materia nº 1/1985

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2367
Presidente da Mesa Diretora: Manoel Soares Lopes
Fundo: Legislatura 1983-1986
Espécie: Ata
Data: 22/01/1985
Descrição Sumária: Livro de atas das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, do período de 22/01 a 31/12/1985.
Controle Interno — Caixa: 02 Posição: Sequencial Número de folhas: 580
Fis. 01
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS = !*
REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 1.985 0!
Aos vinte e dois(22)dias do més de janeiro de mil nove-!
centos e oitenta: e cinco(1.985),na: sala de sessões da Câmara Munici-"
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta( !
19:30) horassem sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal —*
sob a Presidência do Exmos Sre José Nardel Alves de Almeida,secreta-!
riada: pela respectiva titular, Vereadora Maria Aparecida Bispo de Mou
º ra e com a presença ainda dos Vereadores José Paulo Ferreira Gomes, *
Afonso Brandão MadureirasAlvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth"*
[5 Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos *
Santos, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza, Geraldo *
Honorato Marques, José Maria Francisco de Oliveiras Manoel Soares Lo-
pes, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da
Silva e Sérgio Rocha de SouzacFeita a chamada e constatado haver núme
ro legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessãos Inicialmente 'º
usou da palavra o Dre Adalberto Fatricio Neto;M.D. Assessor Farlamen-
tar desta Casas que na oportunidade fez a leitura das atividades legis
lativas relativas ao ano de 1.984eProcedeu-ses em seguida, a eleição '!
dos novos membros da Mesa Diretora para o biênio 85/86eForam apresenta
das duas chapas com as seguintes composições:- 4 primeiras- Para Presi
dente:-Vereador Manoel Soares LopesePara Vice-Presidente:- Geraldo Ho-
norato MarquesePara Secretário:- Sérgio Rocha de Souzas A: segunda:- Pa
ra Presidente:- José Maria Francisco de OliveiraePara Vice-Presidentes
Afonso Brandão Madureiras tendo o Vereador José Maria: Francisco de Oli=
veira comunicado a Casa que não apresentaria candidato ao cargo de Se-
cretário,visto que, estava apoiando o candidato a Secretário da chapa?
concorrente. Procedida a eleição, logo após, obteve o seguinte resultados |
Primeiro escrutinio,oito(08)votos para: o Vereador Manoel Soares Lopesy
e sete(07)votos para o Vereador José Maria Francisco de Oliveiras No-!
ve(09)votos para o Vereador Geraldo Honorato Marques e sete(07)votos " :
para o Vereador Afonso Brandão MadureirasQuinze (15)vptps para o Verea- |
dor Sérgio Rocha de SouzaeCinco votos em brancosComo no primeiro escru=
tinio o Cargo de Presidente não conseguiu a votação da maioria: absoluta
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Câmara Municipal de Montes Claros
sque são nove (09)votoss procedeu-se o segundo escrutinio somente para o
Cargo de Presidente,constatando o resultado de oito(08)votos para o Ve
reador Manoel Soares Lopes e oito(08)votos para o Vereador José Maria!
Francisco de Oliveira e um voto em brancosverificado o empate foi pro-
clamado eleito Presidente o Vereador Manoel Soares Lopes por ser o mais
idoso bs concorrentes, conforme prevê o Regimento Interno da CasasPara:!
Vice-Presidente e Secretário foram proclamados eleitos,respectivamentes,
os Vereadores Geraldo Honorato Marques e Sérgio Rocha de Souza, todos os
eleitos foram convidados a tomarem posse nos seus lugares e assinarem o
respectivo termoeJá na Presidêmcia o Vereador Manoel Soares Lopes conce
deu a palavra ao Vereador J osg Nardel Alves de Almeida que inicialmente
parabenizou com os membros da Mesa Diretora: para o biênio 85/86,desejan
do-lhes muito sucesso a frente desse importante misterePosteriormente *
agradeceu a todos os senhores Vereadores,aos funcionários da Casa, a im
prensa falada e escrita, pelo muito que fizeram e ajudaram a poder cum-
prir tão bem este compromisso como Presidente desta: Casas Logo em segui
da: usou da: palavra o atual Presidente da Casa, Vereador Manoel Soares *
Lopes,que em vibrantes palavras agradeceu a presença do Deputado Artur?
Fagundes de Oliveira, estendendo este agradecimento aos senhores Verea
dores que suflagaram o seu nome para a Presidência desta Casa, demonstra
ção incontestí de uma eleição democráticas Seguindo, parabenizou com o —*
grande trabalho desenvolvido pela Presidente que ora saisConcluindo pe-
diu o apoio de todos os senhores Vereadores $ funcionários e imprensa *
falada e escrita com vistas a ajuntar esforços para cumprir vem este im
portante compromissos O Vereador Geraldo Honorato Marques agradeceu o *
apoio de todos aco suflagarem o seu nome como Vice-Presidente desta Ca:
sa e que espera não decepcioná-lose Que sempre estará ao lado do Presi-
dente eleito e secretaria visando o desenvolvimento de um melhor traba-
lho para o engrandecimento do Legislativo Municipal de Montes Claross |*
Concluindo as suas palavras fez elogios aos membnos da Mesa Diretora —*
que ora saem por ter cumprido com firmeza e isenção os seus comppomissos
Usou da palavra ,logo a seguir, o Vereador Sérgio Rocha de Souza,que em
eloquentes palavras defendeu a independência do Legislativo Municipal '*
sque anda atualmentegmuitas veses tão desacreditado,8 que tudo devemos!
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fazer para que as nossas autoridades atentem para isto e o respeite por
ser um Poder IndependentesDefendeu o trabalho legislativo independente
mente de atrelamento com o Poder Executivo porque isto só vem a pre ju=
dicar o trabalho destes Podemos desenvolver grandes serviços em prol de
nossa cidade trabalhando em consonância com o Executivo desde que seja!
respeitado a soberania do nosso podereConcluindo parabenizou com os mem
ros da Mesa Diretora que ora saiam por terem desenvolvido um grande tra
balho para o Legislativos O último a usar da palavra foi o Vereador Jo-
sé Paulo Ferreira Gomes que em rápidas palavras agradeceu aos senhores!
Vereadores José Nardel Alves de Almeida e Maria Aparecida: Bispo de Mou-
ra,spelo muito que lhe ajudou na Mesa Diretora,mesmo sendo novos naquele
mistersforam condescendentes comigos Agradeceu ainda o apoio recebido *!
dos senhores v
ereadores quando por duas ou treis veses substitui o se-!
nhor Presidente José Nardel,enfim Agradeço o apoio regebido da impren
sa falada: e escritas Xk Mesa Diretora ora eleita desejou uma feliz gestãos
O senhor Presidente franqueou a palavra e como ninguem fez uso dela,o se
nhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a: ses-
são,e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai -*
assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipale
Sala das sessões da Câmara: Municipal de Montes Claros,22 de janeiro de —!
1:985
da fls, 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS +
REALIZADA EM 29 de janeiro de 1.985.
&os vinte e nove(29)dias do més de janeiro de mil novecentos
e oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de!
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão!
ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Ex
moeSr. Manoel Soares Lopes, secretariada pelo respectivo titular,Ve-
reador Sérgio Rocha de Souza e com a presença ainda dos Vereadores"!
Geraldo Honorato Marques ,Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçal-"
ves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Conrado Perei-
ra dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Sovza,'
José Nardel Alves de Almeida, José Maria Francisco de Oliveira, -"
José Paulo Ferreira Gomes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida!
Bispo de Moura, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva,Fei
ta a chamada e constatado haver número legal,o senhor Presidente -!
declarou aberta a sessão passando-se ,em seguida,a leitura da ata da
sessão anterior, a qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presi-'
dente e Secretário do Legislativo Municipal.Foi lida a correspondên
cia recebida e expedida, havendo o senhor Presidente exarado nas -*
mesmas os despachos convenientesss SSUNTOS CE RAIS go"
VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Montes Claros durante este pe-
riodo chuvoso transformou-se numa peneira,buracos não temos falta. !
Alias estava pensando que uma cidade como a nossa que tanto carece *
de recursos ,todos os anos vimos acontecer isto,a cidade acaba,onde'
tem asfalto e mesmo onde não tem éuma buraqueira só, O bairro Ipiran
ga & mesmo outros bairros como Monte Alegre »Renascença ,Mauriceia,Bair
ro de Lourdes ,não consegue entrar,estão intransitáveis,é claro que o!
responsável por isto aí é o tempo, é a chuva, mas é preciso tenha um!
esquema previnir contra isto aí ou então que encare mais a sério a -!
coisa pública,o que não vem ocorrendo ao longo dos anos.Pois é sabido
gue nunca levou a sério a questão do Sonesmento básico de Montes Cla-
Pos, a infraestrutura, o piso mal feito,onde asfalto velho, asfalto *
O sasfalto idade média estão acabando mesmo Estamos pedindo provêm
Câmara Municipal de Montes Claros
do-lhe que encontre uma forma de resuscitar a rua Jacaraci situada no!
Bairro São João uma das primeiras ruas que hoje se encontra praticamen
te abandonada. VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Ao iniciar do !
nosso ano legislativo de 1,985,sinto feliz em ouvir nesta manhã a no-'
ticia das extensões de séries em Santa Rosa ds Lima, São Pedro da Gar-
ça e da Escola Benjamim Versiani «Sinto feliz porque nós à muito tempo
esperavamos não só estas extensões,mas muitas outras qe a nossa popula
ção reclama Era necessário que todos os nossos bairros e distritos ti-
vessem o primeiro e segundo grausmesmo sabendo que isto muitas veses é
impossivel,porisso estamos estamos satisfeitos com esta noticiasJustifi
cou em seguida requerimentos de sua autoria ,pedindo ampliação do Posto
Policial de Miralta,o que muitas véses parece contra-senso,porque o que
precisamos é ter melhores condições de educação ,nós precisamos realmen-
te é de trabalho, de serviço,empregos para on nosso povo.Se houvesse is
to jamais faria este requerimento ,mas como não chegamos a este nível -'
nós procuramos atender aquela população pedindo a ampliação do Posto Po
licial. Pedimos também ao senhor Chefe do Executivo Municipal gestões !
junto a Cemig gcom vistas a colocar treis postes de luz na Avenida Treis
Poderes,no seu final-Bairro Renascença.Posteriormente parabenizou o Ve-
reador José Paulo Ferreira Gomes pelo seu oportuno pronunciamento, visto
ques o estado das nossas ruas realmente é lastimável e muitas se acham *
intransitáveis.Nós sabemos que muitas veses estas obras são feitas a to-
que de caixa e de pessimo teorsnós haveremos de lutar para que este tra-
balho seja melhorado visando proporcionar a: nossa comunidade a atenção *
e um trabalho que tanto mereces VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIRE
DO - Inicialmente eu quero dizer ao povo de Montes Claros que continuare
mos na defeza deste mesmo povosNo ano passado nós fizemos um trabalho =
junto & COPASA NO sentido de restituir aos moradores de Montes Claros -!
que haviam pago o imposto referente ao esgoto sem que nas suas ruas exis
tisse este beneficio e nesse ano vobtaremos na: continuidade desse mesmo!
| trabalho porquec constatamos que são centenas de moradores de Montes Cla
ros que há muitos meses recolhem este dinheiro aos cofres da COPASA E con
tinuam recolhendo injustamente e toda: a semanaçãs terças-feiras-Das 14 às
17:00 hssestaremos aqui na Câmara: Municipal atendendo a população e den-
tro deste atendimento estaremos recolhendo as guias pagas à COPASA $ pa-
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mara Municipal de Montes Claros
ra. que possamos restituir ao povo de Montes Claros esta quantia: com juros
e correção monetáriasFazemos côro as palavras do Vereador José Paulo quan
PN do ele flimpa de uma maneira muito rápida o estado precário de toda a nos-
sa cidade;nós queriamos até pedir ao Prefeito Municipal de Montes Claros!
que após o seu descanso pelas praias nordestinas, ele possa realmente ver
a nossa cidade e a sua situação e quiça declarar estado de calamidade de!
nossa cidade. As nossas palavras talvez possa ferir alguns ouvidos mas "
infelizmente está ferindo muito mais o povo dos nossos bairros como bem !
disse José Paulosbasta que os senhores recorram alguns bairros, dentre ele:
a Vila Mauriceia que à váriosdias está numa verdadeire estado de calamida-
O de públicafnós esperamos que o senhor Prefeito Municipal possa realmente!
abrir estas frentes de trabalho e possa devolver um pouco de paz: a nossa!
população, bem sabemos que o senhor Prefeito tem o mínimo de culpa da si=!
tuação de nossas ruas,mas o dever é dele acima de tudosa responsabilida-
de é dele acima de tudo e somente ele pode devolver esta tranquilidade a
população de Montes ClarosePara finalizar as nossas palavras nós gostam!
riamos de tecer um rápido comentário a respeito de uma grande injustiça!
social cometida por algumas indústrias aqui no nosso Municipiojexistem E)
algumas indústrias que gozaram e continuam gozando os incentivos fiscais
do GoveFederal,na verdade oferecem empregos a nossa população mas infeliz
mente não oferecem a mínima estabilidade neste emprego,é quealgumas indús
trias aqui em Montes Claros espera o funcionário completar cinco anos 4º
seis anosse quando ele começa esquentar o seu lugar nesta indústria spa-
ra que não tenha estabilidade de emprego ,de uma: maneira injusta e arbi-
tréria ,0 coloca para fora desta: indústria APARTE DO VEREADOR JOSÊ PAULO
FERREIRA GOMES s — Parabeni ou o orador pelo seu oportuno pronunciamento *
e pelas denúncias feitas na oportunidade,e para enriquecer o seu pronun-
ciamento nós denunciamos outra em Montes Claros que é a Irsamasa: sprimei
ro é a eterna poluidora: de nossa cidade,da: comunidade do Bairro Ipiranga
Lourdes, São Joséshaja visto que não existe nenhuma disposição a nivel *
estadual para resolver este grave problema, Acontece que à poucos dias -!
pegou oitenta operarios e nem siquer assinaram a carteira do pessoal e !
negaram a pagar não só o dis8 trabalhado como os direitos.0 orador retor=
nou ao pronunciamento di endo, eu agradeço o brilhante aparte de Vo Exas
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mara Municipal de Montes Claros
e para que a nossas palavras não fique no vazio nós citaremos a: Empresa
Somai aqui em Montes Claros,onde tênho em mãos vários endereços de fun-
ciongrios para quem quizer ir as suas casas e constatar as nossas pala-
vrassfunciongrios que durante mais de cinco anos jamais faltaram um dia:
- Siquer de trabalho,foram mandados de uma forma injusta para a ruaçdei=!
“xando as suas familias em situações dificies,nós pedimos a quem de direi
tostalvez a Sudenorçou órgão maior da sudeneçpara que possa também agir?
nesta área e garantir emprego daquele funcionário de indústria que não |?
sabe o que vai acontecer amanhã e tem a sua familia para dar o leite e?
o pão VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Em nome de Deus iniciamos o!
nosso trabalho legislativo de 1.985;trabalho voltado ao povo que me ele-
geu a esta CasasHoje nesta Casa assisto muito feliz com o pronunciamen-
todo Vereador José Paulo quando referiu sobre extensão de séries de San
ta Rosa: de Limas São Pedro da Gerça e mais outras escolassQuero também
nesta oportunidade agradecer aos Deputados José da: Conceição e Manoel |?
Costa. ,que não mediram esforços para conseguirem este grande melhoramen
to para as escolassJustificou requerimento endereçado a: Secretariade +?
Saúde; solicitando-lhe providências no sentido de conseguir inúmeros ti-
pos de vacinas especialmente vacinas contra tifospois diversas casas =!
neste tempo chuvoso encheram de água;no Bairro Santos Reis$ na Vila São
Francisco, São Vicente de: Paulaçestando necessitando destas vacinasi Es
tamos também entrando requerimento à COPASA ;pedindocomplementação de |!
rede de esgoto em diversas ruas daquele bairroeNo início dos nossos tra
balhos queremos dar o meu voto de solidariedade aos treis Deputados de!
nossa região que votaram favorável “so candidato Tancredo Neves, Anto-
nio Soares DiasfHymberto Souto e Manoel Costas É grande a esperança que
o Brasil pode ter na Presidência de Tancredo Nevess;mas somente será con
seguida .se por um basta nesfes que fazem verdadeiros furtos da Nação;
como vemos o escandalo do feijãosaí sim poderá trazer uma tranquilidade
e empregos para todos os brasileiros que estão desempregados e passando
fome. VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ - Justificou inicialmente requeri-
mento de sua autoria ao Executivo, solicitando-lhe que envie a esta Casa
um projeto sisentando de multas, juros e correção ,0s contribuintes em !
atrazo com os cofres públicossNo ano passado,1.984,eu fiz severas críti
cas aos hospitais de Montes Claros,hospitais que estavam deixandode — it
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Câmara Municipal de Montes Claros
atender aos beneficigrios do INPS jdo INAMPSGfiz críticas também a de-
terminados médicos que usavam dos seus serviços para extorquir a nossa
N sociedade previdênciaria No dia 10 de janeiro foi assinado convênio !
entre a Secretaria de Saúde do Estadode Minas Gerais; a Secretaria de!
Saúde do Municipios o INAMPS e a Faculdade de Medicina de Montes Cla-!
rossA imprensa de Montes Claros tem trazido este programa de sção inte
grada de saúde como se fosse um Deus para a nossa comunidade;principal
mente para a: comunidade previdenciária; onde falam até mesmo que a fila
do INANES irá acabarjinclusive um dos responsáveis pela Agência local!
do INAMPS tem ido à televisão falar que graças a: Deus através de PAIS!
(5) Programa de Ação Integrada de Saúde, a filardo INAMES irá acabareN'os!
devemos nesta Casa parabeni, ar este convênio do PAIS porque estamos en
caminhando ao INAMPS,ao Dre Humberto Plinio Ribeiro; ao Dr. Felipe Sa-
º raiva;Secretário Municipal de Saúde; ao Drs Athos AvelinosDiretor do ?
Centro Regional de Saúde;ao Dre José Nildo e Silva;DDe Diretor da Fa-*
culdade de Medicinas para que eles compareçam a esta Casa em uma reu=
niãgo especial para trazerem informações mais completas e concretas a |
nós Vereadores;nós sim é que devemos levar ao povo realmente o que é !
verdade- O que é PAIS em Montes Claross APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO
FERREIRA GOMES:- Aliás é muito importante que eles compareçam para +!
o que se estabeleça critérios de nomeações;como são contratados os médi-
cos para trabalharem neste programa porque até hoje o públicoa: Câmara:
sas autoridades públicas não prestaram em público um esclarecimento de
como vem sendo feito o credenciamento de médicos e profissionais para!
p . trabalhar nos órgãos públicos, principalmente do EstadosEu acho que es-
ta é a primeira vez que temos nas mãos um projeto que está sendo assina
do pela Prefeitura «Somente para concluirjeu quero dizer aproveitando o
aparte recebido do Vereador José Paulo e dizer para ele que nós temos *
édico do INAMPS de Montes Claros que tem quatro empregos,ífica de 10 a
q 15 minutos no INAMPS, onde o ponto é controlado, dando um tchauçdizendos
estou indo atender os meus clééêntes particulares e ninguem nunca: tomou
uma atitude contra estes médicos VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Ini-
cianão os nossos trabalhos legislativos queremos neste momento pedir a!
Deus que nos ilumine para que possamos realmente no inicio dos nossos |?
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Câmara Municipal de Montes Claros
trabalhos fazer algo que correspondam ao anseio e expectativa desta —*
grande comunidade de Montes ClarosiQuero chamar a atenção do Departa-!
mento de obras do Municipio para um bairro que está a muito tempo & +*
margem de qualquer veneficiojé o São Judas 2$que recentemente visitamos
A ansiedade; a esperança que aquele povo vem alimentando em favor das
suas reivindicações que são o calçamento poliedro,a abertura de nível
de linha ligando a rua Petropoles à Avenida São Judas Tadeu e o abuso!
constante dos animais soltos que vem causando danos à propriedades par
ticulares sTrouxe também apelo dos moradores do Bairro São Judas no to
cante a iluminação do trecho ligando Rodoviária à Rua Padre Vieiraçvia
de acesso onde temos um grande contigente de pessoas que transitam por
aquela área sprincipalmente estudantes noturnos que vem encontrando di
ficuldades devido o número de malandros que procuram a: escuridão para:
a prática: dos seus intentos maléficossLevou ao conhecimento da Casa o
pedido feito pelo senhor Milton Ribeiro dos Santos smorador que está
senão marginalizado pelo'setor de iluminação da Prefeitura porque EU
dois anos ele Solicita a iluminação para a sua casascujo pedido foi |?
entregue pelaminha pessoa a pedido do próprio Prefeito se no entanto
este senhor está a mercê desse beneficiosinclusive já fala em vender!
a sua] propriedade;porque é um abuso; o que vem lhe acontecendoSEspero
que o senhor Reinaldo Teixeira tome a devida: providência porque isto!
é marginalizar isto é discriminar e não podemos compactuar com estei!
tipo de coisa na PrefeiturasUm problema bastante polemico que ultima-
mente vem causando reviravélta na imprensa de Montes Clarosjnos meios
de comunicação que o antigo problema dos transportes coletivos de Me!
Claros,é uma verdadeira guerra que declararam contra a Prefeituraçmas
nós podemos dizer ao povo de Montes Claros porque desta guerra sé por
que as empresas desde quando foram criadas elas nunca tiveram regula-
mentos para a moralização dos seus serviços prestados a comunidades+?
que são os piores, e graças a estas mudanças que nós colocamos um Pre
feito que cuja filosofia é esta de fazer justiça, e o primeiro passo!
seria a elaboração de documento que viesse prever as normas E as dire
trizes para o transporte coletivo de Montes Claros e em virtude disso
iós temos encontrado uma verdadeira batalha contra estas duas empresas
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
que não concordam de forma alguma a: obedecer os critérios exigidos, en-
tre eles está o da tarifa; que é um problema polemico,mas muito fácil
de ser resolvidoscujas questões e sugestões já damos à muito tempo; |?
pafa o reajuste tarifário temos de um lados os gastos operacionais —!
das empresas 50s indices dos gstos normais de uma empresa: para a sua!
operação e em contra-partida nós temos que ter o nº de passageiros =!
transportados,estes dados sempre foram falhos,eles nunca obedeceram a
verdadesagora nesta nova medida do lacre da roleta «Nós estamos vendo
estampados nas páginas dos jornais que as empresas irão impetrar man-
dato de segurança contra as roletas. Porque de tudo istosoras porque as
roletas não mentem,elas não falhamyelas vão mostrar o número excessivo
que estas empresas transportams0 povo não anda de graça na lotação; pam
ga no atosnão É fiadosTemos aí um número assombroso porque as empresas
ié tem quarenta ónibus em operação para uma população de duzentos mil?
habitantesentão é despropósito; é uma verdadeira aberração.Eles trans
portam quase toda a população nestes quarenta ônibus e na hora da tari
fa. eles apresentam despesasçmas na hora de computar o número de passa
geiros esses números são falhosçdaí esta guerra tremenda qmas nós esta
mos vencendo e iremos vencersComparando com outras cidades do porte de!
Montes “laros onde o transporte coletivo é superior em número e qualida
de e nas tarifas mais justaseQue sejam exigidos a/aferição de novos +?
veiculos para melhor atendimento do usuário de nossa cidade; também esta
mos enviando oficio a Secretaria. de Serfiços Urbanos da Cidade de Uber-
lândia jUberaba, Juiz de ForaGovernador Valadares ;para que forneçam a!
área urbana do Municipio servido pelo transporte coletivo de sua cidade
o Nº de habitantesço nº de veiculos que compoem a frota em operação; o!
nº de empresas concessionárias neste serviço; o indice de passageiros |!
or quilometros o percurso médio anual “ o periodo de reajustes; o pre-
go atual da tarifa porque comparando com estas cidades;nós iremos mos=!
trar parao povo de Montes Claros o quanto ele tem sido vítima dos abu-!
sos destas empresas de transportes de Montes Clarose VEREADORA MARIA APA
RECIDA BISPO DE MOURA :-O dia 15 de janeiro de 14985 deveria passar pa-
ra a história do Brasi como o dia da esperança? do sorrisso e da ale-!
griaffoi neste dia que o povo voltou a sorrirgter confiançaZesperança te
e confiar no futurode sua pátriaeVinte anos se passaram e no dia 15 des
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mara Municipal de Montes Claros
te terminou o periodo de arbitrio e começou o periodo de direitojde jus,
tiça e de democracia que virá sob a égide da nova constituinteeSabemos
que muito terá o novo Presidente de fazer em todos os setores do paísi
Porémyno setor social; sentimos que é o mais abandonadosmesmo sendo im
portantesO que o povo vem sentindo nestes anos é terriveljalém do de=?
semprego veio ainda a fome $a doença 40 achatamento salarial,atingindo
aqueles que vivem do ordenado» A campanha eleitoral foi de fato bonita
com muitos slogans;muitas propagandasygastousse muito dinheirosno dial
15 de janeiro ela foi coroada de êxito com a Eleição do senhor Tancredo
de Almeida Neves à Presidente do BrasiliAgora nós fazemos novo apelo
que apartir do dia 15 de março o slogan do senhor Presidente da Repú-!
vlica ,dos seus Ministros; dos seus Assessores mais diretosysejam um |
só; o povo jáyporque o povo já não pode esperar mais Fo povo quer coi-
sas concretas e para isto ele se mobili,ou para levar o então Presiden
te da República a posigão qe ele irá ocupar no dia 15 de marçoynós es-
tamos com o povo como pessoa também assalariada,pedimos ao senhor Pre
sidente que seja o povo jás o slogan que irá norteá-lo durante quatro!
anos na Presidência do Brasile VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEI
RA:- Realmente va partir de 15 de janeiro e mais precisamente a partir
de 15 de março so Brasil viverá outra realidade;vamos partir de um re-
gime autoritário para: uma democracia de fato e de direito e é necessá-
rio que o slogan realmente mude conforme bem disse APARECIDA BISPO; =?
que mude Brasil tendo como meta o homemseste que realmente pagou por [u
estes vinte e um anos de exceçãos Ficamos sabendo através de Departamen
to da Prefeitura: de que esta dobra para uma dedetização por menor que
seja o imóvel a menor taxa É sete mil e oitocentos cruzeirossora nós |!
estamos assistindo aí a cada dia mma cidade universitáriascrianças +!
morrendo por picadas de escorpiões ea única forma que temos hoje em
dia é evité-los ,combatendo-os.Bem próximo do Vereador Osmargbem próxi
mo de nós que temos alí uma propriedadejno Bairro Santo Ingcio,antigo
Vargem Grandegainda se encontram varbeirosjáias atrás encontrei nm 1º
barracp maquela região ffelizmente ao mandar analisar na Sucamjele não
estava conteminadosNós temos aí os grandes vazios urbanos,que o Prefei
to muito combateuçdreas imensas ainda: despovoadasy propiciando o abrigo
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Câmara Municipal de Montes Claros
para estes animais peçonhentos como cobrasçescorpiões, lacraiaçbarbeirog
e uma série de outros animais e insetos nocivos ao homemiA Prefeitura |?
tem abrir mão desta dedetização; tem que dedetizargtem que fazer campa-l?
nha junto a Sucam e dedetizar toda esta periferiaçe que cobre de quem |!
pode pagars Pedimos ao senhor Prefeito que reflita em torno da saúde por
que saúde e educação ninguem pode impedir superavitj saúde e educação !
tem que haver deficit;mas o homem tem que ser visto em primeiro planos!
Nós insistimos com o senhor Prefeito para que ele mantenha firme a cam-
panha e exigir e cobrar e aqui estaremos para dar sustentação ;se for |
precisosnaquela. campanha de murar lotes vagos;de limpar lotes vagos vão
construir muros e passeios porque nós podemos constatar que uma criança
morreu atacada por escorpião na rua Bocaiuva: fbem próximo de sua Case-
naquela baixada onde existe uma manga de colonião dando para engordar |!
qualquer boiada Justificou a seguir requerimentos endereçados aos senho
res Governador Hélio Garcias e ao senhor Prefeito Municipal de Montes |!
Clarosspara que entre em contato diretamente com o Conselho Deliberáti-
vo da Sudene,visto que já foi feito o calendário 85 e tentar conseguir!
para este exercício uma reunião deste conselho em MontesClaros,recente-
mente tivemos uma reunião aqui ;no ano passado,mas apezar dos frutos |?
que dela obtivemos nós não podemos deixar de dizer que era “ima reunião
que tinha mais caráter politico porque naquela época ainda arquitetava!
a candidatura do senhor Tancredo Neves e então após passado esta poeira
de presidência da República que tenhamos aqui una: Reunião do Conselho!
Deliberativo fonde as nossas representações sonde as nossas lideranças!
possam mais exigir porque enquanto as outras regiões exigem nós vamos |*
de pires na mão pedindo; e certeza ainda temos que se pouco temos é =
porque pouco pedimos e somos também contribuintes em imposto de renda,'*
e em outros impostos + O norte de minas se diferencia do triangulo são!
suljonde alí se fax asfalto talvez: até por brincadeira: e aqui quando se
faz um palmo de asfalto é motivo de alarde, é motivo de galhardiasprova!
que a nossa região antes de tudo é muito humilde e é bom que o senhor |!
Prefeito entre já em contato com o senhor Governador e neste dia exigir
esta Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene onde poderemos viabili-
zar os nossos problemas. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Estamos enca-
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Câmara Municipal de Montes Claros
minhando nesta manhã um requerimento ao senhor Governador,e aos nossos,
Deputados com a finalidades de que futuras admissões sejam feitas - |!
através de concurso públicosNão podemos aceitar esta politica como vem
sendo feita: para a ocupação de órgãos públicos do Estadoyesquecendo-se
por conpleto que tais admissões só podem ser feitas através de concure
so público.É anti-democrático ;não é justo senhores que pessoas bem sã
tuadas na vida scom melhores condições financeirasysejam admitidas nes
tes órgãos do Estado simplesmente por capricho de Deputados e do gover
nadorsExigindo de todas as autoridades para que haja justiça porque |!
através destas admissões pobre não entrasÉ uma: demagogia muito mais!
para aqueles que falaram em palanque.Nós sabemos que recentemente foi
admitádo nove pessoas no Banco de Minas Gerais (Banco do Estado de Mi-
nas Gerais)jatravés de clientelismosPorisso o único lugar que não =?
existe desemprego são nas casas dos politicos do PMDB e isto não pode
continuars Temos conhecimento que um politico do PMDB tinha seis filhos
desempregados e hoje encontram empregadossé o maior desrespeito à nos-
sa sociedade e aqueles que se encontram desempregadoss VEREADOR GERAL b?
DO HONORATO MARQUES:- Senhora Dona de Casaf Senhor Trabalhador; Senhor
Estudante; eu quero neste dia nesta horas cumprimentar o povo de Mb Ê
Claros jparabenizar o povo de Montes Claros pela grande vitória que vô
cê dona de casagvocê estudantejnós montesclarenses tivemos em 15 de nô
vembro de B2$isto porque ;naquele dia soubemos escolher não o partido!
mas uma nova proposta: de trabalho e hojejpovo de Montes Claros que mei
ouvescompanheirosdesta Casa sestamos assistindo os resultados daquela!
virada que o povo suflagou em 15 de novembro de 82.São empresas que en
riqueciam violentamente em detrimento ao povo de Montes Clarosshoje es-
tas empresas que tinham grandes favorecimentos hoje entram na justiça |!
contra as atitudes tomadas pelo Prefeito de Montes Clarosjpela proposta
que foi estabelecida em Montes ClarosiPovo de Montes Claros é isto que
tinhamos para levar ao povo de Montes Claros;não a mudança de uma poli-
tica que visasse a proteger uma pequena minóriaçmas uma mudança para be
neficiar o povo de Montes Claros sé esta a atitude do Prefeito em lam=?
crar as roletas de todos os ónibus demonstrando uma firmeza Jum posi-
cionamento firme em favor do povo de Montes ClarossEu quero também pa-
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rabenizar o povo de Montes Claros quando escolhem Tancredo de Almeida
Neves para governador do nosso Estado e hoje nós estamos vendo a res-
“s posta para a nossa Montes Claros,centenas de extensões de sériesfcria-
ção do segundo grau em Montes Clarosção Benjamim Versiani dos Anjosy
da Escola Dulce Sarmento € esta a resposta do governo comprometido
com a realidade de como se vive hojesEu quero cumprimentar o povo do
Brasil quando elegemos através de nossos representantes: da Assembleia.
Federal e Senado Federaljsuflagaram o nome de Tancredo de Almeida Ne-
ves para a Presidência da RepúblicasNós temos a: certeza com Tancredo!
de Almeida Neves a partir de 15 de março teremos melhores dias para [?
0 este povo que vive em harmonias VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRÁs- ft
Inicialmente nós queremos trazer as nossas congratulações a nova Mesa:
Diretora eleita e empossada: na semana passada,a eles a nossa esperan-
e ça de um bom trabalho e a certeza: do nosso apoio para que melhor pos-
sam conduzir os destinos desta CasasNós queremos aqui repizar congra-
tulando com o companheiro José Faulo pela sua feliz lembrança ao di-
zer do estado que se encontra as ruas de nossa cidadesOs buracos do (?
Bairro e do centro da cidadeçmas este fenômeno lamentavelmente não es
da e tá ocorrendo apenas em Montes Clarosj as nossas estradas estão des- |?
truidas , o asfalto que liga muitas regiões a outras está também des-
truido com barreiras sobre as estradasSpontes caidas e pudemos exami
nar sobretudo a situação da: grande BHjneste último final de semana '*
que também era de pânicosE já neste momento estamos sugerindo ao se!
nhor Prefeito Municipal para que como medida acauteladora: sele envide
, esforços no sentido de deixar de prontidão os CEDEC à nivel de Muynici-
pio e a nível de Estado; sobretudo pela possibilidade com que as infor
mações pluviometricas nos afirma das chuvas que virão no próximo més.
Também queremos congratular com o companheiro Carlos Pimenta que disse
sobre a exploração do trabalhador nas indústrias Sque disse sobre os |!
a atropelos que as pessoas mais fraças m que o homem que efetivamente +?
vive do suor caido da sua face vem sofrendo pela pressão de alguns se-
tores da indústria localsAgora Fexiste situação muito mais grave que o
atropelos que o desrespeito praticado contra o direito do trabalhadon!
scontra o seu próprio direito de cidadaniafmuito mais tristeçmuito mais
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grave é se deparar com o balanço financeiro de muitas empregas situam
dasginstaladas com os incentivos da: Sudene no Norte de Minas;nós vemos
1& lucfo operacional da empresa digamos quinhentos milhões de cruzeiros
Mais adiante-lucro sobre aplicação de capital-Winte bilhões de cruzeiros
Orag senhor Presidentegsenhores Vereadores o que está acontecendogestasi!
indústrias se descaracterizaram Selas perderam a finalidade para as — 1!
quais foram criadasjporque não é justo que a fonte maior de receita des-
tas empresas passem a ser o lucro de capital aplicado dentro de um Merca:
do Especulativosisto é cruel; é terrivel,é preciso que as autoridades +!
competentes ,é preciso que o imposto de renda $ é preciso que o senhor |?
Tancredo Neves que agora chega ao governo da república scom a bandeira '*
da justiçaçque examine estes aspectossisto é terrivel; é cruelcPor outro
lado devemos todos nós ;homens públicos e cidadãos, compreender que a em-
presa de capital: aberto; as S/A principalmentegelas não pertence a nin-
guem jaquilo é o patrimônio do povos é o patrimônio da comunidade porque
se paga impostos stem que ser tirado dado O próprio governo dar condi!
ções para que isto aconteçasO emprego também que deve ser oportunidades
de trabalho aos nossos irmãos menos favorecidos também está encarnada '*
na existência da empresa este principiosMais grave ainda: é o problema |*
da democratização do capital porque como todos nós sabemos nenhuma Mini.
empresa nenhum pequeno produtor rural;nenhum pequeno comerciante;nin?
guem;tem projeto na SudenesSudene é coisa de gente rica: e muito ricaspo
bre não tem vezePor outro lado; a gente presencia aí atonito indústrias
fechadas alegando falta de recursos $com equipamentos carissimosçal tas!
mente sofisticadosSadquiridos com dólares no exteriorjque custaram a Na
ção uma fortunaf' um absurdo;nós estamos vendo acontecer isto em Montesit
ClarosfEstes bens do povo serem levados a hasta. pública: e arrematados *
em troca de bananas À violência contra o trabalhador; a violência no sem
tido da: transgressão do seu direito, do reconhecimento daquilo que lhei!
pertence que a. própria constituição e outros principios do direito huma
nos é um fato que deve ser visto com apreço de todos os homens públicos
APARTE DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, - Ve Exacaborda mui=
to bem este problema sé um problema tão sériosLembro que o Deputado Geni
val Tourinho pediu a famosa CPI da Sudene e esta CPI foi negada no Con=!
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gresso porque feria interesses como Ve Exaetão bem combateu no seu =?
pronunciamentosferia interesses maioresyresultado jamais foi feita ai?
CPIjentendemos que está na hora de voltar esta CPI com vistas a proibir
estas aberrações e quando as empresas virem a fechar saibam dar satisfa
ções ao operariadosÃs empresas tornam inviáveis mas as diretorias saem!
como sempre tranquilas financeiramente.Vimos a S/A permitindo a democra
tização,com participação da população no capitalçqw no final saem bem 1º
os diretores e ficam mal os acionistas e os funcionárioss O orador retor
nou ao seu pronunciamento e o concluiu, dizendo;No Norte de Minas as S/A
ao invés de serem empresas de capital aberto transformam-se comumente |!
numa sociedade domésticasque o Presidente é o maridosa Vicempresidente!!
a mulherso Presidente Tesoureiro o filhosnão havendo lugares para ou!
tnosjexiste de direito esta: democratizaçãoçmas de fato continua sendo!
uma sociedade fechadasCongratulamos com a companheira: Aparecida Bispol!
ao fiar o novo slogan para o Presidente Tancredo Nevesio povo j&, o!
povo agora 40 povo sobretudo do Norte de Minasso povo do nordeste bra-
sileirospara como ele próprio disse ser uma questão não do seu governo
mas uma questão pessoal ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebidas pela!
Casa,consideradas como objetos de deliberação e encaminhadas às comis-
sões permanentes; as seguintes matériass:-A)Projeto-Resolução atualizan
do subsidios dos senhores VereadoreseDe autoria da Mesa Diretora da Cam
sasB) Veto a dispositivos do Projeto-lei que cria a Empresa Municipal |!
de Obras% Serviços e Urbanização. NÃO HOUVE ORDEM DO DIAS REQUERIMENTOS
E INDICAÇÕES:- Foram aprovados pela Casa os que abaixo relacionamoss= |º
DE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: - A) Ao senhor Prefeito
Municipal;solicitando-lhe a realização de contatos com a Comissão de De
fesa Cívil; a nível de Estado e de Municipio, para que medidas preventi
vas sejam tomadas para o caso de uma eventual calamidade a que está su
jeito o nosso Municipio,em decorrência das chuvas;que está criando si-
tuação dificil em outros municipios também da nossa regiãosB)Que sejam
dirigidos oficios ao senhor Presidente e demais diretores do Banco do
Nordeste do Brasilçbem assim ao seu Gerente local;manifestando a S$ +!
Saseos cumprimentos desta Casas pelos 30 anos de instalação daquele es
tabelecimento de crédito em nossa cidade es ao mesmo tempoyenaltecendo
a participação decisiva do BNB no processo de desenvolvimento econdmi-
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mara Municipal de Montes Claros
co do nosso Municipio e desta regiãosDE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GON
CGALVES DE OLIVEIRAS-A) Ao Executivo Municipal;solicitando gestões junto
E Cemigs para a colocação de dois postes de luz na Avenida Treis Poderes
sem seu finalslocalizada no Bairro RenascençasB)Ao Executivo Municipal “*
solicitando-lhe providências no sentido de melhorar as condições do pré
dio destinado ao funcionamento do posto policial no distrito de Miralta
DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- A) Que seja
enviado oficio de congratulações aos funcionários do Banco do Nordeste,
pelos 30 anos de instalação e bomí funcionamento em Montes ClarossB)Ao
senhor Prefeito Municipal ;solicitando -lhesum trabalho de recuperação
urgente nas ruas da Vila MauriceiasC) Ao setor competente da Prefeitura
ssSolicitando-lheça limpeza: dos terrenos vagos localizados na Vila Brasi
lia: que se encontram totalmente encobertos pelo matagalsDE AUTORIA DO !º
VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:-A)Ao senhor Diretor do Centro Re-
gional de Saúdejpedindo-lhe providências no sentido de providênciar a
aquisição de vacinas para atendimento à populaçãos principalmente a vaci
na anti-tifoideSB) Ao senhor Gerente Regional da Copasa;solicitando-lhe
estudar a possibilidade de instalação de rede de esgoto na rua H,do nº
31 ao 139 e rua I, nº 36,ambas localizadas no Bairro Santos ReistDE AU
PORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRAS- A) Ao Governador
do EstadosDr. Hélio Garcia e ao Prefeito Luiz Tadeu Leite; pedindo-lhes
gestões junto à Sudene; para que Montes Claros venha novamente sediar!
a reunião do Conselho Deliberativo daquele importante órgão.B) Ao Pre-
feito Municipal,solicitando-lhe proviâências né sentido de que sejam |!
isentos do pagamento de qualquer taxaspara efeito de detetização, os '!
proprietários ou locatários de imóveis residenciais localizados nos =!
bairros de nossa cidade, Requer aindaseja intensificada pela Municipali
dade a campanha pró-limpeza, construção de mjros e passeios nos lotes va
gos de nossa: cidades DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE AIMEIDA:
A) Ao senhor Secretário Municipal de Saúde;solicitanãdo providências de!
Se Saspara solucionar o problema de um antigo cemitério clandestino - !
existente no Bairro Delfino Magalhães; onde, segundo fomos informados, ain
da vêm sendo feitossãde forma irregular,sepultamentos principalmente de
Eq : o me . A ta
recem nascidosy trazendo preocupação e incômodo para os moradores dalís
“
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mara Municipal de Montes Claros
BJAo Secretário Municipal de Obras,cobrando de Se dog um novo levanta-
mento da rua: Santa Helenaçno Bairro Roxo Verdes psra efeito de promo-!
ver o seu prolongamento até atingir a rua Angelo de Quadros,no Bairro!
São JosésDE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- A) Ao senhor
Prefeito Municipal, sugerindo a criação junto a Prefeituraçde uma frente
de trabalho,com finalidade especifica de desenvolver uma operação tapa-
buracos e reparos de um modo geral nas vias públicas dos bairros e do '!
centro da cidade.B) Ao senhor Jafet Abraão-Presidente da Ruralminas,pa-
ra comparecer a esta Casa juntamente com assessores técnicos e juridicos
spara expor & comunidade montesclarense sobre a situação do referido ór
gão e sobre e projeto gaibas C)ho Executivo Municipal;solicitando medi-
das urgentes no sentido de tornar viável e com aspecto de via pública '!
a rua “acaraci,no Bairro São JoãosDE AUTORIA DOVEREADOR MARCO ANTÔNIO '
PIMENTEL :- A) Ao senhor Governador do Estado, solicitando-lhe providên-
cias no sentido de que a admissão de pessoal nos órgãos do Estadoçinclu
sive nas Mistas Estatais, principalmente para funçõews burocráticasjseja
feita somente atragés de concurso públicospara se evitar o apadrinhamen
to politico,que tem prejudicado as pessoas realmente capacitadas.Requer
ainda quese oficie aos senhores Deputados Federais e Estaduais desta re-
giãospedindo-lhes gestões junto ao senhor Governador neste mesmo sentidos
B) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe uma revisão nos preços |?
dos: alugueis cobrados dos locatários de lojas no Mercado Municipal Cen-
trosDE AUTORIA DA VEREADORA MÉRIA APARECIDA BISPO DE MOURA: -Ao ExmoeSre
Dre Tancredo de Almeida Nevésymanifestando-lhe oscumprimentos desta Cam
sa pela sua brilhante vitória ao ser eleito Presidente desta Nação esao
mesmo tempo, formulendo -lhe votos de um governo proficuo e indentifica
do com as aspirações de progresso e de justiça social do povo brasileiro
Que se oficie ainda ao Deputado Paulo Maluf, cumprimentando-o pela manei-
ra democrática como Se Exaeconcorreu & sucessão presidencial.B) Ao Exmos
Sre Presidente da RepúblicaçGeneral João Batista de Oliveira Figueiredo!
meanifestando-lhe as congratulações desta Casaípela maneira como SeExas |!
tem condu ido o processo de redemocratização donosso paíssDE AUTORIA DO
VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:= Ao senhor Prefeito Municipal,solici=
tando-lhe enviar a esta Casa um projeto-lei ;concedendo isenção do paga:
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Câmara Municipal de Montes Claros
mento de multa, juros e correção monetária aos contribuintes que se ac
em débito com a Municipalidade, referente ao IPTU,bem assim ao ISSeB) que
sejam dirigidos oficios aos senhores Dre Humberto Plinio RibeirosDo INAM
PS; Dre José Saraiva Felipe;DD. Secretário Municipal de Saúde e Dre Athos
Avelino Pereira, DDe Dines Regional do Centro Regional de SaúdeyDro José
Nildo e SilvasDDeDiretor da Faculdade de Medicina e Dr. Eduardo Avelino
convidando-os a comparecerem nesta Casa Legislativaçem sessão especial;
para aqui explanmarem sobre o Programa de ATao Integrada de Saúde-PAIS
é AUTORIA DO VEREADOR IRA DA SILVA:- A) Aos senhores Secretá,
rios de Serviços Urbanos das Cidades de Uberlandia, UberabasSete Lagoas
Divinópolis e Governador Valadares, solicitando-lhes informações relacio
nadas com a elaboração de planilhas para reajuste tarifário do transpor
te coletivo urbano naquelas cidadesgincluindo os seguintes ítens: - dres
urbana: do municipio servido pelo transporte coletivo;Número de habitantes
Número de veiculos que compõem a frota em operaçãosNúmero de empresas con
cessionárias qe exploram o serviçosIndice de passageiro por quilometros
Percurso médio anual (PMA)- Periodo de r eajustes; Preço atual da tarifas
Solicitar informação ainda se os estudantes daquelas cidades gozam de al
gul desconto especial para o uso dos coletivos e, em caso positivosse +!
tais descontos são ou não subsidiados pela MunicipalidadesB) Ao senhor '*
Jorge Tadeu Guimarães; DDe Pocretário Municipal de Sergiços Urbanosssoli
citando-lhe o envio a este Legislativo do total de passageiros transpor
tados pelas Empresas de Transporte Coletivo Urbano, depois que as catra-
cas (roletas)foram lacradas, bem assim o nº de veiculos em operação,suas!
respectivas linhas e quilometros percorridose Solicita ainda que seja *
modificado o sistema de viagens para os bairros MaracanãyRenascenças '!
Santa Laura e Santo Ingcio,dotando-os também de linhas independentes,fa
gendo somente o percurso bairros -centro-Centro e vice-versa, já que são
as linhas mais rentáveis para a Empresa.sAdemais o sistema atualmente —*
usado tem sido a causa de atrasos para os usuários srecebendo aqueles !
bairros um serviço de péssima qualidadesas comissões permanentes do Le-
gislativo Municipal para o exercicio de 1.985$ficou assim constituidas
Comissão de Legislação; Justiça e Redação
Titulares Suplentes
José Maria F. de Oliveira Afonso Brandão Madureira:
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Câmara Municipal de Montes Claros
Titulares Suplentes
José Nardel Alves de Almeida Joel Guimarães de Souza
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Conrado Pereira dos Santos
Gomissão de Finanças; Orçamento e Tomada de Contas
Titulares Suplentes
José Paulo Ferreira Gomes Marco Antônio Pimentel
Claudio Avelino Pereira: Osmar Pereira da Silva
Afonso Brandão Madureira Joel Guimarães de Souza
Comissão de Serviços Públicos Municipais
Titulares Suplentes
Osmar Pereira daSilva Maria Aparecida Bispo de *
Milton Pereira da Cruz Moura
Fabricio Juliano da: Silva Alvimar Gonçalves de Oliveirs
José Maria Fs de Oliveira
Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos
Titulares Suplentes
Marco Antônio Pimentel Maria Aparecida Bispo
Conrado Pereira dos Santos Osmar Pereira da Silva
Alvimar Gonçalves de Oliveira Carlos Pimenta de Figueired(
Nada mais havendo a tratar,o senhor Presidente agradeceu a presença de '!
todos e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata |!
que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretá
rio do Legislativo MunicipaleSa
Montes Claros; 29 de, janeiro dé
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mara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -— 1
REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 199855
À primeiro(1º) de fevereiro de mil novecentos e oitenta e |?
cinco(1.985),na sala de sessões do Legislativo Municipal de Montes -
Claros, Estado de Minas Gerais; às dezenove e trinta (19:30)horas,em =!
sessão extraordingria,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidên
cia do Exmos Sr. Manoel Soares Lopes,secretariada pelo respectivo titu
lar, Vereador Sérgio Rocha de Souza: e com a presença ainda dos Vereado
res Geraldo Honorato Marques$Alvimar Gonçalves de Oliveira; Carlos - |?
Welth Pimenta de Figueiredo; Claudio Avelino Pereiray Conrado Pereira
dos Santos; Fabrício Juliano da Silva; José Maria Francisco de Oliveira
José Nardel Alves de AlmeidasJosé Paulo Ferreira Gomes,Marco Antônio Pi
mentel; Maria Aparecida Bispo de Moura;Milton Pereira da Cruz e Osmar ?
Pereira da SilvasFeita a: chamada e constatado haver múmero legal, o se-
nhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se; em seguida a lei-
tura da correspondência recebida e expedidaçhavendo o senhor Presidente
exarado nas mesmas os despachos convenientessComo esta reunião foi pre-
viamente convocada para discussão e votação do Projeto-Resolução que &
atualiza a remuneração dos Vereadores desta Casasântes de se fazer a *
leitura dos pareceresy o Vereador José Paulo Ferreira Gomes requereu |!
regime de urgência para o referido projeto? tendo o plenário acolhido!
por unanimidade. Posteriormente foi lido os pareceres constantes no re-
ferido projeto «A seguir foi submetido ao plenário em primeira e única
discussão, oportunidade em que foi aprovado por unanimidade de votos. '!
Nada mais he vendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença *
de todos os senhores Vereadóres e deu por encerrada a sessão, e para !
constar, lavrousse esta ata que lida e achada conforme vai assinada pe-
lo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleSala das
sessões da Câmara Municipa at o de fevereiro de — *
«
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Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - 1
REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 1.985.
Aos cinco(05)dias do més de fevereiro de mil novecentos e oitenta
e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
sEstado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão ordinária,reuniu
-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. Manoel Soa
res Lopes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Rocha
de Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Mar-*
ques ,Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos *
Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira
dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza, José!
Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida, José Paulo
Ferreira Gomes;Marco Antônio Pimentel,Maria Aparecida Bispo de Moura,
Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva.Feita a chamada e cons
tatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses-!
são passando-se, em seguida, a leitura das atas das sessões anteriores
sas quais,foram aprovadas e assinadas pelo senhor Presidente e Secretá
rio do Poder Legislativo.Foi lida a correspondência recebida e expedi -
daçhavendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conveni
entes.4 SSUNLOS GERAIS s:- VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA
A Câmara Municipal através de sua secretaria vem propor a todos os com
panheiros deste Legislativo que neste ano 85/86;nós possamos verdadei-
ramente lutar em função e a favor de uma nova constituiçãosque refere!
e vai de encontro com as aspirações do povosNeste sentido nós podemos!
dizer que a progressão histórica com contribuições das Câmaras Munici-
pais de nosso país iniciou-se na época de Ordenações Filipinas no Bram
sil Colônia, e de algumas Câmaras Municipais se sobrepunham até mesmo?
ao Governador GeraleNo Brasil Império os Legislativos Municipais tive-
ram reduzidos as suas atribuições-Nos primórdios do Governo da Republi
ca as Câmaras Municipais tem os seus poderes restringidossà CONSTITUI
Ção DE 1.934 sonde passamos a eleger o Prefeito MunicipaleA constitui-
ção de 1.937 passamos a eleger os Deputados Federais e o Presidente da:
RepúblicasVimos então o Poder Legislativo Municipal tendo as suas con-
tribuições constitucionais cada vez mais Beduzidas .Na constituição de
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ca
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mara Municipal de Montes Claros
1%967svimos a sua desvalorização normalsA constituição em vigor restri-
giu o poder a nível municipal de legislar somente sobre a divisão terri
torrial do Municipiosautorizar concessão de serviços públicos municipa-
is, autorizar empréstimos ao Executivo e outras atribuições de somenos'
importância,aliado a este fato verifica-se ainda uma hipertropia: consti
tucional politica e de fato do Poder ExecutivosEsta: quebra de equili- "
brio entre os poderes descritos que Preêssupõe na democracia a posigão *
dos poderes e o circulovicioso da dependência cada vez maior das Câma-"
ras Municipais ao Executivo. A eleição de 1,982 representou a insatisfa
ção dos brasileiros na ordenação politica: econômica vigenteça maioria: ?
absoluta dos governadores eleitos pelo votodiretiy se postou junto a so-
ciedade ;no Senado ,na Câmara Federal, nas Assembleias Legislativas sno
tadamente nas Câmaras Municipais,houve uma renovação sem precedentes na,
história. politica: nacionaleNesta nova realidade com suas reabilitações!
renovadas em todo o pads, a sociedade e o povo civicamente veio às pra-
ças públicas reivindicar junto ao Congresso Nacional um retoque consti=
tucional srestituindo ao povo o direito de eleger com o voto direto o |!
Presidente da República snesta sempre estiveram presentes as Câmaras +!
Municipais de todo o paíseAs reformas constitucionais deram condições *
ao entendimento da: aliança democrática cujo objetivo é promover as re=!
formas politicas econômicas e sociais exigidas pela nação e neste sen-
tido afirmou Tancredo Neves ,não sei avaliar quando o povo foi maior- |!
se quando rompeu as barreiras da depressão e veio para as ruas gritar 'º
pelas eleições diretas ou quando não submeteu com extrema naturalidade!
politica: exigindo um outro comportamento conforme manifestação popular!
negando o processo de transição devido posições isoladas que não pode
transmití-las,como do Poder Legislativo «Para atingir estes objetivos |?
a: aliança democrática lancou Tancredo de Almeida Neves e José Sarney +?
como candidatos no Colégio Eleitoral$ na vitória Tancredo Neves reafir-
mou os compromissos da Aliança Democrá tica: para firmar o seu discurso!
à naçãoçdizendo;Vim para. promover as mudanças'udanças politicas;mudan-
ças economicas mudanças sociais; mudanças culturaisf mudanças reaisg o)
efetivasfcorajosas e irreversiveis;convoco-os ao grande debate na grea
nacionals;devvemos discutir no s auditórios; na imprensa e nasruas nos,
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Câmara Municipal de Montes Claros
partidos e nos parlamentos ;nas universidades e nos sindicatos $os gran
des problemas nacionais e legitimos intereses de cada ênipromisonacio-"
naleA: nossa proposta de trabalho em 1.985 é de atender ao grande chama-
do do nosso futuro Presidente Tancredo Neves e que possamos como poder!
representativo das leis do Municipio puxar e cordenar a discussão da no
va constituição a nivel do nosso Municipio VEREADOR CLÁUDIO AVELINO EE-
REIRAS- Nós queremos inicialmente dizer aos colegas desta Casa que a nos
sa Associação de Vereadores da Area Mineira da Súdene através da sua di-
retoria providória tem trabalhado em busca: da estruturação e consolida-?
ção da nossa entidade junto aos companheiros das Câmaras Municipais dos!
Municipios Nortemineiro; e neste trabalho apartir da Assembleia do Encon
tro de Vereadores: realizado aqui no més de outubrojmós já promovemos a *
elaboração do ante-projeto dos estatutos da associação e já promovemos o
encontro da. Micro-Região de Salinasçonde com grande êxito e com partici-
pação de Vereadores daqueles seis Municipios daquela greaçdiscutiamos o!
Estatuto e debatemos com treis congressistas assuntos de interesse poli-
tico e de desenvolvimento da regiãosFomos recebidos pelo Prefeito e Verea:
dores daquela cidade e tivemos um encontro extremamente positivosqueremos
dizer e convidar aos companheiros de Montes Claros para o próximo Encon="
tro Micro-Regional de Vereadores que faremos na cidade de Janaúba no pró
ximo sábado, às 13 horas; no Automóvel ClubesIá estivemos junto com o Ve
reador Francisco Lacerda: ;Vice-Presidente da Associaçãosvisitando o Muni-
cipio de PorteirinhaçMonte Azul, Mato Verdey Riacho dos MachadosfEspinosa:
yconvidando aqueles colegas Vereadores pera participarem deste Encontro i*
Micro-Regional,onde além de discutirem o Estatuto da Entidade;vamos ouvir
uma palestra do Dre Roberto Mauro Amaral sobre a Irrigação do Norte de Mã
nas e a atuação da CODEVASF neste setoreIremos a seguir debater com esta
autoridade este tema de grande interesse regional que é a irrigação e =!
assim a classe politica de Vereadores irá se informar discutir e colo?
car o seu ponto de vista em face deste assuntocCumprindo o mister desta!
associação que É tomar uma consciência dos nossos problemas,ãe partici-"
par das discussões destes mesmos problemas e tentar o encaminhamento e |!
soluções para estas nossas dificuldadesT Prosseguindo; justificou requeri-
mentos de sua autoria apresentados nesta Casa Legislativa pedindo ao se
flse 04
Câmara Municipal de Montes Claros
nhor Prefeito que determine a instalação de pequenas torres de repeti-
ção para jogar os sinais da TV-MONTES CLAROS à ,ona ruralftemos recebi
do freguentes apelos e abaixo-assinados do nossos conterraneos da Zona:
rural à este respeitosDois grande s homens públicos sfiguras das mais!
notáveis e importantes da nova república. estarão hoje em Montes Claros,
fo ilustre Governador Hélio Garciassucessor do Presidente Eleito Dre |
Tancredo Neves no comando do nosso Estado;contribuiu com sua legal ha-
bilidade politica para consolidar o Acordo de Minas e a: Aliança Demo!
crática: que definiu a sucessão presidencial afinada com as aspirações!!
da sociedade brasileiras0 Senador da República;Drs Marcos Maciel mere-
ce todo o respeito e a admiração do povo brasileiro pela grandeza in=*
questionável com que articulou na Frente Liberal ao lado do Vice-Pre-
sidente da Repúblicay Aureliano Chaves de Mendonça: ja estes homens nós
todos devemos reverenciar e prestar as nossas homenagens,devemos dizer
a eles da nossa honra e satisfação em recebê-los em nossa cidadesnós!
os politicos do norte de minas devemos mostrar que estamos maduros e!
preparados para ajudar na reconstrução da Vida NacionalsNão devemos |!
aceitar de certos setores do PMDB comecem a torpedear e combater o +?
Acordo de Minas e a Aliança Democrática; não é aceitá-lasjdevemos sim
defender uma ação politica sadia jmadura e de elevado espirito públi-
co como instrumento de desenvolvimento de nossa regiãosdo nosso Esta-
do e paisSSentimos que a classe politica do Norte de Minas está unida:
para ajudar na sustentação do novo governosé chegado o momento de rei
vindicar em prol da nossa. participação nas estruturas administrati-
vas do Estado e da União que estão sendo montadas neste momentos VE-*
READOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDOS- Inicialmente nós queremos
levar ao conhecimento dos moradores do Bairro Delfino Magalhães;defen
ãdendo a solicitação daquela gente quando 1á estivemos nesta semana po
passada seeles nos reivindicaram junto a Prefeitura Municipal de Me |*
Claros a recuperação da: via de acesso daquele bairro que se encontra!
quase intransitável devido ao nº de buracos e da mesma forma nós es-
taremos pedindo ao senhor Prefeito Municipal que proceda: a limpeza +?
das ruascalçadas daquele bairro que encontram tomadas pelo mato e li-
xo ali depositadoe Fiquem tranquilos moradores do Bairro Delfino Maga
fls. 05
ser Câmara Municipal de Montes Claros
sas SE
lhãesfpois queremos atuar junto a Prefeitura Municipal quando procuram
remos levar as suas reivindicações e procuraremos levar a este bairro
estes melhoramentos que eles tanto necessitam e reivindicamsSeguramen
te por maisde uma dezena de veses nós tivemos o cuidado desta tribma
em fazer uma reivindicação muito justa para a nossa cidade;para a nos
sa região, quando por várias veses pedimos ao nosso Décimo Batalhão de
Policia Militar jum policiamento mais ostensivoyuma policia mais mar-
cante aqui em nossa cidade; quando previamos que muitos fatos chocan-
tes e desagradáveis que iriam colocar a nossa população no estado de"
dessassossego iriam acontecer no Norte de Minas e em Montes Claros 4
Eis que atualmente e ultimamente a população de Montes Claros anda in
tranquila , as nossas famálias já não tem mais aquela tranquilidade |
de o amanhecer vendo o seu lar íntegro,pois o que vem acontecendo em
nossa cidade é um cem nº de arrombamentos qde assaltos e de intranqui
lidades à nossa populaçãose a situação infelizmente está a continuar?
a mercê das nossas autoridades.Nós temos visto também um aumento exa-
gerado de marginais menores atuando em nossa cidade; que culminou re=
centemente ;quando dois menores fizeram um ato realmente sanguinário!
em nossa cidade e ceifaram a vida de um grande cidadãosum ex-comissá-
rio jsenhor João de Deus, já não era mais comissário mas sentia na =!
obrigação de proteger a nossa população e infelizmente vimos hoje no
plenário a viúva deste homem com quatro filhos no seu colo desampara-
dagsem nenhum rendimento fisico para cuidar da sua familiasEla está “!
no nosso plenário e é moradora do Bairro Maracanã.Nesta semana: Pepas-
sada ele me pediu até em nome de Deus para conseguir junto aos senho=
res Vereadores ,alguma coisa para que ela possa cuidar dos seus filhos
Felizmente;nós mandamos uma cartinha ao senhor PrefeitoMunicipal e gra
ças a: Deus parece que o senhor Prefeito irá sensibilizar com a situa?
ção desta senhora sdando-lhe um emprego para que possa justamente - |?
criar os seusfilhos? O que nós queremos é que fatos iguais a este não
aconteça é que outras viúvas de Montes Claros jque outros filhos de-
samparados não cheguem ao cúmulo de vir até a Câmara: pedir um empre
go para que possa criar os seus filhos; o que realmente queremos é !
uma maior tranquilidade para a população de nossa cidadeSqueremos uma
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
policia mais efetiva , um policiamento mais constanteçmais premente em
nossas ruaseEu faço uma pergunta aos senhores. Qual o bairro de Montes
Claros queconta com uma Subdelegacia para garantir a tranquilidade da
nossa população»O Vereador Osmar Pereira já fez esta reivindicaçãosTo
dos os senhores Vercadores fazem esta reivindicação,mas infelizmente
temos a nossa cidade a mercê de marginais, a mercê de menores que «!
não tem assistência da nossa comunidadejda nossa sociedade e que es-
tão aí na marginalidade É Neste momento indago aos senhores; Será que
na atual circunstância de Montes Claros valeria a pena a sua ligação!
à Rio-Bahiagmesmo quando sabemos que isto aumentará a marginalidade *
de nossa cidadeSVEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRAS- Ilustre |?
visitantejDeputado Manoel Costa scaros companheiros Vereadores Sapar-
tir de 31 de março de 17964 instalou-se neste país um regime politico
que se dizia de moralização ; que se dizia para combater a corrupção!
mas o que assistimos foi coisa muito pior nestes vinte anos de exce-
çãoyum verdadeiro massacre, um verdadeiro acinte ao povo brasileiro!
ja aívida externa e interna foram se transformando numa verdadeira bo
la de neves os escandalos se avolumaram com nomes importantes envolvi
dos nos mesmos e uma série de contas que para analizar eu necessitam!
ria de muito mais tempo,e com estas coisas que tanto entristecia o po
vo brasileiro veio se avolumar e constituir talvez o mais grave de º
todos eles ,0 problema social,o Brasil pensou na politica nuclearspen
soutalvez em fabricar bombas atômicas; pensou nas Itaipússmas esqueceu
do principal objeto do homem que é o próprio homem e nós que à pouco '*
tempo vimos estampados na tela dos cinemas nacionais um filme chamado"!
pixotespassamos a verificar que aquele filme nada mais era do que a =º*
realidade nacionalçera pixote produto das favelas yproduto dos proble=
mas sociais que atingem a nossa nação e ainda agora conversava com «?
Oliveiro Barbosa e ele me dizias estou indo para as favelasde Montesi?
ClaroseNO ano passaão um fato me chocou nesta Casa. quando o Vereador
Osmar Pereira sumiu nesta tribuna para falar do problema da favela ?
da. Vila Telma e a miseria. estampava no seu rosto e foi tanto que ele
não conseguiu siquer encerrar o seu pronunciamento e hoje assistigios
estarrecidos dias atrás SVeldomiro Cardososde 11 anos, Reiiiando Fran-
f1ss07
Câmara Municipal de Montes Claros
cisco de Oliveira de 15 anos, já conduzindo uma amante ao lado,assassi-
naram friamente o marido de Dona Adleusas o filho de dona Clemência: =*
. Se 85 entrou com esperanças para que Tancredo puna os escandalos para
que pancredo aê esperanças a todos os setores da vida nacional, faz-se?
lembrar aqui o slogan proposto por Aparecida Bispos o povo Jé é neces
sério que o futuro Presidente da República e neste instante eu faço um
apelo ao representante maior aqui presente ,Deputado Manoel Costas que
leve uma proposta através do Congresso Nacional ,uma proposta para que
o governo venha voltar mais para a politica social neste paísspara que
o futuro Presidente Tancredo Neves venha poder desenvolver uma politica
hd para combater os desempregos;para combater as favelasscombater a fome$!
para que estruture a Febem e as Funabens,para que os menores não fujam
de lá talvez com medo de espancamentos, para que tenha fundações com me
e lhor sentião voltada para o menor e pelos sentidos que foram criadase!
A minha proposta é contrária à proposta defendida pelo Vereador Carlos!
Pimenta que defendeu a construção de Subdelegacia nos nispesfuds pedi-=
mos que se construa escolas nos bairros para estes menores desamparados
sescolas que o aluno vai e sinta tem dentro dela. Uma: escola que realmen
te eduque a criança e desperte nele o que representa para o futuro da e
nação. APARTE DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: - Todos nós sabemos '*
Úy hoje que as nossas crianças ,na maiorias vão as escolas muito mais em *
vusca do que de comer .O orador concluiu o seu pronunciamento dizendoS
é necessário que o governo volte primeiramente as vistas para o proble
ma social tão grave que atinge esta nação,nos colocando às véses em con
dição de destaque ,ãos mais negativos destaques. VEREADOR JOSÉ NARDEL AL
VES DE ALMEIDA:- Hoje faço uso da tribuna depois de dois anos que ocupei
a presidência desta Gasa e durante todo este periodo nós ficamos muito |?
F mais como expectadores ,ostentando a classe politica na sua movimentação
em nossa cidade, em nossa regigomas eu gostaria de falar principalmente
» * cma ação politica relacionada com a nossa cidade, já que no ambito res?
gional isto vem sido bastante falado,bastante discutido, pelos nobres *
colegas durante os dois anos,eu não poderia deixar de registrar a minha
estranheza quando durante estes dois anos pudemos observar wma certa fal
ta de habilidade dos nossos politicos ,na falta de uma atuação mais efi-
£15%08
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
caz em nossa cidade,eu lembraria aqui que a oposição à mais de vinte
anos começou um trabalho dentro de Montes Claros e fato já conhecido '!
de todos os senhores ,se reunindo dentro mesmo de um fuscaçdepois de ?
vinte anos de luta: ,esta oposição assume o Executivo Municipal, Assume
o governo do Estado e agora assume a Presidência da República,e o que?
eu gostaria de salientar e mostrar a minha estranheza, é extamente por=
que as mesmas pessoas que se organizaram ê& vinte anos ou começaram wma
organização à vinte anos passados, quando hoje estas mesmas pessoas tem
o poder na mão e deveriam se aglutinar 4 se juntar,unir forças no senti
do de se fazer uma mudança radical principalmente nesta cidadeçnuma ci
dade de povo sofridosNós lamentamos que o nosso partido jo Partido do
Movimento Democrático Brasileiro; o PMDB; tenha sofrido algumas racha-
duras que nada de proveito vai trazer para o desenvolvimento de nossa!
cidades 4 atuação politica coesa dos nossos politicos talvez pudesse *
ter evitado a nível de região suma atuação mais eficaz junto ao nosso!
governo do Estado também quando foi formado o secretariado e infeliz-
mente uma região de uma extensão tão grande não tenha aqui o seu repre
sentante; e o que é pior que até no segundo escalão e no terceiro, a
nossa cidade e a nossa região ficou alijada seu citaria aqui o caso da
Ruralminas assumida pelo senhor Moacir Lopes e através de um trabalho!
do Deputado Manoel Costa e de outros;foi exonerado do cargo e não hou=
ve siquer uma atuação dos nossos politicos no sentido de reivindicar *
que outro nome da região fosse colocado na Ruralminass O IPSEMG a mes-
ma coisagdeixou o cargo o senhor Genival Tourinho e lamentavelmente a
nossa cidade, a nossa região não teve força para indicar um diretor pa
ra o IPSEMG e outra coisa que não consigo engolir APARTE DO VEREADOR |!
JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Concordo com o pronunciamento de Ve Exasem
parte porque acho que nós não podemos usar estes termost-= Não houve a!
tuação de nóssos politicosyporque somos politicosge houve atuação sim!
inclusive Ve Exmena Presidência da Casa teria oportunidades e partici-
pou destas articulações, visando colocar um cargo na mão de pessoas do?
Norte de Minas-Em termo de pezosoutras regiões teve muito mais força *
do que nóseAPARTE DO VEREADOR JOSÉ MARIA: ISCO DE OLIVEIRAS- O pro
nunciamento de Vo Exaeveio na hora exata ,V. Exa lembra o nome de Geni
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
val Tourinhos, nós sabemos ninguem pode &sconhecer a amizade de Genival
a: Tancredo, mas neste momento que se procura um representante para o *
Norte de Minas principalmente no escalão federal;nós não encontramos '*
neste meio Genival que poderia estar aqui a ouvir soluções ,deve a es=
tas alturas procurando um lugar para ele para depois vir ao Norte de |?
Minasçestas eríticas devem ser feitassEu queria me dirigir ao nobre Ve
reador José Paulo e concordar com Ve Exas que houve atuação snós devems
atuar unidos porque o que tem partido são reivindicações que uma deter
minada parte concorda e outra nãose esta rachadura tem tirado a força *
das nossas reivindicaçõese Vamos nos unir para que as próximas reivindi-
cações sainda à mais agora que temos o governo federalçque possam ser 'º
coezassde um todospara ter força junto ao governo do Estado e mesmo a: *
nível federaliVEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Solicitou inicial=*
mente ao senhor Engenheiro do DeEsRe melhoramentos para a estrada que *
demanda a Nova Esperança que se acha em péssima condição de tráfego,di
ficultando inclusive o tráfego de ónibus e caminhões .No dia de hoje es
tou entrando com requerimento pedindo iluminação para Claraval, oportuni
dade em que pediu o apoio do Deputado Manoel Costa que não tem medido ?
esforços neste importante serviçoeFalou ainda o edil conforme carta rece
bida do Deputado Manoel Costa afiançando sobre a construção da Escola do
Povoado de São Geraldo. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Ilustre Depu
tado Manoel Costa que nos honra nesta manhã com a sua presençasUsando os
microfones desta Casa: nesta manhã para pedir as autoridades maiores e =!
por sorte nossa uma delas que estamos endereçandoso Deputado Manoel Cas-
tasque aqui se faz presente,em nome do campanheiro José Maria: de Olivei-
ra em nosso nomesacredito em nome de toda a Casas um pedido em favor i?
de que seja conduzido à Presidência da CODEVASF O senhor Roberto Mauro
Amaral,isto posto, pela forma suprapartidário com que tem conduzido a di
reção daquele importante órgãospelo seu trabalho relevante spelo respei=
to que conseguiu grangear em toda a nossa comunidade. Ouvimos com atenão
o pronunciamento do companheiro Carlos Pimenta quando relatava com preci
são a desgraça que ronda os lares de nossa cidade,de todo o povo brasilei
roeà insegurança de nossa gente , a incerteza: que estando dentro do seu '
lar sao lado de seus filhos,ao lado de sua esposaçnão seremos de hora pa
ra outra atacados por marginaissmas é preciso que compreendamos mais sé!
e
.
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
preciso também que façamos pedidos em favor da própria policia a quem
cabe levar a cada cidadão a segurançasé preciso que ideali,amos mais
homens ,mais equipamentos ,mais força das autoridades maiores ,a poli
cia civil, a policia militar para que possam efetivamente prestar um
bom trabalho da nossa coletividadeçA maior esperança repousa nesta hora
e no novo governo que se inicia com o senhor Tancredo de Almeida Neves
e que este tenha a sensibilidade bastante para conpreender, para entender
spara ver, para sentir de perto; o sofrimento que passamos todos nós; a
insegurança que reina nas ruas,em cada lar; e que veja cada brasileiro!
como seu irmãosVEREADOR JOSÊ PAULO FERREIRA GOMES:- Quvia atentamente !
o pronunciamento do Vereador Carlos Pimenta «Vimos logo após o Vereador
Afonso Brandão Madureira fazer uma análise muito profunda do problema le
vantadoyDe fato a marginalidade tem tomado conta de Montes Clarosgnossos
filhosjnossa familia, já não tem nenhuma segurançaspois em conversa que
tivemos com pessoas que transitam pela rua Prof. Monteiro Fonseca com *
destino ao Bairro SantosReis, ficamos sabendo que alí é o local onde os!
maconheiros e marginais escondem e atacam mocinhas ,porisso conforme -*
palavras de Carlos Pimenta é necessário uma maior ação por parte da po
licia «Prosseguindo nas suas palavras defendeu um trabalho sério que =!
venha acabar de vez: com o desempregose levantando com justiça e serie-
dade o problema do menor abandonados VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES s
Nós queremos voltar a dizer ao povo que nos ouve neste momento, a dizer
que nós estamos de parabéns porque soubemos em um bom momento em 15 de!
ntniad! duocnhor não o partidogmas uma proposta nova de trabalho,não pa
ra Montes Claros;não Para Minas;mas para o Brasil e esta nova propostai!
está encarnada na sigla partidgria PMDB e quero dizer que em Montes =!
Claros esta sigla não tem dono,qualquer pessoa que tomar conhecimento it
seja direta ou indiretamente «Você que me ouve pode participar da reu?
nião porque este partido levou ao povo uma prática politica renovada =?
não uma prática politica de quatro paredes,e a resposta desta prática:
politica nós temos hoje com Tancredo na Presidência da República,nós a *
adquirimos em praça pública levando a nossa proposta de diretas jáe0 '?
momento não é próprio para ficarmos refletindo sobre talvez o pessimis-
moseu digo a todos os companheiros ,eu digo ao povo de Montes Claros% It
e
fls
Câmara Municipal de Montes Claros
O PMDB está a partir desses momentos que vão iniciar com Tancredo scuja,
proposta arrojada para trazer ao povo a liberdade , a tranquilidade — 1º
as reformas necessárias, a reforma agrária tão necessária e levantada!
por mais de vinte anos,são palavras concretas de lutas que deveremos *
desenvolver daqui para frenteeNa reunião que tivemos sátado pudemos per=
ceber a democratização existente em nosso partido e nós podemos ficar ?
tranquilos com a liderança de Hélio Garcia e de Tancredo Neves na Presi
dência snós iremos trazer e traçar novos rumos num trabalho conpleto *
não para Minas, não para Montes Clarosgmas paratodo o Brasil e princi-
palmente para a área do campo onde a miséria campeia por todos os cane
tosePodemos ficar tranquilos apartir de 15 de março porque iremos ins=
talar em nosso país um novo diaçuma nova história deste país,de um povo
sofridosde um povo gúe só viu a injustiças VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMEN
TEL:— Estamos encaminhando a esta Casa um requerimento ao senhor Secre-
tário de Ensino de nossacidade, senhor João Lúciosao mesmo tempo ao Dele
gado e Secretário, pedindo 4º ano de Magistério para as escolas do 29"
grau porque as pessoas que formaram poucas tem condições de pagar o 4º
ano, porquenão tem dinheiro para pagar as mensalidades e se este benefi
“ cio vir para as escolas do 2º grau da rede estadual ,estas alunas caren
tes ter*ão comições de estudar.No dia 30 de outubro de 1.984 entramos
com um requerimento ao Executivo para que resolvesse o problema na Ave
João XXIII,2553, porque várias pessoas nos procurou com finalidade de *
reivindicar providências do Executivo Municipal para que as suas casas
não fossem alagadas,só que mandamos o requerimento e o senh r Prefeito
nem siquer respondeus O que percebemos é que a Secretaria de Obras fez
simplesmente uma gambiara e vindo as chuvas , inundando tudos0 que vimos
com tudo isto o uso não certo com o dinheiro do povos ê um desrespeito!
e total com o dinheiro do povosJunto com os VereadoresyDeputados, a pro-
posta do FMDB ,;foi um dos planos mais justos que fez a vitória do Tan-
“ credo Neves,mas muito pouco o povo tem participado deste direitosnão *
podemos fazer uma democracia sem qu o povo tenha direitoseNão podemos"
concordar com esta politica de clientelismo, dando empregos a pessoas *
que não precisam, tirando a oportunidade daqueles que seriam aprovados"
democraticamente através de concurso públicos
pa
fls, 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se,em seguida, à ENTRADA DE PRO-
POSIÇÕES:- Foi recebido pela Casa, considerado como objeto de delibera!
ção e encaminhado à comissão competente,a seguinte matéria:- MODIFICAN
DO A DENOMINAÇÃO DA RUA FORTALEZA PARA RUA DONA JOVITA-DE AUTORIA DO !
VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVAREQUERIMENTOS EIN!
DICAÇÕES: - DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Ao?
senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário de Serviços Urbanos,*
no sentido da Prefeitura Municipal voltar o serviço de limpeza de lo-*
tes.B)Ao senhor Comandante do 10º Batalhão de Policia Militar,no senti
do de melhorar o policiamento em nossos bairros,notadamente o São Ju-!
das Tadeu. DE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- 4o Governa
dor Dr. Hélio Garcia,aos Deputados Federais desta região e ao senhor *
Prefeito Municipal,Dr. Luiz Tadeu Leite,solicitando a manifestação de!
apôio de S. Exas.junto às autoridades,para que o ilustre e competente!
montesclarense,Dr, Roberto Mauro Amaral seja conduzido ao cargo de - !
Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco- !
CODEVASF. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WEITH PIMENTA DE FIGUEIREDO: '!
A) Ao senhor Comandante do 10º BPM,ao senhor Prefeito Municipal, aos *
senhores Delegados de Policia que atuam nesta cidade,aos senhores re-
presentantes das Associações de Bairros,Convidando-os para uma sessão!
especial neste Legislativo,a fim de aqui debaterem sobre o tema "Segu-
rança Pública no Municipio de Montes Claros,entre os convidados farão!
parte o Chefe do Comissariado de Menores e a Imprensa,B) Ao Executivo!
Municipal,pedindo providências dos seus setores compe tentes,no sentido
de determinarem a recuperação da camada asfáltica na via de acesso ao!
Bairro Delfino Magalhães inclusive limpeza(capina) nas laterais das -!
ruas recentemente calçadas,que se encontram totalmente tomadas pelo ma
to. DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Ao senhor Prefeito
Municipal,solicitando-lhe providências no sentido de que todos os dis-
tritos de Montes Claros venham a ser beneficiadas com a captação das *
imagens da TV-MONTES CLAROS,uma vez que, segundo estamos informados- *
tal medida depende tão somente da instalação de torres,sem ônus de gram
de vulto para a Municipalidade.B) Que seja consignado em ata dos traba-
lhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento"!
da ilustre senhora Lisbela Alcântara e que da decisão desta Casa se dê?
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
conhecimento à familia enlutada,na pessoa do Dr. Hélio Alcântara,fi-"
lho da saudosa extinta.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SAN
TOS:- 4) Ao senhor Secretário Municipal de Obras,pedindo-lhe providên
cias no sentido de determinar a execução de reparos nas estradas que!
servem às localidades de Vila NovasClaraval,Vista Alegre e São Domin-
gos, a fim de facilitar o tráfego dos ónibus e o escoamento da produ-
ção de leite daquelas regioês.B) Ao Executivo Municipal,solicitando-"
lhe entendimentos junto à Cemig, para que estude a viabilidade de le-
var os beneficios da iluminação para a localidade de Claraval, confor-
me é desejo dos seus moradores manifestado através do abaixo -assina-
do em anexo. DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- A)ho *
senhor Gerente Regional da TELEMIG,reiterando-lhe solicitação para a
instalação de um telefone público no Bairro Planalto, conforme reivin-
dicação que dirigimos a S. Sa, em fevereiro do ano passado.B) Ao se-*
nhor Gerente Regional da COPASAZpedindo-lhe providências para a insia
lação de redes de água e esgotos em várias ruas do Bairro Ipiranga II
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA: - Ao Executi-
vo Municipal,solicitando providências do seu setor competente,para a
recuperação de aterro ou construção de um pontilhão sobre o córrego"
Bicano,mais precisamente na rua Carlos David Alcantara,antiga rua 10
Q do Bairro Santo Inácio,antigo Vargem Grande.B) Que seja consignado em
ata dos trabalhos desta Casa um voto do mais profundo pesar pelo fale
q cimento da senhora Alice Ferreira Ogando e que da decisão desta Casa!
se dê conhecimento à familia enlutada,na pessoa do senhor Hélio Ogando
sfilho da saudosa extinta.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE NARDEL ALVES DE
ALMEIDA:- A) AO Executivo Municipal,solicitando-lhe informar a esta Ca-
sa em que data serão iniciadas as obras de ampliação do prédio da Esco-
1a Estadual São Geraldo.B) Ao senhor Secretário Municipal de Obras, pedim
4 do-lhe a abertura da Rua Padre Eugênio,em seu final,de modo a possibili-
R + tar a sua ligação com a Avenida. Deputado Esteves Rodrigues,nas proximida
des do Matadouro Hortamaral.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA *
GOMES:- A)4O senhor Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Segu *
rança Pública de Minas Gerais,solicitando-lhe informações sobre a verda-
deira versão dos fatos ocorridos na região da Jíba em data de 26 de ja-
neiro p. passado.B) Ao senhor Prefeito Municipal,reivindicando-lhe patro
.
fls: 14
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
lamento e construção de mata-burros na estrada que dá acesso a região
de Vista Alegre ou Panoramica,DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PI
MENTEL : Ao senhor Secretário de Estado da Segurança de Minas Gerais!
sbem assim ao senhor Delegado Regional de Segurança Pública desta ci-
dade, solicitando-lhes providências no sentido de que seja liberado um
maior número de cédulas de identidade ao setor responsável pela expedi
ção de tal documento em nossa cidade,a fim de que haja um melhor aten-
dimento aos interessados na obtenção ão referido documento .B)Ao Execu-
tivo Municipal,pedindo-lhe providências para a solução do problemas da
falta de escoamento de águas pluviais na Avenida João XXIII,ã altura *
do nº 2.553,0nde casas estão sendo invadidas pelas enchurradas,ocasio-
nando transtornos para as familias alí residentes.C) Ao senhor Secretá
rio de Estado da Educação, bem assim ao senhor Diretor I,da 12ºDelegacia
Regional de Ensino,e todos os políticos da região, reivindicando de Se!
Exas. a instalação do 4º Ano de Estudos Adicionais nas Escolas de 2º —*
Grau da rede estadual de ensino neste Municipio. DE AUTORIA DA. VEREADORA
MARIA APARECIDA BISPO DE MOURAs- Ao senhor Secretário Municipal de Servi
ços Urbanos,reivindicando providências de S, Sassno sentido de determi-?
nar a execução de limpeza no Cemitério Municipal,bem assim a limpeza (
capina)ou (roçada) nas laterais de várias ruas do Bairro Melo. DE AUTORIA
DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA: - AjJAo Dr. Athos Avelino Pereira,DDe'
Diretor do Centro Regional de Saúde, solicitando-lhe providências no sen-
tido de determinar a realização de um levantamento sobre a verdadeira si
tuação do Posto de Saúde existente na Vila Telma.B) Ao senhor Prefeito ?
Municipal,solicitando-lhe,através do setor competente da Municipalidade"
ssejam tomadas as devidas providências para a solução do angustiante e !
grave problema de animais soltos pelas ruas dos bairros perifericos de *
nossa cidade,tais como suinos,bovinos scaprinos,equinos,0s quais vem cau-
sando desatinos e prejuizos às populações dos aludidos bairros,dentre -*
eles o São Judas Tadeu,Dr. João Alves, Vila Telma,Vila Maria Cândida, e!
Bairro Santo InácioeNada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agra
deceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a *
sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme =
vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário do Legislatávo Munici-!
+
flse 15
Câmara Municipal de Montes Claros
pal de Montes Claros.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros, 05 de fevereiro de 1,985. EM TEMPO: Foi mantido o veto do se-
nhor Prefeito Municipal ao parágrafo único do artigo 4º de projeto-lei
que cria a Empresa Municipal de ServiçossObras e Urbanização Quanto a!
emenda ao parágrafo 2º do artigo 1º do mesmo projetos também vetada pe=
lo senhor Prefeito, a mesma não foi votada em virtude pedido de vistas
formulado pelo Vereador Geraldo Honorato ,concedido pelo senhor Presi-
dente da Casa, Achava-se prese ta sessão o Deputado Federal jga-
noel Costa Jre
fls, 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 1,985.
e Aos doze(12)dias do més de fevereiro de mil novecen
tos e oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito (8:00)horas, em -!
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal de Montes Claros
sob a Previdência do Exmo, Sr. Manoel Soares Lopes,secretariada pelo:
respectivo titular,Vereador Sérgio Rocha de Souza e com a presença *
ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madu-*
P reira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figuei
º redo, Cláudio Avelino Pereira, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guima
rães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves '!
de Almeida, José Paulo Ferreira Gomes, Marco Antônio Pimentel, Maria
e Aparecida Bispo de Moura, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da?
SilvaeFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Pre-
sidente declarou aberta a sessão ,passando-se, em seguida, à leitura!
da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada e assinada pelo sem"
nhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Foi lida a!
correspondência recebida e expedida, havendo o senhor Presidente exa
VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: - Em primeiro plano queremos levar o!
nosso voto do mais profundo pesar à viúva e familiares do senhor Augus—
to Otávio Barbosa, falecido no domingo passado, porque é notório e todos
nós somos sabedores do trabalho que ele prestou dentro da sua: comunida-
de,da. liderança que exerceu dentro da classe ruralista por ser um homem
afeito e por ter dedicado toda a sua: existência: ao trabalho,por tudo *
isto entendemos que nesta hora Montes Claros perde um dos seus expoentes
maiores no campo do trabalhoçcomo homem;como chefe de familiascomo pes-=*
Soa que conseguiu prosperar economicamente é bom que se ressalte o seu ?
lado cristão, o seu lado humanitário, a sua honradez, a honestidade com!
que soube subir os degraus da: vidas Nenem Barbosa: homem de coração bom!
homem humanitário por disposição patologicas por nascimento e não por a!
conveniênciaçum verdadeiro cristãosum valor moral,um baluarte que nesta!
hora tomba e que toda a cidade e a classe ruralista. nortemineiraçressente
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Ouvimos ontem parte do pronunciamento do Dre Tancredo Neves e que concre
tizado parte das suas expectativas À mensagem que nesta hora leva a Na-!
ção Brasileiraçnão podemos ter dúvidas de que realmente ele veio para. !
ajudarsEle falou de forma aguda e pós em relevo a questão da reforma *
agraria no Brasilçisto é fundamental.Deu enfase o problema social tra-!
zendo aos brasileiros a angústia que está sentindo lá fora outras na- "
ções ,outros povos, ao verem o sofrimentos a humilhação e a desgraça em
que vive a nossa genteE sobre reforma agrária: não é inspiração somente
dele isto vem quase por fatoresde contigência ao revelar que nos conta-
tos com Sua Santidade O PAPA, ele próprio pediu-lhe para. que verificasse
a distribuição de riquezas ,digamos de condições de vida dentro donosso!
paíssOutras nações do mundo que nos precederam neste campo estão também'
a: impor ao país nesta horasquase como uma contigência prioritáriaspara A]
negociações futuras o posicionamento de justiça ,um posicionamento que '*
ampara: todos os brasileiros para que se possa estabelecer dentro do —*
país o processo de paz social e que a: democracia alcance verdadeiramente
os seus rumoss VEREADOR OSMAR FEREIRA DA SILVAs- Desde a minha tenra in-
fância eu venho absolvendo a história de Montes Claros,dos seus homenss
dos seus valores, culturais; religiososçartisticos;mas Montes Claros =!
tornou-se notória desde que mostra a sua históriaçem virtude do corone-
lismo que aqui reinavaçãos jagunços e no decorrer do tempo Montes Cla-t
ros cresceu ;Montes Claros tornou-se a metropóle do Norte de Minas,cida:
de hospitaleira: de gente civilizada; mas simplesmente mudou o aspecto '
de determinados grupos de Montes Clarosçmas infelizmente predomina os !
coronéis disfarçados que utilizam do seu poder sda sua autoridades para.
imprimir o espiríto de medo àqueles menos favorecidos sem voz e sem vez
Tempos atrás o nobre companheiro José Maria nos confidenciava dizendo!
que em Montes Claros sesta. cidade culta do Norte de Minasfcidade tão —*
conhecida no rincão nacionaljhavia um grupo de pessoas tramando a reti-
rada do Padre Mamiel e do Padre Inácio do convivio cristão de Montes |º
Claros, a inicio não dei muita importância porque se tal pensamento vies
se a ter corpo só prevalecia talvez no grupo de mafiosos,porque Montes!
Claros nunca deu guaridasMas o tempo passa e nós ficamos ciente que 0º
Padre Manuel está mesmo para ser transferido de Montes Clarosçimediata-
fls: 03
Câmara Municipal de Montes Claros
mente; conhecedor do seu amor pelo povosdo seu trabalho em prol de Me
Claros;do seu trabalho devotado aos principios cristãos fomos ao Rio
“ de Janeiro conversar com o seu superior e lá chegando fomos bem aco-
lhido pela aquela figura extraordinária: de um homem que demonstra —*
equilibrio das coisassExpusemos para ele porque que o Padre Manuel |*
depois de doze anos de trabalho prestados a Montes Claros, depois dei?
dedicar toda a sua juventude, toda a: sua inteligênciaçtoda a sua vida:
de implantar nos bairros mais carentes de Montes Claros duas grandes
obras sele era transferido para outra cidadesEle na sua paciênçia de
[]) homem inteligente simplesmente disse que era missão dos jesuitas e |!
assim procedeu e nós respeitamos porque também sabemos dos deveres !
que tem estes grandes homens para com o Mundosele prorrogou por mais
um ano a sua estada em Montes Claros e mesmo assim não paramos de -!
a trabalhar, procurando por todos os meios sensibilizar pessoas que co=
nheciam e conhecem de perto o amor e devotamento daquele homem stan-
to ão Padre Manuel como do Padre Inácio tem para a comunidade cristã:
de Montes ClarossNo dia 27 de janeiro saimos com pessoas do Bairro *
Maracanã, gente simples; mas conhecedoras, testemunhas vivas do traba-
ps lho abnegado daquele grande padre e procuramos o nosso pastor Don -*
José Alves Trindade e expusemos a ele o motivo pelo qual estavamos *
[5 pela permanência do nosso Padre na nossa paróquiação nosso meios e '!
ele na sua sabedoria disse não disse,falou coisas inteligiveis que *
É não entendemos e oito dias depois utiliza o espaço que lhe é reserva
do na imprensa de Montes Claros,sespaço este que deveria ser utiliza-
o do para denunciar a pornografia assintosa e desrespeitos aos prineií
pios éticos e moral da nossa familiaçDeveria usar este espaço para!
falar dos milhares de camponeses expulsos das suas terras por jagun
cossdeveria ainda usar o espaço para falar das favelas que prolife-
ram em Montes Claros ,consequencia de uma politica: injustasDeveria
e falar dos problemas que afligem o seu rebaihhogsimplesmente fez a -*
apologia da bonita ordem dos jesuítas que tão bem conhecemoseFalou
das virtudes dos seus padres e discorreu teologicamente padre por"
padre que passou por Montes Claros e sentimos no coração uma dor !
profunda: quando Don José não teve a coragem de citar o trabalho +!
flse 04
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
grandioso que Padre Manuel Maria: Tort empreendeu mm dos bairros mais |?
sofridos sque talvez não tivesse conhecimento spois talvez nunca tives-
. se andado por estas plagas.Foi lá neste bairro que Padre Manuel assim =!
* que chegou a Montes Clarosgolhou com seus olhos de missionário e viu - |?
aquela gente sofrida ,mas gente boa e alí ele plantou uma obra que veio!
trazer lenitivo a todos aqueles sofridos e esquecidossConstruiu uma cre-
che onde 1ll2(cento e doze)crianças tem todos os dias uma atenção toda =?
especial para a sua formação Alí as mães gestantes recebem nos primeiros
meses de gestação um apoio na sua alimentação. Ali as mães de familia lam
o vam suas roupas na lavanderia com vistas a ajudar os seus esposos nas ex
pensas do lareGraças a tenacidade deste homemygraças ao espirito aposto-
lico deste homem que chegou viu e sentiu no seu coração a necessidade de,
se fazer um trabalho realmente voltado para o homem e o bairro transfor-
a mou depois veio o Prefeito Tadeu Leite que comungando com a nossa filo-
sofia de valorizar o menos favorecido procurou dotar aquele bairrode in-
fraestrutura, eu gostaria que os senhores desmentissem as minhas pala-*
- vras,sque provassem o contráriospois sou um homem coerente com os meus '!
principios e luto por aquilo que acredito e vou até o final e então é ?
de sentir a atitude do nosso Bispo e porisso mesmo dou entrada a esta *
Casa: propondo aos nobres parlamentares que enviamos um telex ao Provin
O cial,;mostrando a ele o sentimento e nosso apreço e pedindo a ele que"
a luz do discernimento para o bem da verdade e da justiça seja revoga-
da esta determinação para que ele possa dar continuidade a obra que =!
abraçou com tanto amor e con tanto carinho,no crescimento da fé do nos
+ So povos VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA: Inicialmente justifi-
cou requerimentos de sua autoria endereçados aos senhores Secretário |!
Municipal de Obrasspedindo-lhe encascalhamento da estrada que demanda!
Vista Alegre (Panoramica),que devido as chuvas as estradas ficaram da-
nificadas e que diante de tal estado o ónibus que fazia: aquela linha *
foi retirado por impossibilidade de alí chegarsho senhor Chefe do Exe-
cutivo para ver a possibilidade de entendimentos junto a Cemig no sen-
+
tido de eletrificar o pequeno povoado de Cabeceirass sabemos inclusive
que ali existe um transformador que fornece enérgia. ao posto tubulan!
naquele localsAPARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRAS - Quero apoiar
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
o nobre Vereador Alvimar Gonçalves por esta iniciativaspor fazer mais |º
uma vez, o pedido com relação a estrada de PanoramicasNós podemos con-
e sultar os arquivos às Câmara e nestes dois ang de administração,nós Y
já pedimos várias véses sSolicitamos treis mataburros naquela estrada!
para evitar cançcelas, que na última semana foi solicitado pelo Veream
dor José PauloeQueremos dizer que durante estes dois anos pedimos a =*
intervenção da Prefeitura na recuperação desta estradaçfazendo mata. A!
burros;melhoranãdo a estrada para que o transporte coletivo possa real-
mente servir aquela populaçãosPortanto Ve ExaS está de parabéns e vamos
) ver se temos sorte e atenção da Prefeitura desta vezeRetomou ao prongm
ciamento o orador dizendo que o aparte recebido veio enriquecer as suas
palavras APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES :-Realmente a sia?
tuação daquela estrada não é muito boaspois na semana passada recebemos
e informações de pessoas que passam por aquela região,di,endo que inclusi
ve a situação é lastimável.Na terça-feira próxima passada entramos com
requerimento pedindo a reconstrução da estrada e de mata-burrossAgrade
o também o aparte do Vereador José PaulosNós ficamos realmente satis-
feito com o Encontro de Secretários de Saúde em nossa terrasisto por-!!
que veio valéri,ar a nossacidade com este evento; mas nós ficamos na |!
dúvida porque encontros e reunioês e congressos desta natureza já se |?
1] tem feito em nossa terra e em outras localidades e nós muitas véses +!
a
temos a decepção ao ver estes projetos irem de água à baixoeNós sabe-!
mos que a nossa deficiência: tanto na saúde como na educação é a causa!
a marcante do nosso atrazosNós sabemos que embora o governo gaste rios |!
. de dinheiro com a saúde,nós vimos por aí o nosso povo morrendo de ver-
minose ,de falta de nutrição e de outras doenças meiss temos que reco"
nhecer aqui que estes serviços não são eficientes porque os poderes pú
blicos não dão valor;não valorizam o profissionsl,e este profissional!
pelo seu vencimento precário ele não tem estimulo de trabalhar e nós |!
vemos aí a continuidade destes serviços não produzindo o desejados VE!
READOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDOs- Queremos lamentar esta per
da de um grande homem, de um grande montesclarense do seio da nossa co
+
munidades Nesta semana próxima passada fizemos uma visita a convite de
ex-funcionários da TOK àquela empresa, é bem verdade que o drama des-
“
.
fls, 06
Câmara Municipal de Montes Claros
tes funcionários já se enrola por muitos anosçdesde qu foi pedida a fa-
1ência daquela indústria, muitos destes funcionários estão empregados!
sna ilusão e na esperança de verem as suas situações resolvidas peran-
te a justiça, E nesta visita que fizemos pudemos constatar com muita
tristeza que à muitos meses o estoque da TOK ,a: sua maquinaria; os seus
pertences estão expostos ao desgastes do tempo e à ação de vandalosy E
quando aquela indústria foi saqueada várias véses por vandalos que le-
varam os bens que virtuamente seriam leiloados e o dinheiro repassado!
como de justiça a estes funciongrioss E nesta manhã nós queremos fazer
um apelo de público ao Ex- Advogado daquela empresas o senhor luiz Ta-
deu Leiteshoje Prefeito de Montes Claros$ que viu por força da justiça
a pedir a falência daquela indústria na tentativa de beneficiar os fun
cionários que hoje estão atravessando situações dificieis e nós vale?
mos e fazemos este apelo ao advogado Luiz Tadeu Leitejadvogado dos fun
ciongrios daquela empresa, para que possa levar avante o seu pensamento
naquela ocasião e hoje decorridos vários anos nenhum beneficio foi en
dereçado aos funcionáriossSenhor Iui Tadeu Leite em nome destes fun
cionários pedimos a Ve Exas que não meça esforços na ação judicial da-
quela empresasparticipando inclusive com o prestigio que Ve Exas tem ft
hoje em Montes Claros e que possa devolver um pouco de tranquilidade |?
sum pouco de justiça a centenas de funcionários da TOK, que tiveram a
ilusão naquela ocasião de receberem alguma coisasGraças a Deus está —!
sendo realizada naquela empresa um trabalho muito digno do NAT-MG saqui
de Montes Clarosg num levantamento minucioso e parece por outro lado; 'º
para felicidade dos funcionários irg ocorrer um leilão dos bens da TOK
e este dinheiro ser revertido aos funcionáriosSPor outro lado nós cons
tatamos mais um leilão mais uma falência de indústria de Montes Claros
e nós esperamos que o grupo economico que assumiu aquela. empresa ; que!
comprou o prédio daquelaempresa possa empregar centenas de montescla="
rensessFinslizando as nossas palavras nós queremosfazer côro as pala?
vras do Vereador Osmar Pereira quando ele enaltece com muita dignidade
a figura do Padre Manuel que trabalha muitos anos no bairro Maracanãs!
Realmente como montesclarense;como Vereador à Câmara Municipal de Mom-
tes Claros;nós ficamos muito triste com a denúncia do companheiro - !*
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Osmar Pereira. e esperamos antes da justiça divina que se faça a justiça
dos homens em Montes Clarosypois quem sairá ganhando sem dúvida alguma é 1
o povo carente daquele bairro que tem um amor muito grande pelo Padre Ma-!
nuel -Nós esperamos que grandes homens como o Padre Manuel possam realmen-
te serem benvindos a MontesClaros e vamos desprezar aquelas pessoas que es
tão aí em Montes Claros e nada fazemymuitas delas infelizmente estão no po
der em Montes ClarostNós queremos que o amor deste povo So amor da comuni-
dade do Bairro Mracanã prevaleça e que tenhamos por muito mais tempo a f
presença do Padre Manuel no meio da nossa comunidadeS VEREADOR MARCO ANTÔNIO
PIMENTEIs-Queremos fa, er côro ao pronunciamento mais lúcido,mais idêntico |?
com a realidade de hojesfeito pelo companheiro Osmar Pereira. que traz a es-
ta Casagcom muita coerênciaçfatos relacionados com a vida devotada: pelo Fa
dre Manuel aos moradores do Bairro Maracanã;dando-lhes todo o seu amory to
da a sua vidaçtoda a sua inteligência, e agora está sendo transferido de M
Claros para outra cidadejo que concordamos ser uma injustiça tirá-lo do -!
convivio deste povo que tanto precisa de sua ajudasEnquanto o Papa João -!
Paulo II prega unidade de todas as forças politicas de toda a sociedade +?
mundial nôs vimos em Montes Claros uma injustiça sendo praticada contra o?
dre Manuel ;mas queira Vo Exa, que nesta manhã sombria para os nossos co
Pa
rações que conhecemos o trabalho de Padre Manuel ;não podemos ficar omis-!
sos a wma injústiça praticada a um homem tão sériosao homem que deu a vi=
'
toda àqueles que procurava-oçhomem contrário aqueles que querem dene+!
grir a figura humana,ou que manipulam interesses escusos simplesmente com
finalidade de acabar com o que é certosde sincero e que nós amamos. Osmar!
Pereira continue esta luta sua porque a força do homem na terra não tem |?
nenhum sentido a força maior é a força divina e porisso estamos com vo- |!
cêsPadre Manuel durante toda a sua vida trabalhou com justiça ;com dignida
desnão marcando hora como talvez o bispo marca para os seus afazeres, parai
as suas audiênciasçEle não tinha horário siquer para a sua alimentação ape-
sar da sua idadesProsseguindo justificou requerimecnto solicitando do Pre-
feito Luiz: Tadeu Leite que estude a possibilidade de distribuir quarenta e
seis casas para as pessoas desabrigadas do Bairro Renascença,visto que são
pessoas pobres e não tem as mínimas condições de construirem as suas ca-!
saseJustificou ainda requerimento endereçado ao senhor Comandante Geral da
f1s% 08
E
>
mara Municipal de Montes Claros
Policia Militar do Estado de Minas Geraisysolicitando-lhe concurso dai?
Policia Feminina em nossa cidade porque temos conhecimento que em vá
rias cidades do nosso Estado ;nas principais cidades; já se realiza ?
este concurso público para a Policia Femininaçisto é uma questão de À
justiçaçé mais uma alternativasPois na realidade várias moças nos - (?
procuraram no dando este apoio por ser uma coisa muito louvável VEREA
DOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Vamos hoje mandar uma indicação desta Ca-
sa ao IBC-Instituto Brasileiro do Café,sugerindo a este mesmo institu-
to que após conseguir ontem dia 11-02-85 o aumento para Cr$ 22.000%001
o kilo da cafésdeclara da imprensa: nacionsl que caso o consumo do café
vem a cairá o IBC irá gastar quinze milhões de cruzeiros em propaganda
para fomentar o consumo do cafésnós faremos sugestão ao IBC para que t?
gaste estes quinze bilhões não em propaganda mas em subsidio a este pre
go absurão no país do café.h muitos anosyprincipalmente nestes vinte -
anos, uma parcela pequenaçuma minoria, mas que detém o poder veio neste
tempo todo criticando o PMDB ,chamanãdo o FMDB e à estes membros do PMDB
que lutaram bravamente para mudar a face deste país, de radicais;de co
munistasjãe subversivos e outras palavras;mas no ano de 1.985 nós vemos
que este palavreado mudousestas mesmas pessoas estão aí a criticar o !*
PMDB mas hoje como não cabe mais xingar de subversivo,como não cabe —?
mais chamar de comunistascomo não cabe mais chamar de irresponsáveis; R]
passam a chamar o partido do PMDB em outras palavras ;renovadas,modifi-
cadas, chamamos a atenção do povo que nos ouvejque estes que vão para as
ruas, para a imprensa; dizer que o FMDB é um partido fechado, dizer que!
o PMDB é o partido que deseja o crescimento própriojdizer através da im
prensa que o PUDB que está pleiteando apenas o seu crescimento.Em pala-
vras chaves eles dizem que o PMDB é o partido radicalsEstes que nos cha
ma de radical eram aqueles que ontem nos chamava de subversivossnos cha
mava de irresponsáveis: O povo deu a decisão “foram estes subversivos$"
estes irresponsáveis que elegeram o Presidente da República e que elege
ram o governador deste Estados Este é o veredito mais importante-é o ve
redito do povosAPARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- As mesmas
pessoas que nos rotutavam de agitadores e de outros adjetivossdepois da
eleição de Tancredo Neves, saltaram no mesmo barcos O orador concluiu o
E: flse 09 “MM
y Câmara Municipal de Montes Claros
e
pronunciamentoydizendoçé tom que o povo preste atenção porque novo vere
dito virá em 86. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURAsS-Certa vez eu
. Gisse desta tribuna estamos vivendo uma situação sem precedentes e ho
je reafirmo a mesma frase$ A situação é sem precedentes em todos os ní
veis sócioy politico e econômico;porém no campo moral o que temos as-*
sistido é uma avalanche de pornografias que invade os lares; as esco-"
lasças festas, os ambientes mais diversosyse estende às ruas e sobretu
ão aos cinemas.0 que o cinema brasileiro tem produzido de filmes porno
graficos éhorripilante de uns tempos para cá.O que colocou no mercado?
O de imoralidade ereio que nunca ocorreu em outras épocas «Contou uma ex
aluna pessoa digna de todo respeito que domingosdia 03 deste méssesta
va ela num cinema de nossa cidade juntamente com seus filhos menores *
de sete anos, quando foi supreendida com uma projeção na tela de cenas!
“ de um filme a ser exibido durante a semana, filme da mais baixa porno-*
grafia sem saber o que fazer diante de seus filhos sesta senhora cami
nhou ao porteiro reclamando por aquele ato tão inconveniente numa ma ti
né para criançaçtendo o porteiro respondido com acintes que tem isto *
a televisão também exibe estas cenassCreio que numa sessão vespertina!
Y não está querendo assistir a filmes pornograficos e ainda mais as crian
E
ças tem e deve ser respeitadaseHoje nósestamos fazendo um apelo ao HM
Juiz de Menores ;Drs Adão Mácio de Rezende Pratesypara dentro dos limi
tes da lei procurar coibir estes absurdos ,estas imoralidades, estes
desrespeitos. Gostaria ainda de perguntar será que ainda existe na cons
2 tituição brasileira a lei que puna até com prisão as pessoas que aten
. tam contra o pudor ou será que nem a lei e nem o pudor existem maiso!?
VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Justificou inicialmente requeri-—
men os de sua autoria endereçados ao senhor Prefeito Luiz Tadeu Leite
Ysolicitanão -lhe que autorize a imediata retomada da condição de cal
camento em Montes Clarosçpois muitas ruas inclusive dog bairros perife
e ricos estão necessitando de serem recondicionadas Estamos dando entra
da nesta manhã de um projeto-lei e acataremos com todo respeito qual-
quer sugestão por parte dos nosses: companheiros ao mesmogvisto que? [4
Cria a comissão municipal de defeza do consumidars Lamentavelmente nes
ta manhã nós temos que tomar tempo do nosso pronunciamento para denun
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
ciar alguns absurdos, à tempos na condição de Presidente do Sindicato |!
dos Metalurgicos levando em consideração o trabalho que nós havia feito
com sinceridade;com seriedade em beneficio da categoriaçsomos didriamen
te procurados em nossa casa e mesmo no sindicato por pessoas integrantes
em outros grupos de trabalho ,não organizadosYpor não terem o seu sindi
eato e dentre os que me procuram;90% são funcionários da Coteminas, eu *!
tenho ali alguma coisa sobre o Dr. Luiz de Paula, um homem politicosde |"
visão muito boa svárias são as véses qu estamos esperando e mostrando ao
povo que eles tem que se organizaremypois tem muitas pessoas alí dentro
qu se julgam muito importantes ; enquanto que outros não tem voz e nem
vezstodos não passamde pessoas e pouco diferem. Fui procurado por uma *
jovem por sinal menor me procurando se ela devia fazer o exame para ver
se ela ela virgem porque precisava deste exame na Coteminas para ser ad
mitidacSinceramente alí é lugar de queçé lugar de trabalhar ou o que é
aquilo alí, não é possivelsPara trabalhar é preciso ser virgemyprecisa
ser virgem para ganhar um miserável jdesgraçado salário minimoçuma jo-
vem que já tem mais o direito de estudar e nem tampouco de escolher |!
uma profissão mais brilhante na vidasAceita uma algema de operária e!
jamais passaré de operária ;ãe escrava de senhores feudaisçtem que ser
virgem para iniciar isto?Nós não podemos fazer muita coisa além da de-
núncia ,nós estamos pedindo que divulguem;que o Delegado do Trabálho |?
sque o Ministério do Trabalho cumpram a função digna e nobre ,que o !
processo da abertura seste processo de respeito ao ser humano ;de resti
tuição dedirettos à pessoa ypara que o homem seja respeitado «Que o Mi-
nistério do Trabalho promova uma fiscalização séria pois é sabido que
tem umas normas internas alí que passam por cima de qualquer legislação
O operário é violentado nos seus direitos e quando este diz que não es-
tá na lei- Os dirigentes da Empresa diz não estou aqui para cumprir nor
mas da lei ,estou aqui para cumprir normas da Empresa VEREADOR CLÁUDIO
AVELINO PEREIRA: -Respeitamos as colocações do nosso colega José Peulo |!
que sempre soube defender aqui os interesses dos trabalhadores sacho —*
que se existem estas denúncias graves em relação a Coteminas é preciso"
que faça-se correção nestes erroseMas Sigto na obrigação de dizer algu
fls, 11
Câmara Municipal de Montes Claros
ma palavra em defeza do empresário Luiz de Paula Ferreira,sabemos que É
e
o homem que foi Vice-Prefeito de Montes Claros,Deputado Federal por es
ta. região e sabemos ainda que relevantes serviços vem prestando a Montes
ClaroseNós entendemos que é preciso preservar a imagem real de uma empre
sa quando ela efetivamente contribui para o desenvolvimento da cidade e
da região «Nós sabemos que a Coteminas se não foi a única foi uma das"
poucas indústrias de Montes Claros qu não provocou demissões nos seus !
quadros de funcionários neste grave periodo de crise recessivo da econo
mia nacional.Nós sabemos que lá existe centenas de operários escritos |!
na fila desejando empregos naquela empresa, lá trabalha mais de setecen-
tas pessoas e qe esta empresa tem crescido e desenvolvido ,tanto que es
tá implantando a CONTeNOR ,com oportunidade de contratar mil e tantos |?
operários na região de Montes ClaroseOra, dificilmente uma empresa pode
crescer sem que os seus trabalhadores não trabalhem satisfeitos ou não
sejam remunerados de acordo com o seu trabalhosIá existe um serviço de
assistência médica com médico contratadoscom dentistassque existem far
mácias ,supermercados credenciados a escolha dos operários para os seus
fornecimentos.O Empresário Luiz de Paula Ferreira é um homem que tem sen
sibilidade e que conhece as dificuldades da região. VEREADOR GERALDO HONO
RATO MARQUES: - É verdade sim que ao longo de muitos anos os trabalhado-
res do Brasil tiveram os seus direitos colocados em terceiro plano para
discussões entre os empregadorestÉ verdade sim que ao longo de todo es-
te tempo o trabalhador teve uma nistória de trabalho totalmente invertida:
para a realidade quevivemos mas é verdade sim que a humilhação ainda cam
peia nos dias de hoje e este fato trazido a esta Casa pelo valente compa
nheiro José Paulo acontece por muitos lugares deste país;mas a solução *
destes problemas não está na mão de nenhum dirigente mas está na mão da
classe trabalhadora sé o povo unido na rua gritando um basta pelas injus
tiças implantadas neste país e foi na luta que a classe trabalhadora con
seguiu em poucos momentos da: história “politica salarial da classe traba
lhadora,alguns minguados salários a mais Mas é preciso compamheiro tra-
palhador de todos os segmentos da sociedade que nos irmanemos na busca bn
da justiça para o trabalhador gdiscutindo a proposta da constituintes é
discutindo ao lado dos trabalhadores a melhor saida para nós e não ficar
aí esperando por aqueles que outrora nada fizeram em beneficio de nós. |?
e
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados og Assuntos Gerais,passou-se,logo a seguir, à ENTRADA DE -!
PROPOSIÇÕES oportunidade em que a Casa recebeu as matérias que abaixo!
relacionamos,que foram consideradas como objetos de deliberação e enca
minhadas às comissões permanentes:- A) Projeto-lei denominando Bairro!
Monte Carmelo-De autoria do Vereador José Nardel Alves de Almeida.B) *
Projeto-lei que dispõe sobre isenção das exigências da Lei 1.340, para
determinados tipos de edificações nesta cidade,De autoria do Vereador"!
José Paulo Ferreira Gomes.C) Projeto-lei criando a comissão municipal"
de defesa do consumidor-De autoria do senhor Prefeito Municipal. OR!
& DEM DO DI À :- Foi aprovado em primeira e única votaçãospor eg
crutinio secretoscom doze (12)votos favoráveis e quatro(04)votos contras
Emenda ao paragráfo 2º,do artigo 1º do Projeto-lei que cria a: Empresa *
Municipal de ServiçossObras e Urbanização, ficando consequentemente re-*
jeitado o veto do senhor Prefeito Municipal de Montes ClaroseR E QUE
RIKENZOSCINDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintes:
DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: A)Ao senhor Secretário Mu
nicipal de Obrasfreivindicando de Se Sa. a construção de uma ponte so-
bre o Córrego Veadinho, no entroncamento da estrada de Tamboril,inho *
ao acampamento do DeEsResregião do Distrito de Nova Esperança.B)Ão se-
nhor Prefeito Municipal,pedindo-lhe providências junto & direção local
da Cemig, para que estude a viabilidade da inclusão do Povoado de Vaca
Mortaçdo Distrito de Vila Nova de Minasçno Programa Minas LuzsDE AUTO-
RIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:-A) Ao senhor Secretário Muni
W cipal de Saúdejmanifestando-lhe os cumprimentos desta Casa pela promo-
ção do Encontro de Saúde recentemente realizado nesta cidade e que foi
“jgoroado de pleno sucesso e altamente proveitososB)Ao senhor Secretário
Municipal de Serviços Urbanos; pedindo-lhe providências no sentido de!
ue as caçambas coletoras de lixo colocadas em vários locais de nossa!
cidade sejam deslocadas para pontos estratégicos,de modo a não incomodar
a nossa população. DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAS -
A)JAo senhor Secretário Municipal de Obras, solicitando-lhe a realização *
do serviço de encascalhamento na estrada que demanda a Vista Alegreçmais
precisamente no trecho próximo âquela localidade uma vez que devido às |º
precárias condições daquele trecho o ónibus que atendia âquela locelida-
ci a
f1s%13
Câmara Municipal de Montes Claros
des uma vez que devido às precárias condições daquele trecho o ônibus |?
que atendia âquela localidade foi retirado de circulaçãosB) Ao Executi-
vo Municipaljpedindo-lhe entendimentos junto à Cemig, para que estude |!
a possibilidade de fazer a instalação de luz em cerca de sete casas re
sidendiais existentes na localidade de Cabeceiras, próximas a. um poço 4?
alí instalado e onde já existe um transformador. DE AUTORIA DO VEREADOR!
CLÁUDIO AVELINO PEREIRAS-A)Que seja inserido em ata dos trabalhos deste
Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do ilustre
cidadão ,senhor Augusto Otávio Barbosa (Nenem Barbosa) e que da decisão!
desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada,; na pessoa da distinta
viúvas; senhora Geni Canela Barbosagmanifestando-lhe as condolências des
ta CasaiB)Ão senhor Secretário Municipal de Saúdejsolicitando-lhney a +!
ativação da Comissão Permanente que foi intituida em reunião especial)?
desta Casa, para tratar do problema relacionado com o controle da comer
cialização de tóxicos pelas farmácias de nossa cidadeiDE AUTORIA DO VE-
READOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:-A) Ao senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanosysolicitando-lhe o patrolamento das ruas do Bairro Edgar
PereiraçVila Atlântica e Bairro Eldorado; a fim de dotá-las de melhores
condições de trânsitosB) Ao senhor Gerente Regional da COPASAGsolicitan
do-lhe a instalação de rede de esgotos na rua Dionizio Pereiraçno Bair-
ro Santos ReissRequer ainda a complementação de redes de esgotos nos be
cos da Vila São Vicente de Paulas DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIA
NO DA SILVAS-A)A direção local do DeEsReysolicitando-lhe providências |?
para recuperação da antiga estrada que dá acesso à Coração de Jesusspas
sando pelos vales dos rios Pacui e Tamboril Grandefprincipalmente à al-
tura do Km 10 ao 14 e do Em 19 ao 224%B) Ao senhor Secretário Municipal!
de Obrass pedindo-lhe providências; no sentido de determinar a execução!
do serviço de patrolamento e encascalhamento da. estrada que demanda dei!
Nova Esperança a Tamborilzinhoça fim de doté-la: de melhores condições |!
de tráfegosDE AUTORIA. DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRAS- (t
A) 4o senhor Prefeito Municipalçencaminhando-lhe abaixo-assinado anexos
de moradores da rua Sebastião Diniz;no Bairro Roxo Verdejque reivindi-?
cam uma melhoria no sistema de iluminação daquela via públicaSB)Ao ses!
nhor Drs José Ildefonso Oliveirajmanifestando-lhe os cumprimentos desta.
“e
flse 14
Câmara Municipal de Montes Claros
Casaj pela sua eleição para a Presidência do Sindicato dos Médicos de
Montes Claros e formulando-lhe votos de uma profícua gestão.DE AUTORIA
DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE AIMEIDA:- Ao senhor Secretário Munici
pal da Saúde; pedindo=lhe entendimentos junto à direção de wma indústria
de papel instalada no Bairro Ipirangaç3º parte; uma vez que o sistema |!
de esgoto da mesma. está sendo descarregado à flor da terrasprovocando |!
problemas e incômodo principalmente aos moradores da Avenida 14 daquele
bairrojinclusive com riscos de saúde àquela populaçãoSDE AUTORIA DO: VE-
READOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Ao senhor Prefeito Municipalypedindo
providências para que seja reativado ,com urgência; o serviço de calça-
mento nos bairros de nossa cidade,uma vez que o mesmo encontra-se para-
lizado há vários dias havendo uma grande expectativa por parte dos mora
dores com relação a esse melhoramentos;principalmente naqueles bairros |º
onde o referido serviço foi iniciadoSDE AUTORIA: DA VEREADORA: MARIA APA-
RECIDA BISPO DE MOURAS-A) Ao senhor Juiz de Direito da Vara de Menores!
desta Comarca;solicitando providências de Se Exai para queY através daque
le Juizado ou da autoridade competente para o caso, seja proibida a exi
vbição de treiler de filmes pornográficos peloscinemas desta cidadesno |!
horário das matinés, uma vez que esta exibição vem sendo feita e assis-
tida por crianças de nossa cidadesB)Ao senhor Secretário de Estado da: it
Educação; solicitando-lhe a criação e instalaçãoçnesta cidade; de uma es
cola destinada aos infra-dotados,uma vez que existe em Montes Claros um
considergvel número de crianças e jovens nessa situação, não existindo!
aqui uma escola especializada para recebê-losSDE AUTORIA DO VEREADOR +!
MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:— A) Ao senhor Comandante Geral da Policia Mili-
tar de Minas Geraisysugerindo a sas a realização de concurso para a |!
policia feminina em nosso Estado; e que ensejará o aproveitamento de +!
inúmeras jovens que se manifestam com aptidão para a carreira militard!
B) Que se oficie ao senhor Prefeito "unicipaljsolicitando-lhe que ;no |!
programa. de distribuição de casas que estão sendo construidas pela Muni
cipalidadeçseja dada a prioridade às familias mais carentes que estão It
desabrigadas em decorrência das últimas chuvasiDE AUTORIA DO VEREADOR ft
OSMAR PEREIRA DA SILVA?- A) Pedindo envio de telex ao Revmos Padre João!
ANCHIETA: MC DOWELyMDS PROVINCIAL DA COMPANHIA DE JESUS ;manifestandoj-lhe
o descontentamento do povo cristão de Montes Clarossquando da determina-
“
e
fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
ção da saída do Revmo. Padre Manuel Maria Tort de Montes Claros pedin
do-lhe inclusive que inspirado pela luz da fé e pelo discernimento da
justiça; reconsidere a decisão de tirar de nossa terra o Padre Manuel
Maria Tort;para alegria das familias cristãs de Montes Claros e para o
engrandecimento da Igreja de Cristo em nossa comunasNada mais havendo!
a tratary o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu pon?
encerrada a sessão; e para constar; lavrou-se esta ata que lida e acha
da: conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Les
gislativo MunicipalS Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes +!
Claros% 12 de fevereiro de 159854
V/ ás
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 16985
4os vinte e um(21)dias do més de fevereiro de mil nove-
centos e oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Clarosf Estado de Minas Gerais, às 8:15(oito!
e quinge)horas,o senhor Presidente determinou que se fizesse a!
chamada tendo nesta oportunidade constatado a presença: dos seis
Vereadores que relacionamos abaixos Manoel Soares Lopes; Geral-
do Honorato Marquesy Carlos Welth Pimenta de Figueiredos Conra-
do Pereira dos Santos; Maria Aparecida Bispo de Moura e Milton?
Pereira da CruzeEstavam ausentes a esta reunião os Vereadores !
Sérgio Rocha de Souza, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçal
ves de Oliveira, Cléúdio Avelino Pereira; Fabricio Juliano da *
SilvagJoel Guimarães de Souzay José Maria Francisco de Oliveira
José Nardel Alves de Almeida; José Paulo Ferreira Gomesy Marco
Antônio Pimentel e Osmar Pereira da Silva.Não havendo o número
legal para reunir-se, o senhor Presidente declarou não reali-!
zar a presente reunião por falta de quorumeE para constar,la-*
vrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo"
senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal. -*
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros; 21 de!
fevereiro de 1.985%
e
f1s% 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 1%985%
Aos vinte e seis(26)dias do més de fevereiro de mil nove
centos e oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal!
de Montes Claros, Estado de Minas CGeraisçãs oito(8:00)horas; em sessão!
ordinária sreuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmos
Sr. Manoel Soares Lopes, secretariado pelo respectivo titularj Vereador!
Sérgio Rocha de Souza e com a presençaainda dos Vereadores Geraldo Ho-
norato ibrques; Afonso Brandão Madureira? Abvimar Gonçalves de Oliveira
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo; Cléudio Avelino Pereirajtonrado Pe-
reira dos Santos% Fabricio Juliano da Silva Joel Guimarães de Souza; p
José Maria Francisco de Oliveira; José Nardel Alves de Alncidaf José -!
Paulo Ferreira GomesyMarco Antônio Pimentel; Maria Aparecida Bispo de |?
Mowras Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva, Feita a chamada
e constatado haver número legal; o senhor Presidente declarou aberta a!
sessão; passando-se; em seguida, a leitura das atas das sessões anterio-?
res, as quaisy foram aprovadas e assinadas pelo senhor Presidente e Se-*
cretário do Legislativo MunicipaleFoi lida a correspondência recebida e
expedidas havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos |?
convenientes. O primeiro Vereador a usar dos Assuntos Gerais foi José !
Maria Francisco de Oliveira que em vibrantes e eloquentes palavras de-"
fendeu a restruturação do DNOCS com vistas a cumprir as finalidades -?
que outrora cumprira «Temos como lembrança grata daquele órgão; primeiro
serviço de água de Montes Claros implantado por aquele órgão nos tempos
da Vaca Gorda e toda a região nortemincira;não vou dizer o nordeste bra
sileirostem a marca do DNOCS, porém nos últimos vinte anos por força de
ums nova: estruturação politica dos órgãos federais o DNOCS sofreu res-
trições no seu campo de ação deixando de cumprir aquela finalidade que
outrora vinha cumprindosGostariamos que as nossas lideranças sem olhar
as cores dos partidos se empenhem junto ao senhor Tancredo Neves sjunto
ao futuro Ministro do Interior, para que volte ao DNOCS as prerrogativas
que outrora tivera e que neste sentido eu voltarei ao assunto na próxi-
ma semana; quando pretendo remeter um oficio ao senhor Presidente da Repu
blica e se até lá já for conhecido o senhor Ministro do Interior também"
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
a elesdanãdo este primeiro grito y o grito da Câmara Municipal de Montes,
Claros em favor da restruturação do DNOCS. 4 CNBB volta a chocar o país
com o slogan- Dê pão a quem tem fomeçmostrando na sua publicidade um =º
quadro tão comum do povo brasileiro yatualmentesÉ só conhecer as perife
rias das grandes cidades que haverá de dar razão & preocupaçãos da CNBB
yonde o povo está realmente a mendigar o pão sapesar de que uma minoria
privilegiada está a esbanjar os manjaressDias atrás o jormal Estado de
Minas, traz estampado em suas póginas um artigo de autoria do senhor - *
Francisco Teatiniçhoje funcionário do Grupo Andrade Guttierresçele mos-
tra uma forma não de solucionar a fome do povosmas de ajudar a amenizar
a miséria de tantas crianças ,cujos pais não tem siquer o dinheiro sufi
ciente para adquirir um litro de leite por semana jquando obrigatorio é
adquirir o leite diariamente para manter o sustento «APARTE DO VEREADOR
CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Parabenizou inicialmente com o orador pelo +*
oportuno pronunciamentos O leite de soja certamente viria minimizar a te
fome do povo de Montes Claros, já dissemos aqui nesta Casa o que V. Exas
disse, levantamos o problema pois a Prefeitura tem uma máquina dessa de!
fazer o leite de soja para distribuir a população , mas ainda não teve"
a sensibilidade para colocar esta máquina em funcionementoslieus parabéns
pela retomada do assuntosvamos ver se desta vez a Prefeitura possa fun-
cionsr a vaca mecânica que está jogada num canto qualquer nessa cidades
APARTE DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: Vossa Excelência está dei!
parabéns pela forma que conduziu o seu pronunciamento;mas devemos nos |?
lembrar que encima do leite e de carnes o governo brasileiro sempre pro
curou manter a sua imagem junto a opinião pública ;sacrificando uma —!
grande maioriaçem beneficio de grupos menorestIsto é dificil demais ,é
dificil de se conseguir leite deste preço porque viria certamente de ?
encontro aos interesses das multinacionaiseDisse o orador ao concluir?
o seu pronunciamento, O Vereador Afonso Madureira ilustra bem o quadro
atual deixando claro como VeExas bem conhece que nas técas governamen-
tais poucos mandam para a miséria de muitoss VEREADOR CARLOS WELTH PI
MENTA DE FIGUEIREDOS- Inicialmente nós queremos fazer côro as palavras
do ilustre Vereador José Maria Francisco de Oliveira que para felicida
de desta Câmara ao que parece perderá sua valiosa contribuição mas em
fls 03
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
contra partida ganhará o Municipio de Montes ClarossQueremos levantar
hoje desta tribuna dois problemas sérios,em primeiro lugar fazemos ape-
a lo ao ExmoesPrefeito de Montes Claros no sentido de desenvolver o mais *
urgente possível uma campanha em prol dos bairros que estão necessitan-
do teneficios em Montes Claros, quiça tivessemos nesta Casa representan-
tes de todos os bairros ,haja visto os trabalhos magnificos e a repercus
são dos seus trabalhos junto ao Executivo Municipal nas pessoas dos Ve-
readores Osmar Pereira e Conrado Pereira que beneficiaram merecidamente?!
os seus respectivos bairros,mas infelizmente Montes Claros tem dezenas ?
G de bairros que necessitam de um apoio mais de perto ,de uma ação mais de
cisiva do senhor Prefeito Municipal.Eu convidaria os senhores Vereadores
a comparecerem à Vila Mauriceia ,ao Bairro Delfino Magalhães e muitos ou
tros bairros, que necessitam deste apoio de verdade porque a sua popula
º ção sofre,sofre muito com o abandono que estes bairros estão passando, *
Outro assunto que queria levantar nesta manhã é com relação ao Mercado *
Mjnicipal de Montes Clarosseu gostaria de frizar que nós estamos fazendo
o último apelo em prol do Mercado Municipal de Montes Clarosspois já fi-
zemos muitos outros policiamentos e aquele logradouro público continua !
em situação precária «Haja visto a situação delicada e porque não vexato
v
ria que ficou o Municipio de Montes Claros quando uma Secretária de Saú
de do Municipio do Estado de São Paulo ao comparecer naquele Mercado Mu-
nicigal constatou horrizada da falta de higiene que aquele mercado ofere
ce a nossa população inclusive esta Secretária de Saúde de uma maneira if
“ |muito peculiar foi a nossa imprensa e declarou esta faltade higiene - *
a principalmente nas bancas e nos açougues daquele mercado e nós nesta ma-
<nhã fazemos um apelo ao senhor Prefeito Municipal para que encare o —*
Mercado Centro de Montes Claros que está no coração de nossa cidadescom
mais responsabilidade, proporcionando a nossa população um serviço a altu
ra que este mercado deveria proporcionar APARTE DO VEREADOR ALVIMAR GON
CALVES DE OLIVEIRA:- Parabenizou com o pronunciamento do orador. Concluiu
sua fala,dizendo, é realmente os casos de calamidade que encontram nas -
ruas desse MunicipioeNós podemos ver trecho da rua. Euzebio Godinho que *
sai da Praça de Esportes ,alí é um verdadeiro depósito de lixo, tornou-se
Ed
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
ainda verdadeiro sanitário de mendigosspois estes fazem alí as suas -|*
necessidades. Nós sabemos que no mercado estão as verduras e outros pro
dutos alimenticios que são comercializados, naturalmente as moscas que!
assentam naqueles degetos vão para aqueles alimentos, trazendo o risco )
para a população de Montes ClaroseNós ficamos estarrecidos pela falta de
providências ão Executivo no sentido de corrigir estas distorçõessNós ="
agradecemos a participação do nobre Vereador Alvimar Gonçalves, e como ,
legitimo representante do Bairro São José snós esperamos que as palavras
de Ve Exas que encontre ressonância junto ao Executivo Municipal porque
é insdimissivel que um Bairro como o São José continue na situação de ca
lamidade. VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Quero trazer a esta Casa um —!
assunto de suma importância relacionado a educação. Em janeiro do ano pas
sado nós participamos de uma reunião na localidade de Antônio Olinto, -!
reunião esta convocada pelo Delegado Regional de Ensino, Dr. João Lúcio!
visando junto aos moradores da localidade de Antônio Olintosconstruir *
um novo prédio da Escola de Antônio Olintospois o prédio antigo estava!
desmoronado, emum local totalmente não apropriadosNaquela reunião o De
legado Regional de Ensinojo Drs João Lúcio,fez ver a população que a SE
CRETARIA estava carente de recursos e disse que se a população e o muti
rão construisse o principal da obras a Secretaria teria recursos para !
terminar esta obraçfoi um compromisso público que o Deleg2do de Ensino!
fez com a população de Antônio Olinto à mais de um anos Nesse compromis
so ele prometeu uma verba de seiscentosmil cruzeiros para completar a !
escola visto que a comunidade não teria condições de terminá-la com os
seus recursos própriose Neste sentido a comunidade de Antônio Olinto -*
reunida por várias véses conseguiu os recursos necessários com a sua -!
própria gente e edificou a Escola de Antônio Olinto,fizeram a escola -?
com quatro salas,com diretoria e com cantinaeEste Vereador esteve pre-*
sente aquela escola por solicitação do pessoal da localidade juntamen
te com o engenheiro da Secretária de Serviços Urbanos e fizemos toda a
medição do serviço restante,constava de uns quadros negros,piso para a
sala,algumas janelas ,um banheiro para as crianças, a instalação da *
luz elétrica e uma cerca para separar a escolaeFizemos uma planilha"
de custos e enviamos ao senhor Delegado Regionsl de Ensino,Dre João !
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Lúcio e ele levou esta planilha para negociar com a Secretaria de Esta
do da Educação «Peço a atenção dae senhores para: a grave denúncia que fa
ço neste instantes =À um ano e um més o Delegado Regionsl de Ensino pro
meteu terminar aquela escola e até hoje não dé a minima bola,nem siquer
vai 1lá,não sabe a situação que aquelas crianças vem passando e a escola
até nojenão foi terminada.Nós temos sala que praticamente não dá para *
ter aula porgue não foi colocada uma janela, não tem iluminação. As - *
crianças 14 não estão recebendo merenda porque à quatro meses a serven-
te da escola está com situação indefinida,nem 1á vai,mesmo com os pedi-
dos reiterados comunicados da diretora, A escola lá está largada,está *
sem luz ,0s banheiros não foram terminados e estão sendo desmanchados *
pelas chuvas pois foram mal feitos, inclusive o fiscal da Carpe esteve !
lá e disse que aquilo é obras de péssima qualidade «APARTE DO VEREADOR!
JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Situação identica está aqui ou muito pior *
está na Escola Santa Terezinha ;mau cheiroscachorro doido e tudo mais.
Lá o Delegado de Ensino esteve presente e prometeu à mais de seiscentas
pessoas presentes que se a comunidade fizesse um esforço e construisse
a escola,ele terminaria a escola,a primeira parte foi cumprida ,a comuni
dade honrou os seus compromissos no sentido de envidar esforços sarreca
dou dinheirosteve mão de obra da propria população e construiram a esco
lasa contrapartida prometida pelo Delegado quefoi negociada em Belo Ho
rizonte e que até hoje não foi cumpridasEstamos aqui cobtando e iremos
cobrar terminantemente porque o pessoal da quela localidade esperam por
este beneficios VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Levou ao conhecimen
to da comunidade rural que treis máquinas foram deslocadas para melhorar
as estradas usadas pelos ónibus e carros leiteirose0s bairros de Montes
claros estão ruins,isto por causa das últimas chuvas, Não é o bairro - !
Santos Reis e Maracanã que tem recebido da administração Luiz Tadeu Lei
te o melhoramento, todos os bairros recebem melhoramentos dessa adminis-
tração pois esta é voltada aos bairros de nossa cidade.Eu quero refor-
car o pronunciamento do companheiro Sérgio Rocha pelo seu oportuno e
sério pronunciamento spois diversas escolas não tem carteiras e os alu
nos estão sentados no chãosNova Esperança está precisando de cento e !
cinquenta carteiras,os alunos sentados no chãoeEste é um apelo que fa-
e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ço 20 Delegado João Lúcio para que tome estas providências com mais *
urgência eJustificou a seguir requerimento sua autoria endereçado ao*
Dr. João Lúcio ,pedindo um anexo,na Escola Belvinda Ribeiro no Bairro
Santos Reis «APARTE DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURAs- Qão
vejo Ve Exa. defender & problemas de escolasseu acho que V. Exa, mere
ce os meus parabéns.Está aí a negativa do meu Foto quando Ve Exa, pro
pós ao Secretério Otávio Elísio o título de cidadão benemerito Agora
V. Exa vê que ele não está comprometido com a educação e neste instan
te eu defendo o Professor João Lúcio que tem feito tudo ;mas ele é 1i
mitado ,e quem não tem compromisso com a educação é a Secretaria de !
Educação. VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ: Com grande satisfação em !
venho a esta Casa comunicar que à mais de vinte anos o povo da rua -*
Francisco Borges ,esquina com a rua Teofilo Otoni steve uma casa velha
o) desobstruida para facilitar melhor o acesso dos moradores do Bairro Ro
xo Verde da rua Francisco Borges e Teofilo Otoni. Quero levar ao conhe
cimento desta Casa que dentro de trinta dias o viaduto do Bairro Roxo *
Verde será inaugurado. Foi com grande surpreza que no dia 15 de feverei
ro de 85,sexta-feira,eu ví estampado em manchetes do Diário de Montes *
“ Claros , O INFS manda aputar denúncia de Vereado? na cidade, parece que?
o denunciante é este Vereador «Nós tivemos uma reunião com o senhor Pe
) ãro Orlando que é um assessor direto do Superintendente do INPS em Me
Gerais, o senhor Pedro Orlanão fez uma reunião na presença do senhor *
E.
Elton Silva ,Agente da Previdência Social de Montes Claros, o senhor !
José de Jesus de Souza que é o assistente do agente.A dons Romilda -*
< Versiani de Brito que á a chefe de seguros sociais, a Iuciene Caldei-
ra Peixoto que é chefe de sessão de beneficios, Luiz Gonzaga e este Ve
reador que são os habilitadores de beneficios do INPS de Montes Claros
Esta reunião foi simplesmente para lavar a rwupa suja ,para que nós fun
cionérios do INPS pudessemos dar uma melhor assistência aos segurados ?
ão INPS, não porque antes davamos uma assistência ruim e sim para melho
rar um pouco maiseMas um médico dizendo ser médico no periodo cordenador
inclusive meu amigo particular 50 Dre Marco Teixeira Furtado que é médi
co auxiliar do médico perito cordenadoreEle fez várias alusoês a minha?
pessoa e chegando mesmo a acusar funcionário que estaria trabalhando -"*
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
contra o próprio órgão.Ele chegou mesmo a falar que nós msrcamos consul,
ta para os médicos bonzinhos,que existem médicos duros dentro do INES,
.
x(
Ú
<
—
a
e
nós temos o quadro médico dentro do INES composto por quatro médicos!
péritos ,0 Dr. Geraldo Correa Machado,pessoa que merede toda a consi-
deração desta Casa, o Dr «Carlúcio Almeida: ,spessoa bonissima,um médico
consciente, cardiologista, um dos melhores de Montes Claros, o Dre Mari
nô Almeida Coutinho,pessoa que todo mundo gosta,inclusive genro do Ex-
Prefeito de Montes Claros, senhor Antônio Lafetá Rebello, a Dra. Selma"
smédica que tem a preferencia das mães seguradas do INPS, Eu não sei *
onde que ele arranjou esta palavra dura ,dura que entendí é uma pessoa
ignorante ,tenho certeza que não existe nenhum médico ignorante dentro
do INES. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- A educação deveria
ter alerta o objetivo e a aspiração maior de todos os governantes ,mas
parece que esta não tem sido a preocupação dos atuais homens que go-!
vernam o Brasil. O que vemos todos os anos é uma infinidade de jovens
sem escolas, peregrinando de porta em porta pedindo muitas véses até *
pela amor de Deus uma vaga nas escolas,principalmente as públicas on-
de supõem que as pessoas fossem pagar até as faxas indevidas cobradas
a revelia da lei.Em que país estamos ,para uma pessoa pobre estudar *
necessária se faz que a vaga seja arranjada por critérios politicos !
sque nem sempre são mais justos e mais honestos ,ou que tenha a sua !
vida vasculhada pelo questionário sócio eciinômico instituído pela Se-
cretaria deEstado da Educação à mais de vinte anos.Este critério tam
bém não é justo pois muitas veses filhos de pessoas realmente pobres!
não são classificados como carentes e entre estas pessoas estão inclu
idos filhos de professores de 1º Grau ,serventes e operários, Até ho
je a minha limitada inteligência ainda não deu para entender o que é
de fato carente para os analistas do questionário sócio econômico «
Será para ser classificado como carente a pessoa tem que morar de-*
baixo das marquizes e se enrolam em pedaços dejornais.Quero defen-
der aqui o Professor João Lucio da Silva quando ele foi condenado
como omisso da educação, omisso na educação é o senhor Secretário de
Educação, Otávio Elisio Alves de Brito , que nunca teve nenhum com-
promisso ,nem com o magistério e nem com a educação destas Minas !
ni fls. 08
o
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
Gerais. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Nós ouvimos com redobrada *
atenção o pronunciamento do Vereador Carlos Pimenta muito feliz em -*
suas colocações smas é preciso que ao detectarmos os problemas que afli
gem Montes Claros , que afligem a nossa comunidade, preciso primeiro 1
que cheguemos às suas raizes,ao seu amago, O problema do Mercadã Muni
cipal , a quantidade de loucos que perambulam pelas ruas , o desemprego
a delinquencia, a prostituição , o menor abandonado, tudo isto, tudo isto
é um reflexo dos problemas regionais e não se pode de forma alguma conde
nor Montes Claros por situações que ela própria não criou quando se sabe
que as companhias de reflorestamentos tomaram conta de todas as àreas -
ão Norte de Minas ,tangendo os homens do campo para a cidade, e aqui !
afavelados, desgraçados, desempregados morrem à minguasmorrem de fome; é!
preciso que se saiba ainda a ganância ,o poder econômico que assumiu -
neste país as grandes empresas muitas delas descaracterizando as fina”
lidades para as quais foram criadas, os próprios Bancos hoje que estão!
investindo hoje muito mais na aquisição de terras,as indústrias automo
bilisticas e muitos outros setores da ecnomia ligados às multinacionais
que preferem hoje adquirirem terras ,não para o trabalho,mas para especu
lar porque conhecem a desvalorização da nossa moedasconhecem perfeitamen
te que quem hoje ainda manda a economia do nosso país são as nações es-!
trangeiras, que investindo na terra estão garantindo lucros futuros ain-
da que os homens mais pobres ,que os homens do campo venham a morar nas
favelas. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES :- Estamos felizes porque esta-
mos percebendo que o momento é próprio a mudançaeEstamos assistindo até
mesmo na temática dos discursos que são levados nesta tribuna , que a !
história de Montes Claros,a história do Executivo nesta Casa,irá apontar
que um PMDB sâqueles que foram taxados de incompetentes sde pessoas sem
formação para ocupar cadeiras nesta Casa,nós sim tinhamos razão porque
o ago BB aos companheiros do PMDB que assumiram as cadeiras nesta Casa?
continuam latentes levando ass bairros de Montes Claros, aos sindicatos
sãs associações e esta bandeira imprimida através de nossa fala a res-
posta nós temos hoje de concreto, depois de mais de sessenta anos snós te
mos em Montes Claros escolas de segundo grau ,coisa que era privilegio *!
somente do Triangulo Mineiro,isto é prova incontesti quea força do PMDB
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
está crescendo e vamos crescer. VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA *
Na terça-feira próxima passada estivemos acompanhado o Prefeito Munici-
pal Dre Luiz Tadeu Leite, o Secretório Municipal de Obras,Dr. João car
los Sobreira ao povoado de São Geraldo ;quando alí reunimos com a comu
nidade levando primeiramente a planta da escola que apartir do inicio
de março começa a ser construida naquele povoado e também recebemos al
gumas reividicações com àgua, Luz em uma parte do povoado e outras rei
vindicações e o prefeito já assumiu o compromisso de trabalhar também
em prol do São Geraldo. O assunto principal que me traz a tribuna ,a *
cada dia que passa, a cada dia que eu vivo eu entendo muito menos de-
terminadas atitudes que sãotomadas neste país,nós aqui em Montes Claros
quando saimos pata a cidade para uma volta, para um passeio ou até pa-
ra trabalhar como Vereador, que passamos pelos conjuntos habitacionais
desta cidade ficamos abismados de ver a inadimplencia ,de ver como es-
tes conjuntos estão vazios e no fundo & gente ficava pensando que so-
mente a prestação que sobe terrivelmente a cada período do ano seria a
grande responsável por esta inadimplência, a gente começa a estudar !
sa pesquizar e passa a ver outros impecilhos «Descobrimos que a BMG Fi
nanceira responsável pelo conjunto habitacional morada do parque co-
tra uma taxa de 20% sobre o saldo devedor para se fazer uma transfe-
rência de uma casasNuma consulta que fiz na Caixa Econômica Federal
que é responsável pelo edificio Cidade de Montes Claros onde ali mo
ram pessoas com mais condições ,pessoas mais abastadas +14 não se co
pra taxa de 20% para se fazer a transferência «Que país é estesOnde
estamose Queconjuntos habitacionais que foram criados para atender *
pessoas de baixa renda ,são explorados de uma forma tão vergonhosa *
«É nesta que toue Tancredo disse vim para mudar e a expectativa nossa
é essa e que fatos como este que estamos citando sejam cortados defi
nitivamente ,que as pessoas sejam trtadaas por igual e que o pobre *
passe a ser beneficiado. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Eu quero"
inicialmente cumprimentar o Vereador José Nardel pelo pronunciamento
brilhante acerca das dificuldades do mutuário do BNH e lembrar que !
em noticia ontem veiculada na televisão , os mutuários do Rio de da-
neiro em associação que entraram com recurso contra o BNH ,consegui
ram a nivel no Supremo Tribunal de Recursos ,a confirmação de que ér
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
--legal o reajuste das prestações acima dos reajustes de salárioseJá uma
vitória dos mutuários que de forma organizada conseguem reverter o ini-
cio de reversão do processo de espoliação feito pelo Banco Nacional de
Habitação « Quero me referir rapidamente aos pronunciametntos dos Verea
dores Carlos Pimenta e Afonso Brandão Madureira , que o leite de vaca é
realmente controlado pelas multinacionais e o produtor aquele que no pe
rião das chuvas está atolado nos currais cheios de lama a girar o lei-
te de suas vaquinhas é sempre o grande sacrificado e na outra ponta o
“ consumidor brasileiro que com minguado salário de fome não aguenta com
prar um litro de leite nas mercegrias e nos bares «Quanto ao leite de *
q soja V. Exa. está enganado o Brasil é o segundo maior produtor de soja *
do mundão e existe aí a soja e a água ,os dois produtos para se fazer o !
leite de soja e se ainda não existe para as populações carentes de Montes
Claros é por omissão do Poder Público ,do Executivo, da Prefeitura Munici
paleJé falamos aqui que a vaca mecânica tão bem descrita no artigo de -*
Francisco Teatini, já existia em Montes Claros e nunca foi acionada ,is-
so é uma omissão do Poder Público porquea soja está a disposição e a água
para sefazer o leite e poder vender ao preço de crg0,00 o litros Falou *
ainda o edil do reingresso do senhor Antônio Lafetá Rebello a vida públi
há ca e politica d e Montes Claros ,escolhendo como o seu novo partido o —!
Partido da Brente Liberal,pelos seus propósitos e por ser um partido pro
o gressista renovador e de centrospor abrigar homens públicos de notável fo
1ha corrida de prestação de serviços a nação. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMEN
TEL:- Alguns Vereadores que me antecederam criticaram demasiadamente o De
legado de Ensino João Lúcio ,que na verdade foi um dos melhores Delegados
que Montes Claros já conheceu,então o Delegado João Lúcio tem o nosso -!
apoio «No ano passado de més em més denúncias e mais denúncias eram fei”
tas contra o Departamento de Estradas de Rodagem,mas infelizmente nenhum
politicos nosdeu apoio « Só o Vereador José Maria Francisco de Oliveira
nos deu apoio quando denunciamos o DeEeReComo podemos apaziguar o parti-
ão do PMDB ,não dando apoio concreto,estou lutando sozinho ou querem *
discriminar, que acordo é este feito sem ouvir as lideranças ,as basess
na dá para entender,a realidade é que os funcionários do DeEsRecontinuam
sendo perseguidos ,mas nós vamos dar o trocp nº justiçá comum porque na!
realidade poli ticamente nós não conseguimos nada como se estivesse fa-
lando mentiras,mais isso logo mais será esclarecião à opinião pública.
at
fls. ll
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais; passou-se em seguida à LEITURA DE PARE-!
CERES DOS PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXOsS- A)Criando a Comissão Muni-
cipal de Defesa CivileB) Denominando Bairro Monte CarmelosC)Projeto-lei
isentando certos tipos de edificações do cumprimento das exigências da!
Lei Municipal nº 14430. NÃO HOUVE ENTRADA DE FROPOSIÇÕES, ORDEM DO
DI A :- Foram aprovados em primeira discussão os projetos relacionados"
abaixos- A) Projeto-lei criando a Comissão Municipal de Defesa Cívil. B)
Projeto-lei denominando Bairro Monte CarmeloçC) Projeto-lei isentando =!
certos tipos de edificações do cumprimento das exigências da Lei Munici-
pal nº 15430%RE IMENTOS E INDICAÇÕES:- DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL?
SOARES LOFES:- Ao senhor Secretório Municipal de Obras, reivindicando de?
S% Sa, a extenção de reparos na Av. Neco Delfino; que dá acesso ao Bair-
ro Delfino MagalhãessDE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUESs- |º
A) 4o Executivo-limicipal;solicitando-lhe providências no sentido de de-
terminar,com a possivel urgência, a execução e reparos na estrada que de
manda. de Nova Esperança a Tamboril (dentro do limite deste Municipio), a
fim de dotá-la de condições normais de tráfegosB)Ao senhor Chefe da Supe
rintendência Regional da Fazenda nesta cidadeçsolicitando de Se Sae a +!
gentileza de nos informar qual a. média de arrecadação mensal realizada *
pela Receita Estadual no ano de 15984;nos Municipios de Montes Clarosy |!
Janaúba, Januária; Porteirinha e Pirapora; bem assim a médias também men-
sal, dos gastos públicos realizados pelo Estado nos mesmos limnicipiosy+!
tais como pagamento de funcionalismo ete,naquele mesmo anosDE AUTORIA DO
VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAS- to senhor Prefeito Municipalyso
licitando-lhe estudar a possibilidade de isentar os Centros Comunitários
às nossa cidadejão pagamento da taxa de iluminação pública e da taxa de?
limpeza,uma vez: que pessoas ligadas a essas entidades estão reclamando |?
da falta de condições para que as mesmas ocorram com tais despesassDE AU
TORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ao senhor Prefeito
Municipaljsolicitando um trabalho decisivo de sua administração no senti
ão de melhorar as condições do Mercado Municipal Centrosdotando-o dos me-
lhoramentos constantes nos sete itensjque virão propiciar beneficios a to
da a nossa populaçãosDE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRAS- A)
Ao senhor Welington Geraldo Lima Pereira,manifestando-lhe os cumprimen+"
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
tos desta Casa pela sua eleição para a Presidência da Associação Comer.
cial e Industrial de Montes Clarossformulando-lhe votos de proficua =!
gestão à frente daquela importante e conceituada entidade de classe, !
Que se solicite daquele presidente a gentileza de transmitir os mesmos
cumprimentos aos seus ibustres companheiros de diretoriasB) Ao Dre - !
Amilton Batista. de aravjd? DDe Gerente Regional da Telemig, pedindo-lhe
& instalação de um telefone público na séde do Distrito de Panorâmica(
antiga localidade de Vista Alegre).C)Ao senhor Joaquim Maurício de Aze
vedo BahiaçM.De Prefeito Municipal de Jansúba, manifestando-lhe os cum
primeros: desta Casa, pela sua merecida escolha como personalidade de -
destaque no setor agropecuário através de promoção do Jornalista Paulo
César de Oliveira, dos Diários Associados de Belo Horizontes DE AUTORIA
DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- A)Ao Executivo Municipal,enca
minhando-lhe abaixo-assinado anexo, de moradores em terreno da Confe-*
rência de São Vicente de Paula,no Bairro São João,que reivindicam o pa
trolamento e encascalhamento das ruas naquele localsBJAo senhor Secre-
tário Municipal de Obras, solicitando-lhe a execução de melhorias na es
trada de Buriti Campo Santo, Ermidinha e Pedra Preta, a fim de dotá-la
de melhores condições de tráfegosC)Mo senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanosssolicitando-lhe providências no sentido de determinar
a execução do serviço de limpeza(capina)na séde do distrito de São -
João da VeredasD) Ao senhor Delegado Regional de Ensino, Professor João
Lúcio da Silvassolicitando gestões de S, Sas para a criação e instala-
ção do pré-escolar em uma das escolas mantida pelo Estado no Bairro -!
Santos Reis, a fim de atender uma grande demanda de crianças na faixa-
etária de 5 a 6 anos, conforme relação que anexamos à presentes DE AUTO
RIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao senhor Secretário Muni-
cipal de Obras,solicitando-lhe o patrolamento da estrada que demanda *
de Canoas até a Fa,enda do senhor Geraldo Mendes Cardoso,ãe modo a do-
táiia de melhores condições de tráfego, uma vez que a mesma encontra-se
em precárias condições.DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZAS
Ao senhor Francisco Teatini, manifestando-lhe os cumprimentos e os — 1?
aplausos desta Casa, pelo seu Oportuno e válido artigo intitulado" O
leite contra a fome"sDE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO LE =!
fls. 13
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
OLIVEIRA:- Que seja transcrito em ata dos anais deste Legislativo o ar
tigo em anexo, intitulado“"O leite contra a fome" e que cópias do mesmo
- sejam enviadas & Pastoral de Saúde da Paróquia de São Sebastião e ou-!
tras pastorais de nossa cidade, bem assim & senhora Eunice Rocha: Souza,
são Departamento de Assistência Social,ao senhor Secretário Municipal
de Saúde;Dr. José Saraiva Felipe e às Associações de Amigos dos Bair-
ros de nossacidadesO LEITE CONTRA A FOME. São meia duzia de pessoas '?
que me lêem sistematicamentesUm é o Paulo Pereira- chefe do Gabinete?
da Secretaria de Agricultura- Outra é a Nina-minha irmã- a outra é o
0) Dre Rubens Rezende Neves,diretor do FÉLICIO ROCHO, À quarta pessoa é o
Dr. Iuiz de Paulaçda Coteminas em Montes Claros. 4 quinta é o Dr. Bri-
taldo Soares,aliás, é o primeiro que lê,inclusive-às véses-corrige o"
meu português. O Antônio Márcio da Construtora também 1ê,0u eu leio pa
. ra eleeTem mais algumas pessoas que 1êemeNão são muitoseMas hoje é dife
renteeEu preciso de você e de muita gente lendo este assunto,sque é ex-
tremamente importantesVeja bem: em 1,984 o Brasil produziu 1,6 bilhões!
de litros de leite a menos que em 1.975 e nesse mesmo período, a popula
ção aumentou vertiginosamente- tivemos um aumento de quinze milhões dei?
habitanteseVocê viu? Isto é um desastre.Em 1.981 a produção de leite —*
foi igual a de 1.983; menor que em 1,.9824 Nós estamos caminhando para o
o mesmo rumo da IndiaçA pobreza aumenta dia a diasA verdade é essa sestamos
caminhando para a fome ano a anospasso a: passosEu sinto istoydesde que *
me formei há 30 anos atrás? LEITE DE SOJA, se você pegar 70 kg de grãos
/ de soja e moer numa peneira fina e depois colocar numa máquina simples"!
e e (que custa oito milhões de cruzeiros),e adicionar 300 litros dágua e li
gar a máquina durante umas 6 a 7 horas,você vai obter um caldo grossos
pesne caldo grossosvocê mistura 500 litros dágua e obterá o leite de so
jaspelo preço de sessenta cmuzeiros o litro.E mais; com as mesmas carac,
teristicas do leite de vaca,é saboroso e vem sendo utilizado com sucesso
e na alimentação humana de outros paises e que deveriamos já estar utili=
zando em alta escala aqui no Brasil, para a população mais carenteeDeve-!
se acrescentar algum ingrediente,para melhorar o leite mas como se vê ,'
é fácileVeja a diferenças um litro de leite de vaca custa hoje cr$ 830%
e não pode ser vendido por menos,enquanto que um litro de leite de soja
e
Y
e —
fls.14
Câmara Municipal de Montes Claros
poderá ser vendido ;vamos arredondar,por 100 eruzeiros.Segunão os médi-
cos; a criança que não se alimentar bem durante o primeiro ano de vida
ficará marcada pelo resto da vidasSerão sempre problemáticas na aprendi
zagemy;no desenvolvimento da inteligênciaçãa saúde e no trabalho.Veja bem
C Brasil tem 40 milhões de habitantes carentes (uns dizem que já somam 60
milhões) Quantas crianças você acha que existe hoje no Brasils;com defi-*
ciência de leite?Deve existir pelo menos 20 milhões que não bebem leite!
na quantia necessária para que sejam normaise QUE FAZER ? Vender este +t
leite nas favelas,nas fábricas, nas escolas primárias ,nos cantos das ruas
e muitos outros lugares.Em Calciolândias temos máquinas funcionando perfei
tamente ,sem problemas e sem mistériosePor que você não vai 1& para ver?
Aproveite e veja nosso Gir Leiteiros As próprias cooperativas de produto |
res rurais,deveriam vender este leiteçou sejas fazer ele chegar ao consu
midor pobre, no interior e nas capitais, pelo preço máximo de cem cruzei
ros o litroçou sej,y 12% do leite de vacasLembre-ses Ou nós fazemos umas
coisas destas,ou o Brasil caminhará mais rápido para virar uma Indiaçon-
de a fome campeiasComo Agirê Já existem alguns trabalhos nesse sentidos!
que vem sendo feito de uma maneira mais empiricagservindo de quebra gar
lhosExiste também o leite de soja,com máquinas muito caras ficando por"
400 cruzeiros o litros É muito caroslevando em conta que o consumidor *
desse leite tem o poder aquisitivo pequenos
Tenho noticias que o Agrônomo
Dr* Igor-em Ilavras-vem desenvolvendo um trabalho com o leite de sojaçno!
Lionssque precisa ser ampliado «Ele tem um irmão-médico em BH- que tem *
alguns estudos de leite de soja e foi obrigado a interromper por falta |?
de recursos «Pessoas assim devem receber todo apoio.A introdução será *
1enta.Num governo inteligente,seria em cinco anos;mas;como isto não vai!
ser aceito nestes próximos governosçainda demorará pelo menos 20 anoseEs
tou nesse artigo-ajudando a plantar a idéia, que não é minha,O programa!
da merenda escolar,que existe em escolas primárias sdeverá ser ampliado!
com as crianças bebendo leite de sojaçdiariamenteePara adquirirem o bon?
nábitosO que você pode fazer para que os homens de governo tomem conheci
mento desse assunto?Na verdade,isto é mais alguma coisa que você pode fa
zer pera não ver o Brasil virar uma India rapidementesDrê Igor e alguns!
outros, talvez estejam pensando ou jé estejam executando este trabalho |?
flse 15
Câmara Municipal de Montes Claros
nas creches e a gente não sabesEu sei que falta leite nas creches.Isto é
certosPelas análises sa diferença do leite se soja para o leite de vaca!
N confirma que é realmente um alimento muito nutritivo, que poderá resol-*
ver o problema do carente de leitesPense bem, Como é que um pais vai pa-
ra frente ,se a população aumenta e a produção de alimentos continua a *
mesma? E se além disto o país exporta o que produz a preços baixos e im-
porta a preços altos? Assim ou assado, um dos principais problemas do =*
Brasil é a deficiência alimentar,ou seja a produção de alimentos ea - !
educação para o consumo dos mesmossLembre-se:- O Brasil caminha para a?
3) IndiasFico triste em escreversE o produtor? A solução para o produtor,é
a exploração de outras atividades agricolas,para consumo e exportação. !-
Uma das piores atividades na pecuária é a exploração do leite porque é *
um produto gravososque está sempre controlado pelo governo;0s produtores
e de leite estão também sempre nas nãos das multinacionais, pela comcor- *
rência com as cooperativas concentradas smedicamentoss importação«Sendo"
chegar no ponto que o leite seja produzido apenas para vender para os |!
ricos,mesmo porque o leite importado está sempre aí.No ano de 83 importa
mos 10,000 toncladas .Falta ao Brasil boa politida para o leitefcaféjmi
lho, sojay cana etce Se os produtores não se unirem e não tiverem cabeças
[8] inteligentes,estarão sempre na pioreTemos condições e poderemos transfor
mar parte de nossas regioês de pecuária de leite em forte região de pro
dução de grãos«Caféymilho;feijãoysorgo, soja etcePrecisamos combater a 1
miséria do mundosque é a violência nº 1 e que quando explode , surge a
Né é bom que o produtor vá se afastando dele gradativamente; até 1
o]
o violência nº 2= Assim disse De Elder- "Se quisermos livrar o mundo da =! |
fa
violência ;temos que trabalhar para acabar com a miséria e o resto é con
sequenciasaí o leite de soja será fundamental. Francisco Teatini é enge- ?
nheiro Agrônomos DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- À Se
cretaria de Obras, solicitando proviêências no sentido de providenciar o"
. entupimento de uma cisterna altamente perigosa no Bairro Jaraguaça refe-
rida cisterna fica nos fundos da casa do senhor João Carlos Sobreira e !*
também do Celi GomesySub-Comandante do 55º BeIsDE AUTORIA DA VEREADORA (É
MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe!
gestões junto a Cemig, para a colocação de um poste de luz na rua Borges
“fls, 16
Câmara Municipal de Montes Claros
Hermida(Antiga rua 17);em frente ao nº 115,no Bairro Major Prates e +!
substituição de lâmpadas queimadas em vários locais do Bairro MelosDE!
e AUTORIA DO VEREADOR MARÇO ANTÔNIO PIMENTEL: - A)4o senhor Secretário '!
de Estado da Educação de Minas Gerais;bem assim ao senhor Delegado Re-
gional de Ensino; Professor João Lúcio da Silvafpedindo-lhes a implanta.
ção da 7º e 88 Séries:do 1º Grau na Escola Estadual Santa Eugêniaçloca
1izada no Bairro Santa EugêniasB) Ao senhor Gerente Regional da TELEMIG
spedindo-lhe a instalação de um telefone comunitário no conjunto resi-
dencial das Castanheiras«DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA
o] &os ilustres Deputados Manoel Costa Jr e José da Conceição Santosjsoli
citando gestões de S$ Exase junto à Secretaria de Estado da Educação, |!
para que seja implantado o processode extensão de séries do 1º Grau na
Escola Estadual Caio Lafetájlocalifsada em ErmidinhaçB) Lo senhor José!
q Mércio Girard de Mendonça, DeDeChefe da Divisão de Ação Social da Pre-t
feiturassolicitando fazer o levantamento de uma. pequena área de terre-
no localizada à margem da rua Barão de Mauvá,no Bairro Jardim São Geral
dosuma vez ques naquela área que é de propriedade do Minicipiosencon+!
tram-se instaladas 48 familias carentesgque desejam regulari,ar a sié
tuação dos seus imóveis; a fim de promoverem pequenas reformas en +!
suas casas; inclusive reivindicam melhorias básicas para aquele local
scomo redes de águaçesgotosy iluminaçãosCumpre-nos salientar que a pre-
tendida regularização, que poderá se processar através de doação daque
1e terreno às referidas famílias,virá proporcionar -lhes tranquilidade
essencial e seguranças Estava presente a esta reunião o Suplente a Ve-
reador João Hamilton Silveiraç Neda mais havendo a tratar o senhor Pre-
gidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, el?
para constar, lavreu-se esta ata que lida e achada conforme vai assina-
da pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal$ Sa-
ta das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros;26 de fevereiro de!
1.985% EM TEMPO:- Foi constituida pela Casa a comissão de Vereadores pa
ra verem junto a quem de direito onde está a vaca mecânicasSe está ou !
não instalada Onde eComposta pelos Vereadores Marco Antônio Pimentel, José
Maria Francisco de Oliveira e Fabricio Juliano da Silvasatendendo pedido
do Vereador Marco Antônio Pimentele
Fls.01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSXO ORDINSRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS =
REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 1,985.
Aos cinco(05) dias do més de março de mil novecentos e oi=
tenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Cêmarz Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,em sessão ordiná-"
ria, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sre
,
A
Manoel Soares Lopes,secretariado pelo respectivo titular, Vereador -
Sérgio Rocha de Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo!
Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Olivei
N ra, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cidáudio Avelino Pereira, Conra
do Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de -'
) Souza, José Naria Francisco de OliveiraçJosé Nardel Alves de Almeida,
José Paulo Ferreira Gomes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida -
Bispo de Moura, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da SilvasFeita!
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão,passando-se,em seguida, a leitura da ata da ses- !
são anterior,a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e
Secretário deste Legislativo MunicipaleFoi lida a correspondência rece
bida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os des-
pachos convenientese A SSUNZOS GERAIS :- VEREADOR ALVIMAR
GONÇALVES DE OLIVEIRAS- Inicialmente justificou requerimentos de sua au
toria. apresentados a Casaysolicitando do senhor Chefe do Executivo que?
E]
4
providencie a recuperação do asfalto da rua Silvio Teixeira esquina com
[5] Levindo Dias,por se tratar de beneficio imprescindivel aquela via públi-
cas Pedindo entendimentos do senhor Chefe do Executivo Junto a Cemig no!
sentido de providenciar a colocação de dois postes de luz na rua E sã al
tura do nº 96-Vila Treis Irmãs,nas proximidades do Bairro BrasiliasSenti
mos muitas veses decepcionados quando vemos as aspirações do povo não -!
e
são atendidas, quando vemos ainda órgãos que antes tratavam de construir!
vem se transformando em outra finalidade ;pois sabemos que o DeEsRe sem
pre foi um órgão de construção e de conserva de estradas não só do Norte
dá de Minas jmas em todo o Estado e hoje está se transformando em constru
e ções de impostos fiscais,para trazer dificuldades ao produtor que já *
é sofridosCitamos aqui o trecho de estrada que sáindo de Cap. Enéas de
manda a São João da Pontesestrada vicinal de real importância para a |?
nossa região e que até hoje não foi concluidasAPARTE DO VEREADOR JOEL
GUIMARÃES DE SOUZA:- É lamentável que o FMDB que sempre pregou a mora:
f1lss 02
Câmara Municipal de Montes Claros
lidade Sque sempre pregou a austeridade, não tenha se levantado nesta: *
Casa contra determinados serviços do DeEsRe No Governo do senhor Tanere
o do Neves o cidadão chamado Dr. Rubens -Diretor do Hospital Felicio Ro-*
cho pediu que fosse encascalhada a. estrada da sua fazenda e o senhor Go
vernador ,0 então Governador Tancredo Neves,autorizou imediatamente por
que se tratava de seu colega de escotaS então começou a encascalhar a 1
estrada do Dr. Rubens e os fazendeiros daquela região -De Quen-Quen até
o Dre Rubens,não concordaddo que só Drs Rubens é que tinha direitoyconse
guiram que todas as estradas fossem encascalhadaseF lizmente Vo Exastem
O se lev antado contra estas coisassao passo que o PMDB que sempre pregou
austeridade ,não levantou contra estas coisastO orador agradeceu o apar
te recebido,concluindo o seu pronunciamentoydizendojNós aqui temos o de
ver de fiscalizar de defender,seja qual for o partido e sim contra os"!
e homens que dirigem o nosso Estado e o nosso país VEREADOR CONRADO EREIRA
DOS SANTOS: Justificou inicialmente requerimentos de sua autoria endereça
do ao Executivo Municipal,solicitando a perfuração de poços tubulares nas
localidades de Pedra Preta;Cachoeira do Bananal, Iagoinha;Mato SecosMonte
Alto e Curral de Varas, bemassim a construção de um reservatório de água
à em Vista Alegre;onde já existe um poços Solicitando ainds. do Executivo *
entendimentos junto a TELEMIG ,para a instalação de um telefone comunitá
[1 rio na localidade de Pedra Preta, Esta Casa sempre tem levado pauladas e
recebido pauladas de pessoas que não compreendem o trabalho que esta Ca-
sa tem prestado ao povo de Montes Claros,muito mais iremos receber por-
que não conformam com a derrota de 82 e por ter nessa Casa representan-
e tes de bairros que vem prestando o seu trabalho, talve, vinte horas por'
diasNão só os Vereadores de Montes Claros tem sido rebatidos enquanto *
<
vimos por outro lado os posseiros da Jaiba sendo massacrados por Delega:
DOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRAS- Nesta manhã. movido talvez muito mais por
sentimento cristão e mesmo por convicções políticas sque mesmo outros !
do e policiais, talvez por serem uma classe trabalhadorasNós pedimos aos
Deputados da nossa região que tomem providências contra estas irregulari
e dades ,estes abusos que vem sendo praticados contra estas pessoassVEREA-
interesses ocupamos a tribuna desta Casa para falar da Campanha da Fra-
ternidade- "Pão para quem tem fomes", tema de uma profundidade e de um '*
.
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
amor tão profundo que somente aqueles que se aderem a uma reflexão pro-
funda. saqueles que se voltarem para dentro de sí mesmos poderão exami-!
nar que os pobres ,que o pão que mata a fome é também o pão do amor, o!
pão da paz 50 pão da justiça social, o pão da segurança, a escola pera!
todos,o emprego, o salário justo; o remedio,o pão que mata a fome para!
quantas crianças que não tem nada, para quantas crianças que estendem os
seus braçinhos fracos ,descarnados, a mendigar este próprio pão pera ma
tar a sua fomeeMas nos vem nesta hora a compensação da grandeza do espi
rito cristão de tudo aquilo que está consubstanciado nos sermão das mon
tanhas e que resume toda a filosofia do cristianismo como Cristo pedia!
a paciencia para estes que sofrem dizendos- Bem aventurados os pobres *!
de espirito porque deles é
o reino dos ceussbem aventurados os que cho-
ram porque estes serão consolados,Bem aventurados os que tem fome,sede?
de justiça, porque estes herdarão o reino dos ceuseBem aventurados ainda
sois todos vós quando fordes perseguidos e injustiçados em meu nome ,es-
tá aí a mensagem de Cristo mas é preciso que não sejamos tão somente =!
poetas ,tão somente sentimentalistas , é preciso que guardamos para o !
campo prático ,é preciso que todos simplesmente ou tudo isto tenha tam-
vém abrigo entre os ricos sentre os poderosos ,entre aqueles que sabem '!
e conseguem manipular todos os podereseSabemos que a caridade é muda, a
caridade é surda, a caridade é silenciosa, a caridade é sofredorasQuan-
do este pedido é dirigido a todos os homens, a todas as pessoas para -*
que nas palavras de São João Batistasquem tem duas tunicas reparta com!
quem não tem nenhumas é preciso que o sofrimento que atribula toda uma!
multidão de brasileiros, é preciso que nós tambémsintamos pelo nosso -*
próximo esta solidariedade e que possamos serví-lo, que estejamos ao seu
lado porque a fome ,a misériaça pobreza ,talvez jamais conseguiremos ir
radicá-los do mundo,mas « solidariedade dos homens tem que existir; o!
apoio moral tem que existir; o sentimento humanitário tem que existir !
porque senão desaparece o verdadeiro sentido da vida e nós nos transfo-
memos em animais. VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Queremos parabenizar?
com a OcAsBesatravés do seu Presidente e Vice-Presidente a única enti-
dade montesclarense,até o presente momento,a mandar uma correspondência
a este Legislativo solidarizando com todos os companheiros e com este!
f1s.04
Câmara Municipal de Montes Claros
Poder, pelas graves e injustas ofensas atribuidas a este Legislativos |
Sávado próximo passado ocorreu em Pirapora a segunda reunião Regional *
. do FHDB do Norte de MinassCom muita satisfação e com mais de duzentos ?
companheiros de partidos nós vimos traçado o plano de governo que o - !
FMDB quer para o Norte de Minas, todos os companheiros do Norte de Minas
tiveram a maturidade ,tiveram o bom senso, tivemos a felicidade de não *
brigar por nomes ,não brigar por cargos neste momentosmas brigar sim por
um plano global jreivindicando sim beneficios para o Norte de Minas ,ãe
finindo onde e como deve gastar o dinheiro do Norte de Minas, temos acima
58] de tudo representatividade popular para isto e se valendo disso todos
os companheiros spoliticos e militantes do PMDB, firmamos pé juntos em*
um documento a ser entregue ao Governador Hélio Garcia em que reivindica
mos as obras mais importantes para o Norte de Minas,reivindicamos acima!
de tudo ,º capacidade de se definir o que é prioritário nesta terra,defi
“e
nir o que é realmente necessério,definir o que se fazer com os parcos re
cursos do governo,isto para nós é de suma importância porque o que vimos
acontecer neste país principalmente nos últimos anos,foi a gestão do di-
nheiro público em total descaso, quando não corrupção fraglanteeEsta deci
são do partido é uma decisão que irá democratizar o trato da coisa públi
e
ca ,é uma opção que irá sanar a questão da corrupção no erário público !
[5] efetivamente este mesmo partido seste mesmo pobo irá policiar os gastos
,0 que estão fazendo com estes recursos e neste policiamente ostensivo *
que os partidos, principalmente o PMDB sirá fazer na região ,que os elei-
tores e todo o povo devem fazer e que nós faremos neste ano de crise, o
e que em anos passados sem crise comum de dinheiro não se conseguiu fazer
A nossa esperança redobrou após esta reunião do PMDB porque vimos o par
tido rearticulando a nivel do Norte de Minas,com muita consciênciascom
% muita convicçãosarticulando encima de propostas básicas encima enfim da
necessidade de crescimento real para o povo do Norte de Minas.Duas denún
cias importantes veio naquele encontrosuma que a CODEVASF na região de *
Pirapora sestá expulsando dois mil posseiros em uma projeto de irrigação
onde pretende segundo nos parece reprizar o que foi feito em Janaúbas ti-
rar os posseiros,gastar o dinheiro público sfazer irrigação e entregar
a terra para aqueles que sempre já tiveram muita terra,vai aqui a nossa!
e
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
denúncia feita pelos companheiros do PMDB de Pirapora,naquela reuniãos
A segunda denúncia é que agora foi construido pelo Governo do Estado
a comissão especial para re-estudar o projeto Jaiba para que ali não!
fique sendo entregue a duas grandes multinacionais e que seja entregue
ao povo nortemineiroçaos colonos, aos agricultores aquela terra que es
tá por irrigar,visto que está se articulando por estas duas grandes em
presas multinacionais e deputados conservadores,com deputados anti-po-
vo para que esta comissão não dê em nada e que o projeto Jaiba fique *
entregue ao vento ,este é o maior ato politico do Governador Hélio Gar
cia ao instituir esta comissão para re-estudar o projeto Jaiba;com este
ato o governador diz não concordar que estas terras sejam entregues a
estas duas multinacionais, VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES :- Hoje cin
co de março de mil novecentos e oitenta e cinco,faltam precisamente -!
dez dias para termos o inicio de mais uma história política deste país
porque teremos a presença tranquila de Tancredo de Almeida Neves no -!
destino do nosso paiseFaltam apenas dez dias para iniciarmos a grande!
reflexão nacional e quero pedir a todos uma reflexão maior porque temos
a certeza que iremos enfrentar problemas serissimos que não serão resol
vidos como toque de mégicasVinte anos de desrespeito,vinte anos de po-
dridão,vinte anos de robalheira ,vinte anos de falta de pudor para com
o povo brasileiro;não serão em poucos dias que iremos colocar o carro"
no lugar «A classe trabalhadora será convocada para que ao lado do Pre
sidente dê a sua colaboração e daremos sim entretanto não serão pou-
cos aqueles que deverão estar presentes porque haveremos de dar força!
ao Presidente nos momentos decisivos a nivel nacional.Apartir do pri-"
meiro dia como Presidente nós tomaremos conhecimento de muitas podri-*
aões deste país e não foi atos que à treis anos passados neste governo
já tomava conhecimento deste problema da Sulamam e somente agora o go-
verno toma conhecimento como forma de provocar o governo que vai tomar
posse «Eu tenho certeza que muitos andam dizendo com vozes pomposas -—*
que o PMDB tinha como proposta resolver os problemas de injustiças,eu!
quero tranquili ar o povo «Nós temos sim o compromisso da justiça mas"
nós não seremos o mágico para resolver os problemas de imediato;mas fi
quem tranquilos povo de Montes Claros,povo do Estado de Minas e do Bra-
f15,06
Câmara Municipal de Montes Claros
sil- Nós iremos colocar o carro em uma boa marcha para atender o proble
ma social do país, bem assim teremos alguns segmentos que iremos resol-
ver porque temos compromissos com o povosVimos na história que Goulart
foi firme e forte enquanto teve o povo ao seu ladosSó assim é que dare
mos forças ao nosso PresidenteeEstaremos ao seu lado e quero neste ins
tante «APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Eu acompanho o pro
nunciamento de Ve Exasneste instante e relembro as véses que Ve Exa, *
nas praças públicas esteve no palanqueeV. Exaccontinua no palanque mas
eu concordo com Ve Exasem alguma coisa e tenho esperanças que o Presi-
dente Eleito Tancredo Neves restaura a dignidade politica desse país *
smas tenho medo nobre Vereador que aconteça neste país o que aconteceu
com a Ruralminas,mas vamos deixar para subir a esta tribuna ,esquecen-
do os palanques,e exigir do Presidente Tancredo Neves a moralidade nes
se país sfoi porisso que Aureliano Chaves,Marco Maciel,Francelino Perei
ra e outros grandes homens se aliaram a Tancredo Neves ,para restaurar
a dignidade desse país.0 pronunciamento do Vereador Joel Guimarães só
vem enriquecer o nosso pronunciamento, primeiro porque faz dois parale
los ,uma a união de homens ilustres e de grande importância somando *
forças com o tão ilustre Tancredo de Almeida Neves,nosso querido Pre-
sidente apartir do dia 15 e emface também das suas palavras que este-
ve nos nossos palanques ,nos nossos comicios, ouvindo os nossos pronun
ciamentos,eu quero agradecer companheiro ;pois não sabia que VeExas
tinha realmente esta preocupação de acompanhar e assistir os nossos
pronunciamentos;nós ficamos felizes.VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SIL
VAs-À dias atrás saiu uma nota no jornal dizenão que uma das nossas!
escolas que seriam implantadas estavam faltando documentação através
do Estado, dita documentação que a Prefeitura não tinha até o momento
conseguidosQuero levar ao conhecimento daqueles educadores daquele es
tabelecimento e mesmo a imprensa que a culpa não foi da Prefeitura e!
sim do Estado porque aquela documentação à muito tempo havia sião en-
viadasHoje com muita satisfação e alegria temos em mãos já a escritu-
ra daquele terreno que é localizado no Alto de São Joãosdestinado a *
escola daquele bairrosque foi entregue a Delegacia e já foi tomada ?
as providências. Talvez este més aquela construção será começada por="
e tanto todos podem ficar tranquilos porque está em mãos da pessoa res-
flise 07
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
ponsável por aquela construçãosProsseguindo pediu providências a Secre-
taria de Serviços Urbanos no sentido de concluir o serviço da. Alameda?
Vicente ,esquina com Santo Expeditoseste pedaço de asfaltamento está ?
para ser feito à dois ou treis meses, trazendo aborrecimentos aos seus"
moradoreseFez convite em nome do Monsenhor Gustavo à todos os compa- *
nheiros ,enfim a toda a comunidade de Montes Claros para o levantamen-
to da pedra fundamental do Salão Paroquãál daquele bairrosno dia 16, *
VEREADOR JOSÉ PA ULO FERREIRA GOMES:- Fez apelo a Seplan ,ao Prefeito
Luiz Tadeu Leite, ao Secretário de Serviços Urbanos,para que envie ur
gentemente a esta Casa o novo código de pósturas de nossa cidade, cerca
de oito meses atrás nós já tinhamos conhecimento daquele novo código *
de pócturas e pudemos fazer algumas anotações ,verificando que o mesmo
estava enconpleto e ainda estava a desejareEm contato com Secretário e
Prefeito mostrando a ele algumas lacunas existentes no novo código de?
pósturas ,tendo este sido levado a Seplan para submeter a um re-estu-
do e um re-exame do que deveria conter neste novo código para dar ao
Executivo o poder de policia em Montes Claros, tornando a nossa cidade
mais humana ,tem como objetivo tornar a cidade mais bonita e gostosa
e fazer valer os direitos humanos «Nós não podemos admitir que o Letea
mento do senhor João Gordo seja transformado num cemitério de ferro ve
lho, carros velhos, a Avenida João XXIII -Av. Jacques de Morais que vai
para a Matsulfur é uma carta de visita de nossa cidade, é o corredor!
que dé entrada a sala de Montes Claros, saindo até a Praça da Matriz, *
não dá para aceitar vermos de um lado e de outro desta avenida seja -*
tomadas por verdadeiras sucatas ,lugares que constantemente vê-se via-
turas policiais examinando carros velhos a cata de carros roubados, a
Avenida é feia sé esturacada ,é poluida por uma fábrica que assombra"
os doentes do hospital às altqgs horas da noite com seus apitos e nós?
já fizemos pedidos desta tribuna e não fomos atendidoseCriticou os cri
terios adotados por outras administrações para aprovar loteamentos, di-
ante do nº de loteamentos existentes,qu muitos não conhecem,não tem co
mo o Prefeito e Secretários atender as suas reivindicaçõesços desmandos
ocorridos no finab da última administração ,os critérios desrespeitados
pera aprovar os loteamentos no apagar das luzes da administração passa
£1s.08
Câmara Municipal de Montes Claros
da está agora a permitir de verdadeiras favelas nas margens de MeClarose
4 democracia iniciada em 82 ,a democracia com seu curso normal com a elei
ção de Tancredo de Almeida Neves para Presidente da República jamais acei
tárá qe homens violentos e sanguinários salém de ganhar o dinheiro pú-
blico ,dinheiro do povo ;com o nome de autoridade,mas na verdade semean-
&o pânico,violência,desespero,para os cidadãos brasileiros. Esta Casa ja
mais em nenhum momento se curvará principalmente no momento que todos os
representantes do Legislativo foram manchados por um homem que atualmen-
te já responde por dois processos por ter espancado mulheres dentro do "
cárcere uma delas inclusive menor,são estas pessoas qu nós temos na Ca-"
deia local. VEREADOR CARLOS WELTE PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Fe, côro com !
as palavras do Vereador José Paulo quando reivindica melhorias para os !
moradores &o Bairro Edgar Pereira, e demais bairros da região, Justifi-*
cou requerimento endereçado ao Executivo Municipal pedindo a construção!
de passeios ao longo da Avenida João XXIII,para melhor proteção dos tran
seuntes que por ali passameReivindicou ainda do senhor Prefeito a cons?*
trução de passeios públicos nas ruas centrais de nossacidade, na Avenida
mestra Fininha que vai ao parque de exposição,que faça este passeio sem
ônus para aquela população carente. As vias de acesso ao Bairro Delfino
Magalhães ,São Judas Tadeu, Ao Bairro Maracang e Fairro Renascença, todos
os bairros comprovadamente de pessoas carentes que tiveram melhorias nas
suas vias de acesso e estão necessitando destas melhorias por parte da !
Prefeitura Justificou requerimento so senhor Secretário de Serviços Urba
nos ,no sentido de moelhorar o serviço de limpeza dos nossos bairros,- *
existem bairros como R nascença que estão se tornando verdadeiros depó-
sitos de lixo por falta de uma coleta aquela população, defendeu a ideia!
de uma frente de serviços no Bairro Delfino Magalhães para resolver os !
seus inúmeros problemas, depois seja deslocada para outros bairros de- !
pois de concluido o serviço daquele pairro É necessário que se faça muti
rões mos nossos bairros visando resolver os seus problemas, que resolva!
os problemas do Bairro Renascença, que resolva os problemas do Bairro -*
Delfino Magalhães, da Vila Mauriceia e vários outros bairros de Montes *
Claros.Nós queremos convidar a população de Montes Claros ,principalmente
os representantes de amigos de bairros para o dia 09 de marçosno Centro
Cultural, às 8:00 hs manhã e levar a sua voz ativa neste seminários - ?
f1ss09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais p=ssou-se à LEITURA DE PARECERES AOS *
PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- A)Projeto-lei modificando a deno-
minação da Rua Fortaleza,no Bairro São João para Rua Dona Jovita. B)
Projeto-lei criando a Comissão Municipal de Defesa Civil.C)Projeto-
lei denominando* Bairro Monte Carmelo.D)Projeto-lei isentando certos"
tipos de estabelecimentos do cumprimento das exigências da Lei 1.430
ENIRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebidas pela Casa, consideradas como
objetos de deliberação e encaminhadas às comissões permanentes, as '
seguintes matérias:-A)Projeto-lei denominando ruas no Bairro Ivituru
a na.B)Projeto-lei modificando a denominação da Escola José Alves de '
Souza para Escola João Gomes Silveira.C)Projeto-Resolução concedendo
[9] título de cidadania ao senhor Roque Ferreira Barreto.D)Projeto-Reso-
lução concedendo título ao Dr. Carlos Gomes ds Mota. ORDEM DO DIA;- "*
Foram retirados de pauta a pedido dos respectivos autores, depois de"
acatados pela Casa, os projetos-leis modificando a denominação da -!
rua Fortaleza,no Bairro São João para rua Dona Jovita e que isenta !
certos tipos de estabelecimentos do cumprimento das exigêndias da -!
Lei 1,430,Foram aprovados em segunda discussão os seguintes projetos
A)jProjeto-lei criando a Comissão Municipal de Defesa Civil.B)Projeto
lci denominando Bairro Monte Carmelo. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES;- +
Foram aprovados pela Casa os seguintes:;- DE AUTORIA DO VEREADOR GERAL
DO HNONORAZO MARQUES;- Ao Secretário ds Estado da Educação o estado de
e descontentamento da cãasse dos trabalhadores do ensino,quando durante
a convocação para o ano letivo de 1.985,muitos trabalhadores, serven-
tessInspetores de alunos e professores ficaram desempregados mesmo -'
aqueles que por força da estabilidade, deveriam continuar no trabalhos
DE AUTORIA DO VERBADORALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA;- A)JAO Executivo!
Municipal, solicitando recuperação do asfalto na rua Sílvio Teixeiras!
esquina com Levindo Dias ,no Bairro São José.B)Ao Executivo Municipal
e spedindo-lhe gestões junto à CENIG, para a colocação de dois postes!
ge de luz na rua E, À altura do nº 96-Vila Tfes Irmãs,nas proximidades!
do Bairro Brasilia.DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FI-
4”. GUEIREDO;- A)Ão senhor Secretário de Serviços Urbanos, solicitando uma
maior dinamização no serviço de limpeza pública das rucs de nossos -!
bairros.B)Ao departamento competente da Prefeitura Municipal, solici-”
tando a construção de passeios nas vias de acesso aos bairros da cida
de, principalmente na Avenida João XXIII,Ruas Santa Maria e Sta Lúcia,
Via de acesso ao Bairro Delfino Magalhães.Via de Acesso ao Bairro - *
São Judas Tadeu.Via de Acesso ao RenascençasVia de acesso ao Bairro"
Maracanã.DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIOAVELTR
(o)
[E TR
.
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
PEREIRA:;- A) Ao senhor Prefsito Municipal para que mande proceder re-
cuperação da rede à tistribuição de água do Distrito de Santa Rosa *
de Lima.B) Congratulações à nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
em Brasilia,de modo especial ao ilustre Deputado Humberto Guimarães -!
Soutospela sua eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente daquele Par”
lamento. DB AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PERBIRA DOS SANTOS;-A)Ao Execu
tivo Municipal, solicitando-lhe a perfuração de poços tubulares nas lo
calidades de Pedra Preta, Cachoeira do Bananal,Lagoinha,Mato Seco,- *
Monte Alto e Curral de Varas, bem assim construção de um reservatório
de água em Vista Alegre,onde já existe um poço.BJAo Executivo Munici-
pal, solicitando-lhe entendimentos junto a direção da TILEMIG,para a *
instalação de um telefone comunitário na localidade de Pedra Preta. DE
AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMARAES DE SOUZA:;- Ao senhor Francisco -*
Teatini,manifestando-lhe oscumprimentos e os aplausos desta Casaspelô
seu oportuno e válido artigo intitulado" O leite contra a fome", DE AU
TORIA DO VEREADOR JOSÊ MARIA FRANCISCO DE OLIVSEIRA;- A) Ao seahor -*
Prefeito Municipal,pedindo-lhe gestões junto à CRMIG,para a ilumina-"
ção de uma pequena praça existente na confluência das ruas Tiraden-
tes,Bauxita e Avenida Mestra Fininha,uma vex que devido à falta de !
iluminação naquele logradouro, pessoas inescrupulosas estão se utilizan
do do mesmo para a prática de atos indecorosos e imorais.B( À Policia
F ederal,solicitando-lne uma revisão na sindicância levada a efeito =!
junto ao INAMPS,nesta cidade,no ano de 1,981 e que teve a finalidade *
de apurar irregularidades denunciadas pelo então Deputado Moacir Lopes
C) Ao senhor Secretário Municipal de Obras, solicitando-lhe providêndia
no sentido determinar, com possivel urgência, a recuperação ds chamada"
ponte preta,localizada próximo à Escola Eloy Pereira e que liga os -—"
Bairros Morrinhos,Cidade Nova e São Judas Tadeu.DZ AUTORIA DO VEREADOR
MARCO ANTÔNIO PIMENTEL;- A) Ao Executivo Municipal, pedindo a colocação
de um redutor de velocidade na rua Padre Fabiano esquina com Avenida
João XXIII,no Bairro Santos Reis.B)Ão senhor Gerente Regional da COPASA
ssugerindo a S.Sa.esCaso possivel,que as obras daquela Mista Estadual -*
nas ruas centrais de nossz cidade sejam doravante realizadas aos sába-
dos a partir das 13:00 hs e aos domingos, a fim de evitar maiores -*
transtornos ao já complicado trânsito de Montes Claros.DE AUTORIA DO "
VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ;- Ao Dr. Amilton Batista de Araujo,so”
licitando-lhe estudar a viabilidade da instalação de um telefone pú-
blico na rua Cel. Luiz Maia do Bairro Cintra,mais precisamente no nº
981. DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA;- A)jho Exe-
fis,11
Câmara Municipal de Montes Claros
cutivo Municipal,solicitando-lhe seja urgenciada a criação e instala-
ção da Cooperativa dos Funcionários Públicos Municipais de Montes Cla
ros, cuja medida é de grande alcance social, uma vez que virá propiciar
. aos servidores municipais o fornecimento de gêneros alimenticios a =!
preços mais acessíveis.B) Ao senhor Secretário Municipal de Obras, soli
citando-lhe providências no sentido de re-colocar os protetores late
rais em vários pontos da Avenida Deputado Esteves Rodrigues,onde 08!
mesmos foram destruidos ou danificados. DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR *
PERSISA DA SILVA;- Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe provi
dências no sentido de promover a realização de um mutirão no Bairro *
Jardim São Geraldo,que está a necessitar de vários melhoramentos que”
[1 poderão ser ali implantados através do mutirãoeNada mais havendo a =!
tratar,o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por en
cerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada
conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legis
lativo MunicipaleSala das sessões da Câmira Municipal de Montes Claros
he 105 de março de 1.985. Em Tempo:- Estava presente a esta reunião O Senhor
e
fis. ol
O a
Câmara Municipal de Montes Claros
À ES Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
* Ofício n
Assunto:
a Serviço:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- 1
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 1.985,
Aos doze(12)dias do més de março de mil novecentos e oitenta
| e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
| é Estado de Minas Gerais, reuniu-se o Legislativo Municipal, às oito(8:00
Jhoras,em sessão Ordinária, sob a Presidência do Exmo, Sr. Manoel Soa-
) res Lopes,secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Rocha *
de Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques,
Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pi
menta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos
e Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza,José Maria Francisco!
de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida,José Paulo Ferreira Gomes, - !
Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura;Milton Pereira da
Cruz e Osmar Pereira da SilvasFeita a chamada e const, tado haver número!
legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,passando-se, em se-"
guida, a leitura da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada e assi-
nada pelo senhor Presidente e Secretário do Legislativo Municipal.Foi li
da a correspondência expedida e recebida,havendo o senhor Presidente exa-
rado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS
VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:-Inicialmente falou sobre o Dia Interna
cional da Mulher e à este respeito teceu inúmeras colocações dizendo da!
virtude e o que ela representa em todos os setores da comunidade e sobre
tudo o que ela simboliza na figura da mãe,na figura da esposaçna figura!
dasfilhas, da companheira de trabalho, da figura que sempre reflete a se
renidade, o amor e que merece todo o respeito ,toda & admiração de todos
nós. Teceu,logo após, comentários a respeito do Projeto-lei de autoria do
senhor Prefeito Municipal que foi aprovado por esta Casa à cerca de um *
ano,que estabelecia convênio entre a Prefeitura e a Empresa Brasileira *
de Correios e Telegrafos com a finalidade de instalar postos de correio"
nos distritos de Montes Clarosstodos os distritos de nossa cidade que -*
não tem este serviço de utilidade pública,que é uma forma de comunicação
“permanente entre os moradores da Zona Rural e seus muitos parentes e ami-
e
.
o
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
gos que moram na sede do distrito e em outras cidades do Estado e do Bra-
sil.Ficamos esperançosos que este convênio fosse executado,mas já se - 1
transcorreu um ano e até hojesapesar da boa vontade de alguns distritos,
de moradores,de participarem com a doação de terreno para construção do?
postosauxiliando na construção do próprio prédio,ainda assim. a Prefei-
tura não se sensibilizou para esta grande necessidade do meio rural, Vamos
enviar mais um requerimento ao senhor Prefeito pedindo providências para?
cumprir este convênio.Acho que o Presidente foi eleito com tanto presti-
gio numa eleição democratica ,ele deve cobrar em nome da Câmara: ,deve re
forçar porque bem conhece o trabalho feito em Vila Nova pela comunidade?
sPrefeitura nem funcionário quer dar,vamos cobrar isso ou então vamos —!
deixar de vir aquie Foi anunciado em primeira mão numa demonstração de ?
acatamento do prestigio da associação , o programa de construção de es-!
tradas que visa o escoamento do carvão de treis municipios incluidos na-
quela micro-região,mostrando assim que a nossa presença já é respeitada!
e que já se torna a AVAMS mais um canal de comunicação politica e de rei
vindicação em nome da nossa regiãosVEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLI-
VEIRA:- Defendeu inicialmente maior agilização por parte desta Casa em ?
atenção ao pedido formulado pelos membros da comissão,senhores Fabricio"
Juliano, Marco Pimentel e a nossa pessoa,spara verificar o estado em que!
se encontra a Vaca Mecânica, que após as medidas que tomamos fizemos um *
relatório conclusivo expondo a situação em que se encontra a referida ma
quina,que se continuar onde está e como está so Municipio corre o risco!
de simplesmente perdê-lasVerificamos que realmente a máquina e valiosa *
e está em ótimo estado de conservação,mas está deteriorando por ester ex
posta a chuva e por ester num local que não oferece melhores condições.
Fez um apelo: a Secretaria de Saúde para que atente para o problema que *
neste fim de més , o prazo de vacinação contra raiva esgotará snecessi-!
tando uma nova vacinação, senão imprescindível que se faça com antecedên-
cia para evitar problemas de última horasChega nos também uma queixa de!
que a funcionária da Agência de correios do Fórum Gonçalves Chaves a de-
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Ofício n.º:
Assunto:
N Serviço:
terminada hora do dia ela tem que deixar aquela agência para fa,er um de-
pósito deixando assim a agência fechada,é um apelo que se faz ao senhor
Evaldospessoa que nós conhecemos e esperamos que tome as providências ca
biveis a fim de senar este problema «fistamos assistindo aí os últimos ins
tantes de agonia da ditadura implantada neste país após 31 de março de !
64 engunto agoniza este sistema falido brota em cada brasileiro uma espe
rança com a ascenção ao poder do Politico Tancredo Neves que vem atender
id os anseios nacional Sgoverno embora eleito indiretamente chegará a Presi
dência da República com o sabor da eleição direta ,senãdo o seu ministé-?
rio dentro de uma composição , a melhor para o Brasil,um ministério dos!
a melhores dentro dos normais e após esta tarefa de composição dos ministé
rios stemos aí o preenchimento de cargos ,escalões outrossGostariamos de
ver quando preenchida a vaga da diretoria do DNOCS ,que voltasse a este
órgão as suas prerrogativas anteriores para poder cumprir o que fizera *!
no passadoeEnquanto alguem faz condão em Brasilia em busca de vagas para
os seus Estados,eu não sei como se encontra Minas Gerais neste instante?
sas lideranças quer sejam da Frente Liberal, PDS, PMDB, PDT, PT, no sen
Ú tido que preenchamos estas vagas de acordo com os interesses regionais -
sde acordo com os interesses setoriaissquero me referir especificamente!
ao SUDENOR Y nós sabemos que o cargo foi colocado a disposição do gover-
nadorsqueremos q ve esta Cas, dê apoio ao requerimento que elaboramos -?
spara que encaminhemos ao Governador Hélio Garcia um pedido de toda esta
Casa,sem distinção de bancadas, pedindo -lhe que aquele cargo seja preen-
chido por pessoa do Norte de Minas,Teceu a seguir comentários ao problema
de transportes coletivos. APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAS- Vo ?
Exa. entrou num assunto muito palpitante inclusive uma das razões das nos
as constantes lutas. O transporte coletivo de Montes Claros é um caso -!
AY muito sério sisso falo e afirmo voltando a recortes de jornais de épocas?
passadas quando fazia críticas ao senhor Prefeito Antônio Lafetá Rebello?
sera ação ao descaso, a prepotência das empresas que exploram o transpor-
te coletivo em Montes Claros, naquela época o senhor Prefeito dizia que o
e transporte melhoravaçmas ficava a mesma coisa, o tempo passousnovos tempos
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Ofício n.º:
Assunto:
a Serviço:
vieram entrou na Prefeitura o nosso querido amigo Prefeito Luiz Tadeu -*
Leite que ns tônica de suas palavras era o problema que ele enfatizava *
era o transporte coletivo de Montes Claros e nós esperamos com ansiedade
que isso na prática se concretizassem ,mas o que observo é que as empre-
sas de transportes continuam prepotentes ,continuam mostrando a sua for-
ça perante a omissaB dos homens que governam o nosso Municipio, que mes-
mo com a elaboração de um projeto que se tornou lei a coisa se continua?
o da mesma forma ,a única coisa que mudou até o momento foi os preços das?
passagens , e dentro de sessenta dias o povo foi violentado se tratando"
da sua economia, quando as passagens estipuladas pelo Conselho em erg -
w 290,00, as empresas inconformadas entraram na justiça e o MMeJuiz com um
fato inédito porque nunca tinha visto em minha vidasestipulou a passagem
para ecr$ 380500 spreço que perdurou por sete dias,e o que mais estranha
é a Prefeitura com esta lei em mãos não acionou as empresas para fazer'
cumprir ysentimos que nada: mudou com referencia aos transportes wvlezivos
exceto os preçose Voltando ao seu pronunciamento disse o orador ao falar
(q
do Dia Internacional da Mulher, âquela que nos acompanha desde o nascer?
é sâquela que nos embala no berço , àquela que nos acompanha na vida pós-"
casamento e às véses companheira até a morte, tivemos no passado na Gré-
cia antiga ,nos mostrava que a mulher espartana no periodo de guerra for
necia os seus cabelos para fazer cordas para servir aos homens que jam pa
ra o campo de batalha «Temos a nistória repleta de mulheres que déstacaram
às véses pela sua beleza, às véses pelas suas qualidades sexuais, temos me-
e
salinas tantas nos compendios escolares A nistória registra o nome de -!
L
Joana Dar'e , mas o tempo vem passando e a mulher vem se dé&ferenciando -*
impondo no mundo moderno a sua real finalidade e que ela não veio ao mun
» do simplesmente para ser uma mulher objeto e sim para disputar dxe igual?
pars igual um lugar ao solo junto ao homeme VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA
Gostaria iniciaslmente de fazer côro aos companheiros que me antecederam *
e fazer justiça ao Dia Internacional da Mulher,nos dias de hoje a mulher?
2 s “
tem apenas um dia sque é o dia 8 de marçosmas temos confiança que as pró-
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Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
Assunto:
a Serviço:
prias mulheres através da sua luta terão trezentos e sessenta dias no ano
e não apenas o dia 8 de março, quero neste momento fazer uma referência!
especial ao PMDB mulher ,as mulheres do departamento feminino do PMDB pe
la movimentação empolgante ;pela: disposição de trabalho elas demonstraram
dia 8 ao fazer marcar a nossa cidade ,a nossa comunidade , definitivamente
pelo terceiro ano consecutivo a presença da mulher no dia internacional ?
da Mulher, quero afiançar que o PMDB mulher , as mulheres do Departamen
hd to Feminino do PMDB de Montes Claros são para nós homens do partidosum
exemplo de inteligênciaçde perseverança e de apego & causa popular, aos
grandes problemas que hoje afligem o nosso povo «Faço côro também ao -*
a pronunciamento eloquente do companheiro Osmar Pereira ,pois não podemos"
nesta Casa Legislativa ficarmos impassiveis diante do que vem ocorrendo
no que tange a questão de transportes coletivos urbanos, o nosso compa-*
nheiro foi muito claro quando colocou que a lei que nós aprovamos nesta!
Casa. prevê dois aumentos anuais e aumentos semestrais fixando inclusive
. as datas base para aumentos como as mesmas datas de repasse do salário *
porque isto é o justoeEstranhamente a revelia da lei sa revelia inclusi-
ve deste Poder Legislativo estão sendo dados aumentos ,somente este ano!
já dois aumentos . Nós fizemos um regulamento que não está sendo cumpri-
do em nenhum dos seus artigos e toda sorte de arbitrariedades que antes!
era cometida ,hoje ocorre muito mais amiude e com muito mais frequência!
e parecendo até que eles querem respondem a este Legislativo e ao Poder -*
Executivo de que quem manda nos transportes e detém a concessão são eleys
apar VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Levou ao conhecimento dacomunidade
de Aparecida do Mundo Novo que está endereçando requerimento a Secretar
ria de Obras ,pedigdo-lhe providências no sentido de promover a amplia-
2v ção do Prédio da Escola Municipal Simeão Ribeiro dos Santossatravés da ?
construção de salas para o funcionamento da 7º e 8% séries naquele dis-
trito APARTE DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA:- Relatou fatos *
de pessoas dentro do DeEeRe que tem espalhado noticias de emprego ,eu!
quero fazer um alerta a estas pessoas que estão desempregadas para que!
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Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
Assunto:
e Serviço:
tomem cuidado com certas noticias por parte da direção do DeEsRe de Montes
Claros ,dizendo aos desempregados que existem vagas em Montes Claros para?
ser ocupadas pelo DeE.Rs, e nós Vereadores temos sofrido isso na pele e es
tamos simplesmente fazendo um alerta para que as pessoas desempregadas to
mem cuidado porque estão senão enganadas «Retornando ao seu pronunciamento
disse o orador que existe em Montes Claros uma Central de Boatos montada *
na porta de todas as empresas públicas numa clara manobra tentando jogar a
0 população contra os politicos do PMDB ,isso ficou evidenciado pelas falas?
de muitoscompanheiros s quero dizer a população de Montes Claros que nos *
ouve neste momento que esta central de boatos anda espalhando que na Cen-
a tral tem vagas, que na Cemig tem vagas sque na Copasa têm vagas 4 que no
DeEsRe tem vagas, que enfim nas estatais está cheia de vagas para empre-!
gar o trabalhador e quem tem o poder de indicar é o Vereador do PMDB ,é
o Deputado José da Conceição Santos, apenas ontêém em minha Casa recebí"
mais de vinte visitas neste sentido, pedido de empregos para a Copasa, *
e para o DeE,Re, para a Telemig, enfim quero alertar ao povo de Montes Cla
ros que isso é uma manobra de grupos que se opõem ao trabalho sério que?!
- o PMDB faz em Montes Claros ,faz em Minas Gerais e vai fazer no Brasil *
através de Tancredo Nevese VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDOS-
Esta reunião de hoje,12 de março de 1.985,tem para nós um sabor todo es-
pecial para nós Vereadores,pois é a Última participação deste Legislati-
e vo antes da implantação da nova república do nosso país; nos últimos anos
o povo brasileiro vem marcado por decisões arbitrarias tomadas de cima pa
g| ra baixo, culminou com medidas que vem fazendo sofrer a nossa população -*
e carente e todo o povo brasileiro.0s Últimos anos vividos por nossa nação
a inflação durante os seis anos no nosso país teve um aumento real de - !
PN 14.525% senquanto que o erescimento dos nossos salários teve a ordem de ?
9.030% svele dizer que seis anos atrás o que hoje custa crê 14,525 hogey
custava cr$ 1,00, 4 nossa entre aspas divida externa em 79 era na ordem
de cr 43 milhões de doláres ,em 1.984 passou a se r cento e vinte milhões
de dolárese O INPS $0 INAMPS este mesmo instituto pago pelo bolso do tra-
talhador brasileiro que às véses e constantemente em busca de assistên-
4
.
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Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Serviço:
cia médica sem busca de assistência hospitalar e que na grande maioria *!
das véses é negado esta assistência ao nosso povoeConcluindo eu quero le
var a minha mensagem de esperança ao povo brasileiro e espero que cada
um passe a cumprir a sua parte e ajudem ao nosso novo governo a consti-
tuir e reconstruir a nossa nação e devolver a liberdade e o progresso *
ao povo brasileiros VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Pelos nossos senti
mentos não poderia ser diferente quando em data bem próxima de nós trans-
corre o dia internacional da Mulher,seria imcompreensivel se nesta hora?
ficassemos mudos indiferentes, a uma homenagem tão justa ,8 uma homena-
gem tão significativa que vá encontrar naquela mulher que já há dois mid
anos abriu os maiores espaços da história ,nós falamos de Maria Ma8 de |?
Jesus e vamos dizer muito pouco sobre ela.Vamos falar apenas do seu so-*
frimento ,quando na maioria das véses corria a pé nos caminhos poerentos
para ver o filho que por ali passara a instante e divisava apenas a poei
ra «Aquele sofrimento de mãe ,de mãe que sabia que o filho não tinha si-
quer uma pedrã onde repousar a cabeças é lembrando esta mulher extraordi
néria que queremos prestar toda a nossa homenagem ,0 nossocarinho ,o nos
so tributo de reconhecimento a todas as mulheres ,a mulher rica; a mulher
pobre; a preta, a branca, especialmente a mãe solteira ,queremos homena-
gear a todas vocês mulhres,mulheres de Montes Claros, e por uma razão sa
também de respeito ,de amizade ,de gratidão,não podemos deixar de desta,
car nesta Casa quando se fala em mulher, quando se fala em valor, a pre-
sença da Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura a quem dedicamos a *
maior amizade ,o maior respeitoeJá no periodo anterior a Cristo que afir
mava que a lei é o invento do mais forte para limitar e encurralar o mais
fraco e em Montes Claros e em afiguns setores nós temos presenciado coi-
sas similares «APARTE DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Quero home
nagear a mulher brasileira não só a da alta sociedade,mas aquelas mulhe-
res da rádio e da televisão que fazem novelas e por que não as mulheres
das favelas e que vivem na calçada da rua APARTE DO VEREADOR GERALDO HO
NORATO MARQUES:- A grande diferença do Partido do Movimento Democratico
brasileiro é porque quer reslmente reposta e propõe uma proposta sérias
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
q Serviço:
Terminados os Assuntos Gerais,passou-seslogo a seguir, à LEITURA DE PA
RECERES AOS PROJETOS RELACIONADOS ABAIXO:- 1)Projeto-lei denominando *
ruas no Bairro Tbituruna.2)Projeto-lei modificando a denominação da Eg
cola José Alves de Souza para Escola João Gomes Silveira.3) Projeto-Re
solução concedendo título de cidadania ao senhor Roque Ferreira Barreto
Projeto-lei denominanãdo Bairro Monte Carmelo.6) Projeto-lei criando a *
q Comissão Municipal de Defesa CívViLLENIZRADA DE PROPOSI-
| e 4) Projeto-Resolução concedendo título ao Dr. Carlos Gomes da Mota.5) *
GOES :- 4 Casa recebeu as seguintes matérias depois de considerá-las*
como objetos de deliberação, encaminhando-as às comissões permanentes: -
A) Projeto-Resolução concedendo título de cidadania ao senhor Elzino Sil-
va-de autoria do Vereador José Maria Francisco de Oliveira,B)Projeto-lei?
que modifica a denominação da rua 31 de Março para Rua do Estudante-de au
toria ão Vereador José Paulo Ferreira Gomes.C) Projeto-lei autorizando -*
a doação de terreno à Associação dos Servidores da SUCAM em Montes Claros
-de autoria do Prefeito Municipal.0O RDEM DO DI ÀA:- Foram apro-
vaãos em primeira discussão os seguintes projetos:- A) Projeto-lei denomi
nando ruas no Bairro Ibituruna.B) Projeto-lei modificando a denominação *
da Escola José Alves de Souza para Escola João Gomes Silveira.Foram apro-
vados em primeira e única discussão os seguintes projetos:- Projeto-Reso-
lução concedendo título de cidadania ao senhor Roque Ferreira Barreto,por
escrutinio secreto,tendo treze(13)votos favoráveis e treis(03)votos con-!
tra. B) Projeto- Resolução concedendo título ao Dr. Carlos Gomes da Mota,
por escrutinio secretó, tendo quinze(15)votos favoráveis e um(0l)voto con-
tra. Foram aprovados em terceira discussão os seguintes projetos:- A) Pro
jeto-lei criando a Comissão Municipal de Defesa Cívil.B) Projeto-lei deno
minando o Bairro Monte Carmelo. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A casa apro
vou os que abaixo relacionamos:- DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LO-=*
PES:- Ao senhor Gerente Regional da TELEMIC$ pedindo-lhe a instalação de *
um telefone público na Ave Nossa Senhora de Fátima nº 2,284, Bairro Jardim?
São Geraldão; em Mercearia de propriedade do senhor José Antônio Pinheiro *
Limas DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH' PIMENTA. DE FIGUEIREDO:- A) Ao se
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Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
nhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe estudar a possibilidade de fazer
doação à Associação dos Dentistas de Méntes Claros de um terreno a fim!
de que a classe possa construir sua sede social.DE AUTORIA DO VEREADOR!
CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- A)4o senhor Prefeito Municipal, solicitando- *
lhe entendimentos junto as empresas de Transporte Coletivo da Zona Ru-!
ral,para estabelecer passes beneficiando os professores rurais dentro *
de suas atividades profissionaissB) Ao senhor Prefeito Municipal cobram
do providências no sentido de executar convênio firmado entre a Prefei-
tura e a Empresa Brasileira de Correios e Telegra£ossaprovado por estai!
Casa em abril de 1,984. DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS
k) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe providências no sentido?
de promover a ampliação do prédio da Escola Municipal Simeão Ribeiro dos
Santos,na. localidade de Aparecida do Mundo Novo,através da construção de
salas para: o funcionamento da 78 e 88 séries naquele distritoeB) Ao sen!
nhor Prefeito Municipal;solicitando-lhe estudar a possibilidade de trans
ferir,para outro local, cerca de 42 famílias que se acham instaladas em!
uma pequena favela no Bairro Morada do Sol,próximo ao Major Prates,se pos
sível contemplando-as dentro do programa: de casas para as pessoas caren-*
tes.DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMARRES DE SOUZA:- Ao senhor Secretário
Municipal de Sefviços Urbanos;solicitando-lhe providências no sentido de!
promover a poda de árvores em vias públicas de nossa cidadesseja imediata
mente feito o recolhimento dos galhos e folhas cortados, a fim de se evi-
tar que os mesmos venham a ser espalhados pelas ruas por crianças ou mes-
mo pela ação do ventos conforme está acontecendo no Bairro Jardim São - *
Iuizyonde há vários dias se fez a poda e não se recolheu os galhossDE AU
TORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRAS- A) À Sudenor,solici
tando-lhe a perfuração de um poço arteziano no Bairro Santo Inácio (Anti-
go Vargem Grande).B) Que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legis
lativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Manoel *
Brasil e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à distinta viúva, ]
senhora Maria BrasileC) Que seja inserido em ata dos trabalhos desta Casa
o
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Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Mário Francisco
de Oliveira e que da decisão desta Casa se dê conhecimento ao senhor Fran
cisco de Oliveira,genitor do saudoso extintoeD) Ao senhor Governador do ?
Estado,Dr. Hélio Carvalho Garciajsolicitando de S$ Exa. a indicação de um
elemento do norte de Minas para o cargo de Superintendente da SUDENOR, uma
vez que, em se tratando de um órgão criado com a finalidade específica de
promover o desenvolvimento desta regiãosentendemos que deva ser ele diri-
gido por quem realmente conhece a nossa realidade e convive com os proble
mas desta greasDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Ao senhor!
Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe gestões para a *
criação de um ponto de coletivos urbanos na rua Cristiano do O, em frente
ao número 238, conforme reivindicação de moradores daquele pairrosatravés"!
do abaixo-assinado em anexosB) Ao Executivo Municipal, sugerindo-lhe que !
construa o mais rápid possivel,passarela nas divisas pontes ao longo da *
Avenida Jogo XXIII. DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAs-Em vir
tude do descumprimento da lei nº 1.477,que regulamenta o serviço de trans
porte coletivo urbano nesta cidade,no tocante ao seu artigo 85, que fixa?
as datas bases para os reajustes tarifários demestrais em maio e novembro
de cada ano,que seja solicitado do sen hor Prefeito Municipal e do Secre-
tério Municipal de Serviços Urbanos um esclarecimento oficial a respeito
do assunto,uma vez que a referida lei vem sendo desrespeitada pelas empre
sas concessionárias que; por duas vezes, tiveram suas tarifas majoradas ar
vitrariamente sem apenas 60 dias deste inicio do anoeB) Que seja dirigido
oficio ao Executivo Municipal;solicitando-lhe a colocação de placas indi-
cativas de nomes nas ruas e logradouros públicos desta cidades Se fez pre
sente a esta reunião o Suplente a Vereador Joaquim Cordeiro Fires e o Fa-
dre Inácio Peres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agrade-
ceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, e para constar la-
vrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Pre
sidente e Secretário deste LegislativosSala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros,12 de março de 1.985.
BZ
fist OL
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ft
REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 1,985
Aos dezenove (19)dias do més de março de mil novecentos e
oitenta: e cinco(1,.985);na sala de sessões da Câmara Municipal de -—?
Montes Claros; Estado de Minas Gerais) às oito(8:00)horasjem sessão
ordingriaS reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do 't
Exmos Sre Manoel Soares Lopes; secretariado pelo respectivo titular
Vereador Sérgio Rocha de Souza e com a presença ainda dos Vereado-
res Geraldo Honorato Marquesg Afonso Brandão Madureiras Alvimar Gon
calves de Oliveirag Carlos Welth Pimenta de Figueiredo; Cláudio Ave,
lino Fereiras Conrado Pereira dos Santosf Fabricio Juliano da Silva
Joel Guimarães de Souzaj José Maria Francisco de Oliveiras José Mer,
del Alves de Almeida, José Pavlo Ferreira Gomes Maria Aparecida —*
Bispo de MouraçMarco Antônio Pimentel; Milton Pereira da cruz e - 1
Osmar Pereira da SilvasFeita a chamada e constatado haver número '!
legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão; passando-se, em
seguida, a leitura da ata da sessão anterior,a qual foi aprovada e!
assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo, - !
após a ressalva feita pelo Vereador José Maria Francisco de Olivei-
ra pedindo a transcrição do artigo feito pelo Departamento Feminino
do FMDB-MOC 1.985- " A EMANCIPAÇÃO DA MULHER NA SOCIEDADE MONTESCLA
RENSE. Foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o se-
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. À S -
SUNIOS GERAIS :-vrarzaDOR ALVIMAR GONÇAEVES DE OLIVEIRA:
Desejou inicialmente pronto restabelecimento de saúde para o Presi-*
dente Tancredo Neves$pois todos nós esperavamos o brilhantismo da -!
festa de sua posseso que não aconteceu diante de sua enfermidade mes
mo porque com ansiedade esperamos as mudanças e transformações para!
melhores dias para o nosso povosQueremos pensar positivamente que o *
seu restabelecimento seja breve e que possa assumir a direção da nos-
sa patria e fazer as mudanças necessárias Falando da morali ação da *
coisa pública ,assunto que tanto debatemos por ser dificilsvimos por!
outro lado o proprio governo incumbe cada vez mais a dificultar para!
o nosso povosquando as professoras, classe sofrida,classe que ganha um
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
minguado salário e nós vemos por aí exigências desmoralizantes;como exa
mes médicos exigidos para empossamento e para efetivação de professoras
snós não podemos admitir que uma professora após lecionar vinte anos o
quinze anosge que seja exigido exames de vistas exames de Otorringologi
cosexame de sangue ;machado guerreiroSVDRL, para que seja efetivadoeIsto
é um absurdo e muito mais agravante ainda porque estes exames não são *
feitos,existem laudos prontos preparados, e muitas véses o proprio can
didato preenche aquele laudo e o médico apenas assinasNós que batemos |
pela moralização;nós que pregamos aí pela modificação destas coisas 3
nós não podemos admitir istosAPARTE DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO"
DE MOURA:- Tudo que Ve Exa. está falando é a pura verdade porque é vis
to no Centro Regional de Saúde jlaudos médicos já fabricados jo candida
to vai 1á copia o laudo e o médico apenas assina,0 Ifinas Gerais de 27 1
do 2 dispensou o exame de Otorringologico aos candidatos e este exame?!
estã sendo exigido para que o professor e o especialista tome pessej O
mais agravante ainda é que axiste bem próximo de nós uma cidade onde uma
médica do IPSEMG que está cobrando do segurado o exame médico no valor!
de er$ 5,000,00,você chega apresenta o contra-cheque ,a carteira da Pre-
vidência e ela ainda está cobrandoeVou hoje entrar em contato com o - 1
Presidente do IPSEMG para denunciar porque o que está havendo é um sa-
que no bolso do funcionário já tão espezinhadosAgradeço a Companheira —*
Aparecida Bispo que veio confirmar as minhas pelavraseNós queremos aqui!
fazer um apelo ao Presidente do Sindicato dos Professores-APNORTER pera?
que tome providências no sentido de corrigir estes abusos VEREADER JOSÉ
MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRAS- Nós que por diversas véses nos colocamos |?
opostos a opiniões e atos do Deputado Manoel Costa ssubimos a esta tribu
na para formular wm elogio pela posição corajosa que ele toma segundo *
nos consta esta xerox do artigo do Estado de Minassdia 09 de fevereiro *
de 1.985jonãe mostra que o Projeto Jaiba onde serão gestos cerca de um *
bilhão de dólares para favorecer apenas seis empresas ,deixando milhares
e milhares de familias de agricultores marginalizados a viverem simples
e unicamente do salário mínimos porque aqueles grandes subirão de status!
smes o empregado continuará no status de assalariado,não tenho tempo para
alongar no assunto mas: quero neste instante dirigir os meus cumprimentos
aquele Deputado e pedir a ele que leve esta posição & instâncias maiores
.
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
que é o Congresso Nacgonal para que os nossos atsigontos possam corri
gir ainda a injustiça que poderá cometer com o Vale da Jgibas APARTE
O VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Oportunidade em que SeExas pa
rabenizou com o pronunciamento do orador por ser por demais oportunos
Voltando ao seu pronunciamento disse o orador ao concluir o seu pro-
nunciamento,Dia 3 de outubro de 1,970 fazia pronunciamento em praça!
pública quando fui puxado pela camiza pelo amigo que fazia transmis-
são do comiciosporque os meus termos naquele instante poderia provo-
car as autoridades policiais, poderiam ser interpretadas como provo-
cantes aos homens do poder, imediatamente o meu pronunciamento parece
que não foi levado ao ar por um defeito dado na gravaçãosEra & minha
carreira que iniciava dentro do arbitriosdentro de um incompetente !
regime que se implantou neste país após 31 de março de 1964, fatidi
co 31 de março de 1,964, naquele dia promoviamos um congresso de estu-
dantes e de repente foi invadido o dito congresso com todo desrespei-
to com ordem do então coronelado, feche o congressoscentenas de estu-!
a frente de soldados armados de metralhadoras ,de fusís ,para fechar?
o congresso,e este Brasil de 64 para cá formou uma geração de políti-
cos dentro deste clima de terror,centenas de brasileiros pagaram com?
mandatos e até mesmo com a vida, o primeiro a sofrer perseguições foi
Marcos Moreira Alves sâqueles que tinham coragem de escrever às véses
vá tinham assuas vidas ceifadas como Vladimir ,assassinado dentro do se-
gundo exército. Tenho hoje neste 19 de março sdia do meu padroeiro São
José, tenho a felicidade de fa er o meu primeiro pronunciamento apos *
15 anos de tribunasapós 15 anos de político-partidário,pois comecei !
o primeiro mandato em 31 de jameirô-de Tl;somente hoje eu consigo fa-
lar numa tribuna de um Brasil onde já viu o crespuculo da ditadura 5?
dando lugar a alvorada que é a democracia sa alvorada. que surge bro-
a tando raios verdes de esperança ao povos VEREADOR CARLOS WELTH PIMEN-
TA DE FIGUZIREDOs- Levou ao conhecimento do povo de Montes Claros -!
que na próxima quinta feiraçãs dezenove horas e trinta minutos, a —!
Câmara Municipal de MONTES CLAROS estará reunida com autoridades de!
nossa cidade e do Estado de Minas Gerais,em atendimento a requerimen
to por nós apresentado, para debatermos temas- Segurança Pública para
o Ninicipio de Montes Claros; realmente não deixará de ser uma reunião
e
Câmara Municipal de Montes Claros
especial e nós aproveitando este momento para convidar a população de *
nossa cidade,mais precisamente os Presidentes de Associações de Bairros
sas lideranças de nossos pairros;g e venham e tragam os seus problemas
sas suas idejas,que certamente irá minimizar o povo neste grave proble-
ma da falta de segurança dos nossos beirrosesAqui estará presente o Go-!
mandante do Décimo Batalhão, o senhor Prefeito Municipal$ e várias ou-!
tras autoridades e nós também queremos convidar a imprensa de Montes -!
Clarosspara que venham participar deste debatestrazendo as suas ideias
a fim de que possamos ter o conhecimento geral da verdadeira segurança?
do nosso Municipios Levou ao conhecimento da população que recebeu ofi
cio do Chefe de Abastecimento de Agro Pecuária da SEDEC,é com muita ale
gria que recebemos este oficio em atendimento as nossas reivindicações"
através do qual teremos um maior segurança o nosso mercado além de que
teremos prioridade pera comercialização dos produtos de nossa região,le
vaãdo ao consumo de nossa popula ção.Um dos pontos mais importantes do *
discurso do senhor Presidente da República Drs Tâncredo Neves foi quan-
do ele afirmara que nos treis primeiros meses de seu governo o pais es-
taria coibindo fazer gastos superêuos a fim de saber as reais condições
de cada ministerio e poder levar um pla no de governo real a nossa popu
lação;com este mesmo pensamento nós fazemos também um apelo ao senhor !
Prefeito Municipal de Montes Claros,para que com esta mesma ideia ,com
este mesmo pensamento spossa também fazer com que os gastos superfuos *
do nosso llunicipio não venha m a onerar mzis o bolso &o povo montescla-
rensesrefiro-me ao gasto superfuo principalmente no momento dificil que
estamos vivendoça nossa Prefeitura realizou para festejar e nova repúbli
casgastos que o pobre Municipio de Montes Claros, o individado Munici-?
pio de Montes Claros, o sofrido Municipio de Montes Clarosj gastou cerca?
ã&e trinta e oito milhões de cruzeiros numa festa;no meu ponto de vistas
até certo ponto desnecessariaspois é festa maior no coração do montes-
clarensetista quantia poderia ser empregada agora em maio para melhorar
os salários dos funcionários da Prefeitura Municipale VEREADOR CONBADOÉ
FERZIRA DOS SANTOS:- O Gia de hoje é Dia de São Josésdia do padroeiro '*
dos casados, de todos os Josés,ão nosso Brasile É a primeira vez que le
vo a minha voz ao povo nm Brasil Democrático «Levou 20 conhedimento da
comunidade de Mocamro Firme de trabalho que estamos fazendo para aquela
fls, 05
Câmara Municipal de Montes Claros
região,com participação da EMATER, no plantio de sorgo que muito virá
a beneficicr a criatórios &e nossa regiãoeFez apelo ao senhor Prefeito
sDelegacia de Ensino pedindo no sentido de ver como resolver quando —
existe funcionário que trabalha na Prefeitura e no Estadão, sendo que *
tem muitas professoras em Montes Claros atrás de um emprego para sobre
viver, enquanto que tem professoras que ocupam mais de um empregosêeixo
este apelo as autoridades da Educação de Montes Claros;de Minas Cerais
spois estamos num Brasil Demoeráta e que este problema tem que ser xe-
solvido mais rápido possiveleJustiça tem que ser feitas VEREADOR SÉRGIO
ROCHA DE SOUZAs- Parabenizou inicialmente ao Ministro do Trabalho pelo
seu primeiro ato ao anistiar 160 Presidentes de Sindicatos ilegalmente
e injustamente cassados no Governo FigueiredosQuero parabenizar o Minis
tro Dornelles pelas medidas tomadas ontem comgo cortes de gastos públi-
cos e quanto ao adiantamento da comissão que irá efetivamente egtudar*
o orçamento das estatais e as mordomias do exterior, tudo já foi despa-*
chado e encaminhado ontem, Quero parabenizar também o líder ão governo!
ne Câmaba ;o Iminente Senador da República representante de São Paulo$
que veio dar aquele Parlamento uma proposta de mudança radical emttodait
a CeLe To sespero que estas propostas de mudanças na C.LsTs não fique so-
mente no Parlamento mas que dê e desça às entidades de classes; as Câ-
maras Municipais; para que todos nós possamos estudar e dar as nossas?
sugestões ,a nossa opinião para que tenhamos ao ambizo da Justiça do *
trabalhos uma lei mais condizente com a realidade e com as aspirações *
do trabalh ador brasileiros Fez apelo ao senhor Prefeito e Secretário !!
de Obras gvisto que no principio do ano passado encaminhamôs wma suges-
tão ao senhor Prefeito,pedindo-lhe a construção de uma passarela de ma-
deira naquela ponte que intercepta a avenida sanitária e Av. João XXIII
para que os pedestres não ficassem obrigados a passer num passeio de 30
centimetros de largurascorrendo o risco de vidaçInfelizmente um ano se
passou e não obstante vários companheiros tem feito a mesma reivindica-
ção desta tribuna; o assunto continua apenas a panos friosçvimos mais *
uma vez usar este tribuna e fazer apelo ao senhor Prefeito ,aos senho-*
4
. as : 4 Im [A
res Secretáriosyespecialmente o senhor Secretário de Obrasy que real= 1
mente ;mesmo senão problema sério; devendo ser feitos passeios ao longo!
“
p
e
.
a
*
nu
“
Câmara Municipal de Montes Claros
da referida avenida? pois sempre foi um problems serissimo e que a ad-
ministração tem que encarar o mais breve possivel;visto quesé de gran
de porte e que demanda a bairros mais populosos” que demanda ao Dis-?
trito Industrial, e não tem siquer um metro de passeio feitojentende-
mos que o senhor Prefeito tem iniciativa para istostem de se pedir as
indústrias ,tem que exigir das indústrias,das casas de comércioy e mes
mo dos moradores ,dos depósitossdaqueles que tem situação e condição
Scue façam os passeios ao longo da Avenida João XXIII. VEREADOR JOSÉ ft
NARDEL ALVES DE AIMBIDAS- Nas duas Últimas semanas tivemos oportunida-
des de acompanhar através da imprensa de Montes Claros longas denún- 1
cias feitas por uma Empresa de Transportes da nossa cidade contra as ?
falcatruas feitas no DsEeR$ e no DNER .Eu venho a esta tribuna não pa-
re relatar novamente estas denúncias já que ossenhores acompanharam *
através do órgão da imprensa de nossa cidadeçmas sentí na obrigação!
de relembrar alguns fatos pois naquele rosário de denúncias alguns fa-
tos me chamaram a atenção, como este que relatou um dos representantes?
da imprensa, que no governo estadual anterior quando da Caiipanha poli-
tica para eleição do governador do Estadofo sindicato a que pertence !!
o denunciante associava ao DeEeRe obrigou as empresas concessionarias
de transportes jalém de rodarem 15000 Kilometros a favor do candidato
Elizeu RezendeSexigiu ainda que cada empresa teria que fazer a doação
sesta doação entre aspas, de quinze carros FIAT;veja os senhores que?
o denunciante nega-se a rodar os 15,000 Kilometros e nega-se a forne-
cer os quinze FIAT para a campanha do senhor Elizeu Rezendesnão havia
pelo menos leis que o obrigasse a participar deste tipo de coaçãosde-
pois ele recebeu o prêmio e estou dizendo isto porque partiu dessa !?
Empresa de Montes Cleros,na própria denúncia relata que outras empre-
sas que se negaram em outras regiões passaram a receber o prêmio pela
negativa, que foram as perseguiçõeseNo relato que esta empresa faz -?
vê-se pessoalmente, fiquei abismado$com as falcatruas feitas pelo Depê
R$ e também pelo DeNcEiRe Hoje estou nesta tribuns como políticoscomo
representante do povo de Montes Claros para levar a minha voz para fa
zer um chamamento aos nossos companheiros seu faço o chamamento sos !!
companheiros do PIDB jque graças a Deus e finalmente é uma familia ho
jeychamaria ao meu companheiro José Paulo Ferreira Gomes; como 1íder *
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
da nossa bancada , chamaria o meu companheiro Geraldo Honorato,como líder
&o senhor Prefeito nesta Casa; para que todos nós associamos tembém aos?
Deputados Estaduais e Federais, para que possamos ir juntos ao governo!
para que medidas sejam tomadas conira estas pessoas que ainda fazem *
este tipo de falcatruas,sFaço este chamamento exatamente porque mesmo *
com a mudança de governo acontecida e quando o senhor Tancredo Neves '!
assumia o coverno de Minas e logo depois o senhor Hélio Gárcia saindal
existe denúncias de falcatruas feitas dentro destes órgãos públicos. |?
APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Digo a Ve Exa. neste mo-
mento que a bancada do PIDB por ser = bancada do governo de Montes Cla-
rossEstado e União, jameis vai evitar esforços a qualquer tipo de chama
mento e Ve Exa, pode crer na medida do possivel indicar onde estão osct
erros de tudo istojqueremos sim imediata apuração das demínciasia ere-t
mos sabertudo, envolva quem envolver? O PMDB de MOntes Claros tem que '?
comprometer & reivindicar pela apuração destas demúnciasSEu agradeço o!
aparte do meu companheirosFeito o chamamento sabia que vo Bxaçlogica- ?
mente tomaria Ve Exm. este tipo de medidas VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PE-
REIRA:- Nós pretendemos despertar a consciência da administração públi-
ca de Montes Claros,sobretudo da secretaria de serviços urbanos e de -*
saúde para um problema que entendemos grave e bastante sério;irata-se .
da alta incidência de escorpiões em nossa cidade, jamsis vísjemais ouví
dizer de tantos escorpiões em nossa cidade,em todos os vairros,em to-
das as ruas scomo nos últimos dois anos$coincidência ou nãos exatamen-
te da administração atual que muito tem alardiado a cidade limpajboni
ta A gostosa; mas também a sujeira; o lixoj os entulhos; os restos de!
materiais de construção;mato nos lotes vagosçestão aí para que todos ?
possam ver e comprovartNós entendemos que a limpeza pública tem sido '*
deficiente e prova disso é e alta incidência destes escorpioêsjratos "
baratas,cobras e outros bichos maissEu quero dizersdevo dizer que a !!
coisa chegou a tal absurdo que nós tivemos escorpioês dentro da própria
Unidade Sanitária Centraljdentro do Posto de Saúde onde trabalhamos 8-
ram encontrados escorpioêssFui informado que até dentro do Posto de —*
atendimento médico do INPS foi encontrado escorpiãogisto mostra a ex-?
tensão, a gravidade deste problemajmesmo porque nós sabemos quealgumas
crianças já foram vítimas fatais de picadas de escorpioês aqui em ne (o
£IsTos
Câmara Municipal de Montes Claros
Claros e sabemos que não prestando um atendimento rápido e eficiente '?
uma criança pode morrer vítima de picada de escorpiãos VEREADORA MARIA
APARECIDA BISPO DE MOURA:- O nosso pronunciamento hoje tem o sentido de
apelospois estamos pedindo aos depedradores da nossa cidade que parem -
com os seus atos de vandalismo.A cidade não poderá ser feita se a popu-
lação não tomar consciencia das suas responsabilidades; cooperando con ?
as autoridades e consigo mesmof para exemplificar o nosso pronunciamen-=
to jvamos ver a maior expressão da engenharia da nossa cidadeç trata-se?
ãa Avenida Esteves Rodrigues; a mesma avenida está com a sua proteção *
lateral parcialmente destruida jpois todas as noites os que não amem a
cidade e não respeitam nem a sí mesmos jnem o patrimonio público a des-
troescausa-nos uma profunda piedade e tremendo repudio por saber que in
felizmente existem em nossa cidade pessoas que não tem condições de aqui
habitarspois que destroe uma obra como aquela ou qualquer outra é um ates
tado de 1 Racionalidade Pneste instante fazemos apelo ao senhor Comandan
te do 10º Batalhão de Policiaspara coibir aqueles que na calada ds noite
promove movido pelo instinto animalesco e destroe impunemente as obras
realizadas com o dinheiro públicos Logo após fez denúncia contra extor-?
sões praticadas a professores que passaram no concurso estituido pela |!
ecretaria da Adminstração do Estado de Iinas Geraisytrata-se de laudos!
que deveriam ser preenchidos pelo médico ão Centro Regional de Saúde; já?
está prontoso candidato chega ao centro Regional de Saúde e copia o lau-
do médico e para provar a minha denúncia seu tenho dois laudos médicos
que copiei no Centro Regional de Saúde; nós não podemos aceitar fatos co
mo estesspois e stamos num meio civilizadoeDenunciou ainda que bem perto
de nossa cidadesuma médica cobrando do segurando do IPSEMG que paga o"
ano todosa vida toda, a insignificancia de cinco mil cruzeiros para dar
uma consultasNós que durante vinte anos pregemos no palanque a moraliza
ção pública não podemos aceitar estes absurdosjpois quem é medico deve!
saber que medicina é vocação, é um sacerdócio;não é mercado queria aler
tar aos mercenários jpois irci denúnciá-los ao Presidente do IPSEMG P alt
verdade doi e es injustiças ferem profundamente VEREADOR MARCO ANTÔNIO 'º
PIMENTELS- 4 coragem de um homem é colocado em prática quando o seu di-
reito não mede as dificuldades, durante sete meses eu trouxe a esta Casa!
denúncias do DsEsRe e nem siquer políticos e outras pessoas interessarem
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
pelas minhas demíncias, campanha de demíncias de corrupções e hoje estamos
vendo nesta Casasquanão Vereador levanta esta polemicaçeu perguntosPorque
agora jserá porque saiu no jomsljinteresce de que senhoresyinteresses |!
de grupos financeiros, interesses de funcionários, ou interesses de to-
das as partes para que sejam apurados os fatos; tem uma interrogação,
Na realidade não comunguei com este tipo de corrupção ,pois feleiferiti
quei e nem siquer ninguem moveu uma palha a meu favor,como que estives-
se falando mentira. Não podemcs aceitar de maneira alguma isto que está
ocorrendo no DeEeReypois isto que aconteceu é simplesmente o primeiro?
tempo quando 20 segundo estamos em contatos comvérias pessoas envolvi-
das para que de fato tenham a meu respeito uma atenção maior, para que ú
possamos levar a prática a verdadeira situação daquele caso do DeBsR$ *
4 realidade é que no futuro muito próximo eu levarei um convite verbal!
a estas pessoas para que possam trazer a esta Casa pessoalmente e não *
através da imprensa , que o Vereador Marco Pimentel trouxe demíncis sé-
ria e que na realidade e naquela época ninguem entendeu es suas colo-
cações acerca das denúncias feitas contra o D.EcReVEREADOR ARONSO ERAT-
DÃO MADUREIRA: - Nós ouvimos atentamente o pronunciamento do Vereador ?
Carlos Pimenta quando falava sobre o problema de segurança de nossa ci
dade e louvamos a preocupação deste Vereador com o problema tão eruci-
um pci de familia desempregado, enquanto houver uma criança sem escola '*
e ente que aflige não somente a população de Montes Clarosgmas a todos (
os brasileirosímas é preciso que voltemos a repetir que enquanto houver
ou com fome um salário mínimo aviltantejhumilhantefenquanto houver um
brasileiro sem assistência médica jdoente condensdo a morte porque não
participa de um sistema de previdência;não se pode falar em segurança
4 segurança é decorrentee do agravamento de todos estes problemas e é
exatamente nesta hora em que o novo Presidente da República que vem pa-
ra mudar snós pedimos a todos os brasileiros que de mãosdadas possamos!
formar uma corrente positiva e que ele o mais breve possivel Srestabele
cenão; assume? o comando deste pafs jassuma a direção da nação e dê a
ela novos rumos Eque faça renascer realmente em cada wum de nós a esperan
ça de um dia melhorjlouvemos a atitude temerária scorajosaf do Deputado
que fela do desperdicio de dólares no Projeto Jaibe;fato que haviamos !*
abordado aqui nesta tribuna; quando o governo investindo ali recursos =
f1sf 10
Câmara Municipal de Montes Claros
da ordem de quase treis trilhões de cruzeiros sapenas seis grupos jseis?
empresas participaram diretamente dos beneficios economicos do empreen-
dimentosAPARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Queria convidar
o pessoal do PFL a fazer estas acusações;pois estão fazendo denúncias !!
soltas,dizendo que o Prefeito está fazendo gastos públicos desnecessá-
rios ,no caso do trio elétrico;não é bem istofpois tudo que o Prefeito
tem feito até agéra é bom ,é necessário e está acabados4s pessoas que!
estão fazendo uso dos microfones ou da imprensa para denunciar estas ?
coises disseram que tanbém tiveram um passado sujo,de lama e de prodi-
dãoseu convidaria aos integrantesdo Pê-Fê-Lê- para fazer apurações nos
casos que jogaram o país na desgraça e na miséria, Como dizia o gover-
no investindo alí exatamente treis bilhões de eruzeiros para beneficiar
seis empresas jpara que continue o salário de misériaço salário mínimo!
s21i está acima de todos os interesses o interesse econômicos VEREADOR 'º
GERALDO HONORATO MARQUES: Companheiro José Paulo o que nós assistimos "
nestes primeiros dias da nova república s0 fato que aconteceu na COTEMI
NAS é realmente chocante porque o primeiro pesso do Ministro do Traba-
lho dentro da nova república foi anistiar os trabalhadores que estive-?
ram envolvidos na luta por melhores condições para o trabalhador brasi-
leiro;mas a primeira investidura dessa Coteminas foi castrar novos líde
res da classe trabalhadora do Brasil. Eu quero dizer aqui uma defeza do
o /Executivo e principalmente da pessoa do senhor Dre Luiz Tadeu Leitey ="
pois é bom que coloque como colocou quinze mil pessoas participando des
tes trinta e oito milhõesçfoi umafesta a custo operacional de cr$ 2500%
por cabeçaçmas que não toleremos gastos como foram feitos em Montes Cla
ros da ordem de setenta milhões de eruzeiros onde somente os bem nasci-
dos participaram de dois jantares ofereciãos ao senhor Francelino Ferei
ç ra ou mais precisamente no Banco do Brasil e na Petrogard;mas que gas-
, te o senhor Tadeu Leite ,gaste milhões mas que o povo participeelm oi-
tenta anos nunca foi criado um segundo grau aqui em Montes Clarosgem *
há apenas um més o PMDB através de Otavio Elisio através do senhor Jose
da Conceição e Pedro Narcisosatravés do senhor Manoel Gosta e da banca
da do PMDB desa Casa,nós conseguimos trazer quatro cursos do 2º grau 3
Dulce Sarmento, Benjamim Versiani, e o Delfino que vai começar este - !
ano; é uma política séria que nós tinhamos para levar zo povo de MeClaros
fls. 18
Câmara Municipal de Montes Claros
e nós vamos continuar perseguindo os anseios deste povos VEREADOR 0S-
MAR PEREIRA DA SILVA:- Senhor Presidenteçnobres colegassdevido a exi-
guidade do tempo quero simplesmente fazer um aviso aos moradores -*
de Ermidinha,dizer a eles que os seus pedidos da extensão de série !
para Escola Estadual Caio Lafetá foi reivindicada oficialmente por *
esta Casa e que tivemos pessoalmente com o senhor Deputado José da *
Conceição Santos, oportunidade em que levamos a ele as necessidades *
daquela comunidade, no sentido de dotar a Esfola daquele mlhoramento
para que as crianças pudessem dar seguência aos seus estudos, Senhor
o Presidente estamos também dando entrada a esta Casa de requerimento?
solicitando do Dr, João Carlos Sobreira que determine estudo de sua
equipe tecnica , no sentido de projetar a construção de treis escada
rias para acesso ac Mirante dos Morrinhos; sendo uma pelo beco com en
a trada pela rua Santa Efigênia e as outras com entrada pela rua Circu
lar;mais precisamente pelos becos 1 e 2Sprovidência esta que além de!
teneficiar inúmeros moradores &o morros proporcionará ainda mais aces
sos scontribuindo ainda. para o embelezamento daquela instância parte
de nossa cidade, e até mesmo constituir uma atração turistica, Estes
poucos instantes que me restam eu quero lamentar pelo nosso povo- *
A nação brasileira vive momentos de expectativa sãe grandes emoções?
q em torno àa posse do Dre Tancredo de Almeida Neves;mas o imprevisto
aconteceu sfoi submetido a uma cirurgia que o impossibilitou de to-"
mar posse no tão alto cargo da naçõao brasileiragisto é para mostrar
W para o nosso povo que todos nós somos fáliveis ,estamos sujeitos a ?
estes imprevistos sisto mostra para que nôs nos atenhamos a este fato
s que o senhor Presidente da República por mais bem intencionado que?
seja sele é um homem humano e que nós não podemos de imediato exigir"
o que todas as nossas angustias ,todas as nossas esperançasssejam resol
) vidas de imediatosTalvez isto seja para nós um momento de reflexão -
e para que possamos meditar a situação da nossa pátriaça situação dos'?
nossos governantes e uzando do bom senso avaliar e todos nós temos '!
em primeiro lugar apelar para a mão protetora de Deus e pedir a ele!
jue restabeleça a samde do nosso Presidente ,para que ele possa condu
zir com dignidade o destino deste povo tão querido e amados
fls, 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Cerais,passou-se, em seguida, à LEITURA DE PA-
RECERES AOS PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABATXO:- A) Projeto-lei autori-
zendo doação de terreno à Associação dos Servidores da Sucam,B)Proje-
to-lei modificando a denominação da rua 31 de março para Rua do Estu-
dantesC) Projeto-Resolução concedendo título de cidadania ao senhor!
rizino Silvas D)Projeto-lei denominando ruas no Bairro IbiturunacE)!
Projeto-lei modificando a denominação da Escola José Alves de Souza!
para Escola João Gomes SilveirasE NI RADA DE PROPOSI-
ÇÕES :-4 Casa receteu as seguintes matérias depois de considerd-!
1as como objetos de deliberação, encaminhando-as às comissões perma-
nehtes:- A) Projeto-lei denominando ruas João Fonseca; Teófilo Alves
de Almeida e Gregório Adriano- de autoria do Vereador Conrado Perei-
ra dos SantossB) Projetos-leis denominando rua Alice Ferreira Ogando
Projeto-Resolução concedendo título de cidadania ao senhor Haroldo *
Filpisambos de autoria do Vereador José Maria Francisco de Oliveiras
C) Projeto-lei dispondo sobre isenção de determinados tipos de edifi
cações das exigências da lei 1,340, Projeto-Resolução concedendo ti-
tulo de cidadania ao Dr, Artur Jardim de Castro Gomesçambos de auto-
ria do Vereador José Paulo Ferreira Gomes: ORDEM DO DIA?:-
Foi acolhido pela Casa: o pedido de urgêndia formulado pelo Vereador?!
Osmar Pereira da Silva,e logo após foi aprovado em única discussão,"
o Projeto-lei autorizando doação de terreno & Associação dos Servido
res da. SUCAM. Foi requerido pelo Vereador José Paulo Ferreira Gomes"
regime de urgência para o projeto-lei modificando a denominação da -
rua 31 de março para Rua do Esttudante, tendo a Casa acolhido o reque,
rimento,senãdo logo após aprovado em única discussãosFoi aprovado em!
primeira e única discussãosem escrutinio secreto, com 16 vótos a fa-
vor e um voto contraso Projeto-Resolução concedendo título de cidada
nia ao senhor Elzino SilvasForam aprovados em segunda discussão os
seguintes projetoss- A) Projeto-lei denominando ruas no Bairro Ibi
turuna. B) Projeto-lei modificando a denominação da Escola José -*
TOS E INDICAÇÕES 3-4 Casa aprovou os seguintess- *
DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- A) Ao senhor Pre-
feito Municipal,solicitando-lhegestudar juntamente com a SEDEC, a *
fis, 13
Câmara Municipal de Montes Claros
SEE + :
possibilidade de a Prefeitura celebrar contrato de comodato com varias
familias carentes atualmente instaladas em favelas nesta cidade,para a
utilização de áreas de terreno disponiveis existentes nas sédes dos dis
e tritoss principalmente em Nova EsperançasB) Ao senhor Prefeito Municipal
ssolicitando de Se Exas através do setor competente da Municipalidade,"
seja elaborado um plano de trabalho especifico, visando melhorar o aspec
to urbanistico do centro de nossa cidadesassim compreendido o quadrilé-
tero formado entre as ruas Belo Horizonte, Avenida Santos Dumont, Praça *
2 Cel Ribeiro; Avenida Deputado Esteves Rodrigues e Praça de Esportesy-"
através da construção e recuperação de passeios,melhoria de vias públi-
[6 cas e logradouros esenfim, todos os serviços que se fizerem necessários
no sentido de melhorar o visual desta área centralço) ko Executivo Muni
cipal;solicitando-lhe a construção,no centro de nossa cidades de sanitá
rice públicos bem instalados e realmente condizentes com o aspecto urba-
nístico de Montes Claros.DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE
FIGUEIREDO:- 4o EzmoeSre Presidente da República;Dr. Tancredo de Almei-
da Nevesyformulanão-lhe votos de pronto restabelecimento e de breve in-
vestidura à frente dos destinos da nossa Nação. DE AUTORIA DO VEREADOR
CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:-A) 40 senhor Secretário de Serviços Urbanos '!
E) nq sentido de promover caprichosa e exaustiva limpeza em todas as ruas!
e pairros de Montes Claros.B) Ao senhor Secretário Municipal de Saúde$*
pedindo-lhe que envie a esta Casa informações detalhadas sobre a aplica
o de recursos da Sudene no combate aos escorpiões, realizado no ano *
passado em nossa cidadesDE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SAN-
TOS:- A) Ao senhor Prefeito Municipal;solicitando-lhe gestões junto a !
quem de direito, para a instalação ;no centro desta cidadeçde guichês *
destinados à venda de passagens para viaçens intermunicipais e interes-
teduais, a fim de evitar que os passageiros tenham de se deslocar até it
Ed o Terminal Rodoviário para aquisição de passagens.B) Ao Executivo Muni
cipaljsolicitando-lhe a instalação de redutores de velocidade ao longo!
. da Ave João XXIII;bem assim na rua Padre Fabianojem frente ao nº 93-Be!
Santos Reis DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZAs- Ao senhor?
Deputado Ulisses Guimarãesjsolicitando de S$ Exa, a criação de uma co-?
missão especial interpartidária naquele Parlamento, para promover estudos
visando a restituição ;com urgências das prerrogativas do Poder Legisla-
flse 14
Câmara Municipal de Montes Claros
tivo em nosso país, antes mesmo de se instalar a Assembleia Nacional -!
Constituinte.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- 4o Drs!
Luiz de Paula Ferreira;DDs Diretor Presidente da Empresa: Coteminasysoli
citando-lhe seja refeito e analizado ato cometido por seus assessores ?
por ocasião da fundação da Associação Profissional dos Trabalhadores —-"
nas indústrias de Fiação e Tecelagem de Montes Clarosydemitindo os recém
eleitos diretores daquela entidade; ato que vem ferir profundamente as 1
pessoas de bem de nossa comunidade que não conseguem entender tal atitu-
de.DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A) fo Executivo luni-
cipal,pedindo-lhe a construção de uma quadra poliesportiva na Vila Ipi-
rangz.B) Ao Executivo Municipal;solicitando-lhe estudar a possibilidade
da construção de duas pequenas praças no Bairro Delfino Magalhães; sendo
uma em frente à Escola Estadual Delfino Magalhães e outra no Subcentro
alí existentesRequer ainda a colocação de meios-fios e calçamento de ?
todas as ruas daquele bairrosDE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA
CRUZ:- Ao Executivo Municipal,solicitanão a complementação do calçamen
to nas ruas dos seguintes bairros:- Santa Rita; Cintra e Morrinhos, -!
Que se solicite informações ão Executivo sobre a data em que serão -!
iniciados os serviços de calçamento de ruas do Bairro de LourdesyMonte
Alegre; Ipiranga e Vera Gruzybem assim sobre a já solicitada demolição
de uma caisa de égua existente no Bairro CintraçDE AUTORIA DO VEREADOR
OSMAR PEREIRA DA silvat- Ao senhor Secretário Municipel de Obras,soli-
citando estudo de sua equipe técnicasno gentido de projetar a constru-
ção de treis escadarias para acesso ao Mirante dos Morrinhos, sendo uma
pelo beco com entrada pela rua Santa Efigênia e as outras com entrada*
pela rua GCircularçmais precisamente pelos becos 1 e 2. A EMANCIPAÇÃO '*
DA MULHER NA SOCIEDADE MONTESCLARENSES Em nossos tempos assistimos à 1
emancipação social e política das mulheressEsse é um movimento justo !*
e irreversiveleComo todas as revoluções, também esta se faz com dificul
dades, A mulher brasileira não se está emancipando porque pretenda 1i-
pertarése do lar. Ela vem sendo empurrada às atividades produtivassfo
ra de casa, pelas exigências da vida moderma Sem o seu salárioshoje é!
dificil a sobrevivência das familias dos trabalhadores, 4 mulher só -*
será realmente emancipada quando tiver as mesmas oportunidades politi-
flgs 15
Câmara Municipal de Montes Claros
cas dos homenssElas devem participar das decisões nacionais e da adminis
tração pública,com sua inteligência e seu discernimento político em ple-
na igualdade, e sua presença não pode ser vista como acontecimento insó-
1ito"çTancreão NevessBrasilia(DF) 12 agosto 84SAfora raríssimas exceções
scomo Tiburtina,cuja posição política decorria do poder econômico que de
tinha na sociedade montesclarense em épocas passadas, a luta da mulher *?
de nossa sociedade por um lugar adequado à sua realidade intrínseca, como
condutora de processos de mudanças sócio-político-culturais, tem sião das
mais aguerridas para a transformação de nossa sociedade oligárquica con-
e servadora em uma comunidade sócio-política realmente democrática, onde *
toãos tenham reconhecido o seu valor social na consolidação de uma demo-
cracia justa,capaz de engrandecer a todos os segmentos que a compõemeDa!
famosa realidade do marido de professora,que denotava a exploração machis
ta do homem norte mineiro,incapaz de perceber as mudanças que lentamente?
ocorriam na sociedade nacional (implantação gradativa do sistema capitalis
ta no país) para poderem assumir seu papcl de agentes de transformação co
mo já faziam suas exploradas esposas-sujcitando-se a uma dupla jornada de
trabalhos trabafho fora e objeto de cama e mesa, à mulher que hoje já. tem?
fortalecido o seu papel de mulher economicamente emancipadasquer como fun
cionária pública, quer como trabalhadora de indústria ou empresáriasçexisti
[1] tam muitas mulheres que se fizeram fortes na defesa de suas necessidades *
pessoais e familiares,sem saber que iamyapós cada vitória,abrindo caminho
para uma multidão de mulheres que aos poucos vão-se transformando numa for
ça social e econômica tão ativa quanto a dos homenssNão podemos também dei
xar de menciongr a laboriosa mulher do trabalhador dependente do capital *
que outros detém e que necessita colocar sua força de trabalho no mercado!
Y de trabalho para poder dar uma vida digna aos seus familiares, e que tem *
nº companheira o grande esteio, a pedra angular de seu lar e às véses das!
suas lutas por melhores condições de trabalho, por salários mais justos, *!
por um lugar mais digno na sociedade em que está situado squando elaf num?
esforço sobrehumano-retirando dos seus cambalidos corpos às véses suas úl-
tima8 forças-triplica seu salário de trabalho doméstico, de serviços em
horas-extras, para que o marido junto aos seus companheiros possem lutar'*
por condições e salários que melhor lhes possibilitem uma vida mais digna
.
a,
f1s.16
Câmara Municipal de Montes Claros
ão ser humanosEssa é , luta que se processa e que tem acumulado inúmeras
vitóriasiA mais nova luta que nossa sociedade tem presenciado é a luta !*
da mulher por ocupar um lugar condizente com a sua bagagem política e-—
cultural,na realidade política da região, quer seja nos quadros adminis-
trativos,quer seja nos quadros dos partidos políticosjonde o mando do ho
mem ainda: é,ãs véses, inguestionado,no submetimento de mulheres detentoras
de potenciais mais elevados que os do próprio chefe- é a exploração polí-
tica da mulher que trava nova luta para a transformação de sua realidade?
e da realidade da comunidade em que está inserida e que irreversivelmente
vai conduçindo a sociedade,desde a local até a nacional, a um ajustamento
dignos justo e democrático nas relações que a perpassam,para que ela(a mu-
lher) possa ter valorizado o seu papel como agente de ttansformações só-"
cio-políticas, culturais e econômicas, para poder desfrutar de seu peculi-
ar lugar na sociedade democrática que ajudou a concretizar Saudações Demo
crdtiicas| DEPARTAMENTO FEMININO DO PMDB-MOC 1.985-Dia Internacionad de Nu
lher. POR UMA CONSTITUINTE VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICASONDE TODOS POSSAM
OCUPAR O SEU LUGAR DE DIREITO Nada mais havendo a tratar, o senhor Presi-
dente declarou encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que
lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário !
deste Legislativo MunicipaleSala das sessões da Câmara Municipal de -1
Montes Claros, 19 de março de 1.985%
| º
flss 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS = *
REALIZADA EM 26 DE MARÇO TE 1,985,
kos vinte e seis(26)dias do més de março de mil novecentos e
oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas; em sessão ordinária,
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Srs Manoel
Soares Lopesysecretariado pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Ro-*
cha de Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato -*
Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de OliveirasCarlos
Welth Pimenta de Figueiredo; Cláudio Avelino Pereiras Conrado Pereira |?
dos Santos,Fabricio Juliano da Silvas Joel Guimarães de Souza, José Ma-
ria Francisco de OliveirasJosé Nardel Alves de Almeida; José Paulo Fer-
reira Gomes; Maria Aparecida Bispo de Moura; Marco Antônio Pimentel, -!
Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da SilvaeFeita a chamada e cons-
tatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão
spassando-se, em seguida, a leitura da ata da sessão anterior,a qual, ?
foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legis
lativo MunicipalsFoi lida a correspondência recebida e expedida, havendo
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes Aten-*
dendo pedido formulado pela Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e?!
acatado plenamente pela Casa,foi cumprido logo após um minuto de silên-
cio em memória póstuma ao Professor e Ex-Veresdor Pedro Martins de San-
tanashomem que durante toda a sua vida muito fez por esta cidade, tanto!
CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Pediu inicialmente ao povo de —- 1
Montes Claros para que eleve as suas orações a Deus pedindo o pronto *
restabelecimento do nosso Presidente Drs Tancredo de Almeida Neves, pa
ra que possa reconstruir a nossa Pátria e dear continuidade ao seu gren
de trabalho de esperança e de redemocratização de nossa NaçãosPara que
possa realmente reassunir o mais rápido possivel o seu lugar que o po-
vo brasileiro o colocou.Vimos que a semente lançada por Tancredo Neves
está viva nos corações de todos os demoeratas brasileiros e temos certe
za absoluta de que sua eleição como Presidente da República ,de que a !*
gua semente lançada junto a população brasileira, é um fato irreversi-
vel e temos fé em Deus que teremos Tancredo Neves a frente de nossa -?
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
nação Discorreu ainda sobre a reunião que deveria realizar quinta-feira
passada, quando a pedido nosso,debateriamos com as nossas autoridades pi]
com as lideranças dos nossos bairros, o tema Segurança Pública do nosso
Municipio e apesar de algumas críticas a este Legislativo pelo seu des-
prestigio como dizem boa parte da imprensa de Montes ClaroseDizemos que
apesar da não realização daquela reunido;nós não disistiremos do tema *
Segurança Pública do nosso Mimicipio borque temos conhecimento absoluto
de causa conforme pronunciamentos nosso desta tribuna e por vários se-?
nhores Vereadores;não desistiremos porque Segurança Pública em nosso Mu
nicipio deixa muito a desejarjpois constatamos que os nossos bairros são
precários com relação a segurança públicaçAPARTANDO disse o Vereador - ?
José Maria Francisco de Oliveira que o cumprimentava pela preocupação —*
com relação a segurança,mas vimos coincidentemente que parece que Ve Exa
antecipa uma posição, uma opinião do senhor Presidente da República em
exercicio ;quando pede que se realize um mutirão contra a violênciaspedin
do que una esforços todas as autoridades responsáveis da Presidência da '
República, as Câmara s Municipaisjmas infelizmente as autoridades de Me |?
Claros ,elas são mais realistas do que o rei,para elas pouco importa a *
segurançaçmesmo sabendo que a segurança é necessária em virtude da vio-*
lência que assola o nosso paist VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Quero =!
mais uma vez parabenizar os ministros dão govemo Tancredo Neves que num
ato sensato de respeito a opinião pública e bens públicos jnenhum deles
assumiu até agora e não irão assumir como declaração feita domingo a —*
noite spelo líder ão governo da Câmara Deputado Pimenta da Veiga,nenhum
ministro irá assumir situações que lhe é cabivel no ato da pericia àos *
ministérios em Brasiliaçdemonstrando claramente a atitude do senhor Pre-
sidente Tancredo Neves expressa antes mesmo da posse,que iria acabar mes
mo com todas as mordomias Está de parabéns os senhores Ministross0 novo!
governo quando repudiam estas situaçõesSLevou ao conhecimento dos senho-
res Vereadores e da população de Montes Claros, que na semana que se pas
sou foi realizado neste plenário uma reunião pró-formação de comitê de
Constituinte de Montes Claros;contando com as presençaé dos Presidentes?
de todos os Partidos políticos em Montes Clatos com os senhores líderes
das bancadas psenhor José Paulo, senhor Cláudio Pereira, Dr. AlvimarsCon
tamos também com a presença do senhor Presidente da OcAsBescom a presen-
flse 03
Câmara Municipal de Montes Claros
ça de Don Geraldo;Bispo coadjutor, com a presença de toda a mesa dire-
tora, com a presença de representantes sindicais,do comércio varejista
e representantes de outras entidades, e representantes da imprensa lo-
cal.0 importante é que ficou decidido nesta reunião que realmente é ur
gente, que realmente é necessério,0 ponto fundamental desta reuniã o?
foi o concesso de todos os presentes que este caminho deverá ser segui
do e a mesa Diretora,por intermédio &o senhor Presidente Manoel Soares
Lopes sficou encarregada de organizar e promover estes encontros até ?*
seja constituido efetivamente o Comitê Pró-Constituintes VEREADOR GERAL
DO HONORATO MARQUES: - Vimos pedir a todas as pessoas que acompanham *
toão o desenvolvimento ãos trabalhos da Câmara para que façamos uma -?
corrente de oração que partirá por iniciativa da Câmars Mmicipesl de *
Montes Claros,após uma celebração de missa no sentido de que Deus dê *
ao nosso companheirojao nosso irmão Tancredo de Almeida Neves; a recupe
ração mais breve possível para que ele retorne ao seu posto que milhões
de brasileiros querem vê-lo trabalhando ao lado do seu Vice-Presidente
sao lado de seus ministros 4ã0 laão do congressojtrazenão tranquiTida-
des ao povo do BrasileHoje queremos trazer a esta Casa um assunto que
achamos ser de verconho pare a nossa educação mineira que é o proble-
ma das carteirassNão podemos admitir que uma situação como a que vi-!
vem algumas escolas de Montes Claros e muitas escolas no Estadão de NÉ
Geraissviver de forma marginalizada ;de forma colamitosalineste instan
te por falta de carteiras, Tomamos conhecimento através de estudantes?
que a Escola Antônio Canela ; que a Escola do Bairro Santa Eugênia e!
outras escolas de Montes Claros salunos sentados no chão por falta: de
carteiras; e o que é piorshá comentários que as carteiras encontram !
em Belo Horizonte a disposição das escolasjmas: eu perguntojporgue o!
Estado não compromete em trazer estas carteiras para as escolas de Me
ClaroseNão podemos entender o governo do Estado fabricando carteiras
em Belo Horizonte para transportar para Montes Claros,ficando estas car
teiras pelo dobro do preço;se acrescermos o valor do transporteftendo -
Se Exa, neste preciso momento justificado requerimento de sua autoria *
ao senhor Governo do Estado;2o diretor da Carpe; aos deputados da nos-
sa região ,para sensibilizemos para com estes problemas,pois acreditamos
que É de somenos importancia. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: - — ?
fls; 04
Câmara Municipal de Montes Claros
x
Nós também já apontemos este problemaf pois é sabido que não é só as ?
escolas de Montes Claros que estão necessitando de carteirasícomo também
escolas do Estzão e da zona rural; Justificou requerimento de sua auto-
ria para a comunidade de Canabrava, pedindo construção de uma ponte na-
quela localidadeSJustificou a seguir requerimento de sua autoria endere
gado ao senhor Prefeito, sugerinão-lhe seja estudada a possibilidade da
construção de um Mercado Iunicip=l às margens da 4venida Deputado Este-
ves Rodriguesjse possivel nes proximidades do Bairro Edgar PereirasPros
seguindo no seu pronunciamento levou ao conhecimento da comunidade do ?
Bairro Edgar Pereira que por estes sessenta dias terá o inicio da Pça
Edgar Pereira,este incio de construção da Praça Edgar Pereira jque é a
lembrança daquele deputado que mais trabalhou para o norte de minas, 1
VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A respeito do pronunciamento do Verea
dor Geraldo Honorato Marques acerca de falta de carteiras em escolas de
Montes Claros,este edil em alto e bom som defendeu a ideia de se formar
uma comissão de Vereadores para ir até o Delegado Regional de Ensino de
Montes Claros, ou a quem de direitospara cobrar melhor esta reivindica-
cãosProsseguindo no seu pronunciamento justificou requerimentos de sua
autoria;pedindo envio de correspondências às autoridades competentes,so
licitando-lhes a instalação de uma Diretoria Regional da Empresa Brasi-
leira de Correios e Telegrafos nesta cidade; tenão assim justificado o ?
seu pedidos entendemos que Montes Claros; pelo seu porte e pela sua po-
sição de liderança no Norte de Minas$ já comporta uma Diretoria Regional
daquela Empresa ques além de trazer inúmeros beneficios para a nossa re
gião,virá também criar oportunidades de emprego para inúmeras pessoas
A seguir mostrou-se contrário às injustiças que vem sendo praticadas pe
la Copasa ao emitir suas contas altas e quando ná reclamações a este *
respeito pelos usuários, a Mista Estaduzl alega como sempre que há vaza
mento,este edil pensando em fazer justiça em ambas as partes justificou
requerimento de sua autoria à direção da Copasa em Belo Horizonte e nes
ta cidade;solicitando-lhes a constituição de uma equipe de bombeiros hi
draulicos em Montes Claros, para a averiguação de casos de vazamentos |?
que são alegados quando o usuário reclama das altas contas emitidas pe-
la Mista Estaduad e que, em tais circunstancias,seja suspenso o pagamen
o
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Câmara Municipal de Montes Claros
to da contazaté que se comprove ou não a existência de Vazamento, VEREA-
DOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ATMEIDA:- Este edil defendeu m maior traba-!
lho junto às autoridades competentes contra as moscas da Somai Nordes-
te que vem alastrando e trazendo sérios prejui,os aos sitiantes próxi-
mos a Somai.Prosseguindo nas suas palavras concitou os seus pares a fa
zerem um trabalho junto às autoridades competentes a tomarem partido *
nesta reiviúdtcação, pois como é sabido a Somai Nordeste pensa em ati-
var o seu ceriatório próximo ao Rio do Cedrojo que virá infernizar a vi
da das criações,dos criadores,com as moscas que logo mais virá trazer
prejuizos dos mais diversos.0 orador concluiu o seu pronunciamento pe-
diáão a todos que se irmanem nesta luta, juntamente com autoridades res
ponsáveis no assunto com vistas a sanar este prblema de vez. VEREADORA '
MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA] 4 nobre parlamentar iniciou o seu pro-
nunciamexto dizendo da belissima página de serviços prestada pelo Profes
sor e Ex-Vereador desta Casa LegislativacMestre que educou treis décadas
e como Vereador por vários mandatos, foi um grande tribuno,inteligente e
soube dignificar o mandato outorgado pelo povosHomem simples e bome4 la-
cuna que deixa com o seu falecimento jamais será preenchidasProsseguindo
justificou requerimento de sua amtoria ao senhor Procurador Geral da Re-
públicaçmenifestando-lhe os cumprimentos desta Casa, pela atitude de Ss
Exasem indiciar o Ex-Ministro Ernane Galvêas e o Ex-Presidente do Banco
Central,Dr. Carlos Iangoni como responsáveis pelo caso Coroa Brastel,cu
ja atitude reflete a seriedade do atual governo e o seu fizme próposito
de moralizar a administração pública de nosso pais. VEREADOR CLÁUDIO AVE
LINO PEREIRA:- Quero dizer que-num governo democratico as eríticas fei-
tas em nome do povo desta tribuna devem ser acatades com o mesmo respei
to com que são feitas aqui em nome do povo e seria muito mais construti
vo muito mais benefico ao povo da cidade,se a administração municipal!
,0 Prefeito e seus amxiliares se virassem no exemplo do Dr. Mário Ribei
ro da Silveira que no ano passadosquando assumiu a Prefeitura ,quando o
Prefeito Tadeu Leite estava passeando de férias ,nagmela época teve aqui
tembém o grave surto de escorpiões e o Dr. liário com a consciencia de ho
mem público souvindo o clamor da população juntamente com o iminente Se
cretário Municipal de Saúde;Dr, José Saraiva Felipe;numa ação administra
tiva rápida e eficãente conseguiu vários milhões de cruzeiros da Sudene
fls .06
Câmara Municipal de Montes Claros
para dar combate ao flagelo que ameaçava a população de Montes Claross
Foi um resultado involventeeFez a captura de milhares de escorpieêsspro
moveu dedetizações; limpezas de lixos e entulhos e conseguiu centenas de
doses ãe soro anti-escorpiónico para proteger a populaçãosAcho que é es
se o papel do Executivo no regime democeraticos VEREADOR JOSÉ PAULO FERREI
RA GOMES:- Fazendo côro com alguns dos nossos companheiros jpessoas que
estão preocupadas com o estado de saúde do nosso Presidente Dr. Tancrãdo
de Almeida Neves;nós também estamos nesta correntefae crençação fé, es-
perando que o nosso Presidente possa em breve ,reabilitaão no seu estado
de saúde se que possa ter condições capazes para dirigir os destinos de !*
nossa pátriasQuero neste momento ser solidário ao Vereador Carlos Pimen-
ta quando fazia as suas colocações quando agradecia as autoridades de?
segurança do nosso povosele agradecia pela delicadezaspela cordialidade
spela gentileza, Não me interessa as justificativasfpois está claro que
a Vereadóra Maria Aparecida Bispo tem razão.Agors vimos inaugurar a nova
república «Costaria como o Vereador Carlos Pimenta de ver as nossas auto
ridades competentes, representantes de bairros,debatermos o tema Seguran-
ga Público do nosso Municipio. O Poder Legislativo há aproximadamente um
ano foi invadido por oficiais do Exército sque aqui vieram por qualquer?
preço buscar fitas ,0 Poder Legislativo foi intimado a-depor no Dopse -—!
Tratanão do assunto Segurança Pública vassunto que poucas pessoas estão!
interessadas. APARTE DO VEREADOR OSMAR FEREIRA:- V. Exasaborda um tema -*
bastante importante quando abroda a segurança públicaçnós nas nossas ca-
minhadas pelos bairros da periferia,é um apelo constante que a comunida-
de faz em sentido de dotar os bairros de maior policiamento,Na quinta- *
feira passada, às 11 horas &o dia suma escola do Prédio Anchieta do Bair
ro Cristo Rei foi assaltada onde o larapio penetrou na sala da secreta-t
ria slevando cingunta mil cruzeirossdinheiro arrecadado para dar ao méai
co em pagamento do exame biomédico daquelas crianças.Outro problema é o
desprestigio ,0 desrespeito; como vem submetido o Legislativo ;no dia 28
ú
sado 50 senhor Delegado Ricardo Minelli disse quenesta Casa existe *
a
Er
tos
pessoas de comportamentos i desejáveis, houve uma tramitação um movimento
no sentido de apubar as demíncias ginclusive eu gostaria que o senhor -?
. x . Ed
Presidente procurasse elucidar este caso,porque uma coisa é certa não ?
confundir pobreza com vulgaridadeçCondenou o ato de molecagem de aliguns
fls, 07
Câmara Municipal de Montes Claros
diretores da empresa Coteminas o que eles vem tramando e fazendo contra
os interesses dos seus trabalhadores. VEREADOR ATONSO BRANDÃO MADUREIRA
Nós também queremos fazer côro as palavras da Vereadora Maria Aparecida
Bispo quando ressaltou o belo trabalho dos homens da nova república que
começaram por combater escorpioês jo Langoni,Calvêas iPércora , chaman-
do estes homens a responsabilidade jexigindo deles uma prestação de con
tas do dinheiro público sdaquilo que indevidamente ,que de forma duvido
sasfoi passado a Coroa Brastel num prejuizo a toda a nação brasileiras
Queremos que os administradores da nação tenham a coragem para continuar
nesta investiãa porque o mal tem raizes profundas e que não seja por *
Ji P
tão cedo ,que não seja por agora que depare de imedicto com uma monta-
nha na frente deles, o que posso supor o envolvimento de grandes furos
de altas personalidade ig grandes patentes que pactuaram sobre elas 7
É
e porisso mesmo é necessério que tenha muito peito ;tenha determinação
firme de restabelecer a A à moralidadesNós queremos felar ainda +!
sobre a situação da merenda escolar principalmente nss escolas mais po
tres onde muitas das crianças ali comparecem muito mais ,para receber
o alimento do que o estudos Destacar também a situação por que passam
as escolas ds Zons rural onde a comida além de pouca é de qualidade —!
questionada ,continuam uzando a agua com açucar e alimentação similares
«Se nutrem pouco as crianças que já vivem num regime alimentar pauperri
TLO q DES O
PEC RA RR RS RR DO RR RAR DR A RR CAR ARCA RE RCA RCA CA
PRERESI e D RC ORCARO R CA RCA REERCREA RAAE R
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fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se em seguida à LEITURA DE PARECE
RES AOS PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABATXOs- 1)Projeto-lei denominando '!
Rua Alice Ferreira Oganãdos?)Projeto-lei denominanão ruas no Bairro - *
Santos Reis$3) Projeto-lei isentando alguns tipos Ge edificações do -*
cumprimento das exigências da lei 1,430,4)Projeto-Resolução concedendo
título de cidadania ao Dre Artur Jardim de Castro Comes.5)Projeto-Reso
lução concedendo título de cidadania ao senhor Aroldo Filpis6)Projeto-
lei denominando ruas no Bairro Ibiturunas7) Projeto-lei modificando -*
a denominação da Escola José Alves de SouzaE NTRADA DE PRO
POSIÇÕES :- Foram recebidas pela Casa,consideradas como objetos!
de deliberação e encaminhadas às comissões permanentes, as seguintes ma
tériast- 1)Projeto-lei denominando rua João Mangabeiras de autoria do ?
Vereador Geraldo Honorato Marques.2)Projeto-lei denominando Avenida No-
rival Guilherme vVieiraçãe autoria do Vereador Sérgio Rocha de Souza. 3)
Projeto-Resolução que modifica a alínea e,do artigo 156,da Resolução nº
277 (Regimento Interno);de autoria do Vereador Cidudio tvelino Pereiras
4)Projeto-lei denominando rua Manoel de Souza Brasilçãe autoria do Ye-
reador Conrado Pereira dos Santos.5)A)Projeto-lei denominando rua =
4dol£o Malveira, na séde do Distrito de MiraltaB)Projeto-lei denominan
do rua Francisco Coutinho de Alencar e Praça Dr. Ubaldino Assis de Oli-
veiras ambos de autoria do Vereador José Maria Francisco de Oliveiras !?
6)Projeto-lei denominando vérias vias públicas no Conjunto Habitacional
Cristo Rei, de autoria do Vereador Marco Antônio Pimentels7)a)Projeto-
lei que autoriza o Municipio de Montes Claros a contrair financiamento
para execução de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providên-
ciassb)Projeto-lei que define éreas de influência do Mercado Atacadista
de Produtos Hortifrutigranjeiros (Ceanorte).c)Projeto-lei que estabelece
a proteção do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural de MeClaros e!
autoriza a criação ão Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histó
ricoed)Projeto-lei que prorroga prazo de isenção de impostos e taxasçto
das estas matérias oriundas da Prefeitura Municipal de Montes Claros. *
ORDEM DO DI A:-A Casa aprovou em primeira discussãoas se-*
guintes matérias:- a) Projeto-lei denominando Rua Alice Ferreira Ogando
t)Projeto-lei denominando ruas no Bairro Santos Reis.c) Projeto-lei - 1
isentando alguns tipos de edificações do cumprimento das exigências da!
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
lei 1,430.Em primeira e única discussão as seguintes proposições:-A) *
O Legislativo Municipal aprovou em primeira e única discussãospor es-*
crutinio secreto,os projetos que relacionamos abaixos- a) Projeto-Reso
lução concedendo título de cidadania ao Dre Artur Jardim de Castro Go-
mes,com catorze(14) votos favoráveis. b) O Projeto-Resolução conceden-
ão título de cidadania ao senhor Aroldo Filpi;com treze (13)votos favo-
ráveis e um(01) voto contras Em terceira discussão foram aprovados “os
projetos que relacionamos abaixo:- A) Projeto-lei denominando ruas no?
e Bairro Ibituruna,B) Projeto-lci modificando a denominação da Escola -!
Õ E S :- À Casa aprovouçdepois de devidamente discutidos pelos paresços*
que abaixo relacionsmoss-DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Ao Go-
vermador Hélio Carvalho Garcia, so senhor Presidente da CARPE e nos De
putados Estaduais desta região; solicitando-lhes um trabalho no senti
do de que as escolas da rede estadual de ensino nas diversas regiões
do nosso Estado, venham a ser melhor atendidas em termos de mobiliário
sprincipalmente carteiras, uma: vez que existe nesse aspecto uma grande
carência em inúmeros educandários.DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE +!
OLIVEIRA:- ho senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe gestões junto
e à Cemig, para a colocação de um poste de luz na rua Cristal, à alture
do nº 149-Bairro Monte Carmelo.DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO
PEREIRA!- ho senhor Presidente da Associação Comercial e Industrial *
de Montes Claros, convidando a diretorãa daquele importante órgão para
wma reunião especial nesta Casa, a fim de aqui dialogar com os senho-
res Vereadores sobre problemas relacionados com o fechamento de indús
trias em nossa cidade e outros assuntos de interesse da nossa comuni-
dadesafetos àquela entidade classistasDO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS
SANTOS:- a) Ao senhor Chefe do Executivo Municipal, sugerindo a S. Exa
< sseja estudada a possibilidade da construção de um Mercado Municipal"
/ às margens da Avenida Deputado Esteves Rodrigues,se possivel nas pro-
ximidades do Bairro Eâgar Pereirasb) Ao Executivo Municipal,solicitan
do-lhe a construção de uma ponte sobre o rio Canabrava, na localidade?
que tem o mesmo nome,uma vez que a mesma virá criar condições de ades-
so a vérias localidades rurais, beneficiando um grande número de peque-
nos produtoressDO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVAs:—- a) Ao Executi-
+
L
fls, 10
Câmara Municipal de Montes Claros
vo Municipal, pedindo-lhe providências para a colocação de coberturas em
todos os pontos de coletivos urbanos existentes na Avenida Geraldo Atay
de, a exemplo do que foi feito em outros pontos da cidadesb)Ao Executi-
vo Municipal,solicitando-lhe gestões junto à Cemigypara a colocação de”
um poste de luz na rua São Damião nº OT,Bairro Todos os Santos, a fim ?
de atender moradores daquele trecho da referida via públicasDO VEREADOR
JOEL GUIMARÃES DE SOUZA?- À todas as Igrejas do Culto Evangélico de nos
sa cidadessolicitando-lhes que em suas orações;sejam invocadas as gra-t
ças do Senhor pelo pronto restabelecimento ão Presidente Dr. Tancredo *
de Almeida Neves,neste momento em que todo o povo brasileiro se irmana!
num ato de solidariedade ao Chefe da NaçãosDO VEREADOR JOSÉ PAULO FER-!
tee
REIRA GOMES:- Ao senhor Ministro do Trabalho,Dr. Almir Pazianoto, ao se
nhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Ulisses Guimarães,aos"
Deputados Federais Humberto Souto;Manoel Costa, Antônio Soares Dias e —!
José luiz Guedes, bem assim aos Deputados Estaduais Pedro Narciso e - 4
José da Conceição Santossseja enceminhada uma cópia do documento em ane
xo(ata de reunião referente ao processo Moc-2426800180/85. DA VERRADORA!!
MARIA APARECIDA. BISPO DE MOURA:- a)Que seja consignado em ata dos traba
lhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento!
do ilustre Professor e Ex-Vereador Pedro Martins de Santana e que da de
cisão desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada,manifestando-lhe
as condolências deste EdilidadeSb)Ão senhor Procurador-Geral da Repúbli
caqmanifestando-lhe os cumprimentos desta Casa,pcla atitude de S. Exas!!
em indiciar o Ex-llinistro Emane Galvêas e o Ex-Presidente do Banco Cen
tral,Dre Carlos Langoni como responsáveis pelo caso Coroa Brastel,cuja?
atitude reflete a seriedade do atual govemo e o seu firme propósito =
de moralizar a administração pública em nosso paísiDO VEREADOR MARCO AN
TÔNIO PIMENTEL:- a) que seja endereçado ofício às autoridades competen-
tes,solicitando-lhes a instalação de uma Diretoria Regional da Empresa!
Brasileira de Correios e Telégrafos nesta cidadesb) À direção da COPASA
em Belo Horizonte e nesta cidadegsolicitando-lhes a constituição de uma
equipe de bombeiros hidráulicos em Montes Claros, para a averiguação de
casos de vasamento que são alegados quando o usuário reclama das altas
contes emitidas pela Mista Estadual e queçem tais circunstânciasssejal!
.
suspenso o pagamento
de vasamentosNada mais havendo
ente e Secretario
e
ir ginga
era Municipal
Eq
Ed
da contasate
a
que se
tratar
tratar,
Ed . A “
comprove ou não a existencia
os
do
ennor
Presidente
e no nb
ipalesala das
o
sessões !
5 fls, 01
Câmara Municipal de Montes Claros
“e ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA-
LIZADA EM 02 DE ABRIL DE 1,985.
Aos dois (02)dias do més de abril de mil novecentos e oiten-
ta e cinco(1.985)sna sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
rossEstado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão ordindria,reu-
niu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. Manoel *
Soares Lopes,secretariado pelo respectivo titular;Vereador Sérgio Ro-*
cha de Souza e com a presença ainta dos Vereadores Geraldo Honorato -*
o Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Car *
los Welth Pimenta de Figueiredos Cláudio Avelino Pereira, Conrado Perei
| o ra dos Santos, Joel Guimarãas de Souza; José Maria Francisco de Olivei-
| ra, José Nardel Alves de Almeids, José Paulo Ferreira Comes, Maria Apa-
recida Bispo de Mouras Marco Antônio Fimentel, Milton Pereira da Cruz *
e Osmar Pereira da SilvasFeita a chamada e constatado haver número le-?
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se sem segui-
da, a leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e assinada
pelo senhor Presidente e Secretário desta Edilidade,Foi lida a corres-
pondência recebida e expedidashavendo o senhor Presidente exarado nas?
mesmas os despachos convenienteseASSUNIOS GERAIS: vE-
READOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZAs- Inicialmente S$ Exasfez um prévio relato |
5) do primeiro Encontro de Vereadores do Alto ParanaibasVários temas de -
fundamental importância para os senhores Vereadores forem tratados alí
e dentre estas duas são urgentes, a primeira é a reconstrução da UVENTG
=UNIÃO DOS VEREADORES DE MINAS GERAIS, que há sete anos não reune a Eãi-
v lidade de Minas Gersis e foi criado no Encontro de Uberlândia um comis
E são para reconstrução da UVEMIGBtendo esta comissão sido ampliada em Pa
tos de Minas reunião bloco ParanaibaçPretende-se fazer reunioês em to-
do o Estadojreunioês regionais no sentido de Vereadores reconstruirem *
a entidade maior dos Vereadores em Minas Gerais e com isto reconstruir?
E também a UVEBSIhião dos Vereadores do Brasil; Uma questão foi posta de?
| imediato e que não cabe a Mesa Diretora, mas cabe a todos nós decidir-
mos sobre elajpois é sabido que um veto presidencial jamais foi derru-
vado nestes Últimos vinte anosynunca se derrubou um veto presidencial
e todos os senhores sabem também que o Presidente Figuciredo em meados
fls s02
Câmara Municipal de Montes Claros
de dezembro dão ano passadosvetou o aumento para 6% na participação do Mu
à a aid És.
nicipio nos salários dos Vereadores e para as cidades pequenas abaixo?
de cem mil habitantes ;é um desastre,pois os seus Versadores nada perce
a tem «Outra informação que nos foi passada no Encontro de Fatos de Mã-?
nas é que este veto está sendo solicitado por vários Vereadores do Es-
tado para que fosse incluião na Ordem do Dia no Congresso Nacional;para
que os senhores Deputados e Senadores pudessem ter a gportunidade sobre
a pressão dos Veresdorese do Brasil ,derrubar este vetosEsta também sen
e
do solicitado a sua inclusão nz Ordem do Dia a lei que &4 de novo as *
prerrogativas da Imunidade Parlamentar para o Vereador, provavelmente de
verá entrar na Ordem do Dia do Congresso Nacional entre o dia 10 e 20 !!
deste mes e para tanto nós Vereadores de Montes Clatos deveremos ence-!
tar uma caravana com todos os Vereadores do Norte de Minas ;a maior pos
» síveljpois se não enchermos os balcões do Congresso Nacional com Verea-
dores de todo o Brasil;mais uma vez um veto presidencial será mantido.
VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Quero manifestar a minha satis
fação em saber que o nosso Presidente Tancredo Neves está em adiantado?!
estado de recuperaçãospois a nação angustiada espera que o mesmo tome '*
posse e que venha as mudanças que tanto necessita o nosso paísy a: nossa
população, o nosso povoslraças a Deus já vislumbra um horizonte muito *
mais claro quando vimos a sua melhorasQuero parabenizar ao ilustre Se-
cretério de Saúde do MunicipiosDrs José Saraiva Felipespela sua designa
ção para prestar serviços a Secretaria Especial de Serviço médico do NE
nistério da Previdência Social;todos nós conhecemos o gabarito deste mé
dico, para nós é reslmente uma perda e deixará une grande lacuna no nos
so Municipiojmas em contra-partida teremos naquele ministério uma pes-!
soa capaz, inteligente e que nos trará alguns beneficioseComunicou a Ca
sa que no dia 28 próximo passado fizemos aqui a reunião do PDS e vários
dos seus membros se fizeram presentes, inclusive o senhor Antônio Lafetá
Rebello, João Valle Mauricio e vários senhores membros. Nesta reunião fi
cou combinsão e chegou a ser um consensoyse nós neste momento batalha-t
mos pelo cunho partidarismo não é justo que extinga o partido que já -—
w
tem uma legenda, tento o senhor Presidente em exercicios Aristóteles -!
Mendes Ruas spediu-me que convidasse todos ds senhores Vereadores que *
pertencem ou que pertenceram ,pois realmente ninguem se desligou do par
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
tido ;para a reunião do partido após esta reunião,aqui na Câmara para —
decidirmos sobre certos assuntosspois naverá cleição dia I4sfica o avi-
so e convite pars esta reuniãoSVEREADOR CLÁUDIO AVELINO FEREIRAS- Em -—!
primeiro lugar quero manifestar de público o nosso pesar pelo falecimen
to da senhora Jovita Gusmão ,viúva residente no Distrito de Santa Rosa?
de Lima , pessoa das mais queridas ,mais prestativasímzis humanas de -!
nosso Municipio ;sobretudo daquela região de Sata Rosa, São Pedro, Apa
recida,Barreirasy Vista Alegrestodos conheceram dona Jovita , que nos !?
seus oitenta e seis anos de vida sempre foi uma mãe para todos os neces
sitadossuma mulher ãe muita fé ,ãe muita religião, que sempre levou ums
alavra de apoio sde conforto; a todos quantos necessitavam naquela re-
t3
gião, a femilia pois de dona Jovita Je todos os seus amigos nos juntamos
para lamentar o seu passamento, Nós vimos pela imprensa uma atitude cora
josa da Santa Casa de Montes Claros,que ao mesmo tempo que a checamos e!
anslisamos com muita apreensão ,visto que pode gerar um deslumbramento '*
imprevisivel ao atendimentt médico hospitalar aos trabalhadores rurais "
de nossa regiãogentendo que é umaatitude correta e corajosa porque o FUN
RURAL sempre teffe um convênio unilater,1 ;imprópriojhumilhantejaviltante
com a rede hospitalar brasileiraçnã dois anos numa reunião de classe ru-
rostjá previamos esta situação quando
, P
ral do norte de minas em Montes €
fizemos o seguinte pronunciamento , a cerca de 15 anos à 17 anos, o FUN
RURAL começou a prestar assistência médica hospitalar ao homem do campo
em nossa região,embora reconhecermos naquela época que foi um grande avan
co no sistema previdênciário rural que antes não existiasporisso é preci-
so fazer uma crítica construtiva ac modelo implantado e que ainda persis
te com imperfeições de origem, falhas que g nosso ver devem ser corrigi-"
das no Programa do Prosvrural 4 o paternalismp ne distribuição de verbas,
sem 82 o Rio Grande do Sul teve um resjuste de 60% na sua verba enquanto
que Minas Gerais teve de 33% no periodo anterior foram atendidos em M$!
Gerais,dois milhões e quatrocentos e sessenta mil pacientes e o Rio G *
ão Sul apenas um milhão seiscentos-e quarenta e um, portanto nós tivemos
que atender o dobro de pacientes e recebemos apenas a metade do reajus-
tes0 atraso permamente dos pagamentos dos reajustes + O FUNRURAL PAGA um
alor fixo por mes, se o hospital atender seis ou cem pacientes recebe '?
fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
aquela verba ,se atender mil pacientes recebe o mesmo pagamentos Os paci
entes do FUNRURAL não tem direito ao CTT ,a radioterapia e outros recur
sos modernos da medicinaçnão, jamais teve assistência ao doente mental; 1
[0]
o doido, o doente mental da zona rural tem que ser amarrado pelos fami-
Eq
Liares porque lhe é negado assistência médica pelo FUNRURALçisto É uma *
[6]
si,
afronta; um desrespeito a classe dos trabalhadores rurais.0 paciente do!
FUNRURAL terá que apelar para 0 coração do médico que estiver de plantão
quando precisa de ser tratado, o que vimos É transferir para a classe mé
dica a irresponsabilidade do governo, VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:-—!
Condenou inicialmente as palavras do Vereador que o antecedeu por defen-
der a posição assumida pela Santa Casa de Caridadeçoutrora a Senta Casa?
de Caridade do Dr, Xrolão Tourinho que não negava assistência aqueles: -*
que iam em busca da cura e da assistência.Hoje vimos esta Casa vir con-?
tra e
w
tes principios quando deixa de atender aqueles que tem o fUNRURAL!
,0 trabalhador rural.Prosseguindo justificou requerimento de sua autoria
pedindo envio de correspondências aos senhores Deputados com vistes a -?
vir contratar outros hospitais para. atender os segurados do FUNRURAL. VE
READOR GERAIDO HONORATO MARQUES:-Queremos dizer no dia de hoje aos compa
nheiros, aos companheiros trabalhadores do ensinoj funcionários públicos
estaduais, que o momento róprio para que a gente estuda a questão sa-
3 Pp
ig
é
larial dos funcionários públicos Spois em 83 o governo do Estado de Me
Geraisgastava da renda bruta arrecadada em termos de ICM 81% para o paga
mento dos funcionários públicos estaduaissEm 84 o estado passa a gastar!
49% com o funcionslismo público estadual. Em 85 ,caso permaneça a miséria
ãe conceder o INPC do mes de abril jnós teremos mais uma quebra de 49% 1
para 41% para o funcionalismo público estadual, Isto é um absurdo que se
fez a classe trabalhadora do ensinosExistem distorções que nós não pode-
mosadmitir porque dentro do funcionalismo público estadual snós temos -—
duas categoriasça civil e a militar.A categoria militar correspondendo!
a pouco mais 5a pouco menos de trinta mil um contigente em relação ao *
civil que está em torno de trezentos e quarenta mil pessoas sque está ?
com ganho muito bem avançado em relação a nós civis «Nós esperamos um *
posicionamento público estadual dentro do espirito dentro da nova repú-
plica ,não só chegue a Minas Gerais e como chegue também a Montes Claros
para corrigir estas distorções, Os professores estão novamente nº mercha
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
para conquistar aquilo que foi tirado dos: profissionsis do ensino, que )
para dar aulas de 5º a 88 séries é necessário que tenha curso superior"
spara ganhar crf! 296.000,00 por mesSÉ coisa que nós não podemos aceitar
308 pais devem estar ao lado dos trabalhadores ão ensino porque o traba
lhador do ensino bem remunerado terá melhores condições de preparar as
suas aulastVERLADOR JOSé PAULO FERREIRA GOMES:- Somos testemunha do tra
talho desenvolvido pelo nosso companheiro Milton Fereira da Cruz,aqui;
no seu trabalho,na sua casaçãs véses na Porta da Casa do Vereador MIton
Pereira da Cruz fila quase do tamanho daquela do INPS, de pessoas que !
mostrava a ele os seus problemas, pedindoajuda, Nós por diversas véses
já levantamos algumas dúvidas, algumas questões que deverism ser sana-
das e explicados de públicosNós sabemos que em Montes Claros tem uns *
pezerros de ouro e não podem ser tomadosjtais bezerros uma vez mexido"
a ums. montanha desaba sobre a cabeça da. gente.Eu não consigo imaginar —*
porque um hospital deve ter o seu serviço funerário próprio.&Í fico =*
preocupadosEu vou para 1á,eu vou sarar mesmo, de qualquer forma vou -!?
dar lucrosse sarar) se tratar; estou pagandoese morrer estou gastendoS
então fico preocupado. Tem coisas que não me entra na cabeça, Se o sujei
to morreu 1é dentrosfica 14 dentro da qualquer modo porque de qualquer
modo estão ganhando dinheiro,ganha ma entrada ,canha ma saidaçissse ne-
gócio tem que ser explicado ao povo, que muitas véses nos perguntam e *
nós não sabemos como explicar.Citou sobre a Capela da Avenida Cel, Pra
tes ,que só a Santa Casa usa snão entendo porque sjá perguntei a Diocese
e a Santa casamas vimos que na realidade que dão satisfação para quem
eles querem e fim de papo, quem está precisando deles é o povo sagora
” este negócio de cortar o FUNRURAL VEM provar que a Santa Casa é uma Em
x presa como outra qualquer para ganhar dinheiro;atende a quem tem condi-
ções Quero comunicar aos companheiros que o Vereador José Nardel numa ?
rilhante iniciativa mudou de nome uma grande região do Pairro Ipiranga
dendo a denominação de Bairro Monte Carmelo e nós tivemos no último sá-
tado a posse daquela diretoria,e pelo vistojserá ums região que muito *
irá trabalhar para o seu próprio desenvolvimentosMas se falando em bair
ros fomos procurado pelo pessoal do Bairro de Lourdes que continuam so-
frendo alí a perseguição da Irsamasa no que se refere a poluição, tendo
o Presidente da Associação daquele bairro dito que a empresa colocou "
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Câmara Municipal de Montes Claros
filtros dizendo que iam resolver o qc aa poluição ;não resolvenj
arrancou o filtro e esté funcionando no peito e na marra,Falou ainda '
da desativação do NAT; nós temos dido procurado por pessoas deste órgão
steenicos do NAT que tem demonstrado a preocupação dadesativação deste
importante órgão.Todos nós sabemos que o NAT é destes órgãos aberto as
empresas de Iicroj Média Empresa .Órcão que pouquissimas pessoas sabem
o que é o ME M€ snão acreditando nas manchetes dos jornais e demais!
órgãos de comunicação , que o M&E vai ser fechsdoscomo se fechasse un?
» boteco, a NAE vai acabar como se este órcão tivesse nascido mm colete
de una, duas pessoas e pudesem retornar ao seu local de origem sem dar
o satisfação a mais ninguemiEntão, amanhã esterá na cidade um» comissão 1
que vem debater e dizer ; se deve ou não fechafo MAE Svem fazer o levan
tamento da situação do NAE e vender o que tem a um tel Ceapi Fque nós A
também não conhecemos se algum Vereador conhece é um privilegiados XE-
READOR CARLOS VWELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- O Vereador Sérgio Rocha mui
to bem disse no seu pronunciamento a respeito da Presidência da Câmaras
Municipal de Montes Claros no Alto Paransibajmais precisamente na Cida-
de de Patos de Minas quando alí com mais de dizentos outros Vereadores
de todo o Estado de Kinas Gerais, debatendo assuntos importantes a respei
e to da classe legislativa do nosso pefsjtivemos oportunidadede expressar
o nosso ponto de vista squando travamos assuntos;debates a respeito da 1?
Assembleia Nacional Constituintef as prerrogativas ao VereadorsProjeto ?
este que será emplamente debatido em Brasilia e o Vereador Sérgio Rocha
já fez o convite a vários Vereadores de nossa região para que formemos '?
caravanas e possamos ir a Brasilia lutar pelo direito lidimo da classe
politica ão Norte de Minas e do nosso pafs. Em contato com Vereador da-
quela cidadescom Prefcito daquela cidade, tivemos a oportunidade de en-
rar em vários assuntos e muitos nos chamou a atenção-Em primeiro lugar
podemos constatar que naquela cidade que não existe siquer um menor aban
donaão na cidade de Patos de Minas, É que o senhor Prefeito e os senho-?
res Vereadores daquela cidade sentindo o grave problema que ocorria em '?
Patos de Minas ;reuniram,e travaram e pensaram um programa que pudesse |”
beneficiar este grave problema que ocorria naquela cidadeçfoi criada uma
comissão de amparo ao menor custeado e amparado por visitas de Fatos de
Minas «Na reunião tivemos a felicidade de ver menores devidamente unifor
A
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Câmara Municipal de Montes Claros
mizados sdevidamente educados servindo aquelas pessoas denotando a cada
momento ,demoastrando a cããa momento o quanto que eram agradecidos aque
la comunidade faqui chegando deparamos com as crianças pobres de Montes
Claros sproblema muito mais sério do que em Patos de Minas e muita pouca
coisa tem sião feita em Montes Claros em termos de amparo ao menor aban-
donzãosÉ bem verdade que o senhor Luiz Tadeu Leite tem criado em dois !
bairros de Montes Claros e acredito inclusive que alguns dos senhores
Yereadores não conhecem este trabalho que tem sião feito em Montes Cla-
ros;mais precisamente no Bairro Major Prates e salvo engano no Bairro '
Delfino Magalhães, no Bairro Vera Cruz;quando a nossa Prefeitura muito!
timidamente ;mas tem sido feito este trabalho, na tentativa de resgatar
o menor da rua e dar-lhe empregosdar-lhe ums atividade para que ele não
se transforme nm pivete,num marginal amanhãsMas nós não podemos ficar?
Satisfeito com este trabalho porque é muito pequeno em termos de propor
ção comparando com Montes Claros e nós de público pedimos ,o senhor Pre
feito Municipal para que enfrenta este trabalho e estenda a outros bair
ros jao centro de Montes Claros e possamos também amenizar este sofri-
mento incrivel que toms conta do coração de todo montesclarense VEREADOR
CONRADO FEREIRA DOS SANTOS:- Comunicou a comunidade de Fedra Preta que *
não possível spor força maior, não ser aberto o poço tubular para aquela
comunidade,mas que podem ficar tranquilos porque este rfelhoramento den-
tro pouco tempo sera concretizado para melhor servir aquela comunidades
Quero fazer côro as palavres do companheiro Milton Cruz quando aborda '*
este assunto sério da Santa Case de Caridade;mais uma vez a Santa Casa!
cresce e a comunidade fica mais desmoralizada ,e os companheiros que lu
ta, que sofre; os companheiros da zona rural,eu faço um apelo a comuni-
dade da zona rural Ê dos bairros de Montes Claros; que não se esqueça ?
daquela diretora da Santa Casa; a irmã Beata ;que tanto serviu às comuni
dades , que façam as suas preces a sua alma e que entre na cabeça daque
les que dirigem a Santa Casa de Misericordia para que não deixem aconte-
cer o que aconteceu o quadro triste daquela senhora que estava esperan-
do ganhar criança e que saiu sem ser atendidasEu socorrí aquela pessoa?
e fiquei muito chacadosLevou ao conhecimento dos moradores dos Santos —*
Reis Sque pediu coberturas para os pontos de ónibus para a Avenida João!
XxIIja exemplo do que foi feito em outros pontos da cidades
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Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Inicialmente queremos lamentar a per
Mheiro Heliomar Valle da Silveira e do Drs José!
do nosso querido comp
e Saraiva Felipesex-secretários executivos municigais ,manifestando-lhes
o reconhecimento desta Casa pelo trabalho desenvolvido pelos mesmos -!
a frente de suas pastas e sobretudo pela conduta ilibada e suas atua-?
ções que tento contribuiram para o êxito da Administração lIâmicipals
Resta aos mesmos o desejo desta Casa que o vazio por eles deixado ve-*
nha a ser preenchidos por homens do mesmo quilate moral e da mesma po-
lidez política, que tanto colocarem a seriedade ,0 respeito acima no ?
o trato da cousa pública-Qiarta-feira passada tivemos reunião com o ilus,
tre José Tanajure de Carvelhosdigno Secretário às SepIan,com vários —
membros do Retary ,onde foi prancjado o estuão no tocante a competições
de placas indicativas para as ruas de Montes Clarossé um tema
4
bastante!!
. importante porque nas nossas andanças pelas ruas de Montes Claros podemos
observar que é sério, é gravissimo este problemaçum cidade cujas mes 1º
não tem as suas devidas pb e para isso estamos dando?
sugestões aquele Secretário ,que faça oficios as empresas de Montes Cla
ros 50 Clube de Diretores Lojistasças entidades classistas no sentido '*
que juntos possam fazer um trabalho no sentido de dotar as ruas com as?
suas devidas placas.Trabalho que o povo saberá receber com agrado, VE-!
READOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- O problema da Santa Casa é muito mais *
sério do que se imagina,é como uma ressaca posta por um governo arbitra
/ . a z c Pas . a '
rio durante vinte anosf que o grande remédio £oi tomsão pelo voto em 15
de janeirosTemos conhecimento que alguns Vereadores do FDS ;que Boje ?
. faz parte da frente liberal ,está querendo colocar s culpa desta insas
tisfação daquéles diretores daquela Santa Casa nas costas do PMDB;pois
na reslidade quem é responsável por tudo isto é o FDS.0 que vimos é a?
as
bão injustiça imperanãdo sobre a verdade no caso do DeB.Respois a Corregedo-
ria onde são feitas as ditas sindicancias não pessa a atender simples-
mente a interesses daquelas pessoas que estão sendo acusadas, Na semana
passada fomos procurado por um funcionário do D.EsRe em Belo Horizonte
strazenãdão várias irregularidades comprometedoras de treis diretores do
DeEsR. em Belo HorizontesNós imediatamente procuramos o senhor Presiden
te do PMDB com vistas a posicionarmos a respeito do assunto visto que *!
e este funcionário nos procurou em busca da solução de tais absurdos, -— !!
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se,ã LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- 1) Projeto-lei dispondo sobre proteção!
do Patrimonio Histórico, Artistico e Cultural de Montes Claros e crian-
ão o Conselho Consultivo Municipal de Fatrimonio Históricos2)Projeto-
lei autorizando o Municipio a contrair financiamento para execução de *
obras de infraestrutura urbana em Montes Claros.3)Projeto-lei definindo
áreas de influência do Mercado Atacadistas4) Projeto-lei denominando -*
Rua João Mangabeiras5)Projeto-lei denominando Avenida Norival Vieiraç6)
Projeto-lei denominando Rua Manoel de Souza Brasil,7)Projeto-lei denomi
nendo Rua Adolfo Malveira.8) Projeto-lei denominando Rua Francisco Cou-
tinho e Praça Dr. Ubaldino Assiss9) Projeto-lei denominanãdo ruas no Con
junto Habitacional Cristo Rei. 10) Projeto-lei denominando Rua Alice -*
Ogando.13) Projeto-lei denominanão ruas no Bairro Santos Reis.12) Proje
to-lei isentando alguns tipos de edificações do cumprimento das exigên
ram recebidas pela Gasa,consideradas como objetos de deliberação e en-
caminhadas às comissões permanentes, as seguintes matériast:- A) Emendas
apresentadas pelo Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo ao proje-
to-lei definindo áreas de influência do Mercado Atacadista.B) Projeto-*
1ei modificando a denominação da Avenida das Palmeiras para Avenida -
Manoel Nagalhães Filho- de autoria do Vereador José Maria Francisco de"
Oliveiras ORDEM DO DI As Deixaramide serem submetidos a pri
meira discussãosos projetos dispondo sobre proteção do Patrimonio Eistó
rico,Artistico e Cultural de Montes Claros e criando o Conselho Consul-
tivo Hunicipal de Patrimonio Histórico e Projeto-1ei autorizando o Muni
cipio a contrair financiamento para exetução de obras de infraestrutura
urbana em Montes Claros,em atenção ao pedido de vistas formulado pelo *
Vereador Sérgio Rocha de Souza para o primeito projeto que relacionamos
acima e de sobrestamento de votação até a próxima sessão ordinâria des-
ta Casa,para o seguido projeto descrito acima,atendendo pedido do Verea
dor Carlos Welth Pimenta de Figueiredosambos os pedidos foram acolhidos
pela Casa. Foram aprovados em primeira discussão os projetos que relacio
namos abaixo:- Em primeira discussão,salvo emendas apresentadas,o proje
to-lei definindo áreas de influência do Mercado Atacadistas2)Projeto- *
lei denominanão Rua João Mangabeira.3)Projeto-lei denominando Avenida *
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Câmara Municipal de Montes Claros
Norival Vieira,4) Projeto-lei denominando Rua Manoel de Souza Brasilç 5)
Projeto-lei denominando Rua Adolfo Malveira.6)Projeto-lei denominando "
Rua Francisco Coutinho e Praça Dre Ubaldino Assise7)Projeto-lei denomi-
nando ruas no Conjunto Habitacional Cristo ReieForam aprovados em segun
da discussão os seguintes projetos:- A) Projeto-lei denominando Rua Ali
ce Ogando.B) Projeto-lci denominando ruas no Bairro Santos ReiseC) Pro-
jeto-lei isentando alguns tipos de edificações do cumprimento das exi
e ÇÕES :- Foram aprovados;depois de devidamente diseutidosços que abai
xo relacionamoss- DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE souzt:- Ao De-
q putado Ulisses Guimarães;DD. Presidente da Câmara dos Deputados e ao Se
nador José FPragelli,DD. Presidente do Senado,para que seja incluidd na
peito dos trabalhos das duas Casas, o veto presidencial sobre a lei que
amplia para 6% os vencimentos dos Vereadores e também a lci que devol-
ve a imunidade parlamentar sos senhores VereadoressDE AUTORIA DO VEREA
DOR CARLOS WELTEH PIMENTA DE FICGURIREDOs- A)Que sejam convocados a com-
parecerem nesta Casa Legislativaçem sessão especial do dia 08 do cor-*
rente més, o senhor Prefeito Municipal,Dr. Luiz Tadeu Leite e sua as-*
sessoriaspara aqui fazerem esclarecimentos sobre o PROJETO CURA e o - 1
. projeto lei que propõe a contratação de empréstimo dz ordem ãe 600.000!
Ed . End . . +
UPCs; ja em tramitação neste LegislativosB)Jão departamento competente *
da Prefeitura Municipal;solicitando do Executivo um plano de recupera-
ção do Bairro Nossa Senhora de Fátima que se encontra em péssimas con-
dições ,principalmente as ruas próximo ao 10º BPMeDE AUTORIA DO VEREA-
DOR CLÁUDIO AVELINO PERZIRAS- A) Que seja inserido em ata dos trabalhos
e
« deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento da *
senhora Jovita Gusmão e que da decisão desta Casa se dê conhecimento -!
à familia enlutada ,na pessoa do senhor Jovino da Silva Gusmão,filho da
saudosa extintaçB)Ão Executivo Municipalisolicitando-lhe a exccução de?
urgentes reparos nas ruas Sílvio Teixeixa e Euzébio Godinho,ãb Bairro "
São José.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRADOS SANTOS:-A) Ao Execu-
tivo Municipelêsolicitando-lhe estudar a possibilidade da construção *
de dois Mini-Postos de Saúde,senãdo um em Pedra Preta e outro na locali
dade de Vista Alegreshoje Distrito de Panorâmicas) Ao Executivo Huni-
cipal;solicitando a colocação de coberturas nos pêntos de coletivos =
| e
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Câmara Municipal de Montes Claros
da Avenida João XXIII, a exemplo do que foi feito em outros pontos da-
cidadeSDE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMESS- À COPASA e |?
ao senhor Secretário lunicipal de Serviços Trbanos;solicitando-lhes a!
demolição de duas caixas décgua já desativadas; sendo uma no Bairro Cin
tra,próximo à rua Toão Gama e outra na Praça do Bairro Esplanada, uma *
vez que as mesmas estão servindo apenas de esconderijo pera marginais"
e até mesmo prejudicando o aspecto urbanistico dos locais onde se acham
instaladasçsDE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURAs- So !t
senhor Secretário llimicipal de Serviços Trbanosjsolicitando-lhe arboriza
ção de uma pequena praça existente em frente ao ântigo Seminário São Nor
perto a fim de dotar aquele logradouro de um melhor aspecto urbanistico
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTELS- A) Ao Executivo Munici-
pal;solicitando-lhe providênciasçno sentido ds proporcionar um melhor !*
atendimento à escola que funciona na localidade de Mato Verdesneste Mu-
nicipiosinclusive que seja promovido o patrolamento e encascalhamento 't
da estrada que demanda àquela regiãoscujos melhoramentos estão sendo «!
reivindicados por seus moradores;conforme manifestam através do abaixo-
assinado em anexo.B) Ao setoí competente da Prefeitura Municipal;pedindo
-Ilhe a construção de uma ponte que possibilitará o acesso do Bairro Melo
ao Bairro Todos os Santos;mais duas pontes “ligando o Dairro Renascença
ao JK e Renascença ao Distrito IndustrialsDE AUTCRIA DO VEREADOR MILTON
FEREIRA DA CRUZ:- A) 40 senhor Prefeito Municipaljsolicitando-lhe infor
mar a esta Casa sobre o Programa de Obras de sua administração,no senti
do de melhorar as condições do Bairro GuilherminasB)4o senhor Presiden
te do INAMESÇÃO Superintendente do INAMPS em Minas CGeraisjbem assim aos
Deputados Federais desta regiãa,solicitando-lhes providências para a so
lução do angustiante problema atinente à falta de assistência médico- *
hospitalar na área de psiquiatria em nossa cidadesDE AUTORIA DO VEREA-t
DOR OSMAR PEREIRA. DA SILVA:- ho DreHeliomar Valle Silveira;bem assim ao
Drs José Seraiva Folipes ex-Secretários do Executivo limicipal;manifes-
tando-lhes o rãconhecimento desta Casa,pelo trabalho desenvolvido por *
Si Sos. à frente de suas pastas e sobretudo pela conduta ilibada de - 1
suas atuações, que tanto contribuiram para o êxito da Administração Mimi
cipalsQue se manifeste a S, Sass o desejo desta Casa de que o vazio por
eles deixado venha a ser preenchião por homens do mesmo quilate moral !*
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Câmara Municipal de Montes Claros
25 e sy que empre colocaram a seriedade
a sema nolide
ca mesma polidez P
e o respeitosacima de tudosno trato da cousa públicacEm tempos:- Foi re-
querido pela Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo o sobrestamen-
to de votação das indicações dos Vereadores Cláudio Avelino Pereira,pe-
dindo envio de correspondências à FETAEMG , à FAEMG e ao Sindicato dos!
médicos de Montes Claros,aos Deputados da região e ao senhor Superinten
dente do INAMPS em Minas Gerais, solicitando uma atuação conjunta daque
1es órgãos e autoridades, objetivando uma solução para o atendimento mé-
e áico através do FUNRURAL,que foi acolhido pela Casa.Tendo o Vereador *
Joel Guimaraês de Souza votado contra o pedido de sobrestamento por -*
achar que o mesmo não era cabivel. Quanto ao pedido de sobrestamento de
votação formulado pelo mesmo senhor Vereador Carlos Welth Pimenta de Fi
queiredo a indicação proposta pelo Vereador Osmar Pereira da Silvaspe-*
dindo envio de correspondência ao Executivo Municipal,solicitando-lhe *
desenvolver gestões junto às Empresas Matsulfur, SiomsPrimlax,Coteminas
Frigonorte, Cowgn, Pavisan e outras empresas aqui instaladas,bem assim
ao Comércio em geral, no sentido de que as mesmas venham a contribuir!
com a Administração Municipal,com o patrocinio de placas indicativas *
de nomes de ruas em nossa cidade, a fim de que seja solucionado o pro-
vlema da falta de placas em nossas vias e logradouros públicos .Entende-
mos que este trabalho será bastante facilitado,graças a levantamento já
realizado pela Seplan e, com a colaboração de empresários e comercian-
tes de Montes Claros,poderemos ver solucionado o referido problema, me-
receu total acolhida pela Casa Estava presente a esta sessão o senhor *
Valdivino Pereira;M.D. Juiz de Paz da Comarca de Montes Claros.Antes de
dar por encerrada a sessão, o senhor Presidente comunicou à Comissão de
Tomada de Contas que já se acham à sua disposição,nesta Casa,a presta-"
ção de contas da Prefeitura,referente ao exercicio financeiro de 1.984,
que deu entrada neste Legislativo,no prazo legal, E que devolveu ao se-
nhor Prefeito Municipal conforme pedido formulado no oficio 086/85 da-"
quela autoridade,o projeto-lei que prorroga o prazo de isenção de im-*
postos e taxas concedidas a empresas pela Lei 710/65,através: do oficio"
nº 103/85,datado 01 de abril de 1.985. Nada mais havendo a tratar,o se-
nhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a - *
sessão,e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme -*
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legistivo Muni-
pal.Sala das sessões da Câmar; ci de Montes Claros, 02 de abril
fls, OL
Câmara Municipal de Montes Claros
| AT4 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - ?
REALIZADA EM 09 de abril de 1,985,
&os nove (09)dias do més de abril de mil novecentos e oiten-?
ta e cinco(1,985),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes -!
Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas; em sessão ordiná-
ria, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Srs
Manoel Soares Lopes,secretariado pelo respectivo titular; Vereador *
Sérgio Rocha de Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo!
É Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de O1i-*
; veira, Carlos Welth Fimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira, *
ed Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, José Marig - 1
Francisco de Oliveira, José Paulo Ferreira Comes Maria Aparecida Bia-
po de MouragMarco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar -?
. Pereira da SilvasFeita a chamada e constatado haver mímero legal, o!
senhor Presidente declarou aberta a sessãospassando-sesem seguida, a!
leitura da ata da sessão anteriorça qual;foi aprovada e assinada pelo
senhor Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipelsFoi lida a
correspondência recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exara
do nas mesmas os despachos convenientess ASSUNTOS GERAIS
e
VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Eu seria o mais ingrato dos homens;
o mais vil dos homens;se não reconhecesse o trabalho eficiente ,0 tra-
Ed . “ ” . a y
balho sério empreendido pelo nosso Prefeito Municipal Dr. Luiz Tadeu *
Leite.Sou testem 2 viva do progresso alcançado graças a sua atual ad
. . £L . ”
ministração sisto é um fato irrefutável que toda a Montes Claros conhe
IN ce e pode testemunhar com os seus próprios olhos ,mas não posso silen-
ciar quando vej lei ue foi jada nar: va7ã g 4 a
iar quan vejo uma lei que foi criada para morali,ação do transporte
; coletivo de Montes Claros e em consequência desta lei criou-se também?
' o Conselho Municipad de Transporte,o COMUTRAN;mas até o momento não te
e
nho compreendido a finalidade para a qual foi criado este conselho,-!
pois sou membro daquele conselho representando a Câmara Municipal em"
nome do seu povo e posso falar com conhecimento de causa porque sou!
um dos Vereadores que tenho a honra de estar lado a lado com o povo *
no que se diz ao transporte coletivo e não entendo o porque que esta!
lei embora imperfeita ,cheia de falhas; como declarou o próprio Presi
v
fis. 02
se Câmara Municipal de Montes Claros
srs
&ente do Conselho;Dre Jorge Tadeu GuimarãesçEsta lei não vem dando a *
devida atenção no que diz respeito aos passageiros,no que diz respeito
aos usugrios do transporte coletivo urbano e nestas reuniões que tenho
participado ,tenho observado que minha pessoa sque minha presença tem"
sido de uma pessoa considerada persona não grata porque tenho consciên
cia do meu dever naquele Conselho,não posso e jamais serei uma figura?
decorativa para estar ao lado de empresários ou mesmo ao lado do Pader
Executivos se for para ter a minha presença como figura decorativa ou?
para fazer mimero? pedirei o meu afastamento não por ato de covardia *
mas sim por entender que esta é a atitude que deve ser seguida por to-
dos os nobres colegas,porque aquele conselho não tem cumprido as suas"
finalidades pois devemos dar guarida quando o Conselho fizer repasse '?
dentro das normas legais e não como foi feito às empresas, Seria uma in
sensatez seria um desenquilibrio e uma insanidade nossa que não concor
dassemos qua não o repasse é feito de acordo com & lei que é muito cla-
ra ,0s reajustes serão feitos semestralmente conforme está no seu artigo
85.Seguindo no seu raciocinio pediu envio de oficio ao senhor Prefeito *
e ao senhor Presiidente do Conselho para que nos dê respostas a altura e!
justificasse aquela atitude,tal resposta não veio e talvez não virá e po-
risso mesmo na última reunião que tivemos glevantei e protestei a falta *
respeito para com este povo, a falta de respeito para com este Legislati-
vo e quêro com a aquiescência dos nobres colegas dizer que enquanto as de
vidas informações não chegavam a esta Câmara eu pediria ao senhor Presi-
dente que também faz parte daquele conselho e os nobres Vereadores ,que
as nossas presenças daquele conselho sejem retiradas porque nós queremos
fazer um trabslho sério e consciente baseado na lei.Se a lei é falha com
pete aos assessores juridicos da Prefeitura corrigí-la. Temos que preser-"
Vv var a nossa moral;pois caso contrário somos também figuras decorativas -!
aqui neste plenário. APARTE DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA: SILVA:- Ve Exze
stá de parabéns e de antemão pode contar com o meu apoio no que precisare
O nobre colega disse ontem que talvez pelas suas colocações firmes junto!
ao conselho, dois ônibus novos foram retirados por aquela empresa que fa-
sism aquela linha que é servida pelm comunidades dos bairros Maracanã e *
RenascençasFomos cientificado hoje que o ónibus ficou parado mais de meia
º
fis, 03
Câmara Municipal de Montes Claros
porque faltou o freio em plena rua,deixando o pessoal aflito para depois
procurar outro carros0 orador voltando ao seu pronunciamento contou um *
fato rclacionsão com uma professora ão Bairro Maracanã e um empresério "
spessoa que lidava com crianças carentes conseguiu graças a bondade da *
dedicada e culta senhora Marina Lourengo Fernandez que várias crianças *
daquele bairro tivesse acesso ao Centro de Extensão Cultural pera que pu
dessem desenvolver os seus talentos artísticos porque o pobre tembém é
um potencialem artes sãona Nerina Larenzo Fernandez abriu as portas para
aquelas crianças,mas em virtude do baixo poder aquisitivo dos pais daque
las crianças;ruitas delas estavam perdendo as oportunidades por não ter?
condições de pagar cento e oitenta cruzeiros para virem ao Centro Cultu-
ral qDita professora nos procurou para ver se conseguiamos junto a Empre,
sa Alprino com vistas a conseguir passes para aquelas crianças.Eu contes
tei dizendo que a minha presença não seria bem aceitaçmas ela insistiu *
em nome das crianças.Fomos e lá apresentei a professora expus o problema
e ele prontamente atendeu-o dizendo que aquilo não era nadaçNa época do?
reajuste lá estava seu secretário com a planilha exigindo er$ 215500 pa-
ra: tarifaseu pedfa palavra e protestei por ser aquilo um absurdo contra
o povosimediatamente a coisa voltou ao normal e a tarifa ficou como fi-*
cou estipulado pelo conselho pu melhor pela Secrctcria de Transportes de
Montes ClarossPara surpreza nossa semana depois a própr ia professora me?
encontrou e disse :- Osmarsperdemos os passes para aquelas crianças do *
Bairro svocê sabe o motivo e porque £foisvocê protestou contra o aumento
exigido pela Alprino;será que aquele empresário me olhou como mercenário
que trocaria a consciência do meu povo por apenas vinte e quatro crian
gas VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Nós já vimos neste Norte de Tnas *
várias formas de expulsar o homem do campo, já vimos expulsos debaixo de
léminas de tratores, já vimos expulsar gente das terras por meio de Ja- *
gunços, já vimos expulsar o homem da terra pela fome e pela sede;mas mn
a ví ou melhor estamos vendoagore expulsar o homem da terra com mosqui
tos é o caso da Somai; a Somai está conseguindo expulsar o pequeno si-?
tiante ,morador daquela região; usando uma arma infalivel, o mosquito)
uma forme sui generes suma forma inteligentissima descoberta por aquela
empresa ara poder comprar terras ao redor da empresa por preços muito
Ed . . . -
baratos.É só soltar o mosquito e ninguem tolera viver naquela recião -*
flss 04
Câmara Municipal de Montes Claros
inicio o meu pronuncismento fazendo este protesto pela milésima vez ft
fazendo côro a companheiros desta Casa. que protestam constantemente *
à este respeito, passam treis anos da ação postulada pelos moradores"
os problemas continuam, Denunciamos agui o COPAM que não tem dado e?!
o
nem feito as devidas investicações e fiscalizações ao compromisso as
sumião por aquela empresa com os sitiantes daquela região.Dig 12 pró-
ximo;sexta-feira;no Centro de Extensão Cultural, ês 17 horasf nós fa-
remos levantamento do Comitê Montesclarense Pró-Constituinte,nesta -
oportunidade estarão e foram convidados todos os representantes de en
]
Ê
tidades de classes jão entidades organizativas da comunidade civil; *
Eu
wu
bem como a Igreja e os poderes constituidos Poderes LegislativosJudi
Aus : . :
ciârio e Executivos Eu quero cumprimentar aqui aos dezesete companhei
s
ros desta Casa ;aos senhore Vereadores spelo apoiospelo incentivos e
pelo entendimento cabe a este poder em favor da Constituinte do?
nosso luniciniosGostaria através da tribur. e da imprensa dizer ao p
vo de Montes Claros jum passo histórico; um passo fundamental para o
[o) sendo executado por Montes Claros no dia 12,como
aconteceu em várias cidades minciras e brasileiras com a constituição
do Comitê Prô- Constituinte; que será a lei máxima que criaremos parg
futuro do Brasil para a nova república * Esta lei terá condições de
responder aos anseios e desejos do seu povoRqueremos agradecer aos -t
companheiros José Paulo Ferreira GomesjLí&er do PMDB, ao Vereador Cldu
dio Pereirajlider do PETS eo Vereador Alvimar Conçealves, Líder ão FDSÊ
desta Casaçaos senhores o nosso agradecimento pelo incentivo dado ao !
Comitê Pró “Constituinte Montes Claros. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS: =!
SANTOS$= O seu trabalho Vereador Osmar Pereira muito dignifica esta Ca
“>
[4]
É
smas mesmo assim dou um voto dc confiança a Jorge Tadeu Guimarães, It
E
osteriormente levou ao conhecimento das comunidades dos Bairros Eldo-
raão; Santa Bugênia, Vila Atlânticajvila Oliveira e Mauriceiaçque o -?
problema de agua este mes será resolvido pois será inaugurada a Caixa?
que vai distribuir deus para cinco ou seis partes de Montes ClarossIe-
vou ao conhecimento da comunidade de Pedra Preta o trabalho que vem de-
senvolvenãdo junto ao senhor Xtthos Mkimimipedindo-lhe providências no
sentido de se criar um Posto de Saúde pelo Estado e mantido pelo Estado
Concluindo o seu pronunciamento justificou requerimento pedindo constru
[o
flse 05
Câmara Municipal de Montes Claros
ção de uma ponte nº estrada de Vila Nova de Minas VEREADOR JOSÉ PAULO '*
FERREIRA GOMESS- Inicialmente queremos reforçar o convite que está sem
ão feito através de correspondências jatravés da imprensa, para o gren-
de Encontro aqui na Câmara Municipalçãia 11 % às 19330 horasfquendo es-
tará presente a convite desta Casaí [o) senhor Presidente da Ruralminas;
Jafette Abraão ,quendo n2. oportunidade estarg abrindo ao público de M$
Claros as propostas que ele tem a frente daquele órgão sbem como fala-
rá do projetos que beneficiará posseiros;homens de mãos calejadas que"
pegam no cabo da enxada, O senhor Jaffete está fazendo este trabalho ?
sesté prestando este grande trabalho a comunidade de nossa regiãosPros-
seguindo nes suas pelavras,chemou & atentao de todos os trabalhadores de
um modo geral para o momento que atravessamos que é um momento de mudan
* ” Ps
caçmudança porque interessa muito de perto a todos os operários; a toda?
a classe trabalhadora. Queremos alertar a todos os trabalhadores como sin
dicalistaçse as mudanças que estão para acontecer vierem; jamais serão mu
danças que atingem ao trabalhador. Gostaria que em todas as discussões so
+
bre Constituinte,como os projetos que serão discutidos.Gostaria de ver *
todos os trabalhadores neste momento, para participarem e sentir tam-!
bém responsáveis por estas mudanças que iram Eniige o assunto que
me comove nesta menhã é um assunto de muita importência .Fomos procurados
por alguns jovens que são integrantes do Comitê pela legalização do parti
do eté o dito momento tido como clandestinosfizeram para este Vereador a
seguinte denúnciaçeste como integrante do comitê foi abordado por uma -!
pessoa que se diz sargento do exército e esta pessoa repreendeu violenta
mente com palavras os rapazes ;ou rapaz integrante desse comitê,di,endo
-lhe que sua vida estava correndo riscosque o seu futuro estava ficando?
comprometidospodendo inclusive o seu futuro ser interrompião,O Vereador!
José Maria em seu aparte parabenizou com o pronunciamento do orador, o !
que sentimos é ver pessoas que esquecem o significado do dia 15 de mar-
co de 1.985,dia tão festejado em todo o paíseis palavras ão Vereador Jo-
sé Maria veio exatamente encaixar dentro das nossas colocaçõessEm 1964!
as pessoas que montaram e articularam o golpe militar usou da igrejas -*
usou de jovens; usou do futebol, usou do carnaval;psra elienar o povo —*
brasileirosSiaram em passeatas pelas ruas e em nome de Deus excomungaram
s adeptos de Max,ãe Eennin e de outros, que pregam a filosofia socialis-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
aipós 64 nota aqui a canha violenta APARTE DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA '
DE SOUZAs Chegou a mim esta deníncia dos companheiros da Juventude So-?
cislista e nós como representantes do povo devemos é levantar o nome -!
deste individuo que fez estas ameaças e encaminhar dessa Caga um ofi-
cio ao senhor Ministro da Justiça Fernandão Lira,denunciando que em HM
Claros pessoas escondem atrás dos postos para ficar ameaçando a nossa
juventudes O orador concluiu o seu pronunciamento dizendo ,usaram o - *
eristianismo para em nome de Deus ,metar,paraem nome de Deus prender, *
para em nome de Deus fazer suas ameaças Entendemos que este militar de-
veria honrar a sua farda com dignidade ou no mínimo entregue esta farda
para outro e vai cuidar de sua familiaçSe quer discutir vem para a Câêma
rasvá discutir nos bairros e não faça
para isso não. VEREADOR CLÉUDIO AVEL
's—- Queremos manifestar?
também o nosso apoio à todas as pessoas que hoje se movimentam para a *
a: de partidos políticos ,defendendo as suas definições e tendên-
cias e ideologias.0 Concresso Nacional se põe a enterrar alguns casu
(o)
pr
e voto qineulado e certamente no Regi
ismos como fidelida
me Democrático 40 clube partidarismo é necessário para incrementar as "
ações SH cet com liberdade e deve ser dado a cada cidadão o direito
e a liberdade de escolher o seu partido político e de manifestar o seu!
ensamento político livremente e publicamente. É com muita alegria que?
p
comunico aos companheiros e ao povo em geral que o partido da frente li
beral que já participa e definiu uma pégina na história brasileira -?
constituinte de aliança incuifitias com PMDB' que permitiu a instala-
ção da Nova República neste país; o Partido da Frente Liberal já criou!
a sua comissão executiva no Norte do Estsdo,cuja Presidência de Honra!
é ão ilustre Ministro Aurelisno Chaves de Mendonça e o Presidente é da!
Comissão , Deputado Paulino Cícero de Vasconçelos e ainda fazem porte?
os Deputados José Machado Sobrinho,Jairo Magalhães , José Santana de Vas
conçelos e ainda os homens públicos Eduarão Devinão Coelhose Ezequiel!
de Melo Campos ,e nós de Montes Claros provavelmente este més também es
. . 2 + . .
aremos lançando a comissão provisória do partido da frente liberal- "
scuja tarefa será promover afiliação dos impatizantes deste partido -*
ara que possamos promover num futuro próximo a eleição do Diretório *
ER
MunicipaleFez apelo ao senhor Prefeito Municipal e ao seu ilustre Se-t
fis, 07
Câmara Municipal de Montes Claros
cretário de Educação ,póis desde o começo do nosso trabalho como Verea-
dor nesta Casaspedimos à estas autoridades aconstrução do Prédio Esco-*
lar na localidade de Perdeneiras,escola criada no final da Última admi-
nistração instalada num rancho construido pela comunidade ,dando con-
ta de quar: elunos, que funciona bem diante do esforço e boa vontade
ros no terceiro ano
pro asoras e daquela comunidade e como est
da administração atusl snós e aquela comunidade tórcemos que esta rei-
vindicação seja considerada prioritária devião o seu alto alcance, APAR
TE DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MA DUREIRA:- Oportunidade em que parabeni
zou com o orador por ter levantado com tanta propriedade o sacrificios
a luta das professoras ,mas muito mais grave muito mais cruciante, € o
que está acontecendo em Januária ,profesors cruelmente ass Seu?
c
pediria a Ve Exa, como Presidente da Associação de Vereadores ; que mani
festasse contra tais barbaridades, contra esta tragedia,Sem dúvida Ve "
Exa, me traz uma noticia revoltante e procurarei tomar conhecimento do?!
fato e certemente a Associação de Vereadores da Area Mineira da Sudene
fará o seu protesto . VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Que-
remos inicialmente fazer um apêlo ao senhor Vereador representante desta
Casa junto so Conselho Municipal de Transportes Coletivos, o Vereador —?
Osmar Pereira no sentido de que continue firme no seu posto representan
ão a Câmara Municipal de Montes Claros e consequentemente ao povo Ge Me!
Claros scomo tão bem vem desenvolvendo Ve Exasysê Vo Exz apresentar o *
seu pedido de retirada deste conselho sairá pertendo o povo de Montes -—*
Claros porque Ve Exãs é wma bandeira firme jé um lidimo e digno represen
e
E -
ante deste povo e o povo de Montes Claros precisa da voz alta de VW Exao
)
em Gefeãa dos interesses do nosso povosDesta forma e em nome dos seus co
1egas Veresdores e sobretudo ão povo de Montes Claros spedimos a Ve Exas
porque a *
+
que continue protestando e yor deste povo
ausência de Y. Exa. pode ser aproveitada por interesses outros que não *
é o povo , que não é o interesse do Povo de Montes ClaroseNo dia 15 de *
março próximo passado ,nós tivemos por um lado vermos instalada a Nova *
República do nosso país; mas em Montes Claros ,ao que parece, este senti
mento de brasilidade ,este imento de nacionalidade, não alcançou as
mentes de alguns comer aqui do nosso Municipio ,pois o que tive-
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Mos foi ums corrida louca âde alguns estabelecimentos comerciais na remar
sm
cação de preços ,foi incrivel o que ocorreu em Montes Claros m véspera!
do dia 15 de março para o dia 15 de marçose da noite para o dia a popula
ção de Montes claros foi aviltada com a remercação exagerada de preços 1
numa demonstração inequivoca de que estes comerciantes não pensam em ou
tra coisa senão na vantagem pessoalsQuerenos manifestar nesta m:nhã a nos
sa tristeza por não ter em Montes Claros um ôrgão Responsável para defen
der o consumidor a bolsa popular.Nós fazemos um apelo ao senhor Prefeito
Nynicipal no sentido que leve algo positivo ,algo construtivo ao Bairro
Mauriceia que se encontra em péscimo estado de conservação. VEREADOR MIL
TON PEREIRA DA CRUZ:- À mais de dois meses fui procurado por morsdores 1
da localidade denominada Riacho do Fogo , aqueles moradores estavam preo
cupados com um poderoso comerciante daqui de Montes Claros ,senhor Nilso
Carãoso de Almeida que adquiriu raquela localidade um sitio para pas
fim de semana com os seus amigos ,com seus familiares, um dia difere
k
4
maior tranquilidade daquele comerciante ele adquiriu tal sitio e fe
es
md o
d
. . me . ”
chou a estrada que liga o Riacho do Rogo à Tereja São Sebastião e também
a escola rursl que pertence ao nosso Municipio «Como não foi possivel -
+” a; mas a
atravês de uma ação amigavel, fomos obrigados a procurar o senhor Prefeit
o
de
que imediatamente acionou o departamento juridico da Prefeitura através
cesso na justiça solicitando a *
reabertura daquela estrada para aquela comunidade, Queremos levar ao co-
nhecimento do senhor José Calixto morador do Rinchik do Fogo que se Deus
quizer e em brev q s a voltara a funcionar para maior traquili
dade daquela comur problema de atendimento dos traba
lhadores rurais
[o)
s do trabalho do Presidente do Sindica
Ms
GERALDO HONORATO MARQUES:- Gostaria-
to Rurel, o Dre
mos de levar ao conhecimento principalmente das pessoas que vestem o uni-
forme para tentar impedir que alguns grupos se manifestem , tentando na-*
quela tentativa
e impeêir que as pessoas estudem, analisem tudo aquilo *
e
à
batem às nossas portas «Qu
; L
m pelos quatro cantos deste pais ,que devemos ter respeito a nos-
o q.e se deve obedecer.Devemnos
que vivem enriquecendo as custas do
ao governo do Estaso de Minas Gerais
assumir o governo de verdade e não deixar o governo na situaç
estagOnde nada mais nada menos ,quatro secretarias ociosas, acefalas
Nós precisamos urgentemente , APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA
Ed PRE)
GOMES t- Nunca vi um governador gostar tanto de viajar,eng
uu
forma violenta e nós não
uma entidade financeira *
“
io &quelas pessoas que!
daquele estabelecimento de —- 1
um absurdo no
o
Pas . +
creditosisto tratamos o problema?
do desemprego , & governo a atitude que nós não podê
mos aceitar de nenhuma. Pedimos ao senhor Govermador do Estado
-
do nosso Estado , trazendo
w
ch
E
o
ú
que ascuma âàe umagãe uma so vez, os de
: . : Ps z A -
tranquilidade aos funcionarios públicos «VEREADOR MARCO ANTONIO PIMEN
TEL s* Inicialment e] E citura de correspondência da COPASA —
à populaçãoção jornal de terça-
g satisfa, as indagações dos seus
fo)
É AR E) » :
usuarios e s à COPASA simplesmente repete!
a
os valores tem o usuário quando alí vai em?
É
o
busca êe informações.Todos nós temos que
vs Age + AÊ ias!
tevidas providencias
problemas da CopasasConcluir as suas palavras
vo de sua autoria pedin
Mato Verde ,pedind
quelas vias.Pedindo uma linha de ónibus cor tino aquela localidades
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Entendemos que o Ver pouco pode falar mas os nossos Deputados po-
dem reivindica? melhor os anseios do povo .O justo é que para fazer *
ao era necessário saber quand
o
R
Fay
Ed -
nas contas de âgua,pois
tes
0)
ta
sa
soas que nada tem e que muitas veses recebem contas astronomicas, E
E e aq
por ser uma materi vamos enviar oficios aos nossos depu
a Presidência daquela -—*
O
dp
. : ? .
tados majoritários para
companhias com
ter em Montes Claros , um debate acerca desta
a
s com o Jornal de Mon!
tes Claros por ter estampado «Concluindo as suas palavras condenou -*
Montes Claros
eus cargos -!
Montes ClarosePois em reun
estava tomando as providên-
o.sQue iam comprar filtros que *?
Ed
o que este problema não esta?
tivemos conhecimento por intermedio de?
aqueles moradores estão!
Inclusive foi prometido pela Irsamasa *
q e colocaria filtros e que seria eli-
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Ceraisspassou-se à LEITURA DE PARECERES AOS !
PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABATXO:- L)Projeto-Resolução modificando!
dispositivo do Regimento Internos2) Projeto-leci modificando a denomi-
nação da Avenida das Palmeiras,3)Projeto-lei dispondo sobre proteção
do Patrimônio Histórico,Artistico e Cultural de Montes Claros.4)Pro-
jeto-lei autorigando o Municipio a contrair financiamento para execu
ção de obras de infraestrutura nos bairros,5)Projeto-lci definindo *
áreas de influência do Mercado Atacadista (Ceanorte)6)Projeto-lei âe-
nominando Rua João Mengabeiras7)Projeto-lei denominando Avenida Nori,
val Viciras8)Projeto-lei denominando Rua Manoel de Souza Brasil£9) *
q Projeto-lei denominando Rua Adolfo Melveiraçio) Projeto-lci denomi-—
nando Rua Francisco Coutinho e Praça Dr. Ubaldino Assis.1ld)Projeto-!
lei denominando Ruas no Conjunto Cristo Rei.l2)Projeto-lei denominam
. do Rua Álice Oganãofl 3) Projeto-12i denominando ruas no Bairro Santos
Reis. 14) Projeto-lei isentando alguns tipos de por ça do cumpri
mento das exigências da Lei L.MOENTRADA DE PROPOSI-
GOES :- Foram recebiãos pela Cueafe cusiferados como objetos de de-
73 R - a 2 cn é É imã -
liberação e encaminhados às comiss0es permanentes;os seguintes proje-
Denominando ruas no Bairro Vera Cruz.B)Projeto-Resolução de autoria *
do Vereador larco Antônio Pimentel, Concedendo título de Insigne Ben-
tost- A)Projeto-lei àe autoria do Vereador Fabricio Juliano da Silva,
k
feitor ao senhor Alberto de Castro Cuedes.C)Projeto-lei de autoria do
senhor Prefeito Municipal, Prorroganão prazo de isenção de impostos ?
e taxassD) Projeto-lei de autoria do senhor Prefeito Municipal, Auto-
. rizando transferência de posse de imóvel ao Estado, para construção
E da Escola Vila Guilherminas ORDEM DO DIA %- Foram aprova-?
dos em primeira discussão os seguintes projetos:- A)Projeto-Res olução
modificando dispositivo do Regimento Internos B)Projeto-lei modifican-
do a denominação da Avenida das Palmeires.Foram aprovados em primeira
discussãojsa alvo emendasços seguintes projetoss-A)Projeto-lei dispondo
sobre proteção do Patrimonio His tóricojArtistico e Cultural de Montes
Clarose O Vereador Geraldo Honorato requereu regime de urgência pare?
o Projeto-lei autorizando o Municipio a contrair financiamento para *
execução de obras de infraestrutura nos bairrosytendo após o referião
fls, 12
Câmara Municipal de Montes Claros
pedido acolhido por unanimidade na CasafPosteriormente foi aprovado
em primeira e única discussãos A Casa acolheu o pedido de sobrestamen-
to formulado pelo Vereador Geraldo Honorato Marquesspara o Projeto-lei
definindo áreas de influência do Mercado Atacadista (CRANORNTE) Foram —*
aprovadosem segunda discussão os projetos que relacionamoss-1) Projeto
lei denominandd Rua João Mangabeirat2)Projeto-lci denominsnão Avenida?
Norival Vieiras3)Projeto-lei denominando Rua Manoel de Souza Brasil, !
Projeto-lei denominsndo Rua Adolfo lalveiras$) Projeto-lei denominando
Rua Francisco Coutinho e Praça Dr. Ubaldino Assís.5)Projeto-lei denomã
nando Ruas no Conjúnto Cristo Rei, Foram aprovados em terceira discus-
são os projetos que relacionamos abaixos-A)Projeto-lei denominando - !?
Rua Alice Ogando.B)Projeto-lci denominando Ruas no Bairro Santos Rejiss
C) Projeto-lei isentando alguns tipos de edificações do cumprimento —*
das exigências da Lei 1.40. REQUERIMENTOS E INDI-
CAÇÕES s:- Foram aprovados pela Casa os seguintes:- DE AUTORIA *
DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIR
da Fâucação,solicitanão-lhe gestões para a construção do prédio da Es-
-a)to senhor Secretério Municipal?
cola Mimicipsl de Pedemeiras,b)Solicitanãdo envio de oficios à FARMG ;
à FETAEMG e ao Sindicato dos Médicos de Montes Claros, aos Deputados *
desta região e ao senhor Superintendente do INAMPS em Minas Geraisçso-
licitando uma atuação conjunta daqueles órgãos e autoridades, objeti-*
vando uma solução para o atendimento médico através do PUNRURALSDE AU-
TORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- a)jão senhor Diretor do
Centro Regional de Saúde, solicitando-lhe gestões junto a quem de di=*
reito,com vistas ê criação de um posto de saúde na localidade de Pe-!
dra Preta,próximo a Ermidinha,bem assim no Bairro Santos Reis.b)io se
- nhor Secretário Municipal de Obras, solicitenão-lhe estudar a possibi-
lidade da construção de uma ponte sobre o rio Cachoeira,na estrada -?
que demanda a Vila Nova de Minas.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO —*
FERREIRA GOMES: - Solicitando envio de oficio ao senhor Prefeito Muni-
cipal;solicitando-lhe medidas urgentes no sentido de providenciar o *
asfaltamento nº Avenida das Palmeiras. DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA *
APARECIDA BISPO DE MOURA:- a) Ao Executivo Municipal;solicitando-lhe?
o encascalhamento da rua Dr. Tupiniquins,no Bairro Melo;mais precisa-
fise 13
Câmara Municipal de Montes Claros
mente em frente ao nº 221,em cujo local existem enormes buracos que es-
tão causando transtornos ao trânsitosb)Aos órgãos da imprensa escrita 1
de nossa cidade, transmitindo aos senhores jornalistas que neles militam
os cumprimentos dest, Casa, pela passagem do "Dia ão Jormalista",em da-
ta de 07 do corrente messC) Que se oficie à Exma. Sra. Risoleta Neves
apresentanãdo-lhe os cumprimentos desta Casa, pela sua mensagem dirigi-
da:
qa
at
acãos através de entrevista concedida à imprensa em data de 071
do corrente mes e, ao mesmo tempo; transmi tindo-lhe a solidariedade des-
ta Edilidade;neste momento em que todo o povo brasileiro se irmana num
corrente de fé pela plena recuperação do senhor Presidente;Dr. Taneredo
de Almeida Neves.DZ AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- a)Que
se oficie ao senhor Secretário às Bducação;bem como ao senhor Dele gado?
de Ensino,solicitando-lhes gestões para a implantação do 2º Grau nas Es
colas Carlos Albuquerque e Escola Estadual Delfino Magalhães, a fim de!
atender a grande demanda de alunos que procuram aqueles educandários Pp
ra cursarem o 2º Grausb)ios senhores Deputados Manoel Costa Jr e José ?
da Conceição Santosssolicitando-lhes gestões junto ao senhor Presidente
da COPASA ;no sentido de trazer aquela autoridade a Montes Claros at
fim de aqui fazer explanação sobre vários assuntos de interesse da nos-
sa comunidadesQque se envie aos mesmos Deputados cópia do recorte do Jor
nal em anexo DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- Ao senhor?
Heli Penido;MDe'Presidente do Sindicato Rural de Montes Clarosjmanifes-
tando-lhe os cumprimentos e os aplausos desta Casa, pelo trabalho desen
volvião no sentido de solucionar o problema do atendimento ao trabalha-
dor rural através do FUNRURBAL neste Municipiose ao mesmo tempojcolocan-
do este Legislativo À disposição daquela valorosa entidade de classe? 't
DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- a) Pedindo envio de - !
oficio ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos,no sentido de
[e
determinar a realização de uma limpeza geral nas ruas não pavimentadas?
ão Bairro Morrinhos;mais precisamente nas antigas casas populares pa ,
assim ao longo da Avenida Leonel Beirão antiga Avenida Brasileb) ho -
Executivo Municipal;solicitando-lhe desenvolver gestões junto às Empre-
sas MATSULFURSSTOMÉFRTNIAXS COTEMINASS FRIGONORTE, COWAN, PAVISAN e outras?
empresas aqui instaladassbem assim no Comércio em geral; no sentião de?
que as mesmas venham a contribuir com a Administração Municipal; com o!
| e
as
fls. 14
sem Câmara Municipal de Montes Claros
re,
patrocinio de plaças indicativas de nomes de ruas em nossa cidades a *
fim de que seja solucionado o problema da falta de placas em nossas -*
vias e logradouros públicos.Entendemos que esse trabalho será bastante
facilitado,graças a levantamento já realizado pela Seplan escom a cola
boração de empresários e comerciantes de Montes Claros, poderemos ver”
A
' E as . me Bai E, P A Ri
solucionado o referido problemas Apos a discussão e votação dos reque-
ntos e eritoss o Vereador José Paulo Ferreira Gomes, dizendo que '
4
Lao de
pelo fato de não ter até o presente momento conhecimento de qualquer
A
medida concreta ou qualquer decisão no tocante ao caso Ricardo Minelli
e entendendo a Bancada do PMDB que esta Casa foi profundamente ferida!
o
B
nb
i
sua Gignidáde com as declarações daquele Delegado; solicitou da Me,
3
x
requerendo a Ca-
w
E]
o
9
o
5
arecimentos a respeito do assunto e concluiu
w
Eu]
fosse o referijdô-ciiddão concilerado " persona non grata " a esta cg
munidade; cujo requerimento foi aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes$ A despeito do pedido def esclarecimento feito pelo aludido '*
Edil, o senhor Presidente informou que a presidência; por decisão da |!
própria Casaf tomou as medidas que foram sugeridasf já se achando na !*
-içca S em tramitaçãoS uma ação de interpelação julicial contra o re-
9 3 s a “u
Jus
ferião Delegado e que a Mesa encontra-se atenta ao seu andamentos Nada?
havendo a tratar,o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os ?
senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e para constarçla- *
vrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinsda pelo senhor *
. e . La POE 3 E
Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaltSaTa das sessões 1
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - *
REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 1.985.
Aos dezeseis(16)dias do més de abril de mil novecentos!
e oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de -*
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão -*
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Ex-
mo .Sr. Manoel Soares Lopes,secretariado pelo respectivo titular, Ve-!
reador Sérgio Rocha de Souza e com a presença ainda dos Vereadores -*
“ Geraldo Honorato Marques:,Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves"
de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Conrado Pereira dos*
o Santos, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza, José Ma-*
ria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida,José Paulo -!
Ferreira GomesMaria Aparecida Bispo de MouraçMarco Antônio Pimentel,
Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva.Feita a chamada e cons
u tatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses-
são passando-se, à leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi apro
vada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo
Municipal.Foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o se
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes: AS SU
e
ELOS GERAIS :-verEADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLI VEIRA
É hoje para mim um dia muito diferente em minha vida assim como foi
o dia 31 de janeiro de 1.971l,época que eu entrava nesta Casa Trazi-
ão pela vontade do povo de Montes Claros e com os meus ideais de ser
ir a Monte s Claros,é claro que nesta tragetória eu tive alegrias!
| ,eu tive decepções ,mas graças a Deus eu não aprendí a ser um poli-
4, tico profissional,aprendí e ainda sou um politico amador.Procurei de
| senvolver um trabalho ditado pela minha consciencia de bem servir,eu
que vinha das bandas do meu velho e querido Bairro Morrinhos,naquela
época da minha candidatura muitos me disseram , candidate pelo outro
partido porque partido de oposição não dá partido a ninguem,mas pre
, ferí continuar pelo partido de oposição embora respeitando e admiran
“ do os meus companheiros de outro partido, conviví com Simeão Ribeiro"
Pires ,Vereador da Arena, com Sidney Chaves, com Pedro Narciso, José !
da Conceição ,do MDB, com Geraldo Lima, Josino Pereira da Cruz todos"
nôs faziamos um trabalho em prol de Montes Claros, cada qual no seu *
estilo,mas hoje depois de cumprir dois mandatos, sofrer uma derrota,
A peida
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
voltar à esta Casa eu tenho que deixá-la e deixo porque sempre invo-"
quei a união partidária, mesmo tendo a desdita de ser parte da dissi-
dência ,não esqueço o discurso de José Nardel, a proposta de José - "
Paulo qu ndo assumiu a liderança do partidosque nós deveriamos unir "
E eu jamais fugí a minha responsabilidade quando as propostas são sé-
rias e quando impoem responsabilidades.Eu aceitei a proposta,compa-
nheiros do PMDB, e neste instante eu não quero siquer alembrar que -*
existe PMDB-I e PNDB-2,estas sublegendas foram sepultadas no dia 15 !
de novembro de 1.982.Aceitando ainda o chamamento que foi feito pelo!
Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite, pessoa que estivemos juntos no palan-
quesna convenção,convidou-me para assumir a Secretaria de Governo do
Municipio de Montes Claros e eu aceitei sem vaidades ,não aceitei por
está invocando para mim status,aceitei para que na Prefeitura eu pu-"
desse dar a minha contribuição, dar a minha colaboração ,pois se fiz '
críticas ,eu gostaria de ver e atingir os pontos criticados,gostaria!
de ver uma administração sem críticas,embora sabendo que isto é im-
possivel,mas tudo farei com a mesa sem caviar ,com a mesa sem maiores
sofisticaçõessmas uma mesa diária de feijão com arrozyporém prometo *
aos senhores que será um feijão com arroz temperado com honestidade,
temperado com bons serviços stemperado principalmente com a vontade *
de servir e dirigir os destinos de Montes Claros.Como sairia desta Ca
sa sem lembrar ão José Paulo,as véses radical, às veses moderado.Dre'
Alvimar,esta capacidade, esta simplicidade. O JeNardel com a sua mode
ração peculiar que dia a dia vai de encontro aos bons propositos dest
Casa, impondo-lhe a condição de líder ná contexto politico de Montes!
CiaroseCarlinhos Pimenta este companheiro fiel adversário leal.0 Pi-"
mentel ,ás véses dificil de a gente conter com os seus apartes às vé-
ses imtempestivosmas um grande companheiro.Afonso Madureira com o seu
grande conhecimento de bibliasembora desvie um pouco as palavras dos
homens que escreveram-na.Dr.Cláudio que hoje não está presente,amigo
que já conheciamos porque somos dele clientesO Milton do INPS ,agra-
decemos a sua sinceridade, a sua maneirade fazer politica ,mas antes
de tudo companheiro de primeira ordem, companheiro que não deixa um *
amigo para trás,quantas véses me fez favores durante a campanha elei
toral e ele nunca olhou que estavamos lutando pelo mesmo ideal, fazen-
ão sempre como amigoeMeus companheiros de infância Osmar Pereira,Hono
rato, a minha companheira de bancos de escola desde o velho Instituto
Norte Mineiro,dona Aparecida Bispo, coração humano, porém muito mal com
preendido às véses,mas todos os treis sempre que os procurei,encon-"
trei neles a guarida necessária, O Honorato lá na rua Tupininguins *
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
às véses jogando bola de gude no quintal da saudosa dona Celeste ,'
Osmar velho companheiro de infância ,filho de Napoleão ,colega do -
meu pái no Bairro Morrinhose Estou saindo desta Casa hoje com sauda-
des muito emocionadosgostaria de não está fazendo este pronunciamen
“tospois aqui fui muito bem servido pela Dorashumilde companheira,ser
vente desta Casa.Dona Elisa «À Solange com o seu eterno sorrizo. O !
Heráclito. Gostaria que aqui estivesse aquele que sempre considero *
+ funcionário desta Casa, foi um dos que mais me orientou, o velho -!
companheiro Chico Pimenta. O Dr. Denner , dificil da gente conviver !
com ele,mas a gente aprende e vai vivendo assim mesmo, tanto ele como
o Dre Adalberto e o Gnico Pimenta são os testemunhas do nosso traba-
lho nesta Casa em 1,971.Deixei dois companheiros por último,um lá —!
das bandas do Alto de São João que chegou nesta Casa na campanha dos
descrentes, pelos próprios companheiros de p artido,trata-se do com-
panheiro Pabricio Jyliano,de familia amigasque conheço desde muitos
anos.Deixei por último o companheiro genioso,sincero,leal,o caçula !
desta Casa, o Serginho, casado com a familia da qual eu tenho a hon-
ra de ser amigo desde os tempos de criança,familia de Bnio,dona Iraci
+com Cláudia filha de Marlene, deixei Sérgio para traz de proposito '
porque dias atraz houve um mal intendido entre ele e a imprensa,eu'
gostaria que tudo isto fosse superado,pois tenho certeza que o Fábio
não fez por maldade a um convite que estava explicito a não convocação
da imprensa para o lançamento do Comitê pela Constituinte, gerando atri
tós,mas saibam os senhores da imprensa que não houve uma mal intenção?
que a imprensa: ficasse matginalizada porque não há país livre ,não háº
povo livre sem uma imprensa livre e altaneiracAPARTE DO VEREADOR JOEL*
GUIMARÃES DE SOUZA:- Não poderiamos deixar de aparteá-lo nesta manhã *
para: dizê-lo que foi um privilegio ,foi uma honra muito grande ter Ve*
Exa. nesta Casa como nosso colegaspois o seu trabalho muito engrande-
ceu esta Casa e tenho certeza que ocupando um cargo executivo prestará
, grandes serviços & comunidade de Montes Claros. Eu desejo a Vo Exa,,Ve
reador José Maria Francisco de Oliveira: muito sucesso na nova função e
peço a Deus que este casamento seja duradouro e que o divórcio não ve-
nha com as pressões do sogro do Prefeito,pois segundo informações a -*
maioria dos secretários que abandonaram sque renunciaram os seus cargos
é por pressão do Secretário de FazendasQuero deixar Claro que nesta Ca-
sa estaremos ao lado de Ve Exasse tenho certeza que Ve Exa, saberá com?
O o o EEE N,
fis. 04
ne Câmara Municipal de Montes Claros
sua humildade ,com a sua capacidade de comunicação e de trabalho, prestar
a esta comunidade aquilo que o Poder Legislativo não nos permitiu pres-*
tareMuitas felicidades,foi um prazer enorme ter Ve Exaecomo colega nesta
Casas Voltando ao sêu pronunciamento disse o orador ao conclui-losgosta-"*
ria de contar com todos os dezeseis Vereadêres: ;com os representantes da
imprensaçMuito obrigado senhor PresidentesObrigado companheiros Vereado-
res: « VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAsS- Os senhores não imaginam o sacri
ficio ,& lutas e os obstáculos para que este modesto sapateiro chegasse!
«a a ocupar uma cadeira aqui nesta Casa Legislativaçhoje a imprensa: diz que
sou um dos Vereadores que estou vivendo do salário e que abandonei a mi-
[3] nha profissão,mas porém não sabem que assumí esta responsabilidade Zeis*
o motivo que faço desta função uma: função mais nobre pois foi o povo que
me outorgou e de ser o seu legitimo representante snão apenas no momen-
to mas: vinte quatro horas por diaeNa minha luta,na minha incansavel luta
nestes meus quarenta anos de vida: ,sempre procurei estar ao lado daque-*
les menos favorecidos ,daqueles que sempre foram relegados a um plano in
ferior, a massa marginalizada, os sem voz e sem vez;que existem nesta -*
nossa: pátria: afora Inspirado nos meus principios cristãos embora não te-
nha: freguentado faculdades ,mas sempre aprendí a declinar-me diante dos
- homens probos sdignossbrilhantessque formam os segmentos da nossa comu-
nidade ,quer sejamypolíticosjcivis, militares, e religiosos, e com esm!
Õ s homens sempre tive uma esperança porque só através de inteligências
satravés de esclarecimentos,ãos debates; e das trocas de ideias nós en-
contraremos soluções para os problemas que muitas véses abordamos desta
tribunasNa semana passada,no dia 21,nós convocamos o dignissimo senhor?
e Comandante do Décimo Batalhão de Policia,convidamos o dignissimo senhor
Secretário de Segurança Pública e demais autoridades vinculadas a àrea!
b social e de segurança: de nossa cidade, infelizmente não tivemos a: honra?
de recebê-los nesta Cassya: Casa. do Povosporque conforme diz no primeiro
artigo da: constituição s-Todo poder emana do povo e em seu nome é exer-
e cido,e quando convidamos uma: autoridade a vir a esta Casa ofa emos em *
nome do povo ssimplesmente não entendo a atitude destas autoridadess -*
Hoje nesta manhã quero fazer um apêlo aos homens de bem,aos homens: da?
justiça em favor de um jovem ;um jovem como daqueles milhares: que são *
desprezados e jogados a margem da vidagmesmo com tudo isto vimos treis*
o
senhoras com idade avançada recebiam em trapos uma criança para adotar?
If .— =" Ê fls, 05
“Er
E
Câmara Municipal de Montes Claros
cómo filho e elas com a: sum pobreza ,na sus simplicidade,recebeu cari-
nhosamente aquela criança: e adotou batizando com o nome de Joel Lopes:
da Silvm, que foi crescendo junto no convivio daquelas ançiãs que gen-
dendo mudas de plantas no mercado conseguiu a prestação alimentar até
que estivesse condições de sobreviver com os seus proprios braços;mas
por ironia do destino jeu tive também a felicidade de conviver com es-
te rapaz. durante um ano no meu oficio de sapateiroçonde também me aju-
dava.Eu via naquele rapaz de quatorze anos apenas um rapaz crescido em
e estatura. mas simplesmente um meninão,uma criança desprovida de maldade
ou de qualquer coisa que viesse denegrir a sua moral,mas me faz chocary
Q me deixa: pesaroso quando este jovem com apenas dezoito anos é assassina
do não por bandidos, não por delinquentes qualquery mas por um homem —!
que incorpora asfileiras da nossa gloriosa Policia Militargpolicia que?
tão bem dignifica o nome de Minas Gerais em todo o paíssem cujos ombros
E: está a segurança do nosso povosem cujo braço está a esfinge do mártir |?
que morreu pela liberdade, pela: justiça: e pela pazyinfeli mente não pos
so silenciar e é em nome deste rapaz ;deste jovem semfamilias sem nomeg
é que eu peço aos nobres companheiros que enviamos oficio ao senhor Se
eretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, que em virtude
-
da sua condição social,da condição financeira da sua. familia,talvez es-
te caso cairá no esquecimento daqueles como ninguem da vidaçdaqueles -!
que não tem nome por não ter o sobrenome de pessoa: importante,pois se*
/ o fosse todo mundo saberia que Joel Lopes da Silva foi assassinado qin
felizmente ninguem sabeeNa confiança que temos nos homens de bem que di
rigem os destinos de Montes Claros;eu faço um apelo em beneficio deste?
jovem que saiu para: trabalhar e retorna com a camiza baleado no peito
gtiro no peitogo que demonstra: que não houve misericordia para este jo-
vempisto é lamentável que aconteça inclusive no ano internacional da ju-
ventude, que país é esteonde está a justiça ,onde estão os homens que *
são pagos para manter a paz e a integridade fisiçm do nosso povos VEREA-
DOR CONRADO PEREIRA DOS: SANTOS:- É triste assistir e escutar um discurso
deste pelo Vereador Osmar Pereira, assusta: o povo de Montes Claros APAR-
TE VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Assusta agora que aqui na Câmara:
Municipal sempre tem levantado estes assuntosçdesde que tomames posse -*
a o
nós começamos a denunciar e levantar estes assuntosg porém esta: história
fls. 06
' . A
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Câmara Municipal de Montes Claros
é antiga e Montes Claros é mal afamada: ,já ganhou lugar na imprensa na-
cional,as violências policiais, Nós estamos chegando ao ponto aqui de *
ser proibidos de falarsPois nessa semana inclusive muitas pessoas me pe
diram para falar pouco porque estou correndo risco de vidasÉ proibido *
falar. Tem “é que deixar matarsNovidade é ter homens de coragem, ter pes-
soa como Osmar , ter pessoa como José PauloeDevemos não silenciar e sim
denunciar fatos como estes às autoridades competentesgbuscando sempre *
soluções contra estes absurdoss0 orador agradeceu o aparte recebido e *
e continuou a: sua oração,dizendo, Eu quero fazer um apelo ao povo de Mon-*
tes Clafos ,vamos entregar o nosso Presidente a Cristo e voltar a rezar
0) pelo povo de Montes Clarosspelo povo do nosso Brasilspois o nosso povo!
está em jogo diante da: mfia que nós temos em nosso Brasil, e com o es-
tado de saúde do nosso Presidente que poderia está dando tranquilidade?
ao povo brasileiromas só um milagre é quepermitirá ao povo de ter Tan-
credo Neves na Presidência da Repúblicas0O nosso Presidente talvez não *
terg condições de assumireQuero fazer nesta manhã: um pedido go Secreta-
rio de Serviços Urbanos: que foi iniciado no Bairro Eldorado e Santa Eu-
gêniasJustificou requerimento endereçado ao senhor Prefeito , pedindo *
parcelamento para pagamento de quadra no cemitério municipal VEREADORA!
e MARIA APARECIDA: BISPO DE MOURAs- Insatisfeitos com a indiferença do se-
nhor Governador do Estado Helio Gárcia: s08 professores foram obrigados"
a parar no dia: 11 deste as aulas dos estabelecimentos estaduaisfisto me.
veio demonstrar a insatisfação reinante entre o funcionalismo públicos,
j especialmente os que militam no magistériocA gorjeta dada pelo Governas
dor no més de outubro do ano passado não correspondeu às expectativas *
. dos trabalhadores de ensinosfaz exatamente seis meses que o funcionalis
o sobrevive as duras penas com a gorjeta concedida e que mereceu desta
que no órgão oficial com letras garrafais «Seis meses já se passaram e
F «
»
" nós continuamos com o mesmo vencimentoeDecorriãdo este tempo quanto subi
ram os generos de primeira necessidade ; quanto subiram os alugueis de
casaeQual a taxa da inflação nestes últimos dez meses.0s funcionários!
tem paciência de Jóspois nenhuma categoria profissional a não ser fun
cionalismo público não viu reajustado os seus vencimentos durante este
periodosTemos pago todos os aumentos e estes tem sofrido uma elevação!
incalculávels0 funcionalismo procurou negociar o aumento com o senhor?
£1s% 07
Câmara Municipal de Montes Claros
governador;porém o senhor Chefe do Executivo Mineiro negou de receber
a comissão num total desrespeito e consideração para com a classesEs
tamos vivendo um periodo dificil, pois na época: do senhor Francelino!
Pereira nós tivemos tangido da Praça da Liberdade o funcionalismo que
reivindicava: aumento se O senhor Governador Hélio Garcia que de um mo
mento para: outro passou à viajar de São Paulo para Brasilia e vice-
versagesquecendo que o seu lugar é em Minas Gerais; temos sido de fa-
to sem sortesSabe-se em todo o Brasil o indice possivel do salário mí
a nimo a vigorar em 1º de maio e por mais incrivel que possa parecer '*
o aumento do sofridos funcionários públicos a vigorar em 1º de abril
1] até hoje ,não foi siquer calculado;nem oferecido;nem ao menos citado
pela autoridade maior do EstadosNecessário se faz portanto a presen-
ça fisica do senhor governador no Palácio da: Liberdade onde o Presi-
dente Tancredo Neves atendia: a: todos ;cumprido horário de mais de =*
dez horas de trabalhos VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- O nosso re
cado neste minuto e meio é voltado a nível nacional,gostaria de di-?
zer neste dia de hoje que enquanto o coração, a cabeça do nosso com
panheiro e irmão se grande patriota: Tancredo Neves pulsar está reti-
ão no seu corpo a esperança: do povo que há vinte e um anos vem so-*
frendo .O nosso segundo recado é para di,er da nossa ótica sobre =!
como pensa scomo interpreta a nossa imprensa com referência a nossa
«Ontem dizia que os Vereadores tem uma função de bicogmas *
quanto o Vereador abandona: o seu trabalho para: trabalhar unicamente
na sua função de Vereador também é criticadosNós não sabemos antes!
falavam que a Câmara: Municipal não participavaçnão tinha trabalhos"
extrasçhoje quando a Câmara investe na nossa sociedade convocando *
todos os segmentos para juntos pensarem, analizarem, discutirem a —*
nossa: carta magna ;também é criticada «Então eu vou deixar aqui uma
grande dúvida, O que realmente a imprensa está querendo ; o que -!
quer que esta Câmara tenhasqual a atitude nós não sabemos É incrivel
Nós por sermos pessoas humildes; pessoas sérias, comprometidas em fa-
zer alguma coisaçnós tivemos o bom senso, a: humildade de convidar a?
imprensa para participar conosco ,com a mesa diretoras de uma reunião
para discutir o que nós podemos fazer e a: imprensa não apareceçmas -?
tem a: frieza de com a mão direita e com a esquerda: ,com a caneta na *
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
mão falarem e tecerem comentários fekinos ;o que realmente que nós te-
mos que fazer. VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA:- As minhas primei
ras palavras são de agradecimento ao meu companheiro José Maria Fran-!
cisco de Oliveira, pelas palavras elogiosas à nossa pessoseGostaria de
dizer que neste dia de hoje nós tivemos um paradoxo porque aprendemos"!
a admirar o companheiro José Maria Francisco de Oliveira “pois a sua *
conduta nesta Casa: muito nos ensinou,companheiro combativoslutador,ar-
doroso defensor deste nosso Legislativo e que muito contribuiu para: -*
a que esta Casa tivesse o seu trabalho voltado para a nossa comunidades?
APARTE DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Gostaria de agradecer?
Ú ao Vereador José Maria pelo seu trabalho nesta: Casa e pelo elogio que!
fez a nossa: pessoaelMuito obrigadoeSe esta Casa: hoje ficou mais pobre *!
por perdemos o nosso companheiro José Maria: Francisco de Oliveira: por?
outro lado tenho certeza que a nossa cidade,o nosso Municipio ganha re
e almente um secretário que tenho certeza que tudo fará em prol desta =!
nossa comunidade de Montes ClaroseHoje gostaria de enviar um oficio mt
COPASA spedindo esplicações à esta mista estadual sobre uma determina-
da cobrança que vem sendo feita: na cida-deçnós temos reclamações por !
exemplo de moradores da rua: Guilherme Ferreira Sobrinhoçdo Bairro Stas
o
Rita 2,moradores que esperaram por tanto tempo receber a: bendita água!
e quando esta: água chega sa: COPASA passa a cobrar uma taxa de pouco -*
mais de dezoito mil cruzeiros para. que os moradores possam instalar —*
uma caixinha para se colocar o hidrometros“onfesso aos senhores que -*
não tenho conhecimento se esta taxa é legal ou nãosporisso mesmo esta-
mos enviando um oficio hoje à COPASA para que nos dê explicações. VEREA
DOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDOsS- Nós queremos deixar de públi-
o a tristeza particular deste Vereador quando hoje oficialmente nós *
perdemos o convivio do Vereador José Maria Francisco de Oliveiraçmas *
por outro lado tenham os senhores a certeza de que Montes Claros irá?
ganhar com este íntegro Secretáriosque não terá as suas mãos uma super
secretaria para execução de serviços mas terá um homem íntegro e ho-*
nesto sindependentespara cuidar das coisas políticas de MontesClaros»
Nós queremos também deixar de público a nossa tristeza e porque não '*
dizer chocados com o pronunciamento do Vereador Osmar Pereirasquando*
ele emocionado desta: mesma tribuna di, para todo o povo de Me Claros!?
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
o que ocorreu com o jovem cidadão de nossa cidadesé fato sabido senho-
res Vereadores que o tema Segurança Pública do nosso Municipio deixa
muito a desejar,haja visto a falta de segurança que todos os senhores
tem quando não tem a certeza que está. assegurado pela gloriosa: Policia
Militar do nosso Municipioseste mesmo tema nós já levantamos desta tri
buna por mais de dez véseseNós pedimos no nosso último pronunciamento?!
sna: nossa última tentativa. de melhrar este aspecto de segurança ao ci-
dadão de Montes Claros,uma reunião com órgãos da segurança: do nosso Mu
nicipioscom o décimo batalhão,com os senhores delegados de policiaçco-
missariado de menores e outros órgãos para: virem aqui no recinto da Câ
mara debater o tema de segurança de vovê cidadão montesclarensezinfe-*
li, mente a pretensão da Câmara Municipal de Montes Claros não se con-*
cretizou, não tivemos não só representantes; não tivemos um só repre-*
sentante da nossa segurança no nosso Municipiosforam desculpas dadas *
a última hora; mas nem porisso nós a dizemos e voltamos a repetir que
a nossa: proposição foi muito antes daquela: indisposição do delegado -*
com relação à Câmara Municipale Nós pediremos que os senhores Deputa-*
dos Estaduais levasse este anseio da Câmara e de mais de oito mil ser
vidores públicos do nosso Municipio queremos pedir ao senhor Governa-
dor do Estado que venha urgentemente inaugurar o Prédio do IBSEMG que!
foi construido em tempo recorde de quatro meses,era para ser inaugura-
do no die 23 de dezembro e até hoje spassaram quase cinco meses,aquele
colosso de prédio situado à Avenida Cula Mangabeira está as portas fe-
chadas para oito mil servidores públicos donosso Municipio e mais de ?
trinta mil dependentes destes servidores. VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOU-
ZA:- É com satisfação que nós entendemos que foi um sucesso, que foi '!
um avanço a criação, sexta-feira passada, do Comitê Montesclarense Pró-
Constituintes Tivemos presentes cerca de sessenta representantes de en
tidades organizadas, tivemos todos os segmentos representados «Tivemos!
os poderes Legislativos Executivo e Judiciário presentes. Tivemos os -—!
sindicatos patronais presentes. Tivemos os sindicatos dos trabalhadores
presentes. Tivemos as associações de moradores presenteseTivemos a ABSO
ciação de servidores públicos presentes. Tivemos os segmentos estudan-*
tis presentes universitário e segundarista presentes. Tivemos a igreja
presente. Tivemos a 0 cAsBe presente. Tivemos todos os partidos políticos
e
EE
E
“
fls, 10
Câmara Municipal de Montes Claros
q ns o
através dos seus presidentes presenteseFoi criada a coordenação do Co
mitê conforme o segmento que acabo de citar,cada um com um represen-*
tante,cabe agora a coordenação eleita sob a Presidência do companhei-
ro Manoel Soares Lopes ;Presidente desta Casagcoordenar, encaminhar e
propor os novos rumos da discussão da tão importante carta magna pe-
1a comunidade e pelos trabalhadores de nossa cidade. Em noticiário da
imprensa local este Vereador por um discurso feito nesta tribuna na *
semana: passada,foi taxado de irresponsável;diziamos naquela ocasião |!
que a empresa Somai Nordeste se utiliza do recurso sui generis ,mos-"*
quitos, para expulsar os sitiantes daquela região a fim de cobrar as"
terras mais baratas. O Diretor daquela empresa através do noticiário!
local taxou este Vereador de irresponségel ef eu diria a todos que me
ouvem e ao diretor daquela empresa, que a denúncia que aqui fiz não *
partiu da minha cabeça e sim da bocação coração dos moradores e siti-
antes daquela região,para fazer aquele pronunciamento eu visitei dez? |
localidades, dez sitiosse conversei com dez sitiantes naquela ocasião.
O que disse aqui é muito menos do que lá ouví porque um daqueles mora
dores,eu quero reprizar para todos os senhores,disse nas palavras de-
le,que se fosse obrigado a vender a sua terra por intermedio do mos-*
quitosque é o único meio de ganhar a vida e criar os seus filhossele
iria fazer coisa feia piria agredir a empresa ,iria tomar satisfações
dizendo:- Para o buraco não vou sózinho, os irresponsáveis vão ter co
migo e nós ponderados naquele momento e ponderando hoje ainda , a vio
lência só sugere violência«A violência não é o caminho parq resolver
os problemas do povo brasileiros O Partido do Movimento Democratico*
Brasileiro nunca pregou a luta armada «nunca pregou a violênciasNós*
pregamos é a conscientização spregamos é a discussão. Pregamos é o ca”
minho do voto que é o-caminho da: liberdade. Pregamos é a liberdade *
e manifestação politica: e de formação politica «Pregamos enfim todas
as formas de liberdade e repudiamos aqui aproveitando o dramatico de-
poimento do Vereador Osmar Pereira e voltaremos a dizer parafrazeando
o grande líder camponez Elói dizia dois meses antes do seu assassina
to lá na FETAEMG em Belo Horizonte,num seminário que líderes sindica-
listas defendiam naquela ocasião que deveriam tratar os grilheiros ?
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
a balaspois era assim que eram tratados os camponeses,0 Eloi que foi —*
vítima desta luta defendeu ardorosamente naquele plenário que a violên
cia não é a solução. Voltaremos a dizer a todo o povo montesclarense *
que finalmente foi constituido nesta cidade o Comité Montesclarense -!
Pró-Constituinte e que os debates virão sucessivamente um após o outro
e que convocamos aqui como nos convocou o grande Presidente Tancredo |?
Neves a todo o povosque participe deste debate, para que empregue a -*
sua força e inteligência,para que possa nascer de Montes Claros uma *
nova contribuição a nova carta magna brasileira. VEREADOR AFONSO BRAN-*
DÃO MADUREIRAS- Tocou-nos as palavras do Vereador José Maria ao dizer
aqui que temos invocando textos da biblia com interpretações que tal-
vez não corresponde ao seu fielsentido mas lembrando o livro dos li-
vros é que Vós neste instante snesta hora em que temos o misto de ale
gria e tristeza, tristeza por perdê-Zo salegria por sabermos todos nós
de que você será capaz de servir melhor a Montes Claros.Nós voltamos
a lembrar a biblia naquele texto em que fundamenta toda a filosofia *
do cristianismo,onde está a afirmação do senhor ao dizer:- Amai o pró
ximo como & tí mesmoço que José Maria fez neste momentoçele procurou?
recuperar a sua saúde política ,colocar-se numa posição de melhor pres
tigio, ganhar forças e notoriedade para depois distribuir com o povo da
cidadestudo isto que antes era impossivel fazereQueremos ressaltar meu
caro José Maria a sua inteligência; o seu companherismo, a sua atuação
brilhante nesta Casa, o seu raciocinio rápido e seguro e acima de tudo
um fato que a maioria das pessoas não teme José Maria é um amigo sensi
velstem uma qualidade acima de todas as qualidades,que tenha todos os?!
defeitos como todos nós os temossJosé Maria: é um dos poucos Vereadores
da Câmara de Montes Claros que não sabe guardar rancorçisto para mim,
bastasse issosseria suficiente José Maria para admirárlo e lhe querer
muito bemeMuito maior será a nossa tramitação pelos corredores da Pre
feitura Municipal porque lá sabemos que vamos encontrar o José Maria?
com a sua bandeira branca hasteada pronto para nos receber a qalquent
horasatendendo de forma carinhosa, de forma especial aquilo que é do"
interesse do povoe É preciso que se esclareça este mal entendido entre
a mesa da Casa e a imprensa com vistas a acabar com este impasses — à
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os: Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS - *
PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- I)Projeto-lei prorrogando prazo de *
isenção concedido pela lei 710,de 20-10-65.1I)Projeto-Resolução conce-*
dendo título de Insigne Benfeitor ao senhor Alberto de Castro Guedes. *
III)Projeto-lei denominando ruas no Bairro Vera Cruz .IV)Projeto-lei - *
autorizando transferência de imóvel ao Estado para construção da Escola
Vila Guilhermina.V)Projeto-Resolução modificando dispositivo do Regimen
to Interno..VI)Projeto-lei modificando a denominação da Avenida das Pal
meiras.VII)Projeto-lei dispondo sobre a proteção do Patrimonio Históri-
co de Montes Claros.VIII)Projeto-lei definindo áreas de influência do *
0 Mercado Atacadista IX)Projeto-lei denominando Rua João Mangabeira.X)- *
Projeto-lei denominando Avenida Norival Vieira.XI)Projeto-lei denominan
ão Rua Manoel Brasil.XII)Projeto-lei denominando Rua Adolfo Malveira. *
XIII)Projeto-lei denominando Rua Francisco Coutinho e Praça Dr. Ubaldi-
no Assis. XIV)Projeto-lei denominando ruas no Conjunto Habitacional - *
Cristo Rei. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES :- Foram recebi
das pela Casasconsideradas como objetos de deliberação e encaminhadas *
às comissões permanentes, os seguintes projetos:-Projeto-lei de autoria
do Vereador Geraldão Honorato Marques, Denominando Ladeira João Carneiro?
“ Coelho. B)Emendas apresentadas pelo Vereador Carlos Welth Pimenta de -!
igueiredo ao Projeto-lei que prorroga prazo de isenção concedido pela!
Lei 710,de 20 de outubro de 1.965. OR DEM DO DIA “:- Foi”
aprovado em primeira discussão,salvo emenda,o Projeto-lei prorrogando -*
prazo de isenção concedido pela Lei 710, de 20-10-65.Deixou de ser apre-!
iado e votado em primeira e única discussão,o Projeto-Resolução conceden
do título de Insigne Benfeitor ao senhor Alberto de Castro Guedes devido!
| à acolhida do pedido de sobrestamento formulado pelo Vereador Marco Antô-
; não Pimentel.Foi aprovado em primeira discussão o Projeto-lei denominando '
ruas no Bairro Vera Cruz.Foi aprovado pela Casa o pedido de urgência for-
mulado pela Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura,visando a aprovação!
em primeira e única discussão do Projeto-lei autorizando a transferência"
de imóvel ao Estado,para construção da Escola: Vila Guilhermina.Logo após!
foi o referido projeto aprovado em uma única discussão .Foram aprovados em
segunda discussão os seguintes projetos:- Projeto-lei modificando a deno-
minação da Avenida das Palmeiras.0 Vereador Carlos Pimenta pediu sobresta
f1s.13
Câmara Municipal de Montes Claros
mento de votação para o Projeto-Resolução modificando dispositivo do *
Regimento Interno,tendo a Casa acolhido prontamente o seu pedidoeFoi !
aprovado em segunda discussão o projeto lei modific,ndo a denominação!
da Avenida das Palmeiras.0 Vereador José Maria requereu regime de ur-!
gencia para o Projeto-lei dispondo sobre a proteção do Patrimônio His-
tórico de Montes Claros, que submetido a plenário foi aprovado.Poste-*
riormente foi aprovado pela Casa em única discussão o referido projeto
ssalvo emenda.Logo após,0 Vereador Geraldo Honorato Marques requereu '
urgência para o Projeto-lei definindo áreas de influência do Mercado"
Atacadista (CEANORTE),0 referido pedido uma vez submetido à Casa,foi -*
ed aprovado. Votou contra o pedido de urgência o Vereador Joel Guimarges*
de Souza.Posteriormente foi submetido a votação em regime de urgência"
o referido projeto,tendo na oportunidade recebido total apoio com vota
ção unanime.Com o voto contrário do Vereador Joel Guimarães de Souza!
Prosseguindo,foram discutidas e aprovada pela Casa as emendas apresen-
tadas a este projeto,exceto a primeira que foi rejeitada por maioria *
de votosptendo tão somente o voto do autor e abstenção de voto do Ve-*
reador Joel Guimarães de Souza nesta e nas demais emendas.Foram aprova
dos em terceira discussão os seguintes projetos:- I)Projeto-lei denomi
nando Rua: João Mangabeira II)Projeto-lei denominando Avenida Norival *
9) ieira.III)Projeto-lei denominando Rua Manoel Brasil.IV)Projeto-lei de
nominando Rua Adolfo Malveira.VW)Projeto-lei denominando Rua Francisco*
Coutinho e Praça Dr. Ubaldino Assis.eVI) Projeto-lei denominando ruas *
no Conjunto Habitacional Cristo Rei: REQUERIMENTOS EIN
DICAÇÕES:-ACasa aprovou os seguintes,depois de devidamente *
discutidos:- DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- A) &o
senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe estudar a possibilidade de *
facilitar o pagamento para aquisição de terrenos no interior do cemité
rio, se possivel em até quatro parcelas,para aquelas pessoas interessa
das em adquirí-los e quê não possuam renda superior a tres salários mí
nimos.B) Ao senhor Gerente Regional da COPASA,solicitando-lhe a insta-
lação de rede de esgotos na rua Ambar,do Bairro Brasiliaçuma vez que *
as fossas alí existentes já estão saturadas, causando sérias dificulda-
des para as familias residentes naquela via pública«DE AUTORIA DO VE-*
READOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- A) Ao Executivo Municipal,solicitan.
fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
do providências no sentido de que seja desobstruida uma cisterna existen
te no lote nº 4,da quadra 24,do loteamento Bairro Planalto,uma vez ques!
não sabemos por quais razões ,máquinas da Prefeitura obstruiram aquela *
cisterna inclusive removendo uma tampa de concreto que fazia o seu fecha
mento Ademais, trata-se de um terreno de propriedade particular.B) Ao Exe
cutivo Municipal,solicitando-lhe aconstrução de muro de fechamento da Es
cola Municipal Alfredo Mota,localizada no Distrito de São João da Vereda
DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Ao Dr. Alpheu Gonçalves
a de Quadros manifestando-lhe as felicitações desta Casa,pelo seu aniversá
rio natalicio transcorrido em 11 do corrente mes,quando S. Saccompletou"
[63] 85 anos de idade,grande parte dos quais dedicado à vida pública nesta ci
dade.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Ao Dr. —!
João Avelino Neto; DD. Coordenador Regional Norte da Secretaria de Estado
do Trabalho e Ação Social de Minas Gerais,nesta cidade, manifestando-lhe
os cumprimentos desta Casa, pelo excelente trabalho que vem desenvolven-
e
do à frente daquela Regional,com resultados dos mais beneficos principal
mente no campo social.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEI-
DA:- Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos ,solicitando-lhe*
providências no sentido de determinar a execução do serviço de limpeza(
* capina)no final da rua Bario do Bairro Edgar Pereira.DE AUTORIA DO VEREA
'DOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando
id de S. Exa. que não dê outra destinação a uma área de terreno existente '
no Bairro Edgar Pereirasem frente a Maisa,uma vez que a mesma foi reser-
vada para a construção de uma igreja naquele local e há grande desejo e
interesse daquela população em que se mantenha tal destinação. DE AUTORIA
DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Que sejam convidados a participarem
de uma reunião especial nesta Casa os responsáveis pela direção da CEA-
NORTE, inclusive representantes daqueles que comercializam naquele merca-
do, para um debate neste Legislativo sobre assuntos de interesse da comu
nidade, ligados àquela Central de abastecimento,para que esta Edilidade*
id
tome conhecimento detalhado sobre o seu funcionamento .II)Ao senhor Secre-
tário Municipal de Saúde ,solicitando-lhe providências ,no sentido de de-!
terminar seja procedida uma fiscalização sanitária nos clubes de lazer
de nossa cidade, a fim de verificar principalmente as condições da água
de suas piscinas.III)Ao senhor Presidente da TELEMIG,bem assim ao sen- *
nhor Gerente Regional da referida Empresa,solicitando-lhes estudos da -*
e
flsc15
Câmara Municipal de Montes Claros
viabilidade de um novo plano de expansão de telefones para a nossa ci-
dade ,com a possivel urgência,uma vez que é grande a demanda de interes
sados e a falta de um plano de espansão tem favorecido a especulação *
na venda de telefones em Montes Clafos.DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PE
REIRA DA SILVA:- A) 4o senhor Secretário de Estado da Segurança Pública
de Minas Gerais,solicitando determinação de S. Exa. no sentido de que *
proceda ,com todo o rigor e urgência, a apuração do assassinato do Jo-*
vem Joel Lopes da Silvaçde apenas 18 anos de idade e que residia em -*
nossa cidade à Avenida Leonel Beirão nº 712,cujo crime, segundo estamos
informados, ocorreu na sexta-feira p:passada em uma fazenda locali zada"
no Municipio de Bocaiuva e foi perpretado por elemento da polidia,quanão
chamada para por fim a um atrito verificado entre o proprietário da fa-
zenda e pessoas que trabalhavam em uma obra naquele 1oca1l.B) Que seja *
constituida uma Comissão Especial deste Legislativo,para, juntamente -!
com um Engenheiro das Secretarias de Obras ou de Planejamento da Munici
palidade, manter contato com a direção da Rede Ferroviáfia Federal,obje-
tivando estudar a viabilidade da construção de passagens de níveis em *
alguns pontos da linha férrea que margeia a Avenida Sao Judas Tadeu, *
após o levantamento dos locais que oferecem condições para tal Nada - *
mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de to-
dos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão , e para constar
1avrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor &
Presidente e Secretário deste LegislativosSala das sessões da Câmara. Mu-
nicipal de Montes Claros, 16 de abril de 1.985. EM TEMPO:- Estavam pre- º
sentes a esta reunião os Suplentes de Vereador que relacionamos: João *
Hamilton, Armando Ferreiras João Batista de Oliveirasbem como o senhor *
Valdivino;DDe Juiz de Paz: da e Montes Clarose
fls .01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA: SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - *
REALIZADA: EM 30 DE ABRIL DE 1.985
o Aos trinta (30)dias do mes de abril de mil novecentos,
e oitenta e cinco(1.985),na: sala de sessões da: Comafa Municipal de -*
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão -*
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Ex-
moeSre Manoel Soares Lopes,secretariado pelo respectivo titular, Ve-*
reador Sérgio Rocha de Souça e com a: presença ainda dos Vereadores -*
Geraldo Honorato Marques, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth*
Úy Pimenta: de FigueiredosConrado Pereira dos Santosg João Hamilton da —*
Silveira, Joel Guimarães de Souza, José Nardel Alves de Almeida, José
Paulo Ferreira. Gomes, Maria Aparecida Bispo de Moura;Marco Antônio BL
mentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silvasfeita a chama
| e da e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou -"
aberta a. sessão, passando-se, em seguida, a: leitura da ata da sessão *
anterior,a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Se-
cretário deste Legislativo MunicipaleFoi lida a correspondência: rece-
bida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os des
pachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS s:- Hoje dia 30 de
abril de 1.985 é o Dia Nacional da Mulher, porisso quero parabenizar a
Q mulher montesclarense, a mulher mineiras e a mulher brasileira neste?
dia e que elas sejam também convidadas para a elaboração da consti-*
tuinte;com vistas a reivindicar também os seus direitoseParabéns a to
das as mulheres brasileirassAproveito este minuto que me resta para fa-
zer apelo a administração, especialmente a algumas secretarias porque"
empre reivindicamos e muitas véses não somos atendidos e nem tampouco!
sabemos os motivos. X poucos diasçem reunião passada sdirigí um requeri
merto À secretaria de obras no sentido de recuperar um enorme buraco na*
rua Sílvio Teixeirasesquina com Levindo Dias APARTE DO VEREADOR JOSÉ —!
« PAULO FERREIRA GOMES:- Queria parabeniza? Ve Exas pelo seu pronunciamen
to quando fala do Dia Nacional da Mulherspois a mulher montesclarense,*
a mulher mineira, a mulher brasileira sestá nestemomento mais valoriza-
”
da porque a Nova: República: cria espaços para a mulher brasileira e eu º
acho que o simbolo máximo de mulher brasileira: é Dona Risoleta Neves —*
e que neste momento todos os brasileiros enxergam aquela mulher como um *
flse 02
EE,
7 +
Câmara Municipal de Montes Claros
exemplo de força, de coragem, de garraçuma mulher como bem disse o hu
morista Chico Anisio no Fantastico, Domingo, uma mulher que devia ser!
consolada: ;consolou a todos nós brasileiroseNeste momentoshojeçDia Na
cional da Mulher, que elas tome como exemplo de coragem, de forma e *
de boa vontade à esta grande mulhereQuero parabenizar a Ve Exa, pela!
lembrança que teve de Dona Risoleta,O orador agradeceu o aparte rece-
bido e concluiu o seu pronunciamento, apelando ao senhor Secretário *
de Obras no sentido de recuperar aquela rua. que tanto transtorno tem?
a feito no trafego daquela via públicaeHouve inclusive a poucos dias =!
acidente naquela rua e nós mais uma vez fazemos apelo aquele Secreté-
rioeFicamos decepcionados quando defendemos um melhor aspecto para: a!
nossa cidade,com vistas a termos uma: cidade bonita,assistimos e vimos
por aí se instalando sucatas e ferros velhos por toda a cidade, vemos"
ainda: garagens mal construidas em toda a cidade, principalmente no Cen
tro de nossa: cidade, deformando o aspecto de nossa cidade. À pouco tem
po pedí a Prefeitura, a Secretaria de Planejamento para que não deixas
se construir um barraco na Rua Euzebio Godinho e por decepção nossa -!
nós acabamos de ver aquela arapuca: ser construida conforme liberação *
da Engenheira da SeplaneFicamos tristes porque é um desestimulo para *
e aqueles que constroem residências melhores nas ruas desta cidade,que *
O tem que pagar impostos às véses até escorchantes, vendo ao lado de suas
construções, de suas residências ,situações como aquelas que descreve-
moss VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Não poderia deixar de pres-*
tar a minha homenagem a mulher brasileiraça mulher montesclarense, es-
pecialmente aquela que faz a sua economia dentro do salário de fome.
“ Quero fazer um apelo à Secretaria de Obras com vistas a desenvolver um
trabalho de tapa buracos na Ave João XXIII e das ruas do centro de Me!*
a ClarossQuero agradecer a comunidade de São Pedro da Garça que nos rece
* eu e deu um prestigio a administração mutirão quando da inauguração?
a da Escola: e de extensão de séries em São Pedro da Garça eJustificou re
querimento de sua autoria: pedindo & Secretaria de Serviços Urbanos, —*
a abertura de um poço arteziano para a: localidade de Canto de Engenho
spara. resolver o problema de falta de água: naquela localidade, Justifi
cou ainda requerimento em beneficio do Povoado de São Geraldo,pedindo"
carteiras e extensão de séries para o ano que vem,este pedido é feito!
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
à Delegacia de Ensinos Quero parabenizar o senhor Prefeito pelas obras
desenvolvidas no rio do Cintra: ,Bairro de Lourdes, Santos Reis e Maraca-
e nãs Todos os brasileiros podem fidar certos que O Presidente Tancredo Ne-
ves está no coração do-póvo brasileirostenho certeza que o nosso Pai -!
Eterno achou melhor que Taneredo Neves administrasse o nosso Brasil com
o espirito de amore Tenho certeza: que de onde estiver não esquecerá das!
classes trabalhadoras que confiaram e confiam nas suas palavras, VEREA
DORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Estamos vivendo sobre a égide de
uma Nova República preconizada pelo ilustre patriota Tancredo Neves.çA:
Q vida sócio-politica-econômica do país está dando os primeiros passos"
e isto já podemos vislumbrar através dos atos praticados pelo Presiden
te José Sarney > OS seus atos e atitudes tem sido de agrado geral de *
todo o povo seste mesmo povo que há vinte e um anos estava marginaliza
. do das decisões politicas e apenas cumpria as leis sem opinar,sem su-
gerir,sem a menor participação politicas Estamos deveras vivendo novos
tempos, as medidas ora tomadas tem sido todas elas de alto interesse *
socialsagora mesmo fala-se no corte das mordomias concedidas exatamen-
te para aqueles funcionários melhores remunerados do país,o que vemos!
hoje são medidas simpaticasspois por incrivel que pareça, as presta-
ções da casa própria poderão agora ser paga porque os rejustes só po-
0 derãs ser feitos na base do salário do mutuário.0 Ministro da: Justiça
luta agora para: derrubar a lei Fleury que premiava os assassinos pri-
mários não os colocando na cadeias A educação também está sendo - '?
olhada, assim como o desemprego e também a alimentaçãosHoje podemos
» dizer que os antecessores do Presidente Tancredo Neves ao tinham de
fato compromisso com o povosaliás nenhum governo podre tem com o po
Dé vo menor compromissosporisso justifica a luta da oposição nestes 21
r anos para a implantação da democracia no BrasiljHoje paira no ar um
clima de esperança esperança que se renova a todo instante a medi-
. da que novos atos são criados para beneficiar o povos VEREADOR JOSÉ
NARDEL ALVES DE ALMEIDA: À muito tempo, já: a algum tempo,nôs Verea-
dores desta Casa, temos procurado junto àsautoridades competentes *
que elas se sensibilizem no sentido da construção do Prédio da Esco
la Estadual do Povoado de São Geraldoe No inicio deste ano mais pre
flse 04
Câmara Municipal de Montes Claros
cisamente no inicio de fevereiro estivemos naquele povoado acompanhado *
do Prefeito Municipal,Dre Luiz Tadeu Leite,do Secretário de Obras, Dre '!
João Carlos Sobreira , para levar a boa noticia aquela comunidade de que
a Prefeitura já tinha recursos alocados sque a prefeitura já tinha con-
tratada a empreiteira para a construção do prédio e que a Diocese de Me
Claros já havia se comprometido a doar o terreno de cerca de cinco mil*
metros ,naquele povoado ,para a construção da escolaslogicamente nós -*
que por muitas véses falamos sobre o assunto, cobramos, ficamos muito fe-
e lizes junto com a comunidade de saber que no inicio de março teriamos o
o inicio da construção da escolaçmas para a nossa surpresa ontem fomos *
chamado pelo Prefeito Luiz Tadeu Leite para dar uma noticia: não muito *
boa, de que a Diocese através do Bispo Don José resolveú não mais doar?
o terreno para: a construção do prédio da escola + A Diocese quer agorai
que a Prefeitura participe, que a Prefeitura pague pelo menos a metade!
e
Í destes cinco mil e poucos metros, para que se faça a construção da esco
la esatravés da tribuna, e através do oficio que estamos endereçado ao?
Bispo Don: José, nós estamos solicitando para que a Diocese participe um
pouco mais, uma ve, que a doação do terreno é apenas para a construção '*
de uma escola que tem funcionado nas casas,nas salas das professoras, *
o
nas salas das casas das professoras e até na igrejas APARTE DO VEREADOR
MILTON PEREIRA DA CRUZ:- É lamentavel esta noticia que Ve Exa, está dan-
q
do squando vimos o nosso Bispo Don José só preocupando com a parte mate-
rial,com a parte financeir,, inclusive temos aqui uma igreja que está sen
do alugada. para uma empresa para ser explorada. Que ao invés do Bispo -!
ú contribuir com a educação das nossas crianças ,das crianças de Ms Claros
está preocupado apenas em conseguir mais alguns milhões de cruzeiros pa-
<« ra engordar mais a parte financeira da paróquiacão concluir o seu pronum
ciamento,disse o orador, Eu gostaria apenas que o nosso Bispo Don José *
Alves Trindade se sénsibilizasse um pouco mais e que participasse junto?
a ao governo do Estado através da Carpe,com a Prefeitura e com a comunidade
do São Geraldo, que é uma comunidade sofrida e pobre, e que precisa desse
melhoramentosSe aqui estivessemos solicitando que a Diocese doasse alguma
coisa para particularesçeu seria o primeiro a não está nesta tribunas VE-
READOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Queremos também prestar a nos
sa. homenagem a mulher montesclarense, a mulher brasileira, na pessoa da *
flse 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura, qu e tão bem vem e tem repre-
sentado o sexo feminino nesta Casa,representando condignamente o povo *
que a elegeueNós gostariamos nesta manhã de tecer algumas considerações
a respeito de uma grande preocupação que paira sobre o povo montescla-*.
rense,ou seja, as guias expedidas pelo senhor Secretário de Fazenda , *
IPTU atoda a população montesclarense,não queremos aqui criar nenhuma:
polêmica e nem incentivar o povo montesclarense a não pagar o IPTU,co-
mo querem alguns montesclârensessAcontece que a Câmara Municipal de Me
Claros tem uma grande parcela de contribuição a: respeito do IPTU leva-
do a: nossa população porque foi este Legislativo que votou o projeto *
oriundo do Executivosmas para ilustrar o nosso posicionamento nós temos
em mãos uma ata da: sessão ordinária da Câmara: Municipal de Montes Claros
realizada em 07 de abril de 1.981L,quando o Vereador Luiz Tadeu Leite fez
veementes críticas e protestos contra o aumento de 50% do IPTU,porisso |?
nós com base neste documento temos condições de fazer não veemente pro-
testo ;mas um veemente apelo ao senhor Prefeito Municipal para que ele º
dentro da sua inteligência ,dentro da ótica da coerênciaçdentro dos seus
poderes como Chefe Maior do Executivo Municipalspossa fazer uma revisão!
das taxas absurdas do IPTU. Prosseguindo Justificou requerimento de sua *
autoria endereçado ao senhor Prefeito Municipal, pedindo redução de 50 %
para os proprietários de um imóvel não edificado no perímetro urbano ê
com área não superier a 360 metros quadrados«Redução de 5% aos proprie-
tários de imóveis con área construida de até 60 metros quadradoss Incen
tivo fiscal de até 50% do IPTU ,aos proprietários que construirem muros
e passeios. Isónção das taxas de esgoto, dluminação e Limpeza, para os!
contribuintes residentes em bairros não pavimentados, localizados nz pe-
riferia da cidades VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES :—- Ontem a bancada?
do PMDB nesta Casaçdesde os dias primeiros,;marcando presenças nesta Ca-
sastem os nossos posicionamentos firmes, ousados, porque não admitimos *
que façaccom o povo aquilo que era feito por muitos e muitos anose o po
vo deve ser esclarecido através de casos concretos e o povo está convean
cido daquelas pessoas que tem compromisso com eleeEsta história de fa-*
lar emnome de trabalhador já não cola porque os trabalhadores sabem - '
quem tem o direito quem tem cara de trabalhador, quem tem camisa de -*
fls. 06
.
Câmara Municipal de Montes Claros
trabalhador, quem sua camisa com trabalhador,eu quero dizer porque o *!
trabalhador brasileiro, de Montes Claros e de Minas Gerais, quando com
e pram os seus imóveis é lá na periferia de Montes Claros porque não -!
tem condições decomprar terrenos aqui no centro de Montes Claros.En-
tão quem está chiando com o IPTU em maior número são aquelas pessoas
que tem 815 lotes , que não eram siquer registrados dentro da Prefeita
ra seram 815 lotes dos bacanas.Eu quero dizer ao povo de Montes Claros
que o Prefeito Municipal está consciente que houve alguns erros e qual
o cidadão que não erra.O computador,a máquina, um serviço inedito que"
o) está sendo feito em Montes Claros,cometeu alguns erros e os jornais de
Montes Claros publicaram um decreto onde o povo tem condições de bem *
observar:- Pega-se a sua taxa do IPTU e multiplica por 759,nós havere-
mos de obter o número real pelo qual deveremos pagar o nosso IPTU,ainda:
sim acreditamos que a Prefeitura tem o dever de estar aberta ao povo de
Montes Claros como sempre esteve e não em épocas passadas quando se pa-
gava até cr$ 215,00 para se falar com o PrefeitoeIsto nós achamos um -*
absurdos APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES: - Agora é muito *
bom, é muito bonito falar de trabalhador,eu queria ver falar em traba-!
e lhador é quando estavamos na Praça da Catedral falando e máquinas por *
todos lados gravando filmando a: gente. É necessário ter peito e fazer *
o que fizemos. Esta Nova República: e democracia. que aí está fomos nós *
do PMDB que lutamos para que isto acontecesse,não adianta conversar fia-
// do e nem falar bonito porque as forças armadas está do lado do poderes Ou
vimos dizer que na administração passada foi arrecadada cinquenta e qua-
. tro milhões e para arrecadá-los gastou quase duzentos e oitenta milhões
sisto é má fésisto é brincar com o dinheiro públicos Companheiro José *
Paulo se ontem este ilustre montesclarense , temendo uma pequena minória
x e de Montes Claros,esta: menória que não temos compromisso com ela porque!
foi sempre contra o povo de Montes Claros,ele era contra os abusos que?
eram cometidos em Montes Claros porque cobrava do pvo e não fazia nada:
pelo mesmo povosmas hoje esta minória: ainda é contra e deve permanecer
contra ;novidade será quando for favorável a nóseHoje cobra-se o justo
e realizamos obras que o pvo necessitava a muito tempo e que não tinha
compromissoecHoje ,temos Vereador nesta Casa que tem mais de um ano que
e
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
não usa o microfone porque não tem nada para falar porque não tinha *
compromisso, porque não tem compromisso «Hoje vimos esta bancada de *
homens sérios sempre falando, vai falar nesta Câmara porque aqui é o!
lugar nosso e nós conquistamos foi na praça públicas VEREADOR MILTON:
PEREIRA DA CRUZ3- Estou dando entrada nesta Casa: de dois requerimen-
tossSolicitando que seja convidado a participar de uma reunião: espe-
cial nesta Casaços representantes responsáveis pelo Programa de Ação
Integrada: de SaúdefPAIS) e que também sejam convidados todos os Pre
siãentes de Sindicatos, todos os Presidentes de Associações de Bair-
ros para melhor divulgar este programa: que começa ter inicio em Me
Claros ,onde ter a participação da Secretaria de Saúde do Estados
do INAMPS e também da Secretaria de Saude do Municipio de Montes *
Claros, por esta razão eu tenho visto através da imprensa de Me -*
Claros, principalmente pelo Diário de Montes Claros,onde saiu uma *
nota que o PAIS ainda não conseguiu “acabar com a fila do INAMES. )
O agente da Previdência Social, Dre Elton Silva ,quando fala com o
reporter que muitas pessoas entram na fila desnecessariamente e *
que existe divulgação com vistas a acabar com as filas. O Programa
PAIS é o maior beneficio que Me Claros está recebendo porque tenho
grande conhecimento deste programasJustificou ainda requerimento de
sua autoria endereçado ao Ilustre Senador Nelson Carneiro,manifes-
tando -lhe as congratulações deste Legislativo, pela iniciativa do
seu projeto-lei em tramitação no Congresso Nacional, propondo que as
filhas solteiras de qualquer idade sejam mantidas como dependentes*
dos seus paisspara efeito de recebimento de assistência médico-hos-
pitalar da Previdência SocialeRequer ainda que solicite do Senado !
e da Câmara FEDERAB$a aprovação do aludido projeto « Que seja suge-
rião aquele eminente Senador a apresentação de um outro projeto;pro-
s
pondo , que sejam incluidós como teneficiários do serviço de aten
dimento médico -hospitalar da Previdência Social, os idosos com mais
de sessenta anos,desde que não possuam rendimentos fixos e não se-*
jam amparados por qualquer sistema previdênciario.Que identiéa medi
da seja adotada em beneficio de pessoas acometidas de invalidez per
manente, contanto que enquadradas nas mesmas condições.Que seja trans
e
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
formada em lei uma circular já existente e pouco divulgada, que concede
ao esposos quando desempregado, a condição de dependente da esposaspara!
efeito de assistência médico hospitalar através da Previdência,no caso
de ambos os conjujes serem contribuintes. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMEN=
TEL:- Queremos manifestar a nossa alegria por ser hoje o dia Nacional*
da: Mulher e em nome desta mulher montesclarense nortemineira, queremos
ressaltar o nome de Dona Risoleta Neves que consolou e soube dar for-*
ças a grande nação brasileirasProsseguindo no seu pronunciamento defemn
deu a ideia que esta Casa deva dar uma Medalha de Honra Montes Claros
no dia 03 de julho do corrente ano, à dona Risoleta Nevessesta mulher
tão brava e querida pelo povo brasileiro,esta: mulher que é a dama - *
eterna do povo brasileiro. APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GO-
MES:- Tudo o que vemos aqui com estas mudanças saiu de uma organização
popular e quando Tancredo gritou não vamos dispersar,vamos continuar -*
unidos como nas praças públicas ,ele disse daquilo que acreditavaçda ca
pacidade das mudanças do Brasil através da mobilização,da união e da -!
força popular.A. nossa república vai em frente porque o pvo quer, o povo
diz isto no cortejo em São Paulo quando acompanhavam o caixão de 'fanere
do, O povo disse isto em Belo Horizonte, disse isto em Brasilia e nós Y
dizemos em todos os rincões brasileiros.0 PMDB vai conquistar isto por-
que é compromisso do partidos Disse o orador ao concluir o seu pronun-
ciamento,fiquei chateado não só eu como todos aqueles que estavam pre-
sentes perto de dona RisoletasAécio Cunha e Tancredo Augusto,era a posi
ção de alguns Deputados da Frente Liberal que naquele instante não esta-
vam sentindo a dor pela perda do nosso Presidente, talvez estivessem ale
gres com a morte do Dre Tancredo, talvez discutindo o futuro caminho da!
frente liberal. É lamentável que no momento que perdemos um grande esta
dista ,um grande mártir, alguem vem aplaudir a sua mortes VEREADOR JOÃO
HAMILTON SILVEIRAS- Nós não poderiamos deixar de levantar a nossa voz *
em defeza da administração Luiz: Tadeu Leite, é preciso que aqueles que
viera do governoda revolução se conscientize de que os tempos hoje são!
outroseHoje é uma polêmica criada em Montes Claros a respeito do IPTU .
Nós podemos desta tribuna garantir que aqueles que reclamam são exclusi
vamente os poderosossaqueles que detém 80% dos letes vagos de MeClaros
| £1s. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Eu posso confessar neste instante de que 55.000 lotes vagos em Montes ?
Claros pertencem a 137 pessoas ,estes reclamam porque são os poderosos
e
ssão aqueles que manobraram Montes Claros em toda a sua existêndia,Os 9
trabalhadores,estes não tem lotes vagos porque no momento que conseguem
comprar os seus lotes,constroem as suas casinhas. Eu tive a oportunida-
de de visitar os bairros de Montes Claros nos últimos dias e àqueles -*
trabalhadores, os assalariados que aqui são chamados estes estão satis-
feitos com o IPTU ,mas os poderososnão.Podem estes detém muitos lotes *
vagos como disse aos senhores, Querem destabilizar a administração - *
Q Luiz fadeu Leitegmas não vão conseguir,pois esta é a Nova República, a!
nova república da grandeza porque será respeitado o trabalhador saquele
que realmente necessita de ajudasporque sem dúvida nenhuma Tadeu Leite"
está fazendo uma administração invejável que deixará a marca & todos os
* montesclarenses. VEREADOR JOEL GUIMARXES DE SOUZAs- Queremos cumprimentar
a comunicadora Rosangela Silveira,homenageando nesta oportunidade as mu
lheres montesclarenses,mineiras,e brasileiraseho assumir esta tribuna é
necessário que cada Vereador que tenha assento nesta Casa demonstre pe-
lo menos que é livre, que é independente, que não e supservientesque não
é nenhuma vaquinha de presepio e lamentavelmente a: bancada do PMDB assim
tem se conduzido ;não tem passado de subserviente,não tem passado de va-
id quinha de presepio «Nós temos independência nesta Case de falar a verda-
de sjamais traremos a esta tribuna a mentira, a demagogia. O ilustre Ve
reador Geraldo Honorato assumiu esta tribuna para dizer que um grande *
»
d
defensor do povo e ao lado dele o Vereador José Paulo o aparteando se-*
guiu o mesmo caminho e eu me lembro que o ilustre Vereador Geraldo Ho-
norato usando a Apnorte como trampolim chegou a esta Casa ,galantemente
e smas se esqueceu das professoras, se esqueceu daqueles que deram o seu?
voto para que chegasse até aquieÉ preciso dizer que esta tribuna é 1i-*
vre mas que os homens que aqui chegam tem que ser livre, tem que ter *
dignidade .Em abril de 1.981 assumia esta tribuna o então Vereador Dre*
Luiz Tadeu Leite e criticava o aumento de 50% que a administração passa
ãa dava ao IPTU e hoje o então Vereador,hoje Prefeito de Montes Claros
afirma com desculpas esfarrapadas que houve erros no computador e que !
só os poderosos ,só os detentores de grande parte dos letes são os que?
e reclamam, isto não é verdadespois muitos me procuraram e nenhum deles -!
fls. 10
e
E,
“
Câmara Municipal de Montes Claros
era pessoa poderosas E nesta hora vamos aguardar alguns documentos -*
que deveram ser encaminhados para esta Casa porque na verdade o no-*
e tre Vereador Carlos Pimenta nós vamos concitar o povo a não pagar o *
imposto, mas sim entra r na justiça porque entendemos que é ilegal a
taxa cobrada ; o aumento que foi imposto ao povo de Montes Claros e !
só a justiça poderá decidir.Não somos nesta Casa: vaquinha de presepio
e nem tampouco subserviente , VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Enten-
demos que todos nós devemos fazer a defeza do povogmas não pedindo ao
povogque não pague os seus impostos porque todos nós devemos pagá-los
o) O que não era concebivel ver os defensores do poder fazer politicas*
demsgogicass passeando e enganando o povo nos bairros da periferia.Não
cobravam impostos mas em contra partida nenhum beneficio era feito pe
1a administração para estes bairroseFalo isto porque inúmeras véses *
e reivindicamos melhoramentos para o nosso Bairro e muitas véses sentia-
mos que as reivindicações do povo não eram acatadas pela Municipalidade
O pvo vivia marginalizado porque não pagavam impostos e precisavam de *
melhoramentos e estes não vinham, Hoje vimos uma administração séria *
voltada: para o povospois cobra impostos mas em contra partida leva me *
lhoramentos, Nós respeitamos inclusive os nossos adversários politicos
e não seriamos homens de bem se não estivesse ao lado desta administra
Qú ção que vem fazendo uma politica séria comprometida com os anseios do?
povo,Nós participamos,nós reivindicamos;como o Vereador José Paulo — *
scomo Geraldo Honorato que é o defensor das professoras e este jovem *
dinâmico Hamilton que apesar de poucos dias de Câmara ,já desenvolve *
um trabalho sério em beneficio do povo, Nós temos que trabalhar para *
o nosso pvo e chega de demagogia 4 é hora de participar tranquilamen-
te do processo politico de Montes Claros e do Brasilek o povo o cons-
trutor do BrasileNão podemos em hipotese alguma está de acordo com -*
aqueles que são contra o povo e querem destabilizar a administração *
Eq
Luiz Tadeu Leite que é voltada para o interesse do povos que tão tbem!
vem conduzindo os destinos de Montes ClaroseVamos ao invés de criticar
o IPTU ver as obras concretas que a administração pública está reali-!
zando em beneficio do POVO o KXLXHHHKXHNNHIIEHIHNX KAIRI INK KIA
K
+ fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se & LEITURA DE PARECERES DOS PRO
JETOS QUE RELACIONAMOS ABATXO:- a) Projeto-Resolução concedendo título!
de Insigne Benfeitor ao senhor Alberto de Castro Guedeseb)Projeto-lei *
denominando Ladeira João Carneiro Coelhoec)Projeto-lei prorrogando pra-
zo de isenção concedido pela Lei nº 710, de 20-10-65, inclusive emendas.
à)Projeto-lei denominando ruas no Bairro Fera. Cruz.e)Projeto-Resolução*
modificando dispositivo do Regimento Internoef)Projeto-lei modificando?
a denominação da Ave das PalmeiraseE NTRADA DE PROPOSTI*
ÇÕES :- Foram recebidas pela Casaçconsideradas como objetos de deli
teração e encaminhadas às comissões competentes, as seguintes matérias:
a)Projeto-lei de autoria. do Vereador José Paulo Ferreira: Gomes, Denomi-
nando ruas Betel,Peniel e Antônio Pereira«b)Projeto-lei de autoria dos?
Vereadores Milton Cruz e João Hamilton Silveira, Denominando Avenida: -*
Presidente Tancredo Nevessc)Projetos-leis de autoria do senhor Prefeito
Municipal, Autorizando a permuta: de imóveis com o senhór Jair Amintas *
Fereira, e Autorizando a: transferência: de posse de imóveis urbanos ao *
Estado, para a construção das Escolas Simeão Ribeiro dos Santos e Don *
Aristides Portoe0 RDEM DO DJIAs:- Foi aprovado pela Casaspor'
escrutinio secreto,o Projeto-Resolução concedendo título de Insigne Ben
feitor ao senhor Alberto de Castro Guedes,em primeira e única discussão
scom treze (13)votos favoráveis e um(Ol)voto contraeFoi aprovado em pri-
meira discussão o Projeto-lei denominando Ladeira João Carneiro Coelhos
Foi aprovado pela Casa o Projeto-lei prorrogando prazo de isenção conce,
dido pela Lei nº 710,de 20-10-65,salvo emendas,em segunda discussãos -*
Posteriormente foram colocadas em discussão as emendas apresentadas pe-
10 Vereador Carlos Pimenta ao referido Projeto-lei que prorroga: prazo *
de isenção concedido pela lei 710,que receberam votação unanime da Casa
sexceto a segunda emenda que foi rejeitada pelos Vereadores José Paulo!
Ferreira Gomesç0smar Pereira da: SilvayConrado Pereira dos SantosyMaria*
Aparecida Bispo de Moura, Milton Pereira da Cruz e Geraldo Honorato - º
Marquess Foi aprovado pela Casa o Projeto-lei denominando ruas no Bair-
ro Vera Cruz,em segunda discussão. Atendendo pedido propondo adiamento de
votação para o Projeto-Resolução modificando dispositivo do Regimento IN
TERNO formulado pelo Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredospor es-
e
X
ú
fls.12
Câmara Municipal de Montes Claros
tar ausente o autor da matéria,foi acolhido pela CasaçFoi aprovado pe-
1a Casa em terceira discussão o Projeto-lei modificando a denominação*
da: Avenida das PalmeiraseR EQUERIMENTOS E INDICA-*
ÇÕES :- FORAM APROVADOS PELA CASA DEPOIS DE DEVIDAMENTE DISCUTIDOS
OS QUE ABAIXO RELACIONAMOS:- De autoria do Vereador Geraldo Honorato *
Marquesta) Aos senhores Prefeito Municipal,Dre Luiz Tadeu Leite e se-*
nhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômicos DreGarlos Perei
rassolicitando-lhe estudarem a possibilidade de participação da Prefei
tura. com o Programa Verde Tetosque será lançado pela Caixa Econômica *
Federal em 22 de maio vindouro,com objetivo de atender familias de bai
xa: renda, fixando-as em áreas de terrenos localizados nas regioês próxi
mas aos centros urbanos através de financiamentos de casasymudas e ou-
tros incentivoseb) Ao senhor Governador Helio Garcia manifestando-lhe*
os cumprimentos desta Casa pelo arrojado projeto de saneamento básico"
do seu governo,que implicará na aplicação de recursos da ordem de 1 -?
trilhão e 200 milhões de cruzeirose Tal projeto constitui a confirmação
de uma proposta do saudoso Presidente Tancredo Neves quando à frente '!
do governo do nosso Estados De autoria do Vereador Carlos Welth Pimen-
ta de Figueiredos- ajÃo senhor Prefeito Municipal, sugerindo-lhe que em
vie a esta Casa um projeto-lei propondos- 1-Redução de 50% do imposto!
territorial urbano, para. proprietários de apenas um imóvel não edifica-
do no perímetro urbano de nossa cidadescom área não superior a 360 me-
tros quadradose2)50% de redução do imposto predial,para proprietários!
de apenas um imóvel com área construida: de até 60 metros quadradose =*
3)Incentivo fiscal de 50% sobre o valor do IPTU,aos proprietários que?
construirem muros e passeiose4) Isenção das taxas de esgotos iluminação
e limpeza,para os contribuintes residentes nos bairros não pavimenta-?
dos, localizados na periferia da cidadeeb) Ao Dre Elias Siufi,bem assim
a todos os funcionários da Rádio Sociedade Norte de Minas manifestando
-lhes os cumprimentos desta Casaspelo transcurso amanhã,do 41º aniver-
sário daquela conceituada EmissorasDE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREI
RA. DOS SANTOS:- a) Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos,!
encaminhando-lhe abaixo-assinado anexoçde moradores da localidade de —*
Canto do Engenho, que reivindicam a perfuração de um poço arteziano na-*
quela localidadeeb) Ao senhor Delegado Regional de EnsinoyProfessor - *
+
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
João Lúcio da Silvaçsolicitando-lhe gestões e todo empenho para a libera
ção de carteiras destinadas à Escola Estadual do Povoado de São Geraldo?
sbem assim para a criação e implantação ,no próximo ano, do processo de?
extensão de sériesdo 1º Grau naquele educandáriosDe autoria do Vereador!
João Hamilton Silveira:- a) Que seja constituida: uma Comissão Especial *
deste Legislativo,com o objetivo de manter um contato especial e pessoal
com o senhor Presidente do IPSEMG em Belo Horizonte, a fim de reivindi-
car providências de Se Sas no sentido de que seja abreviada a transfe-*
rência dos serviços do referido Instituto nesta cidade,para o seu novo?
prédio aqui edificado e cujas obras foram construidas desde janeiro ãdo*
corrente anoestando o prédio já dotado também de todo mobiliário e de-
mais equipamentoseb) Ao senhor Secretário Municipal de ObrassDre João *
Carlos Sobreira, solicitando-lhe determinar a execução de reparos na es
trada que demanda da localidade de Santa Rita a Barrocãosbem assim na ºº
estrada de Santa: Rita a São Lambertoçuma vez que as mesmas encontram-se
em precárias condições de tráfegoscriando dificuldades para um grande “*
número de produtores: que residem naquelas regiõeseDe autoria do Verea-*
dor Joel Guimarães de Souzat- Ao senhor Prefeito MunicipalsDrs Luiz Ta-
deu Leitessolicitando de Se Exame seja determinada a remessa a esta Casa
dos seguintes documentos:1) Cópias das plantas de valores de terrenos *
não edificados,para efeito de cálculo do IPTU em 1.984 e 10985 2)có- *
pias das tabelas de valores de construções para cálculo do imposto pre-
dial nos mesmos exercicios. 3)Cópias dos pareceres oferecidos pelas en-
tidades que deveriam ser consultadas,na forma do ítem I,do artigo 13,*
do Código Tributário MunicipaleQue se solicite ainda informações do se-
nhor Chefe do Executivo Municipalçsobre os critérios adotados pela Muni
cipalidade, para efeito de fixação do valor venal de imóvel edificado *
nesta cidade. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA:- Mo |?
Reverendissimo Bispo Diocesano, Don José Alves Trindade;manifestando a *
Sua Reverendissima o interesse desta Casa em que se efetivescom a possi
vel urgência; a doação spela Mitra Diocesanay do terreno destinado &!
construção da Escola Estadual do Povoado de São Geraldo,uma vez que já
existem inclusive recursos alocados pela Municipalidade para partici-*
par da construção daquela importante obrasDe autoria do Vereador J osé?!
Paulo Ferreira Gomess- Ao Prefeito Municipal;Dre Luiz Tadeu Leitessoli
[e
<
4
fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
citando-lhe; que determine a realização de serviços de urbanização nas
margens do Rio Vieira com patrolamento e dragagem para melhor escoa- *
mento das águas poluídas do rio e para dar condições de tráfego aos mo
radores dos bairros Edgar Pereira,Renascença, JK, Alice Maia, Vila Ex-
posição e outros, levando em consideração que os serviços sora reivindi
cados, deverão iniciar na Ave Esteves Rodrigues e terminar nas proximi-
dades da linha ferrea,nos fundos do Frigonorte. DE AUTORIA DA VEREADO-
ra MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- a) Ao senhor Walmir Agnaldo Ale-*
xandre manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa, pela bela exposi-
ção de suas pinturas levada a efeito no Centro Cultural,com o título!
" Explosão no Varal"eb) Que seja consignado em ata dos trabalhos des-
te Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do Jo-
vem Paulo Avelino Leite Neto e que da decisão desta Casa: se dê conhe-
cimento à& familia enlutadas na pessoa do senhor José Avelino Leitesge
nitor do aaudoso extintosDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMEN-
TELs- a) Que seja dirigido oficio à autoridade competentes solicitando
-Jhe estudar a viabilidade da criação de uma linha regular de ónibus!
,partindo da localidade de Dinizlândiaspassando por Tamboril;Bom Jar-
dim, São Pedro da Garças Senta Rosa: de Limasligando & BR-135,MONTES *
CLAROS-JANUÁRIA.b) Ao senhor Prefeito Municipalysolicitando-lhe estu-
dar a possibilidade de promover a desapropriação de um terreno (antiga
; chácara )existente no cruzamento da Ave Deputado Esteves Rodrigues com
a Ave João XXIII,próximo a primeira ponte, para nele se construir um
parqueç,ou seja; uma área de lazer mais próxima ao centro de nossa ci-
dade DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRADA CRUZ :- a) Ao ilustre Se-
nador Nelson Carneiro,manifestando-lhe as congratulações deste Legisla
tivo, pela inciativa do seu projeto-lei em tramitação no Congresso Na-
cional, propondo que as filhas solteiras de qualquer idade sejam manti-
das como dependentes dos seus pais, para efeito de recebimento de as-*
sistência médico -hospitalar da Previdência Social.Requer ainda que se
solicite do Senado e da Camara: Federal a aprovação do aludido projetos
que é do maior alcance socialeQue seja sugerido âquele Eminente Senador
a apresentação de um outro Projeto-leis propondo, que sejam incluidós,co
mo beneficiários do serviço de atendimento médico-hospitalar da Previde
Social, os idosos com mais de sessenta anoss desde que não possuam ren
fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
dimentos fixos e não sejam: amparados por qualquer sistema: previdenciá-
rioe 2) Que identica medida seja adotada em beneficio das pessoas aco
metidas de invalidez permanente,contanto que enquadradas nas mesmas *
condições: 3) Que seja transformada em Lei uma circular já existente e
pouco divulgada,que concede ao esposo, quando desempregado, a condição!
de dependente da. esposa, para efeito de assistência: médico-hospitalars
através da Previde no caso de ambos os conjujes serem contribuintes |*
previdenciárioseb) Que se oficie às autoridades abaixo relacionadas, *
convidando-as para uma reunião especial nesta Casa, a fim de aqui ex-
planarem sobre o PAIS( PROGRAMA DE AÇÃO INTEGRADA DE SAÚDE); para que
este Legislativo e toda a nossa comunidade possam tomar conhecimento?
detalhado sobre o referido programa e a forma em que o mesmo serão de-
senvolvidos- Dre Humberto Plinio Ribeiro-INAMPS - Dre José Nildo e Sil
. va- Dre Carlos Guilherme;Diretor do Hospital Dre Aroldo TourinhoeDre |*
José Luiz; Diretor do Hospital da FHEMIG- Drs Athos AvelinosDiretor do
Centro Regional de Saúde. Um representante da Secretaria Municipal de*
Saúde. Presidente do Sindicato dos Médicos de Montes Clarose Requer ain
da: que se convide a participar da referida: reunião os senhores Presidso
das Associações de Bairros e Presidentes dos Sindicatos de Classes. —!
DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA: SILVAS-a) Ao senhor Gerente Re
Q gionsl da Telemig,solicitando-lhe providências no sentido de que seja!
novamente instalado um telefone público na Vila Greiceeb) Ao senhor Se
cretário Municipal de Obras, Dre João Carlos Sobreiraspedindo-lhe provi
dências para a execução de uma: reforma geral,inclusive construção de !
mais uma sala de aula na Escola Municipal Don Antônio Pimenta,situada
no Distrito de Canto do EngenhosEstavam presentes a: esta reunião os se
+ nhores Porfirio Francisco de Souza e João Batista: de OliveiraçNada: - *
mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de to-
9
dos e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata d
e que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secre
tária desta Casa IegislativasSala das sessões da Câmara Municipal de |?
MONTES CLAROS; 30 de abril de 16985
fls. 01
ce
O>
mara Municipal de Montes Claros
E) ATA DA. SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - *
REALIZADA EM 07 DE MATO DE 109850
“ Aos sete(07)dias do més de maio de mil novecentos e oi
tenta e cinco(1.985),na sala: de sessões da Câmara: Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horasçem sessão ordind-
ria, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência: do Exmos Sre
Manoel Soares Lopesysecretariado pelo respectivo titular, Vereador -*
Sérgio Rocha de Souza e com a presença ainda: dos Vereadores Geraldo '
Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de 0Oli-
veira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira, *
Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, João Hamilton*
da Silveira,Joel Guimarães de Souza, José Nardel Alves de Almeida, -*
José Paulo Ferreira Gomes, Maria Aparecida Bispo de Moura Marco Antô-
e nio Pimentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da SilvasFeita *
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão, passando-se,em seguida, a leitura da ata da ses-*
são anterior,a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente *
e Secretário deste Legislativo MunicipaleFoi lida a: correspondência: *
recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os
despachos convenienteseA SSUNTOS GERAIS: vEREADOR - |?
JOXO HAMILTON DA SILVEIRA:- A história do homem público se faz pela
Grandeza de sua obra e nós subimos a esta tribuna para: falar de um ho
mem público ,pela sua grande obraça obra: da coragem sa obra da verda-
de e a obra da: lealdade,nós subimos nesta: tribuna para: falar do homem
. que também já passou por esta Casa e tão bem a representou que é o De
putado que também representou o Norte de Minas na Assembleia Legisla-
tiva do Estado de Minas GeraiseNós subimos a esta tribuna para render
a nossa homenagem ao Secretário de ABASTECIMENTO do Estado de Minas te
gerais, Deputado Pedro Narciso,a obra de Pedro Narciso é obra da grande
za e da coragem, âquele que criou em Montes Claros o Movimento Democrá
ico Brasileiro quando se enfrentava: as dificuldades Pedro Narciso não
/
fugiu a nenhum momento siquer,permaneceu firme e seguro e mantém firme
no Partido do Movimento Democrático Brasileiro na: instalação da nova *
República «O PMDB de Montes Claros demonstra mais uma vez que a união *
fls: 02
Câmara Municipal de Montes Claros
é a grande grande &, que a união é a defeza e grandeza para se chegar *
a nossa: democraciasEsta democracia que impera: em todo o pais sprincipal
mente no Estado de Minas Gerais,esta: democracia que se faz também Secre
tário de Estado de outros partidossEsta democracia: do Governador Hélio
Garcia que indica também um Deputado da Frente Liberal para a Secreta-
ria de Cultura. O PMDB na sua grandeza: e na sua responsabilidade vem *
mostrar aos mineiros como se faz. a democracia ,vem mostrar aos mineiros
a grandeza desta terra e eu queria neste momento levantar a minha voz '*
em nome de Montes Claros,em nome do nosso povo e render desta tribuna *
a nossa homenagem a Pedro Narcisospois por mais uma vez demonstra a sua
grandeza, sempre peculiar na sua vida: politicas VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES
DE OLIVEIRAS- Inicialmente este parlamentar justificou dois requerimentos
de sua autoriastm endereçado ao senhor Secretário de Obras no sentido de?
terminar o asfaltamento da Avenida dos Militares.0 segundo requerimento *
é dirigido ao senhor Chefe do Executivo jDre Iuiz Tadeu Leite; no senti-*
do de construir um Centro Comunitário no Distrito de Santa Rosa de Lima *
e que esta reivindicação também seja feita para todos os distritos qnós !
justificamos este pedido tendo em vista: que aquelas localidades saquelas*
comunidades, estão em dificuldades de fazerem as suas reuniões de associa
çõessEste é o desejo daquele povosQueremos também parabenizar com o povo?
de São Pedro da Garça e também agradecer ao senhor Prefeito pelo seu pron
to atendimento na construção,na ampliação daquela Escola,construindo alí
duas salas que veio possibilitar o funcionamento da extensão de séries !
naquele Distrito, o povo daquela localidade está realmente radiante de 'º
alegria porque à muito esperavam por este moelhoramentoeNós também faze-
mos parte daquela comunidade não só como Vereador votado naquela locali-
dade sentimos também feliz e satisfeito por aquela realização. Tratando-se
do IPTU ,eu como Vereador sinto-me tranquilo e consciente porque votei na
quele projeto do Código Tributário e o fizemos porque entendemos que o =!
Prefeito,ou qualquer administrador, qualquer executivos jamais poderia exe
cutar obras sem recursos e nós entendemos que estes recursos são somados!
com o imposto, o IPTUçmas nós queremos deixar aqui que realmente;muitas E)
véses jpor erro,não muitas véses por culpas , possa ter havido enganos e
exageros nesta: cobrançasNós queremos aqui deixar claro que o senhor Pre-*
feito entendendo realmente que houve enganos procurou imediatamente mania
fls. 03
E
+
Câmara Municipal de Montes Claros
“e
—
gí-los,então deixo aqui a minha palavra: «APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO =!
AVELINO PEREIRA:— O nobre Vereador tem razão quando faz versão ao - *
tão discutido IPTU;nós entendemos que de fato houve um excesso de tri
butação, recolhecemos que é necessário o imposto para se realizar - +
obras,;mas no caso do IPTU houve de fato um excesso de taxação pela -!
Prefeitura ;não simplesmente um erro como se disse do computador;pois
sabemos que o computador erra quando ele é mal informado; tanto é ver-
dade que no decreto do senhor Prefeito sque reconhece que é preciso *
prorrogar o prazo para pagamento com descontosele também determinou *
neste mesmo decreto ums redução do imposto emtodas as guias de apro-
ximadamente 25%, publicamente o Prefeito reconheceu que houve uma ta:
xação abusiva porque no decreto;numa circular distribuida a rede ban
caria ,ele autoriza a reduzir todas as guias independentes de recla-
mação ou não de aproximadamente 25%.De forma que Ve Exastem inteira:
razão quando disse que os impostos são necessários para uma boa admi
nistração e ao mesmo tempo VeExas se coloca ao lado do povo quando re
conhece que houve uma grave falha na publicação do IPTU neste ano em
Montes Claros.Quero dizer que é digno quando o Prefeito reconhecendo
isto dá a mão a palmatória e determina que se faça esta redução ,embo
ra. acho que todos aqueles que se sintam prejudicados nas suas guias,"
deve ainda reclamar na Prefeitura com vistas a corrigí-las APARTE DO!
VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Eu fico feliz quando eu vejo o *
Vereador Cláudio Pereira reconhecer de público que o Prefeito dá a *
mão a palmatória ,realmente isto nos deixa muito tranquilo em determi
nados momentos poder fazer a defeza do Prefeitosporque hoje estamos 'º
trabalhando com pessoascom o Prefeito Municipal que reconhecendo o seu
erro assume publicemente,e que esta redução visa corrigir um erro de *
cálculo sque o erro não foi propositale O orador agradeceu os apartes
recebidos e concluiu o seu pronunciamento dizendogAcho que é um grande
qualidade a gente reconhecer um errosisto é que nós precisamos enten-?
der. VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Inicialmente queremos prestar a '*
nossa homenagem ao Ministro Nelson Ribeirosda Reforma e Desenvolvimen-
to Agrário Tivemos a oportunidade de assistirmos anteontem através do?
Programa Crítica e Autocrítica da Rede Bandeirantes, ums entrevista -?
flse 04
e: :
Câmara Municipal de Montes Claros
longa ,um debate de mais de treis horas com o Ministro Nelson Ribeiros
e gostaria: de dizer ao povo de Montes Claros que assistiram ou não - !
e a entrevista dada pelo senhor Ministrosde que como integrante do Movi-
mento Democrático Brasileiro(Partido Democrático Brasileiro)sficamos *
satisfeito com as colocações a respeito do que será a reforma agrária?
do país, ficemos satisfeito quando o senhor Ministro colocou claramente
diante de toda a: população brasileira através da Emissora sque o princi
pal critério que norteará o Ministro dentro da nova: República. ,diremos*
especificamente a reforma agrária será de desapropriar oficialmente to-
das as áreas de conflito do país, vai ser apartir das áreas de conflito
que se dará o assentamento dos colonos ,visando com isto diminuir a vio
lência do cempo,está. portanto de parabéns o senhor Ministros0 Segundo !*
critério anunciado pelo Ministro é que não adianta desapropriar terras?
| . dos latifndios onde não tem povo para: morar,porque este tipo de coloni-
zação pela história brasileiraçalém de vultuosa e muito cara,não tem tra
go beneficios ,não tem trazido respostas satisfatorias ao trabalhador —*
brasileirosportanto o segundo critério invocado pelo Ministro é de que !!
deverão ser desapropriadas terras de latifundios onde há excedente popu-
lacional, onde está concentrada: a populaçãoeEle citou o caso do Norte de!
Minas,citou o Mato Grosso do Sul; O arte de Goiaz, o Sul do Pará e ou-
tras regioês que não são de grandes conflitosçmas são de grande densida-
de populacionaleEle invocou o pensamento do Ex-Presidente Castelo Branco
que na sua primeira mensagem ao Congresso Nacional, instalada a Revolução
Pá de 64,descriminou claramente o que propriedade capitalista , o que pro- '*
IN | priedade socialista e dentro desta ótica: rezada hoje na nossa constitui-
ção , é que será definida e encaminhada a questão da reforma agrária, a !*
reforma agrária segundo o senhor Ministro e uma definição ideologica im-*
“portante, é uma defeza: da propriedade privada: portanto uma defeza do capi
talismo mas não ão capitalismo selvagem ,onde grandes empresas de grandes
e grupos impedem que outros brasileiros também entrem para a classe dos -*
produtores ,dos proprietários de terrasjneste sentido o senhor Ministro!
colocou como único critério que será aplicado todas as linhas do Esta-
tuto da terra, que considera latifundio qualquer propriedade acima de um
módulo familiar que não esteja sendo explorada: em pelo menos cinquenta *
fls. 05
FE
Câmara Municipal de Montes Claros
por cento do seu potenciale Todas as terras que não estiverem sendo ex-
ploradas ou aproveiradas; serão desapropriadas pelo governo com vistas
a assentar os posseiros,os trabalhadores do campoçNo segundo Encontro?
Regional do PMDB em Piraporaçnós do Partido do Movimento Democratico
Brasileiro firmamos um documento ao Governador Hélio Garciaçlevando no
documento mais de trezentas e cinquenta assinaturas,de todos os inte-
grantes do Partido,reivindicando a Secretaria de Abastecimento,este do
cumento com a assinaturas de todos os integrantes do FMDB do Norte de
Minas mostrou ao Governador Hélio Garcia a nossa coesão,reivindicamos
várias obras entre eles ,vemos neste momento que a união e coesão do!
PMDB houve resultado e nosso companheiro Pedro Narciso foi colocado *
na Secretaria de Estado,com isto está de parabéns o PMDB Norte Minei
rosEstá de parabéns Pedro Narcisoçnosso companheiros VEREADOR AFONSO *
BRANDÃO MADUREIRA: - Também nós falamos da nossa alegria ao ver assen-
tado aquisnesta: hora, neste dia e ao nosso lado, o Deputado Hugo Gon-
tijosseja benvindo a nossa Casa e a nossa cidade. Estamos dando entra-
da nesta Casasno dia de hoje; um requerimento dirigido à Municipalida-
de gsolicitando-lhe a recuperação da estrada que demanda a São Domin-
gos e Córrego do Chapéu, cujas localidades são servidas por linha regu
1ar de ónibus, que estão circulando com diftculdade,devido às precá-*
rias condições da estrada, Por outro lado estamos também encaminhando
a Municipalidade solicitação para que seja recuperadas as faixas na *
pista asfáltica: de nossa cidade, principelmente na Ave João XXIII, na
Ave Geraldo Atayde, na Ave Magalhães Pintoslogradouros que tem sido?
palcos de constantes acidentes automobilisticos dado o desgaste da *
sinalização naquelas áreas.Por outro lado fazemos côro também as pa-
lavras que entoaram a sua alegria ,0 seu jubilo, pela indicação do !
Deputado Pedro Narciso para a: Secretaria de Abastecimento do Estado!
de Minas Gerais e é desnecessário ressaltar os méritos da pessoa de!
Pedro Narciso,é montesclarense;é um politico que conviveu e que con-
vive por muitos e muitos anos ligado a Montes Clarosçao Norte de Mi-"
nas,porisso mesmo cada um de nós montesclarenses ,cada um de nós Nor-
temineiros,estamos certos que a: sua indicação paratão alto posto nada:
mais é snada mais do que fruto de um trabalho sério ,ão que fruto da?
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
sua capacidade politica e que tudo isto ,e diante de tudo isto, não sa-
temos a quem parabenizar agoraçse a Pedro Narciso, se ao Norte de Minas
. que passa a ter na Secretaria de Abastecimento um politico que com toda
a certeza desempenhará as suas funções com honradez, que desempenhará os
seus encargos com seriedade, traduzindo todas as suas oportunidades de *
servir em beneficio da nossa regiãosNão poderíamos deixar passar desaper
cebido o Dia das Nães que se aproxima já no domingo que vémeQue esta Casa!
que sempre se sensibilizou com as grandes datas esta Casa que tem além"
do seu caráter politico a sua afinidade também pelas causas humanitárias
PR) spelas causas justas, pelas homenagens que se prestam às pessoas que sou-
beram emprestar ao mundo e queemprestam o sentido de grandiosidadeçum —*
sentido de grandeza, um sentido de nobrezaçum sentido de santidade; Nós!
queremos levar a todas as mães montesclarenses;a todas as mães nor temi-
. neiras, o nosso abraço de ternura como filhosspelo que elas representam"
para todos nós num mundo agitado,num mundo de dificuldades onde as espe-
ranças às véses despedaçem ,mas cada um de nós tem sempre a encontrar -*
uma nova fonte dealento ,uma nova fonte de esperança,uma nova palavra de
orientação numa mãef nesta mulher santa sesta mulher que sofre squando o
filho sofre. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:-Estamos dando entrada nesta
Casa hoje de um requerimento ao Executivo com vistas a proporcionar aten
dimento médico e odontológico à comunidade de Burití Campo Santo,a: exem-
"e
plo do que vem sendo feito em outras localidades rurais do nosso Munici-
piosEstamos pela terceira vez usando desta tribuna para: cobrar das nos-*
F, sas autoridades competentes a Delegacia de Ordem Econômica: em nossa cida-
e de,pois enquanto vemos dizer que a inflação é de 7,2% ,aqui se fizer um"
reestudo sentimos que esta cifra é de mais de 10%,Nós estamos pedindo —*
oio aos nossos Deputados ,especialmente o Deputado Hugo Gontijo que -*
aqui se acha presente,que deverá receber um comunicado desta Casa para *
que possa agilizar junto aquelas autoridades competentes para eriar e -?
. instalar uma Delegacia de Ordem Econômica em Montes Claros, pois não é *
concebivel ver uma. cidade com mais de duzentos mil habitantes sem um ór-
gão fiscalizador em defeza dos interesses da bolsa: popularesOnde estão as
autoridades competentes quando vimos o povo de nossos bairros carentes *
spagando mais de dois mil cruzeiros por litro de leiteçé um verdadeiro *
e
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
descaso APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA: Ninguem ama aquilo
que não conhece Ninguem vai defender, com ardor aquilo que não sente *
na própria pele e é por esta razão e por este motivo que muitas véses
eu faço uso desta tribuna para denunciar a posição em que vive a nossa
gente,sendo massacrada. por determinadas instituições ,por determinadas
futuras indústrias ,somos nós que caminhamos passo a: passo com o povo?
sque sentimos as suas agrurras,os seus sentimentos,os seus sofrimentos
sas suas lutas e as suas aspirações.Eu nesta: manhã,eu queroscom a per
missão do nobre colega trazer um fato que choca todos nós sa maneira?
que o povo é recebido nas portarias dos hospitais de Montes Claros .Sá-
bado,uma senhora levou seu filho para o hospital,ficando internada por
dois dias e ontem a meia noitesdoze horas e quinze (12s15)minutos, vinte
e quatro horas e quinze (24º15)minutos, aquele hospital dizia não ter ?
mais condição ;devido os seus poucos recursos clinicossimediatamente a
doutorasnum gesto de nobreza, intercedeu junto ao Hospital Prontoclini
ca onde equela criança foi transferida e lá o Dr. Ercí , também num ges
to de compreensão e solidariedade humana, internou no CTI aquela crian-
çaçmas o fato que nos choca é « maneira grosseira,a maneira estupida *
com que a portaria daquele hospital tratou este casal,porque muitas vé
ses as aparências enganam e porisso mesmo é que o povo sofre.Foi suge-
rido naquele hospital que só poderia fazer o fichario daquela criança?
mediante o registro ou carnet do INPS,uma coisa totalmente impossivel?
pois era madrugada e quinze minutos, falamos com aquela senhorita que *
no dia seguinte,que seria hoje,nós levaríamos o nosso registro,o regis
tro da criança, comprovando que uma vez que ela foi transferida do Hos-
pital Menino de Jesus para aquele outro,isto mesmo os hospitais automa
ticamente poderiam fazer ,mas ela num gesto estupido diz: aqui não inte
ressa conversa ,0 que me interessa é o registro da criançaçmesmo mos-*
trando todos osnossos documentos não sensibilizou aquela mulher,que di
zia ou traz o registro agora ou então o senhor faz o depósito de dois?
milhões de cruzeiros p ara que seja feito o fichário desta criança,is-
to é um absurdo,isto é um abusosporque estas pessoas estão na recepção
que poderiam ser o cartão de visita do hospital,estas quando tratam -*
com pessoas simples elas procuram humilhar e mesmo sendo uma: autorida-
fls. 08.
EA
Câmara Municipal de Montes Claros
de constituida ,modesta a parte nunca fizemos uso desta autoridade,mas*
simplesmente mostrando que uma pessoa nesta condição poderia pelo menos
merecer o respeito e de ser ouvidoçmas mesmo assim ela foi infalivel ao
dizer, a criança só fica no hospital se o senhor fizer o depósito de —*
dois milhões de cruzeiroseSe esta criança tivesse que passar por esta *
recepcionista certamente morreria diante da falta de sensibilidade des-
ta porteirasO orador concluiu o seu pronunciamento ,dizendos Nós pedi-*
mos ao senhor Prefeito que seja instalado em nossa Casa um guiché de re
clamações a respeito do IPTU,para: acompanharmos de perto se é o não um
erro feito pelo computador nas guias do IPTU. VEREADOR CARLOS WELTH PI-
MENTADE FIGUEIREDO: Inicialmente queremos fazer côro as palavras do Ve
reador João Hamilton quando ele bem enalteceu a figura do Deputado Pedro
Narciso que hoje para honra do povo montesclarense,ocupa com muita justi
ca o importante cargo na. esfera. estadual e já queremos aproveitar a opor
tunidade de solicitar de Se Exa , fazendo também côro as palavras do Ve-
reador Marco Pimentel para que ele não meça esforços no sentido de implan
tar em Montes Claros & Secretaria de Ordem Econômica: para regularizar -*
tantas aberrações ,tantas distorções e tantas injustiças que são cometi-
das contra: o povo montesclarensecAntes de subirmos a esta tribuna nós fo
mos alertado pelo Vereador Geraldo Honorato de que posteriormente a nos-
sa fala ,teriamos treis Vereadores do PMDB inscritos como se nós tivesse
/ mos o costume de trazer a esta Casa palavras vãs ,de trazer a esta Casa?
posicionamentos e pronunciamentos que viessem a atrapalhar o senhor Pre-
feito Municipal, fique tranquilo Vereador Geraldo Honorato porque todas"
as véses que subimos a esta tribuna tenham toda a certeza que trazemos "
propostas concretas no sentido de auxiliar sim o senhor Prefeito Munici-
pal a muito bem desenvolver a nossa cidade e é com este mesmo pensamento
que no decorrer desta semana. próxima. passada. fizemos um estudo e um le-
vantamento a respeito do código de posturas do Municipio de Me Clarossob
servamos por exemplo que vérios iténs,que várias proposições dentro des-
te código não estão sendo cumpridas aqui em Montes Claros,eu citaria o *
serviço de limpeza das vias públicas donosso Municipio é tem verdade -*
que a população tem contribuido de uma forma muito dinâmicaçno sentido *
de limpeza: nos passeios,mas infelizmente alguns tairros de Montes Claros,
,a contrapartida da Prefeitura Municipal não tem tido uma ação decisiva!
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
uma vez: que é preciso melhorar o serviço de limpeza de nossa cidade Ou-
tro assunto que é levantado nesta Casa. e que é regulamentado por lei -!
dentro do código de posturas vigente, é a respeito da centralização das
oficinas públicas,salvo engano o Vereador José Paulo já levantou este !
assunto aqui na cidade,nós temos aqui & lei é necessário que faça cum-?
prir e que acha fiscalização com maior fregôencia, 4S' leis nem sempre '*
são cumpridas em nossa cidade com relação a higiene dos estabelecimentos!
comerciais,a população de Montes Claros é obrigada « comprar aliemtos,a *
ingerir alimentos sem a devida fiscalização administrativa ,Citaria também
a exposição de mercadorias pereciveis expostas a venda aqui mesmo no Mer-
cado Centro à rua Cel. Joaquim Costa: ,;nós observamos nas feiras de fim de!
semana a: situação que a população de Montes Claros é obrigada a ver as mer
cadorias expostas ao chão e nós já fizemos e vários outros Vereadores já
fizeram reivindicações à Prefeitura no sentido de construir bancas para -*
que estas mercadorias tenham um mínimo de higiene possivel APARTE DO VEREA
DOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:-O nobre Voreador Carlos Pimenta está de para-
véns pela importância do tema aqui abordado e eu quero fazer uma abordagem
sobre a higiene do Mercado Municipal,em casas comerciais,e que o nobre Ve-
reador citou muito bem que nós resentimos a falta do Secretário de Saúde *
Municipal ,é preciso dizer que a secretaria se encontra vaga que parece a *!
cerca de um mes e não se justifica a ausência de um titular na pasta de Se-
cretaria Municipal de Saúde porque este problema abordado por V. Exa, teri-
am na presença de um Secretário eficiente e cumpridor dos seus deveres, uma
solução evidentemente rápida: como a população espera.Concluindo o seu pro-
unciamento disse o orador;Queremos manifestar o nosso contentamento pela?
justiça tributária feita pela Municipalidade à aquelas pessoas que reclama-
ram sobre guias de IPTU e foram prontamente atendidas nos seus pedidos. VE
READOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Nós temos ouvido os nossos companheiros
Vereadores preocupados com a situação do IPTU snós inicialmente temos preo
cupados muito com isto e porisso mesmo estivemos durante a semana acompa-"
nhando as reclemações feitas na Prefeitura ,examinando guias alí junto com
o pessoal da fila e descobrí que realmente que tinha alguns erros e acredi
to que todos eles serão reparados,mas existe também muita politicagem,mui-
ta demagogiaçmuita gente fazendo tempestade em copo dágua antes da hora -!
fls. 10
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
primeiro quando as guias sairam foi de imediato reconhecido que havia *!
um erro matematico e a solução foi logo viabilizada,daí eu repito mais?!
uma vez se o Prefeito Luiz Tadeu quando baixou a portaria: autorizando!
os bancos a fazerem a dedução de determinado valor,fizesse um cálculo *
matematico de forma a cair para: o valor real ele estava simplesmente co
mo homem público sum homem portador das condições e qualidades humanas'
e entendeu que a comunidade não podia. pagar com erro administrativo.Gra
ças & Deus nós temos um Prefeito eleito pelo povo e tem zelo por aquilo
que pertence ao povosum homem que reconhece um erro e ngo um homem que!
comete um erro pare justificar outro erro como aconteceu durante vinte
e um anossEstou entrando nesta manhã com dois requerimentos,Um solicitam
do da Prefeitura através da sua auditória que apure e responda a esta Ca
sa com a devida urgência sobre este assuntossexta-feira passada quando *
nosso amigo telefonou informando qual seria a minha saida diante de um *
processo que tramitava contra a minha pessoa e eu lhe disse que estava *
brincanão comigo,aí ele leu a noticia porque tratava de um funcionário *
da Prefeitura processando Vereador e a noticia veiculada do seguinte mo-
do,um motoristaçum ex-motorista desta pessoa havia falado para mim ,que
esta pessoa é José Faustino, que este José Faustino estava desviando ma
terial,um motorista sendo processado porque falou para mimyeu sendo pro-
cessado porque falei que ia apurar,ora processo contra Vereador está -*
tão comum ,ficou tão normal, que um funcionário da Prefeitura tem a ou-
sadia, o topete de querer processar um Vereador porque ele supõe que -—*
vai ser apurado;nem eu mesmo sabia e conhecia este motoristasentão para:
provar que eu sóu um cheiro acre sestou solicitando da Prefeitura que *
autorize então a devida apuração para ver se de fato o senhor José Faus
tino deve alguma coisaçse tiver que seja apurado e que seja punidoçe —!
deixa o processo rolar porque responderei na justiçasEu sou mecânico e!
em mecânica: tem dois tipos de manutenção, aquela corretiva que é quando
a máquina quebra,é de chegar,consertar e botar para funcionar, e a outra
é quando a gente supõe que a máquina vai quebrar ,é a mecânica preventi-
va, então o senhor José Faustino tomou a medida preventiva contra qual-
quer coisa que ele teve medo,0 outro requerimento é endereçando oficio"
ao Deputado Manoel Costa para que entre com um projeto lei acrescentan-
e
A
fls, 11
Q
O>
mara Municipal de Montes Claros
do na CLT ou criando estendendo as associações profissionais pré-sindi
cal dos funcionários públicos atuaissestadual$ municipal e federal, a *
instabilidade provisória de emprego aos diretores destasassociações -*
VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Justificou inicialmente Se Exao
fez a justificativa de dois requerimentos de sua autoriaçum endereçado
ao Executivo Municipal,encaminhando-lhe o abaixo-assinado anexosde pro
fessores e pais de alunos da Escola Municipal localizada: na Fazenda -*
Santa CruzyDistrito de Ermidinha,que reivindicam a perfuração de um po
ço tubular naquela localidades0 outro endereçado ao ilustre Deputado *
José da Conceição Santosysolicitendo gestões de Se Exas para a criação
e instalação de uma Escola Estadual no Bairro Edgar Pereiraçdesta cida:
de; conforme foi prometido por SeExãe, por ocasião da solenidade de -*
posse da Diretoria da &ssociação de Moradores daquele bairro,cujos mo-
radores estão otimistas e esperançosos quanto à efetivação de tão im-*
portante medida. Comunicou com o povo de Santa Rosa de Lima que a obra?
da escola será iniciada nesta semana Comunicou ainda com moradores de!
Buriti Campo Santo que aquela estrada será dotada dos melhoramentos -*
reivindicados «Concluindo o seu pronunciamento mostrou-se satisfeito pe
1a indicação do Deputado Pedro Narciso para. tão importante pasta e que
este por certo não medirá esforços para carrear beneficios para nossa!
cidade e regiãosRendeu homenagens ao dia das mães na pessoa de Dona Rai
munda, esposa do senhor Manelão,que tem vinte e cinco filhose VEREADOR !º
JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDAS- Na semana que se passou fomos mais wma |*
vez surpreendidos por declarações feitas por autoridades de nossa cidade
,e mais uma vez o dignissimo Delegado Dre Ricardo Minelli volta às man-
chetes dos jornais com declarações que nos causam estranheza,no JME da
última quinta feiragdia 02 de maiosa manchete é estas- Polícia reconhece
que não combate tráfico de drogaspcoloca ainda que & Policia Cívil não *
combate o tráfico e uso de drogas porque seus homens são manjados e que'?
isto seria possivel se fosse designados novos policiais para a nossa ci-
dade, a policia teria condições para partir ao combate principalmente do
tóxico, tendo S. Exaedito que isto me deixa numa preocupação muito grande
com meus filhos,com os filhos dos senhores,com a comunidade de MeClaros*
de uma forma geralçora quando a própria autoridade que tem a obrigação |?
fls. 12
e.
A . .
Câmara Municipal de Montes Claros
de fazer cumprir a lei ,divulga a nossa comunidade que os homens ao '*
seu comando deixa correr a revelia o uso de drogas «Fico dentro de mim *
e bastante preocupado ;não precisamos de autoridades então;não precisamos *
“de delegados, não precisamos da policia porque se ela existe é para fazer
com que a lei seja cumprida ,para coibir que a lei seja desrespeitada, -—*
pois muitos dizem que a prática do uso do tóxico é de dificil combate por
existem inclusive organizações ,que existe algo organizado que dificulta!
o o trabalho da policia,compreendo até um certo ponto esta afirmativa mas *
eu gostaria acima de tudo de chamar a atenção do Delegado Ricardo Minelli
5) que por ser delegado deve ser bacharel em direito para que ele volte aos?
seus livros spara que ele possa ver que no primeiro ano do seu curso ele"
deve ter apreendido que a Coercibilidade Psicologica é uma das armas que
a autoridade tem para combater os delitos APARTE DA VEREADORRA MARIA APA-
RECIDA BISPO DE MOURA:- Nós estamos ouvindo com muita atenção o pronuncia |
mento de Vossa Excelência ,mas agora não nos causa nenhuma surpreza a de- |
claração deste Delegados A nossa Escola foi vítima de um assalto e nós di
rigimos a autoridade maior que é a delegacia de policia e lá o Delegado *
disse para nós que ele não tinha nenhum métódo ;nenhum mecanismo para com-
» tater os ladrões ,então eu perguntei para ele se eu tinha que queixar para
o papa, porque a policia que tem cassetetes ,revolveresyhomens pagos pelo
Q Estado não tinham condições de combater os ladrões. A policia aqui não -*
justifica nem o dinheiro que recebe do Estado e dos cargos que ocupame O
orador concluiu o seu pronunciamento sEntão gostaria: de lembrar ao senhor
Delegado que a coercibilidade psicologica vale por muitos homens pela coer
cibilidade materialcGostaria para encerrar,senhor Presidente, de lembrar *
que é dever de todo cidadão fazer com que a lei seja cumprida e acima de *
tudo é obrigação da autoridade fazer com que esta mesma lei seja cumpridas
E dizer mais que desta tribuna não estamos pedindo a saida do Delegado, —*
pois não é do nosso feitio pedir remoção de Delegado nesta Casaçmas tão so
mente de chamar a atenção do próprio Delegado Ricardo Minelli e do Dr. Dele
gado Regional Dre Aluisio para que declarações deste tipo não voltem a ser?
dadas por autoridades que são responsáveis pelo bem estar da comunidade, —*
flsel3
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se & LEITURA DE PARECERES AOS - *
PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO: I)Projeto-lei denominando Avenida -*
Tancredo Neves.II) Projeto-lei denominando ruas Betel,Peniel e Antônio
Pereira III) Projeto-lei autorizando permuta de imóveis com o senhor *
Jair AMINTAS PEREIRAIV) Projeto-lei autorizando transferência de pos-
se de imóveis ao Estado, para construção das Escolas Simeão Ribeiro -*
e Don Aristides PortoeV) Projeto-lei denominando Ladeira João Carnei-*
e ro Coelho. VI)Projeto-Resolução modificando dispositivo do Regimento In
ternoeVII) Projeto-lei prorrogando prazo de isenção concedido pela - *
7] Lei 710,de 20-10-65.VIII)Projeto-lei denominando ruas no Bairro Vera: *
Cruz. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES :- Foram recebidas +
pela Casa,consideradas como objetos de deliberação e encaminhadas às *
comissões permanentes,as seguintes matérias:- A) Projeto-Resolução de*
autoria do Vereador José Paulo Ferreira Gomes, Outorgando título de be-
nemerência ao Deputado José Aparecido de OliveirasB) Projeto-lei de *
autoria do senhor Prefeito, Dispondo sobre o regime tributário da Micro
discussão,os seguintes projetos:- A)Projeto-lei denominando Avenida -*
º Tancredo Neves. B)Projeto-lei denominando ruas Betel, Peniel e Antônio
PereiraeC)Projeto-lei autorizando transferência: de posse de imóveis ao
[) Estado, para construção das Escolas Simeão Ribeiro e Don Aristides Por-
toe0 Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo pediu vistas do Proje
to-lei que autoriza permuta de imóveis com o senhor Jair Amintas Perei
ra, que tramitava em primeira discussão, tendo a Casa acatado prontamen
teeFoi aprovado em segunda discussão o Projeto-lei denominando Ladeira
João Carneiro CoelhoeFoi rejeitado pela Casa o Projeto-Resolução modi-
ficando dispositivo do Regimento Internosque estava: tramitando na Casa:
em segunda: aiscussãosVotaram contra o referido projeto os Vereadores ,
Geraldo Honorato Marques, Sérgio Rocha de Souza, Conrado Pereira: dos -*
Santos, Fabricio Juliano da SilvaçJoão Hamilton SilveiraçMaria: Apareci-
da: Bispo de Mouras José Nardel Alves de Almeida, José Paulo Ferreira -*
Gomes, Marco Antônio Pimentel,Milton Pereira: da: Cruz e Osmar Pereira *
da Silvgse Votaram a favor da: matéria os Vereadores Afonso Brandão Ma-*
dureira,Alvimar Gonçalves de OliveiraçCarlos Welth Pimenta: de Figueire
e
fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
do,Cléudio Avelino Pereira e Joel Guimarães de SouzasForam aprovados*
em terceira: discussão os projetos-leis que, Prorroga prazo de isen-*
ção concedido pela Lei 710, de 20-10-65 e que denomina: ruas no Bair-
ro Vera Cruz REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :+-
Depois de devidamente discutidos,a-Casa aprovou os que abaixo rela-*
cionamoss- DE AUTORIA: DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Ao senhor"
Ministro da Reforma e Desenvolvimento Agráriosenviando-lhe mensagem*
de parabéns pelo seu posicionamento público no Programa Crítifa e Au
tocrítica,em relação a forma e criterios em que será baseado para o!
assentamento de trabalhadores na terraçDE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO
o) BRANDÃO MADUREIRAS- A)Ao Executivo Municipal,solicitando providências
do seu setor competente,no sentido de promover a restauração das fai-
xas de sinalização nas pistas asfálticas de várias ruas de nossa cida
de, principalmente das nossas vias de acesso, tais como a: Avenida João?
XXIII e outras.B) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe a recupera-*
ção da: estrada que demanda a São Domingos e Córrego do Chapéu,cujas *
localidades são servidas por linha regular de ónibus, que estão cireu
lendo com dificuldade, devido às precárias condições da estradaçDE AU-
TORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAS- A) Ao Executivo Mu-
nicipal;solicitando-lhe providências para a conclusão do serviço de *
pavimentação asfáltica na Ave dos Militares,uma vez que o referido *
serviço foi implantado em apenas um trecho daquela via pública, fican-
do grande parte da mesma sem esse beneficioeB) Ao senhor Prefeito Mu-
nicipal,solicitando-lhe a construção de um Centro Comunitário no Dis-
trito de Santa Rosa de Limaçuma vez: que os moradores daquela localida:
de reclamam contra a não existencia de um local apropriado para as -*
reuniões de interesse daquela comunidade. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS
WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- A) Ao senhor Prefeito Municipal,solici-*
tando-lhe o envio a esta Casa Legislativa um novo Projeto-lei que dis-
põe sobre as medidas de policia administrativa no Municipio(Código de"
Posturas).B) Ao Departamento Competente da Prefeitura, solicitando a!
urgente recuperação das estradas rurais locali adas na região da La-*
goinha e região de PentaureasDE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA *
DOS SANTOS:- Ao ilustre Deputado José da Conceição Santosssolicitando
-lhe gestões e todo empenho para a criação e instalação de uma Escola:
fls.15
E
e: A
Câmara Municipal de Montes Claros
| FDRiÕO
Estadual no Bairro Edgar Pereira,desta cidade,conforme foi prometião *
por V. Exães por ocasião da solenidade de posse da Diretoria da Asso-*
e ciação de Moradores daquele bairro, cujos moradores estão otimistas e *
esperançosos quanto à efetivação de tão importante medida.B) Ao Execu-
tivo Municipal,encaminhando-lhe o abaixo assinado anexoçde professores:
e pais de alunos da Escola: Municipal localizada na Fazenda: Santa Cruz,
Distrito de Ermidinha, que reivindicam a perfuração de um poço tubular
naquela localidades DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:-
Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe providências para a recuperação
dos jardins da Praça Itapetinga,bem assim dos cantetros centrais da Av
Floriano Neivaçmediante o replantio de grama e árvores.DE AUTORIA DO º
VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRAS- Ao Profs João Hamilton Trindade ;MDs
Secretário Municipal da: Educação, solicitando-lhe gestões para a cria-
. ção do pré-escolar na Escola Municipal da localidade de Água: Santa, *
uma vez que existe alí uma grande demanda de crianças cujos pais estão
interessados em matriculd-las no referido cursosDE AUTORIA DO VEREADOR
JOEL GUIMARÃES DE SOUZAS- Que seja inserido em ata dos trabalhos deste
Legislativo um voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vir-
ginia Crosley e que da decisão desta: Casa se dê conhecimento ao ilus-"*
tre casal, Vicente Guimarães e senhora Jane Crosley Guimarães. DE AUTORIA
DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA:- Ao senhor Delegado Regional*
/ de Segurança Pública nesta cidade,Dre Aluisio de Araujo Couto, transmi-*
tindo a S.Saea estranheza desta Casa às declarações do Delegado Ricardo
Minelli, divulgadas pelo Jornal de Montes Claros,em sua edição do dia 02
à do corrente mes,reladionadas com o problema de tóxicos nesta cidade DE*
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Atendendo pedido formu-
lado pelo Vereador José Paulo Ferreira Gomes, foi cumprido pela Casa: um
minuto de silêncio em memória: póstuma ao senhor Antônio Soutoe I) Ao se
nhor Prefeito Municipal,solicitando de S; Exa. que determine a apuração
. scom possível urgência,ãos motivos que levaram o servidor da Prefeitura
conhecido como José Faustinoslotado no setor de assistência social, a *
entrar com representação criminal contra este Vereador e outra: pessoa *
de nome Jair,conforme noticia que vem sendo veiculada: em órgãos da im-*
prensa de nossa cidadeeSolicita: ainda: do Executivo Municipal seja ins-*
e
a
f1s.16
Câmara Municipal de Montes Claros
taurada: sindicância para: apurar a veracidade ou não de fato relaciona-
do com o desvio de material da Prefeitura,envolvendo a pessoa do refe-
rido funcionárioeB) Mo ilustre Deputado Manoel Costa Jr;bem assim ao *
senhor Ministro do Trabalho,Dre Almir Pazzianoto,solicitando daquelas"!
autoridades oencaminhamento ,ao Congresso Nacional, de uma proposição!
de lei,concedendo aos dirigentes das Associações de Classes Trabalhado
rasçdas Associações de Funcionários Públicos e das Associações Profis-
sionais Pré-Sindicais as mesmas prerrogativas e direitos previstos pe-
la CLT em seu artigo 543,que trata da estabilidade no empregoeDE AUTO-
RIA. DA: VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURAs:- Que seja: inserido em
ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo
falecimento do senhor Barto Lopes da Silva e que da decisão desta Casa!
se dê conhecimento à familia enlutada,na pessoa da: distinta viúvaçse- *
nhora Etelvina Rosa da Silva e senhor Vinícius Gomes da Silva,filho do!
saudoso extintosDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A) Ao *
Executivo Municipal;solicitando-lhe providências no sentido de propor-"
cionar &tendimento médico e odontológico à comunidade de Buriti Campo *
Santo, a exemplo do que vem sendo feito em outras localidades rurais do
nosso MunicipiosB)Que se oficie aos Deputados representantes da nossa *
região,solicitaçdo-lhes gestões junto às autoridades: competentes: para *
que seja efetivada a criação e instalação ,com a possivel urgênciaçãe *
uma Delegacia de Ordem Econômica em nossa cidade. DE AUTORIA DO VEREA- *
DOR MILTON PEREIRA DA CRUZs- A) Ao ilustre Deputado Pedro Narcisogmani-
estando-lhe os cumprimentos e a satisfação desta Casa,pela sua mereci-
da: nomeação para o importante cargo de Secretário de Abastecimento de *
Minas Gerais,e,ao mesmo tempo, formulando-lhe votos de uma feliz e profí
cua gestão à frente daquela pastasB) Ao senhor Chefe do Executivo Muni-
cipalgsolicitando-lhe estudar a possibilidade de isentar do pagamento *
da: taxa: de limpe qê 08 proprietários de imóveis localizados nas ruas não
dotadas de pavimentação e naquelas onde o pavimento é do tipo poliedros
Estava presente à esta reunião o Deputado Hugo GontijoesNada mais haven-
do a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu -*
por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e º
achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste!
Legislativo Municipal de Montes Claros. Sala das: sessões da: Câmara Mu-*
flss 17
Câmara Municipal de Montes Claros
nicipal de Montes Claros; 07 de maio de 1.985
fr
fls. 01
Municipal de Montes Claros
DINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - !
4 DE MAIO DE 1.985.
Aos quatorze(1l4)dias do mes de maio de mil novecentos"
cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de -!
ontes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)Horas, em sessão *
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Ex-
mo.Sr. Manoel Soares Lopes,secretariada pelo respectivo titular, Ve-!
reador Sérgio Rocha de Souza e com a presença ainda dog Vereadores =!
Geraldo Honorato Marques,Alvimar Gonçalves de OliveirasCarlos W elth'!
ú Pimenta de FigueiredosCláudio Avelino PereirasConrado Pereira dos - *
Santos, Fabricio Juliano da Silva, João Hamilton da SilveirasJoel Gui
marães de Souza, José Nardel Alves de Almeida,José Paulo Ferreira Gomes
9) Maria Aparecida Bispo de MouraçsMarco Antônio Pimentel, Milton Pereira"
da Cruz e Osmar Pereira da Silva.Feita a chamada e constatado haver -*
| número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,passando-se
sem seguida, a leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e
“ assinada pelo senhor Presidente e Secretário desta Casa Legislativa.-="
Foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o senhor Pregi-
dente exarado nas mesmas os desp achos convenientes. ASSUNTOS GERAIS :—
Vereador Osmar Pereira da Silvas- Não é para nós motivo de estranhar a!
atitude do senhor Deputado Antônio Dias quando durante tantos anos fi-*
| cou omisso diante de problemas angustiantes do nosso povosda nossa re-*
gião e hoje quando vem a: Montes Claros e vê Montesclaros em ritmo de —*
Q progresso,de um Prefeito jovem e atuante , fazendo valer a vontade do po
vo sele como Deputado ao invés de aconselhar o povo a pagar impostos, *
porque é daí é que Montes Claros poderá levar obras as camades mais ca-
rentessele faz o contráriospede ao nosso povo que recuse pagar impostos
- Este cidadão,este ilustre Deputado deveria levantar a sua voz para cla-
mar por justiça,para clamar Justiça por esta massa marginalizada que du
rante vinte anos ,vinte e um anos,ficou relegada a um plano inferior,is
to sim seria uma posição mais nobre do ilustre Deputado na: Câmara: Fede-
ralggritar por justiça em beneficio das camadas mais sofridas da: nossa!
regiãoeAcredito que o nobre Deputado Antônio Dias foi infeliz na sua co-
locaçãosQuero comunicar com a comunidade de São João da Vereda Ermidi- *
nha e Canto do Engenho, principalmente São João da Vereda, que todos os *
pedidos que foram entregues as nossas mãos foram encaminhados ao Executi
voecConcluindo as suas palavras, defendeu ainda um trabalho sério junto as
e
autoridades com vistas a resolver o problema de doentes mentais em-nosbas ,
> À
| Md - fls, 02
Câmara Municipal de Montes Claros
.
| : ruasçespecialmente as autoridades da área socialeVereador Conrado Perei-
ra dos Santoss- Comunicou inicialmente com a comunidade de Ermidinha, -*
e oportunidade em que Se Exas levou ao conhecimento da Casa que esteve na-
quela comunidade, domingo,e trouxe pedidos daquela Associação, pedindo cai
xa dágua, ponte, melhoramentos na estrada e outros pedidossprovidência *
esta que será tomada o mais rápido possível em favor daquela comunidade.
Quero também comunicar com a comunidade de Nova Esperança que nessa sema
quero fazer uma reunião com representantes daquela comunidade, dentro?
bom sensoycom vistas a fazer a filiação na próxima semana de todos os
Gócios daquela comunidadesQuero parabenizar com o pronunciameiito feito *
elo Vereador Osmar Pereira a respeito do Deputado Antônio Dias,pois - ?
achei muito estranho a atitude daquele Deputado quando coloca os Verea-
dores como Vaca de Presepio,visto que durante o tempo que representa a *
º comunidade e o Estado de Minas Geraissfoi aprovado um só projeto deste !
Deputadosenquanto que aquele Deputado que o povo falava: que chegou a Me*
Claros de Helicoptero, de paraqueda, teve trinta e sete projetos seu apro
vado,que o Deputado Manoel CostasPorisso quero deixar os meus protestos"
ao Deputado Antônio Diassacreditando que aquele Deputado é tezerro de -*
presepiospois representa o pvo e nada faz ou tem feito em seu beneficio
Concluindo, justificou requerimento de sua autoria: ao senhor Prefeito Mu
Q nicipal;pedindo uma Creche pera & Vila São Franciscosantigo Morro do -!
Frades Vereador Manoel Soares Lopest- Queremos fazer côro as palavras do
vereador Conrado Pereira;quando Se Exmedisse que a Prefeitura está tãb!
bem cobrando impostos e que impostos é que dá condições ao Executivo a?!
e fazer obras,realmente entendemos que para fazer alguma coisa tem que co
brar impostos,mas ao mesmo tempo snós queremos protestar ,ao mesmo tempo
scontra a desorganização que existe por parte de alguns órgãos da Prefei
tura Municipal,referimos quanto a Secretaria de Obras quando se refere a
reconstrução ou construção de estradas ,pontes ou mataburros nós não en-
e tendemos quando procuramos o Dre João Garlos Sobreira,ele encaminha para
D,. e Vanderlindo, tudo ficando simplesmente na promessa. e nada se fazePro-
AR novamente o Dre Vanderlindo e este por sua vez diz que quem manda é
Sérgio,vejam quantas pessoassquentos chefes dentro de uma secretariasPro
curando o Sérgio ele finaliza dizendo que tem que programar. Trouxe aqui!
e um problema de um trecho de estrada que há mais de quatro meses não passa
fls. 03
E
Câmara Municipal de Montes Claros
vefculos,desde o inverno de dezembro-janeiro;nós cobramos mais de dez *
veses ao senhor Vanderlindosque se comprometeuçoutra vez porque não po-
diasresultado é que não fez e a estrada continuou sem trafegar veículos
até quatro do próximo passadosmas eu quero deixar aqui uma noticia para
o Drs Vandelindo ,que responde em parte pela Secretaria de Obras,de não
ter mais preocupação para consertar aquele trecho de estrada. e ao mesmo
tempo eu quero parabenizar as comunidades de Samambaia que no sátado *
fizeram cinco quilometros dos seis, faltando somente um quilometro para?
nar é este que resta ,nós já combinamos em Vilã Nova e o Presiden-
te senhor Cristiano Pereira se comprometeu de fazer nesta semana e com
nossa participação iremos fazê-losisto está sendo feito de graçaçatra
yes de picaretas, enxadas e enxadões e nós lamentamos ,que pela primeira
vezyestá sendo reconstruião um trecho de estrada por braços de homens,*
porque quando vejo aí alguns companheiros dizerem que nas administrações
anteriores nada foi feito,eu gosto de frizar o seguinte ;qu realmente =
muito deixou a desejar os administradores passados mas alguma coisa foi?
feito e trabalho dessa natureza é a primeira vez feito pelas comunidades
Nós temos certeza absoluta que fatos como este que passa na Secretaria e
de Obras,que o trabalho feito por VYanderlindo e pelo Sérgio;não é do co-
nhecimento do Prefeito;nós temos na pessoa do Prefeito Drs Luiz Tadeu =.
Leite uma consideração muito grande jnós estamos criticando é o posicio-
namento de certas pessoas que ocupam cargos de confiança na Prefeitura *
de Montes Claros.Vereador Sérgio Rocha de Souzat- Nós aproveitamos esta?
manhã para transmitir aos companheiros Vereadores a solicitação para am-
pla participação dia 11 próximo passado sábado em Uberaba, o primeiro En
contro de Vereadores do Triangulo Mineirogesteepresente aquele encontro?
além deste Vereador, os Vereadores Carlos Pimenta e Marco Pimentel,na -*
ocasião foi importante para nós foram as conclusões que o encontro chegou
,2 primeira conclusão importante a nosso ver e que houve normas imprescin
tiveis a classe de Vereadores ,para que se organize, para que se unasprimn
cipalmente em torno da UVEMIG, União dos Vereadores de Minas Geraissparas!
que esta mesma classe seja ouvida nessa Nova Repúblicas Foi defendida ain
das, que todas as comissões de níveis que estão sendo criadas, todos os —*
grandes projetos que estão sendo incrementados pela Nova República e nós
ressaltamos aqui ,a lei que foi aprovada: no ãia de quarta ou quinta-fei-
e
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
ra peassada,restabelecimento das eleições diretas de todos os municipios
ão país e dando direito de voto ao analfabeto. Naquela ocasião todos os!
Vereadores ressaltaram que deve ser ouvião sindicatos,0.ABey&: Igreja,*
sPartidos Politicos, para darem a sua contribuição ,mas não foram ouvi-
dos os Vereadores do Brasil para darem a sua contribuição, porque as nos
sas entidades estão sendo jogadas as traças ,Em dezembro do ano passado
começou reconstruir de fato a UBV-União dos Vereadores do Brasil,e apar
dessa. reconstrução e apartir de janeiro deste ano estamos iniciando
econstrução da UVEMIG . O segundo posicionamento ao meu ver é que ca
as Câmaras Municipais ,cabe aos Vereadores, a puxar a luta pela cons
tituinte nas cidades;ao desconhecendo a habitação politica das outras?
entidades sociaisycomo a associação de bairrossindicatosçe outras enti
dadese Vereador Fabricio Juliano da Silvas- Este parlamentar iniciou o
seu pronunciamento parabenizando as mães solteiras, as mães desempre-
das, as mães garís enfim todes as mães brasileias pelo seu diaeProsse-
guindo Sua Exa. delineou com muita propriedade este ser chamado mãe -*
que na sua simplicidade,na sua humildade,no seu amor;tudo tem feito pa
ra os seus filhos;mesmo diante das dificuldades da vidasOportunidade *
em que o edil abraçou a mãe de sua esposa e a mãe de seus filhos. Pros
seguindo, parabenizou ainda com o pronunciamento do Vereador Manoel Soa
res Lopes por ser por demais oportuno. Vereador José Paulo Ferreira Go
mess- Inicialmente este Vereador parabenizou com o pronunciamento de *
Osmar Pereira da Silva a respeito da posição do Deputado Antônio Dias$
que ao invés de sugerir ao puvo que pague em dia os seus impostos para
que o Municipio procure dentro de sua: programação desenvolver melhora-
mentos em beneficio dos nossos bairros,especialmente os mais carentes,
Mas infelizmente o que vimos é este ilustre Deputado pedir ao povo que
não pague impostos quando sabe que é imprescindivel o recebimento dos
mesmos com vistas a colocé-los em obrassvimos sim na sua atitude que !
realmente é um homem descomprometido com esta região e com este povos!
Prosseguindo este edil criticou com veemência a infeliz colocação da-*
quele DeputadosAparteando-o,0 Vereador J osé Nardel parabenizou com o *
seu feliz pronunciamentos Vereadora Maria Aparecida Bispo de Mouras- '*
Se todos são iguais perante a leisnão se justifica;não é concebivel que
o Estado ainda nos dias de hoje não pague fundo de garantia,não indeniza
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
pessoas quando saem do Estado,não dando Aviso prévio,existindo ainda *
pessoas que ganham menos dd que o salário mínimosenquanto que o parti-
cular não pode pagar menos do que o salário mínimo,oportunidade em que
a edil desenvolveu esta colocação dentro da propriedade que lhe é pecu
iar,defendendo a cada momento, igualdade de direttos conforme entendi-
mento constitucionaleFinalizando,defendeu justiça e salário condigno *
ente na cidade de Uberaba quando mais uma vez Montes Claros se fez -?
esente no Movimento que impera: em todos os Vereadores do Estado de *
as Gerais A sentido de soerguermos a: União dos Vereadores do Esta-
do de Minas Gerais, que é muitos anos de uma forma arbitrária encontra
-se na mão de um Vereador de Belo Horizonte de nome Paulo Portugal, que
não dá oportunidades aos Vereadores de nosso Estado de nos organizar-?
mos e prestar um serviço mais a altura do povo do EstadoE aproveitando
a nossa estada na cidade de Uberaba, nós formulamos naquele rápido momen
to que tinhamos de pesquisar alguma coisa a respeito do circulo do povo
que é implantado,que encontra-se implantado em Uberaba e que o Prefeito
de Montes Claros tenta copiar a implantação em Montes Claros.Eu digo is
to porque acredito que nenhum dos senhores Vereadores sabem realmente o
que é o circulo do povo. O povo daquela cidade não está nada satisfeito
com a: implantação do círculo do povo na cidade de Uberaba e o Prefeito!
de Montes Claros,mercê dos inúmeros problemas de nossacidade,mercê da *
pobreza que existe em Montes Claros,está tentando a implantação do Cír-
culo do povo em Montes Claros, deixando coisas mais prioritárias na minha
opinião ,problemas veridicos que temos em nossa cidade,para levar ale- *
gria ao povo de nossa terra quando este mesmo povo enfrenta problemas se
rissimos de alimentação ,de empregos, de infraestrutura APARTE DO VEREA-
DOR SERGIO ROCHA:- Concordo com Ve Exas e quero dar o apoio ao pronuncia
mento de Vs Exassdizer que o povo de Montes Claros não precisa disso não
sy Precisa de casa,de água e esgoto. Eu não poderia deixar de conceder um!
aparte ao Nobre Vereador Sérgio Rocha que tem demonstrado nos seus posi-
cionamentos uma independência muito rara em Montes Claros. Fazemos um
apelo ao senhor Prefeito de Montes Claros que deixe de ver exemplos nas*
grandes cidades ,com arrecadações muito superiores a nossa arrecadação *
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
e possa realmente de uma forma mais livre e democratica ,pesquisar jun-
to a população para ver o que realmente necessitamess Vereador Cláudio *
Avelino Pereiras- O trabalhador rural corre o risco de perder o seu aten
dimento regular pelo FUNRURAL até o final do mes de junho porque o Conve
nio que ainda existe com a Prontoclinica São Lucas poderá ser denunciado
pela total impossibilidade do cumprimento deste convênio nas bases que
existe,da mesma forma que aconteceu com a Santa Casa e nós achamos que é
a de discutir o problema e porisso estamos propondo que façemos um *
vite sobretudo ao Superintendente do Insmps para uma reunião em M —!
inclusive dos dirigentes ,dos governadores,dos deputados, dos secretários
sãe ver ameaçado os seus direitos mais legitimos que é o atendimento à 1!
sua saúde, vamos portanto discutir com estas autoridades uma reprogramação
deste convênio para que o trabalhador rural tenham o seu direito assegura
do .« Gostariade dizer que o governador do Estado será muito bem vindo a *
Montes Claros no próximo dia 25,sobretudo para inaugurar o IPSEMG ,cuja !*
obra está pronta seis meses e que por negligência os segurados daquela en
tidade permanecem ainda atendidos sem condições ideais, sacrificando os *
interesses daqueles que pagaram para construir aquele prédiosQuero dizer
id aos Vereadores que criticaram o Deputado Antônio Dias gque como o seu -*
companheiro de partido e entendendo ser aquele parlamentar um legitimo?
representante do Norte de Minas ,disse com propriedade que o povo não de
ve pagar o imposto escorchante que aí está em todas as vias.Sabemos que !
é preciso pagar impostos , e isto o Deputado Antônio Dias muito bem sabe?
e acha que deve e sempre pagou os seus impostos,mas defende os interesses
do povo squando alerta a população de Montes Claros que não pode submeter
aos erros ,ãs desorganizações dos setores,pois em todas as guias sem dis-
tinção sinclusive das áreas perifericas e mais pobres de Montes Claros, º
o imposto predial e territorial urbano acima dos Índices suportados por *
qualquer populaçãosAcho que realmente nós podemos fazer uma Associação —*
Forte no Norte de Minas ,promovendo encontros que nós já haviamos progra-
mado para o mes de junho,quando aprovaremos o estatuto e transformaremos
esta associação em um legitimo instrumento de reivindicação politica - |?
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
regionalsVereador Joel Guimarães de Souza:- Eu afirmei logo que assumi-
mos a cadeira nesta Casa que jamais seriamos injustos.E nesta manhã ao
iniciar as nossas palavras nós queremos fazer justiça ao bravo Vereador
Conrado que esteve nesta tribuna e defendeu a administração passada que
tanto tem sido pisoteada sé verdade nobre Vereador Conrado, Antônio Ia-
fetá Rebello quando assumiu a Prefeitura preocupou com o povoypreocupou
com aquele de baixa renda e ao invés de cobrar impostos extorsivos ele
i buscar em Brasilia através dos legitimos representantes do Norte de
8 yverbas a fundo perdido qu não custasse nada ao Municipio para —?
9d o povo não fosse penalizado,foi esta a posição daquele extraording-
o homem público e quero dizer a Ve Exa e ao povo que me ouve neste '*
Astante ,que na qualidade de Secretário de Fazenda muitas veses fomos"
procurá-lo e sabendo que as variações da inflação atingiam 120% sele *
sempre afirmava Joel o povo está sofrendo,não temos condições de tribu-
tar este povo com impostos escorchantes.Não vamos atingir as variações,
vamos cobrar apenas 50%;quando poderia: cobrar 120% ;foi esta a atitude
do grande e Ex-Prefeito Antônio Lafetá RebellosQueremos nesta manhã pe
dir ao senhor Prefeito Luiz Tadeu Leite que assuma a sus posição de Pre
feito porque até o momento ele é Prefeito de direito; porque Prefeito *
de fato É o seu sogrosÀ um limite que a : tolerância deixa de ser recur
sSosEu quero me reportar a intrevista do sogro do Prefeito dada a 03 de
maio de 1.985eSecretário da Fazenda afirma que Joel não tem moral para?
criticar , e mais adiante o sogro do Prefeito ameaça. este Vereador de *
ser processado porque não extorquio o povo e eu quero apenas fazer uma*
pergunta ao sogro do Prefeito, se joel deve ser processado porque não ex
torquio o povo, porque não usou aquele código que é monstrengo como é o
atual,como ficaria: o senhor sogro do Prefeito,qual seria a situação da-
queles que estão atlapidando o Municipio , que estão delapidando o Esta
do, que estão delapidando esta União.Aceito ser julgado pelo povo «Verea
dor João Hamilton Silveiras-NA história politica há fatos ainda mais pa-
ra aqueles que se iniciem na vida públicasvejo pela primeira vez na his-
tória politica o direito de defender asua agremiação.0 que não tinhamos*
prestado atenção nesta Casa é que não está virando direito de defender (
o Partido Movimento Democfatico Brasileiro, o direito de defender a admi
*
fls, 08
Câmara Municipal de Montes Claros
nistração Luiz Tadeu Leite,os dias que assumimos esta tribuna e dos nos-
sos comportamentos seriam do respeito e da moralidade, Administração - *
Luiz Tadeu Leite é do respeito voltada para o bem comum da comunidade, é
às véses levada para o campo politico para se fazer demagogia contra esta
adminstração tão bem feita em Montes Clarosgesta administração que subo *
a esta tribuna sem medo de defendê-la porque não tem nenhum compromisso *
de defender a administração Luiz Tadeu Leite; omeu compromisso nesta Casa
desde o dia que assumí e de defender o povo e defender esta mesma adminis
ção enquanto permanecer no ritmo que aí está «Mas eu quero continuar *
as palavras a respeito do IPTU ;pois já foi levantado que realmen-
houve um erro nas guias e este problema está sendo solucionado como '!
disse o Vereador José PauloeEu estou e quero desta tribuna afirmar que *
sou a favor do IPTU,propondo a partir daí os melhoramentos que os bair-"
ros tanto necessitanfque só serão possiveis com o recebimento do IPTUS *
Vereador Marco Antônio Pimentel: - Subo pela terceira vez esta tribuna ?
para cobrar das nossas autoridades competentes a criação e instalação de
uma Delegacia de Ordem Econômica em Montes Clarosspois como é do conheci
mento de todos os senhores enquanto a inflação caem 1á encima para 7% —*
aqui nada tem mudado, mesmo sendo o nosso povo na sua maioria simples, *
em situação de penúria, e mesmo com tudo isto vimos as coisas tomando —*
rumos diferentes,abusos de toda sorte contra a bolsa popular, Entendemos
que com a criação e instalação da Delegacia de Ordem Econômica o cidadão
montesclarense,especialmente o que ganha menos salário,será respeitado *
nos seus direitos ;mesmo porque este órgão fiscalizará ac contendo todas
determinações,sempre visando o bem estar do homem, Concluindo Justificou
requerimento de sua autoria ao Diretor Geral do D.E.R. a ao Diretor-Geral
do DeNeEeResolicitando providências daquelas autoridades no sentido de de
terminarem seja feita a sinalização das estradas que integram a malha ro-
doviária do Norte de Minas ,uma vez que a felta desta sinalização tem le-
vado insegurança e provocado acidentes em nossas cidadeseConcluindo as -*
suas palavras,concitou a todas as autoridades competentes,os senhores De-
putados da região,que não meçam esforços no sentido de agilizarem provi-
dências com vistas a implantação da Delegacia de Ordem Ecomômica de M$ |?
Claros, visando a coibir abusos que vem sendo praticados contra a bolsa: *
populares
“
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminado os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARNEERES AOS PRO=
JETOS RELACIONADOS ABAIXO=I) Projeto-lei autorizando permuta de imóveis
com o senhorJair AmintassII)Projeto-lei dispondo sobre o regime tributá
rio da MicroempresasIII)Projeto-Resolução concedendo título de beneme-*
rência ao Deputado José Aparecido de Oliveiras IV)Projeto-lei denominan-
do Avenida: Tancredo NeveseV)Projeto-lei denôminando ruas Betel;Peniel e
Antônio PereiraeVI)Projeto-lei autorizando transferência: de posse de -*
iMóveis ao Estado, para construção das Escolas Simeão Ribeiro e Don Arig
ide; PortosENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebidas pela Casa,conside-
pads como objetos de deliberação e encaminhadas às comissões competen-
k,as seguintes matérias:- I)Projeto-Resolução de autoria: da Mesa Dire,
As Reajustando vencimentos dos servidores da Câmara MunicipaleII) -*
Projeto-lei de autoria do Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,*
Denominando ruas do Bairro PlanaltoeIII)Projeto-lei de autoria do Verea
dor Cláudio Avelino Pereira, Denominando rua: Profa, Gabriela Cardoso.IV)
Projeto-lei de autoria do Vereador José Nardel Alves de AlmeidaçDenomi-
nando Estádio Presidente Tancredo NeveseV)Projeto-lei de autoria do Ve-
reador Marco Antônio Pimentel, Denominando vias e logradouros públicos *
no Bairro Ibituruna, Bairro Jardim Palmeiras e Major PrateseVI)Projeto-"
lei de autoria do Vereador Osmar Pereira da: Silva,Oficializando denomi -
nação de ruas no Bairro Maracanã. VII)Projeto-lei de autoria do senhor *
Prefeito Municipal, Reajustando vencimentos dos servidores municipaiso*
ORDEM DO DIA :- Foram aprovados pela Casa: em primeira discussão os se-*
guintes projetoss-A)Projeto-lei autori ando permuta de imóveis com o se
nhor Jair Amintas.B)Foi aprovado em primeira discussão,salvo emendas, *
o Projeto-lei dispondo sobre o regime tributário da microempremsa. Foi
aprovado em primeira e única discussão,em escrutinio secretoso Projeto-
Resolução concedendo título de benemerência ao Deputado José Aparecido?!
de Oliveira;com treze (13)votos favoráveis e dois(02)votos contra,A Casa
acatou o pedido de sobrestamento de votação formulado pelo Vereador - *
Milton Pereira da Cruz,para o projeto-lei denominando Avenida Tancredo"
NeveseForam aprovados em segunda discussão os Projetos leis, Denominando
ruas Betel,Peniel e Antônio Pereiraçbem como o Projeto-lei que autoriza
a transferência de posse de imóveis ao Estado,para construção das Esco-
las Simeão Ribeiro e Don Aristides PortosFoi aprovado em terceira discus
»
flss 10
Câmara Municipal de Montes Claros
são o Projeto-lei,Denominando Ladeira João Carneiro CoelhosREQUERIMENTOS
E INDICAÇÕES:- Depois de devidamente discutidos,a Casa aprovou os que -!
abaixo relacionamost- DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA: -
Aos senhores Superintendente do INAMPS em Minas Gerais.Diretores de Hos-
pitais locaissRepresentantes da: FETAEMGs Representante da PAEMGeSindicato
dos Médicos de Montes ClaroscAVANS. AMANSSSindicato dos Trabalhadores Ru-
raiseSindicato Rural de Montes ClarossDeputados da região,convidando-os
para participarem,nesta Casa Legislativaçde um amplo debate sobre o pro-
plema do atendimento médico-hospitalar e odontológico aos trabalhadores?
4 produtores rurais de Montes Claros e do Norte de Minas.B) Que seja con
E
stá Casa se dê conhecimento & familia enlutada,na pessoa do Jornalista?
dir Sena Batista,filho da saudosa: extintaeFoi rejeitado pela Casa o re
querimento de autoria do Vereador Cláudio Pereira,pedindo endereçamento *
de mensagem ao Reverendissimo Bispo Diocesano,Don José Alves Trindade, -*
cientificando-o de que esta Casa desaprova as colocações aqui feitas em !
sessão do dia 30 de abril pspassado alusivas a Sua Reverendissima e que *
as mesmas não refletem o pensamento deste Legislativo,votaram contra esta
matéria os Vereadores José Paulo Ferreira Gomes;Conrado Pereira dos Santos
Geraldão Honorato Narques;Sérgio Rocha de Souzaç0smar Pereira dã Silva, -*
Marco Antônio Pimentel; Maria Aparecida Bispo de Moura,e João Hamilton -*
SilveiraeAbstiveram-se de votar neste requerimento os Vereadores José - ?
Nardel Alves de Almeida e Alvimar Gonçalves de OliveiraçDE AUTORIA DO VE-
READOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Ao senhor Diretor-Geral do DeEeReybem — *
assim ao Diretor-Geral do DeNeEeRegsolicitando providências daquelas auto
ridades no sentido de determinarem seja feita a sinalização das estradas?
que integram a malha rodoviária do Norte de Minas uma vez que a falta des
ta sinalização tem levado insegurança e provocado acidentes em nossas ci-
dades, Se fez presente a esta reunião o Suplente de Vereador Joaquim Cor
deirosForam indicados os Vereadores Geraldo Honorato e Cláudio Pereira ?
spara falarem em nome do Legislativo Municipal nas comemorações do Cente-
nário "JOÃO CHAVES"; Foram indicados os Vereadores Sérgio Rocha e Carlos"
Pimenta,como membros do Conselho do Patrimônio Histórico,bem os Vereado-!
flsç11
Câmara Municipal de Montes Claros
res Maria Aparecida Bispo e Joel Guimarães como suplentes no referido *
ConselhosNada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a -*
presença de todos e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-
se esta ata que lida e achada conforme vai assinada. pelo senhor Presi-*
dente e Secretário deste Legislativo MunicipaleSala das sessões da Câma
funicipal de Montes Claros, 14 de maio de 1.985s
pe
fls, 01
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Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
e Serviço:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS(MG)F
REALIZADA EM "21 DE MATO DE 1,985
Aos vinte e um(21)dias do mes de maio de mil novecentos,
e oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de - *
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00) horas, em sessão ?
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo
Sre Geraldão Honorato Marques, sectretariada pelo respectivo titular,Ve
reador Sérgio Rocha de Souza e com a presença ainda dos Vereadores -?
Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,- *
Cléudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos; Fabricio Juliano
e da Silvas João Hamilton Silveira, Joel Guimarães de Souza, José Nardel
Alves de Almeida, José Paulo Ferreira Gomes; Maria Aparecida Bispo de
Moura, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira
da SilvasFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor -*
Presidente declarou aberta a sessão dizendo que a primeira parte dos?
é trabalhos legislativos teria o caráter solene para comemorar o Centená
rio de Nascimento de João Chaves.sConsequentemente convidou para toma-
Õ rem assento a mesa os familiares do homenageado e autoridades que se?
achavam presentess- Drs José Sidney Figueiredo Chaves e respectiva es
posa, Senhor Geraldo de Oliveira e senhora Ligia Chaves, Senhora Lola
Chaves, Senhora Risoleta e demais outros parentes do homenageado,0 *
* Senhor Dr, Mário Ribeiro da Silveira;MiD.Vice-Prefeito Municipal de?
Montes Claros veio representando o senhor Prefeito Dre Luiz Tadeu —*
LeiteeUma vez composta a mesa, o senhorPresidente concedeu a palavra.
/ ao Vereador Cláudio Avelino Pereira para falar sobre o homenageados?
Y tendo Se Exgescom muita propriedade, falado sobre as grandes virtudes
. > do trabalho do homenageado,que marcou a tragetória de sua vida como?
Jornalista,escritor, jurista. e políticos A Câmara: Municipal de Montes
+ Claros como legitima representante de todo o povo de nbssa cidade -*
se sente honrada em participar das comemorações do Centenário João '!
Chaves. E aos familiares aqui presentes, todos nós Vereadores;queremos
e manifestar o nosso respeito e admiração pelo homenageados Em primeiro
e
fls. 02
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Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
lugar é preciso lembrar que João Chaves foi Vereador X Câmara de M$?
Claros de 14917-1.919,quando com certeza desta tribuna defendia - *
seus ideais de liberdade e democraciaçEra Neto de Cônego Chaves que"
defendendo o Partido Liberal,foi Vereador e Presidente desta Casa e"!
cujo retrato está aqui em nossa galeria de ex-presidentes.Seu tio *
Antônio Gonçalves Chaves Júnior foi sem dúvida o homem público de ?
maior projeção que Montes Claros já tevesfoi governador das provin-
cias de Minas Gerais e Santa Catarina,Presidente da Câmara Federal$
Senador da República e grande mestre da advocacia,O Drs Sidney Cha-
ves aqui presente, filho do saudoso João Chaves, foi também Vereador
e Presidente do nosso LegislativosTudo isto mostra o notável espiri
to público da familia chaves,marcando vma grande participação em -º
nossa história. politicas Amanhãídia 22 de maio de 1,985,João Chaves
estaria completendo 100 anossPara mim ele tinha algo que me lembra-
va o grande Charles Chaplin, talvez algum traço fisicoçum gestosou o
gesto rápido de andarjcreio que era sua notável criatividade artisti
ca que transparecia & admirável figura do gêniosQuero terminar reve-
rencienão a memória do saudoso Dre Hermes de Paula,que também poeta!
e seresteiro,criou o Grupo de serestas João Chaves,para manter viva!
a obra do nosso homenageadosTenho ditos Falou,logo & seguiry o Verea
dor Geraldão Honorato Marques, oportunidade em que este parlamentar —*
em vibrantes palavras descreveu o grande valor do homenageado para 1
Claros% quer como seresteiro;como poetascomo jurista e como políticos
Discorreu ainda do seu valor como pai de familia exemplar. Como era *
grande o seu conhecimento juridico e como era grande a sua paixão pe-
las coisas de Montes Claross Prosseguindo este edil delineou com uma?
habilidade que lhe é peculiar, e com muito conhecimerb de causa; o -!
que fez João Chaves por Montes Claros,como jornalista,como seresteiro
scomo poeta e como políticos Franqueada a palavra aos familiares do *
Homenageadosesta foi usada pelo filho do Homenageado, senhor Drs José?
Sidney Figueiredo Chaves,que agradeceu em nome dos familiares de João
Chaves, à maior comemoração recebida pela familia,ora feita nesta Casas
£15.03
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Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
Terminado a. parte destinada. a solenidade comemorando o Centenário de "
Nascimento de João Chaves, passou-se,em seguida,ã sessão ordinária, -*
oportunidade em que foi lida a ata da sessão anterior,a qualsfoi apro-
vada: e assinada. pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo!
MunicipaleFoi lida a correspondência recebida: e expedida,havendo o se-
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, LEITURA *
DE PARECERES,* Foi lido os pareceres dos seguintes projetos:- I)Proje-
to-lei reajustando vencimentos dos servidores municipaissII)Projeto- *
Resolução reajustanãdo vencimentos dos servidores da Câmara Municipale'!
III)Projeto-lei oficializando nomenclatura. de ruas do Bairro Maracanãs
IV)Projeto-lei denominando Estádio Presidente Tancredo NevessV)Projeto
-1ei autorizando permuta de imóveis com o senhor Jair Amintas Pereiras
VI) Projeto-lei dispondo sobre o regime tributário da Microempresa,com
emendas VII) Projeto-lei denominando Avenida Tancredo Neves. VIII)Proje-
to-lei denominando ruas Betel, Peniel e Antônio Pereira, IX)Projeto-lei
autorizando a transferência de imóveis ao EstadosENTRADA DE FROPOSIÇÕES:
Foram recebidas pela Casa,consideradas como objetos de deliberação e en
caminhadas às comissões competentes, as seguintes matérias:- A)Projeto-
ad lei de autoria: do Vereador Alvimar Gonçalves; Denominando rua Maria - *
Isabel dos SantossB) Projeto-lei de autoria do Vereador João Hamilton *
Silveira, Denominando Praça Presidente Tancredo NeveseC) Projeto-lei de
autoria: do Vereador Osmar Pereira da Silva, Denominando rua: Juventina. *
Ribeiro de Oliveira + ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou regime de urgência?
formulado pelo Vereador José Paulo Ferreira: Gomes, para: os projetos que?
reajusta vencimentos dos servidores municipais e dos servidores da. Cêâma.
ra MunicipalePosteriormente,os respectivos projetos foram aprovados em?
primeira e única: discussãosForam aprovados em primeia discussão os se-!
guintes projetoss- A) Projeto-lei oficializando nomenclatura: de ruas do
Bairro Maracanã.B) Projeto-lei denominando Estádio Presidente Tancredo?
Nevese Foram aprovados em segunda discussão os seguintes projetost- &4)
Projeto-lei autorizando permuta de imóveis com o senhor Jair imintas Pe-
reirasB) Projeto-lei dispondo sobre o regime tributário da Microempresa
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
com emenda, C) Projeto-lei denominando Avenida Tancredo Neves,diante *
do pedido de adiamento de votação desta matéria formulado pelo Verea-*
dor Milton Pereira da Cruz, deixou de ser votado,por ter a Casa acatado
plenamente o pedido, Foram aprovados em terceira discussão os projetos
que relacionamos abaixo:- A) Projeto-lei denominando ruas Betel, Peniel
e Antônio Pereira,B) Projeto-lei autorizando a transferência de imóveis
ao Estados REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- DE AUTORIA. DO VEREADOR CEL *
SOARES LOPES:- A) Ao senhor Prefeito Municipaljencaminhando-lhe o abai-
xo- assinado anexoçãe moradores do Bairro Jardim EldoradosB)Ao Executi-
vo Municipal,solicitando-lhe providências,no sentião de determinar a -!
execução do serviço de calçamento do beco denominado Travessa Príncipe?
Regentessituado no Bairro Santa RiteeC)Xo senhor Secretário Municipal “
de Obrasssolicitando-lhe providências no sentido de determinar;com ur
gência, a recuperação de tres mata-burros,sendo dois na estrada que de-
manda. de Montes Claros a Vila Nova de Minas,ã altura da localidade deno
minada. Cabeçudo e outra na estrada de Vila Nova a Samambaia, à alturg *
da propriedade rural do senhor José Aparecido. DE AUTORIA DO VEREADOR *
GERALDO HONORATO MARQUES: - Ao Dre José Tanajura: de Carvalho;DD, Secrets
Municipal de Flanejamento,solicitando-lhe,seja estudada a possibilidade
de promover uma modificação no Ítem II,ão artigo 36, da Lei 1.325, fixan
do a testada mínima para6 metros,ãos terrenos nas áreas consideradas -*
Modelo de Parcelamento 1.B) to Exmo, Sre Governador Hélio Garcia,mani-*
festando-lhe o apoio deste Legislativo às justas reivindicações do ma-*
gistério público de Minas GeraissC)&o senhor Chefe da Superintendência?
Regional da Fazenda Norte,nesta cidade,solicitando-lhe seja procedida *
uma revisão na pauta de valores daquela Superintendência em Montes Cla-
ros, para efeito de cálculo de ITBI;no ano de 1.985,uma vez que os valo
res constantes da: referida pauta não condizem com a realidade.Em razão!
disso, tem ocorrido dificuldades para. a transação de imóveis em nossa ?
cidade,em virtude do ônus que esse imposto tem acarretado às partes in-
teressadas.DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Ao setor com-
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Ofício n.º:
Assunto:
. Serviço:
petente da Prefeitura, pedindo-lhe iluminação dupla nas Avenidas - *
Afonso Fena, Sete de Setembro e Raul SoareseB) Ao Congresso Nacional
sna pessoa,na pessoa do Sre Presidente,Exmo. Deputado Ulisses Guima-
rães, o reconhecimento e apoio desta Casa às modificações recém ini-
ciadas,na constituição. Parabenizamos este parlamento pela aprovação"
de emenda constitucional, restituindo eleições diretas nas capitais e
municipios de segurança pública,bem como o direito de voto para o -!
analfabeto, Queremos também apresentar o apoio desta Casa as novas
emendas que retirarão de vez o "lixo ou entulho autoritário,como -*
lei de segurança nacional;lei de imprensa,criação de novos partidos,
e e outras leis que impedem o avanço e exercicio da democracia na nova
república, e porisso mesmo devem ser abolidas antes mesmo da nova: —*
constituintes DE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRAS- ho —*
DeEsRe local,solicitando-lhe providências, no sentido de determinar*
e execução de serviços de recuperação dos trevos da COWAN, da: STOM,*
ão Anel Rodoviário e outros de nossa cidade,mediante o replantio de”
grama e àrvores, inclusive construir um áistema de proteção nos aludi
[1] dos trevos, a fim de evitar que os mesmos sejam danificados, DE AUTO
RI& DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRAS- Ao senhor Antônio Lafetá!
Rebello,hospitalizado em tratamento cirurgico no Prontoclinica São?
Lucas ,desejando-lhe seu pronto restabelecimentos DE AUTORIA DO VEREA
. DOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- A)Ao senhor Prefeito Municipal,soli
citando-lhe estudar a possibilidade da. celebração de convênio com a?
Secretaria de Estado do Trabalho, objetivando a criação de uma frente
de trabalho em Montes Claros,para o menor abandonadosB)Ao senhor Se-
cretário Municipal de Obras, solicitando-lhe providências para melho
AN 7 ria das estradas de Barreiras, Canto do Engenho, São João da Vereda
| — e pequenos trechos da estrada de CabeceiraseC)Que seja encaminhado *
ao senhor Chefe do Executivo Municipal o abaixo-assinado anexo, da *
Associação de Moradores de Ermidinha, que reivindica vários melhora-
mentos para aquela localidade ruralsD)4o senhor Prefeito Municipal,*
e encaminhando-lhe abaixo-assinado anexosde moradores do Bairro Santos
»
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Em de de 198
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Assunto:
Serviço:
Reis; que reivindicam a construção de uma creche no referido bairros !
DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao senhor Secretá-*
rio Municipal de Obras, pedindo-lhe providências,no sentido de,se pos-
sível, promover o asfaltamento da rua Bernadino Souto,no Bairro São -!
João ou, pelo menos; a execução dos serviços de patrolamento da referi
da: ruas DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Ao senhor Se
cretário Municipal de Obras;solicitando a construção de wma ponte so-?
bre o Córrego Brejo Grande,que possibilitará a ligação do Distrito del?
Panorâmica (Antiga Vista Alegre) & localidade de São Domingos, benefici-
ando inúmeros produtores rurais daquela região.Além disso, a referida
ponte virá oferecer melhores condições de tráfego para o ónibus que !
opera naquela estrada,em linha regularsDE AUTORIA DO VEREADOR JOEL -*
GUIMARÃES DE SOUZA:- Ao senhor Comandante do 10ºBatalhão de Policia *
Militar,solicitando-lhe providências no sentido de deslocar um ou -*
mais policiais para as imediações da Igreja Assembleia de Deus,locali
zada à rua Marco Ribeiro nº 414, Bairro Santos Reis, de segunda a séba
dosno período das 19:00 às 21:00 e aos domingos, das 8:00 às 10:00 e!
das 19:00 às 21:00, a fim de evitar que maus elementos continuem a -!
perburbar o bom andamento dos trabalhos evangélicos daquele templos ** -
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES TE ALMEIDA] s A)Ão Diretor da.
Fundação Norte Mineira de Ensino Superior,bem assim ao Senhor Diretor
da Faculdade de Direito,manifestanãdo-lhes os cumprimentos desta Casas
pelo transcurso de mais um aniversário daquele conceituado estabele-
cimento de ensino superior,que tem dado uma contribuição valiosa ao *
desenvolvimento social e econômico da nossa região, através da forma-
ção de jovens que hoje militam em vários setores de atividade em Me 1º
Claros e no Norte de Minas$B)Ão senhor Chefe do Executivo Municipal,"
solicitando-lhe agilizar entendimentos com a Mitra Diocesana,para. uma
decisão no tocante à doação ou desapropriação do terreno destinado &º
construção da Escola Estadual do Povoado de São GeraldosC)Ao senhor
Chefe do Executivo Municipal, encaminhando-lhe o abaixo-assinado anexo
f18.07
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
e Serviço:
sãe moradores próximos às margens do Rie do Cruzeiro, que reivindicam *
a construção de uma ponte sobre o referido rioja fim de evitar as difi-
culdades e transtornos que enfrentam em épocas de chuvas. DE AUTORIA DO!
VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- AJAO Executivo Municipal,solicitan
do “lhe informar a esta Casa qual a verdadeira situação dos loteamentos
de nossa cidade, no que se refere ao problema de infraestrutura, por- *
quanto temos percebido que vários loteadores não vêm cumprindo suas - ?
o obrigações no tocante a este aspectosB)Ão senhor Gerente da COPASA,soli
citando urgência: na conclusão de obra construida no Morro do Frade, para
abastecimento dágua na região de Santa Eugênia, Vila Atlântica e ogtross
. C)ão Dre João Lúcio;DD. Delegado de Ensino,pedindo que se faça apubar *
e que se dê a esta Casa informação sobre episódio ocorrido na Escola Es
tadual Antônio Canela, quandogconforme denúncia de terceiros,alunos da-"
quela Escola foram presos pela policia militar a pedido da. diretora da!
referida escolasD) Mo senhor representante do Ministério do Trabalho -º*
nesta cidade, à Associação Comercial e Industrial e a outras entidades?
locais diretamente interessadas no assuntosconclamando-as para um traba
Q lho no sentido de abolir a apresentação de abreugrafia ,para efeito de*
admissão de pessoal, uma vez que tel medida,além de ser condizente com?
a política de desburocratização,vem desonerar o nosso trabalhador, já faia
bastante sacrificadoeDE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE '*
MOURA: - Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe estudar a possibilidade!
de que os prédios destinados ao funcionamento de bancosyrepartições pú-
tlicas e outras entidades de nossa cidade, venham a ser dotadas de ram —
pas apropriadas para o acesso de paraplégicos a esses estabelecimentos?
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTELS- A)4O Executivo Municipal
ssolicitando-lhe providências no sentido de melhorar o serviço de abaste
cimento de água,promover a extensão de rede de iluminação pública e cons
trução de uma ponte na Vila Andliaspossibilitanão a sua ligação com o BS
Delfino Magalhães.B)4o Executivo Municipal,pedindo-lhe a implantação do?
calçamento tipo poliedro nos bairros Monte Alegre e Vila Guilherminas +
e C)ão senhor Gerente Regional da TELEMIGjsolicitando-lhe a instalação del?
flse 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
um telefone público no Bairro Jardim Palmeiras,mais precisamente na '*
rua Viçosa nº 740% DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAS- &)
Ao senhor Prefeito Municipal, sclicitando-lhe entendimentos junto à *
COPASA, para a complementação da. rede de água do Bairro Nossa Senhora!
das GraçastB)*to senhor Prefeito Municipal;solicitando estudar junto
a Cemig no sentido de que seja instalado um poste com luminária no fi
nel da Rua Paraiba,cruzemento com a linha ferrea na parte de baixos |?
C)ão senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe incluir ;no programa '*
de obras, o calçamento da pequena Vila Luizasbem como as poucas ruas'?
do Bairro São Judas 25 D)Que seja dirigido oficio ao senhor Vice-Pre-
feito Municipal,Dre Mário Ribeiro da Silveiraçmanifestando-lhe o re-
conhecimento desta Casa, pela inauguração da Escola Zinha Ribeiro *
Foi aprovado pela Casa requerimento de autoria do Vereador Geraldo '*
Honorato Marques, dirigindo oficios ao senhor Governador do Estado de
Minas Geraissbem como ao senhor Secretário de Estado de Rducação;pe-
dindo gestões de Ss Exas. no sentido de dinamizar o trabalho desenvol
vido pela Secretaria de Educação do Estado, visto que; não vem corres-
pondendo com os anseios dos trabalhadores do ensino? Nada mais haven-=
do a tratar; o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu?
por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida *
e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário -?
deste Legislativo Municipals Sala das sessões da Câmara Municipal de?
Montes Claros; 21 ãe maio de 1,985%
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — ?
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 1.985
e Aos vinte e oito(28)dias do mes de maio de mil novecentos
e oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de - *
Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas; em sessão *
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmos
Sre Manoel Soares Lopes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador
Sérgio Rocha de Souza e com & presença ainda dos Vereadores Afonso - *
Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveiras, Carlos Welth Pimenta
de Figueiredo; Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, -!
ed João Hamilton da Silveira, Joel Guimarães de Souza; José Nardel Alves?
de Almeida, José Paulo Ferreira Gomes, Maria Aparecida Bispo de Mouras
Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da - *
º SilvaçFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi-
dente declarou aberta a sessão, passando-se,em seguida, a leitura da *
ata da sessão anterior, a qual,foi aprovada e assimada pelo senhor Pre-
sidente e Secretário deste Legislativo Municipal. Foi lide a correspon-
dência recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mes-
mas os despachos convenientese ASSUNTOS GERAIS sº-vEREA-
DOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Sexta-feira próxima pessada no plenário des
[1] ta Câmara Municipal reuniu-se pela primeira vez a coordenação eleita do
Comitê Pró- Constituinte de Montes Claros.Ressaltaria em primeiro as pa
lavras do nosso Bispo Coadjutor Don Geraldo Magela, muito firme ele co-
locou claramente para toda a população de Montes Claros através desta *
- mesma rádio a importância e a necessidade de imprimirmos uma nova Carta
Magna Brasileira contendo aquelas reivindicações tásicas a este mesmo *
povoeHouve convergências nas palavras dos Presidentes dos Partidos,ão *
representante dos servidores públicos, do representante dos Presidentes
de Associações de Bairros,ão representante do Executivo, o Prefeito Mu-
e » nicipal, o representante do Legislativo ,0 Presidente da Sessão, Verea-*
dor Geraldo Honorato Marques, todos eles foram unanimes de que a Assem-
— tleia Nacional Constituinte deva ser convocada sforem unanimes de que *
a. Assembléia Nacional Constituinte deva ter a participação popular, foram
unanimes enfim que sem uma Assembléia Nacional Constituinte e sem a par-
fls. 02
*» Câmara Municipal de Montes Claros
ticipação maçiça do povo ysem deixar siquer um segmento sem esta partici
pação scertamente não teremos no Brasil uma estrutura democrática de go-
verno e de instituiçõeseNós pessoalmente defendemos naquela ocasião que?
a Assembleia Nacional Constituinte tem que ser livre e soberana,livre no
sentido de assegurar na lei que a convoqueçnas formas que será reunidas
com a participação de todos os segmentos sociais, se po r acaso ficar um
por fora, ou de fora, esta Assembléia Nacional não será livre, ela para?
ser livre tem que contar com & participação de todos os segmentos soci-*
aissdeve ser soberana no sentido de que todas as suas decisões sejam re-
almente decisões supremas. Este Comitê foi criado com a participação de
cento e vinte representantes legais das entidades organizadas do povo e
dos segmentos sociais de Montes Claros, pelos representantes dos parti-
dos, das igrejas e dos poderes constituidos , este comitê foi criado e!
pretende ser um órgão de serviço do povo montesclarensesNós pretendemos
através do comitê fomentar todo tipo de discussão a respeito da consti-
tuinte ,nosso povo precisa acima de tudo neste momento neste momento, sa-
ter o que é constituinte, o que e porque é importante,e porque que pode
mudar a vida deste país. O Brasil só será democrático, só será grande,
e realmente será uma nação estrela neste planeta e nesta América do Sul
quando as grandes reformas a muito reclamadas forem efetivamente implan
tadas , a reforma. do ensino, a reforma tributária, a reforma politicas
a reforma de legislação eleitoral, a reforma agréria, enfim es grandes?
reformas ,que só através delas o povo terá acesso a educação ,ao conhe-
cimento, a saúde, e principalmente o acesso a terra , ao crédito, e à
condição digna de vidas VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAs- Justifi-
cou inicialmente indicação de sua autoria endereçada ao senhor Chefe do
Executivo ,solicitando-lhe seja estudada a possibilidade de serem edita-
das, pela Prefeitura , as Monografias alusivas ao Centenário dz Imprensa
< de Montes Claros e ao Centenário de Nascimento de João Chaves, de auto-"
ria da Senhora Milene Coutinho Mauricio e que foram vencedoras do Concur
so promovido pela Municipalidade.São obras literárias da maior importân-
cia e que merecem ser divulgadas,para conhecimento público e formação de
nossa história APARTE DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA LE SOUZA:- Parabenizou -*
com o pronunciamento do orador. Prosseguindo disse poucos tem dado impor-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
tência a história, nas nossas faculdades de história , a parte social “
da universidade está sempre em segundo ou terceiro plano sportanto está
de parabéns a sua iniciativa ,pois enteúdemos que tudo que foi feito em
Montes Claros deverá ser publicado e inserido na sua histórias Voltando
aw seu pronunciamento disse o orador que a nossa história é feita atra-
vés daqueles que escrevem sobre ela e é por intermédio da história que!
constrõe a nação. Lamentavelmente ,mais uma vez; quero trazer aqui assun-
to já bastante criticado nesta Casa relativo à COPASA 7 nós sabemos que
esta empresa autarquica presta serviços a população e este serviço tem?
sido realmente de mal qualidade e sabemos que o único direito que temos
sobre esta. empresa. ;somente é pagar as nossas contas. Fu sendo Vereador
médicos pessoa quer dizer privilegiada, felizmente, tenho tido dificulda
des quando preciso do trabalho daquela empresa,faça ideia: quando se tra
ta de uma pessoa menos favorecida. ,como deve sofrer, X poucos dias neces
sitando de um trabalho da COPASA no sentido de ligar uma égua em minha!
construção ;disseram-me que levava de vinte a trinta. dias,após receber *
a taxa de ligaçãosonde nós estamosjé reslmente um absurdo, realmente é *
uma empresa mal organizada apesar ae ser uma estatal APARTE DO VEREADOR!
JOEL GUIMARÃES DE SOUZAs- Quero parabenizar com Ve Exa. neste instante *
quando critica a COPASA e nós deveremos encaminhar hoje através da Mesa?
Diretora um requerimento a quem de direito para que crie ,para que seja?
tomada a providência para a criação de um escritório de atendimento no ja
centro de Montes Claros «Vejam Vs.Exas. que o Vereador Alvimar ,profis-!
sional liberal, médico, teve dificuldades de ser atendido pela COPASA, *
imaginem aquelas humildes pessoas que terão que sai do centrosquatro -*
mil metros, para serem atendidas e muitas das véses não são atendidas. *
Nós queremos concitar Y. Exa e esta Casa para conseguirmos um escritó-*
rio de atendimento no centro de nossa cidadesprincipalmente agora quando
a lotação está custando setecentos cruzeiros. O orador concluiu o seu -!
pronunciamento ;dizendo, entendemos que uma empresa pública tem por obri
gação , atender bem ao povo porque vive paga por este mesmo povos VEREA- *
DOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- No sábado tive o prazer de acompanhar *
as inaugurações em nossa cidade e todo desenrolar dos movimentos de uma!
administração voltada para o povosadministração do Prefeito Luiz Tadeu -*
Leite , mas infelizmente tem gente em Montes Claros mesmo dentro da nova?
fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
democracia, numa cidade carente, precisando da ajuda de todos,ainda ap
rece pessoas ,que representa Montes Claros, pessoas instruidas, ainda
falam dessa administração dizendo muitas véses que o que é feito não '*
é plano desta administração e o que é feito não é por Luiz Tadeu Leite
e sim pelos outros prefeitos.Eu quero perguntar gquele radialista se o
primeiro prefeito deixou todos os planos para Montes ClaroseSe o Prefei
to Luiz Tadeu Leite está fazendo o que era plano de outros prefeitosso
que não é concebivel é que tudo que o Prefeito Luiz Tadeu faz não é fei
to com o dinheiro do povoeEntendemos se é dinheiro Cidade Porte Médio *
é dinheiro do povoeSe é dinheiro vindo do governo é dinheiro do povos *
Não sei de onde está saindo dinheiro se não é dinheiro do povos todo mon
tesclarense sabe que É dinheiro do povoeProsseguindo condenou veemente-
mente as colocações feites pelo radialistasum homem de respeito ,que -*
também representou o povo nesta Casa,entendemos sim que este radialista
deve fala r onde estão os buracos,mas dege tembém falar sobre as ebras"
feitas pela municipalidade. VEREADOR CARLOS VWELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO
Senhores do auditório notadamente os trabalhadores da àrea de saúde que
estão aqui nesta Casa reivindicando apoio dos senhores Vereadores .Sába-
do próximo passado Montes Claros teve privilégio,vamos falar assim, de *
receber em nossa cidade o governador Hélio Garcia que dentre outras atri
buições do nosso Municipio, ele pode sentir e ouvir uma manifestação pa-
cifica ,ordeira, e legitima dos trabalhadores do Estado de Minas Gerais?
sprincipalmente dos trabalhadores da área de saúde naquela ocasião quando
muitos esperavam ,faixas, disseres agressivos ao senhor Governador do Es-
tado, a classe de trabalhadores ão Estado de Minas Gerais demonstrou alto
grau de maturidade ,demonstrou um alto grau de união e responsabilidade"
numa manifestação exemplar histórica e sem precedentes levada ao senhor?
| Governador do Estado, também numa manifestação sem precedentes dea apelo
e a este mesmo governador às reivindicações justas desta mesma classe, Já"
dizia o Presidente Tancredo Neves que a esperança é a única herança dos"
deserdados e é nesta mesma palavra do Presidente Tancredo Neves que os *
trabalhadores da àrea de saúde se apegaram a esta mesma esperança numa *
manifestação legitima ,numa demonstração so senhor Governador do Estado?
de que não pode ficar a situação destes mesmos trabalhadores do jeito -?
fls. 05
% Câmara Municipal de Montes Claros
S
PRE OT ese
que está,fizeram várias reivindicações das mais justas e nesta manhã *
nós temos no nosso plenário as presenças do auto-comando de greve, &
presença de auxiliares de saúde, de médicos aqui neste mesmo plenário
reivindicando de Vs. Exas. o apoio à estas mesmas aspirações e nós te
mos a certeza absoluta que a Câmara Municipal que é a Casa do povo, !
que é a Casa destes mesmos trabalhaodores não se furtará deste apoio
à esta Classe tão sofrida.Eu gostaria de pedir o apoiamento dos senho
res Vereadores a um2 reivindicação que vamos fazer principalmente aos
nossos Deputados Estaduais ,no sentido de que estes parlamentares ,a-
queles votados por nós aqui em Montes Claros,possem cobrar do senhor
Governador do Estado, possam ainda nos seus setores de trabalho reivin
dicar do senhor Governador do Estado a manutenção das conquistas que *
foram conseguidas pela ctasse trabalhadora do Estado de Minas Gerais *
e nós temos a certeza absoluta apegados a esta mesma esperança que é a
principal coisa que nos resta de que o nosso movimento irá ser forte, *
que o nosso movimento irá. reconduzir o trabalhador do Estado de Minas *
Gerais à situação que merece, VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:-Visitan
tes ilustres sobretudo colegas da secretaria de saúde ,quero destacar a
Presidente da Associação dos Auxiliares de saúde do Norte de Minas,se-
nhora âlaide Alves Fereira, que aqui se encontra, o nosso colega Dre Al
fredo Leopoldo Barreto; Queremog> fianitféstar publicamente,senhor Presi-
dente, senhores Vereadores, o nosso apoio a este movimento dos servido-
res públicos estaduais ,especialmente estes auxiliares de saúde, que ex
postos a sérios riscos de contaminação pois que lidam com a população *
doente da nossa região não tem siquer um adicionad de insalubridade nos
seus vencimentos, é pois justa,mais do que justa a greve,a reivindicação
destes servidores. Quero manifestar também a minha reflexão sobre a re-!
cente visita do Governador do Estado à nossa região,ficamos seriamente *
preocupados ao perceber que o ilustre Governador Hélio Garcia não estava
e nem está realmente inteirado da grande inspiração nortemineira que são
as rodovias a serem asfaltadas,mais decepcionante ainda a MG-122,0bra de
responsabilidade do governo, cuja concorrência foi anunciada várias véses
desde junho do ano passado,quando veio aqui o então Governador Tancredo?
Neves , os Deputados do PMDB ,anunciavem aconcorrência para o asfaltamen
to desta estrada ,depois foi adiada para o més de agosto e Tancredo di-"
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
zia que deixaria para o governador Hélio Garcia pois estava deixando o?
governo do Estado,aí passou-se para outubro, depois para. janeiro e ago-
ra quando esperavamos o anúncio definitivo desta estrada sy Siquer o go-
vernador sabia o detalhes deste projeto, realmente é decepcionante,no *
entanto ressaltou aos nossos olhos o gosto pela mordomia demonstrada pe
la comitiva que aqui apareceu , o deslocamento de aviões a jato , de —?
carrões do governo e até mesmo caminhão abarrotado de cútáfalantes para
completar o festival de propagandas da municipalidade, entendo que na vi
gência da nova república quando se prega tantg austeridade e respeito *!
ao dinheiro público scertemente seria muito mais digno se toda esta pa-
rafermaria ,toda esta mordomia, fosse cancelada em beneficio dos funcio
nários públicos;volto a repetir se o exemplo partisse por perte do gover
no acabando com estas mordomias que aqui assistimos neste final de sema-
na steriamos mais confiança que as aspirações dos funcionários públicos!
teriam mais ressonância junto ao governos VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ
Eu não entendí bem o pronunciamento do Vereador Cláudio Pereira quando *
ele veio aqui fazer um tipo de uma denúncia sobre a mordomia do atual go
verno, eu quero dizer ao Vereador Cláudio Pereira que eu me lembro mui-"
to bem quando o Dr. João Valle lauricio era Secretário de Saúde , lembro '
que por várias véses aquele secretário vinha para Montes Claros ,pois ?
estava cansado de ficar em Belo Horizonte ,vinha fazer os seus banquetes
no Automóvel Clube e naquela oportunidade falar sobre a doença de chagas
, 0 negócio mais importante para o pessosl de Francelino Pereira era - !
Wisk ,a carne de sol, banquete no Automovel Clube, vinham de carrões pas-
sezar em Montes Claros, e o Cléudio Pereira tenho certeza que participava
desta coisa «Tendo o Veresdor Cláudio Avelino Pereira assim falado:- W. *
Exa. está cometendo uma grave injustiça «Eu não permito que use o meu no-
me indevidamentesComo os ânimos destes Vereadores se alteraram diante do
pronunciamento do Vereador Milton BruZ na tribuna, o senhor Presidente —*
suspendeu os trabalhos legislativos por dez minutos,concluiu o seu pro- ?
nunciamento, dizendo, que no sábado passado nós recebemos as autoridades -*
aqui em Montes Claros, o senhor Governador do Estado, vários Secretários
de Estado, Deputados, para inaugurar várias obras de Montes Claros.4 obra
que mais fiz pronunciamentos foi com relação ao Viaduto do Roxo Verde,-"
desde quanto tomei posse nesta Casa sempre defnaí a obra do Viaduto do *
e
flse 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Roxo Verde, defendendo naquela oportunidade que a obra do viaduto teria?
que ser iniciada imediatamente,o Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite me disse
que podia inclusive usar o seu nome naquela época, em 1.983, para conse
guir junto a rede ferroviária com vistas a agilizar mais o projeto do *
Viaduto do Roxo Verde, tendo S, Exa. feito diversas colocações a este -?
respeitoeConcluindo as suas palavras disse, tenho certeza se este foi o?
último ano da administração do Prefeito Lui Tadeu Leite ele estaria de
parabéns e também homenageado como o melhor administrador de Montes Cla
rose VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Nós subimos a esta tribuna para
fazer o nosso pronunciamento em defeza do nosso governo, o que acho es-*
tranho na instalação da nova república é que podemos observar na estada
ão governador na cidade de Montes HKiaros sque aqueles que ajudaram a des
graçar a vida do trabalhador neste periodo de' vinte anos sestão hoje - ?
vergonhosamente fazendo parte e acompanhando os grevistas snós do Parti
do Democratico Brasileiro temos a responsabilidade e dever de apoiar os?
- trabalhadores e juntos com os senhores democraticamente estaremos reivin
dicando melhores dias e melhores salários,mas não estamos fazendo demago
gia porgue não é do feitio daqueles que venceram as eleições de 1.982, *
porque não temos cofagem de fazer média aqueles que jogaram jatos dágua"
friasaqueles que levaram as policias para as ruas para correr com os se-
nhores shoje fazem parte das manifestações . Eu não poderia deixar de pa
rabenizar a administração municipal pelas inaugurações feitas em Montes?
Claros, sábado próximo pessedo, a inauguração do Viaduto do Roxo Verde, *
obra que hé quarenta anos era a esperança daquele povo ,há quarenta anos
o Viaduto do Roxo Verde esperou pela administração Iuiz Tadeu LeiteeEsta
administração séria voltada para o bem comum, voltada para o bem estar *
da sua populaçãos Nós que estamos empenhados na construção da nova repú
plica tivemos a grata satisfação de vermos ontem um fato nistórico na -*
nóva história do Brasil, a presença de Ana Maria Ju do FMI , todos nós -*
prasileiros tivemos várias véses a oportunidade de observarmos das suas"
estadas anteriores do governo anterior ,era esperada nos aeroportos com
carros particulares da Secretaria da Fazenda ,com todas as mordomias e *
ontem nós tivemos a oportunidade de observar que Ana Maria Jú no Aeropor
to , pegou um táxis e foi até o Ministério da Fazenda antigamente pas-
sava pelos fundos,mas ontem teve que entrar pelas portas da frentes - *
fls, 08
VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Estamos enviando hoje um requerimento?
ao Ministro da Educação, solicitando todo empenho de Se Exas para que con
cretize a federaligação às Fundação de Ensino Superior do Norte de Minas
0 que constitui o mzior anseio da comunidade estudantil de toda esta re
gião ,que semente com a federalização poderá anossa univerdidade cumprir
plenamente o seu importante papel no contexto social e economico do - *
Norte de Minas . Defendeu a ideia de se oficiar ao Conselho Nacional de
Educação ,solicitando-lhe uma audiência a umacomissão de alunos da Fafil
por ocasião dos seus membros em nossa cidade em data de 14 de novembro *
vindouro, Recebemos na semena passada mais denúncias de corrupção não *
aqui em Monte <lsaros ,mais de Belo Horizonte, tendo em vista que as mi-"
nhas denúncias são sérias ,pena que as autoridades competentes não levam
a seriedade dos fatos. Temos aqui aquisição de madeiras em nome do DeEeR
para ser entregue em construção de um engenheiro do DeE.R. em Belo Hte.
Temos aqui mais uma denúncia ,uma notinha contendo preço de uma peça no
valor de cr$ 13.000 eles compraram por cr$ 320,000,esta é a verdade e*
não podemos ficar calados VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Em pri
meiro lugar quero cumprimentar o Vereador Marco antônio Pimentel pela
coragem e pela garra com que ele vem defendendo esta luta, que ele vem
desenvolvendo este teu trabalho e nós somos solidários e sempre estive
mos juntos com o Vereador Marco Pimentel.Nós queremos comunicar aten-*
dendo pedido de moradores do Bairro Renascença ;mais o pessoal recém *
habitado no Conjunto Fabitacionad construido pela Municipalidade, que *
nós apresentamos um projeto denominando aquele conjunto de Presidente 7
Tancredo Neves, Quero comunicar com o pessosl de rio peixe e mimoso ,'
região abandonada por treis administrações e que realmente mnesta atuã
administração, as suas reivindicações serão atendidas com vistas a po-?
der escoar os seus produtos com maior facilidade,a produção daquela re-
gião. O PIDB partião que há longos enos nasceu numa determinada época *
quando os generais mais a serviço do capital internacionaB deu o golpe *
militar e encontraram uma maneira mais suave de identificá-lo como mu-*
dança de regime,chamaram esta coisa de revolução ,tempo que os empresá-
rios internacionais mutilaram as leis trabalhistas ,criando com isto *
uma série de insastifações ao povo brasileirosPorisso concordamos com
a greve quando esta vem reivindicar os direitos do trabalhador,
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS - |º
FROJETOS QUE ABAIXO RELACIONAMOS:- IT) Projeto-lei oficializando nomen-*
clatura de ruas no Bairro MaracanãsIT) Projeto-lei denominando Estádio!
Presidente Tancredo NevessIII)Projeto-lei denominando Avenida Tancredo?
Nevese Iv)Projeto-lei autorizando permuta de imóveis com o senhor Jair
AmintaseV) Projeto-lei dispondo sobre o regime tributário da Microempre,
Sa ENIRADA DE PROPOSIÇÕES s3-Poram recebidas pe-
la Casa, consideradas como objetos de deliberação e encaminhadas às co-
missões permanentes, as seguintes matériass-A) Projeto de Resolução de?
autoria da Mesa DiretorasDispondo sobre vencimentos dos servidores do *
LEGISLATIVO MUNICIPAL e contém outras providências,B)Projeto-lei de au-
toria do Vereador José Paulo Ferreira Gomes, Denominando de Presidente?!
Tancredo Neves o Conjunto Habitacional do Bairro Renascenças ORDEM
DO DIA: Foram aprovados em segunda discussão os seguintes pro-
jetost- A) Projeto-lei oficializando nomemclstura de ruas no Bairro -*
Maracanã. B)Projeto-lei denominando Estádio Presidente Tancredo Nevess
Foi retirado de pauta o projeto-lei denominando Avenida Tancredo Neves
atendendo pedido formulado pelo seu autor, Vereador Milton Pereira dat
Cruze Poram aprovados em terceiradiscussão os seguintes projetoss- A)?
Projeto-lei autorizando permuta de imóveis com o senhor Jair Amintasç
B)Projeto-lei dispondo sobre o regime tributário da MicroempresasREQUE
RIMENTOS E INDICAÇÕES :- DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES TE -?
OLIVEIRAS- A) Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe seja estuda-
da a possibilidade de serem editadas ,pela Prefeitura,as Monografias *
alusivas ao Centenário da Imprensa de Montes Claros e ao Centenário de?
Nascimento de João Chaves, de autoria da senhora Milene Coutinho Mauri-
cio e que foram vencedoras de concurso promovido pela Municipalidade, *
São obras literárias da maio r importância e que merecem ser divulgadas!
spara conhecimento público e formação de nossa história DE AUTORIA DO *
VEREADOR CARIOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Aos Exmos, Srse Governa-
dor do Estado,Dre Hélio Carvalho Garcia e Secretários de Estado da Saúde
e da Educação, Deputados de nossa região ,manifestando-lhes a inteira so-
lidariedade desta Casa às justas reivindicações do Funcionalismo Público
do nosso Estado,em particular do pessoal lotado na Secretaria de Estado!
da Saúde, que se acha empenhado numa campanha por melhores salários e -*
f1s,10
Câmara Municipal de Montes Claros
por ums condição de vida mais condigna e mais condizente com a realida-:
de da difícil situação em que vive o trabalhador brasileirosDE AUTORIA!
DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- A) Ao Executivo Municipal;soli
citando-lhe a construção de mais duas salas de aula na Escola Afonso -*
Salgado, que funciona na Vila Atlântica.B) Ao senhor Prefeito Municipal
sencaminhando-lhe o abaixo assinado anexo, de moradores da Localidade *
de Buriti Campo Sânto,que reivindicam a instalação de um telefone comu-
nitário naquela localidadeçã) 4o senhor Prefeito Municipal,solicitando-
lhe,seja promovida uma modificação da cláusula 10% dos contratos de con
cessão de uso de boxes destinados ao funcionamento de açougues no Merca-
do Municipal Centro, dan&o-a um outro teor, de modo a assegurar ao cênces
sionário o direito de transferir a concessão a terceiros ;mediante pré-*
via anuência do Executivo Municipal, ouvido também o Sindicato do Comér-
cio Varejíásta de Carnes Frescas de Montes ClarostEste requerimento é de?
autoria. do Vereador Fabricio Juliano da Silva DE AUTORIA DO VEREADOR - *
João Hamilton da Silveira:- Ao senhor Secretário Municipal de Obras; pe-
dindo-lhe providências no sentião de determinar a execução do serviço de
patrolamento da estrada que demanda de São Pedro da Garça até a localida.
de de Sebastião Soares, passando por Bom Jardim, num trecho de aproxima-
damente 6 kmssDE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURAS- *
A)Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do —?
mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Paulino Lopes e que da de-
cisão desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada.B)Ao senhor Minis-
tro da Educação, bem assim ao senhor Secretário de Estado da Fducação de
Minas Gerais,sugerindo a S. Exas. seja determinada a impressão dos pronun
ciamentos proferidos pelo saudoso Presidente Tancredo Neves,quando de sua
campanha pars a presidência da República,para distribuição nas nossas - *
Universidades e Escolas do 1º e 2º Graus, a fim de que o estudantado bra-
gileiro possa refletir sobre as idéias daquele grande líder e eminente -*
homem públicosDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A) Ao Dire-
tor da Agência local do IPSEMG;solicitando-lhe, seja afixado na portaria
do seu prédio nesta cidade; em local visivel, um quadro de aviso anunci-
anão diariamente o mímero de fichas a serem distribuidas pata cada médi-
co, no atendimento de consultas, a fim de melhor atender os beneficiários
daquele TInstituto,evitando que muitos deles permaneçam, em vão, nas filas
fls. 11
Graa Câmara Municipal de Montes Claros
ÃO
que se formam pera a obtenção de tais fichas.B( Ao Exmo, Sr. Ministro *
da: Educação, Drs Marco Maciel ; solicitando todo empenho e interesse -*
de Se Exas, para que se concretize a federalização da Fundação de Ensino
Superior do Norte de Minas, o que contitui um dos maiores anseios da co-
munidade estudantil de toda esta regiãoeRequer ainda que se oficie ao -*
Conselho Estadual de Educação,solicitando-lhe wma audiência a uma comis-
são de alunos da Fafil, por ocasião da estada de seus membros nesta cida-
de, em data de 14 de junho vindourosDE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA
DA CRUZ:- Ao senhor Prefeito Municipal,manifestando-lhe os cumprimentos |?
desta Casa pelas recentes inaugurações levadas a efeito no dia 25 princi-
palmente no tocante ao Viaduto Augusto Souto,cuja obra representa a con-*
ecretização de um antigo sonho dos moradores daquela região da cidade. Re-
quer ainda que oficio do mesmo sentido seja endereçado à direção da firms
POLIENCO, responsável pela construção daquela importante obrasDE AUTORIA?
DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAS- Ao senhor Gerente Regional da Rede *
Ferroviária Federal;Dr. Carlos Augusto Ribeiro; solicitando-lhe gestões *
no sentido de viabilizar a abertura de duas passagens de níveis nos se- *
guintes locaiss- Rua Petrópolis, no Bairro São Judas. Avenida das Améri-
cas, no Bairro Dr. João Alves. Tal reivindicação vem ao encontro de uma *
antiga aspiração dos moradores daqueles bairros, bem assim de todos quan-
tos transitam com seus veículos pela zona sul da cidade, Nada mais haven-
ão a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a sessão, e para conster, lavrou-se esta ata que lida e acha-
ãa conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Le-*
Câmara Municipal de Montes Cla-
=
gislativo Municipal.Sala das sessões, da
ros, 28 de maio de 1,985
e
hd
fls, 01
Câmara Municipal de Montes Claros
AT& DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA-
LIZADA EM 04 DE JUNHO DE 1,985.
Aos quatro(04)dias do mes de junho de mil novecentos e !
oitenta e cinco(1,985),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Cerais, às oito(8:00) horas, em sessão ording-*
ria, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência ão Exmo, Sr. *
Manoel Soares Lopes, secretariado pelo respectivo secretário ad hoe, Ve-
reador João Hamilton da Silveira e com a presença sinda dos Vereadores?
Alvimar Gonçalves de OliveiraçCarlos Welth Pimenta de Figueiredo, Conra,
do Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silvas Joel Guimarães de Sou
za, Maria Aparecida Bispo de Moura, Marco Antônio Pimentel, Milton Pe-*
reira da Cruz e Osmar Pereira da SilvaçFeita a chamada e constatado ha-
ver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando |
-Seslogo a seguir, a leitura da ata da sessão anterior, a qual, foi apro |
vada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativos'
Foi lida a correspondência recebida e expedida, havendo o senhor Presi-
dente exarado nas mesmas os despachos convenientese ASSUNTOS *
GERAIS :- VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURAS- Somos daque-
les que creem na Nova Repúblicas, achamos que novos tempos estão come-*
çandos A democracia foi implantada depois de longos vinte anos de auto
ão sdé foi instituído eleição direta para Prefeitos das capitais das *
ritarismo, já existe no rosto do povo um brilho de esperança e de con-
fo fiança nestes novos tempose0 chamado lixo autoritário está sendo varri
4
»
'
chamadas àreas de segurança nacional e tembém o voto direto para Presi
dente da República, é o sol da liberdade brilhando neste instante no ?
eéu da nossa pátria, O que nos preocupam ainda é , socialização das daí
vidas cujo ato foi herança do antigo regime instalado neste país ,anun-
cia-se em jornais, televisão, rédiosye por todos os meios de comunicação
co Dornelles tal medida e necessária porque o Brasil está economicamen-
te arrazaão devido os grandes rombos ocorridos no fim do Último governo
£
|4 que os impostos pagos aos cofres federais serão majorados incluindo tam
y bém neles o impostode renda e que segundo o Ministro da Fazenda Prancis
s0 povo que não participou do saque à econcmia e ao tesouro nacional es
tão congiãos a pagar o dinheiro que os outros desviaram,que temos nós *
com a Sunamam,com a Cepemi,com a Coroa. Brastel,com a Tiepo e com as -t
fraudes do INAMESE com outros golpes financeiros que saquearam a econe,
mia brasileira e deixaram a dívida para os que não a fizeram,socializar
dívida É tembém lixo autoritário e o senhor Francisco Dornelles deve sa
ver isto melhor do que nóssO que se fez nestes últimos anos foi exata-?
mente colocar nos ombros do povo,especialmente do mais pobres, o paga-"
mento das dívidas contraídas cuja finalicade é questionada até hoje,es-
peramos que o governo reveza esta posição porque não É onerando injusta
mente O povo que iremos construir a Nova República sesperança maior de"
todos os brasileiros inclusive do Presidente Tancredo Neves. VEREADOR -*
CARLOS WELTH' PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Temos em mãos um documento enviado
pela 11% Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gera
is,séãe de Montes Claros, que manda a Casa para conhecimento dos Verea-
dores, um estudo muito bem feito com bases juridicas a respeito do cóai
go Tributário do Municipio de Montes Claros,em parte as considerações ?
daquele importante órgão de Montes Claros coincide perfeitamente com o
pensamento deste Vereador. Gostaria ãe ler um trecho deste documento en-
viado à Câmara Municipal «Lamentavelmente o Código Tributário Municipal
está em descompasso com a sua própria exposição de motivos, privilegia *
os grandes latifundiários urbanos e penaliça os pequenos proprietários?
Como todo merece críticas o Código Tributário Municipal principalmente?
porque não respeita o principio da Igusldade de todos perante a leie- ?
Dando ao Chefe do Executivo poderes quase ilimitados propocionando -lhe
oportunidades de dar tratamento desigual aos contribuintes, a comprova-
ção desta acabrulhante realidade está na fixação dos critérios da chems
ãa aliquota progressiva ;,a qual, sendo a exposição de motivos do Código
Tributário Municipal visa o continuismo poderoso instrumento de reorde-
nomento fisico da cidade, Ora como está previsto a aliquota progressivo?
beneficia exatamente os ricos , os proprietários de grandes áreas urba-
nas, O pegueno proprietário ,0 pobre, que não possui área para especula
ção imobiliária ,possuidor de apenas um lote, onde realmente pretende *
enfrentando todas as adversidades para edificar a sua moradia,está su-"
jeito a aliquota progressiva se estiver com seu imóvel dotado dos equi-
Ppamentos exigidos, é sabido que existe em Montes Claros grandes vazios?
urbanos até mesmo em greas novas da cidade ou grandes fazendas nas éreas
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
urbanas em mãos de poucossdotados de grandes melhoramentos mas nunca de
todos os melhoramentos que lhes excluem da aliquota progressiva,casuis-
ticamente,insurge se pois não contra a aliquota progressiva na cobrança
do IPTU ,mas contra os critérios adotados para a sua aplicação,estas pa
lavras pertencem a este documento que foi amplamente divulgado a toda a
imprensa de Montes Claros, foi emtregue em mãos so senhor Prefeito Muni,
cipal e hoje a nossa Casa recebe este importante documentosNão vamos no
vamente entrar no mérito do Código Tributário apenas levei ao conheci-?
mento da população de Montes Claros este documento pera dizer mais uma
vez o quanto de rezão nós tinhamos ao fazermos críticas conscientes e ?
conclusivas a respeito do Código Tributário do MunicipiosTemos =ihda -*
âois assuntos para tratar nesta manhã,em primeiro lugar eu gostaria - ?
que as minhas palavras chegasgem aos ouvidos dos nossos Deputados da re
gião no sentido de fazerem uma ação mais incisiva junto ao Governo do *
Estado de Minas Gerais no sentido de abreviar e de até mesmo acabsr com
a greve dos professores do nosso Estado,pois os estudantes de Montes -*
Claros estão h4 vinte e dois(22)dias sem frequentarem as aulas e quem *
são estes estudantes ,são justamente a classe menos privilegiada de Me*
Claros,0s grupos estaduais, as escolas públicas,porque os estudantes -*
que frequentam os colégios particulares estão normalmente cumprindo o *
ano letivo, estão normalmente cumprindo as suas obrigações,mas aqueles
estudantes desnútridos desde a infância,com dificuldades desde a infên
cia mercê a situação sociais de seus pais não estão frequentando as -!
nossas escolas,e o períoãode férias se aproxima,será sacrificio impor?
a estes mesmos estudantes ,aos pris destes estudantes, quando se virem
obrigados a permanecerem durante a todo o més de julho para reposição
de aulas, e nesta manhã em nome do Legislativo Municipal de Montes -*
claros nós solicitamos dos nossos Deputados Estaduais, principalmente
ão Deputado majoritério que foi eleitófpelo nosso Municipio, o senhor*
José da Conceição, para que não meça esforços,para que realmente faça*
um trabalho de conciliação para que esta greve possa acabar. VEREADOR *
OSMAR PEREIRA DA SILVAs- Inicialmente eu quero cumprimentar o nosso -*
ilustre Sácretário de Obras,Dre João Carlos Sobreira, pela execução -*
de uma ponte no bairro Santo Inácio sponte esta que era uma das velhas
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
reivindicações dos moradores daquela região.Quero comunicar a comunida-
de do bairro Sento Inácio que esta mesma ponte será imugurada ainda -*
nesta semana,é uma grande obra. que não poderia deixar de ser inaltecida
desta tribune onde tantas véses reivindicamos,onde tantas véses critica
mos mas temos por obrigação e como dever anunciar as obras que estão *
sendo feitass Quero também chamar a atenção do senhor Prefeito Munici-*
pal para a Vila Sion porque se acha abandonadaeEstive no domingo nesta!
vila e pude constatar o abandono que se encontra aquela vilasquero atra
vés & senhor Secretário de Obras,Dr, João Carlos Sobreira e de toda a?!
equipe do Prefeito, ver se é possivel fazer melhorias naquela vila por-
que são vérios problemas que vem afligindo aquela população carente,que
precisa de ser olhado com todo carinho os seus problemas mais crucian-*
tes, Nesfa manhã quero fazer um apelo ao senhor Ildeu lopes Braunasdigno
Presidente da APNORTE E às senhoras diretoras das escolas estaduais de?
Montes Cleros,hoje completa vinte e dois dias de total paralização do *
ensino em Montes “laros,sabemos que esta luta é uma luta justa mas sabe
mos também que está trazendo um grande prejuizo para as nossas crianças
- acredito que o excesso é prejudicial ,ereio que já é o momento do Pre-
sidente dr APNORTE sentar-se a mesa com as diretoras e procurar anali-
sar as suas conquistas e ver que esta defasagem salarial das professo-*
ras que né vinte anos era defasados, infelizmente não pode conquistar *
de uma noite para o diasisto é motivo para uma reflexão,creio que esta?!
greve é muito justa mas tudo tem um limite e o senhor Presidente como *
1íder haverá de usar o bom senso,o cfitério do bom senso que sempre pre
valeceu porque já É nora das airetoras retornarem as suas escolas propor
cionando a continuidade para os alunos de Montes Clarossporque afinsl é
um prejuizo total na educação das nossas crianças de um país onde o es-
tudo está muito a desejareAerediro também que as senhoras professoras *
naverão de convir conosco que toda esta conquista é fruto deste traba-!
lhosTeceu logo a seguir colocações sobre o passe escolar,dizendo na -*
oportunidade que o transporte coletivo que outrora era de todosshoje É
transporte de poucos,diante do alto preço ão sua terifaeProsseguindo *
defendeu requerimento de sua autoria endereçado ao senhor Prefeito,so-
licitando-lhe estudar,com a possivel urgência, a possibilidade de se *
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
viabilizer a antiga aspiração da classe estudantil carente de Montes *
Claros,no que diz respeito a Concessão do passe escolar,com redução de
50% nos preços das possagêns de coletivos urbanos nesta cidade, VEREA-
DOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZAS- É lamentavel que a Ordem dos Advogados ?
911º Subseção de Montes Claros rão tenha interferido ,não tenha encami
nhado a esta Casa 'por ocasião da entrada nesta mesma Casa daquele mons
trengo sdeste monstrengo que se chama Código Tributário e que foi apoia
do pvotãão por esta Casa com a maioria dos Vereadores que apoiam o se-*
nhor Prefeito ,que as sustentação ao senhor Prefeito neste Legislativos
Lementamos que naquela época muitos dos Vereadores afirmavam alto e bom
som que aprovariam este cóaico de capa a capa porque ele estava absolu-
tamente certinho e Montes Claros precisava de ums lei extraordinária pa
re conseguir recursos para administrar. APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA
Quando Vo Exas fala dós Vereadores que aprovaram o código tributário -º
eu sinto no dever de falar para a opinião pública que eu fui um dos Ve-
readores que conscientemente votei e lamento que as administrações pas-
sedas na qual Ve Exa, foi Secretírio da Fazenda ,não tenha inspirado ao
senhor Prefeito para criar um código desse tipo que foi criado,um códi-
go altamente positivo porque veio atender a grande demanda no tocante *
a recursos para o Municipio desenvolver obras, É vom dizer para Ve Exas
que em épocas passadas este código tributário já falido da sua adminis-
tração sele não fazia sentido,porque o povo de um modo geralçãos bairros
de Montes Claros,não se pagava impostos, uma taxa simbólica de quinhentos
cruzeiros, de duzentos cruzeirosscomo eu muitas véses peguei,mes em com-
pensação os bairros de periferia,os bzirros de Montes Claros reivindica
vem migalhas e nem estas migalhas eram levadas ao povosHoje não,com a *?
arrecadação do IPTT que é justa, todos estão pagando sem nenhum proble-
ma, quem está reclamando nobre colega Joel Guimarães é umg classe peque-
nininha, uma classe que detém aí quase todos os imóveis de Montes Cla-.
rosy é os grandes latifundios urbanos,então estã lei veio corrigir es-*
ta falha e o povo dos bairros onde tem andado estão prenamente satisfei.
tos .sestão vendo uma transformação nos seus bairros,são ruas calçadas,"
são pontes construidas como aquela que acabei de falar, é viadutos, é !
obras deste porte. O pessoal quando chega no bairro Maracanã dizem aqui
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
está parecendo a cidade,cu vim aqui há dois anos parecia uma roçaç0lha?
a Vila Greice e ficam baquiabertoseVão ao São Judas e veem obras que -?
marcameQuero dizer ao povo de Montes Claros que votei conscientemente *?
e a imprensa pode explorsr isto aí,votei consciente e votaria quantas *
véses fossem necescsírias desde que este dinheiro seja aplicado da forma
que está sendo aplicadoço importante É que o povo está feliz, Eu conce
“af o eporte Vo Exas porque tinha certeza que VeExasVereador Osmar Perei
e
ra iria defender este monstrengo, é lamentável que um homem inteligente *
como Ve Exa. pede um aparte a este Vereador para defender uma lei que -*
aniquila um povo sque arraze exatamente aqueles que V. Exa, afirma defen
der nesta Casasque são os pobres, é lamentével que V. Exa, ao lado do *
Paço Municipal tenta mudar o curso da história porque o que Ve Exas -?
afirmou aqui é a mesma coisa do senhor Prefeito, que os senhores Secfe
tári&s e outros Vereadores afirmam, que são os ricos que estão defen-*
dendo,que estão acusandc,como se a história não nos falasse agora, hoje
sque sempre existiu ricos, que sempre existiu pobres,e ai dos ricos se!
não fossem os pobres e ag dos pobres se não fossem os ricos.Estive con-
tra este monstrengo e continuo contra e tenho certeza que o senhor Pre-
feito hoje está decepcionado com esta lei e muito breve encaminhará a *
esta Casa ,corrigindosecabando de uma vez por toda com este monstrengo?
que se chama Código Tributérios Eu quero me deter ao nosso Municipio e !
com isto ajudar os outros municipiose0O tema que me inspira é a restaura
ção da dignidade dos Municípios porque não entendemos que os homens pú-
blicos ,principalmente os Vereadores que tem o dever de defender o Muni
cipio ,aos municipios, e se preocupam muito mais com a União e com o Es
tadosPretendo usar esta tribuna para pedir a nova república que olhe pa
ra os municipios porque não entendemos tanta exteriorizaçãode riquezas?
«Os homens assumem o poder público sassumem as prefeituras, as secreta-
rias e no final sai milionários ,grandes latifundiários e lamentavel- *
mente nada tem acontecido.FEu farei do meu mandato nesta Casa um grito *
de alerta a esta Mova República sob pena de não perder a inspiração -*
smas ver morta em mim a inspiração de ser politico porque não entendemos
os municipios serem delapidados e os homens responsáveis pela sua des- !
graça olhando elto,gritando mais alto do que aqueles que deveriam gri-
,
fis. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
taresDevemos simpfazer deste mandato um grito de alerta à Nova República
para que este Brazil seja restaurado, para que a sua diânidade seja res
tauradas VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: - É muito bom subir a tribuna e
querer criticar um trabalho sério que está sendo levado pels administra
ção atual, voltada para aqueles que durante vinte e um anos não foram ?
ouvidos, que foram massacrados pelos governos anteriores,governos da -*
corrupçãos das injustiças, e que hoje muitos sobem a esta tribuna para
criticarmos ,criticar o Prefeito e nós Vereadores porque simplesmente *
aprovamos aquilo que achamos que é justiça APARTE DO VEREADOR OSMAR PE-
REIRAS- Eu quero dizer 20 nobre colega Joel Guimarães uma coisa é ser *
independente outra coisa é ser insensato,V. Exa, que é um homem muito *
inteligente sbrilhante,deve saber discernir independência com insensa-*
tez,eu quando tomo estas posições diante da-defeza do Código Tributário
» IPTU, eu faço baseado em fato concreto «Eu não poderia usar de insenta.
tez de criticar, ou de ir contra o Prefeito quando vejo que ele está sa
tendão administrar c dinheiro do povossó o cego é que não vé, se V. Exa
que muitas véses fica acomodado no seu bairro de elite não vê,eu convi-
daria para que Seisse comigo úma semana para que Y. Exa, pudesse presen
ciar as obras concretas que estão sendo realizadas com o dinheiro do po
vosFoje está se cobrando impostos mas na prática está colocando em - *
obras para o povo de Montes Clzross Voltando ao seu pronunciamento disse
o orador,estamos cobrando impostos mas estamos fazendo obras eProsseguin
ão justificou requerimento de sua autoria endereçsão ao Executivo Munici
psl,solicitando-lhe entendimentos junto a Sudenor, para a perfuração de
um poço tubul:r na localidade de Timbi,trevo entre Tiririca e Marcela."
No domingo próximo passado estivemos na localidade de Marcela onde ouvi
mos daquela comunidade várias reivindicações, Justificou ainda logo a se
guir requerimento de sua autoria ao senhor Prefeito Municipal,solicitan-
do-lhe,czso possivel, colocar funcionários da Municipalidade com a incum
tência de realizar trabalho ,no sentido de criação ,nesta cidade, da 4s-
sociação dos Deficientes Físicos de Montes Claros,cujz entidade poderá
realizer um trabalho de grande valor em defeza dos interesses da referi
da classe. APARTE DO VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Os cinco mi- *
lhões que veio do Prefeito Antônio Iafetá Rebello vai ficar na história
ES
fls. 08
“3 Câmara Municipal de Montes Claros
adáie SF Montes Claros, este dinheiro não acaba nuncastodas as obras que o *
Prefeito Iuiz fadeu Leite ele diz que são os cinco milhões que veio de
Antônio Lafetá Rebello, da Cidade de Porte Médios tendo o Vereador Joel
afiançado, Vo Exa «está cansado de saber que éspois Ye Exa. já falou co
migoetendo o Vereador João Hamilton dito, V.Exa mente Ve Exascom todo o?
meu respeito não disse para V. ExasTendo o Vereador Joel Guimarães dito,
por vírias véses.Hoje V. Exa, não pode falar issso e com muita razão, *
Prosseguindo, disse o Vereador João Hamilton, Montes Claros uma cidade *
voltada para o engrandecimento,pera o desenvolvimentos, Nós assistimos a
inauguração do Viaduto do Roxo Verde e ouvimos em todos os pronunciamen
tos que aquela obra estava sândo realizada com o dinheiro do IPTU, será
que es nossas palavras são as palavras da mentira ou são as palavras da
oposição é jue são palavras verdadeirasdentro desta Casas VEREADOR CON-
rado PEREIRA DOS SANTOS:- Quero dizer ao povo de Montes Claros quero !
pedir licença ao Verezdor Joel Guimarães pera poder dirigir ao seu nome,
Companheiro Joel Guimarães Vo Exas tem uma paixão recolhida desde quando
era Secretírio de Fazenda ,acho que Ve Exas não queria sair do poder, a*
afvids da Avenida Sanitária , o dinheiro do IPTU durante os seis anos de
administração có vai dar para cobrir a femosa Avenida Sanitória, é este?
o trabalho da administração passada, Eu quero fazer apelo aos senhores *
professores ,0s diretores, das nossas escolas porque os alunos estão to-
manêão prejuizos com a greveeEsta greve já estásendo É contra os alunos *
scontra os pais de alunos sque compra os seus materiais de escola por um
absurdo e quando chegar ao fim do ano, bomba nas crianças.Eu quero fazer
Pantos Reis ,dos paisynão só
este apelo e fazer um apelo a comunidade do
ão Santos Reis,como de todos os bairros,vamos Mandar as crianças para as
escolas, vamos encher as portas das escolhes com as crianças presentes gri
tando, nós queremos estudar, as professoras defendem os seus direitos e?
seu reajuste e os pais e es crianças tem que gritar, nós queremos educã-
gºao sporque parece que a greve esta contra os estudantes de Montes Cla
ros, especialmente aqueles mais pobresegprosseguindo, justificou requeri-
mento de sua autoria ao senhor Prefeito Municipal,pedinldo-lhe gestões *
junto a Cemigspara que seja viabilizada levar enérgia eletrica as locali
dades rurais de Clsraval e Calhsu,a exemplo do que foi feito em várias *
localidades do nosso Municipicas
fls. 09
»
|
“o
Y
E
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se & LEITURA DE PARECERES AOS PRO
JETOS QUE RELACIONAMOS ABATXO:- 1)Projeto-lei denominando Praça Preside
Tancreão Neves. II)Projeto-lei alterando vencimentos de servidores do Le
gislativosIII)Projeto-lei denominando Conjunto Habitacional Presidente?
Tancreão NeveseIY) Projeto-lei oficiali ando nomemclatura de ruas do By
Maracanf. V) Projeto-lei denominando Estádio Presidente Tancredo Nevess
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES :- Foram recebidas pela Ca-
sasconsideradas como objetos de deliberação e encaminhadas às comissões
permanentes, as seguintes matériast- A) Projeto-lei modificando a deno-
minação da Praça Argemiro Correa Machado para Praça Godofredo GuedeseB)*
Projeto-Resolução ,ãe autoria do Vereador Milton Pereira da Cruz, outor-
gando título de cidadania ao Dre Danilo Alves da Costa, ORDEM DO DIAs- +
A Casa aprovou em primeira discussão os seguintes projetos:- 1) Projeto-
lei denominando Praça Presidente Tancredo Nevess II)Projeto-lei alterando
vencimentos de servidores do Legislativoseste foi aprovado em primeira *
e única diseussãosapós sido aprovado pela Casa o pedido de regime de ur-
gência formulado pelo Vereador Alvimar Gonçalves de Oliveira para este!
projetosIII) Projeto-lei denominando Conjunto Habitacional Presidente *
Tancredo Nevess Foram aprovados pela Casa em terceira discussão os se-*
guintes projetoss- I) Projeto-lei oficializando nomenclatura de ruas no
Bairro Maracanã. II) Projeto-lei Genominando Estádio Presidente Tancredo
Nevese REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- Foram aprovados pela Casas depois de
devidamente discutidos, os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS - *
Welth PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ao senhor Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, pedindo-lhe providências no sentido de dinamizar o serviço de -*
limpeza no centro e nos bairros de Montes Claros, uma ação eficaz para *
limpar Montes ClarossDE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS '*
Ao senhor Prefeito Municipal, pedindo-lhe gestões junto à CEMIG, para —?
que seja estudada a viabilidade de levar enérgia elétrica às localidades
rurais de Claraval e Calhau, a: exemplo do que já foi feito em várias lo-
calidades do nosso MunicipioeDE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA
SILVA:- to Executivo Municipal, pedindo-lhe providências, no sentido de
determinar a execução dos serviços de patrolemento e encascalhamento da
Avenida CG, da Vila Regina, principalmente no seu trecho próximo aos - ?
fundos do Conjunto Habitacional Castanheiras.DE AUTORIA DO VEREADOR -
João Hamilton da Silveiras- to Executivo Municipal, solicitando-lhe pro-
mover a substituição das grades de ferro que fecham as bocas de lobo *
&e nossa ciiade por grades de cimento, a exemplo do que já vem senão *
feito em Belo Horizonte e outras cidades suma vez que devião ao seu al
to custo, as grelhas de ferro vêm sendo objeto de constantes furtos ao
ponto de constatarmos que em várias ruas de nossa cidade as bocas de !?
lobo estão abertas,oferecento grande risco para o trânsito de veículos
e pedestres, principalmente as crianças sAtendendo requerimento do Verea
dor Marco Antônio Pimentel pedindo adiamento de votação para a indica-
ção de autoria do Vereador Joel Guimarães de Souzasendereçada ao senhor
Prefeito,Dr. Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe determinar ao setor compe-
tente da Prefeiturasseja remetida a esta Casa, s cada mes, cópia do bar"
lanço mensal da receita e da despesa realizadas pelo Municipio, a fim de
que este Legislativo possa melhor acompanhar a execução orçamentária,em*
cada exerciciosque submetido a plenário foi eprovadosVotatem contra o pe
dião de adiamento os Vereadores Alvimar Gonçalves de OliveiraçCarlos - *
Welth Pimenta de Figueiredo, Fabricio Juliano da Silva e o próprio autor?
da matérigeDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A)Mo Executi
vo Municipal,solicitando entendimentos com = Sudenor, para a perfuração?
de um poço artesiano na localidade denominada Timbi, trevo entre Tiririca
e Marcela.B)JAo senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe,caso possivel,"
colocar funcionários da Municipalidade com a incumbência de realizar tra-
talho,no sentião da criação ,nesta cidade, da Associação dos Deficientes"
Físicos de Montes Claros,cuja entidade poderá realizar um trabalho de — ?
grande valor em defesa dos interesses da referida classe, LE AUTORIA DO VE
READOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- A) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitan
do-lhe estudar,com a possível urgência,a possibilidade de se viabilizar *
a antiga aspiração da classe estudantil carente de Montes Claros, no que”
diz respeito a concessão do passe escolar,com redução de 50% nos preços *
das passagens de coletivos urbanos nesta cidadeeB)Ão senhor Dilson Antu-?
nes;manifestando-lhe as congratulações desta Casa Legislativa, pela sua *
merecida escolha como Operário Padrão Ano 1.985,de Montes Claros;nos ter-
mos da seguinte mensagem:- O Legislativo Municipal de Montes Claros vem,
efusivamente, cumprimentar Ve Sae pela merecida escolha como Operário Pa-
darão seno 1e985,ãe Montes Claros, +ítulo este que torna-se um marco incon-
Ea
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teste do alto espírito cívico sreligioso;social e
2 E A”
t ilantrópico que sempre
pi
norteiam Vo. Sãee Por não podíamos deixar de nos irmangr neste momen
sso
to para juntos em nome do povo desta Montes Claros,render-lhe também as
nossas homenagens sinceras augurando-lhe umfuturo promissor junto à sua
ais Elétricas de Minas Gerais-CEMIG, onde Vo
w
familia e sua EmpresayCentr
É
aevem prestando,ha muitos anos, a sua eficiência, o seu dinamismo e a
sua efetiva colaboração como en çã aaiaião pela
mento de autoria do Vereador Marco intônio Pimentel, cumprimentando di
DE MONTES CLAROS,pelo seu 238º
a Montes Claross
toria e funcionários do "O JORNAL DIÁRIO
aniversário de instalação e de tons serviços prestados
O senhor Presidente comunicou a Casa a respeito do pedido formulado pe-
a
lo Vereador Milton Pereira da Cruz,com referência a data designada para
se realizar a sessão ed sobre PAIS, tendo a Casa ouvido várias co-
locações a respeito e ralmente designando o dia de AA rigo Ni e
próxima semana, Nada mais havenão a trata r, o senhor Presidente agrade-?
ceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada q -*
sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme *
vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Muni
cipal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,04 de ju-?
nho de 1,985
y
? Câmara Municipal de Montes Claros
Pao Lear
STA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE-MONTES CLAROS — *
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 169850 q
tos onze(11)dias do mes de junho de mil novecentos e oi-
tenta e cinco(1,985);na sala de sessões da Cêmara Municipal de Montes
Claros, Estadão de Minas Gerais; às oito(8:00)horas; em sessão ordiná-
rig, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Srs
Manoel Soares Lopesysecretariado pelo respectivo titular,Vercador - *
Sérgio Roche de Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldão *
Honorato Marques, *fonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de 013-*
veira, Carlos Welth Pimenta de Figucireão, Cléudio Avelino Pereira, *
Conrado Pereira dos Santos; Fabricio Julianoda Silves João Hamilton *
da Silveiras Joel Guimarães de Souzas José marãel Alves de Almeida, *
José Paulo Ferreira Gomes, Maria Aparecida Bispo de MouraçMarco Antô-
nio Pimentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da SilvaçFeita *
Va chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão,passando-se, em seguida, a leitura da ata da ses-
são anterior, a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente?
e Secretário deste Legislativo MunicipeleFoi lida a corgespondência +
recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os
despachos Somvenientes, ASSUNTOS GERAIS 4 ImIIDOR GE-
diçem que uma Pe,
longos demorado e proprio
dra para se Chegar = diamante,este processo
das pessoas que sabem esperar, assim também aconte
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vem em nosso mundo, pessoas que nascem predestinadas
ontínuo mas que ex dado momento sente-se na carne o dever moral de le
”
e
vantar a sua voz e defender os seus pares,a
que assumem posturas dentro de uma sociedade dentro de um partido poli-
ticosdentro de uma sgremiação que congrega pessoas e grupos dentro de *
uma sociedade Quero falar neste instante do líder és db
nosso companheiro Tosé Paulo Ferreira Gomes,jovem de origem humilde,nas,
cião na cidade de Mirabela e aqui vindo e se aportar nesta cidade,pas-"
Sou longos anos dentro da sua care o sol cosinhando a sua imtemperie *
sa sua cabeça e cosinhando muito mais do que isso ,2 sua sensibilidade,
que todos nós temoseinos foram passando e eis que hoje ynos anos de 80"
dentro da Câmara Municipal de Montes Claros,depois de dois anos ?
a da sua fala e agindo?
o àe homem sofredor,homem que entende o sofri
trabalhador e eis que confiando em todos os seus companheiros ?
stas,leva em sua cabeça a figura importante ?
defensor de um partido político e temos a certeza nós dez Verea
to bem representados,mas estamos assistindo ?
>
pessoas sc sentem acomodadas com esta figura e que realmente
pequena minoria não deveria ser Vereador e não deveria ter a ?
voz robusta para defender as minorias,Foi na virad que aconteceu no tem
e E
. Ed .
po da história política desta terra de Montes claros ,hoje nós temos uma
mudança ,temos pessoas nesta Casa representando os vários segmentos e —?
queles que se sentem ofendidos de ter m sapateiro,um metalurgico,um -*
t3 a
rofessor, um estudante, um dentista e muitos outros segmentos uma pro-*
fessôra que pegue a sua vicla e se aporte em outros lugares que em?
que peg apor m outros lugares, porque em
>
Montes Claros nasceu um novo tempo político e como isto não bastasse ses
que procuram vi-
o nosso nome, -*
quando a gente nasce a gente recebe um nome e este nome é destorcido 9!
a e verdadeira intenção deste jornal,alguma coisa está escondi
[o)
ros de bancada ,0s companheiros que compoem este Legisletivo que lute-"
mos não encima de ums sigla partidária mas relo respeito que a pessoa *?
humana deve ter e como isto não bastasse ainda aparece os faustinos da!
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vida ,que como lo talvez de sua pessoa querer apa-
recer vem ainda a imprensa ainda mais vilipendiar o nome de uma pessoa?
á que há muito tempo vem lutando em defez a não só de sus familia não só ?
é de sua categoria que são os metalurgicos,mas hoje defensor do povo de ?
Montes ClafoseEu quero neste instante pedir a estas pessoas ,vamos pi-?
escalços e olhar o mundo com a realidade que ele merece,"
uma nova era,novos tempos, basta dizer
uando se falava em reforma agrário a pessoa
se falava em muitas outras reformas este pessoa era comu
i ARA 2
lo companheiro José Paulo Ferreira Gomes.Eu quero neste -
instante dizer ao meu povo de Montes Biaros que respeitem a pessoa e
figura Ge um líder porque to de um dia para outro,como muitas
mundo e hoje nós temos a produção final *
de figuras que cbsinhadas pelo sofrimento, pela merginali ração imposta
por um regime autoritário nós temos o produto fincl.Quero felar também
ao povo de Montes Claros. APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMESS
ue o maior presente que eu podia ganhar na vida foi o que - *
Deus me deu de ter nascido,depois deste teve alguns poucos e nesta ma-
nha eu estou sendo agraciado por um pronunciamento feito por V. Exa ?
Creio eu pronunciamento tirado do funão do seu coração ,me pega de sur
preza pois há mais de dez dias nós dois não encontramos. Infelizmente *
líderes como Mós dois e aqui quero deixar a modéstie de lado,duas pes-
Soas que tem o trabalho de liderança que nós temos gstemos sempre que *!
está em contato com o povoe4 única coisa que posso fazer e pedira - +
(o)
eus que lhe abençoe ,que esteja sempre com você,colocando em sua boca?
as era que pes-"
elementares direitos
ou em defeza dos mis oprimidos e ultimamente pouguissimas são as pes-
soas que tem se levantado em minha defeza, com tudo eu tenho tido pa-?
ciência-porque eu sei de onde tem vindo e acho muitas véses que não va
inhade é comprida ela está vindo de *
longe ,desde dezeseis anos que estou caminhando e só eu sei de ãe onde
e me atiram pedras não procurem saber onde pas
edir de eu chegar onde eu quero che-
gar e onde o povo que represento vai me ajudar a chegar,eu não quero -!
chegar ao carzo,ao trono,a minha luta é para que todos tenham paz,te- *
nham pão e que a justiça sejam para todos e não para os bem nutridos, *
para os bem noscidos.Finalizando as minhas palavras,eu quero deixar cla
ro, que fice profundamente agradecido e quero deixar claro aqui ,que to
o
às a minha tentativa nesta Casa ,toda a minha tentativa como cidadão, co
mo Presidente &e Sindicato,como Vereador e dear o melhor de mim ,é de +
idade que muitas véses vem me ajudando. *
fls. 04
O meu companheiro José Paulo como qualquer pessoa humana e tem uma ca
. . . ” .
racteristica muito propria de errar e acertar,se tivemos acertos tam-!
4 ”
itir e que pessoas tentem mu
E É Eq , 4 é
e opinião pública através de formas de trabslho com intuito voltado
pars denegrir as pessoas,enguanto nós estivermos nesta Casa sendo com
panheiros de um partido eu que sou produto coletivo ,eu não cresci sózi
nho para que apresentasse com força para estar nesta Casa ,foi necessã-
rio um trabalho cobetivo ,é por
VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GO
aqui o meu profundo agradecimento as palavras dirig
resãor Geraldão Honorato Mirques e é porisso que este Vereador é porta-
dor desta sensibilidade que deixa transparecer neste momento que ele!
foi constituido lfder de uma classe que nós consideramos ums das pou-*
cas privilegiadas neste país,eu costumo dizer que os mestres *
ão om a nossa inteligência ,a iciasrepresentam a ri
queza o país e acredito inclusive como líder que spu também de?
uma rabalhadora de uma categoria de profissionais ue o movi-
[o
empregado,a luta por melhore:
juslquer qu ha
ta tem que grev
nhecê-la s momento oportuno.Prosseguildo teceu ainda comen
tarios a respeito de correspondência recebida do
ECONÔMICA FEDERAL, tendo Se Exa. posteriormente feito a leitura da mesma
e feito a dsfeza das suas reivindicações, visto que, estes economiários
que fazem o mesmo trabalho dos tancarios tem um tratamento inferior ,!
trabalhando
4
to
fls. 05
estões de S, Exas . junto ao ilustre Deputado Fimenta da Veiga ,líder
o o) ara que também S. Exa. opine pela tramitação de ur
ência do projetos VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Levou 80 conhe
aan rimam JD DON IUO,
cimento dos moradores dos Bairros Eldorado,Sents Pcs Atlênti-
As
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ca,Vila Oliveira, Vila Mauriceia e Vila São France
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ente chado Morro do Frade, que a inauguração da
. Os . vos
de julho, trabalho sério que foi feito por esta administração spelo que
ao Prefeito Luiz Tadeu Leite por ter atendi-
e Vereador,de Presidentes de Associações ?
lo parabenizou com o trabalho que vem sendo ?
2 a efei elo Vereador José Paulo Ferreira Gomes acerca dos lo-
teamentos que ainda se acham sema devida infraestrutura e que muitas?
véses impoem este responsabilidade a Prefeitura Municipal e esta por *
sua vez aos loteadores, trebalho este que virá com certeza cobrar & res
o!
de quem tem direito de dotar tais obras aos lotesmentoss:
-
MENTA TE FIGUEIRED O
:r do senhor Prefei
to Municipal oc envio a esta e sãe nova lei -?
que regulamenta o Código de st s do nosso Municipio,nós fomos convi
dado para comparecermos em alguns pontos da cidade a fim de observarmos
in loco os absurdos que são cometidos em nosca cidadeeEstivemos por exem
plo visitando uma reforma de um prédio de mais de cingunenta anos locali
zado à Traça Pio XII ,nas confluências des russ Don Pedro II e Conone? "
Vereadores José Paulo *
je estava ocorrendo, é *
la com seu telhado to-
seoas que ali trabalham
pass: itura Municipal de Montes Claros forneceu
á Se 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Ri
sa para comparecerem
Prefeitura Municipal
licença para reforma
sas que tem acon
i
igo de Posturas
desrespeito a população de Montes Cla
ros« APARTE DO VEREADOR JOSE PAULO FERREIRA GOMES:- Eu quero parabenizar?
ento e por ter levantado este t
o
V. Exa. pelo pronuncia ma spois todos sa
o
(3)
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+
o
w
bemos que no coração de Montes Claros acontece fatos com
Exa. tão bem fez es suss colocações, todos nós podemos ir contra abusos 1
como estes porque sem sombra de dúvida vem colecer em risco ss
daseConcluindo o seu pronunciamento disse o oraãor, deve a Câmara Munici
. Eq . ,
pal não medir esforços para que nós possamos cobrar a Prefeitura Munici-
P q P
pal uma responsabilidade a mais na elaboração destas guias ,alvarés de
M cla
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licença porque tem causado verdãs
J a
adei
ros e nós devemos cobrar da Prefeitura Municipal o envio a esta Casa em
(o)
SILVA: Nesta manhã irmansão no mesmo pensamento do nobre Vereador Geraldo
Honorato quero render as minhas homenagens ,a tinha solidariedade ao meu?
nobre companheiro Iíder à2 bancsãa ão PMDB peste jovem destemido,este jo
vem valorosoeste jovem forte o José Paulo, José Paulo você é um líder ,
você é um homem forjado na luta ,você não pode abaixar a sua cabeça ante?!
1
svocê é filho de uma familia humilde PR
[0]
as críticas « SE sida
pa esta cadeira foi a custa de muitas lu-
sa muito problema peran
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uma voz firme que tem procufado denunciar aquilo que prejudi
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mais carentes ,mais sofridas da nossa Montes “laros, fique cienté Jose -*
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Paulo que você é perseguido e scré perseguião constantemente desde que!
gem porque esta Es 2 cai
na luta e
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re com
aque continue
?EADOR tina AVELINO PEREIRA:-
como Vereador em Montes Claros
tica deve ser sempre de forma
es grupamento de forças maiores condiç
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da Sudene
trabalho das
fls, 08
2a Câmara Municipal de Montes Claros
e honrados com *?
4
e dos Funcionã-*
ie nossa parte senhores funcionários
através do nosso Presidente *
to pela Coroa Portuguesa, teve a ousa
oroa Portuguesa
respaldo histórico para as nos
Ste momento que todos os problemas le
estão do uso e ocupação &o solo urba-
apena do meio *!
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que queremos pa
ropriedade das fá-
com afoitamen
senhores empresários a buscar uma solução
poluição, VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SIL-
- Nós subimos a esta tribuna no dia de hoje para fazermos um pro-
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espeito do lançamento do Projeto Nordeste na região Norte
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mineiraçmas como o nosso tempo e curto ,mas levantaremos a nossa voz -*
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2005 edi
1 Ed
pd stá de via-
usca de 1
MARCO ANTÔ
ecursos para melhores
TRTAMDT e nrantmnc
dbnili q alo denis
cais dia a mais consumindo cada mcmento a
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3
vamos ao COPAM
aeVamos cobrar
problema que
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXOS- A) Projeto-Resolução concedendo título
de cidadania ao Dr. Danilo Alves da CostasB)Projeto-lei denominando -*
Praça Presidente Tancredo NevessC) Projeto-lei denominando Conjunto Ha
bitacional Presidente Tancredo NeveseE NTRADA DE PROPO-
SIÇÕES s- Foram recebidas pela Case,consideradas como objetos *
de deliberação e encaminhadas às comissões competentes, Às seguintes ?
matériass- A) Projeto-lei de autoria do Vereador Alvimar Gonçalves de"
Oliveira,Denominando rua Francisco Caldeira,B) Estatuto Social da Em-?
presa Municipal de Serviços ,Obras e Urbani,ação, de &utoria do se- *
o nhor Prefeito Municipal. ORDEM DO DIA :- Foi aprovado pe-
la Casa em primeira e única discussãosem escrutinio secretoscom quin-
ze (15) votos favoráveis e dois(02)votos contraço Frojeto-Resolução - *
Concedendo título de cidadania ao Dr. Danilo Alves da CostasForam apro
vados em segunda discussão os seguintes projctos:- A)Frejeto-lei deno-
minando Praça Presidente Tancredo NeveseB) Projeto-lei denominando Con
Aos Deputados Humberto Guimarães SoutosManoel Costa Jr. e Antônio Soa-
res Dias, reivindicando gestões de SeExasyjunto ao Ilustre Deputado *
Ú Pímente da Veiga;MDo Líder da Bancada do PMDB nº Câmara, para que -!
tembém Se Exas opine pela tramitação de urgênciação projeto nº 4111-A4
sem tramitação naquele Farlamento, que estabelece uma jornada de tra-
balho de 30 horas semanais pera os economiários (Funcionários da Caixa
& Econômica Federal),equiparando-os à categoria dos bancários, conforme *
é desejo dos economiários DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MAR-
qUES:-Ao Executivo Municipzl,solicitando-lhe desenvolver uma maior fis-
« alização dos serviços de calçamento que vêm sendo realizados em bair-*
ros de nossa cidade,uma vez que temos recebido inúmeras reclamações - *
quanto à qualidade desses serviços.Segundo fomos informados,em algumas"
ruassapós a colocação das pedras, não vem sendo feita a compactação com
o rolo compressor e,em consequência, o calçamento se danifica facilmen-
te,apenas com a passagem dos primeiros veículos. DE AUTORIA DO VEREADOR!
ARLOS WELTH PIMENTA DE FPIGUEIREDO:- Ao senhor Prefeito Municipal,soli-
citando-lhe seja desenvolviêc pelo setor competente da Prefeituraçum -*
EE
q
fls. 11
rgente,visando orientar e amparar as famílias carentes
sprincipalmente os menores que estão abandonados pelas nossas ruas,so-
frendo os efeitos do frio e da fome, sem qualquer assistência por per-
te das autoridades competentes. DE AUTORIA DO VEREADOR CTÉIDIO ANTLINO
FEREIRA:- &) Xo senhor Prefeito Nunicipal;sugerindo-lhe,a inclusão;no*
rçamento Municipsal,através dos meios legais,ãe recursos destinados à?
AMANS-Associação dos Municipios da frea Mineira da SULENE, a título de
ajuda financeira à referica entidade,que vem desenvolvendo importante"
trabalho em favor do desenvolvimento da nossa região.B) to Executivo ?
Municipal,solicitando-lhe providências,no sentido de dotar o pessoal *!
encarregado do serviço de limpeza pública(Garis e varredeiras)de uni-
formes, luvas e outros equipamentos apropriados pera o seu serviço,ãe
modo que os referidos servidores possam trabalhar com maior segurança
e proteção. DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- AO SE-
NHOR PREFPLITO MUNICIPAL, solicitando-lhe estudar a possibilidade da —*
construção através da Divisão de Ação Social da Municipalidade,de ca-
sas destinsdas a pessoas de baixa renda na séde do Distrito de NOVE *
ESPERANÇAB) Mo Executivo Municipal,solicitando-lhe gestões junto é *
COPASA, para a implantação da rede de esgotos na Vila Atlântica,na -*
rua Dionizio Pereira do Bairro Santos Reis e nº rua Curvelo,ão Bairro
Renascença, a fim de atender os moradores daquelas vias públicas, DE*
AUTORIA DO VEREADOR FAPRICIO JULIANO DA SILV4:- &o senhor Secretário?
Municipal de Obras,reiterando-lhe solicitação já dirigida àquela Se-?
cretaria em abril do ano passado;no sentido de promover a pavimenta-*
-
ção da rua Carlos Chagas, localizada nos fundos do Posto Candango,bem*
w
sim da rua Silva Jardim,ao lado dz SCPEÇAS.DE AUTORIA DO VEREADOR ?
JOEL GUIMARTES DE SOUZA:- to senhor Prefeito Municipal,solicitando - '
lhe determinar ao setor competente da Prefeitura,seja remetida a esta
Casa,e cada mes, dópia do balanço mensal da receita e da despess rea-
lizades pelo Municipio, a fim de que este Legislativo possa melhor - 1
acompanhar a execução orçamentária,em cada exercício.DE AUTORIA DO VE-
READOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Ao senhor Secretário Municipal do +
Planejamento e seus assessores, bem assim aos senhores proprietários *
de imobiliárias e representantes dos bairros periféricos de nossa cida-
desa fim de discutirem nesta Casa,em sessão especial, acerca do problema
fls. 12
$**2 Câmara Municipal de Montes Claros
da implantaçõso dos serviços de infraestrutura nos lotesmentes principal
mente da periferia, uma vez que existem inúmeros casos de loteamentos ?
o que foram lançados À venda em nossa cidade com promessas de implantação
de infraestrutura e que não foram cumpridas.DE AUTORIA DA VEREADORA MA-
RIA APARECIDA BISPO DZ MOURA: -A) Ao Governador Dr, Hélio Garcia,manifes
tando-lhe os cumprimentos desta Casa, pela merecida nomeação do senhor?
Fetronilho Narciso Júnior para o cargo de Diretor Ii,ãa Secretaria de *
Estado do Planejamento e Coordenação Geral do nosso Estado,B) to Execu-
tivo Municipal,reiterando-lhe solicitação,no sentido de determinar a -?
execução do serviço de encascalhamento da rua Dr, Tupiniquins,no Bairro
id Melo,mas precisamente em frente ao nº 221,onde existe uma água estagna-
da né vários meses, causando terrivel mau cheiro e, além disco, dificul-
tando o trânsito de pedestres e veiculos, em virtude dos buracos ali ?
existentes. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- 4) Ro senhor
Gerente Regional da TELEMIG, pedindo-lhe a instalação de um telefone pú
blico no Bairro Cintra, a fim de atender os inúmeros moradores daquele?
bairro, que estão na expectativa desse importante beneficioeB) Aos se-"
nhores Presidentes das Associações dos Bairros Lourdes, Ipiranga e Roxo?
Verde ,apresentanãc-lhes os cumprimentos e a solidariedade desta Casa pe
las suas inciativas de reunirem,em passeata,centenas de moradores daque
[7] les bairros,para uma manifestação de protesto contra a poluição provoca
da por indústries instaladas naquela região e que está acarretando sé-*
rios problemas de saúde às pessoas alí residentes,principalmente crian-
ças. DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA STLVA:- A) ho senhor Secre
tário Municipal de Serviços Urbanos,solicitando de 3, Sa, uma atenção *
toda especial para e Avenida Leonel Beirão (Antiga Avenida Brasil),uma *
vez que aquela importante via pública,que dé acesso ao Cemitério Munici
pal e a vários bairros de nossa cidade, encontra-se em situação verdadei
ramente deplorável,necessitando de urgentes reparos inclusive constru-"
ção de passeios.B) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe provids
no sentido de fazer realizer um mutirão na Vila Sion, a fim de levar -*
alguns melhoresmentos âquela localidade urbana, a exemplo do que tem sião
feito em outros bairros de nossa cidades €) to senhor Governador do Teta
" sas rs 1 o E e o! '
do de Minas Gerais, Ao Comandante Geral àa Policia Militar,e ao Senhor

Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CIAROS REA-
LIZADA EM 18 DE JUNHO DE 1,985
Aos dezoito(18)dias ão mes de junho de mil novecentos *
e oitenta e PRE REPRE sala de sessões da Cêmara Municipal de - +
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em sessão *
RR) . . . . : .
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob Presiiência ão Exmos
Sre Manoel Soares Lopes,secretariada pelo
Vereador
Sérgio Rocha de Souza e com & presença ai:
norato Marques, Afonso Brandão Madureira,Car'
redo,Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos
y
da Silveira, Joel Guimarães de Souza, José Narãel tlves de Almeida, - *?
“
osé Paulo Ferreirs Comes, Maria Aparecida Bispo de Moura,Marco Antônio
Pimentel ,Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva.Feita a chama-
da e constatado haver número legzl,0 senhor Presidente declarou aberto?
a. sessão,passando-se,em seguida, = leitura da ata da sessão anterior, a
sinada pelo senhor Presidente e Secretário desta?
EdilidadeçFoi lida a caistajeniiiia recebida e expedidashavendo o sem?
ente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUN
paraamendrontar as - 1
havie denunciado que -*
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Q tro de Vereadores para favorecer os Encontros mas para joger os *
seus discursos e center os votos do trabalho do Vereador. Fizemos
proposta de advertimen a Mesa Diretora que saimosde Molites Claros !
quatrocentos de terra foi para ouvir os senhores Ye
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Terminados os Assuntos Gerais,pessou-se à IETTURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- A)Estatut
viços e Urbanização, B)Projeto-lei denominando Praça Presiden-
os da Empresa Municipal de =?
te Tancreão Neves, C) Projeto-lei denominendo Conjunto Habitacional -*
Presidente Tancredo Neves, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES :- Foram recebidas ze,
la Casa, consideradas como objetos de deliberação e encaminhadas às co
Ps
missões permanentes,as seguintes matériass- A) Projeto-Resolução de au
toria do V João Hamilton da Silveira,Concedendo título de cida-
cisco Alencar CarneiroçB) Projeto-lei de autoria é
"a
Qutores hortifrutigranjeiros de Montes Claros. O
Deixou de ser aprovado em primeira e única discus
erido projeto formulado pelo Verea-?
acolhido pela CasaçForam aprovados em ter-
projetos:-A) Projeto-lei denominanão Pra-
reseB) Projeto-lei Genominanão Conjunto Habi-
o Neves REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- Depois
DE AUTORIA DO!
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água e os detritos vasados ficam acumulados em uma valeta existen-
te naquele local,ocasionando terrivel mau cheiro e colocando em risco &
e alí residem.B) Lo Executivo Munici
pal;solicitando-lhe estudar a possibilidade de melhorar as condições do!
viaduto existente na Rua Juca Prates,promeverão inclusive a pevimentação
sféltica Caquele trecho da rua,uma vez que, em decorrência da constru-*
a rua M,da Vila Tpiranga
R) IE AUTORIA DO VEREADOR CARIOS VELTE PIMENTA DE FIGULIREDO:- Ao senhor
s
dos serviços de patrolamento e encascalhamento
P
Prefeito Municipal,solicitando do chefe do Executivo enviar cor a néxima?
Câmara Municipal de Montes Claros
a esta Casas Projeto=lei de novo cóligo de posturas a fim de 1
regulamentar e dar fim a abusos e arbitrariedades que vem sendo cometi-
das contra a nossa cidadesNoste mesmo oficio solicitamos o envio de foto
grafias ao ExnosSrsPrefeito(Em anexo) pars que S. Exa, tome conhecimento
de um absurdo que está sendo cometido contra a postura e o desenvolvimen
to de Montes Claros,As fotografias são de uma construção localizada na *
já foi anteriormente embargada pela SEPIAN e p
mente expedido o alvará de construção por este mesmo órgão.Solicitamos +
providências por perte do senhor Prefeito MunicipaleDE AUTORIA D Ê
OR CLÁUDIO AVELINO PERITRAS- Ajão Dre Athos Avelino Pereirs = DD Dir
e
do Centro Regional de Saúde ,solici tando-lhe providências gers a instala-
ção de um gabinete dentério sbem assim a destinação de uma cota maior de
medicamentos, objetivando melhor equipar o Posto de Saúde do Bairro Cin-*
tração moão que o mesmo possa proporcionar um stendimento satisfatório *
às pessoas que procuram aquela Unidade de Saúde, B)Pedindo-lhe ainda as *
seguintes providênciasyno sentido de que o Posto de Saúde que funciona *
Cintra possa melhor atender à grande demanda de pessoas que -?
procuram aquela Unidade, I)ímpliar o atendimento médico até as 18:00 bs.
II) « Contratação de mais servidores
ars prestarem serviços naquele Pos
tosIII) Desenvolver es
sobjetivando a instalação de
fo
es j
um telefone naquela Unidade de SaúdesC) À secretaria Kunicipal de Servi-
gos Urbanos,solicitando-providências ,no sentido de promover ,com regula
ridade,o serviço de coleta de lixo no Bairr Cintra, de modo a atender *
revindicação de moradores daquele populoso bairro,DE AUTORIA DO VEREADOR
tADO PEREIRA DOS SANTOS:- A)* £o senhor Prefeito Municipal,solicitan-
do-lhe gestões junto à COP:SA, para 2 instalação de rede de égua na Vila
São Trancisco(antizo Morro ão Prade) e instalação de um chafariz em fave
la existente em frente à Ma tsulfur,B) Ao senhor Diretor do Centro Regio-
e
nal de Saúde ,solicitando-lhe gestges pera instalação de um laboratório
po
e um gabinete dentário no Posto de Saúde do Pairro Santos Reis, para me-
lhor atendimento & ulaçã rente daquele populoso bairroçsDE AUTORIA?
DO VEREADOR JOSE PA FERRETRA GOMES:- AO SENHOR PREFEITO, solicitando-
lhe a genti : ar a esta Casa, informações detalhadas sobre?
o projeto B-4L,que diz j ao celçemento dos bzirros Monte Alegre 4
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Lourdes e TpirangasIE AUT à DO VEREADOR MARCO ANTONIO PEMENTEL:- 4) 40
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Executivo Nunicipal,solicitando-lhe uma atenção toda especial para o !
preblema da seleção de professoras par
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municipsl de ensino,uma vez que temos constatado 2 falta de capacidade
em alguns professores,principalmente leigos,que lecionam em escolas mu
nicipais enquento que professores capacitadas e que poderiam ser aprovei
pis
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das, estão desemprezadas.B) Ao Executivo Municip=l,solicitando-lhe es-
tudar a possibilidade da celebração de convênio com a SUCAM, para um tra-
. AA . .
belho de detetização em várias casas financiadas pelo BNH em conjuntos *
residenciais desta cidade e que se encontrem abandonadas há vários meses
baratas ,escorpiões,ratos ete,DE AUTORIA DO VE
&
p ss .
TEADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:-= 4o senhor Secretório Ilnicipal de Servi-
s para a retirada de uma caçamba cole
tora de lixo colocada na Praça Bom Jesus e que estude a possibilidade -*
vá
rborização e construção âe barços naquele logradouro público
a
DE AUTORIA DO VEREADOR OCMER PEREIRA DE Secretário *
a SE Sand sabido bio Cit dbnbta o do snddbis nbido uideto
. Ed .
lunicipal de Serviços Urbanos e também Presidente do Conselho Municipal?
” . ad ” b)
de transportes,sclicitando-lhe gestões junto & Empresa TRANSMOC, com vis-
tes à criação de uma linha ãe coletivos para os bairros Santa Rita, Fran-
Ed
cisco Feres, Sumaré e Dr. Antônio Pimenta,cuja linha
i
itinerário em tod a a extensão da rua Padre Feijó,c
1
êe obras,visendo atender reivindicação de ums grande drea de nossa ci-
dade sintegrada pelos bzirros Santa Rita 2
, i
mentaçuma vez que aquela resigoshoje totalmente habitada e dotada de +
“
toda infrees uturaçesta todavia necessitando de alguns serviços comple-
. . ” .
mentares tais como limpeza pública e prosseguimento de obras de pavimen-
les vairrosçNada mais havendo a tratar o se- 1
nhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a ses-
são, e para constar, lavrou- sta ata que lida e achada conforme vai *
assinsda pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo, Sala das
sessões da Câmera Municipal de É ão , junho de 1,985.
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Ts anhta eia cs R Td ASpanaA e FED,
pronunciamato e o concluiuçdizendo, o PMDB pe-'
o seu compromisso com o
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(“22 Câmara Municipal de Montes Claros
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Fermninados os Assuntos Ger passou-se À LEITURA DE PARECERES | Ss
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PROJETOS QUE RELACIONANMOS ABAIXOs- A) Estatutos da Empresa Municipal *
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de Obras
Os B)Projeto-lei estabelecendo normas
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omissões permanentes, as seguintes matérias:
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e autoria do -*
OS ESTATUTOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO, ?
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menta de Pigueiredo pediu a retirada das emendas apresentadas ao refe
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10 mesmo e encaminhadas?
ao senhor Preféito Municipsl. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- IT AUTO-"
IANOEL SOARES LOFES:- A) Ao Executivo Municipal
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Municipal uma atenç
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que ot%o cumars na re ar Drs .
que estão cumprinão,DE AUTOPIA DO VEREADOR ALVILAR GONCAL
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VEDRADOD Cintos vTr DTmeme nm nrermeoa
Viidelsas o sm diwis Mash
de dei is dr duo pis E DSI ILAS
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DO YERDADOR ortiDTO symrtmo srmntTo!
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DO VEREADOR
CONPADO PERDIBRA DOS SANTOS Es
DO YERESDOP Fofo FAMIT
NORA cpntram SECRETÍRIO MUNTOT-
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coletora *
AlLSeITrO ÇÃO
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fls. 01
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - *
REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 1.985.
Aos dois(02)dias do mes de julho de mil novecentos e oi-
tenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas, em sessão ordind-*
ria,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presídência do Exmo. Sr.*
Manoel Soares Lopes ,secretariada pelo respectivo titular, Vereador -*
Sérgio Rocha à Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo *
Honorato Marques ,Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves: de Oli-*
veira,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Claudio Avelino Pereira, -*
Conrado Pereira dos Santos,João Hamilton da Silveira,doel Guimarães *
de Souza,José Nardel Alves de Almeida,Maria Aparecida Bispo de Moura,
Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da - *
SilvacFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi
dente declarou aberta a sessão , passando-se ,em seguida, a leitura da *
ata da sessão anteriar,a qual, foi aprovada e assinada: pelo senhor -*
Presidente e Secretário da Câmara Municipal.Foi lida a correspondên-*
cia recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mes-*
mas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:- VEREADOR ALVIMAR GON-
CALVES DE OLIVEIRAs:-Inicialmente quero cumprimentar a mesa,principal-*
mente o Vereador Sérgio Rocha pelo brilhante trabalho para a promoção?
deste Encontro de Vereadores, pois obtivemos exito e ensinamentos e fi-
camos ainda cientes que trata-se de um trabalho sério e que nos colo-
ca a par do que se passa nos Municipios e nas Câmaras .Prosseguindo -*
mostrou-se solidario ao abaixo assinado de moradores do Bairro Cintra
quando estes se mostram contrários à mudança do nome da rua Mato Ver-
de para Claudionor Ferreira de Brito, entendemos que só devemos mudar!
nomes de ruas quando estas tiverem números ou letras e em hipótese al
guma podemos concordar com mudança de nome de rua que deixe os seus *
moradores insatisfeitos.Devemos fazer um trabalho que traga satisfa-!
ção ao povoeConcluindo suas palavras defendeu com veemência um traba-
lho visando devolver o antigo nome de rua Mato Verde a esta via públi-
ca,o que demonstra ser do agrado de todos os seus moradores: VEREADOR *
CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Inicialmente este Vereador em rápidas pala-
vras protestou veementemente contra noticiário de jornal e mesmo na tele-
X
!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
visão quando dizem que Vereadores desta Casa ganham quatrocentos e vin-
te mil cruzeiros para viagem e diária,o que na realidade não correspon-
de com a verdade.Podemos sim dizer ao povo de Montes Claros que boatos *
como estes não passam de mentiras das mais vulgares.Todas as viagens -*
que tenho feito faço às minhas custas e jamais recebí siquer um centavo
desta Casa para fazê-laseIsto é um trabalho que estão fazendo para dene-
grir o trabalho que fazemos nesta Casa,este trabalho sério que fazemos *
em beneficio da comunidade de Montes Claros.Eu protesto contra a impren-
sa que noticiou este fato a comunidade de Montes Claros.Deixo o meu re-
pudio ao jornal e qualquer tipo de imprensa por ter editado esta noti-
cia que não é e nunca foi o que todos nós defendemos mesmo dentro da -*
nossa modestia.Fui eleito a Vereador para fazer trabalho sério em bene-
ficio do povosnão estou aqui para brincar,estou aqui porque o povo con-
fiou em mim.Eu tenho trabalho de base com o povo de Montes Claros, temhô
compromissos com os bairros, com a zona rural,não estou aqui para brin-
car com coisa séria ,entendemos que somos os verdadeiros representantes
do povo e não podemos dar ouvidos a estes: que pensam em brincar com a *
Câmara Municipal. Quero ao concluir as minhas palavras convidar ao povo
de Montes Claros que amanhã se faça presente no Bairro Santos Reis ,na!
inauguração de água e luz,trabalho sério do PMDB em beneficio do povos!
VEREADOR OSMAR PEREIRA. DA SILVA:- Inicialmente eu quero agradecer ao se
nhor Prefeito Municipal por ter me enviado uma fotografia tirada no seu
gabinete por ocasião da entrega das casas do Conjunto São Judas Tadeu *
ao pessoal que morava dentro da propriedade do cemitério,não gei por -—*
quais motivos ele me mandou estas fotografias, mas faço alusões talvez!
as críticas que dirigí a ele em relação ao Conjunto Habitacional do São
Geraldo.Gostaria de dizer que seria muito gratificante para mim se pudes
se no mais curto prazo possível ter também a oportunidade de estar ao —!
seu lado na inauguração do Conjunto Habitacional do São Geraldo,pois en-
tendemos que já é hora de entregarmos aquelas casas aos moradores,sei -*
perfeitamente dos bons propositos que movem o senhor Prefeito e é muito
gratificante saber que ele está acompanhando todo o nosso trabalho ,foto
grafando e acompanhando passo por passo , para que possa na realidade *
comprovar aquilo que é feito e entregue para o povo «Quero também reite-
rar as palavras dê Vereador Conrado Pereira e convidar a população de -*
“
º
e
À
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros que compareça amanhã no Bairro Santos Reis , quando o
senhor Prefeito fará entrega de noventa e quatro quilometros de rê-
de de água e esgoto que vai beneficiar uma grande área que à muitos
anos ficaram a mercê deste grande beneficio,é uma época oportuna pa-
ra que o povo de Montes Claros possa comprovar de fato a seriedade,"
o trabalho edificante que a atual administração vem desenvolvendo pa
ra as camadas mais carentes de Montes Claros.Concluindo as suas pala
vras pediu atenção maior do senhor Prefeito para a Vila Sion,para am
amenizar o sofrimento deste povo nas suas necessidades e que os seus
problemas sejam vistos com prioridade ,resolvendo inclusive o seu pro
blema de água, patrolamento e encascalhamento da s suas ruas.Espero*
que o meu apelo sensibilize o senhor Prefeito e que a Vila Sion pos-
sa ser olhada mais de perto por parte do nosso dinâmico e eficiente
Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite.VEREADOR MELTON PEREIRA DA CRUZ:- Que-
ro parabenizar a mesa diretora desta Casa pelo grande acontecimento"
Primeiro Encontro de Vereadores do Norte de Minas, especialmente o Ve
reador Sérgio Rocha pelo brithante trabalho que vem prestando a nos-
sa comunidade e aos companheiros Vereadores do Norte de Minas.Para-*
béns ao Vereador Sérgio Rocha.Fui procurado por um ex-funcionário -*
de uma indústria que está poluindo nossa cidade,poluindo bairros Ro-
xo Verde,Bairro de Lourdes, Ipiranga, São José e São João, este jovem
de apenas 19 anos poucos dias que foi admitido na Irsamasa tinha to-
dos os exames comprovando que não tinha nenhum problema no pulmão to
dos os exames normais,posteriormente foi demitido por esta mesma in-
dústria quando este se encontrava doente,a indústria assinou a cartéi
ra deste jovem em 02 de maio de 1.985 e foi demitido em 22 de junho *
de 1.985,porque estava com problemas de saúde, vomitando sangue,foi de
mitido não atendendo assim a lei trabalhista que diz que pessoa doen-
te não pode ser demitido.0 que mais nos preocupa é que este jovem tra-
talhou mais de quatro meses e sua carteira esta assinada somente com *
um mes e vinte e dois dias.Lá existem quatrocentos funcionários eu te-
nho impressão que daqui há pouco tempo são quatrocentas viuvas que vão
procurar Previdência Social para requererem as suas pensões.Estamos -*
vendo o próprio funcionário da Irsamasa com problemas de saúde dentro!
da Irsemasa e os moradores que moram no Bairro Roxo Verde, Cintra, Lour
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
des ,como devem estar estes pais de familias, estas crianças , as pes
soas idosas ,com o problema de saúde, é um problema muito sério,exis-
tem o CODEMA, o COPAM, eu tenho a impressão que nada vai séár resolvi-
do,infelizmente não existe uma lei para resolver de vez este problema
O que nos preocupa não é dando quatrocentos empregos a quatrocentos *
pais de familias mas sim condenando-os a morte. VEREADOR CARLOS WELTH?
PIMENTA DE FIGUEIREDO:-Justificou inicialmente requerimento de sua au
toria endereçado ao senhor Prefeito Municipal para que ele determine"
ao departamento competente da Prefeitura ou a COPASA no sentido de *
reparar a via de acesso ao Bairro Maracanã que foi recentemente as-*
faltada e hoje encontra-se em péssimo estado devido o trabalho que —*
ali foi exercido pela COPASA, sem a devida reconstrução asfaltica. -*
Também queremos e não podiamos deixar de congratularmos com o povo -*
montesclarense e com a nossa cidade com mais um ano de emancipação po
litica que irá comemarar amanhã dia 03 de julho e neste momento em no
me do povo de Montes Claros ,em nome dos senhores Vereadores nós gos-
tariamos a véspera desta data magna de nossa cidade, de fazer um pedi
do, um apelo ao senhor Prefeito Municipal no sentido de que a sua ad-
ministração olhe mais de perto e com mais carinho o problema da assis
º tência social são cento e vinte e oito anos que Montes Claros comple-
ta amanhã e neste período e muito mais agora nés temos observado pro-
blemas serissimos no setor de ação social aqui em nossa cidade, quando
observamos que ainda existem no nosso Municipio, milhares de pessoas *
em busca de emprego, quando observamos pelas nossas ruas centenas de *
menores abandonados ,centenas de familias desamparadas, imigrantes de"
outras plagas. Pedimos ao senhor Prefeito que desenvolva também ao la-
do de suas obras um trabalho de ação social em favor dos menores abando
— nados,bem como das familias desamparadas . VEREADORA MARIA APARECIDA BIS-
PO DE MOURA:- Existem leis, decretos e avisos que são esdruxulos,0 últi
mo decreto do Conselho Nacional de Trânsito que dá direito a qualquer *
e) cidadão brasileiro ou estrangeiro domiciliado no Brasil, pilotar moto *
de até cinquenta cilindradas é uma das leis que nem deveria existir e +
se estamos afirmando isto é porque o grande índice de acidentes fatais!
ocorridos no Brasil são provocados por motos pilotadas por jovens que *
na ansia de viver e na procura de imoções tem as suas vidas ceifadas e!
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
e quando sobrevivem raras veses com vidas ficam inválidos » parece que"
os homens ao fazerem as leis não estão preocupando com as implicações *
que decorrem da sua aplicação, menores de dezeseis anos não tem condi-
ções de pilotar em motos e se assim dizemos é porque aqui na nossa ci-
dade o que tem havido de mortes de jovens provocadas por acidentes de!
motos é até mesmo assombroso,rara é a semana principalmente nos dias *
de sabado e domingo, que a cidade não amanhece chorando a falta de um
jovem, que muitas véses levado pela emoção e até mesmo pela ansia do!
perigo perdem as vidas nas motos .Nós cremos que a resolução 650/85
da CONTRAN foi feita num momento feliz porque benefia somente que a!
fabrica,aos jovens ela deu condições para que eles morram ou até se *
suicidem ilegalmente, APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DASILVA:- Eu *
quero parabenizar a Policia Rodoviária pela sua eficiência,talvez mui-
tos acidentes acontecem em Montes Claros é por causa da imprudência dos
motociclistas,pois domingo, seis horas da manhã ,eu saí com uma moti- *
nha velha e fui abordado por policiais do DETRAN que disseram:- O se- !
nhor não tem habilitação ,não tem capacete, deve voltar com sua moto para
Casa e quando tiver tudo isto podera transitar , o maior indice de aci-
dentes acontecem com pessoas como o senhor ,porisso eu quero parabeni-
zar estes valorosos policiais da Policia Rodoviária pela eficiência do
trabalho que presta nas rodovias.VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Esta
mos vendo na manchete do jornal da cidade que os auditores do D.E.R. in
vestigam as denúncias contra aquele órgão, denunciada por este Vereador
Graças a Deus que está havendo um fim claro nas nossas denúncias ,denún
cias estas comprometedoras com documentos básicos , de denúncias de au-
toridades , de corrupções e de injustiças denúncias que há mais de um
ano busca apuração dos fatos , sentimos satisfeitos quando vimos traba
lhos sendo desenvolvidos em busca da verdade e da justiça.Prosseguindo"
levou ao conhecimento da Casa que houve inclusive naquele órgão uma -*
tentativa de esturpo de um engenheiro daquele s contra uma moça e que *
a mesma está indo armada para de defender melhor. AS nossas denúncias *
são referentes a construção de uma piscina de cavalos,mais uma vez foi
confirmada pela televisão, jamais podemos calar diantes de tais abusos"
porque somos representantes do povo.Queremos: apuração não pré-fabricada
e sim concreta porque este é o nosso objetivo.Condenou veementemente as
autoridades por deixar menores no volante,trazendo para todos perigo. -*
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Gostariamos de demonstrar nesta manhã
a nossa tristeza pelo trágico acidente a que foi acometido o reporter"
José Maria Costasdo Jornal do Norte ,pelo que vimos do seu estado, pe-
lo que vimos do fato como foi atropelado realmente foi lamentável, ve-
nho colaborar com tudo que disse no pronunciamento anterior o Vereador
Marco Pimentel,aind a mais quando tomamos conhecimento que este repor-
ter não tinha a sua carteira assinada e porisso mesmo certamente terá"
problemas com o seu tratamento porque não tem cobertura do Inamps. - *
Montes Claros é uma cidade diferente pois aqui nesta terra moram muni-
cipes de todas as cidades do Norte de Minas,ãos quarenta e dois munici
2) pios que compoem a Area Mineira da Sudene tem filhos morando nesta ter
ra, é que nós defendemos desta tribuna que esta Câmara Legislativa é *
antes de tudo um parlamento regional temos visto nestes dois anos e -!
meio e porisso parabenizo todos os companheiros Vereadores que tem le-
Vantado aqui com muita propriedade as questões regionais .Nós Vereado-
res de Montes Claros temos compromissos não só com os municipes de nos
sa terra mas com dá toda a região ,pois o sentimos efetivamente ,não fa-
lo só por mim,falo por todos os companheiros. O encontro obteve pleno *
sucesso pois foi coroado de êxitos ,diriamos até que superou as nossas"!
expectativas ,ficamos satisfeitos de ver que a classe de Vereadores do
Norte de Minas está consciente do seu Papel. Que a Câmara Muhicipal de
Montes Claros,pgr seus dezesete Vereadores: ,cumpriu mais uma vez o seu
papel de parlamento regional ,cumpriu mais uma vez o seu papel com a *!
clareza e com a certeza da nova responsabilidade de luz e caminho nes-
te Norte de Minas , cumprimos o nosso papel para com todo o povo do -?
Norte de Minas , e porisso quero parabenizar esta Casa, de parabenizar
todos os companheiros Vereadores pela consciência e por este papel que
vem cumprindo como parlamento regional ,que deve e deverá ser o fôro *
o das lutas, o fôro dos debates, da tomada de consciência,o fôro das deci
sões importantes para o Norte de Minas. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA
Mais uma vez colegas de diversas cidades da região se revistiu de pleno
êxito porque alí foram debatidos interesses da classe tanto na esfera
politica quanto no interesse e nas obrigações do Vereador em relação *
aos problemas administrativos , e quero dizer como Presidente da Dire-
toria da AVAMS -Associação de Vereadores da Area Mineira da Sudene, sen
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
tí que a nossa associação saiu ainda mais fortalecida deste encontro *
Porque todos os participantes que ali fizeram uso da palavra demons-*
traram o quanto que foi importante os debates e tudo que alí foi abor-
dado.Isto nos traz alegria de saber que a partir de agora nós teremos'
efetivamente o envobvimento de toda a Câmara Municipal de Montes Claros
nesta nossa associação,cujos estatutos já estão em discussões nas diver
sas câmaras ,aprovados por muitas delas,que prevê neste estatuto todas
aquelas teses que foram levantadas neste encontro e que já haviam sido
levantadas em encontros anteriores, quanto o maior fortalecimento do Po
der Legislativo ,quanto a maior independência do Poder Legislativo, —!
quanto a maior indepêndencia do Poder Legislativo face ao Poder Execu-
tivo. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: -Queremos neste instante dizer
às vinte e oito familias de funcionários do NAE que esta Casa esta soli
dária na luta de todos aqueles funcionários e se depender do nosso tra-
balho o fato de demissão de todos os funcionários não irá ocorrer por-*
que estamos do lado de todos os trabalhadores na busca de soluções para
os mesmos.Senhor Presidente, nós queremos abraçar neste instante V. Exa
pelo brilhante trabalho que a mesa realizou quando do Primeiro Encontro
de Vereadores do Norte de Minas,queremos cumprimentar esta mesa não ped
sucesso do primeiro encontro,mas pela resposta que esta mesa esta dando
“a comunidade de Montes Claros dizendo a esta comunidade que a Câmara Mu
nicipad de Montes Claros não veio, não se instalou na nossa posse para!
ficar estudando projetos, indicações,mas sim questionar o nosso papel *
de Vereador ,saindo da nossa Casa instalando parlamento fora de nossa *!
Casa para discutir a nível de região os problemas que involvem a figu-
ra do Vereador ,isto também é uma resposta para aquela pequena minoria
que diziam que a nossa Câmara não tinha capacidade de mostrar trabalhos
extra-Câmara »porisso quero parabenizar a esta Presidêndia e parabeni-"
zar também os companheiros que souberam dar as mãos a Presidência ,com-
parecendo em massa ,dando apoio também a todos os Vereadores da nossa *!
região, o companheiro Sérgio tem razão porque Montes Claros é uma cidade
onde representa muito bem a nível regional .Concluindo as suas palavras *
condenou veementemente a mensagem contida no Jornal do Norte ,dizendo -*
que um Deputado de nossa região esta incentivando aos possuidores de ter
ra a lutarem de armas nas mãos contra o governo federal,e eu pergunto, *
2
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
que tipo de Deputado é este.Quanto incentiva o povo que tem terra con-!
tra a reforma agraria. Esse Deputado chama-se Antônio Soares Dias.Na —!
sexta-febra. passada nós tivemos a assinatura do Presidente da República
encima de um papel que diz , está decretado a abertura das discussões *
da constituinte do povo,da constituinte do Brasil.Na revista Veja trou-
xe nas páginas que um grupo empresarial mais precisamente do sul do -*
Brasil vai gastar trilhões de cruzeiros para que nós elegemos pessoas!
que tenham compromissos somente com pessoas que tem dinheiro.Porisso !
entendemos que somemte quem tem compromissos com o povo tem direito ao
suflagio eleitoral. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: - Justificou ini-
cialmente requerimento de sua autoria ao Banco Central do Brasiã no -!
sentido de agilizar a liberação,com a possivel urgência,dos valores tá
sicos de custeio-VBC,uma vez que se aproxima o período de plantio e to
do o trabalho do nosso agricultor se realiza em função do VBC.Pedimos*
que também o governo se empenhe no sentido de estabelecer um preço jus
to , um preço compativel com os insumos hoje ,com o custo das sementes
scom o custo de adubos fertilizantes e de mão de obra, para que o go-!
verno faça da atividade agricola uma atividade lucrativa , uma ativida-
de estimulante e não um ato de patriotismo como que até então é prati-
cada pelos homens do campo. Dando apoio crediticio sem burocracias, VEREA
DOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Queremos desta tribuna parabenizar - *
Montes Claros pela passagem do seu aniversário sMontes Claros que aman-
nhã é presentiada pela administração municipal com grandes obras que se-
rão inauguradas. Eu queria desta tribuna parabenizar o Presidente desta
Casa juntamente com o companheiro Sérgio Rocha pela coragem ,pela bravu-
ra com qus realizaram este encontro que tentaram por várias veses tumul
tuar «Queria desta tribuna no dia de hoje levantar o problema dito pelo
companheiro Carlos Pimenta que é o problema social de Montes Claros, *
que se alastra com facilidade em nossa cidade como é o caso dos doentes
mentais,trazendo problemys de toda sorte aos que vivem aqui Concluindo
as suas palavras defendeu nova Carta Magna para a nossa Pátria, conprome
tida com os interesses do povo. Que os corruptos sejam trancafiado nas *
prisões e qee o povo sério possa viver tranquilamente com as suas fami-
lias
e
>
fls. 09
Q
O»
mara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais «passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- A)Estatutos da Esurb.B)) Projeto-Resolu-
ção concedendo título de cidadania ao senhor Elisio Rodrigues da Silva.
C) Projeto-lei autorizando doação de terreno ao Estado, para construção?
de um prédio escolar no Povoado de São Gerado. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:
NÃO HOUVE. ORDEM DO DIA: Foi aprovado em primeira e única discussão —*
os ESTATUTOS DA: ESURB.Deixou de ser apreciado e votado em primeira e -*
única discussão, o Projeto-Resolução concedendo título de cidadania ao!
senhor Elisio Rodrigues da Silvasdevido o pedido de adiamento de vota-!
ção formulado pelo Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo que foi!
acatado pela Casa.Foi aprovado em regime de urgência o Projeto-lei auto
rizando doação de terreno ao Estado,para construção de um prédio esco-!
lar no Povoado de São Geraldo REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa apro-
vou os que abaixo relacionamos:- DE AUTORIA: DO VEREADOR MANOEL SOARES?
LOPES:- Ao senhor Jorge Castro Silvamanifestando-lhe os cumprimentos *
desta Casa,pela sua merecida escolha como Operário Padrão da TELEMIG. *
DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Ao Exmo. Governador !
do Estado de Minas Gerais e aos Deputados Estaduais a preocupação das *
28(vinte e oito)familias dos funciânários do NAE, quando estão ameaçados,
de perderem seus empregos,caso as autoridades não se manifestam a respei
to do problema.Na oportunidade anexamos o documento que denomina " NAE-
MG- O DILEMA DE SEUS FUNCIONÁRIOS.DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA *
1 SOUZA:- À Direção Regional da Copasa ,manifestando o repudio desta ca
sa, pelo modo imcompetente com que a empresa vem prestando seus servi-!
ços a cidade,principalmente no tocante a não recomposição da camada as-
faltica depois dos serviços de água e esgoto. DE AUTORIA DO VEREADOR - *
AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Ao senhor Presidente do Banco Central dd Era,
sil,solicitando-lhe a liberação ,com possivel urgênciaçdos valores bási
cos de custeio-VBC, uma vez que já se aproxima o período do plantio e *
todo o trabalho do nosso agricultor se realiza em função do VBG.DE AUTO-
RIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTADE FIGUEIREDO:- A) Ao senhor Prefeito
Municipal,solicitando-lhe a reparação dos sinais luminosos de trânsito na
confluência das ruas Santa Maria com Deputado Esteves Rodrigues: que se en
contra desativado há vários meses: proporcionando acidentes automobilisti-
cos e colocando em risco as vidas dos transeuntes naquele local .B;) Solici
<
h
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
tando que a prefeitura faça os reparos necessários ou entre em contato
com a COPASA para que aquela empresa assuma a responsabilidade de pro-
ceder os consertos naquela via pública do Bairro Maracaná(Via de aces
so).DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Ao Dr. Mário Pau-
lino Santana ;manifestando-lhe as congratulações desta Casaspela sua in
vestidura no cargo de Superintendente Regional da Fazenda Norte ,sedia-
da em Montes Claros e, ao mesmo tempo, formulando-lhe votos de uma feliz
gestão e um profícuo trabalho à frente do referido órgão.DE AUTORIA DO?
VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Ao Dr. João Carlos SobreiraçM,D.*
Secretário Municipal de Obras ssolicitamão-lhe providências no sentido *
de promover a recuperação do asfalto na Avenida Pedro Mendonça Bairro *
Santos Reis,uma vez que a camada asfáltica ali existente está bastante?
danificada dificultando o trânsito.DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARE-
CIDA BISPO DE MOURA:- A) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe *
gestões junto a Cemig, para a instalação de rede de iluminação pública!
nas Vilas Anália e Camilo Prates.B) Ao senhor Gerente Regional da COPA
SA ,pedindo-lhe providências para a instalação de rede de distribuição
de água nas Vilas Anália e Camilo Prates, a fim de atender as inúmeras"
famílias que ali residem e que lutam com dificuldades: para obtenção do!
precioso líquido DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: - Ajho *
senhor Prefeito Municipal, encaminhando-lhe abaixo assinado anexo,de mo-
radores de várias ruas do Bairro São José, que reivindicam a instalação
de redutores de velocidade ao longo da avenida Dulce Sarmento, a fim =*
de evitar frequentes casos de acidentes que tem ocorrido naquela movi-!
mentada via de acesso.B) Ao Executivo Municipal, sugerindo-lhe a realiza
ção ,nesta cidade, de um simpósio sobre o trânsito,com o objetivo de en
sejar um debate acerca de vários problemas relacionados com o trânsito"
em Montes Claros,tais como sinalização, esquema de trânsito em nossas -*
vias públicas acidentes etce Nada mais havendo a tratar, o senhor Pre-
sidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, e
para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assina-
da pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal. !
Sala das sessões da C a Municipal de Montes Claros, 02 de Julho de
1.985. * j E
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Câmara Municipal de Montes Claros
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Câmara Municipal de Montes Claros
7, | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA-
LIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 1.985.
e Aos seis(06)dias do mes de agosto de mil novecentos e oi-
tenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes"
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas, em sessão ordinária
sreuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. - *
Manoel Soares Lopes,secr etariada pelo respectivo titular, Vereador *
Sérgio Rocha de Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo *
Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oli-
veira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Claudio Avelino Pereira, -*
Ú Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, João Hamilton*
da Silveira, Joel Guimarães de Souza, José Nardel Alves de Almeida, *
José Paulo Ferreira Gomes, Maria Aparecida Bispo de Moura, Marco Antô
e. nio Pimentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva.Feita a
t chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou
aberta a sessão, passando-se em seguida a leitura da ata da sessão an-
“ em urinar
Aos
terior,a qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secre-
tário deste Legislativo MunicipaleFoi lida a correspondência recebida
e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos
convenientese ASSUNTOS GERAIS :-VEREADOR ALVIMAR GON-
CALVES DE OLIVEIRA:- Justificou inicialmente requerimento de sua auto
ria endereçado à Secretaria Municipal de Obras, pedindo-lhe encascalha-
ento das ruas 21 e 26,localizadas na quarta parte do Bairro Santo An-
tônio, a fim de dotá-las de melhores condições de trânsitosProsseguin-
e estro me mam
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º
a. do justificou um outro requerimento de sua: autoria ao Executivo Munici
Ed pal, pedindo -lhe gestões junto à Cemig,para a instalação de rede de “1
« iluminação nas ruas E e A,da Vila Três Irmãos, próximo ao Bairro Brasi-
lia,cujo beneficio está sendo reclamado pelos moradores daquelas vias"!
públicaseVê-se inclusive algumas residencias que não podem ser ocupadas
pelos ditos donos por falta de iluminação. Peço-lhes que não interpre-"
tem mal as minhas palavras porque todos sabem que aqui sempre defendí o
direito, e não quero que minhas palavras deixem dúvidas e que não traga
a esta Casa: ressentimentos, radicalismos, quanto às administrações passa
das e quantos aos desmandos acontecidos naquelas imediações, principal-
e mente na Velha República: no regime autoritário,mas nós cada: vez esta-*
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Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
mos mais decepcionados com os procedimentos dos nossos governosspois vi-
mos estampados nos jornais,noticiário de Montes Claros,Brasilia se perde
em mordomiassVimos que quando desembarca em Brasilia um Deputado,cita -"
o Deputado Alvaro Faro do PL do Rio de Janeirosdeverá ter a sua espera: !
um Opala: preto com motorista da: Câmara: «mostra aqui ainda: que cada: líder
do partido tem direito a cinco milhões e quatrocentos mil cruzeiros para
despesa do seu gabinete e além do mais vemos ainda: que outrora dispunham
de cinco funcionários e que hoje dispõe de vinte e quatro funcionários, !
onde ficamos a pensar onde está o combate a estas mordomias «APARTE DO VE
READOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- O que nós estamos vendo aí na Nova: Repú
blica. ,spelo noticiário aí por todos os órgãos da imprensa, a avalanche de
empregos para parentes de políticos,de esposas ,de irmãos, nós estamos -*
vendo aí que nada mudouspois vimos a. corrupção,os desmandos cada vez em !
maiores proporções APARTE DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Não preci-
sa ir em Brasilia não,pois em Montes Claros na semana passada nós presen-
ciamos as mordomias do Ex-Governador Francelino Pereira ,hoje Presidente"
ão Partido da Frente Liberal em Minas Gerais,não precisa ir em Brasilia *
nãospois em Montes Claros a gente encontra por acaso,um avião do Banco do
Brasil, prefixo PP M3U ,Praça treis poderes em Brasilia APARTE DO VEREADOR
CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Quero dizer que o Ex-Gowernador Francelino Perei
ra não é o Presidente da Frente Liberal em Minas Gerais e sim o Vice-Presi
dente Administrativo do Banco do Brasil e que aqui veio a serviçoe0 orador
agradeceu os apartes recebidos e concluiu o seu pronunciamento,dizendo, -*
qu os Deputados líderes dispõem de verbas indeterminadas para: correspondên
cias, telegramas e assim por diante,vimos que a única coisa: boa que surgiu
na: Nova. República é esta democracia. VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Para
nós neste segundo semestre dois projetos de grande amplitude estarão sendo
debatidos nesta Casa.Vimos por outro lado um projeto dando entrada: hoje -*
criando a secretaria: municipal de ação súcial ,os senhores Vereadores ter!
rão oportunidades de ao estudar este ante-projeto-lei crãando a secretaria
municipal de ação súcial ,vimos a importância: fundamental deste projeto- "
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
Nós apelamos aqui pelo Vereador Carlos Pimenta que várias véses desta -
tribuna reclamou a criação especificamente de uma secretaria para cuidar
da área de ação social,nós invocamos aqui a companheira Aparecida Bispo!
que várias véses desta tribuna tem levantado a questão do menor abandona
doeEnfim, todos os companheiros Vereadores tem levantado importantes - ?
questões a respeito do campo social de Montes “laros,nós destafamos duas
coisas de fundamental importância nesta nova secretaria,a primeira seria
nós traçarmos em Montes Claros sdefinivamente deste ano para frente,um !
programa municipal de habitação que vem sendo implantado pelo Executivo
Municipal ,de uma maneira não programada como é o desejo de todos nós.
Também a questão da reurbanização e urbanização das favelas que até hoje
se iniciou tipicamente em Montes Claros, mas que efetivamente não temos"
um programa traçado,definido,para urbanizar as favelas de Montes Claros.
o terceiro ponto importante foi abordado pelo companheiro Alvimar que !
seria a secretaria Municipal de Ação Súcial ter um programa ,de terminar
a fábrica que começou e que ainda não teminou ,de alimento de baixo cus-
to scom produtos a base de soja e também depósito de material para ser "
vendido a baixo custo para pessoas que querem construir ,e vender também
lotes urbanizados a baixo custo para que as pessoas possam construir. VE-
READOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Levou ao conhecimento de moradores *
ão Bairro Edgar Pereira: que estou encaminhando pedido ao Deputado José *
da: Conceição e ao Secretário Dre Elisio,pedindo a criação da Escola - (
Quita Pereira que funciona em prédio alugado no referido bairroeProsse-"
guindo fez apelo às empresas de ónibus que faz a linha Batalhão aumente
o itinerário até a Vila SioneQuanto maiss se fala em mordomias nesta Ca-
sa e outras coisas,isto tudo me assusta porque estamos em inicio de demo-
cracia como bem disse o Dre AlvimareQuero fazer comunicação a comunidade
de Santa Cruz ,que foi aprovado um poço para aquelacomunidade e que pro-
vavelmente por estes sessenta dias será aberto em beneficio daquela comu
nidadeE que as estradas de Ermidinha também serão movimentadas neste -*
mes. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Na terça-feira passada abordamos"*
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
aqui um tema palpitantespolêmico,que é o alto indice de criminalidade em"
Montes Claros pratifado por menores, e não é simplesmente em Montes Claros
mas em todo o Brasil,em momento algum falamos do problema: tendo como solu
ção a prisão de crianças ,a prisão de menoresabandonados sporque seria uma
insensatez ,uma falta total de conhecimento da realidade do nosso país.
Abordamos sim a criminalidade scítime que é praticado por jovem com idade
avançada ,que devido a sua maneira premeditada seles menores deveriam -!
ter a vigilância da policia,mas não citamos a prisão de crianças e muito
menos de menores porque este não seria o caminho certospois somos pessoas
públicas que lidam com o povo e sabemos que as raizes dos problemas do me
“ nor abandonado são profundas ,não sendo necessário um Bociologo para. co-"
nhecer a profundidade dos problemas que afligem os menores ,as crianças !
da nossa Montes Claros,do nosso BrasileFalando da Secretaria de Ação So-*
-Cial disse o Vereador que, com a criação desta Secretaria snós iremos tra
balhar juntos com o Secretário,oferecendo-lhe subsidios para que ele pos-
sa fazer um trabalho efetivamente concreto e dando soluções ou tentanto *
amenizar os graves problemas que afligem Montes Claros no tocante ao pro-
tlema social. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES :- Em primeiro lugar eu -!
queria dirigir um apelo a comunidade do Municipio de Montes Claros, todos"
de maneira geral principalmente da zona rural que às véses a informação 1
chega tarde ou nem sempre chega sãe que está em discussão em Monte s Cla.
bol ros pelos secretários do Prefeito juntamente com o Prefeito e toda a comu
nidade interessada. ,a Previsão Orçamentária para o ano de 1.986, a exemplo
E de todos os anos desde que tomamos possee , & Prefeitura local vem reali
( zando este tipo de trabalho, entendemos que esta é a oportunidade que todas
as pessoas tem para apresentar os seus problemas, tem para apresentar as 1!
e suas reivindicações ,todas as suas reivindicações devem ser levadas ao -!
conhecimento da Prefeitura ,para que possam ser estudadas, planejadas e -!
que façam parte do rol de obras que deverão ser apresentadas no ano de 86
Quero afirmar que no último dia da semana: o Diário local trouxe uma infor
mação com algumas denúncias e confirmação de nossa parte sobre a Camig e
e num dos órgãos de imprensa divulgou, ontem divulgou que eu estava desmentin
a
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Ofício n.º
Assunto:
Serviço:
y do e eu quero deixar claro que não desmentí a afirmação,que eu confirmo!
tudo que disse para o Diário e quem quizer ter certeza do que falei,ou !
quem achar que deve ficar contra mim, primeiro me perguntem porque tenho"!
documentos que comprovameComo Vereador já falei aqui por diversas véses
que a minha vida é um livro aberto snão tenho nada: para esconder,não es
tou fazendo nada escondidosQuero dirigir um apelo a, comunidade dos bair
ros para que fiscalizem os postos de saúde ,pois não é fácil construir
postos de saúde e acreditamos que não é fácil a normalifação do seu fun
cionamento. Eu não quero fazer com os Postos de Saúde o que estamos fa-
zendo com a Camig e já tivemos oportunidades de fazer com outras coisase
É preciso que o povo aprenda a fiscalizar as coisas públicas médicos Ed
que não cumprem horários, procurem descobrir qual o médico que atenda no
seu posto, procure descobrir qual o dentista que atende no seu posto,o !
nome do médico,ão dentista,das enfermeiras, atendente de enfermagem, *
meu mandato vai passar ,mandato de Vereador vai passar mas os postos *
de saúde vão continuar ,os impostos vão continuar,o problema de saúde"
vai continvar,a tendência da corrupção é continuar aí se ningeum não +
fizer nada ,então é preciso que fiscalize.Vamos promover nos dias 24 e
25 a discussão deste tema de tão grande relevância pois sabemos que só
através de uma Assembleia Nacional Constituinte livre e soberana sem con
vulsão, sem mutreta,sem o uso da máquina administrativa para: elegê-la ,
é que teremos na oportunidade condições para fazer a carta magna real-*
agosto próximo passado aqui no recinto da Câmara Municipal estivemos !
reunidos ,pela primeira vez,a: comissão municipal de preservação do pa-"
trimonio histórico de Montes Claros,naquela ocasião por unanimidade esco
Lo)
fd mente magna VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- No dia 1º de!
ESET ID DA EMA Db LIGULIREDO
Pq
e
lhemos para Presidente desta comissão o senhor Artur Jardim spara Vice-
Presidente o senhor Simeão Ribeiro Pires e a secretaria foi destinada *
a este Vereador como representante deste degislativosÉ de fundamental *
importância a a criação desta comissão que irá sem dúvida preservar a !
memória do nosso povosnós iniiciaremos o nosso trabalho fazendo um levan
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Assunto:
Serviço:
tamento do nosso Municipio a respeito dos prédios centenários que ire-!
mos tombar ,a respeito das lapas e das grutas do nosso Municipio ,catalo
gadas em mais de trinta que irão servir para incrementar o turismo em -*
nossa cidade,e principalmente iremos lutar para implantarmos em Montes "
Ciaros um Museu Regional aqui do Norte de Minas sque tem sem dúvida um *
acervo muito grande nas mãos de particulares e que estes por certo irão
) doar ao MuseueNós sabemos que as dificuldades que iremos apresentar se-
rão muitas ,principalmente com relação as lapa s donosso Municipio, quan-
do as mais belas estão nas mãos de pessoas que tem dificultado que faça-
mos um estudo ,uma pesquisa desta mesmas lapas, inclusive uma delas,a La-
pa Grande,a. mais BelagjocaliZada na Fazenda de um proprietário de um -!
Banco seste mesmo proprietário nos disse se tentarmos alguma coisa em !
relação a Lapa Grande ,ele iria demolí-la com bonbas,porisso é importan
te a mobilização do povo de Montes Claros em torno desta ideias VEREADOR
AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Ouvimos atentamente o pronunciamento do Ve-"
reador Osmar Pereira: que reiteradas véses tem vindo a esta tribuna, di-
zendo sobre a violência urbana ,bem como sobre a violência rural, somado
com o que foi dito hoje por Osmar,os brasileiros tiveram a oportunidade
de ouvir na noite de ontem o pronunciamento de Se. Exass0 Presidente da
República em que convoca a sociedade brasileira para um mutirão contra
a: violência ;mas eu me permito nesta ora de discordar de Se Exa, quanto
a linha do elenco das providências a sérem tomadas ,algumas delas como"
q 16 ampliação de presidios ,como se criar cadeias se combatem violências *!
discordo também do aumento propalado para a policia snão que a policia?
não mereça melhores salários ,mas proque aumento de salário para a poli
cia não vem dar combate a violência.«Da mesma forma o controle de armas"
»pela mesma forma o equipamento e mais dinheiro empregado na repreensão
destes mesmos crimeseViolência se combate é com financiamentos subsidia
dos aos pequenos produtores , ao homem do campo ,ao homem que pega da *
hora que o sol sai ao que ele entra,no cabo enxada com sua familia, -— *
VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Defendeu inicialmente a legalização *
. do jogo do bicho para evitar os abusos que vem sendo cometidos por ser8
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Assunto:
Serviço: À
ilegal, trazendo perseguições a pequenas pessoas desempregadas que traba-
lham em busca do sustento do pão para os seus filhos.Justifico ainda "
que a legalização do jogo do bicho será uma forma de arrecadação de tri
butos para as prefeituras, especialmente para a ação social,esta é a nos
sa preocupação. Temos conhecimento que determinadas capitais do país *
o jogo do bicho é liberadosmas infelizmente em nossa cidade alguns cam-
bistas que fazem o jogo do bicho para matar a fome de seus filhos são
perseguidos, são colocados na cadeia,o que para nós é uma verdadeira *
injustiça APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA:- Eu discordo de V. Exasquan
do apela pela legalização do jogo do bicho porque não vejo como forma *
de resolver social, e mesmo o problema social, o desemprego do povoe- "
Acredito que Ve Exae Seria muito mais. sucedido se sugerisse ao Ministro
Fernando Lira que estas verbas de trezentos e oitenta bilhões que são ?
empregadas para combater a violência fossem destinadas ao amparo ao pe-
queno produtor, as entidades que lidam com crianças, seria muito mais "
bem empregado. Entendemos que este negócio de legalizar o jogo do bicho
é útopica sela não resllve o problema do povo APARTE DO VEREADOR JOSé *
PAULO FERREIRA GOMES:- Eu quero parabenifar V. Exas pelo pronunciamento
quando pede a legalização para o jogo do bicho,acho que V. Exas tem ra-
zão quando pede a legalização do jogo do bicho para que o brasileiro fa
ça as suas apostas,não vejo nenhum problema pois não conheço nenhum caso
de assassinato que a culpafosse o jogo do bicho,não conheço nenhum caso?
de“violência que a culpa édo jogo do bicho,não conheço nenhum caso de as
- sassinato que a culpa é do jogo do bichoso góverno é contra o jogo por-"
que não paga impostos. O orador agradeceu os apartes recebidos e conclu
iu o Seu pronunciamento, dizendo,o Brasi& é um pais de jogo de azar e ten
do em vista a nossa preocupação ,não que eu seja a favor da contravenção
seu sou a favor da legalização porque tenho certeza que grande parte da"
arrecadação poderá ser repassada para a ação socialeOutro requerimento *
que estamos encaminhando ao senhor Governador do Estado,que recenttemen-
te quando de sua visita em nossa cidadesnós entregamos uma fasta: documen
tação do Caso DeE.Re e até hoje não manifestou se falamos a verdade ou ?
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Serviço:
Se falamos mentira Então estamos cobrando de S. Exa. uma atenção especial
ao fatoeDiante de tantas injustiças praticadas por hospitais em Montes *
Glaros, pude constatar mais uma vez que Montes Claros tem hospitais de *
fato e se houvesse uma atenção especial muitas pessoas seriam atendidas
e especialmente aquelas que não tem INPS. Sátado passado nós estivemos no
Hospital Municipal e não tinha siquer um médico para atender uma pessoa
o que estava praticamente a morte,esta pessoa levamos ao Hospital Fhemig
que também não atendeu porque não tinha médico de plantãoeFomos a Santa
Casa que disse que não atendia o INPS porque estava de greve.Fomos a ou
tros hospitais se prontificaram a fazer o tratamento desde que pagassem,
isto é uma injustiça praticada pelos hospitais contra o povospois estes
não estão dando plantão. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Queremos di-
zer inicialmente da nossa satisfação de retornar a esta Casa após o re-
cesso parlamentar com a disposição de aqui debater com o espirito demo
jerático numa póstura respeitosa: com os demais colegas desta Casa,os
assuntos e interesses de Montes Claros ,da nossa região e do nosso país
Neste período de recesso tivemos visitando várias localidades do nosso
Municipio e entre elas ,nós ficamos em Aparecida do Mundo Novo onde já
algum tempo é insuficiente o abastecimento de dgua,visto que um poço *
tuvular que alí existe não consegue suprir as necessidades daquela po-
pulaçãoePara a nossa satisfação a atual administração perífurou ali o se
“. gundo poço requerido por nós ,por esta Casa,por várias véses,porém não
instalou aquele poço tubular e nós fazemos hoje um apelo ao Secretário
de Obras ,ao Prefeito Municipal para que mande instalar aquele poço pois
estamos em plena seca e a insuficiencia de água provoca sede e problemas
para aquela comunidade.Quero dizer que tenho ouvido e tenho sentido os
e graves problemas que começam com a famosa muriçoca em Montes Claros e
em conversa com o Secretário Municipal de Saúde ,sugerimos que é preciso
que a Prefeitura ,que a Secretaria de Saúde promova a limpeza de focos *
nas ruas,nas praças,nos bairros de Montes Claros,mas é preciso também -"
que se façam uma canpanha pública promovida pela Prefeitura através da *
o televisão ,dos jornais,das rádios,para que a população tome consciência?
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Assunto:
Serviço:
e também a responsabilidade de iliminar os focos domésticos de muriçocase
VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Nós estamos endereçando treis reque-
rimentos ,um dirigido ao senhor Secretário de Saúde, solicitando daquela *
divisão de trabalho uma observância maior com referência ao atendimento *
das padarias e bares de Montes Claros,onde paêés e outros alimentos são -!
conduzidos pelas mãos das mesmas pessoas que recebem e manuseiam com o di
nheiro,percebemos que alguma coisa deve ser feita para melhorar este aten
bed dimento por parte de proprietários e padarias e bares de nossa cidade, !
Estamos dirigindo também a Secretaria de Educação do Estado,saqui represen
tada pela DELEGACIA DE ENSINO no sentido de irmanar ao lado da Secretaria
o de Serviços Urbanos e também do Executivo Municipal no sentido de melho-
rar e de se fazer em Montes Claros uma campanha educativa. para melhorar
a limpeza de nossa cidadespois entendemos que o povo tem que participar
na construção de uma cida de limpa isto éfundamental e percebí claramen
te em Goiania ,quando perguntei a um proprietário de farmácia qual o se-
creto daquela cidade ser tão limpa, tendo ele dito que a cidade é limpa
duas véses por dia e nós povo participamos. Estamos também pedindo ao *
Prefeito a agilização dos trabalhos que estão sendo executados no Bair-
ro São José,pois entendemos que aproximam as chuvas e se estes trabalhos
não forem feitos em prévio tempos teremos alí um colapso e que ao invés
de erescermos iremos perder dinheiro do trabalho de infraestrutura que"
. estamos reprodu indo naquele locale VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:-
o! Comúnicou aos companheiros e moradores de Agua Santa que hoje naquela !
localidade está iniciado as aulas do Pré-escolar que nós pedimos aqui !
no primeiro semestreeParabenizou com o pronunciamento de Afonso Brandão"
pela sua preocupação,que também é minha,e que voltamos mais uma vez a es
é ta Casa porque acreditamos no governo da Nova República, quando este está
empenhando um trabalho social da mais alta importância .sbem como quando
determina ao Ministro Aloisio Alves que faça uma Reforma Administrativa
neste pais e é preciso também que se faça: também uma reforma bancária *
para que o povo brasileiro possa desfilar o seu caminho para o desenvol
. vimento e grandeza deste país,pois entendemos que os bancos hoje são os.
verdadeiros agiotas deste país, travando assim o progresso do nosso paíss
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e
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Ofício n.º:
Assunto:
hd Serviço:
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES DOS PRO-
JETOS: QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- 1) Projeto-lei alterando dispositivos !
do Código Tributário Municipal.2)Projeto-lei autorizando doação de ter-
reno ao Instituto Santo Antônio de Formação. 3)Projeto-lei denominando *
SN Centro de Convivio Professor Raimundo Netoe4 )Supressão do paragrafo 3º,
“da letra O,inciso 12, do artigo 4º,do Estatuto da: ESURB, bem assim o -!
ú seu artigo 28.5) Projeto-lei denominando Conjunto Habitacional Chiqui-*
nho Guimarães ,no Bairro São Geraldo. * ENTRADA DE FROPOSIÇ dES:- Foram*
recebidas pela Casasconsideradas como objetos de deliberação e encami-*
nhadas às comissões permanentes, as seguintes matérias:- A)Projeto-lei*
e dispondo sobre a organização administrativa da Secretaria Municipal de”
Saúde,cria a Secretaria de Ação Social e altera dispositivos da Lei - !
1.359. B)Emendas apresentadas pelo Vereador Carlos Welth Pimenta de Fi-!
gueiredo ao Projeto-lei que altera dispositivos do Código Tributário Mu
nicipaleC) Projeto-lei que restabelece denominação da rua Paraná,no -s
Bairro Cintra.D)Projeto-lei que modifica dispositivo da: Lei Municipal *
” nº 1.442(Código Tributário Municipal).* ORDEM DO DIA:- Foram aprovados!
em primeira discussão os seguintes projetos:- O Vereador Carlos Pimenta
pediu adiamento de votação para: o projeto-lei alterando dispositivos do
Código Tributário Municipal,que tramitava em primeira discussão,salvo *
emendasque submetido ao plenário o referido pedido,foi posteriormente “
e( rejeitado com oito(08) votoseVotaram a favor do pedido sete senhores Ve
a readoressA SEGUIR,este projeto foi aprovado pela Casa em primeira dis-!
cussão,salvo emendas Absteve-se de votar nesta matéria o Vereador Carlos
Welth Pimenta de FigueiredosB)Projeto-lei autorizando doação de terreno
o Instituto Santo Antônio de Formação.C)Projeto-lei denominando Centro
e de Convivio Professor Raimundo Netos Foi aprovado em primeira e única *
discussão a Supressão do paragrafo 3º,da: letra O,inciso 12,do artigo 4º
são Estatuto da ESURBybem assim o seu artigo 28. Foi aprovado em primei-
ra discussão o Projeto-lei denominando Conjunto Habitacional Chiquinho"
Guimarães,no Bairro São Geraldoe* REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- Depois
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
de devidamente discutidossa Casa aprovou os que abaixo relacionamost-
DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:-A) Ao senhor *
Secretário Municipal de Obras, solicitando-lhe determinar a execução *
do serviço de encascalhamento das ruas 21 e 26,localizadas na quarta"
parte do Bairro Santo Antônio ,a fim de do tá-las de melhores condi-"
ções de trânsitoeB)Ao Executivo Municipal;pedindo-lhe gestões junto *
à CEMIG, para a instalação de rede de iluminação nas rvas E e A,dg -!
vila: Três Irmãos, próximo ao Bairro Brasilia,cujo beneficio está sendo
reclamado pelos moradores daquelas vias públicas DE AUTORIA DO VEREA-
DOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- A) Ao senhor Secretário Municipal de -!
Obras ,solicitando-lhe as seguintes providências em benefício do Dis-"
trito de Aparecida do Mundo Novo:-* melhoramento da estrada que deman
da daquele distrito até a localidade de Ribeirão do Ouroe* construção
de uma ponte sobre o Rio Canabrava, a fim de possibilitar o acesso, !
até Aparecidasdo ônibus que opera: na linha de São Domingos. B)Ão Execu
tivo Municipal, solicitando-lhe providências no sentido de promover, *
com a possivel urgência, a instelação do novo poço que foi perfurado
em Aparecida do Mundo Novosuma vez que a situação dos moradores daque
le Distrito é de verdadeira: penúriasprincipalmente nesta época: de se-
casquando a obtenção do precioso líquido torna-se ainda mais dificile
DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:-A) Ao Deputado -!
José da Conceição Santos, pedindo-lhe gestões junto âlSecretaria: de!
Estado da: Educação, para a: construção de um prédio destinado ao fun-!
cionamento da Escola Estadual Quita Pereira,nesta cidade, localizada*
no Bairro Edgar Pereira,uma vez que o referido educandário funciona!
em prédio alugadoeDE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRAS- +
Ao senhor Prefeito Municipal;solicitando-lhe gestões junto & CEMIG,'
para a colocação de um poste de luz no cruzamento dasruas Barão de *
Cotegipe e Principe Regente,no Bairro Santa RitaeB)A4o senhor Gerente
Regionab da: COPASA, sugerindo-lhe que ao se promover o corte do forne
cimento de água ao usuário, a Empresa faça a: imediata: comunicação *
fls.12 |
a
Câmara Municipal de Montes Claros
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a Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
8 Serviço:
Por escrito ao interessado, a fim de que o mesmo possa tomar as provi-*
dências necessárias à religação. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PI
MENTEL:- A) Ao senhor Ministro da JustiçaçDre Fernando Liraysolicitando
=lhe todo empenho para se agilizar as providências necessárias à legali
e zação do jogo do bicho em nosso país, uma vez que aquela autoridade, con-
forme temos conhecimento, já se manifesta: propensa a empenhar-se na efe-
O tivação da: medida, e que as arrecadações sejam revestidas na: Ação Soci-
alsprincipalmente ao menor abandonadoeVotaram contra: esta matéria os Ve
readores Osmar Pereira da Silva e Afonso Brandão Madureira.B) Ao senhor
Governador do Estado, Dre Hélio Carvalho Garciassolicitando -lhe informa
ções acerca: das providências porventura: já encaminhadas pelo seu gover-
no ;no sentido de promover a apuração de irregularidades denunciadas, *
com relação ao caso DeEeRe em Montes Claros e BeHe Foi requerido pelo *
Vereador José Paulo Ferreira Gomes,o envio de cópia da ata da sessão an
terior ao senhor Secretário de E stado da Administração de Minas Gerais
/
sdestacando parte do pronunciamento do Vereador Marco Antônio Pimentel"
que relata ter visto no Aeroporto local no dia 20 deste més,um avião -!
ão Banco do Brasil,prefixo M3U,com endereço da Praça Treis Poderes em !
Brasilia, tendo o Vereador pensado que este teria traçido dinheiro para!
w
emprestar aos pequenos produtores,ou trazido outras coisas em beneficio
- da nossa população tão carenteeMas para a nossa decepção ficamos sabendo
|, Que o seu interesse era eleitoreiro,era o Ex-Governador Francelino Perei
ra que veio de Brasilia simplesmente para ser paraninfo,para ser padri-"
nho de um casamento em Montes Claros,coisa que não podemos aceitar. Opor-
tunidade em que o referido Vereador relata fato veiculado pela revista !
Veja,quando acusa o Ex-Vice Presidente da: República, senhor Aureliano Cha-
ves,hoje Ministro das Minas e Enérgia,As mordomias dos funcionários de -!
sua peninsulasem Brasiliasdizendo que aquele ministro tinha 31 funciond-*
rios e que naquela época ganhava simplesmente cinco milhões de cruzeiros"
como Ministro e que a despesa com seus funcionários passava de sete mi- !
i ,
lhões de cruzeirose As mordomias continuam e temos por outro lado,o povo
IlSel3
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
cada dia mais faminto e sem nenhuma atuação e atenção das nossas autori-"
dadessEsta nova república não é aquela que Tancredo de Almeid, Neves im-"
plantou para o povo brasileiro,não podemos aceitar este tipo de coisa por
que o nosso compromisso é com o povosNada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por
encerrada a: sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada 1
conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislati
vo Municipal. Sala das sessões Municipal de Montes Claros, 06 !
de agosto de 1.985
fls. 01
| 1 Câmara Municipal de Montes Claros
A
e
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS: - *
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 1,985.
hos treze(13)dias do mes de agosto de mil novecentos e!
oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de - *
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,em sessão *
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Ex-
mo.Sr. Manoel Soares Lopes, secretariada pelo respectivo titular, Ve-
reador Sérgio Rocha de Souza e com a presença ainda dos Vereadores -!
Geraldo Honorato Marques,Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth *
Pimenta de Figueiredo,Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos -*
Santos, João Hamilton da Sílveira, José Nardel Alves de Almeida, José
Paulo Ferreira Gomes, Maria Aparecida Bispo de Moura,Marco Antônio «!
Pimentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da SilvacFeita a cha
mada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou co
mo aberta a sessão, passando-se ,em seguida, a leitura da ata da sessão
anterior,a qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Se-!
cretário deste Legislativo Municipal.Fpi lida a correspondência rece-
bida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os des
pachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS *
SANTOS:- Inicialmente fez pedido ao senhor Prefeito em nome da comuni-
dade do Bairro Santos Reis,especialmente para aqueles que gostam do es
porte,pois é sabido que temos neste bairro nove clubes de futebol,tem*
uma Liga disputando campeonatos daquele bairro,prosseguindo S. Exa, -*
justificou requerimento em nome destes nove clubes onde solicita do ge
nhor Prefeito a doação de um terreno para um campo de futebol naquele"
Bairro Santos Reis. Justificou a seguir requerimento ao senhor Prefei
to Municipal pedindo a construção de uma sala de aula para a Fazenda"
Santa Cruz, bem como o conserto daquelas estradas.Levou ao conhecimen-
to da comunidade de Santa Cruz que o poço arteziano vai ser aberto - *
provavelmente este més.Quero também fazer um apelo ao senhor Prefeito,
ao Secret. Jorge Tadeu Guimarães,para que seja cumprido o levantamento
ão lançamento 85, a Praça Pedro Mendonça. O PMDB tem um compromisso com
o povo e sente este compromisso,e nós defendemos nesta Casa. VEREADOR -*
OSMAR PEREIRA DA: SILVA! - Nesta manhã quero chamar a atenção das nossas"
autoridades municipais, o senhor Prefeito, o senhor Jorge Badeu Guima-*
fls. 02
3
**m Câmara Municipal de Montes Claros
rães,os diretores da COPASAZ para que possam olhar com mai sensibilida-
de para os problemas de vários bairros,vilas de nossa cidade,cuja popu-
lação vive o triste drama da falta de água, tivemos recentemente na Vila
Telma ,ponte branca, onde aquela população clamava por este precioso *
liquido,é triste, é lamentável, que uma cidade que cresce desta forma *
coisas fáceis como a água seja a tônica de suas reivindicações portanto
esperamos que as autorid, des municipais estaduais,possam dar prioridade
à essas reivindicações tão essenciais à vida humana, e pedimos também *
ao senhor Prefeito que agilize dentro do menor prazo possivel a inaugu-
ração da água para os Bairros Maracanã, Alterosa, e para a Vila Nossa *
Senhora das Graças,onde existe um grande número de familias que infeliz
mente não tem este grande beneficiosque é águaçonde crianças ficam sem*
tomar banho, pessoas ficam sem fazerem higiene,sem condições de fazerem.
uso das higienes pessoais por não terem a água.É um problema que fere a
nossa sensibilidade e porisso esperamos que as nossas autoridades possam
realmente desenvolver um trabalho neste sentido em beneficio dos nossos"
bairros, Em tão boa hora estamos vendo que as nossas autoridades do alto
escalão vem se preocupando ou pelo menos procurando ver a realidade de?
fatos chocantes que fere a sensibilidade de todos nós que é a violência!
ssabemos que a violência tem as suas origens, para isto seria necessário
que os nossos homens públicos deslocassem das suas cidades ,dãos seus ga-
vinetes confortáveis e viessem a raiz ,que viessem para O meio do povos
para ver a origem desta violência ,para isto nós estamos mais uma vez,
procurando levantar desta tribuna este tema palpitante que fere a to- *
dos nós que é a violência spara tanto estamos enviando às autoridades *
competentes, ao Ministro Fernando Lyra ,ao S;nador Itamar Franco e ao *
senhor Presidente da Câmara dos Deputados, ALGUMAS MENSAGENS DESTE LEGIS
LATIVO PARA QUE POSSAM TAMBÉZM TER MELHOR CONHECIMENTO DAS CAUSAS DA -!
VIOLÊNCIA, tendo o senhor Vereador lido para o plenário o teor do seu !
requerimento ora endereçado aquelas autoridades. Sei que esta é a reali
dade, sei que a realidade fere mas ela tem que ser dita, e porisso é ne
cessário que as nossas autoridades políticas,eclesiasticas,civis e mili
tares tem que ter este espirito patriota de ver que estas são as fontes
geradoras de toda a violência donosso país. VEREADOR JOÃO HAMILTON: SIL
fls. 03
E»
*28 Câmara Municipal de Montes Claros
NEIRA:- Levou ao conhecimento dos companheiros de Mandacarú que está en-
trando com um requerimento pedindo melhoria para as estradas e um campo
de futebol ali naquela localidade Usamos desta tribuna para demonstrar a
nossa participação ao interesse do povo brasileiro pois temos visto na'
instalação da Nova República que tem contrariado a nossa maneira de pen-
sar, quando se fabrica neste país uma inflação que se diz de 7 e meio a
8% me parece que a Nova República está enganando o povo brasileiroçme*
parece que a Nova República está brincando com o cidadão brasileiro, -*
pois temos observado é que no mes de junho teve um aumento para os car-
ros de 9%,no més de julho mais 9% e agora anuncia apartir do dia 16 ,!
mais 15f%,este país, os nossos mandatários não podem continuar enganando
o povosbaixa os juros da poupança,onde aquele de menor poder aquisitivo
colocava o seu dinheiro, aumenta-se os juros bancários mas uma vez o po
der econômico se impera neste país,mais uma vez o povo se torna mais po
tre e os banqueiros se tornam mais ricos, é preciso que nós que não so-
mos da palmatória do mundo , é preciso que nós pelo menos como represen
tantes de uma parcela do povo brasileiro continuemos desta tribuna con-
tinuamos a gritar contra este governo da Nova República,que já começa a
nos decepcionar porque esta inflação não é verdadeirasela é mentirosas!
E não nos preocupamos com processos que poderemos receber por estarmos"
aqui denunciando a inflação da Nova República, porque nesta Casa virou"
vt rincadeira porque tudo que se faz aqui nesta tribuna , o Vereador é
processado esta Nova República está parecendo brincadeira,a gente não *
pode defender o povo, a gente não pode falar dos corruptos do BNH;, não!
se pode falar dos corruptos da Previdência Social,que vem processos e *
as manchetes nos jornais.Não se pode mais comprar um carro roubado por-
que se diz que você é o ladrão e os ladrões estão soltos na rua, é difi-
cil a vida do homem público, é dificil de ser contornada porque quando *
estamos em defeza do povo ,nós estamos sendo censurados. VEREADOR CARLOS
NELTH: PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Inicialmente este Voreador teceu algumas cm
siderações a respeito do Projeto oriundo do senhor Prefeito Municipal, -*
que através do qual ele cria a Secretaria Municipal de Ação Social,que -!
realmente é uma medida,embora tarde,que vem sanar grave problema aqui em
Montes Claros , o problema gritante , o problema triste, da Ação Social
em Montes Claros.Montes Claros tem sido conhecida em toda a Minas Gerais
fis. 04
$ E
Câmara Municipal de Montes Claros
como a cidade já forte de imigrantes de todo o nordeste brasileiro aque-
las pessoas que saem do Nordeste brasileiro em direção aos grandes cen-*
tros como Belo Horizonte e São Paulo, mas que por ironia do destino e pe
la:falta de condições financeiras deste povo, permanecem em Montes Cla-*
ros e aqui acabam os seus recursos e ficam pelas nossas ruas,na total mi
sóriasnuma total tristeza aos olhos da população montesclarense,este as-
sunto nós temos levantado a longos anos aqui desta mesma tribuna,temos *
com certeza na nossa pasta da Câmara Municipal mais de uma dúzia de ofi-
cios e requerimentos às autoridades competentes no sentido de minimizar
o povo a respeito deste problema,agora vimos o senhor Prefeito mandando
um projeto criando a Secretaria Municipal de Ação Social,e esperamos -*
como diz uma parte da imprensa de Montes Claros snós esperamos se ao con
trário ,este projeto venha solucionar este grave problema e não apenas *
fazendo um ajeito político como parte da imprensa de Montes Claros noti-
ciou Qualquer um dos senhores Voreadores, qualquer um dos senhores re-*
presentantes da Imprensa, podem percorrer as nossas ruas, iriam por cer
to constatar centenas e centenas de pessoas abandonadas principalmente
menores ,que por falta de condições de vida estão se tornando marginais
, estão se tornando prostitutas,as moças na faixa-etária de 13 a 14 - ?
anos.Nós manifestando estamos o nosso apreço , o nosso contentamento -*
por esta lei que está em tramitação nesta Casa.Domingo próximo passado
nós estivemos no Conjunto Habitacional Morada do Parque e andamos por
todas as ruas daquele conjunto e constatamos que uma grande porcenta-*
gem daquelas casas estão fechadas, estão sujeitas a depedração como es
tá ocorrendo e ao desgaste através do tempo, e ao analizarmos o proble-
ma de Montes Claros no que se refere a habitação quando observamos o !
preço exorbitante , o preço realmente caro dos alugueis em Montes Claros
squando uma casa localizada em qualquer bairro de Montes Claros com dois
streis quartos, está alugada a setecentos e novecentos mil cruzeiros,e *
por outro lado,observamos que o trabalhador que dá o seu trabalho de sol
a sol ganha apenas trezentos e poucos mil cruzeiros por més, observamos"
também o número de pessoas que estão precisando de um teto onde possam"
morar com tranquilidade, enquanto isto as casas do governo federal estão!
fechadas como vem ocorrendo com o Conjunto Habitacional Morada do Par-*
4e- O combate a violência '*
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
tem sido a preocupação dos políticos da Nova República,vários estudos!
sdebates tem sido feitos para encontrar a origem de tanta agressivida-
de,de tanta violência e das convulsões sociais, que tem abalado o mun-
do nesta última décadasrefletindo nas grandes cidades onde o meio de *
insegurança já passaram a fazer parte do cotidiano dos seus habitantes
Foi feita nestes Últimos meses um estudo sério que passou a ser chama-
do Mutirão contra a violência,estribados nos resultados é pensamento *
das autoridades tentar iliminar a violência dos grandes centros urba-
nos onde tem sido mais intensa, é nosso dever e desejo que tehham jun-
tado às propostas dos governadores mas a nossa dúvida permanece devi-
do as grandes injustiças sociais que se cometem contra o povo ,especial
mente o mais humilde,este é o mais castigado pois sofre todo tipo de per
seguição que a sociedade lhe impõe,geralmente a massa mais humilde da po
pulação encontra-se desempregada , ou tudo empregada,recebendo um salá-
rio de fome que não dá nem mesmo para cobrir as necessidades de alimen
tação.Os filhos das pessoas mais carentes estão impedidas de freguentar
escola mesmo as de 1º grau,pois sabemos que o 2º grau é ainda deficien
te em matéria de vagaseA justiça pune com rigor os mais humildes,sobre-
tudo aqueles que muitas véses: para sobreviver praticam pequenos furtos
smas não tem mãos fortes para levar as barras dos tribunais os que pla-
nejaram roubos incalculáveis contra o povo e por ironia do destino quem
padece nas prisões foram denunciados por pessoas que possuem muito mais
crimes dos que estão dizendo aí.Creio que as injustiças sociais ocorri-
das nestas duas décadas foram fatores preponderantes para que o povo já
desiludidos das autoridades e também da justiça,começassem a se debelar
e a procura de justiça fez não medir injustiças e violências que já -!
assustam aos que governam,fazemos votos que os homens da Nova República
comprometidos com o povo pratiquem justiça social,tão esperada por todos
nós. R GERALDO HONORATO MARQUES: - Estamos encaminhando ao lado dos
companheiros do PMDB e demais companheiros que querem e lutam pela clare
za das informações para dar a tranquilidade ao povosestamos encaminhando
ao INAMPS local para que forneça a esta Casa o número oficial de pessoas
residentes em Montes Claros que foram aposentadas na vigência da Lei - ?
6.179,até a presente dataçisto irá trazer a esta Casa caso a autoridade"
competente daquele órgão manifeste a boa vontade no sentido de oferecer?!
e
fls. 06
22? Câmara Municipal de Montes Claros
a.
todos os dados necessários para a clareza do trabalho que alí é feito
para que a gente possa analisar completamente a ação daquele órgão nes
te Municipio.Queremos também pedir ao público de Montes Claros snotada-
mente ao povo que reside na periferia de nossa cidade, que está receben
do o calçamento poliedro feito pela Prefeitura de Montes Claros,no sen
tido de colaborar com a municipalidade, tentando nos meios ma;s simples?
no sentido de revisar os passeios em frente as suas moradias para que *
torne a sua rua mais protegida ,melhorando também o seu visual,pois per
cebemos que o povo está satisfeito com os calçamentos entretanto o vi-
sual ainda não melhorou porque os passeios não estão sendo feitos.Temos
certeza que áisto realizando irá melhorar muito o visual dos nossos bair
ros. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Queremos inicialmente também par
tilhar desta alegria do Vereador Carlos Pimenta e desta Casa pela cria-"
ção da Secretaria Municipal de Ação Social,de fato uma iniciativa do se-
nhor Prefeito que merece o nosso aplauso,mas ao mesmo tempo alertar para
que agora quando se vai da discussão do orçamento municipal e o Prefeito
e sua assessoria tenham de fato uma boa vontade com esta Secretaria ,alo-
cando recursos necessários no orçamento do ano que vem para que medidas *
de alcance social proposta nesta lei seja efetivamente concretizada em *
beneficio do menor abandonado,do desempregado, das pessoas carentes,das *
crianças que estió passando fome, dos desabrigados e enfim de todas aque-
las pessoas que efetivamente necessitam de uma proteção do Poder público!
municipal. Quero alertar porque já à dois anos foi proposto a criação do
Conselho Municipal do Bem Estar do Menor que teria efetivamente papel de
Cordenar toda ação em beneficio do menor carente de Montes Claros,propos
ta esta aceita publicamente pelo senhor Prefeito Municipal e que decorri
do dois anos este Conselho Municipal foi siquer criado volto portanto a!
repetir que está de parabéns o senhor Prefeito pela iniciativa de trans-
formar um simples departamento em uma Secrets de Ação Social,que se faça
efetivamente um investimento no social e que se coloque recursos a dispo
sigao desta Secretaria para qu e possamos atender de fato Oo menor aban-
donado, as pessoas carentes, e que o Comissariado de Menores não seja -*
uma vergonha para nossa cidade, que as celas ali existentes não sei m um
antro de perdição, de corrupção de menores, que as celas ali não se - *
transformem de palco de torturas como foi anunciado pela imprensa, - |?
fls. 07
ad
gre Câmara Municipal de Montes Claros
e
E
Eu pessoalmente não posso dizer destas afirmações,mas o que se notici-
ou é que alí efetivamente o menor não tem o que deveria ter,o consolo,
o conforto, o conselho, a orientação segura que todas as crianças de-
| vem ter.0 Código tributário de Montes Claros aqui aprovado em 83,tinha,
| contém um dispositivo que de fato beneficiava alguns lotes, alguns ter-
renos sobretudo nos bairros mais pobres, bairros perifericos, que eram *
isentos do IPTU ,aqueles terrenos, aqueles imóveis situados em vias *
em ruas desprovidas de qualquer beneficio do Poder Públicosem ruas *
e que não tem calçamento ,que não tem meio-fiosque não tem águasque não
| tem esgoto , que não enérgia elétricaçele não paga impostos,isto é wma!
) forma de beneficiar o proprietário do terreno desprovido de beneficios?!
públicos, contudo a emenda que se propõe ao Código Tributário tem dois *
| aspectos a serem analizados primeiro aspecto que é da maior justiça -*
pois entendemos que o objetivo é extremamente vádido que é tributar as!
fazendas urbanas,tem o total apoio deste Vereador à esta iniciativa de
tributar e com esta tributação tentar viabilizar o loteamento destas fa-
zendas urbanas e a ocupação destes terrenos porque o proprietário de uma
grande área dentro da zona urbana ,que não transforme em loteamento, que
não permite o desmembramento está sendo beneficiado hoje com a isenção de
impostos sque deveria beneficiar somente os pobres, contudo para tributar!
o rico com esta emenda,que busca tributar o dono da fazenda urbanasesta *
emenda também irá atingir o pobreytambém terá que atingir o loteamento -
p eriferico ,onde os terrenos foram adquiridos com dificuldades pelos tra-
balhadores,muitos deles hoje desempregados que apartir desta emenda terão
que pagar impostos,e é bom lembrar que estes lotes estão isentos de impos
tos em 85 e 84 e muitas pessoas não sabem disso porque pagaram impostos'
E , destes lotes no ano passado,eles tem direito de ir a Prefeitura e pedir *
a devolução deste imposto,porque os lotes situados em ruas desprovidas de
qualquer equipamento urbano não teriam de pagar impostos nem em 1.984, —!
APARTE DO VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Quando este imposto vir a*
e atingir o pobre na periferia ,se ele comprovar que não tem condições de *
pagar o imposto,ele será perdoado pela Prefeituraçeste detalhe V. Exa.de-
ve acrescentar no seu pronunciamento. Voltando ao seu pronunciamento dis-
se o orador que, isto não está colocado no Código Tributário,isto é um *
critério subjetivosnós colocamos aqui que esta emenda tem realmente o -*
e
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
seu lado justo mas ao mesmo tempo vai tribugzar mas ao mesmo tempo vai-
tirar aquela justiça que o Código fazia as pessoas que não tem nenhum(
teneficio, alguem que comprou um terreno e em cuja rua não existe nada"
do Poder Público,que não tem nadasnada absolutamente nada ,achamos que de
vemos sugerir a partir desta Casa que se coloque emenda neste código -*
svamos sugerir oportunamente isentando de impostos ,isentando do IPTU; *
as pessoas que tem apenas um lote ,um terreno em qualquer via ou logradou
ros desprovidos dos equipamentos urbanos. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA!
GOMES:- Quero dizer aos meus companheiros de bancadasVereador José Nr-
del,Vereador Sérgio Rocha, Vereadora Maria Aparecida Bispo,Geraldo Hono-
rato Marques,João Hamilton Silveira, Marco Pimentel, Vereador Milton — *
Cruz ,Vereador dinâmico, brilhante, Vereador Osmar PereirasConrado, a banca:
da do PMDB quer informar para os ouvintes Qe estes Vereadores nesta sema-
na deu uma demonstração de união ,de força, de coerência jamais visto em
qualquer partido político de Montes Claros,foi uma demonstração de ema-
durecimento Quero agradecer imensamente mais uma vez a todos os meus com
panheiros,pelo carinho,a solidariedade e o apoio dispensado a este Verea-
dor,direi a vocês que reafirmo mais uma vez o compromisso por mim feito *
quando: assumí quando líder da tancada de ser fiel aos ideais do partido
e ãe estar coerente e irmanado com todos os meus nove companheiros de Cã-
mara,da minha bancada, para o que der e vier. Quero dizer que a respeito
dos processos e das fotos estampadas nos jornais podem estampar a vontade
eu quero ser é falado.Quem não gosta de mim fala por mausquem gosta fala.
de tem, eu sou uma pessoa muito querida.Eu se que esta amizade amplia *
porque o meu trabalho é sério,não estou com medo e nem arrependido de
tudo que fiz até agora,continuo trabalhando desta Forma ,pois este é 0?
meusfoi e continua sendo o meu compromisso .As denúncias que até o momen-
to fiz não me arrependo de nenhuma, arrependo sim das que deixei de fazer
Sinto-me comprometido na medida que tomo conhecimento de alguma coisa =*
e às véses porque temos uma noticia acanhada de um monte de homens medro
sos , me sinto frágil mas continuo cabeça erguida de saber que estou -*
cumprindo com o meu dever.Reafirmo que serei coerente e que continuarei!
trabalhando pelos principios que me levaram a ser eleito no dia 15 de no
vembro de 1.982,09 processos que tramitam na justiça contra mim,prometo ,
que responderei a todos. Os Vereadores Geraldo Honorato Marques e Sérgio!
Rocha de Souza parabenizaram com este pronunciamento pelo seu valor.
“
e
fls. 09
€»
248 Câmara Municipal de Montes Claros
+ RO
Terminados os ASSUNTOS GERAIS ,passou-se, à LEITURA. DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO: -1)Projeto-lei dispondo sobre a reorganiza
ção administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e criando a Secreta-
ria Municipal de Ação Social.1ll)Projeto-lei modificando dispositivo do *
Código Tributário Municipal, de autoria do Vereador Geraldo Honorato, -*
IlI)Projeto-lei restabelecendo a denominação da rua Paraná,no Bairro -*
Cintra.IV)Projeto-lei alterando dispositivos do Código Tributário,com *
emendas do Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo.V)Projeto-lei au
torizando doação de terreno ao Instituto de Formação sEducação e Cultu-
raeWI) Projeto-lei denominando Centro de Convivio Professor Raimundo Ne
to.VII) Projeto-lei denominando Conjunto Habitacional Chiquinho Guima-*
rães,no Bairro São Geraldo. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebidas pe
1a Casa,consideradas como objetos de deliberação e encaminhadas às co-*
missões permanentes, as seguintes matérias:-A) Projeto-lei de autoria *
do Vereador Fabricio Juliano da Silva,Denominando ruas Eduardo Caetano?
e Gabo Osvaldino,na Vila Nosso Senhor do Bonfim.B)Projeto-Resolução de"
autoria do Vereador José Paulo Ferreira Gomes ,Concedendo título de cida
dania ao Tenente Geraldo Félix de MourasG)Projeto-lei de autoria do Pre
feito Municipal, fazendo Doação de terreno à Ordem dos Advogados do Bra-
sil. ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou em primeira discussão os seguintes: *
projetos:-A) Projeto-lei dispondo sobre a reorganização administrativa!
da Secretaria Municipal de Saúde e criando a Secretaria Municipal de -*
Ação Social .B)Projeto-lei modificando dispositivo do Código Tributário
Municipal,de autoria do Vereador Geraldo Honorato Marques.C)Projeto-lei
restabelecendo a denominação da rua Paraná ,no Bairro Cintra.Foram apro-
vados em segunda discussão os seguintes projetos:-A) Projeto-lei alteran
do dispositivos do Código Tributario, salvo emendas,Posteriormente o Ve-*
reador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,quando da discussão e votação”
das emendas por ele apresentadas a este projeto,pediu a retirada do ítem
S(cinco) tendo a Casa acolhido.Colocadas a votação foram as mesmas rejei
tadas pela CasaeVotaram a favor das emendas os Vereadores Alvimar Gonçal
ves de Oliveira,Cláudio Avelino Pereira e Carlos Welth Pimenta de Figuei
redo. O Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo absteve-se de votar*
no respectivo projetoeB)Projeto-lei denominando Centro de Convivio Pro-*
fessor Raimundo Neto.C)Projeto-lei denominando Conjunto Habitacional - *
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Chiquinho Guimarães,no Bairro São Geraldo.Foi aprovado pela Casa em *
atenção ao pedido do Vereador José Paulo Ferreira Gomes sregime de ur-
gência na votação do Projeto-lei autorizando doação de terreno ao - *
Instituto de Formação, Educação e CulturasPosteriormente foi o refe-
rido projeto aprovado em primeira e única discussão REQUERIMENTOS E *
INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os que abaixo relacionamoss- DE AUTORIA *
DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: - Ao senhor Prefeito Municipal,'
solicitando-lhe providências no sentido de agilizar a conclusão das *
obras de urbanização da barroca do São José,bem assim da pavimentação
de ruas naquele bairro B)Ao senhor Secretário Municipal da Saúde, soli
citando-lhe providências no sentido de que aquela Secretaria promova"
uma rigorosa fiscalização nos bares,cafés;, padarias, confeitarias e *
outros estabelecimentos congêneres em nossa cidade,com vistas a fazer
observar as normas de higiene,principalmente no que diz respeito à -!
venda de paês,porquanto constatamos que em várias casas comerciais, o
vendedor que manuseia com o dinheiro é o mesmo que está em contato ai,
reto com o produto,sem fazer a higiene das mãos ou usar qualquer ou-
tro meio adequado.C)ão Professor João Lúcio da Silva,Diretor I,da 128
Delegacia Regional de Ensino, sugerindo-lhe,seja desenvolvida, junto às
escolas da rede oficial de ensino em nossa cidade uma campanha educa-
tivaçno sentido de conscientizar e motivar o estudante sinclusive as *
crianças, para uma participação ativa e colaboração com o poder públie
co na manutenção da limpeza em nossa cidade, a fim de que, através de!
campanhas desta natureza, possamos viver numa Montes Claros limpa e —*
mais aprazível.DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Que !
seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais
pvofuldo pesar pelo falecimento do ilustre cidadão, senhor Valdemar Me-
nezes,ex-Vereador à Câmara Municipal de Becaiuva e que da decisão des-
ta Casa se dê conhecimento ao senhor Paulo Menezes,filho do saudoso ex
tintoeDE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- Que seja consig-
nado em ata dos trabalhos desta Casa um voto do mais profundo pesar -!
pelo falecimento do senhor José Moreira e que da decisão desta Casa -
se dê conhecimento à familia enlutada,na pessoa da distinta viúva,se-!
nhora Alfredina Dias Moreira,residente na cidade de Juramento, Avenida
Deputado Antônio Pimenta.DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAS
o
fls. 1
E»
PR % Câmara Municipal de Montes Claros
Aos senhores Ministro da JustiçaçDr. Fernando Lyraçao senhor Senador *
Itamar Franco e ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados,Deputado
Ulisses Guimarães, contendo mensagem deste Legislativo no seguinte - *
teor:- A Edilidade montesclarense vem manifestar as suas congratula-
ções e grande apreço ao Eminente Ministro Fernando Lyra,pela sua re-
conhecida capacidade de trabalho e sobretudo pela feliz iniciativa *
do projeto ora em fase de elaboração denominado" Mutirão contra a *
violência",que visa promover o combate à violência em nosso paísspa-
ra cuja tarefa esta Casa se dispõe também a prestar a gua modesta -*
colaboração convencida de que a violência hoje no Brasil é semelhan-
te a um câncer maligno,cujo mal aterrorisa a todos nós indistintamen-
te. Acreditamos que uma das raízes desta onda de violência está justa
mente na falta de uma plítica social voltada para o homem ão campo do
nosso país,porquanto em quase todas as grandes cidades brasileiras -*
crescente assustadoramente o número de favelados provenientes da Zona
rural, trazendo, consequentemente, para os centros urbanos,os angustian-
tes problemas da medincância ,da prostituição,do menor abandonado, da
doença sda fome da revolta, culminando com a delinquência e o crimeçhÃo
nosso ver deveria o governo, primeiramente injetar recursos na realiza
ção de um mutirão de combate a fome através de medidas contra a infla
ção desastrosa causada pela vergonhosa taxa de juros hoje em vigor -*
nos créditos bancários,que podemos denominar de uma agiotagem institu-
cionalizada Em segundo lugar, o combate ao grande latifúndio improdu-
tivo mormente àqueles detentores de vastas àreas ociosas existentes -*
neste país.Promover a fixação do homem no campo, dando-lhe total apoio"
para que possa produzir mediante o crédito facilitado assistência té-!
enica e social.Reduzir a exportação de grãos de primeira necessidade e,
finalmente,promover uma rigorosa fiscalização e controle de preços dos"
alimentos básicos,evitando os atravessadores .Estas,ao nosso ver,são me-
didas que deverão constituir o primeiro passo no combate à violências!
gerada pela revolta,pelo abandono e pelo fantasma da fome inimigo núme
ro um da humanidade Atendendo a um pedido formulado pelo Vereador Marco
Antônio Pimentel,a Casa cumpriu um minuto de silêncio em memória póstu-
ma do senhor José d'Aparecida Trindade,pai do Secretário Hamilton Trin-
dade.Foi indicado o Vereador Osmar Pereira da Silva como representante?!
N pa fls. 12
gr39 Câmara Municipal de Montes Claros
Eq
desta Casa no Seminário sobre transportes coletivos.4. Casa recebeu -!
das mãos do Vereador Cláudio Avelino Pereira, cópia dos estatutos da!
AVAMS Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente convocou todos *
os senhores Vereadores para a próxima reunião extraordinária a se -!
.
realizar,dia de quinta-feira,as 19:30 hs,com vistas a discussão e vo-
tação dos requerimentos constantes da pauta da Casa,e agradecendo a *
presença de todos deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-
se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presi
a dente e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala das sessões da —*
Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de agosto de 1.985.
e fls. O1
Ely
| ] **» Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 1.985.
“ Aos quinze(15)dias do més de agosto de mil novecentos *
e oitenta e cinco(1,985),na sala de sessões da Câmara Municipal de - *
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 19:30 horas,em sessão ex- +
traordinária, reuniu-o Legislativo Municipal sob a Presidência do Ex-
mo, Sr. Manoel Soares Lopesysecretariada "AD HOC" ,pela Vereadora Maria
Aparecida Bispo de Moura e com a presença ainda dos Vereadores: Alvimar
Gonçalves de Oliveira,Conrado Pereira dos SantossJoão Hamilton da Sil-
veira, José Nardel Alves de Almeida, Marco Antônio Pimentel Milton Pe-
o reira da Cruz e Osmar Pereira da SilvaeFeita a chamada e constatado ha
ver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passan
do-se, em seguida,a leitura da correspondência recebida e expedida,ha-
e vendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.
Posteriormente, passou-se a discussão e aprovação dos requerimentos - *
constantes da pauta da Casa,tendo sido aprovados os que abaixo relacio-
namos:- DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES! - Ao senhor Diretor!
do Centro Regional de Saúde,Dr. Athos Avelino Pereira,solicitando-lhe *
gestões no sentido de que estude a viabilidade de ser emcampado, pelo *
e Estado,o Posto de Saúde da localidade rural de Marcelasque foi construi
do e equipado pela Sociedade Rural de Marcela-SORUMAR.DE AUTORIA DO VE-
id READOR GERALDO HONORATO MARQUES3- A)4o senhor Municipal de Obras,Dr. -*
João Carlos Sobreira,solicitando-lhe providências no sentido de implan-
tar o calçamento tipo poliedro na Avenida Marciano Simões e outras ruas
adjacentes do Bairro São João .B)Ao senhor AGENTE DO INPS nesta cidade,
solicitando-lhe a gentileza de informar a esta Casa qual o número de -*
e
pessoas residentes no Municipio de Montes Claros que atualmente foram *
aposentadas por aquele Instituto, desde a vigência da Lei 6.179. DE AU-
TORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVAs- Ao Executivo Municipal, *
solicitando-lhe gestões junto à Cemig, para que a referida empresa pro-
a * mova a extensão de rede de ilúminação pública na Avenida C,da Vila Regi
na porquanto um grande trecho daquela via pública encontra-se às escu-
ras necessitando com urgência receber esse beneficio.B) Ao senhor Preféi-
to Municipal, encaminhando a S. Exa.o abaixo assinado anexo ,de moradores "
da Vila Exposição,que reivindicam as providências cabíveis do Executivos"
fls, 02
**» Câmara Municipal de Montes Claros
no sentido de que venha a ser desativada e retirada daquele local uma *
máquina alí recentemente instalada pela SISAN para beneficiamento de -!
algodão, uma vez que a mesma está causando sérios problemas de poluição
naquela Vila.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- A) Ao"
senhor Prefeito,Dr. Luiz Tadeu Leite, encaminhando-lhe abaixo-assinado *
anexo contendo reivindicação dos professores e pais de alunos da Escola
Municipal Polidório Figueiredo,ão Distrito de Ermidinha.B)Ao senhor Pre
feito Municipal,solicitando-lhe estudar a possibilidade de fazer a des-
tinação de um terreno no Bairro Santos Reis, para a construção de um -*
Campo de Futebol, uma vez que ali existem nove clubes de futebol e uma!
Liga já instituida, sendo que o bairro não dispõe de um campo para a -*
prática desse tipo de esporte.C)Aão senhor Prefeito Municipal,solicitan-
do-lhe estudar a possibilidade de conceder uma melhor remuneração aos *
engenheiros que prestam serviço à Prefeituraçde modo a incentivar e es-
timular esses profissionais no exercício de suas importantes atribui- *
ções junto à Municipalidade.DE AUTORIA. DO VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SIL
VEIRA:- Ao senhor Secretário Municipal de Obras,Dr. João Carlos Sobrei-
ra,solicitando-lhe providências ,no sentido de promover melhoramentos *
nas estradas que servem à localidade de Mandacarú,bem assim a constru-
ção de um Campo de Futebol naquele local,criando uma oportunidade de la
zer para a sua população DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA
to senhor Prefeito Municipal,Dr. Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe provi
ãdências no sentido de fazer cumprir o que preceitua o ítem XIX,do arti-
go 77, da Lei Complementar nº 03, de 28.12.72, no que diz respeito à pu
blicação mensal do balanço da receita e da despesa do Município. DE AUTO
RIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Ao senhor Secretário Munici-
pal de Obras,Dr. João Carlos Sobreira, pedindo-lhe o encascalhamento - *
scom a possível urgência, das ruas do Bairro Independência uma vez que *
as mesmas encontram-se em precárias condições,podendo tornarem-se in- *
transitáveis no período das chuvas que já se aproxima.B)Ao senhor Secre-
tário Municipal de Obras,Dr. João Carlos Sobreirasreiterando-lhe solici-
tação, no sentido de que aquela Secretaria promova a pavimentação da rua
Jacaraci, no Bairro São JoãoC)ão senhor Secretário Municipal de Planeja
mento,solicitando-lhe que estude a viabilidade de construção de um Sub *
Centro no Bairro São Judas Tadeu.D) Ao senhor Secretário Municipal de -*
fis. 03
*2” Câmara Municipal de Montes Claros
e
Serviços Urbanos,solicitando-lhe que determine a abertura urgente de *
uma via de acesso na Vila Siom,utilizando para isto a já existente rua
12 do mesmo bairro,E) Ao Dr. Marcilio Albuquerque,Diretor Regional da!
COPASA ,solicitando-lhe providências no sentido de resolver o problema"
de abastecimento dágua nos Bairros Vera Cruz e Esplanada.DE AUTORIA DA
BADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- A) Ao senhor Secretário Mu-
nicipal de Obras,Dr. João Carlos Sobreira,reivindicando providências *
de Se Sa. para o encascalhamento das ruas 23 e 24 do Bairro Morada do!
Sol, a fim de dotar aquelas vias públicas,de melhores condições de - *
trânsito.B)4o senhor Dr. Odorico de Mesquita Neto,M.D.Presidente da -*
11º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros ,manifes
tando-lhe os cumprimentos desta Casa, pela sua feliz e oportuna inicia
tiva de criação do Serviço de Assistência ao Menor nesta cidade.C) Ao!
senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos,Dr. Jorge Tadeu Guima-
rães,solicitando-lhe providências,no sentido de determinar a execução!
do serviço de limpeza na rua Borges Hermida(antiga rua 17) ,ão Bairro *
Major Prates, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A) Ao Exe
cutivo Municipal solicitando-lhe a instalação de tres redutores de ve-
locidade na rua Santa Maria,Bairro Todos os Santos, uma vez que é in-!
tenso o trânsito de veículos e pedestres naquela via de acesso, sendo *
que alguns motoristas ali transitam desenvolvendo alta velocidade,colo
cando em risco principalmente os transeuntes.B) Ao senhor Gerente Regd
nal da TELEMIG,Dr. Amilton Batista de Araújo , solicitando-lhe a insta
lação de um telefone público(comunitário) na Avenida Geraldo Atayde,nº
308,uma vez que apesar de existir naquela via pública 4 telefones des-
se tipo,entretanto os mesmos não estão atendendo plenamente a popula-
ção, por questão de horário de funcionamento dos locais onde os apare
lhos encontram-se instalados DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA
CRUZ:—- Ao Executivo Municipal,solicitando o patrolamento da estrada *
que demanda desta cidade à localidade rural de Riacho do Fogo, a fim*
de dotá-la de melhores condições de tráfego.Nada mais havendo a tratar
o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereado-
res e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata -!
que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secre
tário deste Legislativo.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes
fls. 04
“Em
pa: Câmara Municipal de Montes Claros
e
Claros, 15 de agosto de 1.985.
E
ui
AS * Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSXKO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- *
DO DIA 20 DE AGOSTO DE 1,985.
Aos vinte(20) dias do més de agosto de mil novecentos
e oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de *
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 8;15(oito horas e quinze *
minutos),o senhor Presidente determinou que se fizesse a chamada tea
do nesta oportunidade constatado a presença de oito s enhores Verea=
dores que relacionamos abaixo, Alvimar Gonçalves de OliveirasCarlos q
Welth Pimenta de FigueiredosCláudio Avelino PereiraçJoão Hamilton da
SilveiraçJosé Nardel Alves de Almeida,José Paulo Ferreira Gomes,Ma *
ria Aparecida Bispo de Moura e Milton Pereira da CruzeEstavam ausen-
tes a esta reunião os Vereadores Manoel Soares LopessGeralão Honorato
MarquessSérgio Rocha de Souza,Afonso Brandão Madureira,Conrado Perei-
ra dos Santos,Fabricio Juliano da SilvaçJoel Guimarães de SouzaçMarco
Antônio Pimentel e Osmar Pereira da Silva.Não havendo número legal pa
ra se reunir, o senhor Presidente declarou não se realizar a reunião!
por falta de quorum. E para constar, lavrou-se esta ata que lida e -*
achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário des-
te Legislativo Municipal.Sala das sessões da Gâmara Municipal de - *
Montes Claros, 20 de agosto de 1,985 d
e
$a:
Ta + REDE:
q
fls. OQ
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - *
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 1.985.
Aos vinte e sete(27)dias do més de agosto de mil nove-
centos e oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Munici-!
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00) horas, em!
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência
do Exmo. Sr. Manoel Soares Lopes,secretariada pelo respectivo titular
sVereador Sérgio Rocha de Souza e com a presença ainda dos Vereadores
Geraldo Honorato Marques,Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves: *
de OliveirasCarlos Welth Pimenta de FigueiredosCláudio Avelino Perei-
ra, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, João Hamil
ton da Silveira, Joel Guimarães: de Souza, José Nardel Alves de Almei-
da, José Paulo Ferreira Gomes slaria Aparecida Bispo de MouraçMarco -*
Antônio Pimentel Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da SilvasFei-
ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente de-
clarou aberta a sessão, passando-se, em seguida, a leitura da ata da!
sessão anterior,a qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente
e Secretário deste Legislativo Municipal.Foi lida a correspondência *
recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os
despachos convenientese ASSUNTOS GERAIS | VEREADOR AL-
VIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAS -Justificou inicialmente requerimento de*
sua autoria endereçado à Secretaria de Obras no sentido dê ver as pos
sibilidades de asfaltamento da rua Anhanguera;no Bairro Cândida Câma-
raspois é desejo dos moradores daquela via pública, Quero dizer que o
CODEMA, o COPAM não estão apáticos aos problemas de poluição da cidade
sprincipalmente a poluição das empresas beneficiadoras de algodão ,nós*
sabemos que estas empresas tem trazido preocupações aos moradores: da-*
queles bairros e também a nós que somos os seus representantes nesta *?
Casa e é de nossa obrigaçãotrabalhar no sentido de resolver os seus -!
problemas APARTE DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- V.. Exa. está de!
parabéns pelo pronunciamento que faz nesta manhã,pois ontem a noite es
tivemos na Mariflor e lá tentamos conversar com um funcionário o que !
não foi muito fácil porque nem sua voz era entendida,parecia mais uma"
pessoa doente não tendo condições nem tampouco para pronunciar algumas:
palavrasyporisso podemos sentir que os funcionários da Mariflor já es-
fis. 02
e
h gp Câmara Municipal de Montes Claros
tão doentes diante da poluição ambientesPortanto V. Exa. está de para-
véns pelo seu oportuno pronunciamento.O orador agradeceu o aparte rece
vido por vir enriquecer o seu pronunciamento.Nós tivemos à mais ou me-
nos sessenta dias uma reunião aqui com o Presidente da COPAM E NAQUELA
reunião ficou decidido que ele mandaria para aqui técnicos daquele ór-
gão para fiscalizar estas empresas: e na quinta-feira passada spróxima'
passada, estiverem aqui dois técnicos do COPAM E EM reunião na Secre-
taria de Saúde ficou decidido que juntamente com membros do CODEMA?
fariam visitas aquelas empresas no sentido de verificar se realmente *
estavam sendo providenciados os equipamentos para corrigir aquela polui
ção seles fizeram e na fiscalização foi determinado inclusive já exis-
tem empresas multadas como a Somai Nordeste ,então ficou determinada que
estas empresas poluidoras comparecessem a Belo Horizonte para assinar *
um termo de compromisso porque se dentro destes prazos ,eles não cumpri
rem com o compromisso,o COPAM multaria numa primeira multa.E depois es-
ta multa seria diariamente,isso ficou determinado que na próxima safra"
se não for resolvido este problema as empresas não funcionariam,vimos *
além do compromisso do próprio Prefeito de não conceder alvará de licen
ça para o funcionamento nas próximas safras se as empresas não cumpri-
rem com os compvomissos feitos. VEREADORA. MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA
Existem fatos que agridem as sensibilidades das pessoas estes fatos su-
cedem cotidianamente pondo em dúvida se alguns homens são de fato ra-"
cionais ou não,estou me referindo neste instante a tortura sofrida em *
uma das celas da Delegacia de Policia pelo carregador Daniel Pires Li-
nhares, o qe vimos no jornal e ouvimos de alguma pessoa foi tão chocan-
te que agora fico com uma dúvida terrivel, quem o povo deve temer mais
os marginais ou alguns elementos da policia civil que para vergonha nos
sa pertence a classe Esta instituição é de fato um câncer social e como
este mal não tem remédio a policia civil também não tem,pois raro é o!
dia em que a população não amanhece atemorrizada pelos fatos que todos
nós tomamos conhecimento, se os fatos que nós conhecemos são horriveis"
imaginem os que nós não temos conhecimento,é de se lamentar profundamen
te que tais fatos ainda estejam ocorrendo sserá que estamos vivendo no *
Brasil sob a égide da democracia conseguida com o sacrificio brasileiro
ou na Alemanha Nazista do Joseph Menguele e tantos outros.ã tortura so-
fls. 03
- SA? Câmara Municipal de Montes Claros
ÃO
frida pelo senhor Daniel Pires Linhares: são tão graves como as que so-
freram os judeus na época da 2ºGuerra Mundial estamos enviando oficio!
b ao senhor Governador Hélio Garcia e também ao senhor Secretário de Se-
gurança para que aquelas autoridades tomem conhecimento do morrido e ?
Ppunam com rigor os envolvidos ,pois não pode a população ficar a mercê*
de marginais disfarçados em policia civilsque recebendo do Estado o di
nheiro pago pelo povo sejam os primeiros a espalharem o medo ,a violên
cia, O arbitrio, a insegurança entre a população indefeza que deveria
merecer da policia civil ,proteção e segurança para poder justificar *
diante do povo o salário que recebe .Queremos registrar de público o -*
nd nosso veemente protesto pela forma arbitraria assumida por elementos !
da policia civil que está cancerosa, que com o pretexto de prender pes
soas que praticam o jogo do bicho levou o pânico e a insegurança no -!
É Bairro do Cintra ,principalmente na rua Santa Catarina,revestida do ar
bitrio e da violência principais caracteristicas da Policia Civil ,che-
garam piores que marginais arrebentando portas, saltando muros invadindo
casa,vasculhando intimidades domésticas com ameaças e com ofensas,tudo"
isto segundo eles em nome da lei. APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE !
SOUZA:- Quero registrar irrestrita solidariedade a V. Exa. e dizer que"
4 lamentamos que a liderançado PMDB nesta cidade venha permitir tais acon
w tecimentos porque entendemos que aqueles que tem q comando ,que são ma-
joritários,não deveria ter permitido a permanência desses elementos que
Boje ,que ontem, cometeram arbitrariadades como V. Exa. afirma neste - +
instante,nós lamentamos e entendemos que esta atitude e que nos deixa —!
a lamentar muito mais, é que este Delegado será promovido ao invés de -*
o ser exonerado porque um cidadão que invade o domicilio sque leva o pâni-
co às crianças ,este homem deveria ser demitido ,exonerado e não promovi-
do, porque temos certeza que sairá de Montes Claros indo para a Seereta-!
ria de Segurança Pública e de lá fica rindo de Montes Claros.á oradora *
agradeceu o aparte recebido,dizendo,o nosso partido tem feito tudo para!
tirar o Delegado Ricardo Minelli e seus gangsteres de Montes Claros,po-*
rém temos encontrado uma barreira muito grande na Secretaria de Seguran-
ça dirigida pelo Secretário Bias Fortes. que pertence a Frente Liberal, !
que está tolhendo o nosso trabalho com o intuito de distabilizar o PMDB;
R em Montes Claros, APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Eu goa-
E
fis. 04
- SA? Câmara Municipal de Montes Claros
e
taria de parabenizar V. Exa, pelo pronunciamento e responder ao Verea-!
dor Joel Guimarães. O nosso partido,o PMDB ,há muito tempo desde quando
surgiu como partido ,foi perseguido exatamente por defender os direitos
humanos e não foi atoa que muitos membros do nosso partido chegaram no
passado até a desaparecer ,espancados e terem os seus direitos cassados
sVimos o Deputado Genival Tourinho cassado por denunciar violências, *
cassado exatamente pelo partido que Vereador Joel Guimarães foi eleito
so PMDB tem o compromisso de não permitir este estado de coisas saté *
agora não tem permitido e jamais vai permitir este estado de coisas con
tinue, o que esta acontecendo é que estamos lidando com bestas feras ,*
nós vamos lutar, nôs vamos crescer e vamos ser o poder,o PMDB luta para
devolver ao cidadão os seus mais elementares direitos,mas do outro lado
nós temos: os derrotados que nos impedem de exercer os nossos trabalhos
shomens desumanos como esse como aparece o Delegado Minelli ,na primei
ra página do jornal de nossa cidade,e eu admiro que a imprensa de Montes
Claros vem dando cobertura,quando vimos trabalhadores da imprensa já fo-
ram espancados pela policiasfica uma perguntasQuanto que o Delegado deu"
para aparecer aísou o que está por trás disso, é bom que nossa sociedade
comece a descobrir quem tem interesse nisso, e quem tem interesses: pelas
coisas da comunidade. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: - É necessário -!
que og Vereadores que estiveram em Brasilia venham de público trazer abs
compamheiros desta Casa ,ao povo de Montes Claros e a imprensa , o que *
foi visto ,o que foi levado ,0 que foi discutido em Brasilia durante o*
22º Congresso de Vereadores do Brasil patrocinado pela União dos Verea-
dores do Brasil, O tema principal daquele encontro foi a constituinte,"
recebemos com muita clareza que os Vereadores do Brasil querem e vão —*
exigir a participação da representação dos Vereadores dentro da Consti-
tuinte Outros ítens foram discutidos como por exemplo a reforma tributá
ria e percebemos através dos enfoques deixados pelos Vereadores que re
presentam este grande Brasid, que necessitamos urgentemente de uma refor
ma tributária ,que da forma que se encontra este Brasil os municipios es
tão falecendo cada dia após dia, é impossivel viver dentro de uma Deter
minada federação em que todos os recursos canalizam para Brasilia e de *
1á para cá, estes recursos venham de forma descendo como se fosse uma es
cada e cada degrau que este recurso desce ele vai perdendo o seu valor!
fls. 05
e
gp Câmara Municipal de Montes Claros
X
:
schegando nos municipios de uma forma deteriorada ,não realizando aqui-
1ô que deveria realizar e é urgente que isto aconteça . Vimos também -*
uma situação das piores para a vidad do Vereador ,em 15 de novembro de*
1.982, não foi em Montes Claros que nasceu uma forma nova de Legislar *
através dos Vereadores ,em todo o nosso país nasceu uma nova chama - *!
que está levando a todos os governos municipais ,uma nova ideia para le
var ao povo a clareza daquilo que acontece e nesta luta que o legislati
vo tem travado ;muitos companheiros nossos foram,são e vão continuar -!
perseguindo ,caso não consigamos a independência do Legislativo Munici-
pal.Percebemos naquele encontro que temos uma necessidade muito grande!
ãe conviver com outos municipes ,outros companheiros que representam pu
tras:-Câmaras para que saia do Norte de Minas ,uma luta em defesa da ques
tão da terra,em defeza da independência da Elididade Municipal e em defe
sa de muitas coisas que estão esquecidas ,mas muito mais em defesa des-"
ses Vereadores Corajosos que tem a coragem e a força de denunciar esta *
exploração que está acontecendo no Norte de Minas. VEREADOR CONRADO PEREI
RA DOS SANTOS:- Levou inicialmente o seu recado a comunidade de Canto do
Engenho .Posteriormente agradeceu ao senhor Prefeito pelo serviço que es
tá sendo feito na Vila Atlântica ,o tão almejado serviço de rede de esgo
to,NEste Encontro que fãzemos em Brasilia fiquei deveras decepcionado *
pelos Deputados do Norte de Minas,pois nenhum compareceu naquele impor-*
tante Encontro para dar apoio aos Vereadores do Norte de Minas.Infeliz-
mente fica o meu protesto aos Deputados do Norte de Minas.Naquele encom-
tro foram discutidos todos os problemas levados pelos Vereadores de -!
suas regiões.0 problema da fome,o desemprego e tudo mais que era de in-
teresse da classe foi discutido alí.Concluindo as suas palavras,levou "
aoconhecimento da comunidade dos Santos Reis sdo trabalho que está sen-
do feito pelo grupo de jovens ,associação de amigos daquele bairro, CIAME
7com a nossa participação no trabalho de limpeza naquele bairro. VEREADOR
CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- As nuvens passam mas as estrelas fi
camscom este pensamento eu gostaria de reverenciar a memória de um gran-
de montesclarense que passou na semana próxima passada,mas certamente !
o seu trabalho,as suas ações ficarâm para sempre marcadas no seio de -*
nossa comunidade,refiro-me ao falecimento precoce do empresário montes-
clarense,senha Henrique Sapori que nos deixou na semana próxima passada
o
fls. 06
*2» Câmara Municipal de Montes Claros
e a Câmara Municipal de Montes Claros não poderi, ficar inerte ,não po-
deria ficar calada quando observamos o passamento deste nosso companhei
rosdeste nosso concidadão,certamente a sua empresa devido o seu grande *
trabalho ,foi a única empresa que prestou grande serviço no setor de -!
transportes cóletivos a familia, a sociedade montesclarense,e nesta ma-*
nhã,desta mesma tribuna snós gostariamos de levar a nossa mensagem de ca
rinho, de aconchego a familia deste grande cidadão que certamente está!
sofrendo com a morte prematura do senhor Henrique Sapori.Tem sido uma -*
tônica dos nossos pronunciamentos desta mesma tribuna quando insistente-
mente estamos cobrando da Prefeitura de Montes Claros um trabalho mais *
primoroso ,um trabalho mais efetivo no setor de limpeza urbana de nossas
ruas e nesta manhã em nome de moradores de alguns bairros de Montes Cla
ros ,principalmente do Bairro Todos os Santos e Jardim Panorama,nós faze
mos um apelo a Secretaria competente da Prefeitura no sentido de olhar *
mais de perto o setor de limpeza urbana de Montes Claros,o setor de lim
peza urbana de nossas ruas, os lotes vagos localizados no Bairro Todos *!
os Santos e Jardim Panorama ,estão se transformando hoje e já constituem
hoje verdadeiros depósitos de lixo, a verdade é que os caminhões respon-
sáveis pela limpeza daqueles locais, estão demorando 3,4 ou muito mais *
dias ,para recolher o lixo daqueles bairros. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA
SILVA:- Inicialmente, quero cumprimentar a nossa brilhante colega Mafia
Aparecida Bispo de Moura pela firmeza, pela coragem, pela fibra que lhe
é peculiar, é uma figura de destaque na nossa Câmara e que muito nos *
honra e muito mais honra a mulher montesclarense Hoje vimos as palavras
firmes desta Vereadora , as palavras firmes deste jovem Honorato ,posi-*
ções firmes de pessoas que querem preservar a atividade da pessoa huma-
naspessoas que tem os seus espiritos, as suas vidas , a sua conduta pau
tada encima da seriedade ,do respeito ao ser humano, estes são os prin
cipios básicos das propostas feitas pelo PMDB; diante desta grande comu
nidade de Montes Claros.É este o nosso principio,lutar pela valorização
do homem,seja de que origem for,porque não importa a cor, o credo, a €
classe, mas sim a pessoa ,enquanto a Vereadora,os nobres cúlegas que -!
sempre tiveram altivez , a coragem de trazer a esta tribuna denúncias *
deste tipo tem que merecer respeito dos homens que dirigem o destino de
Montes Claros.Neste Encontro que teve em Brasilia um dos assuntos foi *
fls. 07
*2» Câmara Municipal de Montes Claros
+ CE
a Imunidade Parlamentar, porque imunidade parlamentar, porque num Brasil
de corruptos ,num Brasil de ladroês, num Brasil de assassinos é necessá-
rio a presença do mais legitimo representante do povo que é o Vereador,!
“Com a sua imunidade para que ele possa ter a garantia de trazer a esta !
Casa.aquilo que vem corrompendo e que vem destruindo os valores morais *
do nosso povo,os Vereadores não podem reivindicar subsidios,entendemos *
mais do que nunca os homens de bem stodos os senhores quecompõem esta Ca
sa formem fileiras para que a imunidade possa ser concretizada. VEREADOR
CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Em primeiro lugar em quero dizer que por ra-!
zões particulares o Vereador Cláudio Pereira não pode estar em Brasilia
no Encontro Nacional de Vereadores,mas entende que a Associação de Ve-!
readores da Area Mineira da Sudene lá esteve muito bem representada por
decenas de Vereadores de nossa região que lá estiveram, inclusive por -!
seis companheiros de Montes Claros,onde estava o Presidente da Câmara e
e até mesmo o Vereador Marco Pimentel que teve a oportunidade de repre-
sentar a nossa Associação,ela não pertence ao Presidente como já disse-
mos,ela é de todos os senhores Vereadores.Eu gostaria de lamentar pelo
que 1í no Jornal de Montes Claros ,comentário ão jornalista Paulo César
Almeida , o fato de Montes Claros ter perdido a oportunidade de ter - +
aqui Ação Civica Social promovida pelo Ministerio da Aeronautica,onde *
seria instalada num hospital com a participação de noventa médicos sden
tistas enfermeiros e que se proporiam a atender mil pessoas por dia ,pes
soas carentes desenvolvendo inclusive exames de laboratório, raio X , —&
operações, doando medicamentos totalmente de graçascom médicos de várias
especialidades e que por uma displicência ou mesmo descaso da Prefeitura
+e omissão,não foi instalado em Montes Claros durante oito dias,pelo ye
lí na imprensa entendemos pelo que lí que realmente é de se lamentar *
que fatos como estes acontecem, quando temos numerosas pessoas carentes?
que muito ganhariam com este serviço. Eu acho que destas denúncias to-!
das aqui veiculadas ,corrupção dentro da CAMIG permanecem vestigios ape
sar do Secretário ter feito as suas declarações ,mas há aquelas miude-
zas que não foram bem esclarecidas sconsertos de tratores,funcionários!
que não trabalham e isto sinceramente eu acho que pode desmoralizar o *
partido politico,e eu cumprimento a V. Exa, Vereador José Paulo pelo -*
que tem feito aqui para combater esta corrupção. VEREADOR SÉRGIO. ROCHA
FLS. 08
- SA&? Câmara Municipal de Montes Claros
DE SOUZA:- Foi o ponto alto para nós Vereadores de Montes Claros par
ticiparmos do 22º Congresso Nacional de Vereadores ,quando na plenã-
e ria do Centro de Convenções em Brasilia, a UPB conseguiu colocar cin
co mil Vereadores do Brasil inteiro naquele plenário,foi o mais re-!
presentativo, o mais parcipativo de todos os Congressos de Vereadors
que já se realizou neste país,teses dos companheiros foram discutidas
e aprovadas naquele plenário. Das cento e tantas teses apresentadas,
dez teses foram aprovadas por aquele plenário altamente representati
vo. Este destaque que a imprensa deu dizendo que os Vereadáres foram
a Brasilia discutirem a questão salarial realmente foi uma deturpação
Q que a rede globo de televisão lançou para todo o país. 4 tese mais de
Tendida foi a imunidade parlamentar realmente todos os Vereadores Pre
sentes fechatam que é imprescindivel que nos tenhamos imunidade parla-
mentar, a tese defendida para a imunidade parlamentar do Vereador é to
talmente estranha da imunidade parlamentar que os deputados tem.Foi de
fendida também a condição da Câmara Municipal legislar sobre a lei orgã
nica do Municipio, nós temos também que fazer uma constituinte munici-!
pal. Foi defendida ainda a condição de termos uma reforma tributária "
mas desde que a Câmara Municipal possa legislar em matéria financeira
Este fato que esta correndo e ocorrendo na Delegacia de Montes Claros"
e
é uma prova inconteste de mais uns resultados espurios deste acordo de
Ú Minas ,que nós tanto criticamos com veemência,esta aí não interessa *
ao Bias Fortes ,que é Deputado da Frente Liberal,atender a qualquer -!
pretensão do nosso partidosnós que todos majoritários já encaminhamos"
e ao Bias Fortes ,Secretário de Segurança Pública através dos Deputados"
Pedro Narciso e José daConceição e ele vem enrolando sdizendo que vai
Ç mudar demonstrando cabalmente que ele não tem interesse nenhum de aten
, der o PMDB, ele tem interesse é de distabilizar e com isto está dando!
costas largas a este Delegado que vem cometendo atrocidades em nossa ci
dade . VEREADOR MARCO ANTônio PIMENTEL:- Temos em nossas mãos um saco *
de leite lacrado e não está furado,mas infelizmente não é um litro de *
leite,é mais ou menos meio litro de leite, é porisso que lutamos com -!
todas as nossas forças para conseguir a instalação de uma Delegacia de!
Ordem Econômica em Montes Claros,nós vamos fazer uma comissão para ir
a Belo Horizonte Procurar as autoridades competentes.Eu quero entregar'*
ss
Ed
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AZ» Câmara Municipal de Montes Claros
este saquinho de leite ao senhor Presidente para que faça o peso,a medi
ção com papel para que possamos levar as autoridades de Belo Horizonte'
a gravidade dos fatos.E um absurão vermos coisa como esta , Montes Claros
é uma cidade de 128.000 habitantes e não pode ficar calada diante disso
porque o povo está sendo roubado, está sendo lesado e nenhuma autoridade
competente está nos querendo ajudar.Se nós do PWDB não tomarmos uma ati-
tude séria a respeito desta denúncia que vimos na imprensa , a coisa se
rã pior do que em 64, quando o PDS,hoje Frente Liberal, estrupou milha-*
res e milhares de cidadãos comuns de nossa pátria e nem siquer sensibili
zava quantas injustiças foram praticadas contra cidadãos de nossa terra
«Temos conhecimento que o Secretário Bias Fortes não tem nenhum interesse
de tirar o Delegado,não sabemos se o Deputado da Frente Liberal de nossa
cidade esteja envolvido juntamente com o Secretario Bias Fortes,tudo isto
vem sendo feito para denegrir a imagem do PMDB. VEREADOR JOSÉ PAULO FER=
REIRA GOMES:- Levou ao conhecimento da comunidade do Bairro Delfino Maga
lhães que atendendo uma reivindicação nossa foi incluido no plano de ex
pansão 86 e 87, a criação de Pré-Primário naquele Bairro.Estamos dando *
entrada nos próximos dias de um projeto-lei criando a comissão de direi-
tos humanos,com vistas a desenvolver um trabalho nesta cidade para que o
nosso povo seja mais respeitado,os abusos que tem sido cometidos aqui —*
tem que sair da tribuma e ganhar a rua spois o povo tem que tomar conhe
cimento mais perto deste fato , o PMDB não tem compromissos com este ti-
po de coisas, o que o Delegado de Policia,o que alguns elementos da poli
cia civil vem fazendo em nossa cidade jamais teve, jamais terá a aceita-
ção e o consentimento do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.Numa
época muito mais dificil e que nos custava caro criticar este tipo de -*
atitude e defender os mais elementares direitos do cidadão, nós saiamos*
para as ruas da cidade , de todas as cidades do nosso país ,nós levante-
mos uma bandeira e foi por não mais suportar mais ,foi por não aguentar
mais que o povo decidiu a título de Mumunipio ,a nível de Municipio, fa
zer uma mudança , o PMDB não tem necessidade de ter nos quadros de fun-"
cionalismo público a policia civil para ajudar a governar,A. policia civil
foi criada por umgoverno que tinha medo de povo ,foi criada para oprimir
o povo, O atual Secretário de Segurança Pública até agora não tem demons
trado nenhum interesse em modificar o quadro em que se encontra a poli-
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av; * Câmara Municipal de Montes Claros
cia civil ,nós não podemos admitir mais isto ,nunca vou calar a boca, *
enquanto a situação perdurar ,quando era proibido falar o que estou fa-
lando,eu já falavasagora dizem que estou no Poder ,infelizmente quando
estava na hora de consagrar a vitória tbtal do Partido do Movimento De-
mocratico Brasileiro fomos traidos por uma boa parte do Congresso Nacio
nal e principalmen e pelos Biónicos . Esta Câmara é composta de profis
sionais ,porque ainda perdura o reflexo dos 21 anos de ditadura,é neces
sário ir a luta para conseguir a vitória desejada.É preciso que as dis-
cussões pela eleição de uma Assembléia Nacional Constituinte composta!
por homens verdadeiramente comprometidos com as mudanças , é necessário
que as discussões continuem e que a próxima constituição a ser redigida
pelo povo brasileiro trate especificadamente deste assuhto.VEREADOR - *
JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Falou inicialmente do falecimento da Dra. Ju
racy Félix,ocorrido no dia de ontem.Eu quero aproveitar neste instante *
as palavras do nobre Vereador José Paulo pela felicidade do seu pronun-"
ciamento e assumir esta tribuna para fazer um pronunciamento neste senti
do quando ontem pela rede de televisão assistimos a queda do Ministro da
Fazenda ,Francisco Dornelles,para desespero e para tristeza da pobreza *
deste país já começa fazer: de novo na sala dd Congresso do Planalto ,as*
panelinhas , a surpresa ainda foi maior quando foram buscar o Ministro "
da Fazenda que fez parte do governo Abel Sodré ,na época da revolução -!
squando o Ministro Dornelles abaixa a inflação a 7% ao més ,já dizia nos
tastidores que Francisco Dornelles estava com sua cabeça a prêmiosnão -*
foi surpresa para nós que defendemos a democracia neste pais ,não foi sr
surpresa para nós a queda do ministro, o super ministro de Tancredo Neve
Tancredo Neves que nos traz saudades,que nós desta tribuna o lembramos *
com saudades, e que os seus compromissos já não são mais cumpridos.Estão
fazendo novamente a panelinha do antigo reino da revolução e isto me dei
xa preocupadoçmuito preocupado com uma grande parcela do povo brasileiro
Vamos manter aqui firmes porque este governo não é governo do PMDB: por-!
que a proposta do nosso partido,é um governo democratico,responsável - *
que assuma com responsabilidades os seus deveres para com o povo brasi-'
leiro
- gs
fls.ll
Câmara Municipal de Montes Claros
| sa
e
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se,em seguida, à LEITURA DE PARE-
CERES: DOS PROJETOS QUE ABAIXO RELACIONAMOS:- I)Projeto-lei autorizando
doação de terreno à 0.4.Bs II) Projeto-Resolução condedendo título de!
cidadania ao Tenente Geraldo Félix de Moura III)Projeto-lei dispondo *
sobre a reorganização administrativa da Secretaria Municipal de Saúde"
e criando a Secretaria Municipal de Ação Social .«IV)Projeto-lei modifi
cando dispositivo do gódigo Tributário Municipal ,de autoria do Verea-!
dor Geraldo Honorato MarqueseV)Projeto-lei restabelecendo a denomina-
ção da Rua Paraná ,no Bairro Cintra.VI)Projeto-lei alterando dispositi-
vos do Código Tributário, de autoria do senhor Prefeito Municipal.VII)
Projeto-lei denominando Centro de Convívio Prof. Raimundo Neto. VIII)*
Projeto-lei denominando Conjunto Habitacional Chiquinho Guimarães, EN-
TRADA DE PROPOSIÇÕES: - Foram recebidas pela Casasconsideradas como ob-
jetos de deliberação e encaminhadas às comissões competentes, as se- !
guintes matériass-A) Requerimento de autoria do Vereador Cláudio Aveli
noyConsiderando de Utilidade Pública a Associação Batista Luz e Vidas!
B)Requerimento de autoria da Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura"
,Considerando de Utilidade Pública o Diretório Acadêmico Professora -*
Yvome SilveiracC)Projeto-Resolução de autoria do Vereador Marco Antô-
nio Pimentel ,Outorgando título de cidadania ao Dr. José Saraiva Felipe
D)Projeto-Resolução de autoria do Vereador Milton Pereira da Cruz ,Ou-*
torgando título de cidadania ao senhor José Quintino Monteiro.E)Proje-
to-lei de autoria do senhor Prefeito Municipal, Autorizando o Executi-
vo a transferir a posse de imóvel ao Estado, para construção da EB. *
Don Aristides Portoe ORDEM DO DI A :- A Casa aprovou em pri-
meira discussão o Projeto-lei autorizando doação de terreno à O.A.Be !
Foi aprovado em primeira e única discussão,por escrutinio secreto, por
unanimidade de votos dos senhores Vereadores, o Projeto-Resolução con-
cedendo título de cidadania ao Tenente Geraldo Félix de Moura. Foram *
aprovados em segunda disdussão os seguintes projetos: -A)Projeto-lei -*
dispondo sobre a reorganização administrativa da Secretaria Municipal?
de Saúde e criando a Secretaria Municipal de Ação Social.B)Projeto-lei
modificando dispositivo do Código Tributário Municipal,de autoria do Vê
reador Geraldo Honorato. C)Projeto-lei restabelecendo a denominação da?
Rua Paraná, no Bairro Cintra, Foram aprovados em terceira discussão os!
º e
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AR * Câmara Municipal de Montes Claros
o
.
e
seguintes projetos:- A) Projeto-lei alterando dispositivos do Código *
Tributário ,de autoria do senhor Prefeito MunicipalcB)Projeto-lei deno
minando Centro de Convívio Prof. Raimundo Neto. C) Projeto-lei denomi-
nando Conjunto Habitacional Chiquinho Guimarães. REQUERIMENTOS E INDI-
CAÇÕES :-& Casa aprovou os que abaixo relacionamos do de devidamen
te discutidoss- DE A! A
senhor Prefeito Municipal,encaminhando-lhe o abaixo assinado anexoçde*
moradores da localidade rural de Canto do Engenho, que reivindicam vá-
rios beneficios considerados prioritários para aquela localidade.B)4o!
senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos,Dre. Jórge Tadeu Guima-
rães,pedindo-lhe providências,no sentido de promover melhoramentos nas
estradas de Morro Vermelho e Ermidinha até Santa Cruz,inclusive recupe-
ração de pequenos trechos de estradas que servem ao citado distrito de*
Ermidinha.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVERRA: - Que seja *
inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profun-
do pesar pelo falecimento da Dra, Juracy Rodrigues Félix de Quadros e ?
que da decisão desta Casa se dé conhecimento ao senhor Oldack de Quadros
sesposo da saudosa extinta.Foi concedida vistas ao Vereador Sérgio Rocha
sda indicação de autoria do Vereador Joel Guimarães,pedindo envio de ofi
cio à autoridade competente ,solicitando-lhe providências no sentido de *
impedir a circulação do livreto intitulado"Meu Reino Puruncu",de autoria.
de Francisco Gabrich,por entendermos que a referida publicação constitui
um verdadeiro atentado ao pudor público e depõe contra a moralidade,o ci
vismo e os bons costumes de nosso povos Foi concedida vistas aos Vereado
res Sérgio Rocha e José Paulo Ferreira Gomes,da correspondência e respec
tiva cópia do Conselho Sindical do Norte de Minas,pedindo que esta Casa!
envie moção ao Exmo, Sr. Ministro do Planejimento,pleiteando de S. Exas*
a instalação,em Montes Claros, de um órgão controlador de preços dos gê-
neros de primeira necessidade, medida que consideramos de grande alcance
social,em beneficio principalmente das camadas menos favorecidas de nos-
sa comunidade DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA) :=*
Ao senhor Governador do EstadosDr. Hélio Carvalho Garcia,bem assim ao se
nhor Secretário de Segurança Públicassolicitando -lhes providências con-
tra as arbitrariedades que vêm sendo praticadas em nossa cidade pelo Dele
gado de Policia, senhor Ricardo Minelli sno que diz respeito ao espancamen
e
e
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*2” Câmara Municipal de Montes Claros
to de presos na Cadeia Pública 10841 conforme aconteceu recentemente |!
com o cidadão Daniel Pires: Linhares.Que se dê ciência àquelas autorida-
des do repúdio desta Casa a tão condenáveis atos, que atingem profunda-
mente toda a nossa comunidade «DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO, PI-*
MENTEL:- Ao Governador Dye Hélio Garcia,sugerindo-lhe,seja estudada uma
forma de extinguir ,de uma vez por todas,com a Instituição Polícia Ci-*
vil em nosso Estado uma vez que a mesma está infestada por elementos +*
que só têm contribuido para enxovalhar e denegrir a imagem da referida *!
Instituição,que lamentavelmente tem o seu trabalho desvirtuado,em razão
de atos de arbitrariedades e até mesmo de corrupção de que tanto temos!
conhecimento B)Que seja consignado emata dos trabalhos deste Legislati-
vo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Ademar Fer
reira Freitas e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à viúva e!
filhos do saudoso extinto.C)Que seja consignado em ata dos trabalhos -*
deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do se
nhor Aquiles Campos e que da decisão se dê conhecimento à familia enlu-
tada, na pessoa da senhora Julieta Campos esposa do saudoso extintos. D)
Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe a co
locação de uma caçamba coletora de lixo entre a Avenida Cel. Luiz Maia?
e Avenida Plínio RibeiroeE) AG senhor Secret. Municipal de Obras, Encami
nhando-lhe os abaixo-assinados anexos, de moradores das ruas Porto Ale-
gre e Viçosa, do Bairro Delfino Magalhães: bem assim da rua João Gama 'º
sque reivindicam a implantação do calçamento tipo poliedro naquelas vias
públicas.DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZs:- Ao senhor Secre-
tário Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe a construção de alam-
brado ou muro de proteção na quadra poliesportiva do Bairro Vera Cruz . '*
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de -*
todos os senhores Voreadores e deu por encerrada a sessão,e para constar,
lavrou-se esta ata que lida e ach da conforme vai assinada pelo senhor +!
Presidente e Secretário deste Legislativo.Sala das sessões da Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros, 27 de agosto de 1.985.
.
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**» Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA. DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - *
REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 1.985.
Aos treis(03)dias do més de setembmo de mil novecentos
e oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de -*
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,em sessão *
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Ex-
mos Sr. Manoel Soares Lopes,secretariada pelo respectivo titula,, Ve-
reador Sérgio Rocha de Souza e com a presença ainda dos Vereadores -*
Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves!
de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pe-*
) reira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, João Ha
milton da Silveira, Joel Guimarães de Souza, José Nardel Alves de Al-
meida, Maria Aparecida Bispo de Moura, Marco Antônio Pimentel, Milton
Pereira da Cruz e Osmar Pereira da SilvacFeita a chamada e constatado
haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, pas
sanão-se, em seguida,a leitura das atas das sessões anteriores, as -!
quais, foram aprovadas e assinadas pelo senhor Presidente e Secretá-!
rio deste Legislativo Municipal.Foi lida a correspondência recebida *
e expedidashavendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos
DE SOUZA;- Este Vereador abordigu com propriedade e conhecimento de cau-
sa o trabalho que o PNDB de Montes Claros e do nosso Estado vem fazendo
de valorização de partidosmovimento de criação e recriação de partidos!
sposiçao que nós do PMDB sempre defendemos ,para que não existisse apenas
legendas e que fossem manipuladas pelas elites para impor os seus candi-
v datos ao povosViemos as duras penas desde 79 com a criação do PMDB, fun-*
q cionando o nosso diretorio diuturnamente visando ditar no Norte de Minas
e Montes Claros , que os partidos politicos sejam entidades e fôro maior
de decisões da linha programatica ou da linha de atuação e de ação da -*
Bancada de Vereadores: do PMDB ,do Executivosdos Deputados Estaduais e De
putados Federais eleitos por este partido na região.0 povo de Montes Cla
ros pode ter certeza que em 86 ao votar no Partido do Movimento Democra
tico Brasileiro não estará apenas votando numa legenda ,não estará ape-
nas votando em nomes ,mas estara votando acima de tudo num partido que *
tem uma linha programáticade ação. E nós eleitos pelo PMDB iremos assu-*
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Câmara Municipal de Montes Claros
mir com toda a responsabilidade e intereza o que for decidido no nosso
Diretorio Municipal.Nós finalizamos um documento que será encaminhado!
ao Diretório Nacional do PMDB, ao Diretório Regional do PHDB va Banca
da Federal do PMDB , a Bancada Eatádual do PHDB e ao senhor Governador
do PMDB, o repúdio do Diretório Municipal de Montes Claros ,do nosso *
PMDB, a ente espurio Acordo de Minas feito a revelia de todas as bases
do partido, de uma forma autoritária e sem nexo, Encaminhamos também *
cópias de novos documentos a todos os diretórios do PMDB e às bancadas
municipais do PMDB do Norte de Minas,para que façam o mesmo sou seja, !
tomem as mesmas posições.Podemos dizer hoje desta tribuna que o Secretá
rio de Segurança Pública ssenhor Bias Fortes,este sim é o coator de to-
dos os abusos ,de todas as torturas ocorridas na Delegacia de Montes Cã&
ros,porque tem conhecimento disso a mais de sesenta dias e não toma ne-
nhuma atitude,portanto torna-se coator dos desmandos feitos em nossa de
legacia. VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA:- Subimos a tribuna para!
também nos associarmos a parlamentares que iniciaram movimentos junto a
Presidência da República e ao Ministério das Minas e Energia no sentido
de que o governo não acate movimentos ou decisões que estão sendo toma-*
das pela Associação de siderúrgicas privadas,para a região alguns dias *
passados foi motivo de muita satisfação quando a Vale do Rio Doce anun-*
ciou a implantação de uma mini-siderúrgica na região de Porteirinha,logo
depois fomos surpreendidos com esta manifestação da Aspe, tentando jun-
to ao Governo vetar a implantação desta siderurgia em nossa região .Esta-
mos hoje enviando também depois de ouvido a Casa, oficio ao Ministrô —*
Aureliano Chaves para que ele se preocupe também com a nossa região e -!
não permita que este movimento chegue ao ponto desejado pela associação!
das siderúrgicas privadas.E nós temos que lamentar este fato aqui ,exata
mente quando a Vale do Rio Doce quer implantar uma mini-siderurgia no -!
sentido de explorar a matéria prima existente na nossa região, já estamos
cansados de vermos indústrias sempresas grandes de centros como São Pau-
lo e Rio de Janeiro que aqui vêm no sentido apenas de apanharem incenti
vos da Sudene ,exatamente por esta região que estã incluida no poligono!
das secas.Tempos passados, jáfomos testemunhas de denúncias feitas de - +
grandes empresas que aqui chegavam ou chegaram apenas para apanharem in-
centivos ,instalavam um simpes escritório e levavam o dinheiro que a Su-
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Câmara Municipal de Montes Claros
dene aplicaria na região para outros grandes centros.Esperamos que esta
nova filosofia da superintendência da sudene sabusos deste tipo possam'*
ser evitados . VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: - Queremos cumprimen-*
tar o recém eleito Presidente da Associação dos Moradores da Vila Guilhe
mina , o companheiro Paulo que se encontra no plenário, a quem deposita-
mos muita força em sua pessoa na condução daqueles trabalhos Queremos -*
neste dia abordar um assunto que nos deixa entristeciãdo e justamente so-
bre a égide da nova república,estamos tomando conhecimento através de um
panfreto públicado pelo sindicato dos bancários do Rio de Janeiro uma no
ta que nos deixa realmente estarrecidos ,a demissão de 56 funcionários *
do Banco do Brasiã ,da agência metropolitana se foi com base em uma ação
de demissão sumaria ,realmente sem justificativa. E este panfreto traz !
em suma ds palavras deixadas na inspeção feita pelo cidadão José Amanci-
ne de Paivasinspetor do Banco, quando ele disse,temos o nosso trabalho -*
por encerrado consciente de não ter ficado amplamente esclarecida a par-
ticipação dá cada servidor. desenvolvido. É preciso que a gente entenda!
que a nova república foi instalada .mas o pevo brasileiro tem que conti-
nuar com a sua luta em busca da sua defeza, não foi por bel prazer que"
entramos dentro desta parte da história politica brasileira. A nossaCâma
ra através da nossa. pessoa ,eu em meu nome quero deixar o meu repudio -*
a atitude dos funcionários do Banco do Brasil que agiram maudosamente -!
com refereência aos 56 funcionários do Banco do Brasil.APARTE DO VEREA-
DOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- V. Exa está de parabéns por abordar assunto
de real valor para todos nós. Disse o orador ao voltar ao seu pronuncia-
mento, temos assistido uma posição feroz encima do parlamento brasileiro
parece e é verdade que o parlamento brasileiroesta sendo perseguido e em
nossa Montes Claros estamos assistindo desde o inicio do més de agosto !
spode os companheiros comprar o jornal de Montes Claros e outros da im-!
prensa,sistematicamente estão fazendo um trabalho encima da Câmara Muni-
cipal de Montes Claros e digo mais não é encima da bancada não porque -!
atinge a todos nós como um todo. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Nós*
ouvimos atentamente o que foi dito nesta tribuna sobre a demissão de fun
cionários do Banco do Brasil,não temos aqui procuração para defendê-lo *
e nem pretendemos fazer isto,mas como servidor daquela Casa à vinte anos
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Câmara Municipal de Montes Claros
nós temos a dizer para a opinião pública, para os senhores Vereadores: *
para a Presidência desta Casa que o Banco do Brasil sempre norteou -!
suas ações pelos principios de seriedade , pelos principios de honesti-
dade, nunca mesmo siquer permitiu que os seus servidores ficassem expos
tos a ação da politica.Funcionário do Banco do Brasi d nunca se viu pe-
lo menos até hoje ,ãe instrumento para satisfação de instintos politicos
de quem quer que sejasnão estamos falando que a denúncia trazida aqui pe
lo Vereador Geraldo Honorato é inveridica,mas se houver nela fundos de *!
verdade stenho certeza a alta administração da Casa haverá de apurar tu-
do com a maior correção. Nós queremos apresentar a esta Casa hoje um pe-
dido a Sudene , para que ela providencie de pronto a construção de peque
nas bariagens para mini e pequenos produtores ,uma vez que estamos cami-
nhando para um período crítico de estiagem em nossa região e já é também
pensamento do Ministro do Interior,Dr. Ronaldo Costa Couto anunciado re-
centemente,criar meios de convivência do homem com a secacUm apelo tam-*
bém estamos fazendo ao Bamco Central para que faça a liberação do VBCs *
imediatamente para que esta sofrida região possa possibilitar ao seu ho
mem do câmpo ,0 plantio das suas lavouras que se encontra em épocas tar-
dias ,pois as chuvas já se aproximam, VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Que-
|. remos inicialmente fazer côro as palavras ditas aqui por este bravo e in
teligente colega , Vereador Geraldo Honorato Marques, quanão S. Exa.num *
trecho do seu pronunciamento se manifestou contra a. comprar a consciência
do povo, eu acredito que V. Exasfoi muito bem sucedido ao posicionar con-
tra estas caixinhas para a eleição de Deputados e de Vereadores ,a: exemplo
disso temos conhecimento não de caixinhas ,mas caixonas como foi a caixa!
do Deputado Manoel Costa para a sua eleição e que até hoje nada tem feito
para o povo do Norte de Minas,onde derramou dinheiro e mais dinheiro para
ser eleito, e para decepção nossa não somente ele ,mas os Deputados Fede-
rais que representam a região se esconderam dos Vereadores do Norte de Mi
nas por ocasião do Encontro que tivemos em Brasilia no més passado.Sou -*
contra realmente este tipo de trabalho ,estas caixinhas,aplicar dinheiro!
na eleição de Vereadores porque o voto é livre, porque voto é consciência
sninguem deve comprar votos,deve sim conscientizar o povo para uma elei-!
ção tranquila e pafa que a própria população saiba escolher os seus re-
presentantes legais.Eu queria fazer um apelo aos senhores Vereadores de *
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Câmara Municipal de Montes Claros
um modo muito particular ao líder do Prefeito nesta Casaso Vereador Sér-
gio Rocha se pronunciou muito bem quando dizia que apartir de agora o !
» PMDB irá fiscalizar os órgãos públicos estaduais e federais e eu gosta-!
ria de fazer um apelo aos senhores Vereaoderes: do PMDB, que fiscalize!
também aos órgãos da Prefeitura Municipal porque acho que a principal *!
função do Vereador sem primeiro lugar, é cuidar das coisas e dos benefi-
cios do Muhicipio,é o municipio que tem que ser fiscalizado em primeiro"
e lugar e nós queremos registrar aqui omissões como já registramos em ou-!
tras ocasiões «Tivemos andando domingo próximo passado em algumas regi-"
oês do Municipio e pudemos registrar dois fatos,a conservação de estradas
e eu acho que é prioridade no Municipio, a estrada que demanda Cabeceiras até
Vila Nova de Minas ,passando por Miralta,desde o final ão més de junho —!
quando aqui nesta tribuna nós registramos o acordo feito com o Secretário!
e de Obras, Dr. João Carlos Sobreira, que assim que terminasse obras em ou-
tras estradas do distrito de Nova Esperança , seriam conduzidas as máqui-!
nas aquela localidade,para ac construção daestrada ,as chuvas deverão che-!
gar em breve e lã não passará nenhum veículo porque a estrada está real-!
mente danificada e até hoje a administração atual nunca fez nada na estra-
da que demanda a Vila Nova de Minas .Eu gostaria de chamar a atenção dos *
senhores Vereadores para esta fiscalização e que talvez o Prefeito não te-
nha nem culpa porque na oportunidade que pessoas procuraram o Prefeito -!
ele se dizia de um convênio assinado no ano passado aqui,e que o D.E.R, —!
já havia feito a estrada de Miralta até Vila Nova de Minas, O que não foi
acontecido Outro fato que registro também e peço aos senhores Vereadores *
para que fiscalize, tem algumas escolas na zona rural que desde o ano pas-
sado estão de prioridade para a su, reconstrução ,uma delas é localizada"
em Marcela ,que não caiu porque o pessoal reuniu,sfizeram cerca e reconstrui
ram a escola ,pintando-a, sem nenhuma participação da Prefeitura.Eu pergunto
ao senhor Prefeito,se formos esperar que a Malsulfur doe todo o material *
O; Ai
é preciso que a Prefeitura agilize o convênio ou que tire também recursos
do Municipio para conservação das estxadas,pois sabemos que esteconvênio *
é passageiro. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA: - Gostaria de dizer que à !
poucos dias o Secretário Ademir Lucas veio a Mon'tes Claros e ao invés de!
trazer uma palavra de apoio as classes produtoras sagrediu de forma gros-
seira os produtores rurais na pessoa do senhor Heli Penido,Presidente do *
e
e
e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Sindicato Rural de Montes Claros,eu quero dizer que ao invés de trazer'
uma palavra de incentivo e de apoio aos produtores ,estes trabalhado-
res honestos do campo que produz os alimentos se que pagam impostos,es-
tes trabalhadores tem que ser respeitados porque se o Brasil ainda tem
alguma dignidade esta dignidade é sustentada por estes homens que traba
lham e produzem alimentos.Se não fossem os produtores rurais nossa di-
vida externa estaria muito mais agigantada e muito mais brasileiros es
tariam morrendo de fone. É preciso dizer quando se pretende dar apoio *
como bem disse o senhor Jairo Atayde em sua proposição, que sejam apoia-
dos os candidatos , os Deputados comprometidos com esta regiãas E que -!
não faça como o PMDB fez trazendo um paraquedista e defendendo aqui este
paraquedista .É preciso que o PMDB que à treis anos está no poder tente!
arranjar desculpas esfarapadas para a sua incapacidade, deixe de colocar'
culpa na frente liberal,no PDS, pela sua,sua incapacidade, É preciso sim
que mostre uma posição coerente,quer na administração,e mesmo quando ten
tam punir o Delegado de Policia ,nós estamos de acordo,desde que compra
ve o seu erro. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Estamos encaminhando ao
senhor Ministro das Minas e Energia,Dr. Aureliano Chaves de Mendonça, *
solicitando determinação de S. Exa. no sentido de que os aumentos de de-
rivados do petroleo ,quândo isto ocorrer, seja comunicada com antecedên
cia a toda a nação de modo a evitar que o consumidor seja tomado de sur
preza a exemplo do que vem ocorrendo até o presente momento .Não podemos
aceitar estã politica do Ministro Aureliano Chaves que espera o povo *
dormir' para aumentar o preço do petroleo, usando métodos antigos da velha
r epública ,0 que não podemos concordar quando o PMDB abriu o caminho *
para a democracia ,0s segmen os do espaço do grande estadista Tancredo?
de Almeida Neves Entendemos que a sua posição é anti-democerática e não?
condizente com os principios do Partido Movimento Democratico Brasilei-
ro.Entendemos sim que esta é a proposta do Ministro Aureliano Chaves -!
que hoje pertence a Frente Liberal,e não uma boa proposta para o povo !
brasileiro. 0 PMDB está atento para tudo aquilo que vir em beneficio do
povo e nós desta tribuna haveremos de parabenizar com medidas ou propos
tas que vierem em beneficio do nosso povo,como também haveremos de criti
car tudo aquilo que vier contra os anseios deste mesmo Povos.
fls. 07
e
ga Câmara Municipal de Montes Claros
“
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS SE-
GUINTES: PROJETOS:-I) Projeto-lei autorizando doação de terreno ao Esta
ão para construção da Escola Dom Aristides Porto .II)Projeto-Resolução!
que outorga título de cidadania ao Dr. José Saraiva Felipe.III)Projeto
-Resolução concedendo título de cidadania ao senhor José Quintino Mon-
teiro.IV)Projeto-lei autorizando doação de terreno à 0.A.B. V)Projeto-
lei dispondo sobre reorganização da Secretaria Municipal de Saúde e -!
criando a Secretaria Municipal de Ação Social.VI)Projeto-lei modifican
do dispositivos do Código Tributário Municipal,de autoria do Vereador"
Geraldo Honorato Marques.VII)Projeto-lei restabelecendo a denominação"
ãa Rua Paraná. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES :- Foram re
cevidas pela Casa, consideradas como objetos de deliberação e encami-*
nbadas às comissões competentes, as seguintes matérias:- A) Projeto- *
lei de autoria da Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura modificando
denominação do Bairro Santo Antônio, partes 3 e 4.B)Projeto-lei de au-
toria do senhor Prefeito Municipal,Criando o Conselho Municipal de - *
Educação. ORDEM DO DIAs- ACasa aprovou em primeira dis-*
cussão o Projeto-lei autorizando doação de terreno ao Estado para cons
trução da Escola Don Aristides Porto. Deixaram de serem discutidas e *
aprovadas em primeira e única discussão os projetos-resoluções ,Outor-!
gando títula de cidadania ao Dr, José Saraiva Felipe,bem como conceden
ão título de cidadania ao senhor José Quintino Monteiro atendendo re-!
querimentos formulados pelos Vereadores Marco Antônio Pimentel e Milton
Pereira da Cruzytendo a Casa acolhido os pedidosçãe adiamento de vota-*
ção, tendo o voto contrário do Vereador Carlos Pimenta em ambos os re-!
querimentos.Foi aprovado em segunda discussão o projeto-lei autorizando
doação de terreno à 0.A.B. Foram aprovados em terceira discussão os se-
guintes projetos:- A) Projeto-lei dispondo sobre reorganização da Secre
taria Municipal de Saúde e criando a Secretaria Municipal de Ação Social
B) Projeto-lei modificando dispositivos do Código Tributário Municipal *
sãe autoria do Vereador Geraldo Honorato Marques.C) Projeto-lei restabe-
lecendo a denominação da Rua Paraná. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: A Casa!
aprovou os que abaixo relacionamos:-DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONO-
RATO MARQUES:- A) Ao Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro mostrando
a solidariedade desta Casa, à luta que se desenvolve em favor da recondu
ção dos 56 funcionários do Banco do Brasil, injustamente demitidos recen-
fls. 08
422 Câmara Municipal de Montes Claros
. FRaESEs
temente da Agência Metropolitana do Rio de Janeiro. B) Ao senhor Preféi
to Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe estudar a possibili
dade de promover, com a possivel urgência, a pavimentação asfaltica do
Bairro Guilhermina DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- ho —*
senhor Ministro da Fazenda,parabenizando-lhe pelas medidas econômicas *
ora tomadas notadamente ao que se refere as cadernetas de Poupanças e o
tabelamento de 32 produtos de primeira necessidade.ão mesmo tempo soli-
s dalizarmos com o Ministro no sentido que determine todas as medidas ne-
cessárias para retornamos o crescimento e para que o povo tenha pão na *
mesasterá irrestrito e total apoio desta Casa.Parabéns senhor Ministros!
DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Ao Executivo Muni
cipal,solicitando-lhe estudar a possibilidade de realizar a pavimentação
asfáltica da rua Anhanguera ,localizada no Bairro Cândida Câmara uma vez&
e que aquela via pública é uma das poucas ainda não dotadas de pavimenta-!
ção naquele bairro. DE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: - Ao!
senhor Presidente do Banco Central do Brasil,reiterando a S. Sa.solicita
ção no sentido de liberar ,com urgência sos valores básicos de custeio(
VBCs), tendo em vista a proximidade do período chuvoso e o condicionamen-
to do trabalho do nosso agricultor aos VBCs.B) À Sudene,solicitando da-
quela Superintendência a liberação de recursos para a execução de um pro
grama de construção de pequenas barragens e distribuição de sementes,em"
beneficio do pequeno produtor rural instalado na área poligonal de Minas
Gerais.DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ao Dr
Francisco Dornelles,Ex-Ministro da Fazenda manifestando a S. Exa.a soli-
a dariedade desta Casa e, ao mesmo tempo,lamentando a sus decisão de não *
|
pé
e
mais continuar à frente daquele importante Ministério.B)4o senhor Secre-
tário Municipal de Serviços Urbanos ,solicitando-lhe providências no sen-
tido de tornar mais eficientes o serviço de limpeza pública nas ruas e !
logradouros de nossa cidade,de modo especial nos bairros Todos os Santos
e Jardim Panorama,onde o referido serviço está deixando muito a desejar.
C)ão Dr. Carlos PereiraçM.D.Secretário Municipal de Desenvolvimento Eco-
nômicosolicitando-lhe providências no sentido de que seja iniciado por*
aquela Secretaria um trabalho de fiscalização junto aos estabelecimentos
comerciais de nossa cidade,de modo que a Municipalidade esteja integrada
. com os órgãos governamentais a nível federal,no sentido de se fazer cum-
E E ES Sa cinco
o
*
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
prir o tabelamento de vários gêneros alimentícios determinado pelo Gove
Federal DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- AjAo senhor
Prefeito Municipal,solicitando-lhe a inclusão sno Orçamento para 1,986,"
de recursos destinados à construção de uma ponte sobre o Rio Canabrava,
na localidade de Samambaia B)Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe pro
vidências no sentido de estudar a viabilidade da construção de rede de!
águas pluviais na Vila São Francisco de Assis(Antigo Morro do Frade) .DE
AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVAs:- Ao senhor Gerente Regio
nal da TELEMIG reiterando solicitação a S.Saepara a instalação de um te
lefone público no Bairro Planalto,em frente ao prédio onde funcionao -*
serviço de Processamento de dados do Banco do Brasil. Que se solicite *
daquela autoridade uma informação quanto à possibilidade ou não de aten
dimento a esta nossa reivindicação. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NARDEL *
ALVES DE ALMEIDA:-Ao senhor Ministro das Minas e Fnergia,Dr. Aureliano!
Chaves de Mendonça,fazendo um apelo a S,. Exa.no sentido de não acatar !
qualquer reivindicação tendente a impedir que a Companhia Vale do Rio *
Doce venha a instalar uma mini-siderúrgica no Municipio de Porteirinha,
conforme já foi anunciado pela referida Empresa.DE AUTORIA DO VEREADOR?
JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- À autoridade competente ,solicitando-lhe provi-
dências no sentido de impedir a circulação do livreto intitulado" Meu -*
Reino Puruncu",de aútoria de Francisco Gabrick,por entendermos que a re-
feriãa publicação constitui um verdadeiro atentado ao pudor público e de-
põe contra a moralidade,o civismo e os bons costumes donosso povosB)ão *
senhor Secretário de Estado da Segurança Públicaysolicitando-lhe provide.
no sentido de determinar a apuração do bárbaro assassinato do motorista!
de táxi, senhor Geraldo Vicente de Páula,cujo crime ,pela forma como foi*
perpetrado,traz grande intranquilidade e insegurança à nossa comunidade!
e principalmente à laboriosa classe dos motoristas de taxis da nossa ci-
dade DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÓNIO PIMENTEL:- ho senhor Ministro!
da JustiçasDr. Fernando Lyra,solicitando uma atuação rigorosa daquele Mi
nistério, no sentido de fazer cumprir os Direitos Humanos em nosso país,
pedindo inclusive a interferência de S. Exa.para a apuração de lamentá-
veis fatos que tem ocorrido em nossa cidade,onde cidadãos têm sido tortu-
rados por elementos da Policia Civil lotados na Delegacias local .Anexar -*
reportagens de jornais.Foi rejeitado pela Casa indicação de autoria deste
f1s.10
Câmara Municipal de Montes Claros
Vereador ,pedindo o envio de oficio ao Exmo, Sr. Ministro das Minas e *?
Enérgia, Dr. Aureliano Chaves de Mendonça, solicitando determinação de!
Se Exa.no sentido de que os âumentos verificados nos preços dos deriva
dos de petróleo, quando de sua ocorrência,sejam comunicados com antece
dência a toda a Nação, de modo a evitar que o consumidor seja tomado de
surpreza, a exemplo do que tem ocorrido até o presente momentoeC)ão Exe
cutivo Municipal,solicitando-lhe as providências abaixo mencionadas,com
vistas a melhorar o funcionamento do Mercado Municipal Centro e propor-
cionar melhores condições de trabalho àqueles que comercializam seus -!
produtos naquele próprio municipal.I) que a limpeza(lavação)do mercado"
seja feita quinzenalmente ,aos domingos ,após às 11 horas.II)dinamizar o!
serviço de coleta de lixo no Mercado,ãde modo que os feirantes tenham -!
sempre à sua disposição uma caçamba coletora de lixo vazia para dela fa
zerem uso,pela manhã,e à tarde, III)Promover ,mensalmente,uma revisão *
na bomba dágua que abastece o mercado e estudar inclusive a possibili-
dade da instalação de uma bomba reserva naquele próprio municipal». com
mudança para o terraço daquele prédio por causa do barulho que faz qdo
ligada. IV) Revisão geral na instalação elétrica e colocação de um pa-
drão adequado , a fim de evitar falhas que estão ocorrendo no sistema,
revisão mensal por eletricista na rede elétrica daquele prédio.V) Ins-
talação de dois toldos, sendo um na porta lateral de acesso ao Mercado
pela rua Cel. Joaquim Costa e outro na porfa de acesso pela rua Belo Ho
rizonte «DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- A)AO Executivo!
Municipal,pedindo a pavimentação asfáltica da Avenida Cônego Marcos sque
constitui uma via de acesso ao Bairro Cintra,bem assim a demolição de *
uma antiga caixa dágua existente naquela viaB) Ao Executivo Municipal*
solicitando-lhe a reabertura da rua Jason Gerosligando-a à Rua Teófilo
Otoni,no Bairro Roxo Verde.Fai aprovado pela Casa o pedido formulado pe
lo Conselho Sindical do Norte de Minas,pedindo envio de moção ao Exmo.
Sr. Ministro do Planejamento pleiteando de S. Exaea instalação em Montes
Claros, de um órgão controlador de preços de gêneros de primeira necessi
dade, medida que consideramos: de grande alcance sácial,em beneficio prin
cipalmente das camadas menos favorecidas de nossa comunidade. DE AUTORIA!
DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA. SILVAs- Ao novo Comandante do 10ºBatalhão *
de Policia Militar;solicitando de Se. Sacuma ação mais efetiva e eficaz *
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
da Policia em nossa cidade, no sentido de proporcionar tranquilidade *
e proteção à população local, notadamente aos moradores: dos bairros lo
calizados na periferia de Montes Claros .Estavai presentes a esta reu-!
nião os senhores Porfírio Francisco de Souza sÁlcides de Almeida Rochas
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença *
de todos senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão,e para constar
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor *!
Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal. Sala das sessões *
da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de setembro de 1,985.
EA
e fls. 01
rea Câmara Municipal de Montes Claros
o. ERRO
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - +
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 1.985.
e Aos dez(10)dias do més de setembro de mil novecen-
tos e oitenta e cinco(1,985),na sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas, em sessão!
ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Exmo. Sr. Manoel
Soares Lopesysecretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Ro-!
cha de Souza e com a presença ainda dos Vereadores Gergldo Honorato Mar
e
quessAfonso Brandão MadureirasAlvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth
Pimenta de Figueiredo ,Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos
) Fabricio Juliano da Silva, João Hamilton da Silveira,José Paulo Ferreira!
Gomes Maria Aparecida Bispo de MourayMarco Antônio Pjmentel,Milton Perei-
ra da Cruz e Osmar Pereira da SilvasFeita a chamada e constatado haver nú
mero legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão passando-se sem º
seguida, a leitura da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada e assi
nada pelo senhor Presidente e Secretário do Legislativo Municipal.Poste-*
riormente foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o senhor
EEAILS : - vaRsADE SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Levamos ao conhecimen-
to dos companheiros Vereadores que quando subimos a esta tribuna a pouco
mais de um més dizendo que a Câmara Municipal pela primeira vez na sua *
l história sgueria proceder o feitio do orçamento próprio ,podemos afirmar
aos senhores Vereadores que a Câmara Municipal de Montes Claros pela pri
meira vez faz o esboço do seu orçamento e a Mesa Diretora ,0 senhor Pre-
sidente ;nós teremos a oportunidade de no máximo até a proxima reunião *
passar a todos os senhores o projeto de orçamento para 1,986 da Câmara *
Municipal de Montes Claros, já adianto aos companheiros Vereadores que —*
aquilo que vimos dizendo principalmente a respeito da divulgação do tra-
balho parlamentar está previsto a criação da nossa assessoria de impren-
sa, a criação de um centro retográfico onde os Vereadores terão condições
de publicar mensalmente os seus pronunciamentos,0s seus projetos,os seus!
trabalhos.Quero levar ao conhecimento da comunidade que implantaremos -*
também através da assessoria de comunicação um jornal próprio da Câmara *
que na época com todos os companheiros desta Casa sescolheremos a melhor!
e
fls. 02
e.
dp Câmara Municipal de Montes Claros
forma de editar,como nome e a aqua linha editorial.Digo também aos compa-
nheiros que quando abrimos a secretaria da Mesa Diretora ao público mon-*
e tesclarense para ter acesso aos documentos que praticamente só o centro!
de comunicação da Câmara ,centro de informação da Câmara possui ,documen-
tos principalmente sobre a constituinte e a legislação agrária, nós temos:
recebido diariamente Presidentes de Associações, de Sindicatos, Diretoras
das Escolas Estaduafs e particulares alunos do 2º grau e da Universidade,
todos eles estão vindo diariamente à Câmara Municipal a procura de documen
tos ,e aproveitando este trabalho que o Legislativo vem desenvolvendo nós
bolamos um pequeno questionário que é dado a todas estas pessoas que vem *
) à esta Casa procurando documentos e estas mesmo não sendo obrigadas tem -!
respondido todas elassfazendo uma pesquiza com indagações mínimas sobre o!
trabalho da Câmara Municipal, o que realmente o povo conhece da Câmara Mu-
e nicipal, o que eles acham que a Câmara Municipal deveria fazer para melhor
representar o povo de Montes Claros, e fazendo um repasse nas primeiras -!
cinguentas pessoas entrevistadas e fazendo uma súmula nesta primeira mos-"
tragem que estamos fazendo podemos afiançar que ficamos impressionados com
um detalhe ,com um dado, a maioria da população montesclarense entende e !
acha que a Câmara só funciona terça-feira de manhã,não sabem que a Câmara!
e está aberta todos os dias para a população «Prosseguindo este edil mostrou
a Casa que juntamente com a Mesa Diretora ,nas pessoas do senhor Presiden-
te e Vice-Presidente ,entendemos que no orçamento 86 de criar a assessoria
N » de comunicação ,dizemos também que não abriremos mão de construir a séde !
própria da Câmara Municipal e porisso mesmo já encomendamos o projeto ar-*
quitetônico do novo prédio da Câmara Municipal, já encomendamos planilhas *
de custos, tudo isto pronto nos foi entregue e já passamos as mãos do se-!
nhor Presidente da Casa,faremos uma obra que não irá pesar no bolso do Mu-
nicipio porque não temos pressa de entregá-la sfaremos uma obra num progra
ma de 24 meses,dois anosyque certamente a próxima Mesa Diretora deverá as-
sumir a sua conclusão,pois finda no ano que vem o nosso prazo a frente des
ta Casa Legislativaçmas ficará a contribuição desta Mesa Diretora no senti
do de dotar a maior e mais politica na cidade do Norte de Minas de uma Câ-
mara Municipal própria entendemos que a Casa do povo não pode continuar co
s É Faé
mo que aqui esta sem siquer espaço fisico para que os Vereadores possam -*
de fato receber e representar bem o povo. VEREADOR CO -
e:
Câmara Municipal de Montes Claros
IO0S:- Mais uma vez eu quero parabenizar o Prefeito pela atitude tomada
ontem numa reunião no Delfino,no NovYo Delfino e outros bairros presen-
tes,onde foi defendida a extensãà de rede de água para aquele povo con
forme obra que será realizada apartir de hoje.Na reunião passada fize-
ram diversas críticas contra o Deputado Manoel Costa 19 povo dá Montes
Claros sabe entende, que o Deputado Manoel Costa tem trazião beneficios
para Montes Claros e pela região do Norte de Minas ,tem prestado o seu!
trabalho como Deputado majoritário para a nossa região,mas esquecem que
temos: em Montes Claros dois Deputados já com diversas candidaturas e o
que fizeram para o Norte de Minas,pois vimos as estradas do mesmo jeito
sos problemas do Norte de Minas na mesma situação.O que fazem estes Depu
tados que são filhos de Montes Claros,e quais são os serviços que tem -?
prestado a sua terra, O que vimos é parlamentares usando esta tribuna =”
lembrando só do Deputado Manoel Costa, não lembrando do Deputado Antônio
Dias e nem tampouco do Deputado Humberto SoutosO que queremos ver É todos
eles enxergando os problemas do Norte de Minas ,medindo forças todos os *
Deputados do Norte de Minas para bem representar esta terra.0 povo esta *
enxergando, o povo está vendo o grandioso trabalho que vem sendo desenvol
vido pelo Deputado José da Conceição conseguindo dois ou treis segundos
grau para Montes Claros,este é o trabalho do PMDB. VEREADOR ALVIMAR GON-
CALVES DE OLIVEIRA:- Queremos trazer a esta Casa e ao povo de Montes - ?
Claros uma reclamação pois entendemos que as obras estão senão feitas ?
mas parece que há muita desorganização nestas obras,cito por exemplo a *
mudança de bocas-de-lobo que 8,0 feitas nos bairros , o que deveriam ser
feito somentes nos locais onde as grades foram roubadas ,pois o que vimos
é cinco trabalhadores sendo usados para mudar uma boca-de -lobo, demoran-
do vários dias .Vimos também aqueles entulhos que são retirados das bocas
de lobo sendo colocado na via pública trazendo transtornos as pessoas que
alí Passam, e aqueles buracos que ficam expostos trazem perigos as pes-!
soas que ali passam e mesmo podendo causar acidentes.Temos conhecimento *
de entulho retirados de bocas de lobo que tem mais de quinze dias e até *
hoje não foram retirados da via pública,deixando o local imundo e até com
mau cheirosporisso faço apelo ao senhor Secretário de Serviços Urbanos -*
para que agilize aquele trabalho e que mande reclher aquele entulho que *
vem sujando as ruaseVER R JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Comunicou com -*
fls 04
Câmara Municipal de Montes Claros
os companheiros de Água Santa que conseguimos a instalação do equipamen-
to do poço arteziano e também o carneiro para Escola de Santa Rita. Nes-
te instante nós queremos fazer uma bragetória do nosso partido, o PMDB,'
porque este partido depois que assumiu o governo Municipal, depois que *
assumiu o governo de Minas Gerais, este governo durante estes dois anos
que preparou e organizou a Casa e agora começa a agir e realizar. O Go-!
vernador Hélio Garcia anuncia e publica editais para o asfaltamento de !
Janauba a Porteirinha, o asfaltamento de Montes Claros a Januária e tam
bém a Brasilia de Minas. O asfaltamento da Br-251 ,de Francisco Sá a !
Rio Bahia . Ontem o povo da Vila Anália e da Vila Camilo Prates foram con
vidados a participarem conosco das obras da administração municipal qe
ali estava presente para levar àgua até aqueles populosos bairros que sem
pre foram esquecidos pelas administrações passadas «VEREADOR CARLOS WELTH!
PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Inicialmente nós queremos cumprimentar a Associa
ção Comercial e Industrial de Montes Claros pelo êxito da exposição indus
trial realizada neste fim de semana próxima passada. Cumprimentamos tam-*
bém as indústrias, as micro-empresas que exposeram os seus produtos no -*
Parque de Exposição cumprindo assim a tarefa de levar ao conhecimento da
população de Montes Cijaros e ão Estado de Minas Gerais o que tem feito !
em Montes Claros em termo de indústrias.Mais uma vez voltamos a esta tri-
buna para discorrermos sobre um assunto que muitos transtornos tem causa
do a população de Montes Claros ,refiro-me à algumas mistas estaduais -!
e até mesmo a Prefeitura Municipal de Montes Claros , os trabalhos des-
tas mistas fazem nos nossos bairros e no centro de nossa cidade,recapea-!
mento de asfalto, vamos ao Bairro Maracanã e podemos ver o que a Copasa '
fez com o asfalto pago pelo nosso povosse por um lado leva a água e 0 es
goto aos nossos bairros por outro lado deixa o serviço mal feito,inacaba-
do e que certamente as chuvas irá destruir o restasFinalizando o nosso -*
Pronunciamento queremos tecer comentários a respeito do primeiro seminário
de transportes públicos de Montes Claros que realiza rá dias 19 e 20 de ?
setembro de 85,inicialmente nós convidamos a população de Montes Claros -!
para este conclave «Concluindo pediu estudos por parte da Prefeitura para *
resolver o problema do trânsito em Montes Claros,com vistas a evitar aci-
dentes serissimos que já perpetuam em Montes Claros... VEREADOR CLÁUDIO AVE-
e
flse 05
- EB
4 ep Câmara Municipal de Montes Claros
INO PEREIRA:- Levou ao conhecimento da Casa que o Ministro Aufeliano *
Chaves de Mendonça garante a implantação da siderurgica de Porteirinha!
e ao mesmo tempo queremos ressaltar o trabalho do Deputado Humberto Sou
to por ter sido o único parlamentar da região a tomar medikas urgentes:
e enérgicas junto ao Ministro Aureliano Chaves para contrapor a ação ?
da Associação de Siderurgicas Privadas que queriam impedir a implanta-
ção da siderurgica de Porteirinha «Portanto é mais um trabalho deste -!
ilustre parlamentar para o Norte de Minas que conseguiu defender com *
energia os interesses da região .De fato deve ser festejado o Governo
do Estado anunciando asfaltamento de rodovias da região mas é preciso
lembrar que no governo do senhor Francelino Pereira ,um trabalho também
dos nossos deputados Humberto Souto e Antônio Dias,foram asfaltados no
Norte de Minas trezentos e vinte e um quilometros de estradas ,portanto
esperamos que o governo atual faça pelo menos outros trezentos e vinte
e um quilometros de estradas, e a agua que hoje é possivel colocar nos *
bairros de Montes Claros é resultado de um trabalho do governo passado *
que num investimen o de muitos milhões e milhões de cruzeiros ,fez a bar
ragem do Rio Verde permitindo a captação de um maior volume dágua sufi
ciente para abastecer Montes Claros até o ano 2.000,Este é o trabalho -*
dos nossos Deputados. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Protestou ini-!
cialmente com veemência a permissão do governo hoje de se permitir e in-
centivar o Jogo da Loto e da Esportiva pela televisão,dizendo nas propa-
gandas da televisão que com o dinheiro de loterias se constrõem escola
Se constrõe hospitais. Eu não conheço em Montes Claros ou então em qual
quer outra cidade de nosso Estado,uma escola ou um hospital mantida com
dinheiro de loteria esportivaspor outro lado eu que sou definitivamente
contra qualquer tipo de jogos de azar , não se entende este Paradoxo ,es-
ta luta travada entre as autoridades e os praticantes do jogo do bicho.'
Foi aparteado pelo Vereador Osmar Pereira que inicialmente parabenizou *
com o seu oportuno pronunciamento,quando S. Exa. diz que não concorda -!
com nenhum tipo de jogo de azar e com a oficialização do jogo do bicho *
por não acreditar que seja a solução dos problemas nacionais,e isto entra
em confronto com a nossa Câmara Municipal que aos uns trinta dias passa-
dos. pediu que fosse enviado um oficio ao senhor Secretário + ao Ministro!
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
da Justiça , pedindo a oficialização do Jogo do Bicho como forma de re-
solver problema social,eu acho que é uma grande incoerência porque nós *
temos que dar o nosso exemplo e porisso estou de pleno acordão com Ve -
Exa. Acredito que o problema do nosso Brasil se resolve é com trabalho.
O orador agradeceu o aparte recebido,dizendo a seguir, um tipo de jogo"
é dotado pelo Governo,é institucionalizado, o outro porque é praticado!
por desempregados , por pessoas pobres , por pessoas humildes ,embora *
4
seja eu contra o jogo sele é combatido, se permite uma coisa e se com
e
bate outra similar . Para os problemas da sociedade brasileira eles estão
primeiramente no trabalho, no trabalho sériosmas o governo não pensa des-
ta forma , O que ocorre na nossa Região pelo menos ,é que até o dia de -
ontem não existia na rede bancária da cidade um centavo para o produtor
iniciar o seu plantio.Nós que temos debatido duramente desta tribuna ,que
temos gritado , que temos protestado ,que temos reivindicado a necessidade
do governo liberar de imediato dinheiro para o plantio na nossa: região
Nós que temos pedido através de requerimentos a própria Sudene que tenha
complacência com os pequenos produtores ,áistribuindo sementes para que
pelo menos eles possam iniciar os seus trabalhos . O que vimos nesta nos
sa Nova República ,lamentavelmente, é a sequência de escandalos,de corrup
e ção quando agora o senhor Gonzaga Mota vem de efetivar 91.000 nomeações
no Estado do Ceará ,fazendo política com o dinheiro do sofrido Nordeste,
daquela gente desgraçada ,daquele povo sofredor que até poucos meses pas
TS sados ganhava cr 15.000 por mes de serviço. E para infelicidade do povo *
E brasileiro vimos ao ser concluido agora o orçamento da União aparece um
deficit de cento e noventa e cinco trilhões de cruzeiros que inevitavel-
pá mente será arrancado das costas do povo brasileiro,ão trabalhador princi-
palmente. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Justiíficou inicialmente reque
rimento de sua autoria ao senhor Gerente Regional da Copasa ,solicitando
-lhe providências para solução ão problema angustiante da falta de àgua
em vários bairros de Montes Claros,pois a água comumente em determinados
bairros chega depois das 6 horas da tarde ,obrigando muitas donas de ca-
sa buscar latas dágua na cabeça para cumprir suas necessudades básicas: ,
e isto não podemos permitir e nem tampouco aceitar esta imposição da Copa
sasque infelizmente só sabe emitir contas altas sem que o povo muitas vê-
º
l $&
À
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
ses tem a sua disposição o líquido preciososque é a aguasNão podemos *
aceitar que a Copasa cobre de uma dona de 69 anos de idade sessenta e
oito mil,quatrocentos e sessenta e seis cruzeiros,simplesmente de esgo
to porque na sua rua não existe água«Não podemos aceitar esta injusti
ça praticada por esta mista estatal Estamos também enviando oficio a !
COBAL SOlicitando o seu empenho no sentido de implantação também em *
nossa cidade de programa criado pelo governo visando fomecer às popu-
lações carentes" Cesta de alimentos básicos',cujo programa é de grande
alcance social principalmente para a nossa região,onde a fome e a misé-
ria constitui um problema dos mais preocupantes da nossa Nova Repúbli
ca VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: - Queremos fazer alguns esclareci-
mentos ao povo de Montes Claros com referencia a algumas falas ditas -—*
aqui nesta tribuna ,primeiro, a Nova República decantada,sonhadase que-
rida pelo nosso saudoso Tancredo de Almeida Neves mostra a N va Repúbli
ca daquelas pessoas legitimas do MDB não são favoráveis a este número
assustador de empregos em busca da sensibilidade popular ,em busca ãos!
votos.O MDB sempre lutou e sempre lutará na busca do equilibrio da socie
dade ,ãa justiçasNós somos contra ,a Bancada do PMDB nesta Casa desde o
dia que aqui teve assento ,tivemos,temos e teremos sempre uma luta de-
flagada contra este tipo de trabalho e o postcionamento do nosso líder
nesta Casa ,0 nosso companheiro José Paulo,a inquietação do companheiro
Pimantel,as falas dos companheiros Osmar Pereira,companheiro Sérgio Rocha
sAparecida Bispo,Companheiro Conrado,e este companheiro que vos fala ,0
companheiro João Hamilton sempre foram de lutar contra qualquer tipo *
de abusos do povo brasileiro.Temos observado em muitos companheiros e !
que são contra a administração em alguns momentos ,podemos afirmar que
temos conhecimento do nosso dever como parlamentar à Câmara Municipal
de Montes ClaroscGostariamos de dizer que os novos representantes do —*
PNDB , que o companheiro José da Conceição Santos e Pedro Narciso não
tem aredado o pé das coisas que estamos precisando aqui no Norte de Mi
nas «Não temos vergonha de falar da nossa administração,pois temos defei
tos sim ,mas estes são corrigidos com a politca séria que é feita pelas
Associações de Bairros que estão aí para apurar , que estão aí para co-
trar ,pelos Vereadores desta Casa que estão aí para cobrar em nome do -!
povo.Temos certeza que voymos fazer uma grande administração
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se,de imediato, à LEITURA DE PA-
RECERES DOS PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- A) Projeto-lei criando
º o Conselho Municipal de Educação.B)Projeto-Resolução outorgando títu-
lo de cidadania ao Dr. José Saraiva Felipe .C)Projeto-Resolução conce-
dendo título ao senhor José Quintino Monteiro.D)Projeto-lei autorizan
do doação de terreno ao Estado, para construção da Escola Don Aristi-
des Porto.E)Projeto-lei autorizando doação de terreno a 0.A.B. ENTRADA
" DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebidas pela Casa,consideradas como objetos!
de deliberação e encaminhadas às comissões permanentes, as seguintes!
matérias:- A)Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de
Q Montes Claros, a Companhia de Materiais Sulfurosos-Matsulfur,a CONCRE-
TA COMÉRCIO E SERVIÇOS LIDA e a Associação dos Moradores do Bairro Eg-
Planada, para a administração e manutenção de quadra poliesportivascom
e base nas seguintes cláusulas e condições.B)Convênio que entre si cele-
bram a Prefeitura Municipal de Montes Claços, a Companhia de Materiais
Sulfurosos-Matsulfur, a CONCRETA e o Bairro Major Prates para a adminis
tração e manutenção de quadra esportiva,com base nas seguintes cláusu-!
de Montes Claros,a Companhia de Materiais Sulfurosos-latsulfur, a CON-*
CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, a ELA TRANSPORTES E COMÉRCIO LIDA,as -!
Obras Sociais do Bairro Maracanã e Associação dos Moradores do Bairro *
EN las e condições.C)Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal
[1] Maracanã, para a administração e manutenção e quadra poliesportiva,com*
A base nas seguintes cláusulas e condições.D)Projeto-lei que denomina - *
ruas no Bairro Jardim Santo Inácio e Bairro São Judas Tadeu,ORDEM DO *
DIA:- À Casa aprovou em primeira discussão,salvo emenda,o Projeto-lei *
criando o Conselho Municipal de Educação.Foram aprovados em primeira e!
única discussão os seguintes projetos:- A)Projeto-Resolução outorgando!
título de cidadania ao Dr. José Saraiva Felipe,por escrutinio secreto,
obtendo treze(13)votos favoráveis e um(Ol)voto em branco .B)Projeto-Reso-
lução concedendo título de cidadania ao senhor José Quintino Monteiro, *
por escrutinio secreto,obtendo doze(12)votos favoráveis,um(0l)voto con-*
tra e um(Ol)voto em branco.Foi aprovado em segunda discussão o Projeto-!
lei autorizando doação de terreno ao Estado, para construção da Escola *
Dom Aristides Porto.Foi aprovado em terceira discussão o Projeto-lei -*
e autorizando doação de terreno a 0.A.B. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - 1
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTE PIMENTA DE FIGUEIREDO:- A) 40 se-
nhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos ,solicitando-lhe reali-"
zar um reestudo sobre o disciplinamento do trânsito no centro de nos-
sa cidade objetivando principalmente facilitar o escoamento do trânsi
to de veículos soferecer maior segurança aos pedestres com a redução!
dos casos de acidentes e medidas outras como a instalação de semafo-*
rossplaças etc.B) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe a im-*
plantação de um trabalho no sentido de arborizar as diversas ruas e !
avenidas de Montes Claros,em especial a Avenida Esteves Rodrigues.DE*
AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Ao Dr. José Saraiva Fe-
lipe,D.D. Secretário de Serviços Médicos da Previdência Social, solici
tando as gestões e a interferência de S, Saepara que seja realizada em
Montes Claros um trabalho visando apurar questões que têm sido objeto!
de denúncias trazidas a esta Casa pelo Vereador Milton Pereira da Cruz
srelacionadas com a Previdência Social nesta cidade.DE AUTORIA DO VE-*
READOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA: - AjJAo Executivo Municipal,;solicitando-
lhe providências no sentido de determinar ,com a possivel urgência, a!
execução dos serviços de recuperação do gramado que cobre o atêrro nas
laterais docanal da Avenida Deputado Esteves Rodrigues,uma vez que se?
tais serviços não forem realizados aquele atêrro poderá ser danificado
com a ação das chuvas que já se aproximam,resultando em grandes prejui
zos para a Municipalidade. pr AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA!
SILVA:- Ao senhor Prefeito Municipal,Dr. Luiz Tadeu Leite, encaminhando
-lhe o abaixo-assinado anexo, de moradores da rua Telma Pereira,locali
zada no Bairro Edgar Pereira, que reivindicam a pavimentação asfáltica
da referida via pública.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SAN
ZOS :- A)Ão senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe incluir recursos
no Orçamento para 1.986 ,para a construção de um Matadouro Municipal em
nossa cidade.B)Ão Dr. Jorge Tadeu Guimarães,D.D.Presidente do Conselho
Municipal de Transportes Coletivos Urbanos,solici tando-lhe gestões jun
to às Empresas de ônibus, para a criação de linhas destinadas a aten-
der especificamente os Bairros Santos Reis e Edgar Pereira.DE AUTORIA!
DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao Professor João Hamilton —*
Trindade,D.D.Secretário Municipal de Educação ,solici tando-lhe estudar
a possibilidade de doar ao Departamento de Educação Física da Escola *
o
É
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Estadual Benjamim Versiane dos Anjos os equipamentos e material abaixo
relacionados, a fim de favorecer a prática de esportes naquele educan-
dário, onde já existe uma quadra poliesportiva em fase de construção.!
I)traves de redes para futebol de salão;II)suporte para redes de volei;
IIlI)tabelas para basket-bool;IV) pequenas arquibancadas e iluminação;
V)jmaterial esportivo tais como petecas,sbolas,para futebol de salão,vo-*
lei,basquete e ren-bool,redes etc.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON?
SILVEIRA :- A) Ao Executivo Municipad,solicitando-lhe providências no *
sentido de equipar o poço tubular da Escola Municipal Mariana Santos,lo
calizada em Água Santa(Planalto),a fim de solucionar definitivamente,o!
problema de abastecimento dágua daquele educandário.B)jÃo Executivo Muni
cipal,reivindicando a instalação ãe um cameiro para o abastecimento de
água à Escola Municipal Santa Rita, na localidade de Água Santa.Cienti-
ficamos que a Sudenor já se dispos a doar o referido carneiro devendo a
Prefeitura providenciar tão somente a sua instalação e destinação dos *
canos: que se fizerem necessários à execução do serviço.DE AUTORIA DA VE
READORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Ao senhor Aluízio Vasconcelos"
»M.DePresidente da CARPE, solicitando-lhe providências para se agilizar
a construção dos prédios escolares, dentro do programa do F.A.S. uma vez
que é por demais precária a situação dos prédios escolares em nosso Mu-
nicipio,muitos dos quais sem as mínimas condições para abrigarem alunos
e professores,na iminência até mesmo de desabarem,com consequências im-
previsiveis.DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A)AO senhor
Presidente da COBAL,manifestando-lhe o empenho e o interesse desta Casa
pela implantação ,também nesta cidade,do programa criado pelo governo,"
visando fornecer às populações carentes uma Cesta de alimentos básicos"
scujo programa é de grande alcance social principalmente para a nossa *
região,onde a fome e a miséria constitui um problema dos mais preocupan-
tes. Que correspondência neste sentido seja dirigida ao senhor Secretá-
rio de Estado do Abastecimento, Deputado Pedro Narciso,bem como aos Depu
tados da região,solicitando-lhes empenho a respeito .B)Ão senhor Gerente!
Regional da Copasa,solicitando-lhe providências para a solução do angus-
tiante problema de falta de água nos bairros Santos Reis,Cristo Rei e vã
1a Telma,onde os moradores vêm enfrentando sérias dificuldades,em decor-
rência da falta de regularidade no abastecimento de água. E que seja ins
fls. ll
A . e
Câmara Municipal de Montes Claros
talado chafariz no Bairro Novo Delfinosonde os Moradores andam quilo-
metros e mais quilometros em busca do precioso líquido.C) Ao Diretor-
e Geral da Ruralminas,solicitando-lhe a instalação de um escritório da-
quela Fundação em nossa cidade, uma vez que sendo Montes Claros uma ci
dade pólo de uma região cuja economia se baseia ainda na lavoura e na
pecuária,é de grande importência que tenhamos aqui um escritório daque
la Empresa, para melhor atender esta região.DE AUTORIA DA VEREADORA -*
RN MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Ao senhor Secretário Municipal de Ser
viços Urbanos,Dr. Jorge Tadeu Guimarães, reivindicando providências de
S. Savyno sentido de determinar a execução do serviço de limpeza nas *
[6] bocas-de-lobo, a fim de que as mesmas possam dar escoamento normal às!
águas no período chuvoso que já se aproxima.Nada mais havendo a tratar
o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada"
[a a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achadac confor
me vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativos
Sala das sessões Municipal de Montes Claros, 10 de setembro!
de 1.985.
fis. 01
E Câmara Municipal de Montes Claros
E7
ATA DA: SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
EM 17 DE SETEMBRO DE 1,985
e Aos dezesete (17)dias do més de setembro de mil novecentos:
e oitenta e cinco(1.985),na sala: de sessões da Câmara Municipal de - +
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas, em sessão!
ordinárias reuniu-se o Legislativo Municipal sob a: Presidência: do Exmos
Sre Manoel Soares Lopes, secretariada pelo respectivo titular, Vereador
Sérgio Rocha de Souza e com a: presença ainda dos Vereadores Alvimar -1
Gonçalves de OliveirasCarlos Welth Pimenta: de Figueiredo,Cláudio Aveli
nb PereiraçConrado Pereira dos Santos, João Hamilton da Silveira, Joel
ND) Guimarães de Souza;José Nardel Alves de Almeida, Maria Aparecida Bispo
de MourasMarco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira
da: Silvae Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Pre-
e sidente declarou aberta a sessão, passando-se,em seguida, a leitura da!
ata da sessão anterior,a qualsfoi aprovada e assinada pelo senhor Presi
dente e Secretário deste LegislativoeFoi lida a correspondência recebi-
da: e expedidashavendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despa-?
chos convenientese ASSUNTOS GERAIS gs - VEREADOR MILTON PE-
REIRA DA CRUZ:- À maés ou menos trinta dias eu tenho feito uma denúncia!
“ nesta Casa em que politicos em 1.976,1.977 nas vesperas da: eleição te-"
5) nham trocado aposentadorias do INPS por votos e temos aqui uma: resposta
ao requerimento endereçado a Agência local do INPS pelo Vereador Geraldo
Honorato ao senhor Dre Elton Silvaçinformando o nº de pessoas aposenta-*
ãas pela 6e179,1ei que foi criada para guarida a pessoas carentes, a pes
e Soas maiores de setenta anosspesso,s necessitadaseMuitos pensavam que *
eu estava: falando mentiras ou que estava: querendo denegrir a imagem da *
y Arena, do PDS hoje Frente Liberal,mas tenho em mãos: um documento oficial
E assinado pelo então Agente da Previdência Social Dre Elton Silva soportu
nidade em que o edil fez a leitura do oficio enviado pelo referido Agen-
. te à esta Casa, informando o nº de pessoas aposentadas por intermedio da?
lei 6.179 até o dia 31 de julho de 1.985 é de cinco mil duzentos e vinte!
6 pessoas; informando aqui que em 1.975 apenas cento e vinte e duas pessoas
foram aponentadas sa 1,976 que era o ano da: eleição ,0s formulários da -!
Previdencia Social foram distribuidos no Sindicato dos Bancários,eles con
e seguiram aposentar 2.115 pessoaseEm 1.977 eles conseguiram também 2.009 *
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
pessoas aposentadas. Em 1.978 ,prestem bem atençãosForam aposentados
simplesmente 176 pessoas porque já não tinha mais eleição,então os nos
sos politicos daquela: época: não tinham mais nenhum compromisso com o
povosapartir daquele momento a Arena não queria mais saber do povo de
Montes Clarossem 79 o negócio caiu mais um pouquinho,eles conseguiram
apenas para: 117 pessoas Em 1.980 passou para 120 pessoas Em 81 passou
pare 32.Em 1.982 o funcionário do INES; o Miltonsfurou os esquemas -*
que eles tinham montado e assim eles não conseguiram repetir aquilo !
que conseguiram em 1.976. Em 1.983 cento e quarenta e nove pessoas if
foram aposentadas.Em 1.984 cento e dezesete pessoas «Agora em 1.985!
eles conseguiram simplesmente aposentar 39 pessoassporisso nés pode-
mos saber que realmente que a aposentadoria vitalicia foi concedida?
& troco de votos em Montes Claros, tenho documentos e posso comprovar
até mesmo na: justiça que as minhas palavras eram sérias,o que eu fala
ve não era mentirase outras coisas ainda que eu hão queria soltar nes
ta Casa mas vou passar para os senhoresgeles desviaram um funciond-"
rio da Previdência Social para fazer as carteirinhas no Sindicato dos
Bancários nas vesperas da eleição,passaram as eleições ,eles tiraram
o funcionário retornando-o para a Agência local do INAMPSg isto sim-"
” plesmente para: conseguir votos porque o funcionário é uma pessoa edu-
cada é um ilustre companheiro nossosuma pessoa que foi sacrificada —*
com finalidades politicassProsseguindo, jus ttificou requerimento de —1
E, sua autoria ao Deputado José da: Conceição Santos ,solicitando-lhe ges
tões junto ao senhor Secretário de Segurança. Pública no sentido de -!
que faça designação de um Delegado Especial de Policia para apurar -*
o crime em que foi vítima o senhor Geraldo de Paula gsmotorista de ta-
xiso crime ocorreu no dia 28 de agosto de 1.985, e infelizmente não -*
temos ainda uma solução para o crime, É chocante, é triste a gente sa-
á ber que crimes como este parece que não vai ser apurado, infelizmente a
“ policia civil de Montes Claros não está tendo crédito diante do servi-
go que vem fazendo em Montes Claros,pois vimos a nossa sociedade, os 1!
motoristas esperando pela apuração deste crime. VEREADOR CONRADO PEREI-
RA DOS SANTOS:- Levou ao conhecimento da comunidade de Pedra Preta -*
que já conseguimos o poçé arteziano para aquela localidade Comunicou*!
ainda: com a comunidade de Nova Esperança , que deu entrada com um re-
e
íÍls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
querimento nesta Casa ao DNOCS, pedindo que seja aberto mais um poço na-
quela localidade,com muita urgência e um estudo mais profundo com vis-
tas a. construir uma barragem naquela localidade,A seguir justificou re-
querimento à COPASA, pedindo a instalação de rede de água e de esgoto *
na favela do Eldorado,na Vila AlicesSentimos alegria nesta Casa pelos !
trabalhos que temos feito para Montes Claros em atenção a solicitação !
da comunidade dos bairros de Montes Claros,da: Zona rural, problemas de!
escolassbem como os problemas de estradas.Levou ao conhecimento da comu
nidade de Canto do Engenho que foi aberto o poço arteziano e em breve !
fazere,ps a calixasQuero também agradecer ao Prefeito Luiz: Tadeu Leite |!
pelo grandioso trabalho que vem desenvolvendo em beneficio de Montes cla
rose VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ontem tivemos aqui no!
recinto da Câmara Municipal de Montes Claros uma reunião com o senhor Se
cretário de Estado de Abastecimento,Deputado Pedro Narcisosque contou -*
com as presenças dos Vereadores Alvimar Gonçalves, Marco Pimentel,Carlos
Pimenta e Manoel Soares Lopes ,na ocasião nós tivemos a condição de de-
batermos com o senhor Secretário de Abastecimento o assunto de extrema!
importância ,de vital importância para a população de Montes Clarossé !
ão conhecimento de todos a nossa luta aqui na Câmara Municipal no senti
do de fa ermos » & fim de termos em nossas mãos , a fim de termos o po-
der fiscalizador a respeito do abuso sobre a remarcação de preços que !
ocorre aqui em Montes Claros, basta vermos o estudo feito pela Faculdade
de Economia de Montes Claros, quando constatamos que o índice de infla-*
cão do Montes Claros é superior ao indice de inflação divulgado pelo go
verno federal, tudo isto se deve a uma não fiscalização , a um correr -!
frouxo por parte de nossas autoridades em relação ao comércio de Montes
Claros que de uma forma contraditória ao pensamento da nova república!
vem remarcando os preços do nosso comércio sonerando em muito a bolsa !
populareDa reunião de ontem nós tivemos a grata satisfação de ouvir o !
Deputado Pedro Narciso dizer que não medirg esforços no sentidode im- *
plantar aqui em Montes Claros o Mercado do produtor, sugerimos até mesmo
o local da confluência da Ave João XXIII com Esteves Rodrigues para: que
ali seja construido o Mercado do Produtor. Também solicitamos do Secrets
de Abastecimento que faça um convênio urgente com a Prefeitura: de Ms
“e
e
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Claros e nisso o senhor Secretário foi muito claro dizendo que a sua Se-
cretaria estava aberta a este convênio e que dependeria somente do Pre
feito de Montes Claros ,convênio que terá a função e a finalidade de co-
locar homens nas ruas de Montes Claros,no comércio de Montes Claros um "
grupo de fiscais para que realmente mantenha o controle principalmente '*
das mercadorias tabeladas pelo Gove Federal,nisso estamos dependendo so-
mente do senhor Prefeito Municipale À alguns meses atrás o governo do Es
tado propagou a todo o Brasil uma democratização do ensino em nosso Esta
dospara: isto foram criados os colegiados shouve promessas de dar moral a
estes colegiados ,houve promessas de dar apoio a estes colegiados,e de !
uma forma estranha ,súbita e perplexa o governo do Estado cassa o manda-
to da diretora da Escola Estadual da Vila Sion e cerca de trinta funcio-
nários entre professores e serventes da Escola Estadual da Vila Sionçna"
reunião às professoras deixaram de público sfalaram claramente ao Deputa
do Pedro Narciso da insastifação daquele colégio estadual sda insastifa-
ção do colegiado daquele educandário da Vila Sion diante da exoneração !
da Diretora do Grupo da Vila Sion que por muitos anos dedicou grande par
te do seu temposgrande parte de sua vida: aquela Escola Estadual.Não que-
remos entrar no mérito a: respeito da Diretora que está saindo e a res-*
peito da Diretora que vai ocupar o seu lugar,gostariamos sim de deixar a
nossa impressão defendendo uma democracia politica educacional voltada *
para. a nossa gente e para as nossas escolas. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA -!
SILVA:- Sempre que subo esta tribuna sinto sobre os meus ombros o peso !
de uma responsabilidade que me foi confiada pelo povo no pleito de 82,
responsabilidade que pretendo assumir até o fim do meu mandato com muita
dignidade ,com muita seriedade e todas as véses que levanto temas desta!
tribuna são temas que vem das raizes e que nascem ão próprio povos e mui
to antes de pensar em politica havia um problema que mexia comigosque me
xia com o povo de Montes Claros que era o problema dos Transportes Cole
tivos de nossa cidade e por muitos anos eu gritei no deserto porque fa-
zia reivindicações mesmo sem ser politico junto às autoridades da época
e nossas vozes não eram ouvidas, procurava as autoridades e nossa voz -!
não era ouvidaçso tempo passou, vieram as politicas e pela circunstância!
ão meu trabalho eu me tornei politico e neste espaço de tempo sempre te
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
nho feito pronunciamentos denunciando a péssima qualidade de transporte
que é servida ao nosso povo de Montes Claros,com quase 230 mil habitan-
tese Tinhamos uma firme esperança que com esta mudança politica alguma
coisa fosse de fato concretizadasdepois de muito falar desta tribuna !
conseguimos um regulamento que viesse moralizar o transporte coletivos
mas infelizmente este regulament e este Conselho que foram criados sim
plesmente burocratizou o sistema ,o trabalho, porque na: prática até ho-
je ele não tem mostrado o objetivo para o qual foi criado,a coisa con-
tinua do mesmo jeitoso desrespeito é o mesmo, duas empresas exploram o
trabalho de transporte de Montes Claros,monopolizou o trabalho de Trans
porte de Montes Claros, domina o transporte de Montes Claros,é o poder *
econômico esmagando o povo e agora estamos aí na iminência de termos -*
o Primeiro Seminário de Transportes Coletivos em Montes Claros e eu te-
nho as minhas dúvidas ,será que o seminário é realmente para resolver o
problema do transporte coletivo de Montes Claros, será que estes senho-
res, estes técnicos que aqui viram irão de fato encontrar soluções para
o transporte de Montes Claros .Eu tenho as minhas dúvidas, primeiro porque
este seminário segundo consta aqui não é fonte de trabalho da Prefeitura:
stalvez ele seja patrocinado pelas empresas de Montes Claros que querem
de uma forma ou de outra mostrar que estão preocupados em resolver os -!
problemassEu quero chamar a atenção dos senhores Vereadores que são os '!
q legitimos representantes do povo para que compareçam a este seminário -*
mostrando o seu posicionamento equilibrado em relação a este problema -*
que à tantos anos vem desafiando as nossas autoridades s VEREADOR JOSÉ NAR
DEL ALVES DE ALMEIDA:- Ouvimos atentamente o pronunciamento do Vereador
Carlos Pimenta. e podemos afiança-lo que as obras de saneamento da barro
ca dd Bairro São José ynós também tivemos a preocupação de verificar já
< que acompanhamos através da imprensa manifestações que haveriam erros"
na construção daquele canal no São José, procuramos junto a Prefeitura *
sabermos o motivo real 50 que estaria acontecendo verdadeiramente na -*
barroca do São José e a informação que temos é que não houve erros e -!
nem o canal está sendo quebrado como propala,na realidade a cobertura *
do canal do São José é feita em placas de concreto e que podem ser reti
radas no momento que se quizsr.Todo o canal que leva água e esgoto tem
que periodicamente ser abertos para que acha limpeza como tem acontecido
CEE A oo
Ver Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 06
ano se 2=s
e
o
em outros construidos anteriormenteeEsta informação vem de técnicos '!
e eu prefiro ficar com informações de técnicos que dizem ainda que um
técnico responsável pelas obras de superficie daquela área pediu para
que fosse aberta para que se fizesse a limpeza que se fazia necessá-
ria e este técnico precisaria: saber de toda a estrutura ali para come
gar as obras de superficie para a conclusão daquele trabalho maravilho
so da Prefeitura no Bairro São JoséeAtravés desta tribuna quero parabe
ni,ar o Ministério da Educação que amanhã promove o dia D da educação *
do nosso país, amanhã serão iniciados debates procurando soluções parai?
o gravissimo problema da educação do nosso País. A gente fica satisfeito
de ver que depois de tanto tempo o ministério se mobiliza no sentido de
tomar uma providência: urgente para resolver o grave problema do ensino !
no BrasileÉ lamentável olharmos para trás e ver como ficou distante aque
la época em que quem saia: da escola era sábio e hoje infelizmente o que!
tem saido das escalas normalmente são analfabetos, ontem na Faculdade de!
Direito discutiamos a respeito do portugues,alguns anos atrás a nossa —*
lingua mãe era obrigatória. em todos os Cursos e na faculdade de direito
de Montes Claros era foi simplesmente retirada do curriculo e isto tem *
como consequencia natural a formação de profissionais que não sabem pelo
menos a nossa linguasestou dizendo isto porque tambén sou fruto da má -*
educação e lamento hoje não ter aqui o dom da palavra,conhecimentos maio
res de portugues.Esperamos que destes debates do Ministério da Educação *
saiam soluções que possam encontrar meios de salvar o ensino do nosso -*
Brasil « VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Nós queremos aproveitar aº
nossa fala: para parabenizar a preocupação do Nobre Vereador Carlos Pimen
ta: quando ele defende desta tribuna a criação de uma Delegacia de Ordem *
Econômica para ver se ameniza um pouco os problemas de remarcaçãode pre-*
gos que afligem a população de Montes Claros,ãs véses quando visitamos -*
Supermercados sentimos vergonha. para aqueles que regem destino daquelas *
empresas porque descaradamente antes que pegamos o material ,eles estão !
remarcando encima do comprador,ão consumidorsisto é uma vergonha e de pa-
rabéns está o companheiro Carlos Fimanta e neste instante eu quero aliar
a Vo Exa para lutarmos incansavelmente para defender o povo de Montes -!
Claros desta vergonha,desta roubalheira. que está acontecendo nestes Super
mercados e em alguns armazens de Montes ClaroseParabenizou também com o ?
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
pronunciamento do Vereador Milton Pereira da CruzeConcluiu o seu pronun
e ciamento,dizendosEnquanto o Prefeito Luiz Tadeu Leite tenta resolver *
os problemas de Montes Claros ,mesmo assim é censuradosainda é critica
do quando a barroca do São José está se transformando hoje numa das -!
obras mais bonita desta terraço povo do São José, os moradores do Bair
ro São José podem ficar tranquilos porque ontem em reunião com o senhor
Prefeito Luiz Tadeu Leitesnos foi afiançado que ali não terá cheia, a
água irá correr tranquilamente, e o Bairro São José terá o seu proble-
ma resolvidos VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Nós queremos inicial-"*
[6] mente reafirmar o convite aos colegas Vereadores e a todos presentes !
sao povo em geralspara participar no próximo sábado no Centro Cultural
e euvir palestra do Iminente Ministro das Minas e Enérgia;Dre Aureliano
e Chaves de Mendonça, que virá a Montes Claros a convite da Associação de
Vereadores da Area Mineira da Sudene que fará uma palestra às 14 horas
| no Centro Cultural, sobre a atuação do seu ministério e também uma w*
avaliação da atual conjuntura. politica e institucional e dará oportuni
dade a um debate com este grande político com a sociedade local,esta *
palestra é aberta a todas as pessoas que queiram dela participarePros
a seguindo teceu atguns comentários sobre as moscas da Somai,recebemos *
alguns moradores daquela localidade dizendo que apesar da multa aplica
Ú da à aquele empresa e segundo consta aquela empresa teria recorrido -!
daquela multa: e que apesar desta providência da COPAM 7 o problema per
manece inalterado e já dissemos uma vez que a reforma mais urgente que
. precisa fazer neste país é a reforma com o judiciário porque a justiça
é muito lenta e vagarosa e não consegue resolver um problema destes -!
porque não podemos agir com enérgia sobrigando a empresa a atender a !
y determinação da própria lei,a. empresa recorre e isto demora e enquanto
isto o pessoal daquela redondeza: permanece sacrificada pelo descaso !
&os empressarios «Vamos fazer aqui um apelo para que aja sensibilida-
de daqueles empresários , que aja a própria Secrets de Saúde, que fa-
ça ali visitas permanentes porque com a o serviço de limpeza das gran
jas o problema é bastante reduzido sa situação das moscas é bastante!
reduzida , o fragelo que elas provocam nos animais e nas pessoas que?
residem naquela localidade, portanto queremos fazer este apelo a Secre-
e
flse 08
Câmara Municipal de Montes Claros
taria Estadual de Saúde para que promova uma fiscalização rigorosa e
que aja boa vontade dos dirigentes da Somai porque se houver pelo menos
boa vontade nós vamos conseguir minimizar o problemaçO Vereador José !
Nardel levantou aqui muito bem a preocupação com a educação brasileira
e a propósito disso devemos de fato ressaltar o grande trabalho que *
vem sendo desenvolvido pelo Ministério da Educação,pelo Iminente Minis-
tro Marco Maciel gpertencente aos quadros da: Frente Liberal,que se desta
ca hoje como um dos grandes ministros do Presidente José Sarney Amanhã
haverá um debate nacional em todas as escolas de 1º e 28 graus uma ava-
liação das necessidades do ensino,uma. proposta democrática que pretende
com a participação dos pais dos alunos,da: comunidade ,levantar posições
e propostas para o melhoramento do ensino,isto é de fato elogiável e é
o que precisa neste país, investir na criança para que possamos formar
no futuro uma geração mais responsável,mais consciente ;mais competentes
VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- É inegágel o que o governo -*
tem feito no campo educacional, os cursos de especialização, o congresso
de educação e agora no dia 18 ,este será o debate nacional sobre educa-?
ção «É inegégel o que o governo vem fazendo neste campo,mas só isto não!
basta ,gostariamos ainda que fosse liberada a verba: para a construção -!
das onze escolas para Montes Claros inserida no F.AeS. Sudene .O que nos
leva pedir tal medida é que desde o governo passado esta verba está a '
disposição e até hojenãofoi liberada. «Nós como educadores estamos de fa
to preocupados pois a inflação tem crescido de forma assustadora todas *
as tentativas foram utilizadas para combatê-la mas parece que a inflação
é mais forte nós estamos temerosos que quando ocorrer a liberação do re
curso o material tenha subido tanto que invés de onze escolas a serem !
construidas,sejam construidas quantia bem inferior ou não dê para cons-*
truir nenhumas Estamos vendo os esforços desempenhados pela Municipalida
de, pelo Governo Federal, pelo Governo Estadual ,para a construção da Ca
deia Pública de Montes Claros ,louvamos a iniciativa pois a: cidade clama!
pela construção dessa cadeia à mais de quarenta anoseNeste instante nós"
apelamos a quem de direito para que seja liberada a verba para constru-"
ção das escolas senão teremos que ampliar a cadeia para puní-los squando
ao invés disso deveriamos construir escolas e mais escolas para: educá-los
e
fls. 09
“E
| ps Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se,ã LEITURA DE PARECERES AOS —!
PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXOS- I)Projeto-lei denominando ruas nos!
Bairros Jardim Santo Ynácio e São JudaseII)Projeto-lei autorizando a *
abertura de crédito especial para: a criação de Elemento de Despesa no"
Orçamento vigenteeIII)Convênios entre a Prefeitura,Matsulfur,Ela: Trans
portes e as Associações dos Bairros Esplanada,Maracanã e Major Prates,
para administraçao e manutenção de Quadra Poliesportivas IV)Projeto-*
lei criando o Conselho Municipal de Educação acompanhado de emendas. *
V) Projeto-lei autorizando doação de terreno ao Estadospara construção
da Escola Don Aristides Portoo ORDEM DO DIA: ACasa apro
- vou em primeira discussão o Projeto-lei denominando ruas nos Bairros *
Jardim Santo Ynácio e São Judas.0 Vereador Josê Nardel Alves de Almei-
da: requereu regime de urgência para o Projeto-lei que autoriza a aber-
tura: de Crédito Especial para a criação de Elemento de Despesa no Orça
mento vigente, tendo a Casa acolhido prontamente o pedidoePosteiormente
foi aprovado em primeira e única discussãos Foram aprovados em primeira
e única discussão, Convênios entre a: Prefeitura ,Matsulfur, Ela Transpor
tes e as Associações dos Bairros EsplanadaçMaracanã e Major Prates, para!
administração e manutenção de Quadra PoliesportivasFoi aprovado em segun
da: discussão, salvo emendas, o Projeto-lei criando o Conselho Municipal *
de Educação.» Foi aprovado em terceira discussão o Projeto-lei autorizan-
do doação de terreno ao Estadospara construção da Escola Don Ariátides *
Portos REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA
DE SOUZA:- Que seja endossado o documento elaborado pela Câmara Munici-*
pal de Itabiraçsvisto ques além de ser importante para todo o Estadosen-*
volve diretamente o interesse do Norte de Minas pois defende as siderur-
gicas de Janaúba e Porteirinha,ademais a solidariedade desta Casa,sem *
dúvida: implicará em grande apoio ao povo itabirano e NortemineiroeDE —*
AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- A) Ao senhor Prefeito"
Municipal, solicitando-lhe entendimentos junto à COPASA, para a instala-
ção de redes de água e esgotos na Vila Alice do Bairro Jardim Eldorados
B) Ao senhor Superintendente Adjunto da: Sudenor,solicitando-lhe a períu
ração de um poço tubular na séde do Distrito de Nova Esperança: e que *
se estude ainda a: possibilidade da construção de uma pequena: represa —?
para ,no futuro abastecer aquela localidade,com implantação inclusive “
íls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
de um pequeno projeto de irrigação. DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMA- *
RÃES:- Ao senhor Ministro da Educação, solicitando providências de Se !
Exa, para que a cadeira de latim volte a ser inseridazobrigatoriamente
sno currículo escolar dos estabelecimentos de ensino em nosso país, —!
DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Ao Executivo!
Municipal,solicitando-lhe providências no sentido de promover o encas-
calhamento,patrolamento e abertura de várias ruas no Bairro Jaraguá II
scujos moradores encontram-se em situação dificil, à margem de qualquer
e beneficios do poder públicosB)JAo senhor Secretário de Estado da Educa-*
ção de Minas Geraisgsolicitando o empenho daquela autoridade, no senti-
[2] do de se abreviar a construção de duas escolas nesta cidade,com recur-*
sos já previstos dentro do programa FeAcSeDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO!
ANTÔNIO PIMENTEL:- A) Ao Executivo Municipal, pedindoylhe a perfuração!
de um poço na séde do distrito de Nova Esperança e também na localidade
de camarinhas, a fim de atender o abastecimento de água àquela popula-*
çãosB) Ao Executivo Municipal,reivindicando a instalação de uma creche!
na. séde do Distrito de Nova Esperançascuja providência está sendo soli-
citada: por inúmeras mães de famílias ali residentessDE AUTORIA DO VEREA
DOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- A)Ao Deputado José da: Conceição Santos,soli
e citando-lhe gestões junto ao senhor Secretário de Estado da Segurança Pú
blicas no sentido de que aquela autoridade faça a: designação de um Dele
gado Especial para atuar junto & Delegacia de Policia desta: Comarca, vi=
sando elucidar o bárbaro assassinato do motorista de táxi, senhor Geral
do Vicente de Paulosocorrido em 28 de agosto pepassadoeB) Que seja diri
gião oficio a todas as Agências Bancárias de nossa cidade,no sentido de
“a
=“
que aqueles estabelecimentos dispensem um tratamento todo especial aos!
idosos que ali recebem beneficios através do INES e do FUNRURAL DE AUTO-
RIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAS- Ao senhor Prefeito Minicipal, *
solicitando-lhe urgentes providências para a solução do angustiante pro-
blema vivido pelos moradores da região da Ponte Branca, próximo à CEANORTE
e sBairro Santo Inácio e Bairro Nossa Senhora das Graças,em cuja área: acha
instatado um contingente humano inteiramente desassistido pelo poder pú-
blicosem termos de beneficiosePodemos constatar in loco e ficamos penali
zados com a situação de penúria daquelas famílias, principalmente as — 4
cfianças ali residentes,em decorrência da falta de água, cujo problema * |
fls. 11
**» Câmara Municipal de Montes Claros
é tão gritante e desesperador, ao ponto de estarem aqueles moradores |
colocando as, suas moradias à venda por qualquer preçosuma vez que é:
e humanamente imposivel continuarem residindo naquela regiãosnas condições
atuais Daí porque, esperamos que o senhor Chefe do Executivo se sensibi-
lize com o drama: daquelas famílias e procure,com a possigel urgência, -*
dar uma solução ao problema sNada mais havendo a tratar o senhor Presiden
| te agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encer-
rada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con-
forme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo
MunicipaleSala das sessões da Câ Municipal àe Montes Claros, 17 de *
[1] setembro de 1.985
.
q fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — *
REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 1,985
S Aos vinte e quatro(24)dias do més de setembro de -!
mil novecentos e oitenta: e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara!
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)ho-*
ras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Pre
sidência do Exmos Sre Manoel Soares Lopes, secretariada pelo respecti
vo titular, Vereador Sérgio Rocha 6 Souza: e com a presença ainda dos,
Vereadores Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar
Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Cláudio Ave-
Ú lino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, *
Jogo Hamilton da Silveira, Joel Guimarães de Souza, José Nardel Alves"
de Almeida, José Paulo Ferreira: Gomes, Maria Aparecida Bispo de Mouras
e Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira: da: Cruz e Osmar Pereira da Sil-
vasFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden-
te declarou aberta a sessão, passando-se,em seguida, & leitura da ata!
da sessão anterior, a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presi-
dente e Secretário deste Legislativo MunicipaleFoi lida a corresponds."
recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os"
MAR GONÇALVES DE OLIVEIRA :- Quero anunciar nesta manhã a minha surpre
;a ao ler em jornal da: semana passada e de hoje noticias em que Verea
e despachos convenientese ASSUNTOS GERAIS %º- VEREADOR ALVI
dores do PMDB exigem o rompimento de acordo feito com o Prefeito APAR
TE DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Quero dizer que ontem na reu-*
. nião da bancada nós fizemos a confirmação que esta noticia não partiu
de nenhum dos senhores Vereadores do PMDB a: este noticioso,portanto *
ficou claro que se trata: de mais uma manobra de alguem que quer colo-
car a: bancada do senhor Prefeito contra estes companheiros do PDS e !
não um acordo e não uma propalada versão que os próprios jornais de *
Montes Claros fazem questão de martelar chamando os companheiros de !
adessistaseNós não aceitamos manobras e faço a defeza porque não acei-
temos tais coisas virem a influir ou modificar o posicionamento da tan
cada nesta CasasAPARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:-Com muita.
dignidade,com muita humildade até eu assumí à liderança do PMDB nesta *
CasaeEu tenho feito tudo para não trair a confiança dos nossos compa- *
.
$$
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
nheiros e a aliança feita entre os companheiros do PMDB e algumas pes-
soas ligadas ao partido de oposição,ao FDS, aqueles mais prudentes, -*
aqueles que tem preocupado com a administração de nossa cidade,aqueles
que tem despojado das suas máquinas eleitoreiras e tem voltado os seus
trabalhos para a: administração pública, foi por enxergar em Vo Exaesno Ve
reador Fabricio Juliano e no Vereador Manoel Soares Lopes este espirito"
público que fala mais alto que as picuinhas ,que fala mais alto que as *
divergências politicas,e esta liderançaseste Vereador que vos fala teve!
muito interesse porque viu deslanchar em Montes Claros uma administração
jamais vist a, Tadeu Leite abraçava. Montes Claros e a cada passo que da-
va as obras realmente aconteciam como todos nós estamos vendoeNão vejo *
nenhuma veracidade no que se estampa na imprensa de Montes Claros,eu até
acredito que o Prefeito Luiz Tadeu Leite tem uma certa razão quando diz
que existe em Montes Claros uma Central de Fofocas, pessoas não preocupa-
das com o crescimento,não com o que fazer concretamente no dia a dia, —*
mas com o destruir mas com o denegrir,como corroer aquilo que está sen-
do edificadosportanto para vossa tranquilidade, para a tranquilidade nos-
sa. não existe nenhuma veracidade no que se estampa aí «Prosseguindo nas
suas palavras o orador agradeceu os apartes recebidos,dizendo, é meu de-
ver,é minha obrigação trazer a esta Casa a noticia porque acho que não "
ouve acordo,mas sim um entendimento pois acho que é obrigação nossa: - *
desde que fomos eleitos por um ou por outro partido,de cooperar com o Mu
nicipio e trazer a nossa cidade e ao nosso Municipio os beneficios « — !
Realmente nós fizemos um entendimento no sentido de examinar projetos -!
oriundos do Executivo, votando-os, para que sejam feitas as obras no Muni
cipioeEu acho que nós ajudamos muito mais a administração do que recebe-
mos não porque o Executivo não qui,esse não nos ajudar,nós temos sido *!
ponderados , buscando no Executivo somente as obras necessárias e não pe
dir empregos para nós e paraa nossa familiasporque se assim agissemos !
estariamos entravando a administraçãosContinuaremos no firme propósito!
de cooperar,entendemos que devemos ter as nossas vistas e os nossos pen
samentos muito mais elevados,não em partidos mas sim procurando resoâver
os nossos problemas «Devemos criticar quando necessário porque é lógico
que muitas véses o Executivo não está a par de alguns erros e nossa obri
gação é levar ao conhecimento do Executivo para que isto venha a ser cor-
fls. 03
22” Câmara Municipal de Montes Claros
rigido VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- É lamentável que temos que di
zer que depois de muitos anos de luta para que obtivessemos uma via de"
acesso asfaltada ligando ao Bairro Maracanã, tenhamos hoje a tristeza
de vê-la danificada pelas chuvas.Sabemos que este beneficio para ser *
conseguido foi a custa de muita luta ,de muito esforço e muita reivin-
dicação daqueles moradores daquela área. Em pouco trabalho desventurado
ãa COPASA, infelizmente sem planejamento;nós vimos aquelas vias serem *
cortadas e o que é pior até hoje aqueles moradores não viram a inaugu-
ração dessa seção de rede de água para aquele bairro,e estamos vendo *
aí as chuvas caindo e estragando o asfalto que custou o dinheiro do po
vo e não foi por falta de aviso,não foi por falta de advertência que *
isto está acontecendo,pois por várias véses foi sugerido ao senhor Pre
feito ,dizendo-lhe que providênciasse a recuperação daquele asfalto an
tes do período chuvoso porque isto estava prestes a acontecer,como esta
mos vendo agora ,a chuva caindo e água infiltrando no asfalto sestragan
do-o completamente, isto é lamentável pois estamos vendo o dinheiro do
povo sendo jogado fora, E mais ainda a falta de ação da COPASA que até
hoje ,mais de um ano está trabalhando naquela extensão de rede e nunca
termina, enquanto que todos os outros bairros foram inaugurados Acredito
que o trabalho deveria ser organizado e sério e se isto tivesse aconte-
cido o povo estaria recebendo este líquido que eles lutam por muitos -!
anos e infelizmente não tiveram a felicidade de tê-lo na sua casasQue-"
ria dizer aos nobres colegas,estes valorosos companheiros Vereadores do
PMDB,homens corajosos,que tem demonstrado a sua coragem na tribuna,de-!
nunciando, fazendo denúncias sérias exigindo soluções para os problemas
Eu quero lamentar as suas ausênçias no Primeiro Seminário de Transportes
Coletivos promovido pelo senhor Jorge Tadeu e as empresas de transportes
+Alprino e TRANSMOCZ eu queria ter a alegria de ver lá os nossos comba-
tivos Vereadores ,defendendo o transporte,mostrando as raizes deste mal
que vem deafiando todas as autoridades ao longo do tempo . relatou S. !
Exa., que o senhor Prefeito sempre dizia que nãb estava assim com os ho
mens,sim ele tem feito alguma coisa em beneficio do povo ,coisa que ne-8
nhum Prefeito tem feito,mas no tocante ao transporte coletivo continua !
da mesma forma «Faltava um regulamento,uma lei e esta foi aprovada: nesta
Câmara ,mas tem ficado siliplesmente no papel. VEREADOR CARLOS PIMENTA: -
2
fls. 04
**? Câmara Municipal de Montes Claros
Nós também estivemos presentes com V. Exa. no Seminário sobre transpor-
tes coletivos e queremos somar as nossas palavras as palavras de Ve Ex&s
O Vereador Osmar Pereira este presente ao Seminário de transportes cole
tivos representando a Câmara Municipal ,delegaçãodada a este Vereador *
por todos nós naquele seminário realizado no Salão Nobre do Automóvel !
Clube de Montes Claros ,nôs estivemos presente atendendo convite feito!
por Ve Exa.sna semana passada e juntamos as nossas palavras ao trabalho
que Ve Exaevem desenvolvido acerca de transportes cáletivos , mas esta
não participação dos Vereadores de Montes Claros são será o motivo para
que Ve Exas continue com o seu trabalho dinâmico em favor da classe que
muito bem representa, Com relação ao Seminário de transportes coletivos
sem primeiro lugar nós lamentamos o local escolhido para ser realizado
aquele seminário, o Salão Nobre do Automóvel Clube,eu tenho certeza *
Osmar Pereira que este fato foi para afastar o povão de Montes Claros!
que ali certamente iria para dirigir as suas reivindicações,ou mesmo '*
para lançar as suas dúvidas «Outro fato que lamentamos foi a atitude '?
ão Presidente do Conselho de Transportes Coletivos 90 Secretário Jorge
Tadeu Guimarães quando ele demonstrou de público a sua incapacidade ,
quando deixou de público nas suas ações ,nas suas palavras a sua inér
ciaso seu não trabalho realizado em prol da população de Montes Claros
que pega o transporte coletivo e Ve Exa, me confessava treis dias an-
tes da realização deste seminário sdizendo que aquilo era um jogo com
gartas marcadas tendo a participação do Conselho inoperante e a parti
cipação das empresas que promoveram aquele semináfio para promovê-las!
sfaltando alí quem faz uso do transporte que é a classe trabalhadora *
faltou ali a participação do povos VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- *
APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Nesta: manhã estamos en-
trando com um requerimento solicitando do Poder Executivo attavés do *
Secretário Jorge Tadeu Guimarães que tome providências urgentes no sen
tido de encascalhar ,bemcomo atender reivindicações da região de Rio do
sitio ,Mandacarú e Rio do Peixe,- região bastante movimentada, bastante!
habitada e as estradas que foram preparadas com serviços de patrol e -!
trator encontram-se em terra viva e é uma região produtora e o período?
chuvoso já se inicia e com ele a ameaça de todo o serviço feito naquela
região ser destruido, portanto o nosso pedido tem por objetivo além de 1
garantir aos moradores daquela região o livre acesso a nossa cidade, a *
e
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
sua entrada e saída , também tem por objetivo preservar aquilo que *?
nós chamamos Patrimônio Público são as estradas, são as rodovias *
então é necessário que se faça o encascalhamento urgenteeFoi com ?
surpreza que podemos ver pela imprensa de Montes Claros que fez -!
uma belissima cobertura da vinda do Ministro Aureliano Chaves à -t
nossa região, contudo nós estamos vivendo épocas smomentos importan
tissimos e é importante que cada passo destes homens de governo -*
é importante que todos nós estejamos de olho, a presença do Minis-
tro no Norte de Minas para mim não tem outro objetivo senão de - 1
criar o PFL e parece até neste particular ,neste seu propósito o *
Ministro não foi muito bem sucedido,aliás ele tem sido infeliz em*
diversas, tem ocupado páginas de imprensa nacional com notas nega-
tivase A Câmara Municipal de Itabira encaminhou um documento ao Go
vernador Hélio Garcia fazendo grave denúncia a companhia Vele do *
Rio Doce, a qual vem sendo tratada na palma da mão pelo Ministro !
que neste fim de semana esteve em nossa cidade,existe uma proposta
de criação de uma siderurgica na região ãe Porteirinha e quanão nós
tomamos posse nesta Casa, o nosso primeiro trabalho nosso foi no -!
sentido de fazer um levantamento junto as empresas da área mineira!
da sudene porque já havia descalabro entre a carta consulta enviada
por estes grupos empresariais amparados pelo Finor, pela Sudene, pe
1a Sudenor, e a prática e a realidade daquela região,o que se via "
era propostas de liberação de milhares de empregos enquanto que a !
olho nú deparavamos com um quadro constrangedor ,empresas e mais em
presas falidas ,e eu estou com medo,com uma certa preocupação , por
que de inicio esta empresa que está sendo levada para alí com fins!
eleitoreirosçuma proposta que não é proposta do Norte de Minas,pois
não foi discutida nas nossas tases,apresentando proposta de 2,000 !
empregos e o documento da Câmara Municipal de Itabira que é endere-
gado ao senhor Governador, denuncia que os investimentos alí aplica-
dos , a empresa ali criada , se criada, não será de mais de quinhen
tos empregos: sestamos vendo aí os erros do passado de novo ameaçan-
dd a nossa região «O orador agradeceu o aparte recebido ,e fez um !
&os moradores ão Bairro Clarindo Lopes ,da Santa Rita 2, que sexta-
feira que vem teremos uma reunião como o senhor Prefeito, às 18 hs?
la. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
no Bairro Clarindo Lopes. VEREADOR SERGIO ROCHA DE SOUZA:-Os políti-
cos nos diblou e diblou a plateia e não respondeu as perguntas por
que é demais incomoda para um mineiro principalmente no Ministério
das Minas e Enérgia acatar tal afronta que vem sendo feita a Minas'
Geraissestá aqui o requerimento aprovado da sessão passada encami-*
nhando este documento a Presidência da República e a Câmara dos -
senhores Deputados ,este documento feito pelos companheiros de Ita-
e bira denunciam que do Fundo de Particip, ção da Companhia Vale do *
Rio Doce ,fundo este que só pode ser aplicaão aonde a companhia h
está em atividade,deste fundo a companhia está destinando vinte e!
o quatro bilhões de cruzeiros à cidadede Marabá e Paraopeba no Mara-
nhão e no Paráypara obras de infraestrutura com sistema viário ses
goto,calçamento,mais na frente o documento diz o seguinte que é um
e absurdo que se destine isto a esta cidade porque lá nem siquer come
çou a se implantar as subsidiárias smas o dinheiro está destinado *
as obras devestrutura.diz ainda que para cem municipios em Minas Ge
rais quea área de influência da mesma companhia foi destinada apenas
cinco milhões de cruzeiros.Denuncia mais ainda aqui na frente que *
serão implantados no Maranhão doze guzeras e cinco laminados com o !
dinheiro de Minas Gerais.eSalientou ainda o orador que interpelou o !
q Ministro Aureliano Chaves ,se como mineiro e como Ministro das Minas
e Enérgia que temtotal ascendência sobre a Companhia do Vale do Rio
Doce ,se iria permitir que este abuso fosse cometido contra o povo *!
mêneirosele simplesmente diblou porque certamente tem acordos eleito
“ rais lá no Norteefica aqui o protesto do FUDB a atitude do Ministro"!
por fazer vistas grossas ao pvovo mineiro e se intitular candidato
a Presidência da Repúblicas No final do processo eleitoral que ele-
geu o companheiro Cláudio Pereira como Presidente da AVANS ,vários"
companheiros Vereadores de vários municipios subiram na tribuna pa-
. ra fazer protestos quanto a forma de encaminhamento de votação,eles
protestos foram acatados sem siquer uma pessoa refutar e foram os !
seguintes protestos que faço vir a públicos-Que a chapa oficial dis
tribuida não continha rubrica,era um papel em branco,portanto não *
tinha validade,2º- À revelia do plenário a mesa nãoaceitou a inscri
e ção de novas chapas,procedendo de uma forma ditatorial . A forma co-
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
mo foi procedida a chamada para a votação ,uma forma anti-democráti-
ca saté fascistas, porque foi chamada cidade por cidade, dando para
mafiar os votos squando chamou cidade por cidade, Vereador por Ve-
reador, & votação deixou de ser democrática porque deixou de ser !
secreta. Este tipo de prática que foi usado nos vinte e um anos de
apbitrio ;nós Vereadores repudiamos naquele plenário e ninguem a *
coragem de me interpelar e dizer que estava falandd errados VEREADOR
e GERALDO HONORATO MARQUES:- Início as: nossas palavras dirigindo ao !
povo de Montes Claros ,a imprensa falada,escrita e televisada,pela*
Pa) cobertura que foi dada a chegada do Iminente Ministro a esta cidade
sentretanto é lamentável que este cidadão que hoje acata de simpatia
por todos os quatro ventos deste país para o possivel candidato a -!
Presidente da República mas é este mesmo cidadão que teve o seu no-
me vinculado numa das mais promissoras revistas neste país,onde fala
va dos seus desmandos ,do seu uso abusivo db poder , tendo um número?
enorme de funcionários para atendê-lo e lementável a gente vê nesta!
mesma revista dizer que este Ministro gastava e anda gastando oiten
ta e cinco milhões ,oitenta e cinco mil dólares para fazer a sua di
vulgação a nível internacionalf é este cidadão que veio aqui trazer
e discutir as questões nacionais,mas a gente sabe que ele vem muito
e mais a serviço do PÉ FÊ LÊ do que propriamente das questões nossas.
Porque que quando ele esteve a frente do governo de Minas ,vimos -*
também estampar nas primeiras páginas dos jornais falar dos paraque
distas como que isto fosse realmente uma mosca terrivel capaz de ma
.
tar as pessoas mas nós temos que enaltecer o nome que fustiga esta!
minoria de Montes Claros sque está acostumada aquelas pessoas que !
só protegiam os grandes através de fraudulentos investimentos nesta
região e é este mesmo cidadão que vem financiando e angariando em
pregos na ordem de quatorse milhões de cruzeiros para jornalistas *
e patrocinar a sua boa imagem nas Minas GeraiseNós queremos defender'*
neste instante este FMDB que tem na figura de Manoel Costa schamado
de paraquedistas que tem tempo ainda no final de semana de sentar *!
junto com os trabalhadores rurais em lo sedão sem Lavaginha,em Bado,
bravo ,em Montes Claros para discutir a questão da Reforma Agrárias
fls. 08
o /
gra Câmara Municipal de Montes Claros
sa
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à: LEITURA DE PARECERES AOS PRO=
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- A) Projeto-lei modificando denominação
do Bairro Santo Antônio, partes 3 e 4.B) Convênio e Aditivo com FEREM,
e
C) Projeto-lei denominando ruas nos Bairros Jardim Santo Ynácio e São?
JudaseD)Projeto-lei cria ndo o Conselho Municipal de Educação,com emen
dase ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foram recebidas pela Casa,consideradas *
objetos de deliberação e encaminhadas às comissões permanentes,as se-"
guintes matérias:- A) Projeto-lei de autoria: do Vereador Alvimar Gon-"
e galves de Oliveira,Denominando rua Maria Isabel dos Santos. B)Projeto-
lei de autoria do Vereador Cláudio Avelino Pereira, Denominando rua Pro
Õ fessora Gabriela CardosoeC)Projetos-leis de autoria do Vereador Marco?
Antônio Pimentel,Modificando a denominação da Praça Argemiro Correa Ma
chado para Praça Godofredo Guedes e Denominando vias e logradouros pú-
blicos no Bairro Ibituruna,Bairro Jardim Palmeiras e Major Prates - |"
ORDEM DO DIA :- ACasa aprovou em primeira discussão o -*
Projeto-lei modificando denominação do Bairro Santo Antônio,partes 3 1
e 4. Em primeira e única discussão foi aprovado Convênio e Aditivo com
a FEREM. Em segunda discussão o Projeto-lei denominando ruas nos tair-
ros Jardim Santo Ynácio e São Judas. Em Terceira discussão foi aprova-
e do pela Casa: o Projeto-lei criando o Conselho Municipal de Educação, *
com emendas REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os que abaixo!
19) relacionamos:- DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:-Ao senhor -!
Prefeito Municipal,encaminhando-lhe o abaixo assinado anexosde morado-*
res e proprietários de imóveis localizados nas ruas Juca Miranda e - !
Olimpio Dias de “breu,no Bairro São Norbertosque reivindicam pavimenta-
ção asfáltica daquelas vias públicas e manifestam-se inclusive dispostos
a arcarem com as despesas que lhes couberem, Que se manifeste ao senhor!
Prefeito o grande interesse desta Casa, no atendimento à pretensão dos *
referidos proprietáriossDE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZAS- |º
ExmoeSre Dre Hélio Carvalho Garcia, & Bancada do PMDB, vem de público e "
a através desta Casa hipotecar apóio a sua candidatura a Vice-Presidente *
da República juntamente com o Iminente Governador Franco Montoro a Presi
dente spelo nosso partidoeSaiba senhor Governador, questodo o partido no!
Norte de Minas lutará bravamente lado a lado a esta: chapa, que certamente
irá, de fato,e cada vez mais firmar o Regime Democratico neste país. IE
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- A)A4o senhor Chefe do Dis-
trito de Manutenção do DeEesRe nesta cidade, pedindo-lhe providências *
sno sentido de que seja colocada em operação no Rio das Velhas,mais -*
uma balsasainda que mantida por particulares, «a fim de atender mais -*
convenientemente aqueles que estão utili,ando dos serviços de uma bal-
sa que já está ali operandosB)Ão senhor Prefeito Municipal,sugerindo a
Se Exa, & realização de uma auditoria técnica nas obras de urbanização
da. barroca do Bairro São Josésde modo que a população principalmente da-
quele hairro tenha conhecimento do que realmente ocorre com relação - !
àquele serviço,pondo fim as controvérsias geradas e divulgadas pela im-
prensa local a respeito daquela obrasSugere ainda que tal auditoria se-
ja feita pela Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos, tendo em
vista tratar-se de uma entidade gabaritada e que, certamente, irá agir'
com inteira isençãoDE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS :-
A)Ao Executivo Municipal;solicitando-lhe providências,no sentido de de-
terminar a execução do serviço de limpe za(pintura), substituição de vi-
ârosyreparos nas instalações hidráulicas e elétrica e outros melhoramen
tos na. Escola Municipal Simeão Ribeiro dos Santos,localizada em Apareci
da: do Mundo NovosBJÃo senhor Prefeito Municipal$solicitando-lhe estudar
a possibilidade de aproveitamento da área: localizada na Praça Dre Carlos
shoje utilizada como estacionamentosPara isto,seja a referidagrea: dotada
de coberturas instalações sanitárias, lanchonetes e outros equipamentos *
destinados a proporcionar conforto e comodidade aos usuários«DE AUTORIA!
DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao Executivo Municipalçreiteran
do reivindicação para a instalação de coberturas nos pontos de parada. !
de coletivos localizados ao longo da Avenida Geraldo Atayde, o que foi
objeto de um pedido nosso há mais de dois anos,sem que até a presente *
data a providência: foi concretizadasQue se saliente ao Executivo o fato
de ser aquela avenida itinerário de mais de quatro linhas de coletivos?
ssendo grande o número de usuários que ali aguardam o seu transporte,ex
postos ao sol e à chuva«DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA
A) Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, pedindo-lhe provi-
dências no sentido de determinar a desobstrução e abertura da rua Pastor
Reimundo,no Bairro Santa Ritaçuma vez que a referida via pública acha-se
obstruida em virtude da grande quantidade de lixo ali depositadaçao lon
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
go de muito temposB)ão Executivo Muhicipal;solicitando-lhe estudar a -!
possibilidade de promover a pavimentação asfáltica da rua Jason Gerosi!
no Bairro Roxo Verde, uma vez que se trata de um pequeno trecho de rua
scerçca de 143 metros, o único ainda: não dotado de pavimentação naquela
áreaçDE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- A) Ao senhor Su
perintendente Regional da COPASA, solicitando-lhe que determine a cons-
trução de rede de esgotos na rua: S(cinco),do Bairro Santa LeurasB) -—*
Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe —*
providências ;no sentido de terminar,com a: possivel urgência, & execu
ção do serviço de encascalhamento das estradas que servem às regiões!
de Mandacarú,Rio do Peixe e Rio do Sítio, uma vez: que com o período -*
chuvoso as referidas estradas ficarão fatalmente intransitáveis,caso!
tal serviço não seja realizado. DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECI-
DA BISPO DE MOURA:- A) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe a
contratação de dois médicos, sendo um Oftalmologista: e outro Otorrino-
laringologista,para. prestarem serviços à Municipalidade. B)Que seja con
signado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profun-
do pesar pelo falecimento do senhor Miguel Santos Silva e que da deci-
são desta Casa se dê conhecimento à senhora Rufina Moreira dos Santos"
sesposa do saudoso extintoeC) Ao Exmos Sre Presidente da República,Dre
José Sarney manifestando“lhe os cumprimentos desta Casa pelo seu firme
,sensato e corajoso pronunciamento proferido na 408 reunião das Nações
Unidas,em data de ontemeD) Que seja inserido em ata dos trabalhos des-
ta Casa um voto do mais profundo pesar pelo trágico falecimento do - !
Professor Antônidb de Abreu e que da decisão deste Legislativo se as +
conhecimento sos familiares do saudoso extintoeDE AUTORIA DO VEREA-!
DOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:-A) Ao senhor Chefe do Policiamento de -—!
nossa cidadefbem assim ao Chefe da Policia Rodoviária em Montes Claros
ssolicitando-lhes intensificação e maior rigor em suas atuações, princi
palmente no que diz respeito ao problema de menores conduzindo veícu-
los, o que traz insegurança principalmente para os pedestres$B)Ao se-
nhor Gerente Regional da COPASA, pedindo-lhe providências para promo-"
ver a extensão de rede de água na rua Seisslocali ada no Bairro Santa
Rita II e rua Almandino,816-Bairro de Lourdesscujos moradores estão *
reclamando o referido beneficios Instalação de rede de esgoto na rua '
fls. 11
22H Câmara Municipal de Montes Claros
Profe Ezequiel Pereira DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:-
A)JAo senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário Municipal de -*
Serviços Urbanos, solicitando-lhes a elaboração de um relatorio e pro-
vidências relacionadas com o transporte coletivo urbano de nossa cida-
de,no que di, respeito aos seguintes aspectos:-I- Número de ônibus ho-
je existente em operação ,em cada empresa concessiongria-TRANSMOC e AL
PRINO; II- relação das linhas exploradas por cada Empresa,com os nomes
dos respectivos bairros e distâncias percorridas entre um ponto e outro
sinclusive horário para o percurso; III)Número de ônibus existente em *
cada linha;IV)Quilometragem percorrida;V)O número de viagens diárias em
cada linhas;VI) Número de passageiros transportados diariamente em cada!
linha; VII)Número de passageiros transportados mensalmente por cada Em-
presa;VIII)Número de pessoal técnico e juridico que presta assessoria !
ao Serviço de Transporte Coletivo; IX) Número de pessoal especializado!
na área: de fiscalização do transporte público urbano, No que se refere!
as providências,alinhamos as seguintes:- 1l)inclusão,no Conselho Munici-
pal de Transporte Coletivosde elementos da Policia de Trânsitoçda FADEC
e um representante da rede estadual de ensino,outro da rede municipal *
de ensino,um membro da Associação dos Funcionários Públicos Municipais!
e outros segmentos da nossa comunidade; 2)colocação,nos principais pon-
tos de parada dos cobetivos, de tabuletas indicativas do itinerário de!
cada linha,o nº das referidas linhas e horários de paradas de cada cole
tivo nos seus respectivos pontos; 3) colocação,nos coletivossdo número?
do telefone a que o usuário deve recorrer para suas reclamações.B) Ao *
senhor Prefeito Municipal,bem assim ao senhor Secretário Municipad de *
Planejamento, solicitando-lhes a inclusão ,no Orçamento para 1.986,de re
cursos destinados à confecção de placas indicativas dos nomes das ruas!
e logradouros públicos ão centro e dos bairros de nossa cidadesbem como
de placas de sinali,ação de trânsitos Requer ainda a inclusão sno mesmo
Orçamento,de verba para a construção de um Cemitério Municipal na zona!
norte de Montes Claros. Foi acatada pela Casa o pedido de vistas formmu!
lado pelo Vereador José Paulo Ferreira Gomes,da indicação de autoria do
Vereador Cláudio Avelino Pereira, sugerindo ao senhor Prefeito a realiza
ção de uma auditória técnica nas obras de urbanização da barroca do - “
Bairro São José.Sugere ainda que tal auditória seja feita pela Associa-
fls. 12
e
» A . o.
Câmara Municipal de Montes Claros
,
ção Regional de Engenheiros e ArquitetoseNada mais havendo a tratar o se-
nhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a: sessão
e se para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assina-
e da pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal. Sala *
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de setembro de 1985
Pd
e
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 1,985.
Ao primeiro(1º)dia do més de outubro de mil novecen
tos e oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Mynici-
pal de Montes clarosyEstado de Minas Gerais,ãs oito (8:00)horas, *
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presi
dência do Exmo. Sr. Manoel Soares Lopes,secretariada "Ad Hoc" pelo
Vereador João Hamilton da Silveira e com a presença ainda dos Ve-*
readores Geraldo Honorato Marques,Alvimar Gonçalves de Oliveira, *
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereiras Conra
do Pereira dos Santos; Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães *
de Souzasdosé Nordel Alves de Almeida, José Paulo Ferreira Gomes, *
seria Aparecida Bispo de MourasMarco Antônio Pimentel, Milton Perei
ra da cuz e Osmar Pereira da Silva.F,ita a chamada e constatado *
haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,*
passando-se, em seguida, a leitura da correspondência recebida e !
expedida, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despa-
HAMILTON DA SILVEIRA:-Subimos está tribuna mais uma vez para levan
tar um problema que aflige a nação brasileiras a nossa preocupação
é sem dúvida nenhuma: com o bem estar e bem social do povo brasilei
ro e em especial ao povo de nossa terraspois no mes passado anun+"
ciava-se uma inflação em torno de 14% ,inflação esta maior já exis
tente neste país,quando somos pegados de surpreza, quando o gover-
no para a nossa surpreza maior anuncia: uma inflação em torno de if
951$ e chegamos a triste conclusão que alguem está enganando al- |!
guem porque num país onde a fome e a miséria aflige os lares brasi
leiros “Nós somos do Partido Movimento Democratico Brasileiro masi!
estaremos aqui a: denunciar e alertar as autoridades porque é preci
so fazer alguma coisa: urgentementespois sentimos que o Brasil está
caindo no fundo do poço e o povo brasileiro está morrendo afogado!
lentamente como se tivesse pagando promessas atravésde penitências
à espera do milagre ão Roque Santeiros É preciso saber de que os if
Roques Santeiros deste país já não fazem mais milagres jo Brasil |!
e
flss 02
Câmara Municipal de Montes Claros
de hoje parece mais uma Asa Branca: onde o povo brasileiro está à ?
espera do milagresassistimos à poucos dias atrás o Ex-llinistro da!
Indústria: e Comércio sSenhor Camilo Fenaçdar entrevistas aos jor-
nais do país ,dizendo que o povo brasileiro teria que se sentir !
feliz porque o Brasil é o país que paga hoje no mundo a menor ta-
xe de luzymas analizando friamente as declarações daquele Ministro
snós sentimos que o mesmo foi Presidente da Cemigyde que o mesmo *
foi Secretário da Fagenda, de que o mesmo foi Ministro da Indústria
e Comércio, de que o mesmo hoje é Presidente de Furnasjchegamos a |!
conclusão de que à vinte anos ele não paga taxa de luzs Quando ve-!
mos neste país o senhor Hélio Beltrão;o homem que admiro muitoçmas'
chega anunciando a descoberta de poços de petroleo ;mas no dia que"
anuncia a descoberta no outro dia a gasolina sobesentão seria me- *
lhor aconselharmos ao senhor Hélio Beltrão que parasse de descobrir
poços de petroleospara que tenhamos a gasolina com um preço accessi
velo Quando fazemos críticas desta tribuna: é porque temos certeza ?
daquilo que falamos;pois não queremoscaluniar quem quer que seja, *
mas contudo isto não podemos concordar com o Seccretário Funnaro -º*
que vem demonstrando fraquezas quando não consegue o controle desta
carne com os empresários «Chegamos a conclusão que este país está |!
sendo manobrado por meia dúzia: de empresários que rege os destinos!
deste paíssIsto é um absurdo um país como o Brasil vê os seus fi- !
lhos passar fomejnós não somos a palmatória do mundo;mas não é con-
cebivel ver residências que à seis meses não comem um quilo de car-
neçnem pelancas.Não somos a palmatória do mundo mas desta tribuna |?
sdentro da medida do possivelgiremos denunciar jiremos gritar parai!
que o governo assuma de verdade e tira da manobra deste governo es-
tes tecnocrátas e coloque homens que tem compromisso com o povo bra
sileiros VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Queremos l1e-
var as nossas primeiras palavras numa prova de incentivo ao clube !
de futebol de Montes Claros; o ATENEU que está representando não só
Montes Claros mas as cidades nortemineiras no Certame Mineiro da 28
divisão, queremos ressaltar o trabalho incansável, árduo da direção
daquele clube de futebol que não tem medido esforços para fazer - !
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
com que o ATENEU represente muito bem a cidade de Montes Claros, é
inegável a importância do futebol no contexto nacionalspois todas
as véses que um clube de futebol joga fora dos seus dominios muni
cipais leva sem dúvida alguma o nome da sua cidade e nisso o ATE-
NEU temífeito muito bem levando o nome de Montes ClarossDe parabéns
pois está a direção do ATENEU E ESPERO que as autoridades munici-t
pais e o povo de Montes Claros como o todo voltem novamente a pres
tigiar o nosso clube que tem representaão muito bem o nome de Mon-
tes ClarossVou levantar um assunto a respeito de uma indústria - *
aqui em Montes Claros jé inegável que uma indústria leva beneficios
inestimgveis à nossa cidade,refiro-me em especifico & Somaiçela tem
proporcionado ao montesclarense oportunidades de trabalhoçtem pro-"
procionaão ao Municipio uma maior arrecadação através do ICMe,mas +?
por outro lado da moeda: é necessário antes de tudo que uma indús-"
tria em especial a Somai, veja o seu trabalhador sveja o seu fun-"
cionário: como a: coisa mais importante que alí tem; é preciso que as
indústrias de Montes Claros invistam nos seus funcionáriosypropor-!
cionando-lhes oportunidades, melhores condições de trabalho para =?
seus funcionários possam crescer com a indústriasInfelizmente nós |?
temos recebido acusações sreclamações com relação a Samai, as re-t
clamações que nos chegam através de funcionários daquela empresa +!
e nós vamos omitir de dizer os nomes destes funcionários para a se-
gurança dos mesmosjeles nos falam; eles nos contaram a respeito das
condições de trabalho que “e proporcionado pela empresasPrimeiro +!
nos relata sobre os turnos de trabalhoso primeiro turno inicia-se *
às cinco e trinta horas da manhã; o funcionário para estar presente!
naquela indústria é obrigado a se locomover de sua: Casa geralmente
às treis horas da manhã para poder pegar o ónibus e poder trabalhar
no turno das cinco e meia da manhãçeste turno vai até às quatorze |!
horas. O segundo turmo incia-se às quatorze horas e vai até as vin
te e duas horas e trinta minutos e somente chega a Montes Claros às
vinte e quatro horasyhorário que não tem mais condições de pegar o!
lotação. O posicionamento daqueles trabalhadores;nós como médico =!
estamos tendo oportunidade de atender vários funcionários da Semai!!
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
e a grande maioria daqueles funcionários possui doenças respirató- *
rias diante da poluição que existe nos Galipões da Somaijmuitos deles
são portadores de patologia da coluna vertebralsdevido a posição de!
oito horas de trabalho ininterruptos empurrando carrinhos e colhendo?!
ovos e geralmente grande parte sofrem problemas de colunayproblemas'
Ortiarticulares. Geralmente quando a classe médica de Montes Claros!!
squando os postos de saúde de Montes Claros $ atende um funcionário!
destes doentessão consultados e recebém atestado médico e a Somai não
atende atestados médicos;veja que absurdo;se o funcionário é consulta
do e não leva o atestado médico ele perde dois dias de serviço e se !
leva uma declaração da sua doença, que é o atestado médicosmesmo assim
ele perde um diaçAPARTE DO VEREADOR CLÁUDIO FEREIRA:- Neste caso acho!
que devemos encaminhar esta denúncia ao Conselho Regional de Medicina
porque o atestado médico tem força de lei federal e toda: empresa: tem |*
que acatar deste que seja assinado pelo CRM do médicosde forma se a em
presa: se recusa a aceitar atestados médicos deve ser levado ao conheci
mento do CRM,cujo representante em Montes Claros é o Vice-Prefeito, +!
por coincidência o médico Dr. Mério da Silveira e tenho certeza que |º
tomará providências que se tornarem necessárias ao casosAFARTE DO VE-"
READOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- Quero levar ao conhecimento de Ve Exas
que & empresa que tem mais de dez funcionários é obrigada a ter um mé
dico no seu quadro e tenho a. impressão que o atestado médico é válido
quando dado pelo médico da empresas O orador agradeceu o aparte rece-
bidosdizendo;desconhecer se existe médico especifico para atender osi!
seus funcionários. Os funcionários da Somai são segurados pelo siste-
ma FUNRURAL por estar aquela empresa localizada no perímetro que não!
urbano de nossa cidade,este atendimento pelo FUNRURAL como Ve Exasbem
sabe é de péssima qualidadeço que é mais importante é que os funcio-
nários da: Sonai não tem direito de reclamar contra as condições de |!
trabalho que se veem envolvidos e nem tampouco de salários porque a!
resposta que obtem é que são chantageados com demissões «Muitas pes-
soas fizeram movimentos no sentido de reivindicar melhores condições
de vida e a resposta que obtiveram foi se continuassem com seus movi
mentos eles seriam sumariamente demitidossPortanto fazemos esta des!
o fls: 05
Câmara Municipal de Montes Claros
núncia: que nos foi passadapor funcionários daquela empresaçde manei
N ra que nós fazemos wum apelo nesta manhã no sentido de sensibili-!
gar a empresa para que veja os seus funcionários com mais. carinho
svisto quesestes são imprescindiveis ao seu funcionamentos VEREADOR
MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Estamos chegando hoje de Belo Horizonte *
scansados tendo no dia de ontem naquela: capital cumprido uma marato
na de compromissos: políticos com as nossas lideranças políticas '!
º junto ao nosso Prefeito e Deputado José da Conceição e diretamen-
te o Deputado Manoel Costa , tivemos em companhia do Secretário |?
1) Especial do Governador Hélio Garcia ,José Geralão Ribeirosonde =!
aquelas autoridades cobravam estradas que dão acesso ao desenvol-
vimento do Norte de Minas .O0 Norte de Hinas nos próximos meses do
inicio de 86 serg um canteiro de obras de desenvolvimento para =*
nós;não para os montesclarensesçmas para toda a região que tem =!
reivindicado asfalto no chão e não no papel; o Secretário José Ge
raldo Ribeiro levou ao conhecimento de todos nós ,que trabalhos
serão feitos em Januária e para a alegri, nossa no mesmo tempo |?
foi dito por aquela autoridade que está sendo o preambulo para |!
é dar continuidade da estrada de januária à São Françisco e Brasi
lia de Minas;mesmo antes de concluir aquele serviçoe4 estrada se-
[O] rá iniciada nos próximos dias smais precisamente a estrada de Ja-
Ç nauba a Porteirinha. Nestes primeiros dias será iniciado também |?
um contato direto com o Presidente José Sarney ;ao Deputado José!
da Conveição Santos, com o objetivo de cobrar as suas providências
em beneficio da continuação da 251. Para surpreza nossa mais uma es
trada está chegando ao Norte de Minas; a estrada que ligará Janauba
a Manga; oportunidade em que o Secretário José Geralão Ribeiro im-!
cumbiu ao Deputado José da Conceição com vistas a ter audiência com
as lideranças do Norte de Minas para cobrar do Ministro do Interior
º 50% desta estrada que vai beneficiar Jansuba a Manga e também Jaibas
Porque na realidade já tem desta obra 50% jpois é também da obriga-
ção do Ministério do Interior; e o Estado já tem 50% para este fim,
O Norte de Minas será o canteiro de obras e de desenvolvimento e U)
uma proposta ào FMDB não através de palavras e sim objetivos tVEREA
flse 06
Câmara Municipal de Montes Claros
DOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Queremos dizer que de fato esperamos
com ansiedade o inicio destas estradas asfaltadas da região que !
já foram anunciadas dezenas de véses e é preciso lembrar que no |!
governo passado foram feitos trezentos e vinte e um quilometros "
de estradas asfaldadas no Norte de Minas e no atual governo espera
mos que estas estradas realmente recomessem para: ser beneficiado!
o escoamento da: produção regional. Quero dizer que o Brasil tem um
Deficit volumoso de leitos hospitalares e que hoje é absolutamen-
te imposivel a. iniciativa privada construir hospitais porque um lei
to hospitalar equipado com eficiência fica hoje em cento e cinquen-
ta milhões ds cruzeiros, um hospital portanto de cem leitos ficaria:
hoje em quinze bilhões de cruzeirosyabsolutamente inviável para a |
iniciativa: particular$ os leitos instalados como é o caso do São Iu
cas ao longo do sacrificio de uma geração de médicos estão aí sem it
poderem se manterem ;desgatanão e correndo o risco de fecharem as |*
portasço governo teria que construir ,vo Brasil teria que construir
anualmente cerca. de one mil leitos hospitalares en viirtude do cres
cimento da população em média de treis e meio milhões de brasilei-
ros por ano neste país Enquanto fazemos dá uma demanda de pelo me-
nos treis leitos e meio por cada mil habitantes;portanto é svimos
uma situação de estrangulamento a nivel nacional e a nossa região
é sobretudo ainda. uma região ruricola ssofre mais desgraçadamente
esta carga: porque apesar de uma arrecadação monstruosa o governo
não se sensibiliza para esta problemáticas Quero dizer que quando
assumiram o governo do Estado disseram que a economia estadual es-
tava combalida e que o Estado estava individado;nós temos visto |!
sempre o governo fazendo altos empréstimos e anunciando obras e '
sobretudo temos estranhado as fabulosas somas que tem sido gastas
com propagandas eleitorais nestes diassfabulosas somas tem sido |?
gastas nesta propaganda oficial pela televisãosTalvez este recurso
tivesse melhor destinação se fosse aplicado em beneficio desse ="
atendimento que acabamos de falar. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GO
MES :- Iniciando o meu pronunciamento desta manhã quero informar!
que estamos dando entrada nesta Casa de um requerimento solicitan
flse 07
Câmara Municipal de Montes Claros
do da Prefeituragcalçamento da rua São Vicente ,do Bairro Santa Ri-
ta e Padre Bretano que fica ao lado esquerdo do Viaduto do Roxo =?
Verde, seguindo em direção a Avenida Dulce Sarmento.Estamos dando!
entrada hoje a dois projetos -leis, um está relacionado a emendas
a lei que cria títulos de benemerência e de cidadania nesta Casa
e outros tiposeNós estamos com a nossa proposição tentando valori
zar as honrarias concedidas pela: Edilidade de Montes Claros; tendo
visto ao longo do tempo um sem nº de proposiçõés concedendo estas
honrarias e por não ter um certo limite tem a tendência de desvalo
rizar tais títulos, Nós estamos com isto valorizando um título que
de fato tem que ser valorizado,estamos estabelecendo treis titulos!
de cidadania; treis de benemerência por ano,E criando hoje também |?
por intermédio de outro projeto gleijnós estamos alterando o Regi-!
mento Interno desta Casasquando estamos criando a Comissão de Direi
tos Humanos esta comissão sera composta inicialmente por treis Vea"
readores e trabalhará com outros segmentos da sociedadeça OsAsBo *
a Igreja, As pastorais; as entidades classitas, e ela tem por obje-
tivo levantar, fiscalizar, e buscar a fundo os diversos abusos que?
tem sido cometidos contra o cidadão montesclarense principalmente |?
aqueles que caem nas mãos da policia e esta comissão vai ter esta it
finalidadecTerá como principio colocar impasse nestes abusos; a C&-
mara tem que se preocupar com istostemos que trabalhar para que ha-
ja respeito com a pessoa humana, Com relação a pavimentação das BRs
no Norte de Minas as suas pregações nesta manhã;Vereador Marco Pi-
mentely vem simplesmente fazer parte de uma série de trabalhos que
nós temos feito e Ve Exashoje em questões como esta que “e do in
teresse do Norte de Minas tem tido a felicidade de enxergar bem =!
mais distantesseste é o compromisso do nosso partido e as BRs serão
asfaltadas , não porque criticam; não porque espremem as, lideranças
do PMDB;mas porque o FMDB tem o compromisso de asfaltarsNosso parti
&o tem diretrizes . Fico feliz e satisfeito quando toda a sociedade
brasileira começa a se interessar;quando todo mundo se transforma em
fiscal da = cousa pública squer na área social e mesmo no que diz =*
Ê x
respeito a saúde,O que temos visto por aí é um sem número de ladrões
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
»É um sem número de corruptos ,pessoas que as cadeias nunca vai ca-
bers, que durante um certo tempo roubou, bagunçou o correto princi-
palmente da Previdência Social,eu não ví um órgão público que so-
brevive somente do dinheiro do trabalhador sdinheiro do povosdire
to ão bolso do povo ,para ter tanto ladrão,e interessante eu nun-
ca ví nesta tribuna pessoas ligadas ao partido que mantinha estas
pessoas fazer uma crítica siquer a eles,dizer o nome de seu nin-"
e guem, senhor Ibrain Abiachel está aí sem saber até como mostrar a
cara na rua,eu nunca ví ninguem ligado ao seu partido, fazer-lhe *
qualquer críticas Dizer que o poder corrompe o homem é uma manei-
ra vergonhosa das pessoas tirarem da s suas costas a responsabili
dade de lutar contra a imoralizaçãosOs homens é que corrompem o *
o poder. Se tem alguem que matou alguem no campo, se tem alguem *
[2
que matou sindicalista, se tem alguem que prendeu de 64 para cá,
líderes de Associações de Bairros, líderes de Associações de Ba-
ses, que matou, que prendeu, que arrebentou, que fechou sindica-
tossque cassou direitos políticos, que tirou a liberdade do cida-
dão de se pronunciar dizendo o Presidente da República, que os Se
cretários, Prefeitos, que os homens públicos ,não estavam agindo*
com honestidade,este alguem não é alguem do PMDB. Mais uma vez que,
Q ro extender os meus cumprimentos a bancada do PMDB por ser wma tan
cada unida, sólidaçuma bancada maduraçeu tenho um carinho muito es-
pecial pelos meus companheiros. APARTE DO VEREADOR JOÃO HAMILTON D A
SILVEIRA:- Desde que assumimos a nossa cadeira de Vereador nesta Ca-
sa tenho observado o posicionamento de cada Vereador ao fazer as -1
Ed suas denúncias, e vejo Ve Exasprincipalmente uma pessoa segura,coe-"
” rente,não quero com isto jogar-lhe confete;mas é para dizer a Ve —
Exas que continue como ésseguro, firme e autênticos pois entendemos *
que a nossa função é para cobrar, é para denunciar quando se tornar
. necessários Ve Exas está de parabéns pelo seu oportuno pronunciamen
tos As minhas felicitações às Secretárias de Montes Claros e de ou
tras cidades pela passagem do seu dia no dia de ontem, Quero diri-
gir aos companheiros metalurgicos os parabéns em nome da bancada *
ão PMDB pelo fechamento de mais um acerdo salarial , o melhor até?
s
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
hoje realizado em Montes Claros. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAS- +
Inicialmente Se Exa. justificou requerimentos endereçados ao senhor?!
Prefeitossolicitando-lhe providênciasgno sentido de estudar a viabi
lidade de promover a pavimentação das seguintes vias públicas:- Beco
Silva Jardim,Rua Carlos Chagas, Rua Luiz de Souza Guedes e Rua Augus
to Catoni, localizadas no centro de nossa cidade.B) Solicitando-lhe a
instalação de um redutor de velocidade na Avenida Leonel Beirão,mais
precisamente à altura do seu cruzamento com a rua Carlos Leite «Embo-
ra não tendo conhecimento enciclopedico para discorrer sobre a Polí
tica nacional, tenho sim um pequeno conhecimento do meu mundo,da mi-
nha Montes Claros,ão meu bairro e do meu povosfodas as véses que —*
uso desta tribuna uso para manifestar claro e em bom som o senti-*
mento do nosso povo porque foi o povo que me delegou este póder pa-
ra fagar em seu nome;não para em nome de uma sigla partidária ,não 1
para falar em nome de poucos mas sim em nome do povoe Todas as véses
que uso desta tribuna eu falo com dignidade,falo com seriedade por-
que falo com o sentimento do meu povoeNão fiz campanha atrelado a !
carro ào senhor Prefeito ou de seus Deputaios ou de quem quer que |?
seja sfiz campanha humilde e simples e se fosse derrotado seria com
muita. dignidade e com muita honra, eu tive a felicidade de ser elei
to com muita dignidade porque o povo assim quizsporisso todas as vé
ses que faço uso desta tribuna levo a mensagem do meu povo pelo - !
qual eu preso e estimo porque vivo com ele no seu sofrimento do -*
seu dia a diaeNesta manhã eu quero parabenizar a bancada do PMDB spa
rabenizar o senhor Prefeito Luiz Madeu Leite por fazer críticas com*
relação ao transporte coletivo sSim belo exemplo de democracia ,belo
exemplo de partião que levou a praça pública uma mensagem de respeito
a opinião pública ,ã opinião do povoeguando eu falo faço em nome do *
povoeQuero pafabenizar esta valente bancada do PMDB , quero parabeni
zar esta coerente bancada pelo belo exemplo de democracia quando in-
terrogaram o porque das minhas críticas. Peço ao povo que acompanhe
os passos,a caminhada dos nossos políticos tanto a nível ãe munici-
pio, Estado e Federação, você eleitor que sempre foi enganado possa
dar uma resposta a estes demagogos que aparecem para enganar o nosso
povo que cada dia qme passa vai perdendo a sua identidade, perdendo |!
a
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
espaço sesta é a verdade . Estamos vendo aí a nova república e eu
pergunto para os senhores o que há ãe novo na Nova República ,sou *
homem que continuo acreditando nos homens sacredito que homens coe-
remtes ,homens firmes ainda levantam a bandeira do PMDB e nós temos
o prazer de tê-los no nosso partido.0 povo tem que fazer a sua his-
tória e porisso tem que acompanhar passo a passo e fazer uma checa-
gem com a coerência daquilo que pregava e daquilo que cumpre hoje."
You continuar falandosvou continuar falando porque isto é meu dever
e quando eu estiver errado eu quero que os senhores me apontem os *
meus errosspois entendemos que somente através do dialogo,só atra-*
vés do entendimento -e que nós,queiramos ou não, teremos soluções *
para os problemas que nos afligem.0s nossos politicos enganavam ou!
melhor se enganaram pensando que nós ao assumirmos esta Câmara Muni
cipal de Montes Claros seu tornaria simplesmente Marionete ou um *
boneco manipulado ;enganou-se, enganaram-se, porque na minha campa-
nha eu sempre dizia para o pvo que não tinha nada para oferecer-lhes
qsquero ser simplesmente sua voz na Câmara Municipal seu sempre acom
panhei todas as administrações e fui um ferehho perseguidor das ad-
ministrações passadas ,nenhum dos senhores acompanhou tanto como eu
aquelas administrações,os administradores passados jamais me chama-
raça Prefeitura para ouvir -me e perguntar porque eu perseguia - !
aquelas administrações, no entanto não era nenhum do PMDB ,não fi-
zeram nada, mas o povo deu resposta «Quando subo a esta tribuna pa
ra dizer o que o povo sente sou severamente repreendido ,mas não *
se engane ,0 povo não é bobo e podem ter certeza que está acompa-
nhando o nosso trabalho e dará resposta no momento oportuno, se -!
eles estão sendo respeitados ou não e vou continuar lutando fazen-
do o meu trabalho, não tenho pretensões de seguir na área politica
+ à unica preocupação minha e a única é de desmascar,r os políticos
que enganaram o nosso povo e que continuam enganando. O Vereador -*
José Paulo fez sua colocação uzando o artigo 42,0portunidade em que
disse estranhar a possição do Vereador Osmar Pereira, não por wma *
questão de omissão ou de estar com o bico amarrado no bico do Prefei
tosfalo isto como líder da bancada do FMDB,sou do PMDB, continuo no *
PMDB enquanto acreditar que o povo não é bobo, podemos afiançar que *
até hoje o partido não conseguiu entender a aspiração do Ver. Osmars ;
e
a
à Câmara Municipal de Montes Claros
flse 1
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES - 1
4OS PROJETOS QUE RELACIONANOS ABAIXO:- I)Projeto-lei denominando —*
ruas nos Bairros Ibituruna,Jardim Palmeiras e Major Prates.«IL)Proje
to-lei denominando ruas Eduardo Caetano e Cabo OsvaldinosIII)Proje
to-lei modificando a denominação da Praça Argemiro Correa Machado.
IV) Projeto-lei denominado rua Professora Gabriela Cardoso. W)Projeto
lei denominando rua Maria Isabel dos SantoseVI)Projeto-lei modificam
do denominação do Bairro Santo Antônio partes 3 e 4.ViI)Projeto-
lei denominanão ruas nos Bairros Santo Inácio e São Judas, ENTRADA *
DE PROPOSIÇÕES: - Forum recebidas pela Casa consideradas como objetos
de deliberação e encaminhadas às comissões permanentes, as seguintes
matérias:- Foi recebida pela Casa e encaminhada à Comissão de Finsn-
gas e Orçamento, a Propostalrçamentária deste Municipio para o exer-
cicio de 1,986. B) Projetos-leis de autoria ão Vereador Carlos Pê&- '!
menta,que Cria o Museu da Imagem e do Som pró Memória de Montes Cla-
ros. E que denomina vias públicas no Bairro Planalto, C) Projetos- *
Resoluções ãe autoria do Vereada: José Paulo Ferreira Comes,que Modi
fica dispositivos do Regimento Interno. E que Institue a Comissão de
Direitos HumanosO RDEMDO DIA: ACasa aprovou em primeira
discussão os seguintes projetosts- A)Projeto-lei denominando ruas nos
bairros Ibituruna, Jardim Palmeiras e Major Prates.B)Projeto-lei deno
minanão ruas Eduardo Caetano e Cabo Osvaldino.C)Projeto-lei modifi-!
cando a denominação da Praça Argemiro Correa Machado .D)Projeto-lei -*
denominando rua Professora Gabriela Cardoso, E)Projeto-lei denominan
do rua Maria Isabel dos Santos, Foi aprovado em segunda discussão o
projeto-lei modificando denominação do Bairro Santo Antônio,partes *
3 e 4, à Casa aprovou em terceira discussão o projeto-lei denominan-
do ruas nos bairros Santo Ynácio e São Judas, REQUERIMENTOS E INDI-*
CAÇÕES:- À Casa aprovou os que abaixo relacionamos:- DE AUTORIA DO *
VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: - Que seja convocado a comparecer"
nesta Casa o senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos e tam-!
bém Presidente do Conselho Municipal de TransportesColetivos,Dr. Jar
ge Tadeu Guimarães, a fim de aqui fazer uma explanação acerca da - !
real situação do serviço de transporte coletivo urbano em nossa cida
de Requer que, para isto,seja convocada uma sessão especial deste *
7)
fls, 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Legislativo, para o dia 17 do corrente mes,quinta-feira, às 19:
30 horas.DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTE PIMENTA DE FIGUEL=
REDO:- Ajão Executivo Municipal,pedindo-lhe a exseução de repa
ros na rede de águas pluviais da rua Santa Lúcia,inclusive a !
colocação de grelhas de concreto nas bocas de lobos dos Bairros *
Panorama e Todos os Santos, a exemplo do que vem sendo feito em *
outros bairros de nossa cidade.B)Ão senhor Gerente Regional da TE
LiMIG,solicitando-lhe a instalação de um telefone público no Pair
ro Independência,mais precisamente em um estabelecimento comercial
existente na Avenida Independência nº 3.560,cujo beneficio está -!
sendo reclamado por dezenas de familias ali residentes, que não dg
põem ainda desse eficiente e rápido meio de comunicação .DE AUTORIA
DO VEREADOS CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- A) Ao senhor Gerente Régia
nal da COPASA;solicitando-lhe a instalação de rede de esgotos na —*
rua Dionísio Pereira,localizada no Bairro Santos Reis.B)Ao Executivo
Municipal,pedindo-lhe entendimentos junto à TELEMIG, para a instala-
ção de telefones comunitários nas localidades rurais de Pedra Preta
sCanto do Engenho, Buriti Campo Santo e Panorâmica(antiga Vista Ale-
gre) AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- AJÃo Executi
vo Municipal,solicitando-lhe desenvolver uma rigorosa fiscalização *
nas imediações da Avenida Leonel Beirão ,no sentido de coibir que —*
animais tais como vacas e cavalos continuem sendo soltos naquela área
scolocanãdo em risco e trazendo transtornos aos moradores e àqueles -*
que transitam por aquela avenida,principalmente crianças.B)JÃo Executi
vo Municipal,solicitando-lhe providências ,no sentido de determinar *
a execução do serviço de limpeza e encascalhamento da Avenida 14 ,do!
Bairro Major Prates, a fim de dotá-la de melhores condições. DE AUTO-
ELA DO VERNADOR JOSÉ PAINLO FERREIRA COMES: - Ao senhor Secretário My
nicipal de Obras,solicitando-lhê a pavimentação da rua São Vicente ,
no Bairro Santa Ritasbem assim da rua Padre Bretano,no Bairro de - *
Lourdes, dotando-as de calçamento tipo poliedra, a exemplo do que -!
foi feito em outras vias públicas daquela região DE AUTORIA DA VERRA
DORA MANTA APARECIDA BISPO DE MOURA:- 4) Que seja inserião em ata dos
trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo fale-
cimento do senhor Mário Tourinho e que da decisão desta Casa se dê ="
fls 13
Graa Câmara Municipal de Montes Claros
conhecimento ao Dr. Mário Genival Tourinho,irmão do saudoso extin-
to.B)Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um *
voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Belarmino*(
Carãoso e que da decisão desta Casa se dé conhecimento à familia *
enlutada DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Ao Executi
vo Municipal;solicitando-lhe providências no sentido de dar priorida
de aos pequenos produtores rurais que ainda não disponham de bancas"
no Mercado Municipal Centro, para a utilização das bancas instaladas
fora do referido Mercado .B)Convi dando Comandante do 10º Batalhão de!
Policia e Prefeito Municipal para reunião especial «C)Ao senhar Secre
tário Municipal de Obras,solicitando-lhe providências ,no sentido de
determinar a execução do serviço de encascalhamento da rua São Vicen
te de Paula,no Bairro Santa Ritasbem assim da Alaméda dos Viventinos
no mesmo bairro.DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- A) *
ho Executivo Municipal,solicitando-lhe providências no sentido de es
tudar a viabilidade de promover a pavimentação das seguintes vias pú
plicas:- Beco Silva Jardim,Rua Carlos chagas, Rua Luiz de Souza Gue-
des e Rua Augusto Catoni localizadas no centro de nossa cidade.B) do
Executivo Municipal, solicitando a instalação de um redutor de velo
cidade na Ávenida Leonel Feirão,mais precisamente à altura do seu —
cruzamento com a rua Carlos Leite. Nada mais havendo a tratar o se-"
nhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereado-"
res e deu por encerrada a sessão, passando-se a lavratura desta ata
que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Se
eretário deste Legislativo MunicipaleSala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, 1º d ro de 1.985
w
fls. OL
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA. EM 08 DE OUTUBRO DE 1.985
Aos oito(08)dias do mes de outubro de mil novecen-
tos e oitenta e cinco(1.985),na: sala de sessões da Câmara Munici
pal de Montes ClarosyEstado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência *
ão Exmoe Sre Manoel Soares Lopesysecretariada: pelo respectivo ti
e E tular, Vereador Sérgio Rocha Souza e com a presença ainda dos Ve
readores Gergldo Honorato Marques,Carlos Welth Pimenta: de Figuei
redos, Cláudio Avelino Fereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabri"
cio Juliano da Silva, João Hamilton da: Silveira, Joel Guimarães!
de Souza, José Nardel Alves de Almeida, José Paulo Ferreira Gomes,
Maria Aparecida Bispo de Moura, Marco Antônio Pimentel,Milton Pe-
e reira. da Cruz e Osmar Pereira da SilvasFeita a chamada e constata
do haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses-
sãospassando-se,em seguida,a leitura das atas das sessões ordiná-
rias dos dias 24 de setembro e do dia 1º de outubro do corrente *
ano, oportunidade em que o Vereador Sérgio Rocha Souza levou ao !
conhecimento da Casa que o seu pronunciamento constante da ata da
sessão ordinária do dia 24 de setembro próximo passado estava in-
completo diante do defeito ocorrido na gravação e que requeria o
prazo necessário para se poder fazer a ressalva no seu pronuncia-
mento, tendo o senhor Presidente da. Casa atendido o senhor Verea-!
R dor no seu pedidose que logo após feita a ressalva a mesma será '*
submetida ao plengriosPosteriormente,foi aprovada a ata da sessão
anterior,a qual;foi assinada pelo senhor Presidente e Secretário!
« ( deste Legislativo MunicipaleFoi Lida a correspondência recebida e
expedida, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despa
chos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:- VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS
SANTOS:- Eu gostaria de dizer no inicio do meu pronunciamento de"
um trabalho que temos feito desde o principio do meu mandato, pe-"
dindo a construção de um novo matadouro municipal,que é um traba-
lho comunitário em beneficio desta classe menos favorecida,pois !
não entendemos que enquanto a comunidade montesclarense compra um
º quilo de carne por dezenove e por vinte mil cruzeiros,nas cidades
7
fls, 02
Câmara Municipal de Montes Claros
visinhas ,Juramentos Francisco Sê, um quilo de carne custa dez mil *
Cruzeiros sprosseguindo este Vereador pediu o apoio do povo de M *!
Claros com vistas a chegar juntos ao senhor Prefeito Municipal ste
mos certeza que esta reivindicação será acolhida pelo senhor Chefe
do Executivo Municipal porque o seu trabalho é voltado ao lado do!
povo de Montes ClaroseQuero falar a respeito da barroca do São José
pois se trata de um serviço feito pela administração mutirão,um tra
balho sério a beneficio daquele povo do São José,vimos por outro la
do uma polêmica que nem o povo daquele bairro pode entender, estalos
também fazendo outros serviços e precisamos do apoio desta Casa pa-
ra que possamos fazer muito mais para o nosso povoeEntendemos que a
comunidade do Bairro S“ao José está de parabéns porque vai receber!
também serviços de água gluvial e dos problemas que estão senão re-
solvidoseProsseguindo justificou requerimentos de sua autoria pedin
ão entendimentos do Executivo com a COPASA, visando viabilizar a cons
trução de interceptores de esgotos sanitários às margens do rio São
Joã&osde moão a evitar a poluição das águas daquele manancisl e o -!
seu consequente aproveitamento ,para a implantação ,ao longo de suas
margens ,de um projeto de cultivo principalmente de legumes e horta-
liçase Justificou ainda um outro requerimento de sua autoria endere-
çado ao senhor Gerente Regional da TELEMIG, solicitando-lhe providên
cias, no sentido de que o Posto Telefônico instalado no prédio daque
la Empresa. em nossa cidade, passa a funcionar 24 horas por diasinclu
sive aos domingos e feriados, uma vez que o fato daquele posto funcio
nar somente até às 22 horas tem impedido o atendimento dos usuários
do referido serviço, quando dele desejam se utilizar a partir deste?
horários durante 4 noitesQuero fazer um apelo aos companheiros Verea
dores para que juntos façamos um trabalho em beneficio do povo ide ?
Montes Claros VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Nós do Partido Mo
vimento Democratico Brasileiro ,ãesta tribuna, queremos fazer uma -*
análise da grandeza do nosso partido em todo este paíseEu sei que -!
quando falamos da grandeza do nosso partido os nossos adversários -!
até começam a coçar as cabeças e a reclamar, mas nós defendemos o —!
PMDB porque é preciso que nós deste partido acreditemos da nossa -*
grandeza, é preciso acreditar no nosso trabalho e partimos para a -—!
fls. 03
- 428% Câmara Municipal de Montes Claros
FURO:
nossa união definitiva e convocar os companheiros desta Casa que per
tencem ao Partido Movimento Democratico Brasileiro para que nós una-
1]
mos em uma só causa que é a causa do povo brasileiro e especialmen-
te a causa: do povo de Montes ClaroseNós vemos o exemplo em Belo Ho-
rizonte aonde o nosso candidato a prefeito daquela capital,hoje já!
gence as eleições com uma grande margem de votos em relação ao can-
didato opositor, já sentimos de perto o desespero do candidato da
a oposição ,porisso entendemos que mais uma vez nós temos que acreditar
no nosso partido porque o PMDB é um partido grande , o PMDB hoje é um
partido organizado nesta cidade e estruturado com um diretório funcio
0 nando todos os diaseNós não poderiamos desta tribuna deixar também de
parabenizar a administração mutirão porque realmente é uma administra
ção séria ,uma administração voltada ao povo de Montes Clarros,na - *
v inauguração da Avenida dos Militares nós podemos sentir de perto a -?
satisfação de ser político ,a satisfação de pertencer o Partido Movi-
mento Democratico Brasileiro quando vimos o sentimento do povo da Ave
dos Militares ao receberem os senhores Vereadores e Prefeito com fes
tas e manifestação de carinho,porisso que nós com o PMDB vamos conti
nuar firmes no nosso trabalho e apoiando o trabalho do nosso Prefeito
Dre Luiz Tadeu Leites VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Inicialmente es-
) te Vereador justificou requerimento de sua autoria endereçado ao -*
Executivo Municipal pedindo a colocação de redutores de velocidade?
na rua Barão do Rio Branco na esquina com a rua João Pinheiro,pró-
ximo a Escola Estadual Francisco Sá,sómente este mes para que os se
- nhores tenham ideia,aquela esquina foi palco de quatro desastres -*
violentos sendo o último anteontem com vítima fatal, quiz Deus que *
estes desastres não ocorresse no horário de saída de escola o que *
seria um descalabro, pedimos também redutores de velocidade para a "
rua Santa Maria do Bairro Todos os Santos que tem sido hoje uma veia
mestra de escoamento dos carros que saem da Fundação e sendo uma -*
rua evidentemente residencial , tem causado desastres como aconteceu
ontem quando uma criança foi atropelada naquela mesma ruas Pedimos
também a colocação de rêdutores de velocidade na rua Cel. luiz Pi-
res que se tornou uma artéria, importante ligação entre a Avenida *
e Sanitária e Avenida Mestra Fininha ,ocorre um grande trânsito de *
e
- es
Câmara Municipal de Montes Claros
a +
automóveis e também naquela rua se localiza o escoadoro do Jardim
de infância e Colégio Imaculada Conceição. Queremos nesta manhã tam
bém parabenizar ao companheiro Geraldo Honorato Marques que muito!
bem representou os nordestinos na 1º reunião extraordinária do Con
selho Deliberativo da Sudene com o discurso em que ressaltamos equi
a preocupação que no PDN não ficou definitivamente claro com a indi
cação deste nosso companheiro sque a reforma agrária seja desenca-
deada imediata e nacionalmente ,queremos reforma agrária jão No ou-
tpo ponto do pronunciamento do companheiro destacamos ,que a Sudene
seja daqui para frente criteriosa com prioridades para a indústria
para evitar no futuro as famosas indústrias fantasmas que tanto co-
nhecemos, ressaltamos também no pronunciamento do companheiro a rei-
vindicação pafa daqui para frente a Sudene tenha realmente um porte
institucional de participação da sociedade cívid dos segmentos popu
lares organizados e por último destacamos no pronunciamento do com
panheiro para que a Sudene seja transparente e tenha uma forma ins
titucional de garantir a população conhecimento pleno do que está
fazendo ,principalmente dos recursos empregados.Parabéns ao compa-
nheiro Honorato pelo teor ,pela seriedade deste pronunciamento que
fez diante daquele Egrégio Conselho Deliberativo da Sudene, Há -1
q treis reunioês passadas fizemos desta tribuna uma denúncia serissi-
ma em relação a companhia Vale do Rio Doce e hoje nós vemos aqui -!
através da imprensa da capital, que o que daqui denunciamos muito !
mais grave é do que pareceu naquela ocasião, o Secretário Estadual"
das Minas e Enérgia, Deputado Gil César afirma categoricamente que a
Companhia do Vale do Rio Doce após retirar todos os minerios de Ita-
bira,deixando buracos e miséria e a poluição scomeça na surdina a *
desativar gradualmente a empresa ,querendo transferí-la toda para O
novo Eldorado que é o Carajás «Aquilo que nós denunciavamos achando
que seria apenas um privilégio desta empresa. desviar recursos do -!
Fundo de Participação dos Municipios para o Estado do Maranhão e *
do Pará,hoje na palavra do Secretário Estadual das Minas e Enérgia
: É . . . Ed '
vimos que e uma coisa muito mais grave o que esta pretendendo a -
Companhia Vale do Rio Doce através do seu presidente,e nada mais *
fls, 05
* em
22» Câmara Municipal de Montes Claros
snada menos do que desativar toda a empresa e transferí-la para o Nor-
te do país.Somos a favor de se acabar com as distorções regionaiseSo-!
e mos a favor que o nordeste é uma região privada tenha aditivo e rendas
provindas de outros Estados mais ricos,no caso de Minas Gerais o Esta-
do de São Paulo e Rio de JaneiroeMas não desta forma que vem sendo fei
ta ;não na surdina,não de uma forma ilegal, não de uma forma para bene
ficiar determinados candidatos a presidência da Repúblicasnós queremos
que seja feita às claras s queremos que seja feito dentro do Orçamento
da União «Queremos apenas dizer ao povo de Montes Claros que aqueles po
líticos que estão aí a pregar no desenvolvimento do Norte de Minas como
1) no caso o Ministro Aureliano Chaves que aqui disse e fez este discurso,
está fechando os olhos a este tipo de ação ,se está fechando os olhos *
para Minas Gerais quanto a este caso da Rio Doce squiçã osseus olhos -?
é estará sempre fechados para o Norte de Minas,porisso alertamos a todos
os ouvintes ,gente simples de Montes Claros, para que na campanha no *
ano que vem para Deputados na Assembleia Nacional Constituinte não se"!
deve exclusivamente votar em nomes ,mas deva votar em propostas e par-
tidos politicos que tenham compromissos com o povo, que o PMDB os tem
Nós estaremos a tento ao desenrolar destes acontecimentos da Vale do *
“ Rio Doce e iremos cobrar passo a passo os investimentos prometidos ao"
Norte de Minas e que hoje estão apenas no papel MEREADOR MARCO ANTÔNIO
PIMLNTEL:- Estamos enviando hoje um requerimento ao Executivo ,solici-
tando-lhe estudar a possibilidade da construção de uma. estrada que liga
Lavaginha até Vaca Morta spassando pela localidade de Furadinho esta -*
“ estrada irá beneficiar a grande quantidade de pequenos produtores, Pros
seguindo Se Exas justificou requerimento endereçado ao Deputado Manoel
Costa Júnior,para que entre com um projeto na Câmara dos Deputados dan
do todos os direitos e toda cobertura ao deficiente físico sprincipal-
mente aqueles que tiveram paralisia infantil ,tendo em vista de sermos
procurado nesta Casa por mais de vinte pessoas acima de vinte anos sem
as mínimas condições e estão jogadas na rua da amargura filhos comumen
te de pessoas carentes , que seja feito um trabalho social como o Deps
Manoel Costa sempre procurou levar os problemas sérios de nossa região
ede nosso país como a constituinte, seja incluido também em seu curri
q culo ds uma reivindicação de uma classe tão necessitada e tão despres-
fls. 06
- 8229 Câmara Municipal de Montes Claros
& =
tigiada , Na realidade os politicos no momento estão simplesmente fa-
zendo política,na realidade os problemas estão nas pontas dos seus !
e narizes e nem siquer estão tomando decisões firmes,coerentes e sensi-
veis ao ser humano,estou me referindo ao Caso do FUNRURAL que na reali
dade as autoridades estão insensiveis ao problema simplesmente porque *
dizem que o FUNRURAL não dá lucro esquecendo par completo do valor da *
vida humana Senhores Vereadoresssenhor Presidente, senhor Vice-Presiden
ú te, senhor Secretário, é de responsabilidade dos senhor es que façem uma
reunião de emergência com as autoridades competentes para resolver este
problema,cêm o Prefeito Municipal, com os quarenta e dois prefeitos de
Ú nossa região,com o Presidente do Sindicato Rural,com o Diretor do INAMES
scom os diretores dos hospitais,com os Deputados da: região,com vistas a
buscarmos a solução para este angustiante problema,que façam mais justi
e ça e que tenham mais respeito ao ser liumano,que esta reunião seja feita
o mais rápido possível.Eu coloco esta responsabilidade na Mesa da Casas
VEREADORA. MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Esta edil inicialmente teceu
alguns comentários: a respeito de atos de vandalismo ocorrido na noite
de sexta-feira próxima passada quando na calada da noite,os inimigos da
cidade e também ão povo mutilaram os bancos e as proteções das árvores"
mandadas construir pela Prefeitura na Avenida Cel, Prates, a destruição
da cidade já se tornou um cotidiano não existe um dia que as árvores -*
não amanhecem quebradas e arrancadas, os muros e as residências amanhe
cem pijados e muitas véses com palavras pornograficas colocando em dú
vida o decoro e a inteligência dos habitantes desta cidade, A avenida
e Esteves Rodrigues é continuamente destruida por motoristas pedestres,
principalmente nos fins de semana , os motoristas embriagados e droga.
ãos caem dentro do canal arrebentando as proteções que circundam a ave
nida logo depois os carros são rebocados. A iluminação pública é des-
truida e poucos sabem que as lâmpadas quebradas são cobradas pela Ce-"
mig e este pagamento é feito pelo povo spois todas as obras construidas
'são feitas com dinheiro das pessoas mais pobres,será mesmo que todos !
às homens são racionais ,são animais racionais ou existem as exceçõese
Comemora-se do dia 07 à 12 deste mes a semana da criança e nós como -!
educadores não poderiamos deixar de registrar nesta data tão importan-
fls. 07
- 6A2? Câmara Municipal de Montes Claros
- É
te ,somos neste instante tomados por uma sensação de tristeza pois ve-
mos que nesta semana , as crianças pobres e desamparadas continuam -*
o sem nenhuma perspectiva de ver melhorada a sua situação,relegada a um
total esquecimento e desamparo existem no Brasil hoje cerca de trinta
milhões de menores abandonados e este número é oficial porque o ofi-
cioso é muito maior,dizem que a razão maior ão abandono do menor es-
tá interligada a falta de proteção que os governantes dispensam as
familias pobres, o baixo salário recebido pelos pais gera não raras"
e
véses o abandono do menor, não são raras as véses que o menor para *
desempenhar certas funções tem que abandonar os seus estudos porque
Q naquele instante o dinheiro que ele ganha no presente é muito mais *
importante do que o estudo que só depois de decorrido quase dez anos
poderá lhe render alguma compensação. Se os governos amparassem mais
e as familias estariam protegendo os menores,necessário fe faz que as!
leis que amparam a familia inserida na constituição sejam de fato -*
executada, só assim então que as crianças pobres poderam frequentar
escolas e esperar um futuro melhor. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES
Em alguns momentos da nossa vivência neste mundo chamado brasileiro"!
à momentos que a gente fica em dúvida qual é realmente a lei existen
te neste país,se existe uma lei para cada Estado ,se existe uma lei
para cada Municipio,ou se esite uma lei só para toda a sociedade -!
brasileira digo isto porgue tive uma constatação na última viajem *
que fizemos a Recife, quando lá vimos nas praças públicas bancas de!
jogo de bicho para serem feitos por quem quiseste ,quantas veses —!
quizeste sem nenhum aborrecimento da policia,é inacreditável o que"
eu vísme sentí como se estivesse em outro país,mas nós temos também
algumas cidades mineiras que também se verifica da mesma forma é po
risso que eu questiono o Código Penal Brasileiro em sua vigência -*
aqui neste Municipio quando existe uma verdadeira caça âquelas pes-
soas que tem bancas de jogo do bicho. A. sociedade mineira mais espe
cificamente do Norte de Minas foi convocada pela Sudenor ,pela Sude-
ne, para debater o fôro de debates realizado em Montes Claros, deba-"
ter e discutir um caderno de propostas para serem amplamente divul
gadas e amplamente discutidas.E durante estes dois dias realizados"
fls. 08
e
gp Câmara Municipal de Montes Claros
em Montes Claros, todos os Sindicatos , toda a sociedade civil esteja
presente e esta discussão foi dividida em quatto grupos ,quatro seto
G res, setor A, setorB, setor C e setor D,o setor A-setor rural. setor
B setor industrial,setor C setor social ,setor D setor institucional
O Estado do Maranhão criou mais um por sua expontanea vontade,o setor
da culturasSaímos daqui eleito que fomos para representar dentro do *
setor A setor rural, fomos para Recife daqui de Montes Claros vinte e
quatro pessoas eforam para todos nós experiências as mais ricas - "
"
e quando lá estivemos ao lado de vinte e treis outros companheiros, ou-
vindo os questionamentos de toda a problematica do Nordeste brasi-!
Õ leiroePercebemos com tanta alegria pela primeira vez a sociedade -*
brasileira discutindo pela primeira vez depois de quinze anos dentro
ãa Sudene ,porque ja tivemos uma época dessa dentro da Sudene quando
e tinhamos Celso Furtado a sua frente ,percebemos esta experiência rica
em democracia que é a sociedade civil emprestando ao órgão público -!
o que esta sociedade civil pensa , o que esta sociedade civil imagina
para o órgão público realizar q nivel de nordestesComo se isto não -*
bastasse nós retornamos a Recife pera levar a nossa ideia ,a nossa -!
proposta com referência ao Plano de DESENVOLVIMENTO para o Nordestes
Percebemos tranquilamente letra por letra dentro deste PDN. ,entre-!
ú
tanto o grosso das nossas propostas estão contidas aqui ,questionamos
a forma como ela foi tratada genericamente ,entretanto na reuniãl -*
que tivemos no dia 3 na Sudene , ao lado de mais trinta e cinco com
panheiros percebemos que o momento era próprio para dar um aval a *
. Sudene e aprovar este documento e em virtude dos nossos condiciona
mentos tivemos a alegria de ver o nosso nome, não só o nosso nome !
c
como também do companheiro Jaime Cruzoe que esteve conosco em Reci-
o
fe para participarmos da mesa ,bem como da elaboração de uma respos
ta a nível de nordeste brasileiro e nós tivemos a felicidade de -*
ter o nosso nome em dois turnos quando nós tinhamos sete candidatos
para falar em nome dos dez Estados brasileiros.eFoi mais uma experi-
ência vivenciada por nós e que agradecemos ao povo de Montes Claros
que nos deu esta oportunidade de servir este povo por ter esta expe
riência e por tê-la por treis anos e que teremos por mais treis -!
de vivenciar todos os problemas não só de Montes Claros como também
fls. 09
“622? Câmara Municipal de Montes Claros
de todo o Norte de Minas. Queremos parabenizar a participação do com-
panheiro Heliomar Valle da Silveira quando ele presta o seu esforço !
] dentro da Sudenor para a realização deste Movimento Muda Nordeste que
nós estamos acreditando apartir do momento que acreditavamos na nossa
vapacidade de luta «VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Lementavel-*
mente no momento de discursos tão importantes ,do Vereador Marco Pi-*
mentel propondo reunião para solucionar o problemado FUNRURAL que -*
q num momento importantissimo ,diante de uma fala tão rica como a presta
ção de contas do Vereador, companheiro nosso,Geraldo Honorato,provando!
publicamente a funçad do Vereador estã claro que nos dias atuais não *
ED) está restrigião a municipioseNós não temos muito a fazer dentro do Mu
nicipio ;não podemos mudar quase nada se pensarmos que a função do Ve
reador é caseiraçficar ciscando em volta de sí,entendo que os nossos *
problemas são maiores do que pensavamos e porisso exige hoje que te-!
1)
nhamos uma visão maior , tenha uma visão do que é política nacional. ((
A participação hoje do Vereador em debates sobre a Reforma Agrária *
ssSobre constituinte ,sobre o desenvolvimento de regiões tipo regi- *
des do nordeste é imprescindivel porque o Vereador é um elo quase -*
que único entre a comunidade,entre o Eleitor,entre o homem sofridos,
e das autoridades máximaseNós fazemos cadeias de ligação entre os pro
blemas locais e as autoridades máximas a quem compete dicidir sobre
as soluções necessárias Infelizmente o vale do São Francisco se Deus
não tiver dó e se os latifundiários juntamente com os politicos não"
botarem freios nestes dedos seus aí o Vale do São Francisco vai - ?
e transformar numvale de sangue, o Vale do São Francisco tem transfor-
mado num Vale de Lágrimas ,de misérias,de fome, de tristezas, o Vale
< da violência , o vale que o PMDB tem lutado para que por aqui comece
Pq a justiça social tal como a reforma agraria como apoio ao homem do "
campo «Uma valirização ão homem como ser humano,como gentescom todos
os direitos, mas não é assim que os detentores da terra ,detentores
da economia do Norte de Minas e mais uma vez um lavrador tomba: na
região de UNAI. Vimos o desespero do Deputado Humberto Souto quando
deveste daquela roupagem de homem paciífico e calmo e muda as impres
sões que deixava transparecer enganosamente e começar agredir acinto
samente nos meios de comunicação o único partido com propostas cla-
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
ras e objetivas e respeitosas no Norte de Minas que é O PMDB . Quero
fazer a defeza do Deputado José da Conceição Santos e dizer que as !
criticas fetinas desferidascontra o Deputado, uúico Deputado Esta-*
dual que tem trabalhado pela região e tem mostrado qual a função do!
Deputado,e infelizmente em troca do seu trabalho árduo tem recebido
chicotadas fetinas. Quero dizer ao povo que tomou conhecimento das *!
acusações contra o Deputado ,que tais acusações fazem parte também +!
de um complô ,de um grupo que compõe sem propostas ,enguanto que o?
Deputado José da Conceição jamais poderia promover um despejo de al-
guem, principalmente de uma região considerada favela. VEREADOR CLÁU-
DIO AVELINO PEREIRA!- Inicialmente este edil rebateu as criticas fei
gas contra o Ministro Aureliano Chaves pelo Vereador Sérgio Rocha -!
sdizendo que são intuitos politicos para denegrir a imagem de um ho-
mem dos mais sérios.A própria imprensa mostra aqui que a Companhia Va- |
le do Rio Doce vai investir cento e vinte milhões de dólares no Norte
ãe Minas € isto o proprio Ministro falou em Montes Claros na sua re-"
cente estadasele próprio pediu para acelerar a implantação desta si
derurgica em Porteirinha e o projeto Termosel de Grão Mogole Poste
iormente Se Exa diz que politica não se faz como vem ocorrendo por
parte do PMDB que vem tentando denegrir a imagem do PDS ,vimos o 1i-
der da bancada dizendo que o PFL é um PDS tranvestido «Nós achamos *
que politica não deve fazer desta forma por ser muito estranho até *
o PMDB nesta: Casa fez acordo com colegas do mais alto nível do PDS (
Tanto que o Presidente desta Casa ,que é do FDS,embora o PMDB que -1
tem maioria aqui o elegeu como Presidente para esta CasaMas é preci
so mostrar ainda que o PMDB de fato está sempre procurando jogar pe-
dras no góverno passado pela sua inoperância ,mas esquecem que o De-
putado José da Conceição perseguindo professoras, demitindo direto-"
pas das escolas,vindo nos carrões do governo ,chapa branca, porque*
são do FMDB , dizendo que as professoras não são obrigadas a filiar
no PMDB mas se falar mal do partido ,onde está a democracia dos pa-
lanques do EMDB, democracia quando o colega faz uma crítica bem fun
dadashomem séria que respeitamos muito, Vereador Osmar Pereiragleva!
[o) colega 14 e torra-o de todo jeito porque teve coragem de criticar
a atual administração. Entendemos que o EMDB não tem condições de !
criticar o PIS e nemtampouco o PFL,isto é a verdades
Bias Ti
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES *
AOS: PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- I)Projeto-lei denominando*
vias públicas no Bairro FlanaltosII)Projeto-lei criando o Museu *
da Imagem e do Som de Montes ClaroseIII)Projeto-lei denominando *
ruas nos Bairros IBITURUNA, JARDIM PALMEIRAS-E MAJOR PRATES, IV) *
Projeto-lei denominando ruas Eduardo Caetano e Cabo Osvaldino. V)
Projeto-lei modificando a denominação da. Praça Argemiro Correa: *
Machados VI)Projeto-lei denominando Rua Professora “abriela Cardo-
So. VII)Projeto-lei denominando rua Maria Isabel dos Santos. VIII
-Projeto-lei modificando a denominação do Bairro Santo Antônio, *
partes 3 e 4 ENTRADA DE FROPOSIÇÕES :-Foram recebidas pela Casas
consideradas como objetos de deliberação e encaminhadas às comis-
sões competentes, as seguintes matérias:- 1) Projeto-Resolução -*
concedendo título de cidadania à senhora Amelina Chaves, de auto-
ria da Vereadora Maria Aparecida Bispo de MourasII)Projeto-lei -*
denominando a rua Bernadino Rodrigues a rua 13, localizada no Bair
ro Tabajara; de autoria do Vereador José Paulo Ferreira Gomes. III
-Projeto-Resolução concedendo título de cidadania ao senhor Renato
antônio Mansur Pires,de autoria do Vereador Marco Antônio Pimentel
IV) Projetos-leis oriundos do Executivo Municipal que:- A) Autori-
za doação de terreno ao Sindicato dos Médicos do Norte de Minas e"
Conselho Regional de MedicinaB) Autoriza a celebração de convênio
com a Associação Desportiva Ateneu de Montes ClarosC)Autoriza doa
ção de terreno ao Estado para a construção de prédio escolars oR
DEM DO DI A:-Foramaprovados em primeira discussão os se
guintes projetos:- A) Projeto-lei denominando vias públicas no -—*
Bairro PlanaltoeB) Projeto-lei criando o Museu da Imagem e do Som
de Montes ClaroseForam aprovados em segunda discussão os seguin-!
tes projetos:- A)Projeto-lei denominando ruas nos Bairros Ibituru
nas Jardim Palmeiras e Major PrateseB)Projeto-lei denominando ruas
Eduardo Caetano e Cabo OsvaldinosC)Projeto-lei modificando a deno-
minação da Praça Argemiro Correa Machado.D)Projeto-lei denominando
Rua Professora Gabriela Cardosos E) Frojeto-lei denominando rua -*
Maria Isabel dos Santose Foi aprovado em terceira discussão o pro-
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
jeto-lei modificando a denominação do Bairro Santo Antônio, par-!
tes 3 e 4 REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os que -!
abaixo relacionamos, depois de devidamente discutidos:-DE AUTORIA?
DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:-A)Aos senhores Deputados Fe
derais e Estaduais majoritários da nossa região,solicitando ges-!
tões de Se Exasejunto às autoridades competentes,no sentido de -!
que assegurada a participação da sociedade civil desta drea,atra-
vés dos sindicatos ,Associações de Classes e outras entidades de!
representação comunitáriasno trabalho de detalhamento do 1º Plano
de Desenvolvimento do Nordeste Entendemos que a participação des-
ses vários segmentos é imprescindivel para o êxito do referido -!
planoseis que não podemos conceber a execução de um programa de *
desenvolvimento,ssem o envolvimento e a contribuição direta de - !
quem conhece "in loco” as nossas potencialidades e convive coti="
dianamente com as dificuldades e as carências que afligem a nossa
regiãosB) Ao senhor Secretário de Interior e JustiçasDre Sílvio -
Abreu Júnior,solicitando-lhe providências e todo empenho,no senti
do de legalizar a situação funcional dos senhores Oficiais de Jus
tiçaçuma vez queçno caso da Comarca de Montes Clarosyseis destes
serventuários com cerca de oito anos de serviços prestados à Justi
çasainda estão com as suas situações indefinidas,sem serem efetiva
dos e passando uma série de dificuldades, principalmente de ordem *
financeira DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO ROCHA SOUZAs- Que ouvida!
a Casa seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade *
de se implantar redutores de velocidade nas ruas Barão do Rio Bran
co à altura da E.EeFrancisco Sá,bem como nas ruas Santa Maria e Cel
Luiz PireseDE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIRE-
DO:- Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe providências para.
a criação e instalação em nossa cidade,do Conselho Municipal do Bem
Estar do Menor-CONBEM, cuja instituição visa orientar a política mu-
nicipal em termos de proteção e amparo ao menor abandonadoçRequer *
ainda. que seja transcritosem atasem todo o seu teorsartigo nesse -*
sentido publicado pelo Diário de Montes Clarossem sua edição de ho-
je, de autoria do Jornalista Felipe Gabricke
q fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Ao senhor Prefeito
Municipzlsylre Luiz Tadeu Leitessugerindo a Se Exa.» a realização de
e uma guditoria técnica nas obras de urbanização da barroca do Bair-
ro São J osésde modo que a população principalmente daquele bairro"
tenha conhecimento do que realmente ocorre com relação âquele ser-
viçospondo fim às controvérsias geradas e divulgadas pela Imprensa
local a respeito daquela obraeSugere ainda que tal auditoria seja!
o feita pela Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos, tendo em
vista tratar-se de uma entidade gabaritada e que,certamentesirá -*
agir com inteira isençãoeEsta indicação uma vez submetida ao plené-
o riosdepois de discutidaçfoi rejeitada pela CasasDE AUTORIA DO VEREA
DOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- A)Ão Executivo Municipal,solici-t
tando-lhe entendimentos com a COPASA, visando viabilizar a constru-
e ção de interceptores de esgotos sanitários às margens do rio São *
Joãosde modo a evitar a poluição das águas daquele manancial e o!
seu consequente aproveitamento ,pars: a implantação ,ao longo de -!
suas margens, de um projeto de cultivo principalmente de legumes |
e hortaliçassB)Ão senhor Gerente Regional da TELEMIG;solicitando-
lhe providências,no sentido de que o Posto Telefônico ânstalado no
prédio daquela Empresa em nossa cidade, passa a funcionar 24 horas"
por dia inclusive aos domingos e feriados,uma vez que o fato dg-"
quele posto funcionar somen te até às 22 horas tem impedido o aten
dimento dos usuários do referido serviço, quando desejam dele se -!
utilizar a partir deste horáriosdurante à noite. DE AUTORIA DO VE-"
e READOR BABRICIO JULIANO DA SILVAs- Ao Executivo Municipalssolici=*
tando-lhe providências;no sentido de determinar a execução dos ser
vigos de patrolamento e encascalhgmento da rua Carlos Paulinoçna i*
vila Exposição,uma vez que aquela via pública encontra-se obstrui-
daçsem condições normais de trânsitosDE AUTORIA DA VEREADORA MARIA
APARECIDA BISPO DE MOURA:- Ao Senado Federal,solicitanão a libera-
ção scom a possivel urgência sdo projeto aprovado pela Caixa Econs
Federal, propondo o financiamento da construção de dez unidades es-
colares neste Municipiosdentro do Programa F.ÃeS. ou sejam: Esco-!
las Alferes Tiradentespáristides PortosCartos Versiani, CeleFilome,
e no Ribeiro,ãa Vila Guilherminação Vila Sionção Bairro dos Funcioná
fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
rios, Secundino Tavares, SZinha Prates e Simeão Ribeiro dos Santoss
LE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A)Ao ilustre Depu-
tado Manoel Costa Júnior,solicitando-lhe gestões junto ao Ministé-
rio da Previdência Social,no sentido Ge que venha a ser dispensa-*
dos aos deficientes físicos comprovadamente carentes e não acober-
tados por qualquer sistema previdenciário, todos os beneficios -
atualmente concedidos às pessoas assistidas pela Previdência Social
B)JÃo Executivo Municipal,solicitando-lhe estudar a possibilidade da
construção de uma estrada, partindo de Lavaginha até Vaca Morta, pas-
sanão pela localidade de Furadinho,cuja estrada irá bereficiar inú-
meros pequenos produtores rurais instalados naquela região DE AUTO-
RIA DO VEREADOR OSMAR EEREIRA DA SILVAsS- Ao Executivo Municipal,so-
licitando-lhe estudar a possibilidade da instalação de cobertura -!
nos principais pontos de engraxates desta cidade,ou sejaçgnas praças
Cele Ribeiro e Dye Carloss DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREI-
RA GOMES:- Manifestando solidariedade ao Deputado José da Conceição!
Santos diante das acusações que lhe foram dirigidas recentemente com
relação a uma ação de despejoeDE OLHO NO FATO- FELIFE GABRICH-DIÁRIO
DE MONTES CLAROS- TERÇA-FEIRA, 8 de outubro de 1.985. DIA DO MENOR =?
Estamos em plena semana da criança e a Câmara Municipal,através de 1
seus Vereadores , tem uma excelente oportunidade para propor ao Pre-*
feito Tadeu Leite a criação do Conselho Municipal do Bem Estar do Me
nor-o COMBEM, instituição que terá por finalidade a coordenação e a 1!
orientação da política ão municipio direcionada para a proteção e o!
amparo da menoridade carente e abandonada que habita as sarjetas da!
cidade. A questão do menor ,em Montes Claros,não pode continuar a -*
ser tratada como se não existisse pelas autoridades municipais.A ca-
da dia ela se torna mais grave e mais perigosasreclamando por uma -*
ação mais eficiente e capaz de minimizar-lhe os reflexos sociais ne
gativos e nocivos dela decorrentes.Há um batalhão de menores jogados
nas ruas da cidade ,envolvidos em atividades próprias dos desgmparados
sque vão desde a simples perambulação,aos pequenos atos de vand,lismo
saté os mais arrojados furtos e os mais violentos crimes.A criminali-
daãe tem sido o caminho traçado pela menoridade abandonada,Sem las, |*
o fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
sem formação,sem amparoysem possibilidade de emprego,nada mais res-
é ta a este contingente de pequenos infortunados do que a inevitável"
sina da. marginalidade. Não lhes dá a vida a necessária escola e o!
indispensável abrigo para que cresçam segundo os padrões normais *
de toda criançasAntes,condena-os e marginaliza-os,empurrando-os e!
encurralando-os no território da delinquênciaçSão crianças hoje,-!
mas podem se transformar no bandido do amanhã,no perigoso assaltan
e te;no violento assassino.É para. isso que a própria: sociedade os es
tá criando,na medida em que negligencia na tarefa de amparé-los e!
& de protegê-los ,encaminhando-os para uma vida normal.E é aqui que!
entra o papel do municipioscujas autoridades não podem fugir a es-
ta responsabilidade social que têm para com os seus filhos e os -!
seus habitanteseNão se pode comemorar uma semana da criança apenas
festejando a alegria de crianças bem nascidas e amparadas pela ins
tituição familiar.É preciso encarar com humanismo e solidariedade!
a tristeza dos menores abandonados, para que estes também possam —*
ter motivos para ser crianças normais É precisos para tantosrecolhê
-los: da rua e obrigá-los em recinto onde se sintam amparados e pro
e tegidos. E onde poderão ter a oportunidade de acesso a uma formação
sadia que os reajuste socialmente, Tais objetivos reclamam pelo COM
& BEM, cuja criagão poderia ser qo presente do municipio às suas cri-
ançass principalmente as carenteseNada mais havendo a tratar o se-?
nhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereado-
res e deu por encerrada. a sessão, e para constarslavrou-se esta -!
ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente
e Secretário deste Legislativo MunicipaleSala das sessões da Câma*
ra Municipal de Montes Claros; 08 tubro de 1.985
Nx
[4
flse O1
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (º
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 1.985
Aos quinze (15)dias do mes de outubro de mil novecentos e
oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de '*
Montes Claros, Estado de Minas Geraisçãs oito(8:00)horas,em sessão
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência. do”
Exmos Sre Manoel Soares Lopes;secretariada pelo respectivo titular
gVereador Sérgio Rocha Souza e com a presença: ainda dos Vereadores
Geralão Honorato llarquesgAfonso Brandão MadureiraçAlvimar Gonçal-"
ves de OliveiraçCarlos Welth Pimenta de Figueiredo;Cláudio Avelino
PereiragConrado Pereira dos Santos; Fabricio Juliano da Silvas -|º
João Hamilton da Silveiras José Nardel Alves de Almeida, José Paulo
Ferreira Comes, Maria Aparecida Bispo de Moura; Marco Antônio Pi-!
mentel;Milton Pereira da Cruz e Osmar Fereira da SilvaeFeita a cha-
mada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou
aberta a sessão, passando-sesem seguida, a leitura da ata da sessão!
anterior,a qual, foi aprovada e assingãa pelo senhor Presidente e '
Secretário deste Legislativo MunicipalePoi lida a correspondência *
recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas!
AFONSO BRANDÃO MADUREIRAS- Em peiiéixo plano nós auididod prestar -?
o nosso sincero pesar e a nossa solidariedade à familia do senhor -!
Vicente Assis Fereira, Prefeito de Varzelândia falecido no sábado *
que passousEsse nosso pesar,esta nossa solidariedade é também exten
siva a todo o povo de Varzelândia,ã Câmara Municipal,ao Poder Execu
tivo. O senhor Vicente Fereirashomem de visão política, serviu por?
muitos anos o Municipio de Varzelândia, ali deixando um somatório"
de serviços prestados a comunidade através de uma invejável folha!
de serviços Nós temos em mãos aqui o projeto vindo do Executivo Mu
nicipal e que propõe um convênio com a Associação Desportiva Ate-"*
neu para com ele e que seja repassada uma verta de cem milhões de?
cruzeiros àquela AssociaçãosQueremos afirmar desta tribuna que so-
mos a favor do projeto desde que se dê ao menor abandonado de nos
sa cidade através do seu Comissariado pelo menos cinquenta por -*
cento de igual valor desta verba porque a Câmara Municipal nos úl
fls. 02 ”
+
ha ts
q Câmara Municipal de Montes Claros
timos tempos tem se empenhado com vigor e com determinação no proble-
ma: do menor abandonado não pode agora cobrir os olhos e entender que
outras pessoas embora até importantes tenham prioridades sobre o pro
blema do menor abandonado. APARTE DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE AL
MEIDAS- Queremos informar a Ve Exa. que o Prefeito Municipal,Dre *
Luiz Tadeu Leite já assegurou que o Executivo estará também a judan
do ;não sei se seria no valor que V, Exa. reivindica, mas a Prefei-
tura estará também destinando uma ajuda financeira apartir de 1.986
para o Comissariado de Menores. Eu agradeço a participação de Ve —*
Exmeno nosso pronunciamento e faria até uma proposta na Casa, vamos
negociar isto, vamos amarrar então uma verba de cinquenta milhões de
cruzeiros para os menores,condicionado uma coisa com a outrasaprova
o recurso para o Ateneu e uma. pequena. parcela para os menores aban-
ãdonados ,crianças que ficam jogadas e atiradas pelas ruas. Queremos"
dizer que não somos contra ao Projeto do Prefeito, não somos contra:
a Associação Desportiva Ateneu, mas que temos como prioridade a ques
tão do menor abandonado até mesmo por principios diversossPosterior-
mente teceu comentários sobre o Custeio Agrícola , o problema do - *
apoio ao pequeno produtor rural, o homem do campo continua sem di- *
nheiro , as verbas prometidas para o plantio ,eu desconheço ninguem
até hoje no campo que tenha posto as mãos num centavo para que pu-
desse plantar o milho, arroz, feijão,alimentos vásicos do homem do!
campo e de todos nós. E este homem que não tem nenhum apoio no cam-
po por parte do governo através dos eréditos,ele tem mesmo que ven-
der um saco de milho para comprar duas latas de óleo,ele tem que às
véses dar até dois sacos de milho em troca de uma consulta médica *
porque não possui mais o FUNRURAL , é preciso que todos nós fique-"
«mos atentos para estes aspectos porque indica que o crédito rural *
está: ganhando um aspecto empresarial,parece que ele existe só para!
os grandes. A distorção que existe quando se concentra volumes sig-
nificativos de dinheiro nas mãos de poucas pessoas ,ãe uma socieda-
de doméstica em que o Presidente da Empresa é o marido,o Vice-Presi
dente é a mulher,o Diretor-Tesoureiro é o filho, e por aí a fora, *
porisso mesmo queremos alertar o homem do campo para este ponto, de
que ele tome consciência que ele realmente não terá vez snão terá!
a
flso 03
o
qa Câmara Municipal de Montes Claros
dinheiro para ele, que ele procure se organizar através do seu sindica
to ;dos seus representantes legais porque a grande verdade é essa, di-
nheiro fácil,dinheiro barato ,dinheiro abundante ,só para: os grandes, só
para os ricos, só para quem não precisas O homem do campo se cuide, se or
ganize,se estruture através do seu Sindicato e cria consciência nítida *
+ & consciência realmente de quem ele deve escolher para representá-lo *
nos poderes públicos apartir das próximas eleições de 86 muita. conversa!
bonitaçmuitos acordossmuita coisa engraçadinha per aí mas a grande verda
de é que o homem do campo ,o pequeno, o Mini-produtor, aquele que soa a!
camisa de sol a sol ,ele continua desassistido sele continua desamparado
sele não tem crédito, as portas dos bancos continuam fechadas para eles
Hoje é um dia de excepcional importância para todos nósspara toda a socie
dade ,para todas as familias ,para todos os pais de familias e sobretudo"
para. as crianças, para os que estudam, para. os que procuram construir as -*
suas vidas dentro dos livrosshoje é o dia do professor,este batalhador in
cansável mau remunerado, esquecido, este homem de peso considerado na es-!
trutura social de qualquer país,em nossa pátria,em nosso Estado,em nosso!
Municipio, por todas as partes por onde andamos nós não vamos encontrar '*
um valor que este profissional deveria ter ,0 respeito que ele é digno,es
te respeito e esta consideração deveriam até mesmo partir através de um |
salário justo,de uma gara ntia do seu emprego, de uma certeza de que nin-
guem no exercicio de sua profissão iria tocá-lo. E já aizia o poeta que *
bravo a quem salva o futuro defendendo a multidão.0h| bendigo é aquele -!
que semeia livros,livros a mão cheia e manda: o povo pensar. VEREADOR CON-
RADO PEREIRA DOS SANTOS:- Inicialmente prestou homenagem às professoras *
na pessoa: da Professora Maria Aparecida Bispo,representante da mulher, -!
e ao Professor Honorato que representa esta Casa, professora que presta *
um trabalho a comunidade , aos bairros, os distritos muitas véses não é
valorizada no seu trabalho do dia a dia + Justificou requerimento de sua?
autoria endereçado ao senhor Prefeito ,solicitando-lhe que estude as con-
dições para se fazer calçamento tipo poliedro nos povoados de Santa Rosa!
de Lima, São Fedro , Aparecida do Mundo NovosVila Nova e outros povoados?
habitados. Justificou ainda. requerimento endereçado ao senhor Prefeito -*
spedindo asfaltamento para o Bairro Edgar Pereira «» Concluindo as suas pa
lavras disse o orador, Quero agradecer ao Prefeito Luiz Tadeu Leite pelo
flse 04
“
E Câmara Municipal de Montes Claros
e
seu trabalho , que é um compromisso &o PMDB ,pois saimos pelas ruas *
pregando as mêtas de trabalho e estas estão sendo cumpridas pela ad-
ministração Mutirão. VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Gostaria de
falar do menor,pois falou aqui na semana. passada o companheiro Afonso
Eu volto a repetir que o problema do menor é tão sério que nós deve-*
mos fazer um trabalho junto as nossas autoridades ,a quem tem mais con
dições de dar condições ao responsável do menor,que partindo para um*
trabalho deste tipo ,ao pai, a mãe, ao responsável pelo menor talvez
possamos desempenhar este trabalho com mais êxitos Os senhores devem
analisar que o menor não tem uma certa instrução,um certo conhecimen
to do que é este mundo ,entendo que a. solução está em dar empregos *
sdar condições aos pais daquele menorspois vimos muitas véses o me-*
nor saindo para a rua porque os seus pais não tem condições de dar o
leite e o pão para os seus filhos.Se dar emprego, saúde aos pais des-
tes menores goderia conseguir maiores efeitos do que pegar estes meno
res e dar de oito a quinze dias de tratamento numa creche. É necessá-
rio que de fato faça um trabalho em beneficio do menor;mas um traba-
lho concreto em torno do menor,mas que este trabalho seja feito jun-
to ao pai do menoreConcluindo as suas palavras discordou do pedido *
formulado pelo Vereador Afonso Madureira pedindo ajuda para o Comis-
sariado de Menores quando se faz doação de verba: a Associação Despor
tiva Ateneu,eu sinceramente acho que não há necessidade,Essa do Ate-"
neu é também necessária porque o esporte de Montes Claros precisa se!
valorizar ,0 esporte de Montes Claros precisa levar o nome de Montes"
Claros a outras cidades, à outros locais. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PI-"
MENTEL:- Estamos encaminhando nesta manhã um requerimento aos Deputa
dos Federais da região ,pedindo a eles ,pleitearem junto a quem de di
reito, a liberação de recursos oriundos da LOTO para a construção de
um hospital em Montestlaros ,uma vez que segundo tem sião divulgado!
pela televisão ,tais recursos existemeEsta é a nossa preocupação e *
esperamos que os mesmos aloquem recursos para a construção de um -*
hospital em nossa cidadespois vimos hoje os hospitais cada vez mais
ricos e por outro lado & população mais carente,e com esta medida ha
veremos de ver o sofrimento do povo mais amenizados Nesta semana já
recebemos vinte e uma reclamações contra a COPASA e porisso que hoje
v
Ea Câmara Municipal de Montes Claros
entramos com um requerimento às autoridades competentes ,80 governa
dor,ao Presidente da Copasa, aos nossos Deputados José da Concei-!
ção e Manoel Costaspara que não se efetive a anunciada instalação?
de mais nove mil hidrometros em nossa cidade, uma vez que a medidas,
ao nosso versvirá trazer ainda maiores problemas para a nossa po
pulação, principalmente dos bairros perífericos, que já luta com -*
grandes dificuldades para pagamento de tarifa mínima de água esna-
turalmente, será ainda mais onerada em virtude da instalação des-
ses medidores ,haja vista as reclamações que constantemente temos
recebidos dos consumidores no tocante ao problema de contas altas,
falta dágua etc . Vimos por outro lado que o funcionário da COPASA
leva treis minutos para fazer uma leitura , então vinte e sete mil
leituras que tem de se fazer nas casas,mais vinte e sete mil contas
que tem de ser entregues stá um total de cinquenta e quatro mil -*
contas para serem atendidas e serem entregues aos consumidores, fa
zendo as contas daria um total de 10,500 contas para cada funcio-
nário da COPASA, tendo em vista que aquela companhia só tem 05 -*
leituristas destas contas então dá 10.800 por mes multiplicando"
8 horas por 6 , vez sessenta minutos dá 480 minutos , 480 minutos
divididos por 3 daria 160 casas por diasmultiplicado por 22 daria
o total de 3.524 , é porisso que fazemos o nosso protesto e pedi-
mos que seja cumprido um minuto de silêncio porque a Copasa não *
tem outro trabalho a não ser este que vem desenvolvendo contra o
povo de Montes Claros,num total desrespeitoeOportunidade em que o
senhor Presidente comunicou com o orador dizendo que não via mo-
tivo da Câmara cumprir um minuto de:-silêncio.0 orador concluiu o"
seu pronunciamento dizendo que como não é possivel este recurso *
ficava o seu protesto contra estas pessoas que na realidade vem *
ofendendo o povos APARTE DO VEREADOR CARLOS PIMENTA: - Vo Exão está
coberta de razão no seu pronunciamentospois não é concebivel ver
instalar hidrometros em populações de baixa renda onde o povo não
tem as mínimas condições de pagar este tipo de serviços Vo Exaçde-
sempenhou muito bem, defendeu muito bem estas pessoas que mal po-"
dem com dificuldades pagar taxa mínima de águaeDisse o orador ao"
terminar o seu pronunciamento que a Copasa deveria usar estes nove
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
mil hidrometros em substituições dos que acham instalados e com defei-
tos. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA LE FIGUEIREDO:- Mais uma vez nós -!
queremos levantar o problema Proposta Montes Claros e ao mesmo tempo!
apresentar uma sugestão que tenho certeza que irá minimizar este pro-
vlema ,refiro-me ao serviço de limpeza urbana dos nossos bairros que
está realmente precário, a população de Montes Claros principalmente
aquela lutadora dos bairros mais perífericos estão sofrendo com o -*
problema às coleta do lixospois à bairros que os caminhões da Prefei
tura. demoram de seis a sete dias para recolher o lixoçisto acarreta!
transtornos com as caçambas cheio de lixo,através do acumulo de lixo
nas portas das residências ,obrigando a população a despejar o seu !
lixo,e que provoca uma série de doenças a nossa população, & título
de sugestão nos queremos tomar como exemplo uma cidade visinha de *
Montes Claros, a cidade Ge São Francisco,quando o Prefeito daquela?
Comuna. convocou grande parte de menores existente naqueta cidade e!
no período da tarde colocou aqueles menores pagos pela Prefeituras
incentivados pela Prefeitura,com bolsas de estudo,com pequenas gra-
tificações,com alimentação mais condizente e fez com que estes meno-
res trabalhassem na sua cidade.Agui em Montes Claros nós estivemos?
conversando antes da reunião com os Vereadores Osmar Pereira e Con-
rado Fereira,nós levantamos uma ideia e vamos transmitir esta ideia
em: forma de requerimento ao senhor Prefeito Municipal no sentido de
que a Prefeitura utilize o menor nos bairros de Montes Claros.Vejam
os senhores, o Bairro Maracanã,a Vila Oliveirasexistem nestes bair-
ros e em muitos outros dezenas de menores ,vinte, trinta, quarenta,"
cinguenta menores e às véses estudam na: parte da manhã, passam s tar
de e parte da noite sem fazerem nada e está sem condições de ganhar
uns trocados para ajudar a seus pais numa boa refeiçãoePoderia per-"
feitamente a Prefeitura Municipal de Montes Claros aregimentar 20, "
30 menores em cada bairro de Montes Claros, dava condições estes mengo
res para que façam serviços de limpeza dos seus bairros, a Prefeitu-
ra. poderia perfeitamente pagar uma pequena gratificação , poderia -*
dar uma alimentação realmente condizente com este menor,poderia aju-
àar na sua educação ,enfim a Prefeitura poderia dar incentivos a es
te menor e em contra-partida O Municipio de Montes Claros poderia -*
fls. 07
é
gp Câmara Municipal de Montes Claros
LA
e
ter em suas mãos um serviço de limpeza eficiente principalmente nos !
nossos bairros.0 Vereador Marco Fimentel,em aparte, parabenizou com
o orador por abordar o problema do menor abandonado.V. Exa. está de
parabéns pelas colocações que faz a este respeito nesta manhã.Nós *
lançamos esta ideia ,não é ideja nossa,é ideia minha,do Vereador *
Osmar Pereira,Conrado e de toda a Câmara Municipal etenho a certeza
absoluta que melhorará em muito o problema da limpeza urbana do nos
go MunicipioeNeste minuto que resta eu gostaria de discordar do com
panheiro Afonso Brandão Madureira quando ele aborda com propriedade
o problema da verba do Ateneu, o Ateneu em Montes Claros precisa re
almente de um incentivo por parte da municipalidade e Vo Exa, pega
justamente esta verba do Ateneu ,eu folheando rapidamente oc orçamen
to que recebí hoje sna página 65 a gente constata: que existe uma ver
ta para comunicação social da Prefeitura de novecentos e sessenta e
um málhões e setecentos e setenta mil cruzeiros,uma verba: para divul
gar a sua administração ,todo mundá está aí cobrando a administração
mutirão ,tem muita gente contente com esta administração que está fa
zendo muita coisa para os bairros. Taí uma utilidade que Ve Exa. pode
se utilizar, quem sabe se o Prefeito não vai destinar parte desta -*
verba para o Comissariado de Menores, e assim deixar o Ateneu repre-
sentar muito bem Montes Claros,porque Montes Claros precisa. da repre
sentação do Ateneusprecisa da divulgação do seu nomes VEREADOR GERAL.
DO HONORATO MARQUES :- Quero neste instante parabenizar todos os meus
companheiros do magistério sestes bravos companheiros que nos últimos
dez anos tem mudado ,tem tirado a educação dp quadro negro em que ela
estava através das lutas desenvolvidas em todo o país.E quero em espe
cial parabenizar a diretoria da Associação dos Professores que tão —!
tem gerencia os destinos da nossa entidade a nivel de Norte de Minass
Ouvimos na manhã de hoje palavras deste notável Vereador;companheiro
Carlos Pimenta dizendo do problema do lixo da cidade e quando ele fa-
la que o povo utiliza de lotes vagos para jogar os seus lixossmas -!
gostaria de dizer ao povo de Montes Claros que em nenhum momento nun
ca se fez tanto pela limpeza pública desta cidade ,como está sendo -
feito neste instante e Montes Claros continua com os seus problemas
eTivemos a iniciativa de fazer um trabalho aqui nesta Câmara e en-!
fls. 08
“
E Câmara Municipal de Montes Claros
o
e
viar ao setor educacional da cidaãe para que nascesse dentro da área
de educação um trabalho no sentido de que o povo pudesse ajudar -*
snão existirá uma cidade limpa sem a participação do povo nós es-
ttamos assistindo , o Prefeito mandou para São Paulo dois caminhões
para que fosse introdugidos nestes caminhões uma melhor adequação
a estes veiculos para a coleta de lixo de nossa cidade,foi feito e
está funcionando ,;nós cobramos o contigente de pessoas para traba-
lhar no setor de limpeza,eu tige oportunidade e falei isto da tri-
bunaso Prefeito de Uberlândia disse para o Prefeito Tadeu Leite "
na sua visita a Montes Claros ele dizia que a nossa cidade está -!
limpa,nossa cidade tem realmente melhorado muito mas é bem verda-
de que o povo tem contribuido «Há poucos dias nós assistimos um ca
minhão recolhendo todo o lixo da rua Dr. Tupininquins,no outro dia
eu ví o povo jogando lixo na rua então não se trata de um trabalho
inadequado da Prefeitura ,pois a Prefeitura tem se esforçado ao má-
ximo para trazer esta cidade em condições satisfatórias que o povo!
de Montes Claros merece. Está chegando o momento do povo participar
da limp eza da tidade . Gostaria de dizer da nossa satisfação de -*
ter sido indicado pelos companheiros desta Casa para poder partici-
par mais uma vez do Encontro Muda Nordeste nos dois últimos dias *
do final de semana onde nós discutimos amplamente o Caput Programa
de Apoio ao Pequeno Produtor, onde percebemos um apoio muito grande
das lideranças desta cidade,discutindo e pudemos perceber o quanto
é rico e salutar a discussão em grupos Os nossos parabéns a todos" |
que participaram e os nossos agradecimentos aos companheiros desta
Casa que confiaram em mim a participação dentro deste eventos VEREA
DORA MARIA APARECIDA BISPO!- Nesta semana próxima passada tomei -*
conhecimento através da imprensa que o Deputado Humberto Souto te-!
ria dito num programa de televisão que o seu partido,o PIS, quando"
esteve no poder não perseguiu professoras e diretoras, porque esta
Vereadora que nas épocas dos desmandos do FDS não foi afastada do
cargo de diretora que atualmente ocupa. Quero neste instante dizer
ao Deputado Humberto Souto quea minha permanência no cargo foi uma
das estrategias do seu partido PDS porque ele não sabe que sou de"
fato Professora ppsyisto é professora do segundo grau lotada: e efe
fls. 09
Õ
E Câmara Municipal de Montes Claros
14
e
tiva na Escola Estadual Prof. Plinio Ribeiro. Os cargos políticos de-
vem ser ocup dos por pessoas de confiança do partido e disse nós, *
os Vereadores, os Deputados, o diretório do FMDB não abre mão, ganha
mos para mudar e estamos mudando ,se algum se sente insastifeito a !
culpa não é nossa ,0 que não poderia continuar acontecendo é o que !
ocorria antigamente quando crianças pobres e de cor negra eram impe
didas acintosamente de estudar e ate ser cadastradas em grupos de -!
elites na classe A cidade . Até mesmo professôres eram refugados por
sobremomes familiares ,levando em conta os trages que vestiam , e as
joias que usavam, Ninguem até hoje teve coragem de dizer que muitas!
diretoras que foram mudadas queimaram documentos da escola. sexistem?
algumas que praticaram coisas absurdas que constituem atos criminais
,partindo até de exoneração a bemd do serviço públicoeEscola não tem
dono foi o que aprendí e ensinei a meus alunos. Se o povo estivesse"
satisfeito com o governo anterior não teria escolhido o PMDB ce o -—!
o nosso compromisso é com o povos E vamos manter o compromisso «Nin-
guem é insubstituivels Como integrande do FMDB quero me solidariçar
com o Presidente dão meu partido,o Dre João AVELINO NETO que sofreu
acintosamente os deboches do Deputado Humberto Souto s também no pro
grama de televisão sesquecido que as pessoas que ocupam cargos de *!
destaque terão pelo menos educação para ocupar o cargosHoje é o dia
do professor e desta tribuna eu quero deixar o meu abraço ,0 meu ca
rinho a todos que militam na classe do magistério,sobretudo aqueles
que em outros tempos foram impedidos de tratalhar em alguma s esco
1as dentro da cidade por não pertencerem a elite dominante. VEREADOR
JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA:- Justificou inicialmente requerimento
de sua autoria ao Décimo Batalhão de Policia ,solicitando que a po-
licia militar envie homens para o turno noturno na Escola Estadual"
Benjamim dos Anjos no Bairro Renascença ,pois visitamos aquela es-
cola na semana próxima passada e as professoras daquela escola nos*
pediram para que fizessemos esta reivindicação uma vez que a insegu
rança é total à noite naquela parte daquele bairro. Estamos também
enviando a pedido dos moradores do Bairro Renscença requerimento EM
Secretaria de Serviços Urbanos ,solicitando-lhe que faça uma fisca
lização nos horários dos ónibus que servem ao Bairro Renascença -*
já que tem acontecido atrazos que tem prejudicado as pessoas que '
fls. 10
u
E Câmara Municipal de Montes Claros
trabalham no centro da cidade ou pessoas que tem de se deslocarem até
o Bairro RenascençaeParabenizou & agradeceu ao Vereador Carlos Pimen
ta quando a qui defende o projeto de lei de autoria do Executivo Mu-
nicipal pedindo autorização para assinatura de convênio com a Associa
ção Desportiva Ateneu que ora disputa o campeonato mineiro da segunda
divisão e reafirmar que o Ateneu disputando o campeonato de tamanha *
invergadura só tem levado o nome de Montes Claros a outras plagas -*
soutras partes do nosso Estado e porque não dizer a outras partes do
Brasilslembrando que outras cidades tem recebido apoio da municipali-
dade ,eu Citaria por exemplo Campo Belo, Araxá, Araguari e outras ci-
dades que também participaram ativamente através do Executivo Munici-
pal para que os seus clubes participem do campeonato tradicional.Fa-
lando do trabalho que a Prefeitura vem realizando também agora no cen
tro da cidade, o trabalho já realizado nos bairros tem recebido aplau
sos por parte das pessoas que estão sendo beneficiadas, que são as -—?
mais carentes da nossa cidâde ,quando o Executivo luncipal investe em
massa. para minimizar os problemas da periferia de Montes Claros Ouvi
atentamente o pedido do Vereador Carlos Fimenta pedindo maior aplica-
ção na limpeza urbana, nos nossos bairros.Ouví também o pedido do Ve-
reador Geraldo Honorato que a comunidade participe ativamente no sen
tido de ajudar a municipalidadesUma coisa temos certeza que a popula-
ção também não pole ficar de braços cruzados esperando tão somente pe-
lo poder público tome conta das iniciativas shá necessidade da comuni
dade especialmente no que diz respeito a limpeza pública . Queremos
parabenizar o Prefeito pelo serviço de capeamento que vem realizando
no centro da cidade, pelas obras que vem realizando nos canteiros *!
na Ave Cel. Prates, também mudando todo o aspecto ,toda a estetica!
daquela AvenidasNós temos a certeza que em muito pouco tempo Montes
Claros será aquela que esperamos,uma cidade gostosa de se viver, -*
VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Queremos inicialmente parabenizar
o Deputado Manoel Costa: pelo seu pronunciamento publicado no Diá-
rio de Montes Claros,de hoje, em que o Deputado defende com daãos
e muito coerente que o governo volte a investir na política agrí
cola: e não venha fazendo as suas retrições como vem sendo fei-
tas no montante a ser liberado para o custeio do plantio. Segundo
fls, 11
e
E Câmara Municipal de Montes Claros
o Deputado Manoel Costa se levar em conta apenas o montante de re-!
cursos exigidos pela realidade' dos nossos Municipios para o custeio
agrícola seria em torno de noventa e cinco bilhões e foi liberado
e
pelos bancos oficiais apenas cinco bilhões de cruzeiros ,apenas cin
co por cento do dinheiro liberado para o plantio, então se faz ur
gentissimo e muito importante este posicionamento do Deputados Espe
ramos que os demais Deputados da região também se posicionem neste
sentido para que de feto este dinheiro esteja nos bancos óficiais
é a disposição dos produtores agrícolas. Posteriormente S. Exa, levou
ao conhecimento da Casa sobre a AVERCOM , uma denúncia: muito gra-
Ú ve em relação aosVereadores , o IMAM informa errado e segundo esta
genúncia todos os documentos foram expedidos na mesma semana pelo
IMAM à Câmaras Municipais diferentes e estes dois documentos fo-
ram recebidos pela Câmara. Municipal de Divinopolis ,segunão o pri
meiro documento do IMAM que tem o nº 05/85 dá-se comovvalor a re-
muneração do Deputado Estadual 14 milhões setecentos e trinta e !
seis mil cruzeiros. o 2º documento datado apenas sete dias após
dg este valor na ordem de 19 milhões cento e dez mil cruzeirose
e se não foi por um ato de incompetência , um erro de incompe-*
+ tência nós julgamos um ato de inteira má-fé do Intituto quando!
envia documentos diferentes, à Câmaras Municipais diferentes em
O) relação a mesma consulta «Nós iremos atráves da Mesa Diretora *
proceder pedido de informação a Cêmara Municipal de Divinopolis
e quando tivermos em mãos ,iremos fazer um posicionamento desta
Casa em relação aos Vereadores do Estado . Queremos dizer a to-
ed dos os ouvintes que o PMDB durante esta semana que se passou -!
foi seriamente ofendido na pessoa do nosso Presidente João Aveli
no, ao criticar a posição do companheiro João Avelino na comuni-
dade montesclarense,ao criticar a sua posição como político, cri
ticou à todo o partido e a. todos nós. Gostaria de levar ao conhe
Ú cimento de todos ossenhores que João Avelino nã vinte e cinco anos
é militante na política ,foi ele que criou, que levantous que gri
tou sempre alto na época negra da ditadura ,emprestando todo o *
seu esforço pessoal como advogado apoiando os sindicatos traba-
lhadores de Montes ClaroseFoi ele que ajudou o povo a fazer esta
viradas VEREADOR JOSé PAULO FERREIRA COMES:- Queria lembrar a Ve
fls. 12
“
gp Câmara Municipal de Montes Claros
readora Maria Aparecida Bispo e ao Vereador Sérgio Rocha que de fato
não é de se estranhar fatos como estes que vem acontecendo,o pessoal
Q tem que nos conhecer , ná muito que muitos nos conhecems O SNI tem !
as fichas de todos nós, o Serviço Nacional de Investigação conhece *
um por um de nós, é uma longa realidade , O pvo sabe que não somós
comunistas, que não somos agitadores . AGORA vem o ilustre Deputado
Humberto Souto dizer o que sempre dissera-na televisão porque não
não está satisfeito com o trabalho que o PMDB vem desenvolvendo, vi-
é mos os grandes trabalhos desenvolvidos pelos Deputados Mnoel Costa
e Joséda Conceição San tosy discutindo os interesses do Norte de Mi
) : nas e Vimos que enquanto o Deputado Manoel Costa discute a Consti-
tuinte, a reforma agraria, e outras medidas em beneficio do povo *
o Deputado Humberto Souto leva o seu tempo a falar de picuinhase *
ê O Vereador Sérgio Rocha parabenizou com o importante pronunciamen
to do orador, tecendo inclusive o grandioso trabalho que vem sendo
desenvolvido pelo Diretorio do FMDB,no Municipio ;no Estado,e na 1!
/ esfera maiores
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flse 13
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE FARECERES DOS |º
PROJETOS CONSTANTES DA PAUTA DA CASAS- 1)Projeto-Resolução criando a!
Comissão de Direitos Humanos na Câmara MunicipaleII)Projeto-Resolução
modificando o artigo 181 ão Regimento InternoeIII)Projeto-lei autori-
zando celebração de Convênio com a Associação Desportiva Ateneus IV)
Projeto-lei autorizando doação de terreno ao Estado, para construção
de escolasv)Projeto-lei autorizando doação de terreno ao Sindicato |º
dos MédicosiVI)Projeto-Resolução concedendo título de cidadania ao *
senhor Renato Antônio Mansur PiresSVII)Projeto-Resolução concedendo?
título de cidadania à senhora Amelina ChavessVIII)Projeto-lci denomi
nando ruas no Bairro Planatoe IX)Projeto-lei criando o Museu da Ima-
gem e do Som Pró Memória de Montes Claros, X)Projeto-lei denominando
ruas nos bairros Ibituruna, Jardim Palmeiras e Major PrateseXI)Proje
to-lei denominanãdo ruas Eduardo Caetano e Cabo OsvaldinosXII)Projeto
-lei modificando a denominação da Praça Argemiró Correa MachadosXIII
Projeto-lei denominando rua Professora Gabriela. CardososXIV)Projeto-
lei denominando rua Maria. Isabel dos Santos. ENTRADA DE EROPOSIÇÕES
Foi recebido pela Casa,considerado como objeto de deliberação e en!
caminhado à comissão competente o projeto-resolução de autoria: do *
Vereador João Hamilton da: Silveira, que modifica dispositivo do Re-
gimento Interno ORDEM DO DI As ACasaaprovouem pri='
meira discussão os seguintes projetos:- A)Projeto-Resolução criando
a Comissão de Direitos Humanos na Câmara Mmnicipal.B) Projeto-Reso-
lução modificando o artigo 181 do Regimento InternoeFoi aprovado pe
la: Casa o pedido de urgência formulado pelo Vereador José Nardel, “
possibilitando assim, a discussão e votaçãosem regime de urgência !
ão Projeto-lei autorizando celebração de convênio com a Associação!
Desportiva: AteneueVotaram contra o referido pedido de urgência os *
Vereadores Afonso Brandão Madureira,Alvimar Gonçalves de Oliveiras?
Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva. Posteriormente foi
o referido projeto aprovado pela Casaçã Casa apreciou e posterior-*
mente aprovou os pedidos de urgência formulado pelo Vereador José !
Paulo Ferreira Gomes, possibilitando assim as condições legais à Ca-
sa de discutir e apreciar os projetos-leis que abaixo relacionamos"
sem regime de urgência:- Projeto-lei autorizando doação de terreno!
fls. 14
“
3 Câmara Municipal de Montes Claros
ao Estado, para construção de escola. B)Projeto-lei autorizando ="
doação de terreno ao Sindicato dos Médicos Posteriormente foram |!
os referidos projetos aprovados em primeira e única discussão, |!
A Casa aprovou em primeira e única: discussão os seguintes projetos
s- A) Foi aprovado pela Casaçem primeira: e única discussão;por es-
crutinio secretoscom treze (13)votos favoráveissãois (02)votos con-*
tra e um(0l)voto em branco, o Projeto-Resolução concedendo título!
de cidadania ao senhor Renato Antônio Mansur Pirese B)Foi aprovado
pela Casaçem primeira e única. discussão,por escrutinio secreto, =!
com dezeseis (16)votos favoráveis,o Projeto-Resolução concedendo tí
tulo de cidadania à senhora Amelina Chaves, Foi aprovado pela Casa
em segunda discussão o Frojeto-lei denominando ruas no Bairro Fla-
naltoe Foram aprovados pela Casa: em terceira. discussão os seguin-?
tes projetos:- A)Projeto-lci denominando ruas nos bairros Ibituru-
nasJardim Palmeiras e Major Prates.B)Projeto-lei denominando ruasi!
Eduardo Caetano e Cabo OsvaldinosC( Projeto-lei modificando a deno
minação da Praça Argemiro Correa MachadosD)Projeto-lei denominando
rua Professora. Gabriela. Cardosoe E) Projeto-lei denominando rua: -*
Maria Isabel dos SantoscREQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :— & Casa apro-*
vou os que abaixo relacionamos:- DE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO -*
BRANDÃO MADUREIRAS- A) Que seja consignado em ata dos trabalhos -!
deste Legislativo um voto do mais profundo pelo falecimento do se-
nhor Vicente Pereira,ex-Prefeito de Varzelândia e que da decisão |!
desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada,bem assim à Câma-
ra Municipal e ao Prefeito daquela cidadeçB) Ao Dr. Marcelo José it
Martins Furtado de Souza,DD. Diretor do Escritório da Sudene nesta
cidade ssolicitando-lhe a gentileza de encaminhar a esta Casa uma
relação dos projetos aprovados pela Sudene para a área poligonal |!
mincirascom a posição das liberações financeiras para os mesmosy!
com base em 30 de setembro do corrente ano.DE AUTORIA DO VEREADOR
CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ao senhor Prefeito Municipal
ssSolicitando-lhe estudar a viabilidade do aproveitamento de meno-
res carentes residentes nos bairros da periferia de nossa cidades
no serviço de limpeza pública urbana dos mesmos bairrosymediante'
o pagamento de retribuição que deverá também ser estudadassob for
Hã,
[2
A
LZ
fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
na de salário;fornecimento de alimentação, ajuda escolar a esses meno-*
res e outros beneficioseDE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO FEREIRA DOS SAN
TOS: - A) Ao Executivo Municipal,solicitando providências no sentido de
verificar a viabilidade de promover a pavimentação asfáltica de várias
ruas do Bairro Edgar Pereira ainda: não dotadas de pavimentaçãosBjÃo —*
Executivo Municipalssolicitando-lhe estudar a possibilidade da implan-
tação do calçamento tipo poliedro nas praças e nas sédes dos distritos
de Santa Rosa de LimasAparecida do Mundo NovosSão Pedro da Garça, Nova
Esperanças São João da Vereda e Ermidinha,bem assim em outros povoados
da zona rural onde se justifica a realização de tal melhoramento, Re-!
quer ainda o calçamento de tres vias públicas localizadas no fundo do
Posto São Geraldo, da Avenida João XXIII. C) Que seja inserido em ata (|
&os trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo fa-
lecimento do senhor Brasiliano Ribeiro Sobrinho e que da decisão desta?
Casa se dê conhecimento à familia enlutada, na pessoa da senhora Deusa!
Madureira Ribeiro;residente à Praça Raul Soares,222,apto 204-BeHorizon-
teSDE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVAs- A)JÃo senhor Pre-!
feito Municipal;reiterando solicitação a S. Exas no sentião de que seja
promovida uma modificação na cláusula 108 dos contratos de concessão de
uso de boxes destinados ao funcionamento de açougues no Mercadão Munici-
pal Centrosde modo a assegurar ao concessionário o direitode transferir
a concessão a terceirosymediante prévia: anuência do Executivo Nunicipal
souvido também o Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas de |?
Montes Claros$B) Ao Executivo Municipal;solicitando-lhe a urbanização |*
da. praça. localizada na séde do distrito de São Pedro da Garçascom a cons
trução de canteiros,arborização e colocação de bancos, a fim de melhorar
o aspecto daquele logradouro público; transformando -o num local aprasí-
vel de lazer para a população daquele distritosC) Ao Executivo Municipal
ssolicitando-lhe providências no sentido de determinar a abertura da =!
rua Jacobina,no Bairro São João; de modo a possibilitar a sua ligação =!
com a Avenida Geraldo Atayde ,conforme é desejo dos moradores daquela -*
via públicaçDE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDAS- A) Ao!
Secretário Jorge Tadeu Guimarães e também Presidente do Conselho Munici-
pal de Transportes, reivindicando de S. Saeuma rigorosa fiscalização -*
quanto ao cumprimento de horário por parte dos coletivos que servem ao
e
4
fis. 16
Câmara Municipal de Montes Claros
Bairro Renascençasporquanto nesse sentido temos recebido constantes!
reclamações dos usuários decoletivos que operam naquela linhasB) Ao*
senhor Chefe de Policiamento ão 10º BEM,solicitando-lhe providências
no sentido de designar uma: dupla de policiais para fazer o policia-t
mento nas imediações da Escola: Benjamim Versianição Bairro Renascen-
gasdurante o turno noturno,uma vez que a presença de vândalos e mar-
ginais naquele local está levando insegurança e intranquilidade aos!
professores e alunos que militam naquele educandário. DE AUTORIA DA!
VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- A) Ao senhor Secretário |?
Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe o patrolamento e encas
calhamento de todas as ruas do Bairro Jaraguá II, uma vez que as mes-
mas encontram-se em precárias condições.B) À APNORTE, manifestando 'º
àquela: valorosa entidade os cumprimentos desta Casa, pela passagem *
do "Dia do Professor" em data de hojesDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO *
ANTÔNIO PIMENTEL:- A) Ao Deputado José da Conceição Santos,solicitan
do-lhe gestões junto ao senhor Presidente da COPASA, para que não se
efetive a anunciada instalaçao de mais nove mil hidrômetros em nos-
sa. cidade,uma vez que a medidaçao nosso vers virá trazer ainda maio-
res problemas para a nossa população jprincipalmente dos bairros pe-
rvífericos sque já luta com grandes dificuldades para pagamento da ta-
rifa mínima de água e, naturalmente;será ainda mais onerada em virtu-
de da instalação desses medidores,haja vista as reclamações que cons-
tantemente temos recebidos dos, consumidores no tocante ao problema: de
contas altas,falta de água etesB) Ao Deputado Manoel Costa: Jreysolici
tando-lhe pleitear junto a quem de direito, a liberação de recursos?
oriundos da LOTO para a construção de um hospital em Montes Claros, *
uma vez que segundo tem sido divulgado pela televisão; tais recursos |?
existem, bem assim a todos os Deputados da regiãosDE AUTORIA DO VEREA-
DOR MILTON. PEREIRA. DA CRUZ:- A) Ao senhor Prefeito Municipal;solici-i!
tando-lhe informações sobre qu ais as obras já programadas pela admi-
nistração , a serem implantadas no fairro Jardim Palmeiras e qual a !!
previsão de início das mesmassB) Ao Executivo Municipal;solicitando-
lhe o asfaltamento das ruas Francisco Borges, Joaquim Alvarenga, São ?
vicente de Paula e Avenida. Cônego Marcos; no Bairro Roxo Verdes
e
é fls. 17
**» Câmara Municipal de Montes Claros
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença '
de todos e deu por encerrada a. sessão, e para constar, lavrou-se esta
ata que lida e achada conforme vai asinada. pelo senhor Presidente e !
Secretário deste Legislativo MunicipaleSala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, 15 de outubro de 1.985
Fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS |!*
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 1.985
é Aos vinte e dois(22)dias do mes de outubro de mil no
vecentos e oitenta e cinco(1,985),na sala de sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,'
em sessão ordinárias, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presi-
dência do Exmos Sre Manoel Soares Lopes,secretariada pelo respecti-
vo titular, Vereador Sérgio Rocha Souza e com a presença ainda dos!
Vereadores Geralão Honorato Marques, Afonso Brandão MadureiraçALvi-"*
mar Gonçalves de OliveirasCarlos Welth Pimenta de FigueiredoyCl&u-"
dio Avelino PereiragConrado Pereira dos SantosjJoão Hamilton da Sil
veiraçdoel Guimarães de Souza, José Nardel Alves de AlmeidaçMaria *
Aparecida Bispo de MouraçMarco Antônio Pimentel, Milton Pereira da!
e Cruz e Osmar Pereira da SilvaeFeita a chamada e constatado haver nú
mero legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-
sesem seguida, a leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi apro-
vada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislati
vo MunicipaleFoi lida a correspondência recebida e expedidashavendo
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. |!
€ ASSUNTOS GERAIS :- VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Gos-
tariamos nesta manhã de informar a toda a comunidade ,principalmen-
q te a comunidade de bairro e aos municipes montesclarenses que moram
na zona rural, informamos em primeira mão que a questão do FUNRURAL
, se encontra definitivamente resolvida em Montes Claros «Gostariamos
de dizer aos Vereadores e aos ouvintes que através de uma comissão !
formalizada pelo partido e pelo Executivo Municipal,com a participa-
ção dos senhores Vereadores ,estivemos em Brasilia em contato com o!
Ministério da Previdência e Assistência Social onde o Dr. Delano - !
nos diese que já havia encetado em definido com a Direção da Fronto-
q / 1 clinica São Lucas ,que este ano a Prontoclinica continuará atendendo
FUNRURAL normalmente como vinha fazendo e que apartir de janeiro já!
está acertado que o Convênio do FUNRURAL SERÁ PAGO AQUELA ENTIDADE!
sâquela empresa nos mesmos moldes, nos mesmos valores que é pago o!
Convênio do INES para que os hospitais ,principalmente o São Lucas *
e não feche o seu convênio com o FUNRURAL ficou acertado entre o M.P.As
mm.
Fls. 02
é E,
E Câmara Municipal de Montes Claros
“
<
e 4
“
Se e a direção daquele hospital que o Funrural continuará sendo - !
atendido , que serão atendidos normalmente os segurados do FUNRURAL
pelo Hospital Prontoclinica São Lugas e que apartir de janeiro os *
valores pagos pelo FUNRURAL serão identicos a tabela paga pelo INESs
Gostaria também de dizer a população montesclarense que no Terceiro"
Encontro de Diretorios Municipais do PMDB que ocorreu sábado próximo
passado em Januária ,foi um encontro de pleno êxito onde ficou paten
te cada vez mais a major articulação destes diretórios e do próprio"
partido em si, de importantes que podemos ressaltar no nosso Enc on-*
tro foi a defeza intransigente que fez o PMDB nortemineiro em rela-*
ção ao desenvolvimento da nossa região sreiteramos a luta pelo asfal
tamento das estradas ,não só as que estão anunciadas,mas muito mais!
porque mais é necessário fazer e urgenteeReiteramos também o nosso"
interesse em definitivo sque seja implantado já o P.N.E A.-Plano *
Nacional de Reforma Agrária no Norte de Minas e discutimos como mê-
ta importante na coezão do partido a questão das candidaturas À +
Deputados Federais Constituintes e Deputados Estaduais para o ano*
eleitoral de 86,quero dizer aossenhores Vereadores e a todo o povo!
montesclarense que está definitivamente confirmada que o PMDB vai "
realizar no dia 1º de novembro , o local será normalmente no Cine *
Montes Claros ,estamos vendo a adequação de acordo com o público -
previsto, um grande debate sobre a reforma agrária com a presença |!
do Ministro Nelson Ribeiro, da Assessoria do Incra a nível nacional
e estadual e de várias lideranças políticas e dentre elas o Deputa-
ão Pimenta da Veiga que é líder da bancada ão FMDB no Congresso Na-
cional e líder &o Governo do Presidente Sarney, Gostaria de dizer '*
também sobre o Orçamento de 86 que foi barbaramente criticado na im
prensa até mesmo por companheiros desta Casa que tem acesso ao docu
mento e que os dados expressados no órgão de imprensa ,não justifi-
cam ou não retratam aquilo que consta no OrçamentosFoi dito que a *
verba de comunicação da Assessoria de comunicação da Prefeitura é!
maior do que o Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde,ora está!
previsto para ASCOM na parte de divulgação , que inclue todo o fun
cionamento e serviços em bairrosgplacas etc. Estes novecentos e cin
quente milhões destingdos para a Assessoria de Comunicação está pre-
, Fls. 03
o
$a Câmara Municipal de Montes Claros
visto todo o financiamento dos custos de manutenção dos circos dos !
bairros,pois está ali dentro todo o orçamento para a propaganda: de*
e
televisão, rádios, jornais, para a publicação de textos,de projetos |!
oficiaisspara a construção de placas e de faixas de ruas etesIsto !
para o ano que vem o que seria hoje em torno de trezentos e cinquen
ta milhões ou quatrocentos milhões,mais com 150% previsto oficial-"
mente de reajustes dos orçamentos ficou em novecentos e cinquenta *
ê para o ano que vem,0 que não julgamos de forma nenhuma como absurdo
Dizemos que estes dados estão colocados de uma forma erronea porque
jamais pode ser maior do que o Orçamento da Secretaria Municipal de
O) Saúde que é de cinco bilhões e meio, tendo-se em conta que nós modifi
camos àquela secretaria,dividimos em Ação Social e Saúde e se juntar
mos as duas são doze bilhões de cruzeiros destinados a estas duas se
o cretarias e se juntarmos ainda mais dezeseis bilhões destinados & -*
educação ,nós veremos no novo orçamento que está aí para todos verem
sque para o ano que vem a Prefeitura destina vinte e oito vilhões de
| cruzeiros ,ou seja, vinte e oito por cento do orçamento para as treis
secretarias na área de ação social o que jamais gsnunca absolutamente!
foi feito neste Municipiosisto nós fazemos questão de dizer a popula-
ção desta tribuna.Diremos mais que é falta de conhecimento sobre o "
) Orçamento di er estes dados que nós achamos fictícios. A Secretaria!
de Saúde foi criticada alí ,tem apenas trezentos e cinquenta milhões
de cruzeiros para atendimento médicosora, o atendimento médico a Pre
feitura faz e que nunca foi feita por nenhuma administração é apenas
. na zona rural,porque aqui na sede da cidade está por cargo da Secre-
taria derEstado de Saúde scom o Centro Regional de Saúde um esquema?
muito bem montado ,cabe apenas a Prefeitura a construção de postos *
y de saúde e diga-se de passagem que o senhor Prefeito propós ao Esta
pá do se construisse para o ano que vem cinco postos de saúde s0 Esta
do apenas aceitou que se construisse treis porque não tem como man-
ter cinco, e o Prefeito quiz construir os cinco,mas está incluião |!
no orçamento e digo mais que estes treis postos de saúde que vão -—*
ser construidos ,que serão iniciados neste ano e construidos no ano
que vem não constam no cinco bilhões e meio da Secretaria, são ver
' É
bas que vieram de fora ,conseguidas pelo PrefeitosEste é o trabalho
Fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
e gostariamos de esclarecer a população que estes trezentos e cin-*
quenta milhões destinados a parte de atenção médica,ou sejaçdivisão
médica da secretaria de saúde é simplesmente para o trabalho buro-
crata de normatização ,acompanhamento e principalmente no atendi-*
mento odontologico e que nós estamos expandindo de uma forma siste
mática squero dizer em primeira mão que foi acertado neste final"
de semana em Brasilia com O Ministro da Previdência Social o Pro-
grama PAIS odontologico para Montes Claros, o que significa que to-
dos os postos de saúde do Estado terá por manutenção da Prefeitura!
sdois médicos odontologos em cada posto de saúde para atender a po-
pulação e em especial atender as crianças que estarão com priorida-
des das escolas dos bairros. Queremos dizer que não huve definitiva
mente em nenhum momento da história de Montes Claros um orçamento *
que incontestavelmente houve a participação populars nós podemos |*
dizer que em mais de setenta reuniões nos bairros para ouvir a popu
lação ,quais as reivindicações prioritárias daqueles bairros e que"
nenhuma das reivindicações consideradas majoritérias naqueles bair-
ros nestes debates,ficaram de fora do orçamento e nós vamos cumprí
-Jas integralmente e haverá o retorno assim que o Orçamento for -!
aprovado por esta CasasVoltaremos em mais setenta reuniões nos mes-
mos bairros para dizer aqui está o orçamento e aqui está a reivindi
cação deste povo ,deste bairro,que sera atendida,será executada. pe-
lo PMDB. 4 proposta do nosso partido, a orientação do nosso partido
so ponto programático do FUMDB é de administrar comunitariamente *
,é de administrar com democracia, é de administrar junto com o povo
e isto vem sido cumprido a risca pelo partidosmesmo contra todos -*
aqueles que dizem que estamos fazendo democracia de brincadeiraspo-
lítica não se faz de brinquedo nãosE quando vamos aos bairros com o
Prefeito e equipe de Voreadores e de Secretários discutir o que o
povo quer que faz em beneficio do seu bairro e muito sério, não é !
trincadeira não, e é com seriedade que vamos responder as reivindica
ções do povosAPARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Eu quero *
apenas dizer ao nobre Vereador Sérgio Rocha com relação ao atendimen
to ao FUNRURAL na região , a nossa preocupação não é apenas com a re
muneração adequada. dos serviços prestados pelo Hospital São Lucas e!
Fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
à classe médica ,mas também que abram número de leitos em outros hos-
pitais números suficientes a disposição dos veneficiários do FUNRURAL
Concluindo o seu pronunciamento disse o orador, Eu gostaria de infor-*
mar ao companheiro Cláudio Pereira em relação a questão de leitos está
sendo definidaspelo seguinte ,foi até pedido pela direçãosComo foi con
cedião dois minutos pelo Vereador João Hamilton ao Vereador Sérgio Ro-
chaseste por sua vez concede novamente APARTE AO VEREADOR CLAUDIO AVE
| LINO PEREIRAS- Apenas aquele hospital não consegue atender,não conse
guirá jamais atender a demanda do FUNRURAL da regiãosOutro aspecto -*
que ê preciso assegurar é que esta promessa mais uma promessa do Mi-
0) nistério seja efetivamente concretizada e nós precisamos do convênio!
Nós insistimos naquela reunião com a presença do representante do —*
INAMPS edas outras áreas interessadas no problema porque é preciso !
o arrancar do governo uma. garantia apartir de janeiro efetivamente será
resolvido o problema esta promessa foi feita em julho haveria uma so-
lução para o problema «Nós não temos documento que de fato possa: tran
quilizar a população ,eu tenho medo que isto não aconteça e haja uma
obstrução portanto eu volto ca insistir ,temos que fazer esta reuni
&o especial e formalizar um documento que será efetivamente resolvido"
q apartir de janeiroeVoltando ao seu pronunciamento,disse o orador, O —*
que nós temos a dizer é que temos plena confiança na palavra do Minis-
0 tro Valdir Pires da Previdência e Assistência Social e quanão o Minis-
tro Valdir Pires sentou em seu gabinete com a direção do Hospital São
Lucas não foi para fazer promessas ou brncadeiras ,coisa que não é o!
e seu papel de homem público, o que foi acertado que pagará o mesmo va-
lor do INES para janeiro em relação ao FUNRURAL e isto garantiu para”
que a Diretoria do Hospital continuasse a atender o assistido ào FUN
q a o
RURAL até o finsl de dezembro ,isto não é promessa não e digo mais -*
sisto já está sendo feito pioneiramente no Rio Grande do Sul:simples-
mente porque as Bideranças daquele Estado são coerentes ,são unidas
e porque tem força política e se isto está saindo para o Norte de'
Minas não é apenas pela Grita do hospital não é porque as lideranças
ão FMDB do Norte de Minas de uma forma organizada souberam pressio-"
nar souberam levar a questão unida e o Ministro atendeu não porque"
é do PMDB mas porque é uma reivindicação política organizada e fir-
Fls. 06
dp Câmara Municipal de Montes Claros
o
o
o
[12
e
me do povo nortemineiroe Nós temos certeza absoluta que não faltará '
leito hospitalar no ano que vem, para isto em momento oportuno o Pre-
feito Luiz Tadeu Leite estará indo de público ao povo montesclarense
dizer quais os planos do Executivo para que não falte leitos nos hos
pitais no ano que veme Isto será no máximo a semana que veme VEREADOR
CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Eu gostaria de informar ao povo de Mon-*
tes Claros a respeito da construção da Avenida Sanitária. , tendo sião
pago pelo B.N.H. os tubos para a canalização daquela avenida,Só6 depen
dia daquela obra naquela época a Prefeitura doar uma máquina para fa-
zer a cavação . Estes tubos ficaram na Vila Brasilia por muito tempo
e de lá desapareceu e porisso quero fazer um apelo ao Dre Marcilio *
sãa COPASA, que forneça os dados ao Prefeito onde estão estes tubos !
com vistas a serem completados as obras da Aveniãa SanitáriacHoje es-
tou dando entrada de um requerimento nesta Casa pedindo um estudo ao
senhor Prefeito ,reiteranão um pedido de luz para o Povoado de Vargi-
nha ,pois só falta quatro postes de onde está a rede ate chegar ao Po
voado de Varginha . Quero comunicar aos acougueiros do Mercado Munici
pal que hoje vou ter uma reunião com o senhor Prefeito ,com represen-
tante do sindicato dos acougueiros snós vamos levar ao senhor Prefei-
to as vantagens da construção deste matadouro municipaleVamos reunir!
com os acougueiros e levar os problemas que ora enfrentamos diante da
falta de um matadouro municipal. Justificou a seguir requerimento ende
reçado ao Secretário Jorge Tadeu Guimarães ,pedindo patrolamento e en
cascalhamento para a Vila AtlânticasVEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE*
FIGUEIREDO:- Nós estamos recebendo hoje aqui na Câmara Municipal de *
Montes Claros um abaixo assinado de funcionários do Hospital Dr. Arol
do Tourinho através ão qual aqueles funcionários reivindicam melhores
condições de trabalho naquela Casa de Saúde e principalmente melhores
salários para que possam realmente levar avante o trabalho importante
que tem realizado naquele hospital e aproveitando o momento que tenho
na tribuna desta Câmara ,eu gostaria de fazer um apelo ao senhor Pre-
feito Municipal bem como o Secretário de Administração da nossa Prefei
tura no sentido de concretizar um velho sonho não só dos funcionários!
do Hospital Dr. Aroldo Tourinhosmas todos os funcionários da nossa Pre
feituraçou seja, ums reformulação no quadro de funcionários da Prefei-
FiSo UI
e “Câmara Municipal de Montes Claros
tura Municipal de Montes Claros onde estes mesmos funcionários pos-*
sem ter o direito de acesso à níveis superiores dentro da Prefeitura
v Municipal,com isto aqueles bons funcionários , âquelas pessoas que ?!
realmente tem levado um trabalho importante para o desenvolvimento *
de nossa cidade possam melhorar as suas condições de vidaçmelhorando
consequentemente os seus salários através de concursos públicos , -!
através de uma adequação de nivel por merecimento, esta reivindica-!
ção já é antiga e infeli mente estes mesmos funcionários principal-
mente aqueles funcionários antigos da Prefeitura Municipal de Montes
Claros, aqueles funcionários que merecidamente precisam de melhores
1] salários sprecisam de melhores meios de vida. , possam estes funcio-
nários terem esta gratificação, terem este prêmio pelo seu trabalho,
pelos seus esforços desenvolvidos na nossa: Prefeitura Municipal. Va-
e mos encaminhar este abaixo assinado ao senhor Prefeito Municipal e!
através das nossas palavras queremos fazer um apelo ao senhor Prefei
to Municipal no sentião que olhe com carinho ,olhe mais de perto es-
ta justa reivindicação do funcionalismo público do Municipio de - *
Montes Claros. Estamos apresentando também hoje um requerimento -!
que queremos encaminhar ao senhor Ministro da Previdência Social *
e e ao Superintendente Adjuto do INAMES no Estado de Minas Cerais,so
licitando que se proceda. em Montes Claros um concurso público para
o melhorar o número de funcionários na agência do INAMPS em Montes *
Claros spois é do conhecimentode todos nós que o último concurso *
público para médicos realizado no Norte de Minas data de 1.974,0u
sejas jé há. onze anos que o INAMES não tem condições legais de con
tratar médicos para a agência local de Montes Claros e a popula-
Es ção de Montes Claros principalmente aquela população previdenciá
ria ,principalmente aquele cidadão,aquela dona de casa , aquele"
rabalhador que se vê obrigado a enfrentar a fila do INAMEPS devi
do a defasagem sdevião a diferença que existe de quem está a pro
cura do serviço e o serviço do INAMPS prestado em Montes Clarose
Já há onze anos se faz necessário novo concurso público não só ?
para. contratar médicos,mas para contratar também dentistas para!
a agência local de Montes Claros, funcionários administrativos *
sfuncionários pas médicos ssomente aqui entendo que a agência !
FE
=
[7
Fls .08
Câmara Municipal de Montes Claros
local terá condições de minimizar este fragelo que é a fila do INAMES
em Montes Claros ,oferecendo serviços mais qualitativos sserviços me
lhores a população «Esperamos contar com o apoio dos nossos companhei
ros e principalmente sensibilizar o senhor Ministro da Previdência So
cial , aó Superintendente do INAMPS em Minas Gerais, no sentido de de
velver ao Norte de Minas esta perda real de serviços que O INAMEPS deu
aqui no Norte de Minas .Nós gostariamos que estas duas reivindicações
por nós formulada nesta manhã possam encontrar ressonância . VEREADOR
MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Mais uma vez nós trazemos a esta Casa a nos-
sa preocupação , a nossa insatisfação quanto ao serviço prestado pela
COPASA em nossa cidade e diante disso ontem nós tivemos uma reunião *
com a Executiva. do PMDB ;com a maioria dos Vereadores do PMDB e com o
Prefeito Luiz Tadeu Leite para que em conjunto possamos trabalhar no"
sentido de resolver o problema da COPASA porque na realidade não po-
demos deixar a COPASA do jeito que está fazendo, deixando toda a cida
de sem águasexceto nos bairros ricos de Montes Claros,o que na reali-
dade não dá para entender,pois a maioria dos bairros de nossa cidade
está faltando água smas os bairros Jardim São Luiz e Todos os Santos?
não falta água,nós não sabemos os motivos, porisso mesmo teremos uma *
reunião com o Gerente local da Copasa para que de fato possamos fazer
reivindicações para a melhoria deste trabalho e apartir de hoje esta-
rei fazendo uma difulgação a toda a comunidade de Montes Claros: atra--
vés da rádio sociedade , que se tiverem dúvidas a respeito contas da!
COPASA nos procure na Câmara Municipal na quinta-feiraçdas 2 às 4.º
Me causou revolta no sábado a noite quando uma amiga nossa faleceu *
no hospital da Santa Casa e o mécico que atendeu aquela paciente que
é um prefeito próximo a Montes Claros saiu sem dar satisfação sem -*
ter pelo menos assinado o atestado de óbito daquela pessoa ,causou-
nos revolta porque nós procutamos os médicos legistas da cidade e in
felizmente nós não tivemos a felicidade , tivemos a sorte de ser pro-
curado,de ser encontrado,pelos nossos trabalhos que constantemente *
estamos desenvolvendo até sábado a noite com referência a reunião, *
precisamos viajar quase trinta quilometros ,inclusive nós perdemos,
na Fazenda do Dre Iran para que pudesse assinar o atestado de óbito
sestá aqui o nosso repudio contra o legista local porque na realida-
Fis. 09
A& * Câmara Municipal de Montes Claros
de a Santa Casa ,no velório onde ficam os corpos , tinham diversos cor
pos e acredito que as familias estavam apreensivas atrás do legista *
Q e talvez este tivesse nas festas ,enquanto os familiares daqueles -!
mortos estavam necessitando da liberação do morto e respectivo ates-
tado de óbito . Este problema eu já trouxe a esta Casa no principio?
do meu mandato quando aconteceu com um amigo meu a mesma coisa , o"
corpo do amigo meu, Valdete Gonçalves Dias,foi liberado simplesmente
duas horas antes do enterro,está aí o nosso repudio, a nossa revol
ta contra a atitude deste médico ,inclusive estamos mandando um re
querimento ao Governador e ao Secretário de Segurança Pública para
que haja a contratação de um novo legista para que de fato os cor-
pos não ficam expostos na dependência direta ,da dependência de ou
tro dia simplesmente porque eles frequentam a sociedade ,esquecendo
“ que a responsabilidade, a sensibilidade é com o ser humano e não com
as mordomias que a vida te deu. Hoje eu sinto que de fato o PMDB *
está correspondendo as nossas n ecessidades porque através da comis
são de pessoas responsáveis que foram a Brasilia resolver o proble
ma do FUNRURAL, e ao mesmo tempo acreditamos no Ministro Valdir Pi-
res porque é uma pessoa que pertenceu e pertence as antigas propos
e h tas de oposição do antigo PMDB,é uma pessoa: de caráter,e de palavra
/ e não uma pessoa que vive aproveitando de mordomias como é o caso *
ão senhor Francelino Pereira que recentemente veio a Montes Claros"
num avião do Banco do Brasil ,para ser padrinho de casamento. O se-
nhor Ministro Valdir Pires não é como o Ministro Aureliano Chaves *
e que veio de um avião de Brasilia para fazer uma reunião que dizia?
ser da Associação dos Vereadores mas que na realidade foi simples-
Z mente uma reunião da Frente Liberal ,que quiz soltar uma bomba e sim
plesmente soltou um tranques VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Em *
y
e
primeiro lugar eu agradeço ao nobre companheiro Afonso Madureira -*
pelos minutos que me cedem nesta tribuna,Quero dizer inicialmente -*
que nós trouxemos a esta tribuna várias véses este assunto referen-
te ao FUNRURAL, desde que assumimos uma cadeira nesta Casassempre mos
trando os erros, as dificuldades no atendimento ao homem do campo '*
e só agora que o PMDB querendo fazer média com o povo da. zona rural
vem dizer que está resolvendo o problema do FUNRURAL em Montes Claros
Fls. 11
GP Câmara Municipal de Montes Claros
Nós queremos que de fato seja solucionado com uma solução séria gdefi
nitiva, que não seja mais uma empurrada com a barriga e que de fato!
seja um trabalho sériospois entendemos que devemos ter a honestidade,
a sinceridade de tratar as coisas públicas com os pés no chão e sem"
usar artificios ,ãe maneirices de treitas,para poder colocar aqui *?
interesses partidários, na realidade estamos aqui para defender o in
teresse do povosesta história de criticar o Ministro Aureliano Chaves
isto é realmente uma proposta apenas de tentar aparecer sprovocanão,
o tentando arranhar a figura sa seriedade ,a credibilidade de um homem
,de um mineirosque todo o Brasil reconhece ser um homem sério e ca-"
O paz e que deseja como Presidente da Republica ,evidentemente não nos
interessa descer o nível neste tipo de debate para considerar que De-
putado do PMDB veio aí Ge avião , de carro,veio constantemente de -!
carro fazer politica na região isso não nos interessa,o que interes
sa realmente são propostas sérias aqui em defeza de interesses do po
voe O que quero dizer ainda é que no último dia 18 stranscorreu o -!
dia do médico e teve a sua comemoração em Montes Claros mobilizada !
pelo Sindicato dos Médicos, pela nossa classe,e que é preciso repelir
a esta classe que tanto faz pelo povo ao longo de toda a história da
e humanidade e que ela tem sião ultimamente usada pelos politiqueiros!
spelos âemagogos na tentativa Ge ganhar um espaço na. imprensa. ,agre-
dindo uma classe que sempre teve o respeito da população «Ultimamen-
te teve'a imprensa comentando problemas em relação a licenças de fun
cionários públicos e eu quero dizer aqui o seguinte, que a imensa -*
4 4 3 . E- +” .
maioria ;mas de noventa por cento dos funcionários publicos que se !
dirigem ao serviço de pericia médica pelo Estado para licenças são *
“ professores ,professoras em quase cem por cento dos casos ,e a imensa
maioria vivem o problema do salário de fome que a professora recebe!
esta é que é a grave doença das professoras,este é o grande mal e !
e
nenhuma professora que trabalha um expediente aguentando 30,40 crian
ças com amor ,com zelo,com dedicação , a tarde tem que cuidar das *
suas crianças ,dos seus programas de aulas, cuidar da cosinha,ãe la-
var roupas porque ela ganha uma miséria insuficiente para ter alí
uma empregada ,uma auxiliar em sua Casa, e aquela que é trabalhado-
ra do Ensino,Cosinheira,lavadeira, é mãe de familia e nos fins de *
e semana não tem condições de frequentar um clube, de descansar, de !
, ' Fls. 11
à»
| E Câmara Municipal de Montes Claros
ter os seus momentos de lazer, ela vai fazer as costuriinhas,remendar
spregar botões,esta é a grande realidade da grande maioria das pro-
fessoras do Brasil, de Minas Gerais, de Montes ClaroseDepois de -—!
doisstrés meses de trabalho estas professoras começam explodirsco-
meça a entrar no estado de angústiaspela miséria que ganha,ele é -
que ê o grande problema da professora primária e começam realmente
a procurar os médicos ,dor de cabeça, tonturas fraqueza, não tem tem
po de se alimentar direito ,mesmo que tivesse não tem condições por
que na maioria ,a imensa maioria: não tem a sorte ,não tem a felicida
de de ter um outro salário que complemente o seu salário de professo
ras Jamais iriamos concordar com o que disse o Governador Hélio gar-
cia segundo a imprensa noticiou sque as professoras são mal casadas,
elas não ganham mal elas são mal casadas,deviam ser casadas com ho-"
mens ricos para poderem ser professoras.Eu acho que é o contrário -*
Professora devia ganhar um salério digno para poder exercer com dig
nidade esta função tão inportante ,tão nobre na formação da nossas *
crianças + Então eu quero frizar que quando as professoras procuram
os médicos para pedir um atestado porque de fato estão exaustas e !
não há nenhum meio de se aferir uma dor de cabeça , não existe ne-*
nhum aparelho para se aferir o sentimento interno de uma professora
» não há nenhum aparelho para aferir uma depressão e quando o médi
co às véses diz para a professora que aparentemente está muito bem
que não pode dar atestado ,normalmente nós vemos diante de nós uma *
pessoa que começa a chorar num estado de depressão permanente,de es-
tafa permanente, de exaustão permanente. A Causa deste problema não
é a classe médica responsável, não é a professora que está mentindo
para o médicos pois ninguem pode aferir uma queixa subjetiva ,ninguem
pode dizer que um paciente não tem uma dor de cabeça ,pois ninguem *
pode aferir istoeMas tenho certeza se as professoras tivessem um sa-
lário digno através do qual pudessem ter na sua casa uma pessoa para
ajudá-la na cosinha,lavar roupas , que ela pudesse dedicar o seu fim
de semana ao seu esposo ,a0 seu lazer,ela seria muito mais eficiente
e deixaria de adoecereMuitas véses a professora com este salário misé
ravel que vem ao longo dos anos ,não queremos aqui di er que é culpa
“ 4 .
ão atual gogerno porque sempre foi assim, às véses pela miseria que
EN
Fls. 12
& Câmara Municipal de Montes Claros
ganha ela cria até problemas conjugais. É uma mulher incapaz àe ter
a sua função de esposa, a sua função de mulher, porque está sempre
exausta saflitasentendemos que é preciso restabelecer a verdade den
tro desta história aí e à mais uma exploração política em cima de
uma classe que tanto presta serviços a sociedade de duas classes, a
classe médica e a classe da professora.VEREADOR GERALDO HONORATO —*
MARQUES :—- Nesta manhã de terça-feira sinto-me feliz mais uma vez -!
ver subir nesta tribuna e decantar a força do nosso partido em nos-
sa região e digo mais a força do nosso partido por todo o Brasil.Di
go alto e bom som são estas demagogias que o orador acabou de falar
que o PMDB usa que o povo vai acreditar mais uma vez no PMDB ,ele-!
gendo as maiorias das capitais , de prefeitos em todas as capitais,"
isto demonstra a força não só da sigla mas da nossa proposta e o po
vo acredita ,vai acreditar e aquela minoria. que esteve no poder por
mais de vinte anos vai ter que engolir porque hoje quem manda neste
país é o PMDB,é a proposta do povo , é a proposta do trabalhador, é
a força do trabalhismo. APARTE DO VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA
Oportunidade em que Se Exa, parabenizou com o pronunciamento do ora-
dor por ser por demais proveitoso e oportunos Voltando ao seu pronun
ciamento disse o orador,Eu quero também parabenizar o nosso partido?
e porisso sinto-me feliz de ter realizado o terceiro Encontro de Ve
readores em Januária e eu largo o peito para falar aqui ,estas pesso
as que andam falando picuinhas do nosso partido , em que épocaçem -—*
que século o partido que mandou em épocas passadas realizou Encon-*
tros Regionais para se disfutirem as questões regionais,em que épo-
cas partidos outros que estiveram no poder teve um partido consci-*
ente de pé no chão , o telefone ligado com sede própria vinte e —!
quatro horas abertas para ouvir e discutir sé porque temos consciên
cia , é porque nós temos cara de povo ,nós temos cheiro de povo snós
vamos nas raizes ,nós não passamos por cima não.Quero parabenizar o
PMDB que tem a coragem de trazer o seu pessoal administrativo para
fazer a interiorização do serviço público Estadual tentando adequar
o povo que trabalha para o públicosFalou-se em demagogia do PMIB em
fazer trabalhos juntos ao INAMPS e eu gostaria de dizer ao povo de
Montes Claros ,aos companheiros desta Casa, na frente à&o INFPS ,do *
Flse 13
di
E Câmara Municipal de Montes Claros
e
INAMES, do IAPAS,se existe um homem sério neste país chama-se -
valdir Pires porque os outros foram uma cambada de gente que só ficou
lá para apadrinhar as propostas de banqueiros ,deixando este país em
um caós nunca visto, o senhor Valdir Pires zerou'o caós financeiro!
daquele órgão, se existe uma verdade está aí para o povo tomar co-
nhecimento e ele quando disse que vai solucionar não é balela , *
não é conversa não,pois é um homem de sandália japonesa e que
anda ao lado do trabalhador ,ele foi a Caetés e disse a questão da
£ Ed
saúde em nosso país é questão séria ,não é para ser tratada de ho-
mens bonitinhos ,engravatadinhos que fala bonito para o povo ,0 se
nhor Valdir Pires é um homem cozião ,é um homem que perdeu um fi-*
lho no exilio por esta famigerada revolução que não houve,que foi?
uma derrubada Ge poder , é um médico sério que tem propostas con
cretas e o povo de Montes Claros pode depositar confiança neste ho
meme APARTE DO VEREADOR MARCO PIMENTEL:- O Vereador que falou nes-
ta tribuna antes de Ve. Exa. disse que critiquei todos os médicos *
e na realidade eu quero levar ao conhecimento desta Casa. o agrade
cimento ao atendimento Humano que o Dre Nelson Vilasboas faz para
com os seus clientes ,hajavisto que este se encontrava com sua es
posa para acompanharem um enterro e recebeu uma informação que o
seu paciente estava passando mal,ele se retirou e foi atendê-lo 8
no mesmo instnante. Concluindo as suas palavras disse o orador , *
Eu quero parabenizar esta companheira Aparecida Bispo sesta compa-
nheira que tem trilhado em um caminho ,que tem enveredado por um *
caminho para que sejam devolvida a justiça Gentro do setor do fun
cionalismo Estadual porque ela não é contra em nenhum momento -*
as companheiras trabalhadoras ão ensino e também nós não aceitamos
vir aqui defender trabalhadores do ensino por outras pessoas que !
em épocas passadas deveriam estar ao lado das professoras e não es
tiveram. A companheira Aparecida Bispo sempre defendeu foi ver — *
aquelas pessoas que tem condições de trabalhar e gozam do privilé-
gio e beneplácido de meses e meses na boa,enguanto as companheiras
que realmente mereceriam a licença por trinta ou noventa dias estão
dando duro, o que ela quiz dizer é que realmente o serviço médico.
seja realmente um trabalho justo ,sério « VEREADOR JOÃO HAMILTON *
[7
Fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
DA SILVEIRA:- Nós queremos desta tribuna dizer aos companheiros de *
que nós não temos nada a ver com o PDS e nem com o P.F.L. a nossa -!
preocupação é com o Partido Movimento Democratico Brasileiro o maior
partido deste país,a nossa preocupação é levar acima de tudo a verda
de ao povo de nossa terra ,nós a poucos dias atrás ouvimos o Secretá
rio das Minas e Enérgia e perguntavamos porque troçou o P.F.Le pelo
PMDB e ele nos dizia , Caro Vereador João Hamilton é porque o PMDB
é um partido sério e jamais eu podia subir num palanque paraí falar
da administração de Hélio Garcia porque em dois anos de governo ele *!
fez mais que todos os seus antecessores e eu jamais podia falar des-
te governador. Quando vemoso companheiro Cláudio Fereira e quero fa-!
zer um parentezes, a quem admiro muito, vir a esta tribuna falar dos
salarios das professoras que na época do seu partido elas passavam *
muito mais fome , esta é a grande verdade e o PMDB tem a coragem de !
convocar o povo para participar , tem a coragem de chamar o povo para
a grandeza desta terra da administração mutirão, que é uma administra
ção voltada para o povoe Eu queria neste instante lembrar os companhei
ros da preocupação do PMDB junto ao povo da zona rural quando nós con
vocamos aqui o Ministro Nelson Ribeiro no dia 1º para falar sobre a !
Reforma Agrária sesta é uma preocupação do FMDB que muitas véses es-
ta reforma agrária nos parece ser a reforma ideal ,mas de qualquer ma
neira o FMDB dá o primeiro passo , que esta reforma que é vinte e -!
tantos anos o povo brasileiro vem lutando incansévelmente para conse
guir este êxitos Eu quero desta tribuna convocar todos os segmentos *
da sociedade ,sindicalistas,o povo da zona rural, para participarem *
dia I8 conosco nos debates sobre a reforma agrária aqui em Montes -*
ClaroseQuero aqui convocar todos os segmentos de Montes Claros para *
participarem conosco,no dia 1º deste grande debate sobre a Reforma -*
Agrárias Edo de e de CA CRASE de ARA SADO e De De ARARAS e CR ARCA RD A REAR CA CA RA
CEE E RR RR RÃ A AD RCA RCA DR SD ARCA A A
E A de de do Sa De De e RCA SD A ADA DD RCA DO ARC RARA A
CEA e De ea Sad de De RR DERA AO e AARÃO DEE e DA SD SEARA
E cade de Sed DRE Rc de RE RD RC A CR ÃO CAE REAR SRA RE RCA RAD RSRS AA
Edicao de Sa SARRO SAR ARCA SC RCACRE RC DR RE SCAOACAR CA RE R A De RCA ADO RcA D e SRD RER ARA DE A
ca ARCA Ra RCC CÃO CA ARCA CARO RCA RCA RCC DER SER RO A RS ERA
A
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É
e
e
fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES *
DOS PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO;- A)Projeto-Resolução crian-
ão a Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal.B)Projeto-
Resolução modificando o artigo 181 do Regimento Interno.C)Projeto
-lei denominando ruas no Bairro Planalto.D)Projeto-lei criando o!
Museu da Imagem e do Som Pró Memória de Montes Claros. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: - Foram recebidas pela Casa,consideradas como objetos
de deliberação e encaminhadas às comissões competentes,as seguin-
tes matérias:- A)Projeto-lei de autoria do Vereador Geraldo Hono-
rato Marques, Denominando de Benjamim Cardoso Fonseca a rua T,loca
lizada no Bairro Morada do Sol,área B-1l7,nesta cidade.B)Projeto-
Resolução de autoria do Vereador Cláudio Avelino Pereira,que Ou-!
torga título de cidadania à senhora Meria Vasconcelos Câmara, €)!
Projeto-lei de autoria do Prefeito Municipal que Autoriza doação!
de terreno À Associação Montesclarense de Odontologias ORDEM
DO DI A ;- Foi aprovado pela Casa em segunda discussão o Pro-
jeto-Resolução criando a Comissão de Direitos Humanos nº Câmara"
Municipal. Atendendo pedido formulado pelo Vereador Carlos Welth
Pimenta de Figueiredo e acolhido pela Casaçfoi adiada a votação!
do Projeto-Resolução modificando o artigo 181 do Regimento Inter
nosForam aprovados em terceira discussão os seguintes projetos:=
A)Projeto-lei denominanão ruas no Bairro Planalto.B)Pro jeto-lei*
criando o Museu da Imagem e do Som Pró Memória de Montes Claros;
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES; - DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES
LOPES;- A) Ao Executivo Municipel,solicitando-lhe proviâências *
sno sentido de determinar a implantação do calçamento tipo polie
dro no Beco 4,que dá acesso à rua Santa Efigênia,no Bairro Mor-*
rinhos,cujo melhoramento está sendo reivindicado pelos moradores
daquela via pública.B) Ao senhor Prefeito Municipal, encaminhando
-lhe o abaixo-assinado anexo,de moradores da rua Belo Horizonte
sque reivindicam a transferência, para outro local,de um ponto "
de carroceiros existente naquela via pública,nas proximidades *
do Mercado Municipal Centro. DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONO
RATO MARQUES:- Segundo é do nosso conhecimento,a COPASA adquiriu
financiamento junto ao BNH, para implantação em nossa cidade do *
serviço de coleta de esgotos ao longo da Avenida Deputado Esteves
Rodrigues,chegando mesmo a adquirir o material para a sua execu-!
ção «Entretanto,não sabemos porque razões ,as obras nãó foram im-
plantadas.Daí porque, requeremos desta Casa o envio de oficio ao !
senhor Pres idente do Banco Nacional da Habitação, solicitando-lhe
gestões junto às autoridades responsáveis pela implantação dos *
*
$$
Fls, 16
Câmara Municipal de Montes Claros
Pa Rd
referidos serviços,no sentido de cobrar-lhes a sua execução. DE *
AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- À dire-
ção da Fundação Hospital Municipal de Montes Claros,encaminhando"
“lhe o abaixo-assinado anexo,de funcionários do Hospital Dr. Arol
do Tourinho,que reivindicam melhores condições de trabalho e prin
cipalmente uma remuneração mais condigna,tendo em vista que a — *
grande maioria dos referidos servidores percebe apenas o salário!
mínimo.Que se manifeste àquela diretoria o interesse desta Cega *
em ver atendidas as justas reivindicações dos signatários.B) Ao !
Prefeito Municipal, solicitando do chefe do Executivo todo empe- *
nho no sentião de promover a pavimentação asfáltica do trecho ini
cial da rua Santa Lúcia no Bairro Todos os Santos uma vez que 0 !
referido trecho servirá para desafogar o trânsito que atualmente"
se faz pela rua Santa Maria.C)Ao senhor Ministro da Previdência !
Social bem como ao Superintendente do Inamps em Minas Gerais,soli
citando destas autoridades todo empenho no sentido de que aconte-
ça em Montes Claros um concurso público afim de dotar a agência"
local de um número maior de médicos e de funcionários administra-
tivos.Tal medida irá contribuir de maneira significativa para me-
lhorar o serviço prestado pela instituição na nossa região,uma -!
vez que o número de profissionais está aquem das necessidades da!
população previdenciária. DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA *
DOS SANTOS:- 4) Ao Executivo Municipal, solicitando o encascalha-"
mento das ruas da VilacAtlântica,bem assim o equipamento dos po=f
ços já perfurados em nossos distritos,B) Ao senhor Prefeito Muni=
cipalssolicitando-lhe entendimentos junto a CEMIG,para que se ve-
rifique a viabilidade de promover a iluminação do Povoado de La-
vaginha ,onde existem cerca de trinta e cinco casas, sendo que pas
sa por alí uma rede há aproximadamente 150 metros do Povoado.Ade-
mais,0s moradores daquela localidade estão ansiosos e na grande '
expectativa de receberem tão importante beneficio, DE AUTORIA DO *
VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIM ENTEL:- A) Ao senhor Prefeito Munici-"
pal,para as providências cabíveis por parte do Executivo,o abaixo
assinado anexosde moradores das Vilas Oliveira,Mauricéia,bem assim
dos Bairros Todos os Santos e Jardim Panorama,que reclamam contra'
Os graves problemas provocados pelas Pedreiras Pedra Moc e Sobri-!
tas instaladas nas proximidades daqueles bairros, Segundo os refe
ridos moradores,além da poluição sonora e do ar,as explosões reali
zadas naquelas pedreiras estão ocasionando rachaduras nas casassha
vendo risco até mesmo de desabamentos,B) Ao senhor Secretário de *
Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, bem assim ao senhor -+
2 E R Fls. 1
ds : 7
Câmara Municipal de Montes Claros
Governador do Estado,indicando a S. Exas, a necessidade urgente da!
contratação de mais um médico Legista para prestar serviços em nos
sa cidade suma vez que contamos apenas com um legista trabalhando *
em Montes Claros e isto tem gerado uma série de dificuldades, princi
palmente atraso na liberação de corpos. DE AUTORIA DO VEREADOR MIL-
ZON PERELRA DA CRUZ:- Que seja consignado em ata dos trabalhos des"
te Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do !
senhor Geraldo Alves Souza e que da decisão desta Casa se dê conhe-
cimento à familia enlutadasresidente à rua Francisco Borgessno Bair
ro Roxo Verde. DEZ AUZORIA DO VEREADOR OSNAR PEREIRA DA SILVA:- Ao *
Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências no sentido de que !
seja feito a rêéde de extensão de água para o Bairro Nossa Senhora "
das Graças. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu
a presença de todos e deu por encerrada a sessão, e para constar, la-
vrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada. pelo senhor
Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal. Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes , 22 Ge outubro de 1,985.
fls. OL
+,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS |?
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO LE 1,985
é 4os vinte e nôve dias do mes de outubro de mil nove
centos e oitenta e o(1.985),na sala de sessões da Cêmara Munici
pai de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas,"
em sessão ordinárias reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presi-
dência do Exmo, Sr. Manoel Soares Lopes,secretariada pelo respecti-
[ vo titular, Vereador Sérgio Rocha Souza e com a presença ainda dos!
Vereadores Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureiras Alvi-
mar Gonçalves de Oliveira ;Carlos Welth Pimenta de FigueiredosConra
&o Fereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, João Hamilton Sil-
veiras Joel Guimarães de Souzas José Nardel Alves de Almeidaçleria
Aparecida Bispo de Mouraj Marco Antônio Pimentel$milton Fereira da!
Cruz, José Paulo Ferreira Gomes e Osmar Pereira da Silvas Feita a !
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
ssando-sesem seguidaçsa leitura da ata da ses-
e
Q
e
rou aberta a sessãospas a
são anterior, a qual oi aprovada e assinada pelo senhor Pr en
te e Secr rio deste Legislativo Municipal. Foi lida a correspon-
ência. recebida e expedidaçhavendo o senhor Presidente exarado nas*
2 mesmas os despachos convenientes: ASSUNTOS GERAIS :-
VEREADORA. MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- As minhas primeiras pala-
1) vras são de alegria por saber que no próximo ano letivo o nuno Ma
jor Prates vai ser contemplado com a criação de um curso de os “grau
sneste instante eu quero parabenizar a todos os ouvintes pela cria-
2, ção do curso e especialmente o Deputado José da Conceição Santos —*
que de maneira incansável tem trabalhado pela expansão do ensino em
* todas as cidades do Norte de Minas,especialmente em Montes Clros.,AGO
RA podemos dizer que o povo pobre terá condições de se educar,coisa*
que não viamos nestes vinte anos de ditadura,pois era comum em nossá
y cidade representantes da Arena ,depois PDS, se elegerem negociando va
e gas nas escolas públicaseDesde cedo eu aprendí que quem fala verdade"
não merece castigo continuei a segutr este preceito mesmo conhecendo
depois um artigo do imortal Rui Barbosa que dizia que com o correr —!
dos tempos o homem haveria de ter vergonha de ser honesto e neste - !
instante eu me reforço neste conceito para dizer que eu não tenho me-
ão da verdade, verdade que eu suponho estar bem perto de vir a públi-
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
cosestou me referindo a denúncia feita por mim nesta Casa quando — *
trouxe o fato de uma médica remunerada pelo IPSEMG e taibém pela Se-
cretaria de Estado de Saúde esteja usado para os candidatos a nomea
ções ao quadro do magistério ,copiar-se um laudo médico padrão para!
tomarem posse. Eu falei a verdade e não me arrependo em nenhum momen
to da denúncia que fiz, não estou aqui para compactuar e nem bater !
palmas para erros de quem quer que seja mesmo que a pessoa errada -!
pertence a classe médicaspois todos são iguais perante a lei mesmo !
quando esta lei não é acionada para punir estes que cometem crimes *
Não vão intimidar-me com matéria paga publicada em página interna de
jornal ameaçando-me de processo,0 que eu disse eu já confirmei todas
as véses que fui chamada a depor, não me venham com ameaças ,a minha
única desvantagem é a minha condição econômica mas isto não invalida
a verdade da denúncia.Fatos mais graves andam na boca do povo,só que
este povo, só que este fato só precisam ser provados porque a intimi
dação que ao povo foi dirigido no mesmo período da ditadura o levou
a ter medo,coisa que graças a Deus não aconteceu comigo. A classe mé
dica não é composta de Deus mas de homens passiveis de erros e riscos
como qualquer ser humano,ninguem é perfeito.Porque eu denunciei um —
elemento da classe , não foi toda a classe, o que não é certo é que
certas pessoas tentando para conotações políticas atemorizado por uma
derrota retumbante que já se avisinha,venham a fazer ameaças com cará
ter de advertência a pessoa que conhece o fato e também arrebate, a *
maioria dos laudos médicos para nomeações foram preenchidos pelos pró
prios candidatos ,me provem o contrário.Este é o meu grande desafio,"
eu quero provas,estive em conversa com o senhor Secretário de Adminis
tração e exigí dele que a verdade fosse apurada,não pedí proteção de!
ninguem ,0 que quero exigo e não abro mão é que a verdade seja apura-
da e que a apuração chegue a toda a sociedade para que as pessoas sai,
bam quem mentiueNão quero proteções,quero justiçasNão quero e nem vou
usar do expediente feito pelo Deputado Humberto Souto que telefonou *
para o Secretário de Administração pedindo a ele que não apurasse a *
denúncia,pois sabia que o fato era mais grave do que eu havia denun-*
ciado,mas a médica,sua protegida,precisava do emprego, e como um tele
fonema só não bastasse alega que o Deputado tivera a covardia scovar-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
2
+
14
dia mesmo porque isto não é ato de coragem sde na vista de mais de !
trezentas pessoas ,lotado o Centro Cultural sexta-feira próxima pas-
sada ,solicitar do S ecretário na vista de várias pessoas que não —*
apurasse a denúncia e se estou dizendo isto é porque o senhor Secre-
tário da Administração me autorizou a divulgar o fato e que está dis
posto a responder a denúncia em qualquer momento que for chamado ,es-
tá aí as propostas do Deputado da Frente Liberal, não tem nenhuma di
ferença das antigas propostas do PDS mudaram a sigla mas não mudaram
os homens,nem as propostas,e é bom que deste fato toda a sociedade *
tome conhecimento. Se tentaram me amedrontar com nota paga no jornal
sperderam o tempo,não me intimidarei e continuarei firme ,confirmo,*
afirmosratificosprovo e sustento a denúncia,tenho por alguns médicos
profundo respeito e pelo meu companheiro médico ,Vereador Alvimar Gon
çalves de Oliveira uma profunda gratidão e neste instante quero torna
-la pública.Não tenho que temer o momento que estou atravessando é re
servado aos fortes ,aos que tem coragem , aos que tem fé e aos que —
acreditam na justiça ,não vão me intimidar, continuarei forte e firme
na luta e neste instante ,senhor Presidente, senhores Voreadores ,se-
nhores do plenário,povo de Montes Claros,eu confirmo todas as minhas
denúncias «Tenho dito. VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA: Quero
aqui parabenizar com a nossa colega Maria Aparecida Bispo pelo seu *
pronunciamento. Nós sabemos que criados a imagem e semelhança a Deus
sa Cristo ,apesar de não sermos criados com a sua perfeição ,devemos
trilhar nos seus ensinamentos ,nós sabemos que Cristo foi justo na '
hora necessária ,Cristo foi honesto, e Cristo soube responder todas!
as respostas .Nós sabemos que quando queriam vender no templo ele !
expulsava a chicote, quando precisava fazer uma caridade por exemplo"
no ressuscitamento de Lázaro ,ele fez com perfeição. E também quando
os fariseus queriam aconselhar-se para que não se pagasse o imposto
e ele mandou que se pegasse uma moeda e perguntou, de quem era a es-
finge que estava gravada alí,eles falaram que era de César então ele
disse,Dai a Deus o que é de Deus e a César o que é de César e é po!
risso que nós desta Casa devemos defender a honestidade, porque onde"
estamos ,é porisso que estamos nos Caós, pela irresponsabilidade,pela
moral que sempre procurou neste país. Sou um daqueles que junto com"
a nossa nobre Vereadora Maria Apareciga Bispo dou a palavra também *
é
fls. 04
“my
| Gr28 Câmara Municipal de Montes Claros
+
das irregularidades, da falta de caráter de médicos que dão atesta-!
dos médicos gratuitamente sem valor. Nós não citaremos casos porque
sabemos que existem médicos da maior capacidade,e na maioria cumpre
com O seu dever e com o seu juramento.Nós sabemos que a violência *
campeia por aí pela falta de dignidade dos governos que muitas véses
são protecionistas ,nós não devemos admitir proteções, devemos sim fa
zer justiça, quantas pessoas perderam a vida no meio rural por esta!
causa, em Cachoeirinha e nós vemos agora por exemplo em Itacarambi
que existe uma malfadada FUNAI ,onde disse que existe indios,não -*
existindo indio nenhum ,ali existe sim posseiros , porque o governo
não resolve definitivamente o problema,tem que fazer justiça e não"
ficar paliando as coisas e fazendo política com coisa séria ,aqui de
vemos sim e a nossa Colega tem plena razão,porisso não devemos prote
ger ninguem, devemos sim ser honestos devemos sim construir a nossa *!
pátria com honestidade porque senão jamais conseguiremos sair do — *
caós que estamos . Nós vimos aí no INPS e em várias empresas ,vários
tancos, dando furo no país pegando o dinheiro do povo, ao invés de *
dar assistência ao povo injetam o dinheiro nestas empresas falidas'
sdeixando os seus donos ricos e o povo passando fome, É porisso que
mais uma vez desta Casa pedimos a todos que se unam na construção -
deste país porque o que falta aqui é seriedade e trabalho. VEREADOR!
CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Parabenizou inicialmente com o pronun-*
ciamento da Vereadora Maria Aparecida Bispo . E pode contar com o -!
apoio deste Vereador e ppde ficar sabendo que só se joga pedra em !
árvores que tem frutos.Comunicou a Casa que mais um segundo grau foi
trazido para Montes Claros pelo Deputado José da Conceição Santos.A!
comunidade de Montes Claros e de todo o Norte de Minas fica ciente *
que Montes Claros e Norte de Minas ,pela primeira vez ,tem um Deputa
do que trabalha em beneficio do povo.Comunicou com São João da Vere-
da e Nova Esperança que brevemente será instalado uma torre de tele
visão em Nova Esperança e São João da Vereda , também estou entrando
hoje com um requerimento ao senhor Deputado e Secretário de Abasteci
mento Pedro Narciso, pediúdo recurso para a construção do matadouro *
municipal. Justificou ainda requerimento a Cemig pedindo troca de *
lâmpadas que não sejam a mércurio porque o povo paga enérgia da rua!
e exigem da Cemig que faça justiça ,pois Montes Claros hoje merece o
e
fls. 05
e. Câmara Municipal de Montes Claros
respeito e o asseio do povos VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: - Nes-
ta manhã de hoje nós queremos falar de uma grande satisfação nossa em
que trata-se ao trabalho de muitas pessoas comprometidas com a educa-
ção «Estamos assistindo dia após dia o resultado da luta daquelas pes
soas que acreditam em lutas populares é que os professores ao longo *
de sete anos vem lutango por melhores condições de trabalho ,melhores
condições de ensino, melhores condições dos estabelecimentos de ensi-
no e hoje estamos assistindo o resultado disso Apartir do ano que vem
nós não teremos mais a recuperação final com vem acontecendo. Apartir
do ano que vem temos certeza que o curso noturno irá modificar. Esta-
mos recebendo hoje o telegrama do Deputado José da Conceição comuni-'
cando a criação de mais um segundo grau para Montes Claros, e quando!
falamos em segundo grau falamos com muita alegria ,porque Montes Cla-
ros passou mais de cem anos sem criar uma escola de 2º grau e hoje -*
dentro da Proposta de luta do PMDB , do mes de fevereiro para cá snós
tivemos já instalados em Montes Claros e em funcionamento quatro no-
vas escolas do 2º grau e temos a certeza que vamos conquistar muito *
mais para a educação , e nós como trabalhadores do ensino ,sabemos se
tudo fazemos ainda é pouco por tudo aquilo que o ensino necessita .É
necessário que nãty cruzemos os braçôs .Quero dizer nesta manhã da mi
nha satisfação com a minha cidade tendo a frente grande líder hoje do
PMDB em Montes Claros, Luiz Tadeu Leite. Ontem estivemos na Igreja Se
Judas Tadeu no seu dia ,28 de outubro, pudemos perceber a presença *
firme da administração municipal não só levando asfalto aquelas ruas
como também instalando alí jardoms .E para finalizar eu gostaria de
fazer um convite a todo o povo de Montes Ciaros para que compareça !
no dia 1º de novembro para um grande evento em Montes Claros ,evento
realizado sob a responsabilidade do PMDB: ;jnós teremos aqui em Montes
Claros a presença do Ministro que falará sobre a reforma agrária, 0 !
PMDB quer questionar sobre a reforma agrária, o PMDB quer tomar conhe
cimento como será processada a reforma agrária em nossa região . O —!
PMDB tem a necessidade de conhecer de perto como que isto verificará"
porque nós temos em nossa região áreas de conflitos que precisam ur-*
gentemente encontrar uma solução + Nós temos em Montes Claros aproxi-
madamente mais de cinco mil pessoas consideradas pessoas sem terras!
que querem retornar ao campo com condições de trabalhar , o PMDB con-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
vida neste instante todos os segmentos da sociedade ,toda a região,
para aqui comparecer no dia 1º para que tenhamos uma grande oportu-
nidade de encontrar com o senhor Ministro e tomar conhecimento da *
verdadeira reforma agrária. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEI
DO :- Eu gostaria de dizer que a Câmara Municipal de Montes Claros
durante muito tempo tem batido numa tecla de real importância para
a nossa cidade em respeito as nossas vias públicas em relação ao *
trânsito de Montes Claros ,são vários os requerimentos que temos *
formulado desta mesma Casa no sentido de que a Prefeitura Munici-'
pal de Montes Clarog pudesse fazer um trabalho de reformulação por
parte do trânsito aqui no centro de Montes Claros Várias foram as
ideias apresentadas pelos senhores Vereadores onde sentimos uma ex.
tensão maior das nossas reivindicações e pedimos uma extensão maior
da sinalização de trânsito das nossas ruas spedimos um maior n-úmero
de estacionamentos na área central de Montes Claros ,onde já foi pe
dido estudo no sentido de se fechar o transito no miolo do centro *
de Montes Claros mas infelizmente estas pretensões não foram na - *
sua totalidade ouvidas e atendidas, enquanto isto vimos a policia de
Montes Claros desehvólvendo uma campanha ferrenha ,uma campanha maci
ça no sentido de reprimir o motorista no centro de Montes Claros,nos
últimos dias muitas, várias e inúmeras tem sido as multas aplicadas "
pela policia de trânsito contra a população de Montes Claros inúmeros
sãos os rebocamentos de veiculos de passeio que param no trânsito de*
Montes Claros. Nós queremos fazer um apelo ao senhor Comandante do Dé
cimo Batalhão de Policia ,apelo ao senhor Prefeito Municipal, pedindo
a S. Exa. que leve avante sua ideia de reformular o trânsito em Montes
Claros ,pois vimos na maioria das ruas de Montes Claros a placa Carga
e Descarga quando notamos que o trânsito pezadó normalmente está sendo
desviado para a periferia, não se justifica mais a colocação destas -!
placas, que tem ocasionado multas e rebocamentos de veiculos. O Verea
dor Afonso Madureira parabenizou com o autor pelo seu oportuno pronun
ciamento, dizendo ao conclui-lo, Qe a policia devia olhar com mais ri
gor os motociclistas indisciplinados, o que por certo seria uma parti
cipação efetiva junto a comunidade, junto as familias,livrando estes'
jovens de terem as suas vidas ceifadas ou virem a tornarem inválidos.
O orador agradeceu o aparte recebido e concluiu as suas palavras ,di-*
[7
RECEE:
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
sa
zendo, nós somos a favor de uma campanha educativa com vistas a coi-
bir estes abusos que colocam em risco a vida da população de Montes
Claros . O que não entendemos é esta enxurrada de multas contra o !
cidadão comum ,aquele que tem que ir ao comércio local, tem que fa-
zer a sua feira, a este motorista deve ser feita uma campanha educa
tiva e o apelo que fazemos ao Comandante do ROº Batalhão é no senti
do de ter um pouco mais de paciência ,de esperar realmente que o se-
nhor Prefeito Municipal possa levar a efeito seu pensamento de fazer
a restruturação do Transito de Montes Claros. Entendemos que é uma
afronta, é uma agressão a bolsa popular , o que o comércio de Montes
Claros fez com trabalhador majorando os seus preços uma semana antes
da majoração do novo salário. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES ;- &
O Vereador Conrado Pereira disse que só se joga pedra em árvore que"
tem frutos e analizando a lição do próprio Cristo ,toda árvore que *
não dá frutos deve ser cortada e atirada no fogosmas acontece que —!
em política acontece diferente , a briga pelo poder, a luta pela der
rubada é ferrenha muitas véses desleal. A companheira Aparecida Bis
po a exemplo de muitos outros companheiros desta Casa tem sofrido *
duras decepções , a companheira como se posicionou ao lado os injus-
tiçados vbicheiros quando tiveram as suas residências violadas e vio
lentadas pelos homens que ostentam o nome da lei foi ameaçada a -!
ter de ser processada.Muitas pedras tem sido atiradas em mim e nes.
ta semana a Vereadora Maria Aparecida Bispo foi muito feliz porque*
eu me sentiria inútil se as minhas colocações mudassem e houvesse?
uma inversão de posição em detrimento dos interesses do povo.O Di-
retório distribui uma nota no seguinte teor:- Depois de vinte anos!
de ditadura os atos espurios são colocados a luz do dia antes de tu
do era articulado a sombra e toda certeza de impuni dade.Teceu uma *
malha de corrupção prevaleceu o poder dos tecnocrátas e o favoritis
mo político familiar . Poder Legislativo e Judiciário foram mutila-
dos, os políticos oportunistas passaram a se prevalecer do Cliente-
lismo e da superveniência ao regime para se manterem no poder e -!
dar suporte parlamentar a ditadura que mostrava como democracia au-
tonôma ,foram governos além fronteiras,neste periodo a oposição re-
presentada pelo MDB hoje PMDB ,ressistiu às imtemperies das perse-*
guições ,cassações, exilios, e se mantiveram inabaláveis na Proposta
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
de ser restaurada a democracia deste país.Democracia onde não exis-
tia privilegios , privilegiados , mas sim onde a justiça reina de *
forma absoluta e soberana, Quero dizer também que a Vereadora Apare
cida Bispo denunciou tão somente a médica em tela,não sendo portan-
-to a outros médicos. Quero deixar a nossa crítica com relaçãô ao Dr
“
WE
Eq
“
”
Geraldo Drumond e muitas véses deixei de trazer a esta tribuna 9º
criticas por parte de parentes de mortos e por parte até mesmo da
funerária, uma delas nos procurou por diversas veses para queixar*
da falta de interesse daquele médico até mesmo para as tarefas co-
mo funcionário do Estado , O seu trabalho está deixando muito a de
sejareTeceu ainda comentários acerca do Plano Nacional de Reforma
Agrária e fez convite a comunidade para reunião dia 1º de novem-
bro quando estará presente o Ministro Nelson Ribeiro, todos vocês
homensn do campo, homem da zona rural, para participarem deste *
debate VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: Cada dia que passa eu me
decepciono mais com alguns integrantes do PDS,hoje Frente Liberal,
que até hoje não reconhecem a Nova Republica suma nova realidade"
Foi uma luta do povo junto com o MDB hoje PMDB: para corrigir as in
justiças que foram praticadas durante estes vinte e um anos que vi
vemos massacrados pela fome,pelo desemprego insegurança para a no-
va geração . Mas alguns destes jovens veem alguns homens dizendo *
que ajudaram Tancredo Neves nesta luta pela democraciasestes não *
estão falando a veracidade ,não devemos aceitar o senhor Vice-Pre-
sidente da Câmara dos Deputados da Câmara Federal que durante uma
reunião com o senhor Secret. de Administração para a explanação so
bre constituinte ,depois que acabou o encontro eu estava atrás do
Deputado Humberto Souto e de repente ele chamou a mulher para apre
sentar ao Secretário ,Esta 6 a médica a qual foram formuladas umas
denúncias , as quais que queremos que V. Sa. as abafe e não dá pro
sseguimento da mesma . Em dado momento a medica dizia ao Secreta-
rio sSe eu errei, se eu pratiquei irregularidades eu não pratico
mais, mas peço que me perdoa, pois preciso muito do emprego,Não *
ãã para entender um procedimento deste vindo do Vice-Presidente *
da C“amara dos Deputados uma das maiores autoridades do país este
ja fazendo o mesmo jogo , o mesmo jogo do Ex-Ministro da Justiça
IBraim Abiackel,ocultando a verdade tão somente para proteger os
seus amigos partidarios.Isto não podemos aceitarse
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais; passou-se à LEITURA DE PARECERES '*
AOS PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- I) Projeto-Resolução conce
dendo título de cidadania à senhora Maria Vasconcelos Câmara II)"
Projeto-Resolução modificando o paragrafo 2º,do artigo 133,do Re-
gimento InternosIII)Projeto-lei gutorizando doação de terreno à *
Associação Montesclarense de OdontologiasIV) Projeto-Resolução |*
modificando o artigo 181 do Regimentos V) Projeto-Resolução eri-
ando a Comissão de Direitos Humanos na Cêmara Municipal ENTRADA?
DE FROPOSIÇÕES:- Não houves ORDEM DO DIA: Foi adia-
da a votação do Projeto-Resolução concedendo título de cidadania
à senhora Maria Vasconcelos Câmara, atendendo pedido formulado *
pelo Vereador Carlos Fimenta e acolhido pela Casa. Foram aprova-
dos em primeira discussão os seguintes projetost- A) Projeto-Rego
lução modificando o paragrafo 2º ,do artigo 133, do Regimento In
ternoeB) Projeto-lei autorizando doação de terreno & Associação
Montesclarense de Odontologia. Deixou de ser apreciado em segun-
da discussão o Projeto-Resolução modificando o artigo 181 do Re-
gimento por ter o seu autor pedido a sua retirada de pautas, o —!
que foi acolhido pela Casas Foi aprovado pela Casa em terceira *
discussão o Projeto-Resolução criando a Comissão de Direitos Hu-
manos na Câmara Municipal REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- DE AUTO-*
RIA DO VEREADOR MANOEL. SOARES LOPES:—- A) Ao Dr. Fernaúdo Antônio
SantiagosDDe Gerente Regional da CEMIG, solicitanão-lhe providêm
cias no sentido de estudar a viabilidade de criar um sistema de
proteção 4 através de cobertura com material isolante ,ãos fios
de alta tensão das redes que passam próximas às janelas de edi-
ficios em nossa: cidadesde modo a evitar acidentes como o que
ocorreu recentementesquase ceifando a vida de uma: senhora da —*
nossa comunidadesB) Ao Executivo limicipal;solicitando-lhe pro-
vidências urgentes no sentido de solucionar o grave problema =!
de uma água: estagnada no inicio da rua Dona Tiburtinaspróximo À
linha férrea, buscando uma forma: de dar escoamento à mesma, a fim
de evitar transtornos que ela vem trazendo ao trânsito e princi
palmente às pessoas que residem naquele localçsDE AUTORIA DO VE-
READOR GERALDO HONORATO MARQUES :- A) Segundo é do nosso conheci,
“
EE Câmara Municipal de Montes Claros
e
mento, a COPASA adquiriu financiamento junto ao BNH para implanta-
ção em nossa cidade do serviço de coleta de esgotos ao longo da -*
âvenida Deputado Esteves Rodrigues,chegando mesmo a adquirir o ma-
terial para a sua: exucuçãosEntretanto, não sabemos porque razões |
sas obras não foram implantadassDaí porque; requeremos desta: Casal!
o envio de oficio ao senhor Presidente do Banco Nacional da Habita
ção;solicitando-lhe gestões junto às autoridades responsáveis pela
implantação dos referidos serviços;no sentido de cobrar-lhes a sua
execuçãosB) À direção da FUNM;bem assim ao senhor Secretário de Es
tado ãàa Educação e ao Conselho Estadual de Educação manifestando-
lhes a solidariedade desta Casa à feliz pretensão de um grupo dei?
professores da nossa cidade, que estão se movimentando no sentido!
de criar uma Faculdade de Educação Física junto & Universidade Nor
te Mineira, LE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Ao |*
Executivo Municipalssolicitando-lhe providências ,para se restabe
lecer as faixas de sinalização nas vias públicas de nossa cidades
ondé recentemente foi implantado o serviço de capeamento e recupe
ração asfálticasDE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES?
A) Ao senhor Gerente de Distribuição Norte da Cemigysolicitando-
lhe recomendação junto à Empreiteira LUMENçno sentido de que a *
mesma conclua o serviço de iluminação da Av. Imperatriz Leopoldi
nasbem assim que promova a substituição de lâmpadas queimadas !*
existentes em vários locais do Bairro IndependênciasB) Ao senhor
Prefeito Municipal, encaminhando-lhe abaixo assinado anexoçãe mora
dores: do Bairro Independência; que reivindicam vários melhoramen
tos para o referido bairroscomo, iluminação públicaçrede de águas
transporte coletivo, melhoria das condições de suas ruas e outros
beneficiossLE AUTORIA DA VEREADORA MANIA APARECIDA BISPO DE MOURA
ko Dre Bernarão Quinto Brasil Tolentino,DD. Diretor-Geral de Dis-
tribuição da Cemig,solicitando a gentileza de informar a esta Ca
sa quais os materiais que ;segundo Se Sa. sforam adquiridos e -*
não utilizados pela Cemig na gestão do governo anteriorsbem assim
o que isto representou em termos de prejuizo para a Empresa LE AU
TORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Ao senhor Secretário |!
ãe Estado da Administraçãossolicitando-lhe a designação de uma |?
“e
Câmara Municipal de Montes Claros
daquela Secretariaçãa qual deverá participar um médico;com a finali
dade de fazer uma verificação em vários processos de licenças que!
foram concedidas a servidores do Estadosinclusive professorasslota
dos nesta cidade,os quais, apesar de licenciados para tratamento |*
de saúle, estão exercendo outras atividades particulares, deixando?
transparecer que está existindo um certo abuso na concessão dessas
licenças, favorecendo indevidamente a funcionários sem prejuizo do!
serviço públicos O Vereador Carlos Pimenta absteve de votar nesta!
matéria por entender que estas providências podiam ser tomadas aqui
em Montes Claros, e por médicos aqui que são por demais competentes
e sérios$ DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Ao senhor
Prefeito Mnicipal,solicitando-lhe gestões junto a Secretaria do Se
tor competente, no sentido de que sejam encascalhadas as ruas 546,
7 e 8 ão Bairro Alterosa, Nada mais havendo a tratar o senhor Presi
dente agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu -1?
por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida
e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário!
deste Legislativo Municipal. Sala das sessões da Câmara Municipal |!
de Montes Claros; 29 de outubro 985.
o
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 1.985.
Aos cinco(05)dias do mes de novembro de mil novecen-
[4
tos e oitentg e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em -*
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidên-
cia do Exmo. Sr. Manoel Soares Lopes,secretariada pelo respectivo !
titular, Vereador Sérgio Rocha de Souza e com a presença ainda dos
[2
Vereadores Geraldo Honorato Marques ,Alvimar Gonçalves de Oliveira,
Carlos Welth Pimenta de Figusiredo, Cláudio Avelino Pereira, Conra
Q do Pereira dos Santos, João Hamilton da Silveira, Joel Guimarães *
de Souza, José Nardel Alves de Almeida, José Paulo Ferreira Gomes;
Maria Aparecida Bispo de Moura,Marco Antônio Pimentel, Milton Pe-!
reira da Cruz e Osmar Pereira da SilvaeFeita a chamada e constata-
do haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses-!
são passando-se, em seguida, a leitura da ata da sessão anterior!
,& qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretá-
rio deste Legislativo Municipal.Foi lida a correspondência recebi
da e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os -!
, despachos convenientese ASSUNTOS GERAIS +“-NEREADORA
MARIA. APARECIDA BISPO DE MOURA: Nós renovamos a nossa fé na Nova *
ed República,essa fé consolidá-se desde o momento em que vimos os atos
do Presidente José Sarney satisfazendo o anseio popular. Na semana!
próxima passada assistí pela televisão o senhor Presidente da Repú-
vlica assinando decreto da legalização da UNE, os estudantes perlo-
tavam as dependências do Palácio da Alvorada , tomados de alegria ,
são atos como estes que nos faz revigorar a nossa fé , a nossa eri-
tica na Nova República, pois à quase vinte anos a UNE foi colocada"
na clandestinidade pelos homens que governavam o Brasil na parte -*
mais negra de nossa; história,fase esta marcada pela fome ,pelo de-!
semprego, pela corrupção , pelo individamento do público, retrosce-
dendo o passado hoje nós vimos sob tensão ,quantos estudantes foram
| presos , exilados, banidos de sua própria pátria, muitos pagaram -*
até mesmo com a vida o seu sonho de liberdade. As escolas públicas"
passaram a ser maneiras de espionagem e sob qualquer pretexto o de-
Em eai
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o.
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q
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
creto 477 de triste memória passav, a ser acionado, Se fossemos re.
lembrar os velhos tempos da revolução que foi feita contra o povo "
Veriamos que poucas classes escaparam da sua perseguição , se a clas
se estudantil pagou mal o preço, a classe religiosa ,0s sindicatos !
,0s trabalhadores e todos que tinham compromissos com os mais pobres
não foram informados, o saldo da conta está aí para que todos conhe-.!
çam valém de uma dívida externa cada dia mais volumosa ,herdamos aim
da uma época de incertezas: de descrenças felizmente parece que come
çamos novos tempos: preconizados pelo Presidente da República stempos"
novos onde haverá mais estimulo, somente o fato do senhor Ministro da
Saúde preconizar até o fim deste mes a Previdência Social ,saqueada *
nestes vinte anos, apresentará superavit na Nova República. Eu não po
deria neste instante deixar de me solidarizar com o nosso Companheiro
Marco Pimentel que foi agredido recentemente pelo Deputado Humberto *
Souto sque o tachou de doidosneste instante eu quero deixar as mi-. *
nhas palavras a você Companheiro Marco Pimentel porque todas as véses
que fala a verdade não nos chamam de mentirosos ,mas nos chamam de -*
doidosspois a verdade está aí para que todo mundo a conheça. , para -*
que todo mundo veja. Continue na luta companheiro Marco Pimentel pois
é muito melhor ser chamado de doido do que chamado de mentiroso, a lu
ta prossegue e com você a minha solidariedade, o meu respeito de com-
panheiro de todas as horas. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: Gos-
taria no inicio do meu pronunciamento de levar ao povo de Montes Cla
ros a importância do compromisso do PMDB com o povo de Montes Claros"
scom o povo deste Norte de Minas com relação a vinda do senhor Minis-
tro aqui em Montes Claros,debatendo a reforma agrária ,para nossa ci-
dade e para o Norte de Minas. O povo de Montes Claros contribuiu com!
a sua presença , O povo do Norte de Minas também contribuiu com as -!
suas presenças valorizando um trabalho sério desde o inicio, traba-*
1ho sério da Câmara Municipal de Montes Claros .Foi engraçado o boato
de que o senhor Ministro seria vaiado quando da sua estada em Montes"
Claros , o que vimos foi o mesmo ser bem recebido ,tendo S. Exa. ex-*
planado para o povo de Montes Claros , para o povo do Norte de Minas.
Prosseguindo S. Exa., justificou requerimento de sua autoria à Secre-
taria de Abastecimento, não fazendo críticas ,mas sim, pedindo-lhe —*
o
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
que faça um levantamento pela falta de leite que está ocorrendo em*
nossa cidade.A seguir, justificou requerimento endereçado a Jorge *
Tadeu Guimarães com vistas a fazer levantamentos nas estradas de Er
midinha e Pedra Preta ,bem como em Vila Nova de Minas ,pois confia-
mos em seu trabalho em frente a este órgão e temos a certeza que —t
atenderá os pedidos ora formulados por estas comunidades e que che-.
gue junto com as reformas destas estradas. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PI
MENTEL:- Mas uma vez trazemos a esta Casa a nossa insatisfação con-
tra a COPASA que através dos seus critérios infundados está procuran
do derrubar um direito e a liberdade das pessoas de serem atendidas
as suas reivindicações,as suas reclamações, mas graças a Deus atra
vés das nossas manifestações ,através do Partido do PMDB,do diretó-
rio do PMDB em conjunto com os Vereadores do PMDB e o Prefeito Muni
cipal,teremos uma reunião com as autoridades competentes Para que *
possamos solucionar este problema,pois não podemos aceitar que mui-
tos bairros de nossa cidade,da periferia,continuam a receber contas
e que na realidade continuam sem água. O importante é que teremos *
reunião para que possamos cobrar um melhor trabalho por parte da GO
PASA em beneficio destes bairros.Queremos aqui desta tribuna,nesta!
manhã, parabenizar com os senhores Diretores do Jornad "Diário de!
Montes Claros",que através das suas posições tornou -se cada vez —!
um jornal sério,onde os seus diretores ,senhores Valduck Santiago
e Arlen Santiago ,procuram trazer a verdade a comunidade Norte Mi-
neira ,estou me referindo a denúncia que nós manifestamos contra o
Deputado Humberto Souto na semana passada ,onde houve a manifesta-*
ção de toda a sociedade Nortemineira «Obrigado Diário de Montes -*
Claros por você trazer a público a verdade daquele Deputado, atra-
vés daquele jornal foi entregue a todas as autoridades que estive-*
ram aqui recentemente no Encontro da Reforma Agrária, aos Deputados
Pimenta da Veiga, ao Ministro , ao Deputado Manoel Costa . O Diário
de Montes Claros tornou-se não um jornal dos melhores de Minas Ge-
rais mas sim um jornal de esclarecimento público a toda a Nação —'
Brasileira através destes exemplares que foram entregues. Não pode-
mos aceitar quando o Deputado Humberto Souto dá simplesmente uma res
posta infundada dizendo que o Vereador não estava no plenário, que o
fls. 04
E»
Gram Câmara Municipal de Montes Claros
se:
[4
CN
Vereador é doido,doido sim porque traz a verdade a esta Casa , 0 Ve-
reador Marco Pimentel não tem medo de denunciar as pessoas corruptas
, as pessoas que estam usufruindo com as mordomias como o senhor -*
Francisco Pereira na sua estada aqui ,bem como o senhor Aureliano «.*
Chaves ,pois entendemos se estivessemos no governo de ditadura do se
nhor Humberto Souto , assim nós seriamos hoje , seriam cassados os *
nossos mandatos + mas nós temos compromisso com a democracia ,de uma
verdade a ser levada a todo o povo nortemineiro.Nós não temos vergo-
nha ou medo de falar,obrigado Humberto Souto pelas suas palavras di-
tas a meu respeito,pois recebemos degenas e mais dezenas de telefone
mas , bem como pessoas que nos param na rua,dando-nos parabéns, soli
darizando com os nossos posicionamentos políticos porque nesta Casa!
eu sou um dos Vereadores que traz problemas mais sérios e porisso o!
senhor Humberto Souto ,na realidade,está desgatando popular junto à
nossa comunidade.Não podemos aceitar que estas autoridades procurem
ocultar a verdade . VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Para nós do PMDB*
esta semana que se inicia é iniciada para nós cheia de simbolismo,
pois para nós do PMDB um novo tempo começa a surgir no Norte de Mi-
nas de fato.Foi com pleno sucesso ,com muita firmeza,com muita cla-
reza que o povo nortemineiro se fez presente na sexta-feira no Cine
Montes Claros para o debate sobre a Reforma Agrária pelo Ministro *
Nelson Ribeiro e o líder do PMDB na Câmara Federal,Deputado Pimenta
da Veiga «Uma nova historia passa a se escrever no Norte de Minas *
quando o PMDB regional ,unido,coezo,parte para o campo, para a luta
com a bandeira que o único partido defende claramente no país que é
a reforma agrária . Reforma Agrária será no Norte de Minas a primei
ra questão da liberdade , e será acima de tudo a justiça social que
é uma preparação inequivoca que a Nova República tem que fazer para
o povo brasileiro . Gostaria de alertar para alguns dados que foram
colocados pelo Ministro e pelo Superintendente Regional do INCRA *
em Minas Gerais,que eu acho de suma im portância ,gente simples de!
Montes Claros que quer mesmo um pedaço de terra,pois existem em M,
Gerais terras não demarcadas do governo, latifundios onde não se *
planta um pé, não se cria nadascem por cento improdutivo são em -*
torno de dez bilhões de hectares ,ora a meta prevista para assenta
mento dos próximos quatro anos no Estado de Minas Gerais ,de cento *
é.
fls. 05
E»
gre Câmara Municipal de Montes Claros
+
e trinta e seis mil familias ,precisava apenas de dois milhões de
hectares ,0 que precisa haver é coragem, determinação das lideran
ças políticas com o PMDB , de colocar o plano do governo ,um plano
moderado, um plano coerente que prevê que a primeira etapa para es
tas cento e trinta e seis mil familias que contam apenas com os
fim sociais , tirar os cidadãos que estão enchendo as favelas da
cidade para voltarem ao campo, são apenas aqueles que estão resis
tindo no campo sem terras, como boias frias esta é a meta do gov.
federal. Este é o compromisso que o PMDB assumiu solenemente na *
sexta-feira passada no Cine Montes Claros diante do público mon-
tesclarense ,diante das lideranças sindicais ,diante de todo o po
vo nortemineiro. Queremos dizer para o povo de Montes Claros que
nos ouve nesta manhã que esta bandeira que foi defragada definiti
vamente pelo PMDB do Norte de Minas ,a reforma agrária , terá as
suas sequências práticas + estaremos daqui para frente dando toda
a nossa força ao INCRA estadual para que concretize até o mes de
dezembro o Plano Regional de Reforma Agrária para o Norte de Minas
Vamos partir junto com vocês homens simples do Norte de Minas para
um trabalho que será de Justiça social. O último ponto que foi le-
vantado e que seria importante frizar que nenhum dos trabalhadores"
presentes em Cachoeirinha onde estive presente com o Ministro souví
a reivindicação dos posseiros ,eles não querem um metro de terra de
graça e pediam prazo para pagar a terra ,que é um prazo muito menor
hoje dado pelos bancos oficiais àqueles que conseguem benesses de di
nheiro para a compra de terras . VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FI
GUEIREDO:-- Sábado próximo passado nós fomos convidado por moradores e
proprietários de casas comerciais ,localizadas no trevo isto no perio
do da tarde a fim de observarmos a exploração de descaso, a explora-*
ção de abandono daquele logradouro público que sem dúvida alguma é o"
cartão de visita de Montes Claros ,pois “se trata da porta de entrada
de nossa cidade.E nesta ocasião nós tivemos a triste constatação , o!
triste depoimento daquelas pessoas que nos convidaram a respeito do !
que ródlmente aquela praça está servindo no periodo noturno,falta ilu
minação pública naquela praça, é uma verdadeira mata, é um verdadeiro
refugio localizado na porta de entrada de Montes Claros, e as denún-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
cias que obtivemos a respeito daquele local diziam que aquela praça"
na calada da noite estava servindo para encontros amorosos , estava!
servindo como local para que viciados de nossa cidade ,pudessem tran
quilamente tomar a sua maconha e fazer uso de drogas entorpecentes.
4 principio tivemos alguma dúvida e fomos aquele local e realmente
por incrivel que pareça , a praça que localiza-se na porta de entra-
da de Montes Claros infelizmente presta-se a estes atos ,encontros *
amorosos no periodo noturno devido a proteção por falta de ilumina-
é. q
E
$ &
v
o
[7
ção e o local onde jovens viciados de nossa cidade está fazendo uso
de drogas, está fazendo uso de coisas desta natureza. Gostariamos -!
que estas denúncias que infelizmente estamos formulando nesta manhã"
aqui na Câmara Municipal pudesse de uma forma ou de outra , e nós *
solicitamos do Vereador Geraldo Honorato ,digno líder do senhor Pre-
feito nesta Casa ,leve esta triste denúncia ao senhor Prefeito Muni-
cipal,sensibilize o nosso Prefeito Municipal no sentido de que ele !
fáça alguma coisa para urbanizar aquela praça, é necessário de uma *
forma urgente que a Prefeitura Municipal de Montes Claros faça uma !
iluminação naquele local ,urbanize aquela praça, construa -a, somen-
te através de um trabalho desta natureza tenho a certeza que este *
cartão de visita de Montes Claros irá se transformar em lazer,em pon
to de encontro das familias ,é um pedido que estamos fazendo a V. Exa.
+é um pedido que estamos passando as maões de V. Exa. para que sensibi
lize o senhor Prefeito a este respeito. APARTE DO VEREADOR GERALDO HO-
NORATO MARQUES:- Ew não só parabenizo V. Exa. por esta ideia ,por esta
iniciativa, por ser realmente aquele local merecedor de cuidados a ní-
vel Executivo ,como também o convite que V. Exa., O faz de ser o porta
dor da sua preocupação, eu terei o máximo prazer de levá-la ao senhor!
Prefeito «Parabéns pela sua iniciativas Nós agradecemos a V. Exa «e !
temos certeza que V. Exa. irá ser o portador não da reivindicação des-
te Vereador, mas de dezenas de moradores daquele local. APARTE DO VE-
READOR MARCO ANTÓNIO PIMENTEL: V. Exa, está de parabéns pois também
conhecemos aquele local, que é Area de Segurança Nacional,mas temos a
certeza que esta reivindicação será lembrada pelo senhor Prefeito Mu-
nicipal.0 orador agradeceu o aparte revcebido ,dizendo logo a seguir,
Estarrecidos ficamos quando nos deparamos com noticias na Imprensa Naci
nal ,quando produtores rurais estão preconizando um boicote ao leite *
4
€
e
[7
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
na tentativa de fazer valer seus direitos de aumentar o preço do lei..
te ,de aumentar o preço do produto, é mais uma no ticia triste porque
infelizmente o leite é um alimento b-asico , é o único alimento no va
lor nutritivo que ainda pode ser consumido pela população brasileira
Ficamos preocupados com as declarações da classe produtora e fazemos"
um apelo neste momento ao governo federal , e às nossas lideranças -*
no sentido de que este governo não deixe acontecer o que os produto-*
res estão pretendendo, a população não pode encontrar outro alimento!
de grande valor nutritivo que é a carne ,muito cara, o leite é o único
alimento que o nosso trabalhador ,as nossas crianças,podem fazer uso,
Fazemos este apelo no sentido do Governo Federal olhe com mais cari-!
nho a classe produtora deste produtospois somente dando condições ao
produtor deste alimento é que este poderá chegar até o consumidor por
um preço mais acessivel.Temos a certeza que esta nossa preocupação é
também a preocupação dos dezesete senhores Vereadores no sentido que
os nossos Deputados Federais ,de que as autoridades federais compe-*
tentes, possam ver com mais carinho este problema e possam evitar o
boicote ao leite ,que por certo irá faltar leite na mesa do trabalha
dor ,seja uma realidade dura principalmente para as nossas crianças.
VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:-- Instalou-se neste país a Nova *
República , a Nova República em sua instalação existe o fator favorá
vel, existe o fator contrário e a preparação desta Nova República pa-
ra cumprir os seus compromissos assumidos em praça pública com o povo
brasileiro. O PMDB ,o Partido MovimentôcDemocratico Brasileiro dentro
da sua tragetória elegeu Tancredo Neves Presidente da República,mas pa
ra barbaridade do destino ,eis que faleceu o nosso Presidente ,aí ins
talou um governo dividido para reger os destinos desta nação mas o -
o PMDB dentro da sua luta ,e dentro da sua afirmação trouxe a Montes
Claros o Ministro da Reforma Agrária ,Nelson Ribeiro, e o que nós tive
mos a oportunidade de assistí-lo, é a confiança do nosso partido por-
que sentimos de perto a segurança daquele Ministro quando ele dizia *
em suas palavras que queria falar o mínimo possivel,mas sim ouvir a"
opinião do povo da plateia, dentro da coragem e da franqueza demons-*
trando que vivemos dentro da democracia e que o PMDB está implantan
ão esta democracia no nosso país, as reivindicações foram feitas pelo
pevo no Auditório do Cine Montes Claros e o Ministro respondeu com se
e.
fls. 08
4
gre Câmara Municipal de Montes Claros
se
[0
gurança e tranquilidade. Sentimos perfeitamente meu caro José Paulo *
a reforma agraria não é forma de esperança dos produtores rurais, pe-
los povos grandes, mas de qualquer forma é uma reforma que se inici,*
a sua implantação pelo Partido Movimento Democratico Brasileiro e de
parabéns está o PMDB de Montes Claros, de parabéns está o diretório *
ãe Montes Claros porque mais uma vez demonstra a grandeza do nosso -*
partido. Quando eu disse que a Nova República tinha os seus pontos po
sitivos , mas que também tinha os seus pontos negativos, mas é por —*
uma forma de estruturação que iremos chegar lá e eu queria neste ins
tante encaminhar um requerimento ao Ministro da Fazenda ,pedindo-lhe
que faça alguma coisa em relação ao imposto de renda aos assalariados
deste país porque não se justifica que um elemento que ganha um salá
rio de seis milhões de cruzeiros ,que quarenta por cento deste salá-
rio fica com o governo,isso não pode mais acontecer neste país, sendo
preciso as providências pela Nova República neste sentido para que
os assalariados possam viver dias melhores. Parabenizo e companheiro
Marco Antônio Pimentel e que continue firme a denunciar aqueles que
querem fazer a desgraça, a miséria do povo brgsileiro. VEREADOR JOSé
PAULO FERREIRA GOMES:- Inicialmente fez apelo a Secretaria de Servi-
gos Urbanos para que providencie o mais urgente possivel serviços de
reparos nas estradas da região de Mandacarú e Esguicho ,pois estive!
visitando este local no fim de semana e pudemos constatar que está
impossibilidade de ir até a cidade e porisso solicitamos do Secret. *
Jorge Tadeu que tome as providências com a devida urgência porque a !
situação é de intanquilidade aos moradores da região Estamos diri-'
gindo também um requerimento ao Prefeito Municipal ,solicitando daque
la autoridade, solicitando asfaltamento para a Conferência São Vicen-
te de Paulo a exemplo do que já foi feito em outros conjuntos habita
cionais . Nós também estamos estranhando a posição do Deputado Hum.
perto Souto ,até já pude fazer comentário com nossos companheiros de"
partido ,pois não é admissivel que um cidadão que tem um cargo público
tão importante continue a fazer esta politica estranha aos propositos
da Nova República Estranhamente em contato com a imprensa o Deputado *
disse que o Vereador Marco Pimentel é louco, é doido,o Marco pode até
ser doido mas não é bobo.0 Deputado pediu para o Secretário que botas-
se pano quente nas apurações que se fazia a uma médica do IPSEMG ,embo.
e.
fls. 09
rea Câmara Municipal de Montes Claros
+
ra eu não quizesse tocar mais neste assunto , eu não podia deixar pas
sar tranco esta agressão feita ao Vereador Marco Pimentel .Pouco tem
po atrés nós fizemos uma crítica a Coteminas ,quando por ocasião da
fundação de uma associação , os trabalhadores daquela empresa foram *
massacrados pelo desemprego,cerca de setenta pessoas foram demitidas.
A informação que temos é que o Deputado Humberto Souto está fazendo *
pressão muito forte para que a Associação seja apoiada pelo empresá-
rio Luiz de Paula ,prejudicando assim um trabalho de base dos traba-
lhadores ,tem se colocado contra o interesse da classe trabalhadora,
Na vinda do Ministro da Reforma AGRÁRIA o seu posicionamento era con
trário . A Nova República é uma proposta de fazer um trabalho sério ,
mas sinceramente nós preocupamos muito com pessoas deste nivel .Fico
feliz por ter ouvido das autoridades que estiveram em Montes Claros
o compromisso do governo federal com a reforma agrária ,fiquei feliz
de ouvir do próprio Ministro ,a informação que tem no Brasil inteiro
sa reforma agraria é um sonho de toda a classe trabalhadora sespolia-
dassofrida,ao longo de vinte e um duros anos de ditadura . Falando so
bre o boicote do leite disse S, Exa. que medidas urgentes e sérias de
vem ser tomadas pelo governo com vistas a não faltar o leite na mesa"
do trabalhador. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:s- É preciso comentar
que o PMDB tem feito aqui discursos de agressões e que na própria -*
prática politica tem praticado demissões a professoras, funcionários
públicos e continuam a agredir pessoas ilustres de outros partidos ,co
mo é o caso quando tentam falar mal do Ministro Aureliano Chaves sum *
homem que dispensam comentários sapenas porque veio a Montes Claros de
avião ,eu acho que o trabalho do Ministro num país dessa dimensão não
tem condições de andar de onibus e a pé.Acredito que deve ter coerên-
cia ao criticar o ministro . Setenta por cento das estradas foram fei
tas por Francelino Pereira ,trezentos e vinte e um quilometros. Em -!
termos administrativos quase nada foi feito.Agora tentam assacar con-
tra Humberto Souto,um homem simples da região que tem feito toda a !
sua vida política ao desenvolvimento regional, mas esta é a tecnica ?
do PMDB ,agredir as pessoas,chingar, acusar ,continuar no palanque , !
executar mesmo ,zero.E agora vem o Prefeito Tadeu Leite falar mal de To
ninho ,isto só pode mesmo ser piada, agunçou o gosto da administração
mutirão e vem o Prefeito Tadeu Leite dizer que a administração passa-
q fls. 10
E + cal
- 2
. $$? Câmara Municipal de Montes Claros
Pi eo Rd
da foi incompetente .Todo mundo sabe que Antônio Lafetá Rebello é !
um homem mais votado na história de Montes Claros ,teve 53 por cen-
e to dos votos na última eleição que disputou , O único que ultrapas-
sou a marca de cinquenta por cento, é um homem que sempre respeitou
o adversário político ,trabalhou com seriedade e fez obras bem fei-
tas com o dinheiro do povo sem extorquir a bolsa popular com impos-
tos exorbitantes ,sem arrancar os olhos do povo com impostos exorbi
tantes, foi umaadministração tranquila ,sem chingar ninguem ,fez -*
obras bem feitas sem arrancar o coro do povo,ainda teve a seriedade
a responsabilidade de pensar no futuro porque a responsabilidade de
Lud um administrador público não cessa com o seu mandato,ele tem que -*
preocupar com as próximas e deixou aí o planejamento ,recursos alo-
cados dinheiro em caixa para o senhor Tadeu Leite continuar e veio
1) o Prefeito Tadeu Leite agredir este homem ,dizendo,que a administra
ção anterior foi incompetente,mas o povo realmente não é bobo, o po
vo sabe discernir uma piada e certqmente uma piada do senhor Tadeu
Leite.É preciso que o PMDB assuma o discurso e é preciso vocês sabe
rem que estão no poder há treis ancse não fizeram nada . A vontade"
do PMDB de indiscriminar é tanto nesta Casa, que recebemos um convi
e te do Presidente do ESURB endereçado ao Vereador Cláudio Pereira *
onde se diz entre outras palavras ,a solenidade contará com a presen
ça do Prefeito,secretários municipais e Vereadores do PMDB ,isto é
indiscriminação com a Cámara MunicipaleIsto não é uma postura ética
João Carlos Sobreira é meu amigo particular e faz isto como Secretá
“ LN rio Municipal,ele como cidadão jamais faria isto. VEREADOR JOSÉ NAR-
DEL ALVES DE ALMEIDA:- Primeiramente gostaria de parabenizar o meu*
nobre companheiro Cláudio Pereira pelo excelente jogo de palavras *
com que usou o horário na tribuna,realmente muito competente para *
Ê e gastar doze minutos e fazer uma série de troca de palavras , para *
também poder atacar quando ele disse que o PMDB o indiscrimina nesta
Casa ,de forma nenhuma excelêneia,nós o temos tratado com o maior -—
respeito nesta Casa, o PMDB o tem tratado sem ofender V. Exa. o que
se tem feito aqui e rebatido propostas que são colocadas ,mas o res
peito ao companheiro Vereador ,ao colega, tenho certeza que o nosso
partido tem tido esta preocupação .V. Exa. disse que o Prefeito Tadeu
Leite fez piada criticando em entrevista de jornal o Ex-Prefeito de *
Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros,eu acho que nós lemos dois jornais diferentes,a entre
vista que lí , que executa projetos deixados pela administração ante
rior, Projetos que foram feitos na administração anterior e que estão
sendo realizados pela atual administração. O que não entendemos é que
tudo que a atual administração faz está dentro do Projeto Cidade de *
Porte Medio,quando este já deixou de existir na Municipalidade. Não *
podendo tirar os méritos da atual administração quando foi buscã -lo
para Montes Claros,que foi um trabalho do PMDB que teve a competen-
cia para buscá-lo em Brasilia,Rio de Janeiro, em Belo Horizonte ,em
viajens insistentes do senhor Prefeito Municipal.Uma vez estive em
Brasilia com o Prefeito Tadeu Leite e ouví uma declaração por parte
de um responsável pelo Programa de Cidade de Porte Médio,que disse,
Parabéns Prefeito V. Exa. é o único que tem desenvolvido com rapi-!
dez e com competência o Programa Cidade de Porte Médio em todo o *
Brasil,tanto que o nosso Pref eito está convidado para participar *
de um congresso ,em debates a respeito de cidade de Porte Médio no
México no proximo anoeVimos aí a competência da atual administração
sestamos certos que o PMDB veio para fazer mudanças e está fazendo
muito bem o seu serviço quando desenvolve esta grande administração.
Terminados os Assuntos Gerais, o Vereador Claudio Pereira pediu a pa
lavra como líder invocando o artigo 42 para explicação pessoal, tendo
o Vereador José Paulo se colocado contra a concessão da palavra ao Ve
reador por não ter este comprovado legalmente pertencer ao P.F.L. e!
como os animus alteraram ao máximo, o senhor Presidente declarou en-
cerrada a sessão em virtude de não ser possível transcorrer com nor-
malidade os trabalhos.Para constar lavrou-se esta ata que lida e acha
da conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Le
gislativo Municipal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros, 05 de novembro de 1.985. - jr
Pe e
£1s, 01 - um ro go
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
ev Assunto:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI-
ZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 1,985
Aos doze(12)dias do mes de novembro de mil novecentos e!
EN oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em sessão ordinária
sreuniu-se o Legislativo Municipal de Montes Claros sob a Presidência *
[6] do Exmo. Sr. Manoel Soares Lopes, secretariada pelo respectivo titulary
Vereador Sérgio Rocha Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geral,
do Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira ,Alvimar Gonçalves de Oli-.
ee veira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Conrado Pereira dos Santos A]
Fabricio Juliano da Silva, João Hamilton da Silveira, Joel Guimarães de
Souza, José Nardel Alves de Almeida, José Paulo Ferreira Gomes, Maria *
Aparecida Bispo de MouraçMarco Amtônio Pimentel, Hilton Pereira da Cruz
e Osmar Pereira da SilvaeFeita a chamada e constatado haver número 1e-*
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se , em se-!
o
nada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo.Foi lida a *
guida, à leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e assi-
correspondência recebida e expedidashavendo o senhor Presidente exarado
Px mesmas og despachos convenientess ASSUNTOS GERALS:—-!
FREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: Eu gostaria nesta manhã de levar!
há ao conhecimento do povo de Montes Claros, a importância do dia de ontem
diante da posse do novo Secretário de Ação Social, trata-se de pessoa *
que muito tem feito pelas creches, pelas favelas, pelos bairros de Montes
' Claros, tenho terteza que o Secretário José Marcio pela sua competência,"
* pelo seu carinho, desempenhará muito bem o trabalho desta Secretariasestá
v de parabéns esta Casa , está de parabéns o Prefeito Luiz Tadeu Leite por-
que soube escolher um Secretário à altura diante da importância daquela *
Secretaria .Eu tenho toda a certeza que a Vila São Francisco será assisti
aa pelo senhor Secretário Municipal de Ação Social. Está de parabéns a Cã
mara Municipal, os senhores Vereadores, pelo trabalho que vem sendo desen
volviãdo por toãos os senhores Vereadores , prestando um grande trabalho em
e
peneficio de sua comunidade.Prosseguindo S. Exa. justificou requerimentos"
e + we e E Edá dm
a fls. 02
Ê
=» Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Ss Em de de 198
Ofício n.º:
ER era
Serviço:
de sua autoria ao Deputado Pedro Narciso,M.D. Secretário de Estado do - *
Atastecimento solicitando gestões e todo empenho de S. Exa.yno sentido de
pleitear a destinação de recursos do Estado para a construção de um Mata-
douro Municipal em nossa cidade. Seguindo no seu raciocinio justificou -*
&
ainda requerimento de sua autoria endereçado ao senhor Secretário Muhéti-
pal de Serviços Urbanos ,solicitando-lhe providências no sentido de deter-
minar a execução de serviços de recuperação da estrada que demanda de Ermi
dinha a Pedra Preta,bem assim a estrada que demanda a Vila Nova de Minase!
Requer ainda a recuperação do aterro na cabeça da ponte de Santa Rosa de *
e Lima. Justificou também requerimento endereçado ao Dr. José Márcio Girard
de Mendonça,D.D. Sec retário Municipal de Ação Social,solicitando-lhe es
tudar a viabilidade da construção de duas creches, sendo uma no Bairro —*
Santos Reis e outra na Vila Atlântica,conforme é o desejo de inúmeras -*
mães de familias ali residentes.S. Exa. justificou também requerimento —*
seu endereçado ao senhor Secretário Jorge Tadeu Guimarães reivindicando *
providências de S.Sa. para que seja promovida a urbanização da Praça “ggar
Pereira,no bairro do mesmo nome,bem assim o plantio de grama e arborização
dos canteiros existentes na Av. Pedro Mendonça, localizada no Bairro Santos
Reiss Justificou requerimento de sua autoria endereçado ao senhor Prefeito
Municipal solicitando-lhe entendimentos junto à Cemig ,com vistas à substi
tuição da iluminação convencional pela iluminação a vapor de mercúrio em *
todas as ruas do Bairro Santos R,is,conforme é desejo dos moradores daque-
le Bairro. Eu quero nesta oportunidade fazer um apelo a comunidade dos San
tos Reis, à Associação daquele bairro,para fazerem um trabalho em conjunto
em beneficio daquele bairro. VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA: - Nes
“ =, mo na
ta manha quero aqui consgratular com a administração pela instalação da - *
ESURB pelo senhor Prefeito Luiz Tadeu Leite.Nós sabemos que esta empresa *
irá agilizar o trabalho da Prefeitura no sentido de trazer maior beneficio
população. Outra coisa também importante é esta Secretaria Municipal de
Ação Social ,poãs: sabemos que o nosso Municipio precisava de uma Secreta
ria de Ação Social porque sabemos que o nosso povo é carente e necessita !
de assistência . Quero parabenizar o senhor Prefeito não só pela instala-
de ty
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Câmara Municipal de Montes Claros
pães Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
a Em de de 198
Ofício n.º:
.. Assunto:
Serviço:
ção da Secretaria de Obras mas também pela escolha feita ,pois sabemos *
que são pessoas capazes e que muito farão para o nosso povo. Quero aqui"
nesta manhã comunicar a Vs. Exaseque estamos afastando do PDS e para is-
so já fiz requerimento do pedido ao Presidente daquele partido. Quero -!
apartir desta data dizer que não serei mais líder daquele partido e que-
ro justificar esta atitude para o conhecimento do povo,pois jamais pode-
ria ficar ao lado daqueles que trouxeram o caós e a miséria ao nosso país
sporisso estou confiante,estou tranquilo, procurarei trilhar os caminhos *
honestos , O caminho daqueles que lutam para se instalar no país a democra
N) cia . Acho que esta decisão é a mais acertada .Nós sabemos que doravante *
na ihstalação da Nova República nós podemos modificar, nós podemos gritar
snós podemos sair a rua e gritar pelos nossos direitos e é porisso que dei
xo o meu partido para me filiar em outro partido, Doravante com o nosso tra
palho ,com o nosso povo, nós chegaremos , e melhores dias virão para o nos-
so povo. Nós temos: aí os debates e a reforma agrária já se discute no senti
a ão de dar um pedaço de terra aqueles que necessitam da mesma para que pos"
sam trabalhar e sustentar a sua familia. Nós estamos vendo que os nossos po
liticos da atualidade estão procurando resolver os nossos problemas . Enten
demos que cultuar o meu partido seria compactuar com os desmandos e eu ja-!
mais faria uma coisa dessa.0 Vereador José Paulo parabenizou com o orador *
e pelo seu oportuno pronunciamento. O orador agradeceu o aparte recebido e —!
concluiu o seu pronunciamento ,dizendo,a administração pode contar com o —*
meu esforço, com o meu trabalho, em tudo aquilo que vir em beneficio do po-
vos VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO: Inicialmente nós queremos
parabenisar a Rádio Sociedade pela escolha desta emissora montesclarense- *
,pela primeira vez, como a melhor rádio do interior do Estado, de parabéns
os funcionários e diretor da Rádio Sociedade, que com trabalho sério com —!
jornalismo profissional da mais alta competência tem prestado serviços ines
timáveis a todo o Norte de Minas. Gostariamos de parabenizar o Vereador que
nos antecedeu pelas suas palavras quando teceu algumas consider, ções acer.
ca da criação da Secretaria de Assistência Social do Municipio de Montes -
£ fls. a
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
. Assunto:
Serviço:
Claros .Nós estivemos presente na posse do nosso Secretário e naquele come-
ço nós tivemos a esperança que o problema social de Montes Claros,que é
dos mais sérios, que é do mais graves, tem atualmente a atenção da Prefei-
tura Municipal de Montes Claros, já disse o ilustre Montesclarense Dye Si-
meão Ribeiro Pires neste mesmo plenário,corta o coração do Montesclarense*
quando andamos pela rua encontramos com pessoas oriundas de outras plagas
sque pedem esmolas as pessoas que passam pelas ruas de Montes Claros, -!
uma esmola pelo amor de Deus, uma ajuda pelo amor de Deus.Isto geralmente!
corta o coração do montesclarense sensivel. Queremos apostar neste momento
ot que realmente este problema poderá ser tratado com mais carinho,com mais !
seriedade, com mais responsabilidade por parte da Prefeitura Municipal de?!
Montes Claros,foi por acreditar neste pensamento é que estivemos na posse!
ão Secretário Márcio Girard e desejamos a ele na sua árdua caminhada ,0 —!
seu grande trabalho em beneficio do problema social de Montes Claros.Quere
e mos desejar-lhe toda a felicidade ,não medindo esforços para solucionar es
e te grave problema de Montes Claros.Nós fomos escolhidos para representar *
esta Casa, eu e o companheiro Sérgio Rocha junto ao Conselho Municipal de
transporte coletivos ,já fizemos uma primeira reunião quarta-feira próxima
passada e neste primeiro contato ficou estabelecido que hoje o Conselho *
Municipal de Transportes coletivos irá novamente se reunir para estudarmos
e o problema mais sério , o problema mais ansustiante que toéa diretamente a
população de Montes Caros afixação das novas passagens nos ónibus de - *
Montes Claros,e naquela ocasião fizemos uma explanação técnica das plani-
lhas ,dos cálculos matematicos com que este Conselho terá de fazer para -!
Lt chegar ao preço final da passagem, quando disse cálculo matemático e porque
ealmente quero prestar contas a Câmara Municipal de que a fórmula para se
chegar ao preço final da passagem ,mas é importante que os companheiros -!
desta Casa,é importante que a população como um todo de Montes Claros sai-
ta que para chegar a este cálculo matematico esta mesma população paga des
de um lápis » exige sobre a mesma uma maior correção nestes critérios,vis-
to que o usuário paga tudostemos que achar outra fórmula para se chegar -*
e ao denominador comum e que o usuário não seja tão sacrificado. APARTE DO
DT e an
e fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 89.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
a) Assunto:
Serviço:
VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Nós sabemos que atualmente o capital de *
uma empresa dessas é assustador, uma coisa violenta,os usuári ospagam ,
tudo, e se for tomado como base as posições técnicas para o aumento das
passagens certamente o aumento será acima das possibilidades da maioria
ão povo de Montes Claros.0 orador agradeceu o aparte recebido por vir en
riquecer o seu pronunciamento.Hoje nesta mesma reunião nós iremos apresen
o) tar um estudo sério a este respeito desta planilha.Nós gostariamos de fa-
zer um comentário a respeito de um pronunciamento que fizemos na reunião
próxima passada quando externamos o nosso receio, extercemos o nosso des
ef contentamento a respeito do boicote ao leite e naquela ocasião estava pre
visto o que realmente ocorreu na semana próxima passada, foi realmente um
movimento onde a classe produtora teve oportunidade de chmar atenção para
o baixo preço do produto que saem de suas fazendas.Gostariamos de fazer *
um rápido comentário a respeito de uma nova crise que Montes Claros obser
vou neste fim de semana próximo passado, a falta do produto que a COOPAGRO
e deixou de levar a população de Montes Claros,ouve uma exploração sem prece
dentes por parte de alguns comerciantes em nossa cidade, a imprensa foi -!
testemunha , a imprensa trabalhou neste sentido e ficou registrado esta -*
alta de amor ,esta falta de responsabilidade por parte de alguns comerci
antes que majoraram o preço do produto principalmente o leite em pó em nos
e sa cidade,uma lata de leite que custava dez mil cruzeiros aumentando o pre
ço em quase cem por cento. Isto vem reforçar que a Câmara Municipal tem pre
gado a necessidade de um órgão oficial para controlar os preços dos produ-
tos e das mercadorias para que isto não aconteça contra o nosso povo. VEREA
DOR GERALDO HONORATO MARQUES: - À nossa tragetória nesta Casa tem sido de *
um grande prazer para mim em perceber a grandeza das pessoas que compoem *
E” este Legislativo , Legislativo em nova visão quando consideramos em rela-
ção a outros, Legislativo onde a gente percebe pela caracteristica marcan-
te em cada Vereador,não só da forma como vê a nossa comunidade não só pe
lo compromisso que tem cada um dos senhores Voreadores representando cada
segmento da sociedade e hoje percebemos a grandeza deste notável Vereador,
Via. o 1 o
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
pib Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
FÊ Em de de 198
Ofício n.º:
á O) Assunto:
Serviço:
Dr, Alvimar quando veio nesta tribuna afirmar a sua coerência com o seu
trabalho ,com a maneira inteligente de um cidadão desta cidade.Quando
ele deixa claro a sua vontade de se somar aos esforços da filosofia do
trabalho que está sendo travado em Montes Claros através da equipe mu-
tirão através do cidadão Dr. Luiz Tadeu Leite,;nós queremos parabenizar
não a iniciativa , não as palavras ,mas a forma como ele abraça o traba
lho que vem sendo feito em Montes Claros e neste instante companheiro
Alvimar,eu quero parabenizar V. Exa. pela sua iniciativa e é desta for
ma que a gente percebe o crescimento de Montes Claros, não só através
àe Obras,mas sim de homens que tem ideais e cujos ideais são jogados"
a favor de uma comunidade, e nós temos'a certeza que nossa querida —*
Montes Claros irá agradecer todo trabalho que está sendo feito neste
instante para esta grande cidade,e nossa alegria maior também neste *
dia e quando temos ,demos e participamos da posse do mais novo Secre-
tário Municipal, Secretário de Ação Social,Secretaria criando condições
para resolver o problema social,Secretaria criada dentro da Administra-
ção Mutirão,Secretaria voltada a uma questão importante,a questao so- *
cial,Secretaria há muito tempo necessária pela nossa comunidade e hoje
através da figura notável de José Marcio Girard de Mendonça, temos a —
certeza que nós teremos dias melhores principalmente para a área peri-
ferica de Montes Claros. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Lendo a *
noticia do Jornal de Montes Claros do dia 11 do corrente mes,nós depa-
ramos com informaçã que o motivo que gerou a suspensão da reunião -—*
na terça-feira passada foi a posição da liderança da bancada do PMDB *
em não aceitar até que fosse provada a respeito da verdadeira situação
diante do Cartório Eleitoral,do Partido da Frente Liberal, nós tivemos
através da imprensa a informação que a nossa atitude em não aceitar tal
argumento. Eu queria dizer que na qualidade de líder da bancada cabe a!
mim e também aos nobres Vereadores zelar pelas prerrogativas do seu par
tidosqueria dizer que em politiéa ninguem dá nada ,ninguem recebe nada
de graça«Eu encaro politica com muita seriedade ,tudo que quero na poli
ê fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
ea Assunto:
Serviço:
tica é conquistado palmo a palmo,então não dou nada não. Quem quizer que
trabalhe ,que soa a camisa para conquistar o bem valido.No nosso Brasil *
tem 30 partidos e todos eles lutarão para ter um lugar e bem provável -!
que no próximo pleito teremos uma Câmara composta de Vereadores de qua-
tro ou mais partidos. No dia 05 do 11 de 85 onde o jornal confirma as *
denúncias ,eu lí e ví comentários a respeito da atuação do Deputado Fede
E) ral Humberto Souto,eu não sou amigo e nem inimigo do DeputadoHumberto —*
Souto,eu nunca precisei dos seus favores, pelo contrário, eu já fui in.
clusive eleitor do Deputado Humberto Souto. Se tem alguem nesta história
4] que deve alguem e ele que me deve,contudo o processo politico no país es
tá mudando e eu sou parte deste processo ,eu optei na construção de um *
partido que tem bandeira, que tem mudança, partido que está sendo implan
tado neste país, partido que defendeu ardorosamente a reforma agrária »*
partidoque destruiu as mordomias, partido que sempre foi para as ruas '!
e nas manifestações populares mostrando o seu descontentamento ao governo
e do Estado. Hoje os senhores Deputados Humberto Souto, Antônio Dias e — ?
| Newton ,ficaram no poder por um quarto de século,e quando alguem dizia *
Sa que queria votar na oposição,eles diziam que estes eram comunistas . O se
nhor Humberto Souto que diz ser pobre é dono de duas rádios,treis rádios
squatro rádios e que nunca abriu espaço para defender trabalhador. O se.
e nhor Humberto Souto em debate quer falar as duas linguagens,a lingua dos
anjos,e a dos demónios acorda Deputado nós vamos brigar contra vocês,fois
P você é inimigo da classe operária, onde estava você na Câmara Federal -!
quando os posseiros eram massacrados ,onde estava você nos enterros dos *
sindicalistas massacrados.Quero deixar claro que não há condições de ser-
vir a dois senhores. VEREADOR FABRICIO JULIANO DA. SILVA:- Neste momento *
o eu quero fazer um esclarecimento ao meu pai e a outros pais «Há poucos -!
dias surgiu e ainda surge ainda ,me reclamaram sobre a falta de obras na-
quele bairro .Ei queria comunicar não só aqueles pais e visinhos, as obras
necessárias serão construidas de imediato, Nós temos uma praça a ser cons
truida perto da igreja, o Monsenhor conversando comigo ele disse ,Fabricio
eº
e» Câmara Municipal de Montes Claros
+ &
4228 Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Cenas: Em de de 198
pa
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONANOS ABAIXO:- A) Projeto-Resolução concedendo título !
de cidadania à senhora Maria Vasconcelos Câmara B)Proposta do Orçamento"
para 1.986. C)Projeto-Resolução modificando o paragrafo 2º do artigo 133
do Regimento.D) Projeto-lei autorizaúdo doação de terreno à Associação *
Montesclarense de Odontologia. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- A) Projeto-lei “
de autoria do Vereador Geraldo Honorato Marques, Denominando rua Victor!
Cassimiro da CostasProjetos de autoria do Vereador Sérgio Rocha Souza, *
Modificando o artigo 45 do Regimento Interno, bem como Concedendo título
de tenemerência ao Professor Octávio Elísio Alves de Brito. Projeto-Reso
lução concedendo título de benemerência à senhora Alba Altiva Fróes, de
autoria da Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura. Projeto-lei de auto
ria do Vereador José Paulo Ferreira Gomes, que dispõe sobre denominação!
de vias publicas no Bairro Morada do Sol. Projetos-leis de autoria do Pre
feito Municipal, que Desafeta de sua caracteristica de bem de uso comum *
do povo, o imóvel que menciona e autoriza permuta do mesmo bem como Desa-
feta de sua caracteristica de bem de uso comum do povo, permuta e faz doa-
ção de imóvel ao Estado para construção de prédio escolar. ORDEM DO DIA:
4 Casa acolheu o pedido de sobrestamento formulado pelo Vereador Carlos *
Welth Pimenta de Figueiredo para o Projeto-Resolução concedendo título de
cidadania à senhora Maria Vasconcelos: Câmara ,visando assim dar oportunida
des ao seu autor de fazer a defesa da matériasFoi aprovado em primeira —*
discussão a Proposta do Orçamento para 1.986, 4 Casa acolheu o pedido de"
regime de urgência formulado pelo Vereador João Hamilton da Silveira é lo
go após aprovou em regime de urgência o Projeto-Resolução modificando o *
paragrafo 2º do artigo 133 do RegimentoeFoi aprovado em segunda discussão
o Projeto-lei autorizando doação de terreno à Associação Montesclarense *
de Odontologia. RIMENTOS E INDICAÇÕES:- DE AUTORIA DO VEREADOR GERAL
DO HONORATO MARQUES: - Ao Executivo Municipal indicando -lhe a necessidade
de promover,com urgência, o alargamento da Avenida Aminthas Jacques de Mo
rais, até o Centro de Pesquisas ali existente, bem assim a iluminação da-
quela via pública,uma vez que ali tem ocorrido vários acidentes (atropela-
e
- €» Câmara Municipal de Montes Claros
+ E
idas Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
>
CÃO Em de de 198
PE
Ofício n.º:
“4 Assunto:
Serviço:
mentos) com vítimas fatais, porquanto trata-se de uma via estreita, sem *
iluminação e onde o movimento de pedestres: e veiculos é bastante intenso?
sprincipalmente caminhões pesados que por lá trafegam diuturnamente «DE AU
TORIA DO R CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEI :-AJÃo Departamento *
Competente da Prefeitura Municipal no sentido de promover a recuperação *
das ruas do Bairro Santo Antônio que encontram-se em péssimo estado de —!
conservação «BJÃO senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos;,solici-
Ú tando daquela secretaria que proceda a recuperação da estrada Municipal *
que liga a antiga estrada Montes Claros-Francisco Sá que encontra-se em *
péssimo estado e serve à dezenas de produtores rurais no escoamento da —*
produção agrícolasC) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando do chefe do
Executivo um trabalho urgente no sentido de urbanizar a Praça localizada*
no trevo do aeroporto ,dotando-a de iluminação, construção de bancos e recu
peração do gramado e jardimeD)Que ouvido os senhores Vereadores,seja envia
do oficio de congratulações à direção e funcionários da Rádio Sociedade do
Norte de Minas, cumprimentando-os pela merecida escolha daquela emissora co
mo a melhor do interior do EstadoE)Ão senhor Ministro da Agricultura,soli
citando-lhe encaminhar a esta cidade um técnico daquele Ministério, a fim*
de aqui orientar og produtores da nossa região, acerca dos caminhos a que
deve recorrer a classe, para que possa ter mais fácil acesso aos financia-
mentos e a certeza da comercialização de sua produção,com garantia de pre-
gos mínimos. DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Ao senhor Se
cretário Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe providências no sen
tido de melhor disciplinar o trânsito no Bairro São José mediante a adoção
de mão-única nas ruas Angelo de Quadros e Joaquim Sarmento senão a primei-
ra no sentido centro-bairro e a segunda no sentido bairro-centro .Requer *
ainda a recuperação do asfalto no cruzamento da rua Angelo de Quadros com
a rua Francisco Durães, em cujo local existe um buraco que há muito vem *
trazendo transtornos: ao trânsito.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA *
DOS SANTOS:- A) Que se oficie ao Deputado Pedro Narciso ,M.D.Secretário -!
de Estado do Abastecimento solicitando gestões e todo empenho de S. Exa,
e no sentido de pleitear a destinação de recursos do Estado para a constru.
eê
.s
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
ção de um Matadouro Municipal em nossa cidade.B)Ão senhor Secretário Muni,
cipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe providências no sentido de de!
terminar a execução de serviços de recuperação da estrada que demanda de"
Ermidinha a Pedra Preta,bem assim da estrada que demanda a Vila Nova de *
Minas Requer ainda a recuperação do atêrro na cabeça da ponte de Santa Ro
sa de Limac0)Ao Dr. José Márcio Girard de Mendonça,D.De Secretário Munici
pal de Ação Social,solicitando-lhe estudar a viabilidade da construção de
duas creches,sendo uma no Bairro Santos Reis e outra na Vila Atlântica, *
conforme é desejo de inúmeras mães de famílias ali residentes.D)Ão senhor
Secretário Jorge Tadeu Guimarâães,reivindicando providências de Se Sa. pa
ra que seja promovida a urbanização da Praça Edgar Pereira,no bairro do º
mesmo nome ,bem assim o plantio de grama e arborização dos canteiros exis-
tentes na Av. Pedro Mendonça, localizada no Bairro Santos Reis.E)Ao senhor
Prefeito Municipal,solicitando-lhe entendimentos junto à Cemig, com vistas
à substituição da iluminação convencional pela iluminação a vapor de mereuú
rio em todas as ruas do Bairro Santos Reis,conforme é desejo dos inúmeros:
moradores daquele bairro. DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA
A) Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe o pa
trolamento e encascalhamento da rua Samuel Lessa,localizada no Bairro - !
Edgor Pereira,uma vez que aquela via pública encontra-se em precárias con
dições.B)4o Executivo Municipal,solicitando-lhe providências no sentido de
melhorar as condições da rua Santa Terezinh, ,no Bairro Roxo Verde,solucio-
nando principalmente o problema de água estagnada na referida via públicas
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:--Que ouvida a Casa seja *
encaminhado correspondências a todos os sindicatos de trabalhadores do Nor
te de Minas, encaminhando a reportagem da primeira página do Jornal do Nor
te sob o títulos: Não é mesquinharia". Nossa intenção é manter informados!
os trabalhadores das ameaças que rondam o plano regional de reforma agrá-
ria. Toda matéria também será enviada à Assembléia e Cámara Federal .B)Que
seja dirigido oficio às autoridades do INCRA Estadual ,solicitando-lhe a !
gentileza de encaminhar a esta Casa informações acerca das áreas que es-!
tão sendo objeto de desapropriação no Norte de Minas,dentro do Programa *
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
|] Assunto:
da Reforma Agrária do Governo,bem assim sobre os critérios que vêm sendo
adotados no tocante ao plano regional desta reforma, a fim de que este *
Legislativo e toda a nossa comunidade possa tomar conhecimento mais deta
lhado sobre esse assunto que tem despertado o maior interesse de toda a"
ê
nossa população .C)Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos ,so-
licitando a instalação de um quebra-molas na rua Teófilo Otoni próximo à
Irsamasa,bem como na-rua E do Bairro Esplanada.D)Ao Prefeito Municipal *
id Dr. Luiz Tadeu Leite solicitando a pavimentação poliédrica na Conferên-!
cia de S.Vicente,nos fundos da Escola Técnicasno Bairro São João «DE AUTO
4 RIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A)Ão senhor Secretário de Estado
da Administração manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa, pela reali-
zação, em nossa cidade , de vários cursos que aqui foram promovidos nos *
ãias 24 e 25 do corrente mes,visando o aprimoramento e melhor qualifica-*
: | ção de servidores que atuam em vários setores do serviço público em - *
Montes Claros e na região.B) Que seja inserido em ata dos trabalhos deste
Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento da senhora -*
Rita Prudêncio de Araujo e do senhor Agostinho Ferreira da Silva e que da
) decisão desta Casa se dê conhecimento às familias enlutadas manifestando-
lhes as condolências desta CasaeC)Ao Executivo Municipal, solicitando-lhe*
a construção de canteiros centrais ao longo da Avenida Ovídio de Abreu, bem
assim a recuperação do asfalto naquela via públicasuma vez que, com a ocor-
“rência de chuvas ,grande quantidade de agua acumula nas inúmeras depressões
1i existentes,criando sérios transtornos para veículos e pedestres, Re- !
quer ainda a instalação de placa indicativa de parada de coletivos em um *
ponto já existente em frente à Delegacia de Ensino naquela Avenida.D) ho *
senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe a destinação de um outro terre-
no para o campo de futebol da Vila Siom ,uma vez que na área do campo alí!
existente será edificado um prédio escolar, estando os jovens e desportis
tas daquele bairro aguardando a providência ora solicitada.E) Ao senhor Ge
rente Regional da COPASA, pedindo-lhe a instalação de redes de esgotos na
e rua €, Rua Almandina 816-vila Ipiranga,bem assim na rua Professor Ezequiel
,
“a
a
a
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
Pereirasna Vila Francisco Peres, a fim de atender reivindicação de morado
res daquelas vias públicaseF)Ao senhor Secretário Municipal de Serviços *
Urbanosysolicitando-lhe gestões: junto à Empresa Viação Brasil, que faz a
linha Montes Claros-Nova Esperança, no sentido de que a mesma promova uma
modificação nos seus horários de ónibus para aquele distrito da seguinte!
forma:- 1º horário-saída de Nova Esperança às 6 horas com destino a Mon-
tes Clarossretornando às 11 horas. 2º horário: saída de Nova Esperança
às 13 horas com destino a Montes Claros,com retorno às 18 horas.Solici-
tar ainda da referida Empresa, que seus veículos demandem até a Praça *
Bom Jesus naquele distrito, de modo a evitar que os passageiros tenham*
que andar a pé até aquele local.G) Ao senhor Governador Dalton Canabra-
va, bem assim aos senhores Presidente da Copasa e Gerente Regional nes-
ta cidade,solicitando-lhes estudarem uma forma de isentar do pagamento"!
das contas de água inúmeros usuários residentes principalmente nos bair
ros da periferia de nossa cidade, que ficam às véses mais de trinta dias
sem receberem em suas casas o precioso líquido,mas entretanto estão su-*
jeitos ao pagamento de contas. Requer ainda que se solicite daquelas au-
toridades conceder isenção do pagamento de taxa de esgoto àqueles usud-!
rios de nossa cidade que, apesar de contarem com redes de ággotos em -— !
suas ruas,entretanto não tiveram ainda condições de procederem às respec
tivas ligações ,por falta de recursos financeiros DE AUTORIA DO VEREADOR
MILTON PEREIRA DA CRUZ: Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe o patro-
lamento da rua T da Vila Regina, bem assim a obstrução de um buraco exis
tente na mesma ruasesquina com a rua João Bernardo, uma vez que o mesmo"
vem trazendo sérios transtornos para o trânsito naquele localeDE AUTORIA:
DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- A) Ao senhor Secretário Municipal *
de Ação Social, enviando os cumprimentos desta Casa e desejando-lhe muito
êxito e muitas realizações a frente desta nova secretaria.Oportunidade *
em que solicitamos do ilustre e humano Secretário uma maior atenção para
os problemas do favelado, da criança carente e sobretudo do menor abando-
nado de Montes Claros.B) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe pro
vidências no sentido de que seja feito a recuperação do asfalto da via de
e
“e
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros -- MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
acesso ao Bairro Maracana.C) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-
lhe providências no sentido de que seja agilizada a pavimentação da Kve
Leonel Beirão,via CEANORTE, Abstiveram-se de votar no Projeto-Resolução
modificando o paragrafo 2º do artigo 133 do Regimento, os senhores Ve-
readores Carlos Pimenta, Fabricio Juliano e Joel Guimarães,por acharem
que se trata de medida que tira a liberdade dos senhores Vereadores e *
discrimina o Porta voz do Executivo, conferindo-lhe pgderes que o distin-
gue dos demais senhores Vereadores, o que não deveria ter nesta Casa: Le-
gislativas Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a —!
presença de todos e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-
se esta ata que lida e ach da conforme vai assinada pelo senhor Presi.*
dente e Secretário deste Legislativo MunicipaleSala das sessões da Câma-
ra Municipal de Montes Claros, 12 de novembro de 1.985
AR
e Fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
| oa Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
> > Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES: CLAROS — *
REALIZADA: EM 19 DE NOVEMBRO DE 1.985.
Aos dezenove(19)dias do mes de novembro de mil nove
centos e oitenta e cinco(1,985),na sala de sessões da Câmara Munici-!
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em!
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência
do Exmo. Sr. Manoel Soares Lopes,secretariada pelo respectivo titular,
e Vereador Sérgio Rocha Souza e com a presença aindad dos Vereadores — *
Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves"
de OliveirasCarlos Welth Pimenta de Figueiredo,Conrado Pereira dos Sam
tos, Fabricio Juliano da Silva, João Hamilton da Silveira, Joel Guima-
rães de Souza, José Nardel Alves de Almeida, José Paulo Ferreira Gomesy
Maria Aparecida Bispo de Moura, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira!
da Cruz e Osmar Pereira da Silva. Feita a chamada e constatado haver nú
mero legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão ,passando-se em
é seguida a leitura da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada e as-
sinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipalse
Foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o senhor Presi-
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GE
RAI S :- VEREADOR SÉRGIO ROCHA DE SOUZA:- Em primeiro lugar queremos *
reafirmar aos companheiros Vereadores e a imprensa de Montes Claros que"
o nosso trabalho de mobilização frente ao VI Congresso Mineiro de Vereado
“ res vai ser o evento politico mais importante após as eleições nas capi-*
tais , em Belo Horizonte, será o fôro dos debates que os Vereadores certa
mente irão no caso de Minas Gerais,eu acredito que em definitivo colocar!
as claras squais são as lutas e as bandeiras que os Vereadores travarão *
e no ano da constituinte,na eleição dos constituintes no ano que vem, da -!
qual acreditamos que aqueles Deputados que não tiverem compromissos com *
as novas prerrogativas do legislativo não terão o trabalho do Vereador ao
seu lado, é essa a nossa intenção, é essa a intenção dos Vereadores do *
Estado de Minas Gerais.Gostariamos de dizer ainda que já temos confirmado
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uma delegação em torno de cinquenta Vereadores do Norte de Minas que se,
farão presentes juntamente com companheiros do Vale do São Francisco *
também em torno de quarenta Vereadores, totalizando a delegação em tor-
no de cem Vereadores que se farão presentes, o Norte de Minas será uma!
e das mais expressivas bancadas ,coesas, no Encontro , lá nós defendere-!
mos todas aquelas propostas que foram tiradas no Primeiro Encontro de *
Vereadores do Norte de Minas ,qual seja, imunidade parlamentar , legisla
Q ção de matéria financeira ,criação da lei orgânica do Municipio e as de
mais prerrogativas .Em segundo lugar gostaria de parabenizar a adminis-
tração Municipal ,0 Prefeito Luiz Tadeu Leite, por ter iniciado com - *
e obras pequenas que consideramos de grande valor até mesmo humano, que
é a passarela para pedestres na ponte da Avenida João XXIII ,intercedendo
com a Avenida Sanitária ,oportunidade em que S. Exa. disse que muitos -!
dos senhores Vereadores fizeram requerimentos e que ele proprio fez - *!
treis requerimentos ao Prefeito, pedindo que se fizesse o mais breve -!
possivel aquela passarela;nós todos somos testemunhas de quantos e quan
tos jovens ,até mesmo crianças, gulheres , moradores no Bairro Edgar Pe-
reira ,daquela região de cima da Vila Brasilia ,foram atropelados naque-
1a ponte pela simples inexistência de passeiossportanto está de parabéns
a administração mutirão quando inicia uma obra tão importante ,uma obra *
que não vai saltar aos olhos, não é uma obra cara ,mas sim uma obra de —!
e utilidade, de uma serventia muito grande para os moradores daqueles tair-
[4 ros spediu ao senhor Prefeito que dé inicio ou reinicie o mais rápido pos
sível o feitio dos passeios ao longo da Avenida João XXIII, o Executivo *
Municipal iniciou o feitio dos passeios ao longo da Avenida João XXIII e*
está realmente num ritmo muito bom,mas temos percebido de algum tempo pa-
e ra cá e foi até queixa na reunião de ontem pelo companheiro Conrado Perei
ra sque também defende os interesses do povo do Bairro Santos Reis, de —*
que os passeios ao longo da Avenida João XXIII estão realmente muito moro
sos atualmente ,quase parando a obra, está indo num ritmo muito devagar, *
nós achamos que é uma obra de grande interesse ,uma obra não vultuosa e -—!
o que não fica cara à administração que nós pediamos e vamos pedir hoje *
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que o Prefeito acelere este processo ,este trabalho de se fazer os passeios
ao longo da Avenida João XXIII para que possamos no começo do ano ver to!
dos estes passeios ao longo da Avenida João XXIII ,completados.Gostariamos
finalmente de parabenizar o nosso Governador Hélio Garcia , O Prefeito -!
e eleito de Belo Horizonte,Sérgio Ferrara e todos os companheiros prefeitos
eleitos no interior de Minas Gerais, pelo exemplo de coesão que o PMDB -!
deu em Minas Gerais, pelo exemplo de seriedade no tráto da cousa pública!
E) que o PMDB deu a nível do Estado de Minas Gerais porque só acreditamos "
que a nossa vitória maciça a nível de Estado só foi possivel devido es-!
tes dois fatores,primeiro o partido esteve unido tanto os liberais quam
to os conservadores tiveram unidos num só fim ,ganhar as eleições.Segun-
do , O povo as nossas administrações , O povo julgou as nossas ad
ministrações, o povo julgou a administração da capital e demais adminis-
trações do PMDB e nós acreditamos que as nossas administrações do PMDB a
nível do Estado de Minas Gerais foram administrações sérias porque o po-
vo nesta eleição como prebiscito disse sim a aplicação do PMDB, disse —!
sim à administração Hélio Garciasportanto nesta manhã de terça-feira é *
com orgulho que dissemos aos ouvintes da rádio sociedade, a todos os com
panheiros da Câmara Municipal ,que sentimos orgulhosos com o PMDB do in-
terior,como também sentimos orgulhosos com o PMDB nacional.Minas Gerais!
deu exemplo como o partido deve marchar com unidade.Os nossos companhei —
ros de São Paulo reconheceram que grande parte da derrota se deveu a fal
ta de unidade de partido naquele Estado, Minas Gerais deu um exemplo to
talmente o contrário,recolocando Minas Gerais de novo no Cenário da Poli
tica Nacional, na altura que Minas sempre teve e sempre mereceu estar is-
to nós debitamos ao grande trabalho administrativo do nosso Governador —*
Hélio Garcia .Está de parabéns Hélio Garcia. Está de parabéns Sérgio Fer-
rara. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:-- Nos primeiros meses des-
te ano eu denunciei aqui desta tribuna através da imprensa falada escri-
ta e televisada , que os professores, supervisores e orientadores recém -—
nomeados haviam copiado Laudo Técnico Padrão para tomarem posse no qua-*
ãro do Magistério, não me arrependo da denúncia que fiz e todas as véses
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que foi depor,eu confirmei,confirmei, ratifiquei e assinei a denúnéia -*
porque sou consciente e responsável pelas coisas que faço , que faço e !
que denunciou.Cumprí com o meu dever de denunciar de público e também às
autoridades competentes as pessoas que acostumados como estavam, a prati-
e carem corrupção, não entenderam que os tempos são outros e que foi pregan
do moralidade pública que o PMEB ganhou as eleições e que os seus repre-!
sentantes tem por questão de honra de assumir na prática o que pregavem *
Ú no palanque agora estão destorcendo a minha denúncia dizendo que eu denun
ciei licença para tratamento de saúde, o que é uma grande mentiraspois na
da tenho contra os que adoecem e tiram licença.Não sou médica para elabo-
e rar diagnostico e isso todo mundo sabe que em questão de doença opinam os
que tem prerrogativas legais para fazê-lo. APARTE DO VEREADOR ALVIMAR GON
CALVES DE OLIVEIRA:- Oportunidade em que S. Exa. parabenizou com o pronun
ciamento da oradora por ser por demais oportuno. Devemos sim trazer a es-
ta Casa denúncias como esta porque só assim podemos moralizar a coisa pú-
blicaà oradora agradeceu o aparte recebido e prosseguiu a sua fala dizen
do, procuram agora,temerosos da verdade, todos os meios de confundir a —*
opinião pública porque não pode me desmentir, os laudos médicos para no-*
Q meação foram preenchidos pelos candidatos,isto foi o que denunciei e nes-.
te instante,eu repito e torno novamente a assumir a denúncia,o que querem
é polemizar,é confundir a verdade porque todas as tentativas de abafar a!
denúncia não deu certo, o chamado Acordo de Minas não valeu para encobrir
, a verdadesnunca se viu tanta questão,tanta pressão, tanto fuástanta celeu
ma, os funcionários estão coagidos a assinarem uma lista de solidariedade
sestão até mesmo ameaçados de terem os seus pagamentos suspensos se não *
assinarem tal lista. O meu nome é usado indevidamente e por aí a fora cor
ê re uma onda da mais deslavada mentira, não me intimidarizam, a coragem —*
tem sido a minha fiel aliada tanto que eu consegui chegar a esta Casa e !
isto incomoda muita gente,continuou firme na denúnciasTelefonemas não vão
me intimidar,como também não me intimidam xerox do jornal contendo denún-
cia que eu não fiz que estão sendo mandadas para os professores, os que *
e agem no anonimato não merecem crédito, a verdade está bem próxima .Disse-*
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sa Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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ram ainda que para tirar licença para tratamento de saúde os professores
teriam que ir a Belo Horizonte, o que houve é mentiraspois as licenças "
continuam sendo dadas em Montes Claros,bastaria somente este fato para "
desfazer todo o boato ,todas as inverdades e todas mentiras. Na vinda do
senhor Secretário da administração eu procurei pedindo para aputar a de-
núncia do laudo médico feito para fins de nomeação que haviam sido pre-
enchidos pelos candidatos porque quem tem obrigações de preencher laudos
médicos é o médico que é bem remunerado para fazê-lo, não são os candida
tos a nomeação , quando alguem recebe para prestar um serviço e não faz!
passa a recebê-lo indevidamente e o Estado já não aguenta mais ser tão *
extorquido como o sempre foi, na minha conversa com o senhor Secretário!
são testemunhas todos o Diretório do PMDB ,além de alguns Vereadores que
poderão ou não ,confirmaf as minhas palavras.Tentam através de boatos,de
mentiras, de correspondências anonimas e até mesmo de processos, calarem
a minha voz desistam porque não conseguirão,a não ser que me tirem a vi-
da.Caso contrário vou continuar com a luta travada em terreno desigual."
Se calarem a minha voz também não tem importância, às véses é necessário
que algum soldado caia para que a tropa possa avançar Estou firme e con
tinuou sustentando a verdade, tão logo seja concluida a sindicância da-!
rei conhecimento a toda a população para que todos dela tome conhecimen-
to. Reservo porém o direito de ir na justiça comum inquirir os que com *
boatos e mentiras procuraram confundir a verdade. Agradeço Alvimar pro-!
fundamente que você entendeu como médico a minha denúncia e que você é !
testemunha que eu nunca denunciei desta Casa,desta tribuna,licença para!
tratamento de saúde, o que denunciei e continuou denunciando que os pro
fessores,supervisores e os orientadores foram até coagidos acopiarem den
tro do Centro Regional de Saúde, um laudo médico padrão para tomarem pos
se. Neste instante eu torno a ratificar a minha denúncia,pois a verdade
ninguem pode apagar ,ningum pode esconder. VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE *
OLIVEIRA: Aproveito esta manhã para comunicar a esta Casa, a imprensa '
e ao povo de Montes Claros que na reunião ontem, as dezeseis horas,foi *
eleita a nova diretoria do CODEMA, tendo sidoceleito Presidente a nossa *
e
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sda Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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pessoa, Vice-Presidente -Eduardo Avelino e secretário o atual Secretá-!
rio Municipal de Saúde,Dr. João Batista Silvério, os demais membros con
tinuaram os mesmos .Quero dizer aqui que apesar de termos trabalhado na*
gestão passada no sentido de resolver o problema da poluição de nossa *
cidade;não conseguimos muito ,mas o que conseguimos foi bem considerado
Nós nesta nova gestão estamos dispostos a trabalhar ,já foi expedido —*
oficios para os proprietários destas firmas poluidoras que a Prefeitura
somente liberará o alvará de licenca pará funcionamento após resolvido
o gazysenão portanto necessário que as empresas atente para isto para *!
que possa funcionar tranquilamente, Estarei aqui a disposição dos no-*
tres colegas,ão povo de Montes Claros, da imprensa, para um trabalho con
junto no sentido de resolver este problema que tanto aflige a nossa popu
lação. (o) AMILTON DA SILVEIRA:- Queria nesta oportunidade co
municar os companheiros da rua Santa Efigenia que estamos entrando com *
um requerimento nesta Casa , pedindo melhoramento para a rua Santa Efigê
niaRealizadas as eleições , às prefeituras deste país ,podemos consta-!
tar que foi definitivamente implantada a democracia neste país e que 0!
PMIB partindo de Minas Gerais foi umã vitória esmagadora ,demonstra mais
uma vez a sua responsabilidade e o seu compromisso para com o povo. 4 NOS-
SA preocupação maior são com as viúvas que perderam o podersestas viúvas !
são a grande preocupação para o regime democrático deste país, são as viú
vas que aliaram ao Ex-Presidente Jânio Quadros quando se faz uma demago-
gia em todos os jornais e televisão, dizendo que a poli dial tomará novos!
rumos com a eleição do Ex-Presidente Jânio Quadros ,mas estas mesmas viú-
vas tentam levar paracsí a vitória de Jânio Quadros e por sinal é uma vi
tória tão pequena, 4 eleição de São Paulo na realidade não representa a !
eleição do Estado porque não se ganha uma eleição na capital paulista. O
PMDB tem que se manter firme e seguro porque sendo o maior partido poli-
tico da historia desta terra e não vamos preocupar com as viúvas que fo-
ram despod, das do poder e que estão aí a procura de uma maneira ou de ou
tra em voltar ao poder público. O Partido da Frente Liberal ,muitas vé-
ses tivemos a oportunidade de ver que é um partido que já nasceu morto"
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e acabou de morrer no dia 15 de novembro, Temos que ter cuidado neste mo-
mento nós que representamos a Nova República ,nós que fazemos parte des
ta democracia que se instala neste país. APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES
Oportunidade em que este edil discordou do pronunciamento do orador .Pros
e seguindo disse o que V. Exa, entende por democracia, é a maquina adminis
trativa do Estado, do Municipio e das empreiteiras cobrar votos ou colo-!
car nomes para o julgamento do povoePorisso discordo de V. Exa. quando —!
[1] diz que a democracia foi exercidaspois sabemos que não exerce democracia!
com dinheiro. Eu parabenizo a participação do companheiro Joel Guimarães
para informar a V. Exa. que eu permití este aparte para demonstrar mais!
e uma vez o cuidado com as viúvas que deixaram o poder porque V. Exa. tam
tém faz parte deste tipo e eu quero neste instante dizer aos companheiros
do PMDB , que o Partido do Movimento Democrátiso Brasileiro teve uma vito
ria esmagadora .,com a diferença de duzentos e setenta mil votos, e se diz
que colocamos a máquina administrativa quando o Governador do Estado de *
Minas Gerais afasta do poder para ir as ruas pedir votos para o Deputado!
Sérgio Ferrara. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: Mais uma vez o PMDB
balança a rozeira em todo o país .Eu quero parabenizar o Presidente da AS-
Ú SOCIAÇÃO da Vila Atlântica pela vitória do seu candidato. Eu quero pedir
os companheiros da Vila Atlântica que tanto a chapa vencedora como a não
vencedora que se unam para trabalhar em beneficio daquele bairro.Prosse-
á guindo justificou requerimento para o senhor Prefeito pedindo calçamento!
para a Vila Atlântica. Está formando um grupo em Montes Claros para des!
mantelar os trabalhos da administração , o que será por certo impossivel
de acontecer porque os trabalhos da administração mutirão atinge todos os
bairros de Montes Claros ,quem duvidar deve ir, ao Bairro Santos Reis,ao
e Bairro Eldorado. Quero comunicar aos moradores de todos os bairros que -*
ainda não recebeu pavimentação que no ano que vem estamos firmes nestes!
outros bairros,no Jardim Palmeiras e outros. VEREADOR CARLOS WELTH PIMEN-
TA DE FIGUEIREDO: Quinta-feira próxima passada o Vereador Carlos Pimen-
ta, o Vereador Conrado Pereira,representando a Câmara Municipal de Montes
e Claros no Conselho de Transportes Coletivos ,nós nos reunimos juntamente!
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com outros companheiros para analizarmos a majoração do preço da passagem
daqui do Municipio de Montes Claros após cansativos estudos onde partici-
pamos ativamente ,onde tivemos a oportunidade de analizarmos item por -*
item da planilha mós chegamos ao preço de hum mil e noventa e dois cru-
zeiros para a passagem em Montes Claros, esta passagem foi arredondada pa
ra Hum mil e cem cruzeiros,sendo que a declaração do voto deste Vereador!
nós deixamos tem claro ,os nove cruzeiros de diferênça nesta passagem *
ao longo de seis meses ,quando novamente o Conselho sé reunirá ,para nova
mente aumentar a passagem ,esta diferença de nove cruzeiros por passagem
irá coresponder a 44.000 passagens ,deixamos bem clãro na declaração de *
voto sque nós iriamos utilizá-las no proximo reajuste das passagens .«Nós'
iremos fazer um contato com o senhor Prefeito Municipal nix sentido de que
a prefeitura utilize estas passagens para que possa doar as pessoas defi..
cientes físicos,aos anciãos de Montes Claros, as pessoas aposentadas que!
percebem poucos cruzeiros por mes e são obrigados a gastar grande parte *
deste dinheiro com transportes coletivos .É mais uma prestação de contas,
um t rabalho que nós fizemos juntamente com os Vereadores Sérgio Rocha e
Conrado Pereirasonde a Câmara não se furtou a este compromisso onde atua-
mos insistentemente,fomos até chamados de chatos naquela reunião porque -*
analizamos com critério «Estamos observando através da imprensa que o Eos
pital Municipal assinou convênio com INAMPS e com a Secretaria de Estado *
ãe Minas Gerais no sentido de integrar realmente ao programa PAIS,istóg —!
nos dá uma tranquilidade muito grande principalmente no que diz respeito *
o tratamento daquelas pessoas que não são acorbertadas pelo INPS , pelo *
FUNRURAL, estes terão direitos de utilizar deste hospital porque ele aten-
de especialmente as pessoas carentes Sabemos que aquele hospital passa por
diversas dificuldades financeiras e agora com a ajuda do INAMPS , da Secre
taria de Estado , nós temos a certeza absoluta que os anseios da população
de Montes Claros , que as aspirações do Legislativo Municipal poderão ser
em breve recompensados, durante muito tempo nós temos batalhado o direito
daquelas gestantes que não tem instituto por não ter INPS e nem tampouco
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Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 89.400 - Montes Claros - MG
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FUNRURAL, Esperamos realmente agora sim que o Hospital Municipal cumpra
o seu objetivo com que ele foi criado.Agora sim a população carente de !
Montes Claros, a população não previdenciaria terão atendimento a altura
VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRAs-- Para que possamos nos informar de -!
quais os beneficios realmente serão realizados no Norte de Minas nb próxi
mo ano nós vamos ler desta tribuna o discurso e o compromisso do Presiden
te José Sarney quando em 10 de junho deste ano recebeu em seu gabinete *
diversos prefeitos da Área Mineira da Sudene, ele disse na oportunidade,
Desejo agradecer nesta oportunidade ter aqui no palácio do planalto velhos
companheiros de luta.e ao mesmo tempo muitos representantes da classe poli
tica a que tenho a honra de pertencer,classe de gente sofrida e dedicada *
a solução dos problemas como estamos vendê aqui todos mobilizados em bene
ficio da obtenção de obras públicas .Não há dúvida nenhuma pelo que ouví *
aqui ,pelos dados técnicos , pela constância e pelo tempo slutando por es-
tas obras ,elas são exatamente prioritárias spalavras do Presidente .Quero
dizer ;senhores, que não tendo condições para este instante scom apenas !
dois meses de governo de agora afirmar que poderemos imediatamente tocar
estas obras por nossa avaliação da disponibilidade dos instrumentos de -!
cisão estes ainda não estão a disposição do Presidente da República ,de
modo que possa numa linguagem franca ,sincera e honesta ,dizer o que pode
fazer , O que não pode fazer . Mas vou mandar o Ministro do Transportes
e Superintendente da Sudene ,em conjunto ,examinar a situação das obras
e mobilizar o governo de modo que se possa viabilizar este atendimento.'
ei perfeitamente das dificuldades desta região que vou homenagear, falan
do no Municipio ,mas nele homenageando a todos os presentes e à Montes *
Claros ,nele certamente estive numa reunião da Sudene e fiquei certo de!
que a Nação , a visão do poligono das secas, a visão do nordes te não é!
uma visão geograficasela era uma visão espiritual porque verifiquei que!
naquela área que o nordeste estendia quase em um sentimento para ser um
só estado de espirito, estado de espirito que se manifestava na consciên
cia de todos em lutar em favor da solução dos problemas de sua região, !
Tenho também um dado pessoal com relação a Montes Claros dizia o Preside
o
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Sarney ,sempre falo isto ao Deputado Humberto Souto que está em débito *
comigo a este respeito e aproveito esta oportunidade para fazeruma cobran
ça pública, meu bisavó morreu em Montes Claros scomo Juiz ele foi para -!
Montes Claros e alí aos vinte e nove anos ,morrew, pedí ao Deputado que *
pesquizasse no cartório a passagem de João Leopoldino Ferreira por aquela
cidades E como politico espero nesta missão honrar os politicos e cumprir
com o meu dever. Prosseguindo S. Exa. Justificou requerimento de Sua auto
ria ao senhor Ministro dos Transportes,Dr. Afonso Camargo Netto,bem assim
ao senhor Superintendente da Sudene indagando de S. Exas. se já existe ou
não alguma recomendação do senhor Presidente da República às referidas au
toridades ,no sentido de procederem a um exame pró viabilização de obras
reivindicadas por lideranças politicas do Norte de Minas, Justificou ainda
ao senhor Presidente do Congresso Nacional,solicitando a gentileza de infor
mar a esta Casa se existe no Orçamento da União para 1.986 algum recurso —*
destinado ao setor educacional no Norte de Minas ,inclusive no tocante a fe
deralização da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior,sediada em Montes'
Claros VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:.. Justificou inicialmente requeri-!
mentos de sua autoria ao senhor Ministro Dr. Aluisio Alvesssolicitando
de S. Exa. o remanejamento de funcionários ociosos ,lotados em outros *
setores do serviço público federal ,para prestarem serviços na Agência *
local da Previdência Social. Ao senhor Gerente Region 1 da COPASA ,So-
licitando-lhe providências no sentido de determinar a recuperação da *
rede esgotos da rua Inhó Machado,na parte não pavimentada daquela via!
pública. Com muita tristeza levo ao conhecimento de V. Exassenhor Pre-
sidente e dos senhores Vereadores , que ao procurar o senhor Presiden
te do PMDB aqui em Montes Claros para tratarmos do assunto da substi-!
tuição do atual agente que já está de malas arrumadas para sair da Pre
vidência Social ,infelizmemte ele tirou do bolso do paletó um nome pa-
ra substituir o que saia. A minha tristeza por ver que sendo funcioná-
rio da Previdência Social ,funcionário do INPS, onde sofrí as mis im
justas pressões,foi muitas véses torturado,não torturado fisicemente,
ns sim torturado psicologicamente .Acreditamos que o Dr. João Avelino
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Neto esqueceu de tudo isto ,talvez ficou metido, e convida este cidadão
para ocupar cargo de Agente ,esquecendo que os funcionários do IAPAS,
do INAMPS,do INPS ,são pessoas portadoras de curso superior,eu não que
ria ser indicado como agente do Inps,squero continuar no guiche atenden
dendo aquelas pessoas ,e Aquilo que o PMDB pregava em praça pública s
aquilo que nós pensavamos ,vimos bem o contrario quando o Presidente"
do Diretório indica uma pessoa que não conhece o INPS com o seu agentes
Infelizmente a politica manda e nós não podemos fazer nada. VEREADOR *
JOSE NARDEL ALVES DE ALMEIDA:Aproveitando este pequeho tempo para mani-
festar a nossa preocupação com relação ac grande número de acidentes *
que tem acontecido em nossa cidade , é muito triste pelas estatisticas!
que vemos que nosso país bate recorde mundial em número de acidentes ,
e esta preocupação nossa muito grande exatamente porque este número de
acidentes tem aumentado muito no periodo urbano de nossa cidade, semanal
mente nas páginas de jornais deparamos com noticias de dezenas de pes-'
* soas perdem as suas vidas no perimetro urbano da cidade, no centro da ci-
dadese há necessidade de uma tomada de decisão por parte das autoridades
competentes no sentido de impor a sua autoridade para coibir principalmem
te os abusos que são cometidos por motoristas e por pilotos de motos «Há
um tempo atrás partiu desta Casa um requerimento do companheiro Marco Pi
mentel sugerindo ao 10º Batalhão que aqui fosse realizado um simpósio so
/ vre o trânsito para uma educação da nossa comunidade infelizmente nenhu
ma medida nenhuma resposta foi dada a esta Casa e ao nosso companheiro!
imentel. Eu tenho visto medidas paliativas que tem sido tomadas em ini-
ciativas por parte da comunidade,a exemplo de quebra molas nas principais
vias de nossa cidade. Estou de acordo que medidas urgentes devam ser toma
das e não continuarmos com medidas paliativas,sou contra a colocação de *
quebra molas . Acho que as nossas autoridades devam fazer um simpósio -*
para buscarmos uma solução ge venha de fato resolver este grave problema,
VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAs- Depois de um longo periodo de silêncio"
volto novamente a usãr a tribuna na continuação e na condição de interpre
te do povo jamais poderei fugir a esta responsabilidade, a este compromis
so, de aqui falar o que o povo sente ,0 que o povo reivindica . Nesta ma-
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e
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nhã quero fazer um apelo ao Executivo Municipal no sentido de ter nos *
bairros Dr. João Alves ,Dr. Antônio Pimenta ,Vila Telma,Vila Maria Can-
adid& suma atenção especial por parte do Executivo «Sabemos do trabalho?
que atual administração vem desenvolvendo em Montes Claros,mas aquela
e parte da cidade não recebeu os beneficios e para tanto ,0s moradores da
quele bairro vem procurando constantemente no sentido de que a Avenida
Leonel Beirão de Jesus que faz via de acesso ao CEANORTE Qseja de fato
O pavimentada ,é um, velha aspiração daqueles moradores que vem esperando
já há muitos anos que tal beneficio seja concretizado ali como todos sa-
tem um pequeno tráfego de veiculos para comercialização com o CEANORTES
» e os moradores desta via pública vivem o problema da poeira, 1 ama, por
tanto esperamos pela atenção do senhor Prefeito use a sua sensibilidade
e possa realizar de fato aquela obra tão almejada por aquele povo. Quero
arabenizar o senhor Secretário de Ação Social ,Dr. José Marcio Girarã,
homem sensivel,que assume a frente daquela Secretaria e queremos nesta!
oportunidade pedir ao nobre Secretário que dê prioridade na sua pasta *
Vá no sentido de ação máis completa no tocante ao problema do favelado ,ao
menor abandonado, e a criânç carente, pedimos a sua atenção a parte sul
E] da cidade 4 favela rumo a ponte branca seja olhada com todo carinho por
que ali moram centenas de familias em condições subhum, nas. VEREADOR MARCO
ANTÔNIO PIMENTEL Nesta manhã estou encaminhando um requerimento ao Minis
N , tro da JustiçasDr. Fernando Lyra ,a0 Presidente da República .,aos chefes
de lideranças politicas de nossa região ,solicitando-lhes providências de
S. Exas. para coibir a apresentação por parte das emissoras de televisão!
nos horários nobres em propagandas de roupas onde parecem mulheres pe-.
ladas, nuas,isto é uma falta de respeito +é um verdadeiro Strip tease co
é mo sodoma e gomorra «Não podemos aceitar que as nossas autoridades não to
mem providência s contra este estado de coisas,pois estamos na nova demo.
cracia e temos que defendê-la , não podemos aceitar que as autoridades *
competentes continuem omissas a esta situação que degrada a familia brasi
pre Re: s
leira ,tirando o respeito que a familia brasileira sempre teges Não somo
contra a propaganda em sí mas contra o nudismo que vem sendo empregados. *
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS *
PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- I) Proposta Orçamentária para 1.986.
II)Projeto-Resolução concedendo título de cidadania à senhora Maria Vas
concelos Câmara .III)Projeto-leidesafetando imóvel de sua caracteristica
de bem de uso comum do povo e autorizando permuta .III)Projeto-lei desa-
fetando imóvel de sua caracteristica de bem de uso comum e autorizando!
sua doação ao Estado,para construção de prédio escolarsIV)Projeto-Reso-
lução concedendo título de benemerência à senhora Alba Altiva Fróes.VI)
Projeto-Resolução concedendo título de benemerência ao Professor Otávio
Elisio Alves de Brito.VII)Projeto-lei denominando Rua Victor Cassimiro*
da Costa. VIII)Projeto-lei modificando denominação de ruas no Bairro -!
Morada do Sol.IX)Projeto-lei fazendo doação de terreno à Associação - *
Montesclarense de Odontologia. ENIRADA DE PROPOSIÇÕES:- Foi recebido pe
la Casa, considerado como objeto de deliberação e encaminhado à comissão
competente, o Projeto-lei que reajusta vencimentos do Pessoal da Munici-
palidade e dá outras providências. ORDEM DO DIA:- 4 Casa -!
aprovou em segunda discussão a Proposta Orçamentária para 1.986 . Foi -—*
aprovado em primeira e únicaspor escrutinio secreto, o Projeto-Resolução
concedendo título de cidadania à senhora Maria Vasconcelos Câmara. Foi *
aprovado pela Casaspor escrutinio secreto,o Projeto-Resolução concedendo
título de benemerência à senhora Alba Altiva Fróessem primeira e única *
discussão, 4 Casa acolheu o pedido de regime de urgência formulado pelo
Vereador José Paulo Ferreira Gomes,para os projetos-leis desafetando imó
1 de sua caracteristica de bem de uso comum do povo e autorizando per-
mutasbem como desafetando imóvel de sua caracteristica de bem de uso co-
mum e autorizando sua doação ao Estado, para construção de prédio esco-!'
larePosteriormente foram os mesmos aprovados em primeira e única discus-
são.Foi aprovado em primeira e única discussão o Projeto-Resolução conce
dendo título de benemerência ao professor Otávio Elisio Alves de Brigo.'
A Casa aprovou em primeira discussão os seguintes projetos: A)Projeto-
lei denominando rua Victor Cassimiro da Costa.B)Projeto-lei modificando
denominação de ruas no Bairro Morada do Sol.Foi aprovado em terceira —*
Câmara Municipal de Montes Claros
da Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
* ai. Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
discussão o Projeto-lei fazendo doação de terreno à Associação Montescla-
rense de Odontologia. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - DE AUTORIA DO VEREADOR
ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- A)Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe*
providências, no sentido de determinar a execução dos serviços de patrola
mentos e encascalhamento das ruas H, E e outras: ruas do Bairro Jardim *
Alegre uma vez que, segundo os moradores daquelas vias públicas, a Cemig"
somente procederá a instalação de iluminação ali, após a realização des-
Q ses serviços.B)Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo!
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento da senhorita Celma Costa
e que da decisão desta Gasa se dé conhecimento à familia enlutada, na —*
pessoa do senhor José Geraldo Costaspai da falecida.DE AUTORIA DO VEREA-
DOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Ao senhor Ministro dos Transportes,Dr. —-*
Afonso Camargo Netto,bem assim ao senhor Superintendente da Sudene, inda-
gando de S, Exas. se já existe ou não alguma recomendação do senhor Presi
dente da República às referidas autoridades, no sentido de procederem a !
um exame pró viabilização de obras reivindicadas por lideranças politicas
ão Norte de Minas,conforme promessa do Eminente Presidente José Sarney, *
. em discurso que proferiu por ocasião de audiência concedida aos Prefeitos
hd da Área Mineira da SUDENE, em data de 04 de junho do corrente anosno palá
cio do PlanaltoeB)Ão senhor Presidente do Congresso Nacional,solicitando!
-lhe a gentileza de informar a esta Casa se existe no Orçamento da União
para 1,986 algum recurso destinado ao setor educacional no Norte de Minas
sinclusive no tocante à federalização da Fundação Norte Mineira de Ensino
Superior sediada em Montes Ciaros.DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH: PI--
MENTA. DE FIGUEIREDO:-- Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando do Chefe *
do Executivo todo empenho no sentido de utilizar,no periodo de novembro *
de 85 à março de 86 ,uma sobra equivalente a mais ou menos 9.000(nove mil)
passagens encontradas pelo Conselho de Transportes: Coletivos,em favor das
pessoas portadoras de deficiência física e idosos aposentados que fazem *
uso do sistema de transportes coletivos em M. Claros.DE AUTORIA DO VEREA-
DOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS :- Ao Executivo Municipal ,solicitando-lhe*
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Assunto:
Serviço:
estudar a possibilidade de promover a pavimentação tipo poliedro da via *
de acesso que liga o Bairro Santos Reis à Vila Atlântica. DE AUTORIA DO º
VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- A) Ao senhor Delegado Regional de Em
sino,solicitando-lhe estudar a possibilidade de destinar ao Departamento"
de Educação Física da Escola Estadual Benjamim Versiani dos Anjos, os - *
equipamentos e material abaixo relacionados, a fim de favorecer a prática
de esportes naquele educandário, onde já existe uma quadra poliesportivas
1)fraves de redes para futebol de salão.2)suporte para redes de vollei, *!
3)tabelas para basket-bool. 4)pequenas arquibancadas e iluminação.5)mate-
rial esportivo tais cogo petecasy bolas para futebol de sglão,vollei ,bas-
quete e rend--bool, redes etc.B) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-
lhe estudar a possibilidade de promover a desapropriação de terrenos par
ticulares localizados na área do chamado aterro sanitário, para alí se im
plantar uma área de pkazer sdotada de um mini-bosque, quadras poliesporti
vas e outros equipamentos, cujo empreendimento irá atender à população: de*
vários bairrosytais cogio a Vila Regina ,RenascençasEdgar PereiraçSão João,
vila Exposição e outros.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRAS
Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe a execução do Serviço de capeamen-.
to asfáltico das ruas Santa Efigênia,ão Bairro Morrinhos e Dona Tiburtima
sa exemplo do que vem sendo feito em várias vias públicas de nossa cidade
DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURAS-- A) Ao Executivo!
Municipal,solicitando-lhe o patrolamento da rua Leobino Câmarasno Bairro"
Guilhermina, uma vez que a referida via pública encontra-se em precárias"
condições e poderá tornar-se intransitável no período chuvoso.B)JÃo Execu-
tivo Municipal, solicitando-lhe gestões junto à Cemig, para iluminação da
praça Nossa Senhora da Consolação, no Bairro Cintra, cujo melhoramento es
ta sendo reivindicado pelos moradores daquele bairro,sendo oportuno sali-
entar que a medida irá proporcionar um melhor aspecto urbanístico ao refe
rido logradouro público.DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: A)
Aos senhores Ministro da Justiça,Dr. Fernando Lyra,ao Presidente aa Repú-
plica, aos Deputados Federais da regiad ssolicitando providências de Se !
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
o
Serviço:
Exas.,no sentido de coibir a apresentação ,pelas Emissoras de Televisão,
principalmente nos horários nobres, de alguns comerciais que vêm sendo '*
veiculados com exibição de mulheres totalmente nuas, envolvendo especial-
mente artigos como calças jeans, uma vez que tais comerciais ao nosso ver
e sconstituem um atentado à moral e ao pudor públicoeB)Ão senhor Gerente Re
gional da COPASA, solicitando-lhe estudar a possibilidade da instalação *
de redes de água e esgotos na rua 6,localizada no Bairro Santa Rita II,cu
O) jo beneficio está sendo reivindicado por inúmeros moradores daquela via !
pública«C) Aos senhores Presidentes de todas as Câmaras Municipais da nos
sa região encaminhando a S. Exas. para conhecimento daquelas Casas Legis-
lativas,uma cópia xerográfica da noticia intitulada "ESCANDALO" -Computa-
dor da Câmara mostra que Humberto Souto não fez nada até hoje pela região
do Norte de Minas",publicada pelo Jornal do Norte em sua edição de hojee!
DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:-- A) Ao senhor Ministro da!
Kdministração, De Aluísio Alves, solicitando de S. Exa. o remanejamento!
de funcionários públicos ociosos lotados em outros setores do serviço pú
vlico federal, para prestarem serviços na Agência local da Previdência So
cial.B) Ao senhor Gerente Regional da COPASA, solicitando-lhe providências
no sentido de determinar a recuperação da rede de esgotos da rua Inhô Ma-
chado,na parte não pavimentada daquela via pública«DE AUTORIA DO VEREADOR
OSMAR PEREIRA DA SILVA:- 1o senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe ges
tões junto à Cemig, para que se estude a viabilidade de promover extensões
e redes de iluminação pública na Avenida São Judas Tadeu,no seu trecho de
ligação entre o Conjunto Cristo Rei e o Bairro Santo Inácio; Avenida Nossa
senhora de Fátima, no seu trecho de ligação do Bairro São Judas Tadeu com!
o Bairro Maracanã . Os Vereadores Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Joel*
» Guimarães e Osmar Pereira da Silva votaram contra o requerimento do nobre*
Vereador Marco Antônio Pimentel,que pede envio de oficios aos senhores Pre
sidentes de todas as Câmaras Municipais da nossa região encaminhando a Se
Exas.spara conhecimento daquelas Casas Legislativa,uma cópia xerográfica*
da noticia intitulada "Escandalo"-. Computador da Câmara mostra que Humber
e
E, Câmara Municipal de Montes Claros
v rea Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
a Rd Em de de 198
a
Ofício n.º:
Assunto:
e
Serviço:
to Souto não fez nada até hoje pela região do Norte de Minas" ,publica-
da pelo Jornal do Norte em sua edição de hoje.Nada mais havendo a tra-
tar o senhor Presidente encerrou a presente sessão, e para constar, la-
vrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor «!
e Presidente e Secretário deste Legislagivo Municipal. Sala das sessões *
da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de novembro de 1.985.
=
| Câmara Municipal de Montes Claros
13 a Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
” E Em de de 198
Ofício n.º:
e Assunto:
Serviço:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES: CLAROS: REALI —
ZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 1.985.
Aos vinte e seis(26)dias do mes de novembro de mil nove
centos e oitenta e cinco(1.985) na sala de sessões da Câmara Municipal *
de Montes Claros Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em sessão *
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmoe*
Q Sr. Manoel Soares Lopesysecretariada pelo respectivo titular,Vereador —*
Sérgio Rocha Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldão Honora-
to Marques Afonso Brandão Madureira,Alvimar Gonçalves de OliveirasCarlos
“ welth Pimenta de FigueiredosCláudio Avelino PereirasConrado Pereira dos*
Santos, João Hamilton da Silveiraçdoel Guimarães de Souza, José Nardel *
Alves de Almeida José Pauld Ferreira GomesyMaria Aparecida Bispo de Mou-
ra, Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da E)
SilvacFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidem
te declarou aberta a sessão, passando-se,em seguida, a leitura da ata da
e sessão anterior,a qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e?
Secretário desta Edilidade.Foi lida a correspondência recebida e expedi-
da, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conveni.
entes. ASSUNLOS GERAIS :-VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZASA *
º
Ontem na séde do Partido Movimento Democratico Brasileiro, reunidos a -*
Bancada de Vereadores do PMDB com a Executiva do Partido e com a presen-
ça ainda do Prefeito Municipal Dr. Luiz Tadeu Leite, o importante desta"
reunião e deve ser posto de público ,senhor Presidente, a todos os compa
y nheiros Vereadores e aos que nos ouvem, de que foi ratificado a nível de
y partido a indicação do senhor Carlos Alberto para Agente do INAMPS ,após*
longa e exaustiva discussão entendeu a bancada de Vereadores, entendeu o
o senhor Prefeito, entendeu a Executiva do partido que a indicação do se-!
nhor Carlos Alberto que vem acompanhada de reivindicação de todos os sim
dicalistas de Montes Claros e do Norte de Minas , que ná muito tempo que
o PMDB tem uma dívida para com a classe trabalhadora e neste novo governo
ão PMDB teve alguns avanços mas muito a ela devemos, Um fato incontesti *
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
rd Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
E Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
8
Serviço:
é que a classe trabalhadora ,duvide quem quizer ;marchou e continua mar-*
chando com o PMDB e porisso a decisão do Diretório, a decisão da Bancada
juntamente com o senhor Prefeito foi de manter a indicação do senhor - *
e Carlos Alberto Pereira para Agente do INAMPS COMO uma forma de pagar uma
aívida que o partido tem para com a classe trabalhadora de nossa região.
Gostaria ainda de fazer um agradecimento público aos companheiros Verea-
O dores que estiveram presentes ao VI CONGRESSO MINEIRO DE VEREADORES e -.!
agradecer também os companheiros que tenho certeza que não estiveram -*
presentes por problemas pessoais , mas que ficaram daqui torcendo pela *
, Delegação do Norte de Minas, Agradecimento especial para o Presidente da
nossa Câmara Manoel Soares Lopes,que neste processo todo durante um ano
e meio, pela organização da classe de Vereadores não faltou com o seu —*
apôio pessoal ;não faltou com o seu apôio como Presidente desta Casa pa-
ra que este trabalho pudesse ser concretizado. Eu como membro da Comis-*
são da reconstrução da UVEMIG ,hoje eleito Vice-Presidente da UVEMIG te-
1] nho que agradecer em especial ao Presidente da nossa Casa que prestou to
do o apôio para que os trabalhos fossem realizados. Queremos dizer a to-
dos os companheiros que o VI CONGRESSO DE VEREADORES ,ao nosso ver , re- !
presentou grande avanço para a classe politica e porisso grande avanço *
para a população Nortemineira em especial.Fizemos uma reunião histórica *
. mo sábado, no recinto do VE CONGRESSO MINEIRO DE VEREADORES; nesta reuni-
“ &o esteve presente todas as regioês de Curvelo para cima, se traçavam uma
) linha no mapa de Minas Gerais, e viamos, de Curvelo para baixo é um outro
d Estado, de Curvelo para cima é outra coisagnesta reunião ficou caracteri-
zado para todos os companheiros que estavam presentes que este segundo Es
tado de Minas Gerais, de Curvelo para cima, que compreende todo o Norte *
de Minas , que compreende todo o Vale do Jequitinhonha , que compreende "
todo o Noroeste do Estado de Minas Gerais são regiões irmãs porque são re
gioês que sofrem as mesmas discriminações, são regioês que estão destaca-
das do mesmo atrazo social e econômico, são regiões que vem ao longo dos
anos sendo marginalizadas até mesmo pelos politicos que só aparecem nes-*
,
tas reuniões nas épócas de eleições para catar os seus minguados votos.
ils. U3
Câmara Municipal de Montes Claros
Ra Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Eq Em de de 198
Ofício n.º:
. Assunto:
Serviço:
AÍ foi feito um repúdio veemente de todos os representantes destas regi
ões de que não aceitaremos daqui para frente ;nós Vereadores, tal situa-
ção também foi importante e histórico naquela reunião,Foi que os Vereado
res irmanados de um só ideal da volta das prerrogativas do Legislativo Mu
e
nicipal se mantiveram coezos e deram uma prova incontesti no VI CONGRESSO
MINEIRO DE VEREADORES de que esta unidade política de toda a região do "
) Norte de Minas não será quebrada com qualquer politico que seja, com qge *
proposta divisionista que seja e que esta unidade politica nos interessa *
no sentido não só das reivindicações regionais que são importantes ,mas mui
to mais importante nas reivindicações politicas para a classe de Vereado-"
hi res,neste é que foi aprovado nesta reunião ,que foi respeitado dentro da *
nova chapa da composição da UVEMIG a representação do alto Jequitinhonha ?
com a Câmara de Diamantina, a representação do médio ,baixo Jequitinhonha!
com a Câmara Municipal de Jacin., a representação do Vale do Mucuri com a!
Câmara Municipal de Paiparaí. A representação da Micro região de Montes -!
e Claros com a Câmara Municipal de Janaúba . a representação da região de *
Itacambira com a Câmara Municipal de Botumirim, A representação do alto *
O / são Francisco à Câmara Municipal de Curvelo.A4 representação do do Alto mé
dio São Francisco com a Câmara Municipal de Pirapora . 4 nossa representa
ção indicada por seis regionais dentro da Executiva como Vice-Presidente"
da União de Vereadores do Estado de Minas Gerais ,foi com muita honra,com
.
uita satisfação que recebí este cargo em nome destes companheiros destas
regioês , quero repetir aqui o que disseso público lá, que o nosso compro
” misso como Vice-Presidente da UVEMIG ,representando tão vasta região ter-
ritorial , tão dificil de trabalhar pelas condições ditadas, pelas distân
cias da cidade, e pelo atrazo econômico social que está jogada a nossa re-
e gião é um encargo dos mais dificies ,mas nós temos certeza com o apôio —*
dos Vereadores de nossa Câmara ,com apôio de associações Micro-regionais"
as formadas e as informações nós deveremos fazer um trabalho profundo na *
nossa região «Haveremos de fazer um trabalho de fato para num projeto a - *
curto prazo coibir os abusos e absurdos que ocorrem nas Câmaras Munici- *
fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
ns Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Ea E Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
e
Serviço:
pais no Norte de Minas como O não pagamento a Vereadores,como a não reali
zações de reuniões, como as diversas formas de pressões que os prefeitos!
tem exercido nas Câmaras Municipais, e a médio e longo prazo o nosso tra-
valho para soerguer de fato e criar as várias entidades que estão em anda
e
mento e junto com elas trabalharmos em função de no ano da constituinte -*
sque todos os Deputados Federais que trabalharem na nossa região terão a *
o) nível de associações regionais e a nível de nós representantes da UVEMIG *
socompromisso de cobrar destes candidatos o compromisso esplicito de traba
lhar e lutar ali os constituintes pela volta das prerrogativas do Legislati
' vo Municip,l. Gostaria de dizer que esta vitória da chapa nova UVEMIG Foi *
duplamente valorizada quando houve de fato disputa com a inscrição de duas
chapas,a nossa vitória foi esmagadora ,acreditamos apesar de não haver conta
gem de votos tão foi dispare a nossa vantagem ,mais de vinte membros naque
1e Congresso,com o apôio de mais de noventa por cento dos Vereadores para!
a nossa chapa, para a nossa proposta politica de luta,porisso saímos coe-!
[] zosSysaimos fortalecidos na certeza de que temos neste encargo uma responsa
bilidade muito maior porque temos atrás de nós o apôio de noventa por cen-
to dos Vereadores do Estado de Minas Gerais e com isto mais responsabilida
de de responder não só pelos noventa por cento mas sim aos cem por cento !
N às Câmaras Municipais,com trabalho, com proposta politicase com o prosse-!
guimento desta luta de soerguer o Legislativo Municipal na sua independên
q
cia de fato e de direito. Ressaltamos ainda o clima de liberdade e de demo
ecracia ,0 clima de participação e o clima de responsabilidade com que - *
E acolheu o VI CONGRESSO MINEIRO DE VEREADORES, eu pessoalmente que partici-
pei deste ano e meio em mais de dez reuniões ,entre reuniões e conversas !
e Vereadores inclusive no 23º CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES devo di-?
º zer com toda tranquilidade que o VI CONGRESSO MINEIRO DE VEREADORES foi —-!
muito mais democrático e ocorreu num nível muito maior,muito mais elevado!
em termos de propostas de todos demais que assistí,pois se pautou pela res
ponsabilidade ,pela lucidez e pelas propostas coerentes em que os Vereado-
res das diferentes regiões ,colocaram no plenário,notadamente gostaria de"
e voltar a repetir , a reprisar , que as propostas mais levantadas ,as pro-!
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
a Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
3 Em de de 198
Ofício n.º:
e Assunto:
Serviço:
postas mais repetidas foram as propostas da Câmara Municip=al voltar a *
legislar sobre matéria financeira, pela imunidade parlamentar do Verea-
dor, pela condição que a Câmara Municipal deverá ter de legislar sobre"
a lei orgânica dos municipios . & propostas das Câmaras Municipais te-!
e rem instrumento legal,de resarcir e entrar na justiça até mesmo comum!
| quando o Estado ou União quando eles procederem por lei ou por ato admi
| ) nistrativo qualquer desagravo ao Municipio e que a Câmara inteira seja"
de fato um beneficio para o nosso MunicipiosPor último a tese de que 4 !
Câmara Municipal é o único que pode se legislar sobre a terra do Munici
pio , quer urbana, quer rural,foi entendido também no Congresso de que !
adote o Plano Municipal de Reforma Agrária como o Plano Regional que es.
tá sendo feito a nível do Estado de Minas Gerais, que o plano municipal!
de Reforma Agrária seja feita a nível de Executiva e Câmara Municipal. *
Quero agradecer novamente aos companheiros Vereadores de todo o Norte de
Minas que estiveram presentes a este Encontro ,prestando o seu apôio pes-
e soal a esta luta e prestando a sua proposta ,emprestando a sua proposta,
a sua ludidez e a sua consciência nesta nossa caminhada que é mais espe-
O cifica e libertadora do Legislativo Municipal. Agradeço em especial as *
participações do companheiro Manoel Soares Lopes, Geraldo Honorato Mar-
ques ,José Paulo Ferreira Gomes ,Conrado Pereira dos Santos ,Osmar Pereira
da Silva e o companheiro Carlos Pimenta de Figueiredo,do companheiro -*
Cláudio Pereira, do companheiro João Hamilton da Silveirase demais compa
+ nheiros que mesmo não estando presentes , estavam solidários a nossa lu-
é ta e aqui prestaram o seu apoio no sentido de mudar o evento. VEREADORA!
MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA: Neste instante nós queremos cumprimentar
todo o povo januarense pela concretização do seu velho sonho de ver asfal
e tada a BR-135 . Está de parabéns ainda o ilustre Governador Hélio Garcia?
que com palavras vigorosas levou ao conhecimento do povo as realizações *
do seu governo no campo social e ressaltou o que o PMDB tem feito nestes?
trei a
reis anos e o que pretende fazer ,0 asfalto antes prometido pelo governo
fls, 06
Câmara Municipal de Montes Claros
no Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
de Em de de 198
Ofício n.º:
N Assunto:
Serviço:
anterior e que serviu de lanterna politica ,hoje no governo do PMDB tor-.
nou-se uma realidade a estrada da promessa ,ãa mentira e da demagogia -*
que não quizeram fazer nestes trinta anos, tornou-se a partir do dia 23"
e novembro a estrada da verdade .Nestes últimos dias tivemos noticias *
e através da imprensa televisada que um Deputado Estadual teria denunciado
| que a Caixa Econômica Estadual perdoou uma dívida de sessenta e um mi- *
| ) lhões contraidas naquele estabelecimento de crédito pelo Prefeito de Ube
rabastoda a nossa vida servindo ao ladoda verdade,se tal fato ocorreu *
merece o nosso repúdio porque não é do nosso feitio compactuar com injus
tiças e muito menos com corrupçãosestá errado e merece punição exemplar"!
quem fez e quem mandou fazer pois com o dinheiro do povo não se brinca.
Não estamos querendo reviver o ano de 82 quando o dinheiro de Bancos -*
Oficiais foram utilizados para eleger o senhor Elizeu Rezende, candidato
oficial do PDS no governo do malsinado Francelino Pereira ,que acoberta
do pela ditadura praticou atos contra funcionários públicos atingindo-
e º— 05 com jatos dágua na Praça da Liberdade ,quando lutavam por melhores *
| condiçoes de vida « Se é de fato um problema a ser pensado na Nova Repú-
) vlica é os juros pancários,pois os bancos especialmente os oficiais se
transformaram em cas de extorsões , as pessoas que infelizmente dirigem
aos bancos para tomarem empréstimos pagam o que devem e tembém o que *
não devem, juros estipulados a 15% ,passam a ser cobrados muitas véses'
a mais de vinte e cinco por cento. As máquinas calculadoras só são acio-
nadas para calcular juros , para calcular somas e as pessoas leigas —*
! que não tem acesso aos cálculos de correção monetária,juros de mora ,mul
ta contratual e' outros termos bonitos usados nos estabelecimentos de -*
crédito passa por uma extorsão sem precedentessdaí o nosso repúdio e o!
e nosso apelo para a apuração da verdade ,se houve perdão do débito todo!
o povo deverá tomar conhecimento , a verdade deverá vir a tona doa em *
quem doer, o dinheiro do povo deve ser respeitado, se a lei é de fato *
para todos não podemos aceitar que determinadas pessoas paguem com a ven
da da sua única moradia o débito contraido enquanto que os que ocupam *
cargos elevados ,obtém créditos vultuosos e são perdoados neste instante
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
SO Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
nós não queremos posicionar a favor de quem quer que seja,vamos esperar"
que os fatos sejam apurados,aí então emitiremos o nosso conceito,que a !
justiça seja feita é o nosso apelo,o nosso aplauso deverá ser para a pes
soa que estiver com a verdadesseja quem for,o que nós queremos é que o!
e fato seja apurado. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: Inicialmente es-
te Vereador levou ao conhecimento da comunidade do Bairro Santos Reis —*
) que no dia 1º,dia domingo, vamos realizar naquele bairro o primeiro muti-
rão só com a comunidade daquele bairro e porisso mesmo queremos contar !
com a cooperação por parte de seus moradores da associação de bairro, !
da Ciame e com a participação ainda dos desportistas daquele bairro.Quero
convidar todos para o dia de domingo, às oito horas sem frente do CIAME,
para podermos desenvolvermos um dia de trabalho em beneficio daquele bair
roe Quero convidar os bairros visinhos para participarem daquele mutirão
para servir de base a outros trabalhos que poderão ser realizados Prosse-
guindo justificou requerimento endereçado ao Secretário Jorge Tadeu Guima
e rães pedindo-lhe providências no sentido de se fazer a instalação de to-
dos os poços artezianos perfurados na zona rural, a fimã de que os mesmos
possam funcionar e atender as necessidades da população. Justificou ainda
requerimento encaminhado ao Delegado Regional de Ensino,reivindicando ges
tões de S. Exa. para que seja efetivada a construção de mais duas salas *
de aula na Escola de Santa Rosa de Lima,bem assim para a destinação de —!
carteiras ao referido educandário. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- *
Eu quero aqui ratificar as palavras do Vereador Sérgio Rocha quando faz o
seu comentário a respeito do Encontro de Vereadores, a conclusão que tira
mos que Encontro de Vereadores seja Congresso Mineiro é de que se trata *
de um fato importantissimo na medida que a gente vê Vereadores de toda a!
e Minás Gerais envolvidos num trabalho de crescimento do Legislativo ,o —!*
trabalho árduo na luta para reconquistar as prerrogativas do Legislativo!
e pude ver mais,centenas de Vereadores preocupados com as reformas que es
tão acontecendo .É importante ressaltar a validade deste encontro porque
é uma retomada de posição e vai de fato marcar a nossa história sas deci
s
ões estão sendo tomadas shoje conforme ficou claro naquele debate ,naque-
é
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Câmara Municipal de Montes Claros
no Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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le Congresso , o Legislativo não passa de uma mola auxiliar ,uma peça!
auxiliar do Poder Executivo. Esse atrelamento chega a deixar dúvidas -!
a representavidade deste Poder Legislativo,se de fato o Poder Legisla-
tivo é um poder autonomo e eu dizia aos nobres companheiros do PMDB -.!
sque a Câmara Municipal principalmente nós que temos a maioria ,mas isto
representa pouco quando a proposta de trabalho que eu vou fazer neste mo
mento stemos que daqui para frente assumirmos a nossa postura e pegar uma
tragetória diferente ,uma tragetória de um poder de fato constituido e -!
com poderes de decisão porque até agora são legisladores com as mãos amar
radas ,não temos tido até agora condições nem mesmo de defender uma li- *
nha de legisladores por absoluta incapacidade ou mesmo atrelumento que es.
tá passando dos limites .Não se pode falar em liberdade ,não podemos pre-
gar liberdade dos órgãos representados se não buscarmos a nossa pré *
pria . Se não buscarmos, se não defendermos com todas as garras o desatre
lamento radical do Poder Legislativo de todos os poderes, jamais teremos *
condições de pregar a liberdade para aqueles que confiaram em nós, VEREA *
DOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Inicialmente S. Exa. teceu consi-
derações a respeito do Congresso que participou em Belo Horizonte juntamen
te com centenas de Vereadores.Chegamos a lógica do pensamento que é neces-
sário que o Poder Legislativo dê o-seu grito de liberdade e corte depois
o cordão umbelical que une este Poder Sobergno ao Poder Executivo ,e as !
palavras do Vereador José Paulo nos dá uma tranquilidade maior quando po
demos vislumbrar agora que o Poder Legislativo pode dar agora o seu grito
ãe liberdade em Montes Claros, é claro que nós temos os nossos compromis-
sos partidários , é claro que cada Vereador cria a sua afinidade partidá-
ria principalmente os Vereadores do partido da situação, mas muito mais !
caro muito mais respeitado e não conseguirmos a coisa «Responsabilidade *
partidária é importante ,é necessária, também é muito importante e neces-
sário é nós ,Verecadores,eleitos pelo voto livre e soberano do povo.Vamos
compamheiros dar o grito de liberdade e cortar o cordão umbelical que -!
prende e e atrela ao Poder Executivo. À cerca de mais ou menos trinta -!
dias nós fizemos desta mesma tribuna um pronunciamento em que pedimos
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a policia militar de Montes Claros que desenvolva aqui um sério de edu
cação no trânsito de Montes Claros. Que esta campanha educativa seja fei
ta de uma maneira controlada e de uma maneira efetivaspois entendemos -*
que este processo de patrúlha de trânsito a multar motoristas não é a so
e lução,mas sim educá-los diante do trânsito, Entendemos inclusive que a !
Prefeitura Municipal deva reformular o problema do trânsito em Montes *
Claros ,esta reformulação do transito de Montes Claros por certo virá em
o muito resolver os inúmeros problemas tidos com o trânsito em nossa cida-
de, tirando estas placas de estacionamento proibido ,quando a maioria no
comércio atacadista , placa carga e descarga, que deixando o carro esta-
cionado em localidades destas placas por cinco a dez minutos, quando volta
mos encontramos uma multa e em outros casos o carro e rebocado ao pátio *
do Detran.Esses homens que tem a finalidade de educar o trânsito ensinan-
do o motoristasorientando-o,hoje até parece que o seu serviço é multar o!
nosso sofrido povo.é necessário que se reformule o quadro de trângito de *
E Montes Claros e que os policiais voltem a ser a nossa comunidade,não mul-!
tando,mas orientando. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: - Numa questão de *
o) justiça afirmamos que a atual administração fez um volume de pavimentação
considerável não me importa aqui se com o dinheiro deixado pela administra
ção passada , a& adminstração atual cabe também conseguir recursos e deixar
recursos a altura dos que foram encontrados por ela,mas paralelamente ao *
volume da pavimentação podemos constatar a deficiência da limpeza pública!
,e a nossa crítica também é feita com sinceridade ,é preciso que o departa
mento especifico da Prefeitura se dê ao cuidade de observar a necessidade"
da limpeza ,realmente a limpeza pública de Montes Claros estã a merecer re
paros ,por outro queremos fazer aqui um pedido público ao senhor Prefeito!
Municipal que depois de construida a pavimentação ,volte agora a sua aten.
ção para a construção dos passeios de Montes Claros, passeios para os bair
ros, a reparação da parte destruida no centro de Montes Claros,criando - *
assim condições para os pedestres que hoje disputam as pistas com os auto-
móveis ,é a sugestão que fazêmos à administração nesta manhã de hoje.Por *
e outro lado queremos prestar aqui a nossa inteira solidariedade com a greve
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dos produtores e transportadores de carvão vegetal do Norte de Minas,o —*
que vem ocorrendo não tem passado por abuso das grandes companhias dirigi
das por capitais estrangeiros ,espoliando o produtor de carvão com uma re
muneração que não pode definitivamente cobrir os custos do produto,por ou-
tro lado é preciso que o governo sinta , que ele participe deste movimento
dos carvoeiros porque dentro deles existe um aspecto social , do carvão ho
je vive no Norte de Minas milhares de familias e está definido através de
dados. Que o carvão de nossa região contribui com 25% de toda a produção *
nacional. Outro aspecto de justiça, as siderurgicas compram o carvão dos !
produtores em cruzeiros e é vendido o seu produto ferro gusa em dólares *
que cada dia mais distancia do nosso cruzeiro.Para se fazer justiça o cor
reto seria pagar o produtor com dolar ,da mesma forma dos produbores de fer
ro gusasaço, que repassam os seus produtos para o mercado internacional.
O Vereador Cláudio Avelino Pereira em aparte parabenizou o orador pelo seu
importante pronunciamento. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Na condição de
membro deste Poder Legislativo eu sempre procurei fazer um tr, balho inde-*
pendente, estive recentemente participando do VI Congresso de Vereadores *
de Minas Gerais onde tive a felicidade de conviver durante estes dobs - *
dias com colegas de várias câmaras de Minas Gerais e avaliar o grau de ma-
turidade que hoje alcançam os nossos Vereadores ,podemos sentir de perto !
, kda ER ú
como é preocupante a situaçao dos nossos Vereadores que hoje procuram a to
ão custo romper este elo que prende ao Poder Executivo ,os nossos represen
tantes não permitem mais serem tratados como meros cabos eleitorais nas -!
eleições para projetarem politicos ,Deputados ,Prefeitos, Senadores. Foi *
valioso este Congresso porque serviu como termometro para avaliar o grau *
ae maturidade dos nossos homens públicos ecomo tenho procurado fazer um —*
trabalho que acredite sentí a minha cabeça erguí e ver que os nossos Verea
dores caminham para a conquista dos seus direitos,está portanto de parabé
os organizadores deste Congresso, e que congressos deste nívcl sejam reali
zados para que cada dia os nossos homens públicos possam conscientizar que
os poderes que eles tem a fum de mostrar também a dignidade ao povo que os,
dido dd
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elegeu. O Vereador Cláudio Avelino Pereira parabenizou com o orador pelo
seu oportuno pronunciamento. Concluindo as suas palavras justificou dois!
requerimentos de sua autoria endereçado ao Executivo Municipal, bem como
aos Deputados JOsé da Conceição Santos e Manoel Costa Jr. VEREADOR MARCO
ANTÔNIO PIMENTEL:- Inicialmente S, Exa. justificou requerimentos de sua
autoria endereçados ao Executivo Municipal, pedindo asfaltamento da rua
Antenor Leite, e solicitando entendimentos da Prefeitura junto a Copasa?
para a estensão de redes de água e esgotos nas Vilas Anália e Camilo Pra-
tes. Em fevereiro será um momento decisivo para o governo Sarney porque na
realidade aquele Presidente apartir de 15 de fevereiro ,segundo foi dito !
pela imprensa será modificado o seu ministério ,que na realidade tem que *
haver uma modificação completa porque nã realidade a nova república morreu
quando Tancredo Morreu,até no momento a resposta da Nova República é a mes
ma preocupação daqueles que mandaram por vinte anos ,nós não podemos aceiã
tar que as mordomias continuam em Brasilia,enquanto o povo está cada vez *
mais famintos.Não podemos aceitar que o pobre continue cada vez mais pobre
e o rico cada vez mais rico. Não podemos aceitar esta inftação dita pelos!
órgãos competentes. Não podemos aceitar que ministros continuem com o seu!
poder de expressão ,com mordomias. Não podemos aceitar fatos como o aconteê
cido com o senhor Ministro das Minas e Enérgia que vem a Montes Claros de
avião , para receber o titulode cidadania na minha terra natal que é Fran-
cisco Sá, este ministro demonstra com suas ações que quer massacrar o nos-
so trabalhador. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: - No dia de hoje a gente
traz a esta Casa duas preocupações das mais contudentes,preocupações que *
patem em nós e a gente não percebe nem uma resposta a médio prazo ,a curto
prazo quando estivemos no Nordeste representando o outro nordeste diziames
em nosso pronunciamento que seria necessário ,e é necessário o desarmamento
do campo spois basta de matança , pessoas que lutam pelos seus direitos !
aparece até que nós vivemos em pais que não se respeita as poucas leis do
Brasil
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Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO: - I)Projeto-lei reajustando vencimentos *
dos servidores da Municipalidade II)Projeto-Resolução modificando o ar-
tigo 45 do Regimento Interno.III)Projeto-lei denominando rua Victor Cas
simiro Costa. IV)Projeto-lei modificando denominações de várias ruas no
DE PROPOSIÇÕES :-Não houve. ORDEM DO DIL4:- 4º
Casa acolheu unanimente o pedido de urgência formulado pelo Vereador - *
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo para que se pudesse votar em primeira
e única discussão o Projeto-lei reajustando vencimentos dos servidores *
da Municipalidade sendo posteriormente o referido projeto aprovado em —*
primeira e única discussão. Foi aprovado em primeira discussão o projeto
-resolução modificando o artigo 45 do Regimento Interno. 4 Casa aprovou!
os seguintes projetos em segunda discussão:- A) Projeto-lei denominando*
Rua Victor Cassimiro Costa. B)Projeto-lei modificando denominações de vá
rias ruas no Bairro Morada do Sol.Foi aprovado em terceira discussão a *
Proposta: Orçamentária para 1.986. RE QUERIMENTOS EINDI*
CA ÇÕES:- DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA: A)4o senhor -!
Prefeito Municipal:- Solicitando-lhe providências no sentido de desativar
a chamada ciclovia existente na Avenida Francisco Gaetani, que demanda ao
Bairro Major Prates,mediante a retirada de meios-fios ali colocados e pos
terior recuperação da camada asfáltica,uma vez que isto constitui grande!
desejo dos moradores daquele bairro e de inúmeras outras pessoas que - *
transitam por aquela via pública.Ademais, a referida ciclovia não vem se!
prestando à sua finalidade e só tem trazido transtornos ao trânsito e -!
ocasionado acidentes naquela movimentada avenida. Sugerindo a S. Exa. que
no decorrer da execução do Orçamento Municipal de 1,986, seja feita a deg
tinação de recursos para os seguintes empreendimentos e atividades: 1) *
construção de um Cemitério na zona norte da cidade;2)apôio e incentivo ao
esporte amador,nas suas várias modalidades, destinando-lhe recursos atra-
vés da Liga Montesclarense de Desportos; 3) Urbanização das praças e vias
públicas das sédes dos distritos, com a implantação alí de melhoramentos!
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Ofício n.º:
e Assunto:
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tais como calçamento, arborização etc, DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PE-
REIRA DOS SANTOS: A) 4o senhor Delegado Regional de Ensino,reivindicando
gestões de SeSa. para que seja efetivada a construção de mais duas salas"
de aula na Escola de Santa Rosa de Lima,bem assim para a destinação de —!
e carteiras ao referido educandário Bjão senhor Secretário Jorge Tadeu Gui-
*
e
marães,pedindo-lhe providências para a instalação de todos os poços já —!
perfurados na zona rural, a fim de que os mesmos possam funcionar e aten.
der as necessidades da população. DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES *
DE SOUZA:- Que seja encaminhada ao senhor Secretário da Segurança Públi-
ca, ao senhor Comandan te da Policia Federal,bem assim ao Comando do 109º
BPM,cópia do documento anexos e que se solicite providências daquelas au-
toridades,no sentido de determinarem ,através dos seus órgãos competentes
suma severa e rigorosa investigação para se constatar a autoria e a fonte
do referido documento,eis que o mesmo constitui uma verdadeira agressão e
um atentado à moral da familia montesclarensé, quando envolvesde forma -*
acintosa,imoral e profundamente desrespeitosa,nomes de pessoas idôneas e!
conceituadas de nossa sociedade. Que se manifeste às referidas autorida-*
des a necessidade de se tomar uma decisão contra procedimento desta natu-
rezascomo forma de preservar a moral e o respeito à familiaseis que ela !
constitui a célula máter da sociedade e como tal jamais poderá ficar ex.*
posta a atos de tal natureza, que refletem a violência, a irresponsabili-
dade e a periculosidade de quem o pratica,com consequencias imprevisiveis
para a nossa comunidade. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEI
:- 4) &o senhor Gerente Regional da TELEMIG ,solici tando-lhe a instalação
de um telefone público no São Geraldo II, a fim de atender anseio dos mora-
dores: daquela localidade,conforme se manifestam através do abaixo-assinado
anexo,que solicitamos seja enviado à referida autoridade.B) Ao senhor Pre-
feito Municipal,solicitando-lhe estudar a possibilidade de destinar uma —-*
ajuda financeira ao Aeroclube de Montes Claros,no ano de 1.986 ,uma vez que
aquela importante entidade, que constitui também uma escola de formação -*
profissional, vem enfrentando uma série de dificuldades e poderá ser desa-
tivada,caso não receba o apôio e o incentivo das nossas autoridades locais
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Ofício n.º:
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DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA. GOMES:-- 40 Sindicato dos Tra-!
balhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico!
de Montes Claros, felicitando a sua diretoria empossada no dia 25 do cor=
rente mes,na pessoa do seu Presidente, senhor Francisco Menezes: Filho, *
e eleito para o triênio 86/88.DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO
DE MOURA: - Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe a abertura da rua Cno'
) Bairro Nossa Senhora das Graças,nesta cidade.DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO
ANTÓNIO PIMENTEL:- A)Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe providências!
no sentido de que seja promovido o asfaltamento da rua Antenor Leite,no *
Bairro Guilhermina ,uma vez que os seus moradores estão na expectativa -!
desse melhoramento, já tendo inclusive encaminhado a essa Prefeitura um —!
abaixo -assinado manifestando o interesse na execução de tais obras.B)Ão!
senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe entendimentos junto à COPASA,pa
ra a extensão de redes de água e esgotos nas Vilas Anália e Camilo Prates,
bem assim no Bairro Novo Delfino, uma vez que apenas parte daqueles bair=*
e ros: recebeu o referido beneficiosDE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA*
CEUZ:- Á direção da Escola Municipal Simeão Ribeiro dos Santos ,manifestan-
do-lhe os cumprimentos desta Casa, pela formatura de sua primeir, turma de
alunos do 1º Grau, em data de 30 do corrente mes,DE AUTORIA DO VEREADOR —
OSMAR PEREIRA DA SILVA: - A)AO Executivo Municipal,solicitando-lhe providên
cias no sentido de que, através do seu setor competente,seja feito o servi
ço de patrolamento no Campo do América,localizado no Bairro Renascença bem
ssim solicitando a conclusão das obras iniciadas no Bairro Santo Ynácio e
da passagem sobre o córrego do Pacui.B) Aos Deputados José da Conceição e!
q , Manoel Costa Jr.ssolicitando-lhes gestões junto ao senhor Secretário de Es
tado da Educação Professor Otávio Elisio, para que providências concretas!
sejam levadas a efeito para a ampliação do prédio da Escola Estadual Beato
José de Anchieta,bem assim para que se estude a possibilidade da criação *
do 2º Grau na Escola Dr. Carlos Albuquerque, A Casa recebeu e acolheu o pe
dido de licença pedido pelo Vereador Cláudio Avelino Pereira,por trinta —-*
dias,a partir do dia 27 do corrente mes,para o trato de assunto do seu in-
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Ofício n.º:
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teresse particular. Foi comunicado pelo senhor Vereador Marco Antônio *
Pimentel o falecimento do senhor José Figueiredo,pai do ilustre Verea-!
dor José Nardel Alves de Almeida,tendo,logo a seguir,solicitado à Casa!
que fosse cumprido um minuto de silêncio a sua memória tendo a Edilida-
de acatado plenamente o pedido. Nada mais havendo a tratar, o senhor -*
Presidente agradeceu a presença dos senhores Vereadores e deu por encer.
rada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con-
forme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo
Municipal. Salg das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de!
*
novembro de 1.985.
a
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Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS' REALI |
ZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 1,985.
e 4os treis(03)dias do mes de dezembro de mil novecentos e
oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em sessão ordinárias,
reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Exmo. Sr. Manoel Soares -*
Lopes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Rocha Souza
e com a presença. ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques,Afonso *
Brandão MadureirasCarlos Welth Pimenta de Figueiredo,Conrado Pereira -*
dos Santos, Fabricio Juliano da SilvaçJoão Hamilton da Silveirasdoel -!
5) Guimarães de SouzaçJosé Nardel Alves de Almeida,José Paulo Ferreira Go-
mes,Maria Aparecida Bispo de Moura Marco Antônio Pimentel,Milton Perei-
ra da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Tarcisio Iran Rego. Feita a chama
ê aa e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta
a sessão,passando-se,em seguida, a leitura da ata da sessão anterior,'
a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário des
ta Edilidade.Foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o *
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN —
TOS GERAIS: - VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Em primeiro lugar eu!
e quero cumprimentar o nosso companheiro e colega Vereador Dr. Iran Rego"
e desejar felicidades e boas vindas a esta Casa «À minha maior preocupa.
[4] ção no dia de hoje é permanecermos no presente,no passado e correr o rig
co de perdemos o futuro, à poucos dias nós que somos representantes do *
Partido Movimento Democratico Brasileiro mas temos também o dever de de-
a nunciar e de criticar os nossos companheiros quando vemos de uma forma e
de outra de que as coisas não estão correndo bem, 4 inflação neste país!
traz um transtorno a toda a população brasileira e parece que o governo
3 quiz dar um ajeito em tudo isto quando a fundação diz que a inflação foi
L de quinze por cento, o IBGE diz que a” inflação foi de onze por cento e *
nos parece um emarranhado ainda esta situação quando o governo anuncia *
que apartir deste momento a inflação será dada pelo IBGE,O que nós não *
concordamos concordamos com tudo isto que está acontecendo,pois entende-
mos que é preciso que o governo assuma de fato e que nós preocupamos com
a cultura de cada brasileiro para que esta inflação toma novos rumos e *
dá um pára a tudo isto porque não é possivel de que todo mes svocês podem
ils. Vc
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º
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ú Assunto:
Serviço:
observar que um automóvel custa cem milhões de cruzeiros sisto é um absur
do.Eu queria aproveitar desta tribuna para fazer uma denúncia à COPASA —!
que tantas veses tem sido feitas pelo companheiro Marco Antônio Pimentel"
sos dirigentes da COPASA terão que tomar uma providência energica o mais"
e rápido possivel porque o povo de Montes Claros não poderá continuar enga-
nado,pois na última reunião que tivemos na Prefeitura com a direção daque
le órgão ,eu saí convincente de que tudo estava indo muito bem,mas tive *
oportunidade de ir ao Bairro São José neste dia e realmente o ar faz o hi
grometro rodar mais e a égua passa até mil litros e marca dez mil litros,
e podemos chegar também a conclusão de que onde não há água vinte e qua-!
tro horas por dia não pode existir hidrometro então é preciso retirar o *
hidrometro ou a água vem vinte e quatro horas por diacEntão companheiro *
Marco Pimentel nós dessa tribuna vamos aqui permanecer firmes a denunciar
a COPASA em todos os instantes para que ela faça alguma coisa principal!
ente pelo povo pobre de Montes Claros. A respeito das reclamações feitas
4 por algumas professoras da zona rural sobre pagamento ,é preciso ver que a
administração mutirão tem pagado religiosamente em dia os funcionários,-!
[) agora existe um fato que precisa ser esclarecido de que as professoras —*
| tem uma reunião mensal na secretaria da educação e estas mesmas professo-
ras só recebem os seus pagamentos no dia desta reunião porque não é fácil
marcar os pagamentos das professoras no dia 25 enquanto que a reunião de-
las na secretaria de educação é feita no final do mes,então não é justo "
que elas vem no dia 25 para receberem o pagamento e vem dia 30 novamente"
para a reunião, é porisso que a administração mutirão está fazendo o paga,
mento das mesmas na reunião do fim do mese VEREADOR IRAN REGO:- Inicialmen
4 te nós queremos numa forma bastante amigável e com grande satisfação agra
gecer a todos os nobres e queridos pares que nos receberam de forma tão -!
amável, é dificil para alguem que começa às véses sentí o apóio daqueles *
e vão ombriar um trabalho durante este curto mes que nós temos a frente
da cadeira de Cláudio Pereira na Câmara de Vereadores de Montes Claros. a
Gostaria de dizer a esta Casa que a minha atitude será sem dúvida de ho-*
nestidade suma atitude de posição de não agredir pessoalmente quem quer *
o
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
seja,nós estaremos aqui simplesmente para estudar e tentar resolver os !
problemas que o povo traz a esta Casa afim de que nós possamos vem legis
lar e tem orientar a todos aqueles que necessitam.APARTE DO VEREADOR JOEL
GUIMARÃES DE SOUZAs- Estou certo que a presença de V, Exasnesta Casa tra-
rá sem dúvida alguma importância para a mesma esperamos nobre Vereador -.*
que Y. Exa.com a sua competência venha trazer a esta Casa aquilo que - ?
Montes Claros espera,seja benvindo parabéns pela presença de V. Exa. nes.
ta Casa, Voltando ao seu pronunciamento disse o orador,novamente eu agra-
deço as palavras amáveis do companheiro Joel Guimarães ,líder da nossa -!
bancada e não somente a ele mas a todos os Vereadores que aqui toma assem
to. Em Montes Claros nós as véses assistimos coisas incompreensíveis e no
momento nós estamos vivendo o falecimento de um órgão que muito ajudou a
nossa sociedade,estou me referindo ao Comissariado de Menores que foi es-
facelado simplesmente pela comissão de menores anterior e hoje lá nós te-
mos uma situação realmente de calamidade,visto que este comissariado está
vivendo praticamente da caridade pública, onde os seus funcionários estão
sendo pagos por vaquinhas de pessoas de bem de Montes Claros,nós temos lá
o destemor de um coronel reformado e médico que resolveu a pedido de um —*
clube de serviço de Montes Claros assumir provisoriamente a direção daque-
le comissariado,portanto vou dirigir depois requerimento a esta Casa ,pe-!
indo a presença aqui do então Comissário provisório que é o Dr, Barros Li
ma para que ele coloque para a Câmara Municipal a posição atual do comissa
rio de menores para que todos nós possamos com ele tentar através de deba-
tes,sugerir,ouvir e achar soluções para aquele importante órgão ,visto que
Montes Claros se encontra com os seus menores realmente se marginalizando!
e sem apóiosnós sabemos que os menores abandonados de Montes Claros estão!
cada dia a mais marginalizado sendo espeziados pela própria sociedade onde
o serviço público que devia sustentar este órgão se encontra ausente,poris:
so que eu vou solicitar a esta Casa e de antemão justifico a presença - *
aqui em requerimento convidando o Comissário Dr. Barros Lima. APARTE DO VE
READOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Inicialmente S. Exa. parabenizou com o
orador por ter assumido uma cadeira nesta Casa no lugar do companheiro =
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b Assunto:
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licenciado,tão querido por nós todos.Gostaria de falar para o companheiro
que este requerimento será muito viável e seria bom que eãe comparecesse!
para que todos nós possamos fazer algumas indagações ao mesmo que está —!
com boa intenção portanto está de parabéns o colega pelo teor do seu reque
e rimento. Concluindo a sua fala disse o orador,gostaria de enfatizar e es-*
clarecer ao nobre Vereador Fabricio de que a mim parece que não existe - "
atualmente nem comissário naquele órgzão,pois foram exonerados principalmen
nd te por má conduta diante daquele órgão ,certamente o Dr. Barros Lima rela-
+ará estas condutas malfazejas destes comissarios dentro daquele serviços
Novamente agradeço aos nobres colegas pela recepção tão afetiva que tive *
nesta Casa «VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: Agradecemos ao companheiro"
Joel Guimarães a cessão que nos foi feita do seu tempo. Queremos levantar?
desta tribuna um fato de extrema importância para toda a economia nortemi-
neira , nós temos hoje no carvão vegetal ,na pecuária de corte,na cotoni-!
cultura umas das fontes de riqueza ,geradoras de empregos e de ICM para o!
“ Norte de Minas s quanto gera de ICM a cotonicultura mmós sabemos.Quanto ge
ra a pecuária de corte ,nós sabemos .Resta-nos saber se o carvão vegetal pro
duzido pelo Norte de Minas está sendo corretamente creditado aos Municipios
produtores através das notas fiscais de entrada emitidas pelas siderurgicas
neste sentido estamos encaminhando a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais
sinformações no sentido de que nos fale do quanto rendeu em termos de ICM *
o carvão do Norte de Minas no ano de 1.984, a perspectiva para o ano de -!
1.985, caso aquela Secretaria de Estado não disponha de informação sobre *
o ICM gerado pelo carvão vegetal que ela crie uma legislação especifica de
Z forma tal a prestar os municipios produtores de carvão esta informação em*
+ termos exatos,por outro lado não podemos afastar a possibilidade de uma im
correção do crédito do ICM com relação aos municipios produtores uma vez *
que o carvão tem livre trânsito e a nota fiscal não é emitida quando da -*
saída do produto e sim da entrada na siderurgica, a existir uma falha no *
crédito do ICM ,o que não podemos acatar a possibilidade , o Norte de Minas
teria grandemente prejudicado ao longo destes quase dez anos em que se fir-
e mou como o grande produtor de carvão desta parte ão Estado,chegando a cola-
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Ofício n.º:
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borar com 28%(vinte e cinco por cento)da produção nacional.Outro fato que.
queremos chamar a atenção dos senhores ,do povo de Montes Claros especial-
mente é para a atuação de certos elementos dentro danossa comunidade que *
agora aparecem anunciando milagres como é o caso deste Reverendo Argemiro
sprometendo a visão prometendo as pernas para quem não as tem. APARTE DO *
VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- V. Exa. está de parabéns pelo seu pronuncia-
mento ,pois consideramos coisas deste tipo como absurdas quando em pleno *
século 20 numa cidade como Montes Claros um charlatão deste tipo publicar
em todos os jornais concentração pública em campo de futebol , é um absur
do. Y. Exa. estã de parabéns com este pronunciamento. O orador agradeceu"
o aparte recebido dizendo que o mesmo veio enriquecer o seu pronunciamen-
tosmas é preciso que a comunidade esteja atenta porque se realmente ele ?
faz milagres não há necessidade de comprar uma página inteira do jornal *
para convocar o povo a presenciar os seus feitos ,as suas acobracias, exi
ticionismo , é preciso que as autoridades policiais fiquem de olho neste!
cidadão porque milagre mesmo ele não fará nenhum, o povo pobre está certo
disso e que se acautele ,não temos dúvida é mais um avetureiro que se -!
aporta em nossa cidade. Queremos lamentar aqui a explosão do Grupo Agrimi
sa do Grupo Financeiro Agrimisa que depois de explorar o povo com taxas *
de juros altissimos ,ainda teve a felicidade de ganhar o beneplacido do *
governo do Estado e do Banco Central para sustentar os seus depósitos que
ninguem sabe quais os rumos tomados ,nós lamentamos que o senhor Hélio —!
Garcia tenha embarcado nessa porque isto é um verdadeiro pau de sebo, pe-!
gar o dinheiro do povo como foi pegado aí e agora querem ainda a guarida *
do governo do Estado e de entidades respeitáveis cogo o Banco Central do *
Brasil,por outro lado ao mesmo tempo em que lamentamos estas ocorrências!
nós queremos congratular com o governo do Estado pela criação do Projeto *
Novo em que o governo de Minas promete que cada eleitor realmente ele sabe
rá ler e escrever pam votar ,que reslmente ele passará a exercer dentro da
plenitude o direito de cidadania ,ele terá acesso as escolassele será o ho |
mem construido para uma sociedade livre e aberta,ele será realmente educa-
do yporque o que se verificou nestes vinte e poucos anos do governo de ar-
e
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vitrio ,não foi educação e sim adestramento do povo porque educar tem o !
sentido muito mais amplo, educar tem sobretudo encutir no individuo o -!
senso de liberdade ,0 senso de responsabilidade, o direito de participa-
ção , o direito de cidadania APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA: -
Estou ouvindo com atenção o pronunciamento de V. Exa. entretanto quero di
zer a V. Exa. não sei até onde em condições de faler de educação S. Exa.
o Governador Hélio Gárcia está indo numa grande contradição falândo em -*
educação quando ele ontem massacrava a professora afirmando que esta pro-
fessora ganha bem ,o problema é que elas são mau casadas,de maneira que *
eu não entendo S, Exa.o governador fala em educação.Por outro lado quero!
parabenizar S. Exa, pela coragem de criticar a atitude do nobre Governador
em adquirir uma massa falida e achaúdo que fez um grande negóciosautori-!
zanão o Banco do Estado a imcampar a Agrimisa, O orador agradeceu 0 apar.
te recebido e concluiu o seu pronunciamento ,dizendo,este Vereador e acre
dito que toda esta Casa Legislativa de Montes Claros ,nós nos fazemos so-
lidários com o politico Pedro Narciso queremos dar a ele a certeza de nos
sa solidariedade ,do nosso apreço são nosso carinho, quando numa atitude!
acredito que impensada do senhor Governador do Estado ,afasta-o de uma *
secretaria de expressão uma das poucas representações do Norte de Minas "
nos escalões politicos de Minas Gerais, Pedro Narciso que havia dado tes-
temunho da sua capacidade ao reorganizar diversos órgãos em perfeita de-*
sorganização em Minas Gerais. Organizando e reorganizando a sua secreta-
ria ssubitamente é golpendo por esta decisão,ao Pedro Narciso nosso ami-
go pessoal ,homem e politico que admiramos sobretudo porque Pedro Narciso
sempre trabalhou por nossa região,esperamos que ele encontre uma saída sa-
tisfatória não só para sí bem como para todos nós. VEREADOR SÉRGIO ROCHA *
SOUZA: - Primeiramente quero juntar a minha voz ao companheiro que me ante
cedeu dizendo ao povo de Montes Claros para repudiar estes milagreiros -*
que aparecessem aqui na cidade com o único intuito de roubar o dinheiro *
do povo. Apesar da forma radical como a CBT encaminhou a denúncia sobre "
os assassinatos que tem havido na zona rural de Minas Gerais ,mais uma -*
alerta fica importante para nós porque nós acreditamos que esta violência
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está dentro do campo,devido a não presença das nossas autoridades para re-
almente investigar,ir a fundo, descobrir os motivos e punir os criminosos"
do que realmente pela briga e pelo uso da terrasentão fazemos o nosso aler.
ta às autoridades competentes ,principalmente as autoridades policiais -!
para que investiguem a fundo estas mortes que está havendo no campo, nós !
sabemos de mortes ocorridas a um ano e seis meses, outo meses, vindo a pú
blico o nome do mandante e nem siquer está sendo processado sou chamado a
ÕÓ ser ouvido ou coisas iguais, então esta impunidade é que anima outros a -!
praticarem tais atos;não somos radicais com a CET de acusando A,B ou € di
retamente ,mas uma coisa é certa que as autoridades policiais não estão —*
dando a devida atenção sisto é verdade. Estamos exigindo desta tribuna aos!
companheiros Vereadores ,um oficio às autoridades competentes ,Secretaria!
de Segurança Pública ,para que realmente investigue a culpa e a questão -!
das mortes e asspssinatos haviãos na zona rural porque acreditamos que - !
uma das coisas que tem mais estimulado tais atos de violência é justamente
w a impunidade daqueles que praticaram atos desta natureza, APARTE DO VEREA
DOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Queria informar V. Exa. e também a comis-
são que está organizando este debate em sinal de protesto de que também
a comissão de Direitos Humanos da Câmara vai fazer parte de todos os even
tos contra a violência e encima do pronunciamento de V. Exa. quando V. Exa
conclamava as autoridades competentes ,eu acho que esta questão autoridade
e competente , a palavra competente tem que ser questionada sporque o que é
x competente ,pelo que me consta há uma história de estranhos assassinatos *
santiga, quando a própria policia está envolvida,esta policia não tem ne-
nhuma competência para apurar o que está aí ,há de se fazer uma reforma pro
funda ,taúto na policia militar,como na policia civil,porque tudo que acon
teceu aí foi com pleno conhecimento e consentimento ,principalmente Delega-
dos como temos em Janaúba, área de maior conflito onde mais se verificam *
estes casos. Voltando ao seu pronunciamento disse o orador ,Eu acho que o *
órgão que existe hoje , o que a lei nossa esta prevendo o órgão competente
no sentido legal e não no sentido substantivo,no sentido legal, é a Secre-
taria de Segurança Pública, se há envolvimento de Delegado ou não, se há *
Iise VO
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sab Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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envolvimento de pessoas da policia ,estas também serão gestionadas pela *
Secretaria de Segurança Pública ,levantadas., autuadas, o que vamos fazer
legalmente é exigir junto com a população montesclarense que a Secretaria
de Segurança Pública realmente tome as providências legais para apurar os
úttimos assassinados do campo ,pois vimos que a impunidade é o pior dos *
exemplos porque reclmente gera nova onda de violências . Eu gostaria de "
fazer uma advertencia ao povo de Montes Claros ,muitas obras estão sendo!
feitas pela administração mutirão e eu relembraria uma grande obra feita
pela administração mutirão que foram os Conjuntos H bitacionais ,nós esta-
mos vendo adversários nossos politicos promoverem reunioês nestes conjun-
tos habitacionais e nestas reunões usarem politicamente aquela população!
para denegrir a imagem do PMIB,esquecendo que aquele local ,alí foi. .cons-
truido com a raçascom a gana do PNDB,nunca antes uma administração de -*
Montes Claros de fato investiu em habitação do seu próprio recurso para
o povo, então lembro ao povo de Montes Claros ,principalmente os habitan-
tes destes conjuntos habitacionais que não se o ideal, foi o que a admi-
nistração pode fazer e que precisa melhorar cada vez mais. Que fiquem aten
tos à aqueles que vão nos Conjuntos Habitacionais denegrir a imagem do - *
PMDB ,devem lembrar sempre se Bá estes conjuntos habitacionais foi porque
a proposta politica do partido era olhar para o lado social, a questão da!
habitação .Prosseguindo pediu ao povo não só montesclarense mas norteminei
ro para prestarem atenção num sujeito chamado Sylo Costasum politico pro-!
fissional que há mais de vinte anos milita na politica e que veio agora ao
Norte de Minas através da imprensa,não sei de tantas forms querer ser co-
mo pai das estradas,das benfeitorias que o governo do Estado de Minas Ge-
rais sgoverno do PMDB, vem de fato fazendo no Norte de Minassque ao nosso
ver reiteramos a população do Norte de Minas e a população de Montes Claros
que olhe o que está se fazendo,vai se fazer os asfaltos ER-135-BR-251 , se
hoje estamos construindo escolas ,se hoje o governo está de fato investin-
do no Norte de Minas deve-se unico e exclusivamente a união do PMIB que -!
demonstrou por várias ocasiões ao próprio governador, estão unidos e coezos
na briga e na luta por estas reivindicações em beneficio do Norte de Minas.
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VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Inicialmente desejou êxito ao Verea-
dor Iran Rego no trabalho nesta Casa,nós temos a certeza que o nosso Legis
lativo será engrandecido com a sua colaboração .Falou do trabalho que vem *
sendo desenvolvido pelo Deputado José da Conceição Santos junto ao nosso !
te governador «Montes Claros foi esquecido por vinte anos no tocante a escolas,
saúde, O nosso Deputado José da Conceição vem cumprindo os seus compromis-
sos feito em palanque , hã oitenta anos não tinha um segundo grau para - *
0 Montes Claros .Neste governo do PMDB foi criado mais cinco escolas do 2º ?
grau para Montes Claros,construido mais oito escolas em Montes Clarossforam
construidos postos de saúde. Estou entrando hoje com um requerimento ao se-
nhor Prefeito para fazer a doação de um terreno para a Escola Quita Pereira
no Bairro Edgar Pereira, também estou entrando com um requerimento ao se-?
nhor Prefeito pedindo a construção de uma escola no distrito de Santa Rosa!
de Limas VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Inicialmente nós que
remos fazer côro as palavras dos Vereadores que saudaram o mais novo compa-
e nheiro desta Casas, Vereador Tarcisio Iran Rego e queremos manifestar a Ve!
Exa. todo o nosso contentamento e de caminhar passo a passo com V. Bxa. *
nas lutas em direção aos problemas de Montes Claros.Sábado próximo passado
tivemos em Belo Horizonte representando a Câmara Municipal de Montes Claros
quando na ocasião tivemos a oportunidade de assistir uma palestra do senhor
Ministro da Previdência Social ,Dr. Valdir Pires,palestra que contou com a
e participação efetiva de inúmeras lideranças do Norte de Minas ,naquela oca-
sião a comunidade Nortemineira encabeçada por um movimento através do qual!
a teve uma participação efetiva o Dr. Athos Avelino Pereira ,diretor do Cem!
£ tro Regional de Saúde quando na oportunidade mós tivemos a oportunidade -*
de assinarmos um documento através do qual pedimos ao Dr. Valdir Pires a im
plantação de um Programa onde os trabalhadores rurais terão mais assistên -
cia médica e naquela ocasião o Dr. Valdir Pires disse que não poderá haver
um verdadeiro regime de democracia se o governo federal discrimina o traba
lhador rural do trabalhador urbano,e a primeira etapa deste programa que -*
foi implantado nas imediações da cidade de São João Del Rei ,onde dez Muni
e cipios daquela localidade estavam participando ,estão participando desta !
e
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primeira etapa. Prosseguindo S. Exas fez um longa exposição acerca desta
importante reunião . Concluindo as suas palavras .E nós gostariamos que *
homens desta estirpe ,homens de caráter como o Ministro Dr. Valdir Pires,
possam realmente assumir os encargos do nosso país ,temos certeza que den
tro em pouco o nosso país vai sair deste caós ,sair deste flagelo que ator
menta todo o povo brasileiro e neste momento nós falamos a todas as Câme-
ras Municipais do Norte de Minas no sentido de que envie requerimentos ,en
O) vie oficios ao Ministro Dr. Valdir Pires pedindo para qe o norte de minas!
seja de fato urgente incluido dentro do Programa Assistência Integral de *
Saúde ao trabalhador rural da nossa região . VEREADORA MARIA APARECIDA BIS-
PO DE MOURA:- A noite do dia 29 de novembro deste ano não foi para nós *
uma data comum ,foi realizado um debate no auditório do Automóvel Clube *
sobre o tema Cultura Negra e preconceito,foi uma noite memorável stivemos
o prazer de conhecer duas pessoas que nos causaram uma profunda emoção ,
o poeta negro Adão Ventura -cordenador do nucleo de cultura negra da Secre
taria de Estado da Cultura,autor de vérios livros inclusive um livro memó
ravel de poesias chamado cor da pele, a professora Efigenia Carlos Pimen-
ta-Presidente do Circulode integração de consciência negra em Belo Horizon
te sfoi de fato uma palestra incomum ,ficou patenteado através do encontro
que de fato o racismo existe no Brasil,fato este que aliado a nós não nos
causou nenhuma surpreza pois gão foram poucas as véses que nós o denuncia
mos nesta tribuna e dizemos até que a lei 4fonso Arinos que nunca foi acio
nada e nunca o serg enquanto nós os negros não nos unirmos para nos defen-
y der e defender os nossos direitos , para possuirmos representatividade po-
litica e ter influência nas leis que por certo regulamentará os nossos di-
eitos sque até então só temos que servir.No plenário háviam pessoas de to
dos os segmentos sociais intelectuais, denunciando tudo que sofreram,pa-"
gando injustamente o débito de ter nascido negro. Estamos convocando todas
as pessoas negras de nossa sociedade a se unirem a nós no movimento que *
iremos desenvolver para termos os nossos direitossjuntos e unidos para va-
lorizar a classe negra.Se hã mais de quatro séculos nossa raça serviu para
participar de todos os movimentos para o engrandecimento do Brasil ,temos!
e
iis. lá
=» Câmara Municipal de Montes Claros
M Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39400 - Montes Claros - MG
; É 4 Em de de 198
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que agora nos unirmos para nos valori mr e lutar pelos nossos direitos *
que até agora nos tem sido negado. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Jus
tificou inicialmente requerimentos de sua autoria ao Executivo Municipal
para que estude a instalação do Minas Luz nas localidades de Lavaginha,
Furadinho ,Vaca Morta,Barrocão,pois estas localidades estão carente de
enérgia elétrica. Justificou ainda requerimento ao Secretário Dr. José"
Márcio Girard de Mendonça,solicitando-lhe estudar a possibilidade de des
1) tinar recursos daquela secretaria para a aquisição ou confecção de mule-
tas ,pernas mecânicas e outros equipamentos a serem doados a deficientes
físicos realmente carentes de nossa cidade, tendo S, Exa. citado o nome
do senhor que está necessitando de muletas,o senhor José Barbosasque se *
achava presente na Câmara, Justificou ainda requerimento endereçado ao se
nhor Prefeito ,solicitando-lhe a criação e instalação de um Postode Saúde
na localidade de Buriti Campo Santo. Mais uma vez trazemos a esta Casa *
as injustiças praticadas pela policia militar e cívil conforme tivemos *
conhecimento nesta manhã nas presenças dos Vereadores José Paulo sonde o
e funcionário da Prefeitura ,Sebastião Victor Rios da Silva foi massacrado
os seus direitos humanos ,mas diante da sua forçasdiante da sua coragem
ND) | Ge indentificar aqueles que praticaram injustiças contra você, nós esta-
mos aqui nesta Casa para rever os seus direitos e demais outras pessoas.
Pois não podemos aceitar que fatos com estes venham acontecer na Nova Re
e pública ,e porisso temos que tomar as mais sérias providências para que!
isto não continue acontecendo contra o nosso povos
**» Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES 40S PRO-
JETOS QUE RELACIONA4MOS ABAIXO: A)Projeto-Resolução modificando artigo!
45 do Regimento Interno.B)Projeto-lei denominando rua Victor Cassimiro"
Costa.C)Projeto-lei modificando denominação de várias ruas no Bairro Ma
rada do Sol. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: - Foram recebidas pela Casa,conside
radas como objetos de deliberação e encaminhadas às comissões competen-
tes, as seguintes matérias:-I) Convênio de mútua cooperação entre o Es-
tado;o Municipio e a COHAB,para repasse de recursos do 0041/85,do BNH,*
de autoria ão Prefeito Municipal .II)Projeto-lei de autoria do Prefeito
Municipal,que autoriza o Exôcutivo Municipal a fazer doação de terreno |
ao Estado para anexar ao imóvel pertencente à E.E.Dr. Mário Tourinho."
III)Projeto-lei de autoria do Prefeito Municipal autorizando doação de
terreno ao Estado spara construção de um Centro de Saúde no Bairro San
tos Reis.IV)Projeto-lei de autoria do Prefeito Municipal,que autoriza!
assinatura de convênio com o Departamento Nacional de Obras de Sanea-!
mentoeV) Projeto-lei de autoria do Prefeito Municipal que modifica e *
revoga dispositivos da Lei Municipal 1,325 e revoga a Lei 1.342.0RDEM*
DO DIA :- 4 Casa aprovou em segunda discussão o Projeto-Resolução que"
modifica o artigo 45 do Regimento Interno, Foram aprovados pela Casas!
em terceirs discussão,0 Projeto-lei denominando Rua Victor Cassimiro *
Costasbem como o Projeto-lei modificando denominação de várias ruas do
Bairro Morada do Sol. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : - A Casa aprovou os
que abaixo relacionamos: DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS PIMENTA DE FI
GUEIREDO:- Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe a execução de repa-
ros nas estradas rurais que servem à região do Paqui,uma vez que as mes
mas encontram-se em precárias condições de tráfego.B) À todas as Câma-!
ras do Norte de Minas,aos Deputados da região e Prefeito,solicitando- *
lhes o envio de correspondências ao senhor Ministro da Previdência So-
cial,Dr. Valdir Pires,reivindicando de S, Exa. a inclusão da nossa re-
gião dentro do Programa AIS(Assistência Integral de Saúde), a fim de !
que a assistência médico-hospitalar aos trabalhadores rurais desta - !
área seja equiparada à assistência prestada aos trabalhadores urbanoss
DE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: À Secretaria de Esta-
ão da Fazenda,solicitando daquele órgão a gentileza de informar a esta!
Casa se vem sendo creditado corretamente, aos Municipios produtores de"
o
e
*:» Câmara Municipal de Montes Claros
carvão do nosso Estado, os recursos provenientes do ICM incidente sobre *
o referido produto uma vez que sendo o Norte de Minas uma das regioês que
mais produz carvão em nosso país,é grande o interesse deste Legislativo *
em conhecer com detalhes sobre a receita gerada pelo produto e o quanto *
ela representa para a nossa região. Que se solicite ainda daquela Secreta
ria o obséguio de nos informar qual o motante dos recursos gerados pelo *
ICM incidente sobre o carvão produzido nos Municipios do Norte de Minas,
em 31 de dezembro de 1.984 e qual a perspectiva de tais recursos em 31 -!
de dezembro do corrente ano.DE AUTORIA DO VEREADOR: CONRADO PEREIRA DOS -!
SANTOS: - AG senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe a doação de um ter.
reno ao Estado,para a construção da Escola Quita Pereirasno Bairro Edgar'
Pereiraçnesta cidade. DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVAs- *
Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe as providências abaixo relaciona-*
das,no sentido de proporcionar um melhor aspecto urbanistico ao Lago Nor.
te(Interlagos) I-limpeza nas margens do lado. II)recuperação do asfalto *
na avenida que o contorna.III)arborização da mesma avenida-IV) substitui-
ção de lâmpadas queimadas e danificadas naquele local .DE AUTORIA DO-VEREA
DOR JOÃO HAMILTON! DA SILVEIRA: Ao Executivo Municipal ,solicitando-lhe -*
providências,no sentido de determinar a complementação dos serviços de ur
tanização da Praça Rotary,no Bairro Jardim São Luiz.B)J4o senhor Governa-*
dor do Estado,Dr. Hélio Carvalho Garcia,solicitando de S. Exa. a recondu
ção do nosso ilustre conterrâneo e líder politico,senhor Pedro Narciso à
Secretaria de Abastecimento do Estado onde o mesmo,na condição de Secretá
riosvinha desenvolvendo um excelente trabalho ,pautado pela sua inteligên-
cia e danamismo DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA:- A)*
À Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,reivindicando a colocação de *
uma placa "Contra-Mão" no inicio da rua Itororó, confluência com a Praça !
onde se localiza a Escola Nereide Carvalhoy no Bairro Morrinhos.B) Ao se-
nhor Gerente Regional da COPASA,solicitando-lhe estudar a viabilidade da!
instalação de rede de esgotos no chamado Beco Bonfim, que liga a rua San.
ta Efigênia ao Alto dos Morrinhos uma vez que tal melhoramento vem sendo?
reclamado pelos moradores daquela via pública .DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
PAULO FERREIRA GOMES:- A)Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe a *”
doação ãe um terreno ao Estado,para a construção da Escola Estadual Presi
dente Bernardes,nesta cidade e queçna medida do possivel, o referido ter-
Câmara Municipal de Montes Claros
ho pb Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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reno seja localizado no Bairro São Joãosonde o educandário já funciona *
há vinte anos,acolhendo principalmente alunos daquele bairro e adjacên-*
cias,conforme abaixo-assinado em anexo .B)Que seja encaminhado em nome da
comissão de direitos humanos,oficio ao senhor Prefeito solicitando a 1i
e veração da área denominada Cimentão com um palanque e aparelhagem de som
para manifestação popular na sexta-feira,12-12-85.0 nosso pedião é com *
o propósito de colaborarmos o máximo para o fortalecimento da semana da!
7) luta contra a violência de acordo com programação anexa.DE AUTORIA DO VE
READOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A)4£o Secretário Dye José Márcio Girard *
de Mendonça ,solicitando-lhe estudar a possibilidade de destinar recursos
e daquela Secretaria para a aquisição ou confecção de muletas,pernas mecã-
nicas e outros equipamentos a serem doados a deficientes físicos realmen-
te carentes: de nossa cidade.B)Ão Executivo Municipal,solicitando-lhe a —!
criação e instalação de um Posto de Saúde na localidade de Buriti Campo *
Santo uma vez que ali já existe um prédio em condições de funcionar o re-
ferido posto .Requer ainda seja estudada a viabilidade de dotar aquela lo-
calidade do serviço de iluminação.C)4o senhor Prefeito Municipal,solici-*
tando-lhe entendimentos junto à CEMIG,no sentido de se estudar a viabili-
dade de incluir as localidades rurais de Lavaginha,Furadinho,Vaca Morta,*
Barrocão e Andrequicê no Programa Minas Luz, a fim de que as mesmas pos!
sam receber og beneficios da energia elétrica, conforme outras localida-*
» des rurais do nosso MunicipiocDE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA —!
é CRUZ:- 4o senhor Prefeito Municipal;solicitando gestões de 5. Exa. junto!
ao órgão competente,no sentido de conseguir a isenção do pagamento das —*
prestações das casas populares dos Bairros Maracanã e Renascença nesta ci
dade, em beneficio dos seus adquirentes.DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PE-*
]) REIRA DA SILVA: -Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe estudar a -!
possibilidade da utilização de enérgia elétrica para manutenção do siste-
ma telefônico que funcion, no Distrito de Ermidinha uma vez que aquele -*
sistema vem sendo mantião com duas baterias,ficando prejudicado o serviço
quando se faz necessária a retirada das mesmas para recarregar .Requer ain
e da providência no sentido de solucionar o problema daquele mesmo posto te
Câmara Municipal de Montes Claros
alho Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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lefônico, que não funciona aos sábados e domingos,pela falta de funcioná
rioeIsto vem causando problemas à população daquela localidade ,quando *
necessita utilizar o telefone nos referidos dias.DE AUTORIA DO VEREADOR!
TARCÍSIO IRAN REGO:- A) À Secretaria Municipal de Serviços Urbamps,rei-!
vindicando a continuidade dos serviços de urbanização da Avenida João -?
Chaves,no Bairro Jardim São Luiz,uma vez que somente o primeiro quartei-
rão daquela avenida encontra-se urbanizado com canteiros centrais.Requer
ainda a construção de boca-de-lobo na rua São Marcos,esquina com Santa *
Bernadete,no Bairro Todos os Santos,onde tem ocorrido inundações durante
o período chuvoso tornando aquelas ruas intransitáveis, justamente pela *
falta de escoamento das águas de chuva.No tocante à primeira reivindica-
ção ,temos a salientar o grande perigo a que estão expostos os pedestres
que transitam naquela avenida,a qual está sendo transformada em pista de
corrida dos incautos e irresponsáveis ,inclusive com menores conduzindo *
veículos e ali fazendo "cavalo de pau".B) Que seja dirigido oficio ao Dr
Barros Lima,M.D.Chefe do Comissariado de Menores de nossa cidade,convi-?
dando-o accomparecer em sessão especial desta Casa, a fim de aqui expla-.
nar sobre as reais condições de funcionamento daquele Comissariado sinclu
sive sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo mesmo em Montes —*
Claros,e que este convite seja também extensivo ao senhor Prefeito e ao !
MM, Juiz de Menores. A Casa deu a posse ao Suplente de Vereador,senhor -!
Tarcisio Iran Rego,no lugar do Vereador licenciado,senhor Cláudio Avelino
Pereirasapós cumpridas as formalidades legais. Nada mais havendo a tratar
o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores!
e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida
e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste!
Legislativo Municipal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes - *
Claros, 03 de dezembro de 1,985.
="
Câmara Municipal de Montes Claros
TERMO DE DEPOIMENTO PRISTADO PELO SENHOR SEBASTIXO
VITÓRIO DA SILVA PERANTE A COMISSXO DE DIREITOS *
HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, Ê
Aos 03 ( tres ) dias do mes de dezembro, do ano de mil novecentos
e oitenta e cinco (1985), às 11430º, perante a Comissão de Direitos
Humanos da Câmara Municipal de Monfes Claros, legalmente reunida com
«OD a presença dos seus membros, Vereadores José Paulo Ferreira Gomes ,
& Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Marco Antônio Pimentel, Osmar *
ES Pereira da Silva e Maria Aparecida Bispo de Moura, compareceu o senhor
Sebastião Vitório da Silva, brasileiro, casado, vigia, residente e do
ne náciliado nesta cidade à rua G, nº 36, Bairro Jardim Eldorado, que *
prestou o seguinte depoimento s e que em data de 30 de novembro pe *
passado, após haver saído do trabalho por volte das 23:00 horas, pasé
E sou pelo estabelecimento comercial de propriedade do senhor Veldemar,
O localizado em frente à Casa dos Fazendeiros, no Bairro Nossa Senhora
gos de Fátima, a fim de saldar uma dívida com o referido comerciante, res
ferente a uma corriãa de fáxi, Naquela ocasião foi abordado por poli-
ciais que ali chegaram, dando buscas nos presentes, inclusive no de =
poente, havendo encontrado em poder do mesmo uma pequena faça e um res
vólver calibre 22, cuja faca é rotâneiremente utilizado no ceu tretas
lho de montagem e desmontagem das bancas instaladas na Rua Cel. Joaquim
£' Costa, durente a feira-livre, Quanto a arma de fogo, disse fazer uso *
(Nida mesma para sua segurança pessoal, isto porque, pelo fatc de traba &
lhar como vigia e sair do trabalho às altas horas da noite, acha neceg
2| eário porté-la, sem contudo jamais ter teito uso da mesma, Declara *
ainda o depoente que ao cer abordado pelos policiais, informou que tra
balhava na Prefeitura Municipal de Montes Claros há seis anos, 0 que *
comprovou através da exibição de documento. Tais informações foram coã
firmadas através de peesoas que se encontravam presentes no local, íne
clusive o proprietério & estabelecimento comercial. Não obstante as *
| ponderações feitas, declarou o depoente que a sua bolsa foi arrancada
peshás policiais de forma brusca, inclusive canificando-a, encontrando=
se na bolsa, além dos objetos já mencionados, documentos pessoais que
E bem identificavam o depoente e ainda dois crucifíxos de ouro, duas moe-
E.
e
A
das de prata antigas q um par de brincos e Cr$ 11,000 ( onze mil cru =
zeiros) em dinheiro. Declarou mais que 08 referidos crufifixos, brincos
e moedas antigas foram deixadas em seu poder pela sua mãe, a fim de *
que tais objetos fossem vendidos, com o bbjetivo de adquirir medica =”
mentos que seriam utilizados pela mesma, já que se encontrava doene
te. Que o depoente fôra colocado ruma viatura conduzida pelos policiais
Z 6, após percorrer diversos pontos da cidade, dirigiu-se à Delegacia *
p)
rs
e
Câmara Municipal de Montes Claros
£18.02
de Polícia, por volta das tres horas da madrugada, onde o depoen-
te ficou recolhido até o dia seguinte. Declara o depoente que ao
amanhecer o dia, foi abordado por policiais civis que passaram a
agredí-lo física e psicologicamente, desferindo-lhe socos e es fre
gando sobre o seu rosto uma substância irritante, Declara que e-ds
por volta das 9:00 horas fôra chamado pelos policiais de plantão *
naquela Delegacia, que o colocarem em liberdade, devolvendo-lhe a
bolsa danificada, o relógio e os documentos, havendo o depoente *
constatado que os demais objetos já mencionados não mais se encons
travam na sua bolsa, Declarou mais o depoente que estranhou e achou
injusta a atitude dos policiais para som a sua pessoa, Nada mais *
disse e nem lhe foi perguntado, pelo que foi encerrado o presente!
termo, que lido e achado conforme, vai assinado pelo depoente q
pelos membros da Comissão. Montes Claros, 03 de dezembro de 1985,
Em tempos onde se lê neste documento, Jardim Eldorado, lôese Jar=
âãim Alvorade,
47 L06 Vilão dos dra
ph
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/
Câmara Municipal de Montes Claros
TERNO DE LEPOIMENTO PRISTADO PELO SENHOR SEBASTIÃO
VITÓRIO DA SILVA PERANTE A COMISSÃO DE DIREITOS *
HUMANOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, É
hos 03 ( tres ) dias do mes de dezembro, do ano de mil novecentos
e vitenta e cinco (1985), às 11:30º, perante a Comissão de Direitos
Humanos da Câmare Municipal de Monfes Claros, legalmente reumida cor
a presença dos seus membros, Vereadores José Paulo Ferreira Gomes ,
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Marco Antônio Pimentel, Osmar '!
Pereira da Silva e Maria Aparecida Bispo de Loura, compareceu o senhor
Setastião Vitório da Silva, brasileiro, casado, vigia, residente e do
ciliado nesta cidade à rua C, nº<36, Bairro Jardim Eldorado, que '!
prestou o seguinte depoimento : — que em deta de 30 de novembro p.
5 passado, após haver saído do trabalho por volta das 23:00 horas, pas-
sou pelo estabelecimento comercial de propriedade do senhor Valdemar,
ó localizado em frente à Casa dos Fazendeiros, no Bairro Nossa Senhora
s de Fátima, a fim de saldar uma dívida com o referido comerciante, re-
ferente a uma corrida de táxi. Naquela ocasião foi abordado por poli-
ciais que ali chegaram, dando buscas nos presentes, inclusive no de -
poente, havendo encontrado em poder do mesmo uma pequena faca e um re-
vólver calibre 22, cuja faca é rotineiramente utilizado no ceu traba-
lho de montagem e desmontagem das bancas instaladas na Rua Cel. Joaquim
Costa, durante a feira-livree Quanto a arma de fogo, disse fazer uso !
$ da mesma para suz segurança pessoal, isto porque, pelo fato de traba -
lhar como vigia e sair do trabalho às altas horas da noite, acha neces
sário portá-la, sem contudo jamais ter feito uso da mesma, Declara !
inda o depoente que ao ser abordado pelos policiais, informou que tra-
'— valhava na Prefeitura Municipal de Montes Claros há seis anos, o que "
comprovou através da exibição de documento. Tais informações foram coí
firmadas através de pessoas que se encontravam presentes no local, in-
' clusive o proprietário do estabelecimento comercial, Não obstante as !
ponderações feitas, declarou o depoente que a sua bolsa foi arrancada
pehôs policiais de forma brusca, inclusive danificando-a, enconirando-
, life Tam GP
se na tolsa, além dos objetos já mencionados, documentos pessoais que
EO qua identificavam o depoente e ainda dois crucifixos de ouro, duas moe-
das de prata antigas q um par de brincos e Cr$ 11,000 ( onze mil cru -
zeiros) em dinheiro. Declarou mais que os referidos crufifixos, brincos
e moedas antigas foram deixadas em seu poder pela sua mãe, a fim de *
que tais objetos fossem vendidos, com o dbbjetivo de adquirir medica =
FÊ mentos que seriam utilizados pela mesma, já que se encontrava doen-
te. Que o depoente fôra colocado numa viatura conduzida pelos policiais
e, ápós percorrer iversos pontos da cidade, dirigiu-se à Delegacia *
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E AS at E
Câmara Municipal de Montes Claros
fls,02
de Polícia, por volta das tres horas da madrugada, onde o depoen-
te ficou recolhido até o dia seguinte. Declara o depoente que ao
amanhecer o dia, foi abordado por policiais civis que passaram a
agredí-lo fígica e psicologicamente, desferindo-lhe socos e es fre
gando sobre o seu rosto uma substância irritante, Declara que e-ge
por volta das 9:00 horas fôra chamado pelos policiais de plantão
naquela Delegacia, que o colocarem em liberdade, devolvendo-lhe à
bolsa danificada, o relógio e os documentos, havendo o depoente 1
constatado que os demais objetos já mencionados não mais se encon>
travam na sua bolsa, Declerou mais o depoente que estranhou e achbu
injusta a atitude dos policiais para com a suz pessoa, Nada mais !
Gisse e nem lhe foi perguntado, pelo que foi encerrado o presente”
termo, que lido e achado conforme, vai assinado pelo depoente e
pelos membros da Comissão. Montes Claros, 03 de dezembro de 1985,
Em tempo:- onde se lê neste documento, Jardiz Eldorado, lê-se Jar-
dim Alvoradas
Su LEVE seodoS dra
ils. UL
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LIGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI -
ZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 1,985,
Aos dez(10)dias do mes de dezembro de mil novecentos e oi.
tenta e cinco(1,985),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes —!
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas, em sessão ordinárias!
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo.Sr. Manoel *
Soares Lopes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Rocha
Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honoraso Marques, - ?
Afonso Brandão Madureira,4lvimar Gonçalves de OliveirasCarlos Welth Pimen
ta de Figueiredo;Conrado Pereira dos Santos,Fabricio Juliano da Silva, =!
João Hamilton da SilveirasJoel Guimarães de SouzasJosé Nardel Alves de AL
meidasMaria Aparecida Bispo de MourasMarco Antônio Pimentel, Milton Perei
ra da Cruz, Osmar Pereira da Silva e Tarcisio Iran RegoeFeita a chamada e
constatado haver número legal, Oo senhor Presidente declarou aberta a ses-
são,passando-se, em seguida, a leitura da ata da sessão anterior, a qual,
foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legisla
tivo.Foi lida a correspondência recebida e expedidashavendo o senhor Pre-
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: *
VEREADOR SÉRGIC ROCHA SCUZ4: Primeiramente qué gradicosi ao Presidente?
zelo tempo que me cede.0 transporte coletivo urbano que é uma responsabi-
lidade do Municipio ,ão Executivo Municipal,historicamente no Brasil devi,
do a fraqueza financeira dos municipios foi gradativamente repassada para
a iniciativa privada para a sua exploração daí surgiu em relação ao trans
porte coletivo urbano e deveria ser essencialmente uma atividade promovi-
da pelo municipio,em que não se visasse o luero ,mas digamos, passou a —!
ter a sua primeira deturpação,pois quando começou no Brasil a se integrar
ao transporte coletivo urbano para a iniciativa privada surgiu na questão
do transporte coletivo o lucro,sendo assim este primeiro desvia ,seguido!
de outros e como o Municipio não tinha condições de prestar o próprio ser
viço de transporte,como também não tinha condições de fiscalizar este pró
prio transporte ,surgiu então outra grave injunção que é a qualidade de *
transporte prestado, então dois f,tores hoje são fundamentais em relação!
a questão do transporte coletivo urbano,a primeira questão é o lucro em *
que torna a tarifa às veses no caso de Montes Claros inasessivel a uma -!
grande parcela da população que teria necessidade de usar o transporte -*
mas não usa pelo seu alto custo e segundo deteriora e isto está provado *
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
no Brasil todo a qualidade deste mesmo transporte quer seja na qualida-
de dos ónibus, quer seja na questão de horários ,quer seja na rapidez,"
quer seja na quantidade de veículos, 4 qualidade do transporte coletivo
de Montes Claros é lamentável,nós hoje que trabalhamos mais de perto -!
com a questão do transporte coletivo e como representante desta Casa no
Comutran-Conselho Municipal de Transporte Coletivo e neste tempo que ve
mos acompanhando ,realmente é lamentável a qualidade dos transportes co
letivos urbanós de Montes Claros, a condição atual das tarifas para nós
que julgamos junto com o Conselho como conselheiro esta Última tarifa,'
podemos dizer tranquilamente apesar de não termos a condição real de -!
conselheiro que assessoria para fazer o levantamento de quanto é hoje *
o custo operacional da Empresa ,fomos obrigados a homologar o aumento *!
em que o custo real da empresa foi calculado na base do preço de varejo
e do dia de Montes Claros ,nós sabemos que nenhuma empresa de Montes —!
Claros de porte médio e grande façam as suas compras a varejo e a preço
do mercado e sim a atacado nas praças de Belo Horizonte,São Paulo, Rio!
scom descontos e com prazo para se pagar,eu costumo dizer que transpor-
te coletivo é igual supermercados ,compra-se a prazo e vende-se a vista
o serviçosisto é a verdade. 4s empresas de transportes coletivos de - *
Montes Claros sempre desde que existem tiveram lucros,pode questionar *
que o lucro foi pouco e que o trabalho é muito, que a responsabilidade?
é muita, que tiveram que investir capitais, podendo fazer várias consi-
derações,mas uma coisa ninguem pode refutar, elas sempre tiveram lucros
4 coisa que ningusm pode refutar é a condição dos trabalhadores ,nestes
últimos quinze anos que é o período de vivência destas empresas em -— *
Montes Claros ,os trabalhadores sempre perderam dinheiro, podem dizer *
que foi pouco e que os reajustes foram muito próximo a inflação mas uma
coisa é verdade eles sempre perderam dinheiro.Oportunidade em que os tra
balhadores dos transportes coletivos de Montes Claros e seus representan
tes, bateram palmas muitas palmas, tendo o senhor Presidente da Câmara *?
dito nesta oportunidade, É com muita alegria que recebemos todos vocês *
nesta CasaLegislativa mas nosso regimento interno não permite nenhum *
tipo ds aplauso ,gostaria que Vs.Sas. entendessem e nós não podemos acei-
tar por motivos de não permitir o nosso regimento interno.Prosseguindo *
disse o orador, a situação hoje imposta é um, situação de umempresa que
no decorrer deste tempo toão teve lucro e a situação dos trabalhadores *
Câmara Municipal de Montes Claros
que durante todo este tempo teve perda salarial, que no tercebro lado *
na ponta final no meu caso como Vereador ,como membro ão Conselho ,é a!
quem eu primeiro preocupo que é o usuário, que é o povoseste então está
duplamente prejudicado,que é a principal questão para nós. O nosso posi
cionamente frente a greve movida pela classe contra os empresários ,a !
primeira condição de que o PMDE não apartará mão e este Verendor como *
Do
membro do conselho representando esta Casa, que são justas as reivindi-
cações dos empregados 46 justo que elas sejam atendidas mas não admiti-
remos que isto seja repassado para o usuário,que isto seja repassado in
tegralmente para o usuário porque assim não kouve negociação não houve?
nada ,0 que houve foi mais uma vez aquela velha landainha ,qualquer cen-
tavp que se acione de lucro ,de despesas, não se deve entrar no lucro,"
mas puro e simplesmente no bolso do usuário,ora nós estamos saindo de *
aumento tarifario a poucos dias ,a nossa tarifa é a mais cara do Estado
e nada sabsolutamente nada ,nem mesmo uma greve tão justa ,um movimento!
tão justo como o dos senhores irá justificar que repassomos este custo!
para o bolso do trabalhador, tão precisado como vocês mesmos ,passando a8
mesmas dificuldades, a mesma realidade ,as mesmas condições de que vo-?
cês estão vivendo em questões salariais,vimos o operariado de Montes —&
Claros passando mais dificuldades em questões salariais do que a própria
categoria.Em questão a greve em sí que hoje é um fato consumado nós te-?
riamos de lamentar profundamente a questão do envoâvimento policial, o !
PMDB sempre advogou de que em greve não é lugar de policia ,ne greve não
cabe envolvimento de policiasnós temos que repudiar isto sempre que acon
tecerspor outro lado achamos lamentável ,profundamente lamentável, os -!
episodios de agressões ,de violências que houve podemos dizer,de ambas *!
as partes ,realmente lamentável, nós entendemos que a policia não deveria
de forma alguma ter interferido na greve,mas entendemos também que os -!
trabalhadores ,a categoria, deveria ter sido mais organizada na forma es
pecifica de se proceder a greve evitando constrangimentos ,de certa for-
ma alguma bagunça que houve no centro da cidade em decorrência da forma
escolhida para se fazer a greve.Ontem ficamos metade da noite na séde da
Subdelegacia com o Presidente do Sindicato de vocês ,com o representante
da federação scompanheiros de outros sindicatos interessados na luta de?
vocês ,com o Subdelegado e conseguimos junto com o advogado das empresas
marcar uma reunião que deve estar se iniciando justamente agora lá na ge
Câmara Municipal de Montes Claros
de da Subdelegaciaçonde irá os patrões negociar com vocês o piso sala-
rial ,principalmente a não dispensa que é um dos pontos principais da!
greve,eu gostaria de dizer a categoria e fazer um apelo que aceite em?
a negociação porque a negociação é o melhorcaminho para resolver o —*
roblema de vocêssestaremos lã acompanhando de perto as negociações -!
sacbemos que teremos condições de argumentar junto com vocês, as empre,
sas tem condições de repassar estes salários sem onerar mais,mais a —!
passagem, lembrando que este piso salarial que vocês reivindicam foi de
fato respeitado e assumido como o certamente será pelã justiça menos
dia mais dia Entendemos que as empresas tem condições de acatar a rei-
vindicação da classe sem contudo exigir como condição sine ne qua non!
que o Conselho transportes coletivos ,nós Vereadores, o senhor Prefei-
to Municipal entenda que este aumento deva ser repassado automaticamen
te para a tarifa,para o usuário,Vamos exevcitar de fato a paciênciasva
mos realmente de fato discutir profundamente colocando todas as ques-!
tõôes da greve e tentar de fato conversando os empresários de que 0 — ?
pleito é mais do que justo e melhor, é viável e deva ser decidido ime-
diatamente, a negociação é o melhor caminho e neste sentido enquanto *
não se esgotar a negociação ,e enquanto não houver uma palavra final *
de ambas as partes o movimento não deverá ficar paralisado,mas pelo me-
nos correr numa forma mais tranquila,é o que pedimos a todos para que *
este clima de tranquilidâde seja a principal alavanca dos trabalhadores
para voltar a responsabilidade que eles tem porque não queremos que di-
gam por aí que os trabalhadores são irresponsjveis, que digam por aí *
que os trabalhadores não sabem o que querem porque isto é mentiraspor-!
tanto pedimos a colaboração e pedimos aos companheiros que realmente di
gam sim a negociação e que apoiem o sindicato nesta negociação,sãos ag
nossas palavras. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES: Nós queremos nesta
oportunidade lamentar os episodios ocorridos ontem por ocasião da defla
gação da greve dos trabalhadores dos transportes coletivos de Montes —!
Claros,queremos deixar claro na nossa fala que pudemos alí comprovar a!
situação em que vive o trabalhador brasileiro,já por diversas veses - !
abordamos desta tribuna o tratamento que vem sendo dispensado por parte
da classe empresarial de Montes Claros aos seus trabalhadores, não fo-!
ram poucas 2s críticas e as denúncias que foram feitas desta Casa com ?
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
relação ao péssimo serviço de transporte coletivo oferecião pelas empre-
sas muitas tentativas de melhoria foram feitas,algumas reuniões já fo-!
ram realizadas nesta Casasno entanto argumentações, documentos e explica-
ções form feitas,foram trazidas a esta Casa e jogadas para o público de
Montes Claros que não havia condições de melhorar, que é isto mesmo e afe
um certo ponto emocional por ter visto alí na hora E as águas se separam,
as coisas são claras e se definem,eu pude conprovar que é necessário de ?
fato que todos os trabalhadores se unam porque patrões não fala lingua de
trabalhador, trabalhador que se dane, trabalhador que se lasque com os -!
seus problemas . às empresas de transportes coletivos de Montes Claros, *!
o transporte começou funcionando aqui com Kémbis e hoje as empresas tem *
uma frota invejável,mas os salérios pagos aos seus funcionários são salá-
rios de miséria,o motorista que tem de passar por uma verdadeira prófca. »
para ter a sua carteira de habilitação ,com uma casa muitas veses cheia !
de filhos,ganha oitocentos e cinquenta mil para dirigir um veículo cheio!
e seres bumanos numa cidade que está virando pandemonio como a nossa SA
eu
D
onde já há necessidade de se faz er um estudo na questão do trânsito, —*
pois Montes Claros está se tornando um inferno quase se tornando impossi
vel o tráfego de pessoas a pé sde bicicletas ou de carro ,0s engarrafa-!
mentos já são constantes e o motorista que transporte coletivo enfrenta!
isto aí doze horas por dia sdesde as quatro horas da manhã quando começa
,05 especiais transportando gente para as empresas, lamentavelmente ontem
sa gente não vai falar disso,s0 quem não comprova isto não vai perceber *
&
testemunha ,
as minhas colocações,são pessoas que não viram e não foram
u
oculares ou de fato estão comprometidas com o capital ,ao ladoda força, *
ou ao lado das empresas, eu estava na Delegacia ali por volta das treis ?
e meia tratando do caso daquele rapaz que foi preso e teve os seus obje-!
tos surrupiados da sua bolsa entre a Rádio Patrulha e a Delegacia sjá es-
tava tratando de um caso de violência nos meios policiais quando alguns *
detetives informaram que a greve havia começado e que o pessoal estava es
vaziando os pneus ,d,í o que tem esvaziar pneus,eu sou Vereador,eus sou -*
trabalhador, o que que tem esvaziar pneus,este é o meiosmuitas veses ten-
tou o diálogo trabalhador nunca usou de violência,nunca pegou patrão pe-
1a camisa. O trabalhador custa o diabo sim,o diabo do trabalhador tá na *
tarriga,é a fome 'que ele passa ,sãos os problemas que ele vive,enquanto es,
pS ,
tá sadio,novo,sforte, são ele serve para as empresas ,depois que esta doen
º
'
»
e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
tesvelho acabado, transforma-se num trapo humano ,vira mendigo e vai para
debaixo das marquizes e as autoridades constituídas jamais o vê porque *
ele é um trapo ,não tem mais força e poder de decisão, mas o trabalhador
enquanto homem,enquanto gente enquanto força viva atuando e contribuindo
para o crescimento do progresso tem que conhecer esta força que ele tem
sa sua força de trabalho operário, nós é que sabemos o preço e podemos *
exigir o preço desta mercadoria ,nós não temos capitais, não temos fazen
das,não temos ouro para vender ou para roubar como ministros fazem por *
aí, nós temos é a nossa força,a nossa profissão, o nosso suor,é nós que"
temos que decidir o preço, não quiseram conversar, não quizeram abrir -!
diálogo usaram da Última arma que deve ser usada para se negociar,come-*
gou então parar os ónibus e cono tentavam sair, esvaziaram os pneusse -!
daí qual foi o prejuizo,onde foi que os trabalhadores agiram com violên-
ciasquando eles desperdissaram ar, por ter esvaziadosisto é violênci,,
de repente baixa um pelotão de choque e aí um louco que se chama Djalma!
seste louco que dirige uma das empresas de transporte coletivosjá por al
gumas veses tem cometido atos absurdos ,tem desrespeitado a comunidade *
sele homem se chama Djalma,dono da Alprino,dá uma ré no carro e nas bar.
tas de um bando de policiais ,incompetentes, homens despreparados ou pre-
parados simplesmente para proteger os grandes ,diz que estavam alí em no-
me da paz,da tranquilidade,da segurança,deixa que um homem diriga de mar-
cha ré um carro da praça Cel. Ribeiro até a porta do Sudenor,dois quartei
rões de marcha ré ,quase passando por cima dos policiais ,tira um revol.!
ver de todo tamanho,a rua cheia de gente,e dispara o tiro no rapaz que ?
fazia parte do comando de greve,cada metralhadora que eu nunca ví daque-
le tamanho,um cassetete, se eu fosse policial eu não deixava os meus fi-
lhos saber que este é o meu instrumento de trabalho porque o dia que fos
se preciso eu usar um cassete daquele tamanho para defender a minha fami
lia ,eu abandono a minha familiasmudo de nome mudo de terra ,porque é —!
uma vergonha precisar daquilo «Eu sou feito .dessa massa ,pois fui cons-!
truido desta forma,grito aqui,falo deste jcitosmas acredito que a vielên
cia física,ela tem que ser repudiada.O outro chegou aí e deu um tiro no
rapaz e os policiais juntaram em volta de um outro rapaz que estava fa-
zendo parte do comando de greve e deixou que o senhor Djalma juntassem *
algumas balas que cairam no chão ,entrasse dentro do carro e os mesmos?
policiais que estavam lá para gerantir a tranquilidade abriram caminho
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
para que ele fosse embora em pazyesta era a paz que eles queriam estabe-
lecer .«Rsta é paz que pregam está comprovado claramente isto aíshoje tem
em média de quatro policiais em cada ónivus ,sno centro de Montes Claros"
só quem não andou ou que tampou os olhos porgue tem muito négo cego nes-
ta cidade ,cego de covardia e de medo,não tem coragem de falar isto, de
denunciar,mas a praça virou um campo de guerra não campo de guerra por
que o cenário estava montado, qualquer ameaça de paralização ou de pi-!
quete e a madeira comia solta,comô havia começado a comer durante o dia
sentão está aí as diretoras de escolas ,o pessoal de bairro, de favelas
que tem pedido para que a Câmara Municipal ,quase deixando claro que a!
Câmara é incapaz ,incompetente para resolver isso aí,vocês que tem pedi
do tanto para colocar policiais eí , as senhoras professoras e direto-!
ras que tem sido agrediãas por merginais,hoje eu desminto aqui algumas*
veses o Batalhão já informou para esta Cámara que não tem homens dispo-
niveis, é mentira, é mentira, o Batalhão está mentindo,pois tem hémens
para colocar quatro em cada ônibus e deixar mais alguns ,uns dez,ou do
ze,ou vinte, em cada ponto de ônibus, é mentira, é mentira, tem homens
de sobra para isto aí, viu senhora, diretora, vocês que moram nos bair-
ros, é inadimissivel uma situação destasnós não vamos aceitar que estas
coisas continuem passando em brancosVamos continvar denunciando, já en.
tramos em contato ontem com alguns Deputados da capital para que segure
- . - . . d “ “ A
este negócio de violência policial lã e nós não vamos aceitar. Queremos
que seja feito um governo mais humano ,mais voltado para o homem,chega
. O cado
de proteger o capital ,chega de proteger os empressarios,desta forma é
impossivel combater a violência ,quando num momento como este fica mui-
to claro ,o Presidente do sindicato foi preso, companheiro alí presen
te foi preso, o rapaz que atirou fugiu ,pois os policiais abriram cami-
nho para que ele fugisse e os trabalhadores foram presos e entraram no
pau, esperar por autoridades constituídas não resolve,esperar pelo senhor
Governador senhor Prefeito senhores Deputados ;não resolve. 4 justiça cada
um tem que lutar por elascada um tem que defender o seu lado, os milita-
res estão como cegos ,estão loucos, estão fazendo tudo para tomar de no-
vo o podereFicam aqui as minhas palavras que são impotentes ,são insufi
cientes para dizer o que penso. , tudo que posso analisar de cada pessoa
de Montes Claros.Não vamos admitir de forma nenhuma que a Prefeitura -*”
+ oo
Câmara Municipal de Montes Claros
assuma em frente dissc como interventora dos trabalhadores,pois enten..!
demos que isto deve ser tratado entre trabalhadores e patrões e nós não
vamos aâmitirque o Prefeito já que não foi aceito pelas empresas como *
mediador também não deve entrar nisso eí para desativar a greve. VEREA?
DOR TARCISIO IRAN REGO:- Meu caro Diretor da Federação dos trabalhadores
em transportes em Minas Gerais aqui presente leu caro Diretor do Sindica
to dos eletricitários também presente.Como oradores já foram ouvidos em!
relação a greve de ontem que desencadeou em nossa cidade ,um verdadeiro"
pandemonio policial,nós assustado saimos do nosso consultório na rua Dr.
Santos e tive um susto e a impressão de que os tempos da revolução de -!
1.964 tinha voltado à nossa cidade,os aparatos policiais estavam tão -!
grandes como diz José Paulo tinha a impressão de uma praça de guerras?
onde pessoas estavam sendo intimidadas com verdadeiros porretes ,aquilo
não é cassetete,onde metralhadoras a tira colo intimidavam os trabalhado
res honestos,realmente assustado seguí pela rua Dr. Santos ,foi quando *
ví um fato que choca qualquer cidadãp montesclarense de ver uma pessoa "
agredindo as barbas daqueles que tem de manter a ordem ,agredindo o tra-
talhador, dando uma ré intempestiva num carro a ponto de atropelar aquêles
que estavam alí assistindo ou mesmo passando realmente é um absurdo nós *
assistirmos isto hoje parecendo que ná rêtrocesso na Nova República, re-!
trocesso ao tivo de 1.964 ,não é possivel que pessoas inteligentes e cons-
cientes possam agir desta maneira,não estou aqui fazendo oportunismo mas
temos que ver o lado do trabalhador,o lado social,são homens como disse!
José Paulo ganham apenss oitocentos e cinquenta mil cruzeiros e carregam
nas costas responsabilidades tamanhas ,que além de motorista ele tem que
ser outra coisa para poder comer,viver e alimentar os seus filhos com es
te salário ,porisso nós tivemos recentemente uma oneração nas passagens *
no mes de novembro e em contrapartida nem se falou em melhorar os salá-*
rios dos condutores,dos trabalhadores da condução dos transportes humanos
Nós queremos aqui nesta tribuna pedir com veemência,pedir com fé que os !
patrões voltem ao diálogo e é claro que as veses eles tem que usar do re
curso da greve para poder ser vistc,para poder ser respeitado e o que nós
assistimos, assistimos a violência ao lado de um patrão capitalista ,as-*
sistimos policiais da Nova República protegendo aquele que não merece a *
nossa consideração portanto não é mais possível que os patrões estejam -!
%
4
Do “2
'ê Câmara Municipal de Montes Claros
dando esmolas ou migalhas aos trabalhadores, é preciso exigir o seu di-
reito que é patente de todos aqueles que tratalham,nós queremos pedir *
aos patrões que se faça o diálogo,mas que se faça o diálogo pacifico -—!
sem dim tiro,sem metralhadora e sem cassetete.Nesta maratona *
que ontem se travou criou problemas inusitados em nossa cidade e até cô
micos,um Ex-Vereador me telefonou dizendo ter comprado uma passagem pa-
ra Janauba por dezoito mil cruzeiros e teve para comprar a passagem ir
à estação rodoviária e pagou trinta e oito mil cruzeiros de táxis,são *
situações que se criam para a população de Montes Claros e por culpa -*
única e exclusiva daqueles que querem usurpar e não quer dar direito a!
quem tem direito e hoje estamos fazendo um requerimento para sensibili-
zar o senhor Prefeito e Secretaria de Serviços Urbanos para que se colo
que ná centro dacidade um guiche de vendas de passagens para que o tra
o
alhador não precise se deslocar até a rodoviária apenas para comprar *
uma passagem.APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA: - Acompanho com
atenção o pronunciamento de V. Exa.como acompanhei aqueles que o antece
deu entendemos que nesta hora deveremos ficar ao lado do trabalhador —-!
não podemos deixar de hipotecar a nossa solidariedade aqueles que tem *
sido massacrado pelos patrões e pelo capitalismo,mas entendemos também?
senhor Vereador,que o poder público tem a grande responsabilidade e nes
te instante não podemos deixar de responsabilizá-lo pelo que tem aconte-
step se o poder público ,0 Municipio ,o Estado e a União, te
jue os trabalhado.
Le
"es possam ter resguar
emos se o Poder Fublico não assumir a res-
Lo - “ .
ós vamos assistir os empresários como este ci
ts
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O]
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Fa)
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5
dadão que Y. Exa. afirmou não atirando para cima mas assassinando matan-
inocentes,de maneira que eu quero parabenizar a V, Exa,e parabenizar
aqueles gue estão em greve, continue ,não será com revólver do senhor - ?
Djalma , não será a incompetência e incapacidade da policia militar que
o invés de resguardar o direito inaliemável do Fomem ,foi alí proteger
» sê . Eq
a atividade de um Equador nobre Vereador Iran Rego.Parabéns
os grevistas conte com a solidariedade desta Casa porque aqui não permi
tiremos ,8 nem aceitaremos a cida VIMAR GONÇALVES DE
. . Ro) . É a)
QLIVEIRA:- Senhor José Maria Presidente dos Eletricitários
1
Antônio Costa Miranda Presidente da Federação dos transportes em Minas
fls. 10
ERA sauditório que nos honram nesta manhã.Nós es
lo que costumamos ter que assistir,sempre os mais poderosos que procuram
explorar aqueles que mais necessitam, podemos ver até no próprio governo
onde somos massacrados pelos preços escorchantes das empresas estatais
PE 4 =
«nos na e
ivemos na velha república mesmo na Nova Repú-
q
R
o
[6]
Q
o
E
E
m
o
ct
L e i é
blica nós não temos direito de reclamar uma conta de água porque se nós
assim fizermos ,recebemos esta mesma conta acrescido de débitos e assim
zou com o pronunciamento do
ador por ser esta uma das grandes preocu..
pações deste Legislativosesta Câmara hoje vai tomar uma posição inedita
;nós vamos encaminhar um requerimento ao Presidente da COPAS: e ao Gover
nador do Estado, que seja demitido, que seja feita uma modificação ns di
reção da COPASA ,pois não tem jeito mais de reclamar a COPASA? já procu-
CG houve re
«o
ramos através do Partido Movimento Democratico Brasileiro n
sultado através do nosso Deputado não houve resultado,então nós tomamos
uma posição coerente porque na realidade o povo continua pagando caro e
nenhum dos nossos Deputados estão preocupados com isto e entendemos que "
todos nós temos que tomar providências contra estes abusos.0 orador agra-
deceu o aparte recebido e concluiu o seu pronunciamento,dizendo,Quero dei
xar bem claro que nós estamos ao lado dos trabalhadores ,pois sei o quanto
sofre um trabalhador que ganha este salério miserável para sustentar 2 sua
familia. Parabéns pela greve,vocês não devem abrir mão ãos seus direitos.!
EREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTCS:- Muitos oradores usaram esta tribuna!
para falar ao trabalhador mas é necessário que fale Gnome do trabalhador"!
mas sem demagogia ,com coragem e com raça para defender o trabalhador, deve
mos saber o que os trabalhadores destas empresas vem passando,mas os senho
res ficam sabendo que tudo isto é em consequencia a um contrato que as em.
presas tem por dez anos oferecido de mão beijada pela administração passa-
da que está trazendo afeto para os proprios trabalhadores hoje,porque se *
tivesse uma concorrência para mais empresas os empresários davam valor nos
fls. 11
$+*9) Câmara Municipal de Montes Claros
ni
seus funcionários que levam o feijão para as suas mesas ,são os emprega-
dos que levam Oo feijão e o filé mignon para os cachorros dos empresários
;é Oo trabalhador brasileiro,é o trabalhador das empresas dos ônibus cole
tivos , está aí para os senhores fazer o julgamento destes dez anos de ?
mão beijada dado a estas empresas que tantos males vem praticando contra
o usuário de nossos bairros ,de nossas favelas,ãos desempregados,dos alei
jados e até cegos, que pagam o transporte coletivo.Companheiros vamos de
pé firme que está Casa os dará apoio,mas quero pedir os senhores que es-
tão me ouvindo,sem violênciasvamos dar exemplos que não é de revólver a
mão que resolve o problema de cada um trabalhador ,mas sim cada trabalha-
ãor de mão unida ,de mãos dadas quem é ele para ter mais força do que o
trabalhador, VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA
- Trabalhadores ,motoris-
tas,povo de Montes Claros,na instalação da Nova República neste país nós
sentiamos no inicio que deflagou a posse do Presidente José Sarney na ad
ministração deste país e sentimos que apartir daquele dia o trabalhador"
teria novos rumos ,teria dias melhores,mas o que nôs sentimos neste ins-
tante e de que o trabalhador brasileiro terá apartir deste momento de -!
passar a trabalhar vinte e quatro horas por dia ou melhor trabalhar duran
te o dia e pedir esmolas durante a noite para a sua sobrevivência,é o que
sentimos na história de cada lar brasileiro ,é o que sentimos no rosto de
cada um dos senhores , a desgraça e a miséria que assola os lares de cada
um dos senhores, Eu quero dizer aos senhores que nós aqui continuaremos *
a gritar em defeza dos trabalhadores que não se pode um ser humano viver
com sus familia com um salário de oitocentos e quarenta mil cruzeiros e !
o que mais nos impressiona é que os empresários vivem confortavelmente em
seus apartamentos e suas mansões,com carros luxuosos, o que sinto de mais
impressionante é que há e existe condição de dar úm minguado salário de *
bum milhão quinhentos e quarenta mil que vovês pedem,sentimos sim que o?
trabalhador brasileiro ,ele quer tão pouco para a sua sobrevivência por-*
que o trabalhador brasileiro já acostumou a sofrer porque o trabalhador *
brasileiro é acima de fudo honesto porque não ajudou a roubar este país
e levar este país a uiséria.Que a greve continue até o dia que eles derem
melhor salár e nôs continuaremos a defendê-los desta tribuna, VEREA-
E
LO
DOR CARLOS WELTE PIMENTA DE FIGUSIREDO:- À uistória do movimento que hoje
tem o trabalhador do Transporte Coletivo de Montes Claros,ela retroage -*
até 1.983, quando nesta ocâafão o trabaliador de Montes Claros embuido da-
fls. 12
g ivo as empresas negaram a *
ouvi-lo e aimentar o salério,esta reivindicação tão justa ,e em novembro!
E Lo Lo = à 3
está presente companheiro José Afrânio quando na reunião do transporte
[o
analisar os dados para majora-
E
t
das empresas de Montes Claros do disidio,o resultado das —*
resultado das reivindicações justas do trabalhador do transporte coletivo
de Montes Claros,uma greve ordeira como estão no nosgo auditório os compa
heiros que trabalham no sistema à : E e APARTE DO VEREADOR
JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- As
adas, a ob-
dores estão no nosso!
c
E
o
co
E)
a
=
1 +o
ra mais digna de se viver,no inicio dos nossos trabalhos por falta de co!
ta
nhecimento donosso regimento interno os nossos visitantes aplaudiram o Ve-
reador Sérgio Rocha e o Presidente informou a eles que não era permitido '
isso porgue o nosso regimento não permite,pudemos comprovar que apartir -—!
daí nenhuma mani festação se verificoupodemos registrar que de fato os tra
talhadores são homens de responsabilidade ,que pensam exatamente em traba-
«VEREADOR OSMAR PEREIRA Trabalha
ghar e em negociar ordeiramente
dores do transporte coletivo de Montes Claros nesta manhã sinto-me imensa-
TA.
íls. 13
ssa 04 Municipal de Montes CI
SAO amara municipal de montes aros
PE
mente feliz quando ouço ,escuto a voz de todos os Vereadores que compõem
esta Casa ,defendendo o ideal da justiça e trabalhadores do transporte co
letivo de Montes Claros que à muitos anos vem senio explorados por estas!
duas aves de rapina que são as empresas de transporte coletivo de Montes!
Claros ,estamos vendo estampados nos seus rostos a esperança de dias melho
res,vocês são pais de familia ,que tem filhos,que tem esposasque tem com-
promissos com os seus familiares e no entanto vocês são vistos unicamente
como mero instrumento de trabalbo,geradores de riquezas para estas duas *?
* empresas gananciosas que ao longo dos anos exploram o usuário de Montes "
Claros e os trabalhadores .Estó de parabéns pela maneira correta como vo-!
cês vem conduzindo o trabalho. Sempre fui um dos ferrenhos adversérios —!
destas empresas porque sei que a filosofia delas éa de usufruir lucros '*
exorbitantes em detrimento ao sofrimento do povo e esta nova república só
se existirá de fato se vocês tomarem consciência da sua dignidade de ho-
mem construtor do progresso desta pátria ,vocês só conseguirão de fato *
o que desejam quando se unirem e mostrarem as suas forças para reivindi-
car o que é justopreivindicar um salário digno que vocês possam crescer
como pessoas ,crescer como cidadãos participe do pregresso ,do desenvolvi
mento da nossa pátria.Estão de parabéns,peço a vocês que façam as greves
neste clima pacifico porque o que presengiamos ontem por parte da policia
merece o nosso repudio. VERZADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Estamos hoje en-
viando oficio ao Secretário de Educação,Otávio Elisio,para que as constru
õ
EU)
s das carteiras seja feita em nossa cidade,que tendo em vista que estas
“>
carteiras não chegam e as crianças de cada escola estão sentadas no chão ?
) ou então levando cadeiras de suas casas para que possam tomar assento nas
escolaseNove de dezembro de mil novecentos e oitenta e cinco foi o replay
de 31 de março de 1.964,0nde em 64 os coroneis tomaram conta deste poder
através de um partido único naçuela época,o PDS, hoje a maioria dos seus
membros pertencentes a Frente Liberal,mas samhores trabalhadores não pode
mos ficar omissôs porque na realidade a Nova Rapública esta aí,cabe a nós
fazer que el= torne a Nova República porque na realidade se os senhores !
ficarem calados ela voltará a Ser a velha república .Na realidade nós es-
tamos venão outros interesses acima dos seus próprios interesses porque os
motoristas,0s cobradores ,0s fiscais, não p,ssam de verdadeiros escravos y
destas empresas de transportes.Não podemos senhores aceitar que a classe *
trabalhadora fique omissa a este processo democratico,porisso estamos junto
|
fis. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
da Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 839.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
com os trabalhadores que até hoje não foram ouvidos nesta Nova República
sestamos coezos com vocês pois sabemos das suas dificuldades de perto,sa
temos que de fato vocês ganham um minguado salário e que na realidade lhes
é tirado a condição psicologica de dirigir aqueles ónibus quecarregam cen”
tenas e centenas de pessoas durante o diasSenhores grevistas vocês estão "
de parabéns ,pois ao iniciar esta greve ,significa que vocês tem força pa-
ra conseguir outros objetivos,pois entendemos que os seus objetivos não é
somente este aumento,mas outros visando a realização do bem comum de toda
a nossa comunidade,De fato existe uma força contra os objetivos que os se
nhores defendem e esta Câmara Municipal está repudiando, ontem parecia 31º
de março quando as policias saiam dos quarteis para simplesmente pressio-
nar vocês e dar proteção aos grande s empresários, aos veículos, não dam
do segurança a vocês. Entendemos que o lugar de policia é para pegar os la
drões que estão roubando em nossa cidade,para pegar os ladrões que estão"
soltos por aí e eles nem siquer se manifestam, mas querem através das ar-
mas intimidar vocês;mas podem ter certeza que vocês tem todo o apoio da !
Câmara MunicipalSVEREADOR GERAIDO HONORATO MARQUES:- Povo de Montes Claros
-A minha querida Montes Claros, finalmente , o seu povo está assumindo o co,
mando do seu destinosE principalmente a classe trabalhadora ,os trabalhe-*
dores de Montes Claros. Que país é este que nós vivemos onde autoridades '!
constituidas desviam alimentos que eram dirigidos aos pobres e ficam impu-
nes. As autoridades neste país roubam ,desfalcam e ficam impunes, autorida-
des deste país matam, prendem, desaparecem e ficam impunes, Ministro da Justi
ça assume uma caracteristica de envergonhar o nosso povosrouba e fica im-
pune Enquanto os trabalhadores assumem a sua posição de lutar,não é por !
um salário invejável não porque o salário mínimo dentro da realidade que?
vivemos deveria ser em torno de dois milhões e poucoçmas os trabalhadores .
sestes que aqui estão presentes , aqueles outros que estão ra delegacia !
do Ministério do Trabalho reivindicam aquilo que é justogmuito menos do *
que o salário mínimo real,são pichados de agressores ,ãe anarquistas.Que!
país é estesParece até que nós teremos que um dia pegar a nossa viola e *
tocar en outro país porque aqui parece que o trabalhador não tem vez,pois
fls. 15
e.
Câmara Municipal de Montes Claros
' A Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39400 - Montes Claros - MG
je Em de de 198
Ofício n.º:
o Assunto:
Serviço:
toda hora que ele investe no seu livre ,no seu espaço, que ele tem por di-
reito de brigar por seu salário para não morrer de fome ele é considerado
anarquista,mas companheiros desta Casa ,senhor Presidente,quero aplaudir !
as pessoas que investiram em seus posicionamentes nesta data de hojesdefen-
e dendo os trabalhadores ,mas somente aqueles que ontem falavam em defeza do"
trabalhador e hoje continuam falando em defeza do trabalhador e não aqueles
oportunistas que em épocas passadas estiveram participando dos engodos , par-
ticipando de grupinhos que deram concessões a estes dois cidadãos que admi-
nistram as duas empresas, a transmoc, a alprino, por dez anos e ficarem ba-
canas ,usuíruindo das benecias deste contrato, e hoje assumem esta posição!
aqui ,dizendoseu sou favorável a causa dos trabalhadores,porque que eles em
épocas passadas não disseram isto, não me venham dizer que as pessoas des-"
conheciam este acordo que foi fechado em 1.983,6 muito fácil assumir uma *
posição de dizer que não conhecia,mas não precisamos hoje de acordo,de coi-
sa. algumas, nós precisamos ter sensibilidade porque a classe trabalhadora do
E) Brasil há muito tempo passa fome e os grandes cada vez ficando mais grandes
se os pequenos cada vez mais marginalizados e esta a história que nos reser
O vasSe nós trabalhadores não tomarmos a posição de enriquecer ,de fortalecer
o nosso sindicato nós teremos um só destino é esta situação mediocre ;margi
nalizente a cada dia que passa e é porisso que eu peço a você dona de Casas
ao trabalhador que nos ouve que fiquem atentos para o ano de 86, para vocês"
saberem avaliar bem o seu voto, quem realmente merece o seu voto, porque in
felizmente estava na mão do politico a mudança para o destino nosso e se !
nós não soubermos realmente olhar na cara daquele que representa você e -!
sentir em seu repr esentante um camarada fiel as suas aspirações ,a sua -—!
forma. de viver,por favor pensem pois o momento é de reflexãosHoje nós esta
e mos percebendo que os trabalhadores mudam o clima do centro de nossa cidade
ES uma manifestação concreta de que as outras faces precisam acordar, prê-"
cisamos nos despertareVamos nos unir,vamos depositar a confiança nos nos-!
sos companheiros dos nossos sindicatos porque somente unidos teremos a —'
certeza que iremos conquistar muitos espaços que nos tirarams
'
.
fls. 16
? **2 Camara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JEIOS QUE RELACICNAMOS ABAIXO: - I) Projeto-lei denominando rua Benjamim!
Cardoso Fonseca II)Projeto-resolução modificando o artigo 45,do Regimen
to Interno.IlI)Projeto-lei autorizando doação de terreno ao Estado para
anexar ao imóvel pertencente a E. E. Dye Mário Tourinho. IV) Projeto- !
lei autorizando doação de terreno ao Estado,para construção de um Centro
de Saúde no Bairro Santos Reis. V)Projeto-lei autorizando assinatura de!
convênio com o DNOS- DEP. NAC.DE OBRAS E SANHAMENTO. VI) Projeto-lei mo-
dificando dispositivos da Lei Municipal 1.325,que dispõe sobre Loteamen-
toeVII)Convênio de cooperação entre o Estado, o Municipio e a CONAB, - ?
VIII) Projeto reajustando vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: — Casa recebeu,considerou-as como objetos de *
deliberação e encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias
A) Projeto-lei de autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a —!
venda e permuta de imóveis pertencentes ao MunicipiosB)Projeto-lei de au
toria do senhor Prefeito que autoriza o Executivo a negociar com a Cemig
para execução de obras de eletrificação neste Municipio.C)Projeto-lei de
autoria do senhor Prefeito Municipal,que autoriza doação de terreno ao *
Estado, para edificação do Centro de Saúde do Bairro Santo Antônio.D) —!
Projeto-Resolução de autoria do Vereador Manoel Soares Lopes,Outorgando!
título de cidadânia ao Dr. Ayer David CerqueiraO RDEM DO DIA:
4 Casa acolheu o pedido de urgência formulado pelo Vereador Tarcisio - *
Iran Rego para o Projeto autorizando doação de terreno ao Estado,para —*
anexar ao imóvel pertencente a E. E. Dr. Mário Tourinho e logo após o re
ferido projeto foi aprovado em primeira e única discussão.O Vereador - !
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo pediu vistas do Frojeto-lei modifican
do dispositivos da Lei Municipal 1.325,que dispõe sobre Loteamento ,tendo
a Casa acolhido prontamente o pedido.0 Vereador Conrado Pereira dos San-
tos requereu regime de urgência para o Projeto-lei autorizando doação de
terreno ao Estado, para construção de um Centro de Saúde no Bairro San?
tos Reis,tendo a Casa acolhido o pedido e submetido o mesmo a primeira *
e única discussão e logo apóssaprovando-o.Foi aprovado em primeira dis-
cussão o Projeto-lei autorizando assinatura de convênio com o DNOS-De-!
partamento Nacional de Obras e Saneamento.Foi aprovado em primeira dis-
cussão o Projeto-lei denominando rua Benjamim Cardoso Fonseca.Foi apro-
fls. 17
Câmara Municipal de Montes Claros
vado em primeira e única discussão o Convênio de cooperação entre o Es-
tado, o Municipio e a CONAB, 4 Casa acolheu o pedido de urgência formu-
lado pelo Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo para o Projeto -*
reajustando vencimentos dos servidores da Câmara e posteriormente foi 2
referido projeto aprovado em primeira e única discussão, 4 Casa aprovou
em terceira discussão o Projeto-Resolução modificando o artigo 45,do Re-
gimento Interno REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - 4 Casa aprovou os que abai-
E as A Ê e DE AUTORIA DO VEREA
xo relacionamos depois de devidamente discutidos. — &Uibit-idt sad
DOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- 40 Executivo Municipal,solicitando-lhe
providências no sentido de determinar colocação de meios-fios e se possi-!
vel calçamento na Avenida D e outras ruas adjacentes do Bairro Edgar Pe-!
reira. B)Solicitando cinda a realização de melhoramentos nas ruas Fluminen
se Botafogo ;iteneusCassimiro de Abreu, Vasfo e Guarany,bem assima Alveni de
Brasilia, todas localizadas no Bairro Maracanã, a fim de dotá-las de me-
lhores condições, a exemplo do que foi feito em outras vias daquele popu-
loso bairro.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:-A)&o se- *
nhor Prefeito Municipal, pedinão-lhe a construção de um galpão para funcio
namento da Escola Municipal na localidade rural de Mattos,em terreno já ?
doado & Municipalidade para este fim,uma vez que as crianças que ali resi
dem tem de deslocar numa distância de 7 Kms .para chegar à escola que fre-
quentamsRequer ainda a construção de mais duas salas de aula na Escola de
Santa Rosa de Lima.B)4Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe a execução '
de reparos na estrada que demanda de Santa Rosa de Lima a Aparecida do "
Munão Novo,bem assim na estrada que vai de Ermidinha a Pedra Preta e San
ta Cruz, a fim de doté-las de melhores condições de tráfegoeDE AUTORIA *
DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao Executivo Municipal,solicitan
do-lhe providências para a conclusão do serviço de calçamento iniciado !
nas ruas E e Oda Vila Regina, a fim de atender reivindicação dos morado
res daquelas vias públicas«DE AUTORIA DO VEREAdor JOSÊ NARDEL ALVES DE "
ALMEIDA:- hos senhores Gerente da Cemigy,Dr. Fernando Antônio Santiago e!
ao Executivo Municipal,solicitando-lhes o obséquio de estudear a viabili-
dade de atendimento à reivindicação contida no abaixo assinado anexosde
moradores da Rua M,localizada no Bairro Edgar Pereira DE AUTORIA DO VE-
READER GOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:-AÃo Executivo Municipal,solicitando- *
lhe providências para a execução de reparos na estrada que demanda do *
Câmara Municipal de Montes Claros
pl Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
Clube do DeEeRe até a localidade de Sacramento, uma vez que a referida es-
trada encontra-se em precárias condições ,em prejuizo de um grande número
&e pequenos produtores que dela se utilizamsB)Ao senhor Secretário Muni-
cipal,Dre Jorge Tadeu Guimarães, sugerindo-lhe a colocação sem outro lo-*
ceal,da antena para captação de sinais de televisão que se pretende insta
lar no centro da séde do distrito de Nova Esperança, a fim de que um -!
maior número de pessoas possa ser beneficiadoSDE AUTORIA DO VEREADOR TAR
CISIO IRAN REGO:- A) Ao Secretário Jorge Tadeu Guimarães, solicitando-lhe
estudar a possibilidade da instalação de guiché para venda de passagens"!
no centro de nossa cidade,a fim de evitar que os passageiros tenham de *
se deslocar até o Terminal Rodoviário para adquirirem os seus bilhetes *
de passagens.B)Ão Setor de Obras da Municipplidade;reivindicando provi-*
dências para que seja agilizada a construção de uma ponte liganão os — !
Bairros Todos os Santos e Melo,de modo a atender um antigo anseio dos mo
radores daqueles dois bairros,eis que a referida ponte iré facilitar so-
bremaneira o acesso entre os mesmossDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO
PIMENTEL:- A) que seja consignada em ata dos trabalhos deste Legislativo
um voto de profundo pesar pelo falecimento da senhorita Mariza Palhares
e que da decisão desta Casa se dê conhecimento ao senhor Geraldo Palhares
sgenitor da saudosa extiniasB)Que seja consignado em ata um voto do mais?
profundo pesar pelo falecimento do senhor Ariston Coelho,sua esposa e fi-
lhos,ocorrido em trágico acidente na Br-135,e que da decisão desta Casa "
se dê conhecimento aos senhores Hauler Coelho e Alderico Coelhosirmãos do
falecidosC)4Ao senhor Gerente Regional da TELEMIG,solicitando-lhe estudar
a possibilidade da instalação de telefones públicos nas Vilas Anália e
Camilo Prates,álto da Boa Vista, o que já foi objeto de reivindicação já
por nós dirigida àquela Empresa,estando os moradores daquelas vilas na ex
pectatiga de uma soluçãosD)Ao senhor Secretário de Estado da Educação,so-
licitando-lhe estudar a possibilidade de ser em confeccionadas por peque-
nas e médias empresas instaladas nesta cidade,as carteiras e outros mobi-
liários destinados às escolas estaduais deste Municipioçuma vez que, ao *
fis. 19
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
nosso versesta medida irá não apenas reduzir o custo,mas também evitar as-
dificuldades de transporte desse material para Montes Claros.E)jAo senhor
Governador do Estado$Dr. Hélio Carvalho Gercia,bem assim ao senhor Presi-
dente da. COPASA, solicitando-lhes um remanejamento no quadro de funcioná-
rios da referida Mista Estadual,com a substituição dos seus diretores -!
nesta cidade,uma vez que a atual diretoria ia Empresa em MontesClaros Edo
tem-se mostrado insensivel e incapacitada para solucionar uma série de *
problemas e irregularidades que aqui vêm ocorrendo, principslmente no que
diz respeito às altas contas expedidas, referente a consumo de águas Vota-
ram contra este requerimento os Vereadores Carlos Pimenta e Osmar Pereira
spor entenderem que esta medida iria prejudicar os bons funcionários da *
Mista Estadual,que não são contra medidas que podem ser tomadas contra. os
maus funcionários,mas jamais concordaram com medidas teste termo que mui-
tas veses vem prejudicar os bons funcionários E isto não é certosDE AUTO
RIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:-A)AO Executivo Municipal,reivindi
canão a colocação de meios-fios nas ruas já pavimentadas do Bairro Santa"
Rita, não apenas para conservação ia camada asfáltica, mas também para -*
dar condições aos proprietários de construirem os seus passeiossB)4o se-"
nhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe a gentileza de informar a esta Ca
sa qual o critério adotado para se fixar o valor das prestações das casas
edificadas nos Conjuntos dos Bairros Renascença e Maracanã. DE AUTORIA DO
VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Ao senhor Prefeito Municipal,solicitan
do-lhe providências ,,no sentido de determiner a complementação do servi
go de calçamen to na 48 parte do Bairro São Judas Tadeu,bem assim a cons
trução do Subcentro Urbano do aludido bairros O Vereador Carlos Fimenta
requereu que sec fizesse uma reunião na Câmara Municipal, segunda feira
às vinte horas,a fim de explanar sobre as mudanças do projeto de V. Exas
devendo para isto ser convidado o pessoal da Seplan, tendo a Casa acolhi-
do prontamente o pedidoçNada mais havendo a tratar o senhor Presidente *
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, e para cons-
tar ,lavrou-se esta ata que lida e achada. conforme vai assinada pelo se-
fls. 20
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
nhor Presidente da Câmara Muhicipal de Montes Claros.Sala das sessões do
Legislativo Municipal de jaros, 10 de dezembro de 1.985.
* fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
do: Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DO - *!
DIA 17 DE DEZEMBRO DE 1,985,
Aos dezesete (17)dias do mes de dezembro de mil novecentos.
e oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara lhmicipal de - 1
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs 8:15(oito horas e quinze minuf
tos), o senhor Presidente determinou que se fizesse a chamada tendo nes,
ta oportunidade constatado a presença dos oito Vereadores que relaciona
mos abaixosManoel Soares Lopes, Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão
MadureirasCarlos Welth Pimenta de Figueiredo,Maria Aparecida Bispo de *
Moura;Marco Antônio Pimentel;Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da?
Silvas Estavam ausentes a esta reunião os Vereadores Sérgio Rocha Souza,
Alvimar Gonçalves de OliveirasConrado Pereira dos SantosyFabricio Julia
no da SilvaçJoão Hamilton da Silveira,Joel Guimarães de SouzaçJosé Nar-
del Alves de Almeida, José Paulo Ferreira Gomes e Tarcisio Iran Rego. *
Não havendo o número legal para reunir-se, o senhor Presidente declarou
não se realizar a presente sessão por falta de quorumE para constar,la
vrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor f
Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala das sessões -?!
da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de dezembro de 1.985%
x
E
-
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI-
ZADA EM 24 DE DEZEMBRO DE 1,985.
àos vinte e quatro(24)dias do mes de dezembro de mil nove
q
inco(1.985),na sala de sess Câmara Municipal "
o
o
centos e oitenta ões da
e Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas, em sessão ox
dinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob q Presidência ão Exmo.Sr.
Manoel Soares Lopes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio
Rocha Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geralão Honorato Mar- *
ques;Afonso Brandão Madureira ,Alvimer Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth?
b:
Pimenta de FigueiredosConrado Pere
vasJoão Hamilton da Silveira, Joel
Ma
de Almeida, José Paulo Ferreira Gomes,Maria Aparecida Bispo de Moura, - ?
a E 1
o
Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz, Osmar Pereira da Silva, *
e Tarcisio Iran Rego.Feita a chamada e constatado haver número legal, o *
senhor Presidente declarou aberta a sessão passando-se, em seguida,a lei-
tura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor
fu
Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Foi lida ac correspon-
dência recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas"
os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:- VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA-
Iniulse o Partido Movimento Democratico Brasileiro numa forma inédita e de
ocratica e traçou novos rumos para o partido e para o Norte de Minas,Se-
nhores que me ouvem nesta manhã ,foi um dia histórico porque sempre den-!
tre e em todos os partidos do Norte de Minas se escolhia os candidatos à*
deputado na cúpula por doisstreis membros,os chamados coroneis ,os chama-
dos demonios dos partidos eram quem definiam quem era tras ou quem"
não eram candidatos, o PMDB orgulhosamente boliu desta prática anti-demo-
cratica de empurrar os candidatos de baixo para cima para que o povo vo-"
tasse «Nós em reunião com os quarenta e cinco membros do diretório ços —?
quinze suplentes do diretório, os quatorze delegados do partido,os quator
ze suplentes de delegado do partido mais os Vereadores da bancada do PMDB
numa forma democratica, por eleição direta e com vários companheiros con-
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Serviço:
correndo, escolhemos os nossos candidatos e que apresentaremos ao povo *
nortemineiro como candidatos à Assembléia Legislativa em 1.986, quero -!
ressaltar aqui que o nome do nosso companheiro Presidente do Diretório "
sJoão Avelino Netosde sessenta e oito presentes ,mereceu cinquenta e seis
e votos,obtendo 89% da preferência do partido como candidato à Assembléia *
Legislativa ,pego ao povo que preste atenção a este nome, João Avelino Ne-
) tosum homem que com a sua escolha o partido acertou porque resgata a histó
ria do nosso partido em Montes Claros e no Norte de Minas, João Avelino *
sum político por vinte anos de militância ,foi o fundador do -MDB de M. *
Claros,foi fundador e assistente juridico de vários sindicatos no Norte *
de Minas,um homem que liga de verdade ,um homem que temos certeza que no
decorrer da campanha. ninguem absolutamente ninguem terá nada para jogar
contra a sua moral, ninguem absolutamente ninguem terá nada para colocar
em dúvida a sua moral, sobre a sua conduta política e ética, ninguem pode
ré acusar de qualquer coisa denigre a. imagem de homem públicosum homem *
ÚU Ííntegro,cem por cento íntegro e nos seus vinte e oito de militância poli
tica passou de liso porque jamais cometeu nenhuma falcatrua, jamais come-
| [E] / teu nenhum deslize, sempre coerente com os seus principios democraticos"
sJoão Avelino hoje como candidato entre os dez do nosso partido temos a*
certeza de que o povo de Montes Claros ao elegerem este nome para a As-*
embléia Legislativa do nosso Estado, fiquem tranquilo porque estarão de
fato elegendo um candidato que será uma vez eleito, que sucederá o seu *
mandato àqueles que o elegeram, VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:-
Quero aqui na maior data da cristandade desejar a todos os colegas e a !
todo o povo de Montes Claros que esta data natalina seja bastante feliz
N E e que traga tudo aquilo desejado para este povo. Quero também trazer ao
conhecimento dos colegas e do povo de Montes Claros ,que em reunião rea-
lizada. pelo CODEMA ê realizada no dia 19 do corrente mes em Divinopolis
stive a honra de está presente e lá foi debatido vários assuntos relati
vos ao meio ambiente, a COEAM estava presente dando toão apoio ao CODEMA
sestavam também presentes o Ex-Secretário e Deputado Dilson Lima Filho *
e o Secretório de Desenvolvimento de Ibreemem são Ministério dos Driemam
— " e
ilSe
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
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Serviço:
Foi debatido váriês assuntos inclusive descentrali,ação ,dando maior apoio
aos Municipios para que seja assinado verbas de proteção ao meio anbiente
Sabemos que foi elaborado documentos que deverá ser encaminhado aos con-
tribuintes ,ou melhor constituintes, para que sejam incluidos na consti-
tuição para a defesa do meio ambiente, nós também tivemos & grande ale-
gria de ver que a COPAM tem emprestado um grande auxilio inclusive - *!
aqui nas suas empresas ,as maiores poluentas que são a Remi e a Primilaks
sque foram multadas em 600 ri í,estou certo que doravante nós desempenha-
remos um trabalho no sentido de resolver os problemas de meio ambiente, "
não só aqui mas em todo o Brasil. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS. *
No inicio das minhas palavras eu quero desejar um feliz natal para esta!
imprensa que tem dado cobertura ao trabalho desta Casa,bem assim quere-*
mos desejar um feliz natal ao povo de Montes Claros ,ao povo dos bairros
s20 povo da. zona rural,aos trabalhadores da Prefeitura , aos senhores Se
cretários, enfim a todo o povo de Montes Claros.Prosseguindo justificou
requerimento de sua autoria ao senhor Comandante ão 10º L manifestando
“lhe os cumprimentos desta Casa, pela maneira eficiente como vem sendo *
desenvolvido o serviço de policiamento nesta cidade,neste período de fes
tas natalinas. Justiíficou ainda um outro requerimento seu dirigião ao se
nhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe a abertura
e liberação ao trânsito,ão quarteirão da rua Cel. Antônio dos Anjos, com-
preendido entre a rua São Francisco e Praça Dr, Carlos,ao lado do Cimen-
tão, cuja medida está sendo reivindicada por inúmeros motoristas de táxis
ãe nossa cidade Ademais,não se justifica que o referido trecho continue
fechado, já que a medida de seu fechamento para ali se criar um estaciona
mento de motos e bicicletas não surtiu o efeito desejado.Foi justificado
ainda pelo autor e orador um outro requerimento endereçado ao Executivo"
Municipal,solicitando-lhe o encascalhamento das ruas não pavimentadas do
Bairro Guilhermina e Vila Mauricéia. É muitobom quando a gente £az um -'
trabalho que é do agraão da comunidade, durante esta semana entre a sema-
. + .
na passada foi realizado um trabalho para a comunidade dos Santos Reis ,
serviço de limpeza promovido pela Prefeitura Municipal e a comunidade da-
íls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
AA Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Serviço:
quele bairro e quero deixar um convite para todo o povo de Montes Claros
para as festas de reis que é realizada todo ano naquele bairro.Quero -!
deixar o meu abraço a todos os colegas , a todo o povode Montes Claros"
saos prisioneiros , aqueles que estão nos hospitais , que o Menino Jesus
abençoe a todos para que este próximo ano seja feliz para todos nós e -!
que esta administração continue no seu grande trabalho,um feliz natal *
para o nosso Prefeito para que faça uma administração digna para o povo!
de Montes Claros. VEREADOR TARCISIO IRAN REGO:- Realmente causa-nos cons
trangimento que as leis neste país não são cumpridas de acordão com as -!
suas determinações ,parece que os legisladores ao criarem as leis estão!
criando apenas palavras para ficarem esquecidas nos papeis,o ano de 1984
precisamente em 31 de maio de 1984foi baixado uma portaria de número -*
05 onde criava e obrigava a todos os médicos a notificação de receitas *
em blocos próprios para istosestes blocos foram distribuidos para os né-
dicos e então a classe passou a usar nos vestigios de normati ar a venda
de psicotrópicos nas cidades de todo o Brasil e o que já assistimos é "
descaso da fiscalização sesta portaria tão bnefica a todo o brasileiro!
vendendo psicotrópicos sem esta notificação se O que mais nos causou es-
pois controla o uso de psicotrópicos pelos viciados está. deixando de -*
ser cumprida ,nós em Montes Claros presenciamos farmacias não são todas
o
tranheza foi quando dirigimos ao órgão competente que é o Centro Regio-"
nal,para a sua fiscalização, fomos atendidos muito cordialmente pelo Dre!
Athos Avelino Pereira. ,que é um competente sem dúvida Chefe daquele Cen-
tro,nos atendeu cordialmente, nos atendeu com competência ,nos explican-
do o motivo desta lei e nos encaminhou para o setor competente e tal foi
a nossa surpreza que aquele funcionário sele pediu que nós denunciasse-"
mos o dono da farmacia que estava vendendo, é preciso que ele entenda -*
que as leis são feitas para serem cumpridas em geral,porisso que nós que
remos desta tribuna pedir o empenho ão Centro Regional Ge Saúde que fis-
calize as farmacias e faça valer a obrigação número 05 de 31 de maio de
R ' 5 ;
1.984, que não desanimem os médicos e que continuem receitando psicotro-
é dec ] pq : ;
picos «Vejam os senhores que foi feito um acordo entre as farmacias, o *
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Centro Regional de Saúde e a Prefeitura, mas este acordão era apenas para
remedios não controlados,e o que está acontecendo é que os remedios con
trolados que são mais graves estão sendo vendidos a revelia ,e isto não
pode acontecer ,porisso estamos solicitando do Dr. Athos Avelino Perei-
ra que instrua os seus funcionários para fazer a fiscalização de rotina
nestas farmacias para que esta lei tão boa , tão benéfica ao povo das ci
dades brasileiras ,não venha em Montes Claros a cair por terra, O Parti
do da Frente Liberal numa reunião na semana próxima passada houve por *
unanimidade ,escolhenão o nobre colega Vereador Cláudio Pereira como -*
candidato à Deputado à Assembléia Legislativa e €u faço esta comunica-
ção ao povo de Montes Claros,esperamos quê o povo reconheça no Dre cléu
dio Fereira um candidato digno do seu votos VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA
GOMES:- Quero nesta manhã de terça-feira trazer a tribuna um assunto -!
que por certo deixa muita gente de nossa cidade aborrecida e mais uma *
vez pelo meu pronunciamento tem deixado muita gente inquieta, certamente
e este é um que incomoda muito nêgo.Nós estamos vendo durante estes dias
de fraternidade numa cidade que tanto lamenta os seus mortos, que tanto
lamenta o desemprego, que tanto lamenta a violência, a carência afetiva
numa cidade de tantas favelas ,nós estamos vendo aí os filhos mendigan-
E
€
X
e
do, as lojas muito bem enfeitadas num clima como se estivessemos vivendo
E ç a dd á Pia o aa
num paraiso,enfim em casa vendo televisão, ouvindo musicas, ouvindo radios
,sai a cidade a noite ,tem a impressão que aqui é um pedaço do céusno en
tanto uma pessoa que além de ser feito desta massa que todos nóssomos *
feitos ,tem um coração, tem um pouco de humanidade,uma pessoa que ainda!
luta mesmo num mundo cheiode guerra e violência, de intranquilidade, -!
que ainda luta pela justiça, pela pazspelo respeito humano,pela ressurei
ção dos valores morais e nós homens, imagem e semelhança do criador,não
podemos ficar calados e achar que o natal é o nascimento de Cristo, o *
a
Cristo maravilhoso porque deturparam a coisa saproveitaram o nascimento
do salvador da humanidade ,daquele que iria colocar no coração dos ho-*
mens um pouco de sensibilidade,um pouco de amor, daquele que pregou o —*
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
RA Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Serviço:
amor ao próximo, daquele que confirmou os dez mandamentos ,não roubarás;
não matarás e vai por aí a fora e o que a gente vê em cada uma loja -!
destas aí » que me desculpem aqueles que não fazem uso destas artima-'
nhas, que na maioria delas se transformando numa esperrunga de surupiar
de maneira escandalosa e vergonhosa o dinheiro do sofrido trabalhador,
o sofrido morador de nossa cidade,o comgrcio numa máfia talvez das - !
mais violentas do mundo,numa das organizações mais perfeitas,mzis fecha
das do mundo ,criou,fortaleceu a imagem do natal, o dia de ganhar de ma
neira até mesma desonesta ,ganhar mais,criou a imagem do ano novos é -
também mais uma forma de enricar e muito ilicitamente ,e vem aí o dia *
dos namorados ,dia dos pais,dia das mães, dia da criançaçdia de finados;
e Sexta-feira da paixão,pegam todos os feriados, todos os dias importan-
tes,todos os dias que sensibilizam ,enquanto tudo isto acontecem numa fan
tasia carnavalesca , os roubos ,0s desrespeitos assolam o patrimonio do
consumidor, iniciando o mes de janeiro de 1.986 tem muita gente que vai !
v / ficar dependurado no SPC ,quebrados sem condições até mesmo de comer , o
E não tem culpa disso, o governo assiste isto de braços cruzados síis
caliza e suja até o útimo centavo do contribuinte nos diversos impostos
e tributações diversas,mas não tem a moral ,não tem o peito ;não tem a *
garra para criar delegacia de fiscalização para evitar estes escandalos
a que coloca na miséria o povos VEREADOR CARLOS WELTE PIMENTA DE FIGUEIREDO
Queremos levar a nossa mensagem.de natal ao povo montesclarense , aos sen
o nhores Vereadores,aos senhores funcionários desta Casaçaos homens da im-
prensa, aos senhores do auditório e desejar que este natal squealém de *
ser um natal repleto de Cristo, repleto de amor e que muitas dascaspira-
ções do nosso povo possam ser concretizadas. Estamos entrando hoje na *
e Câmara Municipal de Montes Claros com requerimento endereçado aos Depu
tados da nossa região no sentido de reivindicar destas autoridades ="
que o Programa de Alimentação Popular implantado pelo Gov. Federal -o !.
PAP,possa chegar a Montes Claros «Nós gostariamos que Montes Claros ,ci
” : 4 ”
daãe que concreta todo o norte de Minas Gerais possa tambem ser benefi- |.
- fls, 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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cisda também com o Programa de Alimentação Popular> o PAP, O momento que
a nossa nação está vivendo tem a maioria do pensamento voltada para aju
dar o homem do campo,ajudar a zona rural,e dentro deste contexto exis-"
tem algumas empresas cujas finalidades são unica e exclusivamente pres-
tar assistência a zona agricola de nosso pais,em Minas Gerais temos a *
CAMIG-Companhia Agricola de Minas Gerais, que se de um lado tem prestado
assistência ao homem ão campo,de outro lado,eu tive a oportunidade de *
presenciar uma anulação desta empresa na área urbana de Montes Claros ?
squando a Camig através de seus maquinários nos caminhões estava a perfu
rar um poço arteziano em um lote localizado à rua Santa Lúcia ,em conta-
to telefonico que tivemos com esta empresa neste momento, tivemos a afir-
mação daquela Empresa de que ela tem este objetivo também de perfurar po
ço artezigno em lotes, em localidades localizadas na área urbana do nos-
so NunicipioeNós consideramos, levando em conta que a nossa região é seca
sque a grande maioria das propriedades rurais do Norte de Minas Gerais
/ » i 20h ora e . A mo
> não possui ainda uma infraestrutura de água perene para irrigação, para
poder matar a séde do gado, numa ajuda aos trabalhadores rurais,nós con
sideramos que esta finalidade da Camig é uma finalidade desviada dos *
ideais para os quais esta empresa foi criadas VEREADORA MARIA APARECIDA
BISPO DE MOURA:- Durante toda a minha vida eu defendí que o ensino ofi-
. . as fa .
N cial deve ser gratuito e que o lugar do filho do operário ,das domésti-
cas, das mães solteiras, dos boias-frias , que lugar de filho de pobre"
“
v é nas escolas oficiais, esta foi a minha pregação politica e por defen-
der este e outros principios eu consegui chegar até esta Casa,íui teste-
30
|
munha ocular da marginali,ação ão Estado, da humilhação sofrida pelos "
pais e também pelos alunos pobres quando se dirigiam a algumas escolas *
. estaduais para obterem vagas na 5º série e também no Segundo grau, as va
gas já estavam comprometidas com os mais poderosos e os que mais necessi
tavam ficarams sem estudar, e quando raras veses conseguiam ser admiti-
dos tamanho era o ataque e as exigências que os mais pobres abandonavam
a sala de aula e não foram raras as veses que encontrei com os meus ex-
e
alunos no caminho da criminalidade,do meritricio ,da prostituição e tem
íls. 06
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do: Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 839.400 - Montes Claros - MG
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bém do tóxicosinfelizmente a sociedade dos ricos e dos poderosos não pro-
tegem os que mais necessitam,eu tenho respondido a todas as pessoas que me
procuram que existe uma lei que isenta de qualquer taxa e contribuição -!
crianças na faixa-etária de 07 a 14 anos,eu também nascí em lar humilde *
sfilha de operário e sonhava que um dia tuão haveria de mudar e que havei
ria num futuro próximo ,bem mais próximo que eu imaginava slugar para o fi
lho do pobre nas escolas do Estado, passaram os tempos e o PMDB ganhou as"
eleições ,vagas foram criadas no primeiro e segundo grau e hoje já não se
negocia vagas por votos, porém neste instante eu quero deixar os meus pro-*
testos a direção de muitas escolas desta cidade cujas diretoras acostuma-"
das ao regime de arbítrio ,remanéscendo do antigo partido do PDS ,ainda con
tinuam a cobrar como nos velhos tempos taxa de matricula de alunos pobres,
existem várias escolas permanecendo neste arbitrioslegislando em causa pró
pria e cobrando taxas indevidas de quem não pode pagar «Sou procurada dia-
riamente por pessoas que me perguntam se devem ou não pagar as taxas que"
são cobradas e eu respondo que contribuir pode,pagar taxa não.Creio que *
as escolas que ainda procedem não tem nehum compromisso com o FMDB e des-
conhece a linha Goutrinária do partido porque negociar matricula por dez,
vinte,trinta, quarenta cruZeiros é impedir o aluno de estudar,mas também
negociar o que é crime o futuro do Brasil. Queremos deixar o nosso protes
to pela blitz empreendida pela policia de trânsito porque por qualquer ma
neira ,por qualquer modo, por qualquer motivo,os motoristas estão sendo *?
multados e nós somos testemunha que dias atrás vários caminhões carregados
de materiais com pessoas em pleno serviço foram levados por escolta poli-
cial para o pátio da Ciretransisto é irracionalidade,e pelo menos arbi- !
trios prepotência e abuso de podere VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- *
Muitos dos senhores Vereadores que me antecederam levaram a mensagem de na
tal e nós também não poderiamos deixar de levar a nossa mensagem de natal
e próspero ano novo para todos os montesclarenses aqueles moradores de -!
bairros,aqueles que por um motivo ou outro estão tolhidos de passar a sua
noite de natal junto com os seus familiares, a estes os meus votos de feli
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pal de Montes Cl
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
sm Em de de 198
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cidades e que o Cristo vá a estes também mesmo estando fora dos seus la-
res, das suas casas.Que todos tenham um natal com mais amor e que esque
gam pelo menos esta noite este mundo tão pertubado que vivemos. Gostaria
de dar os parabéns ao Diretório do PMDB por ter escolhido os seus candi
e datos até Deputados em 86,gostaria de dar os parabéns principalmente *
ao senhor Carlos Pereira que não sei porque não foi citado pelo nobre
) colega como um dos candidatos escolhido pelo partido, candidato este !
conhecido por todos nós , pelo povo de Montes Claros, principalmente *
pela tradição de familia, os pereiras.Quem não conheceu' o falecido -*
Edgar Martins Pereira.Parabéns Carlos Pereira Montes Claros precisa *
de filhos dela ou não dela«Gostaria também de parabenizar aqueles que
tentaram conseguir uma vaga no diretório e não conseguiram, pessoa co
mo José Paulo que concorreu e que tanto defendeu o partido e toda a!
Montes Claros e que não tem medido esforços para defender o seu par-
tidosLevou a sua mensagem aos funcionários desta: Câmara, aos senho-
e res reporteres que também ajudaram os senhores Vereadores,com eriti
cas ou sem críticass VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA:- Nesta *
Q manhã estamos encaminhando um requerimento ao Comando do Destacamen
to da Policia Florestal de Montes Claros , pedindo que haja,eu pode-
ria até dizer um pouquinho mais de responsabilidade por parte das -*
2 pessoas que comandam a policia florestal em nossa cidade e até na !
W/ nossa região,semana próxima passada uma pessoa proprietária de uma!
fazenda foi intimada pela policia florestal para que aqui compare-"
cesse em determinado dia,em determinado horário, por se tratar de ?
uma pessda com idade um pouco avançada e sem aquela condição de lo
comoção até a nossa cidade, mandou um filho seu para que represen-
e tasse no dia e hora marcada para prestar esclarecimento a respeito!
de possiveis irregularidades que aconteciam'em sua fazenda, a' pessoa
aqui esteve no dia e hora que era exatamente 11:30-onze horas e trin
ta minutos que estava marcada e simplesmente não tinha ninguem pre-
Sente para receber e ouvir a pessoa e dar as explicações que possi-
velmente seriam solicitadas já que existia uma intimação, a pessoa
ilSe LU
Câmara Municipal de Montes Claros
pal de Montes CI
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
o Em de de 198
Ofício n.º:
. Assunto:
Serviço:
pediu a um funcionário que ali estava para que desse uma declaração que |
ele esteve presente no dia e hora marcada na intimação , o funcionário !
disse que não tinha competência para aquilo,então eu gostaria de fazer !
um requerimento mais a título de pedir aos responsáveis neste caso prin
e cipalmente da. Policia Florestal que houvesse um pouquinho mais de respon
sabilidade ao tratar de assuntos desta natureza.Eu gostaria de aqui fazer
o uma colocação a respeito de comentários ,ãe insinuações que tem surgido !
em nossa cidade a respcito de uma possivel transferência de partido que *
nós fariamos,eu gostaria de deixar bem claro aos meus companheiros e ao !
povo de Montes Claros ,que estou muito bem no PIDB que a opção que fiz !
por este partido à algum tempo não foi simplesmente porque acreditavamos
em algumas pessoas ou porque o partido era da moda,ingressei no PMDB por
conhecer o Programa do partido e ver a identificação daquele programa *
com O que pensamos ,com a nossa ideologiaçeu sempre digo partião para !
mim não é meia dúzia de pessoas, partido para mim não são pessoas, são
minha professora Marina Queiroz como candi
o
u apenas amigos que ali estão queí fizeram com que me ingressasse no par-
tido tou muitobem e continuarei no PMDB , o ingresso da minha esposa
Marina Queiroz no PDT como candidata à Deputada Estadual é opção delas
não fui eu que a induzí a ire APARTE DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREI-
RA:- Eu quero cumprimentar
data à deputada e dar para ela toda a razão de ter saido do PMDB e prócu
ta rado o PDT porque vimos candidatos como José Paulo que está lá dentro !
segurando o boi com a unha e não encontra lugar para ele. Voltando ao seu
pronunciamento,disse o orador, a escolha de Marina é uma escolha pessoal
+é uma escolha dela e não seria &u que iria interferir.Sou um democrata"
e democracia começa em Casas VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Nesta ma-"
é nhã quero de coração desejar a todos os senhores colegas Vereadores, jo-? -
vens reporteres que cobrem o trabalho desta Casa Legislativa , funciong-
rios desta Casa, e ao povo de Montes Claros, principalmente as familias *
dos presidiários ,0s enfermos, os militares, os religiosos, todas as au-
toridades civis e eclesiasticas ,os meus mais sinceros e profundos votos
e de féliz natal. Nesta manhã estamos enviando oficio ao senhor Governador
fls, 11
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E” Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Serviço:
do Estado solicitando de S. Exa, que seja estudada uma forma de conceder
isenção de ICM que incide sobre o leite a exemplo do que foi feito em ?
outros Estados,a nossa justificativa se prende pelo fato que constata-!
mos que a cada dia que passa milhares de crianças pobres estão ficando!
imposibilitadas de receberem o leite em virtude do alto preço do produ-
to e do baixo rendimento destas familias,situação que está a exigir uma
urgente prática afim de que não tenhamos em um futuro próximo um contin
gente humano de crianças atipicas,subdesenvolvidas mentalmente, Queremos
também nesta oportunidade ,nesta noite santa, tentar sensibilizar o Chefe
do Executivo Municipal para que possa olhar com mais carinho a situação!
dos moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças ,Bairro Santo Ynácio e
Vila Telma,são populações que vem ao longo destes treis anos esperando *
melhorias ságua pare o Bairro Nossa Senhora das Graças e Santo Inácio, O
custo de vida está subindo desordenadamente , o pobre não tem condições
de a companhar esta inflação galopante que já figura segundo dados ofi-
ciais de duzentos e vinte e quatro por cento ao ano bateu record na in-
flação da velha república ,que a nossa familia pare e medite sobre a nos
situação atual ,se tivemos um avanço ou se estamos regridindo economi
camente 16 para meditação, que seja oportuna esta noite para meditarmos
com a familia a nossa situação de brasileiro hoje e agora. VEREADOR MARCO
ANTÔNIO PIMENTEL:- A cidade toda está iluminada mas os nossos corações "
estão cada vez mais tristes porque na realidade as mudanças não chegaram
ainda para aqueles que de fato estão sofrendoeNossos corações estão em !
conflito com nós mesmos através da nossa satisfação, através daquilo que
não é justo pera onosso povo ssãos estes aumentos constantes do Gov. Fe-
deral,0 coração ão homem que preocupa com os seus municipes fica cada *!
vez mais decepcionado com as politicas porque na realidade só mudaram os
nomes ,mas continuam as trisrezas nos lares de milhões e milhões de pes-
soas. Quero desejar para todos os senhores que estão me ouviido um feliz
'
natal e que 86 seja um ano de mais esperanças e que não seja um ano de
demagogia «Estou recebendo hoje um oficio ,um requerimento do Deputado *
fIss 12
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EA Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Assunto:
Serviço:
Mênoel Costa solicitando através do Presidente da Caixa Econômica. Fede-
ral a instalação de um hospital em nossa cidade, o pedido que ora faz
é dos mais justos porque um dos grandes problem:as de Montes Claros,
é a falta de hospitais, os hospitais daqui não tem vaga para pobre *
e nem tempouco para rico, é um desrespeito aos direitos do cidadão,"
na quinta-feira passada nós passamos mal e só não fomos hospitalizado
porque não achamos vaga nem na enfermaria, Prosseguindo no seu pronun
ciamento pediu providências ao senhor Prefeito para que haja um simpó
sio sobre o trânsito de Montes Claros,pois a cidade cresce,mas muitas
vidas tem sido ceifadas no trânsito de Montes Claros,sem que nenhuma *
providência seja tomada . Não podemos neste final de ano dizer que es-
tamos contentes snós que fazemos parte do PuDB,;mas estamos contra toda
esta politica demagogica que foi inventada durante estes anos que o —!
FNDB está no poder,pois entendemos que não podemos ficar omissos aos"
problemas do povoeSabemos que o FMDB veio para mudar mais infelizmen-
te não subiu no poder e quem está mandando é o FDS,hoje Frente. Liberal
spois tudo aquilo que discutimos em palanque não está sendo colocado *
êm práticas o senhor José Sarney nunca foi oposição ;nunca: sentiu na !
carne o sentimento do povos o senhor Prancelino Pereira nunca foi opo
sição, continua com as suas mordomias .Não podemos aceitar que o senhor
Aureliano Chaves seja deslocado de Brasilia-DF. a Montes Claros sim-
plemente para ir a Francisco Sá para receber o título de cidadania ses
tá aqui o meu repudio contra estas autoridades , o EFMDB até hoje não
subiu ao povo e porisso estamos sendo desgatado politicamente,pois a
politica do PMDB é justa onde o povo diretamente participariaçmas Deus
sabe o que faze VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Inicialmente os !
nossos agradecimentos aos Vereadores Joel e Fabricio pela cessão dos
seus tempos, Queremos trazer a população do Municipio de Montes Claros
os nossos votos de boas festas e um feliz natal não para este ano mas
para o ano que vem porque não seria possivel congratularmos ,regojizar
: L . L : “
mos numfinal de ano quando a inflação neste pais atinge niveis insupor
e
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
sela Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
Assunto: -
Serviço:
É . - ” . ”
taveis ,quando existem pela cidade milhares de menores abandonados ,quan
do para comemorar a data natalina nos manda mais um aumento de enérgia"
elétrica ,isto não é Nova República,é preciso que a sociedade brasilei-
ra crie neste país um sentimento nacionalista «Nós estamos encaminhando
um requerimento pedindo aos nossos nobres pares que conosco estude a -—!
+
possibilidade de disciplinar o trânsito na confluência das ruas Gonçal-
ves Figueira e Santa Maria , todos nós temos conhecimento da balburdia '
que ali ocorre, os veiculos ali transitam em todos os sentidos ,na mão
na contra-mão pela Gonçalves Figueira ,na mão -na contra-mão para se ga
nhar a Praça da Matriz s aquilo ali tem sido um absurdo, constantes con-
gestionamentos o que tem contribuião sobremaneira para conturbar o já !
dificil e complicado trânsito de Montes Claros. APART E DO VEREADOR SÉRGIO
ROCHA. SOUZA: - No meu pronunciamento eu reconheço como homem público que *
fui parcial sesquecí lamentavelmente de fazer menções honrosas ,uma ao fi
lho do eminente Deputado Edgar Pereira, que é candidato pelo nosso parti
ão Carlos Pereira. e também de fazer uma menção mais que honrosa ao compa
nheiro José Paulo que teve a coragem e o brio de colocar o seu nome a -!
disposição do partido e acatar a decisão deste mesmo partido. Eu agrade-
ço a participação de V. Exa. não era minha intenção retornar a este as-
sunto, eu não queria falar nisso porque podia entender que eu estou jo-
Pp
gando lenha na fogueira dos outros, mas é preciso que todos os senhores
sque a imprensa principalmente relembre que eu fui o primeiro Vereador *
desta Casa a ter peito para criticar,para criticar de voz alta os des-!
mandos do FDS,do meu proprio partidosporisso mesmo eu me encontro na au
toridade de prestar a minha solidariedade ao companheiro José Paulo por
que acha não subestimando valores de Carlos Pereira,um rapaz sério,au-*
tentico , trabalhador, não diminuindo o companheiro João Avelino,colega !
de Escola militan te de longos anos,mas é preciso também que nesta hora
o PMDB se curvasse diante dos trabalhos que um Zé Paulo tem prestado a !
este partido , Zé Paulo tem sido um dos poucos que tem segurado o boi com
a unha, vítima de n a 3 Es é EMT or,
a 2yvitima de processos de calunify uma voz autentica que se levanta!
a fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
. $& &
. Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 89.400 - Montes Claros - MG
s É Em de de 198
Ofício n.º:
e Assunto:
Serviço:
aqui em todos os momentos em favor dos trabalhadores, em favor da classe !
sindicalistaseu creio que o FMDB está fazendo nesta hora exatamente aqui
lo que o Deputado Pedro Narciso falou, o PMDB está fazendo hoje o papel "
do FDS,esquecendo das pessoas que estão sempre presentes na construção '
e do Partido. VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Eu queria neste instante
cumprimentar a administração mutirção pelo ano de realizações para o povo
carente de Montes Claros, e aos colegas Vereadores que tanbém contribui-"!
ram diretamente para que a administração municipal desenvolvesse tão bem
o seu trabalho, Desejamos que o Prefeito Luiz Tadeu Leite volte mais ar-
rojado em 86 para que possamos resolver os graves problemas que aflige '
4 a nossa população e convocar os companheiros políticos shomens públicos
para que possamos apartir de 86 ,fazer com que os ni fiquem aci
ma dos partidos politicos e acima dosi interesses pessoais para que pos
samos ajudar na solução dos problemas brasileiros que são problemas gra-
ves. As nossas responsabilidades são muito grandes no ano de 1,986, a *
economia deste país como bem disse o companheiro Afonso Brandão Madurei
dica Ed A é + s '
ra , nos levam a problemas tão serios que nos traz no momento desespero
x
O sfa zenãdo muitas veses perder as esperanças mas muitas veses que nós as-
sistimos o Governo da Nova República a tomar precipitadamente decisões
é ç , Ê à
e soluções ,nos ficamos firmes e seguros porque sabemos que o governo *
está procurando a solução,mas sentimos que o pais está num emarranhado!
“ dificil . 4 nossa preocupação está no trabalhador que não ganha o sufi-
ciente para sustentar a sua familia e até mesmo para comprar um litro !
de leiteeEntendemos que a distribuição de leite pode acarretar problemas
ao nosso país, entendemos que muitas providências devem ser tomadas pelo
nosso governo para resolver o problema do desempregado. Poriss6 é preciso
e que nós orientamos os nossos mandatários com os nossos oficios e as nos
sas palavrase VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES :- Neste dia mais impor
tante do nosso calendário onde todos os corações se irmanam traduzindo
uma mensagem de feliz natal,neste instante eu queria gritar mais alto *
um feliz natal para os trabalhadores do Brasil que souberam as duras pe-
e nas suportar o ônus desta vida dificil porque passamos e assistimos atra
» fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
j di Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
; É É Em de de 198
Ofício n.º:
E Assunto:
Serviço:
vês de pronunciamentos de companheiros sfalando da inflação no nosso '!
É
pais Falou dos laços de paternalismo do Gov. Federal e assistimos o go-
verno federal tocar em um dos assuntos mais importantes que é a questão
da dívida externa. Eu gostaria de dizer a todos os trabalhadores que nes
te momento entra um momento de reflexão porque haveremos de lutar contra:
esta questão de importância que é à nossa dívida externa e por aí pas-!
O sa todas as soluções para os nossos problemas . Nós queremos sim que es-
te país seja sempre grande no seu trabalhosNós queremos que todos nós '
reflitam colocando para apreciação popular os nomes do PMDB , que este
v partido ao longo dos anos vem fazendo ao povo as propostas concretas
para que sejam questionadas . Fomos nós que tivemos a ousadia de levar
em praga: pública as questões mais importantes como reforma agréria , *
eleições jáse muitas outras « Temos que reconhecer que é o ano da Cons
tituintee 86 é o ano da Constituinte porque temos as melhores propostas
e porisso mesmo pedimos a todos que reflit sobre os nomes indicados !
Pp Pp ER
e pelo PMDB, E um feliz natal para todose
fls. 16
Câmara Municipal de Montes Claros
da Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
Termo.
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PROJE-
TOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- I)Projeto-lei modificando dispositivo da -!
lei de loteamentos.II)Projeto-lei autorizando a venda e permuta de imó- *
veis do MunicipiosIII)Projeto-lei autorizando doação de terreno ao Estados
para construção do Centro de Saúde do Bairro Santo Antônio.IV)Projeto-lei
autorizando ao Executivo a negociar com a Cemig, para execução de obras de
eletrificação do Municipio. V)Projeto-Resolução concedendo título de cida-
denia ao Dr. Ayer DavideVI)Projeto-lei autorizando assinatura de Convênio!
com o DNOS. VII)Projeto-lei denominando Rua Benjamim Cardoso Fonseca. EM.
TRADA DE PROPOSIÇÕES: - Foram recebidas pela Casa,consideradas como objeto
ps
de deliberação e encaminhadas às comissões competentes, as seguintes maté
riast- A)Projeto-Resolução de autoria do Vereador Tarcisio Iran Rego,0u-*
torgando título de cidadania ao senhor Rosalvo Batista de Carvalho.B)Pro-
jeto-lei de autoria do Prefeito Municipal,que Desafeta de sua caracteris-
| tica de -bem de uso comum do povo o imóvel que menciona e autoriza o Execu
e tivo a fazer permuta com & Empresa Montes Claros Melhoramentos Ltda. Não"
foi recebido pela Casa atendendo decisão maioria do plenário o projeto do
id senhor Prefeito que propunha modificar o artigo 85 da Lei 1,477, por não
concordar com a forma que o mesmo se achava redigido. ORDEM DO DIA: À Ca-
sa aprovou em primeira discussão os seguintes projetos:-Em primeira discus
são ssalvo emenda, Projeto-lei modificando dispositivo da Lei de Loteamen-
q
tos.II)Projeto-lei autorizando a venda e permuta de imóveis do Municipios"
IlI)Projeto-lei autorizando doação de terreno ao Estado para onstrução do!
É Centro de Saúde do Bairro Santo Antônio.IV)Projeto-lei autorizando o Execu
tivo a negociar com a Cemig, para execução de obras de eletrificação do Mu
nicipioeFoi aprovado em primeira e única discussão por escrutinio secretos,
com quatorze votos favoráveis,o Projeto-Resolução concedendo título de ci.
dadania ao Dr. Ayer DavideForam aprovados em segunda discussão os seguin-*
tes projetost- A) Projeto-lei autorizando assinatura de convênio com o -— ?
DNOS. B)Projeto-lei denominando Rua Benjamim Cardoso Fonseca, REQUERIMENTOS
fls. 17
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
E INDICAÇÕES:-A Casa aprovou,depois de devidamente discutidos, os que - *
abaixo relacionamos: DE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: -—
A)4os Dervtados Manoel Costa,Humberto Souto e Antônio Dias,solicitando -*
gestões de S. Exas.junto às autoridades competentes,para a manutenção dos
subsídios à agropecuária do Norte de Minas.B)Ao Secretário Municipal de *
Serviços Urbanos,reivindicando providências de S. Sa.,no sentido de disci
plinar o trânsito no cruzamento da rua Gonçalves Figueira com a rua Santa
Maria,uma vez que se trata de um local onde o trânsito é bastante intenso
e a falta de um disciplinamento vem gerando grande transtorno e uma série
de problemas naquele cruzamento. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS PIMENTA:- A)
À presidência da CAMIG,solicitando que aquela Empresa dê prioridade e ex.
clusividade às reivindicações da zona rural principalmente aquelas que di-
zem respeito à perfuração de poços artesianos.B)JAos senhores Deputados Fe-
derais da nossa região,solicitando gestões de S. Exas. junto à Companhia *
Brasileira de Alimentos-COBAL,para que a mesma implante em Montes Claros o
PAP-Programa de ALIMENTAÇÃO POPULAR, que já funciona nas capitais brasilei
ras e outros centros urbanos do nosso país,cujo programa,ao nosso ver ,deve
ser estendião a outras áreas também do interior do país,principalmente o *
norte de minas,onde é evidente a situação de carência do nosso povosDE AU-
TORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- A)Ao senhor Secretário Muni
cipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe a abertura e liberação ao trânsi
to são quarteirão da Rua Cel. Antônio dos Anjos,compreendido entre a rua &
São Brancisco e Praça Dr. Carlos, ao lado do Cimentão,cuja medida está sen.
do reivindicada por inúmeros motoristas de táxis de nossa cidade.Ademais,*
não se justifica que o referido trecho continue fechado,já que a medida de
seu fechamento para ali se criar um estacionamento de motos e bicicletas *!
não surtiu o efeito desejado .B)JAo Executivo Municipal,solicitando-lhe o en
cascalhamento das ruas não pavimentadas do Bairro Guilhermina e Vila Maurã
e
+ “flo, 18
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
céia.C)4o senhor Comandante do 10ºHPM, manifestando-lhe os cumprimentos *
desta Casaspela maneira eficiente como vem sendo desenvolvido o serviço !
5
de policiamento nesta cidade,neste período de festas natalinas.DE AUTORIA
D
= -& :
DO VEREADOR JOSE NARDEL ALVES DE ALME
DA:- Ao senhor Chefe do Policiamen-
to Florestal nesta cidade,solicitando-lhe seja dada uma melhor orientação
h egião,no sentido principalmente *
ge evitar a ocorrência de lamentáveis fatos que nos tem chegado ao conhe
cimento, quando pessoa intimada a comparecer perante aquele órgão para - *
4 .
prestar esclarecimento, se deslocou ate o mesmo e ali nao encontrou al- *
E.
guem que o recebesse para as finalidade mada DE AUTORIA *
wu
p
a
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D
K
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Pe
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Bs
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Fe
R JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- 40 Secretário Municipal de Servi-
ços Urbanos;solicitando-lhe estudar a possibilidade da instalação de um *
semsforo no cruzamento da rua Germana Gonçalves com a rua Mestre Janjão,*
no Bairro São Josésuma vez que se trata de um local onde o trânsito é bas
tante intenso e a falta de um sinal ali tem sido a causa de inúmeros aci-
dentes. DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:-- A)4o Executivo"
Municipal,reivindicando a criação da 3º e 4º séries do 1º Grau na Escola”
Municipal Herminio dos Santosslocalizada em Cachoeira de Miralta,cuja me-
realmente necessária, uma vez que os elunos daquela escolasao
concluirem a 2º série, tem de se deslocar até Miralta para continuarem -*
seus estudos, percorrendo uma distância de cinco quilômetros.B) Ao Execu-
tivo Municipal,solicitando-lhe providências para a conclusão da ponte so-
bre o Rio Pacui,na localidade de Pradinho,Fazenda Santa Bárbara mediante”
Dr
a construção do atêrro que ali deverá ser implantado. DE AUTORIA DA VEREA
A MARIA APARECIDA DE MOURA: - A)jÃo Professor João Lúcio da Silvas
M.D.Diretor I,da 12º Delegacia Regional de Ensino,solicitando-lhe provide
no sentido de coibir a cobrança de taxas de matricula nas escolas públi-*
cas;danão cumprimento aos dispositivos legais que assim preceitua BJAO *
Executivo Municipal,reivindicando providências do seu setor competente, *
A
o
Câmara Municipal de Montes Claros
RA Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
para a execução de melhoramentos na rua João Pinheiro,em seu final, uma *
ms
vez que o referido trecho encontra-se em situaçao precáriasdificultando q
trânsito de veículos e até mesmo de pedestres.C)Ao senhor Secretário Muni
cipal de Serviços Urbanos reivindicando providências de S.Sa. no sentido
de dear uma solução ao problema de abastecimento de âgua no Mercado Centro,
uma vez que a falta do precioso líquida naquele próprio municipal,tem pre
judicado sobremaneira o seu funcionamento,principalmente no tocante ao as-
pecto de higiene.D)Ao senhor Presidente da República,Dr. José Sarney, mani
festando-lhe os cumprimentos desta Casa,pela sua oportuna e acertada deci-
são de criar o Programa de Assistência Escolar,com a distribuição de leite
e merenda nas escolas públicas,durante os dias úteis da semana,cuja medida
é ãe grande alcance social,principalmente levando-se em conta a situação .
de carência de milhões de crianças em nosso país.DE AUTORIA DO VEREADOR —
MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A) Ao Secretário de Estado da Educação Professor!
Octávio Elísiossolicitando de S. Exa. a construção de mais quatro salas -*
de aula na Escola Estadual Arménio Veloso,nesta cidade, de modo a atender!
a demanda de alunos que procuram aquele educandário.B)Que seja inserido em
ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo fa
lecimento do senhor Gilberto Moreira César e que da decisão desta Casa se!
.
dê conhecimento à familia enlutada e à COTEMINAS.C) Ao senhor Prefeito Mu-
nicipal,solicitando-lhe providências no sentido de que venham a ser pagos
“ gos servidores desta Muni cipsalidadesnos casos em que a medida se justifi-
que, O adicional de insalubridade,bem assim o adicional noturno,como é o !
caso do pessoal que trabalha na limpeza pública e no Cemitério Municipal,"
inclusive dotando estes servidores de equipamentos adequados à realização?!
do seu trabalho,tais como roupas,luvassbotas e outros materiais.D) Ao Exes
cutivo Municipal,solicitando que através do seu setor competente seja de-f<
senvolvido um estudo, juntamente com outros órgãos que cuidam do problema *
do trânsitosno sentido de buscar soluções para melhor disciplinar o trânsi
e
fls. 20
Câmara Municipal de Montes Claros
dba Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
to em nossa cidade,onde tem se registrado recentemente um grande número *
fu
e acidentes e também a questão do congestionamento.E) Ao senhor Diretor'
do Centro Regional de Saúde,Dr. Athos Avelino Pereira,sugerindo a S. Sae!
seja desenvolvido por aquele órgão um trabalho,no sentido de dar maior di
vulgação ao Serviço de Prevenção do Câncer Ginecológico que É realizado !
pelo Estado em nossa cidade,bem assim que se estude a possibilidade da im
plantação desse Serviço no maior número possível de Unidades de Saúãe man
tidas pelo Estado em Montes Claros e em seus distritos e localidades.DE *
AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- A)4os membros do Conselho Mu
nicipal de Transportes,solicitando-lhes gestões junto às Empresas conces-
sionárias do Transporte Coletivo Urbano nesta cidadesno sentido de que os
ónibus que fazem a linha da Rodoviária percorram o itinerário da rua Padre
Vieira,contornando pela Avenida São Judas,conforme desenho em anexosB)io *
senhor Governador do Estado,Dy. Hélio Carvalho Garcia, solicitando-lhe se-
ja estudada uma fórmula de se conceder isenção do ICM que incide sobre o *
leite, a exemplo do que já foi feito em outros Estados.C) Ao senhor Geren-
te Regional da COPASA, bem assim ao senhor Prefeito Municipal;solicitando-
lhes um estudo,no sentido de que seja encontrada em curto prazo,uma solu-*
ção para o sério problema da falta de água nos Bairros Nossa Senhora das !
Graças e Santo YnácioeD)Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando -lhe estu-
dar a viabilidade de atendimento a uma modesta reivindicação da humilde *
Classe dos Engraxates de nossa cidadesque prestam serviço na Praça Dr. -!
Carlos.0 Vereador João Hamilton da Silveira defendeu e votou com o arti-"
go 85 da Lei 1.477,da forma que estava redigidas Nada mais havendo & tra-
tar o senhor Presidente agradeceu a presença: de todos e deu por encerrada
a sessão, e para constarylavrou-se esta ata que lida e achada conforme -=*
vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Munici
pal.Sala das sessões da Câmara Municipal, ds Montes Claros, 24 de dezembro
RE” NT =“0
“
” fls, 01 '
Câmara Municipal de Montes Claros
nos Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 1,985.
Aos trinta(30)dias do mes de dezembro de mil novecen-
tos e oitenta e cinco(1.985),na sala de sessões da Câmara Municipal de *
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,em sessão ex-*
traordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Ex-
mo. Sre Manoel Soares Lopesssecretariada pelo respectivo titular, Verea-
' dor Sérgio Rocha Souza e com a presença ainda dos Vereadores Alvimar - !
Gonçalves de Oliveira,Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Sil
vasJoão Hamilton da Silveiraçdosé Paulo Ferreira Gomes,Maria Aparecida *
Bispo de MourasMarco Antônio Pimentel e Osmar Pereira da SilvasFeita a *
chamada e constatado haver número legal,o senhor Presidente declarou - !
aberta. a sessão, dizendo que a mesma destinava exclusivamente o projeto
oriundo do Executivo Municipal que propõe reajustamento de tarifas nos !
coletivos; tendo a Casa nesta oportunidade recebido o referido projeto de
pois de considerado como objeto de deliberação e encaminhado à comissão!
competentesNada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a *
presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a presente
sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme *
vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Muni
cipsl.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros; 30 de de-!
zembro de 1.985. E
=
| fls. 01!
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - *
REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1,985, É
Aos trinta e um(31) dias do mes de dezembro de mil no
vecentos e oitenta e cinco(L.985),na sala de sessões da Câmara Muni ci
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas, em'
sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência!
ão Exmo. Sr. Manoel Soares Lopes,secretariada pelo respectivo titular
sVereador Sérgio Rocha Souza e com a presença ainda dos Vereadores -*
Afonso Brandão Madureira,Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth *
Pimenta de Figueiredo Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos -*
Santos, João Hamilton da SilveiraçJosé Paulo Ferreira Gomes,Maria Apa-
recida Bispo de Moura,MNarco Antônio Pimentel e Osmar Pereira da Silva
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente!
declarou aberta a sessão, passando-se, em s eguida, a leitura das -'.
atas das sessões anteriores,as quais, foram aprovadas e assinadas pe-
lo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipalePoi li-
da a correspondência recebida e expedidaçhavendo o senhor Presidente!
exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:;- VEREA=
DOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- A maioria das denúncias são feitas a má quali
dade e do preço da tarifa que vem sendo reclamado na atualidade Impor-
tantes iniciativas foram tomadas por esta Casa e pelo Exeé utivo como
por exemplo a criação e implantação de leis que regulamenta o serviço"
de transportes coletivos,bem como a criação do COMUTRAN “Conselho Muni
cipal de Transportes sporém o que se esperava como retorno destas medi
das não aconteceram ou aconteceram de forma pouco expressiva,srecente-
mente convivemos com uma greve do serviço de transporte que em outras!
coisas trouxe a tona a discussão sobre o assunto, expresso a x6formula-
ção custos versus tarifas , versus qualidade e hoje temos apresentado!
por várias pessoas de serem apenas preocupadas com o serviço de trans
porte eoletivo de Montes Claros ,sugestão conereta de se subsidiar o*
serviço através do ineremento de receita que o Municipio auferirá emº*
1.986, fruto da reforma tributária de emergência,levando em consideração
todas as questões ,devo pedir o apoio des ta Casa para a proposição que
farei no sentido de se instalar uma comissão parlamentar de inquerito -
CPI e que seja contratado por esta comissão firma com testes especiali-
zados para que se proceda a uma auditória no serviço de transportes co-
letivos de Montes Claros ,um levantamento,um relatório das conclusões
am Sá lo,
fls. 02
v
Ed
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Assunto:
Serviço:
entregue em quarenta e cinco dias a contar da data do serviço con="
tratado.Fui indicadocomo representanté desta Casa junto ao COMUTRAN
PEDÍ que o conselho assumisse esta missão como forma até mesmo de —*
fortalecê-lo e de qualificá-lo para poder desempenhar o papel para !
o qual foi eriado ,porém estou convencido que esta responsabilidade"
cabe a esta Casa Legislativa como poder concedente do serviço de —*
transportes coletivos da nossa cidade,ao nosso ver a instalação da *
CPI como autoriza o artigo 54,inciso 16,da lei complementar número "
3 de 1.962,que a auditória ao ser procedida se faz imprescindivel-*
pois precisamos ver efetivamente quais são os custos que estão envol
vidos na operação do serviço,pois só o conhecimento criterioso e de-
talhado dos custos e com as respectivas justificativas é que poderemos
chegar ao valor da tarifa compativeis com estes mesmos custos,é a for-
ma ou fórmula de tornar o subsidio proposto mais efiecaz,neste sentido!
volto & pedir-o apoio dos senhores Vereadores para esta iniciativa -!
atraves de votação favorável pela instalação da GPI e que se dê conhe-
cimento a COMUTRAN ,ao senhor Prefeito Municipal e a toda a população!
montesclarensef peço ainda apoio de todo o seguimento da nossa ecomuni-
dade e em especial da imprensa à ação desta Casa neste importante e de
cisivo trabalho,quero afirmar finalmente que tal decisão partida deste
Vereador foi precedida de discussões pelo Executivo e bancada do PMDB'
bem como o senhor Prefeito Municipal,obtendo total apoiospelo qual des
de já,de públivo, deixamos o nosso agradecimento e reconhecimento pela
seriedade e complemetimento na busca de soluções para este angustiante
problema,é nossa intenção nesta mesma sessão entrar com um requerimen-
to pedindo a instalação da CPI ,mas por questões operaeionais decidí *
deixar pela Casa e pela maioria de que retiraremos a pasta de requeri-
mentos desta sessão ,pois não seria mais possível a entrada deste re-!
querimento nesta sessão,mas entraremos com este requerimento na primei
ra sessão ordinária desta Casa no mes de janeiro e desde já agradeço!
aos companheiros não só da bancada do PNDB ,mas aos companheiros Carlos
Pimenta e Cláudio Pereira que colocaram claramente o seu apoio desde já
a questão da CPI.Gostariamos de dizer finalmente que nos batemos muito
e ficou claro,e é claro para todo cidadão montesclarense, o erescimento
geometrico que estas empresas vem tendo ,basta dizer que há poucos anos
muito pouco anos uma delas começou com Kombis e hoje tem frota grande
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
stem garagens inclusive investimentos em outras áreas ,basta ver o ba-
lancete que foi dado neste final de ano,para apenas mostrar que os si
nais evidentes deste crescimento só podem está basezdo no lucro exces-
sivo. Não pode esta Casa como poder concedente deste serviço não pode-
remos daqui para frente feehar os olhos ,entendemos que a única prerro
gativa legal que esta Casa tem é proceder uma auditória não para as em
presas ,pois vários dados estão nas empresas sim, tem de se fazer uma
auditória contábil,mas também uma auditória na Secretaria de Serviços
Urbanos , a auditória tem de ser feita nos serviços de transportes cole
tivos «Quero agradecer de público a imprensa montesclarense por nos ter
eleito sábado próximo passado como o melhor Vereador do ano e dizer hu-
mildemente que se conseguimos este reconhecimento da imprensa não foi
de per sí só por nossa causa quero repassar honrosamente aos meus com
panheiros Vereadores ,pois se fui grande nesta Casa foi único e exelusi
vamente pelo integral apoio que eles tem dado aos nossos trabalhos. Que-
ro agradecer também em especial a Mesa Diretora ,ao nosso companheiro "
Manoel Soares Lopes que nunea faltou com o seu apoio aos nossos traba-
lhos nesta Casa. Ao nosso companheiro Geraldo Honorato que também nunca
faltou com o seu apoio ao nosso trabalho nesta Casa e finalmente agra-
decer aos funcionários desta Casa Legislativa que vom muito empenho , *
com muito ardor tem apoiado insistentemente as iniciativas não só nos-
sa mas de todos os companheiros Vereadores ,tornando assim cada vez &
maior o nosso trabalho legislativo.V EREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:-
Quero dizer que com muita alegria retorno a esta Casa depois de um pe-
rioão de licença onde tenho certeza ,fui aqui substituido pelo grande
colega Dr. Tarcisio Iran Rego ,que como o primeiro suplente aqui este-
ve mostrando a sua grande capacidade ,0 seu grande interesse pela solu
ção dos problemas de Montes Claros,certamente ele merece ,mereceria fi
gurar aqui numa cadeira efetiva como representante do nosso povo nes-
ta Casa Legislativa ,mas espero que ele volte a fazê-lo ,pois neste pe
riodo estivemos fazendo uma avaliação politica dentro do nosso parti
do e da nossa região e por decisão o Partido da Frente Liberal presidi
do aqui pelo ilustre e Ex-Prefeito Municipal de Montes Claros, Toninho"
Rebellosnosso nome está lançado como candidato à Deputado Estadual e !
vamos buscar certamente a nossa eleição e aqui estará em nosso lugar *
novamente, definitivamente o colega Iran Rego.Estive percorrendo alguns
Manicipios do norte de minas neste periodo e sentimos que o nosso -*
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
partido é a grande força politica regional ,encontramos um grande res-
paldo a nossa eandidatura e um incentivo de todo o seguimento da poli-
tica regional para buscar este nosso objetivo, que certamente consegui
remos como precisavamos.Sentí também uma tristeza que já começa a mo-
vimentação no Norte de Minas ,dos chamados candidatos paraquedistas *
ou melhor dizendo os candidatos Copa do M undo,que aparecem aqui ape-!
nas de quatro em quatro anos para comprar os votos ,para buscar atra-!
vés da corrupção eleitora 1 a sua eleição.Quero parabenizar o Diário
de Montes Claros pela iniciativa de promover uma campanha contra os pa
raquedistas, e lamentar que numa noticia neste mesmo jornal o Prefeito
Municipal de Montes Claros tenha dito que não é contra o paraquedista,
isto até me deixa um pouco chocado e até em dúvida se efetivamente o "
Prefeito as defende, se ele não é contra o candidato paraquedista, está
defendendo a corrupção eleitoral, tado mundo sabe que aquele que aqui -
vem de quatro em quatro anos só consegue votos através da corrupção —!
eleitoral e isto depõe contra a nossa região , depõe contra a nossa von
tade de efetivamente transformar os problemas da nossa região e se nós
não unirmos em busca de uma consciência politica regionalista , em apoio
aqueles que efetivamente conhecem a nossa região ,certamente jamais ire-
mos conseguir a solução para os graves problemas regionais ,certamente *
estaremos sempre sujeitos a migalhas dos governos que por aí passam «Uma
constatação que cada um pode fazer , as estradas são prometidas já anun
ciadas para a nossa alegria ainda se encontram no mesmo estado de cala-
midade, a Br que demanda a Januária ,a 135,0ntem mesmo passando por lá *
havia imterrupção em vários trechos , a estrada que dá acesso a Varzelãn
dia nem siquer é da responsabilidade do De&.R. Tudo isto mostra quanto *
há necessidade de plantar uma força politica regional para exigir do go-
verno uma solução definitiva para graves problemas,entre eles, as estra-
das tão destituidas de melhoramentoseV EREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS
É com muito alegria que ontem recebemos um telefonema do Seeretário de —*
Educação dizendo que foi assinado um convênio para construção de mais sa-
las na Escola Franeisco Lopes,com tranquilidade em quero levar a comunida
de do Bairro Santos Reis que já foi aprovado, que já foi assinado pelo !
Prefeito Luiz Tadeu Leite .Bu não poderia deixar de levar a comunidade *
de Montes Claros ,aos senhores Vereadores, aos Secretários Municipais,"
aos Secretários Estaduais , ao senhor Prefeito Luiz Tadeu Leite, pelo =!
trabalho conjunto que foi feito neste ano de 85,realizamos muitas obras
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Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
nos bairros,no centro e nº zona rural, trabalho este da Câmara Municipal
e Prefeitura Municipal ,um trabalho em conjunto que não poderei de -!
agradecer ao Prefeito ,aos seus secretários e a comunidade que partici-
pou nesta administração mutirão neste ano de 85.FPoi com muita alegria *
que assistimos a instalação das torres de televisão nos povoados de Nova
Esperança e São João da Vereda ,levando serviço de comunicação a popul a
ção da zona ruradb , o que não foi conseguido nas administrações passadas
+0 povo era sempre enganado.Quero neste instante desejar um feliz ano no
vo ao povo de Montes Claros e aos companheiros Vereadores. VEREADOR ALVI
MAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Hoje dia 31 de dezembro é uma data festiva "
suma data de confraternização ,nós estamos aqui não para discutir proble
mas porque tivemos o ano todo para discutí-los, devemos sim nos unirmos
para que surjam forças no sentido de procurar resolver os problemas que
virão no ano de 86.Quero também nesta manhã cumprimentar o Executivo e "
seus auxiliares pelo trabalho executado na cidade, principalmente nos bair
ros carentes ,nós não podemos negar porque nós podemos ser como São Tomé
ver para crer, e nós vimos, porisso quero cumprimentá-los e pedir a Deus!
para que em 86 todos voltem com o mesmo principio,com a mesma vontade- "
,scom o mesmo trabalho para o engrandecimento da nossa cidade. APARTE DO !
VERBADOR CONRADO PEREIRA:- Eu quero agradecer a imprensa por ter coloca-
do o meu nome em terceiro lugar e quero dividir com todos os meus com
panheiros esta honraria.Voltando ao seu pronunciamento disse o orador, *
Quero agradecer também a imprensa pelo seu trabalho desenvolvido nesta *
Casa ,sempre apoiando esta Casa e sempre critidanão quando era necessá-
rio. Quero fazer um apelo a todos os politicos para que ao despontar do
ano de 01.986 , todos se dispam das caracteristicas politicas que radica
lizam os politicos e que todos venham com o espirito de trabalho porque
sabemos que o nosso povo está sofrendo «Desejamos que o nosso governo *
procurem soluções para o sofrimento do nosso povo,com esta inflação de-
sinfreada que está aí ,com esta ambição, com esta ganância de cada vez
ficar mais rieo,vimos o nosso povo cada vez mais espobiado, VEREADOR JOSÉ
PAULO FERREIRA GOM ES:- Como líder desta bancada do PMDB nós queriamos *
neste momento fazer uma análise do que foi o PMDB no ano de 85, contudo!
devido aos afazeres que acumularam muitos dias em 85 nós ficamos im-
possibilitados de fazer um levantamento e queremos apenas levantar al-!
guns tópicos, o ano de 85 para o PMDB foi mais um ano de consagração pô
litica ,mais um ano de consolidação das forças do partido «Neste ano de
Pd
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= Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Serviço:
85 com a eleição de Tancredo Neves , o PMDB via naquela ocasião a oportu
nidade de dar adeus ao militarismo que governava O nosso país a muito *
tempo com atos arbitrarios e nocivos a nação, não fomos felizes porque *
perdemos o nosso líder maior que seria hoje o chefe da nação ,no entanto
a nossa caminhada continuou e podemos numa somatoria de forças fazer *
alguma coisa daquilo que esperavamos mesmo sem o saudoso Tancredo conse
guimos levar a frente algumas bandeiras , discussões sobre constituinte!
até mesmo a gua convocação para o ano de 86, eleições para prefeitos nas
capitais e estâncias hidro-minerais , que há vinte e tantos anos não !
se via , não se pode negar que isto é democracia , as discussões sobre!
reforma agrária e inclusive com a sua implantação de fato em algumas *
regioês embora contrariando os interesses daqueles que há muito tempo!
sgozavasgritavaçbradava ,falando em nome da pátria , em nome da indepen
dência que jamais chegaria . Esta não é uma barreira intransponivel, é
obstáculo que vamos passar por cima porque estamos governando com o !
povo .O futuro Presidente da República se eleito numa votação direta '
sque é a aspiração do PMDB ,será a consagração do Povo Brasileiro ,será
a procuração do povo brasileiro ao nosso proprio Governador a nível na-
cional para que desate em suas mãos os anseios do todo este povo sofri
do . APARTE DO VEREADOR S BRGIO ROCHA:- Para apenas incluir honrosamen
te no relatório de V. Exa. a democracia interna do partido em Montes -*
Claros que exerceu no ano de 85,sendo o motivo de exemplo e de júbilo!
para todo o partido em Minas Gerais. Voltando a sua oração diz o orador
É muito dificil fazer um milagre e de um momento para outro fazer a - *
tão sonhada virada que muitos contestam ,pois isso requer tempo e não
pode ser feito de uma hora para outra. Quero neste momento agradeder os
nobres companheiros Vereadores Sérgio Rocha,Geraldo Honorato ,Aparecida
BispopMilton,Marco Pimentel,José Nardel,0smar Pereira,Conrado P ereiras,
os funcionários desta Casa, o Vereador Carlos Pimenta Alvimar,Cláudio
PereirasFabricio Juliano ,por terem colaborado e por terem investido no
engrandecimento deste Legislativo.Fazer justiça ao Vereador Iran Rego *
pelos poucos dias que esteve aqui conosco. Dizer aos ouvintes que se es
ta Casa não esteve aberta foi propósito e é propósito deste Legislativo
manter escancaradas as suas portas ao povospara que possam assistir de
perto o trabalho que é desenvolvido pelos seus representantes. VEREADOR
CARLOS WELZH PIMINTA DE FIGUEIREDO Queremos levar os nossos cumprimen-
tos a Mega Diretora da Câmara Municipal de Montes Claros na pessoa do *
O, E E
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4 ,
= Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
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Serviço:
Presidente Manoel Soares Lopes,do Vice-Presidente Gergldo Honorato,
e do Secretário Sérgio Rocha e cumprimentá-los pela postura eorreta
sda maneira imparcial com que desemvolveram o trabalho da direção da
Câmara Municipal às Montes Claros , queremos também cumprimentar to-
4 dos os companheiros Vereadores e dizer que a nossa convivência foi '
salutar e sem dúvida alguma o Legislativo Municipal hoje termina mais
um ano letivo ,mil novecentos e oitenta e cinco ficará marcado na me-
mória de cada brasileiro pelas conquistas cívicas ,pela conquista de!
o espaço pelo povo brasileiro, pela presença marcante através das mensa
gens de fieis , a democracia é aspiração do nosso povo na pessoa ines
quecivel do Presidente Taneredo Neves,com base neste alicerce que to
a da a nação brasileira adquiriu com a presença forte de Taneredo Neves
Nós realmente acreditamos num futuro próximo bem melhor tanto para -*
nós como para a juventude brasileiraçnós esperamos acima de tudo que"
a mensagem de Tancredo Neves ,aquela mensagem de otimismo,de esperança
seja de fato o marco que sem qúvida alguma irá direcionar a nossa con
dição ,0 nosso comportamento no ano de 1.986.0 Brasil precisa sem di-
vida alguma de homens fortes ,de pessoas que sejam realmente comprome-
ND tidas com o povo brasileiro,pois estamos cansados de assistir decisões
que partem de cima para baixo.Pedimos a Deus que o nosso governo do *
O Estado possa realmente sair daquela cadeira que se encontra e possa ter
a sua frente voltada para a nossa região e possa o Norte de Minas ser'
agraciado com um pouquinho da administração do Estado e peço a Deus ain
da que ilumine ainda mais a cabeça do Prefeito Luiz Tadeu Leite para —'
e que ele atue em Montes Claros com muito mais força,com muito mais vigor
do que atuou em 1.985 e para finalizar eu quero também firmar a minha *
mensagem de carinho de esperança aé povo montesclarense, à dona de casa
,ao trabalh ador,aos trabalhadores de transportes coletivos que hoje *
superlota este recinto da Câmara Muhicipal, aos médicos, aos advogados;
pedreiros,marcineiros,professoras em fim a toda sociedade montesclaren
sespara que acreditem na Nova República,pois dias melhores virão para
1 o povo montesclarense e povo brasileiro. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:
| Hoje último dia do ano de 1.985.Não poderiamos deixar de trazer a este
povo uma homenggem humilde e simples mas uma mensagem de agradecimento
sprimeiramente a Deus pela Luz, pelo brilho e pela graça que nos conce-
deu para que pudessemos trabalhar junto com todos vocês este ano que *
Se finda, Agradecimento a todos 08 senhores Vereadores.Agradecimento *
Vad Do pao Ton q
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Câmara Municipal de Montes Claros
R> Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar 89.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
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Serviço:
a todos os funcionários desta Casa
talho durante todo o anocAgradecimento a imprensa de Montes Claros que *
também deu a sua pareela de contribuição para podermos acertar ou melho-
rar um pouco mais, enfim agradecimento a todo o povo de Montes Claros ,
aos nossos amigos, aog meus familiares ,agradecimento muito particular
que tanto abrilhantou com o seu tra-
à minha esposa ,que muito me estimula, que
mente na missão que assumimos no inicio do
coisa às bom como Presidente desta Casa,se
mos a estes herois companheiros Vereadores
muito me encoragasprincipal
anoSe pudemos fazer alguma
logramos exitos nós atribui-
que muito apoio nos deram, *
nós atribuimos aos companheiros da Mesa Diretora ,ao companheiro Geraldo
Honorato, ao companheiro Sérgio Roeha que quando na noite do dia 28 era
escolhido como o Vereador do ano pela imprensa ,nós não estranhamos por-
que reconhecemos o serviço que desempenhou com honestidade,com seriedade
para trazer as prerrogativas para o Legislativo Municipal.Nós estamos
aqui para agradecer todos vocês e dizer que nós entraremos em recesso !
por vinte dias , que os aproveitaremos para entrar em contato com os nos
sos companheiros , com os eleitores. Voltaremos no dia 20 de janeiro e !
queremos contar com o apoio de todos vocês .Ouviremos no final dos Assun
tos Gerais uma leitura que será feita pelo Assessor Parlamentar desta Ca
sa, Dr. Adalberto Patricio,o relatório do que foi feito pela Casa no ano
de 1.985. Queremos fazer aqui um agradecimento especial ao Executivo Muni
cipal ,nós que assumimos esta tribuna para criticar o Executivo Municipal
quando achamos necessário ,mas também trazemos o nosso reconhecimento pelo
trabalho desenvolvido pela Municipalidade,nós fazemos côro porque temos '
certeza que nestes dois anos que restam muito mais obras serão feitas -!
pelo Prefeito Luiz Tadeu Leite.Nós criticavamos há tempos atrás as condi
| ções que se encontravam as estradas rurais e podemos dizer hojesobrigado
ao Prefeito Luiz
que demandam aos
Guimarães pelas
dos um feliz ano de 86 e que nós possamos realmente atúngir maior suces-
so VERBADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- No apagar das luzes do ano de mil *
novecentos e oitenta e cinco,na condição de representante do povo não po
deria deixar de unir ag minhas vozes aos companheiros que me antecederam
para levar a familia montesclarense ,ao povo de modo geral,a minha inten-
Tadeu Leite porque realmente melhorou muito as estradas
distritos.queremos agradecer ao Secretário Jorge Tadeu"
grandes obras desenvolvidas no meio rural, Desejo a to-
ção sincera ao desejar-lhes um feliz 1,.986,as minhas preces para o alto !
FÉ cd
para pedir a Deus que o ano de 1.986 seja um ano de realizações,um ano
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bgá Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
cheio de pazeNeste momento eu quero agradecer de coração a todos de !
forma direta ou indireta , a imprensa de Montes Claros o meu agradeci
mento pelo apoio.&ãos colegas Vereadores pelo apoio moral dado a minha
pessos.Vou fazer justiça também porque ninguem neste mundo é perfeito
embora haja falhas , devo levar também o meu agradecimento ao Execu-
tivo Municipal pelo muito que ele realizou na nossa área de atuação *
spedindo a Deus que sensibilize ainda mais o Prefeito Luiz Tadeu Lei-
te para os problemas sociais que aflige o nosso povo, prineipalmente
aqueles Bairros mais distantes, perifericos ,principalmanie as fave-
laseFico feliz porque neste ano pude captar a manifestação do povo *
que estão plenamente satisfeito com as obras realizadas nos locais
onde temos atuado.Foi o grande sucesso alcançado pelo Deputado José
da Conceição Santos com a aprovação do 2º grau para a Escola Estadual
no Bairro Maracanã. Quero agradecer a todos os senhores pelo carinho!
pela consideração e pedif& também desculpas pelas maneiras de abordar
og temas , pois o homem politico e sensivel ao sofrimento do povo ,a
nossa sensibilidade chega ao ponto de mostrar a realidade dos fátos!
muitas veses agride como é o caso deste projeto oriundo do Executivo
reajustando tarifas,e com este estado de coisas vimos a nossa tarifa!
uma das mais caras. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Quero ma
nifestar os meus respeitos e os meus cumprimentos aos meus colegas Verea-
dores pela tolerância que tiveram comigo neste longo periodo de doze me-
ses sdeixo os meus respeitos e os meus agradecimentos a todos os compa-!
nheiros especialmente ao meu companheiro José Paulo Ferreira Gomes Ce
der da nossa bancada ,com paciência de monge e habilidade de ancião uni
ficou uma bancada até então dispersa, a você José Paulo os meus agrade
cimentos , os meus agradecimentos ainda pela sinceridade com que você *
tem conduzido a bancada . Quero desejar a toda a população de Montes *
Claros um feliz 86 . Quero também desejar aos moradores da periferia *
+ à aqueles que não acreditam no ano novo sque tenha em sua mesa mais
pão e menos sofrimentos
te; de dezembro de 1,985
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Serviço:
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS *
PROJETOS QUE RELACIONANOS ABAIXO:- I)Projeto-lei modificando disposi
tivo da Lei de Loteamentos.II)Projeto-1ei autorizando a venda e per-
mute de imófeis do Municipio cIII)Projeto-lei autorizando doação de !
terreno ao Estado,para construção do Centro de Saúde do Bairro San-
to Antônio.IV)Projeto-lei autorizando o Executivo a negociar com a *
Cemigspara execução de obras de eletrificação do Municipio.V)Projeto
% lei autorizando assinatura de convênio com o DNOS.VI) Projeto-lei de
nominando rua Benjamim Cardoso FonsecaçsORDEL DO DIA:- O Vereador - *!
José Paulo Ferreira Gomes requereu regime de urgência para todas as!
matérias que se achavam em segunda discussão, bem como para o projeto
teu
oriundo do Executivo propondo reajustamento de tarifas nos coletivos,
que se achava em tramitação na Casa, em primeira discussão, tendo a *
Casa acolhido prontamente.Posteriormente foram aprovadas em regime de
urgência as seguintes matérias :- 1) Projeto-lei propondo rea justamen
to de tarifas nos coletivos. II)Projeto-lei ,inclusive emendas,modifi
cando dispositivo da Lei de Loteamentos, III)Projeto-lei autorizando a
venda e permuta de imóveis do Municipio.IV) Projeto-lei autorizando '
ve doação de terreno, para construção do Centro de Saúde do Bairro Santo
Antônio.V)Pro jeto-lei autorizando o Executivo a negociar com a Cemig
,spara execução de obras de eletrificação do MunicipiocForam aprovados
em terceira discussão os projetos , Autorizando assinatura de Convê-!
nio com o DNOS. Projeto-lei denominando Rua Benjamim Cardoso Fonseca,
Não houve entrada de indicações e requerimentos conforme entendimento
por parte dos pares da CasacNada mais havendo a tratar o senhor Presi
dente agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores, dese jando-
lhes um feliz e proveitoso recesso parlamentar, e deu por encerrada '
a sessão,e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada confor-
me vai assinada pelo senhor Presidente e Sceretário deste Legislativo
MunicipaleSala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 º
2 da