materia nº 1/1983

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2366
Presidente da Mesa Diretora: José Nardel Alves de Almeida
Fundo: Legislatura 1983-1986
Espécie: Ata
Data: 26/07/1983
Descrição Sumária: Livro de atas das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, do período de 26/07/1983 a 26/12/1984.
Controle Interno — Caixa: 01 Posição: Sequencial Número de folhas: 727
Observação: As atas de janeiro a junho de 1983 encontram-se no flash
2011, na aba documentos administrativos.
e )
4
VR Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA. MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 1983.
Aos vinte e seis(26) dias do mês de julho
à8 mil novecentos e oitenta e treis (1183) às vinte(20) horas ,
na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, reu -
" niu-se o Legislativo Municipal sob a presidência do exmo. sr .
José Nardel Alves de Almeida, secretariado pela respectiva ti-
» tular, vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presen
ça ainda dos vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Afonso Bran-
dão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos W.Pimenta
de Figueiredo, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Ge-
raldo Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Maria -
Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marcos Pimentel, -
! Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha
de Souza. Feita a chamada e havendo número legal, o senhor Pre
sidente declarou aberta a sessão, passando-se, em seguida a -—
leitura da áta da sessão anterior, a qual, submetida a discus-
são e votação, foi aprovada e assinada pelog senhor Presidente
) e pela Secretária deste Legislativd. Em seguida foram lidas -
as correspondências recebidas e expedidas, havendo o senhor Pre
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS
GERAIS:= Vereador Conrado Pereira dos Santos:- Solicitou ur-
gência do serviços dé água nos bairros. Aos mradores do bair-
ro São Vicente, comunicou que o problema lá existente será re-
c+
solvido ainda este ano, Vereador Geraldo Honorato Marques:-
e o di EIS 4
Beafirmou o proposito do PNDB de levar ao povo o posicionamento
[o)
desse partido, para soluções de tantos problemas que afligem
o msso municipio, principalmente a classe trabalhadora que foi
[5]
ais uma vez dizimada pelo Pacote da economia. Algo deve ser
feito para salvar o destino d
pu
esse povo. Somos obrigados a re-
ceber uma proposta de dois anos e ms próximos aumentos sala-
e
Câmara Municipal de Montes Claros
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riais, mesmos 80% do INEC. O momento “é ge reflexão. Queria
fazer côro a algumas denúncias do vereador Marcos Pimentel
contra o Hospital São Lucas, quanto ao seu mal atendimento
a quem procura aquela Casa de saúde. E“preciso que traguemos
a esta Casa fatos concretos. Vereador Carlos Pimenta:- " O
nosso propódto continúa o mesmo. Trabalhai sério para o bem
estar de nosso povo, Para este segundo semestre o nosso pro-
nunciamento será de fiscalizar o nosso municipio e isto fa-
lamos porque o momento exige essa posição, pelo fato do sr.
Prefeito ao assumir a Prefeitura deu a nossa população, atra-
vês da imprensa, uma programação de seis meses para execução.
Findados esses seis meses, observamos no proprio jornal da -
Prefeitura que somente 5 dos 21 itens foram concluidos. Co-
locou-se contrário ao aumento propalado dos impostos em até
200%. Desãe já nos colocamos contra. Se o projeto vier, com
critério de justiça, duméntado para os abastados e isentando
a quem não pode pagar, estaremos favoráveis a matéria. Esta-
remos també, de prontidão, porque a Prefeitura esta tendo gas-
tos exorbitantes com a divulgação de suas obras. Sai propagan-
da na TV, nos rádios de lontes Claros. Aparte de Honorato:-
Nós temos em mãos o projeto de 21 itens e desses 21 temos 16
realizados . Gostariamos que quando V.Excia. denunciasse o
trabalho do Executivo, tivesse bases concretas para isto.
Vereador Carlos Pimenta:- Julgo e acredito que o trabalho de
imprensa deve ser levado a sério. No jornal do municipio foi
que 1í que existem 6 obras contluidas. Não queremos colocar o
Prefeito no paredão, queremos é que ele faça uma melhor pro-
gramação. Aparte do vereador Sérgio Rocha:- "Acho correta a
posição de vigilancia de V. Excia. mas acho inaturas algumas
de suas críticas, principalmente quanto ao aumento de impos-
tos. Estudos foram feitos e é urgente que se faça essa atuali-
zação. Vereador Marcos Pimentel:- Referiu-se ao corte do trem
de passageiros diários para Belo Horizonte, deixando circular
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Câmara Municipal de Montes Claros
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apenas 3 vezes por semana. As consequências foram enormes.
Suas passagens custam 50% mais barato. Existem localidades que
só tem por esse trem. Esse transporte não pode ficar a segundo
plano. A R.F.F.S.A antes de tomar essa atitude, deveria medir
as consequências. Aparte do vereador Milton Pereira:- Estamos
nesta noite solicitando do Sr. Governador e Deputados e ao Sr.
Prefeito Municipal gestões de Suas Excelências no sentido de
reativar o trem de passageiro para Belo Horizonte. Vereador
Marcos Pimentel:- Ao envês de procurarem resolver os problemas,
os tecnocratas ficam adiando a sua solução. Vereador Maria Apa-
recida Bispo:- Fês referência a repressão da policia, que ti-
nha por finalidade prender tanqueiros do jogo do bicho, que
dizem existir na cidade Deram a nossa cidade um aparato bélico
com policiais portando metralhadoras, chegou-se a pensar que
havia explodido uma gerra. Segundo os que apreciaram, foi uma
verdatira demonstração de erbitrio prepotência e abuso de au-
toridades. Fês severas críticas ao prossedimento em foco, e
que essas sejam constado dos anais desta Casa, com o seu repú-
dio pelas arbitrariedades cometidas. Aparte do vereador José
Maria Francisco de Oliveira:- Gostaria de cumprimentar V.Excia.
pelo seu posicionamento quanto aos bicheiros. Nãb vemos nos
bicheiros nenhuma mancha a não ser praticar o jogo de bicho.
Só em Montes Claros existe essas repressões desse tipo. À po-
licia esquece que o jogo — asp era emprezo. E necessário
que HLÉ prenda os ladrões estão. Vereadora Maria Apa-
recida Bispo:- Os banqueiro j go do bicho recebem a minha
solidariedade. Estou com eles até que o Governo encontre uma
solução para regularização do jogo. Vereador Manoel Soares Lo-
pes:- Requereu voto de pesar pelo falecimento do sr. João Soa-
res dos Santos e um minuto de silêncio pelo falecimento do -
mesmo. Referiu-se ao encontro de planejamento das comunidades
rurais no dia 10 próximo passado, na localidade de Vila Nova
de Minas. Nas palavras do sr. Prefeito Municipal, são poucos
U.
Câmara Municipal de Montes Claros
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os itens que serão atendidos. Os que derem muito, muito
irão receber, os que derem pouco, pouco irão receber. Ou-
vimos o pronunciamento do vereador Honotato quando ele diz
que o Ministro do Trabalho não tem interesse que os salários
sejam reajustados a altura que o povo precisa. Aparte do
vereador Honorato:- "Eu dissera que foi da autoria do Senhor
Ministro a Lei 6.708 que reajusta os aumentos trimestrais
do trabalhador e que esse Ministro vê a sua idéia mutilada
por força de um compromisso do governo com o FMI. Vereador
Menoel Soares:- Estamos também preocupados com o montante -
gasto pela Prefeitura para divulgação de suas obras. Que-
remos deixar bem claro o nosso protesto quanto as inverdades
publicadas no jornal, pois quasi nada foi feito do que está
publicado. Vereador Sérzio Rocha:- Solidarizou-se com o ve-
reador Honorato Marques pelas críticas ao novo pacote econô-
mico. Vemos nesse pacote uma das medidas mais injustas pra-
ticadas com o povo brasileiro. A mudança de verificação nos
indices do INPC. Esse pacote ficou somento em 80% do INPC
Não tem sentido essa medida descabida massacrando o traba-
lhador brasileiro. Aparte do vereador José Maria:- Vejo a
tancada do PDS ao defender esse pacote muito mais realista
do que o próprio rei. A imprensa estranhou a briga entre o
Ministro Helio Beltrão com o Ministro Delfim Neto, Aparte do
vereador José Paulo:- A bancada do PDS vem cobrar de onde vem
o dinheiro para editar o jornal do municipio. No dia em que
as autoridades prestarem contas das fábulas de dinheiro que
gastam em comerciais, aí sim, eles devem cobrar do nosso mu-
nicipio. Vereador Sérgio Rocha:- Estamos solicitando passagem
de pedestres pata ponte da Avenida João XXIII. Construção da
escola de Antonio Olinto. Acho injustas e infundadas as crí-
ticas feitas pelo lider do PDS ao sr. Prefeito. Estas críti-
cas foram inconsequentes e impensadas, pois absurdo maior é o
mundo de dinheiro que o Governo Federal gasta com comerciais
ay,
Câmara Municipal de Montes Claros
eis É
na TV Globo. Vereador José Paulo:- Inicialmente cientifou a Casa
da entrada de projeto-lei de sua autoria, modifixando alei que-
disciplina o licenciamento de placas de táxi desta cidade, Refe-
riu-se ao pacote econômico que acabaram de vez, não só com o ope-
rário, como também com a agricultura eos mutuários do BNH. Para
comprevar a classe operária resolveu mostrar seu descontentamen-
to, parando em agumas cidades suas atividades no dia 21, decla-
rando greve geral nacional. Exigimos que sejamos tratados com res-
peito e que não exija de nós o pagamento das irresponsabili dades
de muitos. Vereador Osmar Pereira:- Anunciou aos moradores da Vi-
la Maria Cândida e Vargem Grande que a TELENIG irá instalar tele-
fones públicos nesses bairros. Comunicou a Casa a entrada de pro-
jeto de Resolução, de sua autoria, concedendo titulo de cidadania
montesclarense ao Padre Friederich . Solicitou o envio de oficio
ao Comandante do 10º B.P, manifestando o reconhecimento desta Ea-
sa pepos seus relefantes serviços prestados a nossa tomunidade,
durae a sua permanência à frente desse Batalhão. Prestou home-
nagem póstuma ao seu amigo Claudionor Antonio de Brito. Vereador
José Maria Francisco de Oliveirqg:- . Referiu-se a viagem que fês
a Aparecida do Norte e prosseguiu viagem até Gurratinguetá, onde
fês visita a Dom Antonio de Almeida Morais Junior, o qual durante
muito tempo foi Bispp desta Diocese . Ouvi estarrecido o lider do
PDS que teceu várias críticas ao programa de administração de seis
meses, e que apenas seis itens foram implantados no programa de
21 itens. Por infelicidade do jornal( que nada custa a municipali-
dade, nobre vereador M,noel Soares) é comum e aceitável que errar
é humano. E” bom que se diga que 90% do programa foi executado.
E” impossivel arborizar Montes Claros em seis meses. Saibam se-
nhores vereadores da oposição, que as obras que não foram execu-
tadas pelo passado, garanto que centro das possibilidades do r.
Prefeito serão realizadas . Falou-se no aumento de 200% dos impos-
tos . Não vamos aumentar impostos em 200%, vamos sim, fazer cor-
Lad . L .
reção nos valores dos imoveis que se encontram desajustados.
8.
**y Câmara Municipal de Montes Claros
Em de de 198
Ofício nº
t Assunto:
Serviço:
FLS 06
Esse programa de seis meses será levado sum debate público,
promovido pela TV. Quero informar aos moradores da região
da SOMAI que a ampliação pretendida pela mesma, não será
realizada se não resolver os problemas dos mosquitos.
Finalmente cumprimentou a sua companheiro de Câmara Veradora
Maria Aparecida Bispo pela sua campanha ao lado dos bichei-
ros. Estamos com og bicheiros de Montes Claros porque mos-
quito que encomoda são só os da SOMAI.
(continua esta áta às fls 7e 8)
Câmara Municipal de Montes Claros
/
Terminado a parte destinada a ASSUNTOS GERAIS, a requerimento
do vereador José Maria Francisco de Oliveira, foram sobresta-
dos os projetos de lei e de resolução, respectivamente ,dispon-
do sobre contagem reciproca de tempo de serviço e modofi cando
dispositivo do Rogimento Interno, os quais deveria ser vota-
dos na sessão de hoje. Entrada de proposições:- Foram rece-
bidos pela Casa, considerados objeto de deliberação e enca-
minhados às Comissões competentes, os seguintes projetos:-
atualizando subsídios e verbas de representação do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal de Montes Claros; abrindo crédito
especial para sonstrução de casas em regime de mutirão; mo-
dificando a lei nº 1.359, de 28 de outubro de 1982; modifi-
vando dispositivos da Lei Municipal nº O7, de 11-02-972; ou-
torgando título de benemerência ao Padre Friedrich Dokulil
S. J. Não havendo matéria para votação, passou-se a discus-
são e votação de requerimentos, quando foram aprovados os
seguintes:- Da vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura:-
1º) voto de pesar pelo falecimento do senhor João José de
Carvalho Sobrinho; 2º) voto de pesar pelo falecimehto da
jovem Edna Figueiredo de Meireles; 3º) voto de pesar pelo -
falecimento do senhor Claudionor Antônio de Brito. Do verea-
dor Milton Pereira daCruz:- 1º) solicitando execução de ser-
viço de calçamento da via de acesso ao Bairro de Dourdes; 2º)
solicitando aos senhores Governador do Estado, Deputados Fe-
derais e Estaduais desta região, bem assim ao senhor Prefei-
to Municipal, gestões de Suas Exas, junto às autoridades /
competentes, a fim de evitar a anunciada desatifação & trem
de passageiros entre Belo Horizonte e Monte Azul, passando
por Montes Claros e Janaúba. Do verendor José Maria Francis-
co de Oliveira:- 1º)solicitando a obstrução da barroca si-
tuada na rua JK, bem assim da barroca da Vila Francisco Pe-
res; 2º) voto de pesar pelo falecimento do senhor Edésio Pe-
Câmara Municipal de Montes Claros
fls e
reira da Silva; 3º) voto de pesar pelo falecimento do senhor
Rivaldir Floriano dos Santos. Do vereador Conrado Pereira dos
Santos:- solicitando extensão da rede eléttrica de Buriti, até
a localidade de Capim Santo; 2º) execução de melhoramentos na
estrada que demanda da localidade de Barra até M=ganagem. Do
vereador Sérgio Rocha:- Alargamento da ponte situada na aveni-
da João XXIII, no seu cruzamento com a avenida Deputado Este-
ves Rodrigues ou que se construa passarelas laterais à mesma,
destinadas ao trânsito de pedrestres; 2º) reconstrução da Es-
cola Municipal de Antônio Olinto. Do vereador Joel Guimarães
de Souza:- que seja dirigido oficio ao senhor Diretor-Geral
do Departamento de Estradas de rodagem de Minas Gerais, Dr.
Antônio Alberto Canabrava, solicitando o empenho e mais vivo
interesse de S. Sa. para que se estude a viabilidade da cons-
trução, pelo Estado, da rodovia que ligará o municipio de Bo-
caiuva a Governador Valadares. Do vereador Manoel Soares Lo-
pes:- Voto de pesar pelo falecimento do senhor João Soares dos
Santos. Do vereador Osmar Pereira da Silva:- que seja dirigido
oficio ao Ten.Cel. Rômulo Augusto da Cruz, Comandante do 108
B.P.M, manifestando-lhe o reconhecimento desta Casa, pelos seus
relevantes serviços prestados à comunidade montesclarense, du-
tante a sua permanência a frente daquela Unidade Militar.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a pre-
sente sessão, para a qual, lavrou-se esta áta que lida e achada
conforme vai assinada pelo senhor Presidente e pela Secretária
deste Legislativo. Camara Municipal de lontes Claros, 26 de
julho de 1983.
Nose
Câmara Municipal de Montes Claros
Em de de 198
Ofício nº
Assunto:
Serviço:
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 1,983.
hos vinte e cito(28)dias do mes de julho de mil no-
vecentos e oitenta e treis(1.983),na sala de sessões da Câmara !
Municipzsl de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em sessão -!
especial, às vinte(20) horas, reuniu-se o Legislativo Municipal!
para receber o Dr. Antônio Alberto Canabrava e toda a sua comiti
o) vaeSe achavam presentes a este acontecimento o Prefeito Luiz Ta-
deu Leite e outras autoridades.Inicialmente foi concedida a pala
vra ao Vereador Afonso Brandão Madureira para saudar o convidado
o qual em vibrantes e eloquentes palavras) descreveu os meritos
do ilustre convidado, ressaltando a sua experiencia e capacidade"
profissional. Foi concedida a palavra ao convidado,e este, mos=!"
trou a Casa e ainda explanou sobre os programas de obras do D.B.R,
para o norte de minas.Logo após foram feitas algumas indagações !
e reinvidicações pelos senhores Vereadores, têndo sido entregue ad
convidado, um memorial do Legislativo Municipal contendo várias *
sugestões de interesse do Municipio e da região,tendo o convidado
garantido quê responderá as mesmas.Posteriormente usou da palavra
o Prefeito Luiz Tadeu Leite,aue na oportunidade, comunicou a Casa!
o o interesse demonstrado pelo Dr. Antônio Alberto Canabrava nos en
tendimentos mantidos com o Executivo Municipal,visando a melhoria
para as estradas municipaissAntes de dar por encerrada a presente
sessão,o senhor Presidente agradeceu as presenças do Dr. Antônio
Alberto Canabrava e comitiva e autoridades presentes.Convidou, em
nome do Prefeito Luiz Tadeu Leite, a todos que se achavam presen
tes, para recepcionarem amanhã,às 8:30,no Aeroporto local,Dr. -*
Dario Tavares;MD. Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais!
jue, às 9:30 horas,insugurará o Posto de Saúde,Creche e sede da!
Associação dos moradores do Bairro Vera Cruz. Nada mais havendo!
a tratar lavrei esta ata que lida e achada conforme vai assinada
por todos os senhores Vereadores presentes .Sala das sessões da!
Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de julho de 1.983
ia
e Des - -
E di
ss
Câmara Municipal de Montes Claros
Em de de 198
Ofício nº
Assunto:
Serviço:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 1983.
Aos dois(02) dias do mês de agosto de mil
novecentos e oitenta e treis(1183) às vinte(20) horas, na sa-
la das sessões da Câmata lunicipal de Montes Claros, Estado = -
de Minas Gerais, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo
Municipal sob a presidência do exmo. sr. José Nardel Alves de
Almeida, secretatiado pela titular vereadora Maria Aparecida -
Bispo de Moura e com a predença dos vereadores José Paulo Fer
reira Gomes, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de -
Oliveira, Carlos Pimenta de Pigueiredo, Cláudio *ereira,Conra
do Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Geraddo Ho-
norato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Maria Framisco
de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marcos Pimentel, Milton Pe-
reira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza.
Feita a chamada e havendo número legal, o senhor Presidente de
clarou aberta a sessão, passando-se, em seguida, a leitura da
áta da sessão anterior, a qual, submetida a discussão e vota-/
ção, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e pela Se-
cretária deste Legislativo. Foi lida a correspondéricia recebi
da e expedida, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas
os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS :- Vereador Alvimar
Gonçalves de Oliveira:- Referiu-se a abertura da rua Uberlân-
dia até a rua Juramento. Justificou sua ausência na reunião
extraordinária desta Câmara, quando aqui esteve o Sr. Diretor
Geral do DER. Contudo acompanhou, através dos jornais as rei-
vidicações. Disse de sua satisfação por baver constatado a
união de todos para solução dos prlbmeas relacionados com o
DER. Só construiremos esse Brasil e sairemos da crise que -
Câmara Municipal de Montes Claros
fl1s.2
atravessamos se nos unirmos, sem dis tinção par didária.
Vereador Geraldo Honorato Marques:- "Queremos deixar bem
claro ao povo de Montes Claros que a bancada do PMDB es-
tá solidária com os ideais lançados nesta Casa com as -
pessoas envolvidas no jogo do bicho, Cientificou a Ca-
sa que nos dias 4 e 5 deste mês, haverá em toda Minas -
Gerais o primeiro Congresso Mineiro de Educação e pela
primeira vez em 20 anos um Secretário de Educação tem a
ousadia de levar a sociedade a discussão dos problemas
da educação. Seria interessante que todos nós partici-
pássemos e mostrasse que a Câmara está segura com os -
problemas de ducação. Todos sabemos que nossa cidade es-
tá em uma situação negra e a única forma é propormos so-
luções para esses problemas. Estamos trazendo a est Ca-
sa uma proposta no sentido de levar ao sr, Presidente da
República, no sentido de que seja convocada uma Assem-
bleia Nacional Constituinte, porque só a partir de um
novo Código é que poderemos resguardar muitos dos nossos
direitos. Solicitou apóio de todos para a sua proposta.
Vereador Manoel Soares Lopes:- Solidarizou-se com o ve-
reador Geraldo Honorato Marques quando disse que todos
desta Casa devem unir para fazer um trabalho à altura
que o povo do norte de Minas merece. Lamentou em se ver
obrigado a dar resposta as últimas palavras que pronun-
ciou na terça feira passada, " que ainda restava a espe-
rança do povo para reunião marcada para o dia 29 próximo
passado, onde esperávamos que os lideres rurais de Hon-
tes Claros pudessem sair satisfeitos, porque receberam
do sr. Prefeito convocação para comparecessem à reunião,
onde iriam encontrar o Prefeito secretários, no sentido
de colocar em prioridade as reivindizações feitas ante-
riormente. Já sabiamos que a reunião poderia ser trans-
$r2a Câmara Municipal de Montes Claros
Z
formada em um fato negativo. Fiz questão de participar e
pude notar que muitas autoridades deixaram de comparecer.
Só haviam dois secretários. Por isto mesmo falo que o que
encontramos foi uma política baixa, foram os lideres dos
movimentos querendo negociar filiações. Não podemos calar
e esperar que as cabeças inteligentes que dirigem Montes
Claros parem e pensem, pois para administrar precisa de
cabeças realmente inteligentes e não inteligentes entre -
haspas. Aparte do vereador Joel:- Parabenizou-o pela cora-
gem do seu pronunciamento, mas não me causa surpresa ésta
atitude do sr. Prefeito. Continúa o vereador Manoêl Soares:
Na administração passada grandes obras foram realizadas e
não é do conhecimento de ninguem que naquela época tives-
se equipe de pessoas negociando melhoramento em troca de
filiações ao partido. A maior parte das obras realizadas
nos distritos são de verbas federais. BD povo que nos es-
colheu para representa-lo não esta arrepeúdido. Aparte do
vereador Carlos timenta:- Somos testemunhas do trabalho
realizado por V.Excia. e não concordamos que digam que YV.
Exia. é o maior entrave para o desenvolvimento de Vila No-
va de Minas. Finalizando, o orador assim se expressou:-
" Nós achamos que nem o vereador, nem o povo deve obriga-
ção a Prefeitura, pois é obrigação desta fazer obras para
o povo. Vereador José Paulo:- Solidarizou-se cok o vereador
José Maria e com a vereadora Maria Aparecida Bispo, porque
se estão defendendo pessoas que estão praticamente trucida-
das no meio da rua. As autoridades deveriam promover deba-
tes para informar a população os males que fazem o jogo de
bicho. . Referiu-se a um trabalho que tem feito nas bairros
principalmente na vila Oliveira. Convidou as mulheres mon-
tesclarenses para participarem da reunião na segunda feira
na Câmara, para ativar proposra com o fim de levar ao Con-
gresso da mulher mineira no próximo dia 20, em Belo Horizon-
Bu
N
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 4
te. Vereador Marcos Pimentel:- Apresentou homenagem póstuma
ao senhor Juca Poeta, com um minuto de silencio. Solidari-
zou-se com o vereador José Maria e com a veradora Maria Apa-
recida Bispo pelo seus pronunciamentos com referência ao
jôgo do bicho. Vereador Osmar Pereira:- Inicialmente infor-
mou aos moradores da periferia, dizendo que a campanha Mu-
tirão virá, na medida do possivel resolver os problemas que
afligem essa população carente. Solidarizou-se com os verea-
dores José Maria e Aparecida Bispo, pelo fato de estarem sen-
do eles talvez processados por defenderem pessoas simples e
humildes que fazem jogo do bicho. Essa gente “e que merece o
nosso apôio e respeito, eis que, não tem outra fonte de em-
prego. Vereadora Maria Aparecida Bispo:- A partir de maio
deste ano, o pagamento do pessoal do Estado, passou a ser -
feito no 11º dia útil de cada mês. Os funcionários passaram
a receber no dia 15. A nossa suspresa é que a COPASA; TELE-
MIG, CEMIG mantiveram asmesma tabela para receberem suas -
contas e o funcionalismo chegou quase a perder todo o seu
aumento dado pelo Estado, uma vez que estão recebendo depois
que as contas das mixtas estão vencidas, pagando 10% de ju-
ros. O que mais me causou espanto foi o atraso causado arbi-
trariamente pelo senhor Gerente do BEMG no dia 15 p.passado,
quando por descaso deixaram de requerer o dinheiro em tempo
hábil para pagamento ao funcionário público. Não podemos con-
cordar que fatos como esse venha a acontecer novamente. En-
tramos em contáto com o senhor Delegado de Ensino e o colo-
camos a par da situação. Em torno do assunto a oradora fa-
lou ainda sobre vários aspéctos, manifestando sempre con-
trária a situação como vem acontecendo. Solicitou a APNORTE
para que faça chegar as mãos do senhor Governador um pedido
no sentido de mudar os vencimentos das contas das mixtas.
Informou que, enquanto não apresentarem uma alternativa de
trabalho para os que pratidam o jogo do bicho, irei continuar
A
Câmara Municipal de Montes Claros
fis 5
a defende-los. E” uma inverdade que eu e o vereador
José Maria estejamos trazendo a esta Casa bicheiros.
A casa é do povo. Vem aqui quem quizer. Na época da
campanha politica eu não exigi carteira de trabalho para
aqueles que fossem votar em mim. Vereador Milton Pereia
da Cruz:- Solidarizou-se com o pronunciamento do vereador
José Maria e Maria Aparecida Bispo, quando esses defendem
o desemprego que ha em Montes Claros e não o jogo do bi-
cho . Mostrou-se satisfeito com o mutirão realizado nos
bairros Lourdes e Vila Ipêranga e Monte Alegre no dia 25
deste. Falou sobre o o problema de água existente na rua
Torium,no bairro de Lourdes, onde existe um cano quebra-
do e a COPASA não conserta. A Copasa não tem compromisso
com as pessoas humildes. Sabemos que nas ruas onde moram
os seus diretores, não falta água. Existenaté funcinários
da COPASA para prestarem serviços caseiros . Em togno
do assunto o orador falou em termos de protestos contra
a situação de água nos bairros. Aparte do vereador Osmar:-
A mesma situação acontece no sul da cidade, onde os mora-
dores são obrigados a comprar barris de água. Finalmente
o orador da tribuna concluiu o seu pronunciamento dizendo:-
"Gostaria de solicitar dos chefões da COPASA para liberar
esses funcionários que eles têm como empregados domésticos,
para manutenção da rêde de sgoto nos bairros. Estaremos
solicitando a mudança dos Diretores da COPASA de nossa ci-
dade. Vereador Sérgio Rocha:- Discordou do pronunciamen-
to do vereador Manoel Soares, quando ele teceu críticas
infundadas ao nosso Prefeito, bem assim ao Presidente do
PMDB em Montes Claros, pois sei do compromisso por eles
assumido. Duvído que tenha saído da boca de um desses
dois homens, acusações feitas pelo companheiro Manoel Soares,
de que querem trocar obras por filiação e dizer que fi-
liar alguém não é proibido por lei. Jamais sairia da boca
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 6
desses homens proposta de troca de obras por filiação par-
tidária. Não posso me calar, quando vereador do PDS diz -
que o PMDB está fazendo uma política baixa. Política baixa
é o decurso de prazo no Congresso Nacional, sãos os Sena-
dores biônicos. Política baixa é taxar em 80% os indices
da inflação os salários do brasileiro. Essas críticas são
injustas e não podemos ficar colados. VEREADOR CONRADO
PEREIRA DOS SANTOS:- Solidarigou-se com os vereadores -—
José Maria e Aparecida Bispo, mas não somos nem a favor -—
nem contra o jogo do bicho. Estamos defendendo o desempre-
go no nosso país. Solicitou da COPASA a solução dos proble-
mas de água nos bairros. Aparte do vereador Carlos Pimenta:
v. Exa. deve fazer esse apélo ao sr. Prefeito, pois apro-
vamos projeto recentemente, com verba de 900 milhões de
cruzeiros para esse fim. Aparte do vereador José Paulo:-
Y. Excia. está dirigindo oficio à autoridade competente.
O que estranho é o vereaior Carlos “imenta, pois na época
do projeto, ele não tinha essa urgência na sua aprovação.
Vereador Conrado Pereira:- Estamos solicitando a construção
da escola em Rio da Serra e São Geraldo . Estive em Vila
Nova de Minas, mas não somos fazer políítica, estava apenas
colhendo reivindicações de toda àquela comunidade. Vereador
Claudio Pereira:- Mais uma vez chega a esta Casa uma propos-
ta para aumentar os salários do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Quando do aumento anterior, diziamos aqui que o Vice-Prefei-
to não se dedicava a zona rural. Hoje, podemos continuar -
pensando assim, pois até o momento o Vice-Prefeito não com-
pareceu em reuniões com líderes rurais. Com relação a saúde
e educação, os distritos PRE q sem a devida atenção,
pois nem remédios existem nos postos e mini-postos rurais.
Aparte do vereador Sérgio:- Realmente á carente de remédios
nesses mini-postos, mas pior fez o ex-Secretário de Saúde
8
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 7
que tirou da parte do orçamento de compras de material de
consumo, medicamentos para transferir para a parte de con-
tratação de pessoal, Temos certeza que o secretário Dario
Tavares irá solucionar. Vereador Claudio:- As escolas da
zona rural não têm recebido nenhum melhoramento. Podemos
apontar déversas falhas na atual administração. Sería eu
o primeiro a pedir aumento para eles, mas desde que cor-
respondessem ao cargo que ocupam. Citou várias obras que
foram prometida e até hoje não concluidas. Por estas ra-
zões, vou me abstár de votar o projeto de aumento. Vereador
José Maria Francisco de Oliveira:- Inicialmente agradeceu
aos vereadores que solidarizaram-se com ele, o que nos en-
coraja a continuar a luta e não as ameaças de que a policia
poderia nos processar. . Tenho o direito de optar com quem
quero ficar e se fiquei ao lado dos bicheiros é porque -
achei o lado mais certo. Ouvimos agressões por parte do
PDS que quando são agradidos não adeitam. O vereador Manoel
Soares vem reclamar, taxando de política baixa, porque o
Prefeito pedia filiações. Desconheço o problema, mas per-
gunto onde estã o pecado? Aqui mesmo em Montes Claros já
aconteceram propostas e emprego para levarem para o seu
partido o elemento que interessa. Em torno do assunto o
orador teceu outros comentários, em protesto contra as
críticas feitas por vereadores que o antecederam. Ouvimos
ainda críticas aos secretários de saúde e de educação, mas
é tom que se lembrem que foram as Secretarías uais abando-
nadas no passado e hoje eles sofrem restruturações,
N
Câmara Municipal de Montes Claros
Em de de 198
Ofício nº
Assunto:
Serviço: utryRA DE PARBCURES:- Foram lidos os pareceres da Comissão
de Legislação e Justiça sobre os seguintes projetos:- 1º)
dispondo sobre contagem de tempo reciproca; 2º) modificando
dispositivos da lei 1.359, fr 28/10/82; 3º) abrindo crédi-
to especial para construção de casas em regime de mutirão;
4º) atualizando suhsidios e verbas de representação do -—
Prefeito e Vice-Prefeito; 5º) concedendo titulo de beneme-
rência ao Padre Frederico; 6º) modificando dispositivo da
Lei Municipal nº 07, de 11-02-72; 720 modificando disposi-
tivos do R gimento Interno. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram
recebidos pela Casa, considerados objeto de deliberação e
encaminhados a Comissão de Legislação e Justiça, os seguin-
tes projetos-leis:- 1º) denominando rua Edna Figueiredo de
Meireles; 2º) denominando rua Claudionor Antônio de Brito.
ORDEM DO DIA:- Foram aprovados em primeira discussão, os
seguintes projetos:- 1º) dispondo sobre contagem recíproca
de tempo de serviço; 2º) modificando a lei nº 1.359, de 28
| de outubro de 1982; 3º) atualigando subsídios e verbas de
representação do Prefeito e Vice-Prefeito lunicipal. Em re-
gime de urgência, a requerimento dos vereador José Maria -
Francisco de Oliveira, foi aprovado,em uma única discussão,
o projeto-lei abrindo crédito especial para construção de
casas em regime de mutirão. Também, em regime de urgência
a requerimento do vereador José Paulo Ferreira Gomes, foi
aprovado, em uma única discussão, o projeto-lei que modi-
fica dispositivos da lei Municipal nº 07, de 11-03-72.
Ambos os projetos foram encaminhados ao senhor Prefeito Mu-
nicipal, para a devida sanção. Não houve votação de reque-
rimentos, em virtude da hora já avançada, e, consequente-
mente,o senhor Presidente encerrou a presente sessão, para
A,
42º) Câmara Municipal de Montes Claros
: Em de de 198
Ofício nº
Assunto:
Serviço:
a qual lavrou-se esta áta que lida e achada conforme vai
assinada pelo senhor Presidente e pela Secretária deste
Legislativo. Câmara “yunicipal de Montes Claros, 02 de -—
agosto de 1983.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 1983.
Aos nove(09) dias do mês de agosto de
mil novecentos e oitenta e treis(1983) às vinte(20) horas ,na
sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado
de Minas Gerais, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo
Municipal sob a presidência do exmo. srl José Nardel Alves de
Almeida, secretariado pela titular, Vereadora Maria Aparecida
Bispo de Moura e com a presença dos vereadores José Paulo Fer
reira Gomes, Afonso Brandao Madureira, Alvimar Gonçalves de
Oliveira, Carlos Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira ,Con-
rado Pereira dos Santos; Fabrício Juliano da Silva, Geraldo-
Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Maria Fran -
cisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marcos Pimentel,Mil-
ton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha -
de Souza. Feita a chamada e havendo número legal, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão, passando-se, em seguida
a leitura da dta da sessão anterior, a qual, submetida a cis-
cussão e votação, foi aprovada e assinada pelo sr. Presidente
e pela Secretaria deste Legislativo. Foi lida a correspondên-
cia recebida e expedida, havendo o senhor Presidente exarado
nas mesmas os despachos convenientes. Terminada essa parte -—
dos trabalhos, o vereador José Maria Francisco de Oliveira
cientificou a Casa de que deste momento em dianta se desli-
gou das funções de porta-voz do senhor Prefeito Municipal nes-
ta Câmara e comunicou ainda a constituição do Bloco Indepen-
ãente nesta Casa, in tegrão por ele e seus companheiros Ve- Rs
readora Maria Aparecida Bispo de Moura e Milton Pereira da
Cruz. Nesta oportunidade encaminhou a Mesa Diretora a sua in-
dicação para lider do referido bloco e e a indicação do Ve-
reador Milton Pereira da Cruz para Vice Lider -« Em seguida
passou a Assuntos Gerais. Primeiramente usou da palavra o
di
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 2
vereador Conrado Pereira, Referiu-se a cadeia pública
de Montes Claros, a qual, no seu entender, é pior do que
um Chiqueiro. Solicitou a todos para unirem, no sentido-
de resolverem tão grave problema. Citou problemas surgi-
dos na CEANORTE, mas os horte-grangeiros podem ficar tran-
quilos que eles serão logo resolvidos. Vereador Afonso Ma-
dureira:- Cientiftou a Casa de que está entrando com um -
requerimento solicitando do Executivo Municipal, melhora-
mentos das estradas nos trechos das fazendas Cedro-Tabúas,
Capelinha w Três Irmãos. Falou a respeito do projeto-lei
digo, do projeto de Resolução, de nossa autoria, modifi-
cando o horário de nossas reuniões. Estamos certos de s/
aprovação, pois ele traz em seu bojo, 15 assinaturas dos
nobres vereadores. Outro assunto é o arrocho fiscal de-
flagado pela Secretaria da Fazenda. E” lastimável, numa
hora de dificuldades, no momento de apreensão, com uma -
economia sacrificada, o Governo, ao envês de efetuar uma
fiscalização correta, , solta os seus homens nas ruas pa-
ra multar, mostrando-se,assim, um quadro de repugnância.
Vimos no passado, não muito distante, um enriquecimento
licito e apressado por parte de alguns servidores daquela
Secretaría, quando o Governo do Estado colocou-se como
sócio, sem capital,na areecadação dos impostos. Em torno
do assunto, o orador teceu outros comentários, numa mani-
festação contrária às deliberações do governo. Chamou
a atenção do sr. Prefeito Mynicipal quanto a restrutura-
ção dos passeios da cidade, tecendo,nesta oportunidade,
agguns comentários a respeito. Ouvimos queixas de mui-
tos moradores de muitos bairros que se diziam: "Antes
dos mutirões viveram mais transquilos. O que tem aconte-
cido é abrir ruas apressadamente, derramar caminhões de
cascalhos e quando passa algum veículo os moradores têm
que entrar apressadamente para dentro de suas casas, para
evitarem a poeira e pedras atíxadas pelos carros, Vereador
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 3
Vereador Manoel Soares:- Inicialmente, volto mais uma vez
a esta tribuna para dizer ao sr. Secretário da Educação —
de Montes Claros, que nós estamos satisfeito e queremos —
parabenizar pelo trabalho que vem desenvolvendo na pasta
que ocupa. Queremos referir nesta noite o fim da novela -
da Escola Lourenço Sampaio, da localidade de Monte Alto,-
no distrito de Vila Nova de Minas. Como é do nosso conhe-
cimento, desde que assumiu a Prefeitura o novo Prefeito, -
que a professora da localidade de Monte Alto vinha sendo -
vitima de perseguições por elementos incapacitados daque-
la localidade, por pessoas também que dava apôio, no sen-
tido de substitui-la. Prpfessora que tem quase 10 amos -
que trabalha pela Prefeitura. Agora o Secretário da Edu-
cação colocou final na novela. Quando aproveitavam de in-
fermidade que a mesma possuia, antes do recesso escolar do
mês de julho, no sentido de substitui-la por pessoa incom-
petente e que já possuiam outros cargos. Mesmo depois do
recesso, na semana passada, foi contratada uma professora
competente, moça capaz de atender as reivindicações e ne-
cessidades do povo de Monte Alto. O segundo assunto é com
referência a pavimentação da Avenida Kennedy, que liga o
Bairro Edgar Pereira ao Alto de São João. Fomos procurados
por alguns moradores daquela via pública e, como é do conhe-
cimento deles e também nosso, já existia um projeto desde a
Administração passada, que aquela via pública sería benefi-
ciada com asfaltamento. Para tristeza daqueles moradores,
fomos procurados e fomos até aquele local, a fim de presen-
cCiar se de fato o serviço estava sendo executado. Não sei
porque o Prefeito eleito durante suas campanhas nos palan-
ques apregoava e falava que Montes Clarás tería as vias de
acesso aos bairros asfalto gratuito e que essqgs ruas que
estavam sendo iniciados calçamento pelo Prefeito que o an-
Ma
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 4
tecedeu, não sabia como e porque pedras &0. servia para
atropelar, furar peneu de bicicletas e 6 povo não ficava
satisfeito. E agora, esse Prefeito que sempre dizia, os
buracos aumentam na cidade. Não queremos tecer críticas
inoportunas, queremos apenas relembrar e dizer do povo
das vias de acesso e de modo muito especial da Avenida
Presidente Kennedy que nós desconhecemos esse fato, que
o Prefeito agora eleito aceitou e acha bem que as vias
de acesso sejam calçadas também com pedras. Vereador -
Marco Pimentel:- Ante o crescimento acelerado de Montes
Claros, vamos percebendo várias distorções que só serão
corrigidas com um trabalho sério de suas liderenças, como
a Câmara Municipal. E é, na defesa desse povo, cada vez
mais massacrado por um progresso frio e desumano que vol-
tamos a ocupar esta tribuna, levantando a nossa voz para
protestar contra os verdadeiros latifundiários que estão
transformando Montes Claros num imenso vazio. Através da
irresponsabilidade, de prática de grandes especuladores
mibiliários que estão usando o artificio como o loteamen-
to que jamais se concretizou. AS ecrandes áreas nas zonas
urbanas estão sem serventia. Esses donos de terza não se
preocupam com o sofrimento de nossa gente necessitada de
habitação ou mesmo de um pedaço de terra para o plantio
de uma horta. Cêrca de 70% da área urbana encontra-se -
desprovida de água e esgôto e são mais de 130 lotes e
Vilas. Segundo o senhor Secretário da Fazenda, nada menos
que 168 pessoas são possuidores de 40% da área na zona
urbana de Montes Claros. O senhor Secretário de Planejamen-
to acrescenta que todos os imóveis hoje desocupados e as
fazendas da zona urbana fossem utilizadas, daría para fa-
zer uma nova Montes Claros dentro da que existe. Mais gra-
ve ainda é a proliferação de loteamentos claudestinos,
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 5
"aprovados"apenas entre haspas, os lotes nada oferecem aos
compradores. Para que estude e moralização do setor, estamos
entrando com projeto-léi, que impede a concessão de qualquer
outro loteamento em Montes Claros por 10 anos. Esse projeto
deverá ser seguido de uma Comissão especial para apurar a
existência de loteamentos na cidade. Vereador Carlos Pimen-
ta:- Congratulou-se com a Matsulfur pelos seus 25 anos de
tons serviços prestados à comunidade. Ficam, pois, os nos-
sos agradecimentos e a nossa esperança para esta empressa -
possa perpetuar em nossa cidade, é ela uma grande geradora
de beneficios e empregos. Reivindicou a Matsulfur, no sen-
tido de estudar o transporte de cimento nesta cidade. O sis-
tema de transporte, tem feito com que o produto seja enca-
recido em quase 40%. Solicitou do Departamento competente
da Prefeitura providências urgentes na captação dos sinais
da Rede Globo, E” uma vergonha o que estã ocorrendo. O nos-
so povo não tem o direito de assitir um bom programa da re-
ferido rede Globo. Aparte do vereador Claudio Pereira:-
Cumprimento V. Excia, pelo seu pronunciamento. E“ preciso
dizer que no início desta administração, o sr. Prefeito pro-
meteu resolver o problema e até hoje não temos nenhuma so-
lução. Vereador Carlos Pimenta:- O que há é umafalta de ca-
pacidade de órgãos da Prefeitura. Tenho enmãos uma nofifi-
cação da Prefeitura Municipal, que foi deferido contra a
senhora Maria Leal de Souza, uma viúva que recebe vinte e
dois mil cruzeiros mensais. No dia 26 de julho ele foi
notificada, recevenãio um prazo de 30 dias para construção
de muro e passeio em frenta à sua residência. Preocupada
com as ameaças, fez o orçamento para saber em quanto ficaria
tal serviço, o qual somou a importância de cr$ 126.000,00.
Uma viuva, ser desta forma interpelada e até mesmo ameaçada
por um fiscal da Prefeitura, só posso taxar isso de falta de
preparo deste fiscal e desumanidade do órgão que representa.
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 6
Perguntaria se já notificou empreiteira que no bairro Todos
os Santos ocupa uma vasta extensão e tem um parque de tra-
balho cercado por arama, Mas não, as notificações estão re-
caindo sobre pobres viúvas. Aparte do vereador Joel:- E” es-
se o cidadão que fixou morada por 6 anos na Av. Cel. Prates
que ontem pregava e afirmava que,pela primeira vez assumiria
a Prefeitura, o defensor do povo. E” este o cidadão que es-
tá estorquindo até no domingo. Ele nunca tem procurado a -
resolver os problemas do povo. Vereador Carlos Pimenta:- Gos-
tariamos de fazer um apêlo a todos esses cidadãos que estão
redebendo essas norificações e não podem pagar, para que não
paguem e deixem a Prefeitura fazer esses muros e passeios.
Vereador Geraldo Honorato Marques:- Quero deixar a nossa co-
munidade tranquila, porque o pulmão forte do PMDB que impera-
va por seus longos anos nesge municipio, na busca das solu-
ções dos múltiplos problemas herdados por uma administração
que não tinha compromissos com o povo pobre. E” preciso ficar
bem claro que nunca desta tribuna ouvia-se integrantes de
particos outros em defesa de pobres e trabalhadores. Quero
deixar bem claro que extensão está sendo feita a 19 anos nes-
te país, onde as nossas riquezas estão sendo cadalizadas para
o exterior, e nós trabalhadores, sendo obrigados a aceitar
tudo, porque a força dos fuzís e dos cacitetes impedem a clas-
se trabalhadora a reivindicar os seus direitos. A nossa co-
munidade pode ficar tranquila, porque temos 5 anose 6 mêses
de trabalho, e a nossa proposta foi de tudo resolver, como
temos resolvido os múltiplos problemasherdados por uma comu-
nidade que não tinha compromisso com o povo desta cidade.
A nossa tandeira de luta, ainda não apagou. Ainda ontem
tinhamos 7 de 60 mulheres tratando de assuntos e interesses
da comunidade como dos distritos. A nossa luta estã inician-
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 7
do e já desenvolvendo mais reuniões para levar ao povo
que a nossa luta irá continuar, porque as extorções tra-
zidas a esta Casa, não é miléssima parte do grande leão
que devora os homens que pagam impostos de renda no país.
Muitos dos impostos cobrados, não têm retôrno para Minas
Gerais. A maior parte é levada para pasar a dívida exter-
na do País. Vereador José Maria Francisco de Oliveira:-
Comunicou a Casa, que por contigência que já analisamos
em documentos entregues ao sr. Prefeito, porque quando —
dirigimos à Prefeitura para uma conversa, não foi possivel.
A partir de hoje, não mais desempenho a função de Porta-
Voz do sr. Prefeito. A partir de hoje, também guntamente
com Milton Cruz e Maria Aparecida Bispo, tomamos a ini-
ciativa legal de formar neste Legislativo, um bloco in-
dependente à qualquer influência extra, quer seja parti-
dária ou de facção partidária, independente em todo sen-
tido, colocando acima de tudo Montes Claros, como sempre
procuramos servir em nossas funções. Estaremos aqui acom-
panhando o seu progresso e dando apóio a tudo aquilo que
julgarmos que é para o bem do povo. Jamais votaremos em
matéria que não seja do interesse do municipio. Não con-
dem conosco aqueles que tentam tirar partido, mas contem
conosco todos aqueles que queiram trabalhar por esta ci-
dade. Tivemos uma Montes Claros no passado, uma cidade da
violência. Aqui o homem era respeitado pelos crimes que
cometera, mas graças a Deus os tempos passaram, mudaram.
Hoje ,Montes Claros é conhecida e respeitada como a mais
potente do setentrião mineiro. Mas se assim o nosso povo
vive, em harmonia e paz, para aqui são transferidas au-
toridades que ainda acham que a violência é a melhor ma-
neira de se impor. Refiro-me a Delegacia de Policia.
Na última sexta feira, quando acompanhavamos o Secretá-
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 8
rio do Interior e Justiça, lá fomos chamados por alguns
peesos que nos pediram socorro, mas tinha medo de fazê-lo,
tinha vontade de denunciar ao Secretário, mas tinham medo
porque depois a represália poderia vir nos paus de arara,
nos choques elétricos, na cacetada. E necessário que alí -
onde foi criado uma cadeia pública para tentar recuperar o
homem, tem ali um ambiente de perdição, revolta, onde recal-
cados tentam imppr a sua vontade a pontapés, aos palavrões,
não olhando sequer a quem se refere. Além de ouvir as la-
múrias dos presos, muito deles pedindo para que voltassem a
tomar sol, muitos reclamam de certos detetives. Até advoga-
dos reclamam desses Senhores, como foi dito ao Dr. José
Sidney Figueiredo Chaves," que ali advogado não mandava".
Tudo que dãgo, aimprensa de Montes Claros relata, pois esta
na última página do Jornal de Montes Claros o mau trato
recebido por um preso nas dependências da Delegacia. Está
também a representação do advogado Dr. Antonio Odorico de
Mesquita Neto, teve a desdita de ver seu constituinte apanhar
em sua presença dentro da Delegacia. E” hora de pormos um fim
e iremos onde quer que seja, mais aqui não há mais lugar para
a violência. Vereador José Paulo:- Parabenizou o vereador José
Maria pelo seu pronunciamento em favor daqueles que fez um
juramento de defender. Enquanto os homens que usam a capa
da lei, querem impor sua força na base da violência. Falou
a respeito de um requerimento que está dando entrada nesta
Câmara com um projeto-lei dando o nome à várias ruas do tair-
ro Esplanada. Manifestou a sua estranheza quanto as críticas
de vereadores do PDS fês a Secretaria da Fazenda sobre os
reajustes nos imóveis desta cidade. Por incrével que pareça,
ainda não vi ninguem dos bairros reclamar desses aumentos .
O que se vê em Montes Claros são lotes no centro da cidade
com o preço mais barato do que um lote nas proximidades do
“aeroporto. Esses gritam estão em defesa dos poderosos. E“de
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 9
se admirar que esses moradores não levantem suas vozes para
criticar atos de violência que vem sendo cometidos pelo seu
lider máximo, quando enviaram ao Congresso Decreto como os de
números 2012,2024,2045, lesaúdo abertamente o trabalhador bra-
sileiro. O Presidente da República tirou 40% dos seus salários.
Estas mesmas pessoas que vêm dizer que o Prefeito Municipal es-
tá enfiando a mão no bolso do povo, não enxergam que um "rombo"
muito maior sstá sendo feito pelo seu partido. Aparte do verea-
dor José Maria:- Nenhum Prefeito aumenta impostos no final de
sua administração. Vereador José Pablo:- Fostaria de dizer que
a bancada do PDS não entende de nada, só entende mesmo é de
entregar o que de mais pre cioso nós temos, que são os valores
morais, a explanação das multinacionais. Até o General Golbery
do Couto e Silva está declarando que o Presidente não quer mais
governar o país. Nesse instante houve debate acalorado paralelo
entre o orador e os vereadores Joel Guimarães e Manoel Soares,
havendo o senhor Fresidenge suspendido a sessão, até que os
ânimos acalmassem, Reabertê a sessão, o vereador Carlos Pimenta
solicitou, em nome de sua bancada,maior respeito em seus pronun-
ciamentos, pois iremos respeitar os nossos adversários até q
momento em que formos respeitados, disse esse vereador. O ve-
reador Geraldo Honorato solicitou a palavra "fazendo uso da Lei
Federal 5.632 que dá direito a todo partido político a fazer
uso da palavra, através de seus integrantes, levar ao povo a
expressão do sentimento por que passamos neste país. Realmente
é necessário que paire nesta Casa um clima tranquilo, para os
trabalhos tenham rítimos normais. Como lider do PMDB, quero
deixar bem claro que esse partido, que ha mais de 19 anos em
todas as eleições realizadas neste país, foi majoritário, gra-
ças a um sofrimento do povo brasileiro. Não iremos deixar de
discernar os grandes problemas que vivemos. Gostaria de deixar
claro que a bancada do PMIB irá sempre resolver os problemas
que passamos. Em momento nenhum, nós do PHDB atrapalhamos as
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 10
ideias que são lançadas. José Paulo:- Em momento nenhum dizemos
que o Presidente era ladrão, eu disse e repito" que o Presiden-
te não quer mais dirigir o país", palavras de Golbery. |
Vereador Geraldo Honorato:- Quero deixar o Presidente da Casa
tranquilo, porque nós estaremos guarnecendo os seus traba-
lhos no sentido de dar tranquilidade aos andamentos dos nos-
sos trabalhos. Vereador José Maria:- Solicitou a palavra e
disse:- " Não vi quando o Vereador José Paulo disse que o
Presidente da República era ladrão! E“necessário que tomemos
cuidado quando nos referimos a autoridades. Essas expressões
sempre doem quando vêm do PMDB. Na semana passada, o nosso
Governador foi atacado. Não usamos do mesmo expediente do
PDS. Se gostam que sejam atacados, que não ataquem também
autoridades do PMDB, para entrarmos em atritos que a nada
levam. Continuando os Assuntos Gerais, usou da palavra o
vereador Osmar Pereira da Silva. Inicialmente solicitou ass
seus colegas de Câmara, um pouco mais de respeito entre to-
dos, porque não é através de gritos que iremos resolver os
problemas do nosso povo. Muita cousa pode ser criticado em
épocas certas. Estou solidário com o nosso Prefeito, eis
que, ele tem os melhores propósitos de dirigir Montes Claros.
Está faltando a compreensão das bancadas. Se há alguma queixa
a fazer, procure o sr, Prefeito e explique o problema.
Aparte do vereador Manoel Soares:- Faço coro às suas pala-
vrasquando V. Excia. se refere as unidades da bancada.Nós
do PDS nunca partimos para ataques pessoais, como temos re-
cebido por alguns vereadores do PMDB. Vereador Osmar Perei-
ra:- O momento é de reflexão e devemos procurar a solução
dos problemas. Aparte do vereador Joel Guimarães:- V. Excia,
sabe do respeito que tenho por V. Excia.. Por uma questão
de principio, pertenço ao PDS e entendo que quando o vereador
José Paulo afirma que o PDS esté roubando o povo, estou sen-
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 11
do atingido. Nunca faltei ao respeito com uma autoridade cons-
tituida. Vereador Osmar Pereira:- Temos que nos conduzir com mais
dignidade os nossos trabalhos, em pról do nosso povo. Vereador
Cláudio Pereira:- Cientificou a Casa que está dando entrada nes-
ta Casa de um requerimento de grande importância para a região
Norte Mineira e outros Estados vizinhos, no sentido de que seja
encaminhado ao Presidente da República, Presidente da Câmara Fe-
deral, todos os Deputados da região, tambem ao Diretor Geral da
FUNM, aos Diretores das Faculdades e ao Presidente da AMAMS, pa-
ra que façamos um apóio maciço ao projeto do Deputado Humberto
Souto sobre a Federalização da Fundação Norte Mineira de Ensino
Superior, sonho de várias gerações. E” preciso que iniciativa
de tamanha envergadura, tenha o apóio da imprensa, para que todo
o povo manifeste aos Deputados, a justiça que tal iniciativa
fará ao Norte de Minas. Cumprimentou os novos dirigentes da
AMAMS e estranhou aposição do sr. Prefeito de Montes Claros, pe-
las suas críticas a reativação da AMAMS. A politica sadia deve
existir, a oposição é necessária, porque da discursão surge o
caminho da verdade. O nosso municipio deve participar da AMAMS.
A reivindicação do nobre Deputado é uma reivindicação acima dos
interesses particulares. Aparte do vereador Sérgio Rocha:- "Gon-
gratulo-me com a Federação da FUMM. Temos acompanhado a atuação
do sr. Prefeito e em nenhum momento achamos que ele está contra
a AMAMS, Vereador Claudio Pereira:- O sr. Prefeito disse que não
iría"dar milho bode", pois a AMAMS ara da oposição. Finalmente
disse: " Unamo-nos todos para apoiamento ao ilustre Deputado,
em sua justa e louvável iniciativa.
Câmara Municipal de Montes Claros
LEITURA DE PARECERES DAS COMISSBES PERMANENTES | = Foram
lidos os pareceres das Comissões Permanentes aos seguin-
tes projetos:- 1º) concedendo titulo de tenemerência ao
Padre Frederico; 2º) dispondo sobre contagem de tempo re-
ciproco; 32º) modificando dispositivo da lei 1.359, de 28/
10/82; atualizando subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefcito; 4º) modificando dispositivos do
Regimento Interno. Entrada de proposições:- Foram recebi-
dos pela Casa, considerados objetos de deliberação e en-
caminhados às Comissões competentes as seguintes materias:
denominando vias públicas no Bairro Esplanada e convênio
entre a Prefeitura e o MOBRAL, para o desenvolvimento -—
dos diversos Programas/Atividades do MOBRAL. ORDEM DO DIA:-
Foi aprovado em primeira e única discussão o projeto de re-
solução concedendo título de benemerência do Padre Frederi-
ro. Em sesunda discussão foi aprovado o projeto de lei dis-
pondo sobre contagem de tempo reciproco. Quanto ao projeto
lei modificando dispositivos da Lei 1.359, de 28/10/82, foi
retirado de pauta a requerimento do senhor Prefeito Munici-
pal. O projeto de Resolução atualizando subsídios e verbas
de representação do Prefeito e Vice-Prefeito, dada as diver-
gências surgidas em tôrno da matéria, quando de sua discus-
dão, foi adiada a sua votação, a requerimento do vereador
José Maria Francisco de Oliveira, aprovado pelo plenário.
Por último, foi regeitado o projeto de Resolução modifi-
cando dispositivos do Regimento Interno por maioria de vo-
tos, após manifestações favoráveis e contra a matéria por
parte de alguns dos senhores vereadores. Em vista da hora
já bastante avançada, não houve discussão e votação de re-
querimento, havendo o senhor Presidente encerrado a presen-
Câmara Municipal de Montes Claros
te sessão, para a qual lavrou-se esta áta que lida e
achada conforme vai assina& pelo senhor *residente e
pela Secretária deste Legislativo. Câmara “unicipal-
de Montes Claros, 09 de agosto de 1983.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS REALIZADA EM 16/08/83.
Aos dezesseis dias do mês de agosto de
mil novecentos e oitenta e treis (1983) às vinte(20) horas
na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros ,
reuniu-se o Legislativo Municipal dé Montes Claros sob a
presidência do exmo. sr. José Nardel Alves de Almeida, Se-
cretariado pela titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo -
Q de Moura e com a presença dos vereadores Afonso Brandão Ma
dureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos W.Pimenta -
de Figueiredo, Cláudio fereira, Conrado Pereira dos Santos
Geraldão Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Ma
ria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marcos Pi-
mentel, Milton fereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva,Ser
gio Rocha de Souza. Feita a chamada e havendo número legal
o senhor “residente declarou aberta a sessão, passand6-se
a leitura da áta da sessão anterior, a qual, submetida a
discussão e votação, foi aprovada e assinada pelo senhor -—
Presidente e pela Secretária deste Legislativo. Fói lida a
ND) correspondência recebida e expedida, havendo o senhor Pre-
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. -—-—
ASSUNTOS GERAIS:= Vereador Conrado Pereira:- Referiu-se a
reunião no Centro Cultural, presidida pelo sr. Prefeito My-
nicipal, na prestação de contas de seus primeiros meses de
sua administração, Falou a respeito de seus propósitos de
trabalhar em beneficio do povo desta cidade, principalmente
para o povo da zona rural. Vereador Claudio Pereira:- Co-
municiou a Casa a entrega de um requerimento de sua autoria
solicitando a solução do grave problema que ocorre em Mon-
tes Claros, com relação aos inúmeros e frequentes acidentes
ocorriãos com os ciclistas, o que se deve a falta de in-
ed
a e),
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 2
formação do; mesmos. Sabemos que para se dirigir um
e automovel ou uma motocicleta, tem o seu condutor a
obrigação de possuir uma carteira, mas o ciclista não
tem nenhuma obrigação de aprender as leis de trânsito.
Desejariamos que a Prefeitura, junto com as autoridades
de trânsito, instituem um mecanismo para que todo ciclis-
"aprende: as leis de trânsito. Vereador Geraldo
ta possa
Honorato Marques:- A liderança do PMDB vem trazer a sua
palavra de apôio e de incentivo à Administração Mutirão,
[5] pela coragem, pela abertura, pelo estímulo que teve na
última sexta-feira quando abriu um diálogo com o povo
desta cidade. Foi um momento jamais visto em Montes Cla-
ros, uma administração que se abre(que) para questionar,
o que fôra feito de errado, de produtivo e o que deve
ser feito para o funturo de “lontes Claros. Creio que -
reuniões com aquela deverão repetir, para que o povo
possa estar presente. Manifestou o seu descontentamento
a com relação ao drama surgido pela policia civil do Es-
tado de Minas Gerais, maltratando brutalmente uma pro-
fessora e seu irmão, mais precisamente na cidade de Cur-
) velo. Esta policia que foi criada para levar tranquili-
dade ao povo está hoje trazendo intranquilidade. E“che-
gado o momento de todos unirmos na luta contra atos sel-
s vágens que atgcam a nossa sociedade. Devemos ter é uma
policia gue saiba se conduzir à alturay no cumprimento
de seu dever . Após outras palavras de repúdio a violén-
cia, chegou a hora de dizermos "basta" a tantos átos
de violênc'a e algo deve ser feito em busca de soluções
para tranquilidade de nossas familias, senão, poderemos
“ ver outras tragédias como a de Cláudia e Fábio.
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 3(3)
Vereador Manoel Soares Lopes:- Inicialmente referiu-se a
um requerimento de sua autoria, solicitando melhoramen-/
tos da estrada que liga do entroncamento de Canabrava a
Tabúas. Ha 10 dias atraz, estivemos naquela localidade-
e observamos que a máquina lá estava fazendo limpeza do
terreno doado para a Associação daqueles moradores. Pos-
teriormente o trecho de 3 quilômetros sería beneficiado
com o patrolamento. Fomos procurado por lideres daquela
comunidade, que nos disse que o Vice-Presidente daquela
Associação, o senhor Sinval, viria a Montes Clarose que
no outro dia a Prefeitura mandaria buscar a máquina. Não
importa se a Prefeitura atendia reivindicação do vereador
ou do povo, O que importa é que o povo receba o venefi-
cio. Ficamos sabendo que a máquina somente fez a desto-
ca no terreno da Associação e em terrenos de terceiros.
Em primeiro lugar deveria ser feito os melhoramentos na
estrada porque beneficiaría a muitos. Não estamos fazen-
do críticas, queremos apenas que o Prefeito tome conheci-
mento do fato e quem deve receber, em primeiro lugar, o
beneficio, é o povo, a comunidade. Vereador Alvimar Gon-
çalves de Oliveira:- Informou sobre a entrada nesta Camara
de um requerimento de sua autoria, solicitando do sr. Se-
cretário de Obras da Prefeitura a colocação de placas em
todos os cruzamentos da Av. Esteves Rodrigues. Fês côro
ao pronunciamento do vereador Geraldo Honorato, relativa-
mente as violências praticadas pela polZicia civil. De-
vemos cuidar da proteção de nossa comunidade e a policia
foi criada paza também prestar assistência social. Aparte
do vereador Geraldo Honorato:- Não sabemos se o povo tem
medo dos ladrões ou da policia civil. Vereador Alvimar:-
Não devemos temer nada, pois somente com coragem alcança-
Câmara Municipal de Montes Claros
fis 4
remos o que almejamos. Fês referencia ao pronunciamento do
Deputado Dario Tavares, quando ele disse "vamos fazer a vi-
rada" . Ele se esquece que era O Secretário de Estado de
Saúde de época passada. Vereador Afonso Madureira:-
Apresentou sugestões ao Governador Tancredo Neves, no —
sentido de que envide esforços junto as autoridades compe-
tentes, verificando a possibilidade de,ainda neste ano,
realizar em Montes Claros uma das reuniões do Conselho
Deliberativo da SUDENE, o que constituirá um evento da
maior importância. Altas autoridades governamentais aqui
viriam e poderiam conhecer de perto os nossos problemas
com as industrias aqui implantadas com recursos da SUDENE.
Os empresários verão in-loco as nossas potencianalidades
regionais que 08 incentivarão a investirem nesta área.
A próxima reunião do Conselho, está sendo realizada em
Parnaiba, pequena cidade do nordeste, onde não existe nem
hotel sequer. Teriam as autoridades a oportunidade de ve-
rificar o que ocorrecom Montes Claros, em relação ao de-
semprego. Fica aqui a nossa sugestão. Finalmente, apre-
sentou sugestões ao senhor Presidente desta (Gsa, para
que se guarde as fitas e outros documentos das sessões
desta Câmara, na Secretaría Executiva desta Edilidade.
Vereador Marcos Pimentel:- Pronunciou o seguinte dis-
curso:- " Sr. Presidente. O poeta nasce para trazer a ale-
gria das flores, esta plantadas nos campos da realidade.
O teatrólogo, para fazer cenas que aqueçam o intimo de
nossa gente. A tempestade chega, de repente, para demons-
trar o infinito de nosso Deus. Eis que surge o desespero,
na falta que nós mesmos cometemos. A fome é um grito re-
pentino resultante da viâlência de nossas necessidades.
O desemprego, a cada dia, transforma-se numa doença ma-
ligna, que só se extinguirá se houver maior habilidade
nos manipuladores do laboratório que tem a marca "gover-
no", Sr. Presidente, caros colegas, Montes Claros está
com fome. o Brasil está com fome. Sé não têm conhecimen-
to disto aquelas pessoas que postam atrás das mesas de
seus escritórios, gabinetes luxuosos, onde impera a mor-
ãomia. Para nossa tristeza, essas autoridades colocam a
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 5
poesia em plano secundário e, mais que istom recusam-se
de enxergar a realidade dos nossos dias, do nosso povo.
Nas paradas de sucesso, a música que toca nos rádios,
nos canais da televisão e que aparece no noticiário dos
jornais, emfim, em todos os meios de comunicação, não é
de Gilberto Gil, Roberto Carlos, Chico Buarque ou Wal-
dick Soriaho. Infelizmente, a música que lidera as para-
das chama-se "Tempestade", Fome, Desemprego e Desespero",
composta por Langone, Galveias e Delfim, que fazem acom-
panhar pelo conjunto FMI. Uma cança horrivêl, triste,
sem refrão, mas que o povo é obrigado a apâaudir. Srs.
centenas, milhares de pessoas, em nossa cidade e em to-
do o País, já não têm o que vender. Aliás, só lhes res-
ta a poesia. Quando esta for vendida, quando a alma for
leiloada, aí sim, talvez conseguirão satisfazer os buro-
cratas responsáveis pela caótica politica cconômica-fi-
nanceira que nos impõem. E quando já não existe esperan-
ça, quando já não se encontra paz de espírito para con-
solar a dor real com o cheiro do jasmim, essas pessoas
partem para a violência. Vão roubar, matar, para sobre-
viverem. Dão suas vidas, vão parar na cadeia, em busca
do próprio sustento, Porque a cadeia, a penitenciária,
so existem para os realmente pobres. Os ricos, os que
estão corroendo a economia do País, estes permanecem
soltos, impunes. Na verdade, Sr. Presidente, caros cole-
gas, o Brasil não deveria estar nessa situação de penú-
ria. Afinal, temos um imenso territírio e um suvsolo ri-
quíssimo. Por que não distribuir terras para os que quei
rem trabalhar ? Por que não incentivar, de fatom a pro-
dução agricola, melhorando a situação dos pequenos pro-
dutores e barateando-se o preço do alimento para a po-
pulação? Por que não usar corretamente as riquesas mine-
rais de nosso subsolo ? Ainda agora, senhores, os meios
de comunicação nos informam que acaba de ser descoberto
outro filão de ouro no Pará. E' a maior reserva de ouro
do mundo, dizem. E aqui no Brasil, lá nas margens do rio
Tapajós. Uma riqueza que, temos certeza, a exemplo da
Serra Pelada e outras, jamais chegará ao bolso do pobre.
Quer dizer, vivemos num País rico, onde as autoridades
maiores brincam de fazer inflação, negociar com as mul-
tinacionais, enquanto a maioria dos habitantes, esses
A+.
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 6
pobres coitados deste Gigante Adormecido em Berço Esplêndido,
permanece chupando o dedo... E então, só nos resta falar,
denunciar, apontar os erros. Pois, se nos tomarem o café da
manhã e o jantar, se nos tomaram até mesmo o direito de nos
servirmos do banquete diariamente oferecido pelas riquezas
nacionais, ainda temos o espirito, a alma, a inspiração, que
estas não nos tomarão jamais. Assim como jamais tirsrão de
nossa gente o lírico gesto de fazer da pétala de rosa o mais
veemente protesto contra aqueles que se perdem entre os tri-
lhões de cruzeiros responsáveis pela engorda dos banqueiros
internacionais e o constante emagrecimento de milhares de
brasileiros. Vereador Sérgio Rocha:- Comunicou a sua satis-
fação em que se encontra, pelo avanço político com que o Pre-
feito está encarando a administração. Fomos testemunha da
abertura da Prefeitura para com o povo desta cidade, quando
disse publicamente que não estão traçados os planos para o
próximo ano, Disse ainda:'" Queremos ouvir as prioridades,
mas sabemos das dificuldades em atender em tudo que contri-
bua em beneficio de Montes Claros. Estamos tendo também gra-
ta surpresa com o Secretário deSaúde, Dario Tavares, vendo
nesse homem um cidadão sério e sensivel à causa do povo.
Hipotecou apõio ao lider Honorato e ao vereador Alvimar
pela defesa que fizeram a segurança pública, denunciando
abusos que vêm cometendo a policia civil. Fica, portanto,
registrado o nosso protesto contra esses fatos. Veresãor
José Maria Franaisco de Oliveira:- Teceu críticas à dire-
ção da Escola Normal Prof. Plinio Rábeiro, porquanto nos
primeiros dias já podemos sentir um clima desfaforável.
Dias atrás, chegou ao nosso conhecimento que um Vice-Dire-
tor ameaçava uma funcionária de dar-lhe tapa na cara,
Na edição de hoje do Jornal do Norte, estampa duas manche-
tes: uma diz que a indicação da Diretora contou com o apoio
da comunidade, quando sabemos como foi feito a coleta de
assinaturas e a outra o desentendimento entre a Diretora e
um professor, chegando a uma discussão do mais baixo nivel.
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 7
Fês severas críticas à policia civil, pelos maus tratos
recebidos pela jóvem Estelita e seu irmão, na cidade de
Curvelo, quando a mesma foi violentada. E” necessário -
que toda a sociedade se possione e exiga das autorida-
des competentes, do Governador do Estado, do Secretário
de Segurança Pública, que ao colocarem, digo, ao lotarem
para Montes Claros elementos da policia, mande, pelo me-
nos elementos que tenham um coração. Não queremos que -
venham esses despreparados que vivem a desfigurar a fun-
ção pela qual é incumbido. Nós,de sã consciência, se
vissemos nesse trabalho, um trabalho em prol da comuni-
dade, aqui estariamos para aplaudir, mas o que estamos
assistindo é violência mais violência. E'necessário que
as cadeias públicas sejam um local para recuperação do
homem e não um antro de perdição. Vereador Osmar Perei-
ra da Silva:- A politica é um ato live e assumido por
pessoas livres e idoneas. Nãe podemos ser guiados por
interesse egobsta, nem de pessoas, nem de grupos . Por
isto mesmo, parabenizo o nosso Prefeito pela maneira de-
mocrática com que vem conduzindo os destinos de Montes
Claros. A incertega que observamos na área política, re-
vela o estado de crise que repercute nas camadas soci-
ais. O sentimento do dever vem enfraquecendo na consci-
ência dos lideres politicos, a ponto desses não saberem
mais em que consiste o dever. Todos esses males estão na
falta do diálogo, na humildade. Qualquer sociedade será
fraca, enquanto nela predominar a dúvida e a desconfian-
ça. À paixão cega, nos leva a trilhar caminhos obscuros,
Vamos procurar fazer um trabalho consciente em pról da
nossa sociedade que aqui está tão bem representada.
Vereador Carlos Pimenta:- "Em reunião que tivemos no mês
p.passado, tivemos a satisfação de contarmos com a presen-
ça do dr. Antonio Canabrava, Diretor do DER. Naquela época
a Câmara Municipal entregou-lne documento em que a Câma-
ra pedia vários deneficios para M.Claros e nossa região.
Pedimos os consertos das estradas rurais e o asfaltamen-
to da estrada ga via de acesso aos nossos bairros. Disse-
nos o Dr. Antohio Canabrava que ele não poderia prever
até quanto o Estado poderia ajudar a Prefeitura e ficou-
nos a certeza de que nossas vias de acesso aos bairros
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 8
não contaria com o apõio do Estado. Nesta noite estamos
apresentando solicitação ao sr. Prefeito Municipal o cal-
çamento das vias de acesso aos bairros Maracanã e Renascen-
ça. Aparte do vereador Osmar:- As vias de acesso aos bair-
ros Maracanã e Renascença serão asfaltadas. Vereador Car-
los Pimenta:- Partindo de V. Excia. nós nos sentimos tran-
quilos, pois conhecemos o trabalho sério que V.Excia. de-
senvolve. Fazemos côro as palavras do vereador José Ma-
ria Francisco de Oliveira e Alvimar Gonçalves, quando fa-
zem críticas, no sentido de melhorar o policiamento desta
cidade. Esperamos que nossas autoridades possam reparar
'o joio do trigo". Não queremos mais mártires em Montes
Claros, queremos e“ter a certeza de que nossas casas,nos-
sas vidas serão guamnecidas por homens de bem. Vereador
Milton Cruz:- Agradeceu ao Prefeito pelo asfalto das ruas
de acesso, ligando a rua Andradita a Av. Ampere e a rua
Rubelita. Referiu-se a um ahaixo assinado a ser encaminha-
do ao sr. Secretário de Educação, solicitando extensão de
déries para a Escola Estadual Armenio Veloso. Estamos
dando entrada de um requerimento solicitando da Prefeitu-
ra e da Rede Ferroviária, informação sobre o viaduto do
Roxo Verde. Referindo-se a manchete de um dos jornais
locais, sobre o drama ocorrido na Escola Estadual Prof.
Plinio Ribeiro, assim se pronunciou:" No jornal do dia
16 do corrente mês, tem manchete que diz o seguinte: "
" Indicação de Antonieta satisfaz a comunidade."Para que
a direção da referida Escola conseguisse as assinaturas
para indicação da atual diretora, eles fizeram chantagem
com os professores e servidores, daquela Escola. Foi pro-
metido uma abertura naquele educandário. Estranhamos quan-
do do mesmo jornal a Diretora tem um destaque muito gran-
de na área policial. Diretora brigou com Professor do
PDS. Passou a ler a referida manchete. A Diretora acusa
o Profesor do PDS, dizendo para ele:"Professor moleque
que deveria virar homem. O Professor devolveu os insul-
tos com adjetivos pejorativos. As discussões só acabaram
após intervenções de outros professores. Por esta e ou-
tras razões, é que passamos a ter um bilôco independente
aqui na Câmara, Finalmente disse; Somos solidários |com
o Professor Jaime Tolentino .
y
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS, passou-se a apresentação de
Pareceres das Comissões Permanentes, quando foram lidos os
seguintes:- DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA:- 1º) ao -
convênio entre a Prefeitura e o MOBRAL. 2º) ao projeto-lei
denominando rua Edna Figueiredo de Meirelles e dispondo so
bre contagem reciproca de tempo de serviço. APRESNTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES:- Foram recebidos pela Casa, considerados obje-
to de deliberação e encaminhados às Comissões competentes ,
as seguintes matérias:- Projeto-lei retificando a lei núme-
ro 1,370, de 29 de dezembro de 1982. Convênios apresentados:
1º- Para cooperação mútua, visandoa prestação da assistên-
cia médico-sanitíia à população do Municipio. 2º) Prestação
de serviços de prevenção e combate a incendios e explosões,
salvamento e socorros a sinistros em geral; 3º) Cooperação
mútua entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Mon-
tes Claros, visando um trabalho contínuo no aprimoramento
da cultura no seu aspecto geral e especicificante promoven-
do a arte e o folclore em todas as suas modalidades; 4º)
Desenvolvimento de um plano de ação integrada entre a Se-
cretaría, a Prefeitura e o “GREIS, visaddo a promoção soci-
al do homem e a elevação do nível de bem-estar da população.
52) Repasse de recursos financeiros ao GREIS, destinados à
manutenção de seus serviços administrativos durante o 1º —
trimestre de 1983. 62) Repasse de recursos financeiros ao
GREIS, destinados à manutenção da Agência de Orientação e
Encaminhamento Social, para atendimento à população migran-
te; 72) Manutenção da agência de Orientação e encaminhamen-
to social para atendimento à população migrante. ORDEM DO
DIA:- Fbi aprovado em primeira e única discussão, o convê-
nio entre a Prefeitura e o MOBRAL, constante da pauta. Em
segunda discussão, foi aprovado o projeto-lei denominando
Câmara Municipal de Montes Claros
t18 /0
rua Edna Figueiredo de Meirelles e em terceira discussão,
foi aprovado o projeto-lei dispondo sobre contagem neci-
proéa de tempo de serviço. O projeto-de Resolução atuali-
zando subsidios e verbas de representação do Prefeito e Vi-
ce-Prefeito lMynicipal, foi sobrestado, a requerimento. do
vereador Geraldo Honorato Marques REQUERIMENTOS APROVADOS: —
Do vereador Fabricio Juliano da Silva:- 1º) solicitando ins-
talação de um telefone púbáico no Bairro Santa Laura; 2º)que
se oficie ao senhor Prefeito Municipal encarecendo-lhe pro-
vidências para que seja amenizada a situação das familias
instaladas em terreno dos Ficentinos, situado nas proximida-
des da Escola Marcelina lopes. carreando para aquele local
os beneficios de luz, água, serviço de policiamento e assis-
tência médica.2º) Abertura da rua Uberlândia no Bairro de -
Lourdes, ligando-a à rua Jurarento; 3º) Colocação de pla-
cas indicativas do nome da Avenida Deputado Esteves Rodrigues
em todos os seus cruzamentos. Do vereador Marco Pimentel:-
Instalação de um telefone público na localidade de São Geral-
do; 2º) Criação e instlagão de uma Unidade de Saúde na loca-
lidade de São Geraldo. Do vereador Carlos Pimenta:- Normali-
zação dos sinais da TV Globo. Do vereador Geraldo Honorato
Marques:- Que se oficie ao Exmo. Sr. Presidente daRepública,
sugerindo a convocação de uma Assembleia Nacional Constitu-
inte, que representa inegavelmente instrumento valioso e im-
prescindivel não apenas para a codsolidação do processo de
redemocratização do nosso país, mas também para o exercício
pZeno dos nossos direitos políticos e que se sugira ao Eminen-
te Chefe da Nação um trabalho de ampla divulgação nesse senti-
do, junto às lideranças políticas nas áreas federal, estadual
e municipal . Do vereador Milton Pereira da Cruz:- que se ofi-
cie ao Professor João Lúcio, Delegado Regional do Ensino, trans-
Câmara Municipal de Montes Claros
7
mitindo a S. Sa. a repúdio desta Casa, e, razão das atitudes
assumidos pela Diretora da Escola Estadual Professor *linio
Ribeiro, no episódio que envolveu o Professor Jaime Tolenti-
no, conforme foi noticiado pela imprensa local. Do vereador
Sérgio Rocha:- que se envie cópias do pronunciamento do Verea-
dor Marcos Pimentel, às lideranças político-partidárias na Cá-
mara dos Deputados e no Senado Federal, bem assim aos Deputa-
dos Federais e Estaduais desta região . Do vereador José Ma-
ria Francisco de Oliveira:- Sugerindo a inserir no currículo
escolar dos estabelecimentos da rede oficial de ensino, a -
disciplina de ducação de trânsito. Do vereador Afonso Madu-
reira:- Patrolamento da estrada partindo do KM 31 da estrada
Montes Claros-Pirapora, demanda às fazendas Cedro, Mato Gran-
de, Tapirinha, Três Irmãos e Tabúa. 2º) que sejam mantidos
nos arquivos deste Legislativo, todas as gravações e demais
documentos alusivos aos trabalhos desta Edilidade. 2º) que
se oficie ao Governador Tancredo Neves, sugerindo desenvol-
ver gestões junto às autoridades competentes, objetivando a
realização, nesta cidade, ainda no corrente ano, de um das
reuniões do Conselho Deliberativo da SUDENE. Do vereador Mj1
tom Pereira da Cruz:- 1º) Rigorosa fiscalização junto a
lanchonetes instaladas no interior da Estação Rodoviária; 2º)
Solicitando informações do sr. Prefeito Municipal e da dire-
ção da Rede Ferroviária Federal, acerca do andamento do pro-
jeto de construção do viaduto do Bairro Roxo Verde, bem assim
sobre a construção de uma passagem do nivel na avenida Atlân-
tica do Bairro de Lourdes. 2º) Pavimentação asfáltica da rua
Frei Fulgência. Do vereador Cláudio Pereira:- que se oficie
ao dr. José Mário Pena, Prefeito de Francisco Sá, bem assim
ao sr. Joaquim Mauricio de Azevedo, Prefeito de Janaúba, ma-
nifestando-lhes os cumprimentos desta Casa, em razão de suas
eleições à presidência e vice-presidência, respectivamente,
da Associação dos Municipios da Área Mineira da SUDENE. 2º
- “o DM
Câmara Municipal de Montes Clanoa
2º) Ligação da estrada de Agua Limpa com o distrito de
Panorâmica, mediante a construção de uma ponte sobre o
córrego Brejão; 3º) que se oficie ao sr. Prefeito Muni-
cipal, solicitando gestões de S. Exa. junto ao senhor De-
legado Regional da Segurança Pública, no sentido de estu-
darem a viabilidade de ser desenvolvido em nossa cidade,
com a participação da DETRAN, Prefeitura e da própria Foli-
cia Militar, umtrabalho de orientação aos ciclistas, quan-
to ao cumprimento das normas de trânsito; 3º) Imstalação -
de um telefone público na séde do distrito de Panorâmica.
4º) que se oficie ao senhor Presidente da Câmara dos De-
putados em Brasilia, bem assim aos senhores líderes de to-
das as bancadas politico-partidária naquele Parlamento, -
reivindicando um trabalho junto aos demais parlamentares,
de inteiro apôio ao projeto de iniciativa do Deputado Hum-
berto Guimarães Souto, sobre a federalização da Fundação
Norte Mineira de Ensino Superior. Do vereador Osmar Perei-
ra da Silva:- que seja constituida uma Comissão de Repre-
sentação desta Casa, a fim de pro cder a endrega do título
de benemerência ao Reverendíssimo Padro Priedrich Dokulil,
em data de 04 de setembro p. vindouro, 2º) Solicitando re-
forma geral no prédio da Escola Estadual Dr. Carlos Albu-
querque, situada no Bairro Maracanã. 2º) Solicitando ins-
talação de uma Agência dos Correios e Telegrafos na séde
do distrito de Nova Esperança. Do vereador Conrado Pereira-
dos Santos: solicitando instalaçaô de rede de água nas Vilas
Atlântica e Oliveira; 2º) solicitando da COPASA a dotar de
rôde de esgotos o Beco UM, partindo da praça São Vicente e
o beco DOIS, partindo da rua Gerallino Machado, no Bairro
Santos Reis. 2º) extensão da rede de iluminação pública na
Avenida Aminthas Jacques de Morais, até fábrica de Cimento.
3º) construção de dois prédios escolares, sendo um na loca-
lidade de Rio da Serra e outro no povoado de São Geraldo.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrqu a
oh
Câmara Municipal de Montes Claros
/S.
presente sessão, do que, para constar, lavrou-se esta áta
que lida e achada conforme, vai assinada pelo senhor Fre-
didente e pela Secretária desta Legislativo. Câmara Muni-
cipal de Montes Claros, 16 de agosto de 1983,
Câmara Municipal de Montes Claros
SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALIZA-
DA EM 23 de AGOSTO DE 1983.
Aos vinte e treis(23) dias do mês de agos-
to de mil novecentos e oi tenta e treis(1983) às vinte(20) horas ,
na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, em ses-
são ordinária, reuniu-se O Legislativo Municipal sob a presidên-
cia do exmo. sr. José Nardel Alves de Almeida, secretariado pela
respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bkspo dé Moura e
[1] com a presença ainda dos vereadores José Paulo Ferreira Gomes, -—
Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos-
W.Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos -
Santos, Fabricio Juliano da Silva, Geraldo Honorato Marques ,Joel
Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, Manoel So-
ares Lopes, Marcos Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Perei
ra da Silva e Sérgio Rocha de Souza. Havendo número legalg o sr.
Presidente declarou aberta a sessaa, passando-se, em seguida a
leitura da áta da sessão anterior, a qual, submetida a discussão
e votação, foi aprovada e assinada pelo sr. Presidente e pelo Se
cretária deste Legislativo. Foi lida a correspondência recebida
expedida, havendo o sr. Presidente exarado nas mesmas os despa
chos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:-Vereador Afonso Brandão Madu-
reira:- Comunicou a Casa que estará enviando indicação a esta Ca-
sa, para que seja enviado comunicação de conguatulações ao sr.
General de Exército Walter Pires, ao General Divisão José Eduar-
do Lopes Teixeira, Ministro Guido Fernando Modim, Cel. José de
Rosa Júnior e ao Cel. Antonio Fernando Alcântara, demonstrando a
essas autoridades o espirito cívico e o sentimento de brasilida-
de desta Casa, quando se exalta a figura do grande soldado, o Ma-
rechal Luiz Rlves de Lima e Silva, o"Duque de Caxias"ao enseja
do transcurso da Semana do Exército e das comemorações dos 180
anos de nastimento gesse grande brasileiro, figura exemplar e
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 02
inigualável de soldado e estadista, que, pelo sentimento cívico
de brasilidade, consolidou o dominio e a soberania nacionais.
Em meio de suas explanações a respeito da bravura, personalida-
de, patriotismo do "DUQUE DE CAXIAS", disse mais: " B uma pe-
na, que pela grandiosidade do homem que foi, tão pouco divulgam
o seu nome. Caxias foi grande em todos os sentidos. A notori-
dade e a veneração que o devotamos, todos os brasileiros ao la-
do dos títulos e das funções que ocupou. Respeitava os derrota-
dos e vencedores, amigos e inimigos. O respeito e a consideração
que devotava aos seus comandados, eram razões inspiradoras de
coragem, alento e força em cada soldado. Ganhou todas as bata-
lhas empreendidas, conquistando,por merecimento, o titulo de
"DUQUE", o único brasileiro a recebe-lo. Finalmente, acrescen-
tou:" Estamos boje prestando justas e merecidas homenagens ao
grande patrono do Exército Brasileiro." Vereador rabricio Ju-
liano da Silva:- Comunicou a Casa a entrada de um requerimento
de sua autoria, solicitando limpeza de um lote vago que está
se transformando em depósito de lixo.Aparte do vereador Milton:
Esse lixo foi colocado pela própria Prefeitura, e no entanto,
ela está querendo multar do dono do lote. Vereador Fabricio:-
Espero que o meu requerimento seja aprovado e atendido.Agrade-
ceu a aprovação pelos seus colegas de dois requerimento apre-
sentados na semana passada. Aparte do vereador Carlos Pimenta:-
A certeza do atendimento dos requerimento de V. Excia. é porque
eles espelham a amizade e liderança que V.Excia. tem no bairro
que representa. Verea or Fabricio:- Meus requerimento não têm
objetivos políticos e sim ajudar aqueles que realmente estão
necessitando de nosso cooperação. Vereador Conrado Pereira:-
Em eloquentes palavras, prestou homenagens ao ex-Presidente -
Juscelino Kubstchek de Oliveira, enaltecendo as suas excelsas
qualidades de um dos maiores estadistas brasileiros, a quem a
Nação deve grandes beneficios e reconhece em sua pessoa um ex-
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 3
Presidente de alto valor, colocando-o sempre na lembrança
de seus concidadãos, os quais, genuflexos,rendem-no justas
e merecidas homenagehs. Aparte do vereador José Maria:-
E'louvável o pronunciamento de V.Exa., ao qual hipotecamos
o nosso irrestrito apôio. Vereador Conrado Pereira:- Cienti-
ficou aos moradores da favela nos junãos da Igreja São João
Batista, que o senhorefeito Municipal irá atender os melhora-
mentos solicitados para aquele logradouro público.
Vereador Manoel Soares Lopes:- Atendendo solicitação dos pe-
quenos produtores que vendem seus produtos hortigrageiros no
CENORTE, sugeriu para que no momento em que eles estiverem
voltando com seus carros vazios do CEANORTE, aproveitem es-
ses mesmos carros parm o transporte dessas mercadorias para
o Mercado, evitando, assim, que paguem caro carros de alugueis
que são cadastrados para isto e só podem ser transportados
por esses carros de alugueis. Aparte do vereador Conrado-
Estivemos conversando com o sr. Prefeito e este nos disse
que o problema dos pequenos produtores será resolvido.
Aparte do Vereador Sérgio Rocha:- Estamos também preocupados
com a questão de abastecimento. No pronunciamento de V. Exa.
ficou confuso saber quem é o pequeno produtor. Se aquele que
tem pãodução regular ou pequeno produtor mesmo.Temos certeza
que a questão da (CEASA é um controle de preço. Os pequenos
mesmos tem condições de vender no Mercado. O transporte é
inevitável. A construção de Box para o pequeno produtor se-
ría a solução mais viável. Vereador lianoel Soares:- Finalmen-
te solicitou ao sr. Secretário de Obras da Prefeitura o encas-
calhamento e patrolamento de um trecho da estrada que vai do
entrocamento de Marcela, até a localidade de Boa Vista.
Vereador José Paulc:-" Em função das reuniões realizadas com
toda a classe dos trabalhadores de Mirms Gerais, estamos soli-
citando a todos os Deputados da região para que não votem no
Decreto 2.045, pois os juristas e a própria OAB têm se mani-
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 4
festando à respeito do mesmo, de que é ele inconstitucional
e ainda que não fosse, vem de encontro aos interesses da -
classe trabalhadora. Ficou decidido ainda que os Deputados
que votarem favoráveis ao Decreto, seria feita campanha em
nivel nacional para queimar esses parlamentares. O Decreto
deu entrada no Congresso arbitrariamente, sob a alegação -
de que á uma questão de segurança nacional. Isto é fruto -
de desespero. Os homens que estão governando este país pas-
sam por cima de qualquer poder legislativo, esquecendo-se
que Câmaras, Assembleias e Senado, têm poderem para legis-
lar. Aparte do vereador José Maria Francisco de Oliveira:-
Estamos com um quadro desesperador. De um lado a classe -—
trabalhadora é esmagada se esse Decreto fôr aprovado. Por
trás da aprovação desse Decreto está o interesse do FMI.
E” de se lamentar quando falam que a aprovação desse De-
ereto é Segurança Nacional. Vereador José Paulo:- Seguran-
ça Nacional hoje é atender exigências do FMI. Estamos sa-
vendo que foi pedido cópias de nosso pronunciamento. Se
for verdade, ficam os colegas sabendo que não entrei aqui
para ser covarde. Nosso País está cheio de homens que são
asostumados a amendrontar e calar a boca. Não me calarei
diante de ameaças. Não sou e nunca serei covarde. Verea-
dora Maria Aparecida Bispo de Moura:- Cientificou a Casa
a realização do 1º Congresso em Minas Gerais para serem -
discutidos as refermas educacionais para o ano letivo de
1984. Estão de parabens todos os participantes. O povo parti-
cipou, dialogou, criticou e para suspresa nossa, a popula-
ção está ciente dos problemas, impedida,porém, de pattici-
par. Entretanto o fez de forma jamais vista. Antigamente -
existia também o pacote educacional. Qs Diretores eram -
chamados ao Gabinete do Secretário de Educação do Estado
para receberem as ordens. Hoje assistimos o povo patticipar
de forma eficiente e garantimos que no setor educacional a
. .1 . .
virada ja começou. Vereador Osmar “ereira da Silva:- Ouvi
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 5
com atenção e interesse o pronunciamento do vereador
Afonso Madureira, quando sua Excia. demonstrou, mais
uma vês a sua cultura e patriotismo em enaltecer (o)
Exército Brasileiro. Esta noite eu me refiro a outro
Exército, o Exercito dos Desempregados. Milhões de ir
mãos nossos que vivem na mais triste e desgumana situ-
ação imposta pelo regime militar desde 1964. Jamaás -
omitiremos em defender esse povo sofrido que hã mais -
de 19 anos vem sido vítima desse sistema arbitrário,
que é a causa da desgraça nacional. Necessários de faz
que cidadão brasileiro pensa e refita que esse é o -
quadro que vive o povo brasileiro. O povo não suporta
tanta humilhação. Estamos dando entrada de um requeri-
mento, solicitando providencias no sentido de soluci-
onar o problema do córre-zo Bicano. Espero que o sr.
Prefeito tome as devidas providências. Vereador Marco
Pimentel:- Referiu-se a uma solicitação que está fazen-
do ao sr, Prefeito Municipal, no sentido de determinar
a instalação de um chafariz no loteamento Da. Gregória
de proprietade do sr. Jair Amintas, para atender as -
inúmeras familias naquele bairro. Solicitou da COPASA o
funcionamento, também no horário do almoço, do seu escri-
tório de reclamações no centro da cidade. Finalmente re-
quereu um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Sra.
Maria Zelita Sangana, falecida nesta cidade, Veresdor -
Geraldo Honorcto Marques:- Os companheiros de bancaday
neste noite, deixaram suas palavras aqui, enfatizando o
grande drama no qual estamos mergulhados. Até onde vai a
responsabilidade daqueles homens que se dizem represen-
tantes do Norte tte Minas? A classe trabalhadora está uni-
da, no sentido de impedir a aprovação do Decreto 2.045
que seria, se aprovado, mais umaderrota da classe traba-
lhadora. Esse Decreto não pode ser aprovado, pois não -
q
Câmara Municipal de Montes Claros
Els 6
foram os trabalhadores que fizeram essa dívida. Se alguém tem
que pagar, são aqueles que há muitos anos veem explorando o
país. Encerrando o seu pronunciamento, cientificou aos mora-
dores da Vila Guilhermina que a barroca desse bairro estã -
sendo aterrada. E” mais uma prova de capacidade da Adminis-
tração. Muitas outras serão feitashinda este ano, principal-
mente nos bairros. Vereador Sérgio Rocha:- Muitas verdades -—
se falou desta tribuna. Importante o apelo feito pelos com-
panheiros para que não passe na Câmara o Decreto 2.045. Mui-
to oportuna a colocação do Vereador Osmar Pereira, que elo-
giando o pronunciamento do companheiro Afonso Madureira, es-
se mesmo Exército que ele tanto glorificou da tribuna, muito
tem lembrou o Vereador Osmar Pereira, levou o Brasil ao bu-
raco em que estamos, Ontem, dois ilustres figuras pediam pa-
ra que os militares voltassem para os quarteis, porquenesses
19 anos se arvoraram em atribuições que não são de segurança
do povo. Demonstrou a sua satisfação em ver companheiros su-
virem a esta tribuna e dizer a verdade ao nosso povo. O mais
importante para que possamos ver essa situação resolvida, não
é enaltecer os militares, é pedir o que Dom Helder pediu,
que voltem para os quarteis e deixem que o povo desenhe sua
história à sua vontade. Vereador Mibton Pereira da Silva:-
Falou a respeito do viaduto do Roxo Verde dizendo que até o
dia 15 de setembro o projeto sárá devilvido a Prefeitura e
ho máximo até o inicio de outubro as obras serão iniciadas.
Solicitou prolongamento de asfalto da rua Geovane Soares da
Cruz até a av. Plinio Ribeiro e Monte Azul até a Ced, Luiz
Maia. Estamos solicitando da Prefeitura para transformar a
verba de Participação do Hospital Haroldo Tourinho, em uma
verba variável, ou seja, que se emita guias de internamento
Hospitalar, ao envês de verba fixa de cr 500.000,00. O di-
nheiro é insufigiente para atender os pacientes que não têm
nenhuma previdencia, Informo aos colegas Aparecida e Claudio
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 7
que os hospitais não atendem os que não são inscritos em pre-
vidência social, porque a verba de pabticipação é de 500 mil
cruzeiros. Aparte do vereador Claudio Pereira:- Congratulo-me
com Y. Excia. quando defende o carente de Montes Claros. Nós
alertamos o sr. Prefeito que sería necessário colocar tenefi-
cios para aquele hospital, pois o dinheiro gasto com à saúde
do povo não pode ser considerado despesas e sim investimento.
Vereador José Maria Francisco de Uliveira:- Recebemos, nesta —
noite, uma carta de um preso ãe nome José Gotardo, agradecen-
do a pressão que tivemos em seu favor, quando estivemos na De-
legacia ouvindo as dificuldades de todos. Não pararemos só
naquela visita. Ele faz um apêlo a todos os vereadores para -—
visitá-los na Delegacia para que ele ou eles recebam a solida-
riedade de cada um. Fazemos apelo ao sr. Prefeito para que re-
solva o problema de água em Aparecida ão Mundo Novo e Claraval.
Com referência a Milraita, diversas são as reclamações quanto
ao fornecimento de água. Estivemos no final da semana p.pas-
sada em entrevista com O sr. Bovernador. Levamos a ele as pala-
yras desta Casa, quando foê levantado o problema de arrocho
fiscal e pedimos que se dignasse uma fiscalização de orienta-
ção jamais primitiva. Ficaram os Deputados Pedro Narciso e -
Jorge Vargas incumbidos de se baterem juntos ao sr. Secretá-
rio da Fazenda e ao próprio Governador, para que mude a ori-
entação fiscgl, nunca punindo, mas orientando. Reivindicamos
a sub-divisão da Escola Normal, que tem sido conduzida para
fins políticos. Finalmente pedimos a construção das Escolas
Nereide Carvalho e da Vila Guilhermina.
Câmara Municipal de Montes Claros
Encerrado "ASSUNTOS GERAIS", passou-se a leitura de pareceres
das Comissões Permanentes, quando foram lidos os seguintes:-/
ao projeto-lei que retifica a Lei Municipal nº 1.370, de 29 -
dk dezembro de 1982; ao Termo de Cooperação nº 01/8 entre a
Secretaría de Estado do Trabalho, a Prefeitura e o GREIS,in-
clusive Aditivos nºs 01/83 e 16/83; ao convênio entre o muni
cipio e a Secretaria de Estado de Saúde, para cooperação mú-
e tua visando assistência médico-sanitária do Municipio; ao /
convênio entre a Secretaria de Estado da Educação e o Muni-
cipio, para cooperação mútua visando um trabalho de aprimo-
(6) ramento da cultura e promoção da arte e do folclore em to-
das as suas modalidades; ao Convênio entre o municipio e a
Policia Militar de Minas Gerais; ao projeto de Resolução que
atualiza subsdios e verbas de representação do Prefeito e Vi-'
de-Prefeito Municipal de Montes Claros. ORDEM DO DIA:-
Foram aprovados em uma única discussão, todos os Convênios
acima citados e encaminhados ao sr. Prefeito, para os devi-
dos fins. Quanto ao projeto-lei que retifica a Lei lMunici-
pal nº 1.370, de 29 de dezembro de 1982, foi aprovado em -—
primeira discussão, Com relação ao projeto de Resolução que
atualiza subsídios e e verbas de representação do Prefeito
0 e Vice-Prefeito Municipal de Montes Claros, o vereador Ge-
raldo Honorato Marques requereu votação secreta para o mes-
mo, o que foi regeitado e consequentemente foi o mesmo co-
locado em sua segunda discussão, sendo esta matéria regei-
tada por nove(9) votos contra seis(6) e uma abstenção do -
vereador Alvimar Gonçalves de Oliveira. REQUERIMENTOS APRO
VADOS:- Do vereador Marco Pimentel:- 198) Voto de pesar pelo
falecimento da senhora Maria Zelita Sangana; 2º) solicitan-
do da COPASA estudar a viabilidade do funcionamento, também
durante o horário do almoço, dos escritwios da referida em-
presa, destinados a receberem reclamações e prestarem infor
mações aos usuários dos seus serviços; 3º) Instalaçaô de um
Câmara Municipal de Montes Claros
chafariz no bairro Dona Gregória. Da vereadora Maria Apa-
recida Bispo de Moura:- Congratulações ao esdritor e po-
eta montesclarense, Cândido Simões Canela, pela passagem
do seu 73º aniversário. Do vereador Milton Pereira da -
Cruz:- que se oficie ao sr. Prefeito Municipal solicitan-
do-lhe estudar a possibilidade de a Prefeitura passar a
expedir guias de internamento hospitalar para efeito de -
atendimento por parte do Hospital Dr. Aroldo Tourinho,in-
clusive adendo do vereador Claudio Pereira, no sentido de
que os médicos do referido Hospital recebam pelos servi-
ços prestados aos pacientes não pagantes, de acordo g0m a
tabela do INAMPS, às expensas da Prefeitura. Voto de pe-/
sar pelo falecimento do senhor Mezaique Nogueira Quaresma;
prolongamento do asfalto da rua Geovane Soares da Cruz,
até atingir a avenida Plinio Ribeiro, bem assim na rua -
Monte Azul, até a rua Cel. Luiz Maia. Do vereador Manoel
Soares Lopes:- Patrolamento e encascalhamento da estrada
que, partindo do entroncamento da estrada de Marmela, de-
manda até a localidade de Boa Vista, procedendo inclusive
à recuperação de dois pontilhões existentes na referida
estrada. Do vereador José Maria Francisco de Oliveira:-
Manifestando os cumprimentos desta Casa, ao garoto Emílio
Nonato Nobre, pelo lançamento do seu livro "Brincando de
Escritor. Solicitando do senhor Chefe do Executivo as se-
guintes providências:- normalização do serviço de abaste-
cimento de água na séde do distrito de Miralta; gestões
iunto à direção da (GMIG, objetivando a iluminação em to-
da a área do trevo do aeroporto, nas proximidades do RE-
DONDO. Do vereador Afonso Brandão Madureira:- que se ofi-
cie ao senhor Ministro do Exército, ao senhor Ministro
Guido Fernando Mondin, Presidente do Diretório Nacional
da Liga de Defesa Nacional, ao senhor Comandante da 4º Di-
visão de Exército, ao senhor Comandante do 55º B.I, ao
senhor Comandate do 10% BPMMG, dirigindo-lhes mensagem
o
Câmara Municipal de Montes Claros
de congratulações desta Casa, ao ensejo do transcurso da
SEMANA DO EXERCITO e das comemorações dos 180 anos de nas-
cimento do Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o DUQUE -
DE CAXIAS, Patrono do Exército Brasileiro. Colocado este
requerimento em discussão, o vereador Sérgio Rocha de -
Souza assim se manifestou:- " Não tenho nada contra verea-
dor querer prestar homenagens. Discórdo com a compargação
que V. Excia, fez do Militar Duque de Caxias com Anchieta
e outros, pois o que sei de história, não há termo de com-
paração. A vida toda na escola eu batucava com os heróis
brasileiros - Tiradentes, Duque de Caxias e outros. O que
mé ensinaram sobre Caxias, sobre o Exército, era exatamen-
te isto que V. Exia. disse. Tive oportunidade extra-esco-
la de ler autores hústoriadores sobre a guerra do Paraguai,
quando houve aquele gesto de "SIGA-ME OS QUE FOREM BRASI=
LEIROS". Conforme consta do livro "GUERRA DO PARAGUAI"
"Genocidio Americano", de autor Uruguaio, havia do lado de
cá um Exército Brasileiro e do outro lado 400 crianças com
facão, pedra e pau. Sabemos que vários episódios acontece-
ram com os nossos herois. A história é escrita por vários
homens. Nem sempre a história ensinada na escola é real.
Tenho respeito a vários militares brasileiros. Não sou con-
tra os militares. Sei que dentro do Exército existem homens
inteligentes, nacionalistas, bem assim como os corruptos.
José Maria Francisco de Oliveira:- A história só é história
quando é feita e vista por alguem que escreve e alguém com
toda isenção. Não entendo essa celeuma criada. Se estivés-
semos votando requerimento de congratulações a qualquer hoem,
seja ele Gregorio Bezerra, Luiz Carlos Prestes, desde que
achasse que ele tinha mérito para receber o meu voto, votaria
de sã consciencia. ?or isto mesmo voto com o requerimento.
Vereador Marcos Pimentel:- Votarei contra porque o país é
devidido em dois tempos, antes com violência, hoje é a fome,
cd
Câmara Municipal de Montes Claros
Ao envês dessa congratulação, deveria mandar para eles é a
fome, pois estão diretamente ou indiretamente participando
do que está acontecendo. Continuando os requerimentos, foram
aprovados ainda os seguintes:- Do vereador Claudio Pereira:-
Sugerindo ao senhor Prefeito Municipal a inclusão, no proje-
to arquitetônico de construção a instalação, de fofma con-
digna e definitiva, desta Câmara Municipal, de modo que este
Poder possa igualmente ganhar condições reais de funcionamen-
to à altura de nossa cidade. Do vereador Fabrício Juliano da
Silva:- solicitando limpeza de um lote vago existente ao la-
ão do Moinho Bonfim, na rua Juramento. Do vereador José Pau-
lo Ferreira Fomes:- que se oficie aos senhores Deputados Be-
derais desta região, solicitando um posicionamento de S.Exas.
contrário ao Decreto-lei 2.045. Nada mais havendo a tratar,
o senhor Presidente encerrou a presente sessão, do que, para
constar, lavrou-se esta áta que lida e achada conforme vai
assinada pelo senhor Presidente e pela Secretária desta Le-
gislativo. Câmara “unicipal de Montes Claros, 23 de agosto
de 1983.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS, REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 1983,
hos trinta (30) dias do mes de agosto, do ano de mil nove
centos e oitenta e tres (1983), às vinte horas, na sala das '!
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas"
Gerais, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal
sob a presidência do Exmo. Sr. José Nardel Alves de Almeida, !
secretariado pela titular, Verendora Maria Aparecida Bispo de
Moura e com a presença dos Vereadores José Paulo Ferreira Go -
mes, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira ,
Garlos Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Conrado Pereira
dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, GeraldoHonorato Marques,
Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, Ma-
noel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da
Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Souza. Feita a cha
mada e constatado haver número legal, o senhor Presidente de -
ciarou aberta a sessão, determinando a leitura das correspon -
dências recebidas e expedidas e exarando nas mesmas os despa —
chos convenientes. Passando-se à parte de Assuntos Gerais, ini
cialmente ocupou a tribuna. o senhor Presidente, Vereador José
Nardel Alves de Almeida que proferiu o seguinte pronunciamento:-
“ O regime democrático exige um poder legislativo soberano, so
Bbretudo participativo. Desde a nossa posse, conscientes da À
responsabilidade inerente ao mandato que nos foi conferido pe-
lo povo e principalmente porque nos foi concedida a honra de
presidir esta Casa, assumimos e compromisso tácito, irrevogá-
vel, de defender o Legislativo. Acima de nossas eventuais pre
ferências partidárias e políticas , nossa atuação nesta Casa *
tem sido marcada pelo compromisso inarredável com a imparcia-
lidade. Se acaso cometemos falhas, elas são próprias dos ho-
mens e por certo os senhores Vereadores haverão de nos descul-
par. No entanto, sob qualquer título ou pretexto, não podere-
mos aceitar passivamente ingerências imperdoáveiss e que atin-
gem a soberanaia do Poder Legislativo. A Câmara Municipal tem
um compromisso sério com as reivindicações populares e como '
poder legislativo tem o poder incontestável e inalienável da
independência, Independência que não pode ser negociada e, em
hipótese alguma, ultrajada. Independência que deve ser respei
tada, O Poder Legislativo , ao longo dos anos, tem sido siste
maticamente desconsiderado e desrespeitado . Se de fato estamos
Câmara Municipal de Montes Claros
f1ls.02
sob a égide de um regime democrático, os poderes são absoluta
mente independentes e nada justifica uma eveutal transgres -
são. Para que um regime democrático se viabilize devemos reg
peitar a integridade dos poderes, de forma que seja possível!
uma convivencia harmônica e salutar. Na condição de Vereador
e ainda com a responsabilidade de Presidente desta Casa, não
temos apenas o direito, mas a obrigação de defender e lutar "
pela independência do poder a que temos a honra de integrar .
Devemos enfatizar o nosso integral e sincero respeito pelas !
autoridades constituidas e pelas instituições, mas nem por is
so haveremos de admitir atitudes que venham ferir a indepen -
dência e soberania do Legislativo. Não há como vincular os !
fatos que provocaram esse nosso pronunciamento e tão pouco
pretendemos estabelecer quaisquer paralelo. O nosso propósi
to aqui hoje é tão somente apresentar o nosso repúdio veemen-
te aqueles que ousaram desconsiderar a independência desta
Casa; diga-se de passagem, uma casa do povo. Assim sendo a
ocorrência dos fatos que vamos relatar atingem o pooder e a
população. No decorrer desta semana, contrariando entendimen
tos mantidos através desta presidência, num clima de coriali
dade e respeito, fomos surpreendidos através de práticas de
ações exatamente o contrário do que estava previamente estabe
lecido. Funcionários vinculados a determinado organismo públi
co estiveram nesta Casa solicitando material de nossa propriei
dade. Qual não foi a nossa surpresa e espanto quando esses mesmos
funcionários apossaram-se de outros materiais cuja entrega não!
havia sido autorizada. Desejamos que o mesmo clima cordial e
respeitoso continue a prevalecer em entendimentos futuros. No
entanto exigimos a gentileza de reciprocidade de tratamento »
pois não nos atreveríamos a repetir o comportamento indelicado
de tais funcionários, O episódio para nós se encerra com esse
pronunciamento, contudo, enquanto permaneceremos nesta presi =
dência e nesta Casa não abriremos mão e nem permitiremos que o
façam, da independência e soberania da Câmara Municipal, Verea
dor Manoel Soares Lopes - Em sua fala este Edil condenou e!
solicitou providências das autoridades competentes contra a *!
turocracia que impera nos hospitais, quando se trata de atendi
mento a beneficiários do INPS, Citou, a propósito, fato noticia
do pela Rádio Sociedade, no tocante ao operário de nome Valdomi-
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.03
ro que, tendo perdido tres dos seus dedos em acidente de traba
lho, somente veio a ser atendido por hospital de nossa cidade,
s após a intervençaõ da polícia, Tal ocorrência, disse o orador,
constitui verdadeiro absurdo e deve merecer a atenção das auto.
ridades ligadas à previdência social e a esses hospitais, mor=
mente em casos como esse que requer um atendimento de urgências
Concluindo o seu pronunciamento, salientou a necessidade de o
povo se mobilizar e se organizar em associações, de modo a que
tenha forças para reivindicar os seus direitos. Não calaremos!
diante de situações como esta e vamos procurar apurar os fatos,
disse o orador. Vereador Osmar Pereira da Silva - Ao falar das
[) lutas que empreendera para chegar a esta Casa Legislativa, ER
Exa. salientou o seu ideal de aqui se tornar a voz daqueles quê
não têm vez, colocando-se em defesa da justiça em favor do povo
pobre, sofrido e oprimido. Por isso mesmo, disse o nobre Edil,
e estarei de cabeça erguida para prestar o meu depoimento peran-
te as autoridades do DOPS, porquanto o dia em que me faltar di-
gnidade para defender o povo a que represento, rasgarei o meu !
+ diploma de Vereador e retorno à minha sapataria, pois prefiro *
ser um sapateiro com dignidade do que ser um Vergador sem voz ps
Falou do seu firme propósito de continuar defendendo os oprimi-
dos, sem jamais se intimidar diante de quaisquer fatos como es-
ses, que constituem uma violencia contra esta Casa, justamente"
no exercício dosseus direitos de defesa às classes menos favore
ciãas. Acrescentou que existem várias formas de violência e uma
delas está exatamente em provocar o medo, em desestimular aque-
les que querem trabalhar pelo povo. Concluiu dizendo que a vio-
lência é uma tentativa de destruir a dignidade do ser humano |,
mas, como cidadão amante da paz, jamais se silenciará enquanto!
a sua voz representar a voz do povos Vereador Geraldo Honorato.
Marques - Em seu pronunciamento S.Exa, comentou sobre o clima ,
de agonia e de tristeza em que vive o povo brasileiro, diante á
ãas crises e dos dramas que afligem o país, sem que se possa
vislumbrar uma nuvem de esperança, Disse que enquanto comendas!
e mais comendas são outorgadas aos grandes, aos pequenos só se
dão decretos e mais decretos prejudiciais sos seus interesses ,
sendo poucos 08 que se posicionam em seu favor. Ressaltou o seu
propósito de luta em prol dos oprimidos, dizendo que não se po-
de conceber um país onde os representantes do povo são impedi -—
Câmara Municipal de Montes Claros
A fls.04
a, de defendê-lo; onde aqueles que se dizem comprometidos '
com os problemas nacionais deixam que apenas tres ou quatro !
cidadãos direcionem as regras do jogo em termos de economia 54
onde o Poder Legislativo não pode se manifestar, Citou o Go -
vernador Tancredo Neves como símbolo de uma democracia , cuja
tandeira vem sustentando em Minas Gerais, a acender um pouco !
de esperança neste povo sofrido, Enalteceu a filosofia de tra
balho do grupo mutirão, por ter propiciado ao povo, sobretudo"
ao homem do bairro, a oportunidade de discutir e participar da
s soluçad dos seus problemas, Enfatizou que o Poder Legislativo!
deve ser acreditado e preservado como instituição forte , sen=
do necessário um basta aos decretos tendentes a impedirem a mo
) bilização dos sindicatos que buscam soluções para as classes !
trabalhadoras. Argumentou que o resultado das eleições de no -
vembro passado foi uma demonstração de que o povo está ciente!
de tudo isto e que as eleições diretas para a presidência da *
república são a receita para devolver a democracia a este país,
Conclamou a todos os Vereadores a se unirem em defesa desta Ca-
sa Legislativa. Vereador José Maria Francisco de Oliveira -Ini-
cialmente falou da sua pretensão de reivindicar a instalação de
uma Delegacia da SUNAB em Montes Claros, para cujo trabalho irá
solicitar a participação do Deputado Pedro Narciso, já que se !
trata de medida do maior alcance em defesa do consumidor montes
clarense, o qual está sendo explorado em decorrência da dispari
dade e total descontrole de preços que ilperam no comércio local.
A seguir relembrou a sua primeira eleição a esta Casa Legislati-
va no ano de 1970, quando o país vivia o auge da repressão, mani
festando a sua apreensão e o seu desânimo quando chega a este Le-
a gislativo para cumprir o seu dever de representante do povo e '*
aqui recebe uma intimação do DOPS, como se ele e seus companhei-
ros Vereadores não tivessenendereço. Ponderou que jamais fugirá
à responsabilidade de seus atos e suas palavras neste Legislati-
vo, tendo conclamado os seus pares a se irmanarem em torno de !
uma proposta apresentada quando do Congresso de Vereadores reali
zado em Feira de Santana, que pedia a imunidade parlamentar para
o Vereador, hoje inteiramente desacobertado. Ao final do seu pro
nunciamento, concitou os seus companheiros de partido a se reti-
rarem do plenário em sinal de protesto, no que foi atendido pe-
los Vereadores José Paulog;Maria Aparecida Bispo, Osmar Pereira
da Silva, Marco Pimentel, Conrado Pereira, Geraldo Honorato Mil
e sem
Câmara Municipal de Montes Claros
fls.05
ton Pereira e Sérgio Rocha, Neste momento, o senhor Presiden-
te convidou para Secretário ad'hoc o Vereador Alvimar Gonçal-
ves, solicitando do mesmo que procedesse à chamada para veri-
ficação de quorum. Constatada a inexistência de número legal"
para prosseguimento da sessão, o senhor Presidente a encerrou,
do que , para constar, lavrou-se esta ata , que lida e achada
conforme, vai devidamente assinada«S2la das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, 30 de agosto de 1983.
) ada
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 1983.
Aos seis(06) dias do mês de setembro de
de mil novecentos e oitenta e treis (1983) às vinte(20) ho-
ras, na sala das sessões da Câmara lynicipal de Montes Cla-
ros, em sessão ordinária reuniu-se o legislativo Municipal-
e sob a presidência do exmo. sr. José Nardel Alves de Almeida
secretariado pela respectivo titular, vereadora Maria Apare
cida Bispo de loura e com a presença dos vereadores José -—
Q Paulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gon
calves de Oliveira, Carlos Pimenta de Figueiredo, Cláudio -
Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da -
. Silva, Francisco, digo, José Maria Francisco de Oliveira -
Manoel Soares Lopes, Mar ws Pimentel, Geraldo Honorato Mar-
ques, Joel Guimarães de Souza, Milton Pereira da Cruz,Osmar
Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza. Feita a chamada e
"havendo número legal, o senhor Presidente declarou aberta a
sessão, passando-se, em seguida, a leitura da ata da sessão
anterior, a qual submetida a discussão e votação, foi apro-
gy vada e assinada pelo sr. Presidente e pela Secretária deste
na Legislativo. Foram lidas as correspondências recebidas e em-
pedidas, havendo o sr. Presidente exarado nas mesmas os des-
pachos convenientes. ASSUNTOS GERABS:- Inicialmente ocupou
atribuna o vereador Alvimar Gonçelves de Oliveira, cedendo
o seu tempo ao vereador Cláudio Pereira para o seguinte apar-
te:" "Com referência a fatos ocorridos, envolvendo a Câmara
Municipal, expressou seu pensamento dizendo: " V. Excial Sr.
Presidente, tem colaborado ademais para que ocorra tais fa-
tos. V. Excia. colaborou no encerramento da última sessão,
pois V. Excia. não encareceu à Casa que o DOPS aqui esteve
com a aquiescência de V. Excia.. Portanto, colaborou para -
colocar mais animosidade nos lamentáveis fatos aqui ocorridos.
V.Excia. permitiu que o Presidente do PMDB se utilizasse das
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 2
dependências da Câmara para aqui fazer reuniões. Isso não é
permitido pelo Regimento Interno. Nós sempre dêssemos da ne-
cissidade da Presidente desta Casa coibir os abusos, impedir
vedetismo., as agressões de forma que lamentamos profundamen-
te e de certa forma V. Excia. haver contruido hoje para que
haja um acirramento de ânimo nesta Casa, encerrando as inseri-
ções no momento que entendemos estava sendo beneficiados os ele-
mentos do PMDB. Nós nos preocupamos bamtém com a posição do
sr. Prefeito. Entendemos que o sr. Prefeito deveria se preocu-
par com os problemas maks graves do povo, ele tem se esqueci-
do desse povo. Os pequenos problemas que ele deveria solucio-
nar, continúa na mesma. Estamos pasmados quando lemos pela
Imprensa que o sr. Prefeito foi vaiado pelos jovens presentes
a SHOW. O Prefeito respondeu a esse povo com gesto obsceno.
Estamos realmente decepcionado, pois não é o procedimento de
um Chefe de Executivo. Aparte de Marco Pimentel:- Eu estive
no local do SHOW. O Tadeu recebeu a váia como cidadão e não
como Prefeito. Vereador Claudio:- E” preciso lembrar a V.Exa,
que o Prefeito da cidade é Prefeito em qualquer lugar. Enten-
demos que fatos como esse não deve repetir. Vereador Conrado
Pereira:- " Não admito que ninguém fale do Prefeito. Ele não
se reune em Gabinete fechado como os anteriores. O sr. Prefei-
to reune com o povo. Não admito que os srs. Vereadores façam
críticas a quem está trabalhando por Montes Claros. Agradeceu
ao sr. Prefeito pelo serviço de encascalhamento e patrolamento
do bairro São Geraldo. Finalmente disse:" Os moradores dos -
distritos podem ficar tranquilos que eles serão beneficiados
pelo Prefeito. Vereadora Maria Aparetida Bispo de Moura:-
Deixou registrado o seu protestos quando duas viaturas do ---—
DOPS aqui compareceram para intimar os vereadores para deporem.
A lei prevê que pode intimar ate às 18 horas. Fomos intimados
às 20 horas. De tudo isso, ficaram lições que jamais se apaga-
rão de nossa memória. Gostaria de deixar registrado a nossa
4
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 3
gratidão ao sr. Heliomar Valle da Silveira, ao sr. Eustáquio
Saraiva, Dr. Alciliano, Dr. Sidngey Chaves, Dr. Eder e as
associações dos bairros, que nos hipotecaram apôio. Agradeço
também ao Sr. Pedro Narciso, bem assim ao Governador do Esta-
do, Ficou paítenteado que nas adversidades é que se conhece
os verdadeiros amigos, Vereador Sérgio Rocha:- Sempre achei
o companheiro Vereador Cláudio, ponderado em suas colocações .
Hoje fiquei decepcionado com sua colocação. Estive presente
no SHOW e realmente o que houve foi uma grande infelicidade
do sr. Prefeito, pois o público estava a duas horas esperan-
do o inicio do show e o apresentador anunciou o sr. Prefeito,
creio que qualquer pessoa que ele anunciasse, seria vaiado,
pois o público esta ha duas horas esperando o inicio do shOw
Por isto mesmo digo que foi uma infelicidade do Prefeito .
O que vimos nesta Casa hoje, foi uma enxurrada de críticas
e muitas delas infundadas. O mais importante é estar presen-
te para ver o que realmente aconteceu, nunca acreditar em
informações de terceiros. A integridade dos 17 membros desta
Casa foivilipediada na semana passado e muito me admira al-
gum colega desta Casa dar apôio a estes fatos, que comprova-
damente desrespeitaram a soberania deste Legislativo. Quero
ser solidário com a companheira Aparecida Bispo quando a mes-
ma deixou registrado o seu protestos contra tais fatos.
Vereador Marcos Pimentel:- Referiu-se a solicitação que fize-
ra ao sr, Prefeito, no sentido de estudar a possibilidade de
assinar convênio com a Secretaria do Trabalho do Estado, com
a finalidade de ministrar cursos profissionalmehte nas sédes
dos nossos distritos. Referiu-se ainda aos presos da cadeia
pública, dizendo que os mesmos estão agonizando, com proble-
mas graves de doenças venereas, outros com problemas psquiá-
tricos. Em torno do assunto o orador teceu outros comentários,
e finalizando disse que espera que o seu pronunciamento não
seja uma tônica repetitiva. Vereador José Nariã Trapduco ds
»
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 4
Oliveira: Inicialmente agradeceu a todos os seus amigos que o
apoiaram na semana próxima passada. Fês comentários a respei-
to do pronunciamento feito pelo sr. Antonio Celso, quando ele
diz que o Brasil precisa arrecadar e uma das formas é o arrocho
fiscal. Anteriormente haviamos mostrado a nossa preocupação ao
sr .Governador do Estado, mas agora que o propalado arrocho fis-
cal vem do Palacio da Alvorada, fica maãs dificil tentarmos en
trar uma solução. Na semana passada fomos alvos de solidarieda-
des e durante a semana que passou fomos acompanhados por com-
panheiros, dentre eles o Deputado Pedro Nar ciso, preocupado com
a situação que envolvia a Camara e, nesse instante, gostaria -
que fosse feito justiça a mim, Milton Cruz e Aparecida Bispo,
pois jamais nos reunimos nesta Casa com outra pessoa, assim -
como não recebemos nenhuma orientação e nem pedimos. Aparte do
vereador José Paulo:- A respeito das críticas feitas ao Presi-
dente do PMDB e a nossa bancada, nem discutimos isto, pois o
mesmo vereador que aqui criticou, não criticou a atitufe do -
DOPS. Vereador José Maria:- Agradeceu a solidariedade do Pre-
sidente desta Casa,ao Secretário de Governo da Prefeitura.
Não sabemos qualificar, qugndo deparamos noticia na imprensa,
que durante os nossos depoimentos, recuamos e jagamos a culpa
na imprensa. Vereador Geraldo Honorato Marques:- Para o povo
de Montes Claros, ontem esta cidade era um sonho, hoje é uma
realidade. Temos na Prefeitura um homem que se chama Luiz Ta-
deu Leite, que recebeu no dia 15 de novembro do ano p.passado,
a maior vaia no Norte de Minas; uma vaia de 31 mil votos e ela
ecôa até hoje nos ouvidos de quem não acreditava naquele jóvem.
Estou aqui para defender e defenderei sempre a posição desse
ióvem, que tem as melhores das inteligências. Muito me admiro
companheiros desta Casa vilipemdiar o seu nome, sabendo que
temos o peito de colocar na imprensa que a Prefeitura é uma
Casa aberta para o povo livre de Montes Claros. Perguntamos;
qual foi o prefeito que teve essa audácia? Qual foi o Prefei-
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 5
to ahterior que convidava Presidentes de Associações, de
Sindicatos para almoçarem com o Governador ? Estamos -
acostumados com as viuvas do PDS que jamais tiveram um apoio
maciço das comunidades. Amanhã teremos o inicio de mais um
desfile, para ,arcar a Independência do Brasil em 1822, com
a participação de toda juventude, de todos os estudantes e
politicos comprometidos com a verdadeira mudança da nossa
Pátria. Finalmente encerrou o seu pronunciamento dizendo:-
Não aceitamos as injustiças dirigidas a V. Excial Sr. Pre-
sidente. O grupo Mutirão estã unido,coeso, no semtido de le-
var a toda a comunidade os melhores momentos daquilo que ne-
cessitamos, não para uma meia dúzia e sim para o nosso povão.
Vereador Osmar Pereira da Silva:- E“de extranhar a atitude -
do vereador Cláudio Pereira, com noticias, tentando dénegrir
a imagem do Prefeito Tadau Leite. E'preciso dizer que pela
primeira vez, um jóvem sem ter familia tradicional, assume o
Poder e a direção de uma cidade como Montes Claros. Sabemos
que isso irrita a elite de Montes Claros, tão acostumado no
poder. O grito da Inpedendência ainda sufoca o brasileiro.
Basta indagar aos flagelados do sertão nordestino. O que di-
rão, então, os nossos irmãos indígenas, espoliados e sendo
obrigados a mendigar um pedaço de terra que lhe pertence.
Estamos vivendo a mesma angústia dos nossos irmãos do Brasil
colonia. Só respiraremos um Brasil realmente brasileiro, quan-
do assumirmos, em toda plenitude, o nacionalismo que estamos
carentes, assim como vem fazendo a administração do sr. Luiz
Tadeu Leite. Vereador Manoel Soares Lopes:- Inicialmente -
disse de seu propósito de procurar unir suas forças para
fazer um trabalho neste Legislativo, à altura do que o povo
merece. Afirmamos também que saberiamos na hora certa de darmos
o nosso voto em qualquer materia e de faser críticas se neces-
sário, ou fazer elogios a quem mereça. Trago nesta noite uma
Câmara Municipal de Montes Claros
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indicação, solicitando do Executivo a reativação de uma Escola
que foi fechada pela Sevretaria da Educação . O fechamento da
Escola "Américo Pio', na localidade de Manganato, vem prejudi-
car 23 alunos que frequentavam essa Escola. Não sabemos ainda
o motivo, porque não tivemos ainda contato com o sr. Secretã-
rio. Outro assunto:- Nesta Casa há vereadores como o nobre
vereador Geraldo Honorato Marques que foi infeliz quando fazia
perguntas desta tribuna e querendo fazer de bestas os ouvintes
da Radio Sociedade, disse que não tinha resposta e que os ve-
readores se silenciavam. Us que não sabem, fiquem sabendo,
que nesta Casa existe um Rygimento Interno e para que se dé
resposta a vereadores na tribuna, devemos pedir apartes e
quando pedimos aparte para responder esse aparte, era negado.
Não queira fazer o povo de bobo, porque não existe gente bobo
e não iremos mais aceitar a mesquinhez do pronunciamento de
V. Excia. Aparte do vereador Carlos Pimenta:- Quando o verea-
dor Cláudio Pereira de pronunciava, nós sentimos e toda pes-
soa de bem sente, que a sua preogupação era manter o decôro
desta Casa e a moral de nossa cidade. Quando fez críticas
ao Presidente desta Casa, ele simplesmente narrou fatos acon-
tecidos e quanto ao episodio ocorrido com o nosso Prefeito,
lamentamos o fato. Vereador Manoel Soares:- Finalizando fes
veemente apélo aos seus colegas de Câmara para desenvolverem
um trabalho à altura que o povo merece, deixando de lado as
paixões políticas e vamos resolver os problemas do nosso mu-
nicipios
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS, passou-se a leitura de pa-
receres das Comissões Permantes, quando foi lido apenas o
Parecer da Comissao de Legislação e justiça ao projeto-lei
que retifica a Lei Municipal nº 1.370, de 29/12/82. APRE-
SENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebidos pela Casa, con-
siderados objeto de deliberação e encaminhados as Comissões
competentes as seguintes matérias:- 1º) autorizando o Pre-
feito Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Es-
tado de Educação, visando adjunção de elementos de seu qua-
dro de pessoal para exercer atividades ligadas à àrea do -
magistério; 2º) dispondo sobre doação de terreno ao Esta-
do de Minas Gerais, destinado à construção da Escola Esta-
dual "João de Freitas Neto"; 3º) denominando rua Professor
José Geraldo. ORDEM DO DIA:- Foi aprovado em segunda dis-
cussão o projeto-lei retificando a Lei Municipal nº 1.370
de 29/12/82. REQUERIMENTOS APROVADOS:- Do vereador Joel
Guimarães:- Solicitando ao sr. Secretário da Saúde, Dr.
José Felipe, no sentido de que o serviço de atendimento -
odotológico prestada pela “unicipalidade, seja levado tam-
bém à localidade de Santa Cruz. Do vereador Cláudio Perei
ra:- que se envie oficio ao sr. Governador, bem assim aos
senhores deputads federais desta região, solicitando ges-
tões de S. Exas, nunto aos senhores Ministros da Educação
e do Interior, com o objetivo de sensibiliza-los quanto à
necessidade da manutenção de agilização do crédito educa-
tivo em toda a área da SUDENE. Do vereador José Faulo:-
solicitado abertura de uma via de acesso ligando o Bair-
ro Ibiturena à Faculdade de Medicina. Do vereador Manoel
Soares Lopes:- solicitando a reabertura da Escola Munici-
pal Américo Pio, situada na localidade de Mangarito, dis-
trito de Santa Rosa de Lima. Do vereador Alvimar Gonçalves
de Oliveira:- instalação de um telefone público na praça
Morrinhos. Do Vereador José Maria Francisco de Oliveira:-
É
.
Câmara Municipal de Montes Claros
solicitando às autoridades da SUNAB, a instalação de um
órgão de representação daquela Superintendência, em Mon-
tes Claros. Que se envie cópia de tal expediente a todos
os Deputados desta região, solicitando igualmente as suas
gestões no mesmo sentido; b) manifestando cumprimentos des-
ta Casa ao MM. Juiz, Dr. Cantidio Dias de Freitas, pela sua
posse como Magistrado desta Comarca. Do vereador Afonso Bran
dão Madureira:- manifestando os cumprimentos desta Casa ao
ex-Deputado Felicismo de Oliveira, pela sua investidura no
importante cargo de aSSessor do Ministério da Agricultura;
tv) congratulações aos senhores Diretáres de "O JORNAL DE -
MONTES CLAROS", extensivamente aos seus colaboradores, pela
passagem do 32º aniversário daquele noticioso. Do vereador
Conrado Pereira dos Santos:- que se oficie ao Dr. Athos Ave-
lino Pereira, Diretor do Centro R,gional de Saúde, solici-
tando providências para que seja agilizada a implantação -
do serviço de prevenção do câncer ginecológico na Unidade
de Saúde do Bairro Saútos Reis; b) construção de duas sa-
las de aula destinadas à âmpliação da Escola Santa Eugênia;
c) patrolamento e encascalhamento da estrada que, partindo do
km 9 da BR-135(Montes Claros-Januária) dá acesso à localida-
de denominada "Baixa", inclusive a construção de uma ponte
no inicio do entroncamento da referida estrada: Do vereador
Geraldo Honorato Marques:- que se oficie ao senhor Governa-
dor Dr. Tancredo Neves, bem assim ao senhor Secretário de -
Estado da Educação, Prof. Otávio Elísio, manifestando as con-
gratulações e os aplausos desta Casa, pela êxito do 1º Con-
gresso Mineiro de Educação; b) que se oficie ao sr.ViceZPre-
feito Dr. Mário Ribeiro, bem assim ao sr. Secretário Munici-
pal de Educação e Cultura, solicitando um trabalho decisivo
de S. Sas. m sentido de preservação de áreas destinadas a -
prática do futebol, varzeano. Da vereadora Maria Aparecida
Dispo de Moura:- 1º) Votos de pesar pelo falecimento do góvem
Delino Marques Guimarães, bem assim do sr. Aluizio dos Reis
+
+
Câmara Municipal de Montes Claros
Maciel; solicitando construção de uma quadra poliesportisva
no Bairro Melo; arborização da praça situada no Bairro Melo,
no cruzamento das ruas Lírio Brante, Tupi, Eugênio Nunes e
Geraldina Sarmento; solicitando instalação de rede de ilumi-
nação pública em toda a extensão da avenida Coração de Jesus,
no Bairro Major Prates. Do vereador Marco Antônio Fimentel:-
que seja abreviada a implatação das obras de instalação de -
redes de esgotos nos bairros que irão receber tais melhora-
mentos. Dá vereador Marco Antonio Pimentel:- Abertura da -
rua Brasília, na Vila Telma; solicitando ao sr. Prefeito mu-
nicipal a estudar a viabilidade de celebração de convenio en
tre o nosso Municipio e a Secretaria de Estado do Trabalho e
Ação Social, com a finalidade de ministrar gursos profissio-
nais, tais como corte e costura, arte culinária e outros,
nas sédes dos distritos. Do vereador Milton Pereira da Cruz:-
que se oficie ao Deputado Federal Luiz Guedes, ao Deputado
Estadual Pedro Narciso, aos Secretários Municipais Heliomar
Valle Silveira, Orlando Caldeira Cunha e Eder Martins, bem
assim aos drs. José Sidngy Chaves e Alcilidano Ribeiro ,mani-
festando a todos os agradetimentos desta Edilidade, pela -
solidiariedade quando episódio que recentemente envolveu es-
ta Casa. Que se oficio à diretoria da Associação dos Servi-
dores Públicos Municipais desta cidade, manifestando as con-
gratulações desta Casa, pela suaeleição; solicitando da -
COPASA, estudos sobre a viabilidade de tratamento dos esgotos
da cidade de Juramento, uma vez que os mesmos vêm sendo des-
pejados nas áruas do rio que atualmente abastecem nossa ci-
dade; solicitando informações do Eexecutivo sobre o inicio
das obras a erem executadas no córrego do Cintra; Patrola-
mento e encascalhamento e limpeza de todas as ruas do Bairro
Cintra, inclusive construção de guarda-mão na ponte situada
à rua Cel, Luiz Maia; solicitando gestões da CEMIG, objeti-
Câmara Municipal de Montes Claros
é vando dotar de iluminação pública as várias ruas ainda não
dotadas de tal beneficio nos bairros Monte Alegre, Cintra ,
Lourdes, Ipiragga, Clarindo Lopes e Vera Cruz, bem assim no
trecho ainda não iluminado darua Pádre Bretano, Terminados
os requerimentos, foi encerrada a presente sessão, do que,
es para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada confor-
e me vai assinada pelo sr. Presidente e pela Secretária desta
Legislativo. Camara Municipal de Montes Claros, 06 de setem-
bro de 1983
0
ns
e
EA
RE
K ;
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 1983.
Aos treze(13) dias do mês de setembro
de mil novecentos e oitenta e treis(1983) às vinte(20) horas,na
sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, em sessão
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidência -
do exmo. sr. José Nardel Alves de Almeida, secretariado pela res
pectiva titular, vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com-
a presença ainda dos vereadoresJosé Paulo Ferreira Gomes, Afonso
Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carls W.Pimen-
ta de Figueiredo, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da
Silva, Geraldo Honorato Mãrques, Joel Guimarães de Souza, José -
Maria Fran cisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marcos Pimentel,
Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de
Souza. Havendo número legaly o senhor Presidente declarou aberta
a sessão, passando-se, em seguida a leitura da áta da sessão an-
terior, a qual, submetida a discussão e votação, foi aprovada e
assinada pelo sr. Presidente e pela Secret'ria deste Legislativo.
Foi lida a correspondência recebida e expedida, havendo o senhor
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS
GERAIS:- Vereador Alvimar Gonçalves de Cliveira:- Referiu-se ao
abastecimento de água no distrito de Nova Esperança. Posteriormen
te falou a respeito de seu procedimento nesta Casa, dizendo que
até hoje tem sido de expedtador. Muitos de nós, quase sempre re-
clamamos, mas são poucos os que cumprem suas obrigações. Baseado
nisto, é que solicitamos de todos para que façm um trabalho em
beneficio geral. Nosso povo vive de sonhos e nossos políticos
são despreparados e muitas vezes usam do prestígio para obter
proveito próprios Vereador Conrado Pereira dos Santos:- Solici-
tou a todos os proprietários de lotes vagos que cuidem de seus
lotes, para melhor aspecto da cidade. Parabenizou o seu compan-
heiro Juvencio pela passqgzem de seu natalicio. Referiu-se ao
problema sempre reinante nos bairros, que requer maior atenção |
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 2
por parte dos vereadores desta Câmara, a fim de levar àqueles
logradouros públicos og melhoramentos que os mesmos necessitam.
Finalmente falou a respeito do desemprego € não sabemos, dêsse
esse Vereador, como o povo pobre vai viver, pois o leite, água,
carne, luz sobfe diariamente... Solicitou da COPASA que veja o
problema do sr. Manoel Silva, o qual pagava 400,00 de água e
neste mês subiu para cr$ 8.000,00, o que acha um absurdo .
Vereador Manoel Soares Lopes:- Referiu-se a 38 Exposição Arte-
sanal de Miralta. Estivemos presente e foi pena as autoridades
muhicipais não estarem presente para ver os tons trabalhos rea-
lizados pela SAMIR. As autoridades deveriam incentivar o homem
do campo para ficar em suas terras, pois o único meio para es-
sa crise, sería voltar o homem à sua origem. A Prefeitura mui-
to poderia ajudar, fazendo convéio com o Ministério da Agricul-
tura para aquisição de máguinas agricolas, destinadas aos pe-
quenos produtores, Estaria assim a Prefeitura estimulando o
homem rural. Parabenizamos a SAMIR que presta um excelente tra-
valho à comunidade. Vereador José Paulo:- Na semana passada fi-
zemos um requerimento solicitando do sr. Prefeito a abertura
de uma rua que ligasse o bairro Ibituruna a FAMED. O sr. Prefei-
to nos informa que está fazendo levantamento para a viabilidade
do serviço em apreço. Posteriormente passou a se referir a
crise por que passa o nosso País, o que exige do povo e do Go--
verno, reflexões e discussões maduras e responsáveis para en-
contrar um saída para tal situação. O dinamismo,a garra e a co-
ragem são valores imprescindíveis. Partindo desse principio é
importante que os Poderes Públicos sejam respeitados e tenham
plena garantia na sua soberania. No momento em que se fala que
este Legislativo precisa encontrar formas mais produtivas de
trabalho, vemos esta Casa ser pressionada por órgãos do Governo
Federal e Estadual, a prestar contas de tudo que se passa aqui
dentro. E'de causar estranheza o comportamento da bancada mi-
Co
noritaria, quando a tudo assistiu e tudo consentiu, como se
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 3
isto fosse o que essa bancada queria, esquecendo-se que
qualguer afrobta a um membro desta Casa, seria umã afronta
a todo o Legislativo. Em torno do assunto o orador teceu ou-
tros comentários, repudiando, principalmente, a atitude da
tancada minoritária nesta Casa, mas um consolo me resta, a
de continuar empunhando a bandeira do PMDB, que é a bandeira
da liberdade, da justiça. Alguns demagogos dizem que o verea-
dor nada tem a ver com os problemas do Estado e do País, fi-
cando a cargo do Deputado Estadual eFederal. Admitir isto, é
admitir um atestado de burrice. Volto a afirmar que as legi-
timas representações do povo são levadas a discutir politida
de toda ordem, pois querer afirmar que vereador nada tem a
ver com desemprego, é ser cego e surdo . Será que hoje
somos livres e independentes? Perguntou o vereador. Se somos,
tudo bem, se não, resta lutarmos por nossa liberdade.
Vereador Carlos Pimenta:- Estamos observando uma verdadeira
campanha contra pessoas honradas pertencentes ao PDS. A todo
momento tentam desprezar figuras ilustres. Destaco a figura
do sr. Antonio Lefetá Rebello, que proporcionou a Montes Cla-
ros, uma das administrações mais brilhantes, legando ao atual
Prefeito o programa "cidade de porte médio". Ha evndências
claras que a atual alministração não reconhece o trabalho que
foi desenvolvido para se tornar esse programa uma realidade.
O que importa para o PMDB é que o partido se torne forte ,
de grande sustentação política e procuram fazer um trabalho
até mesmo de coação junto a população, condicionando apoio e
beneficio e em contra partida exigindo a filiação dos benefi-
cios ao PMDB. E'necessário que o Prefeito tenha em mente que
politica já se acabou. A hora que estamos vivendo é de exi-
gir, trabalhar com dignidade, sem retalhar Montes Claros em
cores politicas. Ha muito para ge fazer e muito mais se es-
pera da capacidade administrativa do impetuoso Prefeito da
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 4
cidade de Montes Claros. Foi anunciado que estavam elaborando
projeto, com a finalidade de perdoar contribuintes da Prefei-
tura com débitos até mil cruzeiros. Por que não perdoar uma
quantia mais digna ? Se for enviado a esta Casa um projeto
que lembra mais uma esmola do que uma ajuda aos nossos contri-
buintes, nem siquer o apreciaremos, pois reputamos como dema-
go ga. A nossa bancada continúa com o propósito de apreciar
somente projetos realmente de interesse da cidade. Travaremos
todos os projetos que não tenham o objetivo de ajudar o povos
Projeto como esse que está dando entrada mais uma vez nesta
Casa, aumentando os salários do nosso Prefeito, seremos a pe-
ara no sapato do Prefeito. Com relação ao pronunciamento do
vereador José Paulo, quremos informar que o PDS jamais irá se
envolver com fatos dessa natureza, pois temos respeito por nos-
sas autoridades constituidas. Vereador Fabrício Juliano da
Silvai= Reiterou pedidos seus, feitos a esta Casa, em reuniões
passadas., solicitando melhoramentos na avenida Floriano Nei-
va, redutores de velocidade na Av. Geraldo Athayde e arbori-
zação da praça Itapetinga. Gostariamos que os nossos pedidos
fossem atendidos, pois sentimos que está na hora de se fazer
tais melhoramentos. Vereador José Maria Francisco de Oliveira:-
Referiu-se as punições imposás por um Vice-Diretor da Escola
Normal Plinio Ribeiro, aos seus alunos que não desceram para
o recreio. E necessário que normalize, mas é necessário que
ajam com o coração. - Diversos companheiros emppnharam a tan
deira da Federalização da FUNM. Mas achamos por bem ingressar
as fileiras na luta pela federalização de nossa Universidade.
Estamos propondo que se promova um grande debate, um debate
onde não se verifidará sigla partidária, com a participação
de todas as lideranças norte mineira. O momento é de tomar de-
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 5
cisões em conjunto, pois segundo nos consta, o Ministro da
Educação manifestou-se desfavorável a esse projeto, Vamos
procurar unir forças para que o Norte de Minas alcance o
sonho tão almejado. Aparte do vereador Afonso Madureira:-
O vereador Marcos Pimentel denunciou desta tribuna os lo-
teamentos clandestinos, mas quando nos encontrávamos no Car-
tório de Registro de Imóveis desta cidade, alí também se -
encontrava o Presidente da Associação de Amigos do Bairro
J.K, a procura de uma certidão para legalizar uma casa de
uma senhora que ficara viúva. Todas aquelas casas não tons-
tam dos registros de imóveis. A COHAB não registrou as casas.
E” necessário que todos nós exijamos da COHAB a correção des-
sa aberração, pois não entendemos a maneira de agir dessa Coo-
perativa. Vereador Joel Guimarães de Souza:- Nestes tempos da
chamada Administração Mutirão, a cidaúe tem visto uma série
de erros. O Prefeito e suas principais cabeças, investido da
soberba acham-se donos da verdade .Agora mesmo a Pefeitura
pretende cometer um erro muito grande, talvez o maior neste
primeiro ano de infeliz administração. Quer desapropriar um
terreno de mais de déz mil metros quadrados, localizado no
Bairro S. Expedito, próximo a Av. Cula Mangabeira. A desa-
propriação poderá redundar num gasto de mais de 100 milhões
de cruzeiros, dinheiro que a Prefeitura não tem. Qualquer -
somem no uso de suas faculdades mentade o, Aparte do verea-
dor Afonso Mcdureira:- Acredito que isto deve fazer parte
do programa cidade gostosa, que está sendo implantada na ci-
dade. Eu pergunto se oá senhor Prefeito ouviu os flagelados
do morro do Frade. Se foram aos moradores da Vila Atlântica.
Vereador Joel:- A Prefeitura tem um terreno localizado no
Bairro Ibituruna, para construção de seu prédio. Essa desa-
. e Ed . . : e) :
propriação não pode ser concretizada. A insistencia com que
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 6
quer fazer essa desapropriação, aa a entender que tem gente
da Prefeitura interessada em sair ganhando. O Prefeito estã
construindo duas mares ao lado do terreno que se quer desa-
propriar e bem perto reside parente seuye os terrenos seriam
valorizados. Devemos engrossar fileiras para que a desapro-
priação não se concretise, apoiando, inclusive, ação popular
já proposta para impedir que a Prefeitura gaste dinheiro do
povo, sem necessidade . A cidade estã num verdadeiro pande-
monio, o trânsito um inferno. O povo está precisando de em-
prego e a Prefeitura quer gastar mais 100 milhões de eruzeil
ros. Vereador Geraldo Honorato Marques:- Queremos levar ao
povo alguns esclarecimentos que julgamos importantes . Nes-
te país muita coisa tem acontecido e pouca coisa tem sido -
feita para preservar os direitos do homem. Tivemos ha tem-
pos passados, um crime cometido contra jornalista renomado,
que nos idos de 69, travava informações da mais alta impor-
tância para esclarecimento ao povo. Não foi esclarecido.
Pouco tempo depois tivemos a invasão na OAB no Rio de Janei-
ro, crime até então não foi esclarecido. Logo depois tivemos
um cidadão morto no Rio Centro, onde tevem suas mãos, uma
bomba emplodida e até hoje não foi esclarecido. Nós sabemos
também casos como CAPEMI e as autoridades não procuram es-
clarecer. Não tem dinheiro para salvar a situação dos Nor-
destinos, mas tem para sustentar as negociatas Polonesas.
Tivemos em Montes Claros uma cidadã das mais ilustres e res-
peitada, violentada, desrespeitada pela violência que cam-
peia em Montes Claros. Convoco a todos para estarem presen-
tes na praça Pio XII para termos um áto público, para levar
ao povo o esclarecimento dos grandes problemas de vílencia
que são cometidos nesta cidade. Falaram de infelicidade que
a cidade atravessa com a Administração Mutirão. Pela primei-
ra ves o povo dos bairros está tendo uma administração vol-
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Tiso
tada para eles, os bairros . Uma grande mentira foi dita
quando falaram que não vamos aos bairros para ouvir O povo.
Desafio a quem falou que nos mutirões foram soltados fogue-
tes. Nosso trabalho é sério e voltado para o povo. Vereador
NILTON CRUZ:- Ouvimos os discursos dos srs. Tancredo Neves
e José da Conceição Santos, na época da inauguração do
Ceanorte em Montes Claros, Naquele oportunidade, eles com-
prometeram-se com o povo em reabrir as industrias que esta-
vam fechadas e bem assim como reativar todas as obras para-
lizadas, do Estado, para gerar empregos, mas até hoje nada
de concreto temos vistos Estamos enviando oficio ao Sr. Go-
vernador e ao Dr. José da Conceição Santos, cobranco aquele
compromisso assumido. Outro assunto:- O esgoto de Jura-
mento está sendo fogado no rio que abastece Montes Claros ,
É para nossa infelicidade e também para juramento. Dezenas
de moradores usam dessa água poluida para beberem e molhar
verduras. A própria COPASA está poluindo a nossa água.
Ap-rte do vereador Carlos Pimenta:- Esperamos que esse pro-
tlema seja resolvido e uma satisfação condizente da COPASA
a esta Casa. Vereador “ilton Cruz:- Na próxima reunião,
vamos levar também ao conhecimento do Sr .Secretário Esta-
dual de Saúde e também de Montes Claros, sobre o descaso da
COPASA com o povo de llontes Claros e Juramento. Vereador
Marcos Pimentel:- Criticou o procedimento de um hospital
da cidade, onde uma senhora que foi internada com problema
de respiração e tosse e quando a mesma recebeu alta, estava
inválida para o trabalho. Paralitica do lado esquerdo por
causa de inijeções. Estamos solicitando desta Casa que se
envie ao Conselho Regional de Medicina a denuncia, a fim
de se fager uma sindicância, visando apurar se houve ou
não neglisência médica«Estamos recebendo cor espondência
do Presidente da Associação de Moradores da Vila Mauriceia,
>
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 8
onde ele diz que para ser atendido no Protoclinica precisa
pagar cr$ 2.000,00 . Será que esses donos de Hospitais não
sabem que existem outros hospitais que atendem sem nada
cobrar. Eles não estão preocupados com a situação de -—
desespero de um pai de familia? E” triste, muito triste
mesmo. Vereador Sérzio Rocha:- Ha muitos anos vem falta-
do ao nosso país uma politica a longo prazo, definida pa-
ra a Agricultura. Uma política que dê tranquilidade ao -
produtor agricola de se aventurarem nessa área, porque
plantar neste país, é considerado uma grande aventura.
Temos uomo exemplo a questãodos pecuaristas brasileiros,
uma das mais pungentes forças ppodutivas do nosso país e
esse mesmo já foi importado um mundo de carne do Uruguai.
Vemos a questão do alho em Francisco Sá, uma das regiões
A
mais produtoras de alho do Norte de Minas. Outros exemplos
/ poderiam ser citados, mas o objetivo não é esse, é apenas
dizer que realmente ialta uma politica de médio e longo
prazo definida para o setor da Agricultura do nosso país.
Sempre foi uma bandeira do PMDB para que essa politica fos-
se estabelecida, mas até hoje não tem acontecido. A Agri-
cultura é a única saída para o nosso país se reconstruir
Planejar a Agricultura, subsidia-la e apoia-la é hoje pa-
pel do Governa Federal. Efetivamente para que retomemos
o desenvolvimento do municipio é preciso que a Nação re-
tome seu desenvolvimento. Não podemos ficar parados, espe-
rando que o Governo tome providências. Nós do municipio,
temos a responsabilidade de tentar uma forma efetiva de
iniciarmos o nosso desenvolvimento. Louvo a iniciativa
da Prefcitura de criar o CEDEC, (Secretaria de Desenvolvi-
mento do Municipio) Parabenizo, portanto a administração.
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 9
Encerrados ASSUNTOS GERAIS, passou-se a Leitura de Pareceres
das Comissões Permanentes, os quais constaram dos seguintes:
ao projeto-lei denominando Rua Professor José Geraldo; 2º) -
autorizando o Executivo a doar terreno ao Estado, para cons-
trução da Escola João de Freitas Neto; 3º) autorizando o Exe
cutivo a a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da -
Educação; 42) retificadndo a lei Municipal nº 1.370. Entrada
de Proposições:- Foram recebidos pela Casa, considerados ob-
jeto de deliberação e encaminhados às Comissões competentes-
os seguintes projetos:- De autoria do sr. Prefeito Municipal-
1º) Ratificando assinatura de convênio entre a Prefeitura e
a EMATER; 2º) autorizando celebração de convenio com a EMATER;
í 3º) dispondo sobre isenção de aluguel aos locatários da CEA-
e NORTE; 4º) dispondo sobre a criação da Secretaría de Desenvol-
/ vimento Econômico da Prefeitura Municipal e altera a Lei núme
ro 1.359, de 28 de outubro de 1982;(52) Do vercador José Nar-
cel Alves de Almcida:- Modificando denominação da Escola Dr.
Alfredo Coutinho. Da Mesa Diretora:- Atualizando subsídio e
verba de representação de Prefeito Municipal. Da Vereadora -—
Maria Aparecida Bispo de Moura:- Denominando rua Edna Figuei-
redo de Meirelles. Do vereador Afonso Brandão Madureira:-
Modificando disposbivos do Regimento Interno. ORDEM DO DIA:—
Foram aprovados em primeira discussão os treis(03) projetos -
acima referidos e em terceira discussão, o projeto lei reti-
ficando a Lei Municipal nº 1.370. REQUERIMENTOS APROVADOS: —
Do vereador Marco Pimentel:- 12) que se oficie ao senhor Se-
cretário de Estado do Interior e Justiça, solicitando estu-
dar a possibilidade de dotar a Defensoria Pública aqui ins-
talada de material homeno suficiente;2º) que se oficie ao -
senhor Secretário de Estado de Segurança Pública, bem assim
ao senhor Secretário de Estado da Saúde, solicitando provi-
dencias para que seja restabelecido convênio entre aquelas
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 10
Secretarías, objetivando a prestação de serviço de assistência
médica aos presos da cadeia pública local; 3º) que seja apura-
ão o fato ocorrido com a senhor Salustiana Veloso de Jesus,no
Hospital Santa Terezinha; 4º) encaminhando cópia da correspon-
dencia anexo ao seu requerimento, sobre a legalidade ou não da
cobrança da taxa de consulta a contribuinte do referido Instit-
tuto , por parte de hospitais credenciados pelo INAMPS. Do ve-
reador José Maria Frangisco de Oliveira:- 1º) que seja promo-
vido por esta Casa Legislativa, com a participação das lideran-
ças políticas e attoridades ligadas à área educacional de Mon-
tes Claros e de todo o Norte de Minas, um amplo debate sobre o
importante tema da federação da Fundação Norte Mineira de Ensi-
no Superior; 2º) solicitando da COHAB-MG, em Belo Horizonte, -
providências no sentido de proceder o registro, no Cartório com-
petente, de todos os imóveis aqui edificados no Bairro JK pela
referida Companhia. Do vereador Conrado Pereira dos Santos:-
1º) urbabização das favelas São Vicente e Morro do Frade; 2º)
serviço de calçamento da rua Arthur Pereira Lopes, no Bairro
Sattos Reis. Do vereador Fabrício Juliano da Silva:- 1º) Urba-
nização da praça Itapetinga, em frente à igreja, no Bairro São
João; 2º) instalação de redutores de velocidade ao longo da —
avenida Geraldo Athayde; 3º) recuperação do asfalto e coloca-
ção de meiso-fios na avenida Floriano Neiva. Do vereador José
Paulo Ferreira Gomes:- Solicitando à direção da Fundação Nor-
te Mineira de Ensino Superior e à Imobiliária Montes Claros -
Melhoramentos S/A a colaboração das mesmas, para que seja via-
tilizada, pela Prefeitura, a abertura de uma via de acesso li-
gando o Bairro Ibituruna à Faculdade de Medicina. Da vereadora
Maria Apareciia Bispo de “oura:- apresentando os cumprimentos
desta Casa a todos os órgãos da imprensa escrita, falada e te-
levisáda desta cidade, pelo transcurso do "Dia da Imprensa" em
data de 10 de corrente mês. Solicitando extensão de rede de
iluminação pública na rua 20(vinte) do Bairro Major Prates.
Do vereador Alvimar Gonçalves de Oliveira :- solicitando solu-
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 11
ção definitiva do problema de abastecimento dágua na séde -do
distrito de Nova Esperança. Do vereador Milton Pereira da -
Cruz:- que se oficie ao senhor Governador do Estado, bem as-
sim ao Deputado José dalonceição Santos, solicitando infor-
mações de S. Exas. no todante às providências já encaminhadas
pelo governo mineiro, com vistas a reativação das indústrias
ora paralizadas, aqui implahtadas com incentivos da SUDENE;
2º) Recomposição da camada asfáltica na rua Pddre Champagnat.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a -
presente sessão, para a qual lavrou-se esta áta, que lida e
achada conforme, voi aprovado e assinada pelo sr. Presidente
e pela Secretária desta Legisjativo. Câmara Municipal de Mon-
tes Claros, 13 de setembro à
Câmara Municipal de Montes Claros
RESSALVA APRESENTADA PELO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA
QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA ATA DA SESSÃO ORDINA
RIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALIZADA EM 13
DE SETEMBRO DE 1983, APROVADA NA SESSÃO ORDINARIA DE 20 —
DESTE MESMO MÊS.
PRONUNCIAMENTO PROFERIDO PELO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE
SOUZA, NA REFERIDA SESSÃO DO DIA 13. " Nestes tempo da -
ghamada administração mutirão, a cidade tem visto uma sé-
O rie de erros que tem murchado os cofres municipais. Mas o
Prefeito e suas principais cabeças,investidos da soberba,
acham-se donos da verdade, têm se achado donos da verdade.
Agora mesmo, a prefeitura pretende cometer um erro muito-
, grande, tavez o maior neste primeiro ano de infeliz gdmi-
nistração. Quer desapropriar um terreno de mais de dez -
mil metros, localizado no bairro Santo Expedito, próximo
à avenida Cula Mangabeira. A desapropriação poderá reden
dar em gastos superiores 100 milhões de cruzeiros, dinhei
ro este que a Prefeitura não tem. E” um gasto desnecessã-
rio e, qualquer homem no uso normal de suas faculdades -
o mentais não ofariar A Prefeitura, inclusive, já tem um -
terreno localizado no bairro Ibituruna para a construção
de seu prédio próprio. Tem terreno próprio, que não fica
longê do centro da cidade, e quer gastar comprando outros.
Esta desapropriação não pode ser concretizada, O povo =/
montes-tlarense não pode aceitar que o dinheiro do muni-
cipio seja gasto ao bel prazer de quem ainda nem aprendeu
a administrar sua cozinha. Além do mais, a insistência com
que se quer fazer esta desapropriação dá a entender que-
tem gente na Prefeitura interessada em sair ganhando. (o)
Prefeito está construindo duas mansões bem ao lado do ter
reno que se quer desapropriar. Também ali perto residem -
parentes seus. Seriam estes terrenos súper valorizados ,en-
e
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 02
quanto os cofres da municipalidade estariam sendo esvaziados.
Devemos engrossar fileiras para não permitir que tal desapro-
priação ocorra, apoiando inclusive a ação popular já proposta
para impedir que a Prefeitura gaste dinheiro do povo de manei-
ra desnecessária. A cidade está um pandemônio. O trânsito um
inferno. Os buracos tomam conta das ruas. Ha fome e miséria -
nos bairros sem rede de esgoto, sem água e até luz. O povo es
tã precisando de emprego e a Prefeitura quer gastar mais 100
milhões de cruzeiros, que é muito dinheiro em época de vacas -
magras, para comprar um terreno e gastar mais não sei quantos
milhões para construir um prédio novo. É um absurdo. O Prefei
to fala em ajudar o pohre, mas é ele que vem se ajudando. O
Prefeito faz mutirão com foguetes e muitas festas, enganando
o pobre coitado do trabalhador, do desempregado, da dona de
casa. O Prefeito não pode agir por conta própria, ou somente
ouvindo seus pseudos assessores. Ele tem que ter mais sensibi-
lidade para com os anseios do povo e o povo, fiquem todos sa-
bendo, não quer que a Prefeitura gaste o que não tem para com
Câmara Municipal
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM ") 20 DE SETEMBRO IE 1983.
Aos vinte (20) dias do mês de setembro
de mil novecentos e oitenta e treis (1983) às vinte(20) horas
nasala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Esta-
do de Minas Gerais, r:uniu-se o Legislativo Municipal sob a -
presidência do exmo. sr. José Nardel Alves de Almeida, secreta
riado pela titular vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e
com a presença dos vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Afon-
so Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos W.-
Pimenta de Figueiredo, Claudio Pereira, Conrado Pereira dos -
Santos, Fabrício Juliano da Silva, Geraldo Honorato Marques ,
Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, -
Manoel Soares Lopes, Marcos Pimentel, Milton Pereira da Cruz ;,
Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocba de Souza. Feita chamada
e havendo número legal, o senhor Presidente declarou aberta a
sessão, passando-se, em setuida, a leitura da áta da sessão en
terior, a qual submetida a discussão e votação, foi aprovada
e assinada pelo senhor “residente e pela Secretária deste Legis-
lativo, com uma ressalva do vereador Osmar Fereira da Silva
para que conste anexa à mesma, o pronunciamento, na integração
vereador Joel Guimarães de Souza, feito naquela sessão. Foi li-
da a correspondência recebida e expedida, havendo o senhor -
Presidente exarado na mesma os despachos convenientes. ASSUN-
TOS GERAIS:- Vereador Carlos Pimenta:- Tornou público a re-
pulsa do Partido Social Democrético, digo do Partido Democrá-
tico Social às ameaças desferidas pelo P.efeito Municipal. Dr.
Luiz Tadeu Leite, a um integrante de sua bancada, originadas
por críticas aos desacertos, à incompetência e aos desmandos
sob cujo lodo a cidade encontrase mergulhada. Inverdades e
injustiças cometidas neste lápso de infeliz e despreparada
administração, não comportaram em um só livro, cujos fatos,
pelos seus lances cômicos e grosseiros, jamais apagarão da
Câmara Municipal de Montes Claros
memória do povo, tais como o da placaj de prop-iedade de ter-
ceiros, que foi doada pelo Prefeito e depois recuperada pela
Policia para restitui-la ao seu legítimo dono. Os desemprega-
dos aliciados pela municipalidade para trabalharem no Rio de
Janeiro, onde maltratados e forçados a tarefas pesadas, esti-
veram no cativeiro, mas que durante a inscrição dos interessa-
dos, digulgou-se como sendo obra e graça dos Vereadores de seu
partido, para logo depois, fracassado seu projeto, lançar a -—
culpa de tudo a um cidadão inocente, que de nenhuma forma par-
ticipou dos acontecimentos. E muito outros episódios. Falou a
respeito da Avenida Deputado Esteves Rodrigues, quando o Pre-
feito reconhece a sua incapacidade de suplantá-la com outra -
obra, Reclama de indenizações da obra que a municipalidade se
diz incapacitada de fazê-las, mas, logo em seguida, quer desa-
propriar terrenes de terceiros, despresando o que foi ganho,
em local nobre e de melhor localização. Fala-se em construir
outras obras, igualmente supérfuas, como o insosso projeto con-
vivio que não contenhem os interesses do povo nem se recomen-
dam nestes tempos difíceis em que vivemos, Porque o Vereddor
Joel Guimarães falou da inoportunidads de seus projetos, retru-
cou-o com ameaças de processos Se crítica gerasse processo, O
Sr. Tadeu Leite devería estar'nas malhas da justiça" hã mui-
to tempo ou o Pfefeito entende que também a Justiça deve ser
como a crítica: instrumento de seus interesses? Dizer que o
Dr. Antônio Adenilson lidera o PDS, para nós é usa honra.
dinânico e capacitado, elê tem sido uma das vozes que sabemos
não fazer coro com os desatinos e os erros dos que se instala-
ram no poder e nem se atrela, a quem quer que seja, em busca
de vantagens pessoais. Na Câmara “ynicipal, a bancada oposie
cionista advoga os interesses do povo; não do grupo reinan-
te e as ameaças do Prefeito, para nós, são positivas pas nos
estimulam a continuar denunciando os desace:rtos e o propósito
claro de errar. Fica o manifesto do PDS e esperamos que o sr.
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 3
Prefeito entenda que a oposição é necessária. Com relação a
construção da Prefeitura em terreno que quer desapropriar,
divulgou-se, comenta-se entre o povo que o Prefeito indagava
a população.Be se perguntar a qualquer pessoa, se pretende
andar até o locamais próximo. Gostaria que o sr. Prefeito
perguntasse o povo dos bairros se eles pesferem, ou ver suas
vias de acesso asfaltadas . O orador com a palavra foi apar-
teado pelos vereadores Osmar Pereira e Marcos Pimentel, ao
que tudo respondeu o orador com as informações necessárias.
Vereador Alvimar Gonçalves de Oliveira:- Informou estar envi-
ando oficio de congratulações ao sr. Diretor da Rede Globo,
pela campanha de grande alcance que a mesma está levando a *
efeito pela TV . Vereador Conrado Pereira:- Convidou o povo
de Montes Claros para participar do "mutirão" no próxmo do-
mingo na Vila Atlantica. Falou não aceitar críticas ao sr.
Prefeito e à administração atual. Quero saber se o povo de
Montes Claros foi onvido para a construção da rodoviária,
onde foi construida. E” uma vergonha uma cidade como Montes
Claros não ter o seu prédio próprio. Aparte do vereador Na-
noel Soares Lopes:- Não concordo com V. Excial quando diz
não aceitaf crítica , pois existem muitas créticas construtu-
tivas e foi através de críticas que o sr. Prefeito chezou até
a Prefeitura.Vereador Conrado Pereira:- Nunca fui radical .
Só sou radical àquilo que não venha beneficiar o nosso povo.
Vereador Manoel Soares Lopes:- Falou a respeito do arôcho fis-
cal que se desenvolvia através da Superintendência em Montes
Claros. Tomamos conhecimento que a Superintendencia Regional,
baseada no Decreto 22.636 de 29-12-8382, autorizou a Superinten-
dencia de dotar regras para recolhimento do ICM em regime de
estimativa. O contribuinte terá de apresentar no fim do mês,
no periodo de setembro a dezembro de 1983, o minimo de 6 mi-
lhoes de cruzeiros em nota fiscal de saída de mercadorias.
Sabemos e entendemos a situação dos comerciantes de carnes.
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 4
Se o comerciante vender 5 milhões durante o mês, ele terá
que pagar o ICM de 16% sobre a diferença , que corresponde
a 256 mil cruzeiros. Está aí a pregação nos palanques de que
o sr. Tancredo Neves era a solução para o povo de Minas Ge-
rais. Em torno do assunto o orador teceu outros comentários,
e finalizando demonstrou o seu interesse para que o assunto
seja recolvido, principalmentá no que toca aos açougueiros.
Vereador José Paulo:- Referiu-se ao lago atificial norte,
dizendo que aquele lago foi construido sem o consentimento
dos moradores daquela região. Solicitei maior proteção ali,
ou deslocasse um bombeiro para servir de salva-vidas e o que
recebemos foi críticas. Hesse domingo mais uma criança foi
vítima de afogamento naquele lago. Tenho certeza de que,
quando os ricos estiverem morando nas imediações do lago,
aí sim, a Policia Militar irá para o local. Estamos solici-
tando correspondência para as autoridades, Diretores da CO-
PASA, para que esclareçam os absurdos que vem acontecendo
sobre as contas altas da COPASA. Vereador José Maria Fran-
cisco de Oliveira:- Fês apelo ao sr. Prefeito para que de-
termine um reestudo sobre a situação da CEANORRE. Preocupa-
dos com a situação dos açougueiros, solicitamos do sr. Secre-
tário Municipal de Saúde a construção de um matadouro munici-
pal, pela própria cooperativa dos açougueiros ou pelo sindi-
cato. Não é só o norte e o sul que vivem um flagelo. A poli-
tica havitacional do Governo é comprovadamente falida e des-
cabida. Vem agora sufocar os mutuários do BNH. Na morada do
Parque, existem 440 unidades com esse aumento 20% das casas
têm prestações no walor de 48 mil, 20% em torno de 55 mil
e 40% em torno de 75 mil cruzeiros e mais 20% até 190 mil
cruzeiros. Tudo isto em nome de uma politica habitacional do
Governo. Estamos encaminhando oficio ao sr. Ministro do Inte-
rior, para que interceda junto ao BNH para que faça um estudo
sobre a situação dos moradores do Morada do Parque, para que
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 5
não tenhamos que ver ou ouvir que a casa própria que antes
foi um sonho, hoje é um pesadelo, Vereador Marcos Pimentel:-
Críticas infundadas foram feitas aatual administração, dis-
se esse vereador. Estão pensando que estamos fazendo um tra-
valho desonesto, mas não, estamos fazendo um trabalho digno
de uma administração voltada para Oo povo. Críticas a Tadeu
Leite é uma falta de resmito para com uma autoridade consti-
tuida. Estamos embuidos do melhor propósito, não apenas para
defender simplesmente Tadeu Leite e sim em benefigio do povo
de Montes Claros. Vereadora Maria Aparecida Bispo àe Moura:-
O tempo tem nos mostrado que as leis não são estáticas nem
podem ser paralizadas. Elas avançam com o povo, na medida
que esse povo instrui e avança nas técnicas e no progresso.
No momento recordo-me do divórcio, que levantou polêmicas
mais diversas e decorridos alguns anos o divorcio é incerido
na Constituição como Lei. Advogou-se anistia e muita gente
chegou a fazer as mais violentas críticas e num sonhado dia,
veio a anistia. Pedia-se eleições diretas na época, também
era considerado utopia, porém ela veio para Governadores e
virá não sei se agoa ou daquê a anos para Presidente da Re-
pública. Mas temos cérteza que virá. Quando nós e o vereador
José Maria advogamos a legalização do jogo do bicho, fomos
duramente criticados por muitos que nunca se indentificaram
com o povo. Queremos parabenizar a todos os Sevretários dos
diversos Estados do Brasil que pediram ao Ministro da Justi-
ça a legalização do jogo do bicho. A historia tem nos mos-
trado que muitos não colhem os frutos das árvores que plan-
taram. Nós, se não vermos a legalização do jogo do bicho,
não ficaremos frustados nem diminuídos. Não apagará de
nossa memória a certeza de qe a geraç”o que nes suceder ve-
rá incerida na Constitução um anseio que é também do povo,
a legalização do jogo do bicho, o que o Exmo. Sr. Ministro
da Justiçajá vê a possibilidade de discutir a sua legaliza-
ção.
e
=
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 6
Vereador Claudio Pereira:- Fes apelo ao senhor Prefeito Muni-
cipal para que tome providências no sentido de resolver o pro-
blema que interessa diretamente ao povo. Entendemos que o te-
lefone rural foi instalado para servir a população que mora na
zona rural, a fim de se comunicar com a cidade. Portanto, é
um serviços de utiiidade pública. No entanto, a Prefeitura es-
tá cobrando por cada 3 minutos, uma taxa e cr$ 100,00, enquan-
to a TELEMIG cobra 22 cruzeiros por cada minuto. Outro aspecto
importante que peço a sensibilidade do Prefeito, é para que
ele faça essas coisas que atendam o interesse do povo e mande
liberar o pagamento das bolsas de estudos que foram distribui-
das para alunos carentes pelos vereadores e, pelo menos, as
nossas não foram até hoje pagas aos Colégios respectivos.
Aparte do vereador Geraldo Honorato:- Essas bolsas serão des-
contadas no ISS e mais de um milhão foram doados no inicio —
deste ano a pessoas não carentes e não sabemos porque razão.
Vereador Claudio Pereira:- Eu realmente não conheço os moti-
vos, pois nunca fui vereador. O que é importante é que o estu-
dante está sendo prejudicado. Vereador Sérgio Rocha:- E” impor-
tante que os partidos políticos resolvam dizer "não" a recessão,
ao desemprego. E público e notório, não para todo o povo, de
que os acordos feitos entre o Governo Central e o FMI . Acordos
antes já ditos nesta tribuna, sem o assentimento dos Legisla-
dores Brasileiros. Sabemos que esses acordos deve-se estrita-
mente a fazer cumprir um programa Ve um banco privado estran-
geiro. O maior banco privado, que é o maior cfedor do Brasil,
chama-se CITY BANK. Investiu nada mais que 82% do seu capital
neste país. Por isto mesmo, temos que ficar subjulgados a uma
lei recessiva produzêndo dolares para resarcir a esses bancos.
O Brasil é um deveior soberano e o credor é juridico. Por is-
to mesmo o PYDB criou uma Comissão Supra Partidária, que visa
lançar as campanhas para eleições diretas para Presidente da
Câmara Municipal de Montes Claros
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República, porque somente assim saberemos resolver o problema
ão BNH e o problema da recessão. Sabemos que o Brasil é o 6º ma-
ior mercado Internacional do Mundo. No entanto, somos obrigados a :
ficar num regime sujeito a total recessão e desemprego para o
povo brasileiro. Vereador Geraldo Honorato Marques:- Trazemos a
esta Casa a legítima defesa do Executivo Municipal e especial-
mente à pessoa do ilustre Prefeito Luiz Tadeu Leite por ter si-
do vilipediada e hoje nós estamos aqui para apresentar a defesa
e aqueles que acharem dúvidas, que apresentem agora concretamen-
te aresposta. Queremos também fazer côro às palavras do compan-
heiro José Maria, quando ele irmana na defesa dos mutuários do
BNH. Faço tambem côro acompanheira Aparecida Bispo, que neste
momento faz jús a sua eleição, pela sua coragem em defesa daque-
les que querem ganhar o pão de cada dia. Aqueles que vêm a es-
ta Casa, o que nada tem a falar, buscam vilipendiar o honroso
nome do sr. Prefeito. Não são todas as pessoas que têm a habi-
lidade de fazer críticas. Eis porque, hoje temos na Prefeitura
um cidadão que tem 31 mil votos. Quero dizer que foi falado
aqui de trabalhos atrelados, mas, mais atrelados são as pessoas
que nada fazem e nada dizem em defesa dos trqbalhaodres, mormen-
te em defesa dos decretos 2.024 e 2045. Aparte do vereador Cláu-
dio Pereira:- Somos os primeiros a nos manifestar contra os re-
feridos decretos, pois achamos que não é reduzindo os salarios
que vai se resolver a situação do Brasil. Gostaria de refres-
car a memória de V. Excia. que aumentos insignificantes come-
çou com o Governador Tandredo Neves. Vereador Honorato:-
Um vereador do PDS disse que havia pessoas interessadas e que
irão se beneficiar com a construção da Prefeitura no Centro da
Cidade. Quero dizer a qem defende essa tese que hoje temos ca-
teças sadias e de pessoas importantes que defendem a construção
da casa do povo dentro da cidade de Montes Claros. Em épocas
passadas, ao longo dos anos, Prefeito passado beneficiou a mais
de 2 familias de Montes Claros, cujos lotes estão sendo cons-
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 8
truidas mansões próximas e disse que os moradores da periferia
não tomaram conhecimento. Disseram que o Prefeito atual estaria
construindo duas mansões próximo onde vai ser construida a futu-
ra Casa do Povo. Traga a esta Casa um mapa bem próximo daquela
região, para que o vereador se pronuncie onde estã sendo cons-
truidas essas manões. Aparte do vereador Joel Guimarães:- "Sou
um homem de consciência trangila, porque nunca roubei, nunca ma-
tei e nunca seduzi filha de ninguém. Afirmei e volta a afirmar
que o sr. Prefeito está fazendo uma mansão próximo ao lado do
terreno que quer desapropriar . Depois que ele assumiu a Prefei-
tura, ele comprou dois terrenos no fundo do Matadouro Otany .
Que V.Exia. me conteste porque na próxima reunião, trarei docu-
mentos dos dois terrenos que o Prefeito adquiriu. Vereador Ho-
norato:- Temos arelação dos possuidores de terrenos naquela lo-
calidade gostaria que esse Vereador que traz a esta Casa somen-
te idéias imperfeitas, que nos prove através de fatos concretos
onde estão, pois de 3/3 nós só tegos uma propriedade e que foi
construida no inicio da campanha no mês de março do ano passado .
Quero que V. Excial nos prove que realmente contenha dois lotes
de propriedade do sr. Prefeito Municipal. Aparte do vereador
Marcos Pimentel:- Quero ver as provas ão vereador Joel Guimarães,
para ver se comprova o que O Prefeito anterior fez, pois fez a
Av. Sanitária no seu próprio terreno e no de sua irmã. Estão -—
querendo jogar o povo conira O Prefeito . Vereador Honorato:-
Gostaria de dizer que hoje Montes Claros é realmente democráti-
ca, porque cada mês a Prefeitura Municipal está ouvindo o povo
para saber o que ele reailmente necessita.
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS, passou-se a leitura de pareceres
das Comissões Permanentes, quando foram lidos os seguintes:-
Ao projeto-lei atorizando o Executivo a aditar convênio com a
EMATER; retificando convênio celebrado entre s Prefeitura e a
EMATER; criando a Secretaria de Desenvolvimento Economico do —
Municipio; dispondo sobre isenção do pagamento de abuguel à lo
catários da CEANORTE; denominando escola Maria José Perpétua;
denominando rua EdnaFigueiredo de Meireles; denominando rua -
Professor José Geraldo; autorizando doação de terreno ao Esta-
do para construção da Escola João de Freitas Neto; autorizan-
do celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Educa-
ção; ao projeto de resolução reajustando subsídio e verba de
representação do Prefeito; dispondo sobre isenção do pagamento
digo, alterando dispositivos do Regimento Interno. Engrada de
proposições:- Foram recebidos pela Casa, considerados objeto -
de deliberação e encaminhados as Comissões competentes, as se-
guintes materias:- 1º) projeto-lei ms orizando o Executivo Muni-
cipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais, pa-
ra execução de obras de eletrificação no Municipio; 2º) convênio
entre o INCRA e o Municipio, visado a conjugação de esforços ma-
teriis e humanos para execução das atividades de Manutenção Ca-
dastral. ORDEM DO DIA:- Foram aprovados pela Casa, em primeira
discussão os dois projetos supra citados e eom relação aos pro-
ietos criando aSecretaría de Desenvolvimento Economico do Muni -
cipio e alterando dispositivos do Regimento Interno, fotam: os-
mesmos discutidos e posteriormente agrovados simultaneamente
em única discussão, conforme reguerimento do vereador Geraldo
Honorato Marques, aprovado pela Casa. No tocante ao projeto que
altera dispositivos do Regimento Interno,foi apresentada pela —
vereador Sérgio Rocha uma emenda aditiva, estabelecendo que as
reuniões ordinárias sejam realizadas aos sábados e não mais às
terças feiras, cuja emenda foi igualmente aprovada pela Casa.
Câmara Municipal de Montes Claros
fls
Achando-se já bastante avançada a hora, não houve votação de
requerimentos, encerrando-se, assim, esta sessão,pelo sr. Pre-
sidente. E para constar, lavrou-se esta áta que lida e achada
conforme vai assinada pelo senhor Presidente e pela Secretária
deste Legislativo. Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de
setembro de 1983.
L
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 1983.
Ao primeiro(1º) dia do mês de outubro de
mil novecentos e oitenta e treis (1983) às vito(oito) horas da -
manhã, na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a
presidência do exmo. sr. José Nerdelg Alves de Almeida, Secreta-
riado pela titular, Maria Aparecida Bispo je Mou ra e com a pre-
sença dos vereadoresJosé faulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Ma-
dureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos W.Pimenta de Figuei
redo, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Satos, Fabrícô Juliano
da Silva, Geraldo Honorato Marques, José Guimarães de Souza, José
Maria Franeisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marcos Pimentel,
Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de
Souza. Feita a ciamada e havendo número 1lega), o senhor Presiden-
te declarou aberta a sessão, passando-se, em seguida a leitura da
áta da sessão anterior, a qual submetida a discussão e votação ,
foi aprovada e assinada pelo sr. Presidente e pela Secfetária des-
te Legislativo. Foi lida a correspondencia recebida e expedida ,
havendo o senhor Fresidente exarado nas mesmas os despachos conve-
vientes. ASSUNTOS GERAIS:- Vereador Conrado Pereira:- Requereu
limpeza do rio Vieira, nas proximidades da Vila Ipê e que o bair-
ro da Vila Ipê seja beneficiado com serviço de calçamento de
ruas. Fez apêlo aos companheiros para fazere côro com os possei-
ros de Cachoeirinha. Aparte do vereador José laria:- Fica satis-
feito com a preocupação de W.Excia. quantoaos problemas de ca-
choeirinha, mas nãó conheço o que se tem sido feito por lá.Sei
que existenproblemas que muito tem afligido a população daquela
localidade . Mas, seria interessante jprocurarmos saber o que
tem sido feito lá, para pedirmos as providências cabíveis.
Vereador Conrado Pereira:- O nobre Deputado José da Conceição -
”
Na
Câmara Municipal de Montes Claros
fls 02
está empenhado em resolver os problemas dos posseiros e temos
que fazer coro aos seus trabalhos. Vereador Osmar Pereira:-
O povo brasileiro continua vítima de opressão e tirania dos -
poderosos. Muito se tem falado sobre os posseiros de Cacho-
eirinha, mas eles continúam sendo vítimas da prepotência e au-
toritarismo. Nossos políticos só sabem fazer justiça com o so-
frimento do pobre. Estamos solicitando gestões do senhor Gover-
nador do Estado, para que os posseiros, dentro de um critério
de justiça, venham atender os seus direitos. Desde 1976 foram
expulsos de suas terras por fazendeiros inescrupulosos, que
naquela época contaram com oapôio e com a força do Comandante
de Policia Jeorgno Jorge de Soua. Naquela ocasião, cerca de
Ry eremil iso foram exnnsas ., resultando inclusive, na morte
de cinco pessoas. Os posseiros aguardaram pacificamente ao -
»
e
”
Câmara Municipal de Montes Claros
Secretário da Fazenda para resolver esse problema, bem assim
como a falta de controle no cadastro e falta de baixa onde
se faz o pagamento de impostos e a Prefeitura cobrando duas
vezes impostos do mesmo ano e do mesmo imóvel. Tenho em mãos
uma nota (2º via) no valor de crê 25.117,00 que foi cobrado
pela segunda vez o imposto de licença de 76 a 82. Temos ou-
tra que a Prãfeitura está cobrando 99 mil cruzeiros do Dr.
Romulo Sarmento, referente a um lote na rua Geraldo Sarmento,
imóvel esse que nunca foi de propriedade do devedor desse im-
posto. Acho um absurdo e não quero com isto acusar o Prefei-
to, pois talvez ele não tenha conhecimento disto. Mas que-
remos denunciar a falta de organização de alguns funcioná-
rios que recebem o imposto e não dão baixa no lançamento.
Aparte do vereador C-rlos Pimenta:- Talvez o que esteja fre-
cisando na Prefeitura é uma modernização do cadastro e prim-
cipalmente a desburocratização no serviço interno da Prefei-
tura. O Prefeito, quando vereador, apreguou na tribuna desta
Câmara, a necessária desburocratização na Prefeitura, mas in-
felizmente esse beneficio ainda não chegou para o povo.
Vereador Manoel Soares Lopes:- A imprensa local publicava
que tem totes em Montes Claros que não tem dono, talvez se-
ja essa acausa da Prefeitura lançar em nome de qualquer pes-
Soa o imposto desses lotes. Aparte do vereador Claudio Perei-
ra:- Esse assunto é de suma importancia e me deixa preocupa-
do, quando V. Excia. mostra que a Prefeitura cobrou imposto
e não deu baixa, voltando a cobrar novamente. Isto signifi-
ca que o funcionário que recebeu o imposto, provavelmente bo-
tou o dinheiro no bolso. O vereador Geraldo Honorato protes-
tou coutra o pro/nunciamento do vereador Cláudio Pereira com
discursos paralelos, o que tumultuou a sessão, havendo o sr.
Presidente suspendido os trabalhos, até que os ânimos se acal-
massem. Reabertos trabalhos, ocupou a tribuna o vereador
José Maria Yran sco de Oliveira. o qual iniciou os seug pro-
= «
$$
SE,
a
“
q
2
d
bad
Câmara Municipal de Montes Clarôs
nunciamento com as seguintes palavras:- " Nessa denúncia
feita pel Vereador Manoel Soares, jamais eu chamaria o -
atual Secretário de desonesto e nem tão pouco o ex-Secre-
tário da Fazenda, Joel Guimarães, isso é um problema buro-
crático. Aparte do veregdor Marcos Pimentel:- Se existir
essa irregularidade, ela foi da gestão anterior. Vereador
José Maria- Gostaria de pedir a atenção da Prefeitura para
as obras que estão sendo feitas. O passeio da rua São Fran-
RISE É mmenecianeira "abra". Nas passagens de garagem, a -
Prefeitura teria que fazer bocas de lobo, para que a água
não emposse. As "ciclovias" na Cula Mangabeira, foram fei-
tas sem o respeito devido. A ciclovia foi feita eliminan-
do a rodovia. Depois que a Prefeitura ouvuiu as reclamações
desmanchou as ciclovias. Aparte do vereador Joel Guimarães:
A Prefeitura acha que em Montes Claros tem que haver estrei-
tamento das ruas, pois nem bicicletas está podendo trafegar
nas ruas. Vereador José Waria:- Nós tivemos um Plano Diretor
que levou Montes Claros a um atraso. E” fm absurdo colocar
uma ciclovia numa Avenida como a Cula Mangabeira. Vereador
Joel Guimarães de Souza:- "Se uma pessoa não sabe distinguir
sua mão direita da esquerda é um retardado mental. Se alguem
não percebe em seus átos o que é certo e o que é errado, ele
é um retardado moral, Retorno a esta tribuna para posicionar
contra a desapropriação do terreno para a construção para a
séde própria da Prefeitura. Não possuisse o municipio uma -
área em local nobre para constnção do prédio próprio da Pre-
feitura, jamais assumiriamos esta tribuna para sermos contra
a desapropriação daquele terreno. Entendermos num momento
de crise em que vivemos, não entendemos a pirraça do sr. Pre-
feito em desapropriar um terreno bastando 200 milhões de cru-
zeiros, quando o municipio tem o seu terreno e com apenas
100 milhões de cruzeiros poderia construir no Ibituruna.
Aparte do vereador Marcos Pimentel:- V. Excia. está tentando
é tumultuar um trabalho sério é honestqg., hão quer que a
atual administração faça obras para o povo de llontes Claros
W
Câmara Municipal de Montes Claros
Vereador Joel Guimarães:- Temia dar aparte a V. Excia. pois
infelizmente toda vea que V. Excia. pede aparte, é para tu-
multuar. V. Excia. não conegue falar nada, e como deve saber,
é dever do vereador defender seu ponto de vista, contestar
e gritar. O Sr. Prefeito sempre falou em defender o povo. Ou-
vimos várias vezes o sr. Prefeito durante a campanha eleitoral,
dizer que, pela primeira vez sssumiria a Prefeitura aquele que
irá defender o povo. Nós sentimos que até agora o sr. Prefei-
to não se preocupou com o povo. Ao invés de gastar 200 milhões
ele deveria criar frentes de trabalhos para dar emprego a mui-
tos desempregados. O sr. Prefeito prometeu mais de 20 mil empre-
gos, mas o que ele fez foi demtir quem não teria votado nele,
Prometemos que viriamos a esta tribuma para contestar o sr. -
Prefeito quando ao contestar nossas acusações, nos chamou de
mentiroso. Peço ao sr. lider do Prefeito para me esperar um -
pouco, pois estou estudando com os meus advogados se respondo
ao sr. Prefeito, se traga a esta Casa provas incontests ou se
| trago a esta Casa o seu "Impeacheman" ou se entrarei na justi-
ca comum para afastá-lo da Prefcitura. Voltaremos muito breve
para trazer as provas que julgo inconestes para me defender da
grosseria do sr. Prefeito. Quando afirmamos naquela dia que -
tertencente aos parentes do sr. Prefeito, eu estava enganádo,
pois o terreno pertence ao sr. Prefeito e oi adquirido depois
que assuhiu a Prefeitura. Vereador Claudio Pereira:- "Quando
apartéei o colega Manoel Soares lopes, eu quiz dizer o seguin-
te:- Se o contribuinete vae a Prefeitura pagar o imposto e esse
dinheiro não dá entrada oficialmente, esse dinheiro foi desviado.
E” uma denúncia séria e deve ser investigada. Não interessa
em qual gestão. A cabhorrada está tomando conta da cidade. Nos
últimos 90 dias 210 pessoas foram vacinadas contra a raiva
no Posto de Saúde Ceniral, cerca de 300 nos procuraram nesses
perião, mordidas gor cachorros, Aparte do vereador Afonso la-
dureira :- Nós já denunciávamos istota muito tempo. Os pernilon-
sa
Câmara Municipal de Montes Claros
gos estão apavorando a todos. Não é só cachorro e pernilongo
não, é boi, cavalo, tudo solto pelas ruas de nossa cidade.
Vereador Claudio Pereira:- Gostaria de sugerir a Prefeitura
para que reativasse a carrocinha e o Canil. Esperamos que o
nosso pedido tenha éco na Prefeitura e que não desperdice -
dinheiro do povo, como falomn o orador anterior sobre as ci-
clovias. Não venha dizer que a obra foi mal planejada. Não
temos obrigação de fazer o serviço de qualquer geito, só por-
que o dinheiro é do Banco Mundial. Vereador José Paulo:-
"Um vereador afirmou que a cachorrada tomou conta da cidade.
Gostaria de dizer que há muito tempo mesmo que a cachorrada
realmente tomou conta da cidade. A questão de construir a -
Prefeitura no Ibiturana, o vereador Joel foi feliz em sua co-
locação, quando esse afirmou categoricamente e deixou bêm cla-
ro porque a Prefeituza deveria ser construida no Ibituruna.
Ele dêsse que alí é um local nobre. Realmente, alí só vão mo-
rar familias nobres, mas a Prefeitura é para atender a todos
e tem que ser localiâada numa região acessivel àqueles que
não têm condução. Aparte do vereador Sérgio Rocha:- A Emater
resistiu para ir para lá. Não sabemos qual arazão. Esse ter-
reno que a Prefeitura desapropriou para construir a Prefeitu-
ra, na gestão passada, foi idealizado para construir a Rodo-
viária e não sabemos porque não foi. Vereador José Paulo:-
Demagogia maior ouvimos quando disseram que a Prefeitura de-
veia construir a nova séde e colocar Onibus à disposição do
povo. Posteriormente, manifestou o seu ponto de vista com re-
lação ao problema existente em Cachoeirinha e após suas esplana-
ções a respeito, informou que os deputados Pedro Narciso, José
da Conceição e Manoel Costa, reuniram-se na última quinta fei-
ra para uma tentativa de encontrarem uma ppoposta viável para
solução do problema. O que mais me comove são as prisões que
alí são efetuadas.
ES
Câmara Municipal de Montes Claros
Vereador Mareos Pimentel:-- Cientificou a Casa que está en-
viando oficio ao senhor Prefeito Municipal, manifestando-lhe
os nossos cumprimentos pelo êxito dos mutirões nos bairros ,
cuja iniciativa está sendo aplandida por todas as autorida-
des do Estado. Falou a respeito do prestigio que o Prefeito
de Montes Claros tem em Belo Horizonte. Os vereadores do PDS
nos acusam de falta de desemprego, mas o desempreszo é causado
pelo Governo Gentral. Estivemos no escritório Ceniral da COPA-
SA, em Belo Horizonte, para mostrar os abusos das contas de -
água em Montes Claros. Vereador Geraldo Honorato Marques :-
Estamos trazendo a esta Casa um manifesto da familia mineira
à Nação, manifesto esse endossado por mais de 40 parlamentares
da vida pública brasileira. Manifesto este que tivemos a grata
satisfação de participr de sua colocação dentro da nossa so-
ciedade . A Nação vive hoje a crise econômica, social, políti-
ca e institucional mais grave da sua história, colocando em jo-
go anossa independência, 4, nogãaA doherania, a desenvolvimento
do nosso país e o bem estar e o futuro da nossa juventude.
Tudo isto destrói e leva o nosso parque industrial uma forma
de dissimar toda nossa força produtiva. Tudo isto espalha e
aprofunda cada vez mais a fome, a miséria e a desesperança.
Não é menos desalentador o quadro moral e politico do país,
a corrapção, o arbitrio e impunilidade,recentemente o caso
Delfim e a corôa Brastel, os desfalques das transações com a
Polonia, continuam impunes os atentados tahbém dos rerroris-
tas, como o do Rio Centro, RPI, CNBB. Túdo isto deve ser leva-
do em consideração. O modelo politico attoritário e tecnocrata
montado para viabilizar um modelo economico concentrado de ri-
quezas nas mãos da minoria, atrapalha a vida daqueles menos
afortunados. A politica dos Governos frente a esta situação,
tem sido lesiva aos interesses nacionais, contribuindo para o
A
Câmara Municipal de Montes Claros
agravamento da crise. O Decreto 2045, ontem discutido e defen-
dido em mais de cinco Estados do País, é uma proposta do tra-
talhador para que ele seja derrotado, pois é contra os princi-
pios da classe trabalhadora e todos os segmentos de nossa so-
ciedade. O Conselho de Segurança Nacional que Ha muito tempo
vem defendendo, mormente es interesses dos grandes e margina-
lizando os pequenos, deve ser modificado. Nos acordos com o
FNI, o Governo abdica escandalosamente da soberania Nacional.
Tudo isto deve ser revogado. Os trabalhadores que vinham lutan-
do contra os efeitos da crise que os atinge em cheio, promove-
ram no dia 28 de julho um protesto global contra esta situação.
Muita coisa deve ser feita e nós colocamos nas mãos de todos
aqui para que correspondam as votos recebidos pelo povo para
que nós possamos defende-los. O Governo Central, incensivel às
manifestações da sociedade, tem respondo aos protestos dos tra-
talhadores, com repressões generalizadas. Por tudo isto, exi-
gimos eleições diretas para Presidente daRepública com a mais
ampla participação popular e desenvolvida com a mais plena
garantia e liberdade organacional. Também exigimos a revogação
da Lei de Segurança Nacional, Lei de Imprensa, Lei de greve.
Exigimos o rompimento imediato do acordo com o FMI. - Dar
fim a politica recessiva , combatendo o desemprego, defenden-
do o Patrimonio Nacional. Por fim a politica salarial e social
dogma, oia a qual a classe trabalhadora tem pago o ônus da
crise e nugá a classe trabalhadora foi chamada para colocar -
seus pontos de vista sobre estas questões.Iremos convocar, lo-
go após as eleições diretas, uma Assembleia Nacional Constiti-
inte, livremente eleita, ; Sobre os Prefeitos em Brasilia, eles
estavam tentando buscar fórmulas para dar empregos dentro do
municipio. Muito se falou sobre as "cicloviss" da Cula Man-
egabeira e a resposta do Prefeito foi a resposta de um democra-
ta, ouviu todas as lideranças dos bairros, os vereadores, para
fi
Câmara Municipal de Montes Claros
depois pudesse dar uma resposta. Aparte do vereador José
laria:- Nós questionamos é que a Prefeitura deveria ouvir
ahtes de fazer, não fazer e perder o dinheiro do povos
Vereador onorato Marques:- ijuito foi falado sobre o sis-
tema existente na Prefeitura de Montes Claros. Realmente
o vereador Luiz Taveu Leite muito combateu nesta Casa,
nos primeiros cnos de seu trabalho. Ele já progranizava a
necessidade de desburocratizar e não foi que muitos outros
o seguiram. Encontra-se nesta Casa dois projetos «ua mais
alta importância para o municipio. Trata-se do Orçamento —
Municipal e a Lei que regulamenta o transporte coletivo de
Montes Claros; para eles, gostariamos de merecer a aprovação
por parte de todos os senhores vereadores.
MA
Câmara Municipal de Montes Claros
fls
Encerrados os ASSUNTOS GERAIS, passou-se a leitura de pareceres
das Comissões Permanentes, quando foram lidos os seguintes: -
Da Comissão de Legislação e Justiça- Ao projeto-lei autorizan-
do o Executivo Municipal a negociar coma CEMIG a execução de -
obras de eletrificação; 22º) ao convenio entre a Prefeitura e
o INCRA. Apresentação de proposições:- Foi recebido pela Casa,
em data de 30 de setembro deste ano, o projeto-lei Orçamentá
ria para o exercicio de 1984, cuja matéria foi considerada -
objeto de deliberação na sessão de hoje, havendo o senhor Pre-
sidente determinado o seu encaminhamento à Comissão competente,
logo após a remessa de cópia aos senhores vereadores, conforme
precentua o Regimento Interno. Ainda nesta sessão, foi recebi-
ão pela Casa, considerado objeto de deliberação e enaminhado
à Comissão de Legislação e Justiça o projeto-lei que regula o
serviço de transportescoletivos de Montes Claros e outras pro-
vidências, de autoria do senhor Frefeito llunicipal. ORD:M DO
DIA:- Foram aprovados em primeira discussão o seguintes proje-
tos-leis:- 1º) dispondo sobre isenção de pagamento de aluguel
à locatário da CEANORTE; 2º) denominando Escola Maria José Per-
pétua; 3)) denominando rua Edna Figueiredo de Meirelles. O
projéto-Resolução reajustando subsídios e verba de representa-
ção do Prefeito, foi sobrestado a requerimento do vereador -
Carlos Pimenta, aprovado por esta Casa. Quanto ao projeto-lei
atorizando o Executivo a negociar com a CEMIG a execução de -
obras de eletrificação, foi aprovado em única discussão, por
haver sido considerado em regime de urgência , a requerimento
do vereador José Maria Francisco de Oliveira. 6 convênio entre
a Prefeitura e a INCRA, foi aprovado em primeira e única dis-
cussão. Em segunda discussão, foram aprovados os seguintes pro-
jetos-leis:- Autorizando o Executivo a aditar convênio com a
EMATER; 2º) Convênio enrre a Prefeitura e a EMATER| 3º) deno-
minando rua Prof. José Geraldo; 4º) autorizando doação de ter-
reno ao Estado para construção da Escola João de Freitas Neto;
5º) autorizando o Executivo a celebrar convênio com a Secreta-
Sc
ME
Câmara Municipal de Montes Claros
ria de Estado da Educação de Minas Gerais. Esgotada a hora
regimental, deixaram de ser apretiados os requerimentos em -
pauta ec, consequentemente, o senhor Presidente encerrou a
presente sessão, do que, para constar, lavrousse esta ata que
lida e achada conforme vai assinada pelo senhor fresidente e
pela Secretária deste Legislativo. Camara Municipal de Montes
Claros, &º(primeiro) de outubro de 1983.
E
1 é
ad
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 1983.
.
Aos oito(08) dias do mês de outubro de
mil novecentos e oitenta e treis(1983) às vinte(20) horas,
na sala das sessões da Câmara lunicipal de Montes Claros ,
reuniusse o Legislativo Municipal sob a presidência do exmo
e sr. José Nardel Alves de Almeida, secretariado pela titular
Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença dos vereado-
res Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos W.Pimenta de Fi-
gueiredo, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da
Silva, Geraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, -
José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Mar-
cos Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Sil-
va e Sérgio Rocha de Souza. Feita a chamada e havendo número
2egal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passan-
qual submetida a discussão e votaçãoç foi aprovada e assina-
da pelo senhor Presidente e pela Secretária deste Legislati-
vo. Foi lida a correspondência recebida e expedida + havendo
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conveni-
ES
Sã do-se, em seguida, a leitura da áta da sessão anterior, a -
entes. ASSUNTOS GLRAIS:- VEREADOR CONRADO PEREIRA - Após '
dirigir palavras de agradecimento ao senhor Presidente des-
ta Casa, este Edil justificou indicação de sua autoria, atra
vés da qual solicitou gestões da Secretaria Municipal de "
Serviços Urbanos junto às empresas, com vistas à colocação"
de um ônibus para a localidade de Tabúas , sugerindo inclui
ve seja estudada a possibilidade de uma parada, na CEANORTE,
dos veículos coletivos que operam nas linhas dos distritos ,
a fim de beneficiar os seus usuários, muitos dos quais tras-
zem produtos destinados àquela Central de Abastecimento. Em
e aparte, o Vereador Manoel Soares parabenizou-se com o ora -
dor, no tocante à sua primeira indicação, Entretanto, quanto
a segunda sugestão, argumentou o aparteante que a medida po-
derá trazer transtornos e dificuldades às empresas. Voltando
e
a falar, o Vereador Conrado Pereira concluiu o seu pronuncia
fls,02
:*<» Câmara Municipal de Montes Claros
mento, conclamando a Casa para um trabalho objetivo e realmente!
à altura de Montes Claros. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES - Inici
almente parabenizou-se com a comunidade de Marcela, pela maneira
corajosa com que reassumiu os trabalhos em favor do melhoramento
daquela localidade, tendo, na ocasião, comentado sobre a inaugu-
ração de várias obras resultantes da atuação séria e dedicada do
Presidente da SORUMAR, Referiu-se à manifestação de agradecimen-
to à Administração Municipal, feita por aquela comunidade, atra-
vés da referida entidade, em razão da participação da Prefeitura
em obras ali implantadas, À seguir o ilustre Edil voltou a falar
sobre a necessidade urgente de se promover melhorias nas estradas
rurais, a exemplo do que fez o Município de Coração de Jesus, an-
te a iminência de ficarem as mesmas intransitáveis em decorrência
das chuvas. Em aparte, o Vereador Conrado Pereira ponderou que
não se pode comparar Coração de Jesus com Montes Claros e que, nô
momento, tais serviços estão sendo desenvolvidos nas localidades"
de Ermidinha e Pedra Preta. Em resposta, o orador salientou a sua
intenção de constuir e melhorar as condições da zona rural, VEREA-
DOR CARLOS PIMENTA - Após cumprimentar o senhor José Maria Carva-
lho pela sua eleição à presidência da Associação de Amigos do "
Grande Santa Rita, o nobre Edil aplaudiu a campanha encetada pelo
Jornal de Montes Claros contra os atos de vandalismo que vêm ten-
do lugar comum em nossa cidade. Salientou a necessidade de um tra
talho conjunto da Prefeitura, desta Câmara e da imprensa, no sen-
tido de cobrar uma atuação permanente e eficaz da polícia contra!
a ação malfaseja dos vandalos que infestam Montes Claros, Relem =
brou, dizendo-se com saudades, trabalho desenvolvido nesse senti-
do pelo Delegado Mauro Campelo, tendo cobrado do seu sucessor '
maior rigor contra esses maus elementos. Teceu críticas & forma !
desordenada com que a Prefeitura vem realizando serviços em várias
ruas da cidade como é o caso da São Francisco, que se encontra com
um dos seus quarteirões fechado há mais de um mes. Disse que as !
obras são necessárias, mas devem ser implantadas de maneira mais "
organizada, a fim de se evitar transtornos. Em aparte, o Vereador
Milton Pereira solidarizousse com o orador, citando serviços inici
ados no Bairro de Lourdes há mais de sessenta dias e não concluidos.
Voltando a falar, o Vereador Carlos Pimenta ressaltou a necessida-
de de uma visita do senhor Prefeito a tais obras, a fim de poder *
sentir de perto a gravidade do problema. VEREADORA MARIA APARECIDA
f1s.03
Câmara Municipal de Montes Claros
BESPO - Ao fazer referência às datasscomemorativas do mes de "
outubro corrente, esta Edil deu ênfase ao * Dia da Criança", di
zendo-se contristada com a situação da criança pobre, que Vive
na periferia da cidade sofrendo toda espécie de privação, den-
tre as quais a falta de alimentação, água, luz , esgotos, as -
sistência médica e escolas Sitou, como exemplo, as crianças "
que residem no Bairro São Geraldo e outras áreas da cidade,q, e
desde cedo saem a mendigar pelas ruas, viciando-se eu tóxicos"
e enveredando-se pelo caminho da prostituição. Enquanto isso 5
disse a oradora, as autoridades assistem impassíveis a este dra
ma e não tomam qualquer iniciativa capaz de modificar esta si-
tuação, de modo a oferecer uma perspectiva de trabalho e de uma
vida condigna a essas crianças, hoje mais abandonadas do que *
nunca, Finalizou, rogando a Nossa Senhora Aparecida para que aí
pare essas crianças e as ilumine com ag suas graças, a fim de !
que elas tenham um dia melhor no amanhã, VEREADOR JOSE MARIA 1
FRANCISCO OLIVEIRA —- Após se referir à entrega, pelo Prefeito 5
de certidões de quitação aos beneficiados com o perdão de dívi-
da referente as obras de asfalto, S. Exa. fez alusão à medida!
que está sendo adotado pelo Governo do Rio de Janeiro, o qual 5
acatando idéia do Professor Darcy Ribeiro, reduz de tres para *
dois, o número de turnos nas escolas daquele Estado, A propósi=
to, salientou a necessidade de que o governo de Minas promova *
com urgência o desmembramento das Escolas Plínio Ribeiro e Darêy
Ribeiro, cuja providência é perfeitamente viável e virá benefi-
ciar sobremaneira os alunos daqueles educandários, sem garretar
maiores onus para o Estado, dependendo tão somente da nomeação"
de uma outra Diretora. Disse que tal medida foi objeto de uma !
reivindicação subscrita por este Vereador e os companheiros Mid
ton Pereira da Cruz e Maria Aparecida Bispo. Solicitou que có&
pia deste seu pronunciamento seja enviada ao ilustre Deputado !
Pedro Narciso para que o mesmo a remeta ao senhor Governador à
VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA - Em suas primeiras palavras |,
este Edil justificou reivindicação que fizera a Secretaria Muni
cipal de Obras, objetivando a realização do calçamento da aveni
da Penápolis, no Bairro Jardim São Geraldo, Posteriormente re -
cilamou contra o não cumprimento, pelas empresas de transporte '
coletivo urbano, de compromisso assumido perante o Executivo '"
com relação à colocação de seus veículos para atendimento aosf
fls,04
mara Municipal de Montes Claros
Q
EO»
bairros Vargem Grande e Povoado de São Geraldo, Nesse sentido
pediu a interferência do senhor Prefeito Municipal, para que *
chame tais empresas à responsabilidade , de modó que o povo te
nha seus anseios atendidos. Em aparte, o Vereador Carlos Pi -
menta enalteceu o trabalho do orador no tocante a esse proble-
ma, dizendo da necessidade de se fazer constar do projeto ora8
em tramitação nesta Casa o problema da expansão de Linhas desZ
ses coletivos. VEREADOR MILTON PEREIRA DA CHUZ - Voltando a
abordar o problema da construção do viaduto do Roxo Verde, o *
ilustre Edil disse haver mantido contato com o Secretário João
Carlos Sobreira, dele não obtendo qualquer informação acerca *
do andamento do projeto, o que deixa transparecer um certo de=
sinteresse da Prefeitura para com o assunto, Manifestou o seu!
propósito de ir a Belo Horizonte para melhor se inteirar des-
se problema, porquanto aqui nada conseguiu de concreto a tes -
peito. Posteriormente fez referência a uma reivindicação de
sua autoria, pleiteando o patrolamento e encascalhamento de
ruas no Bairro Cintra, Estranhou que a administração apregoe *
ser a Prefeitura uma casa aberta para o povo livre, quando um"
seu funcionário, mais precisamente o encarregado do serviços !
de patrolamento e encascalhamento de ruas, tenta agredir um ci
dadão daquele bairro, quando este o procurara para oferecer *
uma sugestão. Concluindo a sua fala, deixou registrado o seu *
veemente protesto contra o aludido funcionário. VEREADOR JOEL
GUIMARKES DE SOUZA - Ao assumir a tribuna, S. Exa, teceu críti
cas à política atualmente adotada pela COBAL em Montes Claros,
dizendo que aquela companhia está se desviando das finalidades
para as quais foi ela criada, quais sejam, aquelas de vender *
ao consumidor a preços mais acessíveis. Argumentou que o posto
de vendas da COBAL nesta cidade limita-se a vender a fazendei-
ros e comerciantes, a nível de atacado, deixando de atender o
consumidor pobre que é o mais necessitado. Disse que tal proce
dimento é inteiramente errado e precisa ser modificado, em be-
nefício do povo. A propósito desse assunto, dirigiu sugestão *
à Prefeitura no sentido de se buscar umalforma de fornecer ali=
mentos mais baratos ao povo. Finalizando, teceu referências à
sua reivindicação ao senhor Ministro da Agricultura a respeito
do assunto em apreço. VERZADOR MARCOS PIMENTEL - Ao falar dos*
f1s«.05
Câmara Municipal de Montes Claros
esforços desenvolvidos pela administração municipal para melhor
equipar a área de saúde do nosso Município, através da constru-
ção de prédios destinados às unidades de saúde, construção de um
bloco cirúrgico junto ao Hospital Clemente Farias e outras medi
das, S. Exa, lamentou que o Estado não se tenha sensibilizado *
com tais esforços. Citou o caso do Hospital da FHBMIG, que se *
acha destituido de equipamentos e material humano necessários 5
para oferecer um atendimento satisfatório a nível de hospital gs
ral. Justificou indicação que fizera nesse sentido ao senhor Se=-
cretário de Estado da Saúde, Finalmente fez alusão ao seu pedido
endereçado ao senhor Bispo Diocesano, com vistas à celebração de
missa na Cadeia Pública local, VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GO-
MES - Após parabenizar-se com os Deputados Manoel Costa e José *
da Conceição pelas suas decisivas atuações no caso Cachoeirinhã,
congratulou-se igualmente com o senhor Governador do Estado e com
os posseiros, pela maneira como vêm sendo conduzidas as negocia —
ções, com vistas a por fim ao impasse ali reinante, Salientou ain
da o trabalho dos mesmos parlamentares para a liberação de mate -
riais escolares, os quais, pela primeira vez, foram distribuidos
com a participação de Vereadores. A seguir , reivindicou o iní -
cio das obras de calçamento da região do Bairro Esplanada, tendo
finalmente parabenizado com a Administração Mutirão pelo gesto *
de humanidade em promover o cancelamento de débitos referentes "
aos serviços de asfalto, em benefício de várias famílias que não"
dispunham de condições para pagá-los. Acrescentou que tal medidá
veio trezer tranquilidade a várias pessoas. Em aparte, o Vereador
José Maria Oliveira disse não haver participado da distribuição *
de material escolar feita por Vereadores do PMDB, conforme anun —
ciou o Vereador ora na tribuna. Manifestou o seu propósito de, !
oportunamente, denunciar ao senhor Governador do Estado o fato de
se estar usando esse material para campanha política em Montes *
Clarose VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES - Disse este Edil ques
em verdade, a Prefeitura é hoje uma casa aberta para um povo li -
vre, isto porque, pela primeira vez, uma administração abre suas
portas para dialogar com o povo, a quem a Prefeitura também tem!
auscultado semprê que encaminha a esta Casa projeto de interesse!
da comunidade. Falou de reunião promovida pela Municipalidade com
empreiteiras da COPASA, com o objetivo de por termo a problemas *
apontados pela oposição, sendo que, a partir de agora, teremos bi
ums nova diretriz de trabalho para a realização de obras em nossa
e
f1s.06
Câmara Municipal de Montes Claros
cidade. Argumentou que em épocas passadas, a COPASA e suas em -
preiteiras abriam buracos que permaneciam abertos às vezes por
mais de tres meses, quando então eram feitas as ligações de água
ou esgotos. Hoje esse trabalho é feito simultaneamente, com mais
critério e disciplina. Outro assunto abordado pelo orador, diz
respeito ao problema educacional, que tem merecido especial atef
ção da atual administração, a qual estará inaugurando no próximo
ano cinco novas escolas, quando se sabe que nos últimos sete anos
à não se construiu uma escola sequer neste Município. Ainda no to -
cante à abertura promovida pela administração mutirão, citou o "
projeto que regulamenta os serviços de transporte coletivo, fruto
de trabalho que teve a participação de representantes desta Casa,
7) das empresas e de vários segmentos da comunidade. Finalizou cum-
primentando o Governador Trancredo Neves, pela medida adotada no
caso das terras de Cachoeirinha. Encerrados os Assuntos Gerais ,
. passousse à leitura de pareceres oferecidos pela Comissões a vá-
rios projetos. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES - Foi recebido pela y
Casa, considerado objeto de sua deliberação e encaminhado à Comis
sad Técnica competente, o projeto-lei denominando logradouros pú-
: blicos, de autoria do Vereador José Maria Francisco de Oliveira +
ORDEM DO DIA - Foi submetido a discussão o projeto de resolu -
ção propondo reajustamento do subsídio e verba de representação!
do senhor Prefeito, quando entaô usaram da tribuna os senhores
Vereadores Carlos Pimenta, Joel Guimarães, Geraldo Honorato Mar=
1) ques e outros, Os dois primeiros dizendo-se ainda em dúvida
quanto ao aspecto legal da matéria , enquanto que o Vereador "
Geraldo Honorato Marques defendia o projeto, com a alegação de
que o subsídio atualmente percebido pelo senhor Prefeito Muni-
cipal é irrisório, quando sabemos quem em outras cidades de '
menor porte , o Prefeito é melhor remunerado. Após outras dig
cussões em torno da matéria, o Vereador Geraldo Honorato Mar -
ques requereu urgência para apreciação do projeto em tela, bem
assim que a sua votação se procedesse em escrutínio secreto. Am-
tos requerimentos foram aprovados pela maioria dos Vereadores *
presentes . Procedida a votação, segundo a forma em que foi '
requerida , constatou-se, na apuração, o seguinte resultadosa fa
e
Câmara Municipal de Montes Claros
fis a.
vor do projeto oito(08) votos; contra dois(02) votos; um voto
em branco. Os vereadores José Maria Francisco de Úliveira,
Milton Pereira da Cruz e Maria Aparecida Bispo, abstiveram de
votar. Em vista desse resultadà e considerando que a matéria
não obteve a votação suficiente, ou seja nove)9) votos para a
sua aprovação, o vereador Geraldo Honorato requereu fosse a
mesma submetida a uma segunda votação, já que tal procedimen-
to é interiramente legal nesses casos . Aprovado esse seu re-
querimento, foi o projeto novamente submetido a votação secre-
ta, obtendo dessa feita a votação favorável de nove(09) vere-
aodores . Desta votação, abstiveram-se novamente os vereado-
res do bloco independente e dela não participaram os vereador-
res Joel Guimarães e Carlos Pimenta, que se retiraram do ple-
nário. O vereador Joel Guimarães,antes da primeira votação
desse projeto, requereu que se constasse de áta a sua posição
inteiramente contrária a matéria . Em seguida, foram subme-
tidos em segunda discussão, os projetos-leis dispondo sobre
isenção de pagamento de algguel à locatários da CEANORTE;
denominando Escola Maria José Perpétua e denominando Rua
Edna Figueiredo de Meirelles. Em terceira discussão, foram
aprovados os seguintes,- autorizando o Executivo a aditar con-
vênio com a EMATER; ratificando convênio com a EMATER? deno-
minando rua Prof. José Geraldo; autorizando doação de terreno
para construção da Escola João de Freitas Neto; autorizando o
Executivo a celebrar convenio com a Secretaría de Estado da
Educação. Requerimentos aprovados:- Do vereador Alvimar Gon-
çalves de Oliveira:- votos de congratulações à Rede Globo de
Zelevisão, na pessoa do senhor “residente das Organizações
Globo, jornalista Roberto Marinho, Do vereador José Maria -—
Fran Gsco de Úliveira:- consultando senhor Prefeito Municipal
4 . Ed . : . Ed La
se ja foi ou não constituida a Comissão de Uso e Ocupação do
Câmara Municipal de Montes Claros
t1s 8
Solo prevista na lei que dêsciplina esse assunto; Do Vereador
José Paulo Ferreira Gomes:- Convite aos membros da Diretoria
local da COPASA a comparecerem em sessão especial deste Legis-
ltivo, a fim de explanaram acerca da atuação daquele Mista Es-
tadual em nossa cidade; Do verealor Afonso Brandão M-dureira:
Manifestando ao dr. Mário Ribeiro da Silveira, a satisfação -
desta Casa Legislativa em face de sua recuperação da cirur-
gia a que recentemente se submeteu; Do vereador Geraldo Hono-
rato Merques:- que seja dirigido oficio ao senhor Governador
do Estado, bem assim ao senhor Secretário da Educação, soli-
citando providências com vistas a estaduzlização do Curso de
2º grau da Escola Estadual Ppofessora Dulce Sarmento; suge-
rindo ao senhor Prefeito Municipal a estudar a possibilidade
de promover a ligação asfáltica da rua P adre Rafael com a
rua Cristiano do "O", no Bairro Sakto Expedito. Do vereador
José Nardel Alves de Almeida:- que se envie oficio ao senhor
Secretário de Estado do Trabalho e Ação Social, Deputado Ro-
nan Tito, solicitando gestões de So Exa. junto ao senhor Go-
vernador do Estado, no sentido de que venham ser designados
às espensas do Estado, uma administradora e uma assistente
social para prestarem serviços junto ao Lar Mei-Mei. Da Ve-
reador Maria Aparecida Bispo de loura:- Extensão de rede de
iluminação pública na rua Barão de Mauá, no Bairro São Geral-
do. Do vereador Cláudio Pereira:- Solicitando proviúências do
sr. Prefeito, no sentido de promover uma reduação nas taxas
atualmente cobradas dos usuários dos telefones públicos ins-
talados nos distritos. Solicitando do senhor Prefeito Munici-
pal degerminar ao setor competente da Municipalidade, para
que seja efetivado o pagamento, aos vários educandários de nog-
sa cidade, das bolsas de estudos distribuidas pelos vereadores
no corrente ano. Esgotada a hora regimental, o senhor Fregi-
f1ls.9
Câmara Municipal de Montes Claros
dente declarou encerrada a presente sessão, para a qual
layrou-se esta áta que lida e achada conforme vai assi-
nada pelo senhor Presidente e pela Secretária deste Legis-
lativo. Camara “unicipal de Montes Claros, 08 de outubro de
1983.
/
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS, REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 1983.
Aos onze (11) dias do mes de outubro, do ano de mil nove-
centos e oitenta e tres (1983), às dezenove (19) horas, na sa
la das sessões da Câmara Municipal de Moptes Claros, em sessão
extraordinária previamente convocada a requerimento subscrito"
regimentalmente por oito senhores Vereadores, reuniu-se o Legis
lativo Municipal sob a presidência do Exmo. Sr. José Nardel
Alves de Almeida, secretariada pela titular Vereadora Maria "
Aparecida Bispo e com a presença dos Vereadores José Paulôà Fer
reira Gomes, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de
Oliveira, Carlos Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Conrã
do Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, Geraldo Hono
rato Marques, Joel Guimarães deSouza, José Maria Francisco de
Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton
Pereira dalruz e Osmar Pereira da Silva, Feita a chamada e :
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou
aberta a sessão, solicitando da Secretaria que procedesse a "
leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir *
passou-se imediatamente à finalidade específica da presente
sessão, qual seja, discussão e votação das indicações e reque-
rimentos constantes da pauta dos trahalhos desta Casa, tendo *
sido aprovados os seguintes :- Do Vereador José Maria Francis
co de Oliveira : a) - pedindo a construção de passeios no Jar-
áim de Infancia Don Antônio Pimenta ; b) - solicitando do se -
nhor Prefeito o envio a esta Casa de um plano de aplicação dos
recursos contidos no projeto que autoriza o Executivo a assi-
nar Carta-Acordo com a CEMIG, para obras de eletrificação neste
Município; c) = pedindo providências ao senhor Ministro do In-
terior, para solução do problema dos mutuários do BNH que adqui
riram casas no Conjunto Habitacional do Bairro Morada do Parques
Do Vereador Milton Pereira daCruz : a) - pedindo gestões do De-
putado Pedro Narciso junto à direção da COPASA, objetivando !
uma tomada de providências quanto a uma possível poluição das
águas do rio que abastece MontesClaros, em decorrência da des-
carga de esgotos da cidade de Juramento; b) - solicitando ges-
tdes do Executivo junto à empresa encarregada da execução dos
serviços de asfaltamento na via de acesso aos bairros Lourdes'
e Ipiranga, para que as referidas obras sejam agilizadas; c) -
o
f1s.02
Câmara Municipal de Montes Claros
pedindo a instalação de rede de água no final da rua Dr. Tupini
quim; d) - pedindo várias providências em benefício do Bairro *
Cintra; e) - patrolamento e encascalhamento da rua Montese, no
Bairro Santa Rita; f) - solicitando gestões dos Deputados Pedro
Narciso e José da Conceição junto à direção da Rede Ferroviá-
ria, para que seja urgenciada a elaboração do projeto de cons=
trução do viaduto do Roxo-Verde; g) - pedindo interferência do
Deputado Pedro Narciso junto à Secretaria de Estado da Educação,
a fim de verificação quanto ao andamento do processo de criação
de extensão de séries na E.E. Armenio Veloso; h) - golicitando *
gestões dos mesmos Deputados, para conseguirem a designação de
mais um médico legista para Montes Claros; i) - cumprimentando'
a senhora Marina Lorenzo Fernandez, pela sua recondução ao car-
go de Diretora do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fer-
nandezy Do Vereador José Paulo Ferreira Gomes : reiterando rei-
vindicação ao Corpo de Bombeiros local, com vistas à manuten -
ção de um policial daquela corporação nas imediações do lago
norte, a fim de evitar as lamentáveis ocorrências que ali tem ge
verificado, Do Vereador Afonso Brandão Madureira : manifestando?
cumprimentos às emissoras de rádio locais, pela comemoração do”
“ Dia do Radialista", Do Vereador Fabrício Juliano da Silva, soli
citando interferência do senhor Delegado Regional de Ensino para
realização de reforma no prédio da E.E. Beijamim Versiani dos Ap
jose Este requerimento foi retirado de pauta pelo seu autor. Do
Vereador Conrado Pereira dos Santos: a) - pedindo ampliação do
prédio da Escola Estadual Santa Eugênia; b) - solicitando gestõem
ão senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, em favor dos
usuários de ônibus que operam nas linhas dos distritos; c) -suge-
tindo a construçaõd de um pontilhão ou uma passarela para pedes =
tres , ligando a avenida 14 do Bairro Major Prates à rua Raul Cox
rea, no Bairro Funcionários; d) - pedindo a realização do serviço
de limpeza nas margens do rio Vieira, no trecho que vai do Bairro
Edgar Pereira até a Vila Regina; e) - solicitando seja estudada a
possibilidade de promover o calçamento de várias ruas no Bairro *
Edgar Pereira ; £f) = construção de uma quadra poliesportiva no *
mesmo bairros Do Vereador Marco Antônio Pimentel : a) —- fagendo !
solicitação ao senhor Bispo Diocesano Don José Alves Trindade,pa=
ra que seja realizada missa na cadeia pública local; b) - cumpri-
mentando o senhor Prefeito e sua Assessoria, pelo êxito dos muti-
e
1)
*
fls.03
Câmara Municipal de Montes Claros
rões realizados nos bairros. Do Vereador Alvimar Gonçalves de
Oliveiras solicitando gestões do senhor Diretor do Centro Re-
gional de Saúde, para que não se efetive a transferência, para
o Bairro Cintra, da Unidade deSaúde instalada no Bairro Santa"
Ritae Do Vereador Manoel Soares Lopes : a) - reiterando reiviã
dicação ao genhor Júiz Diretor do Fóram local para que seja *
abreviado o processo de indicação de nomes para efeito de no=
meação aos cargos de Juizes de Paz de Mortes Claros e dos dis-
tritos de Vila Nova e Miralta; b) = patrolamento e encascalha-
mento da estrada de Marcela, na altura do entroncamento da BR-
135 até a localidade de Tiririca, Vereador Carlos Pimenta de
Figueiredo : a) - pedindo a apreensão e vacinação de cães nos
bairros Maracanã, Nossa Senhora de Fátima, Vila Greice e imedi
ações; b) - solicitando do senhor Prefeito a doação de terreno
ao SENAC, para instalação de sua séde em nossa cidade . Do Ve-
reador Osmar Pereira da Silva 3: a) - pedindo gestões do Executi
vo junto às empresas ALRPINO e TRANSMOC, para ques mesmas cum
pram compromisso firmado com a Municipalidade, no sentido de co
locarem seus veículos para atendimento aos bairrosVargem Gran-
de e povoado de São Geraldo; b) - solicitando seja estudada a
viabilidade de promover o calçamento tipo poliedro da avenida ?
Penápolisj no Bairro Jardim São Geraldo; c) - sugerindo a cong
trução de uma praça pública no Bairro Maracanã , Da Vereadora *
“aria Aparecida Bispo de Moura : solicitando a colocação de umã
Caçamba coletora de lixo na rua Plínio Ribeiro, do Bairro Santos
Reis, inclusive que se faça a coleta domiciliar de lixo naquela
via públicas Do Vereador Cláudio Pereira 3 solicitando do Exe-
cutivo a reativação do serviço de apreensão d& cães vadios nesta
cidade, Do Vereador Joel Guimarães de Souza: reivindicando do !
senhor Ministro da Agricultura uma modificação na política atúal
mente adotada pela COBAL, para que a referida companhia venha *
atender diretamente o consumidor, através de vendas a varejo das
mercadorias por ela comercializadas, Nada mais havendo a cons -
tar, lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, vai assina-
da por todos os senhores Vereadores presentes. Sala das sessões"
da Câmara Municipal de Montes Claros, 11l,de outubro de 1983, Eà
Tempo : registramos ainda nesta ata a aprovação, pela Casa, de *
uma indicação do Vereador Marco Pimentel, solicitando providên =
cias do senhor Secretário de Estado da Saúde, no sentido dedotar
fls.04
Câmara Municipal de Montes Claros
o Hospital Regional da FHEMIG, de vários equipamentos e mate-
riais, inclusive a contratação de um médico anestesista para!
prestar serviços naquela casa de saúde, Montes Claros, 11 de ôu
tubro de 1983.
— deatédalo dois Ps
Dad es Ha
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 1983,
Aos quinze (15) dias do mes de outubro, do ano de mil!
novecentos e oitenta e tres (1983), às oito horas, na sala '"
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de "
Minas Gerais, em sessão ordinária, reunfu-se o Legislativo My
nicipal sob a presidência do Exmo, Sr, José Paulo Ferreira Go
mes, secretariado pela titular, Vereadora Maria Aparecida Bis
po e com a presença ainda dos Vereadores Afonso Brandão lladu-
reira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Pimenta de Figuei
redo, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva ,
Geraldão Honorato Marques, José Maria Francisco de Oliveira
Manoel Soares Lopes, Marco Pimentel, Milton Pereira da Cruz!
e Osmar Pereira da Silva. Feita a chamada e constatado haver.
húmero legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão
determinando que se procedesse a leitura da ata da sessão an-
terior, a qual foi aprovada e assinada. Em seguida foram li *!
das as correspondências recebidas e expedidas, havendo o se -
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes .
ASSUNTOS GERAIS - VEREADOR CARLOS PIMENTA DE FIGUEIREDO - Em *
suas primeiras palavras, este Edil dirigiu mensagem de congra-
tulações à classe:dos professores na pessoa da Vereadoraliaria
Aparecida Bispo, tendo, na oportunidade, enaltecido as quali-
dades da mesma não apenas como mestra, mag também como compa-
nheira nesta Casa, Manifestou-se esperançoso numa maior valo-
rização da referida classe por parte das autoridades governa-
mentais. Posteriormente fez alusão à Proposta Orçamentária '
deste Município para o exercício de 1984, fazendo elogios aô
projeto quanto ao seu aspecto técnico. Por outro lado, consi
derou insuficiente os recursos nele consignados, destinados à
Secretaria Municipal de Saúde, num total de apenas 4,8% do
montante, equivalente aos recursos destinados à Secretaria de
Desenvolvimento e Turismo. Disse não entender tal situação ,
quando mais uma vez um importante setor não recebe tratamento
especial por parte da administração. Fez uma ligeira análise!
comparativa do Orçamento no tocante às suas verbas, havendo *
manifestado o seu propósito de trazer a esta Casa a equipe "
técnica responsável pela elaboração da matéria, a fim de aqui
explanar a seu respeito com maiores detalhes. Bm aparte o Ve-
f1s.02
Câmara Municipal de Montes Claros
reador José llaria Oliveira solidarizou-se com o orador, par entea
der igualmente que os recursos destinados ao setor turismo seri-
e am melhor aplicados para a saúde e educação. VEREADOR OSMAR PE —
REIRA DA SILVA - EsteHdil manifestou-se estarrecido diante da
intimação que lhe fôra feita pelo DOPS, a fim de prestar esclarê
cimentos acerca de sua posição neste Legislativo, o que disse '!
considerar uma injustiça e um desrespeito contra quem tem pauta-
ão a sua conduta nesta Casa com seriedade e sobretudo com respei
to as autoridades congtituidase Disse sentir-se impossibilitado"
de ser a voz do povo nesta Câmara e que, se estiver errado que 0
corrijam e se vier a atingir alguma autoridade que o prendam,mas
& que ajam com justiça, sem contudo temtarem assombrá-lo , porque"
foi grande a sua luta para chegar a esta Casa a fim de falar em
nome do povos Disse mais o nobre Edil: não sou bandido e nem cri
minoso. Sou um homem livre e jamais viria a esta Câmara, eleito
e com o voto do povo, para agir com incoerência, assumindo compor-
tamento de um boneco propaganda. ho concluir, dirigiu apelo as
autoridades para que mostrem à sociedade o porque desta persegui
ção, porquanto, disse o orador, os privilegiados procuram me in-
justiçaro VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS - Após prestar a
, sua homenagem a classe dos professores, S, Exa, fez ligeiro co -
mentário acerca de sua indicação, através da qual solicita ges -
tões dos Deputados José da Conceição e Pedro Narciso junto às '*
autoridades competentes, para soluçaõd de problema relacionado com
[6] uma talança instalada nas proximidades de Sete Lagoas e que vem "
criando sérias dificuldades aos caminhoneiros. Dirigiu apelo aos.
proprietários de terrenos vagos existentes entre o Bairro Santos
Reis e o centro da cidade, para que liberem estas áreas àquelas"
pessoas que desejam cultivá-las. VEREADOR JOSÊ MARIA FRANCISCO !
DE OLIVEIRA - Referiuese primeiramente ao problema de um poço tu
bular na localidade deClaraval, cuja perfuração foi iniciada no
ano pe passado, através de convenio firmado entre a Prefeitura!
e a SUDENOR, Disse que apesar do trabalho que desenvolvera nes-
se sentido, o problema do abastecimento de água daquela localida
de continua sem solução, porquanto alegam a existência de permis ,
Ed são para a perfuração de poços decorrentes de tais convenios so-
mente até-o limite de 60 metros, em cuja profundidade, caso nad
se encontrasse água, deveriam os serviços ser abandonados. Tal "
procedimente, disse o orador, é inadmissível, ademais se levarmos
em conta o dinheiro aplicado em tais serviços. Posteriormente "
e ”
e
f1s.03
Câmara Municipal de Montes Claros
fez alusão ao problema de água empoçada na rua Cosme e Damião,
exalando terrível mau cheiro e colocando em risco a saúde de"
adultos e crianças. Disse que em fevereiro do corrente ano man
teve contato e levou até aquele local o encarregado do serviço
de obras da Prefeitura, que naquela ocasião prometãra solucio-
nar o problema, o que entretanto não aconteceu até a presente!
data, Em sua fala, salientou ainda o orador a necessidade de.
se instalar em Montes Claros, com urgência, uma Delegacia de
Ordem Econômica, a fim de por termo à disparidade no que diz !
respeito aos preços de certos produtos. Em aparte, os Vereado=
res Carlos Pimenta e Marco Pimentel solidarizaram-se com o ora,
dor. O primeiro citando inclusive o caso do cimento que aqui !
é produzido e vendido a preços mais baratos 1á fora, Voltando
a falar, o Vereador José Maria manifestou-se emocionado com as
palavras hoje proferidas pelo companheiro Osmar Pereira, a quem
rendeu as suas homenagens, enaltecendo as suas virtudes de sin-
ceridade e honestidade. Lamentou que o referido Edil tivera suas
palavras mal interpretadas, quando aqui veio em defesa do povo »
o que, disse o orador, leva-nos a crer que tinha razão Rui Bar -
bosa quando disse : * o homem haverá um dia de sentir-se vergo-
nha de ser honesto." VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO - Ao se re-
ferir à comemoração do “ Dia do Professor" em data de hoje, esta
Edil disse que tal evento, que poderia ser um acontecimento fes-
tivo, infelizmente não o é, porquanto a classe dos professores '
tem-sido vítima de injustiças no decorrer dos tempos, por parte!
de todos os governadores do país, onde os salários dos operários
e funcionários públicos são rigidamente controlados, enquanto o
custo de vida sobe assustadoramente. Manifestou a sua tristeza '*
diante de tal situação, acrescentando que essa abnegada e sofri-
da classe foi por duas vezes agredida, primeiramente no governo"
passado, quando foi vítima de agressão física e hoje, no atual '!
governo, sofre agressão psicológica, decorrente dos baixos salá-
rios , já que o professor P 1, o maior injustiçado, está com um
sajário em torno de Cr$ 58.000,00, Concluiu a sua fala, deixando
registrados os seus cumprimentos a todos os professores de Montes
Claros e de todo o Brasil, de modo especial o professor P 1, VERE
ADOR MARCOS PIMENTEL - Fez alusão inicialmente à sua reivindica -
ção ao Executivo, no sentido de que seja estudada a possibilidade
de levar água da barragem de Rebentão dosFerros até a séde do dis
+
'
f1s.04
Câmara Municipal de Montes Claros
trito de Nova Esperança, argumentando que tal medida irá benefi
ciar sobremaneira os moradores daquela localidade. No tocante!
ao Orçamento Municipal ponderou tratar-se de uma previsão elabo
rada segundo normas impostas pelo Poder Cenkal, razão porque
se nela existe falha, não podemos debitá-la ao Executivo e sim!
ao governo central. Em aparte o Vereador Geraldo Honorato co -
mentou que a referida Proposta Orçamentária veio trazer a esta!
Casa uma clareza no que concerne a destinação de recursos para”
o exercício de 1984, o que não acontecia em anos anteriores «
Disse que o projeto em si constitui uma resposta de tranquilida
de para o futuro, principalmente no tocante às áres de educa -
ção e cultura, que receberam recursos dobrados em rlação ao
atual orçamento, passando de 2,5 para 5%, sem se falar nas dota
ções nele consignadas para aplicação em obras na área educacio
nal. Concluiu o seu aparte, formulando convite a todos os Verea
dores para que tomem conhecimento mais detalhado sobre a mat é-
ria junto à fonte dos recursos. Em aparte, o Vereador Carlos Pi
menta disse que a sua convocação aos senhores Secretários para"
esclarecimentos acerca do projeto, prende-se à sua preocupação"
de não decidir sobre qualquer matéria nesta Casa de afogadilho,
sem prévio conhecimento da mesma, VEREADOR MANOEL SOARES LOPES-
Solidarizando-se com o Vereador Carlos Pimenta no tocante às
suas considerações sobre o Orçamento para 1984, o orador disse!
que realmente as áreas de educação e saúde estão ficando em se-
gundo plano. À propósito referiu-se ao fechamento da Escola Mu-
nicipal Américo Pio, manifestando-se entretanto satisfeito com"
a informação recebida do senhor Secretário Municipal da Educa =
ção de que a aludida escola será reativada no próximo ano, em !
prédio now. No que se refere ao setor saúde, salientou igual -
mento a necessidade de se dispensar maior atenção ao mesmo, ten-
do solicitado providencias do senhor Secretário da Saúde para *
que os postos dos distritos sejam dotados de medicamentos neces
sários ao atendimento, Em aparte, o Vereador Conrado Pereira *
solidarizou-se com o orador, dirigindo apelo ao senhor Secratá-
rio Municipal da Saúde para que atenda a reivindicação do nobre
Edil. Voltando a falar, o Vereador Manoel Soares pediu ainda se
ja estudada a viabilidade de atendimento médico nos postos dos"
distritos, pelo menos uma vez por mês. Terminados os Assuntos "
Gerais, passou-se à leitura de pareceres aos projetos em pautas
Na parte destinada à apresentação de proposições, foram recebi=
e
fls.05
Câmara Municipal de Montes Claros
das pela Casa e consideradas como objeto de deliberação, as se-
guintes matérias : 1) - projeto-lei denominando vias públicas !
no Bairro Esplanada, ds autoria doVereador José Paulo Ferreira!
Gomes; 2) — “ Emenda aditiva ao artigo 54 do projeto-lei que re-
gulamenta os serviços de transporte coletivo neste Município
de autoria do Vereador José Maria Oliveira, ORDEM DO DIA - Em
terceira e última discussão foram aprovados os seguintes proje-
tos-leis : 1) - dispondo sobre isenção de pagamento de aluguel"
em favor dos locatários da CEANORTE ; 2) - denominando Escola "
Maria José Perpétua ; 3) - denominando rua Edna Figueiredo de "
Meirelese Quanto ao projeto-lei que regulamenta 6 serviço de !
transporte coletivo,. que se achava em pauta para primeira discus
são, o mesmo foi sobrestado a requerimento do Vereador Carlos
Pimenta, aprovado pela Casa, Passando-se à discussão e votação
de requerimentos e indicações, foram aprovados os seguintes :-
Da Vereadora Maria Aparecida Bispo : a) —- solicitado execução"
de reparos na ponte da avenida Nossa Senhora de Fátima, próximo
ao Horto Florestal; b) - limpeza em várias ruas do Bairro Melo ;
c) - iluminação da rua Coronel Spyer, em seu final; d) - dirigin
do mensagem de congratulações à APNORTE e à Associação dos Pro -
fessores de Minas Gerais, pela passagem do " Dia do Professor" «
Do Vereador Conrado Pereira, pedindo a urbanização da praça "do
Cintra e arborização de canteiros existent-s na avenida Pedro *
Mendonça, Bairro Santos Reis, Do Vereador Manoel Soares Lopes
solicitando medicamentos para os postos de saúde dos distritos "
e atendimento médico através dos mesmos, pelo menos uma vez por
mês. Do Vereador Marco Pimentel, solicitando do Executivo seja *
estudada a possibilidade de levar água da tLarragem de Rebentão *
dos Ferros até a séde do distrito de Nova Esperança, Vereador '"
Geraldo Honorato Marques, pedindo a implantação de uma via de”
acesso ligando o Bairro Jk.ao centro da cidade, passando pelo
Bairro Renascença, Do Vereador Fabrício Juliano , pedindo aexten
são dos canteiros existentes na avenida Geraldo Atayde ate as !
imediações da Praça Itapetinga, Do Vereador José Maria Oliveiras
a) - sugerindo a desapropriação de imóveis na rua Eloi Pereira,
a fim de que a mesma tenha o seu prosseguimento normal até o '!
Bairro Cidade Nova ; b) - pedindo a inserção em ata de voto de "
pesar pelo falecimento do senhor Francisco Guedes Primo; c) -in=
serção de voto de pesar pelo falecimento do senhor João "vangelis
e
f1ls.06
Câmara Municipal de Montes Claros
ta Moíreles. Do Vereador Alvimar Gonçalves, manifestando cum-
primentos ao senhor Comandante do 10º B.P,, pela passagem do *
152º aniversário da Polícia Militar de Minas Gerais. Do Verea-
dor Carlos Pimenta, pedindo a convocação dos senhores Secretá-
rios Municipais e da Comissão Técnica que elaborou o Orçamento
para 1984, a fim de comparecerem em sessões especiais desta !
Casa, para explanações acerca da matéria, Nada mais havendoh”
constar, lavrou-so esta ata, que lida e achada conforme, vai!
devidamente assinada, Sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, 15 de outubro de 1983.
Ao
fls. ol
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 1.983
Aos vinte e dois(22)dias do mes de outubro de mil nove
centos e oitenta e treis(1.983), às oito(8:00)horas, na sala das"
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Ge-
rais, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob!
a Presidência do Exmo. Sr. José Nardel Alves de Almeida, secreta-
riado pela titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e -!
com a presença ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, -!
[1 Avilmar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Geraldo Hono
rato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de —!
Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Pe-
reira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza. -!
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi-!
dente declarou aberta a sessão, passando-se em seguida a leitura!
da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada e assinada. Foi"
lida a correspondência recebida e expedida, havendo o senhor Pre-
TOS GERAIS ;- VEREADOR AVILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA - *
ex Em suas palavras parabenizou o Prefeito Municipal pela realização
do seminário pela Prefeitura Municipal e secretários de planeja-"
; mento e de governo,aconteceimento este, importante para nossa ci-
dade por ser a primeira vez que o tem. APARIE DO VEREADOR SÉRGIO *
CHA DE SOUZA:- Aparteando o orador este edil parabenizou com to
do o seu pronunciamento por ser por demais oportunoe APARTE DO VE
READOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO; " Esse seminário é —*
realmente de suma importância, mas talvez V. Exa., cometa uma pe-
quena injustiça ao falar, pois o que o Prefeito está fazendo é ba
seado numa programação do Prefeito anterior, tudo isso representa
um planejamento, uma organização do Prefeito anterior. Voltando ao
seu pronunciamento, o orador concluiu o seu pronunciamento dizendo
que, suas palavras são válidas, acho que a administração passada te
ve um governo bom, mas não podemos deixar a cidade como estã. VEREA
DOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS :- Comunicou inicialmente a entrada!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
de requerimento a ser dirigido ao senhor Secretário de urbanismo, so-
licitando melhorias para o Parque Municipal, visto que, o mesmo está!
necessitando urgentemente dessas melhorias para sua conservação. APAR
TE DO VEREADOR JOSé MARIA. FRANCISCO DE OLIVEIRA - Em seu aparte disse
que, V. Exa. tem razão na sua reivindicação e sentimos realmente o —!
seu abandono. Concluiu o seu aparte dizendo, é melhor que o Prefeito"
cuide do parque para depois construir o zooparque. Justificou ainda,"
requerimentos de sua autoria solicitando a construção de uma gruta cam
a imagem de nossa senhora pars realização todo ano de missa campal, *
vem como solicitando a tmpca de postes de madeira no distrito de Mi-!
ralta. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES - Levou ao conhecimento da Casa *
noticia contida em jornais dizendo que as empresas de transportes es-
tão pleiteando aumento de 100%(cem por cento) em suas tarifas,quando!
sabemos que não existe muito tempo que houve aumento nas mesmas. Pros-
seguindo justificou requerimento de sua autoria pedindo a convocação!
dos técnicos que elaboraram o projeto que se encontra nessa Casa, bem"
como os senhores representantes das concessionárias para que juntos "
possamos chegar a um acordo para aprovação do projeto, esperamos que"
o senhor Prefeito ao receber tal solicitação para aumento das tarifas
seja ponderado e que estudemos primeiro o regulamento. APARTE DO VE-!
READOR AVILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Parabenizou inicialmente com o
pronunciamento do orador,concluiu o seu aparte com estas palavras:-"
E por isso que disse que é importante o seminário feito pela Prefeitu
ra, pois, muitas veses essa falta de planejamento cria bairros muito!
longe e os ônibus andam vasios, o que ocasiona constantes pedidos de!
aumento de tarifas. Concluiu o pronunciamento o orador justificando *
requerimento de sua autoria solicitando das autoridades competentes !
que determine a colocação de redutor de velocidade na rua Sebastião "
Diniz, bem como, seja determinado a troca das lâmpadas nessa mesma -!
rua. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES- Sugeriu inicialmente ao se-!
nhor Prefeito Municipal que crie um plantão de assistência durante o!
periodo chuvoso segundo os propósitos dos atuais administradores que"
tem sido de administrar voltado para periferia, atendendo as regioês'
mais carentes. Tendo acompanhado o desenvolvimento da administração *
durante esses meses que passaram, nós sabemos que existem bairros que
q
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
não receberam os devidos beneficios que os dotarão de condições para
suportar o periodo chuvoso em Montes Claros, porisso mesmo, solicita-
mos da Prefeitura que se crie esse plantão, talvez um plantão mixto —*
com membros da policia, Corpo de bombeiros, pessoas de hospitais. Es-
se plantão funcionaria vinte e quatro horas por dia e tinha o objeti-
vo de acudir os fatos de emergências Com referência aos acontecimen-"
tos de Brasilia, o edil salientou que, nós sentimos por um lado ale-"
gre e por outro estarrecidos, vimos com satisfação a queda do Dec -— *
2036 e 2045 que constituiam verdadeira afronta aos trabalhadores. Es-
tupefados assistimos as últimas medidas adotadas como uma ameaça e "
como uma prova de descontentamento ao ver democraticamente o Congresso
N,cional dizer não aqueles dois decretos, mostrando que o poder legis-
lativo merece respeito. O Executivo reagiu como esperavamos colocando!
imediatamente em vigor o dec. 2064, que é igual ou pior aos anteriores
O governo federal inexiste em governar sozinho, governa através de de-
cretossConcluiu o seu pronunciamento convidando a todos para um ato —*
público para mostrarmos que não queremos este tipo de coisa. VEREADOR !
CLÁUDIO AVELINO PEREIRA - Lamentavelmente as perseguições politicas -!
continuam aqui no Norte de Minas, com estas palavras este edil ini- *
ciou o seu pronunciamento. A última delas se deu em Janaúba com o Dre"
Alberto Azevedo Bahia que presta serviços ao Estado hã sete anos como!
médico do Posto de Saúde, que foi dispensado do seu posto simplesmente
por ser irmão do Prefeito de Janaúba que é do PDS, isso nos deixa pas-
wmado em perceber que este tipo de perseguição ainda exista, A ásspcia-
ção Médica já enviou oficio ao senhor Secretário de Saúde protestando!
veementemente contra a medida, nós esperamos que o senhor Secretário !
de Saúde reveja essa medida.Prosseguindo condenou as ultimas medidas *
do governo federal que vem achatar, que vem massacrar os salários dos"
trabalhadores. O imposto de renda provocará a recessão e o desemprego)
além disso o povo mineiro sofre com a má administração do senhor Tan-!
credo Neves por ter paralizado todas as obras no norte de minas,con-"
tribuindo asim, com o desemprego e aumentando as dificuldades do povo!
mineiro.Condenou ainda o arrocho fiscal promovido pelo governo com vis-
tas a aumentar a carga tributária,colocando os comerciantes em situações
dificies. Além disso o 13º salário nem é comentado pelos trabalhaodores!
e
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Além das medidas do governo federal, o governo estadual criou suas |
próprias medidas para massacrar a economia popular. VEREADORA MARIA
APARECIDA BISPO DE MOURA | REFERINDO -SE a vinda do senhor Secretá-
rio de Educação a esta cidade, esta edil salientou que, contatos fo
ram mantidos dela com S. Exa. no Centro Cultural, quando foram ouvi-
das as lideranças politicas da região. Fizemos ver ao senhor Secreta
rio que os professôres de 1º a 42 série estão ganhando uma miséria. *
Reivindicamos o aumento de salários paracinspetores de alunos, conti-
nuos, serventes, pois os mesmos ganham o salário mínimo. Mostramos a!
necessidade da construção de um novo prédio para funcionamento da es-
cola onde trabalhamos. Solicitamos mais um prédio escllar no Bairro "
Major Prates. Não estamos advogando em causa própria, Ninguem vai nos
destituir de um cargo que conseguimos através de concurso públicos VE
READOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA- Cria“se uma celeuma em Montes
Claros. Há uma grita pelos quatro cantos da cidade para que Montes Cla
ros participe do campeonato mineiro, assim este Vereador começou o seu
pronunciamento. Prosseguindo no seu pronunciamento disse que, somos con
tra a construção de um estádio sob as custas da municipalidade,mas, -'
por sabermos que não temos estádios, defendemos a ideia de reforma de!
um dos nossos estádios, é necessário que a prefeitura tome pulso forte
e investe dinheiro no campo do cassimiro para sua reforma.Posteriormen
te parabenizou o MCTC pela classificação do Voley infantil do MOTC pa-
ra o campeonato mineiro. Condenou a atitude do Plinio Ribeiro que man-
dou crianças para disputar aquela modalidade e 14 não compareceu ne-!
nhum dos técnicos, nem Vicente Guimarães e nem Jaime Tolentino. APAR-
TE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES- V. Exa. disse que é contra a cons
trução do estádio com recursos da Prefeitura, mas propõe que o prefei
to gaste dinheiro do municipio na reforma de certo estádio, Não seria.
melhor que cinguenta milhões que o prefeito vai aplicar no cassimiro
seja aplicado no mocão. Antecipando a resposta, disse que, cinquenta
milhões gastos no campo do cassimiro coloca ele em condições tranqui
1a para receber um público maior e em condições de disputar o campeo
nato mineiro. Se fdr colocado duzentos milhões no Mocão não aparecerá
nada, não será mostrado serviço. Então temos a lamentar que aqueles *
dois técnicos não tiveram a dignidade de comparecerem nos locais das!
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
competições do campeonato mineiro para orientar as crianças que repre-
sentavam aquele educandário. Mam aquele educandário passa a historia *
de Montes Claros. Tempos atrás alertávamos que alguns funcionários da-
quela escola iriam para a lista negra tão logo tomasse posse a atual "
diretora. Temos conhecimento que um funcionário, irmão da Vereadora "
Aparecida Bispo vem sofrendo todo tipo de insulto, perseguição e não"
só ele como outros que não estão nas graças da diretora. Vimos uma fi-
ta gravada de como ela dirigia uma discussão sem nenhum pulso, sem ne-
nhum respeito. E como fica essa diretora que não tem condições para di
rigir aquele educandário. Vamos levar esses fatos ao Delegado de Ensi-
no e se ele não resolver levaremos ao Secretário de Educação. APARTE *
DO VEREADOR MARCO ANÔNIO PIMENTEL - O devido funcionário não teve - "
bom senso de instalar um microfone no Plinio Ribeiro. APARTE DA VEREA-
DORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA- Discordando do aparte do Verea-!
dor Marco Antônio Pimentel, salientou que, Sei que faz parte da paneli
nha da diretora,pois, V. Exa., vive no Plinio Ribeiro a cata de favo-"
res. Irei ao Prof. João Lúcio com provas de que ela atinge meu irmão *
moralmente e ela não tem moral para issoeRetornando ao seu pronuncia-"
mento, o orador fez algumas colocações e apelo ao Vereador Geraldo Ho-
norato, ocasião em que, o orador comunicou que para construir a Escola
Felicio Pereira de Araujo, da Vila Sumaré, foi o terreno doado pelo -—*
pai da atual diretora daquela escola, senhora Iobe que conta com a sim
patia de todos os professores daquela escola. Mas i irmão do Vereador!
Geraldo Honorato está a dizer que professores do outro partido serão !
substituídos. Os professores procuraram o Dep. José da Conceiçao e ele
disse para que tomassem cuidado e lutasse pela permanência da diretora
pois a meta de Geraldo Honorato é substituí la. Faço apelo ao nobre co
lega pois V. Exa., está agindo em ressonância ao Deputado majoritário"
da região. APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA = Não me causa !
surpresa quando V. Exa. apela para seu colega para que tenha clemência
Afirmei e volto a afirmar que o nobre representante da Apnorte não - !
preocupou até hoje com outra coisa a não ser pedir aumento para o prefei
to e prejudicar suas colegas professoras. APARTE DO VEREADOR MILTON PE
REIRA DA CRUZ- Quero também fazer um apelo ao Colega Geraldo Honorato
porque fomos informados que o Vereador ameaçou a Diretora da Escola Ar
.
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
mênio Veloso de tirá-la da escola por não ter encaminhado abaixo assi-
nado ao Dep. José da Conceição, solicitando extensão de serie naquela!
escola e sim ao Dep. Pedro Narciso. É um absurdo o que o Presidente da
Apnorte vem fazendo em nossa cidade. Concluindo as suas palavras, o —!
orador assim se expressou:-" Quero fazer coro ao Vereador Manoel Soa-!
res Lopes quando pede ao senhor Prefeito para não conceder aumento de!
100%(cem por cento)nas tarifas de lotação. VEREADOR CARLOS WELZH PI- !
MENTA DE FIGUEIREDO - Comunicou a Casa que fora procurado por uma co-
missão de moradores de Claraval pedindo gestões nossa junto a prefei-
tura e sudenor afim de resolver definitivamente o problema de agua da
quela localidade. Parece que estamos vivendo a época das taxas. Recen
temente tivemos a inauguração das taxas de agua, luz e esgoto,houve *
aumento de 80% nas tarifas de luz sem aviso prévio da Cemig. Em quinze
minutos que tivemos na Copasa vimos de; pessoas fazendo protocolo solici
tando a religação da agua e cada um pagando a taxa de crê 2600,00. É!
a era das taxas e mais do que isto a era das injustiças. APARTE DO VE-
READOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS - A copasa está desligando agua até
de quem pagou. Voltando ao seu pronunciamento, o orador mostrovse —
apreensivo com esta omda de aumentos, o imposto predial teria um au-
mento de 1008. o ISS foi aumentado pela Prefeitura e a gente fica sem
entender o porque de tanto aumento. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL —
A violência é o grande indice de marginalização que assola o nosso -!
país, é o fruto na maior parte do descaso com o qual a sociedade se !
porta em relação ao menor abandonado e carente. Tal problema em nossa
cidade não constitui exceção. As crianças estão entregues a sargeta em
que elas se encontram. A núóssa sociedade assiste inerte o problema do
menor abandonado. Eles são vitimas da insensibilidade das pessoas que
nãp conseguem enxergar a realidade . Enfim tentaremos infiltrar a cri-
ança abandonada no seio da sociedade, na próxima semana estaremos fun-
dando o movimento de amparo ao menor abandonado. VEREADOR SÉRGIO ROCHA-
Foi falado desta tribuna sobre o aumento do imposto predial, territo-
rial e outros impostos. Esta acontecendo em Montes Claros um semind-
rio que tem o intuito de discutir com o cidadão montesclarense e re-
estudar a lei de uso do solo. É importante a contribuição de todos !
10
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
para com o Executivo para que consigamos chegar a um acordo entre po-
vo e executivo, para que seja feita uma lei de uso e ocupação do solo
condigna pata o bem estar comum. Estamos convidando para reunião espe
cial, os senhores Djalma Freitas e Henrique Sapori, bem como o senhor
Pedro Mota para que esta Casa possa entender os cálculos feitos para"
os aumentos do transporte. Concluindo seu pronunciamento justificou !
requerimento de sua autoria solicitando redutor de velocidade na rua!
cel. Luiz Bires. | VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA - As nossas pala-!
vras nas assembléias, nas câmaras federais depois de eleitos esquecem
-se do povo. Muitas veses nossos representantes se omitem de falar, d
de denunciar aqueles que se enriquecem as custas do povo. Não posso !
compreender como um pai de familia tem condições de viver com um salá
rio de 34 mil cruzeiros, quando os alimentos vásicos estão a preço de
ouro. Os problemas a nivel federal não temos condições de r esolver !
mas os municipais tentaremos resolver como transporte coletivoe outro
Temos que procurar sensibilizar todos os homens públicos para que pro
curem uma sôlução para pelo menos a redução dos alimentos de 1% neces
sidade. APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA - Admiramos V. Exa
quando trata de assuntos como esses. Enviamos oficio ao Sr. Amaury '
Stábille e se aquele ministro não se propor a modificar a politica !
da COBAL, iremos encaminhar aos deputados , solicitando a extinção *
da COBAL que não esta prestando serviços a ninguem. Com estas pala-
vras o orador concluiu o seu pronunciamento:- " Infelizmente nesse !
pais existe muitas instituições figurativas. Enquanto estiver nesta!
Casa eu vou denunciar, debater e falar. VEREADOR GERALDO HONORATO MAR
QUES- A liderança do PMDB cumprimenta com alegria o senhor Otávio "
Elisio; Secretário de Educação, quando aqui esteve em companhia do *
ilustre representantes de assunto relacionado a area social, sr. Pau
lo de Jesus ,da Sudene. O Secretário veio para ouvir as legitimas -!
representações do magistério, ficou comprometido com todas essas re-
presentações no sentido de levar ao senhor Governador as nossas rei-
vindicações e angustias. Nós durante essa semana tivemos as presen-
ças dos sec. municipais e para nossa alegria para aqueles companhei-
ros comprometidos que são com a realidade que vivemos, tivemos a feli
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
cidade durante as explicações narradas ficamos satisfeitos não só
a nossa pessoa, wmo todos aqueles que participaram, porque percebe
ram a lisura do trabalho que esta sendo feitos Nós queremos reafir-
mar o convite que fora feito desta tribuna para o ato público no dia
25 que se realizará para levar ao povo de Montes Claros a necessida-
de de cada vez unirmos em luta, em defeza de todos os problemas que"
sofrem a classe trabalhadora em todos os seus direitos e aspirações"
e nesse sentido queremos convidar o povo para que participe conosco"
no dia 25 na Praça da Catedral. A Classe média está sendo massacra-
da através do decreto nº 2064. Concluindo o seu pronunciamento este!
Vereador asim se expressou:- " Agradeço a todos os companheiros!
que dirigiram a mim poderes que não tenho. Quero lutar ao lado !
de todos em busca de uma verdade e de justiça. Fui eleito atra-"
vés de votos de professores e alunos e em cima de uma luta que *
poucos montesclarenses tiveram a coragem de fazer que foi a gre-
ve, defendendo os interesses e aspirações justas da minha clas-*
Se.
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Na parte destinada E apresentação de proposições,foram recebidos pe-
1a Casa e considerados como objeto de deliberação, as seguintes maté
rias:- 1) Projeto-lei que cria o Conselho Municipal de Defesa do - "
Meio Ambiente e autoriza assinatura de Termo de Cooperação Técnica !
com a COPAM, de autoria do Prefeito Municipal. 2)Projeto-lei que dis
põe sobre doação de terreno ao SENAC, para a construção de um Centro
de atividades, de autoria do Prefeito Municipal.3) Projeto-lei deno-
minando rua Claudionor Antônio de Brito, de autoria da Vereadora - !
Maria Aparecida Bispo de Moura.4) Projeto-lei dispondo sobre hortas"
comunitárias, de autoria do Vereador José Maria Francisco de Olivei-
ra. 5) Projeto-lei denominando vias públicas, de autoria do Vereador
José Maria Francisco de Oliveira. 6) Projeto-lei denominando Praça !
Ernestina Ferreira Nunes, de autoria do Vereador Geraldo Honorato -*
Marques. ORDEM DO DIA :-achava-se em pauta para 1º dis-!
Yr cussão, o projeto-lei regulamentando o serviço de transporte coleti-
vo urbano neste Municipio, o qual teve a sua discussão adiada a re-!
querimento do Vereador José Maria Francisco de Oliveira, aprovado pe
VADOS PELA CASA gs-Da Vereadora Maria Aparecida Bispo
de Moura:- 1) Ao senhor Presidente da Associação Médica em Montes Cla
ros, transmitindo àquela entidade a mensagem de congratulações desta !
Casa, ao ensejo do transcurso do "Dia do Médico". 2) À senhora Valqui
ria Aguiar Azevedo, apresentando-lhe as condolências desta Casa, pelo
falecimento do senhor Antônio Augusto Azevedo. 3) Ao senhor Presidente
do Sindicato dos Comercíarios de Montes Claros, cumprimentando a labo-!
riosa Classe congregada pela referida entidade, pelo transcurso do seu
dia em data de hoje(17/10/83). Do Vereador Carlos Welth Pimenta de Fi-
gueiredo:- Ao Departamento Competente da Prefeitura, solicitando a lim
peza dos lotes vagos às margens da Av. Neco Delfino, bem como a instala
ção de uma caçamba receptora de ligo naquela via pública. Do Vereador
Cláudio Avelino Pereira:- Ao Senhor Secretário Municipal de Serviços "
Urbanos, solicitando-lhe providências no sentido de determinar a remo-
ção de um depósito de lixo existente em lote vago situado na Rua João!
Gonçalves, do Bairro São José. Ao Professor Raimundo Rodrigues Avelar!
MD. Presidente da FUNM, formulando convite a S. Sa. para conparecer- !
fls.10
Câmara Municipal de Montes Claros
em sessão especial desta Casa. Do Vereador Conrado Pereira dos Santos
Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe as seguintes providências para
melhoria e maior preservação do Parque Municipal Milton Prates.
B) Solicitando-lhe providências no sentido de que seja feita a subs-!
tituição de dois postes, mesmo que sejam de madeira, na sede do dis-*
trito de Miralta, uma vez que os mesmos estão em condições precárias"
na iminência de cairem a qualquer momento. Do Vereador Geraldo Honora
to Marques:- Que seja consignado em ata dos trabalhos desta Casa um !
voto do mais profundo pesar pelo falecimento do ilustre cidadão, se-"
nhor Augusto Davi Alcântara e que da decisão deste Legislativo se dê!
conhecimento à familia enlutada, manifestando-lhe as condolências des
ta Edilidade.Do Vereador Manoel Soares Lopes:- 1) Que sejam convidados
a comparecer nesta Casa, em sessão especial, os senhores representan-"
tes das Empresas TRANSMOC e ALPRINO, bem como a equipe de funcionários
da Municipalidade que elaborou o projeto lei que regulamenta o serviço
de transporte coletivo urbano nesta cidade. 2) Ao Executivo Municipal,
solicitando-lhe a colocação de um redutor de velocidade na rua Sebas-!
tião Diniz, no bairro Roxo Verde, bem assim que sejam desenvolvidas -*
gestões jutno à CEMIG, com vistas à substituição dos postes e instala-
ção de lâmpadas a vapor de mercúrio na referida rua. Do Vereador Marco
Antônio Pimentel:- 1) Que seja dirigido oficio à CEMIG, solicitando- *
lhe providências para a substituição de várias lâmpadas queimadas nas*
Vilas Oliveira, Mauricéia e região do Bairro Morrinhos. "2) Ao Secretá
rio Municipal da Saúde, reiterando-lhe solicitação, no sentido de que !
S. Sa. estude a viabilidade de ser desenvivido, pela Secretaria, um tra
talho de atendimento odontológico, uma vez por semana, aos presos da !
cadeia pública local.Do Vereador Milton Pereira da Cruz:- Solicitando"!
gestões do !xecutivo junto a CEMIG, para a Colocação de um poste de -"!
luz na Avenida Atlântica nº 95, esquina com a rua "F",na Vila Ipiranga
e complementação da iluminação do Bairro Jardim São Geraldo ,principal-
mente nas ruas "E" e "M", 2) Ao senhor Secretário Municipal de Obras,'
solicitando-lhe que determine o patrolamento e encascalhamento de va-"
rias ruas do Bairro Cintra. 3) Ao senhor Secretário de Estado da Educa
ção de Minas Gerais, Professor Otávio Elísio, solicitando informações!
de S. Exa. acerca da possibididade de atendimento a um abaixo assinado!
fls.11
mara Municipal de Montes Claros
Q
>
que foi entregue ao Eminente Secretário pelo Deputado Pedro Narciso,
em julho do corrente ano, relacionado com a extensão de séries e - !
construção de salas de aula na Escola Estadual Armênio Veloso. Do Ve
reador Osmar Pereira da Silva:- Ao Governador Dr. Tancredo de Almeida
Neves, apresentando a S. Exa., as congratulações desta Casa, pela co-
rajosa e acertada decisão do seu governo objetivando a solução do pro
vlema das terras de Cachoeirinha, mediante a declaração de utilidade!
pública, para efeito de desapropriação, da àrea que será destin,da -!
aos posseiros daquela região, o que vem solucionar em definitivo um "
conflito que já se arrasta há vários anos. Do Vereador Sergio Rocha "
de Souza:- Ao Secretário Municipal de Obras, reivindicando de S. Sa.
a colocação na rua Cel. Luiz Pires, esquina com a rua Irmã Beata. 2)
Que sejam dirigidos oficios aos senhores Djalma Freitas,da ALPRINO e
Henrique Sapori, da TRANSNORTE, bem assim ao senhor Pedro Mota, da !
Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura, para comparecerem em"
sessão especial desta Casa, afim de aqui explanarem acerca das orien
tações e critérios adotados para efeito de reajustamento dos preços!
das passagens de coletivo urbanos nesta cidade, de modo que esta Ca-
sa possa melhor se inteirar do assunto. Nada mais havendo a tratar '
o senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão,do que, para
constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada!
pelo Senhor Presidente e pela Secretária deste Legislativo Municipal.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Monteg Claros, 22 de outubro"
e shals?
a À
fla. 02
Q
O»
mara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORBINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 1.983.
Aos vinte e nove(29) dias do mes de outubro de mil novecen"
tos e oitenta e treis(1.983), às oito horas(8:00), na sala de ses-*
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,*
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presi-
e dência do Exmo. Sr. José Nardel Alves de Almeida, secretariado pela
titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença!
ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Madu
) reira, Avilmar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figuei
redo, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Geraldo
Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, J osé Maria Francisco de *
e Oliveira, Manoel Soares: Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Perei-
ra da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza. Feita a!
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-*
rou aberta a sessão, passando-se, em seguida, a leitura da ata da -!
sessão anterior, a qual, foi aprovada e assinada. Foi lida a corres-
pondência recebidas e expedida pela Casa, havendo o senhor Presidente
exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GE
RAI Se - VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO- Levou ini-
cialmente ao conhecimento dos moradores do Distrito de Canto do En-
genho, a entrada de requerimento de sua autoria endereçado ao senhor
Prefeito Municipal, pedindo-lhe que atenda as reivindicações daque-*
les moradores Prosseguindo, falou da presença dos senhores Secretá-
rios Municipais nesta Casa, ocasião em que, tivemos um debate demo-
erático, onde tivemos a oportunidade de sermos esclarecidos acerca?
da Propásta Orçamentária de 1.984, sem dúvida entendemos que este *
orçamento é tem elaborado sob todos os aspectos, não permitildo ao!
nosso Legislativo uma maior apreciação no tocante a emendas impedin
ão inclusive na sua função de fiscalizar, de opinar e de fazer mui-
tas mudanças, ele não pode porque é impedido legalmente APARTE DO *
VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- O Vereador Não tem condições de"
acompanhar o orçamento por ser sofisticado e tecnicamente bem elabo
rado. Concluiu o seu aparte dizendo, O prefeito pode fazer o que bem
-
um
e
tio fls. 02
mara Municipal de Montes Claros
Ca
>
quizer das verbas, pode remanejar, suplementar como bem entender?!
Yoltanão ao seu pronunciamento disse o orador que infelizmente a *
Câmara Municipal diante deste orçamento vai ficar apenas em diseus
sões, visto que, não temos condições de aumentar verbas, não temos
condições de incluir no orçamento a compra de uma ambulância para(
o Hospital Municipal, todos nós gostariamos que esse beneficio es-
tivesse incluido mas não está. Nós vamos ficar atentos pois o muni
e cipio carece de muitos beneficios. Coneluiu as suas palavras dizen
do:- " Só nos resta apelar pelo senhor Prefeito afim de que o mes-
mo enxerêgue as necessidades de nosso Municipio.VEREADOR CONRADO PE
Q REIRA DOS SANTOS:- Este edil em suas primeiras palavras justifi-*
cou a entrada de requerimentos de suas autoria, solicitando a arbo
rização na Avenida Sanitária e solicitando a instalação de rêde de
e esgojo na rua Dionisio Pereira, Fazendo colocações a respeito da *
atual administração, este edil em vibrantes palavras disse que al-
guma coisa mudou em Montes Claros pois pobre não fazia parte da Ad
ministração de Montes Claros,hoje todos os segmentos da sociedade?
participam da administração. O povo dos bairros estão participando
APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES DOPES:- As redes de esgoto que es
tão sendo feitas é conforme os programas da Administração passada,
através do Programa Cidade Porte Médio. Concluindo o seu pronuncia
0 mento o orador disse que os pobres não ergm convidados para parti-
ciparem de reuniões das administrações passadas Agradeceu ainda as
autoridades por trazerem água para os bairros de Montes Claros. *
VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Comunicou aos moradores de Tábuas *
que apartir do dia 1º as maquinas estarão trabalhando nos melhora-
mentos das estradas daquela localidade.Aborãou ainda que fora pro-
curado pelo Dr. Tibagy no sentido de que as lideranças dos nossos!
distritos, indiquem nomes de pessoas para ocuparem o cargo de Juiz
de Paz dos distritos e também da sede dos distritos.Dizendo o ora-
dor que não entendia o sistema politico usado para a escolha des-!
ses juizes, solicitou o empenho da atual administração nesse senti
ão para que não aconteça como nas administrações passadas, espera-
mos ainda, quá os responsáveis e representantes da nossa região -*
. possam fazer uma politica honesta junto ao Tribunal. Concluindo as
e fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
suas palavras, parabenizou a comunidade de Cachoeira do Bananal pe
1a brilhante reunião realizada para a formação do Conselho Munici-
pal daquela localidade. Concordou ainda com o pronunciamento do Ve
veador Carlna Pimenta com referência ao Orçamento de 1.984. VEREA —
DOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA: - É muito bom e importante para nós do!
PMDB ouvir dos Vereadores do PDS que o orçamento de 84 foi muito !
bem elaborado. Quero também cumprimentar o líder da oposição quan-
e do diz que a lei complementar nº 3, tolhe os Vereadores de várias!
atitudes no Legislativo. Essas leis são criadas pelo mesmo partido
apoiado pelo Vereador que falou isso. Muito mais importante do que
Q o Poder Legislativo influir na rubrica orçamentária do Municipio,'!
era influir na rubrica orçamentária do Estado. Prosseguindo parabe
nizou com o oportuno pronunciamento do Vereador Conrado Pereira -*
e dos Santos. APARTE DO VEREADOR CARIOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDOs
Nós não concordamos com muita coisa que tem por aí, mas temos a -*
dignidade de falar isso, Y. Exa. compara muito mal o orçamento de!
Montes Claros com o orçamento da União. Nós temos que interferir !
aqui na nossa cidade. Concluindo as suas palavras, o orador disse!
que os nossos Deputados e Senadores estão preocupados por não pode
rem interferir no orçamento do Estado e do da União. Tem muito a !
ver o orçamento da União com o do Municipio, pois se o orçamento *
Ú ão Municipio não atende as suas reais necessitades é porque o orça
mento da União tolhey toda a condição do Municipio que trabalha, *
VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA: - Inicialmente agradeceu"
ao Vereador José Maria por ter da tribuna defendido seu irmão, vi-
tima da prepotência da atual Diretora da Escolã Estadual Professor
línio Ribeiro. Existem pessoas que não tem condiço es de dirigir!
nem a própria Casa quanto mais uma escola que engloba no seu qua-
dro milhares de alunos. APARTE DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO *
DE OLIVEIRA:- A atual diretora fez circular um documento da forma
mais intoteante na Escola Normal.Com o aparte do Vereador José Ma
ria e debates paralelos entre estes e a oradora, os ánimos se ele
varam, tendo o senhor Presidente do Legislativo suspendido os tra
talhos até que os mesmos serenassem. Reabertos os trabalhos foi !
dada a palavra a oradora, tendo esta, concedido aparte ao Verea-*
dor José Maria Francisco de Oliveira queafirmou que a Diretora -*
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Ê
não tem condições de dirigir a Escola. A seguir, disse quey chegou
às nossas maôs documentos que mostra a fragilidade daqueles que di
rigem a escola e a insegurança mostrada ao pedirem as assinsaturas
dos funcionáírios,depois de pronto o documento. Voltando a oradora!
ao seu pronunciamento,disse que, o bom senso deve nortear as pessoas
que dirigem ou ocupam algum cargo. Eu advogo o principio de que an-*
tes de nomear pessoas deveriam treiná-las num curso de relações hu-*
manas e legislação. Que no incidente do meu irmão uma professora in-
terâedeu em seu favor e foi agredida com as seguintes palavras:- "*
Passe para dentro da sala de aula e não converse com esse negro", *
Em represália essa professora deixou a sala e foi embora, é esse o!
ambiente da Escola Estadual Professor Plinio Ribeiro. As alunas são
coagidas a participarem da formatura e se não participarem não rece
tem os seus diplomas. A seguir, disse ainda a oradora que, A Profes-
sora Dirce,licenciada para gestação, foi intimada a prestar depoimen
to. Sabemos que a Legislação diz que nenhum funcionário pode ser in-
quirido, assinar papeis, depor ou ser exonerado em periodo de licen-
ça, e a Professora Dirce foi. Nenhum diretor por mais prepotente que
seja pode cortar ponto assinado a não ser mediante uma rigorosa apu-
ração, provando inclusive que o funcionário usou da má fé. Vamos ex-*
por ao senhor João Lúcio a situação e se não for resolvido o proble-
ma iremos formular denúncia em Estância Superior. Não venho defender
parente porque nunca precisei de politico para obter o cargo que ocu
po. Precisam de politicos aqueles que vivem lambendo os pés do majo-
ritário, Não preciso sentar em gabinete de ninguem para conseguir em
pregos para parentes. Defendo qualquer pessoa pois não tenho compro-
misso com quem quer que sejas VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- *
Comunicou inicialmente ao funcionários públicos municipais que está
solicitando do senhor Prefeito que procure viabilizar estudos no -*
sentido que o reajustamento dos salários dos funcionários públicos?
seja feito no mes de novembro. Agradeceu posteriormente ao Comandan
te do Corpo de Bombeiros por ter atendido ao requerimento desta Ca-
sa e por mostrar disposto a comparecer nesta Casa para mellor escla
recer e encontrar uma forma de resolver o problema do Corpo de Bom-
f 1 f1ls.05
Câmara Municipal de Montes Claros
beiros nessa Casa. APARTE DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEI
REDO:- Concordamos com o pronunciamento de Y. Exa., mas gostaria de!
informar que o Comandante do Corpo de Bombeiros na Legislação passa-
da aqui compareceu e disse que ele não era de Montes Claros e que es
tava aqui forçado. Daí a iminha preocupação em afirmar que nós não *
podemos esperar muito do Corpo de Bombeiros de Montes Claros. O ora-
dor voltando ao seu pronunciamento, leu o manifesto recebido dos fum
- cionários e professores da Escola Estadual Professor Plinio Ribeiro"
Lamentou ainda, que os microfones da Câmara tem sido usado para pro-
vocações e recadinhos por pessoas que não tem condições de falar ca-
o ra a cara o que sentem VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRAS- Este edil
em seu pronunciamento condenou as atitudes que vem sendo assumidas *
por muitos bancos que vem tentando dificultar a concepção do próprio
Banco Central ao beneficio da Consolidação das dívidas, instrumento!
colocado ao alcance do produtor pelo Banco deo Brasil para que esse!
homem que produz e trabalha a terra pudese retornar com tranquilida-
de ao seu trabalho, beneficio este concedido pelo Governo Federal que
entendeu que o prazo necessário seria de 06 a 08 anos e não de 6 me-*
ses a um ano,querendo com isso o governo que todas as operações dos *
produtores fossem colocadas em ordem, quer as vencidas, irregulares!
) ou até ajuizadas em fase de execução, por estarem exigindo garantias
superfuas, ora dificultando de toda a sorte o acesso sobretudo dos *
mais frágeis produtores aquele beneficio, o que vem preocupando mui-
tos produtores rumais, principalmente do nosso Municipio e regioês *
adjacentes, Lamentavelmente isso não vem sendo cumprido por alguns *
agentes financeiros. Está dado aqui o nosso alerta e vamos levar o *
ato ao conhecimento do Banco Central do Brasil, mas antes que faça-
mos permaneceremos na expectativa que o sentido daquele beneficio pos
sa sensibilizar os agentes financeiros que tem temado em não cumprir
a determinação do Banco Central do Brasil.VEREADOR OSMAR PEREIRA DA
E SILVA:- Dizem que a alegria da plateia é ver o circo pegar fogo, - *
acredito que o povo tem razão pois é o que está acontecendo nessa Ca
say com estas palavras este Vereador iniciou o seu pronunciamento. *
Sinceramente não dá para entender essa perda de tempo com coisas tão
e
sem importâncias para a comunidade. Peço aos meus colegas que refli-
tam os seus pronunciamentos,porque quando eu os faço, faço com pro-*
e g 1 fls. 06
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
fundo respeito porque sei que o povo que nos elegeram, fizeram isso
porque confiaram em um trabalho sério e esta Casa tem que preservar
e
sua dignidade e o respeito para com o povo de Montes Claros. É com!
pesar que peço aos nobres colegas para analizarem o que vão dizer,
vejam que estamos falando para o nosso povo. À verdade tem que ser
dita pois não teria motivo para que aqui viessemos para fazermos o
que aqui foi feito hoje. Discordou, mesmo sabendo do pensamento hu
manitário do senhor Prefeito,do projeto da Secretaria de Serviços"!
Urbanos: para a criação de um Zoo Parque por entender que a crise!
que estamos passando, existem trabalhos mais importantes a nível !
Q social para ser fito. Sabemos que a fauna deve ser preservada , !
mas o animal mais importante é o homem e ele precisa ser preserva-
do na sua dignidade, entendemos que um albergue para os indigentes
e seria de muita validade porque muitas pessoas dormem no relento -*
sem ter onde dormir. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: - O PMDB —-*
nesse dia está de parabéns porque em menos de trinta dias o senhor
Governador Taneredo de Almeida Neves provoca duas assinaturas da *
mais alta importância no aspecto social. Uma para os posseiros de"
* Cachoerinha e outra na localidadã de Santa Fé, dando por doação -*
uma porção de terras aos posseiros. Prosseguindo nas suas palavras
disse que o senhor Secretário Est. de Obras que aqui esteve veio "
0 trazer ao povo de Montes Claros, a tranquilidade á população peri-
férica de nossa cidade, a população de baixa renda que vinham sendo
marginalizado no saneamento básico. Queremos em nome do Prefeito —!
tranquilizar o povo de Montes Claros, teremos esgoto e água em nos-
sa cidade, Concluindo o seu pronunciamento disse o orador que algu-
mas reclamações foram dirigidas sobre o orçamento. Quero dizer que
ealmente os recursos dirigidos aos municipios brasileiros são real
mente magros e pouco podemos fazer. Os impostos pagos pelo povo é"
levado para Brasilia e não se sabe o que é feito dele.ENTRADA DE *
PROPOSIÇÕES- Foi recebido pela Casa, considerado objeto de delibe-
ração e encaminhado à comissão técnica competente, o projeto de "
resolução, dispondo sobre subsidios e verbas de representação do!
Prefeito e Vice-Prefeito. ORDEM DO DIA- Foi aprovado em primeira!
e
e única discussão, o Projeto lei dispondo sobre doação de terreno
ao SENAC. Foram aprovados em primeira discussão os seguintes pro-
º
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
âetos-leis:- Criando o Conselho Municipal de Defesa e Conservação?
do Meio Ambiente. 2) Autorizando o Executivo a celebrar contrato *
de comodato com proprietários de terrenos para implantação de hor-
tas comunitárias. 3) Dengminando ruas no Bairro Esplanada.4) Deno-
minanão rua Claudionor Antônio de Brito.5) Denominando praças -
Orpheu Fróes e Cosme Miranda. Quanto ao progeto-lei regulamentando
o serviço de transporte coletivo urbano neste Municipio que se -!
achavaem pauta para ser discutido em primeira discussão, deixou de
sê-lo, em virtude de pedido de vistas pelo Vereador Carlos Welth *
Pimenta de Figueiredo. PASSANDO-SE AOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES"
foram aprovados pela Casa, os seguintes:- Da Vereadora Maria Apare
cida Bispo de Moura- Sugerindo ao Executivo Municipal que se insta
le um pequeno eseritório da CEANORTE junto aos Mercados Centro e *
Sul. 2) Solicitando providências do Executivo Municipal afim de re
cuperar os passeios da Praça Dr. Carlos, especialmente na parte da
rua Camilo Prates que se encontra bastante danificado.3) Ao senhor
Superintendente da IAPAS, Dr. Luiz Marcos Moreira, solicitando-lhe
seja encaminhado às Agências Bancárias de Montes Claros o material
necessário destinado à inscrição de segurados autônomos empregados
Do Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e mais onze senho-
res Vereadores- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, Sugerindo a S. Exa.
o envio à apreciação desta Casa, de uma proposição de lei conceden
do isenção , até o dia 31 de dezembro vindouro, do pagamento de ju
ros, multas e correção monetária incidentes sobre impostos. 2) Ao
Prefeito Municipal, solicitando-lhe que atenda as reivindicações *
dos moradores da localidade de Canto do Engenho. 3) Ao Prefeito
Luiz Tadeu Leite, sugerindo-lhe o envio de uma mensagem modificati
va à Proposta Orçamentária para o exercicio de 1.984, de modo ques
os recursos nela consignados para implantação do Parque Florestal
e o Zooparque sejam transferidos para a seguinte destinação A) —
Construção de um albergues B) Construção de um Mini posto de saúde
no distrito de Canto do Engenho. hd) Aquisição de uma ambulância *
para o Hospital Dr. Arolão Tourinho D) Aumento da verba destinada"
às obras de saneamento da barroca do Bairro São José.Do Vereador *
Conrado Pereira dos Santos:- 1) Ao Senhor Seertário Municipal de !
Serviços Urbanos, pedindo arborização da Av. Esteves Rodrigues. 2)
fls. 08
Q
O»
mara Municipal de Montes Claros
Ao senhor Gerente Regional da Copasa, solicitando-lhe providências
no sentido de determinar a extensão da rêde de esgotos na rua Dio-
nizio Pereira.Do Vereador Eabricio Juliano da Silva:- AO Senhor Se
eretário Municipal de Obras, reiterando-lhe solicitação no sentido
de que seja feita a recuperação do asfalto e colocação de meios !
fios na Avenida Floriano Neiva, partindo da Avenida Dulce Sarmento
até a Praça Itapetinga. Do Vereador Geraldo Honorato Marques:- Ao
senhor Secretário Municipal de Obras, sugerindo a S. Sa., a cons-
t xução de uma passarela para pedrestes na Avenida Deputado Esteves
Rodrigues, mais pregisamente no local onde existia a chamada ponte
de Tarzan.Do Vereador Joel Guimarães de Souza:- Ao Magor (PM) - +
Airton Campos, manifestando-lhe os cumprimentos e regozijo desta?
Casa, pela sua assunção ao posto de Subcomandante do 10º Batalhão
de Policia Militar aqui instalado.Do Vereador José Maria Francisco
de Oliveiras- Ao Dr. Amilton Batista de Araujo, solicitando-lhe *
a instalação de um telefone público(orelhão) na Vila Camilo Prates
Do Vereador José Paulo Ferreira Gomes:- ,subscrito ainda por qua-
forze: senhores Vereadores- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, sugerindo
a 8. Exa. seja concedido a todos os servidores municipais de nossa
cidade- estatutários e celetistas- um reajustamento de vencimentos
apartir de novembro vinburo.Do Vereador Marco Antônio Pimentel:- *
1) Ao Executivo Municipal, solicitando a construção de uma via de
acesso à Vila Oliveira, partindo da rua Santa Maria, no Bairro To-
dos os Santos.2) Ao Dr. Amilton Batista de Araujo, pedindo a insta
lação de um telefone público no interigr do Bar Central. 3) Ao Pre
sidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, solicitam
ão -lhe a designação de um Juiz para ocupar a Vara de Menores em -
nossa cidade. 4) Voto de pesar pelo falecimento do senhor Rodrigo!
Marques da Rocha. Do Vereador Milton Pereira da Cruz:- 1) Ao se-!
nhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe que?
determine a limpeza de um lote situado na rua Juramento,em frente *
ao nº 245,no Bairro Roxo Verde.2) Ao senhor Secretário Municipal de,
Obras, solicitanão-lhe providências no sentido de determinar a exe-
cução de reparos,com urgência, na passa gem do viaduto do Bairro *
Roxo YerdeeDo Vereador Osmar Pereira da Silva:- Ao Prefeito Munici-
pal, solicitando-lhe seja agilizada a anunciada criação junto à Pre
Er. fls. 09
GSM Câmara Municipal de Montes Claros
a)
feitura, de uma cooperativa de abastecimento destinada a atender *
os servidores municipais de nossa cidade, mediante o fornecimento!
de gêneros alimenticios a preços mais acessíveis.Do Vereador Ser-
gio Rocha de Souza:- Ao Senhor Secretário Municipal de Serviços *
Urbanos, solicitando-lhe que determine a retirada de uma caçamba"
coletora de lixo colocada na Avenida Afonso Pena,em frente à Esco
la Vidinha Pires,afim de atender reivindicação dos moradores da *
e referida via pública. Nada mais havendo a tratar o senhor Presi-
dente deu por encerrada a presente sessão,do que, para constar,
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo
Úv senhor Presidente e pela Secretária deste Legislativo Municipale
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,29 de outu
bro de 1.983
RR dominio EA
“
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS &*
REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 1.983.
Aos cinco(05)dias do mes de novembro de mil novecentos e!
oitenta e treis(1.983), na sala de sessões da Câmara Municipal de *
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas, reuniu-
se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr. José Paulo
Ferreira Gomes, secretariado pela titular, Vereadora Maria Aparecida
Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereadores Afonso Brandão"
Madureira, Avilmar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Fi
gueiredo, Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabri
cio Juliano da Silva, Geraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de -!
Souza, José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco?
Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e !
Sérgio Rocha de Souza. Feita a chamada e constatado haver número le-
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se, em !
seguida, a leitura da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada '
e assinada. Foi lida a correspondência expedida e expedida, havendo"
-O senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. -*
VEIRA- Inicialmente este edil justificou requerimento de sua autoria
endereçado ao Executivo Municipal, solicitando-lhe providências no !
sentido de urbanização da Praça Manoel José, no Bairro São José, me-
diante a sua arborização , construção de canteiros e passeios, inclu
sive construção junto aquele logradouro público, de uma quadra polies
portiva,pois sabemos que o Bairro São José é um bairro dos mais cen-!
trais, no entanto não possui um logradouro público, uma drea de lazer
e sabemos que aquela praça arborizada é um anseio do povo daquele bair
ro. A respeito dk boato publicado em manchete do Jornal do Norte,edição
de 02-11-83, que dizia que os Vereadores Avilmar Gonçalves de Oliveira,
Fabricio Juliano e Manoel Soares Lopes teriam assinado ou feito negocia
ção com o senhor Prefeito em tboca de favores inclusive citando interes
ses particulares, quero esclarecer, quero afirmar da tribuna que jamais
fariamos tal negociação porque não somos daqueles que procuram tirar -*
proveitos, fomos eleitos para trabalhar para a comunidade e não para ti
*
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
rar proveito, todos me conhecem e sabem que não sou capaz de fazer
conchavos, tendo S. Exa.,lido da tribuna a nota que mandou pmbli-*
car esclarecendo ao povo a verdade dos fatose APARTE DO VEREADOR *
JOEL GUIMARÃES DE SOUZA- Em momento algum tive condições de acredi
tar que Ve. Exa., é ou seria uma desdita,conheço profundamente V.Exa
e sei que trata de um homem dependente, jamais V. Exa., poderia ser'
chadado de Venal, ser chamado de homem de barganha, Estou certo que"
existe um equivoco, nós conhecemos V. Exa. e sabemos da sua persona-
lidade, do seu caráter. O orador agradeceu as palavras a ele ditas "
pelo aparteante, prosseguindo disse o orador que, optaremos sempre- *
pela independencia de opiniões, dentro deste espirito estaremos sem
pre dispostos ao entendimento não como troca de favores como maliciosa
mente tentam enxergar, mas como opção de servir a milhares de pessoas"
que precisam de nossa ajuda, do nosso trabalho, do nosso ideal de ser=-
| viço, com independência contra o radicalismo daqueles que decidiram *
guerra contra a Administração Municipal, pois entendemos que isto nada
constrõe para o bem comum, não se trata entretanto de divergência, -!
optaremos pela independência de opiniões, não estamos de forma alguma
esfacelando o FDS na Câmara, se este se esfacela os motivos são outros
conhecidos pelos homens intendidos em politica, a falta de moderniza-
ção é que está levando o nosso partido a destruturação, que de manei
ra alguma seria provocada por nossa pessoa, sempre que procuramos o !
líder da bancada temos uma boa acolhida e excelente relacionamento, !
embora ficamos sabendo de várias reuniões do PDS inclusive com a par-
ticipação de alguns Vereadores foram realizadas sem que fossemos con
vocados, sinceramente não entendemos, ainda assim continuamos seguin-
do a filosofiasdo partido embora a nível municipal.Concluindo as suas
palavras disse:- Causou-nos estranheza o fato publicado pelo Jornal *
do Norte, sem que qualquer um de nós tivessemos sido consultados, não
fomos ouvidos por nenhum repórter daquele jornal, o que é de se estra,
nhar.Finalmente deixamos registrado o nosso descontentamento por qgge'
forma de noticia que tentam envolver e reafirmamos o nosso ideal de *!
vem servir a nossa comunidade através de quatro pontos básicos:- Diá-
logo, Aproximação, Entendimento e Participação. VEREADOR CONRADO PE-
REIRA DOS SANTOS- Parabenizou inicialmente a Associação de Amigos de
q
fls .03
Câmara Municipal de Montes Claros
Tabvas, associação muito bem organizada e muito bem representada pe-
10 Vereador Manoel Soares Lopes, associação esta, que vem reivindican
do e participando ativamente de todos os impreendimentos, de todos os
trabalhos, fazendo inclusive presença ativa no mutirão alí realizados
A respeito da colocação feita pela Imprensa falada e escrita que disse
que esta Casa não tem sido igual as outras que passaram por aqui, este
edil disse que, toda Casa tem o seu pequeno acidente,cada um fazendo o
seu trabalho para servir a comunidade, o importante é ver cada um fa-!
zendo o seu trabalho honesto e esforçado, Núws precisamos da crítica
Mas também precisamos daquilo que esta Casa oferece que é o respeito,
pois somos os representantes do povo, estamos aqui para fazermos um *
melhor trabalho. Concluindo o seu pronunciamento justificou requerimen
tos de sua autoria, endereçado ao senhor Secretário Municipal de Obras
solicitando recuperação da estrada que demanda ao distrito de Santa Ro
sa de Lima. Sugerindo-lhe ainda, a construção de instalações sanitárias
junto ao Cemitério Municipal. VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ- Parabeni
zou inicialmente com o senhor Prefeito e toda a sua equipe, pelas melho-
mentos feitos no Cemitério Municipal. Justificando requerimento de sua!
autoria pedindo envio de oficios ao Dr. Humberto Plinio Ribeiro,Diretor
do Inamps, ao Superintendente do Inamps em Belo Horizonte e ao Diretor
do Montes Clares Tênis Clube, sugerindo-lhes a possibilidade de utili-
zação das dependências do Ginásio Darcy Ribeiro durante as segundas- !
feiras para alí distribuir as fichas para as consultas através do - !
Inamps, retirando das nossas vias públicas,mais precisamente, das ime-
diações do Inps, as longas filas que ali permanecem por várias horas"
castigadas pelo sol ou pela chuva, a utilização daquele próprio muni-
cipal dará a condição aos segurados de adquirirem as suas fichas num!
local de maior conforto e segurança,não se expondo ao sol e à chuva,
eliminando também o degradante quadro das filas de nossas ruas, visto
que, O INPS distribui as fichas da semana,na segunda-feira, em número
mais ou menos,4.000, todos os domingos apartir do meio dia formam fi-
las com mais de mil pessoas na porta do INPS,visando receber no dia *
seguinte, depois das 07 horas, as suas fichas, acontece porém,que a !
Agência neste periodo é fechada, ficando estes sem sanitário ,sem be-
tedores e tampouco segurança para estas pessoas, muitas pessoas usam"
e
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
as ruas, sujando-as,uma vez transferida a distribuição das fichas no
Ginásio Darcy Ribeiro, estas pessoas terão maior segurança, terão *
sanitários, terão bebedores, podemos inclusive contar com a policia
militar para controlar estas filas. Justificou ainda requerimento de
sua autoria manifetando a solidariedade desta Casa ao Deputado Humber
to Guimarãrs Souto, a respeito das calúnias que aquele parlamentar -*
foi vítima recentemente, praticado por aqueles que querem desmerecer!
o trabalho honesto, dedicado, que o eminente parlamentar vemdesenvol-
vendo em favor de nossa região.Concluindo o su pronunciamento salien-
tou que,não podemos deixar de enviar esta mensagem ao Deputado Federal
porque sabemos do trabalho que desenvolveu em nossa região ,o Programa
de cidade de porte médio e tantas coisas que ele lutou na Adm. Fassada
e hoje graças a Deus esta bem executada pelo atual Prefeito, Dr. Luiz!
Tadeu Leite. VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA- Comunicou ini-
cialmente a Casa que esteve dia de terça-feira na localidade de Clara-
val,ocasião em que, foi informado pelo senhor Petronilio Narciso Filho
que as maquinas da Camig se deslocaria para aquele distrito para perfu
rar um poço arteziano, que ná tempos,desde o mes de maio tentavamos *
junto a Prefeitura para incluí-lo entre aqueles que o Executivo manti
nha convênio com a Sudenor. Recentemente tivemos também a manifesta-(
ção do Vereador Carlos Pimenta no mesmo sentido. Tivemos a felicidade
de ver o nosso trabalho coroado de êxito, que fizemos com muita satis
fação, mesmo que, só vimos a conheder Claraval depois das eleições,-*
procurando dar execução em busca da solução ao problema mais carente
aos problems cruciantes e angustiantes,ao ponto daquele pessoal não *
mais acreditar que fosse resolvido o problema de água de Claraval, -
graças a Deus quando dalí saímos juntamente com o Senhor Secretário!
de urbanismo, já era noite, já se encontrava perfurado emcerca de vin-
te metros, acreditamos que o poço está perfurado e o problema resolvi
doe Agradecemos de público, o empenho do senhor Petronilio Narciso "
Filho,assim como o senhor Filomeno Pires que disse não poupar esforços
no sentido do Poço de Claraval seria perfurado e a sua promessa foi !
cumprida .Condenou a atitude que vem sando assumida pela Somai Nordeste
que vem descumprindo tanto a Copam, comotambém à Sudene, de vir deixar
agravar o problema das moscas, por causa do seu desleixo ou pela sua !
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
to bem se iniciar por Montes Claros,aliás um fato tão prometido na *
campanha do senhor Luiz Tadeu Leite,o suergimento e a abertura das *
industrias de Montes Claros,hoje fechadas, seria um trabalho muito
bonito, um trabalho justo e que viria ao exato encontro da aspira-
ção de milhares de jovens, que hoje desapontados, desiludidos,che-
gem a criar uma convicção de que mais nada hoje adianta neste país
não devendo crer mesmo nem mesmo nas palavras ,nas promessas daque-
les que eles proprios conduziram ao poder. VEREADOR MANOEL SOARES LO-
PES- Ouvimos atentamente o pronunciamento do nobre Vereador Avilmar
Gonçalves e queremos fazer côro as suas palavras proferidas desta !
tribuna, porque também estranhamos quando liamos a manchete ão Jor-
: , nal de Norte, edição do dia 2,quando dizia que Vereadores da bancada
do PDS esfacelava o partido, estranhamos porque admiramos o Jornal !
do Norte, conhecemos o valor dos seus repórteres, mas estranhamos -!
mais ainda porque na edição publicada deixava dúvida e escuro porque
não aparecia o nome da fonte que informava tal manchete. Queremos -—
protestar contra esta publicação e até fazer um apelo ao Jornal dé *
Norte, que quando der as suas noticias que não deixe escuro a fonte!
de afirmação. Acreditamos que muitas fontes serviram para informações
e que partiu tal informação daqui do Legislativo, da reunião que foi
aprovado o aumento para o senhor Prefeito,é metira o que diz o jornal
que nós votamos a favor,citando o meu nome, quero ressaltar se estives
se presente, votaria a favor porque não vejo nenhum crime em passar o
aumento do prefeito para crê 750.000,00, porque reconhecemos o trabalho
e o tamanho de Montes Claros,e o prefeito precisa ganhar bem para ti-
rar dúvida de que está sendo desonesto com o erário público. Queremos
dizer que não votamos e o jornal afirma de damos o nosso voto a favor
de tal projeto. Estranhamos também quando diz que Vereadores do PDS
haviam feito acordo escrito com o senhor Prefeito e que tal documen-
to estava em meu poder, é mentira também porque não há nenhuma pro-
va concreta de que fizemos acordo com o senhor Prfeito,não de se es-
tranhar porque já informamos ao próprio jornal dê norte. Queremos tam
vé,m fazer côro as palavras do Vereador Comrado Pereira e dizer ao !
povo da comunidade de Tabuas que nós vimos na terça-feira passada '
a resposta concreta do que falávamos quando iniciavamos a fundação e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
nita egostosa do senhor Prefeito, com estas palavras este edil ini-!
ciou o seu pronunciamento, prosseguindo nas suas palavras disse que!
o que mais o estranhou sobremanéiramente no dia de finados, encontrar
no recinto do cemitério, a propaganda assintosa da Administração Mu-
tirão, quando para alí convergiam milhares de pessoas num gesto de !
contrição, num gesto de fé,num gesto de respeito, se misturando tudo
isto com a propaganda politica instalada em Montes Claros pela Munici
palidade, o que por outro lado, isto não me causa tanta estranheza, '
porque tão somente propaganda politica tem sabido fazer esta Adminis-
tração, propaganda e estreitamento de ruas,ela se especializou nissos
| Mostrou-se temeroso diantes das constantes ameaças do reajusto de im-
postos que caminha em direção desta Casa para apreciação dos senhores
Vereadores.Mais estranho ainda é a chamada tributação Progressiva que
segundo consta será encaminhada para apreciação dd Legislativo Mugici
pal, esquema tributário encontrado em nenhuma parte do mundo,nem mes-
mo nos paises comunistas, porque aqueles não admitindo a propriedade *
e nem a iniciativa privada, não fazem a discriminação fiscalista sobre
quem deve pagar mais ou menos. Queremos ressaltar também a nossa admi-
ração pelo senhor Prefeito,admiração sobretudo pela coragem de fazer"
tudo isto com o povo que o conduziu ao poder sem ao menos trocar de !
camisa. Disse ainda ser um equivoco, quando pensam que ele torce pelo
insucesso da Adm. do senhor Luiz Tadeu, muito pelo contrário, gostaria-
mos imensamente que ele pudesse fazer todos nôs vibrarmos com uma Ad-
ministração formidável e realizadora, para aplaudí-lo de pé, em Me!
Claros temos a nossa familia, temos os nossos interesses e gostamos *
imensamente desta cidade, a qual, elegemos para nela morar por toda !
a vida, Seria uma falta de bom sendo de qualquer cidadão querer sim-
plesmente por questoões políticas,que uma administração se tornasse"
infeliz e incompetente. Abordou ainda sobre o destino da mocidade, dos
jovens não somente de Montes Claros, como de Minas Gerais e de todo *
O Brasil que debruçados sobre os livros nos bancos das escolas,nas fa
culdades não veem no amanhã, quaisquer perspectivas de futuro devido
a falta de mercado de trabalho, é preciso que todos nós,como homens
públicos nos sensibilizemos porque a construção e reconstrução desta
pátria cabe sobretudo a mocidade de hoje e este trabalho poderia mui-
fls. 05
mara Municipal de Montes Claros
Q
O>
omi ssão, trazendo aos sitiantes alí em volta,que se encontram em *
e desespero com estes problemas tão graves,que a COFAM disse que é de
fácil solução, mas em Montes Claros é cada dia mais insóluvel, vamo
novamente engendrar esforços junto ao Secret. de Saúde, como membro
de uma comissão que somos, para que tentemos uma Solução urgente,por
que não é mais tolerado o abuso da Somai Nordeste. Defenudeu ainda !
uma sugestão ao senhor Prefeito,pedindo-lhe, que coloque ao lado dos
mutirões que a prefeitura vem desenvolvendo, O Mutirão para a casa !
própria para o trabalhador de baixa renda,o trabalhador assalariado!
que tem o lote e não tem condições de consiruir,então a prefeitura *
junto a comunidade,através do CPM, promova um mutirão para todos aque
. les que possuem lotes e não tem condições de construir, tenho a certe
. za de que o morador prefere ter a sua casa humilde,porém sua,do que "
as veses a sua rua encascalhada, as veses até iluminada, é muito fã-
cil executar este trabalho,não estamos aqui inovando porque o senhor
Iris Rezende em Goiaz, já o fizera,muito tempo antes, quando era pre
Nyfeito de Goiania e agora recentemente construindo 1.000 casas, quando
e Governador daquele Estado. APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA- Parabeni
zou-o pela brilhante ideia,cientificando-o inclusive que trabalho des
ta natureza já vem sendo desenvolvido no Bairro Maracanã, há muitos *
gy anos, não pela prefeitura,mas por particulares, exemplo este que deve
ser seguido pela atual administração por vir amenizar o sofrimento da
queles que não tem a sua morada digna.Então ,se a filosofia do senhor
e Prefeito é humanizar Montes Claros,eu acredito que ele acatará plena-
mente a sua ideia porque merece todo o nosso apoio. Agradecendo o -—!
aparte recebido, o orador s âlientou que, não me surpreende que esta!
iniciativa parte ão Bairro Maracanã, onde V. Exa. o representa como *
líder que é.Concluindo o seu pronunciamento disse o orador que este
mutirão para o trabalhador de baixa renda é a solução ,visto que, es
e tes não tem acesso à politica habitacional do Governo Federal que é
voltada as pessoas de classe média privilegiada. Defendeu a ideia de
que o BNH venha a fazer mais casas para resolver o problema habitacio
nal de Montes Claros. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA- Hoje somos com
pelidos a dizer aqui do nosso descontentamento, da nossa estranheza *
por alguns fatos que tem contribuido para a implantação da cidade bo-
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
a criação do Conselho comunitário daquela comunidade , e Tabua rece-
teu em apenas em um ou dos dias ,o quetalves em trinta anos nunca re
cevbeu, e nós não pudemos de maneira alguma quando o beneficio é le-
vado atendendo às nossas reivindicações, subir na tribuna e fazer cô
ro a radicalismos e dizer, que o Prefeito não fez, porque as obras '
feitas em Tabuas foi por intermédio da Prefeitura Municipal. VEREA-
DOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO- Justificando requerimento de
sua autoria,solicitou maior agilização do senhor Prefeito Municipal,
nos serviços implantados nas ruas Simeão Ribeiro e Llafetá que se en-
contram interditadas sem entretanto receberem qualquer serviçoe0s es
< clarecimentos prestados pelos Vereadores Avilmar Gonçalves e Manoel
Soares e Fabricio Juliano ,tranquiliza a liderança do PDS, tranquili-
za porque nôs tinhamos certeza das intenções destes Vereadores, são
homens comprometidos com o desenvolvimento de nossa cidade, são ho-!
mens comprometidos com as diretrizes do Partido Democrático Social !
em Montes Claros, Nós temos a certeza que tudo tenha passado de um
mal entendido,as fontes indagadas pelo Vereador Manoel Soares Lopes!
talvez tehham partido da própria prefeitura,quando o Assessor encar-
regado de levar a palavra da administração atual,afirmara em ocasião
passada, que o PMDB na Câmara Municipal teria perdido treis Vereao-
res,mas em contrapartida já teria ganhado o apoio de treis Vereadore
do PDS, a mesma fonte, o mesmo trabalho desenvolvidiy por esta Secret.
da prefeitura quando colocou no nosso plenário dezenas de desordeiros
na tentatiga de coagir os Vereadores a votar em projeto do senhor Pre-
feito Municipal. Eu repudio esta fonte e a reputo como uma fonte de in
trigas e de fuchicos, é uma secretaria recém criada que não tem levado
a palavra verdadeira do senhor Prefeito Municipal,que tem emitido um *
jornal em nome do Municipio ,que os próprios Vereadores do PMDB, em !
ocasião passada desconheceram as fontes citadas naquele jornal, nós'
pedimos ao senhor Prefeito para que faça uma seleção das informaçoes"
oficiais daquela prefeitura,que não coloque Vereadores, principalmente
Vereadores do FDS em maus lençois,o nosso compromisso não é com o se
nhor Prefeito Municipal e nem tampouco com o Secretário do nenhor Pre-
feito. A nossa bancada esta coesa. De maneira povo de Montes Claros !
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
pode dormir tranquilo, pode ficar tranquilo, que nós estaresmos aqui
fiscalizando todo e qualquer ação que parta do Executivo Municipal !
A nossa bancada está unida é para a defeza de você,Montesclamse, -'
Estaremos de mãos dadas em defeza dosseus interesses. VEREADOR CLÁUDIO
AVELINO PEREIRA- Inicialmente devo dizer aos colegas e companheiros de
partido,Manoel Soares, Avilmar Gonçalves de Oliveira e Fabricio Julia-
no,que em nenhum momento acreditamos nas arengas que colocavam os no-
tres colegas contra as tradições do nosso partidoeNós entendemos que"
é extamente o PDS através de grupo de deputados corajosos que se inti
tula grupo participação, este partido e estes deputados conseguiram '
despertar a consciencia do governo federal, foi através do FDS que o
governo teve que sentar a mesa e deixar de governar por decretos e !
aceitar as opiniões dos politicos sobre o que é mais necessário para
o povo brasileiro, e este partido que irá levar certamente o nosso "
grande estadista mineiro, Antônio Aureliano Chaves de Mendonça à Pre
sidência da Republica, é o homem público que merece de todos os seg-
mentos sociais brasileiro, o respeito ,a credibilidade, é o homem *
sério que o Brasil necessita neste mómento , este homem é hoje apo-
iado publicamente por todo o empresariado brasileiro, paulista,ca-
rioca,mineiro e pelos políticos sérios do PDS. Nós sabemos que em *
parte das arengas, esta história de esfacelamento não tem nenhum fun
damento,em parte isto é responsabilidade do diretorio municipal des-
te partido, que: não atua,que não reune,que na vigência de um projeto
contra um nosso cobega de bancada,esse diretório não faz nada. Estare
mos aqui como oppsição vigorosa e corajosa criticando quando necessa-
rio,sugerindo sempre e reivindicando permanentemente em beneficio do
desenvlivimento de Montes Claros. VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA- Foi !
promovido em MontesClaros pela Prefeitura Municipal, um circulo de de
bates que constava na sua fase final a discussão da reforma tributária
todos os senhores Vereadores foram insistentemente convidados a parti-
ciparem desta discussão,alguns estiveram presentes de ambas as banca-
das, como também toda a imprensa, Queria apenas dizer que a aliquota
progressiva proposta p ara o Municipio de Montes Claros e que certa-
mente será tramitada e exaustivamente discutida nesta Casa,recairá !
tão somente sobre aqueles lotes completamente urbanizados, com água,
e demais melhoramentos.
fls. 10
ELss II
Câmara Municipal de Montes Claros
Ao Executivo Municipal, solicitando-lhe, providências no sentido de
urbanização da Praça Manoel José, no Bairro São José mediante a sua
arborização, construção de canteiros e passeios, inclusive constru-
ção junto àquele logradouro público, de uma quadra poliesportiva. !
Do VEREADOR CARIOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ao senhor Prefeito
Municipal, solicitando-lhe, agilização dos serviços implantados nas
ruas Simeão Ribeiro e Lafetá que se encontram interditadas sem entre
tanto receberem quaisquer serviços Do VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS *
SANTOS s- Ao senhor Secretário Municipal de Obras, solicitando-lhe,*
a recuperação da estrada que demanda ao Distrito de Santa Rosa de -*
- Lima. Sugerindo-lhe ainda, a construção de instalações sanitárias -!
“junto ao Cemitério Municipal. Do VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA *
À Diretoria da ALPRINO, solicitando-lhe providências no sentido de *
ajustar para às 05 horas da manhã, o primeiro horário dos seus cole-
=. tivos que operam na linha do Bairro JK, estendendo esta medida aos !
“Gemais bairros,afim de melhor atender os usuários daqueles bairros."
Do VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA :- Solicitando gestões do Exe
cutivo Municipal junto à Secretaria de Estado da Educação, para a -!
construção de um novo prédio destinado à Escola Estadual Filomeno Ri
teiro.Do VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Ao senhor Presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília, manifestando àquela valo-
rosa entidade a solidariedade desta Casa e a satisfação deste Legis-
lativo, em vê-la retomar as suas atividades normais após cessada a!
interferência que sofrera em decorrência das medidas de emergência!
recentemente adotadas pelo Governo na capital federal. B) Que sejam
dirigidos oficios aos senhores Secretário de Estado da Educação;Pro-
fessor Otávio Elísio, bem assim ao senhor Diretor 1,da 12º Delegacia
Regional de Ensino, Professor Jogo Lúcio, solicitando providências '
das referidas autoridades para a criação e funcionamento,apartir de!
fevereiro do ano vindouro, junto aos estabelecimentos de ensino da *
rede oficial em nossa cidade, de salas especiais destinadas às crian
ças portadoras de deficiencias visuais. C) Solicitando gestões do —*
Executivo Municipal junto às empreiteiras da Copasa, para se estudar
a viabilidade de aproveitamento da mão de obra e material utilizados
pelas empreiteiras,na operação tapa buracos nos mesmos locaise
e
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Do VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA s- Ao Prefeito Munici
pal,sugerindo-lhe, a realização de mutirão nos bairros perifericos
da nossa cidade,com vistas, a construção de pequenas casas, tipo -*
econômico, para àquelas pessoas comprovadamente de baixa renda que
são proprietários de lotes nos aludidos bairros. 2) Ao senhor Dele
gado do DOPS, Dr. Marcio Barroso Domingues, transmitindo àquela au
toridade a pretensão e o desejo deste Vereador em ser novamente ou
vido perante aquele departamento, acerca de episódios que envolve-
ram esta Casa Legislativa. Do VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- +
Ao senhor Secretário Municipal de Obras, solicitando melhoramentos
na estrada que demanda a Claraval.2) Ao senhor Secretário Munici-*
pal de Saúde ,solvitando providências no sentido de que o serviço !
de atendimento odontológico desenvolvido por aquela Secretaria se-
ja levado também à localidade de Claraval. Ao senhor Agente do - !
INPS, formulando convite para comparecer a esta Casa.Do VEREADOR *
— MILTON PEREIRA DA CRU Z:- Ao Deputado Humberto Guimarães Souto ,
manifestando-lhe q solidariedade desta Casa.2) Ao Executivo Munici
pal, encaminhando abaixo assinado de moradores da rua L, da Vila *
Ipiranga.3) Aos senhores Dr. Humberto Plinio Ribeiro,MD. Diretor *
do INAMPS, e superintendente do mesmo órgão em Belo Horizonte,e ao
Diretor do Montes Claros Tênis Clube, sugerindo-lhes estudarem as!
possibilidades de utilização das dependências do Ginásio Darcy Ri-
peiro durante as segundas feiras, para ali se fazer a distribuição
de fichas para consultas através do INAMPS. Do VEREADOR OSMAR PE-
REIRA DA SILVA :- Aos senhores Secretário de Estado de Saúde,Dr. '
Dario Tavares e Diretor do Centro Regional de Saúde, Dr. Athos -!
Avelino Pereira, solic tando providências daquelas autoridades pa
ra suprimento de medicamentos de todas as unidades de saúde desta
cidade, inclusive os postos instalados nos distritos deste Munici
pio. Que solicite providências das mesmas autoridades pedindo a !
designação de um médico pediatra para prestar serviços junto à Uni
dade de Saúde do Bairro Maracanã. Nada mais havendo a tratar, lavrou
-ge esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor -!
Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal. Sala das sessões
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 01
gs Câmara Municipal de Montes Claros
AM
0X
PAI 2x
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 1.983.
Aos doze(12)dias do mes de novembro de mil novecen-
tos e oitenta e treis(1.983),na sala de sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, reu-!
niu-se O Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. José"
Nardel Alves de Almeida, secretariado pela tutular, Vereadora Maria
Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereadores José,
Paulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Madureira, Avilmar Gonçalves *
de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Cláudio Avelino Pe-
reira, Conrado Pereira dos Santos,Fabricio Juliano da Silva, Geral
do Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco
de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton *
Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva.Feita a chamada e consta-
tado hager número legal, o senhor Presidente declarou aberta a seg
são, passando-se, em seguida, a leitura da ata da sessão anterior,
a qual, foi aprovada e assinada. Foi lida a correspondência recebi
da e expedida, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os *
despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: -O primei
ro a usar dos Assuntos Gerãis foi o Vereador Conrado Pereira dos *
Santos que na ocasião agradeceu ao senhor Secretário de Serviços !
Urbanos pelos serviços que o mesmo prestou aos moradores de Nova *
Esperança ,resolvendo o problema de água daquele distrito .Condenou"
a imprensa por não querer ver obom trabalho que estamos fazendo e.
por criticar a Câmara Municipal. A imprensa deveria nos ajudar -!
pois o nosso propósito é trabalhar em prol do povoscomo vem fazen
do a administração nos distritos e ultimamente em Tabuas.APARTE *
DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Aparteando este edil sali-
entou que, Y. Exa. deve estar equivocado quando cita o trabalho *
realizado em Tabuas,pois, o que vimos alí é um perfeito lamaçal.'
Respondendo ao aparte disse o orador que, se não existisse as chu
vas nós não poderiamos sobreviver.Concluindo as suas palavras cri
ticou ainda aos últimos aumentos tidos em nosso país,bem assim co
mo aos indices de aumento de salários que vem cada dia a mais com-
prometendo a vida do assalariado .yEREADOR JOSÊ PAULO FERREIRA GO-
MESs -
f1s.02
mara Municipal de Montes Claros
Ga
o»
+ Defendendo a representatividade desta Casa disse o orador que, a *!
Câmara Municipal nunca foi tão representativa como a atual ,antiga-
mente, quando uma pessoa chegava perto de um Vereador era como ti-
vesse chegado perto de um senador. O acesso do povo a esta Casa -!
era uma coisa rara. Hoje temos representantes de todas as camadas"
sociais e porisso mesmo não vejo motivo para tantas críticas. É -!
preciso que esses críticos façam críticas mais maduras.Acreditamog
“ que os niveis de debates desçam a baixo nível exatamente na tenta-
tiva de acertar. Isso aqui não é circo e nem lugar de se fazer pa-
lhaçada,se por acaso algo não saiu certo algum dia, não foi por -!
O nossa intenção.Condenou ainda a atitude daquelas pessoas que não !
conseguiram enxergar a autenticidade desta Câmara. APARTE DO VEREA-
DOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Aparteando,salientou que, faço !
» côro com Y. Exa. e quero dizer ao povo que,se estamos aqui não foi
com a ajuda da imprensa e sim do povo. Finalizando o seu pronuncia
mento agradeceu em nome desta Casa ao senhor Prefeito por ter re-'
solvido unificar o aumento de salário dos funcionários da Prefeitu
raeFez convite ao povo para asistir ato na Praça da Catedral.VEREA
DOR MANOEL SOARES LOPES:- Em suas primeiras palavras disse estar !
presente aos trabalhos realizados no Distrito de Tabuas e que as !
maquinas não concluiram aquelas obras em virtude das chuvas.Não '
estou aqui para defender o trabalho da Prefeitura,mas seria uma in
justiça dizermos que o serviço feito é um lamaçal, devem pesquizar!
para saber se o povo de Tabuas está satisfeito ou não «Prosseguindo;
convidou a todos para participarem das solenidades de inaugurações!
em Samambaia,obras que contaram com o Prodecor, Prefeitura, Secreta
ria de Obras do Estado e do povo de Samambaia. APARTE DO VEREADOR *
JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Assim se expressou em seu apartes- " —*
Dentro de pouco tempo V. Exa. será o porta voz do senhor Prefeitos?
Retornando ao seu pronunciamento disse o orador , eu sei onde po-*
nho os pés e não vou seguir as brigas pessoais de V. Exa.com o Pre-
feito e sou fiel ao partido, nunca vou seguir diretriz de um Verea-
dor que quer conturbar os trabalhos do Prefeito Municipal. Tenho -*
certeza que os meus eleitores estão satisfeitos com a minha atitudes.
. DO VEREADOR CARLOS WEL TH PIMENTA DE FIGUEIREDO s-
fl1s.03
Câmara Municipal de Montes Claros
Abordou inicialmente sobre o quadro alarmante e entristecedor do gran
de número de crianças abandonadas pelas ruas de Montes Claros, deba-!
tes são feitos no Centro Cultural com autoridades que conhecem do asse
sunto, infelizmente tudo tem ficado em palavras, entendemos ques, é ne-
cessário que tomemos uma posição firme para acabarmos com esses tris-
te problema. Onde está o albergue tão prometido.Peço ao senhor Prefei
to que faça valer as suas palavras e atenda as reivindicações desta !
Casa. Falou ainda sobre o descaso em que é tratado o Bairro São José!
pela municipalidade, existindo alí um verdadeiro depósito de lixo que
coloca em perigo os moradores alí existentes. APARTE DO VEREADOR CLÁU-
DIO AVELINO PEREIRA- Em seu aparte parabenizou com o pronunciamento *
do oradoreConcluiu as suas palavras dizendo que quando aqui esteve o
senhorSecretário de Obras fizemos uma solicitação no sentido que se *
incluisse no plano de obras para 84, o saneamento da barroca do Bair-
ro São José, no entanto eles querem investir milhões de cruzeiros em!
obras sem valore Voltando ao seu pronunciamento pediu ainda o orador"
ao senhor Prefeito que olhasse para o Bairro São José e levasse os me
lhoramentos até aquele bairro. APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE 8
SOUZA- Aparteando assim disses- " V. Exa. demonstra como deve portar"
um Vereador do PDS nesta Casa e engrandesse o PDS e todos que temos *!
ssento nesta CasasConcluindo o seu pronunciamento disse o orador, es
taremos aqui para aplaudir o Prefeito quando ele realmente acertar
no desenvolvimento de nossa cidade, estaremos também atentos para apo
apontar as falhas que porventura vir a acorrer,ocasião em que,o ora-!
dor convidou os senhores Vereadores para percorrerem os bairros São *
José, Jardim Panorama ,Renascença, Bairro de Lourdes e Ipiranga,cpara '
verem in loco o estado em que se encontram., com ruas precisando de *
beneficios. Não temos compromisso com o senhor Prefeito Municipal, es
taremos defendendo o povo que nos troxe a esta Casa. VEREADORA MARIA*
APARECIDA BISPO DE MOURA- Aviginha-se o término do ano letivo com mi-
lhares de alunos concluindo o primeiro grau sem perspectivas de vagas!
para o segundo grau, e vermos ainda descumprida a lei 5692 que respon-
sabilizou os Estados, pelo primeiro grau, que nas Escolas Públicas de-
vem ser gratuitas e isento de qualquer taxas independente de idade, *
determinações estas descumpridas pelas próprias Escolas Estaduais que
cobram taxas.Para onde irão os alunos pobres que nesse ano conclui *
e
fis. 04
Q
O»
mara Municipal de Montes Claros
o primeiro grau? Os pobres são os primeiros a serem barrados nas Es-
colas Públicas, as seleções não valem nada,pois muitas veses os po-!
bres são afastados para que um rico ocupe o seu lugar.Medidas sérias
terão de serem tomadas agpra,caso contrário, veremos milhares de alu
nos sem vagas como nos anos anteriores. Depois não adianta dizer que
não sabiam do problema,pois é público e notório que se não tomarem *
medidas agora, o problema se repetirá como nos anos anteriores.Con-*
cluiu as suas palavras dizendo; é necessário fazer ver aos homens *
que comandam esse país, que alimentação ,educação e saúde são metas
prioritárias. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA- Mostrou-se inicial-*
mente preocupado com a politica de perseguição estabelecida pelo —*
Gov. do Estado sobre os funcionários públicos,primeiro dando-lhes *
um aumento irrisório que contraria as promessas de palanque. Depois,
conseg ue atrazar o pagamento do funcionalismo,ainda persegye de ma
neira condenável algms funcionários simplesmente por terem ligações
com o PDS como aconteceu com um médico que trabalha no Posto de Saú-
de de Januária,há seis anos,Dr. Alcir Matos, que recebeu comunicação
da Secretaria de Saúde que seu contrato de trabalho será recindido *
4
no dia 16, sem justa causa. Ele será demitido sem justa causa,isso &
perseguição politica nogenta., É preciso alertar ao senhor Governador
& nerisaa mesma estamos enviando aficia vv senhor Wretirio 38 Saias
para que não permita esse abuso de poder «Uma rescisão de contrato -'
sem justa causa é um absurdo. Registramos aqui o nosso protesto pois
isso é um absurdo, é uma agressão aos padrões éticos. VEREADOR AFONSO
BRANDÃO MADUREIRA:-Condenou os chamados mutirões por ser a fórmula '
mais eficiente de enganar o povo. A respeito do mutirão realizado em
Tabuas, segundo palavras de quem alí reside, foi mais uma festança, *!
foi mais uma comilança, do que a realização de um trabalho sérioeCon
denou ainda o jornal editado pela municipalidade que circula hoje em*
Montes Claros que não tem o receio de estampar em suas páginas fatos"
sem nenhuma correção, isso é um absurdo, issso é uma vergonha. Real-*
mente a Administração de Montes Claros é exercida por gente de muita!
coragem. O que precisa fazer não se faz, as ruas estão esburacadas,o
asfalto acabado e nada disso é feito. A respeito do pronunciamento *
do Vereador Claudio Pereira disse o orador estar de acordo e que o !
mesmo não estranhasse se nas férias que começam em dezembro não hou-
ras vma Aamiagãa arnnao Adantra da Tatada - do e
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mara Municipal de Montes Claros
ep)
>
Foi taxado de radical o Vereador Joel Guimarães exatamente quando!
este criticava as demissões em massa feitas na Prefeitura.Quere-"
mos inclusive hipotecar o nosso apoio e a nossa solidariedade ao!
companheiro Joel,ameaçado pelo senhor Prefeito, de processo, o -*
que querem fazer em Montes Claros é uma destriição do nosso parti
'do,0 Prefeito dá confessou que ganhou treis Vereadores do nosso (
partido, se processa mais um, fica configurado que 50% do nosso *
partido já foi destruido pelo ódio e pela maldade do senhor Pre-
feito. APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Agradeceu o
apoio e irrestrita solidariedade recebida do orador tendo prosse
guido com o seu aparte disse estar tranquilo porque tenho a cons
ciência tranquila e o senhor Prefeito terá em Joel Guimarães neg
ta Casa,oposição sincera,pois não permitiremos que sua ameaça ve
nha nos calar nesta Casa, estariamos preocupados se estivesse -!
manchando a minha familia,a sociedade e meus amigos, se nesta ho-
ra estivesse sendo processado pelo senhor Prefeito como ladrão, *
como sedutor de menores. Concluindo o seu pronunciamento disse *
que o fato será levado aos escalões superiores do partido, aos !
senhores Deputados Federais, ao Ex. Governador Francelino Perei-
ra, ao Presidente Nacional do Partido e ao Ministro Mario Andrea
za, para que tenham consciencia do que realmente passaem Montes"?
Claros. YEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Congratulou inicial-*
mente com o Deputado Jorge Cury que vem demonstrando com muita *
coragem o respeito que tem pelo povo brasileiro,longe muitas ve-
ses de partido, longe de fechamentos de questões, porque tem de-
monstrado que tem consciencia do futuro dessa nação, que a cada!
instante está mais abscura porque os governos dos nossos Estados
não tem tido pulso forte em busca das reivindicações do povo. !
Gostaria de ver os Vereadores que fazem oposição a Luiz Tadeu *
não o fazerem e sim verem a realidade nacional. Tenho vergonha!
de determinados politicos que debatem, que criticam e aceitam *
tudo depois. Tudo que o PDS faz só fica no papel.Finalizando as
suas palavras fez convite ao povo para o debate às 19 hs na Pra
ça Pio X11, sobre os posseiros de Cachoeirinha.VEREADOR GERALDO
HONORATO MARQUES:- Justificou inicialmente requerimento de sua!
autoria pedindo envio de oficios aos senhores Gerentes dos Ban-
Fa
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
cos Credito Real e Estado de Minas Gerais no sentido de que os mesmos
venham a adotar o mesmo sistema já utilizado pela Minascaixa em nossa
cidade, ou seja, nos dias de pagamento ao funcionalismo estadual, ini
ciar o atendimento apartir das 7 hs da manhã, em grupos de dez(10). !
A respeito do pronunciamento do Vereador Cláudio Pereira no tocante !
a famigerada "Justa Causa" disse o orador da tribuna que, é lamentá-
vel que esse mesmo Vereador pertença a um partido que em nenhum mo-
mento fez côro à luta do trabalhador brasileiro contra a famigerada
clausula da CLT, e hoje quando ele vê um colega sendo mandado sem !
justa causa, vem a tribuna e fala que não é possivel a "Justa Causa"
Quero neste instante pedir ao companheiro que junte conosco forcas!
para lutarmos pela instabilidade do trabalhador, O Jornal Mutirão !
está alcançando o seu objetivo porque ele é direcionado a mostrar !
aquilo que a imprensa não divulga.Nós vamos mostrar a verdade. É -!
verdade que o jornal cometeu um engano,mas qual é o jornal quenão *
comete erros? Foram citados ruas e bairros desta cidade e eu refor-
ço esse convite, vamos ao Bairro Renascença e Ipiranga, porque 14 *
encontraremos canteiros de obras da administração. É com alegria -!
que ouvimos de pessoas que não votaram em nosso partido,nos parabe-
nizando pelo trabalho da nossa administração «Falou ainda do alto al
cance da Reforma Tributária de Montes Claros,projeto este, que muda
rá a pobitica tributária para melhorar as condições de vida dos mu-
nicipes. É certo que o Bairro São José foi encontrado totalmente '
abandonado hoje não porque vários trabalhos já foram alí realiza-
dos como limpeza do córrego e condições para asfaltamento. Não é'
justo dizer que a prefeitura não olha com carinho para o São Josés
Prosseguindo nas suas palavras disse o orador que nunca houve uma"
Câmara tão representativa como a nossa, Isso justifica a grandeza"
do nosso Legislativo e não é justo vê-la enchovalhado por alguns
órgãos de imprensa,talvez porque, em épocas passadas a Câmara Mu-
nicipal era completamente cheia de homens de anel no dedo, mas ho
de sim temos representantes de todas as classes de Montes Claros.
Isso justifica a grandeza do nos o Legislativo que está caminhan-
do de pés no chão e temos a certeza que estamos cumprindo o nosso
dever. Convidou a todos para comparecerem à Praça da Catedral, às
19 horas para ato público em apoio aos posseiros de Cachoerinhas,
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
ENTRADA DE POPOSIÇÕES : - Foram recebidas pela Casa e consideradas"!
objeto de deliberação, as seguintes matérias:- 1) O novo Código Tri
tutário do Municipio de Montes Clapos, 2) Projeto de resolução de !
autoria do Vereador Cláudio Avelino Pereira ,modificando dia e horá
rio das reuniões ordinárias do Legislativo Mudicipal de Montes Cla-t
ros. ORDEM DO DIA : - Foi aprovado em primeira discussão, o projeto
lei denominando Praça Ernestina Ferreira Nunes. Em segunda discus-'
são foi aprovada a Proposta Orçamentária para o exercicio & 1.984.
Em segunda discussão, foi rejeitado pela Casa, o progeto de resolu
ção dispondo sobre subsidios e verbas de representação do Prefeito
e Vice-Prefeito. Em terceira discussão foram aprovados os seguin-!
tes projetos:- Projeto de lei autorizando o Executivo celebrar con
trato de comodato para implantação de hortas comunitárias, 2) Pro-
jeto-lei denominando ruas no Bairro Esplanada.3) Projeto-lei deno-
minando rua Claudionor de Brito.4) Projeto-lei denominando Praças"
Orpheu Fróes e Cosme Miranda. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : - Po-!
ram discutidos e aprovados pela Casa, os seguintes:- DO VEREADOR!
JOSÉ PAULO RZRREIRA GOMES:- Ao Executivo Municipal, sugerindo a *
substituição de um quebra molas instalado em frente ao 10ºBata-!
lhão de Policia Militar por um redutor de velocidade. Ao Deputa-
do Federal Luiz Guedes,manifestando-lhe os cumprimentos desta *
Casa pela sua feliz e oportuna iniciativa de apresentar emenda!
à Constituição tendente a revogar o dispositivo constitucional!
que concede poderes ao senhor Presidente da República para editar
decretos-leis à revelia do Congresso.DA VEREADORA MARIA APARECI-
DA BISPO DE MOURA:- Ao senhor Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, sugerindo -lhe, que pikomova uma reunião com os senhores!
fiscais do Mercado Municipal e da CEANORTE, com o objetivo de -*
por fim aos vários incidentes que tem ocorrido entre esses fis-
cais e pessoas que comercializam seus produtos no referido Mer-
cado. Ao senhor Gerente Regional da TELEMIG, solicitando-lhe —*
providências para a instalação de um telefone público(orelhão)*
na rua Guarani, esquina com a rua Dr. Tupiniqins,no Bairro Melos.
DO VEREABOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ao senhor Prefei
to, solicitando-lhe, pavimentação do trecho da rua Joaquim Sermen
to qe se encontra em péssimo estado drenagem e limpeza da barroca,
fls. 08
|?
o»
mara Municipal de Montes Claros
C)Melhoria no sistema de limpeza daquele bairro e remoção imediata
do lixo da Praça Manoel J osé e atendimento ao requerimento do Ve-*
reador Alvimar Gonçalves. Solicitando-lhe ainda que se faça a aber
tura e iluminação da via pública,no bairro Jaragua, situada ao lado
do Jornal do Norte.DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Ao senhor!
Secretário de Estado da Saúde ,solicitando gestões de Exa. para que?
não sejam procedidas, em Montes Claros e no No rte de Minas, demis-
sões de médicos integrantes dos quadros de pessoal do Estado, a não
ser por justa causa,uma vez que essas demissões por critérios sim-*
plesmente politicos virão prejudicar sobremaneira o trabalho de - *
atendimento médico desenvolvido pelo Estado nesta região, onde o -*
problema de saúde é dos mais preocupantes, existindo inclusive ca-!
rência desses profissionais.DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:-
1) Que seja inserido em ata dos trabalhos desta Cama um voto do mais
profundo pesar pelo falecimento do senhor João do Nascimento Olivei-
ra(João de Camilo) e que da decisão deste Legislativo se dê conheci-
mento à familia enlutada,manifestando-lhe as condolências desta “di-
lidade pelo infausto acontecimento, Aos senhores Governador do Esta-
do de Minas Gerais e Secretário de Estado de Educação ,Professor Otá-
vio Elísio, solicitando-lhes,seja agilizado o atendimento de compro-
issos assumidos com o magistério público mineiro, mais precisamente
no tocante a biênio, acesso horizontal e vertical de carreira, incor
poração da produtividade aos salários e concurso públicos Ao senhorêg
Presidentes do Banco do Estado de Minas Gerais e Banco de Crédito - *
Real, bem assim aos senhores Governador do Estado e Deputados da re-*
gião, solicitando-lhes providências para que seja expedida orientação
às agências locais dos referidos bancos,no sentido de que as mesmas *
venham adotar o mesmo sistema já utilizado pela Minascaixa em nossa !
cidade, ou seja, nos dias de pagamento ao funcionalismo estadual,ini-
ciar o atendimento aos aludidos servidores a partir das 7 (sete)horas
da manhã, em grupos de dez(10).DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZAs-
Pedindo inserção na ata desta Casa de um voto do mais profundo pesar*
pelo falecimento do Senador Nilo Coelho,cujo acontecimento repercutiu
dolorosamente em todo o nosso país abrindo uma lacuna irreparável no !
seio da sociedade politica da Nação.Requer da decisão desta Casa se dê |
conhecimento às duas casas do Congresso Nacional.
o
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mara Municipal de Montes Claros
Q
o»
DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- 1) Que seja consigna
do em ata dos trabalhos desta Casa um voto do mais profundo pesar *
pelo falécimento do senhor José Sales Barbosa e que da decisão des-
te Legislativo se dê conhecimento à familia enlutada, na pessoa da!
distinta viúva, manifestando-lhe as nossas condolências .DO VEREADOR
MILTON PEREIRA DA CRUZ:- Ao senhor Secretário Municipal de Serviços
Urbanos ,solicitando execução serviço de limpeza na passagem do Via-
duto do Bairro Roxo Verde, inclusive desobstrução de uma boca de 1ô-
bo alí existente. 40 senhor Secretário Municipal de Obras,solicitan
do colocação de meios-fios em todas as ruas do Bairro Santa Rita. *
DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA- Ao senhor Secretário Municipal
de Obras,solicitando-lhe estudar a viabilidade da construção de uma
passarela rústica para pedestres sobre o córrego do Bicano,possibi-
litando a ligação dos Bairros Maracanã e Dona Gregória ao Conjunto"
Habitacional Cristo Rei. Em Tempo:- Ao iniciar os trabalhos legisla
tivos de hoje,foi cumprido a pedido da Presidência da Casa um minu-
to de silêncio em homenagem Póstuma ao Senador Nilo Coelho, Nada -*
mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a ses
são e para constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme -*
vai assinada pelo senhor Presidente e Secretária desta Casa. Sala !
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de novembro de
1.983.
Colo ferstine Part,
pise RM:
As fls. 02
Ea
O»
mara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 1,983.
Aos dezenove(19)dias do mes de novembro de mil novecen-*
tos e oitenta e treis(1.983),na sala de sessões da Câmara Municipal
de Montes: Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, reu-*
niu-se O Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr, José"
Nardel Alves de Almcida, secretariado pela titular, Vereadora Maria
Aparecida Bispo & Moura e com a presença ainda dos Vereadores José"
Paulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Madureira, Carlos Welth Pimen
ta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereir, dos San-
tos, Fabricio Juliano da Silva, Geraldo Honorato Marques, Manoel -*
Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar
Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza, Feita a chamada e consta-
tado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses-
são, passando-se, em seguida, a leitura da ata da sessão anterior ,
a qual, foi aprovada e assinada .Logo após foi lida a correspondên-"
cia recebida e expedida, havendo o senhor Presidente exarado nas -!
mesmas os despachos convenientese. ASSUNTOS GERAIS: -
VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Protestou inicialmente!
contra a atitude do senhor Secretário de Estado da Educação por ter
determinado a publicação da Resolução nº 4786/83,que retirou do Pro
fessor convocado a regência de Educação Física e Artistica.Prosse-!
guindo-se, fez elogios pela realização do 1º Congresso & Educação '
onde toda a comunidade sugeriu, criticou, parece que no Congresso !
ninguem pediu a eliminação das aulas de educação física da maneira *
como fez o senhor Secretário de Educação. Creio que não justifica !
a chegada de um Professor efetivo para se colocar na rua um Profes-
sor contratado. Os professores convocados foram violentados nos -!
seus direitos especialmente os que ministram aulas de educação físi
ca e Educação ArtísticasJustificou ainda requerimento de sua auto-"
ria endereçado ao senhor Secretário de Educação ,solicitando-lhe que
modifique a referida resolução, fez apelo ainda ao Presidente da - !
APNORTE, que faça ver ao senhor Secretário a injustiça praticada por
esta resolução,na qual o professor não opinou e nem sugeriu. VEREA -
f1s.02
Câmara Municipal de Montes Claros
DOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- pia 24 próximo estará o *
Vereador Joel Guimarães prestando depoimento na justiça por fazer !
críticas ao senhor Prefeito e por defender os interesses do povo de
Montes Claros. O Vereador está sendo processado porque não concorda
que a prefeitura gaste milhões de cruzeiros na desapropriação de !
terreno para construção da prefeitura.Achamos que nossa cidade me-
rece outro prédio para a prefeitura,mas o momento não é próprio pa
ra a construção desse prédio. APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO *
PEREIRA- O pior não é a construção ,mas o mais grave é o que se -*
tem de-gastar para a desapropriação do terreno, Voltando ao pronun
ciamento disse o oradors- " Queremos hipotecar o nosso apoio ao Ve-
reador Joel Guimarães pois qualquer cidadão tem o direi to opinar,
é facultado ainda o direito de falar.Desta forma em nome da sua -!
bancada queremos hipotecar o nosso total apoio.Concluindo suas pa-
lavras formulou convite ao senhor Prefeito a pedido dos moradores"
do Bairro Monte Alegre,para que dê uma chegada à aquele bairro e !
ver a situação daquelas ruas. O Prefeito deveria aplicar esses - !
duzentos milhões nos bairros. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA :-—
Discordou inicialmente do pronunciamento do Vereador Carlos Pimen-
ta quando este falou do retorno do companheiro Joel Guimarães de !
cabeça erguida a essa tribuna. Joel não está de cabeça baixa por-!
que nenhum crime ele cometeu,porisso mesmo temos a certeza que o !
ódio do senhor Prefeito não encontrará guarida na justiçasTemos a!
certeza também pela velocidade que corre o seu processo porque so-
mente a inocência de Joel Guimarães é a resposta mais eficiente -*
para tudo isso.Confiamos na Justiça de Montes Claros. À respeito *
de placas instaladas pela prefeitura em obras que não foram de res,
ponsabilidade do municipio, disse o orador que, em Samambaia no do
mingo não foi colocada placa porque junto a comitiva do Prefeito *
estava o General Araquen e ele não permitiu a colocação da placa .
Prosseguindo,solicitou do senhor Prefeito que determine que se fa-
ça os reparos na estrada que demanda à Escola da Vila Sion ao po-"
voado de Antônio Olinto.Falando sobre a situação em que vivem os !
pequenos produtores rurais, disse que é preciso que o governo faça
reparar o mais urgente possivel os danos causados ao homem do cam-
PO.
f1s.03
Q
EO»
mara Municipal de Montes Claros
É preciso que o governo veja que a Agricultura é quase uma questão!
de Segurança Nacional. Voltamos a insistir com os senhores Prefeito
Municipal, Governador do Estado e Presidente da Republica,no senti-
do de que faça rever essa situação mostrando um trabalho conjuntos,
VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- No inicio do ano apresentamos '
algumas dificuldades no setor de educação na zona rural de Montes"
Claros,ocasião em que pedimos providências aos senhores Secretário
de Educação e Vice-Prefeito de Montes Claros, que por lei é respon-
sável pela administração dos distritos e problemas que não dependiam
de recursos financeiros. Entendemos que os pequenos problemas são -!
mais importantes que fontes luminosas,desapropriações de terrenos !
inoportunas, construções de parques etc. É preciso lembrar que no !
mes de março, sugerimos a esta Casa uma proposta para que a prefeitu
ra construisse os passeios das vias de acesso aos bairros, diminuin
ão os riscos de acidentes,no entanto,nossa proposta foi rejeitada *!
pelo PMDB, que dizia já constar do programa de seis meses do senhor
Prefeito. No entanto agora vimos a Associação de Amigos do Bairro *
Major Ptates reunindo,tendo inclusive convocado o Secretário & - !
Obras da Prefeitura,solicitando-lhe que se destrua a ciclovia cons-
truida e que gerava perigo enorme a população, e construção de pas-
seios.Portanto são procedentes as nossas críticas,pois está chegan-
. ão o fim de ano e providências simples que iriam beneficiar o povo"
não foram concretizadas pelo senhor Prefeito. VEREADOR MARCO ANTÔNIO
PIMENTEL:- Justificou inicialmente requerimentos de sua autoria pe-
indo o envio de oficios aos senhores Secretário Municipal de Servi
ços Urbanos e Prefeito Municipal,solicitando daquela secretaria, a
colocação de redutores de velocidade na Avenida Dulce Sarmento. So
licitando do senhor Prefeito,que seja obstruida a barroca na rua O
que possibilitará a ligação do Cintra ao Santa Rita 2. Solicitando
ainda de S. Exa., que determine a recuperação da estrada de Traíras
até Mato Verde,Finalizando as suas palavras disse o edilg- Nas admi
nistrações passadas não havia preocupação com o dinheiro do povo. !
Antes foi construido uma Avenida Sanitária onde o povo não foi bene
ficiado e nenhuma autoridade naquela época fez críticas.Nesta noite
quero levar ao conhecimeno dessas pessoas que só sabem fazer críti-
o i fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
cas, que façam críticas mas com fundamentos. VEREADOR CONRADO PEREI
º RA DOS SANTOS:- Escutei muitas críticas, umas verídicas e outras in-
justas. Os prefeitos anteriores ficaram todos esses anos e não cons
truiram Montes Claros nesse tempo todo.Hoje, aqueles que são de ou-
tras administrações querem que o prefeito construa Montes Claros em
apenas dez meses, com estas palavras este Vereador iniciou o seu -!
pronunciamento Logo após, congratulou com o Presidente da República!
pelo seu pronunciamento dizendo que é a favor das eleições diretas"
e seu partido não. APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- V.Exa.
[O] está de parabéns quando cumprimenta o Presidente da Republica,pois !
ele tem mostrado ser um homem sensato e seu nome ficará gravado na !
história por esse seu gesto. Voltando ao seu pronunciamento disse o!
orador, O Presidente Figueiredo é o representante do PDS e tenho cer
teza que ele será o Porta voz do PMDB. VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOU-
ZA:- A juventude do PMDB entende que fazer politica não é só politi-
ca eleitoral e sim tem que ser feita todos os dias pelo povo simples
e a juventude. Nos tempos anteriores a juventude: foi tolhida de par-
e ticipar ativamente dos processos politicos, dos partidos politicos !
foi tolhida de ter seus verdadeiros representantes nas associações !
de classe, nos partidos politicos para defender os seus interesses.'!
* Diante desse quadro e apesar de todo esse cerceamento construimos -!
também o país,com o nosso esforço e luta. O momento da crise atual !
exige que toda a população se organize e lute como nunca em busca -*
a.
das soluções .Dentro deste espirito vimos de público convidar aos jo-
“vens de Montes Claros, para que venham hoje, sábado, à Câmara Munici
pal, para discutirmos sobre a formação do Movimento da Juventude do!
PMDB. Temos certeza que a juventude de Minas tem a capacidade de dar
uma contribuição positiva para que a cidade, o estado e o país saiam
do buraco em que estamos.APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:-
e V. Exa. está de parabéns,pois é um direito civico do jovem de parti-
cipar da formação politica do país. Concluindo o seu pronunciamento!
disse o orador que, é muito mais que um dever, é um direito que o io
vem tem e que sempre lhe foi tirado. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GO-
MES:- É lamentágel quando o presidente busca todas as maneiras possi
veis uma saída para a crise nacional e alguns homens que fazem parte
q
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
do Poder Central, como é o caso do Ministro Hélio Beltrão que sai !
por não concordar com os desmandos da Previdência Social. É lamentá
vel que alguns homens pertencentes a esse partido não aprenderam !
até hoje que o momento é de ter uma proposta politica, de trabalho!
organizado junto ao povo.É lamentável que todos os Vereadores do *
PDS, no dia de hoje, só souberam fazer críticas ao Prefeito,essas"
críticas não levam a nada.Fiquei admirado quando o Vereador teceu!
críticas as inaugurações em Samambáiaporque o mesmo não é represen
tante naquela localidade e sim o Vereador Manoel Soares. Não enten
dí quando ele disse que o general impediu que a placa fosse coloca
da,pois não ví em momento nenhum atrito. A placa não foi colocada!
mas o que ví foi um diálogo entre o Prefeito e o General Araquen.'
A respeito dos pronunciamentos desses Vereadores acerca do Novo Có
digo Tributário,prédio do Ibituruna, são coerentes com seus pensa-
mentos. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Protestou inicialmente contra
a atitude tomada pelo Presidente da Associação de Amigos de Nova Es
perança, a respeito das invasões de terras plantadas e cultivadas !
naquela localidade,por maquina da prefeitura a pedido de pessoas li
« gadas á administração.Fazemos um apelo ao senhor Prefeito no senti-
do de que seja resolvido de maneira diferente da que vem acontecen-
do.Tenho certeza que talves o senhor Prefeito não tenha tomado co-
nhecimento do fato. APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Em
eu aparte solicitou do orador explicações acerca do incidente da
placa no distrito de Samambaia,tendo S. Exa. em atenção ao aparte,
recebido dito o seguinte:- Fomos procurados pelos moradores: para *!
darmos a nossa opinião sobre a colocação ou não da placa.Conversa-
mos com o Secret. de Serv. Urbanos e opinamos que não era possivel
a colocação da placa porque as obras ali inauguradas não eram to-
talmente de construção da Prefeitura,mas sim de um convênio entre-
Prodecor, participação da Prefeitura e da comunidade, o povo achou
por bem a não colocação daquela placa,mas manifestava o seu agrade
cimento à prefeitura pela sua participação. O povo de Samambaia -!
não é contra que a prefeitura coloque placas,mas que ela fosse fei
ta em convênio com a Prodecor.
»
“
fls. 06
:<» Câmara Municipal de Montes Claros
ad
VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAs- Não sei porque nossos politicos !
perdem tempo em saber se tem placa ou não tem placa,o importante é
que a obra foi concretizada e pronto. Existe nesta Casa uma minória
que só quer mesmo é criticar o prefeito.Temos que fazer justiça por
que antes colocava placas e as obras não apareciam,hoje se colocam
placas mas as obras aparecem. Prosseguindo no seu pronunciamento,
disse o orador em alto e bom som, que tem admiração e um profundo
respeito ao Presidente da Republica, quaúdo S. Exa. vem demonstrando
que é favorável às eleições diretas. As suas palavras expressam a -!
opinião de cento e trinta milhões de brasileiros.Concluiu o seu pro-
nunciamento com as seguintes palavras:- " Fique certo que V. Exa, es
tá de parabéns,continue firme nesse processo de abertura,que V. Exa,
hã de conquistar a simpatia do povo brasileiro. VEREADOR GERALDO HORNO
RATO MARQUES:- Todo cidadão tem o direito de criticar.Todas as críti
cas devem ser feitas com um embasamento concreto e devem ser feitas
com o objetivo de construir e não de prejudicar um trabalho que esta
nascendo «Porisso mesmos estas pessoas devem ser punidas.0 Vereador *
trouxe aqui não verdades e porisso mesmo deve ser punido. Os Vereado
res que trazem problemas de placas para cá, são Vereadores como bem"
disse o Vereador José Paulo, que nunca vimos em reuniões com o povo!
e andam querendo enchovalhar o trabalho edificante donosso prefeito!
Nós encontramos uma nova administração de Montes Ciaros, pois temos!
procurado abrir a prefeitura para o dialogo,procurando incentivar a
criação de novas associações e temos certeza que essas associações"
estão conscientes de suas obrigações.Sabemos das responsabilidades
que temos no momento de procurar as entidades. Nós estamos num ca-
minho dificil porque a economia do país não permite nenhum munici-
pio brasileiro,trilhar os caminhos que nos leve a certeza de muita
coisa porque os municipios estão falidos,mas temos a certeza que *
iremos encontrar o rumo certo. Concluindo as suas palavras ,saudou (
a juventude de Montes Claros por irmanar da preocupação de todos !
nós, que é, dar a juventude o direito de participar.
fls. 07
| & sy Câmara Municipal de Montes Claros
Ea ea
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: - Foram recebidas pe-
e 1a Casa e consideradas como objeto de deliberação, as seguintes maté
rias:- 1) Projeto-lei que autoriza assinatura de Convênio com a Secre
taria de Estado do Trabalho.2) Projeto-lei reajustando vencimentos do
pessoal da Municipalidade. 3) Projeto-lei que cria o Conselho Munici-
pal de Defeza e Conservação do Meio Ambiente, todas oriundas do Execu
tivo Municipal. ORDEM DO DIA : - Deixou de ser apre-
ciado em primeira discussão,o Projeto-lei do Código Tributário Munici
pal em atenção a pedido de vistas formulado pelo Vereador Carlos Welth
Q Pimenta de Figueiredo,acolhido pela Casa. Foi aprovado em segunda dis-
cussão,o Projeto-lei denominando Praça Ernestina Ferreira Nunes. Foi *
aprovado em terceira discussão, A Proposta Orçamentária para o exerci-
Foram discutidos e aprovados pela Casa, os seguintes:- Da Vereadora !
Maria Aparecida Bispo de Moura:- 1) Ao senhor Prefeito Municipal, ma-
nifestando a S. Exa., a insatisfação desta Casa ante os acontecimen- *
tos verificados no distrito de Nova Esperança, quando máquinas da Pre-
- feitura invadiram e danificaram plantações de gêneros de 1º necesidade
naquela localidade. 2) Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos,so-
licitandollhe, que determine a execução do serviço de limpeza do asfal
to da Avenida Francisco Gaetane que demanda ao Bairro Major Prates. '
3) Ao senhor Secretário de Estado da Educação;Professor Otávio Elísio,
solicitando de S. Exa. a revogação da resolução nº 4786/83, que impede
»
o professor PlIA de lecionar Educação Física e Educação Artística no 1º
Grau, Do Vereador Afonso Brandão Madureira:- )4o senhor Secretário Mu-
nicipal de Obras, solicitando-lhe, que determine a execução dos servi-
ços de patrolamento da estrada que demanda da Vila Sion até a locali-
dade de Antônio Olinto.Do Vereador Conrado Pereira dos Santos:-1) Ao!
Executivo Municipal,solicitando-lhe, as seguintes providências:- A)'
e Verificar a viabilidade de carrear para a localidade de Barreiras os
teneficios da iluminação através da CEMIG, a exemplo do que foifeito
em várias localidades da zona rural.B) Providências no sentido de re-
servar, no Morro do Frade, uma área destinada ao lazer daquelas famí-
lias pobres que ali residem.C) Ao senhor Gerente Regional da COPASA,'
solicitando-lhe providências para a extensão das rêdes de esgotos na!
fls. 08
**» Câmara Municipal de Montes Claros
E,
rua Urânio e Avenida Dulce Sarmento, a partir do nº 914, a fim de -*
atender moradores daquelas vias públicas. D) Ao Deputado José da Con
ceição Santos, solicitando gestões de S. Exa., junto à Secretaria de
Estado da Educação, para estudos sobre a viabilidade da criação do *
curso de 2º Grau nas Escolas Estaduais Francisco Lopes da Silva e -!
Belvinda Ribeiro, situadas no Bairro Santos Reis. Do Vereador Marco!
Antônio Pimentel:- A) Ao Executivo Municipal, encaminhando dois - *
abaixo-assinados,pedindo obstrução de uma barroca existente na rua !
C, possibilitando a ligação do Bairro Cintra ao Bairro Santa Rita 2.
O outro reivindicando a recuperação da estrada que demanda da locali
dade de Traíras,mais precisamente da fazenda do senhor Lico, até a !
localidade de Mato Verde, neste Municipio.B) Ao senhor Secretário -!
Municipal de Obras, solicitando-lhe, a colocação de um redutor de ve
locidade na Avenida Dulce Sarmento.C) Solicitando a convocação do se
nhor Secretário Municipal de Fazenda; Dr. Éder Martins, para explana
ções acerca do novo Projeto do Código Tributário Municipal ora em -!
tramitação nesta Câmara. Do Vereador Milton Pereira da Cruz:- A)!
| Ao senhor Secretário Municipal de Obras,solicitando-lhe, providências
no sentido de recuperar o asfalto na rua Juramento, inclusive coloca-
ção de um redutor de velocidade na referida via.B) Ao senhor Gerente
Regional da TELEMIG, solicitando-lhe, a instalação de um telefone co
“munitário no Bairro Major Prates,mais precisamente na Avenida Caste-
lar Prates esquina com rua Olímpio Prates. C) Ao senhor Delegado Re-
gional de Ensino;Prof. João Lúcio da Silva, solicitando gestões de !
S. Sa. no sentido de fazer cumprir à risca, na área de sua atuação *
o Decreto Estadual nº 23.027, de 02-09-83, principalmente quanto ao !
disposto no seu artigo 2º, Do Vereador Osmar Pereira da Silva:- A):
Ao senhor Henrique Sapori;MD. Gerente da Empresa TRANSMOC, solicitan
do-lhe estudar, junto ao setor competente da Prefeitura, a viabilida
de de estender até o Bairro Jardim São Geraldo,via Avenida Coração *
de Jesus, a linha de coletivos que serve ao Major Prates. B) Ao Dr.
Fernando Antônio Santiago;DD. Gerente Regional da CEMIG, solicitando
-lhe estudos para a instalação de braços de luz com respectivas lumi
nárias em postes existentes nas redes elétricas ao longo da Avenida
Coração de Jesus, no Bairro Jardim São Geraldo e da Avenida Brasil!
0
£1s.09
Câmara Municipal de Montes Claros
na Vila Telma, via CEANORTE.Nada mais havendo a tratar o senhor Presi
dente declarou encerrada a sessão e para constar lavrou-se esta ata !
que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secre
tária deste Legislativo Municipal. Sala das sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros, 19 de novembro de 1.983.
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Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 02
res Câmara Municipal de Montes Claros
as SE,
ram em Montes Claros. Foi demitido do cargo de Diretor do Hospital!
Clemente Farias e do cargo de médico, um dos mais brilhantes médi-
cos que a história de Montes Claros já conheceu, que é o Dr. Konstan
tin Kristoff. Seguindo, fez apelos ao senhor Secret. de Educação, Tu-
rismo e Esportes da Prefeitura para que incentive o esporte amador de
Montes Claros. APARTE DO VEREADOR JOSk MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:-
Gostaria de fazer justiça ao atual diretor da Praça de Esportes,pois' |
há uma preocupação muito grande de despertar o interesse do jovem ao!
esporteeVoltando ao seu pronunciamento disse concordar e elogiou o —!
Projeto Ola Montes Claros e o trabalho do senhor Milton.Condenou ain-
da a atitude daqueles que vem cerceando o trabalho do Professor Jaimêé
Tolentino, tendo inclusive feito um apelo ao senhor Secretário para -*
que respeite a atividade particular do professor Jaime Tolentino,a —*
criatividade e o sucesso desses entusiastas do esporte. APARTE DO VEREA
DOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- V.Exa. está de parabéns pela!
defeza feita em favor do professor Jaimé Tolentino.Concluindo o seu pro-
+ nunciamento disse:- " Mais uma vez faço um apelo aos Deputados majorita,
rios do PMDB, ao senhor Prefeito Municipal e aos Secretários para que !
| esses fatos não se repitam, porque isto nada constrõe, é preciso diálo-
go, respeito e harmonia, VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Falando so-
bre o Código Tributário disse o orador que não é mister que o Legisla-
tivo e Executivo tenha a mesma linha de pensamento, que comungam da -!
mesma forma e ideologia dos seus caminhos. É indispensável o respeito!
e entre as duas partes e que o interesse público seja o objetivo princi-
pal de suas dedisões. O Poder Executito com esse projeto tenta massa-!
crar o povo de Montes Claros, sem levar em conta a pobreza dessa comu-
nidade.Pretendo ficar atento a todos os 157 artigos para não cometer *
injustiças tributárias com a comunidade montesclarense e não quero vo-
tar o projeto com precipitação. A valorização carrega hoje de 360 milº
. a 3 milhões de cruzeiros. O IBTU teria chegado a 5.250% no espaço de *
cinco anos.APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA-Parabenizou ini-
cialmente com o seu pronunciamentoeProsseguiu seu aparte dizendo:- Se!
fizermos hoje a mema coisa estaremos levando nosso contribuinte à catás
trofe daqui a 4 anos e no meu entender é a maior aberração desse códi
go é querer imitar os erros da própria politica financeira do país.0Os
a aumentos dos impostos deveriam tomarcomo base os aumentos de salário e?
o — E
«
fls. 03
se Câmara Municipal de Montes Claros
SE,
*
não através & ORTNs. APARTE DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA
Não tenho condições de oferecer nenhum parecer sobre o projeto, pois não
tenho condições de dá-lo. Concluindo o seu pronunciamento disse o orador
em alto e bom som, O nosso objetivo nessa Casa é proteger o direito da *
comunidade e de oferecer aquilo que estiver ao nosso alcance para a gran
deza de nossa terra. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Defendeu inicial
mente a necessidade de um código tributário em Montes Claros, realista e!
justo, visando a dar meios ao Municipio para apresentar um bom trabalho. !
Esse projeto para mim infelizmente é uma peça nitidamente comunistasDevo"
fazer justiça ao senhor Prefeito e a sua sssessoria porque tenho a certe-
za que esse monstro não é filho de nenhum deles,ele s estão simplesmente
sendo enganados, este se aprovado em Montes Claros, aqui se transforma-
ria numa ilha comunista no Brasil. Quero votar num código tributário jus,
to, que permita ao Prefeito Municipal de Montes Claros,condições para -!
realizar obras,devendo ser justo e humano. VEREADORA MARIA APARECIDA BIS-
PO DE MOURA:- Parabenizou inicialmente com o senhor Secretário de Estado
da Educação por ter revogada a resolução 4786/83, que impedia o professor
convocado de 13 a 48 série de ministrar aulas de educação fisica e Artís-
tica. Agradeceu a Casa e ao Deputado Pedro Narciso pelo apoio recebido a!
este respeito,0 nossocompromisso é esse s lutar pelo povo em todas as ve-
ses que esse povo for atingidos VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- O homem"
está sendo morto por sí mesmo,no medo e no desespero, vindo de todas as -!
direções, a fome, o desemprego, e a falta de assistência. O homem até o!
impossivel já fez e o que tem de preocupar,ele comumente não importa, -*
que é a sua propria preservação. Finalizando as suas palavras, justificou
requerimento de sua autoria ao INANPS, pedindo regularização dos hospi-*
tais. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Disse desconhecer qualquer teoria
de Marx e muito menos a sua ideologia e filosofia. Que conhece mesmo é *
injustiças. Salientou com muita propriedade que o código irá mexer com a!
classe que até hoje tem gozado de privilegios fiscais em suas propriedades
Que como é sabido,grande parte dos imóveis estão nas mãos de uma minória,
porisso eles reclamam, Não tenho nada contra aquele que conseguiu seu pa-
trimonio com luta e sacrificio,mas é justo tambrém que quem tem mais,mais
tem pagar.APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- A lei não é só para !
quem tem mais,não pode ser diferenciado. Discordo de alguns artigos do có-
e fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
digo justamente porque delega ao senhor Chefe do Executivo para fazer"!
e distinção de pessoas,aplicar em uns e não em outros. Concluindo o seu!
pronunciamento salientou ainda o orador que, todos tem o direito de ori
nar,mas esta é a sua opinião e que não quer ir contra os outros. Pode *
haver alguma falha e deve ser corrigida, mas ccódigo vem atender as neces
sidades sociais e a Prefeitura ter meios para arre cadar fundos e devol-
ver em beneficios para a comunidade. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: —
Parabenizou com a Agremoc e toda a sua diretoria por ter assumido o co-
mando do Diretório Estudantil de Montes Claros. Queremos parabenizar tam
vém ao lado da Companheira Maria Aparecida Bispo, mulher comprometida na
luta por melhores salários para os professores,pela atitude do senhor *
Secretário de Educação alterando a resolução na convocação do pessoal.
“ . Parabenizou também com o senhor Governador do Éstado que por intermedio
da Secretaria de Estado de Educação,quando em um momento muito feliz e*
.
] de muita sensibilidade social,abre as portas das escolas,oferecendo me-
renda aos estudantes carentes durante as férias. Parabenizou também com
a CASEMG pelos seus vinte e cinco anos de atividades em nosso Estado de!
. inas. APARTE DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Parabenizou com todo *
o pronunciamento do oradoreFinalizou o seu aparte parabenizando a Agre-
moc e toda a sua diretoria por terem com muita fibra assumido o comando
6 do DEMC. Voltando ao seu pronunciamento disse o orador,que,nós queremos"
tranquilizar a familia montesclarense porque o novo código visa tão so-!
mente evitar que pessoas em número reduzido manipule o crescimento de —!
Montes Claros, Alguns Vereadores criticaram o novo código mas não trouxe
ram até nesse momento nem uma proposta concreta de mudança do nosso códi-
go. Nós queremos e temos que ter um ponto de referência para dalí marca-
mos os passose Um Vereador disse que esta Câmara não tem condições de co
nhecer a legalidade e constitucionalidade, mas se não temos isso, temos"
visão humanistas para defender o pequeno do grande. ENTRADA D
EO Cs E a RR a TO SM A DE
PROPOSIÇÕES +-
fls. 05
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Foram recebidas pela Casa e consideradas como objeto de deliberação
e encaminhadas às comissões competentes, as seguintes matérias:- 1)
Emendas ao Projeto lei do Código Tributário Municipal apresentada !
pelo Vereador Manoel Soares Lopes e outros. 2) Projeto -Resolução !
que reajusta vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal.
ORDEM DO DI As: - Deixou de ser apreciado e votado em primei
ra discussão, o Projeto lei do Código Tributário do Municipio de - *
Montes Claros, por ter sido o mesmo sobrestado no tocante a sua vota
ção pelo prazo de oito(08)dias, atendendo ao pedido do Vereador - *
“Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,acolhido pela Casa. Foi rejeitado
em primeira e única discussão, pela maioria dos Vereadores presentes
o Projeto-Resolução que modifica dispositivos do Regimento Interno *
o Legislativo Municipal de Montes Claros. Deixou de ser apreciado *
ai e votado o restante da matéria que se encontrava em pauta em virtude
de ter vencido o horário regimental de sua duração Nada mais havendo
a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a sessão e para cons
tar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo!
ds senhor Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal. Sala das
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de novembro de - !
1.983.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, EM
03 DE DEZEMBRO DE 1.983.
Aos treis(03)dias do mes de dezembro de mil novecentos
e oitenta e treis(1.983), às oito horas e quinze minutos(8:15), acha-
vam-se presentes nº sala de sessões da Câmara Municipal de Montes - "
Claros, Estado de Minas Gerais, os Vereadores Maria Aparecida Bispo !
de Moura, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Geraldo Honora tto Mar-
ques, Joel Guimarães de Souza, Manoel Soares Lopes,Milton Pereira da!
Cruz e Osmar Pereira da SilvaeFeita a chamada e constatada a presença
apenas dos sete Vereadores já mencionados, a Vereadora Maria Apareci-
da Bispo de Moura declarou não se realizar a sessão de hoje, em virtu
de da inexistência de quorum legal.Não compareceram a esta sessão os!
Vereadores José Nardel Alves de Almeida, José Paulo Ferreira Gomes, !
Afonso Brandão Madureira, Avilmar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Ave-
lino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva,'
José Maria Francisco de Oliveira, Marco Antônio Pimentel e Sérgio Ro-
cha de Souza. E para constar, lavrou -se esta ata, que lida e achada!
conforme,vai assinada pelo senhor Presidente e Secretária deste Legis
lativo Municipal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Cla-
ros, 03 de dezembro de 1.983.
)
No
Câmara Municipal de Montes Claros
REALIZADA EM O7 DE DEZEMBRO DE 1.983.
Aos sete(07)dias do mes de dezembro de mil novecen-?
tos e oitenta e treis(1.983),na sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove(19)horas, reuniu-se
o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. José Nardel - *
Alves de Almeida, secretariado pela titular, Vereadora Maria Aparecida!
Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereadores José Paulo Ferrei
ra Gomes, Afonso Brandão Madureira, Avilmar Gonçalves de Oliveira, -— *
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cléudio Avelino Pereira, Conrado *
Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Geraldo Honorato Marques
Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira,Manoel Soares
Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da
Silva e Sérgio Rocha de Souza.Feita a chamada e constatado haver número
legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se, em se-
guida, a leitura da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada e assi
nada.Foi lida a correspondência recebida e expedida pela Casa, havendo *
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. Antes
de se discutir e votar o projeto lei que institue o novo Código Tributá
io do Municipio e emendas a ele apresentadas em 26 de novembro do cor-
rente ano, foram recebidas pela Casa e consideradas como objeto de deli-
vteração e encaminhadas às comissões competentes, novas emendas apresen-
tadas ao referido projeto, de autoria dos Vereadores José Nardel Alves"
de Almeida e Joel Guimarães de Souza. Vários senhores Vereadores se ins
creveram no livro próprio da Casa para discutirem melhor a matéria, o!
primeiro a usar deste tempo foi o Vereador Carlos Welth Pimenta de Fi-*
gueiredo que em vibrantes palavras pediu ao Vereador Geraldo Honorato *
Marques que atendesse ao pedido formulado pelas autoridades classistas'!
de Montes Claros, pedindo a devolução do projeto lei que institue o no-
vo Código Tributário ão Municipio,para se estudar melhor a matéria, ten-
do outros Vereadores do FDS defendido a mesma ideia, ao passo que a maio
ria dos senhores Vereadores do PMDB,mostraram contrários a este pedido,
como o seu pedido não foi acatado pelo Porta Voz do senhor Prefeito, re-
quereu o adiamento de votação da matéria,cujo requerimento foi rejeitado
pela maioria dos senhores Vereadores. Consequentemente, o senhor Presi-
fls.02
Câmara Municipal de Montes Claros
dente colocou em votação o projeto já citado,o qual, foi aprovado em *
primeira discussão por treze votos contra treis.Votaram contra os Verea,
dores Afonso Brandão Madureira,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e — !
Cldudio Avelino Pereira, fazendo a seguinte declaração de votos- DECLA
RAÇÃO DE VOTO
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Tendo em vista manifestação de várias entidades de classes
altamente representativas de nossa cidade, que se manifestaram pela devo
lução do projeto do novo Código Tributário deste Municipio ao Executivo,
a fim de ensejar maiores estudos sobre a matéria, nós, Vereadores inte-!
grantes da Bancada do PDS nesta Casa, comungando com o mesmo pensamento
e considerando que o senhor Prefeito negou acolhimento à pretensão das "
aludidas entidades, houvemos por bem assumir posição contrária à aprova-
ção do projeto neste Legislativos Sala das sessões, 07 de dezembro de -!
1.983
Assinado:- Vereador Cláudio Avelino Pereira
Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Vereador Afonso Brandão Madureira
Logo após, foram discutidas e aprovadas pela maioria dos se-
nhores Vereadores, todas as onze emendas apresentadas ao projeto lei que"
intitue o novo Código Tributário do Municipio . Abstiveram de votar em *
todas elas, os Vereadores Afonso Brandão Madureira e Cláudio Avelino Pe-
reiras Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada
a sessão e par a constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme *
vai assinada pelo senhor Presidente e Secretária desta Casa Legislativas
Sala das sessões da Câmara Municipal de Monte de dezembro de
1.983.
]
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, *
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 1.983.
Aos dez(10)dias do mes de dezembro de mil novecentos e *
oitenta e treis(1.983), às oito(8:00)horas, na sala de sessões da -!
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, reuniu-se
o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. José Nardel *
Alves de Almeida, secretariado pela respectiva titular, Vereadora -*
Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereadores
José Paulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Madureira, Avilmar Gonçal-
ves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino
Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, - !
Geraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francis
co de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton *
Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza .Feita
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
- rou aberta a sessão ,passando-se, em seguida,a leitura da ata da ses-"
são anterior, a qual, foi aprovada e assinada Posteriormente, foi li-
da a correspondência recebida e expedida pela Casa, havendo o senhor"
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientese AS SUN -
TOS GERAIS: — VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Condenou *
inicialmente a atitude do Congresso Nacional por ter votado matéria !
tributária que dá aos Estados e Municipios brasileiros maior partici-
pação na Receita Pública Nacional a apartir do próximo ano, por enten
der que não é matéria para a sociedade brasileira sair da crise econô
mica em que se encontra,visando tão somente redistribuir a Receita Pú
vlica,aquinhoando melhor suas cédulas Estaduais e Municipais. Mas não
é menos verdade que no fio desta decisão venha também a caudar infla-
cionáramente, o desemprego, a alta do custo de vida e a sobrecarga àº
já combalida sociedade brasileira, pelo repasse daqueles custos aos !
produtos básicos da população: alimentação,moradia, transportes, edu-
cação e saúde. Embora isto também não seja verdade, a tentativa é vá-
lida para minimizar a situação de desenquilibrio dos Estados e Munici
pios em relação à União. Para não fugir a regra, o Prefeito Municipal
de Montes Claros, envia à Câmara Municipal o escorchante projeto do !
Código Tributário e deseja o referendo da Casa, para tomar medidas !
ainda mais contudentes na área tributária municipal, sob o manto da !
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
demagogia e da subversão, incitando a luta de classes, lançando irmão
contra irmão, fingindo defender o pobre, impondo-lhe sacrificios;de-!
Clarando guerra ao rico,mas agindo insanamente contra todos,com a vo-
ragem tributária, de assessoria de capacidade duvidosa, usando artifi
cios e sutilezas para ludibriar a opinião pública.A maioria da Casa !
transforma o projeto em instrumento de açoite para atingir indiscrimi
nadamente ao pobre e ao menos pobre pela posse temporária de algum -!
bem. É uma quimica atroz a decisão da Casa,transformar o projeto lixo
em instrumento de vergalho de bater no povo e exaurir ainda mais a -*
sua economia. À Câmara Municipal de Montes Claros, ao referendar a li
nha de pensamento do "baby-ditador" e sua assessoria, está comprando!
passagem para o estreito corredor do julgamento da opinião pública.De
fendeu ainda a ideia que o referido projeto fosse adiado "sine die" !
para melhor se adequar a realidade sócio economica de Montes Claros."
VEREADOR AVILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAs- Suas primeiras palavras fo-
ram endereçadas aos moradores de Ermidinha,mostrando-lhes, o trabalho
que vem desenvâlvendo na defeza de suas reivindicações,oportunidade *
- em que, justificou requerimento de sua autoria ao senhor Secretário *
de Estado de Educação, solicitando-lhe, extensão de série no Distrito!
de Ermidinha, Prosseguindo em suas palavras, este edil justificou re-
querimento endereçado ao senhor Diretor da Copasa, solicitando-lhe !
que determine a instalação de rede de esgoto na rua da Sé. VEREADOR!
CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Comunicou ao povo da zona rural que foi
aprovada a rêde eletrica para Barreiras e Varginha, e que apartir do
ano que vem estará funcionando APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES
Apesar de ter sido aprovado, as fazendas terão que desembolsar uma *
grande quantia de dinheiro para completar os 45%, que seria correspon
dente à prefeitura. Voltando ao seu pronunciamento disse em alto e !
bom som,que o Código tributário está serviúdo de campanha politicas!
Esse Código vai ser a solução para os terrenos vagos que tantos pro-
blemas trazem à Montes Claros.VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Parabeni
zou inicialmente com o pronunciamento do Vereador Conrado Pereira dos
Santos.eProsseguindo fez veemente protesto ao radialista do Programa '*
Mareta na Bigorna por ter anunciado que seria lido por aquela emissora
a relação dos nomes dos Vereadores que votaram favoráveis a constitu-!
cionalidade do Código Tributário.
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Seguindo o seu raciocinio disse o orador que não se justifica a preten
ção daquele radialista,visto que, a matéria não foi votada às escondi-
das e que todos votaram conscientemente .«Condenou ainda áquele programa
por fazer críticas infundadas.Concluindo o seu pronunciamento, justifi
cou requerimento de sua autoria ao senhor Prefeito Municipal, sugerin-
do-lhe o envio de um projeto lei modificando a lei criada em 82, que !
dá o direito ao desmembramento de imóveis em algumas partes da cidade
VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRAsS- Justificou inicialmente requeri-!
mento de sua autoria endereçado ao Executivo Municipal,solicitando ur
gentes providências no sentido de fazer os devidos reparos na estrada
que demanda Sanharó, Ribeirão, Cana Brava de Manoel Vicente, Samambaia
e Cachoeira do Bananal, que se encontra parcialmente destruida e agra-
vando as suas condições de tráfego, quer no tocante aos cargos pequenos
e mesmo o ónibus que faz a linha Samambaia, todos estão tendo dificulda-
des ao trafegarem na referida estrada,diante do pessêmo estado de con-
; servação. APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Eu quero agradecer"
% e parabenizar V. Exa. pelo seu brilhante pronunciamento por reiterar *
| nesse momento as nossas reivindicações feita há mais de dez meses, e !
que somente as estradas de Tabuas foram reformadas.Voltando ao seu pro-
nunciamento assim se expressou o edil:- "Esta situação de Lamuria não *
ocorre tão somente em Montes Claros.Somos testemunhas ocular do estado"
de abandono em que se encontra parte de nossas Minas Gerais. Não bastou
parar todas as obras, estão permitindo que acabem com as existentes, tal
a precariedade de nossas estradas, postos de saúdey fechados, médicos *
sendo dispensados por razão de ordem politica, falta de vada nas escolas
de 1º e 2º graus, situação fisica precária da rêde escâlar, merenda insu
ficiente ou em falta, além do desemprego de natureza indemica.Falta de !
assistência crediticia aos pequenos produtores Concluindo o seu pronum-
ciamento alegou que, Entendemos que o código tributário é um instrumento
contra os interesses do pobre e não do rico, ele massacra os menos favo-
recidos, o consumidor final é que terá que pagar tudo, alugueis de resi-
dência,comercial, de lotes para oficina,garagem, depósitos, mas a taxa !
ão Coâbgo Tributário.VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- Mostrou a Casa +
o contentamento com que está vendo o interessse que o Prefeito Wilson *
Cunha, da cidade de Porteirinha, em adquirir a TOK,
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
e como queremos ver concluido este negócio, estamos entrando com reque-
rimento a esta Casa, pedindo envio de correspondência ao senhor Governa
dor do Estado e ao Deputado José da Conceição Santos;Presidente da Comis
são de Assuntos da Sudene junto à Assembléia Legislativa, bem assim a to
das as lideranças politicas, aos Deputados Pedro Narcisso, Artur Fagun-!
des e todos os politicos da nossa região, solicitando-lhes que gestões !
sejam feitas no sentido de facilitar a negociação entre o empresário - *
Wilson Cunha e a TokeConcluindo o seu pronunciamento condenou o que vem
acontecendo na Capela do Rosário,que por ter firmado documento com a Fu-
nerária da Santa Casa,não vem déixando as outras funerárias usarem a -!
igreja para os seus serviçose Por isso mesmo estamos solicitando do Bis
po e D. Geraldo para que eles tomem uma aitude contra o que vem aconte-
cendo. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Nunca é demais voltar a falar!
sobre o Código tributário.Onosso desejo é deixar claro que somos contra
esse monstro. Porque considero o novo código tributário,um crime contra
a economia popular, os tributos relacionados nesse código, dez deles !
são baseados em Ortns. Esse é o erro que considero o mais grave desse!
Gódigo, é cópia dos erros da politica do senhor Delfim Neto. O povo não
deve se iludir com os comicios feitos pelo senhor Prefeito, na tentativa
de impor esse novo código. VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Condenou a -!
atitude do radialista de Belo Horizonte,por ter este em seu programa ma-
tinal feito inúmeras crfíicas ao Governador Tancredo Neves, bem como ao!
D.E.R,dizendo que este órgão é o mais corrupto do Estado, fazendo inclu-
sive crfiicas e queixas ao empresário Walduck Wanderley e que o PMDB lo-
cal estava envergonhado desse cidadão.Para melhor esclarecimento do fato
procuramos um por um dos amigos do PMDB e tivemos a certeza que essa re-
clamação não partiu do PMDB-MOC. O PMDB de Montes Claros não tem na figu
ra desse cidadão nada que o desabone,muito pelo contrário,pois sempre "
que possivel ele tem ajudado so povo Norte Mineiro, doando terrenos e !
ajuda financeira para construção do asilão. APARTE DO VEREADOR JOSÊ MARIA
FRANCISCO DE OLIVEIRA:- O D.EeR. foi usado aqui mo passado como fonte de
emprego. APARTE DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Gostaria que o con
teúdo de sua fala fosse enviado a esse nosso conterrâneiy para que ele to
me conhecimento da sua defeza. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Quero pa-
rabenizar o colega Cláudio Pereira por ter trazido a esta Casa o Dr. Rai
mundo Avelar;Diretor da FUNM, é importante e porisso peço aos nobres co-
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
legas do PDS que procurem dar maior valor a esse trabalho empreendido"
pelo Professor Raimundo na federalização da FUNM, Concluindo disse assim
Acredito que é de suma importância o trabalho que vem sendo desenvolvido
a este respeito e que toda essa força dos Deputados Dias e Humberto Sou
to em criticar o Código tributário fosse para concretizar o ideal do -!
Professor Raimundo para o bem de Montes Claros. VEREADOR MARCO ANTÔNIO *
PIMENTEL:- Requereu inicialmente um minuto de silêncio em memória postu
ma ao Ex-Senador Teotonio Vilela,o que foi cumprido pela Casa,Prosseguin
do disse com muita propriedade que o Brasil ficou mais pobre sem o Ex-
Senador Teotonio Vilela, que antes de mais nada era um angustiado pela *!
verdade e pela liberdade.Sempre arrancando aplausos em todos os lugares
que passava, um batalhador, um politico fiel às suas ideias. O povo per-
deu a sua voz, esse povo que ele lutou a vida toda. A nossa maior dúvi-
da hoje é a dívida da nação para com Teotonio Vilela, que foi um dos -—
maiores líderes democráticos que o Brasil conheceu. APARTE DO VEREADOR '*
SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Parabenizou com todo o pronunciamento do orador
por ser por demais oportunoe Concluindo o seu pronunciamento justificou
requerimento de sua autoria endereçado ao senhor PrefeitoMunicipal,pedin
do-lhe providências no sentido de que seja locado um imóvel para funcio-
namento da Delegacia de Ordem Emonômica. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES
Fazendo algumas câlocações a respeito do código tributário disse este -—!
edil que, existem pessoas que lá fora, são contra o projeto do Código !
tributário, aqui na Câmara vota favorável ao códigoeEle votou favorável
porque sabe perfeitamente as angustias que tem um Secretário da Fazenda,
que tem em seu poder um código inoperante, incapaz de dar ao Secretário !
forças, o poder de policia para que realmente coloque a cidade em condi-
ções reais.APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Entendo que não!
sou nenhuma criança.Estou pronto para assumir a responsabilidade por ter
votado.Disse que votaria a favor do projeto desde que minhas emendas fos-
sem aprovadas,se não forem aprovadas,votaremos contra.Retornando o orador
ao seu pronunciamento e por ter conhecimento do não recebimento do pare-
cer técnico do projeto do código tributário, solicitou o adiamento da vo-
tação do referido projeto para o dia de terça-feira.Finalizou as suas pa-
lavras dizendo que através desse código teremos condições de dar a Montes
Claros, um melhor aspecto urbanistico,portanto,neste instante a conscien-
cia do povo de Montes Claros deve ficar tranquilas
e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ção de pareceres das comissões permanentes oportunidade em que, fo-*
ram lides pareceres aos seguintes projetos:- 1) Concedendo aumento !
de vencimentos aos servidores municipais.2)Criando o Conselho Munici-
pal de Defesa do Meio Ambiente.3)Autorizando assinatura de convênio (
com a Secretaria de Estado do Trabalho.4 )Reajustando vencimentos dos"
servidores do Legislativo Municipal.5)Projeto lei do Código Tributá-
rio Municipal.6)Emendas ao Código Tributário Municipal.7) Projeto-lei
denominando Praça Ernestina Ferreira Nunes. ENTRADA DEPRO-
POSIÇÕES s-Foramrecebidos pela Casa, considerados como obje-
to de deliberação e encaminhados às comissões competentes, os seguin-
tes projetos:- 1) Projeto-Resolução aprovando as contas do Prefeito *
Municipal,referente ao exércicio de 1.971. 2)Convênio entre a Secreta
ria de Estado da Educação e o Municipio, para execução do PROMUNICIPIO
1.983. 3) Termo de Aditameúto ao Convênio celebrado entre a Prefeitura
e a Emater.4) Projeto-lei denominando Praça Juca Salomé. ORDEM !
DO DIA :- Foram aprovados em primeira e única discussão atendendo
ao pedido de urgência do Vereador Milton Pereira da Cruz, os seguintes
projetoss- Concedendo aumento de vencimentos ao s servidores munici- *
pais. 2) Reajustando vencimentos dos servidores do Legislativo Munici-
pal. Foram aprovados em primeira discussão, as seguintes matérias:- "
1) Criando o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.2)Autori-"
Zandoassinatura de convênio com a Secretária de Estado do Trabalho. *
Deixou de ser apreciado em segunda discussão, o projeto lei do Código?
Tributário Municipal e emendas a ele apresentadas, atendo ao pedido de
adiamento de votação feito pelo Vereador Geraldo Honorato, por ter a !
Casa não recebido o parecer técnico. Foi aprovado em terceira discussão
o proje to-lei denominando Praça Ernestina Ferreira Nunes. REQUERI
MENTOS E INDICAÇÕES: -Da Vereadora Maria Aparecida *
Bispo de Moura:- Ao senhor Secretário de Estado da Educação, Professor"
Otávio Elísio, manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa pela feliz *
decisão de S. Exa. representada pela Resolução nº 4791, datada de 22 do
corrente mes;, que alterou dispositivos da Resolução 4787,que impedia *
o professor P1A de 1º a 48º séries, de ministrar aulas de educação fisi-
ca e Educação ArtisticaeDo Vereador Avilmar Gonçalves de Oliveiras-
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Ao senhor Gerente Regional da COPASA, solicitando-lhe,que determine a!
instalação de rede de esgotos na rua da Sé e várias outras ruas daque
las imediações, situadas à margem esquerda da Avenida Cel, Luiz Maias
B) Ao Secretário Professor Otávio Elísio, solicitando-lhe a implanta-
ção do processo de extensão de séries na Escola Estadual da localida-
de de Ermidinha, neste Municipio afim de atender a grande demanda de!
alunos que concluiram a 4º série naquela localidade.Do Vereador Cláu-
dio Avelino Pereira:- Ao Tenente Geraldo Félix de Moura, DD. Comandan
te da Covporação de Bombeiros nesta cidade solicitando povidências !
no sentido de promover uma rigorosa vistoria junto às casas de espetá
culo locais,notadamente os cinemas, afim de verificar e avaliar as -!
condições deses estabelecimentos no que se diz respeito aos sistemas!
de prevenção de incêndios e outros aspectos de segurança,tais como -*
saídas de emergência.Do Vereador Afonso Brandão Madureiras- Ao Execu-
tivo Municipal, solicitando-lhe, melhoramentos na estrada rural que *
demanda de Montes Claros às localidades de Sanharó, Canabrava de Ma-
noel Vicente, Samambaia e Cachoeira do Bananal.Do Vereador Conrado *
Pereira dos Santos:- Ao senhor Secretário Municipad de Obras, reite-
rando-lhe solicitação no sentido de determinar a execução dos servi-
ços de patrolamento e encascalhamento das ruas da Vila Sion e Bair-
ro Santo Antônio. Ao Senhor Gerente Regional da TELEMIG, dolicitan-
do a instalação de um telefone público(Orelhão) ,na Avenida João - *
XX111, mais precisamente no estabelécimento comercial denominado —*
Porteira Aberta.Do Vereador Fabricio Juliano da Silva:- Ao senhor *!
Gerente Regional da Copasa,solicitando-lhe, que determine a execução
do serviço de extensão de redegcde esgotos no final da rua alferes '
José Lopes,no Bairro São JoãoeDo Vereador Geraldo Honorato Marques: -
Ao Governador Dre Tancredo de Almeida Neves, manifestando-lhe as fe-
licitações desta Casa, pela oportuna e sensata medida recentemente !
adotada pelo seu governo, através da Secretaria de Estado de Educa-!
ção, no tocante principalmente ao programa de alimentação escolar -*
a ser cumprido durante o período de férias escolares, o que se reves,
te realmente de elevado sentido social. Esta indicação deixou de ser
apreciada por ter o seu proponente pedido a sua retirada da pauta, +
B) Voto de congratulações à CASEMG, pelos seus vinte e cinco anos de
: us A
existência,no sistema operacional da Agricultura,Pecuaria e Abasteci
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
mento de Minas Gerais.Do Vereador José Maria Francisco de Oliveiras-*
Aos dirigentes da entidade Alcoolatras Anônimos-Grupo Decididos ,mani-
festando-lhes os cumprimentos desta Casa, pela realização da milési-
ma reunião levada a efeito por aquela entidade, que tem os mais no-
pres objetivos. BJAo Executivo Municipal, solicitando-lhe informar *
a esta Casa qual a arrecadação verificada no Mercado Municipal Cen-"
tro, no período de fevereiro a outubro do corrente ano, especifican-
do mes a mese C) Ao Executivo Municipal, pedindo a instalação e co-
bertura no ponto de lotação situado na rua Germano Gonçalves,ã altu
ra do nº 62, a exemplo do que foi feito em vários outros pontos da!
cidade. D) Ao Senhor Secretário Municipal de Obras, solicitando-lhe
providências no sentido de determinar a reabertura da rua Jacarací,
no Bairro São João ,uma vez que a referida via pública encontra-se *
obstruida desde a implantação da Avenida Deputado Esteves Rodrigues.
Do Vereador Manoel Soares Lopes:- Ao Prefeito Municipal,solicitando-
lhe estudos visando a elaboração de projeto lei tendente a modificar
a atual legislação que disciplina o desmembramento de lotes nesta ci
ade, de modo a possibilitar que áreas menotes daquelas previstas na
aludida lei possam ser também desmembradas e regularizadas, mesmo *!
que resulte em lotes com testadas inferiores a 7,5 ms. Do Vereador *!
Milton Pereira da Cruz:- Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe pro-
vidências para a instalação de um telefone no setor de administração*
do Cemitério Municipal.B) Ao Secretário Municipal de Obras,solicitan-
do-lhe, que promova a pavimentação asfáltica ou calçamento tipo poli-
edro da Avenida Padre Bretano.C) Ao Secrretário Municipal de Serviços
Urbanos, solicitando-lhe providências no sentido de determinar a exe-
cução do serviço de limpeza da tarroca situada no prosseguimento da !
rua Santa Helena,no Bairro Roxo Verde. Do Vereador Osmar Pereira da *!
Silva:- Ao Gerente Regional da TELEMIG, solicitando-lhe estudar a pos
sibilidade da instalação de um telefone comunitário no Bairro São Gem
raldo mais precisamente no estabelecimento comercial denominado Mer-*
ceária São Geraldo,localizado na Avenida Penápolis.B) Ao Prefeito Dr.
Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe estudar a viabilidade de contratação
de uma professora qualificada para a creche do Centro Comunitário do!
Bairro Maracanã, se possivel uma religiosa,afim de que possa servir *
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
com mais amor às inúmeras crianças que são assistidas por aquela enti
dade de assistência social e religiosa, que vem prestando os mais re-
levantes serviços à comunidade daquele bairro. Não havendo nada mais
a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, e para -!
constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada!
pelo senhor Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal. - !
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de dezembro
de 1.983.
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fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 1.983.
Aos treze(13)dias do mes de dezembro de mil novecentos e oi-
tenta e treis(1.983), às dezenove(19)horas, na sala de sessões da Cê-
mara Murnbipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,reuniu-se o Le
gislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. José Nardel Alves"
de Almeida, secretariado pela respeciiva titular, Vereadora Maria Apa
recida Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereadores José Pau-
lo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Madureira, Avilmar Gonçalves de oli
veira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira, !
Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Geraldo Honora
to Marques, Joeh Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira
Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz,"
Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza. CHAMADA :- Feita a !
chamada e constatado haver número legal,o senhor Presidente declarou!
aberta a sessão, passando-se, em seguida, a leitura da correspodência"
recebida e expedida pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado -!
nas mesmas os despachos convenientes. NÃO HOUVE LEITURA DE ATA.Aberta!
a reunião, o senhor Presidente deu conhecimento a Casa de correspondên
cia que lhe fora endereçada pelo Professor Alfredo Dolabella Portela *
Filho;DD. Diretor da Faculdade de Administração e Finanças,havendo na!
oportunidade esclarecido sobre o tfabalho desenvolvido por esta Presidên
cia, no sentido de obter o parecer que seria emitido por técnicos liga-
dos àquela faculdade, conforme ficou decidido em reunião prévia com lide-
ranças das bancadas desta Casa.Lamentou entretanto que dito parecer não
fora encaminhado a esta Casa, pelas razões contidas na correspondência"
em referência. Foi requerido pelo Vereador Conrado Pereira dos Santos,'
um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos dois operários que foram
soterrados na passarrela do Viaduto da Melo Viana, o que foi cumprido !
pela Casa.No momento em que o senhor Presidente anunciou a pauta da pre
sente reunião, o Vereador Joel Guimarães requereu que as suas emendas !
ao projeto do código tributário, tivessem a sua discussão e votação antes
da apreciação do mesmo,cuja pretensão foi indeferida pelo senhor Presi-
dente, alegando que não poderia ser outra a sua decisão, porquanto igual!
procedimento foi tomado pela Presidência quando na sessão anterior o Ve-
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
reador Manoel Soares Lopes formulou igual reqjerimento. Disse mais o!
senhor Presidente que a praxe adotada por esta Casa é de se apreciar *
o projeto antes das emendas. Em razão disso o Vereador Joel Guimarães"
solicitou que fossem retiradas de pauta, as suas emendas. Igualmente *
foi retirada de pauta,por solicitação sua, a emenda apresentada pelo!
Vereador José Nardel, havendo o mesmo alegado da desnecessidade da -!
mesma. Colocado o projeto-lei que institui o novo Código Tributário *
Municipal, em segunda discussão, foi o mesmo aprovado por treze votos
contra quatroeVYotaram contra o projeto, os Vereadores Afonso Brandão!
Madureira, Cláudio Avelino Pereira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
e Joel Guimarães de Souza. Logo após, foram colocadas em discussão, *
as onze emendas apresentadas ao Projeto-lei do Código Tributário Muni-
cipal, todas foram aprovadas com quatorze votoseAbstiveram-se de votar
nas emendas, os Vereadores Afonso Brandão Madureira, Cláudio Avelino *
Pereira e Joel Guimarães de Souzm. Nada mais havendo a tratar,o senhor
Presidente declarou encerrada a sessão, e par a constar, lavrou-se es-
ta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente!
e Secretária deste Legislativo Municipal. Sala das sessões da Câmara *
Municipal de Montes Claros, 13 de dezembro de 1.983.
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f1s.01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 1.983.
Aos dezesete(17)dias do mes de dezembro de mil novecentos,
e oitenta e treis(1.983), às oito(8:00)hóras, na sala de sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, reuniu-
se O Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. José Nar
del Alves de Almeida, secretariado pela titular,Vereadora Maria -!
Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereadores — !
José Paulo Ferreira Gomes, Avilmar Gonçalves de Oliveira, Carlos *!
Welth Pimenta de Figueiredo, Conrado Pereira dos Santos, Geraldo *
Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de
Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Pe-
reira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza, Fei
“ ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente"
declarou aberta a sessão. Logo após foi prestada pela Casa uma ho-
enagem póstuma ao Ex- Senador Teotônio Vilela, quando o Vereador"
Marco Antônio Pimentel,após execução do Hino Naciongl Brasileiro *
pela Banda de Música do 10º Batalhão de Policia, fez ligeiro pro-!
unciamento enaltecendo as qualidades e os elevados méritás daque-
Ie saudoso brasileiro e homem público dos mais valorosos. Passando-
se, em seguida, a leitura da ata da sessão anterior, a qual, foi *
aprovada e assinada. Foi lida a correspondência recebida e expedi-
da pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os *
despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS gs: -VEREADOR
OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Tivemos na abertura inicial dos nossos *
trabalhos a execução do Hino Nacional pela Banda do Décigo Bata-!
lhão de Infantaria que nos fez reviver sentimentos civicos, senti
mentos patrióticos, relembrando figuras de destaque na política *
como o imortal Senador Teotonio Vilela,por feliz coincidência es-
tamos também enviando mensagem ao nosso grande Chefe, Se Exa, -*
João Baptista de Figueiredo.Senhor Presidente, nobres colegas, -*
Neste momento em que toda a humanidade faz uma pausa para rememo-
rar o grande acontecimento do nascimento de Jesus Cristo, que se *
fez homem como filho de um humilde carpinteiro da pequena cidade *!
, s : ' k aee
de Nazaré e cuja vida pública revolucionou a Humanidade, através *
E dal fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
de uma filosofia que ainda ressoa nos grandes foros de debates das Na-
ções, seja também para Vossa Excelência-Grande e valoroso Chefe desta!
querida Pátria- momentos para uma profunda meditação no sentido de que
o homem só se imortaliza quando vive a plenitude do amor, da justiça e
da liberdade. Esta é também a oportunidade para que conheçamos o inegá
vel mérito de Vossa Excelência como grande paladino da democracia, ho-
mem de caráter e firmeza moral, cujo devotamento pátrio comprometido *
com as aspirações democráticas do seu país faz sensibilizar o povo bra
sileiro. Ao ensejo da festa magna da cristandade, o Legislativo Munici
pal de Montes Claros augura a Vossa Excelência os mais afetuosos e sin
ceros votos de um feliz natal e que o ano novo que se inicia, seja mar
cado pela união de todos os brasileiros, numa plena e perfeita sintonia
cívica, pela busca de novos horizontes capazes de nos conduzirem à con-
cretização dos ideais propostos por Vossa Excelência e demais brasilei-
ros de boa vontade, no sentido de devolver a esta Nação a plena democra.
cias Que 1.984 seja um ano de paz, de fé e de esperança para todos quan
tos desejam e lutam pela grandeza da nossa Pátria, e especial carinho *
a familia montesclarense,a qual temos o nosso especial respeitos VEREA-
DOR MANOEL SOARES LOPES:- Fez inicialmente uma rápida abordagem dos tra-
talhos que foram desenvolvidos pela senhores Vereadores, no ano que ora!
finda, em busca de soluções às reividicações do povoeDentre estas rei-!
vindicações pedimos que fosse publicado alvará e que desse o fim quando!
a nomeação de Juizes de Paz nos distritos de Montes Claros e também da!
sédeeForam dez meses de insistentes pedidos, de conversa, e para a ale-!
gria do povo de Montes Claros, do povo dos distritos, Nós fomos procura-
dosde manhã, pelo Dre Tibagy Sales, Diretor do Foro de Montes Claros, que
nos dava a informação de que esteve no tribunal de Belo Horizonte, e que
já se encontra pronto atos para serem publicados dentre poucos dias,de-"
pendendo agora simplesmente da publicação dos Juizes de Paz dos distritos
e também da séde, com exceção dos distritos de Santa Rosa de Lima e Nova!
Esperança, que não fizeram inscrição por ocasião da publicação do edital.
motivo este que leva o MM. Juiz;Dre Tibagya publicar novo edital, segun-
da-feira proxima, para que sejam inscritos candidatos para os cargos de
Juizes de Paz, também dos distritos de Nova Esperança e Santa Rosa de -—!
Lima. Agora, temos certeza que será dada o fim a esta novela, que por moti
vos políticos, por motivos de políticas sem fundamento, nós não consegui
a
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
mos tais nomeações há dez anos. Informou a comunidade de Cachoeira do !
Bananal,principalmete a diretoria na pessoa do Presidente José Lopes da
Silva, que já temos em mãos uma correspondência anexa ao recorte do Mi-
nas, órgão oficial, que publica o estrato do estatudo daquela entidade,
para isto pote o senhor Presidente nos procurar no sentido de promover!
o registro e providenciar CGC para a mesma. Comunicou ainda que estará
na localidade de Barreiras, no dia de segugda feira, as máquinas da Pre-
feitura,para reforma das estradas. Condenou a atitude do senhor Juvêncio
que é o chefe das máquinas e coordena o trabalho no meio rural,por ter !
recebido muito mal a reivindicação de Barreiras, trazendo assim, mais -*
um ônus à Prefeitura.Concluindo disse que :- Nós vamos examinar este pro
jeto do senhor Prefeito quanto ao problema da eletrificação para Barrei
ras e Burití do Campo Santo, porque existe lá em Barreiras, politicagem
e conchavos e nós esperamos o bom sendo da Cemig ,que seja realmente (
construida a rede eletrica de Barreiras mas que seja construida na loca
lidade onde beneficiará maior número de pequenos produtores e não para
onde pessoas querem que passa a rêde para beneficiar simplesmente um !
fazendeiro grande,mas nós contamos com o bom sendo da Cemig e do senhor
Prefeitos VEREADOR AVILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- DIGO VEREADOR JOSé !
PAULO FERREIRA GOMES:- Justificou inicialmente requerimentos de sua au-
toria endereçados aos senhores Secretários Municipais da Municipalidade.
A abertura dos trabalhos desta Casa,na manhã de hoje, com a execução do
Hino Nacional em memória do grande homem público Senador Teotonio Vilela
Vem reativar em nós a chama da luta pelas eleições diretas,a declaração
da moratória, p/rompimento com o fundo monetário internacional, pela co-
trança dos nossos atuais governantes da dívida interna par a com o povo!
Wwasileiro, divida segundo o documento do grand e Teotonio, é uma dívida *
antiga, divida política, divida econômica, dívida social, e muito mais !
importante e urgente seja rompido realmente como disse o grande Teoto-!
nio, este acordo com o fundo monetário internacional, estas e outras -!
tandeiras levaram aquele grande homem a peregrinar por este grande -*
país,conclamando os filhos de nossa pátria a lutar para a garantia de *
nossa soberania. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Congratu
lou inicialmente com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretg
ria Municipal de Serviços Urbanos, pela magnifica ornamentação de natal
di fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
que está implantando em Montes Claros. Dizem que é dinheiro disperdiça
do mas nós discordamos dessas afirmações uma vez que tal ornamentação
mesmo que não tenha vindo diretamente da Prefeitura em termos financei
ros e sim das indústrias, irá proporcionar ao comércio de Montes Claros
uma arrecadação maior no setor de vendas e possa reabilitar -se deste '
ano e compensar o péssimo ano de 1.983, para o nosso Municipios Também"
ouvimos o Hino Nacional Brasileiro, realmente todas as veses que temos"
a oportunidade de ouvir este hino,nós nos enchemos de nacionalidade. E
o nosso desejo é realmente rejubilar todos os brasileiros que preocupam
com os destinos de nossa Pátria e nós rendemos tambem as nossas homena-
gens ao grande brasileiro Teotonio Vilela,que hoje completa trinta dias
de sua morte, não só a Teotonio Vilela mas todo homem brasileiro que es-
tá realmente comprometido com os bons destinos de nosso país,seja ele !
do PDS, do PMDB ou de qualquer outro partidosNós também desejamos as elei
ções diretas para o Brasil, o caminho que direcionará ao brasileiro que *
tem a dignidade moral de poder dirigir a nossa pátria. Fica desta forma 1
as nossas homenagens ao Senador Teotonio Vilela, à João Baptista de Fi-
gueiredo,um grande homem público preocupado com a abertura democrática *
de nosso país. Concluindo, pediu melhor visão da Prefeitura para os bair
ros em 1.984, especialmente para os bairros Monte Alegre ,Maracanã e —!
Ipiranga. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Levou “ão conhecimento!
do pvo, especialmente os moradores do Bairro Monte Alegre, que amanhã *
a Prefeitura levará o seu mutirão aquele bairro. Justificou posterior-
mente requerimentos de sua autoria. Disse que o seu trabalho no ano que
se finda foi feito em beneficio dos bairros e dos distritos. Pediu aos"
devotos dos Santos Reis,que ajudem na Construção da Capela naquele bair
ro. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Hoje faz trinta dias que Teotonio
partiu, uma homenagem justa, uma homenagem digna,foi o que esta Casa -!
.
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
nominando Sala Senador Teotonio Vilela o recinto do auditório da Câma
ra Municipal de Montes Claros.Prestando uma ínfima homenagem ao Ex-Se-
nador Teotonio Vilela, disse que este, Em 1.977 fez uma caminhada por *
todos os recantos do país, caminhada esta que veio até 1.983, o Ex- Se
nador e Ex- Vice-Presidente do PMDB norteou os seus ultimos anos, visando
o estabelecimento irrestrito da democracia. VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE *
SOUZA:- A vida pública exige de seus titulares um comportamento compatí
vel com a função ou cargo devendo presidir na consciencia de seus ocupan
tes a direção de suas atividades aos supremos interesses da comunidade *
que representam por delegação executiva ou por mandatoeCom este pensamen
to e com esta filosofia, recebí para exame um exemplar do Código Tributá
rio Municipal,em que pese o curto prazo,em que pese o curto espaço para
fazê-la, examinar com isenção, seriedade e voltado para os efeitos de suas
causas. Não sou radical como querem alguns, não bato palmas ao rei por "
sua presença.Não recuso diálogo, Não me furto ao dever de reverenciar a
inteltência « Não busco ofuscar o brilho do diamante, por ser desta for
ma e por assim entender a vida pública, dediquei meu trabalho de estudar
o Código Tributário,dele tirei conceitos que me paredâram ilógicos ,ir-
reais,absurão mesmo alguns dos seus dispositivose O parecer das comis-"
sões abstratas que a presidência anunciou ter contra tada para assesso-
rar-nos não chegou ao nosso conhecimento.Condenou a atitude dos respon-
sáveis deste projeto por não ter concordado com o pedido formylado pelas
autoridades classistaseFomos algo de posicionamentos radicais que obsta
culou o nosso comportamento ,malogrando a nossa fé, porque se as emendas
fossem aceitas,seria mais um Vereador a dividir a responsabilidade com *
o Prefeito, votaria a favor das emendas e a favor do código,portando vo-
taria a favor do povo, porquanto as medidas introduzidas nas emendas visa
va principalmente extingir a variação da ORTN e estabelecimento da tabe-
1a anual de valores de terrenos. VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEI-
RA:- Justificou inicialmente requerimentos de sua autoria.Prosseguindo *
no seu pronunciamento disse o orador ,trinta dias se passaram da morte *
do Senador Teotonio Vilela, paladino da democracia, incansável batalha-
dor pelas causas justas que defendeu em favor desta pátria, deixou ele"
a sua contribuição pafa redemocratização , o projeto Brasil, o projeto!
Emergência. Foi Teotonio Vilela carcomido por wm câncer,mas as suas - !
idedias se banharam no elixir da juventude e está aí a florar por este !
28. dá fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
país afora.4 moratória que pregôua cada dia se comprova será a única!
solução para este país devedor aos credores internacionais. Talvez se-
ja o reflexo da sua pregação neste país, que a mesma já vendo sendo de-
fendida pelo nosso país irmão Argentina. As eleições diretas bandeira *
que Teotonio Vilela jamais se abdicou, está aí de norte a sul, de leste
a oeste, neste país,e hoje já abraçada por aqueles homens do FDS que "
não temem o povo , por aqueles homens que ingressaram na politica atra
vês do votoeRecentemente, um ato publicado pelo Governador Tacncredo !
Neves, vem de nomear a Profa Rosa Clarice Narciso Mendes para a dire-*
ção do Cogégio Polivalente, e muitos desenformados aproveitau da opor
tunidade e começou a apregoar e até a afirmar ,sem nenhuma certeza, —*
que aquela indicação era fruto de uma troca de favores entre os Verea-
dores do Bloco Independente, Vereadores José Maria Francisco de Olivei-
ra, Maria “parecida Bispo de Moura e Milton Pereira da Cruz.Não houve *
conchavos nem do Bloco Independente,nem tampouco daqueles que acupam*
a Prefeitura. É necessário que a informação seja mais precisa para que"
não tente manchar nomes de pessoas, tentando imputar a eles esta peja !
de falso , de fingido, jamais votamos o código tributário em troca de fa-
vores,votamos porque achamos que era conveniente. VEREADOR GERALDO HONO
RATO MARQUES:- Convidou o povo de Montes Claros para estar presente ao!
mutirão no Bairro Monte Alegre,para que possamos somar os nossos esfor-
çose Sentimos satisfeitos neste instante porque de um simples requeri-
mento feito nesta Casa, dirigido a duas presidências de bancos que pa-
gam o funcionalismo público estadual de Montes Claros, sentimos satis-
feitos porque fomos atendidos e apartir do dia 15,estes dois bancos, *
Banco do Estado de Minas Gerais e Banco de Crédito Real, deu inicio ao
pagamento às sete horas. A respeito da majoração dos preços da lotação,
disse, se houve aumento de preço da passagem dos coletivos foi por Bor-
ça de reajustes de combustiveis.Os senhores “Presidentes da empresas *
queriam um aumento de 98%, elevando as passagens ao preço de cr$ 140,00
fizemos um posionamento e as mesmas ficaram em cr$ 110,00. Quero dizer
quando atacam o grupo mutirão, porque também não falam das coisas boas!
que são feitas.Falou ainda do sistema de iluminação instalado na Avenida
Cula Mangabeira, com lâmpadas de 400 Watts, que esta dando para ver os
minimos detalhes,colocando-a tão Clara como a luê do dia.Parabenizou a!
todos os companheiros que votaram no Código Tributério Municipale
Ed
dá fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
TRECHO Da ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 1983.
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se a APRESENTAÇÃO DE PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES, quando foram lidos os pareceres aos se- !
guintes projetos:- Convênio entre a Secretaria de Estado da Educação
e o Municipio,para execução do PROMUNICIPIO/83. B)Termo de Aditamento
ao Convênio celebrado entre a Prefeitura e a EMATER, C) Prestação de
Contas do Prefeito relativas ao ano de 1.971. D)Projeto lei denominan
ão Praça Juca Salomé. E) Projeto lei criando o Conselho Municipal de!
Defesa do Meio Ambiente. F)Projeto lei autorizando assinatura de Con-
vênio com a Secretaria do Trabalho. Projeto lei do Código Tributário"
Municipal. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: :- Foram recebidas pela Casa,!
consideradas como objeto de deliberação e encaminhadas às comissões *
permanentes, as seguintes matérias:- Projeto lei autorizando o Execu-
tivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais a
execução de obras de eletrificação neste Municipio.Autorizando o Exe-
cutivo alienar e doar imóveis pertencentes ao Municipio.eProjeto de *!
Resolução outorgando títulô de cidadania à Senhora Maria da Silva -*
Beirão, de autoriaho Vereador José Paulo Ferreira Gomes.Projeto de !
Resolução denominando o recinto do auditório da Câmara Municipal, de
autoria do Vereador Marco Antônio Pimentel.0 R DEM DO DIA:
Em primeira e única discussão foram aprovados os seguintes:- Convênio
entre a Secretaria de Estado da Educação e o Municipio,para execução!
ão PROMUNICIPIO/83. Termo de Aditamento ao Convênio celebrado entre !
a Prefeitura e a EMATER, Prestação de Contas do Prefeito relativas !
ao ano de 1.971. Em Primeira discussão foram aprovados os seguintes !
projetos:- Denominando Praça Juca Salomé, Denominando vias públicas.
Em segunda discussão foram aprovados os seguintes projetoss- Criando!
o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Autorizando assinatu
ra de Convênio com a Secretaria do Trabalho, Em terceira discussão *
foi aprovado o Projeto-lei do Código Tributário Municipal. REQUERIMEN
TOS E INDICAÇÕES:- Foram aprovados pela Casa, os seguintess- Da Verea
dora Maria Aparecida Bispo de Moura:- Aos senhores Geliza Lima Brandão
e Eduardo Brandão .AssuntosFazendo comunicação.Do Vereador José Paulo !
Ferreira Gomes:-Ao senhor Secretário Municipal de Obras, sugerindo-lhe
a construção de um pequeno trevo no entroncamento da rua Alferes José(
Lopes com a Avenida Geraldo Atayde, no Bairro São João.B) Solicitando"
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
-lhe que determine a realização doserviço de manilhamento de uma barro-
ca existente na confluencia da rua Luizana com a Avenida São Judas Ta-*
deu.C) Solicitando providências no sentido de de aproveitar o período !
de férias escolares para promover uma limpeza geral(pintura e limpeza !
nos pátios)nas escolas da rede municipal. Do Vereador Conrado Pereira !
dos Santos:- A) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe gestões junto à
direção da CEMIG, para a substituição de postes de madeira por postes !
de cimento, substituindo a iluminação convencional por lâmapadas a va-!
por de mercúrio em várias ruas do Bairro Santos ReiseB) Ao senhor Dele
gado Regional de Ensino, solicitando-lhe gestões no sentido de se cons
truir quatro salas de aula na Escola Estadual Belvinda Ribeiro e duas"
salas na Escola Estadual Francisco Lopese C) Ao senhor Secretário Muni
cipal de Serviços Urbanos,pedindo providências no sentido de determinar
o serviço de limpeza nas ruas do Bairro Major Prates e Delfino Magalhães
que já receberam pavimentação. D) Ao senhor Secretário Municipal de -!
Obras, solicitando patrolamento e encascalhamento das ruas da Vila San-
ta Laura,e ruas7 e rua dos bandeirantes,no Bairro Santa Rita ll.Do Ve-
reador José Maria Francisco de Oliveira:- Ao Executivo Municipal,soli-
citando providências para a execução de vários melhoramentos,como en-"
cascalhamento e instalação de redes de água e iluminação no Bairro Var
gem Grande,na parte situada após a Boite Sambão. Solicitando entendi-!
mentos junto à CEMIG,para iluminação da rua l(um)na Vila Mauriceia. Do
Vereador Manoel Soares Lopes:- Aos senhores Secretários Municipais de!
Obras e Serviços Urbanos,solicitando-lhes providências para a recons-"
trução de duas Praças existentes no distrito de Vila Nova de Minas,bem
assim complementação de meios fios nas ruas da séde daquele distrito!
e outras providências.Do Vereador Marco Antônio Pimentel:- Ao Executi-
vo Municipal, solicitando-lhe gestões junto à direção da CEMIG, com -*
vistas a substituir a iluminação convencional existente na Avenida que
demanda ao Bairro JK, por luminárias a vapor. Ao Executivo Municipal,
pedindo a locação de imóvel pela Municipalidade destinado ao funciona-
mento da Delegacia de Ordem Egonômica em nossa cidade .Solicitando pro-
vidências no sentido de substituir as antigas placas na Avenida Brasil,
para a atual denominação Avenida Leonel Beirão,de acordo com lei. Do !
Vereador Milton Pereira da Cruz:- Ao senhor Bispo Diocesano Don José !
E a
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
.
Alves Trindade, solicitando gestões de Sua Reverendíssima no sentido!
sentido de que a Capela do Rosário, situada na Praça Portugal, seja !
e liberada a todas as empresas funerárias de nossa cidade,para a reâli-
zação de velórios.B) Ao senhor Governador do Estado de Minas Gerais,
ao Deputado José da Conceição Santos,Presidente da Comissão para As
suntos da SUDENE junto à Assembléia Legislativa, a todas as autorida-
des e lideranças politicas desta região ,solicitando-lhes todo o empe
nho e interesse no sentido de que sejam facilitadas as negociações *!
com o empresário Wilson Cunha,Prefeito Municipal de Porteirinha,para
a aquisição da TOK Manufaturas de roupas S/A,instalada nesta cidades
ND) Do Vereador Osmar Pereira da Silva:- Que, através de oficio desta Ca
sa, seja encaminhada ao Excelentissimo Senhor Presidente da Republica
Gemeral João Baptista de Figueiredo, a mensagem cujo texto segue em !
“ + anexos- MENSAGEM AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA; Neste momento em"
que toda a humanidade faz uma pausa para rememorar o grande aconteci-
mento do nascimento de Jesus Cristo,que se fez homem como filho de um
humilde carpinteiro da pequena cidade de Nazaré e cujavida pública re
volucionou a humanidade, através de uma filosofia que ainda ressoa -*
e nos grandes foros de debates das Nações, seja também para Vossa Exce-
1ência-grande e valoroso Chefe desta querida Pátria- momentos para uma
profunda meditação no sentido de que o homem só se imortaliza quando *
vive a plenitude do amor,da justiça e da liberdade. Esta é também a -!
oportunidade para que conheçamos o inegável mérito de Vossa Excelência
como grande paladino da democracia, homem de caráter e firmeza moral,
cujo devotamento pátrio comprometido com as aspirações democráticas do
seu país faz sensibilizar o povo brasileiro. Ao ensejo da festa magna!
da cristandade, o Legislativo Municipal de Montes Claros augura a Vossa
ExceLência os mais afetuosos e sinceros votos de um feliz natal e que *
o ano novo que se inicia, seja marcado pela união de todos os brasilei-
ros, numa plena e perfeita sintonia cívica, pela busca de novos horizon
tes capazes de nos conduzirem à concretização dos ideais propostos por
Vossa Excelência e demais brasileiros de boa vontade, no sentido de de-
volver a esta Nação a plena democracia. Que 1.984 seja um ano de paz, !
de fe e de esperança para todos quantos desejam e lutam pela grandeza !
nd
e
-s
Es fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
da nossa Pátria. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente decla
rou encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e!
achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretária deste
Legislativo Municipal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes?
Claros, 17 de dezembro de 1.983.
er
24] (0
ea]
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 24 DE DEZEMBRO DE 1.983.
Aos vinte e quatro dias do mes de dezembro de mil nove-*
centos e oitenta e treis(1.983), às oito(8:00)horas, na sala de seg
sões da Câmara Municipal de Montes Claros; Estado de Minas Gerais,"
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. -*
José Nardel Alves de Almeida, secretariado pela respectiva tutular,
Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda -*
dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Madureira,
Avilmar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,"
Cláudio Ávelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Julia
no da Silva, Geraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, Jo-
sé Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio!
Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio !
Rocha de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, o !
enhor Presidente declarou aberta a sessão,passando-se, em seguida!
a Jeitura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e assinada
Foi lida a correspondência expedida e expedida, havendo o senhor -*
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes: À SSU N-
TOS GERAIS s-VEREADORAVILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Nes
ta manhãy as vesperas da comemoração da festa máxima da cristandade
estamos aqui spara em breves palavras, trazer aos nobres colegas e!
ao povo de Montes Claros; a mensagem de feliz natal e próspero ano!
novosQuanto é gratificante podermos nesta data comemorar o natal, '*
mas é triste ; é lamentável; que ainda apnteça o que vem acontecendo
principalmente no campo da saúdesNós presenciamos e lemos nos jornais
de Montes Claros, a noticia da morte daquela criança sisto é tristes!
isto é lamentável, que neste século que estamos ainda aconteça episo-
dios desta naturezas É preciso tomar consciência, é preciso punir - *
aqueles responsáveis por tão graves acontecimentoss Nós não cansamos!
de pedir, nós não cansamos de aconselhar para que isto não aconteça |?
Nós sabemos que na nossa terra a injustiça campeia em todos os seto-
res, nós vemos também nos postos de saúde acontecer coisas desta natu
reza, é a criança que chega e não é atendidas É a mãe e o pai que che-
ga e é tratado mal, é o profissional que não comparece ao serviços — ii?
d
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
É preciso que nós combatamos esse procedimentospois não podemos maig
conformar com tais atitudestA medicina é como o sacerdócio mas um sa-
cerdócio sadio, que deve cumprir com sua obrigação, ter sentimento de
caridade e não ver só o sifrão a sua frentes VEREADOR CONRADO PEREIRA
DOS SANTOS:- Desejou inicialmente ao povo de Montes Claros; um feliz
Natal e próspero ano novos Que o ano de 15984, seja um ano de glórias
de amor e de felicidades para todos os brasileirossDenunciou a Casa |t
fato sério acontecido no INPS, na segunda feira, onde deixaram de aten
der um pai de familia com sua criança no braço, e enfermeiro Raimundo
deixou de fornecer uma ficha de urgência a filha do senhor Pedrogmora-
dor dos Santos ReiseEsta Casa tem que tomar uma decisão sobre àqueles!
funcionários ,que fazem os seus trabalhos como fossem favores, eles *
são funcionários para atender o povossem favor, com honestidade, com O
coração humilde porque tem que ter carinho com quem está aflito com ai
doença. Os funcionários do INPS, não todos, âqueles que não gostam de?
atender os nobres companheiros, doentes;vôs tenha mais piedade. Aquela
ePiança chegou a falecer na Delegacia, quando buscava socorro ao Dele-
gado de PoliciasIsto é uma injustiça do Hospital Santa Terezinha e =*
mais o INAMPS. Quero deixar as minhas vozes sao encerrar este ano, pe
lo povo da zona rural, dos bairros da cidade, meus nobres companheiros
Vereadores, a imprensa; os funcionários desta Casas os servidores da *
Prefeitura, ao Prefeitó Municipal; ao povo de Montes Clarosçum feliz it
ano novo, que seja o ano de 17984, um ano de amor de uns aos outrost |?
VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: Enquanto tantos médicos, tantas auto
ridades tem obrigação de ter atânção especial aos beneficiários do — +
INAMPS, longe de tal ideia , suas preocupações maiores é comprar presen
tes para seus filhos ,seus parentess Não podemos aceitar o tratamento!
desumano que aquela Casa está concedendo aos seus veneficiários, não "
podemos aceitar jamais a maneira com que está levando este tipo de tra
tamento indigno ao cidadão comum; à pessoa carente, que a obrigação "
que tem é pagar a contribuição mensal e isto ele fezeEsta criança que
morreu no INAMPS, na porta do INAMPS$ talvez não seja a primeira,tal-
vez foram muitas pessoas que nós não tivemos conhecimentostalves por
felta de orientação, talvez por falta de um atenção especials Só sei
que a imprensa montesclarense; o jornal do Norte, o Diário de Monte&
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Claros, nesta semana, ficaram estampada com a noticia triste, o qual,
nem siquer o INAMPS tem conhecimentos talveze Conhecimento este que *
várias reclamações fi,emos e nenhuma providência eles tomamy Prosse-
guindo; Justificou requerimento de sua autoria, contidando o Presiden
te do INAMPS a comparecer a esta Casa e explanar sobre aquele órgãos
Esperamos que O Presidente do INAMPS,no próximo natal, à8 umpresente
de natal para o pai de familiaçsum melhor atendimento através daquele
órgão; atendimento humano em beneficio dos seus inúmeros beneficiários
Estamos tristes com esta direção que aí está; que somente recebem cri-
ticas, denúncias, e nada fazem para elucidar esses problemass VEREADOR!
MANOEL SOARES LOPES:- Desejou inicialmente aos colegas Vereadores, aos
funcionários da Casa, à imprensa falada e escrita, os votos de feliz *
natal e prospero ano novos Que esta alegria do natal se transforme em
exito e realizações por todo o ano de 1.984,que se aproximas Posterier
mente; justificou requerimento de sua autoria, formulando convite ao *
Drs Fernando Santiado, Gerente da Cemig, para comparecer a uma sessão!
especial nesta Casa, a fim de fazer explanação a todos os senhores Ve-
reéadores, ao povo de Montes Claross sobre o sistema que a Cemig irá (
adotar apartir do próximo ano para eletrificação rural, é um programa
que poucos tem conhecimento profundo, que vai beneficiar muitos fazen
deiros, é um programa que se fala até o ano que vem,sessenta mil pro-
priedades, sê mesmo assim os pequenos produtores terão condições de le
var este beneficio tão grande às suas residências. Nós preocupamos e !
até mesmo medo de que esse recurso tao grande ,que será dado pelo go-
verno, possa ser aplicado em grandes fazendas em proporção pequena em
número pessoal; é importante que a Câmara Municipal que representa o ?
Municipio slevar ao conhecimento dos pequenos produtores no sentido de
que dentro do prazo legal, possam inscrever e serem beneficiados com *
esta verba. Nós temos medo que os grandes fazendeiros se desviem o !
recurso para a eletrificação de poucas propriedades e grandes fazendas
prejudicando os pequenos produtoress Mostrou-se de acordo com o projet
oriundo do Executivo que vai beneficiar duas regiõdes,através do Minas
rural; Buriti do [Sempo Santo e Santo Antônio de Barreiras, que irá *
eletrificar aquelas localidadese VEREADOR JOSE PAULO FERREIRA GOMES: —
Parabenizou inicialmente com o pronunciamento do Vereador Manoel Soa
fls, 04
Câmara Municipal de Montes Claros
res Lopes, pelo alto nível do trabalho que ele vem prestando E apro
veitando o embalo de suas palavras, pedimos a Prefeitura que cuide *
melhor de nossa cidade porque os jardins estão se transformando em *
pastos para os animais, porque a quantidade de animais soltos por —*
aí é inadimissivel, transformando as nossas ruas em criadoros de ani
maissbois,vacas, burros ,cavalos. E nós temos pedido durante o ano *
de 1.983, enviando oficios, e nada foi feito a este respeitos APARTE
DO VEREADOR CLAUDIO AVELINO PEREIRA:—- Em aparte este edil parabeni=-
zou com o pronunciamento do orador, defendendo no final do seu aparte
a apreensão destes animais e limpeza do capim dos lotes vagose Con-
eluindo o seu pronunciamento disse que nenhum resultado positivosne-
nhuma boa noticiastivemos no ano de 1.983 com referência as indústrias
de Montes Claros, mais um ano que passou em minha vida,observando, la-
mentando, tentando encontrar um caminho ,ugínelo para que alguma coisa
fosse feita, e a situação das empresas continuam a mesmasEsta natal pa
ra mim não passa de badalar de sinos, daquelas musiquinhas badaladas, *
e nada modificandosVEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Nós também quere
os lamentar profundamente mais um episodio negro nas páginas da his-
tória de Montes Claros; sobretudo ao que se refere ao atendimento mé-
áico a nossa populaçãos Estamos muito conscientes destes vários defei
tos nó atendimento ao previdênciários Já fizemos daqui uma análise —*
das dificuldades: do atendimento médico hospitalar pelo Inamps em nosso
meiosmostrando a inexistência de uma politica brasileira para um pro-"
gramação correta deste atendimentos Mostramos defeito desta politica *
mostramos sobretudo a inversão de prioridades que ocorrem nos governos,
de todos os niveis. Quando dissemos que o que se gasta com saúde não é
despezaspode ser considerado como grande investimentoeNo entanto o po-
der público ainda não condede aos Ministerios da Previdênciae Ministe-
rio da Saúde, os recursos necessários para um atendimento digno à popu
lação btrasileiraspreferindo muitas veses investir em armamentos e ou=
tros setores não prioritários para a população tão carente como a nos
sas & Prefeitura Municipal &Montes Claros comete também o mesmo erro
porque esta criança também passou por aquele hospital Municipal, éi
preciso dizer que todos os hospitais de Montes Claros que negaram aten
dimento aquela criança, merecema a nossa críticas Que todos os médicos
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
que não atenderam aquela criança, merecem a nossa críticas Mas está |
incluido entre eles, o hospital da: Prefeitura, que é o hospital do —
povo, mantido com o dinheiro do povos e nós criticamos que os recur=
sos destinados aquele hospital são ínfimos,que era preciso deixar de
fazer obras superfluas que estão anunciadas pelo senhor Prefeito e co
locar mais recurso a disposição da saúde do povos Concluindo o seu *
pronunciamento, justificou projeto lei de sua autoriasCriando o Conse
lho Tributário Municipal VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO-
Levou ao conhecimento dos moradores do Bairro Alice Maia , que através
de oficio endereçado ao Gerente Regional da Copasa, solicitou a implan
tação da rede de esgotos no inicio da Avenida Carlos Ferrante, que vai
minorar o sofrimento daquele povos Também em meu nome, em nome da ban
cada do Partido Democrático Social,e em nome de todos os senhores Ve-=
readores da Câmara Municipal, nós queremos levar ao povo de nossa ter
ra, & nossa mensagem de um feliz natal e que o espirito realmente do
natal ilumine og nossos corações e que dê um presente a toda a popu=
lação, que é o ano de 1.984, mais feliz e menos duros Em nome de nos
tancada ,nós estamos com a sensação do dever cumprido porque temos
a consciencia tranquilas Nesta última reunião deste ano, nós queremos
cumprimentar a cada um dos Vereadores, a todos os Vereadores que proceu
raram trabalhar pelo nosso povoeCondenou a atitude do senhor Secre tã-
rio Municipal da Fazenda por ter dito que irá acionar os devedores —!
com os cofres públicos, tendo este edil defendido a ideia de que aque-
1a secretaria sensibilize o contribuinte a pagare os seus debitos,por
meio de forma mais humana e não aquelas VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE |*
SOUZA:- Na primeira grande guerra conta-se que em determinado setor
cessaram os ruidos bélicos no dia de natal,os inimigos esquecendo o
odio; sairam de suas trincheiras e juntos comemoraram como amigos"
o advento daquele que ensinou amor e a pazs Deveriámos estar nesta!
tribuna para dar algumas respostas àqueles que tentam nos enchova-!
lhar; mas queremos ser coerentes quando nesta hora estamos nos pre-
parando para a festa magna da cristandadesQueremos usar esta tribuna
queremos usar o microfone da rádio sociedade, já que não podemos eng
caminhar a cada amigo, o cartão de natal, porque entendemos que não
ppderiâmos felicitar uns e deixar outros, e desejavamos dar um cartão
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
de natal a todos aqueles que permitiram a nossa vinda a esta Casa,eu *
faço neste instante para desejar a todos os amigos, aos companheiros *
Vereadores, a Montes Claros, um natal feliz e que 1.984, traga no seu !
bojo a realização de todos os sonhoss VEREADOR JOSE MARIA FRANCISCO DE?
OLIVEIRA:- Desejou inicialmente a familia montesclarense , um natal -=*
cheio de paz e um ano novo, cheio de tranquilidades, sem conturbações!
Há mil novecentos e oitenta e treis anos nascia em Belém, em uma estre
baria , o mais importante dos homens que já pisou nesta terras Porque*
escolheu ele, porque escolheu Deus uma estrebaria para o seu filho nas
cer,talvez, se os seus pais batesse a porta de uma importante moradia
de Belém, tivesse recebido as portas na faces0 parto daquela criança *
que se tornaria o rei dos reissfoi dirigido pelo seu proprio paigtal-
vezyse recorresse aos doutores da épocaça mãe teria morrido do partos
e graças a Deus o seu filho nasceu sem conhecer o INPSs talvez, tivesse
aquele homem necessitado da previdência social,ao nascer, não seria =*
ele o rei dos reis, não seria ele o mais importante dos homens que me*
refirosê natal; alegria na face de todos, pergunto eu neste instante,
quel o natal de Pedro José, simplesmente Pedro José, morador lá pelas
tandas dos Santos ReissNão traz em seu nome nenhuma pompa que lhe o *
direito ,pelo menos; de ver a sua filha receber um tratamento condig-
no; um tratamento que tem direitoçque a consulta de sua filha Leila,
já estava paga ;há muito tempoe Pedro José foi vitima da désumanidade
foi vitima da insensibilidade, foi vitima de tudo, da politica econô-
mica falida implantada nesiBbágs «Lamentavelmente, ele ao ver a piora
de sua filhasvolta ,bate as portas e ninguem lhe atende, o que é mais
triste ,ao procurar os hospitais de Montes Claros,entre eles se êncon
trava o hospital Municipal Aroldo Tourinho ,de que da década de 70 º
fiquei até as treis horas da madrugada e achavamos que naquele instan
te, estaria prestando um bem a população de Montes Clsros, talvez, =*
os homens que ocupam a direção daquele hospital,nasderam em berço de
ouro, não conhecem os Pedros José da vida , não tem como filha, uma
pobre Leila, no entanto, quando o médico lhe atende diz o caso não
é aquiso caso é para outro lovalsTemos conhecimento que o hospital!
Municipal não atende indigente, recentemente,um indigente devolvido
= fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
pelo hospital Municipalsbateu as portas da Casa Santa. (Santa Casa(
Tendo o Vereador Marco Pimentel interessado pelo caso e o mesmo foi
internado no Hospital MunicipaleAparte da Vereadora Maria Aparecida
Bispo de Mourat- Parabeni zou com o pronunciamento do oradoreConcluindo
salientou que foi chamada de linguaruda por denunciar as arbitrarieda-
des que aconteciam naquele hospitals Que o hospital criado para a indi
gencia procura -se elitizare VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: - Como
e não poderia deixar de ser diferente, queremos levar a todos os nossos
| irmãos brasileiros, de 1.984;menos ruim, menos ruim porque se insta-
| lando no Brasil um escritorio do FMI, o desemprego como uma epidemia
hd destruindo a estabilidade de familias. O BNH se tornando o maior pro
prietário de imóvel desse país, dentro do problema habitacional brasi
leiro ninguem fez nada até hoje para solucioná-lo, senão para tirar +!
proveitose Sobre funciongrios públicos, sobre diretoras de escálas ,
amedrontam ,sem nenhuma justificativa, a maioria destas profissionais
do ensino; Sabemos que a maioria destas coisas não é do conhecimento '*
ão senhor Governador do Estado porque se trata de um homem de bomsenso
politico de elites VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Não conerdou com
as críticas feitas pelo Vereador José Maria Francisdo de Oliveira à di
reção do Hospital Aroldo Tourinhosnós sabemos que o Dre Carlos Guilher
O me Quintino é um homem honrado, sério, honesto e que temdado &udo de sí
com todo o empenho para que o Hospital Municipal honre o nome Dre Aroldo
Tourinhoe Que o governo brasileiro tem uma politica para saúde para ser-
a vir os grupos médicos. Nós vemos desde 1.975 vem se distinguido os gru-
pos médicos com todo o apoio, É fato incotesti que o governo brasilei-
ro gastou nesta última década uma fábula de dinheiro equipando hospitais
particulares em detrimento dos hospitais públicose É fato incontestí =!
que os hospitais particulares tiveram junto a Caixa Econômica Federal,
toda a facilidade possivel para comprar os equipamentos necessáriose
N VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAS- Durante o ano de 1.983 utilizei desta
tribuna para levar as autoridades,as nossas reivindicações, os nossos *
gritos; os nossos apelossmas hoje quando toda a humanidade pára para co
memorar o nascimento de Jesus, eu queria chamar a atenção dos senhores,
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
para a grande realidade do nosso país , não poderi-amos deixar regis-
tado que neste país considerado a oitava potência do myndo milhares
de pessoas,por falta de alimentos, por falta de assistência, por falta
ãe medicamentos. É lamentável quando nós falamos do nascimento de Cris-
tos onascimento desta criança, o que fizemos para solucionar este gra-
ve problemas A fome é uma realidade crua e nós não podemos deixar de
criticar. É inacreticágel que dezenas, centenas de crianças,morrem por
falta de assistência ,a exemplo do que aconteceu sgjinda-feira passada
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se a APRESENTAÇÃO DE PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES, quando foram lidos os pareceres aos segulh
tes projetost- A) Mutorizando o Executivo Municipal a negociar com a
Cemig, para execução de obras de eletrificação neste Municipios B)
Autorizanão o Executivo a alienar e doar imóveiseC) Denominando o
recinto auditório da Câmara. Autorizando titulo a Senhora Maria da
Silva Beirão Denominando vias públicasseste deixou de ser aprecia
do, por ter sido o mesmo retirado de pauta a pedido do seu autors
Denominado Praça Juca Salomé. Projeto lei criando CODEMAS Projeto-
1ei autorizando o Executivo Municipal a assinar convênio com a Se-
cretária do Trabalhos APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:= Foram recebi
das pela Casa, consideradas objeto de deliberação e encaminhadas *
às comissões permanentes, as seguintes matérias:- Os seguintes pro
jetos-leiss- Autoriznão o Exácutivo a assinar Convênio com a Secrg,
taria de Estado da Educaçãos Denominando Avenida Dre Mário Touri-*
oe Denominando várias vias publicas Denominando rua Celecina +?
Marques da Silvas Projeto lei criando o Conselho Tributário Munici
pale ORDEM DO DIA s= Foram aprovados em primeira disdussão, os se
guintes projetoss- Autorizando o Executivo a negociar com a Cemig
para execução de obras de eletrificação neste Municipios Autorizan
ão o Executivo a alienar e doar imóveise Projeto-Resolução denomi-
nando o recinto auditório da Câmaras Foi aprovado em primeira e úni
ca discussão; o projeto de resolução que outorga título a senhora '*
Maria da Silva Beirãos Foi aprovado em segunda discussão,o projeto=
lei denominando Praça Juca Salomés Em terceira discussãosforam apro
vados os seguintes projetost- Projeto lei criando o CODEMAS Projeto-
lei autorizando o Executivo a assinar convênio com a Secretaria do |?
Trabalhos REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- Foram aprovados pela Casag
os seguintes requerimentos e indicaçõess- Da Vereadora Maria Apareci
da Bispo de Mouras- Solicitando gestões do Executivo Municipal junto
a Cemig,para instalação de um poste de luz na rua: E,nº 599, do Bair-
ro Planalto Ao senhor Gerente Regional da Copasa,pedindo extensão '*
de rede de esgotos na rua Timbiras do Bairro Melogapartir do final |
do asfaltos Pedindo a consignação em ata dos trabalhos desta Casa um
voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Meinardo Eze-
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
quiel de Oliveira e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à fa-
milia enlutadas Do Vereador Avilmar Gonçalves de Oliveira:- Ao Gerente
Regional da COPASA, solicitando-lhe providências no sentido de dotat |?
de rede de esgotos; em toda a sua extensão, a Avenida dos Militares, *
uma: vez que existe trecho daquela via pública destituido ainda desse *
importante serviçosDo Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredos=
Ao Gerente Regional da COPASAS solicitando providências para a instala
ção de rede de esgotos no inicio da Avenida Carlos Ferrante,no Bairro!
Alice Maias Ao Governador Drs Tancredo de Almeida Neves, solicitando 'º
maior apoio e incentivo do seu governo à Fundação Norte Mineira de Em
sino Superior, não apenas no tocante à viabilização do processo de fe=
deralização ou estadualização da mesma, mas também na liberação ,com a
possivel urgência, dos recursos destinados pelo Estado à referida enti
dade , afim de que a mesma tenha as suas dificuldades financeiras ame-
nizadas no ano de 1$9845Tendo sião constituida a comissão especial pe-
la Casa$ composta pelos Vereadores Cláudio Avelino Pereira, Maria Apaw
recida Bispo de Moura e Sérgio Rocha de Souzypara fazer a entrega do!
documento ao senhor Govemmador Drs Tancredo de Slmeida Neves, quando da.
visita de S$ Exa, à Montes Claros; no dia 30 do corrente mesg Do Verea
dor Conrado Pereira dos Santost- Ao senhor Delegado Regional de Ensing
Solicitando gestões de Se Saz, com vistas a criação de mais uma escola
no Bairro Santos Reis 11% Que seja inserido em ata dos trabalhos deste
Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento da filha *
do senhor Petronílio,residente na Praça Santos Reis nº 67, e que da de
cisão desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada. Do Vereador Ge
ralãdo Honorato Marques:- Ao senhor Presidente do INAMPS, solicitando —!
providências no sentido de determinar a apuração dos fatos que envolve
ram a morte, nesta cidade, da criança Leila: Gomes; uma vez que, segun-
do estamos informados, tal falecimento se deu em virtude do não atendi
mento da referida criança, em tempo oportuno, por médicos credenciados
pelo aludido InstitutosQue, procedida a apuração; sejam punidás os ver
dadeiros culpados? Que seja: levado ao conhecimento de todos os presi-
dentes de partidos politices do Estado de Minas Gerais os votos de fet
liz Natal e que esperamos,como presente de natal ao ppvos, o empenho de
todos na luta pelas eleições diretas para Presidente da Republica em 84%
.- fls, 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Do Vereador Joel Guimarães de Souzas- Que seja dirigido oficio ao se=
nhor Secretário de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, bem *
assim ao Delegado Regional de Segurança Pública em Montes Claros,Drs
Domingos Darneiro Costa, solicitando providências de Se Exas. no sen
tido de determinarem a apuração imediata de possivel envolvimento de
Vereador desta Casa em problema relacionado com o tráfico de drogas,
conforme foi divulgado pela imprensa local. Requer ainda que se faça
idêntico expediente à Policia Federal$ Colocada em votação pela Casaf
foi a referida indicação rejeitada pela maioria dos senhores Vereado-
res$ Do Vereador Manoel Soares Lopess- Ao Dre Fernado Antônio Santia-
e go,MD$ Gerente da Região de Distribuição Norte da Cemig, formulando =?
convite a Se Saes para comparecer nesta Casa,em sessão especial, afim
de explanar acerca do importante programa Minas rural7 Do Vereador +?
Marco Antônio Pimentel:- Ao Executivo Municipal;sugerigdo a contrata-
ção spela Prefeituraçde uma funcionária ou funcionário para trabalhar
como telefonista junto ao posto telefônico da: localidade de São Pedro
das Garças, uma vez que há constantes reclamações de pessoas que 1i it
y gam para aquele distrito e não conseguem falar justamente pela falta!
de um funcionário alí para atender às chamadas7 Formulando convite ao
senhor Superintendente do Inamps para uma visita a esta Cassyafim de
Q aqui explanar sobre o trabalho daquele órgãos Que sejam dirigidos off
cios a: todas as lideranças partidárias com assento na Câmara dos Depú
tados e no Senado Federal, manifestando-lhes as felicitações desta ca
é sa pela passagem do Natal;bem assim conclamando-as para: um trabalho (?
decisivo em torno do restabelecimento das eleições diretas para a prê
sidência da República; como um presente ao povo brasileiro nesta oca-
sião das festividades natalinasT Nada mais havendo a tratary o senhor
Presidente declarou encerrada a sessão e para constar, lavrou-se estã
ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e!
Secretária deste Legislativo MunicipalY Sala das sessões da Câmara Mú
nicipal de Montes Claros, 24 de dezembro de 159837
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1,983.
àos trinta e um dias do mes de dezembro de mil nove
centos e oitenta e treis,na sala decsessões da Câmara Municipal *
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito horas, reuniu-
se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr, José !
Faulo Ferreira Gomes, secretariado pela respectiva titular,Verea
dora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos *
Vereadores Afonso Brandão Madureira, Avilmar Gonçalves de Olivei
ras Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira,
Conrado Pereira dos Santos, Fabricio; Juliano da Silva, Geraldo *
Honorato Marques, José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soa=*
res Lopes, Marco Antônio Pimentel, lton Pereira da Cruz e Og”
mar Pereira da Silva.Feita a chamada e constatado haver número *
legal, c senhor Presidente declarou' aberta a sessão, passando-se!
em seguida a leitura da ata da sessão anterior, a qual,foi apro=
vada e assinada pelo senhor Presidente e Secretária desta Caga,'
Foi lida a correspondência expedida e recebidaçhavendo o senhorf
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, AS SUN
zoOs GERAIS s-Antes de se entrar nos assuntos Gerais,a pa-
lavra foi usada pelo Vereador José Paulo Ferreira Gomes,oportunida
de em que foi anunciada aos senhores Vereadores a presença do Dr.'
Jeferson Tolentino Trindade;Diretor de Incentivos da SUDENOR, que!
vem aqui para nos auxiliar naquela prestação de contas do relato-!
rio que solicitamos da SUDENOR; Posteriormente, foi o referido se-!
nhor convidado a fazer parte da mesa, VEREADOR CONRADO PERERRA DOS
SANTOS: - Levou ao conhecimento do povo de Montes Claros que neste!
ano entrou com 74 requerimentos pedindo beneficios para o povo, -—!
Posteriormente justificou requerimento de sua autoria pedindo pro-
vidências ao senhor Prefeito Municipal e Secretário Municipal de *
obras, que pars o ano seja designada uma equipe Mecanizada para a!
Zona rural. À seguir, justificou ainda, requerimento de sua autoria
pedindo cobertura nós pontos de lotação na rua Padre Gangana com *
Avenida João XX111. Concluindo o seu pronunciamento agradeceu a =!
atenção recebida dos senhores Vereadores, durante o ano que ora =!
finda. Agradeceu ainda ao povo de Montes Claros, a equipe da Prefei
tura Municipal que sempre me atendeu, os nobres companheiros da Zo-
na rural, os jornais, os companheiros da empresa, os companheiros '
do Bairro Santos Reis, por terem ajudado no trabalho que desenvol-
veu em beneficio do povo. VEREADOR AVILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA; —
Ao inspirar este ano de 1.983 e ao aproximar as luzes do ano de *
fls.02
Câmara Municipal de Montes Claros
1.984,queremos desta tribuna trazer 2 nossa palavra de agradecimento
a Deus por poder servir nesta Casa. Nós sabemos que o ano de 1.983 *
foi um ano fatidico para o nosso povo, nós sabemos quanto sofrimento
teve o nosso povo, Nós queremos desejar a esta nossa Nação e a este!
nosso povo , um 84 melhor. Que os nossos politicos, que os nossos ho
mens públicos encontrem um caminho que nos dirija a dias melhores, *
quero, humildemente, dizer que cumprí com a minha promessa de trabalho
de acordo com a nossa capacidade. Finalizando as suas palavras dese-
jou aos pares,e ao povo de Montes Claros, dias melhores em 1,984, VE
READORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- A menos de 14 horas chegará
ao fim o ano de 1.983, um ano muito conturbado marcado pela violência
pela inflação, pelo desemprego e sobretudo pela descrença em novos —*
tempos. Quero desejar a todos um feliz ano novoçum 1.984 melhor mar-
cado pela fé e esperança de dias melhores. Quero ao ensejo desta data
renovo a todos osmeus sinceros votos de um feliz ano novo e rogo a !
Deus com muita fé que tenhamos para todos, especialmente para os mais"!
humildes, menos sobra e mais pão, VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE "
FIGUSIREDO:- O povo de Montes Claros acabou de ouvir o relatório do"
nosso Assessor Parlamentar Dr. Adalberto,onde pode testemunhar o tra
balho deste legislativo durante d ano de 1.983,foram mais de seiscen
tos requerimentos apresentados pelos senhores Vereadores, todos eles
pedindo beneficios para o povo de Montes Claros, se o povo de Montes
Claros não foi totalmente atendidos ,pode crer que a culpa não foi *
da Cêmara Municipal de Montes Claros,porque nós pedimos, limitamos a
pedir, ao oficiar ao Executivo a nivel Municipal, Estadual e Federal
e ivocar as boas graças destes Executivos levando beneficios diretos
a nossa população. Acredito que cada um dos Vereadores com assento *
nesta Casa, tem a sua cabeça erguida como bem disse o Vereador Conra
do Pereira, Nós pedimos, nós invocamos ao senhor Prefeito Municipal"
para que atendesse aos anseios da comunidade montesclarense e se eg-
ses anseios não foram totalmente preenchidos , nós fazemos outro pe-
dido, que 1,984 seja também um melhor ano para a população de Montes.
ClaroseNeste minuto que me resta gostaria de fazer uma homenagem, des-
ta tribuna, a um funcionário desta Casa,que por mais de 45 anos ocu-
pou esta tribuna para ler o relatório final, o nosso funcionário Fran
cisco Pimenta de Figueiredo,que por motivo de doenças ,se vê obrigado
a aposentar, durante sete longos anos eu como Vereador presenciei 0 =!
Funcionário Francisco Pimenta de Figueiredo,cheio de emoções, com o !
seucoração batendo mais fortesler os nossos relatórios anuais.Fica a!
homenagem não só deste Vereador mas de toda a Casa,
,
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
ao nosso Funcionário Francisco Pimenta de Figueiredo. Gostaria também
de cumprimentar a todos os funcionários deste Legislativo que contri
buiram neste ano que se passou para o bom desempenho desta Casa, De-
sejo aos senhores Vereadores, à emprensa e a todo o povo de Montes!
Claros,sum 1.984,mais venturoso,mais cheio de fartura e sobretudo -*
abençoado por Deus. VERSADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:;- Na vida existe
momento para tudo.Momento para preparar a terra«sMomento para plantar
a semente.Para crescer e momento para colher aquilo que se plantou!
Existe momento para sorrireChorar. Cantar. Momento para pedir e mo-
mentos para agradecer.Hoje para mim é um dia de agradecimentos,ao !
findar deste ano de 1,983, eu quero agradecer o apoio,o carinho, os
gestos de solidariedade a que fomos alvo nesta Casa por todas as au
toridades constituidas de Montes Glaros, de mcdo especial e todo ca
rinhoso aos meus nobres colegas de Vereança, que procuraram dar a !
nossa humilde pessoa , o incentivo necessírio para que pudessemos
continuar o nosso trabalho de reivindicar em favor do nosso povo. !
Contamos também com a presençs da erprensa de Montes Claros e com o
seu trabalho digno procurou levar as nossas vozes através da escrita
o
para todos os lares montesclarenses, Concluindo, agradeceu de coração
a familia montesclarense, pelo apoioj),pelo apreço aos nossos traba-"
lhos e a nossa pessoa, e pedir a Deus que 1.984 seja um ano felize"
VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Inicialmente,nós queremos cum-
primentar o Dr. Marão Ribeiro da Silveira; Prefeito em exercicio de
onses Claros ex qudinesta hora depositamos não só a esperança como
a certeza de que neste lapso em que estará a frente da Municipalida-
de,saberá fazê-lo com correção, com entusiasmo e sobretudo trabalham
do em favor da nossz comunidade, ÃO ensejo do ano que se finda quere-
mos apresentar a todos cs pares, aos nossos compaheiros que lado « la
do empunhamos a bandeira,todos que visavam acima de tudo 0 interesse!
comunitário, o interesse de nosss gente, o interesse de Montes Clarcg
a todos os meus compahheiros, o meu abraço, o meu apreço, e q certeza
de que 84 possamos desenvolver um trabalho mais produtivo,um trabalho
que corresponda uma amplitude maior. O nosso apreço também a emprensa
de Montes Claros que de uma forma grandiosa,de uma forma independente
ela soube levar a nossa comunidade os fatos ocorridos nesta Casa,ora!
criticaddo, ora elogiando, Por fim saudamos o povo de Montes Claros,
ao povo norte mineiro , e pedimos a Deus que 84 possa ser mzis feliz!
e um ano menos sofrido pars a nossa gente, isperamos que Deus nos ="
abençoem neste próximo ano, VERZADOR MANOEL SOARES LOPES:- Inicialmen
te queremos nesta manhã agradecer ao nosso Deus criador pela graça q
Foi
nos concedeu durante este exercicio de 1.923, por ter colaborado e -!
e
f1s.04
Câmara Municipal de Montes Claros
participado de todos os trabalhos desta Casa durante todo ano que"
se finda, Quando fazia a leitura do relatório desta Casa, eu refli
tia e estamos tranquilo e consciente de que cumprimos com o nosso!
dever, acreditamos também que grande parte das reivindicações que!
fizemos foram atendidas. Queremos, aproveitando desta oportunidade,"
agraúecer ao Executivo,na pessoa dossennores vecrévarios, que uu
rante este ano tão bem nos receberam as veses que procuravamos .
Queremos deixar os nossos agradecimentos a emprensa de Montes Cla-
ros que tanto colaborou, que tanto estimulou, que ajudou, que no=
ticiou, que criticou, que muito ajudou no nosso trabalho, VEREADOR!
JOSE MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA;- Estamos hoje no ultimo dia de '
1.983,um dos mais problemáticos desta década, face as dificuldades"
que não só Montes lgaros,mas todo o Bragil atravessou por força -*
talvez de uma politica econômica mal orientada do governo federal,
Nós queremos desejar a todos os montesclarenses que 1.984 seja para
todos nós, um ano diferente,um ano em que o povo realmente possa 8
sorrir, um ano em que não se vislumbre para nós nenhuma nuvem negra
Quero também desejar ao amigo Chico Pimenta que tão bem serviu es-
ta Casa como bem historiou o companheiro Carlos Welth Pimenta, que!
nos antecedeu, pois como também o Vereador Carlos Pimenta , conhecemos
na década de 70, quando exercemos aqui dois mandatos de Vereador, vi=*
mos Chico prestar este relatório com toda a emoção, com todo o carinho
prova da sua dedicação e neste instante estaremos unidós a Chico em!
orações, para que Deus lhe restabeleça a saúde e tenho certeza,senhor
Presidente, senhores Vereadores, que tão logo o Chico seja aposenta-
do tão bem merecido, sua vaga seja provida por concurso público para!
que tenhamos um substituto a altura, Jamais usufruimos deste manda-
to de Vereador para servir a causa própria procuramos dar tudo de "
nós em beneficio de Montes Claros,mas muitas coisas as veses atrspa
lha esta cidade,dentre elas está aí o senhor Delegado Regional que"
conforme o jornal já publicou, já não é mais segredo, pedimos ontem"
a sua retirada porque ele vem a atrapalhar com a sua farsa ,t=l qual
o estouro da banca de bicho na Vila Guilhermina em que trouxe de lá!
dentre outras coisas ,diversas caixas de biscoitos, que mostraram *
na televisão ,eram instrumentos de jogo do bicho.É necessário que !
tenhamos em Montes Claros ,pessoas abnegadas que vem para servir e
não usufruir de Montes Claros.Quero desejar ao Prefeito Mario Ribei
ro da Silveira que nestes 40 dias que estará a frente da Prefeitura
possa realmente dar tuão de sí, tudo da sua inteligência em favor *
de Montes Claros. Aos senhores Vereadores desta Casa e juntamente U!
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
com suas familias tenham um 1.984, cheio de paz e tranquilidade,
estes votos são extensivos a todos os funcionários desta Casa,- "
VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Levou ao conhecimento da Casa!
que quando tomou posse no inicio deste ano e fez o uso da palavra
em nome da bancada do PDS,que naquela ocasião dissemos aos compa-
nheiros Vereadores do PMDB qeu colocavamos a nossa amizade e o nos
so apreço para estes companheiros para que fizessemos nó decorrer"!
de 1.983,um trabalho conjunto em beneficio do povo e no desenvolvi
mento de Montes Flaroa. Espero que tenhamos cumpridá esta proposta
inicial e reafirmo que o nosso desejo hoje e renovar este próposito
para o próximo ano, É preciso agradecer a emprensa de Montes Claros
na pessoa de Vanda Gonçalves e Nascimento Silva ,pela Rádio Socieda
de. Fábio Oliva ,pelo Jornal de Montes Slaros. Jorge Ribeiro pelo Jor
nal do Norte. Sérgio Nassau, pela T.V.Montes Claros, Gilberto pelo !
Diário de Montes Claros, pela maneira eficiente ,independente,e objg
tiva com que distinguiram em suas críticas e elogios durante os -!
nossos trabalhos de 1,983. Os nossos funcionários merecem todo o nos
so respeito, todo o nosso apreço, pela colaboração e eficiência - *
com que nos brindaram no ano de 1,983, O nosso trabalho nesse ano +!
que se encerra foi para nós realmente produtifto porque colocamos -!
aqui as nossas ideias e osn nossos pedidos p=ra beneficiar a nossa!
coletividade. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Mais um ano que se *
finda e só esperança, Esperança essa que o povo brasileiro aos pouco
Ri morrendo.Uma politica que não corresponde aos anseios dos pais '
de familia, Só espero que 84 seja um ano de atenções aqueles que - !
nunca foram ouvidos, uma atenção toda especial a todos que necessi-!
tam, queremos que o senhor Ministro do Planejamento não viaje tanto"
e dê atenção especifica a agricultura, que dê atenção especial a rea
lidade brasileira em que estamos. 84 será definição para todos os -!
rasileiros com as eleições diretas, o povo será ouvido, VEREADOR -
GuALDO HONORATO MARQUES:- Inicialmente a bancada do PMDB quer de um
modo todo especial abraçar o nosso companheiro Francisco Pimenta que
neste instante por motivos alheios a sua vontade, alheios s sua capa
cidade de raciocinar, encontra-se adoentado e não pode como disse o
companheiro Carlos Pimenta estar aqui presente conosco para levar *
ao povo de Montes Claros, o relatório deste legislativo.A nossa pala
vra inicial é para falar ao companheiro Afonso,ao companheiro Joel,
ao companheiro Osmar, ao companheiro Gido,ã companheira Aparecida,
a todos os companheiros,que esta convivência com vocês fez em mim !
nascer muitas forças que eu não conhecia, quero dizer para todos vo
vês que foi de uma riqueza estes debates democraticos travados nes-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ta Casa e sempre com a ideia voltada ao nosso municipio.Assim que *
entramos neste Legislativo trouxemos, como todo o polo do Brasil, -!
para esta Casa um desencanto, eu era um homem desencantado porque !
vimos, ouvimos, Bemos e temos prove que em épocas passadas ,tivemos'
anos politicos onde a classe politica estava voltada para interes-
ses de pequenos grupos e com isto o povo brasileiro sofria. Nós como
representante de uma classe de trabalhadores também assistimos a !
classe trabalhadora dividida, e com tristeza que vimos dois encon-
tros nacionais, demonstrando claramente ,que « classe trabalhadora *
esta dividida. Foi com alegria,também,da metade do ano de 1,983 pa-
ra cá uma mudança do comportamento da classe politica brasileira!
vimos politicos sem olhar a sigla partidaria ,tirar a sua camisa pa
ra olhar o Brasil. Quero neste instante pedir ao nosso pai que ilu-
mine e dê forças a classe politica. Quero desejar ao povo de Moxtes
Claros, à emprenss, aos companheiros,um feliz 84, VEREADOR JOSÉ PAU
LO PsRRSIRA GOMES:- Nós queremos dizer de coração aberto que encer-
ramos o ano de 1.983 com aquele pensamento voltado para a continui-
dade do trabalho que o povo de Montes Claros nos fonfiou. Nós temos
a impressão que erramos também, não propositadamente, sempre por que-
rermos acertar. Queremos nesta oportunidade agradecer e despedir de
1.983,de todo o povo montesclarense, pedir desculpas a todos os nos
sos companheiros que por algumas veses feri um dos senhores,porque
entendemos que não é ferindo, não magoando,não é chicoteando, não é
assim que se constrõe o mundo que todos nós sonhamos.Agradeceu o !
apoio recebido pela emprensa por ter entendido ,elogiado,e critica-
do, quando necessário. Agradecer aos companheiros desta Casa,Dr.Adal
berto que soube relatar os trabalhos por nós desenvolvido, o senhor
Demer ,Délio, Heráclito,Solange, Dora,e o nosso amado Chico Pimen-
ta, A luta continua mesmo que para isto tenhamos que largar de lado
as paixões partidárias em buscs dos interesses do povo. EM TEMPO:;-
Antes dos ASSUNTOS GERAIS,o senhor Presidente da Câmara Municipal!
concedeu a palavra ao Dr. Adalberto Patricio NetosMD, Assessor Par-
lamentar desta Casa para ler o relatório das atividades do Legisla
tivo Municipal de Montes Claros,ão ano de 1.983,este, em vibrantes
palavras levou ao conhecimento da Casa, quais foram as suas ativida
des e comofoi a participação dos senhores Vereadores neste relató-
rio. Uma vez concluido o trabalho,agradeceu em nome de todos os fun
cionários da Casa,o respeito e consideração que receberam de todos!
os senhores Vereadores durante o ano que finda,
ter
Es
(ST
FLS.07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNZOS GERAIS,passou-se a LEITURA DE PARECERES *
aos seguintes projetos:- Projeto lei autorizando a assinar convê
nio n a Secretaria de Estado da Educação, Projeto lei denomi-"
nando à ida Mário Tourinho, Projeto lei
Projeto Lei denominando rua
E
i
Silva. Projeto lei eriando o Conselho Tributário Muni
to lei autorizando o Executivo a ne
ção de obras de eletrificação.Projeto lei autorizando o Executi-
vo a aliens? e doar imóveis. Projeto de Resolução denominanão of
Sn
recinto-auditório da Cêm=ra,Projeto 1
denominando Praça Juca *
” - 2.
Salomé, Não havendo entrada de proposiçô
cia os segu Ss projetos:- Autoriz egôce
com a Cemig para a execução de obras de eletrificação neste Munici
pio. B) Autorizando o Executivo a alienar e doar imóveis pertencen
tes ao Municipio.Foi aprovado em tercei discussão, O Projeto lei
denominando de Praça Juca Salomé, Nada mais havendo a tr 3e-
nhor Presidente decl=rou
1,983.
:
1
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA
ROS, EM 09 DE JANEIRO DE 1.984 Ok
hos nove(09)dias do mes de janeiro de mil novecentos
e oitenta e quatro(1.984), às dezenove horas e quinze minutos(19:15)
achavam-se presentes na sala de sessões da Câmara Nunicipal de - *
Montes Claros, Estado de Ninas Gerais, os Vereadores José Nardêl AL
ves de Almeida, José Paulo Ferreira Gomes, Maria Aparecida Bispo de
Moura, Avilmar Gonçalves de Oliveira,Conrado Pereira dos Santos, -
José Hariz Francisco de Oliveira, Milton Pereira de Cruz e Osmar =!
Pereira da Silva. Feita a chamsda e constatada a presença apenas -!
gos vito(08) senhores Vereadores já mencionados, 0 senhor Presidenã&
te declarou não se realizar a sessão de hoje; por não ter o quorum!
legal. Não compareceram a esta sessão os Veresdores Afonso Brandão!
Madureira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pe-
reira, Fabricio Juliano da Silva, Geraldão Honorato Marques, Joel *
Guimarães de Souza, Nanoel Soares Lopes e Sérgio Rocha de Souza '
E pars: constar ,lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai
assinada pelo senhor Presidente e Secretária deste Legislativo Muni
cipal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de
janeiro de 1,984,
soda
aj
E
4
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 1
REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 1.984.
Aos vinte e um(21)dias do mes de janeiro de mil novecentos e
oitenta e quatro(1.984), na sala de sessões da Câmara Municipal de(
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em sessão
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do -
Exmo. Sr. José Nardel Alves de Almeida,secretariada pela titular, !
Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a aresença ainda dos
Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Madureira, - !
Avilmar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,"
Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Julia
no da Silva, Geraldo Honorato Marques, Manoel Soares Lopes,Marco -*
Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva.'!
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden-
te declarou aberta a sessão ,passando-se, em seguida, a leitura da -!
ata da sessão anterior,a qual,foi aprovada e assinada pelo senhor !
Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal. Foi lida a cor
respondência recebida e expedida, havendo o senhor Presidente exara
do nas mesmas os despachos convenientes.Foram convidados para fazer
parte dos trabalhos legislativos, o Vereador Vanderlindo Matos e es
posasda cidade de João Pinheiro, a pedido do Vereador Cláudio Aveli
no Pereira. ASSUNTOS GERAIS s:- VEREADOR AVILMAR GON-*
CALVES DE OLIVEIRA- Inicialmente este parlamentar desejou aos seus!
colegas as boas vindas da Casa e que realmente tenham voltado com!
as enérgias redobradas e o espírito mais amadurecido no sentido de!
levar a comunidade, um trabalho mais proficuo no ano que ora inicia
Prosseguindo, condenou veementemente, o descaso com que a COPASA tra
ta a nossa comunidade,deixando as nossas ruas danificadas, e com is
to não podemos concordar devemos sim, buscar para a nossa cidade um
aspecto melhor. É necessário que os senhores sedretários do senhor!
Prefeito fiscalizem os serviços que são feitos na cidade,principal-
mente o ttabalho feito pela COPASA. APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVE-
LINO PEREIRA- É preciso que o Prefeito faça uso de sua autoridade !
para que a COPASA faça uso das ruas de maneira ordenada e sem causar
dano. Concluindo o seu pronunciamento disse o orador:- " Fica o nos-
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
so apelo à Prefeitura, para que a nossa cidade tenha um melhor aspec
toe VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS- Esse ano entramos de pé fir
me no trabalho para o bem do povo de Montes Claros.Visitamos uma par
te da zona rural e achamos compensador o trabalho de reformas de es-
colas rurais ali desenvolvido. Prosseguindo em suas palavras, justi-
ficou requerimento de sua autoria,solicitando da Prefeitura que se !
crie Mini-posto de venda de passagens,no centro da cidade,tendo fei-
to a este respeito pequena argumentação «Concluindo o seu pronuncia-
mento assim se expressou:- " Faço apelo aos colegas no sentido de fa
zermos em 1.984, uma mefa de trabalho honesta,sem politica, em favor
do povoeFaço apelo ao povo para partirmos firmes para as eleições di
retas. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA- Estamos iniciando mais um !
ano de trabalho e vamos continuar solicitando trabalho em nome do po
vo. Seguindo o seu raciocinio ,justificou requerimento de sua auto-"
ria pedidno extensão de séries em Santa Rosa de Lima e São Pedro das
Garças, que até hoje não houve uma resposta definitiva se vai ou não
haver extensão de séries nestes distritos. Temos que cobrar providên
cias da administração em todos os setores da cidade porque a sujeira
o mato está crescenio nas esquinas, a saúde do povos tudo isto temos!
que cobrar da Municipalidade. Estaremos atentos a esses problemas *
que afetam a comunidade e iremos cobrá-los do Executivo. VEREADOR -*
JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES- Nós temos trabalhado de bairro em bairro!
e temos sempre cobrado dos senhores Secretária da Prefeitura, as rea
lizações de obras nos bairros,pois elas vem beneficiar as áreas que!
mais representamos, que é a periferia.Discordando do pronunciamento"
do Vereador que o antecedeu,disse o orador que, O que existe e o que
vem acontecendo ,nada poderá ser debitado como falta de competência da
administração local porque estas verbas vem do governo federal e sabe
mos que esse ano,a fome, o desemprego e a saúde vão ser relegadas a !
segundo plano,pois o mais alto interesse dos homens do Planalto é as!
coroa de presidente e não a solução dos graves problemas.Concluindo o
seu pronunciamento, denunciou fatos que vem acontecendo com as nossas?!
indústrias de Montes Claros,que estão fadadas a extinção, é vermos a!
PEUGEOT sendo destruida,lá estivemos e não podemos entrar vendendo 40
mil quadros de bicicleta como ferro velho.Foi falado inclusive que o(
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Consórcio Caloi Monark comprou aquela empresa para destruí-la«Conde-
nou ainda o descaso e afalta de pulso da Sudene e a Sudenor que nada
vem fazendo para que isto não ocorrasCitou ainda a situação da Fuji"
que dispenãou no dia 30, setenta funcionários,isto vem nos colocar !
numa posição de indefinição, o que vamos fazer em 84- Temos que somz
forças com todos os segmentos da comunidade para eleição direta para
> presidente. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO- Espero que !
esse ano a Câmara possa ter uma voz mais firme onde as nossas reivin
dicações possam encontrar eco junto as autoridades municipais de Moc
Prosseguindo,fez longa argumentação do projeto do Executivo para melho
rar as atuais dependências da Associação Atlética Cassimiro de Abreu !
entendemos que, se aprovado, irá sem sombra de dúvidas dar novos rumos
ao futebol local, sabemos que Montes Claros merece um lugar de desta-!
que no cenário mineiro com relação ao futebol, Verificamos que grande"
parte dessa população é adepta ao futebol e quer ver melhorado o está-
dio do Cassimiro de Abreu para redenção do nosso futebol.Vamos dar o !
nosso voto porque o senhor Mário Ribeiro merece o nosso apoio.Espera-!
mos que estas obras sejam concretizadas ainda esse ano VEREADOR MANOEL
SOARES LOPES- Falou inicialmente do compromisso assumido om o povo de
Montes Claros, que nos vinte dias de recesso faria um trabalho dentro !
das comunidades que reivindicamos em 83.Depois de várias reuniões ,púde-
mos constatar que fizemos alguma coisa no exercicio de 83.4lgo foi fei-
to pela Municipalidade,mas muita coisa ainda deve ser feita. Nas fren-!
tes de trabalho implantada pela Prefeitura está necessitando de uma me-
lhor programação exemplo disso é a construção da Escola Municipal de Pe
ri Peri,o prédio é muito grande e a mão de obra usada dava para refor-!
mar mais de duas ou treis escolas da região.Nós não queremos com isto !
crucificar o senhor Prefeito Alias queremos contrariar uma entrevista !
dada nesta semana pelo nobre Vereador Cláudio Pereira, quando dizia —!
que a administração seria pior em 84 que a de 83. Afirmo e acredito que
em 84 Tadeu será melhor prefeito,não importa que o recurso do CPM venha
diminuir. No meu ponto de vistasacredito que tem de fazer uma mudança *
nos homens de confiança da administração.Há necessidade de trocar de —!
funções pessoas incompetentes que estão nocargzo APARTE DO VEREADOR - !
CLÁUDIO AVELINO PEREIRA- Quero dizer ao nobre Vereador que uma orques-
tra só toca afinada, quando o regente é competente.
E»... | ||| |0|0;0;,.,.À.ÀóÃ.
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Concluindo a sua fala disse que acredita na administração porque !
tem participado de alguns trabalhos junto a Prefeitura. Quanto a !
inauguração do Mini Posto em Marcela, esclareceu o edil que os se-
nhores secretários de saúde e de governo foram convidados para ver
que trabalhos também estão sendo feitos através do povo e das comu
nidades. A inauguração deu graças a Visão Mundial, Estes geeretários
assumiram a construção do prédio e uma quota de remédios e atendimen
to odontológico,uma vez por mes naquela localidade. VEREADOR MARCO !
ANTÔNIO PIMENTEL- Este Vereador em vibrantes e comoventes palavras!
prestou homenagem póstuma ao jornalista Robson Murilo Costa,falecido
nesta semana.Prosseguindo no seu pronunciamento este edil abrdou fa-
tos que muito bem descreveram o trabalho sério e honesto que este jor
nalista desempenhou durante toda a sua vida.Concluindo,disse este par
mentar:- Robson partim mas sempre iremos lembrá-lo por seu dinamismo"
e visão do futuro.VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA- Parabenizou ini- !
cialmente ao Prefeito interino Dr. Mário Ribeiro. Montes Claros é uma
cidade que cresce assustadoramente e necessitade meios capazess para!
atender a sua grande população. Temos plantão de Corpo de Bombeiros,'!
temos plantão de farmácias, temos plantão forense. Temos plantão para
tudo,mas, com uma Câmara de 17 Vereadores,não temos um plantão de Ve-
readores. É uma necessidade acriação de um plantão permanente de Ve-
readores na Câmara, para que a população possa nos momentos que neceg
sitar do seu representante,ele possa ser atendido.Porisso mesmo esta-
mos dando entrada de projeto criando um plantão de Vereadores. Espera-
mos que os Colegas compreendam o alcance de nossa proposta e que o meg
mo possa ser aprovado no dia de hoje. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREI-
BA- Inicialmente parabenizou ao Prefeito Mário Ribeiro pela maneira sé
ria como ele vem conduzindo os destigios de nossa cidade. Posse o se-!
nhor Mário Ribeiro o prefeito de Montes Claros, nós não teriamos esse!
desastre que aí está, que é o código tributário. Andando pelo nosso Mu
nicipio, pelas estradas do Norte de Minas, podemos constatar tristemen
te, vítima que foi toda essa parte do Estado, do movimento politigo *
denominado Virada, virou de cabeça pafa baixo o norte de minas,hoje,'
sem representação politica de prestigio, passa pela pior crise de to-
da a história. Até os incentivos fiscais e crediticios estão nos sen-
" fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
do arrancados sem ninguem para protestar. Em todos os Municipios e !
s
Estados em que a oposição se instalou está ocorrendo o mesmo furor"
para arrecadar dinheiro do povo. Elevaram-se a aliquota do ICM. Os *
órgãos e Secretários do Estado de maior importâcia para o Norte de !
Minas ,alienaram-se de suas funções. O DeE.Re. já não sabe mais as -!
suas funções. A Secretária de Saúde empenhada de destituir médicos!
e esqueceu-se de seus fins. A Secretaria de Educação também não dei-!
xou por menos,prometeu um rosário de coisas nos palanques,hoje faz!
o contrário. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES- Rebateu inicialmen-
te as palavras do Vereador que o antecedeu,em fez as seguintes colo-
) cações. É uma prova que esse companheiro não está atento ao trabalho
pioneiro que está sendo feito pelo Estado, quando ele abre as escolas
para dar alimentação escolar no periodo de férias. Nós brasileiros —(
» queremos dar um basta em tanto Pró- que existe nesse país. Queremos o
tema- Para o Povo. Parabenizamos a volta detodos os companheiros a es
ta Casa, é necessário partimos para a luta,sem sigla partidária,pois"
estamos realmen:e precisando cobrar do Ministério do Interior, do Wov
do Estado, mais verbas paraa continuidade do Programa CPM, Esse pro-"
grama foi retartado nos anos de 80-81-e 82, e deve ser acelerado em !
84. Nesse sentido é que estamos enviando oficio ao senhor Secretário"
do Interior para que ele agilize o Programa CPM, Realmente estamos -!
com umproblema muito sério,porque estamos com cinco escolas atrazadas
por falta de verbas do Governo Federal. Urge que essas obras terminem
É preciso que nos mobilizemos e partamos para uma luta globral.É pre-
ciso que nós nos acertamos para esses grandes problemas, e nessa opor
+ tunidade queremos dizer que o senhor Secretário Estadual de Educação!
abre duas salas em Montes Claros para atender crianças cegas. os pais
que tem filhos nessas condições que procurem a 12º Delegacia de Ensi-
no para poderem seus filhos serem encaminhados a estas salas.A solu-"
ção aos graves problemas encontram ressonância nas eleições,o povo -—!
conseguiu que se realizassem eleições diretas para governador Hoje, !
s
surzem várias esperanças para elegermos o Presidente da República.Pa-
ra isso quero convidar o povo de Montes Claros,pois no dia 22 teremos
o ponto inicial para as soluções dos problemas do Brasil.
de; fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS, passou-se,em seguida, para LEITURA DE"!
PARECERES constante& nos seguintes projetos:- Projeto lei autorizando!
W
o Executivo a assinar convênios com a Secretaria de Estado da Educa-!
ção. Projeto lei denominando Avenida Dr. Mário Tourinho. Projeto lei!
denominando vias públicas. Projeto lei denominando rua Celecina Mar-*
ques da Silva. Projeto lã criando o Conselho Tributário Municipal,es!
+ te deixou de ser apreciado em primeira discussão em atenção a um pedi
do de vistas formulado pelo Vereador Geraldo Honorato Marques,que foi!
acatado pela CasaeForam recebidos pela Casa e considerados como obje-
tos de deliberação, os seguintes projetos:- Projeto de Resolução que!
[8] institue o plantão de atendimento ao público, de autoria do Vereador!
Osmar Pereira da Silva. Projeto de Resolução modificando dispositivos
do Regimento Interno do Legislativo Municipal, de autoria dos Vereado
» res Cláudio Avelino Pereira e Osmar Pereira da Silva.Projeto lei deno
minando Praça Jornalista Robson Costa. Projeto lei autorizando assina-
tura de convênio com a Associação Atlética Cassimiré de Abreu, O E -
DEM DO DIA :-Em primeira discussão foram aprovados os seguin
tes projetos:- Projeto lei autorizando o Executivo a assinar convênio
com a Secretaria de Estado da Educação. Projeto lei denominando Aveni
da Dr. Mario Tourinho. Projeto lei denominando vias públicas. Projeto
lei denominando rua Celecina Marques da Silva. Em terceira discussão!
foi aprovado o Projeto de Resolução denominando o recinto auditório!
ãa Câmara Municipal de Montes Claros. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- *
Foram aprovados pela Casa, os seguintes:- Do Vereador Afonso Brandão
Madureira- Ao senhor Euclides Monte Alto de Novais-Fazenão comunica-
IN çãoeDo Vereador Cláudio Avelino Pereira, Solicitando o empenho do se-
nhor Prefeito no sentido de viabilizar a captação dos sinais da TV-
Montes Claros nas sedes dos distritos e povoados do nosso Municipios
Ao senhor Secretário Municipal & Serviços Urbanos,solicitando-lhe de
terminar o serviço de limpeza(roçada) dos lotes vagos em nossa cida-
de. Ao senhor Secretário Municipal de Obras, pedindo providências no
s
sentido de determinar a execução dos serviços de melhoramento da es-
trada municipal entre Santa Rosa de Lima e Aparecida do Mundo Novo,
passando pelo distrito de Sºo Pedro das Garças.hAo Executivo Munici-
pal,solicitando providências junto ao Secretário de Educação visan-
e — ea e e
Is fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
do a implantação do processo de extensão de séries nas escolas dos !
distritos de Santa Rosa de Lima e São Pedro das Garças.Da Vereadora!
Maria Aparecida Bispo de Moura- Que seja consignado em ata dos traba
lhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimen
to do senhor Edson Vieira e que da decisão desta Casa se dê conheci-
E)
mento à familia enlutada.Do Vereador Conrado Pereira dos “antos:- Ao
+ Executivo Municipal,sugerindo a criação junto a Prefeitura, de uma !
Patrulha mecanizada com máquinas e pessoal, destinada a atender exclu
sivamente a zona rural.ho Secretário de Obras, solicitando que deter
mine a instalação de uma cobertura no ponto de lotação situado na Av
) João XX111, esquina com Padre Gangana,no Bairro Santos ReiseAo Execu
tivo Municipal,solicitando-lhe gestões junto às empresas de ónibus,
para que as mesmas venham instalar postos de vendas de passagens no
bd cent o da nossa cidade.Ão senhor Engenheiro Chefe do DeE.Re,solici-
tando-lhe providências para melhoria da BR-135,partindo do entronca
mento da Januária até as localidades de Santa Rosa de Lima e São —*
Pedro das Garças.Do Vereador Geraldo Honorato Marques:- Ao Ministro
Mario Davi Andreazza,solicitando-lhe todo o empenho com vistas a li
teração dos recursos do Programa Cidades de Porte Médio, destinados
ao Subprojeto Montes Clasos.ão Secretário Municipal de Obras,reite-
rando-lhe solicitação no sentido de promover com urgência, a pavi-
mentação asfáltica ou calçamento tipo poliedro das ruas Piauí e Rio
Grande do Norte. Ao Governador Dr. Tancredo de Almeida Neves,bem -*
assim ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,cumprimentando-os pelo trabalho
proficuo que desenvolveram no ano de 1.983e formulando-lhes votos !
+ de felicidades no ano próximo vindouro.Do Vereador Marco Antônio *
Pimentel:- Ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de um tol
do na parede externa do Mercado Municipal Centro .Fazendo comunica-*
ção à familia enlutada do Jornalista Robson CostaeDo Vereador Mil-*
ton Pereira da Cruz:- Solicitando providências do senhor Superinten
ç dente Regional do INAMPS no sentido de que seja mantida rigorosa fis
calização nos serviços de Prontos Socorros desta cidade, onde o - !
INAMPS mantém convênios com os hospitais.Ao senhor Secretário Munici
pal de Obras,solicitando-lhe a instalação de dois redutores de velo-
cidade na rua Juramento ,
E v .
e fls. 08
=, Câmara Municipal de Montes Claros
Do Vereador Osmar Pereira da Silva: - Ao senhor Prefeito Municipal,"
solicitando gestões de Se Exa., junto a direção local da CEMIG,objeti,
vando a colácação de dois postos destinados a levar enérgia elétrica!
até o Santuário de Nossa Senhora de MontesClaros,no Bairro Maracanã,
cujo beneficio constitui grande anseio de todos os fiéis que frequen
tam aquela igreja. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente !
a agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão,e para -—!
constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada "
pelo senhor Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal.- "
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de janeiro
O cross.
AME A
á su MR DE
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
hd REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 1.984, E
Aos vinte e oito(28)dias do mes de janeiro de mil no-
vecentos e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)ho-*
ras, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo.Sf
José Paulo Ferreira Gomes, secretariado pela respectiig titular, Ve
“ readora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos *
Vereadores Afonso Brandão Madureira,Avilmar Gonçalves de Oliveiras"
Carlos Kelth Pimenta de Figueiredo, Claudio Avelino Pereira, Conra-
do Pereira dos Santos, Geraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de!
o Souza, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira"
da Cruz, e Osmar Pereira da Silva,Feita a chamada e constatado ha-*
ver número legal, o senhor Presidente deu por aberta a sessão, pas-!
gando-se, em seguida, a leitura d, ata da sessão anterior, a qual,!
» foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretária deste *
Legislativo Municipal, Foi lida a correspondência recebida e expedi
da, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos con
venientese Foi convidado a fazer paíite dos trabalhos legislativos !
da Casa, o Suplente de Vereador, senhor José Maria Carvalho Mendes "
ASSUNTOS GERAIS : -vrREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA
Mostrou-se desapontado e desiludido com a politica do governo federal
ao elevar o preço do Diesel, da gasolina e do gás de cozinha.Prosse-!
guindo assim se expressou, não entendemos quando dizem para combater!
a inflação, quando os próprios ministros do Governo Federal são os -*
primeiros a promover essa inquietação social. Criticamos também o go-
verno estadual que foi paraa nós a maior decepção. O nosso governo mu
nicipal também está a desejar .Nós,do Norte de Minas estamos passando!
ai por momento de incerteza quando somos ameaçados de ver arrancados do!
Norte de Minas, os incentivos fiscais, os juros subsidiados, isso nog
deixa mais triste porque o governo nada fez para que isso não aconte-
cesse. O Norte de Minas precisa da ajuda de todos os politicos, preci
sa de uma palavra combativa para que a Sudene não saia do Norte de Mi
. nas. Nós vimos nessa semana a Sudene aprovar 11 êonvênios de Estados"
diferentes, sendo que nenhum dos 62 projetos do nosso Estado,deixou !
de figurar na pauta.Concitamos os Deputados de todos os partidos, o !
governo, o prefeito Municipal, a Câmara Municipal,para cue juntos lu-
A tem pela permanencia dos incentivos fiscais e juros subsidiados para!
E RR "O
ad fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
o Norte de Minas,para que amanhã não venhamos sofrer as conseguências
de uma omissão desastrosa, Vereador AVILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA- *
Parabenizou inicialmente Gom o pronunciamento do Vereador que o antece-
deu.Não podemos aceitar essa atitude pois sabemos que o Norte de Minas
está ameaçado e nossa região é carente.Temos que trabalhar com afinco!
no sentido de conservar os incentivos da Sudene,oportunidade em que, !
$ parabenizou o trabalho que o Deputado Humberto Souto vem fazendo a es-
se respeito. Ficamos sem entender quando pedimos melhoramentos para o
Norte de Minas e não somos atendidos,mas temos noticias que maquinas"
do D.E.R. estão fazendo serviços para parentes do governador nós não"
temos em quem confiar APARTE DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA- 1
Congratulamos com V. Exa. pela sua lucidez e colaboração prestada a !
essa Casa, agora V. Exa. traz um problema realmente constrangedor pa-
ra o Norte de Minas. às máquinas do D.E.R. não servem para consertar"
estradas Seguindo ,agradeceu o aparte recebido. Tendo concluido o seu!
pronunciamento com as seguintes palavras:- " Todos sabem que o meu in-
teresse é pelo povo e jamais fariamos uma crítica pessoal.Faço um ape-
' To de união para podermos reivindicar junto aos órgãos federais e esta
» * quais. yEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS- Justificou inicialmente re
| querimento de sua autoria ao senhor Secretário de Educação, pedindo a!
construção da Escola de Rio da Serra em Vila Nova Prosseguindo, pediu!
aos Deputados José da Conceição e Pedro Narciso que vejam o que podem"
fazer pelos problemas do Norte de Minas com relação à Sudene. APARTE !
DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES- Queremos defender o nosso gover-
nador,pois durante sete anos convivemos com um governador que não tinha
nenhum compromisso com a Educação .Hoje temos um governador voltado para
a educação. Estamos sabendo que o Governo do Estado,pela primeira vez,!
durante vinte anos vai abusar da Constituição Bederal para criar Escola
do 2º grau em todas as cidades de Minas Gerais.Concluindo assim se ex-!
pressou:- Existem erros,mas estamos com vontade de acertar. Voltando ao
» seu pponunciamento disse o Vereador com muita propriedade, acredito not
"
nosso governador,pois ele está revivendo o ensino do Norte de Minas. -
Mais uma vez o povo deve confiar no nosso governador porque ele tem real
mente trabalhado pelo Norte de Minasse
E e.
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO- É num momento como este!
que conhecemos a força politica da região, O que realmente não podemos
concordar é vermos o Norte de Minas prestes a perder o único patrimo-!
nio que tem, os incentivos da Sudene. Posteriormente parabenizou aos *
Vereadores Avilmar Gonçalves e Afonso Madureira pela grandiosidade de"
seus pronunciamentos ,oportunidade em que este Edil conclamou todas as(
autoridades, os politicos cue tem voz ativa no Congresso brasileiro,no
sentido de formar uma corrente para tentar preservar o que ainda temos
que é o incentivo da Sudene e esperamos que nossa voz tenha eco junto!
aos politicos,Levou ainda ao conhecimento da Casasfatos com referên-!
cias a loucos que perambulam em Montes Claros,colocando em risco a vi-
da dos montesclarenses, tendo S. Exa., nesta oportunidade feito um ape-
lo as autoridades de Montes Claros,em nome de muitas mães de familia,"
no sentido das nossas autoridades encararem de vez esse problema em -!
nosso Municipio. A este respeito fez também apelo ao senhor Prefeito !
no sentido de catalogar todos esses loucos que perambulam pornossa ci-
dade dando tratamento aos que necessitam e internando aqueles que põem
em risco a segurança de nossa população. 4 seguir,fez apelo aos senho-
res Delegado Regional de Policia, Delegado de Policia,Ão Comandante do
10º B.P,no sentido de levar um policiamento mais ostensivo aos nossos"!
tairros, visando ,;não termos casas arrombadas em Montes Claros como comu
mente acontece, O montesclarense precisa de um motivo para acreditar *
na Policia de Montes Claros.VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL- Justificou
inicialmente requerimento de sua autoria aos senhores Secretário de Edu
cação e Delegado Regional de Ensino,solicitando-lhes esclarecimentos *
referentes ao ensino de 1º e 2º grau. Queremos que seja feita uma reu-
nião para podermos cobrar soluções sobre o problema de vagas APARTE DA
VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA- O problema do 2º grau foge !
da competência da Prefeitura,compete sim aos senhores Governador do Eg
tado e Secretário de Estado da Educação. Voltando ao seu pronunciamen-
to disse o orador que esssa reunião é para sabermos o que é ncessário!
para podermos resolver este problema .Nós não podemos é aceitar a poli-
tica feita quanto ao 2º grau em Montes Claros.APARTE DO VEREADOR CAR ?
LOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO-Esperamos que essa reunião possar dar
frutos positivos porque apesar do trabalho que tem sido feito no Norte
Fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
de Minas com relação a educação ainda tem muito a desejar.V. Exa. há
de convir que vários jovens ficaram sem vagas para o 2º graus Concluin
do o seu pronunciamento disse o orador que, O Brasil a cada dia está !
mais pobre ,engquanto vemos o acordo do FMI sendo celebrado ontem num —*
dos lugares mais Chiques do Mundoçnum empréstimo de milhões de dolares.
VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA- Gostaria de dizer ao colega Conrado !
que o aumento do leite que houve em Minas Gerais, a responsabilidade é
do senhor Governador, quando ele instituiu imposto para o ensacamento!
do leite em sacos de plástico. Entendemos que o desemprego é um dos -!
mais sérios problemas de Montes Claros e do Norte de Minas e cada dia!
ganha maiores proporções de gravidade em decorrência da desativação de
indústrias aqui instaladas com o incentivo da Sudene. Sabemos que a !
SUDENOR foi instituida com o objetivo de agilizar o nosso desenvolvi-!
mento sobretudo com a orientação para captação de tais beneficios.En-"
tretanto não temos presenciado no atual governo uma atuação decisiva !
ão referido órgão em favor da nossa região. No inicio dessa legislatura
fizemos sentir onosso interesse pela indicação de um nome vinculado ao!
Norte de Minas para a chefia da SUDENOR.Todavia, os nossos anseios não"
encontraram ressonância junto ao senhor Governador que decidiu pela in-
dicação do senhor Edward Campos que está desvinculado da nossa região."
Homem que não tem a garra e o dinamismo que teria um nortemineiro na -*
condução daquele importante órgão. É preciso que assumamos um posiciona
mento firme e determinado no sentido de sensibilizarmos o senhor Gover-
nador para esse problema,indicando para a Sudenor um homem inteiramente
voltado aos interesses para o Norte de Minas e dar um basta na inoperân
cia de superintendente que nada tem haver com a nossa região VEREADOR *
MANOEL SOARES LOPES- Parabenizou inicialmente com o requerimento apre-!
sentado pelo Vereador Conrado Pereira, pedindo construção de Prédio Es-
colar do Rio das Serras, por ser esse melhoramento de vital importância
aquelacomunidade. Prosseguindo, condenou a falta de respeito que foi ví
tima uma pessoa ve fazia uso do transporte urbano da Empresa Alprino -!
por um motorista dessa empresa. Protestando veementemente disse o ora-!
dor que, é uma falta de respeito dessa empresa e já sabemos de caso de!
até apreensão de usuários, Não podemos calar a esse respeito. APARTE DO
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS- Quero solidarizar-me com a comu-
nidade de Miralta,pelo falecimento do companheiro José Souto.Voltando
ao seu pronunciamento ,fez apelo a todos dessa Casa,para fazerem um -!
trabalho no sentido daquela Empresa educar seus motoristas afim de fa
zerem um trabalho a altura que o povo de Montes Claros merece, VEREA-
DOR MILTON PERZIRA DA CRUZ- Parabenizou com todo o pronunciamento do"
” Vereador Cláudio Pereira a respeito da Sudenor em Montes Claros. A Su
denor só serve para dar empregos para os parentes de politicos e nada,
tem feito pela nossa região. Prosseguindo fez agradecimentos ao senhor
Gerente Regional da Cemig em Montes Claros, pelo grande trabalho de me
lhoramento das redes eletricas nos nossos bairroseJustificou requeri-
mento de sua autoria pedindo informações a Prefeitura em que fase se !
encontra o projeto do Viaduto do Roxo Verde. Justificou ainda outro !
requerimento seu endereçado ao senhor Delegado do Ensino,à Diretora da
Escola Normal e ao Diretor do Colégio Dulce Sarmento para que venham !
' a essa Casa para tratarmos do assunto de vagas para o 2º grau, APARTE!
DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES- Realmente o problema da educação
merece toda a nossa atenção, O Governo Federal sempre maltratou a edu-
cação,mas graças a interferência de politisos com sabedoria, iremos -*
ter um orçamento para educação bem superior.Isso irá melhorar sensivel
& mente a nossa educação. Concluindo as suas palavras, disse o orador ques
Acreditamos no nosso governador porque ele tem compromisso com o povos
Sabemos que o ensino do 2º grau não é competência do governador,mas sa-
temos que ele resolverá essa situação. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO !
DE MOURA- Inicia-se no próximo mes de fevereiro, o ano letivo e para a!
“ nossa tristeza centenas de alunos encontram-se sem vagas para o 29 grau
Estamos enviando oficio aos senhores Governador do Estado e Secretário!
de Estado da Educação alertando a essas autoridades desse grave proble-
ma que assola em nossa cidade. Segundo nosso entendimento na Escola Nor
mal haveria salas ociosas e poderia ser usadas para o 2º grau. Há quase
à 20 anos denunciamos que os filhos dos pobres estavam a margem da educa-
ção Para a nossa tristeza,decorrido quase duas décadas, o aluno pobre !
continua à margem da educação.Parece que estamos retrocedendo à idade ?
média. Quero discordar do companheiro Marco Pimentel quando ele afirmou
f1s.06
Câmara Municipal de Montes Claros
que a Delegacia do Ensino e as autoridades desconheciam o problema !
de vagas do 2º grau, Eles não desconheciam, É muito triste para mim,
mas existe na Escola um informativo chamado RENG, que nós os direto-
res levamos para a Delegacia,dizendo das vagas e o que pode ocorrer.
APARTE DO VEREADOR MARCO ANTONIO PIMENTEL- Isso é uma das maiores -!
Preocupações nossa, Nós só vimos o Delegado de Ensino dizer que o 28
grau está sob controle. Retornando a sua palavra disse a edil que -!
eles conheciam o problema, simplesmente não quiseram resolver. APARTE
DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA- Parabenizo V. Exa. pelo seu pro
nunciamento.V. Exa. contestou o pronunciamento do Vereador Geraldo Ho
norato quando ele diz que o Governador e o Secretário de Educação es-
tão mais do que voltados para a educação. Prosseguindo agradeceu o —!
aparte recebido.Concluindo ,disse:- Através do Minas Gerais soube que"
o gov. vai fazer 20 salas de aula de 2ºgrau,aého que é isso que o Ve-
resdor Honorato gostaria de dizer. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES-
São diversas as nossas preocupações. O problema do ensino como todos!
temos ouvido, é uma das enfermidades que passa o nosso país, ele se !
assemelha,se muito, a fome que se alastra, que é a consequencia de -—!
uma politica impalantada desde 64. O problema do ensino está coligado
ao desemprego,pois o desempregado não tem condiçoes de estudar. Não "
acredito que o governo do Estado não tenha querido resolver o proble-
ma, não acredito que o senhor João lúcio não queira resolver o proble
ma. Dizer dessa forma é a mesma coisa que dizer que o problema do de-
semprego, que os homens que compõem o Governo do Estado não querem re
solver o problema do desemprego. Vamos dizer não ao FMI e sim as elei
ções diretas e daqui algum tempo vamos ver o povo feliz e com sorriso
nos lábios.Prosseguindo justificou requerimentos de sua autoria soli-
citando a prorrogação de horário na Secret” Municipal de Obras para !
melhor atender ao povo. Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Ur
tanos pedindo providências no sentido de mudar de local , o curtume !
existente no Bairro Renascença. APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LO-
PES- Apateando, parabenizou com o teor do seu primeiro requerimentos.
Voltando ao seu pronunciamento disse esse parlamentar que em 1.981, A
Cerâmica Colonial foi fechada e até hoje os seus funcionários não rece
peram os seus direitos.Pediu aos empresarios Genival Tourinho e Orlando
Pereira que paguem aos seus ex- funcionários, dando assim bom exemplos.
*
f1s.07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se a LEITURA DE PARECERES aos "
projetos que relacionamos:- Projeto lei criando o Conselho Tributá-!
rio Municipal. Projeto lei autorizando assinatura de convênio com A.
A. Cassimird de Abreu. Projeto Resolução instituindo plantão de Ve-"
readores. Projeto lei autorizando o Executivo a assinar convênio com
a Secretaria de Estado da Educação. Projeto lei denominandoAvenida *
Dr. Mário Tourinho, Projeto lei denominando vias públicas. Projeto !
lei denominando rua Celecina Marques da Silvas. ENTRADA DE"
PROPOSIÇÕES :- Foi recebido pela Casa e considerado obje-!
to de deliberação e encaminhado a comissão competente, o seguinte -!
projeto de resolução:- Concedendo título de benemerência ao Dre - !
Oswaldo Alves Antunes. ORDEM DO DIA :- Foram aprovados!
em primeira discussão, os seguintes projetos:- Projeto lei criando !
o Conselho Tributário Municipal. Projeto Resolução instituindo plan-
tão de Vereadores. Foi apreciado por alguns Vereadores, o Projeto- !
1ei autorizando assinatura de convênio com AA. Cassimiro de Abreu,!
deixando de ser votado por falta de quorum legal. Foram aprovados em
segunda discussão, os seguintes projetos:- Projeto lei autorizando o
Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação,
Projeto lei denominando Avenida Dr. Mário Tomrinho. Projeto lei deno
minando vias públicas. Projeto lei denominando rua Celecina Marques!
da Silva REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES <:-Foi!
aprovado pela Casa, o seguinte:- De Autoria do Vereador Milton Perei
ra da CRUZ:- Que sejam dirigidos oficios ao senhor Delegado Regional
de Ensino, bem assim às diretorias da E.E. Professor Plínio Ribeiro!
e E.E. Professor Dulce Sarmento, convidando-os para uma reunião espe
cial nesta Casa, a fim de aqui explanarem sobre a real situação da-!
queles educandários no que se refere ao problema de vagas para o 28!
grau. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encer
rada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada!
conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretária desta|Gasa
Legislativa. Sala das sessões da Câmara Municipal de
28 de janeiro de 1.984. Em tempo:- Foi cumprido pela
de silêncio em memória póstuma ao senhor José Souto.
À Rg
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 1,984,
Aos quatro(04)dias do mes de fevereiro de mil novecen-
tos e oitenta e quatro(1.984),n5 sala de sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas ,
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr. *
José Nardel Alves de Almeida, secretariada pela respectiva titular
Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda =*
dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Madureira
Avilmar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,
Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Ju=!
liano da Siâva, Geraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de Souzas
José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Milton Pe-*
reira da CRUZ, Ommat Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza.Fei-
ta a chamada e constatado haver número legal,o senhor Presidente *
declarou aberta a sessão, passando-se em seguida, a leitura da ata
da sessão anterior, a qual,foi aprovada e assinada pelo senhor -—*
Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal. Logo após, -*
foi lida a correspondência recebida e expedida, havendo o senhor *
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes AS SUN
DIOS GERAIS: - vEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:-
Recebemos correspondência do amigo Tuca, que nos pede para agradecer
ao apoio recebido dos senhores Vereadores desta Casa,quando da trami-
tação do projeto-lei que autorizava assinatura de convênio com Ah. !
Cassimiro de Abreu,com estas palavras este edil iniciou o seu pronum-
ciamento. Prosseguindo,disse, sou do partido do governo mas não é por
ser membro do seu partido, que You calar diante de aberrações. Não -!
entendo que critério a Secretaria de Estado da Fazenda usou para expe
dição dos carnês para pagamentos de ICM. Isto tem que ser revisto por
aquela secretaria,com justiça, senão muitos pequenos comerciantes terão
que fechar as suas portas. APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA *
Parabenizou ao orador pelo seu oportuno pronunciamento, citando inclusi
ve, um caso acontecido em Bocaiuva. Voltando ao seu pronunciamento dis-
se qu solicitará dos senhores Deputados para que intercedam junto ao se
nhor Secretário de Estado da Fazenda no sentido de rever o seu ato e —!
não praticar injustiças contra o pequeno comerciante.Ingressei na politi
ca por honra e glória do senhor Genival Tourinho. Em 72 tivemos uma Adm,
onde combatemos tudo e o fizemos em nome da sinceridade. Em 76 foi repu
diado, em 82 voltei à Praça Pública,continuarei pregando e vivendo den-!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
tro dos meus principios,defendendo a coisa pública, mas está aconte-
cendo um fato em Montes Claros que quero fazer um apelo ao Drs Mário
Ribeiro,para que ele tome uma providência,no absurdo que se quer co-
meter em Montes Claros, quando se construiu o Parque Municipal,foi *
concedido licença ao senhor Tarciso Edmar para levar avante o desti-
no daquele parque, seu contrato foi vencido e ouvimos dizer que vão
dar licença a outro,isso é uma aberração. Não venho aqui pedir para
dar a autorização para A ou para B,mas sim colocar em concorrência
pública aquele próprio municipal e aquele que melhor proposta ofere-
cer,passe a usar o Parque Municipal. VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE =*
OLIVEIRA:- É triste vermos noticias da morte de duas crianças vítimas
de picadas de escorpião. Isso se deve ao estado deplorável em que se!
encontra a nossa cidade, lotes vagos cheios de matos, tendo S, Exapfei-
to um apelo a Administração no sentido de obrigar os donos desses 1o-
tes a limpá-làs,para evitar estes acidntes. VEREADOR ARONSO BRANDÃO !
MADUREIRA:- Depois de fazer uma análise restrospectiva do 1º amo de '"
trabalho desta Casa,na atual legislatura,disse, foi um ano bom.Todos"
nós esforçamos para trazer ao municipio um melhor trabalho,mesmo sen-
do neófitos em políticasvolume de requerimentos foram examinados e -!
aprovados pela Casa. Qual de nós hoje não estamos preocupados com a "
sorte de Montes Claros, infelizmente o mesmo juizo não podemos fazer "
do Executivo Municipal.0 prefeito anterior,senhor Antônio Lafetá Re-!
bello nos 1ºs dias indicou o nome do Chefe do D.E.R. em MIGerais,cuja
presença naquele órgão enxergou uma serie de realizações de vulto em!
Montes Claros e no Norte de Minas, vendo a escassez de recursos debru-
çou sobre o PCPM para que pudesse realizar as obras sem levar o povo!
ao sacrificio.As obras vieram logo depois, A avenida Sanitária, Rodo-
viária, Centro Cultural, Ceanorte, Escolas, Postos de Saúde e mais um
elenco de obras que imortalizaram o Ex-Prefeito. O que vemos hoje em
Montes Claros é uma administração acanhada,sem prestigio com o gover-
no do Estado de seu próprio partido,uma prefeitura que se diz pobre !
atirando pela janela uma soma incalculável de recursos,enganando o po-
vo com os chamados mutirões,sem uma obra de importâmcia,porque as que!
tem sido inauguradas até então,foram com os recursos adquiridos pela !
Aâm. Anterior.Para presentear o povo encomendou o Código Tributário -!
que vai arrancar os Ghos do contribuinte.
e fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
O Governo do Estado pela mesma forma,não sou saudosista,mas no gover
no passado vimos asfalto para Juramento- Capitão Enéas-Francisco Sá-
Janaúba, Francelino Pereira saiu do Governo de Minas e não apareceu!
nenhum outro para colocar um metro de asfalto na frente do que ele !
deixou. 4 tal virada não virou coisa nenhuma,o que fizeram foi para-
lizar as obras, elevar o ICM e encomendar um código tributário espe-
* cial em Montes Claros,não vendo, que mais de treis mil jovens de M.
Claros,estão sem trabalho e sem afesso as escolas pobres.APARTE DO !
VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Tudo issso é fruto dessa politica!
implantada em 64.Vamos dar tempo ao tempo pois tudo isto é fruto des
sa política.Concluindo o seu pronunciamento aplaudiu o Dr. Mário Ri-
beiro,por ter conseguido junto a Sudene recursos suficientes para com
bater os surtos de escorpiões. VEREADORCONRADO PEREIRA DOS SANTOS- Mui
hi tas críbitas foram ouvidas. É muito fácil fazer críticas. As adminis-
trações passadas será que não queriam fazer nem um metro de asfalto
Seria uma injustiça. APARTE DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FI-
GUEIREDO- Criticar só pelo fato de criticar não leva a nada,mas gos
taria de lembrar a V. Exa, que Luiz Tadeu, quando Vereador, passou !
06 anos nessa tribuna fazendo críticas a toda hora em Montes Claros
Retornando ao seu pronunciamento salientou que Tadeu vai dar exem-!
Q plo aos administradores passados. Sou contra as injustiças mas a fa
vor das verdades. Quero parabenizar as educadoras montesclarensese!
VEREADOR CLAUDIO AVELINO PEREIRA- Temos a responsabilidade hoje de!
aprovar ou não,uma proposta desse Vereador,criando o Conselho Muni-
cipal de Contribuinte. É preciso que o povo saiba que votamos contza
+ esse Código Tributário que já está em vigência no Municipio de Montes
Claros, que as taxas de licença para funcionamento de um pequeno esta
velecimento houve um aumento de 800%, de 1.983 para 1.984, em 1.983
era 1800,00,sendo em 1.984 crf 15.000,00,H4 um clamor dos pequenos !
comerciantes em relação a esta taxa. APARTE DO VEREADOR JOSÉ MARIA :-
Esse aumento era para ser feito em 1.982 e não o foi por ser ano po-
lítico. Voltando ao seu pronunciamento disse que o imposto deve ser(
corrigido ms não como está sendo feito. Falando sobre o Conselho Tri
E di pa
butário Municipal,disse que visa evitar essas aberrações do Codigo !
e as injustiças que ele vai cometer com o contribuinte de MeClarose*
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR MANOEL SOARES LOPES- Pudemos sentir ontem no lançamento da!
Campanha do senhor Aureliano Chaves que nem tyúdo está perdido. Pude-
mos sentir a coragem manifestada no pronunciamento do senhor Aurelia
no Chaves,quando ele falavga que as eleições diretas deveriam ser em
todos os níveis, Achamos que devemos continuar com este trabalho pa-
ra que seja realmente diretas as eleições para Presidente. Quero afir
+ mar desta tribuna, que sou favorável ao projeto do Colega Cláudio e !
faço apelo pela aprovação do seu projeto,pois através do mesmo é que!
os peguenos comerciantes poderão ficar com suas portas abertas. VEREA
DOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES- Estamos ouvindo que a falta de obras *
q e paralização das mesmas é por falta de interesse do Governo do Esta-
do. Devo dizer que faço a defeza do governo quando achar que as críti
ças são injustas,mas estarei criticando na hora opvortuna.Temos visto!
- « que os asfaltos construidos nada representam, a não ser aquele colori
do preto em forma de tapete. Temos visto que as medidas economicas -!
$ adotadas pelo Gov. Federal tem impedido que a nossa região produza !
! para que esse asfalto seja bem aproveitado, para escoamento daquilo -!
que exportamos e importamos. Estamos com a ponta da espada em nosso !
peito, não temos emprego e não temos condições de tirar a região norte
mineira do ostracismo, em que se encontra,porque não cabe ao Vereador!
Encontrar a saida,cabe ao Vereador levantar o problema. Nós precisamos
de eleições diretas para tentarmos um processo de moralização de tudo!
no país. O ICM realmente hoje é uma aberração. VEREADOR CARLOS WELTH !
PIMENTA DE FIGUEIREDO:- A crítica deve existir desde que seja constru-
tiva. A função do Vereador é fiscalizar, o nosso compromisso é com o!
+. povo de Montes Claros. Não temos compromisso com nenhum prefeitos,ne- !
nhum Governador e Presidente. Fomos eleitos pelo povo e devemos defen-
dê-lo. Hoje faço crítica construtiva ao Prefeito Municipal, quando vejo
inúmeras professoras suas serem despedidas e alguns deles com mais de
16 anos nas suas funções,podem ter a certeza que durante os 05 anos '!
que me restam, as minhas palavras serão elevadas em defeza do povo de
a
Montes Claros.Gostaria de ver quem iria calar o Vereador Carlos Pimen
ta,quando cita o problema dos nossos lotes sujos,infestados de animais
peçonhentos, colocando em risco a vida de nossa população. Gostaria de
ver calar as minhas palavras quando eu as elevo pedindo ao senhor Se-
e
DE
O fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
cretário de Saúde do Municipio umcombate sistematico aos doidos do "
nosso Municipio,elevo as minhas palavras em nome de nossos bairros !
como Esplanada e Maracanã que estão ncessitando urgentemente de ser-
viçoseFica o nosso apelo ao Dr. Mário Silveira para que olhe com ca-
rinho a situação das professoras rurais,dando-lhes estabilidade de !
emprego. Peço atenção especial para com as 19 professores mantidos !
“ pela Municipalidade. VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Foi veementemen
te criticado o plano de governo do Estado e do Municipio. Gostaria !
de dizer que a crítica sempre deve ser feita quando construtiva,mas!
lembrar aoscompanheiros que criticaram o Governo do Estado e do Muni
cipio que é impossivel ter um plano de obras, quando não temos um pla
no de obras a nível federal.Como pode o Municipio ter um plano de £go
verno quando recebe 1,5% do que produz .Como pode o governo municipal
e
destinar obras e os serviços sociais se as verbas não lhes são passa
( das, As eleições diretas é o único meio de desenvolvermos seriedade"
| nas finanças do país. Quando o Estado aumenta o ICM é porque o gover
nador quer resolver os seusproblemas sem ir buscar dólares no exte-?
rior.Concluindo as suas palavras, justificou indicação de sua autoria
solicitando da Prefeitura que faça um convênio entre as empresas de
+
lotações para o não pagamento de passagens para os idosos acima de !
Ú 65 anos. Esta seria uma forma de mostrarmos o nosso respeito aos ido
soseFez apelo aos donos de lotes para que limpem seus lotes «VEREADOR
OSMAR PEREIRA DA SILVA:- É muito fácil fazer demagogia,mas a função!
do homem público é zelar pelo povo, esta tem sião a minha função. —!
Sei que é bastante dificil assumir essa posição,isso é uma caracteris
+ tica minha e ninguem muda o meu estilo. Continuo firme e irreversivel
a denunciar qualquer atitude demagogica que por ventura venha a ser !
propalado nessa Casa. 4 primeira seria o Convênio que ora seria apro-
vado por esta Casa,oriundo do Executivo, do qual a Prefeitura iria fa-
zer a reforma do Estádio da A.A.Cassimiro de Abreu, votamos contra por-
que existem obras prioritárias que estão aí a desejar, essa importân-!
cia deveria ser usada na reforma do Hospital Municipal de Montes Claros
carente e necessitado. APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMBS:- 1
V. Exa. tem destacado pela sua prudência. Estamos apreensivo pois exis-
te informação do chefe do Executivo que até janeiro do ano quevem o Mo-
+
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
cão está construido. Acreditamos que os recursos que serão desviados
para a construção daquele estádio serão 10 veses mais do que os que
seriam destinados para o Cassimiro. Concluindo o seu pronunciamento!
disse o orador,em alto e bom som, que o senhor Tuca disse que aumen-
tará o nº de loucos em Montes Claros por falta de esportes.0 que vem
ocasionando o crescimento do nº de loucos em Montes Claros, é a falta
de assistência, é a falta de emprego, fome.Predisamos investir na saú
de e na educação. As obras básicas deveriam estar em 1º plano, VEREA-
DOR GERALDO HONORATO MARQUES :- Posicionou-se veementemente contra a !
atitude tomada pela direção do Colégio São José,construido a duras pe-
nas do povo e de todos os segmentos de nossa sociedade,colégio que tem
mais de sessenta salas de aulas, que tem como normas as ideias de Padre
Campanhat, que desde muitos anos vem prestando os seus serviços a nos-
sa comunidade, tendo inclusive curso noturno até o ano passado para cen
tenas de jovens que pagavam taxas menores e para a nossa insastifação!
este colégio que teve aprovado 18 alunos,demite 14 professores, que pá
losofia e esta que não tem respeito a comunidade de Montes Claros, on-
tem esta mesma comunidade dava as mãos a Congregação Marista para a -!
consturção de um colégio, um educandário voltado aos grandes interesses
de Montes Claros e hoje esta mesma Congregação dá das costas a quem *
lhe deu as mãos,fechando mais de cinquenta salas de aulas a noite no !
momento em que vivemos o drama da falta de vagas para o 2º grau, APAR-
TE DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUBIREDO- Congratulou com o!
seu pronunciamento.Concluindo,fez a seguinte pergunta ao orador:-" Em
que situação se encontram os professores do Dulce Sarmento .Eles podem!
ficar tranquilos,porque tenho certeza que V. Exa. está fazendo um tra-
balho em prol desses professores.Mas eu perguntaria como representante
do senhor Prefeito, em que situação se encontram esses professores, -!
qual a tranquilidade que nós Vereadores podemos assegurá-lhes, assegu-
rando-lhes consequentemente os empregos no Municipio. Voltando ao seu"
promgunciamento, disse o orador que, para trabalhar numa escola no 2º -!
grau, tem que ser formado na Faculdade de Filosofia ou na Faculdade de
Quimica,não deixe funcionar com professores leigos. Parabenizou o traba
lho desenvolvido pelo Prefeito Mario Ribeiro,que num ato de 72 horas "
consegue verbas para o combate de escorpioês. Convidou o povo de Montes
Claros para o mutirão em Vila Nova de Minas.
fls .07
Câmara Municipal de Montes Claros
SEGUINTES PROJETOS:- Projeto lei autorizando assinatura de convê- *
nio com a A A.Sassimiro de Abreu.Projeto Resolução modificando dis
positivos do Regimento Interno da Casa. Projeto Resolução concedem
do título de benemerência ao Dr. Oswaldo AntuneseProjeto lei crian
do o Conselho Tributário Municipal. Projeto Resolução instituindo!
o plantão de Vereadores. Projeto lei autorizando o Executivo a as=
sinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação. Projeto - *
lei denominanão Avenida Dr. Mário Tourinho.Projeto lei denominando
vias públicas. Projeto lei denominando rua Celecina Marques da Sil
vacProjeto Resolução concedendo título de cidadania ao senhor Fran
cisco Pimenta de Figueiredo, NÃO HOUVE ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, — *
o ORDEM DO DI A :- Foi retirado de pauta,a pedidá do Verea-
dor Geraldão Honorato Marques, o Projeto lei autorizando assinatura!
de convênio com a AeA.Cassimiro de Abreu. Foi aprovado em primeira!
discussão, o Projeto Resolução modificando dispositivos do Regimen-=
to Interno.Foi rejeitado pela Casaço Projeto Resolução concedendo *
título de benemerência ao Dr. Oswaldo Amtunes,em votação secreta ,
com seis(06)a favor, seis(06)votos contra e treis(03)votos em branco
Foi rejeitado pela Casa,o Projeto lei criando o Conselho Tributário"
Municipal, em votação aberta,obtendo o seguinte resultados- sete(07)
votos contra, seis(06)votos a favor e a abstenção de voto do YVerea-!
ãor José Maria Francisco de Oliveira. Nada mais havendo a tratar,o "
senhor Presidente declarou encerrada a sessão, e para constar, la=!”
) vrou-se este ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor
Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal. Sala das ses-"
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de fevereiro de 1.984,
e
f1s.01
Câmara Municipal de Montes Claros
REALIZADA EM O7 DE FEVEREIRO DE 1,984,
Aos sete(O7)dias do mes de fevereiro de miã novecen
tos e oitenta e quatro(1,984), na sala de sessões da Câmara Municipal"
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)
horas, em sessão extraordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal -!
sob a Presidência do Exmo. Sr. José Paulo Ferreira Gomes,secretariada
pela respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e !
com a presença ainda dos Vereadores Afonso Brandão Madureira, Alvimar
Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio -!
Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva
Geraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza,José Maria Francisco
de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Perei
ra da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza.Feita acha-
mada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou -!
aberta a sessão,passando em seguida a leitura da correspondência rece
bida pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesma o despa
cho conveniente. Atendendo aos príncipios para os quais foi convocada
passou-se ,em seguida, aos requerimentos e indicações oportunidade em
quesforam aprovados os seguintes:- Do Vereador José Paulo Prreira Go
mess-Ao Prefeito Municipal em exercicio,solicitando promover a desa-!
propriação de um terreno situado na confluência das ruas Salinas,Alfe
res José Lopes e Avenida Geraldo Atayde,no Bairro São João. BJAo Exe-
cutivo Municipal- Fazendo sugestão.Ao Prefeito Municipal,solicitando!
estudos com vistas a dilatar até as 19 horas,o horário de funcionamen
to das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e de ObraseÃo Execu
tivo Municipal,solicitando providências no sentido de que seja trans-
ferido de local o Curtume instalado no Bairro Renascença.Da Vereadora
Maria Aparecida Bispo de Moura:- Ao senhor Secretário Municipal de -!
Obras, pedindo providências no sentido de determinar a recuperação do
asfalto nas ruas Dr. Tupiniquins e Lírio Brant,no Bairro Melo,ão Pre-
feito Municipal- Solicitando-lhe doação de terreno à Associação de -*
Amigos do Bairro Monte 4Alegre.Do Vereador Afonso Brandão Madureira:-
Ao senhor Getúlio Portilho da Silva- Fazendo comunicação «Do Vereador
Alvimar Gonçalves de Oliveira:- 40 senhor Diretor Geral do D.E.ReMG
Assunto:- Policitando-lhe informações. Ao senhor Secretário Munici-
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
pal de Obras,solicitando-lhe providências no sentido de determinar a
obstrução de buracos existentes às margens da Avenida Aminthas Jac-!
ques de MoraiseDo Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo:- Ao !
Comandante do 10º BPM- Solicitando estudos sobre as possibilidades !
de recuperar o Prédio do Colégio Tiradentes. À Direção da CEANORTE,'
convidando-a paracomparecer à Câmara Municipal.Ao Executivo Municipal
solicitando-lhe um trabalho mais eficiente notocante ao serviço de "
limpeza urbana da nossa cidade e combate sistemático aos animais pe-
conhentose Ao Comandante do 10º Batalhão de Policia Militar,solicitan
do povidências no sentido de dotar os bairros de nossa cidade,princi-
palmente os da periferia, de um serviço de policiamento mais ostensi-
vo.Ão senhor Secretário Municipal de Saúde-Solicitando-lhe um traba-!
lho objetivando fazer um levantamento de todos os doentes mentais que
perambulam pelas ruas de nossa cidade,para, posteriormente ,promover o
tratamento dos mesmos.Ão senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe to
do o empenho no sentido de ser efetivado o asfaltamento da via de aces
so ao Bairro Maracanã,São Judas, Vila Greice,Nossa Senhora de Fátima, *
Alteroza e outros. Ao Prefeito Municipal,solicitando-lhe que autorize
a secretaria competente da Prefeitura, o inicio de trabalho no sentido
de preservar edificações do nosso Municipio datadas do século passado,
Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando medidas urzentes,efetivas e !
definitivas no sentido de reutilizar os professores do Colégio Dulce !
Sarmento.Do Vereador Cláudio Avelino Pereira- Ao Governador do Estado"
de M. GeraissSugerindo a S. Exa. seja estudada a possibilidade do apro-
veitamento do Dr. Edwar de Campos Abreu,atualmente exercendo o cargo de
superintendente da Sudenor,em outro órgão do Estado, e que para o seu !
lugar seja conduzido um elemento realmente vinculado ao Norte de Minase
Ao Delegado Regional de Ensino-Solicitando-lhe todo empenho para a con-
secução de carteiras e outros mobiliários destinados à Escola Estadual!
de Santa Rosa de LimaeÃo Prefeito Municipal-Solicitando-lhe todo empe-
nho no sentido de promover a extensão de redes de energia para atendi-
mento à quarta parte do Bairro Saúto Antônio. Ao Prefeito Municipal,su
gerindo a S. Exa. sejam transferidos para o Hospital Dr. Aroldo Touri-
nho os recursos no montante de cinquenta milhões de cruzeiros que se-!
riam utilizados para cumprimento do convênio com A.A.Cassimiro de Abreu
f1s.03
Câmara Municipal de Montes Claros
Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbamos-Pedindo colocação
de placa em frente a Drogaria Barroso,situada na rua Don Pedro 11, *!
329,disciplinando o problema de estacionamento naquele local.hÃo Exelu
tivo Municipal- Solicitando patrolamento da estrada que damanda à 1o-
calidade de Canabrava. À Diretoria e Atletas da VELONORTE-Fazendo-lhes
cumprimentos pela brilhante vitória alcançada no recente campeonato mi
neiro de Ciclismo,ão Presidente da Associação Comercial e Industrial !
Manifestando áquela entidade os cumprimentos pela feliz e oportuna ini
ciativa de promover o Encontro das Estradas nesta cidade,Ão Deputado !
Humberto Souto, solicitando-lhe gestões junto ao Ministério de Previdên
cia Social,para a concretização de convênio entre o Insmps e a Faculda
de de Medicina local. Ao Jornalista Paulo César de Oliveira,manifestan
do-lhe cumprimentos desta Casa, pelos cinco anos de sucesso pelo seu (
caderno jornalístico fim de semana por ele editado.Do Vereador Conrado
-
Pereira dos Santos:- Ao Delegado Regional de Ensino,Professor João Lú-
cio- Solicitando construção de um predio destinado ao funcionamento da
Escola de Rio da Serra,neste Municipio. À Direção da Empresa Brasilei-
ra de Correios e Telégrafos- Pedindo instalação de caixas de correio !
nas sédes dos distritos de Vila Nova de Minas,Miralta,Nova Esperança e
Santa Rosa de Lima. Ao senhor Secretário Municipal de Obras-Solicitan-
do execução dos serviços de patrolamento e encascalhamento das ruas do
Bairro Eldorado e Santa EugêniasÃo senhor Secretário Municipal de Obras
Encaminhando-lhe abaixo assinado de moradores dos bairros de Lourdes e!
Ipiranga. Do Vereador Fabricio Juliano da Silva- Ao Delegado Regional !
de Ensino,Professor João Lúcio- Encaminhando-lhe cópia do oficio nº OTO
dirigido por esta Casa ao senhor Secretário de Estado da Educação ,em da
ta de 10 de março de 1.983 e solicitando-lhe todo empenho e interesse !
pela concretização das medidas solicitadasehAo Prefeito Municipal de Me!
Claros em exercicio- Solicitando-lhe gestões junto à direção local da *
CEMIG,para que seja feita a instalação de rede de energia elétrica na '
rua P da Vila Regina.Do Vereador Geraldo Honorato Marques- À Direção do
Colégio São José, bem assim à Congregação dos Irmãos Maristas,solicitan-
do-lhes estudos no ssntido de promoverem,com a possivel urgência, a rea-
bertura daquele educandário para funcionamento no turno noturno. Ao se-!
nhor Secretário de Estado do Interior e Justiça-Solicitando-lhe providên
f1s.04
Câmara Municipal de Montes Claros
cias para que sejam agilizadas as obras de ampliação e reforma do Pré-
dio do Fórum Gonçalves Chaves. Aos ilustres Deputados do PMDB e do -!
PDS na Assembléia Legislativa,solicitando-lhes todo empenho e gestões,
junto ao senhor Governador do Estado e ao senhor Secretário de Estado
da Educação,reivindicando daquelas autoridades um salário mais justo!
e condigno para as abnegadas serventes escolares,Ão Executivo Munici-
pal- Solicitando-lhe providências para a recuperação da Avenida dos !
Militares, à aâtura do nº 417.40 Executivo Municipal-Sugerindo cons-!
trução de uma pequena praça em frente ao Mercado Sul.Do Vereador - !
Manoel Soares Lopes- Ao senhor Secretário Municipal de Saúde-Pedindo-
lhe providências para aquisição de um motor gerador a ser adaptado no
carro odontológico da Municipalidade,possibilitando que o serviço de !
assistência odontológica seja levado às localidades mais carentes onde
não há energia elétricação Secretário Munkcipal de Obras- Solicitando-
lhe determinar a colocação de dois redutores de velocidade na Avenida!
João XX111.Do Vereador Marco Antônio Pimentel- Voto de louvor ao Comitê
Pró- Diretas, Ao senhor Gerente Regional da CEMIG- Pedindo-lhe providên
cias para corrigir deficiências na rede eletrica do Bairro Cristo Rolo!
Ao senhor Secretário Municipal de Obras- Solicitando-lhe que determine!
a reconstrução dos passeios cuja recuperação for de competêncial da Pre
feitura, a fim de estimular e incentivar os senhores proprietários de !
imóveis a também proceder a melhoria dos seus passeios.Do Vereador Mil
ton Pereira da Cruz- Ao senhor Secretário Municipal de Obras-Solicitan
do prosseguimento até a Avenida Atlântica o asfalto que está sen o fei
to na Avenida Ampére.Ao senhor Prefeito Municipal-Solicitando-lhe seja
agilizada a execução do projeto do Viaduto do Bairro Roxo Verde. à Pre-
feitura da Cidade de São Paulo-Solicitando cópia da lei instituida por
aquela Municipalidade, que proíbe o uso de cigarros em determinados re-
cintoseDo Vereador Osmar Pereira da Silva:- Ao senhor Secretário Munici
pal do Planejamento-Solicitando-lhe a gentileza de encaminhar a este Le
gislativo Municipal um relatório detalhado acerca da situação dos bair-
ros e vilas da nossa cidade,no tocante principalmente ao problemade in-
fraestrutura básica.ão senhor Gerente Regional da CEMIG- Solicitando -!
providências no sentido de determinar a a substituição de lâmpadas quei
madas ,principalmente nos bairros periféricos da nossa cidade. Ao MM, !
Flss.-05
Câmara Municipal de Montes Claros
Juiz da Vara de Menores desta cidade, fazéênso solicitação a S. Exa!
para que seja dilatado o horário de plantão do Comissário de Menoreg
no Terminal Rodoviário, até às 24 horas. Ao senhor Comandante do 10º
Batalhão de Policia Militar- Solicitando uma ronda policial noturna!
permanente nas imediações do Bairro Santa Rita, Avenida Ovídio de -!
Abreu e Estação Ferroviária Federal, Nada mais havendo a tratar, o !
senhor Presidente declarou encerrada a sessão, e para constar, la- !
vrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor
Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal. Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros,07 de fevereiro de 1.984,
-
e f1s.01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL D& MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 1,984,
Aos onze(1ll)dias do mes de fevereiro de mil novecen-!
tos e oitenta e quatro(1.984), na sala de sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas,"
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. !
» José Nardel Alves de Almeida,secretariada pela respectiva titular,"
Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos
Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Madureira, - !
dyvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, !
e Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Julia
no da Silva, Geraldo Honorato Marques, José Maria Francisco de Oli-
veira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira!
+ da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza, Feita a -!
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão, passando-se, em seguida, a leitura das atas de!
sessões anteriores, as quais,foram aprovadas e assinadas pelo senhor
Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal. Foi lida a cor-
respondência recebida e expedida, havendo o senhor Presidente exara-
do nas mesmas os despachos convenienteseA SSUNTOS GERAIS
VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA:- Em virtude de Pronúnciamentos
0 de colegas no sábado passado, somos levados a prestar alguns esclare-
cimentos, tratariamos inicialmente do envolvimento do nosso nome na !
questão do Parque Municipal, Gostariamos de deixar claro que realmen-
te intercedemos em favor de determinado comerciante para que esse assu
misse a responsabilidade do funcionamento do restaurante,no entanto va
le esclarecer aos nobres companheiros,em especial ao Vereador José Ma-
ria de Oliveira, que em momento algum fomos contra a realização de con
corrências Diante dos desdobramentos verificados somos inteiramente fa
- voráveis a realização de concorrência, pelo que seriam evitados quais-
quer outros problemas.APARTE DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLI-
VEIRA:- Jamais disse que V. Exa. era contra a concorrência pública. !
Voltando ao seu pronunciamento disse o orador que não tivera qualquer
atrito com o Prefeito em exercicio,pois depositamos no Dr. Mário Rodri
gues da Silveira toda a nossa confiança e sobretudo o nosso respetto,!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
tudo faremos para continuar desfrutando de sua amizade. Ainda na reu-
* nião de sábado fomos alvos de críticas de toda espécie e calibre,rela
cionadas com a nossa atuação frente a presidência da Casa, não nos —!
consideramos donos da verdade,isso é suficiente para confirmar a nossa
disposição de continuar recebendo as críticas, mas as críticas constru
tivas. Temos tido muitas falhas sim,mas porisso mesmo necessitamos da!
+ contribuição e participação de todos os companheiros, lutamos com algu
mas dificuldades e às veses somos impedidos de realizar o que preten-!.,
diamos,no entanto, creiam, estamos nos esforçando e com a absoluta con
vicção de que atingiremos em pouco os resultados desejados.Vale ressal
[€]) tar que o cargo nos foi entregue por delegação dos próprios companhei —
ros e em momento algum forçamos a nossa indicação nem porisso temos -!
qualquer obrigação de presidir esta Casa de acordo com os interesses !
apenas da bancada do PMDB, Apartir do momento que assumimos a presidên
cia o nosso compromisso passa a envolver a instituição, sejamos Verea-!
dor do PDS ou PMDB,mas continuam a insistir que sejamos Presidente do!
PMDB, continuaremos contrariando a quem assim imagina e seremos Presi-
dente da Câmara Municipal. O colega Vereador Geraldo Honorato tem in-!
sistido para que nós assumissemos posição de um grupo,como se fossemos
7
permitir que transformassem a presidência um mero instrumento,um autên
tico fantoche.Temos independência e continuaremos independente ainda !
[) que isso não venha de encontro ao imaginado pelo Prof. Geraldo Honora-
to.Tão logo assumimos a Presidência do Legislativo o Prof. Honorato -—!
referindo-se a uma reunião que não participamos, nos comunicaria que !
a tancada havia decidido pela demissão de todos os senhores funcionã-"
rios desta Casa.Ora senhores em sã consciência qual dos Vereadores acei
taria ser acintosamente manipulado? Demitir alguem somente para satisfa
zer caprichos politiqueiros,não compõe a nossa prática politicaeiceita-
os opiniões mas nunca vamos aceitar imposição deste tipo. Vale a pena"
lembrar que quem tem telhado de vidro não deve jogar pedra no telhado !
do visinho, A crítica construtiva além de ajudar estimula o nosso traba
lho.No entanto a crítica pela crítica só faz destruir uma relação a ela
somos inteiramente indiferentes com os nossos defeitos,com as nossas fa
lhas,com tudo mais insistiremos em continuar sendo Presidente da Câmara
não nos transformaremos nunca em fantoche para diversão alheia.Orgulha-
e mo-nos de dirigir esta Casa. Seremos Presidênte do Legislativo doa em !
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
quem doer. VERZADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Parabenizamos o nosso *
Presidente José Nardel pela sinceridade com que nos apresenta às críti
cas à sua pessoa imputada, esse mesmo comportamento gostariamos que ti-
vesse o senhor Prefeito Municipal e que ele assumisse apartir de hoje "
a postura do Prefeito de Montes Claros e não Prefeito do seu partido. *
Queremos cumprimentar o Dr. Mário Ribeiro da Silveira pelo brilhantismo
com que exerceu a função de Prefeito Municipal durante o lapso em-que !
teve a frente da administração pública municipal.Ele permitiu ao povo !
reivindicar-lhe e mostrar seus anseios e necessidades. Queremos dar as!
poas vindas ao Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite que acaba de chegar de ter
ras longinquas, retornando ao antigo lar depois de conhecer os encantos
e os fascinios de Las Vegas,New York, Miami, Califórnia e outras gran-!
des metropoles dos E.E.U.U., não como aquela figura biblica do filho —!
pródigo,sofrido, esfaimado,mas como um cidadão internacional conhecedor
de nova civilização,onde não se faz mutirões,nem se morrem vítimas de !
picadas de escorpiões, rejubilamo-nos por tê-lo de volta ao nosso convi
vio,forte, saudável, feliz, talvez também mais consciente e coerente —!
com suas pregações apartir de agora, que doravante pregue aos ouvidos,e
aos ouvidos e olhos do povo, identificando suas palavras com os seus -—!
atos. Dizem, eu não sei, que uma viagem de 40 dias aos E.U.A, custa hoje
uma fábula de dinheiro,não interessa,dizem que é coisa para gente muito!
rica, o que não deve deixar ninguem apreensivo, se ele é rico muito mais
rico ele vaificar daqui para frente,porque é um homem inteligente. Gosta
riamos que o mundo fosse nivelado por cima, o que nos importa agora é o!
desejo do prefeito fazer algo de concreto, empreendimentos sérios, arqui-
vando os mutirões. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Falou inicial-
mente do mutirão realizado em Vila Nova de Minas,tendo S. Exa. na opor-
tunidade, pedido ao Vereador Afonso para que perguntasse ao povo se os!
mutirões são bem ou mal vistos.Progseguindo justificou requerimento de!
sua autoria,solicitando lotação para o Bairro Edgar Pereira.Disse ainda
o orador que a comunidade do Bairro Santos Reis demonstrou ontem a sua!
vontade para votar no presidente por meio das eleições diretas. Elogiou
ao senhor Presidente da Casa,dizendo que nunca dirigiu críticas à pessoa
ão mesmo, fez críticas ao aspecto do prédio da Câmara Municipale Concluin
do as suas palavras, comunicou ao povo de Santa Rosa e Aparecida do Mundo"
Novo, que as estradas serão patroladas na próxima semana.
ese»...
e
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA- Tivemos na última semana uma manifes
tação através da imprensa de Montes Claros do apoio popular as nossas!
críticas formuladas a Superintendência da Sudenor, entendemos que há !
um desejo de toda a comunidade de Montes Claros ei apoiar a iniciativa
da Câmara Municipal no intuito de conduzir bem os nortemineiros a dire
ção daquele órgão. Estamos solicitando hoje o apoio de todos os Verea-
dores para a aprovação da indicação que solicita o apoio de todos os !
deputados da região para solicitar do Governo do Estado a concretiza-!
ção dessa nossa reivindicação. Vejam mais uma situação de imobilismo '
desta entidade, a falta de garra, de prestigio, a falta de vontade de!
servir o norte de minas,com relação ao Finame que é um programa de fi-
nanciamento às industrias, ao comércio na compra de equipamentos nacio
nais. Esse programa financia aos investidores na estruturação de suas"
empresas e na area da Sudene, na área do nordeste o fename corrige os!
empréstimos em 70% da correção violenta,ao passo que na área mineira *
da Sudene essa correção é de 100%. O tratamento diferenciado mostra -!
que o empresário norte mineiro está prejudicado,isso vem reforçar a -!
nossa tese,que é preciso que os homens responsáveis pelos nossos negó-
cios tenham maior espirito de luta e maior vinculação com o norte de *
minas Enquanto não tivermos a iniciativa de lutarmos com bravura pelos
nosssos direitos, certamente continuaremos esquecidos pelo Poder Público
No plano municipal a diferença não é muito grande, é preciso fazer coro
às palavras do Vereador Afonso quando se referiu ao Dr. Mario Ribeiro *
que em 40 dias fez muito mais na cidade do que o senhor Tadeu Leite em"
Z ano. Fle mostrou a garra e a vontade de lutar pelas novas verbas que!
estavam a disposição da nossa prefeitura. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA!
COMES:- Comunicou inicialmente a Casa que esteve na localidade de Vila!
Nova de Minas e comprovou que ali existe um povo com vontade de fazer !
alguma coisa,foi o que este Vereador pode constatar no mutirão alí rea-
1izado no último domingo .Notemos a nível de participação a comunidade *
toda trabalhando.Deu as boas vindas ao Prefeito Luiz Tadeu, desejando-!
lhe que faça no decorrer de 84, uma âdministração voltada para a popula
ção dos bairros.Esperamos que esses 40 dias tenha servido para ele des-
cansar a cabeça e que tenha apreendido por onde andou muitas coisas - !
úteis para nós, dizemos isso porque os ricos de nossa terra tem perambu-
- . Ed
lado por toda a Europa apenas para conhecer as riquezas existentes ali.
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Criticar o passeio feito e não conhecer o direito que todo cidadão tem
que são às férias. Tadeu fez tudo o que todos tem o direito de fazer."
Trazer esse assunto a tribuna como fez um Vereador que me antecedeu é!
não ter nada o que fazer. Devemos voltar o nosso trabalho para a seca!
que assola o Norte de Minas, para o fechamento de nossas indústrias e!
o descaso que se encontra todo o Norte de Minas.Concluindo parabenizou
com a comunidade montesclarense por ter iniciado seu clamor em favor "
das eleições diretas. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Afirmamos que sa
teriamos separar o joio do trigo, que sabêriamos dar valor a quem ti-!
vesse valor e criticar quando necessário. É preciso reconhecer o traba
1ho realizado em Vila Nova de Minas no domingo passado.É preciso reco-
nhecer o trabalho do Prefeito interino e também dos secretários. É ne-
cessário também a organização porque se o povo realizou aquele traba-!
lho,ele se deve a organização e boa vontade daqueles que não mediram !
sacrificios para trabalhar, O senhor Prefeito usando de bom senso de-!
terminou que as obras em Vila Nova de Minas se iniciassem no domingo e
que teriam sequência .Concotdou com parte do pronunciamento do Vereador
José Paúlo Ferreira Gomes,no tocante ao descaso que viviam os distritos
quando das administrações anteriores,visto que, o distrito de Vila Nova
de Minas recebeu obras do Prefeito Pedro Santos,de Moacir Lopes e Antô-
nio Lafetá Rebello,porisso mesmo Tadeu tem muita coisa ainda para fazer
Fica o mew reconhecimento ao Secretário de Educação, pela abertura da !
Escola na localidade de Peri-peri.VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE BI -
GUEIREDO:- Devido ao fato de nossas reuniões estarem ocorrendo no sába-
do,nôa perdemos o hábito de muitos anos que era de ir ao Mercado Munici
pal. Ontem fomos aquele próprio municipal e ficamos aterrorizados com *!
os preços dos produtos hortifrutigrangeiros no mercado.Eu poderia per-!
guntar de quem é a culpa que faz com a dona de Casa levar de 15 a 20 —*
mil cruzeiros por semana e não aa para fazer assua feira, A resposta re
cai também sobre o Gov. Federal com a sua politica errada, ao Gov.do Es
tado devido também a sua má vontade para olhar o pequeno produtor, re-!
cai também ao Prefeito Municipal que fez uma Central de Abastecimento !
que não atende em nada ao pequeno produtor e consequentemente ao produ-
tor de nossa cidade, o pequeno produtor não tem vez no Ceanorte de Mon-
tes Claros,porisso mesmo estamos comprando verduras a preços altos, - !
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
oportunidade em que S. Exa. justificou requerimento de sua autoria, !
no sentido de convocar aquela direção para comparecer a esta Casa pa-
ra que nós e o povo possa formular perguntas e sanar as dúvidas a reg
peito daquele próprio municipal. Gostaria de em nome do PDS hipotecar
o nosso apoio ao Presidente José Nardel, que brilhantemente tem condu
zião os nossos trabalhos. APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES
V. Exa. me parece que não está exercendo a liderança de sua bancada,'
pois não foi essa a posigad do Vereador Joel Guimarães na última reu-
nião. Retornando ao seu pronunciamento disse o orador que, Joel pediu
a presença do Vereador José Nardel para que esses assuntos fossem tra
tados na sua presença. VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA: - *
Inicialmente deu boas vindas ao Prefeito e que o mesmo continue com o
dinamismo implantado na administração pelo Dre. Mário Prosseguindo em"
suas palavras, fez alusão a reunioês que se pediã a demissão de todos,
os fuhcionários desta Casa. Neste instante quero fazer a defeza do —!
Bloco Independente,pois jamais iriamos pedir a cabeça de nenhum funcio
nário,pois já conheciamos a maioria deles. O jornal de Montes Claros !
traz noticia de que proporiamos a esta Casa a formação de um órgão pa-
ra fiscalizar os preços. O Vereador Carlos acaba de ilustrar o nosso !
pronunciamento «Montes Claros é uma cidade dos desmandos «Montes Claros"
não obedece preço.Nós sabemos que existe uma lei que cria nessa Casa *
" A comissão de defeza ao consumidor"; pedimos a V. Exa. que de acordo
com esta lei crie esta comissão para que ela entre em contato imediato
com o INPH, com a Associação Comercial e Industrial,com o CDL,Delegado
de Policia e o CRECI, urge que antes de se criar a Delegacia de Ordem!
Economica,criemos um conselho nessa cidade para moralizar os desmandos
que ocorrem contra a bolsa popular. VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ: —
Logo no inicio da administração do senhor Tadeu Leite foi o mesmo con-
vidado para participar de uma reunião na associação de amigos do Bair-
roCintra, tendo o senhor Prefeito na época prometido resolver todos os,
problemas do bairro em curto e longo prazos Procuramos o Presidente da!
comissão encarregado do mutirão para que se realizasse o mutirão no —!
Cintra. A-resposta que obtivemos foi para que mudasse o Presidente da!
associação de amigos, pois o mesmo era irmão de candidato a Vereador do
FDS, somente assim o Bairro do Cintra seria atendido. O senhor Benedi-
to Said era candidato a Presidente da Associação de Amigos do Bairro de
+
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Lourdes,ele foi advertido,se ele fosse o Presidente da Associação ne-
nhum beneficio iria para o bairro de Lourdes,ele pensando melhor, de-*
sistiu de ser candidato para não prejudicar o bairro APARTE DO VEREA
DOR MANOEL SOARES LOFPES:- Parabenizou com o oportuno pronunciamento !
do orador.Concluindo-o,assim expressou o aparteante:- O Bairro de -!
Lourdes perdeu muito,pois o senhor Benedito Said tem feito um grande!
trabalho diante da Visão Mundial.Devemos sempre que necessário denun
ciar este tipo de coisa que muito prejudica a nossa cidade. Retornan
do ao seu pronunciamento pediu a todos para tirar esse colorido poli
tico que existe nas associações de bairros.«Muitos dos senhores Presi
dentes de Associações de Amigos de Bairros ao lerem o jornal de Mon-
tes Claros, tenho a impressão que eles não entenderam bem o que disse-
mos e porisso quero deixar claro que quando disse que as associações!
era enganação,quiz dizer que era enganação por parte da Prefeitura. !
VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Há tempos atíds um certo politico
dizia que o povo tem memória curtassim, tinha memória curta mas hoje"
essa memória é reavivada,pois hoje tem aqui um autentico representan-
te do povo. Quero fazer apelo a Prefeitura para uma reunião sofrida [es
que consagraram o senhor Prefeito no poder e esse mesmo povo me pede,
exige o cumprimento das promessas feitas,principalmente a extensão de
água para Maracanã,Vila Greice, Alterosa e Nossa senhora das Graças. !
Esse povo clama por esses beneficios que são necessidades básicas. Ou
tro anseio é a concretização da via de acesso para o Maracanã e Cristo
Rei, o senhor Prefeito prometeu essa obra e até hoje não cumpriu.O se-
nhor Prefeito com a cabeça mais tranquila deve agora avaliar o que dis
se nos palanques e procure cumprir essas mesmas promessas. A politica!
tem se desvirtuado do seu real sentido, infelizmente é a verdade,mas o !
povo no momento exato saberá dar resposta a esses politiqueiros. Quere-
mos ações concretas e não palavras.Vamos fazer um trabalho sério porque
o povo merece isso VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Haviamos dito na —*
reunião de terça-feira passada, que não bastaria a mudança do Superin-!
tendente da Sudenor,foi a nossa posição, votando contra inclusive na pro
posição do colega Cidudio quando pedia a retirada do Superintendente da,
Sudenor. Eu duvido que este órgão mesmo com quem quer que seja a sua !
frente, tenha condições de desenvolver no Norte de Minas, obtendo solu-!
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
ções aos problemas cruciantes do Norte de Minas. Entendemos que esse!
órgão é estruturalmente incapaz, é um órgão que não tem verbas própria
Não tem nenhuma vinculação com a saúde. Nós queremos e defendemos que"
não adianta trocar o super da sudenor.Nós temos que abolir esse órgão!
e criarmos uma Secretaria Especial para o Norte de Minas,não concorda-
mos com esse requerimento enviado ao senhor Governador solicitando a *
remoção do Super da Sudenor,pois isso é uma medida paliativas VEREADO-
RA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- O povo está sofrendo como nunca -!
aconteceu,os preços sobem assustadoramente,não existe escola, principal
mente para os filhos dos pobres.Temos receio que se providências urgen
Ú tes não forem tomadas, o indice de analfabetismo vai aumentar.São qua-
se 20 anos que o povo que o povo é chamado para fazer sacrificio. Sae
crificios esses que gerou para o povo um saldo de subemprego,analfabe-
tismo,falências e sobretudo uma tristem. anterior.Mas,neste instante *
o povo quer se fazer presente nas eleições diretas para presidente, O!
povo sofrido quer participar escolhendo seu Presidente. É a voz do po-
vo e também a voz de Deus. Queremos participar do processo de escolha!
do nosso representante. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- É lamenté-!
vel que a gente tenha pouco tempo para falar,muitos assuntos mereciam"
um enfoque especial,eu quero dizer a todos os companheiros que a res-!
posta que obtive do Presidente desta Casa é verdade,mas é preciso di-!
e zer muito mais, o remanejamento de pessoal ocorre quando o pessoal não
satisfaz.Hoje ele tem razão, porque hoje eu volto e mudo a proposta.Nós
temos que remanejar é quem administra essa Casa. Nós temos realmente !
que tomar posições de mudança deste Legislativo. Quando o Presidente !
irige ao povo e dirige a esta Casa,dizendo de sua independência.Mas !
eu pergunto, Qual é a independência que esse Legislativo demonstrou a!
nivel de politica com o Executivo.Nós ainda permanecemos com uma certa
dependência do Executivo, para comprar qualquer material temos que dar"!
satisfaçãoeFalou do trabalho que o Executivo vem desenvolvendo nos Bair
ros Monte Alegre, Bairro de Lourdes. Assim disse o orador ao concluir o
seu pronunciamento:- As associações que tem sido criticadas é realmente
um desafio ao senhor Prefeito,mas é preciso realmente que cada associa-
ção tenha sua independência de reivindicar e lutar,
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
t seguintes projetos:- Projeto Resolução concedendo título de cidada-
nia ao senhor Francisco Pimenta de Figueiredo, Projeto Resolução mo
dificando dispositivos do Regimento Interno, Projeto Resolução ins-
tituindo o plantão de Vereadores. Projeto lei autorizando o Executi
vo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação Proje
to lei denominando Avenida Dr. Mário Tourinho. Projeto 16 denominan
do vias públicas. Projeto lei denominando rua Celecina Marques da !
Silva ENIRADA DE PROPOSIÇÕES :- Foram recebi-
das pela Casa,consideradas como objeto de deliberação e encaminha-"
[0] das às comissões permanentes ,as seguintes matérias:- Projeto lei !
modificando a denominação de rua Cristovão Colombo para rua Jonas !
Alves de Almeida, de autoria do Vereador Fabricio Juliano da Silvas
+ Projeto Resolução, de autoria da Mesa Diretora, reajustando subsi-
dios e verbas de representação do Prefeito e Vice Prefeito Munici-!
pais de Montes Claros. Projeto de Resolução , de autoria da Mesa Di
retora, reajustando subsídio de Vereadores. ORDEM DO DI A
Foi aprovado em primeira e única discussão, o Projeto Resolução -—!
concedendo título de cidadania aosenhor Francisco Pimenta de Figuei,
hd do Atendo ao pedido do Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
depois de devidamente aprovado pelo plenário,foi discutido e subme-
e tido a votação secreta, o Projeto Resolução modificando dispositivos
do Regimento Interno da Casa,obtendo oito(08) votos a favor e oito(
08) votos contra. Submetido a novo eserutinio,obteve o mesmo resulta
do, havendo o senhor Presidente de comum acordo com os senhores Ve-!
readores adiado a decisão da matéria para a próxima sessão. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, e!
para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assi-
nada pelo senhor Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de feverei-
ro de 1.984. EM TiMPO:- Foi cumprido pela Casa um minuto de silêncio
ha pelo falecimento do pai do Ex-Vereador Aristóteles Mendes Ruas,aten-
dendo ao pedido do Vereader Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,
E REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 1.984.
Aos quatorze(14)dias do mes de fevereiro de mil novecentos !
e oitenta e quatro(1.984), na sala de sessões da Câmara Municipal de !
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30) ho-
ras, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr.'
m José Nardel Alves de Almeida, sécretariada pela respectiva titular, Ve
readora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos Ve-!
readores José Paulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Madureira, Alvimar'
Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Ave-
1] lino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, !
Geraldo Honorato Marques, José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soa
res Lopes, Marco Antonio Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Perei
4 ra da Silva e Sérgio Rocha de Souza. Feita a chamada e constatado ha-"
ver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passan-
do-se, em seguida, a leitura da correspondência recebida pela Casa, ha
veido o senhor Presidente exarado na mesma o despacho conveniente.Como
esta sessão foi convocada com o fim especifico de discutir e votar em!
primeira e única discussão, o Projeto Resolução reajustando subsidios"
dos Vereadores, foi o mesmo aprovado pelas parlamentares presentes. -—!
Foi cumprido pela Casa em atenção ao pedido do Vereador Marco Antônio!
Pimentel um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Walter Silva
Santos.Foi requerido pelo Vereador Cláudio Avelino Pereira,depois de !
aprovado pelos senhores Vereadores, que esta Casa fizesse o encaminha-
mento de Telex ao senhor Governador Dr. Tancredo de Alves Neves,solici
Ed tando de Se. Exa., que decrete Estado de Emergência no Norte de Minas !
em virtude da prolongada estiagem que assola esta região, tendo esta !
proposição sido aprovada por todos os senhores Vereadores, Antes de ?
dar por encerrada a presente sessão, o senhor Presidente convidou aos"
senhores Vereadores para a sessão secreta a se realizar logo após o -—!
encerramento destas encerrando-a, e para constar, lavrou-se esta ata !
que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secre
tária deste Legislativo Municipal. Sala das sessões da Câmara Munici-!*
pal de Montes Claros, 14 de fevereiro de 1.984.
. Er : fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CDAROS !
* REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 1.984.
Aos dezoito (18)dias do mes de fevereiro de mil nove-
centos e oitenta e quatro(1.984), na sala de sessões da Câmafa Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr. —!
José Nardel Alves de Almeida,secretariada pela respectiva titular,"
Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos
Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Madureira, - !
Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos -*
] Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira, Fabricio Juli
ano da Silva, Conrado Pereira dos Santos, Geraldo Honorato Marques,
Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, Manoel !
Soares Lopes, Marco Antonio Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar
Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza.Feita a chamada e constata
ão haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão
passando-se, em seguida, a leitura das atas das sessões anteriores,
as quais,foram aprovadas e assinadas pelos senhores Presidente e !
Secretária deste Legislativo Municipal.Foi lida a correspondência *
recebida pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado na mesma o !
1] CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Referindo-se a blitz realiza-
da ultimamente em nossa cidade pela policia militar,este edil em !
vibrantes palavras condenou o modô:que esta tem sido levado a efei
to pela policia aos motoristas de Montes Claros, incomodando-os de!
. toda a forma, que deveria fazer blitz para coibir o número de la-!
drões e viciados em nosso municipio,tendo S. Exa. nesta oportunida
desfeito apelo ao Comandante do 10ºB.P.,2o senhor Delegado de TrãW
síto,no sentido de que os mesmos tenham mais um pouco de respeito"
a população de Montes Claros e que essas blitzs sejam realizadas *
de madrugada e nos locais onde se realiza o consumo de drogas. Jus
tificou ainda requerimento de sua autoria ao senhor Comandante do!
10º B.P., pedindo-lhe que cesse essas blitzs para poder dar mais -!
tranquilidade ao povo de Montes Claros. APARTE DO VEREADOR CONRADO
PEREIRA DOS SANTOS:- Disse que o problema das blitzs está resolvi-
do conforme solicitação do aparteante ao senhor Prefeito Municipal
*
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Aparteando,disse este Ve-
reador,o' que não podemos concordar é que nessas blitzs são apreendidos
os carros e rebocados mesmo estanúdo dcumentados simplesmente pelo moti
vo dos senhores motoristas não portarem as carteiras de habilitação,is:
so é ilegal.VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Devemos fazer - !
críticas desde que sejam justas,por isso mesmo não podemos nos calar !
contra as arbitrariedades .Prosseguindo,este edil justificou requerimen
to de sua autoria ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe que es-
tude a possibilidade de isentar de ISS o Colégio CB-MOC,no tocante ao!
curso de excepcionais. APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES :-
Nós já começamos a fazer esse trabalho e já está sendo estudada uma !
forma de aplicar esse ISS nessa área. Prosseguindo ,agradeceu o aparte
recebido e assim disse o orador, Fico satisfeito com isso,pois sabe-!
mos que contém várias crianças carentes e porisso mesmo estamos fazen
do esse apelo. APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Espero que de-
pois de atendido esse seu requerimento, não vá equipe da Prefeitura !
ao Colégio CB-MOC para que se filiem no PMDB,como está sendo feito -—!
quando do atendimento de requerimentos de nossa autoria Concluindo o"
seu pronunciamento, justificou ainda requerimento de sua autoria ao se
nhor Secretário Municipal de Obras,solicitando-lhe que determine a exe
ução de melhoramentos nas ruas Piauí e Da. Tiburting.VEREADOR OSMAR "
PEREIRA DA SILVA:-Com estrofes do Poeta Castro Alves tentou mostrar *
a verdadeira situação do povo diante do quadro de injustiça e sofrimen
to em que vive.A este mspeitodisse o orador, trago a esta Casa um fi-!
chário de um trabalho que faço ao longo do tempo para encontrar a tris
te realidade de um povo que clama por necessidades básicas,coisas tão!
necessárias para a vida.Isso é uma injustiça quando milhares de familias
não tem ag mínimas condições de sobreviverem nas periferias.Verifica-se"
o grande alastramento das favelas em nossa cidade. Ando peregrinando pe-"
los bairros e vendo a situação de lamuria e sofrimento ultimamente procu
rei ao lado da Ponte Branca,entre um motel,Casa de perdição, e a CEANOR-
TB, que grande contraste, de um lado a perdição, de outro a fartura, e !
no centro a miséria.Para comprovar o nosso trabalho de levantamento da !
situação em que vivem aquelas favelas,trago o seguinte resultado, num to,
tal de 96 barracos vivem 600 pessoas,sem as minimas condições de sobrevi
vência. É preciso que todos os homens públicos, da área federal,Estadual,
e fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
e Municipal,saiam de seus luxuosos gabinetes e vão peregrinar passo a
EA N .
passo e ver a angustia desse sofrido povo.Procuramos fazer um traba-!
lho tentando sensibilizar as autoridades,para que.ao invés de criar !
obras faraónicas, procurem fazer um trabalho voltado para esse povo -!
marginalizado,porque é das mãos desses homens que cresce o progresso"
desse país. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Justificou inicial-!
E" mente requerimentos de sua autoria aos senhores Gerente Regional da!
Telemig,solicitando-lhe que determine a instalação de um telefone pú
vlico na Vila Oliveira,bencficio este,tão necessário aqueles morado-
res, e ao senhor Secretário Municipal de Obras para que o mesmo deter
[) mine a recuperação das estradas que demandam da localidade de São Nor
vérto, Taperinha e Mato Verde- Extrema e 3 Irmãos, uma vez que elas "
se encontram totalmente intransitáveis.Prosseguindo,prestou homenagem
* a Imprensa de Montes. Claros pelas comemorações dos 100 anos de traba-
lho, usando estas palavras:- Ao longo desse tempo a imprensa pode se !
“afirmar aos olhos e ouvidos do povo nortemineiro,reivindicando,falan-
'do,criticando,sobretudo sempre atenta para os anseios desta parte tão
sofrida do nosso Estados Seguindo o seu raciocinio fez alerta aos pro
dutores do Norte de Minas,sobretudo os mini e pequenos que tiveram -!
suas lavouras frustadas pelas secas, para que dirigam aos Bancos comu
nicando as percas e fazendo a imediata solicitação do PROAGRO, seguro!
obrigatório para todas operações de crédito rural,cuja indenização —*
dos prejuizos é obstaculada por alguns agentes financeiros da rede -!
tancária particular, lezando o pobre agricultor que pagou O seguro an-
tecipadamente.Pedimos ao Sindicato Rural, aé Prefeito Municipal e 1i- ]
deranças classistas da região para que examinem com interesse, que —!
a tratamento está sendo dispensado aos pequenos produtores nessa hora."
Aplaudiu o trabalho desenvolvido pelo Prefeito Municipal ao indicar !
o Dr. Mário Ribeiro para exercer a Sudenor. Entendemos que, ao perdu-
rar este quadro economico e politico do Municipio,dentro de seis meses
a prefeitura de Montes Claros não terá condições nem de realizar mutirão
”
É um doce sonho acreditar que o povo vai pagar impostos nas bases do no
vo código tributário. APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- A pre
feitura já está usando do Código Tributário para fazer o clientismo po-
1itico, fazendo abatimento aos mecânicos APARTE DO VEREADOR JOSÉ MARIA *
hd FRANCISCO DE OLIVEIRA- Os mecânicos solicitaram um abatimento no impostos.
f1s.04
Câmara Municipal de Montes Claros
Concluindo o seu aparte disse, A lei não permite serem só eles os bene
” ficiados e vários outros devem ser beneficiados Concluindo o seu pro-!
nunciamento disse que a solução para esse mal crônico está nas verbas!
da Sudene e com a indicação deun montesclarense de garra para ocupar !
o cargo de Superintendente da Sudenor .«Condenou o descaso com que a Muni
cipalidade vem desenvolvendo o trabalho de combate aos escorpiões, depo-
is da saída do Dr. Mário Ribeiro. VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Quere
mos mais uma vez dizer que decretar Estado de Emergência não é a solu-!
s ção.O colega Glaudio disse que era imprescindivel decretar Estado de -!
Emergência porque o Norte de Minas está sofrendo uma Hemorragia. Se não
aprendermos a lutar e tentar encarar definitivamente e viver com essa
seca,novas hemorragias virão e todos os anos seremos obrigados a pedir!
prorrogação de dívidas, pedir juros subsidiados, nós temos que sentarmog
juntos e exigir de todos os órcãos, de todas as classes produtoras, que!
; façamos um plano para o Norte de Minas poder sobreviver com a seca. O po
vo de Montes Claros está de narabéns,principalmente o povo do Major Pra-
“ tes onde estivemos presentes levando nossa mensagem e nosso desejo,que é
Í o desejo do povo por eleições diretas para Presidente.VEREADOR CLÁUDIO 1
AVELINO PEREIRA:- Referiu-se a um trabalho que foi feito através de con-
- vênio com O Ministério da Previdência Social com o Estado de Minas Ge- !
rais,no sentido de emancipalizar as ações de saúde do Municipio de Montes:
[) Claros,promovendo um entendimento entre a Faculdade de Medicina,Prefeitu-
ra, Cons.Reg. de Saúde e o INAMPS. Esse trabalho se encontra em fase fi-!
nal e como resultado,nós teremos uma injeção no ano de 84 de uma cifra *
de 800 milhões de cruzeiros,patrocinados pelo INAMPS, isso resultará num
aumento de consumo hospitalar pela rêde básica no Municipio,com um aumen
to de 115 mil consultas para o ano de 84 e um aumento de 972 mil atendi-
mentos básicos,de forma que em 84 teremos o atendimento de 390.692 consul
tas médicas e vm milhão,setenta e dois mil e setecentos e vinte atendimen
tos básicos.Isso virá melhorar os problemas de saúde do Municipio.Esse !
trabalho está sendo acompanhado de perto pelo Deputado Humberto Souto. !
a VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Escutei muito bem o pronunciamento
do Vereador Osmar Pereira.Eu sei que as dores que sente são as mesmas -!
que este Vereador sente.Prosseguindo, solicitou providências ao Prefeito!
Luiz Tadeu Leite,no sentido de que seja colocado as maquinas parafuncio-
; Y F
= nar os 30 dias do mes,para poder acabar com o lixo existente em Montes
e fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Claros.Faço este apelo pois sei que o senhor Prefeito está sensivel a !
esse problema e vai nos atender.Justificou ainda ao concluir o seu pro-
nunciamento, requerimento de sua autoria ao senhor Secretário Municipal
de Obras,solicitando-lhe que determine a construção de uma caixa dágua!
em Burití Capim Santo e que sejam recuperadas as estradas que liga aque
1a localidade a outras.VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Já estamos sen
tindo os sintomas do FMI em Montes Claros. É uma verdadeira demagogia "
e
falar mal dos governos Municipal e Estadual.A mudança tem que vir do —!
Pianalio;paroca que estas autoridades não estão nem um pouco preocupa-"
das com os pais de familias que estão passando fome. A preocupação das!
U autoridades competentes não é com o desempregado.0 Brasil inteiro está
aflito ante as dificuldades que estamos atravessando,e a proposta está
nas ruas, Eleições diretas para Presidente.Prosseguindo,congratulou -!
* com o oportuno pronunciamento do Vereador Osmar Pereira, tendo 1 go após
concluido o seu pronunciamento,com as seguintes palavras:- Qual vai ser
* o futuro dos nossos filhos que não tem escolas e passam fome? Não adian
( ta falar do Governo Municipal,isso vem acontecendo há muito tempo. Se !
| o Presidente for escolhido através de eleições indiretas,dias piores vi
Ne o povo já não aguenta mais. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:
2 £s veses,enquanto ficamos ouvindo, faz-se uma salada de pronunciamentos"
tão grandes, todos de uma importância tão grande, que dá vontade de che
Q gar diante dos microfones e dizer basta, que chega de tantos abusos, de
tanta corrupção .M,s as autoridades já sabem o que repudiamos.Fico feliz
quando vejo o desfecho em torno do nome do Superintendente da Sudenor.!
Quando há mais de treis anos ví o distrito industrial se desintegrando"
e comecei a chamar aquela coisa de "Cemitério de Industrias",quizeram "
me atirar pedras.Quando questionei a eficiencia da Sudene ,diziam que eu
era um agitador.Quando dizia em Praça Pública,dia 1º de Maio,todos os !
anos ia diminuindo a presença dos trabalhadores,porque os mesmos esta-
vam se transformando em desempregaabs. Quando via minha gente se desin-
tegrando dentro de um país que investiu na estruturação desse homem,re-
EM almente buscava as razões de tudo isso. Depois de muito questionar a im
portância e a eficiencia da Ruralminas,Sudene, Sudenor e outros,formado
para dar emprego,chegamos a conclusão que temos que começar pela base e
Montes Claros realmente ncessita atuar. APARTE DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA
a DE SOUZA:- Parabenizou com o pronunciamento do orador.0 projeto e o con
*
£15.06
Câmara Municipal de Montes Claros
vênio que estão sendo firmados foi fruto da inteligência do Secretário
Municipal de Saúde, Dr. Saraiva Felipe. Voltando ao seu pronunciamento!
o concluio com a seguinte colocação:- Endosso as suas palavras,pois !
fizemos parte da comissão que foi ao Secretário de Saúde expor esses!
planos. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- assim iniciou o seu pro-"
nunciamentos- Quero votar para Presidente.0 povo também quer.O que to-
dos nós vimos é o povo de todas as cidades do país querendo votar para
Presidente,ao passo que o senhor Presidente chama seus ministros e diz
que quer as indiretas para perenizar no poder,levando o nosso país ca-
da vez mais ao buraco e ao fim do FMI. Nós queremos abraçar essa luta!
que há muito tempo é necessária.No ano passado tivemos essa Casa cheia
clamando por água em nossos bairros,mas eis que aparece um nº 831,que!
impede de ter a realização dos sonhos de ter água nos bairros.Eu per-!
guntos- Até quando vamos esbarrar em coisas municipaisePorque que mi-!
lhões de cruzeiros saem de Montes Claros e tem um retorno em míseros !
cruzeiros. Alguma coisa deve ser feita concretamente. Em que época nos
sos bairros foram lembrados para retirada de lixo em Montes Claros.Ne-
nhuma resposta concreta eu tenho.Pelos compromissos feitos tenho certe
za que todos irão abraçar essa luta conosco APARTE DO VEREADOR MANOEL *
SOARES LOPES:- Já manifestamos de público que queremos votar para Pre-
sidente nas eleições diretas entendo, que esses movimentos deveriam ser
feitos seguindo os exemplos de Ulisses Guimarães e não movimentos de re
vanchismo,como aconteceu ontem no Major Prates, quando tentam mobilizar!
a consciência do povo e fazer quebra-quebra. Assim expressou o orador !
ao voltar ao seu pronunciamento, Nós temos a certeza que atravésde Ulis
ses Guimarães e outros brasileiros teremos o restabelecimento democráti
co do país. APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Todo movimen
to pacifico aparece gente para querer bagunçar,mas no Major Prates não"
aconteceu isso. Todos os homens que fizeram parte do palanque são homens
sérios e que jamais instigaram a comunidade contra o governo Concluindo"
o seu pronunciamento, pediu aos jovens que ouçam e percebam a grandeza -
dessa luta pelas eleições diretas para Presidente.Em 84 devemos gritar *
peãa independência do povo que foi amordaçado em 64,por força do arbitrio
de homens que não tinham compromissos com o poder, aonyidou o povo a com
parecer dia 1º de março,na rua Santa Efigênias
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS ,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS SE-
GUINTES PROJETOS:- 1) Projeto Resolução reajustando subsidios e verbas
de representação do Prefeito e Vice-Prefeito."2) Projeto Resolução mo-
dificando dispositivos do Regimento.3) Projeto Resolução instituindo *
o plantão de Vereadores.4) Projeto Lei autorizando o Executivo a assi-
nar convênio com a Secretaria de Estado da Educação.5) Projeto Lei de-
nominando Avenida Dr. Mário Tourinho, 6) Projeto Lei denominando rua !
Celecina Marques da Silva ENTRADA DE PROPOSSIÇÕES:- Foram recebidos
pela Casa,considerados objetos de deliberação e encaminhados às comis-
sões permanentes,os seguintes projetos:- 1)Projeto Lei oriundo do Exe-
cutivo Municipal,doando terreno ao Sindicato dos jornalistas profissio
nais de Minas Gerais. 2) Projeto Leisde autoria do Vereador Marco Antô
DO DIA| Foi aprovado em primeira discussãopor todos os senhores!
Vereadores presentes, o Projeto Resolução reajustando subsidios e ver
tas de representação do Prefeito e Vice-PrefeitoeFoi rejeitado pela !
ç maioria dos senhores Vereadores presentes,em escrutinio secreto,o Pro-
jeto Resolução, submetido a se gunda discussão que modificava dispositi
| vos do Regimento.Foi aprovado em segunda discussão,pela Casaso Projeto
Resolução instituindo o plantão de Vereadores.Foram aprovados por todos
os senhores Vereadores,em terceira discussão,os seguintes projetos:- 1)
DE) rojeto Lei autorizando o Executivo a assinar convênio com a Secretaria
de Estado da Educação.2) Projeto Lei denominando Avenida Dr. Mário Tou-
rinho. 3) Projeto-Lei denominando vias públicas. Projeto Kei denominan-
do rua Celecina Marques da Silva Passando-se aos requerimentos e indica
ções,foram aprovados pela Casa, os seguintes:- Do Vereador Josê Nardel!
Alves de Almeida- Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe estudar!
a possibilidade de promover a desapropriação de um pequeno terreno si-!
tuado no final da rua São Pedro e São Paulo.Do Vereador José Paulo Fer-
reira Gomes- À Direção do Comitê Supra Partidário em Belo Horizonte- *
cientificando-lhe da posiçãã desta Casa Legislativa, de inteiro apôio!
ao movimento pelas eleições diretas para a presidência da República. !
Do Vereador Manoel Soares Lopes- Considerando de utilidade pública a !
Sociedade de Amigos do Distrito de Vila Nova de Minas.Do Vereador Marco
Antônio Pimentel:- Ao senhor Secret. Municipal de Obras,sugerindo-lhe *
a construção de canteiros centrais ao longo da avenida Ovidio de Abreue
o 4
.
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Do Vereador Milton Pereira da Cruz- Ao Prefeito Municipal,solicitando-
lhe estudar a possibilidade de aumentar os recursos orçamentários des-
tinados ao Hospital Dr. Ároldo Tourinho para o corrente ano, estabele-
cendo para este primeiro semestre uma dotação de crf 3.000.000,00 e -!
crê& 5.000.000,00 para o seguido semestre.Do Vereador Sérgio Rocha de !
Souza- Ao Executivo Municipal,sugerindo-lhe entendimentos junto às em-
presas de transporte coletivo urbano desta cidade,com vistas a isentar
os idosos,na faixa etária de mais de 65 anos,do pagamento de passagens
nos coletivos.B) Ao senhor Secretário Municipal de Obras,solicitando-
lhe a construção de um bueiro na estrada que demanda a Antônio Olinto.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a -!
sessão,e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme !
vai assinada pelos senhores Presidente e Secretária deste Legislativo!
Municipal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 -!
lo
E aee
a,
de fevereiro de 1,984,
£1s.01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REA
ba LIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1.984.
Aos vinte e cinco(25)dias do mes de fevereiro de mil
novecentos e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Muni
k cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, -!
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr.José !
Nardel Alves de Almeida,secretariada pela respectiva titular, Vereado-
ra Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereado-!
res José Paulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gon-*
Galves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Aveli-
no Pereira, Fabricio Juliano da Silva, Conrado Pereira dos Santos, —!
Geraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francis-
co de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco intônio Pimentel, Milton !
Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Sila, e Sérgio Rocha de Souza.Feita!
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-!
* rou aberta a sessão passando-se ,em seguida, a leitura da ata da sessão
“ anterior,a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Se-"
cretória deste Legislativo Municipal.Foi lida a correspondência recebi
da e expedida pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mes-!
mas os despachos convenientes.ASSUNTOS GERAIS :- VEREADOR CONRADO PE-!
REIRA DOS SANTOS:- Referiu inicialmente ao comicio Pró- Diretas reali-
; Ú zado em Belo Horizonte,oportunidade em que S. Exa.sem vibrantes pala-?
vras mostrou a Casa o que viu naquele grande acontecimento,que teve a!
participação do jovem e do povo em geral.Devemos dá as mãos na luta pe
1as eleições diretas para Presidente,porque só assim poderemos dar um!
basta ao desemprego,na fome. APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- *
á Parabenizou com o orador por ter irmamado e participado daquele grande
comicioeConcluindo o seu aparte defendeu a ideia de que o povo precisa
ser conscientizado para melhor escolher seu Presidente.Voltando ao seu
pronunciamento disse o orador,que encontraem Belo Horizonte ,uma grande
é força política. VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA-Vimos manche
te no jornal que diz que patrulheiro espancou caminhoneiros.Fica a nos
sa repulsa por esse ato de covardia.Construiram há tempos passados na!
rua Dr. Veloso, a Cadeia Pública de Montes Claros.0s tempos passaram *!
a cidade cresceu e a cadeia é a mesma,tendo se transformado em paredes
2 gélidas a abrigar seres humanos .É necessário que façamos urgentemente!
e. f1s.02
Câmara Municipal de Montes Claros
um movimento em favor da construção da Cadeia Pública.Concordamos com!
+ o Dr. Silvio Abreu;DD, Secretário de Estado do Interior e Justiça,ao "
defender a ideia com a construção de uma penitenciária,que muito servi
rá aos presos condenados e aqueles com penas menores terão que cumpré-
1as naquele pardieiro da rua Dr. Veloso,sem as mínimas condições,situa
ção que será resolvidascom a construção da Cadeia Pública em Montes -!
Claros.Vimos através da TV-Bandeirantes,flashes do grande comicio rea-
lizado em Belo Horizonte,que nada ficou a dever ao da Praça da Sé,era!
a manifestação pungante do povo mineiro em favor das eleições diretas,
é necessário e urgente que adquiramos a prática de votar para Presiden
9) te,pois é sabido que nenhum brasileiro com menos de 41 anos teve a — !
oportunidade de votar para Presidente Enquanto o Brasil se lança numa!
politica nuclear,a construir Angra I,II e III.Quando temos um dos mais
invejáveis potenciais de água do mundo .Temos ainda a construção da Pon
*
te Rio-Niteroi,uma das 8 maravilhas do mundo,com tudo isto vimos uma *
- população a morrer de fome,o desemprego que são frutos de uma politica
econômica falida.Não queremos dizer que a eleição pura e simples de um
| Presidente,através do voto direto,venha resolver todos esses problemas
Mas é necessário que o povo dê o seu referendo a um Presidente,para -!
e
ve ele ponha um basta nessa politica econômica que aí está. APARTE DO!
VERBADOR JOSk PAULO FERREIRA GOMES:- O importante das eleições diretas
y é que o povo dará sustentação ao governo,pois o governo que aí esta, !
não tem nenhuma sustentação. Disse ainda o Vereador José Mariasque é !
necessário que o governo tenha sustentação e chegue ao Palácio do Pla-
nalto,pela vontade popular e dê exemplos como o Presidente da Argenti-
nasque tem tomado medidas beneficas por ter a sustentação popular. Re-
ferindo ao Aparte do Vereador Manoel Soares Lopes,disse o orador que,"
Não podemos concordar que diga que o povo não tem condições de esco-!
lher seu candidato.Se o povo votar em qualquer candidato a presidência
da República,a culpa seria da cúpula política,pois ninguem chega a - !
apreciação do voto popular sem antes passar por uma convenção APARTE 1
* DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA-SÓ aprendemos a fazer algu-
ma coisasquando praticamos,por isso acho importante votar em qualquer!
que seja o candidato a Presidente.Na sequência do seu pronunciamento ,'!
disse, V. Exa.tem a coragem suficiente para dizer o que sente a respei
*
to de um regime que já se encontra carcomido.Contestou ainda palavras"
+
Kd
£f1s.03
Câmara Municipal de Montes Claros
ão parlamentar Manoel Soares Lopes, quando este em sua colocação diz que
a virada não ocorreu.Fica aqui uma pergunta.Tancredo Neves completará '
dia 15,um ano de governo,será que ele é obrigado a consertar em um ano!
a sujeira de vinte anos implantada em Minas Gerais.APARTE DO VEREADOR !
MANOEL SOARES LOPES- O que temos visto em Minas Gerais é o povo morren-
do de fome e impostos aumentando em 1000%, quando as promessas de palan-
que eram de trazer melhoras para o povo.Concordamos que deva ter uma -—!
campanha de conscientização vara a escolha do candidato.Retornou ao seu
pronunciamento o orador e concluiu com as seguintes palavras:- "Não en-
tendo o que é movimento inconsciente,pois nesse movimentos vimos a mas-
sa da população brasileira pedindo as eleições diretas.VEREADOR OSMAR
PEREIRA DA SILVAS- Sábado, tentei pintar um quadro da situação em que se
encontram milhares de irmãos nossos espalhados por toda Montes Claros.'
tudo isto é fruto da politica implantada nesse país.Podemos constatar "
o nº de crianças desamparadas Qual será o futuro que terão essas crian-
ças Esse é um quadro dramático e nenhum homem pode ficar omisso,não po-
demos silenciar nossa voz quando tantos estão sufocados com prantos e !
gemidos diante de um país considerado a 1º potência do mundo .Pergunto !
aos senhores, para onde vão as toneladas de ouro.Não podemos silenciar-"
os diante desses escândalos.É Fácil está engravatado e andar de automó
veis pelas ruas,mas é triste verificar a realidade que vive o nosso po-
vo. É necessário que abramos os nossos corações e procurarmos a nivel !
Municipal, Estadual e Federal,sensibilizar as autoridades,para que saiam
dos seus gabinetes e vejam crianças revirando latas de lixo a procura !
de comida. APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:-As autoridades!
durante muito tempo mantiveram-se presas em seus gabinetes e apelos co-
mo este deixaram de atender.Mas haverá o dia em que estes pobres irão *
destronar esses ricos.Na conclusão do seu pronunciamento disse o orador
com muita emoção,vamos ver o que podemos fazer na área Municipal, tendo!
S. Exa. nesta oportunidade, convidado autoridades da área de Educação, !
Saúde e Planejamento,para participarem de reunião, visando o que poderá"
ser feito para melhorar a condição de vida dessas pessoas.VEREADOR MA-
NOEL SOARES LOPES:- Agradeceu de público,em nome do Presidente da SUAD'
VAM,aos Vereadores que votaram no Projeto Resolução de nossa autoria, !
considerando de utilidade pública a SUADVAM, Prosseguindo, solicitou pro
vidências ao senhor Secretário de Serviços Urbanos,para que dê uma vol-
f1s.04
Câmara Municipal de Montes Claros
ta aos bairros de Montes Claros e veja a situação em que se encontram.
Fui procurado por moradores do Bairro :dgar Pereira e lamentamos quan-
ão vemos o mato tomando conta das ruas. APARTE DO VEREADOR CONRADO PE-*
REIRA DOS SANTOS:- Estou aqui para defender quando preciso e atacar -—*
quando oportuno Realmente está péssima a limpeza de Montes Claros. Vol
tando ao seu pronunciamento ,agradeceu inicialmente o aparte recebido !
com estas palavras, A participação do pronunciamento de V. Exasvem re-
forçar o nosso pronunciamento,no sentido de mostrar a calamidade que se
encontram as ruas de nossa cidade.Parabenizou com o pronunciamento do *
Vereador Osmar Pereira da Silva, quando mostrava a situação dos favela-"
dossãdos que passam fome,meditava quando ele fazia apelo as autoridades!
competentes.Concluiu o seu pronunciamento dizendo:-" Que a sua voz - *
Osmar seja ouvida nos gabinetes de Delfim,Mário Andreazza e que esta si
tuação seja resolvida.VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Referindo-se ao
comicio Pró-Diretas realizado em Belo Horizonte,disse o orador que algu
“ma coisa de bom vai acontecer para destruir essa doença, herança de 20!
os de competência do Gov. Federal.A proposta foi levada pelo povo mi-
neiro,contrária a realidade nacional.Foi o maior espetáculo que Minas *
rais sentiu nos Úttimos anos em sua politica.Tenho certeza que o Pla-
nalto nesse instante deve está reunido, debatendo com a cabeça quente a !
situação que partiu daqui de Minas Gerais.Foi plantada em Minas Gerais *
a semente dos anseios da Sociedade Nacional,0 póvo só dizia:- "Fora Del-
fim e o FWI'', só com eleições diretas e com compromisso com o povo. O —!
país,apartir de ontem, sentiu que cada vez mais a responsabilidade sairá!
de Minas Gerais.Sairá com a proposta"Eleição Direta",é uma proposta do !
povo,que está se unindo em favor dessa bandeira. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO
PERRIRA:- Tivemos em Belo Horizonte uma demonstração eloquente da vonta-
de popular.Não foi o chamamento dos Paxtidos de Oposições, não foi a pre
sença dos artistas que levou aquela grande massa a comparecer a aquele !
comicio de Belo Horizonte,foi realmente a vontade do povo brasileiro de!
participar das decisões nacionais, conduzindo o seu novo Presidente atra-
vés do voto popular.Nós nos sentimos gratificados em saber que a consci-
ência popular brasileira já toma uma posição de colocar as eleições di-
retos de uma maneira irreversível. É preciso dizer que também devemos *
resolver os nossos problemas Estaduais e Municipais,com trabalho e dis-
posição.É preciso que o governo do Estado e do Municipio procurem no -!
». A fL9,: 05
Câmara Municipal de Montes Claros
trabalho, na luta,visando executar as obras e os serviços necessários"
e à população .Saibam que fomos informados que O Prefeito de Belo Horizon
te foi recomendado a não comparecer a esse comicio,porque correria o !
risco do senhor Hélio Garcia ser vaiado pelo povo de Belo Horizonte,em
virtude da abusiva taxação colocada pela prefeitura.Vamos lutar pelas!
diretas,mas vamos também trabalhar porque assim estaremos preocupando"
com as coisas da administração pública,preocupando com os reclrsos que
estão a dispossição de Montes Claros no PCPM.A enorme perda de tempo *
é responsável pela felta de obras de Montes Claros,acreditamos que fal
tou garra, a vontade de ir em Brasilia e em Belo Horizonte, Se tivesse
[9] prestigio junto ao governo do Estado,este, já teria liberado os recur-
sos para Montes Claros.0s Deputados Humberto e Dias já manifestaram vá
rias veses que estão a favor das diretas e buscam o entendimento nacio
| nal .Gostaria que o Governo do PMDB buscasse o entendimento assumisse a
“postura de Chefe do Executivo, assumisse a postura de governante de fato
Í e não a postura de politica eleitoreira.Faço apelo sobretudo ao Prefei-
to para que busque o apoio do nosso partido lá em Brasilia junto aos !
Ministros.É Precigo ter a responsabilidade de um verdadeiro mandatário!
Vamos acabar com as trambonadas e com a conversa fiada de palanque, - !
» APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Solidarizou-se com o orador
Concluindo,disse, O Prefeito e os majoritários das áreas Estadual e Fede
6 ral,não preocuparam com outra coisa até o momento, senão demitir as pro-"
fessoras do PDS. Logo após,agradeceu o aparte recebido e concluiu o seu!
pronunciamento, dizendo, O que se tem feito é achatamento salarial,perse-
guições politicas e tributaçãã elevada.No governo passado a maior obra !
que foi feita no Norte de Minas,foi a Barragem do Rio Verde. VEREADOR = +
AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:-Ouvimos com atenção o pronunciamento do orador
que nos antecedeu,oportunidade em que o orador parabenizou com o mesmo,!
por invocar a necessidade de um trabalho mais sério,de uma atuação inci-
siva por parte da Municipalidade,ensejando a todos os politicos partici-
parem para a solução dos problemas da cidade e do Municipio.Fez referên
cias ainda do vem acontecendo em Belo Horizonte, quando ontem o Presiden
te da O.A.Be, chamava a atenção do senhor Governador e Prefeito da Capi-
tal ,advertindo-os sobre a possibilidade do nº de ações que serão ajuiza
das contra a Prefeitura de Belo Horizonte,em torno de 100 mil,todas elas
s decorrentes ao IPTU.A crítica aqui é no intuito de querer ajudar o pre-"
feito porque ele não tem acesso, como todos nós sabemos,aos recursos de !
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Gov. Federal.As obras de água e esgoto dos bairros estão paralizadas *
e nessa hora devemos fazer fileiras PMDB-PDS e levar a solução do povo
Para isto é necessário que o senhor Prefeito desça do palanque e veja!
a realidade.Todo brasileiro,todo homem consciente,sabe hoje que a solu
ção para os problemas nacionais estão nas eleições diretas.É preciso !
que se coloque na Presidência da Republica um homem que tem acoragem *
de escurraçar o FMI,que está sugando a última gota de sangue da nação,
causando desemprego, levando a angústia aos lares de familias,destruin-
do a agricultura nacional, que é,em qualquer país do mundo,a sola dos !
pés de uma nação É preciso que se dê exemplo de cima para baixo,colo-!
cando 1á um homem sério,honesto e trabalhador.Vamos dar ao povo o di-!
reito de votar, conduzindo assim o país em direção ao plano mais alto !
no contexto das nações livres e independentes. VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE
SOUZA:- A luta pelas eleições diretas não nasceu em 83 e muito menos !
em 84,desde 66 as oposições brasileiras vem lutando pelas eleições di-
retas.Tivemos um exemplo claro a anticandidatura do Dep. Ulisses Guima
rães em 74.Essa luta não é novasmas apenas hoje em 84 ela tome as ruas
Ontem em Belo Horizonte o povo mineiro foi a Praça Pública $g aizer vee
mentemente,que querem eleições diretas,porque luta poreleições diretas
É muito fácil subir a esta tribuna e dizer que é a favor das eleições!
diretas,o que falaram essas vozes nesse tempo todo,0 que fizeram. Nós!
do PMDB estamos nos reunindo com grupos de jovens,reunindo nas escolas
fazendo debates e dizendo porque das diretas.Nós convidamos a todos os
Vereadores do PDS para participarem do nosso palanque e reunir com o !
povo e dizer porque as diretas.Quero ver é o trabalho concreto,é traba
lhar junto com o povo para que este se mobilize em favor das diretas.!
Convidou a todos os Yereadores do PDS para que irmanem nessa luta,pois
sabemos que é imprescindivel a ajuda do PDS para que consigamos as -!
eleições diretas.Finalizou as suas palavras,dizendo,Fazer demagogia *
e discursos dizendo que o Gov.Estadual e Municipal é incompetente. Es
sas lições deveriam ser dadas ao Governo Federal «Tancredo Neves pegou
uma dívida de mais de treis bilhões de dólares,no seu governo VEREADOR
JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Parabenizou ao Vereador Sérgio pelo teor !
do seu pronunciamento. Fez denúncias a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos a respeito da CEANORTE,que vem acarretando transtornos aos co-!
merciantes.Acho mesmo que a CEANORTE deveria ser desativada,em virtude!
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
de não corresponder com os motivos da sua criação,que não entende que !
e o povo deve trabalhar no trabalho que aparece e deixer de aprender as !
mercadorias dos pequenos comerciantes no mercado, APARTE DO VEREADOR —- !
JOSE MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Concordo com V. Exa, e parabenizo pe
1a sua coragem de fazer essa denúncia. Voltando ao seu pronunciamento!
e em resposta aos colegas que disseram que o CEANORTE é uma obra feita!
de cima para baixo,fez o edil a seguinte colocação:- O que é de cima pa
e ra beixo.É tudo aquilo que é jogado de cima para baixo,de Brasilia para
Montes Claros ou de Belo Horizonte para Montes Claros.0 povo deve parti
cipar de tudo.0 povo está exigindo é sua participação em todos os pro-!
plemas do Brasil. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Lí em uma reporta
e gem de um concurso feito de frases para as diretas,estava lá escritos-"
Não rias de mim Argentina,papai e mamãe não votaram para Presidente", !
Eu digo agora;Não rias de nós Argentina,nós haveremos de ter nesse ano!
. as eleições diretas.Nessa Casa já vimos manifestações de companheiros !
X do PDS em favor das diretas.Só temo que esse discurso que estã escrito!
| na íntegra das palavrad de um companheiro dessa tribuna,quando dizia, !
cara tem tido esforço com Deputados que tem assento à mesa dos Deputados
E o povo que o elegeu não tem tido esse contato.V.Exa. não tem compro-!
e misso com o povo.Contestou as palavras daqueles que dizem que o povo -—!
não tem consciencia para voter,com a seguinte colocação, Será que esse!
5) povo que elegeu todos nós Vereadores,não consciencia de escolher .Porque
nós acreditemos que estamos numa Câmara de autenticidade no tocante a !
representação.0 povo tem consciência.O povo só-não tem mais consciência
porque esse governo fascista que há muito tempo roubou do povo o direci-
to de estudar .Tem falado que o Governador Tancredo Neves tem errado,ele
erra no varejo e acerta no atacado,em questões mais importantes que há!
muito tempo não eram discutidas.A questão da educação, a questão dos -!
posseiros de cachoeirinha não são importantes.Nós estamos tratando a —!
educação com maior respeito Quanto as demissões de Diretoras,falam que!
essas diretoras deveriam ter pedido demissão desde novembro de 82,pois!
a direção de Escola é cargo de confiança.Nós queremos que haja mudança.De
vemos procurar dar ao GoveFederal a reforma tributária para que os Muni
cipios possam ter dinheiro para solução dos seus problemas.Falem que que
e i i
rem as diretas;mas em nenhum momento foram a Praça Pública para mostrar!
a ao povo que são a favor do povos
£f15.08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS, passou-se a LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
a JETOS ABAIXO-MENCIONADOS:- A)Projeto lei dispondo sobre doação de terre
no ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais.B) Prestação de Contas —!
relativas ao exercicio de 1.972, C) Projeto lei denominando Praça Jorna
lista Robson Costa.D) Projeto lei denominando Rua Jonas Almeida,E) Pro-
jeto Resolução reajustando subsidios e verbas de representação do Prefei
v to e Vice-Prefeito.F) Projeto Resolução instituindo o Plantão de Vereado
res. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES :- Foram recebidos pela
Casa, considerados objetos de deliberação e encaminhados às comissões per
manentes,0s seguintes projetos:- Projeto lei denominando vias e logradou
1] ros públicos da Vila Regina.De autoria do Vereador José Paulo Ferreira !
Gomes .Projeto Resolução,de autoria do Vereador José Paulo Ferreira Gomes,
Que modifica dispositivos do Regimento Interno.D)Projeto de Resolução ,de
* autoria ão Vereador Geraldo Honorato Marques modificando dispositivo do!
Regimento Interno .E)Projeto-lei que denomina Bairro Ipiranga.De autoria!
o Vereador Geraldo Honorato Marques.F) Projeto-lei denominando ruas Cas
simira Fodrigues da Silva e Juquinha Paculdino.De autoria do Vereador -!
José Maria Francisco de Oliveira. CRDEM DO DIA s-Foramapro-
ados em primeira discussão,os seguintes projetos:- AJProjeto-lei dispon
do sobre doação de terreno ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais. !
B) Projeto-lei denominando Praça Jornalista Robson Costa.C) Projeto-lei!
q denominando Rua Jonas Almeida. Foi aprovado em primeira e única discus-"
são, A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1.972. Foi aprovado
em segunda discussão ,Projeto-Resolução reajustando subsidios e verbas de
representação do Prefeito e Vice-Prefeito.Foi aprovado em terceira dis-'
cussão ,Projeto-Resolução instituindo o Plantão de Vereadores: RE QUE -
e
RIMENTOS E INDICAÇÕES: - moram aprovados pela Casa,!
os seguintes:- Da Vereadora Maria Aparecida Bispo:- À Corregedoria de -!
Justiça de Minas Gerais, manifestaúdo-lhe os cumprimentos desta Casa Legis
lativaspela determinação de promover,através de uma comissão de alto nií-
E vel presidida pelo Dr. Mansur Starling, a apuração dos fatos relacionados
com as torturas sofridas pela Professora Estelita e seu irmão Nilton Car-
doso.Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe gestões junto a Cemig,para a!
colocação de mais um poste de luz na rua Borges Hermida(Antiga rua 17),no
“ Bairro Major Prates. Ao Prefeito Municipal,solicitando-lhe caso possivel,
fis. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
| a destinação de uma ajuda financeira mais substancial à Associação dog
. Repentistas e Poetas Populares do Norte de Minas.Ao senhor Gerente Re-
gional da COPASA,reivindicando a extensão de rede de esgoto na rua Pro
fessora Maria Machado,do Bairro Santa RitaeÃo senhor Comandante do 108
B.eP.M.,solicitando-lhe um serviço de policiamento ostensivo para o Ba-
irro Major Prates,dem modo especial para a rua Borges Hermida(Antiga !
rua 17),onde funciona a E.E.do Bairro Major Prates.Do Vereador Afonso!
Btandão Madureira:- Ao Dr. Mário Ribeiro da Silveira- Manifestando-lhe
os cumprimentos desta Casa, pelo brilhantismo com que S. Exa. exerceu!
as funções de Chefe do Emecutivo Municipal,durante o lapso em que este
é ve à frente das gestões dos negócios e da administração pública de nos
sa cidade. Que seja estudada a viabilidade da celebração de convênio en
tre esta Casa e a Fundação Norte Mineira de Ensino Superior,objetivan-
. ão a prestação de assistência técnica aos Vereadores deste Legislativo
“Né nas várias áreas de pesquisa,informações e assessoria jurídica.Do Ve-!
reador Alvimar Gonçalves de Oliveira-Ao Executivo Municipal,solicitan-
do-lhe gestões junto à direção local da Cemig,para a colocação de dois
postes de luz na rua Professora Maria Machado ,mais precisamente no - !
quarteirão compreendido entre as ruas Padre Feijó e Rua K,no Bairro- "
há Santa Rita.Do Vereador Cláudio Avelino Pereira-Solicitando entendimen-
tos do senhor Prefeito Municipal com a Cemig,no sentido de dotar de ilu
) minação a mércurio, a Avenida principal do Parque Municipal.Ao senhor *
Ministro do Interior,bem assim ao senhor Governador do Estado, Dr. Tan-*
credo de Almeida Neves,reivindicando gestões e o empenho daquelas ilus-
tres autoridades, para que venha a ser dispensado à área mineira da SU-
DENE o mesmo tratamento e os mesmos incentivos carreados para as demais
" áreas que integram o Polígono das Sêcas, em face do FINAME.AOS Deputa-!
dos José da Conceição Santos e Pedro Narciso, bem assim ao senhor Presi
dente do IPSEMG,Dr. Mário Genival Tourinho, solicitando-lhes apóio ao mo
vimento encetado por este Legislativo,com vistas a sensibilizar o senhor
Governador do Estado,no sentido de conduzir um norte-mineiro para o car-
e
go de Superintendente da Sudenor.Ao senhor Prefeito Municipal,solicitan-
do especial atenção de S. Fxa.nb trato da questão relacionada com os in-
teresses dos professores que estão sendo dispensados pela Municipalidade,
a fim de que os mesmos não tenham prejuizos ng seus direitose VEREADOR !
e. : fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe es-
. tudar a possibilidade de promover a extensão da rede de iluminação pú-!
vlica na séde do distrito de Nova Esperança.Do Vereador Geraldo Honora
to Marques-Solicitando zestões do Executivo Municipal junto a direção !
local da CEMIG, para a iluminação da Avenida Deputado Plínio Ribeiro, '
partindo do trevo da SIOM até o Armazem Guanambi, Repúdio à Rede Globo"
de Televisão,a exemplo da posição assumida pela Câmara Municipal de - !
Divinópolis,pela maneira omissa com que aquela Emissora vem se portando
em face do movimento encetado neste país e encampado pela grande maio-!
ria do povo brasileiro,em prol das eleições diretas para a presidêngia!
) da Repúblicas Solicitando providências das autoridades competentes,no *
sentido de colocarem em atividade as obras paralizadas do Centro Comuni
tário do Bairro de Lourdes. À direção da Empresa TRANSMOC solicitando !
-lhe providências no sentido de que os coletivos em operação na linha !
5 da Vila Ipiranga tenham o seu itinerário estendido até a antiga SILBER,
Do Vereador Joel Guimarães de Souza- Ao Dr. Mércio Garcia Vilela,apre-!
sentando-lhe os cumprimentos e a admiração desta Casa,pela sua atitude!
altiva,corajosa e independente,ao renunciar à presidência do Banco do *
Estado de Minas Gerais,para apoiar acandidatura do ilustre homem públi-
e co, Dr. Antônio Aureliano Chaves de Mendonça.Do Vereador Marco Antônio!
Pimentel- Ao Comandante do 10ºB;P;M.,solicitando-lhe determinar a reali
Q zação de um serviço de policiamento permanente nas proximidades da Esco
la Felício Pereira de Araujo,na Vila Sumaré, durante a noite.Ao senhor !
Secretário Municipal de Obras,solicitando-lhe a realização do serviço !
de encascalhamento da rua Padre Bretano,no Bairro de Lourdes,até atin-!
gir a avenida Dulce Sarmento. Requer ainda a colocação de um redutor de
" velocidade na rua Melo Viana,acima do Mercado Municipal Sul.Ao senhor !
Gerente Regional da TELEMIG,solicitando-lhe a instalação de um telefone
público na Padaria Santa Rita,localizada na rua Montes Plano,esquina !
com rua Duque de Caxias,no Bairro Santa Ritas À Direção local da COPASA
solicitando promover a instalação de rede de esgotos na rua Marciano -—!
.
Simões,próximo ao estabelecimento comercial denominado Bar Azul.Do Ve-!
reador Milton Pereira da Cruz- Ao senhor Secretário Municipal de Obras,
golicitando-lhe providências no sentido de determinar a recomposição "
de valetas abertas nas ruas Cairo e Agostinho Alvarenga,no Bairro São!
» José,bem assim realizar uma operação tapa-buracos na rua Monte Castelo!
fls .11
Câmara Municipal de Montes Claros
e rua Monte Plano,no Bairro Santa RitasAo senhor Secretário Municipal!
de Obras, solicitando-lhe que determine o serviço de. patrolamento das !
ruas do Bairro Cintra.ãÃo Executivo Municipal,solicitando-lhe providên-
cias com vistas a transferir,para local mais adequado, o pátio para a!
guarda de veículos apreendidos pelo DETRAN,atualmente localizado no -!
Bairro São José,em terreno da Municipalidade.Do Vereador Osmar Pereira
da Silva-Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe determinar junto
à Secretaria Municipal de Obras, para a construção de uma Praça públi-
Tageu.ho Dr. Athos Avelino Pereira,M,D.Diretor!
ca no Bairro São Judas
do Centro Regional de Saúde ,solicitando-lhe a manutenção do Dr. Carlos
Pimenta de Figueiredo na Unidade de Saúde do Bairro Maracanã. Seguindo
anexo, abaixo-assinado.À senhora Ministra da Educação;Profa Esther Fi-
gueiredo Ferras,solicitando-lhe determinar junto à Fundação Nacional !
de Material Escolar para que o referido órgão providencie com urgência
a remessa de material destinado a suprir o seu posto de vendas nesta !
cidade.Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encer-
rada a sessão,e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con-
forme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretária deste Legislati
vo Municipal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, !
25 de fevereiro de 1.984.
fls. O1
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
* REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 1.984,
Aos vinte e oito(28)dias do mes de fevereiro -demil novecen
tos e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Municipal !
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove(19)horas,reuniu-
se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. José Nerdel!
Alves de Almeida,secretariada pela respectiva titular, Vereadora Maria
Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereadores Afonso!
Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta
de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santós, -—
S Fabricio Juliano da Silva, Geraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de
Souza, Manoel Soares Lopes, Milton Pereira da Cruz e Sérgio Rocha de !
Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi-
dente declarou aberta a sessão ,passando-se,em seguida, a leitura da -!
correspondência recebida,havendo o senhor Presidente exarado na mesma!
o despacho conveniente, Posteriormente,passou-se a discussão e votação
dos requerimentos e indicações contidos na pauta da Casa,em atenção -!'
aos motivos para os quais foi convocada REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- *
Foram aprovados pela Casa, os que abaixo relacionamos:- DA VEREADORA !
MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Aos senhores Governador do Estado,Se-
cretário de Estado da Educação e Diretor I da 122 Delegacia Regional *
[5] de Ensino,Professor João Lúcio da Silva,;manifestando-lhes os cumprimen
tos desta Casa,pelas medidás recentemente adotadas no sentido de se am
pliar o número de vagas para o 2º Grau em nossa cidade.B) Aos ilustres
DEPUTADOS ANTÔNIO SOARES DIAS E HUMBERTO SOUTO manifestando-lhes os -!
cumprimentos e o reconhecimento desta Casa, peló trabalho desenvolvido
y em favor do Norte de Minas,nesta fase dificil e sofrida que a nossa re
gião atravessa, em decorrência da prolongada estiagem.DO VEREADOR AFON
SO BRANDÃO MADUREIRA:- Aos senhores Prefeitos Munitivais da área poli-
gonal mineira,bem assim aos dirigents sindicatos rurais desta região,"
solicitando-lhes desenvolverem um trabalho de orientação aos pequenos!
w
produtores na obtenção dos seus direitos junto aos bancos que obtive-!
ram os seus financiamentos para custeio agrícola, principalmente no to-
cante a cobertura do seguro através do PROAGRO; SOLICITANDO PROVIDÊN-
cias ainda aos Presidentes de Câmaras desta região e ao Presidente da!
+» AMANMS.B) Que seja estudada a viabilidade da celebração de convênio en
“
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
tre esta Casa e a Fundação Norte Mineira de Ensino Superior ,objetivan-
do a prestação de assistência técnica aos Vereadores deste Legislativo
nas várias áreas de pesquisa, informações e assessoria jurídica.C) Ao !
Banco Central do Brasil,sugerindo aquela instituição financeira a lide
ração de recursos destinados ao custeio do plantio do feijão da seca "
ho Norte de Minas.D) Ao senhor Secretário Municipal de Obras,solicitan
do-lhe' que determine a execução de reparos nas estradas rurais que de-
mandam às localidades de São Lamberto,Tapirinha,Mato Grande, Extrema, '
Lagoa de Freitas e Tres Ermãos.E)Ao senhor Governador,reivindicando de
Se Exa., à nomeação do Dr. Mário Ribeiro da Silveira para o cargo de !
Superintendente da SUDENORS requer ainda, que envie oficios aos senho-
res Prefeitos e Presidentes de Câmaras da área poligonal mineira,ao -*
Presidente da AMAMS,ao Presidente da ACI,ao Dr. Luiz de Paula Ferreira!
aos senhores Deputados Federais e Estaduais desta região,solicitando- *
lhes apóio a esta nossa iniciativa,através de manifestação junto ao se-
nhor Governador do Estado.DO VEREADOR AVILMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- *
* Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe seja estudada a possibili-
“ dade de isentar do pagamento de ISS o colégio CB-MOC,no tocante às suas
atividades ligadas ao curso para Excepcionais.B) Ao senhor Secretário !
Municipal de Obras,solicitando-lhe que determine a obstrução de barro- !
das existentes no cruzamento da rua Dona Tiburtina com a rua Piauí.DO !
VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Ao senhor Prefeito Municipal,sugerin-
do a SeExa, que os beneficios concedidos às Oficinas Mecânicas,no tocan-
te ao desconto de 50% na taxa de alvará de licença para funcionamento,se
ja extensiva indistintamente a todas as outras atividades profissionais!
sujeitas ao pagamento da referida taxa. Ao Dr. Corbiniano Rodrigues de !
Aquino ,manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa, pela justa e mereci-
da distinção que lhe foi dispensada ao ser contemplado com a medalha do!
"Mérito Industrial"instituida pela Federação das Industrias de Minas Ge-
rais.C)Envio de telex ao senhor Governador do Estado,solicitando-lhe — !
prontas e urgentes gestões junto às autoridades federais,de modo especial
a direção do Banco Central do Brasil e o Ministério do Interior no senti-
do de evitar qualquer prejuizo ao programa de expansão de redes de agua !
e esgotos sanitários para os bairros de Montes Claros, em face da circu-
lar 831 do referido Banco.D) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe
que determine patrolamento da estrada que demanda de Santa Rosa de Lima *
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
até a localidade de Manganagem.DO VEREADOR CARLOS WELTH PIM:NTA DE FI-
GUEIREDO:- Ao Prefeito Municipal,solicitando-lhe,a realização de um -!
trabalho mais eficaz no Bairro Delfino Magalhães, de modo a atender as
necessidades mais prementes daquela localidade.DO VEREADOR CONRADO PE-
REIRA DOS SANTOS: 40 senhor' Secretário Municipal de Obras, solicitando
lhe, a execução de melhoramentos na estrada que demanda do Alfeirão &"!
até a localidade de BuritiÃo Excdutivo Municipal,solicitando-lhe a —*
construção ãe um reservatório de água na localidade de Buriti Capim —!
Saúto.AÃo senhorSecretário Municipzl de Serviços Urbanos,solicitando- *
lhe entendimentos com a direção da Empresa Transmoc sobre a viabilida-
de da criação de uma linha destinada a atender exclusivamente o Bairro
nagar Pereirasindo até a Vila Regina.Ão senhorSecretário Municipal de
Obras, solicitando-lhe a construção de um chafariz na favela instalada
em terreno dos Vicentinos,no Bairro São João.Ao Deputado José da Concei
ção Santos, solicitando-lhe gestões junto à direção geral do D.E.R. para
a construção ,por aquele departamento, de uma estrada ligando o distrito
- de NovsEsperança à localidade de São João da Vereda.DO VEREADOR FABRICIO
JULIANO DA SILVA:- Ao senhor Gerente Regional da TELEMIG,solicitando- !
lhe a instalação de um telefone público no Bairro Planalto.DO VEREADOR *
GERALDO HONORATO MARQUES:- Que esta Casa manifeste o seu repúdio à Rede
Globo de Televisão, pela manéira omissa com que aquela Emissora vem se !
portanto,em face do movimento encetado neste país e encampado pela gran-
de maioria do povo brasileiro,em prol das eleições diretas para a presi-
dência da República.B) Às autoridades competentes, solicitando-lhes provi
dências no sentido de colocarem em atividade as obras paralizadas do Cen.
tro Comunitário do Bairro de LourdeseC)Ao senhor Secretário Municipal de
Obras, solicitando a abertura da rua Rubelita,de modo que a mesma tenha o
seu prosseguimento normal até a rua Topázio.D)Solicitando entendimentos"
do senhor Prefeito junto a direção da RURAIMINAS, para se estudar a viabi
lidade da celebração de convênio entre aquele órgão e a Municipalidade,"
com vistas ao aproveitamento do manancial do Rio Cruzeiro, próximo á sede
campestre do D.E.R. mediante a construção de barragem ou barragens ao —!
longo do seu leitoeDO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:-À direção local*
da CEMIGS manifestando os cumprimentos desta Casa àquele Empresa,em vir-
tude da admissão,no seu quadro de pessoal,do jovem Marco Antônio Bispo *
de Moura. BJAo Deputado Humberto Guimarães Souto,manifestando-lhe os agra
« fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
decimentos e e as congratulações da Casa.DO VEREADOR MANOEL SOARES LO-
PES:- Ao senhor Secretário Municipal de Sexviços Urbanos, solicitando-
lhe providências no sentido de determinar a execução dos serviços de !
patrolamento e remoção de lixo na rua Quita Pereira,ão Bairro Edgar -!
Pereira.DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- À direção da Rede Ferro-!
vidria Federal,solicitando informações sobre o andamento dos estudos *
com vistas à abertura sobre a passagem de nível,de modo a possibilitar
a ligação da Ave Atlântica,no Bairro de Lourdes à rua Angelo de Quadros
B) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe promover o capeamento asfalti-
co nas ruas Andradita, Rubelita e Avenida Ampere,no Bairro de Lourdese'!
C)Ao senhor Secretário Municipal de Obrass;solicitando-lhe providências !
para corrigir wma depressão existente no asfalto da rua Juramento,em —*
frente ao nº 137.D) Ao senhor Secretário Municipal de Obras, pedindo-lhe
o patrolamento e encascalhamento da estrada que, partindo do Km 9 da es
trada de Francisco S&(localidade de Balaios), demanda até a estrada de Ju
ramento,na localidade de pau D'óleo.E)JÃo senhor Delegado Regional de En-
sino,manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa pelo importante traba-!
lho que vem desenvolvendo para a ampliação do múmero de vagas do 2º — 1
grau nas escolas da rede estadual de ensino.DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA
SILVA:- Ao Dre Athos Avelino Pereira,solicitando-lhe a manutenção do Dre
Carlos Pimenta de Figueiredo na Unidade de Saúde do Bairro Maracanã. Na-
da mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a ses-!
são,e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai —!
assinada pelo senhor Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,28 de fevereiro de!
1.984
f1s.01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REA-
a LIZADA EM 03 DE MARÇO BE 1.9840
Aos treis dias do mes de março de mil novecentos e oitenta!
e quatro,na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros ,Esta
do de Minas Gerais,ãs oito horas,reuniu-se o Legislativo Municipal - !
sob a Presidência do Exmo. Sr. José Nardel Alves de Almeida,secreta- *
riada pela respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Mou-
ra e com a presença ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes ,4fon
so Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimen
ta de Figueiredo,Cléudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, !
) Geraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco!
de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Osmar Pereira
da Silva e Sérgio Rocha de Souza.Feita a chamada e constatado haver nú-
mero legal,o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se ,em!
seguida, a leitura da ata da sessão anterior, a qual,foi aprovada e as-
sinada pelo senhor Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal.
Posteriormente; foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo!
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN-
TOS GERAIS :- VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA- Lembrou que há pouco *
tempo atrás, pesgoas que emprestavam o seu dinheiro a particulares a -!
5% e 6% ao més, tiveram inúmeros problemas com a Policia Federal porque!
tancar juros a 5% ao més era tem mais grave do que praticar hoje o trá-
igo de maconha.Como as coisas mudaram em tão pouco tempo.a rêde banca-
ria particular chega a captar o dinheiro do povo até a 25% ao mes,natu-
ralmente para emprestar depois a uma taxa de 30% a 40%.Est, é uma das !
coisas mais graves no Brasil.,0s treis melhores negócios cue existem ho-
i je é ser dono de um Banco grande, ser dono de um banco médio e ser dono!
de um pequeno banco.Não se pode pensar nunca em reduzir a inflação galo-
pante,pois não existe nenhum negócio mais lucrativo do que especular no!
mercado de capitais,que destruiu o comércio e a Indústria Nacional.Todos
querem aplicar seus lucros na caderneta de poupança,que enquatito existir
.
continuará existindo o desemprezo e a fome Ninguem poderia imaginar que!
em tão pouco tempo,com sua presação no palanque, o PMDB viesse demons- !
trar tanta incompetencia,tanto desmando na Administração dos Municipios!
e dos Estados esquecendo da situação desesperadora em que vive o povo, !
a substituindo-se os códigos tributários e incrementando os arrochos fig-!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
cais.Prosseguindo disse o orador que,sendo partidário das eleições di-
. retas,não teme a condução a Presidência da República de nenhum brasilei
ro,porque acredita no maior Patrimônio Nacional,que são as Forças Arma-
dassque auxiliará o povo no reencontro da democracia plena do Brasil, !
APARTE DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Mostrou-se satisfei-
to pelo comportamento dos integrantes da Câmara desde sábado passado, *
um entendimento no sentido de conseguirmos resultados melhores para o !
nosso povo,dando provas que foram eleitos para defender o povo e nossa!
comunidade.Concluindo o seu aparte] este edil cumprimentou o Deputado !
Manoel Costa pela sua intrevista feita na TV-MONTES CLAROS, quando de- !
& monstra a sua preocupação pelo Norte de Mjnas e não concorda com a poli
tica de mudar professores,delegados e Diretoras.APARTE DO VERBADOR CLÁU
DIO AVELINO PEREIRA:- O PMDB através dos seus Deputados majoritários '
. passou por cima do que foi proposto pelo Congresso Mineiro de Educação
quando propunha que as diretorias de Eséola Pública seriam escolhidas!
pela comunidade escolar APARTE DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEI
RA:- Precisamos trabalhar no sentido de dá ao povo aquilo que ele mere
| Ce e evitar que sejam nomeados pessoas desonestas para cargos que pode-
riam trazer beneficios para o Norte de Minas.VEREADOR CARLOS WELTH PI-
* MENTA DE FIGUEIREDO:- Abordou inicialmente a situação triste que se en
contra o Bairro Delfino Magalhães .Prosseguindo,levou ao conhecimento !
Q a Casa que na semana que se passou,visitou o Bairro Mauriceia atenden
do convite dos seus moradores e podemos constatar estarrecidos a situa-
ção de penúria que passa aquele povosnós constatamos o serviço inacaba-
do que dizimou com a esperança daquele povo de ter água pluvial.Consta-
tamos toneladas de lixo espalhado pelas ruas daquele bairro,Disse o - !
e orador ao concluir o seu pronunciamento:- mm nome do sofrimento do povo"
do Bairro Mauriceia,nós pedimos ao senhor Prefeito que leve um pouco de!
esperança aos seus moradores ,dedicando uma fração dos milhões de cruzei-
ros que serão arrecadados com o carnaval de Montes Caros, levando uma —*
iluminação condizente aquele bairro,tirando o lixo infestado de animais!
e
peçonhentos,patrolando as suas ruaseCom o coração triste pedimos ao se-!
nhor Prefeito para que volte as vistas para o Bairro Mauriceia e outros!
bai rros que estão precisando de melhoramentos.VEREADOR MARCO ANTÔNIO PI
MENTEL:- À respeito da manchete do Jornal do Norte que diz,Fazendeiros ?
e denunciam ameaças da COPASAZ este edil assim se expressou,nós temos que!
f1s.03
Câmara Municipal de Montes Claros
posicionarmos e tomarmos uma decisão séria mandando oficio ao senhor Go-
vernador,ab senhor Secretário de Estado de Obras,ao Presidente da COPASA
em defeza de mais de quinhentas familias que se acham ameaçadas de serem
despejadas por aquela Estatal.Temos que fazer comissão e sermos contra !
esta atitude e defendermos aquelas familias. VEREADOR JOSÉ MARTA FRANCIS-
CO DE OLIVEIRA:- Justificou inicialmente requerimento de sua autoria pe-
dindo a Telemig que se instale um telefone público no Bairro Morrinhos,
nas proximidades da Escola Nereide de Carvalho,em virtude do aparelho !
público que existe naquele bairro ser impraticavel pelas senhoras,de- !
pois de certa hora,pois o mesmo está instalado na rua Bonfim.Prosseguin
do no seu pronunciamento, cumprimentou o senhor Prefeito por ter usado o
bom senso de não cobrar cr 200,00,nos dias de carnaval no Cimentão. Ape
lamos para a comunidade de MontesClaros para que leia o Jornal do Norte!
do dia 02-03,onde encontra-se uma resposta do Secret. de Obras ao Bloco!
Independente,podem verificar que ali consta discriminação a Vereador -!
desta Casa. Se ele está com O PMDB e afinado com o Prefeito,ele recebe !
um tratamento ,mas se ele quer mostrar uma independencia nesta Casa,ele !
tem outro tratamento conforme afirma o Secretário de Obras.Dói-nos qdo !
vemos tamanha discriminação.É necessário que o senhor Orlando Caldeira *
Cunha saiba que jamais chegamos a Prefeitura para reivindicarmos em cau-
sa própria. Esses secretários deveriam antes de tudo nos agradecer,pois
nós candidatos a Vereadores tivemos a coragem de definirmos publicamente
subindo em palanques e não como muitos deles que escondiam e não sabia-!
mas se eram da campanha "mutirão"em "Olheiras" do PDS e quando vimos a "
lista de secretários do senhor Prefeito,nós assustamos pois achavamos -*
que aquelas pessoas não pertenciam a oposição em Montes Glaros.Deixamos!
de criticar certos secretários por vermos a sua vontade em acertag,mas '!
não vamos aceitar que um secretário qualquer venha nos dizer desaforos !
pela imprensa.Jamais fomos a Prefeitura reivindicar em causa própria,por
essas razões acho que o tratamento sem distinção de sigla,tem que ser -!
igual .No momento que nos discrimina estão discriminando o povo de Montes
Claros «Nenhum favor me faz o senhor Orlando Caldeira Cunha em atender !
as minhas reivindicações.Nossa função é mostrar o problema e não está !
bajulando secretáfio "A" ou "B". APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA - !
SILVA:- Quando sentí que estava sendo discriminado,procurei o secretã-!
rio,pois fiz uma campanha nítida e jamais me dobraria diante de secretá
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
rio para reivindicar uma coisa que interesse o povo de Montes Claros.!
Voltando ao seu pronunciamento disse, Gostaria de lembrar ao senhor -!
Orlando Caldeira Cunha, que no ano passado o senhor Prefeito reuniu pes
soas da comunidade e pediu a eles que esternassem como eles estavam sen-
tindo a Administração.Um rosário de críticas foram feitas ao Secret. de!
Obras.Eles foram os primeiros a apontar a deficiência do secretário .APAR
TE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Faço coro as suas palavras quando !
faz críticas ao Secret. de Obras,porque este juntamente com Suplentes de
Vereadores vão aos distritos e dizem que este não atende pedidos dos ma-
joritários. Concluindo o seu pronunciamento disse o orador, quero fazer!
um apelo ao senhor Orlando Caldeira Cunha que muitas veses diz que está
sacrificado ao servir o municipio, se é sacrificio,deixe o cargo a bem!
do povo de Montes Claros.VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Justifie
cou inicialmente requerimentos de sua autoria endereçados aos senhores!
Deputado José da Conceição Santos e Prefeito Luiz Tadeu Leite, Concluin-
dosdisse, vamos olhar para o sofrimento do povo do bairro e não devemos *
exaltar com pronunciamentos quentes.Defendo o PMDB proque quem governa !
o país é o PDS,não podem jogar a culpa no PMDB pelos aumentos que vem -!
acontecendo.Não adoto plítica suja, temos que trabalhar para o povo e —!
iremos lutar pelas eleições diretas, VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA!-
Em suas palavras defendeu com conhecimento de causa o saneamento básico
para os bairros de Montes Claros por vir acabar de vez com as verminoses
com a chistosomose, com o amarelão entre outras,com as doenças de pele !
como as micoses,sarnas e piolhos que produzem graves danos ao cresdimento
e a aeapacidade de aprendizagem.A agua filtrada e tratada para beber,para!
lavar alimenros e utensilios domésticos e usada para a boa higiene do -!
corpo elimina praticamente todas estas infermidades. O esgoto sanitário!
completa esta necessidade de ser humamo. 4 OMS recomenda as comunidades!
de pouco recurso financeiro,devem todos ser aplicados no saneamento bási,
co.Porisso não podemos permitir que sejam paralizados as obras de sanea-
mento iniciadas em nossos 17 bairros, 7 carentes. Em que pese a promessa
do senhor Governador de liberar os recursos de suas responsabilidades -!
nesse empreendimento .Apesar das promessas do Gov. do Estado de que a CO-
PASA vai reiniciar as obras por sua conta,eu ainda tenho pé atrás.Pois !
é uma obirgação da COPASA,pois depois de ligado a agua na residência de!
cada um, a Copasa arranca-lhe todo o dinheiro com contas abusivas. Suge-
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
rimos ao senhor Prefeito todo o seu empenho e vigor na tentativa de !
contornar os efeitos da Res.831 do Banco Central para o que teria todo
o apoio da bancada do PDS nessa CasasCaso contrário, que ele cesse os
gastos desnecessários com os estreitamentos das ruas centrais de Montes
Claros.Condenou a suplementação de recursos nas seguintes rubricass- !
Desapropriação de terreno para construção prédio da Prefeitura= 600 mi-
1hões Urbanização Parque Florestal=100 milhões, Construção Z00 PARQUE=
55 milhões,perfazendo um tótal de 1 vilhãô de cruzeiros,que daria para!
resolver o problema de agua nos bairros. É preciso cue o Prefeito tenha
a coragem de dizer ao povo que a solução para esse problema está nas -!
maôs dele e que ele pode resolver com recursos da Prefeitura. APARTE DO
VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Parabenizou inicialmente com o pro-!
nunciamento do orador com as seguintes palavras:- V. Exa. tem procurado
criticar,mas levando a sua crítica no sentido construtivo.Concluindo o !
seu pronunciamento assim se expressou o orador:- Fica o meu apelo ao se-
nhor Prefeito para que conosco do PDS possamos tornar o entendimento -
mais elevado na busca da solução dos problemas de água e esgoto em - !
' Montes Claros.VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- 4 nossa cida-
de cresceu muito de uns anos para C&. Vieram morar nela várias pessoas!
atraidas pelo desenvolvimento industrial,que com a ajuda dos órgãos Mu-
nicipais, Estaduais e Federais,aqui se instalaram. O plano econômicô de-
senvolveu-se e as indústrias fecharam as suas portas e os operários fica
ram na rua da amargura sem perspectiva para o amanhã, Se voltarmos ao -—!
passado não mais vemos os ónibus lotados de jovens que viam da Tok, Tran
sit, Agapress, Interpastil e PeugeoteHoje Montes Claros é uma cidade - *
triste.Nesta semana ouvimos cantos carnavalescos que alegrarão a cidade!
por quatro dias,porém decorridos esses dias veremos o desemprego, a medi
cância e miséria, O que mais nos chama a atenção são pessoas que ficam *
debaixo das marquizes,com feridas imensas.Quem são os responsáveis por *
essas pessoas, que agonizam nos passeiosePor onde anda quem está no po-!
der e pode ajudá-los.Pouco temos feito pelo povo,não por nossa culpa, —*
mas porque não somos atendidos em nossas reivindicações. Estamos sugerin
do a Prefeitura para fazer convênio com a Faculdade de Medicina a fim dãe
que os pobres de nossa cidade não morram por causa de falta de assistên-
cia médica. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Quero tranquilizar os morado
res dos 17 bairros carentes de água em Montes Claros, dizendo que é muito!
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
fácil exigir urgência nas reivindicações,é bom deixar claro que tudo is-
so que estamos atravessando é fruto de uma politica mal dirigida.0O Pre-*
feito Municipal tem dentro de sí o desejo de fazer realmente de Montes *
Claros uma cidade humana .Ele não tem as verbas em suas mãos para resol-!
ver os problemas da cidade.Somos testemunha do trabalho do Prefeito,ago-
ra mesmo acompanhamos o senhor Prefeito a Belo Horizonte para solicitar!
do senhor Governador providências no sentido de agilizar os serviços de!
água e esgoto nos bairros. A administração está mostrando que está volta
da para atender as reivindicações dosnossos moradores. Estamos solicitan
do das autoridades para combater a proliferação do meretricio nas ruas !
Bonfim e Morrinhos. É necessário que procurem sanar aquele problema que"
tantos males vem causando aquelas familias honestas que vivem naquela re
êião. VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- O meretricio é fruto de um povo !
desesperado, o roubo é fruto de um povo desesperado, a doença é fruto de
um povo desassistido. Tudo mais de angustiante que abate sobre a cidade,
o Estado e a Nação é fruto da incompetencia,ãa não sensibilidade,ão não!
comprometimento dos dirigentes máximos do nosso país. O nosso Prefeito !
está querendo acertar e se não está fazendo bem é porque não tem os re-!
“ cursos em mãos.Cabe a nós darmos os rumos certos no planejamento de nossa
cidadeePorisso, solicitamos que o senhor Prefeito pare as obras de constru
ção da Nova Prefeitura,que pare a construção do Parque Florestal,enfim, *
as obras que tem um grande sentido social,mas que não são para esse momen
tospara o aqui e agora. Estamos pedindo ao senhor Prefeito que abra fren-
tes de trabalho em nossa cidade. Isso não é jogar dinheiro fora,pois o di-
nheiro voltará para a Prefeitura através da cobrança dos passeios e limpe-
za dos lotes. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Tivemos hoje nessa tri —
tuna um dos melhores dias de esclarecimento ao povo de Montes Claros so-*
pre a realidade em que vivemos, a nível Municipal, Estadual e Pederal.Ti-
vemos o pronunciamento claro e feliz do Vereador Af£onso,quando S. Exa di-
zia que elemento do PDS deve uma resposta ao povo que o elegeu de mais de
vinte anos de desmandos neste paíseMuitas leis foram criadas ao longo des
ses vinte anos, que marginalizaram os Municipios brasileiros e hoje ouvi-
mos nessa Casa,vibrantes,combativas colocações contra secretários,contra"
o Municipio de Montes Blaros.Pergunto eu. Se tivessemos riquissimos recur
sos,o que seria defendidoelMas estas colocações são o fruto de uma famige-
rada politica que há muito tempo vem desenvolvida nesse país.
+
flse 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Quero dizer ao companheiro Afonso que esses desmandos dos vinte anos
não serão corrigidos com 12 meses de trabalho do Governo Municipal e
Estadual. É preciso que passem a vibrar nesta Casa,pronunciamentos e!
indagações para onde qeu vamos se não colocarmos um basta neste tino
de politica antipática.O que não podemos concordar é vermos críticas
ao Governo Municipal e Estadual, esquecendo,muitas veses, que depois de
vinte anos da famigerada politica, de desmandos, a solução a tudo isto
não está em 12 meses de governo Municipal e Estadual.Foram vinte anos!
de desmandos e de conluio que vitima até hoje o povo brasileiro, é pre
ciso que pensem,se tivessemos recursos hoje,não teriamos o que criticar
Temos que ficar em uma posição para evitar a anti-politica. Antigamente
era Arena e hoje é a mesma coisa,só vimos aumentos e mais aumentos de *
água, Luz, esgoto, resultado e culpa de uma politica federal,de governo"
que não tem o respaldo popular. Temos que ads um basta a isto tudo ceran
do fileiras para manifestar a angústia de um povo sofrido,isto faremos *
dia 17. dd de a de A DA ARCADA RA RA A RACE RA
de ed dd e de de a SARA RA RCA RCA AA CAÇA CA ARCADA AAA CA A RCA RA
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CORTRIRIE CEEE CR CEEE CACETE TE RUE CE TRUE RUE UR TR IRD RUE TR UR CR RR UR TR CR OR UR UR TR UR LR CRLR UR CRIE RAR RAR RR URLS RARURURUR LR ARLS SR RUBI RIR RUE
CRTRIRIA ETR TRTA ETR LE CE TR LE RCE EUR UR ETR UR TR TRCR CR RCE DELE EUR UR TRA RR URI RCRUR EUR URLS CR RUA UR URAR RR UR IRL RAR RUE URL RAR RARA RLRLR RAR
RIA UETR IA CRLA CE RSRS RCE ETR RCE CRE CR RIRUR TETE RR UR UR TETE RIR RCE RCE UR TR CR CR CR EUR UE RR UR UR RR UR UR CRUEL E ER UR TRC R RIR DEVER IR EE
O e e o e e e o o o O O O OR RO O O RD
ORI ro ee o o a o o O O O O O O O
OFF rs ns e o o a o o O DR O O RO RO RO RD RO O RO DS O OD RO
APPA rn e e e O O O O O RS O OR O À
£1s.08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS SE-
GUINTES PROJETOS:-A)Projeto-lei denominando Bairro Ipiranga.B) Projeto
lei dispondo sobre doação de terreno ao Sindicato dos Jornalistas Pro-
figsionaiseC) Projeto-lei denominando Praça Jornalista Robson Costa. !
D) Projeto-lei denominando rua Jonas Almeida.E) Projeto Resolução rea-
justando subsidios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefei
to Municipal. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram recôbidas pela Casa,consi
radas como objetos de deliberação e encaminhadas às comissões competen-
tes, as seguintes matérias:- A)Projeto-lei que autoriza o chefe do Exe
cutivo Municipal assinar convênios com a comissão de construção amplia
ção e reconstrução de prédios escolares-CARPE.B) Projeto-lei que dispõe
sobre doação de terreno à Paróquia São Sebastião.C) Projeto-lei que dig
põe sobre doações de terrenos ao Estado de Minas Gerais,para construção
de escolasD) Projeto-lei denominando Avenida Gonçalves Dias e Rua Valter
Silva Santos. E) Projeto-lei denominando Avenida Juca de chichico, Pas-!
sando-se à ORDEM DO DIA, acCasa aprovou os seguintes proje-!
, toss- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, o projeto-lei denominando Bairro Ipiranga.'
EM SEGUNDA DISCUSSÃO, o projeto-lei dispondo sobre doação dá terreno ao"
Sindicato dos Jornalistas ProfissionaiseDeixou de ser apreciado e votado
em segunda discussão,o projeto-lei denominando rua Jonas Almeida,em vir-
tude da Casa ter atendido o pedido de sobrestamento feito pelo Vereador!
iláudio Avelino Pereira. EM REGIME DE URGÊNCIA atendendo pedido formula-
do pelo Vereador Marco Antônio Pimentel, o projeto-lei denominando pra-!
ça Jornalista Robson Costa. EM TERCEIRA DISCUSSÃO, o Projeto-Resolução !
reajustando subsidios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefei
pela Casa,os seguintess- DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- !
A) Ao Professor Agamenon José Siqueira;MD.Coordenador do Programa Nacio-
nal de Alimentação Escolar em Minas Gerais, solicitando-lhe urgente libe-
ração da merenda escolar para as escolas de Montes Claros.B) 40 Prefeito
Municipal,bem assim a todos os senhores Secretários Municipais,convidan-
do-os a comparecerem nesta Casa,em sessão especial,para esclarecimentos!
no tocante ao não atendimento,pelo Executivo,das reivindicações que lhe!
tem sido encaminhadas pelos Vereadores desta Casa.DO VEREADOR CARLOS — !
WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:-
+
....
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
A) Ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo-lhe,a criação de um documento
tipo "NADA CONSTA" ,válido em todos os departamentos da Prefeituras- !
B) Solicitando-lhe uma ação imediata no sentido de sanar diversos pro-
vlemas que ocorrem na Vila Mauriceia.DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS *
SANTOS:- A) AO Deputado José da Conceifap Santos, solicitando-lhe ges-!
t6es junto à Secretaria de Estado da Educação,com vistas à implanta- !
ção ainda no corrente ano,do processo de extensão de séries na Escola!
de Santa Rosa de Lima.B) 40 Prefeito Municipal,solicitando-lhe a doa-!
ção,ao Estado,de um terreno no Bairro Santos Reis 2,destinado à cons-!
trução da nova escola que ali será implantada pelo Governo Estadual. !
DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES':- Ao Prefeito Municipal,sugerindo
a S. Exa. seja decretado de Utilidade Pública,para fins de desapropria
ção, um terreno situado na confluência das ruas Cachoeirinha e Natal.!
DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Ao senhor Prefeito Muni
cipal,solicitando-lhe,através da Secretária Municipal de Fazenda,seja!
estudada a possibilidade de se conceder isenção do pagamento de ISS EM
categoria dos enfermeiros.DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Requerendo
seja consignado em ata desta Casa um voto do mais profundo pesar pelo!
falecimento do senhor Geraldo Barbosa Silva e que da decisão se dê co-
nhecimento a familia enlutada,na vessoa da viúvassenhora Maria Apareci
da Barbosa .DO ZADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- À direção da TV-MONTES!
CLAROS solicitando daquela Emissora um trabalho de cobertura aos comi-
cios pró eleições diretas que tem sido realigados em nossa cidades. Na-
da mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a seg
são,e parac constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai!
assinada pelo senhor Presidente e Secretária deste Legisdativo Munici-
pal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de março
ão 1.984.
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REA=
a LIZADA EM 10 DE MARÇO DE 1,984.
Aos dez(10)dias do més de março de mil novecentos e oi-
tenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas, reuniu-se o Legisla
tivo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. José Nardel Alves de Al-
meida,secretariada pela respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida!
Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereadores José Paulo Ferrei
ra Gomes,Afonso Brandão Madureira, ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA ,Carlos
Welth Pimenta de Figueiredo,Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira -!
dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Geralê Honorato Marques, Joel -—!
Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lo-
pes, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da *
Silva e Sérgio Rocha de Souza.Feita a chamada e constatado haver número
legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se ,em se-!
guida, a leitura das atas das sessões anteriores,as quais,foram aprova-
das e assinadas pelos senhores Presidente e Secretária desta Casa Legis
lativacLogo após,foi lida a correspondência recebida e expedida pela Ca
sa,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conveni-
a entesASSUNIOS GLERALS :-yraranoR CLÁUDIO AVELINO PEREI=
RA- À respeitoda convocação do senhor Raimundo Avelar pedindo a partici-
Q pação de todos nós juntos aos representantes regionais,nó sentido de -!
pleitearmos junto ao senhor Governador a Estadualização da FUNM.Entende-
mos que é um chamamento supro-partidário,que parte de um ilustre cidadão
competente e dedicado à nossa comunidade,como Presidente da FUNM.Achamos
. que a FUNM é tão importante para Montes Claros e Norte de Minas,como a *
irrigação é para o problema da seca, tão importante quanto a construção!
e pavimentação das nossas estradas, tão importante quanto a solução para!
o-desemprego, Entendemos que a Universidade é como o carro chefe de qual
quer nação.E a nossa fundação tem caminhado com enormes dificuldades e !
porisso proclamo a todos os colegas desta Casa a participarem desta jor-
” nada .É o dever de todos os politicos atenderem a esse chamamento .É preci
so que todas as entidades de classes,que todas as Associações de Bairros
que todos os Sindicatos participem desta jornada.Pediu ainda a participa
ção da igreja no sentido de esforçar para a Estadualização da nossa Uni-
º
. 4 .
versidade.Nos queremos que o senhor Bispo e os padres embarquem conosco!
& = fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
nesses ónibus E Belo Horizonte. Nós entendemos que o PMDB como o parti-
“ do da situação que desfruta de muito prestigio junto ao senhor Governa-
dor do Estado, tem o dever de com todo o empenho ou muito mais daquele!
que teve para tvocar Delegado de MontesClaros.Com o mesmo empenho de -!
trocar Diretoras de Escolas, de perseguir médico da região, tem muito *
mais odever de se empenhar para conseguir a Estadualização da nossa Uni
versidade. É nesse momento de assunto de extrema importância acima dos!
interesses partidários é que temos de mostrar o real prestigio da nossa
região entendemos que é preciso criar umã consciência regionalista no !
Norte de Minas numa reunião regional para debater os problemas da seca!
o Nós temos que somar o nosso poder eleitoral para poder aumentar o cali-
bre das nossas pressões sobre o senhor Governador . Entendemos e já Reva-
mos ao Conhecimento do senhor Presidente da AMAMS,que deve admitir nes-
» sa entidade todos os Vereadores do Norte de Minas porque a associação é
dos municipios e não dos prefeitos do Norte de Minas, e o poder legisla
tivo representa também o pensamento politico do Norte de Minas.0 que —!
não podemos concordar é ver o senhor Prefeito sendo o último a chegar à
reunião que se tratava e discutia sobre o problema da seca e o primeiro
a se retirar,sem dizer uma só palavra em defeza da região. Ele tem o de
ver de embarcar nessa caravana porque ele deve ter prestigio com o se-!
nhor Governador deve fazer valer o seu prestigio e reivindicar o benefi
) cio que estamos pleiteando, que não é meu,porisso mesmo todos os estudan
tes tem obrigação de embarcar nessa caravana. A banceda do PDS será re-!
presentada nesta reunião com o senhor Governador.Deixo aqui o mevapelo!
como integrante daquela Fundagão. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Ini-
cia-se na quarta-feira a Campanha da Fraternidade,cujo tema conclama to
tos nós,homens públicos para que façamos um trabalho em prol ão nosso !
povo sofridá de Montes Claros e porque não dizer do país.Como homens pú
licos não podemos ficar indiferentes diante dos atentados contra a vi-
da,infelizmente tão comuns nos dias de hoje,movido por um ideal e por !
esperanças que são inerentes a nossa própria natureza humana Precisamos
empenharmos seriamente junto a CNBB,neste ano de 1.984,que faz um claro
apelo a todos nós no sentido de que voltamos as nossas atenções para a
vida e que façamos algo para que todos tenham vida.0O verdadeiro fundamen
to da esperança não é uma série de coisas que não temos e procuramos ob-
ter recorrendo unicamente a Deus. Nossos ideais e esperanças se fundamen
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
tam em projetos humanos,ou projetos de fraternidades conscientes e assu
midos,participamos da condição dos demais homens,nossos irmãos no desem
prego,da angústia da vida e a morte,ãos fracassos e da ânsia de injusti
ca porque somos todos irmãos.Como representantes do povo temos o dever!
de empenharmos seriamente para quetodos os homens nossam realizar plena
mente a sua vocação a vida. É bom ressaltar que os nossos ideais e a -!
nossa esperança não podem ser consideradas como alguem que aguarda os !
acontecimentos como simples espectadores,não devemos esperar de braços"
cruzados,mas de mangas aregaçadas,este é o apelo da Igreja através da *
Campanha da Fraternidade deste ano,esperamos que alcance os seus nobres
objetivos e que possa sensibilizar os homens públicos,0s órgãos de comu
nicação de massa,róádio, jornal e televisão,para o flagrante desrespeito!
verificado contra a vida,que hoje nas periferias dos grandes centros- !
urbanos,verifica-se um volumoso contigente humano desprovido de qualquer
vpeneficio,desprovido de qualquer atenção dos nossos homens públicos,este
é um grande desrespeito que clama aos céus e chama a atenção de todos og
homens públicos para que voltamos as nossas atenções a esta parcela de !
gente que merede o nosso respeito.Estamos enviando oficio de manifesta-!
ção,simpatia e apreço a Conferência Nacional de Bispos do Brasil,pela -!
oportuna campanha cujos objetivos são de todos nósslutar para que o nos-
so povo brasileiro possa viver condignamente como cidadãos,como criatu-!
ras de Deus e ter o seu direito respeitado,inclusive o direito de viver"!
como gente .Justificou ainda requerimento de sua autoria,conclamando auto
ridades das áreas de planejamento g saúde e educação,para que juntos abor
damos um tema bastante polêmico que é a prolbferação de favelas em Montes
Claros,verifica-se nas periferias que dia a dia cresce o nº de pessoas !
que não tem a mínima condição de sobreviver devião a politica incoerente
que está aí atrofiando o sentimento e todo o segmento da sociedade.Para !
tanto, queremos ter o apoio de todos os nobres colegas para que possamos"
realmente fazer um trabalho voltgdo para esta parcela de gente que tam- !
pém merece o nosso respeito e a nossa atenção. VEREADOR CARLOS WELTH PI-!
MENTA DE FIGUEIREDO- Realmente é importante para a região de Montes Cla-!
ros este contato que a Fundação Universidade Norte de Minas terá com o se
nhor Governador do Estado. Do bom êxito desta empreitada do nosso dignis-
simo Reitor depende sinceramente o futuro de centenas de jovens que não *
cento e tantos mil cruzeiros para pagar mensslmente por uma Faculdade de!
*
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Medicina, que não possue recursos para poder dar vasão as suas aspira-
ções e ver realizado o sonho de formar em uma universidade.Nós concla-
mos e fazémos coro as palavras do Vereador Cláudio Pereira, para que *
a comunidade montesclarense compareça e possa fortalecer esta caravana
na tentativa de sensibilizar o senhor Governador do Estadosde voltar !
as suas vistas de uma maneira mais efetiva para a região dos Montes -!
Claros,a região do Norte de Minas. Gostaria nesta tribuna de fazer um*
convite,um convite para que a população ge Montes Claros compareça a !
via de acesso da Vila Ipiranga e Bairro de Lourdes antes que esta mes-
ma via de acesso termine devido ao asfalto mal feito da Administração!
Municipal de Montes Claros, é até um desrespeito aos moradores da Vila
Ipiranga e Bairro de Lourdes quando foi colocado uma fina camada de —!
prita e enganado aquele povo, dizendo que tem a sua via de acesso asfal
tada e porisso eu faço este convite até mesmo aos senhores Vereadores!
para que passem,mas passem devagar naquela via de acesso senão a pouca
prita que ali existe irá sumir juntamente com as esperanças daquele po
vo, e nesta oportunidade eu não polpo a Secretária de Planejamento da!
Seplan que tem deixado escoar pelas nossas mãos recursos já aprovados"
para Montes Claros dentro do Programa de Cidade de Porte Médio.Eu não"
polpo a Seplan que não tem medido esforços para conseguir verbas junto
ao Governo do Estado para a nossa cidade, tantas verbas poderiam vir pa
ra Montes Claros como vieram em tempos passados para amenizar um pouco
o nosso sofrimento. Dentro da organização interna da Seplan temos cons
tatado irregularidades incríveis e temos documentos para provar as nos
sas palavras, eu cito por exemplo a situação do viaduto do Roxo Verde!
que está sendo um verdadeiro jogo de empurra que a Seplan tem feito -!
com aquela população, lançando a culpa no Departamento competente da Es,
trada de Ferro Central do Brasil,encuanto que a própria culpa é mesmo!
Seplan que não está tendo a capacidade e interesse suficiente para pro
ver aquela localidade de Montes Claros,de uma via de acesso mais con-!
igna-Quais as causas que o carro chefe da nossa Prefeitura está tendo
para asir desta maneira,será A falta de liberdade que a Seplan está —!
tendo,ofuscada pelo brilho excessivo que vem da própria Prefeitura en-
quanto que a própria Seplan é que deveria ser responsável pelo o nosso
planejamento, infelizmente Montes Claros não está tendo planejamento .Es
Ed - Ed É SA
temos sentindo que o Secret. João Carlos Sobreira nao esta tendo a li
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
verdade de ação porque cabeça não lhe falta para trabalhar para Montes!
Claros. VEREADOR MANOEB SOARES LOPES- O Vereador que me antecedeu trou-
xe nesta manhã um assunto que julgo de muita importância ,de muito va-
lor porque veio realmente fazer crítica construtiva a alguns departa-!
mentos da Prefeitura que tem demonstrado deficiencia em seus trabalhos,
em seus planejamentos,não poderiamos passar despercebido e levar ao co-
nhecimento desta Casa e muito mais ao público;ao povo de Montes Claros,
quando uma obra que foi aprovada em 1.980 e dado inicio de um prédio em
1.981,na rua Gentil Dias,na Vila Santa Maria, tudo contra o Código de -!
Obras e lei de ocupação de uso do solo,tal obra foi embargada pela Adme
anterior,o fato ocorreu é que o proprietário da obra fez compromissos !
com o Prefeito atual,nas campanhas eleitorais,tendo este afiançado que"
se fosse eleito ele reabriria a construção e reativava novamente, cujo !
engenheiro responsável pela obra,hoje ocupa o cargo de Secretário de —!
Obras da Prefeitura Municipal.0 pior é que tenho em mãos um documento *
uma certidão que certifica que a abra embarzada pela Adm.anterior e que
se acha hoje pronta, estava construida dentro rigorosamente do código *
de obras e lei de ocuvação do uso do solo, documento que saiu assinado !
pelo chefe de aprovação de projeto da Prefeitura Municipal,que' tenho —*
cópia em mãos,assinado pela arquiteta Rachel Brito Stassio,que posterir
mente constatei na Prefeitura por meio de certidão que nunca foi funcio
nária da Prefeitura Municipe1,tal engenheira,tal arquiteta. É um absur-
ag dessas coisas o senhor Prefeito não tem co-
do o que acontecem e mu
nhecimento. Ainda ontem eu procurei o senhor Prefeito Municipal quando!
abordava este assunto,ele disse que não tinha conhecimento de tal docu-
mento, e O que agravou mais porque o acordo firmado entre o visinho e o
proprietário do prédio e já estava acordadas as partes há um ano, após"
assumido a Prefeitura a administração atual foi quebrado o acordo e -!
obrigou o visinho entrar na Justiça comum de Montes Claros para ver se!
na justiça ele poderia obrigar o cumprimento do acordo anteriormente -*
feito,ocorreu que esta certidão falsa extraido de órgão da Prefeitura !
&- assinado por uma arquiteta que nunca participou da Prefeitura Munici-
pal de Montes Claros,deu o fato negativo ao requerente,perdendo a causa
na justiça.É de se alarmar e nós não poderiamos deixar de trazer o co-!
nhecimento com provas documentais que posso passar as mãos.E mais grave
ainda que o projeto de nº 10.404 aprovado em 1.980 ,aprovado irregular-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
mente, por um outro projeto de nº 7956,0 qual eu tenho cópia do alvará *
e em mãos, que no próprio alvará diz que a obra é de responsabilidade técni
ca do engenheiro Dr. Orlando Caldeira Cunha. APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMA
RÃES DZ SOUZA:- Veja V. Exa. quem está ra frente deste Municipio,nós la-"
mentamos uma cidade de porte médio,uma Montes Claros que merece todo o -!
respeito e acontecendo isto,não nos causa nenhuma surpresa, sempre afirma-
mos e voltamos a reafirmar, não acreditamos nesta administ. que aí está !
e esperamos que V. Exa. não seja processado falando a verdade desta tri-
buna porque é mania da Prefeitura processar o Vereador quando traz a es-
ta Casa, verdades sofismáveis,mas nós estaremos ao lado de V. Exa.para en
frentar estes corruptos Concluindo o sev pronunciamento disse:- Quero *
reafirmar ag minhas palavras e algo tem que mudar nas pessoas que ocupam!
chega de confiança. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS- É muito bonito, !
» É muito bom, É muito fácil a gente escutar as críticas presentes ,apontar!
| os erros,mas os erros anteriores ninguem aponta nesta Casa,todos os pre-
| feitos erram,ninguem nega isto. Lá no Bairro Santos Reis cansaram de des
| pejar caminhões de cascalho e tornar retirar,na Agminist. do senhor Antô
nio Lafetá Rebello,um homem que admiro,mas foi acontecido isto.Este no-*
pre Veresdor Carlos Pimenta era Vereador na época e nunca foi abordado !
isto,mas isso são águas passadas Levou ao conhecimento do povo do traba-
lho que desenvolveu junto ao senhor Secretário de Educação e Deputado -—!
q José da Conceição Santos em favor do pessoal de Vila Nova de Minas e Mi-
ralta, levando-lhes a Unidade Escolar de 78 e 8º séries, já aprovados,con-
| forme nos comunicou o senhor Secretário de Educação e Deputado José da !
| Conceição Santos, assinado pelo Governador Tancredo de Almeida Neves. Es
| te trabalho eu gosto de fazer, é o trabalho para o povo, resolvendo o pro-
blema do povo, para o pessoal da zona rural, este trabalho de descér o ca
| cete em todo mundo não resolve, resolve é trabalhar para o povo e resolver
o problema do povos Comunicou a comunidade de Santa Rosa de Lima e de São
Pedro das garças,que vai iniciar o encascalhamento daquela estrada no pró
ximo més. VERESDOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZAm Vejo que subsequentemente nós !
Lo) Vêreadores por obrigação do cargo não podemos também tocar no problemas"
menoreseVolto a esta tribuna para dar o meu testemunho, porque caminhei pe
los bairros, caminhei pelo Santos Reis, pelo Major Prates, pelo Morrinhos"
e Santa Rita e ontem pela Vila Camilo Prates,pelo Delfino Magalhães e San
e to Antônio,caminhei em todos estes bairros de casa em casa,convidando o !
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
povo para os comícios regionais pró-eleições diretas deste bairro, e mui
to ouvi, ouvi bastante e sei o que o povo está reclamando,o povo quer mes
mo no final das contas,não quer saber se tem luz na região, se tem água!
se tem isto ou aquilo, quer é comida na mesa,é ver as indústrias abertas
quer é empregos, quer enfim uma vida digna, neste momento de angústia *
nô Brasil estes problemas primérios passam a ser secundários, foram primá
rios em outros tempos,primário para o brasileiro é votar comida na mesa
e porisso estou usando este espaço da tribuna para convidar todos os se
nhores e toda a comunidade que me ouvem para que sábado próximo, dia 17,
estaremos todos na Praça Central de Montes Claros,na Praça do Cimentão!
para dizer que o povo montesclarense quer dar um basta na situação, e!
o caminho mais certo é eleição direta para Presidente da República.Con-
cluindo o seu pronunciamento, denunciou fato acontecido no Deme, quando!
da promoção do baile de carnaval foi autuado pelo Juizado de menores !
R
porque ali havia menores, tendo comunicado a Diretoria do Demc que lhe"
aplicaria uma multa pela inflação, ora nada mais justo por este procedi
mento,mas logo em seguida propós a esta mesma diretoria um pequeno acor
do, que se eles pagassem a sua conta telefônica particular a multa se-!
ria liberada e ainda está atrás da diretoria a fazer este tipo de co-!
trança,porisso estamos endereçando oficio ao senhor Juiz de menores, *
Dr. Adão Múcio de Rezende Prates pedindo -lhe que verifique,eu tenho !
certeza que não é do conhecimento do nosso Juiz este fato, porque é um
homem que não coaduna com este tipo de coisa. VEREADOR JOSÊ MARIA FRAN-
CISCO DE OLIVEIRA- Nós gostamos de criticar seja o governo do partido !
que pertencemos ou seja os adversários. Temos que elogiar pois a CEDEC"
já informa que o governo do Estado solicitou da Sudene a nucrealização"
das nuvens, tentando a chuva artificial,muito embora na nossa região es-
te método não foi tão eficaz.Outras medidas de urgência também foram —!
tomadas pelo senhor Governador junto a Sudene, alimentos, água pótavel,
frentes de trabalhos, uma ação cojunta de todos os órgãos estaduais pa-
ra que possa socorrer a população do Nortã de Minas neste momento afli-
ivo de seca tão escaldante em nossa região. Queremos dar aqui o 1º vo
to de confiança porque conhecemos de perto e queremos levar os nossos '
cumprimentos a Prefeitura,pela medida que tomou ao contratar o Dr. Tana
jura para assessorar a Seplan e dinamizar quem sabe aquele órgão aquela
secretaria de Estadoy e o senhor José Tanajura de Carvalho em seu 1º -! !
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
adia de trabalho já inicia criando uma politica de trabalho para a cidade
e pois a situação é aflitiva já bem demonstrou isto aqui o Vereador Osmar
Pereira na sua preocupação pelo grande número de favelas em nossa perife
ria ,e esta favela aumenta na medida que o desemprego também aumenta, *
APARTE DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Parabenizou com o pronuncia-
mento do orador.Concluindo, disse, que já era o anseio da bancada do - *
FMDB, de todos os companheiros, esta definitiva criação de uma politica
de emprego ,a curto, médio e longo prazo no nosso Municipio e foi criado
efetivamente com a direção do Dr. Tanajura esta comissão da qual nós Ve-
readores fazemos parte e temos certeza que apartir daí teremos Gondições
de traçar concretamente um desenvolvimento a nível de empregos em nosso"
e MunicipioeEsta Casa não poderá deixar de atender ao chamamento do Dr. —!
Raimundo Avelar,no seu todo ou em parte, compareça a Belo Horizonte ten-
tando precionar o governo para agilizar a estadualização do ensino, é uma
das mais urgentes medidas que esta Casa tem que tomar no sentido de unir
esforços para que federalize ou estadualize a nossa Fundagão Universida-
de,caso contrário teremos que fechá-la. Concluindo, defendeu a ideia de *
que os cinquenta milhões sejam destinados para a construção da cadeia.
VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES- Parabenizou a mulher montesclarense,
”
a mulher brasileira pela passagem do seu dia ,dia 08 de março, parabeni-!
zar muito mais as mulheres pela sua posição em torno daquilo que interes
y sa não só elas, mas todos os brasileiros, principalmente os mais responsá,
veissás mulheres deveriam ser seguidas de perto por alguns homens que -!
tem se omitido a lutar pelas bandeiras mais importantes ,que são, as -!
eleições diretas e restauração da soberania nacional.Prosseguindo, fez !
apelo as autoridades afim de que sejam pagos os direitos trabalhistas *
dos funcionários da Transit. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL- Criticou *
inicialmente as contas abusivas da Telemig.Prosseguindo,assim se expres
sou, O que vimos hoje são verdadeiras demagogias dos senhores Vereadores
tentando tumultuar a administração totalmente voltada ao povo, sendo que
durante vinte anos nada fizeram exceto invadir terreno para construir a
Avenida Sanitária,mas hoje nós estamos cientes da nossa responsabilida-
de e não estamos aqui para fazer demagogia e sim para falar a verdade. !
A estadualização da FUNM é uma coisa muito bonita,mas em primeiro plano!
podia convidar o povo para estarem presentes dia 17 para dizer não a es-
e te governo que está cada vez massacrando o povo com impostos em todos !
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
os sentidos. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA- Comemorou-se no —
v dia O8 de março o dia Internacional da Mulher,desta tribuna queremos *
cumprimentar envolvendo num abraço carinhoso e fraterno todas as mulhe
res que de uma ou deoutra forma constrõe uma pátria com anseio de me-
lhores dias.Hoje estamos enviando oficio ao senhor Governador do Estado
solicitando que seja adiado para depois do recebimento do pagamento as"
contas de água, luz e telefone, pois por uma estranha coincidência to-!
das elas vencem antes dos pagamentos dos funcionários que teve um aumen
to irisório dividido em duas etapas e é obrigado a pagar 10% das cóntas
após o vencimento, e ainda por crer na justiça que fazemos hoje esta -—!
reivindicação na esperança de que o senhor Governador acate uma das nos
id sas sugestões,ou perdõe as multas quando os funcionários receberem de-
pois dos vencimentos das contas das mistas estaduais,ou então que pror-
rogue o vencimento das mesmas contas para depois do recebimento dos ven
cimentos, tal pedido é de uma justiça tão profunda que sinceramente não!
vejo nenhuma razão para não sermos atendidos. VEREADOR AFONSO BRANDÃO *
MADUREIRA- Nós estamos sugerindo a Casa seja encaminhado ao Cel. Antô-
nio Fernando de Alcantara ,digno e honrado Comandante do 10º Batalhão de
| Policia de Montes Claros, os cumprimentos desta Casa pelo seu trabalho"
* realizado em nossa comunidade, quando agora vem de ser transferido para!
outra cidade, na oportunidade mostrou -se zeloso e eficiente realizando
y sobretudo um trabalho preventivo dentro da comunidade que entendemos co-
mo a função fundamental dê policial. Ouvimos aqui a lamúria de alguns Ve
readores que nos antecederam quando disseram que o problema do povo hoje
é a fome, é a fome sim, senhores Vereadores. Masvo nosso pesar cresce não
é em torno deste problema é porque quando deveria usar as terras do nos-
so Estado para plantar feijão para matar a fome do povo,estão usando as"
nossas terras para plantio de maconha, verdadeiros canaviais espalhados *
aí por muitas áreas do Estado, inclusive apreendido que foi recentemente!
uma carreta trucada enduzindo maconha naturalmente para distribuir para?
muitas cidades inclusive a de Montes Claros, que como sabemos corre na !
e
e
justiça processo que acusa Vereador desta Casa por participar desse tra-
talho. Essa situação deteriora e apodrece exatamento dentro da periferia
na orla da cidade,onde existe realmente esta fome, o desemprego, a doença
e o povo continua com o dedo na boca esperando pelas promessas que foram
* feitas. APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA- Este fato do senhor -—!
o fls.10
Câmara Municipal de Montes Claros
Prefeito ir aos Estados Unidos isto não é de competêndia do nobre colega
. porque é um direito que assiste a ele, que assiste a todo cidadão brasi-
leiro.,desde que seja feito com seus próprios recursos e que não traga (
prejuizo para a comunidade. Agradecendo ao aparte recebido disse o orador
que, A vida do homem público não pertence a ele,ela deve ser um livro *
aberto. Ela deve estar aberta ao povo. Também muito grave esta denúncia *
de corrupção feita pelocompanheiro Manoel Soares Lopes em que envolve a!
falsidade ideológica ,isto tem uma complexidade mais extensa,muito mais
ampla, e sugeriamos mesmo à Presidência desta Casa,constituir aqui ,uma!
comissão nos moldes de uma CPI,para que pudessemos examinar a extensão *
destes fatos porque tudo isto só vem a comprometer o Legislativo Munici-
[6 pal que tem se omitido muitas veses em temas dessa espécie. VEREADOR GE
RALDO HONORATO MARQUES- A fome, o desemprego, a falta de melhores condi-
ções de vida para o cidadão brasileiro imprimem o imperativo na socieda-
de brasileira nos dias de hoje,brigar, lutar por eleições diretas e neste
instante convido o povo de Montes Claros para engrossar a briga do montes
clarense,a briga do nortemineiro em Montes Claros,dia 17,ãs cinco horas !
da tarde,no Cimentão. E no dia 21,0 comicio monstro,de mais de um milhão!
de pessoas para lutar no Rio de Janeiro pela devolução do direito do ci-
e dadão brasileiro votar para presidente. Muito ouvimos de reclamações -!
quanto a administração, reclamações no varejo,e que devem acontecer, não
é de grande importância esta de ataque, é nosso dever trazer a esta Casa
as coisas erradas porque assim que estamos realizando o nosso trabalhos
Paralelo a isto eu quero levar ao povo de Montes Claros o que a adminstra
ção fez em 12 meses ,mesmo sofrendo na carne a força de uma carta de in-
tenções através da Resolução 831l,que impede não Montes Claros,mas 17 ci-
dades brasileiras que tem hoje o programa CPM, nós tivemos nos Bainos Ma-
racanã, Santos Reis,Vila Greice, Jardim Alvorada, todas as ruas patroladas.
e encascalhadas. Nós tivemos seis grandes mutirões. Nós temos hoje um pro-
grama de combate ao escorpião que vinha infernizando o povo de Montes cla
ros,há muitos e muitos anos.Nós queremos dizer das iluminações des ilumi-
ções feitas através da administração mutirão iluminação da Avenida Uni-
versitária.da Avenida Cula Mangabeira.Hoje nós temos uma secretaria de —*
educação ,capaz e eficiente para dar educação cdecente às nossas crianças
Nós construimos mais de cinco praças poliesportivas. Nós não iremos levar
» a justiça quando as denúncias forem claras e embasadas em fatos concretose
fls. 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS,passou-se à LEITURA DE PARECERES DE PROJE
TOS CONSTANTES DA PAUTA DA CASA,que abaixo relacionamos:- 1)Projeto-lei
autorizando o Executivo a assinar Convênios com a CARPE,2) Projeto-lei
dispondo sobre doação de terreno à Paróquia São Sebastião.3)Projeto-lei
dispondo sobre doações de terrenos ao Estado para construção de Escola.
4) Projeto Resolução modificando o artigo 159 do Regimento Internos. 5)
Projeto Resolução modificando o itém 11,do artigo 115 do Regimento In-*
terno.6) Projeto lei denominando Bairro Ipiranga.7) Projeto-lei denomi-
nando Rua Jonas Almeida.8)Projeto-lei dispondo sobre doação de terreno"
ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais. ENTRADA DE PROPOSSIÇÕES:- !
Foram recebidas pela Casa,consideradas objetos de delideração e encami-
nhadas às comissões competentes,as seguintes matérias:- 1)Projeto-lei !
denominando Travessa Olinda Maria Dias,de autoria do Vereador Marco An-
tônio Pimentel.2)Projeto-lei denominanão Praça Don Oscar Romero,de auto
ria do Vereador Osmar Pereira da Silva. 3) Projeto Resolução,de autoria
do Vereador Osmar Pereira da Silva,Concedendo título de cidadania ao -—!
Padre Manuel Maria Tort. ORDEM DO D I A :- Foram aprovados pe-
1a Casa,em primeira discussão,os seguintes projetos:- A)jAutorizando o !
Executivo a assinar convênios com a CARPE,B) Dispondo sobre doação de !
terreno à Paróquia São Sebastião .C)Dispondo sobre doações de terrenos "
ao Estado para construção de Escola, Atendendo ao requerimento formula-
do pelo Vereador Cláudio Avelino,pedindo regime de urgência para o pro-
jeto-resolução que modifica o artigo 159 do Regimento Interno da Casa,
tendo sido aprovado pela Casa depois de devidamente discutido pelos se-
nhores Vereadores. Atendendo a requerimento deste mesmo Vereador pedindo
que a votação deste projeto fosse por escrutinio secreto e uma vez sub-
metido ao plenário,depois de discutido por todos os senhores Vereadores
foi aprovado pela maioria dos senhores Vereadores,Submetido a votação,"
por escrutinio secreto,foi o referido projeto rejeitado pela maioria -
dos Vereadores presentes.Foi requerido regime de urgência para o proje-
to-resolução modificando o item 11,do artigo 115 do Regimento Interno,
lo Vereador Cláudio Avelino Pereira,que submetido a votação,foi apro
vado pela maioria dos Vereadores presentes.Foi ainda requerido por es-
te Vereador que a votação deste, processasse em escrutinio secreto,oue!
uma vez submetido ao plenário,devois de largamente descutido pelos pa-
res,foi aprovado pela maioria dos senhores Vereadores. Submetido a vo-
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
tação,por eserutinio secreto,foi o referido projeto rejeitado pela maio
ria de votos.Nada mais havendo a tratar,o senhor Presidente declarou en
cerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada "
conforme vai assinada pelos senhores Presidente e Secretária deste Le-*
gislativo Municipal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes - !
Claros, 10 de março de 1, 984 .
fiada Botao Gra
RAÇ
e
ZADA EM 17 DE MARÇO DE 1,984,
Aos dezesete(17)dias do més de março de mil novecentos e !
oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros: Estado de Minas Gerais,as oito(8:00) horas, reuniu-se o Legislati
vo sob a Presidência do Exmo. Sr. José Nardel Alves de Almeida,secreta-!
riada pela respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura!
e com a presença ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Afonso!
Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta !
de Fizueiredo, Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fa-!
vricio Juliano da Silva,Geraldo Honorato Marques,Joel Guimarães de Souza
José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pi-
mentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de
Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal,o senhor Presiden
te declarou aberta a sessão ,passando-se,em seguida, a leitura da ata da!
sessão anterior, a qual,foi aprovada e assinada pelo Presidente e Secre-
tária deste Legislativo Municipal.Posteriormente,foi lida a correspondên
cia recebida e expedida pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado !
nas mesmas os despachos convenienteses SSUNTOS FERAI BS =!
VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA- Ao examinar a situação do nosso
povosficamos estarrecidos e tristes com o que vemos,que hoje aqueles -!
que ganham o salério,não falando daqueles que vivem do sub-salário e da
Ed Ps Ed .
queles que não tem salario,não sabemos como podem viver.igora mesmo nós
vemos aí que a inflação avassala tudo e todos,nós vemos o custo de vida
subindo,agors tudo sobe novamente,nós vemos o agucar, o feijão, o pão e
o leite,que o alimento necessório à criança ,n& vemos diante da inflação
e ão aumento destes Dreços,só o pão e o leite absolve quase todo o salé
rio, enquanto vimos que os nossos governos não tem interesse de resol-!
ver o problemado povo,nós ficamos esterrecidos vela insensibilidade dos
governos que ao invés de procurar resolver o problema do povo ainda são
coniventes com a corrupção que todo dia campeia o nosso país e o nosso!
Bstado. É preciso que nos unimos no sentido de combater este desmando !
Recebí ontem um telefonema de um senhor que é Presidente de uma associa
cão aí, não sei bem, dizia que treis Vereadores daqui ,este que vós fala!
e mais dois teriam pedido para o Prefeito conceder alvará de licença -!
para a construção de um Posto Comercial na rua D. Pedro II,quero deixar
Ed
«Je
4
e
fls. 02
mara Municipal de Montes Claros
Q
>
aqui o meu protesto,que jamais fiz este pedido e se alguem fez em meu *!
nome e em nome dos meus colegas, quero dizer que realmente é mentira. !
APARTE DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- A Preocupação *!
de V. Exa.é válida porque sabemos que V. Exa. é um homem de moral e de!
fibra e nós hoje vamos apurar através de documeno e requerimento estas!
irregularidades de Montes Claros e vamos saber reclmente de quem é a —!
verdadeira culpa desta aberração que querem imputar nas pessoas de V. !
Exa.sdo Vereador Gido e do Vereador Fabricio Juliano.Voltando ao seu -!
pronunciamento assim se expressou este edil ao concluir o seu pronuncia
mento:- " Quero deixar bem claro que jamais preocupei porque são proble
mas pessoais,0 meu interesse é o povo,aquilo que trouxer beneficio ao !
povo,eu estarei para resolver,.VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO JE OLIVEIRA
Na última ,me parece, na última reunião desta Casa, o Vereador Afonso !
Madureira trouxe uma denúncia das mais sérias em que ele dizia que ver-
dadeiras plentações de maconha tem sido plantado em nossa região,e nós !
sabemos realmente que existe suspeita de involvimento de um Delegado e *!
seu sobrinho na plantação de maconha que poderia existir na região de !
Itacarambi. 4 policia estava investigando,chegou até a fazer exame de la
boratório da amostra positiva ali colhida,porém até agora nada foi apura
o .É necessário que se tome providências,porque quem sabe,talvez, estas"
plantações tem sido feitas com financiamentos públicos ou quem sabe com!
projetos na Sudene.Bu volto a insistir e apelar pela sensibilidade do se
nhor Prefeito Municipal,para que agilize com um posicionamento junto a !
Secretaria de Segurança Pública,no sentido de se construir urgentemente!
a cadeia de Montes Claros porque não é mais possivel ,que pessoas, que !
sêres humanos continuem alí amontoados naquela pocilga da rva Dr. Veloso
talvez um porco se sentiria mal na cadeia pública de Montes Claros, e já
conseguimos recursos para construir a penitenciária,necessário seria e !
mais urgente talvez que consigamos recursos para construir a cadeia pú-!
blica com investimento bem menor, e uma das formas que sugerimos da tri-
tuna, que a Prefeitura dote cinquenta milhões de cruzeiros que estava pa
ra ser aplicado no Estádio José Maria Melo que ao invés de seguir orienta
ção desta Casa para aplicar no Hospital Municipal,mas como aquele hospi-!
tal, eu volto a afirmar,não vem a atender a indigentes, é um hospital de!
elite e não precisa de recursos públicos,este recursodeveria ser aplica-!
do para a construção da cadeia de Montes Cloros Montes Claros tem durante
R , Ê a
muito tempo às veses projetado negativamente no cenário nacional,assim O
e
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
foi em trinta., e em outras érocas,mais recentemente nós tivemos todo o *
Brasil procurando saber onde se praticou um crime em dois jovens namora-
dos ,crime este liderado pela própria policia,e vou citar um fato e tenho!
certeza que o Vereador Manoel Soares irá abordá-lo desta tribuna,pois na!
última reunião ele trouxe um assunto ,uma denúncia de falsidade ideológi-
ca e nós concordamos com ele na apuração daquele fato, suspeita-se de uma
arquit eta subscreveu e forneceu uma declaração como funcionária da Pre-
feitura e nós ao tomarmos conhecimento com o nobre Vereador procuramos '
entrar em contato com a Prefeitura e alguns dos seus setores,e ficouele!
de dar uma satisfação ,de dar uma solução, de dar resposta na próxima se,
manatMas agora encontramos Montes Claros no destaque nacional com mais !
um crime de falsidade ideológica mais absurdo,envolvendo treis Deputados
dentre eles,um do Norte de Minas,precisamente de Montes Claros,ao falsifi
carem uma lei que tramitava para redação final,uma falsificação das mais!
"“esdruxulas,não se pode aceitar istoímas eu tenho a certeza que a issem- *
vléia Legislativa irá aputar porque não é mais possivel que o homem que !
trilhou pela Assembléia por oito mandatosvenha a cometer tamanha aberra-!
ção,principalmente ele que também é dono de cartório e também interessado
em tais fatos. Eu não vou mais tocar no assunto porque tenho certeza que!
o Vereador Manoel Soares também irá falar desse assunto. APARTE DO VEREA-
DOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES- A preocupação nossa é exatamente que se fa
ça uma apuração séria,porque ficamos preocupados com a informação também!
por ser uxá absurdo.Eu fico imaginando se isto a contece na Assembléias Le-
gislativa o que não irá acontecer nos cartórios,porisso é que deve apurar
Tenho visto cada absurdo que são cometidos durante anos,problemas de ter-
res e outras coisas mais,que nunca conseguem na justiça nunca consegue !
ter a terra de volta, é aquela empurra com a barriga dos cartórios aí, "
agora começa aparecer aí este tipo de coisa, é necessário que Montes Cla
ros realmente tem a necessidade de aputar porque senão como fica a nossa
imagemeRetornando aoseu pronunciamento o concluiu com as seguintes pala-
vras:- " Eu acho que isto será apurado,confio que será provado,porque o !
oficial de cartório tem que ter fé pública e que fé merece aqueles dian-
te deste estado de coisa. Quando pediamos a Delegacia da Sunab,o Vereador
Marco Pimentel encetou campanha para trazer Delegacia de Ordem Econômica!
a +
porem,apos o seu esforço ele não foi bem sucedido porque a referida Dele-
gacia não foi instalada. N-ós sugerimos a Comissão de Defesa ao Consumidor
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
+
comissão formada como já dissemos,pelo Instituto de pesos e medidas,pe-
la ACI,por esta Casa e outros órcãos atuarem em defesa do consumidor,já
tão espoliado ,já tão menosprezado,não sabendo muitas veses a quem ape-
lar.Montes Claros é a cidade dos desmandos,portanto,urge que façamos !
funcionar esta comissão ,apelamos à Presidência que faça valer esta lei
VEREADOR MANOEL SOARES LOPES- Não era a minha pretensão tocar no assun
to que o Vereador que me antecedeu se explanou tão bem da tribuna e em
referência ao nosso nome não podiamos de dizer o seguinte, quanto ao !
envolvimento do Deputado Artur Fagundes de falsificar uma lei na Assem
vléia Legislativa ,quero dizer aos nobres companheiros que até que pro-
ve o contrário, eu fico com a defeza feita pelo Deputado porque não só
e do meu conhecimento,mas do conhecimento de toda a região e do povo de!
Montes Claros, que o Deputado Artur Fagundes quem vem quase trinta - !
anos de parlamentar ,quase vinte e cinco anos de deputado,não é do seu!
costume fazer tal absurdo,tal corrupção que agora está sendo acusado *
“Com isto não quero dizer se vier comprovar que a falsificação foi fei-
| ta pelo Deputado Artur Fagundes, estarei nesta tribuna para denunciar"
e para dizer que esta corrupção tem que ser corrigida, Acredito na co-
missão de Deputados na Assembleia e dentro em breve o culpado de tal !
falsificação comprovado e estaremos aqui para denunciá-lo. Quando 1Í fo)
Jornal do Norte ,a edição 14 deste més,ficamos feliz e alegre,quando o
QU senhor Prefeito Municipal dava intrevista dizendos- " Que secretário !
tem que atender a todos sem distinção, todos os Vereadores sem distin-
ção de sigla partidária,com o mesmo tratamento notamos que o senhor Pre
feito está muito bem intencionado e que certas corrupções que vem acon-
tecendo por parte de alguns secretários não é realmente do conhecimento
do senhor Prefeito.Mas para tristeza nossa,não entendemos o novo aconte
cimento porque na mésma hora que liamos o jornal ,recebemos a visita de
um grande amigo e colega Oficial do Registro Cívil do distrito de Ermi-
dinha, senhor Jodquim Rodrigues demonstrando insastifeito diante dos mal
tratos recebidos poucos minutos antes daquele encontro pelo Secretário
de Obras,Orlando Cunha, quando procurava o secretário de obras no sentido
de que o secretário mandasse uma máquina para terminar um serviço naque-
2.08
la região, a resposta do secretário foi a seguinte:- Que não atendia ao !
senhor Joaquim Rodrigues da Silva e que não atenderia ninguem de Ermidi
qmi di -
e
.
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
nha porque só atenderia ao Suplente à Vereador Wilson,e que somente por!
intermédio dele os melhoramentos de Ermidinha serão feitos,é outra cor-!
rupção Eu não entendo porque eu sou testemunho da conversa com o Prefei-
to,quando ele dizia que atenderia ao Vereador majoritário de Ermidinha !
E eu quero dizer ao nobre Vereador Alvimar que sendo o majoritário em *
Ermidinha e com o direito que V. Exa. possui, é obrigação dele de aten-!
der as reivindicações de V. Exa VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- 1
Justificou inicialmente requerimento de sua autoria endereçado ao senhor
Secretário Municipal de Obras. Quando os nossos companheiros pedem cons-
trução de cadeia eu peço construção de Escola. Graças a Deus estou muito
feli, com um pedido que fiz amSecretário de Obras, à Secretária de Edu-
cação,ao senhor Prefeito ,da construção da Escola do Rio das serras e que
ro nesta oportunidade comunicar aquela comunidade que este requerimento !
foi feito no dia 02 de agosto e está em construção a Escola ,e quero dei-
xar bem claro que isto é meu trabalho,construções de escolas para o meio(
rural,para Montes Claros, isto é o trabalho sincero que gosto de fazer às
comunidades mais necessitadas. APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- *
V. Exa. está de parabéns pelo trabalho que desenvolve nesta Casa e por -—!
Mais esta reivindicação atendida,para melhor esclarecimento quero dizer *
a V. Exa, que quando do seu requerimento pedindo a construção da Escla de
Rio das Serras,nôs também haviamos reivindicado uma mesma Escola do Esta-
do anexo a Vila Nova, a Prefeitura dizia que não tinha nenhuma condição *
foi mais um trabalho politico do senhor Orlando Cunha quando mandou o ma-
terial da Matsulfur, simplesmente pó de pedra para o Rio das Serras ,ontem
estivemos com o pessoal de Rio das Serras e estes diziam o que vamos fa-
zer,pois nos mandaram treis caminhoês de pó de pedra,dizendo que esta -!
atendendo simplesmente o pedido do Surlente à Vereador Antônio Eleutério!
e não é o pedido de V. Exa, que o pessoal está recebendo, é mais uma po-
liticagem do Secretário de Obras e mais uma denúncia que eu faço e é bom
que V. Exa.procure o Secretário de Obras porque ele está fazendo politica
gem, o Prefeito Luiz Tadeu Leite prycurou ele para que fosse comigo até "
Rio das Serras para fazer tal esclarecimento aquela comunidade.Agradeço !
ao companheiro Gido esta informação e quero deixar bem claro à Comunidade
de Rio das Serras que foi pedido nosso e queremos saber se a comunidade *
foi bem servida. E ainda defendo o companheiro e Secretário de Obras ,0r-
lando Cunha porque acredito que não está fazendo politica e tem feito um
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
bom trabalho para nossa cidade, É um Secretário sincero.Eu faço a defe-
za do Secretário Orlando Cunha. APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SIL-
vat- Eu concordo quando V. Exa.diz que o senhor Secretário é um homem "
gincero,mas o senhor Prefeito está errado diante de certos secretáries"!
da Prefeitura, porque o cargo do Secretário de Obras é um cargo técnico
e quem está alí é um politico,que em conversa que tivemos,não falando !
em outfas colocações que discutimos,e que só atenderá aos pedidos dos !
Vereadores que forem conversar com ele,que não é por Secretário que vai
atender pedidos dos Vereadores, entendemos que a minha função como Ve-!
reador é reivindicar e da Prefeitura é de executar entendemos que o se-
nhor Prefeito tem que colocar ali um técnico e não justifica ver fazer!
politica com a coisa pública«Bu continuo defendendo o Secretário Orlan-
do Cunha porque se é erro o é do senhor Prefeito por aceitar as obras!
que o mesmo faz. Quero pedir as mães de familia que vão a praça pública
e que passem telegrama ao Presidente da Republica ,pedindo eleição dire-
ta para Presidente. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Os !
quatro minutos que disponho será apertado e suficientes para precave-!
rem a espectativa do povo de Montes Claros, quando estão prestes a re-
ceber os carnets do IPTU aqui do nosso Municipio.Será mostrado com cla
reza para toda a população o maleficio e o ponto de alcance que estas!
vias de IPTU irá causar no nosso Municipio. Recentemente o senhor Prel
feito Municipal declarou por intermedio da imprensa em viva voz de que
a população de Montes Claros que não puder pagar o seu imposto predial
e territorrial poderá recorrer a fórmula mégica de vender o seu imó-
vel para pasar o seu imposto.Não podemos admitir sobre hipotese algu-
ma que o nosso Chefe maior do Executivo,o Prefeito Luiz Tadeu Leite *
eleito pelo voto livre e democrático do povo de Montes Claros num mo-
mento de muita clareza,faz uma declaração desta, o prefeito de uma ci-
dade de duzentos mil habitantes faz uma declaração dessa,nós só podemos
assimilar estas palavras no momento fulgaz e impido de um jovem que pre-
cisa amadurecer mais para administrar uma cidade igual Montes Claros. !
Eu digo isto porque tivemos em Belo Horizonte, os efeitos avassaladores
da via de imposto territorrial e predial, quando Belo Horizonte simples-
mente parou, mas os escritórios de advocacias de Belo Horizonte talvez!
viram tantas causas impetradas pela população contra o Municipio de Be-
.e Ed
10 Horizontee e nós não queremos que Montes Claros pare, Ja são tantas"
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
i verbas, tantos milhões de cruzeiros que estamos deixando de ganhar e não
queremos que o dinheiro pobre do contribuinte de Montes Claros não che-
gue aos cofres devido a revôlta que irá instalar em Montes Claros.Nós !
esperamos que antes destas vias serem remetidas pelo nosso Municipio !
que a Prefeitura tome providências para que atitudes como esta não cor-
ra em Montes Claros,ou seja fazendo uma planta de valores accessiveis !
ao nosso Municipio. Fazer funcionar a comissão já criada pelo código -—!
tributário para que o contribuinte vossa responder em Última instância.
Todas estas preocupações são válidas porcue nos quatro cantos de Montes
Claros comenta sobre estas guias de IPTU. Nós esperamos que cobre com !
justiça o imposto do povo de Montes Claros,o que não queremos é que M.!
e Claros pare. E que esta planta de valores seja elaborada olgando com jus
toça acoúdição do povo de MontesClaros. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA-
4 denúncia aqui promunciada com relação a secretária de obras deve mere-
cer toda a atenção do chefe do Executivo ,visto que se caracteriza um —!
abuso de poder quando o Secretário Municipal wtiliza o cargo público em!
peneficio próprio,com sigla partidária.Nós queremos encaminhar hoje a —!
refeitura um requerimento onde vamos pedir esclarecimento sobre o que !
nos parece um lado de abuso de poder dessa secretaria, Temos informação!
de uma construção na esquina da rua Dr. Santos com rua D. Pedro II,nos *
parece irregular ou clandestina,não podemos afirmar se isto acontece *!
Ú mos temos dúvidas sobre a legalidade daquela construção Queremos da Pre-
feitura o alvará para licença de construção e planta aprovada daquela -!
construção. Nós temos também de denunciar com relação ao abuso de poder!
o que nos foi levado por alguns pais de alunos e professores de Escolas!
públicas de Montes Claros. E ontem nós podemos pessoalmente constatar !
estas reclamações, que as Escolas Públicas tem sido usadas, sobretudo nos
horários noturnos, para a prática de verdadeiros comicios eleitorais com
pregações ideológicas praticadas pelo partido do PMDB,isto no meu enten-
der se caracteriza abuso de poder.Estes professores nos informaram que as
diretoras , que alguns Diretores de Escolas Públicas suspendem as sulas "
no periodo noturno,convocam os alunos para o salão nobre ou para o pátio!
utilizam o serviço de som ,dizendo que é um debate para as eleições dire-
tas , O que nós entendemos que deva ser feito dentre professores e alunos
Mas apartir desse momento alguns dos Vereadores do PNDB,até mesmo dirigen
tes do PMDB de Montes Claros, se utilizam da infra-estrutura de uma Esco-
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
la Pública, se utilizam da autoridade de uma Diretora para suspender as"
aulas e muitas veses contra a vontade dos alunos e dos professores para!
permitir uma pregação ideológica, uma tentativa clara de utilizar o poder
público para promover o partido do governo.Nós entendemos que a discussão
da politica nacional, a discussão de eleições diretas ou indiretas é de !
dominio público, devem ser feita pelo povosmas deve ser feita em praça pú-
vblica «Não se utilizar de prédios, se utilizar do momento que os alunos *
que vão para alí estudar, o momento portanto de trabalho escolar com a au
toridade da Diretora para suspender as aulas e promover ali um debate uti-
lizaúdo somente uma facção partidária que faz uma pregação ideológica com-
tatendo os outros partidos, provocando uma tentativa de influenciar sobretu
do aqueles do periodo noturno, quando estão ali pessoas humildes, quando *
estão ali trabalhadores, domésticas, que estão ali procurando o trabalho!
scolar, a informação, procurando a cultura, procurando realmente crescer
Ina vida através do estudo. Eu protesto veementemente não pela discussão !
da eleição direta ou indireta,todo mundo sabe, todo o país acompanha com *
interesse. Nós mesmos do FDS criticamos os nossos companheiros de partido
ve tem defendido as indiretas no Congresso Nacional. VEREADOR AFONSO BRAN
DÃO MADUREIRA:- Nós usamos a tribuna hoje para fazer referência ao que foi
publicado no Jornal de Montes Claros, principalmente,no decorrer de toda a!
semana e também pelo Diário de Montes Claros,referindo-se a pronunciamen-
to nosso aqui sobre o problema de maconha, o lamentável equivoco dos dois!
jornais, o que me trouxe reparações e espero que pela seriedades daqueles
órgãos de imprensa,eles façam a justiça ,publiquem a verdade e me resti-
tuem naquilo em que fui ferido moralmente.Fara que pudesse dar uma expli-
cação mais abrangente a toda a população sobre aqueles comentários ,nós "
viemos à Câmara Municipal pegamos a cópia da nossa declaração no que fi-!
cou dito e nos dirigimos ao Dr. Aloisio de Araujo Couto,nos seguintes ter
mos :- Senhor Delegado por esse intermedio tomo a liberdade de passar: as
mads de V. Sae, cópia de pronunciamento feito por mim ipso litters na Câ
mara Municipal de Montes Claros,dia 10 próximo passado ,cuja informação *
seja-lhe à ,salvo melhor juizo, tomar as providências cabiveis com relação
ao que se chamou denúncia nele contida. Quando se deveria estar uzando as
terras do nosso Estado, para plantar feijão para matar a fome do povo, es-
tão uzando as nossas terras para o plantio de maconha ,verdadeiros canavi-
ais espalhados alí por muitas áreas do Estado, inclusive apreêndido que -!
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
foi recentemente uma carreta trucada conduzindo maconha naturalmente pa-
ra distribuir para muitas cidades inclusive a de Montes Claros,que se-*
gundo sabemos corre na justiça processo que acusa Vereador desta Casa por
participar deste trabalho. E prossigo, O Jornal âãe Montes Claros,O Biário
de Montes Claros ,por um equivoco atribuiram como sendo de minha autoria”
a afirmativa de que ,terras do Norte de Minas estariam sendo utilizadas?
para plantação de maconha.Diz mais o Jornal de Montes Claros que a produ-
ção desta droga seria disseminada por todo o Norte de Minas ampliando o *
consumo da área ,como os senhores viram,não existe isto no meu pronuncia-!
Vossa Senhoria terá a sua disposição ata,gravações e outros docu-!
mentos
Q mentos da Câmara ,onde poderá empenhar -se sobre o fato com absoluta de-
cisão, ponque maconha não é como chuva que cai do céu, ela está sendo cul -
tivada em algum lugar, na Fazenda Plataforma ,no distrito de Divisopolis
Municipio de Almenara por exemplo, com verdadeiros canaviais , a ponto
de ser transportada por veiculos grandes e porisso afirmeii e confirmo *
que , quando se deveria está uzando as terras do nosso Estado para plan-
tar feijão para matar a fome do povo ,estão uzando as nossas terras para"
o plantio de maconha, trata-se de outro engano por parte do Jornal de Me !
ClaroseNa primeira quinzena do més passado, a imprensa nacional noticiou!
como enfase , a aprensão do veiculo de grande porte na região de Almenara
atarracado de maconha ,ali cultivava,fato que elaborei o meu pronunciamen-
[1] to e fiz alusão a presença do DOPS, pelo envolvimento de um Vereador des-
ta Casa. Estamos certos que este Delegado irá dispensar atenção especial!
neste mister. APARTE DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES- Estamos firmes!
nesta busca para esclarecimento ao povo de Montes Claros em todos estes !
assuntos que V. Exa. abrdou tão bem snós estamos ao lado de V. Exa.porque
queremos os esclarecimentos necessários «Nós queremos aproveitar esta opor
tunidade para congratular com o Prof. João Lúcio pela sva atuação incisiva
junto aos órgãos do Gove rno Federal em bugca de recursos para a melhoria
da qualidade de ensino de Montes Claros e da nossa região. VEREADOR OSMAR
PEREIRA DA SILVA- Quero fazer apelo a comunidade de Montes Claros e de mo
do especial a policia , no sentido de coibir o abuso do vandalismo que *
ora verifica -se em nossa cidade, podemos constatar dia após dia aumentam"
o nº de vândalos que depredam o patrimônio públéco inclusive desrespeit-
tando os registros sagrados como a Cripta da Catedral que foi violada, Es-
colas vem sendo violadas ,assaltadas, quebradas, roubando os alimentos per-
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
tencentes a crianças carentes,constituindo um verdadeiro desrespeito não
só a policia,mas todos os homens, todos os cidadãos no sentido de morali-
zar ,combatendo estes vandalos. APARTE DA VEREADOR A MARIA APARECIDA BIS
PO DE MOURA:- Queremos parabenizar com o seu pronunciamento por ser opor-
tuno e quero afirmar a V. Exa., que a Escola que atualmente dirigimos foi
assaltada por treis veses e como não se encontrou nada para roubar porque
lá não tem nada, não tem merenda ,eles jogaram todo o material no chão, *
jogaram material fora, causando um prejuizo de mais de cincoenta mil cru-
zeiros. V. Exa. está de parabéns. Agradeceu inicialmente o aparte recebi-
dostendo continuado o seu pronunciamento do seguinte modo, É um verdadeiro
abuso o que está acontecendo em Montes Claros, mas a nossa policia está !
muito polida e educada,e para este tipo de gente tem que ser rígido, tem d
que:ser severo. Justificou ainda requerimento de sua autoria pedindo ao !
Executivo que dote os melhoramentos necessários na Avenida Brasil,que está
muito a desejar, Que olhe melhor para as vias de acesso para os bairros '
para que o povo possa andar sossegado. Cobrou ainda cobertura nos pontos *
de lotação, para os bairros Maracanã,Delfino, São Judas, São João, todos os
bairros de Montes Claros. VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- Tenho sido -!
procurado desde a semana próxima passada a respeito do pronunciamento do
Vereador desta Casa com referência a maconha,colegas nossos desta Casa es-
tão enviando oficio ao senhor Secretário de Segurança Pública,como um ca-
minhão trucado de maconha venha distribuir em nossa região,que esta apura-
ção seja feita. Ficamos satisfeitos com a reabertura da Cerâmica Colonial"
dia 15 próximo passado,que proporcionará 150 empregos a pais de familia. !
Também a Irsamasa está se preparando para o seu funcionamento, que propor
cionará 200 empregos a pais de familia. Infelizmente ainda continua a nove
1a da Tok,onde o senhor Wilson Cunha diz que o governo não quer vender a *!
queza indústria. Nós queremos parabenizar todos aqueles que participarem !
pela Estadualização da FUNM,pelos trabalhos que vem desenvolvendo, Queremos
concitar a todos para irmanarem esforços pelas diretas para Presidente. !
VEREADOR MARCO ANTONIO PIMENTEL- Estamos dando entrada nesta Casa para ser
considerada como Utilidade Pública , A associação dos funcionários da Pre-
feitura Municipal de Montes Claros, emtidadê-legalmente constituida com sé-
de e fôro nesta cidade,conforme documento anexo. A perfeição não foi fei-
ta para o homem e sim para os nossos ideais. O que está fazendo com o Se-
cretério Dr. Orlando Caldeira Cunha é uma verdadeira insinuação para de-"
“o
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
turpar o trabalho daquele secretário. Aquele secretário é um dos melho-!
res daquela Prefeitura e nós desconhecemos este tipo de denúncia. Aquela
secretaria é a que mais trabalha, quem mais atende, O governo incompetente
criou uma situação insuportável, estas foram as palavras de Teotónio Vile-
1a. No momento não é somente o povo de Montes Claros ,mas o povo de todo !
o país está chorando por uma coisa necessária ,uma proposta unida está nas
ruas de todo o Brasil,1l7 de março de 1.984,data esta que daremos o grito !
de várias autoridades Municipais, Estaduais e brasileiras, pelas eleições *
diretas para Presidúte. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES- Quero trazer ao!
nosso povo, a esta Casa, a esta Presidência , uma denúncia que está violen
tando ,que tem desviado verbas para custear despezas ao exterior,isto él
um absurdo e nós não podemos aceitar coisas deste tipoe Eu quero dizer a!
todos companheiros desta Casa que falaram sobre homem técnico e homem po-
liticoe. Quero dizer a todos que este Caós, este buraco em que nós estamos
é culpa tão somente dos grandes tecnocratas deste país a começar dos seus
ministérios até o Presidente da República »homens que não tem sensibili-
dade politica para entender os grandes problemas nacionais. APARTE DO VE-
READOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOM"S- V. Exa. está de parabéns quando posicio
na desta forma.Até mesmos os homens mais sensatos que fazem parte do go-
verno federal já chegaram a conclusão que os tecnocratas nada fizeram,na-
da fazem, nada sabem fazer a não ser submeter o país a uma verdadeira des
graça, a não ser a nossa entrega, não tem a habilidade politica para li-
dar com o povo. 4 respeito disso aí eu discordo quando dizem que a Secre-
taria de Obras tem que ser ocupada por um técnico porque o técnico do —!
país é que está afundando-o,aja visto que temos um presidente que é técni
co em criação de cavalos. Voltando ao seu pronunciamento, disse, Nós quere-
mos dizer que realmente o movimento pelas eleições diretas já está come-
gando a ferroar as pessoas conservadoras, as pessoas que tendem a owvir *
a verdade.Em 1.971, tivemos uma disciplina criada pelo Ministro Jarbas Pas
sarinho,através da 5962,chamada Moral e Cívica, que nada mais é do que -—!
Uma lavagem cerebral. Enquanto o nosso ouro é tirado .Para onde vai este!
ouro. Quanto vale este ouro. E nós nunca pagamos a nossa dívida. APARTE DO
VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Eu participei desses debates nas escolas
e que não estava ali apenas o PMDB, mas foi um debate promovido pela ul-
tra partidária, com representantes do PT,ão PTB, do PMDB,além de autori-
des sindicais, professores e alunos. Entendemos que o Presidente da Repú-
blica não é um homem comprometido com o povo,porisso queremos as diretase
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS ABAIXO-MENCIONADOS:- A) Projeto-lei denominando Bairro Jardim - !
Santo Ynácio de Loiola.B)Projeto-Resolução outorgando título de cidada-
nia ao Padre Manuel Maria Tort. C) Projeto-lei autorizando o Executivo!
a assinar convênios com a CARPE; D) Projeto lei dispondo sobre doações"
de terreno à Paróquia São Sebastião.E) Projeto-lei dispondo sobre doa-!
ção de terrenos ao Estado para construção de Escola, F) Projeto-lei de-
nominando Bairro Ipiranga. G) Projeto-lei denominando Rua Jonas Almeida
H) Projeto-lei dispondo sobre doação de terreno ao Sindicato dos Jorna-
listas Profissionais. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES :- Não houve. ORDEM -
DO DIA é Foram apfovados pela Casa,depois de devidamente discutidos
os seguintes projetost-Em primeira discussão; Projeto-lei denominando!
Bairro Jardim Santo Ynácio de Loiola.Em primeira e única discussão: -!
Projeto-Resolução outorgando título de cidadania ao Padre Manuel Maria
Tort.Em segunda discussão:- Projeto-lei autorizando o Executivo a assi
nor convênios com a CARPE, B)Projeto-lei dispondo sobre doação de ter-
reno à Paróquia São Sebastião.G)Projeto-lei dispondo sobre doação de *
terrenos ao Estado paraconstrução de Escola.D) Projeto-lei denominando
Bairro Ipiranga.Deixou de ser discutido e submetido a segunda discus-"
são,o Projeto-lei denominando Rua Jonas Almeida,por ter sido retirado"
de pauta a requerimento do Vereador Fabricio Juliano da Silva.Em ter-'
ceira discussão:- Projeto-lei dispondo sobre doação de terreno ao Sin-
dicato dos Jornalistas Profissionais. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- Fo-
ram aprovados pela Casa,depois de discutidos,os que abaixo relaciona-!
mos:- Do Vereador José Maria Francisco de Oliveira-Que seja consignado
em ata desta Casa um voto do mais profundo pesar pelo falecimento da *
senhora Madalena de Jesus Cordeiro e que da decisão se dê conhecimento
é familia enlutada,na pessoa do senhor Afongo Cordeiro.Do Vereador Mar
co Antônio Pimentel:- Solicitando entendimentos do Prefeito com a Sude
ne,no sentido de se verificar a viabilidade de convênio entre a Munici
palidade e aquela Superintendência,com vistas à abertura de frentes de
trabalho em Montes Cleros.Do Vereador Milton Pereira da Cruz:- À Câma-
ra Municipal de Juramento ,manifestando aquele Legislativo as condolên-
cias desta Casa pelo falecimento do ilustre Vereador José Cardoso da !
Cruz. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerra
da a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con-
forme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretária deste Legislati-
e vo Municipal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17
de março de 1984,
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS '
REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 1.984.
Aos vinte e um(21)dias do mes de março de mil novecentos e oi-
tenta e quatro(1.984), na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes"
Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove(19) horas,em sessão extraor-
dinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr
José Nardel Alves de Almeida,secretariado pela respectiva tituler, Verea
* dora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereado-!
res José Paulo Ferreira Gomes Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçal-!
ves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pe-
reira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Geraldo -*
OQ Honorato Marques, José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes,
Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva,"
e Sérgio Rocha de Souza. Feita a chamada e constatado haver numero legal
o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se,em seguida,a !
leitura da correspondência recebida pela Casa,havendo o senhor Presiden-
te exarado na mesma o despacho conveniente. Atendendo aos motivos para os
quais foi convocada ,passou-se a discussão e votação dos requerimentos e!
indicações constantes da pauta da Casastendo sido aprovados os que abai-
xo-mencionamos:- DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- A) Solicitando"
gestões do senhor Pedro Mota junto às Empresas de Transporte Coletivo Ur
pano de nossa cidade,com vistas a melhorar as condições dos coletivos no
1] que se refere ao aspectó de conservação e limpeza.B) Ao Diretor da CARPE
Solicitando-lhe a liberação,com possivel urgência, de mobiliário escolar
destinsdo aos estabelecimentos de ensino da nossa cidade,dentro daquilo!
que foi definido pelo Programa Cidades de Porte Médio. C) Ao senhor Pre-
fôito Municipal, encaminhando-lhe abaixo-assinado. DA VEREADORA MARIA APA
RECIDA BISPO DE MOURA:- A) Ao senhor Comandante Geral da Policia Militar
de Minas Gerais, solicitando-lhe providências no sentido de dotar o 1081
Batalhão aqui instalado, de um nº maior de viaturas.B) Ao senhor Governa
dor do Estado,solicitando-lhe providências no sentido de que o vencimen-
to das contas expedidas pelas mistas estaduais(Cemig, Telemig,Copasa),se
ja fixado para data posterior ao pagamento do funcionalismo público esta
dual.C) Ao Secretário Orlando Caldeira Cunha,solicitando-lhe providências
no sentido de determinar a colocação de um redutor de velocidade na rua *
Juramento ,em frente à Igreja Batista ali localizada.DO VEREADOR AFONSO *
* BRANDÃO MADUREIRA- Ao Cel. Antônio Fernando de Alcântara ,manifestando- *
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
lhe os cumprimentos e agradecimentos desta Casa.B) Ao senhor Delegado *
Regional de Segurança Pública desta cidade,solicitando-lhe informações"
sobre o andamento das providências porventura já tomadas no sentido de!
apurar possível envolvimento de Vereador desta Casa em fato relacionado
com o tráfico de drogas,conforme foi largamente divulgado pela imprensa
local.DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA- Ao Deputado Federal -!
Manoel Costa Júnior ,manifestando-lhe oscumprimentos desta Casa pela sua
recente entrevista concedida à Emissora local de Televisão.B) Ao senhor
Secretário Municipal de Obras,solicitando-lhe que determine a execução!
do serviço de recuperação do asfalto nas ruas Silvio Teixeira e João -!
Gonçalves quase esquina com a rua Levindo Dias,no Bairro S.José.DO VE-!
READOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO- Que ouvido os senhores Verea
dores seja enviado oficio ao departamento competente da Prefeitura no *
sentido de instalar no inicio da rva Belo Horizonte,cobertura para que!
a população possa aguardar o transporte coletivo.DO VEREADORCLÁUDIO AVB
LINO PEREIRA- Ao senhor Delegado Regional de Ensino,indagando se é do *
conhecimento de S, Sa. ou se existe alguma autorização superior para os
comicios políticos que tem sido realizados nas escolas públicas de nos-
sa cidade,principalmente no horário noturno, quando são interrompidas "
as aulas para que os alunos e professores possam deles participarem.DO!
VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS- Ao Secretário Orlando Caldeira Cu-
0) nha,solicitand6-lhe providências para a realização de um mutirão nas sé
des dos distritos de Santa Rosa de Lima e São Pedro das Garças, objetivam
do promover uma limpeza geral naquelas localidades.B)Ao Executivo Munici
p solicitando a perfuração de um poço tubular no povoado de Vaca Morta
DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA- Ao Executivo Municipal,solicitan-
ãdo-lhe providências para a colocação,em toda a cidade e principalmente *
nos bairros, de placas designativas dos nomes de suas ruas e logradouros
públicos.DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA-Ao senhorGovernador do Esta-
dos;bem assim aos Deputados desta região, manifestando a S. Exas. o irres-
trito apóio desta Casa à pretendida estadualização do Ensino Superior em!
Montes Claros.DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA- Ao senhor Pre
feito Municipal,solicitando o manilhamento do rio Gameleira.B) Ao senhor!
Prefeito Municipal,solicitando-lhe que, através da Secretaria Municipal !
de Fazenda,seja estudada a possibilidade de se conceder isenção do paga-!
mento de ISS à categoria dos enfermeiros de Montes Claros.C) Ao Executivo
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Municipal,pedindo-lhe a construção de passeios cireundando o Prédio ds!
Escola Estadual Deputado Antônio Pimenta,no Bairro Santa Rita.D) Ao se-!
nhor Gerente Regional da Telemig,solicitando-lhe a instalação de um tele
fone público(Orelhão) na Praça Cosme Miranda,do Bairro Morrinhos,próximo
à Escola Nereide Carvalho.E) Ao Exmo, Sr. Secretário de Estado da Segu-!
rança Pública de Minas Gerais,solicitando-lhe todo o empenho e interesse
para que se efetive,com possivel urgência, a construção do Prédio da Ca-
deia Pública local. DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES- A) Ao senhor Prefei,
to Municipal,solicitando a desapropriação e posterior demolição de uma !
caga-Velha localizada no final da rua Sebastião Diniz, esquina com a Pra
ca do Bairro Roxo Verde.B) Ao Executivo Municipal,reiterando-lhe solici-
tação para a abertura e equipamento de um poço tubular na localidade de!
Esguicho,no distrito de Vila Nova de Minas.C) Ao senhor Secretário Muni-
cipal de Obras,solicitando o patrolamento do trecho de estrada que, par-
tindo da localidade de Lavaginha,demanda até Rio da Serra,passando por *
Boa Vista.D) 40 senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe seja estudada!
a viabilidade da perfuração de um poço tubular na localidade de Tiririca
do Distrito de Vila Nova de Minas.DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PEMENTEL- !
Ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Obras de Minas Gerais
bem assim ao Presidente da COPASA,ao Presidente do Sindicato Rural,mani-
festando-lhes a preocupação desta Casa em virtude da situação de intran-
quilidade e insatisfação em que vive inúmeros sitiantes da região de JURA
MENTO, diante da pretensão daquela Mista Estadual de ampliar desnecessa-!
ente a área de proteção de sua barragem ali instalada, o que contitui!
uma ameaça de despejo de dezenas de familias de pequenos produtores.B) 40!
Executivo Municipal,pedindo-lhe gestões junto à CEMIG, para a melhoria da!
iluminação no cruzamento da rua Santa Maria com a rua Gonçalves Figueira.!
C) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe providências no sentido de equi-
par o poço tubular da localidade de Buriti Campo Santo,bem assim constru-!
ção de uma ponte na saída daquele povoado para Montes Claros.D)Ao Executi-
vo Municipal,solicitando-lhe providências no sentido de determinar a apre-
ensão de animais(Cavalos e bois) que ficam à solta,principalmente à tarde!
na Via de acesso que demanda ao Parque Municipal,prosseguimento da Avenida
Mestra Fininha.DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ- Ao senhor Presidente !
da Comissão de Assuntos da SUDENE junto à Assembléia Legislativa de Mi- *
nas Gerais, solicitando-lhe gestões junto ao Banco de Desenvolvimento de"
. fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Minas Gerais,com vistas a facilitar as negociações para a reabertura da
TOK nesta cidade.B) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe entendimen-"
tos junto a CEMIG, no sentido de dotar a Praça Duque de Caxias,no Bair-
ro Santa Rita.DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA- A) Ao Professor João
Lúcio da Silva? DD. Diretor I, da 128º Delegacia Regional de Ensino ,enca
minhando-lhe o abaixo -assinado anexo, da direção,professores e pais de
alunos da E. E. Dr. Carlos Albuquerque.B) Ao senhor Ministro da Justiça
solicitando enérsicas providências de S. Exa., no sentido de que através
do Serviço de Censura Federal, seja proibida terminantemente a afixação!
e exposição de livros, revistas e cartazes pornográficos de qualquer na-
tureza, em locais públicos,tais como nas fachadas das casas de espetáculo
tancas de revistas ete, C) À Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -
CNBB e À Diocese de Montes Claros,manifestando-lhes congratulações,pela !
realização da 208 Campanha da Fraternidade ano 1.984 "PARA QUE TODOS TE-!*
NHAM VIDA",D) Ao Prefeito Dr, Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe gestões -!
junto à direção da CEMICG,com vistas a dotar a Avenida Leonel Beirão(Anti-
ga Avenida Brasil) de melhores condições em termos de iluminação através
da substituição dos velhos postes de madeira por postes de concreto e su
bstituição também das lâmpadas comuns pelas luminárias a vapor de mercúrio
E) Ao senhor Secretário Municipal & Obras, solicitando-lhe prioridade e a”
possivel urgência na instalação de coberturas nos principais pontos de co-
letivos dos Bairros Major Prates,Santo Expedito, Funcionários, Maracanã,'
Renascença, São Judas, Vila Telma, São João, Vila Greice, Cristo Rei, — *
Bonfim e Ponte Preta.DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA- Ao Executivo Muni
cipal,manifestando-lhe a nossa preocupação no tocante ao problema da expe
dição de alvarás de licença para funcionamento,por parte da Prefeitura, *
uma vez que, segundo nos parece, está faltando maior critério na expedi-!
ção de tal documento ,porquanto, enquanto se cobra de uma micro-empresa, )
que tem em seus quadros cerca de 40 empregados, Cr$ 32.000,00 referente *
ataxa de alvará, cobra-se de um pequeno depósito,com 03 empregados, Cr$ -—!
52.000,00.Terminados os assuntos e nada mais havendo a tratar,o senhor !
Presidente declarou encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta -!
ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Se-!
cretária deste Legislativo Municipal. Sala das sessões da Câmara Munici-!
p95 de Montes peer de março de 1.984.
(
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REA-
LIZADA EM 24 DE MARÇO DE 1.984,
Aos vinte e quatro(24)dias do mes de março de mil no
vecentos e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas, reu-
niu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr. José Ner-
del Alves de Almeida,secretariado pela respectiva titular, Vereadora -—*
Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereadores -!
José Paulo Ferreira Gomes,Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves !
de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Perei-
ra, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Geraldo Hono
rato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira
Manoel Soares Lopes,Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e —!
Sérgio Rocha de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal,'
o senhor Presidente declarou aberta a sessão ,passando-se,em seguida, a!
leitura da ata da sessão anterior,a qual,foi aprovada e assinada pelo !
senhor Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal.Foi feita a!
. leitura da correspondência recebida e expedida pela Casa,havendo o sea!
TOS GERAIS - VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA - Nesta manhã -*
queremos aqui manifestar o nosso júbilo, a nossa alegria mais profunda!
pela informação que nos presta o o Exmo. Sr. Delegado de Policia de que
não há,naquela delegacia,o nome de nenhum companheiro desta Casa, envol-
vido no uso ou no tráfico de maconha. Esta medida preliminar divisa a -!
clarear o horizonte, nós esperamos hoje,novemente,contar com a simpatia!
dos nossos companheiros do PMDB, quando requerimento também, indagando a!
justiça local;,se naquele fôro não consta também o nome de companheiros !
nossos envolvidos com drogas.E aí então, se obtivermos uma resposta nega
tiva, a nossa alegria será total, será ilimitada porque realmente o que !
aconteceu não teria passado de calúnias infundadas a companheiros nossos
mas é preciso, é preciso que todos nós hoje voltemos a atenção e empres-
temos o nosso apóio à aprovação do requerimento feito pelo companheiro !
Joel Guimarães, e pedimos este apóio especialmente do companheiro Geral-
do Honorato que se dizendo favorável a este requerimento que consultava!
o senhor Delegado sobre o possível envolvimento de membro desta Casa, !
na reunião passada ele procurava Vereadores,companheiros nossos, para ="
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Es
que votasse contra a propossição. Eu gostaria que o companheiro Honorato
w apoiasse a nossa proposição,escrita por Joel e subscrita por todos nós,"
mas aqui e depois , na hora de votar que ele não agisse de forma diferen
te.Nós estamos também encaminhando hoje um ofício ao senhor Secretário !
de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais,Desembargador Carlos Ful-
gêncio da Cunha Peixoto,solicitando providências de S. Exa.no sentido de
ampliar o quadro de detetives que prestam serviço em nossa cidade,inclu-
«
sive destinar mais viaturas à Delegacia Regional de Segurança Pública de,
Montes Claros. A nossa Policia Civil padece da deficiência de matérial *
humano e viaturas, o que vem dificultando sobremaneira o seu trabalho -!
APARTE DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES- Eu estou ouvindo atentamen-
id te mais um discurso brilhante do companheiro ,virtudes que tem crescido o
valor de cultura que tem esta Casa, com referências a estas colocações !
que V. Exa, acabou de dizer,nós votamos contra a segunda propositura na!
reunião próxima passada porque nós entendemos ,nós temos conhecimento de
trâmite de processo na justiça,se um processo passou pela Delegacia e -—!
Foi para a justiça, a Delegacia fornece-nos um parecer que não existe -!
ninguem; é do nosso entendimento que não há necessidade de votarmos em —!
uma segunda propositura,que vai em uma outra segunda instância,isto,data
vênia, V. Exa. não tem conhecimento de trâmite de processo na justiça -!
as eu devo esclarecer a V. Exa. que nós somos favoráveis, não há proble
ma não, nóssomos favoráveis sim ,a proposta de V.Exa. não é diferente da
nossa,nós queremos sim ,não só os companheiros mas o povo de Montes Cla-
ros tomem conhecimento,mas se V. Exa. não tem conhecimento de trâmite de
processo na justiça,paciência, o problema é ão senhor.Logo após o aparte
recebido,ascim disse o orador ao retornar ao seu pronunciamento ,O trêmi-
te a que ele se refere é o seguinte,a resposta está chegando aqui agora,
foi lida pelo Presidente e ele está dizendo que sabia, onosso companhei-
ro está sendo muito incoerente,como ele já sabia que não existia nada, !
se a resposta está chegando agora, como é que V. Exa. teve conhecimento *
de que não havia nada na Delegacia.Aparteando-o novamente disse o Verea-
» dor Geraldo Honorato, Porque nós entendemos votamos favoráveis a primeira
não haveria necessidade de votar na segunda, Justificova ainda o orador !
requerimento endereçado ao Juiz Dr, Cantidio Diasde Preitas,solicitando-
lhe as providências cabíveis no sentido de se aputar denúncias formuladas
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Câmara Municipal de Montes Claros
nesta Casa pelo Vereador Geraldo Honorato Marques em sessão extraordi-
nária desta Casa, realizada no dia 21 do corrente més,relacionada com!
espancamentos de presos na cadeia pública, nós esperamos também que o!
companheiro confirme aqui as suas declarações. Senhor Presidente, senho
res Vereadores, causa-me apreensão as vaias que o senhor Luiz Tadeu Lei-
te vem recebendo nas concentrações públicas que comparece, os apulpos !
que presenciamos sábado no Cimentão refletem uma nova realidade em que!
o povo indignado diz,bastasao Prefeito. Em toda a história de Montes -'
Claros não constam vaias, Ao Toninho Rebello,Ao Dr. Simeão Ribeiro Pi-t
res, Ao Dr, Geraldo Athayde, Ao Dr. Pedro Santos,Ão Dri Alpheu Gonçal-!
ves de Quadros, Ao Capitão Enéas, Ao Dr. Santos, Ao Dr. Moacir Lopes, *
nuncasno passado todos os nossos Prefeitos mereceram o carinho e o apre
go do povo «Pergunto se o que está acontecendo Nodof pedia o exagero das!
promiessas feitas em palanque ,se não seriam og efeitos de um novo códi-
go tributário que promete arrancar pedaço do eleitor, se não seria a —!
distancia em que o senhor Luiz Tadeu Leite se colocou da gente humilde!
* que lhe depositou a confiança do seu voto ,não tendo agora o povo o di-
1 eito de siquer aperkr a mão do Prefeito,essas e outras indagações pai-
ram no ar,e só o próprio povo, o povão, a gente humilde sofrida dos bair
os e da periferia da cidade tem a resposta exata para tudo isto,mas es-
tranho muito esquisito mesmo é o que a Caloi está fazendo com o nosso -!
1) Prefeitosdepois daquela empresa assumir compromisso publicamente com o !
senhor Luiz Tadeu Leite de que em seis meses voltaria a funcionar normal
mente,de que o maquinário da indústria não seria retirado de Montes Cla-
ros, de que todos os operários teriam os seus empregos gerantidos ,decor-
rido quase um ano,estampa-se agora nas manchetes dos jornais, a informa-
cão de que a Fábrica de Bicicletas de Montes Claros não será reativada.!
Pergunto, a Caloi está querendo fazer o nosso Prefeito de bobo,de palha-
co ,empurrando ele para os lados, a Caloi pensa que o nosso Prefeito não!
tem fibra para fazê-la cumprir os compromissos assumidos, ou a Caloi — *
pensa que assumiu compromisso com menino e não com homem. É preciso que
o senhor Prefeito nesta hora demonstre a sua liderança e a sua força poli
tica e se preciso dê uma de macho, fazendo como fez o Dr. Santos cujo nome
merecidamente honra rua de nossa cidade,então Governador Benédito Valada-
res adentrou pelo Palácio da Liberdode ,falou as verdades que careciam -!
ser ditas e saiu sem despedir-se, depois não faltou quem promovesse a recon
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Câmara Municipal de Montes Claros
e ciliação porque o Prefeito da época estava coberto de razão.Assim é pre-
ciso que se faça o senhor Luiz Tadeu Leite com relação a Caloi que lhe !
nega força e autoridade para cumprir o que ficou combinado entre eles, !
APARTE DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES- V. Exa. está colocando umas
insinuações que não são da Caloi,V. Exa. é que está imputando estas pala
vras ofensivas e que nós não aceitamos,V. Exa. devia medir estas palavras
porque realmente se nós temos o Prefeito de Montes Claros hoje com trinta
e um mid votos,não merece em hipotese alguma essas colocações de V. Exa.!
porque a Caloi e a Monark são empresas distantes de Montes Cleros,distan-
te da realidade que vivemos ,não tem nenhum compromisso senão retirar e !
mutilar o parque industrial de Montes Claros, V. Exa. não tem conhecimen-
Ú to e isto é mais uma prova desta famigerada situação econômica em que nós
passamos.V. Exa.deveria medir, V. Exa. não tem condições de trazer a esta
Casa ,colocações: indevidas ,indecorosas e que nós não aceitamos.V. Exa,-!
, I faz favor de realmente pensar antes de trazer a esta Casa,colocações, - !
Concluindo o seu pronunciamento disse o orador que, O acordo foi feito- !
entre a Caloi e o senhor Prefeito,ele é o Prefeito da cidade, é o nosso !
representante.e a ele cobe tomar as providências necessárias para que 0 !
mesmo seja cumprido.Talvez parte das vaias que o Prefeito tem recebido -!
* esteja na esperança que ele soube levar a todos og lares ,aos pais de fa-
milia, de que a Caloi seria uma das indústrias que voltaria a funcionar 1
permitindo aos funcionários defenderem o pão para o sustendo dos filhos !
na hora do Prefeito resgatar sua imacsem comprometida junto ao povo ou se
preparar para continuar perdendo a fala porque acredito que o povo desilu
dido ,cangado,não lhe poupará de novas vaias. VEREADO: MANOEL SOARES LOPES
Nesta manhã queremos registrar nesta tribuna o que consideramos abuso por
parte de certos diretores de ensino desta cidade e de um modo particular!
da Diretora da E.E, Augusta Valle localizada no Bairro Esplanada, fomos *
procurados durante a semana por vários moradores daquele bairro,onde os !
mesmos nos informava de que constantemente nas reuniões convocadas para !
. os pais de alunos,alunos pobres, a professora está fazendo certa exigên-!
cia que não tem condições, quando pedem aos alunos, aos pais de alunos pa-
ra arranjarem dinheiro para aquele estabeleéimento de ensino.Nós sabemos!
que estes diretores por lei são impedidos de pedir dinheiro aos alunos,-"
existem alunos naquele bairro que não tem condições nem para comprar o ma-
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Câmara Municipal de Montes Claros
terial de ensino e a diretora está distribuindo bilhetes para serem ven-
didos com as seguintes condições, se o aluno não vender durante a semana
ficará na obrigação de pagar mil cruzeiros para comprar telefone para ins
talsr naquele estabelecimento. APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GO-
MES- A E.E, Augusta Valle ela funcionou até poucos dias num prédio velho!
caindo aos pedaçõs,com a construção da escola nova, um telefone que foi !
doado por uma pessoa da cidade teria que ser ligado na Nova escola snós !
fomos até ao governador,até ao Secretário da Educação,solicitando a eles!
que pagassem a instalação que fica em quatrocentos mil cruzeiros, o secret.
disse que não tinha condições,fui até ao Delegado de Ensino ele disse que!
não tem condições, consultamos todo mundo, fizemos apêlos ,pedimos até pelo(
amor de Deus para que a telemig fazer isto de graca porque é um órgão do *
Estado servindo a outro órgão,como não foi possivel,diante disso está sen-
do feito coleta e não é esta a verdade.V. Exa. não ouviu a verdade inclusi
* ve eu entrei com cincoenta mil cruzeiros,no dia do comício aqui pedí diver
* sas autoridades para assinarem no livro de ouro, quase todos os parlamenta
res que estavam estão colaborando, og pais não são obrigados a fazer isto,
não é a verdade.Retornando ao seu pronunciamento o concluiu com as seguin-
es palavras, Eu afirmo a V. Exa. porque fui procurado por pais de alunos!
e que disse até o seguinte aquela diretora:- Meu filho estudou na Escola !
Normal e nunca foi pressionado a dar dinheiro e a resposta dela foi a se-!
guinte:- Tire o seu filho deste estabelecimento de ensino e leva para a Es
cola Normal porque muitas vagas tem a Escola Normal. APARTE DA VEREADORA *!
MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA- Quero dizer a V. Exa.que isto de taxar alu
.nog de 1º graú não é de competência de diretora,inclusive é impedido por !
lei, se estar ocorrengo isto os pais de alunos devem se dirigir imediata-!
mente ao senhor Secret. de Educação, senhor João Lúcio da Silva e denun- !
ciar a estas autoridades estes arbitrariedades porque é proibido terminan-
temente por lei qualquer cobrança de aluno,princi palmente estas cobranças!
extorsivas,colocando aluno para vender bilhetes,principalmente moças,crian
ças, espomdo filha alheia em risco que nós não gostariamos que os nossos"
filhos corressem,. O orador agradeceu & aparte recebida e finalizou o seu!
pronunciamento com a seguinte colocação, Irei fazer cumprir este egclare-
cimento de V.Exa.junto aos pais de alunos que me procuraram,vamos procurar
o Delegado de Ensino para coibir este abuso desta diretora. VEREADOR CONRA
DO PERSIRA DOS SANTOS:- Encontro muito feliz com mais uma vitória junto à
*
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Câmara Municipal de Montes Claros
administração porque apartir de seguhda-feira iniciará a construção de !
uma ponte na estrada de Santa Rosa g São Pedro das Garças e Aparecida —!
ão Mundo Novo .Prosseguindo, justificou requerimento de sua autoria pedin
do poço para Pedra Preta e Aparecida do Mundo Novo. Com estas palavras !
este edil continuou o seu pronunciamento ,Eu apreciei as denúncias feitas
pelo comapanheiro ifonso Brandão Madureira ,eu quero que o companheiro —
firme muito bem o que passou na televisão, O Pastore disse que o pobre !
tem que enforcar, senhor Afonso Brandão Madureira, é isto que o senhor tem
que gritar aqui ,pelo público de Montes Claros, pelo Brasil, que para ad-
quirir uma moradia ,que O esposo se enforque,porque que V. Exa. senhor -—!
Pastore não passa a forca nestes que estão de costes viradas para O povos.
E não fazer denúncias a um Prefeito sofrido na região de Montes Claros, *
que atende a comunidade do modo que pode, Eu escuto pela rua e aqui nesta
Gasa,afrontascontra o Vereador do PMDB mas éstá aí a resposta do Delezado
Mais coisa vai aparecer nesta Casa porque o povo elite de Montes Claros '!
não acreditam nas vitórias de Conrado Pereira e Osmar Pereira, que demos"
banhos de votos,foi a resposta do povo de Montes Claros,não conformam ain
da com a vitória de Luiz Tadeu Leite com trinta e tantos mil votos ,outras
coisas vã aparecer neste Casa porque o PMDB tem a maioria. Não foram os!
senhores que votaram no PMDB não, foi o povão de Montes Claros, é o povão
de Montes Claros que defende a cor do PMDB.Teceu ainda alguns comentários
acerca da administração do senhor Lui- Tadeu Leite e concluiu o seu pro-(
nunciamento com as seguintes palavras, O senhor Luiz Tadeu Lcite esta an-
dando a toda Montes Claros para ver og seus problemas, quero levar ao co-
nhecimento do povo de Montes Claros que quando subimos no palanque já ti-
nha o Cemitério das Indústrias fundado pelo FMI, estando lá os represen-!
tantes do povo de costas para o mesmo povo e não abrem o Cemitério das -!
Indústrias.VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA- Enquanto os nossos politicos!
aos gritos se desgradiam e quase nada fazem pelo povo,existem homens abne-
gados que despido da vaidade e da paixão, no silêncio e no anonimato pro-
curam dar provas concretas de amor em favor do povo. Nesta manhã eu quero
parabenizar os doze Vereadores desta Casa que num gesto de reconhecimento
votaram, sábado passado, concedendo título de cidadão montesclarense a um!
grande homem, a um grande jesuita que desde 1.973 ,no silêncio ,no anoni-
mato,veio desenvolvendo srande trabalho em prol de uma parcela de pessoas
esquecidas pelos poderes públicos de nossa Montes Claros. Este homem que"
.
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Câmara Municipal de Montes Claros
a admirar ,oprendí a querer bem porque ví nele acima de qualquer
interesse,um amor muito grande pelo novo inclusive deveria ser modelo pa
ra todos aqueles que dizem defensores do pvovo,refiro-me ao grande jesui-
ta Padre Manoel Maria Tort,mais do que palavras só as obras, as palavras
se vão com o tempo e as obras edificam e hoje quando aquele grande missio
nário está em vias de ir embora de Montes Claros , eu convidaria aos senho
res homens públicos, aos senhores Vereadores, políticos, jornalistas que "
fossem ao Bairro Maracanã para que pudessem presnciar o gesto de amor plan
tado por aquele homem em favor duma maioria esquecida pelos poderes públi-
cos. Fle vei embora,ele vaiembora,mas naquele bairro fica a sua marca ,fi-
ca o seu distintivo de amor a um povo que ele sempre teve dentro do seu co
ração. Este exemplo é que deveria ser a norma de todos os homens politicos!
amar sem distikção,amar este amor sublime desprovido da vaidade, do egoismo
insano dos nossos politicos. APARTE DO VERZADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FI
* GUEIREDO- Osmar, já dizem que As nuvens passam mas as estrelas ficam, e !
*ag obras do Padre Manoel estão aí incrustados nos corações dos moradores"
dicou a sua vida aoyele povo humilde,aquele povo simples, portanto, junto!
do o Bairro Maracanã e adjacências. Durante muitos anos,mais de dez anos de
*
a você as minhas homenagens ao Padre Manoel e nós esperamos que parta mas
volte porque o Brasil precisa de pessoas sérias como o Padre Manoel,ele !
será sempre benvindo a Montes Claros ao coração daquele montesclarense -—!
agradecido por tento que fez a nossa cidade. O orador agradeceu o aparte!
recebido e prosseguiu o seu pronunciamento, O vosso testemunho vem compro,
vor porque V. Exa. é um dosrmédicos que assiste àquela população e con -!
eles convivem com o sofrimento e sabem da penúria,é justamente porisso que
temos que valorizar estes homas porque eles,acima de qualquer paixão ,aci-
ma de qualquer vaidade, visa unicamente servir o seu semelhante, VEREADOR!
CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO- É admissivel que esqueça algum bairro
a administração,por motivos alheios, esqueça algum bairro, esqueça o povo
de um bairro como tem esquecido o povo do bairro Jardim Panorama .0O que não
podemos admitir é que esta mesma administração agrida estes moradores des-
carregando caminhões de lixo naquele bairro,colocando em risco as vidas -!
dos moradores daqgele bairro, Na rua Santa Maria quase no seu final em uma
tarroca ali existente, todos os dias são descarregados caminhões de lixo, !
propiciando um grave problema que é o problema dos animais peçonhentos.- !
E nos queremos levantar a nossa voz para dizer ao senhor Prefeito Mynici-
»
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
pal que ele é prefeito não só de trinta e tantas mil pessoas mas de uma !
cidade de duzentas e tantas mil pessoas, é preciso que o senhor Prefeito!
tenha a sva administração a alcance de suas mãos. Não me venham dizer que
este problema juntamente com muitos outros não é do seu conhecimento, Ele
tem que sair do seu gabinete,ele tem que andar nos quatros cantos da cida
de e proibir pequenas coisas às suas vistas,mas que tem demonstrado um —!
grande aborrecimento a nossa população. Eu qualificaria como ouvir dizer
por aí, que a atual administração é uma administração estritamente nassi-
zista porque as suas vistas tem sido vobtadas vara dentro da Prefeitura !
Municipal de Montes Claros,tem sido gasto milhões de cruzeiros com propa-
gendas carissimas no rádio,na televisão e no jornal. É uma administração
nascizista porqe tem esquecido do povão,convido aos senhores para irem !
ao Bairro Maracanã, na Vila Mavriceia e vários outros bairros,onde não !
tem a mão da administração atual, É preciso que o snhor Prefeito Munici-
pal não só abra as portas do seu gabinete pafa a nossa população ,é preci-
so que o senhor Prefeito Municipal aproveite esta porta aberta e saia pa-
ra os nossos bairros. Eu não gostaria de toda manhã de sábado subir nesta
tribuna para levar problemas sérios de nossa cidade, Eu gostaria,Vereador
Geraldo Honorato, de poder desta mesma tribuna elogiar o senhor Prefeito!
Municipal, dizer que ele está trabalhando para o povão de Montes Claros ?
que as portas da Prefeitura estão abertas para que o povo entre , e para!
que ele saia em direção aos nossos bairros. Eu gostaria sinceramente de !
poder contar com uma assessoria mais capaz do senhor Prefeito,porque tem!
ocorridos fatos que sinceramente nos leva a pensar,Geraldo Honorato, que!
o senhor Prefeito Municipal está trabalhando sozinho,com raras exceções.!
APART! DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA- O senhor Prefeito está saindo
não para prometer obras,mas para pedir ao povo pelo amor de Deus para não
dar vaia nele. APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES- Parabenizou com o!
seu pronuntiamento e concluiu o seu aparte com as seguintes palavras:- -!
Fui procurado ontem por um Suplente à Vereador do PMDB que mostrava foto-
grafia da rua que mora,perto dos Morrinhos, quase no centro, caminhões e !
caminhões de lixo são colocados naquela rua, buracos e matos,segundo ele,
nada foi feito até agora pela atual administração. Retornarnb ao seu pro-!
nunciamento,o concluiu com estas palavras, estamos encamihando um requeri
mento ao senhor Secret, de Serviços Urbanos, pedindo em nome dos moradores
do Bairro Panorema, Vila Mauriceia ,Vila Oliveira e adjacências, para coi-
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Câmara Municipal de Montes Claros
ç bir estes abusos ,este atentado a moralidade, a dignidade e a saúde da-
quelas pessoas. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA- Nós estamos encaminhan
do a esta Casa, uma proposta pera tomnar de utilidade pública a CORMOG 1
Associação dos corredores de rua de Montes Claros, associcção que merece
o respeito do povo desta terra por congregar esportistas que procuram ?
cultivar o esporte, o interesse da juventude que muitas veses tem sido!
desvirtuado através dos vicios ,dos téxicos, da maconha, tão falada e dis
»
cutida nesta Casa. Entendemos que através do esporte a juventude se torna
mais sadia e portanto mais capaz de crescer c servir o nosso país, também
vamos fazer esforço junto so Ministério da Educação no sentido de criar !
em Montes Claros um escritório do esporte para todos no sentido de aumen-
Ú tar o incentivo a prética esportiva na nossa região,numa forma de condu-!
zir os nossos jovens para o caminho do culto a saúde, o lazer na forma de
esporte, que trará somente beneficios para a sua saúde e a sua mente. - 1
'» Depois do comicio pelas diretas em Montes Claros estivemos a refletir e !
X podemos concluir que o povo está saturado da conversa fisda dos políticos
| O povo de Montes Claros que nas Últimas eleições estavam cansados de so-
acre e desgostosos com o Poder Público Federal,colocou toda a sua revolta '
nas urnas votando contra o PDS,colocou as suas esperanças na prometida vi
rada do PMDB,elegenão o senhor Tancredo Neves para governador e o senhor!
4
Luiz Tadeu Leite para Prefeito Municipad de Montes Claros,cântudo, após !
um ano destas administrações, o povo sentiu que mais uma vez foi enganado
nd a tão prometida virada não passou como já disse de uma cambalhota, as es-
peranças do povo mais uma vez se esvairam e a demonstração deste mesmo po
vo foi no tão propalado comicio pelss diretas ,quando figuras ilustres *
da Administração Estadual, vários Secretários de Estrdo, vários parlamenta-
res que aqui compareceram não tiveram do povo aquela presença tão espera-
da,se não fosse a presença dos artistas, dos schoos, talvez não tivessem!
comparecido ali mais do que meia dúzia de pessoas e ainda assim as vaias!
dadas ao Prefeito e abguns dos oradores. A frieza do povo ,a falta de -!
apâausos mesmo aos mais ilustres Secretórios de Estado queaqui comparece-
” ram,que não obtiveram do povo a menor manifestação de calor e apóio, O po
vo não está interessado em siglas partidarias ,o0 povo quer homens sérios!
O povo deseja votar em homens capazes ,homens dedicados ao trabalho,em ho
mens austeros ,em homens dignos realmente da confiança popular, vejam o !
“ exemplo do nosso Vice-Presidente Aureliano Chaves,ele arrebata hoje o — '
CM CM o o. =
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Câmara Municipal de Montes Claros
apóio maciço de todos os segmentos da sociedade APARTE DO VEREADOR JOSÉ
e MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA- Eu concordo em parte com o pronunciamento !
de V. Exa.sno tocante as vaias queremos lembrar a V. Exa. que o Presiden
te Figueiredo foi vaiado em Santa Catarina e quase agredido. Gostaria de
lembrar a V. Exa.a respeito da administração do governo de Tancredo Neves
oue é muito dificil mudar uma estrutura em um ano, nós tivemos s a Revolu-
ção Francesa que modificou toda a estrutura da Fratiça no seculo XVIII ,mas
.
teve oque mandar muitas pessoas vara a guilhotina.Concordo plenamente que !
hoje os politicos usam muitas palavras bonitas,enquanto a situação é gri-
tante para o povo,vimos naquele comicio alguns faixas dizendo:- Não quere-
Ú mos palavras bonitas, queremos obras, queremos empregos ealeumas mulheres!
com panelas vazias, é a manifestação popular, Este edil agradeceu o apar-
te recebido e concluiu do seguinte modo,0 nosso Prefeito e o nosso Gover-
nador que sabendo qre não poderiam resolver o problema do povo, se asce-
deram nos palanques com as promessas simplesmente para conquistar o votos
VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA- Fez referências inicialmente aos aumentos
que vem sofendo as contas de luz,vagarosamente, em nossa cidade, todos os!
ssuarios estão sentido este aumento, APARTE DO VEREADOR ALVIMAR GONCALVES
DE OLIVEIRA- As contas estão subindo assustadoramente e não vagorosamente
porque no més passado paguei oito mil cruzeiros e neste més úeio de qua-
torze mil cruzeiros. Voltando ao seu pronunciamento disse o orador que, !
[0 entendemos que devemos ficar atentos a estas questões porque é nestas m-i-
nimas coisas que a gente vê o povo sendo encurralado, é na conta de águas,
é na cônta de luz, na redução dos salários, eu também só testemunha compa-
nheiro Alvimar que a minha conta de luz do més passado veio de sete mil !
cruzeiros e neste mes veio de degoito mil cruzeiros, este procedimento foi
nãb só no men apartamento, mas todos os visinhos tiveram este mesmo aumen-
to, APARTE DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA- Este ediã parabe-
nizou com o pronunciamento do orador por ser oportuno,Concluindo,disse, *
que com referências a estas colocações obtivemos sempre a resposta que a!
tarifa cobrada é referente ao pagamento de tantos Watts. Vimos companhei-—
“
ro José Maria muitas desculpas,muitas justificativas, mas o fato também !
existeporque as contas estão aumentando. Isto é um aletta que faço aos !
companheiros, ao povo que me ouve, que fiquemos prevenidos com isto aí,
Quero fazer uma defeza não do Prefeito Luiz Tadeu Leite mas de todo o po-
. vo de Montes Claros,dizendo, que o comicio Pró- Eleições Diretas que acon-
DDD
»
k a fo 1 e DO
Câmara Municipal de Montes Claros
disseram que são a favor das eleições diretas, que não volveram siquer -—!
uma palha para botar democraticamente o povo em Praça Pública ,e foi uma!
vitória ,porque nunca se fez na história de Montes Claros desde que foi *
elevada a Municipio,uma manifestação pública ,um comício fora de épocas !
de eleições. Neste comicio não se defendeu a candidatura de A, Bou 6, -!
defendeu-se que o povo independente de quem está lá ,o presidente tem que
ser eleito velo voto direto. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA- —- *
A mensagem da CNBB para a Campanha da Fraternidade deste ano corrente,du-
rante a quaresma, é o tema:- "PARA QUE TODOS TENH2M VIDA.", Parece que a!
mensagem divulgada em todos os veiculos de comunicação chegou as escolas,
aos clubes de serviços, as entidades classistas e sobretudo a Igreja, -!
atingiu vários Estados e territorrios com exceção de alguns setores em !
Brasilia, e se assim dissemos é porque causou-nos um profundo repúdio [o)
conselho dado pelo senhor Afonso Celso Pastore;Presidente do Banco Central
aos mutuarios do Banco Nacional de Habitação, que se não pudessem pagar os
alugueis das casas financiadas ) que desse um tiro na cabéça pois seria o!
melhor presente que poderia deixar para a familia . Creio que compete aos
homens que dirigem ensinar ao povo que somos maior do que a crise e que !
poderemos superá-la desde que haja produção, trabalho, escolas,e determina
ção firme do povo e do governo,0 senhor Afonso Celso Pastore fez o que é!
repelente e hoje estamos enviando oficio decprotesto a quem de direito —!
e por ventura se o mesmo não for aprovado por esta Casa, eu farei um em !
meu próprio nome ,compactuar com pessoas insanas,sem respeito com os outros
e até mesmo consigo mesmo é que eu não vou fazer. A vida é dom divino e só
quem a deu tem direito de tirá-la. Aconselhar suicidio por dívidas num - !
país de devedores individados é pregar o exterminio do povo brasileiro, —!
pois até a terceira geração está individada,porisso mesmo, negociamos tudo
com o FMI e hoje os banqueiros internacionais decidem por nós dentro da —
nossa própria pátria,assuntos que deverão ser decididos pelo povo brasilei
ro. E estamos pagando juntos a dívida contraida por poucos e paga por mui-
tos. Onde estão os ladrões do povo que usando do dinheiro deste povo insta
laram indústrias e depois fecharam as portas, deixando milhares de operá-"
rios nama da amargura. Qual a punição dada aos saqueadores da carteim - 1
acricoda do Banco ão Brasil no escandalo da mandioca.Que é feito dosdonos!
da Tieco, da Coroa Brastel, da Caderneta de Poupança Delfim, da Madeireira
o
No Muito do seu direito civil,ainda querem retirar o maior dom*
“
é Tlgs. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
da Capemi. Qual seria o conselho que o senhor Afonso Celso Pastore dava!
a eles. Não conheço o dignissimo Presidente do Banco Central e hoje não !
tenho nenhuma motivação para conhecê-lo,se um dia me fosse dada a oportu
nidade de vê-lo, diria lhe que em um dos versos do Hino Nacional existe
uma estrofe que considero uma das mais importantes, Verás que um filho
teu não foge a luta e nós haveremos de lutar constantemente pois temos *
um passado a preservar, uma responsabilidade com a geração que haverá de
nos suceder, e com fé em Deus e coragem haveremos de transpor todas as *
crises, todas as adversidades que haveram de surgir,os pais não precisa-
rão praticar o auto-exterminio para garantir o futuro dos filhos com a *
moradia própria, com fé em Deus em um futuro melhor haveremos de ter mui
ta vida pois a mensagem da CNBB haverá de ser maior que a prepotencia -*
a ignorancia, o abuso e a insanidade daqueles que tendo usurpado do povo
"que é direito divino, que ainda nos resta, a vida. APARTE DO VEREADOR —*
CLÁUDIO AVELINO PEREIRA- Quero manifestar a Vereadora Maria Aparecida —*
e dies o meu profundo respeito e admiração por este pronunciamento que
.
S mais um pronunciamento na mesma linha ,ão mesmo quilate dos pronuncia-
mentos desta nobre Vereadora nesta Casa e dizendo quando falavamos a pou
co que nós políticos precisamos ter uma póstura mais condigente com o —!
que o povo espera de nós, eu teria sido muito mais feliz se tivesse dei
xado para exemplificar com o pronunciamento de V. Exa. APARTE DO VEREA-
dor JOSE MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA- Entendemos e parabenizamos V. Exa
pela serenidade do seu pronunciamento,o senhor Afonso Cekso Pastore de-
veria aconselhar ao suicidio aos responsáveis pelo escandalo da Capemi*
que recentemente a revista Veja publicou incluindo inclusive o nome do
filho do President da Republica e por lamentar que o Governador do Rio!
de Janeiro tudo fez para que aquele nome não fosse envolvido, que devel
ria aconselhar ao suicidio os responsáveis pelo escandalo da mandioca !
Concluindo o seu pronunciamento disse a oradora que, Creio que é este o
pensamento de todos os desesseis Vereadores desta Casa e não só desta !
pessoa que usou esta tribuna, porque sei que todos nós 17 estamos compro
metidos com o bem estar do povo não só de Montes Claros,mas de Minas e !
também do Brasil. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES- Elogiou inicialmen
te o pronunciamento da Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura, Afe ago-
ra o melhor discurso desta manhã para meu gosto. Disse um dia uma pessoa!
.
“
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
que isto aqui é um palco armado, eu ví de tudo nesta manhã, realmente uma,
palavra sensata foi esta da Vereadora Aparecida,quando crítica, quando faz
comentários a respeito daquele verdadeiro escandalo, daquela mensagem in-
decorosa, daquele conselho indecente, de um dos ministros do Presidente da
República,mas não é só isto, o Presidente Figueiredo está sendo vaiádo —*
por cento e vinte milhões de brasileiros,e não está sendo falado aqui,tem
muita gente preocupado com as vaias do Prefeito Luiz Tadeu,eu diria para!
os ouvintes da rádio sociedade, eu diria para o público presentes que es-
tas pessoas que estão estranhando as vaias do Prefeito são pessoas peri-
gosas,cuidado com eles porque não estão acostumados e nem preparados para
a democracia. O Presidente Figueiredo, o Presidente da República quando *
disse que encheria a panela do pobre também falhau,daí para cá só estamos
vendo recessão, a inflação e a panela esvaziando. Quando numa certa vez *
muito bem lembrada pelo Vereador José Maria sfalava muma cidade de Santa!
Catarina,foi vaiado e não resistindo as vaias ,consta imformação da im-*
"prensa, que os jovens que o vaiarâm foram agredidos e passaram por maus"
N omentos.Nós não estamos vendo homens do PMDB fazendo isto, estamos sim'
expondo as vaias porque estamos vivendo num país falido,num país que há"
vinte anos está sendo massacrado, está sendo sugado até a última gota de
sangue ,está sendo retirado de nós o último recurso. À respeito do pronun-
ciamento feito pelo Vereador Manoel Soares Lopes ,no tocante ao que aconte
ce na E.E. Augusta Valle disse o orador que, o que está passando na Escola
Augusta Valle eu tentei explicar e não foi aceito, na F.E. Augusta Valle *
tem um telefone que em outras épocas fora doado pela comunidade,com a cons
trução da nova esdola a telemig cobra uma taxinha de de aproximadamente -!
quatrocentos mil cruzeiros para instalar o telefone na nova eséola uma vez
que não existe rede telefônica naquela região, fomos ao senhor Governador,
ao senhor Secretário de Educação, ao senhpr Delegado de Ensino e mesmo a !
Telemig, buscando meios para instalar o referido telefone e não logramos o
exito,diante disso está sendo feito a coleta,eu mesmo entrei com cincoenta
mil cfuzeiros e no dia do comicio aqui pedí algumas autoridades para assi-
narem no livro de ouro,quase todos os parlamentares estão ajudando, colabo-
rando, os pais de alunos não são obrigados a fazer isto,esta é que é à ver
dade .É no mesmo local onde tem Interlagos, que está todo dia criança mor-!
rendo afogada, que tem maconheiros, que tem ladrão, que é esconderijo de!
merginais, é lá que está localizada a esdola pela administração passada -!
fls. 14
je £D Câmara Municipal de Montes Claros
ai A
que não adotava critério nenhum para construir obras públicas,achava que
e obra pública era de propriedade dele e fazia onde quizesse,construiam on
de quizesse, e desta forma que o país está, é os homens públicos sinclusi
ve aqueles que V. Exa. representa, pegando o dinheiro nosso e jogando —
onde bem entendem, e hóje a Escola Augusta Valle não necesita só disso !
nem ónibus para levar as professoras não tem e hão tinha. I& tem um ter-
e reno de propriedade do senhor Antônio Lafetã Rebello não permite nem *
abrir ruas. Então para ser feita a ligação do telefone está sendo feito!
coleta e este Vereador aqui está contribuindo também,no comicio que teve
aqui eu tive lá com o livro de ouro colhendo assinaturas inclusive do *
Deputado Pedro Narciso com muita dignidade,com muita presteza sassinou e
já deu a sua contribuição. E foi repassado os carnets snão é cobrando não
À é pedindo,agora vou esclarecer a grande mentira ,é um carnet onde está -!
SN sendo vendido bilhetes com rifas de rádio, é um rádio que está sendo ri-
fado e os pais de familia não vão &ispr daquele recurso ele vai vender
o rifa ,aquele que tiver condições, agora se V. Exa. for homem da verda-
“de eu estou pronto a ir lá conversar com os pais de familia,com a direto
ra e professoras do colégio para exclarecer,eu estou ciente do que está!
acontecendo. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL- Nome: Waldemar Ferreira Du-
rãese Propriedade do Municipio de Juramento. Lugar denominado Ribeirão. !
Terra:-meio alqueire.Tinha casa regular,plantação de milho, feijão ,man-
) gueira ,laranjeira, mamão ,abacate, goiaba etc. Terra toda cercada, uma ca-
sa regular de morada,chiqueiro, paiol.Data que saiu da propriedade:- 04 &
de setembro de 1.983.Diretriz da Copasa,diretriz da Copasa, O advogado da,
Copasa prometeu que a terra valia um milhão de cruzeiros e que seria pa-
. go depois que o mesmo saisse da propriedade, o Dr. Pedro,advogado da refe-
rida empresa ,vinha a propriedade do senhor Waldemar todos os dias, pedin-
do-o para sair da propriedade para depois receber o dinheiro,caso não sais
se logo, iria derrubar tudo com trator e mandar fechar as conportas para!
a agua tomar conta de tudo,eles vieram morar em lote vago,debaixo de uma!
lona,no Bairro Santo Antônio II, passando fome, desespero,e necessidades !
esperando que a Copasa fazer o pagamento,nós como representantes do povo!
solicitamos de V. Exa., senhor Presidente,que forme uma comissão para que
possa levar este conhecimento ao Presidente da Copasa.Nós não podemos acei
tar o que estão fazendo com o senhor Waldemar e sua familia. Concluindo o
a seu pronunciamento justificou requerimento endereçado ao senhor Delegado!
DDD
fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
de Policia ,solicitando-lhe providências no sentido de coibir os abusos"
que vem sendo cometidos no prostibulo localizado na Avenida Geraldo Atay
despor arruaceiros e prostitutas, no inbio daquela avenida, VEREADOR - *
GERALDO HONORATO MARQUES- Aos trinta e treis anos de idade um cidadão cha
mado Jesus foi vaiado e morto por aquelas pessoas que ele,cristo, trouxe!
a mais perfeita mensagem para os homens,que é, Amai-vôs uns aos outros -!
como eu vós tenho amadoeEste cidadão foi vaiado e morto pelo povo e todas
as pessoas hoje que tem um posicionamento firme voltado na defeza daque-
les sofredores,dos sofridos,dos desamparados, desempregados, marginaliga-
dos são realmente vaiados. Existem vaias de vários tipos e as pessoas que
vieram na tribuna hoje falar das vaias,eles é que foram vaiados no doa 15
de novembro de 1.982,porque o povo vaiou está politica econômica e elegeu
um grupo político que até hoje não passa na garganta daqueles que tiveram
o mando político por muito tempo. Eu quero neste instante me dirigir cari
nhosamente ao meu companheiro Sérgio. Oh! Jovem Sérgio, as pessoas que -—!
são contras as eleições diretas e que em alguns momentos com palavras - *
frouxas e vãs flam que são favoráveis, são os incompetentes para mobili
ar a comunidade e levar a Praça Pública, são estas pessoas ,companheiro!
Sérgio, como o governo federal que é contra ,é contra as eleições dire-!
tas. E neste instante eu quero me dirigir a uma das mais vibrantes perso-
nalidades desta Montes Claros, que é Aparecida Bispo scompanheira de luta
de força e de coragem e que traz a esta tribuna uma denúncia contra um —!
dos homens que é avalizado pelo Governo Federal, o senhor Gelson Pastore!
que tem a insensatez , a maldade, de convidar o povo, aqueles homens que
não tem condições de pagar as suas casas próprias s que suicidem ;é a úni
ca forma de safar das despesas contra o BNH, Oh! meu Deus onde é que va-!
mos, para onde é que vamos , eu só peço que as pessoas não se atropelem!
nas defesas de suas posições porque detrás destas colocações nã prejuisos
de juizos que não devem ser acreditados. Quero me dirigir ao povo de Mon-
tes Claros, vamos andar descalços pelas ruas de Montes Claros e ver a reali
dade desta terra, foram vinte anos e temos treze meses de administração *
e acredito, tenho certeza, e avalizo, e convido a todos para verem as - !
obras que foram realizadas às custas de um trabalho incansável, nós fare-
mos muito mais. Eu tenho certeza porque o grande líder desta terra que se
chama Luiz Tadeu Leite, que nasceu há poucos mais de trinta e um anos —*
é porque é pobre , é porque ele é um homem que não tem relação com homens
poderosos do passado,é por esta razão que é incontestavelmente vaiado. *
fls. 16
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se,em seguida, à LEITURA DE PARE-
CERES AOS PROJETOS ABAIXO RELACIONADOS:- A) Projeto-lei denominando —*
Bairro Jardim Santo Ynácio de Loyola.B) Projeto-lei autorizando assina
tura de convênios com a CARPE, C) Projeto-lei dispondo sobre doação de
terreno à Paróquia São Sebastião.D) Projeto-lei dispondo sobre doação!
de terrenos ao Estado pars construção de Escola.E) Projeto-lei denomi-
nando Bairro Ipiranga. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES- Foram recebidas pela Ca
sa,consideradas como objetos de deliberação e encaminhadas às comissões
competentes, as seguintes matériass- A) Fazendo retificação na Lei Muni
cipal 1.442(Código Tributário Municipal) oriunda do Executivo Municipal
B) Projeto-lei denominando rua José Osório da Silva, de autoria do Ve-!
reador Milton Pereira da Cruz. C)Projeto-lei denominando rua Leopoldo *
Antônio Paz, de autoria do Vereador Marco Antônio Pimentel. ORDEM DO —*
DIA:- Foi aprovado em segunda discussão pela Casa,depois de devidamente
discutido, o Projeto-lei denominando Bairro Jardim Santo Inácio de Loyo
la. Foram aprovados em terceira discussão pela Casa,os seguintes proje-
tost- A) Projeto-lei autorizando assinatura de convênios com a CARPE.B)
Projeto-lei dispondo sobre doação de terreno à Paróquia São Sebastião.
C) Projeto-lei dispondo sobre doação de terrenos ao Estado para constru
ção de Escola. D) Projeto-lei denominando Bairro Ipiranga. REQUERIMEN-!
TOS E INDICAÇÕES:- Foi aprovado pela Casa,depois de discutido pelos pa-
res,a seguinte indicação:- DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA!
DE FIGUBIREDO:- Que ouvido os senhores Vereadores,seja enviado oficio"
ao Exmo, Sr. Diretor do Hospital Dr, Aroldo Tourinho no sentido de con-
vidé-lo vara comparecer à Câmara Municipal e prestar esclarecimentos -!
com relação ao funcionamento daquele hospital durante o ano de 1.983, !
vem como a programação para 1.984 ,fazendo convite ainda às seguintes au
toridades:- O Prefeito Municipal,um Representante da Faculdade de Medici
na, um Representante da Secretaria Regional de Saúde,o senhor Coordena-!
dor, um Representante da Associação Médica,o Presidente do Conselho, Na-
da mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a ses-!
são, e para constar, levrou-se esta Ata quejlida e achada conforme vai !
assinada pelo senhor Presidente e
la das sessões da Câmara “M eg Claros, 24 de março de - !
RO
1.984.
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DÁ SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTESCLAROS, REALI-
ZADA EM 31 DE MARÇO DE 1.984,
-
Aos trinta e um(31)dias do mes de março de mil novecentos!
e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros ,Estado de Minas Cerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão ordins-!
ria, reuniu-se O Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr. !
x José Nardel Alves de Almeida,secretariado pela respectiva titular, Verea,
dora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereado-!
res José Paulo Ferreira Comes, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláu-
dio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos,Geraldo Honorato Marques
Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares
Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereiras da Cruz, Osmar Pereira da!
Silva e Sérgio Rocha de Souza. Feita a chamada e constatado haver número
. legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,passando-se,em segui,
da, a leitura das atas das sessões anteriores,as quais,foram aprovadas '
" e assinadas pelo senhor Presidente e Secretária deste Lecislativo Munici
% pal,observando-se a seguinte modificação na ata da sessão extraordinária
| do dia 21 de março de 1,.984,no requerimento de autoria do Vereador José"!
a Maria Francisco de Oliveira,onde se Lê :- " Conceder isenção do ISS, mo-
. dificar para " Reduzir ou diminuir o valor do ISS,atendendo ao pedido -!
formulado pelo Vereador Milton Pereira da Cruz.Logo apos foi lida a cor-
1] respondência recebida e expedida, havendo o senhor Presidente exarado -!
nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAISS-"
VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- O problema do Brasil hoje é crônico e!
a cada dia que passa fica muito mais preocupante enquanto este mesmo po-
vo exige uma solução imediata ou seja eleições diretas.Sabemos que o Es-
tado recebeu uma das myiores dívidas do país,mas mesmo assim apelamos ao
senhor Tancredo Neves para dá uma solução a respeito dos pedidos do nosso
professorado porque não podemos aceitar a situação dos servidores públi-!
cos estaduais,especialmente as serventes que ganham menos do que o salá-!
rio mínimo,ao passo que S. Exa. em pronunciamento feito dissera que ne- !
e nhum funcionário público ganharia menos que o salário mínimo. A situação!
é crítica mas não podemos aceitar de maneira nenhuma essa política que eg
ta sendo levada atualmente pelo Governo Estadual,porque o culpado é o Go-
verno Federal. Estamos coesos com o funcionalismo público e lutaremos em !
” favor de seus direitos. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA :-
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Em primeiro lugar queremos informar aos nossos munícipes de São Pedro !
das Garças,que em contato com o Deputado José da Conceição, fomos infor-
mados por ele que até o momento não foi possivel a extensão de séries '
para esses dois distritos e que nesse ano não será mais possivel,isso '
nos entristece porque muito lutamos para conseguir esse beneficio,opor-
tunidade em que Se. Exae citou como exemplo a cidade de Coração de Jesug
que conseguiu extensão de séries para todas as Escolas.APARTE DO VEREA-
DOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA- V. Exa. lembrou bem Coração de Je
sus, onde tem sido feito um trabalho de liderança pelo Deputado Pedro *
Narciso Retornando ao seu pronunciamento disse o orador que quando há '
realmente interesse das lideranças a extensão de série se consegue,pois
atende as aspirações do povo da zona rural e faz com que diminua o exo-
do rural.APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Me causa estranheza, '
pois o nobre Vereador Conrado Pereira informou a população de Santa Ro-
sa e São Pedro das Garças que as extensões de séries para aquelas loca-
lidades haviam sidos aprovados e agora V. Exa. nos informa que não há '
possibilidades da criação da extensão de séries. Disse o orador ao prog
seguir nas suas palavras, queremos informar ao povo destas duas locali-
dades que continuaremos insistindo neste pedido.Informou ainda ao povo!
de Vista Alegre que na próxima semana teremos uma solução por parte do!
Dr. Pedro Mota, a respeito da criação de ónibus para aquela localidade,
haverá uma nova linha ou a linha que faz Santa Rosa- São Pedro terá que
passar por Panorâmica. É preciso dizer que hoje queremos cumprimentar !
o senhor Prefeito de Montes Claros,pois sentimos que o Prefeito começa!
a por os pés no chão e a cabeça no lugar,porque desde o ano passado di
ziamos aqui que a fome era o problema mais grave de Montes Claros e que
era preciso fazer obras menores para ocupar a mão de obra ociosa.Fize-
mos sugestões desta tribuna para que o Prefeito se preocupasse com o -!
calçamento de pé de moleque,hoje, o senhor Prefeito reconhece que estas
obras são necessárias e isso é uma forma de aproveitar os desempregados
de nossos bairros. Essas obras vão permitir a vários pais de familias '
terem um salário para poder matar a fome de seus filhos, merece o meu '
aplauso a retomada de posição do senhor Prefeito em atenção am nossas '
sugestões APARTE DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- V. Exa. em su,s
colocações traz o reconhecimento que o nosso Prefeito deposita em sua '
capacidade de trazer boas idéias a esta Casa. Em nossa época de campa-'
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
nha não aceitavemos esse tipo de calçamento porque a técnica introduzi-
* da era de péssima qualidade, o calçamento era feito sem passar um rôlo"
por cima onde trazia sérias dificuldades. Estamos satisfeitos porque sem
pre que Ve Exa. sobe a esta tribuna é para trazer colocações sérias e !
que merecem o nosso aplauso. O orador agradeceu o aparte recebido e o !
prosseguiu dizendo,gostaria de solicitar do senhor Prefeito para que es
e tendesse esse calçamento até as praças dos distritos de Montes Claros.'
Quero me referir hoje aos vinte anos de revolução e dizer ao povo de Me.
Claros que considero que na época em que foi instalada, o país realmen-
te vivia uma situação de caós,havia um transtorno em toda a sociedade !
[| brasileira, as greves,as paralizações, a inflação, o custo de vida,as *
dificuldades eram de todas as ordens, o país estava uma verdadeira anar
quia,de forma que, a Revolução de 31 de março foi acatada e introduziu"
“ em nosso país nos primeiros anos,uma tranquilidade e progressos,contudo
lamentavelmente, a perpetuação do poder de militares caminhou também pa
ra o desgoverno e hoje sentimos que a situação do pais compara aquela !
de antes da revolução, onde realmente não há satisfação popular,onde o !
povo não está contente e pediriamos que hoje na comemoração dos vinte !
anos de revolução, o Presidente desse ao povo como presente de aniversá
rio,suma palavra,um projeto de reforma constitucional que permita o re-!
torno a todas as amplas condições de democracia, dando a permissão para!
5) que faça as eleições para Presidente da República e dessa forma poderia
mos ver neste governo militar a intenção de colocar esse país nos desti
nos que eles tanto desejam. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA: —!
O funcionalismo Público Estadual encontra-se sob forte tensão emocio- *
+ nal decorrente do aumento que até a presente data ainda não foi deferi-
do pelo governo. O que tem visto até o presente são evasivas que não de-
finem nem mesmo de quando poderá ser chamado aumento,isso tem acarretado
uma série de desgastes psicológicos a toda a classe,como trabalhadora do
ensino há mais de vinte anos e admitida no Estado através de concurso pú
blico,quero deixar o meu protesto pelo descaso que temos sidos tratados!
por todos os Governantes e Secretários que venham a ocupar o Palácio da!
Liberdade e Secretária de Educação.Fomos procurada pelo Presidente da —!
APNORTE, senhor Ildeu Lopes,coloquei ao seu inteiro dispor para lutarmos
juntos para conseguirmos melhorias para os funcionários do magistério, '
pois nunca concordei com os vencimentos dos professores,especialmente do
E
fls. 04
. +
A . “
Câmara Municipal de Montes Claros
Professor P-I que recebe o menor salário.Outra injustiça gritante é o que
“e acontece com os auxiliares de serviços antes chamadas de serventes escola
res,trocou-se a palavra por termos mais bonitos,mas os vencimentos conti-
nuam piores que antes,ainda existem auxiliares de serviços que recebem -!
cr 29.000,00 por més. É gritante a situação do funcionalismo convocado,
não possui nenhuma segurança,podem ser dispensados a qualquer instante, !
. que, para tratamento dentário no IPSEMG é necessário o aval do funcionário
efetivb,não tem direito a abonos e quinquênios,o único direito do funcio-
nário convocado é não ter direito nenhum.Daí a minha posição assumida pu-
blicamente no Centro de Extensão e Cultura Dr. Hermes de Paula, quando da!
Ú visita do senhor Secretário da Educação a esta cidade, quando disse a aque
la autoridade que o vencimento da Professora P-I só dava para comprar to-
mates em épocas de safras. APARTE DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLI-
“ VEIRA- Parabenizou inicialmente com as palavras corajosas da oradora por'
serem oportunas e condenou êqueles que em comicios defendiam o funciona-!
“lismo público, principalmente as serventes e que agora calam-se e vemos o!
: senhor Governador seguindo a mesma política do senhor Francelino Pereira.
4 Está de parabéns V. Exa, que é a maior autoridade nesta Casa pafa falar!
SN e o assunto. Disse a oradora ao prosseguir na sua oração, talvêz em re
* presália a minha atitude o senhor Secretário tenha deixado de visitar a *!
escola que atualmente ocupo a direção,não me magoei pela atitude,pois te-
Q nho que ser fiel a minha classe,a minha raça e às minhas origens, Nada de
vo ao senhor Secretário e se hoje ele ocupa aquele cargo,eu colaborei com
a minha luta e com os votos dados por mim ad senhor Governador. Quero dei
xar de publico o meu apóio ao movimento reivindicatório do pessoal do ma-
gistério, envolvendo as auxiliares de serviços,fica de público o meu apóio
e vamos dividir responsabilidades. APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PE-!
REIRA- Mais uma vez tenho a honra de apartear a nobre Vereadora para elo-
giar os pronunciamentos que traz a esta Casa.Realmente o Governador Tan-!
credo Neves vai muito bem,mas o governo Tancredo Neves vai muito mal por-
que as promessas feitas em comicios estão todas descumpridas,nenhuma foi!
atendida.Parabéns e estamos aí para pedir e lutar por esta classe.A orado
ra concluiu o seu pronunciamento,agradecendo a participação de todos os !
colegas. VERFADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Hoje, está fazendo vinte *
anos de fome, de sofrimento, desemprego e administrador que vira as costas
. para o povoeJustificou ainda requerimentos de sua autoria endereçados aos
E
) fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Secretário Municipal de Obras da Municipalidade, solicitando-lhe encasca-
e lhsmento e patrolamento das estradas de Ermidinha, Vista Alegre e Pedra!
Preta e ao Radialista José Vicente cumprimentando-lhe por ser um incenti
vador das músicas sertanejas.Prosseguindo-se fez ainda apelo ag senhores
Governador do Estado, ao senhor Secretário de Educação para que resolvam
o problema dos salários dos servidores do Estado, principalmente das auxi
liares de serviços, pois nesse nosso país não é possivel, funcionários ga-
nharem crê 30.000,00 por més. Temos que trabslhar juntos por esses funcio
nários que vivem em situação de miséria.Levou ao conhecimento da Casa e !
do povo de trabalho que teve a participação deste edil e do Deputado José
e da Conceição,onde foi conseguido a liberação de verba de cinco milhões de
cruzeiros para as Escolas Santa Eugênia, Delfino Magalhães e outras esco-
las. Entrei nesta Casa foi pela porta da frente e se participo das reuni-
N des das Associações de Bairros é porque tenho o direito de representar o"
povo que me elegeu. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES :- Parabenizou inicial-*
“mente com o pronunciamento da Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura. Pa-
“ rabéns Vereadora Aparecida, estamos ao lado de V. Exa. no sentido de fazer
Í gríticas construtivas para que as promessas do Governador Tancredo Neves !
no feitas em palanques possam ser cumpridas para que venham amenizar a fome,"
e o desemprego e a necessidade do povo humilde que ganha tão mal.Condenando!
a atitude do Dr. Pedro Mota;Responsável pelo Transporte Coletivo Urbano da
Ú Cidade,disse o edil ques, nós estranhamos a correspondência que recebemos *
do mesmo quando acusa Vereadores que participam de uma Comissão para Cria-
ção de um documento para fiscalizar os Transportes Coletivos;,que diz, que"
pela falta de interesse dos dois Vereadores. Quero deixar registrado se- ?
nhor Pedro Mota, que em nenhum momento houve falta de boa vontade desses *
Vereadores, porque o Vereador Osmar Pereira é um Vereador conhecido de Me!
Claros e de toda a população, todos tem conhecimento do seu trabalho na de-
feza do povo, principalmente do povo dos bairros. Em nenhuma das veses que!
fomos convocados para participarmos de reunião na Prefeitura para a elabo
ração de tal projeto,com exceção de uma vez que não podemos comparecer -!
“ mas justificamos pois estavamos participando de outra reunião,essa nossa!
ausência foi permitida pelo senhor Pedro Myta. A participação de dois Ve-
readores naquela comissão tem o objetivo de defender o povo que usa o — *
transporte coletivo em Montes Ciaros, a parte técnica, a juridica cabe aos
e Drs. Pedro Mota e Alciliano Ribeiro e aos advogados das empresas.Nós sem-
Rs em a
pre exigimos nas reuniões que mandassem para À Camara aqueles documentos,
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
a
o passo que, o senhor Fedro Mota diz em sua correspondência que passou
para o Geipop no Rio de Janeiro para que as seu parecer.Realmente foi !
apresentado um papel em branco dando algumas sugestões ,ninguem sabe quem
assinou,pois não conhecemos a rubrica que tem no papel. APARTE DO VEREA-
DOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES-Parabenizo a V. Exa. quando questiona O -
comportamento do Engenheiro Pedro Mota,nós já estamos cansados de espe-!
rar esse projeto. O senhor Pedro Mota tem que prestar esclarecimentos a!
esta Casa a todo o momento que for cobrado,pois ele é funcionário da - *
Prefeitura, a sua atitude foi desrespeitosa com esta Casa.Fica também o!
nosso protesto. APARTE DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO :—"
V. Exa, está muito feliz em seu pronunciamento e podemos qualificar esse
documento partindo da Prefeitura apenas como um lançar de responsabilida
de sobre esta Casa. O povo usa um transporte muito áquem do que paga e *
não é por nossa culpa,pois durante o ano passado nós sempre preocupamos"
com o Transporte Coletivo de Montes Claros. Estamos na dependência da -*
Prefeitura,pois nós Vereadores não podemos criar projeto nesse sentido,"
se pudessemos Montes Claros teria o transporte coletivo a sua altura. -!
APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Quero fazer apélo ao povo de
Montes Claros que se porventura algum projeto da atual Administração Mu-
tirão não ser plenamente realizado, não venham também colocar a culpa -!
nos Vereadores,pois estamos aqui para representar o povo. Espero que o *
senhor Prefeito converse com esse engenheiro e mostre que se existe fra-
casso, isso é fruto de sua politica, não por culpa da Câmara, O orador *
retornou ao seu pronunciamento e o concluiu,dizendo, faço apélo ao Dr. *
Pedro Mota para que procure os advogados das Empresas e da Prefeitura e!
procure enviar os documentos para esta Casa,para que possamos resolver !
esses problemas que a tanto tempo vem trazendo sofrimento ao povo de Me*
Claros VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- É realmente inadimissivel *
que uma pessoa venha a ganhar cr$ 33.000,00 mensais,tendo S. Exa. nesta
oportunidade lido correspondência enviada pela APNORTE a esta Casa,ten-
do salientado logo após, se quizermos combater principalmente a margina
lidade e a fome, teremos que começar com a educação mas não com um salá
rio de cr$ 33.000,00 porque eãe tem a tendência de conduzir o povo a mi-
sériaçao descrédito e por que não dizer a marginalização.Fica o meu apê-
lo ao senhor Governador para que se sensibilize. Hoje é o dia que todo "
btrasileiro,patriota de verdade, deveria está vestido de luto,mas num ges
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
to unânime,no mínimo com uma fita preta no ombro,pois hoje é aniversário
de um golpe militar forjado na calada da noite,mas que publicamente se !
ouvia dizer que era para o bem do Brasil. Para o bem do Brasil os milita
res ocuparam o poder em 1.964 ,dizem,até mesmo nos comerciais de TV, que!
as greves, as manifestações populares tinham tomado conta do país .Eu per
gunto, e hoje não tem greve? O que as serventes estão fazendo aqui hoje.
Será que os militares botaram ordem em nossa pátria? Não.Naquela época '
eu era criança e não sabia de nada que se passava e inocentemente também
fui chicoteado,me algemaram naquela época Ninguem podia dizer que aquilo
estava errado.Onde já se viu militar falar em democracia .Democracia onde
o povo não vota em seus representantes. O país está entregue ao acaso. !
Tem gente fazendo festa neste diascomo fazer festa, enquanto atentados e
mais atentados acontecem.Durante estes vinte anos, onosso país foi subme
tido a todo tipo de miséria,a tendência para que proliferasse o furto, 4
a marginalidade e a prostituição. Hoje, praticamente cento e vinte milhões
de brasileiros gritam por eleições diretas porque querem eleger uma pes-
soa para colocar ordem no nosso paísytendo o direito de opinar mas até +
hoje esse direito nos foi negado.Queremos as eleições diretas porque é:
uma questão de sobrevivência,não podemos mais aceitar imposições do FMI*
não podemos aceitar achatamento de salários, fechamento de industrias *
Nós queremos que nesse Momento,dia 31l,dia da traição nacional,nós tere-
mos que criar uma situação em nossa consciência de coragem,de força, de
raça por entendermos que qualquer homem eleito em eleições indiretas não
tem condições de governar porque não terá condições de mandar em sua ca-
sa .Queremos liberdade Democracia e eleições diretas já. VEREADOR CARLOS *
WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Hoje, decorridos vinte anos da Revolução *
de sessenta e quatro,não poderiamos ficar calados diante de uma data,de"
umfato histórico que tomou conta dos brasileiros responsáveis que amam *
e querem um Brasil Independente e sobretudo um Brasil Soberano .Infeliz-
mente, tantos fatos tem ocorrido nesse Brasil de Santa Cruz, que os - *
ideais da Revolução de 64 estão colocados a segundo plano, Apezar de tu
do, apezar da irresponsabilidade de pessoas que hoje comandam os nossos
destinos,ainda podemos encontrar uma luz nesse escuro que hoje paira so
pre o nosso presente e legar a gerações futuras, um Brasil livre ,demo-*
crático e sobretudo independente. Para que isso ocorra é necessário que
o amor dos brasileiros fale mais alto e corte os tentáculos traiçoeirog
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
deste desamor ateu e faça renascer a esperança nos corações de nossa "
gente.Temos que acreditar no Brasil e lutar para que os ideais do movi
; mento popular de 1.964 encontre novamente o caminho perdido a tanto -*
tempo. Queremos deixar de público a nossa satisfação quando através da
imprensa tomamos conhecimento de que o senhor Prefeito estaria dispos-
to a refazer seu plano de administração, é uma satisfação notar que o"
N senhor Prefeito caiu na realidade. Não estamos nadando em dinheiro por
que não o temos nem mesmo para fazer as obras mais necessárias em nos-
sos bairros,quiça refazer aquele plano,qual seja a construção de um -*
Parque Florestal, de um ZooParque,a construção de um Prédio para a Pre
feitura. É bom saber que o senhor Prefeito está com a cabeça no lugar,
ele está andando em Montes Claros agora,tem andado nos bairros,isto é
muito bom,parabéns senhor Prefeito. À respeito dos preços das mercado
rias vendidas pelos caminhões da Cobal,disse o orador que,são iguais"
» * aos preços dos armazens e merceárias de nossos bairros,o que é inadi-
% missivel,por ser uma concorrência desleal aos comerciantes sofridos *
y dos bairros. Nós vamos endereçar oficio a Superintendência da Cobal !
aqui em Montes Claros,no sentido de refazer o seu plano de apoio ao !
povo de Montes Claros,vendendo as suas mercadorias por preços mais ba
«e ratos à população . VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Hoje, para nós é *
um dia de luta,porque a partir desta data é que o Brasil passou a en-
Ú veredar por caminhos escuros e hoje estamos no que estamos. O golpe "!
de Estado de 64 foi feito porque no país existia greves,passeatas, -!
que naquela época não reinava confuzão e anarquia, a greve existia e!
era amparada pela Constituição Brasileira de 46.0 povo não estava fa-
zendo crime nenhum,não estavam portanto armas e nem dando tiros em -*
ninguem. Eles estão indo para as praças públicas pedirem uma posição!
firme do Presidente da República,face aos anseios da população brasi
leira.Foi por estes motivos que o Presidente eleito pelo povo encami-
nhou ao Congresso Nacional,uma lei que controlava a entrada de capital
estrangeiro, das multinacionais.Foi por esses motivos é que o capital"
“ estrangeiro aliados as grandes potências e a elite brasileira promove-
ram o golpe de 64,do qual o povo não participou,apenas assistiu besti-
ficado.De lá para cá vieram os desmandos,arrôcho salarial e de lá que"
veio a Lei que greve é pribido.Por isso nós pedimos hoje ao Presidente
e da República para criar uma lei propondo que a greve seja um instrumen
to legal do trabalhador.Uma lei propondo eleições diretas já.Como Verea
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
seja qual for a atitude tomada pela classe podem contar com o nosso -!
apóio Concluindo o seu pronunciamento, justificou requerimento de sua "
autoria endereçado ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe que ex
tenda o prazo de beneficios da Lei Municipal 1.406. VEREADOR GERALDO HO
NORATO MARQUES:- Muitos dos companheiros que nos antecederam falaram *
sobre os 20 anos da Revolução alguns diziam que naquela época o Brasil
estava em momento de anarquia,mas esqueceram de dizer que o povo naque
1a época lutava para conquistar um grande passo que está atravessado !
na garganta de todas as pessoas que sofrem no campo, que é a Reforma '
agrária«Tenho certeza que um dia o povo brasileiro ainda terá a sua -*
Reforma Agrária,para que todas as pessoas que não tem passam a ter. -!
Quero me reportar ao ano de 1.979,quando visitava a Câmara Municipal !
de Montes Claros ao lado das serventes e professores .Naquele dia a Ca-
sa estava lotada e de todos os Vereadores que tinham assento a esta Ca
sa,somente um levantou em defeza da classe dos professores,foi o Verea
dor Luiz Tadeu Leite do PMDB.Os Vereadores do partido da situação da-"
quela época nem falaram em defeza.Alguma coisa mudou,pois temos uma cá
mara voltada para as serventes e professotes de Minas Gerais.Hojes,nós'
temos um Partido do Governo que se chama PMDB que está ao lado de toda
a classe de trabalhadores do ensino.Hoje,nós temos um governo que her-
dou uma péssima situação mas não será por isso que iremos deixar de lu
tar em defeza dos nossos legitimos salários. Conclamamos a todos que *
nos ouvem para que deem apóio a APNORTE,como uma entidade que ao longo
ãe 10 anos travados uma ofensiva violenta contra o governo e não pode!
parar .Nós temos que unirmos em torno daquelas propostas levadas ao go-
verno, que sejam modificados os nossos salários em torno de 100% agora
nos primeiros seis meses deste primeiro' semestre. Há vinte anos atrás"
os militares diziam que tinham que colocar um basta naquelas anarquias
chamadas por eles.Hoje,depois de vinte anos,eles não tiveram a compe-!
tência para traçar novos rumos de tranquilidade ao povo brasilêiro - *
Hojes,ngo temos problemas crônicossmilhares de brasilei ros morrem de !
fome porque não tem trabalho.0 momento é de luta. Porisso mesmo peço !
aos companheiros desta Casa para que nos irmanamos nesta luta justa que
é a luta por melhores salários e melhores condições de vida.
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS SEGUIN
TES PROJETOS:- A) Projeto-lei fazendo orreção na Lei Municipal nº 1,442,
B)Projeto-lei &nominando vias e logradouros públicos na Vila Regina.C) -!
Projeto-lei denominando rua Valdete Gonçalves Dias e Rua Walter Silva - !
Santos. D) Projeto-lei denominando ruas Cassimira Rodrigues e Juquinha +
Paculdino.E) Projeto-lei denominando Bairro Jerdim Santo Ynácio de Loyola
ENIRADA DE PROPOSIÇÕES: Foram recebidas pela Ca
sa,consideradas como objetos de deliberação e encaminhadas às comissões *
permanentes, as seguintes matérias:- A) O substitutivo do Regulamento - !
de Transportes Coletivos de Montes Claros, de autoria do Executivo Municã
pel. B) Autoriza a realizaçãode obras de pavimentação e dá outras proviê
dências, de autoria do Executivo Municipal. C) Projeto-lei denominando *
rua Imperial, de autoria ão VereadarJosé Paulo Ferreira Gomes. ORDEM,
DO DI As: Em primeira discussão foram aprovados pela Casa, os segvim
tes proictost- A) Fazendo correçãorm Lei Municipab nº 1.442.B) Projeto- "
| lei denominando vias e logradouros públicos na Vila Regina, CG) Projeto- !
1ei denominanão ma Valdete Gonçalves Dias e Rua Walter Silva Santos. D) !
Projeto-lei denominando ruas Cassimira Rodrigues e Juquinha Paculdino. -*
Em terceira discussão foi aprovado pela Casa, o seguinte projeto:- Proje-
to-lei &nominando Bairro Jardim Santo Ynácio de Loyola, REQUERIMENTOS E
INDICAÇÕES:- Foram aprovados pela Casa,os que abaixo relacionsmos:- Do!
VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADURZIRA!= Ao Secretário de Estado da Segurança
Pública de Minas Gerais, Desembargador Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto
solicitando providências de S. Exa. no sentido de ampliar o quadrode De-
tetives que prestam serviço em nossa cidade, inclusive destinar mais via-
turas à Delegacia Regional de Segurança Pública de Montes Claros. DO VE-
READOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Foi recebida pela Casa,considerada -*
objeto de deliberação,e encaminhada à Comissão de Legislação e Justiça,
a seguinte indicação:- Que seja considerada de Utilidade Pública a Asso
ciação dos Corredores de Rua de Montes Claros-CORMOC.B) Ao senhor Chefe!
do Executivo Municipal,suseringo a S. Exa. a c iação de um Cemitério Muy
nicipal na Zona Norte de nossa cidade.C) Ao senhor Prefeito Municipal !
solicitando determinação de S. Exa.junto ao setorcompetente da Municipa
lidade,para que envie a este Legislativo uma cópia da planta e do res-!
pectivo alvará de licença para construção ,de uma obra que está sendo "
edificada na rua Dr. Santos, esquina com Don Pedro II.D) Ao senhor Se-
cretário Municipal de Saúde, solicitando-lhe determinar a realização de!
de
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
um serviço de vistoria e limpeza nas caixas dágua da Vila Atlântica, *
E) Ao senhor Gerente Rogional da Telemig,reiterando solicitaçãoa Se!
Sa. para a instalação de um telefone público na Vila Atlêntica, DO =!
VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS-Ao Exxcutivo Municipal solicitando
as seguintes providências:- A) Solicitando-le gestões junto a Cemig,pa
ra a colocação de braços de luz em seis pogtes existentes na Avenido !
Vicente Brsga,que interliga a Vila Atlântica e o Bairro Santa Eugenia.
B) Solicitando-lhe a abertura da ma Dionízio Pereira,no Bairro Santos!
Reis. C) Solicitando providências do Executivo Municipal nosSentido -*
de fazer a perfuração de mais um poço tubular nas localidades & Pedra!
Preta e Aparecida do Mundo Novo.DO VEREADOR MARCO ANTONIO PIMENTEL - Ao
senhor Delegado de Policia,solicitando-lhe providências no sentigo & !
coibir os abusos que vem sen'o cometidos por meretrizes e arruaceiros!
que frequentam um prostibulo situado no inicio da avenida Geraldo Atay
de.B) Ao senhor Secretário Municipal de Obras,solicitando-lhe providên
cias no sentido de determinar os serviços de patrolamento das estradas
que demandam à localidade de Marcela Reconstrução da ponte e melhoramen
tos na estrada de Marcela a Esguicho.C) Solicitando-lhe providências "
no sentido de determinar a execução de reparos na Ponte Santo Inácio,"
localizada na estrada que demanda a São Pedro das Garças, bem assim pa
trolamento das estradas que servem à localidade de Marcela.D) 40 senhor
Prefeito Municipal, sugerindo a 8, Exa, que, apartir do próximo ano, os!
desfiles das escolas e blocos carnavalescos de nossa cidade sejam reali-
zados na Avenida Deputado Esteves Rodrigues ,uma vez que vários inconve-
nientes foram constatados com a realização do desfile na Avenida Coronel
Prates. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerra
da a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada confor-
me vai assinada pelo senhor Presidente e Secretéria deste Legislativo Mu
nicipal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de -!
merço de 1.984.my TEMPO:- Encontram-se presentes a esta sessão ordinária
o senhor Ildeu Lopes;DD. Presidente da APNOR anhado de algumas —-*
serventes escolares.
º
e
ui Pá
+
Oras SE,
£1s. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 1.984.
Aos vinte e oito(28)dias do mes de abril de mil nove-*
centos e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Muni-
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,às oito(8:00) horas,
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presi-
dência do Exmo. Sr. José Nardel Alves de Almeida, secretariada pela"
respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com*
a presença ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Alvimar*
Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio"
Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da -
Silva, Geraldão Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Ma-*
ria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimen
tel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha!
de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal,o senhor *
Presidente declarou aberta a sessão passando-se ,em seguida, a leitu
ra da ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e assinada pelo *
senhor Presidente e Secretária desta CasasFoi lida a correspondência
recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas *
os despachos convenienteseA SSUNLOS GERAIS: - vyrrEAOR
ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- É lamentável que sempre batendo a -
mesma tecla,esta tecla cansada e repizada,quero me referir primeira,
mente ao Hospital Aroldo Tourinho porque temos observado certas ir-
regularidades naquele hospital,mesmo tendo a sua frente um homem —*
digno,honrado e trabalhador, principalmente por parte de me Sdicos que
não chegam nos horários e muitas veses o paciente chega naquele hos
ital e fica varias horas esperando para a assistência mbem os -*
ro)
A dos =» dis adia : -
funcionários,não são todos,alguns não cumprem bem os seus deveres,!
pe = é x Soap ei ee d à lts É aqueles a af hesam vara qi assa
que seria o mínimo de informar aqueles que alí chegam para que sejar
- B Ud . :
atendidos, que m ses alí chegam e não são orientados, ficando,
muitas veses sem que fazer porque não encontram médicos e os,
recepcionistas não sabem informar. Disse ainda que segundo rumores *
que existem e vem existindo por parte de jornais desta cidade sobre"
a adesão a outros partidos ou sobre formação de dig d
muita conversa mas que na reali
8
zer aqui que realmen
E
a O
fls. 02
.g++e*b Câmara Municipal de Montes Claros
. FRSE
» corresponde aos fatos, primeiro,porque sendo eleito por um partido!
” 3 2 2 . Ed a 2
nós devemos guardar a fidelidade partidária,mas não abro mão da mi-
nha independência política-Muitas veses publica coisas nestes jor-!
nais que não representam realmente os fatos,poderei até sair para "
outro partido,mas só o farei quando realmente estiver com base para,
que não seja julgado como "Maria vai com as outras", quero deixar —*
aqui claro que não abrirei mão dos meus principios,não tenho compro
misso com partidos,o meu compromisso é com o povos fui candidato, fui
eleito para trabalhar em beneficio da coletividade,em beneficio do
6 povo de Montes Claros. APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Eu *
quero reafirmar e endoçar as suas palavras porque ninguem melhor do
que nós conhecemos o seu comportamento, a sua ideologia politida -!
N aqui na Câmara Municipal quanto a estas notas que vem sendo publi-
cadas pelos jornais,eu quero reafirmar mais uma coisa e voto de pro
testo porque eu fui procurado pelo senhor Edmilson Lessa ainda on-
tem,quando ele afirmava que quando procurou o senhor Prefeito Muni-
cipal para interpelar sobre construção que ele julga inconveniente!
-« na cidade,ele afirmava para mim que a resposta do Prefeito foi a se
e guinte, que ele não poderia negar o favor que estava sendo procura-
do porque os treis Vereadores eleitos pelo grupo do Ex-Vereador Na-
7) milton Lopes,este Vereador que vós fala,Vereador Alvimar e Fabricio
que Hamilton dominava estes treis votos e porisso ele não podia per
der e eu quero aqui protestar contra esta palavra do senhor Chefe *!
do Executivo,porque realmente eu conheço o comportamento de V. Exas
e do Vereador Fabricio Juliano e somos realmente amigos e sempre so
o
mos unidos com o Ex-Vereador Hamilton Lopes,mas nunca fomos domina-
dos por ele e nunca votamos em nenhuma matéria a pedido de Hamilton
Lopes ou porque indicou, eu protesto contra a atitude do Prefeito !
na medida que ele descartou do senhor Edmilson Lessa dizendo que au
torizava a construção para não perder o apoio dos treis Vereadores
e nós continuamos com o mesmo trabalho que V. “xa afirma na tribuna
de independência parlamentar porque julgamos independente e temos !
um compromisso com o povo e de fidelidade partidária porque fomos *
eleitos por uma sigla partidária Retornando ao seu pronunciamento *
e o concluiu dizendo, Quero deixar bem claro que jamais acompanharei?
- fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
a nenhum politico a não ser que eu esteja consciente daquilo que !
vou fazer,estareh sempre aqui na defeza do povo, estarei com o se-
nhor Prefeito se realmente ele estiver seguindo a trilha certa,eu!
jamais mélito em politica com interesses próprio e politicos, se *
apresentei como candidato e assim fui eleito não viso interesse !
politico,mas sim para trabalhar para este povos VEREADOR OSMAR PE-*
REINA DA SILVA:- Muito se tem falado da inclusão do nosso nome no!
Bloco Independente e ultimamente no Blocão ,eu quero tranquilizar!
a opinião pública inclusive os nossos nobres colegas, que antes de
entrar na politica eu levei dois anos pensando os caminhos que eu!
e seguiria,não fiz nenhum ato impensado ou inconsciente, fiz assumin-
do seriamente um compromisso perante o povo e este compromisso hei
de cumprir até o fim do meu mandato, tenho procurado ser independen
te porque independente eu sou,embora pobre,sou independente desde!
o dia que nascí, tenho procurado nesta Casa única e simplesmente lu
, tar em beneficio do povo que me elegeu, respeito a posição dos meus
nobres colegas em procurarem filiarem nesta ou naquela agremiação *
porque é um direito que lhes assiste, optarem por esta ou aquela face
ção partidária desde que a que se encontra não vem de encontro ao *
seu anseio, mas a minha posição nesta Casa é pura e cristalina é!
[7 unicamente voltado os meus pensamentos,as minhas açºoes emfavor do!
povo que me elegeu,sou firme,fiel e coerente com o nosso PMDB,na me
dida que eles me respeitarem ,caso isso não avonteça, farei uso do *
meu direito de falar ,denunciando as coisas que estão erradas e elo
giando as que estão certaseSou PMDB até o último instante ,desde que
os meus direitos sejam respeitadoseHoje,eu falaria a respeito da re-
jeição da Emenda Dante de Oliveira ,;mas em virtude dos incidentes *
ocorridos nesta Casa ,tolhiram a minha liberdade de assim pronunciar
porque ninguem dá o que não tem,ninguem pode exigir respeito quanto!
não dá respeito,então me omito de falar a respeito desta incoerência
destes 114 deputados porque foi um ato de desrespeito ao povo e nes-
sa Casa verificou-se também uma verdadeira baderna que desrespeitou!
a Casa do povo, então eu me omito de falar a este respeito. Em virtu
de das reformas fisicas introduzidas nas instalações deste Legislati
- —
'
yo com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho a
Edilidade, julgamos oportuno também que se faça realizar neste *
fls. 04
EE)
Câmara Municipal de Montes Claros
EE SEs
plenário,com a colaboração dos senhores Versadores, a celebração da!
Páscoa com a participação de seus familiares,se possivel, como forma
de promover a conversão interior de cada um de nôs. VEREADOR FABRI-!
CIO JULIANO DA SILVAs- Parabenizou inicialmente com o senhor Presi-*
dente Da Casa ,pelo brilhante trabalho desenvolvido junto ao senhor?
Prefeito, lutando quase um ano, para conseguir recursos para a reforma
e
do prédio e aquisição de móveis novos para melhor nos atender, es-
tou dizendo isto porque ví vários dos nossos colegas reclamar, chamar
a atenção do senhor Presidente porque eles achavam que nossa Casa es-
tava necessitando de muita coisacAgora é com tristeza que depois de !
tudo que escutamos aqui,companheiros reclamando o nosso Presidente,de
pois de um trabalho tão bonito que ele fez,eu sei que foi com muito *
sacrificio que obteve esta verbas para estes melhoramentos.Eu volto a
dizer é com tristeza que eu ví no dia 26,por volta das lo horas, esta
Casa completamente desarrumada ,desarrumada mesmo,eu fiquei triste sin
ceramente quando fiquei sabendo que foram alguns companheiros que esti
. veram aqui fazendo a vigilia,não sou contra estes companheiros fazerem
E ,
vigilia,em serem a favor das diretas, daquela emenda como nos todos fo-
a mos,sou contra a maneira como eles fizeram aqui,eu sei que muitos di-!
zem que não houve nada, não quebrou nada, realmente eu não sei se que-
Qy brou,mas o que fizeram com os móveis seu pergunto, havia necessidade"
de tirar todos os móveis dos lugares para assistirem o programa sendo!
que desta mancira seria muito melhor. APARTE DO VEREADOR SERGIO ROCHA!
DE SOUZA:- Acho que não bastava apenas estar aqui pela parte da manhã.
e ver as mesas encostadas,acho que deveria estar presente no ato para '*
saber o volume de pessoas que estavam aqui, o que se passou aqui,para di
zer realmente se houve bagunça,tendo nesta oportunidade o aparteante di-
to que se colocou a disposição do funcionário da Câmara para arrumar os
móveis que foram encontados, tendo este afiançado que não era necessário
porque na manhã do dia seguinte,os funcionários arrumariam, Tinha qua-!
e trocentos universitários fazendo uma festa cívica pressionando o parti-
do de V. Exa. ,sque compactuou com as medidas de emergência ,que compac-
tuou com a derrubada da Dante de Oliveira snós estavamos numa festa civi
ca,numa vigilia e isto é um problema politico dizer que está estampada !
a em jornais,não concordaremos e não concordaremos em momento algum,a Cã-
| gi gm
. cs* Câmara Municipal de Montes Claros
Esses
E mara é a Casa do povo e deverá permanecer e nós como Vereadores *
É durante todo o nosso mandato lutaremos para que a Câmara seja a Ca
sa do povo. APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Congratulou —!
inicialmente com as palavras do Vereador Fabricio Juliano e dizer'
ao Vereador Sérgio Rocha que de maneira alguma eu venho concordar"
com as palavras de V. Exa.porque realmente esta Casa é a Casa do (
povo,mas não do povo reunir para fazer baderna como foi feito aqui,
Eu não estive presente mas fui informado, inclusive tomando bebida!
alcoolica aqui dentro,como houve nervosismo, tanto por parte deste!
Vereador aparteante e dos Vereadores Geraldo Honorato, José Paulo,
q Sérgio Rocha,Conra do Pereira e outros,o senhor Presidente suspen-
deu a sessão por cinco minutos,a fim de que os ânimos fossem serena
dos.Reaberta a sessão,o orador retornou ao seu pronunciamento, tendo"
nesta oportunidade agradecido os apartes recebidos dos nobres cole-!
gas. APARTE DO VEREADOR JOSE MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Já tendo *
conhecimento do que V. Fxacafirma , a imprensa disse, estranha hoje"
Í por exemplo o posicionamento do Vereador Marco Pimentel que procura-
mos para nos inteirar do que se passava baseando no noticiário da im
a prensa ,ele dizia que aqui não esteve e hoje posiciona contra Verea-
dor nesta Casa, também não sei em que basear ,segundo o Vereador Sér-
gio Rocha quatrocentas pessoas adentraram a esta Casa,mas segundo pa-
lavras numa reunião que tivemos hoje com o Vereador Geralão Honorato |
Aqui não tinha mais do que cento e vinte.pessoas. É importante que "
aqui seja a Casa do povo mas é bom que se saiba que o que existe foi
pago pelo povo ,então que não fechemos a Casa para o povo na hora que
» querem reunir, mas que também se respeite aquilo que o povo gastou pa
ra nos oferecer, O orador concluiu o seu pronunciamento, dizendo,Eu —!
não disse que houve bagunça ,no entanto fui aparteado,disse que esta-
va desarrumados todos os móveis ,com paredes sujas,eu presenciei. Eu!
agradeço a todos os colegas e gostaria que eles quando aparteassem ti
e vessem um pouquinho de consideração. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE!
FIGUEIREDO:- O maior potencial do Norte de Minas é sem dúvida alguma!
a Agro-Pecuíria . O homem ligado a região teve o seu governo frente a
Ruralminas vasculhado, é um direito que coube a Assembleia Legislativa
o pedir esta comissão parlamentar de inquerito para apurar o que ocor-!
O = sed
e £1s. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
reu na Ruralminas,nós não vamos aqui disdutir e nem falar sobre o Di-
retor da Ruralminas,o senhor Moacir Lopes, vamos sim,convocar esta Ca
sa Legislativa ,convocar todo o povo do Norte de Minas ,principalmen-
te os nossos deputados ,no sentido de mobilizarmos para que a Ruralmi
nas continue nas mãos de um homem ligado e integrado ao Norte de Mi-!
nas ,isto prque,tivemos noticia através da imprensa de que o senhor !
Moacir Lopes iria pedir demissão do cargo ,repito não vamos tecer co-
mentários a respeito do senhor Moaeitr Lopes porquenão somos inclusive
partidários de sua filosofia de ação e pensamente de trabalho, a nos-
sa proposta hoje é fazer com que a nossa região ,uma região estrita-!
mente Agro-Pecuária possa ter na continuidade um homem ligado ao Nor
te de Minas,não vamos deixar escapar de nossas mãos esta oprtunidade!
s porque já tivemos muitas outras oportunidades de estarmos mais for-
tes gulibtb ao governo Fstaducl, infelizmente o Norte de Minas não tem *
uma representação a altura junto ao Governo do Estado de Minas Gerais
A nossa proposta de ação é esta, que saia o senhor Mociar Lopes por p
pedir demissão ou seja demissionado ,mas que a Ruralminas continue —*
nas mãos de homem ligado ao Norte de Minas.Concluindo o seu pronuncia
* mento justificou requerimento de sui. autoria congratulando com os De
putados Humberto Guimarães Souto e Antônio Soares Dias ,pelas possi-!
1 ções firmes e demoeraticas tomadas diante da votação da emenda consti
tucionsl Dente de Oliveira no último dia 25. VEREADOR JOEL GUIMANAÉS
DE SOUZA :- Nom possomus non loc- Realmente não podemos déixar de fa-
lar.Pretendemos não ser nesta Casa a negação dos valores humanos ,mo-
rais e sociais,somos a favor da eleição direta,mas somos contra a -!
E anarquia , o revanchismo,o que assistimos nesta manhã nesta Casa -—!
não é outra coisa senão a falta de respeito ao próprio povo ,estamos
tranquilos,porque quem participou da baderna ,do desrespeito a esta *
Casa é realmente o Porta Voz do senhor Prefeito,o Vice-Presidente des,
ta Casa e o Vice-líder do PMDB,e nesta hora nós queremos dizer ao po-
a vo de Montes Claros,que nós do FDS não aceitamos e nem permitimos que
esta Casa seja maculada ,que esta Casa seja desrespeitada,são estes !
homens que querem ditar normas, quando não tem condições de representar
o povo porque fazem desta Casa,botequim, são estes homens que pregan'
. eleições diretas ,que pregam moralidade, que pregam o respeito, quando
E
f1s.07
Câmara Municipal de Montes Claros
ne. verdade não merecem nenhum respeito. Que a emenda do General Fi-
gueiredo que se encontra no Congresso para negociação, que retorne
ao poder legislativo ,o respeito exigido, a autonomia ,o direito de
legislar. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Assistimos no s últimos
dias em toda a extensão do territorrio brasileiro,manifestaços do "
povo brasileiro de uma forma democratica ,ordeira e civilizada,mos
trando que a Nação está amadurecida politicamente e reivindica paci
ficamente a plenitude democratica,entendemos que o Congresso Nacio-
nal se manifestou livremente debatendo a emenda Dante de Oliveira!
e o resultado embora não seja aquele que esperav amos , a nação *
prasileira acatou também democraticamente a decisão do Congresso !
Nacional. Parabenizou com o pronunciamento do Vereador Carlos Welth
Pimenta de Figueiredo. Entendemos que a Câmara Municipal de Montes *
Claros também deveria participar desa vigilia nacional, entendemos *
que aqui é a Casa do povo,aqui é o palco do exercicio da democracia
aqui devemos estar sempre com as portas abertas para receber este *
povo ,nas manifestações politicas e nas manifestações cívicas,porém
equi há um patrimonio público,patrimonio físico e patrimonio moral
e compete a nós, especialmente a V. Exa. o dever de zelar por esta
Casa, tanto pelo uso do patrimonio,que não é nosso,que não é de —!
meia dúzia , é da totalidade dos municipes desta nossa terra,todos
os contribuintes pagam o custo desgas instalações , e não podemos *
concordar que se faça mal uso destas instalações em nome do povo."
Não podemos concordar que desminta o quadro que nos vimos e doeu-!
mentamos na quinta-feira de manhã. Queremos ver o povo nos nossos!
plantões.A respeito do que viu na q uvinta-feira disse o edil que !
A
todo o pat
imonio estava revirado,as paredes imundas,que certamente
foram novamente apropriadas porque havia aqui uma equipe da Prefei-
tura trabalhando,mas na quibta-feira de manhã havia pés e mãos por
todos os cantos desta Casa,todas as poltronas e cadeiras estavam so
bre as mesas,garrafa de cachaça Procana,uma tal Procana,talvez com!
as pro-diretas era Procana que foi aqui consumida ,os microfones da
nificados ,arrebentados, oserviço de som ,o aparelho de som atirado
pelo chão, tendo o Vereador José Paulo Ferreira Gomes salientado que
era mentira, tendo o orador falado:- Eu exigo respeiko de V. Exa, *
V.Exa. não tem morar para me chamar de mentiroso.Como os ânimos se"
fls.08
Câmara Municipal de Montes Claros
achavam exaltados entre estes Vereadores, o senhor Presidente suspen-
e deu a sessão até os animus se tornassem serenos.Reaberta a sessão, o
senhor Presidente levou ao conhecimento dos senhores Vereadres que a!
presidência não vai permitir um novo tumulto,no proximo tumulto encer
raremos definitávamente a nossa sessão de hoje. VEREADOR CLÁUDIO AVELI
NO PEREIRA:- Retr- Retornando ao seu pronunciamento, disse, Quero di
e zer que continuo condenando o que presenciei aqui nesta Casa e que em
momento algum acusei qualquer pessoa e é porisso mesmo que estou pe
dindo a comissão parlamentar de inquerito para ouvir as pessoas,ouvir
os funcionários da Casa para podermos concluir sobre as responsabili-
dades. QUESTÃO DE ORDEM - O Vereador Joel Guimarães de Souza requereu
ao senhor Presidente a palavra pela ordem, tendo o senhor Presidente *
concedido, tendo este assim se expressado:- Nós queriamos que V. Exa !
N agisse com mais rigor nesta Casa, porque não permitimos que esta Casa!
seja maculada porque sentimos que aqueles que representam nesta Casa!
aqueles que nunca representaram nesta Casa ,o valor moral,são exata-!
mente aqueles que tentam gritar,que tentam faltat com o respeito nest
Casa,foi o que aconteceu nesse instante, para que o nobre Vereador que
vai ocupar a tribuna neste instante não use estalasa como botequim, *
6a dna seu linguajar seja outro.Usou da palavra pela ordem, o Vereador *
Geraldo Honorato Marques, tendo este, protestado contra as palavras do *
y Vereador Joel Guimarães de Souza, realmente o que sentimos é que esta!
Casa ,pela primeira vez, está sendo devolvida ao povo, senhor Presiden
te, nós queremos deixar nas mãos de V. Exa. que reslmente dê a esta Ca-
sa um ritmo normal ,mas que nós não vamos aceitar de maneira alguma colo
cações que vem denégrir a bancada do PMDB nesta Casa. Usou da palavra *
pela ordem, o Vereador Cláudio Avelino Pereira,tendo S. Exa. pedido a "
presidência que conduza a Casa e que mantenha os nobres pares principal
mente aqueles que tentaram nos apartear,dentro dos parametros da Gívili
dade. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SHNTOS:- Na quinta-feira eu fui a Vis
ta Alegre, presenciar a inauguração da linha de ônibus para aquele mzegi-
ão. Parabenizou com o Secretário Jorge Tadeu Guimarães pelo trabalho *
que vem desenvolvendo na Praça da Matriz,conservando-a. Tendo S.Exa. pe
dido ao senhor Prefeito Municipal que mude para outro local a feira que
vem sendo realizada na Praça da Matriz,para melhor conservação daquela
e Praça. Prosseguindo,contestou as palavras dos Vereadores Joel Guimarães
] de Souza e Cláudio Avelino Pereira no tocante a vigilia do dia 25. —- *
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
afiançando-lhes que tudo transcorreu em completa ordem. VEREADOR JO SE
PAULO FERREIRA. GOMES:- Ouvimos aqui, dezenas ou centenas de veses, a pa-
lavra baderna snós estamos sendo atacados por pessoas que identificam *
pastante com aqueles que fecharam congressos,cassaram mandatos, prende-
ram pessoas se sumiram pessoas ,ou sejam, aqueles que tem compromissos
com as forças mais reacionárias deste páis, a extrema direita, não pos
so dar créditos as palavras de homem ventriculo e muito menos aqueles
que falam e engolem,não honrando nem mesmo o seu próprio nome, estas !
pessoas qu governam e que agora estão aí como a pizar em brasas,não '
tem nenhum suporte popular ,são aqueles como diz a biblica sagrada,go-
verna o nosso povo com vara de ferro,tem ódio de povo,este povo que não
tem uma tribuna libre, que perambulam sem rumos e sem destinos.Eu quero
neste momento prestar contas aos que me ouvem, que estavamos numa vi-
gilia,no dia 25,como o volume de pessoas erem imensos,eles mesmos se !
abrigaram no carpete,como outras pessoas chegaram,eu, Honorato, Sergio
colocamos as cadeiras sobre as mesas e todos puderam se sentar. VEREA-!
DOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE: QLIVEIRA:- Nesta manhã serena esta Casa em
barca no mar das calmarias. Apresentarei nesta Casa um requerimento pe-
dindo ao senhor Chefe do Executivo Municipal que determine locais prin-
,
cipalmente nos quarteirões fechados pata que estadionem bicicletas -!
com suportes para que as mesmas sejam presas ali evitando serem rouba-
das. No correr desta semana procuraremos dirigir ao D.E.R.MG,nôó senti-
do que se criem em Minas Gerais ,um preço especial de passagem para os
ônibus intermunicipais ,visto que nós temos identico procedimento nas!
4 . 3 . .
empresas aereas , porque nos as veses amos durante o dia em ónibus
que apenas fazem a linha para cumprir a concorrência. Ao trabalhador !
que depois de amanhã comemora o seu dia com o mísero salário com au-
mento de 72% ,ãe saida este mesmo salário ficou achatado ,este é o -!
trabalhador brasileiro,em que os politicos muitas veses desconhecem —*
pois só lembram dele em épocas de eleições, este homem tem que ser res
sável pela dívida externa, tem que ser responsável pelos rombos da *
Previdência, tem que ser responsável pelos escandalos de brastel, e ou
tras mais. Nós assistimos no dia 25 próximo passado, verdadeiro descaso
de deputados que sempre se elegeram em nome do povo, que não souberam
atender ao chamamento do povo e eis que cai a emenda Inte de Oliveira!
”
gue restabeleceria ao poto o direito de votar no Presidente e ja. -
10
HH
H
uU
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Concluindo o seu pronuncismento fez alusão ao Bloco Independente, Blo-
» cão. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Senhor Presidente, senhores!
Vereadores, passo a fazer leitura de um documento da Comissão Executiva
do PMDB. " Não bastasse a frustação de uma noite de espectativa e an-
gústia,fomos tomados na quinta-feira pela surpresa diante da acusa-
ção anunciada aos quatro ventos ,de que toda sorte de vand=lismo ocor
rera nesta Egrégia Casa,esta entretanto não foi a unica surpresa que'
tivemos nos ultimos dias ,a primeira e feliz surpresa ocorrera no ini-
cioda noite de quarta-feira ,quando vimos esta Casa comumente largada!
às moscas ,ser tomada por uma pequena multidão que se propunha velar *
es
toda a noite acompanhando o desenrolar da votação da emenda Dante de?
q Oliveira «Esclarecemos o que é muito importante, que, primeiro a ocupa-
ção do prédio com prévia autorização do senhor Presidente ,com funcio-
nério designado para acompanhar as atividades,apesar da mobilização que
é normal, em tais situações. A ocupação do plenário não se deu por agin
calhe óu pela intenção de desrespeitar e sim por absoluta necessitade!
de acomodar as pessoas que chegavam. Entre os elementos presentes encon
travam -se representantes de parditos politigos ,sindicatos ,entidades
+ estudantis salém de populares. Onde estavam naquele momento os homens
e: j eleitos pelo povo para defeúder os seus direitos. Assim repudiamos com!
veemência toda e qualquer imputação de vandalismo ao povo que esteve "
no recinto desta casa para cumprir expontaneamente seu dever cívico —*
de velar pela Nação. Não cumpriram os seus deveres e o povo está aí *
para ver cada um cumprir os seus compromissos.Quem trabalha junto acer-
ta mais,e foi junto que conguistamos o poder da municipalidade,que es-
tá atravessada na garganta de muita gente, porque uma pequena menoria *
de privilegiados vinha administrando Montes Claros nã muitos anos. Con
cluindo o seu pronunciamento condenando as medidas ditadas pelo governo
para dificultar o acesso do povo E Brasilia,para assistirem a votação"
da emenda Dante de Oliveira PTE DDD E E DO E E
ARC RCA ARCA ACAO RCA DRC RCA RR OR e e e A De RR
É SRA CAR ca RCA ORANGE RC EA RO A RA SR A e AA e SE AR A
cococcrcscocococecco coro EEEELLTLLLLKLLALTLE O ooo oo EXKEKRANHE RR IEEE
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E CRASE CAA CADD REAA RORAACARE AOARAD SDA S S R R R
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Terminados os Assuntos Gerais,passou-se,em seguida, à LEITURA DE PA-
RECERES AOS PROJETOS ABAIXO MENCIONADOS: — 1)Projeto-lei regulamentam
do o serviço de transporte coletivo urbano em Montes Claros.2) Proje
to-lei autorigando assinatura de convênio com E.B.C.T. 3) Projeto- *
lei cancelando débitos e fazendo isenção de contribuição de melhoria
4)Projeto-lei criando o Conselho Municipal de Educação .5)Projeto-lei
denominando rua Jonas Alves de Almeida,6)Projeto-Resolução conceden-
do título de cidadania ao senhor Eduardo Moraes Oliveira.7) Projeto-
lei dispondo sobre pavimentação de ruas nesta cidade, acompanhado de*
emendas.8) Projeto-lei denominando rua Imperial.9)Projeto-lei deno-
E) minando rua Leopoldo Antônio Paz.10)Projeto-lei fazendo correção na
lei 1.442, 11) Projeto-lei denominando vias e logradouros na Vila !
Reginael2) Projeto-lei denominando ruas Valdete Gonçalves e Valter'
Silva Santos.13)Projeto-lei denominando ruas Cassimira Rodrigues e!
Juquinha Paculdino. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:
Foram recebidas pela Casa,consideradas como objetos de deliberação"
NX e encaminh, das às comissões permanentes, as seguintes matérias:- *
: 1)Projeto-lei de autoriaddo senhor Prefeito Municipal,que autoriza!
a | a Prefeitura a receber poços tubulares da CODEVASF/CAMIG.2)Projetos
a lei de autoria do Vereador Osmar Pereira da Silva, Denominando Pra-
ça Beato Francisco Coll e denominando Passarela Chico Ornellas. - *
ORDEM DO DIA s=Foram aprovados em primeira discussão, *
os seguintes projetos:- 1)Projeto-lei autorizando assinatura de con
vênio com E.B.CeT. 2) Projeto-lei cancelando débitos e fazendo isen
*xção de contribuição de melhoria, Foi acatada pela Casa,o pedido de
» sobrestamento para os projetos-leis que se achavam em pauta serem *
discutidos em primeira e primeira e única discussão depois de devi-
damente aprovado pelo plenário da Casa,atendendo a pedidos formula-
dos pelos Vereadores José Maria Francisco de Oliveira e Cláudio Ave
lino Pereira,os quais relacionamos abaixo:- Projeto-lei regulamen-"
tando o serviço de transporte coletivo urbano em Montes Claros.B) *
-
Projeto-lei denominando rua Jonas Alves de Almeida.C) Projeto-Reso-
lução concedendo título de cidadania ao senhor Eduardo Morais Olivei
ra. Atendendo ao pedido formulado pelo Vereador Honorato,e acatado *
pelo Legislativo Municipal,foi devolvido ao Executivo Municipal o -*
e
projeto-lei criando o Conselho Municipal de Educação que seria discu
DE a e
e q fls. 12
:+eb) Câmara Municipal de Montes Claros
. Drs
» tido em primeira discussão, Foram aprovados em segunda discussão de-
pois de devidamente discutidos pelos senhores Vereadores,os seguin-*
tes projetost- 1) Projeto-lei denominaúdo rua Imperial.2) Projeto-
lei denominando rua Leopoldo Antônio Paz.Foi acatada pela Casa,o pe-
dido formulado pelo Vereador Geraldo Honorato Marques ,pedindo a devo
lução ao Executivo Municipal do projeto-lei dispondo sobre pavimenta
ção de ruas nesta cidade acompanhado de emendas, que se achava em pau
ta na segunda discussão .Foram aprovados em terceira discussão depois
de apreciados pelos senhores Vereadores,os seguintes projetos:- 1) *
Projeto-lei fazendo correção na Lei Municipal 1.442, 2)Projeto-lei *
hd denominando vias e logradouros na Vila Regina.3) Projeto-lei denomi-
nando Ruas Valdete Gonçalves e Valter Silva Santos. 4) Projeto-lei '
denominando ruas Cassim'ra Rodrigues e Juquinha Paculdino, Passando-
se aos REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES ,a Casa aprovou,depois de devidamen
te discutidos pelos senhores Vereadores,os que abaixo relacionamos: -
Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura:- Que seja consignado em
SÇ ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais pofundo pesar pe
lo falecimento do ilustre cidadão Jayme Rebello Júnior(Jayminho) e *
* ia da decisão desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada, na!
pessoa do senhor Antônio Lafetá Rebello,irmão do saudoso extinto.Do!
O) Vereador Fabricio Juliano da Silva:- Que seja considerado de utilida
de pública o Conselho Administrativo da Paróquia de São João Batista
entidade legalmente constituida,sem fins lucrativos,com séde e foro"
nesta cidade na Igreja de São João Batistassituada na Praça Don Luiz
Victor Sartore S/N,conforme cópia dos seus Estatutos em anexoeDo Ve-
reador José Maria Francisco de Oliveira:- Ao senhor Prefeito Munici-
pal,solicitaúdo-lhe que determine a execução dos serviços de calça-"
mento ou asfaltamento das ruas do Bairro Morrinhos ainda não servidas
por tais melhoramentos, dentre elas:- Dr. Tupiniquins,Circular, Ceará,
continuaçao da Correa Machado ,Bahia Núcleo de casas populares daquele
“ bairro, Avenida Militar e Ezequiel de Oliveira. Do Vereador Marco An-
tonio Pimentel:- Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe entendimentos
junto a direção da CEMIG, para a substituição da iluminação convencio
nal da rua Melo Viana pelo sistema de iluminação a vapor de mercúrio.
e Do Vereador Osmar Pereira da Silva:- Ao senhor Prefeito Municipal,soli
+ +
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
citando-lhe estudar a viabilidade da realização de um mutirão no *
distrito de São João da Vereda, uma vez que, em recente visita àque
1a localidade,constatamos um total abandono,no tocantê ao aspecto!
de suas ruas, que estão concorrendo para uma imagem negativa daque
le distrito.B) 40 senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando
-lhg seja feita a designação de um médico e um dentista para quinze
nalmente, prestarem atendimento & comunidade de São João de. Vereda
onde verificamos a necessidade de tal assistência pelo menos duas"
veses por més. Do Vereador Joel Guimarães de Souza:- Que, ouvida a!
Casa, seja dirigida ao senhor João Henriques Dutra uma moção de so
lidariedade deste Legislativo,em razão de processo judicial que —
lhe move o senhor Prefeito Municipal,por haver S.Sa. tecido eríti-
cas e comentários contra a Administração Municipal,sobre fatos ques
tionados pela opinião pública,este requerimento depois de devidamen
te discutido,foi aprovado pela Casa,havendo os Vereadores Conrado *
Pereira dos Santos,José Paulo Ferreira Gomes, Geraldo Honorato Mar-!
ques,Marco Antônio Pimentel, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha"
de Souza,votaram contra o mesmoeNada mais havendo a tratar, o se- *
nhor Presidente declarou encerrada a sessão, e para constar, lavrou-
se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Pre
sidente e Secretária deste Legislativo Municipal. Sala das sessões"
da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de abril de 1.984.
fls. 01
“
Câmara Municipal de Montes Claros
ha ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 1,984.
Aos quatorze(14)dias do més de abril de mil novecen- !
tos e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Munici-*
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00) horas, *
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presi-
» dência do Exmo. Sr. José Nardel Alves de Almeida,secretariada pela"
respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com
a presença ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Afonso *
Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves & Oliveira, Carlos Welth Pi- +
Õ menta de Figueiredo, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano *
da Silva, Geraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de Souzay José *
Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pi-
mentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Ro-
cha de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, o se-
nhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se ,em seguida, ,
a leitura da ata da sessão anterior, a qual,foi aprovada e assinada
pelos senhores Presidente e Secretária desta Casa LegislativaeFoi *
lida a correspondência recebida e expedida pela Casa,havendo o se-!
* nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS *
SUNZOS GERAIS :-vVEREADORAMARIA APARECIDA BISPO DE =" |
MOURA: - Tenho acompanhado os movimentos de greve nas escolas e acho
justa as reivindicações,mesmo entendendo que hoje é público e notó-
rio que os vencimentos do funcionalismo estadual é simplesmente in-
significante devido não só a inflação,mas sobretudo como ele foi -*
hd concedido, quando vemos também as mistas estaduais antecipando os -*
vencimentos de suas contas, chegando ao cúmulo de termos que pagar
uma conta com vencimento no dia 02 e outra no dia 30.Creio que nes-
ta reivindicação estamos pedindo ao governo que nos dê o peixe,po-
rém não estamos pedindo-lhe que nos ensine a pescar, A segurança *
e dos nossos direitos é que virá amenizar a situação. Todos os funcio
nários públicos, principalmente os que militam no magistério ,posstem
um medo doentio da aposentadoria porque perdem todos os seus direi-
tos, quinquênios cujo valor é de 10%,recevendo apartir daí um pouco!
mais do que os que estão entrando.
Câmara Municipal de Montes Claros
O funcionário convocado deveria ter seu direito assegurado,ao passo !
que, na última resolução para convocação esse preceito foi mantido. !
Outra injustiça que deve ser reparada é a que sofrem os professores *
leigos,que não tem direito a produtividade e recebem menos que o sa-!
1ário mínimo. Só o aumento não resolve ,é necessário que se faça um -—!
trabalho sério junto aos deputados,entidads de classes comunidade ,en-*
e volvendo toda a classe que milita no magistério,para que as distroções
sejam corrigidas porque senão no próximo ano veremos nas ruas traba-*
lhadores de ensino suplicando aumento e recebendo menos que foi soli-
citado e tudo voltará a acontecem com vem acontecendo,sem melhoras —*
o para ninguem. Será que só o aumento virá resolver os problemas de nog
sa classe. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES :- Teceu inicialmente alguns *
comentários a respeito de requerimento que se encontra nesta Casa,pe-
» dindo que seja feita uma reunião com pessoas responsáveis pela dire-"
ção do Hospital Dr. Aroldo Tourinho,tendo S. Exa. nesta oportunidade?
pedido a Casa quea marcasse com urgência ,visto que, tem sido informa
do de injustiças que são cometidas por pessoas naquela direção inclu-
- give com demissões de grande número de pessoas sem justificativas.Re-
á ferindo-se à respeito do IBIU disse o orador que, muitas pessoas nos!
tem procurado para reclamar contra o IPTU ou tentar uma solução ,por-*
E que o valor venal dos imóveis não estão sendo corretos, quando exis-!
Q tem imóveis com valor muito alto e foi avaliado mais barato e o impos
£o é o mínimo, enquanto pessoas que possuem imóveis de preço baixo e!
são avaliados muito alto, acarretando um imposto muito alto,parecendo
que este valor venal não está sendo feito pelo Conselho estipulado e"
. sim à revelia. É preciso que estes imóveis sejam reavaliados.Disse 0"
parlamentar ao concluir o seu pronunciamento Estamos percebendo a len
tidão no atendimento de reivindicações que já foram comprometidas pe-
10 senhor Prefeito Municipal,como é o caso da construção do Mini-Pos-
to em Marcela que já foi inauguradomas até hoje não foi mandado - *
nenhum remédio. Estamos cobrando e dizendo ao povo da zona rural - !
que da nossa parte estamos trabalhando ,mas estamos sentido dificulda
des no atendimento de nossas reivindicações VEREADOR CARLOS WELTH PI
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
MENTA DE FIGUEIREDO :- É bem verdade que as guias do IPTU distribui-!
das nos bairros de nossa cidade há uma certa justiça tributária,quan-
do muitos moradores receberam as suas guias e se prontificaram a pa-
gar,mas acontece que no centro de Montes Claros houve uma super valo
rização tributária, quando lojas de nossa cidade compostas apenas por
quatro paredes e que estão pagando mais de trezentos mil cruzeiros *
a de imposto,só posso atribuir isso a uma falha de computação,pois não
é possivel que um imóvel de quatro paredes vai pagar esse valor e es-
peramos que a comissão possa agir com justiça ao receber as reclama-*
ções. Existem casos, quando dois apartamentos localizados em um mesmo *
[) prédiosum recebeu imposto de trinta e treis mil e o outro vizinho e *
dos mesmos moldes do 1º, pagará cento e oitenta mil cruzeiros,espera-
mos que se faça justiça,pois existem verdadeiras mansões em Montes -!
- Claros que receberam a guia com imposto de trinta e poucos mil e casa
localizada em bairros menos valorizados,recebeu de cento e poucos mil
cruzeiros. APARTE DO VEREADOR HONORATO MARQUES: - No inicio de sua fala
Y. Exa. disse que realmente houve justiça para os bairros de nossa ci
dade.Isso nos alegra e demonstra que V. Exa.tem visão muito grande da
importância do IPTU hoje em Montes Claros.Voltando ao seu pronuncia-!
mento o prosseguiu dizendo,a minha posição nesta Casa é uma posíçao !
independente ,não vamos esconder o sol com a peneira,é verdade que em!
[1] parte a população está satisfeita e está pagando imposto,mas grande !
parte está insastifeitasdevemos reconhecer que uma pessoa que “deve pa
gar e pode tem que pagar a prefeitura.Tenho em mãos reportagem do JN*
quando contribuinte oferece o seu imóvel pela avaliação,isso vem con-
provar as nossas palavras. À respeito do projeto do senhor Prefeito *
que autoriza a pavimentação em nosso municipio disse o edil que o Pre
feito utiliza os mesmos moldes do Prefeito anteripr e piora o projeto
quando tira de sua responsabilidade o calçamento de pé de moleque ,au-
torizando firma estranha para proceder o asfalto,certo, Quanto ao cal
çamento polietrico pela referida firma,disse o edil que a Prefeitura!
tem que arcar .Não votaremos nesse projeto porque calçamento é de ex-
clusividade da Prefeituras
e o q. fls. 04
"c+em Câmara Municipal de Montes Claros
srs SE :
a R JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA|- A prefeitura deve assu-
mir para sí a responsabilidade do calçamento polietrico,pois julga-
mos que ele deve ser feito nas ruas onde habitam pessoas de baixa *
renda, Queremos que a Prefeitura execute os serviços de asfaltamen-
to e calçamento gratuito em todo o Bairro Morrinhos porque existe !
uma parte daquele bairro que não tem recebido a presença da Munici-
palidade.Prosseguindo disse o Vereador que,a prefeitura deve verifi
car coisas pequenas,mais necessárias, como uma ligação entre os Bair
ros Melo e Todos os Santos, bem como entre os Bairros Major Prates e
7) Sagrada Familia,pois só temos uma ligação entre áqueles bairros, -"
Fez,logo após, apêlo a Municipalidade no sentido de que estude a -
possibilidade de remeter a esta Casa um projeto-lei concedendo per-
dão de multa,juros e correção monetária a todos os contribuintes em
atraso devendo ainda,prorrogar o pagamento com descontos aos impos-
tos referentes ao ano de 84,pois estamos vendo que muitas guias es-
tão necessitando de correção. Solicitou a criação de uma Comissão *
Permanente de Direitos Humanos porque a todo instante estamos dei-!
xando de lado a nível nacional e assistindo a violação dos direitos
> humanos em nossa cidade,é necessário que tomemos posição em favor *
destes que tantas veses veem os seus direitos desrespeitados «Agora
6) mesmo se encontra nesta Casa um jovem que na semana passada,sob a *
suspeita de furto,foi transcafiado na Cadeia Pública e selvagemente
esgancado, para este rapaz fazemos apêlo ao Delegado Regional Dr. *
Aluisio,para que não coloque mal o nome da policiaçnão sei se exis-
te alguma comprovação que o rapaz seja ladrão,segundo ele nãospor-
que se comprovar que este rapaz é inocente,como fica as coisaseDias
atrás faziamos defeza dessa mesma policia,defendendo uma proposição
do Vereador Afonso,mas jamais concordaremos com esses atos de selva
geria destas bestas humanas que se dizem policiais. O Delegado deve
dar uma satisfação a este rapaz porque mesmo que fosse culpado ele"
e não teria o direito de receber choques elétricós e nem ser espanca-
ãdo.Fica o nosso último apêlo para que o senhor Delegado Regional dê
proteção a este rapaz,
e fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
a porque tenho certeza que este rapaz será caçado pelas ruas porque te-
ve a coragem de denunciar as selvagerias dos detetives. VEREADOR CONRA-
DO PEREIRA DOS SANTOS :- Este Vereador em suas primeiras palavras jus-
tificou requerimento de sua autoria,solicitando o patrolamento das - *
ruas do Bairro Cintra e Major Prates.Levou ao conhecimento da Casa que
houve uma reunião no Bairro Santos Reis,tendo dela participado o senhor
Prefeito e moradores em busca de soluções com vistas a não deixar acon-
tecer o fechamento do CIAME,oportunidade em que S. Exa. fêz apélo a es8
ta Casa e às autoridades para que não deixem que aconteça o fechamento"
Ú do mesmo,quer no Bairro Santos Reis, quer em toda Minas Gerais. APARTE *
VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Congratulou com o orador
e disse estar embuido na campanha para a construção da Cadeia Pública *
de Montes Claros.Agora V. Exa. está de parabéns por esta campanha para!
o não fechamento do CIAME. Voltando ao seu pronunciamento, agradeceu o -*
aparte recebido e o concluiu dizendo:- Quero fazer Côro com o pronun-!
ciamento do companheiro José Maria, à respeito desse absurdo que acon-!
| teceu com este rapaz. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: - Lamentável que
as lideranças do PMDB não tenham comparecidos no Encontro das Estradas?!
. realizada no dia 09 em Montes Claros, quando foram tratados assuntos de!
maior interesse para Montes ClaroseGrave a ausência do senhor Luiz Ta-
[5] deu Leite, deixando-se representar por qualquer nome,nota-se que os po-
liticos deste partido não se interessam pelos problemas da regiãoÉ -*
muito dificil,pelo modo que vem representando os politicos do PMDB, ins
talados em Montes Claros e no Estado, quando vimos a região perdendo -*
parte considerável daquilo que conquistou no passado. O governador não
pode compactuar com a politica medíocre da perseguição,sob pena de com
prometer a sua imagemeGostaria de presenciar o PMDB mobilizado em fa-*
vor de um tema sério e de real interesse para a região, de alguma coi-
sa que não fosse perseguição,o fortalecimento do DNOCS é um exemplo. O
ministro do interior deverá comparecer a Montes Claros quando da reu-!
nião do Conselho Deliberativo da Sudene e o PMIB QUE TANDO DIZ SER -!
contra as discriminações , as desigualdades, deveria fazer um mutirão"
q
sério para o povo do Norte de Minas.
“e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
O PMDB deve se conscientizar que hoje ele é poder ,poder no Munici-
pio e no Estado e que a ele exclusivamente compete realizar obrass
Estamos apresentando a esta Casa um projeto de resolução que outor
ga o título de Cidadão Montesclarense ao Dr. Eduardo Morais de Oli
veira,tem sido este cidadão um homem que maior comtribuição tem -*
prestado ao Norte de Minas nos últimos tempos. Pediriamos a banca-
da do PMDB NESTA CASA que examinasse em profundidade este tema,pa-
ra que não venha a acontecer com o senhor Eduardo Morais o que a-
conteceu com o Ministro Mário Andreazza nesta Casa, para que não!
se ometa injustiças com este cidadão,pois ele tem sido o benfei-
tor de Montes Gkaros e do Norte de Minas. VEREADOR JOSÉ PAULO FER-
REIRA GOMES:- Justificou inicialmente a entrada de dois requeri-*
mentos de sua autoriasSolicitando que a Secretaria de Obras que !
faça modificação nos redutores de velocidade de nossa cidade, - !
devido ao gfande número de reclamações dos motoristas. Estamos -*
voltando a insistir com a Prefeitura para que a mesma instale um"
telefone público no Cemitérit de nossa cidade. Levou ao conheci-(
mento da Casa que recebeu comunicação da CARPE dizendo que exis-"
tem umas carteiras para as escolas de nossa cidade,estamos solici
tando dos colegas que nos ajude para que sejam liberadas l0go. -!
Quando o Vereador José Maria falava da violência de nossa cidade"
pude sentir o compromisso que aquele Vereador assumia para com -!
aqueles que o escolheu para representá-los nesta Casa.Isso não é*
um fato isolado em nossa cidade.Gritamos hoje pelas diretas pôr-*
que é necessário realmente uma mudança neste país,é necessário -*
que lutemos por mais escâlas,mais hospitais.É necessário que se!
combata a violênciaçmas como combater?Sabemos perfeitamente que *
alguns aparatos militaresscomo é o caso da policia civil,foi mon-
tada nesse país por ocasião da Revolução em 64,porque necessita-!
vam de reforço policial,veio o arrôcho salarial,o desemprego, -'
veio o dominio das terras que deviam estar nas mãos daqueles que!
tem coragem de trabalhar,daí o inchamento das grandes cidades, en-
tão as pessoas começam a se Marginalizar
e fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
= Porisso mesmo combatermos somente os militares da policia cívil se-*
ria água mole em pedra dura, só que não vai furar. A solução seria "
eleições diretas para Presidente da República para podermos ter um !
homem que tenha o povo como sustentação . VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOU
ZA :- Nesta semana que passou foi ventilada pela imprensa a póstura
dos Vereadores desta Casa. Quero fazer uma esclarecimento,pois no -*
nosso entender houve uma grande confuzão do que seja o papel do par-
lamentar,volto a insistif na tese de que o Poder Legislativo é auto
nomo e que nunca pode se confundir Poder Legislativo com Poder Execu
Ú tivo.O nosso papel como Vereadores é de estã sempre atento aos outro
poderes,não Executivo como também Judiciário no sentido de estarmos"!
a par e sempre analisando,pois o que nos compete hoje como legislado
. res é fiscalizar o Executivo,e este papel nós Vereadores do PMDB te-
mos cumprido fielmente analisamos e analisaremos sempre a conduta -*
dos nossos companheiros Secretários que muito tem contribuindo para?
! o crescimento de Montes Claros .Analisamos e analizaremos sempre a -*
atuação do nosso Prefeito,mas nem porisso devemos confundir Legisla-
tivo com Executivo ,é nosso papel estarmos sempre atentos e vigilan-!
tes para que possamos contribuir. A luta pelas diretas prossegue -'
quando vimos reunidos em praça pública no Rio de Janeiro,mais de um*
0) milhão de pessoas dando um voto incontestável que as eleições dire-!
tas não é um anseio só do PMDB,mas de todo o povo brasileiro.Quere-!
mos conclamar a todo o povo para que assistam na quarta-feira pela *
TV, a votação da emenda Dante de Oliveira. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PI-
MENTEL:- Muito se tem falado do estado em que se encontra a Cadeia *
Pública de Montes Claros, cujas condições sub-humanas puderam ser com
paradas com o inferno de Dante, visto a situação de miséria que vivem
dezenas de criminosos,tais condições até o presente momento não são
capazes para penalizar as autoridades.0 problema da Cadeia Pública"
de nossa cidade atravessa o tempo como se não existisse,fere os nos-
sos brios de homens públicos diante do descaso e nos pede uma inter
venção mais agressiva,pois compete a todos nós e a toda a comunidade
o fls. 08
- gs+ Câmara Municipal de Montes Claros
sra,
e montesclarense,nos unirmos em torno dos problemas que são comuns a !
nossa gente, porisso mesmo cansados de bater na mesma tecla, cansado *
com a cegueira e surdez que provocam a indiferença nos ouvidos dos *
que nos governa é que tomamos a liberdade de propor um movimento co-
munitário no s entido de construir uma Cadeia Pública para Montes -*
Claros.A nossa intenção é que a comunidade coloque a primeira pedra!
no alicerce de tão importante obra,demonstrando a sua capacidade de*
quando convocada dá a sua contribuição na construção de um empreendi
mento de tão grande alcance social.Queremos convocar uma reunião nes
[a ta Casa com a participação das entidades de classe,clero,Poder Judi-
ciário para encontrarmos uma solução para esse problema que estã a!
desafiar a nossa capacidade e acima de tudo o espirito de solidarie
» dade ,porisso mesmo solicito que sega criada uma comissão para que !
se convide as autoridades que irão participar deste debate VEREADOR
GERALDO HONORATO MARQUES :- Ouví atentamente ponderações feitas des
te tribuna quando diziam sobre estudos feitos sobre o IPTU,mas está
gravado nesta Casa uma defeza feita pelo Vereador Carlos Pimenta,-*
quando ele dizia que nos bairros de Montes Claros não existe tantas
istorções,quero dizer que distorções realmente existem mas são pro
prias dos problemas humanos e tecnicos ocorridos,mas devo dizer ao!
Ú povo de Montes Claros que a Prefeitura está aberta e recebendo a to
dos para resolver as distorções que alí forem apresentadas,mas gra-
ças a Deus estas distorções estão aparecendo em número pequeno. Hoje
estamos percebendo as realizações sociais que o Código Tributário *
vem fazendo e trazendo a nossa cidade,os trabalhadores na área da *
cosntrução civil estão sendo convidados porque muitos passeios e mu
ros estão sendo erguidos para que os moradores e possuidores deste
imóveis ganharem os incentivos que oferece o código tributário, este
é realizado através do IPTU está sendo motivo de interpretações dú-
bias,entendemos que ele é um instrumento na mão do Executivo de um
Prefeito voltado para os problemas do povoeTenho a certeza que da-
ei k da TESE E nd ad P
qui ha dois anos,os ardorosos oposicionistas nos darão as mãosePoi!
Dx
feito uma denúncia hoje ao pé de moleque mas o pé de moleque do passa
raças a intervenção do Dr. orlando Cunha
õ
Ed 2d a
do era de mã qualidade ,mas
» nós temos a satisfação de percorrer os bairros e ver como se encontra
e fls. 09
- gs + Câmara Municipal de Montes Claros
TSE,
“ os calçamentos de pé de moleque. Nós tivemos treze dias de greve !
organizada pelos trabalhadores do ensino e arrancamos através des—
ta mobilização,um reajustamento que nos anos de 82,81,80 e 79 foram
feitos através de opressão violenta dos trabalhadores e hoje esta-!
mos assistindo professores levando o povo às ruas e não recebem -!
N opressão,não seria uma resposta do PMDB.O Vereador Afonso dizia que
o PMDB não tem uma proposta séria de trabalho e eu pergunto a este!
Vereador,o excesso de vagas de 52 a 88 séries em nossa cidade não !
seria um trabalho sério.Eu pergunto ao Vereador Afonso, a questão !
1) fundiária do Estado de Minas Gerais,de cachoeirinha, Teófilo Otoni!
não seria uma coisa séria do Governo do FMDB,mas precisamente encar
nada na figura do nosso governador. Este trabalho de mutirões hoje
. . Ed . . Ed . ”
. defendido nos bairros,não seria uma coisa seria, parece ate que es-
te Vereador não tem compromisso com os movimentos populares.As taxa
. de asfalto perdúadas pela Prefeitura,não seria um assunto sérios —!
y A criação de cinco creches em Montes Claros,não seria uma coisa sé-
ria.Qual seria a coisa séria do seu partido, quando b partido do —*
PDS,através do seu presidente vai a TV e diz que as eleições indire
ho tas estão consolidadas através dos Institutos legais dessê país, —
quando temos resposta de mais de um milhão de pessoas em praça pú-
1] tlica.Qual seria a coisa séria do seu partido,quando não tomou pro-
vidências quanão do problema do Rio-Centro, da 0.A.B.Qual é a coisa
séria que podemos admitir desse partido.Não tem significado nenhum"
estas palavras quando não toma nenhuma iniciativa e permite a crimi
nosa construção do nosso país,de usinas nucleares para matar, porqu
, não foram criados mecanismos de defeza do problema dd desemprego.Ti
vemos dois movimentos dos mais importantes,na busca da resolução das
distorções salariais e em nenhum momento se viu a opressão.Eu,como *
líder do movimento dos professores nos anos de 79,80,81 e 82,nós fo-
mos reprimidos,hoje assistimos um movimento ordeiro,é esta a respos-
“
ta que o povo quer de um governo que tem compromisso com o povoeCon
vido ao povo para participar da vigilia para assistir quais sãos os!
deputaods que tem compromissos com o povo nas eleições diretas jd. x
“e
a
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS !
PROJETOS ABAIXO MENCIONADOS:- 1) Projeto-lei regulamentando o serviço
transporte coletivo urbano em Montes Claros.2)Projeto-lei dispondo so
pre pavimentação de ruas nesta cidade. 3) Projeto-lei denominando rua
Imperial.4) Projeto-lei denominando rua Leopoldo Antônio Paz. 5) Pro-
jeto-lei fazendo correção na lei Municipal nº 1.442,6) Projeto-lei de
nominando vias e logradouros públicos na Vila Regina.7) Projeto-lei !
denominando ruas Valdete Gonçalves Dias e Valter Silva Santos.8)Proje
to-lei denominando ruas Cassimira Rodrigues e Juquinha Paculdino. E N
TRADA DE PROPOSIÇÕES :- Foram recebidos pela Casa!
considerados como objetos de deliberação e encaminhados às comissões"!
permanentes,os seguintes proje bs:- De autoria do Vereador Afonso - !
Brandão Madureira:- Projeto-lei denominando rua Almir Rodrigues Cha-*
ves. De autoria do Vereador Fabricio Juliano da Silva:- Projeto-lei *
denominando rua Jonas Alves de Almeida.De autoria do Vereador José -—*
Maria Francisco de Oliveiras- Projeto-lei denominando rua Jacinto - !
Athayde. De autoria do Prefeito Municipal:- 1)Projeto-lei autorizando
assinatura de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telegra
fos,para instalação de postos nos distritose2) Projeto-lei que cance-
la débitos,concede isenção de contribuição de melhoria e dá outras -
providências.3) Projeto-lei dispondo sobre a criação do conselho Mu-
nicipal de Educação. ORDEM DO DIA :- Foram aprovados em
primeira discussão, os seguintes projetos:- Projeto-lei dispondo so-"
pre pavimentação de ruas nesta cidade.2) Projeto-lei denominando rua!
Imperial. 3) Projeto-lei denominando rua Leopoldo Antônio Paz. Deixou
de ser apreciado e votado o projeto-lei regulamentando o serviço de *
transporte coletivo urbano em Montes Claros,em primeira discussão ,di-
ante do pedido d e vistas formulado pelo Vereador Afonso Brandão Madu
reira e acatado pela Casa. Em segunda discussão foram aprovados os se
guintes projetos:- 1) Projeto-lei fazendo correção na Lei Municipal *
nº 1.442,2) Projeto-lei denominando vias e logradouros públicos na vi
1a Regina. Projeto-lei denominando ruas Valdete Gonçalves Dias e Val-
ter Silva Santos. 4) Projeto-lei denominando ruas Cassimira Rodrigues
* e Juquinha Paculdino, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
Ed
+
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Foram discutidos e aprovados pela Casa,os requerimentos e indicações
abaixo mencionados:- Do Vereador José Paulo Ferreira Gomes:- Ao se-*
nhor Secretário Muhicipal de Obras, sugerindo-lhe fazer um revesti- *
mento,com asfalto,dos redutores de velocidade instalados nesta cida-
de.Da Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura:- Voto do mais profun
do pesar pelo falecimento do senhor Antônio Sapucahy Lins consignado
na ata dos trabalhos deste Legislativo e que da decisão se dê conhe-
cimento à familia enlutada,na pessoa de sua viúva, senhora Maria Zi-
ta Silveira Almeida Sapucahy.2) Ao senhor Secretário Municipal de -!
Obras, solicitando-lhe patrolamento e encascalhamento na rua Alagoas,
do Bairro Cintra,solicitando inclusive o problema de escoamento de *
águas pluviais naquela via pública.Do Vereador Afonso Brandão Madu-
reira:- Ao MM, Juiz,Dr. Cantidio Dias de Freitas,solicitando-lhe as"
providências cabíveis,no sentido de se apubar denúncias formuladas *
nesta Casa pelo Vereador Geraldo Honorato Marques ,em sessão extraor-
dinária desta Câmara realizada no dia 21 do corrente més,relacionada
com o espancamento de presos na Cadeia Pública local.Do Vereador - !
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo- Ao senhor Secretário Municipal *
de Serviços Urbanos,no sentido de coibir e mandar aputar as responsa
bilidades de quem está descarregando caminhões de lixo no bairro Jar
dim Panorama em terreno vago, colocando em risco as vidas de inúmeras
pessoas que residem naquela localidade.2) Ao Departamento competente
da Prefeitura, solicitando-lhe, a instalação de um semáforo no cruza-
mento das ruas Carlos Gomes e Filomeno Ribeiro.Do Vereador Cláudio *
Avelino Pereira:- 1) Que seja considerada de utilidade pública a As-
sociação dos Corredores de Rua de Montes Claros-CORMOC, entidade le-
galmente constituida,com séde e fôro nesta cidade, conforme cópia dos
seus Estatutos em anexoe2) Ao senhor Pedro Mota;MD. Chefe de Divisão
de Transportes Urbanos da Municipalidade, solicitando-lhe providências
para a solução do problema de transporte coletivo dos distrito de Pa-
norâmica(ANTIGO VISTA ALEGRE) «Do Vereador Conrado Pereira dos Santos:-
1) Ao senhor Secretário Municipal de Obras,solicitando-lhe a execução!
dos serviços de patrolamento e encascalhamento de ruas nos Bairros Ma-
dor Prates e Cintra.
, a fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Solicitando-lhe ainda:-
O patrolamento da estrada que demanda de Ermidinha a Pedra Preta,bem
assim da estrada de Vista Alegre,a fim de dotá-las de melhores condi
ções de tráfego. B) O patrolamento e encascalhamento da estrada que"
demanda à localidade de Samambaia, a fim de ter melhores condições *
de tráfego. C) Ao Radialista José Vicente manifestando-lhe os cumpri
mentos desta Casa, pelo seu brilhante programa sertanejo que é leva-
ão ao ar pela Emissora local de Televisão aos domingos.Do Vereador *
Fabricio Juliano da Silva:- Ao Secretário Municipal de Obras,solici-
tando-lhe estudar a possibilidade de promover a pavimentação da rua"
Carlos Chagas,nos fundos do Posto Candangosbem assim do têco que pas
sa ao lado da Sopeças, ligando a avenida Armênio Veloso à rua Altino"
de Freitas.Do Vereador Geraldo Honorato Marques:- Ao senhor Governa-
dor do Estado, Dr. Tancredo de Almeida Neves,solicitando providências
de S. Exa., no sentido de estudar a viabilidade de se transferir para
Montes Claros a séde da SUDENOR, atualmente instalada em Belo Horizon
te.2)Inserção em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais"
profundo pesar pelo falecimento do senhor João Rodrigo e que da deci-
são se dê conhecimento à familia enlutada manifestando-lhe as condolen
cias desta Edilidade.Do Vereador Joel Guimarães de Souza:- Ao Meritís-
simo Juiz da Vara Criminal desta Comarca, solicitando-lhe , caso possível
informar a esta Casa o nome do Vereador que, segundo foi divulgado pe-
1a imprensa local,foi denunciado por possível envolvimento em tráfico!
de drogas, inclusive segundo consta,figurando em lista do chamado Teó-
filo Louro. 2) Ao senhor Prefeito Municipal,bem assim à Câmara Munici
pal de Teófilo Otoni ,manifestando-lhes as felicitações desta Casa, em
razãô da designação do Major Airton de Araújo Campos para o Comando *
do 19º Batalhão de Policia Militar sediado naquelacidade, Do Vereador"
José Maria Francisco de Oliveira:- Ao Prefeito Municipal,solicitando-
lhe entendimentos junto a Secretaria Municipal de Fazenda,no sentido *
de remeter a esta Casa um projeto-lei concedendo perdão de juros;multa
e correção monetária aos contribuintes em atrazo com a Municipalidade,
que também prorrogue o prazo por sessenta dias para o recolhimento com
desconto dos impostos mpnicipais correspondentes ao ano de 1.984.
f1s, 13
Câmara Municipal de Montes Claros
2) Que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, para que de acordo
com a Secretaria competente,construa uma ponte ligando os Bairros ]
Major Prates e Sagrada Familia,facilitando a comunicação entre aque-
1es dois populosos bairros,que atualmente se faz sómente pela Aveni-
da Francisco Gaetani. Que também seja construida ponte ligando os -+
Bairros do Melo e Todos os Saútos,face a dificuldade de comunicação!
entre os referidos logradouros. 3) Ao Mãjor Airton de Araujo Campos"!
manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa pela sua condução ao im-
portante posto de Comandante do 19º Batalhão de Policia Militar se-
diado em Teófilo Otoni e, ao mesmo tempo, transmitindo-lhe os agra-
decimentos e o profundo reconhecimento desta Edilidade,em razão dos
seus relevantes serviços prestados à nossa cidade e a esta região !
quando integrando o 10ºEPM.4) Ao ilustre Deputado Pedro Narciso, -*
solicitando-lhe gestões junto a SUDENOR em Belo Horizonte,no senti-
do de reivindicar daquele órgão urgentes providências para a perfu-
ração de dois poços tubulares,sendo um no distrito de Aparecida do!
Mundo Novo e outro no distrito de MiraltasDo Vereador Marco Antônio
Pimentel- Foi rejeitada pela maioria dos senhores Vereadores, a in-
dicação deste Vereador pedindo a constituição de uma comissão espe-
cial deste Legislativo, a fim de manter contato com a direção supe-
rior da Copasaem Belo Horizonte,para tratar de assunto relacionado"
com a desapropriação de terras pela Mista Estadual no Municipio det!
Juramento e outros assuntos de interesse da nossa comunidade,liga-
dos àquela companhia.2) Ao senhor Superintendente Regional do INAMPS
solicitando-lhe providências com vistas a contratação de um médico!
neurologista para atendimento aos beneficiários do INAMPS em Montes*
Claros.3) Ao senhor Secretário Municipal de Obras,solicitando-lhe a
colocação de um redutor de velâcidade na rua Melo Vianasesquina com
a rua Clemente Martins.4) Que se oficie às autoridades abaixo mencio
nadas, convidando-as para, juntamente com representantes desta Casa, *
procederem a uma visita às instalações da cadeia pública local,para*
posteriormente, em reunião especial desta Câmara, realizarmos um de-
bate e um trabalho objetivo visando a construção da referida cadeia,
4 L : Ed
através da participação das Teferidas autori
dades.
.
“o
fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
RELAÇÃO DAS AUTORIDADES A SEREM CONVIDADAS: —
Prefeito Municipal, Juizes de Direito e Promotores, Delegado Regio-
nal de Segurança Pública, Presidente da ACI, Presidente do Rotary !
Clube,Presidente do Lions Clube, Presidente da Sociedade Rural, Re-
presentante da SUDENOR, Deputados Federais e Estaduais desta re- *
gião, Imprensa, Maçonaria, Presidente do CDL, Cooperativa, Cleros*
Do Vereador Milton Pereira da Cruz:- Ao senhor Ildeu Lopes7MDePresi
dente da APNORTE, manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa pelo!
movimento reivindicatório levado a efeito pelos professores e ou- !
tros servidores do ensino,o qual,foi veio coroado de êxito,pelo fato
de ter essa abnegada classe conseguido em parte o atendimento de - !
suas justas reivindicações.2) Ao ilustre Deputado Pedro Narciso,soli
citando-lhe gestões junto aos órgãos competentes doEstado, visando a!
liberação de recursos destinados à construção do viaduto do Bairro *
Roxo Verde.3) Ao senhor Prefeito Municipal,pedindo-lhe aconstrução *
de uma quadra poliesportiva no Bairro Roxo Verde.4) Que sejam solici
tadas gestões do Executivo Municipal junto a direção local da Cemig!
objetivando dotar a avenida Ampere,no Bairro de Lourdes,do serviço"
de iluminação pública ao longo de suas duas laterais.5) Reivindican-
do do Prefeito Municipal, a realização de estudos sobre a viabilida-
de de promover a pavimentação (Calçamento) da viade acesso ao Morro *
frade inclusive dotando-a de redes de iluminação e águaç6) Ao Execu-
tivo Municipal,solicitando a perfuração de um poço tubular na locali
dade de Mandacarú.7) ko Excelentissimo Senhor Presidente da Repúbli-
casGeneral João Baptista de Oliveira Figueiredo, transmitindo a S. Exa
o repúdio e o mais veemente protesto desta Casa contra as infelizes
e estarrecedoras declarações do senhor Presidente do Banco Central,!
Dr. Afonso Celso Pastore, quando S. Sa.snuma atitude insensata e até!
mesmo de desrespeito ao povo brasileiro,incita os mutuários do BNH *
ao suicidio,como forma de solucionar o problema dos seusdébitos de-!
correntes de compromissos com o Sistema Financeiro da Habitação, Do!
Vereador Osmar Pereira da Silva:- Ao senhor Prefeito Municipal,soli-
citando que autorize a Secretaria competente, que promova o patrola-
fls. 15
Camara Municipal de Montes Claros
x
mento e limpeza das ruas do São Judas Tadeu.Não havendo nada mais a?
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, e para cons
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelos
qenhores Presidente e Secretária deste Legislatixo Municipal. Sala *
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de abril de - +
1.984
é fls. 01
| q Câmara Municipal de Montes Claros
— Fra SEs,
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS"
REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 1.984,
Aos cinco(0S5)dias do mes de maio de mil novecentos e oi-!
tenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Municipal de -!
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00) horas, em ses-
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência
do Exmo. Sr. José Nardel Alves de Almeida,secretariada pela respec
tiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a pre
sença ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Afonso Bran-
dão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta
1] de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos
Geraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Maria Fran
cisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, -!
Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de *
Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor -!
Presidente declarou aberta a sessão ,passando-se,em seguida, a lei-
tura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e assinada pe-
1o senhor Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal.Foi'
N lida a correspondência recebida e expedida,havendo o senhor Presi-
GERAIS s: - VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Inicialmen-
hd te este edil justificou requerimentos de sua autoria,pedindo uma *
ponte para o rio Santo Inácio e outro endereçado ao senhor Deputa-
do José da Conceição, pedindo-lhe que traga para Montes Claros ,uma*
mesa examinadora para motoristas que precisam de suas habilitações
porque muitas veses os motoristas de Montes Claros que querem as"
suas carteiras são obrigados a deslocarem até a Bahia para consegui
1la,trazendo um prejuizo para o Estado de Minas Gerais. Vou fazer es-
te apelo ao Deputado José da Conceição e outras autoridades que re-"
presentam Montes Claros com vistas a instalação da Banca Examinadora
“e nesta cidade. APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Disse ser'
importante a predcupação do orador, tendo logo apos,salientado que a *
Banca Volante do DETRAN frequentemente vem a Montes Claros e àqueles"
que vão a Bahia consegubla suas carteiras com facilidade,podendo inclu-
sive comprá-las* O Detran normalmente traz a Banca Examinadora a - *
Montes Claros APARTE DO VEREADOR JOSE PAULO FERREIRA GOMES:- Este Ve
fls. 02
Q
O»
mara Municipal de Montes Claros
reador parabenizou com o orador pelo seu oportuno pronunciamento *
Concluindo o seu aparte, disse, o certo é que poucas pessoas pode-"
rão deslocar até a Bahia para conseguir as suas carteiras,diante *
da falta de recursos financeiros para tal e que tudo ficaria mais'
fácil se tivessemos uma banca examinadora instalada aqui em Montes
Claros ,possibilitando assim, a todo momento, aos senhores Candi da-
tos a condição de poderem tirar as suas carteiras de habilitações.
Abordou ainda o orador ao prosseguir o seu pronunciamento sobre o!
CIAME,ão Bairro Saúktos Reis,nós tivemos a participação de diversos
moradores daquele tairro associação de amigos,companheiro Heron,-"
companheiro Joãó Jacques,os pais daquelas crianças, grupos de jo-*
vens e outras pessoas e o nobre companheiro que é o responsável -!
por aquele órgão,mas graças a Deus a comunidade dos Santos Reis po-
de ficar tranquila porque o nosso Prefeito Luiz Tadeu Leite assumiu
a responsabilidade de 30% em beneficio do CIAME,tivemos ainda a par
ticipação do Deputado José da Conceição neste trabalho.Concluindo o
seu pronunciamento disse o edil que esteve em reunião dos moradores
do Bairro Roxo Verde,dia de quinta-feira,oportunidade em que o senhor
Prefeito prometeu aquela comunidade que em breve vai ser feito o Via-
tuto do Roxo Verde,obra no valor de cento e vinte milhões de cruzei-!
ros,tendo a participação do Deputado José da Conceição Santos que es-
tá providenciando verbas para a sua construção. VEREADOR ALVIMAR GON-
ÇCALVES DE OLIVEIRA:- Levou ao conhecimento a Casa e ao povo de Montes
Claros que nós e os Vereadores Fabricio Juliano e Manoel Soares Lopes
estamos sempre unidos e marcharemos juntos na identidade de pensamen-
tos e manteremos a nossa independência parlamentar e fidelidade parti
dária.Nós até o momento continuaremos a trilhar a mesma linha,futura-
mente nós resolveremos. APARTE DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:
Este Vereador parabenizou com o orador pelo seu oportuno pronunciamen
to,tendo concluido o seu aparte dizendo, Quero agradecer a V. Exa. e
aos Vereadores Fabricio Juliano e Manoel Soares Lopes por este espí-
rito porque junto acerta mais. Voltando ao seu pronunciamento, o ora
dor condenou o comportamento dos Vereadores,na semana passada,nós fi
camos estarrecidos, nós deveriamos nos preocupar com aquilo que real
mente traga beneficios para o povo, nós vemos todo dia scada vez - *
.
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
mais, o aumento do rosário das corrupções,nós vimos a Capemi, a Bras
tel ,Delfim e outras,como não bastassem, estampa no Jornal do Norte*
edição de 29-4-84, desvio de sementes de feijão ,sete e meia tonela-
das de feijão que seria distribuida para pequenos agricultores, que!
foram desviadas,nós precisamos trabalhar no sentido de policiamento"
e da moralização da coisa pública,nós não devemos nos agarrar as pe-
quenas coisas,nós precisamos sim é preocuparmos em moralizar,em cons
cientizar ao povo para que isto não aconteça. VEREADOR MANOEL SOARES8
LOPES:- Trazemos nesta manhã à esta Casa, todos os assuntos que jul-
gamos de muita importância pafa o povo de Montes Claros,assuntos es-
tes, já por várias veses debatidos nesta tribuna,reivindicados e até
reinterados e até hoje;nenhuma solução obtida,o primeiro assunto é 2
problema de saúde, nós sabemos que os menos favorecidos principalmen
te o povo que mora na periferia da cidade e na zona rural do Munici-
pio de Montes Claros dificilmente são atendidos quando precisam de *
médicos ,quando precisam de dentistas. Queremos relatar nesta manhã
a situação em que se encontram os mini-pústos de saúde dos bairros"
principalmente dos distritos, temos conhecimento que os postos de !
saúde dos distritos não tem medicamentos nem siquer para fazer um '
curativo ,já reivindicamos e a resposta do senhor Prefeito é que a!
manutenção dos postos seria de competência do governo doE“stado, -
reivindicamos da Secretaria de Saúde para que o senhor Secretário *
entrasse em contato com o Seêretário de Estado de Saúde do Estado "
de Minas Gerais e nada até agora foi resolvido.Tivemos no final do *
ano passado, as presenças dos senhores Secretários de Saúde, de Gover
no do Municipio na inauguração do Mini-Posto de Marcela,que de nada *
participou o Municipio para a instalação do posto e naquela oportuni-
dade estes secretários assumiram squero repetir as palavras do nobre!
Vereador Conrado Pereira ,prometeram naquela ocasião que dariam uma *
quotade medicamentos todo més para a manutenção daquele Mini-posto e'
até hoje nem siquer um vidro de metiolate o posto de saúde de Marcela
recebeu por parte da Prefeitura pit da Secretaria de Estado, venho aqui
reiterar este pedido porque julgo de grande importância porque o povo
pobre está precisando e nós temos que dar uma satisfação ao povos,nós'
estamos brigando, lutando e reivindicando e até agora nada conseguimos
e
e
“
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
para pelo menos amenizar a situação daqueles que precisam de tal be-
neficio. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIRS
eu gostaria de levar o meu protesto às Estatais do Estado de Minas -*
:- Inicialmente, *
Gerais, a Cemig e a Telemig pelo descaso com que vem tratando o povo!
de Montes Claros,nós temos observado, senhores Vereadores, aumentos nas
taxas destas empresas na ordem de treis a quatro veses ao ano, as ta-!
xas de iluminação pública estão ficando aquem do contribuinte,do cida-
dão montesclarense, A Telemig;não sei se é proposital,ou por erro de !
cálculo, mas temos observado reclamações de nosso povo ,de interrurba-
nos fantasmas que vem nas contas dos contribuintes de Montes Claros e!
eles não tem onde recorrer junto a Telemig de Montes Claros,por ser -!
uma empresa um tanto quanto fechada ao povo de Montes Claros e nós fa-
zemos esta denúncia e acima de tudo onosso apêlo para que os diretores
destas empresas tehham dd e piedade do povo de Montes Claros,abrindo '
as suas portas ao contribuinte para que ele possa fazer a sua reclama-
ção e principalmente possa ser atendido, Referiu,logo após, sobre a bu-
rocracia existente na Prefeitura,tendo sido as suas palavras contrárias
ao que alí vem acontecendo, visto que, segundo contatos com alguns con-
tribuintes,estes lhe afiançaram que ficaram nada mais nada menos do que
dois meses nas filas esperando uma oportunidade para tirarem os seus do
cumentos, e o que é pior são as taxas cobradas pela Prefeitura Munici-
pal,paga-se taxa para dar entrada a um projeto,espera-se um a dois me-
ses,depois torna a pagar outra taxa para retirar o projeto,isto aconte
ceu com um cidadão amigo nosso que nos fglou da renovação de álvara de
licença ,esperou dois meses e depois foi obrigado a pagar uma taxa de
Cr$ 600,00 novamente para retirar a sua renovação do alvará, importên-
cia que para muitos pouco vale,mas para muitos mais representa muitos
Condenou a Prefeitura por estar gastando muito dinheiro com propagandas
inclusive as propagandas milionárias da televisão ,enquanto que temos *
aqui neste plenário funcionários que estão descontentes com a Prefeitu-
ra pelos indices anunciados que irão perceber apartir de maio,se econo
mizar este dinheiro eu tenho certeza absoluta de que irá levar um pouco
mais de dinheiro aos bolsos dos funcionários da Prefeituras
.
fls. 05
Q
O»
mara Municipal de Montes Claros
VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Inicialmente, queremos fazer apê
lo ao senhor Prefeitio Municipal no sentido de que inicie o mais bre-
ve possivel a distribuição do sopão entre os funcionários da Prefei-
tura e que esta providência seja estendida também a populáção caren-
te de nossa cidade,aos desempregados ,áquelas pessoas que hoje vivem"
o drama do desemprego enfrentando um custo de vida quase que impossi
vel.0 mercado financeiro do país está a merecer um tratamento de cho
que por parte do governo ,com cirurgias profundas no campo da morali
dade promovendo um saneamento para corrigir os abusos e as falcatruas
que a cada dia se repetem no setor, No decorrer desta semana os desar
certos da caderneta de poupança economisa causaram pânico aos milha-*
res de trabalhadores e pais de familia que alí depositaram as suas -*
minguadas economias, uma sucessão de escandalos começados pelo grupo *
Delfim, seguido pela Coroa Brastel, Continental e dezenas de outras -'
financeiras que se encontram hoje sob a custódia ou intervenção do Be
Central,cujo montante do rombo causado a effenomia popular e ao pró- *
prio governo permanece em sigilo absoluto sepultado em cova raza, o *
que primeiro se precisa fazer neste país é criar penas severas para !
os que cometem crimes desta natureza contra o povo e contra a própria
nação, O Aparelho estatal se preocupa mais com a captura do ladrão de
galinha e pequenos objetos, não se conhecendo ninguem que esteja deti
do ou cumprindo penas por golpes praticados contra a economia popular
que com frequência se repetem no Brasil, quando se encena responsabi-
lizar alguem por delito da especie ,este alguem é ao mesmo tempo ad-"
vertido de forma tônica:- O senhor está impedido por dois anos de ope
rar no Mercado financeiro, o cidadão vai cumprir a sua pena no Havaí
planejando lá qual será o próximo golpe que vai dar no povo. APARTE *
DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Eu cumprimento V. Exa.
pela coragem que faz o seu pronunciamento em defeza da moralidade pú-
vlica. Nós sabemos desde o ano passado que os seus diretores pagavam!
a qualquer custo a sua eleição ,talvez porque, sabiam que podiam ser'
presos ,mas presos no Havaí e em outras praias e por estas coisas é!
que nasceu no senhor Bonfim da Bahia,aparecendo faixas dizendos- " Se-
nhor do Bonfim mande um Afonsinho para mim.", Eu agradeço a contribui-
ção do companheiro José Maria e quero afirmar a este companheiro, que?
fls. 06
e
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
este é realmente o ónus do homem público de denunciar o erro, a cor-
rupção ,a imoralidade onde é que ela se encontre,no PDS, no PMDB,não"
me importa de onde parta o erro,ele deve ser combatido, caimbatido com
enérgia. Montes Claros também tem sua história a contar sobre estas
picaretagens ,existem muitas pessoas aqui que aplicaram as suas eco-
nomias nestes estabelecimentos e estão a ver navios até hoje sem uma
esperança siquer de recuperar o seu dinheiro .É hora de desarmar os *
espiritos e colocar os pés no chão ,é o momento da classe política ="
principalmente os ligados ao PMDB se mobilizar pedindo ao Governo —!
Tancredo Neves o reinicio da construção de nossas estradas paraliza-
U das desde que assumiu o governo do Estado. VEREADOR MILTON PEREIRA DA
CRUZ:- Na quinta-feira passada o senhor Prefeito Dr. Luiz Tadeu Lei-
te convidou o povo do Bairro Roxo Verde para uma reunião no círculo"
de Trabalhadores Cristãos ,naquele bairro.Eu pensava que o senhor -*
Prefeito tinha convidado o povo era para inaugurar o Viaduto do Roxo
Verde,pois há mais de um ano que o projeto aprovado pela réde encon-
tra-se engavetado com o senhor Prefeito Luiz Tadeu Leite,mas na verda
de era para saber qual a obra mais prioritária daquele bairro, tentan-
“ ão fazer um disfarce com aquele povo,não precisa falar na obra priori-
tária do Bairro Roxo Verde e sim de Montes Claros, «que obteremos a *
o resposta que a construção do Viaduto do Roxo Verde, falar ao povo que
está adivinhando qual é a obra prioritária daquele bairro é fazer de-
magogia, é Usar o povo,nós não podemos aceitar,ele deveria sim convi-
dar ao povo para inaugurar obras ,nós temos a rua Padre Bretano que '
não tem condições nem de passar um carro de boi,em frente ao Círculo!
Operário, isso é uma vergonha,o Bairro Roxo Verde está totalmente - !
abandonado,nada ele fez,ele vai lá fazer demagogia, para dizer que -!
vai fazer o Viaduto do Roxo Verde,isto ele tem que fazer porque prome
teu em palanques politicos. Condenou o método que vem sendo praticado
pelo senhor Prefeito Municipal levando o povo em reuniões noturnas co
e mo fez né Bairro de Lourdes, falando sobre a réde de esgotos que todo"
mundo já sabia ,porque a imprensa divulgou ,televisão, rádio, jornais
é um absurdo o que o senhor Prefeito vem fazendo APARTE DO VEREADOR"
MANOEL SOARES LOPES:- Eu quero fazer côro as palavras de V. Exa. pela
coragem ,pelo seu brilhante pronunciamento no sentido de trazer a es-
é TR
»
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Câmara Municipal de Montes Claros
ta Casa ,uma denúncia num momento tão exato,eu eu acabava de falar *
desta tribuna que chegou o momento de fazer e o nobre Vereador Conra
do Pereira afirmava que lá no Viaduto do Roxo Verde , o senhor Pre-*
feito prometeu mas este problema de promessa mós estamos cansados
e não podemos mais acertar e temos mesmo é de cobrar porque fomos -*
eleitos pelo povo para representar o povoeV. Exa está de parabéns '
por esta denúncia que faz num momento tão oportuho. APARTE DO VEREA-
DOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Sempre o admirei por esta conduta ,pela
sua posição e independência, mas acredito que V. Exa. nesta manhã es
tá cometendo uma grande injustiça porque V. Exa., no primeiro manda-
to sdigo no primeiro ano do mandato do senhor Luiz Tadeu Leite teve"!
o seu bairro muito bem beneficiado ,foi um bairro que recebeu uma -*
via de acesso toda asfaltada ,V. Exa. deveria enumerar como grande !
teneficio para aquela comunidade,onde está errado nós temos que fazer
justiça e corrigir o erro, vamos usar o equilibrio, a sensatez, talvez'
quem saiba V. Exa. não estã emocionado pela manhã, fazendo estas acusa
ções, entendemos que o senhor Luiz Tadeu Leite procurou democratica-!
mente ouvir o povo sobre as reivindicações que eles julgam prioritá-!
rias porque no Bairro Maracanã existe uma obra que foi construida sem
ouvir o povo ,que é o Subcentro,que uma obra que não vem de acordo !
com o anseio do povo ,ao contrário, ele esteve no Maracanã, na semana
passada, ouvindo o que era prioritário para o povo,seria o asfalto,ou"
àgua, o povo optou por água e asfalto e ele dentro dos recursos pró-!
prios irá executar aquilo que O povo escolheu livre e democraticamen-
te.V. Exa, está sendo um pouco incoerente e um pouco injusto em fazer
estas acusações, chamando-o de demagogo repetidas veses,perdoe a minha
franqueza APARTE DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Es-
cutei atentamente o seu pronunciamento e dou-lhe toda a razão,só que"
a via de acesso,Vereador Osmar Pereira, do Bairro de Lourdes e Vila *
Ipiranga , se aquilo foi presents para os moradores daquela localida-
de, foi um presente de grego porque o asfalto é de péssima qualidade"
tendo apenas brita,não tendo camada asfaltica e que daqui há treis me
ses ,eu desafiou qualquer pessoa a passar lá e encontrar pelo menos *
um pouco de brita, é de péssima qualidade, nós temos que lutar para *
que as outras vias de acesso ,principalmente do Bairro Maracanã que é
.
e
Câmara Municipal de Montes Claros
de interesse de V. Exa. e do meu: também não receba aquela camada de!
asfalto. Concluindo o seu pronunciamento salientou que foi convidado
para uma reunião no Povoado de São Geraldo para ver o problema de -*
abastecimento de água,âquele pessoal durante a semana santa ficou -!
quase uma semana sem àgua enquanto que a pessoa que toma conta do -*
abastecimento tinha ligação direta da caixa e tinha àgua direta ine!
clusive para fazer horta,enquanto que aquele povo não tinha àgua nem
para tomar um comprimido,isto é um absurdo. A Escola Estadual do Bai
ro São Geraldão está uma verdadeira bagunça ,carteiras não tem, não *
tem quadro,não tem nada, eu fiz um apelo ao senhor João Lúcio;Delega
do Regional de Ensino,pessoa que muito admiro pelo trabalho que vem"
desenvolvendo junto a nossa coletividade para que olhe para àquela *
escola APARTE DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA:- À cerca de!
quinze dias aproximadamente ,nós tivemos um contato com o professor *!
João Lúcio que nos dizia que inclusive já tem a verba ou parte da -!
verba para a construção da Escola Estadual do Bairro São Geraldo,pes
soalmente fui a Seplan ,já foi elaborado o projeto de treis salas e!
uma biblioteca e pessoalmente encaminhei este projeto ao professor "
João Lúcio e na segunda-feira teremos uma reunião com o senhor João!
Bosco no sentido que possamos também ganhar recursos da Matsulfur pa
ra a construção da escola do Bairro São Geraldo, Eu agradeço o apar-
te de V. Exa. e fico satisfeito por saber que V. Exa. e o nosso Dele-
gado Regional de Ensino vem tomando estas providências para ajudar ao
Povoado de São Geraldo. VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:— Cumprimentou
inicialmente o representante do PT, senhor Luiz Chaves, o senhor Pre-
sidente do Sindicato dos comerciários, o Carlão, o Diretor do DEMC ,se
nhor Suedí Kennedy e o nosso Delegado Regional do Trabalho,João Aveli-
no Neto. À um més e pouco atrás fiz um pronunciamento nesta tribuna,
dizendo que os moradores montesclarenses estavam estranhando o aumen-
to que estava havendo nas taxas de luz e realmente quando foi anuncia
da pela Secretaria Especial de Abastecimento de Preços ,quando foi !
anunciada pelo governo federal que apartir de segunda-feira as taxas'
de luz passarão a custar 36% mais caras que junto com o auménto de fe
vereiro que foi de 32% ,apenas em quatro meses do ano tivemos um au-!
mento de 65% nas taxas de luz,nós perguntamos porque o governo fede-*
ral está dando estes aumentos absurdos em cima das taxas de luz e prim
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Câmara Municipal de Montes Claros
cipalmente de telefones.A única explicação que entendemos é a seguin
te,É porque o governo sob o tação do FMI foi obrigado a cortar a par
te de vencimentos das estatais,a parte de vencimentos das empresas, '
e com isso está jogando encima do povo a responsabilidade de arran-"
jar fundos para estas mesmas empresas para elas continuarem a inves-
tirem, é assim que o governo faz.0 FMI diz ,tem de se cortar o inves
timento ,0 governo corta ,mas repassa isto para o povo em cima das "
tarifas absurdas que vem sendo colocadas, principalmente em cima das
taxas de luz.Nós da bancada do PMDB vamos fazer um levantamento cui-
dadoso nesta gyestão da taxa de luz e vamos propor a esta Câmara Mu-
nicipal, uma moção ao Governo Federal,de protesto, junto a Secreta-"
ria Especial de Abastecimento de Preços e junto a Telebrás,mostrar Lo)
repúdio do povo montesclarense contras esta medida arbitrária que o(
governo vem tomando para os consumidores.Gostaria também de dizer -—*
que aqueles que querem seguir os exemplos de Brasilia ,tentando po-*
dar o povo de participar civicamente em suas casas ,aqueles que com-
pactuando com Newton Veloso,Presidente da Economisa, Deputado Federal
do PDS que votou contra as diretas,tivemos agora,dez dias depois da !
votação,um estouro na ecomómisa ,um furo que ninguem sabe de quanto *
foi,vai ser condenado não vai ser não porque ele votou contra as dire
tas como o regime queria, é porisso é que ele não vai ser punido e -*
não vai ser apurado nada,como não apurou nadade escandalos nenhum nes
te país, é devido a falta de moralidade, VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREI
Rá :- Nós queremos acrescentar algumas colocações aos assuntos aborda-
dos pelo Vereador Manoel Soares,quando ele reclama da falta de medica-
mentos nos Mini-postos de saúde da zona rural de MontesClaros «É preci-
so dizer que o Posto de Saúde aqui em Montes Claros,não hábita. Nós -*
trabalhamos no Posto de Saúde central e lá estamos com o mesmo proble-
ma, no ano passado o mesmo Secretário de Saúde do Governo Tancredo Ne-
ves alegava que estava trabalhando com o orçamento feito ainda no go-"
verno anterior e que havia apenas trezentos milhões de cruzeiros para"
a compra de medicamentos ,no entanto,neste ano o governo trabalha com!
o orçamento que ele fez no ano passado e reconhece que ao por quatro '!
bilhões de cruzeiros para aquisição de remédios da CEME, que o recurso
é insuficien te,isto foi reconhecido pessoalmente e oficialmente na -!
reunião da AMAMS em Pirapora, quando o representante do Secretário de*
q
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Saúde disse que o dinheiro não dá apesar de ser programado pelo pró
prio governo,0 Governo Tancredo Neves programou pouco dinheiro para
a aquisição de medicamentos, que reconhece que não vaiatender a popu
lação nesta área. Ontem nós atendemos várias pessoas no posto e não
havia mércurio cromo,havia uma moça queimada e não foi possivel fa-
zer o curativo sem o mércurio cromo.Não havia vacinas contra o téta
no,0 que é lamentável que é preciso sempre repetir que a responsabi
lidade é do Governo do Estado.Nós vamos sugerir ao Presidente da -!
AMAMS que se fizesse ao Diretor da Sudene que lá esteve no sentido!
de que a Sudene possa locar recursos à Secretaria de Estado da Saú-
de para complementar esta quota de medicamentos, nós temos também *
esperanças np programa Pai,Plano Integrado de Saúde que prevê a -!
aplicação aqui de mais de seiscentos milhões de cruzeiros do INAMPS
Nós sabemos que o Deputado Humberto Souto vem se empenhando na con-
cretização deste convênio e já há a aprovação da parte têcnica,já !
foi assinada, já foi aprovada e ele insiste terminantemente na libe
ração dos recursos para que este programa seja realmente executados.
VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Na última reunião pedia
mos ao Prefeito que prorrogasse o prazo para pagamento com desconto
do IPTU e parece que o bom senso funcionou embora não tenha atendi-
do in totun a nossa solicitação que era de prorrogação por sessenta
ãdias,pelo menos em trinta, extra oficialmente eu tenho conhecimento
que fomos atendidos.Estamos encaminhando uma emenda ao projeto que"
regulamenta o transporte coletivo que dispõe, toda professora da -!
rêde municipal no exercicio de sua profissão também deverá ser isen
ta de pagamento das lotações,assim como os paraptricos,caso estes *
não sejam amparados por leis federais.Tecendo alguns comentários so
tre a funcionalidade da Prefeitura,disse o orador que,ocorre fatos"
que não podemos concordar ,quando encaminhamos um pedido de transmig
são para escriturar um imóvel,como ocorreu comigo em um processo -'
meu em que pedí anteontem,na parte da manhã e devo dizer que as -*
funcionárias do protocolo são por demais eficientes, pedí que reme-
tesse aquele processo imediatamente para o cadastro e para surpreza
nossa ,quando telefonamos para o cadastro pela manhã, somente ontem
de manhã este processo tinha chegado no Cadastro,ora,dias atrás fo-
.
.
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Câmara Municipal de Montes Claros
mos informados que a Prefeitura agilizaria todos estes serviços,ili-
minando uma série de transtornos que existiam anteriormente, mas um
pedido que você encaminha de manhã chega no outro dia,quase vinte e
quatro horasse qual é a alegação, que não tem mensageiro,o que não"
podemos concordar APARTE DO VEREADOR CARLOS WETH PIMENTA DE FIGUEI-
REDO:- Gostaria de parabenizar V. Exaepor ter tido este privilegio!
de demorar apenas vinte e quatro horas porque tem gente que demora!
é dois meses. Disse o orador ao retornar ao seu pronunciamento, tem-
pos atrás nós liamos na "coluna em tempo",ão Diário de Montes Claros
uma nota de uma certa gravidade e passamos a meditar sobre aquilo,na
quela nota dizia que a Prefeitura pagava notas sem receber mercado-*
rias ,tudo bem, as coisas passaram,isso saiu da emprensa escrita e *
atingiu as raias da emprensa falada ,determinado radialista andou -*
comentando este fato,isto posteriormente é noticia no jornal que eu"
citei,este radialista eu devo dizer que tenho a minha amizade parti-
cular com ele,mas não seria eu que iria aplaudir estes atos de revan
chismo,não sei se seus comentários se prendem mais a revanchismossse
for,não tem de minha parte nenhuma guarida,nenhum aplauso,mas o sesh
nhor Prefeito se vendo ferido achou por bem processazlo e eu fiz uma
comparação que se havia revanchismo nos comentários,no ato de proces
sar havia uma dose muito alta de ódio e se nós não compactuamos com!
revanchismos ,jamais iremos compactuar com ódio principalmente para!
algúem que tem a responsabilidade de dirigir MontesClaros. Senhor -*
Prefeito vem fazendo algumas reuniões como a que foi feita no Bairro
Roxo Verde, que nada mais é do que tentar salvar a sua imagem,não -*
adianta tentar tampar o sol com a peneira,estão cientes todos do gru
po da Prefeitura ,como estã ciente toda a população. Ao tentar reu-"
nir no Bairro Roxo Verde como tem disse o Vereador Milton Pereira da
Cruz ,embora lá não tenha sido convidado,mas ninguem pode negar o tra
balho que Milton tem feito em favor da construção do Viaduto do Roxo
Verde ,nenhum de nós aqui descmpenhou tamanha função, À respeito da !
posição assumida quando votou favorável no requerimento solidarizand
com o radialista processado,disse o orador que, eu devo dizer que ao
ser eleito em 15 de novembro de 1.982,pela terceira vez para ocupar(
o mandato de Vereador nesta Casa,jamais fiz compromissos com quem -*
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Câmara Municipal de Montes Claros
quer que seja ejamais farei pelas minhas posições aqui assumidas ,*
n$ dp bloco independente jamais famos negociar para atender a ca-
prichos de quem quer seja.Se querem tomar as suas atitudes que ar-
cam com elas,mas o nosso voto é soberano e sagrado,não temos satis
fação a dar a quem quer que seja.Fotamos e votaremos quantas veses
necessário se fizer, porque temos um compromisso não com parte do"
PMDB,embora participamos do mesmo partido,temos compromisso primei
ro com a nossa consciência. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- -!
Cumprimentou inicialmenteos companheiros de batalha, companheiros *
Luiz, Carlos Alberto e demais representantes de entidades de Clas-
o) se e de movimento estudantil. Gostaria de dizer que nesta manhã eu
me alegro em ver nesta Casasparcela do público de Montes Claros, *
parcela do povo que nós representamos, dizer que recebo de braços"
abertos e mais uma vez eu reúntuio o meu compromisso de caminhar *
sempre coerente com as propostas por mim colocadas quando tomei -*
posse e deixar claro que nesta manhã se faz presentes pessoas rotu
ladas de desordeiros,na última sessão ,que aqui estão para receber
a CPI ,Comissão Parlamentar de Inquerito, supostamente constituida!
. para aputar desmandos ou desordens ocorridas nesta Casa, aí está q
povo para receber porque a CPI não é contra mim ,nem contra o Ve-!
reador Geraldo Honorato e nem contra Sérgio e Vereador Conrado Pe-
reira,é contra o povo de Montes Claros,coisa igual ou pior do que"
isso ocorreu em Brasilia para pressionar, para amordaçar ,para si-
lênciar o povo nas suas manifestações, comandada por um tal generaã
Milton Cruz ,que deitou e rolou encima do povo em Brasilia ,inclu-
. sive silenciando a própria emprensa ,foi muito feliz o Vereador -!
Sérgio Rocha quando falava dos aumentos das tarigaas nas estatais.
Eu cheguei nesta manhã de Belo Horizonte e pude constatar como o "!
povo daquela “cidade está revoltado com a falência de mais uma ca-
derneta de poupança ,mais esta não é a primeira, são diversas, es-
+ candalos é o quenão faltam em nosso país. Com miita razão o Presiden
te da Economisa não votou a favor das diretas,realmente são pessoas
que tem o rabo preso e está com a boca na mamadeira, escandalos como
este está aí para serem apurados, w São pessoas que tem mesmo que pa
| gar na cadeia pelos prejuizos que tem dado a nação.
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
Na verdade o deputado que foi aqui aplaudido pelo Vereador Cláudio!
Pereira está sentado encima disso conforme informações que temos, *
conforme denúncias,muito tempo encima deste convênio ,esperando em
troca favores, querendo simplesmente indicar os médicos que irão -!
atuar aqui. ,através deste convênio,Governo Estadual,Governo Munici-
pal e Secretaria de Saúde. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Inicial
mente eu quero parabenizar a direção da Rádio Sociedade pelos seus!
quarenta anos de trabalho prestado a comunidade , trabalhos estes -!
pautados pela seriedade , pela moral que tão caracteriza aquela -*
emissora que a quarenta anos vem dignificando esta função de trans
mitir,de informar, Existem muitos problemas que fogem a nossa cog-
petência ,estes nós deixamos para os deputados federais, estaduais
e senadores,mas na nossa comunidade existem problemas que podemos"
resolver, um deles é o problema serissimo que a comunidade vem en-
frentando junto a COPASA, no que se refere a falta de escritorios"
central para atender a inúmeras reclamações do público consumidor"
da Copasa, é lamentável que uma cidade como Montes Claros com qua-
se duzentos mil habitantes tem de se deslocar de um extremo a outro
para reclamar dasaltas taxas da Copasa.Temos que procurar sensivili
zar o diretor da Copasa aqui em Montes Claros e em Belo Horizonte,"
para que seja instalado no centro de Montes Claros um escritório pa
ra que o povo possa reclamar contra os abusos praticados por esta *
empresa. É necessério que se instale também um posto de atendimento
para os Correios e Telegrafos porque não é agcessivel que Montes Cla
ros tenha um único posto deatendimento para a população tão grande *
de Montes Claros,porque pessoas tem perdido horas e mais horas nas '
filas dos Correios e Telegrafos para simplesmente colocar uma corres
pondência, não é admissivel que Montes Claros,a princesa do norte, *
“tenha um posto em condições minimas para atendimento do povo. Em re-
cente visita que fizemos ao distrito de São João da Vereda,pudemos *
cosntatar a situação de descaso que vivem aquela população ,em virtu
de disso procurei o senhor Prefeito,levando a ele os problemas exis-
tentes naquele distrito e propus a ele que fosse realizado naquele 1
distrito um mutirão, a fim de sanar vários problemas que afligem aque
1a população. Pediu ainda ao senhor Diretor do Centro Regional de Saú
de que seja determinado a indicação de médico e dentista para atendi-
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Câmara Municipal de Montes Claros
mento daquela população ,não só de São João da Vereda mas de tâdos
os distritos carentes desse benefigio.VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMEN
TEL:- Justificou inicialmente requerimentos de sua autoria ,pedindo
ao senhor Secretário de Obras que determine a execução de serviços
ãe medhoramento de estrada na localidade de Burití do Campo Santo
partindo da estrada Montes Claros-Coração de Jesus até aquela loca
lidade, bemc como execução de reparos na estrada quedemanda a Antô
nio Olinto e Riachinho,bem assim na Estrada Montes Claros-Samambaia
na localidade de Peri-Peri. Ao senhor Saraiva F,lipe ssolicitando-
lhe estudar a possibibidade de etendimento a localidade de Burití
do Campo Santo e Calhau, visto que, estas localidades estão precisan
do de receberem estes atendimentos odontológicos, e que seja esten-
dido até a localidade de Samambaia, onde existe grande número de pes
soas precisando deste atendimento Prosseguindo criticou veementemen-
te o D.E.R. atual,que não tem mudado para melhor,órgão que tem mais'*
de quatro mil empregados e não está correspondendo com os anseios da
queles que precisam de estradas, as ins tisfações são totais interna
e externa, dispensando os seus funcionários sem justa causa,vários es
tão trabalhando sem condições psicologicas ,tivemos o conhecimento *
que O D.E.R, fez uma estrada próxima ao Povoado de Buriti do Campo *
Sakto,pegando um pedaço daquela estrada e indo até uma carvoeira sé"
uma vergonha ,talvez para beneficiar um particúlar, estã tão desor-
ganizado aquele órgão que até a luz do seu clube está desligada, VE-
READOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Ouvimos recentemente o pronuncia-!
mento do Presidente da Associação Comercial do Estado de Minas Ge- *
rais quando ele dizia:- " Enquanto o governo federal não por na ca-!
deia os ladrões da economia do povo, que cordenam as cadernetas e ou
tras instituições financeiras, este governo federal não merecerá do
povo o respeito, não terá o crédito que ele teria por direito de me-
recer do povos À respeito do pronunciamento do Vereador Milton Perei
ra disse o orador que a demagogia era feita no passado ,dentro de ga
binetes,hoje sim, nós temos um Prefeito que vai aos bairros ,faz reu
niões com o povo para que este povo pronunciem, e o companheiro Mil-
ton esqueceu que os bairros Roxo Verde ,Bairro de Lourdes, Santa Rita,
necessitam de muitas obras e ele foi alí para que o povo se manifes-
tasse ,qual é a obra priáritóária, e o povo dia o Viaduto do Roxo Ver-
fls. 15
“+ em) Câmara Municipal de Montes Claros
Sea sEs
. de. Estamos hoje casando com o slogan:- Quem trabalha junto acerta *
mais e é o resultado que nós estamos percebendo ,simultaneamente nós
faremos muitas e muitas reuniões ,coisa que jamais fora feito em - !
épocas passadas, é realmente mudança e as pessoas que se sentem inco
modadas tem que aceitar que estamos vivendo momentos de mudanças, ti-
vemos nos Santos Reis à pouco tempo e poucas pessoas tem se sengibi-
lizado para o grande drama daquele bairro, quando alí estamos perce
tendo o desapareceimento do CIAME e o Prefeito alí esteve dizendo ao
povo ,que a Prefeitura irá assumir na medida do possivel aquele pro-
lema do CIAME e quero dizer neste instante que não é um trabalho da
bd Prefeitura, é um trabalho do Vereador Conrado, é um trabalho da Asso
ciação do Bairros, é um trabalho da diretoria do CIAME mais propria-!
mente nas pessoas do Companheiro Eustáquio Lpes Saraiva, da Companhei
ra Dizinha Batista, esposa do Jornalista Valdir Senna Batista,que tem
realmente desenvolvido um trabalho muito grande no sentido de que *
não venha a desaparecer o CIAMEB, um estabelecimento dos mais importan
tes na periferia desta cidade. Quero dizer ao povo de Montes Claros *
que vamos participar apartir de agora de todas as reuniões para que !
- no amanhã não venham a acreditar em colocações que não mereçam corre-
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“ Da Sa Sia Sa À Edi DS SC A
Ec ADA A RC CA A A AA À
fls. 16
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS"
' SEGUINTES PROJETOS:- L) Projeto-lei regulamentando o serviço de - *
transporte coletivo urbano de Montes Claros,2) Projeto-lei autori-!
zando o Executivo a receber poços da CODEVASF .3) Projeto-lei denomi
nando Passarela Chico Ornellas.4) Projeto-lei denominando rua Jonas
A Alves de Almeida. 5) Projeto-Resolução concedendo título de cidada-
nia ao senhor Eduardo Momaes. 6) Projeto-lei autorizando assinatura
de convênio com a EBCT. 7) Projeto-lei cancelando débitos e fazendo
isenção de contribuição de melhoria. 8) Projeto-lei denominando rua
Imperial. 9) Projeto-lei denominando rua Leopeldo Antônio Paz. EN-!
Õ TRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebidas pela Casayconsideradas como"
obgetos de deliberação e encaminhadas às comissões permanentes, as!
seguintes matérias:- Projeto-Resolução, de autoria do Vereador José
Maria Francisco de Oliveira, Modificando dispositivos da Resolução!
145,que instituiu a Medalha de Honra Montes Claros. 2) Projeto-lei,
de autoria do Vereador Marco Antônio Pimentel ,Denominando rua Cassi
mira Prudêncio Araújo. 3) Foram recebidas emendas apresentadas pe-!
los Vereadores Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e José Maria Fran
. cisco de Oliveira ao Projeto-lei que regulamenta o serviço de trans
porte coletivo urbano em Montes Clarose0O RDEM DO DIA s:--
Foram aprovados em primeira discussão ,depois de devidamente discuti
dos,0s seguintes projetos:- 1) Autorizando o Executivo a receber po
ços da Codevasf.2) Denominando Passarela Chico Ornellas. 3) Denomi-
nando rua Jonas Alves de Almeida. Deixou de ser apreciado em primei
ra discussão,o projeto-lei regulamentando o serviço de transporte *
e toletivo urbano em Montes Claros,atendenio ao pedido de adiamento *
de votação formulado pelo Vereador Cláudio Avelino Pereira aprovado
pela Casa. Foi submetido em primeira e única discussão, o projeto-
resolução concedendo título de cidadania ao senhor Eduardo Moraes,
em esecrutinio secreto,não obtendo a votação suficiente e sim o se-
guinte resultado, nóve(09) votos a favor, O5(cinco)votos contra e!
ve
um(01) voto em branco. Atendendo ao pedido formulado pelo Vereador
Manoel Soares Lopes,de regime de urgência para o projeto-lei autori
zando assinatura de convênio com a EBCT,que submetido ao plenário,*
2 foi aprovado pela maioria dos senhores Ve:readores.Posteriormente, *
foi o mesmo submetido a votação em regime de urgência e aprovado pe
fls. 17
Câmara Municipal de Montes Claros
los senhores Vereadores. Foi aprovado em segunda discussão depois *
de apreciado pelos parlamentares,o projeto-lei cancelando débitos '
e fazendo isenção de contribuição de melhoria.Foram aprovados em -!
terceira discussão,os seguintes projetos:- 1) Projeto-lei denominan:
ão rua Imperial.2) Projeto-lei denominando rua Leopoldo Antônio Paz
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕE :- Depois de dis
cutida entre os senhores Vereadores,foi aprovada pela maioria dos se-
nhores parlamentares,a seguinte indicação:- Que, nos termos do Regi-!
mento Interno,seja constituida uma Comissão de Inquérito, a fim de -!
apurar lamentáveis ocorrências verificadas no recinto desta Casasquan
do da vigília aqui realizada no dia 25 do corrente més,oportunidade *
em que foi promovida verdadeira desordem nas dependências deste Legis
lativo,usadas indevidamente e até mesmo de forma desrespeitosa por al
guns elementos que participaram da referida vigíliasde autoria do Ve-
reador Cláudio Avelino Pereira,havendo os senhores Vereadores José -*
Paulo Ferreira Gomes, Conrado Pereira dos Santos, Geraldo Honorato -*
Marques, Marco Antônio Pimentel, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Ro-"
cha de Souza,votado contra o mesmo.Nada mais havendo a tratar, o se-*
nhor Presidente declarou encerrada a sessão, e para constar, lavrou-"
se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presi
dente e Secretária deste Legislativo Municipal. Sala das sessões da *
Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de maio de 1.984.
CAM Ar
Std. Psp de Po
e
“so Câmara Municipal de Montes Claros
sra sE=
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTESCLAROS
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 1.984.
Aos dez(10)dias do més de maio de mil novecentos e*
e.
oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Glaros, Estado de Minas Gerais, em sessão especial, reuniu
-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. José !
Nardel Alves de Almeida,secretariada pela respectiva titular, Ve-
readora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos,
Vereadores Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Avelino Pereira
[7] Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Geraldo Ho
norato Marques, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva!
Presentes também os representantes do Executivo Municipal,Drs. -*
. Alciliano Ribeiro da Cruz e Pedro Mota,bem assim os representan-"
tes das empresas de transportes coletivos de Montes Claros, senho-
res Djalma Freitas e Dr. Aderbal Esteves, que aqui compareceram *
a fim de fazer exposição sobre o projeto-lei que regulamenta o ser
viço de transporte coletivo urbano em Montes Claros,ora em tramita
ção nesta Casa. O senhor Presidente colocou a palavra à disposição
e dos senhores convidados,tendo estes, falado sobre a matéria em - *
questão. Logo após, os senhores Vereadores dirigiram várias per- !
Q guntas aos convidados, tendo estes, respondido a contento.Nada mais
havendo a tratar, foi concedida a palavrã aos senhores representan
tes para quaisquer esclarecimentos ,oportunidade em que, fizeram os
seus agradecimentos à Casa, diante do honposo convite a eles formu
lado para esta importante sessão. Nada mais havendo a tratar, o se
nhor Presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar,"
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme,vai assinada pelo se
nhor Presidente e Secretária depte Legislativo Municipal. Sala das
sessões da Câmara Municipal dé Montes Cliros, 10 de maio de 1.984,
Da Câmara Municipal de Montes Claros
a DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 109840
Aos doze(12)dias do mes & maio de mil novecentos *
e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas, reuniu-
se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmos Sre José Pau-
lo Ferreira Gomes,secretariada pela respectiva titular, Vereadora *
Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereado-*
res Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueire
do, Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio *
Juliano da Silva, Geraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza
José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Milton Perei
ra da Cru e Osmar Pereira da SilvaeFeita a chamada e constatado ha
ver número legal,o senhor Presidente declarou aberta a sessão, pas=?
sando-se,em seguidasa leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi
aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretária deste Legis
lativo Municipal. Logo apos,foi lida a correspondência expedida e R)
recebida pela Casa; havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas"
os despachos convenientese Foi requerido pelo Vereador Joel Guima-*
rães de Souza, a suspensão da sessão em homenagem póstuma ao Dre =!
Ubaldino Assis de Oliveirascujo requerimento uma vez submetido ao ,
plenário,foi aprovado por todos os senhores Vereadores presentese ,
Consequentemente, o senhor Presidente declarou suspensa a sessão, e
para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai -*
assinada pelo senhor Presidente e Secretária desta Casa, Sala das !
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de maio de 1. 984%
e
pe
fls, Ole
Câmara Municipal de Montes Claros
srs SE
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES -*
CLAROS, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 1.984.
Aos dezesete(17)dias do més de maio de mil novecen-
tos e oitenta e quatro(1.984), na sala de sessões da Câmaras Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta
horas(19:30),em sessão extraordinária, reuniu-se o Legislativo Muni
cipal sob a Presidência do Exmo, Srs José Nardel Alves de Almeida,*
secretariada pela respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bis
po de Moura e com a presença ainda dos Vereadores José Paulo Ferrei
ra Gomes, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira,"
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira, Conrado
Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Geraldo Honorato Mar-
ques, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da
Cruz e Osmar Pereira da SilvacFeita a chamada e constatado haver nú-
mero legal,o senhor Presidente declarou aberta a sessão passando-se"
em seguida, a leitura das atas das sessões anteriores,as quais ,foram
aprovadas e assinadas pelo senhor Presidente e Secretária desta Casa
Foi lida a correspondência recebida,havendo o senhor Presidente exa-
rado na mesma o despacho vonveniente. Atendendo aos motivos para os *
quais foi convocada, passou-se, em seguida, a discussão e votação dos
requerimentos e indicações constantes da pauta da Casa,tendo sido -!
aprovados os seguintes:-DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:
Ao Prefeito Municipab,solicitando-lhe entendimentos junto à direção!
da Cemig,para a instalação de um maior número de postes na rua 20,-*
do Bairro Major Prates.2)Aos Deputados Humberto Souto e Antônio Soa-
res Dias,manifestando-lhes os cumprimentos desta Casa pela atitude !
corajosa e democrática com que os mesmos se posicionaram na luta pe-
las eleições diretas já.3) Ao senhor Gerente Regional da COPASAfsoli
citando-lhe providências para a instalação de rede de esgotos na rua
Dália,do Bairro Sagrada Familiae4) Ao senhor Chefe da Agência local!
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando-lhe a ins
talação de um balcão postal no Bairro Major Prates, a fim de atender
à grande população daquele bairro e suas imediações.DO VEREADOR - *
CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ao Prefeito Municipal,solicitamn
do-lhe providências no sentido de que o Hospital Dr. Aroldo Tourinho
seja colocado à disposição do Centro de Prevenção do Câncer Ginecoló
“da
Câmara Municipal de Montes Claros
gico mantido pelo Centro Regional de Saúde.2) À direção da COBAL em
Montes Claros,solicitando que proporcione à população mercadorias"
de 1º necessidáde e a preços accessiveis queatualmente são vendidos
no caminhão supermercado nos nossos bairros.3) Ao Dr. Jairo Atayde"
Apresentando-lhe as congratulações pela sua eleição como Presidente
da Coopagro.4) Apresentando congratulações ao Dr. Jacinto Rebello *
pela sua merecida eleição como Presidente da Unimed-Montes Clarose*
5)Aos Deputados Federais Humberto Guimarães Souto e Antônio Soares*
Dias ;manifestando-lhes a solidariedade e admiração do povo montes-*
clarense pelas posígões firmes e democráticas tomadas diante da vo-
tação da emenda constitucional que pretendia o restabelecimento das
eleições diretas para presidente da república.DO VEREADOR CLÁUDIO *
AVELINO PEREIRA:- Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe promover o
asfaltamento da rua José Rodrigues de Carvalho(antiga rua Sata Tere
zinha),no Bairro Roxo-Verde.2) Ao senhor Diretor da SUDENE,Dr. Leó-
nidas Alves da Silva Filho,solicitando-lhe o empenho no sentido de!
conseguir recursos do governo federal,para a aquisição de cota de *
medicamentos da CEME, destinados à área mineira da SUDENE,3) À Rá-!
dio Sociedade Norte de Minas,cumprimentando aquela conceituada Emis
sora, nas pessoas de sua diretoria e funcionários, pelo transcurso"
do seu 402 aniversário em data de 01 do corrente més. VEREADOR CON-
RADO PEREIRA DOS SANTOS:- Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe o *!
seguinte:- 1) Providências para aconstrução de uma estação de tombea
mento no poço tubular de São Geraldo.2) Solicitando providências obje
tivando a execução de reparos no Prédio do Posto de Saúde do Bairro !
Santos Reis. 3)Ao senhor Secretário Municipal de Obras, pedindo-lhe *
a construção de um pontilhão sobre à rio Santo Inácio,na estrada en-!
tre Santa Rosa de Lima e São Pedro das Garças.4) Ao Professor João -*
Lúcio da Silva,DD. Diretor I, da 12º Delegacia Regional de Ensino,so-
licitando gestões de S. Sa. com vistas ao atendimento de várias neces
sidades da E. E.de Santa Rosa de Lima,dentee elas as seguintes:- Cons
trução de uma sala parafuncionamento da secretaria.Construção de mais
duas salas de aula. Dotar a escola do mobiliário,tais como mesas para
professores, armários para salas, estantes para a secretaria, Material
esportivo para educação fisica, Construção de sanitários. Construção *
“
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
de muro-para fechamento do terreno da escola e pavimentação do pátio
com cimento.5) Ao Presidente da Fundação Estadual do Bem Estar do Me
nor ,solicitando providências de Se Sa. no sentido de evitar o anum-
ciado fechamento do Centro Integrado de Atendimento ao Menor instala
do em Montes Claros e que é administrado pela referida Fundagão. 6)"
Ao Deputado José da Conceição Saútos,solicitando-lhe gestões junto !
às autoridades competentes,com vistas à criação e instalação em M, !
Claros , de uma Banca Permanente para exame e expedição de carteiras
de habilitação para motoristas.DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA
Ao senhor Secretário Municipal de Obras, solicitando-lhe o seguintes
Que determine a construção de um pontilhão sobre b rio Pacui,na Fa-!
zenda Santa Bárbara,divisa com a localidade de Pradinho ou Traçadals
Solicitando-lhe que determine a abertura da rua Heliotrópio até a -!
ponte da rua Ipanema.DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES* Aos senho
res Secretários da Fazenda e da Administração de Minas Gerais,mani-*
festando a S. Bxas. a insatisfação e o inconformismo dos servidores"
estaduais da nossa cidade, principalmente os professores e serventes
escolares, em razão dos descontos que vêm sendo feitos em seus paga-
mentos, através do código 312.D0 VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:—
Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe estudar a possibilidade de *
promover a abertura de uma frente de trabalho no Bairro Major Prates,
com o objetivo de ali implantar melhoramentos ,ensejando o aproveita-
mento de inúmeros pais de familias hoje desempregados e que buscam *
uma oportunidade de trabalho, conforme manifestam através do abaixo-
assinado.DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO FIMENTEL:- Aos senhores Secretã-
rios Municipais de Saúde e de Obras,solicitando-lhes o seguinte:- *
Pedindo-lhe estudar a possibilidade de atendimento odontológico à *
localidade de Samambaia,bem como, às localidades de Buriti Campo -*
Santo e Calhau, Solicitando-lhe determinar a execução de reparos *
na estrada que demanda a Antônio Olinto e Riachinho,bem assim na es
trada Montes Claros-Samambaia até a localidade de Peri-Peri e execu
ção de serviços de melhoramentos na estrada que demanda a localidade
de Buriti Campo Santo partindo da estrada Montes Claros-Coração de *
Jesus até aquela localidade.DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA C&UZ$- AO
Prefeito Municipal,solicitando-lhe o seguinte:- 1) Que determine a *
construção de uma estrada que dê acesso à localidade de Salto,numa *
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
extensão de um quilometro.2) Solbcitando providências no sentido de!
determinar a verificação do problema da falta de água que vem ocorrem
do constantemente na localidade de São Geraldo. Ao senhor Secretário
Municipal de Obras,solicitando-lhe o seguinte:- 1)Que determine o pa
trolamento de todas as ruas do Bairro Ipiranga 2. 2) Encaminhando- *
lhe abaixo-assinado de moradores da rua Paraná,no Bairro Roxo Verdes
Ao senhor Delegado Regional de Ensino,solicitando-lhe especial aten-
ção para a situação da E. E.Francisco Peres,na localidade de São Ge-
raldo.DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- 4o senhor Presidente da *
COPASA em Belo Horizonte ,bem assim ao seu Gerente Regional em Montes
Claros,solicitando-lhes a instalação,no centro da nossa cidade, de !
um escritório daquela companhia destinado a receber reclamações ,pedi
dos de ligação e outros assuntos de interesse dos usuários montes-"
clarenses junto a referida Mista Estadual.2) Que seja enviada à Câma-
ra dos Deputados em Brasiliasnota de repúdio deste Legislativo à ati-
tude dos 114 Parlamentares que num ato de omissão e subserviência dei
xaram de comparecer à reunião do Congresso Nacional por ocasião da -!
apreciação da Emenda do Deputado Dante de Oliveira,que propunha elei-
ções diretas para a presidencia da R epública em 15 de novembro pe -
vindouro,tendo o Vereador Cláudio Avelino Pereira votado contra esta!
indicação. 3) Que,ouvida a Casa, seja realizada no recinto deste Le-!
gislativo a celebração da Páscoa,com a participação dos Vereadores, *
funcionários e seus familiares, Não havendo nada mais a tratar, o se-
nhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores!
e deu por encerrada a sessão,do que para constar, lavrou-se esta ata!
que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Se-!
cretária deste Legislativo Muniçipal. Sala dass sessões da Câmara Mu-
fls, 01
se Câmara Municipal de Montes Claros
Ss SE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 1.984.
Aos dezenove(19)dias do més de maio de mil novecentos e!
oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Municipal de !
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,em sessão
ordinária, reuniu-se O Legislativo Municipal de Montes Claros sob a
Presidência do Exmo, Sr. José Nardel Alves de Almeida,secretariada!
pela respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e
com a presença ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes ,Af£on-
so Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth !
Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dog
Santos, Fabricio Juliano da Silva, Geraldo Honorato Marques, José *
Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pi-
mentel, Milton Pereira da Cruz, e Osmar Pereira da Silva.Feita a -*
Chemada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão passando-se, em seguida, a leitura das atas das
sessões anteriores, as quais,foram aprovadas e assinadas pelos senho
res Presidente e Secretária deste LegislativosFoi lida a correspon-"
dência recebida e expedida pela Casa, havendo o senhor Presidente -*
exarado nas mesmas os despachos convenientess ASSUNTOS GE-
RA IS :- VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Porque não pode se- *
tornar muda e alienada,cabe a Câmara Municipal de Montes Claros o de
ver indeclinável de sobrepor,muito acima das nossas cabeças, em posi
ção de honra e de destaque, o brilho da inteligência, o devotamento"
à causa pública, a influência na formação de muitas gerações de jo-*
vens, a participação incisiva em todas as iniciativas de nossa cida-
de que fizeram do Dr. Ubaldino Assis de Oliveira um dos montesclaren
ses de qualidades inigualáveis. Professor emérito, educador de pri-*
meira ordem, advogado ilustre e competente, homem que se construiu !
na luta da vida,enobrecendo e dignificando todos os cargos e funçoes
que ocupou dentro da comunidade.Poucos, poucos homens nesta terra -*
passaram pela vida,deixando marcas tão profundas no campo do servir!
e do trabalho.Chefe de familia de qualidades invulgares, homem de fi
no trato, possuidor da educação de berço que lhe sobrepunha a educa-
ção convencional e acadêmica. Filho de Salinas,muito cedo ainda,apor
tou-se em Montes Claros, onde viria prestar a esta Cidade uma das -*
Ne O .— — ca ad
e
fls, 02
se) Câmara Municipal de Montes Claros
sr SE,
mais ricas e brilhantes folhas de serviços. Arrojado,intrépido, pio
neiro em muitas iniciativas de vulto em Montes Claros, deu vida e *
organização a diversas entidades e empresas, como a Associação Co-!
mercial e Industrial, a extinta Companhia Telefônica, o Sesc, o Cor
po de Bombeiros, o atual Hotel Monte Rey, em todas elas prestando *
destacado trabalho, além da sua efetiva participação em clubes de *
serviços e sociedades similares.Mas, o seu grande ideal, a sua verda
deira vocação, a sua realização pessoal se daria com a Ciência Juri-
dica, tornando-se profissionat de larga competência, estudioso perma"
nente do Direito.Esses conhecimentos viriam permitir-lhe depois con-
sagrar-se definitivamente, como um dos mais atuantes, brilhantes e ca
pacitados Vereadores de quantos passaram por esta Casa. Dr, Ubaldino!
Assis de Oliveira, o Vereador, a parte do homem que diretamente iden
tifica com todos nós desta Casa. Quantas veses o ouvi de bom ânimo *
e com grande atenção.Como ele se preocupava com as coisas de Montes!
Claros! Com a nossa Câmara Municipal a quem tratou com toda serieda-
de e com toda grandeza, no exercicio do munus público. Notabilizou-
se pela sua organização, pelas suas idéias elevadas, pela sua dedi-
cação extremada com que exerceu o mandato de Vereador, sendo alvo de!
rasgados elogios de todos os seus contemporâneos, cuja memória a ci-
dade guarda como reliquia e com carinho. É para esta figura monumen-
tal, homem extraordinário, que nos curvamos todos nesta hora, em ho-
menagem e em respeito aos clarões que soube acender e que estão a -!
iluminar os caminhos de muitas gerações,inclusive os de seus sucesso
synesta Casa, VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Em nossas caminha-"
das é que temos oportunidades de fazer, nós procuramos mostrar o pro
blema do povosestivemos com o senhor Tancredo Neves e abordamos para
S. Exa., a necessidade de água para os nossos bairros,essa visita foi
produtiva porque nem tudo depende do senhor Prefeito,pois os recursos
federais estão nas mãos dos banqueiros americanos e eles comumente -*
determinam o comportamento das coisas brasileiras.0 Prefeito Luiz Ta-
deu Leite não tem condições de dar soluções para todos os problemas *
que existem em Montes Claros, APARTE DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA
DE FIGUEIREDO:- Realmente o pronunciamento de V. Exa, é de alto gaba-
ritoeGostaria de informar a V. Exa. que ma reunião da Associação Co-
fls. 03
ES
>
mara Municipal de Montes Claros
mercial com as lideranças do Norte de Minas,nós estivemos com o se-
nhor Governador reivindicando os problemas das estradas quando tive
mos uma conversa com o Deputado Sérgio Emilio e ele demonstrou que"
tendo força de reivindicação é capaz ,pois ele conseguiu coisas impos,
siveis para Sete Lagoas Não concordo com determinados Deputados da !
cidade que se preocupam exclusivamente em substituir Diretoras e Dele
gados. O orador retornou ao seu pronunciamento e o concluiu dizendo,*
O colega está mal informado.Agora mesmo recebí correspondência do De-
putado José da Conceição ,dizendo que está conseguindo verbas para me-
lhoraf a educação em Montes Claros e no Norte de Minas.Não bajulo ne-
nhum homem,mas a verdade tem que ser dita e essa liberação de verbas"
para Montes Claros é uma demonstração de que esse deputado está traba
lhando por um setor carente. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES :- Não enten
demos a politica desenvolvida no tribunal de Justiça com vistas a no-
meação do Juiz de Paz de Montes Claros,pois há um ano estamos reivin-
dicando isso. Estamos solicitando dos Deputados José da Conceição, —*
Pedro Narciso e Artur Fagundes,no sentido de que os mesmos desenvolvam
um trabalho junto ao Tribunal vizando a solução deste problema, Esta-
mos também reiterando reivindicação que fizemos no ano passadospedin-
ão a reforma no Prédio onde funcionava o Posto Policial do Distrito *
de Miralta. Não entendemos porque a Administração do Municipio tem -!
procurado desenvolver um trabalho mais politico,mesmo entendendo que"
o Executivo tem o seu direito de fazer politica,mas uma politica que!
não venha prejudicar o povo de Montes Claros, e não podemos concordar
com as palavras ditas pelo Vereador Sérgio Rocha em reunião no Distri-
to de Miralta,dizendo, que deveria está participando daquela reunião!
oNYereador majoritário da reunião por um voto. Estranhamos a atitude !
do nosso colega e isso mostra a politicagem da Prefeitura.Não entender
mos porque o projeto para a abertura de um posto tubular em Miralta, *
existente desde a gestão passada e até hoje nada foi feito e o abaste-
cimento de água daquele distrito é péssimo. O colega dizia que as - *
obras não foram realizadas por culpa do Governo Federal,mas o governo
deu a sua contribuição para Miralta, levando luz da Cemig, Telefone,'
e Ginásio. Acredito que para melhorar o abastecimento de água de Mi-*
ralta, para reformar as estradas, não há necessidade da verba sair da
àrea federal,porisso mesmo estamos cobrando as reivindicações feitas?!
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
ao Executivo para toda a região,pois até hoje muito pouco se tem fei
to para a nossa região carente, VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS
Inicialmente,congratulou-se com a Rádio Sociedade, pelos quarenta -*
anos de serviços prestados para a comunidade, Estamos solicitando -*
gestões do Deputado José da Conceição no sentido de conseguir recur-
sos para a Escola de Santa Rosa de Lima e São Pedro das Garças,por-"
que reconheço o trabalho deste Deputado em conseguir verbas para asº
escolas de nossa cidade.Prosseguindo mostrou o trabalho que o senhor
Prefeito vem desenvolvendo junto a comunidades dos Bairros Eldorado,
Santa Eugênia, Vila Atlântica, Mauriceia, Vila Oliveira e o Morro do
Frade,que terão os recursos próprios da Prefeitura para a construção
de um reservatório de água para abastecimentos destes mesmos bairros
O povo da zona rural ainda não foi atendido,não por culpa do senhor!
Prefeito e sim por falta de verbas,mas com tudo isto estão sendo con
cluidos os serviços das estradas de São Pedro,Aparecida do Mundo No-
vo e São Domingos. O meu trabalho nesta Casa não é politico,mas um *
trabalho feito para o povo dos bairros e dos distritoseDevemos unirmos
para fazermos um trabalho a altura do povo de Montes Claros. VEREADORA!
MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- No dia 13 de maio último, comemora-se,
duas datas festivas. O dia das mães e o 96º ano da abolição da escrava
tura. O negro africano introduzido no Brasil em grande quantidade para
o cul'ivo da cana de açucar,não foi liberto, pois até hoje parece que!
a minha raça sofre restrições que a sociedade dos brancos impós duran-
te quase quatro séculos de escravidão e continuam a desafiar a lei au-
réa.Somos marginalizados de toda maneira.Ocupamos o subemprego,não dis
omos de representatividade politica e econômica.Não temos voz e nem *
E se dispomos de voz, elegemos sempre aquele da mesma raça e ao *
galgar alguma posição sócio-econômica, logo nos esquece e transforma em
capitães e procura perseguir seus irmãos de raça, empezinhando-os com?
atos, gestos e palavras esquecendo rapidamente de suas origens.Quando"
falamos em racismo no Brasil,alguns ainda nos contestam,mas esquecem *
de consultar os dados estatisticos apresentados pelo IBGE, para verem"!
de fato que falamos a verdade.Qual o cargo importante dado a qualquer?
negro no Governo Federal, Estadual e Municipal?Gostaria imensamente —*
que alguem me provasse com fatos,pois palavras bonitas temos ouvido -*
+
Sra SE
f1s.05
Câmara Municipal de Montes Claros
nesta Casa e fora dela. O que temos visto realmente é um ódio laten
te de muitos companheiros neste Legislativo. O que fez pelos negros
o PDS, o PMDB, o PDT, o PT e o PTB? Lembro-me que o senhor Leonel *
Brizola nomeou uma negra para ocupar um cargo de 2º ou 3º escalão e
sómente por isso, a TV,o0 rádio e os jornais noticiaram como se aque
la autoridade tivesse praticado o maior ato do mundo, desconhecendo"
que o curriculo da nomeada daria para ocupar um cargo muito mais -*
elevado.O comentário do fato com destaque na imprensa e o endeusa-"
mento do governador serviram para patentear o rascismo existente no
Brasil.Gostaria que me informassem qual o negro que teve cargo de *!
destaque na atual e na Agministração passada do Municipio? Mas na *!
hora de votar eles são chamados.0 dia 13 foi o dia das mães,para -*
elas as minhas homenagens e para os negros a certeza que nossa escra
vidão continuou muito maior do que nos primordios do Brasil Colonia,
VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- No final deste més'
estará fazendo um ano que tivemos o plenário desta Casa tomado por '
populares numa pressão dirigida a este Poder Legislativo,no sentido!
de pressionar para que o serviço de água e esgoto de nosso Municipio
fosse aprovado, fosse aprovado através de proje to-lei pela Câmara Mu-
nicipal.Nós diziamos naquela ocasião de que não estariamos dispostos
a votar naquela matéria na maneira que ela foi dirigida a nossa Casas
embora reconhecessemos o valor social da mesma.Acontecã que aquela !
pressão à Câmara Municipal está fazendo um ano e eu pediria ,neste mo
mento, a população de Montes Claros que dirigisse essa pressão à Pre-
feitura Municipal,porque já faz um ano que os serviços foram prometi-
dos e até hoje pouca coisa foi feita em termo de Montes Claros.Vamos'
fazer a nossa pressão ,mas uma pressão pacifica sobre o Prefeito Muni-
cipal porque os nossos bairros não podem continuar como estão.Nós a !
todo momento somos pressionados,onde está a água e o esgoto.Esta per-
gunta nós dirigimos ao senhor Prefeito Municipal.Uma prefeitura que !
tem milhões de cruzeiros para construir Prédio próprio,para construir
Parques florestais,certamente tem outros milhões para construir e pa-
ra levar estes melhoramentos ao nosso povo. O que precisamos é de re-
estudar o seu plano de administração, porque representamos a nossa co-
munidade e somos pressionados por ela à Prefeitura deve utilizar to-*
dos os seus recursos para conseguir verbas estaduais e federais para!
“
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
atender as reivindicações do povo.Vamos esgecer dos Delfins da vidas
Aparte do Vereador Cláudio Avelino Pereira:- A Copasa se comprometeu
de fazer os serviços de água e esgoto de Montes Claros, ela deve ter
muito dinheiro. Disse o orador ao concluir o seu pronunciamento ,Terça
feira passada, juntamente com lideranças de Montes Claros e óutras au-
toridades, tivemos duas reunioês importantes com o senhor Governador*
do Estado,a primeira formalizando oficialmente a formação de um Bloco
Independente no nosso Municipio. O objetivo destes homens que recorre
ram ao senhor Governador é lutar por Montes Claros, é fazer com que a
nossa região tenha o seu plano de trabalho,sobretudo com as estradas"
asfaltadas levadasadiante, O senhor Tancredo Neves demonstrou todo o!
seu apreço, apóio a formação desse grupo,pois neste grupo estavam ho-
mens do PMDB e do PDS, de um PDS que tem amor a causa brasileira,que'
luta desesperadamente para que homens da estirpe de Tancredo Neves, !
Aureliano Chaves possam ter apóio e respaldo popular.Tinham homens *
do PMDB, que tinham uma ideologia acima de tudo voltada para os desti
nos desta terra,um PMDB que não preocupa somente em afastar delegados
do nosso Municipio,homens sim, que querem que o Norte de Minas alcan-
ce um destaque no cenário politico nacional e mineiro, Desta maneira!
e com esse pensamento queeu, a Vereadora Aparecida Bispo, José Maria!
e Milton Cruz estivemos com o senhor Governador e tivemos o scu apóio
irrestrito às nossas pretensões. Não queremos na formação deste grupo
colocar o pé no barranco e fazer oposição radical a quem quer que se-
jaspois queremos ver o senhor Tancredo Neves levar avante o seu plano
moderado de governo e que em nosso país tenhamos paz. Essa semente -!
lançada terça-feira passada irá encontrar adessões importantes no Nor
te de Minas,na nossa região para o bem estar de toda a região Norte-
mineira. VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Através desta tribuna !
Ne muitos companheiros trouxeram problemas das lotações para esta tribu-
na do povo.Tenho observado algumas irregularidades fáceis de se corri
girem;mas contudo isto o que presenciei ontem é inacreditável. O oni-
C Dus que faz o percurso Centro- Renascença totalmente lotado,na altura
ão Hospital São Lucas o mesmo começou a soltar faiscas,faiscas estas!
que foram aumentando até que transformassem em fogo,causando tumulto
entre as mulhres e crianças que usavam daquele coletivospois o fogo *
era muito. Aparte do Vereador Manoel Soares Lopes:- Tenho conhecimen-
Ç
,
“
fla- 07
Ss Câmara Municipal de Montes Claros
aa deste fato e que o motorista deste ónibus havia passado pela ga-
ragem e pedido para substituir o carro,pois o memmo não estava fun-
cionando bem,tendo os donos da empresa não aceitado que se fizesse!
a troca do carro,vindo posteriormente acontecer o fato que V. Exa."
relatou no seu pronunciamento, Voltando ao seu. pronunciamento disse
o orador que,Já estamos com o projeto a muito tempo e até hoje nada
ficoou resolvido. Está até parecendo que todos estão contra os usuá
rios. Aparte do Vereador José Paulo Ferreira Gomes:- V. Exa. levanta
um problema de grande importância e queriamos alertar os nossos com-
panheiros e ao povo de Montes Claros,que neste momento que se fgz -!
denúncia tão grave, os concessionários estão pedindo um absurdo au-*
mento para esse tipo de transporte .Nunca as empresas tiveram respei-
to pelo povos Não sei o que estes pensam do dinheiro do povo de Mon-
tes Claros,quando fornecem um transporte deste nível. O orador agra-
deceu a atenção dos senhores Vereadores e concluiu o seu pronuncia-!
men to dizendo, Não foi só isso que presenciamos,mas infelizmente não
tenho tenpo para narrar todos os fatos acontecidos.MARCO ANTÔNIO PI-
MENTEL:- Estamos enviando oficio a direção das Empresas Transnorte e
Viação Centauro ,indagando-lhes se éram de seus conhecimentos ou não"
de possiveis irregularidades que estariam ocorrendo no serviço de -*
fiscalização desenvolvida pelo D.E.R.,segundo fomos informados por *
elementos ligados as mesmas,que dizem que tais irregularidades exis-
tem, Justificou posteriormente requerimento de S. Exa. ao senhor Dr.
Antônio Alberto Canabrava,Diretor Geral do D.E.R.,ao senhor Alvaro *
Antônio;Secretário de Transportes; solicitando-lhes que apurem os fa
tos que nos foi denunciado por funcionários do D.E.R, quedisseram -!*
terem sidos coagidos a assinarem documento em branco, inclusive para
apoiar nota oficial que foi publicada pela imprensa local VEREADOR *
JOSÉ PAULO FERREIRA GOMESt- Parabenizou inicialmente com a nova di-
retoria da Associação de Amigos do Bairro Esplanada ,pessoas jovens "
com vontade de trabalhar pelo bairro Prosseguindo justificou requeri
mento endereçado aos senhores Secretário Municipal de Educação,ao se
nhor Secretário de Estado da Educação de Minas Gerais, à Ministra da
=ducação, ao Deputado José Aparecido,gestões junto a quem de direito
no sentido de criar nos sub-centros mini-bibliotecas,para favorecer!
as familias residentes nos bairros,pois sabemos que as enciclopédias
*
fls. 08
:sem Câmara Municipal de Montes Claros
Sra SE
estão caras e entendemos que esta medida seria de suma utilidade,"
pois como é sabido a preocupação das autoridades é segurar o homem
no campo e dar ao homem do bairro as condições para sobreviver com
dignidade,a nivel local,construindo sub-centros,creches, postos de
saúde, lutando pela melhoria dos transportes coletivos, são provas
que hoje os homens estão mais voltados para os habitantes dos bair
ros de Montes Claros,Sendo assim porque não complementar esse sonho
, esse anseio com a criação das mini-bibliotecas.À respeito do pro-
nunciamento do Vereador Carlos Welth Pimenta disse o orador que,no
mey ponto de vista em alguns trechos foi imaturo e foi muito infe-*
liz em algumas colocações feitas aqui hoje.Digo isto porque alguns"
dos nossos deputados sairam daqui com a finalidade de carrear recur
sos para a nossa cidade.Fomos ao Governo do Estado para resolver og
problemas da COPASA.O prefeito conseguiu alguns recursos para resol
ver os problemas mais mergentes, água e esgoto. Aparte do Vereador !
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo:- V.Exa. classificou meu pronun-"
ciamento de imaturo, quando eu estava dizendo que a pressão que esta-
mos sofrendo,fosse endereçada ao senhor Prefeito .Concluindo ,assim se
expressou ,0 prefeito não está fazendo nenhuma obra faraónica e sim *
dando prioridade as obras de saneamento básico e de pequeno porte. -!
VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES :- Ouvimos atentamente a todos os !
pronunciamentos, lamentavelmente, somos obrigados por imperativo do de
ver e de consciência,dá um voto de confiançasmais uma vez ao Executi-
vo na pessoa do ilustre Prefeito Luiz Tadeu. Primeiro fora dito nesta
tribuna que ele pouco está fazendo para os distritos de Montes Cla-!
ros.Pergunto eu.Qual foi o prefeito que nos últimos trinta úmos levou
toda a sua maquina administrativa aos distritos.Fora dito que o senhor
Prefeito não tem feito trabalho no sentido de trazer recursos para M,
Claros, para resolver o problema de água e esgoto em Montes Claros. *
Quando Montes Claros não seus problemas,homens ditos fortes do gover-
no federal gastam milhões para garantir a perpetuação no governo fede
ral a custa de compra de voto.Isso é que é vergonha,pois somente com"
eleições diretas o povo teria a sua independencia.Mas apesar dos ma-!
gros recursos o prefeito dá resposta aos bairros já falados pelo com-
panheiro Conrado.Devemos olhar o futuro com muita esperança porque a
Administração atual tem compromissos com os bairros de Montes Clarose
“
fls. 09
“se Câmara Municipal de Montes Claros
sra SE
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS
PROJETOS QUE ABAIXO RELACIONAMOS : - 1) Projeto-lei regulamentando o!
serviço de transporte coletivo.2) Projeto Resolução modificando dis
positivo a Resolução 145. 3) Projeto-lei denominando Praça Beato -*
Francisco Coll. 4) Projeto-lei autorizando o Executivo a receber po
ços da CODEVASF. 5) Projeto-lei denominando Passarela Chico Ornellas
6) Projeto-lei denominando rua Jonas Almeida. 7) Projeto-lei cance-'
lando débitose *ENTRADA DE. PROPOSIÇÕES: - Fo-
ram recebidas pela Casa,consideradas como objetos de deliberação e *
encaminhadas às comissões permanentes, as seguintes matérias:- Proje
tos-leis,oriundos do Esecutivo Municipal, Reajustando vencimentos do
pessoal estatutário ,inativos e pensionistas da Municipalidade e Au-
torizando o Executivo a transferir a posse de imóvel para a Secreta-
ria do Interior e Justiça de Minas Gerais, para a construção de um *
Centro de Reeducação do Sistema de Execuções Penais.Duas emendas - *
ao projeto que regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano *
nesta cidade, de autoria do Vereador Geraldo Honorato Marques, bem co
mo emendas ao projeto -lei que regulamenta o serviço de transporte '
coletivo urbano, de autoria do Vereador Cláudio Avelino Pereira, OR-
DEM DO DIA:- Foram aprovados em primeira discussão, as seguintes ma-
térias:- Projeto-lei regulamentando o serviço de transporte coletivo
Projeto-Resolução modificando dispositivo da resolução 145. Projeto-
lei denominando Praça Beato Francisco Coll. Em segunda discussão fo-
ram aprovadas as seguintes matérias:- Projeto-lei autorizando o Exe-
cutivo a receber poços da CODEVASF. Projeto-lei denominanão Passarela
Chico Ornellas. Deixou de ser apreciado em segunda discussão,o proje-
+0>1ei denominando rua Jonas Alves de Almeida porque foi retirado de
pauta atendendo ao pedido do Vereador Fabricio Juliano & Silva. Foi?
aprovado em terceira discussão, o projeto-lei cancelando débitos. Pas
sando-se aos Requerimentos e Indicações,foram aprovados pela Casa, os
seguintes:- Da Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura:- Ao Executi-
vo Municipal,solicitando-lhe entendimentos junto à direção local da *
CEMIG para a extensão de redes de iluminação no Bairro Monte Alegre,"
inclusive substituição de postes em vias públicas daquele bairro.Do !
Vereador Alvimar Gonçalves de Oliveira:- Ao Executivo Municipal,soli-
“ o . a fls. 01
se) Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 1,984,
Aos vinte e seis(26)dias do més de maio de mil novecentos
e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas, em ses-"
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência!
do Exmo, Sr. José Paulo Ferreira Gomes,secretariada pela respectiva
titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença!
ainda dos Vereadores Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de
Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláúdio Avelino Perei..
ra, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Geraldo"
Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de!
Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Perei
ra da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza.Feita a!
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão ,passando-se, em seguida, a leitura da ata da -!
sessão anterior, a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presi-
dente e Secretária da Câmara Municipal de Montes Claros.Foi lida a!
correspondência recebida e expedida pela Casa,havendo o senhor Pre-
camos sabendo que o senhor Prefeito estaria disposto a "grilar" lotes
vagos-na cidade,cujo proprietário não for encontrado.Por se tratar de
assunto muito grave definitivamente eu não acredito que ele venha a !
se envolver com "grilhagem" de terreno vago.Se partiu dele,ele deve *
ter fadado por pilhéria",primeiro porque todas as coisas que existem
na cidade,tem dono.Depois porque a constituição federal assegura a to
dos o direito de propriedade .Duvido que o Prefeito de Montes Claros *
venha dar um mergulho tão grande num mar de lama tão fundo.Depois o "
PMDB se vangloria de haver levantado o problema fundiário no Norte de
Minas, quando muitos dos senhores proprietários são senhores de títu-
los consagrados pelo Supremo Tribunal.Então não é justo que uma auto-
ridade viesse procurar mecanismos capazes de institucionalizar aquilo
que a priore o seu partido simula combater,porisso mesmo penso que a!
e veinculação da noticia pela imprensa se deu por equivóco porque é ver
-g+ep Câmara Municipal de Montes Claros
Eras E=,
$ gonhoso e humilhante para todos nós, se não estivermos certos de !
ser um mal entendido. O atual governo do municipio vive hoje de la
murias da própria sorte atirando culpa sobre um e outro por sua in
competência e culpa APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- *
Parabenizou inicialmente com o pronunciamento do Vereador e disse!
4 não saber o que aconteceu com os 360 milhões destinados as estra-"
das vicinais que ligam São Pedro, Aparecida, Santa Rosa à Montes *
Claros.Não entendemos porque um trator do D.E,R. a mais de 90 dias
estava debaixo de uma árvore na fazenda do senhor José Maia. É es-
& te o governo que tem feito muita coisa por Montes Claros, O orador
disse ao encerrar o seu pronunciamento, ho) hora de fazer,mas fazer"
coisas sérias que resultem em beneficios para o povo.Pergunte aos
moradores do Morro do Frade,Vila Atlântica, Oliveira e muitos ou-"
tros bairros, se a cidade está bonita e gostosa«.* VEREADOR ALVIMAR
GONÇALVES DE OLIVEIRA* É lamentável ter sempre de trazer a esta Ca
sa, denúncias de corrupção, mal administração e de espoliações do!
povo Estamos cansados. À pouco tempo vimos estampados nos jornais!
"O escandalo do Feijão", nós jamais poderiamos aceitar tais casos»
3) Não defendo nenhum partido,nenhuma sigla;mas defendo o interesse !
do povo.Nós temos obrigação de trazer ao conhecimento do povo estas
Õ irregularidades.Só vemos em nossa terra é a espoliação.É preciso co
locar um basta nos abusos cometidos contra o povo. *VEREADOR CLÁUDIO
AVELINO PEREIRA * Justificou inicialmente requerimento de sua auto-"
riasparabenizndo com a jovem Marluce Mota pela sua merécida vitória"
para o cargo de Presidente do D.C.E., bem como ao Prof. João Lúcio *
ao Vice-Prefeito e ao Deputado José da Conceição, solicitando-lhes de
senvolverem esforços para conseguirem extensão de séries para as es-
colas de Santa Rosa e São Pedro.No ano passado fizemos essa reivi di
cação ao senhor Prefeito e não obtivemos sucesso,mas este ano esta-
mos mais esperançosos,pois o Prefeito confiou ao Vice Mário Silveira
sa a administração politicaspedindo-lhe que consiga ordenar a politica!
interna da Prefeitura,reconhecendo publicamente e de uma forma, o -*
dialogo, a democracia e sobretudo o respeito mútuo que tantas veses!
falta nesse recinto.Porém parece que uns colegas não entenderam a -!
— nossa posição e passaram a nos agredir de forma acintosa e às veses!
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
e estranha no Municipio, E a discriminação dos Vereadores do Bloco In-
dependente e também do PDS,isso vem nos mostrar que até hoje éramos(
discriminados.Hoje, os nossos pedidos terão maior ressonância,0O Pfe-
feito deveria realmente deixar a administração a cargo do Dr. Mário!
Silveira,pois o mesmo conseguiu uma performace espetacular em 30 - *
meiros dias do més de agosto do ano passado ,rompeu-se a unidade apa-
rente da bancada do PMDB.Passamos a formar um Bloco Independente,- !
creio ser este um direito de cada um de mós decidirmos sobre o que *
e achamos conveniente. O tempo passou,ocorreram novos fatos e continua
mos juntos, norteados sempre pelo bom senso.Passado aâgum tempo jun-
tou -se a nós, o companheiro Carlos Pimenta. Para a formação deste !
+ bloco sempre procuramos a compreensão,o diálogo,0 respeito mútuo,a *
democracia, que tantas veses falta neste recinto. Muitos de nossos "
colegas não entenderam a nossa posição e passaram a nos agredir de !
forma não correta e às veses até selvagem.Temos resistido a tudo, tal
vez com a paciencia de um monge .Hoje resolví trazer ao conhecimento
dos que me ouvem,esses esclarecimentos,Como cidadã livre resolvi par
& ticipar do bloco dissidente,uma vez que, os meus principios éticos !
não se coadunam com os de alguns companheiros.Nunca pedí conselhos a
e quem quer que seja sobre uma decisão politica que quero tomar, pois"
se necessitasse eu procuraria algúem de minha confiança para poder "
azê-lo, Gostaria de dizer aos que nos hostilizam que não serão com"
críticas,opressões, perseguições e ameaças que me terão de volta.So-
frí de várias formas todos os tipos de injustiças que os tiranos po-
dem impor aos que não coadunam com os seus principios.Chego a sentir
saudades de quando o governo estava entregue aos nossos adversários"
politicos.Hoje, aparecem os mediadores de um lado só,para nos impor"
críticas que não aceitamos e nos dá conselhos que não pedimos.É hora
de se perguntar,Onde estavam vocês quando fomos vítimas de calúnias?
k Onde vocês se esconderam, quando nos colocaram para fora do Diretório
do PMDBQnde estavam vocês quando o Deputado Majoritário pediu o méw
enquadramento e de José Maria na LSN,dizendo que defendiamos o jogo"
do bicho?Gostaria de dizer aos que nos atiram pedras e nos ofendem, !
“ para atentar-se bem para esta frases" Fala-se muito da violência dos
fls. 04
“se Câmara Municipal de Montes Claros
Par Rs
rios,mas nada se diz das margens que os oprimem", “VEREADOR MILTON '!
PEREIRA DA CRUZ* Condenou inicialmente a politica que vem sendo de-*
senvolvida pelo Governo Tancredo Neves,deixando a nossa região joga-
da ao descaso,sem obras,parecendo inclusive que o governo não tem -
nenhum compromisso de fazer obras na região. O que vemos são as ca-
sas comerciais fechando as suas portas por causa da fiscalização do
Estado, cometendo inclusive abusos na fiscalização mantendo um plan-
tão vigoroso nas casas comerciais,impedindo assim aos comerciantes"
de trabalharem em paz. Tendo S. Exa. justificado requerimento de -!
sua autoria ao senhor Secretário de Estado da Fazenda,solicitando-
lhe para que diminua essa pressão,pois entendemos,que caso isso con
tinue,logo aumentará on? de desempregados em nossacidade .Prosseguin.
do,condenou o abuso que foi cometido contra a senhorita Norma Pereira
Ex-funcionária da Empresa de Correios e Telegrafos,qe foi demitida *
depois de receber a noticia que o Deputado Antônio Dias necessitava!
da sua vaga para colocar um seu sobrinho. APARTE DO VEREADOR JOSÊ MARIA
FRANCISCO DE OLIVEIRA:- É bom que se ressalte o nome do Chefe dos Cor-
eios em Montes Claros,pois ele nada deve ter com isso,0 orador finali
zou O seu pronunciamento,solicitando da presidência que mande publicar
em órgão da imprensa de Montes Claros, que a Câmara Municipal não apro
vou nenhuma lei que proibe a prefeitura de admitir funcionários.*VEREA
DOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA* Nós estamos encaminhando ao Sin-
dicato de Transportes de Passageiros de Minas Gerais,uma sugestão e uma
solicitação para que crie um horário com preços especiais nos ónibuss.
pois é comum como recentemente ocorreu,encontramos em Buenopólis um !
ónibus da Transnorte que viajava com 10 passageiros e isso não é ino-
vação porque as empresas aereas tem um horário especial em que se co-
pra menos do que em outros voos,então poriso estamos sugerindo a este
sindicato em Belo Horizonte,pedindo que faça um estudo nesees horários
de menos passageiros.Talves para salvaguardar as proprias empresas. '
Estamos também solicitando informações do senhor Prefeito sobre o mon
tante gasto com publicidade de janeiro,de abril,pelo menos,porque esta
mos assistindo a um enxurrada de caras publicidades e às veses quando?
se requer uma obra a Prefeitura abkega que não tem recursos. Entendemos!
que a melhor publicidade de um prefeito é inaugurar obras, principalmen
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
« te com os recursos da Prefeitura que não são poucos,porque até agora
as obras inauguradas por qualquer prefeito,ou caso contrário, perde-
riamos os recursos da CPM, Queremos sim que o prefeito venha a exccu-
tar obras com os recursos do IPTU e ISS,* VEREADOR MANOEL SOARES LO-
PES* Parabenizou inicialmente com o pronunciamento do Vereador Cláu-
dio Avelino Pereira,quando dizia que o senhor Prefeito Municipal ou-
torga poderes ao Vice Dr. Mário para cuidar das coisas politicas da?
prefeiturasisso realmente nos traz alegria e mostra a verdade em suas
palavras.Ontem a tarde o Secretário de Obras nos informou que estava
atendendo reivindicação nossa no pedido de melhoramentos nas estra-!
das Cana Brava,Samambaia e Cachoeira do Bananal.Na semana passada te
ciamos críticas sobre o estado dessas estradas.Hoje, nós sentimos ale
gres e vamos comunicar a fala do Secretário aos moradores dessas loca-
lidades.Criticamos o critério que vem sendo adotado para cobrança do *
IPTU e até hoje não foi resolvido.Podemos comprovar que existem dubla
gem na espedição das guias,isso é falta de àrganização e fiscalização
rigorosa.Pedimos também a aprovação do requerimento do colega Milton!
Cruz.* VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAf Se perguntassem qual o maior"!
a mal dos brasileiros.Eu digia,são os politicos.Porque no Brasil o que
Eq
está faltando é seriedade nos homens que governam,0 Brasil é uma po-
tência e tem tudo para viver saudável.Um dia esperamos que isso melho
re e que apareçam homens sérios para nos governar.Ficamos tristes quan
do visitamos ao prédio onde funciona o Comissariado de menores,GCosta-
ria que minha reivindicação encontrasse eco nos poderes de decisão do
Municipio para que olhem com mais seriedade esse problema,A cada dia!
hd que passa cresce o nº de menores em nossa cidade. À muito fácil criti
car as ações dos comissariados.Vamos fazer justiça e vamos perguntar!
squanto ganham esses homens para desenvolverem esse trabalho.Eles tra
valham de graça APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- V. Exa,
está de parabéns. preciso também cobrar da prefeitura a criação do
« COBEM,O oraeor concluiu o seu pronunciamento, dizendo, É preciso que o
senhor Prefeito e o Deputado José da Conceição também mostrem uma so-
) lução,pois o Comissariado de Menores está praticamente fechando as *
suas portase* VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO* Justificou
inicialmente requerimento de sua autoria ao senhor Prefeito Municipal
fls. 06
++ Câmara Municipal de Montes Claros
PRETO qa
solicitando-lhe para que inicie ainda esse ano as obras para dotar*
o Bairro Todos os Santos,de uma Praça Pública,uma vez que existe alí
terreno de mais de dez mil metros. Dia 29 de junho,Montes Claros se-
rá a Capital da Sudene, Este será um fato muito importante para a nos
sa gente.Aqui estarão presentes,ministros de Estado,Deputados e até
mesmo, quem sabe, o Presidente da República.Nós devemos aproveitar ao
máximo esta data tão significativa.Sabemos que nossas indústrias, to-
das que contam com incentivos da Sudene,passam por momentos críticos
Devemos inciar um trabalho na tentativa de fortalecermos nossas in-*
dústrias,pois não adianta provarmos sistemas de carta consulta,inves
timentos para a nossa região,sendo que daqui à alguns anos ,quando *
já estiverem esgotados os recursos federais, essas indústrias simples
mente fecham as suas portas, Está aí a oportunidade da Sudenor mostrar
trabalho e desenvolvermos um trabalho conjunto Montes Claros-Lideran-
ças do Norte de Minas para podermos aproveitar ao máximo, Está aí uma
grande oportunidade da Prefeitura investir um pouco em propagandas pa
ra poder mostrar Montes Claros ao Brasil. Estamos enviando oficios a
todas as Câmaras do Norte de Minas,para podermos fazer um trabalho *
de base,* VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS* Referiu-se inicialmen
te ao Mutirão do Bairro Renascença.0O mutirão é realizado para resol-
ver os pequenos problemas dos bairros. 4 limpeza de Montes Cleros -*
nunca foi igual a de hoje. O prefeito levou água ao Morro do Frade,"
ao Bairro Santa Eugênia e Eldorado e iniciou a iluminação do Morro *
do Frade.Um centro comunitário foi construido no Eldorado e Santa Eu-
gênia.Concluindo o seu pronunciamento, fez apelo ao Presidente da Re-
pública para que destinasse parte do impréstimo conseguido no Japão '
para nossas indústrias que estão fechadas.* VEREADOR MARCO ANTÔNIO "
PIMENTEL * O trabalho do homem público começa apartir do momento que"
ele recebe a preferência popular.Nós vivemos dentro de um processo de
mocratico. Precisamos ter consciencia,liberdade de pensar para poder-
a mos defender os direitos do povo. Quer nessa tribuna,por onde já pas
saram grandes politicos, da oposição e da situação. Hoje, com desta -
| que e a nível nacional todos nós temos que defender os interesses da!
nossa comunidade, Dias passados,fiz dessa tribuna considerações a res
e peito de possiveis irregularidades que podem está ocorrendo no D.E.R.
+ , fls. 07
-g++ Câmara Municipal de Montes Claros
Srs -
de Montes Claros. E não foi surpreza quando sofri ameaças a minha *
f
integridade fisica,por parte de um funcionário daquele órgão esta-!
tal, Entendo que a função de um Vereador é exatamente de denunciar
às autoridades, os desmandos dos incompetentes e dos que sugam o pe
der.Não pararei diante das pressões e vou adiante porque considero"
- este momento importante para O legislativosPois foi entregue para *
+ todos os senhores Vereadores através da presidência da Casa, um dos
siê das empresas que operam na região do Norte de Minas ,atendendo a
minha solicitação, documentos, depoimentos, todos eles perseguidos por
ú uma legião de amigos do poder, que hoje aigida continuam a dirigir O
D.E.R aqui em Montes Claros.Viajei quase dois mil kilometros em qua
se todo o Norte deMinas,acompanhado de repórter ,funcionários e ou-"
| tras testemunhas,onde pudemos constatar de perto o que vem ocorrendd
no D.E.ReNão pude deixar que o meu nome e do Legislativo fosse colo-
cado em dúvida.Foram dias e noites atrás da verdade.Hoje, considero
por terminada a minha missão,pois tudo transcorreu a procura da ver
dade.* VEREADOR GERALDO HONCRATO MARQUES* A questão da terra tem si
do distorcido por aquelas pessoas que amam e defendem-na com unhas!
s e dentes para que a terra passe até a 5% geração de dinastia de fa-
jliaeImplicando na morte de milhares de pessoas que querem viver *
1) as custas da grande força que a terra possue para produzir .Há pes-
soas que lutam com todos os esforços para que O povo que não tem *
terra, tenham pelo menos um palmo para dali tirar o seu sustento,e
quando aparece o paladino da esperança,que luta contra as injusti
ças,falo do Gov. Tancredo Neves,quando ele resolve no Norte de Minas
Esse seu esforço está levando-o a ser uma das personagens mais sóli-
das no cenário nacional,Seu nome hoje é cogitado para dirigir os des
tinos do nosso país.eComo líder do PMDB eu repudio todas as ideias -!
aventadas a essa figura.O Prefeito entregará o seu cargo quando termi
nar o seu mandato.Nas Escolas Plinio Ribeiro e Dulce Sarmento estamos
“« semeando uma tentativa de dar aos jovens o que eles merecem,a oportu-
nidade de lutar por seus direitose
pa” : E : fls, 08
'
. gre Câmara Municipal de Montes Claros
+ FESE
Fa Terminados os Assuntos Gerais, passou-se, em seguida, à LEITURA DE *
PARECERES AOS PROJETOS ABAIXO MENCIONADOS:- 1) Concedendo aumento —-*
aos servidores municipais.2) Autorizando o Executivo a transferir *
a posse de imóvel para a Secretaria de Interior e Justiça de M.Geraise
3) Regulamentando o serviço de transporte coletivo.4) Emendas ao P.Le
que regulamenta o serviço de transporte coletivo. 5) Modificando dis-
positivos da Resolução 145,6) Denominando Praça Beato Francisco Colls
7) Autorizando o Executivo a receber poços da CODEVASF, 8) Denominan-
do Passarela Chico Ornellas. ENTRADA DE PROPOSIÇO-
to £ S :- Foram recebidas pela Casa,consideradas como objetos de delibe-
| ração e encaminhadas às comissões permanentes, as seguintes matériast-
1- Concedendo aumento aos servidores do Legislativo Municipal. 2) Modi
ficando dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, de auto
ria do Vereador Afonso Brandão MadureiraeO RDEM DO DIA :-Foi*
aprovado em primeira discussão, o projeto-lei autorizando o Executivo!
a transferir a posse de imóvel para a Secretaria do Interior e Justiça
de Minas Gerais.Atendendo ao pedido de urgência para o projeto conce-!
dendo aumento aos servidores municipais, que submetido a votação obte-
+ ve o apoio de todos os senhores Vereadores .Logo após foi aprovado o re
ferido projeto,em regime de urgência, por todos os senhores Vereadoreg
1) presentes.Foram aprovados em segunda discussão, os seguintes projetost
Projeto-lei regulamentando o serviço de transporte coletivoscom todas"
as emendas a ele apresentadas.Projeto-Resolução modificando dispositi-
vos da resolução 145. Projeto-lei denominando Praça Beato Francisco -*
Coll. Foram aprovados em terceira discussão,os seguintes projetos:- 1)
Autorizando o Executivo a receber poços da CODEVASF, 2) Projeto-lei !
ãdenominando Passarela Chico Ornelhas.Em tempo:- O Vereador Geraldo Ho-
norato absteve de votar no item 1º da emenda apresentada pelo Vereador
Clâudio Avelino Pereira ao projeto regulamentando o serviço de trans-'
porte coletivopvotando a favor no segundo itém. Atendendo ao pedido -*
% formulado pelo Vereador Carlos Pimenta,foi constituida a comissão espe"
cial,pelos Vereadores Geraldo Honorato e Sergio Rocha,para examinarem '
a documentação encaminhada a esta Casa, pela TRANSNORTE. Foi constitui-
da a comissão de inquerito em atenção ao pedido do Vereador Ciáúdio Pe-
4 reira,e Tendo a bancada do PMDB indicado os Vereadores Osmar Pereira e
Conrado Pereira. A liderança do PDS deixou de indicar o seu representan
)
». fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
para a comissão em virtude da alegada impossibilidade, de o Blo-
co Independente indicar representantes para esta comissão, em virtu
de de parecer juridico recebido da Assembléia Legislativa. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos"
os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e para constar,
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo se-!
nhor Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal. Sala das *
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de maio de 1.984,
tolos PT ed
e
fls. 10
“ee Câmara Municipal de Montes Claros
Srs SE
citando-lhe que determine o encascalhamento das ruas do Bairro San-
to Antônio e iluminação das referidas vias públicas. Ao senhor Se-*
cretário Municipal de Obras,pedindo que determine a abertura da rua
Sinval Nogueira,na Vila Brasilia, possibilitando o seu proseguimen-
to normal.Do Vereador Conrado Pereira dos Santos:- Ao senhor Sécre-
tário Municipal de Obras,solicitando-lhe estudos no sentido de se *
cosntruir uma quadra poliesportiva na Praça São Vicente de Paula,"
Bairro Santos Reis. Do Vereador Manoel Soares Lopes:- Ao Executivo!
Municipal,solicitando-lhe gestões junto a direção local da CEMIG ,pa
ra a colocação de mais um poste de luz na rua K,na Vila Francisco *
Peres, à altura do nº 164.bem como, solicitando providências no sen
tido de determinar a execução de uma reforma no prédio onde funcio-
nava o posto policiál no distrito de Miralta.sDo Vereador Marco Antô
nio Pimentel:- Que sejam dirigidos oficios ao Dr. Antônio Alberto *
Canabrava;DB. Diretor Geral do D.E.R.,bem assim ao Dr. Alvaro Antô-
nio;DD. Secretário de Transportes do Estado ,solicitando-lhes provi-
dências no sentido de determinarem a apuração de fato que nos foi !
denunciado por funcionários do referido departamento nesta cidade,"
que disseram ter sido coagidos para assinarem documento em branco *
e inclusive para apoiarem nota oficial que foi divulgada pela impren
sa local, sobre assuntos que envolvem aquele departamento, Tendo es-
ta indicação,depois de devidamente apreciada e discutida entre os se-
nhores Vereadores,sido rejeitada pelos Vereadores Aparecida Bispo(Ma-
ria Aparecida Bispo de Moura),Alvimar Gonçalves de Oliveira, Afonso *
Brandão Madureira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Aveli-
ns Pereira, Fabricio Juliano da Silva, Manoel Soares Lopes e José Ma-
ria Francisco de Oliveira,tendo votados a favor do mesmo,os Vereado-*
res Conrado Pereira dos Santos, Geraldo Honorato Marques, José Paulo,
Marco Pimentel e Osmar Pereira da Silvaçforam feitas as seguintes de-
clarações de voto:- Do Vereador Cláudio Avelino Pereira:- A bancada *
do PDS entende que é preciso aputar a corrupção que possa existir no”
D.E.R.,mas só apoiaria a iniciativa do Vereador autor do requerimento
se houvesse algum substrato assinado embaixo apontando pelo menos a *
acusaçãosou alguem que responsabilize pelas acusações. Se o requeri-
mento voltar acompanhado de substrato para que possamos discutí-lo,
terá o apoiamento da bancada do PDS.
Ed
.
fls. 1
++ Câmara Municipal de Montes Claros
rs,
Do Vereador Geraldo Honorato Marques:- Na nossa constituição deveria
ter um artigo dizendo" Que todas as pessoas investidas em cargo públi
co que enveredassem pelo caminho da corrupção deveriam ser presas, É
porisso que estamos atolados até o pescoço .Quando vemos o Ministro *
Mário Andreazaa dando dez bilhões ao governador de um Estado do Nor-
deste para que o mesmo dê a ele os votos necessários para a sua elei
ção indireta. A voz do povo é a voz de Deus. O povo é forte e quando
chega aesta Casa estes comentários é porque existe mesmo, tem mesmo
esses desmandos,h4 muito tempo existe. Temos que colocar as autorida-
des para fazerem sindicâncias em todos os órgãos que disseram.Se pre
cisassemos de documento que prove,não haveria necessidade de prova.De
ve ser apurada todas as irregularidades do D.E.R.Vamos fotar favorá -
veis porque queremos elucidar os fatos. Do Vereador Carlos Welth Pi-
menta de Figueiredo:- Faço sugestão ao Vereador Marco para mudar o —*
teor do requerimento. Que ele faça oficio aos Deputados Estaduais de-
nunciando essas irgegularidades para que a Assembíeia possa agir e to
mar uma decisão. Se o nobre Vereador aceitar a minha sugestão,voto fa
várével.Do Vereador Marco Antônio Pimentel:- Á direção das Empresas '!
de Transporte Transnorte, Expresso Xavier e Viação Centauro, solici-!
tando-lhes informações.Do Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Solicitando envio de oficios a todas as Câmaras Municipais do Norte de
Minas,solicitando-lhes o envio de oficios aos senhores Deputados Fede-
rais e Estaduais da região, bemcomo ao senhor Governador do Estado,hipo
tecando apoio à pretenção das lideranças nortemineiras no sentido de?
levar avante o plano de asfaltamento das estradas da região.B). Do Ve-
reador Claudio Avelino Pereira:- À direção do D.E.R. solicitando-lhe"
slocar caminhões pipas daquele departamento para os serviços da es-
trada de Aparecida do mundo NovoeB)Ao senhor Diretor Geral do DeE.R.!
solicitando-lhe providências no sentido de que sejam retomados os tra-
talhos da estrada que liga Capitão Enéas a São João da Ponte.C)Ao Dr.
Foliciano Oliveira manifestando os cumprimentos desta Casa, pela sua!
mercida investidura no cargo de Juiz Classista do Tribunal Regional do
Trabalho.Do Voreddor Conrado Pereira dos Santoss- A) Ao Deputado José
da Conceição Santos,solicitando-lhe conseguir recurmos financeiros pa
ra a execução de melhoraments nos prédios: das escolas estaduais de -*
Santa Rosa de Lima e São Pedro das Carças.B) 4o senhor Secretário Mu-
fls.12
Ss Câmara Municipal de Montes Claros
nas de Obras,solicitando-lhe a construção de uma quadra polies-
portiva na Praça São Vicente de Paula,Bairro Santos Reis. Do Verea-
ãor Fabricio Juliano da Silva:- Ao senhor Gerente Regional da Tele-
mig,solicitando-lhe a instalação de um telefone público no interior
de um bar instalado na Avenida Floriano Neiva, esquina com a rua -!
Allan Kardec, Do Vereador Geraldo Honorato Marques: - Ao senhor Go-*
vernador do Estado, ao Presidente da ACI e ao Deputado José da Con-
ceição Santos ,manifestando-lhes os cumprimentos desta Casa pelo tra
talho encetado com vistas a implantação asfaltica da BR- 135-Trecho
Montes Claros-Januária e da BR-251- Montes Glaros-Rio-Bahia.Do Ve-"
reador Manoel Soares Lopest- Aos Deputados Pedro Narciso,José da Con
ceição e Artur Fagundes de Oliveira,solicitando-lhes todo o empenho
e gestões junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais,para que seja
efetivada a nomeação dos Juizes de paz e respectivos suplentes em Me
Claros B)Ao Executivo Municipal,solicitado-lhe gestões junto a dire-
ção da Cemig,para a colocação de mais um poste de luz na rua K,da *
Vila Francisco Peres, à altura do nº 164.C) po senhor Chefe do Exscy
tivo Municipal,solicitando-lhe que determine que se faça a reforma no
prédio onde funcionava o posto policial no distrito de Miralta.Do Ve-
reador Milton Pereira da Cruz:- A) Ao senhor Prefeito Municipal,soli-
citando-lhe, que envie a esta Casa uma relação de todos os proprietá
rios de imóveis e seus respectivos endereços, que foram beneficiados
com a isenção do pagamento de débito referentes a pavimentação urba-
naeB) Solicitando-lhe gestões junto à direção local da Cemig, para a
colocação de cinco postes de luz na Avenida Brasil,a apartir do nº *
2.960,no Bairro Dr, João Alves.Do Vereador José Paulo Ferreira Gomes
À secretaria municipal de educação, Ao Delegado de Educação;Professor
Jõão Lúcio , Ao Secretário de Educação do Estado, à Ministra da Educa
ção e ao Secretário de Cultura e Desportos,Deputado José Aparecidosno
sentido de tentar enviar algum material para pesquisas escolares ,pe-
lo menos para o primeiro graú, isto para montar pequenas ,mini-biblio-
tecas nos bairros, uzando os sub-centros, para que os alunos dos bair
ros possam fazer as suas pesquisas escolares.Não havendo nada mais a"
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão,e para constar
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor
y
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
Presidente e Secretária deste Legislativo Muhicipal, Sala das ses-"
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de maio de 1.984,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA-
ROS, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 1,984, Eis
Aos vinte e nove(29)dias do més de maio de mil novecentos
e oitenta e quatro(1.984), na sala de sessões da Câmara Municipal ?
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta( '
19:30) horas, em sessão extraordinária, reuniu-se o Legislativo Mu-
nicipal sob a Presidência do Exmo, Sr. José Nardel Alvesde Almeida,
secretariada pela respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bis
po de Moura e com a“presença ainda dos Vereadores José Paulo Ferrei
ra Gomes,Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, )
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira,Fabricio
Juliano da Silva, Conrado Pereira dos Santos, Geraldo Honorato Mar-
ques, José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Milton
Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza. —*
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden-
te declarou aberta a Sessão passando-se, em seguida,a leitura da -—
correspondência recebida e expedida, havendo o senhor Presidente -—!
exarado nas mesmas os despachos convenientes Tratando-se de reunião
previamente convocada para discutir e votar projetos e indicações !
constantes da pauta da Casa ,p=ssou-se à ORDEM DO DIA ,oportuhi dade *
em que, o Vereador José Maria Francisco de Oliveira requereu regime
de urgência Para o projeto-lei concedendo aumento aos servidores ão
Legislativo Municipal,tendo os senhores Vereadores aprovado Logo -!
após, foi o referido projeto aprovado em primeira e única discussão
por todos os senhores Vereadores.Em segunda discussão,foi aprovado"
O projeto-lei autorizando o Executivo a transferir a posse de im6-!
vel para a Secretaria do Interior e Justiça de Minas Gerais. Em ter
ceira discussão, foram aprovados os seguintes projetos:- 1) Projeto
Resolução modificando dispositivos da Resolução 145.2) Projeto-lei"
denominando Praça Beato Francisco Coll, 3) Projeto-lei regulamen- *
tando o serviço de transporte coletivo urbano,com todas as emendas"!
a ele apresentadas. Passando-se aos requerimentos e indicações, a !
Casa aprovou os seguintes, depois de devidamente discutidos pelos se
nhores Vereadores:- Do Vereador José Paulo Ferreira Gomes:- 40 Se-!
cretário Municipal de Obras,solicitando promover,com a possivel ur-
O FREE
fls. 02
:+e0) Câmara Municipal de Montes Claros
PARE
gência, a abertura da rua Gentil Dias, localizada nos fundos do Hospi
tal da FHEMIG.Da Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura:- Ao se- !
nhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos ,sugerindo-lhe seja rea
lizado por aquela Secretaria um curso de orientação às varredeiras !
da nossa cidade,quanto aos cuidados que devem tomar quando da reali-
zação do seu trabalho em hossas vias públicas, a fim de evitar lamen
táveis ocorrências de acidentes como aquele que vitimou recentemente
uma dessas servidoraseDo Vereador Alvimar Gonçalves de Oliveiras- !
Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe estudar a viabilidade de fazer
& a extensão da rede de distribuição de água na séde do distríto de São
Pedro das Garças.B) Ao senhor Secretário Municipal de Obras,solicitan
do a construção, na séde de São Pedro das Garças, de um prédio desti-
nado a abrigar um posto policial naquele distrito.Do Vereador Carlos"
Welth Pimenta de Figueiredo:-Ao Prefeito Municipal, solicitando que *!
a prefeitura estude a possibilidade de executar,ainda este ano, os -!
trabalhos para dotar o Bairro Todos os Santos, de uma praça pública,!
uma vez que naquele bairro já existe um terreno com esta finalidade,*
Do Vereador Cláudio Avelino Pereira:- Aos senhores Delegado Regional!
de Ensino,Vice-Prefeito Municipal,bem assim ao Deputado José da Con-!
ceição Santos,solicitando-lhes desenvolverem novos esforços para a im
Ú plantação do processo de extensão de séries nas escolas dos distritos
de Santa Rosa de Lima e São Pedro das Garças,ão Cronista Social Laér-
cio Pimenta ,manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa,pelo seu tra-
alho,mais uma vez coroado de êxito, de levar Montes Claros a partici
par com brilhantismo do importante acontecimento social- O Concurso *
Miss Minas Gerais,onde a nossa cidade foi muito bem representada pela,
Miss Rosalina Brito,que conseguiu excelente classificação no referido
concurso, C) À Univessitária Marluce Cardoso Mota manifestando-lhe as
congratulações deste Legislativo pela sua eleição para a presidência!
do Diretório Central dos Estudantes de Montes Claros.D) 40 Dr, Fábio!
a Borém Pimenta ;manifestando-lhe os cumprimentos e a satisfação desta !
Casaspela sua investidura no cargo de Diretor de Desenvolvimento da *
FLORESTAL ACESITA S/Aspo Vereador Conrado Pereira dos Santos:- Ao se-
,
nhor Secretário de Esportes e Turismo de Minas Gerais,Dr. Leopoldo —
Ê Bessone,solicitando destinação de recursos daquela Secretaria,para a!
x fls. 03
“sem Câmara Municipal de Montes Claros
Sra SEs
construção de mais um Ginásio Esportivo em nossa cidade .B)JAO Execu-
tivo Municipal,solicitando a perfuração de um poço artesiano no dis-
trito de Miralta.Do Vereador Fabricio Juliano da Silva:- Ao senhor *
Prefeito Municipal,encaminhando-lhe abaixo-assinado anexo,de morado-
res da rua Alferes José Lopes,no Bairro São João.B) Ao Executivo Mu-
nicipal,solicitando determinar a execução do serviço de limpeza no!
canal de esgotamento sanitário da baixada do Bairro São José.l) Ao!
senhor Gerente Regional da COPASA, solicitando-lhe providências pa-
ra que seja promovida a extensão de redes de água e esgotos nos pro
longamentos das ruas L, I eM da Vila Ipiranga.D) Ao senhor Secretá
rio Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe entendimenots -—!
junto às empresas de transporte Coletivo Urbano desta Cidade, para”
a colocação nos pontos de coletivos,de placas contendo informações!
tais como números dos ónibus,nome das empresas e itinerário de cada
um, a exemplo do que é adotado em Belo Horizonte e outras cidades.!
Do Vereador Geraldo Honorato Marques:- A) Ao senhor Secretário Muni
cipal de Obras,solicitando-lhe providências no sentido de dar ini-
cioscom a possivel urgência, às obras de canalização do córrego da!
taixada do Bairro São José.B) Ao Executivo Municipal,solicitando- *
lhe providências para a conclusão das obras de pavimentação da rua
Dr. Tupiniquins,uma vez que os serviços ali inciados estão paraliza
dos e poderão ficar totalmente prejudicados.Requer iguais providên-
cias com relação à rua Piauí 2.C) Ao senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanos ,pedindo-lhe a criação, no centro da nossa cidade,*
de mais áreas destinadas a engraxates e que seja realizado um traba
lho junto às indústrias,comércio e clubes de serviços,objetivando *
conseguir a doação de caixas e outros materiais de trabalho para os
engraxates,nas novas áreas que vierem a ser criadas.D) Ao senhor Se
cretário Municipal de Obras,solicitando-lhe estudar a viabilidade *
de promover o serviço de calçamento na rua dos Ferroviários e na -!
rua Professor Álvaro Prates e prolongamento da rua Dona Tiburtina,'
no Bairro Morrinhos,Do Vereador Joel Guimarães de Souza:- Ao Prefei
to Municipal,solicitando-lhe a gentileza de remeter a esta Casa uma
cópia do Decreto que dispõe sobre a regulamentação da planta de va-
lores instituida pels Municipalidade,para efeito do cálculo do IPTU.
fls. 04
se Câmara Municipal de Montes Claros
srs
Do Vereador José Maria Francisco de Oliveira:- Ao Presidente do Sim
o dicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais,su-
gerindo a S. Sa. seja estudada a possibibidade da instituição,pelas'
Empresas Intermunicipais de Transporte de Passageiros, de um preço *
especial para passagens em horário ou horários em que há menor deman
da de passageiros e nos quais os ónibus geralmente trafegam com redu
zido número de pessoaseB) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe in-
$ formar a esta Casa qual o montante dos Bastos realizados pela Prefei,
tura com publicidade, no período de janeiro a abril do corrente anos
w Do Vereador Milton Pereira da Cruz:- Aos diretores da Empresa Irsama
sasparabenizando-os pela reativação daquela indústria e, ao mesmo -*
tempo, solicitando-lhes estudarem a possibiâidade da instalação de *
filtros antipoluentes nas suas instalações, a fim de evitar que as *
> pequenas particulas expelidas pelas chaminés continuem incomodando *
os moradores daquelas imediações.B) Ao senhor Secretário de Estado !
da Fazenda de Minas Gerais,solicitando providências de S. Exa. para!
| que seja amenizada a pressão exercida pelo Fisco Estadual sobre os !
| comerciantes da nossa cidade e desta região.C) Que se faça publicar!
por esta Casa,através da imprensa local, uma nota de esclarecimento"
à opinião pública,cientificaúdo-a de que o Decreto 08-84 expedido pe
lo Executivo Municipal,contém decisão no tocante a não contratação *
de pessoal pela Municipalidade.Do Vereador Osmar Pereira da Silva:-"
Prefeito Municipal,solicitando determinação de S, Exa. no sentido
de que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada uma"
reforma geral no prédio onde se acha instalado precariamente o Comis
sariado de Menores da nossa cidade, B) Ao Deputado JOsé da Conceição
Santos,solicitando-lhe gestões junto aos órgãos de assistência so- "
cial do nosso Estado,objetivando a contratação de um(a) assistente *
social, destinado ainda uma viatura e liberação de verba mensal pa-
ra ajudar na manutenção do Comissariado de Menores desta cidade, — !
= Usou da palavra por questão de ordem, o Vereador Geraldo Honorato -!
| Marques, tendo S. Exa. nesta oportunidade pedido ao senhor Presidente
que se fizesse a retirada dos nomes do Vereadores do PMDB ,apresenta-
dos pela liderança na comissão constituida pela Casa,em atengão ao "
requerimento do Vereador Cláudio Avelino Pereira.Diante do fato da *
fls. 05
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
liderança do PDS não ter demonstrado interesse,ela que era a primei-
ra interessada na apuração dos fatos,não indicando representante pa=
ra a sua constituição.Portanto o meio mais correto é este que plei-!
teamos por entender que esta comissão é inóqua. Nada mais havendo a!
tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença dos senhores Verea-
dores e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta *
ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e
Secretária da Casa.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros, 29 de maio de 1,984,
fls. 01
++) Câmara Municipal de Montes Claros
i ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
BALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 1,984,
d 408 dois(02)dias do més de junho de mil novecentos !
e oitenta e quatro(1,984),na sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito (8:00) horas, em ses-
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência!
do Exmo, Sr. José Paulo Ferreira Gomes,secretariada pela respectiva
titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença!
ainda dos Vereadores Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de
Oliveira, Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fa-!
O pricio Juliano da Silva, Geraldo Honorato Marques, José Maria Fran-
cisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes,Marco Antônio Pimentel ,Mil-!
ton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza
5) Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden-
“ te declarou aberta a sessão passando-se, em seguida, a leitura das"
atas das sessões anteriores, as quais,foram aprovadas e assinadas !
ip pelo senhor Presidente e Secretária desta Casa.Foi feita a leitura!
da correspondência recebida e expedida pelo Legislativo havendo o *
E senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, - !
gradeceu inicialmente ao D. E,R. pelo pronto atendimento de sua so
Õ licitação de um caminhão pipa.Congratulou-se, logo após, com o time
de futebol de Santa Rosa pelo brilhantismo com que competiu e conse
guiu consagrar-se campeão no campeonato dos distritoseLevou ao co-!
v nhecimento do povo de Panorâmica o trabalho que vem desenvolvendo !
para colocar ónibus até aquela localidade.É preciso que o Dr. Pedro
Mota faça com que o ónibus chegue até o povosdo.A muriçoca é o inse
to mais democrata que existe,pois está em todos os laves,picando ri
cos, pobres, pretos e brancos sem distinção APARTE DO VEREADOR ALVI
MAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Não é possivel que quem trabalha o dia!
4 inteiro, à noite não possa dormir por causa de pernilongos.Voltando
ao seu pronunciamento disse o orador que, Esta insonia forçada se *
repete todas as noites de todos os anos.Nesta época a situação pio-
ra muitospois acabaram as aguas das chuvas que cavam as barrocas le
vando para longe a sujeira«0O mato ,o lixo,os animais mortos aliados
ao clima tropical transforma Montes Claros no paraiso das muriçocass
] á dica am a o. o
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
As noites mal dormidas deixam todas as pessoas irritadas e nervosas
Aumentando os acidentes de trânsito e no trabalho,cai o aproveita-!
mento das crianças nas escolas e as brigas aumentam em casa.As pica
das desses insetos em crianças mal nutridas transformam em chagas,"
ocasionando doenças graves e às veses fatais. Este é um dos proble-
mas mais sérios de Montes Claros,entendo que isso deve ser uma preo
cupação constante do Prefeito.Deve-se ser feito uma campanha agres-
siva e enérgica contra esse flagelo.Devemos fazer uma grande campa-
nha de esclarecimento nas escolas,entidades de classes e divulgação
em massa para que a população evite lixo, entulho e águas paradas.
O Prefeito deve deixar de fazer propagandas das obras que não fez e
os milhões que estão sendo atirados pela janela,sejam investidos na
solução desse grave problema de Montes Claros,inclusive usando par-
te dos milhões que está arrecadando com o IPTU para resolver estes!
problemas.VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Parabenizou inicial-*
mente com o pronunciamento do Vereador Cláudio Pereira,pelo seu pro
fundo conhecimento de causasquer de ordem técnica e pessoal.Todos *
nós somos vítimas de cães vadios, escorpioões,cobras,bovinos nas -!
ruas e das muriçocas,enquanto o senhor Prefeito nada faz para comba
r esses males,muito pelo contrário.Ele pensa na construção da No-
va Prefeitura,ele gasta hoje um mundo de dinheiro do povo com pro=
pagandas caras, É dessa forma que o Prefeito quer administrar a nos
sa cidade. APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- y, Exa. foi mui-
to feliz quanto fala do quanto que o senhor Prefeito gasta com pro-
pagandas,chegando ao ponto inclusive de confeccionar grandes placas
para serem colocadas em locais em que o Executivo fará obras.0 ora-
dor ao retornar ao seu pronunciamento disse, É extamente desta for-
ma que o senhor Prefeito está administrando Montes Claros,gastando"
um mundo de dinheiro com placas,e propagandas. APARTE DO VEREADOR ="
OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Gastos maiores o Presidente da República *
faz todos os anos.Ele viaja e leva comissão de 60 pessoas com ele,'
isso é um abuso.Disse o orador que, Não me causa nenhuma estranheza
as suas acusações ao chefe da nação ,porque sabemos das suas ligações
com estes desmandos que predominam na administração APARTE DO VEREA-
DOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE :- Concordo com o Vereador - *!
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Osmar ,pois realmente foram feitos gastos excessivos por parte da co-
mitiva do Presidente.Também não concordo que o PMDB passe anos comba
tendo esse tipo de coisa e agora faz igualeVoltando ao seu pronuncia
mento ,disse o paflamentar que, Nocina e desinteligente é a postura !
do PMDB local em relação ao Governo do Estado. Quando o senhor Tan-
credo Neves,num esforço louvável, consegue transferir para Montes -!
Claros a Reunião da Sudene, sensibilizando as mais altas autoridades
do país para se fazerem presentes nesse evento.Tudo fazendo para -*
que pudesse transformar o acontecimento numa grande festa nacional,'
de onde pudesse conguistar para o Norte de Minas,estradas e uma sé-
rie de outros beneficios.Surge agora os radicais do Partido do senhor
Prefeito,numa hora infeliz e inoportuna para dúvidas sobre o D.E.R.!
órgão que melhores serviços tem prestado ao Norte de Minas,0 esfarço
encetado por todos os segmentos da sociedade em favor do chamado En-
contro das Estradas,cujo trabalho teve ministrado pelos técnicos do
D.E.R.,achage agora comprometido.É preciso que alguns politicos enca
rem com mais seriedade a função pública em beneficio do Norte de Mi-
nas. VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Justificou inicialmente
requerimento de sua autoria ao senhor Secretário de Estado do Inte-!
ior ,pedindo a instalação do distrito de Aparecida,pois sabemos que
aquele distrito foi criado em 1,982 e até hoje não foi instalado.Difi
cultando assim a aquisição de documentos como registro de casamento!
Entendemos que logo após a sua instalação, teremos também a instala-
ção de cartório, Prosseguindo-se,fez solicitação da Prefeitura,pedin
do-lhe que determine que se faça os serviços definitivos nas estra-!
das quedemandam de Montes Claros a Aparecida do Mundo Novo.Aquela es
trada necessita de um trabalho bem feito da Prefeitura.VEREADOR JOSÉ
MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Solicitou da Sociedade Rural de Montes
Claros que seguisse o exemplo do Governador Leonel Brizola que aca-
ta de contratar Téo Azevedo e Zé Cóco do Riachão para dar um schow !
no Sambodrámo do Rio de Janeiro. É para que os outros veem e os mon-
tesclarenses não conhecem.Porisso era bom que os mesmos fossem con-*
tratados pela Sociedade Rural no periodo de exposição Sábado passado
fomos procurado poralunos da E.E.P, P. R. para que nos pronunciasse'!
sobre a tentativa de expulsão da aluna Juliana Tóffani.Talvez a ati-
t+ude da Diretora da Escola tenha sido movida por um momento de emo-
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
ção e que os alunos deveriam voltar a procurá-la, que procurassem !
o senhor João Lúcio e talvez por vias amigáveis tudo isto fosse se-
renado, porque sabemos que ali se prendia a eleição de Grêmio. No -!
INME,onde as disputas pelos Grêmios eram iguais a disputa politica
eleitoral e era incentivado pelo saudoso Diretor João Luiz de Almei
da que jamais expulsou aluno por fazer campanha por sua chapa no -*
INME .Mas os tempos passaram e o estudante foi alijado do sistema -!
politico brasileiro,mas hoje os nomes indicados pelo próprio PMDB' *
que deveriam repudiar este tipo de politica,vem também alimentá-la*
tentando expulsar dois alunos porque faziam campanha por suas cha-*
pas.Gostaria que os defensores dos estudantes tomassem posição em *
favor de Juliana e Wanderley.Basta de tanto absurdo. APARTE DO VEREA
DOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Quero louvar o pronunciamento de V.
Exa.e duvido que os defensores dos estudantes que sempre pronuncia-
ram nesta Casa,tenham coragem de fazer o que V.Exa. faz nesse momen
to. APARTE DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Vou usar !
do aparte de V. Exa. para fazer chegar às autoridadescompetentes pe
lo Estado, os desmandos da E.E.P.P.R,. Um dos meus filhos estuda na-
quela Escola e foi advertido por escrito por estar permitindo bagun
a dentro da sela de aula, Sou responsável pela denúncia e vou enca
mibhá-la ao senhor Secretário de Educação, o xerox do documento que
me foi entregue, Disse o parlamentar ao voltar ao seu pronunciamen-
to, A diretora daquela escola deveria fazer um momento de reflexão,
pois o PMDB caminha para uma nova era. APARTE DO VEREADOR CLAUDIO *
AVELINO PEREIRA:- Nós respeitamos o Bloco Independente nesta Casa,
pois apesar de pertencer ao PMDB, não compactua com tais radicalis-
mos. O orador agradeceu o aparte recebido e continuou,dizendo,Desde
muito cedo aprendi a admirar o Dr. Mário Ribeiro,quer por sua capa-
cidadesquer por sua inteligência.Tão inteligente que vem hoje dizer
de pacificação do PMDB local.Porque hoje pacificação? Se ontem quan
do a Vereadora Aparecida Bispo dizia que sairia do PMDB,ele,o Dr, Má
rio só faltou dizer que saia logosPorque este interesse hoje?Será -!
por temor do Blocão formado. Ou tem alguma coisa por trás dissoeNo *
momento estamos interessados e continuaremos solidificando o nosso !
tão cantado blocão.Fomos a Belo Horizonte e houve o aval do nosso Go
vernador, Tempos atrás chegou um projeto nesta Casa em que o senhor!
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Prefeito pedia autorização para cobrar o asfaltamento e o calçamen-
to poliedrbco. O Vereador Carlos Pimenta e nós ponderamos que não !
cobrasse o calçamento polietrico,0 Prefeito retirou o projeto.No en
tanto procurado pelos moradores do JK para que fizesse o calçamento
daquele bairro, ele disse ontem que nós travamos o calçamento.Eu pe
diria que o Prefeito fosse pelo menos sério,pois se o povo quer pa-
gar nada impede que seja feito esse calçamento . VEREADOR CONRADO PE-
REIRA DOS SANTOS :- Estamos solicitando a abertura de um poço tubu-
lar para Mucambo Firme e Fazenda Santa Cruz, Ouvi muitas palavras "
ponitas,mas com palavras é que o Brasil está falido.í por causa de
5) palavras bonitas que o brasileiro está passando fome,Palavras que o
povo escutará na terça-feira, Estão aí não palavras que trará o pro
gregso ao povo, trabalho ao povo de Montes Claros APARTE DO VEREADOR
sp OSMAR PEREIRA DA SILVA:- V. Exa. mostra ser sincero e coerente com !
os propósitos de seu povo.V, Exa. demonstra que não são palavras bo-
nitas que constroem;mas sim a sua firmeza de caráter em defender o !
povo. O orador agradeceu o aparte recebido e concluiu as suas pala-!
vras,dizendo, Em Santa Rosasduas pontes estão sendo construidas,pois
$ o PDS não construiu, Nós temos que trazer é trabalho,e mostrar traba
lho para o povo. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- O homem público -!
não pode se intimidar perante a sua função e perante aqueles que acom
panham o seu trabalho. Todos sabem que nunca chegaria a fazer denún-
ias sem que tivesse dados em mãos. Questiono ao Engenheiro Chefe do?
D.E.R;Dr. Fernando Janotti, que em um programa de TV dissera entre ou
ad tras coisas que tinha me convocado varias veses para ir ao D.E.R, pal
ra esclarecer alguns pontos abscuros Realmente é muito prepotente o !
Engenheiro do DeE.R,pois quem tem o direito de convocar alguem,somos"
nós.Tem que ficar sabendo o senhor Fernando Janotti é que teria de -!
convocá-lo para prestar muitos esclarecimentos. Todos os funcionários
que fizeram seus depoimentes, estão agora sendo intimidados e coagi-!
é dos a prestarem outros depoimentos.Depoimentos contraditórios aos que
apresentei ao senhor Secretário de Transportes.Fui informado que o fun
cionário Robson Martins teria sido por forte coação procurado a justi-
ça para requerer uma interpelação por falsa ideologia.A justiça tem -!
Rd que ser feita e, quem fala a verdade não comete desatinos.Já prevendo!
. 4 ,
tudo,tive a preocupação de convidar um jornalista para presenciar os
Ph
fls. 06
se Câmara Municipal de Montes Claros
Pas e
depoimentos, o que derruba qualquer versão vergonhosa e pressão so-
pre os pobres funcionários.Pensando no trabalho sério desta comissão
pedí a segurança de todos os funcionários que tiveram a coragem de !
posicionarem a respeito das corrupções e irregularidades ocorridas *
no D.E.R.Solichto também à comissão para que dê imediatamente o seu
parecer sobre as provas apresentadas. Quero justiça e a verdade,pois
a nossa função é de denunciar. O procedimento do Engenheiro só con-'*
firma as minhas denúncias.Caso con'rário o dito Fernando Janotti não
se utilizaria dos meios que vem colocando em prática. VEREADOR SÉRGIO
ROCHA DE SOUZA!- O pronunciamento do Vereador Conrado fpi o testemu-
nho de alguem que sempre viveu a dur a realidade de ser pobre no Bra-
gil.Fica a pergunte do que é seriedade de trabalho nesta Casa.Alguns!
sem seriedade Fenhuma e em tom de deboche faz aquela enxurrada de cri
ticas ao Prefeito e ao PMDB. Somos radicais no termo certo da palavra
Radicais são aqueles que tem raizes,principios e por isso somos radi-
cais. Invoco a testemunha que o próprio Conrado disse, são 127 anos *
de herança nas Montes Claros e até hoje os grandes problemas de saúde
foram sempre colocados em 3º plano e agora os mesmos que sempre defen
deram as correntes que mandaram nesta cidade,vem nesta tribuna fazer'
críticas no Prefeitoscomo se ele fosse o culpado que a nossa terra es,
tá jogada.Não me escusarei dedefender os estudantes. Entre os Vereado
es sou o que mais votos obteve entre os estudantes ,Mas jamais me in-
trometerei num problema interno de uma Escola,muito menos com dados !
falsos.A Diretora não expulsou ninguem.Foi dito por Vereador nesta Ca
sa que a diretora tomou uma atitude passando por cima do colegiado da
Escola,0 Vereador está equivocado,pois a Diretora está submetendo a *
esse colegiado a expulsão ou não do aluno. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA *
SILVA :- Nesta manhã ficou definidá, quem está ao lado do povo e quem
está contra o povo.Muito mais do que palavras são as obras.Tive a opor
tunidade de visitar quatro obras que considero de grande alcançe so- !
cial para Montes Claros, 4 creche do Cintra, Major Prates, Renascença,
e Vera Cruz,onde 320 crianças estão recebendo recreação, lazer e ali-!
mentação Este é um trabalho do nosso Prefeito,que deve ser mostrado '
ao povo. APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Realmente estas cre-
ches são grandes obras.Mas não concordo com V. Exa.;quando faz a defe-
A
fls. 07
ey Câmara Municipal de Montes Claros
sra SE
za do Prefeito,condenando Vereadores e o Governo Federal «Concluindo"
o seu pronunciamento, disse,Acredito que devemos nos unir para os pro
blemas mais sérios que afligem o nosso povo Aproveito e faço um apê-
lo ao senhor Prefeito para voltar as vistas para a Vila Telma,pois '
endendemos que a criação de uma creche ali iria resolver e amenizar"
os problemas de várias crianças.Devemos usar o equilibrio e o senso!
para fazermos wm trabalho a altura do povo de Montes Claros olhando"
em primeiro lugar,os problemas sociais de nossa cidade. VEREADOR JOSÉ
PAULO FERREIRA GOMES :- Estamos encaminhando abaixo assinado,solici-
tando da Secretaria de Saúde Pública e da CODEMA,que façam um traba-
- lho junto à IRSAMASA,solicitando-lhe que se instale filtros nesta in |
aústriaspois está causando graves doenças nos moradores daquela re-!
dondeza APARTE DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- A Câma
ra deveria entrar em contato com o senhor Omir Antunes para a resolu
ção deste problema.Prosseguindo em suas palavras,salientou o orador*
que, Esse é um problema que não pode continuar e as autoridades tem!
que tomar providências Estamos também encaminhando oficios aos Depu-
tados Federais e ao Senado, solicitando dos mesmos para que estudem *
minuciosamente qualquer tipo de projeto encaminhado pelo Ministro da
Previdência Social.Há muito tempo que pessoas como o Ministro da Pre
vidência Social tem achado que a saida é a restruturação da Economia
está na Previdência Sociel, e mais uma vez uma proposta covarde está
para ser encaminhada ao Congresso ,considerando a idade mínima de apo
sentadoria aos 55 anoseFica O meu apêlo e prometemos continuar nesta
tese VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES :- Uma bandeira que tinha -*
treis letras incomodava pouco;mas por força de ertificios colocaram"
mais uma letra.Está incomodando bem mais.É o PMDB,que atrapalha, que
esta mexendo com os graúdos de nossa região.Graúdos que foram derro-
tados pela força de grupos aqui de nossa terra.Vamos acabar com os *
pernilongos,para que no futuro essas pessoas aprendam a trazer a es-
ta tribuna,assuntos mais importantes.Isso sabemos porque ,porque te-
mos a ousadia de colocar placas onde vamos construir .Quando falam em
creches, um Vereador disse que foi construida com dinheiro de não sei
onde.É dinheiro do povo.A creche do Vera Cruz foi construida com o di
nheiro do Governo Federal?
fls, 08
Câmara Municipal de Montes Claros
APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Gostaria que V, Exa. me in-
formasse qual a obra que foi construida com. recursos próprios. Tendo
o orador respondido, 4 creche do Vera Cruz foi construida com recur-
so próprios Os calçamentos e o Viaduto do Roxo Verde, também vão ser
com recursos próprios .Hoje, temos a certeza que os canteiros de obras
já incomodama oposição nesta Casa. Em épocas passadas,nada faziame'
Estamos realizando obras.0 orador concluiu o seu pronunciamento com
estas palavras. Estamos solicitando do senhor Secretário de Estado!
da Educação, a liberação de professoras para trabalharem no Comissa-
riado de Menores de Montes CIArOS EMITE IE DEDE DE E E
FREI ETICO IEEE MET MEDE MTE DEISE E DEDE IO DEDO IEEE ODEIO IODO IE EI IO E E E IEEE
CO SEE SD dd O DD A A a a CA E A E aa e A A AA SA
EPaqrRar apra apra DD e e o o O o A o a o Rc o a
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CORRER RCE CRER E RREO RREO RIR RARA RAR RARA R RARA RARAS DORTRIRCE RSRS RCE CRU R CRIE RIBAS RIR RARO R ORAR R RARA RR
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fls. 09
*«i Câmara Municipal de Montes Claros
Srs SE
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se,logo a seguir, à LEITURA DE!
PARECERES AOS PROJETOS QUE ABAIXO RELACIONAMOS:- 1) Projeto-lei de-
nominando Rua Jacinto Athayde. 2) Projeto-lei autorizando o Executi
vo a transferir a posse de imóvel para a Secretaria do Interior e !
Justiça de Minas Gerais. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
Foram recebidas pela Casa,consideradas objetos de deliberação e en-
caminhadas às comissões competentes,as seguintes matérias:- 1)Conce-
dendo Medalha de Honra Montes Claros ao Ministro Mário Andreazza,de!
autoria do Vereador Afonso Brandão Madureira. 2) Concedendo Medalha"
de Honra Montes Claros ao Dr. Heráclito Fontoura Sobral Pintosde au-
toria do Vereador José Maria Francisco de Oliveira. ORDEM DO"
DI A: - Foi aprovado em primeira discussão, o projeto-lei denomi-
nando Rua Jacinto Athayde, Foi aprovado em terceira discussão, o pro
jeto-lei autorizando o Executivo a transferir a posse de imóvel para
a Secretaria de Estado do Interior e Justiça de Minas Gerais. REQUE-
RIMENTOS E INDICAÇÕES : “ Depois de devidamente discutidos pela Casa
foram aprovados os seguintes:- Do Vereador José Paulo Ferreira Gomes
À aireção da TV MONTES CLAROS, sugerindo-lhe sejam promovidos através
do Programa Montes Claros Urgente ,debates sobre importantes temas de
interesse da nossa comunidade e desta região,tais como a implantação
de estradas, o problema do menor abandonado e outros assuntos que -!
constituem o objeto de preocupação das nossas lideranças.B) À Câmara
dos Deputados e ao Senado Federal,fazendo apêio a todos os Deputados
e Senadores , no sentido de se posicionarem contrários às modifica-
ções que estão sendo propostas pela Previdência Social com relação *
aos critérios da aposentadoria.Do Vereador Alvimar Gonçalves de Oli-
veira:- Ao senhor Secretário de Estado do Interior e Justiça de Minas
Gerais,solicitando-lhe providências para a instalação ,com a possivel
urgência, do Distrito de Aparecida do Mundo Novo, criado em 1.982, - ?
Do Vereador Cláudio Avelino Pereira:- Apresentando congratulações ao"
Clube de Futebol de Santa Rosa de Lima, na pessoa do seu técnico, se-
nhor Sebastião Ildeu Maia,pela brilhante vitória ao conquistar o cam-
peonato de futebol dos distritos.B) Ao senhor Prefeito Municipal,inda-
gando-lhe,qual- o custo previsto, das obras de restauração ora introdu
zidas na Praça Dr, Chaves, nesta cidades.
& +
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
: sr sE=
Ao senhor Chefe da Divisão de Transportes da Secretaria Municipal *
de Serviços Urbanos ,solicitando-lhe providências para que o ónibus"
que opera na linha do Distrito de Panorâmica faça o seu itinerário!
até a séde daquele distrito. Do Vereador Conrado Pereira dos Santos
Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe providências no sentido de ?
promover a pavimentação com calçamento tipo poliedrico nos bairros"
Eldorado,Santa Eugênia,Vila Atlântica e Bairro Edgar Pereira.B) So-
licitando-lhe a perfuração de dois poços tubulares,sendo um na loca
lidade de São Domingos próximo a Pedra Preta e outro em Mucambo Fir
me, a fim de atender a população daquelas localidades em termos de
abestecimento de água. Foi aprovado pelo Legislativo Municipal,re-
querimento oral do Vereador Josê Maria Francisco de Oliveira,pedin-
do que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, os docu
mentos encaminhados a esta Casa pela Transnorte, referentes ao caso
do D.E.R. e solicitando a constituição de uma CPI,para apurar os fa
tos. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a pre
sença dos senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e para"
constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada
pelo senhor Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal.Sa-
la das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de junho de
1.984.
oia
ss,
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 1.984.
Aos nove(09)dias do més de junho de mil novecentos e oi-
tenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Municipal de - *
Montes Claros, Estado de Ninas Gerais,as oito(8:00) horas, em ses-!
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência!
do Exmo, Sr. José Paulo Ferreira Gomes,secretariada pela respectiva
titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença!
ainda dos Vereadores Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de
Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Perei
ra, Fabricio Juliano da Silva, Conrado Pereira dos Santos, Geraldo!
Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de"
Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco antônio Pimentel, Milton Perei
ra da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de SouzasFeita a"
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão ,passando-se, em seguida, a leitura da ata da ses
são anterior, a qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente!
e Secretária deste Legislativo Municipal.Logo após, foi lida a cor-!
respondência recebida e expedida, havendo o senhor Presidente exara-
READOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Ouvimos em reunião passada,coloca-
ções que percebiamos que não traziam a esta Casa, nenhuma conotação de
yalor para o crescimento politico e que edificasse as posturas dos que
vestem a camisa do Legislativo.Referiam aos animais peçonhentos dando"
para nós uma clara e evidente falta de compromissos que alastram - Me!
Claros.0 grupo mutirão vem desenvolvendo até hoje uma postura de mui-
to equilibrio e estamos percebendo que estamos recebendo críticas e !
mais críticas com referência a postura deste nvo grupo politico que *
administra Montes Claros.São eríticas sem fundamento.Dos compromissos
que a Prefeitura tem com o PIS, PASEP,em nenhum momento deixou de cum
prí-lo. Hoje, temos figurando nas páginas dos jornais um débito da -!
Prefeitura de setecentos milhões de cruzeiros,compromissos assumidos'
por administrações passadas e não assumiram,deixando esse grande ónus
para a adminstração do presente .Percebemos também através da pesquisa
que a Prefeitura deixou de arrecadar milhões de c uzeiros porque as ! |
Sp E
fls, 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Srs SE
autoridades investidas em suas posições públicas deixaram de cum-*
prir artigos do antigo código tributário que previa a cobrança da!
aliquota progressiva para os lotes vagos.0 povo pode ficar certo *
que jomais a administração mutirão irá trilhar por esse caminho, !
VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- A incompetência dos homens pu-*
plicos leva sempre a desculpas esfarapadas.Não queremos responder"
ao líder do Prefeito sobre o que foi feito na administração do se-
nhor Antônio Lafetá Rebello, porque todos conheceram a antiga rodo
viaria e a atual, a avenida sanitária, o centro cultural ,postosíúde
saúde, enérgia elétrica e telefonia rural em todos os distritos.To-
mamos conhecimento sobre o concurso que versa sobre o extraordind-!
rio João Chaves,havendo inclusive centenas de inscrições feitas e *
temos a esperança que um montesclarense nato seja o vencedor, e que
não seja necessário a importação de um estrangeiro para falar sobre
João Chaves. O sezundo concurso foi lançado pelo sogro do senhor -—*
Prefeito e versa sobre arrecadação ,âquele que arrecadar mais ganha-"
rá o concurso.0 Prefeito mais uma vez foi desleal com Montes Claros,
que ao invés de permitir a inscrição de um forasteiro,devia ter per-
mitido um elemento de Montes Claros .Ele convocou um forasteiro,é di-
ficil enfrenta, esse elemento.Um montesclarense conhece a dificulda-
de de cada um que aqui vive, e não teria condições de concorrer com"
um forasteiro que não conhece as agruras desta terra.0 senhor Antônio
Lafetã Rebello sempre se preocupou com o povo de Montes Claros,ele -!
não quiz levar ao povo um código abusivo para poder explorá-los.Ele !
arrecadou somente cifiquenta e quatro milhões,mas deixou impregnado —*
nos anais de Montes Claros,obras que serão para a posteridade e que !
os Vereadores do PMDB não tem coragem de falar desta tribuna,VEREADOR
CLAUDIO AVELINO PEREIRA :- Estamos solicitando da Diretora da Escola!
Normal que venha a público esclarecer o noticiário da imprensa que -!
nos informa sobre a expulsão de dois alunos daquela escola. E que a *
expulsão desses jovens foi motivada por participação deles na politi-
ca estudantil,onde pretendiam eleger uma direção para o Grêmio Esco-'
lar. Desconheço as razõôes;mas acho que é uma punição extremamente gra-
ve sobretudo num colégio que pretende representar a democracia.Quere-
mos pedir ao Diretor do D.EçR. e ao Prefeito que na execução dos ser-
viços nas estradas distritaissque a patrol do D.E.R. faça também o pa
f1s.03
Câmara Municipal de Montes Claros
Sra SE
trolamento daqueles galhos da estrada principal que teneficiam os *
produtores rurais. É um serviço que deve ser feito para beneficiar!
a todos os produtores indiscriminadamente. VEREADOR JOSÉ MARIA FRAN
CISCO DE OLIVEIRA:- Os jornais estão a estampar um débito do PASEP!
que se data de 1.973,no valor de setecentos milhões de cruzeiros e'
a prefeitura teme ter que interromper o seu programa de obras, temos
medo que isso seja uma desculpa esfarapada para que não venham rea-
y lizar obras que o povo precisa. Queremos cumprimentar o Prefeito pe
la abertura de concorrência para o Restaurante do Parque Municipal,
esperamos que haja lisúra por parte da comissão julgadora para com"
é os concorrentes. Quando da estada de Dom Geraldo a esta Casa uma -!
coisa nos marcou em toda aquela conversa,as chamadas "leis do diálo
go" Muito bonitoeInfelizmente,Dom Geraldo não convive na Câmara.Fo-
=] mos. tomados de surpreza por uma entrevista no Digrio de Montes Cla-
ros,daga po rum Vereador desta Cass .Eis que procurou de todas as -!
formas nos atacar,nos rebaixar,mais jamais conseguirão .Dissera que"
não se pode alinhar com alguem como Pedro Narciso que defendeu - !
X Moacir Lopes no caso da Ruralminas,se criticas tem que' ser feitas !
seria bom que o autor da entrevista remetesse uma menção de repudio
ao senhor Governador,porque foi ele o único responsável pela indica
ção de Pedro Narciso,ao invés de criticar Pedro Narciso é bom pri-!
8) : meiro cue se critique o senhor Governador autor da nomeação.Teceu "
comentários a respeito da secretaria oferecida a Vereadora Maria =!
Aparecida Bispo,quer pela imprensa,e na entrevista concedida pelo !
politico,que dizia não acreditar em tal fato.Não admito que chamem"?
a Vereadora Aparecida Bispo de mentirosa.Alguem telefonou uma hora"
de interrurbano diretamente da Casa de José da Conceição Saltos, con-
forme confessou o senhor João Hamilton.Esse convite muito nos honra
pois enquanto uns brigam querendo um posto,nós recusamos cargo ofe-
recido.Fomos chamados de grupo dos derrotados.Disse que somos(Eu e
LA Aparecida) Vereadores de poucos votos.Tive 918 votos ganhados no pa
lanque,sem comprar votos e acredito que todos conheceram o nosso -!
trabalho.Eu espero que Deus coroe sempre de vitórias aqueles que ho
ie nos chamam de derrotados.Isso não nos diminui.O mais importante*
2 É saber aceitar og resultados. Eu desafio aqueles que tiveram 1-2-3
20- 30 mil votos que se faça hoje uma consulta de opinião pública e
fls, 04
++ Câmara Municipal de Montes Claros
SAE,
haveremos de provar quem serão os derrotados.Fala-se demais na pro-
postade trabalho em Bandeira do PMDB.Comenta-se que em determinada!
Escola do Estado existia um senhor que fazia o conserto das cartei-
ras a er$ 300,00 por unidade;vieram as eleições e ganhamos o poder,
Foi colocado naquela escola um irmão de um Vereador ganhando para *
fazer o mesmo serviço,cr$ 1,200,00,Se esta é a bandeira do PMDB, eg
ta jamais seria a nossa bandsira.Dias atrás em conversa com o Pre-!
feito,ele nos afirmou que fora procurado por um Vereador desta Casa
que lhe pedira para transferir de setor de trabalho o seu irmão,on-
de trabalha muito para o almoxarifado,onde trabalha menos,ganhanão"
o mesmo e tivesse condições de dá uma estudadazinha.Tendo o senhor!
Prefeito repelido tal pedido,uzando dos seguintes termos:- Fulano,"
se pregomos contra isso nos palanques,não é possivel que hoje venha
receber proposta deste tipo. Se esta é a bandeira do PNDB, esta não
é a nossa bandeira. Todo mundo vÊFM a imprensa publicar sobre perse
guições de toda forma que passa em Montes Claros,Se perseguição é a
tandeira do PMDB ,se perseguição é a proposta do PMDB, jamais será a
| | bandeira do Grupo Independente.Nós estamos a assistir calados a ex-
pulsão de dois alunos da E.E.P.P.R.,porque manifestavam pelo direi-
to de se eleger um Presidente de Grêmio,se bandeira e proposta do !
PMDB: é avalizar atos desta natureza.Jamais será esta a nossa bandei
ra.É realmente dificil esta aproximação que jamais procuramos ,pois!
estamos bem onde estamos.Se estão sentindo mal com o nosso bloco, *
que se sintam,, mas deixa-nos em paz que nós também o deixaremos.-
Prosseguindo,leu artigo da coluna painel de 07-06-84"Marginalização
Como e porque surgiu o bloco independente na Câmara Municipal.Inte-
grado por treis Vereadores do antigo PP,0 bloco independente talvez
congrege os treis politicos mais identificados com a ideologia do !
Ex-MDB, dos quais Aparecida e José Maria tem larga folha de serviços
prestados a oposição no Municipio.No entanto,esse pequeno grupo pe-
1a sus origem logo se viu marginalizado.É por esta folha de traba-! -
lho prestado,de viriteanos de luta é que jamais abro mão da minha in
dependencia e jamais aceitaremos que nos tirem o direito de pensar,
discordar.4 Handeira da demagogia barata jamais terá guarida do nos
so bloco nesta Casa. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES $-
fls. 05
“se Câmara Municipal de Montes Claros
Estamos recebendo nesta manhã oficio do senhor Prefeito nos infor-*
mando que reivindicação de nossa autoria feita a tempos atrás,den-!
tro em breve será atendida,fazendo a perfuração de poços tubulares"
em Tiririca, Esguicho e Vaca Morta. Essa noticia nos deixa empolga-
do pela necessidade daquele sofrida.Temos medo que esta noticia fi-
que somente no papel.APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- *
No ano passado tivemos a palavra do Prefeito que o poço de Apare-
cida seria perfurado e até hoje não foi. Disse o orador ao retornar
ao seu pronunciamento,Por causa desse medo que temos é que estamos?!
apresentando requerimento nesta Casa,solicitando do Prefeito e ao !
Dr. Antônio Alberto Canabrava,no sentido de nos prestar informações
no tocante ao convênio assinado no ano passado para reforma total !
da estrada que liga Cadeceiras-Miralta a Vila Nova de Minas.Uma ma-
quina do D.E.R. ficou dois meses numa localidade e não fez 400 me-"!
tros dá estrada.Eu pergunto.O que tem o D.E.R, e a Prefeitura con-!
tra o povo de Miralta e Santa Rosa?Estamos cobrando e queremos ex-*
plicações sobre o convênio para reformas de estradas. VEREADOR MARCO
ANTÔNIO PIMENTEL:- A história politica de nosso país está muito vin
culada a passagens de grandes homens públicos,mas infelizmente de *
politicos que em nenhum momento souberam cumprir com a sua função *
unto à Nação .Assim também é a história da Câmara Municipal de Mon-
tes Claros,as veses acostumada a problemas domésticos nunca tivemos
oportunidade,ou talvez mesmo não interessamos a fiscalizar e olhar'
os órgãos públicos que estão em nossa cidade, Quando procurado por*
funcionários do D.E.R. tecí algumas congiderações a respeito de pos
síveis irregularidades que estariam acontecendo nesta empresa esta-
tal. Nem de longe,eu pensava que a seriedade dos fatos fossem como!
estou tendo a impar oportunidade de sentir.É questão de raciocinio"
fácil,apenas denunciava naquela oportunidade perseguições a funcio-
nérios que por um motivo ou outro votaram no PMDB,Depois disso che-
guei a sofrer ameaças e como não entendí os motivos das mesmas, pe-
dí aos meus companheiros que aprovassem o meu reguerimento endere-
gados às empresas para nos orientar como deviamos fazer este traba-
lho deste órgão na região.Aos poucos fomos penetrando no âmago dos"
problemas do D.E.R. Dezenas de funcionários começaram a nos proeu-
rar e com denúncias e até mesmo com terror descreviam tudo o que es
fls. 06
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
tava acontecendo.A tensão foi tanta que muitos deles desistiram de ?
assumirem qualquer compromisso com este Vereador ,mas outros,mais so-
fredores ainda, tiveram a coragem de fazerem os seus depoimentos,que
sempre tive o cuidade de ter testemunhas ao meu lado,Não parei como!
muitos gostariam que acontecesse.Mas não demorou muito para que de-"
pois de entregue toda a documentação às autoridades competentes ,al-!
guns dos poucos que estavam procurando a minha ajuda fossem obriga-"
dos a desmentir tudo perante a Delegacia Contra os Costumes .Naquele"
instante pude sentir que a coisa realmente séria.Sentí-me como num *
barco sem rumo em um mar de injustiças.Fui até a capitalmineira e -!
não senti de perto a solidariedade de m:us companheiros de partido,"
José da Conceição e Manoel Costa.Fui até aos meus companheiros daqui
de Montes Claros e também pude ver nestes o mêdo,a instabilidgade.Mas
vejo neste momento na atitude de Sérgio Rocha e Geraldo Honorato, -*
que viram em minha documentação a verdade uma coragem incomum,e que"
somente vai fazê-los crescer junto a opinião pública,através do pedi
do de apuração das irregularidades,eles provam que merecem toda a —*
nossa consideração.Quero agradecer o incontestável apoio do Vereador
José Maria de Oliveira,mas,ao mesmo tempo, quero desta tribuna,em al
to e bom tom,cobrar,mas cobrar bem alto mesmo um posicionamento mais
irme,sério e honesto por parte do presidente de nosso diretório,se-
5) nhor Heliomar Valãe da Silveira, do Prefeito Luiz Tadeu Leite,dos de
putados que foram eleitos no palanque apregoando a honra e a bonestiã
dade .Não é possivel que estes nossos conpanheiros continem impassí-
veis como se nada tivesse acontecendo . Espero que eles não tenham me-
do das apurações,pois tenho certeza que elas vão trazer a tona uma !
verdadeira podridão que hoje macha o nome e a honra tanto do D.E.R,!
que também tem gente honesta,como do grande estadista Dr. Tancredo !
Neves Quero comunicar sos funcionários que foram obirgados a entrar"
na justiça contra a minha pessoa,dizendo que foram obrigados a decla
rarem,quero mais uma vez, pedir a segurança para aqueles que estão *
tendo a coragem de denunciar a imundicie do D.E.R,. local,uma seguran
ça total,assim como solicitamos da Assembléia Legislativa de Minas,'
que tenha mais rigor nas apurações,acompanhando todo o trabalho da *
Corregedoria do D.E.,R. que estaria na região Aqui não fou parar o -*
£19,07
:+*m Câmara Municipal de Montes Claros
Srs
pois estou consciente de que o governador Tancredo Neves,não pode
rá continuar sendo prejudicado por aqueles,amigos do podey que —*
trabalham diuturnamente para derrubar o seu trabalho à frente de!
nosso Estado.Justiça companheiros .Segurança pra os pobres funcio-
nários do D.E.R.,isto é que lhes peço, Aqueles que dizem que esta
mos atrapalhando os trabalhos para o asfaltamento das BRS-251 e *!
135,enfim as estradas do Norte de Minas, quero esclarecer que não!
se constróe estradas deixando de apurar sérias denúncias de corrup
ção e perseguições, E sim com sensibilidade,com amor e muita ho-*
nestidade e acima de tudo acreditando no potencial do homem,atra-!
vés de verbas que somente vão chegar se houver ação imediata de po
líticos atuantes e honestamente administradas por órgãos responsã-
veig.VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO :- Somos um dos *
Vereadores que votamos contra o código tributário do Municipio de!
Montes Claros.Devido a este fato nós temos a consciencia tranquila
para podermos analizar este código apontando os erros e os acertos
O Vereador Geraldo Honorato dizia que a população de Montes Claros
estava respondendo ao código tributário,construindo muros nos lotes
* vagos e passeios nas ruas de Montes Claros.É bem verdade,mas gosta-
ria de pedir ao Veresdor Honorato que como líder do senhor Prefeito
levasse a prefeitura o ensejo da população de Montes Claros na con-
trapartida da prefeitura.A nossa população está construindo com re-
cursos próprios os passeios e muros.Mas vejam como estão as ruas -!
onde a população está respondendo ao código tributário.Cito o exem-
plo ão Bairro São José, Faço apelo ao senhor Prefeito no sentido que
ajude também a embelezar Montes Claros, tapando os buraços de nossa !
cidade.O Vereador Geraldo Honorato dizia que a prefeitura tem recebi,
do uma enxurada de críticasimas é necessário as críticas, porque o *
maior exítico que já passou por esta Casa foi o senhor Tadeu Leite,'
quando Vereador.Chegou a hora dele por o seu ouvido no trombone,Con-
cluindo o seu pronunciamento,pediu o apoio de todos os senhores ve-
readores no sentido de desenvolver um trabalho em prol da constru-*
ção da séde do Grupo Secundino Tavares.VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADU
REIRA :- Queremos continuar aqui desta tribuna com as críticas a -!
aquilo que entendemos seja errado e que efetivamente não estã compro
metido com o interesse dacidade e do povo.Lamentamos ver esta semana
fls. 08
se Câmara Municipal de Montes Claros
sra
as máquinas da prefeitura destruirem o meio fio construido ao longo
da Avenida Dulce Sarmento,por uma irresponsabibidade da prefeitura!
Entendemos que não se pode fazer isto com o dinheiro do povo.Cons-*
trói-se hoje e amanhã as máguinas vem e destroem tudo.A nossa cerí-
tica que fazemos ao Prefeito o fazemos dentro dos padrões de res-*
peito e alto nível, às veses ficamos constrangidos ao denunciarmos
a irresponssbilidade com aquilo que é do povo. VEREADOR SÉRGIO ROCHA
DE SOUZA:- Comunicou inicialmente a posse dos componentes do CODEMA
É um fato de extrema importância,pois o CODEMA dará orientação cor-
reta e tenho certezo que será um órgão muito mais consultivo.Parabe
nizou logo apos com a eleição para presidente,do Dr. José Saraiva *
Felipe e do senhor Wellington para vice. Nós encaramos como polui-*
ção,não só a poluição das indústrias;mas outras poluições que ata-!
cam a saúde e o excesso de pornografia em nossa cidade, A constru-!
ção do Grupo Secundino Tavares,pedido pelo Vereador Carlos Pimenta,
está somente na dependência da F4E- Órgão do Ministério da Educação
Quanto a quest”o do Bairro São José sgostaria de dizer que durante?
a campanha visitei aquele bairro e tenho certeza quenão ouviremos *
após 88,0 que ouví na companha de 82 naquele bairro,que todo o bair
ro votaria na oposição por vários motivos,um deles sobresaia,que ad
ministração nenhuma nunca havia nunca fez nada naquele bairro e no"
final do mandafio aquela banroca não mais existirá.APARTE DO VEREADAR
FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Procuramos o senhor Prefeito para resol-
ver alguns problemas daquele bairro e vimos o interesse do Prefeito"
em nos atender. APARTE DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Esta
mos entrando com um requerimento solicitando do senhor Prefeito, a !
cobertura da escola localizada na fazenda paineira, O orador agrade-
ceu os apartes recebidos, concluindo assim, Nós faremos tudo para que
o CODEMA não tenha nenhum atrelamento com nenhum dono de indústria &
com políticos. VEREADOR JOSé PAULO FERREIRA GOMES:- Estamos enviando
oficio ao Presidente da Associação dos Funcionários Públicos Munici-
pais para que desenvolva um trabalho no sentido de proibir acoleta!
de assinaturas para a compra de PERES para os senhores secpstá-
rios. Estamos também enviando oficio ao senhor Sub-Delegado do Tra-
talho pars que juntamente com o Executivo através da secretaria de
administração e da Associação dos Servidores Públicos no sentido de
HE)
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Sa SEs
desenvolver estudos nc sentido de criar a CIPA na Prefeitura,Pros-!
seguindo,disse o parlamentar que, As coisas que falo eu assugo e as
coisas que disse pela imprensa,eu confirmo.Gostaria de deixar bem'
claro para aqueles que tem preocupado em tecer um rosário de criti-
cas qu está tomando por base o trabalho que o Vereador Luiz Tadeu '
Leite fez,está tentango denegrir a imagem de uma administração sé-!
ria e voltada para os interesses populares .Administração que estã *
enfrentando a maior crise conhecida. As pessoas que estão criticen-
do não querem aceitar que a administração mutirão está fazendo uma
administração séria em Montes Claros. Concluindo o seu pronunciamen
to disse o orador que, 4 campanha pelas eleições diretas foi bem su
cedida e contou com um número grande de participantes porque acredi
tavam que um homem eleito pelo povo seria um adminstrador mais sé-
TLOos REAENLELELENAELLAEELLEELRELEALLXLLLELEAEELLAELEELEAARNAL RR RE TE
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N Se
3 Câmara Municipal de Montes Claros
A inidos os Assuntos Gerais,passou-se imediatamente, à LEITURA *
DE PARECE OS PROJETOS ABAIXO RELACIONADOS:- 1) Projeto-Resolu-
d ção concedendo Medalha de Honra ao Ministro Mário Andreazza.2) Pro
jeto-Resolução concedendo Medalha de Honra ao Dre Heráclito Sobral
Pinto. 3) Projeto-Resolução modificando o $ 2º do artigo 133 do Re
gimento Interno.4) Projeto-lei denominando Rua JacintoAThayde. EN-
TRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebidas pela Casa,consideradas como
e objete de deliberação e encaminhadas às comissões competentes,as !
seguintes matérias:- 1) Concedendo título de Insigne Benfeitor ao"
genhor Beto Guedes,de autoria do Vereador Marco Antônio Pimentel."
Õ Termo de convênio entre a Secretaria de Estado da Educação e a Pre
feitura, para mútua cooperação visando a melhoria do ensino de 2º"
grau nesta cidade, de autoria do Executivo Municipals Convênio en-
e tre a Prefeitura, a Matsulfur, a Concreta e Ela Transportes, para”
reparos e reconstrução de 106 escolas rurais deste Municipio,filia
das à rede municipal de ensino, de autoria do Executivo Municipale
ORDEM DO DIA: - Foi submetido a primeira e única discug
'são,0 projeto-resolução concedendo Medalha de Honra ao Ministro - *
º í Mário Andreazza,em escrutinio secreto oportunidade em que,fizeram *
as suas declarações de voto a favor da aprovação da comenda,os Ve-*
readores Afonso Brandão MadureirasAlvimar Gonçalves de Oliveira e *
0 Cldudio Avelino Pereira.Logo após,submetido a votação,foi rejeitado
por oito votos e um voto em branco,tendo ao seu favor,sete votos. *
Foi submetido a votação em escrutinio secreto,em primeira e única !
“+ discussão,o projeto-resolução concedendo Medalha de Honra ao Dr. He
raclito Sobral Pinto.Tendo os Vereadores Joel Guimarães de Souza, *
Afonso Brandão Madureira,declarado que votariam a favor da comenda?
por ser por demais justas Submetido a votaçãosfoi a referida comen-
da aprovada,com quaét?o) votos a favor e quatro contra, Foi aprova-
do em primeir a e única discussão,o projeto-resolução modificando q
» $ 2º do artigo 133 do Regimento Interno, Foi aprovado em segunda dis
cussão, o projeto-lei denominando Rua Jacigito Athaydee RE QUERI
MENTOS E INDICAÇÕES: - Depois de discutidos devi-
damente , foram aprovados os seguintes:- Do Vereador José Paulo Ferrei
L ra Gomes:- L)Ao senhor Presidente da Associação dos Funcionírios Pú-
blicos da Prefeitura,solicitando-lhs desenvolver um trabalho de vigi
E)
fls. 11
Pe Câmara Municipal de Montes Claros
en no sentido de impedir que continuam a correr nos vários seto-
res da Prefeitura,listas visando conseguir cogitribuição financeira !
de funcionários, a não ser aquelas que se destinam a beneficiar a -!
classe, 40 Sub-Delegado do Trabalho em Montes Claros, solicitando-lhe
estudar , junto ao Executivo Municipal, a pobéibi dida da criação e !
instalação de uma comissão interior de prevenção contra acidentes -!
CIPA-na Prefeitura,cuja comissão tem importância junto a qualquer em
presaeDa Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura:- Ao Reverendo Del
fino Martins Ferreira,manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa,pe
lo transcurso do 10º Aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular
em nossaccidade,B) Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbano
solicitando-lhe providências no sentido de determinar a colocação de
uma placa indicativa de acesso à Estação Rodoviária,no trevo locali-
zado na confluência da avenida Cula Mangabeira com a via que demanda
àquele Terminal.C) 4o senhor Secretário de Estado da Educação de M.!
Gerais,solicitando-lhe a determinação no sentido de permitir que as"
professoras ainda não portadoras de diploma devidamente registrados!
possam se inscreverem ao concurso promovido pelo Estado mediante —!
apresentação de uma certidão digo declaração de conclusão do curso!
de magistério,fornecida pelo educandário onde se formoueDo Vereador!
Afonso Brandão Madureira:- Que sejam consignados em ata dos trabalhos
desta Casa,votos de profundo pesar pelo falecimento dos ilustres cida
dãos, senhores Valdemar Durães ds Castro, Vicente Barbosa Braga e Luiz
Nunes Ferro e que da decisão deste Legislativo se dê conhecimento,res
pectivamente através de oficios,aos companheiros desta CasasVereado-"
res Maria Aparecida Bispo de Moura,ClSudio Avelino Pereira e Alvimar?
Gonçalves de Oliveira, Do Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Ao senhor Secretário Estadual de Fducação,no sentido de agilizar o !
plano de construção da Escola Estadual Secundino Tavares.do Vereador!
Cláudio Avelino Pereira:- À Diretora da Escola Estadual Prof. Plinio!
Ribeiro,solicitando informar a esta Casa quais os motivos determinan-
tes da expulsão de dois alunos daquele educandário.B) Ao Executivo Mu
nicipal e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais,soli
citando-lhes que, durante a execução de serviços de melhoramento nas!
estradas distritais do nosso Municipio, aquele departamento autorize *
sh as E
o patrolamento daquelas pequenas ramificações da estrada tronco, cuja
“se Câmara Municipal de Montes Claros
ras SE
medida virá beneficiar grupos de produtores,proporcionando-lhes -!
maiores facilidades para o escoamento de sua produção.Do Vereador!
Conraão Pereira dos Santos:- Ao Executivo Municipal,solicitando a
construção de uma creche na Vila Atlantica«B) Ao Executivo Munici-
pal,solicitando providências para a construção de um prédio escolar
na localidade denominada Fazenda das Palmeiras.Do Vereador Manoel !
Soares Lopest- Ao Secretário Municipal de Obras,solicitando-lhe que
determine a execução dos serviços de abertura dos trechos das estra
das de Vila Nova a Rio da Serra e de Vaca Morta a Morro Agudo e Fu-
radinho,B) Ao senhor Chefe do Executivo Municipal,bem assim ao Dire
tarGeral do D.E.Ressolicitando infermações daquelas autoridades -*
acerca do convênio assinado no ano passado entre esta Municipalida-
de e o referido departamento,para a melhoria da estradh de Cabeceim
ras a Vila Nova de Minas.Do Vereador Marco Antônio Pimentel:- Ao se
nhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos pedindo-lhe providên-
cias no sentido de criação de um ponto de ónibus na séde do distri-
to de Nova Esperançaek M TEMP O:- Foi cumprido pela Casa um mi-
nuto de silêncio em homenagem póstuma aos senhores Valdemar Duraês!
de Castro,Vicente Barbosa Braga e Luiz Nunes Ferro,atendendo ao pe-
dido formulado pelo Vereador Afonso Brandão Madureira. Foi recebido
pela Casa o parecer emitido pela comissão especial criada para exa-
minar documentos encaminhados pela Transnorte,referentes ao caso -!
DeE.R.Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a !
presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a ses-
são, e para constar,lavrou-se esta ata que lida e achada conforme?!
vai assinada pelo senhor Presidente e Secretária deste Legislativo!
Municipal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, *
09 de junho de 1,984,
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES - ?
CLAROS, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 1,984.
Aos vinte(20)aias do més de junho de mil novecentos e *
oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Municipal de *
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:30(dezenove e trinta)!
horas,em sessão extraordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal ?
sob a Presidência do Exmo, Sr. José Nardel Alves de Almeida,secreta,
riada pela respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de !
Moura e com a presença ainda dos Vereadores Afonso Brandão Madurei-
rasAlvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueire-
e do, Cléudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos,Fabricio Ju
liano da Silva,sGeraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, *
José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antô-!
nio Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereirada Silva e Sér 1
gio Rocha de Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal*
o senhor Presidente declarou aberta a sessão passando-se ,em seguida
a leitura da ata da sesssão anterior, a qual,foi aprovada e assina-
a pelo senhor Presidente e Secretária deste Legislativo Municipals
Foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o senhor - ! q
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.Tratando-se,
de uma reunião previamente convocada pera apreciação e votação dos?
projetos e requerimentos constantes da pauta da Casas passou-se, con-
sequentemente à ORDEM DO DIA :-Depoisde devidamente
aprecâados por todos os senhores Vereadores,foram aprovados pela Ca
sa,em primeira e única discussão, os seguintes convênios:- A) Convê
nio entre a Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura,para a!
melhoria do Ensino do 2º Grau,B) Convênio entre a Prefeitura, a Mat
sulfur, a Concreta e Ela Transportes, para reconstrução de 106 esco
las rurais. Foi adiada a discussão do Projeto-Resolução concedendo!
o título de Insigne Benfeitor ao senhor Alberto de Castro cuedes,em |
atenção ao pedido formulado pelo seu autor,Vereador Marco Antonio *
Pimentel,que se achava em primeira e única discussão sacatado pela *
Casa. Em terceira discussão ,foi aprovado o projeto-lei denominando!
rua Jacinto Athayde,
+
“fis, 02
Câmara Municipal de Montes Claros
rama SE
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - Foram apro
vados pela Casa,os seguintes:- DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA?
40 senhor Comandante do Corpo de Bombeiros,Tenente Geralão Félix de
Moura,solicitando-lhe informações acerca de reivindicação que lhe '.
foi dirigida por este Legislativo,através do oficio 489, datado de ?
12 de dezembro de 1.983.D0 VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Ao
Executivo Municipal,solicitando-lhe:- A) Um trabalho junto às auto-
ridades competentes nas esferas federal e estatual,para a implanta-
ção do trecho do Anel Rodoviário em nossa cidade,que possibilitará
a ligação da BR-135 à BR- 251,cuja medida virá evitar o tráfego de
caminhões pesados em várias vias públicas de nossa cidade,B) Solici
tando-lhe gestões junto à direção lâcal] da CEMIG, para iluminação *
das localidades dê Calhau e Varginha.DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA !
SILVA:- Ao senhor Governador do Estado,Dr. Tancredo de Almeida Ne-!
ves,fazendo solicitação a S. Exa., no sentido de que, por ocasião !
da realização da reunião da Sudene nesta cidade ,sejam colocados na!
pauta dos assuntos a serem levantados pelo Exinetrie Governador ,pro-
vlemas NetoM úlciaê do nosso Musicitio reparionados com a reativa-!
ção das indústrias aqui implantadas com fimcentivos do referido ór-"
gão.Que se manifeste ao senhor Governador o grandt lcange social !
que representa a restivação dessas indústrias,em razão agpelevado '
indice de desemprego em nossa cidade,o que, stitui um dos mais sé
rios e preocupantes problemas para as nossas autoridades e a comuni
dade em geral,sendo oportuno salientar ainda os prejítizos sociais e
econômicos advindos desda situação. Nada mais havendo a tratar,o se
nhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereado-"
res e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta -!
ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente!
. “ k » “- E
e Secretária desta Casa Legislativa. Sala das sessões da Câmara Muy"
nicipal de Montes Claros, 20 de j de 1.984 ese”
A +
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ?
REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 1,984,
Aos vinte e treis(23)dias do més de junho de mil nove-!
centos e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Muni-
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas
em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presi-"
dência do Exmo, Sr. José Nardel Alves de Almeida, secretariada pela!
e respectiva titular, Vereadora Meria Aparecida Bispo de Moura e com!
a presença ainda dos Vereadores Afonso Brandão Madureira, Alvimar *
Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Conrado"
o Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Geraldo Honorato Mar
ques, Joel Cuimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, -!
Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz
2 Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza.Feilta a chamada e —*
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta!
a sessão,passando-se, em seguida, 2 leitura da ata da sessão ante-!
rior,a qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secre-
|, tária deste Legislativo Municipal.Logo após,foi lida a correspondên
$ cia recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas meg
[2] R MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Estamos no país da corrupção e ninguem?
é punido.Não vamos aqui relembrar Capmi, Coroa,Brastel,Ruralminas e!
tantos outros casos que nos envergonha.Quero concitar o povo para to-
mar consciência dos desmandos, corrupções,perseguições e acordos poli-
icos.0 caso do D.E.R, tomou novo clima,pois ninguem até hoje tem en-
frentado tal situação,pois há um ano atrás os mesmos documentos de ho-
je fora entregue pelas empresas ao Diretor Geral do D.E.R. e foi prome
tido sigilo absoluto para poderem ser apurados os fatos,tendo o senhor
Diretor do D.E.R, liberado todos os documentos aos denunciados demons-
trando que nada queria apurar.Durante os dois anos que o PMDB está no!
poder nenhuma providência foi tomada e quero enumerar alguns itens que
prova a luta que está sendo feita para modificar a posição do D.EsR. !
em Minas Gerais. 4 primeira denúncia das empresas junto ao Diretor Ge-
ral;Antônio Canabrava ,comprova que em nenhum momento ele se preocupou"
,
i j inci i ionários!
e em investigareVieram depois a segunda denúncia feita por funcio!
fls. 02
"g++e; Câmara Municipal de Montes Claros
denunciando as irregularidades e perseguições. Vê-se ainda a Operação
“ Boca de Urna que foi denunciado pela imprensa de Belo Horizonte que"
começa a chamar a atenção para a Máfia do D.Z.R. em Montes Claros.'
Várias denúncias tinham sido feitas aos politicos de Montes Claros !
pelos empresários,estando incluidos Luiz Tadeu Leite,José da Concei-
ção e Pedro Narciso.Chamo a atenção para o lado politico,pois há -!
pouco tempo pudemos ver a caçada ao Dr. Moacir Lopes,que perdeu seu
º cargo na Ruralminas.Como o PNDB de Montes Claros participou desta "
caçada agora estou sem entender porque tão silêncio por parte dos !
nossos companheiros no caso do D.E.R.Só me resta pensar ge os senho-
id res Prefeito,Presidente do Dirétorio do PMDB, os Deputados Manoel -!
Costa e José da Conceição, tenham que me procurar e ouvir-me porque *!
receberam toda a documentação de minhas mãos e até hoje não moveram!
“a nem um passo para resolver esses mistérios que encobre a máfia do -
D.Z.R. em nossa região.Fui aconselhado a não ir em frente,pois outros
casos de corrupção no país estavam acontecendo. Estou profundamente ma
goado com meus companheiros de partido.De tanto silêncio,que me descul
pem os companheiros Heliomar,Tadeu ,José da Conceição e outros,dá pa-
ra pensar que o envolvimento dos senhores vai muito longe, juntamente!
com o senhor Canabrava.A minha maior revolta é está sendo processado?!
or funcionários que estão sendo obrigados a fazê-lo,sob ameaça de to
p q , ç o.
do tipo.A verdade sempre vem a tona.Quero lembrar aos senhores Tadeu"
Leite,José da Conceição e Manoel Costa que no D.E.R. do Norte de Mi-*
nas,existem mais de treis mil eleitores e que hoje estão revoltados "
d com a total omissão por parte dos mesmos.Na última terça-feira fui re
cebido pelo Secretário de Transportes,Dr. flvaro Antônio,que confir-?
mou que vai apurar os fatos e punir quem errou. VEREADOR CARLOS WELTH
PIMENTA DE FIGUEIREDO :- Temos tido conhecimento através de noticiá-"
rio da imprensa de uma série de acusações que o senhor Prefeito e o !
seu sogro vem desferindo contra a pessoa do Vereador Joel Guimarães,*
quando o acusa chamando-o de irresponsável e outros adjstivos,quando!
toda a população sabe que o problema da aívida do PASEP do nosso Muni
cipio não foi dívida contraida qugndo o senhor Joel Guimarães era o !
” .
secretario da fazenda.De uma forma estranha descobre o senhor Éder -*
e Mertins que Joel Guimarães,como bom politico,simplesmente rolou a dí-
fls. 03
+ Câmara Municipal de Montes Claros
Paes nm
vida,como também fizeram ostros prefeitos.Queremos fazer um apélo*
ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Éder Martins no sentido !
de preocuparem mais com o nosso Municipio. APARTE DO VEREADOR JOSE!
MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:= Nós sabemos que o atual Prefeito po-
de ser considerado o maior crítico que essa Casa já conheceu e ho-
je podemos tachá-lo de crítico que não aceita crítica. O Vereador!
agradeceu o aparte recebido e concluiu o seu pronunciamento dizendo,
Continuamos com o nosso apelo para que o senhor Prefeito se situe -!
mais em Montes Claros em torno dos problemas ds região. O senhor Pre
feito sempre criticou a AMAMS e de forma estranha quer se unir a 15º
outras cidades de Minas Gerais,denominadas as grandes cidades de Mi-
nas Gerais,cidades essas completamente alienadas aos nossos proble-*
mas e no entanto fecha o diálogo à representação mzior que temos na"
nossa região que é a AMAMS e quer se ligar a outras cidades distan-!
tes de nossa cidade.0 senhor Prefeito é uma pessoa capacitada e tem!
'
que usar a sua potencialidade para resolver os nossos problemas,
READOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Na vida, às veses,somos surpreendi-
dos com gestos e procedimentos que nos deixam perplexos,principalmen
te,qu ndo partem de pessoas que, por razões óbvias,fizeram nascer e!
1 prosperar em nós a descrença de serem capazes de reconhecerem no ou
| tro os seus méritos pessoais e a sua honradez. Assim, é que fui apa-"
nhado de surpreza,no decorrer desta semana,através da imprensa local
com referências que me foram dirigidas pelo senhor Secretário da Fa-
zenda do Municipio que,não compreendendo o verdadeiro sentido das -*
mesmas,recebo-as mais como elogios que deméritos a minha pessoa,não!
me restando outra alternativa,senão agradecê-lo pela inteligência- *
com que as fez .Chamou-me de criador de canários.Não posso afirmar se
ele entende criar canários como uma virtude ou como um crime,Neste !
mundo desgraçado em que vivemos,com tantos horrores e tantos delitos
torpes e cruéis, estou certo de que se criar canários for crime o é!
dos menores que se pode cometer.Disse mais que recebí sem trabalhar'
porque não assinava ponto.Ele sabe muito bem que ccupantes de cargo!
de confiança;no Municipio,em qualquer empresa,porque não tem limita-
da a carga horária de trabalho não estão sujeitos a marcar presença!
pelo ponto.Disse que fui desonesto porque não arranquei mais dinhei-
snes...
fls. 04
++ Câmara Municipal de Montes Claros
Srs SE
ro do povo,não institui concurso para arrecadação de impostos, talvez.
Eu estaria,agora,chorando lágrimas de sangue humilhado, cabisbaixo ou!
como uma cascavel enrodilhada,como uma cascavel,sim sinhores,porque o
primeiro ímpeto da natureza humana é refutar a injustiça.Se o senhor!
Secretário dissesse que deu por falta de um centavo nos cofres do Mu-
nicipio,pelos quais hoje ele responde,Eu estaria massacrado,sem for-*
cas e sem dignidade para encarar meus filhos ou um amigo,se no vascu-
lhamento que tem sido feito para pescar qualquer tropeço na minha pas
sagem pela Secretaria da Fazenda,descobrisse o senhor Secretáriosque'
fui ou que sou sócio de alguma firma comercial,como teta de ferro,con
correndo,ãe qualquer forma com algum ramo do comércio local,com a - "
inexplicável preferência da Prefeitura pelo meu estabelecimento.Des-*
graçado eu estaria ainda,preferindo não continuar vivendo,se por um *
momento de fraqueza minha tivesse contratado máquinas pesadas e de —!
grande porte de empreiteiras da Prefeitura fossem realizar serviços !
também em minha fazenda,roubando-me a serenidade obrigando-me a vir a
público explicar quanto,efetivamente, peguei pelos custos desses ser-
viços e quais os motivos da preferência da contratação, Se não possuí
sse uma consciência,por demais severa,teria utilizado a influência do
cargo,que manipula hoje soma astronômica de dinheiro,para conseguir !
"gordos" financiamentos rurais,com juros subsidiadosçMas,liquidado -*
mesmo eu estaria e nem a morte dar-me-ia tranquilidade,se o senhor Se
cretário tivesse dito,de público,que eu consertei a minha vida depois
de minha passagem pela Secretaria de Fazenda do Municipio.0 senhor Se
cretário nada disso disse,Ele é um homem inteligente ,elegante,de ati-
tudes cocrentes que não se conflitam com os seus posicionamentos.Como
seria terrivelmente cruel para Joel Guimarães saber que o povosagoras
estaria comentando,"a boca pequena" ,que eu meti a mão nos cofres da !
Prefeitura.Muito obrigado,Senhor Sêcretário,pela distinção da forma *
com que me criticou,se é que o quis fazer.Não tenho melhor testemunho
para as minhas palavras que o atual Prefeito,ex-Vereador quando eu -*
era Secretário quesdepois de procurar exaustivamente,em seus requeri-
mentos, pronunciamentos e manifestações nesta Casa,em nenhum deles,em*
A s : «
nenhum, encontrei sequer uma dúvida durante o periodo em que estive à
frente daquela Secretaria.E para criticar,denunciar e acusar, a atual
fls. 05
++ Câmara Municipal de Montes Claros
Sr SE=,
Prefeito foi o campeão dos compeõdes.Para compensar o senhor Secretá
rio pelo seu gesto elegante,cortêz, cavalheiro para comigo,desejo de
coração, que também ele quando se afastar daquela Secretaria, o fa-
ça com a consciencia tranquila,de cabeça erguida,sem temores,com co
ragem bastante para, se necessário desafiar aquele que lhe suceder!
no fisco municipal.As minhas deficiências, tendo certeza,agora estão
sendo supridas pela sua capacidade e pelo seu desejo de,com todas *
as forças,servir e enriquecer tão somente o Municipio de M.Claros.!
A minha eventual passagem pela Secretaria da Fazenda de M.Claros -!
não assoberbou a minha alma e não corrompeu os meus principios.As *
acusações que contra mim,assaca o sôgro do Prefeito não podem me —*
atingir,Não desejava dar ouvidos a elas,mas a comunidade precisa de
informações para julgar-me;precisa de meios de avaliação para inter
pretar o sentimento de ódio que contra mim instila o sobro do Pre-*
feito.4 comunidade deve ser informada sobre as acusações,sobre o -*
acusado e sobre o acusador.Especificamente sobre as acusações devo!
esclarecer:Primeiro, a falta de registro contábil de ações da CEMIG
no acervo da Prefeitura não pode ser motivo de desonestidade.is — !
ações não forsm negociadas ou alienada,porque nem mesmo a Prefeitu-
ra,naquela época tinha conhecimento da sua existência.O atrazo da *
| remessa dos papeis correspondentes a esses valores fez com que estas
ações chegassem à Prefeitura após anossa passagem pela Secretaria da
Fazenda.Não houve qualquer prejuizo ao erário municipal;não houve -!
dissipação porque não h=via esbanjamento.No que se concerne ao PASEP
é conveniente lembrar que o programa foi lançado em 1,971/72 e outro
era o Prefeito.No mandato 1,977/1,983-Gestão Antônio Lafetá Rebello?
tuscou-se corrigir falhas anteriores sem o próposito mesquinho de -?
atirar lema nas pessoas para encobrir possiveis interesses ou simi-!
lar competencia.Tentou-se corrigir a falha apontada,PASEP e somente!
agora chegou à Prefeitura o montante a acertar.No que diz respeito À
cobrança do PPTU, melhor do que este modesto esclarecimento dirigido
tão somente àqueles que de boa fé podem entendê-lo,deixo para a comu
nidade o direito de julgar.Que a comunidade interprete a ação de co-
brar imposto da comunidade pobre com a voracidade da administração '
atual em sangrar a economia de todos quantos,pelo trabalho ,conquista
ram a posse de algum imóvel,que não sabem se poderão sustentá-lo. *
* fls, 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Pelas razões aqui mencionadas o sogro do Prefeito lançou a imputa-*
ção de desonestidade à minha pessoa .Considero estas tolas acusações
e esta grande ofensa a uma provocação de baixo nivel,que não teria!
resposta se o homem público que represento pudesse declinar do de-!
ver do homem da vida privada,cujo passado pode ser dewvassado.E ago-
ra que os fatos narrados e agigantados pelo senhor Secretário ficam
reduzidos às suas verdadeiras proporções,quero esclarecer,que aque-
le Forasteiro a que me referi ,quando de um dos meus pronunciamentos
não é, em abssâuto,o homem pacífico,trabalhador e ordeiro que aqui
chegou para ficar e fincar raízes e fazer progresso.Mas, outro ,ir-
requieto e provocador que foi tangido de regi“es distantes onde não
teria deixado amigossque vem para patrocinar a desarmonia e a provo
cação,atritos e desavenças. Rambém senhor Secretário,se as preocupa-
ções com o seu antecessor lhé estão perturbando o sono, não nos cul
pe, a nós da administração passada.Talvez fosse mais inteligente -*
preocupar-se com os problemas e ocorrências da presente administra-
ção,que o sogro do chefe como seu Secretário de Fazenda.Sugiro e tra,
ta-se de uma sugestão inteiramente pessoal,que se confie a alguem pa
ra tanto capacitado, a tarefa de proceder a um minucioso exame de mi
nha vida passada,desde a terra do meu nascimento,a querida Rio do -!
Prado-passando pela capital mineira até os meus dias de permanência!
nesta cidade de Montes Claros.Z que tudo aquilo que for apurado,seja
trazido a público,especialmente a minha conduta morsl e funcional -!
junto aos funcionários e funcionárias da Secretaria Municipal de Fa-
N
enda,os mais indicados para me julgarem,ainda agora,em que pese o !
regime do terror e de opressão,hoje alí reinante.Pergunto-e trata-se
de uma pergunta inteiramente pessoal,se sua Senhoria também permiti-
ria uma semelhante busca em sua vida pregressa, a partir das lonsin-
quas plagas pernambucanas,que tanta gente boa nos tem enviado,e pas-
sendo pelas fazendas e cidades às margens do São Francisco,até os tu
multuados dias presentes de sua ação na Secretaria de Fazenda.Resta-
me,por último,de fato, apresentar-lhe as minhas desculpas por haver!
trocado o seu nome de escritura pelo de Sógro do Prefeito,coisa que!
jamais pensei não o orgulhasse e o aborrecesse tanto,.Finalmente,devo
dizer que não mais retornarei ao assuhto,nem mesmo para me defender"
fls, 07
Câmara Municipal de Montes Claros
acusações que me forem feitas por sua Senhoria,como as de incom
petente,preguiçoso e principalmente a de criador de canários.Sim, !
Senhor Secretório,gosto e prefiro criar canérios.Com muita sensibili
dade e com muita honra.VERZADOR GERALDO HONORATO MARQUES
Montes Claros aguarda com ansiedade o dia 03 de julho,Data que nossa
- O povo de
| cidade vaificar mais velha, Ô minha queriãa Montes Claros,cidade de!
grandes momentos decisivos a nível nacional.Cidade que gerou homens"
e ilustres,homens que deram a esse país sua cabeça,seu espirito,sua vi
da.E depois de pouco mais de cento e vinte e cinco anos de idade,- *
Montes Claros recebe como presente mais um prefeito eleito por voto!
] aireto.Um erítico,aqui tachado de que não aceita críticas.Homem que *
dedicou 11 anos de sua vida,criticando;mas em toda essa vida em nenhum.
momento, as suas críticos foram levadas as raias da justiçasporque -—"
e eram críticas fundamentadas em fatos concretos.Quando ele falava as eu
toridades tinham na sua pessoa um péso muito grande porque tinha funda
mentação as suas palavras. E eis que o seu trabalho o levou à Prefei-
tura,é um Prefeito jovem,intéligente e obstinado e terá um grande su-
cesso. E apartir do 31 às janeiro de 83 o seu grupo tem sofrido tan-*
o tas conversas,mas é porque cle é um Prefeito diferente.Temos certeza"
que estamos cumprindo com o nosso trabalho.Vamos continuar sofrendo?
porque são 13 cidades vinculadas ao CPM que hoje sofrem duramente com
0 a economia nacional.is despezas colocadas com referências a Secreta-!
ria Municipal de Fazenda,por mais que temos um profuhdo respeito ao.
colega Joel Guimarães,porque conhecemos a sua pessoa em épocas passa-
&
das Entretanto, queremos deixar bem claro que quando uma pessoa exerce
uma função pública,um erro dele não pode justificar outro. VEREADOR *
MILTON: PEREIRA DA CRUZ ** Comunicou que os funcionários do IAPAS e
INAMPS não irão aderir a greve que vem sendo deflagada em todo o Es-
ado e país.Não recebemos nenhuma pressão de chefes, não participamos
da greve porque a agência local do INPS é uma agência que cobre quase
Ed todo o Norte de Minas,e nesse momento estamos passando por uma crise!
em nossa agência,pois temos que distribuir quase 15 carnetê ou melhor
15 mil camets. aos bancos para serem entregues aos aposentados e às —*
viúvas, entendemos que seria uma injustiça muito grande se deixassemos!
E SÊ
e atrazar o pagamento dos nossos aposentados e viuúvas,para podermos ade-
EA:
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
srs SE,
rir simplesmente a greve ora suflagada. Estamos enviando oficios aos
enhores Delegado Regional de Ensino e ao senhor Secretario de Esta-
u
do da Fducação,comunicando-lhes que os alunos carentes que não podem
pagar são obrigados a prestarem serviços na E.E.P.P.R. Isso é uma in
justiça da diretoria e não podemos aceitar esses abusos que vem sen-
do praticzãos contra os jovens. VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Para-
penizou inicialmente com o Vereador Marco Pimentel pela póstura parla
mentar e dizer que sempre estivemos e estaremos com ele,mesmo não - *
acreditando que os nossos líderes politicos tenha qualquer acordo com
o D.E.Re Concordo com o Vereador Milton quando disse que cobrar em —*
Escola Pública é um absurdo,mas isso é praxe em todas as esclas públi
cas de Montes Claros e do Estado. Isso não reflete atitude de uma dire
tora e muito menos do Delegado de Ensino,reflete a póstura que os go-
vernos anteriores tem dado com a educação em Minas Gerais.Qualquer -*
Escola e qualquer diretora nessa cidade que for indagada vai dizer —!
que não recebe um centavo siquer da Secretaria da Educação para manu-
tenção.As escolas estão predisando de verbas para manutenção para que
se acabe com as taxas e carnets. O Prefeito realmente foi o campeão !
da crítica não revanchista e sim objetiva«Dizer que o senhor Prefeito
não aceita é uma inverdade.Qual o prefeito que mais foi criticado nos
seus dois anos de mandato. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS :- Esta
mos entrando com requerimento solicitando do senhor Prefeito que deter
mine que se faça uma torre de TV na serra do Morro Agudo para que a —!
imagem chegue até Santa Rosa de Lima. As críticas do senhor Luiz Tadeu
leite eram feitas para a grandeza de Montes Claros e hoje ouvimos eri-
ticas somente para atrapalhar o trabalho do nosso Prefeito.Nenhuma -*
crítica vai fazer a bancada do PMDB deixar de trabalhar, porque quere-
mos fazer um trabslho para os humildes. APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREI
RA DA SILVA:- Deveriam fazer críticas a esse governo incompetente que
vem levando o país ao csós,levando fome e miséria ao povo brasileiros
APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:=- Louvo as suas palavras quan-
do solicita a colocação de torre no Morro Agudo.Gostaria de reiterar"!
um pedido nosso para que fosse construida a estrada. que liga Vaca Mor
ta até aquela localidade para poder ter condições de fazer a instala-
ção da torre. O orador concluiu o seu pronunciamento, diizendo, Graças a
4
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Deus aparece uma renúncia a todo dia. Esperamos que numa dessas denún
cias, apareça a de Delfim Neto.Terminados os Assuntos Gerais,passou—
se à LEITURA DE PARECERES AOS PROJETOS CONSTANTES DA PAUTA DA CASA !
+ QUE ABAIXO RELACIONAMOS:- L) Projeto-Resolução concedendo título *
de Insigne Benfeitor ao senhor Beto Guedes. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: —!
Foram recebidas pela Casa,consideradas objetos de deliberação e enca
minhadas às comissões competentes, as seguintes matériast- 1) Proje-
to-lei denominando rua Mariano Ferreira da Silvasãe autoria do Verea
dor Conrado Pereira dos SantossII) a) Projeto-lei denominando vias !
públicas no Bairro São Judas Tadeu e Bairro Dona Grégoria. b)Projeto.
lei denominando várias vias públicas na Vila Canela,ambos de autoria
do Vereador Osmar Pereira da Silvas III) a)Convênio entre a Secreta-
ria de Estado de Obras Públicas,com interveniência da CODEURB e a —!
Prefeitura Municipal para a construção de estradas vicinais.b)Projeto
lei que autoriza o Executivo a ceder posse de imóvel urbano ao Hospi-
tal da Criança ,ambos de autoria do senhor Prefeito Municipal. ORDEM'
DO DIA :- Deixou-se de ser apreciado em primeira ee única discussão,!
o projeto-resolução concedendo título de insigne benfeitor ao senhor!
Beto Guâdes,em atenção ao pedido de sobrestamento de votação formula-
do pelo seu autor, senhor Vereador Marco Antônio Pimentel,acolhidêá pe-
la Casa. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- Foram aprovados os seguintes, '
depois de devidamente discutidos:- DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE "
OLIVEIRA :- a) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe gestões "
junto a Cemig e à Copasa,objetivando a instalação de redes de ilumina
ção pública e água no Bairro Alice Maia,final da avenida Carlos Ferran
te e rua Joaninha Prates.b) Ao senhor Sefretário Municipal de Obras,so
licitando-lhe que determine a colocação de meios-fios em várias ruas !
do Bairro Edgar Pereira,bem assim na avenida Perimetral I,do Bairro JK
DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO :- À direção da R.P.F.
S.A ssolicitando daquele órgão que estude a possibilidade de criar uma
linha do centro ao distrito industrial no sentido de proporcionar aos!
trabalhadores montesclatenses, passagens mais baratas e facilidade para
chegarem aos locais de trabalho.DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS
Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe providências no sentido de se —
instalar uma torre no Morro Agudo, Próximo a Santa Rosa de Lima,a fim —!
7
toa
..
fts. IO
Câmara Municipal de Montes Claros
que os moradores daquele distrito e outras localidades situadas *
naquela região, possam também receber as imagens de televisão ,usufru
indo desse importante veículo de comunicação,de cultura e também de!
lazer.DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao senhor Secretário ?
Municipal de Obras, solicitando-lhe que determine a reconstrução de !
uma ponte na localidade de Canoas.DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO *
DE OLIVEIRA :- Que seja consignado em ats dos trabalhos desta Casa !
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor José Hamid
ton de Oliveira e que da decisão deste Legislativo se dê conhecimen-
to à familia enlutada,na pessoa da distinta viúva,senhora Jamira Aus
tríaco de Oliveira, transmitindo-lhe as nossas condolências.DO VEREA-
DOR MANOEL SOARES LOPFES:- Ao senhor Prefeito, encaminhando-lhe,o abai.
xo-assinado anexo,de moradores do Bairro São José.DO VEREADOR JOEL *
GUIMARÃES DESOUZA :- Que seja consignado em ata dos trabalhos desta!
Casa um voto de profundo pesar pelo falecimento da professora Meibe'!
Coquel e que da decisão deste Legislativo se dê conhecimento à fami-
lia enlutada,manifestando-lhe as nossas condolências pelo infausto
acontecimento.DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Aos ilustres Depu
tados Humberto Guimarães Souto e Antônio Soares Dias,convidando-os a
comparecerem nesta Casa, a fim de aqui explanarem sobre o Programa Ci
dades de Porte Médio,notadamente no que se refere à liberação de re-!
cursos para o nosso Municipio.DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:=- "
a) Ao senhor Delegado Regional de Ensino, solicifando sua interferência
junto à direção da E.E.P.P.R, para a solução de problemas relacionados
com a cobrança de mensalidade naquele educandário.Requer ainda que se-
ja dirigida correspondência no mesmo sentido ao Secretério de Estado !
da Educaçãã.b) Ao Executivo Municipal, sugerindo-lhe que através de pro
cedimento legal,seja instituida também como condição para a liberação!
de habite-se para os prédios de salas ou apartamentos, a instalação de
caixas receptoras de correspondências EM TEMPO:- Se faziam presentes
a esta sessão,os senhores Drs. Afrânio Nogueira Soares e Eduardo Aveli
no Pereira.Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu !
a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a ses-!
são,e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai!
assinada pelo senhor Presidente e Secretória desta Casa. Sala das ses-*
fls.
Ja
CC rr ac gá
q ce
E Câmara Municipal de Montes Claros
ra,
fls, 01
ATA DA SESSÃO MAGNA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REA-
LIZADA EM 03 DE JULHO DE 1,984,
Aos treis(03)dias do més de julho de mil novecen-!
tos e oitenta e quatro(1.984),ne sala de sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às nove e trinta( !
9:30) horas,em sessão solene,reuniu-se o Legislativo Municipal sob
a Presidência do Exmo. Sr. José Nardel Alves de Almeida, secretaria
o "da pela respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Mou
ra e com a presença ainda dos Vereadores Afonso Brandão dqureira,
) Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,"
Conrado Pereira dos Santos, Geraldo Honorago Marques,José Maria -*
Francisco de Oliveira,Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel,
Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza.Foram convidadas as
-— seguintes autoridades para a composição da Mesa:- Dr, Luiz Tadeu '
Leite;DD. Prefeito Municipal de Montes Claros.Dr. Mário Genival -!
Tourinho;DD. Presidente do IPSENG. Dr. Waldir Veloso Figueiredo; *
DD. Presidente da ACI. Tenente Geraldo Félix de Moura;DD. Comandan
te do Corpo de Bombeiros.Senhor João Emilio;DD. Presidente do - ?
e C.D.L.Tenente Mário Verissimo;DD. Comandante da Policia Rodoviá- *
ria. Ex- Vereador Ronald âde Carvalho Freire.Senhor Joaquim Soares"
de Jesus,representante da MinasCaixa.LUiz Modesto Guimarães;DD. Ge
rente ào Banco do Brasil.Representantes das Lojas Maçônicas Deus e
Liberdade-Filhos de Hiran, Estrela de M.Claros, Esperança do Norte
Padre Henrique Munaiz.Senhor Oliveiro Barbosa;representante da So-
- ciedade de São Vicente de Paula.Dr. Cristovão de Melo Franco;DD.Su
perintendente Adjunto da Sudenor.0s homenageados pela Casa,senho-"
res Dr, Juarez Antunes Santos e esposa,senhor Gentil Antunes de —
Souza e esposa, Padre Manuel Maria Tort.Composta a Mesa,foi aberta
a sessão com a execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda de'
Música do 10º Batalhão de Policia Militar.0 senhor Presidente conce
e
deu a palavra ao Vereador José Maria Francisco de Oyiveira para fa-
zer a sua saudação ao ex-Vereador Dr. Juarez Antunes Santos,na apo-
sição do seu retrato na galeria dos Ex- Presidentes desta Casa,opor
tunidade em que este edil em eloquentes e vibrantes palavras O sau-
e dou.
* das
fls, 02
nica seguir foi concedi da a palavra à Veresdora Maria Aparecida Bispo *!
de Moura para saudar Montes Claros, tendo esta cumprido este mister !
com a elegância e inteligência que sempre tratou os assuntos legisla
tivos,fazendo inclusive uma retrospectiva de Montes Claros de ontem!
e de Montes Claros de hoje.Para fazer a saudação ao homenageado,se-"*
nhor Gentil Antunes de Souza,foi convidado o Vereador Afonso Brandão
Madureira que o saudou com brilhantismo ,entregando-lhe,logo após,o *
título de cidadania montesclarense. 4 seguir,o senhor Presidente con
vidou o Vereador Osmar Pereira da Silva para saudar o khomenageado,'!
o Reverendissimo Padre Manuel Maria Tort,tenão este edil em comoven-
tes e carinhosas palavras o saudado,entregando-lhe a seguir a comenda
ue o Legislativo lhe outorgou.Foi franquedda a palavra aos homenagea
dos,tenlo estes,em comoventes palavras agradecido a Casa e aos senho-
res Vereadores,pelo cerinho e deferencia com que os distinguiram,ao "
,
outorgar-lhes as comendas .Nada mais havendo a tratar, o senhor Presi-
dente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, e *
para constar ,lavrou-se esta ata que lida e achada ce orme vai assina
da pelo senhor Presidente e Secretária desta Casa.Sala das sessões da
Câmera Municipal de Montes Claros, 03 de julho de 2,984,
e dd
Y
E, Câmara Municipal de Montes Claros |
q
ve Câmara Municipal de Montes Claros
Ea ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MONTES CLAROS, REALIZADA EM O4 DE JULHO DE
1984.
hos quatro (04) dias do mes de julho, do ano de mil no-
vecentos e oitenta e quatro (1984), às dezenove (19) horas, na *
sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, em sessão extraordinária previamente convocada,reu
niu-se o Legislativo Municipal sob a presidência do Exmo, Sr.Jo-
e sé Nardel Alves de Almeida, secretariada pela titular, Vereadora
Maria Aparecida Bispo de loura e com a presença ainda dos Verea-
dores José PauloFerreira Gomes, Afonso Brandão Madureira, Alvimar
6 Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Geraldo Honorato Marques,
Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira,Manoel'
Soares Lopes, Conrado Pereira dos Santos, Marco Antônio Pimentel,
Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva, Feita a chamada"
a e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou '
aberta a sessão, determinando que se procedesse a leitura da ata”
da sessão anterior, a qual foi aprovada e assinada, Em seguida fg
ram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o se
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. '
Na primeira parte destinada à Ordem do Dia, foi aprovado em regi-
“ me de urgência o projeto-lei oriundo do Executivo Municipal,dis -
* pondo sobre a cessão de posse de imóvel urbano ao Hospital da Cri
+ ança Ltda,. O pedido de urgência para apreciação desta matéria *
foi formulado pelo Vereador José Maria Francisco de Oliveira e '*
aprovado pela Casa, Ainda nesta parte dos trabalhos foi colocado"
em discussão o projeto de resolução, propondo a concessão do títu
lo de Insígne Benfeitor Montesclarense ao senhor Alberto de Castro
e Guedes. Na oportunidade, o seu autor, Vereador Marco Pimentel, jus-
tificou a sua proposição, dizendo dos méritos do homenageado e de!
sua valiosa contribuição para divulgar a nossa cidade, através de
sua música e do seu talento artístico hoje consagrado nacionalmen-
te. Colocado em votação o referido projeto, foi o mesmo rejeitado"
por oito (08) votos contra quatro (04), constatando-se ainda a exig
tência de dois (02) votos em branco. Quanto ao Convênio entre a Se-
e cretaria de Estado de Obras Públicas e a Prefeitura local, para a
construção de estradas vicinais neste Município, foi o mesmo reti-
rado de pauta por solicitação do porta-voz do senhor Pfefeito, Ve-
reador Geraldo Honorato Marques, que assim procedeu, acolhendo pon
derações de alguns Vereadores, os quais alegaram a falta de maio -
Ea
>
mara Municipal de Montes Claros
fls,02
res informações no tocante ao referido convênio, principgjmente no
que se refere às estradas a serem com ele beneficiadas, Passando-
se à discussão e votação de requerimentos e indicações, foram apro
vados os seguintes :- Do Vereador Cláudio Pereira :- a) - manifes
tando cumprimentos à diretoria dz Associação Comercial e Industri-
al, pela organização e criatividade imprimidos ao movimento em fa-
vor da implantação das BRs 251 e 135; b) - solicitando da Secreta
ria Municipal de Obras, prioridade para a construção de mata-burros
na estrada que demanda ao Distrito de Panorâmica, bem assim na es-
trads de Córrego do Chapéu e São Domingos, inclusive colocação de"
mais dois trilhos nos fata-burros de ferro já existentes nas estra-
das distritais, de modo a estreitar as suas bitolas, Da Vereadora *
Maria Aparecida Bispo : a) - felicitando o Corpo de Bombeiros local
pela comemoração do “ Dia Nacional do Bombeiro"; b) - fazendo inda-
gação ao senhor Gerente Regional da TELEMIG, no tocante aos planos"
de expansão de telefones para Montes Claros , Vereador Osmar Perei-
ra da Silva : a) - pedindo providências ao 10º Batalhão de Polícia!
Militar para a instalação de um posto policial no Bairro Maracanã,
bem assim para a realização de um serviço de policiamento noturno *
no Conjunto Habitacional Cristo Rei, mais precisamente na área da *
escola estadual ali instalada; b) - solicitando da Secretaria Muni
cipal de Serviços Urbanos uma rigorosa fiscalização nos coletivos"
urbanos de nossa cidade, com o objetivo de coibir irregularidades *
tais como o excesso de passageiros, o não cumprimento dos horários
e a falta de trôcos Nada Bais havendo a constar, lavrou-se esta '
ata, que lida e achada conforme vai assinada regimentalmente, Sala
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O4 de julho de
1984,
+ fls. 01
8
sem Câmara Municipal de Montes Claros
Sra,
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 1
REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 1.984.
Aos vinte e oito(28)adias do més de julho de mil no-!
vecentos e oitenta e qugtro(1,984),na sala de sessões da Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito horas,em *
c
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidên-
cia do Exmo. Senhor José Nerdel Alves de Almeida,secretariada pela!
respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com*
a presença ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Carlos !
wWelth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira, Conrado Perei
ra dos Santos, Geralão Honorato Marques, Joel Guimarães de Souza, "
José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio
Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Ro
cha de Souza. Feita a chamada e constatado haver número legal,o senhor
Presidente declarou aberta a sessão,passando-se ,em seguida, a leitura
ãa ata da sessão anterior ,aqual,foi aprovada e assináda pelo senhor *
Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal.Foi lida a corres
pondência recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas
mesmas os despachos convenientess ASSUNTOS GERAISS-"
VEREADOR JOSÉ PAULO FREREIRA COMES:- Em primeiro lugar eu quero cum-
primentar os nossos companheiros de trabalho, o Presidente José Nar-
del, a Secretária Aparecida Bispo, a imprensa que sempre faz a cober
ura dos nossos trabolhos, após este tão falado recesso.Nós estamos!
encaminhando nesta manhã o oficio à presidente do CODEMA E TAMBÉM à"
direção da PRINLAX, solicitando deles seja desenvolvido estudos no ="
sentido de minimizar ,ou melhor,se possivel, acabar com a poluição !
provocada pela fábrica de óleo no Bairro Edgar Pereira. Além das par
ticulas expelidas pelas chaminés na frente da drogaria a
onde fica o hospital Dr. Aroldo Tourinho, que constantemente está —
cheio de pessoas em busca de tratamentos, quando de repente
toca parecendo inclusive a Central do Brasil, Nós estivemos
s veses durante o recesso fazendo visita e constatei que aquela *
ali cuidando da sua saúde
reuniões do sébado,porque
je o trabalho aqui na Cã
qu
o
fls. 02
Municipal é muito pouco e não afeta nada, não aumenta *
nada na minha vida,uma vez que sou Vereador vinte e quatro horas por
dia e continuo durante o periodo de recesso trabalhando normalmente!
como Vereador, dificilmente saio de Montes Claros e quando saio,saio!
de viajem e não a passeio, Nós podemos desenvolver um trabalho que -
foi que graças a Deus encontgrou respaldo na Pre
feit aos órgãos governamentais ,precisamente atra
vês da Secretari rabalho,trata-se de um terreno no distrito in-?
dustrial que fora destinado em épocas passadas a Im plantação do nosso
Distrito Industrial,como hoje uma grande parte foi ocupada e tem uma
parte muito arande ainda,que talvez por vinte anas não será ocupada!
sprincipalmente ,tratando-se deste caós qee submeteu-se a industria
lização brasileira,não só de Montes Clzros,nós temos desenvolvido es
estão sem empre
a existem ca-!
lado Projeto Faiba,
que se perdeu no tempo -*
e no espaço,ninguem nunca mais viu falar sobre Jeiba, a única coisa !
p CAMPI g
ue houve é denúncia denúncia, denúncia e as Últimas denúnci ias, as úl
timas ocorrências alí,pelas informações que temos através de imprensa,
pod i ga riagimas o jo0+8, vans tas as Ea A '
sao coisas serissimas,e como a questão agraria hoje,nós entendemos -
ueno conhecimento,mas entendemos que a questão fundidria!
hoje necessita de urgentes estudos no sentido que esta questão agra-
ria seja desenvolvida,pois entendemos que a restauração da economia *
prasileira está na agropecuíria.Quero deixar de público a minha inten
ção de solicitar do nobres companheiros que somem esforços conosco no
sentido de chamar a umdebate, a conversa aberta, o senhor Javette,no-
vo Presidente da Rurslminas aqui em Montes Claros, para presteor escla
recimentos ,0 que é de foto Ruralminas, o que é de fato Projeto-Jaiba
VEREADOR CLAÚDIO AVELINO PEREIRA:- Nós nas Últimas sessões do primei-
ro semestre, encaminhsmos uma proposta ao D.E.R, para que nas reformas
das estradas dos distritos de Montes Claros, que estão
as em convênio com a Profeitura,como já temos conhecimento e visita-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
mos do andamento dos serviços na região de Aparecida, São,
Pedro, Santa Rosa, que procedesse a melhoria dos ramos das estradas
municipais que beneficiam os produtores rurais,conforme critério,-
praxe,ão D.E.R. para melhorar as ramificações das estradas distritais
para atender a grupos de produtores rurais,facilitaddo oescoamento da
produção, Temos em mãos um oficio do senhor Prefeito dizendo que a -*
nossa sugestão foi acetada pela Prefeitura e, é necessário e bom, que
os produtores rurais do Municipio de Montes Claros saibam disso,de -!
forma que poszam cobrar a titulo de lembrar aos executores do D.E.R.*
que estes serviços nas estradas particulares,nas ramificações das es-
tradas distritais ,já é uma conquista do povo e deve ser feito este !
melhoramento. Nós estamos hoje sugerindo ao Prefeito para que façs, '
para que encaminhe imediatamente,o mais urgente possivel, a proposta
de doação do terreno ao IPSEMG,nós sabemos desde o ano passado que o
Presidente do PPSEMG ,o montesclarense Genival Tourinho,que tem feito
um bom trabalho a frente daquele instituto, através da Agência Regio-
nal de MontesClaros,muito bem administrada pelo senhor Felisberto Jo-
sé da Costa Oliveira,tem crescido enormemente os trabalhos prestados
aos servidores públicos estaduais, que sempre tiveram muita dificul-
dades sobretudo no atendimento médico e na busca dos beneficios nor-
meis que o IPSEMG presta aos seus servidores através da atual admi-
nistração,o IPSING 4gência Regional de Montes Claros cresceu muito!
e hoje só na área de profissioncis liberais ,ou sejam, médicos en-
tendistas,já existem mais de cem profissionais trabalhando para aten
dimento aos servidores estaduais. A construção da séde , a constru-!
ção da Agência Regional que desde o ano passado já é um compromisso!
EMG,através de Genival Tomrinho,e que disse várias veses que *
tinha alocado recursos nov valor de duzentos e cinquenta milhões de
cruzeiros, que esté ansioso para construir esta séde para melhorar ?
os embulatórios,melhorar a parse administrativa,nós entendemos,no -*
mei entender,que a Prefeitura está cochilando,está retardando este !
investimento que viria beneficiar a todos os funcionários públicos *
estaduais e muito mais criar oportunidade de emprego para centenas"
“- EA . a jj-
de pessoas de Montes Claros que estão ai precisando de uma oportun
fls. 04
da Prefeitura,este edil!
o defendeu o seu ativamento e que seja transformada numa fonte produto
ra de leite para a distribuição a população carente de Montes Claross
VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Cumprimentou inicialmente ao se
or Presidente,os nobres Veresdores, os funcionários da Casa, a im-!
prensa, os senhores ouvintes, Disse que o trabalho desenvolvido pelo!
Vereador não pára no recesso,porque neste periodo o Vereador visita !
os bairros, a zons rural,com associações de b=irros,prestando o nosso
trabalho em beneficio de todo o povo.Prosseguindo,falou ainda do tra-
balho que vem sendo desenvolvido no Viaduto do Roxo Verde e da barro-
em
5
ca do Bairro São José,tento S, Exa. parabenizado a Adm
istração Muti
rão ,pela seriedade com que executa estes serviços.Justificou,em se-!
ida,envio de oficio co Deputado José da Conseição Santos, solicitan-
do-lhe a construção de mais um Grupo no Bairro Santos Reis e aumento!
na Rscola Santa Bugênie.Também não posso de homenagesr o Deputado Jo-
sé da Conceição Santos, que pelo seu trabalho,que pelo trabalho dos Ve
readores,qve conseguiu a extensão de séries de Santa Rosa de Lima e !
[95]
0) ?
(o)
J
D
É
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e
tarçga que serão instalados no próximo ano, VERTNADOR CARLOS
DE FIGUEIREDO :- E
com prazer que retornamos mais uma vez
a esta Câmara após este periodo de rec
r,para novamente!
darmos continúidade ac trabalho que es
hossa terra ,em prol de nossa gente, E ssa, nós nos -—
deparemos hoje com uma correspondência do senhor Prefeito Municipal, !
em que veta propostas apresentadas pela edilidade montesclarense em be
neficio de classes desfavorecidas de nossa terra.Nós debatemos longa-
mente o projeto de transportes coletivos para Montes Claras,foi dito !
É
o projeto do gênero e que iria levar muitos beneficios
a nossa gente e isto é inegável, tentando contribuir com o espirito pú-
plico do senhor Prefeito Municipal, nós Vereadores mormente este Verea
dor,Vereador Carlos Pimenta, Vereador José Maria Frmneisco de Oliveira
o Vereador Geraldo Fonorato,propusemos algumas emendas ao projeto de !
transportes coletivos para Montes Claros,em que estariamos benefician-
do váriss classes menos favorecidas, a esta gente sofrida de nossa ter,
ra. O senhor Prefeito alega que se der passagem gratuita aos idosos de
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
nosso Municipio com mais de 65 snos,carentes, as nossas professoras !
municipais ,20s estudantes pobres de nossa terra, aos parapleticos, !
estas passagens gratuitas iriam onerar o bolso do contribuinte montes
clarense APARTE DO VEREADOR JOSé MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA- Vossa !
Exa. estó sendo muito feliz neste pronunciamento.Dias atrás nós vimos
uma análise das emendas ê uma crítica feita por determinado órg são da!
a aceitei, nós emendamos sem nenhum anho de demago-
emendas propunham que usassem atuitamente dos *
as professoras municipais quando em a bibiia os paraplegi-"
as.Nos estranham demeis porque em outras cigdes !
do tomadas,não vou dizer do Rio de Janeiro,por-
comparar com a realidade do Rio.Vimos estas medidas
eriores ao porte de Montes Claros,mas a Prefeitura -—!
[6]
“3
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que sempre usou à
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r
jos privilegiada,para fazer dela um degrau tem hoje demonstrado que
vós atingir o irou os pés na cabeça daqueles que le-
T
í
varam ao poder .Seria bom que o senhor Prefeito refletisse e analisa-
sse mais o que nos envia hoje e não seguisse aquelas opinões de em-!
. Fua End . .
s porque jamais os empresários estarão satisfeitos com os au
mentos pera eles aqui Concluindo o seu pronunciamento disse o orador
que, pensando no que representa aquelas emendas ao povo de M.Claros,!
que o senhor Prefeito reveja o veto e possa beneficier esta classe *
tão sofrida.VEREADOR MILTON PYREIRA DA CNUZ:- Deâde o inicio do meu"
mangeto vimos empenhados na construção do Viaduto do Roxo Verde.Em *
1.923 ,fomos a Rede Ferroviária Federal e 1á conversando com o Geren
te Regional da Rêde,passei a saber como andava o projeto do Viaduto!
ão Roxo Verde,pois antes das eleições,em vésperas de eleições ,aim
prensa divulgava que aquele viaduto imediatamente teria o seu início
o e casião precisava ganhar as eleições em Montes Claros
e no “stado.Para decepção nossa nem mesmo a Rêde Ferro viária Federal"
e nem tampouco a Prefeitura sabia do andamento do projeto do Viaduto,
+5
ele tinha desaparecido em constantes apelos que fizemos ao Secre-
trio de Planejamento e também ao senhor Gerente Regional da Rêde,in-
endo denúncias,falando nomes nesta Casa, o projeto apare-
clusive fa
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ceu depois de treis meses na Secretaria de Planejamento do Municipio
v O projeto estava guardado na residência do Secretério de Plane jamen-
to da administração passada. O projeto foi enviado por várias veses'
à Rede Forroviária Federal, sempre retornava por problema de cálculos
+
Quermos neste momento parabenizar o Prefeito Municipal de Montes Cla
ros,senhor Luiz Tadeu Leite,porque deu inicio as obras do Viaduto do
Roxo Verde,não em véspera de eleições e sim com um ano e meio de man
datocFica aqui as nossas homenagens a este Jovem Prefeito que real-'
mente muito vem fazendo por Montes Claros.Hoje a Presidência desta !
q
asa recebeu uma comunicação do Deputado Antônio Sosres Dias .Vou -!
ler apenas um pedaço da comunicação:- Senher Presidente, a propósito
noticia maldosa e destituida de veracidade vem veiculada na imprensa
de Montes Claros, apartir desta Cêmara Municipal, julgo-me no dever de
envisr-lhe cópia de carta recebida da Diretoria Regional de Minas Ge-
rais,da Empresa Brasileira de Correios e Telegréfos,refere-se so pro-
cesso de preenchimento de vaga ocorrido na Agência dos Correios em *
E
Juramento.Vou ler também um pedaço da comunicação da Empresa Brasilei
ra de Correios e Telegráfos sDiretoria Regional de Minas Gerais,assi-
nada pelo Adjunto, Carlos Gualberto da Silva. Atendendo ao pedido de"
Y. Exa, exclareço que a agêndia de Juramento é unipessoal e tendo em
vista o impedimento da titular ,realizemos o recrutamento e seleção !
de candidato a sua vaga. Eu acho um absurdo o Correios e Telegráfos !
fazer uma comunicação desta maneira ao Deputado Antônio Soares Dias,
na comunicação fala impedimento da tituler, o impedimento dela é do-
ença, ele teve em gozo de auxilio doença por seis meses, quando esta
moça retornou ao trabalho ela já estava demitida,porgue tinha interes
se particulares do Deputado Antônio Soares Dias em colocar 13 um seu!
parente.Eu vejo na direção dos Correios e Telegrafos este absurdo ,es-
ta atitude rígida,severa, escrovigando os seus mroprios funcionários.
Porque se o funcionário sãoecer será demitido, quem está falando é o
Adjunto Exceutivo da Empresa Correios e Telegrafos. VEREADOR MANOEL *
SOARES LOPRS:- Seria bom e agradóvel se pudesemos em todas as veses!
ue ocupamos esta trituna,fazermos agradecimentos algum beneficio —!
12
recebido da Prefeitura ou qualquer órgão responsével,como fez o nobre
Vereador Milton Cruz.Agradeceu ao Secretário Municipcl de Obras em no
fls, 07
Câmara Municipal de Montes Claros
me do povo da região de Cana Brava, Semamba iasCachoeira do Bananal *
h pela prestação de serviços na construção e reconstrução e reformas '
de estradas naquela região .Durante este recesso nós andamos pelo Mu
nicipio de Montes Clcros e pudemos verificar que o serviço de patrola
mento e reformas naquelas estradas foram feitos com bastante cuidados
e que êurarão bastante tempo porque foram bem construidas.Nós sabemos
je O sistema de telefonia rural foi criado para ajudar o povo pobre,
teneficiar aqueles moradores do zona rural dos digstritos,e não"
nos concordar com o que aconteceu em São Pedro da Garça, quando o!
aparelho telefônico foi substituido por um aparelho de. impulso e
fomos cientificados que a tarifa seria por impulso,nós ligamos duas !
veses,a primeira vez falamos treis minutos, Oo aparelho acusou quinze
impulsos e o pagamento foi er$ 1,110,00,em treis minutos.i segunda vez
nós fal-mos dois minutos, o aparelho acuseu nove impulsos, a conta foi
660,00.Mas com esta substituição de telefones quem está sendo bene
ficiado são os moradores da cidade,porque aqui nós compramos uma ficha
falamos treis minutos para São Pedro da Garça,en
2
que custa crf 8
quanto que o de ça teré que arcar com uma conta de crê 1.110,00.No nos
so reque nto nós estamos pedindo também ao senhor Prefeito que não
deixe que sejam substituidos os telefones de todos os distritos de M,
Claros, e que seja devolvido o aparelho telefonico de São Pedro da -—*
darça. Condenou novamento o processo de expedição do IPTU pela Prefei
Exa. pedindo so senhor Secre
turascom muitas irregularidades, tendo 5.
tário Municipal de Fazenda,tome cuidados e procure agilizar Halher '
este serviço. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:-= Neste momento eu "
savudo a todos os meus companheiros nesta Casa,saudo os companheiros"
da imprensa escrita,felada e televionada que dão a sustentação a esta
Casa ão ponto de vista de informação a todo o povo norte mineiro, Povo
de Montes Claros é verdade que só se administra uma boa terra com uma
toa gente.Uma boa adminis pace está dâministrando esta boa terra para
gradecer em nome do senhor *
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esta boz gente, e
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Prefeito Municipal, as luzes de companheiros desta Casa que levaram ao
= 3 a a
fas
povo de Montes Claros a sua manifestação concreta,de cleo concreto - !
que está sen'o feito em Montes Claros, Quero convidar ao pyo de Montes
Claros porra visitar o Bairro Marscanã, convidar o povo para visitar o !
visitar muitos trabalhos
, que foram feito& do ponto de vista urbanistico de nossa Montes Cla-
ros.BEu convidsr ao povo para participar também dos momentos para dis
cutir o orçamento para 1.985,nesse sentido nós também queremos pora-
penizer o nobre companheiro José Paulo Ferreira Gomes,quando defende
em todos os momentos as pessozs que não tem terras, para que estas
tenham para tirar o seu sustento.Queremos dizer que nesta reunião de
hoje estamos danão entrada de um requerimento dos moradores da rua *
Dr, Coutinho que pedem a nossa Municipalidade,que faça o calçamento!
E) polietrico em suas ruas.Isto nos alegra porque é o povo manifestando
a sua aceitação do trabalho que vem sendo feito em Montes Claros. É
com tristeza também que eu quero levar ao povo de MontesClaros,a gre
ve dos professores des universidades federais.4 agonia também chegou
nos universidades, os reitores das universidades federais se reunem
no Mato grosso do Sul já dizem que a Universidade Foderal de M.Gerais
que necessita de nove vilhões de cruzeiros para o seu funcionamento ,
e recebeu um bilhão e trezentos milhões pora o ano de 1.984,é por es
tbas e outras razões ,que os funcionários professores deflagaram a -*
greve, e neste instante a liderança do PMDB nesta Casa quer hipotecar
total apoio a este movimento,que também acontece em Montes Claros.Que
ro dizer também ,que todo cidadão montesclarense que tiver problemas
referentes ao IPTU,deve procurar o cidadão que trabalho no setor fa-
zundario,senhor João Leite.VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL- O povo *
- merece mu'to mais do que nós podemos oferecer, Nós estamos entrando
nesta Casa,com o projeto para a extinção do nosso recesso parlamen-
tar,compreendido de 05 de julho à 24 do mesmo més,simplesmente por
um fato,virtude de deixarmos de fazer para o povo o que tanto mefe
cem, e por não concordamos com qualquer situação deste tipo e pedi
mos o apoio de todos os senhores.0s politicos verdadeiros não reco-
nhecem a nossa proposição ;agueles que estão com o poder na mão.O Se
-
nado e Câmaras Federal ficem de férias durante quatro meses no ano,
- - A . End a .
esquecendo assim os problemas mais crônicos da nação e e porisso !
que o Brasil está nesta situação.Não é o Vereador Marco Pimentel '
que vai genhar com isto e sim a Câmara Municipal de Montes Claros
e Concluinão o seu pronunciamento justificou requerimento pedindo a
&o da Delegacia de Ordem Econômica em Montes ClaroSe
D4
fls. 09
++ Câmara Municipal de Montes Claros
sm SE
Terminados os Assuntos Gersis,passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
Foram recebidas pela Casa,consideradas como objetos de deliberação!
e encaminhadas às comissões permanentes, as seguintes matérias:- *
1) Veto a dispositivos do projeto-lei que regulamenta o Serviço de*
Transportes Coletivo Urbano nesta cidade.2)Concedendo isenção de -
ISS à Sociedade Rurszl de Montes Claros.3) Convênio entre o Mobral"
a Comissão Municipal do Mobral em Montes Claros e a Prefeitura,to-
dos os treis oriundos do Executivo Municipal de Montes Claros, 4)'
Projeto-lei denominanão rua José Souto,de autoria do Vereador - !
José Paulo Ferreira Gomes .5)Projeto-lei denominando rua Zélia Ma-
ria, de autoria do Vereador José Paulo Ferreira Gomes.6)Projeto-
lei denominando ruas Ernestina Correia Silveira e Carlos Davi Al-
cântara,ãe autoria do Vereador José Maria Francisco de Oliveira."
7) Denominando de Augusto Souto o viaduto do Bairro Roxo Verde.
Não havendo ORDEM DO DIA,passou-se,em seguida, aos REQUERIMENTOS!
E INDICAÇÕES:- Foram aprovados pela Casa,os seguintes:- DO VEREA-
DOR JOSÉ NARDEL ALVES DE AIMEIDA:- Ao Irmão Eugênio Franco de Je-
sus;DD. Diretor do Colégio São José nesta cidade ,solicitando-lhe
gestões junto ao Irmão Gentil Paganotto,para que seja viabilizada
a doação ,ao nosso Municipio,de uma faixa de terreno que integra o
imóvel do referido Colégio, a fim de que a Prefeitura possa reali
zar a sua pretensão de promover o prosseguimento da rua Santa Hele-
ms,ensejando a criação de mais uma via de ligação entre os bairros"
Roxo Verde e São José.DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRAGOMES:- Ao se-
E
nhor Presidente do Conselho Municipal de Defeza e Conservação do -!
Meio Ambiente pedindo-lhe gestões junto à Direção da Empresa PRINL4X,
instalada nas proximidades do Hospital Dr, Arolão Tourinho,no sentido
de reivindicar da mesma a desativação de suas cirenes,uma vez que elas
estão provocando incômodo aos pacientes daquela Casa de Saúde.B) Ao -—!
Executivo Municipal,solicitando determinar a desobstrução das bocas de
lobo da rua Germano Gonçalves e rua Jair de Oliveira no Bairro São Jo-
sé,inclusive colocação de grelhas(grades)para fechamento de várias de-
las que se encontram abertas,oferecendo grande perigo para os pedres-*
tes,principalmente crianças.DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE = nd
e
”
fls. 10
3 Câmara Municipal de Montes Claros
Past
MOURA: - io senhor Comandante do 10º Batalhão de Policia Militar, *
Te.Cel, Flávio Alberto Prates,apresentando-lhe as congratulações!
desta Casa Legislativa,pela passagem do 28º aniversário daquela *!
conceituada Corporação.DO VEREADO. CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- A) ?
Ao senhor Prefeito Municipal,sugerindo-lhe a ativação da vaca me-
cânica destinada à produção do leite de sojascomo forma de atender
principalmente a população mais carente da nossa cidade,através do
fornecimento,a preço mais acessível, desse produto que constitui -*
ums alternativa de substituiçõao do leite de origem animal.B) Ao *
genhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe providências,no sentido"
) de que seja efetivada,com urgência, a anunciada doação de terreno!
ao IPSEMG,para a construção de sua séde em nossa cidade.DO VEREADOR
CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- A) 40 Executivo Municipal,solicitando-
lhe entendimentos junto a direção local da COPASA? parg a instala-
ção de rede de esgotos n,s ruas Guaxupé e Mato Verde, localizadas
no Bairro São João.B) 40 Deputado José da Conceição Santos,pedindo-
lhe gestões junto às autoridades competentes da área estadual,obje-
tivando a liberação dos recursos para a ampliação do número de salas
ns Fscola Estadual Santa Eugênia.Que se solicite a interferência ain
da do mesmo Deputado para « criação de mais uma Escola no Bairro San
tos Reis. DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- 40 senhor Secretá-!
[]) rio Municipal de Obras,Dr. Orlaúdo Caldeira Cunha,reivindicando de Ss,
Sa. seja estudada a possibilidade de atendimento à solicitação dos *
moradores da rua Dr. Coutinho,na Vila Guilhermina,no sentido de pro-
mover o calçamento daquela via péblica, conforme se manifestam atra-'
vés do abaixo assinrdo,que solicitamos seja encaminhado ao referido!
Secretário.DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Ao senhor Dr. Ângelo
Calmon de Sá;MD, Presidente do Banco Econômico S/A ,manifestando-lhe!
os cumprimentos desta Casa, pela passagem do 150º aniversário daque-
le importante e conceituado estabelecimento de crédito,DO VEREADOR !
MANOSL SOARES LOPES:- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leige,solicitando-lhe *!
gestões junto a direção local da Telemig,no sentido de que seja de-!
volvido à sede do distrito de São Pedro da Garça o aparelho telefôni
< L .
co que de lá foi retirado,uma vez que O aparelho de impulso ali ins-
Eng : '
talsão em substituição está onsrando bastante os usuêrios,0s quais
fIs. 11
sea) Câmara Municipal de Montes Claros
Sra SE
estão constantemente reclamando, Requer ainda do senhor Prefeito !
que reivindique da T lemig a não substituição dos aparelhos já exis
tentes nos demais distritos.B) 4o senhor Superintendente Adjunto da
Sudenor nesta cidade,Dr. Cristovão de Melo Franco pedindo-lhe infor
mações sobre a perfuração de treis poços tubulares nas localidades!
de Tiriricasfaca Morta e Esguicho, os quais foram reivindicados pe-
la Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em data de 01 de junho!
e ão corrente ano.DO VEREADE. MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Ao senhor Secre
tério de Estado da Segurança Pública,ao senhor Prefeito Municipal e
ao senhor Delegado Regional de Segurança Pública nesta cidade ,solici
Ú tando gestões das referidas autoridades para que seja urgenciada a "
instalação da Delegacia de Ordem Econômica em Montes Claros.B) Ao se
nhor Secretário Municipal de Obras,Dr. Orlando Caldeir, Cunha ,reite-
e rando-lhe solicitação para se estudar a viabilidade de promover a -!
abertura da rua Brasilia,na Vila Telma,de modo que a mesma tenha seu
prosseguimento até a Avenida Nossa Senhora de Fátima.DO VEREADOR MIL
TON PEREIRA DA CRUZ:- A) Ao senhor Prefeito Municipal,manifestando-
lhe felibitações, pelo inicio da construção do novo viaduto do B. Ro
e xo Verde e ao mesmo tempo transmitindo-lhe a satisfação do pvo daque
la região da cidade,ao ver em andamento a concretização de uma das !
suas maiores aspirações.B) 40 senhor Secretário Municipal de Obras,"
0 solicitando-lhe estudar a possibilidade de premover a reabertura dos
querteirões da rua Padre Augusto,compreendidas entre as ruas Dr, San
tos,Sºo Francisco e Camilo Prates,uma vez que o fechamento dos mesmos
al trouxe sérios transtornos e dificuldades ao trênsito.DO VEREADOR CLÁU
DIO AVELINO PEREIRA- VERBAL:- Ao Dr. Crisantino de Almeida Borém,dese
jando-lhe,pronto restabelecimento de saúde, O Veresdor José Maria -—!
Francisco de Oliveira se abateve de votar no primeiro requerimento *
do Vereador Milton Pereira da Cruz. Nada mais havendo a trater, o se
nhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a !
º sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme
vai assinada pelo senhor Presidente e Sedretária deste Legislativo. '
Sala das sessões da Câmaras Municipal de Montes Claros, 28 de julho -!
e
fls. 01
E Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO- LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MCNTES CLAROS
REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 1,984,
Aos quatro(O4)dias do més de agosto de mil novecen
tos e e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais
ão Exmo. Sr, José Prulo Ferreira Gomes
sença ainda dos Vereadores Alvimar Gonçalves de Oliveira,Cláudio"
Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da!
Silva, Geraldo Honorato Marques, José Maria Francisco de 01 liveira
Manoel Soares Lopes,Marco ERA Pimentel, Milton Pereira da Cruz
e Osmer Pereira da Silva.Feita a chamada e constatado haver número
Ha
legal
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão passando-se ,em
segui 1
e assir sta
a correspondên
exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS: - VE-
NTELs- Condenou veementemente a
ude'
vetar as emendas propostas por esta Casa ao
ulamenta o Bransporte Coletivo Urbano em Montes Cla-
a por
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e idosos com mais "
que vivem em bairros carentes de nossa ci-
dade esquecendo o senhor Prefeito daqueles que sempr
[7]
defendeu, bri-
dez anos.0 que vem demonstrar a todos nós
cabeça do homem,ele desconhece da realida
dá para entender veto à emendas tão im-
1ão vimos & conta telefônica do seu gabine-
do vinte telefones a Prefeitura, só em treis'
milhões de cruzeiros,porque não faz economia,-
Ed . “ . "
Porque nao é inveftido o ISS pago pelas empresas concessionárias as
pessoas necessitadas,serê que as mordomias,sr condicionados, cafezi-
nhos e outras coisas mudaram a cabeça do nosso Prefeito.A ação so-"
cial existe para isso,para fazer um trabalho necessario para as
soas carentes.É fim de mundo vermos o senhor Prefeito negando o e
fls. 02
“se Câmara Municipal de Montes Claros
emendas propostas pelos senhores Verea-
necessitadas.Por outro lado S. Exaeman-
S para a Sociedade Rural de —
a
e
feito Tadeu Leite está querendo beneficiar essa Sociedade Riral,uma!
sabe o que é prejuizo, porque S. Exa., não deu isen
oas gue colocaram as suas barracas no Parque de Exposição.
Nós não estsmos aqui para rirmos da desgraça do povo,estamos aqui pa-
ra labuter,para brigar e não mediremos esforços para isso triste !
vermos o poder virando a cabeça do homem,isto estamos vendo nas cabe-
ças dos nossos grandes politicos regiona
peço aos senhores Verea
ar
lidades,porque de maneira clguma a Câmara Municipal que represento *
w
duzentos mil habitantes e não de grupos de pessoa
'
à não pode de maneira
| CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- O m
CONTADO TEIA DOS SANTOS
roiva,sem ódio,voltado equeles que querem servir
as class sº
é rico, O lavador de car-
pobres,se porventura tiver !
e
Caso contrário,veremos isentando uns e cobranão mais caro de outros
, ç ' e
Hoje é cento e oitenta cruzeiros ,se taentar 50% dos que pagam elz
passará para quinh e quarenta cruzeiros.eQuem vai pagar.Todas *
as classes que usam lotação são vobres.Justificou requeri to de *!
sun cutoria pedindo a crieção de um guiche para vender
centro de Montes Cleros.Justificou, logo após,requerimen
so E.P noAs maTham mentos n ra as
c“eis Pedindo “Cc i.nhorame os
+ AMent E
nd e e Ta as
-
-
bastante a movimentação naquele bairro.Outro endereçaão à Cemig por
ua Euzebio Godinho, justamente onde resido,sempre tem dado de
feitos e colocado em risco a vida dos transeuntes daquel= via públi
Ee p ,
casquase toda a semana, talvez por deficiencia do transformador ha *
um curto-circuito que interrompe a enérgia naquela ruc.É mais uma !
ntido de corrigir.Bxiste
no meio deste conturbada politica nacional onde se vê estardalhaços
ixar bem claro,até o momento esta-
do.No momento eu acho por bem, e de -!
tom sendo, continuar nesta linha porque devemos ser grato aos
continuarei na mesmo
CLÍUDIO AVELINO PEREIRAS- 1
BNH que trans-
impostos, tudo isto junto tem sido uma constante na vida de todos "
nós.Assistimos com frequencia desvairadas mordomias e escandalosas'
ciedade brasileira desejz queoborra mudanças profundas na situação!
politica NO meu partido,o PDS, o bravo Vice-Presidente Aureliano -*
Chaves liderando outros ilustres companheiros de expressão nacional
riou a Frente Liberal compromissada com esses anseios populares,as
sumindo posicionamento corajoso e indey
endente promoveu uma aliança
com as oposições por= chegar ao poder junto ro Governador de Minas,
fls, 04
senhor Tancredo Neves,cuja moderação e articula
P e
ciam para a nobre missão de pacificor a Nação Brasileira.Hoje mais '
ação vigente no poder, porisso o meu posicionamento!
e Liberal por ser a melhor opção face
e que junto com 2 frente liberal eoncont
vida democrática.Sei que como Ve-
reador não posso interferir na eleição do Presidente da República,mas
acho que todo cidadão consci do aquele que defende o manda-
to populor tem obrigação de festar em defesa dos interesses da'
noção Não estou deixando o meu partido,o PDS,mas estou assumindo uma *
sição divergente da sua linha tradicional .Jomais per irei que se *
t3
o
atirem pedras aos grandes companheiros Ex-Governador Francelino Perei-
-
ra e Ex-Prefeito Antônio Lafetá Rebello,que tanto fizeram pelo Norte !
de Minas e por Montes Claros,que me influenciaram na minha opção pelo
PDS ,no inicio da minha vida pública.Respeito profundamente os meus !
a
companheiros de bancada,Vereadores Mznoel Soares Lopes,Alvimar Gonçal
rães de Souza,
rasfiquei extrema-
ms
do nosso partido,respeitando as opções de Vs, Exas.devolvo
R MANOEL SOARES
do PDS tentava reunir para eleger o seu líder,não foi fácil,toda a im
Claros tem conhecimento dos pro
emes encontrados .Encontramos finalmente na pessoa do Vereador Clgu-
1
io Pereira,pessos nor uem temo
aca “emos um grande respeito,pelo ar
1»7º+i2 Sua Beneira
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
”
atuação durante um ano e meio nesta Casa,Nos o elegemos por unani-
A midade para que nos liderassem,contudo isto Vereador exigia que nós
o auxiliasse na Vice-liderança,para fazermos um trabalho dinâmico pa-
DS
o os Vereadores Afonso Brandão Madurei-
ê ra e Joel Guimarães de Souza. Os Vereadores Fabricio Juliano e Alvi-!
fala,que comungamos com um só !
pensamento e em nome dos cinco Vereadores e que vou dar testemunho e!
4 assumir,depois ãa renúncia pública do Vereador Cláudio Pereirasque a
mais a bancada do PDS *!
vamos ser daqui para -!
tancaãda do PDS,porque
PDS é o Veresdor Cldu-
r hora que quizer voltar
soube conduzir os membros des-
do Vereador Cláudio Pe-
Casa que o nosso Prefeito Mi ps i visitar os bairros de "
Montes Claros,deixou de peregrin: de Montes Cleros e *
quero neste instante convidar a : iações dos nossos bair-
este V reador a última semana ,quan-
e
Jornal do Norte,mais recente,quando diz o seguin-
esquarenta associações de bairros da cidade foram visitadas,no sema-
na,por equipe da Seplan,isto é uma resposta com s finclidade de ouvir
o povo sobre o orçamento a ser aplicado. APARTE DO VEREADOR MARCO ANTÔ
T2Lt- Não foi discutido nada não.Foi discutido que ser fei-
to e não aquelas necessidades básicas dos vairros.0 próprio Jornal - ?
fls. 06
nto do pró
ximo sno já estava elaborado e não contava com a participação do povos
Zu agradeço a V. Exa.,pela sua resposta porque ela enriquec
pronunciamento,quero dizer que realmente V. Exa.tem razão quando diz'
que alguns Vereadore que alguns Presidentes, que alguns, sempre colc-
cando a palavra GER mas não eponta a pessoa e nós não trabalhamos"
e
etas e concretamente eu
R
com hipoteses,nós trabalhamos com coisas cor
Es
e
e outros Vereszdores participamos,e todos os Verendores são convidados
- 4 1
a participarem das reuniões porque as associações estão abertas,pora!
ero dizer que o orçamento público munici-
psl pero o ano de 1.985,não está pronto,está em fase de planejamento
e porisco nós queremos ouvir as associações de bairros e outros seg-
mentos da sociedade na elaboração deste documento importante para a
nossa cidade.Este mesmo Vereador disse que a Prefeitura Municipal pos
sui vinte telefones,nós não queremos trabalhar com mais ou menos por-
que O povo quer saber o número certo.ã prefeitura possui vinte e um *
nos distritos e nove no Municipio de *
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Montes Cleros.Nós queremos dizer também que a isenção do ISS Pró- So-
ciedade Rural foi com a finalidade de não aumentar a entrada naquele!
ogradouro público porque sabemos que cota festa não é ds Sociedade "
Rural e sim do povo de Montes Cleros.Uma feste visitada por mais de *!
cem mil pessoas durante os dias de festejo.Nada mais justo é isenter'
a Montes Claros,todos nós sabemos disso.sDizia também que o Prefeito
não tem porticipado de movimentos que tenham por objetivo melhorar a!
ito no terreno do distrito in
ú
o
me . . 1a : . .
dustrial,não do Prefeito mas de sua equipe sob a egide do Municipio !
e uma prova concreta que o Municipio tem se sensibili
zado a este respeito.A liderança do PMDB nesta Casa quer neste instan-
te dizer ao companheiro Cláudio que o seu pronunciamento nesta Casa —
vem enriquecer e mostrar ao povo de MontesClaros que dentre os dezese-
te Vercadores quecompõem esta Casa,muitas cabeças conscientes e volta-
das para uma mudança completa para este país.Existem companheiros nes-
a Casa que tem compromissos de mudar o rosto da situação politica em"
que estamos vivendo,e que estamos atolados,sem ver no fundo do timel
Elise 07
oder emana do po-
» pri mesmo queremos Diretas mos em nenhum mo-
imentc Concreto
devolver ao povo o direito que"
ele tem,por igo primeiro da nossa constitui-
o ER JOSé PAULO FERREIRA COMES:- Em primeiro lugar
=1.Mas quero trazer neste mo-
gião.Vai aqui um apelo à Secre-
vo para que tome medi
a
de,pois ultimamente!
x
7) TE cueles paus
&s,4G
rodas,estouram motores, pegam fogo,
horas como aconteceu no Bairro Es-
pasa degçãs dera dae dh
Este códi
mo
conetrycãe
sconstr
Gina
es
consecução dos mecess
rios recuros para as *
reforma do quartel do
” . .
etrnves dos jornais ,
referida corporação vem dirigindo a comunidade,solicitando!
a sva contribuição para a reforma daquele quartel, diante disso julg
mos oportuno e valioso apel-rmos pelo elevado espirito público dos *
e os mesmos te
corporação dos
tamos dirigião este apelo
-
mais justa é apela ro OS recursos istentos para ql sm '
mais justa e apelar par= os recursos existentes para que os mesmos
der a necessidade da valorosa corporação do Corpo"
t3
o
[o]
6]
E)
H
4
p.
e
p
»
“+
[4]
E
vem causando transtor
rio de Obras no sentido de que ele procure viabilizar es
porgue não podemos deixar que problemas tão simple
ct
v
1
je)
)
a
o)
e)
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pu
FR)
H
3
-
emendos porque sei
querer isentar o povo carente de !
e no Brasil saber quem não é caren
OLIVZIBDAs- Tempos atrás no parque
negar
dE
estido no mandato outorgado pelo povo,e que sempre *
emos com que aquilo fos
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
ão Rosa,resulta
= É dica pa “am
aporentemente parece cois
o momento o montant
trananorte
T porte
fls,
je, os funcior públicos recebem sempre
. Piá
dia util,como faremos os pagamentos
mado aumento
do Fetodo,ou então ,a extorção ao bolso do fune cionário
agiotagem dos juros nos '
ra
se Terminados os ASSUNTOS!
OCS PROJETOS BF
de Rural de
a.D) Proje-
ão Roxo Verde,B) Veto a!
C) Projeto-l
to-lci denominando de Augusto Souto o Viad
es introduzidas no zrojeto que regul: o serviço de tr
te col etivo. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: :- Forsm recebidos pela 6asa,con-
1spor-
o Verendor José Marin Francisco de Oliveira,B) Projeto-lei
do logradouros públicos nº séde do distrito de Vila Nova de Minas. !
reira e Palmares,no Bairro '!
primeira discussão, os se-
ISS à Sociedade Rural de *
na séde de Miralta.C)Deno-
be)
He
B
In
o
D
[E
4
e]
p
minando de âugusto Souto o Vicduto do Roxo Verde. Em p
discuszão,o Convênio entre a Prefeitura e o Mobral.Foi concedido Vis-
tas do Veto a emendas introduzidas no Projeto que regulamenta o servi-
ço de transporte coletivosao senhor Vereador José Maria Prancisco de!
Oliveira. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES |s- Foram aprovados pela Cass,0g
“
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
seguintes:- DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES :- 4os senhores Se
cretério Municipal de Administração e Presidente da Associação de Fun
cionários Públicos da Prefeitura local, encaminhando-lhes cópias do re
querimento de nossa autoria,aprovado por esta Casa em 09 de junto do
corrente ano,bem assim da corresp endereçada a esta Casa pelo
Subdelegado do balho de Montes Claros,relacionada com a criação e
ã Rep es ã Ea Elo
instalação de uma comissão interna de prevenção de acidentes junto a!
Prefeitura .DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Aos senhores
Secretários de Estado da Administração e da Fazenda de Minas Gerais,so
1icitando de S. Exas.seja estudada a possibilidade de efetuar o paga-
professores e demaisservidores estaduais de nossa cidade,em
é . a Ed . - > o
dsta anterior ao dia 11 de cada mées,a fim de evitar alguns transtornos
-5
quem tem esses servidores,para o pagamento de contas de água, telefone,
ções.DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Ao se-
e outras
1 Pan ê És Lad q! : ba NE 4
nhor Secretário Municipal de Obras, reiterando solicitação para se pro-
ES 1 ç p E
a Brasilia,a fim de que*
a mesma via pública tenha o seu prosseguimento normal.B) À direção 1o-
cal da Cemig,solicitando-lhe providências no sentido de corrigir cons-
tantes problemas que vem ocorrendo com um transformador instalado na *
rua Euzébio CGodinho,ão Bairro São José.DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS
SANTOS:- Ao Deputado J sé da Conceição Santos, solicitando-lhe entendi-
Alberto Canabrava,com vistas a determinar"
mentos junto ao Dre
» . a , ,
a execução de serviços de reparos na estrada que demanda de Janauba à
as z- > a Ed 3 2 e O ”
Porteirinha e Es osa,de modo a dotá-la de melhores condiço es de tra-
fes o.B) Que se oficie às autoridades competentes,solicitando-lhes ges-
tOes para que as empresas de ónibus intermunicipais que operam em nos-
e | A r, 1 — , 1 este E 15 AQ os pac E] A +”
sa cidade, venham a instalar guichês para a venda de passagens no cen-
tro de MontesClaros,de modo que os pasgdageiros não precisam se deslo-
” e . . A
car até o terminzl rodoviério p-ra adquirir suas passagens.DO VEREADOR
GERALDO HONORATO MARQUES:- Que seja registrado em ata desta Casa um vo-
a Px à : " de A fé -
to de repúdio ao governo federal, principalmente aos Ministerios do Pla
a a Lad z , 3 . .
nejamento e da Educação, pela não observância a Emenda Constitucional!
e 24/83,chamada "Emenda Calmon",que prevê a destinação de 13º da Recej
ta Tributária da União para & Educação,bem assim pela negatige ,por par
E]
a o ' q x E
te do governo,da abertura de dialogo com os gre vist ligados às Univer
g TEA r
o
[IB 13
Câmara Municipal de Montes Claros
sidades federais,cujo procedimento congideramos contrário aos princi-
pios democraticos que devem imperar principalmente na área educacional
B) Ao senhor Chefe do Executivo Municipal,sugerindo a S. Exa.seja estu
dada a possibilidade de destinar ao CIAME todo o montante da receita ?
proveniente do ISS que é recolhido aos cofres desta Municipalidade pe-
los profissionais liberais de nossa cidade,de modo que aquela importan
+
no
te entidade possa desenvolver,mais satisfatória,o seu grande trabalho.
C) 4o artista Théo Azevedo,manifestando-lhe as congratulações desta Ca
sa pelo recente lançamento do seu livro em São Paulo.D) Que seja diri-
gida uma moção de solidariedade desta Cêm-ra ao movimento encetado pe-
los professores das Universidades Pederais do nosso país,que reivindi-
com melhores condições de trabalho e a destinação de maiores recursos
para o setor educacional .DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA
Considerando de Utilidade Pública a Assodiação Ciclística VELONORTE.
B) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe informar a esta Casa quais!
os critérios que vem sendo adotados pela Prefeitura,desde fevereiro !
de 1.983,para a alienção de sucatas(ferro velho )pertencente à Munici-
palidade,bem assim quais as firmas as tem adquirido e qual o volu
me de tais transações.C) Ao senhor Gerente Regionsl da Cemig, pedindo-
lhe providências no sentido de determinar a correção de defeitos que !
vem ocorrendo na rede de iluminação das imediações das ruas Cel.lLuiz *
Pires e Gabriel Passos, próximo a Santa Casa.DO VEREADOR MANOEL SOARES
LOPES:- Ao Executiva Municipal,solicitando-lhe dotar de iluminação,mes
mo provisoriamente,a passagem de pedestres do Viaduto da rua Melo Via-
na.B) Ao senhor Superintendente Regional da Fazenda Norte, solicitando
providências de S. Sa. no sentido de determinar ao setor competente da
quele órgão a proceder uma revisão na pauta de valores para os fins de
transmissão de imóveis neste Municipio.DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMEN
TEL:- Ao senhor Secretírio Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-
lhe seja estudada a ssibilidade de realizar durante a noite, o servi
ço de limpezas das ruas no centro da cidade,uma vez que em tal periodo
o tráfego é pequeno e não perigos às varredeiras.B) Às lideranças de *
todas as bancadas partidárias na Câmara dos Deputados e no Sensão Tede-
ral,solicitando-lhes um trabalho junto aos seus companheiros de bancada
no sentido de um apoio maciço & emenda em tramitação no Congresso,que *
o
DA SILVA:—- Ao
13
-lhe providêmci
pal de
fls.14
ente.DO VEREADOR OSMAR PEREIRA
anos, pedindo
êmcia de —
E teto did
fls, 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 1.9846
Aos onze(1ll)dias do més de agosto de mil novecen-*
tos e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Munici-!*
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,às oito(8:00) horas, *
em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presi-?
dência do Exmoe Sre José Nardel Alves de Almeida,secretariada pela!
respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com à
presença ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Afonso Bran
dão MadureirasAlvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta *
de Figueiredo, Cléudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santoss,
Fabricio Juliano da SilvaçGeraldo Honorato Matques, Joel Guimarães"
de Souza, José Maria Francisco de Oliveiras Manoel Soares Lopes, — 1d
Marco Antônio Pimentel,Milton Pereira da Cruz, Osmaf Pereira da Sil
va e Sérgio Rocha de SouzasFeita a chamada e constatado haver núme-
ro legal,o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se, *
em seguida, a leitura da ata da sessão anterior,a qual,foi aprovada
e assinada pelo senhor Presidente e Secretária desta CasaeFoi lida!
a correspondência recebida e expedidaçhavenão o senhor Presidente 8
i
exarado na mesma o despacho conveniente ASSUNTOS GERAIS:- VESTADOR!
AFONSO BRANDÃO MADUBTIRA: A ideia nve o Prefeito Luiz
aver do Montes Maros.u
exatamente dotar os passeios de
dessem locomover ,houve o rebaixament
lementavelmente,isco não 2contecen ne so
lame 1t E onteceu,fics £ o 80
o) eutívo so lsão à 7 são to feliz do companheiro osf Merss
co
one
106 Pal
4 ena
to-lhe
sa
18se
e
s
er8
$ 180
0,00
compromisso com o meu voto,o meu posicionamento e com
as suas denôncies,a sua revolta a
fo
debaixo deste angú.!
provado angu.
apartes dos companheiros Jose Maria e Marcos Pimen-
ão D.E.R
Jrtboiio
Os
eza mesmo,se tudo neste esqui-
o Yeresdor de —
que começa a
não estão certas,as coloe
Sãà mea: É
nã Ea 18,28 ções não
e
porque acho que o Mercos não & nada -!
+ e À
sem que nenhuma providência
o
efetiva tenhs sido até agora tomado
- “ ”
SR mcis srave ainda é wu
[o]
ta
b]
a
+
fo)
o
é agua pafa o rebanho, falta m rave y
aão de nortêmineiros espalhados pola vasta ires do Estado estão a pas,
sentido de que o —!
lavrador nó caso de *
seca ou de chuva, que este suguro rerlmeonte cubra os prejuizos que os!
a à di rã
tores tomarameBetoa aí O Estrdo de Tmergência decretado- *?
a qualquer coi,
1ão encontra *
para a colocação do seu produto,exemplo típico
o produtor rural vende um saco de milho por dez mil ceru-
e vlantar,colher,comprar embalagens, transportcr e ven
ruzeiros,um saco com sessenta quilos, quanão a Agroce-
ruzeiro um Se el
onal, invade todosos
fls. 04
sem Câmara Municipal de Montes Claros
a vanel:
ncda disso é porque
a ar do rs
S NOBILIZEMOS NUMA º
CANTDATTITA MfITAA CTT Pos DRTNCONTOLR 4 PAZ N
Limi ANS Niva qués TUDIS
PARA TODOS 1
SON LO à Cáds & JUDILVAgE AS:
RRADOP CONRADO PEREIRA DOS SANTOS
s minha homenszem ao es-
T-rense.nelo seu dis.nor 1
larense,pelo seu diaspor
nossos representantes no di
grema de obras de ?
- s
e da humilhação.
O,e à a aumlidaçã
. a :328 . x
servidores da Previdência Social são demonstrações que este p
TiSeV)
Câmara Municipal de Montes Claros
Era sE,
ta-nosBos escalões superiores homens que respeitem este povo.i greve"
o da univeráidade,um sua inteligência consegue ficar parcda '
interven g nos sini sncs entidades
em Brasilia,senhor Paulo Malluf, Anãr
assen anar
interior ,alugam mulheres
s2+
fessor Norte Americrno,das mat
ue disse que o conceito do Brasil nos Pets,
Ear:
vvidosa, —!
duvidosa,
nas ats a ds a vaz pa ho
assistir mais uma vez os bem
arrancarem todas as medalhas !
.
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
emprecos
empregos ,-
ção de rendas
overnador Toncredo Neves ,um homem de bem,todos nós
pendente juntamente com o Vereador
grupo a
rel municipal.Posteriormente
ormenve
ão PDS veio a dar
PDS r apoiamento"
Neves, juntomente com Aurelieno Cha-
cabeça Home
come os se-
Smtomento com estes 1
ros
morslidade da
o Vereador Jes
cue neste
homem
mostrava paro milh
mont: a
parvia
MARQUES: —
LU
pessous que viveram
estida na luta pelos trebalha
de vinte anos
mudança ,o momerto agora
un
sigla mois -!
cruzeiros,os"
um lugar
rave o dinheiro do povo ccis sen
€-n. ni 3 E ) Ea
o jogado nes ruas,mu-
lheres meravilho sbonitas,paga
s pelos Mallufs da vida,pelcs Andreaz
vida errazando com esania ns com o povo. Éeste o Brasil
Tazancão
squendo
o de eleger o Presiden
o da sua cabeça ,com o compro-
germos sim um homem com compromissos n
misso da consciencia em que vive o cidadão br-gileiro,devolvendo no!
vovo condiçoes de melhores vidas e de melhor condições de trabalhos
MANOIZL SOARES IOPI
E die dxY a o
mentos,bonitos e entre eles alguns €
& diversos pronuncia
[0]
u
pe
o
JE!
8
Ie
:- Ouvimos mn
H
Q
egas citaram o que é maisfáeil"!
[e]
as injustiças cometidas por outras pessoas,por terceiros.,ú muit
eriticor ,é ão lcão sdversário.Nós nãb queremos
convenção que está renlizando hoje
defender as
fls. 009
una amis
o portidar
SA MA sa Et vá ed e BÉ Da 4
efic lo povo.l [o) Scaso da Frefei-
arnnn der Au Por av a md a
) responder aos recl n os desta Cass, =!
t0DD nem efoaro van TO CGOTTRA . TTASs poa nêa
VELAS A DAL da sda 6 SUE poda its
seciol.&
realidade montes
sobrevivem
montesclaroenscs se
Ú AVELINO PTDPDTDA cm Ei a Hs Acseçio cermnrimontar q!
é .
A, aa LAMA mos ma o Asa
ão o pe é mei À
x 3 todo pais, pelo seu dia
sue hoje nscorre,desej que os ssos governos encontrem solu-!
emone da nnv
songue do povos
VERRADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL +
denuncia que -!
l 1 Costa,on
eles nr fezor a es Mransmnortes
pa
[e]
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Geraisspassou-se,em seguida, a LEITURA DE PARE-
CERES AOS PROJETOS CONSTANTES DA PAUTA DA CASA QUE ABAIXO RELACIONAMOS
1) Veto a emendas introduzidas no projeto que regulamenta o serviço de
transporte coletivoe2) Projeto-Resolução extinguindo o recesso parla-*
mentar de julhoe3) Frojeto-Resolução concedendo título de cidadania à!
senhora Marie Magdeleinee4) Projeto-lei concedendo isenção do ISS à So
ciedade Rural de Montes Clarose5) Projeto-lei denominando rua José Sou
to na séde do Distrito de Miraltas6) Frojeto-lei denominando de Augus-
to Souto o Viaduto do Roxo Verdes ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram rece-
vidos pela Casasconsiderados omo objetos de deliberação e encaminhados
às comissões permanentes,os seguintes:- Projeto -Resolução modificando
dispositivo do Regimento Interno.sDe autoria de vários Vereadorese2) +
Projeto-lei denominando rua Epitácio Silva Maia,de autoria do Vereador
Geraldo Honorato Marquese3) Frojeto-lei denominando rua João Pereira?
Lima, de autoria do Vereador Marco Antônio Pimentele4) Projeto-Resolu-
ção,ãe autoria do Vereador Osmar Pereira da Silva, que Acrescenta dis-
positivo ao Regimento Internos ORDEM DO DIA :-Foi sobrestado o Veto a!
emendas introduzidas no projeto que regulagenta o serviço de transpor-
te coletivosque seria apreciado pela Casa em primeira e única discus-*
são,em atenção ao pedido de sobrestamento feito pelo Vereador Marco =*
) Antônio Pimentel e acolhido pela CasaeFoi rejeitado pela maioria da *
Casasem primeira discussão, o Projeto-Resolução extinguindo o recesso!
parlamentar de julhostendo votado contra a matériasos Vereadores Maria
Aparecida Bispo de Mouras José Paulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Ma-
dureira, Alvimar Gonçalves de “liveiras Carlos Welth Pimenta de Figuei
redo, Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Ju
liano da Silva, Geraldo Honorato Marques, Joel Guimarães de Souzas José
Maria Francisco de Oliveira,Manoel Soares Lopes,Milton Pereira da Cruz
Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de SouzasDisse o Vereador Marco"
Pimentel que os senhores Vereadores que votaram contra a matéria preju
dicaram ao povo e não ao Vereador Marco PimenteleFoi aprovado em pri-
meira e única discussão,com dezeseis votos a favor e um contra,o Proje
to-Resolução concedendo título de cidadania à senhora Marie Magdeleine
Foram aprovados em segunda discussão,os seguintes projetos:- A) Conce-
x
dendo isenção do ISS & Sociedade Rural de Montes Claros, votaram contra
A 19
Câmara Municipal de Montes Claros
pa
o mesmo,os senhores Vereadores Maria Aparecida Bispo de MouraçJosé ?
Maria Francisco de OliveirasMarco Antônio Pimentel e Osmar Pereira *
da SilvaeB) Projeto-lei denominando Rua José Souto na séde do Distri
to de Miraltas C) Projeto-lei denominando de Augusto Souto o Viaduto
do Roxo Verdes EM TEMPO:- Foi recebido pela Casa,considerado objeto!
de deliberação e encaminhado à comissão competente, o Projeto-lei au
. . s Ed Te dare Drsnaom
torizando o Executivo a ceder posse de imovel ao IPSEMGe"stova Presen
+ at niãn o conhbon Praosdante A Ascocincão dos Poncionírios!
SHI Ae na Wa a PS 1 nin ds tada à gaskas Dasas Aanta À
Se | mais hav o ba r,0 senhor Pr
- Acnr a nine A no aw nor q -+ aa 7 asma
“o é + 5 É Rr si sua a + ps
dm 7 rm + + a 7 la e acho ann? nave E. ae A melao 41
pe e PR de Ria vio aa é É E es E AR qe) ppa a Mista Rat gs Ana ?
sões da Câmara 2 E de Mortes Ciara 22 dé -ninatô AS oba
: la € ir Ss, 6] Le .
ana+
qual
UM 14 DE AGOSTO DE 1
e de Moura e com a press
e TOS E INDICAÇÕES:- Forsm
ainda
1nrov.
A
BISPO DE KOURAS- 40 Pr
nenarna
repa
ereldo Honorato Marqu
na"ponte
Joel Guimarães
assando-s
tt prnvançã
total aprovação
VEBZADOR CONR4
fis. 02
ivo um voto do mais profun-
ito Pereira Gomes e João *
esDO VEREADOR MANOEL SOARES LOPEZ
LFR duda ; AMT
.
se construir uma ponte sobre o Rio Bernardo Flor, e
re x a
que demanda de Vila Nova ds Minas à Santa Rosa de L
ca Morta,no lugar denoni
“
a pre-
em enexo,questenio prestado(
de dois poli-!
Pedro II,entre a avenida - ?
is-feires,pera maior "
;no horário das
PRLEMIG ,solici-
6 às 9 horas da PRLEMIG,
sis à dis as 1
tando-lhe sejs= unitarios nas
DO VERRADOS MTTMON PERSTDA DA
o nhando-lhe abaixo assinado
OSMAR PERFIDA DA SI
não susestão
sonhar
entor
5.ão
gal
e
Câmara Municipal de Montes Claros
CRUZ :-
constr
H
- a a - ”
arco Antônio Pimente
"Agar Porojr-
| íis. UL
Câmara Municipal de Montes Claros
FNE» DA SESSIO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTESCLAROS
REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 1.984.
àos dezoito(18)dias do mes de agosto de mil novecentos
e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessõesda Câmara Municipal de
Montes Claros,Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão "
ordinária, reuniu-se o Legisl:tivo Municipsl sob a Presidência do Ex
mo.Sr. José Nardel Alves de Almeida,secretariada pela respectiva ti
tular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ain
e da dos Vereadores José PauloFerreira Gomes, Alvimar Gonçalves de -!
Oliveira,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Fabricio Juliano da Sil
vasGeraldo Honorato MarquessJoel Guimarães de Souza, José Maria Fran
cisco de OliveirasManoel Soares Lopes,Marco Antônio Pimentel,Milton
) Pereira da Cruz,0Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza.Fei-
ta a chamada e constatado haver número legal,o senhor Presidente de
clarou aberta a sessão, passando-se,en seguidaça leitura da ata da *
sessão anterior,a qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presiden
te e Secretária deste Legislativo Municipal.Foi lida a correspondên
cia recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado na mes=
ma o despacho conveniente ASSUNTOS GERAIS:- VEREADOR ALVIMAR GONÇAL
VES DE OLIVEIRA:- Inicialmenteseste parlamentar voltou a apelar ao!
senhor Chefe do Executivo Municipal de MontesClaros,pedindozlhe ges
tões urgentes no sentido gue providências sejum tomadas com o fim '
de que os telefones rurais que foram retirados de alguns dos Distri-
tos de Montes Claros,e colocado alguns outros em substituição, princi
Q palmente o de São Pedro da Garçassejam novamente colocados nos seus
devidos lugares,porque aqueles foramcolocados para serem usados por
pessoas de pouco poder aquisitivo,ao passo que estes outros que fo=
ram colocados em substituições são telefones escorchantes,pois o -—*
seu uso por dois a treis minutos fica pela importância de treis mil
e quinhentos cruzeiros,0 que vem mostrar que este não é um telefone
de utilidade pública porque a maioria das pessoas que moram nos dis
tritos não tem condições de pagar por serem carentes.APARIE DO VEREA
DOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL;- Parabenizando com o orador pelo seu ="
oportuno pronunciamento disse este parlamentar no seu aparte,V. Exas
está de parabéns porque semelhante fato vem acontecendo no Distrito
de Miralta e não podemos concordar com estas aberrações.0O orador -*
e
na continuação do seu pronunciamento, disse,Nós estaremos aqui sem
pre na defesa do direito do povo.Quero também nesta manhã parabeni
zar as comunidades de Santa Rosa de Lima,São Pedro da Garça e Apa-
recida do Mundo Novospelas inaugurações programadas para o dia de*
e hoje.
mo
conetrnnt
dis Ud Llçes
distritos,encascalhando
a nrnnaa
—S PJidçãer
roblema de
sm PÚBILE
am avarad ds
overnaa
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f1s,04
golucionar este problema,po
pa
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Ha
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E
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Fdsor Pereira e outros bairros sofram estes danos
TE DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- O CODEMA já fez vá-
Je
e ontem mesmo nós fizemos uma reunião e anuncismos *
[o]
k
nomento dependendo também ds uma indústria de São Paulo que prome-
soguiaieada agradeço a Ve
+
D
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o
dinâmico Vereador Alvimer Conçalves;nós não sa rag de enviar
s
este oficio ao senhor Chefe do Municipio e ao CODBMMAZNo sentido de
que possa solucionar de vez este pro lema,VEREADOR| MANOEL SOARES *
nós comentavambs quanto a falta
mos verificsdo| nos reçue
E
ve não tem cpndições de atendê-
las,nós achamos e queremos
+28 si mos
Executivo por
eadar que
que representam
tÔNIO PIMENTEL:- Oport
mento do orador dizendo
ci
a PE E)
co: cs ti Tudes
3
res Vereadores merecem respei
PT a 05
“g+*) Câmara Municipal de Montes Claros
.
sZa
Is o gym o IYãer do
navs Ao nelo
ads rr made
SI VOS) mos
20 += AS ol: afai dora My
APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA: —- Tntendc que O
der Executiv á
| q nós queremos y
acnhor Prefe n
1jem a mm dtasthoTLa e
fPle
“se Câmara Municipal de Montes Claros
o da
tmnbalho
DOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRAS -Pior à
E)
pét-o veses Ver avo Pa Ponndoa a
multas v BS, Ver C 5 es dit s
e a 8 3 phras à : a idos ão mos
e quando s obras º À Vere saque r E
”
Doslmontao
S e E: a
Tfotamnas. Flo
provocando esperanças para os morzdores da Vila Ipê,Pairro Lourdes
grave probl
fls. 07
ago brio em & fo-
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Terminados os Assuntos Gerais,passou-se, imediatamente, à Leitura de *
Pareceres aos seguintes projetose A) Projeto-lei autorizando a cria-*
ção de Estacionamentos Rotativos.B) Projeto-lei concedendo isenção do
ISS à Sociedade Rural de Montes Claros.C) Projeto-lei denominando Rua
José Souto na séde do Distrito de Miralta.D) Projeto-lei denominando*
de Augusto Souto o Viaduto do Roxo Verde ENTRADA DE PROPOSIÇÕES : - Foi
recebido pela Casa,considerado objeto de deliberação e encaminhado à!
comissão competente,o seguinte projeto:- Que autoriza o Poder Executi
vo x transferir a posse de imóvel urbano para o Estado de Minas Geraé
is e dá outras providências ORDEM DO DIA:- Deixou de ser apreciado em
primeira discussão, o projeto-lei autorizando a criação de Estaciona-
mentos Rotativos,em atenção ao pedido de sobrestamento feito pelo Ve=
reador Marco Antônio Pimentel,que mereceu a acolhida da CasasForam -*
aprovados em terceira discussão,os seguintes projetos:- A)Concedendo”"
isenção do ISS à Sociedade Rural de Montes ClaroseB) Denominando Rua*
José Souto na séde do Distrito de MiraltasC) Projeto-lei denominando*
de Augusto Souto o Viaduto do Roxo Verde «REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES | :
DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Ao Gerente Regional da Copasa
sconvidando-o a comparecer nesta Casa Legislativaçem sessão especial,
para aqui trazer informações e esclarecimentos sobre vários assuntos
inerentes àquela Mista Estadual.DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE
MOURA:- Ao senhor Chefe do Policiamento de Trânsito nesta cidade, soli
citando-lhe determinar a permanência de um guarda de trânsito na Ave-
nida Deputado Esteves Rodrigues,mais precisamente nas imediações do *!
Sucão Lanches,principalmente à noitesuma vez que alguns motoqueiros !
estão cometendo verdadeiros abusos naquele local, inclusive transitan-
do na contra-mão, tornando perigoso o trânsito naquela avenida e colo-
cando em risco os pedestres. DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FI-
GUEIREDO:- Ao CODEMA, solicitando-lhe,uma ação mais vigorosa e um tra-
palho a nivel de todas as indústrias do Municipio para avaliar os ni-
veis de poluição que causam para o nosso povo e determinar as medidas
necessárias em favor do nosso meio ambiente.DO VEREADOR CONRADO PEREI
RA DOS SANTOS:- A)Ao ExecutivoMunicipal,solicitando -lhe a perfuração
de um poço arteziano no pequeno povoado que está sendo construião na*
localidade de Tabúas.B) Ao Executivo Municipal, solicitando-lhe,o en-*
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Câmara Municipal de Montes Claros
cascalhamento das ruas situadas na parte baixa do Bairro Edgar Perei
ra, a fim de dotá-las de melhores condições de trânsitoeRequer ainda
gestões do Executivo Junto a direção da Cemig,para extensão da rede!
de iluminação pública na rua Voluntários da Pátria,partindo dos fun
dos: da séde da SUCAM até os fundos do Colégio Dulce Sarmento,no Be"
Edgar Pereira«sDO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Ao Prefeito Mu-
nicipal, pedindo-lhe estudar a possibilidade de consignar no orçamen-
to para 1.985,uma dotação especifica destinada ao esporte especiali-
zado em nossa cidade, uma vez que esse tipo de esporte vem sendo man
tião em Montes Claros à custa tão somente da dedicação e do sacrifi
cio de poucas pessoas ,sem qualquer ajuda ou incentivo por parte do
Poder PúblicoeB) Ao Executivo Municipal, reiterando solicitação no -?
sentião de criar condições para garantir a preservação das áreas de!
terreno que já vem sendo utilizados para a prática do futebol varzea
no nos bairros de nossa cidade. DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE *
OLIVEIRA:- Encaminhando ao senhor Chefe do Executivo Municipal,o — *
abaixo-assinado de moradores da Avenida Nossa Senhora de Fátima, que"
reivindicam a pavimentação daquela importante via de acessosque in-"
terliga vários bairros de nossa cidadeeDO VEREADOR MANOEL SOARES LO-
EES:- Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando maior atenção de Se *
Exa, às reivindicações que são endereçadas por esta Casa aos diver-
sos setores da Municipalidade,uma vez que muitos desses nossos pedi-
dos não vem encontrando mssonância junto ao Executivo, ficando até!
mesmo sem qualquer respostascujo procedimento consideramos um desa-*
preço a esta Casa e um desestímulo ao trabalho do Vereador. DO VEREA
DOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Que sejam convocados a comparecer nesta
Casa,em sessão especial,o Dr. José Marcio;DD. Chefe da Divisão de —*
Ação Social da Prefeiturase Dre José Saraiva Felipe;DD. Secretário ?
Municipal de Saúde, para aqui dialogarem com os senhores Vereadores *
acerca de vários assuntos ligados àquela área, inclusive sobre a pos-
sibilidade da consignação de maiores recursos no Orçamento para 1.985
sdestinados ao setor de assistência social da Municipalidade. DO VEREA
DOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- Ao Executivo Municipal, solicitando -lhe
providências no sentido de promover o calçamento tipo poliedro,no pro
longamento da rua Padre Bretano, partindo do Viaduto Roxo Verde até *
Câmara Municipal de Montes Claros
O Viaduto da Siom,bem assim da rua Santo Expeditosno Bairro Roxo —*
VerdesB) Ao ilustre Operário da BIOBRÁS,senhor Paulo Ricardo Mendon
ça e Paula,manifestando-lhe os cumprimentos e a satisfação deste Le
gislativospela sua justa e merecida escolha Operário Padrão 84 de *
Montes Clarosscuja distinção constitui realmente motivo de estimulo
e engrandecimento para qualquer trabalhador.DO VEREADOR OSMAR PEREI
RA DA SILVA!- Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe incluir?
scom prioridade,no programa de obras para 1.985,a construção de —*
dois centros sociais, sendo um no Bairro São Geraldo,anexo ao Conjun
to Habitacional de baixa renda ali construido e outro na Vila Telma
suma vez que aqueles bairros são habitados,em sua maioria,por fami-
lias realmente carentes. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presi
dente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão,e!
para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assi
nada. pelo senhor Presidente e Secretária deste Legislativo Munici-!
paleSala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de -!
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Terminados os Assuntos Geraisspassou-se, imediatamente, & Leitura de,
pareceres aos projetos abaixo relacionados:s- 1) Projeto-lei autori-
zando a transferência de posse de imóvel ao Estado para a constru-*
ção da EeEsFilomeno Ribeiros2) Projeto-lesolução acrescentando dis-
positivos ao Regimento Internoe3) Frojeto-lei autorizando a transfe
rência de posse de imóvel ao Estado ,para a construção da Escola Zi
e nha Pratese4) Projeto-lei denominando logradouros públicos na séde!
de Vila Nova de Minase5) Projeto-lei revogando a Lei Municipal nº !
1.450,que modificou a denominação da Rua Circulare6) Projeto-lei -?
[5 denominando ruas Ernestina Correia e Carlos Daví Alcantara«s7)Proje-
to-lei denominando ruas Tiago Ferreira e Palmarese8) Projeto-lei de
nominando Rua Zélia Marias 9) Projeto-lei denominando ruas na Vila?
Canela10)Projeto-lei denominando ruz João Pereira Limaell) Projeto
o
1ei denominando Praça Don Oscar Romero12)Projeto-lei denominando *
Travessa Olinda Maria DiaseENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebidos
pela Casa, considerados como objetos de deliberação e encaminhados *
às comissões permanentes,os seguintes projetoss-1) Projeto-lei que?
º altera limite autorizado para abertura de créditos suplementares -*
previsto no Orçamento vigente,de autoria do Prefeito Municipale2) *
Projeto-Resolução concédendo título de cidadania ao Pastor Delfino!
Martins,de autoria da Vereadora Maria Aparecida Bispo de Mourae3) '*
Projeto-lei denominando ruas Luiz Nunes Ferro,Oswaldo Souto e Praça.
Benedito Fereira Gomessãe autoria do Vereador Cláudio Avelino Perei
rae4) Projeto-Resolução modificando dispositivos da Resolução 230,*
de 01-09-76,de autoria do Vereador José Maria Francisco de Oliveira
ORDEM DO DIAs:- Foi requerido pelo Vereador Fabricio Ju
liano da Silvasregime de urgência para o projeto-lei autorizando a*
transferência de posse de imóvel ao Estado,para construção da EeEe!
Filomeno Ribeirosque deveria ser apreciado pela Casa em primeira -*
e discussão, sendo o referido pedido acolhido por toda a Casas Logo -*
após foi submetido a votação única e aprovado pela CasasForam apro-
vados em segunda discussão,os seguintes projetos:- 1) Projeto-Reso-
lução acrescentando dispositivo ao Regimento Internoe2) Projeto-lei
e autorizando a transferência de posse de imóvel ao Estado, para. cons-
Câmara Municipal de Montes Claros
PESE
trução da Escola Zinha Pratese3)Projeto-lei denominando logradouros
públicos na séde de Vila Nova de Minas.4)Projeto-lei revogando a -!
Lei Municipal 1.450,que modificou a denominação da Rua Circulare5)"
Projeto-lei denominando ruas Ernestina Correia e Carlos Davi Alcan-
taraç6)Projeto-lei denominando rua Zélia Mariae7)Projeto-lei deno-"
minando Ruas na Vila Canela.8) Projeto-lei denominando rua João Pe-
reira Lima9)Projeto-lei praça Don Oscar Romeroel0) Projeto-lei de-
nominando Travessa Olinda Maria DiaseFoi rejeitado pela Casa,em se-
gunda discussão,o Projeto lei denominando Ruas Tiago Ferreira e Pal
seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:—Que *
sejam manifestados às professoras do Colégio São José,das cadeiras"
de nistória,0SPB e Moral Cívica daquele educandário,os aplausos, =!
e as congratulações desta Casa,pela louvável e feliz idéia de promo
verem,no dia 06 pepassado, um júri simulado,com o tema"BrasileCulpa-=
ão ou inocente?B) Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando de SeExa
a dispensa de alvará inclusive a isenção do pagamento de taxa de li
cença para efeito de reforma ou limpeza(pintura) de prédios residen
ciais ou simplesmente de suas fachadas DE AUTORIA DA VEREADORA — *
MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- A)Ao senhor Secretário Municipal *
de Obras, solicitando providências no sentido de determinar a execu-
ção dos serviços de patrolamento e encascalhamento das ruas do Bair
ro Jardim São Geraldo,bem assim reparos na ponte que liga o Bairro!
Santo Expedito ao Bairro Major Prates,na parte destinada aos pedes-
tres.B) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe providências no sen-
tido de fazer apreensão de animais ao longo da avenida Deputado Es-
teves Rodrigues, bem assim da via de acesso ao Parque Municipal,pros
seguimento da Avemida Mestra Fininhaçuma vez que a presença de ani=
mais naqueles locais está constituindo sério risco para o trânsitos
DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Ao senhor Se
CRETÁRIO MUNICIPAL de Obras; pedindo-lhe a execução de reparos em um
mata-burro existente na estrada da séde do distrito de São Fedro da
GarçaeDE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO: = *
À direção da Rede Ferroviária Federal S/A,solicitando-lhe a constru
Câmara Municipal de Montes Claros
ção de passeios ao longo das vias asfaltadas adjacentes aos trilhos!
da rede ferroviária nesta cidade, inclusive a colocação de grades de!
proteção nos locais sabidamente perigosos spara a proteção de nossa!
populaçãosB) Ao senhor Secretário Municipal de Obras, pedindo-lhe pro
vidências para inicio imediato dos melhoramentos a serem introduzi-="
dos na rua Simeão Ribeiro,em seus quarteirões compreendidos entre a*
Rua Governador Valadares e a Praça Dre ChavessC) Ao senhor Prefeito!
Municipal,solicitando de SeExa. a gentileza de informar a esta Casa"
qual o montante de recursos dispendidos pela Municipalidade na cons-=
trução do viaduto (passarela) da rua Melo VianaçDE AUTORIA DO VEREA-*
DOR CONRADO FEREIRA DOS SANTOS:- A)4AO senhor Prefeito Municipal, enca
minhando-lhe o abaixo-assinado anexo,de moradores da localidade de !
Calhau e Iavaginha, que reivindicam um trabalho conjunto da Prefeitu-
ra e da Cemig,no sentido de levar os beneficios da enérgia elétrica!
até aquetas localidadessB) Ao senhor Secretário Municipal de Obras *
solicitando-lhe estudar as possibilidades da construção de passare-"
las para pedestres nas laterais da ponte sobre o rio Vieira,na Aveni
DA João XXIII.DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVAs- Ao*
senhor Secretário Municipal de Obras, solicitando-lhe seja estudada a
possibilidade da construção de uma ponte de madeira com encabeçamen-
to de concreto,sobre o rio Pacui,na estrada que demanda da localida-
de de Extrema a São João da VeredasB)Ao senhor Gerente Regional da !
COPASA, encaminhando abaixo assinado anexoçde familias instaladas no
terreno da Conferência São Vicente de Paulo,no Bairro São JoãoeDE AU
TORIA. DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: -A)Considerando de Utili-
dade Pública a Loja Maçônica Rahotep nº 1.320"0 Direito Humano"B( —!
Considerando de Utilidade Pública a Associação Montesclarense de Oda
tologiasC) Ao senhor Governador do Estado, Dr. Hélio Garcia,solicitan
do de S. Exa. o atendimento às reivindicações do professorado mineiro
que pleiteia um aumento de 130% sobre os seus vencimentos,apartir de
1º de outubro vindourosbem assim a instituição do 13º salário para
os servidores estaduais,com pagamento ainda no corrente anoeD)Ao se-
nhor Secretário Municipal de Obras,solicitando-lhe a canalização do!
Córrego do Bicano,bem assim a construção de uma ponte na rua Raul -!
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Câmara Municipal de Montes Claros
Correia,possibilitando a sua ligação com o Bairro Major Pratese DE *
é AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES IOPES:- Ao senhor Secretário Muni-
cipal de Obras, solicitando-lhe estudar a possibilidade de promover '*
a recuperação da ponte sobre o Rio Canoas,na localidade de Sanharó,'*
na estrada que demanda de Montes Claros a CanabravasDE AUTORIA DO =*
VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Ao Executivo Municipals- A) Pedin-
do a construção de um pontilhão para possibilitara ligação do Povoa-
do de Marcela com a localidade de EsgukchosB)Solicitando-lhe provi&
dências;no sentido de que, através dos seus setores competentes;se-
o ja estudada a possibilidade da construção de uma quadra poliesporti
va no Bairro de Lourdes,bem assim a colocação de uma placa indicati
va * Devagar Escola",nas proximidades da Escola Estaduzl Armênio Ve-
lososnaquele mesmo tairrosC) Ao senhor Secretário Municipal de Obras
solicitando-lhe estudar a possibilidade da construção de um pntilhão
sobre o Rio Mimoso,na faZenda que tem o mesmo nome, próximo a Glauci-
lândiaeD) Ao senhor Chefe do Policiamento do 10º Batalhão de Policia
solicitando-lhe providências no sentido de designar um guarda de - *
. trânsito para as proximidades do Viaduto do Bairro Roxo Verde,mais *
precisamente em frente ao Bar Central, a fim de controlar o trânsito
que se complicou bastante naquele local com o fechamento do viadutos
[6 DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- A) Tendo em vista a?
tramitação nesta Casa,de projeto-lei oriundo do Executivo Municipal
propondo a criação de áreas destinadas a estacionamentos rotativos!
) em nossa cidade, solicito sejam dirigidos oficios desta Câmara às en
tidades de classe,empresas de transportes coletivosCorpo de Bombei-
ro e Policia Militar,pedindo-lhes sugestões quanto às áreas que pode
rão ser utilizadas para este tipo de estacionamentosB) Ao senhor Ge-
remte Regional da Telemigs;solicitando-lhe a transferência do telefo-
ne público (Orelhão),que se achava instalado em frente ao Colégio *
e São José,para a rua Juramento,em frente ao Bar CentralSDE AUTORIA |*
DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DASILVA:-= Ao senhor Secretário Municipal!
de Obras,solicitando-lhe providências para a construção de um prédio
destinado ao funcionamento de um posto policial no Conjunto Habitacio
nal JK,em área que será doada ao Municipio pela COHABSB) Ao Dre Theo-
balão KoppyDDe Presidente da TELBMIG,solicitando gestões de Se Saes |!
junto à direção local da referida Empresa ,para a liberação de um apa
relho telefônico destinado à Escola Estadual da Vila TelmasDE AUTORIA
DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- A) Ao senhor Delegado Regional de
Ensino, reivindicando providências de SeSaeypara a conclusão dos servi
ços de reforma da Escola Estadual de Antônio OlintosB) Ao senhor Se-!
cretério Municipal de Obras, pedindo-lhe estudar a possibilidade da ="
construção de uma ponte sobre o Rio Cruzeiro à altura da EsEeAntônio!
Olintos C) Pedindo-lhe ainda a recoústriição do pontilhão que liga o
Bairro Todos os Santossatravés da rua São José,a0 Bairro do Melos —*
D) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe a realização de um levanta
mento de todas as ruas de nossa cidade, principalmente da área cen- *
tral,objetivando a colocação de placas de sinalização indicativas de
contra-mão e outras, porquanto existe um grande número de vias de - !
acesso sem qualquer sinalização. Tal situação está a dificultar o =!
trânsito e tem sido a causa de muitos acidentes em nossa cidade. Na-
da mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença. *
de todos e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se es=
ta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presiden-
te e Secretária deste Legislativo Municipale Sala das sessões da Câ-
mara Municipal de Montes Claros, 11 de setembro de 1.984
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 1,984.
Aos dezoito(18)dias do més de setembro de mil novecentos
e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Municipal de
MONTES CLAROS (MG),ãs oito(8:00),em sessão ordinária, reuniu-se a Edi
lidade Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr. José Nardel Alves 1
de Almeida,secretariada pela respectiva titular, Vereadora Maria —*
Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereadores José
Paulo Ferreira Gomes, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves *
de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Cláudio Avelino Pe-
reirasConrado Pereira dos Santos,Joel Guimarães de Souza, Geraldo *
Honorato Marques, José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares
Lopes, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira
da Silva e Sérgio Rocha de SouzasFeita a chamada e constatado haver
número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando
-se,em seguida, a leitura da ata da sessão anterior,a qual,foi apro
vada e assinada pelo senhor Presidente e Secretária desta CasaeFoi"
lida a correspondência recebida e expedida, havendo o senhor Presi-!
dente exarado nas mesmas os despachos convenienteseA SSUNTOS
GERAIS: -yDDoo trymro nomeia mm arrqatareo Qucmo amp
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cds a Taco o==-1 gnós sabemos e achamos que?
deveria ser todas as escolas públicas para alunos carentes, para fi-
lhos daqueles que não podem pagaryvimos que isto não acontece e 14º!
nesta esgola nós vimos agora mesmo centenas de alunos que não podem
entrar para as aulas porque não pagaram as prestações,eu acho isto?
um absurdo e faço apelo nesta manhã ao Delegado de Ensino;Profe - !
João Lúcio «Nós sabemos que impera em nosso país é injustiçasisto *
eu acho que não deve acontecer,como pode proibir um aluno de assis-
tir aulas porque não pagou as prestações,se ele é carente e sc a es
cola foi feita para atender a estas pessoas Eu já ouví e ví da te-
e
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flse 02
Câmara Municipal de Montes Claros
levisão palavras do próprio Secretário de Educação disser que cobrar
taxas nos colégios públicos não é legal,então mais uma vez eu faço *
apelo ao Delegado de Ensino, senhor João Lúciosno sentido de coibir *
estes abusose VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Eu gosta-
ria nesta manhã. de abordar um assuhto de extrema importância para o!
nosso municipio, é sabido que o grande obstáculo ao desenvolvimento *
de nossa cidade são as vastas extensões de terras que estão localiza
das aqui dentro do perimetro urbano de nossa cidade e a prefeitura *
sensibilizou-se com o problema e tentou através do Código Tributário
minimizar este problema ou pelo menos abordar este problema sAconte-
ce que lendo a imprensa escrita de Montes Claros e em contatos com
alguns proprietários de terras aqui no nosso Municipiosnós tomamos *
conhecimento de uma triste realidade ,uma grande parte destes proprie
tários de terras são realmente bem economicamente ,mas como a própria
' imprensa abordou ,eles estão numa situação muito ruim financeiramente.
e a Prefeitura tem tributado violentamente estes proprietários na tenta
tiva senão muito boa de tentar solucionar este problema, porque realmen-
te é muito grave,basta qe cheguemos ao Santos Reis, ao Major Prates,
e vários outros bairros de Montes Claros,onde realmente podemos consta
tar verdadeiras fazendas dentro de Montes ClaroseNós realmente achamos
como cidadão e como representante do ppvo de Montes Claros que o pro=-
tlema tem que ser encarado mais de pertoscom uma disposição muito ma-
ior da Prefeitura para solucionar este problema ,eles tem realmente *
as terras herdadas dos seus pais,dos seus avós, terras que pertence a?
familia a longos anos,mas não tem o dinheiro para preparar estes ter-
renos tornando-os lotes para vender a população ,não tem por outro la
do dinheiro para pagar os tributos a prefeitura e nós temos medo de *!
dentre pouco tempo estas terras simplesmente mudem de dono,elas - *
saem das mãos destes proprietários que já as possuem há muitos anos"
e passem simplesmente às mãos da Prefeitura devido a inadimplência *
que estes proprietários tem em relação aos impostoseQueremos ver o -*
problema desaparecer de fato queremos que a prefeitura aborde o pro-
tlema: ,e para isso nos colocamos como intermediários ,para vermos o !
problema resolvidoeEste problema tem que ser abordado em mais tempos
ils. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Eu quero ver o problema resolvido de fato não só entregando as —*
guias de impostos de milhões de cruzeiros a estes proprietários ,!
que não tem o dinheiro para pagar ,eles estão sendo obrigados a -*
venderem pedaços de terreno sem infraestrutura ,sem loteamentos, e
muitas veses entregarem os seus terrenos a prefeitura . VEREADOR *
CLÁUDIO AVELINO PEREIRAS- Nós temos o prazer de registrar nesta ma
nhã a visita a nossa Casa do Vereador Ademar Félix,de Varzelândia,
que já se movimenta em termos regionais para a criação da nossa *
Associação de Vereadores do Norte de MinassNós tivemos uma conversa,
aqui em Montes Claros no més de julho com Ademar por iniciativa de-
le e trocamos ideiss naquela época com esta finalidade e na última
semana nós levantamos também o mesmo assunto ,lembrando o pronuncia
mento feito aqui alguns meses, quando pretendiamos atraves da IMAMS *
criar esta. Associação de Vereadores e sentimos que o trabalho vai ca-
inhar,pois expediente foi encaminhado pelo nosso Colega de Varzelân-
dia às Câmaras da região e pretendemos ampliar este movimento desta *
semana ,buscando ums data para a primeira reunião preliminar dos Ve-
readores da região em Montes Claros ,possivelmente na última semana?
ãomés de outubroeMostramos aqui alguns trabalhos que podem ser feitos
por esta associação, porque o papel do Vereador na próxima eleição se-
rá muito mais importante e decisivo na eleição dos deputados porque ?
em 86 snós não teremos eleições para Vereadores e Prefeitos, teremos *
eleições para deputados e governadores e neste momento, os deputados!
mais do que nunca,irão precisar dos Vereadores para fazer o trabalho*
de casa em casa,de visitar os distritos e povoados e aí mais uma vez
nós teremos condições de selecionar os candidatos que convém a nossa
região. VEREADOR MANOEL SOARES LOFES:- O assunto que vou abordar nesta
manhã é quanto a liberação de uma pequena verba destinada a educação"
que coube a cada Vereador uma mínima importância de cem mil cruzei-?
rossno inicio do ano nós distribuimos esta verba indicamos para - *
quem e para qual colégio seria distribuidosnão entendemos a demora *
para a deliberação deste dinheiro,pois no dia 12 de março de 84 fui!
informado pelo nosso Assessor Parlamentar que já indicava ao colégio
flse 04
Câmara Municipal de Montes Claros
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mandando-lhe correspondência para reconhecimento disso,naquela oca-"*
sião a importância de cem mil cruzeiros dava para pagar talvez qua-"
tro mensalidades do colégioshoje não dá para pagar nem duas,se o di-
nheiro fica por conta da prefeitura sdesvarolizando, é melhor que es-
ta verba não seja destinada para os Vereadores «Os Vereadores Marco
Pimentel e Joel Guimarães de Souza parabenizaram o orador pelo seu
oportuno pronunciamento. Vamos fazer um apelo aos nobres colegas para
juntos irmanados ao pensamento do nosso Colega Ademar Eélix no sen-
tido de dentro de um pra 7 mais curto nós possamos ter aqui no Norte
de Minas ,a nossa Associação criada e estruturada para que possamos
restituir algumas prerrogativas ao LegislativoMunicipal para que pos
semos ter mais forças. VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ: Justificou ini
cialmente requerimento de sua autoria uso Executivo Municipal pedindo
a transferência de um campo de futebol da Praça do Bairro Major Pra-
tes para outro local. Prosseguindo justificou requerimento de sua au
toria convidando os senhores Dre Humberto Plinio RibeirosDiretor do"
INAMES e diretores dos hospitais de Montes Claros para uma reunião"
especial,para que eles possam explanar porque que o INAMPS em Montes
Claros reduziu o nº de diárias ,provavelmente reduziu também o nº de
leitos nos hospitais de Montes Claros,o que achamos um absurdo, dian-
te da crise que estamos passando,neste momento de pessoas desemprega-
das, as pessoas que estão procurando os hospitais em casos de urgên-
cia não estão encontrando,snos prontos-socorros nenhum atendimento no
caso de internação: Eu quero neste momento fazer uma denúncia quanto
às cirurgias,as operações feitas pelos médicos credenciados pelo -*
INAMES ,ontem ,a dona Maria do Carmo que é funcionária da Prefeitura |
chegou em minha Casa chorando, falando que um parente seu foi aciden-
tado e que tinha que fazer uma cirurgia no olho imediatamente, tendo O
médico dado a guia pedindo que levasse até o Dre Jason,no INAMPS,pe-
dinãdo que a aprovasse ,indo posteriormente ao hospital pafa operar,"
o médico chamou este senhor no canto e disse o negócio é o seguinte,
é quzentos mil cruzeiros debaixo do panosvocê não pode me denunciar
porque se você me denunciar eu falo que é mentira,a femilia saiu a *
rua a procura de dinheiro para pagar este médico que é credenciado *
pelo INAMPS, é um absurdo e nós vamos convidar ao Dre Humberto Plinio
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
e diretores dos hospitais e exigir que este médico seja descreden-
cisão do INAMPS porque fatos desta natureza não pode acontecer. O
Vereador Joel Guimarães de Souza parabenizou com o seu oportuno —*
pronunciamentos VEREADOR CONRADO FEREIRA DOS SANTOS:- Justificou ini-
cialmente requerimento de sua autoria ao Deputado José da Conceição
Santos pedindo -lhe uma verba especial para uma Eséola na Vila San-
tos Reis, que o senhor Prefeito garantiu liberar o terreno para a )
construção da mesmasSeguindo fez apelo aos Deputados José da Concei-
çãosPedro Narciso e Manoel Costa e outros deputados que já chegou a!
hora de fazerem a prestação de contas dos trabalhos realizados e não
feitos a região, porque o pvo está cobrando dos Deputados José da Con
ceição, Pedro Narciso, Artur Fagundes;Manoel Costa, Antônio Soares - *
Dias e Humberto Souto,não dos mandatos passados e sim deste mandatos
APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA:- É muito oportuno quando Ve Exãs*
aborda a atuação dos nossos deputados poruue eles estão muito & dese
jar, Montes Claros tem hoje quase cinco deputados e é uma região des
pregzada porque os nossos deputados estão preocupados com a sua ascen
ção politica e hão com os nossos problemas,a exemplo disso temos as
nossas indústrias de Montes Claros paralizadas,que era o prato do *
dia dos nossos politicos, infelizmente estão todos em silêncio sim-
plesmente preocupados om as suascampanhas eleitoraiseAPARTE DO VEREA
DOR CL-ÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Quero parabenizar ao nobre colega pe-
lo expressivo pronunciamento nesta manhã quando diz que temos que co
trar dos nossos representantes da Câmara Estadual e Federal,o traba-
lho que eles prometeram nos palanguesS VEREADOR GERALDO HONORATO MAR-
QUES :- Nesta manhã ouvimos atenciosamente colocações de nossos com
panheiros nesta Casa e que nos obriga ao lado deste s companheiros!
a fazer coro com suas palavras «É verdade que nós devemos cobrar de
nossos companheiros das Câmaras Estadual e Federal, um posicionamen-
to mois efetivo junto as bases porque somos nós,os Vereadores que es
tamos diretamente ligados no convivio direto com os eleitores, somos
nós até mesmo vilipendiado através da imprensa ,quando eritica os *
nossos vencimentos e perguntoeQue dia foi que os jornais falaram so
fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
bre os salários dos deputados estaduais e federais,não falam porque"
os jornais não teriam espaço para dizer o quanto que eles ganham e *!
gastam dos cofres públicos,mas nós eles interessam porque estão perto
do VereadoreHoje recebemos nesta Casa uma comunicação do Deputado Fe-
deral Alencar Furtado ,quando fala que o nosso Legislativo está por !
demais amesquinhado,arrazadospela volupia do Executivos Temos que dar
as mãos para defender o legislativo e temos que unir as mãos para *
defender os Vereadorese0Os Vereadores Joel Guimarães de Souzae Alvi-
mer Gonçalves de Oliveira parabenizaram com o seu oportuno pronuncia
mentoeConclkindo o seu pronunciamento disse o oradorsprecisamos unir
as forças em defeza da educação para que não aconteça os fatos que a
gente convive no dia a dias VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Inici-
almente queremos saudar a toda a equipe da TV-Montes Claros pelo trans
curso dos quatro anos deexistência daquela TV e em tão pouco tempo !
consolidando-se spode prestar neste curto lapso um trabalho espetacu-
1ar a Montes Claros e a toda a região nortemineira: «Queremos parabeni
zar ao nosso companheiro Ademar Félix pela felicidade de sua inicia-
tiva ao arégimentar as forças para que os Vereadores possam efétiva-
mente serem ouvidos e sobretudo respeitados. Nós queremos lamentar *
aqui nesta manhã a decisão do conselho monetário nacionab que mais!
uma vez ,na sua tentativa de aumentar as taxas de juros, é preciso *
que alguem neste país começe a combater com seriedade estas coisas,!
isto que se propõe agora nada mais é do que estimulo a inflação ,um
repasse de custo ao consumidor ,levando a asfixia o pequeno empresa
rio ssobretudo também: o consumidorelias situação tembém lamentável *
é do produtor rur=zl que depoia dê ser massacrado pelos baixos falores
do BBC, lhes faltam agora nos bancos o crédito para o plantio de suas
levouras ,na maioria de subsistência. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:
Enquanto os nossos politicos alcam vôos tão altos eu continuo cami-
nhando na terra junto com o povoeProsseguindo justificou requerimento
de sua autoria endereçado ao senhor Secretírio de Obras ,pedindo que
proceda o levantamento na Vila Guilhermina a fim de constatar ali
as ruas que não receberam o calçamento poliedrico, é uma reivindica-
ção dos moradores que estão sendo prejudicados e solicitam providên-"
cias para que este melhoramento seja estendido a todos a fim de sanar
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
inúmeros problemas que adviram com as chuvas que aproximamelevou ao *
conhecimento da Casa o recebimento de comunicação do Padre Murta que
pede a Edilidade que ao dar nomes as ruas de Montes Claros ,não es-
queça dos valores desta terraçhomens que fizeram a história de Montes
Claros,os valores de nossa terraçhomens que caminharam,que parmilha-
ram palmo a palmo a nossa região,Bntre eles ele inumera várias per-
sonalidades. Nesta manhã eu quero chamar a atenção do senhor Prefeito
Municipal ,ão senhor Secretário de Obras, que atentem para a empresa
Polico que vem desenvolvendo asfaltamento da via de acesso para o Be
Maracanã sã 26 de agosto aquela empresa começou o trabalho para aque
le bairro ,vindo a passo de tartarugasã oito dias suas máquinas es-*
tão paralizadas ,oxalá que esta empresa não venha a dizer que não -!
tem condições de continuar aquela obrasEntendemos que é necessário *
que a Prefeitura ao fazer contratações esteja ciente que a: empresa *
. tem condições de concluir a obra contratadas VEREADOR JOSÉ PAULO FER-
REIRA GOMES:- É importante falarmos cada vez mais sobre Associação !
oda associação tem o objetivo de fazer análise ,de discutirsde inte
grar as pessozs pertencentes a mesma comunidade, Essa Associação de
Vereadores está surgindo no momento importantissimo na história do *
nosso país, Nós estamos vendo por todos os cantos do Brasil está se!
formando associações «No Estado de Minas diversas associações já se!
formaram . Na grande Belo Horizonte está nos últimos retoques a cria
ção da Associação de Vereadores sé importante ressaltar para os nos
sos eleitores,para os wquvimtes ,que o principio básico lutar pelo ver
dadeiro direito do poder LegislativoeEntendemos que nada melhor nes-
te momento que os Vereadores se encarregarem de ajudar a elaborar a"
previsão orçamentária ,de fazer constar da previsão orçamentária ,ão
Hospital Dr. Aroldo Tourinho de uma dotação mais adequada por parte
do Municipio para que no ano de 1,985, para que as nossas críticas !
diminuam e o nosso trabalho possa melhor aparecer.Este é o momento!
de realmente trabalhar, é o momento de fazermos realmente alguma coi
sa pelo hospital,porque se deixarmos este planejamento passa r em -—*
nuvens brancas ,não adianta chorar e criticar no ano de 1,985. Este!
é o momento de ajudarmos a diretoria daquele hospitals
6
fls, 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS *
PROJETOS CONSTANTES DA PAUTA DA CASA, QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- A) *
Projeto-lei autorizando alteração do limite para abertura de crédi-*
tos suplementares no orçamentoeB) Projeto-Resolução modificando dis-
positivos da Resolução 230.0) Projeto-Resolução concedendo título de
cidadania ao Pastor Delfino MartinseD) Projeto-lei autorizando trans
ferência de posse de imóvel ao Estado para construção da Escola Zi-
nha Prates.E) Projeto-Resolução acrescentando dispositivo ao Regi-?
mento InternoeF) Projeto-lei denominando Logradouros na séde do Dis
trito de Vila Nova de Minas .«G) Projeto-lei revogando a lei munici-
pal nº 1.450 H) Projeto-lei denominando ruas Ernestina Correia e -!
Carlos Daví Alcântaras I) Projeto-lei denominando rua Zélia Maria, *
J) Projeto-lei denominando ruas na Vila CanelasK) Projeto-lei denomi
nendo rua João Pereira Lims. L) Projeto-lei denominando praça Don -!
Oscar Romeroel) Projeto-lei denominando Travessa Olinda Maria. Diase"
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebidos pela Casa, considerados obje
tos de deliberação e encaminhados às comissões competentes,os seguin
es projetost- A) Projeto-lei denominando ruas no Bairro Santa Eugê-
nia e Jardim Eldorado,de autoria do Vereador Conrado Pereira dos San
toseB) Projeto-lei denominando rua Almerinda Vilasboas Abreuçde auto
ria do Vereador Marco Antônio Fimentelle ORDEM DO DIASs:-
Foram aprovados em primeira discussão, os seguintes projetos:- A) !
Projeto-lei autorizando alteração do limite para abertura de crédi=
tos suplementares no orçamentoeAbstiveram de votar nesta matéria os
Vereadores Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,;Cláudio Avelino Perei
ra. e Joel Guimarães de SouzaeB) Projeto- Resolução modificando dis-
positivos da Resolução 230 Foi rejeitado pela Casaçsem escrutinio *
secretoscom cinco votos a favor,nove votos contra,e um voto em bran
cosem primeira e única discussão, o Projeto-Resolução concedendo tí
tulo ao Pastor Delfino MartinseForam aprovados em terceira discus-"
são,os seguintes projetos:- A) Projeto-lei autorizando transferên-
cia de posse de imóvel ao Estado ,para a construção da Escola Zi-!
nha Prates.B) Projeto-Resolução acrescentando dispositivo ao Regi-
mento InternoeC) Projeto-lei denominando logradouros na séde do —!
a + fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Distrito de Vila Novas D) Projeto-lei revogando a lei municipal - !!
6 nº 1.450 E) Projeto-lei denominando Ruas Ernestina Correia e Car-!
los Daví AlcantaraeF) Projeto-lei denominando Rua Zélia Marias G) V
Projeto-lei denominando ruas na Vila CanelaeH) Projeto-lei deno- *
minando rua João Fereira Limas 1) Projeto-lei denominando praça =*
Don Oscar Romeros J) Projeto-lei denominando Travessa Olinida Maria
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : - Foram aprovados pela Casa, os seguim
tess-— DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRAsS- Pedindo que se-
ja consignado em ata desta sessão,na íntegraço editorial escrito pe-
lo Jornalista Benedito Said,0 Caso da Escola Normal, constante da pá-
gina 03,0 Jornal de Montes Claros de 05/09/1984, que foi aprovado *
pela Casas O CASO DA ESCOLA NORMAL.
EN A proposta é uma sósTornar a Esdola Normal um grande ce-
leiro cultural. Metrópole da educação local, a Escola Normal nascida
de parto tranquilo, segundo as necessidades da população de Montes -!
Cleros,está sofrendo com sequelas de males que estiolaram seu devir
Tais males não permitiram o crescimento do cérebro daquela casa,en-
uvanto seu corpo inchado,cresce ao sabor de normas e normas sem con-
sultas ou aprecia ções laboratoriais práticossHoje, a Escola Normal
serve de troféu politico enquanto alunos são expurgados ou(até) se !
Q esfaqueiameQual o trabalho profundo de formação cultural que vem sen-
do feito naquela cidade de alunos?Pelo que se tem noticia saté .o qua-
dro e o gizyrudimentos primários da educação ;são deixados de lado,"
2º enquanto os estudantes ,sem uma metodologia adequada à situação so-
cial e à nossa realidade como cidade, são carregados de pesquisas - '
inócuas ou de teorias que pouco vão frutificar em mentes subdesen-
volvidas.Existe uma crise educacional grave no país.Todo mundo diz?
istoelas, também todos vão se adaptando a esta realidadeeA escola?
deixou de adaptar, para também aceitar até mesmo imposições do tempos
e ão "boom"modernoso.E a maioria,vivendo de aparências e vaidades,agar
ra-se so estudo dos cilios e não dos olhos.Vai estudando os cabelos"
e não e mente. Estudantes fazem festa de "break"(dança quebrada)com!
chicletes e coca-colaeProfessores do outro lado da trincheira,profis
fls, 10
Câmara Municipal de Montes Claros
sionais decadentes,que vão ficando dominados pelo bolor,como as bi-*
vliotecas os cursos de aperfeiçoamento.Resquicios do tempo quando *
se lia,se escrevia, pensavalse,A faculdade em crisesVivendo ,na sua!
derrota,o sonho de que a oniricidade não acabou.Responsabilidades ee
Dá tristeza em olhos que estão escuros.Pois bem.0 primeiro passo é
um debate aberto a própria Escola Normal.Um fórum para se detec-
tar problemas e se apresentar sugestões,para se alcançar soluçõess
Um embrião para se reformular todo o esquema de trabalho da Escola?
Normal.As armas seriam colocadas do lado de foraçE, a despeito de !
vaigades e invejas ,normais em aglomerados por pessoas que pouco se
conhecem, todas passarism ,juntos com alunos e pais, a tatear no escu
ro um melhor caminho,um melhor futuros O trabalho poderia ser iniciado
através de um processo participativo de conscientização de pais,alunos
professores e direção da Escola.0 importante seria revelar o que se -*
passa na Escola Norma, quais os objetivos claros (e também os escuros)
Cada um saberia o seu papel de cor e salteado,depois de ficar de olhos
abertos em relação à real situação onde estão inseridos. Que as pes-!
soas conversem, falem,manifestam seus desejos, suas sugestões.Seriam des
ligados os sinais.0 automatismo ajuda a mztar mais cedo Está aí um bom
tema para discussões.O automatismo na escola,nos professores;nos ho-!
mens.Não há como e apresentar agora fórmulas prontas,Sapato 44 não -*
serve em pé 38.E por um debate na Escola Normal? O exemplo daquele —!
estabelecimento salta aos olhos .E torna-la um celeiro de cultura -º!
não é um tormentoeNeste texto, já há a afirmação generalizante de que"
a educação vai mal.ás escolas primárias centradas unicamente na pro-
fessoraestá no patibulo salvo exceções frutificadas por também per-
ceptores sredutos finais da boa formação e informação «A proposta ini-
cial é estatum amplo debate na Escola.lUm exemplo para outros educandá-
rios.0 gigantismo não é sinal de poder, força, inteligência.Uma casa for
maêora e informadora não pode viver de horários fechados, preenchendo"
seu tempo com um aprendizado elaborado a partir e em livros didáti="
cos,com espaços em branco,para alunos de mente branca preencherem de
q
Ed Ed
negro com seus lápis pretoseH& o pensamento de queestudar não e so
7
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
frequentar a escola como os notivagos idolatram a nóite. o que há por
traz disto é muito mais poderoso e o que vem depois disto é uma incóg
nita, principalmente para quem desconhece até o seu poder como membro"
da raça humanaeUm batalhão de despreparados seres perde a guerra no!
mundo da informatica,sno mundo global,no mundo da cultura, da técnica, *
ão saber. É apenas uma propostasO que se pretende é uma metamorfose?
não de sapo para príncipe mas uma transformação onde o homem melhor
como semelhante de Deusspossa usar,pelo menos ,seu livre arbitrio e!
ssu mundo fique melhor do que os dois metros quadrados onde está -*
chafurdados Que se faça o debate,se caminhe.Ou que seja feito qual-
quer outro ato em favor do ensino, Não se pode é virar os olhos ,co-
mo todos tem o costume de fazer.eTalvez, a semente esteja lançadas Na-
da mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e deu por cencerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta -—!
ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e!
Secretária ão Legislativo Municipale Sala das sessões da Câmara Muni-
cipal de Montes Claros, 18 de setembro de 1.984
EM TEMP Os- Estava presente a esta reunião, o Vereador Ademar?
Félix,da cidade de Varzelêândias
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 1.9846
Aos vinte e cinco(25)dias do més de setembro de — *
mil novecentos e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Cêma.
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)
horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a
Presidência do Exmos Sr. José Nardel Alves de Almeida,secretariada!
pela respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura ,
e com a presença ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes,Al-
vimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, -*
Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santosy Febricio Julie
ano da Silva, Joel Guimarães de Souza, Geraldo Honorato Marques, =!
José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antô-*
nio Pimentel,Milton Pereira da Cruz,0smar Pereira da Silva e Sérgio
Rocha de SouzasFeita a chamada e constatado haver número legal, o "
senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando -se,em seguidas
a leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e assinada
pelo senhor Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal —!
Foi lida a correspondência recebida e expedidaçhavendo o senhor - *
ZOS GERAIS - yEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTELS- Quinta- *
feira mantivemos contato por telefone com o Ex-Jogador da Seleção *
BrasileirasWilson Piazzaçhoje Secretário Municipal de Esportesypara
que seja marcada uma reunião com o senhor Presidente da Copasaçentre
o dia 15 e dia 20,um movimento que nós estamos levando com união de
toda a sociedade contra as contas abusivas da CopasasSerá convidado
para este movimento o Presidente da, ACI, da OsAeBes do CDL, de Asso
ciações de Bairros, da ImprensayRepresentante do Executivosdo Rotary
do Lionsf Podemos analisar que várias contas da Copasa sem critério *
nenhum estão massacrando a economia do nosso povo e a respeito disso!
o edil citou o caso acontecido com o senhor Osvaldo Muniz,residente *?
na rua Geraldino Machado, Bairro Santos Reis; que é aposentado por in-
validez, ganhandá simplesmente a quantia de quarenta e sete mil e cen-
to e trinta cruzeiros ,está pagando a Copasa ,trinta e dois mil de +=!
1)
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
água, vinte e nove mil e a última conta é de quarenta e sete mil, es-
tão deixando o senhor Osvaldo de submeter a uma operação por cuusa *
de trinta mil cruzeirossporque pagou a Copasa, Podemos ver no semblan
te desta pessoa a tristeza da nossa população «APARTE DO VEREADOR JOSE
MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:-= Um dos grandes problemas que vimos na Co
pasa ,nas suas contas é a agiotagem, temos aqui total simples Cf$ 26
898,00, total com multa de 10% -Cr$ 29.588,00, total com multa de 20%
er$ 32.278,000Já não basta os desmandos svivem aí agiotando sobre a
complacência dos nossos governantes mais um órgão que administra no
setor de extrema necessidade para todosseliás não se pode viver sem
águamas nós temos a desdita de ver as contas altas e ela não aten-
de vem ao consumidoreis custas de Copasa, Telemig e Cemig ganhamos a
Prefeitura de Montes Claros,nos elegemos a Verezdores $ Deputados e?
senadores,mas resultado a coisa continua pior porque se antes aconte
cia aberrações não tinha esperança porque vimos um governo arbitrário
squando vem a mudança ,vem a esperança e nós nada podemos oferecer e!
VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZAsS- Hoje trazemos a esta tribuna um —!
dos temores da classe rural nortimineira ,principalmente os pequenos!
produtores À ajuda do governo para minimizar os efeitos da estiagem?
que assolou a região,no més de fevereiro último atendendo reivindica-
ção das lideranças nortimineiras ,0 governo federal através da Sudene
alocou cento e cinquenta milhões para o setor agricola nortemineiros"
visando a compra de sementes de feijão para o plangio da secasistes !
recursos passava a Secretaria de Agricultura ,foram repassados a Ca-
mig que comprou uma empresa nutrifé,cento e sessenta toneladas de se
mentes de fcijão, trazendo alegria aos pequenos produtores como bem es
tampou os órgãos de omunicação local na épocasporém a maior surpreza!
veio posteriormente ,as sementes não apresentavam o poder de germina-
ção exigido e necessário e nisso o sonho acabous para quem pretendia!
plantar.E a fome alastrou nos quarenta e dois municipios do Norte de?
Minas CPI na Assembléia Legislativa até agora sem uma conclusão, pole-
micas e discussões deram sequência ao escandalo da sementeeAgora esta-
mos aproximando do plantio das águas que devem começar em outubro & on
de estão as sementes, cabe a nós, lideranças norte mineiras cobrar do *
2)
ílse 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Governo Federal, as sementes que devem chegar aqui até meados de outu-
brosSe atrasar muita coisa vai piorar muito mais e como o Secretário!
de Agricultura Arnaldo Rosa Prata estará em Montes Claros, sábado pró-
ximosdia 29, queremos neste momento fazer a cobrança de públicosaguar-
dando um pronunciamento do senhor Secretário. O VereaBor Cláudio Ave-
lino Pereira parsbenizou com o orador pelo seu oportuno pronunciamen-
tos VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZAS- No dia 10 de setembro de 1.984,28
Câmara Federal , os Deputados Federais, publicou o relatório final *
da CPI da dívida externa e nós do FMDB que já haviamos a muito suspei
tando da ilegalidade desta dívida , denunciando esta dívidasficamos -*
estarrecidos muito mais com o relatório final. Em transcrição do re-
latório final da CPI da dívida externa publicada pelo Congresso no -!
dia 10 ,com 152 laudas diz o seguinte:- Que dos cem bilhões de aóla-"
res publicado amplamente pelo governo como nossa dívida oficial,ape-*
nas 15% corresponde a entrada de dinheiro, 85% corresponde o que bene
ficia aos bancos ,os negociadores, comissões sagiotagem com taxas de ju
ros elevados,isto é transmissão do relatório final da CPI.Ainda diz o
seguinte mesmo que o país viesse a pagar uma taxa de juros fixos em *
torno de 8% ao ano,ou de 13% ,com a carência total de cinco anos,a dí
vida levaria cinquenta e um ano pra ser paga ,se crescesse o quadro de
exportação a 16% ao ano, O relatório final do CPI chega a conclusão *
que a dívida externa brasileira ,além de ilegal é impagável. VEREADOR!
CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- 4s minhas primeiras palavras é para - !
agradecer ao Jornal de Montes Claros que pela primeira vez me deu um
prestigio que talvez nem mereça, porque quando vimos estampado num jor
nal a fotografia de um politico eu só acredito quando ele tem a sua!
capacidade.Só tem dois nomes no Brasil que eu vejo fotos deles estam-
paão no jornal porque são dois homens que mostram a presença em Minas
Gerais ê Tancredo Neves e Conrado Fereira.APARTE DO VEREADOR OSMAR "
PEREIRA DA SILVA:- Eu tenho um profundo respeito pela imprensa de Me
Claros e me estranho quando os reporteres procuram mostrar in foco o
nobre colega dormindo.Eu pediria aos reporteres de Montes Claros ,as
pessoas sérias que fazem um trabalho sério ,um trabalho consciente ,!
querendo informar, bem informar a opinião pública porque não mostram
fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
uma fotografia de V. Exa, nas suas vinte e quatro horas de trabalho
nos bairros,caminhanão com o povo, que fosse onde V. Exa, vai nos !
bairros das periferias,mostrando o que Ve Exasconsegue para o povo
de Montes Claros, seria uma prova positiva de mostrar a sua ativida-
de ,0 seu trabalho, o seu desempenho na Câmara Municipal.Eu tenho *
um profundo respeito a imprensa de Montes Claros porque até hoje -*
eles tem me tratado com muito respeito,mas eu não aprovo estampa,fo
tografia deste jeito porque vem denegrir e atrapalhar o trabalho *
de Ye ExasNós queremos homens simples mas sábio que convive no dia!
O) a dia com O povo e não pessoas doutores com aneis no dedo ,divorcia-
dos com a realidade do povo de Montes Claros. O orador concluiu o -!
seu pronunciamento, dizendo, quero deixar o meu abraço ao responsá- *
vel daquele jornal que faça mais daquela e cresça o nome do Vereador
Conrado Pereira que trabalha pelo povo humilde de Montes Clarose AFAR |
TE DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Eu apenas sou teste-
munho do seu trabalho, que realmente Ve Exãs é uma pessoa que apesar da
quele instantaeneo colhido por um fotografo ligado ao meio da Prefeitu-
ra sque ficamos sabendo, mas mesmo para fazer justiça ,no mesmo jornal
tem um comentário não sei se Y, Exa,viução Paulo César Almeida e que "
ele fala que aquele Vereador flagado dormindo é um dos mais atuantes ?
desta Casaseu gostaria somente para fazer justiça que todos os comentá
rios gerais eu combatí a todos que me vieram. VEREADOR GERALDO HONORATO
MARQUES :- A imprensa nacional noticiou e nós aqui queremos dar o nosso
voto de repúdio a atitude de um grupo chamado Uva direita deste pais ?
que não querem ,que não aceitam as ideias da Frente Democrática do Bra
sil liderada por este tão ilustre cidadão Tancredo de Almeida Neves.Es
te pequeno grupo teve a insensatez de colocar nas ruas de Brasilia ,-!
nas ruas de Porto Alegreshomens que fazem parte da segurança deste —!
país ,colocando cartazes que diziam respeito a minorias deste país que
dão apoio a campanha do cidadão Tancredo de Almeida NeveseNós repudiamos
tais fatos porque acreditamos que o caminho certo de uma verdadeira aber
tura de um caminho democrático é cpm Tancredo de Almeida NeveseQueremos
dizer também que não aceitamos as colocações feitas pela S. Exa., O Pre
sidente da República deste país, quando ele não aceitava e não aceitou!
fla. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
o povo na rua de Goiania gritando pelo nome de Tancredo de Almeida *
Neves e em suas palavras ,e em suas palavras aquela grande multidão?
de quase quinhentas mil pessoas estava ali para impedirspara impedir
os possiveis votos que serão dados certamente no dia de janeiro, dando
a vitória a Tancredo NevessFalou ainda dos trabalhos desenvolvidos pe-
1a municipalidade nos bairros de Montes Claros. VEREADOR CLÁUDIO AVELI-
NO FEREIRA:- Nós estamos nesta menhã ouvindo as lamentações dos nos- !
gos colegas que se pro nunciaram até agora mas entendemos que todas *
as necessidades de um municipio , do seu povos não podem ser atendi-"
ãas ou solucionadas com o trabalho do Vereador, quando aqui o Vereador
Marco Pimentel fez severas criticas a Copasa e nós as entendemos emo!
válidas ,nós sabemos que as decisões qe norteiam os pregos da Copasa
s0s 100% do esgoto sobre a taxa de água, os 10% dos trinta dias de *
atrazo, os 20% com sessenta dias de atrazo são decisões da Cosan-Car-
teira de Operações de Saneamento do BNHe Nós sabemos que é preciso -!
buscar recursos do Governo do Estado ,ão Governo da União, quando nós
ouvimos o clamor sobre o aumento do preço do litro de leite são pãos
às carne nós sabemos que são decisões do Conselho Interministerial
de preços e Quando nós queremos que se façam obras na região ,como as-
faltamentos ds estradas para gerarem empregos ypara permitir um melhor
escoam ento da produção snós esbaramos nas dificuldades de acesso as
verbas dos governos de Estado e da UniãoeCondenou & atitude do senhor
Prefeito em procurar formar uma Associação de vinte grandes cidades *
de Iinas Gerais ,de certa forma deixa de lado a AMAS ,onde MeClaros
está inscrida e da qual certamente se beneficiasEstamos muito satis-
feitos e já marcamos e enviamos correspondências a todas as cêmaras"
municipais do norte de Minas ,marcamos o primeiro encontro de Verea-
dores e aqui esta o nosso pedido de apoio dos dezésete colegas desta
casa, para o dia 27 de outubro,sébsdo, às 14 horas, no auditório do !
Colégio Imaculada Conceição,para o primeiro debate e para a nossa =
proposta de trabalho e iniciar a sua constituiçãos VEREADCR JOSÉ PAU
LO FERREIRA GOMES:- Queria dizer e deixar claro que as pessoas que ,
ocupam hoje cargos como este senhor ocupa em Montes Claros, o Chefão"
ão INAMPS aqui, so tem este emprego enquanto estiver mentindo a favor
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
da Previdência Sociales É função dele camuflar as informações que não!
interessam a comunidade, Nós sabemos que esta Previdência Social está
falida há muito tempo, que em local nenhum de nosso país ela presta
serviços autenticos, está simplesmente comendo dinheiro do povo ,sim-
plesmente comendo as contribuições e que o grosso do dinheiro está 1
sendo desviado para obras que não foram consultadas.De forma que a -?!
mentira está aí acobertada «Quantas veses foi mudado o Presidente da!
Previdência Social,ou melhor Ministro da Previdência Socials;toda vez!
que alguem deste órgão quer falar a verdade é posto na rua. Então es-
Po) te de Montes Claros é diferente, é mentiroso e se ele for ao jornal
disser que estamos fazendo trabalho de deserviçã sque estemos mal in
formados, que venha a Câmara, que compareça a público, que convide a
imprensa , que enfrente o Vereador Milton Cru, frente a frente, que *
vá e faculdaiã de medicina discutir com os estudantes e que prove pa-
ra eles que a previdência está certa , e que o INAMES daqui não está
diminuindo leitoseQuero agradecer as críticas da imprensa ,quero agra
decer os elogios ,quero agradecer a todos aqueles que de uma forma ou
de outra falam ou pronunciam o nome dão Legislativos VEREADOR OSMAR FB-
REIRA DA SILVA:- Se existe um Vereador que fez uma campanha despreten
ciosa e que fez para ser derrotado,este Vercador só eusFiz porque —!
1) | queria ter nesta Casa «a independência necessária pafa desmacarar os !
tapeadores ,os demagodos do povos E para tanto eu sempre dizia para?
o povo não tenho nada para oferecer simplesmente a seriedade de ser "
na CâmaraMunicipal a sua voz e nesta manhã eu quero dizer aos homens"
de bem de Montes Claros,para os homens sérios de Montes Clarós que a*
atual administração vem realmente cumprindo o seu papel,andando pelos
bairros podemos constatar sem nenhuma paixão sem nenhum sectarismos
obras concretas no Be Maracanã, no distrito de Calhau onde fomos pela
primeira vez ,em todos estes locais vimos obras realizadas pela atual
e administração. Hã um problema que ainda me aflige que é os Transportes
coletivos de nossa cidadesisto o senhor Prefeito ainda nos deve e eu!
vou exigir que ele faça cumprir o que está naquele código que foi -!
aprovado por esta CasasIrei cobrar insistentemente o cumprimento des-
te projeto que regulam nta o serviço de transporte coletivo urbano em
Montes Clarose
flse 07
Câmara Municipal de Montes Claros
: Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS *
º PROJETOS QUE ABAIXO RELACIONAMOS:- 1)Projeto-lei denominando vias e
logradouros na séde do Povoado de Buriti Campo Santo.2) Projeto-lei*
autorizando alteração do limite para abertura de créditos suplemen-
tares no orçamentos 3) Projeto-Resolução modificando dispositivos —*
da Resolução 230 ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebidos pela Casas
considerados como objetos de deliberação e encaminhados às comissões
permanentes, os seguintes projetos:- DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICI-=*
FAL: A) Projeto-lei autorizando o Executivo a transferir a posse de?
8] imóvel urbano para o Instituto de Desenvolvimento FlorestaleB) Auto-
riza o Executivo a fazer a dação em pagamento à senhora Maria Nativi
dade Gonçalves Duartes DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO FEREIRA DOS —!
e SANTOS:- Projeto-lei denominando Vila São Francisco de Assis. DE AU-
TORIA DOS VEREADORES GERALDO HONORATO E SÉRGIO ROCHA- Projeto-lei *
modificando dispositivo da Lei que regulamenta o serviço de transpor
te coletivo urbano, ** ORDEM DO DIA s-Foiaprovadoem-*
primeira discussãoso Projeto-lei denominando vias e logradouros na *
e séde do Povoado de Buriti Campo PantosFoi requerido pelo Vereador —*
'+ Geraldo Honorato regime de urgência para o projeto-lei autorizando !
N alteração do limite para abertura de créditos suplementares no orça-
7) mentosquessubmetido ao plenário,£foi aprovado pela Casaçhavendo os Ve
eadores Carlos Welth Pimenta de FiguciredosCláudio Avelino Pereira
e Maria Aparecida Bispo de Moura votados contra. o pedido por acharem
que a matéria merecia especial atenção e não ser apreciada da maneira
propostas Submetido em primeira e única discussão o projeto foi o mes
mo aprovado pel Casaçtendo os Vereadores Joel Guimarães de Souza e *
Marco Antônio Pimentel votado contra o mesmoeAbstiveram de votar no *
mesmo, os Vereadores Carlos Welth Pimenta de FigueiredoçJosé Maria Fs
de Oliveira e Maria Aparecida Bispo de MourasFoi aprovado em segunda?
» discussão, depois de devidamente discutido, o Projeto-Resolução modifi
cando dispositivos da Resolução 230 REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:—- Fo-
ram aprovados pela Casa, os seguintess:-DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES"
DE AIMEIDA:- Considerando de Utilidade Pública a Associação "Artes In
e tegradas do Norte de Minas-UAINORTE, que foi considerado objeto de de
a a
AOS
fls. 08
Gra Câmara Municipal de Montes Claros
PaasT Lee
liberação pela Casa e encaminhado à comissão de Legislação e Justiças
DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- A) À Diretoria do Hospital Dr
Aroldo Tourinho, convidando-a a comparecer nesta Casa Legislativasafim
de aqui explanar sobre a programação de trabalho daquele hospital pa-
ra o ano de 1.985.B) Ao senhor Secretário Municipal de Obras, solici-
tando -lhe a execução do serviço de patrolamento da estrada que inter
liga as Escolas Marcela e Esguicho,no distrito de Vila Nova de Minass
DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO LE MOURA:- A) Ao senhor Secretário
Municipal de Obras, solicitando-lhe o encascalhamento da Avenida Barão
de Campinas, situada no Bairro São Geraldo, bem assim a colocação de —!
meios-fios naquela via públicasB) Ao senhor Secretário Municipal de *
Serviços Urbanos, solicitando-lhe providências no sentido de dotar me-
didas para evitar que o lixo seja derramado em nossas ruassquando —*
transportadas por caçambas da Prefeituras0) Ao Executivo Municipal,pe
dindo gestões junto a Cemig,objetivando a colocação de dois postes de
luz na rua Barão de Mauá,no Bairro Jardim São GeraldosD) AO senhor +!
Prefeito Municipal, encaminhando -lhe abaixo assinado de moradores do
Bairro Independência, E) Ao senhor Gerente Regional da Copasa,solici-
tando providências no sentido de determinar a execução do serviço de
extensão de rede de água na rua São Cristovão,no Bairro MeracanãsF)
À Direção local da COPASA, pedindo-lhe providências no sentido de —*
adotar medidas de segurança,quanãdo do transporte de materiais pesados
feito por aquela companhia em vias públicas de nossa cidadeeF) ho —*
Prof. João Lúcio da Silva;MDe Diretor I,ãa 128 Delegacia Regional de
Ensino, solicitando-lhe gestões junto às escolas da rede oficial de !
nossa cidade, a fim de que as mesmas providenciem a expedição scom a
possivel urgênciasdos Diplomas conferidos aos formandos no curso de!
MagistériosDO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Ao senhor Se-
cretário Municipal de Obras, solicitando-lhe providências;no sentido!
de determinar a execução dos serviços de patrolamento e encascalha-
mento da rua Fysituada no Bairro Nossa Senhora de Fátima.DO VEREADOR
CONBADO PEREIRA DOS SANTOS:- Ao Deputado José da Conceição Santossso
licitando-lhe gestões junto aos órgãos governamentais competentes,-!
. b) “ End
com vistas & liberação de recursos destinados à construção de uma es-
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Câmara Municipal de Montes Claros
cola estadual no Bairro Santos Reissuma vez que o senhor Prefeito !
Municipal já se comprometeu a fazer a doação do terreno pera tal fi
nalidadesB) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe estudar a!
possibilidade da construção de uma Creche e uma lavanderia Pública!
na Vila Santos ReiseDO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVAs- ho se-?
nhor Secretário Municipal de Obras, solicitando-lhe estudar as possi
vtilidades de dotar as ruas Bernadino Souto e Cruz de Pedras;no Bair
ro São João,do calçamento tipo poliedroeDO VEREADOR JOEL GUIMARÃES
DE SOUZAS- Ao ilustre Professor e Jornalista Benedito Said;manifes-
tando -lhe os cumprimentos desta Casaspelo seu oportuno e inteligen
te editorial intitylado "O CASO DA ESCOLA NORMAL", publicado pelo —*
Jornal de Montes Claros em sua edição do dia 05 do corrente méseRe-
quer ainda que se encaminhe ao senhor Secretário de Estado da Educa
ção uma cópia do referido editorialsDO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCIS=
CO DE ONIVEIRAS- A) Aos senhores Diretores e atletas da Associação!
Desportiva Ateneu,manifestando-lhes os cumprimentos e os aplausos *
desta Casa,pela bela campanha que aquele Clube de Futebol vem reali
zando,bem assim pelo trabalho sério e dedicado desenvolvido pela —*
sua diretoriasnão apenas em termos administrativos;mas em todos os!
setoressB) 4o senhor Ministro dos Transportes;solicitando gestões !
de Se Exa. para que seja mantido em circulação ,em todos os dias e!
horários atualmente cumpridos com regularidade, o tremde passageiros
no trecho Montes Claros-Monte Azul, uma vez ques segundo temos conhe
cimento, está sendo cogitada: a retirada do referido trem em alguns!
dias e horários da semanasC) Aos Deputados Pedro NarcisogJosé da -t
Conceição Santoss João Batista Mares Guia e Cleuber Brandão Carneiro
solicitando gestões de S. Exas.epara que seja agilizada a criação na
quela Assembléia,de uma comissão parlamentar de inquerito,scom o ob=
jetivo de apurar denúncias de irregularidades na 68 Residência do !
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais,sediada nesta *
cidadesD) Ao senhor Presidente da Rede Ferroviária Federal, solici-
tando seja estudada por aquela empresa a pessibilidade da constru»
ção de uma nova: estação de carga e descarga em local afastado do !
centro de nossa cidadesDO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Ao se-
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Câmara Municipal de Montes Claros
nhor Secretíório Municipal de Obras, pedindo-lhe estudar a possibili-
dade de promover o calçamento tipo poliedro,no prosseguimento da -*
rua Cel. Luiz Maiaçda Vila Ipiranga até o bairro Delfino Magalhães!
e uma coletora de lixo entre Avenida Cel. Luiz Maia e Avenida PlLÍ-!
nio RibeiroeB) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe que através !
do setor de ação social da Municipalidade,seja feito um cadastramen
to de todos os deficientes físicos de nossa cidade, a fim de que se
ja viabilizada e criação de uma associação que irá congregé-lossC)
Ao senhor Secretário Municipal de Obras; solicitando-lhe estudar as
possibilidades da construção de redes de águas pluviais nas ruas =!
Alagoas, Paraná e Cônego lisrcos,no Bairro CintrasD) À direção do Sum
permercado CB nesta cidade,manifestando os cumprimentos desta Casa?
âquele estabelecimento, pela passagem do seu 1º ano de instalação *
em Montes Claros e, ao mesmo temposagradecendo àquela empresa pela”
promoção do curso de arte culináriascom a participação de mais de *
setecentas jovens e donas de casa da nossa cidadesE) Requerimento *
verbal,solicitando a formação de uma comissão de Vereadores para -*
acompanhar junto ao Presidente da Associação de Funcionários Públi-
X cos Municipais, as cogitações e discussões concernentes aos indices
de aumentos para os funcionários públicos municipais$Do VEREADOR MIL
TON PEREIRA DA CRUZ:- A) Ao senhor Gerente Regional da TELEMIG, soli-
citando a instalação de um telefone público (orelhão) na rua Teófilo
Otoni nº 220-Bairro Roxo VerdesB) Ao senhor Prefeito Municipal,pedin
ão -lhe estudar a possibilidade de promover a desapropriação ou per-
muta por outros imóveis, de uma casa situada na rua Eloi Pereira es-
quina com Cristiano do Ósbem assim de uma outra casa situada na rua!
Francisco Borges, esquina com Teófilo Otoni;no Bairro Roxo Verdes0) *
ho Executivo Municipal;solicitando-lhe estudar a possibilidade de =!
conseguir um outro terreno para a prática do futebol varzeano no Be
Major Prates, porquanto naquele bairro existe um terreno reservado a!
uma praça e que há muitos vem sendo utilizado para a prática de fute
bol,mas que entretanto tprnou-se impróprio para tal finalidadeçuma '*
vez que ali existem duas igrejas que vem tendo os seus trabalhos e!
4 . s + . 1H
seus próprios prédios prejudicadoss
flse1l
Câmara Municipal de Montes Claros
D) À Secretaria Municipal de Obras, solicitando-lhe providências para
a implantação de calçamento tipo poliedro na rua Montese, localizada
no Bairro Santa RitasE) Ao Dre Humberto Plinio Ribeiro;lDe Diretor *
do INAMES nesta cidade, aos responsáveis pelo credenciamento de lei-
tos por parte daquele instituto, bem assim aos Diretores dos Hospi- *
tais dotados de Pronto-Socorros e que são credanciados pelo INAMES *
em Montes Claros, convidando-os a comparecerem nesta Casa, para aqui
explansrem sobre esse assuntosinclusive no tocante à redução do nú-
mero de leitos conveniados pelo institutofD0 VEREADOR OSMAR PEREIRA
DA SILVAt- Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando entendimentos '*
junto a Cemig,para estudar a possibilidade de promover a extensão *
de redes de energia e iluminação no trecho da avenida Nossa Senhora
de Fátima, partindo do São Judas até a Escola Estadual Antônio Canela
no Bairro Jardim São Geraldo,bem assim trecho compreendido entre o *
Cristo Rei e o Bairro Jardim Santo Ináciospartindo da avenida São Ju
das e margeando a linha férrea e trecho compreendido entre a rua Pa-
dre Vieira até o final da avenida que dá acesso ao terminal Rodovid-
rio ,na vila CanelaeB) Ao senhor Chefe do Executivo Municipal, pedin-
do-lhe determinação junto ao setor competente da Municipalidade,no"
sentido de estudar a viabilidade da. instalação de uma torre repetido
ra de TV para atendimento ao distrito de São João da VeredasC) Ao se
nhog Secretério Municipal de Obras, solicitando-lhe determinar a rea-
lização de um levantamento de todas as ruas do Bairro Guilhermina -
ainda não dotadas de pavimentação ,dentre as quais as ruas Antenor!
LeiteySevero LeitesJosé ZubaçSanto Expedito e Raimundo Mangabeiras*
afim de pavimentá-las com calçamento tipo poliedro.Requer ainda seja
procedido o aterro da barroca existente naquele bairro,emtoda a sua!
extensão onde foi executado o serviço de canalizaçãosD)Ao senhor Ge-
rente Regional da Telemig,solicitando-lhe a instalação de telefones
públicos nos bairros Jardim São Geraldo e Vila São Judas TadeusRequer
ainda daquela autoridade a transferência de um telefone público insta
1aão na Padaria Lppes,situada à rua Padre Vieira,para a Mercearia -!
Beira Rioyna mesma rua;que se localiza no Bairro São Judas Tadevs E)
Considerando de Utilidade Pública a Associação dos Servidores da SU-
e
fis. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
CAM em Montes Clarosgesta matéria foi considerada pela Casa como ob
jeto de deliberação e encaminhada à comissão de Legislação e Justiça
da Casas Se fazia presente a esta reunião o senhor Presidente da As-
sociação dos Funcionários Públicos lunicipaiss Nada mais havendo a '*
tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão depois de —*
agradecer 2 todos que se achavam presentesse para constar, lavrou-se
esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presiden
te e Secretária deste Legislativo Municipal, Sala das sessões da Cê-
mara Municipal de Montes Claros; 25 de setembro de 1.984%
E
e
fis. Ol
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 1.9840
Aos dois dias do més de outubro de mil novecentos e oiten
ta e quatro,na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes claros
Estado de Minas Gerais, às oito horas,em sessão ordinária, reuniu-se
o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmos Sre José Nardel"
Alves de Almeida,secretariada pela respectiva titular, Vereadora —!
Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereado-" |
res José Paulo Ferreira Gomes, Alvimar Conçalves de Oliveira, Car * |
los Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino FereirasConrado Pe
reira dos Santos, Joel Guimarães de Souza,Geralão Honorato Marques,
José Maria Francisco de Oliveira, lanoel Soares Lopes, Marco Antô-*
nio Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silvaçe Sért
gio Rocha de SouzasFeita a chamada e constatado haver número legal,
o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-selj em segui
da, & leitura da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada e as-
sinada pelo senhor Presigente e Secretária deste Legislativo Munici
paleFoi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o senhor
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientese ASS UN
TOS GERAIS: - VEREADOR JOSÉ NARIEL ALVES DE ALMEIDA: A *
propósito da comemoração do Dia do Vereador, julgamos oportuna e im-
prescindivel nossa manifestação ,num moment em que trava-se intensa
patalha em todos os segmentos partidários por uma valorização da ati
vidade legislativas O processo efetivamente democrático pressupõe re
preseniação legítima e autentica e, por isso mesmo, soberana e em con
dições de realizar trabalho profícuo e eficaz na defesa do interesse
coletivocN&b se compreende assim uma legislação ainda impregnada pe-
lo arbítrio e que tolhe considerayelmente a atividade parlamenter, *
tornando-a, às vêses, inócua e insignificantes Ao verdadeiro represen
tante do povo devem ser concedidos os meios suficientes ao exercicio
de sua missão.0 Legislativo não é peça auxiliar do Executivo esmuito
so contrário,constitui poder independente e quesatuando harmônicamen
te com o próprio Executivo e o Judicidriosconstitui o tripé essencial
ao funcionamento efetivo da democraciasNo Brasil, entretanto,de há mui.
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
tosvem se relegando o Legislativo a um plano inferior e, para nós,"
isso não constitui desrespeito apenas à pessoa do parlamentar,mas,'
em resumo, ao próprio povoeDe modo muito específico, o Vereador so-
fre,em profundidade às veses maior,os prejuizos provocados pelos -
instrumentos produzidos pelo arbítrio e, assim,fica impedido de —!
cumprir com a eficácia desejada a sua nobre missão.Não pode fisca-
liar convenientemente as ações do Executivo e, na maioria dos cai
sos, funciona apenas como homologador de decisões, impedido que está
de modificá-las de acorão com o interesse da. população Quando se *
anuncia um novo tempoçãde exercicio efetivo da democraciaçnão podere
mos nos esquecer da valorização do Poder Legislativos tão leteriora-
ão ao longo destes anos. À atividade parlamentar deve merecer o res
peito e, mais do que isso, ter garantida a sua soberania e indepen-
dênciaçSó assim, o representante do povo poderá exercer com dignida
de e eficiencia a sua missão. Valeria lembrar também que; a nós Ve-!
readoresycaberá papel importante nesta luta pela valorização do Po=
der Legislativospelo ques é essencial que primemos nossas ações pe-
lo respeito mútuo e pela defeza do interesse coletivo«Não bastará,
apenas,restituir a soberania e independência do Poder Legislativos
se não nos apresentarmos preparados para o nosso mister. O Vereast
dor tem missão muito importante e nobre a cumprir,dependendo deles
em muito, a preservação ãa boa imagem do Legislativo junto à comu-
nidadesSe caminharmos em busca do bem comum, já estaremos galgando
os degraus necessários a um Poder Legislativo forte e respeitados te
VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA LE FIGULIREDO:- Só quem vive a reali-=
dade de uma região, só quem está em contato no dia a dia com os pro
blem:s de uma região tem condições de opinar sobre esta região,de *
reivindicar por esta região ,e defender esta região Sábado próximo*
passado em reunião no auditório da Associação Comercial e Industrial
aqui em Montes Claros, o ilustre Deputado Federal Manoel Costa numa"
infelicidade total, passandb por cima das aspirações do povosnão le-?
vando em conta as lutas ,2 garra de todo o povo nortemineirosdisse *
nesta mesma reunião,que se efetivado o asfalto da BR-251 que liga —!
Montes Claros à Rio-Bahia,este asfalto serviria mais como caminho de
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
praia para o povo do norte das Ilinas GeraissE hojescemo porta-vo, do
povo montesclarense e em nome das pessoas que tem os seus quinhões 1
de terras no Norte de MinasGerais,que lutam no dia a dia , que abas-
tecem a mesa farta e abastecem este mesmo deputado,dando o seu suor?
no dia a dia no norte das Minas Gerais, nós qualificamos como infe-*
lia scomo foram infelizes as declarações deste deputado,que desde —!
que ganhousque desde que veio aqui a Montes Claros,carregado de ouro
e comprou o voto e a constiencia de muita gente e aqui nunca mais -*
voltouse quando vem dá uma declaração infeliz e injusta e inoportu-
na. MEARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO FEREIRA:- Cumprimentou inicial
mente o orador pelo seu pronunciamento quando chama a atenção do nor-
temineiro para que ele tenha a consciencia dos problemas e das neces-
sidades regionais,na hora de votar,e eu quero ressaltar que o posicio
namento deste deputado diz respeito a toda a classe empresarial de M$
Claros e do Norte de Minas sque num trabalho bem feito mostrou com da,
ãos técnicos ,com levantamentos bem feitos no Encontro das Estradas;
a necessidade do asfaltamento da ER-251, Este deputado desrcspeitou!
todo este trabalhosEu agradeço este aparte consciente de Ve Exxe, e!
realmente hoje muito infelizes estamos neste momento snós gostaria-
mos de ver este mesmo deputado defendenão esta região ,com o seu —*
trabalho voltado para esta região, porque realmente é um Deputado *
Federal muito inteligente e se tiver os seus pés fincados nesta re-
gião do Norte de Minas ,nas estradas empoeiradas deste norte das Mã-
nas Geraissele pode fazer um trabalho por nossa regiãosEm breve tere
mos as nossas estradas asfaltadas não para levar estes abastados ER
praia mas vara levar o nosso milhoço arroz, o feijão , a nossa cul-
tura ão Norte das Minas ferais possa chegar a mesa do consumidor,ão!
pobre do Norte de Minas,ãdo pobre montesclarense. VEREADOR ALVIMAR GON
CALVES: DE OLIVEIRAS Primeiramente eu quero dirigir a comunidade da!
vila Oliveira , estou encaminhando requerimento no sentido de pedir"
a abertura da rua da Vila Oliveira à rua Santa Mariaçdo Bairro Todos
os Santos, facilitando assim o acesso aquele bairroçatendendo reivin-
dicação daquela comunidades Sexta-feira última tivemos aqui a presen
ça do senhor Secretário Municipal de Saúde,Dr. Saraiva, e do Chefe !
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
de divisão e setor social, Dr. José Mércio, Nós não entendemos da '*
aúsência da maicria dos nossos colegas ,quando estes abordaram as="
suntos de real inportância e de grande interesse e nós devemos es-
tar a par e mesmo porque em ocasiões de votação de orçamento sou "
de qualquer projetosnão ficamos alí a delongar e muitas veses a que
rer respnsabilizar muitas veses por insucessos Nós precisamos ter!
mais interesses nas reunioês ,precisamos sim, trabalhar,no sentido de
melhor rendimento desta Casas VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLI=
VETRAS- Existem certos coisas que às véses incomodam e que vão pas-
sanão em brancas nuvens em Montes Claros. É o chamado pedágio sexem
plo clato;sem que nem porque algumas pessoas passam as mãos numa ="
corãa e paralizem o trânsito,ãs véses quando somos obrigados a des
locar rapidamente e mesmo não tendo dinheiro é obrigado a parar o *
carroe Eu gostaria que estes pedágios tivessem uma autorização pré-
viasquer da Prefeitura, quer pelo responsável do serviço de transi-
to de Montes Claros, não somos contra porque sabemos que às véses *
estes pedágios tem finalidade filantrópicasNão me inclue entre os *
eleitores do Dre lanoel Costa, porém jamais seria capaz de julgar"
um deputado qualquer porque temos visto algumas posições que ele to
ma que não é próprio de pessoa que às véses está no poder como ele
se encontra«Porém, nós achamos que em certos momentos é melhor fi-t
car calado do que manifestar e nós que conhecemos o Norte de Minas
snós que aqui estamos oriundos &o Vale do Jequitinhonha bem sabemos
quanto significa para Montes Claros o asfaltamento da BR-251 ,consi
gerada apenas pelo Deputado;num momento infeliz,como um caminho de!
praia ,como um local próprio para se construir botequins dentre em
prevesNós temos uma concepção própria que se existem duas rodovias
necessárias são a 251 e a 122,que poderiamos chamar a Rodovia do Al
godão ,e que liga o Norte de llinas ao Sul da Bahiasfica pois regis-
trado o nosso protesto pela infeliz manifestação que em tão boa ho-
ra foi rechaçada pelos Deputados Humberto SoutosAntônio Dias e Pedro
Narcisos É bom que esta manifestação sirva de alerta porque esta Cam
sa não poderá votar matéria sob pressão, gostaria que as diretoras -*
atentassem para esse detalhe, Se alguma coisa nos causa espécie cha-
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Câmara Municipal de Montes Claros
ma-se injustiça «Nós que já tivemos a infelicidade de serem injusti=
çados em épocas anteriores não trazemos hoje qualquer rancor daque-"
las pessoas que nos injustiçaram ,mas criamos verdadeira ojeriza pe-
la injustiça stenho certeza que talvez após as minhas palavras não *
terei a opinião pública ao meu ladosmas não é por querer a opinião *
pública ao meu lado é que foi assistir um amigo que conseguiu um di
ploma de curso superior a custa de suor e de sangue e peço neste ins
tante que esta Casa tenha mais critérios nas denúncias ,não ferindo!
pessoas que consideramos de bem e eu me refiro aqui a denúncia formu
lada ,tão infelizmente formulada pelo meu colega Milton Cruz com re-
ferência ao Dr. Nilton de OliveirasEu conheço Nilton de Oliveira tal
vez à mais de quinze anos ;sei o seu sacrificio ao formar e sei a -?
sua dedicação profissional,o seu desejo pela profissão que abraçou *
e conheço o seu espirito humanitário, que jamais negou uma consulta!
de graça aos necessitados. O Dre Nilton Oliveira foi acusado de Omis
são de socorro sfoi acusado de cobrar para fazer o serviço que seria
pelo INPS. Ouvimos aquelas denúncias e para que não precipassemos —!
e nem cometessemos injustiçassprocursmos aquele profissional para sa
per a veracidade dos fatos e não tenho dúvidas se a verdade estives-
se contra ele, aqui com o peso da nossa amizade saqui estariamos re-
gistrando o repúdio aquele profissional;mas ele me comprova e até -1*
que me prove o contrário ;eú continuo com a palavra delecNo dia 21 ?
-8-1,.984, o Dre Nilton fei procurado pelo senhor Ademar de Souza e ?
sua esposa ,tendo ele recebido nas vistas um pouco de massa de cimen
to e areia Sjá em estado de inflamação . Após quarenta dias em razão
das vistas não ter risco de vidagele liberou dizendo:- O senhor pode
procurar um médico gue dá cirurgia ;não tem risco de vidag'tudo Bem É
Porém vem depois notas da imprensa ,veio denúncias,mas mesmo assim *
o Profissional Nilson de Oliveira internou o paciente no dia 19 de !
setembro de 1.984 para uma posterior cirurgias No dia 23 de setembro
por recomendações médicas que não cabe a mim analizar porque não te-
nho conhecimentos, são recomendações médicasso paciente veio a ter al
ta ,resultado o médico não tinha condições,novas denúncias parcce —*
ã&a imprensa ,já criara clima com a denúncia do nosso colega Vereador
fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
sele já não tinha clima para operar o paciente,então além de libera
do por recomendações dos médicos do hospitaly;por recomendações dos ?
médicos da Prontoclinica ele o encaminhou à Belo Horizonte ;numa - !
questão de sinceridade profissional; eu não gostaria de ser operado
por um médico num clima deste, No que se refere a cobrança de servi
cos pelos quais não são obrigados a cobrar é bom que não se jogue |!
pedras no telhado de ninguem pois às veses o nosso telhado é de vi-
droe Dre Nilton pede para que melhor se esclareça que se faça uma *
representação junto ao INAMPS e só assim ele poderá provar sou mes
mo se for possivel que usem todos os meios legais ao invés das de-t
núncias simplesmente feita nesta tribuna saque usem os meios legais
onde ele possa comprovar a veracidade dos fatose Fica aqui pois re=
gistrado o nosso protesto e que esta Casa tenha mais rigor e que ,
não usemos esta tribuna para simplesmente desabafar ódios e que ao
fundamentar uma denúncia ,que a fundamentemos com deumentação legalY
VEREADORA MARIA APARECIDA: BISPO DE MOURA] Iniciou-se ontem o més de!
outubro e com ele já pensamos no funcionalismo público que não viram
as suas mais justas reividicações atendidas pelo senhor Governador !*
do Estados 4 proposta que seria pleiteada pelos trabalhadores do En-
sino era de 130% sporéx entendeu o senhor Governador de dar apenas
71% de aumento e tudo indica que mais uma vez vai prevalecer a pala-
vra e a proposta do governadore É triste ver o que passa com os fun-
cionários públicos especialmente os professores das quatro primeiras
séries muitos cenham mesmo que o salário minimo, estou me referindo"
ao professor leigo que aqui em nossa cidade e em lugares distantes *
trabalham incessantemente até mais de doze horas por diasporém o-Es-
tado considera como jornada de trabalho e apenas vinte e quairo ho+
ras semanais. Outra grande injustiça que se comete é com os profes-
sores P-1 e P-2, o primeiro recebe só Cr$ 121.000,00 mensais, o se
gundo cr$ 155.000,00 e por inerivel que pareça conseguem sobrevive-
rem com quantias tão insignificantes. Condenou veementemente e com *
protestos aos governantes municipais, Estaduais e Federais,em querer
combater a inflação sacrificando a educação, a saúde, o trabalho e !
tembém a alimentação. VEREADOR MANOEL SOARES LOFES*- Estamos aí assis,
emma aeee em
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
3º
AT 10254
é tindo esta manifestação justa dos estudantes que vem a esta Casa rei-
vindicar o interesse da classe;nós temos em mãos cópia do projeto de
autoria dos nobres colegas Geraldão Honorato e Sergio Rocha onde pe=
dem isenção de 50% no custo das passagens de lotaçõese Queremos regis
trar nesta tribuna e acredito que é o pensamento dos 17 senhores Ve-!
readores desta Casa, que temos a consciencia livre e vamos estudar *
o todos os projetos e quero deixar claro que sob pressão não votaremos
em nenhuma matéria porque estamos aqui para representar e pera traba
lhar em beneficio do povo de MontesClaros,mas jamais baixaremos as *
Q vistas ,jamais cruzamos os braços ou omitimos por qualquer ação ou !
mesmo mediante pressão votar em qualquer projeto antes de serem estu
dadose Sabemos e reconhecemos justo a reivindicação dos estudantes,"
por outro lado analisamos que o mesmo projeto de autoria do mesmo Ve
reador Geraldo Honorato sforam vetados pelo senhor Prefeito ,quanão
o Vereador Geraldo Honorato pedia que votasse favorável ao veto por-
que assim estava vetando o projeto de autoria delesFomos procurados!
por moradores de Marcela com final da semana passada, tomamos conheci
mento que o ónibus que faz linha Montes Claros à Marcela não dr cula
> mais no trecho do entroncamento de Tiririca até a localidade de Mare
cela ,em outras oportunidades nós reivindicavamos e pediamos ao senhe
Secretário de Obras que fizesse reparos e encascalhamento no pequeno
trecho naquelaestrada,são apenas 2,000 de extensão e nós não podemos
agora sob pressão dizer,agora, o proprietário do ónibus daquela locali
dade, porque realmente não tem condições de tráfego para carro pesado
na localidade de lercela, Justificau ainda requerimentos apresentados
nesta mesmz reunião. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES *- Inicialmente?
eu quero cumprimentar todos os meus companheiros desta Casa pela pas-
sagem do nosso diasocorrido no dia de onteme Quero cumprimentar tam-
bém diretores da Associação de Bairro Morrinhos saqui presentessQuere
mos cumprimentar os estudantes de Montes Claros que se encontram em
luta pelo passe escolar,mas queremos cumprimentar a grande força que?
tem as lutas populares . Há vinte anos o povo brasileiro se encontra-
va impedido de manifestar diante dos problemas que o afligia,e temos?
e momentos dramaticos e nos últimos cinco anos ou mais precisamente - |”
flse 08
Câmara Municipal de Montes Claros
após os grandes movimentos trabalhistas ocorridos em São Bernardo '?
do Campo, alastrou-se por todo o segmento por todo o territorrio
nacional, & voz da luta do povo trabalhador, a voz do povo brasilei
roseram os nossos direitos que tinham sido retirados e que há muito
tempo era consagrado a nóse A opinião pública de Montes Slaros já es
tá tranquilizada quanto ao trabalho deste jovem administrador ,e as!
realizações , as respostas não só de sua pessoa mas através ão corpo
administrativo jé colocam um basta naqueles pequenos blocos de resis
+ênda que nós tinhamos e estemos a assistir. Inauguramos a passarela?
Chico Ornellas ,uma passarela que vai dar condições a milhares de mon
tesclarenses ,passarem pela passagem de nível da rua Melo Viana com !
tranquilidade, “ e foi com alegria que assistiamos o grande número de
pessoas que alí estavam a aplaudir a obra eminentemente popular. E den
tro de poucos dias iremos entregar ao povo de Montes Cleros e mais pre
cisamente ao Bairro Maracanã e São Judas qmais uma obra populerçuma —*
via de acesso que liga daquele bairro ao centro da cidade. VEREADOR MAR
CO ANTÔNIO PIMENTEL!- Nós estamos passando a maior crise da história ?
em Montes Claros neste momentos Os nossos homens públicos deveriam —!
consultar,sugerir, ideiassopinioês,sugestões em obras de grande porte
Estamos falando da construção da nova Prefeitura que deverá ser cons-
truida e porisso estamos encaminhando requerimento ao senhor Prefeito
sque deverá ser discutido nesta Casa, pois sabemos da sua toa inten-
ção ,mas estamos vivendo uma carência total de beneficios na maioria
de nossos bairros. Não podemos concordar vendo ser feito o gasto de
mais de um bilhão de cruzeiros na construção da Frefeitura ao invés
de conhecer as necessidades básicas de nosso povos que precisa de!
égua e luz e parece que o senhor Prefeito virou as costsSe VEREADOR!
CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Aquilo cuenão tive a honra de ter eu -!
não tirarci a quem tem direoto e cuero tranquilizar aos estudantes '?
e tenho certeza se depender desta Casa os 50% do passe os estudantes
vão tere O problema de água e rede de esgoto já está sendo resolvido
em todos os dezesete bairros de Montes clarose O nosso trabalho do *
PMDB é resolver todos os problemas da cidade,não olhando parftião , *
não escolhendo nem aquele ,nem aquele outros Defendeu com veemência
flse 09
Câmara Municipal de Montes Claros
a construção do prédio da Prefeitura, dizendo inclusive que uma vergo-
nhs que uma cilade omo Montes Claros não tem condições de receber os —!
seus visitantes . Eu acredito que o povo de Montes Claros vai receber de
braços abertos a sua casa própria. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRAS-Jus-
tificou inicialmente requerimento fazendo convite ao Prefeito Municipal
de Montes Clafos para que compareça a esta (Casa para uma prestação de
e contas sobre o Orçamento de 1.984, que aprovamos aqui no ano passado, *
Nós queremos do Prefeito as informações se foi cumprida a previsão orça
mentéria e os recursos que foram aplicados naquelas rubricas que nós *
] aqui aprovamossisto tem dois fundamentos,um deles para que a própria *
Cêmafa se posicione melhor para a discussão e aprovação da proposta or
camentária que aqui chegou para o próximo ano e em segundo lugar porque
e temos visitado os nossos bairros , a nossarcidade, a zona rural e temos
ouvido muitas queixas de toda a população insastifeita com a Adminstra
ção que aí está e diversas propostas de obras feita no programa do ano
passado sainda não foram concretizadas exemplo disso é a própria Prefei-
tura que tinha uma destinação de recursos elevados neste orçamento 84 *
dd e a sua obra encontra-se na terraplanagem Vamos insistir que a nossa re
.gião tem que ter uma consciencia regional ;tem que assumir uma pósture'!
- de unidade nas suas decisões politicas «Vamos vigiar e observar os repre
sentantes que aqui recebem votos do nosso povosvamos fazer que eles ira
palhem pela nossa região e vamos no proximo més estipular e dar bombas
nestes que não representam realmente a região.DO VEREADOR MILTON FEREIRA
DA CRUZt- Me causou surpreza ao ler no Jornal Diario de Montes Claros —*
dia 30 de setembro, quanão o nobre companheiro Vereador Claudio Pereira
citou ao defender o médico que denuncie nesta Casa sque eu fui muito in-
justo nas minhas eríticas porque a minha vitória como sendo o Vereador *
cis votado em Montes Claros se deveu graças a favores de médicos do - !
INAMPS + Eu quero dizer que eu não sou funcionário do INAMPS,sou funci o-
nário do INES, não trabalho no INAMES, nunca trabalhei no INAMPS,eu quero
dizer ao meu nobre Companheiro Cláudio Pereira que reclmente os médicos"
ganham pouco e quan do o médico vai fazer o seu credenciamento ele já !
sabe o salário que vai ganhar agora o médico cobrar complemento em caso
e de cirurgias isso não é legal perante o INAMES, Caso especial eu entendo
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
É quanão a pessoa é rica ,apesar de ser prevendiciário do INAMES , e!
tem condições de pedir ume comodidade especial, Suite com ar condicio
nado,com TV a corese O segurado do INANES é pessoa que ganha « 4 pen-
são do aposentado do INES é trinta e dois mil cruzeiros digo setenta
e dois mil ,oitocentos e oitenta e dois cruzéirosscobrar dest e pai !
de familia sduzentos mil cruzeiros para complementação de uma cirur-
o gia sisto é uma injustiças O politico sobe no palanque para pedir vo
tos ele fala que vzi defender a comunidade,mas depois que está nesta
Casa sele sobe na tri buna para defender a Classe que ele pertence?
ES] isto é vergonhosos Usando da palavra concedida pelo senhor Presidente
o Vereador Claudio AVELINO PEREIRA ASSIM iniciou a sua colocaçãos- O
Vereador Milton Cruz utilizou do meu nome torceu as palavras escri-
e tas no jornal, conseguiu torcê-las, tentando colocar mal a nossa posi-
ção. Eu quero dizer a ele e ao povo de Montes Claros que eu disse e!
repito o seguinte, Saúde do povo é muito sérioysó não é assunto para
ser tocado pelas ramaseNão pode fazer demagogia ,se aproveitar das —
doenças do povo para fazer promoções politicas «Quando ocorre um fato
e grave ao qual ele se referiu é preciso encaminhar a justiça ,fazer *
e denúncia por escrito sapurar e dar o direito de defesa aqueles que
são acusados para depois aqui da tribuna pública ,que a tribuna da ?
1] Câmsra Municipal denegrir uma classe inteira que presta grandes ser-
viços a populaçãoeÉ preciso citar quantos casos são atendidos por to-
dos os médicos do norte de minas , é preciso dizer que o médico é co-
mo a aranha vive do que tece, é preciso dizer quantos médicos que pa
gam 2 Copasa, ao ENH , que vivem mal ,que tem os seus filhos para ali
mentar sque tem cs suas despesas com as feiras e que tem salários mi-
seráveis « É preciso diser quão miserá vel é a consulta que o INES pa
gas É preciso ter a coragem de dizer que existe um decreto ministe-!
ricl que se Ve Exa. que é funcionário e não conheceseu vou trazer pa
e ra Ve Exas De poder cobrar dos pacientes que exigem uma comodação me-
lhor, não é ar condicionado,ou TV a corese V. Exaesnão disse a verda-
des Quando o paciente pede um quarto com acompanhante simplesmente is
to através deste decreto é permitido então que se faça complementação
q de honorários dos profissionais que atendem a este paciente, Eu teria
fis, 11
Câmara Municipal de Montes Claros
vergonha de ser médico se não defendesse a minha classesUsou da pala-=
vra o Vereador Geraldo Honorato que, assim se manifestou; Um cidadão *
incomum mas através do seu trabalho spaciente, informativo como foi ci-
tadosele conquistou = simpatia das pessoas que o procurava e não por !
questões politicas pofque em seu sangue pelo pouco conhecimento que eu
tenho não tem matizes politicas , e ele através deste trabalho galgou
os pincaros da glória politica de MontesClarose É a mudanca que se ins
tala em Montes Claros , e o arrepio daquelas pessoas que queriam e que
rem mandar ,é preciso dizer também que muitas coisas são feitas por !
causa de grandes médicos que dominam, que monopolizem a medicina no *
Brasile Voltando,aos Assuntos Geraissfalou; O VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE
SOUZA:- Os: estudantes voltam em cena em MontesClaros ; os estudantes *
voltam as ruas e voltam com maturidade,gom inteligência,liderado por *
seu órgão representatigo DEMO numa lute muito justa e que muito vai so
mar para o crescimento ão nosso Municipiosno setor Ge educação, o passe
escolar é uma luta antiga em Montes Claros ,0 passe escolar foi inicia-
o em 1.980, na gestão de Paulo Ribeiro a frente do DEMC;mas as forças
governistas tomaram o DEMC na marra e sucumbirem o DEMC e desta mesma
tribuna sã um ano atrés nós falavamos quando esta novediretoria tomou
posse no Demc, os estudantes vão voltar as ruas , e os estudantes vão
se organizar , os estudantes vão sonseguir com sacrificios as suas lu-
as e hoje é um testemunho a presença meciça não primeira vez ,mas pela
suarta vezeTenho certeza cue vemos chegar a vitória e já, que o passe "
escolar, Por diversas veses o senhor Presidente da Casa pediu a assis-
tência composta nº sua maioria de estudantes ,cue não era permitido
,
manifestação por parte destes de acorão com o regimento da Casas
DOR JOSé PAULO FERREIRA GOMES:- Em primeiro lugar eu quero dizer que —*
nesta questão do INAKES ou do INES , eu estou com o Vereador Nilton =!
Cruz, Estou por uma razão muito simples . Eu sou representante da clas
se que hoje está trabalhando ,alguns tem olho no seu emprego, mas ama-
nhã poderá estar no guiche que o Vereador Milton Cruz ocupa durante of!
dia sdizer que estou com ele porque,ficar de pé um dia inteiro na fren
te daqueles pobres miseráveis shomens marginalizadossestes que não tem
direito de comer Hoje sulém de feijão e Ge carne durante o diasvão men
e
fls, 12
Câmara Municipal de Montes Claros
digar uma pensão. Estou com o Vereador Milton Cruz por que sei como !
foi eleito ,sei como funciona o que é tomeEstou do lado do Vereador 1
Milton Cruz porque está fazendo as denúncias é preciso rever os po-
rões dos hospitais . É preciso ter peito,é preciso ter coragem para?
descer aos porões , e porque 14 se encontram os marginalizados descer
aos porões não é para qualquer um,lá estão aqueles que não são dtados
Lá estãos as pessoas que o Vereador que acabou de seusar o Veresdor
Milton Cruz jamais se vincularia com eles porque tem raizes na elite
numa ge misturou com os desgraçados % e jamais vai se misturate Eu es
tou com você, Vereador Milton Cruz, sou representante dos metalurgicos
e nós estamos mendigando da classe patronal agora ,estamos na semana
e no més da campanha salarial, estou vendo o que patrão estou vendo
aquele que está por cima ,aquele que é patrão, aquele que está poders
Eu conheço vem de perto esta casta ,eu já esperimentei de perto o rom
. pante desta gente ,eu estou do lado do miserável.Eu nascpi no meio !
dos miseráveis e tenho compromissos com as mesmas pessoas que acaba
de omitir. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Nesta manhã eu quero es-
tar splidário com o meu nobre colega Milton Cruz e dizer a você Mil
on Cruz para defender esta classe sofrida é preciso antes de tudo !
ter compromisso com este povo e Ve Exasfoi eleito por este povo So-
frido,marginalizado, que Ve Exaãs tem todo o direito de defendê-lo ?
porgue foi com eles que Ve Exaeveio a esta Casas Que foi o seu com-
promisso em praça pública «Vo Exaeconta com apoio de pessoas do nos
so tiposhomens que sentem na pele a discriminação de um serviço que
está muito a desejare Quando o nobre colega defende com ardor a sua
classe ele está fazendo mais do que o seu compromisso de defender
a classe privilegiada ;mas V. Exae tem o dever de defender o povo ,
sofrido mareado à muitos anos , a consequencia de uma politica de
saúde que está muito a desejar «Meresdor Milton Cruz conta não só !
com a solidariedade de Vercadores e sim de toda a população de Mon-
tes Claros ,visto que; 90% são povo sofrido marginalizado por estes
grupos dominantes que toda a vida usou da posição do poder e mais !
uma vez comprova nesta Cas a, que existem pessoas que estão a de
fender os seus interesses e dos seus grupos e não do povo sofridos
. fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se;a seguir, à LEITURA. DE PARECE
RES AOS FROJETOS ABAIXO MENCIONADOS:- A) Frojeto-lei denominando Ruas
Guilherme Ferreira e Joaquim Ferreira CruzeB) Progeto-lei denominando
Rua Cassimira Prudêncio AraujosC) Projeto-lei denominando ruas na sé-
de do Povondo de Buriti Campo Santo.D) Projeto-Resolução modificando?
dispositivo da Resolução 230 ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebi-?
dos pela Casasconsiderados objetos de deliberação e encaminhados às +
comissões permanentes,os seguintes projetos:- A) Projeto-lei denomi-"
nando Rua Lauro Brant,de autoria do Vereador Conrado Pereira dos San-
tossB) Emenda Aditiva ao Projeto-lei que modifica dispositivo da Lei*
que regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano neste Munici
pio, de autoria do Vereador Carlos Welth Pimenta de FigueiredosC) Pro
jeto-lei que modifica dispositivo da Lei Municipal 1.077, que dispõe"
sobre construção de cemitérios -perques e cemitérios -jardins,de auto
* ria do Vereador Milton Pereira da Cruz. ORDEM DO DIAs-Foram aprovados
em primeira discussão,os seguintes projetost= A) Projeto-lei denomi="
nando Ruas Guilherme Ferreira e Joaquim Ferreira CruzeB) Projeto-lei'
enominando Rua Cassimira Prudêncio Araujos Foi aprovado em segunda ?
discussão, o Projeto-lei denominando ruas na séde do Povosdo de Buri=
ti Campo Santos Em Terceira discussão foi aprovado o Projeto-Resolu-
ção modificando dispositivo da Resolução 230. REQUERIMENTOS E INDICA-
ÇÕES: - Foram aprovados pela Casa,os seguintes:- DE AUTORIADO VEREA-
DOR. JOSÉ NARDEL ALVES DE AIMEIPA:- Ao Dre Marcilio Lins de Albuquer-
ques;DD. Gerente Regional da COPASA, solicitando-lhe determinar a reati
vação do poço tubular existente no Conjunto Habitacional Cristo Rei,"
sempre que se verificar a falta de água naquele localeB) Ao Tenente ?
Geraldo Félix de Moura;DDe Comandante do Corpo de Bombeiros,solicitan
do -lhe apurar responsabilidades ,quanto a um fato recentemente veri-
ficado no Conjunto Habitacional Cristo Rei, quando um veículo da refe-
rida Corporação ali esteve para suprir de água as residências de dois
militares, deixando de atender tambéy outras familias que, naquela - 1
oportunidade, solicitaram um pouco de água ;tendo recebido dos conduto
res do veículo a resposta de que não poderiam abrir exceçãos Tal proce
dimento causou revolta e insatisfação às referidas famílias. DO VEREA
fis. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
DOR JOSÉ PAULO FERREIRA QMES- Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe
a conclusão da construção do prédio da Escola Municipal Padre Antônio
Alves,na localidade de Fazenda Morro do FogosRequer ainda o encasca-*
lhamento da estrada que demanda áquela escola e instalação de um car-
neiro para abastecê-la de águasDA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO LE
MOURA- A) Ao senhor Secretário Municipal de Obras, pedindo-lhe provide
no sentido de determinar a realização do serviço de encascalhamento *
da rua Safira,situsda na 28 parte do Bairro IpirangaeB)Ão senhor Che-=
fe do Executivo Municipal, encaminhando-lhe o abaixo-assinado anexo,de
proprietários de imóveis localizados nas ruas Tupiniquins, Timbiras, Tu
pinambás e Benedito Helvéciosno Bairro Melosque reivindicam a pavi="
mentação asfáltica daquelas vias públicassDO VEREADOR ALVIMAR GONÇAI-
VES DE OLIVEIRA:- 4o senhor Secretário Municipal de Obras, pedindo-lhe
estudar a possibilidade da abertura de uma rua ligando a rua Santa Na
"* riasno BeTodos os Santos à vila OliveirasDO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO!
PEREIRA!- Que seja convocado a comparecer nesta Casasem sessão espe-!
cial do dia 10 ão corrente més,quarta-feiraçãs 19:30 horas,o senhor *
Prefeito Municipal, a fim de aqui fazer uma prestação de contas sobre
a execução do Orçamento lMimicipal no corrente anoeDO VEREADOR CONRADO
PEREIRA DOS SANTOS:- Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urba-
nos, pedindo-lhe a realização do serviço de limpeza nos passeios públi
cos dos bairros Major Prates, Delfino Magalhães e Bairro Edgar Perei-
rasnas vias públicas que foram dotadas de calçamento tipo poliedrosRe
quer ainda seja estudada a viabilidade da construção de canteiros cen
trais ao longo da avenida Ovidio de AbreusDO VEREADOR JOSÉ MARIA FRAN
CISCO DE OLIVEIRA- Que seja inserido em ata de nossos trabalhos um vo
to de pesar pelo falecimento do senhor Altino Miranda e que da decisão
desta Casa se dê conhecimento ao senhor Simeão Iirandaçfilho do saudo-
so extintosDO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- A)Ão senhor Secretário *
Municipal de Obrasssolicitando-lhe providências no sentido de determi
nar a execução dos serviços de patrolamento e encascalhamento da es-
trada que; partindo do entroncamento de Tiriricaçdemanda à localidade
de Narcela,numa distância de aproximadamente 2,000 metroseB) Ao senhor
Secretário Municipal de Educação, pedindo-lhe providências para que se-
fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
ja restaurada a cobertura do prédio da Escola liunicipal Lourenço Sam
paio;na localidade de Monte AltoyDistrito de Vila Nova de linassC) *
Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do?
mais profundo pesar pelo falecimento do senhor João Barbosa da Silva
e que da decisão desta Casa se Dê conhecimento à viúva, senhora Vi-
cência Ferreira da Silva e aos filhos do saudoso extinto;manifestan-
ão -lhes es condolências desta EdilidadeSDO VEREADOR JOEL GUIMARÃES!
DE SOUZAs- Que seja consignado em ata dos trabalhos desta Casa um vo
to de repúdio e protesto ao Deputado Federal Manoel Costa Júnior,em
razão de haver o referido parlamentar se declarado públicamente con
tra o asfaltamento da ER-251, ligação Montes Claros- Rio-Bahia, por
ocasião da reunião recentemente realizada na ACI, com a participa- *
ção de lideranças politicas e empresariais desta região. O posiciona
mento daquele Deputado reflete o seu desinteresse,o seu descaso e o!
seu completo desconhecimento das necessidades do norte de Minas e *
constitui um alerta ao eleitorado norte-mineiro,para se precaver e !
se posicionar contra esses candidatos chamados paraquedistas que =?
aqui aportam às vésperas de eleições simplesmente para a cata de vo-
tosysem qualquer compromisso com os anseios da nossa genteeDO VEREA-
DOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL!- 4) Ao senhor Presidente da COPASAfinda
gando de Se Sas quais as razões determinantes de constantes irregu-
laridades verificadas nas contas expedidas por aquela Mista Estadual
sreferentes a consumo,data de pagamento,lcitura e outros ítens cons-
tantes das referidas contastB) Ao senhor Secretário Municipal de — +
Obras, pedindo-lhe a colocação de dois redutores de velocidade na Ave
Palmeiras,no Bairro Jardim Palmeiras.C) Ao senhor Prefeito Municipal
ssolicitando-lhe estudar a possibilidade de transferir, para obras ,
ãe melhoramentos nos bairros, tais como iluminação, pavimentação,redes
de água e esgotos,os recursos que serão destinados destinados no Or-
camento de 1.985 para as obras de construção do prédio da Prefeitu-!
ras DO VEREADOR OSMAR PEREIRADA SILVAS- Ao senhor Gerente da Cemigy"
reivindicando proviâências de Se Sae, no sentido de determinar a - +!
substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas a vapor de mercúrio,em'*
Onze postes existentes na rua Flamengo, do Bairro Maracanã, Nada - |?
fls. 16
. sas
Câmara Municipal de Montes Claros
ê mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de?
todos e deu por encerrada a
sessão, e para constar, lavrou-se esta!
ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente?!
e Secretária deste Legislativo MunicipaleSala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros; 02 de outubro de 1.984%
) oalt? ;
és -
q
fls. O1
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CDAROS "
REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 1.984
Aos nove (09)dias do més de outubro de mil novecentos e?
oitenta e quatro(1.984),ns sala de sessões da Câmara Municipal de *
Montes Claros; Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas, em ses-
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência!
ão Exmos Sre José Nardel Alves de Almeidassecretariada pela respec-
tiva titular, Vereadora lsria Aparecida Bispo de Moura e com a pre-
sença ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Comes, álvimar Gonçal
ves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Aveli-
no Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silvas
Geralão Honorato Marques. José Maria Francisco de Oliveira, Manoel!
Soares Lopes,lierco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz,0smar *
Pereira da Silva e Sérgio Rocha de SouzasFeita e chamada e constata,
do haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessãos
passando-se,em seguida, a leitura da ata da sessão anterior, a qual;
foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretária deste =?
Legislativo MunicipaleLogo apósyfoi lida a correspondência recebida!
e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despa="
chos convenientes Como não houve Assuntos Geraisspassou-seslogo a *
seguir, à LEITURA DZ PARECERES AOS PROJETOS QUE ABAIXO RELACIONAMOS
1) Projeto-lei modificando dispositivo da. Lei 1.077 que dispõe sobre
a construção de cemitérios-parquese2) Projeto-lei autorizando a trans
ferência de posse de imóvel ao IEDF. 3) Projeto-lei autorizando o —
Executivo a fazer dação em pagamento à senhora Maria Natividades 4) '
Projeto-lei modificando o artigo 83 da Lei que regulamenta o serviço!
de transporte coletivoscom emenda do Vereador Carlos Pimentas 5) Pro-
jeto-lei denominando Vila São Francisco de Assise6) Projeto-lei deno-
minando ruas na Vila Mauriceias 7) Projeto-lei denominando ruas Guã |
lherme Ferreira e Joaquim Ferreira Cruzs8) Projeto-lci denominanão ="
Rua Cassimira Prudêncio Araujos 9) Projeto-lei denominanão ruas na sé
ãe ão Povosão de Buriti Campo Santos ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram!
recebidas pela Casas consideradas como objetos de deliberação e encami
a . atérs E si
nhadas às: comissões permanentes, *º seguintes matériass- 1) roi rece
fls, 01
Câmara Municipal de Montes Claros
bido oficialmente pela Casa o Orçamento Público Municipal para o exer
cicio de 1.985 e encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamentos tendo
nesta oportunidade sido entregue cópias do mesmo aos senhores Vereado
res presentessFoi recebido ainda o Projeto-lei denominando Rua Maria!
Conceição Felizarda e encaminhado & Comissão de Legislação e Justiça"
cujo projeto é de autoria do Vereador larco Antônio Pimentel. ORDEM *
DO DIA : —- Foi aprovado em primeira discussão o Projeto-lei modifican
do dispositivo da Lei 1.07T,que dispõe sobre a construção de cemité-*
rios“parqueseFoi requeridopelo Vereador Geralão HonoratoMarques Regi-
me de urgência para o Projeto-lei autorizando a transferência de pos-
se de imóvel ao IBDF;que se achava na segunda discussãos tendo a Casa?
pela maioria acolhido o pedidosSubmetido a votação foi o mesmo aprova
do pela Casa, Foram aprovados em segunda adiscussãosos projetos que —!
abaixo relacionamos:- 1) Projeto-lei autori ando o Executivo a fazer'*
dação em pagamento à senhora Maria Natividadee2) Projeto-lei denomi-(
nando Vila São Francisco de Assis, 3) Projeto-lci denominação Ruas na
vila lauriceias4) Projeto-lei denominando Ruas Guilherme Ferreira e !
Joaquim Ferreira Cruze5) Projeto-lei denominando Rua Cassimira Prudên
cio AraujosAtendendo requerimento do Vereador Milton Pereira da Cruz!
acolhido pela Casa, foi sobrestada a votação do Projeto-lei modificam
do o artigo 83 da Lei que regulamenta o serviço de transporte coleti-
voscom emenda do Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredos Foi —!*
aprovado em terceira discussão o projeto-lei' denominando Ruas na sé-
de do Povoado de Burití Campo SantocNada mais havendo a tratar,o se-"
nhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a sessão secreta
para o trato de assuntos internos da Casa,a se realizar logo após o!
encerramento desta,agradeceu a presença de todos e deu por encerrada
a sessão, e para constar,lavrou-se esta ata que lida e achada confor-
me vai assinada pelo senhor Presidentene Secretária deste Legislativo
Sala das sessões da Câmara Municipal
de 1.984% h
Montes rosy 09 de outubro!
é
eis, 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES: CLAROS !*
REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 1.9846
àos dezeseis (16)dias do més de outubro de mil nove-
centos e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmera Muni-
cipal de Montes Claros, Estado de linas Gerais, às oito(8:00) horas,
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presi-
dência ão Exmos Sre José Nardel Alves de Almeida,secretariada pela?
respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com?
a presença ainda dos Vereadores José Prulo Ferreira Gomes, Afonso —*
Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pi-t
menta de Figueiredo; Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos
Santos, Fabricio Juliano da Silva, Geraldo Honorato Marques, Joel *
Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares,
Lopes, Marco Antônio Fimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Perei-
ra da Silva e Sérgio Rocha de SouzasFeita a chamada e constatado ha
ver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessãospas-
sando-sesem seguida, a leitura da ata da sessão anteriorça qual, =*
foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretária da Casa.
Foi cumprido pela Casasum minuto de silêncio,em homenagem póstuma *
aos jovens John Kennedy Sapori e Telma Barros Viana,vítimas fatais!
no acidente acontecido quando da colisão entre o ônibus placa EZ=!
0978,da Empresa Transnortescom o caminhão de placa FE-5588,da Sude-
ne,às vinte (20) horas de segunda-feira última,na altura do Em 65, *
próximo ao Posto Caetitu,na BR 122, que liga Montes Claros-Janaubay
atendendo requerimento do Vereador José Maria Francisco de Oliveira
Posteriormente foi lida a correspondência recebida e expedida,haven
ão o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes:
Dia 15 de outubro comemorou-se em todo o país o dia do Professor e!
porque um profissional do mais alto valor na formação da juventude
não poderiamos nós que dar-mos mudo nesta hora sem espressar o nos
so pleito de respeito ,de admiração e de carinho para com todos —!
aqueles que colocando tijolo sobre tijolo verdadeiramenté contri-=!
bue para a construção deste país.Não raras veses temos ouvido nas!
fls. 02
CERA Câmara Municipal de Montes Claros
ie E,
praças públicas s OS governantes dizerem que o professor é como a ve-
la que se consome iluminando,mas vemos também logo depois estes mes-"
mos homens públicos receberem os professores com cassetetes s,com ja-"
tos dágua, com reajustes de de 110% ao ano parcelado quando se tem *
uma inflação galopante hoje acima de 300%, portudo istospelo trabalho!
prestado ao país,aos jovens, à toda a nação, pela injustiça social -!
e de que tem sido vítimas os nossos mestres,sobretudo a professora pri-
mária é que erguemos a nossa voz para trazer aqui de público ;toão o
nosso apreço,a nossa consideração e as expressoês do nosso carinho *
[68] pelo seu trabalho realizados e estejamos todos nós certos ,que quando
se fala na reconstrução deste país ,na mudança de costumes, não tenha
ninguem dúvida de que este trabalho recai fundamentalmente sobre o!
e professor, sobretudo sobre a professora primériasVEREADORA MARIA APARE
CIDA BISPO DE MOURA:- Ontem, comemorou-se em todo o Brasil o dia do —*
professor santes esta data tão festiva tornou-se para todos nós traba
| lhadores do ensino em um dia de pesadelo e frustações,a razão desta -
descrença é porque nunca vimos as nossas mais justas reivindicações *
atendidas pelas autoridades governamentais alguns anos atrás fomos?
agredidos moralmente com bombas de gêz lacrimogenico e jatos dágua, *
agora somos agredidos psicologicamente om pseudo-aumento dado a cri-
o tério do governador sem levar em conta as necessidades prementes por"
que passa todo o povo brasileiro,especialmente o pessoal que milita *
no magistério e os funcionários públicos que tem os seus vencimentos"
controlados pelos governantes. Estes mesmos governantes que nunca de-
tém o preça do custo de vida. que atingiu níveis incalculáveis. Ontem
foi o dia do Professor,antes comemorava com flores ,palmas e sorrisso
hojescom apreensão ,descrença,sobressalto e sobretudo com o descredi-
to de toda uma classe que viu frustada as suas aspirações mais jus-"
tas ,é o dia do professor e com tristezas nós temos apenas que lamen-
tar que os homens que nos governam tornaram tristegmuito triste, uma!
data antes tão festivas VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Nós queremos
também deixar os nossos cumprimentos a todos os professores de Montes?
Claros pelo transcurso do seu dia,ontem ,15 de outubro, e gostaria de”
e deixar aqui um apelo ao governo do Estado de Minas Gerais para que pe- |
PER
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Câmara Municipal de Montes Claros
los menos ,facilite aos professores de Montes Claros o direito de re-
ceber com dignidade o indigno salário de que tem direito porque agora
de manhã ,ao passar em frente a Agência do Banco de Crédito Real de M
Claros sjá deparamos com a fila Kkilometrica das nossas professores e!
serventes,para poder por as mãos nos seus minguados saláriossalém de”
toda a humilhação ,de toda a falta de respeito e de reconhecimento ao
nobre trabalho dos professores ,ainda esta humilhação final na hora de
receber o seu pagamento,isto seria fácil ãe resolver desde que os ban
cos estaduais tomem uma medida de ampliar os seus guiches ou de entre
gar a cada professora no seu endereço certo ,na sua escola, o seu con-
tra-cheque ou o seu crédito bancário, APArte do Vereador José Maria Fe
de Oliveira:- A Caixa Economica já resolveu este problema aumentando *
os: guiches ,eu aproveitaria para. sugerir a Prefeitura também que dis-?
tribuisse o pagamento para a rêde bancária que ela usa para evitar o !
congestionamento no dia de pagamento em frente o mini-posto do BENGE.*
Levou ao conhecimento da Casa ao retornar ao seu pronunciamento fato!
de certa forma grave ,e um desrespeito ao Legislativo Municipal de Me"
Claros,estou informado que nos últimos dias a Prefeitura reinaugurou *
o Prédio Escolar recém construido na localidade de Calhau sesta escola
foi criada na referida localidade pelo decreto-lei 617 de 06 de setem-
bro de 1.963,na época foi doado o terreno e o prédio pela familia do +
senhor Altino Maciel,que ali recebeu então homenagem com o seu nome na
quela escola municipal e hoje a Prefeitura fez um novo prédio no mesmo
terreno doado pela familia do senhor Altino,isto é de se louvar por-"
que o prédio doado estava ruindo,e a escola jé funcionara até numa —*
igreja durante algum tempo,mas a Prefeitura sem ouvir a Casa retira o
nome do senhor Altino Maciel daquela escola e coloca o nome de Aurora
Monteiro,não estamos querendo dizer que a senhora Aurora Monteiro não
mereça a homenagem da. Prefeituraçmas jamais retirar o nome do senhor?
Altino Maciel que entre outras coisas como benfeitor daquele local,é
pai do Ex-Secretário Municipal de Educação e EX- Vereador Nivaldo Ma
ciel e professoras,de uma familia que tem prestado relevantes servi-
ços a Montes ClaroseNós queremos uma resposta da Prefeitura para repa
rar esta grave injustiças VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO]
Câmara Municipal de Montes Claros
Nós queremos fazer côro com as palavras dos colegas que antecede-
ram na justa homenagem a classe dos professores e nós neste momento
abraçamos a Professora Maria Aparecida Bispo e o Professor Geraldo
Honorato e desta forma prestamos também a nossa homenagem à esta *
ilustre classe aqui em Montes Claros.Hoje, comemora-se o dia inter-
nacional da alimentação, poderia antes de tudo ser um dia fartosmas
na realidade trata-se de um dia melancólico quando observamos tanta
gente principalmente aqui em Montes Claros, que não tem nem mesmo o!
pão para dar aos seus filhoseAgora à pouco nós nos deparamos com um
casal de imigrantes aqui na Câmara ,quando pedia aos Vereadores al-
guns cruzeiros para poderem alimentar, este é um quadro triste ,é "?
um quadro permanente aqui no Municipio de Montes ClaroseNós temos *
tanta gente passando fomese em nome deste dia nós gostariamos de an
tever um dia melhor aquele montesclarense que vê o seu filho chorar
com fome,que anda de sol a scl pelas nossas ruas a procura de um em
prego para poder alimentar os seus filhos e no dia internacional da
alimentação este é o quadro que predomina aqui em Montes Clarose-*
Gostariamos que a s nossas autoridades sejam elas federais ou esta=
dvaiss principalmente as nossas autoridades municipais que nos manda?
um orçamento de vinte e nove bilhões de cruzeiros ;com obras magnifi
cas,mas muito pouco investido no homem ,na alimentação do homem e *
nós fazemcs um apelo a sensibilidade do nosso PrefeitolhmicipaleFui
chamsão nesta semana próxima passada para visitar um bairro aqui em
Montes Claros ;um belo bairro Bairro Morada do Parque;mas não pude
demonstrar a minha tristeza naquela ocasião, quando constatei que no
Bairro Morada ão Parque,50% das residências dali estão fechadas ,fo-
ram abandonadas pelos mutuários do BNH ,pois não tiveram condições *
de pagarem altas taxas, as mensalidades ao BNHsestão deteriorando pe
1a ação do tempo e dos vándaloseNeste momento nós faremos um oficio!
a direção do BNH,no sertião de que venham a Montes Claros constatar?
esta dura realidade, enquanto milhares de montesclarenses não tem on
de morar ,cinquenta por cento de um bairro finaciado pelo governo +
federal está fechado, O próprio governo federal fez uma investida *
desta em Goiania sjá considerou um bairro de Goiania como caso espe=
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Câmara Municipal de Montes Claros
ci E,
cial ,tiveram o cuidado de irem aquela cidade ,ãe recorrer às pessoas,
incdimplentes , fazendo acordos especiais,l4 em Goiania, e porque não"
em Montes Claros Observamos também o Bairro Cristo Rei que tem também
um alto indice de abandono,e nós esperamos que o BNH sensibilize com*
este problema aqui em Montes Claros VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SUUZA:-*
Nós vimos principalmente na imprensa de Montes Claros de uns vinte -*
dias para cá,um cêrao que antes desafinado se afinar muito bem contra”
a questão do passe escolar. Tivemos o cuidado de recortar toda a maté-
ria. publicada em jornais da cidade e de gravarmos editoriais da TV lo
al sobre a questão do passe escolar e nos deparamos com um único ar-
gumento usado por todos para dizerem que o passe não é um beneficio *
justo,com o argumento usado que vai onerar os outros contribuintes, o
mesmo argumento parece plageando o Prefeito Luiz Tadeu Leite, este ar
gumento ele teria sentido e volto a repetir senhores Vereadores , se"
a questão do passe escolar fosse meramente uma questão economica. ,uma
questâode tirar daqui e colocar alí recursoseComo a construção a Pre-*
feitura que ficará em torno de um bilhão de cruzeiros fosse simples-!
mente tirar de uma rubrica e passar para outra ,construir outra coisa,
fazer outro beneficiosmas não é esta a questãos0s estudantes talvez fo
ram um pouco infelizes não na sus organização não no seu amedurecimen
[]) tosnão na sua reivindicação ,mas no despreparo da sociedade montescla-
rense para encarar os beneficios sociais ,0 despreparo por questão de”
informação e não por formação. E dentre as informações eu gostaria que
os senhores ponderassem entre algumas delas que vamos dizer, À primei-
ra informação é que encaramos o passe escolar realmente como um benefi
cio escolar e social e nós sabemos ,os senhores sabem muito bem disso,
que todo beneficio social tem um custo e este custo alguem paga por —!
ele,no nosso Brasil nós queriamos que todos da sociedade pagassem — *
igualmente os beneficios sociaissmas sabemos que toda vez que se im-!
plants um beneficio social nesta terra quem paga é o povo, o povo tra
palhsdoreNós achamos que o passe escolar é um beneficio social porque
ele não simplesmente vai diminuir a passagem do estudante ;mas vem per
mitir ao estudante noturno sque são trabalhadores e tem condições de!
pagar lotações e que às veses não pagam lotação sete veses por semana
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
devido o preço absurão que aí esta, mas pagariam se tivesse passe es-
colar. O orador fez inúmeros outros argumentos sobre o passe escolar
e disse ao concluir o seu pronunciamento que não é de sua intenção *
que os empresarios paguem tudo,isto é um absurdos todo mundo sabe que
isto não é uma proposta viável, entendemos que a questão do passe es-
colar é para velorizar profundamente a juventude montesclarense, nós
sabemos que a juventude não só em Montes Claros mas em toão país prin
cipalmente nos longos vinte anos foi totalmente esquecida e marginali
zadasEu quero apelar pela conscienciaspelo dever cívico e principal-*
mente pela sensibilidade politica para causas sociais , para os bene-
ficios sociais. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Durante cinco meses?
e cinco dias sempre trazemos a esta Casa denúncias de corrupções e -!
perseguições no DeE.Re, SÓ que até o momento não foi resolvido o pro-
blema daquele órgão,dando muitas veses a entender que eu estivesse fa
lando para a lua e estrelas.Não sei onde estão as nossas lideranças *
politicas sonde, quando altosórgãos da imprensa até do Estado de Minas
sjornal de Minas em Belo Horizonte publicou com destaque as noscas de=
nuncias de perseguição e de corrupção naquele DeE.Re Fomos visitados !
por dois funcionários no domingo onde um deles entes das denúncias -!
era chefe de comprasshoje um varredor de pátio scorrespondente a cinco
funcionários ,tirando-lhe o descansos0 outro por nos ter fornecião ou-
tras denúncias denúncias comprometedorassfoi transferido injustamente
para Belo Horizonte e de lá está sendo jogado de órgão a órgão. 0 =!
PNDB venceu mas até hoje não deu sinal de vitória neste tão grande Es
tado,sendo que as minhaá denúncias não foram mentiras porque caso con-
trário nós estariamos detrás das grades ,0 Vereador Marco Pimentel es
taria de trás das grades sesta é a verdade.E ninguem em nenhum instan
te disse que este Vereador estava mentindo, simplesmente ficaram em si
1ênciosEstou revoltado com as nossas lideranças politicaseEu quero que
seja feita uma comissão de Vereadores para procurarem com gestos de no
preza reconhecer o erro de um Vereador desta Câmara em ter acusado o *
médico ,referente a uma denúncia infundada sprocurando este médico no"
sentido que este sensibilize e volte a atender ao INPS.Estamos dando *
apoio ao médico porgue esta denúncia não foi formulada de fatos VEREA-
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
DOK JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA- Inicialmente queremos cumprimen
tar além do Professor que comemorou ontem o seu dia ,tembém os comer-
ciários que ontem tiveram o dia nacional dos comerciários e gostaria
neste inicio dizer que uma proposta nossa será levada aos autores do
projeto que institui o passe escolar para que esta matéria continue?
sobrestada e que esta Casa reuna primativamente com o senhor Prefeito
e que seja convidados os representantes das empresas para que eles ve
nham aqui disser quem subsidiará o passe escólar , se a Prefeitura ou
se haverá repasse para a população sassim nós teremos condições ,por-
que nós entendemos que não é só legislar aleatoriamente sem saber o !
custo disso, à quem caberá o ónussMontes Claros tem tido diversos des
taques e dentre cles ,um triste destaque ,0 destaque dos crimes miste
riosos svolta e meia, o jornal ,a imprensa, que aqui é criticada e que
nós não fazemos côro com as críticas porque vemos nela muitas coisas
de bom para a nossa cidade,A imprensa está a nóticiar crimes $ crimes
e mais crimes e eu observo que quando estes crimes estão envolvido *
pessoas de somenos importância imediatamente são colocadas detrás *
das grades e levadas as barras da justiça, porém quando atrás destes
crimes existem suspeitas de alguem mais poderosa ,eis que o mistério
ge encobre e neste instante ,nós queremos fazer um apelo a policia
para que realmente mude como foi apregoado pelo PMDB, se esta práti-
ca de encobrir crimes é uma prática já usada em Montes Claros dos =!
anos 50, que ela não perdure para o ano 2.000,pois temos aí familias
e mais familias enlutadas e passando pelo vexame que além de perde-
rem os seus entes queridos ,não se sabe quem são os autores ou quem"
são os mandantessisto não se sabe entre aspas porque pela rua até os
engraxates sabem e dizem fulano matou sicrano, fulano mandou matar !
sicranoe Eu me refiro neste instante a tentativa de homicidio contra
o advogado Edwardo Lacerda que está aí na iminência de se tornar um
paralitico ,ta. lvez na flor da sua idade, quando muito poderia ofere-
cer a sociedade & Montes Claros,tem o seu lar envolvido por um margi
nal ,um pistoleiro,tenta tirar-lhe a vida ,não conseguindo prosta-o
numa cadeira de Bodas e eu pergunto, E os filhos de Edwaldo «Como -!
amanhã ou depois sesta sociedade montesclarense irá responder cara a
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Câmara Municipal de Montes Claros
cara com estas crianças que ficaram a mercê de um pai paralitico, de
um pai sem condiçõese Eu gostaria que a policia montesclarense , que
a Secretaria de Segurança dessem uma solução dessem uma satisfação
sou que veham aputar o crime ou venham dizer não.Nós não vamos apurar
porque atrás disso tem gente poderosa e não nos interessaeZu volto a!
minha lembrança a vinte e treis anos passados sapós concluido o manda.
do honroso e glorioso de Juscelino Kubischek ,tivemos o palácio do -!
planzlto assumido pelo cidadão chamado Jânio Quadros e este sete meses
depois em nome de pressoês sofridas por forças ocultas vem de renunciar
sassume o govemo com pressoês de militares mas tão bem controladas e!
contornadas pelo senhor faneredo Neves e outros homens da. época yvem !
assumir o senhor João Belchior Goulart ,este oriundo de um PTB criado!
por Vargas sum PTB que tinha suas raizes no proletariado e tivemos nes
tes dois governos Vargas e Goulart, o comprometimento com a classe tra
palhadora , no governo de dango diversas reformas de base eram propos-
tas ,mas cis que elas chocavam com os poderosos da época e um cidadão!
que não gostaria de lembrar porque já é falecido ,liderado em nome do(
poder econômico sem nome dos grupos econômicos e das multinacionais -*
liderava uma campanha contra o senhor Goulart que terminou na sua que-
da ,e vergonhosamente naquele 31 de março de 1.964, quando o Brasil ten
tava soluções internas ,/tem-se conhecimento que as costas brasileiras
encontravam patrulhadas por Porta-Vioês Americanos que davam garantia
2os golpistas. E jango cai,assume o poder os militares na pessoa do Ge
neral Castelo Branco e à tônica da época era de moralização ,combate a
inflação,combate a corrupção «Veio Costa e Silva, o Presidente Médici
e a revolução brasileira assim chamada por queles que a defendemyveio
todo tipo de sorte a apregoar mudanças neste Brasil ;mas eis que o ="
quadro que passamos a assistir durante vinte anos ,foi muito pior que
o quadro anterior , e passamos a saber de mortes,de torturas, que an-
tes se acontecessem por estarmos num Brasil realmente democrático, ti-
nha a imprensa liberdade para revelar e muitos deles foram passados e!
engavetados e os porrões negros da ditadura ficaram abarrotados de cri
mes sem soluções e nós só não tivemos aqui uma praça , o mesmo quadro
da Argentina , os quadros das mães de maio, porque as maês brasileiras
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Câmara Municipal de Montes Claros
não procuraram as praças públicas ,mas ficaram aí onde estava o filho
o irmão, o esposo, porque foram desaparecidos «e ninguem sabe para on-
deeCitou imímeros fatos ocorridos durante o perido de 64 para cá.Vimos
ainda os escandalos Coroa blastel, os escandalos da mandioca, Capemi e
uma série de outros escandalos que não conhecemos siquer na história *
do passado, casos semelhanteseNa convenção do FDS conforme foi mostra-
ão pela TyV-Brasileira, quando se via o poder econômico atuar & preva-
leceu este ,saindo vitoriso quem mais ofereceu e triste saber que es-
ta revolução que foi feita em nome da moralização vem escoar exatamen
te em cima,por ironia do destino,em cima de um cidadão chamado Paulo
Maluf , é um homem visto até hoje pelos pelos milagreiros do PDS, só
é bem visto pelo palácio do planalto ,porque em todo o solo brasileiro
que ele pisa a resposta é uma só:- Fora Maluf. No Ceará,um cidadão co
mum pos um anúncio classificado no jornal- Aguentamos cinco anos de s
seca mas não atoleraremos cinco minutos com Maluf. VEREADOR MANOEL SOA
RES LOFES:- No dia 07 próximo passado estiveram participando na loca-
lidade de Lagoinha ,varias comunidades ,além da comunidade que promo-
veu o evento participaram as comunidades de Planalto, de Samambaia, *
de Tabuas ,Vila Nova de Minas ,Nova Esperança, Santa Rosa de Lima,São
Pedro das Garças, e Apsrecida do Mundo NovoeNós que tivemos a felicida
de de participar durante todo o dia naquele encontro podemos percerber
com amor a importência dada as estas reunioês , trabalho de grande de-*
senvolvimento comunitário,levando orientações aos Gkubes de mulheres *
rurais,aos jovens ,orientações principalmente a área &e saúde,naquela!
oportunidade o conferencista nas pessoas da DraeClaudia Borém ,esposa!
do companheiro Carlos Pimenta , Dre João Batista , Dr. Eduardo Avelino
Pereira e dona Jací Ribeiro ;nós pudemos perceber que em suas pales-!
tras muitas coisas boas eles deixaram para aqueles que ali participa-?
vam ,Levaram informações simples mas aplicáveis principalmente a femi-
lia ruraleNós queremos parabenizar a comunidade de lagoinha pelo boni-
to trabalho que fizeram para receber um número grande de pessoas .0O En
contro foi realizado devido o grande trabalho em conjunto do Clube de
Mas daçuela localidade e o grupo de jovens ,cêm envolvimentos também
de outros órggõs,como a Prefeitura Municipal, a Policia Militar,o D.EjR.
e outros órgãos que participaram deste encontro.A cordenação ficou a ?
cargo do Escritório da Emater,produtores rurais e jovenseã Emater tem,
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
como objetivo orientar o homem do campo e às comunidades rurais,mos-
trendo que a prolongada crise econômica que passa o país snos obriga"
cratividade e a constantes adaptações «É necessério que o produtor ru
ral se utili,e dos recursos tecnicos sinformações e orientações e pes
quisas para produzir melhores VEREADOR GERALDO HONORARO MARQUES: — Ouvimos
atentamente a todos os pronunciamentos alusivos ao dia do Professor -*
ontem comemorado em todo o territorrio nacionzl, esta figura marcada *
no nosso calendírio como muitas outras datas, porém de uma simbologia "
muito forte para o desenvolvimento do nosso país.É verdade que ao lon
go de muitos anos a classe dos professores sofrera abusos e desrespei
tos sbasta olha rmos do artigo 39 da lei maior do ensino nacional,onde
observamos um disparate muito grande ,uma farta de respeito muito gran
de a toda a classe dos professores e neste artigo diz que todo traba-
lhador do ensino deveria perceber não pela sua função ,mas pela sua ha
bilitação sfato que não corre em muitos Estados Brasileiros,com exces-
são somente ,para o Estado do Rio Grande do Sul, e isto foi um grande
motivo da desmotivação das nossas mestras de primeira a quarta séries
de sairem para buscarem melhbrescondições nos anos seguintes nos — *
graus seguintes . É necessário qu todo o Legislativo, que todos os —*
segmentos ãa comunidade aê as mãos ao magistério na busca de muitos *
problemas que enfrentamos. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS s— Não *
poderei de deixar de cumprimentar os professoreseNão poderia de deixar
de cumprimentar aqueles que estão desempregados, âqueles que estão com
fome,por falta ãe um salário , este é um problema mais sérios do que *
dos professores e dos educadores do nosso Brasil. As professoras algu-
mes delas ainda dividem seu salário com alguns dos desempregados. Que-
ro dar o meu aviso a Nova Esperança , que estamos pleiteando junto a *
Prefeitura no sentido de que faça a doação de posse daquela comunidade
por ser a única localidade que as terras são do Municipiosque a comuni
dade de Nova Esperançasqueremos que seja feita a doação em beneficio *
daquela comunidades Comunicando com a comunidade de Calhau disse que es
teve 14 na inauguração da Escola e do pogo artezianoe Quanto ao pedido
que me fizeram para mudar o nome de Calhau, nós afiançamos que não po=
demos fazer esta mudança ,por ser de competencia da Assembléia Legisla
tiva do Estado de Minas Geraise Estou satisfeito e muito felize
fiss 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se, imediatamente à LEITURA DE
PARECERES AOS PROJETOS ABAIXO MENCIONADOS:- A) Projeto-lei modifi-
cando dispositivo da Lei 1.077,que dispõe sobre construção de Cemi
térios-parques.B) Projeto-lei autorizando o Executivo a fazer da-*
ção em pagamento à senhora Maria NatividadeçC) Projeto-lei denomi-
nando Vila São Francisco de AssiseD) Projeto-lei denominando ruas!
na Vila Mauricéia,E) Projeto-lei denominando ruas Guilherme Ferrei
ra e Joaquim Ferreira CruzeP) Projeto-lei denominando Rua Cassimi-
ra Prudêncio ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebidas pela Casa, *
consideradas como objetos de deliberação e encaminhadas às comis-*
sões permanentes, as seguintes matériass- 1) Projeto-lei denominan
do Rua Rivadávio Lucas Mendes,ãe autoria do Vereadoé Marco Antônio
Pimentels2) Projetos-leis de autoria do Vereador Osmar Pereira da?
Silva:- Denominando Rua Dona RamiraeDenominando Rua 4cioli Trinda-
deeDenominando ruas na quarta parte do Bairro São Judas e no Bair-
ro Nossa Senhora das Graçase0O RDEM DO DIA $%-m aten-
ção ao requerimento formulado pelo Vereador Carlos Welth Pimenta?
e acolhido pela Casasfoi adiada a votação do Projeto-lei modifi-*
cando dispositivo da lei nº 1,077, que dispõe sobre a construção”
de cemitérios-parquess Foram aprovados em terceira discussão depois
de devidamente discutidos,os seguintes projetoss- A) Projeto-leil?
autorizando o Executivo a fazer dação em pagamento à senhora Ma-?
ria NatividadesB) Projeto-lei denominando Vila São Francisco & -*
Assis.C) Projeto-lei denominando ruas na Vila Mauriceia,D) Proje-
to-lei denominanãdo ruas Guilherme Ferreira e Joaquim Ferreira - *
CruzeE) Projeto-lei denominando Rua Cassimira Prudêncios REQUERI=
MENTOS: E INDICAÇÕES = Foram aprovados pela Casa,depois de discuti
doss,os requerimentos e indicações que abaixo relacionamost- DE BU
TORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Ao senhor Secretá-
rio Municipal de Obras:- A) Pedindo-lhe a construção de um ponti-
1hão que dá acesso à localidade de Pau a Piquesna região de São !
Lambertos B)Solicitando-lhe determinar a execução dos serviços de
patrolamento e encascalhamento das estradas que servem às regioês
de São Lamberto, Morro do Bogo e Morro Vermelhos DE AUTORIA DA VE
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
READORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Ao senhor Presidente da —*
APNORTE, manifestando àquela entidade os cumprimentos desta Casa,pe-
la passagem ontem do "Dia do Professor" e, ao mesmo tempo, manifes-
tando. o reconhecimento desta Edilidade pelo importante papel do pro
fessor na vida comunitáriasDE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO?
DA SILVA :- Ao senhor Gerente Regional da TELEMIGyreiterando solici
tação a Se Sa, para a instalação de um telefone público no Bairro !
Santa LauraeDE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA
Ao senhor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de!
Montes Claros manifestando âquela entidade os cumprimentos desta Ca
sa Legislativaspelo transcurso ontem do "Dia do Comerciário". DE AU
TORIA DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Ao senhor José Efigênio
Oliveiraçmanifestanão-lhe as condolências desta Casa, pelo faleci-!
mento de sua distinta esposa,senhora Tânia Santana OliveirasDE AUTO
RIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL :- A) Que seja consignado em
NE ata dos trabalhos desta Casa um voto do mais profundo pesar pelo trá
gico falecimento dão jovem John Kennedy Sapori e que da decisão desta
Casa se dê conhecimento ao senhor Antônio Saporispai do jovem extin-
tos Subscreveu nesta indicação o Vereador José Maria Francisco de —!
Oliveira,spedindo envio de correspondência de igual sentião aos fami-
liares de jovem Telma Barros VianasB) 4o Dr. Newton de Oliveira- Pe-* |
dindo-lhe que reconsidere a sua decisão de afastar do INANPS, uma vez
que centenas de segurados estão sem este beneficio.Que se oficie ain-
da a direção Go Inamps ,o teor deste requerimento.Que a Câmara não -*
concorda com as acusações infundadas assacadas contra o ilustre pro-
fissional pelo Vereador Nilton CruzeDE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PE-
REIRA DA SILVA t- Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe providências
no sentido de introduzir os seguintes melhoramentos no Cemitério uni
cipal do Bomfimt- 1- Construção de um Velórioe2) Instalação de um te-
lefone. 3) Dois sanitários completos,para uso públicoe4) Melhoria e ?
ampliação da iluminação no interior daquele campo santoe5) Dotar o — !
pessoal que realiza os serviços de sepultamento, tais como botas, luvas
e roupas apropriadas ao serviços 6) Manter dois vigilantes no Cemité-
riosdurante o periodo noturno, munidos de cassetetess 7) Colocação de
flse 13
Câmara Municipal de Montes Claros
coletores de lixo no interior do CemitérioeB) Que seja inserido em *
ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar *
pelo falecimento da senhora Nair Alves Pereira e que da decisão des-
ta Casa se dê conhecimento à familia enlutada,na pessoa do senhor —*
Miguel Vinicius,filho da saudosa extintaçNada mais havendo a tratar?
o senhor Presidente agradeceu a presenca de todos e deu por encerra-
da a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada -!
conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretária deste Le-*
gislativo MunicipaleSala das sessões da Câmara Municipal de Montes?
Claros; 16 de outubro de 1,.984% Em tempo:- Usou a palavra por questão
de ordem o Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,dizendo, Falta
de interesse e até respeito pelo Legislativo de Montes Claros squando
hoje nós deixamos de ver os nossos assuntos gerais transmitidos por *
esta mesma emissora. Em segundo lugar é com relação quando ela grava"
os assuntos gerais,ela não está tendo um horário fixoc para transmitir
os nossos assuntos geraiseComo Vereador eu me sentí prejudicado neste
dia de hoje pela Rádio Sociedade de Montes Claros ,eu gostaria que Ve
Exascomunicasse com a direção a decisão deste Legislativo e indagar "
se é de interesse em transmitir os assuntos gerais , se não houver —*
interesse temos outras rádios e tenho certeza que gostaria de transmi
tir os assuntos gerais Respondendo disse o Vereador José Paulo Ferrei
ra Comes,no qualidade de Presidente em exercicio, o Presidente José *
Nagrdel que é inclusive o responsável pela assinatura do contrato com
a rádio sele deve tomar as providências assim que retornar a Presidên
cia ,pois ele está Cêmara a trabalho do Legislativos, nós todos faremos
a colocação,porque eu mesmo me sâpto prejudicado nesta questãos
nei
que
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 1.9844
Aos vinte e treis(23)dias do més de outubro de mil novecen-"
tos e oitenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horassem ses
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência '?
do Exmo, Sr. José Nardel Alves de Almeidassecretariada pela respecti
va titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a presen-
ça ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Alvimar Gonçalves?
de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pe-
reira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silvas Joel ,
Guimarães de Sousa, Geraldo Honorato Marques,José Maria Francisco de
E) Oliveiras Manoel Soares Lopes; Marco Antônio Pimentel, Milton Perei-
ra da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de SouzasFeita a *
| chamsãa e constatado haver número leg2l, o senhor Presidente decla-*
rou aberta 2 sessão,passando-se, em seguida, a leitura da ata da ses
são anterior,a qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e
º Secretária desta Edilidade.Foi lida a correspondência recebida e ex-
pedidashavendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos hd
convenientese ASSUNTOS GERAIS &- VEREADOR ALVIMAR GON-
& CALVES DE OLIVEIRAS-
Obras no sentido &e ver a possibilidade de melhoria na continuidade?
querimento ao Secretário de !
da rua Luiz Maia que demanda ao Bairro Delfino Magalhães, trata-se de
e uma reivindicação daquela comunidade;tendo em vista que aquela rua ?
nos periodos de chuva traz dificuldades para todos que ali residem *
e nos periodos de estiagem estes são prejudicados com a poeiras Estou
também dirigindo ao IEF, Instituto Estadual de Florestas,no sentido de
fazer cumprir as leis proibindo o desmatamento indiscriminado evitan-
do assim a destruição de árvores frutiferas regionais que são impor-"
os ruralistas, principalmente o povo carenteçNós sabemos que *
no Brasil existem leis ,uma infinidade de leis,mas que não são execu=
tadas «Nós vimos por aí que fazem desmandos neste país sempre preju-
dicanãdo 208 que mais necessitam, é o caso destes desmatamentos por es-
m E ia aê A E
N tas firmas aí de reflorestamentos que não cumprem as leis ,vimos na nos
fls, 02
Câmara Municipal de Montes Claros
sa região o pequi eiro que uma árvore que traz beneficios ao povo ca-
rente do Norte de Minas APARTE DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FI
GUEIREDO:-— Eu louvo o pronunciamento de V. Exasporque realmente é um?
assunto muito sério aqui no Norte de Minas e basta que passemos pela?
rodovia que vai a Belo Horizonte, a gente fica estarrecido com o nº *
de caminhões dia e noite ,todos os dias da semana, carregados de ca
vãosdesnudando toda a área do norte de minas, levando os problemas se-
rissimos tembém com o clima do norte de minas, que atribuo esta mudan-
ca repetina do clima do Norte de Minas a este desmatamento incomensu-
ravel que temos visto por aí e além disto Ve Exa, sabe perfeitamente"
como grande médico que é, o problema serissimo da doença de chagas -*
que está assolando csda vez mais e nós temos notado aqui dentro do Mu
nicipio de Montes Claros o mímero cada vez maior desta doença: devido?
a migração destes barbeiros pela quebra do seu habitat natural, é um!
problema serissimo e que Ve Ixas levanta com muita propriedade e mere
ce perfeitamente o acatamento e olhar mais de perto das autoridadese!
O orador agradeceu 0 aparte recebido por enriquecer as suas palavras?!
e concluiu o seu pronunciamentosdizendo, É preciso que nós. nos movi-
mentemos no sentido de coibir estes abusos snós pregamos aqui a defe-
za do meio ambiente mas só fica no papel,portanto deixo aqui o meu —!
apelo para que todos nós combatamos estas coisas que trazem para a =*
nossa região mais empobrecimentos VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Dia
21 de outubro de 84, pera nós juventude montesclarense foi um dia mui
to especial,porque foi histórico o dia 21 de outubro;nós sabemos que!
pela lei orgânica dos partidos, todos os partidos tem condições legal-
mente de ter a juventude no seu seio para discutir ampliar e ajudar !
media É nad dê
dirigir as decisgçe
ú
partidárias,;mas na nossa terra infelizmente ape-*
sar da lei orgânica ser muito antiga e de ter nascida com os parti-!
dossnós nunca temos registrado na história de Hontes Claros a partici
pação da juventude no seio de um partido politicosDia 2I de outubro ?
de 84 é histórico porque a juventude montesclarense presente no Cina-
sio Darci Ribeiro à segunda Convenção do PMDB jovem mostrou clzramen-
te o compromisso da juveniude hoje está acima de qualquer interesse de
manter os partidos apenas como legendas.A juventude montesclarense ?
fIs. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
vem historicamente dar um exemplo ao norte de minas e até mesmo pa-
ra. os politicos adultos, quando tinhamos praticamente várias corren-*
tes pleiteando o PUDB jovem,no sinal de maturidade saimos fortaleci-
&os com uma única chapa que é bastante representativa contendo prati
camente todos os setores da juventude montesclarense e apartir desta
data temos certeza,em Montes Claros a história dos partidos será oum
tra porque daqui para frente eixa &o de serem legendas e passarão !
realmente a serem partidos porque abrigarão no seu seio o que ná de?
melhor, que é a juventudesque sem sombra de dúvida é uma grande for-
çasEu gostaria de fazer justiça e especial a Comissão Executiva do !
PMDB Montesclarense que nos deu todo apoio para a realização deste *
eventos VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS- Falou inicialmente so-f
bre o grande trab:lho desenvolvidb pelo Executivo com vistas a pro-"
porcionar ao povo a inauguração de grandes obraseOntem foram inaugu-
radas seis escolas ;contando com a presença dos secretários de Non-*
tes Claros,está de parabéns a nossa cidade, à Câmara Municipal por !
ter aprovado os projetos que beneficia ao povo de Montes Claros. Zs-
té de parabéns a administração devido ao trabalho sério que vem de-
senvolvendo em beneficio do povosresolvendo problemas de educação !
que sempre -reivindiquei no trabalho que desenvolvo nesta CasasCon-
cluinãdo o seu pronunciamento dizendo,não importa que as escolas fo-
ram construidas com o dinheiro do Programa Cidade de Porte Médio ou
com dinheiro da comunidade,o importante é que estão feitas, VEREADOR
CARLOS WELTI PILDNTA DE FIGUCIREDO:- Em primeiro lugar;senhores Vel
readores, pelo homem que deu inicio a uma abertura democratica des-
preendendo-se novos horizontes a nós politicos e principalmente zo!
povo brasileiro = por uma série de realizações que inegavelmente ="
fez em beneficio de nossa nação. Outro fato que também fará com que
João Batista de Figucireão fique na história do nosso país e pela !
a sua maneira que eu particularmente classifico de incoerente ao ="
apoiar este então candidato do partido democratico social, o senhor
Paulo Naluf.Nós temos notado e visto através da imprensa a péssima!
receptividade que o senhor Paulo Maluf está tendo em todo o territó
rio nacional, é o povo que está contra a candidatura do senhor Pau-
o
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
lo Meluf e este mesmo cidadão tem nos preocupado particularmente 1!
quando hoje nós nos deparamos com apenas 84 dias para a conventao!
para que o Colégio Eleitoral escolha o futuro Presidente da Repúbli
ca do Brasil e nós temos ficado realmente preocupados com a série *
de sucessos, infelizmente para a população brasileira, que o senhor"
Paulo Maluf está conseguindo nas suas investidas obscuras com inte-
grantes do Colégio Eleitoral, quando ontem de uma maneira estranha '!
anunciou a adesão de praticamente de toda a bancada do Estado do la
renhãosIsto particularmente nos preocupa porque a obstinação do se-
nhor Paulo Maluf ,mesmo contra a volktade popular,mesmo recebendo às
suas costas o não, a insastifação popular, tem conseguido alcançar *
estes sucessos do Colégio Eleitorsl.lma coisa que nos deixa mais —!
preocupado é com a consciencia dos homens do Nordeste que sofridos!
como estão sesquecidos como foram por todas as administrações que *
passaram pelo nosso país,ãão de uma maneira sóbria o seu não a can-
didatura deste cidadão Paulo Maluf e pedem esforços mesmos investi-
&os contra o seu partido que é o PDS e apoiam a candidatura de Tan-
ereão de Almeida Neves,e neste momento eu quero saudar a todos os
nordestinos que morem em lontes Cla,os e de uma maneira especial —
aos nordestinos que moram no Estado do Piauí,quando o Governador *
daquele Estado de uma maneiro sótria ,vai a televisão e apoia a —*
candidatura de Tancredo Neves. VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZs- *
Entendemos que não é nenhum ato de covardia cuando denunciamos pes-
soas que praticaram atos que prejudicaram a nossa sociedadespois en
tendemos que estas não merecem o mesmo tratamento daquelas que são!
boas. Temos sim que denunciar as que erram e não ajudar aqueles que?
vem prejudicando 2 nossa comunidade, A respeito da denúncia cue fez
contra um úedico do INPS, disse o edil cue fora procufado por médi=*
cos pedindo até pele amor de Deus que não continuasse com a denúncia
e em atenção aqueles profissionais vou parar com a denúnciaçmas peço
[o]
Ve Exas, senhor Presidente da Casa,que arquive nesta Casa e que se
ja mantida nos arquivos desta Casa a cópia anexação documento endere
cado pelo senhor Ademar de Souza ao Dre Humberto Flinio Ribeiro,em ?
,
data de 22 do corrente mese
fIs. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
as ; Ra
mos compactuar com erros médicos e eles cxistem, e quando existir
= , “A Sos
depois de apurados pelas vias normais devem realmente puniãos e com"
relação ao documento presente
ão pelo nobre Verea
4 . B : . .
dor ,nós entendemos na nossa opinião ele teria direito de usar este!
Gocumento como bem entendesse e que normzlmente ele deveria encami-!
“ e
nha-lo entao a
un
canais competentes para processar-se as investigações
a mesma. De forma que entendo que toda denúncia é fundamentada e de-
vc ser apurada, e as partes ten os seus direitos de defeza, os seus E
e . E ” + ad d am ' L
documentos para contraporem e SO a justiça 480 fundamento correto ,€6º
destas denúnciase VEREADOR GERALDO HONCRA
Tue terá um resultado
TO MARQUES:- Mais uma vez nasce em Ilinas à vontade de trazer ao seio
da nogsa sociedade a liberdade, a permissão pera que o povo se mani=t
feste e esta união de homens públicos nos dão a caracteristica, a es=
tirpe de pessoas que administram lânas Gerais, é chegado o momento de
acreditarmos porque ainda resta esperança para que a gente possa dar?
ao povo brasileiro,a tranguilidade,o trabalho sa justiça. Ontem tive-
mos por uma parte de linas Gerais, por estes Montes Claros a presença
ilustre de um Secretário de Governo Estadual aqui falando para nós —*
no Centro Cultural,dizenão &os seus própositos a frente àa Secretaria
&e Estado da Educação, de seu trabalho que está sendo feitosum dos =!
trabalhos mais ousados realizados, realizclos dentro de uma secretaria
Ainda ontem ele trazia notícias para nós yque somos trabalhadores do!
ensino,a noticia de mais ventaçem conseguida pelos trabalhadores do !
ensino, a progressão horizontal,que era uma reivindicação dos profes
sores em movimentos reivindicatoriose Tivemos ontem & inauguração tam
pen de mais sete escolas nesta cidade e mais sete escolas nos distri-
tossÉ a marca de um governo que está voltado para a área social, VEREA
DOR CLÁUDIO AVELINO PERDIRA:= Inicielmnente voltou a tecer comentários
acerca dz Associação de Vereadores do Norte de Ninas; Nós que temos ="
participado do primeiro encontro das Câmaras Municipais do Poligono *
das Sêces, que tem data marcada. para este sábado, às quatorze horas,"
contatos pelo Correiospor correspondências,por telefonessem contato!
direto com o pessosl,com colegas das diversas cicades vizinhas que há
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
realmente o desejo enorme de valorizar a classe através da sua As-
sociaçãos Neste último fim de semana tivemos visitando as cidades
de Bocaiuva, Buritizeiro,Firapora;Jequitai,Claro;Coração de Jesusy
tivemos contatos com colegas de Navarro, Porteirinha e sentimos !
que as aspirações se identificam e certamente com o apoio dos Pre
feitos também, teremos o comparecimento quase total,de mais de qua-
trocentos VereadoreseJá dizemos do valor do Associativismo e sabemos
que o Norte de linas precisa aumentar o seu peão politico e sobretu-
do o Vereador que é a base da pirâmide que disputa toda a atividade
politicasCondenou,logo a seguir,o descaso da Sudenor para O Norte de
Minas, temos conhecimento o que tem acontecido em alguns Municipios :*
como Brasilia de Inss, já denunciado pelo Prefeito, em Coração de Je
sus e Francisco Sá, quando a Sudenor insiste em perfurar poços tubula
res beneficiado ênteresses particulares, desrespeitando a autoridade"
municipal, Prefeito e Câmura dc Vereadores,desconhecendo as necessi-
dades do lâmicipioeNo entanto, a Sudenor barganhando interesses poli
ticos de um Deputado desloca as maquinas perfurando poços onde não ?
é de interesse públicosPorque isto acontece? É porque está 14 o cida-
dão descomprometido coma região;o senhor Edward Campos que foi indica,
do pera Superintendente da Sudenor sem ser ouvido o norte de minas; -
continua a desconhecer os nossos problemas, VEREADOR MARCO ANTONIO *
PIENTEL- Segundo comentários contidos no Jornal de Iontes Claros,"
edição de sábado Último, o Prefeito Tadeu Leite teria deixado trans
parecer que o sigilo que houve na reunião com Secretário de Transpor
tes ;na semana passada, teria sido quebrado por mim,eis a matéria vin
culada no Jornal do Norte ,edição & terça-feira passada,por sinal ex
elusivas pelo cue e:xpõe teria sião eu o autor da revelação do seu —*
conteudoso Prefeito Tadeu Leite tenta ardilosamente denegrir a minha
imagem, a minha póstura de homem público junto a opinião pública de?
Montes Claros, que vem senio uma caracteristica sua e dos politicos
que o cercame Todo mundo da cidade sabe e tem conhecimento do envolvi
mento financeiro e politico no Jormal do Norte,subsequentemente o -*
ratamento radical que aquele matutino passou a dedicar a minha pessoa
e ao meu trabalho, Este Vereador é considerado inconveniente por —
fis. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
o que eriticz desmandos no poder, desmando este que infeliz ou feliz-
mente seste Vereador tem sido vítimas deles,mas cue nem porisso -?
deixará de denunciar veementemente VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA
Inicialmente este edil em Wibrantes palavras delineou com sabedoria
e com conhecimento de causa,o trabalho sério que vem sendo desenvol
vido pels lunicipalidade, quer no Bairro laracanã no atendimento às!
e reivindicações dos seus moradores, quer em outros setores da nossa. *
cidade,veem-se cl=ramente a seriedade que o Municipio é atendido ="
nº s suos reivindicações APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GO
OQ MES- Gostaria de parabenizar Y. Exa,cempre soube trazer a estalasa!
assuntos, requerimentos do mzis interesse da comunidade e eis que O
seu pronuncicmento desta manhã eu não tenho como pronunciamento po-
- litico eu entendo o seu pronunciamento como depoimentosV. Exa. esta
+ fazendo relct o das verdades acontecidss na atual administração. *
* Agradeceu o aparte recebião e continuou o seu pronunciamento assim
Como seria se todas as entidades e órgãos públicos trabalhassem em
consonância com o Poder Executivo Municipal, infelizmente isto não ?
contecesSe o Prefeito faz a sua parte ,0S outros ficem a desejar
entre eles est-á a Empresa de Transportes Coletivos de Montes Claros
que há muitos anos vem usando e abusando da paciencia do povo de 1!
] ClaroseSei que a luta dos estudantes é valida merece o nosso apoio!
mas sei que no momento é impossivel,é inviável, porque alguem terá "
que arcar com esta despesas VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA COMES:— Re-
almente nós entendemos que o pronunciamento do Vereador Osmar Perei-
ra é um depoimento, o Vereador Osmar Pereira tem feito ultimamente”
toão o seu trabalho reivindicando em beneficio do povo que represen
ta nesta Casaçdando amostras; A prática dele como Vereador é coeren
te,É uma pena que isto não acontece com todos nósellós temos visto —!
aqui é 2lguns companheiros achincalharem e destimular um trabalho ?
como bem disse o Vereador Osmar Pereira, é a atual administração -*
tentando tirar as aspirações ão povo das teorias e dos planejamentos
e colocando ideias em práticas ao construir sete esfolas estaduais !
e inaugurá-los na tarde de ontem.Veio dar ao povo de Montes Cloros !
e a certeza de que os objetivos da administração pública e do PMDB es-
tão sendo :
ingiãos na insuguração de grandes obras pura O povos
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais;passou-se;logo a seguir, à LEITURA DE
PARECERES AOS PROJETOS QUE ABAIXO RELACIONAMOS:- A) Projeto-lei mo-
dificando dispositivo da Lei 1.07T,que dispõe sobrê a construção —*
de cemitérios-parques nesta cidadesB) Projeto-lei que modifica o ar
tigo 83 sda lei que regulamenta o serviço de transporte coletivo,-—"
com emenda do Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredos ENTRADA!
DE PROPOSIÇÕES :- Foram recebidas pela Casasconsideradas como obje-
tos de deliberação e encaminhadas ês comissões permanentes,as se- !
guintes matérias:- A) Projeto-lei que denomina ruas Profe ântônio *
Sapucahy, Francisco Alves dos Santos e Adriano Marinho Siqueira, de
autoria do Vereador Marco Antônio Pimentel. B) Projeto-lei que abre
crédito especial para aquisição de bens destinados à vendasde auto-
ria do Prefeito Municipal. ORDEM DO DIA: Foiadiadaar
votação dos projetos-leis dispondo sobre modificação do dispositivo
da Lei 1,077, que dispõe sobre construção de cemitérios-parques nes,
ta cidade e que modiffca o artigo 83, da Lei que regulamenta o ser-
viço de transporte coletivoscom emenda do Vereador Carlos Welth Pi-
menta de Figueiredo atendendo requerimentos formulados pelos Verea-
dores Milton Pereira da Cruz e Geraldo Honorato Marquesgmatérias =
que tramitavam na segunda discussão REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- 4º
Casa discutiu e aprovou os que abaixo relacionamos:- DE AUTORIA DO!
VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA:- Considerando de utilidade *
pública a Associação " ARTES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS"-UATNOR-
TES B) Encaminhando ao Conselho Municipal de Transportes o abaixo-
assinado anexo, contendo assinaturas de vários alunos, pais de alu-
nos e professores da EeBeAugusta Valle,localizada no Bairro Espla-
nada, que reivindicam a criação de uma linha de coletivos para aque
Le cducandário DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- *
Ao Deputado José da Conceição Santos, convidando-o a comparecer nes-
te Legislativo, a fim de aqui explanar acerca do trabalho já desen-
volvido pela comissão em favor dos interesses da área poligonal mi
neira,B) Ao senhor Prefeito Municipzlsbem assim ao senhor Secretá-*
rio Municipal de Serviços Urbanos ;manifestando-lhes os cumprimentos:
desta Casa, pelo trabalho que desenvolveram no sentido de trazer à!
nossa cidade, as imagens da TV-Alterosa «DE AUTORIA DA VEREADORA MA-
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
RIA: APARECIDA BISPO DE MOURAS— A) Ao senhor Ministro da Justiçaçma-
nifestando « S.Exassy & estranheza desta Casaspela não inclusão de *
algum historiador negro dentre os componentes da comissão que irá *
elaborar o documento sobre a abálição no Brasil. BJAo senhor Secre-
tário Municipal de Obras,solicitando-lhe a abertura da rua São Pe-
âàro e São Paulosno Bairro Santo ExpeditoeDE AUTORIA DO VEREADOR AL
VIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- A) &o Instituto Estadual de Florestas
ssolicitando daquele órgão um maior rigor na adoção de medidas ten-
dentes a proibir o corte e queima do pequizeiro em nossa região, uma
vez que a destruição dessa árvore, que é de grande valor em razão *
dos frutos que produz e que constitui uma fonte de alimento,vem sen
do feita de forma indiscriminada no norte de minas,com grande prejui
zo para a nossa gente e o equilibrio ecológico desta regiãoeB) Ao se
nhor Secretário Municipal de Obras,solicitando-lhe estudar a possibi
lidade de fazer a pavimentação asfáltica ou calçamento tipo poliedro
no prolongamento da avenida Cel. Luiz Maia,partindo do seu cruzamen
to com a Avenida Deputado Plinio Ribeiro.DE AUTORIA DO VEREADOR CAR
LOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Às lideranças das bancadas parti-
dárias do FDS em todas as Cêmaras Municipais dos Municipios de Minas
Gerais, conclamando-as a se irmanarem com a Frente Liberal,na campa-*
nha de apôio à candidatura Tancredo Neves, que nasceu em Minas e que$
por isso mesmo, deve congregar o apôio maciço de todas as lideranças"
políticas e de todos os segmentos da comunidade mineira.DE AUTORIA DO
VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRAS- A)Ao senhor Secretário Municipal *
de Obras, solicitando-lhe providências ,no sentido de determinar a é !
construção de aterro na rua Jeime e Damião,mais precisamente nos fun-
dos do DNOCSSB) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe corrigir o - !
equívoco que foi cometido pela Municipalidade,ao demominar de Aurora
Monteiro a Escola Municipal de Calhau,mantendo, consequentemente, a —?
gua antiga denominação de Escola Altino Maciel,conforme Lei Municival
nº 617, de 06 de setembro de 1.9636C) Ao Dre Bernardo Quinto Brasil *
Tolentino,DD. Diretor-Geral de Distribuição da CEMIG, solicitando in-
formações de S.Saeysobre as providências porventura já encaminhadas,"
no sentido da implantação da Fazenda Energética no Norte de Minas.DB!
e
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- A) 40 senhor Secretá
rio Municipal de Obras, pedindo-lhe providências no sentido de melho-=
rar as condições da ponte sobre o rio Pai joão, que dá acesso à Vila
AtlênticasB) Ao senhor Secretário Municipal de Obras,solicitando-lhe
a construção de treis mata-burros na estrada que demanda a Vista Ale
gre, liclusive determinar a execução do serviço de encascalhamento da
mesma. estrada.0) Ao senhor Prefeito Muhicipal;solicitando-lne:- A) +
Providências no sentido de que aquelas pessoas que já detém a posse"
de terrenos pertencentes à Prefeitura, na séãe do distrito de Nova *
Esperança,venham a tornar-se proprietários dos mesmos, através de -*
doação pela Municipalidade, a fim de que as mesmas possam regularizar
a situação de seus imóveis edificados nos referidos loteseD) Ao sen-"
senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando-lhe providênciassno!
sentido de realizar um trabalho de extermínio dos caramujos que proli
feram nos pequenos córregos localizados no Bairro Santos Reis, tais co
mo o córrego do Pequi e outroseE) 4o Executivo Municipal,solicitando-
lhe estudar a possibilidade da construção de um mini-posto de saúde 1
na localidade de Pentáureaça fim de atender as inúmeras famílias que"
ali resiãem e não dispõem de assistência médica DE AUTORIA DO VERBA-*
DOR FABRICIO JULIANO DA SILVAsS- Ao Executivdô Municipal,solicitando- *
lhe gestões junto à CEMIGºCOM vistas à colocação de dois postes de -!
luz na rua Cincoção Bairro Senta Laura DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO
HONORATO MARQUES:- À SUDENE, À SUDENOR, Ao Presidente da Comissão de!
Assuntos da Sudene na Assembléia, Deputado Jos “e da Conceição, 2os De
putados Federais e Estaduais da nossa região,bem assim ao senhor Mi-*
nistro do Interior,no sentido de gensibilizá-los para o grave proble-
ma atinente à exploração irracional das águas do rio Verde para irri-
gação e, ao mesmo tempo,reivindicando daquelas autoritades um traba-!
lho no sentião de que venham a ser construidas,ao longo de toão o lei
to do referido rio, pequenas represas para a. sua perenização, as e !
quais irão inclusive criar condições para o aproveitamento mais racio
nal das águas do aludião rioeDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PI-
MENTEL:— A) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe estudar a possibi
lidade da instalação de um carneiro em córrego existente próximo à "
e
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Escola Municipal Senta Mariaçns Fazenda Taquaril, a fim de atender *
o referido educandário no abastecimento de água. B) Ao senhor Secre-
tério Municipal de Obrasssolicitendo-lhes- A) Construção de uma pon-
tespossibilitando a ligação do Bairro JK ao Bairro Renascença, bem *
assim dotar de calçamento tipo poliedro a rua que liga a Avenida Ad-
ventista À Vila Camilo Prates e Vila AnáliasC) Providências no senti
do de determinar a execução do serviço de encascalhamento da rua Gua,
poré,na Vila Sumaré,bem assim da rua Biô Lopes, em frente à Escola *
Santa Terezinha.D) Providências no sentido de determinar a constru-*
ção de aterro em uma barroca existente no final da rua João Paculdi-
nosdemado que a referida rua tenha o seu prosseguimento normal até *
a Avenida Jaime c Damião,no Bairro Edgar PereirasDE AUTORIA DO VEREA-
DOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- A) Que seja mantida nos arquivos desta *
Casa a cópia anexa,ão documento endereçado pelo senhor Ademar de Sou-
za 20 Dre Humberto Flinio Ribeiro, em data de 22 de corrente meseB) *
Ao senhor Secretário Municipal de Obrasssolicitando-lhe a construção
de passeios na rua Padre Bretanosdo Bairro Roxo Verdes principalmente!
no trecho que recebeu calçamento, a fim de proporcionar facilidade e”
segurança para o trânsito de pedestres naquela via públicaç0) ho se="
nhor Secretério Municipal de Serviços Urbanos,bem assim ao 10º BP, !
ssolicitando-lhes ques doravante, a liberação de ruas para o lazer ?
somente seja procedidaçmediante pedido assinado porspelo menos, 75%
dos moradores da rua? Nada mais havendo a tratar; o senhor Presiden-
te agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, e pa-
ue lida e achada conforme vai assina
ra constar, lavrou-se esta ata
da pelo senhor Presidente e Sec etária deste Legislativosala das seg
£1ss 02
Câmara Municipal de Montes Claros
« ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
ha REALIZADA El! 30 DE OUTUBRO DE 1,9846
Aos trinta (30)ãias do més de outubro de mil novecentos e 1
oitenta e quatro(1,984),n2 sala de sessões da Câmara Municipal de ?
Nontes Claros, Estadão de Minas Gerais;ãs oito(8:00) horas, em ses-!
são ordinária, reuniu-se o Legislativo lmicipal sob a Fresidência!
rs ão Exmos Sre José Nardel Alves de Almeida, secretariada pela respec-
tiva titular, Vereadora li2ria Aparecida. Bispo de loura e com a pre-
sença ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes; Alvimar CGon-*
o] calves ãe Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Ildudio âve,
| lino Pereira, Conrado Fereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva
| Joel Guimarães de Souza; Geraldo Honorato Marques; José Maria Fran-
e cisco de Oliveira, lanoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel; Mil
ton Pereira da Cru,, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden-
te declarou aberta a sessão, passando-se,em seguida, a leitura da =!
ata da sessão anteriorsa qual,£foi aprovada e assinada pelo senhor *
e Presidente e Secretária deste Legislativo lhmicipal.Foi lida a cor=
respondência recebida e expedida,havenão o senhor Presidente exara-
do nos mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERA"
Õ I S 7 VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA- Em primeiro lugar eu não *
poderia deixar de comentar sobre o 1º encontro dos Vereadores que !
: ” Ce É : lá
tivemos em Montes Claros no sábado à tarde.O entusiasmo de companhe
e
Vereadores de vinte e treis lâmicipios do Norte de Minas, o entu-
siasmo pela associação da nossa classe; o comparecimento de colegas
que vieram de distâncias até trezentos quilometros;realmente nos =!
sensibilizou e nos deixou com entusiasmo incontido e com a certeza
que a classe de Vereadores certamente irá ocupar o espaço que lhe é
devidos Vamos deixar de ser simplesmente cabos eleitorais ãe deputa-
dos ,ãe governadores, de senadores e vamos com consciência partici-
par com entusiasmo,com respeito dos nossos eleitores ,promover o =!
crescimento da classesVamos primeiro elaborar os estatutos da enti=
dade e depois devemos discutir este ante projeto entrado aqui e já
o
E te DO ae ci ja pai
e também buscar sugestões dos colegas de outros municipios para: o 2
flse. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Encontro de Verendores,que possivelmente será no més de marçoeNós *
agradecemos q apoio dado pela imprensa à iniciativa de Vereadores "
por ocasião do 1º Encontro de Vereadores rezlizado aqui em Montes
Claros e temos certeza que a imprensa de Montes Claros e da região?
irá participar desse nosso trabalho e sempre nos daré o espaço que!
merecemos. , e o incentivo para que possamos alcançar o pre ivo nos
e so maior,que é aprimorar a nossa classe para bem defender os âênteres
ses do povos Nós temos tido a preocupação de cumprir o nosso mandato
que é dor nome as ruas de Montes Claros; a cerca de dois meses eu +!
po)
[) fui a sessão de cadastros da Prefeitura e pessoalmente junto a uma
funcionária escolher algunos ruas nos mapas dos bairros que não ti-t
nham nomes,para fazermos aqui projetos para batizar as mesmas,porcue
e vimos a demora de um a dois meses para que esta Casa receba da Muni-
cipalidade uma certidão de existência ou não de nome na rva que pro-
pomos batizar;com isto o projeto que apresentamos fica paralizado, "*
Isto mostra que a seção de cadastros está dissociada do gabinete -!
me
diante do que vimos nos mapas que não forem devidamente anotados - 1
* tzlve, por não ter as cópias. Segum
B
5
o porque o serviço da Prefeitura
é lento demais,pois leva sessentadias para responder se uma rua. tem?
[o
ou não tem nomeeNós vamos passear seis anos aqui e não vamos conseguir
(0)
0 batizar nem um décimo das ruas de Montes Claros que não tem nomesv Ou
tro aspecto que achamos que a Prefeitura está se omitindo é com rela-
1 d
s
3
1
Eh
cão à poluição- v: cidade;no inicio houve conversa que tinha -*
p
a
o
e
É
a
que acabar com es faixasscom os cartazes,com propagandas de todas as!
coisassmas vimos tudo isto pendurados nos postes ,pregados nos pos=!
tes, na verdade está uma esculhabação, fugindo totalmente da decisão 1
feitura tem que tomar providências a este -!
EADOR ALVIMAR*
Não entendemos porque muitos problemas não *
uso e esta poluição visuals
resolviãos- Dia 12 de outubro foi o dia da criançaçnós constantemente
estamos a repetir que faladsé muito e nada de conereto é resolvido.
Quero cometar aqui matéria do globo repórter , a cidade de Prudente !
de Noraissnós entendemos que uma cidade daquele porte, uma cidade tão
e pobre; tendo o
resolvião todos os seus problemas,alí não!
se 03
Câmara Municipal de Montes Claros
N existe desemprego, não existo fome, alí não existe criança carentes
' £” Ed
O Prefeito daquela cidade é um homem simples,um homem que não tem *
as culturas que muitos propagam e no entanto conseguiu resotver!
N nã =
estes problemas sociaissN0s vemos que os nossos politicos ,0 nosso!
administrador pre muito pouco em resolver os problemas sociais
spreocupa mais em fazer obras com fechadas e o problema social fi-
º ca a nie que o problems socicl não é só do governo,mas sim de
?, a - +
todos nós. So governo, de Deputados, de Senadores, de Vereadores, e!
em gera als nós queremos procuro
seguir o exemplo daquele
ito porque 14 ele conseguiu recuperar até alcoolatras que vi="
viam perambulanão pelas ruas, conseguindo ainda empregar todas as ,
roubo tão devemos *
carentes que viviam na ruz.Iá não
P
seguir aquele exemploeEle criou uma cerâmica e colocou pessoas para
trabalhar para fazer material par a construção, este material ele ?
Sopaad a ese Aowt A - des Quer nPl e. E
conseguiu construir casas dentro do processo mutirãogmutirão mesmos
para a comunidade que não tinha casasião há naquel= comunidade pes-
socs que não tem casas, iodos tem casa própria$Vamos trabalhar para?
resolver os nossos problemas sociaise VEREADOR MANOEL SOARES LOEES:
Nós “eBmamos conhecimento através do programa de rúdio -Povo o Rádio
fas = . o
da Radio Educadorasontem de manhã, de uma denúncia que fazia aquele?
ra uma empresa de ónibus que faz a linha de IeClaros
=” Eq
ãe Marcela, na oportunidzãe nos julgamos desneces-
É
ncia mesmo porque a pessoa quele dirigia a genúncia!
ilcio, pro oprietário daquela empresc,pessoa que comhece
mos a bastante tempo e que tem demonstrado um bom tra elho para que
asus enpresa possa dar algo de melhor aos usuários dos ónibus que *
possuisNós queriamos nesta manhã dizer a este radialista que ao in-
vés &e fazer denúncia do proprietário da empresa;nós atribuimos a !
felta de assistência de ónibus permane
p
à mal Gondição de tráfego que tem a estrada
E
ar ” . . . : . a
to de larcela até TiriricasNo dia 1º de outubro foi aprovalo por es
ta Casa um requerimento de nossa
onde solicitavanos da Sec%
surgentes reparos naquele trecho Ge estradas alegando inclu
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
. 2 ” as é ”
sive que o ónibus parou há dias atras de fazer aquele trecho porque !
não tinha condigõeseNos que somos membros do Conselho de Transportes"
Eq , Pee, + Ed ' É
que tambén fazem parte estas linhas municipais,nos estamos. olhando os
aq 4 z EAN o E
seus estados nos julgamos que para que o Onibus trafeguesfazer a li-
nha todos os dias, 4 PREFLITURA tem que dar condições de piso porque"
é É . e E ki A
o proprietário dc empresa não vzi colocar os seus onibus para rodar!
e no lugar sem condições porque trará prejt
cos a empresasNós queremos?
invocar o testemunho nesta menhã ,ão companheiro José Paulo que este-
vce naquela. região no final da semana passada e ele pode observar e *
Prefeito, ao Secretário de Obras ; a ne
truir ;reconstruir as estradas daquela ?
JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:— Vo Hx, es-
tas questões e por trabalhar por esta re
o possivel para carrear beneficios para!
bido por vir provar e *
iquecer o nosso pronunciamentosNós vamos continuzr lutando para —?
que estes problen»s sejam pelo menos amenizados % APARTE DO VEREADOR
e MARCO ANTÔNIO PIMENTEI- Vo Exa, está de parabéns porque temos conheci
mento das reivindicações de Lárcela e &o total desconhecimento do se-
a ih an
nhor Prefeito, EL t
be)
RA
u
ct
[o]
po
quando vimos de perto as necessidades Gacue-
Ve. Exasreivindica desde os primeitos momentos do seu =!
ereadores do PIDB ainda -—!
++
[o]
Le)
E
E)
o
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ct
fo)
b]
E]
Pa
8
e
o
ú
4
[o]
stas reivindicações justas daquele povosDisse o orador *
10 retornar &
mer ao seu pronunciamento, reconhecemos que alguma coisa tem *
als
reivindicações nossas foram a
porque até este momentosaté hoje 4 e loeslida-
de de Marcela nada
iquer foi feita,e à este respeito eu faço epelo *
= administração que pelo menos amenize o sofrimento daquaeles morado
res. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Gostaria hoje &e reviver -!
fatos agradéveis a nossa cidadesPosteriormente justificou requerimen-
to a Telemig,solicitando instalação de um telefone público para a Vi-
Ia Atlêntica,por ser uma região mais afa tada do centro da cidade, "
és Ro
(6)
“
ustificou vinda zequerimento ao senhor Secretário de Obras,solicitan
|
e ão 2 construção ãc uma ponte sobre b Rio Cruzeirospois
fls, 05
Câmara Municipal de Montes Claros
=
dade está necessitando muito deste melhoramentosNão poderia deixar *
de entrar hoje de manhã dando os meus agradecimentos ao Secretário ?
ãe ObrassDre Orlando Cunha por ter prestado os seus serviços a Mon-
ct
o
u
q
laros satendendo os requerimentos dos senhores Vercadores; pas-
sendo aquele cargo cocompetente João Cerlos Sobreira.Quero deixar o
AS
meu voto de confiança ao Seêretário de Obres João Carlos Sobreira pa
ra que desenvolva um trabalho pel= comunilade de Montes Claros na a
tura que o povo necessitasFalou ainda da grandiosidade do 1º Encontro
de Verendoressachei muito in aquela reunião;mas discorão da-
gueles colegas que diziam que eram Vercador Ca Roças;porque mesmo sendo
de cidedes peçuencs são os autenticos renresentantes do povoseu sou Ve
reador em Montes Glaros; Yeresdor &e Ra EE também represen-
tante do povo iguzl os nobres Vereadores de cidades visinhas, VEREADOR
RCIO ROCHA DE SOUZA:-= Nós assistimos estarrecidos na semana pessada
“
o que ontem através dos canáis de televisão ,o Ex-CGovernador Baiano =!
E
a
Antônio Carlos Nagalhaês chamou de mais uma estocada do maliads Maluf
sEstou me referindo a manobra do linistro da Justiça 50 malufisia - *
Ibrain Abiacken que no abuso do seu poder e segunão ainda o Ex-gover=
nador Antônio Carlos Magalhães ,sem nenhum apoio das forças armadas º
mobilizou a policia federal nos Estados em que o minisiro considera
a maior oposição ao seu candidato Maluf ,uma perseguição implacável *
—
so28 que elcschamam de comunistas sNos vimos através da imprensa
pe
tg
o
u
u
que várias pessoas foram presas sr e studantes que nem sie
quer sabiam o motivo da sua prisão, bem como confiscando carros de De
senão mil e outras arbitrariedades APARTE DO VEREADOR CLÁU
DIO AVELINO PEREIRAS- O que miis estarrece a nação é a maneira escra-
putados e
chada simoral,desabuzada com que se prática a corrupção eleitoral nes-
4e processo que aí estásInfelizmente o ministro da justiça quê Vo Exa
citou aí que deveria. presidir este órgão que é o responsável pela mo="
ral spela ordem, pela justiça no pais dá a impressão que exatemente es
te pessoa participa ou tem tolerância desses abusose0 orador agradeceu
aparte recebido ;seguindo o seu raciocinio com as seguintes pal vras
Diria mais, o Deputado Peulo Maluf na sua auto-cantidatura tem tentado
ãe toda sorte mesmo diante de vaiassãe comprar, &e aliciarscorromper?
£fIs.e 06
Câmara Municipal de Montes Claros
os : - B .
votos no Colégio EleitorsleVendo que não está conseguindo o seu in-=
e És
tentospassa atraves do Iinistro da Justiça a amedrontar o povo sape
lar pela cadeinsporque foi isto que cles puderam fazer nestes ulti=
mos vinte anoseQuero deixar o meu apoio e dizer ao companheiro cléu
dio Pereira ,recém eleito Presidente provisório da Associação dos
Verestores do Norte de Ilinas ;que nós Verezdores do PHDB de Montês.”
Claros faremos todo o nosso estorço junto aos companheiros do FRDB!
do Norte de Ilinas no sentid ssarmos fileiras porque também
pu
[0]
o
o
E ssa
o
achamos que é fundamental a nossa união nesta região ,seguindo exem
plo de toda a região nortemincira ,onde existem Associação de Verea
dores. VEEZADOR CARLOS WELTEH PINENTA DE FICUEIREDO:- Inicialmente nós
., a FF .as ” . Lt
queremos cum ao Vereador Claulio Tereira ,pela sua investi-
dura. no cargo de Presidente da Associação de Vereadores &a ârca Iinei
ra às Sudâne ce temos certeza devido a capacidade do companheiro que?
Poa:
, o
fará um bom trabalho que engrendecerá e elevará a clas
le certame
se de Vereadores desta Area tão soírida &o Norte das Ifinas Gerais. Que
A
rernos tonbén Zazer côro os palavras db Vereador Sério Rocha quando
essão contra cidadãos brasileiros que infelizmen-
se por força de arbitrariedades não podem menifes
esejan comungar com o pensamento unanime de toda |*
que os partidos brasileiros voltem a ocupar os =!
seus espaços «e O Prefeito limicipal Gi, que só administra uma boa ter
ra com uma boa gentes Vendo este refrão,nós temos treis observações a
&
fazer, Pealmente Montes Claros constitui -se âe uma boa terras0 povo
montesclzrense é sem dúvida clguma uma boa genteslasinfelimente a (
Administração lunicipel não está levando a sus mensaçem,não está con
seguindo levar a sua: administração a alguns cantos da nosse cidadeçis
to nós podemos constatar pessoulmentessenhores Verezdores,quanão fo-*
mos convidados nesta semana próxima passada a comparecer a treis 4!
tairros contignos de MontesClarossa parte do Roxo Verde, ao Bairro de
Lourdes e principeslmente o Bairro Monte Alegre, aconvite de moradores
daquela parte da cidade nós podemos constatar que grande perte das =*
ruas destes bairros,no periodo chuvoso, estão completemente intransi-
távcis e causando sérios transtormos aquela populaçãosPudemos ver o
fis. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
sgoto correm flor da terras, isto não falando em outros bairross
VEREADOR JOSÊ PAULO FERRE
mentos de sua autoria + Disse o orador ao continuar o seu pronuncia
COMES :- Justificou inicialmente requeri
mento, Não entendemos porque até hoje as reivindicações que presenci-
ei neste Casa não foram atendidasfindando =lí naquela região vimos *
que é necessário urzentemente que a Prefeitura tome as providências !
cabiveis, as escolas em situações precárias e é admissivel que ano «1
vindouro continve naquelas situações sima região altamente produtiva”
sum povo trabalhador,pois chegamos 1$ e encontramos todo mundo traba-
| lhando + Nós queremos mais ums vez solicitar da prefeitura que encani
nho urgentemente a esta Casa novo projeto pera reformulação do códi
go de pósturas,porque de fato coisas como esta que foram denunciadas!
aqui está aí para ser vistas por toda a commnidadeçmas a c
r -
[o
mais aborrece é e liberação, o licenciamento para a instelação do Fer
ro Velho praticamente no centro de MontesClaros,não entendo até onde
continuar esta brincadeir=,Não estou defendendo a. pele do Poder +
Legislativo , e nem do Poder Executivo, estou defendendo a minha pele
cue tenho a função deneceêãa pelo povo de zelzr pelo bem da nossa. comu
nidade,de administrar este granãe patrimonio que é Montestlaros, 0 as
sunto &o momento é sucessão presiã ial entendemos que foi uma coisa
[1] bem intencionsda, quando o atual Presidente da Republica começou a dim
vulsar o seu projeto de cbertura ,de redemocratização do país muitas
pessoas iludirançmuitas acharam bom.» Entendemos que os atusis Gover-
do nosso país precisa entender que ele *
aisou quem sobe, da mesma forma que foi
transferir o país por” o nome deleporqu
ele se nega claxemente ,ezcandelosamente ,uganãdo todos os ministe-+
rios ;todos os cerros a sua disposiçãospara promovergpora violentar
os direitos humanosclontes Claros também tem disso ;todos os dias pr
“
tlemas como estes;lmn meu amico foi ate o Dre que ele estevs com
problema no ouvido , o Dre Natan encaminhou na
o Hospital Prontocli
nica e lá o atendeu o Drs lircos Borém ,Dre larcos Borém disse para O
rapaz que não ia atendê-lo exceto sx ele pagasse trinta mil cruzeiros
0 rapaz diss
tema,
então
3 ae
í entao
Ane Ir
£o tenho d
os
você dá dez
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
3
mil
EE) que ela faz o serviços O rapaz não tinha dez mil;o dou-
tor pegeu a guãa pos no bolso. Dre larcos B rém isto É roubosIsto é!
furtosnão é furto contra o seu pai,contra o seu amigo nãos é furto con
tra o favelado,coni seráveis « VEREADOR MARCO NIO PI=
Mais uma vez a esta Casa críticas a Copasa ,eriti-
e menos,0 estacionamento da. Pre
ados centenazão carros por més paga ert 12,190
O mercado Centro paga crê 16.584, Engunto que o ro do Cintra «!
PE) ds rua João Gema er$ 225000, tem & me. tornei
ra e instalação de um banheirosOnde o Banco que funcionários
ytreze banheiros soito pias
setenta cruzeiros 0 hidrometro deste banco
za a frente não. Enquanto que o povo está co
e es contas vem pre eument Vereador condenou vcementemen-=
te os abusos da copesa contra o povocAPARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELI
NO DIGO CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Infeliz Vercador lireo
e palavras não estão tendo acatamento por parte da:
dessvejo que o problema é sério e su Vo Exa
% tomasse res problema na mão se
[) [o) êa Copasa não vem a nossa Casa = convite nosso, & pedi
&o nosso, Vamos até a Belo Hor reunir todas as liderança
neste oLu chamo a atenção &os nosso politicos, o EIDB até ago-
e ra nada «VEREADOR OSMAR FERE DA SILVA:- O nosso públicos a nossa. *
popula çã r discernir o politico consciente aqueles que le-
vem a serio as suas rocura nos meios necescérios pera re
solverePara a população da. qual pertenço o grande bairro nMaracanã. '?
sVile. Graice, Alterosa. ;Vargem Grande sSão JudasTadeus todos os proble
mãos seles são resolvidoselas existem
politica sque é um direito que as assiste,
o inves êe ccurar as soluções dos seus problemas,pro
não tem nenhum interesse de resolver os pr
ossãe fazcr confuzdeseBstive recentemente na
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
o Terminados os Assuntos Gerais, passou-sejimediatamente, à IEITURA DE
PARECERES AOS PROJETOS QUE ABAIXO RELACIONANOS:-A) Projeto-lei auto-
rizando a abertura de crédito especial para aquisição de bens desti-
nados à vendasB) Projeto-lei denominando Pfaça Benedito Gomes C) =!
Projeto-lci denominando Rua Almerinda Vilasboas.D) Projeto-lei deno-
minando Nua Lauro BranteE) Projeto-lei modificando dispositivo da —?
e 1ei 1507T;que dispõe sobre a construção de cemitérios -parqueey P) !
Projeto-lei que modifica artigo 83 da lei que regulamenta o serviço!
&e transporte coletivo urbanoç0 R DE M DO DIA s-Poramapro
[1] ados em primeira discussãosos projetos relacionados abaixos- A) Pro
jeto-lei autorizanão a abertura de crédito especial para. aquisição '!
ãe bens tinsãos à vendasB) Projeto-lei denomninanão Praça Benidito
e
des
ComessC) Projeto-lei denominando Rua Almerinda Vilasboss.D) Projeto=
1ci denoninanão Rua Iauro BrenteFoi aprovado em segunda discussão —?
o Projeto-lei modificando dispositivo da lei 1.077, que dispõe sobre
à construção &e cemitérios-parquessAbstiveram de votar no mesmo,os *
Vereadores Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e Clâudio Avelino Pe-*
reirasVotarem contra o referido projetosos Vereadores Maria Apareci
ãa Bispo de Moura, José liaria Prancisco de Oliveira; Joel Guimarães *
de Souza, llerco Antônio Pimentel e Osmar Pereira da SilvasTenão o Ve
0 reaãor Joel Guimarães de Souzs feito a seguinte declaração de votos"
Votei contra a matéria porque esta é contra a segurança do povo, e di
te da posição de apoiar a pequena. empresa ou uma multinacional- *
prefiro ficar ao lado de todos que ali residem e que diuturnamente*
w
&o ameaçadossFoi adiada a votação do Projeto-lei que modifica o ar=-
tico 83 da Lei que regulamenta o serviço de transporte coletivo urba
nosque se achava em pautaem atenção ao pedido formulado pelo Verea-
dor Sérzio Rocha de Souza,acolhião pela Casas REQUERIMENTOS E INDICA
ções $= Foram aprovados os seguintes depois de devidamente discuti=r
dos:- DE AUTORIA. D& VEREADORA MARTA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Que *
seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais
profundo pesar pelo felecimento do senhor José João Lafetá e que da
de
o
isão desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada,na pessoa *
e distinta viúva, senhora Zulma Lelis Iafet&. DE AUTORIA DO VEREADOR?
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
JOSÉ PAULO FERREIRA GOMESS— A) Av Ixecutivo Municipal,solicitando-
lhe providências no sentião de promover a urbanização das encosta
dos Morrinhos.B) Ao senhor Secretário luniciyal de Obras,solicitan
do-lhe providências,no sentião de determinar a execução de servi-"
cos de melhoramento, teis como pattolamento e encescalhamento,nas *
estradas que servem às localidades de Iavaginha, FuradinhosVaca Nor
e tasBoa Vista, Marcela, Tiririca, Barreira e NangaritosRequer ainda
& PERFURAÇÃO de um poço tubular na localidade de Tiririca DE AUTO
RIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:= A) 40 senhor Secretá-
o rio Municipal de Obras, solicitando-lhe que seja estudada a possibi
lidade da construção de uma ponte sobre o Rio Cruzeiro, após o clu
te ão DeEeRSB) Ao Dre Amilton Batista de Araujo, DD. Gerente Regio=
o nel da TELEMIG, reiterando-lhe solicitaçãosno sentido de estudar a
possibilidade da instalação de um telefone público na Vila Atlânti
casDE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Ao senhor Pre-
feito Mmicipal,solicitando-lhef A) Medidas tendentes a coibir os!
abusos que estão sendo cometidos em nossa cidade, no que se refere
ps
afixação de faixas c cartazes em nossas ruas, o que vem sendo fei
to de forma indiscriminada, causando uma péssima impressão e até mes
Ed . z 2
mo comprometendo o aspecto urbanístico de lontes ClarossB) Solici-t
E
4) tando a gentileza de remeter a este Legisletivoscom a possivel urgên
ciaçum levantamento, bairro por bairro, de todas as ruas e logradou-!
ros públicos que ainda não receberam denominações oficiais DE AUTO-
RIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:— Ao senhor Prefeito lMuni-
cipal,pcdindo-lhe gestões junto à COPASA, para que a mesma promova”
extensão de rêds de dgua na rua Capitãó Joaquim Sarmento,do nº 29 ?
ao 59, numa distância de aproximadamente oitenta metroseDE AUTORIA *
DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Ao senhor Secretário
de Estado da Segurança Pública àe IlinasGerais,solicitando-lhe provi
dências no sentido de determinar uma maior agili ação no processo !
de apuração êa tentativa de homicídio ds que foi vítima o Advogado!
José Eãâvaldo Lacerda Ribeiro,nesta cidadescujo caso encontra-se até
a presente data sem uma solução,não se tendo conhecimento do anda-?
e mento deste trabalho de apuraçãosDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTO-
fls. 1
Câmara Municipal de Montes Claros
NIO PIMENTEL:- A) Ao Executivo liunicipal, pedindo-lhe proviêências
1)
para a solução do problema de falta de escoamento àe aguas pluvi-!
ais na Avenida. João XKIIL, à altura ão nº 2,553,0nde casas estão *
à
Léo]
cs
lo invad elas enurradas, ocasionando transtornos para as *
a
alia 1s ali residenteseB) À Ediaá local do INES, solicitando-lhe
sejam liberados os sanitários do préa io do Institute para uso da-="
smclos spmpaÃoSs a sw em rica duo “A sta € 117 a +
e quelLes segurados que ali permanece durante à noite e que não vem.
cas,recorrendo à via
adável. DE AUTORIA DO
onde satisfazer
encaminhamento de corres=
) VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:— P
sr,
pondência ao Conselho Necional de
o»
daquele Conselho toda a documentação( leis) que regem 2 instalação
N Ed a a 4 ENE a :
e & manutenção e distribuição dos derivados do pe troleoee Nada mais!
havendo a tratar,o senhor Presidente agradeceu a presença de todos
cda a sessão, e para constab ,lavrou-se esta ata "
êe conforme vai assinada pelo senhor Presidente e *
u
or
a
ps
É)
>
po
l
-
Ed : ] s e Lay -
Secretária do Legislativo Municipals Sala &
ses
Claros, 30 de outubro de 1.984.
1
fls. OL
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 06 DE NOVENDRO DE 1,9844
,
àos seis (06)dias do més de novenbro de mil novecentos *
e oitenta e cuatro(1.:984);na sala de sessões da Câmara lunicipal à,
Montes Claros, Lstado de MinasGerais, às oito(8:00) horas; em em
são ordinária, reuniu-se o Legislativo lumicipal sob a Pres idênciar
ão Emos Sr. José Paulo Ferreira Gomesysceretariada pela respectiva,
+
tular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de loura e com à presença.
ainda dos Vereadores Alvimar Conçalves de Oliveira, Carlos Welih Tã
menta de Figueiredo; Cláudio Avelino Pereira, Conrado Fereira &os *
antos, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza Geraldão
Honorato Marques, Jo sé Meria Francisco de Oliveira, Manoel Soares |!
7 o)
Lopes, Marco Antônio Pimentel, Iúlton Pereira Ca Cruz e Osmar Ferei,
ra às SilvasFeita a chamada e constataão haver número legel, o |se-=!
nhor Presidente deu por aberta a sessão, passando-se,em seguida, a '
Ro 2 + 7 4
EU
E]
leitura da ata da sessão anterior,a qual,foi aprovada e assinada pe
nor Presidente e Secretéria desta Ldilidade.Foi lida a corres
to 8
pondência recebida e expedidashavendo o senhor Presidente exarado ?
nos mesmas os despachos convenientes, a SSUNIOS GERAIS
VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA: Nós estamos comunicando a tola a?
população de Montes Claros c &o Norte de llinas,entrestecidos sÍrusta
dos ,pelo fechamento do Frigonorte, indústria pioneira nº área dh. Sum
a
a ata Ê aka ' é 4 .
e a centonas de trabalhadores que ali tiveram *
Be
"+ Sabemos
ze apesar dos esfox?
s diretores jempresários legitimos da nossa res
giãoçhomens sertanejos afeitos as dificuldades do Norte de Ilinas — ?
que com bravura e entusiasmo e muita. garra conseguiram aqui implan-
tar aquele frigorifico ce posteriormente duas ou treis indústrias de-"
vIIa
nivodos À
rivaãas do boisilos achamos que neste momento em que se esboça algum 1
movimento para a negociação daquela empresa com o intuito de reabrí-t
la ou de impedir que se feche definitivamente jnós entendcmos sempre"
naquela. tônica que temos agui falado de consciencia regional,dãe valo-
rização politicada região, que se faça sque façamos uma mobilização?
172
fls7 02
de todas as forçes politicas do Norte de lines stodas as entidades 1
de classe ,todas as pessoas de pêso e de responsabilidade de lideran
ça regionsl e que façamos uma grande caravana para ir ao Governo do”
Estado para sensi bilizé-lo para vindicação de impedir!
o fechamento desra indústrias inda no governo do senhor!
mencredo Neves uma grande menifesiação no gabinete do então governa-
dor scom a presenço de mais de cem pessocs; todas ocupando lideranças
importantes nº. região em torno da Punda ção Nortemincira de Ensino Su
perior, e neste momento ao invés de se promover apenas o Encontro —*
dos Diretores da. PRE icato Rural e Associação Rural,que são
erendes lideranças des setor a nd smas que elas tenham = |!
apoio de todas as lideranças politicas, de todas as lideranças de cl
classe, como fi,emos naguela jornada em torno da Fundação Norteminci
ts
ra de Ensino SuperiorsEstamos também fazendo um apelo no senhor Pre-
feito lMmicipzl para que mande fazer um reestudo das taxas cobradas?
pela municipalidade para o us ="
es rurais e ao mesmo tempo que provigêncie ,que se retorne ao anti-
go horário de atendimento ao público naquelas localidades porque am
teriomente os telcfones dos distritos sdas comunidades rurais fun-
Pa
cion. vam de sete menhã às oito da noite,inclusive aos domingos,s
bados e ferisãos, o funcionário que atende o posto de saúde que é re
munerado pelo Estado tinha o seu horário aumentado dis-
posição dão telefone público e recebe àa Prefeitura meio salério mini
mos&contece que agora a Prefeitura mandou diminuir o horário de aten
dimento sele funciona nos dias úteis ,de segunda à sexta-feira, oito
horas por diaçfecha cinco horas da tardeeNos dias de sébado e denin
gosapenas quatro horas de atendim entosicontece que a maioria destes?
funciongrioss tem muita boa vontade, e O usuário pode ir à casa do —!
funcionário que ele abre o posto, o telefone mesmo fora do horários!
s quem está em outra localidade e quer comunicar com O distitto *
não tem a mesma e ue e exatamente nos feriados , nos domin-
ande s VEREADOR — 't
CARLOS VWELTE PINONTA DE PICUEIREDOS- Nós queromos tambémfazer côro *
sa
gos é que as comunidades mais se comunicam com a €
He
ês palavras do Vereador Cléuãio Pereira quando ele manifesta a sua!
[2
f1s. 03
preocupação com o fechamento de ums grande indústria em Montes Claros
(EA
O Frisonorte, realmente são centenas de funciongri sãe pais de fami
Q
u
1ias que já receberam aviso prévio e que já eomprirem este aviso e es
tão em situação reslmente delicada e até mesmo desesperadora e esta *
monifessação da sociedade montesclarense ser uma manifesta-
cão ursente ums manifestação realmente positiva para que não venha-?
mos a ter aqui em MonsesClaros tontas indústrias fechadas em tão pou-
fe)
o espaço de temposOntem a Transit, haje o Frigonorte,isto sem falar*
na Tok e em outras empresas se a liderança nortemincira , se os ho-
e
mens que gostam realmente desta &o sofrida não tomarem decisões *
3
haveremos de ver outras indústria
de pulsosuma decisão firme e fortes
fechadas. É preciso umizmos todossé preciso irmos com wrgência possi-
vcl ao senhor Covernador do Estado e pedí-lo posição firme para que *
este ncceute não ocorra no Norte de linas.Tecendo comentarios sobre !
peram ex Montes Claros disse o orador ques *
venos fazer um voto de louvor a Cemig pela. impanta-
- - R E ,
ntão Cemig 24 horas por dia quando nos mesmos podemos cons-
iência desta mista estadual quando na semana próxima pas-
treis horas da madrugada vivemos curto circuito na
nossa residência e que em mesmos de sete minutos ="
servir a commidade do Pairro Panorama, Os nossos *
agredecimentos e a nossa admiração ao plantão cenigeBsta é realmente!
uma empresa séria que tem atuado no nosso linicipioslas infelizmente!
não podemos dizer o mesmo da Copasaem parte o Ilustre companheiro ="
Marco Pimentel tem razão porque tenho em mãos mais de trinta contas |!
da COPASA ,ãe moradores dos bairros perifericos de Montes Clarossque
ns Ae : Fm É : E da aa E
recebem nas suas residências a àgua da Copasa,mas nas contas vem & con
D
ta da água e do esgoto, sendo que nestas residências só existem fossas
ma
vão . existindo ligações com redesde esgotos externaselós vemos fazer ?
os
ç
um requerimento a direção da COPASA PANA que restitua com juros e cor
reção monetária esta taxa paga pelo contribuinte montesclarense ê Co-
pasa sem entretanto usufruir &o beneficio do esgoto, é uma questão de
. . > . . End e . . .
justiça,é vma questão de lócicaspois não é cabivel o contribuinte pa-
gar a rede de esgoto, se em sua casa não recebe este beneficio da vê-
o
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
de de esgotosi COpasa por uma questão de coerência não vir responder
ao nosso pronunciamento, e ao nosso requerimento ;de maneira séria “*
Ao dá ai z Ines ds mama mar nisdia! Suá a emas ads
de ums maneira. sóbria nós iremos rezlmente iremos aos tribunais con-
tra a Copasa pera cla realmente possa ressarcir ao contribuinte?
o
gta taxa paga Ei a guie juros e correção monet “aria
VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCI E OLIVIIDA:- Nuitas veses levantamos)
problemas nesta Casa e paga somos tidos como simplesmente recebedores
e salérios e nada fazemos,mas a nossa voz com a voz do Vereador de!
lonte Agul levantamos aqui o eepuna êa Central do Brasil na ques-?
tão da manutenção dos treis horários de trem ,felizmente ela foi sen
sivel através & Dre Carlos AugustosBasta agora é atacarmos com refe
rência a estação &e descarza «Levou ao conhecimento dos moradores de
Pedra Preta que fará um trabalho junto a Telemig para conseguir o !
que reivindicam,a instalação &e um telefone públicos Quero dizer a
Pedra Preta que Zareci o trabalho junto a Telemig para conseguir aque
le melhoramento c a todo distrito que nos procurar nós estamos a dis
posição e não estamos fazendo nenhum favor estamos sim cumprindo a!
nossa missão, Dizs atrés levantamos nesta Casa um problema que esta-
va se tornando crônico e inexplicável e que nos causava repúdio por-
que esterreceu toda a sociedade montesclarenseçeu me refiro a tentati
va de homicidio contra o advogado Ldwatdo Iecerda Ribeirosinfelizmen-
te coincidência ou não, após o nosso pronunciamento tivemos clgumas *
autoridades manifestando em torno daquele problema ,inclusive o Ge-
vernador em exercicio na época ;senhor Cenesio Bernadinojame remeteu!
dia 24 próximo passado uma correspondência ao advogado Cleber Moreira
dizendo das providências que ele havia encaminha£o . Outra pessoa que
se encontrava colado era o Bêputado José da Conceição e agora também?
se manifesta na preocupação de trazer para aqui um Delegado Especial!
uele casoslas lendo o jornal àe Montes Claros na *
antes de tocar neste assuhto.Gosteria de agrade?
cer a imprensa. porque naquele nosso pronunciamento talvez a repercus
são talvez a ragão destas providências , talvez a razão destos mani-!
festações inclusive do Governador do Estado,não se deveu simples e -
unicamente a nossa voz 4 mas a repercussão êsda pela imprensa locel |?
£flse 05
Câmara Municipal de Montes Claros
“ Mas éis que me estarreço 20 Ler o Jormil de Montes Claros àa terça-
feira próxima passada, quando encontremos alí uma noticia fornecida
pelo Deputado José da Conceição de que estava interessado na apura-
ção do caso e que logo avós apurado iria me inquirir na justiça por
que eu estava dizendo que ele estava travando a vinda de um Delegado
Especicl, Eu disse que era bom que esclarecesse o fato porque já se
e comentava. que havia um politico do PIDB seu disse um politico do — +
PIDB que não intercssave na vinda desse Delegado.Não sei porque; sel
joguei uma cerapuça , não sei porque ela foi acertar na cabeça. do Dê
6) putaão José da Conceiçãoelas saiba o nobre e ilustre Deputado que —!
não me recuo perante as ameaças pode me chomar nas barras dos tribu
. E] “ Em a 5
nois porque eu na razão sô recuo para Cristo, À respeito do pronuncia
mento acerca do fechamento do Frigonorte, dog mais lamentáveis fatos *
ocorrido ultimamente e hoje querem culper o atu2l governador, querem *
culpar o Coverna
r de Minas,mesmo que ele fosse do EDS do passado s
jamais poderiamos culpá-lo porque a culps disso está muma politica 't
falida ,numa politica voltada pera as multinscionais implantada no +
país após 1,964; quando se deu a chamada Revolução de 31 de março —*
e hbje infelizmente temos 2 nossa frente um quadro dantesco onde vem
perê contimer est» politica ,apresentando como selvador dz pátria *
o vm cidadão chamado Nelvf , um himem que leva a entipatia de 80% dos?
brasileiros.lUm politico que é cantideto a Presidência da República
e os seus seguidores tem vergonha de diçer eu s ou malufista, eu sou
malufoso, Nesta Casa eu tenho certeza que tem simpáticos de Maluf -!
mas eu gostaria que dissestc eu sou mlufista, porque sabem que ser”
malufista é antes de tudo inimiga ào Brasil.VEREALOR MANOEL SOARES!"
LOPES:— À mais de trinta dias nós apresentanos a esta Casa um reque-
rimento onde pediamos envio de correspondência ao Presilente da Sam
denor;' senhor Edwar Campos, no sentido de prestar informações a esta
, 1 +
t
Casa à respeito de perfuração de poços artezianos no lâmicipio de
Montes ClarostNós tomamos conhecimento junto ao senhor Secretário de
Serviços Urbanos que quatro dos poços tubulares que haviamos reivin
dicado para a localidades de Iiralta, EsguichosVaca Morta e Tiririca
restava a as a Suden destinar afi
já tinham sido aprovados e que Zes tava apenas a Sudenor Ccsu
e
ÍTs.06
Câmara Municipal de Montes Claros
nel para a per
+
ação dos pogostllas para tristeza nossa até hoje - *
nem resposta tivemos &o nosso requerimento e nós julgamos um desres-
peito por parte daquela autoridade a esta CasasNos julgamos depois *
5
de preocupados coma situação dificil para a nosca comunidade de Il *
Claros com a seca que assola toda a região e após uma resposta posi
tive da. aprovação dos referidos poços, nem sique:r uma resposta foi
dada pelo Benhor Superint SudcnoreFosteriormente justificou
requerimento de sua autoria reiterando nosso pedido do dia 15 de agos
to passado, quando solicitavamos &o senhor Prefeito limicipal que estu
mento pele Prefeitura do pessoal que
foi tirado do di: jzl e colocaão outras pessoas para que *
fosse exploralo aquele terrenos Tós tomsmos conhecimento que nenhum da
queles que foram expulsos e que haviam cultivado o terreno foram apro
veitados e nem siquer receberam os serviços ali prestados Nós também
não recebemos nenhuma. resposta do nosso oficio envizão em 15 de agos
tossolicitamos &o senhor Prefeito que dê pelo menos ums. respostas VE-
READOR GERALDO HONORATO MARQUES: Nós brasileiros a cada dia que se '!
aproxima do dia 15 de janeiro de 85, estamos ouvindo, vendo e sentindo
a. grande apre &o do povo brasileiro ex tolos os momentos em que 0!
pavo tem oportunidade de manifestar a sua pos sição ;quanto ao proces
K
e assiste a grande caminhada &o povo"
e edão Tancredo de Almeida Neves,dentro da
quela proposta de mudança que tanto o povo necessita «É muito triste"
£ > s a so
e lamentável nestes momentos Ce granãe en tia sde grande asian
, & gente tem conhecimento através da imprensa nacional que o cidadão
Ex-Covernador de linas Gerais, José de Magalhães Finto tem a coragem
âe ir a imprensa nacional dizer que golpe não se estuda, que golpe!
AU
Os
é dado, o açuelas pessoas que querem permanecer no continuismo nes-
L PE. qnd
te país, É ça qe neste país tenha ponigõeês-como esta ;é lemen
+ável que nós brasileiros temos dentro do Congresso um ciãad”o com es
ta caracteristica ,caracteristicas antilpatriotas porque assumam po-
sições sa carte magnasNós querenos tembém dizer que estes
cidadãos ra de linas,cue naquele tempo governava Minas =
Gerais ,elc em um dado momento trouxe a tranquilidade par a 2 familia!
e
mineira;mas como o tempo corroeu a sua postura
É
pus
raz ao Brasil esta nova postura que veio nos
quilidadesEu gostaria que este cidadão da noite
mente a imprensa nacional dizenão que estava br
Câmara Municipal de Montes Claros
de cidadão mineiro "
trazer a nossa intran
pare o dia ele úove-
incanãdo em suas decla-
im
rações. É lamentável que tenhamos dentro do Congresso pessoas que pen
sam desta forma,pessoas que não sensibilizam para os grandes problema
Unidos E um dia à
escolher o seu condidato a Presidência da Repúb
gria e da ão da vontade para vo
da democracia, Na Nicaragua também corre eleigê
s
rios do daio e da televisão,vomos infelizment
A Cos da Bans andado 4 a ads Ae w
mocrática aqui ainda não se conerctizou, de um
ção Ge governadores sgosteriamos de também de
sidente suma vez que pessoas com idade de 40
- Hoje nos Estados
norte americanos iram
lica num clima de ale-
tar livremente dentro"
s através dos noticis-
a chamada abertura de
lado assistimos a elei
escolher o nome do Pre-
anos não tiveram este -!
privilégio muito comum no regime democráticosLembro-me na força do
atual Presidente ele disse com énfase-Vou fazer
cracia,porém esta promessa não se concretizou e
seu cargo a um candidato que não foi escolhião
um dos dois e nós fazemos voto que seja Dre. To
vessque não foi escolhido pelo voto do povo pel
velo colégio eleivoral- O colézio elcitorsl ni
desde país ums demo-
ele irá entregar 0 =?
pelo povosGanhando qge
neredo de Almeida Ne-
o voto Zireto;mas sim
tem condições de deci
&ir pelo povo e nem representa-lo «Vimos os partidos Ge oposição for=
talecidos por um grande número de
icos do partido ofici-
s1 o preçor em todos os cantos do país- Diretos já. Porém o grito
não encontrou resconência na Cêmare dos Deputad
. O cue vemos agora é
e seus ministros aPoiar o candidato
do a sua promessa de apoiar o candidato eleito
sentendemos que o senhor Presidente esté cumprin
os que derrubou a =!
o sxnhor Presidente da
«ve não possui dado!
fenção do seu partido Sporém antes disso o compromisso maior &o se-
B
e+
o
o
Q
nhor Presiden o povos VEREADOR MARCO AN
dor Cláudio Pereira W Exa. nesta menhã está de
ITÔNIO PIMENTEL: - Verea-
parebéns diante da no
sição assumida
fazer um> esravana com vistas a fazer com que o nos
so governador e nossos p
esnecial com refe-
rencia zo fechomento do Frigonorte 7 As nalavras dos nossos politicos
não podem simplesmente £
ap novedos.o Bemocncãio Ss q remos 1
ar paredessem demagogias,nos queremos colo
AL CA . a e >
cg-losem prúética e porisso somos soldados dessa preocupação de Ve EXas
Monte Claros cil
ntes Cloros cilzãe con mais de duzentos mil habitantes não tem con-
A Sds E] a
Ccemoeratico Ce nossos po-
liticos porque não existe em nossa cidade nenhuma defeza do nosso consu
nidor- Uma Delegacia de Orden Econômica cuma Delegacia da Sumab ,poris
. Ed . . a a Lad
go o consumidor é ludibricdo, e roubado porque não tem uma defeza,O cus
: ,
to de o mais caro no pais. Onde o povo esté !
comento, esta bebendo cada vez menos stalvez pelo motivê dos nossos p
liticos e nós mesmos estamos esquecendo que o povo hoje está passando
fome, Entendemos que se não houver uma credibilidade do povo para com
. º su . d - - .
os politicos na próxima eleição haverã uma virada encima desta virada!
Las + a pm APS air “8a Pas 43 da ade = E) esta Ê
que foi feita e que afe agora nat foi feita nadas EFADOR JOSE PAULO"
Eq a a . End a a!
FERREIRA GOMES:— Nós estamos aguardando a comunicação do Deputado Esta
“+ L + nar es = a . as
dual Jose da Conceição Santos porque dentro àc vinte dias passou por
esta Cesa um nosso requerimento convidanto aquele parlamentar a prestar
contas ao Norte de os às sua atuação na comissão de assuntos da sude
ne, No inicio do nosso mandato nós imbuimos do melhor proposito sentra-
mos em contato com & sudene ,e cor o DNOCS, para prestar alguns esclare
+
. n ans o Rr, + Eis Da <
cimentos das verdadeires causas do fechamento de inústrias , qual o mis
tério que está por trás disso ,nos nossas tentativas não tivemos res-
eu
o
ico e fechado e
. fc Ed . Ed
postas satisfatórias ,rcalmente é um linguagar tec
cil acesso, mas é porisso mesmo que estamos cobrando agora do par-
[o
lamentar nortemnineir que venha prestar a comunidade nortemincira , o
a este respeitosQueremos levar agora a
onhecimento da comunidade &e Montes Claros que estamos aborrecidos —!
om a. posição do senhor João Iúcio;Delegzão de Ensino em nossa cidades
Visitando algumas escolas na periferia de nossa cidade pudemos
p - ,
car que a situação das escolas não esta nada boa. Tem uma. escola
te Drança spróximo a Ponte Dr que está. oferecendo risco de vida '*
às crianças, tez uma barroca de mais de cinco metros de funduraçe um *
flse 09
. - Ed
Fabricio Juliamo ,que € a nossa
o telhado da escola hoje é ums verdadeira arapuca
Eu no ato pego aos pais de familia se medidas urgentes não forem to
“Ss Ed
madas naquela escola , retire os sSeus filhos Celi debaixo porque “e
SA na ari die. de PIThoS aro serem submoridos : s U
ninguem deve ter filhos para. serem submetidos icios não. -
Eu quero neste momento num p=ralelo concordar com o Vereador Geraldo
Honorato cuando
da figura esqueriosada do Deputado Federal laga
lhães Tinto
anrente pai ão golpe de 64,hoje vem no mo
1
a p= E E à Cm J Cr Ea . Ee
[O] mento &e conflito e de miseria e de desgraça vem e público rea
EM . . El . B ” Ed
que estã coerente com aquilo,com a situação que iniciou em nossa pa
no
golpe não se estuá
tria. em 64-Dizenão q!
Pu
fo
!
2
fo)
Ru
'3
fo)
o
se planeja ,Gol
pe aplica de uma vez como que cortasse a cabeça de uma pessoz de uma
vez e que no dia seguinte sai dizendo oque vai dizer que vai levar -—?
nte Figueiredo propondo eleições diretas, quanêo *
contra, VEREADOR CONRADO FERREIRA DOS SANTOSs- Inicial
o
w
e
Eu
fez apelo ao senhor Gerente do Banco do Brasil atendenão reivin
pequenos produtores que fizeram as carteiras junto aquele
enta dias e que até o momento não re-
imand
mento
iamentos0O pvo da zona rural não está gostan=
) do da atuação do japonez que faz ofinanciamento e não entrega o di- !
nheirae aos produtores que fizeram os seus financiamentos
do requerime
vo disse o orador que ,0 seu 7 querimento é endereçado ao
Secretírio de Obras ,pedinão o Ilini-posto à8 saúde na locelidade de '!
Canto do Engenhos Já fechou muitas indús
quanto milhões e milnões de cruzeiros sê
que deveria ser investido nes
cionsr muitos emp ao povo e rão ser gastos de manei
Em Montes “laros estamos com vinte mil pessozs desemp
do fome,2o passo que vimos um Deputado sanher trinta e
mínimos «APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOFES:- Y. Iza, está de para
tens pelo seu oportunão pronunciamentospois entendemos que o dinheiro
D)
sto pelos cz Presidência deveria
[»
im ser injetado nas in-
[o)
s
dustrins porre resolver os seus problemas cue não são poucos. APARTE DO
Flss 10
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Quando V. Exasveio para
esta Casa eu sabia cue tratava de um homem humilde ,mas sabia antes
porém que nos teriamos aqui um combativo Vereador,lMas V. Exa, friza
muito bem, A cempanha de Tancredo tem sião gasto com o dinheiro dos
empresários e a do senhor Maluf tem saido dinheiro oficial que po=
deria está aí custeando o pequeno produtor como bem lembra Vê Exas
Meus parabéns a Ve ExaSVEREADOR OSMAR PERZIRA DA SILVA:- Quero dest;
oportunidade frazer dest= tribuna o meu desapreço ao Vereador Afons
Brandão Madureira. hoje em plena campanha para, Deputado Estadual quan
do da quinta-feira passeda ao se reslizer uma sessão solene na as
te vem outorgando
honra ,a grandeza e a de outorgar títulos à dois grandes sa
cerdotes ,primeiro o grande Padre Frederico que durante cinquenta —*
s devotou toda a sua vida ao peuvo n= promoção,na homilização,ho-
mem reslmento devot=zdo a causa eristã. Toda a commidade, todo o povo
ntamente reconhecéêm
es Clcros stodos os homens de bem ,indis
o seu velor , o seu cargtery O segundo trata-se do grande Jesuita - "
Padre Manuel laria Tort que desde que
cando com amor ,com dedicação scom ternura ,principalmente as classes
mis sofridas da nossa comunidade, Este Vereador Afonso Brandão Madu-
eu proprio povosporque ao
rincipalmente com ?
ijnalizadas pelo atual"
cm c StTupos à
ãe convidar os homens de bem
contemplar e ver a obra
contem e
”L a . Z a E sem
a ârea das mais soíridas âe Blar ui Bairro
para constatar com que amor,com que earinho eles transfor
população. APARTE DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLI
VEIRAS- Vo Exa. lembra ven o trabalho dos padres jesuítas; A Câmara
me parece o Padre
que, que toda lontesClzros conhece
lemucl e Padre Inícioseste Último ?
da sua ordems
alho conj do Padre
a Espanha
fiSe 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se, imediatamente; à INITURA DE
PARECERES AOS PECJCTOS CONSTANTES DA PAUTA DA CASAG- 1)Proposta Or-
comentéria para 1.985." 2) Projeto lei denoninanão ruas nos bair-
>
=],
a Eugênia e Zldorados 3) Projeto
ei autorizando abertura?
*
ae crédito especial poxa 2 aquisição de bens destinados à venda, 4)
a
do Praça Benedito Gomese 5) Projeto-lei denomi
Projeto-lei denonir
nando Rus Almerinda Vilasboass6) Projeto-lci denominando Rua. Lauro"
Branti7) Projcto-lci que modifica dispositivos da lei que regulamemn
ta o serviço de transporte coletivos 8) Irojeto-lei modificando dis
positivo da lei que disciplina a construção de cemitérios-parquesç!!
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:— Foram recebidas nela Casa, consideradas co
mo objetos de deliberação e encexi comissões competentes"
es seguintesmatérias:- A) Projeto-lei que autoriza o Executivo a ne
gociar com a Centrais Elêtricas de Minas Gerais, para a execução de
obras de eletrificação neste linicipio- ;dc Autoria do senhor Pre-
feito IlnicipaltB) Projeto de Resolução, Outorgando título de bene-
merência ao .Professor Octávio Elísio Alves de Brito sde autoria do
Vereador Conrado Pereira dos Santoss ORDEM DO DIMAS"
Forem aprovados em primeira discussão,as seguintes matérias:- A) —!
Proposta Orçamen e Foram aprovados em segunda diseuvs
são,os seguintes projetost- 1) Projeto-lei denominanão Praça Benedi
to Comes,2) Projeto-lei denominanãdo Rua Almerinda Vilasboas.3)Proje
to-lei denomina
ão Rua Lauro BranteFoi adiada a votação do projeto-
lei cutorizando a abertura de crédito especial para aquisição de —!
tens destinados a venda ema etonção ao pedido formulado pelo Verea,
dor Geralão Honorato Merquessque submetido a plengrio,foi acolhidos
Foi rejeitado pela Ccsa o pedido de retirada de pauta do Projeto- ?
H
H
ei que modifica dispositivo da Lei que regulamenta o serviço de —!
Transporte Coletivosque tramitava na segunda discussãosque fora for
mulado pelo Vereador Geraldo Honorato larques;por sete votos contra
o pedido e seis a favor do pelidoeFoi requerido pelo Vercador José!
laria Francisco de Oliveira que o mesmo projeto fosse submetido a *
votação secretase uma vez submetido a plenário foi acolhido pela '!
maioria dos senhores Vereadores presenteseVotaram contra o pedido os
Câmara Municipal de Montes Claros
Vereadores Conrado Pereira dos Santos,Ceralão Honorato Marques e —*
Osmir Pereira da SilvasSubmetido a votação por escrutinio secreto ?
foi o referido projeto rejeitado pele Casa,na sua totalidade,com Ed
rios-parguessVotaram contra o mesmosos senhores Vereadores Joel Gui
marães de Souza ce Osmar Pereira da Silva REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
Foram aprovados: os que abaixo relacionsmos:- DE AUTORIA DO VEREADOR"
JOSÉ PAULO FERPIIBA COMES:- Ao senhor Secretário Municipal de Obras
gsolicitando-lhe providências no sentião de deslocar duas turmas pa-
a serviços de calçamento nos bairros Monte Alegre e Ipiranga.DE AD-
TORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Que seja consig-
nado em ata dos nossos trabalhos um voto do mais profundo pesar pelo
falecimento ão senhor Euzébio de Oliveira Nobre e que da decisão des
ta Casa se dê conhecimento à distinta viúvaçmanifestando-lhe as con-
as desta Edilidade. B) Que seja inserido em ata dos trabalhos
pu
o)
ar)
Do
B
o
He
deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do
senhor Reinaldo Aparecido Rocha Brito e que da decisão desta Casa se
aê conhecimento à familia enlutada, nas pessoas dos senhores Manoel?
Gomes Brito e Damásio Brito,respectivamente;pai e irmão do saudoso |*
extinto. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDOs-*
À direção da Cemig local manifestando os cumprimentos desta Casa Le-
gislativa. pela implantatao do "plantão Cemig 24 horas" em ll Claros!
e pelo bom cumprimento desta atividadesB) À direção local da COPASA?!
Psclicitanão daquela Mista Estadual a devolução da taxa de esgotos *
pega pelo contribuinte montesclarense nos locais onde as residências
não possuem ligações com as rêdes de esgotos como ocorre em vários *
puirros montesclarenses.DZ AUTORIA DA VEREADORA HARIA APARECIDA BIS=
PO DZ MOURA:- Ao senhor Secretório Municipal de Serviços Urbanos;ma-
o!
nifestanão os cumprimentos desta Casa pelo trabalho realizaão no Ce-
mitério ão Bonfim,na preparação daquele Campo para o diz de finadost
E AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:— Ao senhor Prefeito!
Municipal, solicitando-lhe providências no sentido de retornar ao an-
tigo horário ,0 atendimento ao público,no uso dos telefones nas comu
Câmara Municipal de Montes Claros
nidades rurais e faça um reestuão das taxas cobradas atualmente ,DE
AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Ao Executivo uni
cipal,solicitando-lhe que seja estudada a possibilidade da constru
ção de um mini-posto de saúde na locslidade de Canto do Engenho, |!
DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- A) Ao senhor =!
Gerente Regional da. COPASA, pedindo-lhe a instalação de rede de es-
gotos na Avenida Carlos Ferrante (Bairro Alice l&ia),mais precisas!
ente em frente ao nº 40,8) Ao senhor Secretário Municipal de — 't
B
B
[o]
bras,soliciteando-lhe estudar a possibilidade de promover a pavi-
mentação da Avenida C, da Vila Reginaçcom asfalto ou calçamento ?
tipo polieciro.DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES = +
Ao Deputzão Federal José de Magalhães Pinto;manifestando a Se Exas
estranheza e a insatisfação desta Casa Legislativaçante as infe-
p
lizes declarações dadas à imprensa por aquele parãamentar, quando !
indagado sobre a possibilidade ou não da ocorrência de fatos que *
E: sas 2
poderão comprométer a marcha normal do processo sucessorio presi-!
dencial em nosso país,dentro das normas constitucionais vigentese!
se faço sentir âquele parlamentar a repercussão negativa de —!
suas declarações, já qué elas vêm de encontro às aspirações e ao *
sentimento democrático do povo brasileiro? DE AUTORIA DO VEREADOR?
MANOEL SOARES LOPES:= Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando de?
Se Exa. ums resposta à nossa reivi:
em 15 de agosto do corrente anosDE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMA-
dicação que lhe foi encaminhada
4
RAÉS DE SOUZA:- Ao senhor Governador do Estado, Dr. Hélio Garciaçso
licitanão todo empenho e interesse do seu governo com vistas â efe
tivação das negociações entre a Cooperativa Agropecuária Regional?
o
ãe Montes Claros e o Frigonorte,uma vez que 2 desativação desta Em
presa representa grande prejuizo para a nossa regiõoscom reflexos"
profundamente negativos nos nossos setores econômico e socia DE ?
R MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:-A) Ao senhor Chefe de!
Policiamento do 10ºBFM,solicitando-lhe providências no sentido de!
AUTORIA DO VEREADO
manter permanentemente,um serviço de policiamento no Bar Bandeira!
Dois,êurante a noite,uma vez que temos recebido constantes reclama
3 , EA qem
pa E i ac ei A
ções de pessoas que residem naquelas imediações. B) 4qo senhor Dire
fis.l4
bd
Câmara Municipal de Montes Claros
tor do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor-PROCOMfSolicitan
a
do-lhe estudar a possibilidade da instalação de um escritório daque
Le ssa = om ro "
le orgão nesta cidade.DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CR
Que sejam enviados oficios responsáveis pela Previ-f
. . L - L& “ a .
dência Social em nosso pais,cientificando-as do êrama em que vivem!
ER ai ai E : E
s beneficiários do INAMES ZM Montes Claros,principalmente no que 1
+
e diz respeito a Gcficiência no serviço de assistência médico-hospita,
e
arsB) ho senhor Secretário lamicipal de Obrasssolicitando-lhe o —
calçamento da rua São Vicente;bema assim da rua Santa Terezinha,si-
[) tuadas no Bairro Roxo VerdeçAtendendo pedido formulado pelo Verca-t
A Tra + Ras Bam é Ds + +a
dor larco ântônio Pimentel p
a que se constituisse comissão de Ve-
e
jo
É > ”
feadores pura receber denúncias e sugestões acerca das contas da co
- pasa e que este tõabalho fosse divulgado pela Imprensa faladagescri
”
ta e televisada de lHontes Clarosfepara conpô-la foram indicados 08!
Vereadores Geraldo Honorato larquesslarco Antônio Pimentel e Cléudio
Avelino Pereiras Foi constituida a comissão composta pelos Vereado-?
res Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, José Varia Francisco de Olim=t
veira e Osmar Pereira da Silva com a finalidade precipua. de irem À *
com o Dr. Carlos Augusto acerca de *
Claros? Este peâido foi formulado pe-
pn A qdo » ' P . . na à EO a a
Ú lo Vereador José laria Francisco de OliveiracNaãa mais havendo a tra-
tarso senhor Presidente agradeceu a. presença de toãos e deu por encer
constarslavrou=se esta ata que lida e achada ="
a pelo senhor Presidente e Secretária deste Le- 1
gislativo limicipal.Sala das segkões da Cêmara lunicipal de Montes =!
A
novembro de 1.984
Claros, 06 de
fls. 01 E
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 1,.9846
Aos dezeseis (L6)dias do més de novembro de mil novecentos e oi=t
tenta e quatro(1.984),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trinta(19:30) horas,em —+
sessão extraordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presi-t
dência do Exmo, Sr. José Nardel Alves de Almeidassecretariada pela res
E) pectiva titulat, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com a pre-
sença ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Alvimar Gonçalves
de OliveirasCláudio Avelino Pereira,Conrado Pereira dos Santos, Geral
os ão Honorato Marques, José Maria Francisco de OliveiraçMarco Antônio *
< ) Pimentel,Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da SilvasFeita a cha-
RS mada e constatado haver número legal, o senhor declarou aberto a seg-
são,passando-se, em seguida, a leitura da ata da sessão anterior, a *
qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretária deg-
te Legislativo Municipal.Foi lida logo após a correspondência recebi-
da e expedidashavendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despa
chos convenientes. Tratando-se de sessão previamente convocada pelos '!
ad senhores Vereadores para discussão e votação dos assuntos constantes?
da pauta da Casa,passou-se,logo a seguir, à LEITURA DE PARECERES AOS"
o FROJETOS CONSTANTES NA REFERIDA PAUTA QUE RELACIONAMOS ABATXOS- 1) =*
Projeto-lei autorizando o Executivo a negociar com a Cemig?) Projeto
“lei denominando rua Dona Ramira,3) Projeto-leci denominando Ruas no !
Bairro São Judas e Bairro Nossa Senhora das Graças. 4) Projeto-lei de
nominando rua Rivadávio Iucas Mendes,5) Projeto-lei denominando rva '!
Acioli Trindade, 6) Projeto-Resolução concedendo título de benemerên-
cia ao Professor Octávio Elisios 7) Proposta Orçamentária para 1.985
8) Projeto-lei denominando ruas nos Bairros Santa Eugênia e Eldorado
9) Projeio-lei autorizando abertura de Crédito Especial para aquisi=t
cão de bens destinados à venda, 10) Projeto-lei denominando Praça Be-
nedito Gomes. 11) Projeto-lei denominando Rua Almerinda Vilasboas. 12)
hd Projeto-lei denominando ruz Iauro Brantes ORDEM DO DIAS- Toram aprova-t
fIse 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
ira etos que abaixo relacionsmost- 1) Pro
Pu
iscussão os pr
ca
K
ma.
jeto-lei autorizando .o Executivo a negoc
ar com a Cemige2) Projeto=lei
denominando rua Dona Pamira. 3) Projeto-lei denominando ruas no Bairro
São Judas e Bairro Nossa Scnhora das Graças. 4) Projeto-lei denominan-
do Rua Rivadévio Lucas Mendes, 5) Projeto-lei denominando rua ACIOLI *
FAOERO
a Ascom of
ica. discussão o pro-
Professor Oetávio!
Elisio em atenção lião formulado pelo Vereador Conrado Pereira =?
dos Sentosfacolhido pela Casas Foram aprovadãs em segunda discussão —?
os seguintes projetoss- A) Proposta Orçamentária para 1,985 B) Proje>
to-lei denominando ruas nos Bairros Santa Eugênia e Eldorado. C) Proje
to-lei autorizando abertura de Crédito Especial porra aquisição de bens
destinnãos à vendas Foram aprovados em terceira discussão os projetas?
- A) Projeto-lei denominanãdo Praça Benedito Co
denominando rua Ieuro Brent$ REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- Foram aprova
ãos pela Casa os que relacionamos abaixot- DE AUTORIA DO VEREADOR JCSÉ
E has GI Eça
messB) Projeto-lei denom
o luni
e
von o
dências de S+ Exaf,no sentido de determ:
[o
através do Jornal de MíClaros,em
"Com a pa-
[6]
t
[o]
tg
+
3
cu
[6]
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[6]
ú
Os
1
&o Santosssolicitando- *
es deita
oprate-as a
aecrevaATIo
nça Pública
na situacão êo xml
no SIiTuação CO “x
Da
cumprindo pena na Penitenci: do bárbaro erime —t
acui praticado de duplo assossinsto do casal de namorados Fábio Mar=t
tins e Cláudic Atayde,DL AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OL
VEIRA:— Ao Executivo Municipal;solicitando-lhe providênci
Ami z
nci
. - B . : Ed . -
do. &e melhor disciplinar o trânsito em nossa cidade, através princimal
mente de instalação de semáforos nos cruzamentos de ruas onde há maior
&
e
ÍIs. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
a E E ER fre art a
afluxo de veículos DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PE
AO SENUOR GOVERNADOR DO ESTADO; DR HELTO CARVALHO CAPOTA
AU DINSVA QUVsiiNa DO 3 LASVy ML ESUIV o cnii Vis, msi dub
senhor Gover-
par, a Pas a É . E * ma didi À o Tres o
nador do Estado, Dre Helio Carva ercia, solicitando de Se Exa, a
Norte Ge
Tolo ue
ADOR CONRADO PEREIRA DOS
E à
ide-lhe ainstalação de um carneiro!
A) 4o Zxe ipal,solicitesr
de Milive,a fim de solucionar o problema.
na localida
to dagua da escola alí stenteeB) Ao senhor Secret
7 a aols inn É Ê Soa na na de a
brasssalici il dências no ser o de determ
51 a o e encosesTha ” das mm Ra eta
ção &os to e encascalhamer das. ruas da Y '
1 ônts DA TRRRANOD NRAO ARMÁRIO D
Atlênti DO VEREAD MARCO ÔNIO PO
E
Advogado Odorico de lNesquita NX
lesquita Netos
na ne 5] vrminrs a de
endo-lhe os cumprimentos =*
desta Casa pela sua elcição para a ncia da 11º Subseçã
à dos Advogados do Brasil pos formulando-lhe voros de
gdaná a SS Pando
icliz gesvlio & irenve
Ccltuaca entlccal
e conceituada entidades Nada
E
mais havendo a trater, o
or Presidente agradeceu a presença de to
dos e deu por constar, lavrou-se esta. ata”
2 conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Se-
ro limicipaleSala das sessões da Câmara Muni-
E)

fls. OI
Câmara Municipal de Montes Claros
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Em de de 198
Ofício n.º:
e
Assunto:
Serviço:
TA DA SESSTO ORDINÁRIA DO LECISIU RR Sead ” R
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISIAT MUNICIPAL DE MONTES CEBAROS - 1
DOsTTDATA mr n ummemos no 7 08
REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO 1.984
de Moura e com & presença ain-
julo Ferreira Gomes, Afonso Brandão
w D ni
Welth Pimenta
àos Santos, Fab
Alvimar Gonçalves &e
À Claudio Avelino
da Silva,
farda Frona
E ? se Maria Francisco
Man “Aa a T e fas a dBm d ps na .
Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, lãlton Pereira
e ” : 3a “4 à sá Se
Osmar Per
gp
w
o
u
I
larou aberta
tatado
ns 7“m são a
MunicipalsFoi lida a
despachos conve-
OLE PTE
LALLVO nuLiO ClLh
respeito de mora
Jue possuem a r2de fluvial de ma +
nvocamos naquela ocasião a COPASA *
FO ç [ in 3
fls. 02
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
uma Aemonns+t:
(
Ç
noticia de ão
Montes Cleros, que tem a agua em sua
Prossesu
Len mal É do vocoaniven Ágata
mrndnto
como estes pequenos produtores?
*iveram ce boa vontade com
ra cue o necueno nroduzor nossa combrar o
milnões A
ora À feotam uno LoshaTW
locel ão Torto do Minos, cores é:
mil 2 hora, sujeitando a ficar na fila para conseguir este me-
e A e € enão a coope que e burocraticat
Câmara Municipal de Montes Claros
andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Rua Governador Valadares, -
Em de de 198
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mrncesas sur
processo suc
Novos nes
NEVES co cvar
condições mecess:
com o passadoscom ag
E e
5 povo iroelNos
que serão toma
a . a 7 à Fm E
com o succssorio.Quere-
x Tm
apos ao Presiden
um comnromis
ue resol-
STritantes
é ade AN a Am rea “
à «onves Liaro da COPASA e
7 ron ” nar lo Tfonl 4 ane
evanto ao povo de NontesClaros
ques são
& SULA nes-
que: 3 tem om referencia ao funcionam o
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
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| Cos SENA Mmmerra sa
daquele orgão;Dr. Torqua
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VCS VLLLODs40O INSTIUL
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ILUSSTCÃe NOS queremos
governo
Ofício n.º
Assunto:
f1s.05
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
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Câmara Municipal de Montes Claros
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e Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
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Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
Tc.ponsa
e Câmara Municipal de Montes Claros
RCE:
22 Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
o Ofício n.º:
Assunto:
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Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Câmara Municipal de Montes Claros
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Terminados os Assuntos Gerais,pessou-se à LEITURA DE PARECERES AOS *
FROJETOS QUE ABATXO RELACIONAMOS:- 1) Projeto-Resolução concedendo !
e título de benemerência ao Profes
Lucas Mendes,6) Projeto-lei denominando rua Acio
des7) Proposta Orçamentóéria,8)Erojeto-lei denominsndo rua
r Octávio Elisios2) Projeto-lei -*
ando o Executivo & com a Cemig.3)Projeto-lei denomi-
Dona Ramiraç4) Projeto-lei denominando ruas nos
Graçase5) Projeto-lei denominanão Rua!
itorizando abertura de
dos à venda ENTRADA !
édito Especial
de deliberação e encaminhadas às comissões permanentes, as seguintes
s 2 5 A E a : |
Sa PROPOSIÇÕES: - Foram recebidas pela Casa, consideradas como objetos.
e
tériass-DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPALS- A) Projeto-lei !
pÊ
Florestal-IBDP,p=ra construçã ãe Con
Municipal de
doação
de terreno ao Sindicato Rodoviá
e rios de Montes Claros. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE MONTES CLAROS:- Projeto-Resolução dos
servidores deste LegislativosDE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇAL-"*
YES DE OCLIVEIRAS- Projeto-lei
TCRIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SIIN
PENSADOR
vias públicos. ORDEM DO DIAS- Foi submetido a vota
Seresta", DE AU-
q
LANVU VE Ea
At- Projeto-lei “Cenominan-
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE *
denominando Rua Celecina Marques da Silva, DE
RCO ANTÔNIO PIMENTAL:—- Projeto-le
4 3 ei denomi inando
o
eto=
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ques para o
ta+ q * atas panÃa
e projeto-lei autorizanão
te foi o mesmo submetido
am saomndadssnnasda ae
em segundadiscussão os s
Judas e!
li Trindade, Em terceira dis=
Ss A) Proposta. Orçgaments
nosBairros Santa Lugênia e E
,
jeto-lei zutorizando abertura de Credito Especial para - *
destinsios à venda REQUERIMENTOS E INDICAÇÕESs- Foram*
discutidos, os que abaixo rela.
TOSÉ DATITO POPD
SUDA CAUVIV Poh.
11 deste
ame ,
GOMES +— À)
Ta
o Especis
z “
ta-feira, às 19:30 hora
tata aa As
interesse a
Estadual.DE &UTORIA DO VEREADOR ALVINAR
dese T
o traba LS TIAQUEL UE Vaiiti sa O it
pa
na
ON
ULVI PPA)
tões junto!
* amem RA
a CEMIG, para a colocação de postes de luz na rua Abel Sena,do Bairro -*
im Eldorado,mais precisamente a altura
do nº 373.B)Ão senhor
ans as o E od o q
to lunicipal,solicitando-l
e terrenos nerte ntas É
de terrenos pertencentes à
” À a
A nei S JS snstolJados 5
aores ê ali installacos, à
t es
x : 4 + = ATT , A DDODAG
º situação de seus imoveiseDE AUTORIA DO VEREADOR
FICGUZIREDO:- A)Ao senhor
Adro : de PR :
demanãs à Faculdade de Economia (Entronca.
+
+
wu
.
[e]
[85]
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ersitáriasB)Ão senhor Ministro
E
que ven
rurais recor
: a à PM a a N a a as : des =
cia daquele órgão publicosis mesmas dificuldades são encontrad tambem?
bo) era B * é a + rs
Õ Es CODEVASF, inzc a estes lutadores do Norte de Minas *
que precisam deste beneficios DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO WELTH PIMEN-
dead
DD RTANRTOU A dra
o TA DE FIGUEIREDO:- A) Ao
po RE A A
Diretor Presidente + Aval
viretor iresidente À SvadualL
siAânddos dannelas anto ag”
vidêndias daquelas auto €
dades,no senti-
masa An TRE fera] Ao Nam
rormzis do IBSA, a nivel de Mont
Claros "
material,veiculos e recursos fi
acei="
possa aqui desenvolver o seu trabalho 1!
«Requer ainda que se solicite gestões dos senhores Deputados desta região
a colocação de !
pontosRequer a
ndo do trevo
: º
trial até a ponte da Matsulfur,bem as
2 Ta S o] as nam c ow
;adas no B ) ardim E aa essim promover a aber
ter o seu prolongamen=
to normal.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRAI
TOS L qádis do ELIAS NS,
nhor Gerente Recional da COPASA, solicit
or rente Reglonal Ca CULio solicita
do-lhe a instalaç
otos na Avenida Dulce Sarmento,a partir do nº 914, bem assim na rua =!
fisk 14
Câmara Municipal de Montes Claros
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Em de de 198
i
Reis,B) Ao senhor Sec
E
realizado um levantam
o noga Tunsosns com viatos q
do nosso Municipios,com vistas a
lo de melhora
Taro
TANO mar de Carvalho Li
PABRICIO JT
abr Tres epi , á -
o Vera Cruz de um serviço
rtir das 22$30 hs.
ando solicitação &que-
a para que promova a. reconstrução de uma ponte na localida-
TVE
CISCO DE OL
” o das
congratu
ral*a.ber
de Miralta,bem
fab , io
calçament distrito,
iculdades pa
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de Poço Novosno
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AUTORIA DO VI
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 -
andar - 39400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
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PIMENTEL:- A) À direçã ão a possi
o) dos lotados na 6% 1
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serviço em Belo Ho-
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Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 1,984.
hos dezoito(18)a4ias do mes de dezembro de mil novecentos
e oitenta e quatro(1.984),na sala ãe sessões da Câmara Municipal"
ãe Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em *
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presi-*
dência ão Exmo. SreJosé Nardel Alves de Almeidassecretariada pela
respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e -!
com a presença ainda dos Vereadores Afonso Brangão MadureiraçAlvi
mar Gonçalves de OliveiraçCarlos Welth Pimenta de FigueiredosCláu
gio Avelino PereirasConraão Pereira dos Santos,Fabricio Juliano *
da Silva, Joel Guimarães ãe SouzaçGeralão Honorato Marquessdose "
Maria Francisco de Oliveira, ManoelSoares LopesyMarco Antônio Pi-
mentel,Milton Pereira ãa Cruzs0Osmar Pereira 4a Sil va e Sérgio =!
Rocha de Souza.Feita a chamsãa e constatado haver número legal, O
senhhr Pr esidente declarou aberta a sessão, passando-se,em segui-
da, a leitura da ata da sessão anterior,a qual,foi aprovada e as-.
sinada pelo senhor Presidente e Secretáris aeste Legislativo.Pos=
teriormente foi lida a correspondência recebida e expedida pela !
Casaçhavendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos"
GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Ao apagar das luzes de 1.984 e que esta !
Casa permanecerá em silêncio até 15 de janeiro de 1,985,quero des
ta tribuna não só desejar um feliz natal e um ano novo de 85 cheio
de alegrias e felicidades para todos com suas familiassassim como"
para os funcionários desta Casa,0 natal que é a maior festa da - "
cristandade requer de todos nós ao retornarmos a esta Caga sque te
nhamos meditadgo bastante para que tenhamos um espirito de trabalho
sum espirito de atividadesenfim um espirito de amor a causa públi-
casProsseguindo disse O orador ao fazer um esclarecimento a Casas"
eu jamais pensci até esta data em mudar de partidoe muito menos pa
ra o PDI,não é porque o partido tem alguma coisa que Me impeça de!
ir para este partido e sim porque procuramos um partido do nosso *
mesmo ideal e jamais dissera que iria para o PDE,somente tomarei *
decisões acerca de mudança de partido após as eleições para Presi-
dente aa Repúblicasquero ser coeren'ite ynunca defendi partidos mas
sim ideias e um trabalho em prol do nosso povo,para mim o partido!
não é tão importante e sim o trabalho, VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADU
REIRA:- Queremos levar a todos os montesclarens es ,a todos os nos
Sos amigos ,a nossa mensagem ge um natal melhor,um natal Melhor,
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
não em mil novedentos e oitenta e quatrosque este pode se c onsi
derar o natal mais triste ,0 natal mais sofrido ao povo brasilei
roçmas sim um natal feliz em mil novecentos e oitenta e cinco,se
vê pela própria ornamentação aa cigade o povo tristesindiferente
não existe mais aquela motivação saquele contágio de alegria, =!
aquela esperança aquela esperança sobrétuão de que cada ano ,ca
ãa criatura,via nascer o menino jesus ,isto foi destruião no nos
so país pela desgraçaspelo desesperospelo desemprego,pela infla-
ção spela corrupção, pelos desatinossenfim por este universo de *
coisas ruins que tomou conta Ao país, entendemos que estamos ain-
da no entardecer de um dia triste porque a madgrugada,0 raiar de
novos tempos ao que tudo indica muito irá demorar.Nós vimos na *
àrea federal todos estes desmanãos ,políticoss pessoas, todos nós
presenciamos o que de pior poderia acontecer neste país, vimos na
televisão uma denúncia gravissima ,que o FMI aos Estados Unidos"!
controla hoje o Banco Central através ãe computadores tenao in-!
formações inclusive de cada operação,que cada instituição finan-
ceira faz com clientes isoladamente,a nossa soberania foi quebra
da sfoi solapada e não há respeito a mis nada, a gente teme, a
gente chega a pensar que o país foi definitivamente entregue a *
outros.Na àres ão governo estaqual, nó s presenciamos o arrôcho
fiscal , o estado no pé do fazendeiro tributando qurôstributando
as indústrias,atemorizanao os comerciantes chegando ao ponto aa!
superintendência do Estado instalar permanentemente ficabs den-!
tro do comércio ãe Montes “Claros, causando constrangimentos, cau-
sando a queda de negócios ,porque todo mundo teme a fiscaliza-!
ção da forma e com a sanha que ela virou parg o povoeNa àrea má
nicipal também muita pouca coisa podemos mudar, Vemos apenas num
ponto distante ,muito longe, pelo menos,e isto nós falamos com!
absoluta independência porque não estamos presos a ninguem, uma
mudança de comportamento por parte da aqministração municipal *
porque antes o que se fazia eram exclusivamente mutirões,desfi-
les na pasearelasfestas,bater Ae tambores,estas coisas todas é!
que O povo ,o0u com elas que O povo estavs vivendo na administra
ção municipal,mas graças a Deus ,embora não exista ainda fato *
concluião onde você possa colocar a mão aa administração pública
sjá se vê o Viaduto do Roxo Verde que está sendo destruião para!
posteriores consertos. Já se vê a barroca do Bairro São José spor
tanto alguma coisa começa a se fazer e eu seria injusto ,seria *
injusto porque não sou Aaquel e
faqueles Vereadores Iue mangam Presentes +
fls. 93
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mara Municipal de Montes Claros
para o Prefeito com meão Je processos,0 dia que eu tiver de falar
do Prefeitoseu falo.ão Concluir queremos deixar a todo O povo de
Montes Claros a certeza de que 85 será melhor do que este ano, ="
V EREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Queremos também manifestar o!
todo o povo do nosso Municipio ,08 nossos votos de felicidades, *
pazsalegrias,neste natal e quem ano de 85 tenhamos renovadas as
nossas esperanças e encontrar soluções para os problemas que afli
gem cada um de nós ,soluções para Os graves problemas que exis=
tem em muitos lares qo nosso Municipio e do nosso país e que pos
samos participar aa transformação que se pretende ser implantada
na Nação brasileira através de uma mudança sensivel nos quadros
de gentes nacionais,é certo que se formos fazer um balanço de to=
aa a situação em Montes Claros,no Estado e no PaíssVamos esbarrar
em dados no quadro desolador,mas é preciso neste finzl de ano qdo
se comemora o nascimento de Cristostrazer abguma palavra de oti=!
mismo e confiança ,estimular o espirito cris tão,é preciso que 08
homens tenham fé e que procurem realmente com a confiança em Deu &
scom amor zo trabalho,com respeito ao seu semelhantes, buscar a es
perança em novos e promissores diasçã nós politicos compete a mis-
são dé trilhar e acompanhar ,de apoiar aquelas soluções que se -
apresentem no momento mais promissor para todos os brasileiros e é
porisso que embora tenha vindo para esta Casa ,eleito pelo Partido
Democrático Social,ãesãe o mês de junho quando foi lançada em Bra-
silia ,0 movimento da frente liberal,nós também nos enganjamos neg
te movimentos por entender que é o caminho politico que Aesenpe-
nha hoje o papel histórico que vai certamente propiciar a eleição"
o ilustre EX-Governadgor de Minas Gercis,senhor Tancredo Neves para
a Presidência da República, VERZADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGURI
REDO:= DIGO -— R MANOEL SOARES LOPES:= Nós queremos manifes-!
tar nesta manhã o nosso repúdio contra o pronunciamento feito nes
ta tribunaçna terça-feira passada ,oronunciamento este que não ene
tendemos o porque do nobre colega Marcos Pimentel,pessoa por quem!
temos uma grande consideração e respeitosyVereador que admiramos *
nesta Casaçquando ele afirmava desta tribuna que entendimentos fei
tos pelo Vereador que vós fala e pelos Vereadores Fabricio Juliano
e Alvimar Gonçalvessestavam fazendo uma traição a comunidade de -*
Montes Cla,os e esta Casaçgnós não entendemos a posição do nobre co
lega Marcos Pimgntel mesmo porque não entendemos se entendimentos
é traição ,se procura de beneficios a comunidade que representamos
é trgição «Se o trabalho honesto e sincero que procuramos fazer nes
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
ta Casa pode ser considerado como traição a comunidade e à esta Ca
sacJá é do conhecimento de todos sdiante dos momentos que passa o!
nosso país, devemos buscar o entendimento «Sabemos que no dia 19 !
próximog haverá em Brasilia,uma reunião que será assinado o mani-!
festo com a Frente Liberal com membros do PMDB e do PDS,pesso2es -*
que buscam o entendimento no sentido de melhorar a situação do - *
país,e nós respeitamos porque &chamos válido o entendimento,não en
tendemos que isto é trsição a alguem,se é traição ao país.Nós sem-
pre viemos a esta Cass e tribuna para transmitir ums mensagem ho-'
nesta ,Mas deixamos para ques comunidade julgue O nosso procedimen
tosnunca viemos aqui afirmar que somos o Vereador mais honesto,0 *
Vereador que fala verdade Mais do que os outros e que 08 outros de
veriam falar a verdades O nosso trabalho, o nosso comportamentodi-
ante desta comuninade compete ao povo julgar ou não. Estou entrando
com dois requerimentos a esta Casã,0 primeiro nós solicitamos do !
senhor Prefeito Municipal no sentião Ae estudar q ver junto a Ce='
mig para que seja feito um reestudo em Lavaginha para queseja ele-
trificado aquele povozdo, o mesmo sistema Minas Luz que será uzado
na eletrificação de Marcela sEstamos também entrando com um projeto
“lei ao Executivo no sentido de vir a beneficiar com enérgie ele-
trica ,que demorou tanto e que o Executivo manda em tempo oportuno
e nós reuniao com aquela comuniaade e sentimos que eles estão dais-
postos a participarem da eletrificação do Povoado de Marcelaçtra-
balhchdo e até gastando um pouco para que sejam concretizadas =!
obras em beneficio asquela gente, VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SIL
a Neste momento eu gostaria de levar de público a mensagem de"
feliz natsl e um próspero ano novo a todos de Montes Clarossãe Mi
nas e de togo o Norte, que tenhamos fé no próximo ano para que seg
ja um ano melhor e de menos sofrimento menos fome , Menos desem-!
pregoeProtestou logo após a respeito ao pronunciamento do Verezãôdr
Marcos Pimentel por ter dito na semana passada que 08 Veresdores
que negociaram com o senhor Prefeito estavam traindo o povo de M.
Claros «Eu perguntaria, se dialogar, se conversar,se procuram o *
tom entendimento para um melhor trabalho em conjunto em beneficio
da população ae Montes Clarosspara aqueles que votaram em nós e '
qué somos os seus representantes, isto é traição. Entendemos que"
devemos buscar o dialogo, o entendimento,inves de criticarmos, de
xingarmos, sinceramente não entenaí a colocação feita desta Casa *
pelo nobre Vereador, a minha posição tem sião uma Aesde que che-!
guei a esta Cgss e irei continuar desta maneira.Hoje pertenço & *
um pertido posso mudar amanhã ou depois
fls. 05
Q
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mara Municipal de Montes Claros
spara mim não é o portião o mais forte e sim o entendimento,o tra-
talho buscando sempre fazer alguma coisa sresolver os problemas -*
snão só apresentar requerimentos,reclamar,é a solução,0 certo é fa
zermos o nosso trabalho em beneficio do povoscom seriedadescom res
peito e por que não dentro do entendimento quando se tornar neces-
sário. VEREADOR CARLOS WSLTH PIMENTA DE FIGURIREDO:-Eu gostaria de!
levar a minha mensagem a todos os senhores Vereadores,ao senhor =!
Presidente ,aos senhores aa imprensaçaos funcionarios desta Casa *
Legislativa que desempenharam muito bem as suas funções durante o!
ano de 1.984 e desejar ao povo de Montes Clavos melhores momentos
no natal e um promissor 1,985.Gostaria também de levar a minha men
sagem de natal a escafe da Prefeitura Municipal de Montes Claros,"
pedingo a Deus que o ano de 1,985 possa ser melhor para o povo de"
Montes Glaros,possa o senhor Prefeito Municipsl levar um grande —*
presente 2 população levando beneficios e obras a nossa gentes -!
Quero manifestar acima Ae tudo a minha esperança para áias melho-"
res quando Hoje temos a certeza que teremos o próprio Presidente *
do Brasil prestigiando as nossas bases com uma presidência de pare
ticipação ,com uma presidência de corolação politica com o progres
so de melhores aias pera a nossa gente, na pessoa do senhor fancre
do Nevessáisso tenho certezaços parlamentares já pêdiram a sua cam
panha politica e já aderiram a sua campanha politicastodos eles -*
com rarissimas exceções, são homens comprometidos com o nosso futuro
São homens comprometidos não apenss com os nossos dias ,mas sim pa-
ra termos uma nação melhor.ePara finalizar fica a nossa mensagem de!
natal aos senhores Vereadores,a todos os funcionários desta Casa, "
e ao povo de Montes Claros, à dona de casaçao engenheiro,ao sapatei
ro ,90 médico , a todos os montesclarenses,que tenhamos ainda este
ano ,no final Ae 1.984,um natal muito feliz e um próspero 1,985, =!
VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- 1,984 chega ao seu final marcah
ão para o povo brasileiro,uma nova tragetória a ser encaminhada por
este povo em 1.985,6 a liberdade que voltará a este pois depois de
vinte anos.0 povo de Montes Claros sente-se gr,tificado com o esfor
ço manifestado em 1.982,porquea administração pública municipal ="
através aa sua resposta ,através do trabalho harmonizado dos senho
res Vereadores ,um trabalho organizadospelos Vereadores que enten-
dem que creseimento do ponto de vista de trabalho adgministrativo *
somente um trabalho coletivo ao lado Ae um Prefeito que quer traba
lhar sque quer versque quer assistir,enfim a grandeza de um povo,"
tudo isto gratifica-nos neste instante ,no final deste ano le-
fls. 06
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O>
mara Municipal de Montes Claros
gislativosao mesmo tempo que estamos embuidgos desta alegria pecu-
liar a época,o sindicalismo nortimineiro encontra<s e de luto =!
sencontra-se de luto porque no domingo perdemos um companheiro da
luta sindical ,trata-se de nosso companheiro Eloi,pessoa que co-"
nhecemos há mzie ãe seis anog ,pessos simplesshomem ao campo,mãos
calejosas mas que diante de sua singular persistência na luta em
defeza das questões dos trabalhadores rurais,e ele no domingo teve
o seu corpo tombado porque lutava em defeza dos trabalhadores,ão "
homem ão camposo sindicalismo neste instante encontra-se de luto *
e eu peço apoio a todos porque neste dia estamos dando entrada de!
um requerimento ,solicitando aa Segurança Pública do Estado de M.!
Geraiss,no sentião de agilizar todos os esforços porque O que acon-
teceu com Eloi poderá acontecer com muitos cutros sinaicalistas -!
que lutam pela liberdade para o povo sofridospara o povo esfomeado
spara o povo espezinhago a muito tempo dos seus direitoseGraças a
Deus a liberdade virá a este povo que a vinte anos não conhece O !
que é aireito,só conhece a palavra justiçaçmas a sua eficácia ele!
não conhece e eu tenho certeza não só com os homens do PMDB,mas *
com os homens honrados deste país da Frente Liberal que acreditou"
nos propósitos da bandeira ão PMDB ,nos propósitos de homens sé-"
rios para dar a este país os destinos que este povo MereceeEu te-
nho certeza e esperança que nós veremos melhores dias em 85, VEREA
DOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Nesta manhã eu quero através da tri-
À Es da Câmara Municipal Ae Montes Claros fazer em nome de uma -—*
grande comunidadesa despedida a um grande homem que desde 1.973 !
chegou a Montes Claros ,dedicando de corpo e alma a uma grande cô-
muniaade das àreas mais carentes de Montes Claros,um homem de figu
ra singular e rara em nossos dias,homem que nasceu para servir e !
não para ser servidoshomem que embora não senão politico devotgu *
atividade de um grande povosestou me referindo ao grande jesuita !
Pagre Manuel Maria Tort que depois Ae dedicar onze anos de sua vi=
da a causa simples de um povos procurando mostrar o rumo do encontro
da felicidade com o Cristo,sprocurando mostrar a dignidade de um po-
vosBle conseguiu em apenas onze anos modificar a história e o perfil
de uma grande comunidade,refiro-me ao Bairro Naracanã,que divide em
duas partes distintassantes e depois de sua chegadaçantes era um -*
Bairro desprezado martirizado marginalizado,marcaãgo pela inércia, *
pela omissão gos nossos homens públicos,e este homem ,um pouco sim-
ples, e com este povo ele demonstrou todo Oo seu amor ,toda a sua fi
bra stoga a sua inteligência para a promoção daquele povo e do *
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Câmara Municipal de Montes Claros
aspecto social e espiritual «Quero às tribuna 4a Câmsra Municipal!
levar a ele 0 nosso reconhecimento,a nossa gratidão ,a nossa manei
ra simples e humilde ,mas Aizer para ele que jamais será esqueci-
ão porque ele conquistou um povo,um povosimples que fala muito mais
pelo coração.Quero também nesta Auta magna da cristangade elevar as
minhas preces alto e pedir ao Cristo que ilumine os nossos governan
tes e que estas luzes artificiais sejam substituidas por luzes espi
rituais para que os homens públicos possam ver em cada esforço,um *
irmão que procura a sua plenitudesa sua dignidade. VEREADOR MILTON *
PEREIRA DA CRUZ:- Levou =o conhecimento dos moradores do Bairro do”
Cintra que todas as ruas deste valioso bairro g erão calçadas con-
forme informação ao Dr. Orlanão Calãeira Cunha,e que àquela frente!
trabalho depois de concluido este trabalho irá para outros bairros,
E que o bairro de Lourdes,Monte AlegresIpirangasreceberão também os
mesmos beneficios.Ontem por volta das 18 horas no meu local Ae tra-
balho ;na Agência do INPS,estava a minha procura os familiares do *
senhor Angemar ãe Souzãsaquele infelizyaquele desfenturado,aquele —*
traião pelo sistema previdenciário que encontrou com muita corrup="
ção.A familia ão senhor Agemar Ae Souza me informava naquele momen-
to que a equipe médica que 0 atendeu em Belo Horizonte informou pa-
ra o senhor Ademar do Souza que a outra vista não a acidentada ,por
que uma já fora furada ,que este outro olho também não tinha mais -*
recuperaçãos simplesmente porque ficou em Montes Claros para conse=!
guir ainheiro,por trinta aias,duzentos mil cruzeiros) para pagar um
médico previaênciario pelo INAMPS, é um absurdo vermos situações co
mo esta ,0 que ocasionou tudo isto foi uma pequena quantidade de -*
massa num olhosestá ficando cego, tot=lmente cego e O que mais entris
tece sasindaçsnaquela época um colega nosso um ilustre Vereador nesta
Casa foi a televisão , TV-M,Cl=ros,para jogar o Vereador Milton Cruz
-funcionário do INPS contra a comunidade Montesclarensesmas infeliz-
mente para defender 0 ricospar, defender O doutor que é de sua clas-
sesda ciasse da elite stogo mungo está favorável,como aisse bem o Ve
resãor Osmar Pereirasque para defender o pobre nesta tribuna ter que
prestar esclarecimentos no Dopsstem que ser processado,porque é tião
como marginal,chmo comunista pelas nossas autoridadesyisto é um ab=
surão O que está acontecendo com o senhor Ademar de Souza que está
quase cego,não existe mais recuperação e o pior é vermos esta Casa
soligarizanão com o médico,solidarizanão com a corrupção. VEREADOR *
CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Inicialmente desejou um feliz natal -!
a tojos os senhores Veresdores,ao povo de Montes Claros, as comuni
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Q
>
mara Municipal de Montes Claros
dafes da Zona rural, inclusive as carentes, bem assim todos que tra-
balham,para que todos tenham felicidades neste natal e um promissor
ano de 1.985, e que irmanemos do Mesmo ideal 4e trabalharmos em be-
neficios das justas reivinsicações do povo de Montes Claros. Ão con
cluir agradeceu O apoio recebido da imprensa,e do povo de Montes =!
Claros e de seus colegas Vereadores,sque de uma forma ou de outra, !
ajudaram no trabalho que desenvolveu nesta Bailiaade aurante o ano!
que ora finda. VEREADOR JOSk MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRAs- Desejou |?
inicialmente um feli, natal e um próspero ano novo aos senhores Ve="
readores,aos representantes da imprensa: que tão bem faz a coberturai!
dos nossos trabalhos legislativosqmuitas veses elogiandofoutras cri-
ticandospropiciando melhores beneficios a esta CasafProsseguindo nas
suas colocaçõessdesejou um feliz natal e um ano novo para: o homem da
zona rural e que o ano de 15984 seja realmente um prenuncio de certe
zas e esperanças para todos nósfbem como para os desempregados; pedrei
ros; médicos fmelhores dias e que tenhamos gente mais feliz no gover-
no Tancredo NevesTDe uns tempos para cá; à mais de quatro semanas; o
Marquinhos de ontem transformou-se no demonio de hojefouvimos a todo
momento críticas contudentes: ao Vereador Marco Pimentel$ k tempos lt
atrás fizemos uma critica ao Vereador Marco Pimentel imediatamente |*
foi rebatida pelo Vereador Geraldo Honorato com toda a força do seu!
pulmãojdizendo que o Vereador Marco Pimentel trazia assuntos sérios |
a esta: Casaj mas: este mesmo bravo Vereador se transforma em cordeiro
de hojef' e passa a merecer o repúdio jpassa a ser convidado a reti="
rar de partido porque diz a verdadesO Vereador Marco Pimentel na se-
mana passada referia a um acordo feito por treis: Vereadores desta Ca
sa com o Executivostrata ele este acordo como traição ao povo de Mo
Claros; imediatamente vem os repúdiosfmas eu tenho a dizer se ele =!
fosse bom ao povo de Montes Clarosfteria sido levado ao conhecimen
to desta Casa e do povoçã mais temposporque a muito tenho conheci=
mento do mesmose não haveria: a: necessidade de repudiar as coloca=?
ções feitas pelo Vereador PimentelY É necessário que tenha um pou-
co de respeito na: pessoa do Vereador Marco Antônio Pimentel SVEREA
DORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Queremos deixar registrado =!
nos anais desta Casa o nosso descontentamento pela dispensa: de mais
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Câmara Municipal de Montes Claros
de duzentos professores que ministravam aulas no pré-primério,uns |!
com mais de dezeseis anos de serviço e não tem para quem apelar, po-
rém é do conhecimento de todos que existe uma lei federal que consi
dera como efetivo a pessoa que trabalha cinco anossesta. lei também!
não foi colocada em prática e nem obedecidagserá este o presente an
gustiante que os professores vão ganharfcerto é que estamos vivendo
uma época sem precedentes quando vimos a classe dos professores sen
do tratada de qualquer forma e sem nenhum respeito pois estes não |!
tem direito a: indenização por tempo de serviçosnem tampouco aviso |*
prévio e outras vantagens inerentes a qualquer trabalhadorymesmo os
não qualificadossO certo 6 que estamos sendo marginalizados nos nos
sos direitos e é necessário que nossas autoridades tomem partido em
defeza dos nossos direitostaO CONCLUIR desejou a todos os pares des
ta Casa, aos senhores representantes da imprensa, e ao povo em ge-
ral; um feliz natal e um promissor ano de 1.985, e que o povosprinci
palmente os mais carentesytenha mais pão e comida em suas casas,e ="
que seja um ano melhor para todos Terminados os Assuntosspassou-se |!
em seguida, à LEITURA DE PARECERES AOS SEGUINTES PROJETOS CONSTANTES
DA PAUTA:- Projeto-lei denominando Rua Professora Helena Prates.2) |?
Projeto-lei denominando Rua Gentil Pereira Soares.3) Projeto-Resolu-
ção concedendo título de benemerência ao senhor Felipe Gabricke4) +!
—Projeto-lei criando a Empresa Municipal de Serviços f Obras, e Urba-
nizaçaos5) Projeto modificandá dispositivos do Regimento Interno, '!
6) Projeto-lei denominanão Escola: Municipal Joaquém Rodrigues da Ro=
chas ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebidas pela Casaconsideradas
como objetos de deliberação e encaminhadas às comissões permanentesy
as seguintes matérias:- A) Projeto-lei que dispõe sobre a localizam
ção de farmácias e drogariasfde autoria do Vereador Cl-dudio Avelino
PereirasB) Projeto-lei denominando ruas Geraldo Fereira da Silva e |!
Inocêncio Teixeira da Silvas de autoria do Vereador Fabricio Juliano
da SilvasC) Projeto-lei que restabelece a demominação da rua Iaura |*
Prates Gomes;ãe autoria do Vereador José Maria Francisco de Oliveira
D) Projeto-lei que autoriza o Executivo a assinar Carta-Acordo com a
Cemig, para obras de eletrificação na localidade de Marcela; de auto
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Q
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mara Municipal de Montes Claros
ria do senhor Prefeito MunicipalsORDEM DO DIA :- Foi aprovado em |*
primeira discussão o projeto-lei denominando Rua Professora Helena
PratestA Casa acatou o pedido de urgência feito pelo Vereador Mil-
TON Pereira da Cruz ao projeto-lei denominando Rua Gentil Pereira
Soaresgtendo logo após o referido projeto submetido a votação em"
regime de urgência e aprovado pela CasasFoi submetido em primeira
e única discussão, o projeto-resolução concedendo título de bene-
merência ao senhor Felipe Gabrickspor escrutinio secretosque não!
obteve votação suficiente a sua aprovaçãostendo o Vereador Marco!
Pimentel retirado de plenário em sinal de protesto diante do resul
tadosO Vereador Honorato Marques pediu adiamento de votação para: o
projeto-resolução modificando dispositivos do Regimento Internoy=!
tendo a Casa o acatados Prosseguindogfoi colocado em segunda discs
o Projeto-lei criando a Empresa Municipal de ServiçossObras e Urba
nizaçãogoportunidade em que retiraram de plenário os Vereadores +!
Maria Aparecida Bispo de MourajCarlos Welth Pimenta de Figueiredoy
Cláudio Avelino Pereiray José Maria Francisco de Oliveira e Joel '*
Guimarães de Souza e como a Casa não tinha o nº legal para apreci-
ar a matéria constante da pauta do Legislativo Municipal, o senhor
Presidente declarou encerrada a presente sessãose para constar, la
vrou-se esta ata que lida e achada: conforme vai assinada pelo sen!
nhor Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal: Sala - it
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros$18 de dezembro de
984 dba
2 acre
r18$on
mara Municipal de Montes Claros
ATA DA: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 1.984
Aos vinte e seis dias do més de dezembro de mil novecentos e!
oitenta e quatro,na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Cla-
ros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trinta(19:30)horas,em sessão
extraordinária, reuniu-se o Legislativo Mwricipal sob a Presidência: do!
Exmos Sr; Jesé Nardel Alves de Almeida,secretariada pela respectiva ti
tular, Vereadora Maria Aparecida: Bispo de Moure: e com & presença ainda*
dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, Allvimar Gonçalves de Oliveira
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo;Cléudio Avelino PereiragConrado Pe-
reira: dos: Santos, Fabricio Juliano da Silvas Joel Guimarães de Souza, *
Geraldo Honorato Marques; José Maria Francisco de Oliveiras Manoel Soa:
res Lopes; Marco Antônio Pimentel;Milton Pereira da Cruz, Osmar Perei-
ra da Silva e Sérgio Rocha de SouzasFeita a: chamada e constatado haver
número legal, o senhor Presiêsnte declarou aberta a sessão, passando-se
em seguida a leitura da ata da sessão anteriorsa qualsfoi aprovada: e *
assinada pelo senhor Presidente e Secretária: deste Legislativo Munici-
paleFoi lida a correspondência: recebida e expedidaçhavendo o senhor —*
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientessO senhor Presi
dente propés ao plenário regime de urgência para a matéria constante"
da pauta da Casa, tendo este acatado plenamente.Posteriormente,passou-*
se,a LEITURA DE PARECERES AOS PROJETOS CONSTANTES DA PAUTA DA CASA = !
QUE ABAIXO RELACIONAMOS:= 1)Projeto-lei dispondo sobre a localização *
de farmáciase2)Projeto-lei autorizando a assinatura de Carta-Acordo —*
com a: Cemig,para eletrificação de Marcela. 3)Projeto-lei denominando =*
ruas Geraldo Pereira e Inocêncio TeixeirasProjeto-lei restabelecendo *
a denominação da Rua Laura Prates GomeseProjeto-lei denominando ruas *
Professora Helena Prates e Jonas Alves de AlmeidasProjeto-lei criando!
a Empresa: Municipal de Serviços ,O0bras e Urbanização. Projeto-Resolução
modificando dispositivos do Regimento InternoeProjeto-lei denominando*
Escola: Municipal Joaquim Rodrigues Rocha. ORDEM DO DIA:= FORAM APROVA-
DOS,en primeira e única discussão,0S PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXOS
1)Projeto-lei autorizando a assinatura de Carta-Acordo com a Cemig =*
para eletrificação de MarcelaeProjeto-lei denominanão Rua Abelard To-
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Câmara Municipal de Montes Claros
Lentino +3)Projeto-lei restabelecendo a denominação da Rua laura Pra-
tes Gomes.4)Projeto-lei denominando ruas Geraldo Pereira e Inocêncio
TeixeirasProjeto-lei denominando ruas Professora Helena Prates e Jo-"
nas Alves de Almeida,6)Projeto-lei criando a Empresa Municipal de Ser
viçoss0bras e Urbanização com algumas emendas apresentadas pelos Verea
dores: Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Joel Guimarães de Souza e - *
Sérgio Rocha de Souzae7)Projeto-lei denominando Escola Municipal Joa-*
quim Rodrigues RochasFoi rejeitado pela: Casa o projeto-lei dispondo so
bre a localização de fármacias.Atendendo requerimento do Vereador Mil-
ton Pereira da Cruzypedindo a retirada do Projeto-Resolução modifican-
do dispositivos do Regimento Interno da: Pauta: da Casasfoi o mesmo aco-
lhido pela Casge REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - Depois de devidamente dis
cutidos,a Casa aprovou os que abaixo relacionamos:- DE AUTORIA DA VE-=*
READORA MARIA: APARECIDA BISPO DE MOURAS- A) Ao senhor Fernando Deusda=
rásmanifestando-lhe os cumprimentos desta Casaspela sua promoção reali
zada: ontem, distinguindo com a medalha "Deusdarg Sportssos melhores do!
esporte em 1.984. BJAo senhor Secretário de Estado da Educação,solicitan
do gestões de Se Exmepara que o Estado estude a possibilidade de apro=*
veitamento,no seu quadro de servidores,daqueles professores que já pos-
suem tempo de serviço e foram dispensados do pré-escolar,por não possui
rem curso de estudos adicionaiseC)Ao Executivo Municipalssolicitando- *
lhe estudar a possibilidade de promover o asfaltamento da rua Joaquim *
Alvarengaçno Bairro Roxo Verde. DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO *
PEREIRA:- Ao senhor DreTancredo de Almeida Nevesg;Dre Hélio Carvalho -*
GarciagMDs Governador de Minas ,Dre Antônio Aureliano Chaves de Menã&on
ça,DDe Vice-Presidente da República, Senador Marco Maciel, bem assim aos
Deputados Antônio Soares Dias e Manoel Costa Júnior,e do Senador José"
Sarney, solicitando o apoio de S. Exase à candidatura do Deputado Hum-
perto Guimarães Souto para a Vive-Presidência da Câmara dos Deputadose
DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS :- A)JAo senhor Chefe!
do Executivo Mynicipal,solicitando-lhe estudar a possibibidade da in=*
clusão da Vila Atlântica no programa de implantação de redes de esgo=!
tos, a: exemplo de vários bairrosde nossa cidade que já começam a rece-
per esse importante beneficiosB) Ao Profe João Iúcio da SilvaçMeDeDire
flss 03
Ca
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mara Municipal de Montes Claros
tpr I, da 128 Delegacia Regional de Ensinossolicitando o empenho e in
teresse de Se Saspara a construção de mais duas salas de aula na Esco=-
1a Afonso Salgado,na Fila Atlânticaçinclusive dotá-la de instalações '
sanitárias e serviço de abastecimento de água. DE AUTORIA DO VEREADOR
FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao Executivo Municipalssolicitando-lhe en-=
tendimentos junto a Cemig,para a iluminação das ruas D e E,lacalizadas
na Vila Reging DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- A)Ao Pre-
feito Municipal, encaminhando-lhe abaixo assinado de moradores da loca-
lidade de Lavaginha,que reivindicam gestões de Se Exa. no sentido de 1º
desenvolver, juntamente com a Cemig,um reestudo visando a inclusão da-="
quela localidade no Programa Minas LuzeB)Que seja endereçado oficio ao
senhor Chefe do Executivo Municipal, solicitando-lhe entendimentos junto
a Cemigspara a: complementação da: rede de iluminação no prosseguimento 'º
da Avenida Leonel Beirão (Antiga Avenida Brasil) & altura da Vila Telma?
,juma vez que a falta de iluminação naquela via pública está causando -*
grandes problemas às familias ali existentessDE AUTORIA DO VEREADOR GE-
RALDO HONORATO MARQUES :- A) ko senhor Secretário Municipal de Obras,so-
licitando-lhe providências no sentido de determinar a recuperação dos !
passeios na rua Melo Vianaçno seu trecho compreendido entre a Passarela
Chico Ornellas e a rua General Carneiro,uma vez: que em decorrência das"
obras de construção da referida passarela,aqueles passeios foram bastan
te danificados.B)Ãão senhor Secretário de Estado da Segurança: Pública de
Minas Geraiss pedindo-lhe providências ,para que seja: agilizada a apura-
ção do assassinato do senhor Eloy Ferreira da Silvaçlíder rural da re=
gião de São Franciscosno Norte de Minas DE AUTORIA: DO VEREADOR MARCO AN
TÔNIO PIMENTEL:- A) Ao Executivo Municipalfsolicitando-lhe estudar a +!
possibilidade de transferir,para o Cimentãoça feira de Arte que atual="
mente se realiza na Avenida Cel. Pratesspróximo à Igreja do Rosário,uma
vez que não raras vezes corpos ali são velados em dias de realização da
feiras o que vem causando constrangimentossB)Ao senhor Governador do Es
tadosbem assim aos senhores Presidentes das Mistas Estaduais de Minasy*
solicitando daquelas autoridades a adoção de medidas para um maior cri-
tério de justiça na contratação de pessoal pelas referidas Empresas, uma
flse 04
Câmara Municipal de Montes Claros
vez que tais contratações não são condicionadas a um sistema de seleção,
atendendo,na maioria dos casos,critérios políticos e de protecionismo, |º
DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- A) Ao fxecutivo Munici-
palsreivindicando vários melhoramentos para o Bairro Independênciaçde *
modo especial no que diz respeito ao abastecimento de águasmelhoria de
suas vias urbanas,extensão da rede de iluminaçãoeRequer ainda seja estu
PN dada a possibilidade de se promover o asfaltamento da Avenida: Cônego —*
Marcos,no Bairro Roxo VerdeeB)Ao Executivo Mynicipal,solicitando-lhe -
gestões no sentido de que todos os prédios onde funcionam órgãos públi-
» cos ou mesmo entidades particulares tais como BancosgEscolas etc,de nos
sa cidade, quando dotadas de escadas para acesso à sua: entrada principal
ssejam as mesmas equipadas de guarda-mão ou corremão, a fim de facili=
tar o acesso de paraplégicos a esses prédiossC)Ao Jornalista Fialho Pa
checo,manifestando-lhe os cumprimentos desta Casaspor haver SeSapsido!
agraciado com a Comenda: do Mérito Jornalístico Geraldo Teixeira da Cos
tasD) Ao senhor Comandante do 10ºBPM,manifestando àquela corporação os
cumprimentos desta Casaspelo trabalho que a mesma vem desenvolvendo em
a favor da nossa comunidade,não só na área de segurança,mas também na -*
- área: social Recentemente, por intermédio da policia,foi conseguida as-"
) sistêngia médica: de uma criança de dois anos,que mesmo beneficiária do
S INAMPS,não foi atendida pelos hospitais de nossa cidadeeE) Aos Deputa-
dos Federais representantes desta região, solicitando gestões de Ss Exas
junto ao Ministério da Previdência Social,para que o referido órgão des
termine a realização de uma sindicânciaçno sentido de apurar o problema
| relacionado com a ocupação de leitos conveniados com o INAMPS,nos hospi
tais particulares desta cidadesDE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA. DA
| SILVA:- Quesouvida a Casasseja dirigida mensagem de Natal e Ano Novo ao
Excelentissimo Senhor Presidente da República, General João Baptista de
Oliveira Figueiredo,sconforme texto abaixo:—
É Na magna data em que todos os povos se confraternizam e fazem uma
pausa para reverenciar o nascimento de Jesus Cristo,cuja vida influen=*
ciou e mudou profundamente o curso da história da humanidade ,esta: d“gj1i
dade se irmana: também neste mesmo espiritospara manifestar a Vossa Exce
lência os nossos cordiais e fraternos votos de feliz Natal e um “Ybpi-
flso 05
Câmara Municipal de Montes Claros
cioso Ano de 1.985 E que ,no limiar do ano que se inicia,os homens |*
se dispam do seu egoismoçda sua vaidade e veja em cada rosto humano *
um Cristo que sente o desejo de um Brasil Fraterno, Humano e Justo, Na
da mais havendo a tratar,o senhor Presidente agradeceu a: presença: de
todos os senhores Vereadores, desejando-lhes um feliz recesso,e para *
constar,lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pe
lo senhor Presidente e Secretária deste Legislativo Municipal. Sala *
das sessões da Câmara Municipal de
109840
tes (laros726 de dezembro de -?