| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-06-23 |
| Ementa | Flash 9712. RESOLUÇÃO Nº 03, de 30/06/2020. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" a Paulo de Faria Ribeiro. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 9712 Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas Espécie: Resolução Categoria: Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros Autoria: Mesa Diretora Data: 23/06/2020 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 03, de 30/06/2020. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" a Paulo de Faria Ribeiro. Controle Interno — Caixa: 7D Posição: 48 Número de folhas: 07 AEsolocÃo MP 03/2vzo types: PP. fudalho de hema PA. 3 O. E: golo e ale attos um - GoXL A ne alo: 05 o Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE DE RESOLUÇÃO Nº 04/2020 — — Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Clarosao Sr. Paulo de Faria Ribeiro. gt: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e g é? PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº o q / 2.020. As IN) h Á A ) o mh vê Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros. / A Câmara Municipal de Montes Claros — MG aprova e por seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica outorgada ao Sr. Paulo de Faria Ribeiro a Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, contribuindo sobremaneira para o nosso progresso e desenvolvimento. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. hgpoio Sala das Reuniões âmara icipal, 23 de junho de 2020. + Vereador — José Mart rtin'S de Freitas (8 x Vereador — Danjel Dias da va PL DE MONTES CLAROS | ES E Ss Nome: Paulo de F. Ribeiro Data de Nascimento: 29/06/59 Filiação: Mário Ribeiro da Silveira e Maria Jacy de Oliveira Ribeiro Naturalidade: Montes Claros 1979/80: Preside o Diretório Estudantil de Montes Claros - DEMC 1980: Muda para o Rio de Janeiro para estudar Ciências Sociais na UFF 198/1987- Assistente do professor Darcy Ribeiro na Vice- Governadoria do Estado do Rio de Janeiro. 1987- Assessora o professor Darcy Ribeiro no Programa Mineiro de Desenvolvimento Social em BH. 88/90 - Trabalha na Sudenor (Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas /Montes Claros ). 1991/1992: Chefia de Gabinete da Prefeitura de Montes Claros 1993/1994: Assessora o professor Darcy Ribeiro no Senado Federal. 1995- Preside a TV Minas 1996/1997: Preside a TV Brasil 1998: Preside a Cohab-MG 1999/2004: Cria a Opinião em Movimento, empresa de consultoria. 2005/ 2007 : Secretário Municipal de Meio Ambiente em Montes Claros/MG 2005: Articula a criação Do Parque da Lapa Grande 2005: Cria a Expedição Caminho dos Geraes 2008: Secretário Municipal de Comunicação e Articulação Institucional em Montes Claros/MG 2008/2017: Presidente da Fundação Darcy Ribeiro 2017 : Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Montes Claros. Nos últimos três anos, como Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, criou os parques Sagarana, Canelas, Belvedere, Mangues e Jardim Olímpio; implantou o Onda Verde, programa que leva internet de graça para os parques e praças da cidade, e o Artes nas Praças, programa que vem impactando Montes Claros, com várias esculturas espalhadas pela cidade. gil CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Coma RESOLUÇÃO Nº 03, de 30 de Junho de 2020 Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao sr. Paulo de Faria Ribeiro & A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprovou e por seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica outorgada ao sr. Paulo de Faria Ribeiro, a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, contribuindo sobremaneira para o nosso progresso e desenvolvimento. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de Junho de 2.020 Vereador — José rti Freitas E 0 Presidênte da Câm Certidão de Publica Certi termas do Art. 96, da LOM a esa nº 03,04 $0 [06 jooho foi afixado(a) no € de Avisos iocalizaNV emma dora — Maria As: Ko PLopaé do 2º. piso do edi aqua da Câmara uia EP ReREÇaO Uta Montas Ciaros, em O! /07 Ix0 , para se público(a). Por ser E fimo a PRA Rd 2 - QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020 - DIÁRIO DO EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG Pularos, e Aparício Fernandos do Ofivoira e Valdeci Alvos Costa, como suplentos. Não havondo nada mais a tratar, o Presidente Joaquim Francisco encerrada Montes Claros, 12 de fevereiro de 2020. CAMARA MUNICIPA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RESOLUÇÃO Nº 03, de 30 de Junho de 2020 “Concede Medalha lvan Jose Lopes de Honra a Montes Claros ao ar. Paulo de Faria A Câmara Municipal de Montos Claros - MG promulga a volvimento. Ant. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Mon- tes Claras, 30 de Junho de 2.020 Versador José Marcos Martins de Freitas Presidente da Câmara Vereadora Maria Helena de Quadros Lopes 7º Secretária RESOLUÇÃO Nº 04, de 30 de Junho de 2020 “Concede Titulo de Cidadã Honorária à sra. Rosana da Silva” A Câmara Municipal de Montes Claros - MG apro- va 6, por seu Presidonto, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica outorgado à sra. Rosana da Silva, O Titulo de Cidadã Honorária de Montes Cla- ros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados a Montes Claros o so norte de Minas. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data “de sua publicação. Montes Claros, 30 de Junho de 2.020 Vereador José Marcos Martins de Freitas Presidente da Câmara Vereadora Maria Helena de Quadros Lopes 1º Secretária CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Faço saber que a Câmara Municipal de Montes Claros(MG) aprovou. e o seu Presidente, nos ter- mos da alinea “d” do ar. 46 do Regimento Intemo. promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 2020 Referenda. nos termos do 83 do art. 165 da toi Orpênica Monicipal, a Abertura de ional Extraordinário no orgamento Vig igente previsto no Decreto 4.060, de 22 de junho de 2020, do Município de Montes Claros. A Câmara Municipal de Montes Claros decreta: Art. 1º - Fica referendada, o fermçni da ir o art. 165 da Loi Crédito Adicional Exiaordiário no Orçamento Vigente previsto no Decreto 4.060, de 22 de Ju- nho de 2020, do Município de Montes Claros (MG). Am. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Montos Claros. 30 de Junho de 2020. Vereador José Marcos Martins de Freitas. Presidente da Câmara ria Municipal Gerincia de Vigilância Sanitária NOTIFICAÇÃO 15/2020 A Autoridade de com base nas Vigilância Sanitária de Montes Claros, competências artigos 24, 77 e 99 da Lei Estadual 13.317/1999 e Decreto Municipal 4036/2020. RESOLVE: NOTIFICAR as pessoas físicas abaixo relacionadas para que tomem conhecimento da autuação imposta a elas em virlude do descumprimento das inciso Il, do Decreto Municipal 4036/2020. das medidas de quarentena previstas no arigo 1º, na penalidade do artigo 9º, 51º, inciso Il, do incorrendo na mesmo decreto c'c decreto municipal 3967/2018. Ficam cientes do quo devom cumprir a sanção imposta no prazo de 30 dias ou apresentarem prazo de 15 dias, contados em recurso/impugnação no da data desta notificação, conforme previsão dos artigos 117 e 124 da Lei Estadual 13.317/1999. Ayara Morais Rocha Celso Calixto de Oliveira Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros - MG Requerimento de Afastamento para Atividade Política De acordo com a legislação da justiça oleitoral vigente, eu, Joaquim Francisco de Lima, CPF nº 12824423520 e titulo de eleitor nº 126861600205, zona 317 eleitoral, membro e Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros MG, situado à Av. Dulce Sarmento nº. 2.076, 3º 485 — Montes Claros/MG, venho requerer, junto à Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros, instância máxima de deliberação no que diz respeito à avaliação, de Montes Claros e implementado em consonância com a legislação do Sistema Único de Saúde — SUS em vigor, o meu afastamento para Atividade Política, pelo período de 01 de junho a 30 de novembro de 2020. Montes Claros — MG 01 de junho de 2020. Joaquim Francisco de Lima ão de sociodado empresária ou unipessoal em manutenção preven- tiva e corretiva de oxtintores de incêndio para atender a do Município de Montes Claros-MG. Encaminhamentoirecebimento das propostas e dos. documentos de habilitação: As propostas documentos de habilitação deverão ser encami- nhados, exclusivamente por moio eletrônico no sitio www dicitacoes-e.com br. Aprosontação das propostas e dos documentos de habilitação; Até às 08h00min do cia 23 de julho de 2020, Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 23 de julha de 2020, O Edital está disponível no endereço eletrônico hups //licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/ Ncitacoes Montes Claros, 30 de junho de 2020. Ana Carolina Aquiar Siva Pregoeira Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 17 de julho de 2020. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 17 de julho de 2020. O Edital está disponível no eletrônico hitps://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/ fcitacoes Montes Claros, 30 de junho de 2020. Ana Carolina Aguiar Silva : Registro de proços para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou sítio wow. Apresentação das propostas e dos documentos “de habitação: Até às 08h00min do cia 27 de juho Aorira da então pólis 8 dó as da lancos: às 09h00min do dia 27 de julho de 2020. O Edital está disponível no endereço eletrônico https://licilacoes.montosciaros.mg.gov.br/ Noitacoes Montes Claros, 30 de junho de 2020. Ana Carolina Aguiar Silva Pregoeira LEI 5.270, DE 23 DE JUNHO DE 2020. AUTORIZA ADESAFETAÇÃO E PERMUTA ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os cidadãos do Município de Montes Claros/MG. por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovaram e q Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei: An. 1º Ficam desafetadas da categoria de bens de uso comum e incorporadas na dos bens dominicais as áreas de terreno constantes dos cidade, avaliadas em R$ 666.928,03 (seiscentos e sossenta o sois mi, novecentos e vinto e oito reais e Irês centavos). com as seguintes descrições 1 - “Inicia-se a descrição deste perímetro no vórtico P-52, de coordenadas N8.151.917,489m 0 E 620.119,771m; deste segue, com azimute de 11772650" por uma distância de 12,00m até o vórtice P-53, de coordenadas N 8.151.911,958m 8 E 620.130,421m; deste segue. com azimute de 207*1710* por uma distância de 55,13m até o vórtica P-54, de coordenadas N 8.151.862,965m e E 620.105, 148m; deste segue, com azimute de 306"39'46* por uma distância de 12,76m até o vértice P-55, de coordenadas N 8.151.870,226m à E 620.095,393m; desto sogue, com azimute 27"1704º por uma distância de 53,18m até o vórtico P-52. ponto incial da descrição deste perímetro de 132,47 m”, perfazendo uma área Total de 649.80mº (seiscentos e quarenta e nove metros e oitenta decimetros quadrados. ); N- “Inicia-se a descrição deste perímetro vérico P-27 do coordenadas N 8.151.857, 624m e E 620.313,473m; deste segue. com azimute de 141"24'10" por uma distância de 24,95m em curva com raio de 8,00m até o vértico P-32A, de coordenadas N 8.151.845,120m o E 820.329,454M; desto sogue, com azimuto de 216º50'48" por uma distância de 2,08m em curva com ralo de 4,00m até o vórlico P-33, de coordenadas N 8.161.843,453m e E 620.322,250m; deste segue, com azimute de 200º57'01" por uma distância de 21,82m até o vórtico P-3A, de coordenadas N8.151,823,078m e E 620.314,440m; dosto soguo, com azimuto do 9º59"30" por uma distância de 1,28m em curva com ralo de 6,50m até à 620.314,670m; deste segue, com azimute de 10702” por uma distância de 0,74m em curva com raio de 6,60m alé o vórtice P-34A, de coordenadas N 8.151.825,070m e E 620.314,685m, deste segue, com azimute de 357"52'09" por uma distância de 18,57m até o 3575209" por uma distância de 14,0tm até o vériico P+27, ponto inicial da descrição deste perimetro de 83,44 m”, parfazendo uma área total de 254.26m? (duzentos e cinquenta e quatro metros e vinte e seis decimetros quadrados.): Ni — “Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice P-37, de coordenadas N 8.161.809,766m e E 620.243,598m; dosto sogue, com azímute do 1141251" por uma dislância de 17,47m em curva com ralo de 8.00m até o vórtice P-38, de coordenadas N 8.151.803,953m e E 820.256,523m; deste segue, com azimute de 15173942" por uma distância de 7, 16m em curva com ralo de 8,00m até o vértice P-39, de coordenadas N 8.151.797,864m o E 620.269,807m; deste segue, com azimute de 126:17 22" por uma distância de 24,60m até o vértice P-40, de coordenadas N8.151.783,306m e E 620.279,632m; deste segue. com azimuto de 77"08'39" por uma distância de 8,57m em curva com raio de 5,00m até o vértica P.41. de coordenada: E 620.287,005m; deste segue, com azímute de 204º29:28" por uma distância de 20, 12m até o vériice P-42, de coordenadas N 8.151.766,676m e E 620.278,654m; deste segue, com azimute de 3452325 por uma distância de 6,82m em curva com raio de 5.00m até o vériice P-43, de coordenadas N 8.151.772,770m o E 620.277,073m; deste segue, com azimute de 3061722" por uma distância de 50, 18m até o vértice P-44, de coordenadas N8.151.802,465m e E 520.236,544M; deste segue, com azimute 43:36:22" por uma distância de 10,08m até o vértica P-37, ponto inicial da descrição deste perímetro de 144.92m.”, perfazendo uma área total de 606.57m: (seiscentos 8 sais metros e cinquenta e sete decímetros quadrados. ). Ar. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar, pela forma hábil e mediante avaliação abaixo, os bens descritos no artigo =|]