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materia nº 8/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaFlash 9712. RESOLUÇÃO Nº 03, de 30/06/2020. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" a Paulo de Faria Ribeiro. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
native_id8246

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9712
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Resolução
Categoria: Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros
Autoria: Mesa Diretora
Data: 23/06/2020
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 03, de 30/06/2020. Concede a "Medalha Ivan
José Lopes de Honra Montes Claros" a Paulo de Faria Ribeiro.
Controle Interno — Caixa: 7D Posição: 48 Número de folhas: 07
AEsolocÃo MP 03/2vzo
types: PP.
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Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE DE RESOLUÇÃO Nº 04/2020
— — Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Clarosao
Sr. Paulo de Faria Ribeiro.
gt: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e
g é? PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº o q / 2.020.
As
IN)
h Á A )
o mh vê Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros.
/ A Câmara Municipal de Montes Claros — MG aprova e por seu
Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica outorgada ao Sr. Paulo de Faria Ribeiro a
Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros, traduzindo o
reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados ao
nosso município, contribuindo sobremaneira para o nosso progresso e
desenvolvimento.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
hgpoio
Sala das Reuniões âmara icipal, 23 de junho de 2020.
+ Vereador — José Mart rtin'S de Freitas (8 x
Vereador — Danjel Dias da va
PL DE MONTES CLAROS |
ES E Ss
Nome: Paulo de F. Ribeiro
Data de Nascimento: 29/06/59
Filiação: Mário Ribeiro da Silveira e
Maria Jacy de Oliveira Ribeiro
Naturalidade: Montes Claros
1979/80: Preside o Diretório Estudantil de Montes Claros - DEMC
1980: Muda para o Rio de Janeiro para estudar Ciências Sociais na
UFF
198/1987- Assistente do professor Darcy Ribeiro na Vice-
Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.
1987- Assessora o professor Darcy Ribeiro no Programa Mineiro de
Desenvolvimento Social em BH.
88/90 - Trabalha na Sudenor (Superintendência de
Desenvolvimento do Norte de Minas /Montes Claros ).
1991/1992: Chefia de Gabinete da Prefeitura de Montes Claros
1993/1994: Assessora o professor Darcy Ribeiro no Senado
Federal.
1995- Preside a TV Minas
1996/1997: Preside a TV Brasil
1998: Preside a Cohab-MG
1999/2004: Cria a Opinião em Movimento, empresa de consultoria.
2005/ 2007 : Secretário Municipal de Meio Ambiente em Montes
Claros/MG
2005: Articula a criação Do Parque da Lapa Grande
2005: Cria a Expedição Caminho dos Geraes
2008: Secretário Municipal de Comunicação e Articulação
Institucional em Montes Claros/MG
2008/2017: Presidente da Fundação Darcy Ribeiro
2017 : Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável em Montes Claros.
Nos últimos três anos, como Secretário Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, criou os parques Sagarana,
Canelas, Belvedere, Mangues e Jardim Olímpio; implantou o Onda
Verde, programa que leva internet de graça para os parques e
praças da cidade, e o Artes nas Praças, programa que vem
impactando Montes Claros, com várias esculturas espalhadas pela
cidade.
gil CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Coma
RESOLUÇÃO Nº 03, de 30 de Junho de 2020
Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros
ao sr. Paulo de Faria Ribeiro
& A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprovou e por seu
Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica outorgada ao sr. Paulo de Faria Ribeiro, a Medalha
Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta
Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município,
contribuindo sobremaneira para o nosso progresso e desenvolvimento.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de Junho de 2.020
Vereador — José rti Freitas
E 0 Presidênte da Câm
Certidão de Publica
Certi termas do Art. 96, da LOM a
esa nº 03,04 $0 [06 jooho
foi afixado(a) no € de Avisos iocalizaNV emma dora — Maria As: Ko PLopaé
do 2º. piso do edi aqua da Câmara uia EP ReREÇaO Uta
Montas Ciaros, em O! /07 Ix0 , para se
público(a).
Por ser E fimo a PRA
Rd
2 - QUARTA-FEIRA, 01
DE JULHO DE 2020
- DIÁRIO DO EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO | MONTES CLAROS-MG
Pularos, e Aparício Fernandos do Ofivoira e Valdeci
Alvos Costa, como suplentos. Não havondo nada
mais a tratar, o Presidente Joaquim Francisco
encerrada
Montes Claros, 12 de fevereiro de 2020.
CAMARA MUNICIPA
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESOLUÇÃO Nº 03, de 30 de Junho de 2020
“Concede Medalha lvan Jose Lopes de
Honra a Montes Claros ao ar. Paulo de Faria
A Câmara Municipal de Montos Claros - MG
promulga a
volvimento.
Ant. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Mon-
tes Claras, 30 de Junho de 2.020
Versador José Marcos Martins de Freitas
Presidente da Câmara
Vereadora Maria Helena de Quadros Lopes
7º Secretária
RESOLUÇÃO Nº 04, de 30 de Junho de 2020
“Concede Titulo de Cidadã Honorária à sra.
Rosana da Silva”
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG apro-
va 6, por seu Presidonto, promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica outorgado à sra. Rosana da Silva,
O Titulo de Cidadã Honorária de Montes Cla-
ros, traduzindo o reconhecimento desta Casa
Legislativa, pelos relevantes serviços prestados
a Montes Claros o so norte de Minas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data
“de sua publicação.
Montes Claros, 30 de Junho de 2.020
Vereador José Marcos Martins de Freitas
Presidente da Câmara
Vereadora Maria Helena de Quadros Lopes
1º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Faço saber que a Câmara Municipal de Montes
Claros(MG) aprovou. e o seu Presidente, nos ter-
mos da alinea “d” do ar. 46 do Regimento Intemo.
promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 2020
Referenda. nos termos do 83 do art. 165 da
toi Orpênica Monicipal, a Abertura de
ional Extraordinário no
orgamento Vig igente previsto no Decreto
4.060, de 22 de junho de 2020, do Município
de Montes Claros.
A Câmara Municipal de Montes Claros decreta:
Art. 1º - Fica referendada, o fermçni da ir o
art. 165 da Loi
Crédito Adicional Exiaordiário no Orçamento
Vigente previsto no Decreto 4.060, de 22 de Ju-
nho de 2020, do Município de Montes Claros (MG).
Am. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação.
Montos Claros. 30 de Junho de 2020.
Vereador José Marcos Martins de Freitas.
Presidente da Câmara
ria Municipal
Gerincia de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO 15/2020
A Autoridade de
com base nas
Vigilância Sanitária de Montes Claros, competências
artigos 24, 77 e 99 da Lei Estadual 13.317/1999 e Decreto Municipal 4036/2020. RESOLVE:
NOTIFICAR as pessoas físicas abaixo relacionadas para que tomem conhecimento da autuação
imposta a elas em virlude do descumprimento das
inciso Il, do Decreto Municipal 4036/2020.
das medidas de quarentena previstas no arigo 1º,
na penalidade do artigo 9º, 51º, inciso Il, do
incorrendo na
mesmo decreto c'c decreto municipal 3967/2018. Ficam cientes do quo devom cumprir a sanção
imposta no prazo de 30 dias ou apresentarem
prazo de 15 dias, contados
em recurso/impugnação no
da data desta notificação, conforme previsão dos artigos 117 e 124 da Lei Estadual 13.317/1999.
Ayara Morais Rocha
Celso Calixto de Oliveira
Conselho Municipal de Saúde de
Montes Claros - MG
Requerimento de Afastamento para
Atividade Política
De acordo com a legislação da justiça oleitoral
vigente, eu, Joaquim Francisco de Lima, CPF nº
12824423520 e titulo de eleitor nº 126861600205,
zona 317 eleitoral, membro e Presidente do
Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros
MG, situado à Av. Dulce Sarmento nº. 2.076, 3º
485 — Montes Claros/MG, venho requerer, junto à
Diretoria Executiva do Conselho Municipal de
Saúde de Montes Claros, instância máxima de
deliberação no que diz respeito à avaliação,
de Montes Claros e implementado em
consonância com a legislação do Sistema Único
de Saúde — SUS em vigor, o meu afastamento
para Atividade Política, pelo período de 01 de
junho a 30 de novembro de 2020.
Montes Claros — MG 01 de junho de 2020.
Joaquim Francisco de Lima
ão de sociodado empresária ou
unipessoal em manutenção preven-
tiva e corretiva de oxtintores de incêndio para
atender a do Município de Montes Claros-MG.
Encaminhamentoirecebimento das propostas e dos.
documentos de habilitação: As propostas
documentos de habilitação deverão ser encami-
nhados, exclusivamente por moio eletrônico no
sitio www dicitacoes-e.com br.
Aprosontação das propostas e dos documentos
de habilitação; Até às 08h00min do cia 23 de julho
de 2020,
Abertura da sessão pública e do envio de lances:
às 09h00min do dia 23 de julha de 2020,
O Edital está disponível no endereço eletrônico
hups //licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/
Ncitacoes
Montes Claros, 30 de junho de 2020.
Ana Carolina Aquiar Siva
Pregoeira
Apresentação das propostas e dos documentos
de habilitação: Até às 08h00min do dia 17 de julho
de 2020.
Abertura da sessão pública e do envio de lances:
às 09h00min do dia 17 de julho de 2020.
O Edital está disponível no eletrônico
hitps://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/
fcitacoes
Montes Claros, 30 de junho de 2020.
Ana Carolina Aguiar Silva
: Registro de proços para futura e eventual
contratação de sociedade empresária ou
sítio wow.
Apresentação das propostas e dos documentos
“de habitação: Até às 08h00min do cia 27 de juho
Aorira da então pólis 8 dó as da lancos:
às 09h00min do dia 27 de julho de 2020.
O Edital está disponível no endereço eletrônico
https://licilacoes.montosciaros.mg.gov.br/
Noitacoes
Montes Claros, 30 de junho de 2020.
Ana Carolina Aguiar Silva
Pregoeira
LEI 5.270, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
AUTORIZA ADESAFETAÇÃO E PERMUTA
ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Os cidadãos do Município de Montes Claros/MG.
por seus legítimos representantes na Câmara
Municipal, aprovaram e q Prefeito Municipal, em
seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona
a seguinte Lei:
An. 1º Ficam desafetadas da categoria de bens
de uso comum e incorporadas na dos bens
dominicais as áreas de terreno constantes dos
cidade, avaliadas em R$ 666.928,03 (seiscentos
e sossenta o sois mi, novecentos e vinto e oito
reais e Irês centavos). com as seguintes
descrições
1 - “Inicia-se a descrição deste perímetro no
vórtico P-52, de coordenadas N8.151.917,489m
0 E 620.119,771m; deste segue, com azimute de
11772650" por uma distância de 12,00m até o
vórtice P-53, de coordenadas N 8.151.911,958m
8 E 620.130,421m; deste segue. com azimute de
207*1710* por uma distância de 55,13m até o
vórtica P-54, de coordenadas N 8.151.862,965m
e E 620.105, 148m; deste segue, com azimute de
306"39'46* por uma distância de 12,76m até o
vértice P-55, de coordenadas N 8.151.870,226m
à E 620.095,393m; desto sogue, com azimute
27"1704º por uma distância de 53,18m até o
vórtico P-52. ponto incial da descrição deste
perímetro de 132,47 m”, perfazendo uma área
Total de 649.80mº (seiscentos e quarenta e nove
metros e oitenta decimetros quadrados. );
N- “Inicia-se a descrição deste perímetro
vérico P-27 do coordenadas N 8.151.857, 624m
e E 620.313,473m; deste segue. com azimute de
141"24'10" por uma distância de 24,95m em curva
com raio de 8,00m até o vértico P-32A, de
coordenadas N 8.151.845,120m o E
820.329,454M; desto sogue, com azimuto de
216º50'48" por uma distância de 2,08m em curva
com ralo de 4,00m até o vórlico P-33, de
coordenadas N 8.161.843,453m e E
620.322,250m; deste segue, com azimute de
200º57'01" por uma distância de 21,82m até o
vórtico P-3A, de coordenadas N8.151,823,078m
e E 620.314,440m; dosto soguo, com azimuto do
9º59"30" por uma distância de 1,28m em curva
com ralo de 6,50m até à
620.314,670m; deste segue, com azimute de
10702” por uma distância de 0,74m em curva
com raio de 6,60m alé o vórtice P-34A, de
coordenadas N 8.151.825,070m e E
620.314,685m, deste segue, com azimute de
357"52'09" por uma distância de 18,57m até o
3575209" por uma distância de 14,0tm até o
vériico P+27, ponto inicial da descrição deste
perimetro de 83,44 m”, parfazendo uma área total
de 254.26m? (duzentos e cinquenta e quatro
metros e vinte e seis decimetros quadrados.):
Ni — “Inicia-se a descrição deste perimetro no
vértice P-37, de coordenadas N 8.161.809,766m
e E 620.243,598m; dosto sogue, com azímute do
1141251" por uma dislância de 17,47m em curva
com ralo de 8.00m até o vórtice P-38, de
coordenadas N 8.151.803,953m e E
820.256,523m; deste segue, com azimute de
15173942" por uma distância de 7, 16m em curva
com ralo de 8,00m até o vértice P-39, de
coordenadas N 8.151.797,864m o E
620.269,807m; deste segue, com azimute de
126:17 22" por uma distância de 24,60m até o
vértice P-40, de coordenadas N8.151.783,306m
e E 620.279,632m; deste segue. com azimuto de
77"08'39" por uma distância de 8,57m em curva
com raio de 5,00m até o vértica P.41. de
coordenada: E
620.287,005m; deste segue, com azímute de
204º29:28" por uma distância de 20, 12m até o
vériice P-42, de coordenadas N 8.151.766,676m
e E 620.278,654m; deste segue, com azimute de
3452325 por uma distância de 6,82m em curva
com raio de 5.00m até o vériice P-43, de
coordenadas N 8.151.772,770m o E
620.277,073m; deste segue, com azimute de
3061722" por uma distância de 50, 18m até o
vértice P-44, de coordenadas N8.151.802,465m
e E 520.236,544M; deste segue, com azimute
43:36:22" por uma distância de 10,08m até o
vértica P-37, ponto inicial da descrição deste
perímetro de 144.92m.”, perfazendo uma área
total de 606.57m: (seiscentos 8 sais metros e
cinquenta e sete decímetros quadrados. ).
Ar. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a permutar, pela forma hábil e mediante
avaliação abaixo, os bens descritos no artigo
=|]

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