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materia nº 184/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 184 / 2019
Date 2019-12-17
EmentaFlash 9684. PROJETO DE LEI Nº 175/2019. (RETIRADO). Acrescenta os artigos 24-A e 24-B à Lei nº 3.380, de 26/11/2007, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9684
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Retirados de pauta, rejeitados, prejudicados, sobrestados
Autoria: Daniel Dias da Silva
Data: 17/12/2019
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 175/2019. (RETIRADO). Acrescenta os 
artigos 24-A e 24-B à Lei nº 3.380, de 26/11/2007, que dispõe sobre a criação do Sistema 
Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal 
de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
Controle Interno – Caixa: 27.9 Posição: 36 Número de folhas: 06





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