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materia nº 24/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaFlash 9803. RESOLUÇÃO Nº 31, de 15/10/2019. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Rogério Medeiros Garcia de Lima. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9803
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Resolução
Categoria: Título de Cidadão Honorário
Autoria: José Marcos Martins de Freitas
Data: 08/10/2019
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 31, de 15/10/2019. Concede o Título de
Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Rogério Medeiros Garcia de Lima.
Controle Interno — Caixa: 70.5 Posição: 34 Número de folhas: 12
io ME So. DIS
Cu 34 É
Ndle, -
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/2019
Ver. José Marcos Mrtins de Freitas
V—W——Ww—w——w—w————— DD —
AUTOR:
Comissão Especial
3- - EGP
sb ANÃO EM Ir CA Em:
S 22 /2014- mobent
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ma
RESOLUÇÃO Nº 31 /2019
Concede Título de Cidadão Honorário
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprova e, por seu
Presidente, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica outorgado ao Dr. Rogério Medeiros Garcia de Lima, o
Título de Cidadão Honorário, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa
pelos relevantes serviços prestados à sociedade e ao Judiciário de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de outubro de 2.019
Vereador — J Marti Freitas
Presidente dá Câmara
A
Vereador — Daniel ias da Silva
2º Secretário .
Certidão de Publicação
Certifico, nos s o S6, da L.O.M, que o(a)
do
31
fai eiixado(a) no eee de Avisos jocalizado no hall
dz siso do Sri oi ara Municipa' de
HNÓJUA, para se lomas
2 - SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019
Prefeitura Municipal de Montes Claros
Aviso de Licitação
Processo Licitatório nº. 0521/20
Tomada de Preços nº. 0003/20
O Município de Montes Glaros/MG. através da
Secretaria Municipal de Saúd e da Comissão
Permanente de Liotação e Julgamento, designada
polo Decreto Municipal nº. 3 878, de 16 de julho
da 2019, toma público o edital de Tomada de Preços
nº. 0004/2019, para a contratação de sociedade
empresária para realizar a conclusão da obra da
academia de saúde do bairro Village do Lago Ill
no Município de Montes Claros/MG, conforme
Proposta MS nº 22678874000111150 da Portaria
nº 1.209, de 1 de junho de 2012.
Datamora para entrega dos envelopes: até às 9h
do dia 13 de novembro de 2019
DataMora para abertura de sessão às 9h30 do
dia 13 de novembro de 2019
Locaida realização ds sessão: Sala de Licitações
va Prefeitura Municipal de Montes Claros,
localizada na Avenida Cula Mangabeira, nº 211,
Centro, na cidade de Montes Claras/MG. com o
CEP 39401-001
Local para consulta e fomecimento da edital O
Edital estará disponível na Integra. a partir de 17
de outubro de 2019, através do sitio eletrônico
<hitps)licitacoes montesclaros. mg gov br/>
Montes Claros/MG, 17 de outubro de 2019.
Priscila Batista Almeida
Presidente da Comissão Permanente de
Lictação Julgamento
Município de Montes Claros — MG
Procuradoria-Geral
DECRETO
NOMEIA CANDIDATO DE CONCURSO
PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
O Preledo Municipal do Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
nos termos dos artigos 71, inciso VI e 99, inciso
IV, ambos da Lei Orgânica Municipal e,
considerando
a homologação do resultado definitivo do concurso
público para preenchimento de cargos efetivos
do quadro de pessoal da Administração Municipal,
nos termos do edital n ? 01/2010,
adecisão proferida nos autos do Processo Judicial
den 2501459082 2019 8 130433
DECRETA:
Art, 4º — Fica nomeado. para cargo efetivo da
Poder Executivo do Município de Montes Claros,
o candidato aprovado em concurso público,
relacionado no Inciso do prosente artigo:
1- JOÃO JOSE RIBEIRO, Carteira de Identidade
M-4 731 011 “CARGO: MÉDICO ESPECIALISTA
— CIRURGIÃO GERAL
Parágrafo Único. À nomeação do candidato para
o cargo listado. no inciso do presente artigo,
discorre de decisão nos autos do Processo Judicial
constante no preâmbulo deste Decreto e
permanecerá em vigor somente enquanto perdurar
os elgitos da respectiva decisão.
Art 2* — O candidato ora nomeado deverá, na
forma da legislação vigente e do respectivo edital
ser regularmente convocado e empossado.
8 1º Sem prejuizo do prazo legal assegurado ao
nomeado, a Secretaria Municipal de Planejamento
e Gestão poderá estabelecer regulamento,
cronograma para atendimento, fluxo admissional,
posse e demais procedimentos pertinentes,
expedindo. quando necessários, os atos «
comunicações próprios.
82ºA convocação do nomeado poderá sor realzada
por carta enviada por via postal com aviso de
recebimento (AR), para o endereço indicado pelo
candidato quando de sua insorição no concurso,
ou outro endereço que tenha sido posteriormente
informado pelo mesma.
83º Alm da convocação na forma do 4 2º, deste
artigo, deverá ser divulgada no sítio eletrônico do
Municipio de Montes Claros
(www.montesciaros.mg.gov br) o nome do
convocado, para os fins a efeitos legais.
Art, 3º — Esto Decreto antra em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em
contrário
Município de Minis tiros, 17 de outubro de
n
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Ciaros
Dn
REVMOC
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MONTES CLAROS - PREVMOC
Rua Viúva Francisco Ribeiro, 150 — telefone
-(38) 2211-4255
CEP 39.400114 - Montos Claros/MG
EXTRATO RESULTADO DELICITAÇÃO
A Pregoeira, na forma da Lei Federal nº 8.885/09
& alterações, lorna público o Resultado Final do
Processo Lictatório abaixo.
PROCESSO LICITATÓRIO nº 19/2019
PREGÃO PRESENCIAL nº 05/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES (COMPUTADOR, HO
EXTERNO, LEITORADE CARTÃO, IMPRESSORA
TÉRMICA), EM ATENDIMENTO ÀS
NECESSIDADES DO ESTACIONAMENTO
LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR MÁRIO
RIBEIRO DA SILVEIRA.
09/10/2019
: JOSÉ ADIPSON GONÇALVES DE
MELO — EIRELI— ME - R$ 5.970,00 (cinco md,
novecentos e setenta reais) Vigência: O contrato
terá vigência até 31/12/2019, tendo como termo
inicial à sua assinatura, em 11/10/2018
Montes Claros/MG. 17 de outubro de 2019.
Débora Fernandes Leal
Pregoeira - PREVMOC
CAMARA MUNICIPA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESOLUÇÃO N?29, de 15 de Outubro de
29
Concede Título de Cidadã Benemérita
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprova
e, por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução:
Art. º-Fica outorgado a Lúcia Demicholi Muniz
(Lúcia Muniz) o Titulo de Cidadã Benemérita de
Montes Claros, traduzindo o teconhecimento
desta Casa Legislativa por exponenciar a cunura
e talento artístico deste municipio para o Brasil e
para o mundo, através da música, apesar da pouca
idade
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de
outubro de 2019
Vereador — José Marcos Martins de Freitas
Presidente da Câmara
Vereador — Daniel Dias da Silva
2'Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESOLUÇÃO Nº30, de 15 de outubro de
219
Concedo Placa do Prata Alloros José Lopos
de Carvalho a Pedro de Araújo Maia
A Câmata Municipal de Montes Claras — MG
aprovou e por sau Presidente, promulga a
seguinte Resolução
Art. 18 - Fica outorgada ao ar, Pedro de Araújo
Maio, agente de Segurança Penilonclário, a
Pinca do Prata Alferes José Lopes de Carvalho,
em reconhecimento desta Casa Legisiativa pelos
relevantes serviços prestados à comunidade.
contribuindo sobremaneira para seu progresso e
desenvolvimento
Art. 2% - Esta Resolução entra om vigor na data
de sua publicação
Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de
outubro de 2019
Vereador - José Marcos Martins de Freitas
Presidente da Câmara
Varsador — Daniel Dias da Silva
2ºSecretário
-- DIÁRIO DO EXECUTIVO -- DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESOLUÇÃO N%31, de 15 de outubro de 2018
Concede Titulo de Cidadão Honorário
ACâmara Municpai de MontesClaros - MG aprova
&. por seu Presidente, promulga a seguinte
Resolução
Art. 1º. Fica outorgado ao Dr. Rogério Medeiros
Garcia de Lima, o Titulo de Cidadão Honorário,
traduzindo o reconhecimento desta Casa
Legisiativa pelos relevantes serviços prestados
& sociodade e ao Judiciário de Minas Gerais
Art 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de outubro
de 2019
Vereador — José Marcos Martins de Freitas
Presidente da Câmara
Vereador - Daniel Dias da Silva
WSecretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
“,
RAN PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31 12019
DN
sa o Concede Título de Cidadão Honorário
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprova e, por seu
Presidente, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica outorgado ao Dr. Rogério Medeiros Garcia de Lima, o
Título de Cidadão Honorário, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa
pelos relevantes serviços prestados à sociedade e ao Judiciário de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mqntes Claros, 03 de outubro de 2.019
Vereador — Jos
Presidente da Câmara
Freitas
/ O. PESE
o. MERAS 19h55.
i
|rectsAgedriro
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-087 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
“DESVE Cu
Rs
CURRICULUM VITAE
[- DADOS PESSOAIS
Nome: Rogério Medeiros Garcia de Lima. Filiação: Euclydes Garcia de Lima Filho e Laís Medeiros
Garcia de Lima. Data de nascimento: 08 de setembro de 1961. Naturalidade: São João del-Rei - MG
Nacionalidade: brasileira. Estado civil: casado. Profissão: Desembargador do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais. Identidade: CHED crr:
Endereço: CT "7 CR 2c1o Horizonte - MG, CEP
GEE.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais: CND GRE Belo Horizonte - MG.
CEP CH
E-mail: CR
H - ESCOLARIDADE
1º GRAU (1968-1975): Colégio Nossa Senhora das Dores, São João del-Rei-MG, entre 1968 e 1972;
Colégio São João (Salesiano), São João del-Rei-MG, entre 1973 e 1975. 2º GRAU (1976-1978): Escola
Preparatória de Cadetes do Ar, na qual ingressou mediante concurso público.
“GRADUAÇÃO EM DIREITO: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 16
de julho de 1986.
PÓS-GRADUAÇÃO: Doutorado em Direito Administrativo, na Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais. Defesa da tese em 18 de maio de 2001, sobre o tema “O
Direito Administrativo e o Poder Judiciário”. A banca examinadora, composta pelos Professores
Doutores Paulo Neves de Carvalho (orientador), José Alfredo de Oliveira Baracho, Desembargador José
Tarcizio de Almeida Melo, Mario Lúcio Quintão Soares e Vicente de Paula Mendes, à unanimidade,
atribuiu nota dez (máxima) ao doutorando.
HI - DADOS PROFISSIONAIS
1983: ingressa, em 01 de agosto, na Assessoria Técnico-Consultiva do Governador do Estado,
subordinado, sucessivamente , aos Consultores-Chefes Simão Pedro Casssanta e Kildare Gonçalves de
Carvalho. 1985: nomeado, em 01 de agosto, Assessor da Secretaria de Normas e Desenvolvimento do
Ministério da Fazenda e, em 02 de outubro, Assessor do Secretário-Geral do Ministério da Fazenda,
prestando serviços em Belo Horizonte-MG.
26 de setembro de 1986: aprovado no Exame de Ordem, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção
Minas Gerais, com a primeira colocação (média 9.08). 17 de outubro de 1986: aprovado no XX
Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em [1º
lugar, entre 41 aprovados. Promotor de Justiça nas Comarcas de Perdões, Raul Soares e Caratinga. 17
de agosto de 1989: aprovado no concurso público para ingresso na Magistratura do Estado de
Minas Gerais, obtendo a primeira colocação, nas provas escritas e orais, e a terceira colocação,
computados os títulos, entre o total de 94 candidatos aprovados. Juiz de Direito nas Comarcas de
Bonfim (1989-1991), Visconde do Rio Branco (1992), Montes Claros (1992-1995). 26 de maio de
1995: promovido, por merecimento, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte-MG,
de entrância especial, tendo substituído ou cooperado na 17º Vara Cível, 25º Vara Cível, 5º Vara Cível.
7º Vara Criminal, 27º Vara Cível, 3º Vara Cível e 26º Vara Cível. Foi, ainda, Juiz-Orientador do Juizado
Informal de Pequenas Causas do Núcleo PROCON. 12 de março de 1996: designado Juiz-Corregedor
do Estado de Minas Gerais, por indicação do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Lauro
Pacheco de Medeiros Filho. 12 de agosto a 02 de setembro de 1997: designado Diretor do Foro da
Comarca de Belo Horizonte-MG, por ato do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Lauro
Pacheco de Medeiros Filho. 07 de novembro de 1997: reconduzido ao cargo de Juiz-Corregedor do
Estado de Minas Gerais, mediante indicação do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José
Guido de Andrade. 11 de novembro de 1997: recebe delegação, do Corregedor-Geral de Justiça. para
responder pela Superintendência da Central de Mandados da Comarca de Belo Horizonte-MG.
15 de agosto de 1998; removido, a pedido, para o cargo de Juiz de Direito da 27º Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte-MG, entrando no respectivo exercício em 17 de agosto do mesmo ano. 12
de maio de 2001: removido, a pedido, para o cargo de Juiz de Direito da 2º Vara de Sucessões e
Ausência, da Comarca de Belo Horizonte-MG, entrando no respectivo exercício em I4 de maio do
mesmo ano. Juiz integrante da 4º Turma Recursal Cível do Juizado Especial de Belo Horizonte-MG.
Designado, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para exercer as funções de Juiz Eleitoral
da 26" Zona, de Belo Horizonte, por um biênio, a partir de 02 de fevereiro de 2004, cumulativamente
coma função de diretor do foro eleitoral da Capital, para coordenação das eleições municipais de
2004. Designado, em 26 de abril de 2006, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para ocupar o cargo
de Juiz Membro Substituto - Classe de Juiz de Direito da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de
“Minas Gerais e membro da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral nas eleições de
2006.
Promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 09 de janeiro
de 2008, no qual foi empossado em 24 de janeiro de 2008, com assento na 14º Câmara Civel.
Removido em 25.08.2014, mediante permuta, para a 13º Câmara Cível.
Eleito, pelo Tribunal Pleno, para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
por um biênio (sessão de 31.03.2014).
Eleito, em 27 de junho de 2016, pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
Desembargador Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, cargo no
qual foi empossado em 05 de julho de 2016.
Posse, em 21 de junho de 2018, no cargo de Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais e Corregedor Regional Eleitoral, para atuar nas eleições gerais de 2018.
IV- MONOGRAFIAS PREMIADAS
1) “O Poder Judiciário no Terceiro Milênio”. monografia que obteve a primeira colocação no 1º
Concurso de Monografias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, premiação em 07 de dezembro
de 1999.
2) “A Incessante Busca da Eficiência na Prestação Jurisdicional”, monografia que obteve a terceira
colocação no IH Concurso de Monografias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, premiação em
06 de dezembro de 2000.
3) “Aplicação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor”, monografia que obteve a primeira
colocação no | Concurso BRASILCON de Monografias, de âmbito nacional, promovido pelo Instituto
Brasileiro de Política e Direito do Consumidor-BRASILCON, resultado divulgado em 12 de julho de
2001.
[o]
4) “Regime Previdenciário Especial dos Magistrados”, monografia que obteve a terceira colocação no
VII Concurso Nacional de Monografias do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Brasília-DF ,,
resultado divulgado em 10 de março de 2004,
S) Justiça Federal e a Construção da Sociedade de Bem-Estar Social, monografia que obteve a terceira
colocação no X Concurso Nacional de Monografias do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Brasília-
DF, resultado divulgado em 11 de abril de 2008.
V - MAGISTÉRIO
Professor da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, em Belo Horizonte, em cursos de Formação Inicial para Juizes de Direito e de Formação
Permanente para Servidores (Direito Administrativo). Professor da Faculdade de Direito do Centro
Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, desde 2002. Professor de Direito Administrativo do
“Judicare - Cursos e Eventos em Direito”, Belo Horizonte-MG (1999-2002). Professor convidado do
Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ, Belo Horizonte, curso sobre “Direito Notarial e de
Registro”, coordenação científica dos Professores Ariosvaldo de Campo Pires e Washington Peluso
Albino de Souza (setembro a novembro de 1999). Professor do curso Praetorium, Belo Horizonte-MG
(1999-2000), lecionando redação de sentenças cíveis (preparação para concursos da Magistratura) e
Direito Notarial e Registral (preparação para concursos de delegação de serviços notariais e de
- registro). Professor do curso Orvile Carneiro, Belo Horizonte-MG, lecionando disciplinas jurídicas em
cursos preparatórios para concursos de diversas carreiras (2000-2001). Professor da Fundação Escola
“Superior do Ministério Público, Belo Horizonte-MG, lecionando Direito Administrativo e Direito
Processual Civil, em cursos de pós-graduação /uto sensu (2000-2003). Professor do curso de Turismo,
disciplina Direito Aplicado ao Turismo, Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida
Neves, São João del-Rei-MG (primeiro semestre de 2001). Professor do Curso de Pós-graduação em
Perícia Contábil, Centro Universitário do Leste de Minas Gerais-UNILESTE'MG, Coronel
Fabriciano-MG (julho-agosto de 2001). Professor da disciplina Direito Hoteleiro, no curso de
graduação em Gestão de Hotelaria, Turismo e Lazer. do Centro Universitário de Ciências Gerenciais-
UNA, Belo Horizonte-MG (segundo semestre de 2001). Professor do curso de graduação em Direito da
Faculdade de Direito do Unicentro Newton Paiva, Belo Horizonte-MG. a partir do 1º semestre de
2002 (Direito Civil, Direito Comercial e Direito Administrativo). Professor dos cursos de pós-
graduação da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais-ANAMAGES e do Centro Universitário
Newton Paiva (primeiro semestre de 2003). Professor de cursos de pós-graduação em Direito do
Instituto de Educação Continuada-IEC, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo
Horizonte-MG, (segundo semestre de 2003).
VI- LIVROS JURÍDICOS
DO Direito Administrativo e o Poder Judiciário. Belo Horizonte: Del Rey, 1º ed., 2002, e 2º ed.,
2005.
2) Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
3) Direito Público Moderno - Homenagem Especial ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Belo
Horizonte: Del Rey. coord. Luciano Ferraz e Fabrício Motta, 2003; colaborou com o ensaio Mtica e
Eficiência na Administração Pública.
4) Servidor Público — Estudos em Homenagem do Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra. Belo
Horizonte: Editora Fórum. coord. Cristiana Fortini, 2009, e 2º ed., 2014; colaborou com o ensaio Os
Princípios do Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador.
5) Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com Direitos Humanos e Justiça. Curitiba: Editora
Juruá, coord. Amini Haddad Campos, 2009; colaborou com o ensaio Direito e Economia e Corrupção.
6) Refletindo o Direito e a Justiça. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2010; 2º
edição revista, ampliada e atualizada, 2017.
7) Sistema de justiça, direitos humanos e violência no âmbito familiar. Curitiba: Editora Juruá, coord.
Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e Amini Haddad Campos, 201 1; colaborou com o ensaio Acesso à
Justiça e Direitos Fundamentais.
8) Tópicos Especiais de Direito Público e Privado — Direito, Democracia e Cidadania. Rio de Janeiro:
Editora Lumen Juris, coord. Gustavo Costa Nassif e Jean Carlos Fernandes, 2011; colaborou com o
ensaio Justiça Eleitoral e Prevenção da Improbidade Administrativa pp. 371-392,
9) Paulo Neves de Carvalho: suas lições por seus discípulos. Belo Horizonte: Editora Fórum, coord.
Maria Coeli Simões Pires e Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, 2012; colaborou com o ensaio Paulo
Neves de Carvalho, o semeador de ideias, pp. 85-90.
10) Perfil Contemporâneo da Justiça Brasileira. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
2013.
“1) Direito Eleitoral: Leituras Complementares. Belo Horizonte: Editora DPlácido, organizadores
Patrícia Henriques Ribeiro, Mônica Aragão M. F. Costa e Arthur Magno e Silva Guerra, 2014;
“colaborou com o ensaio Lei da Ficha Limpa e a Conjuntura Brasileira, pp. 357-373.
12) O direito nos tribunais superiores, com ênfase no novo direito processual civil, Curitiba: Bonijuris,
coord. J. S. Fagundes Cunha, 2015; colaborou com o ensaio O SZ.J, o processo civil contemporâneo, a
segurança jurídica e o desenvolvimento nacional, pp. 331-353.
13) Shakespeare e Cervantes: diálogos a partir do direito e literatura. Belo Horizonte: Letramento,
org. Fernando Armando Ribeiro, Luciana Pimenta e Bernardo G. B. Nogueira, 2016; colaborou com o
ensaio Dom Quixote e o garantismo penal, p. 255-272.
14) 4 Justiça além dos autos. Brasilia: Seção de Serviços Gráficos da Secretaria de Administração do
CJS, org. Nancy Andrighi, coord. Fátima Bezerra Cavalcanti. Pedro Feu Rosa e Álvaro Kalix Ferro,
2016; colaborou com os ensaios O melhor amigo do juiz, p. 425-428, e Uma questão de família, p.
429-433,
15) No meio do caminho havia uma escuta; diálogos junto da mediação. Belo Horizonte: Centro
Universitário Newton Paiva, org. Bernardo G. B. Nogueira e Ludmila Stigert, 2016; escreveu, em
parceria com Bernardo Ribeiro Camara, o ensaio Mediação no Novo CPC; o fortalecimento
procedimental das técnicas alternativas de solução de conflito no CPC'2015 como instrumento
validador dos novos princípios da novel legislação processual, p. 49-67,
16) Direito e sustentabilidade. Belo Horizonte: Centro Universitário Newton Paiva, org. Karen Myrna
Castro Mendes Teixeira e Michael César Silva, 2017; colaborou com o ensaio Direito e
sustentabilidade: um enfoque econômico, p. 123-144.
17) Direito e liberdade: conservadorismo, progressismo e o Estado de Direito. São Paulo: Editora
IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), coordenador Sergio Ferraz, 2017; colaborou com o
ensaio .Justiça social e desenvolvimento nacional, p. 143-208.
18) Garantias institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal, São Paulo:
Letras Jurídicas, coordenação de Luiz Carlos de Almeida, 2017; colaborou com o artigo Respeitemos a
Polícia. p. 131-148.
19) Vulnerabilidades & Direito. Curitiba: Juruá, coord. Amini Haddad Campos, 2019; colaborou com o
ensaio Eleitores vulneráveis e a importância da educação, p. 75-91,
20) PEREZ, Aurea Maria Brasil Santos Perez, CARVALHO, Kildare Gonçalves, BRANT, Marcos
Henrique Caldeira, LUPIANHES NETO, Nicolau, FIRMO, Osvaldo Oliveira Araújo e GARCIA DE
LIMA, Rogério Medeiros (organizadores). Constituição do Brasil: 30 anos 1988-2018. Belo Horizonte-
MG: Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Escola Judicial “Desembargador Edésio Fernandes”, 2019;
colaborou com o ensaio Constituição de 1988: três décadas e um breve balanço, p. 569-595.
21) BORGES, Ronaldo Souza e ALMEIDA, Vitor Luis de. Almeida. Ativismo e processo: novas
perspectivas da prestação da justiça. Belo Horizonte: Editora D"Plácido, 2019; colaborou com o artigo
Direito, processo e segurança jurídica à luz do Novo CPC, p. 135-167,
22) MARTINS, Ives Gandra da Silva, CHALITA, Gabriel e NALINI, José Renato (coordenadores),
Consequencialismo no Poder Judiciário. Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2019; colaborou com o artigo
Poder Judiciário, rumos e consequências, p. 195-215.
VII - OUTROS DADOS
Participação em diversos cursos, congressos e seminários, notadamente, entre 12 e 15 de maio de 1999,
mediante seleção de curriculo, nas “Terceiras Jornadas Luso-Brasileiras de Proteção Judiciária do
“Ambiente e do Consumidor”, promovidas pela Escola Nacional da Magistratura (Brasil) e o Centro
de Estudos Judiciários (Portugal), Évora, Portugal.
“Participação, como examinador, de diversas bancas para avaliação de teses de doutorado e dissertações
de mestrado nas Faculdades de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais e Milton Campos. em Belo Horizonte.
Possui vários artigos publicados pela Revista do Tribunais (São Paulo), Revista de Direito
Administrativo (Rio de Janeiro), Genesis - Revista de Direito Processual Civil (Curitiba), Revista
Jurisprudência Mineira (Tribunal de Justiça-MG). Revista de Julgados (TAMG), jornal “O Sino de
Samuel” (Faculdade de Direito da UFMG), jornal “Tribuna da Magistratura”(APAMAGIS, São Paulo).
Revista da AMAGIS ( Belo Horizonte), dentre outros.
Diversos artigos publicados em jornais de Belo Horizonte-MG.
Diversas palestras ministradas em Minas Gerais e outros Estados.
Diversas condecorações, notadamente a Medalha da Inconfidência, outorgada pelo Governador do
Estado de Minas Gerais, Ouro Preto-MG, 21 de abril de 1997.
Sócio-correspondente da Academia de Letras de São João del-Rei, admitido em 26 de março de 1989.
Diretor da 8º Seccional da Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS, , entre 21 de maio de 1993
e 26 de maio de 1995.
Eleito membro do Conselho Deliberativo da AMAGIS, para o biênio 2000-2002, tomando posse em |º
de janeiro de 2000.
Diretor da 1º Secional da AMAGIS, Belo Horizonte, de janeiro a maio de 2000.
Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da AMAGIS, a partir de junho de 2000.
Eleito Vice-Ministro da Venerável Ordem Terceira de São Francisco de Assis, em São João del-Rei-
MG. para o biênio 2000-2001.
Sócio efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, entre 2001 e 2006.
13 de março de 2002: eleição e posse como Consultor Cientifico do Instituto Brasileiro de Política e
Direito do Consumidor-BRASILCON, seção Minas Gerais, para o biênio 2002/2004.
1º a 12 de dezembro de 2008, International Judicial Training Program in Judicial Administration
conduced by the Dean Rusk Center — International, Comparative and Graduate Legal Studies of the
School of Law and the Institute of Continuing Judicial Education, Universidade da Geórgia, Athens,
Geórgia, Estados Unidos.
- “II Programa de Intercambio Internacional para Perfeccionamiento de Jueces”, promovido pela
Universidade de Mendoza, Poder Judicial da Província de Mendoza e Universidad Nacional de Cuyo,
Mendoza (Argentina), 03 a 07 de maio de 2010.
- “Jornada sobre El Sistema Universitário em Europa y América Latina”, promovida pelas
Universidades de Zaragoza (Espanha) e de Mendoza (Argentina), Mendoza, 06 de maio de 2010.
- “I Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB”, Toronto,
Montreal e Ottawa, Canadá, 07 a 17 de setembro de 2010.
- Journée d'étude à Vintention de " Association des Magistrats brésiliens (AMB): “Peine, droits de
la personee et démocratie: questions contemporaines sur la punition criminelle”, Universidade de
Ottawa, Canadá, 15 de setembro de 2010.
- Programa de Aperfeiçoamento Judicial “Direitos Humanos — Sistema Correcional e
Penitenciário”, UNICRI — United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute, Campus
das Nações Unidas de Turim, Itália, 12 a 16 de setembro de 2011,
- X Seminario Internacional de Gestión Judicial: “La gestión judicial al servicio del aeceso a la
“justicia del ciudadano”, Centro de Estudios de Justicia de las Amérias-CEJA e Ministerio Público
Fiscal de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Buenos Aires, Argentina, 27 a 29 de junho de 2012.
-— XI Seminario Internacional de Gestión Judicial: “Nuevos Retos en la Gestión y Entrega de
Servicios en el Marco de las Nuevas Reformas Judiciales en América Latina”, Centro de Estudios
de Justicia de las Amérias-CEJA, Lima, Perú, 20 e 21 de junho de 2013.
- Palestrante sobre o tema “Acesso ao Poder Judiciário: Aplicação do Direito, Linguagem, Tecnologia
e Justiça”, durante o VII Congreso Iberoamericano sobre Cooperación Judicial, promovido por La
Red Latinoamericana de Jueces - REDLAJ y el Departamento de Ciencia Sociales, de Derecho Público
y de Posgrados de la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires — UBA, Buenos Aires,
Argentina, 28 de novembro de 2013.
- Palestrante sobre o tema “O jurista e filósofo Clóvis Beviláqua”, durante o X Colóquio Tobias
Barreto, “A Filosofia Jurídica Luso-Brasileira do século XIX”, promovido pelo Instituto de Filosofia
Luso-Brasileira, em parceria com o Centro de História da Cultura, a Universidade Nova de Lisboa, ca
Universidade Federal de São João del-Rei, Lisboa, 20 de novembro de 2014.
- H AMB International Conference, Inglaterra (Londres e Nottingham) e Escócia (Edimburgo e
Stirling). 22 de maio a 02 de junho de 2016, promovida pelos governos e Supremas Cortes do Brasil e
Reino Unido. Suprema Corte da Escócia, Associação dos Magistrados Brasileiros, King's College,
University of Nottingham, University of Edinburgh, University of Stirling e outras instituições.
CONDECORAÇÕES:
- Agraciado com a Medalha da Inconfidência, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, Ouro Preto-
MG, 21 de abril de 1997.
- Agraciado com a Medalha da Inconfidência (Medalha de Honra, promoção), pelo Governo do Estado
de Minas Gerais, Ouro Preto-MG, 21 de abril de 2016.
- Medalha “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, outorgada pela Câmara Municipal de São João del-
Rei/MG, 16 de dezembro de 2008.
- Medalha “José de Oliveira Fagundes — Advogado dos Inconfidentes”, outorgada pela 37º Subseção da
OAB/MG de São João del-Rei, 11 de setembro de 2009.
- “Comenda da Liberdade e Cidadania”, outorgada pelo Governo do Estado de Minas Gerais e
Municípios de Ritápolis, São João del-Rei e Tiradentes, na Fazenda do Pombal, Ritápolis-MG, 13 de
novembro de 2011.
- “Ordem do Mérito Legislativo — Grau Mérito Especial”, comenda outorgada pela Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, Belo Horizonte, 08 de novembro de 2012.
- “Colar Alferes Tiradentes”, outorgado pela Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira, Ouro
Preto-MG, 15 de novembro de 2012.
- Cidadão Honorário de Tiradentes-MG, título outorgado em 19 de abril de 2013.
- Sócio-Correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei- MG, admitido em 02
de março de 2008.
- Membro Correspondente da Academia Valenciana de Letras (Valença, RJ), diplomado em 07 de abril
2015.
- Sócio-Correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes-MG, admitido em 21 de
agosto de 2015.
- Menção Honrosa, conferida pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a requerimento do
Deputado Ney Leprevost, por publicação na Revista Judiciária do Paraná e pela atuação na área jurídica.
“ Agraciado com a “Medalha Alferes Tiradentes”, pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Belo
Horizonte-MG, 09 de junho de 2016.
* Diploma de “Amigo da 4º Região Militar”, conferido pelo General-de-Divisão Henrique Martins
Nolasco Sobrinho, Comandante da 4º Região Militar, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à “Região das Minas do Ouro”, Belo Horizonte-MG, 06 de julho de 2018.
- Admitido como Miembro Extranjero Adjunto de la Asociación Argentina de Justicia
Constitucional, Buenos Aires, 03.07.2019.
- Diploma de Colaborador Emérito da Polícia Militar de Minas Gerais. outorgado pelo Comandante-
Geral Coronel PM Giovanne Gomes da Silva, 12 de julho de 2019.

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