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materia nº 4/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaFlash 9836. DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, de 09/06/2020. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.053, de 02/06/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 9836
Presidente da Mesa Diretora: José Marcos Martins de Freitas
Espécie: Decreto legislativo
Categoria: Aprovados e reprovados
Autoria: Executivo Municipal
Data: 09/06/2020
Descrição Sumária: DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, de 09/06/2020. Referenda, 
nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito 
adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.053, de 
02/06/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde 
nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Controle Interno – Caixa: 01 Posição: 34 Número de folhas: 06





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