materia nº 1/1986

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2367A
Presidente da Mesa Diretora: Manoel Soares Lopes
Fundo: Legislatura 1983-1986
Espécie: Ata
Data: 21/01/1986
Descrição Sumária: Livro de atas das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, do período de 21/01 a 30/12/1986.
Controle Interno — Caixa: 03 Posição: Sequencial Número de folhas: 558
Câmara Municipal de Montes Claros-
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI —
ZADA EM 21 DE JANEIRO DE 1,986, y
Aos vinte e um(21l)dias do mes de janeiro de mil novecentos
e oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Cámara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em sessão ordinária!
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. Manoel!
Soares Lopesysecretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Rocha
Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques, —
Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth Pi-.
menta de Figueiredo Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos,
Fabricio Juliano da SilvaçJoão Hamilton da Silveira,José Nardel Alves de
Almeida,Maria Aparecida Bispo de Moura,Milton Pereira da Cruz e Osmar Pe
reira da Silva. Feita a chamada e constatado número legal, o senhor Pre-
sidente declarou aberta a sessão ,passando-se , em seguida, a leitura da
ata da sessão anterior,a qual deixou de ser aprovada em atenção ao pedi-
do de ressalva formulado pelo Vereador Sérgio Rocha Souza, pedindo que —
se constasse em ata o seu pronunciamento conforme se acha datilografado
e em seu poder,e que se constasse ainda o pronunciameito do Vereador -
». Afonso Brandão Madureira,a Casa prontificou a fazer a devida ressalva -
conforme pedido do edil e que logo em seguida será submetida ao plená-
rioeFoi lida a corespondência recebida e expedida, havendo o senhor -
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS
VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:-Ao retornarmos do nosso recesso parla
mentar nós queremos dirigir um apelo ao senhor Prefeito no sentido de -*
que aproveitamos o periodo de estiagem , promova uma derrubada do mato *
e uma limpeza pública que voltaram a atormentar a nossa cidade.Por outro
lado depois de alguns dias de intensa chuvas na região e na cidade os bu
! racos proliferaram por todas as áreas e é necessário que a administração
do Municipio lance de imediato uma operação tapa-buracos para que possa!
recuperar mais rápido possivel as vias públicas de nossa cidade, e criti
ando ou talvez sugerindo a administração do Municipio para estas provião
que se fazem inadiáveis . Nós queremos aplaudir aqui uma intenção do se-
nhor Prefeito Municipal , a de passar a explorar a Praça da Catedral usan
do-a como estacionamento e destinando os recursos obtidos para o Comissa-
riado de Menores ,não poderia haver neste momento um pensamento mais fe-.*
liz e se concretizar uma iniciativa mais oportuna que esta,visando - *
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Câmara Municipal de Montes Claros
criar meios de se proteger o menor abandonado de Montes Claros, situa-
ção tão falada,tão discutida, abordada por todos os homens sprincipal-.
mente nesta Casa Legislativa APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREI-
RA:- Eu gostaria de cumprimentar o nobre Colega pelo seu pronunciamen.
to e aproveitar a oportunidade para lembrar ao senhor Prefeito a cons.
tatação d,s imperfeições das obras da barroca do São José ,vimos aí pe-
la imprensa a manifestação da associação de moradores daquele bairro de
nunciando recursos de esgoto nas casas e em algumas ruas daquele bair-
ro smotivadas pelas chuvas que cairam nos Últimos dias provocando o en.
tupimento daquelas obras eo resutitamento do refluxo no esgoto desta
forma queremos dizer que esta Casa deve voltar a este assunto e apoiar
a associação daquele bairro no sentido de junto com a Prefeitura fazer
uma revisão daquela obra com a participação da Associação de Engenhei..
ros e Arquitetos como aqui foi proposto por este Vereador sde forma a
dirimir as dúvidas e corrigir os lamentáveis erros na construção da!
quele serviço público de forma a impedir que no futuro os moradores *
daquele bairro possam pagar pelos erros da administração municipal, *
Nós agradecemos ao Vereador Cláudio Pereira que com a sua inteligência
iluminou nesta manhã o nosso pronunciamento mas se por um lado hoje aº
barroca do São José se constitue num problema porque não há dados técni
cos definitivos que possam afirmar de forma clara que o problema ali .!
existe,mas diante da indagação que paira na frente de todos nós sse alí
há erros sque são possiveis que existam, se o canal está inadequadamente
ssendo construido, é possivel que isto aconteça ,mas é preciso sobretudo
que se dê um voto no mínimo de confiança ,mas um voto de aplauso pela co
ragem que o Prefeito teve de tocarco dedo naquela ferida porque realmen-.
te ali representa um desafio não para esta administração mas para se pas
sar e para segurar. APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA: Sem dú
vida o Prefeito esta cumprindo com a sua obrigação de dar continúi dade!
as obras da barroca de São José porque ela tem setecentos e Poucos me..*
q tros de extensão e na útima administração foi construido cerca de quam!
trocentos metros de canalização daquela barroca sportanto a complementa-
ção da obra é dever desta nova administração ,mas que ela seja feita de
acordo com o plano estabelecido pela bacia hidrográfica do Rio Vieira e
que seja efetivamente feita com a competência e a seriedade com que me-
rece uma obra daquela invergatura . O que não se pode é deixar quê uma *'
Po E | O
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barroca se transforme numa torta de votos , que venha instigar a popula
ção , o que nós precisamos efetivamente é de uma solução para o proble-
ma da barroca ,não fazer com que ela se transforme numa fábrica de von!
tps. Eu não aplaudo o que lá está no Bairro São José, o que precisamos
é daquela área urbanizada com a continúidade da avenida Sanitária com
jardins e não fazer daquilo um logradouro de votos. V. Exa. inteligen-
temente como todos nos o conhecemos e respeitamos nesta Casa e preciso
que preste também a sua colaboração de forma a solucionar definivamente
o problema . O que precisamos é resolver definitivamente o problema do
Bairro São José ,eu sou uma das pessoas afetadas pelo problema stenho
imóveis naquela área mas entendo ge o mais importante do que a critica
é a solução definitiva do problema «Por outro lado nos entristece a si-
tuação lamentável em que se encontram as rodovias do Norte de Minas sé
verdade que choveu em toda esta área mas nem porisso justifica que o
D.E.R. se tornasse diferente salheio, a este problema que tem causado *
sérios transtornos ao escoamento da produção , aos transportes coleti-
vos , aos carros de passageiros e a toda sorte de pessoas que se arris
cam hoje a transitarem pelas estradas do Norte de Minas. Nos causa ar-
repio ,nos causa um grande temor a ameaça da inflação para o ano de -*
1.986 quando chega o primeiro ano do mes sse fala na importação de ali-
mentos , se fala numa inflação acima de 15% » se fala em toda sorte de!
dificuldades que a sociedade brasileira terá de enfrentar neste ano ave
inicia ,levando sobretudo as classes menos favorecidas a uma asfixia no
seu orçamento familiar.VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO | :-
Ao término do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Montes Claros!
nós gostariamos de externar o nosso contentamento e a nossa disposição!
ao retornarmos aos nossos trabalhos rotineiros aqui nesta Casa, e dizer
a toda a população de Montes Claros que a Câmara Municipal estará sem..*
pre presente neste ano ao lado e levando as reivindicações do nosso povo
spara a minoria deste mesmo povo. Inicialmente nos gostariamos de abor-'
dar um assunto extremamente importante e vital para todo o Municipio de!
Montes Claros e para a região Nortemineiro,recentemente nós estamos ob-!
servando aqui em nossa cidade a realização do vestibular da Fundação —*
Universidade Norte de Minas e sobre esta mesma Fundação que gostariamos
em rápidas palavras de dozer algúma coisa ,de externar o nosso ponto de
vista e de fazer as nossas reivindicações ,nós recebemos um comunicado?
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Câmara Municipal de Montes Claros
da Fundação Universidade Norte de Minas, em primeiro lugar a respeito
das mensalidades para a nossa Universidade e apenas para exemplificar
a preocupação da comunidade montesclarense seu gostaria de dizer que
um aluno no curso da Faculdade de Medicina vai ganhar no primeiro se
mestre a quantia de novecentos e oitenta mil cruzeiros scom isto eu"
gostaria de deixar a minha preocupação a respeito da impossibilidade
de um aluno que tem as suas aspirações em se tornar um médico formado
pela nossa Faculdade ,vem cursar a faculdade de medicina,é bem verdade
com esta anuidade a Faculdade de Medicina será faculdade para poucos *!
privilegiados, com isto cuida das aspirações ,muitos daqueles desejos,
dos jovens montesclarenses,dos Jovens do Norte de Minas ingressaram na
nossa faculdade ,irá por água abaixo mesmo porque o que tinhha tão so-
mente era o crédito educativo e este está se tornando cada vez mais di
ficil para o jovem que não tem condições de pagar novecentos e oitenta
mil cruzeiros. Outro aspecto que eu gostaria de chamar a atenção é com
relação a estado físico dos nossos prédios saté mesmo a Faculdade de *
Medicina que é um prédio muito bem construido ,qualquer um dos senhores
sinclusive eu convoco a imprensa de Montes Claros para irem até o pré-!
dio da Faculdade de Medicina, e constatar a situação lastimável em que!
se encontra o prédio, as paredes estão totalmente sem condições ,o piso
totalmente quebrado,as cadeiras ,enfim o prédio não oferece nenhuma condi
ção para que o aluno Possa cursar o curso de direito ou de medicina .Nós
tivemos contatos com professores e funcionários da Fundação Universidade
Norte de Minas ,eu confesso neste momento são pessoas abnegadas ,movidas
por alto espirito cívico spor alto espirito de gostar de Montes Claros,
pois os salarios que percebem Para serem funcionários numa Faculdade de
Medicina,numa faculdade de economia ssão salários realmente simbólicos &
e neste momento nobre Vereador Afonso Brandão Madureira » eu gostaria de
fazer as minhas reivindicações em nome da salvação do curso Superior em
nossa cidade e no Norte de Minas e faço este apelo a quem de direito $*
as nossas autoridades porque chega daquele espirito municipalista de *
jogar em cima da nossa sociedade a responsabilidade pelo curso superior
do Norte de Minas, é bem verdade que a sociedade já esta pagando claro *
squando paga novecentos e Oitenta mil cruzeiros no primeiro semestre pa-
ra que o aluno curse o curso médico e no segundo semestre certamente irá
para um milhão e setecentos mil cruzeiros por mes.4 sociedade não tem con
a dinda
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Câmara Municipal de Montes Claros
dições e não pode arcar mais sozinha com esta responsabilidade, é neces
sário que as nossas autoridades , que os Deputados Estaduais possam re.
almente reivindicar em altos gritos na solução dara a Fundação Norte de
Minas,é preciso que o governo do Estado tenha também a sua participação
efetiva e possa sentir a responsabilidade em seu governo É necessário '
que os nossos Deputados Federais também se sensibilizem sque vão ao Mi.
nistério da Educação e procurem sobre qualquer preço, a qualquer custo!
uma pequena parcela de contribuição para salvar a nossa Fundação ,é pre-
ciso que o nosso Prefeito Municipal encare o ensino superior de Montes'
Claros com mais responsabilidade scom maús efetividade e que dedique -*
uma parcela da renda do nosso Municipio à Fundação ,é claro,é bem verda-
de que o Prefeito Municipal não pode ser o salvador da pátria , à Prefei
tura de Montes Claros que dedica hilhões de cruzeiros ao carnaval local
»que dedica milh*oês de cruzeiros ao esporte, tem uma parcela de contri
buição de apenas dez milhões de cruzeiros como ajuda a Fundação Univer-
sidade Norte de Minas.Gostaria perfeitamente de pedir ao companheiro .*
Luiz Tadeu Leite,ao Ex-Professor daquela Fundação Universidade Norte de
Minas, ao Ex-aluno daquela fundação , ao repórter durante muitos anos!
aqui em Montes Claros sempre teve a sua preocupação com a nossa Universi
dade, principalmente nos momentos de vestibular com a cobertura, com o —!
apoio jornalistico a Fundação ,é preciso que o nosso Prefeito reveja o !
seu passado como peça importante ,como fruto desta mesma Universidade ,
como pessoa que ajudou esta Universidade como Professor títular ,possa*
agora na condição de Prefeito Municipal para ajudar a Fundaçãosfica o *
meu apelo aos nossos Deputados ,ao nosso Prefeito Municipal para que pos
sam realmente ter esta consciência de Soerguermos, de construirmos , de
reconstruirmos a nossa Fundação Universidade Norte de Minas VEREADOR CON
RADO PEREIRA DOS SANTOS:- Justificou inicialmente requerimentos de sua *
autoria endereçados ao senhor Prefeito Municipal e ao senhor Secretário!
Municipal de Serviços Urbanos ,solicitando-lhe o patrolamento da estrada!
que liga Ermidinha a Santa Cruz e outras estradas que servem àquela re-*
gião. Ao senhor Prefeito, solicitando a execução do serviço de calçamen..
to nos seguintes locais:-. Ruas do Bairro Jardim Palmeiras »Ruas do Bairro
Santa Cruz,Rua Prof. Monteiro Fonseca. Via de acesso que liga Bairro — *
Santos Reis e a Vila Atlântica.Ruas localizadas nos fundos do Posto São
Geraldo, Mais um desíffio do PMDB a nossa região ,pois pessoas que manda
o
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Câmara Municipal de Montes Claros
ram mais de quatrocentos anos na nossa região, fazendo críticas a tarro
ca do São José,mas esquecendo também do desafio do nosso Prefeito que *
acabou com a lama e com a Poeira de toda a Montes Claros, Outro desafio
do PMDB foi com relação às estradas de Januária, Rio Maria e mais outras
estradas que estão aprovando para este trabalho,é um desafio, é um com!
promisso que o PMDB assumiu no Norte de Minas de prestar a sua colabora
ção e o seu trabalho para todos do Norte de Minas spara todos os montes-
clarenses, é com muita alegria que neste inicio de 86 criando mais esco-
las mais estradas,mais postos de saúde graças ao esforço do Deputado —*
José da Conceição, está de parabéns o Deputado José da Conceição que nes
tes treis anos de trabalho soube arregaçar as mangas e enfrentar o seu !
Compromisso que fez para o povo,não fazendo demagogia ,mas vimos por ou-
tro lado um Deputado de nossa cidade que vem mandando este tempo todo 9
agora faz discurso pela rádio , de aprovação de juros de 35% sprojeto *
que tem mais de dez anos ,hoje esta sendo relembrado para tapiar o povo
spara dobrar o povo inocente da zona rural, para ludribilhar aqueles -*
que só escutam o rádio, Devemos sim mostrar um trabalho sério e jamais!
usar da demagogia A meta do PMDB é trabalhar em beneficio do povo,com
sinceridade e sem demagogia sporque nós somos representantes do povo. !
Vou deixar um apelo ao nosso Prefeito que crie mais praças de estaciona-
mento e que esta verba seja dividida com a Secretária Municipal de Ação
Social, não vamos fazer como o Rio de Janeiro que gasta milhões e mi-!
lnões de cruzeiros no carnaval, deixando as fazelgs ficam sem receber *
qualquer atenção aumentando os marginais . Peço ao senhor Prefeito que
divide esta verba destinada ao carnaval com as favelas,o que por certo
minorará o sofrimento daqueles que ali estão, vamos prestar um trabalho
aqueles pobres que moram nas favelas.Vamos prestar um trabalho mais ao!
homem. VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- O nosso pronunciamento inicia nesta
primeira sessão legislativa do ano de 86 convocando todos os companheiros
Vereadores para que continuemos naquela postura de 85, de colaboração mú-
tua ,de interesse e de responsabilidade que nós temos como todo,como con.
junto de levar este Poder Legislativo Municipal a sua real condição de !
reabilitação . Exortamos os companheiros Vereadores para: que neste ano *!
de 86 ,seja a prudência, seja a cautelasseja o interesse do povo a bali-
za maior que irá fazer este Legislativo trilhar no caminho da justiça *
e da real representação popular que está investido. Quero dizer também *
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Câmara Municipal de Montes Claros
aos companheiros que no sábado próximo passado em Belo Horizonte,na Cã
mara Municipal,estivemos presente como o segundo Vice-Presidente da —!
UVEMIG ,esteve presentes também os companheiros do Norte de Minas, do
Vale do Jequitinhonha que respondem pelas Diretorias Regionais, a *
nossa proposta de trabalho levado a UVEMIG por este Vice-Presidente e
pelos companheiros Vereadores que são representantes regionais, foi de
que a entidade funcionasse descentralizada que não centralizasse em !
Belo Horizonte todas as atenções, todos os problemas ,nós colocamos isto
para a entidade funcione no Norte de Minas. E por deliberação daquela *
assembléia foi votado e será criado nos próximos meses stemos o dia 1º
de maio como limite máximo uma diretoria regional para o Norte e Vale
Jequitinhonha a ser sediada em Montes Claros,esta diretorãa irá contar
com sede secretárias equipamentos , telefone e assessoria juridica,para!
isto 50% ficou acatado pelas Câmaras Municipais para contribuição a -!
UVEMIG; Quero dizer aos senhores que mesmo não estando funcionando o !
escritório já são várias as reabilitações de Câmaras Municipais,seja '
entrando na justiça contra atos absurdos do Prefeito » Seja entrando *
na justiça contra atos imorais por algumas estatais, seja entrando na!
justiça para preservar a moral das Câmaras, são vários os atos que estão
de mão e que certamente teremos de desencumbir deles. Gostaria de citar
dois fatos graves, de Prefeitura localizada no Norte de Minas que até *
hoje não submeteu um orçamento siquer a Câmara Municipal,como da mesma
forma ainda não pagou o subsidio aos senhores Vereadores. Outro fato é
que Câmara Municipal do Norte de Minas criou cargo spreviu orçamento pa
ra este cargo no ano de 86,procedimento assegurado pela lei complemen-
tar nº 3 ,que cabe somente a Câmara , é poder da Câmara dispor sobre os
seus cargos ,quadros e salários dos seus funcionários » foi vetado pelo
Prefeito do Municipio,de uma forma ilegal e inconstitucional, deixando a
Câmara mais uma vez a mercê de não Possuir este funcionário que seria *
um assessor parlamentar a que tanto necessita a aludida Câmara por este
e por outros motivos é que nós . A Executiva da UVEMIG smuito bem colo-
cada naquela reunião, que o senhor Presidente, Vice-Presidente, o Secre-.
tário e o tesoureiro siremos em comitiva sentar com o Presidente da As.
sembléia Legislativa do Estado Deputado Dalton Canabrava e exigir dele"
o seu próprio contra-cheque no dia 31 de janeiro ,porque vai ser basea-
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
do nele que iremos encaminhar a tpdas as Câmaras Municipais a base com !
qual será fixado o subsidio dos senhores Vereadores. Iremos pedir o Depu
tado o contra cheque dele,ou a assembleia nos mostra de fato o que ga-
nha o senhor Deputado ou teremos que denunciar de uma forma mais con-
tudente este procedimento da Assembléia Legislativa. Desejo falar ao *
povo de Montes Claros sobre inflação ,quero dizer para os senhores que
a inflação de janeiro fechará em torno de 15% ao mes,isto se deve único
e exclusivamente ao velhor e arraigado interess e das classes produtoras
e dos atravessadores ,os produtores de café e atravessadores do café ,ouvi-
mos do Ministro FUNNARO falar com todas as letras ao povo brasileiro em
Cadeia de televisão,que o café subiu não foi por causa da seca lá emsS,.
Paulo não, o café subiu é porque virou ouro Pois os produtores e atra-
vessadores estão sentados encima deste ouro, estão comprando terra com
café como se moeda fosse esta é a realidade do Brasil.Há necessidade sim
de fazer importação,tivemos a tranquilidade de ouvir o Ministro dizendo
com todas as letras que este problema que o Brasil passou desta safra
quebrada com a seca do sulePorque os preços pularem e subirameSubindo no
vembro ,dezembro , janeiro absurdamente motivando inclusive a economia brasi
leira e nós iremos mudar de patamar, que passará de 10 e 11$
para 14,15,16%, isto é um absurdo senhores ,o que nós faltou foi silo de
armazenagem, de ter previsão e estoque necessário para estas entre-safra
Vimos por outro lado o Presidente Sarney e Ministro FUNNARO dizer a todos
nós brasileiros que isto jamais acontecerá no Brasil e nós iremos cobrá-
lossesperamos que a inflação de fevereiro não ultrapasse o nivel de 10%
Porque o governo fez importação de mais de um bilhão de toneladas de ali
mentos e estes alimentos irão regularázar a oferta ,fazendo com que isto
Baixe o preço do produto.Quero dizer ao pvo de Montes Claros com palavras
mais simples, que devemos antes de tudo ter fé e esperança e acreditar -!
neste governo da Nova República acreditar que poderemos paulatinamente *
passar deste campode miséria e sofrimento para tempos melhores.Queremos à
dizer se o Brasil cresceu sete e meio por cento no ano passado e se o —!
Brasil criou um milhão e meio de novos empregos , não precisou nem um cen
tavo do Exterior, pagando doze bilhões de dolares só a título de juros da
nossa dívida , sem precisar de ninguem de fora, é um país viável,isto de
monstra a capacidade, a seriedade do povo brasileiro.4 capacidade e serie
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Câmara Municipal de Montes Claros
dade deste nosso governo.Nós pedimos aos companheiros Vereadores que a *
fé ea esperança seja o norte maior , para que possamos ficar neste ano
de constituinte juntos com o povo brasileiro. VEREADOR GERALDO HONORATO!
MARQUES: - Que retornamos a esta Casa para mais um ano legislativo, tive-
mos a oportunidade ao longo de 85 travarmos lutas e mais lutas em favor'
da justiça ,em favor da liberdade,em favor dos pobres mais sofridos de !
MONTES CLAROS e temos a certeza de que tudo isto que fizemos é ainda mui
to pouco àquilo que desejamos conquistar,mas temos a certeza que havere-
mos de vender . O povo está se organizando e temos a certeza que com as
forças progressistas deste país scom as forças sindicais deste país have
remos de escolher o melhor caminho para a solução dos nossos problemas *
Recebí com alegria ontem a noticia da indicação do nome do Capitão aguiar
por forças politicas do Estado de Minas Gerais para ser indicado por es..
tas forças e eleito Deputado Estadual pelo PMDB,Capitão Aguiar é filho *
de Montes Claros, é mais um filho desta terra a lutar por esta terra sa!
lutar por nossa região .Quero nesta oportunidade trazer a esta Casa um *
dos problemas que afligem uma parte de nossa cidade,esta trazendo pâni-
co aos moradores do Bairro Morada do Parque,hã muito tempo fala-se na *
construção do presidio em Montes Claros ,uma penitenciária em Montes Cla-
ros porque o presidio já está sendo construido se tivemos a oportunidade
de receber em nosso escritório o ano passado e ainda ontem várias pessoas
indignadas com esta construção sOuvimos pessoas experientes à que já mora
ram em outras regioês falarem sobre o que significa para uma cidade a -—*
construção de uma penitenciária sfizemos um paralelo de muitas cidades !
próximas a cidade de Neves ,Neves é uma pequena cidade e continua sendo
uma pequena cidade porque ninguem quer investir em Neves porque é uma ci
dade onde possue uma penitenciária e hoje estamos enviando um requerimen
to ao Prefeito da cidade e ao senhor Secretário de Estado do Interior et
Justiça no sentido de se criar um outro local que não seja em Montes -*
Claros , a construção desta penitenciária.Minas Gerais é um Estado muito
grande muito grande, um Estado de regioês onde necessitam de criar de *
fato e de desenvolvimento, se é que esta penitenciária irá trazer,mas *
de forma nenhuma queremos que em Montes Claros seja construida a peniten
ciáriasisto porque em uma penitenciária construida nos moldes que tomamos
conhecimento que será construida em Montes Claros, ela irá trazer perigos
spois quando um preso foge da penitenciária ele está disposto a tudo e !
£f1s.10
Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros dista há vinte e dois kilometros do provável local onde *
será construida a penitenciária ,é a primeira cidade a ser invadida por
pessoas que vier evadir daquela localidade e neste instante quero dizer
ao povo de Montes Claros atraves de manifestações exibidas não somos favo
ráveis em hipotese alguma a construção da penitenciária M.Clãrose
—
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ,oportu
nidade em que a Casa: recebeu,considerou como objeto de deliberação e en.
caminhou às comissões competentes, as seguintes matérias: A)Termo de —
Convênio celebrado entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Edu
cação e o Municipio de Montes Claros para cooperação mútua visando a -!
execução das obras de ampliação de prédios escolares.B)Projeto-lei de *
autoria do Prefeito Municipal que Autoriza assinatura de Convênio com o
Estado, através da Secretaria de Educação. NÃO HOUVE ORDEM DO DIA. REQUE-
RIMENTOS E INDICAÇÕE :- À Casa aprovou depois de devidamente discutidos"
os que relacionamos abaixo: DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MAR
QUES:- Ao senhor Secretário de Estado do Interior e Justiça de M. Gerais
tem assim ao senhor Prefeito Municipal, transmitindo a S. Exas. a insatis
fação dos moradores do Bairro Morada do Parque nesta cidade,diante da —
anunciada pretensão de se construir um presídio nas proximidades daquele
bairro quando sabemos que outras cidades tem se oposto a receber obras *!
de tal natureza.DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIRE-
DO:-Ao senhor Secretário de Estado dos Transportes ,solicitado-lhe provi-
dências, no sentido de determinar a recuperação da BR-135-Trecho Montes"
Claros-Bocaiúva,uma vez que o mesmo encontra-se bastante danificado,com!
buracos em vários locais e ainda com deficiência de sinalização .B)Ao Exe
cutivo Municipal pedindo-lhe seja executado o serviço de recuperação do?
asfalto na rua Santa Lúcia(Bairro Panorama) ,bem assim na rua Santa Maria
DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA: Ao senhor Secretário Mu
nicipal de Educação, Desportos e Lazer, solicitando-lhe providências no!
sentido de promover a conservação e adotar medidas visando a melhor utili
zação das quadras poliesportivas construidas em vários tairros em nossa *
cidade, uma vez que muitas delas foram tomadas pelo mato e estão sendo da
nificadas, deixando de cumprir as finalidades a quem foram construidas.DE'
AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA. DOS SANTOS: - Ao senhor Secretário Mu
nicipal de Serviços Urbanos ,solicitando-lhe o patrolamento da estrada que
liga Ermidinha a Santa Cruz e outras estradas que servem àquela região. *
Ao Executivo Municipal,solicitando a execução do serviço de calçamento —-*
nos seguintes locais:- ruas do Bairro Jardim Palmeiras, ruas do Bairro -!
Santa Cruz. Rua Prof. Monteiro Fonseca. Via de acesso que interliga o B.'
Santos Reis e a Vila Atlântica.Ruas localizadas nas fundos do Posto São —*
Câmara Municipal de Montes Claros
Geraldo. DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA: - Ao Executivo
Municipal, pedindo-lhe a execução dos serviços de recuperação e limpeza
na rua Urandí, em seu final, localizada no Bairro São João, uma vez que
a situação daquela via pública é bastante precária, encontrando-se a —!
mesma totalmente esburacada e invadida pelo mato, não oferecendo as mí-
nimas condições de trânsito. AO Executivo Municipal,solicitando-provide
no sentido de coibir que a Indústria de Confecções Korpus,instalada na
Avenida Dulce Sarmento, continue a utili ar a rua Jacaracy localizada *
em suas proximidades,como local para secagem de roupas que são confec..*
cionadas pela referida Indústria.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON: *
DA SILVEIRA: - Que se oficie ao Executivo Municipal ,solicitando-lhe a ins
talação de uma torre para captação de sinais de TV na séde do Distrito!
de Santa Rosa de Lima,cuja medida é de grande alcance ,uma vez que a tele
visão ,além de ser um impobtante veículo de comunicação ,é também uma -.*
opção de lazer para a população daquele distrito. DE AUTORIA DA VEREADORA
MARIA APARECIDA BISPO DE MOURAsS- Ao Executivo Municipal solicitando-lhe*
a execução do serviço de limpeza nas ruas do Bairro Melo,bem assim nas !
margens da Avenida Deputado Esteves Rodrigues suma vez que,em decorrência
das chuvas, o mato cresceu e invadiu aquelas vias públicas, criamiido pro-
blemas e transtornos para as pessoas que ali residem.AÃo Executivo Munici
pal, reivindicango a execução de reparos na Avenida Cula Nangabeira, uma
vez que o asfalto encontra-se danificado em vários locais daquela via de
acesso.DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Que seja dirigido
oficio ao senhor Prefeito em exercicio,Dr. Mário Ribeiro da Silveiraçso-
licitando-lhe uma atenção toda especial para a favela existente na Vila
Telma, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA: - À Prefeitu
ra Municipal,solicitando-lhe providências no sentido de se fazer a recu.
peração asfaltica das ruas Angelo de Quadros, Joaquim Sarmento sGermano Gon
çalves e jair de Oliveira,todas no Bairro São José. Ao Delegado Regional?
de Ensino,Dr. João Lúcio,no sentido de que a delegacia interfira junto à*
Secretaria da Educação do Estado smas precisamente a CARPE,no sentido de !
se conseguir a liberação da verba para a continuidade das obras na Escola
Estadual do Povoado de São Geraldo que atualmente se encontram paralizadas
por falta de recursos,e como já começa o ano letivo,nós gostariamos: que =*
a Secretaria de Educação do Estado se sensibilizasse no sentido de que os*
Câmara Municipal de Montes Claros
alunos não continuassem assistindo aulas no Povoado como fizera duran.
te quase treis anos,as professoras ministrando aulas em suas próprias"
casas e até mesmo na Igrejinha situada no Povoado de São Geraldo.Que *
este requerimento seja endereçado a Secretaria de Educação do Estado,"
mais precisamente a Carpe,para liberação de recursos. DE AUTORIA DO VE
READOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- À diretoria do Ateneu com vistas a sa-
ter quais os critérios que seriam usados para gastarem a verba que es.
tão pleiteando junto a Prefeitura,só assim nós Vereadores teremos condi
ções capazes de opinarmos sobre a mesma. O Vereador Sérgio Rocha parabe
nizou com a iniciativa do Vereador Milton Cruz.DE AUTORIA DO VEREADOR *
CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: Sugerindo ao senhor Prefeito que a verba *
destinada ao Estacionamento seja encaminhada ao Serviço de Ação Social,
que tem feito um grande trabalho junto a comunidade,especialmente nas *
favelas. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO: *
Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos ,sugerindo-lhe que provide *
sejam tomadas junto as carrinhos que vendem picolés, especialmente o da
Kibom,no sentido de se colocar um cesto para jogar papeis,o que por cer
to ajudará na preservação da limpeza de nossa cidade. Nada mais havendo
a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores
Vereadores e deu por encerrada a sessão,e para constar, lavrou-se esta!
ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Se
cretário deste Legislativo Municipal.Sala das sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros,21 de janeiro de 1.986.
e
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSAO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 1.986.
Aos vinte e oito(28)dias do mes de janeiro de mil"
novecentos e oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Geraissãs oito(8:00)horas,
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal de Montes -*
Claros sob a Presidência do Exmo.Sr. Manoel Soares Lopes, secretaria
da pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Rocha Souza e com a pre
sença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão"
Madureira,Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth Pimenta de Fi-
gueiredo,Cláudio Avelino Pereira,Conrado Pereira dos Santos, João —!
Hamilton da Silveira,José Nardel Alves de Almeida,José Paulo Ferrei
ra Gomes,Maria Aparecida Bispo de Moura,Milton Pereira da Cruz e —!
Osmar Pereira da Silva.Feita a chamada e constatado haver número le
g2l,0 senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se, em se-
guida, a leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e *
assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Muni
cipal.Foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o se-!
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN-
TOS GERAIS:- VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:-. Justificou inicialmen-
te requerimento de sua autoria pedindo ao senhor Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa uma proposta de ajuda financeira ao Ateneu,que —*
com muita honra tem também a assinatura do meu colega José Nardel,do -!
PMDB ,isto traz a manifestação de toda a comunidade montesclarense e de
interesse para os melhores clubes de futebol possam efetivamente parti-
cipar do campeonato na segunda divisão e trazer alegria aos desportis-*
tas porque o futebol é o esporte do povo brasileiro e Montes Claros pre
cisa efetivamente participar com mais garra uma disputa futebolisticas*
Entendemos que a Prefeitura tem recursos suficientes para poder prestar
esta ajuda ao nosso esporte, se não tivesse nós mesmos não seriamos a *
favor desta aplicação,mas há recursos na Prefeitura no orçamento de mais
de cem milhões de cruzeiros,sobretudo recurso para a própria divulgação!
hum Bilhão de cruzeiros na Secretaria de Comunicação ,para publicidade,
pode ser aplicado em todos os clubes de futebol svai efetivamente fazer!
esta divulgação de Montes Claros ,vai cumprir este propósito de levar o!
nome da nossa cidade em todo o Estado de Minas Gerais,creio que o Prefei
to irá atender a esta reivindicação popular e nós cumprimos o nosso pa-*
pel de representante do povo e estamos aqui dispostos a analisar esta —!
fls. 02
**8 Câmara Municipal de Montes Claros
proposta que vier em beneficio do futebol.Hoje estou levantando aqui *
um outro assunto que entendemos da maior importância sobretudo agora *
na aproximidade do carnaval embora seja extremamente importante o ano
todo ,baseado no sucesso até agora do nosso movimento nesta Casa sãe *
controle da venda de drogas indiscriminada a menores que usavam como *!
tóxicos,podemos dizer que nesta semana tivemos uma reunião de avalia!
ção da comissão permanente para o controle da venda de drogas e conclui
mos que já obtivemos um saldo positivo plenamente importante que dá ho.
je um controle bem eficiente,quase total, desta venda de drogas em algu
mas drogarias de Montes Claros e já várias familias manifestaram que —!
aqueles viciados destas familias tem encontrado dificuldades de abaste-
cerem de fato de drogas portanto aquela iniciativa da Câmara Municipal!
já está com saldo positivosentão estamos Propondo agora uma reunião es-
pecial com o Sindicato dos Bares,hoteis, restaurantes e Similares de M,
Claros, com representantes dos alcoolatras anônimos scom representantes!
ão Sindicato dos Médicos sobretudo na área de Psiquiatria,que atende -!
permanentemente aos viciados de bebidas alcoólicas,com a participação *
de Vereadores,onde vamos buscar daqueles alcoolatras que dissemos a fim
ãe buscarmos uma solução para a venda indiscriminada de bebidas alcoóli
cas a menores e certamente irão caminhar o vicio sum dos mais graves ,um
dos tóxicos mais danosos para a saúde,que é a bebida alcoólica e a gen.
te vê em diversos locais desta cidade,crianças de doze streze anos servi
das de bebida alcoólica,porisso mesmo queremos primeiro dialogar com es
ta classe laboriosa dos comerciantes de bares, restaurantes de M.Glaros
buscar aí onde está o errosbuscar a colaboração do sindicato e buscar *
esclarecer através da palavra daqueles entendidos dos danos provocados"
bela tebida alcoólica e também com o testemunho daqueles que fazem um *
trabalho de apostolado, que são aqueles que participam do Achc-Associa-
ção de alcoolatras anônimos. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: Que-
ro comunicar a comunidade de Mucambo Firme que o abaixo assinado que re
cebí já tomei as providências com referência a instalação de um poço e?
já está na mão da COPASA Justificou em seguida requerimento de sua auto
ria ao senhor Prefeito Municipal,reiterando solicitação de S.Exas para
se agilizar a construção de interceptores de esgotos sanitários ao lon.
80 das margens da Avenida Deputado Esteves Rodrigues, bem como reivindi
fls. 03
da Câmara Municipal de Montes Claros
cando ao senhor Prefeito a recuperação do asfalto nas ruas do Bairro *
Todos os Santos,bem assim a urbanização da praça alí existente scujos *
beneficios estão sendo reclamados pelos moradores daquele populoso - *
bairro, Quero deixar o povo de Montes Claros certo » OS desportistas *
de Montes Claros que tenho certeza que o Prefeito Luiz Tadeu Leite vai
trabalhar com o esporte de Montes Claros assim como a volta do senhor"
Toninho Rebello ao Conselho do Ateneu, a Prefeitura vai contribuir com
o Clube Ateneu,eu tenho toda a certeza e sou favorável a contribuição
mas que seja negociada pelo menos uma parte desta com o Clube Ateneu,!
Quero deixar bem claro que o Prefeito Luiz Tadeu Leite Mário Ribeiro,
estão a fim de ajudar o Clube Ateneu.Também quero levar ao conhecimen-.
to da comunidade de Santa Cruz que já foi tomada as providências para
Santa Cruz e Ermidinha com referências aos serviços nas estradas ,mata-
burro ,e quero agradecer aquela comunidade de Santa Cruz pela atenção!
dispensada a minha pessoa quando lá estive recentemente. VEREADOR MANOEL
SOARES LOPES:- Nós estamos nesta tribuna com a finalidade de trazer a *
nossa mensagem e dizer também a toda a comunidade do distrito de Vila !
Nova de Minas que está de parabéns pela maneira que promoveram a festi
vidade para comemoração do 5º aniversario da Sociedade de Amigos daque-
la localidade ,nós parabenizamos a diretoria em exercicio a pessoa do -.!
Presidente ,senhor Belisdo Pereira dos Santos, que tão bem vem desem.
penhando aquela função a ele confiada,parabenizamos todos os seus compa
nheiros de diretoria e agradecemos aqui o convite a nós feito por aque-
la entidade e queremos justificar a nossa ausência no sábado próximo -!
passado àquele evento ,motivo que comprometeu a nossa vontade e nós não
pudemos fazer presentes a aquele acontecimento stambém queremos agrade-
cer sensibilizado a toda a comunidade pela confiança de ter prestado -!
tão grande bomenagem naquela ocasião em que me ofereceu um, medalha de!
Honra ao Mérito ,como reconhecimento daquele povo de trabalho já apre-!
sentado naquela comunidade e como também primeiro Presidente Fundador *
da SUADIVAN, nós queremos atribuir tão grande hbomenagem a: todos os qua-
renta e um sócios fundadores que conosco formaram para que pudessemos *
fundar naquela ocasião a SUADIVAN e que todos fosemos caminhando para *
o crescimento e para o desempenho ds; função . A SUADIVAN em Vila Nova às
4
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Minas tem desenvolvido um trabalho muito importante na sua localidade,
Porque todos os beneficios que conseguimos para aquela região existe o
desempenho ,o trabalho muito grande da própria comunidade unida do povo
de Vila Nova, de forma que ficamos surpreendido e ao mesmo tempo agra-.
decemos muito e vamos guardar com muito carinho aquela comenda que jul.
gamos para nós de um grande valor ,se conseguimos mérito no nosso traba
lho, se estamos conseguindo mérito na nossa função de homem público re.
presentante daquele povo se deve também aos nossos companheiros ,a toda
a comunidade que conosco tem somado e trabalhado para o desenvolvimento!
de Vila Nova de Minas.0s nossos agradecimentos a diretoria em exercicio,
os nossos agradecimentos ao Ex-Presidente António Martinho, ao Ex-Secre-
tário Administrativo Antônio Froes Cardoso, em fim a todos que participa
ram para que Vila Nova de Minas pudesse comemorar o 5º ano de existência
da SUADIVAN . Queremos também levar ao conhecimento do Prefeito Dr.Luiz!
Tadeu Leite e para isto chamamos a atenção de V, Exasscomo líder do se.
nhor Prefeito, para que o Prefeito possa reivindicar junto a Cemig sou!
melhor exigir que a Cemig cumpra os compromissos assumidos no ano passa-
do,nós vemos uma eletrificação pelo sistema Minas Luz na localidade de *
Marcela,existem documentos assinados pela Cemig que se comprometeram —*
até 31 de dezembro do ano passado a entrega de todo o serviço de eletri..
ficação daquela comunidade e até hoje a Cemig nem iniciou o trabalho ,por
tanto acho que o senhor Prefeito schefe do Executivo,que já Pagou todo q
custo da obra que encaminha a Prefeitura Municipal. Cobrar e exigir da *
Cemig para que seja concluido sou melhor, que seja feita a obra de ele..!
trificação na localidade de Marcela. VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLI=*
VEIRA :- Estou encaminhando requerimento ao Chefe do Executivo soliciten
a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva na escola de *
Nova Esperança ,a justificativa é a dificuldade da ministração de aulas!
de educação física naquele educandário,esta é a reivindicação daquela co
munidade. Estou também encaminhando ao Chefe do Executivo um reguerimen..
tostalvez pareça antipatico,nós queremos realmente o bem estar do nosso?
Povostrata-se da feira da rua Cel. Joaquim Costa,entendemos que já não é
mais admissivel uma feira no centro da cidade na situação que é esta aqui
sisto causa-nos até vergonha , pessoas de fora que chegam aqui e veem -!
aquela feira acha que o povo de Montes Claros não tem higiene,é um povo
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
mal educado, e porisso estou encaminhando ,também como reivindicação -*
dos moradores do Bairro São José porque alí é o verdadeiro lixo ,princi-
palmente o mau cheiro,e também no tempo de chuvas aquele bairro é inva-
dido inundado por restos e detritos de frutas ,de verduras, causando um
maw estar a todos que por alí passam. Nós temos aí o nosso país nós fi
camos assim desanimados ,nós ficamos desiludidos ao ver « APARTE DO VE
READOR CLAUDIO AVELINO PEREIRA:- Eu quero cumprimentar V. Exa. por ter !
abordado este assunto que é a falta de condições higiênicas adequadas -*
àquela feira exposta na rua Joaquim Costa e lembrar que devemos dirigir
este requerimento de V, Exa.,me permite a sugestão, ao Secretário de -—!
Abastecimento Deputado Pedro Narciso danossa região para que de fato *
possa aproveirar os seus últimos dias na secretaria e contrair uma pro-
messa de colocar recursos para construir o novo mercado de Montes Claros
porque senão perderemos esta oportunidade dentro da secretaria porque es
ta é a solução definitiva porque ali não comporta mais a feira, a cidade
cresceu muito ,inchou o mercado estrapolou pelas periferias e realmente!
não há condições de uma cidade civilizada,ão porte de Montes Claros ,ter
uma feira naquele estado.É preciso construir um grande mercado onde haja
condições para o produtor negociar os seus produtos scondições de higie-.
ne. O orador agradeceu o aparte recebido por vir enriquecer o seu pronun
ciamento e o concluiusdizendo,Nós ficamos assim tristes também por ver *
e por assistir em nosso país ,esta inflação fgalopante que neste mes de *
janeiro chega a 16,2% ,nós não podemos imaginar ou poderiamos imaginar *
que chegassemos a este patamar quando nós fizemos as promessas que esta
inflação, que é o flagelo don nosso povo chegar a esta alturastambém fi
camos estarrecidos da falta de controle do governo môs vimos aí este —!
programa de alimentação de fornecimento de leite para crianças carentes
ão nosgo país enquanto para surpresa nossa vemos aí que o governo não *
tem dinheiro e também não tem leite.Nós ficamos assim num país que des-
tina verbas fantásticas para futebol, para carmaval e nós não temos fi-
nanciamento para investir na compra de alimento básico para as nossas *
criançase VEREADOR JOSE PAULO FERREIRA GOMES: Eu fui convidado domingo"
próximo passado para uma reunião de trabalhadores gráficos de M.Claros *
e alí fiquei estarrecido quando um funcionário de nome Paldão afirmava *
que trabalhou no Jornal de Montes Claros por um período entrecortado ,
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
smas somado junto daria sete anos de serviço e por motivo que ele não sa
ve,ele foi chamado pelo dono daquele jornal Dr, Osvaldo Antunes e passou
a ser agredido com palavras de baixo calão spartindo daí para as agres.!
sões físicas;não satisfeito segundo o seu depoimento na presença de ou.
tras pessoas, o senhor Osvaldo chamou a policia para retirá-lo a força
ão jornal e ainda pedindo que os policiais fossem até a sua casa.Eu —*
quero apenas deixar claro que é dificil compreender que um órgão como*
a comunicação que tem o papel tão importante neste momento de mudança!
e transformação da sociedade tenha duas caras aquela de questionar até
mesmo questões mais pessoais dos homens públicos e de dispensar um tra-
tamento de agressividade e violência aos seus fúncionários,eu estou ape-
nas transmitindo o que foi relatado ali naquela assembléia senquanto o *
funcionário falava lágrimas desciam ão seu rosto pois segundo nos consta
é pessoa trabalhadora , é pessoa de muita dedicação merece ,cresce,nada *
desabona a sua conduta por onde tem trabalhado.Nós estamos encaminhando"
no dia de hoje requerimento ao senhor Jafete Abrahão Presidente do Incra
e ao Governo do Estado solicitando informações sobre o Plano Estadual de
Reforma Agrária em Minas Gerais,pois segundo consta o Incra âew o prazo
de até 18 de dezembro de 85 para que todos os Estados entregassem os -!
planos e até hoje nós não temos conhecimento que a região nortemineira*
quase a metade do Estado,é uma das mais carentes de uma ação imediata *
sséria ,no campo da reforma agrária,a nossa intenção é de que as infor.
mações passadas pelo senhor Jafete se forem positivas , que haja uma mo-
vimentação em todas as lideranças políticas e políticas sindicais sobre!
o norte de minas para que viabilize o máximo possivel a aplicação, a im
plantação do plano com o objetivo de tentar diminuir as agressões e até
mesmo as violências praticadas através das discussões de milhares de —*
terras. Estamos encaminhando também requerimento aos senhores Diretores
da: SUDENE:S ém Montes Claros ,mais Deputados solicitando informações "
squal o volume de recurso até hoje repassado a Empresa FUJI ELETRIC NOR-
DESTE S/A e se há algum projeto em tramitação mas que vem com o bjetivo!
de angariar mais recursos para a sua ampliação. Os investimentos daquela
empresa deviam ser melhor esclarecidos para o público e eu quero neste *
momento deixar claro para todos os trabalhadores e a greve deflagada na?
FUJI ela é digna de respeito e de solidariedade de todos os trabalhado-!
res de Montes Claros , o pessoal tem vivido alí uma situação de semi-es-
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
cravidão e não justifica portanto uma empresa japonesa que trata os seus
patriotas lá no Japão ,com dignidadescom respeito,vem para o Brasil suzen
do capital brasileiro,capital que as duras penas do governo é retirado do
bolso do trabalhador e estas empresas tratam os trabalhadores como ani!
mais spois está relatado na ata da reunião de ontem no Ministério do -!
Trabalho o representante da empresa diz que a FUJI não quer e não tem
interesse ,não vai negociar com os trabalhadores,que ao contrário, re-
quisitou-se a força policial para que na empresa permanecessem, dando
proteção ao patrimônio e garantia aos que fossem trabalhar. É inadimisai
vel istoeFica aqui o nosso protesto, E então após o resultado da respos
ta da nossa indagação ,iremos entrar através dos nossos Deputados Esta-
duais e Federais ,viemos fazer gestões as autoridades constituidas repre
sentantes do povo do Norte de Minas para que providências sejam tomadas
para barrar estes recursos que são jorrados, recursos que poderiam ser'*
destinados para obras sociais ,uma vez que está sendo colocado a dispo-
sição de ditadores sque recebem nas mãos para usá-los ,mas que fecham *
as mãos para aqueles que buscam um salário melhor, VEREADOR SÉRGIO RO-
CHA SOUZA:-- Em nossas mãos temos uma correspondência aa União de Verca-
dores do Brasil endereçado a esta Casa que passo a ler os tópicos mais!
importantes ,primeiro, é necessário que os Vereadores brasileiros se por.
tem nos seus municipios como verdadeiros agentes da discussão em torno da
Assembléia Nacional Constituinte estabelecendo critérios para a sua compo
siçãosparticipando das forças democraticas populares .Segundo,necessário
que os Vereadores em seus municipios desenvolvam um trabalho no sentido *
de elegerem candidatos constituintes que realmente comprovarem os interes
ses dos trabalhadores e do povo em geral,evitando apoiar representantes *
de grandes núcleos econômicos e latifundiários a serviço das bolsas anti-
demoeráticas.Terceiro,é necessária a rápida mobilização dos Vereadores *
para subir a frente do processo de discussão e participação da constituin
te atendendo os anseios da comunidade ele defende de fato o papel de agen
te de transformação e liderando um convite social.Quarto,é necessário a a
criação de comissões especiais pró-constituintes em todas as Câmaras Muni
cipais conforme decisão de um congresso da UVB e de encontros regionais *
com a finalidade de cordenar as discussões e recolher subsistas da socie-
dade civil organizada para futura transcrição em relação ao termo de in-*
teresse de todosytais como,saúde, educação, reforma agrária legislação sim
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
dical. Nos batemos por diversas véses em todos os locais discussões pú-
blicas onde tivemos.Estamos no ano em que vamos eleger os Deputados Cons
tituintes,para nós Vereadores em especial exigiremos para apoiar estes !
Deputados ,que tenham claro o interesse especifico por nós Vereadores yº
de na constituinte retornar a nossa imunidade parlamentar, as prerrogati
vas do Legislativo sobre matérias financeiras e tributária;mas acima de
tudo achamos neste momento muito mais frente a luta se liberar este Poder
Legislativo, tem de se cobrar destes candidatos a Deputados Constituintes
que tenham compromissos claros com a questão da sqúde,ou seja, ter um com
promisso de efetivamente implantar dentro do país em termo de saúde único
e universal e gratuito a todos os brasileiros independente de cor ,credo,'*
de ter carteirinha do INES ou não,pois achamos que outros compromissos -*
claros devemos cobrar deste candidato a constituinte é que de fato a le!
gislação sindical seja feita pelos próprios trabalhadores + pelos próprios
sindicatos e respeitar esta constituinte pelos seus representantes, Acha.
mos que outro compromisso claro que deve haver nos candidatos a consti-
tuinte,isto que ficou claro pelo companheiro José Paulo é que todo este
mundo liberado liberado por normas do governo para a instalação de indús-
tria ,para a instalação de serviços que é para o povosque o capital em-
pregado por exemplo na Sudene para as empresas do Norte de Minas que gira
em torno de 36% até 40% ,seja dada em forma de apoio aos trabalhadores —*
para que ele tenha assento na direção da empresa de um diretor indicado *
pelos trabalhadores ,é a única forma que nós temos que cobrar do Deputado
Constituinte para que de fato o trabalhador passa a ter um poguinho só —*
da gestão das empresas,para que na hora da reivindicação salarial não se-
jam fisados ,ou sejam empurrados ,não sejam humilhados como vem acontecen
do normalmente nos pleitos salariais dos trabalhadores de Montes Claros.!
Domingo próximo passado em Belo Horizonte ns Convenção Regional do nosso"
partido nos foi grande a felicidade a demonstração da força do nosso par-
tido,quando todos os delegados a Convenção Regional estiveram presentes *
quando toda a força política do Estado esteve ali para prestigiar a elei
ção do Novo Diretório Regional do Partido PMIB e ficamos ainda muito mais
sarisfeito quando vimos ,apenaar de não ter colocado escola de samba moças!
com camisetas, adesivos e placas e cartazes, nós vimos o nome de Ronan ?
Tito de Almeida crescendo vertiginosamente ,decolando de fato como candi-
ils. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
dato ao Governo do Estado de Minas Gerais ,esta foi a nossa alegria final
de ver realmente que o partido está caminhando para ter um democrata como
candidato a governador, VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA: Hoje subo
a tribuna para falar a respeito dessa confuzão que se dá em torno da libe-
ração de verbas para a Associação Desportiva Ateneu e é necessário que se"!
faça alguns esclarecimentos dizendo primeiramente que somos totalmente fa-
voráveis a liberação de verbas por parte da Municipalidade no sentido de *
ajudar ao futebol de Montes Claros,mas a onda que .se faz, os interesses *
outros que se colocam para a nossa comunidade deixa muito claro que tem *
muitas pessoas com interesses politiqueiros tentando usar o futebol que é
uma paixão não do montesclarense mas do brasileiro para retirar proveito!
exatamente no ano eleitoral como de 1.986,um ano tão importante ,ouví comen
tários e posicionamentos ,por exemplo, que deveria sair ão Conselho Delibe
rativo do Ateneu o então Presidente Antônio Lafetá Rebello sque era o impe
cilho para que a Municipalidade liberasse verbas para que o Clube dispute
campeonatos,eu vou dizer que é uma mentira, que é uma inverdade,uma vez &
que o ano passado era o mesmo Presidente do Conselho Deliberativo do Ate-
neu e esta berba foi liberada sem se colocar impecilho quanto a presença!
do Presidente do Conselho Deliberativo e porisso gostaria de chamar a aten
ção dos senhores se outros fatos.e cutros comentários que rola pela cidade
sPara que fiquem atentas para que pessoas inescrupulosas politicamente —-?
não devem tirar proveito de um assunto que acho de uma seriedade muito —*
grande ,0 futebol é uma paixão do montesclarense são brasileiro,e politi-
queiros não podem tirar proveito disso sdizem que no ano passado a Prefei-
tura liberou recuros porque alí havia um correligionário do Prefeito 16=*
uma mentiraçnós fizemos um movimento no sentido de que a Municipalidade —*
ajudasse o Ateneu no ano passado,depois de muita conversa, depois de mos.
trar ao Prefeito a necessidade ,chamamos o Presidente do Ateneu e o Presi
dente do Cassimiro de Abreu ,na oportunidade para participar desta discus
são ,0 Prefeito se sensibilizousliberou a verba e depois desta verba libe-
rada quando o Ateneu já estava em formação ,é que fomos convidados para fa
zer parte da diretoria como diretor de futebol e o aceitamos,é mentira - *
tembém quando dizem que o Prefeito só liberou o dinheiro porque alí esta
vamoseDito isto estamos além de um Tequerimento que assinamos conjunta-t
Am
Re x ;
mente com o Vereador Claudio Pereira enviando outro requerimento ao Pre-
fls, 10
Câmara Municipal de Montes Claros
feito Municipal sugerindo-lhe que envie um projeto ou convênio para es.
ta Casa ,mas que neste convénio conste que o Ateneu tem que também aju-
dar ao futebol amador da cidade, não se admite que o Ateneu queira aju-
da por parte da Municipalidade e vete a participação destes clubes para
a disputa do campeonato amador no seu estádio,então o Prefeito conjunta
mente com a diretoria do Ateneu coloque no convênio também condicionada
a liberação da verba para que o clube possa disputar o campeonato minei-
ro da 2ºdivisão ,também com a liberação do Estádio para que o campeona-
to amador possa ser realizado este ano porque sabemos da deficiência de
estádios em nossa cidade para este tipo de disputa,se queremos profissio
nais ,se queremos um futebol profissional é necessário o futebol amador
porque dalí do futebol amador da várzea é a base para se formar craques
para o futebol de Montes Claros ,no futuro,inclusive me lembra aqui o -*
companheiro que logicamente seria um movimento muito grande no sentido!
de que possamos ter aí mais subsidios ,mais entusiasmo para a construção
ão nosso tão sonhado Estádio Municipal e eu acredito que dentre poudo *
tempo ,eu gostaria de esclarecer estes fatos aqui e solicitar dos compa- .
nheiros ,eu tenho ouvido,sei que existe prioridades na área social sque?
MontesClaros é uma cidade cheio de problemas mas que as pessoas que mi-
litam no futebol ,os que praticam, os entusiastas,os que vão assistir,'
também são pessoas que fazem parte da nossa comunidade e é necessário !
que o Poder Público também incentive,não que o Poder Público mande no *
futebol profissional,eu seria totalmente contrário de que a Prefeitura *
assumisse completamente todas as despesas do futebol profissional,mas é
necessário que pelo menos nesta fase para se dar um empurrão para seja *
formada uma estrutura do futebol para ele tornar independente ,é neces-
sário que o Municipio participe, que colabore para que Montes Claros -!
possa ter o seu lugar merecido do futebol de Minas e do Brasil. VEREADOR
JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA: Eu queria aproveitar este instante para comu
nicar aos companheiros de Santa Rosa de Lima que ontem estivemos com o *
Secretário de Serviços Urbanos para agilizar aí a construção da torre *
de televisão e que já foi reivindicada pelo companheiro Conrado Pereira!
e as possibilidades são muito grandes .Prosseguindo levou ao conheciment
doscompanheiros do Bairro Cristo Rei,nós enviamos oficio a direção da -*
COPASA para que tome providências urgentes no sentido de levar àgua —*
a aquele Bairro que há tres dias consecutivos não vai um pingo dágua —*
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
no Bairro Cristo Rei ,está trazendo intranquilidade aos moradores daque-
le bairro. Quando chega o final de cada mes aumenta ainda mais a preocu-
pação do povo brasileiro e neste mes de janeiro parece que a inflação *
sregistrada como a maior inflação já existente neste país trouxe a tris
teza e a pressão aos lares brasileiros ,às veses ao lado da televisão *
eu passo a raciocinar e a pensar por longo tempo,que o nosso país nos *
anos setenta ,o país,ão futebol, da alegria;me parece que o Brasil es-
tá caminhando cada vez mais para o país da corrupção 4 nossa preocupa-
ção ainda é maior quando nós vemos o preço do café subir para cento e 1
trinta mil cruzeiros o kilo, quando o Ministro da Fazenda: vai a televi
são dizer que o grande culpado desta inflação monstruosa é o preço do *
café squando o próprio Ministro diz que o preço do café é por culpa dos
atravessadores, então o que precisa fazer urgentemente é que o governo -*
acabe com os atravessadores deste país para que nós possamos caminhar pa
ra dias melhores então é preciso que o povo brasileiro faça um boicote *
ao café e nós iremos apartir de hoje fazer um trabalho junto a todos os
lares montesclarenses,iremos mandar cartas a todas as donas de casas pa-
ra fazer um boicote ao café Porque o povo brasileiro tem que unir aos *
olhos do governo para combater esta inflação que está atingindo os lares
vrasileiros, VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:-. Inicialmente
nós queremos congratular com o Vereador José Paulo quando ele faz a de-
feza de trabalhadores de uma empresa montesclarense,que durante anos -!
tem sido beneficiada com incentivos do governo federal através da Sudene
Acontece que Montes Claros do Norte de Minas e em todas as áreas que a *
Sudene abrange isto tem sido uma constante,no inicio as empresas cata re
cursos da Sudene e depois de algum tempo de funcionamento quando estas"
empresas tratam da maneira que a FUJI tem tratado os seus funcionários!
Hoje mesmo estive vendo através do Jornal de Montes Claros que a antiga
fábrica de bicicletas que estava instalada em Montes Claros, a Peugeot
depois de negociatas obscuras está hoje sendo implantada na cidade de!
Contagem,isto vem demonstrar o Pouco caso ,realmente o descaso que estas
empresas estão tendo para com os recursos públicos por parte do governo"
federal e é necessário que a Sudene pesquise mais de perto fiscalize —!
mais de perto estas empresas.Ontem a Peugeot, a Tok, a TRANSIT,e várias"
outras ,amanhã quem sabe a FUJI e várias outras empresas .
Durante mui-!
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
tos anos eu tenho debatido desta mesma tribuna um assunto de capital *
importância para o nosso Municipio ,por várias veses eu tenho feito re
querimento ,oficios,pronunciamentos,a respeito da falta de um código de
Pósturas que realmente satisfaça o Municipio de Montes Claros e o pro-
blema tem chegado a um ponto tal , que se demorar muito para que o se-!
nhor Prefeito Municipal veja mais de perto o problema da falta de um có
digo de posturas adequado ao nosso Municipio, a bagunça irá se tornar '
de uma forma irreversivel no nosso Municipio e combase nesta preocupa-
ção ,nós vimos mantendo contatos com várias cidades de Ninas Gerais ,es
tivemos em Belo Horizonte ,iremos neste fim de semana para mantermos -*
contato com o assessor da Câmara Municipal daquele Municipio da Capital
Mineira afim de tomarmos conhecimento a respeito de um trabalho que foi
feito na capital para se implantar o código de posturas a altura da ca-
pital de Minas GeraissIremos manter contatos com a Câmara Municipal de
Belo Horizonte e teremos em mãos subsidios para que nós façamos o códi-
go de posturas que iremos apresentar ao senhor Prefeito Municipal .Esta-
mos observando em Montes Claros o uso indiscriminado de propagandas su
jando cada vez mais a nossa cidade, a proliferação que existe de cameló
,Se por um lado o cameló é um emprego alternativo por outro lado esta-
mos vendo a vinda de camelós de outras cidades stirando a oportunidade *
daquele vendedor ambulante daqui do Municipio em ter esta forma de empre
go alternativo. Estamos observando também a falta de normas de higiene *
como bem disse o Vereador Alvimar Gonçalves a respeito do nosso mercado.
A proliferação de açougues clandestinos e mau funcionamento na coleta ?
do lixosuma precária fiscalização no setor de segurança de preservação!
do meio ambiente,tudo é atinente e de responsabilidade do código de pos-
turas e já fizemos este pronunciamento «Queremos deixar bem claro que ire
mos a Belo Horizonte ,iremos fazer o ante-projeto para ser enviado ao ge-
nhor Prefeito afim de estimulá-lo ,para que ele olhe maisde perto o pro.
tlema da falta do código de posturas e neste projeto estaremos sugerindo
a criação do Conselho Municipal de Fosturas para atualisar constantemen-..
te spara caminhar com o progresso de Montes Claros. VEREADOR AFONSO BRAN.-
DÃO MADUREIRA: - Nós queremos fazer côro as palavras do Vereador Alvimar
Oliveira quando ele aborda o problema da feira libre no centro de M.Cla-
ros seu queria simplesmente que o problema da feira livre deve passar a!
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
ser deste instante em diante uma questão de honra para a administração *
municipal e o Prefeito Luiz Tadeu Leite sairia engrandecido se neste sen
tido ele viesse a criar meios para apresentar uma solução de forma defi-.
nitiva à aquele espetáculo vergonhoso que presenciamos na rua Cel, Joa-!
quim Costa nos fins de semana,fazemos côro ainda as palavras do Vereador
José Paulo ,ão Vereador Carlos Pimenta ,quando denunciam aqui o uso do di
nheiro público por empresas implantadas em Montes Claros no caso especi
fico da FUJI ,que vem dispensando um tratamento aos seus empregados tal
qual nos campos de concentração ,isto precisa ser fiscalizado,esta verda-
de é preciso que seja posta em evidência e levada ao conhecimento de toda
a sociedade ,de todo o povo e todos aqueles que tem o seudinheiro empres-
tado a estas empresas para funcionarem nesta parte do Estado Prosseguindo
justificou requerimento endereçado ao senhor Governador saos Deputados fe
derais de nossa região ,ao Presidente da AMAMS no sentido de que estude *
carinhosamente o problema do sisfema de comunicação do Norte de Minas ,0
problema da Telemig pois não quer dá condições de funcionar apartir de
1.987 o seu sistema hoje implantado que já deficiente e insuficiente em
Montes Claros,um telefone que custava seis milhões de cruzeiros há noventa
dias hoje está cotado a dezoito,vinte e a tendência é chegar a cincoenta,
sessenta milhões de cruzeiros problemas maiores enfrentam as cidades do ?
interior ,no caso especifico de Varzelândia onde possui apenas uma linha
telefônica ,a qual é usada pela Prefeitura que tem uma extensão usada pe-
la Camig e por fim por toda a comunid de .À pouco tempo precisei falar com
Varzelândia depois de insistir por mais de oito horas ,tive que pegar o !
carro e viajar cento e sessenta quilometros porque o sistema de comuni ca-
ção que liga Montes Claros a Varzelândia, a São João da Ponte,sfoje é defi
ciente,inoperante, e está superado. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA: Nas
nossas andanças pela periferia de Montes Claros tivemos a felicidade -!
de na semana passada estarmos presentes no Bairro Major Prates onde pu-
demos observar que aquele bairro é um dos mais populosos de M, Claros e
infelizmente está em total abandono, É necessário que o senhor Prefeito
Municipal que tão bem vem administrando Montes Claros possa olhar com *
mais carinho e atenção para o Bairro Major Prates ,onde 80% dos seus ?
lotes são ocupados por moradias de pessoas de vários níveis sde várias
camadas sociais m as não podemos também deixar de chamar a atenção do *
fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
senhor Prefeito para outra região distinta que a região do Ceanorte,
Dr. João Alves sSumaré, a região está totalmente abandonada ,há dois
anos demos entrada ao senhor Prefeito no sentido de olhar e concreti
zar uma das várias aspirações do povo que é o asfaltamento da via Cea
norte que dá acesso a Vila Telma, é uma necessidade daquele povo que
há dois anos vem lutando implorando que sejam levados beneficios àque
la área . Quando se fala em liberação de recursos para a prática de es.
portes em Montes Claros ,quero deixar bem claro a minka posição ,não *
sou contra a práttica de esportes, não sou contra aqueles que lutam pe
la promoção do atletasmas como politico ,como homem sensivel,como ho-
mem que vive entre as camadas carentes quero deixar bem claro quea ao
liberar recursos para a prática de futebol sdesejaria que o senhor Pre
feito desse prioridade para uma favela existente na Vila Telma ,se a prá
tica dã futebol é tão possitiva para o povo de Montes Claros smas choca
a nossa sensibilidade quando vemos vergonhoso espetáculo de mais de qua-
renta familias em condições subhumanas. Entendemos que temos que dar prio
ridade as crianças marginalizadas,on de hoje muitas véses atiramos pedras
aos marginais mas não temos a sensibilidade de procurar as suas raigses,
na favela estão os futuros marginais ,entendemos que devemos investir no
futebol mas muito mais nas favelas para livrar os nossos irmãos de serem
marginais no amanhã «VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA: -- No dia 30
de janeiro de 86 o governador Hélio Gárcia juntamente com o senhor Secre
tário de Estado da Educação lançaram o plano de espansão escolar para *
1.986 trezentas e quarenta e cinco mil vagas foram criadas em todoo Es-
tado de Minas Gerais,vagas estas que enrolam do Pré-Escolar ao Segundo
grau ,incluindo supletivo e educação especial. Estaô de parabéns o se.
nhor Governador ,o senhor Secretário de Educação e todos envolvidos -?
neste feito histórico de levar a educação e o saber aos lugares mais *
distantes ,é bom que o povo saiba que o governo do PMDB ,eraças a Deus
que hoje os tempos mudaram e não se ganha mais eleições com vagas em *
escolas como eram feito antigamente peste é o meu pensamento e desejo!
que fundamenta nas frases do senhor governador tudo que estiver ao meu
alcance farei para que aquele que deseja estudar e para o povo de Minas
Geraissnós faremos isto até o último dia do nosso poder ,porém o que me
causa grande preocupação é que parece que o Plano Nacional de Governo!
publicado no chegue no órgão oficial nos dias 15 e 16 ,parece que não
Tis4 15
Câmara Municipal de Montes Claros
conseguirá o seu objetivo, ao abjetivo que se propõe, Estamos vivendo *
uma época de recessão necessário se faz que estas autoridades êducacio
spois não é possivel que
,
neis tomem ciência do fato e proiba tais abusos
crianças filhas de pais assalariados exponham de recurso para comprar -
material escolar que muitas veses não é necessário e podem ser substitui
dos e podem até mesmo não ser atendidos.
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO : I)Projeto-Resolução concedendo título de
cidadania ao senhor Rosalvo Batista de Carvalho.II)Projeto-lei autorizan
do a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação para!
a reforma de prédios escolares, III) Convénio entre a Secretaria de Edu.
cação e o Municipiospara cooperação mútua visando a execução das obras *
de ampliação de prédios escolares. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Foram recebi
das pela Casa,consideradas como objetos de deliberação e encaminhadas às
comissões competentes, * os projetos que relacionamos:. Projeto-Resolu-*
ção de autoria do Vereador João Hamilton da Silveira ,outorgando ao Exmo.
Sr. Dr. Hélio Carvalho Garcia,DD. Governador do Estado de Minas Gerais,!
o título de cidadão Benemérito Montesclarense,em sinal de reconhecimento
pelos seus relevantes beneficios prestados a este. Municipio ORDEM DO DIA
A Casa adiou a discussão e votação do Projeto-Resolução concedendo títu.
lo de cidadania ao senhor Rosalvo Batista de Carvalho, por não ter quo-!
rum para tal. Foram aprovados pela Casa,em primeira discussão, o Projeto
-1ei autorizando a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da
Educação ,para reforma de prédios escolares, e em primeira e única discus
são, Convênio entre a Secretaria de Educação e o Municipio,para coopera-
ção mútua visando a execução de obras de ampliação de prédios escolares.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:.. A Casa aprovou os que relacionamos abaixo,
depois de devidamente discutidoss--DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇAL
YVES DE OLIVEIRA: Ao Executivo Municipal,solicitaúdo-lhes- A) Construa!
ção de uma quadra poliesportiva no Ginásio do Distrito de Nova Esperan-.
Sasuma vez que naquele educandário não existe um local apropriado para!
a prática de esportes e educação fisicaeB) Estudar a possibilidade de *
desativar a feira livre da rua Cel. Joaquim Costa uma vez que apesar de
funcionar apenas às sextas-feiras e aos sábados ela vem trazendo trans-
tornos para o trânsito e, ademais,são insatisfatórias as condições de *
funcionamento da referida feira,em termos de organização e higiene. DE
AUTORIA DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: - 40 senhor Governador do
Estado, aos Deputados Federais da nossa região, bem assim ao senhor «.*
Presidente da AMAMS,solicitando o empenho e o mais vivo interesse de S.
Exas.sno sentido da consecução de recursos para que a TELEMIG possa pro
mover o plano de expansão de telefones em Montes Claros e no Norte de *
Minas,sob pena de assistirmos em breve a um colápso no sistema de comu
"0
Câmara Municipal de Montes Claros
nicação em nossa região,via telefônica. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS -!
WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO: Ao senhor Presidentêá da Cobal,Dr, Felício *
Scárdua;solicitando-lhe a inclusão da nossa cidade nos planos daquela —!
Companhia,para oportuno estudo de viabilidade da implantação aqui do Pro-
grama de Alimentação Popular-PAP tendo em vista que Montes Claros congre-
ga hoje uma grande faixa populacionál de familias das mais carentes ,razão
Porque o referido programa seria de grande alcance social para o nosso Mu
nicipio. Requer ainda que se oficie ao senhor Prefeito Municipal,solici-!
tando idéntigas gestões de S.Exa.junto ao senhor Presidente da COBAL «DE *
AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA: A) Que seja convocada uma *
sessão especial deste Legislativo,com a participação do Sindicato dos Ho.
téis, Restaurantes ,Bares e Similares desta cidade, do Juizado de Menores,
do Sindicato dos Médicos, e representantes da Associação dos Alcoolatras
Anônimos, para um debate nesta Casa acerca do grave problema da venda in.
discriminada de bebidas alcoólicas a menores que frequentam esses tipos *
de estabelecimentos comerciais em Montes Claros.B) Ao senhor Prefeito Mu-
nicipal,sugerindo a S. Exa. que antes de se definir o local para constru.
ção do Ginásio Poliesportivo,seja promovida uma reunião com a participa-*
ção dos representantes da Associação dos Professores de Educação Física *
de nossa cidade,da Câmara Municipal,das Associações de Bairros,da Funda-*
ção Norte Mineira de Ensino Superior e da Liga Montesclarense de Despor..*
tos, a fim de se discutir sobre o assunto este uma vez submetido ao plená
rio, foi rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes.C) Ao senhor Pre
feito Municipal ,fazendo solicitação a S, Exa. no sentido de destinar aju-
da financeira à Associação Desportiva Ateneu e que encaminhe a esta Casa!
uma proposta sobre o assunto que é de interesse deste Legislativo e de to
dos os desportistas montesclarenses,que desejam o crescimento e a valáriza
ção do nosso futebol,como forma também de projeção para a nossa cidade.Vo-
taram contra os Vereadores Osmar Pereira,Milton Cruz e
DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: - AJAo senhor Prefeito *
Municipal reiterando solicitação a 5. Exaepara se agilizar a construção de
interceptores de esgotos sanitários ao longo das margens da Avenida Deputa
do Esteves Rodrigues.B) 4o Executivo Municipal,reivindicando a recuperação
do asfalto nas ruas do Bairro Todos os Santos,bem assim a urbanização da *
Praça ali existente,cujos beneficios estão sendo reclamados pelos morado-*
res daquele populoso bairro.DE AUTORIA ]
“0
Câmara Municipal de Montes Claros
Rá:- A) À Diretoria local da COPASA ,solicitando-lhe urgentes providên-
cias tendentes a solucionar,em caráter definitivo,o grave problema da!
falta de água no Conjunto Habitacional Cristo Rei,que se encontra há *
mais de tres dias sem receber o precioso líquido, gerando uma série de
transtornos e dificuldades para as familias ali residentes.B) Ao Execu
tivo Municipal,solicitando-lhe o patrolamento da rua B,da Vila Oliveira
e outras ruas daquele bairro,que estão carecendo de tal melhoramento «DE
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA: A)AO Executivo Munici
pal;solicitando-lhe estudar a possibilidade de dotar os prédios públicos
de nossa cidade inclusive estabelecimentos tais como bancos empresas de*
prestação de serviços etc., de rampas e outros equipamentos apropriados
para facilitarem o acesso de deficientes físicos a estes locais,tendo em
vista que é grande o número dessas pessoas em nossa cidade,sendo tembém*
grandes as dificuldades que elas enfrentam quando necessitam resolver as
suntos de seu interesse nestas repartições.B) Que seja encaminhado ao se..
nhor Prefeito Municipal o abaixo assinado anexo contendo assinaturas de *!
mais de oitocentos moradores e desportistas de nossa cidade,que reivindi-.
cam ajuda financeira da Municipalidade à Associação Desportiva Ateneu, *
Requer ainda seja sugerido ao senhor Prefeitosque do convênio a ser cele-
brado com o referido clube ,destinado a fazer o repasse da ajuda financei-
ra pretendida,faça constar uma contrapartida do Ateneu,comprometendo-se *
a liberar o seu estádio para a disputa do Campeonato Amador de nossa cida
de. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES: AJA Sudene ssolici..!
tando-lhe o obséguio de informar a esta Casa qual o montante de recursos!
ja liberados para a FUJI NORDESTE instalada nesta cidade,bem assim o que?
existe em termos de previsão de liberação de novos recursos para a referi
da Empresasinclusive em que época isto ocorrerá.B)4Ao Dr, Jafete Abrahão,
DD. Presidente do Incrasbem assim ao senhor Governador do Estado ,solici-
tando daquelas ilustres autoridades a gentileza de informarem a esta Cau
sa se já foi elaborado o Plkno Estadual de Reforma Agrária de M.Geraise!
DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:.. A)AO senhor Se-
cretário de Estado da Educação reivindicando providências de S. Exa.. no*
sentido de que aquela Secretaria promova a distribuição de material dida
tico para as crianças carentes que frequentam as escolas da rede estadual
de ensinosporquanto em virtude do alto custo desse material e da total *
falta de condições dessas crianças,as mesmas não tem condições de adqui-
Câmara Municipal de Montes Claros
rí-lo.B)Ão senhor Prefeito Municipal pedindo-lhe a liberação de um ter
reno para a construção de uma praça pública no Bairro Monte Alegre ,con-
forme é desejo dos moradores daquele bairro.DE AUTORIA DO VEREADOR MIL?
TON PEREIRA DA CHUZ:- Ao Executivo Municipal,pedindo-lhe providências!
para a recuperação do asfalto em várias ruas do Bairro Santa Ritasonde*
as chuvas provocaram consideráveis danos que precisam ser reparados, DE
AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAt- A) Ao Executivo Municipal,
solicitando-lhe providências no sentido de agilizar a pavimentação das!
ruas do Bairro Major Prates ,tendo em vista que constantemente somos —*
abordados por moradores e comissões de moradores do aludido bairro,que*
reivindicam uma maior atenção da Administração para o mesmo.80% da área
daquele bairro está hoje ocupada por familias de vários padrões econômi-
cos,0 que justifica uma atenção especial do Executivo para a solução dos
seus problemaseB) Ao senhor Prefeito Municipal ,solicitando-lhe providén.
ciasyno sentido de que seja dado prosseguimento às obras de pavimentação
que foram iniciadas no Bairro Maracanã,no ano próximo passado ,bem assin?
a execução do serviço de urbanização da praça pública daquele bairro.DE
AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO IRAN REGO:- Que seja considerada de Utilida-
de Pública a Escola Profissionalizante Filhos de Hiran,entidade educácio-
nal beneficente,sem fins lucrativosscom séde e fôro nesta cidade e que —*
tem os seus objetivos e funcionamento definidos pelos Estatutos em anexo,
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de *
tdos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão se para constar
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor *
Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal. Sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de | ro de 1,986.
fls. O1
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS —*
REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 1.986.
Aos quatro(04) dias do mes de fevereiro de mil novecentos
e oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal ge -*
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)noras,em sessão *
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do —!
Exmo .Sr.Manoel Soares Lopes, secretariada pelo respectivo titular, Ve-
reador Sérgio Rocha Souza e coma presença ainda dos Vereadores -'
Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira,Alvimar Gonçalves*
de OliveirasCláudio Avelino Pereira,Conrado Pereira dos Santos, João!
Hamilton da Silveira,Fabricio Juliano da Silva,sJoel Guimarães ge -!
Souza,José Nardel Alves de Almeida, José Paulo Ferreira Gomes,Maria !
Aparecida Bispo de MouraMarco Antônio Pimentel,Milton Pereira da —!
Druz e Osmar Pereira da Silva.Feita a chamada e constatado haver *
número legal,o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-
Se,em seguida, a leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprova
da e assinada pelo senhor Presidente e Secretário desta Edilidade. *
Foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o senhor Pre
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientesei SSUNTO s
G E RAI Ss; VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Eu quero inicialmen-
te elogiar a atitude do Governador Hélio Garcia quando determinou a Ce
mig para: que se queimassem as cartas de Deputados e Políticos que fo-
ram fornecidas aos candidatos ao concurso naquela Companhia Estadual,
permitindo que se publicasse as vagas existentes e sobretudo aberta a
todos os mineiros que desejassem se candidatar ao lugar,ã vaga: naque-
la empresa: e ao mesmo tempo quero aqui apresentar um requerimento pa-
ra que o Governador determine que estas medidas se façam em outros ór
gãos do Estado,isto porque,na Secretaria de Saúde e aqui no Centro Re
gional de Saúde de Montes Claros foi feito neste final de semana o -!
mesmo concurso que passou por este tipo de comportamento, só tiveram
acesso as provas as pessoas que tinham carta de um político do PMDB ,
de preferência: do Deputado José da: Conceição ;não tiveram acesso as *
Provas as pessoas que trabalham no setor de smíde há muitos anos ,que
tem competências que tem capacidade para o trabalho spois não tiveram
chance para inscrever no concurso snão tiveram chance porque não se di
vulgou estas vagas onde as pessoas poderiam ter oportunidades sonde *
as pessoas interessadas de fato pudessem fazer o concurso público, demo-
erático e abertosIsto é condenável porque representa um apadrinhamento!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
sum clientelismo apenas para: os afilhados ão Deputado Majoritário te- +
nham acesso ao concurso, indicando Pessoas que nunca tiveram nenhum con
tato com o setor de saúde.Vão dizer que isto era prática antiga do PDS
smas vamos enterrar estas práticas porque a: proposta do PMDB não era !
esta,é exatamente o concurso aberto, democrático, livre para todas as -*
pessoas «APARTE DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: - Eu ouço atenta-
mente o pronunciamento de V. Exa. e isto me deixa bastante preocupado!
nestes tempos da Nova República quando ainda acontecem fatos como es-
tesspor outro lado é necessário a presença de funcionários denuncian-
do claramente estes acontecimentos, contra: estes procedimentossmostran-
do o que está passando alí. O orador agradeceu o aparte recebido e pros-
seguiu com as suas palavras, dizendo, quero deixar bem clarosfaço questão
de frizar,que o que aconteceu no Centro Regional de Saúde não tem nada *
a ver com a sua: direçãospois o médico que alí dirige não tem condições !
de impedir istosisto é uma determinação do partido,são resoluções parti-
dárias que ele não pode contestarsAPARTE DO VEREADOR MILTON PEREIRA: DA *
CRUZ:—- Eu quero cumprimentar V. Exas pelo seu pronunciamento e dizer que
não só a nível estadual mas também a nível federal acontecem fatos como"
estesyrecentemente teve um concurso no IBGE e o ilustre Deputado Humber-
to Souto também fez as suas indicações para: o respectivo concursosque —!
tanto o PMDB como o PDS tem usado deste expediente, O orador agradeceu o
aparte recebido. A seguir; cumprimentou a entrevista do senhor Prefeito!
veiculada pela imprensa neste final de semana quando ele reconhece que
deixou a: área social desassistida: nestes tres primeiros anos de mandato!
e sobretudo o menor carente e eu quero dizer que não foi por falta de su
gestões desta Casa: stantas veses aqui falamos para: a prefeitura criar um
Conselho, um Grupo de Trabalho em torno do menor carente scertamente es-
te Grupo de Trabalho poderia junto as empresas na comunidade encontrar |?
soluções não despendiosas para a prefeitura: no encaminhamento dos meno=!
res nunca condição digna e humana: para o Comissariado de Menores ,na: =!
área de engraxates sugerida por Vereadores nesta Casa enfim na aquisição
e distribuição de material escolar, tanta coisa que pode ser feita em tor
no do menor carente se houvesse aí m apoio da Prefeitura: ,não entrando!
com muito dinheiroçmas boa vontade,a comunidade de Montes Claros tinha *
que dar resposta positiva a estas iniciativasça: prefeitura: alega falta *
de recursos e nós aqui não concordamos porque houve muito dinheiro des!
E : flse 3
Câmara Municipal de Montes Claros
perdiçado com obras duvidosas para fim de estreitamento de ruas quando
ainda não tinha plano para o trânsito de Montes ClaroseAinda vimos os!
mutirões que certamente de efeitos duvidosos pois mais tarde vimos aí
punhados de lixos e matos,a arborização destruida ,entendemos que a *
e Prefeitura deveria ter investido na área socialçeu acho que a Prefei-
tura deveria ter investido na área socialço esporte também é importan
te na área social,o futebol é esporte de massa,é o esporte do pobre ,
a prefeitura: pode investir aí na: diversão do pobresdos menos favoreci
dossdando assistência ao futebol de massaçao patrolamento,a limpeza *
de bairro e dando apoio total ao esporte ,que significa investimento!
“q na árem social VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: Dirigiu inicial-
mente as suas palavras as comunidades de Pedra Preta e Vista Alegre ,
oportunidade em que justificou requerimento Pedindo mini-posto de saú
de para: estascomunidades «Prosseguindo justificou ainda requerimento!
endereçado ao senhor Delegado Regional de Ensinos pedindo-lhe providên
cias no sentido de que seja procedida a vinculação de turmas de 1º a!
48 séries na localidade de Canto do Engenho a uma Escola Estadual mais
próxima. Não entendemos as críticas que são feitas contra esta adminis
tração pois na administração passada não existia dinheiro para ação so
cial,nem para o esporte,nem para comprar caderno e nem tampouco para!
a: classe mais necessitada de nossa terrasHoje aqueles que comandaram *
“o muitos anos vem aqui na tribuna dizer que a prefeitura tem dinheiro +*
para tudo istosã ação social temos feito um trabalho que tem levado a!
atender todos aqueles que necessitam; temos feito um trabalho pela ação
social que tem correspondido aqueles mais necessitados,no Bairro Santos
Reis ,pela ação social snós temos cinco casas que foram reconstruidas '*
depois das chuvas do ano passado, vão ser construidas mais umas que cai-
ram nestas últimas chuvase Estamos promovendo calçamentos na favela: —!
São vicente, também serviço de ação socialeQuero deixar bem claro a co-
munidade de Montes Claros a respeito das obras do Ateneuçeu não voto *
por pressão a nenhum daqueles que querem fazer política com o trabalho
do Club e Ateneu,meu voto é soberano,eu sei o que faço e faço votos —!
que os companheiros assim o faça,pois entendemos que não adianta ir -!
aos rádiossir pelos jornais fazer pressão aos Vereadores porque estes
sabem o que estão fazendoeSe eu votar a favor do Ateneu, se votar con-
fls. 4
Câmara Municipal de Montes Claros
tra o Ateneuçem ambos os casos sei o que estou fazendosNão voto por =!
pressão. VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Nós queremos nesta: manhã dizer *
no momento oportuno a: Rádio Sociedade a: respeito do discurso do Pre-!
feito Luiz Tadeu Leite em relação aos compromissos do PMDB na área so
cial não refletiu na verdade o discurso que foi publicado pela impren
sa local,nós assumimos como o prefeito assumiu isto é uma forma de ho
negtidade e de interesse que na área social não é e não se cumpre na-
da não isto não pode ser dito por ninguem desta cidade,haja visto que
a maior vitória: do Municipio de Montes Claros pelo Executivospois —!
quando assumimos o Executivo existia a secretaria: da saúde e tinha *
uma: tropa ,afixads dufentos e cinquenta mil cruzeiros,os quaiss;noven
ta e cinco por cento era gasto em manutenção spagamento do pessoal *
etcsou seja: 95% daquéla: irisória verba para: se fazer investimentoeNós
só não dotamos a Secretaria de Saúde dos melhores orçamentos do Muni-
cipio do ano de 86;pois criamos especificamente uma Secretaria de - |?
Ação Social e já no ano passado como apenas departamento da Secreta-!
ria de Saúde desenvolveu um trabalho na área: social que todas as pre-
feituras juntas nos mandatos anteriores jamais fizeram,isto tem que *
ser dito a população montesclarense.Agora a prefeitura que o Prefeito
eolocou e que nós colocamos na: tribuna é que nós vemos e que muito te
mos que fazer,nós temos consciência: disso nós não podemos deixar de*
fora para: o Municipio enquanto que o crescimento totalmente desordena:
do para: o Municipio que tem uma questão fundiária urbana ,na questão!
dos lotessão seu maior entrave ao problema: socialeMontes Claros tem *
55.000 lotes vagos,esta que é a realidade Montes Claros cresceu de —!
uma: forma desordenada a rivelia das administrações anteriores e se fa
lavam de planejamento, planejaram tudo,mesmo o acesso a terra esta po-
pulaçãos isto é a herança maldita que o EMDB achou das administrações!
passadas, portanto dizemos que não estamos preocupados sestamos preocu
pados e muito ,estamos fazendo muito mas muito a de se fazer;muito,-*
apenas a direção destes vários problemas ;destes graves problemas es-
tão afetos a população realmente humilde ,ao lote e à casa: própria é*
uma: coisa: serissimaçé uma: coisa realmente muito séria acreditamos que
a nossa administração por mais que volte ao setor social certamente *
não vai resolver cem por cento destes problemas,nós temos a Prefeitu-
ra e vamos fazer neste ano um grande programa,fornecendo a população *
E»...
f1s.05
Câmara Municipal de Montes Claros
a. preços realmente condignos,cobradossrealmente respeitando o salário !
que o trabalhador recebe, lote para: que este construa a sua casa e vamos
financiar material para: que este tenha condições de fazer a gua casases,
ta é a grande tarefa e compromisso na área: social de habitação do PMDBe
Foi aprovado ontem o Programa: PATS-Odontologico,o Programa. PAIS-Rural.O
Inamps vai investir em Montes Claros,neste ano,dois bilhões trezentos e
cinquenta milhões só em saúde, projeto da: Secretaria Municipal de Saúde,
vamos colocar dois dentistas em todos os postos de saúde do Municipio =!
para atender preferencialmente as crianças daquele bairros e depois a po-
pulação em horário integral.Vamos levar atendimento à zona rural com dez*
equipes de acadêmicos da: FAMED assessorados por médicos da: secretaria pa
ra: fazer atendimento médico regular nos distritos e nas maiores localida
des do Municipio,so que nunca: foi feito por administrador nenhum,isto tem
que ser dito à população, realmente o compromisso do FMIB na área. social?
realizou e temos a dizer que há míito o que fazereste é o nosso maior *
compromisso.Aqueles que nunca tiveram compromisso na área social o míni-
mo que fizeram acharam que já estavam com o seu compromisso saudado na-
quela áreseComo o nosso compromisso é muito sério e muito grande,o mui-
to que fizemos o Prefeito teve a humildade de dizer à imprensa que foi!
poucosisto é humildade dele,ele poderia dizer com toda razão e com es-!
tes dados na mão dizer eu fiz muitosfiz mais que qualquer prefeito,mas*
não disse isto e sim hã muito que fazer ainda,esta lição de humildade é
que deveria. ser aprendida: por esta CasasPoderiamos passar muito tempo *
ainda nesta tribuna: relatando os trabalhos e compromissos j& assumidos"
e cumpridos na área: social pelo PMDBsQuero apenas dizer aos companhei-!
ros e população que nos ouve que esta: lição de humildade nada: mais é do
que o reafirmamento puro e simples dos compromissos do PMDB e da Adminis
tração Mutirãos VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- Inicialmente S. Exa jus
tificou requerimentos de sua autoria ao senhor Secretário Municipal de ?
Serviços Urbamos,solicitando-lhe estudar a possibilidade de estender a *
linha de coletivos ão Bairro Major Prates, partindo do seu final e descen
do pela: rua Castelar Prates,rua Olimpio Prates, passando pela rua 13 e -!
voltando novamente à Avenida. gula Mangabeira, Prosseguindo justificou =!
ainda: requerimento pedindo envio de oficios às autoridades responsáveis
pelo Programa de Saúde-AIS,em âmbitos federal,estadual e municipal, soli-
DE»...
TS TSE ss
fls. 06
| á :
Câmara Municipal de Montes Claros
citando-lhes seja feita uma avaliação do referido programa em Montes =*
Claros,no sentido de verificar se o mesmo vem sando executado a conten
tojem termos de atendimento à nossa população. Infelizmente antes deste
programa de saúde ser implantado em Montes Claros ,os segurados benefi
ciários da Previdência Social não tinham uma assistênqia através dos
hospitais de Montes Clarossnós damos testemunho que os segurados da =!
Previdência Social chegavam aos hospitais antes deste programa: e não
eram atendidos. Com a criação deste programa AIS -Apoio Integral de —-*
Saúde, infelizmente parece mais interesse partidário do que interesse *
social ,pois os maiores hospitais de Montes Claros não estão querendo"
“0 atender casos de urgência o que realmente vem trazendo problemas se-
rissimos ,pois todos os atendimentos de casos de urgência ,consultas?!
médicas ficou no Hospital Municipal, infelizmente está havendo proble-
ma muito sério e deve ser visto pelas pessoas,o nosso problema de saú
de deve ser visto com a maior atenção, talvez por ter na direção do pro
e grama pessoas ligadas a direção de hospitais de Montes Claros, inclusi-
ye diretor de hospital faz parte desta comissão ,deste programas APARTE
DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA: -Nós queremos parabenizá-lo pelo pronunciamen
to; nós do PMDB a nível nacional ,nós: vimos produzindo a questão da —!
AIS ,é o projeto embrião de um sistema único de saúde justo ao bem de!
todos os brasileiros,mas infelizmente VeExastem toda: a: razão spois es-
t& encontrando grande resistência: pela direção do InampseV. Exame está
coberto de razão e este seu pronunciamento deve ser feito muito mais
ves es «O orador agradeceu o aparte recebido por ter vindo enriquecer
o seu pronunciamentos prosseguindo pediu a atenção toda: especial do —*
º Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite junto a quem de direito no sentido de *
2 que este programa possa realmenteprestar serviços médicos a população
de Montes Cldros. VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Teceu ini-*
cialmente considerações a respeito do pronunciamento do Vereador cléu
dio Pereira: sobre ruas estreitaseNós sabemos realmente que é um proble
ma crônico e que vem de longos anos e porisso mesmo estamos encaminhan
do um requerimento ao Chefe do Executivo no sentido de retirar o trân=
sito de caminhões,de carros pesados do centro da cidade,o que vem sen-
do uma ameaça aos pedestres e transeuntes de nossa cidade, colocando em
e risco muitas veses as suas vidas e porisso entendemos que providências
DE (+
flse 07
Câmara Municipal de Montes Claros
urgentes devem ser tomadas pelas nossas autoridades, tendo a este respei-
to justificado requerimento de sua autoria ao Executivo Municipal, solici
tando providências no sentido de melhor disciplinar o trânsito no centro
de nossa cidade estudando inclusive a possibilidade de impedir o trânsi-
to de automóveis e caminhões no quadrilátero compreendido entre as ruas!
São Francisco, DreVelososCeleRibeiro e Praça de Esportes. Requer ainda se-
ja estudada: a possibilidade da: construção sem área próxima ao centro de!
nossa: cidade,de um terminal único para: parada. de coletivos urbanos,a exem
plo do que existe em cidades como Curitiba, Uberlândia e outras,A! criação!
do referido terminal virá possibilitar a desativação dos vários pontos de
parada espalhados pelo centro. Disse o orador a respeito do pronunciamen-
to quanto a questão do concurso ,realmente acho que isto não poderia acon
tecer não só porque é uma prática não muito aconselhada, como também traz
grande injustiça spois sabemos que muitos candidatos deslocam de áreas ”
distantes para. fazer este concurso e quando chegam aqui ,como outros es-
tão indicados por intermedio de cartassestes jamais terão oportunidades,
trazendo inclusive desgaste para o partidoeNós sabemos que a nossa pro-*
posta: é de mudança, é uma: proposta para coibir os abusos,a desonestidade
que foram praticadas na velha república, portanto não concordamos com es-
ta prática, entendemos que realmente haja trabalho no sentido de mudar,mu
danças sociaisg Acho que o concurso é público e que deverá ter oportuni-
dades todos aqueles que dele interessar e jamais ser indicado candidatos
ao mesmosVEREADOR JOSE PAULO FERREIRA: GOMES:- Estamos encaminhando à: Pre-
feitura Municipal de nossa: cidade um requerimento solicitando a: urgência!
da: elaboração da: pavimentação do Bairro Vera: Cruz e do Bairro Edgar Perei
ra spois o povo desta: região estão aflitos quanto as condições que se en-
contram as ruas destes bairros e já em contatos que tivemos ontem foi gam
rantido que estas medidas serão adotadas dentro da máxima urgênciasDuran-
te o período de doze dias os trabalhadores da Fuji estiveram de greve e 'º
veio informar neste momento que a greve termina: sterminou hoje pela manhã
dentro de um clima de muita união e de muita: calma e de muita confiança: *
pot parte dos trabalhadores, durante este período várias tentativas de ne-
gociação sdiversas formas de entendimentos foram buscadas junto a empresa:
s temos neste momento o dever e o compromisso de elogiar o alto nível que
deu a paralização durante estes dias, trabalhadores aceitaram todas as con
dições impostas ao tentarem negociar,mas ao mesmo tempo não podemos dis?
flse 08
Câmara Municipal de Montes Claros
pensar a direção da empresa o mesmo tratamentosQueremos deixar claro nes-
te momento e mais uma vez aqui deixamos o nosso protesto de repudio às -*
atitudes dos japoneses sproprietários daquela empresa,são pessoas que vie
ram para o nosso país explorar o nosso povo e numa atitude radical ,numa!
atitude inaceitável no momento em que vivemos ,de amplo diálogo yde deba-
tes em busca do consenso saquela empresa: se encolheu dentro dos seus prin
cipios ditatoriais ,certamenteçe não ábriu mão siquer do principio que 'to-
dos nós achamos ,que seria o didlogoçde sentar a mesa com o trabalhador;
quero deixar claro que a grefe dos trabalhadores da Fuji não foi um movi
mento de rebeldia e de anarguismo como muita das veses procuram espalhar
por aísfoi um movimento de homens trabalhadores que tem naquela empresa!
3,4,5 e até nove anos de trabalho,são os melhores profissionais, estão na:
lista: dos melhores profissionais da categoria metalurgica de nossa cida-
desportanto são pessoas que até hoje não há nada: ou empresa que desabone
a sua condutase nem porisso,nem mesmo sendo os melhores funcionários fo-
ram respeitados nas suas reivindicações entendemos que este exemplo deve
ser seguido por todos os trabalhadores.Queremos dizer que é inadimissi-!
vel que fatos como este ainda acontece contra o nosso trabalhador, enquan
to indústria como esta usufruindo dos recursos públicos que são retirados
ão trabalhador brasileiro a custa de muito suor e sacrificio e depois =!
vem com atitudes dessa: demonstrando uma falta de compromisso com o traba:
lhador nortemineiro,os trabalhadores voltaramymas voltaramvitoriosos por-
que deram uma demonstração de força e de maturidadeça luta vai continuar
dentro da fábrica: snós vamos estar organizados ali dentro e esperamos =!
dentro de pouco tempo que a direção da empresa atente para o bom senso '*
e nos chamem a negociar porque do contrário outros desdobramentos pio-!
res poderão acontecere É lamentável que eu tenha mais una vez que levan-
tar um assunto que aqui foi levantado e que não se pode mais ocupar pági
nas de jornais ou espaços na televisão e no rádio para: levantar assuntos
desta natureza porque vivemos em uma sociédade onde a democracia começa"
a ser implantade ,onde o direito às pessoas de ir e vir é o mínimo que *
pode ser assegurado estamos falando do caso do funcionário da Prefeitura
ssenhor Sebastião, que no mes de novembro fora preso por um cabo truculen
to da policia militar de nome Arnaldo,mesmo tendo identificado como tra-
talhador,estava. saindo do seu trabalho;mesmo assim fora conduzido a Dele
mm
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
gacia e ali espancado por policiais civissa: denúncia fora: feita por nós |!
desta: tribuna e a comissão de direitos humanos reuniu-se imediatamente '*
scolhemos o seu depoimento,constituimos advogado para dar o prosseguimen
to ao trabalho de apuração deste fatosantes mesmo da: denúncia ser encemi
nhada ao batalhão a noticia bateu e o inescrupuloso cabo voltou a pren-
der o senhor Sebastião Vitório dia: 31 último, quando o senhor Sebastião
fora preso e condenado de morte, segundo as declarações passadas a mim*
e ao comandante de dia no batalhão ,policiais da viatura que fizeram a
segunda prisão disseram para ele que ele estava conversando muito e !
que qualquer dia ia amanhecer com a boca cheia de formigaçeste refrão
“0 é conhecido ,foi recitado e reclamado e encantado por autoridades que
foram travestidas de autoridades durante muitos anos;mas hoje não acei-
tamos isto mais, segundo nos foi informado também os policiais desafia-!
ram à Câmara e autoridades públicas a dar garantia de vida ao senhor Se
tastião, dizendo para ele,que ele trabalhava a noite e a: policia também?
e e que qualquer hora. estavam trombando por aí e ele apareceria: morto e '
que Vereador são cachorro que não tem nenhuma autoridade e nem força pa
ra dar garantia,tudo isto são frases,são comportamentos ,que só podem |*
sair,só podem proceder de pessoas desajustadas e hoje não vamos mandar!
nenhum requerimento ao comandante;não vamos mandar nenhuma medida a Não
ger o nosso pronunciamento e o meu pedido público que ele sinta desacre-
o ditados APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA: SILVA:- Eu quero parabenizar
o nobre colega: ;nobre combativo colega José Paulo por esta coragem de *
estar ao lado do operárioção sofrido amigo sériospai de familia, que *
está sendo vítima da: injustiça: sestá sendo vítima do abuso de autorida-
e des que se dizem dono do poder para esmagar o pobre e quero reiterar *
aqui o meu apoio a sua pessoa, a sua coragem ,coragem tão peculiar a |?
sua: pessoa: ;dizer que comungo plenamente quando Ve Exa, diz que é con-
trário seu também estou angustiado sestou com um nó na garganta aguar-
dando o resultado do IPM que apura a morte do jovem Joel Lopes da Silva:
e morto covardemente no dia 13 de março pelo tiro desferido pelo Cabo =!
Raul Lopes dos Santos ,são fatos que não pudemos calar, temos que levan-
tar as nossas vozes em favor principalmente destes pobres coitados que!
não tem condições mínimas para mover uma ação contra este poder autori-
e tário que esmaga unicamente os pobres,estou aguardando do novo comandan
O
R o fls 10
e
Câmara Municipal de Montes Claros
te que ocupa a direção do Décimo Batalhão que mande a esta Casa o resul-
tado do IPM sdando o parecer dos dados finais do IPM que apura a morte *
ão nosso querido amigo Joel Lopes da Silvasdezenove anos de idadegmorto
covardemente no dia 12 (doze) de março de 85 «Agradeço o importante apar
te do Vereador Osmar Pereira que só veio enriquecer e fortalecer a nos-
sa luta: pela justiça,confirmando e tentando finalizar porque sinceramen
te uma hora não dá para expor o que sintoso que penso a respeito deste!
cabosmas como o meu tempo é curto ,no último,na madrugada de domingo, *
o tal policial acompanhado de mais uma equipe de carrascos que fazem —*
parte da sua estirpe, postaram-se a: frente da humilde caga: deste pai de!
“0 familia aguardando a chegada do senhor Sebastião Vitório scom uma viatu
rasquando o senhor Sebastião chegara alí seles acomodados nos carros do
governosequipados com as armas que o povo dá. para eles para nos dar ga-
rantia sapontaram para o senhor Sebastião Vitório os revolveres e diziam
squietinho aí vagabundo, gente,pelo amor de Deusjsão estas as autoridades
e
que nos dão garantiasque sociedade nós Yamos construir ,em nome desta se
gurança que massacra: ,e deste jeitosé esta a qualidade destes policiais
e eu quero aqui dizer que não estou generalizando;senhores que me ouve *
fiquem alerta porque nem sempre um policial travestido é um homem ideal
para garantir a sua vagaytem muitosstem centenas ,tem milhares deles aí
honestos; tem muitos;mas no meio destes tem muitos vagabundos que tem —*
que ser tomado a farda,o revolver ,cacetete e tem que dar para este mar-
ginal uma picareta, tem que botar este vagabundo em serviço pesado,tem —*
que suar a camisa para saber quanto custa alimentar cabra safado que es-
tá por aí tirando a nossa paz e a nossa: tranquilidadeeFicam aqui as mi-"
e nh,s palavraseVEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Inicia-se no ano de 86 +
o ano politico que irá eleger o governador do Estado de Minas Gerais, de-
putados estaduais e deputados federais,eu quero chamar a atenção do meus
companheiros da bancada do PMDB nesta Casa: ,que hoje já se iniciou-se um
trabalho politico para desmerecer um trabalho do Partido Democratico Bra:
; sileiro-pu melhor; Partido Movimento Democratico Brasileiro nesta Casas
é preciso que o PMDB saiba que os nossos adversários estão nas ruas a
cata de votos; o que é necessário é a nossa união para que não fique =!
acontecendo fatos como este que está acontecendo na nossa cidade entre
e o Deputado Pedro Narciso e Deputado José da Conceição Santos ,o que és
DE»...
Câmara Municipal de Montes Claros
preciso ke nosso partido unirysentarmos na mesma mesa e dizermos á este
mesmo deputa do de que sem dúvida nenhuma. Pedro Narciso tem que ser -!
Deputado Federal e José da Conceição tem que ser candidato a Deputado?!
Estadualçeste é o meu ponto de vista: sponto de vista que defenderei !
nas mesmas reunioês do nosso partidosnós temos que sair fortes na can
didatura de João Avelino, a candidatura do Deputado José da: Conceição,
a candidatura de Carlos Pereira e Caribé, nós temos que trabalhar em *
torno destes nomes para que nós façamos Deputados Estaduais e o nosso!
Deputado Federal, o que é preciso neste instante é quando o Vereador *
Cláudio Pereira: dizia em seu pronunciamento para que haja concursos pú
tlicos para dar lugar aos cidadãos inscritos para concorrerem a: estas!
vagas,mas é preciso também caro Vereador que Ve Exas saiba na existên-
cia: do seu partido nunca houve concurso para a resolução destes proble-
massmas o PMDB sim, já começous j& iniciou estes trabalhos e ele terá —*
continuidadesquanto ao problema social de nossa cidade é preciso que sai
ta: de que o Prefeito Luiz Tadeu Leite muito tem feito pelo povo de Montes
Claros e por aqueles menos favorecidos,é impossivel resolver o problema *
da cidade como Montes Claros em apenas treis anos de administração,mas é
preciso que Ve. Exassaiba que iniciou também nesta administração mais o *
calçamento de quinze bairros ,0 bairro Eldorado,o bairro MorrinhosgVila:
luizasVila Nossa senhora de Fátima, Bairro de LourdesgVila: Ipiranga, Ex-
planada;Planalto;Vera Cruz;Monte AlegresSantos ReissVila Atlântica. ,Jar
dim Palmeiras, Sumaré e Vila: Telma, isto também é ação social da AIMINIS
TRAÇÃO MUTIRÃO. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRAs- Nós ouvimos os pro-
nunciamenros de todos os senhores Vereadores e o Vereador Cláudio Perei
ra ao destacar aqui desta tribuna a ausência de uma: atuação mais firme!
sobre os problemas sociais da nossa cidade;nós queremos fazer côro com!
ele em parte;mas lembrá-lo de que hoje existe em todos os quadrantes da
cidade uma: frente de calçamento iniciada o que também representa um tra-
balho social porque está acabando com o desempregosestá dando condições
de vida às pessoasypor outro lado, tem,tem condições de estabelecer um
programa: social à necessidade do povo brasileiro é o governo federal -!
que agora ao lançar o PAIS odontologico destina dois bilhões e setecen-
tos milhões de cruzeiros para esta área e teremos dentro em breve venha-
mos a ter uma população banguela ,o que se fala segundo fmos informados"
' fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
pelo Vereador Sérgio Rocha: que este programa haveria tratamentos espe-!
ciais no caso de pequenas proteses,canais apenas para crianças de um a!
quatorze anos de idade,ficando os adultos sujeitos aos buticões,o que
consequentemente deveria a ter dentro de pouco tempo ,com tanto dinheãi
rosdois bilhões e tanto pa ra arrancar dentes,uma população totalmente
banguela APARTE DO VEREADOR SÉRGIO ROCHAs-O que tem tornado o povo bra
gileiro banguelo e a grande massa é banguelo,nós podemos reconhecer é
o povo pobresfeio, velho e banguelo esta é a realidadesporque jamais !
foi feito istoeEste programa visa beneficiar crianças de O a quatorze!
anos e não tem siquer nenhum atendimento odontologicosVeExas está. dis-
“0 torcendo as nossas palavras porque jamais dei este tipo de informaçãos
Voltando ao seu pronunciamento disse o orador, é preciso por outro lado
nestes tempos de constituição e de constituinte,que este debate seja ?
jogado dentro da comunidade sendo discutido por todos ,dando a socie-
dade brasileira o conhecimento estrutural do que seja a constituinte,"
o do que seja a constituiçãospor outro lado seria muito interessante que
as entidades classistas ,0s clubes de serviçoças associações de bairros
convocassem todos os pretensos candidatos que postutam hoje cadeiras na
assembléia legislativa e na Câmara dos Deputados, para ter com eles deba
tesstestando a potencialidade de cada candidato ,testando os principios
que estão imbuidos e O q ue pretendem realizar como possivel candidato!
v eleitospossibilitando assim ao eleitorado formar a sua: opinião sobre -*
ou sobre todos aqueles que buscam hoje uma disputa pela cadeira na Câma
ra e na assembléia: legislatigas VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA
Existem leis que precisam e devem ser mudadas,estou me referindo entre*
e outras leis a que rege admissão de professores convocados ,serventes e
especialistas no ensino nas Escolas Públicas Estaduais, todo final de —!
e ano é um periodo de inquietação para os que trabalham como convocados E)
nas Escola s Estaduais ,não existe segurança: no empregos basta: chegar um
funcionário efetivo para. que o convocado perca o lugar,não existe indeni
zação de qualquer especie para o funcionário convocado despedidosmesmo '*
que tenha vários anos de serviço, perdendo o emprego fica aguardando nova
oportunidade que às veses não aparecesexiste os entulhos autoritários =!
herança da velha república que até hoje continua a existir em prejuizo *
. dos que trabalham no magistério como convocados, faz-se necessário uma: —*
DE»
“0
: . fis. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
mudança da lei de convocação para que o funcionário tenha segurança e *
sendo despedido possa receber os seus direitos como rege a lei na CLT *
não é justo que ao ser despedido sem ter cometido nenhuma falta que —*
possa justificar a sua dispensa ,0s funcionários tem os seus direitos!
legais além da perca do empregos VEREADOR FABRICIO JULIANO DA: SILVAS— 'º
Depois de ouvir pronunciamentos dos nobres Vereadores cheguei a conclu
são que somente críticas são feitas ,um reclamando o outro,devia ser *
feito istosdevia ser feito aquilo,porque que nós Vereadores não unimos
e tentamos resolver estes problemas,um de cada vezspois é impossivel !
resolver todos de uma só vez,0 Prefeito,a municipalidadeso governo, -!
ninguem tem esta condição ,agora é inadimissivel ouvirmos críticas quan
do é levantado o problemasnão é e primeira vez ,0 problema social,se fa:
la demais no problema do menor abandonado, este problema seria mais fácil
ssendo portanto resolvido se procurasse resolver o problema do adulto,ão
pai daquele menor queestá desempregado ,que tem salário que não dá nem *
para comer ,deviamos fazer um trabalho encima do desemprego destes pais!
que deixam os seus filhos na rua porque não tem condições de dar para —*
ele nem siquer o litro de leite,não é levando este menor para o asilo ou
creche que vamos resolver o seu problema,o problema do menor abandonados
Entendemês que devemos sim fazer um trabalho neste sentido junto as auto-
ridades estaduais e federais para procurar resolver estes problemas dos *
desempregados,do desemprego, da fome que está aí,portanto peço aos nobres
colegas que façamos um trabalho neste sentido para resolver estes proble-
mas «VEREADOR GERALDO HONORATO MA RQUES:- Eu quero fazer um apelo neste*
instante à mesa diretora desta Casa para que esta Casa acompanhada de al-
guns Vereadores que se interessarem pelo fato,compareçam ao batalhão pe-
dindo aquele órgão de segurança sprovidências no sentido de impedir que!
haja males maiores e mesmo porque a: gente percebe pela imprensa quando *
esta Casa é atingida por colocações taxando esta Casaçou melhor,os Verea
dores de animais.Nesta oportunidade gostariamos de fazer a defeza neste!
momento do senhor Luiz: Tadeu Leite, Prefeito desta cidadeçe pergunto nes-
te momentosonde estava o Vereador Cláudio Pereira quando dá schow nesta!
Câmara aqui hoje desta tribuna,dizendo realmente que o Prefeito nada —!
fez na área social,realmente nós temos a competência de dizer e a serie-
dade de dizer ao povo de Montes Claros que não fizemos aquilo que o lado
fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
social merece e precisa ser feitosmas pergunto a este Vereador onde ele
estava nas administrações passadas como médico e homem sensivel nas -*
discussões dos problemas sociais, onde estava nos momentos de decisões?
das questões graves e sociais de nossa Montes Claros,eu quero dizer ao
povo de Montes Claros que a maioria: de Vereadores que compoem o PMDB
sempre esteve antes de estar nesta Casa nas discussões dos problemas *
sociais e é porisso que a maioria dos Vereadores do PMDB são pessoas '
populares ssão pessoas investidas dentro de profissões simples.Gostaria
de dizer ao povo de Montes Claros que hoje nós temos sete creches insta:
ladas en Montes Claros porque o PMDB tem um compromisso com o lado so-*
a) cial;nós temos hoje uma secretaria municipal de educação investida: com
todas a s condições e porisso a atual administração entendendo da sua?
importância: já modifica os salários das professõôras ,0 lado social está
sendo visto,Gostaria de dizer ao povo de Montes Cla ros que este Verea-
dor de fala fácil vem a esta tribuna e diz que o PMDB ,é um partido ho-
e je que está invertendo aquelas palavras de palanque nosso,é muita menti
ra porque o FMDB ;neste momento, diante das colocações deste edil na tri
< buna e do Vereador Cláudio Pereira: sdizendo que não aceitava as coloca-
E ções feitas pelo erador da: tribuna,o senhor Presidente pediu aos senho-
res Verea dores que senerassem os seus ânimus, pedindo ao Vereador que *
estava: usando a tribuna ,que se fizesse dentro de colocações menos ofen
0 siva ao Vereador,esta Presidência não vai permitir que Ve Exae continue
com palavras ofensivas pessoalmente a Vereador nesta Casa.Eu gostaria *
que Ve Exmeconcluisse dentro de trinta segundos.Eu gostaria de justifi-
car quando eu diz que a pessoa tem fala fácil é porque domina o nosso
N vernáculo,em hipótese nenhuma eu gostaria de trazer até esta tribuna -!
qualquer coisa que injuriasse pessoas «Gostaria de dizer que realmente!
º o Prefeito Municipal de Montes Claros merece respeito diante desta obra
que ele está realizando na área social e as pessoas não podem esquecer
istos Usou-se a palavra pelo artigo 4 para explicação pessoal o Verea-
dor Cláudio Pereira - O Vereador Geraldo Honorato não teve a delicadeza
de me conceder um aparte quando fez a indagação que me propós ao povo !
de Montes Claros ,0 que estava fazendo este Vereador para a ação sócial
desta cidade, quero dizer a ele como médico sem galardeio dentro do es-
x pírito prático buscando a solução do problema de saúde da prefeitura!
e problemas mais sérios na área socialeQuero dizer a VeExa. que neste
MM»...
*0
ilSe 13
Câmara Municipal de Montes Claros
trabalho participei na criação de uma Escola de Médicos para povoar 0 !
Norte de Minas «Quero dizer a Vo Exa que este trabalho de levar o in-
ternato rural para a região foi feita na minha gestão naquela faculda-
de, quero dizer a V. Exa, que tenho participado de todas as lutas comu
nitárias;no interesse da saúde e da educação de todas as pessoas deste
municipio,no Estado e no Pais sparticipei de vários congressos represen
tando a Associação Brasileira de Ensino Médico e a Associação Mineira
sleva ndo as minhas palavras e sugestões seste é o trabalho que V. Exa
desconhece de nós e quero dizer a Ve Exa, disse que são mentiras sado
o próprio Prefeito reconheceu públicamente que não fez um trabalho so-
cial voltado realmente para o povoças minhas palavras são sérias ssão
respeitosas ,são profundas que foram apoiadas pelo Ríder ce V. Exas-!
e da sua bancada nesta Casa ,nunca usei maneiras grosseiras ,íformas *
anti-parlamentar,chulas,agressivas, inadequadas como V. Exasfez, pedi
um aparte da forma: mais correta e Ve Exa nã o teve a dignidade e não
ligou fazer um aparte dentro de um diálogo democratico,respeitoso, !
como sempre tive com os nobres colegas.Nós temos que aqui sugerir, *
apoiar ,concordamos com as colocações do Vereador Fabricio Juliano *
quando propõe um trabalho para resolver o problema do menor abandona-
dosdo desempregado,da fome,mas entendemos que tudo isto será: muito mais
fácil tendo o apoio da Prefeitura,ão Estado.sAgradeço, senhor Presidente,
a oportunidade de fazer este esclarecimentos Posteriormente usou da pa-
lavra o Vereador José Paulo pelo mesmo artigo quarenta e doiseNós en-t
tendemos o pronunciamento do Vereador Gergldo Honorato e concordamos *
com ele em todas a s suas colocações.Podemos dizer ainda que concorda-
mos com o Vereador Cláudio Pereira na questão das contratações de pes-
soas para órgãos públicosspor entendermos que enquanto estes órgãos 1
es tiverem funcionando por intermedio de pessoas apadrinhadas ,esta !
coisa vai sempre de mal a pior,devemos sim lutar por uma moralização"
dos órgãos públicos «Na: área social eu jamais parabenizei com o pro-
nunciamento do Verea dor Cláudio Pereira: . O Prefeito e todos nós re-
conhecemos que muito mais que se fazer ,mais muito já foi feito squando
nós urbanizamos a favelaslevando água, levando luz, levando esgoto, fazen-
do um trabalho social de casa em casa slevando a moral;restituindo-os *
a vida «Concluindo disse o orador que o Vereador Geraldo Honorat o usou
o vocábulo correto quando proferiu as suas colocações, que são verdadeira:
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO; — A)Projeto-Resolução concedendo título *
de cidadania ao senhor Rosalvo Batista de Carvalho.B)Projeto-Resolução!
concedendo título de benemerência ao Governador Hélio GárciaçsG)Projeto-
lei autorizando a assinatura de convênio com a Seeretaria de Estado da!
Edueação, para reforma de prédios escolares ENTRADA DE PROPOSIÇÕES;- Foi
recebido pela Casa, considerado como objeto de deliberação e encaminhado
à comissão competente,o Projeto-Resolução que atualiza remuneração dos"
Vereadores à Câmara Municipal de Montes Claros. ORDEM DO DIA;- Foram -*
aprovados pela Casa,em primeira e única discussão,por eserutinio secre-
to,0e Projetos-Resoluções concedendo título de cidadania ao senhor - *
Rosalvo Batista de Carvalho e Concedendo título de benemerência ao Go-*
vernador Hélio Gareciaso primeiro obteve quinze(15)votos favoráveis e um
(01)em traneo.0 segundo quatorze(1l4)votos favoráveis e dois(02) votos -!
contracá Casa aprovou o pedido de urgência formulado pelo Vereador José
Paulo Ferreira Gomes para o Projeto-lei que autoriza a assinatura de -*
convênio com a Seeretaria de Estado da Edueação,para reforma de prédios
escolares,posteriormente,foi o referido projeto aprovado pela Casa. RE-
QUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- Depois de devidamente discutidos,a Casa - *
aprovou os que abaixo relacionamos:- DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOA=
RES LOPES:- A)Que seja convocada uma sessão extraordinária deste Legisla
tivo para o dia 06 do corrente mes,quinta-feira,ãs 19:30*,para o recebi-
mento, discussão e votação de projetos-leis e resoluções.B)Que seja diri-
gido oficio ao 10º Batalhão de Policia,solicitando-lhe providências,no '
sentido de deslocar policiais para o serviço de policiamento noturno nas
imediações das ruas Januária e Coração de Jesus;mais precisamente nas -*
proximidades do estabelecimento comercial denominado “Barzinho Satélite"
sque é frequentado até as altas horas da madrugada por pessoas que ali *
promovem algazarra, levando intranquilidade às famílias residentes naque-
la área, conforme se manifestam através do abaixo-assinado. DE AUTORIA DO*
VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Ao senhor PrefeitoMuni cipal,mostran-
ão-lhe a necessidade urgente de se introduzir benfeitorias de saneamento
básico na barroca existente na rua Piauí, entre a rua Dona Tiburtina e a!
linha férrea-Bairro Morrinhos.DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:
Que seja constituida por esta Casa,na forma do Regimento Interno,uma Co-
missão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar denúncias que
têm sido trazidas a este Legislativo,no decorrer da atual legislatura, !
com referência à má qualidade dos serviços prestados pelas Empresas con-
Fá
cessionárias do serviço de transporte coletivo urbano nesta cidade e ou
tros problemas, tais como a constatação da inexatidão de dados fornecidos
pelas referidas empresas,para efeito de reajustamento dos preços de pas-
Mm»...
fls.17
e em
— Gº*9 Câmara Municipal de Montes Claros
sagens.DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- A) Ao se-
nhor Delegado Regional de Ensino,Professor João Lúcio da Silva,solici-"
tando gestões de S. Sa. no sentido de sensibilizar as nossas autorida-"
des governamentais, para a necessidade de se construir um prédio desti-
nado ao funcionamento da E.E.Alferes Tiradentes,no Bairro Delfino Maga-
lhães ou outro bairro próximo, desde que localizado à esquerda da BR-135
ssentido centro-bairro,uma vez que a grande maioria dos alunos que fre-
quentam o referido educandário,têm que atravessar a referida BR para -*
chegar à escola, correndo o risco de vidacAdemais,no Bairro Cintra,onde
atualmente funciona a Escola em referência, já existe um outro estabele
cimento de ensino.B)Ao Executivo Municipal, solicitando-lhe providências
no sentido de melhor disciplinar o trânsito no centro de nossa cidade,
*0 estudando inelusive a possibilidade de impedir o trânsito de automóveis
e caminhões no quadrilátero compreendido entre as ruas São Francisco,Dr
Veloso,Praça CeleRibeiro e Praça de Esportes, ficando esta área liberada
apenas para os coletivoseRequer ainda seja estudada a possibilidade da*
construção,em área próxima ao centro de nossa cidade,de um terminal úni
eo para parada de coletivos urbanos,a exemplo do que existe em cidades!
e como CuritibasUberlândia e outras.A eriação do referido terminal virá !
possibilitar a desativação dos vários pontos de parada espalhados pelo
“centro. DE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Comunicando a
Casa a sua indicação para Líder da Bancada do Partido Democrático So-!
cial(PDS) neste Legislativo,a partir desta data. DE AUTORIA DO VEREADOR
CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- A) Ao Governador Dr, Hélio Garcias cumprimen-"
tando-o pela brilhante iniciativa de evitar o clientelismo político no
RO) coneurso para preenchimento de vagas na cemigse que esta mesma orienta-
ção seja dada aos outros órgãos da administração pública do Estado.B) *
Ao Executivo Municipal, solicitando-lhe providências,no sentido de deter
minar a obstrução dos buracos deixados nos passeios públicos que foram
alargados nas ruas centrais de nossa cidade e que seriam destinadosao '
plantio de árvores,uma vez que os mesmos só vem trazendo transtornos,"
porquantosem verdade,a arborização nos referidos locais é impraticável
sisto porque,em virtude da estreiteza de nossas ruas, as árvores que -!
porventura vierem a ser plantadas serão inevitavelmente danificadas e !
arrancadas por veículos de grande porte que trafegam pelo centro.C)Ão *
senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe a criação de um Conselho Muni
cipal de Assistência ao M enor ou mesmo um Grupo de Trabalho, com a fina
lidade de atuar junto aos vários segmentos de nossa comunidade,no sen-
tido de sensibilizá-los e envolvê-los num trabalho conjunto para a bus
ca de soluções tendentes a minorar o drama do menor abandonado e do me-
nor earente em nossa cidade.Entendemos que se o Executivo realmente se!
E»... o
fls. 18
Câmara Municipal de Montes Claros
empenhar num trabalho desta natureza ,muito de positivo poderá ser rea
lizado pela comunidade em favor desse menor,sem maiores ônus para a Mu
nicipalidade.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS;- A)JAo
senhor Delegado Regional de Ensino, pedindo-lhe providências no sentido
de que seja procedida a vinculação de turmas de 18 a 4º séries na loca
lidade de Canto do Engenho a uma Escola Estadual fais próxima.B)Ao Dr.
João Batista Silvério, DD. Secretário Municipal de Saúde, solicitando o!
geu empenho para a instalação de um mini-posto de saúde nas localidades
de Vista Alegre,Pedra Preta e Santa Cruz,onde existe um grande contin-
gente populacional carente de assistência médica. DE AUTORIA DO VEREADOR
FABRICIO JULIANO DA SILVA:- AJAo Executivo Municipal, solicitando-lhe "
providências no sentido de determinar a reeuperação da chamada Ponte de
Tarzansque liga o Bairro Melo ao Todos os Santos,uma vez que a mesma en
contra-se bastante danificada esapesar de suas precárias condições,ela!
é ainda muito utilizada como via de ligação entre aqueles dois bairrose
B) Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza de informar
a esta Casa qual a posição assumida pela administração, com referência a
uma reivindicação deste Vereador,dirigida a S. Exa.em 20 de novembro de
1.985,no tocante à desapropriação de terrenos localizados na área do -!
chamado aterro sanitário, para ali se construir uma área de lazereQue !
se manifeste ao senhor Prefeito o nosso interesse pelo assunto, tendo em
vista a expectativa dos moradores de inúmeros bairros que serão benefi-
ciados com a referida obra.C)ho senhor Secretário de Estado da Adminis-
tração de Minas Gerais, solicitando de S. Exa.s,com a possivel urgência,
autorizar a lavratura da escritura pública de doação do terreno de 200,
00 m2 que será anexado à Escola Estadual Dr. Mário Tourinho,nesta cida-
descujo terreno já foi doado ao Estado através da Lei emanada do Execu-
tivo e aprovada por esta Casa. DE AUTORIA DO VEREADOR JOKO HAMILTON SIL
VEIRA:- A) Ao Executivo Municipal,solicitando a colocação de meios- —*
fios e pavimentação asfáltica da rua Marucas Avelar, localizada no Bair
ro Cândida Câmara, uma vez ser esta uma das poucas vias públicas ainda
não pavimentadas naquele bairro.B) Ao Executivo Municipal, pedindo-lhe
providências no sentido de determinar a execução do serviço de encasca-
lhamento da estrada ques partindo do Km 18 da BR-365, demanda até a Fazen
da Santa Bárbarasuma vez que a referida estrada encontra-se em preeárias
condições, principalmente depois das últimas chuvas. DE AUTORIA DO VEREA-"
DOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando
-lhe a criação de turmas de trabalho para dar iniciio,com a possivel ur
gêneciaçaos serviços de calçamento nos Bairros Vera Cruz e Bdgar Pereira
onde os moradores estão na grande expectativa desse importante beneficio
» já carreado para outros bairros de nossa cidade.DE AUTORIA DA VEREADO-
DE»...
fls. 19
Câmara Municipal de Montes Claros
RA MARIA AP ARECIDA BISPO DE MOURA:- A)AO Exeeutigo Muni cipal, pedindo-
lhe a abertura da rua 10,do Bairro Major Prates, bem assim a pintura *
dos redutores de velocidade existentes nesta cidado,utilizanãdo tinta!
apropriada para facilitar a visibilidade durante à noite.B) Que seja"
inserido em ata dos trabalhos desta Casa um voto do mais profundo pe-
sar pelo falecimento do senhor Brasilino Pereira Neves e que da deci-
são desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada,na pessoa da se-
nhora Joaquâna Pereira Neves,esposa do saudoso extinto. DB AUTORIA DO
Y EREADOR MARCO ANTÔNIO PIM ENTEL:-A) Ao senhor Prefeito Municipal,so
licitando-lhe entendimentos junto à TELEMIG,no sentido de se estudar!
a viabilidade da referida Empresa passar a operar os postos telefôni-
cos dos distritos,a fim de melhor atender os usuários desse serviço '
e naquelas localidades rurais.B) Ao Executivo Municipalpreivindieando a
o execução do serviço de eneascalhamento nas ruas do Bairro Alto da Boa
Vista, inclusive estudar a possibilidade de dotar aquele bairro do ser-
viço de transporte coletivo urbano, para atendimento aos seus moradores
C) Ao Executivo Municipal, pedindo-lhe a execução do serviço de calça-"
mento nas ruas do Bairro Ipiranga,sque se encontram intransitáveis,es-"
. tando os moradores daquele bairro na expeetativa desse importante bene
fício. DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- A) Ao senhor Se-
eretário Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe estudar a possi
bilidade de estender a linha de coletivos do Bairro Major Prates, par-
tindo do seu final e descendo pela rua Castelar Prates, rua Olimpio -*
Prates, passando pela rua 13 e voltando novamente à Avenida Cula Manga-
beira.B) Que se oficie às autoridades responsáveis pelo Programa de -!
o Saúde-AIS,em âmbitos federal,estadual e municipal, solicitando-lhes se-
ja feita uma avaliação do referido programa em Montes Claros,no senti
do de verificar se o mesmo vem sendo executado a contento,em termos de
atendimento à nossa população. DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ROCHAS -Que
seja enviado um voto do mais profundo pesar pelo falecimento de dona Ma
e
ria Celi Ferreira ,encaminhando oficio ao senhor Alberto FerreiraçNada:
mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de to-!
dos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão ,e para. cons-!
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo se
e nhor Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleSala das ses-
sões da: Câmara: Municipal de es Claros,04 de fevereiro de 1.9864
w
W=
o
*0
q fls. OL
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXIRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 1.986,
Aos seis(06)dias do mes de fevereiro de mil novecentos!
e oitenta e seis(1,986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Mon-
tes Claros,Estado de Minas Gerais,ãs 19:30( dezenove e trinta)horas,em*
sessão extraordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Ex-
mo.SreManoel Soares Lopes,seeretariado "AD HOC" pelo Vereador João Ha-
milton da Silveira e com a presença ainda dos Vereadores Geraldão Hono-
rato Marques, Alvimar Gonçalves de Oliveira,Cláudio Avelino Pereira,- *
Conrado Pereira dos SantossFabricio Juliano da SilvaçJoão Hamilton da!
Silveira,Joel Guimarães de Souza,José Nardel Alves de Almeida, José Pau
lo Feereira GomessMaria Aparecida Bispo de Moura,Mareo Antônio Pimen-!
tel,Milton Pereira da Grus e Osmar Pereira da SilvasFeita a chamada e!
constatado haver número legal,o senhor Presidente declarou aberta a *
sessão, passando-se,em seguida,a leitura de correspondência recebida é
expedida,havendo o senhor Presidente exarado nag mesmas os despachos"
convenientes.Não havendo Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARES
CERES AOS PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- A)Projeto-lei desafetan-
do imóvel de sua caracteristica de bem de uso comum do povo e autori-
za sua transferência ao dominio do MunicipiosB) Projeto-Resolução -*
atualisando o subsidio dos Vereadores. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: - Foi !
redebido pela Casa, considerado objeto de deliberação e encaminhado à
comissão eompetente,o Projeto-lei de autoria do senhor Prefeito Muni
cipal,autorizando o Poder Executivo a fazer dação em pagamento à EMA
TER, ORDEM DO DIA;- A Casa aprovou em primeira discussão o Projeto="
lei desafetando imóvel de sua earacteristifa de bem de uso comum do!
povo e autoriza sua transferência ao dominio do Municipio. O Verea-!
dor Mareo Antônio Pimentel requereu regime de urgência para o Proje-
to -Resolução atualizando o subsidio dos Vereadores,tendo a Casa —*
acolhido prontament e o pedido.Posteriormente foi o referido pro je-
to aprovado em primeira e úniea discussão, Foi cumprido pela Casa !
um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao genitor do Vereador "
Afonso Brandão Madureira em at enção ao pedido formulado pelo Verea
dor Geraldo Honorato Marques.Nada mais havendo a tratar o senhor -—*
Presidente agradeceu a presônça dos senhores Vereadores e deu por":
encerrada a sessão,e para constar, lavrou-se esta ata que lida e -
achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário -!
deste Legislativo Municipal.Sala das sessões da Câmara Municipal de
MONTES CLAROS,06 de fevereiro de 1.986, N
TERMO DE DEPOIMENTO PRESTADO À COMISSÃO DE DIREITOS
HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, PELO *
SENHOR JOSÉ FREITAS MOURÃOs ”
hos dezoito (18) dias do mes ge fevereiro, do ano de mil no=
vecentos e oitenta e seis (1986), às 11:58 , perante a Comissão
de Direitos Humanos da Câmara Múnieipal de Montes Claros, ecompar es
ceu o senhor José Freitas Mourão, brasileiro, easados vigia, resi-
dente e domiciliado nesta cidade à Rua da Sé, 264eF, Bairro Monte?
Alegre, que prestou o seguinte depoimento := que na madrugada dô
dia 12 do corrente mes, por volta das 2:30º*, quando eumpria o seu*
trabalho nas Lojas Kika Store e Camarim, lôealizadas à Rua Don Pe-
dro II, nºs 281 e 300 percebeu que uma Moto estava se incendiando
em frente ao Hotel Macedo , tendo para lá se desloeado e avisado *
ao porteiro do Hotel e pessoas da vizinhança, Relata o depoente *'
que, em consequência do seu alerta, foi chamado o Corpo de Bombeie
ros, que ali compareceu, Disse ainda que dois dias após o ocorri=
do, ou meis precisamente ho dia 14, por volta das 14 horas, foi vi=
sitado por uma guarnição da Polícia Civil, que o conduziu eté a De-
legacia, a fim de prestar eselarecimentos a respeito do fato, na *
condição de testemunhas Lá chegando, disse haver sido submetido a”
um verdadeiro martírio, imposto pelos polieiais ali presentes ques
a mando do Delegaco, lhe desferiram socos, pontapés e inelusive eo-
loecaram-ne do pau-de-araragy na tenta tiva de arranear-lhe confissão
de que fora o depoente o autor do incêndio, Disse ainda o depoente
que, após ter sido espaneado por um período de aproximadamente uma
hora e trinta minutos, fôra colocado em liberdade sob a chacota dos
mesmos policiais que o torturaram, não lhe sendo prestada qualquer
explicação, Disse ainda q depoente que, em consequência do espanea-
tamento, continua ainda sentindo dores generalizadas pelo corpo »
estando até mesmo impossibilitado de exereer as suas atividades *
normais. Em razão do eeorrião compareceu ao Médico Legieta para côm
provar as lesões sefridas, tendo ainda proeurado o Vereador Alvimar
Gonçalves, na condição de Médico, Oo qual lhe fo gpecera um atestado!
herescentou ainda o depoente que mesmo descrente que o fato seria fm
apurado com punião dos culpados, procurou a Comissão de Direitos *”
Humanos da Câmara Municipal) para solicitar providências. Nada mais
disse e nem lhe foi perguntado, pelo que lavrou-se o presente termo,
que vai assinado pelo depoente e pelos membros da Comissão. Montes
Claros(MG), 18 de fevereiro de 19866
+ do SUva - 5 !
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Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI=
ZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 1,986
Aos dezoito (18)dias do mes de fevereiro de mil novecentos e!
oitenta e seis(1.986),na: sala de sessões da Câmara Municipal de Montes *
e
ClarossEstado de Minas Geraisçãs oito(8:00)horas,em sessão ordinária, |*
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência: do Exmos Sre Manoel
Soares Lopes, secretariada: pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Ro-*
cha: Souza e com & presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques
Afonso Brandão Madureira,Alvimar Gonçalves de OliveiraçCarlos Welth Pi-!
menta de Figueiredo,Cláudio Avelino Pereira,Conrado Pereira: dos Santoss*
e O Fabricio Juliano da: SilvasJoão Hamilton da: Silveira,Joel Guimarães de- *
SouzaçJosé Nardel Álves de Almeida,José Paulo Ferreira: Gomes,Maria: Apare,
cida Bispo de Moura, Marco Antônio Pimentel e Osmar Pereira: da: SilvasFei
ta: » chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
rou aberta: a sessão, passando-se,em seguida, a leitura das atas das sessoés
w anteriores,as quais,foram aprovadas e assinadas pelo senhor Presidente e!
Secretário deste Legislativo MunicipaleFoi lida a correspondência: recebi-
da e expedidaçhavendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos
convenienteset SSUNTOS GERAIS s- VEREADOR CONRADO PEREIRA |?
DOS SANTOSt- Levou ao conhecimento da zona rural de requerimento de sua!
autoria: endereçado ao senhor Prefeito e à Telemig ,pedindo-lhes provide!
no sentido de se instalar telefones na região de Pedra PretasCanto do En
genho,Buriti do Campo Santo e Vista Alegre.0 nosso governo está pleite=!
ando telefone para a zona. ruraleJustificou logo em seguida outro requeri
*0
mento de sua autoria endereçado a Jorge Tadeu Guimarães pedindo a. cons-"
e trução de duas pontes na estrada: de Ermidinha: até Santa Cruz;bem como a!
construção de um campo de futebol em Exmidinha e construção também de —*
uma caixa dágua «Serviços também de manilhas no povoado de Ermidinha na!
mesma estradas VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA: - Estou dirigindo *
— dois requerimentos ao senhor Chefe do Executivo qprimeiro no sentido de
ver a possibilidade do calçamento do Bairro Jardim Palmeiras a exemplo |*
do que tem feito em outros bairros;é uma reivindicação daquela comunida-
de ,e das mais jus tasspois no período da: estiagem a poeira pertuba aque
1a população,e nos períodos de chuva é a lama que perturba muito mais =?
e aquela populaçãosO outro requerimento é no sentido de ver a possibilida-
DR»... 0 00
fls. O 2
e
A “ +.
Câmara Municipal de Montes Claros
de da criação e instalação de um posto médico odontologico no Bairro de '!
Lourdes para dar assistência ao povo carentedaquele bairro e adjacênçias
É com tristeza que mais uma vez nós subimos a esta tribuna e seria muito!
mais agradável chegar aqui e trazer noticias alviçareiras e de melhoria: '
o
para o povo ,entretanto sentimos constrangidos de aqui sempre aportarmos
para levar ao povo o conhecimento de desmandos ,de contimiidade de desman
dos advindos de outros governos e que continuam neste governoeNós vimos *!
à poucos dias anúncio pela televisão e jornal,ão escandalo do IBC ,quando
foi dado um furo naquele instituto na ordem de mais de trezentos milhões!
de dólares; que corresponde há vários trilhões de cruzeiros ,nós vimos há
e. O pouco áias também o escandalo de empresas dando prejuizo & Cobal quando!
esta havia distribuido várias centenas de óleo sóleo bruto para: serem re-
finados por estas empresas ,e estas ao inves de fazer a: refinação e entre
| ê2r a Cobal para oferecer ao povo de baixa: renda: estas por sua: vez vende
ram esta mercadoria e não deram nenhuma: satisfação para a Cobal;nós fica-
» mos tristes sim porque vimos o povo passar fome e nós vemos aí cada vez |?
mais os escandalos continuarem.Estou ciente que o nosso país é um país «!
viável mas o que falta: é seriedade e trabalho.Nós devemos sim fazer um +!
trabalho sério ;nós devemos sim reivindicar do governo para: que aja: com *
rigor e coloque na cadeia os ladrões e confisque os bensspois só assim «!
nós poderemos corrigir os abusos ,os desmandos ,as corrupções que campe-*
O) iam em nosso paíss VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Um grave problema que já
nos trouxe várias véses a esta tribuna e hoje vamos referir a: ele com —!
mais cuidado sé a: questão da moradia no nosso Municipio,a: gente não pode
cansar de reafirmar que um dos principais e mais grave problema que o =?
PMDB e a administração mutirão em peno Montes Claros é a questão da: mora:
dia popularsNós temos já cadastrados pedidos encaminhados as lideranças!
e até mesmo os próprios populares na Secretaria: de Ação Social de um nº
infundável de moradores de Montes Claros que pedem à Prefeitura: ,ou a =?
N condição de poder comprar a casa: própria sou de poder comprar o lote fi-
* nanciadoçou mesmo um grande número que já tendo o seu lote pedem para: =*
ter o material de construção financiado para que possam construir as - |!
suas casaseNós gostariamos de dizer a população de Montes Claros ,aos se
nhores Vereadores de que teremos agorasapartir do mes que vemyatravés do
e Executivo Municipal o início de um programa: que a Secretaria de Ação Som
cial irá vender de forma financiada: material de construção de toda espe-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
ciespara que aquele que já tendo o seu lote possa: construir a sua: mora=*
diasporisso pedimos a. população que nos ouve que faça desde já o encamã.
nhamento do seu pedido àquela secretaria socialeQuero também dizer que"
a bancada. de Vereadores do PMDB: juntamente com o senhor Prefeito e âque
1a: secretaria estamos de fato em entendimentos para traçarmos quais se
rão os critérios de atendimentos sporque desde já ,0s pedidos endereça-
dos àquela secretaria já ultrapassam a capacidade da: prefeitura nesta
primeira: fase do programa ADV ,nós queremos e desde já este Vereador =!
aqui vai lutar pelos critérios; primeiro ser atendidos aqueles que de fa
to tem o lote e principalmente se tiver o lote já de forma definitiva |!
e e scom escritura, já pagoseE segundo aqueles que tem renda: inferior a: dois
salários mínimos e que tenham também o emprego garantido,nós defendemos
estes critérios porque entendemos que este programa: tem que ter oportu-=
nidades ,este material não pode ser dado ele tem que ser vendido a cus=
to leal,para que com o recebimento destas prestações de quem comprou +!
e primeiro ;nesta primeira parte do programa possa ter continuidade com a
compra de novos materiais para serem vendidos a novos popularesço que *
gostariamos de lembrar é que a maior parte das pessoas inscritas não tem
lote e que o Executivo vem encontrando uma grande dificuldade para defi-
nir àreas de Montes Claros para: serem desapropriadas a fim de se vender!
estes lotes abaixo do custo e finançiado ao povo yporisso pedimos o empe
e) nho de todos os senhores Vereadores ;de toda a população em geral,para |?
que ajude a prefeitura neste programa,que ajude a: secretaria social nes-
te programa, para. que nós possamos organizaro mais breve,o mais rápido Ed
possivelçe stas áreas spois estamos sentindo que o principal problema *
“ não reflete naquele que-tem o lote;mas aqueles que não tem e não tem es-
peranças de tão cedo conseguir o loteePedimos que os senhores Vereadores
façam um trabalho principalmente aqueles que tem contatos nos bairros on
de estão localizadas as favelas de Montes Claros, que os favelados possam
º ter também cóndições de acesso a este material para terem possibilidades?
de construir com dignidade a: sua moradia,iniciando um processo de urbani-
zação de favelas que é a proposta do comando do EMDBjesta é a proposta !
e programa do PMDB assumido pelo Executivo Municipal ;pelo senhor Prefei
to e que nós haveremos de levar com muita dificuldade porque sabemos que
s o problema realmente é de dificil solução,mas desde jásantes mesmo do =!
MM»... 0 0
DD
Câmara Municipal de Montes Claros
lançamento deste programa,mas peço aos senhores Vereadores e ao povo em *
geral que prestem bastante atenção nesta proposta na dorma que foi leva-
da ao povosa cada: associação de bairro,a: cada: Vereador,contribuindo de =!
forma decisiva para que este programa ao sair do papel e entrar para a =!
prática e o que nós desejamos que entre com perspectiva de continuidade “*
não só neste nosso mandato que finda em 88 porque até lá não teremos re=*
solvido com certeza 100% fcem por cento)deste programa de habitação popu-
lar,mas que o programa possa ter continuidade ,visto que este programa: '!
de habitação popular iniciado pela administração do FMDB de MeClaros pos-
sa ter continuidade com as outras administrações. VEREADOR JOSÉ PAULO FER-
-á [1] REIRA GOMES:- O tema abordado pelo Vereador Sérgio Rocha merece uma: aten-
ção especial não só de nós Vereadores do PuDB;mas merece uma análise —!
mais profunda: e não só uma análise porque a questão das pessoas que vi-!
vem marginalizadas nas periferias da cidadesprincipalmente das grandes *
cidades,uma questão já ba stante conhecida e já não há mais tempo para !
. pensarsestava pensando quando o Vereador Sérgio falava sobre a questão *
da favela,acho que alguma coisa já poderia ser feito neste sentidoeEu =!
acredito que a questão social hoje esta: acima de qualquer outro tipo de
administração, já é fato notório de que o povo principalmente as comunida-
des carentes não es tão exigindo e esperando dos seus representantes a '!
construção acumulada de obras gra ndes, & questão da favela,que enquanto
“o for reconhecida: e legitimada como favela: sempre haverá. favela,na medida
que se urbaniza favelas outras favelas tipo cortiço em piores condições!
surgirão,esta coisa: é mais grave e é preciso que faça um trabalho muito!
mais sério mais concreto na área social.Há: determinadas questões que de
e vem ser riscadas dos vocabulários,ãos dicionários este linguajar os re-*
presentantes do povosquando eu digo representante do povo, não estou fa-
lando de Vereadores e Deputados, também falo do líder comunitário ,0 1i-
der comunitário é um representante do povosEu acho que a palavra favela!
a eta provoca um impacto negativo nas pessoas ,nem um homem nasceu para: =*
ser faveladoçnem um homem nasceu para: ser marginal,nem uma ciiança: nasce
para ser menor abandonado,nem um menino nasce para: ser pivete,m Socieda-
ãdesesta sociedade atual que ao longo dos anos foi se construindo,se con
cretizando,é que criou rótulos scriou símbolos,criou nomesscriou carim-
. bos para identificar as pessoas ,0 operário é operárioso escravo com es-
DR»... 0
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
30 senhor de engenho era o senhor de engenho,o favelado é sempre um fave-
ladoso menor abandonado é um delinquente, um perigosoçeu acho que muito *
pouco está sendo feito nesta área jo próximo Prefeito Municipal de Me !
Claros vai encontrar um trabalho bastante avançado nesta área: «E daqui!
para frente podemos encontrar uma forma: redimensionar istospodemos en-*
contrar formas de governar e iliminar favelas,e iliminar favelas não é
iliminar pessoas é buscando formas de reintegrar toda a comunidade de *!
periferia abandonada: à uma: sociedade sem discriminação, quando a: mulher?
luta pela igualdade de condições quando nós trabalhadores lutamos pela
igualdade ou por uma participação melhor, entendemos que somente abrindo
espaços para: que o homem que mora na barriga. inchada. da: cidade,nas famo
sas favelas ,parece que não tem fim,parece que sempre haverá favelas.0
povo precisa de emprego ,mas emprego digno,0 povo precisa de trabalhos
de salário, porque o homem com o dinheiro no bolso e com emprego na mão
ele não tem necessidade de morar na favela,com salário justo,com esco-
1a para o filhoscom assistência médica: à altura para cuidar da saúde |!
de sua familiaçeste homem imediatamente toma o cuidado de adquirir uma:
propriedade ,de adquirir um pedacinho de chão jainda que seja pequeno
e construir um rancho ,uma casinha mesmo que seja humilde.Ã nossa lutas
o nosso trabalho em toda a nossa vida: tem uma identidade muito profunda:
stem raizes e identifica bastante com o sofrimetno não só do favelado,*
mas de todos aqueles de uma forma ou de outra: sofreram e vem sofrendo *
ainda: os reflexos da expulsão automatica e natural dos governantes, da-*
queles que sempre mandaram e impuseram aos menos favorecidos,4s lutas !
que iniciaram há muitos anos elas tem que continuar sas reivindicações!
por melhores condições de vida: ,por melhores salários,ainda que termine
em greve ,elas devem ser levadas a frente,esta é a palavra do homem so-
fridoe VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA,- O governo Estadual e '*
Federal tem criado várias secretarias e ministérios,porém o que está =!
faltando é uma criação de um órgão Estadual e Pederal que defende o po-
vo por parte do próprio governo,não entendemos quando pode se falar no
combate à inflação quando o próprio governo é o primeiro a: especular '
o preço,0 aumento semestral das tarifas de petroleo,da água e da luz —!
constribuiu para o aumento da inflação de forma assustadora .H& bastan-
te tempo todos os aumentos eram baseados na majoração do preço da gaso-
0
Se 06
Câmara Municipal de Montes Claros
lina e bastante o seu aumento para que tudo que é vendido passe a cus-
tar preços exorbitantes,na área estadual o preço da luz sda tarifa do *
telefone e da água chegam a provocar inquietação nos lares principalmen
te nos mais humildes.Na: nossa cidade as contas das mistas estaduais -!
tem se tornado um caso digno de registro na Delegacia de Crimes contra
as pessoassagora vejamsestamos com uma conta dágua emitida pela COPASA
no valor de cr$508.596 e pasmem os senhores que me ouvem,a conta foi *
apresentada no escritório da empresa e inves de ser recolhida para ser
substituida por outra que fosse corretaça conta foi parcelada e a pes-
soa não possui a menor condição de quitá-lasGostaria neste instante de
"0 solicitar de público a direção da COPASA que quando estes abusos forem
cometidos sque por uma questão até mesmo de honestidade não se falasse
de parcelamento,mas recolhesse a conta porque o que é injusto não se !
parcela,e a conta pertence a: uma moradora do Bairro do Cintra sé uma *
pessoa humilde,ela não gastou tanta água e se tivesse ocorrido algum *
e vazamento na sua casa 0 que poderis acontecer no mínimo era uma inunda:
çã o nos bairros cintra,Lourdes,Monte Alegre,e uma grande parte do Roxo
Verdesalém do Bairro Santo Antônio, qualquer pessoa norteada pelo bom —*
senso veria que a conta estava errada ,mas o funcionário que atendeu &
usuária preferiu ignorar e parcelou o débito.No meu modo de pensar esta
conta deveria ser apresentada na Delegacia de Furtos e Roubos porque =!
*0 certos débitos não passam de ser extorção e é o fato presente, reuniu-se
sába do os moradores do Bairro Monte Alegre foi lançada uma ideia de —*
união de todas as associações de bairros desta cidade para juntamente *
com os politicos votados nesta região ,solicitar do ExmoeSr. Governador?
e do Estado, Dre Hélio Garcia,a criação de uma taxa subsidiária pelo gover
no afim de que os mora dores dos b airros perifericos ,pois não é justo
e nós não podemos admitir que pessoas que moram em bairros perifericos!
vque ganham salários diferentes sque vivem também uma vida diferente,re
é cebam taxas de luz,água e telefone igual aqueles que percebem salário '
muito maior e que moram em bairro de luxos VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA
Inicialmente queremos dizer que recebemos um comunicado dos funcionários
do CEAG de Montes Claros,onde estes mesmos funcionários numa campanha -*
justa e reivindicação por melhores condições de trabalho e melhores salá
rios spedem o apoio ao Legislativo Montesclarense e sem dúvida algums -*
mM»... 0 00 o
KA
+Lvovi
Câmara Municipal de Montes Claros
nós iremos hipotecar o nosso apoio a estes funcionários do CEAG que tem 1!
desenvolvido um trabalho muito grande de apoio a pequenas e médias empre
sas não só em Montes Claros como no Norte de Minas, iremos no momento opor
tuno fazer um requerimento ao Diretor Geral do CEAG santigo NAE e alguns
Deputados Estaduais da região para que interessem por estes valorosos e
dedicados funcionários sa grande maioria deles casados e que passam as
veses squinze, trinta dias viajando por este rincão do Norte de Minas em
apoio tecnico e administrativo às pequenas empresaseOuvimos atentamente
o pronunciamento do ilustre Vereador Dre Alvimar Gonçalves quando ele!
confessa: o seu descontentamento por ações do governo federal, realmente!
as palavras do ilustre edil tem razão de ser quando observamos no últi-
mo dia 14,uma verdadeira corrida em busca dos ministérios snaquele momen
to o Brasil todo assistia estarrecido um verdadeiro jogo de interesses *
por parte dos politicos e dos partidos politicos do nosso país, o Parti-
do Movimento Democratico Bra sileiro,o Partido da: Frente Liberal, numa: —*
disputa acirrada por ministérios em que ficou demonstrado passivamente?
a: forma de caracterização do Presidente da: República infelizmente é duro
para que eu possa confessar este descontentamento por parte da: Edilidade
Montes clarense,mas infeli mente o governo federal hoje é um governo -!
que não tem uma caracteristica própriaçele não possui infelizmente um *
apoio que deveria possuir no senado e na Câmara Federal e quem dita nor
mas hoje infelizmente no país sdigo infelizmente, porque são os interes-
ses dos partidos políticos e com isto estamos assistindo ,estamos vendo
»0 ressurgimento de escandalos por parte do IBC spor parte da Cobal,-*
quando uma empresa que deveria trazer alimentos mais barato à população
salguns diretores desta Cobal estão envolvidos em escandalos como roubo
de óleo de soja e várias outras coisas ,é necessário no meu entender =!
que a constituinte chegue o mais rápido possivel para que a Nação Brasi
leira possa realmente opinar e muito mais necessário do que isto se faz:
urgente hoje que renasça mais uma vez na cabeça do povo brasileiro ,prin
cipalmente nas bases ,a volta da: lute: pelas diretas para Presidente da *
Repúblicas VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Fato típico de registro nes-
ta Casa aconteceu quinta-feira passada ,dia 13 sabertura do ano letivo *
da Escola Estadual Dr. Carlos Albuquerque,onde lá compareceram centenas"
de pais de familias ,centenas de jovens estudantes, para se inteirar do *
CTT TT OO JS a a dus
1 + £f1s.08
Câmara Municipal de Montes Claros
plano global de ensino daquela escola: e todos estavam ali entusiasmado *
com uma das maioresconquistas alcançadas nestes últimos vinte anos que?
foi a concretização do velho sonho daquela comunidade estudantil com a
implantação ão segundo grau para a Escola Estadual DreCarlos Albuquerque
e «Naquele momento lá se encontrava centenas de pais de familias, jovens, *
todos entusiasmados com este grande evento seste grande acon tecimento '*
que marca. a: presença do nosso Partido FMDB voltado com a sua filosofia?
de educar as nossas crianças ,educar os nossos jovens ,quero parabenizar
aquelã comunidade consciente saquela comunidade participativa: que começa:
dar passos largos em conquista de melhores dias ,de melhor futuro para *
a) os seus filhoseDando continuidade a: tematica social levantada por esta *
Casa: estou enviando nesta manhã oficio ao Secretário de Ação Social no *
sentido que esta secretaria faça um trabalho voltado para este número -*
agsustador de doentes mentais que perambulam pelas ruas de- Montes Claros
sé um problema bastante velho e sempre temos procurado focalizar nesta *
tribuna e que gostaria de já merecer a sensibilidade ,a benevolência do
senhor Prefeito ,do senhor Secretário para que possam olhar este lado -*
com maior carinho,pois cada dia Montes Claros vai se tornando uma cidade
que avolumam pessoas que vem de outras cidades e que aqui aportam trazen
do grande transtorno para o nosso povostrazendo problemas sérios para O
nosso povosEstes pobres coitados que vivem pelas ruas mereciamuma aten-
é) ção muito especial spoderia ser feito o cadastramento à Secretaria de !
Ação Social sde pessoas doentes sportadoras deste mal que .vem para Me *
Claros ,que vivem a: minguaçsem ter onde se abrigar ,sem ter uma casa de
saúde especializada para atendê-loseNós homens políticos ,homens sensi-
veis ao sofrimento do povo gdeveremos também sensibilizar as autoridades
no sentido de dar maior atenção a este tipo de pessoas que estão aí ,é *
um desafio para: nós,é um desafio para a área: social de MeClaros, Espero (
que o nosso requerimento encontre ressonância e que possa de fato concre
E tizar este nosso desejos VEREADOR AFONSO BRANDÃO MA DUREIRA:- Falo hoje *
em favor das professoras e dos aposentados pelo FUNRURAL sé preciso aca-
tar com o tratamento indiscriminado ,humilhante dispensado pelas agên-
cias bancárias da cidade encarregadas de efetuar o pagamento mensal às
p rofissionais do magistério e aos idosos que recebem a caridade gover-
namental de meio salário mínimo para a sua sobrevivência,não bastasse !
E»...
“0
£f1s.09
Câmara Municipal de Montes Claros
o salário indigno percebião pelas professoras em filas que dobram os —*
quarteirões ;numa situação constrangedora ssendo obrigadas a se ausen-
tarem de casa. ou do trabalho,não várias veses sdurante todo o dia por-
que os bancos pagadores insistem em determinar número insuficiente det
caixas para pagarem centenas de cokrtra-cheques; também muito esquisito
o tratamento dispensado aos aposentados pelo FUNRURAL ,não é permitido
que eles se misturem com os clientes do Banco,eles são sentenciados a!
ficarem de pésfila únicaçhoras a fio e se necessário o dia inteiro nu-
ma: decisão cominatória como se faz com menino travesso.Não há caisas *
em números suficientes para atendê-los com prestezaçe o respeito para!
com os nossos velhosymuitos deles com sérios problemas de saúde, cumprin
do preceitos médicos ,faço a crítica com sugestão, primeiro com relação!
às professoras sSseja estudada pela Secretaria de Educação sSecretaria *
de FazendasBanco Central ou quem de direitosque o contracheque do funcio
nário público torne um documento transitado pela Câmara de Compensação
do Banco do Brasil ,podendo o seu portador deposita r no no estabeleci-
mento bancário de sua preferência ,sacar o equivalente em dinheiro ou !
transá-lo junto ao comercio como faz com outros à ocumentos compensáveis
siliminando a obrigatoriedade do recebimento do salário em um único *
bancoeDois,fazer um crédito automatico contfacheque em conta corrente,'
os bancos teriam como vantagem a retirada das filas de suas portas e da:
rua salém do grosso lançamentos e conferências passar a serem feitos no
expediente internosDesnecessário falar do alivio que a medida representa
ria para as professoras. Terceiro, Com relação aos aposentados pelo FUNRU
RAL queeles sejam atendidos pér qualquer um dos caixas do banco e também
entrem em filas na medida do possiveleDentro dos procedimentos sugeri-
dos incluem o respeito humano, democracias tratamento igualitário dispénsa.
do também às nossas sofridas professoras e aos humildes aposentados pelo
FUNRURAL. Estamos vendo no Jornal do Norte de hoje a decisão do Presiden-
te da Telemig em nossa cidade ,senhor Hamilton Batistaçde vir a público
prestar esclarecimentos a comunidade e a classe empresarial sobre a de-
ficiência: do serviço de telefonia na: cidade e na zona rural esta propo-
sição foi levantada aqui em primeira hora ,0 Ex-Vereador desta Casa -*
que denunciou a: ausência de se posicionar diante da ameaça de um caós
no serviço de telefonia em nossa região.É Preciso que o governo brasilei
ro como bem disse gqui o Vereador José Paulo Ferreira Gomes sque nin-*
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
guem nasceu para ser faveladosque nenhuma criança nasceu para ser pivete
sque ninguem nasceu para ser menor abandonado e quando vemos hoje a si-
tuação em que chegou O problema da mora dia em nosso país spelo de o go
verno e ninguem do Brasil ter encarado o problema com seriedade ,apenas?
todo mundo cuidou de faturar em cima deste problema, VEREADOR CLÁUDIO -*
AVELINO PEREIRA:- Eu quero em primeiro lugar dizer aos Vereâdores Sérgio
Rocha e José Paulo e acho extremamente importante a providência que se !
propõe na Prefeitura de urbanização das favelas sãe apoio a construção *
da Casa própria àqueles necessitados smas entendo que ao mesmo tempo & *
prefeitura deve se mover um trabalho nos povoados e distritos de forma!
a urbanizá-los e dar alí conforto aos seus habitantes scom água: , luz, te-
lefone,médicos sestradas, transporte coletivo adequado sde forma a conter
o exodo rural que em grande parte é responsável pelo enfavelamento, enten
demos que muito mais fácil será a fixação do homem do que permitir que?
aconteça o Exodo rural.Eu quero lamentar hoje nesta Casa mais um ato po
litico que tem marcado aí a atuação de Deputado do PMDB que é a demissão
da diretora: da Escola Estadual Carlos Versiane ssenhora Maria Vasconce-
los Câmara ,a nossa conhecida Lica: que tem uma vida dedicada àquele -(
educandário e que está apenas aguardando para os próximos dias para se!
aposentar com um salário mais digno esperando apenas a consolidação de
uma situação salarial nos próximos dias para requerer e aposentar e re-
"o almente descansar da sua atribulada vida de educadora e no entanto foi!
compreendida com um ato de exoneração e as alegações são políticas e -!
ela é suplente de Vereadora do PDS ,enfim nós lamentamos que atos desta
natureza ainda persistam em Montes Claros e na nossa região ,dificultan
do a própria credibilidade da afao politica ,de uma construtiva que deve
ser feita pelo Deputado ,pelo paurtido em beneficio da região. Uma. das *
atribuigoes da Câmara Municipal é exatamente promover a denominação das"
ruas de Montes Claros e a proposito disso a Seplan fez um trabalho cobra-
do pela Câmara várias veses sum cadastramento das ruas ,um mapeamento *
que tem aqui na Câmara ,mas ainda assim nós não entendemos a necessida-
de ,pois cada vez que vamos denominar uma rua: temos que consultar a Se-
plan se esta tem nome ou se não tem nome,isto continua da mesma forma *
que era antigamente,pois estamos tentando fazer justiça a um homem cuja:
vida: está definitivamente integrada a história da educação de Montes —*
Claros e do Norte de Minas e que não tem uma simples homenagem em Mec *!
“O
íls, 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Claros ,colocando o seu nome em uma das nossas ruas e já desde o final do
ano passado,estou aguardando a decisão da Seplan para propor esta homena
gem ao Dre João Luiz de Almeida: + Saudoso, inquestionável educador de todo
o Norte de Minas,o homem que cuja vida foi dedicada a educação Aí esta a
faculdade de direito que também foi criada por ele e que hoje existe co-
mo uma das grandes unidades de ensino superior da nossa fundação e o -!
instituto da educação que é a grande marca da vida educacional de Dre *
João Lúiz de Almeida sportanto acho que devemos solicitar da Seplan que
ilimine esta Burocracia sPpossamos aqui, consultando o trabalho que exizte
na Câmara sagilizar este processo de denominação de rua. VEREADOR JOÃO HA
MILTON DA SILVEIRA:- Nós aceitamos as veses as críticas da oposição ,erí
ticas estas infundada s quando estes vieram do PDS para o Partido da —*
Frente Liberal,sempre criticam o nosso partido so Partido do Movimento"
Democrático Brasileiro quanto à troca de diretora mas isto é um fato *
comum e natural porque todos os governos que se iniciam ele tem que tra-
balhar especialmente com pessoas de sua confiança. então não era preciso
a oposição debate neste fato porque iremos segurar mudar e trabalhar
com companheiros do nosso partido para que possamos fazer uma nova admi
nistração neste país, quando o companheiro Carlos Pimenta dizia no seu *
pronunciamento que assistimos a corrida daqueles interessados nos minis
térios srealmente o PMDB reivindicou para que continuasse com o número
de ministros que tinha no poder ,mas aqueles que dizem que o PMDB cor-
reu atrás dos ministérios ,mas na realidade quem ficou com mais minis-
térios foi a Frente Liberal;nós sabemos perfeitamente que o partido Movi-
mento Democratico Brasileiro tem sido prejudicado por ser um partido divi
dido no âmbito federal,nó âmbito estadual e municipal nós temos dado -!
exemplos de administração,exemplo de coerência e uma administração dig-
na do povosisto é público e notório em todas as pesquisas de jornais e.
televisão «Agora eu quero dizer ao povo em geral que o PMDB tem cumpri-
do com os seus compromissos sa nossa primeira meta que nós debatemos du-
rante vinte anos foi as eleições diretas nas capitais,isto é um compro-
misso já cumprido perante a comunidade brasileira,a convocação de yma —
assembléia nacional constituinte também já é um compromisso assumido e !
também cumprido .O aumento salarial com a regulamentação salarial é hoje
também um problema resolvido neste país «O crescimento da economia bra=
ils. l2
2
E»
G229 Câmara Municipal de Montes Claros
a 2x
sileira que hoje está em torno de 7 a 84 sna área de educação esta sim
cresceu assustadoramente até na merenda escolar slevando merenda a to
das as crianças carentes. Temos hoje mais um compromisso com o povo —!
brasileiro que é o combate a inflação ,mas o PMDB vai escalar esta -!
realidade com coragem, sabemos que ainda não vencemos esta batalha da?
inflação ,mas o FMDB está consciente e não abandonará o povo brasilei
ro.A nossa luta em 86 será acirrada contra a: inflação queacaba com os
lares e com o povo brasileiro. VEREADOR GERALDO HONORATO MAR S:- Nes-
ta manhã gostaria de dizer que lamentavelmente muita coisa que se bri-
gava: pelas entidades representativas do magistério sda classe trabalha
“0 dora da nossa região,hoje estamos na medida do possivel tendo uma res-
posta ,mas lamentavelmente muita coisa deve ser travada para que consi
gamos todos os objetivos que fazem parte da luta destes trabalhadores?
sdigo isto mais precisamente na questão dos alimentos e ontem lamenta-
velmente assistimos encolhido em uma cadeira ,assistí a nossa região "
. brasileira perder bilhões de cruzeiros para outras regiões e isto gra-
ças a falta de trabalho coletivo na região e passo a ler nesta manhã
de hoje onze iténs que a nossa Norte de Minas perdeu de vender para o
Estado porque hoje quando nós brigavamos para regionalização da alimen
tação escolar e hoje quando a gente consegue isto não temos condições
de vender um item siquer, talvez somente a carne de charque, perdemos de
"o vender noventa toneladas de acuçars perdemos de vender cento e trinta ?
toneladas de arroz,;perdemos de vender farinha de mandioca,fuba,rapadu-
rasprodutos da nossa região e neste sentido ,senhor Presidente,eu peço
nesta manhã de hoje e faço um apelo a todas as lideranças do campo pa-
e ra se aglutinarem em cooperativas porque daqui a quarenta dias outra !
leva de mercadorias será feita em Montes Claros e temos queagilizar —*
para que não percamos esta grande oportunidade de deixar divisas na !
nossa região «Não podemos admitir que dentro da nossa região uma usi-
na de acuçar e deixar que outras regiões de São Paulo,de Rio,de Salva-
dorslevar divisas de nossa região «Ouvimos fala r desta tribuna da -!
questão de educação ,mas é preciso ,já falei desta tribuna ,passamos *
cento e dezoito anos sem ter uma escola do segundo grau e só vimos as-
sistir seis novas escobas ap artir deste governo do PMDB ,e é preciso!
que fale bem alto ,foi a custa de 3 (trinta e dois mil votos)jogados *
em cima do PMDB e neste sentido eu faço jus ao trabalho edificado pe-*
“0
ilSo LS
E :
$ +
Câmara Municipal de Montes Claros
los dez Vereadores desta Casa que irmanados com o senhor Prefeito Muni-
cipal e com todos os nossos representantes na assembléia legislativa,'
ao lado deste senhor cidadão montesclarense Otávio Elisio conseguimos"
trazer seis escolas do segundo grau para Montes Claros e quero neste *!
sentido parabenizar o Vereador Osmar Pereira sparabenizar o Deputado 1
José da Conceição Santos saue com o seu trabalho enfrentando muitas di
ficulda des trouxe para Montes Claros várias escolas do segundo gfau *
e é porisso que hoje temos na região sul a Escola &ftónio Canela ea!
Escola do Maracanã, Escola Carlos AlbuquerqueeQuero dizer também que *
hoje não temos dificuldades para conseguir vagas para o segundo grau e
é graças a um trabalho conjunto do FMDB +50 Partido do Movimento Demo-
cratico Brasileiro e a classe do magistério sempre lutou para que o !
trabalhador do ensino tivesse a sua aposentadoria reduzida de 30 para
vinte e cinco anos ,enquanto geu nesta tribuna o companheiro Clâudio Pe,
relira defendia a presença da nossa querida Lica estimada: va senhora -!
professora dona Lica sela tem cinquenta amos de magistério scinquenta!
anos de trabalho prestado a educação, é uma pessoa que merece o nosso *!
respeito e a nossa: sensibilidade acima de tudo,é uma pessoa que merece
tanto respeito que esta Casa lhe deu um título porque ela realmente me
rece entretanto a questão de educação é um problema mais sério também
snão é possivel uma pessoa trabalhar cinquenta anos ,um tempo todo, é
preciso que haja renovação fpois educação é um ato continuo snão é um
ato estatico ,ninguem pode ficar numa escola um cinquentenário,meio ,
século de trabalho,não é possivel,o banco hoje de treis em treis anos
muda o gerente porque é preciso que haja mudança. Prosseguindo teceu co-
locações sobre o favelado, grande parte deste povo é oriundo do campos!
povo que não viu florescer a reforma agrária ,é povo que assistiu o ir
mão morrer,ser expulso da terra,ser entregues a uma pequena minoria que
explora,que não deixa o pequeno permanecer no campo ,é porisso que nós
compromissados com o homem do campo ,porisso não deixemos que haja um?
voto siquer nesta região para pessoas que não defendem a questão da re-
forma agráriaeEste edil foi aparteado pelos Vereadores José Nardel e *
José Paulo que teceram inúmeras colocações acerca do pronunciamento do?
orador, tendo este parlamentar agradecido os apartes recebidos por virem
enriquecer o seu pronunciamentoeConcluindo as suas palavras disse, temos
percebido um pequeno grupo nesta cidade é contra a atual administração!
porque esta tem compromisso com o povo e tem vrovado iatn.
N fls, 14
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se, imediatamente ,ã LEITURA DE PARE.
CERES AOS PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABNLIO IA) Prego to=1e3 autorizando"
o Executivo a fazer dação em pagamento à à EMATER B)Projeto-lei desafe-t
tando imóvel de sua: caracteristica de bem de uso comum do povo e auto-
riza sua transferência: ao dominio privado do Municipio ENTRADA DE PRO-
POSIÇÕES: - Foi recebido pela: Casasconsiderado como objetos de delibera:
ção e encaminhados às comissões competentes,as seguintes matérias: - A)
Projeto-lei de autoria do senhor Prefeito que Autoriza o Executivo a !
celebrar convênio com a Associação D esportiva Ateneu. B)Projeto-lei de
autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece novos valores dos"!
vencimentos para os cargos em comissão, Símbolos C-l e €- «ORDEM!
DO DIAs:-Foiaprovado em primeira discussão o Projeto-lei que au
toriza o Executivo a fazer dação em pagamento à EMATER. Foi aprovado *
em segunda discussão o Projeto-lei desafetando imóvel de sua: caracte-t
ristica de bem de uso comum do povo e autoriza: sua transferência: ao do
minio privado do Municipios REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa: apro-t
vou depois de devidamente discutidos os que abaixo relacionamos:- DE *
AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- A)Mo Executivo Mu-
nicipal, solicitando a: execução dos serviços de calçamento no Bairro —!
Jardim Palmeiras, a exemplo do que vem sendo feito em outros bairros *
de nossa: cidadeeB)Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe estudar a: pos
sibilidade de: criação e instalação de um Posto Médico Odontológico no?
Bairro de Lourdes,para assistência à população carente daquele bairro!
e adjacências. DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRAS - A)que,*
ouvida a Casasseja: dirigida mensagem de pêsames ao senhor Genésio Rodri
gues da: Silveira e seus familiares,em razão do passamento de sua: pran-*
teada esposa, senhora: Margarida: Fagundes Silveirasocorrido ontem.B)JÀ se-
cretaria Municipal de Obrassreivindicando providências para: & obstrução
de buracos existentes no cruzamento da rua Ângelo de Quadros com Francis
co Durães, bem assim no cruzamento da: mesma Rua Francisco Durães com a —*
Joaquim Sarmento,no Bairro São José,cujos buracos constituem um problema
crônico essegundo tudo indicaços mesmos estão sendo provocados por um mi
nadouro existente em um lote próximo, tornando-se necessário a realização
de um pequeno dreno no localeB)Ao senhor Comandante do 108 BEM, solicitan
do-lhe providências urgentes para a realização de um patrulhamento efeti
' fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
vo no Bairro São Josésuma vez que nos últimos dias têm sião frequentes *
os casos de assalto naquele bairroçcriando um clima: de intranquilidade e
insegurança para as femílias ali residentessC)Ao senhor Secretário Muni-
cipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe urgentes providências,no senti
do de determinar a: execução dos serviços de limpeza,coleta de lixo e re-
moção de mato e entulhos no Bairro São Joséch) Ao senhor Diretor do CEAG
MG e aos senhores Deputados Es taduais da região solicitando providências
e hipotecando apoio aos funcionários do CEAG em Montes Claros nas justas!
reivindicações destes funcionários que desempenham papel importante de -!
apoio técnico à classe empresarial do Norte de Minasçeste requerimento é
de autoria: do Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo DE AUTORIA DO *
VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:-A) Ao senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanos ,solicitando-lhe, providências que relacionamos abaixos
A)Conserto do Campo de Futebol em Ermidinha;
B) Reforma: da. Ponte de Ermidinhas
C)Manilhamento na estrada que dá: acesso a Varjota de propriedade do se-= !
nhor Francisco Soares da Fonsecaçcom manilhas 0,60eD)Construção da ponte!
no córrego da Fazenda: Santa CruzeB) Ao Executivo Municipal, solicitando="
lhe entendimentos junto a direção local da Telemig,para instalação de te
1efones comunitários nas localidades de Pedra: PretasBuriti do Campo San-
tosCanto do Engenho e Panorâmica,onde existe uma grande expectativa dos!
seus moradores no tocante a este importante veneficiosDE AUTORIA DO VE-*
READOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Ao DreMarcilio Lins de Albuquerque; *
MD. Gerente Regional da COPASA, solicitando-lhe providências no sentido de
resolver o problema da falta dágua: na rua 4 do Bairro Vera Cruz. DE AUTO-
RIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA|:- Ao Executivo Municipal;soli
citandos- A) A abertura da: rua Jacaracysno Bairro São João, uma vez: que!
aquela via: pública ,pelo fato de se encontrar fechada está sendo utiliza
da: como depósito de lixo e como área para secagem de roupas confecciona-
das por uma indústria ali instalada,criando uma série de transtornos pa-
ra as pessoas ali residentessB)Ão Executivo Municipal,solicitando a rea-
lização de um mutirão para. promover uma limpeza geral no Bairro SeJoãos*
a fim de dar um melhor aspecto urbanistico âqguele bairroeDE AUTORIA DA *
VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURAs- Ao senhor Governador do Esta-
dosDr. Hélio Garciassolicitando gestões de S. Exas junto a COPASAZ no =!
o
s fls. 16
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
sentido de que aquela Mista Estadual estude a possibilidade de adotar !
uma tarifa especial que venha. beneficiar os bairros da periferia de —*
nossa cidadeçnos quais se concentra uma grande população de baixa ren-
daynão sendo justo que a esses usuários se dê igual tratamento dispen-
sado aos usuários dos bairros elegantes e privilegiados.Que oficio nes
te mesmo sentido seja dirigido ao Deputado José da Conceição Santos. *
VEREADOR JOÃO HAMILTON DA: SILVEIRAS- A) 40 Executivo Municipal,reivin-
dicando providências para conclusão dos serviços da ponte localizada *
na: Fazenda Pradinho;uma vez; que a sua construção encontra-se em fase !
bastante adiantada; dependendo tão somente de pequehos detalhes.B) Ao !
Executivo Municipal, solicitando o patrolamento da rua 11l,localizada no
Bairro Morada do Sol,uma vez que aquela. via pública: foi complet amente
invadida: pelo mato e isto está trazendo sérios problemas para: os seus!
moradores.DE AUTORIA. DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A)Ao senhor!
Prefeitoysolicitando-lhe estudar a possibilidade da celebração de con-
vênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais,para a
confecção de faixas de sinalização de trânsito em nossa cidadesB)Ão ="
Executivo Municipal, reivindicando a abertura. da: rua. K, localizada: no =!
Bairro Nossa Senhora. das Graças,cujo beneficio está sendo solicitado !
pelos moradores daquela via: públicasC)Ao Executivo Municipalspedindo-
lhe a execução do serviço de calçamento poliédrico na rua: Professor +?
Ezequiel Pereiraçlocalizada na Vila Clarindo Lopesgconforme é desejo |?
dos moradores daquela: via: públicas DE AUTORIA. DO VEREADOR OSMAR PEREIRA.
DA. SILVA: - A)JÃos senhores Secretários Municipais de Ação Social e de '!
Saúde,Drs. José Márcio Girard de Mendonça: e Dre João Batista: Silverios
solicitando-lhes a: realização de um trabalho de cadastramento dos do="
entes mentais que perambulam pelas ruas de nossa cidade e quescom base
em tal levantamento;seja estudada: uma forma: objetiva: de encaminhe-los*
às suas cidades de origem ou a uma casa: de saúde adequada: ao tratamen-
to dos mesmos.B)JAo senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos;so-
licitando-lhe providências,no sentido de determinar a execução dos ser-
viços de patrolamento e encascalhamento da: Avenida: EFCB;no Bairro São |?
Judas T adeusbem assim trecho da rua Divinópolis e rug Adão Bairro Clem
rindo Lopesçuma vez que as referidas vias públicas encontram-se intran-
sitáveis devido às suas precárias condiçõeseC) que seja consignado em |?
“0
s fls, 17
Câmara Municipal de Montes Claros
ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo
falecimento da: senhora Maria: Tortsocorrido no mes de janeiro pepassado?
e que da decisão desta Casa: se dê conhecimento ao Padre Manoel Maria =
Tortgfilho da: saudosa extinta; transmitindo-lhe as condolências desta: —?
Edilidadespelo infausto acontecimentos Nada: mais havendo a tratar o se-
nhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a seg=
são; e para constar; lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai '*
assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Munici-!
paleSala das sessões da Municipal de Montes Claros,18 de feverei
ro de 15986. -
“
Câmara Municipal de Montes Claros
TERMO DE DEPOIMENTO PRESTADO À COMISSÃO DE DIREITOS
HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, PELO *
SENHOR JOSÊ FREITAS MOURHOS a
Aos dezoito (18) dias do mes de fevereiro, do ano de mil no=
vecentos eabtenta e seis (1986), às 11:58 , perante a Comissão
de Direitos Humanos da Câmara Municipal de fontes Claros, compare-
ceu o senhor José Freitas Mourão, brasileiro, casado, vigia, resi-
dente e domiciliado nesta cidade à Rua da Sé, 264eF, Bairro Monte”
Alegre, que prestou o seguinte depoimento := que na madrugada dô
dia 12 do corrente mes, por volta das 2:30º, quando cumpria o seu"
trabalho nas Lojas Káka Store e Camarim, lôcalizadas à Rua Don Pee
àro II, nºs 281 e 300 percebeu que uma Moto estava se incendiando
em frente ao Hotel Macedo , tendo para lá se deslocado e avisado *
ao porteiro do Hotel e pessoas da vizinhança, Relata o depoente *'
que, em consequência do seu alerta, foi chamado q Corpo de Bombeis
ros, que ali compareceu, Disse ainda que dois dias após o ocorrie
ão, ou mais precisamente ho dia 14, por volta das 14 horas, foi vie
sitado por uma guarnição da Polícia Civil, que o conduziu até a De-
legacia, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do fato, na *
condição de testemunha. Lá chegando, disse haver sido submetido a”
um verdadeiro martírio, imposto pelos policiais ali presentes que,
a mando do Delegaco, lhe desferiram socos, pontapés e inclusive co-
locaram-ns do pau-de-aresa; na tenta tiva de arranear-lhe confissão
de que fora o depoente o autor do incêndio. Disse ainda o depoente
que, apôs ter sido espancado por um período de aproximadamente uma
hora e trinta minutos, fôra colocado em liberdade sob a chacota dos
mesmos policiais que o torturaram, não lhe sendo prestada qualquer
explieação. Disse ainda q depoente que, em consequência do espança-
tamento, continua ainda sentindo dores generalizadas pelo corpo ,
estando até mesmo impossibilitado de exercer as suas atividades *
normais. Em rezão do ocorrido compareceu ao Médico Legista para côm
provar as lesões sefridas, tendo ainda procurado o Vereador Alvimar
Gonçalves, na condição de Médico, O qual lhe fogpecera um atestado!
Acrescentou ainda o depoente que mesmo deserente que o fato seria m
apurado com punião dos culpados, procurou a Comissão de Direitos *”
Humanos da Câmara Municipal] para solicitar providências. Nada mais
disse e nem lhe foi perguntado, pelo que lavrou-gse o presente termo,
que vai assinado pelo depoente e pelos membros da Comissão. Montes
Claros(MG), 18 de fevereiro de 1986.
o À pod None E
V
faria De
EI ereto
E)
| maio fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSXO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA-
LIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1,986.
Aos vinte e cinco(25) diasdo mes de fevereiro de mil no-
vecentos e oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Muni ci-*
pal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horassem seg
são ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do *
Exmo. Sre Manoel Soares Lopes, seeretariada pelo respectivo titular, Ve-
reador Sérgio Rocha de Souza e com a presença ainda dos Vereadores Se
raldo Honorato Marques,Afonso Brandão Madureira,Alvimar Gonçalves de"
OliveirasCarlos Welth Pimenta de Figueiredo,Cléudio Avelino Pereira *
Conrado Pereira dos Santos,Fabrieio Juliano da SilvaçJoão Hamilton da!
Silveira,Joel Guimarães de Souza,José Nardel Alves de AlmeidaçJosé Pau
lo Ferreira Gomes,Maria Aparecida Bispo de MourasMarco Antônio Pimen-*
tel,Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da SilvaeFeita a chamada e!
constatado haver número legal,o senhor Presidente deelarou aberta a =!
sessão, passando-se,em seguida,a leitura da ata da sessão anterior,a *.
qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste
Legislativo Municipal.Foi lida a correspondência recebida e expedida,'
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenien-
tes ASSUNTOS GERAIS:- VEREADOR CONRADO FEREIRA DOS SANTOS:- É com muita:
alegria que comunico aos moradores do Bairro Santos Reis e bairros visi-=
nhos que foi aprovado no dia 13 ,a publicação da Escola Irmã Beata no Be
Santos R isgneste insta nte quero fazer um apelo ao Prefeito Luiz Tadeu?
Leite no sentido de que seja doado o terreno para a escola que vai ser !
implantada no Bairro Santos Reis,a Escula Irmã. BeatasIsto é uma luta: de
treis anos que vimos fazendo empenho junto ao Estado para a aprovação =?
- desta escolasEstamos hoje entrando nesta Casa com um requerimento ao se-
nhor Prefeito ,para criar lotes populares para. a comunidade de Montes -*
Claros, para pessoas mais carentes ,pois vimos por outro lado loteamentos
andestinos em Montes Claros que só traz problemas e despesas para a *
Prefeitura ,porisso que estamos entrando com este requerimento para. ctiar
lotes populares e que a prefeitura possa vender por preços mais razod=!
veis para aquele que tem o desejo de ter uma casa própria: para morarsJus-
tificou ainda: requerimento ao DeEeRe solicitando-lhe a construção de um *
trevo no entroncamento da BR-365 com a estrada que demanda à localidade *
de Canto do Engenho, pedido daquela comunidade do Ca nto do Engenho.No ano
de 83 eu falei que a saúde e o ensino estava: viajando pelo exterior ;mas!
graças a Deus um trabalhodo PMDB ,um trabalho destas lideranças ,a gaúde?
E»... o
' fls. II
e
A . .
Câmara Municipal de Montes Claros
e o ensino chegou em nossa cidadesNos anos passados o nosso Vereador era
atropelado pelo povo pedindo bolsas de estudosnesta Casa,neste ano não ti
vemos esta: preocupação pois tivemos a criação de cinco cursos do segundo"
grau em nossa cidadesCom referência ao problema de saúde o Hospital Munici
e
pal está atendendo trinta por cento da população de Montes Claros, trabalho
este do nosso Deputado José da: Conceição porque tem compromisso sério com
a comunidade e com o povo de Montes Claros .Trazemos o segundo grau para?
Montes Claros ,compromisso este de palanque do Deputado José da: Conceição
se porisso o povo de Montes Claros deve saber que este deputado tem feito
trabalho não só para uma pessoaçmas para a população montesclarense e do !
CO Jorte dc minas. tamém é motivo de muita alegria quando temos a visita em *
nossa Casa ,do candidato a Deputado Estadual,o Capitão Aguiar, pessoa tam-
bém integrada ao PMDBsQuero fazer o meu apelo ao companheiro Jorge Tadeu *
Guimarães para: que determine a limpeza no Bairro Edgar Pereira em benefi-
cio dos seus moradoreseFez apelo ao senhor Prefeito em beneficio da Aveni-
da. João XXIII ,dotando-a de passeios. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FI-*
GUEIREDOs-Ilustre Visitante Capitão Aguiar que muito nos honra com a sua: *
presença, Inicialmente nós queremos congratular com a Associação Comercial!
e
e Industrial de Montes Claros ,pela realização da terceira semana de pre-!
venção de acidentes em Montes Claros,com várias palestras, cursos a serem *
iniciados no dia 3 de março e realmente é um evento da maior importância '
* para os comerciantes, para as pessoas interessadas neste tema que é de gran
de importância e esperamos que a população de Montes Claros compareça e -!
participe ativamente deste curso «Por diversas ocasiões a Câmara Municipal
tem levado a: sua voz e reivindicado insistentemente junto ao Décimo Bata-!
» lhão da: Policia Militar sediado em Montes Claros no sentido de dotar em —*
nossa cidade ,principalmente nos nossos bairros ,de um policiamento mais *
A efetivo e que venha realmente assegurar os nossos moradores ,as residên-!
á cias dos municipes de nossa cidade e coincidentemente temos em nossa: Casa!
a presença de uma pessoa que atuou durante muitos anos em nossa cidade,o *
Capitão Aguiar ,e neste momento nós fazemos um apelo veemente ao Comandan-
te do 10º BPM no sentido de que faça muito mais do que tem feito em termos
de policiamento em Montes Claros,nesta semana que se passou tivemos várias
reclamações de moradores localizados no Bairro São Judas Tadeu, quando nas
e altas horas da noite ,algumas pessoas ou marginais atuaram naquele bairro
E»... ||| | | |0|0|0|;,.,.28-.
Câmara Municipal de Montes Claros
e provocaram uma verdadeira calamidade mesmo entre a: população do Bair-
ro Sãp judas e adjacençãas ,várias residências foram arrombadas vários!
carros form arrombados e furtados objetos dentro destes carros e muitos
deles foram completamente destruidos, tendo os seus bancos cortados,os rá
dios-gravadores furtados e neste momento nós fazemos este apelo ao Coman
dante do 10º Batalhão de Policiasfazemos um apelo à Prefeitura Municipal
de Montes Claros para que o senhor Prefeito Municipal tenha uma ação mais
enérgica: e reivindicação de cobrança junto ao comando superior da: policia
militar de Minas Gerais. APARTE DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAS
Nós sabemos que est a falta de policiamento é devião o contingente oficial
ser insuficiente,e” necessário que o nosso governo por intermédio dos De-
putados Estaduais façam pedido ao governo do Es tado no sentido de aumentar
o contingente,0O Vereador agradeceu o aparte recebido,dizendo,nós temos —*
abordado este assunto quando a Câmara Municipal foi convidada a. compare-"
cer no Décimo Batalhão ,nós alí estivemos e realmente o ponto cruciante *
é a falta de um maior contingente de policia ;mas gostaria apenas de far!
zer apelo ao senhor Prefeito Municipal ,ao Capitão Aguiar,que hoje inte-!
gra a vida pública: homem digno dos mais corretossque tem uma folha de -!
serviços realmente invejável prestada a população de Montes Claros, para.
que Ve ExaeCapitão Aguiar dentro da competênciaçdentro do trabalho que *
Ve Exa. tem prestado à policia militar para que sensibilize mesmo antes
de ser parlamentar ;mesmo antes de enfrentar a: assembléia Legislativa, *
“ eu faço este apelo a Ve Exas sem nome da Câmara Municipal de Montes Claros
sem nome do povo de Montes Claros,para que V. Exaspossa desde já desenvol
ver um trabalho no sentido de dotar Montes Claros de um policiamento mais
fetivoeConcluindo as suas palavras pediu às nossas autoridades que in-!
vestem mais no comissariado de menores ,dando-lhe os meios que necessita
para desenvolver o seu trabalho, dando um salário mais digno aos comissa-
riados e toda sociedade montesclarense,eu tenho certefa não se furtará!
deste compromissoePedimos ao senhor Prefeito que olhe com mais carinho *
para que apure com mais rigor no sentido de melhorar um pouco o policia-
mento do Municipio de Montes Claros e ajudar realmente,efetivamente o Co
missariado de Menores para que este não torne inviável e feche as suas !
portas. VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Levou ao conhecimento dos moradores
da região do Me livre que está sendo encaminhada: junto ao Executivo Muni
E»...
fls, 04
Câmara Municipal de Montes Claros
cipal ,de forma definitiva a concretização do abastecimento de água na *
escola local.Nós aproveitaremos este episódio para fazer o seguinte co-
mentário,ao rodarmos pela zona rural do Municipio e se eu estiver errado
squero que qualquer dos senhores nos aponte;não existe,pelo menos eu não
“
conheço suma escola municipal siquer que não é feita sempre na parte -!
mais alta ,todas as escolas eles escolhem um único morro que tiver,o *
mais alto que tiver para botar a escola encima do morro, parece que é —
uma: obra mais para ser vista: do que para servir a criança da, todas estas
escolas e com razão ,com justiça ,estão reivindicando água nas escolas"
sdeve pelo menos ter conforto para as crianças e conforto para: acomuni-
e ) dade em suas reunides,estes projetos tem ficado numa média: de cinquenta
milnões de cruzeiros cada. um, temos projetos alí que custou praticamente
duzentos milhões de cruzeiros, o que a gente faz apelo nesta tribuna ao
Prefeito Municipal ,ã sua equipe, que doravante ,quando for o caso de *
construção de novas escolas rurais ou mesmo escolas que estão precisando
ser reconstruidas que se aloque um novo local leva não um críterio impor
tante para a construção da escola justamente aonde a água está,pois tem
captação de água: aí que fica mais caro do que o custo da obra da: própria
escola «É um absurdo fazer uma obra de cento e cinquenta milhões de cru-
zeiros e gastar cem para colocar água nela,não tem sentido,um desperdi-
cio de dinheiro deste,é uma situação que a administração municipal errou
e que nós estamos lidando com muito tato porque são dezenas e mais deze-
e
, nas de escolas rurais do Municipio que ainda não tem o serviço de água *
,não tem água pelo menos Ge boa qualidade para a comunidade e para as !
crianças «Gostaria de dizer ainda que este trabalho que está sendo fei-
o no Me livre em função da: escola ,na: colocação de água na escola muni-
cipal tem tido a frente de trabalho o nosso companheiro José Paulo ,=*
que sempre demonstrou especial interesse por aquela região «Eu queria *
| atentar para um requerimento e uma comunicação da Câmara Municipal de Rã
ho
beirão Preto que nos chega nesta ma nhã: e aproveitar o ensejo deste re-!
querimento e fazer um comentário breve sobre várias considerações que -!
são feitas a: respeito da Câmara Municipal de Montes Claros,muito se diz
que o nívelda Câmara Municipal de Montes Claros é baixa,diz que os Verea
dores da Câmara Municipal não se preocupam com as questões domestiças
scom as questões do Municipio ,muito se diz que a função do Vercador *
e
Câmara Municipal de Montes Claros
aqueles que acham e que podem ditar o que deve ser um mandato popular,
andam dizendo por aí que o Vereador tem que se preocupar apenas com a: *
questão municipal,com a: questão doméstica do Municipio «Eu pergunto aos
senhores ,um Vereador que se preocupa em encaminhar ao Presidente da Re-
pública: um posicionamente da sua. Câmara Municipal em favor do novo reo-"
dernamento da politica salarial do país ,não está cuidando do seu munici
pio não. Será que os moradores do teu municipio também não sofrem influên
cias desta: ainda atual politica salarial,será que um Vereador que encami-
nha uma reivindicação para: o Presidente da República pedindo esclarecimen
tos em relação a programas como da reforma agrária. ,como fez o companheiro
“0 José Paulo na semana passada,será que os cidadãos de Montes Claros não se-
rão beneficiados pela Reforma Agrária e por aí a: fora poderiamos citar de-
zenas de exemplos em que Montes Claros está umbilicalmente presa: e neces-
sitada de uma: conjuntura nacional, principalmente na área economica ,poris-
so nós temos que apoiar esta iniciativa da Câmara Municipal de Ribeirão *
o
Preto e em especial do Vereador Valdemar Corraci Sobrinho,que foi aprovado
por aquela Câma ra e nos pede apoio «VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Em
primeiro lugar eu quero abordar aqui um assunto que falei na última reu-*
nião quando criticamos a forma de admissão nas vagas existentes na Secre-
taria de Saude ,pela exigência: de cartas de Deputados,de Politicos,para '
as pessoas que se inscreveram núm concurso fajuto que não foi anunciado
S “a todas as pessoas ,é uma prática que existia e que exisre ainda e é pre-
judicial aos interesses do povo ,e o Presidente do ENDB ,senhor João Ave-
lino ,fez: uma alegação muito esfarrapada de que não pudia: divulgar que ha
eria concurso porque senão aparecia muita gente querendo emprego e iria *
e tumultuar ,isto fere o interesse do povosisto mostra. que queria esconder *
do povo a: oportunidade de trabalho, é trair o povo numa: aspiração mais legi
time ,que é um direito ao acesso ao sportanto não aceito es-
é tas justificativas porque ela não é democraticasnão é justeeEstou ouvin-
4
do aí um cochicho e deverão haver também umas vagas na Phemig e é bom que
as pessoas que estão me ouvindo fiquem sabendo disso ,eu ouví um cochicho*
aí que serão abertas inscrições na Fhemig e é bom que a Fhemig faça algu-
ma divulgação pelos jornais, avizando que terão tantas vagas ,que as pes-!
soas poderam inscrever livremente,sem necessitar de carta alguma ,que -!
apresente somente o documento necessário e que se faça concurso e o mais!
fls. 6
Câmara Municipal de Montes Claros
capaz tenha acesso aquela oportunidade de emprego, portanto eu reafirmo *
as críticas ,entendo que as justificativas são burladas e faço este aler
ta aos interessados também ne uma vaga sdizem cochichando,que poderão *
surgir no Hospita 1 Clemente Faria «Quanto alegações a minha: pessoa: ,eu*
quero dizer que trabalho no Estado em apenas uma função ná Vinte e quatro
anos durante dois anos ainda como estudante em Belo Horizonte , trabalhei
de graça para o Estado no periodo probatório sdando plantão diurno e no-
turno no Fronto Socorro Oficial ,supervicionado por uma equipe médica -!
da direção daquele hospital e após este periodo probatório ,a equipe mé-
dica fazia a seleção dos mais capazes ,dos mais dedicados,os mais assi-"
a) duos,0s mais competentes,então tive acesso aquele prontosocorro ,e foi !
por esta: porta que entrei «As empresas particulares podem usar os seus !
critérios para admissão,mas o serviço público merece um tratamento mais
democrático sseria preferivel ao invés de fazer esta coisa fajuta sdizen
do,nós iremos nomear osnossos companheiros de partido ;mas esta realmen-
te é uma tapeaçãosMontes Claros nunca teve tantos buracos em suas ruas *
e
como vermos hoje e não adianta. esta nistória de periodo de chuvas porque
senão vamos de quetro a seis meses,um ano com a cidade esburacada,oportu
nidade em que citou a Avenida João XKXIII,que está cheia de crateras,colo
cando em risco os motoristas e pedestres que por ali passam ,isto depoé
“contra a administração ,causa prejuizos Ros veiculos ,causa acidentes -!
pois na intençao de desviar dos buracos atropela gente, não tem passeios
Prosseguindo S.ExaeJustificou requerimento de sua autoria ao Ministro de
ucação ,DreJorge Konder Bornhausen, solicitando de Se Exas quejem virtu
de da pretensão do governo federal ,em dar prioridade à: implantação de !
o duzentas escolas técnicas profissionalizantes em nosso pais,seja estudadas
a: possibilidade da encampação ,pelo governo,da: Escola Técnica mantida nes
ta cidade pela Fundação Educacional Montes Claros, já que se trata de um
educandário que vem desenvolvendo um importante trabalho em Montes Claros
sna formação profissional dos nossos jovens,Caso venha a ser encampada —!
aquela escola, poderá a mesma ser ampliada: e melhor equipada, abrinão opor
tunidades para: vários jovens que gostariam de participar dos cursos ali *
ministradosecEspero que o FMDB que controla o setor econômico financeiro *
do governo ,quando o Ministro João Sayad e Dilson Bunnaro sSãos homenss *
de confia nça do PMDB sforam escolhidos e indicados pelo governador —-*
Franco Montoro ,Ulisses Guimarães ,colocar a inflação acima dos níveis *
MM»... 000000000
; fls. 07
*0
e
º
FA
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Câmara Municipal de Montes Claros
de Delfim Neto ,não justifica a atitude quando dizem que o governo está *
desgata do ,que assumam com coragem este controle que está nas mãos do *
partido e cumpra a promessa que todos nós desejamos e com a nossa cola-
boração sda Frente Liberal, tivemos indices da inflação a níveis insupor
téáveis,mas o que estamos vendo é exatamente o PHDB que tem quinze minis
térios sprocura ndo escorregar ,sair na tetraca e começar a falar mau *
do governo, para se beneficiar como oposição nas próximas eleições, é pre
ciso ter coragem assumir, a ninguem neste paés se considerar com receio
de que não é o PMDB o responsável pela politica econômica financeira.do
país APARTEANDO DISSE O VEREADOR JOEL GUIMARÃES:- Eu acompanho o seu !
pronunciamento e é lamentável nobre Vereador que o PMDB que parecia ter
a bola cristal para resolver todos os problemas deste país sprincipalmen
te o problema econômico e queriam e pensavam naquela época q guilhotina-
va o então Ministro Delfim Neto ,hoje está em situação dificil «Eu como
homem público realmente desejei que o PMDB assumisse a: direção deste —!
país porque sentiamos que o FMDB tinha realmente a bola de cristal, ti-"*
nha condições de resolver o problema ,na realidade V. Exa, e testemunha
como todos nós ,0 Ex-Ministro Delfim Neto nesta altura está sorrindo por
que parecia que ele era o responsável por todos os desmandos ,era o único
responsável pela inflação e hoje nós vemos que infelizmente não está nas
<-mãos do PMDB a solução dos problemas.0 orador agradeceu o aparte recebi-
do,dizendo a seguir, quero dizer que naqueles primeiros meses se falou ,
tanto em mordomia e tantas outras coisas,foi só uma cortina de fumaça, *
orque agora vimos a corrida: dos Ministros para as mansões da Peninsula
em Brasilia,uma desculpa também esfarapada sque os ministros vão para lá
mas pagam aluguel de quatro milhões por més, todo mundo sabe que isto é *
o preço de aluguel de um apartamento de apenas um quarto em Brasilia «En-
tão é apenas uma desculpa « VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Ouvimos"
com atenção algumas colocações feitas na tribuna e gostariamos de defen
der não por revanchismo politico ;não por questões pessoais,mas por impe
rativo de justiçaeGostariamos de falar sobre a Avenida João XXIII real-
mente o Vereador Cláudio Pereira: está coberto de razão,ele tem absoluta:
razão sele passa por ali todos os dias e realmente a Avenida João XXIII
está esburacada ,está mais esburaçada que taba de pirulito,parece até *
que ouve ali uma guerra que deixou aquela avenida sem condições de tra-
fego. Em nenhum momento em treis administrações passadas se pensou em fa:
zer ali um servico nara consertácla cama É a Acoaia da Qin lina
*e
O
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS -!
PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:;- A)Projeto-lei autorizando o Execu-
tivo a assinar convênio com o ATENEU.B)Projeto-lei autorizando o Exe-
cutivo a fazer dação em pagamento à EMATER.C)Projeto-lei desafetando!
imóvel de sua caracteristica de bem de uso comum do povo e autoriza *
sua transferência ao dominio privado do Municipio ORDEM DO DIA:- O ve
reador José Nardel Alves de Almeida requereu regime de urgência para"
o Projeto-lei que autoriza o Executivo a assinar convênio com o ATENEU
stendo a Casa acolhido o pedidojAntes de se colocar a matéria em pri-*
meira e única discussão,o Vereador Sérgio Rocha Souza requereu que a !
mesma fosse votada por eserutinio secreto,o que foi prontamente acata-
do pela CasaeVotaram contra o pedido de Sérgio os Vereadores Carlos -!
Welth Pimenta de Figueiredo,Cláudio Avelino Pereira,Fabricio Juliano *
da Silva e Joel Guimarães de SouzaPosteriormente foi o referido proje
to aprovado, por escrutinio secreto,com onze(ll)votos favoráveis e cin-
eo(05)votos contraçA Casa aprovou em segunda discussão o Projeto-lei *
autorizando o Executivo a fazer dação em pagamento à EMATER,Foi apro-
vado em terceira discussão o Projeto-lei desafetando imóvel de sua -!
caracteristica de bem de uso comum do povo e autoriza sua transferên-
cia ao dominio privado do Municipio REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:;- A Ca
sa aprovou os que abaixo relacionamos, depois de devidamente diseuti-!
dos:- DE AUTORIA DO VEREADOR .MANOEL SOARES LOPES:- Ao Executivo Mu-
: nicipal,reivindicando-lhe providências,no sentido de estudar a possi-
bilidade de promover a extensão da rede de água que abastece a Escola
Estadual Santa Terezinha,no Bairro Renascença,levando-a até a horta *
daquele edueandário, inelusive construção de cerca em parte da área -*
que está sendo utilizada para a plantação de hortaliças.DZ AUTORIA DO
VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- A) Ao Executivo Municipal, solici-
tando a colocação de meios-fios na rua General Carneiro,no seu trecho
compreendido entre as ruas Clemente Martins e Bahia,cuja providência"
além de concorrer para melhorar o aspecto urbanístico daquela via pú-
bliea,irá evitar a danificação de sua camada asféltica.B)À Secreta-*
ria Municipal de Serviços Urbanos,solicitando a realização ,através"
do seu setor de trânsito,de um estudo visando adotar mão única no tre
cho da rua General Carneiro,compreendião entre as ruas Bahia e Clemen
te Martins,uma vez que se trata de uma via bastante estreita que dá *
acesso a vários bairros,sendo intenso o trânsito de veículos e pedes-
tres naquele local, com sérios riscos de atropelamentos.C)Que seja con
signado em ata do trabalho deste Legislativo um voto do mais profundo
pesar pelo falecimento do senhor Geovany Fagundes e que da decisão des
ta CASA se dê conhecimento a toda familia enlutada do saudoso extintos
*0
Câmara Municipal de Montes Claros
DE AUZORIA DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA;- Que ouvida a Casa seja apro
vado requerimento solidarizando com o encaminhamento do oficio 6.24 da"
Câmara Municipal de Ribeirão Preto,e que seja enviado anexado ao mesmo"
aos senhores Ministros do Trabalho, Fazenda Planejamento e Indústria e''
Comércio, bem como os líderes partidários no Congresso Nacional.DE AUTO-
RIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:-A)Ao Executivo Municipal
,ssolieitando a pavimentação asfáltica ouspelo menos,o encascalhamento *
da rua Benedito Helvéecio Guimarães, localizada no Bairro M elosuma vez'
quesem virtude das últimas ehuvassaquela rua tornou-se intransitável.'
B)Que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do
mais profundo pesar pelo falecimento do senhor José Ribeiro,e que da de
eisão desta Casa se dê conhecimento à senhora Eulália Lopes Ribeiro,es-
posa do saudoso extintosresidente no distrito de Nova Esperança.DE AUTO
RIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- A)Ao senhor Ministro da Eduea
ção,DreJorge Konder Bornhausen, solicitando de S.Exa. quesem virtude da!
pretensão do Governo Federal,em dar prioridade à implantação de duzen-
tas escolas téenieas profissionalizantes em nosso país, seja estudada a?
possibilidade da encampação ,pelo governo,da Eseola Téceniea mantida nes
ta cidade pela Fundação Edueacional Montes Claros, já que se trata de um
edueandário que vem desenvolvendo um importante trabalho em MontesClaros
,sna formação profissional dos nossos jovens.Caso venha a ser eneampada *
aquela escola,poderá a mesma ser ampliada e melhor equipada,abriúdo opor
tunidades para vários outros jovens que gostariam de participar dos cur-
sos ali ministrados.B) À ESURB, solicitando a realização de uma operação
tapa-buracos na Avenida João XXlll,uma vez que a eamada asfáltica naque
la importante via de acesso encontra-se totalmente danificada, oferecendo
sérios perigos ao transito de veículos e pedestres ,que ali se processa!
de forma bastante intensa. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE
FIGUEIREDO:- Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando ão Chefe do Execu-
tivo, determinar à secretaria competente,proceder a limpeza do lixo e ser
viço de capina nas diversas ruas do Bairro Delfino Magalhães,que recente
mente foram calçadas com pedras poliedrieas.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRA
DO PEREIRA DOS SANTOS:- A)Ão senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe *
estudar a possibilidade da criação de um programa de lotes populares em
nossa cidade,objetivando beneficiar as familias de baixa renda quesatra-
vés de um programa desta naturezasterão maiores facilidades para aquisi-
&o de pequenos terrenos para suas construções.B)Ao D.E.Ressolicitando-
lhe a construção de um trevo no entroncamento da BR-365 com a estrada *
que demanda à localidade de Canto do Engenho, DE AUTORIA DO VEREADOR FA-
BRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao ExecutivoMunicipal,solicitando-lhe a exeeu
ção dos serviços de calçamento nas ruas O e N, localizadas na VILA REGINA
Câmara Municipal de Montes Claros
Ao Executigo Municipal,reivindicando providências para a solução do pro=
vlema: de um esgoto que corre a céu aberto na rua Antenor Leite,mais pre-
cisamente em frente aos números 189 e 19 da Vila Guilhermina,uma. vez que
o mesmo está exalando terrível mau cheiro e colocando em risco a saúde —
principalmente das crianças ali residentessRequer ainda providências para
equacionar problema de água: estagnada em um terreno de chácara existente!
na rua João Martins,na: mesma Vila, uma: vez que em decorrência do serviço *
de canalização ali realizado,ficaram inúmeras crateras que estão acumulan
do água, tornando-se focos de proliferação de insetos.DE AUTORIA DO VEREA-
DOR JOÃO HAMILTON DA. SILVEIRA:- A)4o senhor Prefeit o Municipal, sugerindo
“0 a Se Exas a criação ,em Montes Claros,de ums Guarda Municipal,com o obje-
tivo de se estabelecer um sistema: permanente de vigia e proteção às esco-
las da: rede municipal,ãs praças públicas e parques de lazer,bem assim a *
outros próprios municipaiseB)Ãão Executivo Municipal,solicitando-lhe pro-"
vidências no sentido de promover a urbanização de todas as favelas exis-!
e tentes nesta: cidade, criando condições mais humanas de vida para as famí-*
lias que nelas residem.DE AUTORIA DA VEREADORA: MARIA APARECIDA BISPO DE *
MOURA: - A) Mo senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe a destinação de !
um local apropriado para que os artesões de nossa cidade possam ali expor
e vender os seus produtos,o que constituirá uma forma de apôio e incenti-
vo & atividade artesanal em Montes Claros.B)JAo senhor Presidente do Sena-
do Federal,solicitando o empenho de Se Exa. para que os recursos destina-
dos à construção de onze escolas estaduais em Montes claros tenham a: sua!
liberação autorizada por aquela: Augusta Casa,com a possivel urgências DE |
AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTELS- A)Ao senhor Gerente Regional
. da. COPASA, reivindicando providências de SsExa. no sentido de promover a. *
if extensão da: rede de esgotos nas ruas Be I da Vila Oliveirascujo benefi-!
cio está sendo reivindicado pelos moradores daquelas vias públicaseB)ão *
Executivo Municipal, solicitando-lhe a recuperação de passeios e realizam!
ção do serviço de capina ao longo das margens da. Avenida Deputado Esteves
RodrigueseDE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:-A) Ao senhor Com
mandante do 10º BEM, solicitando-lhe providências,no sentido de deslocar *
una dupla de policiais para: prestarem serviço na rua Don Pedro II, próximo
& Agência do INPS,no horário das 18 às 6 horas da manhã,em todos os dias!
e úteis, uma: vez que temos recebido constantes reclamações de pessoas resi-!
Câmara Municipal de Montes Claros
dentes nas proximidades do INPS, contra algazarra provocada: por elementos
que permanecem no local das filas dos segurados, durante à noiteeB)ão Exe
cutivo Municipal, reivindicando providências para limpeza nas margens da!
linha,na.: rua: Padre Bretano, bem assim a construção de passeio naquela via
públicas DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAs—- Ao Executivo Mu-
nicipal,reiterando solicitação no sentido de que providências sejam toma:
das para início dos serviços de calçamento na parte restante do Bairro!
Maracanã, bem assim a urbanização da: praça pública daquele bairro,confor-
me projeto já elaborados Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão e para cons
tar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo sê-
nhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala das ses-'
sões da Câmara Municipal de Montes Clar6s,25 de fevereiro de 1.986,
;
ES op fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA: DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZA
DA EM 04 DE MARÇO DE 1.986
Aos quatro(04)dias do mes de março de mil novecentos e ol!
tenta e seis(1.986),na sala: de sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
ros,Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão ordináriaçreuniu
-se o Legislativo Municipad sob a Presidência do ExmoeSre Manoel Soares!
Lopes,s ecretariada: pelo Vereador João Hamilton da: Silveira e com a pre-
sença ainda: dos Vereadores Geralão Honorato MarquesjAfonso Brandão Madu-
reiraçAlvimar Gonçalves de OliveiraçCarlos Welth Pimenta de Figueiredos*
Cláúdio Avelino PereiraçConrado Pereira dos SantosyFabricio Juliano da. '
O — siivaçõoel Guimarães ae souza,õosé Nardel alves de Almeidaç)osé Paulo -*
Ferreira GomessMaria Aparecida Bispo de MouraçMarco Antônio Pimentel, —*
Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da SilvasFeita a chamada e consta:
tado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, *
passando-se,em seguida, a leitura: da: ata da. sessão anterior,a qual,foi *
e aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Sécretário deste Legislati-
vo MunicipaleFoi lida a: correspondência recebida: e expedidaçhavendo o se
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes assilmOS GE
RAIS:- VEREADOR JOÃO HAMILTON DA. SILVEIRA:- Em primeiro lugar temos o —*
prazer de cumprimentar o nosso Presidente Manoel Soares Lopes e o compa
nheiro Vereador Dre Alvimar pelas suas filiações ontem no gabinete do *
senhor Prefeito Dre Luiz Tadeu Leite,no Partido do Movimento Democráti-
co Brasileiro e dizer aos senhores que o FMDB está feliz ,está satisfei
to com a adesão de dois importantes municipes na área de Montes Claros
Diria também neste instante que o nosso país passa por uma transformação
politica e econômica,porisso queremos parabenizar o Partido Movimento De
mocra tico Brasileiro e também não poderia deixar de parabenizar o Parti
ão da: Frente Liberal.Acho que neste instante foi um trabalho conjunto ,
um trabalho de harmonia pa ra a salvação do povo brasileiro,o que os *
homens públicos apartir do dia Vinte e oito de fevereiro de mil novecen-
tos e oitenta e seis, tem que se unir na formação do nosso país sos poli
ticos tem que largar de lado as picuinhas ,os politicos tem que largar *
a defeza: em causa: própria para voltar para: o povo que os elegeu para de-
fendê-los na. tribuna dentro do nosso país.Eu quero convocar neste instan
e te na Câmara Municipal de Montes Claros,onde as nossas divergências não"
|
E»...
mes: fis, 02
e
Câmara Municipal de Montes Claros
são tão grandes,onde aqui nós convivemos a maior parte ,anonimamente, - *
temos que mudar porque a nossa: responsabilidade agora é em termos de —!
Montes ClaroseNós politicos temos que defender Montes Claros neste ins-
tantesparticipar efetivamente com o povo na remarcação de nomes e de —!
preços e acima de tudo trabalhar para o engrandecimento deste país.E
eu queria: neste instante convocar a população para ajudar o Presidente!
Sarney e esta convocação e no sentido que o povo brasileiro que comprar
qualquer bem ,que comprar qualquer material de consumo,que peça: nota fis
cal,eu acho que é a única maneira de nós consertamos este país e é poris
so meus caros companheiros ,companheiros Vereadores, sem se importar com
as siglas ,agora: é a hora da uniçao sagora é a hora da nossa: força para"
que possamos consertar os destinos desta pátria. VEREADOR CONRADO PEREIRA
DOS SANTOS:- No inicio das minhas palavras eu quero cumprimentar o Presi
dente des ta Casa,Manoel Soares Lopes,e DreAlvimar,mais uma vez o nosso!
PMDB está mais reforçado com a vinda: destes dois políticos que sempre de
fenderam o problema do povoeFela primeira vez que neste país veio uma: de
cisão começada: de cima para baixo ,fincando um alicerce iniciado em 8 (
Oitenta. e dois),de baixo para cimaeQueremos parabenizar o nosso Presi-
dente por esta decisão que o povo brasileiro tem que entender e tem que!
trabalhar junto, junto com o interesse do povo brasileiro especialmente *
aqueles mais n ecessitados,aqueles que não tem o seu salário mínimo. O *
povo de Montes Claros tem que trabalhar junto na fiscalização ,eu também
sou comerciante e quero ser fiscalizado pelo povospois entendemos que —*
foi uma grande alegria para o povo esta decisão do Presidente Sarney, de-
cisão esta que é uma mêta do PMDB,é uma mêta de Tancredo de Almeida: Ne-*
ves ,de fazer uma mudança neste país ,mudança sim que foi feita ,começa-
da pelo BNH ,pelo preço da: gasolina e mais importante é ver o custo de !
vida ser congelado e que o povo brasileiro saiba: o que fazer com o peque
no salário que ganha.Quero fazer uma comunicação para. Vista Alegre que *
estou entrando com requerimento nesta: Casa: pedindo Jorge Tadeu Guimarães
a que coloque os mata-burros na estrada de Vista Alegre.VEREADOR AFON
SO BRANDÃO MADUREIRA: - Não são apenas os Vereadores de Montes Claros que
levantam suas vozes para falar sobre o pacote econômico do governo Sarney
sdurante um longo periodo nada. aconteceu neste país que pudesse s ensibi
1izar toda. a opinião públicaso que o governo fez foi tomar medidas ,uma !
| fls. 03
e
o
Câmara Municipal de Montes Claros
medida a favor do povo ,0 que viamos frequentemente era o anúncio dos !
indices inflacionários ,e cada vez que se repetia: atemorrizava e descor
ria a segurança do povo, o fim da: correção monetária ,medida. que dezena
de véses abordamos daqui desta tribuna da sua necessidade urgente de -*
que este monstro de sete cabeças fosse at acado pelo governo,mas é, se-
nhor Presidente, senhores Vereadores que a medida exigia peitosexigia +
coragem ,exigia determinação e acima de tudo se tratavam de questões *
de alto nível porque elas haveriam de ser tomadas sprimeitamente contra
riando os interesses das multinacionais ,interesses dos banqueiros ,in-
dústrias automobilisticas ,da Pretoquimica,da indústria farmaceutica: e
outros monstrengos ,que de vinte anos para cá passaram & dominar a *
economia nacional,;mas o Presidente Sarney foi muito feliz ,palmas para
ele e a melhor coisa que ele fez ,e tudo de bom que ele fez,um apoio *
cada vez ao povoycom a palavra o mutuário do BNH ,estes sofridos assa-
lariados que suportando uma. trimestralidade descabida emcima das presta:
ções de suas moradias ,tinham que abaixar a cabeça: a cada: treis meses!
para engolir um reajuste que na verdade não tinham capacidade para ab-"
sorvê-loe Também a disciplinação da taxa. de juros no Brasil porque foi!
a. coisa mais escandaloza ,mais imoral,mais ridicula ,que ficará escrit a
em nossa cidade coberta de vergonha. , o que se praticou no Brasil nos"
últimos anos ,uma fúria desastrada uma ganância. ba nqueiros atirando *
contra a ec nomia do povo ,contra a. economia do país, terminando por le
var este país aos indices inflacionários que presenciamos todos nós ,0
último veio de 16, (dezeseis virgula dois por cento. ao meseFarabéns *
Presidente Sarney ,e que todo o povostodos os homens públicos assumam *
uma: posição de solidariedade não com o Presidente ;mas com grande parte
da naçã o brasileira .VEREA DOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Por -*
mais que se falasse aqui do pacote ecômico do governo,nós ainda esta-!
riamos falando pouco porque é grande a alegria ,é grande a siatisfação
em poder ter visto realizado,o momento é de todos nós nos engangarmos
no sentido de fa,er cumprir as medidas do governo,nós vimos por aí a *
ganância: ,a. especulação que tanto corroia:a renda daqueles mais ne-*
cessitados «Agui trazemos a nossa voz para bem alto gritar ,que o po-
vo una no sentido de fis calizar aqueles que sempre procuraram histo
º
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£
o
e
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
riareNós aqui realmente sentimos felizes com estas medidas sacho ainda
que existe muitas medidas necessériias a serem tomadas «Nós vimos por!
exemplo o caso do INAMPS,os hospitais que estão sendo conveniados não
atende ao povo necessitado e muitos deles ainda cobra consultas para
atender àqueles que tem direitoeÉ preciso sim de morali,ar É preciso *
sim scorrigir,é preciso que o governo acha com austeridade e para isso
é preciso sSomos assim contra a cadeia ;mas é preciso que o governo co
loque aqueles que não respeitam saqueles que age desta maneira, tem que
colocá-lo na cadeiasSó assim nós conseguiremos realizar este plano de !
governoeQuero também aproveitar este momento para agradecer aos colegas
do FNDB gpela sua acolhida,pois já era minha intenção filiar ao PMDB por
que jama is concordei com atitudes ,com a maneira de agir de governos"!
passadossVim para o PMDB porque acho que é um partido que tem procura
do mudanças que tanto necessitamossEstarei sempre ao lado daqueles =!
que procuram o trabalho honesto no sentido de mudanças ,para trazer *
melhores dias para o nosso povo carente. VEREA DOR CLÁUDIO AVELINO PE-
REIRA:- Nós também devemos manifestar a nossa solidariedade e apoio *
as medidas decretadas pelo Presidente Sarney ,sobretudo ressaltar a *
grande importância da peregrinação da correção monetária ,e pratica-
mente desaparece e liquida com a especulação financeira que era a *
forma mais ociosa e de se ficar rico neste país,onde os ricos com *
seu dinheiro engordando na poupança. e simplesmente a contar cada: —!
mes os milhões de cruzeiros somado a sua fortuna se com as medidas"
adotadas pelo Presidente da República: este dinheiro terá que ocupar
uma função produtiva ,certamente irão procurar investir este dinhei-
ro na construção ,na circulação de mercadorias e certamente isso irá
resultar numa: grande oferta: de prêmio ao desempregado do Norte de Mi-
nas seste ao meu ver é o ponto mais importante das medidas decretadas
mas é preciso que cada. brasileiro tenha a. consciência e ao adquirir
todos os bens tenham esta responsabilidade solidária com o governo, *
Assim uma ação solidária e fraterna de todos os brasileiros consegui
remos com as medidas patrióticas que vem a ser decretadas sum resulta
do final que irá melhorar a qualidade de vida de todos nós brasilei-
ros «VEREADOR CA RLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Na semana próxima
passada neste mesma tribuna ,nós adiantavamos a nossa preocupação -!
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em relação ao fechamento das portas do Comissariado de Menores de Montes!
Claros e para surpreza até certo ponto ,através da imprensa nós tivemos
a noticia que o Comissariado realtamente estaria com as portas fechadas
nesta semana. e) uma preocupação sómente deste Vereador e de toda a Câma-
ra Municipal, quando observamos um órgão deste ta manho projetado numa ci-
dade ,onde o menor carente é um problema sserissimo para a nossa socieda
de snós gostiamos dê fazer um apelo as nossas autoridades estaduais e mu
cipa is no sentido de olhar mais de perto o problema do comissariado de *
menores ,e a título de ajuda estamos formulando um requerimento ao senhor
Prefeito Municipal ,pedindo ao Chefe do Executivo sque estude a p ossibi
lidade de transformar algumas ruas centrais de Montes Claros em teas de
Estacionamento rotativo a ser explorado e administrado pelo pró prio -!
Juizado de Menores ,como forma alternativa de arrecadar alguma coisa pa-
ra manutenção daquele orgã o «Também não poderiamos deixar de manifestar
a nossa satisfação e o nosso contentamento com as medidas tomadas pelo
governo federal com vistas em última análise de ajudar o povo brasileiro
Faço das palavras dos companheiros as minhas palavras . Vamos defender
os nossos direitos vamos lutar contra aquelas pessoas que querem especu-
lar ,que querem continuar a ganhar dinheiro fácil, dinheiro só para quem'
trabalha ,para quem realmente súa a camisa , trabalhando de sol a sol, pa-
ra quem realmente tem produção de trabalho «VEREADOR OSMAR PEREIRA DA *
SILVA:- Nestes poucos minutos que me restam quero me irmanar a centenas,
a milhares de paroquianos da Paróquia São Sebastião e com eles lamentar
a transferência do nosso grande amigo ,0 nosso grande jesuita Padre Inã-
cio ,que durante dezesete anos esteve a frente da Paróquia São Sebastião
stem devotado um carinho todo especial com a juventude . A nossa Diocese
pouco tem feito por estes jovens e aqueles que procuram com a juventude!
saqueles que procuram trabalhar com o povo aos poucos são banidos de Me!
Claros, o primeiro a ser banido foi o nosso amigo Padre Manuel Maria: - ?
TorteAgora é banido o nosso companheiro e amigo Padre Inácio ,é lamenta-
vel que em pleno século vinte e un a nossa igreja continue parada e ho-
mens que querem trabalhar não tem condições de permanecer em Montes Cla-
ros sé lamentável que isto aconteça ,é necessário que o povo de Montes *
Claros,como cristãos, conscientize desta realidade e procure questionar *
as nossas autoridades eclesiasticas.A igreja é dinâmica,é vida,ela não *
fls. 06
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pode ficar estagnada ,parada,ela tem que acompanhar a evolução do ho-
mem em todos os seus setores e atividades. VEREA DOR JOEL GUIMARÃES DE'
SOUZA: - Temos procutado usar esta tribuna o mínimo possivel,os motivos
sSenhor Presidente, senhores Vercadores,é que os momentos na nossa vida
pública sentí que a nossa geração não assistiria a restauração da dig-
nidade deste país sna reunião passada tivemos a oportunidade de apartear
o Vereador Cláudio Pereira quando falava do problema econômico deste -*
país e hoje assumimos esta tribuna para dizer a: quantos nos ouvem neste
instante que começa ser restaurada a dignidade deste país e muitas ou-
tras coisas há de vir. É necessário que o Presidente Sarney encaminha ao
Congresso Nacional e traga ao povo brasileiro um pacote para não permi-
tir a corrupção neste país porque sonhamos com um país digno ,um país -—*
que mereça o respeito das nações civilizadas deste mundo, porque entende-
mos que o povo precisa realmente de dignidade.É uma felicidade muito —*
grande para nós homens públicos sentí que o Presidente Sarney ,seus ho-
mens que comandam este país estão preocupados ,realmente as palavras do
grande estadista: encontra guarida naquele que tem responsabilidade de *!
dignificar ,de engrandecer este país. Eu me lembro de Lincohn quando as
sumia a Presidência dosEstados Unidos e encontrando aquele país em um
verdadeiro caós sele dirigindo a nação usou estas palavras:- É possivel !
ludribiliar toda gente durante algum tempo e muita gente durante toda —*
vida «Impossivel porém ludribiliar toda gente durante toda a vida, que ?
Deus permita ao Presidente Sarney e que o Dê capacidade paraa arrancar *
este país do caós e salvá-lo da corrupção. VEREADOR MILTON PEREIRA DA —!
CEUZ:- Eu tenho acompamhado através da imprensa sfaladasescrita, televisa
da, e através de pronunciamentos dos nossos companheiros ,estamos vendo!
o que o governo vem fazendo na área econômicaso meu descontentamento é +
com referência ao atendimento em casos de urgência: nos hospitais de M !
Claros ,ontem quando saia da Agência do INES smeu serviço há quase dez
anos ,um pai de familia com a filha desde às vinte horas soito horas da
noite do dia anterior ,deitada no banco trazeiro de seu carro spara que
a criança fosse atendida em caso de urgência ,0 pai daquela criança com
uma guia assinada pelo médico chefe de turno da agência local do INAMPS
spercorreu todos os hospitais de Montes Claros e infelizmente esta cri-
Câmara Municipal de Montes Claros
ança não foi atendida sa Maria da Glória infelizmente não trouxe o nome
do pai ,mas trabalha: na rêde ferroviária federal e reside na rua Padre?
Feijó, este pai de posse da carteirinha da filha e também de uma guia *
da Previdência Social,foi aos hospitais e prontosocorros ;nenhum hospi-
e tal quiz atendê-lo,nem mesmo o Hospital Municipal, as pessoas que esta-
vam atendendo diziam que a guia valia tanto como um papel higiênico, já
usadoeEu vejo o INPS e INAMPS dirigido por chefias descomprometidas, tal-
vez porisso é que fa tos como este ainda acontece, é uma vergonha que is
to ainda acontece em Montes Claros quando o nosso país ,o povo bra silei
ro está satisfeito com as medidas adotadas pelo Presidente Sarney e VEREA-
“0 DORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Existem injustiças que devem ser !
sanadas entre estas talvez a mais gritante seja a negativa de atendimen
to nos hospitais aos segurados do INPS, toda negação e e inexistência de
vagas ,eu advogo que vagas nos hospitais não é problema do trabalhador,
seria bem interessa nte tivesse o entendimento entre os trabalhadores e!
e Previdênci, Social ,pois na hora de descontar todos pagam ,mas na hora *!
de serem atendidos ;muito poucos conseguem, sendo muitas véses necessário
a intervenção politica para que o trabalhador possa ter direito ao aten
dimento,sisto é uma injustiça porque todos contribuem e por certo deve=!
riam ter direito «Deveria sim ser usados estes favores para aqueles que"
necessitam de tratamento e nunca contribuirameNa hora dos descontos nin
» guem pergunta. ao trabalhador se ele quer ou não contribuir e quando o —!
N trabalhador recebe o seu salário a Previdência Social já recebeu a sua !
parteeoutra coisa digna de questionamento sninguem nunca viu faltar vaga
para pessoa ricaçsó não existe vaga é para os trabalhadores que deveriam
ser os primeiros a ser atendidos, Infelizmente as injustiças sociais não!
foram sanadas. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Teceu comentários a ?
cerca do debate no próximo sábado no Centro de Extensão Cultura 1 pois *
nesta data estamos comemorando o Dia Internacional da Mulher e pudemos *
agora reviver as mudanças quecolocamos » as mudanças que tanto aspirava-
mos e tanto que o PMDB pregou ,as mudanças que fizemos compromisso com
o povo brasileiro de fazer, agora que começa a aparecer as mudanças e co-
mo o povo abraça esta causasé muito importante a participação da mulher *?
sábado às 5:00 hora s da tarde,no Centro de Extensão Cultural, quero comu
nicar ao povo das regiões de Me livre,Rio do Peixe e outros, que está in-
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
ão uma Patrulha Mecanizada suma frota de carrosymáquinas para aquela: *
localidade para atender as reivindicações daquele pessoal sum trabalho
feito por nós com detalhe e Pesquisa minuciosa ,visando fazer as obras
por eles almejadassÉÊstou entrando hoje nesta Casa com alguns requerimen
tos de nossa autoria ,ao senhor Prefeito Municipal,solicitando de S. Exa:
30 encaminhamento a esta Casa de uma proposição de lei sdisciplinando ,a
nivel municipal,a questão do abono de tempo de serviço em favor dos ser-
vidores desta Municipalidade, cujamatéria já se acha regulamentada em âm-
bitos federal e estadual,conforme Lei nº 5140 de 13 de dezembro de 68.
B)Ao senhor Prefeito Municipal,ao senhor Secretário de Estado de Abaste
cimento,ã Delegacia da SUNAB em Minas Gerais, solicitando o empenho das
referidas autoridades, para que seja efetivada ,com a possivel urgências
a criação e instalação em Montes Claros,de uma Sub-Delegacia: da SUNAB,
com atuação a nível regional. C) À Secretaria. Municipal de Obra s,soli-
citando-lhe a execução dos serviços de patrolamento e encascalhamento da.
estrada que demanda ao Distrito de Ermidinha e que idêntico serviço se-
ja realizado na séde daquele DistritosOuvimos todos os pronunciamentos *
dos Colegas Vereadores e pudemos sentir o contentamento diante das medi-
das propostas pelo Presidente Sarney ,entendo que estas medidas são divi-
sões do governo Sarney ,governo do FMDB, que bravamente lutou , eu quero
encima deste barco pedir a comunidade montesclarense sque & exemplo de *
outros povos das grandes capitais,abraçem,assumem o pedido do Presidente
da: República,pois apartir de agora temos temos uma fatia de responsabili
da descada um de nós temos que assumir a nossa condição de fiscalizador,
quer os pais de familiaças professorasças associações de bairros, os din
dicatos organizados e outras agremiações. Todos nós somos responsáveis
pelo cumprimento destas medidas que vem para o bem do povo brasileiroe!
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fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se & LEITURA DE PARECERES AOS —!
FROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO: Projeto-lei autorizando o Executi-
vo a fazer dação em pagamento & EMATER, ENTRADA DE PROPOSIÇÕES :-Poi*
recebido pela. Casasconsiderado como objeto de deliberação e encami- +
nhado à comissão competente,o Projeto-lei de autoria do senhor Pre-!
feito Mumnicipal,estabelecendo novos valores dos vencimentos para os!
cargos em Comissão, Símbolos C-1 e C-Dois. ORDEM DO DIA:-A Casa aprovou
em terceira discussão o Projeto-lei autorizando o Executivo a fazer *
dação em pagamento à EMATER. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa apro-
vou os que abaixo relacionamos,depois de devidamente discutidoss- DE
AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- AJão Prefeito Dr. Luiz Ta-
deu Leite, encaminhando-lhe abaixo-assinado anexosde moradores do - *
Bairro Vera Cruz;que reivindicam a. implantação dos serviços de calça-=
mento naquele bairroeB)J4o Executivo Municipal, solicitando a constru-!
ção de um corre-mão em uma: ponte sobre o Córrego Mucambo Firmeçna 10-
calidade do mesmo nome, uma vez que a referida ponte encontra-se cober
ta com cascalho,dificultando a visibilidade por parte dos motoristas!
que trafegam naquela estradasAdemais a ponte está localizada em uma *
curvaço que constitui sério perigosC)Ao Drs Amilton Batista de Araujo
sSolicitando-lhe estudar a possibilidade da: instalação de telefones !
públicos nas localidades de Mucambo Firme, Samambaia e Marcela,neste *
Municipioso que irá beneficiar sobremaneira: um grande número de pes-!
soas residentes naquelas localidades e que não dispõem desse rápido e
eficiente meio de comunicação. DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO
MARQUES: - Ao Diretor Regional de Saúde ;Dre Athos Avelino Pereira,pedin
do-lhe que faça a. designação de um médico para o atendimento de um dis
porcsemana aos detentos da: cadeia pública: local. DE AUTORIA DO VEREADOR
CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- A)4o Prefeito Municipal, solicitan
do do Chefe do Executivospor ocasião da: distribuição de guias do IPTU!
slevar em consideração apenas o Índice inflacionário ocorrido nos me-!
ses de janeiro e fevereiroeEstas medidas virão contribuir com o comba-
te à inflação resguardando os salários do povo montesclarensesB)Ão se-
nhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe estudar a possibilidade de im-
plantar nas ruas centrais de Montes Claros um sistema de estacionamen-
to rotativo a ser administrado e explorado pelo comissariado de meno-!
res como forma alternativa de ajuda: financeira àquele órgão.DE AUTORIA
a fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRAS AJA Secretaria Municipal de Servi-
gos Urbanos, solicitando-lhe providências para a remoção de lixo na rua *
João Caldeira Brant,do Bairro São José uma: vez que a: grande quantidade!
de lixo ali depositada está exalando terrível mau cheiro e ocasionando!
outros transtornos para os moradores daquela via: públicasB) ho DreJoão
Carlos Sobreira;M,DePresidente da: ESURB, solicitando de S.Sã, a gentile-
za de informar a esta Casa qual a firma responsável pela implantação —*
das obras de asfaltamento realizadas recentemente na: rua João Antônio *
Pimenta;mais precisamente nos fundos do Matadouro Otani,bem assim em —*
que data a Prefeitura. recebeu aquela: obra: concluida, Que se solicite —!
ainda: daquela autoridade o obséquio de informar a: este Legislativo se
a: mesma firma: possui,sob a sua. responsabilidade, outras obras em nossa *!
cidadeeEste requerimento foi rejeitado por maioria de votos dos senho-!
res Vereadores.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- A) !
Ao senhor Jorge Tadeu Guimarães, solicitando-lhe que seja colocado treis
(03)jmata-burros na Estrada: de Vista Alegre.B)JAo senhor Prefeito Munici-
pal;solicitando-lhe a construção de banheiros públicos no Centro da ci-
dade. DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA: SILVA:- Ao Executivo Mu
nicipal, reivindicando providências,para se estudar a possibilidade da: *
construção de uma ciclovia na via de acesso que demanda: do Bairro JK ao
distrito Industrial, tendo em vista que é grande o número de operários !
que transitam por ali utilizanão bicicletas,no inicio e no final de cam
da: dia. de trabalho. DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:
Ao senhor Chefe do Serviço Médico do INAMPS, solicitando daquele órgão *
as explicações devidas pelo mal atendimento dos segurados nos hospitais
conveniados que não estão recebendo nenhuma assistência: médica mesmo —*
em casos de urgências, chegando ao ponto de exigirem pagamentos aos con-
veniados portadores de carteirinhas como tem ocorrido no Hospital São !
LucaseDE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Ao senhor Go-
vernador do Estado, DreHélio Carvalho Garcia, transmitindo a S.Exa, as —!
congratulações e os aplausos desta Casa,pela sua acertada decisão de -!
promover eleições diretas para as diretorias das escolas da rede estam!
dual de ensino,a partir do próximo ano.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAU-
LO FERREIRA GOMES:- A) Ao senhor Prefeito Municipal ,solicitando de S, !
Exa., o encaminhamento a: esta Casa de uma proposição de leisdisciplinan-
o
o
. lgs IL
Câmara Municipal de Montes Claros
doça: nivel municipal,a questão do abono de tempo de serviço em favor —!
dos servidores desta: Municipalidade, cuja matéria já se acha. regulamen-
tada em âmbitos federal e estadual,conforme Lei nº 5140 de 13/1 /68.B)
Ao senhor Prefeito Municipal,ao senhor Secretário de Estado do Abas te-
cimento,ã Delegacia da: SUNAB em Minas Gerais;solicitando o empenho das
referidas autoridades, para que s eja efetivada,com a possivel urgência
sa criação e instalação em Montes Claros,de uma: Sub-Delegacia da SUNAB
fcom atuação a nível regionalsC)k secretaria: Municipal de Obras, solici
tando-lhe a execução dos serviços de patrolamento e encascalhamento da
estrada que demanda ao Distrito de Ermidinha e que idêntico serviço se
ja realizado na séde daquele Distritospromovendo inclusive a reconstru-
ção de uma ponte ali existente«k Telemig,solicitando providência. para o
telefone daquele distritoe DE AUTORIA DA: VEREADORA MARIA APARECIDA: BISPO
DE MOURAs- A)Que seja enviado ao senhor Prefeito,o pedido de instalação
de talanças oficiais,a. fim de queso consumidor possa: auferir os pesos !
das mercadorias adquiridassB)Ao senhor Presidente do IPSEMG, solicitando
daquela autoridade,um melhor e mais amplo atendimento laboratorial e hos
pitalar aos segurados daquele instituto DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AN-
TÔNIO PIMENTEL:- Ao senhor Chefe ão Policiamento de Trânsito nesta cida-
de, reivindicando de Se Saes a colocação de um Guarda. de Trânsito no cru
zamento da. Avenida: Mestra: Fininha: com a Avenida: Deputado Esteves Rodri-!
gues, uma: vez quesapesar de existir semáforo naquele cruzamento,não raras
vezes estão ocorrendo casos de abusa por parte de motoristas que por alí
transitam em alta. velocidade, desrespeitando os sinais e colocando em ris
co os pedestres,principalmente estudantes da: Escola Estadual Prof. Plí-
nio RibeirosB)Ão Executivo Municipal,solicitanão o patrolamento e encas-
calhamento da rua Padre Teixeira,em seu final, próximo à rua: Gonçalves *
Figueira DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAIS-A)Que sejam en-
dereçados oficios ao senhor Presidente da República,Dr. José Sarney,- *
bem assim aos senhores Ministros Dilson Funaro e João Sayad,manifestan-
do-lhes os cumprimentos e os aplausos desta Casa, pela. corajosa,firme e!
patriótica: decisão de S, Exas, de promoverem uma total reformulação na!
politica econômica deste país,com a adoção de medidas quesa médio pra-
zosirão certamente minorar a situação do trabalhador brasileiro, frean-
do a ganância dos especuladores,com reflexos positivos em toda: a econo-
fls. 12
e
A e .
Câmara Municipal de Montes Claros
mia nacional.BJAo Revmo.Bispo Diocesano,Don José Alves Trindade, lamentan
do a transferência de Montes Claros do Revmo Padre Inácio da: Paróquia. =!
de São SebastiãosNada mais havendo a tratar o senhor Presidente agrade=
pa ceu a: presença: de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a seg
sãose para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai as-
sinada pelo s enhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal
de Montes Claros,04 de março de —!
Sala das sessões da: Câmara Munic
1.986.
e
0
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 11 DE MARÇO DE 1.986,
4os onze(1ll)dias do mes de março de mil novecentos e oitenta.
e seis(1.986),na sala de sessões da: Câmara Municipal de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,em sessão ordinária,reuniu-
se o Legislativo Municipal sob a Presidência: do Exmo. Sr. Manoel Soa-!
res Lopes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Rocha!
Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldão Honorato Marques,
Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth PE:
menta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira,Conrado Pereira dos Santos
Fabricio Juliano da. SilvasJoão Hamilton da Silveira,Joel Guimarães de
SouzaçJosé Nardel Alves de AlmeidafJosé Paulo Ferreira: Gomes,Maria Apa
recida Bispo de MourasMarco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cluz e
Osmar Pereira da: SilvaeFeita. a chamada e constatado haver número legal
3º senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se, em seguida,
& leitura da ata da. sessão anterior,a qual,foi aprovada: e assinada pe-
lo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleFoi lida
a correspondência: recebida e expedidashavendo o senhor Presidente exa-
rado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:— VEREADOR +
JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Justificou inicialmente requerimento de sua
autoria pediúdo envio de oficio ao Presidente do IPSEMG para que provi-
dências urgentes sejam tomadas por aquela autoridade no sentido de res-
tabelecer o convênio com a Santa Casa e com o Prontoclínica sjá que os
associados do IPSEMG estão passando por momentos dificies em Montes Cla-
roseEstamos também encaminhando oficio ao Diretor Administrativo do — +
IPSEMG $ pedindo ao mesmo que providências sejam tomadas no sentido de *!
contratar um médico oftalmologistaspois há muito tempo neste Instituto *
não existe médico nesta especialidade, Tanto se tem falado nesta Casa: à*
respeito da barroca do São José e nós queremos aproveitar desta tribuna?
»Ppara mais uma vezsparabenizar o Prefeito Llufiz Tadeu Leite e dizer a Ve!
Exasque sempre confiamos naquilo que disse no transcorrer, quando a oposi
ção debatia nesta Casa dizendo que aquela obra. estava errada e hoje nós
passamos lá naquela construção e pudemos sentir que ela caminha para o *
seu final com êxito muito grande. Há poucos dias pela televisão nós assis
tiamos o Programa do EDP e ouviamos o Governador Leonel Brizola falar con
Câmara Municipal de Montes Claros
tra o povo brasileiro e conta a opinião pública brasileira o que foi fei-
to com cle em 1,964 sque levou o Brasil à revolução e nos levou a condi-!
ção qué estamos hoje ,e nós precisamos abrir os olhos do povo brasileiro
sespecialmente o povo de Montes Claros spara que nós saibamos eleger os!
nossos candidatos para a constituinte e os nossos candidatos à assembleia
legislativaspara que tomemos cuidado com elementos que acompanham este go
vernador, existem sim bons candidatos no FDT ,mas existem também elementos
com as mesmas idéias de Leonel BrizolacPorisso que nós representante de !
uma parcela do povo montesclarense sdevemos trabalhar junto a cada: um pa-
ra nes tas eleições de 15 de novembro spossamos eleger homens certos para
cargos certos,pois não é possivel quando se lança: um programa de governo"
sum programa. desta invergadura ,ainda: existe elementos, líder politico co-
mo Leonel Brizola: para criticar e falar contra o governo que tenta acer-!
tar «VEREADOR CLAUDIO AVELINO PEREIRA:- É preciso comentar aqui nesta Ca-
sa que pretendemos aprovar aqui um requerimento onde proprõe que a Câmara:
faz uma discussão encima de denúncias ventiladas pelo Diário de Montes - +
Claros ,nos úbtimos dois fins de semana,a respeito de irregularidade na !
canalização do córrego do cintra e Entendemos que as denúncias veiculadas
partiram de um técnico, de um engenheiro,de um elemento que deve ter segu
ramente competencia para analisar aquela obra porque inclusive participou
de medições de topografia e de avaliação ,face a gravidade das denúncias
e a possibilidade de irregularidades 50 comportamento de empreiteiras — +
que prestam serviços à prefeitura e aliás é preciso ressaltar a má quali
dade dos asfaltos realizado em algumas ruas de Montes Claros e que tenta.
mos na última reunião buscar esclarecimento a: ESURB a respeito especial-
mente de um quarteirão atrás do Otani, quanto a qualidade, aliás não é qua
lidade ,a: péssima. apresentação de asfalto naquele trecho e em outras vias
de Mo ntes Claros.Denuncio a incompetência com a falta: de interesse na -!
execução de obras municipais, portanto a Câmara deve buscar informações -!
sSe posicionar buscando a. verdade ,b uscando esclarecimentos spois compe-
te a nós zelar pelo cumprimento do orçamento municipal.Achamos que é pre
ciso trazer a: esta Casa. o autor das denúncias que mostra dados,que mos-*
tra números spara que a Casa tome conhecimento dos argumentos do Presi-!
dente da Associação de Construtores de Montes Claros e também em data ai
ferente trazer a esta Casa o Presidente da ESURB sDre João Carlos Sobreéi
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Câmara Municipal de Montes Claros
Tas para: que faça os esclarecimentos necessários da parte da administra
ção pública, a nossa pretensão é exatamente estabelecer a verdade e cor
rigir evidentemente ,se houver os erros, se houver o prejuizo ao povos!
ao contribuinte, restaurar a dignidade e a correção na execução de obras
públicas em Montes Claros.Há4 alguns meses desta tribuna A Vereadora, no-
bre colega Aparecida Bispo fez graves acusações ao comportamento profis
sional da minha colega. médica Dra, S elma Rejane,naquela ocasião defen-
dí a minha colega de profissão como defenderei todos os médicos que fo=
rem aqui acusados ou em qualquer" situação sdesde que ainda não tenha —!
prova. suficientes para. acusá-los ,acho que o médico está sujeito a erros
e deve ser punido sempre que cometê-los e terá punição também apoiada: pe
la classe médica: sporém as acusações vazias sas acusações injustas ,as +
acusações com cunho meramente politico serão sempre defendidas por mim |?
nesta Casa ou em qualquer lugar e quero dizer independente da vontade *
da própria médica que prefere, que preferiria não divulgar,;mas acho que
por dever de justiça devo aqui dizer que a: nossa colega: Dra, Selma sofreu
uma perseguição injusta porque o inquerito administrativo feito pelo go=
verno demonstrou exatamente o contrário e ficou provado que a profissio-
nal é extremamente competente szelosa e responsável pelo seu trabalho, !
Ora, uma pessoa que nem siquer é de Montes Claros sque não tem nenhuma mi-
litância politica suma viúva que trabalha dia e noite para sustentar os ?
seus filhos e tem como profissão a medicina,a: sua forma de viver sfoi por
ta nto injustamente denunciada sa verdade tem que ser dita. aqui nesta tri
buna ,o relatório da comissão de sindicânçia diz textualmente que ao con=
trário ,a: Dra, Selma sempre foi uma funcionária zelosa: sinteressada, cum-!
pridora dos deveres , a ma is competente de todos os médicos peritos no !
Estado e no Interiorsportanto quero fazer aqui justiça. a uma colega,não
a uma pessoa que tenha qualquer ligação politicaçmas uma médica que foi *
injustiçada. e que felizmente pelo relatório final se fez justiça mostran-
do que ela. nada deviasE repitospela vontade da Dra, Selma este comentário
não seria feito aqui,mas há de se fazer de público assim como a denúncia!
foi feita aquicEu quero denunciar publicamente uma manobra dos frigorifi-
gos que contrariam os interesses da nova politica: econômica do governo =?
que tem indiscutivelmente o apoio de toda a população brasileira, Antes !
dos congelamentos dos preços a carne de primeira em MeClaros era vendida!
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Câmara Municipal de Montes Claros
a cr$ (vinte e oito mil)ou vinte é oito cruzados o kilo, as véses
até menos e o congelamento estabelece hoje.o preço de referêndia de trin
ta e um cruzados o kilo de ca rnegsantes do congelamento os frigorificos!
compravam a arroba do boi a cr$ (duzentos e vintesduzentos e trinta cru
zados e agora achataram o preço para duzentos cruzados aumentando pois o
lucro do intermediário, o lucro do frigorifico e mais o frigorifico com=
pra a carne contra a vaca a cento e setentascento e oitenta: cruzados, a
arroba e a carne de vaca é vendida no açougue pelo mesmo preço da carne
de boisisto contra ria a posição do governo porque prejudica o produtor
sem beneficiá-lo s8em beneficiar o consumidor, contraria a justiça social
e a politica do governo que é exatamente a proteção ao consumidor e jn-t
centiva a produção naciona 1,0 intermediário mais uma vez com a sua bocar
Ta escancarada: ,com a sua usura: irrefreável quer abocalhar mais e mais lu
cros em detrimento da seriedade com que o Presidente Sarney busca restau-
rar a distribuição de renda neste paíseProponto a esta Casa que passemos
um telex ao Ministro Dilson Funaro denunciando esta menobra dos interme-
diários são Secretário de Estado da Fazenda, denunciando esta manobra por-
que prejudica. os interesses do Estado na arrecadação do IsCsMs A Classe '!
rural, os produtores ,0s trabalhadores sserão prejudicados nesta manobras
deve se unir e manifestar as autoridades a indesejável manobra e é preciso
que cada um de nós tenhamos a consciência do largo alcance social das me-
didas recem decretadas e possamos fiscalizar a execução a nível do proble-
ma, Quero alertar ainda: a população de Montes Claros contra aqueles que es
tão dizendo ao povo do comércio que estamos utilizando artificios para bur
lar o congelamento de preço «Aqueles que tem nas suas prateleiras os produ
tos tabelados estão ali com os preços efetivamente congelados ,mas estão =!
furtanão no pezo, e também na hora que registrar nº máquina registradora '!
ao invés de lançar um sabonete de dois mil lança por treis cruzados ,ao in
vés de lançar cinco produtos ali comprados ,lançam seis,então é necessário
que cada um confira a: nota final sque confira item por item para que não *
seja lesados VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES: - A respeito do pronunciam?
mento do Verea dor Cláudio Pereir a acerca das apurações das denúncias fei
ta pela Vereadora Maria Aparecida Bispo nós ficamos simplesmente a ouvir *
porque eu tenha conhecimento ,para: tristeza nossa e para: mais uma vez man
ter bem informados os ouvintes neste momento em que nos ouvemynós não te-
.0
- flse 05
Câmara Municipal de Montes Claros
mos conhecimento de apurações com resultados positivos não só neste ti-
Po de casosde forma que nós entendemos que ainda há muito que se fazer!
mesmo a nível de Estado ainda há um espaço quenão foi preenchião que é
o impa cto da justiça.Nós não temos conhecimento de quais foram as medi
das tomadas para se chegar a conclusões mas duvidando que tenha visto *!
a coisa: com honestidade, com sinceridade,seria o primeiro caso. Tenho cer
teza que não houve sinceridade no caso das apurações e quero afirmar is
to porque em Montes Claros há muitos crimes insoluveis ,esta cidade de-
ve em breve ser recordista de casos misteriosos s0 caso Claúdia e Fábio
Martins, deixou muita. gente rebentada em nossa cidade, enquanto os vaga-!
bundos policiais que os haviam assassinados eram os primeiros a pejar o
Povo em busca do criminoso,era criminoso batendo em gente honesta para
se chegar ao crime,o caso Chapisco 30 Caso da Gameleira: e quantos e quan
tos casos ,casos de assassinatos por aísque nunca apareceu nadasnunca =*
apurou istosisto aqui dá para construir um cemitério de pessoas que foram
mornas inclusive por autoridades spor policiais, talvêz iriam conseguir um
cemitério oficial local;que tanta gentes tanto porteirostanto sanfoneiros
tanto camponêz, tanta gente injustiçada,sacrificadas e mortas encima dos!
seus direitossagora eu perguntoçde que lado está a justiça «É desta jus-
tiça que iremos esperar solução;médicos corruptos médicos que tem compor
tamento duvidosos com apoio da sua classe elitizada ainda: nesta. estrutura.
politica permitirá que agent es apuradores penetrem nas suas penumbras PS
penetrem no seu campo, no seu raio de ação a apurar os seus delitos spor!
ventura isto acontece ainda: hoje em nosso Brasil, por omissão às pessoas!
que comprova demente roubaram o nosso país sonde que está nest e momento
o senhor Ibraim Abi-Achel ,ondeá estão os proprietériosde hospitais que *
roubaram a: nossa economia ,que furaram e quase leva a Previdência Social?
ao abismoeOnde estão estas pessoas?E ainda vem aqui um Vereador dizendo |?
que este caso foi apurado pela justiçaçeste é o perfil do ca ndidato à =!
Deputado Estadual, entendemos que estamos precisando de homem de peitosde
coragem mesmo para fazer valer 0 direito do cidadão nortemineiroeNós pre-
cis amos de candidatos à outros níveis e que não se associe a grupos aí |?
para. promover a: politica da discórdiasEstou vendo aqui na última página (t
do Diário de Montes Claros sem uma manchete dizendo o seguintes Vereador !
vai pedir afastamento do comandante senão apurar as denúncias seste Verea.
Câmara Municipal de Montes Claros
dor sou eu José Paulosacho que não deveria ser eu não,mas toda a socieda-
de , a pedir o afastamento de todo cidadão que vierem para: aqui prestar
o seu serviço e agir de forma a deixar a desejar, a: agir de forma duvi-
dosa, tantos os espancamentos que já houvem, tanto da policia civil como
da: policia militar , jamais foram apurados aí, é policial apurando erros
policialeAs informações que nós obtivemos é que existe O capitão que é
o chefe da. companhia: do policiamento aí da rádio patrulha,e que é ele!
que dá toda guarida ,toda proteção aos policiais que estão espancando?
e disse que vai ser apurado;mas o partido está se reunindo em MClaros!
snós estamos movimentando para. tomar providências mais severas porque *!
não podemos admitir istof pelo que estou vendo aqui existe uma prévia |?
destinação deste caso a ficar mais um no esquecimento e sem a soluçãos!
Vejam bem os senhores ,isto aqui é o gaz que foi usado alí ;foi apanha-
ão num dos quartos daquela Casa: pelos familiares está. aqui, e o comandan
te afirma que isto aqui é um depósito para guardar isto aqui na cintura!
do policial,na violência: ali chegou a rebentar isto aqui e cair lá dentro
da. casaças vimos por outro lado o comandante aparece dizendo no jornal!
que o rapaz foi preso numa barrocaçSenhor Comandante se o senhor não esta:
va posso afiancá-lo que ali não existe barroca não,eu moro lásvai lá eu !?
vou lhe mostrar Senhor Comandante os vidros da Casa do rapaz lá forgm «ft
arrebent ados «No dia Domingo de ma nhã, senhor Comandante Queiroz eu fui
lá e a casa estava toda: ensanguenta da de sangue, até hoje uma criança '*
de treis meses de idade está intoxicada: com os efeitos do gas, senhor Co-
mandante, o senhor deve ouvir lá o povosao invés de ouvir as colocações!
dos policiais VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Nós fizemos um levantamento
criterioso e dev eriamos citar aqui além da carhe que foi citada que é 1
vendida: em muitos açougues a vinte e um ,vinte e dois svinte e treis e !
no máximo vinte e quatro mil cruzeiros o kiloscom o tabelamento passou
a: ser vendida a trinta: e um mil cruzeiros o kiloeCitaremos o caso do -?
feijão rouxinho que está. sendo vendido na grande maioria dos arma,ens
a oito mil e setecentos cruzeiros ou oito cruzados e setenta centa vos
0 tebelamento subiu para treze cruzados ou tre mil cruzeiros,é um ab-
surdo uma coisa dessa, a açucar estava sendo vendião abaixo desta tabe-
la: publica da pela SUNAB , grande parte dos armazens com a tabela. 305 co
merciantes dizem que estão fazendo isto porque estão perâendo em outros
Câmara Municipal de Montes Claros
Produtos porque os produtos foram tabelados abaixo então estes que fo=!
ramitabelados acima tem de se chegar para corrigir,mas parece que o Decs
presidencial é muito claro o produto a ser congelado é o preço que aque-
le armazem vendia no dia vinte e oito e não o preço da tabela e a tabela
diz muito bem, àquele é o valor máximo que poderá cheger o produtos por!
ta nto não basta fiscalizar o produto que estão marcados na tabelas tem
-se de fazer urgentemente em Montes Claros uma tabela. regularidada e nós
temos que ter competência. para passar a fazer istoseu acho que a Câmara?
Municipal e mesmo atra vés deste programa que o prefeito acabou de decre
o tar tem condições de fazer isto,de regularizar os produtos porque é um |f
. absurdo que produtos básicos como feijão ;arroz;açucar ,oleo, a: carne,ve-
nham a ser vendidos acima muito acima do preço de mercado que estava =!
sendo vendida aqui,simplesmente porque o governo tabelou estes produtos!
por cima slevando em conta pes quisas feita em capitais e não no interior
porta nto conclamo a todos os senhores Vereadores ;ã esta Presidência e
e Mesa Diretoraspa ra. que possamos junto a este programa e este conselho |?
que irá ser instalado pelo senhor Prefeito Municipal,de fazer estas ad-
vertências que não passará se fiscalizar os preços da: tabelaçmas muito *
mais importante e acima de tudo com os produtos regionais que são produ-
zidos nesta região,se fazer uma tabela que realmente seja aquela cons*?
0 ta nte do dia vinte e oito de fevereiro, de quando foi publicado o decre-
tos VEREADOR MILTON PEREIRA DA. CRUZ:- Nesta manhã nós revebemos o senhor |?
Sebastião Caeta no Prates que reside na Ave Fra ncisco Gaetane nº 1,519 —
Ba irro Major Prates;nesta cidade ; uma: denúncia: também contra. o PAIS de!
Montes Claros,ele se refere ao Hospital Sant a Terezinha ,localizado na !
e rua Dre Velososeâte hospital, eu já cheguei a esta tribuna a chamá-lo —!
realmente de chiqueiro ,pois não passa de um chiqueirojinfelizmente o se-
nhor Sebastião sers chamado pelo nosso Diretor do INAMES' aqui em MeClaros
sDre Humberto Plinio Ribeirosde irresponsável fofoqueiro porque está real
mente defendendo os intereses como beneficiário da Previdência Social +!
em Montes Clarossele faz também acusação séria: ao Hospital Santq Terezi-=?
nha quando ele diz aqui na sua denúncia. sescrita. e assinado. por ele em |?
que cobranças de medicamentos já faz pelo INPS,do paciente ou familiares
duas vésesypelo mesmo remédiosisto infelizmente vem acontecendoçmas feliz
E mente quando cheguei a esta tribuna para dizer que nós precisavamos real-
Câmara Municipal de Montes Claros
mente ter homens capacitados na Previdência Social e não homens que ti-
vessem compromissos com os hospitais ;não homens como já foi denunciado!
pelo Deputado Federal no dia 03 de março de 1.980, Deputa do Moacir Lopes
infelizmente o Diretor do INAMPS faz parte da direção dos hospitais em
MONTES CLAROS. O jornad do dia 03 de março deste a no sDiário de MeClaros
smais precisamente o senhor Diretor do INAMES sDB, Hyamberto Plinio Ribeiro
me tacha de fofoqgueiro, irresponsável e de funcionário a parte da Previde
Social;fofoqueiro e irresponsável sim, senha Presidente ;sou porque ontem
mesmo através da rêde globo de televisão o senhor Ministro da: Previdência:
Social ;o Dre Rafael de Almeida Magalhães solicitou e pediu a todo o po-
vo brasileiro para denunciar , para realmente levar. ao conhecimento das au
" toridades competentes ;não as autoridades como o Dre Humberto Plinio Ribei
ro porque tenho certeza que as denúncia s formuladas a mim em MeClaros 4!
ele o Dr. Humberto Plinio Ribeiro irá engaveté-la scomo engavetou e eu te
nho testemunha daquele processo em que o senhor Ademar de Souza ficou re,l
mente porque não recebeu de Mo Claros ,tratamentos devidos pelo médico of-
talmologista seu cito o nome porque o meu pronunciamento é claro e eu dou
nome aos bois, o Dre Nilton de Oliveirasele arquivou o processo e não dei-
xou dar andamento ao mesmo processos O Dre Humberto chegou & um rebaixamen
to tão grande para a sua defeza através da imprensa. sele escusou de causar
realmente o seu feitio ;mas quero dizer ao povo de Montes claros que na +!
Previdência Social e no INES ;no INAMPS e no IAPAS ;nós temos rea Imente;
nós funcionários temos um tratamento todo especial de funcionário para fun
cionário ;nós até mesmo não temos assim com este médico D « Humberto Plinio
Ribeiro ,eu tenho até vergonha-dé-citar o nome; pelo rebaixamento da: defeza
que ele faz quanto eu que denunciei e tenho aqui provas neste oficio que es
tou mandanão para o senhor Presidente da República para: o senhor Ministro
da Previdência Social e pa ra o Ministro da. Justiçasele fala que eu estou!
dentro do inquerito sé simplesmente enganoseu estou falando mentiras porque
a minha posição de representa nfe do povo não me dá condições de abaixar |*
ao nível para: respondê-las , jamais esta Casa diria e não t ampouco nós; que
Humberto Plinio Ribeiro é mentiroso, é um irresponsável, jamais eu faria is-
to seu devo usa r mais ums linguagem parlementa r sele enganou-segele mesmo
está respondendo e eu posso prova r para. os senhores que foi manchete nos
.Jorna is ,onde tem, Inquerito no INAMPS afasta todos os chefes,no Jornal. de
DR»...
Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros ,dia 08 de março de 1.980,há mais ou menos seis anos atrás
»e aqui na frente o Diário de Montes Claros dos dias 10 e 12 de agosto !!
de 1.985 dáz, Juiz Federal defende rigorosa apuração na Agência: Regional
sinfelizmente este médico Drs Humberto Plinio Ribeiro está totalmente en
gana do porque são eles que estão respondendo inqueritos,os inqgueritos |!
que estão na lista e vão ser apurados por mais de seis meses,eu tenho im
pressão que até o final do ano não vão ser concluidos porque é muita coi-
sa a ser apurada: «Quero dizer que estes inqueritossestas denúncias que eu
fiz , quero dizer ao povo de Montes Claros que as denúncias contra o mal
atendimento nos hospitais ,contra os prontosocorros de hospitais convenia
dos e que não querem atender os beneficiários da: Previdência Social sque!
estes beneficiários devem procurar não o Ds Humberto Plinio Ribeiro por-
que não tem competência e tenho certeza que ele irá arquivar as denúncias
formuladas pelos beneficiá rios mas que venham à. Câmara Municipal ,que.!
telefone para a policia militar ;que telefone para a policia civil de Mú!
Claros que denuncie , que procure a Cêma ra, que procure este Vereador e-
nós realmente iremos formular a denúncia e encaminhar as nossas autorida-
des competentes e jamais devem ser enca minhadas a o Drs Humberto Plinio!
Ribeiro porque infelizmente ele irá arquivá-las por ser descomprometido |*
com a verdades VEREADORA. MARIA. APARECIDA BISPO DE MOURA:- Não me assustou!
a: conclusão do inguerito administrativo quando a Dra. Selma Gontijo foi *
absolvida ;de antemão eu sabia que ela seria porque infelizmente neste —!
Brasil não existe justiça jo que denunciei foi uma verdadeseu não fiz crí
tica descabida eu disse que o pessoal que foi nomeado para o quadro de ma-
gistério ;copiou no Centro Regiona 1 de Saúde um Taudo médico padrão e re-
afirmo neste instante as minhas críticas «Quanto eu fui depor diante da —*
comissão de inquerito o sindicante disse para mim o seguinte:-Se a senhora:
não arranjar padrinho forteeSe a senhora não arranjar roupa bonita «Se a !
senhora não colocar sapatos bonitos e joias de último grau ,a senhora não
vai conseguir provar que está falando a verdade porque o Secretário de ad
ministração ,senhor Otávio Vitor Valadares falou comigo dentro do Diretó-
rio do PMDB e neste instante se eu estiver mentindo que me desminta o Ve-
reaãor José Paulo e Sérgio Rocha inclusive falou comigo , Humberto Souto!
está me pressionando para que eu afaste as suas denúncias .Eu não fui =!
atrás de politicos para provar a. verda de porque a verdade está comigos!
Câmara Municipal de Montes Claros
não interessa resultado de sindicância encomendados eu falei a verdade e |?
reafirmo,confirmo e ratifico as minhas denúncias «Eu não tenho vestido bo
nito yeu sou uma mulher negraçmas sou uma mulher de vergonha na carasinfe
lizmente esta sociedade consumida, esta sociedade constituida muitas vem!
ses por pessoas que não deviam ocupar os cargos que ocupam ;não me tole-
ram, não me aceitam,eu digo que de fato o ENDB ganhou as eleições mas em
alguns setores mudaramíse os cachorros mas coleiras é wma só e quem pos
o pescoço na coleira tem ganhado do jeito do pessoal de 64seu estou com *
a verdade ,só tem uma coisa eu não pedí ao Deputado José da: Conceição ,!
eu não pedí ao Deputado Pedro Narciso meu amigo pessoal, não pedí ao go=
vernador que me protegesse ,a única coisa que pedí foi uma sósjustiça,
foi justiça que eu pedís Hoje tramita. pelo Congresso a dúvida sobre a mor
te de Tancredo Neves e nã o vai nos causar nenhuma surpreza se amanhã dis
serem que foi Tancredo que assassinou os médicos se que não houve negli-!
gência . na operação .Eu já estou acostumada com esta panelinha ; o sindi-
ca nte disse ainda para. mim o seguintes- Professoras numa cidade do sul!
a-mãe de um Vice-Prefeito falsificou diplomas de normalistas «Eu preciso
desabafar seu preciso por a boca no trombone seu preciso dar nomes aos !
bois e às vacas também, O pessoal está enganado snão pensem que debaixo!
de minha cor negra e da minha humildade eu seja covarde sDeus colocou em
mim o sentimento do negrostanto que colocou que estou nesta Casa porque"
se eu não tivesse coragem aqui eu não estaria, As joias que eu tenho es-
tá intrinseca em mim é a vergonha que carrego no corpo;sei que ao morrer
eu não vou deixar para: meus filhos cademeta de poupança: ;mas quero que
meus filhos saibam que a mãe deles foi uma mulher honesta suma mulher de
vergonha suma mulher que escalou montanhas e plantou rosas,é isto que que
ro deixar para os meus filhos . Não vão me intimidar estes laudos e estas
conclusões feitas sobre encomenda ,eu continuo com a minha denúncia, reafir
mo novamente ,0s Laudos para nomeações foram copiados pelos candidatos den
tro do Centro Regiona 1 da Saúdesfalo e repito, que me ponha na cadeiasum
dia haverá de ter justiça neste país yum dia as pessoas não serão julgadas
pela condição e nem pela cor da. peleseu tenho fé dem Deus que a justiça. =*
que eu preguei no palanque que eu não asistí, a geração que suceder o meu
filho e meu neto haverá de dizer que já raiou a liberdade e a justiça no!
horizonte do Brasil. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Sexta-!
«0
Câmara Municipal de Montes Claros
feira próxima passada em companhia do Vereador Ma reco Antônio Pimentel
e do assessor parlamentar desta Casa sestivemos representando a Câmara
Municipal de Montes Claros em algumas reuniões junto a Câmara Municipal
de Belo Horizonte para tratarmps de assuntos de real importância para o
nosso Municipio,naquela ocasião nós tomamos conhecimento pormenorizado!
do Frojeto-lei que tramita pela Câmara Municipal de Belo Horizonte acres
peito da implantação naquele Municipio de um novo código de posturas e !
trouxemos subsidios realmente importantes para fazermos uma análise e um
estudo para. implantarmos também ou levarmos adiante a ideia de apresentar
mos um ante-projeto de código de posturas para o Municipio de Montes Claro:
spassa da hora disto acontecer aqui nesta cidade quando a gente observa —
ta ntos descasos ,ta ntos descumprimentos de leis stanto impecilho ao bom
andamento ao desenvolvimento de nossa cida de .A gente observa por exem-
plo uma proliferação muito grande de camelós oriundo de outras cidades,
vendendo produtos industrializados numa desorganização total pelas ruas!
de nossa cida de e vá rias outras coisas smais outros escasos que tenha!
atrapalhado o rendimento do povo montesclarense, também tivemos conheci-!t
mento a respeito de projeto que irá ver também o problema do deficiente
físico que é um problema gravissimo em nosso Municípios Tivemos conheci-
mento a respeito do Programa PRÓFavelas de Belo Horizonte e em relação !
a todos estes temas snós t$ouxemos subsidios importantes para que a Câma
ra Municipal de Montes Claros possa estuda r estes projetos ,e quem sa-
be sapresenta rmos ideias novas que possam contribuir com o stervolivide
mento de nossa cidade,agora a coisa mais importante que tivemos conheci-
mento em Belo Horizonte e que no próximo dia 3 de maio ,sábado,irá desen
volv er naquela cidade um programa chamado reforma tributária Independên
cia ou Morte ,neste dia no recinto da Câmara Municipal de Belo Horizonte
sneste dia no recinto da Câmara Municipal de Belo Horizonte sestaremos *
junto aqueles Vereadores e todas as grandes Câmaras Municipais do Estado
sestarão reunidos pa ra debater mos o problema da reforma tributária on-
de iremos apresentar ideias ,debater com segundaristas ,debater com pes
Soas competentes e leyarmos um pouco de alento aos municipios mineiros,!
iremos sim ver as formas com que poderá se desencadeiar uma. reforma tri-
butária onde os Municipios de Minas Gerais terão mais subsidiossde pude-
rem realmente crescer ,não ficar atrelado a esmola que o governo Estadual
Câmara Municipal de Montes Claros
e governo Federal irão aí desenvolver no MunicipioeNós juntamente com o *
Vereador Marco Pimentel e temos certeza muitos Vereadores desta Casa , *
iremos à Belo Horizonte siremos apresentar ideias no sentido de engrande
cer e aperfeiçoar este projetosainda continuando com o mesmo pensamento?
scom a mesma linha de raciocinio da reunião próxima passada nós queremos
dizer que o programa a Inflação zero do governo está sendo realmente re-
taghado aqui em Montes Clarossmas agora temos em mãos um decreto -lei ins
tituido pela Prefeitura Municipal de Montes Claros para que possamos com-
bater estes corruptos ,estas pessoas que estão fraudando e lesando a bol
sa popular e é bom que saibam estes comerciantes que a lei não prevê so-
mente penas de multa e de advertência s0 próprio Ministro da Justiça foi
claro ao dizer que aquele comerciante que tentar contra a bolsa popular
está sujeito a pena de treis meses a um ano de reclusão e O Governo Fede
ral não está brinca ndo e é bom que a população de Montes Cla ros conti-
nue vigilante ;continue telefonando para o telefone 156 scontinue indo à
Delegacia de Policia ,fazendo as suas acusações e provando, É importante
que a população de Montes Claros exerça o costume que há muitos anos não
se vê o pedir de notas fiscais sporque somente com a nota fiscal é que
poderemos provar e colocar na cadeia os corruptos, os ladrões que estão!
roubando do nosso povo eTeceu comentários acerca do IPTU ,nós e o Verea
dor Marco Pimentel estamos apresentando hoje a Casa um requerimento onde
queremos contar com a presença do senhor Secret. de fazenda sonde quere-
mos contar com a presença de todos os presidentes de associações de bair-
ros para que no recinto da Câmara ,possamos nós escutir o problema e le-
var ideia novas e tentarmos sensibilizar o senhor Prefeito de MeClaros *
para que ele repense ,que pense com mais carinho,com mais sensibilidade!
antes das guia s do IPTU sejam expedidas a população de Montes Claros *
Não é justo ,no meu entender sque uma população que tem o seu salário con
gelado ,uma população que está rea lmente engasgada com a luta: de combate
é inflação ,quando milhões de brasileiros suilhares de montesclarenses —*
estão exercendo o direito e o dever de fiscalizar o prego mais justo. VE-
READOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- A vida de politicos e cheia de altos e !
baixos ontem fomos chamados por moradores de bairro da periferia que lu
tavam incansavelmente para que seus bairros recebessem o beneficio da -!
água e do esgoto ,0 que foi contestado em parte,hoje vários bairros de *
«e
10
Câmara Municipal de Montes Claros
Montes “laros se beneficia m com água e esgotomas em contrapartida nós *
estamos também recebendo destes mesmos usuários ,desta mesma população *
sreclamações chocantes ao alto indice das tarifas cobradas pela COPA SA
em Montes Claros ,é um fato concreto que nós podemos constatar com as —!
próprias vias expedidas pela COPASA , tarifas fora do alcance da população
carente ,são tarifas que estrapolam qualquer orçamento do trabalhador as-
salariadosEsta semana tivemos conversa com o senhor Marcilio e mostrando
para ele a necessidade de se fazer alguma coisa encima destas tarifas no
sentido de não penalizar o consumidor que na sua maioria são pessoas de?
baixa renda,entendemos que tarifas de sessenta mil cruzeiros,cento e cin
quenta mil cruzeiros,noventa mil cruzeiros,são tarifa s fora do alcance?
de qualquer um morador de ba irro de baixa rendasEstamos enviando oficio
ao Presidente da COPASA e ao senhor Governador do Estado sDyo Hélio Gar-
ciasno sentido e neste momento quando o governo está fazendo juntamente
com os homens da Area Econômica encontra uma saida para atingir os reais
interesses do povo brasileiro. E que seja instituida uma tarifa social —!
para os usuários moradores em bairros carentes em Montes Claros sacretito
que é uma medida a ser anslizada «Acredito que o senhor Governador e o se
nhor Presidente da COPA SA irão procutar e encontrar uma forma de criar
uma tarifa social para atender esta faixa que é grande maioria da popula
ção de Montes claroseAcredito que esta é a medida que todos nós Vereado-
res com o próprio poder público municipal devemos fazer e mostrar para *
o senhor Governador, ao senhor Presidente da República, que são moradores
e não tem as mínimas condições de pagarem as tarifas cobradas pela COPASA
VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRAS- Estamos dando entrada a um requerimen
to pedindo a municipalidade que seja implantado na Avenida Dulce Sarmen-
to ;sentido Bairro-Centro da cidade, redutores de velocidade entre aquele
trecho seis que aquele trecho daquela avenida tems sido constantemente *
palco de acidentes ,alguns com vítimas fatais «Queremos ainda cumprimen-
tar p Prefeito de São João da Ponte ,senhor Nelson Fernandes,pela criação
de uma escola do segundo grau na séde de seu Municipio,Em boa hora o —-*
prefeito daquelacidade vem de encetar esforços para que a educação no Mu
nicipio de São João da Ponte seja ampliada e melhor qualificada «Por ou-
tro la do nós queremos lamentar aqui a imcompreensão do setor da carne
no Brasil quando já se tem máscaras da sua indisposição em colaborar com
Câmara Municipal de Montes Claros
pacote econômico do Presidente Samey .Estamos vendo aqui pelo Jornal de
Montes Claros ,ou melhor, pelo Diário de Montes cla ros , a possibilidade
de se fixar o júrose à taxa de cinquenta e cinco ao anosIsto É um absurdo
quando o governo propõe reduzir a zero o indice infla cionário do país por
que toda classe busca este caminho,vimos por outro la do o setor bancário!
nega a sua participação a esta iniciativa patriotica do governo.Nós ale-!
gra a noticia de que está em estudos a criação da poupança rural numa boa
hora ,0 governo decide Poupar efetivamente a sua atenção para o homem do
campo ,para aquele que efetivamente faz a grandeza deste país,é muita acer
tada esta decisão do governo ao combater os especuladores .ao combater os
oportunistas ,conbater os traficantes do mercado de capitais .É preciso -!
que o gov erno crie realmente a poupança rural para que mais recursos pos-
sam ser canaliZados para o campo, que melhores condições de vida possam —*
ser dadas ao trabalhador rural e que possam ser implantadas no campo a -*
enérgia eletrica scomo melhores condiç Ses de mora dias scomo escolas ru-
rabs e muitas outras coisas necessárias para que o homem do campo produza
melhor «Terminados os Assuntos Gerais,passou-se a LEITURA DE PARECER AO !
PROJETO-LEI ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, Estabelecendo novos valores *
dos vencimentos para os cargos em comissão, Simbolos C-1 e C-dois. ENTRADA
DE PROPOSIÇÃO:-Foi recebido pela Casasconsiderado como objeto de delibera
ção e encaminhado à comissão competente,so Projeto-lei de autoria do Verea
dor Sérgio Rocha Souza, Denominando Avenida Flamarion Wanderley. ORDEM DO
DIA:—- A Casa deixou de apreciar e votar o Projeto-lei estabelecendo novos
valores dos vencimentos para os cargos em comissãosSimbolos C-1 e C-dois
spor ter o Vereador Sérgio Rocha Souza pedido vistas do mesmo, tendo o plé-
nário acataão o pedidos REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa rejeitou por -—*
maioria de votos a indicação de autoria do Vereador Cláudio Avelino Pereira
sformulando convite ao Engenheiro José Martins Dias Rama lho para compare-
cer a esta Casa ,em sessão especial, afim de aqui explanar,com maiores de-
talhes ,acerca do veiculado pelo Diário de MeClaros,em sua: edição dos dias
1º e dois do corrente, contendo denúncias de irregularidades nas obras de !
retificação do córrego do cintra .Que seja convidado o Dr. João Carlos So-
breira (ESURB).,para reunião semelhante,em data diferente,A Casa aprovou a
indicação do Vereador Milton Pereira da Cruz;pedindo envio de oficios ao!
senhor Presidente da República, bem assim aos senhores Ministros da Previde
RA
Câmara Municipal de Montes Claros
Social e da Justiçaçdando ciência a S. Exaseda situação do serviço de As-
sistência médico-hospitalar nesta cidade, prestado aos beneficiários do *
INAMPS ,principalmente nos Prontos-Socorros e na rede hospitalar convenia
da com o referido Instituto, a fim de que Se Exas. possam tomar as neces-
sárias providências ,no sentido de corrigir as falhas e inúmeras irregula
ridades existente no referido serviçoeNada mais havendo a tratar o senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão se
para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada
pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipalçSala das
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de março de 1.986.
*
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS “
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 1.986
Aos treze(1l3)dias do mes de março de mil novecentos e!
oitenta e seis(1.986),na: sala de sessões da. Câmara Municipal de Montes *
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs 19:30(dezenove e trinta)horas,em ses-*
são extraordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência *
do Exmos Sre Manoel Soares Lopes,secretariado AD HOC pelo Vereador João!
Hamilton da Silveira: e com a: presença ainda dos Vereadores Afonso Bran-*
dão Madureira,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Cláudio Avelino Pereira
Conrado Pereira dos Santos,Fabricio Juliano da Silva,José Nardel Alves *
de AlmeidaçMilton Pereira. da Cruz e Osmar Pereira da SilvacFeita a chama
da e constatad o haver número legal,o senhor Presidente declarou aberta!
a sessão, passando-se,em seguidaça leitura de requerimentos e indicações,
oportunidade em que foram discutidos e aprovados os que abaixo relaciona
mos:- DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOFES:- A)Ao Executivo Munici
pal,solicitando-lhe providências ,no sentido de levar para os distritos ?
de Santa Rosa de Lima,Miralta e Vila Nova de Minas o sistema via satéli-
te para televisão,uma vez que em outras localidades já secomprovou que o
referido sistema soluciona definitivamente os problemas de captação de *
imagem e someB) Ao senhor Secret.de Estado das Minas e Enérgia,Dr, Gil *
César Moreira de Abreu,solicitando-lhe a inclusão dos Povoados de Marcela
sSamambaia e Mucambo Firme, todos localizados na zona rural do Municipio!
de Montes Claros,no planolde telefonia rural ão Governo Estadual ,que ob-
jetiva a instalação de postos telefônicos em várias comunidades rurais *
de nosso Estado.Requer ainda o envio de oficio ao ilustre Deputado José
da Conceição Santos, solicitando gestões de S. Exa. junto àquele Secretá
rio;no mesmo sentido. DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: —*
Ao senhor Governador Dr. Hélio Garcia,bem assim ao senhor Secretário de
Estado da Educação, Professor Otávio Elísio Alves de Brito, solicitando
providências de S, Exas.,no sentido de que não volte a ocorrer em nosso
Estado c lamentável problema da dispensa de professores sconforme verifi
cou -se recentemente, quando vários deles,alguns com mais de dez anos de
serviço prestado ao magistério estadual, foram alijados do processo de?
convocação ,ficando extremamente prejudicados,não sendo assegurados aos
mesmos quaisquer direitoseTal medidaçao nosso versconstitui um verdadei-
“a
Câmara Municipal de Montes Claros
ro des estimulo a esses professores, que se sentem injustiçados com a me-
dida DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:-Ao senhor Prefeito Munici-
pal,solicitando-lhe que sejam patroladas e encascalhadas as ruas Guaporé
e Capelinha,ambas situadas na Vila Sumaré. DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR
GONÇA LVES DE OLIVEIRA:- A)” Ao Executivo Municipal, solicitando-lhe ges-
tões junto à CEMIG e COPASA,para a implantação de redes de iluminação e
esgotos sanitários em várias ruas do Ba irro Ibituruna e que se estude !
a possibilidade de promover o asfaltamento das mesmas vias públicas.Re-!
quer ainda providências para conservação das ruas já pavimentadas daque-
le bairro.B) Ao Executivo Municipal, reivindicando providências para execu
ção do serviço de limpeza,remoção de lixo e, se possivel, pavimentação da"
rua Pastor Raimundo do Bairro Santa Ritaçmais precisamente no seu quartei
rão compreendido entre as ruas Duque de Caxias e Padre Feijó. DE AUTORIA *
DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Ao Executivo Municipal, solicitando
a instalação de redutores de velocidade ao longo da Avenida Dulce Sarmen-
to,no sentido bairro-centro,uma vez que aquela movimentada via de acesso
tem sião palco de constantes acidentes,alguns com vítimas fatais.DE AU-
TORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Foi sobrestado- *
Que sejam convidados os senhores Secretário Municipal da Fazenda. e de -!
Flanejamento e a todos os senhores Presidentes de Associações de Bairros
afim de discutirmos em reunião especial o Imposto Predial e Territorial
(IPTU), bem como outros assuntos que envolvam taxas e tributos municipais
Ú frente ao Decefederal de combate à inflação. DE AUTORIA DO VEREADOR CLAU-
dio AVELINO PEREIRA:- Antes da medida governamental, que determinou o con
gelamento de preços em nosso país,a carne de 1º era vendida ao consumidor
montesclarense ao preço de cr$ (vinte e oito mil cruzeiros o kilo !
e o boi aqui era pago ao preço de Duzentos e vinte-Duzentos e trinta mil
cruzeiros a arroba«eCom o advento do Decepresidencial,a carne de 18º foi —*
+ congelada em cz$ 31,10 o kilo e os frigorificos baixaram o preço do boi *
para cz$ Duzentos cruzados a arroba, o que aumenta o lucro do inter
mediário ,com prejuizo para. o produtor e sem qualquer beneficio ao consu- .
midoreAdemais, é de se salientar que os frigorificos compram vaca a czg *
170,00 -cz$ 180,00 por arroba, sendo que a carne é vendida ao consumidor"
pelo mesmo preço da carne de boi, Esta manobra dos frigorificos contra-"
ria a politica. econômica do Governo,que visa proteger o consumidor e in-
centivar a produção. Em razão disso ,requeremos desta. Casa a expedição de |
Câmara Municipal de Montes Claros
telex ao Ministro da Fazenda,D,e Dilson Funaro,denunciando a Se Exa, es-
ta manobra dos frigorificos e que oficio no mesmo sentido seja também en
dereçado ao senhor Secretário de Estado da Fazenda, já que tal procedimen
to prejudica os interesses do Estadosno tocante à arrecadação do ICM. *
DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SENTOS:-A)Ao Executivo Munici
pal, reivindica ndo a construção de rede de águas pluviais no Bairro JK,"
uma vez quea falta desse serviço tem contribuido para. uma maior danifica
ção das ruas daquele bairro,em decorrência da ação das enxurradas . Bjão !
Executivo Municipal,reivindicando providências para a construção de um!
prédio destinado ao funcionamcento da Escola Municipal Américo Piona lo
calidade de Mangarito, em terreno a ser doado pelo senhor Helvécio Gomes
que se manifesta disposto a fazer a doação. DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO
JULIANO DA SILVA:- Ao DreMarcilio Lins de Albuguerque,solicitando-lhe a *
instalação de redes de esgotos na rua D,da Vila Regina DE AUTORIA DO VEREA
DOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA :- AO senhor Diretor-Administrativo do - *
IPSEMG ,solicitando-lhe a contratação de um médico oftalmologista para =!
atendimento aos beneficiários de Montes Claros.Requer ainda seja ampliado
o número de UP(Unidade Previdenciária)para a Agência local, porquanto o nú
mero atual é insuficiente para atendimento por parte dos laboratórios,B)'
Ao senhor Presidente do IPSEMG,solicitando-lhe gestões para que sejam res
tabelecidos os convênios entre aquele Instituto e os Hospitais São Lucas
e Santa Casa,visto queça desativação dos convênios então existentes trouxe
grandes prejuizos para o atendimento médico -hospitala r aos beneficiários
ão IPSENG. DE AUTORIA DA. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Aos se-
nhores Ministros da Area Econômica,as congratulações de todo o povo de Me
Clarosspela atuação daquela equipe no Programa: Globo Repórter Especial,
transmitido na última quinta-feira Pepe Que a mesma congratulação seja —*
também enviada a ilustre rofe Maria da Conceição Tavares,que com palavras
firmes e corajosas,levou a esperança e a alegria ao povo brasileiro,massa
crado durante vinte anos,pelo regime do arbítriosB) Ao setor competente *?
da Frefeitura,pedindo colocação de redutor de velocida de na rua Andradi-
teçnas proximidades da Avenida B com rua F, no Bairro de Lourdes.DE AUTO-
RIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL!- Ao Executivo Municipal, solicitan
do-lhe patrolamento e encasfalhamento das rua s do Bairro Jaraguá II. B)
Ao Dre Carlos Guilherme VieirajDiretor do Hospital DReAroldo Tourinho,so
Câmara Municipal de Montes Claros
licitando-lhe estudar a possibilidade da contratação de um Neurológista
para presta r serviços naquele hospital,uma vez que é grande o número
de pacientes que procura aquela Casa de Saúde para tratamento nesta —*
áreasC) Ao Executivo Municipal,solicitando a substituição de lâmpadas
queimadas no interior do Cemitério Municipal do Bonfim,uma vez que a *
deficiente iluminação está prejudicando e dificultando o trabalho dos
vigia s naquele Campo SantoeDE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA *
SILVA:— A) Ao senhor Governador Dre Hélio Garciasbem assim ao senhor *
Presidente da COPASA, solicitando-lhes estudar uma: medida. alternativa no
tocante as tarifas de água para a nossa cidade, especificamente para os!
hd tairros considerados de baixa renda.B) Ao senhor Prefeito Municipal, bem
assim a o senhor Gerente Regional da COPASA, solicitando-lhes providências
e para que seja viabilizada,com a possivel urgência, a estensão da rede de
égua na rua Ferúçdo Bairro Dre João AlveseNada mais havendo a tratar o *
senhor Presidente agra deceu a presença de todos os senhores Vereadores
e se deu por encerrada a sessão ,e para constar, lavrou-se esta ata que li
da e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário —!
deste Legislativo MunicipaleS ala das sessões da Câmara Municipa 1 de -*
Montes Claros, 13 de março de 1.986
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI-
ZADA EU 18 DE MARÇO DE 1. 986%
Aos dezoito(18)dias do mes de março de mil novecentos?
e oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros; Estado de Minas Gerais;ãs oito(8:00)horassem sessão ordinárias?
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do ExmosSr. Manoel"
Soares Lopessysecretariada pelo respectivo titular;Vereador Sérgio Rocha
Souza, e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques," ;
Afonso Brandão MadureiraçAlvimar Gonçalves de OliveiraçCarlos Welth Pi
menta de Figueiredo,Cláudio Avelino PereirasConrado Pereira dos Santos
a) João Hamilton da SilveiraçJoel Guimarães de Souza;José Nardel Alves de
Almeida, José Paulo Ferreira Gomes,Maria. Aparecida Bispo de MouraçMarco
mtônio Pimentel,;Milton Fereira da Cruz e Osmar Pereira da SilvasFeita
a chamada e constatado haver nímero legal, o senhor Presidente declarou
aberta a sessão,passando-se ,em seguida, a leitura des atas das sessões"
e anterioressas quaissforam aprovadas e assinadas pelo senhor Presidente?
e Secretário deste Legislativo MunicipaleFoi lida a correspondência: re-
cebida: e expedidaçhavenão o senhor Presidente exarado nas mesmas os des
pachos convenientese ASSUNTOS GERAIS :- VEREADOR ALVIMAR *
GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Estou encaminhando requerimento ao senhor Chefe
i do Executivo no sentido de cobrar da COFASA reposição da pavimentação —*
Ná das ruas onde o pavimento foi danificado em decorrência de serviços exe
ER cutados pela Mista Estadual,nós ve mos as ruas,sem distinção, cheias de
buracos não por culpa da Prefeitura: e sim da Empresa COPASA ,e quando *
sta reposição é feita, é feita de má qualidade, ficando altos e baixos?
á e com isto trazendo dificuldades ao trânsitosnós não podemos concordar'*
com isto porque sabemos que é um Empresa que sempre cobra caro os seus?
se rviçosssempre explora: os consumidores de água e é justo que ela repo-
nha a pavimentação asfáltica das ruas que ela executou serviçosellas uma!
vez venho trazer a esta Casa denúncia que foi feita aqui pelo Colega - ?
sonde os medicamentos são cobrados medicamentos já pagos pelo INAMES et
e são cobrados Também ele denuncia que o hospital não tem prontonista, os?
ilton Cruz, feita pelo cidadão Sebastião Caetano Prates; ele insiste em
' Genunciar o Hospital Santa Terezinha onde disse ele não há higiene sé E
hospital sujosonde não há assistência aos doentesmorrendo mesmo à mingua
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Assunto:
Serviço:
prontonistas são acadêmicos e são autorizados a cobrar consultas, eu acho *
que isto é uma coisa que não deve ser feita , não deve acontecer, Nós real
mente asistimos muitas véses os doentes perambularem de hospitais em hospi
tais em procura de assistênciasAcho que realmente o INANES deve fiscalizar
para: coibir estas irregularidades. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO EEREIRAs- Neste!
último fim de semana estive visitando as localidades de Pedra Preta e Ermi-
dinha: e pude constatar o deplorável e lastimável estado em que se encontram
as estradas naquelas localidades, estamos aqui em nome do povo daquela re-
gião encaminhando solicitação a Prefeitura para promover os reparos neces-
sários neste momento de escoamento de produção e de tráfego normal de óni-
bus para facilitar a vida dos moradores sãos contribuintes daquela locali-
dadesNós entendemos que as denúncias formuladas em relação as obras do Gin
tra são Córrego do Cintra,não foram devidamente esclarecidas e achamos ser
ainda ser extremamente necessário fazermos uma reunião especial com a pre-
sença ainda: do técnicosdo engenheiro que fez as denúncias de irregularida-
des e também com a participação do Presidente da Empresa de S erviços Urba-
nos e que com ele tem debatido pela imprensa e será um prazer para nós que
aqui venha também o senhor Prefeito Municipal, embora isto deva: ficar a cri-
tério dele porque pelo que disse a imprensa em um dos jornais, o senhor Pre
feito disse que não viria: e que pedia a sua bancada: para não aprovar este !
requerimentos Em outro jornal o senhor Prefeito disse que ao contrário sque
eseja o debate com a Câmara e eu acho que esta é a posição corretas0 papel
ão Poder Legislativo que se diz poder independente do Executivo que é exata
mente aquele poder que aprova proposta orçamentária do Municipio e que tem!
o dever de fiscalizar a sua execução sportanto é o nosso dever esclarecer *
este problema do Cintraçnão estamos aqui dizendo que a administração está *
nessa, que o prefeito é corruptosnão estamos dizendo que a empresa é inca-!
paZsmas desde que alguem que trabalhou na própria: obra diz publicamente - +
que há irregularidade, é nosso dever esclarecer sé nosso dever aputar esta !
denúncias e é também wma obrigação do senhor Prefeito colaborar para: o escla
À
recimento destas possiveis irregularidadeseEsta: Casa que se diz independente |
sZzelosa das suas responsabilidades com o trabalho voltado para os interesses
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Assunto:
Serviço:
do contribuinte tem a obrigação de fazer estes esclarecimentos sEsta Casa *
não pode correr o risco de ser uma sucata da Prefeitura. ,não pode correr o
risco de ser chamada ,uma casa de pusilames, uma casa de frouxoseAqui tem
representantes do povo selcito pelo voto popular,e temos a obrigação de ze-
lar pelos interesses do povo,esta: Casa não pode ser um palco de marionetes,
manobrados pelos cordeis da Prefeitura ou quem quer que sejasAqui há homens
independentes que tem a obrigação pela sua representação popular e de bus-!
*0 sempre a verdade,esteja: ela com quem estiver. VEREADOR CONRADO PEREIRAS
DOS SANTOS:- Justificou inicialmente requerimento endereçado ao senhor Co-!
mandante do Batalhão ,reivindicando providências de Se Sasno sentido de que
o Bairro Edgar Pereira venha a ser dotado de um serviço de policiamento no-
turno suma vez que as familias residentes naquele bairro estão reclamando *
e contra a presença de elementos irresponsáveis, inclusive menores, conduzindo
veiculos em alta velocidades naquelas vias públicas, principalmente nas noi-
tes de sábados, colocando em risgo as pessoas que ali residem, principalmente
as crianças Além do excesso de velocidade,os referidos elementos ali circu
lam sem utilizar faróis e promovendo os chamados cavalos-de-pau.O que é um
perigo para aquela comunidade. Prosseguindo justificou requerimento ao se="
º nhor Prefeito,reiteranão solicitação a Se Exz., pedindo instalação de um *
telefone nó Cemitério Municipal do BonfimeEu escutei o pronunciamento do *
Colega a respeito da barroca do rio do Cintra e quero deixar bem claro e !
mesmo aconselhar o companheiro Engenheiro que está encaminhando as denún-?
e cias acerca: daquela obra, que não faça denúncias pelos jornais e nem tam-"
pouco por Vereadores, que ao invés disso entre com uma Ação Popular contra!
», a Prefeitura e que prova que a obra está erradasque a obra tem problema, *
que tem desonestidade na obrasentendemos que é muito melhor,que é muito —!
2 mais prático, uma Ação Popular contra: a Prefeitura ou contra o PrefeitoeQue
ro deixar bem claro que este é o melhor meio para colocar em pratos limpos
Eu tenho um compromisso com o povo de Montes Claros,eu tenho um compoomis-
so com o povo do Bairro Edgar Pereira e podem ficar tranquilos ,que vai le
var calçamento e asfalto para aquele bairro. VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOU
. ZA:- Povo de Montes Claros tem sido não raras véses ludibriado pela demago
íls. 04
, Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
e gia barata dos que são poder,sobretudo dos paraquedistas sem compromisso al-
gum com a: região, todavia a comunidade montesclarense e mais ainda a imprensa
tem ficado alerta a ação ludibriadora dos demagogos, o exemplo mais recente
e que teve o repúdio da imprensa a vinda do Ex-Secretário Otávio Elisio co-
mo um fato de mágica o Ex-Sedretário passou-se a preocupar com a situação fi
nanceira da FUNM, estranhamos o fato do Ex-Secretário Otávio Elisio está de-!
“0 fendendo com ardor as cores da bandeira da Fundação ca Mineira: de Ensino
Superior ,estranhamos mais ainda o fato de só agora jporque só agora assumir
esta postura ,visto ques [o] Ex-Secretário de Educação nada ou quase nada fez
em prol da fundação,nosso ponto de vista vem que em encontro a de que pre-
ponderante parcela do seguimento universitário,que também repudia a postura
eleitoreira e sobretudo demagogica de Otávio Elisio,só agora uma vez decla-
rado candidato a constituinte nas eleições deste ano é que voltou os olhos
para: a fragilidade financeira da única: instituição universitária do Norte
de Minas ,este apoio à fundação deveria ser feito quando o referido Ex-Se
cretário era poderspois como poder tinha todos os mecanismos capaz de via-
bilizar não apenas uma ajuda momentânea: mas também viabilizar mecanismos
1] capaz de fortalecê-la em definitivo é dotá-la de uma estrutura econômi-
ca mais eficazek um exemplo típico de demagogia ,é a demagogia do verda-
NO deiro sentido da palavra ,0o jornalista montesclarense bem definiu a pos-
tura ora assumida: pelo Ex-Secretário Otávio Elisio ,para o jornalista a
sensibilidade para com os problemas da FUNM externada: pelo candidato & *
. e constituinte é um exemplo destes demograficos verdes do Estado de Mijnas'!
á Gerais, trasvestidos dos disfarces de um santo protetor sem milagresePor'*
outro lado também nos causa preocupação o fato de vários membros do FMDB
local está respaldando as ações do Ex-Secreteno Norte de Minas,deixando ex
e plicito que brevemente poderemos está sujeitos as ações de mais paraquedis
tas, é mais um paraquedista descompromissado com a região, e a FUNH não se
ja usada para propiciar a fertilização de terreno para ação dos paraque-"
distas, que a classe acadêmica também diga um não a este movimento ora: le-
vantaãdo para fortalecer Otávio Elisio em detrimento a candidatos da regi-
º ão ,é apenas mais um paraqudista: deve receber o repúdio de toda: a classe?
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
política 4,8 de todos os componentes desta Casasbem como de todos os segmen
tos de nossa sociedadeeManoel Costa foi o exemplo maior de candidato descom
promissadoeQue pouco fez para o Norte de Minas e sobretudo nunca foi conhe
cedor dos noss os problemas peculiares da região mais pobre da nação brasi-
leira + É opinião externada: por diversos partidos contrário a ação de para-
quedistas seja levado a sério neste ano de eleição , o Prefeito Luiz Tadeu"
Leite por sua vez também tem aproveitado a situação satravés da imprensa Ífri
zou que o Deputado Federal Humberto Souto nada tem feito pela Fundação quan-
do poderia desenvolver um bom trabalho neste sentido pelas suas Bbigações -*
com Jorge Bomaus e Marco Maciel +SÓ que como bem frizou Humberto Souto dg
Prefeito nã o tem condições morais para exigir que se lute pela federaliza
ção ou pelo fortalecimento da: FUNH porque em 1.985 a ajuda da Municipali
dade à FUNM limitou a quantia de dez mil cruzados sdez milhões de cruzeiros
sisto após o Diretor Geral da FUNK ter batido por diversas veses às portas
da Prefeitura na expectativa de ser bem atendido ,vem receber em contra-!
partida razoável da Prefeitura: condizente com o seu porteeEsquece o Pre-!
feito que o Deputado Humberto Souto elaborou um projeto no sentido de fe-
deralização da FUNM e que este projeto encontra-se no ponto de ser votam
o montante recebido da participação do Municipio de Montes Claros na cm
º do tendo como principal obstáculo exatamente a bancada do PMDB sesquece?
o Prefeito que o Deputado do PFL conseguiu sozinho mais de quinze véses
posição orçamentária da Entidade Universitáriaçmais uma vez repetimos -!
não podemos e tão pouco devemos deixar que o problema à a fundação seja?
mesmo sendo parte integrante dele e que após a popularização das medidas'
sdemos as mãos mais uma Vez ao senhor Presidente da República na ânsia !
e
utili ada: para ação dos dem gogos do EMDB e até as medidas baixadas pelo
Y s
4 governo em vinte e oito de fevereiro ,faziam oposição ao governo federal!
e
de aproveitar o ensejo e angariar a simpatiassimpatia poputar de extrema
necessidade neste ano eleitoraleQue todos os segmentos fiquem atentos a"
ação dos paraquedistas e dos demagogos. VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA: Nós
ocuparemos hoje a tribuna para tratar especificamente da questão do aten
dimento médico aos servidores do INAMPS através dos hospitais locais,mas
7
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Assunto:
Serviço:
dado a felicidade ão pronunciamento do Vereador Joel Guimarãessnós somos +
obrigadós nesta tribuna a nos deter de alguns detalhes do pronunciamento *
do nobre ColegasEu gostaria de lembrar ao nobre Colega que o cidadão mon-!
tesclarense foi aprovado por esta gasa com a maioria de dois terços de vo-
tos sOtávio Elisio Alves de Brito é cidadão de Montes Claros portanto ja-
mais dentro do critério regionalista criado e chamado paraquedista que *
mais serve para proteger aqueles candidatos da região e realmente não -!
“0 tem feito na sua vida parlamentar o necessário empenho para poder ser es-
colhido nesta região ,gostaria de acrescentar alguns dados do nosso cida»
dão montesclarense Otávio Elisio Alves de Brito que felismente tem prefe
rência para o Estado de Minas Gerais e p ara o Norte de Minas, lembraria
apenas as extensões de séries que tinhamos praticamente dez anos sem ex-
e tensões de séries.Debatermos escolas no segundo grau que há mais de cem
anos não se fazia escolas do segundo grau no Norte de Minas «Lembraria!
também a questã o do 13º para as professoras .Lembraria também a: ques="
tão das construções de escolas, construiu-se escolas no Nor te como nun
ca de construiu por governo nenhum, A: FUNHM teve do Secretário todas as
“ suas reivindicações satisfeitas,quizera Deus que tivesse paraquedistas
como Otávio Elisio em Montes claros porque um cidadão que não era des-
ta região simagina se fossespois o que está da ndosestá fazendo por Me
Cla ros e pelo Norte de Minas ,deveria ser exemplo para aqueles que *
são e nada fazem.Otávio Elisio Alves de Brito foi com justiça eleito *
e pelo Fôro de Secretário de Estado da Educação como o melhor Secretário
de Educação deste país por todos os S ecretários de Educação do país,!
/ em novembro passadosele foi eleito pelo trabalho dinâmico,pela serieda
de, pelo cumprimento da: causa da educação . É com muito orgulho que -!
e iremos na próxima semana do mes de abril nesta Casa com uma grande fes
ta entregar o título de cidadão montesclarense a este ilustre homem pú
blicosQuero desde já convidar o companheiro Joel Guimarães que esteja
aqui presente na noite que formos entregar o título a Otávio Elisio"
sentendemos que esta defeza tem que ser feita mesmo não sendo ele o!
. meu candidato «Mas é bom vermos de perto o prestigio que este homem!
ílse 07
Câmara Municipal de Montes Claros
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
“ tem,não pelo discurso e nem por sua bonita vozsmas pelo que ele fez por es-
ta região VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:-Justificou inicial-
mente requerimento de sua autoria ao senhor Presidente da Empresa Brasilei
ra de Correios e Telégrafos, solicitando providências de Se Sa, para que se
ja ampliada a Agência local daquela Empresa, inclusive que se estude a pos-
sibilidade da instalação de outros postos dos Correios em nossa cidade, —*
DT) porquanto Montes Claros cresceu muito nos últimos anos,mas os serviços -"
postais aqui prestados não acompanham o desenvolvimento da cidade,não ofe
recendo a Empresa um atendimento satisfatório aos usuários dos seus servi
cos em MeClaros. Tecendo comentários a respeito de paraquedistas disse o!
orador ,Vimos candidatos de outras regioês- e nós ouvimos do Vereador Mar
co Pimentel que esteve também em Belo Horizonte ,quando lideranças politi
cas acham que nunca foi tão fácil ou quem tem votos em Montes Claos ,8"
uma preocupação principalmente do povo de Montes Claros ,do povo Norte-
mineirosnós não queremos aqui declinar nenhum nome mas teremos que defen-
der o direito de termos os nossos candidatos oficialmente lançados, pode-
rem conquistar,concorrer ãe igual pa ra igual com candidatos de outras *
é regioês ,pois corremos o risco de termos uma representação fraca junto *
à assembléia Legislativa e junto à Câmara Federal.Sabemos perfeitamente"
vereador Sérgio Rocha que outros candidatos estão lançando nomes à cons-
tituinte ,lançando nomes à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Ge-
rais elias é importante que atentamos para o fato que aqui em Montes Cla=
, ros sque aqui no Norte de Minas , tanto pelo Partido Movimento Democrati
co Brasileiro como pelo Partido da: Frente Liberal ,como Partido Democra-
tico Trabalhista snós temos candidatos bons, candidatos da região ,can-
didatos que estão nesta luta ,nesta batalha uma verdadeira guerra ,pedin
e do o direito de representar o povo montesclarense , o povo nortemineiro
APARTE DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Eu acho que foi uma injustiça ,
uma profunda injustiça o pronunciamento do nobre Vereador Joel Guimarães
contra o Secretário Otávio Elisio Alves de Brito + se temos que reconhe
cer que um cida dã o responsável e que fez muito por aqui neste Estado"
só tem o nome Otávio Elisio Alves de Britoe Perfeitamente eu respeito"
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Assunto:
o ponto de vista de Ve Exãesmas muito mais impossivel é desenvolver uma cam
panha carasuma campanha que deveria ser desenvolvrida por nossos candidatos
stemos candidatos do patido PMDB que são candidatos dignos ,candidatos que?
realmente merecem está representando esta região na Câmara Federal ,na As-
sembléia Legislativa e se não tomarmos cuidados o povo montestlarense ,o !
povo nortemineiro ,as vagas que deveriam ser ocupadas por candidatos nossos
serão ooupadas obviamente por candidatos de outras regioês ,não importa, "
“0 se são bons ou ma us candidatos.O pensamento nosso de montesélarense é lu
tarmos para que estas vagas serão ocupadas por candidatos de MeClarose VE
READOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES: — Queria informar ao pessoa 1 de Ermidi-
nha que dentro de vinte dias próximo passado estive naquela localidade =!
em contato com diversas pessoas na localidade, fazendo levantamento de al-
e gumas situações ,de algumas dificuldades, e na penultima reunião desta Ca-
sa snós demos entrada a um requerimento solicitando as providências neces-
sárias snão só da Prefeiturascomo também da Telemig squero informar ao -*
pessoal com referência ao telefone que nem sempre está funcionando, já es
tê snão providenciado junto a Telemig ,que já existe um trabalho sendo -*
feito entre este Vêreador e o senha Hamilton sdurante a semana bons conta-
d
tos foram feitos «e A respeito da normalização das estradas também está sen
ão trabalhada junto a secretaria de serviços urbanos da Prefeitura e tão
logo tenha condições de mandar para ali maquinário sserá feito alí todo
o serviço ,inclusive a recuperação da ponte que dá estrada a cidade,So-
º - bre a falta de medicamentos sjá entrei em contato com a Secretaria de *
E Saúdegna Pp essoa do senhor Athos Avelino,ele ficou de mandar para lá —!
uma pessoa para fazer levantamento inclusive estudar a possibilidade de
mandar para alí uma geladeira: para manter sob a temperatura necessária!
. os medicamentos que necessitar de temperatura conservadorasA respeito da
informação do Prefeito em noticia veiculada no jornal, quando disse que *
tem Vereadores aqui que tem meão de debaterem com ele,eu sou obrigado a
concordar com o prefeito e queria dizer ao Vereador Carlos Pimenta que'
ele pode ficar tranquilo porque tenho quas e certeza que não ele o Ve-
rea dor ,pois vimos que todas as véses que o senhor Prefeito foi convi-
Se 09
dp Câmara Municipal de Montes Claros
dado para vir a esta Casa inexplicavelmente o senhor Joel Guimarães que
votou no requerimento para trazer o senhor Prefeito aqui mas não compa-
receu nesta Casa ,me parece que neste caso o Vereador Joel Guimarães *
e de fato nunca quiz estar frente a frente com o Prefeito Tadeu Leite ,*
preferindo fazer as acusações de microfone e pelas costas . À respeito
da questão da FUNM eu quero dizer ao longo de muitos anos nós tivemos *
situações de Montes Claros, de intensas lutas e de verdadeiras fortale-
zas que existiam por aí e eu não me lembro se caso ocorreu por uma vez
+ que a Fundação de nossa cidade abertamente tivesse recebião tanto —=*
“e apoio como aconteceu agora po? parte do Secretário Otávio ElisioeSampre
tivemos Deputados filhos desta terra ,que Aureliano Chaves e outros éo-
vernadores ,entretanto estes governadores não conseguiram nem estaduali
zar nem federalizar a FUNM,hoje o nome &o Secretário Otávio Elisio faz
parte de um governo sque depois de vinte anos sem construir uma escola
do segundo grau shoje treis anos depois de governo mais de trezentas *
escolas do segundo grau já foram construidasno Estado e tuão sob a cor
denação e trabalho efetivo do Secretário Otávio ElisiosEm Montes Claros
foi construida Gepois de treis anos de manddato ão governo dão PMDB , !
seis escolas do segundo grau e Montes Claros era o caso excepcional =!
porque há mais de vem anos segundo as informações ,não se construia es
À) / colas e ganhavam as eleições uçando as diretoras ,uzando as escolas,
isto é que é demagogia. VEREADORA MA RIA APARECIDA BISPO DE MOURAs- O !
nosso pronunciamento visa chamar a atenção das autoridades sanitárias"
da nossa cidade porque temos assis tido recentemente ,nem sei se écaso
de autoridade sanitária ou caso de autoridade policialeA saúde do povo
tem sião lesada e prejudicada de todas as maneiras ,existem casas co-
merciais que vendem no quilo frutas e verduras ,ocorre que nodia de
sábado a segunda-feira ,as verduras e frutas que sobram são jogadas
como lixo nas bancas e vendidas quanão o certo seria jogá-las fora
«Vendidas segundo os comerciantes por um preço mui to varato às pes-
soas mais pobres de nossa cidadescreiam os senhores que as frutas !
sregumes e verduras são se encontram em adiantado estado de podri-*
dão ssão vendidas metade de laranjaçmetade de maçãmetade de banana
sresto de mamão , pedaço de batatinha outras frutas e outras verdu
ras «Gostaria imensamente e neste instante pedir as autoridades sa-
*e
fls. 10
*2% Câmara Municipal de Montes Claros
nitárias e até mesmo policiais que coibisse este crime ,0s que compram *
estas verduras, estas frutas, são pessoas como nós ,são exatamente aquelas
pessoas que enfrentam a fila do INPS e não conseguem fichas ,são os que
procuram hospitais e não encontram vagas snós sabemos que só falta vagas
para pessoas mais pobres ssão aqueles que deveriam receber das autorida-
des e doscomerciantes melhores tratamentos e mais respeito pela sua condi
ção econômica ,no entanto são consideradas párias da sociedade,sem voz ,"
sem veZs sem defezaçe por não concordar com as injustiças sociais sque —!
neste instnante eu peço, eu imploro até pelo Amor de Deus a quem de di-t
reito quecoiba mas que coiba com firmezaçdesde a época que me encontro !
nesta Casa eu nunca fiz e nunca falei dos requerimentos que envio às au-
toridades ,mas neste instante eu vou quebrar a praxe ,pedinão envio de
requerimento ao senhor Prefeito solicitando daquela autoridade qua faça
instalar em vários pontos desta cidade, balanças oficiais para que os pe-
zos sejam conferidos porque não adianta que os comerciantes obedeçam o
preço da tabela do governo snão sendo justos nos pesos das mercadorias!
que vendeme VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Eu queria comunicar aos
companheiros do Morro Vermelho ,neste fim de semana estive lã e estou !
apresentando requerimento a esta Casa pedindo ao Prefeito para se pos-
sivel instalar uma torre de televisão naquela região «Também estamos -!
encaminhando à Secretaria de S erviços Urbanos spedindo encascalhamento
da rua Alá no Bairro São Judas Tadeu ,a única rua que não foi encasca-
lhada naquela região «Eu queria aproveitar esta tribuna para pedirc a *
Ve Exa esta comissão que irá a Belo Horizonte para resolver o proble-
ma do IPSEMG em Montes Claros já que está cortado o convênio com a =!
Santa Casa e Hospital São Luças , e os problemas daqueles associados *
está afliginãdo a maioria das professoras ,0 problema é um dos mais sé
rios e nós homens públicos estamossendo solicitados para resolver os !
problemas ,então é preciso que está comissão seja feita o mais rápido
possível nesta CasasComeça no ano politico as acusações ,começa no ano
politico as difamações nesta Casa,eu como Vereador sempre tige o cuida=
ão e sempre terei o cuidado de não acusar desta tribuna quem quer que
seja «Eu tenho compromisso com o povo de Montes Claros que é um compro
misso de reivindicar sde trazer soluções para os problemas squando se
acusa nesta Casa e eu tenho certeza que não é a imprensa ,amanhã vais
ars Ei
*:2 Câmara Municipal de Montes Claros
pa
dizer novamenté que o Vereador João Hamilton sobe a tribuna mais uma =!
vez para tecer elogios ao Executivo Municipal,eu como membro,como Verea-
dor do Partido Movimento Democrático Brasileiro,eu tenho que manter a min
nha função de partidoeEu tenho que manter a minha posição e defender os
e homens ilustres do PMDB ,conheço sim o companheiro Orávio Elisio sconhe-
go muito rapidamente ;mas faço côro as palavras do Vereador Sérgio Ro-
cha para defender homem ilustre do Partido Movimento Dpmocrático Brasi-
leirosservindo o PMDB 4 é um homem de envergadura o Secretário Otávio *
lisio «Não vou dizer que o discurs o do Colega Joel Guimarags, foi fe-!
liz ou infeliz;pois trata de homem de oposição ,e certamente está no *
dO) - seu papeleQuero dizer que não concordo com os posicionamentos dos Ve-"
readores Joel Guimarães e Cláudio Pereira . VEREADOR GSMAR PEREIRA DA"
SILVA:- Se existe um secretário que merece o nosso respeito ,a nossa: *
admiração este Secretário é o senhor Professor Otávio Elisio porque !
se a região sul de MontesCtlaros hoje centenas de jovens tem condições!
e de cursar o segundo grau sagradecemos a este senhor que deslocou de Be
1o Horizonte e veio a Montes Claros nos dar certeza que o nosso pedido
para realização ,para implantação do segundo grau na Escola Antônio Ga
nela e Carlos Albuquerque ,no Bairro Maracanã e pairro São Geraldo ,!
seria uma realidade e isto nós queremoscomprovar e chamar Ve Exa -!
para constatar de fato este acontecimento digno de louvor sdigno de elo
w gio por parte ão Secretário Otávio Elisio,homem pelo qual eu tenho uma"
grande admiração e respeito pelo trabalho sério que ele faz em prol da
educação do Norte de Minas . Ontem um dos grandes pesadelos da popula-
ção brasileira ,um dos grandes tormentos do povo brasileiro era a in-
e flação incontida,nenhum trabalhador, nenhuma mãe de familia tinha con
dições de fazer uma previsão orçamentária com o seu salário,maltra-
tas os homens de bem , ao homem de espirito cívico e patriótico des
te páis ypelas medidas tomadas por Sarney, João Sayad e Dilson Funa-
ro mas aqui em Montes Claros um outro pesadelo está atormentando a
a familia de Montes Claros ,é as tarifas cobradas pela COPASA , semana
passada eu abordei aqui sobre os bairros de baixa renda onde cuja *
população estava assustada com tarifa cobradas de cem mil cruzeiros
scento e cinquenta mil cruzeiros ,duzentos mil cruzeiros saté qui-
» nhentos mil cruzeiros ,pensava que isto só estava acontecendo ma *
parte carente de Montes Claros,mas pelo contrário, foi procurado na
a ss
ALI
dp Câmara Municipal de Montes Claros
*0
semana passada por mora dores de diversos níveis sociais que estão recla
mando da mesma situação ,não tem cabimento uma: familia de treis,quatro *
pessoas spagarem quatrocentos mil cruzeiros de água, então é necessário
que nós politicos façamos um trabalho sério snão apenas palavras mas va-
mos procurar a raiz de tudo isto e ir até ao senhor Governador do Esta-
ão mostrar esta realidade porque é uma coisa que está atingindo ao povo!
sa população «É bom que as associações de bairros faça um movimento nes-
te sentido ,angariando assinaturas de moradores que se sentem prejudica-
dos e envie a nós ,0 que não podemos ésilenciar diante destes abusos.
VEREADOR GERALDO HONORA TO MARQUES:-Apartir dos primeiros dias do ano
de 1.986 vai ser um fato corriqueiro as atitudes da oposição neste país
sda oposição em várias casas legislativas ao nosso partido,o partido Mo
vimento Democrático Brasileiroeoquvimos nesta manhã o Vereador Joel Gui-
marães ,coisa rara em seus treis anos de trabalho,vir pela primeira vez
com um trabalho escrito para falar ao povo de Montes Claros sobre as —*
suas reflexões encima de dois pontos ,primeiro com referência ao PMDB "
e segundosencima de uma pessoa que hoje é consagrado o Dêputado Fede-"
ral constituinte mais votado do Estado de Minas Gerais ,eu quero dizer
ao Vereador Joel Guimarães que o FMDB só teve oportunidades de um ano
calar a boca de muitas pessoas que vinham administrando em quatro pa-
redes este país por vinte e um anos ,dando a entender que o FMDB é um
partido de pessoas Gemagógicas ,eu gostaria de dizer a Ve Exa. com re
ferência ao pacote econômico sjá havia nascido desde outubro e novem-
bro do ano passado ,a sensatez ,a responsabilidade ,a dignidade de
politicos sérios do PMDB e do Presidente Sarney ,este pacote em ne-
DO PAÍS , é isto que devemos louvar porque antes quando as medidas —*
eram tomadas neste país os grandes nomes tomavam conhecimento das —!
mesmas e hoje écomum ouvir nos quatro cantos deste pais a presença!
do povo defendendo a proposta economica do país.sConcluindo suas pala
e nhum momento saiu da boca das pessoas que administram e muito bem o !
ç SEPLAN,A SECRETARIA DE FAZENDA E TODOS OS ÓRGÃOS DA AREA ECONÔMICA *
Fá
e
e
vras convidou o povo para se fazer presente quando o Secretário - *
Otávio Elisio receber o título de cidadania nesta Casas
o RES LOC RS e Do o aa
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Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
Terminados os Assuntos Gerais,passou-ses imediatamente & ENTRADA DE PROPO-
SIÇÕES oportunidade em que a Casa recebeu as seguintes matérias, que consi
deradas como objetos de deliberação, foram posteriormente encaminhadas às
comissões competentes:-Projetos-leis de autoria. do Prefeito Municipals-
AjAutoriza o Executivo a dar em concessão os serviços de confecção de -*
placas de ruas e de gradis de proteção de árvoreseB)Reajustando vencimen
tos de servidores estatutários inativos e comissionados. Projeto-Resolu-!
ção de autoria da Mesa Diretora, Reajustando vencimentos dos servidores?!
municipais do LegislativosRequerimento de autoria do Vereador Manoel Soa
res LopesyConsiderando de Utilidade Pública o 19º GRUPO DE ESCOTEIROS +!
São JOSÉ.NÃO HOUVE ORDEM DO DIAs= REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa —!
aprovou os que abaixo relacionamoss- DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GON=
CALVES DE OLIVEIRAS— Ajão Executivo Municipal,solicitando-lhe gestões *
junto à COPASA spara que a referida Empresa. promovaçcom a possivel urgên-
ciaça recomposição do asfalto nas vias públicas onde o pavimento foi da-
nificado em decorrência de serviços executados pela Mista Estadual.B)Que
seja inserido em ata. dos trabalhos deste Legislativo voto de profundo pe
sar pelo falecimento dos ilustres cidadãos, senhor Gorgônio Mendes Cardo
go e senhor Antônio Augusto Tupinambá e que da decisão desta Casa se dê?
conhecimento às familias enlutadas,manifestando-lhes as condolências des
a EdilidadesDE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Que seja!
consignado em ata dos trabalhos desta Casa um voto do mais profundo pe-*
gor pelo falecimento do senhor Joaquim Fernandes Maia: e que da decisão *
des ta Edilidade se ãàê conhecimento ao Dre Noraldino Rocha Machado, filho
do saudoso extintos transmitindo-lhe as condolências deste Legislativo pe
lo infausto acontecimento. DE AUTORIA DO VEREADOR CÁARIOS WELTE PIMENTA DE
FIGUEIREDO:-A)Ão senhor Presidente da: Empresa Brasileira: de Correios e ?
Telégrafos, solicitando providências de Se Sa. para que seja ampliada a *
Agência. local daquela Empresa, inclusive que se estude a possibilidade da
instalação de outros postos dos Correios em nossa. cidade, porquanto Montes
Claros cresceu muito nos últimos anos;mas os serviços postais aqui presta,
dos não acompanham o desenvolvimento da cidade,não oferecendo a Empresa *
EE 4 PE o JA O TO
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Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
E um atendimento satisfatório aos usuários dos seus serviçhs em My ClaroseB)
Ao senhor Secretário Municipal da Fazendaçao senhor Secretário Municipal
de Planejamento e & todos os senhores Presidentes de Associações de Bair-
rosSsconvidando-os afim de aiscutirmos em reunião especial o Imposto Pre-*
dial e Territorial (IPTU),bem como outros assuntos que envolvam taxas e —*
tributos municipais frente ao decreto federal de combate & inflação Este!.,
requerimento foi sobrestado a pedido do autorycom o acolhimento pela Casas
a) DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- A)Ão Executivo Municipaly
reivindicando providências para que sejam promovidos urgentes reparos nas'
estradas que demandam a Pedra Preta e Ermidinha,uma vez que as mesmas en-*
contram-se em estado verdadeiramente deplorável, tornando dificil o acesso!
êquelas localidades rurais e gerando transtornos para o escoamento de sua!
e produção.B) Que sejam convidados a. comparecer nesta Casagem sessão especial
+0 senhor Prefeito Municipalso senhor Presidente da: ESURB e o Engenheiro '
José Martins Dias Ramalho, afim de trazerem esclarecimentos a este Legisla
tivosacerca de denúncias de irregularidades nas obras de retificação do Cor
rego do Cintrasconforme foi veiculado pelo Digrio de Montes Claros,em suas!
edições dos dias 1º e dois, 9 e 10 do corrente messEste requerimento foi *
rejeitado por maioria de votossDE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS*
SANTOS!- A) Ao senhor Comandante do 10º BEM, reivindicando providências de
Se Sa. no sentido de que o Bairro Edgar Pereira venha a ser dotado de um *
ervigo de policiamento noturno,uma vez que as familias residentes naquele
º tairro estão reclamando contra a presença de elementos irresponsáveis, inclu
give menores;conduzindo veiculos em alta velocidade naquelas vias públicas;
principalmente nas noites de sábadoscolocando em risco as pessoas que ali *
residemsprincipalmente as crianças Além do excesso de velocidades; os refe-
riãdos elementos ali circulam sem utilização de faróis e promovendo os chama
dos cavalos-de -pausB) Ao senhor Prefeito Municipalyreiterando solicitação!
Ge S, Exas para a instalação de um telefone no Cemitério Municipal do Boa-
£im. DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON. DA SILVEIRA:- A)Ão senhor Secreto
Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe examinar a. possibilidade da”
e instalação de uma torre de TV na localidade dê Morro Vermelho,cuja medida?
m Câmara Municipal de Montes Claros
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Assunto:
Serviço:
* irá beneficiar o Vale do São Lymberto,Vale do Traíra e outras regiões adja-
centesycom a captação de sinais de televisão, propiciando âquela população '*
não apenas este importante veiculo de comunicaçãosque constitui também uma!
forma de lazer e entretenimentosB)JAO EXECUTIVO MUNICIPAL; solicitando-lhe =?
gestões junto a direção local da COPASA,objetivando a instalação de rede de
água em todo o Bairro Nossa: Senhora das Graças,uma vez que pequena. parte da
quele bairro foi atendida com esse serviçosestanão a grande maioria: das fa-
“0 miljas ali residentes lutando com grandes dificuldades para obtenção do pre
cioso líquidos0)ão Executivo Municipal,reivindicando do seu setor competen-
te a execução do serviço de encascalhamento da rua Aylocalizada no Bairro 9
São Judas Tadeu esquina com a rua Fadre Vieira,uma vez que a referida rua,*
com extensão de aproximadamente 100 metros, é a única via ainda não benefi-
ciada com o aludião serviço naquele bairro.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO
FERREIRA GOMES:- A)Ão senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos; pedin-
ão providências urgentes no sentido de normalizar à captação da TW Alterosa.
e
em nossa cidadesque ná muito se encontra fora do ar.B)Ão senhor Jorge Tadeu
Guimarães,parabenizando-o pelo brilhante trabalho que vem realizando a fren
te da Secretar ia Municipal de Serviços Urbanos e em particular pelo seu de
sempenho na construção do Parque Florestal. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AN-
/ TÔNIO PIMENTEL:- A)Ão Executivo Municipal:-A)Reivindicando a execução dos?
Ca de patrolamento e encascalhamento das estradas que servem às loca-
1lidades de Rio do Sítioslilive e imediaçõesçuma vez que aquelas estradas es-
o em precárias condições.B)Solicitando-lhe providências para a construção
da ponte que possibilitará. a interligação do Bairro Renascença ao Distrito!
IndustrialeC)Solicitando a execução ão serviço de limpeza no interior ão pe,
| queno Cemitério existente no Bairro Delfino Magalhães, conforme é desejo de!
inúmeros moradores: daquele bairro,que se manifestam através do abaixo-assina:
do anexosDE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- Que seja constituí-
da uma Comissão de Vereadores,para manter contato com o senhor Superintenden
te ão INAMPS em Minas Gerais, a fim de levar ao conhecimento de Se Sã, a rear
lidade sobre a situação do serviço de assistência médico “hospitalar daquele
Instituto em nossa cidadesinclusive reivindicar providências daquela autori-
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Ofício n.º:
| Assunto:
Serviço:
e dade, no sentido de sanar uma série de problemas que vêm ocorrendo neste *
serviço em Montes ClarossDE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA-!
ho senhor Petronilio Narciso;MeDeSuperintendente da SUDENOR;bem assim ao"
Dre Heliomar Valle SilveirasSuperintendente Adjunto do referido órgão nes
ta cidades solicitanio-lhes providências para a perfuração de um poço tubu
lar nos Bairros Santo Inácio e Nossa Senhora das Graças. Nada mais havenão
| “0 a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Ve-
| readores e deu por encerrada a sessão ,e para constar, lavrou-se esta ata !
que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário
deste Legislativo MunicipaleSala das sessões da Câmara Municipal de Montes!
Claros, 18 de março de 1.986 Ea
“ a
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DO
DIA 25 DE MARÇO DE 1.986.
Aos vinte e ecinco(25) dias do mes de março de mil novecen-"
tos e oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal *
de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão
ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do ExmoeSr. —*
Manoel Soares Lopes, secretariada "AD HOC"pelo Vereador João Hamilton
da Silveira e eom a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato *
Marques,Afonso Brandão Madureira Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos
Welth Pimenta de Figueiredo,Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Julia-
no da Silva,José PauloFerreira Gomes,Maria Aparecida Bispo de Moura,"
Mareo Antônio Pimentel,Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Sil-
“és vasFeita a Chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden
te declarou aberta a sessão,oportunidade em que o Vereador José Paulo
Ferreira Gomes requereu em nome da bancada do PMDB que fosse suspensa
esta sessão em homenagem póstuma ao Ex-Servidor Franeiseo Pimenta de!
Figaeiredo,momento em que vários dos senhores Vereadores fizeram uso!
da palavra para tecerem elogios e considerações ao trabalho que este!
e funeionário desempenhou por mais de quarenta anos,quer como funeioná-
rio da Municipalidade e mesmo desta Edilidade.0 Vereador Osmar Pereira
comunicou a Casa entrada de requerimento de pesar pelo falecimento do
funeionário Francisco Pimenta de Figueiredo, subsérito por inúmeros dos
senhores Vereadores, pedindo neste momento que o mesmo fosse lido para"
conhecimento da Casa e logo após aprovado,visto que, já existia o pedido
de suspensão da mesma a requerimento do Vereador José Paulo Ferreira '
id Gomes.Oportunidade em que o senhor Presidente pediu que se fizesse a !
leitura do requerimento e logo após o mesmo foi aprovadosProsseguin-
ão o senhor Presidente colocou para que o plenário dêcidisse sobre a !
suspensão da sessão a pedido do Vereador José Paulo Ferreira Gomes,- *
tendo a Casa acolhido plenamente o pedido por entender ser por demais!
justo diante do resultado o senhor Presidente declarou suspensa a ses=
são em memória póstuma ao Ex-Servidor Franeisco Pimenta de Figueiredo.
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a -—!
sessão,e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme —-*
vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Nu-
e nieipal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de !
£fls.01L
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA Dá SESSKO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS '*
REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 1.986. F
Ao primeiro dia do mes de abril de mil novecentos e -!
oitenta e seie(1.986),na sala de sessões da Câmara Munieipal de -!
Montes Claros,Estado de Minas Gerais,ês oito(8:00)hofas,em sessão or
dinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Exmo.SreManoel'
| Soares Lopes,seeretariada pelo respectivo titular,Vereador Sérgio Ro
| cha Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato -!
| Marques,Afonso Brandão MadureirasAlvimar Gonçalves de OliveirasCarlos
Welth Pimenta de Figueiredo,Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Ju-"
liano da SilvaçJoão Hamilton Silveira,José Paulo Ferreira Gomes, Joel
Guimarães de SouzasMaria Aparecida Bispo de Moura Marco Antônio Pi-*
e mentel,Milton Pereira da SilvasFeita a ehamada e eonstatado haver nú
| O mero legal,o senhor Presidente deelarou aberta a sessão, passando-se!
em seguida, a leitura das atas das sessões anteriores,as quais, foram
aprovadas e assinadas pelo senhor Presidente e Secretário deste Le-!
gislativo Munieipal.Foi lida a eorresponâência recebida e expedida,"
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos eonveni-
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DE FIGUEIREDO: - Inicialmente nós queremos ao assumir a tribuna da Câma
ra Municipal de Montes Claros ao lado das homenagens que esta edilida-
de e Municipio prestou a este grande personagem que durante quarenta e
cinco anos servindo com garra e muito amor ,com dedicação ,a este Le-!
gislativo .Nós queremos também fazer a nossa homenagem ao funcionário"
Francisco Pimenta de Figueiredo que faleceu no último fim de semana ,*
o e deixou uma lacuna impreenchivel,deixando uma saudade muito grande -*
no coração do povo de Montes Claros e principalmente neste Legislativo
+é também a homenagem do montesclarense ao funcionário dedicado que -*
e ãoou toda a sua vida ,que dedicou toda a sua vida a causa legislativa"
deste municipio,ã familia enlutada os nossos votos de mais profundo pe-
sar e a nossa tristeza pela passagem deste grande montesclarense e des.
», te grande homem.Hoje tenho dois assuntos importantes a serem tratados *
, nesta manhã,em primeiro lugar na última reunião o Vereador João H mil-*
ton Silveira fez um requerimento e através deste requerimento foi pro-*
posta uma comissão de Vereadores para irem a Belo Horizonte para trata-
rem de um assunto muito importante que é com referência ao IPSENG em Me
Claros ,é verdade ,é sabido ,principalmente pela valorosa classe do fun.
cionalismo público do Estado de Minas Gerais ,que o atendimento do — ,
IPSEMG tem sido muito a baixo do que deveria prestar a estes mesmos fun-
fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
cionários públicos,aqui em Montes Claros por força de um convênd ultra-
passado ,por força de uma atuação inoperante do IPSEMG ,a grande maio-!
ria dos hospitais desta cidade não estão recebendo os funcionários do *
Estado de Minas Gerais para o atendimento médico hospitalar ,mas estes
mesmos funcionários,particularmente as professoras estão passando por *
uma dificuldade muito grande que é o contato,que é a facilidade ou me-
lhor dificuldade que estes funcionários tem para receberem um atendimen
to médico hospitalar ,nós temos observado inúmeras professoras que neceg
sitam de um internamento hospitalar , que necessitam de um atendimento *
cirurgico , de um atendimento clínico ,vão de hospital a hospital como "
que medigando a procura de uma assistência médica e este por forç, de —!
um problema exdruxulo ,estas mesmas funcionárias são na grande maioria *
das véses ,humilhadas e não recebem o atendimento que mereciam receber *!
e a Câmara Municipal de Montes Claros não poderia ficar inérte,apática '
frenta a este grave problema e neste próximo fim de semana ,se Deus qui-
zer,nós iremos a Belo Horizonte juntamente com os Vereadores João Hamil-
tonsMilton Pereira da Cruz e Afonso Brandão Madureira mantendo contato *
com o Presidente do IPSENG na tentativa de mediarmos um atendimento me-*
lhor,um atendimento mais humano a estas mesmas professoras,faremos a -!
nossa parte ,iremos a Belo Horizonte,iremos lutar em favor destes mesmos
funcionários e esperamos termos o respaldo ,esperamos termos as nossas"
vozes acatadas e mantermos esta classe aceita pelo IPSEMG,por parte do !
Presidente do IPSEMG ,pois a continuar como está as professoras e os pro-
fessores ,bem assim todos os funcionários estaduais lotados em Montes Cla
ros é que não poderão ficar desta forma.Sexta-feira iremos a Belo Horizon
te para tratarmos o problema do IPSEMG e também do problema do INAMPS que
foi pedido do Vereador Milton Cruz.Posteriormente S. Exa. fez algumas con
siderações a respeito de lotes vagos de Montes Claros, dizendo ,nós moramos
num bairro de Montes Claros e próximo a nossa residência existem vários !
lotes vagos que estão infestados de animais peçonhentos ,de ratos,cobras,
e escorpiões ,colocando em risco a vida das crianças e de todos os cida-
dãos de bairro,afinal esta é a situação de vários bairros de M.Claros e
nesta manhã nós iremos fazer apêlo ao senhor Prefeito Municipal de M. !
Claros no sentido da sua preocupação com o problema do imposto predial*
«f18.03
Q
O»
mara Municipal de Montes Claros
e territorial urbano ,ao lado desta preocupação do senhor Prefeito Mu-
nicipal possa ele encarar o problema do lote vago em Montes Claros com
muigo mais vigor ,expedindo correspondências aos proprietários destes!
lotes no sentido que estes mesmos proprietários possam fazer as limpe-
zas devidas nos lotes vagos de Montes Claros principalmente na área —-*
mais central da cidade.Caso estes não o façam,que a Prefeitura o faça!
e lance a soma das despesas no imposto da dívida ativa destes proprie-
tários ,pois na semana próxima passada tivemos oportunidade de contra-
tar uma pessoa para fazer limpeza num lote visinho e para surpreza nos
sa encontramos vários ninhos de escorpioês e mais de cento e cinquenta
ratos salém de cobras baratas e outros animais peçonhentos devemos — !
preocupar porque nestas ruas crianças brincam e de um momento para ou.
tro eu não quero ver agontecer o que aconteceu em Montes Claros quando
crianças foram mortas por picadas de escorpiões.Nós esperamos em primei
ro lugar que os proprietários de Montes Claros tenham em suas mentes -
que a limpeza periódica nos seus imóveis é fator de valorização destes
mesmos imóveis e eu chamaria a imprensa para ir ao Bairro Alice Maia *
onde existem verdadeiros matagais e verdadeiros depósitos de lixo, —!
Colocando constantemente em risco de vida os moradores e principalmente
as crianças.VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Levou ao conhecimento
das comunidades de Pedra Preta ,Buriti Campo Santo,Canto do Engenho, que
já foi enc minhado documento para levar luz aos povoados sbem assim —
atendimento de telefone para estes povoados .Também comunicou com os *
moradores dcos Santos Reis que foi aprovada a Escola Irmã Beata para !
aquele bairro ,trabalho este feito pelo ilustre Deputado Jôsé da Concei
ção «Levou ao conhecimento da comunidade de Claraval que foi aprovado *
luz para aquele povoado este ano aquela comunidade vai receber a luz -*
elétrica.Prosseguindo S. Exa. Justificou requerimento de sua autoria *
ao senhor Prefeito pedindo instalação de água na Vila São Francisco de
Assis ,antigo Morro do Frade ,bem assim pedindo ao senhor Prefeito a - *
construção de um Novo Cemitério na Zona Norte de Montes Claros spara —*
atender a região da Zona Narte .Concluindo S. Exa. fez inúmeras coloca-
ções mostrando o grandioso trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Par
tido Movimento Pemocrático Brasileiro. O povo de MontesClaros está de *
parabéns por vir correspondendo com o trabalho atento para o povo mais!
Câmara Municipal de Montes Claros
sofrido , por parte da municipalidade. VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- *
Nós ocuparemos esta tribuma esta manhã para rebater críticas que es-
tão sendo feitas indistintamente contra a Câmara Municipal e especial-
mente a bancada do PMDB ,mas devido a ausência do Vereador que constan
temente tem feito este tipo de críticas ,porisso deixaremos para fazer
na próxima reunião .Entendemos ainda que aqueles que sistematicamente"
entende. de estudo para desmerecer aos que aqui tem assento ,ao meu in
tender,não merece o mandato que tem.Mas muito mais grave o que se passa
em nossa Câmara é apenas a nível de discussões politicas,nós como 2º Vi.
ce Presidente da UVEMIG fomos convidados por alguns Vereadores para par-
ticipar de uma das raras reuniões legislativas do Municipio de Itacambi-
ra,para dizer a verdade a quarta reunião que acontece em treis anos de !
mandato ,furando frontalmente a legislação e lei complementar nº 72 -!
que prevê que a Câmara Municipal deverá fazer no mínimo treis reunioês
ordinárias por ano,com muita tristeza,chocados, participamos daquela !
reunião ,participamos de pé e na porta ,a reunião foi feita no gabine-
te dp semhor Prefeito ,onde havia cadeiras somente para os senhores Ve-
readores ,apesar de termos chegado com duas horas de antecedência do ho-
rário da reunião ,nem siquer fomos convidados e nem siquer tinha cadei-
ra para assentar naquele recinto,a reunião durou dois minutos ,sem ata *
de abertura ,sem ata da sessão passada,o objetivo desta reunião era ape-
nas para apreciar um Projeto-Resolução reajustando subsidios dos Vereado
res daquele municipio ,este projeto tem que ser acolhido e tem que ser !
submetido a discussão simplesmente colocado em votação da abertura des-!
tes Vereadores da maioria que votaram favoravelmente e encerrada a reu-
nião.Em nosso parecer aquilo jamais juridicamente poderá ser chamada reu-
nião ,ali não houve reunião ,aquilo foi engodo,ao que parece um Ex-edil
desta Casa ,Deosvaldo Pena,que 6 o advogado do Prefeito Municipal de Ita
cambira ,bem assim da Câmara Municipal de Itacambira,tem feito as atas !
e vindo às reunioês e neste dia nem siquer teve a coragem de entrar na *
reunião e participar .Tamanha foi a vergonha,tamanho foi o absurdo daque
le ato cometido contra a Câmara Municipal e nós na qualidade de 2º Vice-
Presidente temos a obrigação e dever de fazer esta denúncia aqui nesta *
tribuna ,e os fatos que ali constatamos foi colocado no papel assinado *
por testenhas ,iremos encaminhar legalmente atraves da aludida denúncia!
so chamamento daquele Prefeito, daquele advogado, pelo descaso spela imo-
"DD
fls. 05'
'**» Câmara Municipal de Montes Claros
SE,
ralidade com que tem tratado a Câmara Municipal de Vereadores de Ita-!
cambira .Gostaria de dizer ainda ,que sentimos medo naquela cidade até
mesmo contra a integridade fisica e corporal ,não porque nos foi levan
e tada qualquer ameaça verbal ou pessoal contra nós smas nas cinturas dos
individuos , a apresentação excessiva de armas dentro daquele Legislati
vosdentro da Prefeitura ,realmente nos intimidou e nos fez sentir como
estivesse dois séculos passados e no meio do cangaçoeEsta é a situação
do Municipio de Itacambira. Não iremos esquivar de situações como esta
quando vamos a um municipio deste e deparamos com uma aberzação desta,
e nos faz ter força,nos faz ter crença e vontade para continuar firme nes
o te nosso trabalho. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES: - Estivemos na se
mana atrasada,na terça-feira ,visitando o Batalhão s0 comandante do Ba
talhão, e da pude estar juntamente comigo os Vereadores Osmar Pereira,
Geraldo Honorato ,Alvimar,João Hamilton,Pimentel,esteve também repre-"
sentando o Prefeito ,o Secretário José Maria eo Vice-Prefeito ,naque-
la oportunidade encaminhamos textualmente num Bate papo frente a fren-
te ao comandante e nesta oportunidade queremos agradecer e parabeni-!
zar a policia militar e quero dizer que nada tenho contra a policia !
ou qualquer outra instituição em sí,mas sim contra elementos que em -!
qualquer instituição spública,seja ela qual for contribuem para enchova
. lhar normas e procedimentos ,vindo com isto contra os interesses do po
8) vo VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA: Justificou inicialmente requeri
mentos de sua autoria ,reiterando providências do senhor Prefeito junto
a quem -de direito-no sentido de que seja resolvido o problema de abas
tecimento de água da Escola Municipal Santa Rita,localizada em Agua -*
santa uma vez que são grandes as dificuldades enfrentadas pelos profes
sores e alunos daquele educandário,em virtude de falta do precioso li-
quido.B)Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos ,solicitando
] -lhe providências ,no sentido de determinar a execução do serviço de -!
limpeza na Praça Rotary,localizada no Bairro Jardim São Luiz,uma vez *
que aquele logradouro público foi tomado pelo mato e os moradores da-
quele Bairro estão reclamando por tais providências. A respeito destes
requerimentos S,. Exa.teceu algumas colocações com muita habilidade. VE.
READORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA: - Eu gostaria que hoje não fosse
. o dia 1º de abril que é considerado o dia da mentira.Gostaria do que eu
my
fls. '06
Câmara Municipal de Montes Claros
Cs,
vou falar neste instante fosse mentira e que a verdade não estivesse no
outro lado, o que trago hoje nesta tribuna é aquele assunto que a maio-
ria desta Casa já conhece,no dia 20 de março precisamente às 23:30 horas
,o estabelecimento,a competência ,que até o momento é a diretora ,foi in
vadida por um marginal que portando um facão agrediu e feriu covardemen
te um aluno da escola,as professoras desesperadas telefonaram para a rá
dio patrulha e quando esta se deu o luxoide comparecer à escola, o feri
do já havia sido transportado para a Santa Casa Nossa Senhora da Mercez
Eu telefonei para a delegacia de Policia e narrei o fato que havia sido
agredido um aluno e que a Rádio Patrulha não havia aparecido,logo em se
guida chegou ao hospital a Rádio Patrulha e eu juntamente com a pessoa!
que comandava a viatura fizemos no balção do Pronto Socorro a ocorrên..
cia policial,no outro dia,Sexta-feira,mais ou menos as 9 horas eu me di
rigí como vViretora da Escola e pessoa responsável pelo estabelecimento!
à delegacia de crimes contra a pessoa e narrei a ocorrência para o Dr.'
Marcos Plauto Baroni Formagine e me acompanhou ao estabelecimento para!
ver o que lá havia ocorrido. A maioria dos senhores Vereadores foram co
migo depois de passados vários dias,0 estabelecimento estava e está até
agora de manhã coberto de sangue de um operário que sem h jantar ,pobre
pai de treis filhos ,querendo a ler e escrever ,frequenta o 1º ano de !
alfabetização ,mas pasmem os senhores,são decorridos quase doze dias -*
e até hoje a delegacia de crimes contra a pessoa não intimou nem o mar-
ginal e nem tampouco nenhuma das testemunhas,e o exame de auto corpo de
lito porque eu fui a delegacia e exigir do Delegado Marcos Plauto que *
desse a mim o formulário porque eu precisava do formulário afim de que!
os médicos que assistira a vítima o preenchesse para mim.Eu não ví nada
que a policia pudesse fazer ,0 moço contânua ferido e o assassino solto
e ainda se dá o luxo de mandar ameaças a escola ,dizendo que a próxima!
a ser cortada será eu e as professoras.Nós estamos vivendo um clima de!
terror, um clima de pânico, e eu pergunto, será que vai chegar o instan-
te que nós que trabalhamos no turno noturno teremos que entregar a esco
la ,fechar as portas, e entregar esta escola aos marginais,será que vai
acontecer em nossa escola o que já aconteceu com a merenda, Eu entreguei
ao promotor Dr, Noraldino Rocha Machado em um oficio iunt mente com a —*
x
ocorrência policial e auto corpo delito à aquela autoridade e pedir a -!
ele que é representante da lei e neste instante de público eu estou pe
TT
Câmara Municipal de Montes Claros
dindo que faça cumprir a lei. VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZAs- Em qual
quer regime democrático a oposição tem papel e me permito nesta manhã *
usar deste dispositivo .Nas últimas semanas a imprensa montesclarense *
e tem dado enorme enfase as denúncias do engenheiro José Martins de Carva
lho,Presidente da Associação de Construtores de Montes Claros,que apon-
ta irregularidades das mais diversificadas nas obras do córrego do cin.
trasfaz pois o seu papel levando à comunidade os fatos como Presidente!
de uma associação de classe e como cidadão montesclarense diante da gra
vidade das denúncias o Chefe do Executivo por sua Vez afirmou por diver
sas véses que aceitaria um debate com o referido engenheiro oportunidade
e em que debateria cada uma das denúncias ,todavia ao longo dos dias que
sucedeu as afirmações do senhor Prefeito 10 que assistimos foi o chefe
do Bxecutivo bater em retirada sretroagindo cada passo que tinha dado!
em direção ao total esclarecimento dos fatos, o desafio ora feito pelo
senhor Prefeito de nada valeu,isto nós estamos a afirmar com frequência
que é um homem de palavfa e que não costuma voltar a trás em seus tratos
Portanto quando a comunidade em geral julgava que a Câmara deferia o seu
papel buscando um esclarecimento rico e cristalino, o Prefeito determinou
que sua bancada não aprovasse o requerimento do colega Cláudio Pereira, *
que proporcionaria este debate .Entendemos que este engenheiro é realmen
=" te capaz e competente porque também trabalhou nesta obra que ora é moti-
[0 vo de poléêmica.Ele oriundo desta empreiteira se diz embazado para provar
na justiça cada uma das denúncias formuladas ,frizando ao mesmo tempo que
as ameaças do senhor Prefeito de levá-lo as barras da justiça não o inti
mida.Julgamos que não cabem a nós Vereadores afirmar se são veridicas *
ou não as afirmações daquele engenheiro,ele disse que tem vasta documen-
taçlão.Se são verídicas ou não as denúncias ,se ele é ou não candidato *
não nos cabem entrar no mérito da questão . VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADU-
REIRA:- Parabenizou inicialmente com o pronunciamento do Vereador Carlos
Welth Pimenta de Figueiredo ,prosseguindo reivindicou providências do Exe
7 cutivo Municipal no sentido de determinar a limpeza na Praça na Praça !
todos os Santos ,situada no Bairro do mesmo nome ,com a remoção do lixo!
e entulho ali depositados,que vem exalando mau cheiro e ocasionando in-
comodo às pessoas residentes naquele logradouro público, Pedindo ainda
e a construção da Escola Américo Martins bem assim a instalação de Placa
"DEVAGAR ESCOLAR nas proximidades daquele estabelecimento.
a a a poa
Câmara Municipal de Montes Claros
Prosseguindo pediu a restauração do asfalto da Avenida João XX111 ,este *
pedido já foi feito nesta tribuna desta Casa e na época parece que o Se-*
cretário alegou ,0 problema de chuvas,e que logo em seguida aquela via de
acesso seria recuperada ,então passada as chuvas snós pedimos ao senhor *
Secretário para que providencie a recuperação do asfalto na Avenida João"
XX111 porque ali a situação é realmente de calamidade devido aos inúmeros
turacos ,as crateras abertas na via públicaspor outro lado squeremos fazer
um apelo especial ao senhor Prefeito para que ele se empenhe no sentido de
construir o prédio escolar para a Escola Américo Martins no Bairro Jaragua
II,aquela escola funciona num prédio sedido por uma familia e ela nunca te
ve condições de funcionar a contento,seus alunos são sempre expostos a ris
cos de vida,as salas são pequenas,o prédio encoberto por poeira todas as
veses que ali passa um carro em alta velocidade então pedimos a atenção do
senhor Prefeito no sentido que verifique a situação e possa adotar o Bair
ro Jaragua 11 de uma escola digna ,de uma escola que realmente tem condi-.
ções de ministrar o ensino aqueles alunos.Nós ouvimos o pronunciamento do
Vereador Joel Guimarães e pudemos afiançar que não tentou ele aqui tentar
contra a dignidade de ninguem,eu quero alertar aos companheiros ,aos meus
companheiros da frente liberal ,aos meus companheiros do PMDB ,que nós não
podemos permitir que candidatos a cargos eletivos transforme aqui a nossa
tribuna ,a tribuna desta Casa em instrumento de seus interesses,eu fejo '
Joel como um cidadão sério,como cidadão honrado,e sei que sua intenção —*
não é esta ,a de fazer politica eletiva smas deve ser reputada esta inten
ção ,não basta um Vereador candidato a Deputado e que nesta manha agrediu
a todos nós sprincipalmente a vovês do PNDB, entendemos que não podemos *
promover elementos que nada tem com a vida pública ,nada tem com a cidade
+e que não temos nenhum compromisso com ele. VEREADOR FABRICIO JULIANO DA*
SILVA:- Alguns companheiros falaram desta tribuna sobre a falta de limpeza
nos nossos bairros,eu gostaria de comunicar aos companheiros do Bairro Al
to de São João que em entendimento ao senhor Secretário Jorge Tadeu ficou
combinado uma limpeza total em todas as ruas daquele bairro,será como um
mutirão de limpeza.Gostaria também de comunicar com os moradores do Alto
de São João, Vila Exposição ,Explanada,Planalto,Vila Regina e até mesmo o
Bairro Edgar Pereira,que o contrato que reivindicamos do senhor Prefeito
por diversas veses decidido,o Prefeito concordou com a criação de uma Pra
ça de lazer para beneficiar todos estes bairros,será um empreendimento de
Câmara Municipal de Montes Claros
grande valor para a comunidade e desportistas daqueles bairros.Hoje des
ta tribuna eu quero comunicar a todos os meus eleitores ,a todos aqueles
amigos que me ajudaram ,a todos os companheiros que deram vpntade de vo-
tarem em mim para Vereador,mas infelizmente não puderam por pertencerem
a outros partidos ,em virtude do voto vinculado mesmo assim eu agradeço"
aquele todos que tiveram a intenção de votar em mim. E aqui nesta tribu-
na venho a trazer de público o meu desligamento do Partido PDS ,desde o!
mes passado eu me desfiliei ,entrarei muito breve em outro partido , a *
minha saída do partido se deu pelo fato de eu ter sião levado ao PDS in-
teiramente politico,não pela politica pois não me considero politico co-
e mo quase todos os nossos colegas,eu confesso que não sei fazer política!
com a politica ,a minha politica é aquela de servir ,é aquela de traba-"
lhar,foi o meu pensamento quando vim para Montes Claros há vinte e cinco
anos , o meu trabalho vai continuar ,é um trabalho comunitário é trabalho
junto aqueles mais necessitados,aqueles que realmente necessitam de uma *
orientação , eu tenho tentado fazer alguma coisa mas infelizmente não te-
nho tempo e condições para resolver todos os problemas,senão os teria re-
solvido,nenhum politico tem condições para resolver a todos . Entendemos *
que não é por intermedio da televisão e mesmo pelo rádio que se faz poli-
tica stemos sim de procurar soluções para cada problema seja onde existir
sporisso aqui estou agradecendo a todos aqueles que votaram em mim, cônti-
O) nuarei sendo assim aquela mesma pessoa a disposição dos nobres Colegas e !
de toda Montes Claros. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Inicialmente eu —!
quero dizer ao companheiro Joel Guimarães que ouvi atentamente o seu pro-*
nunciamento e que de fato concordo em parte,como homem coerente dos nossos
principios ,Acho que o nosso Prefeito Luiz Tadeu Leite não tem nada a te-.!
mer a ponto de negar comparecer a este recinto para ouvir o senhor josé -*
Martins,ao entender que V.Exa. como representante do povo manifestar o seu
pensamento ,só lamento quando V. Exa. referiu a bancada do PMDB,atingindo*
a todos indistintamente ,sempre tive uma condição muito coerente com os *
meus principios e para isto fui eleito democraticamente com o voto do po-
vo para representá-lo ,mas em politica tudo isto acontece e acredito que
Y. Exa, talvez no intimo esta vontade de atingir a todos indistintamente
Durante muitos anos nós solicitamos do senhor Comandante de Policia Mili-
tar que fosse designado policiais para vários bairros de Montes Claros ,*
“fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
e entre eles a grande comunidade do Bairro Maracanâ.Hoje nós queremos *
agradecer o pronto atendimento do senhor comandante que dotou policia-"
mento para estes bairros ,dando a tranquilidade tão necessária e tão es
perada por aquela comunidade.Mais uma vez eu quero que o senhor Prefei
to Municipal ouça, escute os nossos apelos em nome de uma região que há
muito tempo estão reivindicando melhoramentos para aquela área,refiro-
me à Vila Telma,que até hoje aquele povo vem esperando pelo atendimento
por parte do Executivo às suas reivindicações,pois na época das chuvas
tem um acesso dificil e enquanto a nossa politica fala em humanizar *
Montes Claros ,é necessário então que ele procure junto a ESURB fazer
as escadarias prometidas inclusive para que o povo possa ter acesso —!
mais rápido em épocas de chuvas e mesmo em épocas normais.Tenho certeza
que o senhor Prefeito usando a sua sensibilidade irá atender aquela-comu
nidade. GERALDO HONORATO MARQUES:- Nós temos a satisfação nesta manhã de
hoje de notar a presença neste recinto da valorosa senhora Rosa Carneiro
«Pessoa que vem desenvolvendo um trabalho em defeza dos direitos da mu-
lher e nós estivemos no dia 08 sparticipando do evento em homenagem aos
direitos Dia Internacional da Mulher ,percebendo o grande valor do traba
lho que esta senhora vem desenvolvendo no sentido de conquistar para M,
Claros ,uma Delegacia Especial dos Direitos da Mulher e pudemos dizer *!
que nesta manhã de hoje estamos dando entrada a um requerimento dirigindo
ao Governador do Estado e ao senhor Secretário de Interior e Justiça no *
sentido de viabilizar e dotar Montes Claros com esta Delegacia que em -*
muito irá beneficiar a nossa região ,a exemplo do que foi criado na cida
de de Juiz de Fora e em Belo Horizonte .Gostariamos também de dizer aos
moradores do Bairro Morrinhos ,da Vila Guilhermina,e demais adjacençias!.
sque estamos desenvolvendo um trabalho junto a Prefeitura local ,junto à
muitos secretários no sentido de dotar aquele bairro de mais um viaduto"
para resolver o problema do grande fluxo de veiculos ,mais precisamente!
na rua PIAUÍ ,ligando a Vila Guilbermina ao Bairro Morrinhos seste é o re
querimento que fizemos desde 84 e estam os lutando a muito tempo ,o Pre-
feito já visitou o local por duas veses ,acompanhado de engenheiros e on
tem tive a noticia que o projeto esta pronto e será encaminhado a ferro-
via para tão logo aprovado pela rede ferrpvoária.Queremos também comuni -
car a familia montesclarense o momento de pesar pela perda do memoravel
companheiro ,representante da cultura montesclarense sdo Jovem kRaimundo!
fls, 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Colares ,um dos grandes artistas plásticos da nossa terra.Nesta manhã '
gostariamos de dizer não só ao povo que nos ouvem sao companheiro des
ta, o distinto público que freguenta assiduamente nossa Câmara e dizer!
que o nome de uma pessoa que emprestou a sua força para a vitória do -*
PMDB em 82 «Apresentar também a imprensa como mais uma opção a candidato
a candidato para Daputado Federal,trata-se do nosso companheiro Heliomar
Valle da Silveira.Ex-Secretário de Governo ,hoje Cordenador da Sudenor,
para Deputado Federal o nosso companheiro popularmente conhecido por *
L6o e tenho certeza que encima de mais este companheiro de M.Claros s0
PMDB estará muito bem representado ,pois entendemos ser um dos expoentes
do PMDB em Montes Claros sfoi uma pessoa que por dois anos administrou *
os destinos do PWDB e conseguiu realizar estes encontros nesta Montes —!
Claros «Pessoa que consegue concentrar aqui grandes lideranças do Norte de
Minas . E nesta oportunidade eu gostaria de fazer apelo as autoridades do
governo do PMDB e mais precisamente ao senhor Hélio Garcia e ao senhor —!
Presidente do IPSEMG ,a nova república não chegou dentro do IPSEMG .Esti-
ve em Belo Horizonte por ocasião da candidatura de Ronan Tito e em compa-
nhia de funcionários do IPSEMG seles lamentam não só a politica adotada *
em tira Diretor,p0e diretor ,e o IPSEMG ao longo de treis anos de governo
não tem a maturidade de ter uma politica voltada para a saúde dos servido
res do Estado e hoje eu quero apelar também ao provedor da Santa Casa ,au
toridade ligada a sua oliguarquia,cidadão Geraldo Paulino Santana ,para *
que esta pessoa como provedor da Santa Casa se sensibilize o senhor Hélio
Garcia e que tenha uma resposta concreta para os servidores do Estado,não
é possivel conviver com esta forma como esta trabalhando o senhor Hélio *
Garcia e as autoridades na área da saúde ligada aos servidores públicos '
Hoje não temos a tranquilidade de ter o atendimento médico hospitalar pe-
lo Prontoclinica São Lucas e pela Santa Casa de Miséricórdia ,é impossivel
a gente assistir viajens ,convênios ,para hoteis ,e Instâncias Hidromine-
rais do Estado de Minas Gerais e não ter um convênio para resolver o pro-
blema de saúde dos servidores públicos do Estado e do Norte de Minas.Não*
podemos aceitar e nesta tribuna eu venho em nome dos servidores públicos"
do Estado pedir,apelar para as autoridades para que resolva esta situação
Eu quero fazer a defeza do senhor Prefeito Municipal,se uma pessoa merece
o nosso respeito chama-se Dr. Luiz Tadeu Leite ,pela sua conduta impar de
conduzir o rumo da politica adotada dentro deste Municipio de Montes Claros
| . f15, 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados o s Assuntos Gerais, passou-se em seguida,à LEITURA DE PARE
CERES DOS PROJETOS QUE RELACIONANOS ABAIXOs;-A)Projeto-lei reajustando
veneimentos dos servidores municipais.B)Projeto-lei autorizando o Exe
eutivo a dar em concessão os serviço s de confecção de plaeas de ruas
e gradis de proteção de árvoreseG)Projeto-Resolução reajustando venei
mentos dos servidores do LegislativoE NI RA DA DEPROPO-
SIÇOÕES :-Foram recebidas pela Casa,depois de consideradas como *
objetos de deliberação e encaminhadas às comissões eompetentes,as se-
guintes matériass-A)Projeto-lei de autoria do Vereador José Paulo Fer
reira Gomes,Denominando rua Regina VieirasB)Projeto-Resolução de auto
ria da Vereadora Maria Aparecida Bispo de MourasOutorgando título de!
benemerêneia à Economista Maria da Conceição Tavares.ORDEM DO DIA;- *
A Caga aprovou inicialmente o pedido de urgência formulado pelo Verea
Ú dor José Paulo Ferreira Gomes e logo após aprovou os projetos que re-
laeionamos abzixo em primeira e úniea diseussão:-A)Projeto-lei reajus
tando vencimentos dos servidores municipais.B)Projeto-Resolução rea-*
justando vencimentos dos servidores do Legislativo, À Casa acatouslo-
go em seguida,o pedido de adiamento de votação formulado pelo Vereador
Carlos Weltk Pimenta de Figueiredo, ficando para a próxima sessão deste
Legislativo,a discussão e votação do Projeto-lei autorizando o Exeeuti
vo a dar em concessão os serviços de confeeção de plaeas de ruas e gra
dis de proteção de árvorese REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: -A Casa aprovou!
sdepois de discutidos devidamente,os que relacionamos abaixos-DE AUTO-
RIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:;- Requerimento que eonsidera de —*
Utilidade Públiea o 19º GRUPO DE ESCOTEIROS SXO JOSÉ, DE AUTORIA DO VE-
É READOR GERALDO HONCRATO MARQUES:-A)Ao Governador DreHélio Carvalho Gar
eciasbem assim ao senhor Seeretário de Estado do Interior e Justiçaçso-
lieitando de Se. Exas. a eriação e instalação ,em M ontes Claros, de uma
Delegacia Especial dos Direitos da Mulhker,a exemplo do que foi feito *
em Belo Horizonte e outras cidades do nosso Estado.B)Que seja consigna
do em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pe-
sar pelo falecimento do senkor Raimundo Colares e que da decisão desta
Casa se dê conhecimento à familia enlutada,na pessoa da genitora do sau
Ed doso extinto, transmitindo-lhe as nossas condolências pela perda irrepa-
rável daquele ilustre montesclarense,que se destacou no cenário artís-
- tico nacional, como um dos respeitáveis nomes das artes plásticas.DE AU
TORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- A)Ao Exeeutivo Muni-
cipal,reivindieando providências no sentido de promover o calçamento *
das ruas do Conjunto Habitacional Presidente Taneredo Neves,na Vila Ex-
posição,bem assim a realização de gestões junto à Cemig,objetivando a *
colocação de postes de luz na rua 5, localizada na mesma Vila.B) ko Exe-
o
eutivo Municipal, solicitando-lhRe a abertura da rue BiÔ Lopessligando-a
à Avenida principal do Bairro Renaseença, bem assim abertura da Avenida
Tres Poderes, ligando-a ao Sub-centro daquele bairro. DE AUTORIA DO VE-*
READOR AFONSO BRANDÃO MATUREIRA:-A) Ao Executivo Municipal:= Reivindi-
cando providências,no sentido de determinar a execução do serviço de !
limpeza na Praça Todos os Santos,situada no Bairro do mesmo nome, eom a
remoção de lixo e entulho ali depositados,o que vem exalando mau cheiro
e ocasionando ineômodo às pessoas residentes naquele logradouro público
B)Solicitando-lhe providências para a construção de um prédio destinado
ao funcionamento da Escola Municipal Amériec Martins e que se providen-
cie a instalação de placa "DEVAGAR ESCOLA” nam proximidades daquele es-
tabelecimento de ensino,para orâentação aos motoristas que por ali tra-
fegam.C) Solicitando-lhe providêneias,no sentido de promover a abertura
ãe ruas e manilkamento onde se fizer neeessário,no Bairro Jaraguá II, !
nesta cidade. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELZH PIMENTA DE FIGUEIREDO:
A) Ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a S.Exa. que por ocasião da "
expedição das guias do IPTU,seja simultaneamente expedida aos eontribu-
intes de nosss eidade uma circular, coneitando-os para a limpeza dos lo-
tes vagos, inclusive fixando um prazo para tal procedimento, decorrido o'
qual a própria Prefeitura determinará a exeeução do serviço, debitando-"
o ao contribuinte para oportuna ecobrança.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO
PEREIRA DOS SANTOS:;- 40 Senhor Prefeito Municipal:- A)reiterando soliei
tação a SeExa.yno sentido de estudar a viabilidade da construção de um
Cemitério Húnicipal na zona norte de nossa cidade, pelas razões já ali-!
nhadas quando de nossa primeira reivindieação endereçada a SeExa.a res-
peito do assunto. B)Solicitando-lhe entendimentos junto à direção da COP À
SA,para que se estude a viabilidade da instalação de rede de água na Vila
São Franeiseo de Assis,santigo Morro do Frade.DE AUTORIA DO VEREADOR FA-*
BRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao senhor Seeretário Municipal de Serviços Um
banos,reivindieando providências de S.Sa.junto à Empresa que opera na li
nha do Bairro Renascença, para que a mesma estude a possibilidade de pro
mover uma alteração no seu itinerário para aquele bairro, passando pela *
rua Bernardino Souto. DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO H AMIL TON DA SILVEIRA:
A)Ao Executivo Municipal,reiterando solicitação para que seja resolvido!
o problema de abastecimento de água da Escola Municipal Santa Rita,loca-
lizada em Água Santa,uma vez que são grandes as dificuldades enfrentadas
pelos professores e alunos daquele edueandário,em virtude da falta do —*
preeioso líquido.B)Ao senhor Seeretário Municipal de Serviços Urbanos, so-
lieitando-lhe providências,no sentido de determinar a execução do servi-
ço de limpeza na Praça Rotary, localizada no Bairro Jardim São Luiz ,uma *
vez que aquele logradouro público foi tomado pelo mato e os moradores da-
fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
quele bairro estão reclamando por tais providências.DE AUTORIA DA VEREA-
trabalhos desta Casa um voto do mais profundo pesar pelo falecimento da!
e senhora Maria de Lourdes Pereira do Nascimento e que dadecisão deste Le-
gislativo se dê conhecimento ao senhor Newton Emiliano do Nascimento ,es-
poso da saudosa extintaeB) Que seja consignado em ata dos trabalhos des-
te Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento da senho-
ra Maria das Dores Ferreira Freitas e que da decisão desta Casa se dê *
conhecimento à senhora Alba Altiva Fróes,irmã da saudosa extinta. DE AUTO
RIA DO VEREADOR MARÇO ANTÔNIO PIMENTEL:-A) Ao Executivo Municipal:- +
O Solicitanão-lhe gestões junto a Cemig;para a iluminação da Praça Godo-!
fredo Guedes, antiga Praça Argemiro Correa Machado snesta cidade.B) Rei-!
vindicando a execuçao do serviço de patrolamento da estrada que demanda!
a Tamborilzinhosno trecho próximo à Fazenda Vaca Magra ,uma vez que o mes
mo encontra-se em precárias condições de tráfego.C) Solicitando-lhe estu-
dar a possibilidade da instalação de toldos nas portas de acesso ao Mer-
cado Municipal Centrospela rua CeleJoaquim Costa, a íim de proporcionar
maior conforto aos feirantes e evitar a deterioração de frutas, verduras
e hortaliças que são comercializadas em bancas instaladas naquele Merca
dosem local sujeito & ação dos raios solaressD)Reivindicando providên-t
cias,no sentido de melhorar o serviço de transmissão de imagens de TV !
o para a localidade de Buriti Campo Santoçuma vez que a captação de ima-* |
gens naquele Povoado está se processando de maneira deficiente e insam*
tisfatóriaçDE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PERE IRA DA CRUZ:- AjãO Execu-
tivo Municipals- I)Solicitando-lhe providências para a colocação de — +
meios-fios nas ruas já pavimentadas do Bairro Santa Rita,notadamente —t
4 nas ruas Monte Castelo e Monte Flano,a fim de evitar a danificação da +
camada asfáltica naquelas vias públicassII) Pedindo a construção de uma
pequena praça em frente ao Circulo Operários localizado à rua Padre Dre-
“ taenosno Bairro Roxo Verde. DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA
Ao senhor Prefeito Municipal,reivindicando providências de Se Exa. para
melhorar ag condições do Beco do Bonfim, dotando-o de calçamento e rede!
de esgotose Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a *
Presença de todos e deu por encerrada a sessão ,e para constar lavrou-
e esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presiden
“fis, 15
Câmara Municipal de Montes Claros
te e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala das sessões da Camara *
Municipal de Montes Claros,01 de abril 1.986,
SA
-
oo HP RE “TEN PPicis
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA--
LIZADA EM 08 DE ABRIL DE 1.986.
Aos oito(08)dias do mes de abril de mil novecentos e oi-!
tenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes -*
Claros, Estado de Mjnas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão ordinária,*
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. Manoel
Soares Lopesssecretariada pelo respectivo titular ,Vereador Sérgio Rocha
Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques, *
Afonso Brandão Madureira,Alvimar Gonçalves de OliveiraçCarlos Welth Pi..
menta de Figueiredo,Cláudio Avelino PereirasConrado Pereira dos Santos,
. João Hamilton Silveira,José Paulo Ferreira Gomes ,José Nardel Alves de *
QO AlmeidasJoel Guimarães de SouzasMaria Aparecida Bispo de MourasMarco An
tônio Pimentel Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva.Feita a!
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou *
aberta a sessão passando-se à leitura da ata da sessão anterior,a qual,
e deixou de ser aprovada em virtude do pedido de ressalva levantado pelo*
Vereador Marco Antônio Pimentel,oportunidade em que S. Exa.,pedia que *
constasse em ata o seu pronunciamento do dia Ol(primeiro)de abril p. -!
passado, tendo a Presidência da Casa acolhido o pedido do ilustre Verea-
dor,Foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o senhor Pre
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.Prosseguindo,o se-
a nhor Presidente levou ao conhecimento da Casa que a primeira dama do —!
Õ país,senhora Marly Sarney e respectiva comitiva,desembarcariam no Aero-
porto local,ãs dez(10)horas,e que esta Casa deveria fazer presente para
recepcioná-los e porisso pedia aos ilustres pares que apreciassem o pe-
dido de suprimento dos Assuntos Gerais desta sessão que requeria neste'
momento,por entender ser de justiça e não vir em desencontro aos inte-!
resses desta Casa,submetido ao plenário,mereceu total apoio e aprovação
Não havendo Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PROJE-
TOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO :-Projeto-lei autorizando o Executivo a dar?
em concessão os serviços de confecção de placas de ruas e gradis de pro
teção de árvores.B)Projeto-Resolução concedendo título de benemerência!
à Economista Maria da Conceição Tavares. NÃO HOUVE ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
ORDEM DO DIA:— A Casa aprovou em primeira discussão o Projeto-lei autori
zando o Executivo a dar em concessão og serviços de confecção de placas
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
de ruas e gradis de proteção de arvores. A Casa aprovou também,em primei
ra e única discussão,por escrutinio secreto,com maioria de votoss,0 Proje
to-Resolução concedendo título de benemerência à Economista Maria da Con
ceição Tavares. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os que abai-
xo relacionamos:-DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MAR t- ho —!
Prefeito Municipal,sugerindo a S. Exa.,0 envio a esta Casa de uma propo-
sição de lei,com as seguintes disposições: 1º- Congelando os valores -*
dos impostos e taxas incidentes sobre os imóveis urbanos deste Municipio
sno ano de 1.986,com base nos mesmos valores do exércicio de 1.985,nos !
casos em que os referidos tributos vierem a ser pagos pelos contribuin-!
tes até a data de 15 de maio do corrente ano ,impreterivelmente. 2º..Redu-
zir de 200 para 150% a majoração da planta anual de valores ,publicada *
em 31.12.85 ,multiplicando-se os valores ali constantes pelo coeficiente!
0,750,tão somente para os imóveis edificados sresidenciais,comerciais e!
industriais,cujos tributos sobre eles incidentes vierem a ser pagos após
a data de 15 de maio do corrente ano. 3º-Que sejam mantidas as majorações
previstas na Planta Anual de Valores publicada em 31.12.85,para os imó-!
veis não edificados,cujos tributos vierem a ser pagos após a data de 15"
de maio do corrente ano.DE AUTORIA DOV VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRAS
AjAo Executivo Municipal,solicitando-lhe entendimentos junto a Cemig,pa-
ra que seja promovida a extensão da rede de iluminação na rua M,ã altura
do nº 411,do Bairro Edgar Pereira,mediante a colocação de dois postes —!
com respectivos braços de luz.B) Que seja convidados a comparecer nesta!
asasem sessão especial,o senhor Prefeito Municipal,Dr Luiz Tadeu Leite,
o senhor Presidente da ESURB,Dr. João Carlos Sobreira e o Engenheiro -*
José Martins Dias Ramalho, a fim de trazerem esclarecimentos a este Le-!
gislativosacerca de denúncias de irregularidades nas obras de retifica-*
ção do Córrego do Cintrasconforme foi veiculado pelo Diário de Montes —*
Claros,em suas edições dos dias 1º e 2,9 e 10 do mes de março p.epassados
Esta indicação foi submetida a discussão e votação, tendo sido rejeitada!
por maioria de votos. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MARCO ANTÓNIO PIMENTEL:
Em atenção ao pedido de ressalva feito por este Vereador e em cumprimen.
to a determinação do senhor Presidente desta Casa Legislativa. O que es.
tamos sentindo neste momento é que a oposição nesta Casa não tem nada —*
que falar e neste desespero estão procurando assunto para manipular ,pa-
ra botar dúvida na nossa bancada e em toda a sociedade montesclarense —!
Câmara Municipal de Montes Claros
E neste momento eu peço ao Vereador José Paulo Ferreira Gomes que entre
com requerimento convidando este senhor engenheiro para que de fato ele
traga alguma coisa para cáspois na realidade queremos saber com quem es
tá a verdade,mesmo porque nós do PMDB somos pessoas responsáveis pelo -—
tom êxito do cargo que ocupamos e porisso pedimos ao nosso líder de —*
bancada, Vereador José Paulo,para que convide àquelas autoridades para *
se fazerem presentes,visando único e exclusivamente a trazer os conheci
mentos necessários referentes as obras de retificação da barroca do São
José Prosseguindo S, Exa. justificou requerimentos dé sua autoria ao -!
Executivo Municipal,Solicitando-lhe gestões junto a Cemig,para a ilumina
ção da Praça Godofredo Guedes antiga Praça Argemiro Correa Machado nesta
cidade .Reivindicando a execução do serviço de patrolamento da estrada —*
que demanda a Tamborilzinho,no trecho próximo à Fazenda Vaca Magra,uma *
vez que o mesmo encontra-se em precárias condições de tráfego.Solicitan-
do-lhe estudar a possibilidade da instalação de toldos nas portas de . *
acesso ao Mercado Municipal Centro,pela rua Cel, Joaquim Costa,a fim de*
proporcionar maior conforto aos feirantes e evitar a deterioração de fru
tas,verduras e hortaliças que são comercializadas em bancas instaladas *
naquele Mercado,em local sujeito à ação dos raios solares.Reivindicando*
providências ,no sentido de melhorar o serviço de transmissão de imagens
de TV para a localidade de Buriti Campo Santo uma vez que a captação de"
imagens naquele povoado está se processando de maneira deficiente e insa
sfatória.Prosseguindo disse o orador que o mais importante nesta Casa
passou despercebida por nós Vereadores que foi a carta-consulta da Compa-
nhia Industrial de Belo Horizonte que pretende e tem intenção de instalar
uma sua industria em Montes Claros,onde gerará de 60 a 80 empregos diretos
no Municipio e entendemos que não podemos ficar calados quando vemos o nos
so povo desempregado e mesmo passando fome ,temos sim que reivindicar dos *
nossos representantes senhor Manoel Costa senhor José da Conceição repre-
sentante na Area da Sudene ,uma atenção especial para que o nosso povo se.
ja aproveitado nestas vagas Jamais podemos concordar quando vimos os nos-
sos Deputados brigando por picuinhas e esquecendo de fatos como estes.É *
bom que providências sejam tomadas pelas lideranças locais de nossa regi-
go cobrando uma ação especial para que seja concretizada a instalação da
quela indústria com o aproveitamento do pessoal de nossa região no preen-.
chimento das vagas daquela importante indústria,pois entendemos que o nog
e
A . .
Câmara Municipal de Montes Claros
so povo está necessitando de ser medhor olhado pelas nossas autoridades
e representantes em suas reivindicações,tendo em vista que a vida em —!
Montes Claros está cada vez pioreNada mais havendo a tratar o senhor —*
. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessãose
para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada
pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala -!
das sessões da Câmara Municip Montes Claros,08 de abril de 1.986.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZA
DA EM 15 DE ABRIL DE 1.986,
Aos quinze(15)dias do mes de abril de mil novecentos e oitenta!
e
e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Es
tado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se!
o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. Manoel Soares Lo-
pesssecretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Rocha Souza e !
com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques ,Afonso Bran-
dão Madureira,Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth Pimenta de Figuei
d ) redo ,Ôláudio Avelino PereirasConrado Pereira dos Santos,Fabricio Juliano *
da SilvaçJoão Hamilton da Silveira,José Paulo Ferreira Gomes,José Nardel
Alves de Almeida, Joel Guimarães de Souza,Maria Aparecida Bispo de Moura,*
Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva. !
Feita a cham,da e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla
e rou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da sessão anterior,a — !
qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Le-
gislativo Municipal.Foi lida a correspondência recebida e expedida, haven. |
do o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN
TOS GERAIS:- VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES: - Este edil em vibrantes *
palavras teceu alguns comentários sobre a reunião que houve em Mi Livre -!
com a iniciativa de fundar naquela localidade a sua Associação ,com a fina-
lidade precipua de buscar soluções , de buscar reivindicações em beneficio
8 pequenos e micro-produtores e nesta Associação estão incluidos trabalha
dores rurais daquela localidade. Esta associação tem o objetivo de promover'
“e o bem estar daquela região promover o desemvolvimento daquele pessoal,visan
do sempre analisar ,pedir batalhar tendo sempre a finalidade de valerizar -*
e dar condições ao pequeno produtor da região e de angariar recursos para *
desenvolver as suas atividades agricolas e sociaissquero parabenizar o nos-
X * so amigo Zdir Pinheiro pelo alto esforço que ele vem desenvolvendo para le-
ar beneficios para aquela localidade. Queremos informar e felicitar os es.
orços do pessoal da região de Ermidinha para que no dia 20 possa organizar
ali um mutirão, es te mutirão já está sendo trabalhado junto a Prefeitura *
e que inclusive deverá ser incluido nas realizações, a instalação de um te-
lefone ali com luz elétrica,visando eliminar a função da bateria e a recons
trução de duas pontes,que estão em estado precário estamos trabalhando nes-
te sentido e porisso mesmo pedimos a presença deste pessoal de Ermidinha -.*
02
Câmara Municipal de Montes Claros
junto ao Secretário de Ação Social e Secretaria de Serviços Urbanos - *
sSecretaria de Governo,em fim que eles nos ajudem a solucionar junto —*
as secretarias da Prefeitura para conseguirmos o mais rápido possivel.'
Queremos informar aos companheiros do Bairro São joão «Bairro Regina, *
Alice Maia ,Edgar Peréira ,Tabajaras, de um trabalho unido com o Verea
dor Fabricio Juliano já foi feito por nos naquela Zocalidade para criar
o Centro Esportivo e construí-lo nas proximidades da ponte da maisa ,nas
e
margens da rua Ipanema ,é inspiração do pessoal daquelas localidades e !
acreditamos que estas obras vai de fato beneficiar e valorizar aquela re.
gião ,é importante a união da comunidade para que saiam mais rápidos e -!
| que não sejam projetadas de cima para baixo e sim projetada dentro dos
dd interesses do povo daquela região ,nós já estamos já em fase de levanta-
mento da área,já temos a área definida e levantamento topografico para *
implantamento do projeto ,portanto é importante a presença de todas as *
associações destas regioês para discussão do modelo deste Centro Esporti
vo.Nós queremos convidar toda comunidade trabalhadora,todos os operarios
» de todas as categorias ,trabalhadores de órgãos da imprensa ,construção!
civil ,metalurgicos ,trabalhadores que eu represento desde 79 ,enfim to-
dos os trabalhadores de Montes Claros e na região para um grande sólido
acontecimento público que é a comemoração do 1º de Maio ,nós temos neste
momento de lamentar uma medida governamental que prejudicou e foi contra
os interesses dos trabalhadores ,transferindo o 1º dê Maio para o dia 28
sas mudanças de feriados para todos dias de final de semana realmente vi-
rá neste particular ,contrariar os interesses dos trabalhadores ,pois 1º
de maio é uma data histórica ,foi um acontecimento importantissimo na vi
da dos trabalhadores ,poiê foi no dia 1º de maio que os trabalhadores na
Inglaterra e noutras regioês conquistaram vitórias importantissimas co-
mo lei,direitos «foi no dia 1º de maio que muitos trabalhadores foram *
mortos ,perderam a vida ,por lutarem pelos seus ideais e este primeiro de
maio é importante porque o que comemoramos é isto,é o dia internacional"
dà trabalhador,neste 1º de maio nós estamos comemorando o centenário do"
1º de maio ,porisso é importante que todos estejamos na praça pública —*
salí independentes de correntes políticas ,e eu faço apelo para que to-!
dos os trabalhadores organizados em sindicatos ou não sque tenha a sua *
associação ou não ,que esteja na praça para ouvir os seus &íderes ,ouvir
os trabalhadores ,e tomar conhecimento da luta que está sendo encaminhada
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Você está de acordo com as medidas adotadas compareça, se não está ,compa-
reça ,alí vamos ter oradores ,líderes sindicais,líderes classistas que -!
vão ter oportunidade de expressarem os seus pensamentos a respeito do mo-
mento político, a respeito de como encaminhar as lutas , a luta pela re-*
forma agrária não é bandeira de político partidário não ,é uma luta de -—*
trabalhador ,a luta pela constituinte, pelas eleições diretas ela foi assu
mida no grosso,no grosso mesmo pelos trabalhadores , a gente vê nas Praças
públicas de São Paulo,Belo Horizonte, Rio milhões de pessoasstrezentas -
mil,quinhentas e oitocentas mil , o trabalhador não pode parar com as - *
suas manifestações ,é reivindicando, é sustentando a sua bandeira ,é le-*
“0 vando a sua força até o público externando o seu descontentamento de pú!
blico ,iremos dar as mãos e trabalhar pois todas as conquistas que temos"
sa CLT, as leis que temos aí que amenizam wm pouco o sofrimento não foi *
dada de graça por nenhum governador,foram conquistadas à custa de vidas *
humanas ,de suor,de prisões,de cassações ,de marginalização de pais de fa.
e milia , de líderes, a história ,esta história que está sendo contra o tra
valhador é uma história moderna, é uma história atualizada ,cassaram, es-.
tão cassando,continuam ainda ,quantos trabalhadores perderam a vida aqui
na nossa região quantos tombaram baleados por latifundiários amparados *
pela policia,protegidos por jagunços ,porisso entendemos que os trabalha
dores devem se mobilizar em praças públicas ,para serem respeitados e !
ouvidos. VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA: Estou encaminhando reque
rimento a SUNAB ,indagando daquele órgão se existe algum tabelamento de*
preços a nívei de atacado, para os produtos hortifrutigranjeiros uma vez=
“que os pequenos comerciantes que trabalham com estes produtos nas feiras
sí de nossa cidade estão reclamando da impossibilidade de continuarem nesta!
atividade porquanto os preços desses produtos a nível de atacado muitas *
véses são superiores aos preços de tabela para o consumidor,faço isto por
que existe dificuldade na cimercialização destes produtos, os pequenos -*
vendedores de verduras do mercado estão com dificuldade de adquirir estes
produtos porque aqui em Montes Claros parece que já foi tabelado e a SUNAB
ainda não tabelou os preços para atacadista ,trazendo assim dificuldades &
e falta desses produtos no mercado.Nesta manhã quero trazer aqui a respost:
que estou devendo ao nobre Colega Cláudio Pereira ,deixei de fazer na reu-
nião passada tendo em vista que este edil se fazia ausente ,mas como Y. Exa
Câmara Municipal de Montes Claros
por intermédio do jornal declarara que eu e o Colega Presidente desta Ca-
sa que desde o inicio vestia a cassaca e que posteriormente nós aqui jun-
tamente com a bancada do PMIB ,éramos um departamento da Prefeitura.Quero
dizer a V. Exa. diante da miséria que tivemos sobre a batuta da ditadura
e e que após lutas incansáveis tivemos aquilo que desejavamos, a democracia
E eu acho que todos nós temos o direito de estar,todos nos temoso o direi
to de escolher o partido que deveremos seguir e eu optei pelo PMDB porque
apesar de ter sido eleito pelo PDS ,venho de órfão do PR e na época passa
da ou nas eleições passadas deveria ser PT ,e nós não famos para o PMDB
naquela época porque não era conveniente porque encontrava naquele parti
2) do pessoas com quem não comungavamos resolvi candidatar pelo PDS ,mas can
sado de ver e assistir as injustiças, a corrupção ,entendemos que devia *
procurar outro partido e vendo no PMDB um partido que levava na sua baga-
gem O meu pensamento ,um partido que iria de encontro as aspirações do *
povo ,e nós teria sim de ingressar no PMDB e como V. Éxas. sabem sdesde o
inicio eu procurei realmente estar ao lado do povo , ao lado do conflito
Vendo no Prefeito a vontade de trabalhar em beneficio do povo ,especialmen
te das pessoas mais carentes,dos bairros mais carentes,e deste o inicio o
eu procurei estar ao lado do Prefeito porque este tinha a vontade de tra-
palhar ,ví nele realmente a pessoa que sentia ansiedade de resolver os -!
problemas do povosdaquela população da periferia ,entendemos que devemos
estar sempre ao lado daqueles que mais necessitam e estão marginalizados
sbugcando melhores dias, justiça,trabalho que jamais poderia desnortear'
Z o nosso trabalho, o nosso sentido.Quero deixar bem claro,nós não estamos
aqui para fazer politica por interesse próprio,todos sabem que não gosta
“ mos de demagogia nós estamos sim em trabalho sério procurando dias melho
res com um trabalho de progresso,com isto deixo aqui a minha palavra ,Ja-
mais procuramos fazer barganhas , jamais procuramos vivenciar situações -!
que venham em desencontro com os interesses do povosTodos sabem que nós
vivemos o nosso trabalho ,0 nosso trabalho honrado e democratico. Não sou
contra ninguem ,mas acho que devemos trabalhar para ajudar aqueles menos
necessitados «Assim quero justificar as minhas palavras. VEREADOR SÉRGIO *
ROCHA SOUZA:- Eu gostaria de dizer que o mais importante da Associação -!
que foi criada em Mi livre ,que de fato existia desde quando produtores *
e micro-produtores realmente e trabalhadores rurais ,é importante dizer
e que já estamos em Mi Livre na captação de água para a Escola Municipal -*
fls. 05
º
22» Câmara Municipal de Montes Claros
pão
1098 professores estão agora fazendo a compra de todo o equipamento para -!
que se faça esta instalação , a Associação conseguiu muito nos sensibilizar
e nós viemos de público parabenizar o programa feito por aquela Associação
e e moradores visinhos daquela região vimos naquele trabalho, a vontade que
eles tem de ver progresso , a vontade da comunidade de ver progresso, quer
fazendo valetas,todo o serviço de pedreiro que for necessário , toda a mão
de obra está sendo dada com bom entendimento pela Associaçãosportanto está
de parabéns a Associação , vimos por outro lado a Prefeitura fazendo a com.
pra de todo equipamento . Pelas nossas voltas pelosdistritos e pela zona ru
ral e Municipios do Norte de Minas que nós temos feito e acompanhamos, a car
“0 didatura do companheiro João Avelino Neto ,nós temos percebido claramente *
que a mentalidade e a consciência do trabalhador rural pela renuncia de 82º
para cá ,esta é a constatação inequivoca sque os sindicatos dos trabalhado-
res rurais estão muito mais organizados e são muito mais restaurados do que
anteriormente, antes trabalhavam em doze,treze, quatorze municipios do Nor-
e te de Minas ,hoje temos claramente organizados em praticamente quarenta e!
dois municípios ,são os trabalhadores se organizando ,isto tem trazido um *
grande reflexo na campanha Joãp Avelino Neto,que tem conseguido junto aos *
trabalhadores um apoio praticamente maciço e porisso nós temos certeza que!
esta proposta de fazer trabalho sério em prol da classe trabalhadora não *
só rural como urbana , vai ter de fato uma grande repercussão junto a todos
os companheiros que estão acreditando. APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREI-
GOMBS:- Quero informar ao pessoal que está aguardando uma resposta minha
a respeito do meu apoio ao candidato e heste momento eu quero parabenizar o
Vereador Sérgio Rocha e dizer que estou imbuido no proposito de ajudar o —*
nosso companheiro João Avelino Neto a quem tenho um compromisso para Depu-
tado Estadual agradeço a V. Exa. a aparte para informar isto de público. XE
READOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Levou ao conhecimento da comunidade de!
Pedra Preta ,Santa Cruz e Ermidinha que agora no dia 22 as máquinas da Pre-
feitura vai executar serviços naquelas estradas . Também quero parabenizar *
Jorge Tadeu Guimarães pelo serviço que está sendo feito no Bairro Edgar Pe-
reira ,que consiste em limpeza em todo o bairro ,proporcionando assim melhor
condiçãode vida para aqueles moradores Prosseguindo justificou requerimento |
de sua autoria ao Deputado José da Conceição ,reiterando pedido nosso e do!
Vereador Osmar Pereira, de extensão de series para Ermidinha e 2º grau para
os Santos Reis. Não poderia deixar de agradecer a administração que está —!
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
atendendo a comunidade da zona rural aquele povo que precisa também che-
ear junto nas suas reivindicações. Queremos comunicar ao Presidente desta
Casa do trabalho que foi feito em Marcela ,aquele povo bom, povo trabalha
dor e que merece todo respeito da nossa administração «Prosseguindo teceu
comentários da noticia veiculada no Jornal de Montes Claros e porisso que
ro parabenizar o jornal pelo trabalho que vem fazendo a minha pessoa ,pe-
1a injustiça que está fazendo a minha pessoa » O que quero dizer ao Jornã
de Montes Claros que cada página que sai em beneficio do povo merece o —
meu esforço,merece o meu trabalho merece o meu tempo de comércio,pessoa
comerciante hã trinta e tantos anos no Bairro Santos Reis, o povo de Montes
Claros sabe o meu procedimento ,como comerciante, agora o povo de Montes !
Claros sabe o meu trabalho como Vereador aqui nesta Casa ,na rua, e nos —!
distritos e na zona rural. Que pense melhor. Se a imprensa acompanhasse o!
meu trabalho ,especialmente o Jornal de Montes Claros,pois desde 1.953 —!
moro no Bairro Santos Reis, desde 1.945 que moro em Montes Claros,era bom
que acompanhasse o meu procedimento e o meu trabalho em Montes Claros pe-
rante o povo . Eu peço ao Jornal de Montes Claros que me respeite,bem como
os 1.436 votos que tive nas urnas de Montes Claros. VEREADORA MARIA APARE-
CIDA BISPO DE MQURA:- Os jornais, a televisão,os rádios anunciam que no dia
21 de abril o povo brasileiro estará rememorando com saudade sdor e lágrima
uma triste data ,um ano sem Tancredo, para nós do PMDB o sacrificio do Pre
sidente iniciou-se no dia 15 de março de 85 ,quando ele segundo os comentá-
rios ,foi acometido de uma enfermidade e internado as pressas no Hospital
de Base em Brasilia, para dali sair as pressas depois de algum tempo e mor
rer no Instituto do Coração em São Paulo . Depois da morte do Presidente o
povo brasileiro ,o povo sofrido e massacrado ,calado e oprimido sespeziado
e sofrido ,iniciado pela prepotencia e pelo arbitrio imposto neste país no
regime de vergonha e de corrupção + Se levantou de uma só vez e neste ins.
tante quero fazer minhas as palavras do poeta Ferreira Goulart:- Pátria é
uma palavra gasta,mas no seio dele descansará Tancredo amigo no chão macio
de São João Del Rei amado pelo povo e além de ceu profundo. Povo também é
uma palavra gasta mas o povo mesmo detectou quando lhe prometessem uma no
va república iluminada ao sol do novo mundo e elavira, e tú a construirá *
conosco erguindo os nossos braços, cantando a nossa boca ,caindo e levantam
do como este povo e que ao morrer se transformar, Neste instante gostaria!
fls. 07
22» Câmara Municipal de Montes Claros
e
e
de dizer e registrar as minhas palavras descanse em paz Presidente Tan-
credo Neves , a sua pregação , O seu sacrificio tudo que lhe fizeram ,0
Brasil caminha em paz ,0 Brasil hoje caminha guiado pelo Presidente José
Sarney , as suas ideias, a sua pregação ,e muitos não quizeram que você *
vissem , elas continuam no coração e no pensamento do povo brasileiro,des
canse em paz, nós do PMDB haveremos de marchar para frente a sua ideia ,0
seu sacrificio e a sua morte e quem sabe até mesmo o seu assassinato não!
foi em vão.Descanse em paz, as suas ideias deram certas. VEREADOR JOSÉ AR
DEL ALVES DE ALMEIDA:- Primeiramente gostaria de registrar aqui uma corres
pondência que nos foi enviada pelo Presidente da Associação dos Moradores"
do Bairro Monte Carmelo e nesta correspndência eles nos solicita que inter
cedemos junto a Prefeitura Municipal de Montes Claros no sentido de reivin
dicar a manutenção do projeto do Ginasio Coberto que foi projetado para *
ser construido lá no Bairro Monte Carmelo , nos envia também o manifesto *
que é assinado por vários e vários Presidentes de Associações de Moradores
ãe Bairros de Montes Claros ,gostaria de tranquilizar ao pessoal do Monte”
Carmelo e aos demais bairros que reivindicam a construção da obra , o Pre-
feito Municipal orçamenta atendendo a reivindicação dos moradores dos bair
ros de nossa cidade , pela construção do Ginasio Coberto no Bairro Monte *
Carmelo. Eu gostaria de aproveitar este tempo que me resta para manifestar
a minha estranheza com relação a uma manifestação feita pelo Presidente da
Associação Comercial e Industrial de Montes Claros ,senhor Wellinton Fer-*
reira, no decorrer da semana que se passou ,nós acreditamos que a discrimi
nação da nossa região pelos governos principalmente , governos estaduais *
até então, se deveu principalmente pela falta de representatividade ou pe-
la pequena representatividade que Montes Claros e a nossa região sempre te
ve a nível estadual e federal e agora quando o Brasil vive em plena. demo-*
cracia e que agora temos a sorte de lançar pessoas identificadas com o que
tem identificação com os problemas de nossa cidade e da nossa região ,não
se compreende que a Presidente de uma entidade como a Associação Comercial
e Industrial declare publicamente ,primeiro, que os candidatos colocados *
até aqui são pessoas que não teriam capacidades de representar a nossa ci-
dade e a nossa regiao e segundo, dizendo que apartir daquele instante ele
como Presidente da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros ,es-
taria apoiando candidatos de fora , eu acho que os candidatos de outras re-
giões tem pleno direito de aqui vir em Montes Claros e na região, reivindi-
eee...
car votos, ninguem pode determinar que eles não venham,mas acho que ele *
foi tremendamente infeliz quando declara e eu acredito que ele disse como
Presidente da Associação Comercial e Industrial ,que apartir daquele ins-
e tante estaria apoiando candidatos de fora e desta tribuna eu faço um ape.
lo ao Presidente porque como Presidente de uma entidade tão importante pa-
ra a nossa cidade e para a nossa região que ele reveza o seu ponto de vis-
ta , pois são colocados candidatos que tem identificação popular, que tem
identificação com os problemas da nossa região , e tenho certeza que elei
tos poderão muito ajudarem a nossa cidade, a nossa região e principalmente
a Associação Comercial e Industrial de Montes Claros. VEREADOR CARLOS WELTH
“0 PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Nós levar ao conhecimento desta Casa que neste pró
ximo fim de semana passada estivemos a convite de moradores da Vila Atlân
tica afim de vermos de perto a situação drástica em que se encontra o pe-
queno cemitério municipal naquela localidade e realmente ficamos estarreci
dos quando aqueles moradores não só da Vila Atlântica ,mas de toda a área"
norte da cidade , têm dificuldades em enterrar os seus mortos , O Vereador
Conrado Pereira durante muitas reuniões tem feito solicitações no sentido!
de se contruir um Cemitério na zona norte de Montes Claros e neste momento
testemunha que fui daqueles moradores em vista a este tremendo problema -!
sesta tremenda dificuldade que estão enfrentando,nós fazemos côro as pala-
vras do Vereador Conrado Pereira e reivindicamos de público ao senhor Pre-
feito Municipal para que construa na zona norte de Montes Claros ,outro Ce
mitério .APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Engajado neste propo
sito e dizer que nós também não reivindicando paternidade de obra ,mas nós
' já mostramos várias veses e requeremos aqui duas veses este mesmo assunto
|
e y e tivemos até a oportunidade de ouvir do Prefeito certa ocasião que neste
ano que findou iria fazer a nossa obra , que nós debatemos com ele aqui *
para incluir no orçamento discutido de 84 ,recurso para fazer o Cemitério
ãa zona norte da cidade,mostramos que o cemitério que existe na Vila Atlán
tica você pode encontrar ossos sobre a superficie da terra porque há real
mente absurdo deste sentido.Voltando ao seu pronunciamento disse o edil, re
almente houve um lapso de nossa parte , que V. Exa. também durante muito -*
tempo tem engajado nesta luta , importante é que os moradores da Vila Atlân
tica e àrea norte da cidade de Montes Claros possam realmente ter este pro-
tlema solucionado e seja de fato construido este Cemitério nesta parte da *
fls. 09
º
4
Ge Câmara Municipal de Montes Claros
nossa cidade «Terça-feira próxima passada nós estivemos no Centro de Com.
vivio do Bairro São Geraldo e para felicidade nossa nós nos deparamos e *
constatamos com uma obra social de grande valor para o nosso Municipio -!
e sali foi construido uma casa onde irá abrigar os menores carentes daquela
localidade até a idade dos 14 anos, com cursos semi-profissionalizantes *
,com estudos e com alimentaçãosfoi uma alegria muito grande da nossa par-
te ao constatarmos esta obra porque durante muitos anos nós temos debatido
snós temos reivindicado, nós temos pedido que seja alguma coisa em torno à
ão menor carente de Montes Claros , e nossa cidade realmente é uma cidade
impar neste assunto porque Montes Claros depara com este problema realmen
“0 te cruciante ,angustiante , que são os menores, as familias carentes aban
donadas pelas nossas ruas e é por aí que nós vamos acertar, construindo!
abrigos , é dando condições a este menor carente de poder ter o seu estu.
do, de poder ter a sua alimentação , de ter o seu curso semi-profissionali
zante ,para tirar este menor das ruas , para tirar este menor das garras * |
da marginalidade , para tirar as menores da prostituição , este não é só !
o trabalho do Prefeito de Montes Claros ,um trabalho da APAE, um trabalho |
das lideranças de nossa cidade, é um trabalho da Cámara Municipal de M. *
Claros ,ãos senhores montesclarenses, é um trabalho que deve sensibilizar
a todos nós porque chega de depararmos com quadros lastimáveis, com quadros!
vergonhosos ,tristes, de vermos menores prostituidas, menores roubando para.
poder se alimentar, passando fome,a responsabilidade de cada um de nós é !
grande neste sentido. Porisso eu quero fazer um apelo ao Secretário de Ag-
sistência Social de nosso Municipio srecentemente aprovamos um projeto do!
senhor Prefeito Muntcipal,desmembrando a Secret; de Assistência Social da
Secretaria de Saúde infelizmente esta secretaria de assistência social -!
com todo aquele aparato de recursos que foi destinado através ão orçamento
de 86 , tem feito um trabalho muito tenue muito pouco trabalho enfim em *
relação aos menores carentes e nós pedimos a Secretaria de Assistência So-
cial ,particularmente ao senhor Secretário , para que realmente arregaçe '*
as mangas e entre de sola ,entre de coração nesta luta ,porque chega de *
vermos menores carentes ,abandonados, passando fome, faço este apelo em no
me da Câmara Municipal para que realmente a Secretaria de Assistência mos-
tre serviços, gaste os milhões de recursos que lhe foram destinados e faça
um trabalho a altura de angustiantes problemas que assclam nossa cidade. !
fls. 10
229 Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- O destino por sí só é irônico.A Coisa !
de vinte poucos dias ocupamos a tribuna desta Casa para denunciar a ação *
inescrupulosa dos paraquedistas que ora intensificam suas ações no Norte *
de Minas, os tachamos de ladrões de nossa representatividade , naquela opor
tunidade bem pudemos ver nos semblantes Ge vários componentes desta Casa -!
a expressão de espanto , espanto porque ao pronunciarmos contra o paraque
dismo demos nomes aos bois,fomos diretos,Otávio Elisio e Carlos Cotta re-
ceberam a dose maior da nossa crítica com elevado teor de patriotismo ,naque
1a oportunidade o Presidente da Comissão de Dircitos Humanos desta Casa fez
uso da palavra nos sugerindo lavar a boca e escovar os dentes para falar *
'0 do Ex- Secretário de Educação Otávio Elisio , meu nobre colega então mais"
uma vez desceu de nível à atitude que lhe é peculiar , não obstante ser —!
o representante de significativa parcela do eleitorado que apostavam numa
virada que não houve e que exige dos seus representantes um percentual mí-
nimo de ética necessário para atuar em sua defeza,ética necessária ao bom
º andamento dos trabalhos desta Câmara sportanto meu caro Vereador José Paulo
lhe afirmo que independentemente do seu conselho lavei a boca e escovei os
dentes mas o fiz em minha Casa , não precisei para tanto o fazer no Hotel
Monterrey para depois mandar a conta para a Delegacia de Ensino , na espe
rança que a mesma fosse paga pelo erário público . Todos os apelos de pes-
soas de bom senso desta Casa, da imprensa e da comunidade em geral foram em
vão, o Prefeito reafirmou que não reatrogirã fixando o imposto predial e *
Territorial Urbano em 200%(duzentos por cento) ,para:os lotes vagos r demais
imóveis urbanos não edificados , os imóveis edificados receberão apenas um
paliativo , sendo reduzido a cento e cinquenta por cento,ficando em muitos
casos ,0 imposto do triplo do valor praticado em 1.985, desta forma a Pre-
feitura Municipal não dá a sua parcela de contribuição ao pleno éxito das
medidas econômicas decretadas pelo Presidente da República ,0 congelamento
é apenas uma das medidas que pode melhorar ,amenizar os problemas da popula
ção como um todo, cabe também o Estado e o Municipio prestar a sua contri-!
buição a melhoria de vida da população muitas cidades adotaram a tabela de
conversão para o imposto mas infelizmente não tivemos esta sorte + O Chefe
do Executivo afirma que agindo assim penaliza os latifundiários urbanos só
que o prefeito se esquece que nem sempre quem é detentor de um lote tem ele
vado poder aquisitivo , de mais a mais julgamos que todos merecem tratamento
justo independentemente do seu poder aquisitivo «Justiça não é privilegio *
fls. 11
22? Câmara Municipal de Montes Claros
=
é tom senso. Por outro lado julgamos que a grande maioria ficou prejudicada
sa Prefeitura ao fixar o IPTU em duzentos por cento partia do pressuposto *
que teriamos uma inflação superior a 250%(duzentos e cinquenta por cento) *
+Só que a previsão é de que em 1.986 ,tenhamos uma taxa de inflação em tor
no de Síá(cinco por cento),isto prova que a municipalidade não está sendo *
honesta para com a população ,portanto e para finalizar ,sugerimos que o !
consumidor faça uso do seu telefone tanto anunciado pela Prefeitura ,faça
uso do telefone 156 para defender-se do açoite do IPTU ,156 é o telefone '
do consumidor e deve agora mais do que nunca ser bem utilizado . À popula-
ção pode e deve exigir do Chefe do Executivo explicação mais convicente a"
este reajuste anunciado como defintivo. É triste observar a maneira inefi-
caz que esta cidade vem sendo administrativamente , administrada por neofi-
tos , a demagogia continua sendo o carro chefe da adminstração mutirão , o
que a coloca cada vez mais longe do povo que a elegeu. VEREADOR CLÁUDIO -!
AVELINO PEREIRA:- Em primeiro lugar quero lamentar profundamente o passa-!
mento do Padre Janjão que representa uma perda irreparavel para toda a co
munidade nortemineira e para a& igreja em especial por se tratar de um ver
&
dadeiro servo de Deus ,um homem bom, um homem santo , que cumpriu sua mis-
são de pastor da igreja ,com devotamento,com humildade, com dedicação, com
competência e que deixa pois esta grande lacuna na comunidade de Montes *
Claros e na vida religiosa de todos nós. Quero solicitar desta Casa que le-
ve a familia enlutada os profundos sentimentos de pessames pela morte do !
Padre Janjão . Eu quero também manifestar o meu descontentamento s à deci-
são do Prefeito Luiz Tadeu Leite em não acatar as sugestões desta Casa de
enquadrar os impostos municipais dentro da nova filosofia de governo tao
tem sucedida como pudemos ouvir ontem através da palavra do Presidente Sar
ney ,deixando o Prefeito de ajustar os impostos municipais a verdadeira rea
idade do novo momento econômico nacional. Sei que o Projeto-lei deverá ser
aprovado pela bancada fiel aqui as decisões do Prefeito , nós achamos que *
uma redução ainda que pequena é uma redução , o justo seria se ela fosse —(
mais substancial e também beneficiasse aqueles pequenos e pobres proprietá
rios de lotes nos bairos perifericos de Montes Claros , eles estão pagando
pelos pecadores que são os latifundiários urbanos ,concordo que deveriam ser
penalizados ,mas nesta água aí vai o proprietário de lote periferico e que
será penalizado pelo Prefeito Municipal. Eu quero dizer ao meu amigo e cole-
fls. 12
**» Câmara Municipal de Montes Claros
ga Dr. Alvimar que fiz sim uma crítica a V. Exa., não por ter mudado de
partido saindo do PDS e indo para o EMDE ,acho que este é um direito de
qualquer um e acho que V. Exa. foi até coerente já que no PDS procedia"
como se fosse do PMDB ,eu questionei é que V. Exa. enquanto esteve no !
PDS não cumpriu com o seu papel de oposição e a oposição é tãô necessá
ria stão importante, tão útil , tão fundamental a administração quanto a
própria situação , a oposição cumpre o papel de fiscalizar o poder execu
tivo ,foi nisso aí que realmente eu critiquei e critico V. Exa. porque
quando fui líder do PDS muitas véses combinavamos uma ação partidária -!
nesta Casa ,numa reunião anterior, e aqui dentro as véses V. Exa.dava -!
marcha a résacho que V. Exa, foi incoerente quando disse que devemos estar
sempre ao lado do Prefeito ,acho que nãosdevemos sim estar ao lado do povo
ysdevemos sempre apoiar o Prefeito nas iniciativas que julgarmos serem —'
boas para o povo e sempre ficando contra o Prefeito quando a nossa cons.
ciência ditar. V. Exa. também me pareceu incoerente quando disse depois !
de cansado de tanta arbitrariedades, de tanta irregularidade dos governos
militares deixou então o PDS, nós sabemos que V. Exa, marchou sobre Brasi-
lia como capitão da policia militar com as tropas do 10º Batalhão para de-
por o governo de Jango e V, Exa. viveu sobre as graças do governo militar
até ser reformado com um forgado soldo de major, de forma que V. Exa. a !
meu ver poderia sim e pode mudar de partido , mas com a coerência que se
espera dos politicos ,V. Exa. poderia ser grande opositor desta Casa e -!
ainda sim ter mudado de partido, a reflexão é a caracteristica de um homem
racional , de um homem de bom senso ,mudar de opinião é também uma demons
tração de bom senso.Acafar o argumento do adversário é digno de qualquer '
politico ,desde que seja feito com coerência . Quero dizer que respeito -!
muito V. Exa. sQue quero muito bem como colega médico e companheiro mas *
fiz estas restrições enquanto esteve comigo no PDS e que não cumpriu o pa-
pel de oposição APARTE DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA| Justifi-
co a minha ida a Brasilia porque V. Exa. bem sabe, que o militar não tem !
vontade própria ,ele tem que seguir a determinação do seu chefe ,se isto !
não existisse não haveria guerras porque deseja matar ninguem,ninguem quer
guerra , então somos forçados a fazer isto ,eu era empregado pois fiz um *
concurso para incluir naquela corporação ,era minha obrigação estar ali -*
scaso não cumprisse as ordens seria punido ,deixei de fazer oposição ao —"
Prefeito porque não ví justificativa na oposição , oposição se faz quando"
fls. 13,
22» Câmara Municipal de Montes Claros
a gente encontra uma justificativa , eu estava coerente com O seu pensa-
mento e com o seu trabalho .Eis os motivos porque não fiz oposição, VEREA
DOR MANOEL SOARES LOPES:- Inicialmente nós queremos aqui fazer a defeza *
ão Vereador Alvimar Gonçalves quando o ilustre Vereador Cláudio Pereira *
que pronunciou anteriormente ao nosso pronunciamento dizia que o Vereador
deveria estar do lado do povo e não do lado do Prefeito , eu quero diger!
ao Vereador Claudio Pereira que nós também tomamos a mesma posição e esta
mos ao lado do Prefeito porque este sempre esteve ao lado do povose se o!
Prefeito está fazendo obras para o povo ,nós também estaremos ao lado de-
le porque a Camara está sempre apoiando os proje os que vem de encontro *
ao interesse da comunidade,mas eu estou usando a tribuna hoje ,porque di-
ficilmente venho a tribuna, e a finalidade é outra, eu quero nesta manhã"
parabenizar a comunidade de Marcela pela brilhante festa realizada no sã-
bado próximo passado , por ocasião da instalação do sistema de enérgia —!
elétrica pela Minasluz naquela localidade .Nós tivemos reunidos com mais
de mil e quinhentas pessoas naquela comuna e pudemos observar e ver de per
to a organização daquela gente , uma associação que nunca se curvou diante
ãas dificuldades , que foi com muita luta da própria comunidade da Asso-*
ciação Rural de Marcela é que nós conseguimos no mes de dezembro de 1984
que fosse enquadrado pelo sistema Minasluz a primeira comunidade rural, um
fato inédito aqui no Municipio de Montes Claros ,onde não é povoado. Com a
boa vontade do Prefeito ,com o trabalho nosso e da comunidade ,nós conse-!
guimos inaugurar esta obra inédita para aquele povo que ali reside .De for
ma que não podia curvar e passar de público desta tribuna e porisso quere-
mos fazer de público os nossos agradecimentos ao Prefeito Luiz Tadeu Leite
pela boa vontade e pelo trabalho junto a Cemig para que fosse aprovado o !
projeto e que Marcela recebesse aquela obra ,nôs inauguramos naquela opor-
tunidade o Prédio construido pela Prefeitura e pela comunidade onde está *
cionando o Mini-posto de Saúde mais bem equipado do Municipio de M. —
Claros,na zona rural.Eu parabenizo também a comunidade porque a manutenção
é feita pela própria comunidade. Inauguramos também a construção da Sede *
Social da Associação e outras obras que foram construidas pelo Prefeito,
este ano,como abastecimento de água na localidade de esguicho onde o povo
estava quase passando sede e hoje já estamos com um poço tubular instala
do e mais dois que serão instalados na localidade de Vaca Morta e Tiririca
+e quando o Prefeito esta do lado do povo pobre ,levando obras para o povo
Ao longo dos anos nós sempre tivemos uma preocupação muito grande
fls. 14
22» Câmara Municipal de Montes Claros
nós não podemos dizer que não estamos ao lado do Prefeito ,porisso estamos
aqui trabalhando todos os dias ,requerendo, fiscalizando, eu nunca vi tan-
tas frentes de trabalho ,tantas obras construidas na zona rural e eu até *
penso que as pessoas que dizem que a zona rural não está recebendo nada !
é porque nunca foram na zona rural,pois estamos fazendo todas as estradas
no distrito de Vila Nova de Minas ,eu invoco como testemunhas as pessoas '*
daquela região. Do outro lado da cidade máquinas sempre estão trabalhando!
spoços tubulares, construções de escolas, reformas de escolas, serviço de
água , e isto é um tr, balho da administração . Estamos aqui para agradecer
e não estamos aqui com abaixo assinado falso, não estamos aqui fazendo de
feza de quem não merece, iremos com firmeza,com trabalho ajudando este po-
vo que muito pouco tem recebido de todas as outras administrações , não —!
queremos aqui incriminar ninguem porque fizeram alguma coisa, mas muito a!
de se fazer ,e esta administração não vai fazer tudo não ,nós temos é que"
mostrar as necessidades , O que o povo precisa porque o povo da zona ru-
ral, o povo dos bairros pobres de Montes Claros são os que menos recebem
e os que mais sabem agradecer pelas obras feitas pela administração. VEREADOR
OSMAR PEREIRA DA SILVA:- No momento da vida existe momento para tudo,há pre-
cisamente 30 dias o Partido do Movimento Democratico Brasileiro tiveram a -!
de ter nas suas fileiras dois novos companheiros ,de respeito, de moral,que
tanto admiramos e que hoje integram o grupo do PMIB ,uma das maiores virtu-!
des do homem é a sensatez e o equilibrio e sobretudo o discernimento para se
arar o joio do trigo e assim com este equilibrio ,com esta sabedoriaseles o
fizeram no tempo propicio está pois companheiro Alvimar sum homem probo digno
sãe cabeça erguida cumprindo a sua fiel missão e de estar ao lado da verdade
no tocante
a educação das nossas crianças e dos nossos jovens e graça a politica do - !
NDB muita coisa se fez em torno da educação de Montes Claros e do Norte de!
Minas ,graças ao trabalho eficiente dos nossos Deputados José daConceição —*
Santos, Manoel Costa e do nosso cidadão Professor Otávio Elisiosquando Secret
da Educação, conseguiu imprimir uma nova mentalidade na área da educação de!
Montes Claros infelizmente os nossos companheiros da oposição que se sentem!
perdidos procuram por todos os meios lançar dardos em pessoas que com o tra-
talho provaram a sua eficiência , a sua dedicação e sobretudo o seu espirito
coerente com os principios democraticos do nosso povo,mas nas nossas visitas
fls. 15
22» Câmara Municipal de Montes Claros
nas escolas nós temos notado que graças a este crescente nº de alunos nas
escolas ,um outro problema surgiu que é a falta do mobiliário adequado pa-
ra que as nossas crianças tenham condições de estudar e para tanto estamos
enviando oficio ao Deputado José da Conceição Santos ,ao Manoel Costa,bem
assim ao Secretário de Educação ,no sentido que faça uma avaliação da real
situação em se encontram as escolas de Montes Claros ,principalmente das !
Escolas da área periferica ,onde o estado é precário e lastimável do mobi-
liário spara tanto esperamos que a sensibilidade destes homens que compro-
vadamente tem se empenhado em resolver estes problemas ,que possam de fato
dar uma resposta positiva ,trazendo às nossas escolas ,principalmente das
Escolas nos bairros perifericos ,uma melhor coniição no tocante as cartei-
ras escolares ,é um apelo que fazemos em nome das diretoras ,ãas professo-
ras e sobretudo dos alunos que são os mais prejudicados por não terem condi
ções de se acomodarem dignamente em suas escolas .Finalizando eu quero fazer
mais um apelo ao senhor Prefeito Municipal para que dé maior atenção, que !
aé a prioridade a uma região que está desasistida , a região da Vila Tolma
;nós somos constantemente procurados por moradores daquela área que se -!
sentem prejudicados com falta de estruturas no tocante ao asfalto da via !
de acesso tão propalado e tão prometida pelo nosso querido e estimado ami-
go Tadeu , mas espero que ele possa em tempo hábil correspnder com a expec
* tativa daqueles moradores, levando este asfalto aquela vila,dando a tranqui
lidade necessária aos moradores daquela região. VEREADOR GERALDO HONORATO *
MARQUES:- Nós queremos registrar nesta manhã de terça-feiracom muita insa-
tisfação a noticia que chega até nós de que as Concessionárias do Serviço
às Transporte Coletivo em nossa cidade está demitindo todos os companhei-
ros trabalhadores que participaram do movimento reivindicatório ,e que se
não fosse aquele movimento ,não teriam eles conseguido o aumento salarial
tão justo e necessário para a realização do seu trabalho e para o sustento
da familia que eles representam, denunciamos nesta manha e pedimos a todas
as autoridades , a todos os companheiros desta Casa que se irmanem aos -(
companheiros do sindicato dos condutores nesta luta para que não aconteça
no momento de mudança deste país ,e para que estas pessoas não fiquem sem
o seu dinheiro para levar o sustento para as suas familias .Gostariamos *
também nesta manhã de dizer ao povo de Montes Claros que não iremos come-
ter os erros ditos aqui na tribuna pelo Vereador Joel Guimarães onde ele!
dizia que algumas Prefeituras botaram o sistema de conversão para o paga-
fls. 16
O
É + & A Q Q
Câmara Municipal de Montes Claros
ú pão
mento do IPTU , nós não iremos fazer snôs iremos fazer muito mais iremos
decretar o congelamento que é bem superior a proposta de V. Exa. E quere
mos também agradecer ao Vereador pelo comerrcial feito nesta tribuna pe-
º lo telefone 156 porque V. Exa. não teve a ideia durante os seis anos -!
que esteve lá de manter um telefone a serviço do povo ,e ele frizou qua-
tro veses o nº 156,nôs agradecemos e V, Exa. cumpriu com a sua obrigação
de um representante do povo mostrando para o povo o telefone do povo e
o povo de Montes Cl ros pode fazer uso como tem feito slamentamos não ter
mais telefones dado a grande procura que tem tião este telefone . Queremos
tambem nesta manhã dizer pelo tão pouco que o Vereador Cláudio Pereira fa-
lou sobre a questão do IPTU e ele como diz grande opositor ,nada falou por
que realmente não tem nada para falar para somar com a proposta da bancada
do PMDB que o fez na semana passada, e quando ele falava que os pobres é
que deveria merecer um trabalho diferente Eu gostaria de dizer ao povo de
Montes Claros, a imprensa ,a todos os companheiros , os pobres de Montes !
Claros sempre pagaram os impostos e nunca reclamaram sagora Os ricos, os !
bacanas não pagam ,choram e criticam e preferem até gastar dinheiro com a
imprensa para denegrir ,criticam,fundam associações e coisas mais para tri
pudiar um trabalho sério que a Prefeitura vem fazendo ,é lamentável se é
lamentável muito mais um Vereador que se diz representante do povo gastar
“o tempo para falar de um candidato a Deputado Eederal onde uma conta de
oitocentos e trintaseu pensei até que oitocentos e trinta bilhões,mas é *
oitocentos e trinta cruzados, perder um tempo precioso e diz representan-
te do povo ,é lamentável que nós tenhamos ainda de ter nesta Cámara Deputa
dos Municipais para falar de coisas tão mediocres.**x4%xx* cada Ad
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tias DI
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO: A) Projeto-lei denominando Avenida Fla-
marion Wanderley.B) Projeto-lei autorizando o Executivo a dar em conces
são os serviços de confecção de placas e gradis de proteção de árvores.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A Casa recebeusconsiderou como objetos de deli
beração e encaminhou às comissões competentes,os seguintes projetos:- A)
Projeto-Resolução de autoria da Mesa Diretora, Atualizando remuneração *
de Vereadores.B)Projeto-lei de autoria do Vereador Fabricio Juliano da *
SilvasDenominando rua Geraldo Antunes.C) Projetos-leis oriundos do Execu
tivo Municipal: A) Congela os valores dos impostos e taxas incidentes *
sobre os imóveis urbanos deste Municipio e dá outras providências. B)Dis
põe sobre a organização administrativa da Secretaria de Educação e cria!
a Secretaria de CulturasEsportes,Lazer e Turismo-SECELT- e dá outras pro
vidências. ORDEM DO DIA: A Casa aprovou em primeira discussão o Projeto
-lei denominando Avenida Flamarion Wanderley. Deixou de ser votado em se
gunda discussão o Projeto-lei autorizando o Executivo a dar em concessão
os serviços de confecção de placas e gradis de proteção de árvores, por'
ter a Casa acolhido prontamente o pedido de sobrestamento de votação des
te projeto,formulado pelo Vereador Carlos Welth Pimentade Figueiredo. RE
QUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa discutiu e posteriormente aprovou os!
que abaixo relacionamos:- DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE -*
OLIVEIRA: - Ao senhor Superintendente da SUNAB,indagando de S.Sa. se exis-
te algum tabelamento de preços a nível de atacado,para os produtos horti-
frutigranjeiros,uma vez que os pequenos comerciantes que trabalham com es
tes produtos nas feiras de nossa cidade estão reclamando da impossibilida
de de continuarem nesta atividade ,porquanto os preços desses produtos a *
nível de atacado muitas vezes são superiores aos preços de tabela para o!
consumidor .DE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: - Que seja con
signado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo *
esar pelo falecimento do senhor Geraldo Prates e que da decisão desta Ca
sa se dé conhecimento à familia enlutada mani festando-lhe as condolências
desta Edilidade pelo passamento daquele ilustre cidadão ,que prestou rele
vantes serviços à Justiça em Montes Claros,como titular do Cartório Crimi
nal.DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- A)Pedindo expedição
ãe telex aos senhores Ministros da Fazenda e da Agricultura,bem assim ao
senhor Superintendente da SUNAB,alertando S. Exas. para a possibilidade"
de ocorrer um aviltamento de preços de arroba do bai no Norte de Minas,'
fls. 18
Câmara Municipal de Montes Claros
por parte dos Frigoríficos uma vez que, em decorrência das secas nesta !
região, tem havido grande oferta de boi para abatescuja situação poderá
trazer prejuizos ao produtor norte-mineiro caso medidas não sejam toma-
das para evitar esta tendencia de aviltamento,dentre as quais a agiliza
ção da estocagem nesta região .B) Ao Presidente da ESURB,solicitando-lhe
a gentileza de informar a esta Casa qual a empresa que está promovendo!
o novo asfaltamento da rua João Antônio Pimenta,localizada nos fundos *
do Matadouro Otani,bem assim a quem caberá o ônus pela execução de tal!
obra. DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:-A) À Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe providências no sentido *
nd de melhorar as condições das estradas que servem à região de Ermidinha,
conforme consta da relação em anexo.B)Ão senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanos reivindicando providências de S.Sa.spara que estude a"
viabilidade de promover a retificação do Córrego Pacui,na localidade de
nominada Fundo de Saco,Fazenda Pradinho,Fazenda Retiro e Traçadal,o que!
e vem beneficiar cerca de 85 pequenos produtores rurais daquela região.C)"*
Ao Deputado José da Conceição Santos pedindo-lhe gestões junto à Secreta
ria de Estado da Educação ,no sentido de que se estude a viabilidade de!
promover a extensão de séries na escola da localidade de Ermidinha,bem *
| assim a criação e instalação do 2º grau em uma das escolas do Bairro —!
qe Reis,nesta cidade.D) Ao senhor Marcilio L;ns de Albuquerque ,DD.*
Gerente Regional da COPASA,solicitando-lhe estudar a viabilidade da ins.
talação de rede de esgotos comunitária na Vila São Francisco de Assis,an
tigo Morro do Frade. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA:
A)JAo senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe providências para que se-
[A ja solucionadosem caráter definitivo,o grave problema da falta de água *
no Bairro Nossa Senhora das Graças,nesta cidade.B)Ao Executivo Municipal
? ,solicitando-lhe providéncias no sentido de tornar mais frequente a ida
( do carro-pipa ao Bairro Nossa Senhora das Graças uma vez que é angusti-!
ante a situação das familias ali residentes em termos de abastecimento *
de águasporquanto o carro pipa comparece apenas uma vez por semana,o que
é insuficiente para atender as necessidades daqueles moradores.DE AUTORIA
DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:-A) Ao Executivo Municipal,solicitando
-lhe providências no sentido de equipar o poço tubular da Escola Mariana
Santos,que funciona na localidade rural de Planalto,uma vez que o referi
fls. 19
Câmara Municipal de Montes Claros
do poço foi perfurado há mais de um ano,sem contudo haver sido equipado *
até a presente data.B)Ao Executivo Municipal,reivindicando o patrolamento
da estrada que demanda de Riachinho a Água Santa uma vez que a mesma en!
contra-se em precárias condições dificultando o escoamento da produção da
quela regiãosC)Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos ,solici-.
tando-lhe gestões junto a quem de direitosno sentido de verificar a possi
vilidade de deslocar o ponto de coletivos localizado na rua Raul Correa,'
em frente ao nº 507,colocando-o 10 metros à frente,onde existe um lote va
go.D) Ao Executivo Municipal,solicitango-lhe providências,no sentido de *
determinar a recuperação dos passeios da Praça Dye João Alves mais preci-
E) samente em frente à E.E. Gonçalves Chaves inclusive execução do serviço !
de limpeza naquele logradouro público.DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMA-*
RÃES DE SOUZ4:- Ao senhor Prefeito Municipal,reiterando solicitação a Se*
Exa.sno sentido de dar cumprimento ao que preceitua o ítem XIX,do artido"
T7,ãa Lei Complementar nº 03,no que diz respeito à publicação mensal do *
balanço da receita e da despesa do Municipio.DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA.
APARECIDA BISPO DE MOURA: - A) AO Executivo Municipal,reivindicando provi-
dências no sentido de estudar a viabilidade da construção de uma creche *
no Bairro São Jydas Tadeu,cujo beneficio está sendo reivindicado pelos mo-
radores principalmente as mães de familias ali residentes através da Asso-
/ ciação daquele Bairro.B)Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legis
A: lativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Oscar Ál-
vares e que da decisão desta Casa se dê conhecimento a distinta viúva,se-
nhora Hormezinda Carvalho Álvares.C)Ao senhor Prefeito Municipal ,solici-*
tando-lhe a possibilidade de distribuir aos senhores Presidentes das Ag-
e sociações de Amigos de Bairros,passes de lotações quando aquelas pessoas?!
se encontrarem a serviço das Associações.D)Ao Departamento Competente da!
Prefeitura,solicitando-lhe maior fiscalização no Mercado Municipal e em *
n todas as casas que comercializam produtos hortigranjeiros,a fim de que, !
verduras e frutas apodrecidas não sejam mais vendidas pelas referidas ca-
sas.E) Que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto
do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Geraldo Batista Nunes e
que da decisão desta Casa se dé conhecimento à familia enlutada ,na pessoa
da distinta víuva, senhora Minervina Santos Nunes.DE AUTORIA DO VEREADO Ro
MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: A) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe provide
fls. 20
Câmara Municipal de Montes Claros
no sentido de estudar a possibilidade de prestar assistência Odontológica
aos deficientes visuais da Escola Estadual Gonçalves Chaves.B) Ao Executi
vo Municipal,reivindicando o patrolamento e encascalhamento da estrada -*
que demanda de Vaca Morta a Morro Agudo, porquanto a referida estrada en.
contra-se em situação deplorável ,não oferecendo condições de tráfego.0)*
Ao Executivo Municipal reivindicando a execução do serviço de patrola-!
mento e encascalhamento da estrada que demanda à localidade de Yaie do *
Mucambo,uma vez que a aludida estrada encontra-se em precárias condições
de tráfego.D) Ao Executivo Municipal,solicitando a instalação de um redu
tor de velocidade na rua General Carneiro,em frente ao nº 708,em cujo lo
cal tem ocorrido vários acidentes por excesso de velocidade.DE AUTORIA DO
VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ: Que se oficie à autoridade competente,*
solicitando-lhe providências para a conclusão do serviço de perfuração e*
instalação do poço arteziano do povoado de Mandacarú,porquanto há mais —*
de um ano os serviços foram iniciados e não foram concluidos.DE AUTORIA *
DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAs- A) Que seja dirigido oficio à Delega
cia de Ordem Economica em Belo Horizonte,bem assim ao senhor Governador do
Estado cientificando S. Exas.dp verdadeiro absurdo que vem sendo cometido!
pela COPASA em nossa cidade e, possivelmente em todo o Estado,uma vez que
a referida Mista Estadual,além de estar cobrando extorsivas tarifas dos "
seus usuários,está ainda a impor multas de 10 e até 20% sobre o preço da
tarifa,nos casos de atraso de pagamento,o que vem contrariar frontalmente
a nova ordem economica do Governo,Não podemos conceber que neste momento"
de congelamenis em que o Governo e povo estão empenhados em mudar os rumos
deste país,mediante uma politica econômica sensata e justa uma Mista Esta-
dual esteja a contrariar esta política,promovendo cobranças ilegais,que sa
crificam principalmente os moradores dos bairros mais carentes.Esta indica
ção deixou de ser apreciada e votada diante do pedido de que fosse retira-
de pauta por não ser necessária as providências nela contida,visto que,
a Mista Estadual já cumpre as medidas econômicas do Governo. B) Que seja *
consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo
pesar pelo falecimento do Padre João Machado(Padre Janjão) e que da deci-!
são desta Casa se dé conhecimento à Diocese de Montes Claros e à familia *
enlutada do saudoso extinto manifestando-lhes as condolências desta Edili
dade pela perda irreparável daquele consagrado sacerdote ,que exerceu em *
nossa cidade um trabalho cristão digno de todo elogio.
fls. 22
e
* & & A ..
Câmara Municipal de Montes Claros
“ =
Nada mais havendo a tratar o senbor Presidente agradeceu a presença de '
todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão ,e para constar
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor -
e
Presidente e Secretário deste Legislativo Municipalç.Sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes £
de abril de 1.986.
nos
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZA
DA EM 22 DE ABRIL DE 1.986.
Aos vinte e dois(22)dias do mes de abril de mil novecentos e*
oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
ros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas, em sessão ordinária, reu!
niu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. Manoel Soares
Lopesysecretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Rocha Souza e!
com a presença ainda dos Vereadores Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos *
Welth Pimenta de Figueiredo,Cláudio Avelino Pereira,Conrado Pereira dos —!
Santos,Fabricio Juliano da SilvasJoão Hamilton da Silveira,José Paulo Fer.
reira Gomes,José Nardel Alves de Almeida,Joel Guimarães de Souza,Maria Apa
recida Bispo de Moura,Marco Antônio Pimentel,Milton Pereira da Cruz e —
Osmar Pereira da SilvaeFaita a chamada e constatado haver número legal, E)
senhor Presidente declarou aberta a sessão passando-se em seguida, a lei-
tura da correspondência recebida e expedida,havendo o senhor Presidente *
VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Nós queriamos neste instante comunicar
aos associados do IPSENG que quinta-feira passada juntamente com o Vereador
Carlos Pimenta de Figueiredo estivemos em Belo Horizonte e tivemos oportuni
dade de falar com o diretor responsável por aquela área ,área de saúde da *
previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais aonde ele nos garantiu
que dentre quinze dias estaria resolvido os problemas do Convênio da Santa"
Casa e do Hospital São Lucas.Vinte e dois(22) de abril de 1.986 ,hoje faz!
um ano em que assumi uma cadeira neste Legislativo e não poderia deixar —!
passar despercebido ,para agradecer os meus colegas e companheiros desta *
Casasdo apoio que tenho recebido por parte dos senhores Vereadores. Hoje *!
também faz um ano em que o Brasil perdeu o seu maior Estadista ,0 Presiden
te Tancredo de Almeida Neves guardamos na nossa memória a história do esta-
dista , a história do criador da nova república naquele dia 21 de abril *
de 1.985 o Partido Movimento Democratico Brasileiro perdia a sua maior es-
trela ,perdia a esperança do povo , o povo pelas ruas de mãos dadas chora-
vam a perda do grande homem e nós homens públicos que iniciamos a nossa -—!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
carreira ao lado do Presidente Tancredo Neves ,o exemplo do estadista,*
grandeza do nosso povo e eu queria desta tribuna,senhor Presidente , pe-
dir a esta Casa para que envie oficio a dona Risoleta smanifestando mais
uma vez as nossas condolências pela passagem de um ano de falecimento do
Presidente Tancredo Neves.Ontem ao assistirmos a televisão vimos as home
nagens feitas ao Presidente Tancredo Neves em São João Del Rei ,sentimos
novamente a tristeza em todos os corações ,as intrevistas de rua manifes
tavam mais uma vez de que o povo brasileiro ainda chora um ano da perda
de Tancredo de Almeida Neves ,eu desta tribuna queria neste instante ma
nifestar de público a minha saudade sa minha tristeza pela perda deste
grande estadista e manifestar também que guardarei sempre no coração do
bomem público , que guardarei sempre no coração do homem politico ,a sau
dade e a tristeza ,e a lembrança inesquecivel do grande estadista Tancre
do de Almeida Neves. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Eu não pode-!
ria deixar de falar a respeito da Associação de Bairros do Eldorado e da
Vila Atlântica que está fazendo um bom trabalho nestas duas àreas sespe
cialmente Sebastião Ribeiro ,vulgo tião binga,Presidente da Associação *
do Eldorado ,fazendo um trabalho na Vila Alice ,e nós fizemos um mutirão
sábado e domingo e seguimos este mutirão ,todos os fins de semana scons
truindo casas para aquelas pessoas menos favorecidas pela sorte ,traba-*
lho este que não poderia deixar de divulgar sbem como o trabalho do Se-
cretário José Marcio ,Secretário da Ação Social que está medindo o seu!
esporço e o seu trabalho para a Vila Alice .Prosseguindo justificoW: re-
querimento ao Décimo Batalhão para instalar o Posto Policial na localida
de do Canto do Engenho ,pois já está construindo o prédio ,só está faltan
do fazer a instalação ,quero comunicar aquele pessoal que estive no Canto
do Engenho .Não poderia deixar de prestar a minha homenagem ao Secretário
Jorge Tadeu Guimarães ,pelo ilustre trabalho que ele está desenvolvendo *
noBairro Edgar Pereira ,atendendo aos inúmeros pedidos «Companheiros da !
zona rural que está me ouvindo snós estamos criando uma equipe para aten.
der a zona rural , sul e norte ,duas equipes ,que podem atender as peque-
nas estradas nos pequenos fazendeiros . VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GO-*
MES :- Nós queremos iniciar a nossa fala no dia de hoje informando aos *
moradores do Bairro Jaragua II que nós estamos junto com outras secreta-*
rias da Prefeitura ,principalmente a Secret: de Ação Social ,agilizando *
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
os preparativos para discutirmos a realizaçaô de um mutirão naquela loca-
lidade ,já levamos ao conhecimento da assessoria de comunicação ,da secre
taria de serviços urbanos e da Secretaria de Ação Social., a nossa inten
ção e queremos neste momento levar as informações aos moradores daquela *
localidade para que todos começem a viver o clima do mutirão , a preocupa
ção nossa de informarmos aos moradores e quero solicitar dos mesmos ,a sua
participação , é porque nós podemos tirar várias lições de mutirões reali
zados no inicio da administração e pudemos sentir a diferença dos muti-*
rões realizados quanto a participação dos moradores ,realmente o pessoal!
aceita srecebe as obras ali realizadas . Teceu comentários da reunião que
foi realizada com o Prefeito ,com secretários,com Vereadores ,com o Vicei
Prefeito ,para analise da administração Municipal para a retrospectiva —!
spara fazermos uma analise daquilo que fizemos e tentabmos fazer uma pro-
jeção ,fazer um replanejamento da arrancada final para o ano de 88,chega-
mos a conclusão que a volta dos mutirões é importante porque as comunida-
des dos Bairros que ainda não receberam o calçamento , que ainda não rece
beram obraã, este povo está realmente buscando ,está reivindicando , está
solicitando que seja reiniciado a prática dos mutirões spudemos defender'*
naquela oportunidade as véses que pudemos discutir sobre isto que há di-!
versas formas de mutirões a serem analizados , tem muito que se fazer em"
nossa cidade, na zona rural, nos bairros de periferia, Estamos solicitan-
do também verdadeiros mutirões de limpeza sejam realizados em todos os db
bairros de Montes Claros ,principalmente onde foi realizado o calçamento.
E neste momento queremos pedir aos moradores dos bairros que já receberam
calçamento , que viabilize e encontrem uma forma de complementar a obra *
realizada em sua rua ,fazendo o seu passeio, o passeio público, para evi-
tar que continue a sujeira como se não tivesse calçamento Estamos pedindo
que seja feito uma limpeza geral em todos os bairros calçados .Queremos *
levar ao conhecimento dos moradores do Bairro Santa Laura e Vera Cruz, *
que o mais rápido possivel ,0 Santa Laura já demos inicio as obras de cal
çamento ,quero pedir ao pessoal que exerçam a sua função de fiscal ,bri-!
gandosfiscalizando, para que o calçamento seja da melhor qualidade possi-
vel e ao mesmo tempo viabilize a construção de passeios.Nós queremos neg-
ta manhã de hoje mandar oficio ao senhor Secretário Municipal de Serviços
Urbanos ,solicitando daquele ilustre secretário que aproveitando a reali-
e
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
zação de obras do Bairro Edgar Pereira ,que dê continuidade ao trabalho *
que começou realizar naquela região e que atenda uma reivindicação antiga
dos moradores dos dois lados,Vila Regina ,Alice Maia,Tabajaras e Edgar Pe
reira , que a urbanização das margens do rio Vieira por intermedio do pa-
trolamento e encascalhamento scomo fosse dar continuidade da Avenida Sani
tária ,mas o que estamos reivindicando , o que estamos transmitindo aqui"
é a reivindicação de moradores das duas localidades ,pedindo que dê condi
ções de tráfego nas margens do rio do Conjunto Habitacional das Castanhei
ras até o fundo do FRIGONORTE ,bairro JK por ali, é apenas patrolamento *
e encascalhamento nas margens daquela avenida «Semana passada,na reunião
de terça-feira quando convidavamos todos os trabalhadores de Montes Claros
smunicipio, distrito, para comemorarmos o dia 1º de maio ,o dia do traba-
lhador e com uma diferença ,este primeiro de maio é o centenário do 1º de
maio ,comemoramos neste 1º de maio, cem anos de conquista deste feriado,
o importante deste primeiro de maio é que nós hoje contamos a sua verda-!
deira história ,hoje os trabalhadores começam a descobrir o verdadeiro «*
sentido ,foi o dia de lutas,dia que muitos líderes perderam a vida, a con
quistada Jornada de Trabalho de 48 horas semanais ,240 horas mensais,a *
jornada de oito horas de trabalho ,semanais, Foi no dia 1º de maio que —*
muitos perderam as vidas muitos perderam as suas Gondições de líderes, *
perderam a liberdade .O0 Ministro do Trabalho numa decisão prudente o Mi
nistro do trabalho revogou uma decisão de comemorarmos o dia 1º de maio
no dia 28,realmente existe uma pequeng icoerência porque 1º de maio é !
1º de maio e não vinte e oito de abril,mas como todos os feriados estão
passando para Sexta-feira, segunda feira ,isto vinha acontecer com o 1º
de maio e os trabalhadores poderão devido a esta prudência do Ministro!
do Trabalho ,poderão comemorar o seu dia primeiro realmente no dia 1º .*
No dia 30 nós teremosno Centro Cultural um debate que iniciará as 19:30º
(sete e meia aa noite) quando diversos líderes,diversas autoridades esta-
ram ali falando a respéito da situação ,da posição atual dos trabalhadores
+é importante ressaltar que trabalhador não é só aquele que bate cartão, *
as reivindicações dos trabalhadores elas se irmanam,elas se confundem ,os
trabalhadores do campo são ameaçados pelos grandes latifundiários spela *
seca, pela falta de condições sociais ,falta de estabelecimento de educa-
ção, de escolas ,tudo isto são problemas que afligem o homem do campo- *
.
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Neste momento quero conclamar a todos que me ouvem ,todos os trabalhado-
res indistintamente para no dia 30 estejamos no Centro Cultural , às se-
te e meia para um grande debate,para debatermos as nossas quest"oes, in
clusive o pacote econômico e VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO
Inicialmente nós queremos fazer coro as palavras do Vereador João Hamil-
ton quando ele em seu nome próprio e em nome do Legislativo externa to-
dos os sentimentos desta Casa e do povo de Montes Claros ,pela passagem
de um ano sem o grande lider mineiro nacional ,Tancredo Neves,realmente
ontem foi uma data até contraditoria ,em primeiro lugar o povo brasileiro
sentiu alegria no dia 21 de abril de 1.976 ,quando apesar da ausença '*
do grande líder , do Presidente Tancredo Neves,este mesmo povo pode cons
tatar que a semente lançada por Tancr edo Neves ,que a sua palavra e todo
o seu sentimento de brasilidade e de amor a nossa pátria realmente deu!
certo , deu certo porque os nossos politicos , deu certo porque as pes!
soas que exercem cargos executivos como governadores e o próprio Presid.
Sarney , os prefeitos nós municipios brasileiros tiveram a mensagem que
Tancredo Neves assimilava e exigia um esforço comum para proporcionar'
ao nosso povo melhores dias, melhores condições . Estivemos também tris
tes porque realmente a saudade bateu no coração de cada brasileiro. A Te
levisão Brasileira num programa dedicado a Tancredo Neves reviveu e fez
reviver nos nossos corações aqueles momentos, tantos os moments que an
tecederam a eleição de Tancredo Neves para Presidente da República ,como
os momentos de tristeza e agonia vividos por este mesmo brasileiro ,às
vesperas da morte . De forma que nós brasileiros temos uma missão especifi
ca sprópria de cada um de nós,levar avante não deixar morrer ,reviver sem
pre aquelas mensagens , aquele chamamento que foi feito a cada um de nós
e esta missão nós haveremos de cumprir porque sem dúvida alguma é o renas
cimento de um novo país.Na última semana estivemos em Belo Horizonte atra-
vés de uma comissão formada por este Legislativo quando tivemos a incum-*
bência de nos reunirmos com o Presidente do IPSEMG spara tentarmos mudar*
alguma coisa em termos de atendimento médico dos servidores do Estado em
Montes Claros ,em primeiro lugar nós não tivemos nem o cantato com o Pre-
sidente do IPSEMG que não pode nós receber , tivemos contato com dois di-
retores daquela instituição ,0 Dr. Orlando Pereira e o Dr. Fulgêncio e na
oportunidade nos tivemos a promessa que em quinze dias o atendimento mé-
e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
dico do IPSEMG em Montes Claros poderia melhorar ,ficamos realmente - *
discréditos desta nossa viajem a bem da verdade porque a pretensão do
IPSEMG é comparar este atendimento ao atendimento do INAMPS ,hoje é sa-
tido que a grande maioria dos hospitais montesclarenses e brasileiros *
não estão satisfeitos com a assistência prestada pelo INAMPS,mas valeu"
a nossa ida a Belo Horizonte porque fizemos ver que em Montes Claros ,os
servidores públicos são os mais maus servidos de todas as instituições *
desta cidade .Infelizmente o que estamos acostumados a ver é aquela pro-
fessora com guia do IPSEMG batendode porta em porta nos nossos hospitais
a procura de um atendimento médico , de um atendimento hospitalar . E nes
ta reunião de hoje nós iremos enviar um telex aos Deputados Estaduais pa-
ra que eles façam uma pressão muito maior do que fizemos sobre o Presiden
te do IPSENG, visando melhorar o atendimento médico e hospitalar no setor!
do IPSENG em Montes Claros. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA: Quero inici
almente apoiar a solicitação do líder do PMDB nesta Casa e quero dar o !
meu apoio àquela sua solicitação a Secret: de Serviços Urbanos ,no senti
do de promover uma limpeza pública em Monte s Claros ,reconhecendo de fa-
to que a cidade anda muito suja . Andamos ontem por diversos bairros , !
Morrinhos, Vila Telma ,Sumaré ,Dr. João Alves , Santo Antônio ,Jardim -*
Palmeiras ,e sentimos de fato a sujeira ,o acumulo de lixo, de mato, de
restos de material de construção ,sobras de calçamento de pé de moleque,
resto de pedra, de areia,tudo assim amontoado e largado ,causando trans
tornos ao trânsito de pedestres ,ao trânsito de veiculos, causando mau
cheiro, imundicie ,proporcionanio um habitat ideal para a proliferação
de taratas,de ratos, de escorpioês ,cobras,muriçocas,tudo que incomoda
frequentemente a vida e a tranquilidade dos habitantes de Montes Claros
Prosseguindo S. Exa. Teceu comentários acerca da criação do Estado de *
São Francisco ,dizendo que isto será possivel no momento que usarmos de
todas as nossas reservas politicas,sem paixões politicas,caso contrário
continuará como sonho, Entendemos que das nossas fraquezas podemos fazer
as nossas forçassdesde que não briguemos nas reunioes aí entre nós mesmos
,a criticar, a esfaquear as pessoas da própria região , se assim procede
mos não tem sentido nenhum fazer reuniões de partido para combater os pa
raquedistas,eles vão chegar realmente com as malas pretas,com os embor-!
nais cheios de dinheiro e botar na mão de cada um e mais uma vez levar
og nossos votos ,e vamos ficar a chupar os dedos novamente, VEREADOR SER
e
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
GIO ROCHA SOUZA:- Nesta manhã nós iniciamos a nossa palavra felicitando
a Secret: do Planejamento da Presidência da República e o Presidente *
José Sarney pela modificação que fez na lei de aluguel dando estabilida
de aos inquilinos pelo menos pelo um ano.Nós estavamos na eminência e *
já assistindo uma subida em disparada e sem controle dos preços de alu-
gueis ,não dentro da legislação do pacote mas para os novos inquilinos
em que o pacote não previaçmas agora ninguem nem mesmo em carater judi
cial poderá ser despejado até março do ano que vem, E gostariamos tam
bém de felicitar a Presidência da República porque junto com a nova lei
de aluguel ,vai ser iniciado exatamente neste dia ,terça-feira,22 de —*
abril,a abertura do BNH para acelerarmos o nosso pais , a construção ci
vile a construção de moradia própria sforam duas medidas acertadas do"
governo e que nós temos que felicitar .Dia 21 de abril na praça central
de Ouro Preto foi esquartejado ,morto barbaramente pelos portugueses o
símbolo da liberdade ,o simbolo do civismo do nosso pais, o Tiradentes,
morto esquartejado Tiradentes fez com que mais vivo ficasse e mais for-
te o sentimento de liberdade nos corações dos mineiros, nós temos certe
za que veio desde então contagiando a todos os brasileiros ,e este conta
giar dos brasileiros tornou-se total com o Presidente Tancredo Neves ,
quiz o destino que ele morresse e quiz Deus que ele morresse no dia de
Tiradentes. Rendemos pois hoje a nossa homenagem a estes dois grandes *
brasileiros , que foram e serão sempre os guardiões da liberdade e da de
mocracia . Estivemos presente numa reunião em que foram convocados os !
partidos politicos ,no Instituto Indiu, lá estava presente o PDS, o PTB
o PIT e o PT ,nós infelizmente chegamos no final daquela reunião .Gosta
riamos de dizer que ficamos abismados ,ficamos deveras tristes e não -—*
acreditando na seriedade das pessoas que ali estavam,pois quando chegames
aquela reunião ela parecia que tinha um único intuito sfazer uma lista de
paraquedistas ,ou listas para serem publicadas pelos partidos condenou *
veementemente os processos por eles adotados,podemos elevar a consciên-
cia do nosso povo mas jamais discriminar qualquer que seja o candidato *
squalquer que seja o seu conteudo ,as lideranças enquanto estão discutim
do o que é paraquedismo, tem que se lembrar que o povo esta consciente !
e sabe o que faz, e querer discutir pelo povo ,é querer praticar a não *
democracia. VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Como Presidente do *
e
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Codema em Montes Claros quero trazer a esta Casa e ao povo,bem como aos
moradores dos bairros poluidos que o COPAM destinou um fiscal para fa-
zer o curso e fiscalizar estas empresas ,doravante pudemos contar com
este fiscal e a população será mais assistiãe e nós não permitiremos *
que haja poluição em nossa cidade , Tendo em vista a publicação no Diá
rio de Montes Claros ,ãdo artigo intulado "Caixinha de Beneficientes do
10º Batalhão ,nós fazemos a seguinte explicação, A gente fica atemorizado
em ler artigos desta natureza , pessoas que desconhecem totalmente as *
coisas ,falam sem conhecimento de causa,pois durante vinte e dois anos"
militei na policia militar e esta Caixa não é uma caixinha do 10º Bata-
lhão de Montes Claros e sim uma caixa beneficiente de todo o Estado e
que já existe talvez desde a criação da PM , neste artigo diz lá que es
ta caixa foi criada para prestar assistência médica os militares ,não
é verdade , esta caixa foi criada assim, para pagamento de viúvas de mi
litares e nós sabemos na policia militar + O militar recebe do Estado *
durante a sua atividade e mesmo depois de reformado ele continua rece-!
bendo do Estado ,após o seu falecimento quem arca com as despezas é a !
caixa de beneficientes «Entendo que é meu dever fazer este esclarecimen
to. VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Justificou requerimento ao se-
nhor Prefeito ,sugerindo doação de um terreno aos açougueiros , espero
que venha com mais urgência,conto com apoio de todos os meus colegas."
Pois entendemos que aquela valorosa classe precisa ter a sua sede pró-
priasconforme é conhecimento de todos que já é pretensão de S, Exa. à
este respeito.Prosseguindo justificou indicação endereçada ao senhor *
Prefeito ,cobrando de S. Exa. uma posição no tocante a uma modificação
na cláusula 10º dos contrates: de concessão de uso de boxes para açougues
no Mercado Centro, de acordo com a vontade dos açougueiros.Entendemos *
que é justo o pedido da laboriosa classe de açougueiros quando pedem a *!
regulamentação de uma lei que dá para eles o direito daqueles pontos co
merciais.
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
Terminados os Assuntos Gerais ,passou-se,em seguida, à LEITURA DE PARECE-.
RES AOS PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:-- A)Projeto-lei dispondo sobre?
a organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação e crian
do a Secretaria de Cultura.B)Projeto-lei congelando os valores dos impos
tos e taxas sobre os imóveis urbanos.C)Projeto-Resolução atualizando re-
muneração dos Vereadores D)Projeto-lei autorizando o Executivo a dar em
concessão os serviços de confecção de placas e gradis de proteção de ár.
* O ores. E)Projeto-lci denominanão Avenida Flamarion Wanderley. NÃO HOUVE!
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:* ORDEM DO DIA:- O Vereador José Paulo Ferreira *
Gomes requereu regime de urgência para todos os projetos constantes da *
pauta da Casa, que submetido ao plenário,foi aprovado por unanimidade. *
Posteriormente, a Casa aprovou em regime de urgência as seguintes maté-*
º rias que abaixo relacionamos: A) Projeto-lei dispondo sobre a organiza-
ção administrativa da Secretaria Municipal de Educação e criando a Secre
taria de Cultura.B) Projeto-lei congelando os valores dos impostos e ta
xas sobre os imóveis urbanos Posteriormente ,foi submetido a apreciação e
votação da Casa, da emenda a ele apresentado,que foi rejeitada por maio-
ria de votos. C) Projeto-Resolução atualizando remuneração dos senhores *
0 Vereadores.D) Projeto-lei autorizando o Executivo a dar em concessão os"
serviços de confecção de placas e gradis de proteção de árvores.E) Proje-
to-lei denominando Avenida Flamarion Wanderley. REQUERIMENTOS E INDICA- +
ÇÕES:- 4 Casa aprovou os que abaixo relacionamos:- DE AUTORIA DO VEREADOR
s SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Que seja constituida por esta Casa,na forma do Regi-
mento Interno uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de
apurar denúncias que tem sido trazidas a este Legislativo,no decorrer da
atual legislatura,com referência à má qualidade dos serviços prestados *
pelas Empresas Concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano!
nesta cidade e outros problemas,tais como a constatação da inexatidão de
dados fornecidos pelas referidas empresas, para efeito de reajustamento!
dos preços das passagens.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SAN..
TOS:- A)AOo senhor Comandante do 10º BPM, Ten. Cel, Vicente de Paula Quei-
rozysolicitando-lhe providências no sentido de colocar em funcionamento *
“e
Câmara Municipal de Montes Claros
um Posto Policial já existente na localidade rural de Canto do Engenho.
B)Ao senhor Gerente Regional da TELEMIG,Dr. Amilton Batista de Araujo,*
solicitando-lhe estudar a possibilidade da instalação de um telefone pú
bilico na Vila Atlântica. DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SIL
VA:- A) Ao Prefeito Municipal,Dr. Luiz Tadeu Leite,solicitando de S. Exa,
o envio a esta Casa,com a possivel urgência, de uma proposição de lei fa-
zendo doação de terreno ao Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Fres
cas de Montes Claros,conforme já é pretensão de S, Exa.sjá havendo inclu-
sive escolhido um terreno à Rua Cristiano CarvalhosVila Exposição.B) Ao *
Prefeito Municipal,Dr. Luiz Tadeu Leite,cobrando de S. Exa. uma posição *
do Executivo no tocante a uma reivindicação nossa,dirigida a S. Exa.no !
ano p. passado quando sugerimos uma modificação na cláusula 10% dos con.
tratos de concessão de uso de boxes para açougues: no Mercado Municipal *
Centro conforme é desejo da classse dos açougueiros.DE AUTORIA DO VEREA-
DOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- A) Ao Executivo Municipal,reiterando solici
tação no sentido de promover a recuperação da estrada que demanda de San
ta Rita a Barrocão,bem assim da estrada que demanda à localidade de São"
Lamberto uma vez que as referidas estradas encontram-se em precárias con
dições dificultando o escoamento da produção daquela região .B)Ao Executi
vo Municipal reivindicando a construção de uma ponte sobre o Córrego Bre
jo Grande que possibilitará a ligação do Distrito de Panorâmica à loca-
lidade de São Domingos beneficiando um grande número de pequenos produto-
res rurais daquela região.DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO º?
DE MOURA: - A) À COPASA e também a Prefeitura Municipal ,solicitandoslhes"
a informação de quando será completada a distribuição de água nos tairros
Novo Dolfino,Vila Anália e Camilo Prates.B) Que seja consignado em ata *
dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo fa
lecimento da senhora Benfinda Guimarães de Carvalho e que da decisão des
ta Casa se dé conhecimento à familia enlutada manifestando-lhe as condo-
lências desta Edilidade.DE AUTORIA. DO VEREADOR MRROO ANTÔNIO PIMENTEL: -*
A) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe providências para a recupera-.*
ção da estrada que demanda a Morro Vermelho, mediante a execução dos ser
viços de: patrolamento e encascalhamento da mesma.B) Ao Executivo Munici-
pal,pedindo a instalação de redutores de velocidade na rua Santa Maria,"
que demanda ao Bairro Todos os Santos uma vez que é intenso o movimento?
a
e
Câmara Municipal de Montes Claros
de veiculos e pedestres naquela via pública e não raras veses estão ocor-
rendo casos de excesso de velocidade naquela ruascom sérios perigos para"
os transeuntes.DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Ao senhor!
Secretário Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe a instalação de
redutores de velocidade nas seguêntes vias públicas: Rua Dr. Tupiniquins
no Bairro Morrinhos e Rua Frei Caneca e Avenida-fe Chico no Bairro Maraca
nã nesta cidade.B) Ao senhor Prefeito Municipal,Dr. Luiz Tadeu Leite ,soli
citando entendimentos de S. Éxasjunto à CEMIG,para a instalação de braços
de luz nos postes recentemente colocados ao longo da Avenida São Judas Ta
deu, no trecho compreendido entre o Conjunto Habitacional Cristo Rei e o!
Bairro Jardim Santo Inácio. Nada mais havendo a tratar o senhor Presi den.
te agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerra
da a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada confor-
me vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Mu-
nicipal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de —*
abril de 1.986,
Ed
a
ini £18. 01
22» Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 29 DE ABRIL DE 1.986.
Aos vinte e nove(29)dias do mes de abril de mil novecentos
e oitenta e seis(1,986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão ordinária, *
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. Geraldo
Honorato Marques,secretariada pelo Vereador Sérgio Rocha Souza e com a !
presença ainda dos Vereadores Afonso Brandão Madureira,Alvimar Gonçalves
de OliveirasCarlos Welth Pimenta de FigueiredosConrado Pereira dos Santos
Fabricio Juliano da SilvasdJoão Hamilton da SilveirasMaria Aparecida Bispo
de MourasMarco Antônio Pimentel,Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da
silva. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden
te declarou aberta a sessão, passando-se, em seguida, a leitura da ata da
sessão anterior, a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e
Secretário deste Legislativo Municipal.Posteriormente foi procedida a lei-
tura da correspondência recebida e expedida, havendo o senhor Presidente *
exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS:- VEREADOR *
MILTON PEREIRA DA CRUZ:- Eu não poderia neste momento deixar de subir nes-
ta tribuna quando vejo estampado em manchetes pelos jornais de Montes Cla-
ros o fechamento de dois hospitais aqui em nossa cidade,trata-se do Hospi-
tal Menino Jesus,um hospital infantil e o Eospital Santa Terezinha.Quando!
foi criado aqui em nossa cidade o novo programa de saúde ,as ações integra
das de saúde ,guando nós Vereadores da comunidade montesclarense snós pensa
vamos que este programa de saúde poderia realmente trazer a nossa comunida
de aquilo que nós muito esperavamos smas infelizmente quando deparamos com
um convênio ascinado através do Municipio , do Estado e do INAMPS e que co
locava o Hospital Municipal , o Hospital Dr. Aroldo Tourinho , para que se
transformasse em um ambulatório da Previdência Social em Montes Claros,mais
precisamente do INAMPS ,eu ví que realmente que a coisa não seria como nós
estavamos pensando.Zu tive o desprazer de passar mais de treis horas no -!
hospital municipal e ver que realmente que aquele hospital não está em con
dições de atender a nossa comunidade ,em caso de urgência scomo se fosse!
o carro chefe do Inamps aqui em Montes Claros,eu pude presenciar naquele !
momento em que eu levava uma senhora com uma apendisite aguda saquela senho
ra teria que ser internada e até mesmo ser operada imediatamente squando eu
cheguei no hospital tinha mais de oitenta pessoas esperando para ser consul
+ Liio Va
22» Câmara Municipal de Montes Claros
tados e haviam simplesmente um médico de plantão +» quanão entrei na sala
do médico pedindo até mesmo pelo Amor de Deus para que atendesse aquel,
senhora ,pois esta estava sentindo muitas dores, dentro do meu carro, ele
falou para que eu a levasse para uma sala ao lado que ele viria atendê-la
,0 médico estava tão suado que eu achei inclusive que era um crime, era !
mais um escravo às medicina em Montes Claros , era um pobre médico que es
tava alí atendendo por determinação às ordens superiores smas aquele pobre
médico estava suado ,estava cansado oportunidade em que perguntei para - !
aquele médico se iria continuar a consultar aquele pessoal naquele estado
porque daqui a pouco teremos que mandar um médico para consultar o senhor
? Q também, o senhor não tem condições de continuar deste jeito , atendendo *
este pessoal deste jeito ,este atendimento que vocês estão dando aqui é —!
prejudicial a própria comunidade. O senhor não pode desta maneira atenden-
do este pessoal.Ele falou Milton infelizmente eu estou aqui atendendo , eu
não sou funcionário daqui ,eu trabalho na Santa Casa, eu estou aqui cumprin
* do um plantão de uma coleta que viajou, no hospital que tem um serviço de
Raio X e que este serviço e “particular , o médico dono do Raio X ele colo
ca a chavinha da Pora no bolso e desaparece no mundo , só abre a sala do *
raio X na hora que bem quer ,ele não tem assim um hospital com Pronto So-
corro , se não tem um serviço de raio x ,quando a pessoa chega em caso de
urgência ela tem realmente que fazer os exames suplementares para realmen-
te detectar a doença e saber o problema do paciente , a respeito deste -!
assunto S. Exa. teceu inúmeras colocações. Eu defendo os Hospitais particu
lares em caso de consultas porque eu vejo que é uma aberração este programa
de saúde ,Ações Integradas de Saúde ,fazer este tipo de convênio e colocar
. um hospital que não tem condições de atendimento, é uma vergonha o que es-
, ta ocorrendo em Montes Olaros e dizer a V. Exa. que um hospital como o Hos
- pital Pediatra , 6 Hospital Menino Jesus teve que encerrar as suas portas"
por causa do Hospital Municipal ,vimos no Hospital Municipal que temos uma
área de isolamento com doenças contagiosas ao lado da pediatria ,n'ao há
condiçõoss do Hospital Municipal funcionar do jeito que está funcionando!
e dar a nossa comunidade o tratamento que está dando ,infelizmente é o!
pior tratamento que estamos tendo em Montes Claros, VEREADOR CONRADO PEREI
RÁ DOS SANTOS: Justificou requerimento de sua autoria ao senhor Prefeito
pedindo que seja desapropriado terras nos distritos de Montes Claros ,nos
Câmara Municipal de Montes Claros
Povoados de Santa Rosa de Lima ,São pedro das garças ,godos os povoados !
que pertence o Municipio de Montes Claros para melhorar mais as moradias!
laqueles que são dispensados das fazendas para não incher mais as favelas
de Montes Qlaros «Também estou entranão com um requerimento à Secretaria
de Abastecimento com vistas a criar a cooperativa no Décimo Batalhão ,pois
entendemos que a policia também é funcionária do Estado , e que esta coope
rativa de generos alimenticios dará. oportunidades aos militares de adquiri
rem seus alimentos nesta cooperativa por preços razoáveis.Quero convidar
a comunidade dos Santos Reis e de todos os Bairros de Montes Claros , que
hoje no CÍAME spois teremos debate sobre a constituinte para todos os mon
tesclarenses ,lá na Praça do CIAME para este debate .O nosso desejo é de ter
atendimento em beneficio da comunidade, o Prefeito Municipal vai melhorar *
o aspecto do Hospital Municipal ,eu tenho certeza que imediatamente será au-
mentado aquele hospital por intermedio de construção nova com vistas a po-
der atender mais a comunidade montesclarense .Quero agradecer a comunidade!
de Buriti Campo Santo ,estive aí no domingo e as suas reivindicações já fo-
ram encaminhadas ,pedindo um Mini-Posto para Buriti Campo Santo ,Vista Ale-
gre e Pedra Preta . VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ouvimos *
atentamente o pronunciamento do Vereador Milton Cruz quando ele com muita !
propriedade por fazer parte do Conselho do Hospital Municipal indicado por!
esta Câmara ele aborda assunto referente aquele hospital e nós concordamos
inteiramente com o seu pronunciamento uma vez que aquele hospital que é da!
comunidade montesclarense e hoje por um casuismo faz hoje a representação
ão projeto AIS: do INAMPS em Montes Claros ,realmente não tem todas as condi
ções que deveria ter para assumir tamanha responsabilidade uma vez que muito
pouco foi feito em termos de infraestrutura naquele hospital para atender um
afluxo de todas as consultas de urgência da comunidade desta cidade, quer se-
ja previâênciária , quer seja indigente e a sobre carga que os médicos que *
ali trabalham é realmente espantosa , um médico num plantão de doze horas "
se vé obrigada a atender de oitenta a cento e vinte consultas de urgência *
em apenas doze horas e tem mais uma coisa, percebe a quantia mínima de treis
mil cruzados mensais, tem saláriosmínimos de dois mile quatrocentos cruzados
para trabalhar doze horas por semana ,noventa e seis horas por mes e atender
uma média de 400 consultas por mes, então é necessário que todas as autorida
des do municipio de Montes Claros ,INAMPS , a Prefeitura, o Centro Regional
de Saúde enfim todas as entidades ligadas ao setor de saúde e principalmen-
ils.
2: Câmara Municipal de Montes Claros
te a classe médica venham em defeza destes profisaionais que realmente es-
tão sobrecarregaldos e não tem condições nenhuma de atender tamanha demanda
que está sendo procurada naquele hospital.Eu aplaudo o pronunciamento de *
Y. Exa. e chamo atenção dos departamentos competentes da Prefeitura e prin
cipalmente o Sindicato dos Médicos para tentar resolver esta situação não!
só pensando na classe médica mas pensando principalmente na população de
Montes Claros que está passando por momentos dificieis.Prosseguindo disse
o orador que é necessário que o senhor Prefeito com todo o seu aparato de
fiscalização ,com toãos os direitos que tem em mãos por parte ão decreto
federal possa agir em nossa cidade ,mas agir com rigor em defeza do consu
midor montesclarense , que fiscalize estas balanças , e os outros estabele
cimentos comerciais que vendem principalmente produtos hortifrutigranjei-!
ros e possa realmente fiscalizar em nome do povo de Montes Claros e vamos
acompanhar como ocorre nos grandes centros esta fiscalização para que a in
flação continue em números mínimos o que certamente deverá ocorrer em M.!
Claros. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:-Na semana passada o Prefeito Mu-
nicipal disse da sua preocupação com o aumento dos subsidios dos Verecado-!
res porque iria aumentar a despeza da Prefeitura em quase meio bilhão de !
cruzeiros antigos por ano, no entanto o Secretario de fazenda num progra-
ma de rádio defendeu os subsidios dos senhores Vereadores da aguerrida -&
bancada do PuDB,segundo ele, são subsidios justos porque trabalham muito
e que não há problemas para a Prefeitura cumprir com este aumento de subsi
dio ,nós então fazemos aqui um apelo a bancada dp Prefeito e ao Secretário
de Fazenda Municipal ,Dr. Luiz Eduardo , que nos ajude portanto a defender
com o mesmo vigor o salário justo para os médicos que trabalham no Hospital
Municipal , que no depoimento do Vereador Milton Fereira da Cruz que é —*
membro do Conselho Diretor daquele hospital , reconhece que trabalho exaus-
tivamente e que não tem condições de dar conta do serviço, estão extrema-
mente mal remunerados . É preciso também que a bancada e o senhor Secretá-
rio possamos todos juntos defender salários mais justos para as professoras
primárias , as professoras do Municipio que ganham aproximadamente um salá-
rio por mes ,aí sim irei concordar se todos os Vereadores e todos os traba-
lhadores da Prefeitura estarão ganhando um salário justo porque na medida"
que uma professora receba Oitocentos Cruzados ,um médico para cobrir uma *
semana de todas as cirurgias , um cirurgião responsável por todos os atos
“
fls, 05
22» Câmara Municipal de Montes Claros
cirurgicos durante a semana,em qualquer hora ão dia ou da noite ,receben
do dois mil e quatrocentos cruzados e o Vereador recebendo doze mil cru-
zadps, realmente não é de justiça ,no Hospital Municipal só tem apenas
um enestesista e não é necessário meu caro Vereador Milton: Cruz fazer uma
Comissão de Vereadores para saber e comprovar que aquele hospital não -!
tem condições ainda de absorver todo este programa lá entendemos que ele
deveria ser preparado , estruturado ampliado, contratado o n% suficiente
de funcionários , de médicos, de atendentes, de serventes, para lavar o
chão ,para manter limpo, para manter a higiene, para evitar as infeções
hospitalares ,só aí poderia absorver 6.000 mil (seis mil) consultas por
dia . O FUNRURAL que gntes era atendido pela Santa Casa e pelo Prontocli
nica passou a ser atendido da mesma forma do INAMPS e toda esta demanda
caiu prioritariamente no Hospital Municipal . Prosseguindo fez algumas co-
locações acerca da barroca do São José,fazendo a seguir um apelo indepen-
dente de requerimento ,para que façam uma avaliação da obra e que aja uma
sensibilidade nos responsáveis por aquela obra ,fazendo as correções antes
de concluí-lasantes de gastar mais dinheiro que é tão dificil de se conse
guir através do contribuinte ,através de recursos estaduais e federais pa-
ra se enterrar numa obra cheia de imperfeições. VEREADORA MARIA APARECIDA
BISPO DE MOURA:- O vandalismo tem tomado conta de nossa cidade sobre todos
os aspectos , as pichações feitas em muros e muitas paredes tem tornado a
nossa cidade muito feia ,palavras obscenas escritas na calada da noite por
pessoas desocupadas agridem não só o patrimonio público mas também o visu-
al da cidade e causa uma péssima impressão sobretudo nas pessoas que nos
visitam , À Avenida Esteves Rodrigues é arrebentada quase toda noite quan
do não são os carros em alta velocidade guiados por pessoas irresponsáveis
,os vandalos derrubam,Lembro que tempos atrás foi desenvolvida pela Pre.
feitura e por alguns clubes de serviço um mutirão verde que visava arbori
zar a Av. Esteves Rodrigues ,mais de mil árvores foram plantadas shoje para
a nossa tristeza não existe na Avenida nenhuma árvore , os inimigos da ci-
dade arrancaram e quebraram todas as árvores plantadas ,fato idêntico tam!
tém aconteceu no caminho que demanda ao Parque Municipal, árvores plantadas
pela Secretária de Serviços Urbanos ,foram também quebradas . Lembro que *
numa época passada a Secretaria de Estado da Educação tentou criar em todas
as escolas a Horta Comunitária ,isto hoje so é possivel com o apoio da poli
fls. 06
228 Câmara Municipal de Montes Claros
cia,0s orelhões telefônicos estão quebrados e isto está impedindo que a
Telemig instale outros aparelhos, As escolas que funcionam com turnos no
turnos tem que contar com a guurda sistematica de duplas às policiais pa
ra garantir o funcionamento das aulas.Que país é este que estamos vivendo
que para uma escola funcionar durante a noite, para os professores traba
lharem é necessário incomodar o senhor Comandante do 10º Batalhão para *
dar segurança aos que querem estudar e aprender. Que cidade é esta que ar-
rebentam monumentos será que nós temos que recorrer a pot"encias estran.!
geiras para nos ensinar a resguardar o que é nosso. VEREADOR SÉRGIO ROCHA:
Nós deviamos hoje nos deter sobre os Programas AIS mas por imperativo de
consciência ,temos que falar deste assunto ,acredito que o companheiro -!
Milton Cruz estã coberto de razão quando critica a precariedade ,nós mesmo
por duas reunioês especiais no ano passado e no ano retrazadô reclamava do
Prefeito ,pessoalmente aqui na Câmara, os senhores lembram, defendemos a *
ampliação do hospital há muito tempo, a aquisição de raio X próprio . Nós
achamos que a questão foi abordada de forma incompleta pelos companheiros
que nos antecederam nesta tribuna, de forma incompleta,porque esquecerqm
de dizer aqui do passado do Hospital Municipal ,o que era aquilo antes da
Administração Mutirão , aquilo sim era uma af&onta ao povo de Montes Cla-
ros , aquilo é que era demagogia, aquilo era um descaso sentão é bom que
relembre a memoria de todos, eu quero que o povo de Montes Claros princi-
palmente o mais humilde que ponha a mão na consciência ,aquele que sempre
precisara do hospital municipal ,que passe a contar na frente o que era !
aquilo alí «Quero dizer mais nunca se pagou naquele hospital um centavo pa
ra o médico ,0 médico recebia pró-labore e geralmente era-muito pouco ,ele
ganhava ali com serviçõs particulares, era para cobrar a famosa taxa enci-
ma de cirurgias, o que se faz comumente nestes hospitais privados «Hoje na
quele hospital é proibido cobrar .Prosseguindo este edil teceu comentários
outros acerca deste assunto e fez defeza de suas colocações dentro do seu
pronunciamento. Falcu ainda com muita propriedade do valor dos Programas
AIS que dará oportunidades a todos de se tratarem,mesmo aqueles que não
direitos a institutos,gratuitamente. Nós temos percebido que as maiores
ressistências estão dentro do próprio INAMPS de Montes Claros que não quer
de forma alguma ver o povo atendião . VEREADOR JOSE PAULO FERREIRA GCMES: —
Pafa mim o fechamento do Hospital Menino Jesus e Santa Terezinha é um bom
Câmara Municipal de Montes Claros
sinal, é o sinal que as AIS estão funcionando entendemos se existe convê-
nio ,ou sistema de saúde do governo, sistema gratuito funcionando, o Hos-
pital Dr. Aroldo Tourinho é inadequado para absorver toda a clientela que
ali vai em busca de tratamento,neste momento nós estamos trabalhando.Pros
seguindo justificou requerimento de sua autoria convidando o Secretário "
Municipal de Saúde, o Diretor do Centro Regional dae Saúde, o Dr, Humber-
to Plinio Ribeiro e o Diretor do Hospital Dr. Aroldo Tourinho,para exo-!
rem perante esta Casa todos os pontos obscuros e esclarecimentos a res-!
peito dos vários problemas surgidos durante a fase de implantação dos pro-
gramas A.I.S. Oportunidade em que S. Exa., pediu aos pares que se fizessem
presentes nesta reunião com vistas a ficarem conscientes a cerca deste -!
programa. Hoje 29 mais uma vez eu quero reforçar um apelo que estou fa-!
zendo a vários dias que todas as lideranças e entidandes sindicais da !
classe trabalhadora para que amanhã dia 30 , às 19:20 horas ,sCompareçam
no entro de Extensão Cultural Hermes de Faula para o debate a respeito
ãas questões do trabalhador, pacote economico,jornada de trabalho, redu-
ção ,salário ;no dia 1º depois de amanh"a na Praça da Catedral ,famosa '
praça Pio KII,que devia chamar Praça 1º de maio , Praça do Operário por-
que já existe a tradição ali ,onde os trabalhadores mais yma vez manifes
tará de público o seu ponto de vista a respeito do momento politico, VE-
READOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- For razões de saúde não pudemos compa-
recer na reunião passada e pelo mesmo motivo deveriamos não estarmos - *
aqui agora ocorre é que não tive a oportunidade de manifestar aqui pe.
los microfones da Câmara Gesta tribuna , a minha posição contrária ao '*
aumento do subsidio de Vereadores de Montes Claros ,eu quero dizer que *
não sou contra valores, não descuto quanto deva ganhar Vereadores,se cin.
co mil, se dez,se vinte, se cinguenta. O meu ponto de vista é que qualquer
aumento em qualquer setor ds sociedade seja uma aflonta às decisões ão go-
verno ,um atropelamento ao plano de estabilização de inflação zero estabe-
lecida pelo governo federal e é dentro deste ponto de vista que nos coloca
mos contrários que fosse efetivada nesta hora qualquer aumento para os Ve-
readores desta Casa, se os Deputados fizeram nós somos contra também .Nós
temos aqui pessoas todas elas com ocupações habituais nos suas vidas parti
cutares.Qualquer um de nós que no amanhã deixarmos de ser Vereador temos *
condições de viver com dignidade , com honradez, as custas do próprio est
forço «Entendo que não é função minha e nem tampouco de nenhim dos companh.
; fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
avaliar quem deve ganhar mais e mesmo quem deva ganhar menos, talvez não *
exista no país nenhum exemplo em termos de renúncia seu deixo de receber"
como funcionário do Banco do Brasil há vinte anos,sendo do nível superior
per .encente a carreira administrativa um salário respeitado para vir rece
ber aqui na Câmara estes chorados doze mil cruzados ,tendo ainda que pa-
gar a minha contribuição patronal, poderia receber aqui e lá concomitan-
temente se assim O quizesse,mas como já disse, não estou aqui para falar
de dinheiro,sou contra a posição impatriótica e gostaria que os compa-!
nheiros respeitassem o meu ponto de vista como respeito a todos aqueles"
que aqui tem manifestado as suas ideias.VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA
“0 Sabemos perfeitamente de que a vida de um homem público é cheia de trageto
rias e mais dificil ainda é a vida daquele que administra,nós sentimos que
o PWDB um partido que assumiu o poder nas eleições de 1.982 e a oposição '
aqui debate firmemente querendo que em apenas trecis anos o PMDB resolva o
problema de vinte anos,mas sabemos perfeitamente de que o povo brasileiro
está consciente e certo que os representantes do nosso partido está seguin:
e
do a linha certa, é a linha da administração e a linha do bem estar do po-
vo. Em Montes Claros o companheiro Afonso Brandão Madureira subiu a tribu-
na para dizer que não é rico e quase nada pode fazer pelo povo,dizer que
o povo do Bairro Vera Cruz está safisfeito em viver com os escorpioês ,não
é verdade, o povo do Bairro Vera Cruz sabe que não é verdade ,porque lá já
não existe mais isto, lá não existia luz, não existia esgoto, o córrego do
cintra era um verdadeiro fedor ,será que este povo está insatisfeito com *
a administração , não é possivel. A respeito do salário de Vereador isto !
parece brincadeira inclusive daqueles que não tem costume talvez de viver!
no poder honestamente porque quando em 1.982 quando propus a ser candidato
a Vereador ,um Vereador ganhava apenas trinta e poucos mil cruzeiros ,era"
um salário irrisório ,então da mesma forma o senhor foi candidato naquela
época , o próprio transcorrer do tempo , a própria inflação que deu neste
país levou hoje o Vereador a ganhar doze mil cruzados, mas é preciso que
. aquele Vereador que não concorda com o aumento » que diz dem gogicamente
da tribuna contra o aumento, que dé os dois mil que passou para uma insti
tuição. de caridade. O que se vê nesta Casa é muita demagogia por parte da-
queles que assim procedems.
fls. 09
227 Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se a discussão e aprovação de re-*
querimentos e indicações,oportunidade em que foram aprovados os seguin-!
tes, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- A) Que seja oficia-
ão a Comissão Coordenadora do AIS em Montes Claros,solicitando contrata-
ção de mais médicos com honorários justos ,para atendimento no Hospital!
Municipal Dr. Aroldo Tourinho.B) Ao senhor Presidente da ESURB,pedindo-
lhe a recomposição do calçamento da rua da caixa dáguasque se encontra *
cheia de grandes buracos. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GO
MES:- Que seja encaminhado oficios convidando o Secretário Municipal de!
Saúde,o Diretor do Centro Regional de Saúde, o Dr. Humberto Plinio Ribei
ro e o Diretor do Hospital Dr. Aroldo Tourinho, para exporem perante esta
Casa todos os pontos obscuros e esclarecimentos a respeito dos vários pro
tlemas surgidos durante a fase de implantação dos programas AI.Se DE AU-
TORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:-A) Que seja solicitada do setor
competente da Prefeitura Municipal, oc rebaixamento dos quebra-molas,insta
lados no Bairro Santa Rita,principalmente os da rua Barão de Cotegipe e *
Principe Regente.B) Que seja formada uma Comissão de Vereadores ,para ava
liar o atendimento médico Hospital,fornecido pelo Hospital Dr. Aroldo Tou
rinho, aos beneficiários do INAMPS,bem como o convênio para o atendimento
a pessoas carentes através das "AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE", e verificar ?
mesmo com a contratação de profissional especializado em administração -*
hospitalar para auxiliar a comissão.Esta comissão é constituida pelos Ve-
readores Afonso Brandão Madureira Cláudio Avelino Pereira e João Hamilton
da Silveira. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a *
presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e
para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada!
pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala das!
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de abril de 1,986,
À pilates fls. 0
|
e
4
1 -
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Câmara Municipal de Montes Claros
=
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI =!
ZADA EM 06 DE MAIO DE 1,986.
Aos seis(06)dias do mes de maio de mil novecentos e oiten-
e ta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu
se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Senhor Manoel Soares
Lopes ,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Rocha Souza e
com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques ,4Afonso Bran-
aão Madureira ,4lvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth Pimenta de Fi. !
“ gueiredo Cláudio Avelino Pereira,Conrado Pereira dos Santos,Fabricio Ju-*
Õ liano da Silva, João Hamilton da SilveiraçJosé Paulo Ferreira Gomes José?!
Nardel Alves de AlmeidaçMaria Aparecida Bispo de MourasMarco Antônio Pi.
mentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da SilvasP ita a chamada *
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a -!
sessão, passando-se a leitura da ata da sessão anterior, a qual, foi apro
vada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Mu
nicipal.Foi lida a correspondéncia recebida e expedida, havendo o senhor!
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:
VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: - Meu caro Domingos Medeiros Presidente
ão 19º Grupo de Escoteiros do São José , meu caro Elias Abreu Comissário
Distrital do Norte de Minas do Grupo de Escoteiros jovens escoteiros,nós
o temos a alegria de receber em nossa Casaçnesta manhã , a representação do
décimo nono grupo de escoteiros do São José que vem à nossa Casa ,agrade-
SW esta Edilidade pela aprovação de lei que torna aquele grupo de esco-!
eiros como de utilidade pública. Queremos dizer como Vereadores que seria
desnecessário esta gentileza uma vez que nós mesmos reconhecemos na exis-!
tência e no trabalho do grupo de escoteiros ,uma entidade por sí só de al-
to significado e relevância não só para as crianças que deste trabalho par
4 ticipam ,como para os seus pais , para a comunidade e para toda a socieda-
E] -“ de, de forma meu caro Domingo, meu caro Elias nós com muita honra e muito
prazer lhes recebemos nesta manhã e continuando nesta Casa sempre a dispo-
sição de vocês para quaisquer trabalhos squaisquer proposituras que visem
resguardar o interesse desta magnanima organização que tão excelentes tra-
talhos tem prestado a Montes Claros no decurso de toda a sua existência. !
Mas preocupa nos neste momento uma série de denúncias que nos foram feitas
no decorrer desta semana e que já estamos nos mobilizando no sentido de —!
EP do fls. 02
422? Câmara Municipal de Montes Claros
examinar a real extensão do problema, é que segundo proprietários de imá
veis localizados à margem do Rio Verde Grande,nós ficamos sabenão diante
do que nos foi relatado por todos eles nesta semana,que tem sido vítimas
de uma alta poluição quimica de alta toxidade e que tem causado o envene
namento das aguas ,com a consequente morte de peixes ,deixando aquele ma
nanciai totalmente cem uso ,sem acrescentar os altos riscos da poluição
que tem sião despejado nas suas águas ,nós estamos partindo para a cons-
tatação dos fatos ,iremos ao local ,vamos conversar com mais pessoas por
que segundo nos informaram ,treis veses durante a semana são lançadas às
águas do rio a poluição e constatado o fato ,vamos pedir a participação"
Õ do nosso companheiro Alvimar Oliveira,Presidente do Codemas,para que pos
samos encaminhar uma solução ao grave problema que aflige os produtores!
rurais ribeirinhos do Rio Verde. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:-
este deixou de usar a tribuna por ter cedido o seu tempo ao Vereador Sér
gio Rocha Souza.Antes de anunciar o próximo orador nós queremos registrar
* aqui a presença do Presidente do Grupo de Escoteiro e escoteiros, nós fi
camos satisfeitos com as presenças de vocês e nada tem que agradecer,nos
é que fazemos o agradecimento por terem vindo a esta Casa agradecer os !
Vereadores que votaram por unanimidade uma proposição nossa que tornou*
de utilidade pública o Grupo de Escoteiros São José de Montes Claros,lo-
go em seguida,um jovem escoteiro fez a entrega de um presente do seu gru
po à Casa dizendo, um presente do Grupo de Escoteiros para a Câmara Muni
cipal. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA. DE FIGUEIREDO:- Grupo de Escoteiros
do Colégio São José que muito engrandece a reunião da Câmara Municipal *
de Montes Claros,mais uma vez voltamos a tribuna da Câmara Municipal de*
o Montes Claros para reivindicarmos e levantarmos problema muito sério que
está ocorrendo nesta cidade e no Norte de Minas, refiro -me ao abuso,ao!
uso e ao tráfigo de drogas que está se observando nesta cidade,a impren-
* sa Ge Montes Claros nesta semana próxima passada levantou em manchete -!
que a cidade de Montes Claros e a cidade de Firapora constituem pontos *
ki importantes para que aja uma comercialização ,0 uso e trafico de drogas!
no Norte de Minas,este assunto foi por diversas veses levantado por nós!
desta tribuna e pelos Vereadores Cláudio Pereira e José Nardel, infeliz-
mente muito pouco se fez muito espaço foi conquistado para evitarmos -*
que o tóxico seja uma realidade cruel no seio da nossa sociedade,já se !
faz necessário que a Policia Militar deste Estado encare este problema *
fls. 03
-$229 Câmara Municipal de Montes Claros
com muito mais seriedade e possa criar aqui desta cidade ou em outras !
cidades como Pirapora , um departamento especifico para o combate daque
le traficante que tem corroido a nossa juventude ,eu recentemente tive
e o cuidado de me inteirar a respeito deste assunto e pude constatar em *
conversa com pessoas ligadas a problemática do uso de tóxicos desta ci
dade , que um dos fatores mais importantes para gue isto venha a ocor-!
rer ou estej, ocorrendo em Montes Claros ,é a apatia, a inércia de nos
sas autoridades e citaram além do mais que a proliferação de casas onde
existem máquinas eletronicas de jogos ,tem levado a juventude de Montes
à Claros menores ,estudantes ,a frequentar tais ambientes e nestes ambien
1] tes as facilidades para que a criança, para que O jovem possa ter o pri
meiro contato com o uso de tóxicos ,0 uso de tóxicos tem sido alarmante
seu pessoalmente estive em uma destas casas de jogos eletronicos e pude
constatar pessoalmente ,inúmeros garotos fazendo uso de charopes alucino
genos e eu tenho em meu consultorio vários flascos deste xaropes usados
por garotos em casas que fazem estes jogos eletronicos,de forma que nes
te momento em nome do povo de Montes Claros e pedindo principalmente por
aquele jovem na puberdade que ainda não tem o caráter firmado saquele jo
vem que frequenta estes ambientes ,que tem companhia indesejável pelos !
seus pais possam ainda serem recuperados,possam ainda ser alertados para
o mal que faz o uso destes xaropes e um dos tóxicos como maconha ou co-
cainasaqui nesta cidade muita gente boa ,eente que tem nome na sociedade
são conhecidos como verdadeiros traficantes de cocaina e outros tóxicos,
prosseguindo S. Exa. fez colocações das mais abalizadas a este respeito!
Concluindo disse ,Acio que devemos todos nós que somos pais de familia —!
sque somos representantes desta comunidade darmos sequência ao trabalho!
desenvolvido por todos nós e alertarmos as nossas autoridades , alertar-
mos os pais de Montes Claros no sentido de fiscalizar os seus filhos no
sentido de orientá-los principalmente nos ambientes que frequentam e com
panhias com quem convivem.Falando do recadastramento eleitoral ,disse o !
edil que diante do motivo de muitos eleitores não puderem fazer o seu re.
cadastramento nos horários e dias como vem sendo feitos,porque estes es.
tão trabalhando, justificou envio de oficio ao TRE no sentido de dar pos-
sibilidade de abrir estes postos de recadastramento nos fins de semana,
sábados e domingos,para que o trabalhador possa fazer o seu recadastra-!
mento e votar no dia 15 de novembro. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- *
eo” fls. O4
e
A . .
Câmara Municipal de Montes Claros
No mes de junho do ano passado ,mil novecentos e oitenta e cinco,o Deputa
do José Mendonça de Morais e o Senador Marcos Conde usaram o seu tempo *
na tribuna ,na Câmara e no Senado para registrar a passagem do Cinquente
: nário da Instituição ,da Irmandade os Alcoólicos Anônimos do Brasil,fato
digno de registro ;não só na Câmara Federal e no Senado,mas também aqui!
em Montes Claros ,pois a edilidade de Montes Claros consciente de sua -!
missão de prestar os séus serviços em prol do bem estar social e humano
ãos seus municipes ,sente-se honrada e jubilosaem reconhecer e registrar
nos anais desta Casa a nossa admiração, respeito apreço aos abnegados *
cidadãos membros da Intergrupal Norte Mineira de Alcoólicos Anônimos de
“e Montes Claros com sua sede recém construida à rua Dr. Santos ,256,cuja '
irmandade fraterna vem há muitos anos prestando e dando os mais largos *
gestos e despreenlimentos »+fé e amor ao próximo,eis que vivendo numa so-
ciedade de consumo ,cuja filosofia do "ter" está acima dos principios -*
éticos ;morais e humanos . E salutar registrar e saber que no silêncio e
“ no anonimato ,existem homens que sem fazer distinções ,em classe ,credo,
ou cor , procuram devotar parte de sua vida na integração dos viciados !
ao seio da familia , da sociedade e da pátria.Prosseguindo justificou re-
querimento ao Diretor ão Centro Regional de Saúde pedindo instalação de *
um Mini-Posto de Saúde na localidade rural de Buriti Campo Santo, justifi-
cou ainda requerimento ao senho? Secretário Municipal de Saúde ,solicitando
-lhe providências no sentido de determinar a execução do serviço de dete-
tização ao longo do Córrego do Cintra,Córrego Vargem Grande partindo do !
Major Prates até o Bairro Jardim Santo Inácio «VEREADOR MILTON PEREIRA DA
CRUZ:- Fiquei bastante magoado com a entrevista em que o nosso ilustre -—
e Prefeito , Dr. Luiz Tadeu Leite,no sábado passado, através do Jornal de !
o Montes Claros ,levou ao conhecimento público ,que no meu entender parecia
d que o nosso prefeito achava que este Vereador estava contra as Ações Inte
gradas de Saúde -AIS ,mas não, eu conheço das ações integradas de saude,*
realmente elas veio para ajudar pessoas carentes da nossa região ,0 que !
x eu não pude entender foi quando através de intrevista no Jornal de Montes
Claros o Prefeito falou que este vereador está defendendo o aumento das *
filas no INAMPS, primeiramente quero dizer ao nosso ilustre Prefeito que !
este Verdador não trabalha no INAMPS ,nunca trabalhou no INAMPS,eu sei —!
que existe INAMPS ,que fica no fundo do INPS, eu trabalho no INPS,e eu !
não atendo filas do INAMPS,eu atendo filas do INES , e no meu guiche não
Câmara Municipal de Montes Claros
não existe fila,são dez, quinze pessoas ,que são atendidas com muita ra-
pidez, e um atendimento também humano,lá no nosso guiche é do INES, en-!
tão não temos interesse nenhum na manutenção de filas do INAMPS, atendo *
fila do INPS. Eu queria pedir ao nosso ilustre Prefeito ,Dr. Luiz Tadeu *
Leitespara ele ser mais humilde quando é criticado ,nós acreditgmos nele
e em sua administração e realmente ele está sendo o melhor Prefeito Muni
cipal que Montes Claros já teve em todos og tempos ,0s bairros de Montes
Claros estão todos bem atendidos,porisso mesmo queremos deixar um apelo
ao nosso ilustre Prefeito e falar que aqui estamos para lutar com ele,pa-
ra defendé-lo e para ajudá-lo na aprovação dos seus projetos,todos aque-
les que beneficiam a nossa comunidade tem merecido a aprovação por parte
desta Casa,jamais poderemos ser contra o Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite,!
queremos também a compreensão dele. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- '
Eu quero cumprimentar o ilustre Vereador Carlos Pimenta pelo pronuncia-!
mento nesta manhã À respeito do grave problema do tóxico em Montes Cla-
ros e dizer que aquele nosso trabalho que foi da Camara ,embora a inicia
tiva tenha sido nossa ,ãe controlar a venda indiscriminada de medicamen-
tos usados como úrogas tem tido resultaão porque este trabalho não abran
gia apenas a venda de produtos comercializados nas farmacias e drogarias
saqui em Montes Claros há o cumprimento da parte dos proprietários de -!
farmacias ,com resultado extremamente satisfatório, porém há pessoas que!
eu chamo de criminosas que tem buscado estes medicamentos em outras cida-
des da região e trazem para Montes Claros e usam, comercializam, e isto !
ultrapassam o nosso acordo ,o nosso trabalho feito pela Câmara e caem no
raio de atuação da policia ,mas infelizmente o Comissariado de Menores -!
não tem O apoio aqui da Prefeitura » O apoio que precisa ter dos poderes!
publicos para se estruturar , V. Exa. denunciou aí a presença de menores!
nestes órgãos eletrônicos e que não tem a menor fiscalização ,isto é proi
bido por lei ,a utilização de jogos por menores de 18 anos ,mas nós temos
vigilância do Comissariado ,ãa policia civiã porque estas são desprepara-
das ,sobretudo o Comissariado não tem o menor apoio da Municipalidade àa*
aâministração atual.C problema de tráfico de cocaina e de maconha studo *
isto atinge a raia da policia federal e não tem siquer uma região e não *
tem a atuação desejada, o que foi feito através da Câmara com as farma-
cias pode ser pode ser controlado através da solidariedade com acrodo de
cavalheiro e tem dado resultado se não cem por cento, tem dado resultado
fls. 06
2º" Câmara Municipal de Montes Claros
que minimizou o uso destes medicamentos «Comentou noticia veiculada pe-
lo Diáriod de Montes Claros e que é repercussão de noticiário da Imprensa
Mineira ,o Chamado Escandalo do IPSEMG,e boje se confirmadas as denúncias
de um funcionário do IPSEMG ,nos traz uma terrivel decepção mais uma vez'
considerando que o Governo do PMDB tem aí patrocinado escandalos de corrup
ção , de desmandos, de clientelismo, de toda sorte de atitudes, de práticas
endesejáveis dentro do governo atual,e o que é mais terrivel pera nós do -!
Norte de Minas ,volto a repetir, se confirmadas tais denúncias de corrupção
e desmandos no IPSENG ,com a participação do Diretor Orlando Antunes Perei-
ra são Ex-Presidente Genival Tourinho ,isto nos traz aquela amargura de per
ceber que exatamente os representantes da região não tem correspondido a —!
confiança do governo, não tem dado aquele exemplo que nós todos gostariamos
que desse ao conduzir órgãos públicos ,isto mancha,isto vai denegrir toda +
a sociedade nortemineira,traz comentários na capital do Estado dos mais pe
jorativos à classe política nortemineira,já temos aí no passado outros - !
exemplos envolvendo representantes regionais em órgãos do governo,é o refle
xo mais tenchroso mais prejudicial ,mais desgatante para o Norte de Minas
O Vereador José Paulo usando do artigo 42 disse que providências estão sen.
do tomadas para ver se são procedentes ou não as denúncias contra determina
das pessoas no IPSEMG, caso sejam provadas os envolvidos serão punidos como
aconteceu no caso da Ruralminas mesmo sendo do partido.Que entende que o —!
partido não deve ser criticado,pois tudo tem feito para levar avante o que
pregou em palanque. VEREADOR SERGIO ROCHA SOUZA:- O Vereador Cláudio Perei
ra tentou com muita sabedoria iguzlar o histórico,o bravo PMDB com o PFL -*
que é o sucedaneo natural do PDS , realmente o companheiro Cláudio Pereira!
foi muito mais Go que severo com on nosso partido na sua crítica, eu acho ?
que foi intencionalmente agressivo quando coloca em palavras mansas e man.
cha pronfundamente a tradição do FMIB, gostaria êe lembrar a V. Exa. que o!
PDS se compos de muitas correntes e muitos meios na politica municipal per-
correu esta linha muito mais por obrigações circunstanciais do que qualquer
necessidade ideologica, estes homens vieram para o PNDB , para o PT, para o
PIT ,foram para ouiros partidos,mas não foram para o PFL smas o grosso aque
le que dem sustentação ao governo considerado o mais corrupto da face da —*
terra , que foi manchete diário em todos og jornais da Europa e dos Estados
Unidos sobre os grandes escandalos que patrocinava seste que está aí apare-
ce de novo nas manchetes com todos os ministros de popa tentando furar o pa
fls. 07
22» Câmara Municipal de Montes Claros
cote economico do governo,é isto que está sucedendo spodem ficar tranqui-
lo que todo e qualquer ato de corrupção comprovado no governo do PMDB —-!
do Dr. Tancrsdo e Hélio Garcia sfoi punido isto tem que ser dito,Se este
for comprovado poãs ficar tranquilo Vereador Cláudio Pereira, que será *
punido o culpado.Não queremos que a máquina fosse cem por cento limpa -!
depois de vintc e um ano de corrupção ,seria mágica torná-lã limpa em -!
apenas meio mandato de governo,mas estamos caminhando para isto, a PMDB
caminha para isto podem ficar tranquilos.Prosseguindo pediu ao cidadão *
simples que vá e leve aquele companheiro menos esclarecido so posto para
fazer o recadastramento ,para poderem votar em 15 de novembro . Que as es-
colassAssociações de Bairros , Associações de Micro-produtores e trabalha
dores rurais ,Associações de trabalhadores . Sindicatos, que assumam com
mais civismo este regadastramento .Defendemos também a ideia que os demais
orgãos operacionais do Estado que entrem tambémcom os seus funcionarios -*
scom a sua colaboração no recadastramento, VEREADORA MARIA APARSCIVA BISPO
Durante mais de vinte e um anos o povo brasileiro pagou com a fome ,com o
desemprego ;com o analfabetismo e até mesmo com a vida + a dívida contrai
da pelo governo que através de um golpe militar tomou de assalto a Presi-
dénci, da República e apartir daí cometeu durante todos estes anos atos *
que na história do Brasiã serão chamados dos Anos negros, porém tudo tem
fim, O povo foi para as ruas e mobilizado pela esperança de melhores dias
e através do voto baniram os etermos donos do poder , a democracia foi ins
talada , as mudanças começaram a acontecer , o dinheiro brasileiro que na-
da valia foi revigorado através do padrão do novo valor monetário,0 cruza-
do, O povo passou a ter mais esperança e acreditar que de fato que os sa-!
crificios que lhes foram impostos havia sião agora redimido pelo Presiden.
te Sarney, quando entrou a fiscalização dos preços através da tabela da St
Rab, O povo sofrido e calado começou a acreditar .VEREADOR MARCO ANTONIO *
PIMENTEL:- É lamentavel que a Copasa emite contas absurdas em nossa cidade
oportunidade em que este edil teceu comentários a respeito de conta de mo-
rador do Bairro São Judas ,que é aposentado por invalidez ,ganha cento e vin
te e treis cruzados ,e que recebeu uma conta de cento e cinquenta cruzados
Posteriormente justificou requerimento ao Executivo pediúdo patrolamento
e encascalhamento na estrada que âemanda a Miralta passando pelo lugar de-
nominado Lages, indo até a estrada de Barreiras, uma vez que a referida es
trada encontra-se em precárias condições de trá fego.
22» Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,a Casa recebeusconsiderou como objetos de
deliberação e encaminhou às comissões competentes ,as seguintes matérias
Projeto-lei de autoria do Vereador Geraldo Honorato Marques:- Modificando
denominação de um trecho da rua Teófilo Otoni.B) Projsto-lei de autoria *
ão Vereador Conrado Pereira dos Santos Modificando a denominação da Praça
São Vicente,no Bairro Santos Reis,para Praça Vital Soares Ruas .C)Projeto-
lei de autoria do Vereador Fabricio Juliano da Silva,Denominando rua - !
Alnir Rodrigues Chaves.Como não houve Ordem do Dia passou-se a discussão
e votação de requerimentos e indicações, tendo a Casa aprovado os que abai,
xo relacionamost:- DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Encaminhan
“e do abaixo assinado anexo, de moradores do Distrito de Vila Nova de Minas,
que reivindicam providências do senhor Prefeito Municipal,Dr. Luiz Tadeu?
Leite,no sentido de restabelecer o serviço de captação de imagens de TV!
naquela localidade. Que se manifeste ao senhor Prefeito o nosso interesse
em ver solucionado o referido problema,porquanto a televisão constituia !
em verdade a única forma de lazer e um importante meio de comunicação pa-
rg as familias ali residentes,DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA? -—
Sugerindo aos Juizes responsáveis pelas zonas 184 e 185 de se utilizarem
dos demais Órgãos operacionais do Estado ,além da Secretaria de Equeação e
que procurem no Executivo Municipal apoio de pessoal para o serviço de re
cadastramento .Propomos ainda que o referido serviço seja feito também aos
sábados .DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVER A:— A) Ao Exe-
cutivo Municipal,reivindicando o asfaltamento da rua Ambar,no Bairro Brasi
lia e entendimentos junto à COPASa, para a instalação de rede de esgotos
na mesma via pública«B) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe providên-"
e cias para o asfaltamento da Rua Raimundo Mangabeirasno seu trecho compre-
|, endido entre as ruas São José e Cosme e Damião,no Bairro Guilhermina.DE *
AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELIH PIMENTA DE FIGUEIREDO:-. Ao senhor Presi-
dente do Tribunal Regional Eleitoral,solicitando recomendação de S, Exa.,
e
no sentido de manter em funcionamento ,nos fins de semana,os postos desti
nados ao recadastramento eleitoral em Montes Claros, a fim de melhor atem
der a demanda do eleitorado deste Municipio nesse trabalho de recadastra-
mento .DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Ao senhor Prefeito
Municipal,solicitanão o seu empenho na estruturação definitiva do Comissa
riado de Menores em nossa cidade.DE AUTORIA DO VEREADOR ”
Câmara Municipal de Montes Claros
DOS SANTOS:- A) Ao Executivo Municipal,reivindicando o patrolamento da *
estrada que demanda de Claraval a Morro Vermelho,bem assim da estrada -!
que demanda a Claraval passando pela localidade de Canto do Engenho,B) (
Ao Professor João Lúcio da Silva;MD. Delegado Regional de Ensino ,solici-
tando gestões de S, Sa. no sentido de estudar a viabilidade da criação ,
ão pré-escolar na Escola Estadual Francisco Lopes, que funciona no Bair-.
ro Santos Reis.DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao Exe
cutivo Municipal,reivindicando providências no sentido de promover o mani
lhamento e aterro da barroca existente no Vera Cruz,mais precisamente na
travessia das ruas 09 e 10, a fim de que as referidas vias públicas te-!
nham o seu trânsito normalizado nos referiãos locais.DE AUTORIA DO VEREA
DOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:-A) Que se oficie ao senhor Diretor I,da *
12º Delegacia Regional de Ensino,solicitando-lhe providências no sentido
de destinar 45 cadeiras e 12 mesinhas para a escola pré-primária do Bair
ro São Judas Tadeu,que funciona em dois turnos com quarenta alunos cada,
os quais assistem aulas sentados ao chão,porquanto não existe mobiliário
naquele educandário.B) Ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a S. Exa.!
seja estudada a possibilidade da Prefeitura promover a limpeza dos lotes
vagos desta cidade ,debitando a despesa aos seus proprietários para a co-
vrança através dos meios legais de que dispuser a Municipalidade. DE AUTO
RIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Que seja expedião ofi-
cio à edição da Vevista VEJA manifestando-lhe os aplausos e os cumprimen
tos do povo montesclarense ,pela oportuna e corajosa reportagem veiculada
pela referida Revista em sua edição de nº 921,intitula º Os inimigos do!
pacote",que vem denunciar publicamente os pseudos-politicos que, sem qãe
respeito ao povo brasileiro,procuram sabotar as medidas econômicas em —*
tão boa hora implantadas pelo Presidente Sarney.B) 4o Secretário Munici-
pal da Educação,Professor Eustáquio Saraiva,solicitando-lhe providências
sno sentião de promover melkoramentos no prédio da Escola Municipal - *
Maria Cândida Câmara,localizada no Distrito de Mamonas inclusive solucio
nar o problema de abastecimento dágua daquele educandário.DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A) AO Executivo Municipal,reivindican-
do:- A) Entendimentos junto à Cemig,para que a mesma promova a substitui
ção de postes e lâmpadas danificadas na rua Berilo,localizada no Bairro"
Monte Carmelo,B) Reivindicando o patrolamento e encascalhamento da estra
da que demanda a Miralta,passanãdo pelo lugar denominado Lages,indo até !
2: Câmara Municipal de Montes Claros
a estrada de Barreiras,uma vez que a referida estrada encontra-se em pre-
cárias condições de tráfego.C) Ao Executivo Municipal,pedindo-lhe estudar
a possibilidade de promover a pavimentação ou calçamento tipo poliedro !
da rua Elvira Durães,no Bairro Guilhermina e Rua Divinopolis,no Bairro '
Santa Rita.DE AUTORIA DC VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- A) Ao Diretor
ão Centro Regional de Saúde ,solicitando -lhe estudos no sentido de insta
lar um Mini-Posto de Saúde na localidade rural de Buriti Campo Santo, uma
vez que se trata de uma região bastante povoada e sobretudo carente ,es-"
tando os seus moradores reivindicanão este melhoramento ,para um atendimen
to médico principalmente às crianças e estudantes daquela região.B) ho se
nhor Secretário Municipal de Saúde ,solicitando-lhe providências no senti-
do de determinar a execução do serviço de detetização ao longo do Corrego
do CintrasCanal do São José e Córrego Vargem Grande partindo do Major - !
Prates até o Bairro Jardim Santo Inácio. C) Que seja dirigida mensagem de
reconhecimento e apreço aos membros do "INTERGRUPAL NORTE MINEIRA DE AL-"
COÓLICOS ANÔNIMOS DE MONTES CLAROS",com o seguinte teor:- À Edilidade de'
Montes Claros,consciente da sua missão de prestar o melhor de si em prolº
do vem estar social e humano dos seus munícipes,sente-se honrada e jubilo
s, em reconhecer e registrar nos anais desta Casa, a nossa admiração ,res-
peito e apreço aos abnegados cidadãos membros do Intergrupal Norte Minei-
ra de Alcoólicos Anônimos de Montes Claros,com sua séde central recém - "
inaugurada à rua Dr. Saútos nº 256,cuja irmandade fraterna vem, há vários
anos sprestando e dando os mais largos gestos de despreendimento,fé e amor
ao próximoseis que, vivendo numa sociedade de consumo cuja filosofia do "
ter" está acima dos principios éticos,morais e humanos, é salutgr saber "
que no silêncio e no anonimato existem homens que, sem fazerem distinção"
sda classe,de credo ou de cor,procuram devotar parte de suas vidas na in-
tegração do viciado ao seio da familiaçda sociedade e da Pátria,Porisso *
torna-se necessário »por questão de principio e justiça, registrar e enal
tecer os nobres sentimentos de todos quantos se preocupam em ver e sentir
na pessoa do viciado alcoclico um cidadão,um amigo,um pai de familia,en-
fim,um ser recuperável e útil à sociedade.Esta tarefa,apesar de ser di-
ficil ,torna-se possivel com a boa vontade,a disciplina e sobretudo uma!
forte dose de amor.Ciente disso é que esta Edilidade curva-se respeitosa-
mente a todos os senhores membros da Intergrupal,colocando-se à disposi-
ção dos mesmos para auxiliá-los nesta nobre e dignificante caminhada. -*
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
Foi recebida pela Casa,considerada como objeto de deliberação e encami-
nhada à comissão competente, a seguinte matéria:- Projeto-lei de auto-!
ria do Vereador José Nardel Alves de Almeida, Modificando a denominação
da rua Paraiba, do Bairro Guilhermina,para rua Geraldo Profeta.Nada - *
mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos
os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão ,e para constar, la
vrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor -*
Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claroa,, Q6 de maio de 1.986,
à EM 13 DE MAIO DE 1.986,
Aos treze(13)dias do mes de maio de mil novecentos e!
oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes?
Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00) horas, em sessão ordiná-
ria, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr. !
Manoel Soares Lopesssecretariada pelo respectivo titular, Vereador Sér-
gio Rocha Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato!
Marques ,Afonso Brandão Madureira,Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos *
Welth Pimenta de Figueiredo,Cláudio Avelino Pereira,Conrado Pereira dos
Santos, Fabricio Juliano da Silva, João Hamilton da Silveira,José Paulo
Ferreira Gomes,José Nardel Alves de AlmeidasJoel Guimarães de Souza, —!
Maria Aparecida Bispo de MourasMarco Antônio Pimentel, Milton Pereira *
da Cruz e Osmar Pereira da Silva.Feita a chamada e constatado haver nú
mero legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,passando-se à
leitura da ata da sessão anterior,a qual,foi aprovada e assinada pelo *
senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal, após atendi-
do o pedido de ressalva do ilustre Vereador João Hamilton Silveira pedia
ão que se constasse em ata o pronunciamento deste Vereador e do Vereador
Geraldo Honorato Marques,visto que, estes parlamentares também fizeram *
uso dos Assuntos Gerais na Semana passada e por lapso os seus pronuncia-
mentos não foram inseridos na ata anterior.Foi lida a correspondência re
cebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os des-
pachos convenientes. ASSUNTOS GERAis:- VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS
Nesta manhã de hoje eu não poderia deixar de homenagear a minha cor negra!
neste dia 13 de maio e quero também dar o meu abraço aos meus companheiros
pretos e como não tenho discurso o meu discurso é trabalho, e aproveitan-
do este momento quero comunicar com os moradores do Bairro Edgar Pereira *
que nesta semana vai começar o serviço de asfalto naquele vairro.Na semana
passada entrei com requerimento para Claraval, pedindo Jorge Tadeu Guima-!
rães que determinasse o patrolamento e encacalhamento as estradas de Morro
Yermelho a Claraval e a estrada de Canto do Engenho a Claraval. Quero le-*
var ao conhecimento da comunidade de Santa Rosa de Lima que neste ano ain
da vai ser instalado a torre de televisão para que os seus moradores pos-!
sam assistir os jogos da Copa do Mundo, quero agradecer os Vereadores que
aprovaram o projeto de nossa autoria e do Vereador Manoel Soares Lopes, vi
-
8.
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
sando a dar oportunidades aos moradores daquele distrito de também pode-!
rem assistir os jogos da COPA DO MUNDO .Justificou também requerimento de!
sua autoria ao Secretário Jorge Tadeu Guimarães pedindo cobertura de pon.
to de ónibus na Avenida João XXIII, justificou requerimento de sua autoria
ao Prefeito Mário Ribeiro da Silveirassolicitando desapropriação de terre,
no no Bairro Santos Reis para a construção de um campo de futebol, o nos-
so pedido fundamenta por termos naquele bairro nove clubes de esportes,Bu.
quero fazer este apelo ao Prefeito Luiz Tadeu Leite ,ao Secretário de Es.
portes, para a construção do campo de futebol. Eu quero chamar atenção do
povo de Moites Claros que meu candidato a Deputado Estadual se chama José
da Conceição e o meu candidato a federal é Heliomar Valle da Silveira, -!
meus companheiros de Montes Claros, meus companheiros da zona rural,o meu
compromisso com estes é fechado, deputado este que tem feito um trabalho(
por Montes Claros na área de educação e saúde e estradas estão sendo cons
truidas daqui para Januária ,bem assim outras estradas. O Deputado José *
da Conceição tem prestado o seu trabalho aqui no Norte de Minas + eu que-
ro chamar a atenção às comunidades também dos bairros de Montes Claros -!
que transfiram os seus títulos , que troca os seus títulos , que procurem
as escolas mais próximas para trocarem os seus títulos 1º mesmo para re-.*
quererem os seus títulos . VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Nestes seis *
meses que antecedem as eleições para deputados estaduais , federais,sena-
dores e governadores de Estados, queremos chamar atenção dos nossos elei-
tores para um fato de grande importância , estamos vendo por aí um verda-
deiro festival de candidatos que se postulam uma vaga na Cámara Federal,
na Assembléia Legislativa e para tanto queremos chamar a atenção dos elei
tores para que saibam discernir o joio do trigo porque o nº de candidatos
é muito grande, mas temos que ter consciência do homem que vamos eleger !
para dar continuidade a este processo democratico , a este processo de -?
abertura , a este processo da politica social voltada para o homem, nós *
politicos que sempre procuramos o melhor para o nosso povo queremos neste
momento chamar a atenção dos nossos eleitores que propoem fazer um traba-
lho , propoem acompanhar passo a passo o trabalho , a atitude destes Cal
didatos, que escolham aquele que melhor se identificar com o seu tipo de!
vida,nós preferencialmente temos a nossa escolha baseado no equilibrio e!
n, sensatez ,olh, ndo o passado dos homens que sempre tiveram ao nosso la-
a
ão snós fizemos opção pelo Deputado que durante estes quatro anos tem de-
«Í1s. 03
- &22% Câmara Municipal de Montes Claros
monstrado a sua capacidade de trabalho em favor de Montes Claros ,em fa-
vor da nossa região ,0 nome do Deputado Estadual da minha preferência,pe
lo seu trabalho, pela sua dedicação ,refiro-me ao Deputado José da Concei
ção Santos, o homem que conseguiu trazer para Montes Claros grande parece
la de trabalho em prol principalmente dos estudantes de Montes Claros e *
para Deputado Federal nós fizemos opção por um homem idealista ,um homem
equilibrado ,um homem que ao longo de seis anos tivemos a felicidade de !
conviver com ele , pessoa isenta de paixões partidárias ,homem que procura
o que hã de melhor para o nosso povo , O que é melhor para O nosso partido
shomem que tem pautado com equilibrio ,com sensatez,com trabalho ,um traba-
“0 lho de paz, um trabalho de engrandecimento dc nosso PMDB,refiro-me ao meu
amigo Heliomar Valle da Silveira,para tanto peço aos eleitores de Montes *
Claros que meditem, pensem nos nomes dos homens que vão dirigir os desti-
nos de nossa pátria em nosso Estado,é de grande importância, é um fato his
tórico porque inclusive os LePutados Fodorais serão responsáveis pela fei-
e tura da carta magna que é a nossa constituição, não podemos embarcar no -!
barco destes mercenários que estão por aí a querer comprar a consciência '
do nosso povo,são homens que estão sendo financiados por grupos econômicos
que querem unicamente a manutenção de medidas que nós condenamos e 'repudia-
mos onde quer que morra um líder sindical, um líder operário , um líder *
religioso ,scja qual for a sua doutrinação ,a sua ideologia ,a sua massa,
O) a eua filosofia religiosa nós temos que ser solidário a este líder e nes-
ta manhã nós vamos: enviar um oficio ao senhor Ministro da Justiça Paulo *
Brossard ,ao Dignissimo Presidente da República Dr. José Sarney e ao Minis
tro da Reforma Agrária Nelson Ribeiro,solicitando destas autoridades que *
e seja apurado o assassinato do Padre Josino Magalhães ocorrido em Imperatriz
sno Maranhão, trata-se de mais uma violência que se pratica contra um líder
religioso e não pudemos concordar que dentro do regime da nova república —
já foram matados um nº de cento e oitenta e sete trabalhadores rurais e 1í
deres sindicais, líderes rurais mortos por causa da terra, taí o nosgo re-
pudio a este ato e estamos enviando oficio a estas treis autoridades para!
que casos desta natureza sejam apurados e punidos porque não poâemos convi
ver com a impunidade que hoje está praticando neste país. VEREADOR CARLOS"
WELTE, PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Em reunioês passadas nós procuramos em algu-
mas veses várias denúncias em forma de reivindicações contra órgãos ão go-
verno estadual e do governo federal, assim nós tivemos oportunidade de fa-
fls. 04
22» Câmara Municipal de Montes Claros
larmos a respeito por exemplo da CAMIG, quando aquela empresa que deveria
prestar serviços exclusivamente na zona rural,ela em algumas ocasiões pres
tou serviços aqui dentro de Montes Claros,com a perfuração de poços arte!
zianos para a população de Montes Claros , tivemos oportunidade também qe
formular as nossas eríticas a CASEMC e à órgãos liberais como INAMPS e vá-
rios outros órgãos ,mas hoje queremos ocupar a tribuna da Câmara Municipal
para fazermos um elogio a um Órgão que não tem medido esforços no sentido
de dar a tranquilidade de uma vigilância maior ao Municipio de Montes Cla-
ros ,refiro-me a SUCAM,este órgão nos últimos tempos tem feito um serviço
realmente muito importante dentro do Municipio e na zona rural,nós mesmo
tivemos oportunidade no nosso ambiente de trabalho num dos postos da cida-
de de Montes Claros,no posto do Maracanã ,ao depararmos com um paciente -!
com febre dé causa indeterminada ,solicitavamos a SUCAM para que compareces
se a este posto e prontamente este órgão atendeu a nossa solicitação senvi
ando equipes tecnicas para colher sangue e fazer exames dos pacientes,isto
é muito bom porque realmente vem demonstrando um trabalho sério ,0 traba-!
lho dedicado daquele órgão, atualmente tanto na zona rural como aqui na —!
parte urbana ão nosso Municipio, a SUCAM tem designado tecnicos para fazer
um levantamento constante , um Checape constante da saúde da nossa popula-
ção sisto deixa uma tranquilidade muito grande ,principalmente para nós mé
dicos e principalmente para os pacientes de Montes Claros. , de parabéns -*
pois este orgao e esperamos que continue desta mesma forma sdesemvolvendo
este serviço ,prestando este trabalho sériosum trabalho que não tem apare-
cidosmas que tem prestado valiosas contribuições para a manutenção da saú-
de do povo de Montes Claros sNa semana passada fizemos varias reivinêica-!
ções, vários apelos ,ãs autoridades policiais deste Municipio no sentido de
fiscalizar mais de perto e prestar um serviço melhor em relação ao uso e !
tráfico de tóxicos aqui em Montes Claros é sabido e hoje inclusive o Diário
de Montes Claros ,cita Montes Claros como uma das treis principais cidades
do Estado de Minas Gerais em que o consumo do tóxico ,em que o tráfico do!
tóxico tem se desenvolvido em proporções alarmantes assim pois dizemos a ?!
ossa denúncia e para grata surpreza tivemos o conhecimento através da im-
prensa de que as autoridades competentes deste assunto aqui no Municipio *
scom base nestas denúncias por nós apresentada, desemvolveram um trabalho!
no sentido de apur,r estas denúncias que fizemos e a Delegada ,Draç MARTA!
NEUZA RODRIGUES designou parte da policia de Montes Claros para apurar es-
Câmara Municipal de Montes Claros
tas denúncias ecom base no trabalho desta Delegada foi descoberto aqui !
em Montes Claros um traficante com dezenas e centenas de xaropes alucino
geneos que estariam sendo repassados a população jovem deste Municipio,
nós esperamos que este trabalho venh, a desenvolver de uma forma mais —!
eficiente , de uma forma mais transparente de forma a levar a tranquili-
dade aos pais ãe Montes Claros quando estes mesmos pais estão vendo os !
seus filhos menores indo para o caminhoão vicio ,indo para o caminho obs
curo e tornando verdadeiros marginais com base do inicio e uso ão tóxico
squeremos aplaudir a atituãe desta Delegada Maria Neuza Rodrigues e espe-
ramos que o seu trabalho seja de fato compreendido pela população e tenha
o apoio necossário por parte das autoridades e neste momento queremos hi-
potecar o total apoio da Cámara Municipal de Montes Claros sesperames que
a Prefeitura Municipal ãe Monfes Claros possa também entrar nesta luta Pa
luta realmente muito grande e quem sabe poderemos ter muitas, muitas crian
e
gas qmuitos jovens do nosso Municipio, serem desviados do caminho do mal,
a Prefeitura poderia perfeitamente desenvolver um trabalho de assistência
social a estes jovens, porque já disse através Ge imprensa que para min *
nenhum viciado é irrecuperável basta ter condições,basta lhe dar apoio mo-
ral e condições para que ele enxergue o seu caminho, para que ele possa *!
ser um jovem consciente, pois a grande maioria destes estão com as
2
[3
q
fo)
3
u
euas personalidades por serem formadas Esperamos que as nossas autoridades
taduais deem o apoio necessário a esta Delegada e que possam ver Montes
o
q
Claros como uma cidade que tem crescido muito no uso ,tráíico e consumo de
[o]
tóxicos aqui no nosso Nunicipio.Sobre a IPTU disse o orador amanha, ou me-
Ow
lhor depois de amanhã, dia 15 Ge maio é Último dia para que a população -!
de Montes Claros possa pagar o seu IPTU que está congelado este congelamen
to que daqui a quarenta e oito horas irá cessar, nós tentamos através de +
uma emenda prorrogar este prazo para o dia 31 de maio e naquela ocasião ?
afirmavamos de que o irabalhador montesclarense ,a grande maioria êos tra
arenses no dia 15 de maio não teriam condições financei
ras de pcderem saldar com as suas dívidas muitos já pagaram os seus impos
tos,mas muitos nos procuraram,bem assim a outros Vereadores sno sentido de
pedir um pouco mais de prazo para poderem pagar os seus impostos, eu volto
a reafirmar que até o dia 15 de maio o trabalhador montesclarense não terá
condições de pagar os seus tributos,esperamos e contamos com a sengibilida
Câmara Municipal de Montes Claros
de do Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite, bem assim do Prefeito interino Dx. !
Mário Ribeiro ,visto que o Dye Luiz Tadeu Leite irá afastar interinamente
do nosso Municipio para curso na Alemanha ,iremos procurar diretamente o
Dr. Mário Ribeiro no sentido de prorrogar este prazo , no sentido de dar
mais esta oportunidade para que o cidadão montesclarense , para q ue o tra
balhador tenha condição financeira de poder pagar os seus compromissos pa-
ra com nosso Municipio, o imposto é uma contribuição ,uma arrecadação mui-
to necessária para que o Municipio faça as suas obras ,mas pedir attavés !
de campanh, sem que a população tenha as condições financeiras necessárias
eu acredito que a campanha não irá alcançar os objetivos que todos nós espe
“0 ramossíica o meu apelo e o pedido da Câmara Municipal ,particularmente des-
te Vereador no sentido de que este prazo seja prorrogado. VERIADOR CLÁUDIO *
AVELINO PERSIRA:- Eu quero cumprimentar a dona Nenzinha e ao Dp. Aderbal e
dizer com justiça Montes Claros colocou ns Avenida Sanitária o nome do De-
putado Esteves Rodrigues , um dos politicos que mais fizeram pela região !
e sinclusive foi quem colocou o Norte de Minas na rea Mineira da Sudene, -!
aquela Avenida com muita justiça recebeu o nome do ilustre Deputado Este-!
ves Rodrigues.Eu dizia que para as leis serem cumpridas é preciso que o Ju
qiciário se ajuste aos tempos modernos porque hoje vivemos na era supersô-
nica e a justiça brasileira anda a pé, uma precatória encaminhala a pé ou
e)
a
fe)
a cavalo para se ouvir alquem iado em inquerito portanto o povo brasi
Q leiro deve tomar consciência dos seus direitos, sobretudo nesta hora que *
são lesados pelos maus comerciantes, e reivindicar,cobrar aí o cumprimento
do decreto recentemente instituído . Eu quero tunbém elogiar o trabalho da
SUCAM nesta cidad na região e é preciso também que a Municipalidade =!
o
o
e cumpra a sua parte nc tocante a saúde pública e quero dizer que o Prefeito
afinado neste momento de sensatez , que reconheceu publicamente que há pro
blemas na barroca do São José , negou durante dois anos que alí não haviam
gu
efeitos e irregularidades naquela obra mostrou relatório dizenão que es-
ção mas agora afinal reconheceu que a crítica da oposição
E
ct
ava períe
É construtiva , reconheceu que é possível fazer um interceptor de esgotos
orque a drenagem de esgoto directamente na barroca estava promovendo reílu
xos ,0 que de fato foi consttatado pela COPASA e pela Municipalidade,isto!
demonstra o alto valor da oposição,bem assim da Imprensa de Montes Claros,
encaminhando a solução do problema que viria realmente prejudicar aquela
a et tá
siçao e
º população portanto quero registrar este fato como trabalho da opo
Câmara Municipal de Montes Claros
da imprensa de Montes Claros e cumprimentar a V. Exa. pelo brilhante pro-
(0)
te momento"
Eu
o
bri
nunciamento desta manhã.Iu agradeço a V. Exa. este aparte ce nes
também nós rendemos a nosca homenagem a dona Nenzinha que visita o Legisla
. EA 4 a ,
tivo de Montes Claros e isto para nos € motivo de orgulho ,como todas as !
m
pessoas que aqui vem ,esta é uma Casa aberta, a Casa do Povo e realmente!
e
deve ser reslmente frequentada pela população de Montes Claros satravés de
reivindicação , através de contatos com os senhores Vereadores porque so-(
mente com o povo que nós teremos os subsidios necessários para desenvolver
mos os nossos trabalhos e tuscarmos o crescimento e o engrandecimento de *
Montes Clarossfica a nossa homenagem a senhora e à todas as pessoas que -—!
aqui frequentam e dizer mais uma vez ,convidando o povo de Montes Claros *
para as reuniões de todas às terças-feiras pela manhã ,para que compareçam
a este recinto, trazendo as suas reivindicações. VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOU-
ZA:- Público que nos honram com as suas presenças nesta manhã, dona Nenzi-
nha Esteves, Dr. Aderbal Esteves, os nossos cumprimentos pelas presenças (
ilustres para a nossa Casa, Eu gostaria de engrossar fileiras com o compa-
nheiro que nos antecedeu nesta tribuna dizendo que o piano de inflação ze-
ro e o seu principal instrumento é o congelamento dos preços ,não serão -!
mantidos nem pela SUNAB ,nem pelo GOVERNO DO ESTADO e estou inclusive achar
do que esta comissão de defeza do consumidor criada por decreto municipal
está precisando se reunir mais amiude ,está precisando tomar medidas mais
enérgicas porque sabemos que a Municipalidade ,principalmente na área de!
fiscalização sSempre teve teste para os seus próprios trabalhos que são *
muitos , e nós temos que pehsar em termos de fiscais como disse o Vercador
Carlos Fimenta ,mais profissional e mesmo assim só acreditamos que estas
medidas só se efetivarão e continuarão sendo efetivadas com a fiscaliza-
ção que venha do povo, o senhor, a senhora que nos ouve nesta manhã seen
te simples ão povo de Montes Claros ,tem que fiscalizar ,eu acho que esta
correspondência enviada pela Câmara de Uberaba que nos chega nesta manhã
é de fundamental importância ,v,mos fazer hoje um requerimento à Secreta-
ria de Planejamento da Fresidência da República ,dizendo que os preços de
todos os produtos devau vir já imprimidos na embalagem do produto e não
por etiqueta ,pois se estã congelado par um ano não há porque mais ficar
etiquetanão o produto ,tem que vir o preço &o fabricante, e preço doconsu
. 4 : .. . : :
midor na embalagem , aí eim começaremos com um instrumento muito simples
grande maioria ,então faremos uma moção desta Casa
B
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à apreciação dos senhores Vereadores engrossanão as fileiras esta proposi-
e
&os produtos venham na sua embalagem . Queriamos tam
B
vém de aborlar manhã como Conselheiro do CODEMA -CONSELHO DE DEFAZA
m
DO MEIO AMBIENTE e tendo debruçado insistentemente em cima do problema da
poluição das algodoeiras que hoje funcionam no centro de nossa cidade,em
baixros populosos infelizmente após dois anos de trabalho de insistência
. - Ed . .
com os empresários , de tentativas de alguns de até implantar filtros ,na
verdade o protlema continua e neste ano paradoxoalmente pela excelente co
lhsita de algodão ,pela ampliação que praticamente todos fizer am lançamem
tos, a poluição aumentou drasticamente , o pó, a lã do algodão volta a co
À À scp=é da ad - A A ,
brir bairros inteiros de Montes Claros e assim vai permanecer ate o final
h
do ano quando decidem oe trabalhos destas indústrias que é sazonal. Já
& a
que oc nosso Prefeito esta indo para a alemanha para discutir com outras !
prefeituras a questão da preservação do meio ambiente snós pediriamos e *
vamos pedir por escrito que o senhor Prefeito Municipal tente trazer pro-
postras tecnicas ,para que possamos ja que os empresários julgam impossi-
veis e muito temeroso tirar indústrias do centro da cidade para colocá-las
na periferia onde deveria ser, que pelo meno s tente minimizar & questão *
VERBAOR
ras palavras são de agradecimento, À Presidente do Bairro No
MARIA APARECIDA BISE
da poluição.
das Graças ,dona Vanda Salles ,teve a acolhida que propore
”
i
. ,
Vereador Osmar Pereira ,quando lã nós comparecemos às 19 horas e deixamos
aquele bairro além das 23 horas e lá fic
raçao e sobretudo o Bai
mais digno &a pessoa humana habitar, o nosso agradecimento ainda ao Presi-
dente da ASSOCIAÇÃO DO BATHNO MONTE ALFGRE,cenhor Alex que nog acolheu com
palmas ,com festas, com vivas, com alegria ,pelo serviço prestado pela ads.
bairro e tambéu neste instante eu quero render as minhas ho
menagens a dona Fensinha Esteves e ao Dr. Aderbal pelas presenças suas nes
ta Casa que veio abrilhantar esta manhã e dignificar os nossos trabalhos *
asso o meu tempo ao Vereador José Paulo slíger da nos
sa bancada muito obrigada. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES: = Cumprimen
sou inicialmente a dona Nenzinha Esteves e ao Dr. Aderbal Esteves, nós que
remos fazer coro à Vereadora Maria aparecida Dispo ,agradecer e inaltecer
a forma carinhosa com que o pessoal do Bairro Monte Alegre nos recebeu no!
Câmara Municipal de Montes Claros
último domingo inaugurando ali o calçamento implantaão pela Prefeitura,
na pessoa do Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite, queremos também parabenizar
mandar uma mensagem de força e de fé a todo o povo,principalmente o *
o
jovens da Bairro Esplanaãa ,pelas gincanas que vem promovendo e pelo su-
cesso alcançado na última gincana dia de domingo ,os jovens estão realmen
Ss promoçoes de bairros.Aagradecer ao
[27
p
te andanão e começando a participar
[O]
[9]
pessoal do Bairro Vera Cruz ,na pessoa do senhor Presidente, senhor Joa-! |
E
quim e demais moradores laquele bairro pela grande e brilhante reunião -*
feita no sábado ,quando tivemos portunidade de discutir os diversos pro-
vlemas do Bairro Fer, Cruz e queremos informar os moradores daquela local
A
dade que todas as questões levantadas na reunião, estão sendo encaminhadas
durante a aemang e que em breve se Deus quizer teremos aquele bairro cal-
gado ,com a sua rede de água e de luz sinatalação ãe rede de esgotos .Esta
mos enviando na manhã ãe hoje requerimento a Fundação Hospitalar Dr. Arol-
do Tourinho ,solicitanão ão seu presidente , o seu diretor, que convoque !
o mais répido possivel uma eleição visando eleger o Conselho ADMINISTRATI
VO , uma vez que os diversos problemas com a implantação das AIS sexigem *
uma ampliação naquele hospital slevando em consideração que todos estes es
tudos vem desqguar aqui na Câmara stivemos a iniciativa em reunioês proxi-
mas passadas ,convocar aqui todo o pessoal ligado ao setor de saúde e de-!
pois debatemos todos os problemas surgidos após a implantação das áis, es-
tá de fato decidido que o hospital Dr. Arolão Tourinho será ampliado para
comportar e resolver todos os problemas atinêntes a saúde do nosso povo e
é porisso que neste momento eu me preocupo. Teceu ainda comentários sobre
a reforma agrária ,dizendo que esta ainda não foi implantada definitiva-
mente no Estado de Minas exatamente por reações dos deputados ligados aos
latifundios e ligados E Classe Tmpresarial que também não tem interesse ?
que seja implantada a reforma agrária e enquanto isto os nossos compa-!
nheiros trabalhadores ,tombam todos os dias sem que a justiça seja feita!
A respeito do Canal do São José conforme palavfas do Vereador Cláudio Pe-
reira eu quero dizer aqui claramente que a Prefeito Luiz Tadeu Leite não
reconheceu nenhum erro ele jamais reconheceu este erro porque lá não exis
te erros ,quero âeixur claro que a secretaria de saúde tem preocupado com
isto juntamente com todas as secretarias sjuntamente com a bancada do par
tido stodos os canais que a adm,mutirão está construindo é canal com inte
p fls. 10
22% Câmara Municipal de Montes Claros
ceptor ,foi por isto que inúmeras véses eu critiquei o canal ào rio viei-
+
pe
ra,é por isto que inúmeras véses nós ão PMDB criticamos aquele canal da *
Esteves Rodrigues , a famosa Avenida Sanitária que de sanitária não tem!
nada , é uma valeta com peiras e concreto onde corre água e esgoto a céu
to
aberto,correndo risco de vida, risco de saúde nossa população , que foi
ã
feita na administração passada e lá vamos construir interceptor em toda a
o
o
be)
Fo)
o
He
e)
Le]
O
ta
[o
e]
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extensão do canal da Avenida Esteves Rodrigues, Esta
, MK RN E RI RAD e Es E rã
vamos conserta-la. VELSADOR GERALDO HONORATO MARQUES :- Dona Nenzinha Este
a Es 1.96 do id a ais 11h inasrÃe 13 rahaIW to |
ves, esposa de um grande guerreiro que soube atraves do seu trabalho parla
mentar reivindicar e dignificar c nome desta terrasmeu querido professor *
º ' e E E AD Er
[1] que acompanha dena Nenzinha ,queremos dizer para vocês da nossa sati sfaçao
em tê-los em nossa companhia.Zstamos ouvindo atentamente À alguns meses -!
a teima do Vereador Cláudio Pereira em trazer a esta
sm 3
riamos de Cizer go povo de Montes Claros que muitos moradores daquele tair
+
ti-
Os
e ro , de ver um ba irro como o Bairro São Jos desmoralizado esquecido,
veramn suas residências ali deixadas para procurarem outros bairro e
nesta terra não tinha um administrador sério que olhasse as questoes prin
s
cipais deste bairro , daquele bairro,passamos por cinco administraçõe
ogos de futebol no campo João Rebello e!
(
-
ã
viamos o loteamento do Bairro São José,Bairro São José é um bairro de — !
o mais de trinta unos e nunca uma administração teve a sensibilidade de ti-
o
a lama podre dali Ge perto do povo, o próprio Vereador Cláudio 1
oi um dos Meradóres-que não suportaram a vila das muriçocas e ou
tros tipos de bichos e foram morar em outros bairros,com muita r
o
o)
O ,ago-
Va
”
Pa
v
o
erceben
idministração que Oo povo
dy
ho
sento feito e nem mesmo o trabalho !
urubus na carniçasespere, espere que
tamos fazendo de conta que somos aã-
je
s porque numa terra!
ep
B'
B
+
D
He
3
pr
FA
&
5
e
[6]
,
mas na decada de BO
ta
surge um jovem de apenas trinta anos de idade a fazer inveja a quem não ti
nha coragem de fazer um trabalho sério para o povo humilde de Montes Claro
É porisso, é com muita razão e vão continuar a lamentar porque não tiveram
trabalho feito ,egrande ssério, encorajador para que o povo pudesse deposi-
tar confiança e dar continuidade do poder,mas graças a Deus novos tempos *
nós haveremos de ver uma nova Montes Claros e muitas escolas edificadas. !
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONANOS ABAIXO: — 4) Projeto-lei modificando a denominação
aa Praça São Vicente, no Bairro Santos Reis.«B)Projeto-lei modificando a!
denominação da rua Paraibasno Bairro Guilhermina C)Projeto-lei modificam
do denominação de um trecho da rua Teófilo Otoni.D) Projeto-lei modificam
do denominação da rua Janete Clair,na Vila Regina. ENIRADA DE PROPOSIÇÕES
Foram recebidas pela Casa,consideradas como objetos de deliberação e enca-
minhadas às comissões competentes, as seguintes matérias:-A) Projeto-lei !
Plano de Cargos e Salários Estatutários, de autoria do Executivo Municipal
B) Projeto-leis de autoria do Executivo Municipal:- Dispõe sobre a politi-
ca de apoio e sobre a assistência aos deficientes, Que modifica dispositi-
vos da Lei Municipal 1521,que criou a ESURB. Que autoriza ãoação de terre.
no ao Sindicato do Comércio Varejista Ge carnes frescas de Montes Claros."
que autoriza o Executivo a transferir a posse e dominio de imóvel urbano !
para Sindicatos e APNORTE, todos estes acima mencionadosde autoria do Exe-
cutivo Municipal .DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Outorgando
título de benemerência ao Ministro Rongldo Costa Couto .Projeto-lei de au.
toria do Vereador Cláudio Avelino Pereira,Denominanãdo vias públicas na vê
1a João Gordo e no Bairro Ibituruna.Projeto-lei de autoria do Vereador —!
Conrado Pereira dos Santos ,Denominanãdo Logradouro Público no Bairro Jar-!
dim Alvorada.Projeto-lei de autoria do Vereador Omar Pereira da Silva,De
nominando rua Dona Cleméncia Dias. ORDEM DO DIA:- 4 Casa aprovou em primei
za discussão,os projetos que relacionamos abaixo:- AjProjeto-lei modificam
do a denominação da Praça S. Vicente,no Bairro Santos Reis.B)Projeto-lei !
modificando a denominação da rua Paraiba,no Bairro Guilhermina.C)Projeto-
lei modificando denominação de um trecho da rua Teófilo Otoni. D) Projeto-
lei modificando denominação da rua Janete Clair, na Vila Regina « REQUEH
MENTOS E INDLCAÇÕES: — A Casa aprovou os que abaixo relacionamos:- DE AUTO-
RIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Ao Executivo Municipal,so
licitando-lhe gestões junto à CEMIG,para a colocação de dois postes de luz!
na rua Antônio Figueira, à altura do nº 19.Bairro Delfino Magalhães. DE AUTO
RIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRÁ:- Ao senhor Prefeito Municipal,rei-
vindicando providências de 5. Exa, no sentido de possibilitar a captação de
ginais de televisão em todos os distritos e povoados deste Municipio ainda!
não atendidos com esse begeficio,uma vez que se trata de uma antiga aspira-
ção de toda a população rural principalmente agora quando todos os brasilei
mara Municipal de Montes Claros
ros vivem a euforia de acompanhar o desenrolar dos acontecimentos da Copa
de 1.986 .DE AULORIA DO VEREADOR CONRADO PERSTRA DOCS SamTOS
vo Municipal,solicitando-lhe estudar a possibilidade da construção de um
t- Ajhão Executi
Campo de Futebol no Bairro Santos Reis, o que constitui um grande anseio
dos jovens residentes naqusle bairro e adjacências ,.B)Jão Executivo Munici-
pal, reivindicando providências para a construção de coberturas nos pontos
de parada de coletivos exiztentes na Avenida João XXIII.DE AUTORIA DO VE-!
READOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao senhor Delegado Regional de Ensino,
Prof. João Lúcio da Silva, reivindicando providências de S. Sa. no sentido
de destingr carteiras para o pré-primário que funciona no Bairro Planalto,
como anexo da sscola Helena Prates.A situação daquele educandário é real!
mente precária, em termos de mobiliário. DE AUTORIA DO VEREADOR JO£O HAMIL
TON SILVEIRA: -A) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe entendimentos jun
to à Cemig, para a colocação de quatro postes de luz na rua Asão Bairro 5,
Judas Tadeu,onde a inexistência desse serviço vem trazendo uma série de -!
problemas para os moradores principalmente falta de segurança .B)Ao senhor!
Gerente Regional da TELEMIG, pedindo-lhe,caso possivel, a instalação de um
telefone público(orelhão) na rua Rio Verde, do Bairro S.Judas Tadeu,mais ?
RIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FER-
REIRA GOMES:- AJA direção Regional da COPASA ,solicitando-lhe a complementa-
precisamente em frente ao nº 1,997. DE AUTO
ção das redes de esgotos e de água para a implantação da pavimentação polié
drica no Bairro Vera Cruz. B) À Fundação Hospitalar Dr. ároldo Tourinho, pe
indo seja feito eleição naquele Hospital, elegendo ou renovando mandato do
seu corpo administrativo e que reuniões sejam feitas mensalmente,em caráter
ordinário,e outras se necessário em caráter extraordinário, e que sejam la-
vradas atas de todas as reuniões,e que cópias das mesmas sejam encaminhadas
à Câmara Municipal.C) Ao Prof. João Lúcio da Silva;M.DeDiretor I,da 12º De
legacia Regional de Ensino,solicitando-lhe providências e todo empenho para
que seja promovida uma reforma geral no prédio da Escola Estadual Américo *
Martins dotando-a inclusive de mobiliário sprincipalmente carteiras ,uma vez
que naquele educandário existe sala funcionando com 60 alunossdos quais ape
nas 10 tem carteiras para se assentarem.DE AUTORIA DOVEREADOR JOEL GUIMA-!
RÃES DE SOUZA: Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos ,solicitando- *
lhe providéncias para que seja feita uma sinalização apropriada nos locais!
onde existem redutores de velocidade instalados nesta cidade, de modo espe-
as a . L : + B Pa
cial na Avenida Geraldo Atayde, a fim de evitar possíveis acidentes princi
cÍíls, 13
22» Câmara Municipal de Montes Claros
palmente à noite.DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A) 4o !
senhor Governador do Estado,bem assim ac senhor Presidente da CEMIG,soli
citando-lhes a adoção de uma política social em termos de prestação de *
serviços por parte da referida Empresa, mediante a realização de estudo!
ãa possibilidade da implantação de um sistema compartilhado de utiliza-
ção de ligações ,principalmente nos bairros periféricos onde se concen-*
tra uma população mais carente.B)ão Executivo Muni cipal, encaminhando-lhe
um abaixo -assinado de moradores da rua Viçosasno Bairro Jardim Palmeiras
,09 quais reivindicam o alargamento daquela via pública DE AUTORIA DO VE-
READOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- Ao senhor Prefeito Municipal, encaminhan.
do-lhe abaixo-assinado anexo de moradores da Vila Exposição,reivindicando
vários melhoramentos para aquela Vila. DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREI-
RA DA STILVá:- Que sejam expedidos telex aos senhores Presidente da Repúm!
blicasDr. José Sarney Ministro da JustiçasDr. Paulo Brossard e ao Minis-*
tro da Reforma Agrária, Dye Nelson Ribeiro solicitando daquelaa autorida-
des uma ação da Justiça no sentido de que seja apurado,com todo rigor, a!
lamentável assassinato do Padre Josino Tavares,ocorrido no dia 12 de maio
na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão ,punindo-se com rigor os res!
ponsáveis pelo bárbaro crime. Ressalva pedida pelo Vereador João Hamilton
da Silveira. Pronunciamento do VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Como!
vem disse desta tribuna o Vereador Sérgio Rocha ,nós não pudemos em momen-
to nenhum duvidar da inteligência e da capacidade do Vereador Cláudio Pe.
reira ,eu quero informar ao nobre colega de que iniciei a minha vida poli-
tica partidária no partido popular e logo após disputando as eleições pelo
partido Movimento Democrático Brasileiro, nós queriamos também fazer desta
tribuna ,pela primeira vez,uma crítica pessoal a um adversário politico —!
e também a imprensa de Montes Claros nós ao lermos o jornal do norte e -!
lendo as publicações das declarações do Deputado Humberto Souto na Câmara!
Federal e sentimos que os outros órgãos de imprensa da cidade nada falaram
declarações daquele parlamentar na Câmara Fçderal,para ser politico em
as
Montes Claros principalmente na Câmara Municipal e atuando como Vereador ?
neste Legislativo tem que viver com as injustiças ,somos violentamente cri
e
ticados enquanto prevalecs em Montes Claros o poder econômico aonde a voz
smas nós que somos menos favorecidos somos alvos de críticas
é mesmo pelos salários que ganhamos ,já que ser Vercado
um direito de todo cidadão montesclarense,todo cidadão *
e
”
-
-
e
tairros de Montes Claros e constatarmos que cs lotes vagos em Montes Cla-
ros são verdadeiros matagais ,trazenão problem s sérios para a população
que mora visinha a estes lotes snós estamos sugerindo
pal para que ele mande a esta Casa um projeto-lei e oportunidade para
tb e
a prefeitura fazer a limpeza destes lo
roprietários ,neste sentido peço O apoio aos senhores Vereadores por ser
prop 1 Peç p p
um problema que chega cada momento a cada um dos senhores.Justiíicou re-
a
querimento pedindo gestões do Dr. João
para conseguir quarenta e cinco caseiras para
no Bairro Naracaná,onde não tem condições de assentar para estu-
+
dar entendemos que provi: vam ser tomadas para se conseguir estas!
cadeiras. VERLADOR GERALDO HCNOKATO MARQUES :- Distinto público que nos pres
ta homenagem acompanhando atentamente o desenvolvimento Gos trabalhos desta
a o
Casa .«Kesta manhã de hoje nós queremos parabenizar o Prefeito Municipal de
ontes Claros pelo trabalho que vem realizando na Secretaria Munkipal de —!
Mo
ão E, i É
Bducação ,quando no sabado inauguramos a décima sexta escola nova em nossos
distritos e sfação de ver o trabalho realizado pelo *
especializado pela Fraça de tes squanão Montes Claros foi campeã ,pri-
eiro lugar à
E
colocado em futebol de salão ,sendo portanto uma &as cidades privilegiadas!
no setor esportes nos jogos do interior de Minas Gerais, de parabéns aquele
setor que tão bem vem senão desenvolvido aqui na iene «Queremos (
também nesta manha dizer ao povo de Montes Clsros para que a gente comece !
a pensar desde cedo a questão da eleiçao em 1,986 ,primeiro não esquecendo !
como ja foi dito pelo Vereador Sérgio Rocha e procurar a escola mais próxi
ma de sua casa para o recadastratamento ,adquira o quando antes porque nós
iremos utilizar o nosso Praia coro uma arma contra desmandos que acontecem
ainda pelo nosso país afora ,os desmandos feitos,realizados, ao longo de !
vinte e um anos , de arbitr
pe
o , de desmoralização ,de lama, o nosso governo
do FNDB não pode em toque de mágica transformar este país, mas graças a Deus
e também graças ao voto do povo brasileiro ,já estamos comecando a mudar =!
a cara do nosso país,já temos uma lei que basta apenas entrar em vigor ,a !
reforma agrária ,temos aí o pacote primeiro pacote que veio moralizar este
paísscolocar o país em clima de harmonia ,em clima de sanilidade,onde nós *
q
22» Câmara Municipal de Montes Claros
”
temos o congelamento de preços e também o congelamênto para os salarios
- . 4 .
portanto nada neste país pode subir os preços porque os nossos salários
estão também congelados,mas quero chamar aatenção principalmente as pes-
Soas que ouvem atentamente os pronunciamentos &os Vereadores em todas as
terças-feiras ,cuidado com o Deputado Federal desta região ,0 nome dele
pa
é Humberto Souto svotado aqui na nossa região seu estou aqui com a revis
ta VEJA sdatada de 30 de abril ,na página 22,eu peço a tolerância não só
docs meus companheiros para ler um pedaço da reportagem que a revis
sisto para que o povo de Montes tlaros tome conhecimento e comece a fazer
movimento com vistas a não permitir que saia um voto para este cidadão- ?
A lei cos ministros :- Aureliano Chaves, Marco Marciel sIrisRezende além
Cos ministros que ameaçam acabar com o congelamento » O setor público nu-
as Ge parlamentares , dezenas de deputados federais move
s pelo Deputado Federal Humberto Souto ,eu gosta-
Cc
laros atentasso para isto,este cidadão ficou
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eputado Federal foi contra a reforma agra
e
ita coisa do trabalhador brasil aivi
são de rádios ,rádios em Montes Claros para fazer propaganda e nós não (
pudemos de maneira nenhuma ficar calados , estamos recebendo também de-
núncias de Pessoas que usom o poder para prej
J
classe dos servidores publicos e que seja colocado também na rua porque
gera Lusa 1.29 - .s :
o FMDB e um partido sério ,um partião que desãe 1.974 tem recebido mais
de cinquenta por cento dos votos do país e quem não sabe disso procurem
so . Es - s a ” -
os órgãos eleitorais . Zm 15 de novembro de 86 nos queremos jogar para
marginaligação este povo que vem hã muito tempo denegrindo um trabalho
sério que vem fazenã aqui em Montes Claros e em todo o Norte de Minas
shã poucos dias este deputado foi contra o Prefeito Municipal de Montes
é o primeiro que tem
uma fazenda aqui dentro de Montes Claros e cue precisa ser povoada porcu
os meredores do VilcBrasilia sofrem com os mosquitos ,com os bichos de !
toda sorte .Gostariamos também de dizer da nossa alegria e após várias *
reunioês que foram realizadas em Montes Claros ,a partir de sexta-feira
os Vereadores do PMDB ,os Secretários Municipais êe Montes Claros estão!
agora de parabéns porque estamos percebendo pelas respostas que o povo
tem nos dado, que estamos no caminho certo ,estamos conscientes que gqui-
lo que realizamos é ainda pouco ,pelo muito que o povo ainda necessita-!
Câmara Municipal de Montes Claros
Mas estamos percebendo a resposta que estamos recebendo na área social !
ito se tem feito e nós vamos perceber apartir do dia 03 de julho quando
iremos entregar Montes Claros muito trabalho realizado ,Estamnos visitando
os bairros de Montes Claros e pudemos perceber a alegria da povo , receben
do todos os municipes, recebendo todos os Presidentes de Associações s com
entusiasmo porque sabem que t
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lho sério.Vamos pensar muito n
bem o seu candidato porque 86 é o anoda sort e do povo brasileiro,onde nós
iremos eleger constituintes que vão mudar a primeira lei do país e porisso
Presidente !
devemos ter muito cuidado.Nada mais havendo a tratar o senhor
agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada!
a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme -!
e
n
e
fls. OL
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZA
DA EM 20 DE MAIO DE 1.986,
Aos vinte(20)dias do mes de maio de mil novecentos e oi-
tenta e seis(1.986),na sgla de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
pEstado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão ordinária, reuniu-se 9
Legislativo Municipal sob a Presidéncia do Exmo.Sr. Manoel Soares Lopes,se-
cretariado pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Rocha Souza e com a pre
sença ainda dos Vereadores Geraldo Eonorato Marques, Afonso Brandão Madurei
ra, Alvimar Gonçalves de OliveirasCarlos Welth Pimenia de Figueiredo ,Cláudic
Avelino Pereira,Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, João
Ú Hamilton da Silveira, José Paulo Ferreira Gomes, José Nardel Alves de Almeãi
da, Joel Guimarães de Souza, Maria Aparecida Bispo de Moura Marco António *
Pimentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva.Feita a chamada *
e constatada haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses-
são, passando-se, em seguida, a leitura da ata da sessão anterior, a qual,
foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legisla-
tivo MunicipaleFoi lida a correspondência recebida e expedida, havendo o !
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN
TOS GERAIS -vEREADORAFUNSO BRANDÃO MAIUREIR Passou desta pa-
ra outra vida o Prof. Athos Braga smontesclarerse de estirpe,homem dos mais
L s 4 4 r ” z z
v notaveis de quantos nasceram nesta terra,foi Versaidor à Cêmara Municipal =!
feito,Vice-Prefei-
,
de Montes Claros sem chegar a investir do mandato,foi P
ta
to de nossa cidade,professor émerito ,estudioso,homem sério ,honrado,chefe
ãe familia respeitável,foi Professor Athos Braga que numa despedida derra-
ãeira na semana passada partiu para o ambiente eterno, à este homem notável
w
x eriaturs humana +rmaordinária al " nrecta e
sa esta criatura humana extraordinaria queremos prestar as nossas homenagens
so nosso reconhecimento e a nossa saudade.Queremos levar ac conhecimento des
pares a nossa decisão de nos filiar ao Partido
[o]
ta Mesa Diretora e dos nobre
q
ms
Trabalhista Brasileiro, o fizemos por entender que aquela agremiaçao politi-
ca melhor corresponde aos nossos idegis ,melha corresponde a nossa especta-
tiva e ao trabalho politico que pretendemos realizar por ser um partido de!
mo
tórica construida pelo entao Pre
m
g
centro ,um partido que tem uma tradição hi
24 do 429 4 - .
sgsidente Getulio Vargas ,ele se revigora hoje fortalecendo e preparando-se +
para assumir a posição de destaque que sempre teve no passado e que agora *
nã de retomar,porisso mesmo lá estanos juntamente com o companheiro Milton"
Cruz afinados perfeitamente com a filosofia do PTB ,prontos para nos lançar
E»...
e
fis. 02
2º» Câmara Municipal de Montes Claros
1]
trabalhadora do nosso Municipio, do nosso Estado e do nosso país.Quero
dizer para os meus companheiros ,para o público que me ouve,gue a min
decisão não está atrelada a nenhuma pretensão politica imediata, o É
tiv
mos porque viviamos necessitando de uma estrutura peartsidaria que
Pora q
e
w
[01
um trabalho , que encontra em melhor estado de espirito e de posição
para carregar a sua bandeira e foi no FTB ,que encontramos este alento
e esta condição para que pudessemos realizar o nosso trabalho. VEREADOR
CONKADO PEREIRA DOS SANTOS:- Justificou requerimento endereçado ao senhor
Prefeito ea pedido de calçamento em todos os povoados dos distri
tos «Justificcu requerimento solicitando da CEMIG a troca de postes no B,
”
Santos Reis ,tiryr os postes de madeira e colocar os postes de cimento.É
E
be]
com alegria que estqmos iniciando um trabalho na Vila Atlântica sserviço
de calçamento,reforma da escola e outros trabalhos iniciados . VEREADOR
3
no qual o articulista politico , de forma não explicita ,mas deixando a?
LRGIO ROCHA SOUZA:- Nos deparamos com uns jornais neste fim de semana !
tantos quantos que entendem a questão p politica de Montes Claros ,trans-
parecer das suas páginas de análises de que a bancada do PMDB teriam treis
Vereadores em que ele não ditam os nomes,mas é fácil perceber que seria es
te Vercador,Sérgio Rocha, o Vercador Gerqldo Honorato e o Vereador Hosé -!
Paulo Ferrcira Gomes ,citandc como politicos capazes de uma hora para ou!
tra sapenas num passo de nágicas smobilizar sindicatos ,associa ções senfim
com o poder de mobilização muito grande e que estariamos nos valendo disso
sdeste poder que temos para conseguirmos objetivos politicos e citou isto!
ç
funcionários da setas à porta da Prefeitura Municipal ;na quinta -feira *
a
ávelino Neto & frente daquele órgão público .Eu gostaria deixar de pulico
e muito claro que este articu lista desrespeitou os demais Vereadores da!
o
vancada do PMDB ,porgue os Vereadores da Bahcada do PMDB eu os conheço
sei que todos tem capacidade de mobilização , todos tem del gação poprlar
muito forte e são respeitados e queridos por nossa população «Desrespeitou
também a nós Vereadores e principalmente aos sindicatos e associações e 1
gostaria de dcixar Ce publico que aquelas trinta e seis assinaturas após o
documento que pedia a permanéncia do Dr. João Avelino Neto sassinsturas de
“0
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
sindicatos , associações de classes, e associações de vairros hipotecan-
do integrar apoio ao seu trabalho a frente das Setas foi feita de forma?
expontânea. e todos os trinta e seis que assinaram estavam presentes na!
Assembleia, entendemos que é um desrespeito aos sindicatos, é um desres
peito às associações, acharem que estas entidades sérias e representati
vas são comandadas por um sdois, treis Vereadoresseu como Vereador ja-"
mais comandei nenhuma entidade, se tenho um trabalho politico que me —*
aproximo delas, são apenas posições propostasymas jamais manipulaçãosA '
Setas-=A regional da Secretaria do Trabalho Norte não existia antes do !
nosso governo ycomo não existia nenhuma no Estado e esta foi criada em!
Montes Claros para atender o Norte de Minas, principalmente na reivindi-
cação do sindicato de associação de trabalhadores de forma organizadas!
encaminhei o pedido a bancada do PMDB ,encaminhei o pelido ao Diretorio
do Partido, encaminhei esta reivindicação ao Deputado majoritário + enca
minhamos esta reivindicação ao então Governador Tancredo Neves e foi cria
da assim a Regional Trabalho Norte ,0 que encejou a criação de mais dez *
no Estado,portanto estes mesmos sindicatos que vem neste momento se mani-
festar pela permanência do Dre João Avelino à frente daquela entidade são
os mesmos sindicatos e associações que batalharam, que lutaram para que *
esta Regional fosse criada, portanto é de bom alvitre , é de bom costume *
que se respeite & opinião destes Presidentes , dessas diretorias, destas?
autoridades, volto a repetir, são homens sérios ,são representantes também
ão povo e terão sempre o respeito que merecemeGostaria de dizer que neste
episódio que envolveu o PMDB de forma pública estampado nas páginas dos*
jornais , de forma alguma divide ou denigre o partido e dizer para o povo
de uma forma simples e clara, que partido que não tem dono ypartido que *
é composto de vários e vários nomes ,partido que tem várias correntes en
tro ,um partião que está no governo ,entendemos que é muito natural que *
surja divergências apenas aqueles partiãos que tem um único dono como —(
sempre aconteceu e ainda acontece é que jamais havera divergência. Naquele
partido onde apenas uma pessoa, um grupinho só manda, nunca naverá diver-
gência, mas o partido que é forte e que é grande e que tem muitos donos *
e que o povo participa sgraças a Deus é democrático e sempre haverá diver
gências VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- Eu não poderia deixar neste mo-(
mento senhor Presidente,senhores Yereadores,ãe comunicar a Ve Exa. que ?
fis. 04
22» Câmara Municipal de Montes Claros
a muitos dias eu já me desfiliei do Partido Movimento Democrático Brasi-
leiro=PyDB e já me encontro filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro- 1
PTB, onde felizmente conseguí uma vaga para disputar uma vaga na Assem-"
tléia Legislativa do Estado de Minas Comentar aqui neste momento a minha
saida do FUDD seria apenas repetir o que muitos tem conhecimentos porisso
queria que os senhores Vereadores e povo que neste momento me ouvem procu
rassem nos jornais da semana passada onde traz as divergências no PMDB de
Montes Claros,e assim poderiam até mesmo concluir porque saí do PMDB e ti
ve que ir para o Partido Trabalhista onde hoje satisfeito encontramos o !
ilustre Versador Afonso Brandão Madureirae Não poderiamos nesta manhã dei
xar de apoiar o Projeto-lei do senhor Prefeito em que vem beneficiar o de
ficiente público sdotando beneficios para o deficiente públêco como a pre
venção de deficiente, a educação especial gratuita, a assistência médica,
a assistência psicológica, a criação,a urbanização e execução
sassistência juridica e judiciárias, a reabilitação - +
profissional, a remoção de barreiras nas questões com vistas a dar acesso
aos deficientes à repartições públicas, a prática de esportes e a partici
pação nos programas de lazer;mas com todo prazer estamos trazendo nesta?
Casa uma emenda ,para que este deficiente tenha também o transporte gra-
tuito é queria contar com o apoio dos senhores Vereadores na aprovação !
desta emendaçpara que o deficiente carente possa também se locomover e +
que receba estes beneficios junto ao Executivos Nós criamos nesta Casa !
uma comissão para fazer uma visita ac Hospital Municipal, Hospital Aroldo
Tourinho, infelizmente até hoje esta comissão não trouxe assim a nós, ao
Presidente desta Casa ,0 que foi, o que viu no Hospital Municipal, em uma
reunião especial em que tivemos o prazer de encontrar com o Prefeito Muni
cipal,diretor do hospital, secretário de saúde e várias autoridades como
o director do Inamps ,noós ouvimos o senhor Prefeito dizer que o povo não —(
tem o direito de escolher o médico para a sua consulta e nem o povo bra-
sileiro tem o dircito de escolher a comida que vai comer ou melhor que o
povo também não tem condições nem siquer de escolher o trabalho que vai
executar,porque também este povo vai ter direito de escolher o médicos!
o hospital que ele vai ser ateniido,eu diria que a comunidade, o povo !
de Montes Claros pudesse sensibilizados com a palavra do senhor Prefei-
a F;
to e ver realmente o Inamps não só em Montes Claros,mas em todo o pais!
22» Câmara Municipal de Montes Claros
coloca o atendimento só em domicílio e este atendimento ye se em Montes !
Claros nós não temos assistência médica condizente para a saúde, para re
cuperar pessoas estas pessoas poderão ir para Belo Horizonte,para São !
Paulo e até para o exterior como nós temos vis tosentão o Inamps quer dar
ao segurado ,aos seus peneficiários uma assistência médica melhor enquan
to que o nosso ilustre Prefe ito declarou desta Casa que o povo não tem
condições nem de escolher a sua alimentação, o seu emprego,porque este!
povo também está tentando em ter uma assistência médica e escolher um *?
médico para ser atendido, infelizmente não podemos ir de acorão com as!
palavras do senhor Prefeito porgue como funcionário do INPS sconhecedor
bastante das leis previdênciárias squeremnos alertar o povo com vistas a
se unir;como o povo uniu para ir as ruas para eleger os candidatos a =?
Prefeito, a Vereadores, a Deputados e também o governo do Estado, por-
que que este povo não venha a se unir e denunciar estes fatos e pedir ?
realmente que os seus dircitos sejam respeitados infelizmente o que es-
tamos vendo em Montes Claros é uma manipulação através do Poder Munici-
pal e Foder Estadual dar assistência médica e nós não sabemos em benefi
cio de quem, mas podemos até mesmo comprovar quando fomos ao Hospital bu
nicipal que aquele hospital não mudou nada, continua do mesmo jeito, é!
uma verdadeira briga na porta do hospital, são dezenas e dezenas de pes
soas deitadas até no meio fio esperando assistência médica senquanto -!
que os outros hospitais estão já paralizando sestão até fechando as =!
suas portas como aconteceu agora recente com o Hospital Menino Jesus.
VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZAs- 4o que tudo indica o partido situa-
cionista dá início a esperar processo de eclosão,isto não nos surpreen
de ;não surpreende os homens de bom sendo desta cidade uma coisa é fa-
zer oposição, outra é ser cordeiro,bem sabemos que o P LDB ao conquistar
as eleições de 1.98 não sabia ao certo o que lhe esperava pela frente,
nem ele mesmo acreditava que chegaria ao poder e não preparou para exer
e cê-lo ,só chegou ao poder em função das circunstâncias não em função de
méritos próprios ssendo necessário vinte e um anos para se Gar uma vira
da sdesta feita não será necessário mais do que quatro a os dados aos *
seus atos promoviãos pelo partido vitorioso, o recente episódio emvol-!
vendo João Avelino e José da Conceição dão uma visão exata na medida —1
e perfeita do FMDB, o partião de poder, o que achamos estranho durante o!
fls. 06
228 Câmara Municipal de Montes Claros
exercicio das funções de cordensdor das Setas e de Presidente do Diretó-
rio do PMDE , João Neto se acostumou a sugerir demissões ,admissões e em
suma a exercer de fato o poder,agora antes a sua própria exoneração se (
faz vítimaçisto é irônicose o FUDB ao resolver manter dona Antonieta e !
o João na Setas dá mais wma prova de imaturidadesisto porque segunão o *!
líder do próprio partido cla não fala linguagem do trabalhador, racioci-?
nanão dentro deste principio chegamos a conclusão que fizeram pois o ca-
samento da cobra e do jacaré, por outro lado é do conhecimento de todos!
que os mais de noventa funcionários das Setas convivem quase sempre com
ociosidade, íruto maior do empreguismo estabelecido naquela unidade da Se,
cretaria do Trabalho,nos estamos aqui anslizando ações de um partido que
pratica erros de formas inigualáveis, o fazemos como cidadão comum, segun
do o próprio José da Conceição à oito meses João Avelino não exerce o -!
seu cargo efetivamente mas o seus cerca de dezesete mil cruzados por =!
mes este sim os rgcebe em toda plenitude, correto seria devolver os cen
to e trinta e seis mil cruzados percebido neste periodo aos cofres pu-!
vlicos, pois não tem feito por merecê-loe O circo começa a pegar fogo —!
à apenas seis meses do pleito eleitoral, tirando de vez as máscaras daque
les que se diziam portadores de fórmulas que levariam este país a respi
rar de vez os ares da democracias O caso das Setas agride as Sensibili-
dadessagride a maioria àos elementos que ali foram pagos ,fazem politica
o tempo todo para o seu cordenador, transformando um órgão público em co-
mitê eleitoral, não conseguimos de forma alguma compreender que um pré-
áio que foi projetado para abrigar trinta velhinhos pode hoje ser o teto
ãe. cerca de noventa funcionários das Setas,milagre do senhor João Aveli-
no. VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAs- antes de tudo quero trazer +
a esta Casa e ao povo de Montes Claros, principalmente aqueles bairros po
luidos ue na semana pessada esteve aqui um tecnico do COFAM visitando!
, Pp
as indústrias poluiãoras e chegou a conclusão que oitenta por ce nto es-
. tá erradicada smas quero lembrar que este resultaão é no momento, isto
é dinâmico e poderá modificar de uma hora para outra sbastando que estes
aparelhos ou filtros sejam desligados para que volte novamente a polui-
ção, é necessário que os Presigentes de Associações de Bairros poluiãos
dentro &a sua população esteja sempre prevenidos em qualquer hora que *
iato vier a acontecer seja levado ao conhecimento do CODENA com vistas!
Câmara Municipal de Montes Claros
a tomar as providências que se tornarem necessárias contra a poluição». !
Ouvimos aqui palavras do nobre colega Joel Guimarães e não pudemos con-
cordar com suas. palavras porque isto que aconteceu com a Setas poderá -s
acontecer porque como bem disse aqui o nobre Colega Sérgio Rocha, o Tar-
tido Movimento Democrático Brasileiro é um partido grande, é o partido!
democrático onde existe vários pensamentos e nós não poderemos ficar *
calados a um sô comandante 56 preciso para que aja democracia , para =!
que aja progresso é preciso que seja ouvido várias idcias e estas sejam
ferventadas e dali nasça 0 trabalho de oficiosporisso considero aquilo
até como um ponto de avanço spoia estamos acostumado a assistir os donos
do partido e o dono do país a fazerem o que bem entendiam e porisso le-
vou q nosso país a situação que aí está, APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMA- +
RÃES:- Vo xao concorda que um cidadão que ganha dezesete mil cruzados, fi
que oito meses , tendo nesta oportunidade o Vereador Sérgio Rocha dito —!
que isto era mentirasProsseguindo disse o aparteante, Ve Exa. concorda, "
quero apenas fazer esta pergunta. Se é mentira deste Vereador como afirma
o Vercador Sérgio Rocha sisto foi afirmado pelo majoritário, pelo Deputa-
do José da Conceição , isto é mentira dele, é mentira do Deputado José da
Conceição , Ve Exa. concorda que um cidadão que ga nha dezesete mil cruza
dos por mes fica oito meses sem dar assistência , sem ir ao trabalho, .-*
mas recebendo naturalmente,V.e Exas concorda com este absurdo, concorda. !
APARTE DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA:- Eu gostaria de responder de público às
perguntas Ícitas pelo Vereador Joel Guimarães e que eu tachei como menti-
rosas as informações que ele trouxe a tribuna porque nos documentos do Es
tado , contra-cheques públicos e não acredito que o Deputado José da Con-
ceição Santos tenha falado uma coisa deste nível, jamais ouví e acredito !
que ele tenha feito isto porque jamais tacharei o Deputaão como mentiroso
smas ocorre nas palavras do Dre João Avelino. Neto que ele jamais recebeu
salário de dezesete mil cruzados como V. Exas afirmou,pela primeira vez
ele irá receber apartir do mes que vem ,quatorze mil cruzados, o salário
que ele recebeu é de dçis mil e poucos cruzudossele trabalha doze quator
zey16 horas por dias Ve Exa. usando rudlimente o seu mandato de Vereador!
vem a esta tribuna falar palavroides e mentiras
smeça as suas palavras antes Ge serem ditas na tribuna, opor-
tunidade em que o senhor Presidente da Casa usou da palavra dizendo, Lu *!
fls. 08
da Câmara Municipal de Montes Claros
gostaria que Ve Exa usasse um palavreaãdo mais parlamentar,nós não vamos
permitir palavreado anti-parlamentar c se necessário seremos obrigado!
a cortar a palavra daquele Vereador que venha aqui ofender moralmente *
a um colegaçeu pediria que fosse dispensaão um tratamento mais parlamen
tar aos seus companheiroseEu perguntaria a presidência como usar outro!
godo de dizer porque entendemos que mentira é mentira«Voltanão ao seu !
pronunciamento disse o orador ao concluir a sua fala, nós temos aqui =!
sim inteirar o radicalismo daqueles que não conformam e nem concordam t
com a virada porque acostumados sempre a tirar proveitos de governos —!
passados saqui não reconhecem o mérito do trabalho daqueles que procuram
Q colocar o país no caminho certosporisso nós vemos aí muitas veses o radi
calismo denegrir a imagem do senhor Prefeito e agora do senhor João Ave-
lino que tanto tem trabalhado no sentido de resolver os problemas dos -t
mais necessitados,nós deveriamos encarar os problemas com seriedade e ?
não ficarmos aqui com radicalismos e com linhas politicas que nada reno
vame O nosso trabalho deve ser no sentido de conseguir resolver os pro-
blemas ão nosso povos YEREADOR JCÃO EAMILTON SILVEIRA:- Meus colegas, -!
meus ex-colegas e Servidores da Prefeitura Municipal que nos honram com
as suas presençaseA Cêmara Municipal de Montes Claros se lança a mais ?
de um mes pelo Vereador Joel Guimarães ,o discurso colorido, o discurso
colorido é aquele que se passa dias e noites escrevenão e vem na tribu-
9) na falar mentira, Joel Guimarães o secretário &o arbitrio + aquele que"
durante vinte anos fez parte do poder do corruptosíez parte de um gover
no que levou ao imperio e a Tome a todos nós brasileiros, Joel Guimarães
que quer entrar dentro do PMDB ,dentro dos seus problemas internos que !
só a nós compete resolvê-los ,problemas de João Avelino quem resolve é!
o EMDB , toda a vez que Ve Exa. quer denegrir a imagem do nosso partido
este partião está pensando por que Ve Exa. sempre traz os nomes ãos nos
sos Deputados a esta tribuna que vai em todos os lares em todas as noi-
e tes pela ZYD-7. É da maior importância que nós estamos fazendo um reque
rimento nesta Casa ao Conselho Municipal de Meio Ambiente no sentido de
solucionar o grave problema de poluição das águas do Rio Verde, que vem
sendo ocasionado pela Empresa CORTNORTE, provocando a mortandade de pei-
. 7. “
xes e tornando aquelas dguas imprestáveis para o consumo humano e dos *
e animais Prosseguindo justificou ainda requerimento de sua autoria à Se-
íls. 09
22» Câmara Municipal de Montes Claros
cretaria Municipal de Serviços Urbanos , reivindicando providências para,
a colocação de placas indicativas de nomes de ruas do Bairro São Judas
Taâeuçsonde a inexistência dessas placas dificulta sobremaneira a locali
zação de endereços naquele bairros Eu queria pedir neste momento ao com
panheiro Alvimar providências do CODEMA para que providências sejam to-
madas neste sentidos VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDOs- É com
satisfação que nesta manhã a Câmara Municipal de Montes Claros recebe a
visita de uma comissão representando os funcionários estatutários do lu
nicipio de Montes Claros e é com muito mais satisfação que nós nos depa
ramos com umk reivindicação desta classe de tamanha invergadura que rei
vindica melhores condições de vida para estes abnegados funcionários é?
importante frizar senhores Vereadores que esta luta destes funcionários
já se desenvolve por muito tempos muitos deles desenvolvendo funções de
real importância no Municipio de Montes Claros ,mas que até então não ti
nha o reconhecimento por parte da municipalidade e hoje cles estão de -!
braços unidos estão firmes no proposito de reivindicarem da melhor ma-!
neira possivel suma reivindicação unida, uma reivindicação justa que tem
certamente o aplauso e os nossos parabéns e o nosso apoiamento nesta —!
reivindicação que hoje se faz justiça e que se faz necessárias Estamos!
recebendo em mãos um oficio do Prefeito Dre Mário Silvcira através ão -t
qual ele atende uma reivindicação que foi feita por este Vereador à mui-
tos anos satravés de requerimentos, através de oficios nós pedimos a Pre
feitura Municipal que determinasse através de um projeto=lei que os lotes
vagos do Municipio de Montes Claros fossem realmente urbanizados , fossem
limpos e esta despesa fosse jogada na conta dos proprietários de lotes va
gos ,e com muita sensibilidade o Prefeito Mário Ribeiro Atende a nossa -!
reivindicação sestamos éansados âãe ver especuladores sproprietários de lo
tes vagos nos principais bairros de Montes Claros sna área central de Me
Claros ter estes lotes totalmente tomados por mato,com animães peçonhen
tos,colocando em risco a vida dos moradores de Montes Claros, e fizemos"
esta reivindicação e hoje para felicidade da Câmara Municipal de Montes?
Claros e principalmente ê&a comunidade montesclarense ,nós iremos debater
um projeto que irá corrigir sem dúvida alguma esta distorção ,esta aber-
ração que ocorre em Montes Clarossãe parabéns Dr. Mário Ribeiro pela sua
constante sensibilidade, pela sua constante preocupação com as pequenas
fls, 10
22» Câmara Municipal de Montes Claros
Q
coisas que muito airapalha a vida do povo de Montes Claros e certamente
“a . . alias
remos debater neste projeto, iremos aplaudí-lo porque sem duvida alguma
ts
rá ganhar toda a comunidade. Estamos hoje apresentando um oficio a Pre-
[RA
feitura Municipa 1 de Montes Claros e principalmente à direção da ESURB
no sentido de aprimorar o trabalho que já vendo sendo realizado nesta 1!
cidade, a ESURB está preocupando sestá preocupada com o problema dos !
passeios e desenvolve um trabalho no sentido de recuperar os passeios!
nas áreas centrais de Montes Claros smas em contra-partida nós estamos!
cansados de observar que na área central, no coração de Montes Claros !
existem construções que não tem a mínima condição de nem mesmo serem re
formuladas, reformadas, na rua Dre Santos existem várias construções an-
tigas em ruinas e a ESURB CONSTIRÕE os passeios em frente a estas constru
ções, 6 através deste oficio iremos pedir a Frefeitura que determine um
prazo aos proprietários destas construções em ruinas e levando em conta
o aspecto urbanistico desta cidade, no sentido de obrigar estes proprie-
tários a reformularem estas construções ou a demolir estas construções!
para dar lugar a novas edificações que certamente irá beneficiar em mui-
to o visual de nossa cidades VERZADOR CLÁUDIO AVILINO PEREIRA: Inicial
mente eu quero Saudar aqui a presença dos funcionários da Prefeitura que
vem a esta Casa ,que para nós é uma honra e prazer recebê-los, e que vem
aqui solicitar apoio a reivindicação de aumento salarial e antefipadamen
te quero dizer aos funcionários sterão o meu apoio e a minha simpatia -?
a este aumento que é mais que justo e até insuficiente. Esta ma nhã trou
xe a tribuna alguns pronunciamentos que fizeram com que alguns Vereado-"
res tivessem conportamentos realmente lamentáveis,na verdade o PMDB tem
sião desgastado em todo o país e porisso mesmo tem perdido suas figuras!
mais ilustres como é o caso do Senador Itamar Franco, politico dos mais
respeitados e capazes deste Estado, neste momento filiado ao Partido Li
beral e nosso candidaio a Governador do Estado, também nesta semana -!
quatro senadores ão FIDB deixarem este partido e filieram no Partião da
rrente Liberal que se tornou majoritário no Senado Nacional, aqui nesta!
Casa os dois Vereadores mais votados do Municipio e do FNDB, José Nardel
e Milton Cruz deixaram as fileiras do FUDB também por insatisfações,ora!
não há como negar que este partido não satisfaz nem mesmo aqueles que aju
daram a chegar ao poder, este partido frustou o eleitorado e a opinião pá
vlica e há tem frustado na medida que patrocina a cada dia espetáculos feto
Câmara Municipal de Montes Claros
corrupção gclientelismo, empreguismos perseguições a funcionários, a pro-
fessoras, esta é a falta do PMDB e por esta razão é preciso realmente —!
criticar , não se pode permitir ao Vereador Alvimar Gonçalves que se não
me falha a memória foi condecorado pelo golpe militar como heroi que —!
marchou com a tropa para Bregsilia e que se beneficiou no governo até se!
aposentar ,dizenão que este governo é de corrupção etc e de apenas lamen
tar que o Vereador João Hamilton que participou de campanhas àe Deputa-
do Federal do FDS senganjado e esteve no passado da campanha de antônio
Dias, que participou da administração da RURALNINAS e está colocado !
ainda sob suspeição, não pode realmente usar de palavras impróprias con
tra o regimento desta Casas VEREADOR OSMAR PENEIRA DA SILVA:- O povo na
sua sabedoria saberá no momento oportuno julgar os nossos politicos, *
não adianta discursos acalourados fazendo críticas a estes ou aqueles
politicos porque todos nós mais ou menos temos também a nossa parcela!
de culpa deste processo politicosportanto não compete a nós fazer este
julgamento sele julgamento ficará ao criterio do povo que no momento
certo ,no momento oportuno ssaberá avalia? os verâgáeciros defensores*
ão interesse público , do interesse do povoeUm dos pequenos problemas
que à muitos anos vinha desafiando as atuais administrações sãa falta
&e placas indicativas nas ruas de Montes Claros ,por incrivel que par
reçasliontes Claros uma cidade com ques duzentos mil habitantes ,com +
mais de cem bairros , a coisa mais dificil era encontrar uma rua com
a sua devida indicação , é um fato notório que todos nós podemos cons
tatar gexiste rua com vários nomes, de ruaé sem nenhuma denominação,
então desde que assumimos a tribuna desta Casa temos procurado levar
este problema ao s etor competente e procurando uma solução para isso
porque isto É notório sos senhores podem andar Montes Claros inteiro
sem peso,e é dificil encontrar uma rua com a Sua devida indicação, em
tão graças ao nosso trabalho, que há dois anos estamos fazendo neste
sentido shoje estamos recebendo da SEPLAN um documento que será enca-
minhado ao Presidente da comissão de licitação da Prefeitura,clocando
em concorrência pública a confecção de placas indicativas para as -!
ruas de Montes Clarosseste é o aspecto positivos, é um trabalho que *
estamos fazendo e queremos neste momento parabenizar a ação do senhor
,
José Tanajura que procurando mostrar a Sua eficiência ,coloca em pra-
mara Municipal de Montes Claros
tica este problema que agora de fato «APARTE DO VEREADOR JOSE PAULO :- +
O Secretário de Hianejamento José 7ana jura estã fazendo um brilhante —
trabalho tão esperaão em nossa cidade que é junto com a secretaria de
transporte pestá fazendo um trabalho para redimencionar, para reestudar
e de fato encontrar uma forma de resolver o confuzo trânsito de Montes!
Claros qqueria neste momento comunicar isto oficialmente. Voltando ao *
seu pronunciamento disse o orador, o outro problema, pequeno problema *
que vem desafiando toda a comunidade ,principalmente moradores do Bairro
São Judas sBairro Cidade Nova e principalmente os visitantes que aportam
em Montes Claros é aquele matagal existente em frente à Rodoviária, para
tanto estamos aproveitando a oportunidade em que o senhor uário Ribeiro
está a frente ão Municipiopele com a sua pouca intimidade irá atender !
os pedidos , fazendo uma limpeza geral naquele matagal existente em ren
te à Rodovidria,são pequenos problemus que trazem grandes problemas para
a população ,principalmente para estudantes que transitam por aquele lo-
cal,sem falar no chocante visual que os nossos visitantes defrontam ao *
chegar em Montcs Claros,este apelo que estamos fazenão ao senhor Mário *
Ribeiro &a Silveira e esperamos que cle possa fazer este trabalhos Esta
mos também engiando ao senhor Gerente Regional da COPASA , pedindo-lhe —-!
providências no sentido de se fazer revantamento geral sobre a situação
dos bairros de Montes Claros que ainda não tem o beneficio ds “vêae e!
esgotamento sanitário, pois por incrivel que pareças até o bairro Ibitu-
runas, que é um bairro de elitesum bairro nobre, não existe esta iníra-
estrutura. Então é necessário que a COPASA faça esto trabalho sério no
sentido de fazer um levantamento real dos vários bairros existentes on
de se aglomeram grande número de moradores e que infelizmente ainda —!
utilizam este método passado e precário que é a fossa, é um pedido que
deve ser providenciado junto a COPASA, VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SIL
VAs- Zu queria neste momento hoje falar sobre problemas de bairros,mast*
mediante os pronunciamentos ouvido aqui nesta Casa ,eu gostaria de fazer
um peúido aos nobres Colegas agora que estamos proximos às novas elei-t
ções ,Prezados companheiros é inadimissivel continuar nesta Casa pronun
ciamentos desta naturezaçclaro que somos politicosyvamos falar le pro-*
vlemas ,mas pelo amor de Deus quando a imprensa fala e às veses compa-
nheiros amigos na rua dizem que a nossa imprensa tem um baixo nivel,di-
Câmara Municipal de Montes Claros
zem que reunião como esta que é para discutir problemas,parte para o ata
que a companheirossentendemos que estamos na politica mas não para agir!
desta formaspois precisamos resolver os problemas do povo e para isso *
precisamos unir mais mesmo que sejamos de partidos contrários. Não é ut
possivel que mesmos de partidos contrários vimos a esta Casa atacar com
panheiros que estamos convivendo no dia a diasCompanheiros vamos ser -?
mzis coerentes ,pois não foi assim que ganhamos na politica, não é ata-
canão companheiros nesta Casa, será que podemos aqui falar o que bem en
tendcrmos um com o outrospois lá fora nós somos amigos,lá fora estamos!
ãe braços dados ,entendemos que podemos ser companheiros e amigos aqui!
dentro, eu volto a pedir, repetir, Eu queria dar os parabéns ao Verea-!
dor Gido na semana passada,mas não dei e hoje o faço,quando ele marca 1
cinco minutos para inscrição ,resultado na semana passada ele cortou o!
nosso tempo com muita razão ,poiz aqui fica não só eu ou outro Vereador
esperando o tempo vencer para assinar e ouiro não assinar,porque isto !
todos sabemos que aquele que não se inscrever não vai às veses respon-!
der companheiros ou trazer comentários saí começa a brigascomeça as dis
cussões, até faço uma Sugestão ao companheiro Gido que o livro ficasse
aberto desãe a abertura dos nossos, trabalhos acredito que não teriamos!
este tumulto que estams tendo aqui. VEREADOR GLRALDO HONORA TO MARQUES: —
Funcionários da Prefeitura que aqui se encontram, Gistinto publicospovo!
ãe Montes claros ,Hoje no Estado de Minas Gerais os professores cruzam *
os braços em busca de uma melhor condição de trabalho ,solicitando ins-
tabilidaãe de emprego ,ireis salários mínimos como piso inicial de car-
reira para a profe ssora de ensino primário e eleições diretas para to-
dos os diretores e nós daqui desta Casa queremos apoiar este trabalho !
porque não é justo uma professora estudar quinze anos para ganhar hoje!
mil e duzentos cruzados. Nós ouvimos desta tribuna algumas colocações?!
que merecem neste instante serem melhor entendidas por toda a população
ã&e Montes Claros que acompanham os trabalhos desta Casa,eu gostaria de
perguntar pessoas que estão envolvidas nas lutas desta cidade e vocês !
já viram, e vocês companheiros Vereadores de todos os partidos já viu !
a presença do Vereador Jocl Guimarães se inteirando nos fatos por mais
pequenos para trazer a esta tribuna snós não queremos resposta porque o
Vereador Joel Guimarães foi eleito para fazer este tipo de trabalho que
ele de ponta em vez vem a esta tribunaçse inteira âe reportagem de jor-
Ílse 14
Câmara Municipal de Montes Claros
nais que desde o momento que o grupo mutirão se instalou neste Municipio
shouve uma articulação politica,os jornais, tem feito críticas e severas
o tempo todo e não vão parar de criticar «» Eu queria dizer por questão
de justiça ,foi dito aqui nesta tribuna, que o Vereador Alvimar Gonçal=
ves de Oliveira se beneficiou do trabalho que ele fez à frente da poli-
cia ,5e aposentando, é uma grande falta da verdade porque eu quero per-
guntar quem tem bons ouvidos faz algum mal alguem aposentar porque ira
palhou e porque que este mesmo Vereador não disse desta tribuna que o !
partido de onde ele tem origem patrocinou milhares de aposentadorias nes.
ta cidade, e o Vercador Milton Pereira foi o grande artifice combativo !
desta questão ,portanto não faz nenhum mzl se aposentar por tempo de ser
vigogpelos trabalhos sérios realizados a frente daquela corporaçãoeEu vou
perguntar também ao Vereador Joel Guimarães, faz algum mal alguem traba-
lhar e receber ,scja o salário o mais absurdo que forseu queria dizer ao
povo de Montes Claros ,áqueles que ouvem os nossos trabalhos : o partião
ão Vereador Joel Guimarães tem origem quando ele comandava junto com a *
administração passada bateu palmes apoioú saceitou, muitos empregos fan
tasmas de pessoas que ganhavam o dinheiro do governo sem fazer nada sis-
to é que é piore O senhor João Avelino não recebe este salário que foi !
dito aqui, nós traremos aqui para mostrar V. EXa. como está redondamente
e errado «e Eu gostaria de perguntar também dois nomes foram ditos aqui co-
| mo pessoas envolvidas, o Jôão Avelino e José da Conceição Santos e eu —!
quero aqui neste instante abrir um desafio a oposição nesta Casa shojes!
amanhã, até o final do ano, até o final do mandatoçque apareça qualquer
coisa que venha Genesrir estas duas pessoas ,são pessoas íntegras,pes-!
soas sérias é são pessoas humanas que erram ;mas Genegrir,enxovalhar os
nomes destas pessoas nós não aceitamos porque o nosso partido que se cha
ma ENDB é o partido de onde a frente liberal foi buscar o Presidente da
República , o partião dg onde a frente liberal está buscando agora o —!
candidato a governador «O nosso partido tem pessoas ,tem ideias .O TIDB
é um partido sincero neste país,pois desde 74 nós somos um partido majo
ritário neste pais ypois desde este tempo o povo acreditava no nosso par
tiãoeEu sou ào FMDB, eu nasci no PMDB porque é um partido sério s6 um *
partido hoje que ss pessoas acreditam , os Vereadores do PMDB estão —(*
diuturnamente discutindo nas bases ,nos bairros porque nós temos fei
to um trabalho sério e nós vamos ganhar as eleições de 86
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PROJE
TOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- I)Projeto que autoriza doação de terreno pa
ra Sindicatos e APNORTE. II) Projeto-lei autorizando doação de terreno ao
Sindicato do Comércio Varejista de carnes frescas.III)Projeto-lei modifi-
cando dispositivos da Lei 1.52l,que criou a ESURB.IV) Projeto-lei dispondo
sobre politica de apoio e assistência aos deficientes.Projeto-lei dispondo
sobre o Plano de Cargos e Salários para os Estatutários.VI) Projeto-lei de
nominando vias públicas na Vila João Gordo e Bairro Ibituruna.VII)Projeto-
Resolução outorgando título de benemerência ao Ministro Ronaldo Costa Couto
vIII)Projeto-lei modificando denominação da rua Paraiba pararva GeraldoPro-
feta.IX) Projeto-lei mediíicando a denominação da Praça São Vicente no Bair
ro Santos Reis para Praça Vital Soares Ruas.X)Projeto-lei modificando a de.
nominação da rua Janete Clair para rua Almir Rodrigues Chaves, XI) Projeto-
lei modificando denominação de um trecho da rua Teófilo Otoni. ENTRADA DE 1
PROPOSIÇÕES!- A Casa recebsu,considerou. como objetos de deliberação e enca-
minhou às comissões competentes, as seguintes matérias: Projeto-lei de au-
toria do senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre a limpeza de terrenos: —!
dentro dos limites do MunicipioeProjeto-Resolução de autoria da MESA DIRETO-
RA, Modifica dispositivos do Art. 42 do Regimento Interno ORDEM DO DIA:- A *
Casa acolheu,discutiu e posteriormente aprovou os pedidos de regime de ur- *
gência formulados por parlamentares desta Casa,com vistas a apreciar em pri-
meira e única discussão os seguintes projetos:- AjProjeto que Autoriza doa-*
ção de terreno para Sindicatos e APNORTE.B)Projeto-lei Autorizando doação de
terreno ao Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas.C)Projeto-lei *
Dispondo sobre politica de apoio e assistência aos deficientes.D) Projeto- *
lei dispondo sobre o Plano de Cargos e Salários para os Estatutários, poste-
riormente todos estes projetos foram aprovados em primeira e Única discussão
A Casa aprovou em primeira discussão os projetos que relacionamos abaixo: "
I)Projeto-lei modificando dispositivos da Lei 1.521, que criou a ESURB.II) *!
Projeto-lei denominanão vias públicas na Vila João Gordo e Bairro Ibituruna.
III)JA Casa aprovou também em primeira e única discussão o Projeto-Resolução!
Outorgando título de henemerência ao Ministro Ronaldo Costa Couto,por eseru.
tinio secreto, com dezesete(17)votos favoráveis. Posteriormente, foram apro-
vados pela Casa em segunda discussão os seguintes projetos:- A) Projeto-lei
modificando denominação da rua Paraiba para Rua Geraldo Profeta .B)Projeto-
lei modificando a denominação da Praça São Vicente no Bairro Santos Reis pa
Câmara Municipal de Montes Claros
ra Praça Vital Soares Ruas.C)Projeto-lei modificando a denominação da rua
Janete Clair para rua Almir Rodrigues Chaves.D) Projeto-lei modificando *
denominação denominação de um trecho da rua Teófilo Otoni. REQUERIMENTOS
E INDICAÇÕES: — à Casa aprovou os que abaixo relacicnamos: DE AUTORIA DO!
EREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Que seja consignado em ata dos traba-
lhos desta Casa um voto do mais profundo pesar pelo falecimento ão senhor
Antenor Lopes e que da decisão se dé conhecimento à familia enlutada, na
pessoa do Dr. Moacir Lopes, transmitindo-lhe as condolências desta Ediliãa
de DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Ao Secretário ?
Jorge Tadeu Guimarães,solicitando-lhe providências para a colocação de —!
placa indicativa de parada de coletivo e instalação de cobertura em um -!
ponto de ônibus existente na Av. João XXIII, ao lado da Serraria Pinheiro
Bjão Executivo Municipal ;solicitando-lhe entendimentos junto à CEMIG,para
a colocação de dois postes de luz na rua M do Bairro Edgar Pereira, à altu
ra do nº 411,.DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDOS- *
ho Executivo Municipal,solicitando-lhe gestões junto aos proprietários de
imóveis edificados, localizados no centro de nossa cidade e que se encontram
em mau estado de conservação, para que os mesmos promovam uma reforma nes-
ses imóveis,principalmente em suas fachadas e, no caso de imóveis irrecupe
ráveis, que façam a demolição dos mesmos, cuja medida virá contribuir para
melhorar o aspecto urbanistico de Montes Claros.DE AUTORIA DO VEREADOR CON
RADC PEREIRA DOS SANTOS:- A) 4o Executivo Municipal:- A) Solicitando-lhe *
providéncias no sentido de promover o calçamento das vias públicas das sé-
des de todos os distritos ainda não atendidos com esse teneficio.B)Reivin.
dicando gestões de S. Exa. junto à CEMIG, para que a mesma faça a substi-*
tuição , por postes de cimento, dos postes de madeira existentes na rua -!
Geraldino Machado,no Bairro Santos Reis,bem assim a substituição também de
um poste na Rua Gregório Adriano, no mesmo bairro .DE AUTORIA DO VEREADOR ?
JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- A) Ao Conselho Municipal de Defeza do Meio Am-
biente,solicitando-lhe providências no sentião de solucionar o grave pro-!
blema de poluição das águas do Rio Verde, que vem sendo ocasionado pela Em
presa CORINORTE, provocando a mortandade de peixes e tornando aquelas água:
imprestáveis para o consumo humano e dos animais.B)À Secretaria Municipal !
de Serviços Urbanos reivindicando providências para a colocação de placas!
indicativas de nomes de ruas do Bairro São Judas Tadeu, onde a inexistén-
Câmara Municipal de Montes Claros
cia dessas placas dificulta sobremaneira a localização de endereços naque-
le bairro .DE AUTORIA DO VERLADOR JOSE PAULO FEiWEIRA GOMES: - Ao senhor De
legado Regional,pedinão-lhe providências no sentido de mudar o local dos !
exames de motoristas para carteira de habilitação ,pois segundo moradores *
daquele bairro, os aprendizes tem feito daquele local pistas ãe treinamen-
to para irem se acostumando com os detalhes,colocando em risco vidas de *
crianças e deixando intranquila a comunidade que ali habita.DE AUTOPIA DA
VEREADORA MARIA aPARSCIDA BISPO DE MOURA!- Que seja consignado em ata dos
trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecinen
to da Professora BDylkiss Atayde :róes dos Santos e que da deeisão desta ?
Casa se dé conhecimento à familia enlutada, na pessoa da senhora Maria de
Lourdes Atayde Santos, filha da saudosa extinta.DE AUTORIA DO 1 Rn =
Marco António Pimentel:- A) AO senhor Gerente Regional da TELEMIG, pedindo
-lhe providências para a instalação de telefones comunitários no Bairro *
Novo Delfino e Vilas Anália e Camilo Prates.B) 4o Executivo Municipal ,soli
citando-lhe providências para que seja promovida a pavimentação asfáltica!
ãàa rua Antenor Leite,ão Bairro Guilhernina,cujo beneficio está sendo aguar
dado com ansiedade pelos moradores daquela via pública.DE AUTORIA DO VEREA
DOR MILION PEREIRA DA CnUZ:- A) Ao senhor Presidente da República,Dr.José
Sarney bem assim ao senhor Ministro da Previêência Social,manifestando a *
S. Exas, as congratulações e os aplausos desta Casa, pela oportuna e justa
medida adotada pelo governo,em teneficio dos aposentados e pensionistas,ao
isentá-los do pagamento de contribuição para com a Previdência Social.Que
se solicite daquelas autcridades a contratação de mais servidores para atua
rem no setor administrativo da Previdência, de modo a proporcienar um me-*
lhor atendimento aos beneficiários,principalmente na área de aposentadorias
e pensões ,onde inúmeros processos estão pendentes de solução,em virtude da
deficiência de material hbumano.B) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe es
tudar uma forma de conceder aos deficientes físicos carentes de nossa cida-
de, passes para utilização gratuita do transporte coletivo urbano, dentro ?
da politica de apoio e assistência que será implantada pela Administração *
em favor desses deficientes .DE AUTORIA DO VERLZADOR OSMAR FEREIRA DA SILVA:-
A) Ao senhor Gerente Regional da COPASA solicitando-lhe providências,no sen
tido de determinar a realização de um levantamento técnico sobre a real si-
+
vação ,em termos dc rede de esgotos,dos Bairros Dona Gregórias4" parte do
PERES SAR
a fis. 18
Judas, Ibituruna e parte baixa da Vila Greice.B) 4o Executivo
reivindicando providencias no sentido de determinar a execu-!
limpeza geral no matagal existente em loteamento localizado *
e, . :” L . s z
e em frente ao Terminal Rodoviario, uma vez que a situaçao ali constitui *
um quadro que dep0oe contra a nossa cidade a
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quele Terminal.Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a
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lida e achada conforme vai assinada"
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egislativo Municipal. Sala das
3a A ASA os
Claros, 20 de maio de 1,986.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA. DA SESSÃO ORDINÁRIA DO, LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI-
ZADA EM DE MAIO DE 1,986,
Aos vinte e sete( 27 )dias do mes de maio Ge mil novecen-
e tos e oitenta. e seis(1,.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de !
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em sessão !
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exihoe
Sr Manoel Soares Lopesssecretariada pelo respectivo titular, Vereador*
Sérgio Rocha: Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honora
to Marques, Afonso Brandão MadureirasAlvimar Gonçalves de OliveirasCarlos
. welth Pimenta de FigueiredosCláudio Avelino Pereira, Conrado Fereira dos
o) Santos, Fabricio Juliano da Silva, João Hamilton da Silveiraçiosé Faulo!
Ferreira Gomes,José Nardel Alves de Almeida, Joel Guimarães de Souza, -!
Maria Aparecida Bispo de MouraçMarco Antônio Fimentel,Milton Fereira da!
Cruz e Osmar Pereira da SilvaçFeita a chamada c constatado haver mimero"
legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitu
ra da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada e. assinada pelo senhor
Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleFoi lida a correspon
dência recebida e expedida, havendo o senhor Presidente exarado nas mes-
mas os despachos convenientese ASSUNTOS GERAIS:= VEREADOR CONRADO PEREIRA
DOS SANTOS:- Levou ao conhecimento dos moradores do Bairro Edgar Pereira
que diante do trabalho deste Vereador, bem como do Vereador João Hamilton
o e do Presidente de Associação daquele Bairro sconquistamnos o trabalho de
asfasto naquele bairro com parcelamento Ge dez meses ao invés de quatro
Frosseguindo prestou o seu apoio ao professorado de Montes Claros que es
tão fazendo as suas reivindicações e faço apelo aos companheiros desta *
Casa com visitas a Gar apcio ao trabalhador do ensino ,estou entrando com
um requerimento ao governaãor do Estado com vistas a negociar com esta *
classe acerca das suas reivindicações. Também estou entrando com um reque =
rimento a Jorge Tadeu Guimarães para fazer um serviço de encascalhamento!
e patrolamento na Vila Atlântica ,eu quero chamar atenção do povo de Me *!
Claros pois temos eleições no dia 15 de novembro e quero dizer que o Depu
tado José da Concei ção não é mais experimento é uma realidade, que o De-
p utado José da Conceição já aprovou ao povo de Montes Claros e ao povo !
&o Norte de Minas , o seu trabalho e a sua capacidade , temos aqui uma +
- d
e correspondência dos caminhoneiros do Norte de Minas que o Deputaão Jose"!
fls. II
22» Câmara Municipal de Montes Claros
da conceição conquistou as estradas do Norte de Minas ,escolas para o !
Norte de Minas, reforma do asfalto de Montes Claros a Bocáiuvas VEREA-
DOR SÉRGIO ROCHA SOUZAs- Nós gostariamos nesta manhã ãe homenagear o -
Prefeito em exercicio,Dre Mário Ribeiro da Silveira,pela merecida indi
cação para Secretário de E stado do Trabalho nestes nove meses que res
tam ao governo do FMDB mos Nortemineiros temos a certeza de que não *
haverá uma solução de continuidade no trabalho da secretaria muito =!
mais nós temos a certeza que mário Ribeiro à frente daquela pasta cer-
tamente irá não em forma de discriminação mas favorecer as regioês !
mais pobres do Estado que estão sendo algo prioritário nesta secreta-
ria que é o Norte de lMinas e o vale do JequitinhonhasGostariamos de di
zer a toda a população de Montes Claros e a indicação de Mário Ribeiro
para Secretírio do Estado do trabalho exprime a nível de Estado sexpres
sa a força e o respeito que o governador tem pelo PMDB não só de Me !
Claros,mas do Norte de Minas e que muito nos honram esta indicaçãose "
temos certeza que nesta primeira etapa de nove meses faremos um traba-
lho digno de pleitear a continuidade deste trabalho desta secretaria *
na mão do Norte Ge Minas, seja de Mário ou de outro nome. Eu gostaria *
de tecer um breve comentário a respeito do fôro de debate sobre o Esta-
do de São Franciscoseu creio que o esvaziamento daquele fôro stão criti
cado pela imprensa nas primeiras páginas se deveu principalmente a este
tema não significar absolutamente nada para a grande maioria da classe!
politica «Gostariamos de alertar o povo que nos ouve nesta manhã e de +
dizer que neste momento em que temas candentes estão na ordem do dia *
scomo a reforma agrária , à reforma tributárias, a reforma mundial e ur-
vana , a reforma do ensino ,principa Imente no ensino, são estes assun-
tos que a Fundação Norte Mineira deveria trazer a debate e deduções yco
mo uma forma? de contribuir e não trazer assuntos alienigena para colo-
car na ordem do dia ,como tentar colocar para o governo sou melhor ,co-
mo tentar colocar por vez na nova região ,precicsamos da fundação sim,
mas para discutir assuntos que são reivindicações da massa da população
Norteminecira e não assuntos,criar, inventar, para ser provavelmente *
um cavalo de batalha neste método eleitoraleGostaria ainda de dizer a |
minha posição pessoal em relação a este tão encantado Estado de São Fran
B EA Ed ep a
cisco , a este respeito Se Exas teceu inumeras colocaçoeseGostaria de =!
$
a
flse III
2 Câmara Municipal de Montes Claros
aproveitar esta manhã , o que não é do meu feitio mas de dizer ao Verca-
dor desta Casa que Gessa tribuna na semana passada ,usou precipitadamente
informações errôneas publicadas.nos jornais locais ,se chegou a cúmulo *
de pedir desta tribuna que o Dre João Avelino Neto ,presente nesta manhã
gcom muita honra no nosso plenário sdevolvesse para o Estaão cento e =!
tanto mii cruzeiros ,ão salário de dezesete mil cruzados que vinha rece-
tendo desãe outubro dc ano passado,eu disse e fui repreendido pelo senhor
Fresidente naquela sessão, que o nosso companheiro Joel Juimarães era um
mentiroso, realmente é uma palavra forte que não deveria ser usada e por
que realmente não corresponde a verdade seu acho que o companheiro Jocl!
nãofoi mentiroso nãopele foi muito infeliz ,precipitadosradical,como -!
quiz dismicuir da vida particular das pessoas nesta tribuna « E para com
provar o que estou dizendo eu pediria ao Vereador Geraldo Honorato que
me passasse os contra-cheques do doutor João Avelino ,p-ra que pudesse!
ler à alto e bom som ,0 que de fato ocorre em relação as denúncias exrô
neas , relativo ao mes âàe outubro srecebia treis mil crugaãdos líquidos,
dezembro,ãois quinhentos e cinquenta e cincosfevereiro, cinco mil cruza
&os e março, Seis mil cruzadós, e o último salário que valerá até março
do ano que vems é de quatorze mil cruzaãos, bruto squatorze ,trezentos e
vinte e seis ,estou apenas vendo as informações para que quando os compa
nheiros subirem a esta tribuna ,para criticar o nosso candidato a Deputa
ão Estadual ,venha com consciência ,com dados corretos, para que ninguem
possa dizer que ele está múdando a verdade ,para que ninguem possa chamé-
lo de mentiroso,há de ter respeito pelas pessoas ,há ter respeito pelo !
trabalho das pessoase E gostaria de di,er que estas colocações feitas &!
imprensa local atribuidas ao Vereador José da Conceição Santos que diz"
que na Setas é cabide de empregos sora é elementar e nos não podemos con
cordar que isto tenha partião da voca do Deputado José da Conceição San-
tos porque todo aquele que foi empregado naquela secretaria ,ou foi com
a indicação dele ,ou foi com o aceite dele, então não acreditamos que o
Deputado José da Conceição Santos fora aos jornais dizer que ele teria?
patrocinado empreguismos nós acreditamos jamais «ue o Deputado José da?
Conceição Santos tenhs cometido tamanho enganoynão acredita mos de for=
ma alguma . Dizemos que é com muito pesar que fazemos este tipo de abor
dagem da tribuna,mas por imperativo de consciência ,pela grosseria dos!
1
erros cometidos pelo companheiro na tribuna ;não poderiamos nos calar
Câmara Municipal de Montes Claros
sob pena de tudo aquilo que foi dito aqui passar por ser a verdade, e não
foi conforme comprovamos documentalmente aqui ,Companheiro Joel não o cen
suro pessoalmente mas acho e volto a repetir que Ye Exa. foi precipitado?
ao usar de dados errôneos e usar Com Gisplicência ,0 que não cabe a um !
homem público fazer isto ,hoem público tem que ter a cabeça firme ,tem !
que ter consciência do que diz, para não ser repreendido e não é a pri-
meira vez que Ve Exa, passa por isso nesta Casa , de aqui dizer coisas *
que não existiram e que jamais existirão e de depois de repreendião, ter
que ficar quieto ,mas não leve as minhas palavras Joel Guimarães como ?
uma repreensão porque não tenho a pretensão de repreender o homem que
vem o tempo Ce vida e experiência que Vo EXa.» possuiçmas apenas alertá
-lo para quando subir a esta tribuna para criticar o meu partido ,cri-
ticar os homens do meu partido, que o faça com consciência e com dados
concretos e não com inverdades ,porque isto não é correto sisto é que
denigre.c baixa o nível desta Casa e que tanto tem sião criticado pelos
jornais Justificou requerimento a Secretaria Municipad de Saúde sque —!
foi um pedido feito em reunião ,os moradores de Riachinho com meis de +
cem pessoas presentes no Núcleo de Formação à, Associação do Riachinho!
sque 1, até lá chegasse o atendimento médico pela Prefeitura , que fos
se mensal, quinzenal, mas que chegasse o atendimento médico. E aproveita
do esta manhã edizer ao Secretário de saude , Dre João Batista Silvé-
rio , de queaquela população ali está realmente necessitada deste aten-
dimento médico e atendimento odontologico. devido a distância e ao nº
de familias , que necessitam deste serviços Estaremos encranão com um !
requerimento porque os moradores onde mora o Vereador Clgudio Pereira !
sque é o Bairro São Norberto saquelas ruas de fundo onde não há asfalto
eles reuniram e estão dispostos a pagar O asfalto mas querem que o as-
falto seja em tempo já, nós sgbemos que a dificuldade por parte da Pre-
feitura porque ali existe uma grande praça e que todo asfalto que cir-"
cunãa a praça deverá ser pago pela municipalidade ,mas voltamos a fa-"
zer um apelo ao senhor Prefeito Municipal e tenho certeza quanão na *
segunda-feira sou terça-feira, Tadeu estiver presente em Montes Claros
siremos encaminhar uma comissão de moradores daquele bairro ,daquelas*
ruas para tentar com oc Prefeito e definir Ge uma vez por todas quando
. Lad 4 .
scomo e porque sserá feito aquele asfalto, o que não podemos e deixar*
Câmara Municipal de Montes Claros
sem uma solução de prazo âgueles moradores que querem pager o beneficio !
snão estão pedindo de graça a Prefeitura. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE
FICUEIREDO:- Em fevereiro a Câmara Municipal de Montes claros através de
º oficio por nós apresentada iniciamos um trabalho com vistas a reduperação
da Br-135-trecho Montes Claros a Bocaiuv a e aderindo a este trabalho com
solicitação Cesta mesma Casa nós tivemos o apoio do Deputado Humberto Sou
to , do Deputado Manoel Costa, e hoje do Deputado José da Conceição , é 1
muito bom quando nós iniciamos um trabalho e posteriormente vemos o fruto
Geste trabalho ,vemos asnossas reiviniicações atendidas e para isto faze-
mos estes oficios aos senhores Deputados e ao diretor geral do Departament:
àe Estradas de Rodagem de Minas Gerais ,esperamos que as reivindicações do
povo Norte mineiro ,da Câmara Municipab àe Montes Claros possa ser de fa-
to concluidoeBe lo Horizonte ,vinte e um de maio de mil novecentos e oi-
tenta e seis, ao senhor Silvânio Zacarias Rodrigues e ao senhor Luciano !
Waldemar Val Pereira ,comunica mos a Ve Sa. que apartir Gecta Gata os =?
serviços não serão mais necessários a organização estando o seu contrato
de trabalho rescindido ,sem justa causa ,e dispensado o cumprimento do *!
aviso prévio seste oficio senhores Vereadores é mais um entre milhares de
oficios que o irabalhador brasileiro é obrigado a assinar 56 obrigado a !
receber e em vista disso milhares de ivrabalhadores brasileiros que restam
=: os seus serviços a empresas particulares , à órgãos públicás são dispensa
dos injustamente dos seus serviços ,colocando -os em dificuldade pois a
grande maioria das veses são pais de familia , trabalhadores que fa, jus!
ao perceber os seus salários,nos cargos especiíicos os trabalhadores dis
pensados sem justa causa sã o trabalhadores do CEAG -Antigo NAE , que sã
. « a x . .
pessoas por demais conhecidas do orgão e por ãemais conhecidas pelas au-
toridades de Montes Cluros ,prestam os seus serviços em todas as régiões
sb
do Norte Ge Minas, enfrentanão estradas horriveis ,enfrentanão longos —!
dias de solidão afastados de suas familias e ãe um momento para outro
. Ed EM cê . * ms .
sem nenhuma explicação são colocados na rua ssem a minima justificati
<
a, sen a minima esperança de poder retornar ao trabalho que dedicava
êurante longos anos scom basernestes oficios e recebendo um rol de do
cumentos que hoje estou enviando a Câmara Municipal de Montes Claros
nós podemos concluir que estes dois funcionários foram colocados na*
is rua por iniciarem um movimento ordeiro de reivindicação de melhores !
Câmara Municipal de Montes Claros
condições de vida ,ãe mcelhores salários para todos os funcionários do !
CEAC ,nós já tivemos oportunida de de conversar com o Dr Mário Ribeiro
sentão Prefeito da cidade de Montes Claros e ele juntamente com uma =!
prole de autoridades daqui do Municipio de Montes Claros , DEPUTADO José
da Conceião Santos ,0 Dre João Avelino ,que está aqui hoje presente e !
vários outros companheiros Vereadores ,vamos iniciar um traba lho e ire
mos iniciar hoje nesta Casa ,visando levar aco conhecimento ào senhor Go
q
vernador do Estado e das demais autoridades competentes no sentido Ge !
intervirem para que esta injustiça possa não ser concretizada APARIE DO
VERZADO R JOZL GUIMARÃES:- Eu peço um aparte a Ve Exa. e agradeço porque
“e quero em poucas palavra s responder o nobre Vereador Sérgio Rocha por=!
que num modo geral nobre Vereador a bancada do PMDB ,com algumas exce-(
ções ,ão assumir esta tribuna ,ao fazer acusações , não tem coragem q *
nunca tiveram Ge dar aparte a este Vereador para que ele se defendesse?
Não acredito nobre Vereador que a imprensa é mentirosaçacho que a dife-
rença quando pediam que O Dre João Avelino devolvesse ao Estado os cen-
to e vrinta e seis mil cruzados porque afirmavamnos que tinha oito meses
)
- . s Ed a a E] 4 “
que cle não ia ao seu serviço,se é verdade, que devobva os cento e trin
ta e seis cruzados. Lu quero que o nobre Vereador Sérgio Rocha venha a
me desmentir porque eu encontrei no Vale do Jequitinhonha funcionários
da Setas fazendo campanha para o Dr + João Avelinosagora o que quero, *
| ad You fazer um levantamento se este funcionário estava de de feriaseBu !
sou un homem que tenho a minha consciência tranquila, tenho a minha ma
neira de agir e sóu um pouco rápido e dificilmentee sou contestado *
a não ser com demagogia + O ilustre Vereador Sérgio Rocha o que ele !
fez até hoje foi legislar em causa própria sdeTendeu com unhas e den-
tes ,e este Vereador não concordou e nem votou no projeto que aumen-
tcuo seu salário gsisto duas veses, em janeiro e em abril, o nobre Ve-
rcador ao - tentar desmentir alguem ele tem que ter dignidade, que!
e ele não teme Quem legisla em causa própria e defende com unhas e dgn-
| tes o aumento do. seu salário não pode defender ninguem nesta Casa.Eu
agradeço a Ve EXã. O aparte e cessão do seu temposmas retorno novamen
te ao assunto que me traz hojea esta iribuna ,quando estou muito eren
te, eu quero acreditar que o Projeto que hoje tramita no Senado Tede
e ral -na Câmara âàe Deputados ,quando proibe a dispensa sem justa causa
possa merecer o acatamento dos senhores Deputados a nível de Câmara Fe
22» Câmara Municipal de Montes Claros
deral, a nível de Senado » que possa parar com esta enxorrada de injusti
ças que a” todo momento acomete o trabalhador montesclarense quanão =+
ele dedica longos anos sos seus empregos ,ãs suas atividades e de um mo-
mento para ouiro ,sem justa causa ,na sranie maioria das véses sem nehu-
ma esplicação ,são colocados no meio da rua sdeixando-os em dificuldades
Então fica o nosso apelo e o nosso pedido aos nossos Deputados federais
ara que coloque novamente o projeto em pauta no MG de urgência e possa
tg
o Brasil viver livre desta grande injustiça que comete a milhares de —1
trabalhadores «VEREADOR CLÁUDIO AVELINO FEREIRA:- Senhores Vereadores,"
visitantes ilustres , E quero comentar que a reforma agrária é uma rei-
vindicação da sociedade brasileira já definitivamente esperada e Gese-
jada por todos quantos tem a sua cabeça no lugar ,por todos os brasi-!
leiros que desejam a justiça e o bem estar dãa comunidade brasileiraçA "!
edte respeito teceu um longo e proveitoso comentário stenho a certeza '!
que os trabalhadores, aqueles que tem a verdadeira vocação de produzir!
não desejam de forma alguma esta luta, este conflito, esta desavença 4º!
este desentendimento se é preciso que aqueles com disposição tem desbra
vado aí o sertão nortemineiro senfrentando toda sorte de dificuldales !
a começur pela falta de chuvas , tenha ao longo dos anos coniribuido —(
com a sua produção de alimentos para manter o mínimo da dignidade nacio
nal ,não fossem aqueles que já produzem ;muito mais brasileiros estavam
morrendo de fome, &e forma que é preciso buscar não conflitos, não a ex
z . + a a LAR Ed s Ed
ploração eleitoreira de um projeto de reforma agratia ;não a estimulação
da disputa acima da lei pelo pedaço Ge terraçmas Ef possivel buscar sobre-
tudo com responsabilidade ,e que o governo assuma esta responsabilidade(
de presidir este processo , de ordenamento da distribuição de terras no
campo, de ordenamento da produção na cional, àe ordenamento da convivên
cia pacifica entre aqueles que trabalham com o seu braço , e àqueles —(
também gue colocam o seu capitul a disposição da produção nacional. O !
proprietório ouvir o seu trabalhador e o trabalhador também precisa =!
ão apoic daqueles aus colocam o capital a serviço da produção nacional
E estes homens estão querendo a justiça, a paz, estão querendo a convi-
vência harmoniosa para efetivamente ,com tranquilidade produzir e encami
nhar o país pars a alto suficiência em alimentos portanto é um apelo !
que fazemos àqueles que tem a responsabilidade ãe conduzir a reforma -—!
* ÍIse VIII
Câmara Municipal de Montes Claros
agrária que o faça com a maior brevidade ,sempre no caminho da leiçno !
caminho da paz, com a participação da igreja sque é importante, buscan-
ão amor entre os homens, o amor ao próximo, para que se faça uma reforma
justa e humana como todos desejamos. VEREADOR JOSÉ TAULO FERREIRA GOMES:
Meu caro João Avelino, Presidente do Partido Movimento Democrático Brasi
leiro peu não quero entrar aqui na confuzão que o Vereador Joel Guimarães
está fazendo a respeito de vasto comentério e até mesmo inírigas e fofo-
cas sele tem se preocupado muito nisso, a especialidade do Vereador desãe
que aqui teve assento em 83 pela primeira vez,eu chamo a memória daqueles
que tem partifipado direto ou indiretamente das atividades de todos os !
vereadores para apontem a lguma de útil que ele de fato trouxe para o !
povo de Montes Claros ,eu já fiz este pedido uma vcz e ninguem nunca —*
apresentou nada e nãp seria neste momento politico neste momento que !
o partião que ele foi eleito já acabou mesmo, que ele iria modifica? -*
o seu sistema de trabalho outra coisa que não estou conseguindo enten-
der é a linha politica do FFL e havendosalguem perguntaria para ques —!
:: Você não É do EFFL, não sou, repudiei ,sou contra o acorão de Minas !
porque não havia meios de trabalhar em conjunto com egressos,com pes-!
soas de um partião que durante quatro quartos de século era comandado
por grupinhos, e no momento em que o partido de oposição começava assu
mir numa proposta de mudança no Estado ;no Iunicipio e no país,seria '
vergonhoso ,seria passar por cima ,desrespeitosamenve ,ãa decisão da *
vontaãe popular e aceitá-lo,como alguns politicos de elite defendem es
ta coligação , ou união do PMDB com o PFL nesta questão da reforma =?
agrária ná uma série de colocações que este pessoal vem fazendo e não
estamos entendendo, por exemplo,0 Vercador cláudio Pereira desce da tri
buna mostra até não sei que ponto preocupado com o s problemas de ter
ra ,nós perguntariamos quem até hoje começou o conflito de terras, quem
está senão expulso da terraeQuem está vindo corrido da terra para a ci-
da de «Quem estã perdendo a propriedade ou a posse da terra « Quem na !
&
É
a
verdade que está levantando o conflitosQuanto a imprensa estampa como
4 . 4% , a aás or é E ,
e o caso aquisSouto e acusado de ditar a violência no campo sesta € a
4 g É ' a a ” as e 5
posição do Vice-presidente da Camara àos Deputados entao eu não sei!
d 4 as E a ” a
ate que ponto o discurso dào Vereador tem fundamento,até que ponto o!
. ” 2. .
discurso dele s serio,entendemos sim que o povo deve ter cuidado é com
fls. IX
22» Câmara Municipal de Montes Claros
o palavreado trocado ,são os artificios que os politicoscomeçam a usar !
opara ludibriar o povo , estava numa reunião de professores ,0 Vereador !
Cláudio Pereira veio fazer média ,dizendo que o FFL apoia a luta dos pro
e fessores ,ãe onãe é que ele está vindo snunca apoiou , o PFL não apoia !
não ysenhores professores «Bu como líder da bancada, como operário scomo!
sindicalista sei que a reivindicação de vocês é justa e o governador do!
Estado tem obrigação de ouvir vocês,ele é obrigado a assentar com vocês
a mesa e negociar este aumento ,mas tenham cuidado com as chantagens po-
liticas que está acontecendo por aí por pessoas que querem desestabilizar
a o governosmuito cuidado porque por aí podemos voltar a ter a velha ditadu
8) rã VEREADORA MARIA APARSCIDA DISPO DE MOURA:- As nossas primeiras pala-
vras são para parabenizar o Presidente Sarney pela sua atitude em consi-
derar a reforma agrária uma questão irreversível, desde a minha infância?
eu ouço falar desse projeto ,0 únicó que tentou faze-la ,s0 inesquecivel!
Presidente João Goulart ,passou por maus momentos,foi destituido da Pre-
sidência da república spor um golpe de Estado por aqueles que sonhavam !
com o poder ,mas jamais teria conseguido que não fosse através da viola
ção da unidade nacionaleQueremos ainda pedir a Delegacia de Trânsito =*
para coibir os abusos praticados na cidade por pessoas, principalmente +
jovens sque pilotando motos transforma a Avenida Esteves Rodrigues e nº!
o uma pista de alto risco , todos oS dias.no horário das 18 às vinte e -!
quatro horas,toda esta pista é transformada em pista de corrida ,coocan
de em risco as vidas das pessoas ,e é também porque sou mãe sporque eu
amo as pessoas e na minha profissão de professora eu convivo com jovens
é que neste instante eu faço este apelo porque o jovem guianão uma mo
to e mesmo um carro não tem maturidadã sele transforma aquela moto num !
ss passaporte para o cemitério e sem nenhum revanchismo que eu faço este
” pedido ao senhor Delegado de Transito que faça uma campanha educativa
afim de e nsinar o jovem que a moto até é uma necessidade e que nunca
º deve ser transformada em uma arma ,pois fere inúmeras pessoas inclusive
a pessoa que pelota «Quero ainda de público pedir ao senhor Delegado *
que faça também uma campanha nos bairros chiques àe Montes Claros snos
bairros consideraãos classe Asonde os menores estão dirigindo carros *
não sei se por consentimento de seus pais ou de seus responsáveis mas
e que estãosisto sim que estão,e ainda nestes Cias uma pessoa minha amiga
22» Câmara Municipal de Montes Claros
que se Girigia ao trabalhos umamãe de familia quase foi morta encima de 1
um passcio p or uma pessoa não preparada que se achava no volantegneste !
momento eu peço ao senhor Delegado que faça uma campanha educativa de trân
sitosmas sem punição , que ensina as pessoas, primeiro, que os menores não
podem dirigir carros e que as motos não foram feitaspara competição de !
corridas numa avenida que passa mulheres ;muitgs crianças ,mesmo até do *
pré-primário e Eu quero aqui me solidarizar com o Presidente &o PNDB,Dre'
João Avelino Netospessoa que conheço a muitos anos ,0 conheço não é de -s
Es
agorasmas naqueles velhos tempos da ditadurasJoão Avelino, quando eu e vo
cê subiamos no caminhão juntamente com o Deputado Pedro Narciso e José da
Conceição para pregar contra uma ditalura que negociava, que amarrava o!
povo brasileiro ,e é por conhecer neste tempo e saber de fato que você ê
um homem honesto e que na sua honestidade eu aposto < coloco a mão no !
fogo na certeza às sua honestidade.Eu não estou enganjado na sua campanha
porque fiz o pção por outro candidato e quero hipotecar para você toda a!
minha solidariedade de companheira, de amigasque conhecemos você a muitos
anos e o que está ocorrendo é uma campanha de difamação contra o seu nome
smas tenho a certeza que aquela pessoa que conheço a bastante tempo have-
e Saber de discernir na hora certasQuero deixar o compromisso que não
Da
eu
xé
estou trabalhando para vocêsnós estamos vivendo juntos naquele mesmo ideal
sideal àe fraternidade,no ideal de liberdade, no ideal de democracia çVYERL
DOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Nós gostariamos nesta oportunidade de dizer
ao povol Ge Montes Claros ,ãas cidades visinhas, estamos vivenãc neste ins
tante momento da greve dos professores do Estado de Minas Cerais, desde 79
a a Z é PE Ps
que os professores vem fagenão ano apos ano movimentos reiviniicatorios *
« Led a. Eq sa va , si
smas a sSúluação econômica do pais provocava uma corrosão tamanha que hoje
ara . da d “ AS. a “ 4
os professores do Estado de Minas Gerais tem o p ior salario do DBrasil,nos
. « PR A! Era
temos o Rio de Janciro ,para uma professora de ensino primario o salario *
ãàc dois mil oitocentos e quarenta e oito cruzadós , o Estado do Rio Grande
do Norte ,Cearã e Lepirito Santo ,com dois mil quatrocentos e doze cruzado:
, Pp ,
50 Estado do Amazonas com dois mil e trezentos e oitenta cruzados, Mato f
E , a £, =
rosso do Sul ,Rio Grande &o Sul, com dois mil cruzados, Paraná ,Pernambu
coscom hum mil e novecentos e vinte cruzados, O Estado de Sergipescom Hum
mil e seiscentos cruzsãdós e Minas Gerais,com Hum mil, duzentos e doze cru
zados,eu gostaria dedizer aos Vereadores ,as pessoas que se encontram pre-
sentes, a imprensa falada,escrita e televizada ,aos pais de alúnos ,aos —*
fls. XI
22» Câmara Municipal de Montes Claros
alunos que não é possivel admitir conviver com um salário destes,sendo o !
Estaão de Minas Gerais o segunão mais rico neste país sendo um Estado em
termos educaciona is sum dos principais, e o professor de inicio de car-!
e reira ganha mil e poucos cruzados 1é por isto que o Estado de Minas Ge-!
raisesté em grevesé porisso uve os pais, alunos, tem que ajudar os profes
sores nesta luta e aqui vai um recado ao senhor Héliogarcia sque penses,
que medite,respeite e acate as nossas reivindicações , O Estado do Rio de
Janeiro reivindicava treis salários mínimos e meio e conseguius nós esta-
mos reivindicando treis salarios
A,
os para iniciante de carreirasvejam
“ senhores pais ,o0 Estadão de Minas Gerais ,uma diretora âãe escola que coman-
Ú ãa como exemplo a escola estadual Plinio Ribeiro ,comanda mais de sete mil
pessoas ptrezentos e cinquenta professores,mas de oitenta serventes,meis !
de cinco mil estudantes ,ganha pouco mais de quatro mil cruzados, enquanto
nós temos órgãos ão Estado de pouco mais, uma Delegacia Regional do Ensino
ga nha pouco mais de cinco mil cruzados, enquanto que outros órgãos ganha *
quatorze, dezeseis,novesdoze mil cruzados ,com poucos funcionários, é poris
so que nós temos que façer e continuar com os movimentos de greves Nós gos
taria mos de dizer aos professores que estanos dando entrada uma moção Je
apoio ao movimento dos professores porque entendermos ser demasiadamente
justa a reivindicação deles e queremxos pedir o apoio a tudos os professo-
e res nesta moção de apoioeGostariamos também de falar nesta manhã de hoje!
sobre a reforma agrária sesta reforma agrária em tempos passados , quem fa
lasse este nome êra tachado como comunista, e hoje estas duas palavras es-
tá na boca de pessoas que ao longo desdes vinte e dois anos não Zevantaram
a voz em defeza desta questão , há p oucosdias tivemos q Presidente do Sin
dicato dos trabalhadores rurais de Varzelandia ,baleado.Há pouco máis de !
vinte dias teve um cidadão de aproximadamente dois metros de altura ,bran-
quelo yue nao conhece a nossa realidade , fazendo reuniões dentro da Câmara
dos Vereadores de aqui Brasilia de Minas,São João da Ponte «Varzelandia,de
* um sigla perigosa PSP,falando para os proprietários de terras nesta região
são perigo da reforma agrária , que não devemos aceitar isto, devemos até!
munir &e armas para defender a questão da terra ,temos também a União Demo
erática ruralistasa união de defeza da terra sque está campeanãdo no Norte
de Minas em defeza da questão da terra « A respeito da reforma agréria Se!
. [4 ”
e Exa. teceu inúmeros comentérioseNOs esta mos cientes das manobras ,mas a !
*i qui “ a -
luta continua e o povo irá marchar conosco em 1,986,no âia 15 de novembros
22» Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE FARECERES AOS PRO-1
JETOS QUE RELACIONANMOS ABAIXO;- 1) Projeto-lei aispondo sobre a limpeza
de terrenos dentro dos limites do MunicipiosII)Projeto-lei modificando!
dispositivos da Lei nº 15 » que criou a ESURB, III)Projeto-lei denomi
nando vias públicas na Vila João Gordo e Bairro Ibituruna IV)Projeto- +
lei modificando a denominação ds Rua FaraibasV)Frojeto-lei modificando!
a denominação da Fraça São Vicentesno Bairro Santos ReiseVI)Projeto-lei
modificando a denominação da Rua Janete Claire VII)Projeto-lei modifã-*
cando a denominação de um trecho da Rua Teófilo Otoni. ORDEM DO DIA s-
A Casa aprovou em primeira discussão o Projeto-lei dispondo sobre a lim
peza de terrenos dentro dos limites do MunicipioeFosteriormente foram *
aprovados pela Casa em segunda discussão os seguintes projetos:- A)Pro-
jeto-lei modificando dispositivos Ga Lei nº 1521 , que criou a ESURB,*
Bjrrojeto-lei denominando vias públicas na Vila Jcão Gordo e Bairro Ibi-
turunas A Casa aprovou logo em seguida em terceira discussão os seguin-!
tes projetos:= A)Projcto-lei modificando a denominação da rua ParaibaB)
Projeto-lei modificando a denominação da Praça São Vicente,no Bairro - !,
Santos ReiseC) Projeto-lei modificando a denominação da rua Janete Claire
D) Projeto-lei modificando a denominação de um trecho da rua Teófilo - !
Otoni REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= A Casa aprovou os que abaixo menciona
most-DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Que seja inserido em *
ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo!
falecimento dos senhores Serafim Soares de SouzasSebastião Soares de — 1
Souza e Antônio Rodrigues da Silva,ocorrido no último fim de semana em *
trágico acidente automobilístico e que da decisão desta Casa se dê conhe
cimento aos familiares dos saudosos extintos, manifestando-lhes as dondo-
lências desta Edilidade. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Ao senhor *
Governador do Estado, à Secretaria de Estado da Educação e aos senhores
* Deputados desta região, transmitindo a Se Exas. o apôio desta Casa ao mom
vimento dos professores da rede estadual de ensinosque reivindicam uma +
politica salarial mais justa para a classe. Que se solicite daquelas au-
toridades todo o empenho e interesse no sentido de atender as reivindica
ções dos abnegaãos professores, que estão com os seus salários realmente
defasados, vivendo uma situação de verdadeiro desestímulo, que reflete ne
gativamente na qualidade ão nosso ensino e tem gerado a paralização das!
Câmara Municipal de Montes Claros
aulas durante vários dias,em prejíkizo da classe estudantil. DE AUTORIA *
DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- 4o Governador Go Estado,Dre Hélio
Carvalho Garciaçsolicitanão o empenho e todo interesse do seu governo *!
e pera que o Plano de Reforma Agrária seja implantado em nosso Estado, den-
tro daquele clima de paz e justiça desejado pelo Presidente José Sarmey,
de modo & evitar a proliferação dos conflitos e dos casos de violência ?
jã& ocorridos em torno da questão da terra, trazendo apreensão e preocupa-
ção para, todos nós, que desejamos este plano implantado de forma justa e
pacíficasDE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO;- Que
e seja expedido oficio ao senhor Governador do Estado,Dre Hélio Garcia,so-
Q licitando a interferência de Se Exa. junto ao senhor Diretor Executivo !
do Centro de Apõio à Pequena e Média Empresa do Estado de Minas Gersis-!
CEAG-NG, no sentido da readmissão dos funcionários Silvânio Zacarias Ro-
ârigues e Luciano Waldemar Valle Pena, que prestavam serviço ao referido
órgão e tiveram seus contratos rescindidos sem justa causa simplesmente!
por terem participadoçde forma pacifica e democratica, de um trabalho vi
sando a obtenção de melhores condições salariais. Que se encaminhe ao se
nhor Governador cópia dos documentos em anexosbem assim que seja solici-
tada gestão do Deputado José da Conceição Santos no mesmo sentidoeDE AU-
TORIA. DO VEREADOR CONRADO FERLZIRA DOS SANTOS:= Ao Executivo Municipal!
o solicitando o patrolamento e encascalhamento das vias públicas da vila!
Atlântica que não irão ser beneficiadas com o calçamento tipo poliedros
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO FIMENTEL:- A) Ao Executivo Munici-
pal:- I) Reivindicando a instalação de dois redutores de velocidade na *
Avenida Nanocel Magalhães Filho,antiga Avenida das Palmeiras localizada *
no Bairro Jardim palmeirasynesta cidades II) Pedindo a instalação ãe co-!
verturas e insialação de placas indicativas de parada de coletivos nos *!
pontos existentes no Bairro Monte AlegreeB) Que seja inserião em ata dos
trabalhos desta Casa um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do!
4 á [q eh
senhor Mancelzinho de Zeca, ocorrido em Francisco Sa e que da decisao =—!
desta Casa se dê conhecimento ao seu filhos, José Benjamim Rodrigues, Ve-
reador naquela cidade DE AUTORIA DO VEREADO R MILTON PEREIRA DA CRUZ: - *
A) Que seja consignado em ata dos trabalhos desta Casa um voto ão mais ?
profundo pesar pelo falecimento da senhora Joana carãoso (Maeninha) e que
hd da decisão deste Legislativo se aê conhecimento ao senhor Virgilio Cardo
Ê
Câmara Municipal de Montes Claros
so, esposo da saudosa extinta,residente na cidade de JuramentoeB) Ao se-
nhor Governador do Estado e ao senhor Secretário de Estado Ga Saúde, - *
transmitindo a Se Exas. O apôõio desta Casa ao movimento dos servidores?
ão Centro Regional de Saúde, que reivindicam melhores condições de salá
rio e que se solicite o interesse daquelas autoriãades , no sentido de!
atender as justas pretensões dos referidos funcionários.DE AUTORIA DO *
VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- AO senhor Secretário Municipal de Fla
nejamentossolicitando-lhe a inclusão dos bairros abaixo relacionados,no
plano de pavimentação poliédrica da adminisiração:- I)Bairro Dre João ?
Alves;TI)Vils Telma; III) vila Maria Cândida;IV)Bairro Dre Antônio Pi-!
5) mentasV)Parte baixa da Vila Greice;vI) Quarta parte do Bairro São Judas
Tadeu e Terminados os assuntos e naãa mais havenão a tratar o senhor -!
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão,e
para constar lavrou-se esta ate que lida e achada conforme vai assinada
pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala das
sessões da Câmara Municipal &e
laros, 27 àãe maio de 1.986
ums
m
tt,
fls. 01
22 Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LCNTES CLAROS REALI-
ZADA EM 03 de junho de 1.986
e mil novecentos e oi-
Eu
Aos treis(03)dias Go mes de junho
tenta 6 seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros, Estaão de Minas Gerais, às oito(8:00)noras, em sessão ordind="
ria,rcuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmos Sr. '
Manoel Soares Lopesysecretariada AD HOC pelo Vereador João Hamilton sil
veira e com a presença ainda dos Vereasãores Geralão Honorato Marques, *
Afonso Brandão Madureira Alvimar Gonçalves de OliveirasCgrlos Welth Pi-
menta de Figueireã dosCldudio Avelino PereiraçConrado Pereira dos Santos$
Fabricio Juliano da Silvaç)osé Paulo Ferreira Gomes José Nardel Alves !
ãe Almeida, Joel Guimarães ãe Spuza, Maria Aparçcida Bispo de Moura, -?
milton Pereira à&a Cruz e Osmar Fereira da SilvaeFeita a chamada e cons-
tatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses são
spassando-se à leitura das atas das sessões anteriores,as quaisyforam *
aprovadas e assinadas pelo senhor Presidente e Secretário deste Legisla
tivo MunicipaleFoi lida a correspondência recebida e expedidaçhaventco o
senhor presidente exarado nas mesmas os despachos convenientese AS SU
=
NIOS GERAIS vEREADORCONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Foi com
alegria que assistimos a posse ão novo Secretério Mário Ribeiro que foi!
recebido pelo Governador ão Estado com festas, com autoridades, bem como?
a imprensa de Montes Claros ,0 povão também de Montes Claros, palmas, tu-
do isto em homenagem ao novo Secretário, demonstrando assim o prestigio!
do Secretário Mário Ribeirosouvimos a palavra do Governador do Estado-!
dirigida ao Secretário Mário Ribeiro desejando-lhe uma feliz gestão no!
cargo que ora ocupava ,especialmente na Ação Social ,visando não acabar
com as favelas,mas sim urbanizá-las, considerando com prioridades o Nor-
te de Minas e caso nedessário,sejam buscados recursos junto ao Governo!
Federal e mesmo Estadual, parã que nestes cito meses possa fazer um bom!
trabalho para toda Minas GeraiseProsseguindo Se Ixae justiíicou requeri
mentos de sua sutoria ,AO Executivo Municipal, reivindicanão a implanta-
ção do calçamento tipo poliédrico na vila São Francisco de Assis (Antigo
Morro ão Frade),a.cxemplo do que ve m sendo feito em outros bairros de”
nossacidadesÃo Drs Mário Ribeiro da Silveira manifestando-lhe os cumpri
mentos desta Casa pela sua posse & frente da Secretaria de Estado do -!
* fls. 02
2º) Câmara Municipal de Montes Claros
Trabalho e, ao mesmo tempossolicitanão todo apoio de Se Exas ao trabalho *
que vem sendo desenvolvido nesta região pela Regional Norte daquela Secre
tariasConcluindo as suas palavras Se LXae pediu aos companheiros Vereado-
res que desenvolvessem um melhor trabalho em beneficio do povo ao invés
de partirem para brigas, demonstrando assim o respeito aos votos recebidos
em 82(Oitenta: e dois)VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMESs- Nesta manhã que
remos lamentavelmente abordar um assunto que vem preocupando a comunidade
ãe Montes Claros que é a quantidade de muriçocas que vem preocupando toda
a comunidade ,eu não acredito que o assunto já se torna tão grave ,que de
ve não só ocupar espaço na iribuna ynão deve tão somente merecer o cari-!
nho todo especial da secretaria de saúde como de toda a administração mu-
nicipal e até mesmo de outros órgãos ,quem sabe a nível Estadual e Federal
Quem sabe se torna impossivel de se viver em Montes Claros ,os pais de fa-
milias que vivem nas condições que vivemso povo assalariado,morando em =!
choupanas ,sem condições humanas muitas véses de habitação e de trabalho!
schegam cansados em cusa além dos diversos problemas que enfrentam no dia
a diaçpessam a noite inteira dando tapa para todos os laãos e defendendo?
ãe muriçocas, realmente é um inferno,é viver quase que no inferno, se é -!
que tem situações piores que esta, eu não quero nem viver,e por tudo isto
eu pergunto,porquê viver numa situação destasePrimeiro porque o preço dos
terrenos que está aí não dá para gente pobre ;nem classe média teria con-
dições de adquirí=lios As inseticiãas usades no combate as muriçocas, segun
do, quem garante que estes venenos não são tóxicos e são prejudiciais à *
saúde, e terceiro é o pior,enquanto o povo & nível nacional se preocupa *
no combate a maláriaçao barbeiro,ao mosquito que prolifera a febre amare-
la e já teg uma nova doença aí a Dengue que é lá do Rio de Janeirosse ho-
je temos uma campanha a nível nacional para combatê-los,como,qual a ressis
tência ,qual a condição gue temos aqui em Montes Claros e no No rte de Mi-
nas ãe combater tais insetos se não temos condições de vencer uma briga *
contra as muriçocas,mas infelizmente eu moro num bairro que vai ser mais!
castigado e já está sendo que é o Bairro Esplanada,onde existe um lago -—!
construido e gostaria que todos acompanhassem o meu raciocinio squando os
fiscais, quando os homens da Sucam sai visitando as residências ,eles fu-
ram todas as latas que tem nos quintais, sai revirando todas as garrafas "
dágua que estiverem nos quintais, para não gerar mosquitos e nem muriçocas
fls. 03
22» Câmara Municipal de Montes Claros
sfazendo mais de mil recomendações sCcomo é que vão revirar aquele lago
quando a principal forma de combater muriçocas,ãe mosquitos da malária
e da Dengue e de qualquer outra doença papas outra epidemia é não
deixar água acumulada,como não deixar água acumulada no Parque Munici-
pal e 14 no Interlagos,como fizeram aquilo, qual a forma &c tratar da-
quela égua, como resolver esta Situação, taí uma questão uyue vou falar 1
sobre cla, vou continuar insist tindosdaqui para frente vou continuar in
sistindo neste assuntosFosteriormente Tez a leitura de correspondência!
passada às suas mãos pela Diretoria da FETABHS para que dessemos encami
nhamento à Mesa desta Casa. e já passei as mãos do Presidente e em segui-
da vou tirar alguns xerox e darei encaminhamento necessório,posteriormen
te Se E xzasfez a seguinte leitura, À Câmara Municipal de Montes Claros *
aos cuidados do Vereador José Paulo Ferreira Gomes «Companheirossconforme
previsto no estatuto da terra e no primeiro plano nacional de reforma =!
agrária s0 governo feâeral acaba de aprovar o plano regional de reforma!
agrária do Estado de Minas Gerais 36 o passo decisivo para a implantação
deste processo de reorganização fundiária saumento Ga pro dução agricolas
bem como suporte das decisões, e das necessárias mudanças sociais recla-
madas por questões sociais deste paíSe Infelizmente em toda a região Nor-
te Mineira esta medida da Presidência da República coincide com a mais?
He
ncabida e violenta campanha contra a reforma agrária sonde pessoas ines
vam grandes proprietários de terras a insurgirem contra a medida do go-*
q crupulosas,ao arrepio da lei,caluniam as intenções à&o governo e incenti
vernos& violência se abate contra os trabalhadores ruxais e sua organiza
ção sindical, É necessário que todos os setores democráticos e progressis
tas se unai em defeza da reforma agrária e nes te sentido que a Federação
dos Trabalhadores Agricolas da Agricultura do Estado de Minas Gerais vem
solicitar da Câmara Municipal àe Montes Claros um posicionamento firme *
em favor da desapropriação das terras à respeito de Cachoeirinha ,pela *
imedita implantação Ga reforma agrária no Norte de Minas e pelo fim da *
violência no campo,é importante que este p osicionamento seja lcvanão ao
conhecimento do Presidente Dr. José Sarney, ao Ministro da Reforma Agrã-
ria sao senhor Governador do Estado de Minas Gerais, ao senhor Diretor *
Regional ão: INCRA, bem como a todas as autoridades e câmaras Municipais?
da região do Norte de Minas na certeza que a Câmara Municipal ãe Montes
22» Câmara Municipal de Montes Claros
Claros mais uma vez se colocará ao lado das reivindicações Gilão Luiz t
ç .
. a! emo "ae *
Ferreira ,1iº Secretario da FETAEWGS Quantas e quantas veses nós fize-t
a 2 . . . ” 4 as
mos Genúncias aqui mas te mos sido como na época da ditadura ,nós con-
tinvamos rotulaãos aqui de agitadores, de provocadores e de comprado-
res âe brigas com as pessoassde forma que neste momento estamos fazendo
a retrospectiva de documento de uma entidade que representa mais de um
milhão de trabalhadores só no Estudo de Minas Geráis,que é a FETAENG, 1
o, Ed - .
Eu sou favoravel a todas as forças organizadas e preccupadas com a nossa
4 = e , . 2 no
soterania ,bem como com a moralização de nosso pais, com a restituição!
das entidades do homem, de um homem como pivot ,de um homem como primor
ial e o mais importante de tudo isto,primeiro o homem e depois as ou-
Ds
tras coisas, tudo em função do homem, que não seja discriminado este ho-
mem, e que não tenha ninguem melhor do que outroçque a filosofia seja !
esta, que todas as pessoas preocupassem com isto. E que as pessoas preo-
cupadas com isto se irmanem no sentido de dar total e dixrestrito apoio !
aos governantes, aos homens de governo que queiram fazer mudanças, pois ?
se já morremos de fome, se já morremos de traição, se ja fomos entregues
às multinacionais , se já ficamos muitas veses nas mãos de militares por
que não arriscarmos mais uma vez, porque não entregarmos agora a uma causa
popularça uma causa maior de todas que é o fortalecimento da nossa pátria
sque é unidade,união,o respeito, a restituição das entidades da moral pa-
ra os nossos irmãos ,para os brasileiros. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE
FIGULEIREDO:- No atual Governo do Estado muitos montesclarenses ocupa-!
ram cargos de relevância ,cargos imp ortantes inclusive como secretérios"
scargos de primeiro escalão,mas nenhum destes montesclarenses tem desper-
tado neste Vereador e na comunidade montesclarense e nortemineira,maior
euforia ,maior esperança,como o atual Secretírio do Trabalho Dre Mário
Ribeiro,por ser este grande montesclarense, por ser este homem de grandes
ideias ,pela sua filosofia de vida, o seu trabalho, nós levamos fé e apos
ã qb a , ” . + a » '
tamos no sucesso de Mario Ribeiro frente aquela importante secretaria ,!
principa Imente quando do seu discurso ao assumir ontem junto com o Gove
&o Estadoçuma das suas primeiras palavras uma das suas primeiras preocu
pações pele dirige invocandoo problema do menor abandonado aqui na sua *?
terra, aqui em Montes Claros, este é um problema que tem sido por demais
debatião nesta tribunaçvozes e mais vozes tem sido levantadas em favor !
e fls. 05
2º» Câmara Municipal de Montes Claros
do trabalho pelo menor abandonado em Montes Claros e o que estamos vendo *
até o dia de hoje ,são familias abandonadas so relento pelas ruas de Me -*
Claros porque infelizmente a nossa cidade situa-se no meio ào caminho — *
e dos imigrantes do norâãeste em busca de melhores condições de vidaçnas re-
giões sudeate sul do Brasil ,e Nário Ribeiro terá um único campo de traba
lho a exercer neste sentido ,em primeiro lugar po rque até hoje pouco ou
nada se fez em beneficio deste menor abandonado, e em segunão lugar, pela
disposição, pelo trabalho. ,pela vontade que Nério Ribeiro tem em exercer!
um trabalho neste sentido E neste momento nos não p oderismos nos calar!
diante de um fato que enche o coração de um montesclarense de alegria, *
]) cual o montesclarense qe não fica triste ao andar pelas nossas ruas e -—!
ver o menor pedir esmolas, familias largadas a sorte em Montes Claros,ver
a: fome est ampada nos olhos dessa gente uue está aqui em Montes Claros ,!
que é de responsabilidade nossa , de todos os montesclarenses, de parabéns
Mário fibeiro ,vai em frentesMontes Claros e a história hão de reconhecer
a sua preocupação e queremos apostar, queremos ajudar juntamente com toda
a Câmara Municipal no seu trabalho em beneficio dessas crianças famintas'
sabandonadasssem escola, ao relento que exibe pela nossa cidade. Esta tri
e
una tem sião testemunha, vem sido palco de reivindicações, de cobranças *!
e até mesmo de denúncias contra a classe médica de Montes claros;muitos *
vereadores fazem com muita justiça as reivindicações em beneficio de uma
saúde para o nosso povos o médico tem sido realmente exigião ,tem sido !
até mesmo pelo SEAGymas ao mesmo tempo muita gente desconhece a dificul-
dade porque passa a classe médica de Montes Claros ,se de um lado o mer=
E
cado de trabalho para os médicos recém-formador na nossa cidade e na nos
sa região tem sido dificil, por outro lado, o trab alho oferécião a este
médico tem sião até certo ponto ,acanhaão e muito mau remunerado, os órgãos
oficiais que poderia proporcionar emprego ao médico em Montes Claros, o !
INAMES infelizmente há mais de dez unos não abre concurso público para ad
me
missão de um só méúico siquer gmesmo a instit uição INFS reconhecendo a de-
, o s . Das = PRO. 4
ficiência ,reconhecendo a falta do profissional medico no seu quadro, é ne
cessário portanto que esta mesma classe que falo em seu nome nesta tribuna
sa : E
stenha uma tomada de posição realmente importante neste momentosNao c jus-.
tp que um médico ão INANES que percebe hoje oito mil cruzados por mess tra-
a É E! assa
talhando quatro horas,não é justo que o mesmo medico que trabalha no siste
fis. 06
2» Câmara Municipal de Montes Claros
ma a mais, de pegar um duro danado para atendimento a população , que tra-
balha no Hospital Municipal receba pela mesma carga horária sireis mil cru
zados por messporisso volto a afirmar desta tribu na ,volto a fazer um -*
ap elo veemente às pessoas que estão diriginão o destino do médico aqui ?
em Montes claros ,par a que faça uma revisão ,para que dê a este médico !
um pouco mais de solidariedade ,para que dê a este médico oportunidade -*
maior de poder trubalhar e recober condignamente ,até algum tempo atras !
não se via falar em greve sem greve do setor da medicina, e hoje os médi-
cos, as atendentes de enfermagens auxiliares, infelizmente estão em gre-
ve nos Postos de Saúde sgreves por questões de dia, greve por melhores ?
saláriossgreve por não ter sido atendidas as suas últimas reivindicações,
realmente a greve foi encerrada ontem mas população de Montes Claros '
E
ficou doze dias sem atendimentos nos postos de saúde. E neste momento eu!
faço um apelo em primeiro lugar ao Frefcito Municipal como representante"
ão povo como representante também desta classe para que reveja a situaçao
&o médico em particular o que trabalha no Hospital Municipal no sistema —!
AIS sque trabalha vinte horas semanais ,atende cerca de 300 a 400 pessoas?
por semana naquele hospital e se vê obrigada a receber ezy 3 00,00(treis !
mil e duzentos cruzados por mes,síaço apelo ao senhor Prefcito Municipal,'
homem sensivel que é, homem que deu amostra dessa sensibilidade ao agra-!
ciar funcionários estatutérios da Prefeitura com melhores condições de vi-
o s meus cumprimentos ao Vereador José Paulo pela sua preocupação com o !
é E E : Ei ,
dio da e salário mais justos VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Eu manifestar!
problema das muriçocas mostrando que hoje reflete também na bancada ão *
PMDB o posicionamento que nós manifestamos aqui vérias veses ,mostrando *
que uma picada de muriçoca sobretudo nas crianças subnuiridas e mais ca-"
rentes de nossa cidade pode levar até mesmo a mortespor complicações sé-!
rias de anemia, infecções ynefrites,consequencias desta pleonefrite que !
se instala na pele das crianças ,podenão pois trazer consequencias plena-
s
mente graves para a saúde da população,mas já mostramos também que a única
forma viável,conhecida e prática de combater a muriçoca é através da Pre
feitura se fazer a pretolização das margens dos lagos sãos córregos e das
águas paradas nas barrocas e promover uma campanha para que a população
faça também a limpeza dos seus quintais, o petróleo usado é o oleo quei-
. . Ed , .
maio que a Prefeitura teria como no passado foi feito «e € preciso citar!
Câmara Municipal de Montes Claros
aqui ao tempo do Secretário Municipal de Saúde, Iran Rêgo, quando promo-
veu intensa petronização nestas áreas e a muriçoca foi efetivamente com-
batida e colocado em nível suportável pela população, é o uso do oléo *
e queimado ,petronizanão boca ãe lobosmargens dos lagos e dos rios , esta!
é a única forma conhecida em todo o Brasil para se praticar combate a mu
rigoca e para isto a Prefeitura consegue oleo queimado sque hoje é repro-
eessado pela petrobrás smas ele consegue a quantidade suficiente para Me
Claros em torno de sessenta litros por messku quero comentar também so-
bre Reforma Agráriaçeu já disse e repito de que quem tem a cabeça no lu-
e gar sabe que a reforma agrária é necessária ,quando a gente constata mi-
id lhões de brasileiros com fomesmilhões e milhões de hectares de terra - 1
inesploradas ,e milhões de trabalhadores desempregaãos squalquer pessoa!
enxerga. que É preciso ocupar as terras Ganão trabalho ao trabalhador de-
ao mesmo tempo produzir alimentos para matar a fome dos bra
o
sempregaãdo
sileiros e nós sabemos que o plano àe reforma agrária foi aprovado pelo?
governo e o governo hoje é a aliança democrática stendo PFL, frente libe
ral e IuDB, portando estes dois partidos é que aprovaram o Flano de Re-*
forma Agrária e que dão apoio ao Presidente Sarney na sua execução yde!
fo rma que a gente fica sem compreender quando são citados homens do go-
verno scomo sendo politicos que estão contra a reforma agrária, como o Ex
& Secretário de Agricult ura de ilinas Gerais, Arnaldo Rosa prata ,um ho-*
mem do FiDBsindica do por Tancredo “Neves ,permaneceu na Secretaria det
Agricultura no governo de Hélio Garcia shomem comprometião com o gover-
nosrea lmente nos traz preocupaço es,6 a mesma situação do Deputado =!
Nunberto Souto que é um homem de governoshomem que ocupa cargo no go-
verno e qyue apoia o governo Sarney ,são homens da aliança democrática"
sa gente fica sem entender até onde estas informações conferem com a *
posição rcal destespoliticos , e se efetivamente este homem como Se-!
E E , s ni sas
cretario de Agricultura de Tancre do Neves shomem que participou efe-
tivamente da aprovação deste plano como Secretário de hAgricultura,es-
taria hoje contrário a reforma agrária. APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO:
A minha preocupação não é em rotular a pessoa do partido mas a condi
ção pessoal de cada pessoa ,isto vem provar que não tenho nada contra
-*
o PFL como todo, eu denunciei atitude âe elementos e o senhor Rosa
Prata não importa ,ceja do FMDP ou de onde era, a sua posição inclu
e fls. 08
22» Câmara Municipal de Montes Claros
sive no caso da Camig,onde eu tenho trinta e quatro fotografias provando *
E Pa ' a ' E a .
a corrupção ali âcutro, tenão um Gocumento assinaão pelo superintendente da
Re a MOTO? Moa| E 337 E A * ot és Ds -d e. Eua -, 4 E4
Camig scomprovanúo tudo aquilo que denunciei ,e ele não fez nada, Esta ai
e 4eu Sou contra corrupçã O, Sou contra isto que e
ms
à aísr o importa que par
tido que a pessoa estejas Voltando ao seu pronunciamento disse c orador ao
concluir sua falagEu quero mis uma vez manifestar o meu apoio a greve das
professoras entendendo que toãos os governos dispensaram iratamento discri
nados com salários humilhantes às professoras do Estado de Minas Gerais,
Serventes Escolares,enrim os trabalhaãores do Ensino, e hoje o governo !
. atual permanece proseratinanão ,enrolandosempurrando com a barriga as le-
[7 gitimas pretensões dos trabalhadore s do Ensinos VEREADORA MARIA APARECIDA
BISTO DE NCURA | No âia vinice e oito de fevereiro deste ano o Brasil foi!
surpreendido com a Reforma tributária feita pelo governo civil do Presid,
SarneyeA espcrança do povo que havia acabado com a mor de Tancreão Neves
renasceu como por milagre e o povo começou a acreditareFormou-se no Brasil
suma legião imensa de fiscais ão governo que passaram à ter um papel pre-
ponderante no combate a inflação e também na es speculação que enriqueceu!
muitas pessoas ligadas ao antigo regime derrubado. em 8 (oitenta e dois)
com a vitória do Presidente civil ,Tancreão NevesePorém como já era de *
se esperar ,0S que já haviam acostumado a sonegação,a corrupção e a in-
flação começaram a investir contra plano do cruzado e da inflação zeros
o Começaram a faltar alimentos, primeiro foi a batatinhaso tomate.Agora é
a carne de boi que sumiu dos açougues e já se fala que haverá raciona-!
mento do leite. É preciso que o povo esteja alerta ,ºe procure viver sem
estes produtos uue depois que tiveram seus preços congelados passa ram?
à rarear no mercadoeNecesséário se faz uma tomada do consciência &e todo
O povo «Vamos passar a viver sem estes produtos,que antes ão congelamen
de
to sobrava no mercadoeEu não poderia deixar de me solidarizar com o Ex-
Ministro Nelson Ribeiro,que na semana próxima passada entregou o Minis-
tério da Reforma Agrária,o fez por pressões de todas as formas ,0 EXx-Mi-
nistro não escondeu a sua mágoa quando em um trecho do seu discurso, pro-
nunciou o seguinte trechos- A árvore &a Reforma Agrária tem de crescer !
sobre as sementes que morremeLssas sementes são o Fadre Josino,os lavra-
dores que sofrem e eu que saio do Minister ioeNeste instante dramático '
“ em que as pressões vencerampquero Ceixar ao Ex— -Jtnistro e aos milhares *
tis. 09
22? Câmara Municipal de Montes Claros
de trabalhaãores que vaguciam sem terra € sem esperança, a certeza de ?
os - ”
que a semente da Reforma Agrariaçhaveria de florescer no Brasil,nem que?
para isto rolem cabeças politicas e fisicas de ministros,cujo pedido já
ad s 8 Je sa 1 q + A , 4 =
foi feito por aqueles que não tem com o povo nenhumcompromisso,nem que
: L a “ . - : 3
morram mais lideres componeSeS,mais rel igiosos,mais trabalhadores,um *
. Rs a ” ” . .
dia a Reforma Agraria devera acontecer da mes forma que depois de vin
a . + 4 “ 4 > 4 *
te anos de arbitrio e prepotencia, o povo atraves do voto baniu da ter
L x 24 a e, e a a
ra brasileira a dita QurasEsse mesmo povo havera de fazer a Reforma -—*
Le
a ! “ Ed 5 4 “ a . .
Agraria e construir atraves dos sxus lideres mais autênticos uma socie
dade econômica mais equilibrada socialmente mais justa. VERZADOR JOEL
[0]
GUIMARÃES DE SCUZA:;- Por força de lei as contratações para o serviço !
[0]
. .s .2 .
am ter sião levados a efeito uie o dia —*
fu
p
Dia a a E! É
publico nos Estados so po
T
te prazo limitativo que antecede seis meses 1!
[o
assadose
«q
E
B
ct
o
ps
o
É
(e)
O, tu
w
às elcições , é estipulado para uue não ocorra m admissões em massa,'
em caráter puramente eleitoreiros todavia de nada valem os deceretos,as!
leisyse não existe a seriedade suficiente por parte daqueles que são 1
q sponsáveis pelas contratações , que administram o dinheiro público, !
nos treis Cias que antecederam o prazo estabelecido por lei ;ãoze, tre
ze e quaterze Ge maio, o governador Hélio Garcia deu uma prova incontes
tável de que ainda falta muita seriedade aos que são poder na Nova Repú-
blica ,contratou nestes treis dias nada mais;nada menos, do que sessen-
ta e oito juizes de paz,cento e quatorze suplentes, sessenta e Gois mé-
âicos, vinte psicologos, e cento e oitenta defensores públicos,um fes-
tival de contratações que preocupa sobremaneira auucles que acreditavam
que fatos como estes fossem paginas do passadoeChegamos a conclusão que
É A E” - 94. Ê 3 =
o povo esta sendo lesado, ludivtriaão ,por aqueles que pregavam a propala
a sforam quatrocentas e quarenta e quatro contratações em apenas
”
gu
[e
«4
[Ra
H
»
Bu
reis dias ,isto levando em conta somente os dados oficiais , estas con
tratações nos dão a visão exata do que será gasto pelo partido situacio
nista nas cleições de 15 de novembro spara que seja possivel continuar
usufruindo do poder,ainda que não esteja fazendo de forma ericaz.Provam
que serao gastos nas próximas eleições pelo PuDB e do qu está sendo ?
gasto pelo candidato pelo FNDB ao Estado, Newton Carãoso,em diversas ci-
Gales mineiras, a este respeito Se Exas teceu inúmeras colocações «Con-
q Cars ãe dE se Hd nas
cluindo as suas palavras lisse, na forms mais seria e desapaixonada pos
e fls. 10
am Câmara Municipal de Montes Claros
sivel fazemos um apelo na tribuns desta Casa no sentido de que todos os!
componentes Gesta Casa scombata tais assuntos, empreguismo e gastos indis-
criminadosãos recursos oriundos dos cofres públicos , com fins meramente
e el eitoreiros devem ser rezlmente repudia ão: por todos os segmentos da!
sociedades VEREADOR GERALDO HONCR' TO MARÇULS:= Ontem dia dois de junho es
tavamos em Belo Horizonte assistindo.a posse do nosso querido Vice-pre-!
feito Municipal de Montes Claros ,Dre Mério Ribeiro da Silv veiraçe perce-
bemos com muita
nham o trabalho
e)
lareza e as pessoas que nos cuvem,as pessoas que acompa
ste Legislativo squciram acompanham a fala do senhor *
”
gu
— E add '
o iibeiro da Silveira, quando !
E
Governador dita ao nosso companheiro Her
Q ele falava que deve mudar o compromisso dos governos com o Norte de Minas
e para nós esta reflexão bastou e isto significa que algo está acontecen-
ão no Norte de Ninas e eu devo depositar a postura nova dos politicos da
nossa região, temos que depositar ainda a postura do EFIDB em nossa região
Montes Claros está de parabéns € devemos s omar esforços ao lado deste ho
Das q ss q : E
mem publico ue ha mais de quarenta e cinco anos presta serviços a nossa!
comunidades Lamentavelmente em defeza ào senhor Governador do Estado,devo!
5 ” Pis
rebater as palavras do Vereador Jocl Guimarães por cometer um erro de óti
ca politica incrivel,mesmos porque as informações deste Vereador não con-
as a gs» o vo La sz x DS ars
diz com a verdade,primeiro porque Juiz às Faz nao e funcionario publico,
me P cs é 4 q mo
não ganha salario,ele presta serviços a comunidade fazendo tao somente
A - .
casamentos, e quando o nosso governador nomeou este grande numero de Jui-
E
S]
ta
Ed - 5
es de Faz para o Estado de Minas Gerais,esta cumprindo meramente com o "
[o
s
E] 2 : = “ L -
dever às homem publicospara «ue estes cumpram as finalidades. O Defen
u
or Público é mais uma conquista do povo e se Ve Exã é contra os Defenso
res Públicos está senão contra o povo APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES ;—-
V. Exacdefende com inteligência a atitude do senhor Governador,mas nós con
denamos porque deviam ser contratados no ano passado e não agora por ca-!
prichos eleitorcirose APARTE DO VEREA DOR JOSÊ PAULO:- Oportunidade em —
º que parabenizou com o ora dor pelo seu oportuno pronunciamentosVoltando *
ao seu pronunciamento concitou o apoio dos pares para que irmanaãos ao la
do ãos p rofessores que estão no 13º dia de paralização spara que sejamos
atendidos como realmente estamos colocando na nossa pauta de reivindica-!
ções, Os professores estão realmente esperando uma resposta do senhor Go
vernador do Esta do no sentião que atenda as suas reivindicações. -t
e
TURA DE PARECERES 4OS PRO
-
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D
po
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Termingdos os Assuntos Gerais
clução modificando disposi
JETOS. QUE RELACIONAMOS ABAIXO: - A) Projeto-Reso
tivos Go artigo 42 do Regimento nadadeira dispondo sobre a ?
limpeza de terrenos dentro dos limítes do Municipio.C) Projeto-lei modi-
ficando dispositivos da lei 1521, que criou a ESURB. D) Projeto-lei deno
minando vias públicas na Vila João Gordo e Bairro Ibituruna. ENTRADA DE!
PROPOSIÇÕES:— 4 Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e en-
caminhou às comissões competentes, as seguintes matérias: - A)Projeto-Reso
lução Outorganão Medalha de Honra ao Presidente José Sarneyi DB) Projeto-
lei de autoria do Vereador Manoel Soares Lopes, Denominando rua Malaquias
Gomes de Oliveira. ORDEM DO DIAs:- A Casa aprovou os projetos que relacio-
namos abaixos- Deixou Ge ser aprovado em primeira discussão o Projeto-Re-
solução modificando dispositivo do artigo 42 do Regimento Interno por ter
Casa acolhido prontamente o peúido de sobrestamento formulado pelo Par-
lamentar Cláudio Avelino Peteira. Seguindo poi aprovado em segunda —*
p
discussão o Projeto-lei dispondo sobre a limpeza de terrenos dentro dos *
limites do Municipio. A Casa aprovou em terceira discussão os seguintes ?
projetos: Projeto-lei modificando dispositivos da Lei nº 1,521, que criam
a ESURB, e Projeto-lei denominando vias públicas na Vila João Gordo e Bair
ro Ibituruna. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR
GONÇALVES DE CLIVEIRA:- Ao senhor Gerente Regional da TELEMIG,solicitando
a S. Sa, a instalação de um telefone público no Conjunto Habitacional Pre-
sidente Tancredo Neves,localizado no Bairro Renascença,cujo beneficio está
, Çãs
sendo reivindicado pelos moradores daquele Conjunto.DE AUTORIA DO VERZADOR
CLÁUDIO AVELINO PEREIRAf- Ao senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr.João
Batista Silvério,no sentido de que promova a petrolização de todos os fo-!
cos de pernilongos em nossa cidade. DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA
DOS SANIOS:- A) Ao Executivo Municipal,reivindicando a implantação do cal.
4 . .
gamento politdrico na Vila São Francisco de ássis(antigo Morro ão Frade) ,a
1
by)
exemplo do que vem sendo feito em outros bairros de nossa cidade.B)ão Dr."
e
Mário Ribeiro da Silveira manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa pela
sua posse à frente da Secretaria de Estado do Trabalho, e ao mesmo tempo
3
olicitando todo apoio de S. Exa, ao trabalho que vem sendo desenvolviêão
w
Foi
A
esta região pela Regional Norte daquela Secretaria. DE AUTORIA DG VEREADOR
JOÃO HAMILTON. SILVEIRA: - Ao Secretário Jorge Tadeu Guimarães ,solicitando-*
e
fis, 12
22» Câmara Municipal de Montes Claros
lhe providências no sentido de determinar a remoção de lixo existente *
w
em algumas ruas do Dairro São Judas Tadeu, O que vem causando uma péssi
ma impressão naquele bairro.DE AU
CRUZ:- A) Ào senhor Sec
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de Se Sa, para a reabertura da Escola Roque rimenta,na localidade de —!
e
Vargem da Onça,proximidades q
p
nda São João.B)ão senhor Secret Muni
a
cipal de Serviços Urbanos ,solicitando-lhe providências no sentido de *
determinar a execução do serviço de limpeza da rua Joaquim Alvarenga,
Bairro Roxo Verde ,uma vez que o lixo ali depositado vem trazendo uma sé-
RIA DO VEREADOR OSMAR
PEREIRA DA SILVA:- A) Ao Prefeito Municipal,solicitando de S.Exa. a in!
rie de transtornos para os seus moradores
clusão das vias de acesso aos bairros no Programa de construção e recupe
ração de passeios públicos,nesta cidade .Bj4o senhor Secret. Jorge Tadeu?
Guimarães, pedindo-lhe providéncias,no sentião de dãterminar a execução *
do serviço de limpeza ãos passeios públicos principalmente nas vias de *!
acesso aos bairros.Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agrade
ceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão,e para constar,la-!
vrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Pre
sidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala das sessões da cá!
mara Municipal de Montes Clar de junho de 1.986
A
2» Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA-
LIZADA EM 10 DE JUNHO DE 1.986.
Aos dez(10) dias do mes de junko de mil novecentos e oi-
tenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros, Es tado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas, em sessão ordiná-
ria, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr.'
Manoel Soares Lopes,secretariado pelo respectivo titular, Vereador - *
Sérgio Rocha Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Hono-
rato Marques,Afonso Brandão Madureira,Alvimar Gonçalves de Oliveira, !
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira,Conrado Pe-
reira dos Santos,João Hamilton da Silveira,José Paulo Ferreira Gomes,"
José Nardel Alves de Almeida,Maris Aparecida Bispo de Moura,Marco Antô
nio Pimentel e Osmar Pereira da Silva.Feita a chamada e constatado ha-
ver número legal,o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando
-se a leitura da ata da sessão anterior,a qual,foi aprovada e assinada
pelo senhor Presidente e Seeretário deste Legislativo Municipal.Poste-
riormente foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o se-
nkor Presidente exarado nss mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS
GERAIS:- VERLADOR CONRADO IERETRA DOS SANTOS:- Inicialmente fez alerta!
a o) “= dai a " x pe
à comunidade do Roxo Verde, do Bairro de Lourdes, às autoridades de Montes
Claros, imprensa, companheiros Vereadores dizendo na oportunidade que —*
a z a 4 Anes: * da+
aquilo era uma bomba instalada no Roxo Verde que e uma algodoeirasíoi Geto
= ' 5 pinto Cia nr
nada uma caldeira e por salvação daquela comuniâsde o solvente tambem não!
explodiu que por certo viria a arrazar com metade de Nontes Claros.Eu que-
ro fazer este apelo ao Frefeito Luiz Tadeu Leite e todas autoridades de Me
Eu
Claros ,0 povo ào Roxo Verde, Bairro de Lourdes, que se movimente Gentro do
plhas Se y
& E , , tando e É nrnala É
possivel para fechar aquela fabrica ali no Roxo Verde,e nao so aquela Co
Roxo Verde como tambem a algoloeira Co Bairro Edgar Fercira que é outro —!
problema &e Montes Claros «Prosseguindo comunicou com moradores Ce Santa 1
.. dE: Da HE gts
Rosa de Lima e todos aqueles que moram proximos a Santa Rosa de Lima que !
e a< 4 + 2 a mi 1
torre dc televisão naquele distritose mais uma du
plicata que o FMDB es
rasganão nas promessas que foram feitaseLscutei ?
. Pis a , sas 3 fee PR re
hoje uma critica quanio fala dos entulhos e na sujeira da cidade quando to
2 4 ha cGA | ne
ãos nos sabemos que Montes Claros e uma cidade grande,passou todos os Fre-
”
feitos de Montes Claros e não foi feita uma limpeza seria em Montes Claros!
: mo ,
eu Guimarãessesta !
Cu
3 and noi eubrod e Servicos Trharos.S vo Ms
e quando ncje o Secrevario àc Serviços vroanos vorge La
4 Do = disns sm 4 4 2.R á aee A aa ra dons (6 ” 82
tirando uma faixa de trinia toneladas de entulho em Montes Claros por dia !
: db aa Pas + E
erviço esta senão icito €
u
sentulho velho, e podemos ter a certeza que este
Câmara Municipal de Montes Claros
bem foitoeConcluindo as suas palavras S. Exas justificou ainda requeri-=(
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. ay m- tis 5 as ar -—s
e sua autoria ao Professor João Lucio da SilvasMeDeliretor 1 da !
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mento
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fis 4 aedos mina ER ot a Erê PEDE E e
Dccima segunda Delegacia Regional de Ensinossolicitando gestocs e todo ?
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toa A é a » mo e ra
- empenho de Se. Sae para a criação e instalaçao ia 52 seri o 1º grau na!
o
[o
localidade de Burití Campo Santo,em forma de anexo da Escola ãe Nova Espe
rança.Requer ainda a criação é instalação da 58 série na Escola Estadual
de Ermidinha. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Nesta manhã queremos le-
vaniar um assunto dc grande importância e gue vem tomando parte no dia a *?
,
. > X 2 so 4 a] a a 4
dia de caga um & nos que e a questão da falta de carne no mercado, e um !
a
e assunto que a gente levanta da tribuna da Câmara neste momento porque é !
O) importante que alguns pontos figuem esclarecidos neste momento que o Gove
Federal ,como o nosso partidosfez uma opção por uma mudança politica tida”
a é + . Ps o e
como uma àas mais serias ,e necessario que cada fato que aconteça seja ana
“a SR) RR PA | a 4 .
lisaão com frieza porque agindo precipitadamente nos corremos o risco de !
culpar pessoas inocenteseCom relação a falta de carnes no mercado ,nos açou
gues , & gente tem a lamentar, cu tenho a lamentar, que mais uma vez tere-
mos que responsabilizar o produtor que numa demonstração de insensibiliia-
de qmais uma vez segura o boi dentro da sua propriedade e principalmente *
| neste momento que o Boverno Federal valoriza o agricultor ,valoriza o pecua
”
ristaçmais uma vez nos deparamos com uma falta de sensibilidade , a falta *
Ss
Ee
ve
ãe patriotismo quando os produtores de gado seguram o produto na mão *
e
m
num boicote ao Plano Nacional ,ao Congelamento de Preços, onde está este ga-
/ ão, onde está este boiscertifica,mais uma vez estamos vendo aí qual a par-
ticipação que o produtor rural ,grandes criadores de gado reprodutor estão
aí promovendo festas e mais festas nas exposições por todo este país,exi-*
º
indo raças e mais raças de boi gordo e no entanto não tem carne para o po
as gm , dg Gu op SS ai ;
2 vo comer, está aí a especulação, o boicote, € o não ao Flano Nacionsl ão *
Governos APARTE DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAS- Eu acho que o
governo deve e tem que assumir uma posição e nestas horas eu acho que o !
e
governo tem uue ser autoritário porque não é possivel que se esconda ali-*
mentos quando o povo passa fome, é preciso que o produtor também coopere !
para que possamos resolver o problemasDevenão ainda em todas as proprieda-
des ser cadastrados o boi e obrigar os produtores a vendê-lo pelo prego *
que aí está determinado.0 orador agradeceu o aparte recebido por vir enri=
Le ” é .
e quecer o seu pronunciamentos A analise que fazemos esta correta spois en-="
2: Câmara Municipal de Montes Claros
quanto vimos o governo preocupado com a nossa alimentação ,com a alimenta-
ção do povo brasileiro começa a tomar medidas,mas mais uma vez os produto
resylatifundiários sgrandes proprietários rurais fecham as terras em suas
mãos, fecham os seus quinhões e querem abocanhar, e não querem realmente!
contribuir,o governo tem agora que assumir uma posição de governo e obri-
gar de uma forma ou de outra este produto vir para a mesa do consumidor, !
isto não é brasilidade,isto é falta de patriotismo,e realmente é uma medi
ga contra o Plano Nacional do GovernoeTeceu comentários também a respeito
da poluição, dizendo que estava preccupado com o crescimento gradativo da!
poluição em todas as partes de nossa cidade, que estão poluidos,e contri-
tue violentamente para a proliferação de todas as epidemias e desta forma
a nossa preocupação vai além e para não dizer que brasileiro só fecha por
ta depois de roubado,nós jé temos um problema gravissimo em nossa região
e que muito pouco tem feito, o Rio Verde é poluião por todos os esgotos!
de nossa cidade,esgotos ,detritos Ge indústria sprodutos altamente tóxi-
descargas de caldeiras de indústrias,de in dústrias por aí que vem
jogadas no Rio Verde à anos,anos e anos,e o que acontece, toda a *
população que habita as margens do Rio Verde vem bebendo estes detritos!
e nós indiretamente voltamos a engolir estes detritos ,noszsos próprios '
emos engolindo,dejeto &e hoje alimento da manhã, como na medida
ps
o
es
q
+
o
E)
D
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que estas águas são usadas na irigação para molhar hortaliças , tomates, !
repolho,alface por aí stodos os produtos que nós ingerimos ,08 produtos !
horitigranjeiros squs dia teremos uma politica para colocar um ponto final
em toda esta poluição para que determinaão ponto de água seja limpasTeceu
comentérios a respeito da explosão da Rimo e do perigo que esta indústria
representa para aquela região que está instulada, oportunidade em que pediu
ao Empresário Omir Antunes que mantivesse contato com o Prefeito Municipal
no sentião de conseguir um outro local para instalação desta indústria.Pe-
dindo inclusive providências urgentes da Prefeitura no sentido de que seja
Gosstivadla aquela indústria que representa um perigo para a nossa cidades!
VEREADOR JCÃO HAMILTON SILVEIRAs- Ouvimos atentamente o pronunciamento do?
DD 0— — ll O o a H
A
4 . ” q = ma
vereador Jose Faulo e acho que neste instante cle esta Coberto de razoes!
Ú
e queremos Cizer que estamos do lado dele empenhado na solução destes pro-
tlemas,a minha preocupação especialmente no dia de hoje ao participarmos !
5 Ps Pp . .”
&e varias reunioes de bairros de Montes Claros, ja nas ruas a campanha para
de luta sde sacriTficios é Ge injustiças e nos preocupados que estamos -—!
ot mat e = “ssa À é
com à politica local ,especialmente a politica do IiDB, entendemos que e !
ição ãos nossos!
: : 4 - -
preciso que unamos a caminho da vitoria ,a caminho da el
o
[0]
.
candidatos a Deputados Estaduais
o
,
Deputados pederais,é preciso que nos *!
e Montez Claros ao Prefeito Luiz Taleut
Eu
entregamos a cordenação politica é
Leite e eu quero convocar neste instante o líder Go PNDB nesta Casaço Ve-
reador José Paulo e que ele se interfira em nome dos Vereadores ao Presi-
dente do FNDB ,0 Dre João Avelino para que nós mantidos com o Prefeito Mu
nicipal,entregamos a ele a cordenação da campanha em Montes Claros ão PNDB
porque sem Gúviãa nenhuma é o maior líder politico desta região e tenho -*
sentião isto nas reunióes que participo sentimos que é preciso que enire-
guemos a corãenação politica de Montes Claros ao Prefeito Luiz Tadeu Leite
preciso que elegemos José da Conceição Santos, João ivelino,Carlos Ferei
ra e Gemais candidatos ão FIDD para que saimos unidos e forialeciãos
nossa força e a nossa vitória só dependerá da nossa união «O povo est
liz e satisfeito com a administração de Luiz Tadcu Leite e ê preciso que *
ele com o pulso forte e com & aão firme que sempre teve na direção deste ,!
partido ,aue ele assume a sua corê lenação yque ele assume a politica de Me!
Claros para que nós possamos ganhar a politica de Montes Claros,ou melhor
as eleições, e quero também fazer um apelo aos companheiros do FNDB ,não !
sabemos ainda se Heliomar Valãe da Silveira é mesmo candidato à Deputado *
Ed Pos as n .
Feãe ção nos proximos dias ,porque se Heliomar -—!
es z asa é . vis te «
não for candidato,e preciso que todos os Vereadores desta Casa marcheam uni
Q asa dês Su dá a : á -, o) -. é Ex
&os com o candidato Fedro Narciso para Deputado Pederal,nós não podemos *
. sas [4 “ pn -
nos dividir,nós temos que sair fortes em Montes Claros porque as eleições!
a 4 arde DD sa | . SETAS frei pla «renas
de 86 é a porta da nossa vitória para 1.988,da prefeitura Municipal. VEREA
DOR CARLOS WELTH PIMENIA DE FIGULIREDOs- Teceu comentários acerca do pro=?
nunciamento do Vereador José Paulo a respeito ão incêndio que ocrreu em Me
Claros, e sem querer aproveitar &o momento, nós gostariamos de relembrar —!
que a Câmara Iunicipal de Montes Claros durante reunioês e mais reunioês ?
tem chamado a atenção das autoridades competentes à respeito do problema
de indúsiria de periculosidade &c algumas inústrias aqui no Municipio de *
Montes Claros ,mas infelizmente como tudo que ocorre neste país é preciso!
4 .
acontecer un fato grave , € preciso que morram trabalhadores , para que de
Câmara Municipal de Montes Claros
fato sejam considerados de feto por estas autoridades ,em reunião passada
e eu chamo,invoco o testemunho do Vereador Osmar Pereira ,nós chamamos a
atenção além do fato das indústrias para o fato do depósi to de combusti-
vel que loculiza no Bairro São Judas Tadeu, o depósito ãe combustivel da
Esso que está exposto com milhares de litros de gasolina e oléo sque es-
tá exposto junto «o Bairro São Judas e é um deposito de alta periculosida
de sê um depósito que mais dias menos dias Deus queira que isto não ocor-
ra spoderá levar à tragedia a população de Montes Claros «E fica mais uma
vez chamada a atenção das nossas autoridades em vista aquele depósito pa
ra que não ocorra uma tragedia de grandes porporções e que certamente -!
iré vitimar centenas de moradores daquela região ,fica o apelo não deste
Vereador mas da Câmara Municipal de Montes Claros no sentido de que as !
nossas autoridades ,no sentido de que onosso Prefeito lNunicipab veja com
muito mais carinho ,veja com muito mais responsabilidade o problema que *
abordamos neste momento. Teceu logo a seguir comentários a respeito do —!
trânsito de Montes Cla ros,dizendo que alguma tem feito a este respeito !
mas que é preciso ainda que muita coisa seja feito como colocação de pla-
o E À BS i sê
cas de estacionamento, necesscrio que a Prefeitura reveja a colocação !
Bs Os,
ãc semáforos , é necessário que este trabalho seja levado de uma maneira!
mais eficiente para que o povo possa ter uma reformulação total no trânsi
to Ge Montes Claros, tornando este trânsito mais humanosFica o nosso apelos
Concluindo as suas palavras, justificou requerimentos de sua autoria, À di
reção local da COPA SA,pedindo maior agilização nos requerimentos de liga
ções de água (novas ligações)bem como serviços de reparos nas vias asfalta
das uma vez que estes serviços estão sendo feito com morosidade e em pre-
o
vi. da comunidadeçÃo Frefeito Municipal, sugerindo a S. Exa. que a liber
Z , S
Cs
Es]
é) ' a 3 a ” me
ao do Habite-se por parte do Executivo seja efetivada apos a conclusão *
x Db J
O
se
votal da obra,umavez que existem em Montes Claros inúmeros prédios que per
manecem inacabaãos em sua parte externa durante vários anosymuitos dos —!
quais até sem rêbocoso que traz um mau aspecto para Montes Clarose VEREA
DOR OSMAR TERLIRA DA SILVA:- Levou ao conhecimento do Bairro Nossa Senho-
ra das graças que brevemente cles terão resolvidos os seus problemas.Pros-
seguindo levou ao conhecimento do Bairro Maracanã que ainda neste mes de ?
junho estará dando inicio ao calçamento e asfalto daquele bairro,bem como
a implantação da praça naquele mesmo bairro,danão mais conforto ,e mais *
Câmara Municipal de Montes Claros
esidentes.Na posiçao de pai de familia
H
as ali
He
tranquilidade para as famil
firo à escola ,na posição de politico tenho razão e responsabilidade *
o
H
o
diante do problema da greve dos professores da rede estadual de ensino,prin
cipalmente aqui em nossa cidade ,hoje decorrido 22 dias de paralização de 1
aulas ,estamos na condição de pai preocupado com o retardamento da volta *
às aulas para as nossas ea e porisso estamos entrando com um requeri
mento pedindo envio de elex ao senhor Governador do Estado ,Dr. Hélio!
Carvalho Garcia solicitando providências no sentido de encontrar uma solu
ção com vistas a resolver de vez o movimento vindicatório dos professo-
res da rede estadual de ensino de Minas Gerais, quando vimos milhares de -*
f
5) pais estão preocupados com a situação dos seus filhos estudantes ,que são!
os maiores prejudicaios com o retardamento de uma decisão para o problema
Cc
e em nome desta comunidade estudantil rogamos pelo bom senso de que seja!
, s Pp q
colocado um ponto final neste impasse,fazendo justiça a quem merece .Enten.
demos que os maiores prejudicados nesta greve são as nossas crianças e en-
Cd : 4 ar
tao hoje nos que somos poder ,que temos um governo do PNDB a frente dos -!
gestinos de nossa Minas Gerais, é necessário que nós façamos uma pausa pro
, q ç Pp
, ,
curando dentro de um criterio justo uma solução Cecisiva para que seja colo
hs
bel
[o]
q
õ
cada um ponto final neste lema mesmo porque o mais prejudicado são to-!
as as crianças, VERSADOR GuRALDO HONORATO MARQUES:- Quero neste instante
a
parabenizar c Vereador Osmar Pereira pela sua iniciativa mo sentido de pro
q
tú vocar uma iniciativa deste Legislativo no sentido de enviar aoGovernador do
ms 4
Estado a nossa posição cobrando de S. Exa. como governador uma resposta ime
, É da E ' y :
e após 22 dias de paralização, nos temos mais da hi cidades
uma resposta do Governo do Estado «Nós gostariamos àe dizer ao povo de M.º
[9 Claros ,a todas as pessoas que ten filhos na rede estadual de ensino que é
lamentavel, que é dramatica a vida de um profissional ão ensino sprincipal-
ente aqueles que trabalham efetivamente na sala de aula muitos pais ficam
atisfeitos quando os seus filhos vão para escola em busca de ensinamentos
smas ainda hã poucas pessoas que não sabem avaliar o trabalho d professora
no exercicio do seu trabalho e há muito tempo que se faz neste Estado de ?
Minas Gerais,lutas e muis lutas ,estudos e mais estudos em favor deste pro-
fissional e realmente nós não temos resposta que a gente sempre objetiva —!
,e este ano é o sétimo ano de luta que o profissional, que a professora rea
liza
Câmara Municipal de Montes Claros
neste Estado e eu fico preocupado é com esta morosidade na respoata.E to=
, EG nE 3 ;
dos nos brasileiros sabemos quando tivemos aquele grave problema do des!
falque financeiro em uma das redes mais importagntes deste país, que em 48
e
£
boras o governo federal resolveu a situação financeira criando novo banco
Eq as am a -
no país, o Meridional, E para a educação deste país tem de se fazer movili
des , tem de se lutar e veja que vergonha o brasileiro passa quando o
(treis por cento) para a educação e nós temos que lutar para que realmen
te ela entre em ação, é preciso mesmo após a votação do senado que todas
pessoas lutem para que ela seja cumprida pelo Governo Federal e como que
isto não bastasse ,também em Minas Gerais acontece as coisas que são resol
vidas da noite para o dia, veja o caso ãa Agrimisa ,para colocar os vexa-
mes na rua, o governo do Estado assume a questão financeira scolocando no
Conglomeraãdo financeiro do Estado mais um Banco do Estado para resolver!
a questão. E para resolver a questão da educação sisto ainda fica atraves
sado na garganta daquela pessoa que efetivamente realiza a educação no *
dia a dia e é porisso que nós aqui desta tribuna desde os primeiros dias
que assumimos esta Casa ,sempre defendemos e continuaremos a defender —. +
a causa da educação e quero pedir a sensibilidade de todos os companhei-
ros desta Casa para que se irmanem a esta questão mais nobre que é ensinar
Hoje nós temos em nossa cidade um problema sério que aconteceu na Rimo,na '!
Os
fábrica de oléo comestivel c a coisa pode ser resolvida dependendo da sensi
a e a ES R ca bm ” E
bilidade ,mas mesmo assim e preciso que baja luta ,nos tivemos nesta Casa
reunião em que moradores dos Dairros Ipiranga e de Lourdes que vieram a es-
ta Casa questionar a questão de poluição naqules bairros,também naquela reu
nião foi discutida a questão de segurança para os moradores mesmo assim na-
da foi feito e hoje após quatro mortos ,duas a pouco tempo passado ,hoje qua
e uma prestes a morrer, é que as pessoas se reunen para questionar ,mas compa
rando a questão da educação isto pode ser resolvido dependenão da sensibili
dade do empresário ,transferindo aquela empresa para outra região mas a -*
questão d, educação como é que se resolve educação não se vende da noite pa
ra o dia e por outro lado temos que entender que a formação da pessoa huma-
na é a coisa mais importante que se deve realizar porque está nas mãos do '
educador a formação da pessoa humana e é porisso que nós merecemos respeito
e queremos lutar e continuaremos lutaúdo por um salário mais justo, queremo
somente treis salários mínimos ,que é o mínimo que se deve pagar à este mes
tres.
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à EBITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- A) Trojeto-Resclução modificando o arte
4 (quarenta.e Gois),do Regimento InternoeB)Projeto-lei denominando - !
€ rua Geraldo AntunessC)projeto-Resolução concedendo Medalha ãe Honra ao!
Presidente José SarneyeD)Frojeto-lei denominando Praça Nossa Senhora -!
AparecidaçE) Rena disponão sobre a limpeza de terrenos dentro -!
dos limites do Municipios ENTRADA DE FROPOSIÇÕES:- A Casa recebeu, consi-
derou como objetos àc deliberação e encaminhou às comissões competentes
ses seguintes matérias :- A) Emenda apresentada pelo Vereador Cláudio !
e Avelino Pereira so Frojeto-Resolução que modifica dispositivo do artigo
0) 4 (quarenta e ãois) do Regimento Interno. B) Projeto- Resolução de aum
toria do Verezãor Manoel Soares Lopes,Outorgando título de cidadania ao
Dre Antônio Bernarão de Souze. ORDEM DO DIA = A Casa aprovou em pri-
meira: discussão os seguintes projetost- A) Frojeto-lei denominando Pça"
Nossa senhora AparecidasB)Projeto-lei denominando rua Geralão Antunes.C)
Em ias iaas emenda, Projeto-Resolução modificando o artigo 4 (qua-
renta e dois) do Regimento Internos A Casa deixou de aprovar em primeira?
e única Giscussão o Projeto-Resolução concedendo Medalha de Honra ao Fre-
sidente José Sarn arney por ter acolhião o pedido de adiamento formulado pelo!
vereador João Hamilton Silveiraçcom vistas a obter na próxima sessão o - !
apciamento total dos dezesete Vereadores. A Casa aprovou em terceira dis-t
cussão o Projeto-lei dispondo sobre a limpeza de terrenos dentro dos limi-
tes ào MunicipiosREQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os que abaix
ccinctotigado o HE SBIS DO FIREÍDOR CURTOS: HEI HEAR DE ErCUETNDO+
) À direção local da COPASA, solicitando daquela Mista Estadual maior agi-
+ e x . + A é A E h "
lização nos requerimentos de ligações de água (novas ligações), bem como os
n
serviços de reparos nas vias asfaltadas uma vez que estes serviços estão
sendo executados com muita morosidade em prejuizo à populaçãoeB) Ao se-!
nhor Prefeito Municipal solicitando do Executivo a urbanização da Praça!
localizada no Bairro Todos os Santos e sugerindo a construção naquele —!
local do Museu Tro- Memória de Montes Claros, instituição já criada e =!
U
oficializada por projeto-lei deste LegislativosC)Ao Prefeito Dre Luiz —!
Taâãcu Leite,sugerinão a Se LXae que a liberação do Habite-se por parte *
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a Prefeitura,para cgicié s e comerciais nesta cidade,Somen-
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Hã.
NO RIMO E IRSAMASA,uma vez que a presença da referida indústria,hoje locali
Câmara Municipal de Montes Claros
pé 4 . r Css
Montes Claros inúmeros predios que permanecem inacabados em sua parte ex-
a o ” E, . . E q
terna durante varios anos,muitos dos quais até se m rebôco,o que traz um !
mau aspecto para Montes ClaroseDE AUTORIA DC VEREADOR CONRADO PEREIRA —*
ph ia RR AR Di me A ra e
A Ed º.ã > . pesa x
DOS SANTOS:- Ao Professor João Lúcio da SilvasMeDe Diretor I da 1 a(Deci
ma segunda) Delegacia Regional de Ensino solicitando gestões e todo empe-
& E) 8
É
nho &e Se Saepara a criação e instalação da 58 série do 1º grau na locali
dade de Buriti-Campo Santosem forma Ge anexo da Escola de Nova Esperanças
e 3 Po -— 3
talaçao da 58 serie na Escola Estadual de —*
Requer ainda a criação e inst
fo
TRE
Ermidinhag DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAM ILTON SILVEIRA:-— A)Reivindi-t
= [Do Dm
cando providências à ESURB, no sentido de ser promovido o patrolamento da
. 4 + pd -
estrada que Gemanda da localidade de Santa Ríta até o Rio São Lamberto,'
numa extensão de aproximadamente ãois quilometros,uma vez que a referida
4
estrada encontra-se em precárias condições dificultando o escoamento da!
er
[0]
produção hortigranjeira daquela região.B)Jão S ecretário Municipal de
viços Urbanos, solicitanão-lhe providências pura a instalação de uma bom-
va no Rió Facuisna localidade de Mato Secosinclusive colocação de aproxi-
madamente 600 metros de canos que já foram adquiridos através da Secreta-
ria ão Trabalho, a fim de solucionar o problema de abastecimento Ge água!
naquela localidade DZ AUTORIA LD O VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA COMESs-!
ho Ministro Dre Almir Fazziancto e ao Delegado &o Trabalho em Minas Ge-!
rais,solicitundo providências de Se. Exas. para que sejam interditadas e!
transferidas para outro local desta cidade, as instalações da Indústria!
zada praticamente no centro de Montes Claros ,tem trazido uma série de 1
inconvenientes e problemas à nossa população.Além da poluição que incomo
ãa e estã causando problemas de saúde aos milhares de moradores instala-
. “ : a? Lo
dos na vizinhança daquela industria, a sua atual localiza ação constitui !
/ uma constante ameaça â pr ópria vida ãos referidos moradores,haja vista !
L
Li
2º s 5 od 4 ” »
que no último sabado a ocorreu uma explosão seguida de um incêndio de
fa
graves proporções, que resultou em duas vítimas fatais e outras gravemen
dé
[o
e feridas.Não podemos conceber que uma cidade do porte de Montes Claros
o
< L Ed : . .
continue a conviver com uma industria altamente poluidora instalada pra-
ticamente no centro Cesta cidade, trazendo incômodos pânico e ins egurança
à nossa populaçãos DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÓNIO PIMENTEL: - AJAo *
ear mea a O ANTUNIO PIMENTEL
a
Presidente da TELEMIG em Pelo Horizonte, indagando le S. Sas quando será'
o fls. 10
22» Câmara Municipal de Montes Claros
. . . es L a .
promovida a distribuição dos ceatalogos telefônicos do ano de 1,996, em !
temos conhecimento de quando e
Montes Clarossuma vez que até a presente data isto não foi feito e não !
sta distribuição será realizada.BJÃo Ge-
e rente Regional da TSLiMIG,solicitundo-lhe a instalação de um telefone !
público na Mercearia São Josésinstalada à rua CG nº S91,Vila Análiasafim
Ge atender os inúmeros moradores daquela região, que ainda não dispõem"
desse importante e eficiente meio de comunicação.C)AO Gerente Regional!
da COPASA, reivindicando providências de Se Saepara a instalação de rede
de esgotos na rua 7,ão Bairro Santa Rita II.DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR
FEREIRA DA SILVA:- Que seja expedido TZLEX ao senhor Governador do Estado
8) s De Hélio Garciassolicitanão uma pos ição determinada do Governo para a!
questão salarial dos professores da rede estadual de ensino em Minas Ge-?
- . dp deb as : à ado
rais, que se encontram paralizados ha varios diasyem movimento grevista !
. 4 Ed Ps . Em ai 2.3
visando a obtençao de um salario mais digno para a classe,Em virtude do !
. ” , E 18. - = > s - = +
movimento reivindicatorio dos professores Ga rede estadual de ensino de +!
e
Minas Gerais, visando obter um salário mais digno, torna-se necessário sdi-
ante do grave problema a nível geral, encontrar com urgência uma solução *
definitiva para a questão «Uma vez que, já decorriãos vinte e dois dias +!
de paralização das atividades escolaresymilhares âe pais estão preocupa-
dos com a situação ãos seus filhos estudantes, que são os lores prejudi
cados com o retarãamento de uma decisão para o problema.Daí porqueçem no-
a
Q me desta comunidade estudantil e da abnegada classe âos trabalhadores do!
ensinosrogamos pelo bom senso,para que seja colocaão um ponto final neste
E
passe, fazendo justiça. a quem merece. No início desta reunião foi cumpri
. . , 4 o. 5 ta a a
o um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos funcionários da Rimo, !
Eu
que faleceram quando da sua explosão,em atenção ao pedião formulado pela!
,
Fe
G E Vereadora Maria apareciãa Bispo de louras Nada mais havendo a tratar o se
nhor Presidente agraúeceu a presença de todos e âeu por encerrada a sessão
se para cons tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assina
9 a pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleSaja -*
i t Claros,10 de junho de 1,986
das sessões da Câmara Municipal de M
ara Municipal de Montes Claros
ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZA
Aos dezesete(17)dias do mes de junto de mil novecentos e oi-
e tenta e seis(1.986),na sala de sessões da Cámara Municipal de Montes Claros
sEstado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se
fo) Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr, Manoel Soares Lopes
secretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio hRocha Souza e com a!
resença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques,4fonso Brandão Madu
reira ,Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, —!
Clâudio Avelino Pereira,Conrado Pereira dos Santos Fabricio Juliano da Sil
*e
vasJoão Hamilton Silveira,José Paulo Ferreira Gomes,José Nardel Alves de !
Almeida,Joel Guimarães de Souza,Maria Aparecida Bispo de Moura Marco Antô-
nio Pimentel ,Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da SilvaePeita a chama
da e constatado haver número legal,o senhor Presidente declarou aberta a !
sessão passando-se à leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprova-
s dente e Secretário deste Legislativo Munici
recebida e expedilda,havenão o senhor Presi-
ELOS GEN.
RAI S:- VEnLADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA: Griticou inicialmente o rit-
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS SU
mo de tartaruga com que o governo vem executado obras de melhoramento nas!
2 estradas, tendo Se Exa, citado o fato de Forteirinha a Espinosa,que nem si
quer o pairolamento ,nem siquer servicinhos superficiais nº manutenção da
j e ” E Q 2 ” [4 L
sta absolutamente abandonada ,um trecho que e responsa-
et
o
Le!
o
gi
“
[v)
Ea
dão do Estadosuma das maiores produtoras +
a a é E 4 a ar s dE Er, ros,
às algodão do pais e pela recciia de ICM ,daria para cobrir com todas as*
obras ali necessitadas ,e o governo numa propaganda abusiva ,com o di- *
nheiro do povosalardeando coisas que ainda não fez e não terminou, procu-
ra enganar ,procura iludir ,procura manipular a consciência eleitoral da
regiga 1é preciso que protestemos e despertemos a atenção dus verdadei-"
e ras lideranças para que não submetam a este abusos, à esta manobra que se
H processa hoje na região patrocinada aqui por mais elementos ligados ao!
FTB sobretudo aqueles mais ligados ao governo que ainda numa situação !
esdruxula ,ífalam em nome ào governo a tentar comprar votos ,para comprar
a consciência do norteminciroçseu faço o meu protesto e acho que isto não
foi isto proposto na virada proposta pelo FlDB,nas últi
Ú
e + 2 2 + es e PR -
mas elcições,certamente o povo irá dar o bastaçnesta proposta, neste abu-
fls. O
2» Câmara Municipal de Montes S
so nesta falsa democraciasnesta ocracia de papel que está s ehdo co-
E
a] , fa - - 4 a
locala àc pratica pelo governo,e por aqueles mais ligzãos ao Governador!
aqui na região do Norte de Ilinas «VEREADOR CARLOS PIMENTAS= Justificou !
Ai rindo, arde afins
nd
inicialmente reivindicação ex beneficio de moradores ão Bairro Todos os
Santos spedinãdo que esta Cása interceda junto ao senhor Prefeito Munici
p al no sentido de urbanizar cs construir a Fraça naquele importante bair
To pe através desta reivindicação nos estamos inclusive sugerinão ao se-
nhor Prefeito Municipal ,a pedido de várias pessoas ligadas a tradição
e à memória de Montes Claros para que ali tambéu se construa o Museu —!
Eró-llemória de Montes ClaroseAcreditamos gue não existe lugar melhor em
Montes Claros spara se Construir uma obra &e tamanha invergalura suma *!
vez que é um local perto do centro cultural e universitário de nossa ci
dade, a Fundação Universidade Norte de Minas ,€ seria sem dúvida alguma
o local ideal para se construir uma casa ,onde iria preservar,a memória
,0S costumes e as tradições de nossa gente, a este respeito Se Exa. te-
ceu inúmeros outros comentários. Nós estamos Há várias reuniões fazendo
apelo à prefeitura,íazento apelo a policia de
e
ds ce fazer a reformulação realmente me no trânsito de Me Claros, já
ds s e 4 SC Es
disse na semana passada que alguma coil ja foi iniciada neste sentido *
Ed .
mas nesta manhã esp ecificamente nós estendemos este apelo no sentido =!
que a policia militar de Montes Claros ,além das blitz que tem feito no!
sentido de olhar documentação de carro, o estado dos motoristas, que -— !
olhe definitivamente problemas como menores no volante no Municipio de *!
Montes Claros ,problema como o abuso de alguns motoqueiros nesta cidade!
que tem provocado acidenic e ceiífado vilas de pessoas jovens ,a imprensa
” É =” A > ” a -- E
e testem a e toãos nos lemos ãa imprensa Ge lontes Claros ,quanão ob-
servamos no dia a dia paciãentes violentos que tem matado muita gente em
Montes Claros c que ne grande maioria destes acidentes envolve motoquei-
ros que não fazem uso do capacete , que abusam do trânsitosfica neste mo
mento o apelo Geste Vereaãor ,peço a Deus que ilumine a cabeça de nossas
"idades para que poscam realmente desenvolver um trabalho no sentido
Ge coibir estes abusos,no sentido de proibir que o menor Girijaçpois mui
indo no,cen
as veses temos observado filhinhos do papai com carrões abus
todo momento pista dc corrida na AveSa-
ga
de Montes Claros ,Tazenão
q j a 23 a
nitária ,colocando em risco suas próprias vidas c a vida de nossa popula
. fls. 03
**» Câmara Municipal de Montes Claros
me nd ”
gaosentão Ss necc
o
E í a a "
ssario qyus alem deste trabalho de olhar se c motorista !
estã com os seus documentos em diaçãe olhar se o motorista pagou a TRU!
pde olhar se o motorista tem o seguro do seu carro, de aplicar multas !
ps
e em locais proibidos que nem mesmo tem placas de estacionamentos proibi-
ãos ,locais que poâeriam deixar que o motorista estacione o seu veiculo
, x
7 R Ea é LA a z '
valem deste trabalho do dia a dia .8 necessario um trabalho rigoroso no
sentido de proibir que o menor fique no volante abusanão e colocando em
risco as nossas vidase VEREADOR MILTON CRUZ;- Parabenizou em parte com o
pronunciamento ào Vereador Cláudio Pereira quando S. Exa. denunciou com-
. pra de votos aqui na nossa regiãoçmas temos também que fazer justiça —!
quando Se Eras chegou a acusar o nosso Ex-partido o FIDB e para tanto
podemos afiança-lo que até hoje pelas regioês, pelas cidades por onde ?
tenho passado seu não ví nenhum diretório ou até mesmo comentários de '
que candidatos do PMDB ,como José da Conceição, Pedro Narciso, João Ave-
lino, tenham levado Ginheiro para comprar votos aqui na nossa regi,oseu
tenho visitado várias cidades onde cheguei mesmo a ouvir do Presidente!
do Diretório ão PMDB que ele exigiu um bilhão de cruzeiros de um candi
dato a Deputado Federal e que este candicato deu para ele quatrocentos
milhões Ge eruzeiros,quatrocentos mil eruzados para a campanha dele a +
Deputado Federal,ma 5 este candidato que hoje é do PyDByveio &o EDS e!
E) está no PIDB simplesmente a cata de votos eliostrou-se satisfeito quan-
ão aqui nesta Casa eu fiz vários requerimentos solicitando da aireção ]
da previdência Social ,do INES, que tomasse uma atitude dentro Ca nossa
agência pelos inúmeros processos de aposentadoria, de pensões,ãe vérios
e
ros beneficios «APARTE DO VEREADOR SERGIO ROCHAs-icho injusta a colo
B
o ão Vereador Cláudio Pereira por ter citado o FYDB como um todossa
a
ag:
temos que pode haver candidatos dentro do PyDB que tenha esta intenção
Gostaria de lembrar o senhor Olavo CorreasNewton Veloso,senhor Oscar !
Correa Júnior que lotcaram a metade do Norte de Minas na eleição passa
e da e que estão querendo fezer o mesmo nesta eleição a troco de dinhei-
ropnunca vieram aqui ,ncm antes,nem durante e nem depoiseVoltando ao seu
Vc
as
p
rcnunciamento disse que o processo de vit ara requerer uma ensão !
de
q
c ate um ano para 1
ta
ceber o seu primeiro pagamen
o
e!
e
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tu
sue ficava is m
Be
EE e
Ed
to e o INES não estava ai nem para ouvir as
Q
wu
uu
pessoas mas com a mudança
n 1 a ranúblice à petamô E =
e com u nova república ,nôs estamos vendo o resultado ,nós à 70 dias o !
Superintendente, o Dre Otelito Irocopio que veio « nossa cidade e real-
ílse 04
$ &
mente prometeu que iria fazer mudanças
ve aqui squando trouxe de Belo Horizonte vários funcionários e estes
cionários estavam atuando em nossa agência
da Previdência Social em Cia
ves que tinham as suas pensões
querião as suas aposentádorias
» : ' e
de quinze duas no maximo eles vão receber eles
aposen
Superinteniente &o
para
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esta
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,08 atores,
Tek As a DA, 5 ER 8Bnoi ER DA Ei
Ea levar à civade Ce Janauba umc Agencia da Previã
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nizar nas suas entidades,0 assunto e
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sf . a ” o”
ti-lo isolaiamente e ate
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esUlivÊm= NOS VOA Hanna giamentavo
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pronto, faltando apenas que. OS nossos
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atrazadas ,0s aposen
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criar ci canavia uma Agencia àa previcencia So
dependendo da mobilização politica das nossas lideranças
Deputados
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quando
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dificil porque a questão
porque realmente
ele que soíre toãas
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Câmara Municipal de Montes Claros
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vinte dias
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locou todo o serviço!
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10 à 15 dias ,as viu
tados que tinham re-*
recevter partc
O nosso grande!
o Dre Oiclito prometeu que faria um trabalho -!
, E
; Boné
E ,º cota agencia”
o
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Federais
trabalho pa-
ncia 1 YEPRRADO
ncia Social. VEREADOR"
- L -
lmente,nos queremos levantar um pro-!
uitos anos acontece-!
ones da sociedade, —!
intenção de se orga-
, que as veses se !
tão grande que discu-
- E, a Fa .
do trabalhador e mui-
eriaçmuito profunda quando chega a conclusão numa determinada re-!
empregados
despejado da terra 4"
sequências e ainda sai como agitador,ele *
mesmo empregaão tem dificilmente o devião apoio por parte das autorida-
é, + 3 en) = £ + -
Lraz uma matéria da TFF , tentando
reito ao proprietario rural a faze
seja derramando sangue àc camponeses , de p
plorando o seu trabalhador ,explorando barbaramente com relação
pr
e
ovar
sficando ele com todos os prejuizos « O Jornal ão Norte
por
uso de armas
sseir
á . N és rm mm 21 da
àc governo que vierem implantar a reforma agraria «Teceu comenta
de hoje — *
i E Ss
is B que a lci da ãi-
e defender mesmo que"
e AR
os ou quem sabem ate!
2 5 . A Ape Jia A N
Metalur,situada ns cidade de Bocaiuvasque ha varios anos vem ex
= ER
saias
[o
Câmara Municipal de Montes Claros
rios condições de trabalho são as piores possiveissquase que a exemplo !
ias Industrias Malvina naquela mesma região «Prosseguindo teceu comentá-
rios a respeito Ga explosão da Sisan-Rimo, Pediu maior fiscalização ãa CO
MuTRAN nos onibus que fazem linha Montes Claros-Di
w
ee
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197]
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b
[6]
S
o
5
b
acontecer caso como &o Santa Rita , e não pudemc
ficar esperando pelo -—!
econtecimento do acidente ,estas são as minhas palavras e volto a insistir
que o povo de Montes Clar os, independente de onde morando ,que dê
apoio suue seja solidario ,a todos os moradores ão o São João sRoxo !
verão Tá aa fee e o z não a pio EE do Emas id E re da 3 E
Veric, Cintra Bairro de Lourêes, São Jose e toda a imediação ,todo o pes
que habita próximo a SISAN para que forme uma corrente forte para -!
r uma solução para este protlema,para transferir a empresa para um lo
TrNTT MON
- ” TATA ” “ 4 “
cal seguros VEREADOR JOÃO KAMILTON:-Ouvimos atentamente o pronunciamento ?
do Vereador Cláudio Pereira € achsmos por sinal um discurso bonito quando
ele fala em democraciaçisto sim é democracia e cantada pelo FIDB nas elei
ções de 8 (oitenta e psi em sim aqueles viciados com a ditadura ,es
tes pertencem ao PFL , pertencem uo PDS ,existem sim aqueles candidatos ?
ve vieram do FDS que são candidatos a Deputados que participam hoje das!
2. a -
assembleias e greves de professores mas antes de 8 (oitenta e dois),onde!
a 4. . +
estavam eles, quando o governo Francelino Fereir a jogava jato de agua -!
A
3 e : Lá a
nas profcessoraselxiste denuncias cue o PIDB esta comprando votos ,mas é !
sea
necessério que seja dito o nome do Deputado para que Oo partido possa to-!
E
mar as devidas providências ,para que possamos denunciá-lo ao povo e p e-
ir que não vote neste candidato sporque o FIDB criou condição ao povo -*
brasilciro , ao povo mineiro porque nós homens are «loje reunimos
em assembleia, hoje reunimos com o povo para reivindicar .E quero pedir
ao Vereador Cláudio Fereira que denuncie ao FIDE os nomes &os corruptos *
para que possamos ajudar a Ve Exas denunciar estes elementos ao povos VE-
READOR OSHAR PEREIRA:- É incontestavel o número Ge obras que a atual admi
nistração vem implantando em Montes claros ,nas nossas andanças pelos bair
E! s , - s «
pudemos constatar com cs proprios olhos varias frentes de trabalho le-
w
ro
vando calçamento ,asfalto ,área Ge lazer, escolassem todos os bairros de !
Montes Claros e também nos disiritos sé um trabalho louvével e que merece!
o reconhecimento de todos nós «las nesta manhã quero chamar a atenção do !
senhor Prefeito Municipal para uma área de nossa cidade onde até o presen-
a
a é ="
te momento pouca coisa se fez pelos moradores desta area, estou me referin
fis. 06
am Câmara Municipal de Montes Claros
a“ o . End ads e as Vs | o — N + É £ J
do ao Bairro Dre Jouo Alves ,Santo Inacio, Vila Telma e Siom, € uma area *
Gistinta onde hoje reside milhares de familias e estes bairros por incri-
e L : sã fusras
vel que pareça pouco ou quase nada recebeu até o momento da atual adminis
tração ela Vila Telma, Dr. João Alvesse Maria Cândida, a populaão daqueles
, B 2. . a == 4 . CRER | ad
bairros ate hojesdecorriãos ja treis anos da atual administração sestão es
= - sã - 24 , es
peranão a conclusao, a concretização de um velho sonho que e a via de aces
dl
. 3 ' a - — E 4 e. a . +
so liganão a Ave Brasil ao CZANORT E,ali quando e tempo de chuva fica im-
N “é ê sa 4 >
possivel transitar pelas suas ruas devido o lamaçal, quando e tempo le sol
a pocira causa varios transtornos e aborrecimento aquela população, princi
a
palmente o irânsito intenso de
siculos e pessogs que vão ao CEANCRIE, en-
tão é necessário que o senhor Freíeito também olhe por aquela drea sentin-
ão de perto o problema vivido por aqueles moradores,eles reivindicam a. pa-
vimentação &a via ligando a Avenida Brasil ao CLANORTE, Teceu comentários *
a barroca do São José gs trabalho que merece o nosso elogio pel= -*
grandeza, pcla beleza que vai proporcionar aos moradores Gaquele bairro ,
um trabalho bem planejado que vem Ge fato calar as vozes daqueles que tan-
to Genunciavam o problema da barroca do São José e porisso mesmo eu quero
roveitar a aportunidaãe para solicitar do senhor Prefeito que um traba-
lho em escala menor sejz executado numa barroca existente no Bairro São Ju
das Tadeupentre a Avenida São Judas e rua Fadre Vicira, trabalho pequeno =!
mas que virá resolver um grave problema que aflige os moradores Caquela -!
É + ALGAS er AT TIA Ama ADE
áreas VINEADOR CERALDO HONORATO MARQ
em E . = .
23:- Nos ouvimos na manhã de hoje ponde
rações do Vereador CG Pereira dirigidas ao nosso partido ,uo FIDB,'
de fato há pessous que quanto ouve a Sigla treme nas bases porque sabem
que o partido HIDB é um pertião forte .é um partido que traz em sua filoso
fia as melhores bandeiras deste país, foi o FMDE que levou a praça publica!
“o a E) .- ” - E] ” “ bol “ 2
milhoes de brasileiros slevando-os a gritarem por eleiçoes diretas, € o -!
o a
Ea . “4Aad E
etem hoje a e lidade de emprego e quanã
o]
o
DB q
ada em Minas,houve sim. Eu não quero dizer que haja a virada =t
o
Pu
Mm
q
É-
be]
em todos os setores porque realmente é imp ossivel consertar uma coisa que
em vinte anos se destronou ,acabou ,vilipendiou a oponião pública mas veja
o caso da educação que em apenas um mes o Secretário de Educação Otávio —!
Elisio provocou o primciro encontro sobre a questão da educação ,Prigeiro!
Encontro Mineiro às Lâucação,onãe cle proporcionou uma mudança da educação
da Escola Mincira ,isto tem trazido grandes contribuições a nossa socieda-
22» Câmara Municipal de Montes Claros
ja por exemplo o nº Ze obras no Norte de Minas e de um volume em ai
nheiro realmente muito grande «Realmente o governo está realizando esta"
fazendo quairo grandes estradas da mais alta importância para a nossa re
gião sJanaúba-gaiba Janauba a Forteirinha Montes Claros a Jamária e !
também iniciando a obra até a BR-116, são cobras da mzis alta importância
u
e eu ouvi Ga boca do senhar Governador do Est ado quando ele
2 A “ . a - . r >
o Lre Wario Ribeiro Ga Silveira ,para o Norte de
Eu
e
u
praça pública ,snZ pos
Minas esta reservaão umo nova atitude politica por parte do governo por-?
que em muitos e muitos anos esta rcgião foi realmente respeitada ,feliz-
mente o compromisso que o HDB tem com esta região ,foi a primeira região
a receber porque foi aqui que começou uma mudança com relação a questão
a Sa . , . a . » a .
da reforma agraria ,foi o inusitado brasileiro Tancredo de Almeida Neves?!
que iniciou a distribuição de quatrocentos e oitenta e quatro hectares de
Eq E c q 4 ' as A
terras , gue ja no primeiro ano dava os primeiros frutos de alimentos para
uy
[6]
se é ; A , ” :
familias que ali foram colocadas sé porisso que realmente nos não acei-
P ss ds > . .
tamos estas críticas. Foi o INDB que resofveu o problema de vinte e treis
escolas de segundo grau no Norte de Minas que à mais de vinte e tantos —!
anos sestas escolas funcionavam irregularmente, foi agora com o partido d
ES
o
FNDB que nós resolvemos sporisso gostariamos que as pessoas quando fizesse
+ s
tais colocaçõe Sgdesse nomes. Devemos entender que quem vem traindo o povo
straindo a consciência humana mostrando duas caras,uma cara aqui no Norte
de Minas e outra lã em Brasilia não são pessoas ligadas ao FNDB.Os candida
tos ào FUDB sempre tiveram a postura de justiça ce lealdade com as pessoas
que apoiaram e que apoiam «APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA:- É bom que ?
faça justiça a um jovem realista , a um jovem batalhador, que iurante treis
anos na assembléia Legislativa fez o possivel para dotar Montes Claros de"!
várias escolas inclusive com o segundo grau,é necessário que façamos justi
ça siando valor a quem realmente merece,ao grande trabalho empreendido por
José da Conceição, c homem que merece todo respeito e admiração de todos !
nós.Concluindo suas palavras disse o orador,Vamos crescer a nossa represen
tação na Assembléia Legislativa e porisso queremos mais uma representação
que chama João Avelino Neto, que quer trabalhsr e fazer com que esta re-!
gião cresça «Jovem que quer trabalhar conoscos
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS,passou-se à LEITURA DE PARRCERES AOS PRO
TOS QUE RELACIONALOS ABAIXO :- A)jProjeto -Resolução concedendo título de ci-
dadania ao Dr. Antônio Bernardo de Souza. B)Projeto-Resolução concedendo Me
dalha de Honra ao Presidente José Samey.C)Projeto-Resolução modificando o
artigo 42 do Regimento Interno,com emenda.D)Projeto-lei denominando rua —*
Geraldo Antunes.E) Frojeto-lei denominando Praça Nossa Senhora Aparecida.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- 4 Casa recebeu,considerou como objetos de delibe-
ração e encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias: -A)Pro-
jeto-lei de autoria do Vereador Fabricio Juliano da Silva,Denominando rua!
Joaquim Lutra.B) Projeto-lei de autoria do Prefeito Municipal, Autorizando
doação de terreno ao Estado,para construção de prédio escolar.ORDEM DO DIA
4 Casa aprovou em primeira e única discussão,por escrutínio secreto,os pro
jetos que relacionamos abaixo: Projeto-Resolução concedendo Medalha de —!
Honra ao Presidente José Sarney,que obteve dezeseis(l6)votos a favor e um
(01) voto contra. Projeto-! esolução concedendo título de cidadania ao Dre!
António Bernardo de Souza,com dezeseis(15)votos a favor e um(01L)voto con-!
tra.a Casa aprovou em segunda discussão: os seguintes projetos: -A)Projeto-
ei; denominando rua Geraldo Antunes.B)Projeto-lei denominango Praça Nossa!
Senhora Aparecida.C)Em segunda discussão ,salvo emenda,foi aprovado o Pro-
jeto-Resolução modificando o artigo 42 do Regimento Interno,Em seguida foi
submetida a discussão e vota ação da emenda apresentada a este projeto pelo!
ao
en ns x R
Vereador Claudio Avelino Pereira,que foi rejeitada.Votaram contra a mesma
os Vereadores Geraldo IonoratosSérgio Rocha,Alvimar Gonçalves,Conrado Pe-
A , , jo
reirasJose Paulo,José Nardel Marco Pimentel,João Hamilton e Milton Cruz.!
Votaran a favor os Vereadores Afonso Madureira,Carlos Pimenta,Cláudio Pe.
reira,Fabricio Juliano, Joel Guimarães e Osmar Pereira, REQUERIMENTOS E !
INDICAÇÕES: - 4 Casa aprovou os que abaixo relacionamos:- pj AU
READOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- AJAO Prefeito Munic ipal,solicitando-lhe"
.
ntendimentos com o empresário Omir Entunes,proprietário das Indústrias *
8
RIMO/SISAN,no sentião de buscar viabilizar a transferência daquelas indús
trias para outro local de nossa cidade,com a participação da Prefeitura -
através da doação de terreno e incentivos fiscais,como forma de resolver o
impasse criado envolvendo aquelas indústrias e a população de vários bair-
ros de Montes Claros.Salientamos a nece se buscar um consenso no
s ade de
trato deste problema,eis que, apesar dos problemas causados por aquela Em
a
. o
Aparecida do Nunão Nevo,Saão Fedro da Garça
-
PERSIRA DOS SANTOS:- A) Ao Executivo Muni-
Sire pasingosihna Sp sentido de determinar a execução do ser
da estrada que, partindo de Santa Rosa de Lima,deman
Camela passando por Vista nEsdegEa estrada enc
6)
c+
H
[ay
condições de tráfego.B)jão Executivo Municipal solicitan-
as para à conclusão da Quadra Poliesportiva de Santa Rosa
estude a possibilidade da construção de uma quadra também
no Distrito de Ermidinha, conforme é desejo de sua população. DE AUTORIA DO
VERFADOA FABRICIO JULIANO DA SILVA!- Ao Executivo luni cipal reiterando so
licitação para que seja promovida a abertura da rua Jacaracy no Bairro S,
aquela via pública encontra-se fechada em um dos seus *
lemas para o trânsito.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NAR
o ALivALA LM venta duo NA
IDA: A) ào Comandante do 102BPH o abaixo assinado anexo
Dy
;de moradores do Bairro São Geraldo Il,que reivindicam assistênc
ia e pro-
teção policial para a le tai jão utivo Nunicipal,fazendo solicit
no sentido de que vem sendo desenvolvido pela atual adminis
tração para a nais le televisão nas localidades rurais deste
PRA . . . =, . ” me
Mynicipio,venha mbem possibilitar a captação de imagens da TY Montes Cla
que 1
xenhada em realizar um importante trabalho às divulgação &os assuntos de *
interesse desta região,mas também em promover a inte ração do norte de Mi-
nas, através desse importante veí visão.DE *!
culo de divulgação que é a te
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- AO Secret:
e é
transporte TORI | VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRAS-
O ESEaAd do LADA Os JOAO ASMLLTON SILVITAA
Ao Executivo Munic
licando providéncias para a instalação de po-
ipa
ço tubular da escola de edad que se acha perfurado
po
[ij]
É
1a
D
E
tos
[6]
Bb
Pu
o
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eu
[o]
tá
[7]
e
[5]
o
“
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m
o
H
H
o
Ê
]
Câmara Municipal de Montes Claros
cia, sugerindo a Se Exa, a criação e instalação ,em Montes Claros,ãe duas
Subsecretarias de Estado con a finalidade de propiciar uma maior assis-!
A * “ ms e. “ “ . E] s .
tencia à regiao Norteminciraçeis que, por entendermos ser inviável a pre
e tensão de se criar o Estado de São Franciscoypor razões de ordem estrutu
, a eÁnnadms as a das Aa seio Si ata A A E do:
ral e econômica, a instalação aqui de duas Subsecretarias vira pclo — *
menos facilitar o encaminhamento de aroma s para os peace que afli-
DR 1) nra,, 820)
gem esta área DE AU AUTORIA DA VEREADORA MARIA ATARLCIDA DISFO DE Mi -— +
+
terminada
w
olicitanão-lne que seja de
et
E
Ajão setor competente da Prefeituras
Podricues cm toda ; 20.1?
Rodrigues cm toda a sua extensão,
& linpeza do canal da Avenida E
[6]
vs
o
u
v
uma vez que os residuos de esgotos ali acumulados estão incomodando os *
moradores daquela região e também as pessoas que transitam por aquele lo
cal.B)que scja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto *
do mais profundo pesar pelo falecimento &o senhor Flanilson Francisco —*
Gonçalves ec que da ecisão desta Casa se ãê conhecimento ao senhor José?
Francisco Gonçalvessge nitar do sSauloso extin tosC)Que seja inscrião em !
ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo!
o
falecimento da senhora Idalina Carvalho Muniz ec que da decisão Geste!
senhor nas Joaquim de Carvalho, filho!
[o
o)
Legislativo se dê conhecimento
aa saudosa extinta«DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO FICNTEL:- AjÃo!
Executivo Municipal, reiterando-lhe pedião para à instalação de uma torre
us
e sinais de televisão na localidade rural de Buriti
<
E) destinada a captação é
Campo Santo, conforme desejo dos moradores daquela ZocalidadesBJAo Executi
Tá vo Municipal,solicitando-lhe a construção de rcde de águas pluviais na -*
Rua Divinópolis,ão Bairro Santa Rita, uma vez que a falta desse equipamen
4 e) z A a 4 , .
to naquela vis pública tem gerado uma seric de problemas por ocasizo det
bio)
chuvas.C)que seja consignado em ata G&os trabalhos deste Legislativo um vo
« E]
to do mais proíunão pesar pelo falecimento Go senhor Osvaldo Antunes de !
Souza e que da Gecisão desta Casa se dê conhecimento ao senhor Gercino Am
tunes de Souzaspai do falecidosDE AUTORIA DO VEREADOR MILTON CRUZ:- A) ho
senhor Prefeito Municipal,solicitando entendimentos de Se Exa junto à Co
FASA, para se estudar a viabilidade da celebração de convênio entre a Ere
feitura e aquela Mista Estadual, visando promover ligações de água e esgo
tos gratuitamente, para as famílias comprovadamente carentes e sem condi=t
ções de arcar com as despesas de tais ligaçõessB) Que sejam expedidos —!
dá oficios aos senhores Prefeitos e às Câmaras Municipais das cidades de Ja-
a realiza
autoridad
[o
ne Ta
dl Ly
essou melhor das
ho
S
E
E
o
Fa
p
LÃ A sd a”, a = 3 pares cu 19409 E
acid a criação de uma agência do INPS na cidade de
onjunto no sentido de reivindicar
:s gigê E, ”
ossas lideranças politicas,a nive 1
Pra o Ea Ds ad 33 AA A £ PRE «a
Guimarães, pedindo-lhe providências para que seja viabilizada a
das nossas
Tederal e
+ EA N
Janaubas DE AUTO-
E x -—
à CSMAR PERSIRA DA SILVAs= A) Ao Secretário Br. Jorge Tadeu
implanta-"
ção le uma via de acesso à Vila Siom,com entrada pela BR-135.BJAo senhor?
Frefeito Municipal,solicitando-lhe providências para que seja promovido !
o manilhamento da
São Judas e a Rua
dente agradeceu a
constar, lavrou-se
senhor Presidente
mo
barroca existente
Fadre Vieira Nada
os
presença de tod
esta ata que lida
Lar
e Secretario des
sõoes da Câmara Municipal de Montes
N
no Bairro São Judas Tadeu,entre a Ave
mais
havendo a tratar o
Senhor Fr
! esi-
e deu por encerrada a sessão,e para !
decada MunicipaleSala das ses-
conforme
Ss1l7 de junho de 1,98
”
De
vai assinada pelo *!
1
e
fls. 01
22» Câmara Municipal de Montes Claros
ATA Dá SESSÃO ORDINÁRIA vO LE
ISLATIVO MUNICIPAL Lu MONTES CLAROS KRALI-
ZADA EM 24 DE JUNHO DE 1.986,
Aos vinte e quatro dias(24)do mes de junho de mil nove-
centos e oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de!
Montes Claros, Estado de Minas Geraisças ovito(8:00)horas,em sessão ordiná
ria, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo.Sr. - *
Manoel Soares Lopes,secretariadea pelo respectivo titular, Vereador Sérgio
Rocha Souza e com à presença ainda dos seguintes Vereadores, Geraldo Hono
rato Marques,Afonso Brandão Madureira ,Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos
Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira Conrado Pereira dos -!
Santos, João Hamilton Silveira,Joel Guimarães de Souza,karia aparecida -!
Bispo de Moura Marco Antônio Pimentel,Milton Pereira da Cruz e Osmar Ferei |
|
ra da Silva.Feita a chamada e constatado haver número legal, O senhor Pre-
sidente declarou aberta a sessão,passando-se à leitura da ata da sessão an
terior,a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário
deste Legislativo Municipal.Foi lida a correspondência recebida e expedida
shavendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.
ASSUNTOS GERAIS - VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Inicialmen
te nós gostariamos de parabenizar o governo. federal por ter tomado esta me
dida de reajustar o tabelamento de preços «Tivemos a oportunidade de - ?
clnar a nova tabela e compará-la com a tabela antiga e pudemos sentir que
foi um avanço porque incluiu nesta nova tabela um número maior de produ-
tos ce de marcas ,0 que certamente vai dificultar os fabr ricantesy principal
mente aqueles que tentam mudar a embalagem do produto para fugir do tabe-
lamento, também foi de fundamental importância a questão da inclusão na -*
Jista de tabelamento de preços ,05 produtos hortifrutigranjeiros snós Gadhá
apenas estamos com indagação em relação à nossa cidade, a questão dos sa-
colões, AS sacolas cheias, que vendem os produtos hortifrutigrangeiros -*
no quilo e num preço só “eh pergunta que fica é que estando tabelaãdo o pro-
duto como poderá vender o produto tabelado à quatro cruzado o quilo ven
der por um à cinco e cinquenta , como isto esté sendo feitos Outra ques-—"
”
tão que nos preocupam é que houve noticia por parte do governo que esta !
dr ja q . 4 . es
tabela &e hortifrutigranjeiros será editada so de hotigtanjeiros ,mensal-
mentesporisso eu creio ce vou fazer um requerimento hoje ao Executivo Muni
cipal ,pois se de fato este esquema for implantado pelo governo, de publi
Dm»... | | 0 0; 0 0080000000
2a” Câmara Municipal de Montes Claros
tar uma tabela de hortifrutigranjeiros ,mensalmente,nós iremos pedir ao *
Prefeito e PANOS Ai + que publiuve esta tabela c coloque a dis
Lord x
a
p osição da população nos pontos de maior movimento, nos pontos finais *
otaçõesgno mercado centro, nas portas dos sacolões. Gostariamos tam-t
m de parabenizar nesta manhã e o faremos no final desta rêunião, atra-!
s de oficio, ao senhor Presidente da RepúblicajJosé Sarney, pelo inicio
de fato que começa a ter a reforma agrária sesves Cuzentos e dez mil nec-
s “ s > + s* 4
tares que foi assinaão a desapropriação no dia de ontem, que deverá Lor-
[=
Dn) de ke a + a Da Or au + * 4
necer uma base pura assentamento em torno de mil e quinhentas familias,e!
os > O L a) (4
o início pequenoçmas firme da reforma agrária no paíssA nossa posição é !
Ed - . “
de que no papel já está começando a ter as terras disponiveis para assen-
tar os trabalhadores sem terrass;mas do papel pera o asse ntamento é outra
questão ,0 que queremos ver é o Ministerio da Reforma Agrária , é do IN-
CRA e dos órgãos do Estado ligados à Secretaria da Agricultura é de fato!
o assentamento dos posseiros se procedendo,mais uma vez ficamos surprezos
que nestes foros de desapropriações feito pura todo o Brasil ,Minas Gerais
mais uma vez fica por foraçnum obstante ser o segundo Estaão de maior con
'
£flito de terras no Brasil, Esta desapropriação que houve em Cachoeirinh
a
Ge oito mil e quinhentos hectares é uma desapropriação em áreas de confli-
tos 4 é um dos critérios que levou a desapropriação daquelas terras para !
efeito de reforma agrária ,agora, estas desapropriações jue estão sendo !
feitas ,algumas delas não são com relação a conílitos de terras como Ca-!
chocirinhaçsão áreas realmente que estão disponiveis para começar o assen
tamento Ge trabalhadores sem terras,na verdade é que a meta para Minas Ge-
rais é Ge cento B quarenta e seis mil familias só para Minas Gerais no ano
de 86,nós já estamos no meio do ano sprecisa de quarenta e seis mil hecta-
azer q assentamento de parte destas familias, que seria a meta !
para o ano &s 1.926, e * felizmente nós estamos vendo cronograma de uma -—!
proposta mais seria ,uma EE mais consequente ,proposta mais profunda
ão Governo federal,que & propos a é Reforma Agrária,nós estamos vento que
no ritmo que ela está indo o cronograma esta muitoçmuito atrazaão, e real
as eleições isto dificulte ainda -t
mente tememos que com a aproximidade
o
Eu
mais o Plano âe Reforma do governo,o que seria realmente lamentavel se =!
ontfigurasse o que estamos pensundo + RTE DO VERLADOR CONRADO FEREIRAS-
Ecce o a 0 Caçu pda a dor
[e]
Câmara Municipal de Montes Claros
quero aproveitar o minuto que V. Exae mecede e quero fazer jus
tiça ao Secs
Jorge Tadeu Guimaraes pelo brilhante trabalho que vem realizando em - +
Montes Claros ,tornando nossa cidate bonitasíaço e
elogio porque ele !
porq
mere ces Levou ao conhecimento dos moradores da Vila São Fr
alas ci & a pe ane d E dao + o EM = “ 3 4 E) +
ASSIS vue noge vã iniciar a ins talação “o serviço de agua naquela Vilas
“o a
amenvo nesta manha as palavras do ompanhe
Engraniecce muito nosso pronun
Conrado Pereira , eu gostaria apenas de dizer que realmente o Vereador =!
Conrado Fereira tem sião um batalhador em trabalhos que realmen
ad E E E a o O a dd 3 RS a E A
visvas e principalmente agora na Exposição quando nossa cidade recebe -
muitos visitantes , visitantes iluzt
a de
em Mante
em Montes
= do ao SR a GAP eso +
Claros para se fazer a extensão de aguaso criterio c o seguinte que para!
vinte metros às cano colccaão em uma rua tem que haver uma residência e !
e mos uma rua Com doze moradores ,ã
[o)
Es á 's Ee os ,
sar dois metros de cano,a Copasa não faz a ligação daguaçnos estaremos -!
S
operações e projetos, porque este
s
3 a & É ã | es
empresa que visa lucros e que coloca agua quando o lucro por antecipação!
a raca ê Go UP q ç
estiver garantido naquela russisto e um absurdo porque os bairros pobres!
no momento, simplesmente por
q
ros perifericos de lontes Claros , estão tendo a recusa da COPASA Ge colo
Es
p
Q
3
Ds
5
E.
p
e)
“
o
o
o
o)
é E 1 na 3
car agua naquelas ruas ;júlzenco que à cesicaue cemogra
ç 2 ; a . raios AE fas é o non E a
vimos e gente querendo cons para isto precisa digua,e a Copasa não
coloca aqua porque não tem gente que construiuçna Vila Camilo Irates um !
custa vinte cruzados ,como um individuo ali constroe a sua
BADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUZIRED
o na Câmara dos Deputados Federais do Irojeto que visa a
+ s 4 sa - 2 ei “ E : E <a
da nossa Universidade sem duviãa alguma abre uma nova perspectiva e surge!
ssa gente e para a nossa região, !
uma esperança de novos te pos para a
fls. 04
22? Câmara Municipal de Montes Claros
Continuar a Fundação Universidade Norte de Minas da maneira que se encon-
tra ssempre em busca de recursos ,sempre em busfa de ajudas por parte dos
governos Estadual e Municipal, e contando sempre com a ajuda principal !
&a comunidade realmente iria tornar-se dificil a man tenção e estabili-
zação de nossa universidade, sem
2"
Pu
vida alguma da forma que es tá geraria!
uma menor oportunidade para a nossa juventude,uma vez que as anuidades ?
da nossa fundação estão muito aquem do poder econômico são poder aquisiti
vo do cidadão monteselarense, &o cidadão nortemineiro,Neste anc o curso !
de medicina da nossa fundação está pagando a importância como anuidade de
mil e tantos cruzados por mes,isto sem computar o alto custo do curso to-
mo livros ,scom tudo isto o curso de medicina em Montes Claros está c6 tor-
nanco um curso altamente elitizado,somente poderia participar do curso de
medicina àquela pessoa que tivesse pre fa sem primeiro lugar, de pagar
um cursinho caro, e em segundo lugar ,ter condições de custear as suas des
pesas com o curso de medicina , e da forma que está também geraria a qifi
culdade Ze abrir novos cursos ,novas oportunidades de trabalho,novas opor=-
2.9 q . ni . Ed a
vunidades às estudo para a nossa juve ntude,com isto esta acontecendo o 1
Exodo de pessoas daqui Ge Montes Claros ,das ci visinhas, pata outras
regioês em busca &e novas perspectivas de trabalho scom a aprovação da Cã-
mara dos Deputados do Projeto do Deputado Humberto Souto sque ja Toi apro
vado e está sendo encaminhado pera o Senaão, é preciso que tenhamos em ="
mente que superamos apenas uma primeira etapa desta gama de reivindicações
sganhamos apenas a primeira batalha ,apartir de então o Projeto do Deputa-
ão Nortemineiro será encaminhado ao Senaão para Nó A e quem sabe =!
vação do senado, e postericrmente aí =im seria encaminhado ao Presi-
dente José Sarney para sanção do projeto,ãa mesma forma ão Projecto de Fede
ralização de nossa universidade demorou longos anos em tramitação no Con
gresso e na Câmara dos Deputados snós temos o temor de que esta mesma moro
e
s L - 2. 4 +
» &e que toãos os obstaculos , todos os impecilhos que teve nesta!
, . E ê
primeira fase possam tambem serem encontrados na tramitação no Senado Fede
- , ' 2
raleAparteando o Vereador Claudio Pereira cumprimentou o o oradôr pelo as
sunto que estava abordando , que e Ge grande alegria sobretudo para os -—!
universitários e a sociedade nortenincira que precisa desta Universidade?
para formar os jovens que realmente precisam se formareLu gostaria sobre-
de
tuão de chamar a atenção dos politicos sobre tudo daqueles de outros par-
É
e
um
do Teputaãdo 1
art
Iumberto Souto
ra
na Câma
fato dele
Deputado ,quando agora ele mostra ,com
Federal, e chamo
cupar hoje o cargc de Presi
Câmara Municipal de Montes Claros
]
cu
squue aqui tem feito pesada
Pp
Lo Re
vem «Cc
E
a '
atenção para um
dente da
, = :
que da a ele ,como representante da região, a oportuni
var um projet
A
+
curgo que deve Ê
a 14
o deste que esta
ser festéja
“ ”
lá há vários enos, exatamente
da pela região, pelos poli-
os outros partiãos ,Cevcuos sim aproveitar este momento
re presenvante ocupando um alt
o deste
REA E cia
recera.,; DuScar tamben
Cs
momento
+
Pro
Montes Claros semprc fez criticas ao De
o povo do Norte de linas votou em Humb
se e que trouxesse algo positivo para a
putado não fci para ficar
bem queremos parabenizar este
7
em
trabalho
projeto,
a sanção
uma reivindicação conjunta neste sentido. VEREADOR MIL
putaão Humberto Souto entendemos s
p ,
erto
E
o silia somar com
cargo em Bras
como
usando sua influência o Ire-
a
também encontrar um obstáculo bem maior *
porque não é um orgão agil, não é um órgão que tem se preocupado mais com
as coisas devião a estirpeçãe vidco a idaãe &os nossos politicos ,Neste mo-
mento nós achamos que ao laão desta euforia ,0 momento é Ge mobilização de
todos os órgãos de representação do Norte de Minas , as Câmaras de Vereado
& res e neste momento eu faço apclo e vou fazer hoje um requerimento a todas
as Câmaras Municipais ão Norte dc Minas no sentido ãe enviar oficio ao Sena
do sde enviar oficio ao MEC sidente José ney ,no sen
tião realmente de mostrar a ostrar mobilização porque se
“ não esta euforia ,porque ão esta mobilização , esse anseio, esta esperan
ga que hoje se vislumbra poderá apenas ficar no papeleFazemos apelo a todas
as Câmaras Municipais da região ,todas as Prefeituras da região Norteminei
ra , aos órgãos de Classe, aos Deputados Federais, no sentião de fazermos"
TON PERLZIRA DA CRUZ !
A regpeito da colocação do Vereador Carlos Pimenta ,dizendo que o FNDE de
Se
outo para que este trabalhas-
nossa comunidade.Quem votou no De
.. 2 $
e esquecer a região s,nos aqui tam
ão Deputado Humberto SoutosSubire
fls. 06
22? Câmara Municipal de Montes Claros
mos a esta tribuna quantas
do estiver trabalhanão em
mos quando estiver conira o interesse da nossa comunid
a Ed É ad gs
“cela varios dias,
ou mais de mes que nos tivemos aqui a presença do senhor Prefcito Luiz Ta
êeu Leite e várias pessoas ligadas a área de saúde squando aqui nesta €
sa dcbatemos a respeito da Assistência Nédica Hospitalar pelo INAMPS no
Hospital Municipal , e nós estamos observando senhor Prefeito psdbado ,
passado nós ouvimos pela Rádio Sociedade um programa suue estava presen-
te o Prefeito Luiz Tadeu Leite, o Vereador Osmar Terceira, e se não me cn
gano o Dre Alvimar Gonça lves, quanão o Vereador Osmar Fereira fez uma !
colocação justagmuito honesta e muito humana e nós Zicamos naquela dúvida
como também várias pessoas que tem me procurado ,como está a condição *
- - - + . 1 Ed > 1 + = 4
do Hospital Municipal ate a presenic data . O que tenho observado é que
o
hospital São Lucas estã a venda,se não me engano por cinquenta milhões
le cruzados ,cinquenta vilhões de cruzeiros antigose O Hospital Santa Ca
sa é um hospital de elite ,hospital que só atende pessoas ricas, pessoas
que podem realmente pagar. O que posso observar , se o Hospital São Lucas
for vendião para um grupo de Belo Horizonte como estou vendo falar e se 1!
este grupo for do tipo do que comanda a Santa Casa ,nós ficaremos de per-
nas e braços quebrados na área de saúde, O que estou sugerindo ao senhor
% da é PRE L àa; a
Prefeito para que entre em contatos com uutoridades a nivel Estadual e 1!
atender a nossa comunidade previdenciaria e não previdênciaria de nos-
E
ad mo A ” é aa a,
sa cidade, não c justo que o Hospital São Lucas passe a sua direção para
pessoas que não conhecem a nossa região ,para que o Estado, o INANPS
o Municipio assumam o Hospital São Lucas e coloque toda a sua assistên-
A Pao 4 ie e a K ps e a SDATAD A
cia medica em beneficio da nossa comunidade ATARIL DO VEREADOR OSMAR PE-
a no mm
7]
isse este Vereador, os meus esclarecimentos diante
es
REIRA:- Em seu aparte
“
da Rádio Sociedade a respeito do Problema de Saúde de Montes Claros sé '
! evidente e muito claro, que este convênio do INANEFS com o Hospital Munici
pal parece ao meu ver que foi imposição porque se fosse consultado. os po-
liticos de Montes Claros ,se fosse consultada a Classe Nédica de MeClaros
,s0 bom sengo haveria de prevalecer que o Hospital Municipal não tem a mí -
nima condição ,não tem estrutura fisica ou mesmo humana para receber um
” x >
e convênio desta naturezaçnós po demos constatar com os proprios olhos nas
Câmara Municipal de Montes Claros
3 do EA
duas idas aquele hospital há meia noite seu não vou à um hospital
ste r 2 É a á a, q 3 “ e o é Pa o eu :a a
ha meia noite porque quero,por lazer, se vou € por necessidade, e neste !
; a AEE A a . a E a
Horario toi constatado um numero de pessoas ali spessoas previdenciárias
snão eram pessoas
pessoas que pagam mensalmente a sua con
PERENE Gts e: mo , R és
tribuição ao INFS e quando não pagam recebem a pensa de multa e Correção !
o
Pia n as . + ds ns
netaria , pessoas que tem direito de exigir um tratamento condigno por-
EB
[o]
e estão pagando. O senhor Prefeito disse que outros hospitais
1º
s
3 4 a Ed >
&e saude atendem, e que o nosso povo estc mal acostumado a proce
a Ê ra . Cn na -4 4 Ep PNG
hospitais, O Centro de Saúde que atuam nos bairros estão muito bem dirigi
- : am Las - . ?
dos porque tem a frente um cidadão , um médico ãos mais humanossque € Dre
, - , e 2 . Em Eua . ”
Athos Avelino Pereira, homem que olha o público Giante da sua necessidade
> 4 , E) + . * s *
e capacidade de trabalho,mas eu perguntoyse a noite, à meia noite quais !
a a 4 E)
destes postos de saude que m as suas portas abertas para atender a
ato concreto que falo porque
Ç
e
E
Ha
pessoa no caso de urgência
mr
,
&o chegou com uma mão esplodida com bomba junina
"asunerdoa s n - 1 Ranuo hoasn3s +: Ss ea > 1 o Eq Lander A,
esuueriaça recepção Gaquele hospital disse que não podia atender por-
s & Ed Las - RR dad E uia qi
hospitais são obrigados a rgceversisio e na tico
a . » E ria Videir
não funciona sO sobre fica como
: az SAE RR À oa - Er E
que foi esfaqueaão ,procurou o Hospital Municipal e não foi atendião porque
ad 4 a Ed ps o ' pa < Loanda am É ii a a
não timha documentação síoi na sanita Casa e não Toi atendido, a Folicia 1e-
“ ” . > - + gs Pa PRE, . |
vou ão Hospital São Lucas e vcio a Tfalecer,em virtude da falta deatenção são
pronto atendimento a estas situações,e unfato que chamo qualquer um dos senh
contrarioe Eu quero fazer outra advertência no que se Giz - +
É! atores vê DRI VEN =)
squero que os senhores Verealores vão da manha
e seis ãa tarde nos pontos de lotações, para verem
Pp 1 P
desrespeito ao povoslotação com mais de duzentas pess
A ho 4 É) g ce esta Tes pn3 rIade s
1Sto €e um aduso ara qu esta Lei ue ici criada aqu
, 4
ly, o senhor - t
, i
Jorge Tadeu Guimarães tem em mãos instrumento para coibir este abusosentão
é importante mostrar quero que os senhores comprovem isto que falamos às ",
seis horas da tarde e seis horas da manhã, entendemos que é necessário O SE£s
nrTTT
a e a! mes diam o 5] - dos:
Jorge Tadeu Guimarães que € o Presidente do COMUTRAN mostrar o valor desta
22» Câmara Municipal de Montes Claros
a es q
Lei e exigir a punição ,a cassação desta empresa,é um abuso e nós não po-
Gcmos aceitar estos fatos . Eu quero agradecer Milton Cruz pela cessão !
àe seu tempo e dizer que estamos aqui para falar em nome do nosso povo
Nao estou aqui para engravatar, para ser peça decorativa go aqui para
o
falar o que o povo sente e pensa.voltando a iamento disse o
u
(0)
E
+
H
o
oralor a respeito das colocações dos Vereadores dis Rocha e as Te
o
[o]
u
[o]
8
49]
B
e]
f
(o)
reira que chegou a gritar que a p Jo de urgência não precisa ="
apresentar documentos para ser atendido no hospital ,lé no leito ãa Santa
Casaslcito 31,lá na enfermaria tem um rapaz internaão gue chama Avelar car
ãoso sele veio de Juramento com a perna quebrada e deve ter Ticado dois
perna quebraia no Hospital Municipal e não conseguiu internar, e
Oy
o
dias
He
sto tive que telefonar para o hospital dizendo que estava providen
,
ele esta internado, mas por
para
wa
Cianão os documentos e graças a Deu
pn
pe ema ” é £
DRALDO MONCRATO MáRQUES:—- Neste qia nós que
em
minha intervenção « VEREZADOF
E
emo s abordar um dos assuntos que trouxemos a esta Casa no final de 84 9
quanto falavamos do uso indiscriminado das águas do Rio Verde squando fa-
lavamos da poluição do Rio Verde ,demos entrada nesta Casa com requerimen
to dirigião a Secretaria Estadual de Agricultura sdirigido A SUDENE, para
que estes órgãos públicos verificassem in loco o problema que está aconte
cenão com o Rio Verde ,em alguns momentos do dia a dia nosso chegamos até
mesmo encontrar pessoas de nossa cidade a sorrir da nossa proposta achan
ã&o eles que a nossa proposta era uma proposta vazia e ontem para satisfa-
o i k
ção nossa estivemos representando esta Casa em debate cujo palestrictas *
[q
ty
era o cidadão Vilela ,atual Secretário ãe Estado de Agricultura e durante
a sua fala e com a participação das pessoas que ali se encontravam nós per
cebiamus claramente que hoje o drama do Rio , e das pessoas que habitem as
margens daquele rio é muito maior eEntusiasmrão que estavamos com aquele !
ligadas a CODESVASF, A EMATER ,e eles nos di-
[o]
problema procuramos pessoa
ziam que seria pratigamente impossivel realizar ao longo do leito do rio
pequenas barragens para provocar a perenização &o rio. Diziam eles que o
“ Ed s
rio estava com a bacia muito alta e que qualquer barragens trariam sérios
problemas aos moradores da margem daquele rioeTemos que admitir se não -
E . é - á E.
brigarmos para a salvação do Rio Verde teremos problemas sérios no futuro
E a: e . Ed .
Deveremos inclusive provocar um estudo muito serio no sentido de não jogar
mos o esgoto de nossa cidade no Rio Verdes
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE ORA RELACIONANOS:- A)Projeto-lei autorizando doação de terreno
ao Estado,para construção de prédio sscolar.B)Projeto-Resolução modífican
ão o artigo 42 do Regimento Interno.C)Projeto-lei denominando rua Geraldo
Antunes.D) Projeto-lei denominando Praça Nossa Senhora Aparecida. ENTRADA
DE PROPOSIÇÕES: A Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e
)
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias: - AJProjeto- *
q
a
D
pe
de autoria do Vereador Marco antônio Pimentel sDenominando ruas Hermi-
nia Lopes e Chiquinho Viriato.B)Projeto-lei de autoria do senhor Prefeito
Municipal ,Autorizanãdo concessão de incentivo fiscal à Sociedade Rural de
Montes Clares. ORDEM DO DIA:-Q Legislativo aprovou em primei
denominando Praça Nossa Senhora Aparecida, 2EQUER
S :- A Edilidade discutiu e 1cgo ap
baixo relacionamoss.. DE AUTORIA DO VERZADOK MANOEL SOARES. LOPES: — 4) do!
,
A O. dar e
E encaminhando a S. Sã uma cop
i
anexo, de apoio a organizações de Pequenos prolutores rurais deste Munici
r$
ba
o
o
noaTrmA
«DL aUTóma LO VERBADOR CE
providências no sentido de quesdentro do Convênio celebrado entre o Fata
o este Municipio,seja promovida a const rução de mais duas salas de au.
. - : E “ a A]
la na Escola Estadual Eloi Pereira, a fim de atender a demanda de alunos
bs , a :
decorrente da implantaçao do processo de extensão de séries naquele educan
Câmara Municipal de Montes Claros
ento da rua Belo
Cc II)Pedindo a!
a prática de Educação Física nas
séries,uma vez!
que naqueles educandários os alunos nã m de um local adequado para
alidade.DE AUTORIA I FIGUEZIRLDO:- Às !
Câmeras Municipais desta região,aous órgãos representantes dos diretórios!
cadêmicos das Faculdades da FUNM,aos Deputados Federais e Estaduais do *
a
O Torte ce ninas,ao órgãos de classe, go DeC.E.s,aos sindicátos oficialmen-
te constituídos e aos senhores Prefeitos das cidades nortemineiras,solici-
ção ME o se. *
o
Eu
7)
A
do
[o
E
(o)
teu
diquem do Senado Federal,da «
io)
A
ir
eto deralização de +
Eu
D
o
Eu
Ro
o
ca
| nhor Presidente da República, a aprovação do Fr
nossa Universidade, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- 4) ão
sênhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe entendimentos junto à COPASA, pa-
| ra a instalação de rede de água no Bairro Santo Ynácio,onde a população en
frenta grandes dificuldades para obtenção do pre cioso líquião.B)Ão Depu-
tado Humberto Soutopmanifestando-lhe os cumprimentos e a satisfação desta
Casa Legislativaspela aprovação spela Câmara &os Deputados,ão Frojeto de!
sua autoriasproponão a fe deralização da Fundação Norte Mineira de Ensino
Ú Superior, que constitui um grande anseio da comunidadeestudantil da nossa
regiãosC) Que seja dirigido oficio com manifestações de pesares à familia
do Dre Alpheu Pratesypelo seu falecimento ocorrido ontemeD)Que seja diri-
E
per
gião oficio com manifestações de pesames à familia &o, senhor Darcy Macedo
q
Eu
spelo seu falecimento àcorrião neste finalã de semana DE AUTORIA DOVEREA=
DOR CONRADO IEREIRA DOCS SANTOS:- AjAo senhor Prefeito Municipal, solicitam
do-lhe entendimentos junto à Cemig para que se estude a viabilidade de le
2 . . aa Dad
e var energia elétrica à localidade rural de Calhau,neste MunicipioeB)ão !
E Diretor do Centro Regional de Saúde, solicitando o empenho de Se Sa. para
. E . a s EA “
a construção ,com a possivel urgênciação Posto de Saude do Bairro Santos
Reis.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRAs- AJÃo Executivo luni-
cipal reivindicanão providências,no sentido de promover melhoramentos no "
b: , Pp
” L .
Campo de Futebol àa Localidade de iiralta, que se encontra em pessimas con
Peça, m à E SUE Sa TA? cão PR | q MP =
e dições «Bjão senhor Secretário Municipal àa Educação solicitando gestoes
Rm»... | || 0000 00000000
228 Câmara Municipal de Montes Claros
me
de Se Sa, para a realização de uma reforma geral no predio àa escola muni
cipal de Cachoeira de Niraltasigclusive construção de uma cantina naques
ae. A) Ed + as e - .
le educandario, a fim de Gotá-lo de melhores condições de Tuncionamentos
DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIZARXES DE SOUZA! - 40 setor com
pc aniRa o ac se AA rr en Eordmdafiaa o dd.
Pp
DeEeReliGssolicitando uma rigorosa fiscalização quanto ao problema de lota
ção nos ônibus da Empresa TRAISNORTE sque fazem a linha Montes Claros-Be-
lo Horizonte suma vez que estes veículos estão trafegando com superlota-
ção com passageiros viajando em pé e até mesmo deitados pelos corredores
dos ônibus, gerando incômodo e desconforto para os que se utilizam &os ser
viços ejeitaãs com maioria de votos,a indica-
ção de autori: ve mesmo Vercador pedindo envio ãe. correspondência ao 1
senho r De Ei necessidade de s
. . = 1 Ed . o “
instituir a pensa ãe morte neste p unica forma de colocar termo à!
e. piminaTS Anda violência cu e acha instalado gets aca 1
onúa. ve criminalicace e violência que se acha instalada nesta Nação e que
cresce a cada diaslevando sobressalto, preocupação e nsegurança a todos!
brasileiros,diante Ge crimes como o que recentemente ocorreu no Rio de
Janeiroscom o assassinato frio e premeditado de uma jovem estudante.k pre-
sumem uma posição firme e determinada +
autors daà
auvoriuaces
ciso que as noss
RE : ERP aà amd 8 Va os
no sentião à por um Lasta a esta situação , pusindo com todo rigor os -!
ETAD TrEDRA mr
sitasda A DO Aiii
ULU dy
. E o” e: er 3 ETIMADTA PO
responsaveis por crimes de Ê E A
TÔNIO FIMENTIEL:- A)AC Zxecutivo Municipul:- Reivindicanão providências -t
SUNÃO PIMENTEL:
Tra
para a calçamento da rua Vasco da Gamaslocalizada no Bairro Maracanã, a !
ss sp
+
. So ss q Vad a Ea qua = pa
exemplo &o que foi feito em varias ruas naquele bairros Solicitanão-lhe 1
sentido de promover scom a possivel urgência, o calçamen-
alizada na Vila Ipiranga, uma vez que aquela via publica ?
, CE aa : SRA EA sã
precarias fondiçõese B) Que seja consignado em ata dos
” a? eia A sdd o a DR pd a À
ào senhor Simplicio Ribeiro Sobrinho e que da decisão Gesta Casa sê dê -s
3 a
ereador Joã
«4
. des" is da a
conhecimento a familia enjutada, na pessoa do
SP o) 3 a 4 . 4 A
nhoçíilho do saudoso te na cidade de Francisco Sã. DE AU
PORTA DO TTRDTUTAR Pein Tenma
TORIA. DO VEREADOR OSMAR FEREI
SILVA:- 4o senhor Fresidente ão COMU-
TRAN, solicitando medidas urgentes para uma nova reformulação no transporte
coletivo urbano de Montes ClarossNada mais havendo a tratar o senhor Presi
dente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, e para +
4 constar lavrei esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senh
sennor Fr
soces
Câmara Municipal de Montes Claros
, Ca ac. dá
+. atAÃand E sarna as Acato Taçsa . ivo Nomsasm qo 9 a
resicente e Secretario deste Legislativo MunicipaleSala das
da Câmara Municipal de Monizs Claros, dd dc junho de 1.986.
2es
cs
|
Câmara Municipal de Montes Claros
mA TA SPA monrak tap mé é Tra T ma Trmo
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LECISLATIVO MUNICIPAL DE KONTES CLAROS
ZADA EM 17 295m ro TO q s8
e UU LL Les
Aos vinte e nove( 29)dias do mes de julho de mil novecentos "
e oitenta e i na sala de sesso a Camara Municipal ãe Montes
vVLIrOS, LSTALO É £ E ( À em Sessão, orqinar
re uniu-se o ncia do ExmoeSr. Manoel!
,
Vercador Sergio Rocha
Soares Lopes,
|
Souza e com a presença Geraldo Honorato PE
> Po aa
Afonso Drandão Hadur
, pe A a Es giras
Pere irasCohrado Terceira Gos Santos,Joao Hami
7 rimas é T É Bam Rae É paê E ams AE É se de
Alves de AlmeidaçJose Faulo Ferreira Gomes,laria Aparecida Bispo às lou-
« . AR] A a = ”L
ray ce Osmar Percira Ga SilvaeFeiia a chamada e constatado haver Bamero 1 |
Rospassando-se à ITeitura
legal,o senhor Presidente declarou aberta a 8
qual,foi aprovada ec assinada pclo senhor Tre,
recebida e expedida, hay dhor Presidente exarado nas mesmas os -?
- pomares Saara mantra em À oÀ
despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS;- VURDADCR SANCIO MOCHA SOUZA:
a » ” E À Tr
ãe parabenizar o rney sao Minis-
tro Tils Ta a TS nie João Savad toda a sus e econômies '
“ro viison funcro,o Linisitro Joao Sayad e toda a sua e economica =
spela coragem spelo momento critico &o pais,no à
N elcitoral as m as medidas corrcditas ne
E) - - E] 4 4
Go plano cruzadosprosseguindo teccu comentários a
çoes que foram
a campanha =t
ara estabili: zação
&
àas informa-?
individuo
, ,
á 2; 8 as Si 4" ” É , ; a Ee: da fia aa df
com ate treis mil : atios de fazenda, que na
. - a. = Ed “ q .- “ Ed .
ê via indiviáuo com ais quinhentos faminhões mil caminhões novos ,estacio
AM A .
16 em patios de empr s s ulanto como b e em plena epoca do -!
n a Am E) o a pa a dias tro as à Er, » 255 + bi da de 1
2 “osquanco o governo serio diz não a toco e qualquer tipo de
ae 84 a A » E and degiraa À Er) re
especulação sportanto aqueles que est ita elo compulsorio ào pr
g o do carro aqueles que estão gri : compulsório À ê
gasolina e &o preço ào alcool, ter st utre Ç roblem
que o governo intentou com muita
E
p
er
montanão no em cima de bens de umosnotadamente o carro, a es-
teceu algumas colocações. E bom que se diga -
te respeito este
1
que estaremos firmes na decisao que for
tua
A .
ada no dia 03 de agosto proxi
mo na Convenção Democratica do nosso partidosestaremos apoiando o candida
E)
' ed e a
or vitorioso naquela convenção, temos certeza que este € o pensa-
ira gads. À
to que
e
f1s.02
Câmara Municipal de Montes Claros
mento àe toãos os companheiros do FIDBe VEREADOR ALVIMAR GONCALVES DE +
OLIVEIRA:- Teceu inicialmente comentários a respeito dos postos de saú-
de da cidade, que são muitos e que não tem trazião a população um bom *
serviço,embora estes postos tenham dentistas e médicos que não cumprem
os seus horários.For várias veses estive nestes postos levando pacien-
“e ” End $
tes para extração de dentes e lã chegando não tem sido encontrados es-
tes profissionais,sabemos que o horário destes profissionais deve ser
de quatro horas ec geralmente este horário não vem sendo cumprido por
estes profissionais,nem por uma hora, isto é um absurdo,o povo não po-
àe sofrer pois sabemos que estes profissionais são pagos pelo governo!
para atenderem à pópulação, vimos agora com este pacote de métodos 40 *
governo imponto o imprestimo compulsório que acho louvável,n= turalmente
a classe média será mais prejudicada mas mesmo assim devemos apoiar,pois
é preciso que o governo veja também o trabalho porque tem sido um saco *
sem fundoscom mais impostos,mais obrigações para o povo e este não tem ?
be neficio algum. A respeito do trânsito disse o orador » É preciso que
as autoridades do trânsito corrija os absurdos que ocorrem em nossas -'!
ruas,nós vemos,não raras veses sairopelamento por bicicletas nas ruas!
por não obedecer o trânsito, é preciso que as autoridades tomem provide"
rrija o abuso que normalmente nós vemos na ciâadespois sabemos por
outro laão que as nossas vias são bastantes estreitas, têm-se propalado!
. Ed . é . . . 4 - f
aí a modificação do trânsito sque até hoje não foi feitosé preciso que?
isto seja feito para evitar o que sempre vem acontecendo no trânsito de
Montes Claros. VERLZADOR CONRADO FENEIRA DS SANTOS :-Quero pedir ao nosso
pai verdadeiro que nos dê muita força e muita coragem para que juntos —!
- possamos dirigir o destino de Montes Claros, o destino de Minas Geraiss!
Com muita alegria o Diretório de Montes Claros tomou as decisões à candi
datura federal desse bravo Deputado José da Conceição Santos, pessoa que
tem trazido para Montes Claros escolas ,pacotão de obras para Montes Cla
roSeProsseguindo justificou requerimento de sua autoria pedindo ao Secs
Jorge Tadeu Guimarães ,patrolamento e encascalhamento da estrada de ela
raval , e Canto dão Engenho e de Calhau. Levou ao conhceimento do povo
és Montes Claros que visitou a zona rural, os bairros de MontesClaros,
as cre ches c porisso quero fazer um apelo,quero inclusive pedir a im-
e prensa de Montes Claros que colabore a respeito do pedido que farei ao
Câmara Municipal de Montes Claros
povo de MontesClaros, quando visitei as ereches ví a presença, de mais de
oitentas e tantas crianças em cada uma delas + em seguida Se Exa. pediu
para que todos cooperassem na abimentação daquelas crianças dentro das
Suas possibilidades ,danão frutas e verduras.Vamos fazer' una criança sor
rireVamos ajudar a criança pobresa responsabilidade da criação desta -—?
criança não é da Secretaria de Ação Social spois esta secretaria corres
ponde ao pôvo de Iontes Claros juntos Estamos em véspera de eleição pa-
ra Deputado Federal e Deputado Estadua 1,nós temos bons nomes para Depu
taão Estalual, temos Jo“ao Avelino, temos Carlos Pereira, temos Caribezi-
nho sbe m como o Major Aguiar, pessous sérias shonesias,e comprometidas
com o problema dão povos o nosso Deputado federal chama José da Concei-
ção Santos e peço uo povo Ge lontes Claros que no dia 15 de novembro *
vamos eleger estes nomes VEREADOR OSMAR FERLIRA DA SILVAs- Depois de ?
re iterados apelos junto ao Poder Executivo sjunto ao senhor Deputado
Estadual José da Conceição Santos, finslmente estamos imensamente recom
pensados com o trabalho que hoje está em via de ser concretizado e à *
tão esperada e almejada via de acesso Via Geanorte sque sempre foi !
uma das grandes reivindicações dos moradores daquela área sul da cida-
de compreendida pelos Bairros Dre João Alves, Antônio Fimenta, vila -t
Telma e Naria Candida ,era uma parte até então esquecida pelo poder pú
blico municipal,mas graças aos nossos apelos » Rs nossas constantes -!
Junto ao poder Executivo e ao nosso grande Deputado Es-
Conceição Santos , esta via de acesso, a urbanização da
ravela da Vila Telma shoje é uma realidade concreta.Queremos nesta opor
tunidade agradecer o empenho ão Deputado José da Conceição Santos que 1
junto uo Governador Hélio Garcia síoi possivel a liberação de recursos
na ordem àe cinquenta e sete milhões de cruzeiros antigos, para que vã-
rias vias âe acesso em MontesClaros pudessem ser realizadas, trabalho &
que deve ser explicado pura o povo , que não se trata de nenhum milagre
E
” ' 1 - a K » | - +a A La
2 foi luta constante deste Vereador, luta constante do Deputado Josc da
,
Conceição Santos e com o apoio do nosso Preícivo , os moradores daquela
jão estão plenamente satisfeitos e queremos em nome desta Comunidade
a , As aa 28. e b
agradeger este beneficio que agora sem sombra de duvida irá calar aque-
las reivindicações feitas por aqueles moradores. VEREADOR JOSÉ PAULOs- *
Prá mimar ta dei cd sia sm io ai
Ed us . ' .s a a e
Nos temos nesta manhã a insatisfação de dos trabalhadores e a decepção
4
Câmara Municipal de Montes Claros
mais uma vez pela infelicidade porque o Deputado Antônio Dias na Testa
no Farque Ge Exposição, no periodo de festas, teve a infelicidade, eu
não diria isto porque isto é de seu costumes teve a insensatez de cha-
mar o nosso companheiro ,o falecido Eloi ,ex-Presidente do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de São Francisco, de criminoso, de banâido,
ententcuos que isto foi uma baixeja muito grande &o Deputado, isto *
trouxe um sentimento muito grande para a classe trabalhadora do Norte
&e Minas . A Fetaemg, o Sindicato dos Tra
1
balhadores rurais juntamente
com outros sindicatos de Montes claros está profundamente magoado gom
a postura do parlamentar, cle esqueceu naquele momento que muitas e =!
muitas veses ele wúsou da mentir raçda falsidade, da demagogia sda malan
dragem para conquistar os votos , esqueceu o tal parlamentar que qs 1
votos ricos que o rodeia não dão para eleger um Deputado Federal. Tra-
balhaãores, oper írios scamponeses, a nossa luta é pela Reforma Agrária?
é porisso que o E Stado de linas está até hoje mais atrazado &o que -*
qualquer outro Estado do país,com relação a reformas maig profundas e*
entre elas está a Reforma Agrária squando defendemos a reforma agra iria
é porque não acreditamos em hipoteses nenhuma que um país poãe desenvol
ver spode se libertar da fome ,da miséria e pela sustentação sem que !
haja uma Gistribuição mais humana das terras s no Farque de Exposições
a TPP parece que gozava de um apoio muito grande sexibia os seus carta
zes e fazia exposições ali de motivos que claramente viam contra o -!
plano do governo federal,a este respeito este Vercador teccu algumas *
colocações. Nós estamos vivendo o clime da democracia e achamos tudo is
to válido achamos que eles estão desempenhando os seus papeis, só te-
mos a lamemtar que o parlamentar da nossa terra tenha feito tão infe-!
Geclaração , ter confundido um homem que foi acolhido pelo governo
e,
He
N
e Estado, Tancredo Neves e da sua mão recebido a mais alta comenda do
,
fu
tá
u
stado de Minas Gerais ,e simplesmente por um homem como Antônio Dias
ser tratado como marginal, certamente o Deputado Antônio Dias preferce
. ; E sa 2 . “o mae á
conviver com quem matou Eloi ão que com o proprio Eloi. VERZADOR CLÁUDI
or .- Mo do =" e las a
PEREI Quero comentar um fato que para nos de Montes Claros e do Nor
LEMSInAS-
prot
2 4 3 . . + nl
tc de llinas é de fundamental importância e o momento exige uma reflexao
de todas as lideranças , e um procedimento solidário para que consiga-
mos o nosso objetivo que é a Federalização da nossa Universidade, eu -!
Câmara Municipal de Montes Claros
quero ressaltar que na semana Passada fiquei de certa forma Gecepcionado
com o posicionamento do Sensdor Alfredo Campos e também. com o“posiciona
mento do Prefeito Luiz Tadeu Leite ,pois sabemos da grande dificuldade
avi mm sa Se na -m Parar — h) des ma na z
-e aprovar um projeto na Câmara Federal Sobrevtuão quando € para au-
torizar despesas Para o governo, O projeto do Deputado Humberto Souto
a q ay 3 - 3 mn pa E " As ps Ra E. 4 Ee aA e
Federa lização da FUNM depois de muita dificuldade sfoi aprovado exa
tamartá nanuia uZ IinfIBannsa = dis ba -dadudia “Nada 107
samenve usanco a sua inflâencia como membro da Sa daquela fasa ,como
e, 4 “ 4 . : F .à z + “ ”
*residente interino. isto é importante para a região ,Claro que ele 1
oi adiado uma vez por interfência do FNDB s que retirou de pauta , —
. o! 1 a ra Em 4 a
a mais facil porque já vem na aprovação da Cã=
c
o
e!
o]
[o
“.. . Ed Ed e, a ”
mara ea mobilização e de um numero menor e ainda contamos com a pro
pria inflência do Deputado Humerto.Souto pela sua função , e ainda con
ede
3 . : . ” L+*a - -
tamos com a bancada majoritaria que é do nosso parviio da Prente Libe
A a: = » , ,
ral e ainda contamos com o lMinistro da Educação que é tambem da = +
“ A 4 sa
Frente Liberal. Acho que o momento e de somar de fato as lideranças do
—a - x . Es , = Ed 5 E e ”,
FIDB ,somar de feto a importância Go líder do Governo, Senador Alfredo
so
a
Hy
orço do nosso Deputado e da
ces
pera
Campos a es
Mm
dos aqueles que participam ao longo àos
as entidades de
)
Pu
o
Cu
+
q
lasses
nos mn implantant cons A of da P ao
anos na implantação c consolidagão da uncaç
4 - “ ” ” 4 > . “
que agora não é momento de picuinhas,não é momento de tirar casquinhas
“2 q . + . -
no partido , entendemos que é momento sim de aproveitar a confluência
de forças , tanto da ente Liberal , quanto &o EIDB sno Congresso Na-
cional e irmos sim a aprovação pelo Senado e a sanção pelo Presi-
- Ed . . - 3
âente Jose Sarney.Vamo & Pois cerrar fileiras em torno desta proposta
” A “
e levar após a aprovação do Senado ao Presidente Sarney sa nossa exij-,
gência de que esta Universidade deve ser federalizada scom justa razão.
OTA mA TARA ANMPPEMAN Grrermeema
JORLADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: — ho retornarmos a esta Casa sentimos?
&o PMDB temos a preocupação âqueles gue fazem oposição ao nosso Cover-
no , aqueles que de uma forma ou &e outra pensam em Genegrir a imagem
4 > Os -
: Z a
vendvcmos que ao inves “ISso qeve
iam perticipar à:
Tras o! É A da ' a
Para Montes Claros .É preciso aceitar a
EE Demo ? mid pera d
“lva , o +1IDB Ss o maior parviaão
L
a PY qo 3 +
ião serio sde homens e que não trai a sí mesmos Para subir
tem acima Ge tuão peitar o povo spois foi o povo que !
q." ae te: > o Ss na + ”m e E
uxc a esta Casa e porisso temos que representá-los a alturasNós
trabalha mos em beneficio ão povo e a nossa coragem permanece para po-
dermos permanecer firmes nos nossos. ideais ,que são de conduzir a nossa
população na buséa de seus anseios. VEREA DOR GERALDO HONORATO:- É com
muita alegria que retornamos aos nossos trabalhos legislativos e neste
nata nte abraço a toãos os meus companheiros desta Casa para o inicio"
te
deste segundo semestre de trabalhos desta CasasQuvimos várias coloes-!
m 3 a A A
ções mas a que mais me surpreenceu foi a fala do companheiro Cláudio Fe-
reira com referência a federalização da nossa querida Fundação Universi-
Gade Norte Lireira ,onde estudei nove anos,fazendó dois cursos superio-
res saquela Casa tem hoje vinte e um ano de existência ,foi criada no *
oi uma casa onde muitos parlamentares representan-"
|
bojo da Gitadura +
tes desta terra e deste Norte de Minas teve oportunidade de fazer mui-
por aquela Casa e não fizeram ,shoje querem tapear os estudantes daque-
la Casa sporgue sabem eles,estas pessoas es stão querendo ludibriar os !
universi tários, ludibriar o povo de Montes Claros , mas nós sabemos =!
que cles tiveram muito mais tempo muito mais oportunida de porque eles
mandavam neste país smas sempre tiveram condicionamento muito distante
da educação ,preferirám lutar para criar rádioB como veiculo &e comuni-
cação para a sua permanência eterna no poder «Defendeu em suas coloca-!
ções o trabalho que o FIMDB vem desenvolvendo por ter a melhor proposta
p oliticaspela primeira vez lavamos as caras destas pessoas que fize-
ram e ganharam muito dinhciro a custa do povos Fico feliz por ter o no
me ê&e José da Conceição para Deputado Federal e dizer com muita tris-
teza que em Blumenau fiquei sabendo que os Deputados Federais Humber
to Souto e Antônio Soares Dias estão protelanãdo a reforma agrária —!
também aqui no Norte de Minas e porque isto, porque estas pessoas -!
e
tem compromissos com os donos de terras snão tem compromisso com a &
pessoas que foram expulsas do camposeles poderia m fazer muito pelo!
povosuas o que eles fizeram foi conseguir investimentos para o FRIG
DIAS” e para criação de rádios socied Jages, rádio FM- rádio Am c outras
coisas a mais mas jamais tivera m compromisso com os trab alhadores
O que vimos foi o FMDB mais uma vez em uma segunda retomada mudou o *
rumo do pacote de cruzaão em beneficio dos anseios do povos
Dm»... |||; | .
Merminados i 6]
+crminados os Assuntos Gerais, passou-se , a leitura de requerimentos e *
”
indicações, tenão a Casa aprovado os que abaixo rclacionamos:- DE AUTORI A
DR
no TEPTATAT =
DO VEREADOR pena ROCHA SOUZA:- Ao Dre João Carlos Sobrcira,solicitando ?
pd riam deep AA
a colocação Ce um quebra molas no cruzamento da rua Barão do Rio Branco c/
E PO GR iria A id ADOR
rua João Pinheiroçao lado da E.EsFrancisco Sá.DE AUTORIA DO VEREADOR t ALVI-
pet a a A ab em
o acmxa OLIVEIRA
Man GONÇALVES DE OLIVIIRA:- A) Às autoridades resy
pelo trânsito !
ão de evitar que *
ão utilizados para esta-
ua . a 1a - ; à .
vicicletas criando serios transtornos princi-
palmente para os vêem obrigados a utilizarem as. pistas
Ze rolamento às nossas rusSsexpondo-se u serios perigos.Requer
ainda a realização de uma campanha para orientação aos ciclistas ãe nossa
cidade uma vez que muitos deles transitam sem qualquer observância à sina-
: N$ 3 pânas + ersoa E + N As a
lização de trânsito,çcriando problemas para os pedestres e condutores de -t
L A á PN - -
veiculos automotoreseBJAo Dr. Athos Avelino Ferçira,DDe Diretor do Centro
ei « 3 E “a : 3 a Es
Regional de Saúde,solicitanto providências de SeSasyno sentido de exigir?
a Das 3 a
dos meGicos e dentistas que prestam servi
(o)
(e)
ro
E
o
Dá
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o
[e]
F
o
[=]
(6)
[o
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(e)
a que estão sujeis
Ed x Ee) . . N - 3
com as suas obrigações para com o serviço público e isto tem prejudicado"
sobremaneira o ateniimei
es
a nossa populcçãospr aquelas pes-!
4 á . Oss
cas que ze deslocam &, zona rural em busca de assistência medico-odonto-
DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: Ao
A ré z 2 e a Sar A a + - +
icanão a execução serviços de patrolamento
v
lhamento da estrada que demanda a Claraval, bem assim da estrada *
) ,
e encasca
que liga esta localidade a Canto do EngenhosRequer sinda que idênticos ser
viços sejam implantados na estrada que demanda de São João da Vereda a -t
CalhaueBJÃo Executivo Municipal,solicitando-lhe entendimentos junto à — +
CEiIG, para instalação de rede de iluminação público na vila Nova Morada,
onde os moradores estão na expectativa desse importante beneficio. DE AUTO-
so A OOTITNAD MA TRIER miar Gere
tIA DO VERSADOR JOCA DAMILTOR SILVLIR
:- AO Comando do 10Szatalhão àe Foli
E ' o R
cia Militar,Solicitanão-lhe providências para a realização de um serviço
o
“o
eficaz às policiamento no Bairro Jardim São Luizyonde ultimamente tem-se
os de assalto e outros tipos de vandalismo, levan
nm
registrado frequentes ca
o
do intranquilidade e insegurança para familias ali residentes DE AUTORIA
o o ee e mi
nas nen
abs IT Danda di
com esse serviço, tais
Tadeu,parte baixa da
e impantar o referi
Lunicipal às Açao SoCial,parabenizan
ccsenvolvico na Favela
| : ,
Vita veia çgno vocante à
e «cmonsSvra O Seu clinamçmo e a Sua Scnsiviiidade
OCici “O nOSVO +
unicipioeque se solicite à
. me
Secretario uma maior agilização fianciamento de mate-"
a e
às construção ,bem à
um Srance p
10 Salientar a necessicade us
cofre+ * o Mundos a
Segretaria Municipal
diSo Vi
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EX 05 DE AGOS TO DE 1.986.
àos eincol05)dias do mes de agosto de mil novecentos e *
oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes.
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão ordinária, *
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo.Sr. Manoel"
Soares Lopes, seeretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Rocha
Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques, *
Afonso Brandão K=dureira,Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth Pi-
menta de Figueirego,Cláudio Avelino PereirasConrado Pereira dos Santos,
Fabrieio Juliano da SilvasJoão HamiltonSilveira, Joel Guimarães de Sou-
zasJosé Paulo Ferreira Gomes,Maria Aparecida Bispo de Moura,Mareo Antô-
nio Piment el,Milton Percira da Cruz e Osmar Pereira da Silva.Feita a *
chamada e constatado haver número legal,o senhor Pres idente declarou *
aberta a sessão, passando-se à leitura da ata da sessão anterior,a qual,
foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legis
lativo Municipal.Foi lida a correspongdêneia recebida e expedida havendo
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. AS
SUNIOS GERAIS: - maçon rvrrror cmur DA CRUZ:- Solici
va nao 0 Cc Ci Os 3 < Or E E x O11C3€
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Sto L vVAnlco O o jet) o ni
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- $&R&» Câmara Municipal de Montes Claros
- - sa y - - ”
tao « a lovarx Ro govcrno vo SStavo BS0a se
aa na 4 ss . 1 a” “ . [4 “ .
ria não quero dizer que o outro candidato tambem não seja seriospois !
3 ,
acno que volos os cancicavos estalo apvos ao governo vo LStaão ce iinas ;
Dri ada e dk aa ças Pando Sal cERateS E APRE À 4 ei o + a da Tr
Gerais ,por outro lado nos ficamos surpresos quando vi pelo jornal Cc No
Claros ,inirevisita de uma autoridade de Montes Claros por interme
andeirantes de Telo Horizonte e que esta autoridade nossa chegou a *!
aa R CERA] Pt A aa + : É ee Anão nes La
PN dizer que estava com a vitoria de Pimenta da Veiga ,assim iria evitar a?
as
corrupção no nosso Dstaão Gde llinas Gerais spcis quando chamo uma pessoa!
- - ”, º . o s .
dc corrupto coisa que faço e provar, infelizmente atitudes co
acne
ir a imagem dos nostgos politicos no nosso!
Eu
mo ventam cs
L à EA 4 “a ” q pra PRE 3
paiseÁcrclitumos que todos os candidatos ,quer Go TIDB,ão EL partião li-
es
4. mr £ mar ? a —— 5, a Es
anco e o“ outroSsliurilo Badaro são FDS, toãos elçs são
Itamar Fr
11 o)
* 30% S mas espero que o povo do Norte às liinas spovo dc Mellaros
aa, a o , a a mac Cy 4 E e
saibam reconhecer que o noszo Senador Ga Republlica,Itamar francoçe uma -!
2 Na CÃi E 1d a a
pessoa que hã mais Ge doze anos vem ocupando uma vaga no Sensão Federal *
;
e que ate hoje ninguem te wu nada a falar contra a sua pessoa,,e uma pes-!
soa seria que muito tem Icito pelo povo brasileirocDomingo pe passado ti-
vemos uma festa em Belo Horizonte em que o povo daquela cidade realmente?
reconheceu e está reconhecendo a vitória de Itamar Franco nas eleições de
15 de novembro, VERZADOR CONRADO TEREIRA DOS SANTOS:- Justificou iniciul-=?
mente requerimento endereçado ao senhor Secrctáriode Saúde, pedindo um Mi-
Ú ni-posto para Vista Alegre sBuriti do Campo Santo e Feira Preta sseguindo
justificou ainda cr requerimento ao Luiz Tade
) de camento para todos os distíiios de Montes Claros,- *
pois a tomunidade & Gistiritos tem pedião este calçamento policdro =!
para acabar & vez cox a lama. Na convenção é Gomingo espero que o meu !
ã a a Mod - * ani aa dansada
a partido ,o HDD, que u decisao &o diretorio, que a decisão
Pá Luiz Tadeu Leite para que cu possa tomar a minhs âecisao Se
nosso cundidato &o FLDB ou se cpoiumos outro candilato;mas acer
docas dA Sd ade ed E Fon rá sida a ds a adada pandideadel
dercnço co DD lra intervir e vendo cm vista o “polo à&o nosso caicicato
me, - 34204 a E" .
Nerton farãoso porque é candidato Zon m apelo aos LDB
A
4 Y Pa on dal ns + etors e
de Montes Claros que não se rachem, que façam justiça, pois sebcrios que
ai d PR) i vala E Tp? aids ds ES
o FIDB tom condiçoes àe ganhar as eleiçoes, e que Ke so e
A Peer eme per - ns ”
didato do partido do FIDBe VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA: - Nos e
a = DRE, DEDE DE Le PED | Y ão é
> em velo Horizonte no último Gomingo para participar Ga Convenção &
V eus 03
- 822% Câmara Municipal de Montes Claros
emocracia àc grande entusiasmo ?
&o de Belo HoriZzon-
“2 populaç
tadosconsagramos como o nosso candida
to a governador o Senador Itamar Franco e a Yite-
áccio Tunha c para o
vos homo-
a. 42 a
“o rarico “a
juntamente com mais 114 compa-?
e
uir legenda cereu de?
ca cons
vinte postulantes,desta forma
&o com a campanha para as elei
veza que o Senador Itamar Franco o goveznaãa eleito, Oo
Li - ge nem k
Zemos na propria convenção na Praça Afonso Arinos ,com
a ..s
nda do Ministro Aureliano Chaves e ão Ex-Governador -— 1
dera prt ra
9 Vtamocia
Ttamar
End a
nscorrcram as convençoes Cos
"oposta verdadeirar
ãe um Brasil
dia. neta A e
0) to CSta CS 9º
Pam Dio voa Esc E] - Et + ... E] Lg Sa
frente liberal que tivcmos um: participação na historia
» Cinão que o senhor Faulo Malluf ocupasse a Presidência
mos certamentc a mesma grandeza de evitar que o senhor Newton Cardoso pos
3 E RI SR
sa ocupar o palacio da liberdade, os cfetivamen
' . + Las - 4 - + 44
tc comprometidos com a historia do pais ,oS homens serios da Frente Iibe
ral liderados pel Aureliano Chaves ,liderados pelo Bx-Govcima-
a m Plana
Ú cor Litamar
gran
STO
m Sie
| vivamente grande: guras na politica onal mas aque neste momento na
o senhor Newton Car-
convenção
,
direito de governsdor;mas nos
tos elementos que
Nevton farãoso possa cho
Câmara Municipal de Montes Claros
uma grancoseste simpcom
prometido com a vocação libertaria de Ilincs Gerais ,comprometido com a ?
istória da politica pan dna o na a nistória de sericdad Ge çãe correção,de?
honestidãace Co povo mineiro se lá com ele seremos governo sestaremos re-
presentando os interesses de Minas e sobretudo do Norte àc linas na As-!
sembléia Legisla tivagespero e tenham certeza que aqui também nº nossa re-
a fa ing as Ê à
àc Itamar no proximo dia 10 e ?
. , 1 .”
gião quando teremos ja a
E , . Ea DS “4 o 25 | Ex Ed , ,
ainda hoje estarci com ele em Dclo Hlorisontc,as LS nhorass,no encontro mar
caio com os canlidatos a Deputados da nossa região que estão enganjados
na cua candidatura ,ainda hoje começaremos a Ciscutir com Itamar os pro-
blemas regionais c exatamente as propos de soluções para estes proble-
, + , - os “
ja apartir Ce hoje a noite irabalhanão afinado ,conversanão
sdiscutindoçicvatenio os interesses Go Norte de
ANCO, Entendemos que a campanha eleitoral Geste ano
4 " 2. dat + a a ” x
mais coação dos ultimos tempos porque âsla
extensão oc Norte de.Kinas
tidos politicos e
de canlilatos a Deputados Federais e Estaduais pelas diversas siglas par-
,
titarias ,vcjo com muita simpatia ,com muito entusi
sd PTB
rios companheiro s candidatos a Deputados pelo FTD, pelo FDTypelo PSF, !
pelo PSC, pelo IMDB, pclo FDS, pela Frente Liberal, são ãâczenas de can
1 4 Tê Eb 2 . 5. o
+o5 sportanto nunca. o nortemineiro teve tantas opçoes proprias pdiretamen
, PL Op. 9
! io para depositar o seu votopynunca os eleitores da
bp b ,
te ligadas
a nossa
ta
nossa região tiveram tantas oportunidades para cscolherem bem os seus re-
presentantes sem precisar àc buscar nomes distantes Go Norte de Kinas, sem
da 4
precisar ã&e buscar candidatos àe owiras regiões que não tem interess
o
s em
ajudar a resolver os notsos problemaseQuero aqui fazer mais um apelo &os
elcitorcs de Montes Cluros,e de toda região que façam a sua opção de vo-
5 s
, na ., ” — mimo ad a -—-, "
to pelos nossos candidatos. Hoje o senhor Paulo Malluf em São Paulo tem
. a o e 3 A andes 3 sá + a a ”
o apoio de uma facção ão noszo partido contrarianão toda a estrutura par-
dis à o Ed i sa!s tm AS: a coisa a no O
tidaria ytoda a nossa historia partidaria e izso ioi repreencião E Sera '
Ro, > Rod - > z Ns e Aamers
ccrtamente mosivo Ge questões internas &o partido porque nos ,os homens *
4 '
.. + z A a 2 df ça ama 9 E Ae a És dt
comprometidos com « historia brasileira ;não admivimos Lp iluí sda mesma
governador de Mi=.
e 4 np tTew+ = Par 00, oie É aa
forms não vamos querer que o senhor Newton Cardoso seja
as «VENDADORA MARTA ATARISCIDA BISPO DE MOURA:- Temos pd a luta *
spnnintonimama
ConNSvalivo Udo DUIiititooas
ra ocuparem lugar na Soci
sado e Ge vez em quando as mulheres conseguem algum espaço ,porçm vast
4
s ; Eno É cas
rias portas continuam fechaãas mas nos nao
Ed Ed - q ' . , + -
gum tempo atras tao logo o povo derrubou o arbitrio as mulheres reivin
úicaram c conseguiram no campo da
cio ainda ee pequenosno mes pro
Governacor Hélio de Carvalho Garcia nesta cidade ;numa reunião ocorrida
3 ro Centro Cultural ,es componentes do FLIDD miúher. solicitaram daquela *
autoridade a criação na nossa cidade de uma Delegacia «
Ds - - - 4 - Led 4 -
ta Toi autori: e também seja csua instalação autorizada pelo senhor *
a - -, a mis a E um e a TG ” 2 Ê dá x >
Governador do Estado a pedião Ga, senhora Maria Entas ,esposa &o Deputa-
do Kajoritário,José &a ConceiçãosDecorridos alguns dias qual não foi a
nossa surpresa ao dcpararmos em um jornal desta cidade, com um artigo !
do Delegado larcos Flauto dizenão entre outras coisas que à Delegacia
de Mulhere = cra modismo,se É modismo senhor Delegado,nós integrantes?
ão FIDD Iulher que contribuimos para a derrubaãa da ditadura cujo mov
He
t nã 4 a a 3 Poe mos nda
vVALipouco Cota snCarenvo csta relvindl
mento V. Sas mão participou c n
p p
cação como tal, gostariamos de dizer que já existem no Brasil mais de Zez
Delegacias ãe Mulheres e que estão funcionando a contento, foram através!
”
Má a nano Dto da Aasdo Eos a e de cien isa Ca ag! a. and Ao
delas que muitas mulhe acusaram c Levaram atras das graues o
+ E
humanas que disfarçavam com o nome de homem ,a violentar e
| sua honra.Senhor Delegadoçcomo integr ante do IIDD Mulher e
as
O ca Vereadora nesta Câmzra quero deixar a minha moção do mais profundo re
ru aa ada na 4 sta mad ara d ds cs ro E es a A RA
púdio por palavras tão machistas e medievais de quem fala,nos sabemos que
“ - s a o 4 4 “ - E] -
4 diante dc outras companheiras mulheres nos temos muito mais liberdade de!
E E > a ã “ Ê " e é
narrar o que nos € acontecido do que quanto deparamos naquela Delegacia!
ãa qual Ve Sa. faz parte ,com elementos da policia carrancuão ; torturado-
- “ Ed
res secpauncadores c de humano 30 tem a fome porque não agem como pessoas
e ; ' Eq Par a
o tem até seviciaão c torturaão as mulheres úa Dele
u não poderia nunca me embalar diante Ce tal ul-*
L
es cm Montos Claros e principalmente nos do!
| PLDD Múlher nos sentimos visivelmente sentidas n5 nossa pretensão maior
Veja senhor Delegaão que antigamente quanão nós saiamos pelas ruas e pe-"
las praças a gritar pela derrubada da ditadura nós éramos tachadas como
subversivas ,ão comunistas,ãe mães desnaturadas e também de pessoas sem
E ocupação mas nós através dos gritos ssem usar armas de fogo snOs conse
guimos derrubar o
instalou neste pi
consegui
Ed
Ed .
ves «os rovimentos icatorios q
tos síoi atraves de nosso movimento q
da ditadura instalada contra o povo na 1
” ata
sNoS encaramos como nccessicade e vam
amora Arm
FERREIRA GOLTS:—
cialmente eu quer
Cinira que estamos dando entrada hoje
spe3s0a mui to
ssoli
que âàcsob
que o calçamento
a P PE q
LoSvo “US Saquc c
Serviços Urbanos , que ja cstamos com
ma 3 a. “ na .- E a
Taãeu Guimerães para pedir q iluminaç
Igreja daquele mesmo bairrosEu ougo e
sCesapropriando wma
cia do povo brasileiro
1 de ibada da ditadura Los alna
ami a Gerruvada ca civacuraçsiol avra
+” e ” . . Com
ue nos conseguimos salarios mais jus
ue nos consçyuimos ainda a derrubada
5% 3 4 no =
caraguas moçismo,nos não sabemos
; em tres qa
os lutar por clas VERBADOR JOSE PAULO
o comunicar ao pessoal
ds
às um requerimento solicitando a vi
a nossasVice-Presiâente da -t
queri
feitura e da SEPLAN —t
ua
asa na rua Mato Verãe para!
as a as ' R q
niirmo Go Cla dàomingo para ca mo-
o
o
a Linntas mamentas PI Las de a asc msT<s+A, Sr Mis pi a
mentos angustiantes momentos conflitantes , a nossa militância politica 1
esta aderida pelo movimento sindical,
tórizados nas suas associações,o povo
: Ee “ Ed
de tairro. A nossa vida publica é mar
as nos dq
[e
rros humildes, na zona rur
ce nto)no meio &o movimento s
BR
ec CSta ocorr
convivo o sei que tudo
tas convenções , tudo vem provocar um:
e echo que as veses somos e p
ZoS sou
sado scom & vida pregress
gislativo ;mao quero neste momento mo
,
ontíusao ate quanto vejo pessoas q
LS
bendo que os nossos
pelo movimento dos trabalhadores au
- PRE 4 . 3 . Ea
à valrro autorizaio nas ussociações
És
cada pelo tra
balho incluindo as fave-
al e principcimente,90% (noventa port
jo dc perto este povo com quem?
e , z a a
endo na sucescao mincira em todas es
à a ; E eco da
coniutao muiito grande na cabeça das
oderemos co de irresponsa-
vidos pclo Vereador Sergio Rocha , !
am Ê: 4 1 > » dm rs a
muita logica , tem uma certa coerên
or excmplo es-
” * ã . 4 -
ctrar a minha insatisfação e a minha
ae À a
úlzem aqui na Câmara ,;na tv
lbuna ,sa-
de Ttamart
squanto jamais em sua vida,quanão jama
mesua pessoageu mo sinto a
venho gravaã
egunão porque Ituxar realmente nao c corrupto, 1
ema
ed + pum o emp a 4 + ” ” af
+ Oi Scnpre nomem «vo FDB c ha pt a M í a
davo sabia que
isto 1ã cair nas
Ed as na s a -
e Helio Garciu, e não Coníiou em Helio Garcia c
DR ad
vALVCZ Não
a saSas À E si A Eae Sa
Conuiçocs vc ganar cemocrs
PER IDRE 24 an Dad
icaments a convenção sopvou
são coisas que precizam ficar claras,ecu quero
por um novo par
entendido cono
03 €
cono wma informa que ser levada, mas
[ mente apartir de hoje ou de amanha ou &e qualquer hora ,esStou a vontade ?
. 4 ad . E ú
para apoiar quslquer pessoa ,50 não apoio qualquer pestoa suuzlquer candi-
' É Pam.
datosporaue sou houem puslico e 1 que pu» blicas e !
ão interesse Coletivo É s ce eu Sou filiado no par
par
Val apciasr cm lstlaros *
tião, estc parcvião dCcvo-so reumir e
ou quem sabe no Norte de Minas,eu pessoalmente não estou autorizado a di-!
ex quem mou p aritido vai apoiar,mas acho uma tremenãa incoerência quando!
volos nos Vercaúorec icfendenos a cantidatura dc Itumar,cu poceria defenã,
| 1 - -— ç 34 od is
Tsaunr Tranco , o Senador Itamzr Francoçmas defenier as coligações sesta!
. 4 L4 9 1 > - E) L 22
união de partidos em torno do nome dele acho que O mciioerc,acho premedi-
a Ear ”. . 3 + , a
10 um desrespeito com o nosso publicoscono pode juntar o Senador 1
Ttamar Tranco ,homem progressista com o Deputaão Antônio Dias ,homem âe es
q-—mar
treme direita e que alia ao PFL salia a UDN
ria , e declara publicamente que Eloi Fercira yum Líder sindical do Norte!
de Minaº ,que nunca teve na prisão,nunca foi abordado na policia ;que rece
É E; RA i a ,
tcu das mãos de Tanercão Neves a maior comenda do Est ãe Einas ,que e +
a
a medalha da Inconfidência como que um homem deste poãe ser chamado de —?
cetes foram os adjetivos que o Deputado Antônio —!
Ed
q Gina sm Egdne: é vdassSad natos TF
+ querião em todas as regioes pelos
EN ginceramentco c com toda honestidade!
á PO À Eça | 7 q Pai aci És 24 SA o sa is ER pot |
eu não consigo entender ate que ponto c pregressita saite que ponto exist
. a . . 3 a ” Rd Rc ame E
scricdade,o que há de sinceridade nestas palavras e que está fazendo per-
é sa ed , Sao na end 2a
tencer o FIL co o PL ,couoFCDy,eunão estou conseguinio entender qão!
N juntam Pedro Sentos,Cãorico, Antônio Dias, Humberto Soutoscom Tiamaryeu não
íls. 08
22» Câmara Municipal de Montes Claros
go prever, cu não consigo entender como vai ser este governos VIRBA-
DOT es DATA DAMN. qm
DCR SERGIO R lido
gostariamos de nos pronunciar a ?
respeito ão buixo e ãc civilidade que Cominz uma minoria de mon-
tesclarenseso ,íicamos abi
dorcz, o indice emitido pe-
lo, Horto Tloresta? da Prefeitura que são plantadas em Montes Claros mil?
” A =
(1.000)arvores pura se conseguir que apenas duas cheçam a ser adultas e !
mais abismados ficamos ao pessar ontem na avenida que demanda ao Parque *
zada síorum todas sem exceção decepadas,
Municipal que estava toda
. ES aê» q a A
depedradas 4 quando aporiou ua Montes à muito pouco mpo um ilus-?
o qa . ss EN A]
tre cidadao que nz terra 6 que ficou cuirenita anos Cora sele -!
ba ATaros de datada o ça er bibi (lisas " t
ves Gliros e € polaca , ce careca,porque não vem arvores
L m a 5
[6 porque as arvores írongosas c granães tor-
ra foram todas cortadas e aquelas q us-
o depelradas por uma minoria?
fra ; Anão s arborio É * Aa
vo Com à vonvacoe Cc arvorizar a cidade ss
ão tem o espirito de civilidade que não!
spor pouquiss
to dc monteselarense,um absurdo,um verdadeiro absurão,o que Ti
tem espi.
. ” ” p a 4 “s -
zeram naquela avenida ,quebranão,arrancanão todas as ârvores ali planta-
> 4 Ed Q > . - ” aja, sn dd
cas realmente € um absurão, e porisso fazemos apelo ao senhor Prefcito!
due nestas avenidas muis importantes ;nos locais onde se deve investir *
a 1 Rs à | N de n . - e mas Da o] ” .
em arborização , que coloque guardas noturnos para preservar a im
a civilidade da gra nde mmioria &o povo montesclarense, que não,pode ser
cles que vem G fora como um povo não civilizadosNeste mo
o) passada por a(
4.é a
mento gosvariumos tambtu lc nos posicionar com relação a convenção do -1
TIDDB que ocorreu à
vc-onvem em Delo Horizonte ,volos os fatos nos sur-!
am vristessdentro &o nosso partião ,0 primeiro *!
preenãeram e nos Gcixe
rm.
fato foi que o 5 enador Itamar Franco com aqueles pouquissimos FLDDS que
estão com cle ,que são muito poucos, estiveram dentro da Convenção do — +
FIDB trabalhando fcrvorosamente para o candidato Newten Cardoso, Ituar *
é SS ã
agora colocar os seus colegionarios na rua para di-t
* PYranco este que
PU. Ed a se. . +
zer que Newton Carãoso € corrupto,quanão foi ele mesmo que gjudou este!
homem a eleger ca núidato do nosso partido,foi o Senador Itama
que colocou toãa a sua força, bolo o seu prestigio para conseguir ajudar
eleger o senhor Newton CardososQwuiro fato que nos dcixou
to do Governador Hélio Garcia não ter respeitado uma proposta &e unidade
nosso parvião e também trabalhou para o candi
dato Newton Carãosos toãos
us
o
2º» Câmara Municipal de Montes Claros
- 5 E " . a Rã, q la s A . 5 E Ro E es Em e a
oB homens mais chegados a Helio Garcia trabalharam abertamente naquela !
àcto Newton on Curêoso teve dois anos!
-
convenção para o cai
&e campanha trabalhar
Ea
ão especificamente os convencionais ,tenão ainda o
apoio de Itamar
a guia E “ E q
ador Helio Garcia, e conseguiu vencer
com uma margem de votos insignificante ,o que mostra que o grupo mais au=
tentico &o FUDB composta com os vinte maieres Prefeitos Ge Minas Gerais *
sentre oS quais o nosso Preíc ito Luiz Yadeu Leite ,contou com aqueles -!
: = . = = ame . ER à q.
que vai ser o Senador maic votado &e Linas Gerais,Ronan Tito do Almeida?
B n Lord a.e
que surpreendentemente conseguiu ter a votação que deixou claro que cle !
É a E ta , E: ne ” Es
ec o nome de consenso do FIDB scom oitocentos votos , e sc não Tosse doze!
a
vónoloro IS em tas | toemanta Dear ns 4 pia mos votos
séncdãores disputanão a legenda certamente Ronan Tito veria mais votos que
qualquer candidato a Governador nequels convenção, o grande vitorioso foi
. a 4 no q —- e - ERRA cade ao ES a
tonan Tito ds Alncida na Convenção ão FLDD , ao Senaúor Ttamar Franco que
vira as costas pera o PLDD neste momento e que vrabalhou para. ue
4 ; EP es 3: mão
veza por ouvro Laúo que nao conseguira
erais sem o apoio Jo grupo auten
anna
S permanecercmos .Lambem 1
-
Timar Franco ;nao vai cer aliâddo coin Aurcliano que não fc
bo 1 a e 15 ST ta 1 Sw Coros ya 1 rá Par r ro E! Gl Aro
Ppovosçimo vai Scr aliaco & yrruncciino rercair. que não icz o governo “o povo
Te 4rá nao
ele ira conse-
snão vai ser aliado a esse pessoal que sempre predomina
& 3 E ad penais ia Ad - ato A aa tre mes
guir ser governador ,Não conseguira scr governador do Estalo de Minas Ge-
a) y en sima aro irid nd
ralis Se o EUD sc rathar no mc
- “ .!
e se o grupo autentico vier a apoic-lo !
. . . Lá e) 4
smas quero imaginar,mas quero pensar , quo ao invês Es cuminharmos com Ita
de costas para o nosso partião, devemos sim
mar franco que
lato &o nosso partião homologado na convenção, *
caminhar com o pior ca
Datalharemos para unir c partido em torno de Newton Ca rãoso porque esta!
4 ns Edi
manobra que esta seudo ic à
por Itemar pra
Chaves ,ãe divicir o nosso partido por meio
q
e Minas da wm
repuliada pelo povo nes rua testemunho para toão o!
a
il,como o homem ilus Ronan Tito de Almciêaçcomo Pimenta da Veiga ?
1 er cião o nosso candidato
scomo Carlos Cotta e
“ Em “a “ 4 E, ”, po masA ps o asa a e do as
cortamentc individualista que e o senhor Newton CarãosSo ec outra muivo mais
. dasirk . E E E id 4 A ma emar ro atos es+ f
que individualista ,é interista que é o Senador Itamar Francoçeste neste ?
momento com esta união passa a ser PFL ,com homens que sempre picaram e ?
A
espesiaram o nosso partido nestes momcuvo queremos dar as costas porque
”
a
L ã .” E cida a qe. . .
esta senão anti-patriota e esta não a politica mineira e neste mo-
mento nao fazemos concordata de Torms alguma com este homem que foi tido
como um grande FIDB venha tripudiar para voltar ao manão de Minas aqueles
coroneis que mandaram por este Nstaão por vinte anos e absolutamente nada
fizeram pclo nosso povoelós pedimos ao povo àe Monice Claros neste momento
que nos ouvem que intcndam que a melhor forma de se ter um governador €c es
quecendo tudo tem que exigir um compromisso concreto com obra
Ei ie Ed ” à RGE
scom propostas e com a voz politica, 6 cobranio tudo izto sengana-se aque-
na
les que acham que Simplesmente que por ocupar o poder poder fazer o que -—?
o
e . é E. a ' x 4
quer.de sua cabeça povo mineiro esta maduro o povo mineiro sabe o que
a
eu
mo nem » A errar arrraros
quere VERCADOR JOAO FALILION SILVZIR
*- ho iniciar o meu pronunciamento =!
aqui desta tribuna em primeiro N quero parabenizar o Ex-companhei-
ro &e partido Milton Cruz e pa rabenizar o companheiro Cláudio Pereira -!
porque eles prometem desta tribuna ao povo de Montes Cluros de que pela *?
primeira vez estara Itamar franco em nossa terra ,senador à quatorze anos
nunca veio à Montes Claros e eles agora prometem trazê-lo a Me claros,é "
e ” . ”
uma façanha que se acontecer nos querencs respeitar nossos dois compa-
Eta DA dado Pada oii BATA de
nhciros c«ssta Casa srarticipamos ca
sa "5, a AR) as +
uma CiSpusa ccmocravica q Si Cispuia yuc tTCROS que
+ - - EN ) a ” Ed
porque assin disse a maioria dos Delegados do nosso partião e o momento e
a Dad : Ea .s . 34 1
de reflexão ,o momento e de paciência e de dia ogognós do FIDB que apoia-
c
s , 4 “o “ 2." “ Led
mos Pimenta &a. Veiga na convenção não temos outro caminho a seguir snão *
dato vencedor 1
porisso que nos ainda nesta semana iremos reunir o nosso partido para des
“ “ .= * Ee) - .
ta. reunião sSaiamos unidos e Saimos para praça publica a pedir votos para
o nosso candidato Newton Cardososmas não quero agui tamb ém dizer que não!
irei seguir o meu grupo politico de Montes Claros,irei cimymas levarei a?
minha proposta de apoio ao candidato vencedor na convenção sporque Newton
+
Carãoso venceu porque teve o apoio da m2ioria dos companheiros e o HDB,'!
" a ” O é fis , sia -
meus companheiros dc Câmura, € o partido que tem votos, E o partido que 1
RE É sm . :
Ico que esta com o povo a vouos oS Iinstan-
, . - +,
sente o chciro do povos6 o par
tes oc aqucles que dc uma forma ou de outra se juntaram a Itamar franco pa-|
4 > ENCE ERE D-
ta sim e a nossa grande responsabilidade!
ra chegar novamente ao poder ,
Câmara Municipal de Montes Claros
” o A , sa as ” a
e porisso que nos do FIDB teremos que mzrchar unidos no dia 15 de novem-=*
1 2 103 ss Ed q A
bro para cleger o no3so canúuiáato a governacor ,para que nos podemos dar
continuidade u esta obra dest
“4 qua + “ . a
ande governador Helio Garcia ,visanão *!
prosseguimento a obra incrementada pelo FLDB apartir de oitenta e -t
sa 3 és td a Ee nadê TOPTADOD ATENTO TRAITTRA TRT À o
dois no Estado de Minas Gerais. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: - Ifos*
queremos manifestar o apoio incondicional ao candidato Newton
Cardoso,o nosso voto, o nosso trabalho serz de Newton poryue entendemos !
mais aos Vereaão-
foi a melhor escolha para Minas Gerais ,queremos diz
res do FLDB que podem desce agora se decilirem por Newton Carãoso porque
4. ed Sa 324 - Ná a ds ds “
estarao decidindo pclo melhor e o que se tem dito , o que Se sSiquer que"
E Pr | Mata A ad! 18 pais 1 a 4 1
o candidato Kevwion Varãoso Seja ja faz parve às um programa pre-clabora-
: té . E pp! T mas
“o Como aconteceu na convenção ci que Oo proprio cancicavo Itamar Franco
pedia votos para o candidato Newton Cardoso, para que depois venha hosti
. o.
riZzeco como corruptos e bem ver
a procura de rabos para!
au Aa
Cale
TA ” E na E 13
em vcrãaãe e ele a grande realicade
colocar no senhor Newton Carioso,ma
a! a PR per à Bê: ca Ra
ha dc responder todos os anseios de Minas Gerais.!
+60 nome que re
APARTE DO VEREADOR CLAUDIO PEREIRAS -Quero cumprimentar Ve Exa pela pos-
licamente a favor do candidato Newton Cardososagora ?
%
b
La . sa d:fd
que Volxa, não tem nenhum compromisso partidario porque !
q, , b 8 À
2 asa 3 - pa a py ma ” TE sa À o tia < a
e cundidato do PTB ,partião que esta coligado e apoiando!
ds a - - E de tia ceia da And as
a candidatura de Itamar Pranco,Velxaese manifesta contraria a esta candã
. Dod , - ER) .
com isto que não tem compromizso com o seu parvido,mas *
a , as . ss - Pias pa . 2.
quero rapidamente dizer que aqui o Vereador Claudio Pereira candidato a?
+ E) -— Ed
num momento yue o senhor Newton eum ="
Ps - E ! E E)
que os metodos de trubalho!
de Faulo Malluf, o?
corrupto,eu disse que a imprensa
ve . É ç .
“cLe na propria convenção se asse
Ed . a é md 4 ., . ' * r dae
proprio povo constatou isto em Belo Horizonte ec criou um âcsapontamento?
elementos do FIDB sobretudo aqui de !
ed Ed . Ed Ed .
ne propria populagão c os propri
coso
Montes Claros que ainda e! em duvida se apoiam ou não Newton Ca
. > 3 4 2 — * “na
spelos pronunciamentos Gc Paulo, do Sergio, que o FIDD âaqui ainãa
“s E “9 E ade A
ão Convenção porque não entendem ainda ser este O can-
a. N nd - rca rss tod = . " Ps
didato ,cu não Cisse em nenhum momento que o senhor Newton Carãoso e um
ra que não fiz alu-
He
a q 4uas -
aãor Claulio Fere
cerruptoeEu quero dizer para o Y
são dc Forma nenhuma so pronunciamenvo dele seu quando
dá ram ados , a emnanhesros d
que peira sobre o candidato Newton Cardoso em que os companheiros ão
sem
tiONA ram
4 3 - dz da
a exploração pelo luão
o a
. o 2a . mM) e
que não seria a linha purtitaria não
Me alegro quando eu
os rumos
convivendo «
vinte aúos ,c
951
do Norte Ge Ninas a uma das maiores icas
Vias de É assetir a Gonvéncio êe Ltinad E
vOuo parou para assistir à Convenção ce ginas ate me
valor
egando a democracia
E
o
.- Med E E]
vibração que você
Clube esta sitrado
silei quele
ovuscas
o candidat
im apoiar
em 15
vitorioso de novembro de
var acompanhanão a
valor Ga
Câmara Municipal de Montes Claros
CARO :
versariosquanvo uo lado =t
do meu
t E DIA t. Es n A a a Tr ge - 1 À.
parvico s,2Svo tamvca acon c,COMm Ve LXaçsO Scu partido est
nanda Tue mb cm a ) E, o Ch
paulo Nulluí em São Faulo e Ye Exa, esta 1ão Tuulo
PÉ aà na sy na dr Aê Tan a Wºnas norsia e do db dra dad
Cardoso e a grande rea lidade Minas gerais e os homens
Soas S qus pensam, na grandeza ãàe nossa terra
E 1 e. Marta PM a 2 A spinna tao ed ne fam Natedadsa Massas
ompannarvo Nertoa úc novemorosuctumos com Nevrvon Cardosg
£L Ed -
Ea ai a ERC qa Sr a Tasala OST TAD mi THA tram A
e sie ecra o grandão vitorioso nestas eleiçoes. VLisADOR CLRALDO HONORATO:
E '
eganãdo os programas ?
lo Cos meus companhe
deste país ,0 Brasil?
esmo as outras conven-
is ligaãos ao IODB da-
que tem esta sigla -—!
Dcl Rei que viveu 75
relhos você nos faz lem
E ua, a A 3 “ sala
u envre nos e naquete
a. Ed .
nos momentos historicos
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, oportu
niãade em que a Casa recebeu as matérias que relacionamos abaixosdepois!
a | at Lad = a “5
êe considera-las como bbjetios Ce Celibers e encaminhá-las às comisse
competentest- A) Frojetos. àe Resoluções de autoria da Mesa Diretora, =!
Instituindo o pagamento de verba de representação ao Presidente da - !
Câmarase Alterando subsidios e verbas de representação dc Prefeito e !
Vice-Preícitos Convêr entre a Secrctaria àãce Estudo da Qultura e a Fre
os
fc itura Municipal para a implantação do Si
sãe autoria do Prefeito MunicipaleNão havendo Ordem do dia passou-se à ?
ENTRADA E DISCUSSÃO DE REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES, tenão a Case aprovado!
os seguintes:- DL AUTCRIA DO VEREADOR MANOZL SOARES LOTES: -A) Ao senhor!
a
Nevion CardoSo,manifestando-jhe os cumprimentos desta Casa pela sua vito
. med = as + ss - Ed
ria na Convenção &o Cia O3 pepassadosquando o mesmo numa disputa democra
ticaçfoi escolhião como candidato ao Governo do nosso Estadosnas eleições
de 15 de novembro do corrente anospelo Partião Movimento Democrático Bra-
p
nr
b
Q
pr
E]
[nd
p
sileirosBjÃo senhor Gerente Regional da TELELIG,solicitando-lhe
E
e um telefone públi co na rua Sinval Fercira Fialho, à altura Co nº !
ausenvos ec cinquenta c seve/Bairro Jarcim sidorado,s proximo & 4
N / 9
— etemam +
Loss ds ia
E ERRA JSGEICHO NA
DO VEREADOR ALVIVAR GO
ALVES LE OLIVERA:- Ao !
Executivo lunicipal,solicitando a colocação de uma caçamba coletora de 1i
xo na rua Antônio Franciscosesquina com rua Jaime Damião,no Bairro Edgar"!
ereira, a fim de facilitar,o trabalho Ze limpeza e coleta de lixo naque-
Hot
fo
tó
arte do referião bairroeDlD AUTORIA DO JC VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS —t
im
- 0a 4 . a
plantado o serviço de calçamento em todas as sedes dos distritos deste Mu
3?
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“ das A |
nicipioeB) Ao senhor Secretario Nunicipal
Ass a ara a instals nm dá e ga ad fla Ed E as localidades E]
âe Se Sã para a instalaçao de mini-posvos de saude nas localidades ru-
rais de Vista Alegre, Yeira Freta c Buri Campo Santo,sonde existe uma *
= Led a B A . Os Termo -—s ” E
granãe população curente de ascistência mecica,DE AUTORIA DO VEREADOR FÃ=
,
=
DRI CIO JULIANO DA SILVAs— Ajho Secretário lhmicipal de Saúde Eca
cenão providênaias de 5. Saeno sentido de propiciar atendimento medico- ?
odontologico aos alunos da Escola Bolivar Andrade ,pelo menos duas veses !
ao mes,ou scja, Ge 15 em 15 diaseD)AO Executivo Municipal, solicita não-lhe
entendimentos junto à CLNIC,pars implantação, &ke luz nas Escolas Cesário "
Prates, localizada no Morro vermelho e João Ps Pimenta instalada nº Fazeh
aa mam 39 DR ATMORT om
da TamborileDE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO
BO YEPRADOR TORO
IILTON SILVEIRA:- Ao Executiv
Ao
as
Ns
petrolamento e encas
calhamento da estrada que demanda de a a Barrocão, a fim de do-
RE 4 e Did ENT ES Po Na É RARO a dt sa
ta-la de melhores condiçoes de trafegoeLE AUTORIA DO VEREADOR JOSL PAULO
arena araras Rd STS SA = ain
Sesi iiis UUlvot- ÃO EXECUTIVO Lumi
pal,solicitanio-lhe a abertura da -!
rua Claulionor antônio de Britosantiga rua Mato Verde,no Bairro Cint
de modo a possibilitar a sua ligação com & rua: Mato Grosso,mediante a de-
. Ed a . Ed “2. . -; mam = A e nO
sapropriação de um imovel ali existente DE AUTORIA DA VEREADORA MANIA APA
» E ir MB)
Pl ni EE TP A ' PRE SE Saad dna
RICIDA BISPO DE MOURA:- A)Solicitundo do senhor Governador do Estado de *
Minas Gera instalada nesta cidade a Delegacia da Mulher, cuja *
. Led 4 a z + = . . - ”
aspiração todas as integrantes dc sexo feminino da nossa cida
desBjão senhor Jorge Guim-rãesspedindo.patrolamento da rua D7(scte)situa-
da no Bairro Major Fratesgnesta cidade, DL AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANT
NIO PIMENTELs:- AjÃo senhor Secretário Munic jipal de Serviços Urbanos, enca
3
minhando o abaixo-assinaão anexoçãe moradores da rua Boa Vontadesque —!
E arS ns . za s 3 edad » VE
reivindie a instalação & redutores de velocidade naquela via publica
B) À COPASA, solicitando a instalação de torneiras em um Chafariz exis-!
tente no io ãa subida ão Morro,do Frade, a fim de que o mesmo possa
- Tiras
am
Shy
infei E] a Pá m
b
ra opul lação daquele local.DE AUTCRIA DO VEREADOR OSMAR FEREIRA
é
DA SILVA:- AJAo Comandante do 10ºBFM,manifestando-lhs os cumprimentos *
a . fis ma
esta Casa ela psssagem do 30£ aniversario daquela valorosa Corporação
1 P Bb [a g
ms
H"
[e]
1
sque tão relevantes serviços te m prestado a esta comunidade e
gião nortemineirasB) Às Irmãs Dominicanas da Anunciaçã ssediadas no Cen-
ã
txo Comunitario do Bairro Maracana, ] (cento e vinte e
treis), transmitindo-lhes as congrat slativospela passa-
gem £o 10º âniversário de instalação daquela Irmandade em Montes Claros
ponde a mesma vem des envolvendo um importante trabalho espiritual e =!
social em favor do engrancecimento humano da laboriosa comunidade do Be
Maracanã e adjacênciassNada mais havendo « tratar o senhor Fresidente +
agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerra-
ia a sessão ,s para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con-!
e Secretario desta Edilidaãcs.
Sala gas sessões da Câmara Municipal &e Montes Claros, 05 de agosto de”
1.986. “—
ad “
Epi fis, OL
Câmara Municipal de Montes Claros
mo TE GRAÇA ADRENÓDTI FA TRATOT LM ATT DE tros ' m
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL MONTES CLAROS REALI-
ZADA EM 12 BE ACOSTO DE 1,986.
Aos doze( dai ão mes de agosto de mil novecentos e oi
Claros, Istado de limas Gerais oito(8:00) ho rassem sess
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Eresidência do EmoeSr. Nanoel!
:, Soares Lopesysecretariada vitular,
Us
ouza c com a presença ainda dos Vereadores Geralic Honorato lErques,— ?
Afonso Brandão MadurciraçAlvimar Gonçalves de QlivciraçConrado Fereira ?
&os Santos,Cldudio Avelino Fereira, Fabricio Juliano da silva,João Hamnil
o) ton Silveiraçãoel Guimarães de pedia Narãel Alves de Almeida,ãosé ?
Paulo Fexreira Gomes,lMaria Aparecida Bispo &e Moura Marco Antônio Fimen-
tel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Fercira da SilvasFeita a chamada; e í
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses
sãospassando-se à leitura da ata da sessão anterior,a qual,foi aprovada?
e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Munici-
peleProsseguindio os trabalhos foi lida em seguiãa a correspondência rece
vida e expedida,havendo o senhor Fresidenie exarado nas mesmas os despa-
. chos convenientes. ASSUNTOS GERAISg= VERDADOR SÉRGIO ROCHA SCUZA:- Que-
E ne
vemos iniciulmente comunicar aos moradores ào Tairro de Lourics,ão Bair-
ro onte Alegre, Cintraçilonte Carmelo,e toãos os bairros e adia acências!
do Bairro dc Lourdes porque ontem às 15:30 foi celebraão um convênio en
. ' . a ata doa 3 do lina “ 4 te Pos dae ”
tre a Secretaria de gstado de Trabalho e Ação Social, a Frefcitura Muni
« cipal e a Associação ãe Artesãos de Montes €1 a cons ns'trução da
ser consixruida no Bairro de Lourde
Casa do Artesão que
” i > ms - a tag ab
estã senlo constiuiãdo o Fosio dc Saude, esta
terreno o
no
sao
us foi um trabalho sonhado pela Divisão de Cultura àa
.
ãe Educação e Cultura do Municipio e que
àe o uno passaão no
papel, só foi possivel se concretizar ou se iniciar com a ida do émerito
x monteselarense Dr. lúrio Ríbeiro da Silveira para a Secretaria de Traba-
lho e Ação Social,foi a presença de Dre Mário que nos possibilitou um —*
convênio na ordem de hum milhão e duzentos mil cruzados para construção
ão prédio físico da casa do Artesãosqueremos nesta manhã parabenizar o *
esforço do Frefcito Municipal Luiz Tadeu Leite em doar o terreno e em en
e tender que não deve haver paralclismo na ação junto aos artesãos e poris-
Câmara Municipal de Montes Claros
So mesmo ceder todo o seu corpo de técnicos e funcionários da Frefeitura,
que até então mexiam com os artesãos spara que possam em conjunto com *
os técnicos da Secretaria do Trabalho formar um corpo só sum trabalho *
só com os artesãos simportante ressaltar que esta verba e toão este pro
dês RR nao dna cena Aa dó x is - -
eto esta sendo entregue diretamente nas maos da Associação porque esta
cs
tica de atuação da Secretaria do Trabalho, esta é a pro
u
er
[aR
Os
a proposta pol
posta politica de atuação da administração mutirão «Aquele projeto terá
. condições de absorver um cem múmero de artesãos de Montes Claros sseja!
artesão do povosartesão do barro,da madeiraçda corda,artesão da fiação,
todos cles terão naquela Casa um ponto onde poderão trabalhar jproduzir
e comercializar o seu produto, pois não se encara mais o artesão como ums
q simples peça , não se encara mais o artesão como homens que vem Simples-
mente trazer lembrança de uma culturaçmas encara o artesanato como uma *
º atividade econômica produtiva scomo atividade que sustenta muitos pais !
E
ãe familia ,que sustenta muitas fomilias,ora se o governo incentiva o pe
queno produtor ,9º o governo incentiva o pequeno industrial, se c gover-
no incentiva é pequeno comerciante porque não se incentivar também com *
recursos próprios o artesão que é pequeno produtor sque vive de uma ati-
. “ . £L dad + - AA E ça E er
vidade econômica importante que à2 o sustento a si e à sua familia e e +
£
a
* nesta linha,encarando os artesãos de Montes Claros e do Forte de Minas *
unda, que se inicia ainda este mes a Ca
wu
e
Ls)
como atividade econômica que *
. Cd t A
o Frefeito e nos temos certeza que sera cum-
Eu
) sa ão Artesão , a promes
L - E] Lad .
a e que vamos inaugurar a Casa do Artesão ainda no mes de outubro ou
fu
pri
no máximo na primeira quinzena âãe novembr osnão por questões politicas *
a mas muito mais,como agradecimento e uma mereciãa homenagem que nós temos
que fazer a Dre Nrio ainda a frente daquela pasta sSabemos que os arte-*
sãos passam por treis graves problemas um é adquirir a matéria prima a *
madeira principalmente que é carissima,o Couro que está um absurdo o scu
preços 8 segundo pro blema é a prolução pois ná muitos artesãos do barro
que precisem de fornos para queimar as suas peças e no entanto são obri-
gados a entregar as suas peças cruas porque não tem fornos nem siquer ?
pequenos para poder queimá-las «Então o principal problema dos artesãos
são as condições de trabalho e o terceiro e grande problema porque pas-
sam não só os artesãos ,mas todos os pequenos produtores deste Brasil,
, é; ” e" . me h ae ai
qualquer area que seja e a comercialização ,sporgue no artesanato ,como
fIso 03
e
ç Câmara Municipal de Montes Claros
no algodão,como no feijão , tem o atravessador,aquele que explora o pe-
quenospois compra o seu produto por uma micharia no fundão &o seu quin-—
tal, para vender em NEY YORK vender em Londres, vender em São Paulo, :
| no Rio de Janeiro ,vender em Brasilia $ A Casa do Artesão pretende aca
tar com isto e aquilo que for produzido pelo artesão vai ser vendião e
toão o dinheiro vai ser entregue nas mãos dc quem o produziu, não será
| atravessador , não é papel da Prefeitura Municipal , não é papel ão go
. verno &o Estado servir de atravessador.Conçluindo nós agradecemos nesta
manhã ao Prefeito Luiz Tadeu Leite e ao Dr. lário Ribeiro da Silveira ?
por propiciar a Associação de Artesãos este valioso trabalhos VEREADOR '*
CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Justificou inicialmente requerimento ende-
ad reçado ao Prefeito Luiz Tadeu Leite ,solicitando estudar a possibilidade
de promover a drenagem ão Rio Paijoãozinho,spartindo da rua Monteiro Fon-
o
5 ” é nina s Ed e re, as =
“ seca ate o rio Pai João scuja mediãa se faz necessaria sobretudo para o
t
combate aos pernilongos naquele area, bem como solicitando providências
para a captação de sinais de televisão nas localidades rurais de Darrei-
rassFedra Freta e Ermidinha,.a exemplo do que ja foi feito em outras lo-
- > ” “ . 4 ” . .
caliãaães do nosso Hunicipice Nos estamos no ano politico e queremos Gei
n
s treis anos de mandato *
zer bem claro as mudanças que aconteceram neste
iá &o FMDB sem Oitenta e dois houve mudanças,hoje os candidatos sacm & rua!
dizendo que o- PMDB mão fez mudanças ,queremos afiançar que o FIDB fez mu
a . . . + 4 á E e .
| U danças simyprimncira, acabou con o FDS, a segunda, as diretas já, mais ma
ãanças vcm acontecendo , a mudança &o Fresidente da República,houve mu-"
danga e acabou com o desemprego,pois no dia ã&e hoje procuramos um profis
by sional desocupado na cilade e não encontramos ,uma das mudanças que veio
em beneficio do povo foi o congelamento de preços, teve mudanças e acabou
com aqule juro de exploração , trabalho este que vem sendo feito pelo — ?
FMDB. Concluindo parabenizou com o trabalho que vem senão desenvolvido *
adeu Guimarães em beneficio de Me Claro s , que olhe
mais um pouco as estradas ãàa zona rural mandando a Ss suas equipes enquan
4
E ” ” “ .
to o tempo não esta chuvoso e quero tambem agradecer o Prefeito Luiz Ta-
deu Leite pelo gra nde trabalho que tem feito a Montes Clarose VEREADOR
q O sit L Cru io R
CLÁUDIO AVELINO FERIIRAs- Ontem recebi uma visita de uma senhora uma *
2
ma . , Ed B a Es s4 n pese:
mae que me levou mais uma Cenuncia de uma í armacia situada na psriseria
de Montes Claros ,mosirando inclusive um papel âde embrulho e as caixas"
4“
Câmara Municipal de Montes Claros
Ge xaropes vendidas para um que é dependente de drogas , a gente sente *
nestas situações uma grante triteza, uma grade dor e decepção ao ver - !
quando so fre a mãe, oS pais àos viciados ,como sofrem certamente os fa-
miliares ,05 amigos destes jovens adolescentes que são aprisionados pe-
las garras do vicio e ao mesmo tempo a gente se sente um> grande revol-
ta por aqueles que contribuem para este tipo de crime,aquele vendedor, !
aquele balconista certamente não tem nenhum compromisso com a sociedade?
que vives não tem nenhum compromisso com as familias de Montes claros ,*
tem apenas o interesse &o lucro fácil, tem apenas o interesse mercenário
sirresponsável de ganhar o dinheiro mesmo que seja em detrimento da es*
trutura de uma famili2 e da estrutura de toda uma sociedade, esta demín
cia que recebí eu a encaminhei ao Dr. Neri que é um Bioquimico esponsá-
vel pela vigilância s nitária &o Centro Regional de Saude de Montes Cla-
ros e certamente a ação da policia terá do se fazer nesta farmácia para?
que a punição seja evitar spara que o criminoso seja efetivamente denun-
ciaão a opinião pública sque seja punido com base na legislação em vigor
Este xarope tem por força de uma portaria da propria Secretaria de Saúde
a sua venda limitada ao receitusrio médico,além disso a determinação le-
” . > 3 . B a Er, E o ud
gal existe acordo de cavalheiros firmado entre associação de propricta-!
médica e autoridades e aqui quero ressaltar
[0]
(0)
s de drogarias , a clas
3
Pe
o
- a + . E, a > e 4
a seriedade da grande maioria de proprietários de farmácias de MeClaros*
respeito a este *
o
o
sisto faço questão de frizar e elogiar , a seriedaã
£L
- a . a q
Compromisso da granãe maioria Cos empresarios serios do ramo de farmacia
. ' End a " ”
de Montes Claros,mas infelizmente temos decepções com drogarias e farma-
cias instaladas em pontos mais distantes do centro &a cidade onde não ?
o ns | 4 os = A ER. «é 4 . e os o 2) e
tem uma iiscalização mais rigorosa ca propria Zei e porisso mesmo vem 8
. E . . Ro a
ão praticaão o comercio ileg: a S enquanto gos pudermos ,vamos cobrar
a
e a participação da Cêmara e de toda”
vamos fiscalizar, vamos
a Comunidade ,vamos juntar nossas forças no combate a este tipo de crime
VEREADOR MARCO ANTÔNIO FIIENTEL:- visitei na sema na passada o Dairro Pla
nalto onãe seus moradores noS reivindicaram algumas melhorias e porisso !
estamos entrando com requerimento nesta manhã ãe hoje, pedindo encaminha-
mento à direção geral da COPASA ,onde recebem as contas retificadas mas !
. 1 4 44 . nda E) q a R
com vinte por cento de multa ycomo antigamente cobravam antes do plano *
”
cruzado,nos estamos fazendo este requerimento ao Presidente da COPASA,ao
Câmara Municipal de Montes Claros
Gerente local da Copasa ,para que dê maior atenção as contas retificadas
e e | afniiêo di + a + + a - and e
por aquele órgão e que Sejam Corrigiãos todos os indices de aumento de
acordão com o plano cruzado, e que sejam colocados os nºs dos hidrometro
porque nas atuais contas retificadas não tem , bem como a leitura ante-
rior, não tem lcitur a atual, nada, e que infelizmente vem cobrando con
absurdas, Quando o Iresidenie da COPASA esteve em Montes Claros nó8
ct
a
as
he falamos sobre os hiârometros tendo ele feito a sua demagogia a res
[e
w
peito desse fato, porisso trago a esta Casa a minha preocupação a respei
É ” L ã
to conta daquela Mista Estadual,lcitura anterior e 103 e a atual e 93,
. ss 4, . E ” Ed
porisso podemos dizer ao senhor Presidente da COPASA que a verdade esta
o
ceitar com estas irregularidades Quando vimos mora
o
Comigo e não podem
dores da Vila Greice que pagava trinta e um cruzaiibs shoje regebe contas
Ed .
ate quatrocentos cruzaids, isto nos bairros carentes
Eu]
uzentoS, trezentos e
Ed a. ” E
àe Montes Claros, nos não podemos aceitar estes abusos e vamos continuar
a Genuncijar tais fatos às nossas autorida dese VERZADOR MILTON CRUZ:- *
Nós encaminhamos a Mesa um requerimento pecâindo envio de oficio ao senhor
Fresiâente da Rep ública já até mesmo em desespero porque até aquela opor
tunidaãde snaquela épocas os prontosocorros conveniados com o INANPS em Me
Claros não vinham atendendo ou não estão atendendo até hoje os beneficiá-
rios aqui em Montes Claros mas até mesmo para surpresa ,recebemos respos
tas dos oíicios que enviamos para Frefeitura , o senhor Presidente da Re-
pública encaminhou a esta cidade umaconissão para apurar tudo aquilo que
4 .
rá ' , .
nos tinhamos denunciado atraves à&o requerimento ;na semana passada veio
Es
u
uma comissão a Montes Claros destinada pela Presidencia à, nepública pa-
ra que realmente pudesse sim apurar aquilo que a tinhamos denunciado e
para comprovar as nossas denúncias ,o Diário de MeClaros tinha estampado
êm suas páginas «manchetes que falavam do não atendimento das Ações Inte
gradas de Saúde, principalmente o Hospital Kunicipal,o Hospital Dr. Arolão
Tourinho, e para comprovar as nossas denúncias nós tinhamos também em —!
Zos naquela oportunidade um relatorio médico.em cue os médicos que aten-
diam nos hospitais, quc atende no Hospital Dr. Aroldo Tourinho,ele mostra
va realmente que este hospital não tem condições nenhuma de manter o — *
atendimento as ações integradas de saúde em nossa cidade, a este respei
este edil teceu inúmeros comentários mostrando de per sí o quanto que fo-
ram procelentes a denúncia que formulou nesta Casa naquela ass
Câmara Municipal de Montes Claros
DORA MANIA APARECIDA BISPO DZ LIOQURAs- rxisté na nossa vida momentos em +
que temos que tomar posições sNeste instante quero de público hipotecar
a minha solidariedade no meu apoio ao senhor NENTON CARDOSO svencedor Le
gitimo na convenção e candidato de fato e de direito ao governo de Minas
Gerais ,na Legenda do FNDB e se assim o faço é para dar continuidade ao!
meu ideal democratico e ser coérente com os meus principios não vou ade
riz campanha de cancicato cujos principios não coadunam com os msus.Não
vou subir no palanque Gaqueles que ontem torturavam , bateram, denunciaram
e prenâram os meus cogpanheiros como crime maior,era lutgr por um ideal!
de liberdade e por uma sociedade mais humana e socialmente mais justa, *
com que olhos eu posso enfrentar aqueles que com jatos dágua smordidas t
de caêés expulsaram da Fraça da Liberdade as minhas companheiras, colegas
professoras sque reivindicavam um salário mais justos, e teve meus compa
nheiros de partir, mas vou deixar bem claro que não vou apoiar o senhor
Ttamar Franco pode todo o FMDB de Montes Claros e da região fazer,eu não
farei, o meu candidato chama-se NINTTON CANDOSO que com gslnarãiaçcom luta
e com sacrificio empenhou-se numa convenção e saiu vencedor,sou mulher de
luta e não posso aceitar aqueles que não lutam para conseguir o que dese
ja e prefere usar de todos os meios para plantar o que pretendem,isto és
Maquiavelismo,não devo misturar com oS mais expressivos representantes -?
da conspiração , do autoritarismo e também arbitrio, não posso e não vou
fugir ãa luta apoi o Senhor NEWTON CARDOBO vorque foi o vencedor do meu
partido e nada tenho a temer , é meu candidato pera ganhar ou para perder
jamais abandonarei o meu. companheiro de jormada, não sou covarde e sou =t
fiel aos meus principios. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRAs- O Jornal de
fontes Claros âurante a semana que se passou divulgou de forma ampia a mi
nha decisão de apoiar o senhor NEIMTCN CARDOSO inclusive questionando ao *
meu partido e qual o procedimento que tomaria a meu sc dos *
faros que editaram , pela minha decisão de apoiar o senhor N 7 CARDODO
ESEg
eu endereçei, aquele noticio a seguinte correspondênçiasão Jornal de Me
w
Claros-Nestas Senhor Ed itor, nas edições dos Gias 05, 06 e OT do mes em
curso ;mereceu destague em seu jornal o meu pronunciamento na última reu-
nião da Câmara Municipal de MeClaros ao manifestar apoio ao senhor Newton
Cardoso,dar apoio é novamente confirmado agora por escrito $0 incômodo —*
a o + nm s 4 a a Ee + Ed 6]
causado ao meu partido foi fato previsto e calculado, e incontornável por
Câmara Municipal de Montes Claros
Estou no PTB por admiração ao seu passado?
stôs ASA el: nor a toy Aa anensfPado 10 £ *rad a e Ma Lis +
historico pela crença que tenho na capacidade realizadora e o futuro
politico &o candidato ao Governo de São Faulo, Antônio Erminio de Morais
se por convite que me foi feito para integrar as hostes do partido spelo
À asd ams
seu Presidente em Minas GeraissDreo Aquiles D iniz homem merecedor de meu
” . ;
recebi convite para outras agre
do menor, que possuisse maior autencidade , equilibrio e comunhão com
Ses Causa-me estranheza o nível das adcclarações do Presidente do
ç
E ceiã to Perci R os. o Sa Mi À
Directorio ssenhor Augusto aires SE ãe formação superior educados
[o
premiado com a liderança da a saccitei a função porque o outro Ve
reador, Milton Cruz, Se recusou de fazê-lo e agora devolvo a quem qui-
a E a E cr a . E
zer o premio e a honrarias Frosseguindo S. Exa, continuou com a capaçã
a Ed . o Ed a 4 dista. 3
dade que lhe € peculiar a fazer comentarios a respeito deste im
s
u
Cs
Câmara Municipal de Montes Claros
&os os Assuntos gerais, passou-se à LEITURA DE PARNCERES AO!
o TAP PATTI RAT BRR essa ra dios re sao
JSTOS QUE RELACIONALOS ABAIXO: - y) Convenio entr a Secretaria de Estado
da: Cultura e a Prefeitura para implantação do Sistema Istadual de Bíblio
tecas.B) Frojeto-Resolução atualizando os subsidios e verbas de represen
J
tação do Prefeito e Vice-Prefeito» €) Frojeto-Resolução, instituindo pa
ente da Câmara. ENTRADA DE PROPO
SIÇÕES:- A Casa recebeu depois de considerá-las como objetos de deli
É
ção, as seguintes materia
mento de verba de representação ao Presid
+
St- Projeto-lei que autoriza a concessão de in-
centivos fiscais à Associação Comercial e Industrial de Montes Claros, *
Sos E dio À 3 a Es + NÉ uia ”
quanão da realização àa 1118 FIC. Frojeto-lci que dispõe sobre o comer=-"
cio ambulante &e Camelô, anbos de autoria Co senhor Prefeito Municipals*
ma
wojeto-lei Ge autor
Geralão Honorato, que modifica a Jeno
minação &a rua Carijó Go Bairro Morrinhos, para rua Altamiro Farrelas -?
ORDEM DO DIAs= À Casa aprovou os projetos gue relacionamos abaixos- Em *
primeira e única foi aprovado o Convênio er
. : Ed > O cad La an
feitura, para implantação do Sistema Istaduzl &e Dibliote
a arnsa de natado és
re a Secrciaria de Estado Ca
fuljura e
E É . 3 . ei
case O Vereador José Paulo requerem regime le urgência para os dois Fro-
jetos-Resolugões que mitavam em prime iscussão, Atualizanão os -?
e verbas &
e vice-Prefeitos bem como
-
“e renro +. So q aSdonta
de representação ao Presjdente ca
Instituinão p
acolheu prontamente o pedito.Fosteriormente fo
ram os mesmos aprovados em primei scussão REQUERIMENTOS E IN-
DICAÇÕES:- A Causa aprovou os que relacionamos e«baixos:-BE AUTORIA DO VEREA
DOR MANOEL SQARES, LOFES;- Ao Zrefcito Luiz Tadeu
oportunidade em que a Ca
Eae A
e unica Gas
ãc Se Exasjunto ao setor competente da Lhunicipalidade, pera que o
mesmo promova re formas no Campo ãc putebol
+ a . es sn Ps
ova Isperançasdotanto-os & a ros e instalação saenitaria completa
ves âe ferro naquele campoeDE ÁAUICRIA DO
q
EREADOR CERALDO HONCRATO MANQUES:- AjÃão Executivo liunic ipal, solicitanão
que tem início na Ave São Juêds
as
-lhe providências no.sentido de promover o manilhamento &c uma barroca —!
Made é pd! aid Are tcira a =
Tadeu e vai ate a rua Fadrce Vicira,uma
74 sd d ã é» aberto exalanão terriy =
vez que ali existe um esgoto que corre a ceu aberto exalanão terrivel mau
cheiro e servindo à proliferação à e pernilongos, barat tas e outros peçonhen
tos, em prejuizo da população que reside naquelas proximidades e
o, nan nTn PEA Ter, Err BR
grande expectativa de uma solução para o problema sB) ho Executivo hi
Câmara Municipal de Montes Claros
- “ . ss “ a f
palsreivináicando a execução de melhoramentos na estrada que demanda da *
.3 a po E ” Lad os ”
localidade rural àc Fraâinho ate Barrocão , a fim de melhorar as sugs con
a” 4 n - “ Pa ; a a 3
o dições de trafego, tornando mais fécil o escoamm to da prolução daquela
TARTE RA ARA nen
VER SÉRCIO considerada
cs,
o)
2
Ee
fu
CHA SOUZA:- que se
2
“
entidade le-
a Ure Re A, mm? a E,
de Utilidade Fública a Associação Nortemincira de Ar? o
v tuidas sem fins lucrativos e que tem finalilade a De
e a ( a] g pi As que
esses, a valorização e apoio àqueles que dedicam à ativi-
Eu
ade artesanal nesta re giãosconforme Gocumentos em anexo DE AUTORIA DÓ
be a
VEREADOR CONDADO PEREIRA DOS SANTOS:- A) Ao Executivo Mumicipals- Solici
ndo-lhe estudar
de promover a drenagem do Rio Paijoão-
ãa
]
4
6 zinho, partindo da x ro Fonseca até o rio Pai i João, cuja medid
] 2 : “ £
udo para o combate aos pernilongos naquela areas
Solicitando-lhe providências para a captação Ce sinais de televisao nas?
*Aafo ra 3 fe Dornas Ta B mm
localidades rurais de Barreiras,Teãd
Preta ec Ermidinha, a exemplo ão -t
. . P
localidades ào nosso liunicipiosDE AUTORIA DO?
eu Guimafães rei
JO Dj SILVAs- Ao
Ls + RE “ ' a
Sa. no sentido de realizar gestoes junto a FEm-t
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16)
p
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+.
je a mesma estude 1!
presa que opera na linha ào Bairro Renascença, para
a perene de promover uma alteração no seu 11 tinerório, de modo a
o! ind DR ATIMNO=
passar pela rua Bernardino Souto,hoje já dotada de pavimentação. DE AUTO=
RIA DO VEREADOR JOÃO HALILTON SILVEINAs- Ao Secret. Jorge Tadeu Guimarães
Ú ssolicitanão-lhe estudar,ou melhor solicitanão providências para melhor *
trânsito na rua Carlos Pereira são tando-a Ge mão únicas por-
ito uli se processanão en =!
treita ce o
uma série &c transtornos Llevanão insegurança e intranquili
+
enteseB) Ao Executivo lunicipalssolicitando a,
E pa z a o - E ss aa SD Ca ai 2 E 4 mm
construção de muro nos ?unios do Cemiterio Lunicipal Co Bonfimypela Ave!
São Judas;myis precisamente em frente à casa de turma da Rede Ferroviá-*
ria Federal DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- A) Ao Se-
+ eim
fis as EE > é . Pi à ufonnd
cre tario DreJose Larcio Clrara lenconças transm:
lo-lhe os cumprimen-"
a
tos e os aplausos desta Edilidade, pela campanha que vem sendo desenvol-
acabar com a mendicância nas -!
serem tomadas conjuntamente en
icipalidade e outros segmentos de nossa sociedade, visando assis-
ão pelas nossas ruas a implorar a caridade pública, *
Câmara Municipal de Montes Claros
B) Ao senhor Secretário lunicipal de Ação Socialesolicitando-lhe estudar
a viabilidade da celebração ãc convênio entre aquela Secretaria e a Es-
cola Técnica da Fundação Educacional Montes Claros, objetivando a confec
ção dc cadeiras-de-rodas simplificadas para deficientes físicos ,median-
te a conjugação de esforços cm termos de material e mão de, obrasinclusi
no stTema:
ura neste trabalho DE AUTORIA *
ve com utilização da serraria
ã
DO VEREADOR JOEL GUILIANÃES DE SOUZAs- Ao senhor Secrctelhmicipal de Ser-
viços Urbanossreivindicando providências de Se Sasno sentião de determi-
” . a . > . am dia q
nar a remoção de lixo depositado em um terreno existente na Rua IlBrio Ve-
EH
lososBairro Jardim São Luiz,ao lado do nº 505,uma vez que aquele local —*
. a 3 = fra E . . .
Zoi transformado em um Geposito de lixo,exalando mau cheiro e ensejando *
abas
“20 | RA pi j 2 Dad = - . ”
a proliferação de vatos,baratas,com grande incômoão para as familias resi
dentes naquela rua sDZ AUTORIA DA VEREADORA MARIA AFARICIDA DISPO,DE MOURA:
V - ss - »= 4 pe
A) Que seja dirigida mensagem de congratulações aos Garçons de MeClaross
|
ela comemoração do scu dia em data de ontem, transmitindo àquela Iaborio
g ,
classe a manifestação do apreço e da estima desta Edilidade.D)Que se-!
u
a
. = Cr) . sasa : + a 4
jam expedidos oficios às entidades representativas dos estudantes em Mo f
6!
nd
laros, transmitinão-lhes os cumprimentos âesta Casa,pela passagem o
n
do Dia do EstudanteçDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO FIMENTDIs-A)A di
retoria da COPASA, solicitanão-lhe providências no sentião de não eíctuar?
a cobrança dc multas Ge dez e vinte por cento sobre as contas rctificadas
E
a da il á
pela Empresa,nos casos de reclamações ãos ususrios,uma vez que tal cobrs
A B a 4 bo oa Aus a - (= 48 .uas
cagalem de vir de encontro às medidas econômicas do governo, impoc sacrifi
cio principalmente aos usuários àe baixa rendasD) Ao senhor Gerente Regio
nsl da COPASA, pedindo a instalação de reãe de esgotos na rua G80 Bairro
Tlanalto,mais precisamente em frente às residências de nºs 399,405 e 406,
cujas familias estão clamando por esse serviçosDE AUTORIA DO VEREADOR —t
MILTON PEREIRA DA CRUZ:- AJÃ Sulenor solicitando providências daquele con
ceituado órgão,para a conclusão e instalação &o pogo tubular perfurado na
localidade rural de Nandacerú, a fim de que o mesmo possa atender ã popu-
lação daquela localidade.B)Que seja consignado em ata dos trabalhos desta
Casa um voto do mais profundo pesar pelo falecimento de Sileide Andrade e
que da decisão deste Legislativo se dê conhecimento à familia enlutadaçma
nifestando-lhe as condolências desta ndilidgdesC) Ao senhor Prefcito Muni
cipal,susgerindo a S. Exa envio a esta Casa de uma proposição de leisisen-
5 fls.l2
Câmara Municipal de Montes Claros
4 PRE 4
tanão os recenseadores que ira trabalhar em nosso lunicipio,ão pagamento
Vo mp
DA 5
&o ISS. DE AUTORIA DO VIREADOR OSMAR E
VAs— A) Ao senhor Se
Ed 7 &º ass “ as Fa , ec 1% sas sas . a
tario Nunicipal de Ação Social, solicitando-lhe providências para se
izar a construção de Cre che do Bairro São Judas madeuporquanto
É
existe uma grande expectativa da população, daquele bairro em torno da O
concretização. dessa importante obra social.B) Ao senhor Ministro das Co
municações,Dr. Antônio Carlos ingalhães manifestando-lhe os cumprimentos
Did asas da a Pad SiA + er SAS A e Sa
“ desta Edilidade, pela Teliz,oportuna e acertada medida que pos fim à co-!
-
e
mercialização desonesta e especulativa de aparelhos de telefonia em nos-
” “ 2 “ e X
em consonância com a politica seria empreendida
»
f e
so pais,cuja
“. . sa
Republica, no sentião de promover a moraliza-
ão nosso povoslada mais havendo a tra-!
a
a presença de toãos os senho
. tar
res e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que
» a . EE É RR
lida e achada conforme vai Presidente e Secretario;
deste Legislativo lunicipale, Sala das scessõos da Câmara Municipal de Me
12
claros, ãe agosto de 1.986
Toner uma memermerTocmm cream - sara o
O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI-
4 o”
.2“Co
. EE MONAS as À a do osto &e mil novece
so aczenoveltis,Cias o mes é agosto «ec mi novecen
Eae pe : sntaty SOPA si , E, A á d =”
OS e oltenta e SelS(iezCoO)jgna Sala ue SeSsor 1a Gamai unicipal c
.s
E gi "PR = a
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e Almeicaçiiaria Aparecica Bispo
lton Percira &a Cruz e Osmar Terceira da —-!
silvaeFci ck e com
+o derlsaronsahorka soasS a
VC QACCLATou ADCT YU a Sessão pa
riorsa qual, foi aprovada e a:
este Legislativo 1 IPpaLer0oL
E) E) a =" A 2
Cagnavens lo O Senhor Presiâãent
boca ASSUNTOS GERAISs— VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS :— Nós tivemos
grande alegria que foi também alegria dessa Casa quando mais uma Escola?
vai ser implantada no Bairro Cintra com vistas a atender aquela: comni-
dade + tom trabalho dessa comunidade junto a esta Cass e com o senhor À
bd Prefeito ao reivindicar tal obrasque muito bem demonstra: que o PMDB' es-
tá cumprindo a sua mêta que = educação acima de tudosQuero chamar a aten
ção dos companheiros para « zona rural ,bem como para Montes Claros e —*
seus bairros para este trabalhos que vimos fazendo em Montes Claros e na
zona rurals Prosseguindo em suas palavras pediu aos companheiros do Bs!
Santos Reis e de todos os Bairros bem assim da zona rural jo apoio ma-
é ciço para o Deputado José da Conceição por ter dispensado todo o seu
* trabalho em beneficio da região; que tem correspondido como Deputado em
nossa re gião Stambém fazemos o nosso p edido que votem em candidatos
da terrafaqui nesta: Casa temos candidatos; temos João AvelinojCarlos Pe-
reirajCldudio Pereiray Milton Cruzjtemos mais companheiros de MeClarost
vamos juntar as mãos para fazermos cinco ou mais representantes desta '*
terra na: Ass embléis Legislativa do Estado de Minas Gerais; porque só f
assim que o povo de Montes Claros mostrará a sua: unidade pois que todos
02
Câmara Municipal de Montes Claros
que estão pleiteando uma vaga na Assembleia e mesmo na Câmara de Deputam
dos são verdadeiros representantes de nosso povo e tem condições de re-
o presentá-lo bemi O meu candidato a Deputado Federal é José da Conceição
e porisso quero pedir o apoio e o apreço do povo de Montes Claros que
me ouve; o apoio pars o Deputado Jo sé da Conceição VEREADOR CARLOS — ft
WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Inicia lmente nós queremos trazer ao co-t
nhecimento da Câmara Municipal de Montes Claros que fomos convocados —*
por moradores da Vila Mauriceia quando numa reunião sâquela: gente nos
p ediu que fizessemos oficialmente um pedido ao senhor Prefeito Munici
paí no sentido de levar algumas melhorias aquele bairro; já há muitos!
id anos: aqueles moradores ouvem as promessas que as ruas seriam calçadas!
+ que teriam os s eus lotes limpos; « substituição da iluminação e prin
cipalmente a presença: da policia militer para: patrulhar no periodo no-*
turno as ruas daquele bairro e é com muita alegria: que nós fazemos este
pedido ao senhor Prefeito Municipal na qualidade de Vereador & esta Ca
sa e temos a certeza absoluta que todos os companheiros irão se corpo=t
ra r nesta luta em favor daquela: gente; dos moradores da vila Mauriceia
Fez seis meses de existência do Plano Cruzado , já por diversas veses |
assumimos a tribuna da Câmara Municipal de Montes Claros para fazermos
reivindicações e para levantarmos & nossa voz a favor e opíiharmos a: res
o) peito do Plano Cruzado jprincipalmente aqui em nossa cidade;no inicios!?
logo após = implantação deste Plano houve uma euforia: muito grande por
parte da população jprincipalmente da: população montesclarense naquela 't
ocasião o povo realmente cumpriu o seu papel de fiscal, fazendo reivindi-
cação; lutandogelevando a sua voz em favor da bolsa popularçem seguida *
ocorreu periodos de reajustamentos ; dimimúim um pouco esta euforia e o”
povo ficou na expectativa: de realmente ver dar certo o Plano Cruzadojmas
agora com seis meses de sua: instalação infelizmente temos motivos sufici
entes para crer que estamos vislumbrando o inicio do fim do Plano Cruza-
do safirmamos esta afirmativa desta tribuna com base no que realmente es=
tá ocorrendo aqui em Montes Claros há sem dúvida alguma ums cobrança ge-
neralizada de ágio por qualquer produto que se vende aqui no nosso Muni-
cipio,inclusive a carne que estava tabelada em trinta e cinco cruzados
mas a população de nossa cidade para adquirir um quilode carne tem que pa
gar quase quarenta e cinco cruzados por um quilo de carmelEstamos obder-t
03
Câmara Municipal de Montes Claros
vando inclusive & redução de peso de produto vendido jtanto os produtos 1
industrializados como os próprios produtos do nosso Municipio Sestamost
observando & inexistência de produtos nas prateleiras dos armazens; nos
supermercados Há substituição de marcas na tentativa fraudulenta de bur
lar a consciência do povo e para burlar o Plano Cruzados num dos super-
mercados de Montes Claros 40 supermercado CByainda ontem nós tivemos o fº
euidado de percorrer aquele estabelecimento e observamos por exemplo que
vendia um vidro de azeitona com peso de 500 Gramas por vinte e um cruza-
dos e setenta centavos e o me smo vidro ,só com azeitonas maiores; está!
sendo vendido por sessenta e sete cruzadosfo mesmo peso, o mesmo vidros!
APARTE DO VEREADOR MILTON CRUZ:- No mes de junho eu comprei mil envelopes
em JABBUR aqui em Montes Claros por sessenta cruzados e agora recente com
prei o mesmo envelope a cento e vinte cruzados “Vou passar a policia pa-
ra tomar as devidas providências, Ew não poderia esperar outra atitude f
de V. Exa, e principalmente qua nto Vo Exa está documentado a respeito!
deste fato e aproveito este exemplo que Ve Exas está dando para fazer
deste momentojdesta tribuna Sagora e já mais um apelo a população de nm
Claros ; não vamos nos desativar ;não vamos deixar passar esta oportuni=
dade de ainda lutarmos para que o Flano Cruzado realmente não termine «ft
para o nosso povo, para o povo de Montes Claros «Vamos reivindicar ; Vamos
acusar , pois temos aqui em Montes Claros um órgão aprova do pela Câmarait
Municipal que tem « incumbência de fiscalizar o Plano Cruzado; e de punir
aqueles maus comerciantes que estão enganando a consciência do povo desta
cidade; pois não podemos deixar que ocorra este desrespeito ao tabela- fo
mento que é contra a bolsa popular, porque esta é o suor do trabalhador
montesclarense jao trabalhador brasileiro ; e depende da gente ;não pode-
mos fica r no comodismo ;não podemos ficar aí naquela de esquecermos do?
chamamento feito pelo Governo Federal “Devemos sim lutarmos por nossos di
reitos e pelo direito donosso povo Fprincipalmente a Câmara Municipal de
Montes claros Sprincipalmente este órgão oficial que a Prefeitura Munici
pal tem deve ir para as ruas Sdevemos fiscalizar; devemos cobrar do senhi
Prefeito Municipal porque é inadimissivel e por uma questão de comodismo
nossos dos representantes do povo; possam os maus comerciantes desta cida-
de ainda burlary desrespeitar, num total desrespeito a população de nossa
genteSVEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- No domingo passado estive na cida
“”
Câmara Municipal de Montes Claros
de de Juramento para levar aos meus conterraneos a minha campanha politi
cm como candidato a Deputado Estadual;mas para surpreza minha ao procurar
o povo de Juramento ,fiquei até meio decepcionado porque o povo de Jura-?
mento chegou a mim dizer que vários politicos inclusive até mesmo uma pes
soa muito ligada à comunidade carente de Juramento sesta s pessoas esta=
vam apoiando candida tos de fora ,um tal Temistocles, o pessoal não sabem
nem mesmo pronunciar o seu nome direito, este cidadão está levando para '*
Juramento sacos de dinheiro para tentar por todas as formas comprar a cons
ciência: do povo de Juramento,mas o povo de Juramento está unido para votar
realmente em pessoas da região e o povo está trimte p orque sabem que aque
las pessoas que estão pegando dinheiro dos candidatos de fora , estas pes
soas não tem nenhum compromisso principalmente com as pessoas carentes; te
as p essoas pobres da cidade de Juramento; Ontem iniciei a minha campanha
politica aqui em Montes Claros quando visitei o Bairro Morrinhos e ví re-
almente a preferência do povo quando este mesmo povo chegou a mim dizer*
que eles não tem preferência por partido politico e sim pelas pessoa s om
de o meu nome vem sendo colocado e aceito, eu fico muito agradecido ao po
vos aos moradores do Bairro MorrinhosôNesta manhã até mesmo com muita tris
teza quando venho a esta tribuna pa ra falar alguma coisa e muitos dizem
que vamos falar de INPS; porque INPS; Primeiramente quero levar ao conheci
mento dos senhores que sou uma p essoa que lido constantemente diariamente
com trezentas$ quinhentas pessoas que dependem do INPS$ pessoas segura das
pessoas aposentadas, viúvas; pessoas que realmente vem lutando para conse-t
guir os seus beneficios na Previdência Social; muitas pessoas tem falado *
porque tenho denunciado na tribuna fa tos comoestes” primeiro porque a tri
buna é a arma: do Vereador e“aqui que realmente podemos denunciar e real
mente nossa comunidade pode realmente ouvir Spodendo assim muitas veses: 1
as autoridades resolverem os problemas - O segurado do INPB de Montes cla
ros ;não só do INPS, mas em todo o Norte de Minas; vem realmente enfrentan
ão um problema muito sérioyserissimojeste problema tem que ser resolvido?
de qualquer maneira snós não vamos mais calary não vamos mais tenta r por
meios amigáveis ; por vias amigáveis na Previdência Social Snós vamos de=
nunciar e vamos partir realmente pa ra esta tribuna ,para com documentos
levar ao conhecimento das nossas autoridadesçeu quero senhor Presidente 1º
dizer a Vo Exas e peço até mesmo se tiver sendo gravado para ser bastam-
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
te documentado e dizer a Ve Exas. senhores Vereadores ; a imprensa e ao À
povo de Montes Ciaros Yque infelizmente aqueles problemas que ocorreram '*
aqui em Montes Cla-ros qua ndo eram muitas veses facilitadas as aposenta-
dorias por inv alidez em Montes Claros Sdesse veneficio naquela época: veio
veneficiar politicamente à 4, Be € e anossa Agência do INPS de mM cla-
ros passou a ser uma agência mal vista no conceito Estadual e Federal pet
1as autoridades da Previdência Social e passou a observar todo o serviço ft
que é feito em Montes Clarosjinclusive neste momento ;há mais de treis me-
ses nós temos dois senhores ,Funcionários da Previdência Social de Belo Ho
rizontejque estão aqui em Montes Claros há mais de treis meses e que estão
tentando colocar a nossa Agência em condições para: que realmente possa — À
atender a nossa cidadejmas a pericia médica: pelo que temos observado pare-
ce que & chefia a nivel Estadual e Federal não estão ma is acreditando —*
nos nossos médicos peritos de Montes Claros ;se o médico concede beneficio
em Montes Claros sem Belo Horizonte é negado o beneficio, Eu j& tive opor-
tunida de ; ontem mesmo em minha residência ,seis pessoasjseis viúvas che-
garam à minha residência com uma carta de comunicação ,comunicação de exam
mes médicos contrá riosjisto significa” que a pessoa fez pericia no INPS' '
e o beneficio foi negado e antes mesmo da pessoa receber o resulta do já 1
é falecidaçmas em contato com médicos peritos do INPS estes médicos estão
O) sofrendo um drama ; e tem um médico que é chefe da pericia Sque diante de
tudo isto disse que vai pedir o descredenciamento da chefia e passar a =
ser perito local, aquele que realmente faz pericia , a pericia que real-!
mente é feita em Montes Claros ela não tem assim o respeito das autorida-
des a nivel Estadual; todos os serviços que são feitos em Montes Claros q
nível de pericia o resultado vem de Belo Horizonte e a única cidade que?
eu tenho impressão não nó no Estado de Minas Gerais jmas no nosso país 4
no Brasil , está sendo vigiada rigorosamente seu tenho caso senhor Presi-
dente de um senhor que esteve interna do aqui em Montes Claros jsessenta?
dias; trabalhador de carteira assinada gele esteve internado 60 dias por
problemas psiquiatricos feste cidadão depois de 60 dias de internado no Àº
hospital foi a Agência do ENPS$ o senhor Severiano para recebero benefit
cio ; o teneficio foi negadosele fez a pericia a domicilio no hospital —*
ProntoMente e o beneficio foi megadose eu perguntei o doutor como fazerçt
tendo ele dito se conceder Perco o emprego; não posso conceder o beneficio
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Eu estou sendo pressionado em Belo Horizonte a todos os beneficios são =
revisado s em Belo Horizonte a a Agência loca 1 perdeu o crédito da con-
fiança da chefia de Belo HorizonteSAPARTE DO VEREADOR CA RLOS PIMENTA: -
A afirmativa que Ve Exas está fazendo hoje é uma afirmativa realmente 1
surpreendente ,muito importante e séria para o Municipio de MeClaros por
que uma pericia médica eu imagino deva ser algo bastante ,inclusive es-
tã claro que estará em jogo stoda a vida de uma pessoa que não tem condi
ções de trabalhar e que precisa da Previdência para sobreviver ,de modo?
que inclusive neste momentoscom a devida vêniay eu pergunto a Ve Exa que
milita no assunto que entende bastante o assunto ; o que podemos fazer 1
1) vo que que a Agência local, a Câmara Municipa 1 ; o que que VeExas É o que
p ode s er feito pela comunidade para reverter esta situação de descrédito
e que possa levar mais tranquilidade a população de Montes Claross é uma
pergunta que realmente faço a Ve Exascom toda preocupação porque acredito
nas palavras de Ve Exas “algo bastante sério e que precisa realmente ser
solucionado sem beneficio do povo de nossa cidade Agradeço o aparte do —t
Vereador Carlos Pimenta e achamos que o primeiro passo que devemos tomar
é pela Câmara Municipal de Montes Claros porque aqui realmente nós temos
forças para levar a o conhecimento do Ministro da Previdência Social vão
presidente da República ;quando ele pede a participação do povo para —
apoié-lo em todas as suas decisões; o povo também, & Presidência da Repú
o blica tem também de dar a o povo ,0 povo de Montes claros; do Norte de f
Minasso brasileiro do modo geral, para que o brasileiro possa confiar º
também nos seus atos SVEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA's- Há: poucos dias
nós tivemos a oportunidade de ver o senhor nas proximidades do INPS cho-
rando ,chorando; porque a pericia lhe fora desfavorávelgele dizia que -*
a era portador de um problema em uma das pernas e mostrava uma perna real
mente com um problema de saúde grave e que a perícia terminantemente não
he deu condições para que pudesse fazer o seu tratamento de saúde Vates
tando que aquela pessoa estava apta para o trabalhose o que tem aconteci
o é isto que o Milton está falando aquiysujeito está morrendo, não estã
aguentando sestá só o bagaço e o INPS insiste que a pessoa não faz digno
da pericia , que não ná necessida de de promover o seu tratamento de sau
de não lhe dando o afastamento que precisa do emprego e acontecendo isto
que frequentemente ocorrre logo alguns dias depois o óbitoeMas mereceu —?
também a atenção da nossa parte o pronunciamento do Vereador Carlos Fimen
Câmara Municipal de Montes Claros
ta quando falou das dificuldades do Plano Cruzado em Montes Claros, não
é só em nossa cidade , é no Brasil inteiro; a mesma alegria que sacudiu
a nação inteira sque revigou todas as espera nças de um povo sque encheu
a naçã o de a legria mesmo a gente já começa & perceber que há desilusões
em vários espiritos , que a s pessoas começam a descrer e que se prepa="
ram para um desfecho do Plano Cruzado,mas é preciso como disse o Carlos*!
que todos nósy que toda a população brasileira, que todas as pessoas en-
videm os seus esforços para que não deixemos perecer o Plano Cruzado por
que ele é a esperança da gente brasileira,é a esperança dos trabalhado
res «A nação enfrenta: hoje o grave problema do abastecimentoço abasteci—
o mento hoje é um fa to concreto sfalta hoje diversos produtos nas prate-?
leiras dos supermercados sem se falar dos problemas da carne sdo leites!
e outros alimentos de primeira necessidade , torna-se gra ve também o com
portamento impatriotico e irresponsável de muitos comerciantes da produ
ção industrial com a chamada maquiagem de produtos ao lançar no mercado?
produtos novos jsimilares apenas com a finalidade de burlar os preços?
isto aí a responsabilidade cabe ao governo Veste tem a responsabilidadeit
de obrigar a fiscalização de cima: e não delegar este poder ao povo «Um ft
outro setor que desde a primeira hora tem feito um esforço imenso para e
destruir o Plano Cruzado: chama-se o classe dos banqueiros do Brasil,a -
q classe mais poderosa que ao longo dos anos impediu que o governo tomas
se qualquer atitude séria no sentido de combater a inflação e eles con
tinuam aí agora muito melhor;ga nhando muito mais dinheiro do que antes
spromovendo em termos muito mais acelerados a inflação , em tempos passa
dos eles ganhavam a inflação e mais um por cento sobre a correção dos 't
seus capita isjhoje não existe mais a correção monetária e eles passat
ram a ganhar quatro por cento, o que significa dizer que os Bancos hoje
ganham muito mais dinheiro do que na época: maldita da correção monetárisk
VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Nós também temos sido procurados mui-
tas veses por pessoas doentes nos pedindo apoio no sentido de conseguir
viabilizar o acostamento no INPS spois se sentem doentes e com dificulda
des junto a pericia médica e nós buscamos esclarecimentos da mesma forma
do Vereador Milton Cruz e nos parece que a determinação não é da agência:
de Montes Claros ;não é localizada no Municipio de Montes Claros o que
seria uma arbitrariedade absurda j é uma determinação do próprio Minis-
é. tr: 08
E$ €5
tério da Previdência Social isto reflete em todo o país negativamente é
verdade e acho que devemos empenharmos junto ao Ministério da Previdên-
cia Socia 1 Rafael de Almeida Magalhães ,para que reveja esta sistemd-
Câmara Municipal de Montes Claros
tica cruel de se fazer a pericia médica principalmente nos trabalhadores
que dependem desse salário beneficio para a sua sobrevivência sporque em
quanto doentes não tem condições de trabalhar e se não tem o beneficio f*
ão INPS não tem como sustenta r as suas familias ; esta crueldade parte?
E)
do ministério porque também não seria admissivel que a Superintendência
Regional de Minas Gerais tivesse comportamento diferente dos demais Esta
dos da Federação «Acredito que vamos fazer e esta é minha proposta , um
Õ telex ao Ministro alertando para esta realidade e solicitando dele uma
posição mais humana e mais justa para aqueles necessitados da Previdên-*
cia Social.Mais um fato grave também ocorre no setor de atendimento médi
» co hospitalar em Montes claros ;bem como grande dificuldade dos leitos *
instalados para a demanda que também cresceu sisto em virtude também do
Plano Cruzado que aumentou a oferta de empregos e ao mesmo tempo jogou
mais pessoas dentro do beneficio direto INPS saumentou a demand, do ser-
viço de saúde , de hospitalizaçã o ; estrangulou o atendimento médico *
porque nós não temos leitos suficientes para atender já a demanda regio
e nal ,mas o fato muito grave ainda permanece que é o atendimento ao traba
lhador do próprio Estado de Minas Gerais; a Agência loca 1 do TPSEMG -Ins
hd tituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, cuja maior
faixa de beneficiários é exatamente as professoras sas serventes escola-*
res yna região existem mais de cem mil beneficiários do IPSEMG e os hospi
tais de Montes Claros ainda não tem condições de atender , disse que rom-
peu o convênio com o IPSEMG pela capacidade ou melhor incapacida de de *
remuneraçã o digna aos serviços que prestava ao trabalhador público do '*
Esta do, e ainda no sábado estavamos na cidade de Botumirim jencaminhamos
ara Montes Claros uma funcionária do Posto de Saúde com grave problema *
de figado sde cólica biliar com interissa obstrutiva a que necessitava de
hospitalização urgente para cuida r de sua saúde, de lá deslocamos para?
o Municipio de Francisco sá em andanças politicas e onde tivemos a desa-
gravel informação que esta paciente não pode ser hospitalizada por falta
de convênio com o IPSEMG , por falta de condições de atender a professora
,a- funcionária pública Estadual que necessita de uma autorização a ní-
Câmara Municipal de Montes Claros
vel de Montes ClarossAcho que não é possivel o Esta do que é o segundo *
Estado da federação em riquezas, em arrecadação de impostos , em produ
. tos internos brutos +» O Estado de Minas Gerais hoje é a segunda economia
da nação slogo após São Paulo, e deixa os Seus servidores aqueles que *!
trabalham para: que esta economia cresça ,aqueles que trabalham sobretudo
no setor da educação porque a grande maioria dos servidores regionais es
tão nas escolas ,deixam estes servidores sem uma asistência - médica hospi
tala r digna ,sem uma assistência médica para a manutenção da própria saú
de deste servidor para que ele possa efetivamente continua r contribuindo
com a riqueza nacional. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURAs= É possuí
d a de uma alegria muito grande que hoje subo a esta tribuna para parabeni
zar a senhora Secretária do Estado da Educação por haver publicado no Minas
Gerais no dia 03 de agosto a construção de 64 escolas para o Norte de Minas
inclusive 10 para Montes Claros , este era o antigo sonho ,sonho daquelas *
professoras como eu straba lham em bairros distantes em escolas carentes -?
sem taperas que servem para educar, lugar que pode ser chamado de tudo me-
nos de escola, se não fosse a dedicação e o valor das professoras que mili
tam no prédio porque nós corremos o risco de ver a escola desabar em cima?
das crianças ,das professoras e de todas as pessoas que militam no estabe-
lecimento e hoje é com grande satisfação que veio na grea da décima segun-
o da Delegacia Regional de Ensino ,foram liberadas as construções de mais de
trinta prédios escolares ,eles fatos não podem passar em vão, porque são fa
tos históricos sporque pela primeira vez o governo deu a educação um desta-
que que ela: devia merecer nos governos anteriores porque noutro governo sse
construiu pouco mais de 300 quilometros de estradas asfaltadas sisto foi —"
tandeira de politica + isto foi cantada em prosa e versos nos palanques ele:
torais;mas em Montes Claros nã o se construiu e nem se ampliou nenhum predi.
colar no governo do senhor Prancelino Pereira e se alguma escola foi am-!
pliada foi com recursos de professores ,através de bazar de pechincha , de?
. ista de caridade, de contribuição de p ais de alunos e as porofessoras -!
também tiveram de tirar dos seus minguados salários o seu ordenado para —*
construção de salas para poder trabalhar ,creio que a ampliação de escolas
não é obrigação dos professores sque isto é obrigação do Estado pois para isto
ele arrecada do contribuinte o imposto necessário para se fazer estas obras
Graças a Deus será construido Montes Claros 10 prédios escolares e que!
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
eu passo a citar agora quais são os prédios que serão construidos:- O '*
Alferes Tiradentes, Aristides PortosCarlos versianiícel. Filomeno Ribei-
rojvila Guilherminafvila Siom, Bairro dos Funcionários$Zinha Pratesy —*
Simeão Ribeiro do s Santos$e Secundino Tavares. Nós acredita mos no Com
gresso Mineiro de Educação desde o momento em que através do ssfcrete!
Otávio Elisio foi diminuindo os quatro turnos da Escola Plinio Ribeiro”
e ampliou nos bairros & quinta série ginasial, passou então as escolas *
que só tinhamaté o 4º ano a ter ampliação de séries porque o que via-!
mos na porta da Escola: Plinio Ribeiro e também do Dulce Sarmento sera o
filho do operário chorando e pedindo pelo amor de Deus vaga para estudar
Ú Eu sou testémunha disso porque militei como professora na Escola Plinio
Ribeiro durante doze anos incansável;sem nenhuma licençaçsem faltas, *
sem nada que pudesse dilacerar o meu trabalho, Fico alegre quando vejo?
que o governo do PMDB está de fato cumprindo na prática o prometido no?
palanques VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAs- Inicialmente eu quero parabe-
nizar os senhores Vereadores que nos antecederam na tribuna desta Câmara
com temas palpitantes , temas que demostra as suas preocupações principal
mente com o sócial . A' população de Montes Claros tem experimentado nos
últimos tempos uma transformação em todos os sentidos ,no tocante a edu
cação ysaúde, todos os beneficios voltados para a melhoria das condições
de vida donosso povo,esta foi a proposta do PMDB que tendo a frente o -*
nosso Prefeito Luiz Tadeu Leite vem procurando na medida do possivel —=t
desenvolver uma politica voltada para o nosso povosmas queremos chamar *
a atenção do nosso povo ,pois estamos vivendo uma época: no periodo pré-
eleitoral e constantemente somos abordados pelas pessoas que nos procuram
para saber quais os candidatoS que estamos apoiando nós queremos dizer *
pa ra o nosso povo que temos nestes insntantes experimentando uma politi-
ca diferente ,uma politica notadamente voltada para o nosso povosisso só
foi possivel graças a consciência politica donosso povo que fez opções !
por pessoas conprometidas com a massa marginalizada tudo isto que nós *
estamos experimentando não foi um milagre, foi a participação do povo *
squando estamos inaugurando uma obra nós devemos agradecer isto ao povo?
spois graças a ele isto se tornou possivel e então quando as pessoas per
guntam com quais candidatos estamos nós temos que ver a opinião do povo
spois cabe ao povo fazer julgamento da nossa administração e por aí -*
Câmara Municipal de Montes Claros
ver quais as pessoas que estão conosco nesta campanhaçDesde 1,98 2 (mil no
vecentos e oitenta e dois)as pessoas que estão na Câmara Federal $ ma -!
Assembléia Legislativa angariando recursos para que estas obras fossem *
implantadas sque fossem realidades; nós temos aí um grande número de can
dida tos s todos eles respeitáveis que merecem o nosso apoiosmas quere-!
mos fazer apelo aos nossos amigos ,principalmente a população jovem de '?
Montes Claros que agora neste periodo pré-eleitoral que voltemos a res-
ponsabilidade de eleger os Deputados Constituintes ,entendemos que é de
suma importancia pesar e avaliar o perfil do nosso candidato snós temos
que votar e valorizar o nosso voto ,dignificar o nosso voto sescolhendo
QU pessoas que tem o compromisso social com o nosso povo como ouvimos nas
explanações dos nossos Vereadores ,então é importantissimo para os h —
jovens ,os pais de familia spara os trabalha dores sfazer avaliação das?
propostas politicas spois sabemos que nesta politica vai prevalecer é o
peso do poder econômico de grupos que vão financiar candidatos para tra
balhar encima de suas propostas. Devemos sim, politicos e jovens ,bem -!
assim a nossa juventude ,escolher pessoas comprometidas com o crescimento
do nosso país ,principalmente no tocante:ao aspecto social que até então!
ainda existe um vazios VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Nesta manhã eu
quero cumprimentar o Legislativo Municipal de Montes Claros pelo envolvi
mento politico ,pela sua atuação politica que tem “concedido ao nosso Mum
nicipiossempre em defeza do povo de Montes Claros ,sempre na luta por me
lhores condições de vida para o povo de Montes Claros e vimos e ouvimos
a participação do Vereador Milton Cruz quando ele questionava o trabalho
que é feito dentro do INPS ,quero cumprimentar a todos também quando de-
fendem a questão da educação para o nosso Municipio e foi porisso , e!
foi nesta ca minhada de lutas que no domingo assistiamos e presençiamos
/ o lançamento da pedra fundamental de mais uma Escola Normal para Montes
Claros yuma das obras que vai marcar a cultura de Montes Claros ,que vai
marcar a passagem deste Jovem Prefeito na história politica de Montes !
Claros ,quero cumprimentar também o povo de Montes Claros que em oiten-
ta e dois soube escolher para e tivesse legitimos defensores dos gran-"
des problemas que passamos e é porisso que temos hoje a maior parte de?
nossa cidade calçada, pavimentadaqmuitas creches foram criadas «Por to=
dos estes momentos ,momentos vividos nesta Casa é que eu sinto realmen
Câmara Municipal de Montes Claros
te a felicidade de está passando por este momento da politica de Meclaros
sda história Politica de MeClaros, e sentir concretamente a devolução em
termos de obras para o povo de Montes Claros , aqui que tanto e hã muito
tempo não se via , eu que venho satisfeito e feliz quando percebi a res-
posta do Prefeito Municipal de Montes Claros dizendo em apenas 18 meses
nôs teremos a maior Quadrade esportes do Norte de Minas com capacidade 't
para 8.000 pessoas e será construido bem próximo ao Bairro Monte Carme-
lo , tudo isto estamos assistindo e presenciando ,foi graças a uma res-!
posta popular nas mãos do PMDB , o PMDB que na s praças públicas no ano?
de 82 )0itenta e dois)falavamos que iriamos acabar definitivamente com *
a inflação e acabamos e Hoje ouvimos e assistimos nas palavras do Ve-?
reador Carlos Pimenta quando ele dizia entristecido do Plano Cruzado ,*
que foi o Plano que acabou definitivamente com a inflação ,que acabou *
com a correção monetária seste plano está sendo aos poucos sendo macula-
dos see, e eu pergunto dessa tribuna quem está msculando o Plano Cruzado
squem está provocando o Ágio ; é aquela venha história :- Neste mundo —!
existe uma luta que teve inicio não sei quando ;sempre o grande ,o pode-
roso, o rico 5 quer sempre marginalizar o pobre , o miserável ,0 margina
lizado e âqueles grandes que acostumaram a ganhar dinheiro encima da cor
reção monetária , encima da educação yhoje criam uma nova formula para *
enriquecer ilicitamente , decretam o ágio, isto de uma forma ilicita 4
abusiva e desrespeitosa e quem tacaa cara nisso e a tudo isto é o povo *
que sofre. Mais uma tranquilidade para nós politicos tem depositado em '?
nossa cabeça ,ômtem nós tinhamos desemprego ,eram mais de sete milhões '!
de brasileiros desempregados shoje não temos este grande drama a assolar
encima de nossas cabeçaseHoje não temos desemprego,mas temos a falta de
carne, a falta do carro , a falta do leite e quem é que provoca tudo is-
to é exatamente o grande , que querem ganhar sempre mais , ea única for
ma de lutarmos contra tudo isto é a forma organizada e como nos organizar
squal é a forma mágica , é através do seu vo to porque o voto do senhor *
Sebastião ,como o voto do rico e milionário tem o mesmo valor sagora é —+
chegado o momento dos fracos ,dos oprimidos se organizarem e no dia 15 de
novembro depositarmos o nosso voto em favor das pessoas que se indentifi-
quem com o pobre ,com o assalariado, que tem a identidade da palavra como
sofredor ,porisso pedimos ao povo que analisem friamente os nomes de José
Avelino e José da Conceição para Deputados Estadual e Federal.
É!
q
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais; passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABATXO:- Projeto-lei disciplinando o Comércio Am-
bulante e de CamelôsB)Projeto-lei autorizando a concessão de incentivos
fiscais à ACI, quando da realização da: 38 Feira Industrial e Comercial."
C)Projeto-lei modificando a denominação da: rua: Carijós,no Bairro Morri-
nhos: para: rua Altamiro Parrelas ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: = A Casa recebeu
e encaminhou às comissões competentes: as matérias que relacionamos abai
xosdepois de considerá-las como objetos de deliberação:- A) Emenda: apre
sentada: pelo Vereador Carlos Welth Pimenta: de Figueiredo ao Projeto-lei
dispondo sobre o Comércio Ambulante e de Camelô.B) Projeto-Resolução de
hd autoria do Vereador Milton Pereira da Cruz, Outorgando título de cidada
nia ao senhor Sebastião Gomes de CarvalhosC) Projeto-lei de autoria do!
senhor Prefeito Municipal;Autorizando doação de terreno à Loja Maçônica
Rahotep nº 1326- gq Direito HumanoS0 RDEM DO DI As- 4 Casa apro
vou em primeira discussão os seguintes projetoss-A) Projeto-lei autori-
zando a concessão de incentivos fiscais & ACI, quando da: realização da 38
Feira Industrial e ComercialeB) Projeto-lei modificando & denominação da
rua Carijós;no Bairro Morrinhos para rua Altamiro Parrelas A Casa: conce-
deu vistas do Projeto-lei disciplinando o Comércio Ambulante e de Camelô
em atenção aos pedidos formulados pelos Vereadores Geraldo Honorato Mar-
) ques: e Carlos Welth Pimenta de Figueiredos REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES; +
A Casa: discutiu e em seguida aprovou as seguintes indicações:-DE AUTORIA
DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Ao senhor Secretário lunicipal de
Serviços Urbanosysolicitando-lhe estudar a possibilidade de instalar um
“ "semáforo no cruzamento da rua Corrêa Machadosesquins: com Dong Tiburtina
uma: vez que o trânsito naquele local é bastante intenso e a falta de si
nalização tem sido a causa de frequentes acidentes naquele cruzamentos *
DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRAs- Ao Presidente da ESURB
solicitando-lhe estudar a possibilidade de promover & pavimentação as-*
fáltica ou calçamento da rua Figueire,situada no Bairro Brasíliaçuma =!
vez que se tratam de uma das poucas ruas ainda não dotadas de pavimenta-
ção naquele bairrosestando os seus moradores clamando por esse beneficio
BJque seja inserido em ata: dos trabalhos deste Legislativo um voto do *
mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Mauro Moreira e que da *
decisão desta Casa se dê conhecimento à familia: enlutada, na: pessoa do!
e fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
senhor João Carlos Pena de Araujo Moreira,filho do saudoso extintos DE |º
AUTORIA: DO VEREADOR CONRADO PEREIRA! DOS SANTOS;- Ao Dre José Márcio Gi-
. rarã Mendonça, solicitando todo empenho de S$ Sm para = construção de —*
uma Creche no Bairro Santos Reis, a exemplo do que j& foi feito em ou-
tros bairros de nossa cidadeSB) Ao Executivo Municipal;solicitando-lhe*
a implantação do calçamento poliédrico na Vils Mauricéia e Vila Olivei
e ra,ume vez que as familias residentes naquelas Vilas estão na expecta-
tiva desse importante melhoramento, já implantado em vários outros bair
ros de nossa cidade. DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRAs- +
Ao Executivo Municipaljsolicitando-lhe entendimentos junto a Cemig, pa-
0 ra a colocação de um poste de luz na: rua: Bom Jesussesquina. com rum San-
to Amaro,bem assim na rua Kyesquina com a rua: Ano Bairro São Judas Te-
deusBjão senhor Gerente Regional da: COPASA, pedindo-lhe providências pa
ra: » instalação de rede de água nas ruas Bom Jesus e Kysituadas no Be!
São Judas Tadeu,uma vez que as familias ali residentes enfrentam gran-
des dificuldades para: obtenção do precioso 1íquidosDE AUTORIA DA VEREA-
DORA MARIA APARECIDA: BISPO DE MOURAs- Ao Executivo Municipal,reivindi-"!
cando a criação, junto & prefeituras de uma Comissão de Prevenção de Aci
dentes de Trabalho,com a finalidade de criar condições de segurança e !
de orientar os servidores municipais no tocante à prevenção de aciden-t
tes DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTELs:- Ao Executivo Munici
palfreiterando solicitação para: a pavimentação asfáltica: da rus Antenor
Ieitejno Bairro Guilhermina.B)Ao Executivo Municipalysolicitando estu=!
dar m possibilidade de promover uma modificação no trevo da Avenida Cum
12 Mangabeiragque dá acesso à Estação Rodoviáriaçde modo & tornar menos
4 perigoso o trânsito naquele localsprincipalmente para os veículos que *
demandam àquele TerminalSDE AUTORIA! DO VEREADOR MILTON' PEREIRA DA CRUZ$
hos senhores Deputados: Federais desta regiãosao senhor Presidente da Re
pública e ao Ministro da Previdência: Social, solicitando a interferência
* daquelas autoridades junto a Superintendência do INPS em Me Geraisspara
que a mesma: promova: uma real e melhor avaliação das conclusões médicas"
na Mgência do referido Instituto em Montes Clamos.DE AUTORIA. DO VEREA-+
DOR OSMAR PEREIRA. DA: SILVAs- Ao senhor Presidente da ESURB,solicitando-
lhe estudar a viabilidade da construção de uma passarela para pedestres
na rua Heliotrópio, do Bairro Edgar Pereirs,no trecho em que a mesma: ui.
Câmara Municipal de Montes Claros
via pública: foi interrompida pelo Rio Vieirasque impediu o seu prossegui-
mento normal até a vila Regina,conforme se acha: demonstrado no croquis |t
em anexos Votaram contra o Projeto-lei modificando a denominação da rua!
Carijós,no Bairro Morrinhos para rua Altamiro Parrela, que foi aprovado!
em primeira discussã o , os Vereadores Maria Aparecida Bispo de Mouras!
Marco Antônio Pimentel e Osmar Pereira da SilvasNada mais havendo a tra-
tar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerra-
da a sessão ,e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada confor
me vai assinada pelo senhor presidente e Secretário deste Legislativo Mu
nicipaleSala das sessões da ra Municipal de Montes Claros, 19 de — !
agosto de 1,986 à
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA: SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI-
ZADA EM DE AGOSTO DE 1,986
Aos vinte e seis( 1(, )dias do mes de agostode mil novecen-
tos e oitenta e seis(1.986) na: sala de sessões da Câmara: Municipal de —!
Montes Claros ,Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas, em sessão ordi
nária; reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmos Sre!
Manoel Soares Lopesjsecretariada pelo Vereador João Hamilton Silveira e?
com a presença aínda: dos Vereadores Geraldo Honorato Marques Afonso - *
Brandão MadureiraçAlvimar Gonçalves de OliveirasCarlos Welth Pimenta de?
Figueiredo, Conrado Pereira dos SantosjCláudio Avelino PereirayFabricio !
Juliano da Silvaçõoão Hamilton da Silveiras Joel Guimarães de Souza,José
Paulo Ferreira Comes;Marco Antônio Pimentel,Milton Pereira da Cruz e — !
Osmar Pereira da SilvasFeita a chamado e constatado haver número legal,*
o senhor Presidente declarou aberta: a sessão, passando-se a leitura: da —*
ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e assinada: pelo senhor Presi
dente e Secretário deste Legislativo «Posteriormente foi lida a corres-"
pondência recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas —*
mesmas os despachos convenientessASSUNTOS GERAIS :-verEA
DOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA: Nós que temos falado em honestidade,
nôs que temos combatido as corrupções,nós que desejavamos uma nova Repú-
blica sadia ,entretanto ao abrirmos o Jornal Diário de Montes Claros ,pa
ra surpresa nossa continuamos a ver que continuam as corrupções e nada é
feito para corrigí-las ,nós vemos aí pessoas que pregam a justiça ,pes-*
soas que pregam a honestidade e no entanto são os primeiros cambalachei-
ros,são os primeiros a corroerem a Nova República com coisas desonestas!
Vimos neste jornal o PT e a Igreja envolvidos em irregularidades junto ao
Prodecor,este órgão como todos sabemos é de Programa de desenvolvimento *
das comunidades ,da comunidade rural,e a sua função é realmente de atender
os pequenos e nós vemos aqui que as máquinas e os veiculos deste órgão '!
serem empregados ,a serem alugados a grandes proprietários para prestar *
erviços em suas propriedades ,além dessa gravidade e além disso o dinhei
ro arrecadado nestes serviços é utilizado ilicitamente ,onde estão ,nós ve
mos candidatos a Deputado pelo PT ,aqueles que pregam invasão de terras,
ilicita, não é que eu queira ir contra a reforma agrária ,mas muito pelo
contrário, eu acho que a reforma agrária é necessária e deve ser feita *
º fls. 02
2: Câmara Municipal de Montes Claros
mas com justiça,com honestidade e não desta forma que hipocritas pregam
satos que vem delapidar a democracia ,bem como delapidar a Nova República
« Nós repudiamos este tipo de pessoas que usam do Poder Público,que usa o *
pequeno , que usa o dinheiro do povo em proveito próprio.Entendemos que é
o nosso dever nesta Casa combater estas irregularidades,pois na realidade
o que queremos é justiça.Queremos que realmente o governo tenha autoridade
para punir aqueles que procuram usar mal o dinheiro do povo. VEREADOR CONRA
DO PEREIRA DOS SANTOS:- Levou ao conhecimento dos moradores da Vila São —*
Francisco que fiquem bem alertas contra aqueles que chegam prometendo mila
gres para aquela Vila,pois quando aqule bairro não tinha nada ,quando aque
Õ 1e bairro não tinha luz, quando aquele bairro não tinha nada nunca apare-
ceu ninguem nem tampouco para dar uma lata dágua , para dar um poste de -*
luz ,hoje aparecem candidatos ,que já foi Prefeito de Montes Claros sfazen
do promessas para aquela comunidade ,tentando envolver a consciência daque
1e povo ,ao invés disso devia ter um pouco de respeito aquela classe menos
favorecida ,que foi judiada ,que foi jogada fora , e hoje mais uma vez che
ga fazendo promessa de arranjar dinheiro pelo Banco para aquele povo que
não tem nem uma ficha naquele banco,isto é muita tapeação ,este candidato
foi expulso do PMDB.Eu quero chamar a atenção de todos os trabalhadores '
nesta manhã , para que não sejam manobrados pelos partidos politicos pois
como sabemos todos os partidos são trabalhadores , todo mundo neste Brasil
ad é trabalhador ,hoje nas campanhas politicas aparece o Partido Trabalhador*
que vem para aproveitar do povo pobre, do povo humilde,que infelizmente —'
não tem inspiração para entender o que é politica, de entender o que é ta-
peação daqueles qe querem crescer nas costas do pobre trabalhador ,que —*
passa fome e que muitas veses moram em casas de papelão , hoje estes can
didatos conhecem os trabalhadores ,mas depois que passar as eleiçõãs do -&
dia 15 , no dia 16 desaparece o trabalhador porque terminaram as eleições!
A imagem do trabalhador é maravilhosa mas deveria ser mais respeitada e *
não tão usada pelos politicos demagogos ,que querem tão somente levar van-
tagens junto ao pobre trabalhador. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: A to
caia preparada pelos meus inimigos pessoais ,inimigos pessoais e não adver
sários politicos ,os meus adversários politicos estão convictos disso ,usan
do o Partido PTB contra mim é um fato para o qual estou preparado e não me
traz nenhuma preocupação ,cujo vandalismo com endereços e remetentes certos
tem usado todos os meios para agredir ,as cicatrizes interiores que muitos *
Câmara Municipal de Montes Claros
individuos carregampindividuos e não homens ,transformam em verdadeiros *
poços de ódio possuidores que são de um caráter deformado,e covarde, o *
coitado do PTB desta vez é que foi o instrumento usado para tentarem me !
alvejar porisso pouco tenho a reclamar do partido,colocar na cabeça dessa
meninada que trabalha ,trabalha e não dirige o Diretório que o Afonso Madu
reira não deve ter direito de escolher os seus candidatos ,ele deve apa-
nhar os pré-fabricados,se ele insistir,expulse-o do partido. Estamos vendo
na sucessão mineira o senhor Helio Garcia sobre o muro apoiado com uma per
na só, o senhor Pimenta da Veiga,líder da bancada do seu partido na Câmara
Federal de quando em vez é pertubado pela ideia de apoiar a candidatura *
do senhor Itamar Franco, o Deputado Mares guia muito festejado na cidade *
talvez pelo fato de abandonar o candidato do seu partido e apoiar ao candi
ãato do partido adversário,tudo isto sem falar nos cambalachos feitos pelos
partidos ,alguns coligados até com comunistas no esforço para ir morar no
Palácio da Liberdade ,agora o Afonso Madureira é preciso ficar de olho mele
Quero dizer que nem nos tempos em que o PDS tinha dente e mordia gente eu!
não me submetí,fui o primeiro Vereador que subiu aqui e criticou o PDS ,eu
não recebo nada de ninguem, enfrento os meus problemas pessoais ,as minhas
dificuldades a minha luta por mim mesmo portanto carrego minha cabeça sobre
o pescoço de forma erguida .Reafirmo aqui meu apoio as candidaturas dos se
nhores NEWTON CARDOSO e ODORICO MESQUITA para governador e Deputado Federal
sestou duramente empenhado na eleição destes candidatos porque acredito —*
Acredito na pessoa do NEWTON CARDOSO porque representa o melhor para o nos
so Estado,representa o trabalho sério ,trabalho obstinado, comprometido com
as bases e nesta hora como diz o velho adágio popular Adversário politico!
se tem defeitos a gente fala , se não tem a gente procura e põe, a gente!
inventase é isto que vem sendo feito para encobrir a capacidade de realiza
ção do senhor Newton Cardoso um homem que construiu sobre uma cidade a Ho-
va Contagem,onde o povo se dá o luxo de dizer que naquele Municipio não se
pisa em terra porque todas as ruas e estradas são pavimentadas e que o po
bre tem casa «Ele quando Prefeito resistiu a força policial na sua cidade*
quando tentavam desabrigar em uma favela setecentas pessoas ,é um homem do
povo, um homem voltado para as bases , um homem que vive o sofrimento da —!
gente humilde e é necessário que estas pessoas sejam combatidas porque o !
povo não deve ter mesmo vez na opinião de muitos. VEREADOR MANOEL SOARES —*
Câmara Municipal de Montes Claros
ILOPES:- Inicialmente quero anunciar a toda a população da localidade de *
Miralta, Cachoeira e Tabuas que desde ontem nós reiniciamos as obras de *
reconstrução de todas as estradas ,que estavam paralizadas hã quatro sema
nas ,Queremos avisar também as moradores de Boa Vista, Barreiras que ainda
esta semana nós iremos também mandar os equipamentos para conclusão das !
construções das pontes e estradas daquelas regiões .Gostaria de fazer uma
alerta,nesta manha, a todos os nossos companheiros ,dos nossos amigos de
Montes Claros ,e de toda a região do nosso Municipio,pois como todos sabem
estamos próximos das eleições de 15 de novembro ,estamos vendo a cada dia
que se passa o número de candidatos que disputam, que pleiteam uma vaga pa-
ra a Assembléia Constituinte ou para a Assembléia Legislativa do Estado, é
preciso fazer reflexão neste momento ,é preciso reunirmos companheiros ,fe-
zermos indagações e colhermos informações porque estamos vendo neste pleito
nesta campanha eleitoral talvez a maior corrupção já vista em todas as cam
panhas do passado,candidato que se diz homem da região homem que vem pres-
tando serviços a toda a comunidade ,trazendo malas de dinheiro para comprar
a consciência do povo humilde, do povo trabalhador de todo o Norte de Minas
,6 preciso lembrar companheiros que me ouvem nesta manhã ,que são pessoas !
que não tem nenhum compromisso com a região ssão pessoas que se forem elei-
tas não ficarão devendo nenhum favor a nossa região e nem a nenhum eleitor'
por terem sido eleitos através do dinheiro e o que é compro e pago nada -!
deve, existem também aqueles que militam na politica e que são os nossos —*
adversários e muitos deles são Deputados e que há mais de vinte anos mili-*
tem na Vida Pública e que jamais enxergaram o povo pobre ,0 povo sofredor,"
o povo da zona rural,a não ser os seus secretários e secretários ,que en!
viam telegramas ao povo pobre ,ao povo da zona rural ,todas as veses que Oo
governo do Estado com o Banco Central buscam entendimenbs para perdoar as
carteiras daqueles que não tiveram sorte de suas produções ,recebem um tele
grama dizendo que tal perdão de carteira foi o Deputado tal que conseguiu,
isto é mentira, isto é demagogiasnós todos sabemos disso.Eu faço um apelo *
aos companheiros,eu tenho sido procurado por dezenas e mais dezenas de ami-
gos da zona rural pedindo informações como devemos comportar como devemos
votar, a quem devemos votar,pois o candidato tal está dando dinheiro outro
candidato do PMDB está distribuindo feiras para todo mundo e são gente que
nunca esteve aqui, que nunca fez nada para a população ,eu quero também co-
fls. 05
**» Câmara Municipal de Montes Claros
mo Vereador e como representante do povo de Montes Claros ,vou dar minha *
opinião a estes meus companheiros porque todos correm risco de não eleger
os candidatos honestos, trabalhadores do nosso partido,votando em candidatos
que não tem compromissos com a comunidade e com a região nortemineira,quero
dizer a estes companheiros que o PMDB tem candidatos na região ,0 PMDB tem
candidato a Assembleia Constituinte que é homem de competência comprovada"
sque já milita na vida pública e como Deputado Estadual muitos recursos *
conseguiu para Montes Clarossque é o Deputado José da Conceiçao muito fez
e tem feito por nossa região, as escolas que foram construidas ,as estradas
que bá mais de vinte anos estaga paralizada e hoje estão sendo construidas:
«A saúde quanto melhorou através de recursos conseguidos pelo Deputado José
da Conceição ,é nesse homem que devemos votar e eu faço pedidos, é o meu —*
candidato para a Assembleia Comstituinte e preciso também votar em homem (
consciente e trabalhador ,de familia tradicional e humilde,ge conhece o ho
mem do campo e o homem da cidade ,para Deputado Estadual estamos apoiando*
e trabalhando para eleger o nosso companheiro o Jovem Ex-Secretário da CE
DEC em Montes Claros ,Carlos Pereira,porque é Homem dinâmico strabalhador
e amigo do povo.Eu faço apelo nesta opinião ,v,mos votar cerados em José
da Conceição para Deputado Federal e Carlos Pereira para Deputado Estadual
Eu quero também registrar o apoio a estes candidatos de outro Vereador que
por motivo de saúde não pode fazer presença nesta manhã que é o Vereador *
Fabricio Juliano que pediu para que eu manifestasse o seu apéio à estas —!
duas candidaturas, José da Conceição Santos e Carlos Pereira,para Deputado
Federal e para Deputado Estadual. VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- O ilus
tre Vereador Alvimar ao assumir esta tribuna trouxe o seu protesto contra '
aqueles que continuam délapidando este país ,não me causa nenhuma surpreza
o que traz o Diário de Montes Claros na sua primeira página, a Nova Repúbli
ca continua sendo um paraiso dos corruptos ,imagina V. Exa.e nisso queremos
condenar a justiça porque é ela a grande responsável porque não entendemos
que continue a impunidade,veja que num programa que houve através da Redé !
Globo ,o debate dos candidatos a governod de São Paulo,um candidato enumerou
vinte e dois processos contra o senhor Paulo Malduf e ele descaradamente —*
respondeu sorrindo que não era verdade ,veja V. Exa. se um cidadão daquele
tem condições de ser candidato, dizem que ABI-ACHEL será o candidato mais
votado como Deputado da Zona da Matascomo a Justiça permite que um cidadão
desse consiga registrar a sua candidatura e pedir votos. A maquina adminis
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
trativa já está sendo utilizada a serviço dos interesses eleitorais,isto *
é público e notorio e já foi admitido inclusive pelo Chefe do Executivo- *
ele salientou que cabe na inauguração de obras ,a transformação em festas
squando o comicio será permitido,desta forma os recursos dos cofres públi
cos municipais serão utilizados em prol dos candidatos do PMDB ,o artifi-
cio que deveria estar em desuso na Nova República e que agride a sensibi-
lidade do cidadão comum, do pagador de impostos,isto sem dúvida alguma fa-
rá com que o prefeito caia no descrédito popular e o povo por sua vez mos-
trará nas urnas que não é com comicios pagos com o seu bolso que serão lu
dibriados .Agora mesmo quando será inaugurada a Avenida Flamerion Wander-*
ley ,mais conhecida como Canal do São José, no dia 07 de setembro,a Prefei
tura patrocinará um amplo comicio num total desrespeito ao bolso do contri
buinte ,e é o dia em que se comemora a independência do Brasil ,desta for.
ma teremos um Sete de Setembro recheado de muita demagogia onde o dinheiro
público será gasto em prol dos candidatos do partido situacionista, a im!
prensa agora deve mais que nunca cumprir o seu papeâ denunciando ,tos des-
ta natureza,pois o povo tem que ser respeitado. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO *
PEREIRA: Nós temos ao longo de quase vinte anos trabalhado para a Funda-*
ção Universitária de Montes Claros , desde 1.967 ,quando começamos o traba
lho de criação da Faculdade de Medicina e posteriormente ocupamos a sua *
direção por duas veses e ainda mais permanecemos como professor ,temos vi-
vido e sentido junto com a comunidade universitária ,junto sobretudo com *
alunos que ali frequentam ,procedentes de todos os municipios nortemineiros
stemos vivido as dificuldades daquela entidade de ensino superior e tudo -!
que existe nesta fundação as demais faculdades é fruto do trabalho e do —!
idealismo destes abnegados que ali militam e que ali estudam,temos ao longo
dos anos reivindicado o apoio dos governos e conseguindo pequenas colabora-
ções a nivel de Municipio, Estado e União alguma coisa nos governos passa-*
dos permitiu a consolidação do Campus Universitário,mas agora neste governo
do PMDB ,a decepção, a frustação tem sido a marca do relacionamento Funda-*
ao- Governo do Estado ,e a nossa intenção aqui não é manipular de forma -!
eleitoreira a nossa Univerdidade ,queremos apenas chamar a atenção para que
o Estado cumpra o compromisso firmado aqui no mes de março pelo então Sec.
Carlos Cotta e o Sec. Mares Guia ,0 Carlos Cotta que veio aqui como candida
to a candidato a Governador ,oportunidade em que deu apoio ao canteiro da *
Fundação de seis milhões de cruzados ,dizendo inclusive que aquilo era uma!
e | fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
gota dágua no oceanosque era uma ninharia que a Fundação estava pedindo
e se comprometeu em dar aquele dinheiro na semana seguinte,ja estamos *
no mes de setembro , a verba foi transformada em treis milhões a metade
que fora solicitado ,em seis parcelas de quinhentos mil cruzados e até
hoje a Fundação não recebeu nenhum cruzado um real, um cruzeiro,nada do
Estado, nós desejamos apenas que seja aprovado o envio de um Telex ao!
governador para que ele cumpra este compromisso «VEREADOR CARLOS PIMENTAS
e Inicialmente nós queriamos dedicar o momento dos assuntos gerais para te-
cermos alguns comentários a respeito de uma viagem que fizemos neste fim
de semana passada a localidade de Janauba,Jaiba e Mucambinho quando vemos
[9) constatado de perto as obras do governo Estadual eom relação principalmen
te a localidade de Mucambinho que irá sem dúvida alguma incrementar esta!
região norte no setor de irrigação de produção agricola .Teriamos também
s outro assunto para relatar nesta manhã com relação a falta de carne - !
aqui no Municipio de Montes Claros ,quando pudemos constatar que a prefe
rência que alguns açougues desta cidade está dando aos hoteis,aos res-*
taurantes em detrimento da população , que se antes não comprava carne !
por não ter condições financeiras ,hoje não pode comprar a carne porque
a preferência e dos hoteis, principalmente alguns açougues na periferia de
ed Montes Claros ,mas diante dos pronunciamentos principalmente do Presidente
desta Casa e do Vereador Conrado Pereira ,nós também queremos fazer uns *
O reves comentários a respeito das eleições de 15 de novembro,que estão bas
tante próximas,pois temos visto que nas ultimas semanas o Municipio de M,
Claros tem sido invadido por candidatos de fora, de outras regiões ,trouxe
e mos até mesmo uma propaganda politica de um candidato que diz montesclarem
se ,e chegou a imprimir a sua propaganda politica mostrando a sua certi-
dão de nascimento, onde foi registrado já com vinte e sete anos de idade "
aqui no Municipio de Montes Claros ,mas talves depois de todo este tempo"
ele jamais tenha retornado à nossa cidade, tudo isto é importante dizer Pa
mas o mais importante é alertar a nossa população » a nossa gente , a im
portância fundamental destas eleições ,veja os senhores porque o Norte de
Minas ainda não contam com as suas estradas asfaltadas ligando a Rio-Bahia
ligando a outras regiões,isto não ocorreu porque não temos lideranças ,en-
quanto outras regiões do Estado ;como o Triangulo ,como o Sul de Minas, —*
como a Zona da Mata possuem uma representação realmente maciça na Assem-
e ? q
” pleia Legislativa Montes Claros no Norte de Minas conta com dois nomes
ls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
representando esta parte da região e neste momento gostariamos de dizer
que temos realmente tons nomes ,aqui mesmo nesta Casa temos O Vereador
Milton Cruz ,temos o Vereador Cláudio Pereira,que pleiteam uma oportuni
dade de nos representar,temos outros grandes nomes como O candidato *
Carlos Pereira ,jovem dinâmico ,como o senhor João Avelino , como a se-
nhora Marina Queiroz ,estes nomes da nossa região nomes que tem compro
missos com os seus representados , ao lado deste apelo que fazemos a nos
sa popul, -ção sfós gostariamos de chamar atenção de uma forma marcante *
sde uma forma decisiva é com relação a Deputado Federal a Assembleia Na-
cional Constituinte ,nós estamos hoje vivendo os momentos ,nós que somos
eleitores ,nós temos esta incumbencia ,esta real importância de votarmos
em pessoas que vão votar a lei maior deste país ,que é a Assembleia Nacio
nal Costituinte ,uma lei que irá ditar todas as leis,uma lei que irá dire
cionar a nossa população brasileira. VEREADOR JOSÉ PAULO GOMES:- Queremos
iniciar o nosso pronunciamento também manifestando aqui a nossa mais con
tundente manifestação de repudio e protesto por mais uma arbitrariedade"
cometida pelo Delegado de nossa cidade ,já é conhecido de todas a nossa !
posição com relação a violência principalmente quando ela é praticada *
por homens que são responsáveis pela nossa segurança e mais uma vez como
Presidente da Comissão de Direitos Humanos ,queremos e vamos tomar algu-
mas providências ,não sabemos se isto é o suficiente ,mas creio que vai !
contribuir para que alguma coisa seja feita ,vamos pedir.vamos encaminhar
oficios encaminhando cópias do Jornal Diáriode M.Claros que traz a denún
cia e de outros documentos ,ao Sec. de Segurança, ao Ministro da Justiça
para que sejam apuradas estas irregularidades porque eu acho altamente -*
irresponsável quando uma autoridade estrangeira vem para uma cidade do -*
Porte de M ntes Claros sprestar os seus serviços ,e tenha o tupete e a !
ousadia de cometer estas arbitrariedades , que quanto a colocação do po-
licial que iria interpelar o Jornal Diário pela matéria publicada ,atras
de mim segundo ele vem minha familia e nela tem pessoas poderosas ,na -!
área judicial e politica. Quero dizer que tanto a área judicial como po
litica foram feridas neste momento ,quando são usadas manipuladas ,para
escusar dos seus delirios , dos seus erros em nome da justiça .Portanto
isto tem que ser esclarecido pois entendemos que nenhum destes dois po
dem ser usados como escudos.Prosseguindo justificou envio de oficio a !
o |, fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
COPASA . VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Foi realizado Domingo último *
um pequeno mutirão no Bairro Santo Inácio ,além do trabalho desenvolvido
de patrolamento e encascalhamento ,foi distribuido mudas e sementes para
é que o povo pudesse fazer uma hortaliça comunitária . O maior problema que
aflige aquela população e que eu tenho denunciado desde o início dos nos
sos trabalhos , é a falta de água ,não é concebivel que uma população in
teira consiga viver sem este liquido precioso que é a águasisto não é pro
º vlema só do Bairro Santo Inácio ,boa parte da área daquela região sul vivem
este mesmo problema e a desculpa é sempre a mesma ,falta de recursos técni
cos ,falta de recursos financeiros,ora estamos vendo aí as propagandas elei
O torciras através de cenas e publicações feito com o dinheiro público ,mas
estou vendo aí vias sendo agfaltadas com o dinheiro público porque nãos os
nossos politicos questionar as autoridades responsáveis ,que tem o poder *
» em suas mãos para dar prioridades aquilo que é essenvial, que é básico para
o povo que é a água.Queremos que o senhor Prefeito e senhor Dre Marcilio se
sensibilizem e procurem olhar este problema com mais carinho porque esta po
pulação reivindica isto há muitos anos . É necessário que o senhor Líder do
Prefeito e os senhores Vereadores que estão afinados com o senhor Chefe do
Executivo que faça investimentos com o dinheiro do povo em água para as *
º pessoas carentes .É necessário que estes órgãos públicos procurem priorizar
aquilo que é necessário para o povo.Defendeu ainda o equilibrio das tarifas
[) da Copasa ,pois como sabemos o povo pobre luta para ter agua e quando a —!
agua chega na sua residência ,muitas veses está impossibilitado de pagar *
porque não tem condições de pagar contas de trezentos sduzentos,cem cruzados
e »com um salário mínimo,eu estou disposto a ir com o senhor Prefeito aonde *
4 quer que seja para cobrar a verdade ,o porque de tarifas tão exorbitantes *
: É o apelo que fazemos e vamos lutar para que o pobre possa ter água em sua
casa e poder pagar a sua contasconta de acordo com suas condições. VEREADOR
JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ouvindo atentamente o companheiro Conrado Pereira!
era também uma preocupação deste Vereador quando hoje o trabalhador brasi-*
leiro é usado de forma indecorosa para aqueles que pretendem chegar ao poder
so trabalhador brasileiro durante vinte anos foi esquecido e massacrado pelc
governo da revolução e hoje o que mais me impressiona é que estes mesmos ho
mens hoje vão a televisão brasileira e aos jornais pedir apoio ao trabalha-
dor brasileiro e defender a causa do trabalhador ,como vimos no debate na *!
Câmara Municipal de Montes Claros
televisão domingo ,por sinal um debate decepcionante para aqueles postu-
lantes ao governo do Estado ,do maior Estado deste País ,oportunidade em
que foi demonstrado que não tem qualidades e nem competência para admi-
nistrar o seu Estado ,como é o caso do Deputado Paulo Malluf.Nós não po
deriamos também deixar de fazermos também os nossos pronunciamento — *
quando na Nova República que nós lutamos e debatemos incansavelmente *
pela sua democracia ,tem independência politica o trabalhador brasileiro
sainda estes partidos que trabalharam ainda tem coragem de expulsar os *
seus membros como aconteceu com o Vereador Afonso Madureira , que democra
cia é essa ,ondo umcidadão brasileiro não pode expor as suas ideias ,estes
partidos tem que definir porque são partidos que não respeitam a democra-
cia . O PMDB também não estava aceitando a decisão da nossa convenção , *
que precisa ser respeitada.O PMDB é o partido do Povo brasileiro,é o parti
do das lutas democraticas e porisso mesmo temos que respeitar a decisão —!
dos nossos companheiros. Eu quero pedir ao Governador Helio Garcia que ele
assuma de vez a responsabilidade de comandar o nosso partido . À Administ.
Mutirão é muito séria , é segura ,vimos a barroca do São José que é o car
tão de visita de M. Claros ,que será inaugurada em 7 de setembro.Que inega
velmente será uma grande festa para aquele povo.Nós estamos nas próximas +
eleições apoiando os companheiros Carlos Pereira e José da Conceição ,para
Deputado Estadual e Deputado Federal GERALDO HONORATO MARQUES:-- Muito se *
fala com referência as eleições e nós estamos convivendo dia após dia e o
dia 15 de novembro se aproxima ,é dever sim do politico estar informando
os seus companheiros ,aos seus eleitores tudo o que for possivel sobre os
candidatos e aqui em Montes Claros nós não podemos nos esquecer que temos
candidatos sim ,autenticos ,candidatos com identidade com o povo,candida-
tos que identificam com as aspirações populares e nós queremos falar do '
candidato a Deputado Estadual ,João Avelino,há muitos e muitos anos o com
panheiro João Avelino vem trazendo a medalha responsabilidade de conduzir
desde 1.976 a sigla MDB ,posteriormente PMDB: ,portanto não se trata de -*
candidato lançado no apagar das luzes smas sim candidato que dentro das *
salas de aula já postulava posições no sentido de defender a questão estu
dantil,dentro do Diretorio estudanfil de Montes Claros se posicionava como
companheiro leal nas lutas estudantis ,foi a pessoa que deu frequencia ao
trabalho do seu companheiro, o Deputado José da Conceição Santos, então —!
Câmara Municipal de Montes Claros
Presidente do Diretório e esta caminhada veio dar a Montes Claros em 82 *
Um Evento completo da unidade de um trabalho que iniciou-se lá por volta
de 76,quando João Avelino e muitos outros companheiros deram através de
união de esforços e com o voto popular a vitória ao Grupo do PMDB ,voltan
do a Prefeitura este jovem Prefeito que está realizando um dos trabalhos
mais saudáveis de toda a historia politica de Montes Claros e ainda há *
algumas pessoas que hoje são poucas a dizer que este jovem Prefeito uti-
liza da maquina administrativa para fazer comicios ,mas isso acontece exa
tamente em um ano politico ,hoje não só as obras estão sendo concluidas '
como também novas obras estão sendo assumidas. Eu gostaria até mesmo que
todos os Vereadores tivessem presentes para mostrar ao povo que realmente
esta administração muito tem feito em obras para beneficio deste mesmo po
vo «Gostariamos de dizer,de salientar, que dentro de poucos dias estare-'
mos colocando a pedra fundamental do maior ginásio poliesportivo de todo
interior de Minas Gerais ,uma das obras que realmente vai mostrar que o *
PMDB não só tem como tinha condições de administrar muito bem,não só o!
Municipio,mas o nosso Estado de Minas Gerais e a Mação. Está aí a amostra
do Plano Cruzado , o sucesso do Plano Cruzado e Hoje é uma peuena minoria
que tenta esvaziá-lo. Mas tenham certeza diante da responsabilidade que !
temos de conduzir toda a tragetoria da politica econômica do país viremos
sim dar respostas dia após dia .Nós gostariamos de dizer aos moradores do
Bairro São Judas Tadeu que ainda este ano nós iremos construir uma obra *
reivindicado pelos moradores da rua Tutianha, que & um esgoto que corre a
ceu aberto ,trazendo muitos males ,muriçocas e outros problemas.Gostariamos
de dizer que demos entrada de requerimento nesta Casa,jã tivemos na Copasa
stivemos na Prefeitura,solicitando todos os esforços destes treis orgãos
no sentido que realmente neste ano seja concluida a obraç******%x xXx x%%x
CLARA EXTRA NR RIA EEHLEEEA ERLLLTAT HENHHEA HERHER EXREHE EX
HARXHA HERTE ELLHR HLLEH EELHH EXLHH RENTE ERLHT HERTHA HERRH EXTEH HEFRH KH
HAEHE HLLKE CEEXT EXERT EHEHE EXERT HLEXH KELAH ELXLT EXEXKR RENTE HH
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HHRHR HHLAKX HLTHE HLELT ELLLT ERRA KLEHT EXTRA ERAHA EXTRA EXRRR RNA ENS
a fls.12
a.
Is
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABATXOs — A)Projeto-lei autorizando doação de ter
reno à Loja Maçônica RAHOTEP,B)Projeto-Resolução Outorgando título de *
Cidadania ao senhor Sebastião Gomes de Carvalho.C)Projeto-lei discipli-
nando o Comércio Ambulante e de CamelôsD) Projeto-lei modificando a de-
nominação da rua Carijóssno Bairro Morrinhos. ENTRADA DE PROPOSIÇÕESs= +
A Casa recebeu e encaminhou às comissões competentes, depois de conside-
Câmara Municipal de Montes Claros
rã-las como objetos de deliberação, as seguinte s matériast- Projetos-*
leis de autoria do senhor Prefeito Municipal:- Autorizando doação de —*
terreno à Ajurá do Amanhecer de Montes ClaroseAutorizando a concessão *
o de incentivos fiscais à Associação Comercial e Industrial, durante « III
FIC. Alterando nível de vencimentos dos Secretários Municipais. ORDEM *
DO DIAs- A Casa acolheu inicialmente o pedido de urgência formulado pe-
lo Vereador Geraldo Honorato Marques para o Projeto-lei autorizando - *
doação de terreno à Loja Maçônica: RAHOTEP- Em seguida foi o referido
projeto aprovado em primeira e únic, discussão. Foi adiada a votação do
Projeto-lei disciplinando o Comércio Ambulante e de Camelô em atenção *
zo pedido formulado pelo Vereador Geraldo Honorato Marques. Também foi *
acolhido pela Casa o pedido de adiamento de votação do Projeto-Resolução
Outorgando título de cidadania do senhor Sebastião Gomes de Carvalho,- *
9] atendendo pedido formulado pelo Vereador Milton Pereira da CruzeFoi aco-
lhião o pedido de sobrestamento de votação do Projeto-lei modificando a'*
denominação da rus Carijós;no Bairro Morrinhosgem atenção a exposição de
motivos feito pelo Vereador Geraldo Honorato Marques. REQUERIMENTOS E IN-
DICAÇUÕES;- A Casa aprovou os que abaixo relacionamos:- DE AUTORIA DO VE-
READOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAs- Ao Executivo Municipal, reivindi-*
cando & abertura: da via pública: que constitui o prolongamento da rua Jair
Oliveiraçaté atingir a linha férrea,na Vila Ipiranga,cujo beneficio estã
sendo reivindicado pelos moradores daquela região da cidade DE AUTORIA *
DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- A)Que seja expedido TELEX ao senhor
Governador do Estado,Dr. Hélio Carvalho Garcia;solicitando de Se Exma 1i
beração com a: possivel urgênciaçdos recursos financeiros prometidos & Fun
dação Norte Mineira de Ensino Superior, a fim de cobrir o déficit orçamen
tário daquela: entidade de ensino superiorpque enfrenta sérias dificulda-t
des para se manter com recursos provenientes exclusivamente das anuidades
fr
Câmara Municipal de Montes Claros
pagas pelos alunos de suas várias Faculdades.B)Que seja dirigido TELEX *
ao senhor Governador do EstadosDre Hélio Carvalho Garciagsolicitando o
empenho de SeExm. no sentido de dar pleno cumprimento aos compromissos?
firmados pelo seu governo com os trabalhadores da rede estadual de ensi
no, a fim de que essa laboriosa e abnegada: classe seja realmente atendi
da em seus anseios, evitando-se novos movimentos grevistas que só tem -t
trazido prejuizos À área: educacional em nosso Estado.Cumprimento aos —!
compromissos assumidos com todos os funcionários públicos nas áreas da!
educação e da: saúde etesDE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SAN-
TOSs—- Ao Executivo Municipalspedindo a construção de uma Lavanderia Co-
munitária na vila Atlânticaçuma vez que naquela Vila e adjacências exis
tem inúmeras pessoas que exercem & atividade de lavadeiraçnão possuindo
elas um local apropriado para desenvolverem o seu trabalhoção senhor Se
cretário Municipal de Serviços Urbanosssolicitando-lhe, caso possivel, *
deslocar tres operários para um trabalho permanente de limpeza nas ruas
do Bairro Santos Reis,onde esse trabalho estã sendo feito ainda de for=
me não satisfatóriasDE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SGUZA:- o
Superior Tribunal Eleitoral, manifestando àquele órgão » estranheza desta
Casa,ante a concessão de registro de candidaturas a postulantes de car-!
gos eletivos que são notoriamente conhecidos como Elementos altamente —!
corruptos e até mesmo envolvidos em processos de corrupção que tramitam
pela: Justiça, cujo fato depõe contra a moralidade ,o respeito e o Zêlo !
que devem nortear os atos daqueles que militem na vida pública e de tan-
tos quantos nela desejam ingressar. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FER
REIRA: GOMES:- Ao senhor Secretário de Estado da Segurança: Pública de Me!
Gerais,solicitando-lhe providências no sentido de determinar a apuração!
scom todo rigorsãos atos de violência e arbitrariedade praticados por —-*
elementos da Policia Militar nesta cidade, contra: o Repórter Gilson Neves
sque é um cidadão pacato e trabalhador essem motivos justificados,foi —*
agredido por policiais e levado & Delegacia Ppública,onde tais atos de —!
violência receberam & aprovação do Delegado Heyder da Conceição.Que se *
saliente ao senhor Secretário a necessidade de se apurar e punir os - !
agressores, a fim de por termo a procedimentos de tal naturezasque colo=
cam em sobressalto a nossa população e insurge contra a dignidade dos ho
mens de bem da nossa sociedadeeAnexar jornaleDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO
Câmara Municipal de Montes Claros
ANTÔNIO PIMENTEL;- A) 4o Executivo Municipal,solicitando-lhe agir com to-
do rigor, quando da concessão ou renovação de alvarás de licença para fun
cionamento de empresas induastriais nesta cidade, condicionando a expedi=
ção de tais documentos a um parecer técnico do CODEMA, órgão que tem a —!
responsabilidade de promover a defesa e preservação do meio ambiente nes
te MunicipioeB)Ao Executivo Municipaljsolicitando-lhe providências no -*
sentido de promover a abertura da Rua Brasilia na Vila Telmaço que cons-
titui objeto de wma antiga reivindicação dos moradores: daquela via públi
casDE AUTORIA. DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAs- Ao senhor Gerente Re-
gional da COPASA solicitando urgentes providências de Se Saepara que se-
ja solucionado definitivamente o problema da falta de água no Bairro San
to Inácio, Vila Sion,parte da Vila Maria Cândida e parte da Vila Telmaçem
cujas áreas os moradores estão sofrendo duramente com a falta de regula-
ridade no abastecimento dáguasB) ho senhor Prefeito Municipal, solicitan-
do o empenho de Se Exaeno sentido de extender até a Avenida Padre Chico?!
,no Bairro Maracan“aças obras de pavimentação asfáltica: ora em execução!
no Bairro Cristo rei Svia Jardim Santo Inácio, porquanto o referido pro="
longamento irá beneficiar uma grande camada da população da zona sul da!
cidade, Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a pre-!
sença de todos e deu por encerrada a sessão ,e para constar,lavrou-se '
esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente
e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros,26 de ag de 1.986
w—
- fls. 01
— 48» Câmara Municipal de Montes Claros
ás Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
e Serviço:
| ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZA-
DA EM 02 DE SETEMBRO DE 1.986.
Aos dois(02)dias do mes de setembro de mil novecentos e *
| é oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes — *
Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas,em sessão ordinária, reu
niu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. Manoel Soares
Lopes,secretariada pelo Vereador João Hamilton Silveira e com a presença -*
ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques,Afonso Brandão Madureira, - *
Alvimar Gonçalves de OliveirasCarlos Welth Pimenta de Figueiredo,Conrado Pe
reira dos Santos Claudio Avelino Pereira,Fabricio Juliano da Silvaçdoel Gui
* marães de SouzasJosé Nardel Alves de AlmeidaçMaria Aparecida Biepo de Moura
Marco Antônio Pimentel,Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva.Fei-
ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou"
aberta a sessão, passando-se à leitura da ata da sessão anterior, a qual, *
foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislati
vo Municipal.Posteriormente foi lida a correspondência recebida e expedida,
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conveneintes .
ASSUNTOS GERAIS :- VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: - É
ee muita alegria que nessa manhã levo a minha voz ao povo de Montes Ciaros
do apôio ao ilustre candidato a governo de Minas, a este batalhador, ho
mem de partido ,apôóio como já dissemos nesta Casa ao candidato Newton Cardoso
x O governo de Minas neste fim de semana que esteve em Montes Claros deixou *
tem claro em suas palavras, que enquanto o PMDB; estiver em consonância com
o governo de Helio Garcias, estará com Newton Cardoso, quem não estiver certa
mente irá votar no outro candidato, mas quero confirmar que o povo de M. *
Claros está satisfeito com a administração mutirão ,0 povo que está com o *
PMDB em Montes Claros e no Norte de Minas , eu peço o apôio para Newton Car
doso.Fui neste fim de semana à Mirabela e pude sentir que a comunidade de *
Mirabela ,bem como o seu Prefeito e o Prefeito de Brasilia de Minas estão *
apoiando o candidato indicado pelo governador entendemos que é muita alegria
para Montes Claros quando o povo do Norte de Minas levanta com o governador
Hélio Garcia para apoiar o seu candidato a governador de Minas , quero tam
fls. 02
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aa É Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
a. Em de de 198
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vém pedir apôio aos meus companheiros da zona rural para o candidato a go-
verno de Minas Newton Cardoso ,para o Deputado José da Conceição e para - *
Carlos Pereira, João Avelino ,Caribé, estes são os nossos candidatos do -!
PMDB.Terminando as suas palavras este Vereador fez uma alerta ao povo con
tra candidatos que não tem colocado a sigla dos seus partidossque agem des
ta maneira para enganar o povo.cuidado, pois estes muitas veses tentam pas
sarem como candidatos do PMDB,o que não são,os nossos candidatos são os que
constantemente falamos. VEREADOR JOÃO HAMILTON: SILVEIRA:-- Subimos esta tribu
na pela primeira vez snão posso negar, que subo com um pouco de emoção. Om.
tem reunia-se em Montes Claros: o Diretório do PMDB para conduzirmos democra
ticamente a nossa tragetória ao Palácio da Liberdade ,unanemente alí ficou
decidido que nós respeitariamos a decisão da convenção e marchariamos unidos
com a candidatura de Mewton Cardoso,foi lembrado o partido naquele instante
das eleições de 82,no dia 17 de novembro de 1,982,por volta de uma hora da!
madrugada ,eu saía do ginásio Darcy; Ribeiro e Tadeu Leite vencia as eleições
sa partir daquele instante eu pensava que o povo brasileiro e especialmente
o povo de Montes Claros conquistavam a sua liberdade politica ,acabaram de
sair do cabresto e mostrarem àqueles que domimavam a politica de que o povo
Qu aiauiria a sua liberdade através das urmas e eu pensava que o PMDB tinha uma
grande responsabilidade ,a liberdade politica havia acontecido mas era neces:
sário pensar-se na fome, era preciso que trouxesse para as mesas brasileiras
e que não existisse mais crianças sem escolas como dizia o saudoso Presiden-.
te Tancredo Neves.É público e notório que a caminhada continuou e o PMDB de-
monstrou a competência e a capacidade administrativa e o que falta ao povo *
trasileiro,o povo brasileiro união e de mãos dad, s continuamos a caminhada *
* e o povo assistindo que poderia fazer a revolução da democracia saímos de *
mãos dadas nas ruas pelas eleições diretas de Presidente da República, não *
foi possivel,mas através da força do povo que temos lã o mais eficiente Pre
gsidente do Brasil,convocamos a Assembléia Nacional Constituinte através do *
PMDB,Convocamos as eleições diretas para Presidente da Repúblicasfizemos —*
eleições diretas para Prefeitos nas Capitais, estouramos uma Reforma Agrária
neste país que venha resolver os problemas dos menos favorecidos, a criação?
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de novas escolas ,principalmente em Montes Claros, que há mais de vinte *
anos não construia-se uma escola,aí sim, O que mais preocupava era a li-!
vertação da fome,e foi criado a reforma econômica ao Plano Cruzado.Aonde
a pobreza pode ver o seu lar abastecido,o povo brasileiro voltou-se a ali
mentar-se, o povo brasileiro voltou a comer carne, o povo brasileiro vod-
tou a trabalhar porque o desemprego que trazia a desgraça e a miséria aos
lares brasileiros ,e aí está o PMDBLSabe o povo na sua sabedoria a quem *
eleger como governador do Estadosa quem eleger como Deputados Federal e *
e Estadual ,nós não pudemos voltar ao retrocesso ,temos que marchar unidos
com o Partido Movimento Democratico Brasileiro porque este partido repre-
é senta os anseios do povo brasileiro, especialmente do povo de Montes Claros
onde temos trabalhado incansavelmente e as mudanças estão aí para todos em
xergarem.0 povo aceita mas não perdoa os mentirosos, dizia-se da federali-
zação da universidade ,há mais de vinte anos nós esperamos por isto e àque-
les Deputados que fizeram parte do governo da revolução , que ajudaram jo-
gar jatos dágua nas professoras estão querendo enganar o povo mais uma vez
e squando vem a esta tribuna muitos e muitos,cobrar do governo a federaliza
ção ,cobrar do governo dinheiro que foi prometido e que o Governador nos *
disse no sábado que nunca prometeu dinheiro para Universidade de Montes *
Claros ,mas em compensação tudo fará para estadualizar a Universidade Norte
Mineira ,e para minha surpresa maior, ainda ontem assistiamos pela televisão
e o candidato que enganava os universitários dizer ainda que não acredita na
estadualização da Universidade, mas o povo de Montes Claros,mas o povo Norte
mineiro sabem bem o governador que tem, o governador do PMDB: tem, é aquele
que mandou asfaltar de Montes Claros a Januária, que mandou asfaltar de M,
* Claros a Espinosa, que mandou asfaltar de Montes Claros região da Bahia, *
aquele que mandou asfaltar de Montes Claros a Jaiba, este que tudo tem fei
to em beneficio do povo.Este é O PMDB que vencerá as eleições majoritaria-
menteseste é o partido do povo,0 povo não aceita ser mais enganado . VEREADOR
LTON: CRUZ:- Não poderiamos neste momento como bem disse o Vereador João *
Hamilton, momento de emoção ,não só o partido de João Hamilton mas sim pa-
ra toda Montes Claros ,porque não dizer para todo o Norte de Minas quando *
hd aqui esteve o governador do Estado de Minas Gerais e quando ele anunciou —*
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a estadualização da FUNM,isto para nós politicos da região demonstrou sem
sombra de dúvida que os nossos politicos da região tem força junto ao gover
| no do Estado,pois trabalho foi tentado anteriormente por Deputado para fede
ralizar a Fundação Narte Mineira de Ensino Superior, ele tivesse forças tam
vém para que o Senado Federal e até mesmo o Presidente da República receber
antes das eleições, nós parabenizamos primeiramente as forças politiças do
Prefeito Luiz Tadeu Leite e juntamente. com o Deputado José da Conceição, ape
sar de não sermos do PMDB: ,temos que reconhecer a força destes dois politicos
em nossa região.Queremos também fazer uma colocação quando de um bate papo —*
com repórter de um jornal de Montes Claros e que foram feitas umas colocações
e que até mesmo fiquei um pouco chateado diante da minha amizade e da minha *
preocupação com o Prefeito de M.Claros .Eu cheguei a dizer que muitas veses *
o Prefeito Luiz Tadeu Leite ele anuncia uma obra e fala Prefeitosos Secretá-
rios e até Vereadores ,quando éramos Vereador do PMDB, e anunciar que imedia-
tamente ,em pouco tempo, que tal serviço seria iniciado, que duraria 10,15
,20) dias sque seria executada com dois meses ou treis meses,mas isto vimos"
na euforia do Prefeito ,dos Secretários, dos senhores Vereadores do PMDB, *
de conseguir com muita facilidade as obras para o nosso Municipio. Não quere
mos deixar transparecer que eu tenha algum radicalismo para com a administra
ção municipal ,mas pelo contrário eu realmente reconheço que o melhor Prefeito
de Montes Claros é Luiz Tadeu Leite e faço até um desafio,Acho que M.Claros *
nunca vai ter, nunca mais, da capacidade de administrar como o Prefeito Tadew
Leite vem fazendo ,principalmente nos bairros carentes de Montes Claros. É:
realmente o Prefeito dos bairros pobres ,6 o Prefeito da pobreza de m.Claros
o povo ja tem escolhido o seu candidato a Deputado Federal ,em Juramento és
Otavio Elisio, é quem manda, ele foi uma vez Juramento e ganhou aquela popu
ção sele fez muito por Juramento ,foi o único Secretário que fez muito por Ju.
ramento.Em Brasilia de Minas é Fernando Diniz, aqui em Montes Claros o meu *
compromisso é com Aquiles Diniz.Entendemos que este mérito do Prefeito Tadeu
leite tem que ser dividido com o Deputado José da Conceição, como a adminis
tração passada tem que ser dividida com o Deputado Humberto Souto ,o braço di
reito do Prefeito Antônio Lafetá Rebello, não tenho radicalismos, eu reconhe
e
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ço estas coisas.Em Salinas o pessoal estã falando muito do Candidato a De-
putado Cláudio Pereira, eu fiz a defesa dele, ele é do PFL,isto fazemos —(
sem radicalismos,falo bem de João Avelino, de Caribé, são bons candidatos
.Em outras palavras entendemos que não podemos exigir que o povo vote em *
gente de fora.Aquiles Diniz tem fazenda na região ,tem filhos aqui em M. !
Claros: ,eu defendo a candidatura do senhor Aquiles Diniz para Deputado Fe-
deral.Sou do PTB,o PTB é um partido de futuro não só de Montes Claros mas
do Estado de Minas,mas a nível nacional. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:-
Inicialmente eu quero cumprimentar o Jornal de Montes Claros pelos seus -!
trinta e cinco anos de atividade transcorrido ontem, um grande órgão de *
imprensa local,que sempre pautou a sua conduta pela independéência,pela se-
riedade e pela defesa dos interesses de forma transigente dos interesses
do nosso Municipio, da nossa região, quero cumprimentar também a diretoria
da Associação Comercial e Industrial na pessoa do sew Presidente, pela 3%
Feira Industrial e Comercial ,um grande sucesso , com presenças de empresas
e de público mobilizando as forças produtoras de Montes Claros e da região
de forma a despertar ainda mais o entusiasmo de noss,, população pelo desen
volvimento regional.Eu quero bater palmas para o governador Hélio Garcia *
no momento em que ele pretende estadualizar a Fundação Norte Mineira de Em
sino Superior sobretudo quando estã mobilizado para as apurações desta es-
tadualização o meu colega e amigo,Dr. Mário Ribeiro da Silveirascom quem
também participamos na fundação da Faculdade de Medicina e temos pela Fum-
dação Norte Mineira de Ensino Superior efetivamente um compromisso muito *
sério,mas ao mesmo tempo eu quero deixar bem claro que a medida anunciada"
pelo governador deverã ser efetivamente concretizada com responsabilidade"
porque a Fundação tem o seu papel fundamental no desenvolvimento regional
sela merece todo o respeito tanto da população regional e sobretudo respei
“to das autoridades e é neste mesmo governo do Estado, do PMDB desde que se
instalou ,que a fundação tem recebido sucessivos motivos de decepção ,foi
feito no primeiro dia no governo de Tancredo Neves e a seguir O governo ,
Hélio Garciasrecebeu apelos ,deslocou para esta Fundação o Documento Extra
Estra FUNM ,mostrando uma radiografia daquela universidade mostrando a sua
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dificuldade financeira ,mostrando as dificuldades dos alunos regionais , !
que são na sua maioria ,alunos de camadas mais pobres ,as dificuldades pa-
ra pagar as anuidades daquela universidade mostrando pois a necessidade —*
de um apóio financeiro do Estado,do Municipio e da União e até hoje não -*
houve estasensivilidade do Estado para com a Fundação «Neste ano houve uma
verba comentada por este Vereador na última reunião, do próprio Carlos Cot
ta em nome do governo do Estado prometendo uma ajuda financeira a Fundação
e esta ajuda até hoje não se concretizowajuda necessária para O próprio *
caixa.Carlos Cotta falou em nome do governo ,dizendo que aquela reivindica
ção da Fundação era uma gota dágua no oceano, que era uma micharia que a *
Fundação estava pedindo e até hoje esta micharia não saiu dos cofres do Es
tado. Eu quero dizer que estou aplaudindo,ningem mais do que eu defende —*
aqui o apôio oficial à BUNDAÇÃO, só não quero que seja mais uma promessa
ou colocação eleitoreira em vésperas de eleições APARTE DO VEREADOR JOEL *
GUIMARÃES: - Estamos torcendo para que o senhor Governador cumpra o seu com
promisso com o Norte de Minas,agora com sinceridade eu não sei o que vai fa
zer a Assembléia Legislativa depois que receber esta mensagem do governador
quanto Governador Valadares Itabuna Uberlândia Uberaba, Juiz de Fora,Divino-
polis e várias outras cidades,eu quero ver como seria a mensagem da Assem*"
vleia ,mas temos esperanças não só com referência a Montes Claros para tam
vém com referência a outras cidades .O orador agradeceu o aparte recebido,
e disse em seguida, eu tenho visto aqui desta tribuna a propaganda eleito
ral dos candidatos do PMDB, eu não sei se isto é normal,se isto é legal até
porque eu também como candidato ,poderia aqui estar anunciando os apoios que
temos recebido em várias cidades da região ,usando o horário gratuito da rá-
dio ,pago pela Câmara ,para fazer o meu comicioçeu acho se isto é legal,se
isto é justo que se faça estas apologias das candidaturas colocadas pelos co
legas, eu na minha forma de atuar ,respeitoso a ética, a lei, tenho esta *
preocupação a manifestar ao Presidente ,pois não sei se seria efetivamente *
aqui o local de fazer o meu comicio,mostrando quantos apoios que tenho rece
vido de tantos amigos ,em torno da minha candidatura a Deputado Estadual pe
lo partido da Frente Liberal.Portanto faço esta indagação a V. Exa. se é!
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correto, se é justo, se é sobretudo legal ,usar este mesmo horário finan
ciado pelo nosso povo para cada um fazer aqui a sua propaganda politica
se for,nas próximas reuniões eu também vou fazer as minhas propagandas *
como candidato a Deputado Estadual.Tendo o senhor Presidente da Casa res-
pondido quá nada impede o nosso regimento interno para que o candidato *
faça isto,pois se não fosse permitião esta Presidência assim não concorda
ria.V.Exa. tem os mesmos direitos dos candidatos que tem mandato nesta Ca-
sa. VEREADOR CARLOS PIMENTA DE FIGUEIREDO: -Inicialmente nós gostariamos de
abordar o assunto que hoje é mais palpitante ou seja a estadualização da *
Fundação Universidade Norte de Minas sobre outro aspecto, sobre outro angu
lo,não importa companheiro Cláudio Pereira se esta promessa do governador!
tenha saido as vésperas de eleições ,0 importante é que Montes Claros e o
Norte de Minas possa realmente ver concretizado esta valvula de escape ,uma
das poucas alternativas para a nossa Universidade,todos nós sabemos das di-
ficuldades ,da situação realmente dificil por que passa a Universidade Nor-.
te de Minas ,este ano já foi desanunciado desta tribuna que a Fundação do *
Norte de Minas irá no fechar do ano com o deficit ,de mais ou menos dez mi
lhnões de cruzados,daí volto a insistir que não importa se esta promessa te
nha saido numa véspera de eleição ,0 que importa é que a promessa foi divul
gada a todos os montesclarenses ,até nortemineiros,e nós temos a esperança
e a certeza que o governador Hélio Garcia irá encaminhar em tempo hábil o *
e
e
projeto-lei a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ,agora o que é mais importante é nós *
A politicos de Montes Claros ,nós Vereadores desta cidade ,fazermos uma pressão
+ realmente importante na Assembleia Legislativa para que os senhores Deputa-.
dos estes sim que estão preocupados com as suas eleições spara que estes *
Deputados possam realmente receber este projeto das mãos do governador He
e lio Garcia e aprová-lo ainda este ano e neste momento eu faço apelo a todos
os Vereadores do Norte de Minas por seio que esta reunião da Câmara Munici-
pal de Montes Ciaros é ouvida por grande parte de companheiros Vereadores *
do Norte do nosso Estado,eu faço apelo, eu pego a você Vereador do Norte de
Minas ,a você Presidente de Câmara do Norte deMinas para que façam uma pres
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são muito grande na assembléia ,para que façam ouvir requerimento pedindo
aos senhores Deputados que dediquem um minuto do seu tempo a esta esqueci
da região nortemineira e possam receber com carinho o Projeto lei de esta
dualização da nossa Universidade,a responsabilidade não é só da Câmara Mu.
e nicipal de Montes Claros porque todas as cidades do Norte de Minas tem fi
lhos estudando aqui em Montes Claros,são centenas de pessoas devemos sim
repartir as responsabilidades ,devemos conscientizar os nossos companheiros
destas regiões para que façam reivindicação junto a assembléia legislativa
q do Estado em prol deste requerimento. Vamos fazer requerimento neste sentido
sVamos fazer requerimento também a Assembleia Legislativa num apelo dramati
“ co da Câmara Municipal de Montes Claros ,aos senhores Deputados, que esque
cam por um minuto as eleições e deem atenção à esta esquecida região Norte
mineira .Teceu comentários ao artigo do Diário de Montes Claros datado de *
hoje com o título :- Pedintes vão ser esperados e engajados no Mercado do *
Trabalho,é um assunto que nós temos tomado como bandeira durante anos aqui
na Câmara Municipal, quando denunciamos, quando fizemos apelos aos indigentes
daqui da cidade de Montes Claros , e hoje tomamos conhecimento de assunto *
tão importante como este no órgão noticioso, que será catologado e em segui
ãa será dada assistência a este indigente. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO:
e
Sábado para mim não foi um dia comum ,foi um dia marcado por alegria quando
aqui em Montes Claros, no aeroporto local ,por volta das 11:30 Onze horas e
e trinta minutos descia neste mesmo aeroporto o Governador Hélio Garcia ,na-
quele instante eu fui tomada de uma alegria muito grande sprincipalmente *
lá no churrasco oferecido por uma fazenda ,quando o senhor governador anumn
X ciou a estadualização da FUNM e eu que sou professora ,estou satisfeita e
porque não dizer feliz porque sou egressa daquela faculdade ,e lá estudei
e mesmo sendo mulher pobre ,como mulher sofrida ,que faculdade é lugar de eli-
te eu senti um prazer muito grande de saber que hoje o filho do operário
,as pessoas da minha condição social ,as pessoas sofridas que venceram na
vida ,com o seu esforço próprio e com a ajuda de Deus.E se concretizar a
estadualização da FUNM eu vou ter uma alegria muito grande em saber que os
meus filhos e meus dependentes ,eu tenho certeza que serão pobres como eu
e sou e terão vez e voz na fundação, é uma desistência muito grande porque
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a faculdade não cobra caro pelo ensino que milita, o ensino é muito bom,*
mas as pessoas não podem pagar. Queriam dizer ainda da minha alegria e —!
honra de participar do Diretorio do PMDB: numa reunião ocorrida às 18:30
dezoito horas e trinta minutos e quando este diretorio se posicionou todo
| a favor da candidatura do senhor Newton Cardoso ,eu sentí uma alegria muito
grande porque fui a primeira Vereadora a apoiar o candidato eleito na con
venção e gostaria de dizer que mesmo se o Diretorio do PMDB paritisse todo
para apoiar outro candidato ,eu não trairia o candidáto Newton Cardoso, *
e eu ficaria só apoiando este candidato,para exercitar na praça a democracia
| que preguei nos palanques porque o meu candidato é o senhor Newton Cardoso
e svencedor na convenção do PMDB no dia 13 de agosto.Eu sou uma rebelde e —*
quero continuar rebelde ,quero ser uma rebelde convicta mas não quero ser
traidora do companheiro. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Justificou rege
ao Secretario de Interior e Justiça pedindo os seus préstimos no sentido de
que nos ajude a viabilizar o Prédio da Cadeia Pública local que está sendo"
construida em Montes Claros e que por falta de recursos ,por falta de uma *
participação mais ativa daquela secretaria ainda não pudemos ver construida
ou concluida aquela unidade de Presidio, por outro lado solicitamos ainda À
da Secretaria de Interior e Justiça a sua sensibilidade no sentido de que *
construa em Montes Claros uma regional de Policia para abrigar todas as De-
legacias ,lamentavelmente as instalações onde funcionam as delegacias de M.
e Claros ,se encontram muito aquem de um mínimo exigido em termos de condições
de conforto , de funcionalidade comprometendo as veses os serviços dos profis
sionais pela falta de condições ,que a própria secretaria de Estado deixa de
former aos Delegados ,as pessoas que atuam na área policial de nossa cidade
Por outro lado queremos fazer apelo ao senhor Prefeito Municipal no sentido"
de que ele volte a sua atenção para o combate as muriçocas de nossa cidade,
O Prefeito não pode dizer que ele não tem condições de combater as muriçocas
porque é um problema dificil de ser contornado,ocorre que realmente as muri
çocas estão tomando conta da cidade estã transformando num problema epidemi
cosele deve começar pelo menos com a distribuição de óleo queimado nas bocas
de lobo , que é um dos combates primários as pernilongos que tanto tem inco-
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modado e pertubado a vida da população de nossa cidade .Pediu ao senhor Pre.
feito que inicie a limpeza dos terrenos vagos ,ainda que o custo desta ope
ração seja lançada ao contribuinte ,mas a Prefeitura deve levar isto com *
sinceridade porque senão teremos o retorno ,a volta de escorpiões e outros
animais peçonhentos.Queremos comentar ainda a situação delicada do Partido
dos Trabalhadores Brasileiro de Montes Claros,pedindo ao senhor Presidente
,senhor Augusto Pereira que por uma questão ética ,ele que é candidato a *
Deputado ,renuncie a Presidência do Partido a exemplo do que fez o seu com
panheiro João Avelino ,do PMDB,ocorre que o candidato Presidente vem tra-'
zendo constrangimento pafa ostros candidatos que não tem nenhum privilegio
de usar a Presidência do seu partido na promoção de suas campanhas .Quero —*
manifestar o meu contentamento ,a minha alegria,com a amplitude,com as novas
dimensões que ganham o nome do senhor Newton Cardoso em todo o Norte de Mi —
nassisto foi verificado em Mirabela ,no sábado passado quando ali diversas li
deranças politicas ,Prefeitos de muitas cidades manifestaram de forma inequi
voca o seu apoio ,a sua disposição de trabalho e o seu enganlamento na suces
são mineira que deverá conduzir o senhor Newton Cardoso ao Palácio da Liber
dade . VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Ficamos satisfeitos e mesmo *
alegres em poder nesta manhã ouvir decisões de todas as especies,nós não po
deriamos conceder senão estas decisões porque se por longos anos nós almeja
vamos a prática da democracia não seria justo que não aceitassemos a deci-
são legitima e democratica da convenção mas mesmo assim nós ainda ficamos *
a pensar que existem nos partidos inclusive no meu partido PMDB: ,que ainda!
alguns usam da mesma estrategia da velha república ,de querer impor candida
tos ,haja visto aquele candidato que sempre apoiei que é o senhor Manoel Ca
ribé Filho,o caribezinho,não entendo porque sempre teve o partido esta resis
tência ,acho que seria mais aplausivel se não aceitasse a sua filiação no -!
partido mas após a sua filiação sjamais poderia agir da maneira que agiu, *
mas a justiça é certa,a justiça é divina. E ele após esta luta conseguiu a *
sua legenda e o seu número é 15.222.João Hamilton em vibrantes palavras para
tenizou com o pronunciamento do orador. Prosseguindo o orador parabenizou o
Prefeito pela sua administração «Prosseguindo ,salientou ainda que está apoi-
ando o Deputado José da Conceição por ser homem que muito tem feito em be-
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de Montes Claros e de toda região .Bambém estamos solidários com o trabalho
ão Governador Hélio Garcia,talvez tenha sido o maior governador do Estado"
de Minas Gerais VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA: - Nestes quatro anos de vi.
da pública temos observado que paulatinamente vem sendo exercitado a democra
cia neste país ,mas queremos chamar atenção dos nossos homens públicos ,dos *
nossos Vereadores dos nossos Deputados e principalmente para o operário bra-
sileiro para que voltemos as nossas atenções parg o exercicio da justiça por
que não é concebivvel que buscando o processo material ainda estamos consta
id tando que o operario brasileiro ,o operário montesclarense serem obrigados *
a fazer greve para reivindicar o que é justo,houve progresso sim,progresso *
material,mas não é justo concluir o progresso geometrico com a pátria ,0 —(
progresso de uma cidade com o sofrimento e com a miséria do nosso povo Essa
é uma realidade nua e crua ,a coisa está muito boa para as classes privile-
giadas ,para os politicos ,mas para os trabalhadores,os homens que produzem
,os homens que trabalham ainda há muita coisa a conquistar ,então é necessã
rio que nossos politicos se sensibilizem e olhem para o aspecto e questão
social ,a justiça,a valorização do homem que trabalha,a valorizaçãodo homem
ma do sofrimento e da penuria do trabalhador. É importante questionarmos a *
| que produz porque não é justo que nós conscientes compramos o progresso enci
respeito da justiça social,para valorizar o homem que trabalha porque só se-
remos realmente felizes quando tivermos uma justiça voltada para o homem.
Eu peço aos moradores de bairros, as associações de bairros ,as entidades *
de classes que convidem estes politicos para perguntarem a eles o que eles
tem a fazer no sentido de garantir a justiça ao trabalhador ,com possibilida
des de terem salários dignos para tratarem condignidade a sia familia. É ne
cessário justiça para quem trabalha. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: É?
com muita satisfação que nesta data ,02 de setembro, a gente abre de forma!
alegre a Semana da Pátria e porque não dizer com um sabor bem diferente pois
o nosso país nas mãos de brasileiros que queriam trazer uma nova proposta *
para o nosso país stemos completamente a nossa frente um novo país ,temos a
nossa frente uma nova proposta colocada no dia a dia do nosso povo e esta *!
proposta foi defendida hã mais de vinte anos por aqueles brasileiros que —*
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Z Câmara Municipal de Montes Claros
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acreditavam no Partido do Movimento Democratico Brasileiro partido que fa-
zia tremer e ainda faz tremer a base aquelas pessoas que não tem compromis
sos populares ainda hoje desta tribuna ouvimos um Vercador dizer que o —!
Prefeito Municipal teria dito ao candidato do PMDB algo que realmente não
é verdade ,mas como Porta-Voz do senhor Prefeito nesta Casa quero dizer ao
Vereador que o Prefeito Municipal Dr. Luiz Tadeu Leite dissera por várias
veses através da imprensa falada,escrita e televisada sque nós tinhamos o
luxo de ter duas candidaturas em nosso partido vergonha passa o partido de
V. Exa. quando não tem nem coragem através dos seus candidatos de colocarem
a sua sigla partidária escrita para o povo perceber ,isto é um mecanismo de
confundir o eleitor porque a melhor proposta é a nossa e muito mais gem cré
dito ,não tendo candidatura própria pega carona em outros partidos e utili-
za este nome ,mas isto O povo está acostumado a perceber e ver concretamente
quem tem as melhores propostas para O povo ,somos nós do PMDB, instalamos nes
te país o inicio da reforma agrária e em alguns Estados ela está sendo revi-
sada «Fomos nós que instalamos o Plano Cruzado e uma pequena minoria está '
tentando inviabilizar e o povo estã sabendo dissoshoje nós trouxemos concre
tamente já propostas concretas para a estadualização da FUNM,quando muitos
só viam politica encima disso porque sabiam concretamente que não ia sair.
A nível federal não poderia sair porque não tinha um trabalho com mobiliza
ção junto ao Executivo Federal e gostaria de dizer que dia foi que o Governo
do Estado Tancredo de Almeida Neves e Hélio Garcia disse uma coisa e não -*
cumpriuspelo contrário ele não fez: nenhuma promessa e sempre está fazendo *
as coisas que sempre necessitamos ,porisso que nós na tribuna falamos as coi
sas com muita tranquilidade ,mostrando as nossas caras ao povo dizendo sem.
pre que os melhores candidatos são do PMDB ,porque nós temos sentimento de
povo ,sentimento de luta ,nós temos uma história a oferecer ao povoÉ o -*
PMDB que tem José da Conceição como candidato a constituinte e para a Assem
bleia Legislativa nós temos o nome de João Avelino, pessoa comprometida com
a luta do povo.ePara o Senado temos dois nomes , Alfredo Campos e Ronan Tito
e para governador do Estado temos o nome de Newton Cardoso, o Norte de Minas
koje já o aplaude como candidato eleito.
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RE Em de de 198
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Terminados os Assuntos Gerais,passou-se À LEITURA DE PARECERES AOS PROJE-
TOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO: - I)Projeto-lei concedendo incentivos fiscais
a ACI, por ocasião da 3º Feira Industrial e ComercialeII)Projeto-lei alte
rando vencimentos dos Secretários Municipais.III)Projeto-lei autorizando"
doação de terreno à Seita Ajurá do Amanhecer de Montes claros«IV)Projeto-
Resolução concedendo título de cidadania ao senhor Sebastião Gomes de Car
valho.W)Projeto-lei disciplinando o Comércio Ambulante e de Camelô.VI) —*
) Projeto-lei modificando a denominação da rua Carijós,no Bairro Morrinhos.
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES :- Foram encaminhadas às comis
sões competentes as seguintes matérias após dada a entrada e consideradas!
como objetos de deliberação: A) Projeto-lei de autoria do senhor Prefeito
Municipal que Autoriza a contratação de financiamento com a Caixa Económi
ca Federal destinado à construção de escola de 2º gray, creches,unidades *
de saúde e pavimentação nos bairros periféricos.B) Convénio entre a Funda-
ção de Assistência ao Estudante-FAE e a Prefeitura Municipal com a interve
niência do Estado ,para definir as bases das ações de municipalização da —*
alimentação escolar-de autoria do Prefeito MunicipaleO RDEM DO DIA
A Casa aprovou em primeira discussão os seguintes projetos:- A)Projeto-lei
E) concedendo incentivos fiscais a ACI,por ocasião da 3º Feira Industrial e *
Comercial. B)Projeto-lei autorizando doação de terreno à Seita Ajurá do —*
Amanhecer de Montes Claros.0 Legislativo Municipal acolheu o pedido de ur.
gência formulado pelo Vereador Honorato Marques para o Projeto-lei alteram
do vencimentos dos Secretários Municipais e posteriormente o mesmo foi apro
vado em primeira e única discussão. Foi rejeitado pela Casa o projeto-Reso-.
lução Concedendo título de cidadania go senhor Sebastião Gomes de Carvalho,
em votação por escrutinio secreto ,obtendo oito(08)votos favoráveis ,quatro(
o O4)votos em branco e um(0l)voto contra.Foi retirado de pauta o Projeto-lei
disciplinando o Comércio Ambulante e de Camelô em atenção ao pedido do Ve
reador Geraldo Honorato Marques.Foi adiada a votação do Projeto-leii modifi-
cando a denominação da rua Carijós,no Bairro Morrinhos, a pedido do Vereador
Honorato Marquese REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:-"
A Casa aprovou os que abaixo relacionamos: DE AUTORIA DO VEREADOR HONORATO
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
MARQUES: - Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe estudar a possibili
dade de promover a pavimentação asfáltica das ruas Pastor Raimundo Fernan..
des,Duque de Caxias e Presidente Castelo Branco,nô Bairro Santa Ritagoujo *
melhoramento está sendo reivindicado pelos moradores daquelas vias públicas
DE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA) Ao senhor Secretário de Es
tado do Interior e Justiça de Minas Gerais,solicitando o empenho de S. Exa.
para uma maior agilização nas obras de construção da Cadeia Pública de nos-
sa cidade e que se solicite ainda daquele ilustre Secretário suas gestões *
Ú para que seja concretizada a construção do Prédio da Delegacia Regional de!
Segurança Pública de Montes Claros .DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PI-
MENTA DE FIGUEIREDO:- A)Que se oficie a todas as Câmaras Municipais da nos-
sa região ,solicitando-lhes o envio de correspondência à Assembléia Legisla-
tiva do nosso Estado pedindo-lhe acolhimento e aprovação da mensagem do se-
nhor Governador do Estado,que propõe a estadualização da Fundação Norte Mi-
neira de Ensino Superior .Requer ainda que este Legislativo envie correspon
dência no mesmo sentido àquela Casa Legislativa.B)Ao senhor Governador Dr."
Hélio Carvalho Garcia,manifestando a S. Exa.as congratulações e o mais pro-
fundo agradecimento desta Casa, pela sua feliz iniciativa de propor a esta-
dualização da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior,cuja medida vem ao?
encontro de um grande anseio da comunidade estudantil universitária de toda
a nossa região. DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANPOS:-A) Ao Exe
cutivo Municipal,solicitando a pavimentação da via de acesso ao Asilão,par-
tindo do Anel Rodoviário,cuja obra se faz necessária e irá em muito benefi-
m-
ciar aquela instituição filantrópica.BJAo senhor Governador Dr. Hélio Gar-*
ciassolicitando o empenho do seu governo para que seja agilizada a implanta
ção do projeto de telefonia rural neste Municipio.DE AUTORIA DO VEREADOR FA
BRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao Executivo Municipal,reiterando solicitação pa-
ra que seja promovida a abertura da rua Jacaracy,bem assim da rua Jacobina,
ambas situadas no Bairro São Joãossendo que esta última irá ligar-se à Ave'
Geraldo Atayde conforme é desejo dos seus moradores.A4 abertura das referidas
ruas constitui uma antiga aspiração daqueles que ali residem e continuam na?
expectativa da concretização de tal providência.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO
fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
do Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
HAMILTON: SILVEIRA: - Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe providências *
no sentido de determinar a realização do serviço de atérro da barroca — *
existente na rua Açdo Bairro São Judas Tadeu onde já foi implantado o ser
viço de manilhamento.DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Que
seja dirigidos oficios ao senhor Ministro dos Transportes e ao Presidente
da Rede Ferroviária Federal ,fazendo sentir a S. Exas.a necessidade e a im.
portância de se manter em operação e até mesmo de se ampliar o transporte
ferroviário de passageiros em nosso país e particularmente no Norte de Me
Geraissuma vez que,por se tratar de uma região extremamente carente,este *
tipo de transporte é largamente utilizado pela nossa população ,não apenas
pelo seu preço mais acessivel mas também por constituir para muitos a única
opção de transporte .Entendemos que em face da preocupação do atual governo"
com a questão social,constitui um contrasenso a propalada pretensão de se *
desativar ou mesmo destimular o transporte ferroviário de passageiros em —*
nosso país,principalmente quando temos conhecimento de que paises desenvol.
vidos como o Japão e outros,este tipo de transporte está sendo aperfeiçoado
e incrementado com grande êxito, Requeremos ainda que se envie ofícios aos
Deputados Federais desta região solicitando gestões neste sentido junto —*
àquelas autoridades .B)Aos senhores Juizes Eleitorais desta Comarca ,solici-
tando uma atuação rigorosa de S. Exaseno sentido de fazerem cumprir à risca
as normas que disciplinam a propaganda eleitoral ,de modo a evitar os desli..
zes e os abusos praticados por alguns candidatos em completo desrespeito às
referidas normas .DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA: -Ao
/ senhor Governador Dr. Hélio Carvalho Garcia ;manifestando-lhe as congratula-
ções desta Casa, pelo seu decisivo e imprescindivel apóio hipotecado ao -— !
candidato Newton Cardoso,do Partido do Movimento Democrático Brasileiro cu.
ja atitude veio demonstrar a perfeita identificação do senhor Governador —!
com a filosofia partidária do PMDB. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PI-
MENTEL:- A)Que seja encaminhado ao Executivo Municipal o abaixo assinado -.*
anexo de moradores do Bairro Dona Gregóriasque reivindicam vários melhora"
mentos para aquele bairro B)Ao Executivo Municipal,reivindicando a execução
do serviço de encascalhamento da rua Granito localizada no Bairro Monte - *
t18. 16
sa, Em de de 198
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
Carmelo, a fim de dotá-la de melhores condições de trânsito. DE AUTORIA DO
VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Ao Executivo Municipal ysolicitando-lhe
gestões junto à ESURB, para a colocação de meios fios no trecho das Aveni
das Leonel Beirão,via CEANORTE e Cristo Rei,via Bairro Santo Inácio Nada!
mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e
achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Le
) gislativo Municipal.Sala das sessões da a Municipal de Montes Claros
+02 de setembro de 1.986.
N
e - “fls. 0
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZA
DA EM 09 DE SETEMBRO DE 1.986.
2 Aos nove(09)dias do mes de setembro de mil novecentos e oi-
tenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Cla!
ros,Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão ordinaria,reuniu-
se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo.Sr. Manoel Soares —!
Lopes ,secretariada pelo respectivo titular,Vereador Sérgio Rocha Souza e!
com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques ,Afonso Bran..
dão Madureira ,Alvimar Gonçalves de Oliveira,Fabricio Juliano da Silva, -*
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Cláudio Avelino Pereira,Conrado Pereira
0 dos Santos,João Hamilton SilveirasJoel Guimarães de SouzaçJosé Nardel Alves
de Almeida,José Paulo Ferreira Gomes,Maria Aparecida Bispo de Moura ,Marco V
Antônio Pimentel,Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva.Feita a —*
chamada e constatado haver número legal,o senhor Presidente declarou aber-
ta a sessão passando-se a leitura da ata da sessão anterior,a qual,foi apro
vada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Muni-
cipal.Posteriormente foi lida a correspondência recebida e expedida havendo
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes ASSUNTOS *!
GERAIS: - VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Quero fazer um comentário generico *
das greves que vem ocorrendo no Brasil e como novidade amiude vem ocorrendo
no Norte de Minas e Montes Claros.Gostariamos de dizer que no nosso enten.!
er o Plano Cruzado feito pelo PMIB, pelo Presidente José Sarney,teve como"
intenção estabilizar a moeda ,acabar com a inflação e dar estabilidade eco-
nômica ao país,não pretensão deste plano incentivar o desenvolvimento em sí
,o plano de desenvolvimento do país foi lançado no mes passado chamado Pla-
no de Nertas do governo Sarney e que veio concretizar de vez através da re-
é messa à Câmara Federal do orçamento para o ano que vem,mas nov obstante foi!
-
tão grande a vontade do povo brasileiro,foi tão grande a receptividade des-
te plano cruzado que automaticamente o país voltou a crescer,crescer muito!
além daquilo que era esperado e até mesmo desejado por muitos setores,inclu
sive setores do governo,o que ficou claro e patente e que veio neste mes -!
com os balanços das empresas ,principalmente a Eletro-Metalur ,principalmen-.
te das empresas da informatica ,das empresas de tecelagem, das indústrias de
tase,principalmente nos bancos,os senhores tem que ver as publicações dos *
balanços dos grandes bancos do país,diziamos que os empresários iriam entre
º gar parcelas do seu lucro como esforço para reconstrução do país, que os —*
="zz""“"""õ"mõmftítõtõíõíe ed Tei— a
q
Câmara Municipal de Montes Claros
banqueiros estavam sendo prejudicados pelo Plano Cruzado ,mas qual surpre
za nossa solharmos os balanços dos principais setores da economia ,inclu +
sive o setor financeiro,eles tiveram lucro muito acima ao correspondente
5 OM USA TA
do ano passado.É com espanto que nos descobrimos que a Sonstentação de
,
rendas continuam fazendo de algo assustador neste país e que se medida!
não for tomada ,0 censo econômico que irá ser concluido no fimal deste *
ano pelo governo,mostrará que a concentração de rendas no ano de 1.986 !
vai ser maior do que o ano de 1.985 ,porisso nós achamos que a indústria!
de base ,principalmente a metalurgica cresceu 12tdoze por cento)nestes —*
t$eis meses,a Eletro-Metalur 13(treze por cento),a indústria de informa
Õ tica cresceu 21(vinte e um por cento),isto não c resceu o salário não,is
to cresceu foi o lucro da empresa,não estamos nos detendo aqui os empre-
sários que estão usando do ágio que significa o seguinte,são empresários
“ bandidossque vendo o povo necessitar cada vez mais os seus produtos,não
se saceiam dos lucros que já tem e querem cada vez mais .APARTE DO VEREA
DOR JOEL GUIMARÃES: - Quero trazer a nossa solidariedade a V. Exaee para-
benizá-lo pelo discurso que faz nesta manhã e dizer a V.Exa. se o ilustre
Presidente da República ,sendo autoridade competente neste país,não tomar
medidas certas com este Plano Cruzado,ele pode cair.A nossa palavra nesta
manha é de agradecimento por V.Exa.nos ceder este aparte e parabenizá-lo
pelo pronunciamento oportuno nesta Casa.Eu quero dizer ao companheiro Joel
Guimarães que existem hoje no país duas forças que interessam desestabili
zar o plano cruzado,por um lado aqueles empresários egoistas ,gulosos mau
caráter, mal brasileiro ,que sempre se primaram pelo lucro fácil, pelo - *
egoismose por outro lado os radicais de esquerda que querem desentabili-!
zar o governo do PMDB: sob qualquer forma ,puxando greves e mais greves q!
aproveitando do trabalhador neste momento que precisam lutar por melhores
! salários,mas incluindo nestas greves o fundo muito mais politico do que *
reivindicatório.Quero reafirmar ao povo que nos ouve nesta manhã de que é
legitima as greves que estão nascendo e que conte conosco,pois o salário!
do trabalhador brasileiro continua sendo uma vergonha e mais agora com o!
crescimento de oito por cento ao ano neste país. VEREADOR CONRADO PEREIRA"
Não poderia deixar de trazer o meu abraço e o meu apreço aos barbeiros -!
quando é comemorado o seu dia no dia 06 de setembro, o dia do cabelereiro
peste grande profissional do nosso país,que presta o seu serviço a coleti-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
vidade com delicadeza Eu: quero nesta manhã prestar os meus agradecimen.
tos ao Prefeito Dr.Luiz Tadeu Leite ,que muitas veses tem sido tão pisa
do pelos adversyrios que não queriam e hem querem que ele preste um bom
trabalho ao povosespecialmente a comunidade do Bairro São José,hoje es-
tá lá aquele desafio,um desafio aqueles que não queriam que o Bairro Sk
José tivessenuma Avenida ,uma praça maravilhosa ,eu quero deixar bem Cla-
ro e tenho toda a certeza que o Vereador que não fala ,eu tenho certeza *
que o povo do Bairro São José está muito agradecido à administração do —!
Prefeito Luiz Tadeu Leite,ao seu povo que trabalha junto e quero agrade-"
cer o Prefeito por ter o seu povo que o ajudasbem como do modo que recebe
os pn adversários que não gostam do bem de nossa cidade Quero fazer o!
convite ao povo de Montes Claros especialmente os dos PMDB ,bem assim —*
aqueles que não são,para assistirem o grandioso comicio do senhor Newton
Cardoso e do Deputado José da Conceição agora no dia 13,para ouvirmos as
propostas de trabalho do candidato Newton Cardoso e de José da Conceição
sbem assim da representação dos candidaros estaduais de nossa terra.Quero
convidar o povo da zona rural,ão meu bairro Santos Reis ,e todos os bair-
ros de Montes Claros ,que estejam na Praça da Catedral dia 13,pois o cam
didato Newton Cardoso estará de braços abertos para receber o povo de M.
Claros VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: Estamos encaminhando nesta manhã
um requerimento ao diretor Regional da TV Bandeirantes em nossa cidade,Dr.
Elias Siufi, para que estude as possibilidades de se fazer por intermedio
daquela Emissora o debate entre os candidatos a Deputados Federais é Esta
duaisspara que o povo possa ouvir as propostas de cada um,pois temos va-!
rios candidatos em nossa região ,em nossa cidade mas poucos são aqueles: *
que estão mostrando as suas propostasscomo João Avelino que é a favor da!
Reforma Agrária ,05 outros não tem nenhuma proposta ,praticamente,porisso!
estamos pedindo ao diretor da TY-Montes Claros para que houvesse uma aten:
ção especial a esta reivindicação pois vimos os eleitores em dúvida com *
os seus candidatos,não sabem qual a proposta sentendemos que de fato será!
muito bom se houver este debate entre os candidatos ,sejam Deputados Es-
tuais ou Federais,a nossa preocupação está em cobrar do candidato eleito
a sua promessa Tenho sido abordado na cidade através dos nossos colegas!
correligionáriossamigos qual o candidato que estou apoiando e eu queria!
dizer aos colegas que o meu candidato já foi camelÓ, já foi carregador, já
Câmara Municipal de Montes Claros
foi jornaleiro e que através do serviço social que está fazendo há mui-
tos anos em Belo Horizonte,eu posso afirmar ,em uma Grache chamada Nossa
Senhora da Morada,onde sempre procura expor aos velhinhos a uma propos-
ta bonita aos deficientes fisicos,dando cadeiras de roda,só no ano pas-
sado deu mais de mil cadeiras de roda,porisso a todos que nos ouvem que
tenham uma atenção especial sobre a proposta do Medrado,que muitos dizem
ser paraquedistasmas que na realidade é um montesclarense de coração e !
de nascimento também, este já sofreu na vida e sabe o que é sofrimento e*
porisso ele quer na Assembléia Legislativa defender os interesses de to-
das as unidades carentes,principalmente os deficientes ,as mães solteiras:
stodos aqueles que sentem na pele o sofrimento na tristeza e na miséria *
sporisso optei por Medrado porque é possuidor de capacidade, de honestida
de,será um dos candidatos mais bem votados na região e que jamais poderá
ser esquecido da sua terra e para Deputado Federal optamos pelo nome de *
José da Cenceição Santos. VEREADOR CARLOS PIMENTA DE FIGUEIREDOs- O nosso!
assunto nesta manhã ,nós devemos aproveitar e fazer uma reivindicação ao!
senhor Prefeito Municipal e ao seu Secretário de Serviços Urbanos,o senhor
Jorge Tadeu Guimarães,ao senhor PrefeitoMunicipal nós nos investimos de -*
Porta Voz de moradores de dois bairros de Montes Claros: que há anos vem —*
fazendo uma reivindicação conjunta à Prefeitura,mas infelizmente esta rei-
vindicação ainda não pode ser atendida por parte do senhor Prefeito Munici
palsrefiro-me a interligação dos bairros Melo e Todos os Santos por uma -*
onte sobre o Rio Vieirasse tal obra for concluida não tenham os senhores
dúvidas ,de que muitos transtornos deixaram de serem realidades para aque
les moradores,são dezenas,centenas de pessoas que saem do Bairro do Melo?
e vão a Faculdade de Medicina, à Faculdade de Direito sFaculdade de Econo
mia no periodo noturno e outro tanto de pessoas que saem do Bairro Tados"
os Santos Panorama Mauriceia,Vila Oliveira e são obrigados a irem à Escola
Normal entendemos que esta medida ira encurtar a distânciasseráã uma econo
mia de combustivel, e nesta manhã eu tenho certeza do respaldo da Câmara"
Municipal de Montes Claros e nós fazemos este pedido ao senhor Prefeito *
Municipal e esperamos que o nosso pedido tenha o devido acolhimento por *
parte do Chefe do Poder ExecutivosOutro assunto que gostariamos de abor-
dar refere-se ao pedido particular que fazemos nesta manhã ao senhor Sec.
de Serviços Urbanos ,A Câmara Municipal de Montes Claros vem durante vá-!
rios anos cumprindo o papel de apontar várias falhas ,de vários problemas:
Câmara Municipal de Montes Claros
que ocorrem aqui dentro de Montes Claros,é particular e nós já tivemos *
oportunidade de citar que várias residênciassque vários repartimentos -*
comerciais no centro,no coração de MontesClaros hoje não possui nenhum *
especie de continuarem suportando como uma residência e como um ponto co
mercial,são várias lojas,várias casas que pelas fachadas estão prestes a
cairem e infelizmente tais absurdos tem passado desapercebido por parte
do senhor Secret. de Serviços Urbanos,eu acredito que por questão de uma
falta de instrumento de lei este Secretário ainda nao pode fazer cumprir
o seu papel e neste momento nós convocamos o senhor Jorge Tadeu Guimarães
no sentido de fazer inicialmente o levantamento destas construções no cem
tro de Montes Claros que não possuem nenhuma condição de ainda manterem.
se de pésfazemos este apelo para que faça o levantamento de construção em
construção ,olhar in loco ,para que convoque os seus proprietários destas
cons ruções e deem um prazo para que eles realmente reconstruam estas ca-
al aquejas que não tiverem condições de se portarem como residências *
firmes ,dignas,ou como uma casa comercial,com toda a seguranç, para as pes
soas que ali entremsque seja dado um prazo para demolí-las e deem oportu
nidades de novas edificações em Montes Claros. Entendemos que assim agindo
melhorará em muito o aspecto urbanístico de nossa cidade, VEREADORA MARIA
AREÇIDA BISPO DE MOURA: - Em algumas sessões atrás nós ouvimos do bíilhan
te ,ponderado inteligente Vereador Carlos Pimenta de Figueiredo a denúncia
de que o Plano Truzado tinha furado em Montes Claros,falar em qualquer as.
unto, depois do Vereador Carlos Pimenta no mínimo é imprudéncia,mas neste
instante You: cometé-la e dizer ao povo que me ouve que se o Plano Cruzado
fracassou em Montes Claros a culpa menor foi do governo porque o povo ja
abituado a viver num regime de opressão e coação durante vinte anos tem *
medo de denunciar quando é roubado, o plano cruzado fracassou de fato em
Montes Claros porque o povo tem medo de formular denúncias + O povo tem *
medo de ir a delegacia e denunciar os ladrões , o povo tem medo e apesar
da abertura democratica feita pelo PMDB ,quando derrubamos um regime de *
arbitrio mesma assim o povo continua tendo medo, o que é muito ruim,ago
ra mesmo eu ouvi que a policia vai fazer uma blitz contra os açougueiros"
snão tenho procuração e nem estou aqui defendendo açgougueiros e nem defen
do as pessoas que andam erradas porque toda a vida eu preguei a justiça e
pedir a honestidade e procuro na vida por em prática aquilo que preguei !
vinte anos nos palanques,mas porque o senhor Presidente José Sarney que *
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
)
b-
ameaçou desengavetar lei delegada nº 04 ,não pune os fazendeiros que es-
tão com os pastos cheios de bois gordos ,sonegando a vendagem da carne e
levando o povo a fome e a insatisfação, porque no Brasil caçam as sardi-!
nhas ,mas os tubarões continuam soltos,porque a lei não tem mao grande *
para chegar as essas pessoas,0s poderosos,é muito fácil punir os pequenos
aliás a lei sempre os puniu, é muito fácil colocar açougueiro na cadeia
mas dificil é ver os grandes fazendeiros, os sonegadores,que locupletam *
com a fome e miséria do povospois os grandes processos de interesses eco-
nómicos continuam dormindo nas mesas judiciárias,os grandes nunca vão pa-
ra as cadeias para mostrar que de fato que todos são iguais perante a lei
,é preciso que haja justiça É necessário que o povo se conscientizem que
nós temos de fato que votar em pessoas comprometidas ,pessoas compromissa
das com o povo e especialmente com os mais pobres,é preciso que os Deputa
dos constituintes ponha em prática esta constituição que eles agora propo
nham a elaborgr e neste instante eu quero deixar o meu apoio ao Deputado!
José da Conceição e pedir de público através deste microfone que ele elei
to constituinte como nós esperamos ,que ele faça a agilidade da lei ,que
leva a pauta dos tribunais os poderosos ,os prepotentes ,0s sonegadores
que são os inimigos da pátria,entendemos que deve haver compromisso com
o pevoeConvidamos todos que nos ouvem para o grande comicio para a arram
cada democratica quando nós levaremos ao Palácio da Liberdade o senhor *
Newton Cardoso,comicio este que será feito ma Praça Pio XII ssábado,dia!
13. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: - Voltamos a martelar sobre um assun
to que acredito não esteja cansando ainda nem a imprensa, nem o povo de *
Montes Claros, é que mereceu espaço significativo a divulgação de que es-
te Vereador foi expulso do Partido Trabalhista Brasileiro,o histórico PTB
tão somente por haver cometido crime na opinião da Executiva do Partido,*
- de apoiar o Dr. Newton Cardoso para governo do nossoEstado, este fato deve
ser esgotado ,deve ser exaurido ,a imprensa deve continuar falando,o povo
deve continuar ouvindo para que finalmente possamos formar uma ideia cla.
ra sobre o assunto em sí.APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES: - Não entende-
mos a atidude do partido de expulsa-lo neste Brasil com a nova república
sque tanto se fala em democracia,mas quero voltar ao seu pronunciamento!
quando afirma que o senhor Newton Cardoso é um candidato certo e não que-
remos duvidar,e estou certo que V. Exa. nesta Casa pode falar alto porque
foi o primeiro a defender a candidatura de Newton Cardoso,agora quero fa-
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
zer uma pergunta a V. Exaecomo fica a situação do senhor Prefeito que —*
afirmou que o candidato a governador Newton Cardoso é corrupto, queria que
V. Exa. me respondesse .Eu. quero dizer para V. Exa. que definitivamente eu
não acredito ,eu não acredito ,não acredito porque eu não ví, se me chamar
para testemunhar eu não sirvo para isto porque eu não estava presente que
o Prefeito tenha dito textualmente que Newton Cardoso é corrupto,isto são
jogos de palavras,são interesses confuzos,são rabos que stão por aí procu
rando para colocar no candidato ,porque ele é bom mesmo,ele vai ganhar e ?
se nao arrumar um boucado de coisas ruins para botar nas costas dele,ele
realmente vai dar muito trabalho .Entendemos que o senhor Newton Cardoso *
terá que enfrentar estas dificuldades sele terá que passar por estes ca-
minhos sinuosos ,0 julgamento deverá ser feito pelo povo em 15 de novembro
Falou também do custeio agricola ou seja o plantio de alimento de primeira
necessidade quando se aproxima a época de cultivo destasculturas que até*
o momento não existe recursos definidos para que os homens do campo pos-
sam dedicando a agricultula oferecer alimentos de primeira qualidade e a
baixos custos e que possa dar sustentação ao plano cruzadá do governo *
federal VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Nesta manhã dois discursos"
me sensibilizaram profundamente e me tocaram com muita profundidade,as'
palavras do Vereador Sérgio Rocha e da Vereadora Aparecida Bispo,são dis
cursos que ficaram certamente por muito tempo gravados na minha memórias
Nós estamos dando entrada com o requerimento solicitando do senhor Prefei
to a instalação de rede de esgoto na Favela Cristo Rei saquela favela que
fica no Bairro São Joãosatrás da Escola Técnica,favela com existência de
mais de cinquenta anos de hoje já se torna sem condições de pelo menos ser
visitada dada as precárias condições de higiene.e de assistência e nós pe-
dimos encarecidamente ao Poder Público ,ao Executivo que tome as devidas *
medidas ,com a maxima urgência para dotar aquela favela de condições huma
nas de habitação,não justifica as alegações que aquele terreno é de proprie
dade particular ,pois entendo que ao tempo que aquele povo mora alí ,já -
lhes pertence de fato.Eu analisava quando o Vereador Sérgio Rocha defendia
os movimentos reivindicatórios por toda parte do nosso país,não que eu te.
nha chegado a conclusão, porque aí era a minha opinião formada ,desde que”
me tornei politico seu concordo com ele em genero,número e grau quando ele
defende e traz a público que é um direito liquido e certo,é um direito e
mais do que um direito ,uma legação de dever de todas as camadas sociais *
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
sem todos os segmentos ,principalmente o segmento operário s05 segmentos
obreiros de nossa terra ,ãe nosso país,0 operariado camponez deve estar'
organizado.0 plano cruzado não viria se não fosse o choro e às lamenta-
ções da classe trabalhadoraso congelamento de preço que hoje já se torna
congelamento entre aspas,que na verdade está furado à muito tempo, mesmo"
funcionando com certa precariedade como está ,não viria se não fosse as
lágrimas ,se não fosse a miséria que assolava o trabalhador brasileiro,
não adianta agora os donos da palavra 08 donos dos bens de publicação
+08 donos da situação como disse o Vereador Afonso Madureira saquele que
sempre estiver por cima da carne seca squerer bater no peito e dizer que
o plano cruzado é uma conquista dele,não adianta os presidentes dos sindi
catos patronais ,de associações empresariais querer elogiar o governo por
que eles jamais o fizeram,aja visto os ágios da vida é mais uma forma ver
gonhosa de roubar ,de desestabilizar e de destruturar este plano para ten
tar levantar o povo ,0 poder de compra do trabalhador brasileiro,neste -!
país onde o furto,o roubo,o assalto ,descarado feito as instituições ,prin
cipalmente aqueles que são os esteios da produção ,custeio de enriquecer
a nossa terra onde tudo isto era quase institucionalizado no Brasil,um -*
país que parece até que disputavam um campeonato de quem roubava mais ,on-
de as empresas tiragam dos menos favorecidos ,que são aqueles que produ-!
zem sonde tudo isto acontecia as claras no nariz dos governos que sempre *
estiveram governando, é claro que hoje estas pessoas não estão satisfeitas
é patente isto quando os produtos fogem das prateleiras, quando os carros
fogem dos pátios das empresas, quando bens de consumo começam a desaparecer
sentendemos que tem muita mutreta, tem muita safadeza ,eles não aceitam (
nenhuma trocasos bancos continuam com as suas margens de lucros,as empre
sas nenhuma fechou ,nenhuma diminuiu o seu nº de trabalhadores.A não ser!
os bancos que numa sabotagem clara começaram a demitir os seus funcioná
rios para pressionar Oo governo e aí surgem mais fortes do que nunca os *!
movimentos dos trabalhadores ,eles tem qe continuar ,são estas pessoas,
são estes movimentos ,estas campanhas tem que serem fortalecidas ,foi *
assim que o país pode tomar o caminho diferente,o caminho da virada, 0 !
caminho da liberdade .Mas não é agora que devemos cruzar os braços ,agora
que conquistamos o direito de organização e que teremos que fortalecer *
cada vez mais os nossos sindicatos,as associações de bairros e o povo tem
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
que se transformar mais do que nunca não em fiscais do Presidente da Re-
pública mas fiscais dos seus próprios direitos direito que ele omeçou a *
conquistar trabalhador nunca quebrou empresa não ,o que quebra empresa é
desonestidade Volto a defender como tenho feito em todos os dias de minha
vida do pequeno estar cada vez mais vivo e organizadosTem que estar unido
e organizado dentro das constituições. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- *
Nesta manhã estamos dando entrada nesta Edilidade um requerimento enviado
ao senhor Prefeito Municipal ,acompanhado do abaixo-assinado de setenta e
cinco familias ,da parte baixa da Vila Greice,pedindo ao senhor Brefeito
Municipal a retificação do Córrego Bicano,antes do periodo chuvoso porque
aquela área sempre é alagada trazendo grndes transtornos materiais para
as familias existentes naquela área.Nesta manhã mais uma vez faço uso des
ta tribuna para chamar atenção do senhor Prefeito Municipal no sentido de
olhar com mais sensibilidade o problema vivido por boa parte da população
de bairros pobres de Montes Claros ,com a falta de água sno Bairro Santo
Inácio,Parte do Bairro Maria Cândida, Vila Siom e Nossa Senhora das Gra-
cassnão posso entender quando os nossos politicos conseguem verbas vulto-
sas para construções de rodóvias asfaltadas,para construção de ginásio co
terto ,verbas de vinte milhões de cruzeiros e moradores de bairros pobres
tem que sair em busca de água com latas dágua nas cabeças ,num verdadeiro
e profundo desespero por uma coisa tão básica que é águaçnão dá para en!
tender ,é necessário que os nossos politicos priorizem as necessidades bá-
sicas do nosso povo snão vou deixar silenciar enquanto estes problemas —*
que existem nestas áreas não forem solucionados,pois estas familias á mui
tos anos vem reivindicando tais melhorias.Entendemos que a Praça de Espor
tes é necessária ,mas entendemos que são obras para atender mais o cunho
eleitoreiro porque não é concebivel que em pleno Sec, XX,familias intei-
tas ainda tem que procurar politicos para reivindicar coisas tão primã-*
rias como água. Vou continuar cobrando em beneficio do povo estas necessi
dades básicas devemos priorizar aquilo essencial ,aquilo que é básico pa-
ra o desenvolvimento de uma familia,para o desenvolvimento da nossa cidade
principalmente ,dotando de condições as familias mais carentes que estão *
jogadas as margens das obras da cidade. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES : —
Esta reunião de hoje me faz lembrar os primeiros dias deste Legislativo *
Neste momento em que instalamos a reunião de hoje eu estou me reportando"
minuto a minuto aos primeiros dias que aqui chegamos e analisando quais *
e
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
os Vereadores desta Casa permanetem com a tandeira que ele sustentou du.
rante a sua campanha politica em 82,em 81,em 80,em 79 e por aí a fora, q
povo sabe disso,0 povo de Montes Claros sabe disso,quais são os Vereado-
res que continuam com aquele propósito de trazer a tona as discussões dos
grandes problemas por que passam o cidadão brasileiro,o brasileiro,o minei
ro,0 montesclarense,nós temos a consciência tranquila ,de coerência com *?
aquilo que pensavamos ,com aquilo que pensamos hoje, é verdade sim sos —*
trabalhadores brasileiros tem que continuar as suas marchas porque hós ti
vemos ao longo desta história brasileira uma marginalização total dos tra
talhadores snós tivemos sim as nossas terras sendo tomadas muitas das ve-
ses a força ,a força de metralhadoras ,armas,e também pela ponta do capi-
tal;nós temos é verdade ,isto está estampado para todas as pessoas de sen
sibilidade,nós assistimos sim este firme que começou não sei quanto onde
os trabalhadores estão andando sempre com o poder aquisitivo bem mais bai
xo enquanto uma pequena minoria sustentada pela força do dinheiro senri=*
quecem as custas do suor do pequeno,mas nós estamos andando ,eu acredito *
no homem ,devemos acreditar no homem e é porisso que eu tenho a tranquili
dade de dizer que estou dentro de um partido que me acolheu porque via em
mim uma força como defensor de uma classe, de um segmento da sociedade e!
a gente até assiste aqui nesta Casa vozes isoladas saté dizer, que o Pre-
feito Municipal de Monte s Claros dissera isso aquilo do nosso atual candi
dato à quina dd do Estado mas é uma voz que canta no deserto ,esta voz
é uma voz que realmente não representa ,é uma voz que está calada como ca
lou nesta Casa porque não tinha proposta politica para defender como não
tem e não terá ,porque não tem peito para enfrentar a classe trabalhadora
E gostaria que esta pessoa me comprovasse através de compromisso assumido
concreto, este negócio de tapar o sol com a peneira ,isto não adianta mais
não , povo sabe disso .Este partido que chama PMDB é um partido de força *
e tem a sua tradição de luta e quem luta tem força snós estamos no PMDB e
vamos continuar quero aplaudir aqui as pessoas que acreditam no PMDB por
que dentro deste partido tem pessoas de visão .E porisso quero convocar o
povo para que no dia 13 ,na praça da Catedral ,esteja presente para ouvir
os verdadeiros representantes do povosaqueles que sempre estiveram ao lado
do povos
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PROJE
TOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- I) Projeto-lei autorizando o Executivo a!
contrair financiamento junto à Caixa Econômica Federal.II)Convênio entre
a FAE e a Prefeitura,para definir as bases das ações de municipalização
da alimentação escolar.III)Projeto-lei concedendo incentivos fiscais a *
ACI por ocasião da 3º Feira Industrial e ComercialeIV)Projeto-lei auto-
rizando doação de terreno a Seita Ajurá do Amanhecer de Montes Claros.Y)
Projeto-lei modificando a denominação da rua Carijós,no Bairro Morrinhos
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- A Casa recebeu, considerou como objeto de deli
veração e encaminhou à comissão competente,a matéria que relacionamos —*
abaixo:- Projeto-lei de autoria do Vereador Sérgio Rocha Souza , denominam
do de rua Zita Rego Gonçalves a atual rua Lagoa Coari ORDEM DO DIAs- A?
Casa acolhep inicialmente o pedido de urgência formulado pelo Vereador *
Geraldo Honorato Marques para o Projeto-lei autorizando o Executivo a -!
contrair financiamento junto a Caixa Econômica Federal e logo em seguida
foi o referido projeto aprovado em primeira e única discussão Também foi
aprovado em primeira e única discussão o Convênio entre a F4E e a Prefei
tura,pasa definir as bases das ações de municipalização da alimentação *
escolar .A Casa aprovou em segunda discussão o Projeto-lei concedendo in-
centivos fiscais a ACI,por ocasião da 3º Feira Industrial e Comercial, *
Foi adiada a votação do Projeto-lei autorizando doação de terreno à Sei-
ta Ajurá do Amanhecer de Montes Claros,atendendo pedido formulado pelo *
Vereador Sérgio Rocha Souza.Foi retirado de pauta o Projeto-lei modifican
do a denominação da rua Carijós,no Bairro Morrinhos atendendo pedido for
mulado pelo Vereador Geraldo Honorato Marques .Votaram contra o pedido de
urgência pedido pelo Vereador Geraldo Honorato Marques,que autoriza o —!
Executivo a contrair financiamento junto à Caixa Econômica Federal,os Ve
readores Cláudio Pereira e Joel Guimarães. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
A Casa aprovou os que abaixo relacionamos:- DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁU-
DIO AVELINO PEREIRA: Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos
ssolicitando -lhe a agilização dos estudos no sentido de melhor discipli
nar o trânsito em nossa cidade ,porquanto o movimento de veiculos cresce!
assustadoramente em Montes Claros e isto está tornando impraticável o já
complicado trânsito local.B)Ão Comando do 10º BPM,solicitando-lhe provide
no sentido de colocar mais recursos humanos e materiais a serviço do — *
Ífls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros :
Dr Da
trânsito em nossa cidade. DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SAN-
TOS: A)JAo senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos,para promover
a arborização da Avenida Pedro Mendonça,no Bairro Santos Reis,a fim de *
dotar aquela via pública de um melhor aspecto urbanistico.B)JÃo Executivo
Municipal,pedindo-lhe a construção de mata-burros na estrada que demanda
à localidade rural de Vista Alegre,uma vez que a inexistência dos mesmos:
está dificultando o tráfego naquela estrada.DE AUTORIA DO VEREADOR FABRI
CIO JULIANO DA SILVA:- Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos
ssolicitando-lhe gestões junto à Empresa de Transporte Coletivo que opera
na linha do Bairro Santa Laura,para que a mesma amplie os horários dos —!
seus coletivos para aquele bairro, a fim de melhor atender os usuários da:
quela linha DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES: - Ao senhor?
Prefeito,fazendo reivindicação em nome dos moradores da Favela Cristo Rei
so Bairro São João, pedindo rede de esgoto e calçamento para suas ruas.!
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:-. A) Ao senhor Prefeito Mu-
nicipal,solicitando de S.Exa. uma revisão no '&-paragrafo 1º,do artigo 50
são decreto 818,de 16 de janeiro de 1.986 que, injustamente,deixou de —?
classificar no quadro de empregados instituido pelo Regulamento de que -*
trata o referido decreto,os empregados municipais que se acham prestando!
serviços a órgãos externos da Prefeitura.B)JAo Dr. Elias Siufi-Diretor da!
TY Montes Claros,solicitando-lhe estudar a possibilidade de promover,atra
O /yés daquela Emissora,um aetate com a participação ãos candidatos da nossa
região,ã Câmara Federal e à Assembléia Legislativa, a fim de que o eleito
rado norte-mineiro possa tomar conhecimento das propostas de trabalho des
ses candidatoseDE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- AJAo Comam
do do 10º Batalhão de Policia Militar,solicitando-lhe providências no sen
tido de deslocar policiais para prestarem serviço no Subcentro existente!
no Bairro Maracanã,uma vez que esta medida há muito tempo ven sendo reivin
dicada pela comunidade daquele bairro,por sentir a necessidade da presença
permanente do policiamento naquela parte da cidade.B) Ao senhor Chefe do *
Executivo Municipal,solicitando determinação de S. Exa. ao setor competen
te da Municipalidade,para que o mesmo promova antes do período chuvoso, a
retificação do leito do Córrego Bicano,no seu trecho compreendido entre a
rua Frei Eustáquio e a Ponte do Bairro Major Prates, Estavam presentes nes
ta reunião os senhores ,Presidente do PMDB da cidade de Januaria e o Pastor
Edinaldo Batista RochaNada mais havendo a tratar o senhor Presidente - *
“
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão s e para cons.
tar,lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor
Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleSala das sessões da *
Câmara Municipal de Montes Claros,99, de setembro de 1.986.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 1.986.
Aos dezeseis(16)dias do mes de setembro de mil novecentos e
oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes!
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão ordinária,*
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. Manoel
Soares Lopes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Ro-!
cha Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldão Honorato Marques
Alvimar Gonçalves de Oliveira,Afonso Brandão Madureira,Cláudio Avelino *
Pereira,Conrado Pereira dos Santos,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, !
Fabricio Juliano da Silva,José Paulo Ferreira Gomes,José Nardel Alves de
Almeida,Joel Guimarães de Souza,João Hamilton Silveira,Maria Aparecida *
Bispo de Moura,Marco Antônio Pimentel,Milton Pereira da Cruz e Osmar Pe-
reira da Silva.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da ses-
são anterior,a qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Se-!
cretário deste Legislativo Municipal.Foi lida a correspondência recebida
e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos -*
convenientes. ASSUNTOS GERAIS:—- CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Este
edil em vibrantes palavras teceu comentários a respeito da pretensão da!
Fundação Norte Mineira de Ensino Superior e prosseguindo disse que tinha
certeza que a Câmara Municipal irá apoiar tranquilamente esta importante
reivindicação porque é uma aspiração daquela Universidade,é wma resposta
que estamos dando ao pedido oficial da Fundação onde solicita uma. ajuda!
de custo de trezentos mil cruzados e ela irá receber sgraças a Deus, ain
da este mes.E neste minuto que nos resta voltamos a agradecer aos compa-
nheiros Manoel Soares, Alvimar Gonçalves e dizer aos companheiros,especial
mente do Partido Movimento Democratico Brasileiro que estamos chegando pa
ra somar ,é mais uma voz que iremos levantar não em termos de partião —!
pois para mim quem faz os partidos são os bons nomes,as pessoas honradas
com os seus trabalhos ,com as suas reivindicações,estamos chegando para?
somar porque a região nortemineira precisa de uma representação forte na
Assembléia Legislativa sbrecisa de uma representação forte na Constituim
te ,imagina os senhores se o Norte de Minas ficar sem uma voz na Consti-
tuinte ,se é uma pessoa que possa levar os nossos problemas ,ãe forma -*
e
que eu convoco a todos os companheiros para que nestas eleições somemos
esforços para termos uma representação forte na Assembléia Legislativa!
e na Câmara Federal. VEREADOR JOSÉ PAULO:- Em primeiro lugar nós queremos
parabenizar o Vereador Carlos Pimenta e na condição de líder da bancada!
abraça-lo como mais um integrante do Partido Movimento Democeratico Brasi
leiro, é desnecessário reafirmar para o Vereador Carlos Pimenta que esta
sua tomada de posição se revela uma das mais pensadas ,isto porque eu co
mo aprendiz na área politica com o Vereador Carlos Pimenta ,pois quando?
aqui cheguei ele já era experiente ,dando posições como viver ,como enca
rar a coisa pública ,e como no momento inclusive de conflitos ,como con-
viver com determinadas situações, pois já tinha experiência com seis anos
de mandato.Nós reconhecemos os méritos do político mesmo diante da sua *
presunção e deixa com o seu egoismo às veses de ver certos valores ,nós!
mesmos tivemos poucas oportunidades de reconhecer os méritos do Vereador
Carlos Pimenta, embora os reconhecemos e neste momento queremos parabeni-
zá-lo mais uma vez e dizer que o Vereador Carlos Pimenta é um daqueles *
que mais tem contribuido para o engrandecimento da administração ,ele tem
sido crítico na hora oportuna,mas tem dado a sua colaboração ,tem elogia-
do e tem reconhecido os valores nos momentos oportunos, queremos dizer -!
que a sua filiação ,bem como do seu sogro e mais uma vez dos Vereadores!
Manoel Soares Lopes e Alvimar ,vem simplesmente reconhecer a seriedade *!
com que o partido Movimento Democratico Brasileiro vem administrando, is-
to para nós é uma declaração que estamos no caminho certo ,é uma confirma
ção certa ,6 uma confirmação que esta é de fato a tragetória que o parti
do tem que andar, time que estã descendo perde também torcedor,drvore que
não à& fruto não tem nenhum valor,portanto o partido é frutifero é um par
tido que caminha com as propostas iniciais ,é um partido que não abre mão
das suas bandeiras, da sua fidelidade com aqueles que apostaram na since-
ridade e nos destinos que o nosso país tem que encontrar.Eu recebí nesta
manhã um documento do Presidente da Associação do Bairro São José que à
vários dias me procurou e mostrando alguma insatisfação com relação a —!
forma que algumas pessoas encararam s obra do São José saos comentários
segundo a diretoria da Associação scomentérios negativos, pessoas que não
convivem com os problemas dos bairros ,procurou criticar,procurou dene-*
grir a imagem da administração pública ,que queriam e querem apenas ver
E
Câmara Municipal de Montes Claros
apenas os melhoramentos daquela região e segundo a diretoria da ássocia
ção por problemas pessoais e não explicaveis no último dia 07,07 de se-
tembro ,quando aquela obra foi inaugurada ,eles não tiveram oportunidade
de ali expressarem com relação ao Prefeito e toda a administração, então
encaminha a esta liderança e também à Mesa uma correspondência com o se-
guinte teor,oportunidade em que o líder José Pavlo leu todo o teor daque
1a correspondência da Associação prestando alguns esclarecimentos sque &
diz respeito 20s comentários que colocaram em dúvida o reconhecimento po-
pular dos moradores do Bairro São José ao bom trabalho realizado pela Ad-
ministração mutirão, oportunidade em que o senhor Presidente daquela Asso-
ciação mostra a realidade dos fatos e no final de sua missiva faz agrade-
cimentos a Adminstração Mutirão, dizendo, Dizemos corajosamente porque as
obras aqui do nosso bairro ,devido as caracteristicas do solo custam mui
to mais caro do que em outro local,isto também reconhecemos, Parabéns senh
Vereadores, Parabéns Seplan, Parabéns senhor Prefeito , Parabéns Montes Cla-
ros por ter mais esta vitória-Dilson Moreira de Souza-Presidente da Asso-
ciação de Moradores de Bairro São José.Tudo isto nos deixa segurança e —!
tranquilidade para continuar trilhando os caminhos do nosso Partido Movi-
mento Democratico Brasileiro,as inaugurações das obras que a nossa adminis
tração vem realizando ,já se torna costumeira e muitas veses a elas compa
rêcemos ;como dever,como compromisso firmado com o público, já tem aquele
gostinho ,aquela sensação de coisa nova,pois não é nada de novo as inau
gurações do Prefeito Luiz Tadeu Leite com toda a sua equipe vem realizando
A comprovação maior disso foi o comício do dia de sabado último na Praça?!
da Catedral , do lançamento da campanha em Montes Claros ,em pleno momen-
to em que todo tipo,toda sorte de especulação politica havia ,mesquinhas,
desonestas, desumanas, são trocadas, são usadas, são armas usadas por inimi-
gos jamais teve oportunidade , jamais tomou iniciativa jamais junto a cole
tividade no seu desenvolvimento,sobre propostas sérias, para nós a seguran
ça e a felicidade das pessoas que confiaram no nosso partido, pudemos rea-
lizar grande comício ,comicio que oxalá os nossos opositores tem condi-!
ções de fazer igual,isto vem coroar de êxito a campanha que o PMDB vem *
desenvolvendo no Norte de Minas para eleger os seus candidatos para 4s-*
sembléia Legislativa do meu Estado, senado e Câmara de Deputados mais ums,
vez no final de minha fala agradeço aos Vereadores que cederam parte de"
o —=—=—— >> ET TDT a É
e fls. 04
seus tempos e convido os meus amigos,0s amigos do PMDB para que possamos
caminhar juntos. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Levou ao conheci-!
a mento dos moradores do Pairro Santos Reis que todo o calçamento daquele"
9)
Câmara Municipal de Montes Claros
bairro foi terminado na semana passada, eu quero entregar aquela comunida
de juntamente com o Prefeito Luiz Tadeu Leite ,todas as ruas daquele bair
ro calçadas , o Centro da Vila São Vicente todo calçado,aqules becos mais
estreitos que não teve condições de serem calçadas. , foram concretadas . !
Nesta manhã eu quero entregar a comunidade do meu bairro ,Bairro Santos *
Reis ,todos os asfaltos e quero pedir aqueles moradores que continuem nes
ta lutaconosco, pois muitas outras obras ainda serão construidas naquele *
Õ tairro ,vai ser iniciada uma creche na Vila São Francisco de Assis na pró
xima semana, vamos construir mais um posto de saúde que foi conseguido di-
ante do trabalho do Deputado José da Conceição Santos pare aquele bairro
e vai ser construida a Escola Irmã Beata naquele bairro.Também será feito
pavimentação asfaltica em cinco ruas daquele bairro, pavimentação nos San
tos Reis e na Vila Atlântica, pavimentação também dos Santos Reis à Vila !
Brasilia.Vai ser feito também um serviço de limpeza diária naquele bairro
Quero comunicar a comunidade de Claraval que as estradas dali ,que os ser
viços de recuperação daquelas estradas serão iniciados na próxima semana.
Concluindo as suas pelavras justificou a entrada nesta Casa de requerimen
tos de sua autoria. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Eu tenho sido proceu
raãdo com frequência por diversas pessoas , fazendeiros, transeuntes que de-!
a rodovia Montes Claros no sentido Januária para que manifestasse *
aqui da tribuna da Câmara ,a apreensão destas pessoas com relação ao térmi
no da obra asfáltica no trecho Nova Esperança ao entroncamento Santa Rosa?
de Lima que é executado pela Construtora Setas e que pela demora na conelu
á são da obra ,todos apreensivos ficem a supor e mesmo a esperar que após 15
de novembro ,caso o senhor Newton Cardoso não se eleja ,há wm sério risco
de que aquela obra possa ficar paralizada e o povo tem razão quando assim
a pensa porque é só lembrar que em exatamente em 16 de novembro de 82 as -!
obras asfálticas de Canabrava a Januária pararam e só agora neste último!
ano de governo ,elas retornaram embora num bom ritmo soerguendo as espe-
ranças de todos os nortemineiros mas não podemos afastar a possibilidade
scaso seja eleito uma pessoa que não ligações com o Norte de Minas ,que *
não tenha compromissos com esta região ,aquele trecho de estrada. podera. *
ficar paralizado ,sem que o asfalto seja concluido,por outro lado,nós es-
e fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
tamos dando entrada hoje de um requerimento endereçado ao Banco Central *!
do Brasil ,pedindo aquela instituição que determine crédito para a aquisi
e ção de matrizes bovinas sprincipalmente aos pequenos produtores da nossa!
região ,do nosso Estado e se possivel de todo o país-0 Brasil teve oferta
de carne numa época em que todos tinha pouco e não no momento em que pou-
cos tem muito, é preciso que haja estimulo para que o país volte a produzir
e carne porque sem o apôio do governo nós continuaremos por muitos e muitos
anos a sofrer as deficiências do abastecimento de carne,sem uma solução *
plausivel e honrada,com a corrida de ouro nos últimos tempos para o Merca
do de Capitais em que a poupança foi civilizada ,as atividades produtivas
o sobretudo a Agro-Pecuéria sofreram uma evasão imensa de recursos todos ven
dendo os seus rebanhos ,abatendo as suas matrizes ,dispondo do seu gado pa
ra que colocasse o dinheiro na maldita caderneta de poupança ,as fazendas
hoje no Norte de Minas de um modo geral encontram-se abandonadas ,com as
pastagens destruidas ,com a sua capacidade de suporte reduzida ,o rebanho
dizimado cujos indicadores estão a nos mostrar que por muito tempo o Bra-
sil terá necessidade de importar carne e se privar todos os brasileiros *
deste alimento a sua mesa, porisso estamos: nos empenhando neste sentido —*
e junto ao Banco Central do Brasil para que volte a financiar para os peque
nos produtores ,dez vacas, quinze vacas,vinte vacas, quando cada um tiver !
capacidade de adquirir ,para que todos adquirindo volte a haver oferta do
produto no mercado, queremos também fazer uma alerta que tem sido feita *!
por muita gente ,pela imprensa, pelos politicos, é com relação a represen
e tação politica do Norte de Minas sa briga do Estadual e do Federal, o Nor
te de Minas corre hoje o risco de ter uma das menores representações poli
. , ticas ,talvez dos últimos cinquenta anos $é com a invasão da nossa cidade
sãa nossa região por candidatos de fora ,por pessoas sem comprometimento!
com esta região ,poderá ocorrer para o Norte de Minas um trauma e umcaós"
imenso, tivemos em épocas passadas na Câmara Federal o Deputado Humberto"
. Souto, o Deputado Antônio Dias ,Deputado Moacir Lopes ,0 Deputado Genival
Tourinho e mais alguem ,na Assembléia Legislativa me lembro do Deputado !
Cícero Dumont, Artur Fagundes ,Jose da Conceição ,Pedro Narciso e hoje o
que pode ocorrer é o Norte de Minais conseguir no maximo eleger dois repres
sentantes para a Assembléia Legislativa,castrando assim todas as possibili
dades de reivindicação e representação da nossa cidade, da nossa região e
a
e
fls. 06
2a Câmara Municipal de Montes Claros
do Norte de Minas,comprometendo o progresso desta parte do Estado ,colo-
cando todo o nosso desenvolvimento ,as nossas aspirações e as nossas es-
peranças, tudo isto sendo mutilado. VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- *
Estive nesta tribuna dizendo que tinha desfiliado do FDS e que me encon-
trava sem partido e que depois de ouvir,conversar com os meus companhei-
ros, meus amigos,resolvi tomar uma decisão que acho a mais sensata,hoje
desta tribuna venho comunicar a todos os montesclarenses ,a todos aque-
les que votaram em mim,a todos aqueles amigos que não votaram mas que ti
veram vontade de votar em mim,quero dizer que hoje me encontro filiado *
no FMDB, sábado último eu assinei a ficha de filiação e porisso quero le-
var ao conhecimento de todos os companheiros porque achei acertada esta"
minha decisão,por outro lado o meu trabalho politico todos conhecem, é *
trazer beneficio para Montes Claros e foi no FMDB que eu ví esta vontade
de trabalhar ,eu encontrei companheiros que querem realmente levar o no-
me de Montes Claros e de todo o Norte de Minas ,gostaria neste momento -—!
também de comunicar a todos os meus companheiros ,a todos os meus eleito-
res,que os meus candidatos são para Governador o companheiro e amigo,que
é o Newton Cardoso, para Deputado Federal o nosso companheiro José da Con-
ceição ,temos aí o jovem que nunca militou na área politica mas hoje es-
tá pretendendo um espaço que é o companheiro Carlos Pereira,quem não con
nhece Carlos Pereira, que é filho do saudoso Edgar Pereira ,nós o conhece
mos muito bem e sabemos do trabalho daquele homem, porisso convovo a todos
s companheiros ,meus eleitores, meus amigos, para que ajudamos Carlos Pe-
reira para que ele tenha uma vaga na Assembléia. VEREADORA MARIA APARECIDA
BISPO DE MOURA | Como mãe de familia eu não poderia deixar aqui os meus pro
testos pela violência que tem sido cometida nos bairros de Montes Claros *
onde bestas humanas tem usado e abusado das crianças na faixa-etaria de "
o8 a 09 anos e com extintos bestiais e disfarçados em vendedores de livro
sdistribuidores de cadernos ,tem levado estas crianças para matagais e de-
las aproveitado ,inclusive existe alguma no Hospital Municipal em estado *
desesperador,eu pergunto agora a todos que me ouvem,aonde anda a policia *
que não se desloca para dar cobertura e proteção ao povo do bairro mais *
distante, porque nos bairros ricos nós vimos & policia diariamente com rã-
dio patrulha, de bicicletas policiando casas e mansões de pessoas abasta-
das, lá nos bairros pobres a policia não se faz presente e é necessário que
Cs ma O ET en
Câmara Municipal de Montes Claros
se diga que a policia existe porque o povo paga impostos ,como existem
todos os funcionários públicos,neste instante eu queria convocar as 1i
deranças de nossa cidade para junto ao senhor Secretário de Estado da"
Segurança stambém o senhor Governador do Estado, pedir a eles se de fato
existe falta de contingente que o nome da policia seja aumentado porque
o que não pode acontecer é as pessoas ficarem desprotegidas quando a pro
teção do sêr humano é condição inerente no Estado Democratico.Eu gosta-
ria também de dizer da minha alegria quando o PMDB realizou comício saba
do,dia 13,na Praça da Catedral, foi uma arrancada democratica e nós temos:
certeza que o senhor Newton Cardoso conseguirá de fato a governância do
Estado de Minas Gerais,e conseguirá sem favor nenhum porque lutou, traba-
lhou e é um FMDB autêntico de mais de vinte anos de militância ,também *
não poderia me calar aos insultos do Deputado Mares Guia, que foi prati
camente expulso do PT porque não aceitou a convenção democratica ,que —!
não o escolheu para Prefeito de Belo Horizonte e hoje alinhado ao PMDB *
está aí a pregar cisões no partido que ele não ajudou a fundar,eu não po
deria me calar com as palavras do senhor Mares Guia e também com o senh.
Manoel Costa ,eu acho que toda decisão democratica tem que ser respeita-
da e aqueles dois parlamentares que são candidatos a Constituinte ,estão
dando maus exemplos ,pois antes da constituinte eles não respeitam o po-
vo,eles não aceitam a decisão do povo, imaginem quando eles chegarem à cã
mars Federal.Eu não poderia deixar que companheiros de vinte anos fosse'
discriminado,e fosse pisoteado por aqueles que não ajudaram a construir
o MDB ,de honrosas tradições e que lutou durante vinte anos até mesmo na
clandestinidade para por fim ao regime de arbitrio ,de corrupção ,que -!
instalou neste país com o golpe de 64. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:-
Ao iniciar nossas palavras nesta tribuna eu quero cumprimentar o compa-"
nheiro Carlos Pimenta pela sua filiação no PMDB. Sábado último no palanque
iniciamos a nossa caminhada rumo ao Palácio da Liberdade , iniciamos em ?
Praça Pública porque foi assim que iniciou o nosso saudoso Presidente -!
Tancredo de Almeida Neves para que fosse implantada definitivamente a de
mocracia neste país-O0 FMDB-O Partido Movimento Democratico Brasileiro —*
que tem a honra e o privilégio de ter como o seu líder maior consagrado
pelo povo o maior governador do Brasil,o governador Hélio Garcia,o PMDB
que tem a honra de ter maior presença na história de Montes Claros ,0 !
Prefeito Luiz Tadeu Leite ,é porisso que vamos à Praça Pública porque *
E seooeeeeeeesseeesccncnctsmõwtirsssmõíõã2ã2í
Câmara Municipal de Montes Claros
temos a consciência tranquila de o dever cumprido,o PMDB o grande respon-
sável pelas reformas acontecidas neste país +10 PNDB responsável pela con
vocação de uma Assembléia Nacionsl Constituinte ,responsável pela implan
tação da reforma agraria neste país ,responsável pela nossa liberdade po
litica sresponsável pelo desaparecimento do fantasma do desemprego neste
país, o desemprego que trazia a miséria ,a desgraça em todos os lares -!
trasileiro e é porisso que nós voltamos a esta tribuna svoltamos a esta!
tribuna porque confiamos em nosso partido, porque achemos que o PMDB de *
uma forma ou de outra vem cumprindo os seus compromissos para com o povo
mineiro ,para com o povo montesclarense, para com o povo brasileiro.E nes
ta tribuna queriamos fazer um apelo ao povo de Montes Claros para que con
tinuemos de mãos dadas e unimos para dar prosseguimento as nossas refor-
mas ,para dar prosseguimento as reformas implantadas pelo PMDB e para is-
to necessitamos que o povo de MontesClaros vote em candidatos do FMDB e *
que façamos Newton Cardoso governador de Minas Gerais e para isto teriamos
também de eleger os nossos Deputados ,é preciso que no dia das eleições '
nós olhemos também a sigla partidária porque muitos candidatos estão di-
zendo que a sigla não tem importância ,se o PMDB não for majoritário na
E Câmara Federal e na Assembléia Legislativa ,as reformas correrão grande
risco e é porisso que teremos que fazer majoritariamente José da Concei
ção o Deputado Constituinte e é preciso que acreditamos também na Juven
tude de Carlos Pereira 56 preciso que levamos Carlos Pereira à Assemb.
Legislativa de Minas Gerais e quero desta tribuna agradecer aos meus -!
amigos e companheiros do Bairro Edgar Martins Pereira ,que ontem por -*
volta de uma hora da madrugada eu reuní com aquele pessoal e eles ali !
á fecharam definitivamente com José da Conceição e Carlos Pereira,todos *
5 estão unidos e firmes com o PMDB em 15 de novembro. VEREADOR OSMAR PEREI
RAg- Tenho tido uma grande dificuldade de aliar a minha viola com os de
mais instrumentistas da orquestra musical porque enquanto eles executam
BETHOVEN eu procuro a minha velha música Asa Branca ,isto fica bem claro
porque enquanto os nossos politicos defendem teses de programa de parti-
do eu continuo lutando por wma grande parcela da nossa comunidade ,prin
cipalmente os moradores dos bairros Nossa Senhora das Graças,Vila Sion,
parte da Vila Telma, Maria Cândida e Santo Inácio, que por incrivel que
pareça ,estes bairros, esta parte da cidade onde tem grande contingente
º fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
de familias ainda vivem o drama da seca,ou seja, a falta de água,eu não *
posso entender quando os nossos politicos ,as nossas autoridades inves-
e tem tantos milhões de cruzados em obras asfalticas sginásios cobertos,
e deixa uma população tão grande ,femilias inteiras, sem o imprescindi
vel que é a água,eu quero mais uma vez chamar a atenção do senhor Prefei
to ,eu não vou silenciar enquanto estes moradores. estas familias estiver
. reivindicando este líguido precioso,nós temos que ter a paciência de Jó
mas ela tem limite ,os moradores do Bairro Nossa Senha a das Graças que
depois de muita luta ,depois de muitas discussões ,começou a ser feita
extensão de rede de água ,que está sendo feita num processo tipo novela
Porque até hoje um asfalto que foi iniciado no Cristo Rei está chegando
dentro do Bairro e no entanto apenas seis mil metros de água em rede e
aquele serviço ainda não terminou porque as máquinas vai um dia e no mes
mo instante tiram a máquina, isto é falta de um acompanhamento sério de
alguem da Prefeitura para fiscalizar o andamento dos trabalhos.Eu não —
gosto que alguem fique aborrecido porque se fui eleito é para isto, de!
fazer estes apelos em beneficio do nosso povo. VEREADOR GERALDO HONORATO s
Gostariamos nesta manhã de hoje deixar a minha posição de profunda tris
teza quando a gente percebe no final deste século fatos como aconteceram
vem próximo aqui de Montes Claros ,no Municipio de Itacambira ,por motivo!
politicos os homens ge travam ,se combatem e ceifamão nosso convivio pes-
soas queridas deixando em nós uma marca profunda de que o homem ainda *
tem que percorrer por um caminho muito longo para vir encontrar a verda-
deira paz ,a tranquilidade para os povos, Tenho aqui em minha mãos qua-"
tro palavras e sobre as quais gostariamos de tecer comentários,a primeira
palavra é muito forte ,terra,os ouvintes deste programa ,0s Vereadores *
é desta Casa ,as pessoas mais ligadas a dinâmica. desta Casa acostumaram ou
vir alguns Vereadores desta Casa questionar e combater a questão da terra
e nós integrante deste grupo que defende a questão da terra em nossa re-
e gião vimos aqui dizer que lamentavelmente aquilo que pregavamos como supo
sição shoje é algo concretoeA UDR está convocando proprietários de terras
para que eles se organizem em defeza da terra em uma manifestação clara
contrária a reforma agrária e ninguem tem coragem de desmentir que na rea
lidade existem muitas terras nas mãos de poucos que poderiam ser difidida:
para resolver o problema da fome que impera em Montes Claros,que impera *
Câmara Municipal de Montes Claros
nos grandes centros . De 14 do campo muitos companheiros foramexpulsos *
e hoje se encontram nas grandes cidades vivendo as mais terriveis situa-
ções de vida«Nos bairros perifericos de nossa cidade vivem miseralvemente
Ê preciso que o povo entenda istoe À segunda palavra é liberdade ,em ple
no finalde seculo as pessoas ainda encontram dificuldades de realizar es-
te direitomaravilhso, companheiros são tombados por defender a liberdade *
scompanheiros irmãos são expulsos do trabalho porque defendem a liberdade
Companheiros são marginalizados porque falam em defeza da liberdade ão —(
trabalhador e hoje ainda temos muitas pessoas dentroú ão atual governo *
que impede o exercicio da liberdade. ”
*
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS. PRO
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- A)Projeto-lei modificando a denominação
da rua Lagoa Coari,no Bairro InterlagoseB)Projeto-lei autorizando doa-*
ção de terreno à Seita Ajurá do Amanhecer.C)Projeto-lei concedendo in-*
centivos fiscais à Associação Comercial e Industrial. ENTRADA DE PROPO-
SIções:- A Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e encami
nhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- A)Projeto-Resolu
ção de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Alterando vencimen-
to do cargo de Assessor Parlamentar do Legislativo.B)Projeto-lei autori
zanãdo a celebração de convênio com a Fundação Norte Mineira de Ensino !
Superior,para prestação de apõio financeiro à referida entidade educa-*
cional ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou em primeira discussão o Projeto- !
lei modificando a denominação da rua Lagoa Coari,no Bairro Interlagos.
Foi rejeitado pela Casa o Projeto-lei autorizando doação de terreno E
Seita Ajurá do Amanhecer,que tramitava em segunda discussão. A Casa apro-
vou em terceira discussão o Projeto-lei concedendo incentivos fiscais à
Associação Comercial e Industrial REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- Foram —*
aprovados pela Casa os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GON-*
CALVES DE OLIVEIRA:- A)Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe a constru
ção de guarda-mão na ponte sobre o Rio Cabeceiras,na estrada que deman-
da ao Distrito de Miralta,uma vez que a falta de tal proteção represen-
ta perigo para og veículos e pedestres que transitam pela referida pon-
te.B)Ao Executivo Municipal, pedindo-lhe a construção de uma boca-de-lobo
na rua 6,à altura do nº 169,no Bairro João Gordo, porquanto a falta de —*
tal equipamento vem ocasionando a estagnação de água naquele local,já —*
que a mesma não tem condições de escoamento DE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO
BRANDÃO MADUREIRA:- Ao Banco Central do Brasil, solicitando daquela insti-
tuição financeira a liberação de financiamento aos produtores rurais des-
tinado à aquisição de matrizes bovinas para a recomposição do rebanho, —*
particularmente no Norte de Minas Gerais, porquanto somente através de me-
didas desta natureza poderemos conseguir a normalidade no abastecimento *
de carne em nosso país.DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRAs:-"
Ao genhor Prefeito Municipal, reiterando solicitação a S. Exa.para que es-
tude a possibilidade da construção ,com a possivel urgência,de um Cemité-
rio Kunicipal na zona norte de nossa cidade e que promova a interdição do
ii co 8 Eee e 2222»... .
E**9 Câmara Municipal de Montes Claros
cemitério existente na Vila Atlântica, transferindo dali os restos mor- *
tais daqueles que foram inumados naquele Campo SantoeDE AUTORIA DO VEREA
DOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:-A)4AO Executivo Municipal,solicitando-lhe
a construção de mata-burros nas estradas da região de Barreiras,que atual
mente estão recebendo os serviços de patrolamento e encascalhamento.B)Ao!
senhor Deputado José da Conceição Santos,solicitando gestões de Se Exa. !
junto aos proprietários da Ex-Empresa TOK ou à direção da Companhia de —!
Distritos Industriais, pleiteando a doação ,a este Municipio,da área que *
constitui o Campo de Futebol que era utilizado por aquela antiga Empresa,
a fim de que os vários times de futebol daquela região da cidade possam *
utilizar daquele campo para a prática do referido esportesDE AUTORIA DO *
VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao Executivo Municival,solicitando-
lhe providências no sentido de dar prosseguimento aos serviços de limpe-
za do canal do Rio Vieira, no trecho que vai da Vila Regina até as Casta-
nheiras.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NARDEL ALVES DE ALMEIDA:- Pedindo à *
Casa, a concessão de licença pelo periodo de 60(sessenta dias),para o tra
to de assuntos do seu interesse particular,a partir do dia 17 do corrente
mes, datado de 16 de setembro de 1.986. DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMIL
TON SILVEIRA:-AO Executivo Municipal:-A) Solicitando a abertura da rua *
Samuel Lessa,localizada no Bairro Edgar Pereira, inclusive com a constru-
ção de uma ponte sobre o Rio Vieira naquela rua, a fim de que a mesma pos
sa ter o seu prosseguimento normal.B) Solicitando-lhe entendimentos junto
à Cemig, objetivando a colocação de mais um poste de luz no final da AveD
são Bairro Edgar Pereira, a fim de atender moradores daquela via pública
CG) Reivindicando a realização dos serviços de patrolamento e encascalha-
mento da estrada que demanda à localidade rural de Pradinho, partindo de!
Lagoinha.A) À Secretaria lunicipal de Serviços Urbanos, solicitando a co-
locação de placas indicativas na Ave Deputado Esteves Rodrigues, sobretudo
nos locais de curvas, a fim de preservar a segurança dos pedestres e cha-
mar a atenção dos motoristas que ali transitam em alta velocidade, constan
temente danificando a proteção existente nas margens daquela Avenida,com!
consideráveis prejuizos para a MunicipalidadeeEsta indicação foi de auto-
ria da Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e não do Vereador João Ea
miltoneDE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao senhor Secretd-
rio Municipal de Saúde, solicitando-lhe providências no sentido de levar '
*
Câmara Municipal de Montes Claros
atendimento odontológico à Escola Mariana Santos,na localidade de Planal
to, pelo menos uma vez por mes, porquanto a quase totalidade dos alunos *
que frequentam aquele educandário é realmente carente.DE AUTORIA DO VE-*
READOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A)JÃo Executivo Municipal:- Solicitando-
lhe providências,no sentido de determinar a realização dos serviços de
patrolamento e encascalhamento das ruas da Vila Ipiranga, a fim de dota-
1as de melhores condições de trânsito, tendo-se em vista principalmente"
a proximidade do período chuvosoeReivindicando a implantação do calçamen
to poliédrico nas ruas do Bairro Monte Carmelo, a exemplo do que vem sen
do feito em outros bairros de nossa cidadeeDE AUTORIA DO VEREADOR MILTON:
FEREIRA DA CRUZ:- Que sejam expedidos ofícios aos senhores Governador do
Estado e Secretário de Estado do Interior e Justiça de Minas Gerais, soli
citando determinação de S. Exas,no sentido de fazer cumprir a resolução
que autoriza pagamento de remuneração aos serventuários da Justiça.DE AU
TORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA: — A) Ao senhor Secretário Munici
pal de Saúde, solicitando-lhe providências no sentido de que seja institui
da uma frente de trabalho, visando combater com utilização de óleo queima-
ão nos focos de pernilongos e mosquitos existentes nos Córregos Bicano, *
Vargem Grande,Cintra, Pai João Rio Vieira e outros que recebem esgoto a!
céu aberto nos bairros Cristo Rei,São Judas, Vila Greice, Maracanã, Jardim
São Geraldo,Major Prates,Sagrada Familia e outros bairros da região sul.
BJÃo senhor Secretário Municipal de Ação Social, solicitando-lhe gestões?
para que seja procedida uma limpeza geral no Subcentro do Bairro Maraca-
nã, a fim de dotá-lo de condições inclusive para abrigar os policiais -*
que ali irão prestar serviço.Nada mais havendo a tratar o senhor Presi-
dente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão,e para!
constar, lavrou-se esta ata que lida e achada onforme vai assinada pelo *
senhor Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleSala das ses-
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de setembro de 1.986
g
£1s. 01
É Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 839.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZA-
DA EM 23 DE SETEMBRO DE 1.986.
— hos vinte e treis(23)dias do mes de setembro de mil nove
centos e oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de *
Montes Claros, Estado de Kinas Geraisçãs oito(8:00)horas,em sessão ordiná-
ria, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidéncia do ExmoeSr. - *
Manoel Soares Lopes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio"
Rocha Souza e com a presença ainda dos: Vereadores Geraldo Honorato Marques
alvimar Gonçalves de Oliveira,Afonso Brandão Madureira Cláudio Avelino Pe-
reirasConrado Pereira dos SantosyCarlàs Welth Pimenta de Figueiredo ,Fabricio
Juliano ãa SilvaçJosé Paulo Ferreira Gomes,João Hamiltom Silveira Marco Antô
nio Pimentel,Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da Silva «Feita a chama,
ãa e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a *
sessão,e como se achava presente o Suplente de Vereador senhor Jorge Tadeu
Guimarães para assumir o cargo de Vereador na vaga deixada mediante pedido?
ãe licença do Vereador José Nardel Alves de Almeida ,prosseguindo-se foi lhe
dada a posse como Vereador após cumprido o compromisso legal.Foi lida e apro
vada a ata da sessão anterior,a qual foi assinada pelo senhor Presidente e !
Secretário deste Legislativo Municipal.Também foi lida pela Casa a corresp.'
recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despa
chos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: - VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: Em
ii
primeiro plano eu quero agradecer aos companheiros Milton Cruz, Alvimar Gon-
çalves e Fabricio Juliano pela cessão que me fazem de parte de seus temposy
Nós estamos dando entrada hoje nesta Casa de um requerimento congratulando*
com a TV-Montes Claros pelos seis anos de existência e de brilhante atuação
junto a Montes Claros: ,junto a toda a comunidade nortemineira, entendemos que
tão pouco tempo a TV Montes Claros se estruturou ,cresceu ,se projetou *
e ganhou a confiança da comunidade prestando a todos nós, à toda a população
nortemineira uma das mais relevantes e significativas folhas de serviço,além
ão seu trabalho jornalístico,a nossa admiração pela imprensa não é tão somen
te pela TV Montes Claros snós estamos vendo aí a cada dia na imprensa nacio-
ns1 o desbaratamento de crimes horriveis praticados contra os homens da im-
e fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
prensa durante os anos de recessão e de arbitrio em que esteve mergulha-
da a nossa patria sestes profissionais no afã do cumprimento das suas "
. obrigações ,se anteciparam a fatos ,procurando levar à opinião pública!
a verdade sobre muitos acontecimentos e muitos deles pagaram com a pró-
pria vida ,pelo seu gesto de coragem ,pelo seu gesto patriótico spela *
sua atitude responsável e falando na imprensa ,eu quero comentar aqui *
uma nota públicada pelo Jornal de Montes Claros ,ãe terça-feira que pas
sou,quando ele diz que Vereador critica governador,está estampado aqui
na orelhai do jornal que eu coloquei em descrédito a afirmativa do Dre
Hélio Garcia ,ãe asfaltar as nossas estradas,acredito que por um lapso
Q porque o que disse não consta nem daata e nem da gravação da Câmara ,va
mos ver o que eu disse aqui na terça feira passada ,não falei no nome do
Governador Hélio Garcia,não fiz nenhuma insinvação ,pelo contrário,se te
- nho feito críticas a politicos,eu tenho também reafirmado com vigor o re
conhecimento pelo trabalho que o senhor Hélio Garcia tem realizado aqui
no Norte de Minas e para sanar qualquer dúvida estou encaminhando também
ao Dr. Hélio Garcia scongratulações pelos relevantes trabalhos que tem
prestado aqui no Norte de Minas,esperemos que continue a fazê-lo até os
últimos dias do seu governo,o faço isto não porque tenha recebido qual-
quer favor do governador,não porque pretenda recebê-lo mas sobretudo por
uma questão de justiça ,agora entendo que este comportamento do jornal *
[E] para comigopele é desleal,é agressivosele é hostil,ele é provocante ,-*
quando eu quero falar as coisas eu não falo com meias palavras,se tivesse
que criticar o governador,eu criticaria,como critiquei FDS ,critiquei mem
tros do EDS ,me indispuz com o PTB ,do qual muita gente deseja que eu —*
saia de lá e cujo prazer não terão tão cedo então o meu comportamento é
este,não estou amarrado a ninguem,aliás para mim só serve ser politico
nestes termos ,ter liberdade de felar o que pensa.o que acha que é certo
+0 que acha que é errado,critiquei repetidas veses o Prefeito de Montes?!
Claros,vou voltar a fazê-lo quando achar que devo,mas também tenho a dig
nidade e as portas abertas para elogiá-lo no momento que julgar oportuno
Eu sou politico e acho que devo criticar os efeitos, as consequencias da
administração e não as pessoas ,muita gente,amigos meus,me tem dito ,o "
Jornal de Montes Claros parece que te pegou de empreitada porque eu ouvi
pelo rádio o que você falou e ví pelo jornal o que eles comentarem, Verea
dores aqui da Câmara, companheiros meus, também manifestaram surpresa pela
e
e
e
.
mara Municipal de Montes Claros
nota divulgada pelo jormnal,na quarta-feira o jornal aparece tomado de *
surpreza e admiração ,quando eu propos aqui na Câmara que o Banco Cen-
tral liberasse verbas para os pequenos produtores comprar vaca,para pro-
duzir carne,o jornal disse que a Câmara Municipal sem um exame detalhado
da questão aprovou requerimentodeste Vereador que a compromete com a clas
se dos fazendeiros ,absolutamente, para se reconhecer o problema da Pecua
ria hoje não é preciso fazer pesquisa hoje ,baste que converse com as do-
nas de casa ,que vê aos açougues , que converse com os produtores rurais
sgue saia na rua,que converse com as pessoas quanto a isso eu estou re-
tornando ao assunto e desta vez estou fazendo o mesmo requerimento que *
fiz na semana passada ,0 faço agora ao Ministro Dilson Funaro ,superior
geral à&o Banco Central ,para que estude a viabilidade ,ãe que seja conce
dido crédito aos nossos produtores rurais ,aos homens docampo «Fm Aparte
o Vereador Cláudio Pereira parabenizou com o seu pronunciamento por ser
por demais oportuno,visto que agora mesmo em declarações do Presidente !
do Sindicato Rural de Janauba ,nós constatamos uma aberração com relação
ao crédito para produção de algodão que é uma vocação natural no Norte !
de Minas ,que é o maior produtor de algodão doEstada,um dos maiores do *
país e cuja produção é exatamente e está nas mãos das pequenos e médios
produtores que dependem exclusivamente do crédito do Banco do Brasil pare.
esta produção ,que gera centenas e milhares de empregos na região Nortemi
neira ,portanto é preciso apelar pelas autoridades econômicas do governo
para que efetivamente coloquem recursos a disposição da produção rural.!
Eu agradeço a participação do Vereador Cláudio Pereira no nosso pronuncia
mento ,quem vem enriquecer com suas informações oportunas,nós entendemos
que com a reforma econômica do governo houve uma modificação profunda na
vida do país e isto deixa o mais culto até o mais simplório dos homens !
podem descobrir quando é encontrado nas páginas dos jornais de todo o —!
país ,inclusive nos de nossa cidade ,oferas de empregos,em todos os jor-
nais de Montes Claros circulou durante a semana oferta de emprego através
da Coteminas ,isto é muito importante e a nossa crise de abastecimento ,
o problema da carmne,o problema do leite,o problema do feijão,o problema
do café,advém exatamente daí porque o povo estava passando fome ,0 povo
estava vivendo da miséria e todos hoje tem o seu empregostem o seu sald-
rio que lhe dá condições de vida honrada ,de vida digna e de matar a sua
fome,a carne que falta hoje na nossa mesa é porque muitos que há anos -*
e
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros
não sabiam o que era levar a boca um pedaço de carne e que estã tendo —!
hoje o direito de comprar,os açougues hoje enfrentam problemas de filas!
sque mais parecem um templo religioso,cheio de gente em busca de carne *
porque todos tem o direito de comprar e é pensando nisso que pedimos se
ja estimulada a produção nacional. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:-
Levou ao conhecimento da comunidade de Aparecida do Mundo Novo que a —!
caixa dágua já esta sendo construida pelo Secretário que hoje assume es
ta CasasJorge Tadeu Guimarães,que veio participar nesta Casa como Verea-
doreProsseguindo justificou requerimento endereçado ao senhor Governador
do Estado, pedindo a S.Exa. seis Kms de borra de asfalto pera o povoado de
Nova Esperança Justificou em seguida requerimento endereçado ao senhor *
Secretário de Educação ,pedindo a construção de mais uma sala na Escola!
de Santa Rosa de Dima.Teceu comentários a respeito de politicos da Fren
te Liberal que pedem para votar em Itamar Franco, para voltar mesmo o que
era no tempo passado,para o povo não votar em Newton Cardoso porque o -*
Plano de salério estã ruim,porque a oferta de emprego não está boa estava
tom era quando existia onze milhões de desempregados ,e a fome,a falta —!
de proteção para os trabalhadores ,que hoje graças a Deus ,o PMDB que tem
feito um trabalho em beneficio do povo ,não só de Montes Claros,mas do -!
Brasil,está aí soltando asfalto ,empregos,nós em Montes Claros construi-
mos dez escplas ,não temos mão de obra para construir estas escolas mesmo
assim aparecem candidatos pedindo votos para voltar aquilo que era,poris
so quero alertar o povo de Montes Claros ,o povo que me escuta,o povo —!
que me ouvesque fiquem atentos com este povo ,pois querem a volta da dita
dura ,estes são os proprios agitadores «VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES :-
É uma honra muito grande pars mim assumir hoje a Câmara dos Vereadores *
de Montes Claros ,esta data passa a ser em minha vida umg data histórica
onde certamente ficará margado todo um trabalho politico do meu partido!
+PMDB' vem realizando neste país,neste Estado, nesta região,nesta cidade.
Perdeu o controle do equilibrio ecologico é como perder o controle da pró-
pria vida sécomo uma enfermidade maligna que corrõde a passos lentos e tor
na insolida a dor,quem polui quem desmata,quem mata, recebe solenemente *
e de forma drástica o troco da natureza.Montes Claros é hoje uma das cida
des mais bem servidas por coletas de esgoto,eu disse coleta de esgoto,es-
tes esgotos derramam em nossos córegos de forma impiedosa ,snos fundos de"
nossas casas ,nos nossos rios de criança,empesteiam milhões de ventores *
E
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
se espalham nas éguas de nossas aventuras juvenís 105 nossos córregos À
estão morrendo podres e poluidos ,a COPASA o órgão do Estado que cuida!
da coleta de esgoto da nossa cidade,na nossa região quase toda coleta *
os esgotos dos bairros e despeja nos nossos córregos sem nenhum crité-
rio,sem nenhuma preocupação com a saúde das pessoas que morem de wm lado
e de outro destes córregos.4 COPASA segue tranquila pois na maioria dos!
tairros não existe mais o problema do esgoto correr a céu aberto,a ajuçan
te dos córregos onde a poluição ainda não alcança ,os pequenos projetos de
irrigação mingua as águas deixando altas concentrações de materiais poluen
tes nos córregos suburbanos ,onde estão os interceptores de esgoto, onde es
tão as estações de tratamento de esgotos que a Copasa teria de implantar"
ao longo dos córregos que passam dentro desta cidadesonde estão os recur
sos oriundos da taxa de esgoto que o cidadão paga para ficar livre dos *
inconvenientes do esgoto sanitário ,o rio Vieira, a Avenida Sanitária ,
o Pai João , o bicano , o Vargem Grande,o Cintra ,estão realmente poluidos
Não existem descargas de inseticidas capazes de salvá-los ,não existem -!
ações administrativas capazes de coibir a proliferação de muriçocas ,a to
da Poderosa COPASA que polui com determinada serenidade os córregos exis-
tentes ,precisa ser chamada ã responsabilidade ,não se gasta nada para di
minuir a poluição ,os recursos não são investidos no meio ambiente ,nós *
como moradores ,contribuintes ,cidadãos ,representantes do povo nesta Casa
não autorizamos a Copasa a lançar os esgotos nos córregos que passam nos *
fundos de nossas casas,mas maiores do que os crimes corriculares são ine-
vitáveis os crimes contra a natureza. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FI
GURIREDO:- Inicialmente este Vereador teceu comentários a respeito da gre
ve do setor de saúde aqui em Montes Claros,que dura quase duas semanas,"
quase todo o sistema de salário do Estado representado pelo Centro Regio-
nal de Montes Claros e pelos centros de saúde dos bairros ,estão paraliza
ãos .O INamps também a Dias está com as suas portas fechadas para o atendi
mento de Montes Claros e é doconhecimento de toda a população que & al-!
guns meses para traz os hospitais de Montes Claros ,atendendo as reivindi
cações do Projeto de Assistência Integral da Saúde deixeram de ter o seu
atendimento através dos prontosocorros de Montes Claros e todo atendimen
to em geral em Montes Claros hoje encontra-se a cargo do Hospital M i
Munic
pal ,mas antes de falarmos sobre o Hospital Municipal
+
gostariamos de tece:
Câmara Municipal de Montes Claros
rápido comentário a respeito da greve dos postos de saúde em MeClaros *
à primeira vista pode parecer à população de Montes Claros que os médi-
cos, os auxiliares de saúde do Centro Regional não estão levando em con
sideração a urgente necessidade de saúde de nossa gente mas acontece,
que toda paciência tem limites e estes mesmos profissionais de saúde !
,tanto os auxiliares de saúde ,quanto os médicos, os dentistas,os enfer
meiros lotados aqui nesta cidade já à muitos meses vem negociando com o
governo do Estado no sentido de atender reivindicações básicas até mesmo
de sobrevivência destes profissionais ,foi firmado um acordo com o gover
nador do Estado e este acordo infelizmente não foi cumprido ,não foi aten
ãido sendo que o acrodo foi realmente firmado e sobrou como instrumento *
legal destes profissionais ,o último recurso para que eles pudessem fazer
veler o seu direito ,fazer veler a sua reivindicação ,que é a greveeTodos
nós funcionários do Estado estamos ansiosos em primeiro lugar para por —
fim a greve,que já dura mais de duas semanas ,mas também estamos ansiosos
para que as nossas reivindicações básicas possam ser atendidas e possamos
ter e recuperar a nossa dignidade de profissional de saúde desta forma *
oficialmente através deste Vereador setravés do Vereador José Paulo,compa
nheiro que tem dado uma força muito grande aos profissionais de saúde de!
Montes Claros,através de todos os Vereadores deste Casa ,a Câmara Munici
pal de Montes Claros eleva a sua voz neste momento e faz uma reivindica-
ção justa ,um apelo dramático aos nossos representantes da Assembléia Le
gislativa no sentido de pressionar o governo porque a Câmara ,infeliz-*
mente não tem esta força que esperavamos que devia ter para elevar a sua
voz, podemos ao maximo fazer as nossas reivindicações ,que estamos fazendo
neste momento,mas a principal reivindicação sera feita através dos nossos
Deputados e do Governador Hélio Garcia para que as nossas reivindicações"
básicas possam ser atendidas.Eu gostaria de dizer que ontem o senhor Pre-
feito Municipal deixou a cargo da Câmara Municipal que tomassemos, uma co-
missão de Vereadores, para que fossemos ao Hospital Municipal e realmente
a gente comece entender de perto o problema que ali ocorre,nos deu carta
branca para agir ,vamos agir sim, vamos até aquele hospital ,fazer um diag-
nostico das suas reais necessidades ,fazer um levantamento do setor de *
funcionários, de médicos contratados sfazer um levantamento no sentido ?
de vermos o que realmemte o doente de Montes Claros sque o necessitado *
de Montes Claros precisa e tenho certeza que e senhor Prefeito de M.Claros
Câmara Municipal de Montes Claros
irá at- ender a reivindicação da Câmara ,irá atender documentos firma-!
dos pela Câmara e poder investir já de imediato navele hospital ,de for
ma que ficou constituida uma composta por este Vereador ,do Veresdor 4l
mar Gonçalves .o Vereacdor josé Paulo ,Vereador Ilhorato ,Vereador Sérgio 1
Rocha «Para que possamos irmos ao Hospital Municipal e vamos de imediato
svamos ter uma conversa com todos os funcionários ,fazeremos um revanta-
mento pormenorizado daquela Casa de Saúde e levar um pouco mais de tran-
quilidade,de assistência a população de MeClaros3 VEREADOR JOSÉ PAULO -*
FERREIRA GOMES :- Cunprimentou inicialmente o Vereador Jorge Tadeu Guima-
rães «Inicialmente queremos informar ao pessoal do Canto do Engenho ,pa-
rabenizando aquele pessoal e agradecendo pela recepção que fizeram a mim
no último sabado quando alí estivemos debatendo com os trabalhadores ru-
rais ,representado ali pelo Delegado Sindical,a questão da Constituinte
e o momento politico atual,quero agradecer os companheiros e convidá-los
para permanecerem preocupados com a situação que ora atravessamos e prin
cipalmente com o períil dos candidatos que desfilam na passarela com des
tino às urnas em 15 de novembro,cada um preocupado com a sua eleição e !
muito pouco com os problemas da nossa região ,queremos parabenizar tam-*
vém o pessoal da Morada do Sol pela união que todo o mutirão foi realiza
do alí ,parabenizar muito mais o mais novo Vereador , Vereador Jorge Tadeu
pelo brilhante trabalho que desenvolveu domingo junto aquela comunidades,
Recebí antes do inicio desta reunião telefonema do nosso companheiro Ílva
ro dávila ,representando da Associação do Bairro São José,agradecendo pe-
1a minha posição assumida com relação ao Bairro na última reunião e infor
mando-nos que existe um foco de muriçocas na rua Ângelo de Quadros ,pedin
do a minha intercessão junto a Secretaria de Saúde ,eu fico agradecido pe
1a confiança depositada na minha pessoa pelos moradores daquela região *
mas baseado nas palavras ão companheiro Jorge eu me calo com relação a
este assunto e acho encima da fala do companheiro Jorge, pudemos dizer
Secretário de Saúde, Secretário de Serviços Urbanos ,porque a sua passa-
gem por esta Câmara é muito curta e deverá assumir em breve as suas fun
ções ,acredito que baseado no discurso dele que o trabalho é muito mais"
sério ,então começamos a detectar neste momento ,com seriedade através da
fala do mais novo Vereador Jorge as razões deste estado de coisas ,chega-
mos a conclusão que a COPASA tem surupiado os moradores da região ,prin
cipalmente de Montes Claros,extorquindo dos nossos bolsos vultosas quan-
Câmara Municipal de Montes Claros
tias sob alegação que é para pagar uma água cheia de calcareo e um esgo-
to muito mal implantadão,com falta de coletores ,falta de canal para condu
zir esgoto até fora de Montes Claros ealí ser tratado e de novó uma égua
limpa ser devolvida aos nossos rios,estamos assistindo a morte lenta de
fato não só das vegetações,não só dos cardumes de peixes, não só da natu
rezaçmas de todos nós e das gerações futurassA greve de funcionários da
krea de Saúde em Montes Claros e em todo o Estado ela tem que ser encara-
da com a devida seriedade, o Governador do Fstado.o Secretário de Saúde *
tem que interferir nesta ação,e tem que sentar na mesa com este povo e ne
gociar com eles ,pois foi a custa do voto destes trabalhadores que sabem
reivindicar e que permanecem unidos que o EMDB assumiu o poder em 82 e co
mo integrante do partido ,como Vereador,como líãer da bancada,não admito
que os trabalhadores ,nem da área do ensino,nem da área da saúde ,sejem
tratados como estão ,uma resposta tem que ser dada,o silêncio para mim *
é sinsl de omissão e ma sombra desta omissão muita gente está morrendo
nas filas para consultar,os postos de saúde estão acefalos ,estão sem —!
pessoas para atender ,as pessoas saem d. zona rural deixando as suas la-
vouras,suzs casas e familias ,para vir em buséa de tratamento médico e es
tão encontrando a porta da Previdência fechada ,as portas dos postos de !
saúde fechadas,e porisso que reivindicações desta Casa serão dirigidas ao
Governador do Estado, a Secretaria de Saúde e ao Ministro da Previdência
Social , pedindo as providências necessárias sou melhor o cumprimento da
lei,visto que já houve acorão celebrado entre o governo e estes profissio
nais. VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Primeiro queremos agradecer e parabeni
zar o companheiro Jorge Tadeu Guimarães ,primeiro suplente, que tem a hon
ra no dia de hoje de nos acompanhar nesta Casa Legislativa e sentir de per
to o trabalho que os companheiros do PMDB nesta Casa. Inicialmente gostaria
mos de dizer de público a todos os ouvintes de que o PNDB a nivel de Esta-
do tem uma administração séria ,temos certeza que estes desvios há em al-*
guns órgãos do governo e sem quvida ,sem o conhecimento do Governador -!
Hélio Garcia ,porisso mesmo estaremos encaminhando oficio hoje ao Eminente
Governador para que sejam apuradas as denúncias formuladas pelo Deputado !
federal Manoel Costa em relação a Minss Caixa,o Deputado Manoel Costa veio
através da imprensa nacional com uma série de documentos , denunciando uma
prátiga de perdão de dívidas na Minas Caixa e un montante fabuloso ,uma
coisa inadimissivel para uma administração que reslmente é séria estima-
Câmara Municipal de Montes Claros
se num bilhão de cruzados o perdão de dividas de um ano para cé,ou mehor
de um ano e meio para ci, através daquele banco estatal, também está ao
lado desta denúncia a venda de casas sem licitação ,a taxa de preço se-!
gundo a denúncia foi a indicação de candidatos a Deputados pelo
Nós do PMDB , temos vergonha na cara e consciência tranquila e se há des-
vios em qualquer órgão do governo ,nóss somos os primeiros a pedir puni-
ções exemplar porque lugar de ladrão é na cadeia .Quero também manifestar
nesta manhã a pedido de vários funcionários da Secretaria de Saúde ,da Se
cretaria de Trabalho ,da Camig e de outros órgãos do Governo que na data!
de ontem ,iniciam uma greve ,um movimento de parar o funcionalismo públi
co porque estão preocupados com uma lei enviada pelo governador Hélio —*
Garéiá para a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais,não quere
mos pronunciar em relação a este projeto de lei porque ainda não o temos
em mãos e ainda não analisamos ,mas consta segundo eles mesmos , de que
este projeto-lei pretende acabar com toda a forma e tipo de programa exis
tentes nas diversas secretarias , que pretende sobretudo acabar com os '
funciongrios celetistas, segundo estes mesmos funcionários, uão consta no"
bojo deste projeto qual será o destino dos funcionários celetistas que *
hoje perfazem T5g(setenta e cinco por cento)jdos funcionários do Estado *
de Minas Gerais. segundo esta comissão não há nenhuma garantia ,se todo !
mundo seré dispensado em massa,se será feito concurso interno, se as novas
vagas serão preenchidas por concurso público ou não , enfim é um projeto
que estã deixando em massa os funcionários públicos apreensivos,como medo
mesmo de perderem os seus empregos «Gostariamos também de deixar a nossa
solidariedade aos funcionários públicos do Estado de Minas Gerais sdas di
versas secretarias ,que iniciam neste momento o seu movimento de greve,"
não porque achamos que a greve é solução ,a solução realmente não é a gre
ve. 4 greve é um remedio extremo 16 estremunção do trabalhador.Rendemos *
o nosso apõio aos funcionários públicos estaduais ,na proxima semana esta
remos com ums cópia deste projeto que ora tramita na Assembléis Legislati
va e após analisá-lo vamos colocar a nossa posição definitiva e aí sim
vamos fazer o nosso apelo concreto ao Governador Hélio Garcia pars que al
guma modificação seja feita no processo a fim de dar maior segurança -*
aos funcionários públicos estaduais.Gostaria que os companheiros Vereado-
res visitassem a cidade de Varginha para sentir que a Copasa que existe?
alí não é a Copasa que existe em Montes Claros porque as Copasas são mui
Câmara Municipal de Montes Claros
tas neste Estado,ela tem uma face para cada povo,para cada cidade e esta
face dela que está voltada para o povo montesclarense tem que realmente
ser repudiada ,repudiada com veemência porque nós não iremos daqui para
frente ,está de parabéns Vereador Jorge Tadeu Guimarães, aceitar uma situa
ção escalabrosa destas ,não é só a poluição de todos os rios de Montes *
Claros ,é o descaso definitivo com a questão da saúde do nosso povo. - *
VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Aproveito desta tribuna para cumprimen
tar o Vereador e Secretário Jorge Tadeu Guimarães por assumir uma cadeira
nesta Casa ,iniciamos a nossa cauinhada ,a nossa campanha ,e campanha do
PMDB visando conguistarmos pela segunda vez o Palácio da Liberdade svi-"
sando fazer em Montes Claros o nosso Deputado Federal Constituinte,Jose'
da Conceição Santos,o nosso candidato a Deputado Estadual que está lide-
rando as pesquisas ,Carlos Pereira,eu assumo esta tribuna para falar do
Deputado José da Conceição Santos, para falar da importância que José da
Conceição tem sido para Montes Claros.Para falar da importância do povo
de Montes Claros fazendo de José da Conceição Santos o nosso Deputado *
Constituinte,graças & atuação politica deste grande Deputado Montes Claros
e o Norte de Minas tem sido beneficiado com importantes obras e recursos *
Como Porta Voz da região junto aos órgãos governamentais a nivel estadual
o parlamentar tem conseguido melhorar a imagem da região ,além disso tem
atuado no sentido de atrair novos empreendimentos,novos investimentos pa
ra Montes Claros e para o Norte de Minas .Estamos agindo no sentido de !
mobilizar a comunidade regional para ganhar para região a nova Fábrica da
Volkswagen que vai instalar em Minas Gerais, outra preocupação dele com *
relação a assuntos da Sudene ,visando a reabertura de empresas paraliza-
das «Concluindo pediu ao povo de MeClaros que não seja envolvido com pala
vras falsas daqueles que durante vinte anos permaneceram no poder ,tra-*
zendo a desgraça e a niséria a todos os lares brasileiros, é porisso que
pedimos ao povo de nossa terra para que dê continuidade as obras de Hélio
Garcia atragés de Newton Cardoso ,obras de Tadeu Leite que é a maior obra
da história de Momtes Claros. VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Meu nobre
colega Vereador Jorge Tadeu Guimarães sSecretário de Serviços Urbanos de
Montes Claros,nesta manhã eu subo um pouco emocionado quando encontro di
ante de mim o Secretário Jorge Tadeu Guimarães ,é muito oportuno para ma
nifestar a este Secretário o apreço, a amizade e sobretudo o respeito que
tenho por Ve Exa. e acho oportuno também senhor Vereador Jorge Tadeu Gui-
marães ,parsa lever ao conhecimento de V. Exa. que tem sobre os seus em-
bros uma grande responsabilidade ,um grande desafio a ser desfeito ,tra
ta-se do transporte coletivo de Montes Claros ,é uma constante reclama-
ção dos usuários de Montes Claros no tocante aos transportes ,eu gostaria
senhor Jorge Tadeu Guimarães de puder contar éom a sensibilidade de V. *
Exa.cpmo Secretário e Presidente do Comutran ,parc que pudesse olhar de
fatp ,;ãe perto este problema que vem desafiando as autoridades até o mo-
mento atual ,acredito na seriedade do seu trabalho,na fibra de V. Exas"
mas gostaria que isto pudesse ser concretizado de fato ,pudesse tornar
uma realidade concreta,colocando um ponto final nestes abusos destas duas
empresas que até hoje vem monopolizando o transporte de Montes Claros ,sa
vemos que é gritante ,peêimos a Y. Exa. que desloque do seu gabinete que
já uma constante nas suas andanças e vá nos pontos de coletivos nos horaá-
rios de 5:00 e 6:00 da manhã , às 6:00 horas da tarde ,para que V. Exa.
possa comprovar de fato que espetaculo grotesco que a nossa população vi-
ve diante destas duas empresas, é necessário que Y. Exa. olhe de perto ?
pera que possa colocar um ponto finsl neste abuso ,mostre a força das nos
sas autoridades mostra a força destes 30,000 votos que o povo denegou ao
senhor Prefeito Municipal para acabar de vez com este abuso ,a nossa popu
lação está cansada de sofrer com estes constantes e agressivos desrespeito
a nossa pessoa.É necessário que usamos esta força para colocar um basta *
em todos estes abusos contra a nossa gente.Em 1.987 vai vencer o prazo -!
das concessões ,é o momento oportuno e inclusive conclamo a população de
Montes Claros ,as Associações de Bairros ,a propria comunidade de um modo
geral ,que façam abaixo assinado ,façam reclamações ,envie ao comutran -!
dando ele força necessária para que ele coloque um ponto final a este pes
simo serviço de transporte que é prestado a comunidade , proporcionando um
melhor serviço de transporte coletivo em beneficio de toda a população de
Montes Claros. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES : — Nós temos hoje um dia !
especial porque recebemos nesta Casa mais um companheiro que integra esta
Casa para trilharmos no caminho da luta em busca de melhores condições de
vida para o povo de Montes Claros «Ouvimos atentamente palavras de compa-
nheiros já ditos desta tribuna e quando falava-se em questões de greves *
nós gostariamos de dizer que os funcionários públicos sejam eles munici-
pais ,estaduais, federais, tem muita razão de realmente deflagarem os seus
movimentos de greves -0 Vereador José Paulo trouxe a esta tribuna uma rea-
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
lidade nua,crua ,o vedetismc da politica assolada neste país por muitos
e muitos anos levou às Prefeituras um contingente muito grande de traba
lhadores que hoje solapam o orçamento e trazem problemas não só na ordem
de funcionalismo ,no só no ponto de vista de trabalho operacional como o
problema realmente de salários «4 Prefeitura Municipal às cidade de LON
DRES tem 4800 funcionários,a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte —*
tem 45,000 funcionários sa Prefeitura Municipal de Montes Claros tem dois
mil funcionários seis aí a realidade estupida que estampa em nossa vista!
,é & realidade do povo brasileiro,nós tinhamos em nosso país a Sunab com
um exercito de trabalhadores que mamavam nas tetas do orçamento da União
,sem fazer nada,hoje com esta mudança do plano cruzado ,este mesmo órgão
se vê em maus lençois pedindo socorros ao Presidente da República porque
este exercito mixuruco não dé conta do recado, precisa urgentemente de —!
mais 11:000 funcionários «Estamos realmente diante de ums realidade que
nós que fomos eleitos por uma postura contrária as administrações erradas
vamos continuvsr sim aqui nesta tribuna sempre questionando ,sejam das pes
soas que estão de ld ,Sejam as pessoas que estão dentro do nosso partido
,6 a coerência que o faz sempre tecer comentários a respeito de fatos co
mo estes.Estamos sendo convidados pelo povo pobre do Brasil ,a que está
preocupada com a crise da carne ,o povão acostumado acomer de trinta em
trinta dias cinquenta gramas de carne ,hoje é obrigada ficar trezentos e
sessenta dias distante da carne. E nesta briga quem vai ganhar mais uma
vez ,povo que me ouve, quem vai ganhar é o graudo, é o gravdo, e o gover
no que não tem resposta para o funcionalismo público porque faz um acordo
de homem para homem ,não dé uma respostaçmas o governo em menos de trinta
dias já dá uma resposta de 12% ,a isenção de 1:20( um ponto vinte) do —*
ICM em favor dos produtores rurais ,porque este governo não tem resposta
para o povo que sofre ,para este povo que morre nas portas dos hospitais
sisto é coisa de vinte anos e não tem respostas mas como a coisa da carne
está na mão do grande ,daquele que tem o poder do capital nas mãos ,o go
verno ridicularmente tem uma resposta em menos de trinta dias. Só temos
uma solução para melhor defender os direitos dos pequenos é votando em
candidatos que tem vergonha na cara quem realmente tem compromissos com
o pequeno e o povo sabe quem são eles,escolham com seriedade os candida-
tos que tem realmente compromisso com o povo, eu vós digo dois nomes José
da Conceição Santos e João Avelino Netos
P o
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES: AOS: PRO-
JETOS: QUE RELACIONAMOS ABAIXO: -A)Projeto-lei autorizando celebração de *
Convênio com a Fundação Norte Mineira de Ensino Superior,para prestação"
de apóio financeiro à referida entidade.B)Projeto-Resolução alterando -!
vencimento do cargo de Assessor Parlamentar deste Legislativo .C)Projeto-
lei modificando a denominação da rua Lagoa Coari,no Bairro Interlagos. *
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: - A Casa recebeu,considerou como objetos de deli-
veração e encaminhou às comissões competentes,as seguintes matérias: -A)!
Projeto-lei que altera a redação do ítem 04,do artigo 3º,da lei 1558, —!
que dispõe sobre a Organização Administrativa da Secretaria de Saúde.B)
Contrato de Comodato entre a Prefeitura de Montes Claros e a Empresa URB
-Empreendimentos Urbanos Sociedade Cívidsambos de autoria do Executivo *
Municipad. ORDEM DO DIA: - A Casa acolheu os pedidos de urgência formula-
dos pelos Vereadores Cláudio Pereira e José Paulo,para os projetos que *
autoriza celebração de Convénio com a Fundação Norte Mineira de Ensino *
Superior,para prestação de apóio a referida entidade,bem assim Projeto *
alterando vencimento do cárgo de Assessor Parlamentar deste Legislativos
Posteriormente foram os referidos projetos: aprovados em primeira e única
discussão .A Casa aprovou: em segunda discussão o Projeto-lei modificando"
a denominação da rua Lagoa Coari,no Bairro Interlagos. REQUERIMENTOS E IN
DICAÇÕES:- A Casa aprovou os que relacionamos abaixo:- DE AUTORIA DO VE-
READOR SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Ao Exmo.Sr. Governador do Estado,ao Presiden
te da Minhas Caixa,ã Assembléia Legislativa,que sejam apuradas as denúncias
feitas pela Imprensa Televisada,através do Deputado Federal Manoel Costa *
Jr em relação a possiveis irregularidades no perdão de dívidas concedidas
pela Minas Caixasbem como possiveis vendas irregulares de imóveis: pelo mes
mo banco estatal.DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAS -A)
Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe entendimentos junto à Cemig,para *
que a mesma promova a extensão da rede de iluminação na rua Manoel José,ã
altura do nº 325,na Vila Exposiçao.DE AUTORIA DO VEREADOR AFONSO BRANDÃO*
MADUREIRA: -A)Ao Governador Dr. Hélio Carvalho Garcia manifestando a S. —!
Exa.as congratulações e o reconhecimento deste Legislativo,pelo grande vo-
lume de importantes obras carreado pelo seu governo para a nossa região,cu
jas obras refletem o dinamismo,a larga visão administrativa e sobretudo *
o compromisso inarredavel do atual governo com o desenvolvimento social e
econômico de todo o nosso Estado.B) À direção da TV Montes Claros,transmi-
/
fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
tindo àquela conceituada Emissora as congratulações desta Casaspelo trans
curso do seu 6º aniversário e,ao mesmo tempo ,expressando-lhe o reconheci-
mento desta Edilidade,pelo importante trabalho que vem sendo realizado pe
la mesma,principalmente em termos de integração das comunidades norte-mi-
neiras,através desse importante veiculo de comunicação que é a televisão.
C)Foi rejeitada pela Casa com maioria de votos dos senhores Vereadores a!
indicação pedindo envio de correspondência ao Ministro Dilson Funaro,soli
citando gestões e o empenho de S, Exa. para que o Banco Central do Brasil
promova a liberação de financiamento aos: produtores rurais, destinado à —!
aquisição de matrizes bovinas,como forma de recompor o rebanho em nosso *
país e, consequentemente evitar os problemas de abastecimento da carne e'
do leite atualmente enfrentados pela nação «DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS
WETE PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ao Governador Hélio Garcia,solicitando ges-
tão/empenho no sentido de dar fins ao movimento grevista dos funcionários
do Estado lotados na área de saúde.B) Ao Presidente da Comissão Municipal
de Defeza do Consumidor no sentido de que este órgão faça um levantamento
minuncioso das cerâmicas de Montes Claros,afim de descobrir as causas da
falta de tijolos no mercado, quando observamos um desestimulo e um retro-
cesso na construção civil em nosso municipio.DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁU
DIO AVELINO PEREIRA:- Ao senhor Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe
caso possivel,deslocar funcionários da Municipalidade para trabalharem co
mo vigias nas unidades escolares principalmente da periferia de nossa cida
de,cuja medida além de evitar a depredação criminosa dos prédios desses *
educandários;, irá proporcionar maior segurança e tranquilidade aos profes-.
sores e alunos que neles militam.Entendemos que a providéncia ora solicita
da se faz necessária,até que o Estado venha a acatar uma nossa sugestão,!
que hoje também estamos endereçando ao senhor Governador,no sentido de im
cluir um vigia no quadro de pessoal dos educandários da rede oficial.B) *
Ao senhor Governador Dr. Hélio Garciassugerindo a S. Exa. a inclusão de *
um servidor para a função de vigiasno quadro de pessoal das escolas da re-
de estadual de ensino, a fim de evitar os frequentes casos de depredação
dos nossos prédios escolares,com consideráveis prejuizos para os cofres *!
do Estado DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- A) Ao se-!
nhor Governador do Estado ,Dr.Hélio Garcia,solicitando providências de S.
Exaeno sentido de autorizar a implantação do serviço de lama asfáltica *
nas ruas da séde do Distrito de Nova Esperança aproximadamente 6 kms. B)
fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
Ao Professor João Lúcio daSilva,MD.Diretor I da 122 Delegacia Regional *
de Ensino, solicitando gestões de S. Sa. para que seja construida. mais —*
uma sala de aula no Prédio da Escola Estadual de Santa Rosa de Lima, a *
fim de dar melhores condições de funcionamento àquele educandário.DE AU-
TORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Que esta Casa mantenha entendi
mento com a Assessoria do ilustre Governador Dr. Hélio Garcia,visando acer
tar com a mesma uma data para a entrega do título de benemerência outorgar
do por este Legislativo ao Eminente Governador através de proposição de !
nossa iniciativasBJÃo Professor Eustáquio Filocre Saraiva,solicitando-lhe
gestões,no sentido de que a merenda escolar seja distribuida também aos *
) alunos do Programa EDUCAR.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES
Ao senhor Jorge Leite da COPASA, informando-o da gravidade do problema do *
Distrito de Canto ão Engenho devido à falta de água,de igual maneira junto
ao Superintendente Adjunto da SUDENOR, senhor Jesulino,solicitando o sanea-
mento do problema o mais urgente possiveleBJÀ Assembléia Legislativa de Me
Gerais,ao senhor Governador do Estado, ao senhor Secretário de Estado da !
Saúde e ao senhor Ministro da Previdência Social,solicitando todo empenho
e interesse daquelas autoridades,no sentido de que sejam agilizadas as ne-
gociações com a categoria de servidores da área de saúde em nosso Estado e
com os servidores da Previdência Social em todo o país, visando por fim gos
movimentos grevistas dessas categorias, vez que os mesmos estão acarretando
Q sérios transtornos e prejuizos à nossa população em sua grande maioria de-
pendente da assistência médica do poder público. Que se solicite das mes-
mas autoridades um exame carinhoso e criterioso da situação, visando aten-
der,as justas reivindicações dos aludidos servidores.DE AUTORIA DO VEREA-
DOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Que seja inserido em ata dos nossos trabalhos
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Antônia Gonzaga
Rosulek e que da decisão desta Casa se dê conhecimento ao senhor Jaroslav
osulek, esposo da saudosa extintaeB)Ao Comando da 10º BPM, solicitando-lhe
. providências para o policiamento dos cinemas de nossa cidade, uma vez que
essas casas de espetáculo têm sido frequentadas por elementos inescrupulo-
Sos, que promovem verdadeira baderna, inclusive gritando imoralidades duran
te a exibição de filmes,em completo desrespeito às pessoas de bem que fre-
quentam os nossos cinemas.Bem como para proibir ingresso a menoreseC) ão *
DeE.Re,solicitando-lhe providências no sentido de dotar o trevo Francisco
Sã-Jenaúba de uma sinalização mais eficaz e adequada, uma vez que naquele
fls. 16
Câmara Municipal de Montes Claros
local a sinalização é realmente deficiente,não oferecendo a necessária *
orientação e segurança para Oo tráfegoeDE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREI
RA DA CRUZt- 4o senhor Ministro da Previdência Social, reivindicando de Se
Exa. todo empenho,no sentido de agilizar as negociações com os grevistas"
do setor, a fim de que retornem à normalidade,com a possivel urgência, os
serviços da Previdência SocialDE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SIL
VA:- Que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do
mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Raimundo Penalva de Faria e
que da decisão desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada, na pessoa
da senhora Thereza Riella Penalva, transmitindo-lhe as condolências desta *
Edilidade pelo infausto acontecimento.BJÀ direção do Jornal de Montes Cla
ros ptransmitindo-lhe os cumprimentos desta Casa, pela passagem do 35º ani
versário daquele conceituado noticioso que, no decurso de todos estes anos
stem prestado relevantes serviços a Montes Claros e a esta região, através
de um trabalho jornalístico pautado pela independência e seriedade em bem
informar. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a pre-
sença de todos e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se es
ta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e ?
Secretário deste Legislativo Municipale Sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, 23 de setembro de 8
fls. 01
O DE SETEMBRO DE 1,986.
Aos trinta(30)dias do mes de setembro de mil novecentos e *!
pseis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes *
ado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão ordinárias,"'
d Legislativo sob a Presidência do Exmo. Sr. Manoel Soares Lo-
etariada "AD HOC" pelo Vereador João Hamilton Silveira e com a *
presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato MarquessAfonso Brandão Ma.
dureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,
Cláudio Avelino Pereira,Conrado Pereira dos Santos,Joel Guimarães de Souza
Jorge Tadeu Guimarães, José Paulo Ferreira Gomes,Maria Aparecida Bispo de *
Moure Marco Antônio Pimentel, Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da —*
Silva «Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden-
te declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da sessão anterior
+2 qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste!
Legislativo Municipal.Posteriormente foi lida a correspondência recebida *
e expedida havendo o semhor Presidente exarado nas mesmas os despachos con
venientes. ASSUNTOS GERAIS:- VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:— A —!
maioria das veses que subimos a esta tribuna é para trazer noticias desa-
graddveis,nós que buscamos o aprimoramento da democracia temos por aí poli
ticos inclusive dos próprios partidos a denegrir a imagem dos colegas, ve-*
mos o caso do senhor Manoel Costa. que critica o governo que antes elogiava
snós não podemos admitir que tais coisas aconteçameNós que pregamos a demo
cracia ,nós que pregamos a união,nós que só acreditamos numtrabalho pro-*
gressista com união jamais poderiamos aceitar tal situação,de maneira o *
nosso propósito é trabalhar ,trabalhar para que o nosso partido cresca ca
da vez mais,para que este possa fazer um governo de progresso com vistas"
a melhorar as condições do nosso povoeProsseguindo fez um grave advertên-
cia aos governos ,aos nossos governantes snós sabemos que o Municipio de!
Itacarambí ,alí vem arrolando há vários anos intrigas,intrigas de órgão *
do próprio governo que vem sendo feito,nós sabemos que ali antes de ser !
criado o Posto da Funai nada existia de briga ,bem assim assassinatos, que
após a criação daquele órgão,agora vivem constantemente em litigios,em —*
brigas,em assassinatos naquele Municipio,é triste ter que denunciar desta
Casa tais coisasstal rivalidade,a este respeito Se Exascteceu ainda outras
colocações «É preciso que o governo tenha pulso forte e que tenha autori-
= «no. idi— PE a mm 0... E.
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Clar
dade para resolver para resolver este programa vimos aí a ques e ali-
mentos sendo sonegada e não vemos nenhuma providência tomada peJo governo
+08 poderosos continuam a ameaçar e a deixar aqueles que precisam morrer
de fome «Não podemos aceitar esta situação. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES
Devido ao nosso pronúnciamento na semana passada com relação ao processo!
de coleta de esgotos em Montes Claros onde nós fizemos uma séria adver-!
tência às autoridades constituidas a despeito da poluição discriminada *
que corre peloscórregos tivemos o prazer de receber diversos telefonemas
em que a população nos parsbenizava pelo posicionamente frente a COPASA!
Eu gostaria de dizer ainda que a alegria e como a minha passagem por esta
Casa é éfemera ,deverei estar novamente assumindo a Secretaria de Servi-!
ços Urbanos ,eu gostaria que os nossos colegas Vereadores continuassem —*
nesta luta pois que o argumento de dizer que os córregos estão sendo po-!
luidos diseriminadamente e se torga foros habituais de muriçoeas ,é uma !
verdade e pode ser constatada a hora que quizer,com qualquer pessoa nos *
foros de Montes Claros.Bu gostaria que og meus colegas Vereadores conti-?
nuassem esta luto de pressão junto a Mista Estadual que administra o ser-
viço de coleta de esgotos em Montes Claros.Ã propósito do pronunciamento
do meu colega Vereador Osmar Pereira ,na semana passada a respeito do —!
transporte coletivo ,eu quero deixar aqui uma colocação que acho de ex-"
trema importância para os senhores Vereadores desta Casa,a lei 1.477 Ge
setembro de 1.984,gue regulamenta o transporte coletivo em M, Claros ela
nasceu cheia de problemas ,cheia de incoerências e com a capacidade puni
tiva muito pequena, para que os senhores tenham ideia a maior multa que *
pode impor a Fmpresa de Transportes Coletivos de Montes Claros não ultra
passa 80% do maior valor de referência do Municipio,isto praticamente ê
inócuo em relação ao serviço,eu diria que o Conselho Municipad de Trans-
portes Coletivos realizou ultimamente ,produziu um documento que prevê *
algumas modificações no regulamento e foi encaminhada ao senhor Prefeito
Kunicipal para que este proponha a esta Casa as alterações que deverão ?
ser procedidas com vistas a ser o regulamento um instrumento para fiscali
zação do serviço de transporte coletivosestes documentos deverão chegar
à Câmara nos próximos dias e eu gostaria de concitar principalmente o Ve-
reador Osmar Pereira ,que constantemente defende este assunto nesta Casa,
que estude com carinho e que haja uma determinada firmeza na indrodução *
desta lei para que a Secretaria de Serviços Urbanos possa de fato fiscali
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
fui recebido nesta Casa ,com respeito, com dedicação e amizade
nhores Vereadores muito obrigado e continuo a disposição do po!
taria de Serviços Urbanos. VEREADOR MILTON RIBEIRODA CRUZ:- Hã aproximada-
mente vinte dias que a Previdência Social ,o INPS, o INAMPS e o IAPAS es
tão com as portas fechadas aos segurados aqui em Montes Claros e em quase
todo o território nacional, felizmente é o único meio legal que eu como -!
servidor público federal tenho para reivindicar os meus direitos sé uma *
tristeza muito grande quando chega nesta Casa um funcionário da Previde !
Social , funcionário do INPS e traz realmente o seu contracheque para provar
aos senhores Vereadores que realmente o funcionário público federal , fun—
ciongrio da Previdência ganha muito pouco,o meu salário de servidor públi-
co é simplesmente um mil setecentos e noventa e cinco cruzados e onze cen
tavossque corresponde a dois salários mínimos,e por outro lado vemos a res
ponsebilidade deste funcionário público é muito grande, pois atendemos mi-*
lhares e milhares de pessoas nós também somos responsáveis pelo pagamento
de trinta e treis cidades,onde soma mais de vinte mil de previdencíarios *
da Previdência gocial em todo o norte de Minas, infelizmente o governo não
vem reconhecendo o trabalho do funcion-ário púbico federal,porisso queria
dizer que nestes vinte dias muitos aposentados, pensionistas,estão sem rece
ber os seus pagamentos sé uma tristeza muito grande com esta nova república,
onde o governo poderia dar mais assistência aos trabalhadores, ao servidor
público para que este também pudesse retribuir, pudesse trabalhar com mais
carinho para atender os segurados «Prosseguindo teceu comentários acerca !
da semana do idoso,a esse respeito disse o edil que a sociedade tem preocu
pado mais com aquele idoso privilegiado,aquele que tem uma enfermeira para
cuidar dele,que tem uma assistente social e não aquele idoso carente.Vimos
por outro lado que estes beneficios que foram criados pela Previdência So-
cial infelizmente as pessoas carentes não tem mais direito porque as exi-
gências que a Previdência faz ,elas não tem conseguido, elas não tem condi
ções de conseguir a documentação exigida.Concluindo suas palavras justifi
cou entrada de requerimentos à68 sua autoria na Caga. VEREADOR CONRADO PEREI
RA DOS SANTOS:- Justificou incialmente entrada de requerimentos de sua au-
toria na Casa,ao senhor Secretário pedindo uma linha de lotação que passe
dentro do Bairro Santos Reis, bem assim a COPASA ,pedindo para resolver o
problema de água do Bairro Santo ANTÔNIO. Em aparte o Vereador Osmar Perei
fls. 04
ra parabenizou com o orador dizendos- até que enfim eu tenho q eni-
. . É”
zar o nobre Colega que de tantos problemas vividos naquela are nte *
agora V. Exa. despertou para esta grande necessidade daquela ulação, *
quero parabenizar e juntar a V. Exa. não só para melhorar a linha do San-
tos Reis mas Santa Eugênia, Eldorado, onde vive contigente muito grande de
familias que tem que deslocar quase dois quilometros para pegar as lota-t
ções na Avenida XXIII,quero parabenizá-lo e juntar a V. Exa. € trabalhar-
mos juntos neste sentidoeQuero chamar a atenção das mulheres primeiramente
visto ser hoje o dia da secretaria montesclarense,mineira e brasileira, *
Chegou a vez da mulher que nunca teve vez, daquela mulher dona de casa ,da
mulher mãe de familia,que nunca teve vez na participação pública do Estado
svamos votar em Newton Cardoso para prestigiar a Vice-governança,na pessoa
de Júnia .Agueles que querem a volta de ditadura que votem em Itamar Fran
co «O nosso Governador Hélio Garcia tem prestado um bom trabalho no Norte
de Minas e eu tenho certeza que o nosso candidato Newton Cardoso vai conti
nuar este grande trabalho do Gov. Hélio Garcia,trazendo mais obras para o
Norte de Minas. VERFADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEINREDO:- Queremos di-*
zer ao nobre Vereador Jorge Tadeu Guimarães que a Câmara Municipal de Me *
Claros realmente ficou honrada em tê-lo conosco pelo menos nestas duas se-
manas e Vo Exa. deu prova da sua dedicação ,do seu despreendimento público
e do seu trabalho por nossa gente e a convocação que V. Exa. faz para que!
nós continuemos a pressionar a COPASA ,este é um assunto que a nossa câma-
re. tem ge dedicado durante anos ,é bem verdade o descaso desta Mista Esta-
dual «em nosso Municipio está a toda prova «basta que V. Exa. ou qualquer
cidadão mpntesclarense dos bairros mais perifericos de MeClaros ,de uma *
forma muito especial o Bairro Alto da Boa Vista quanão eu pude receber —!
uma. comissão muito especial de moradores daquele bairro que estão à duas!
semanas sem uma gota dágua em suas casas,e atendendo xeivindicação daquela
gente estamos pedindo ao senhor Prefeito Municipal para quê interceda junto
a COPASA no sentido de levar um pouco mais de tranquilidade aquela popula
“ção e pedindo inclusive a Ve Exa. que deu mostras do prestigio de V. Exas
tem na COPASA para que também interceda pelos moradores do Alto da Boa Vis
ta ,antigo Santo Antônio, no sentião de minimizar o sofrimento daquela gen
tesEsta abertura que Vo Exa. deu na Câmara iremos lutar para colocarmos em
nossa cidade as mini-estações receptadoras de esgotos ,iremos continuar lu
) fls. 05
tando para que a COPASA descubra realmente a função ,para que
POSSA satisfazer os anseios do povo em suas reivindicaçõese
Minas teve oportunidade de receber a visita do futuro Governadordo Estado
Itamar Franco ,que veio acompanhado do Vice-Governador Aécio Cunha e do !
futuro govérnador Paulino Cícero,Ministro Aureliano Chaves,o EX-Governador
Francelino Pereira e ainda uma dezena de Deputados e candidatos do Movimen
to Democrático Progressista, pudemos sentir e apesar da visita pouca anun-*
ciada e divulgada ,a recepção aponteótica que o povo de Montes Claros e da
região proporcionou ao Itamar Franco,mostranão que ele representa hoje -!
a grande aspiração do povo mineiro,o povo deseja escolher os homens que ?
transparecem a probidade, a seriedade,a competência,o passado limpo,o es-
pirito progressista,o governo participativo, em todos os cantos do Estado
a posição de Itamar ,as pesquisas de opinião pública inclusive a que foi pu
blicada no último domingo mostram que cresce a preferência pelo nome de -!
Itamar .0 Candidato do FNIB,o senhor Newton Cardoso ainda com o apoio da *
máquina administrativa do governo do Estado,e de forma abusiva, escancarada
em verdadeiro desrespeito ao contribuinte mineiro,Tem provocando ainda —*
assim a redenção do povo ao nome do senhor Newton Cardoso,sabemos que em"
Montes Claros ,apesar também do uso da maquina municipal em torno da campa
nha do candidato do PMDB ,o povo sabiamente também faz asua opção por Ita-
mar ,isto o povo vem demonstrar bem evidente na última sexta-feira . APARTE
VEREADOR JOEL GUIMARÃES :-Acompanhamos o pronunciamento de V. Exa e esta-
mos de acordo e nesta hora nós estamos convictos de que o povo mineiro e
principalmente o povo do Norte de Minas temos o dever de ajudar a restau
rar a dignidade poltica de Minas Cerais,levando pera o Balação da Libérdade
sItamar Franco, porque na verdade é um homem de passado limpo é um homem que
merece respeito de todos os mineiros. -O Presidente do PMDB em Montes Claros
j& declarou a imprensa que é dificil digerir a candidatura do senhor Novwtodl
Cardoso,está dificil porque Itamar é 10 ou Gem veses melhor do que Newton
Cardoso, declaração do João ávelino-Presidente do PMDB em Montes Claros, -*
d , z L “o
nos entendemos e achamos o raciocinio correto.A opção natural do povo fem
que ser Itamar, não deve o PUDB de Montes Claros buscar o apoio do povo pa
ra Newton Cardoso ,o povo não deve seguir realmente esta orientação porque
E É
Itamar no governo ira representar o trabalho, irá representar obras irá )
,
atenção da policia, principalmente da que milita na área do tikínsito para!
coibir os pegas criminosos que estão acontecendo na Avenida Sanitária nos
dias sextas e sábados, quando grande maioria de rapazes que pertencem a fa
miliascilustres de Montes Claros spilotando motos -e dirigindo carros ,fa-
zem daquela avenida uma pista de alto risco colocando numa insegurança !
total os transeuntes que por ali passam e sobretudo escoltando carro em *
mão única ,impedindo que pessoas atravessem a mesma: avenida, Gostaria ain
da de chamar a atenção das colegas professoras para dizer que o Minas Ge-
rais do dia 20 de setembro publcou concurso para professora P-l,isto é *
professora que milita da 12 a 42 série e que em todo o Estado de Minas Ge
rais ,existe mais de quarenta mil vagas pars ser preenchida por concurso!
Quero ainda protestar e deixar o meu mais profundo repudio a atitude do *
senhor Presidente do Diretório do PMDB,senhor João Avelino Neto, pessoa -*
que admiro e respeito ,pela atitude imoensada ,sem nenhum respeito a deci
são tomada pelo diretório no dia 02 de setembro em apoiar unanimente a —!
candidatura do senhor Newton Cardososcandidato legitimo do PMDB,que dispu
tou uma convenção e saiu vencedor dela ao governo de Minas Gerais,como mi
litante do PMDB eu quero hipotecar o meu mais restrito apoio a candidatura
do senhor Newton Cardoso por ver nele a alternativa correta daquelas pes-!
soas que durante vinte anos ,derrubaram o regime militar ,uma ditadura in
sana,e dizer ao senhor João Avelino que de forma nenhuma posso coadunar ?
e tenho receio que ele não estava numa noite inspirada squando foi hipoteca
apoio âqguelas pessoas que sustentaram com mãos de ferro a ditadura que *
desgraçou a vida da população brasileira.que foi 14 cumprimentar e dar !
a mão aquele senhor Prancelino pereira ,que usahdo arbitrariamente ão Po
der espantou com jato de água fria e mordidas de cães as professoras da vo
Praça da Liberdade quando elas reivindicam um solário mais juato.Pica re-
gistrado nos anais desta Casa todo o meu repudio pela situação impensada!
do senhor Presidente, que não devia estar numa noite feliz. E dizer ao -!
Presidente João Avelino que o PMDB de Montes Claros continua coezo e firme
com o senhor Newton Cardoso. VEREADOR OSMAR PERTIRA DA SILVA:- Certos pro-?
blemas vem desafiando as nossas autoridades policiais e políticas,a primei
ra delas é o grave problema pois vários moradores da periferia vem enfren
tanão nestes -ultimos tempos com a falta de água para as suas necessidades
fls. 07
do por vários bairros como Vila SioneMaria Cândida, Santo Initfo,e Vila Tel
ma,então é um problema que está a desafiar a todos nós homens públicos que
estão trabalhando em favor da população ,principalmente a população caren
te.Eu pergunto para os senhores,o que é feito pela Copasa com os milhões
que ela arrecada mensalmente dos usuários de Montes Claros ,6 mais que ne
cessírio questionar o que está sendo feito com estes milhões porque nem *!
siquer é feito um palmo de extensão de rede no Bairro da periferia ,entre-
tanto dizem que estão fazendo projetos e mais projetos spor tudo isto de
vemos questionar às nossas autoridades o que aquela Mista estã fazendo -!
com os milhões. Temos aí um exemplo digno de elogio no tocante & Cemig *!
,a cemig cobra pelos seus trabalhos e presta. um bom serviço porque nunca
ví nesta Cass alguem levantar qualquer den-uncia contra a cemig ,e por *
outro lado temos a triteza de ver o trabalho que a COPASA vem prestando *
a nossa população . Prosseguindo S. Exa. deu um voto de confiança ao nos-
so digno, ao nosso trabalhador Jorge tadeu Guimarães e esperar que estas
modificações possam de fato mostrar a força do povo no sentido de coibir
os abusos nestas duas empresas ,que há muitos anos vem desafiando as nos
sas autoridades.Teceu comentários a respeito da falta de segurança pública
nos bairros perifericos de Montes Claros,na semana passada foi Comemorada
a semana do idoso ,mas por incrivel que pareça nem idosossão isentos da *
ação degradante dos maniacos sexuais smuitos menores foram esturpadas ,e!
nesta semana uma anciã que mora sozinha com quase setenta anos de idade *
teve o telhado de sua casa retirado ,o maniaco entrou e praticou as bestia
lidades sexuais e saiu tranquilamente porque naquele bairro não tem poli
ciamento enquanto no centro da cidade trombamoscom policiais e mais poli-
ciais e quanto aos bairros perifericos que precisam de um policiamento st
»não temos siquer wm policial, porisso pedimos o policiamento necessário ?
para os Bairros carentes com vistas a defender melhor os seus moradorese!
VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES: Quero informar a comunidade de Canto
do Engenho que o compromisso feito por nós quando alí tivemos com referên
cia as suas reivindicações nós estamos tomando as devidas providências -*
junto a Prefeitura e COPASA, às coisas para mim são muito claras com rela
é Era
ção a sucessão, primeiro,a gente está vendo aí candidatos que aparecem na!
televisão, pouquissimos estão respeitando o povo «Vimos muitos
nenhuma proposta séria ,como é o caso do senhor Paulo Malluf,é
sem Minas a mesma coisa.Nesta semana Montes Claros recebeu ,nem sei se M,
Claros recebeu ,eu não sei se quem responde por Montes Claros estava lg,
se esta comitiva do PFL e outros partidos representam Montes Claros,mas
um candidato a Senador chamado Paulino Cícero que vai para televisão e *
toma todo o tempo dele falando da história do seu nascimento,eu não vejo
nenhuma proposta nisso, já este candidato que passa por aí com este perfil
de descompromisso com qualquer tipo de trabalho sério ,es informações de
que aproximadamente cem carros das femilias dos politicos estavam lá ,0
ô pessoal do PFL ,cem carros da comitiva tiveram dificuldade para arranjar
motoristas ,pois graças 2 Deus não temos mais motoristas desempregados
porque nós conseguimos acabar com o desemprego ,principalmente nesta área
. A Prefeitura hoje tem necessidade de motoristas ,a ESURB tem necessidade
de motoristas, as empresas de transportes tem necessidade de motoristas»
porissonão temos mais motoristas desempregados. O pessoal que estamos en
contrando é da direita ,do time do Francelino,time do Antônio Dias,que *
tem costume de criticar sindicalistas de assassinos, é Humberto Souto -!
sque são contra a reforma agrária ,6 a tentativa da direita de tentar to
e mar o governo e voltar aquilo que outrora acontecia ao nosso povos VEREA-
DOR APONSO BRANDÃO MADUREIRA:- Quem não tem problema de toda uma existên
) cia politica possa de fato mostrar algo de concreto que em algum lugar !
sque em alguma parte possa ser construida em favor do póvo.Quem tem direi
to de julgar o Newton Cardoso é o povo de Contagem,que quando a candidato
e a Prefeito de sua terra Contagem teve 92% dos votos do eleitorado do seu
municipio é porque realmente ele tem uma grande dignidade,ele é merecedor
do respeito de toda aquela população,mas não pudemos de nenhuma forma co
mo foi dito aqui dizer que o senhor Itamar Franco não seja um homem bom
snão seja um homem honesto,não ,não vamos entrar por esta área agora pes
goclmente um dos pontos que me distanciou da candidatura do senhor Itamar
Franco entre outras razões é o fato de ele permitir que na sua campanha
se agregasse tambémcomunistas seu não conheço em parte nehuma do mundo
sem lugar nenhum quando comunista tenha assumido o poder e devolvido para
o povo se o senhor Itamar Franco é bom ,se é honesto como repetidas ve-
ses aqui se tem dito e eu não decuto(descuto),eu tenhocontra a sua deci-
e são o fato de aceitar partidos que deveriam ser definitivamente banidos?
EREADOR GERALDO HONORATO M4R
do paíse
UES:- Levou ao RS mo-
radores do Bairro Morrinhos que está solicitando do senhor Pref fjunici
pal no sentido de introduzir em frente ao Mercado Sul ,melhoridsg no senti
ão de dotar uma pequena praça naquele local para melhorar o aspecto visual
do Bairro uma vez que o Bairro Morrinhos tem sido esquecido em muitos mo-
mentos e também requerimento ao senhor Prefeito Municipal nd sentido dele
tapar um dos maiores buracos existente em toda Montes Claros ,bem próximo
a rua Dona Tiburtina esquina com a rua Piaui , quero aproveitar também *
este instante na tribuna para cumprimentar o 10º Batalhão de Policia Mili
tar do Estado de Minas Gerais pela passagem do aniversário da criação des
ta gloriosa corporação ,mas ao mesmo tempo da alegria do ensejo ,pedir da
quiaà da tribuna dois pedidos ,primeiro no sentido que as autoridades mili
tares ,as autoridades públicas ,no sentido de reivindicar junto ao governo
e de dotar Montes Claros de contigente maior de soldados para dar maior se
gurança a nossa população,não é possivel a gente conviver dias ,meses,anos
sem a gente ter uma solução concreta para minimizar o drama, principalmente
dos ladrões dos bairros , o segundo e este é do lado humano,ele chegou até
o nosso conhecimento, que as viúvas dos militares quando chegam a condição
de serem viúvas ,os seus vencimentos ,o soldo militar, principalmente dos
menos graduados,0 cabo e o soldadoselas recebem uma miséria e seria interes
sante que acontece esta correção porque segundo elas uma viúva de soldado
recebe menos menos do salário minimo,não é possivel s policia militar de-
pois que o cidadão prestou ali significante trabalho ,após a sua morte !
a viúva não perceba um salário condizente com a realidade quevivemos.Esta-
mos assistindo o calor das eleições ,mas infelizmente temos que analizar
não pelo que falam ,realmente preocupa grande número de eleitores eaí está.
a grande preocupação de pessoas indecisas porque não tem opção a sua fren
te,porque os dois candidatos que apresentam tem problemas a nível a candi-
datos a Deputados ,isto está acontecendo em ambos os lados,gostaria que -—!
analizasesmos a revista Montes Claros em Foco,e querginos nesta oportunida-
de cumprimentá-la pelo seu conteudo geral do trabalhó, bem como pela forma
da revista oportunidade em que VeExas comehtou as páginas 29 e 30 da re-
vista,onde é feito entre outras coisas preferências da classe por deter-
minasãos deputados de nossa região.
fls. 10
» Câmara Municipal de Montes Cl EA
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECE! |
tigo 3º ,da lei 1.558 que dispõe sobre a organização adminis
Secretaria de Saúde.B) Contrato de Comodato entre a Prefeitura e a URB-
Emprendimentos Urbanos Sociedade Civil. C) Projeto-lei modificando a de-
nominação da rua Lagoa Coari, no Bairro Interlagos. ORDEM DO DIA:- A Ca-
sa aprovou em primeira discussão o Projeto-lei alterando o ítem 04,ão ar
e tigo 3º ,da lei 1.558,que dispõe sobre a organização administrativa da *
Secretaria de Sqúde, Prosseguindo a Casa aprovou em primeira e única e !
em terceira discussão,as seguintes matérias:- Contrato de Comodato entre
Q a -Prefeitura e a URB-Empreendimentos Urbanos Sociedade Civil. Projeto- *
lei modificando a denominação da rua Lagoa Coari,no Bairro Interlagose'
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os que relacionamos abaixo:-
DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: — AJÀ Secretaria Munici-
pal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe todos os esforços ,no sentido de
prômover a urbanização da pracinha existente em frente ao Mercado Sul,ng
confluencia das ruas Cônego Chaves e Leonel Beirão, a fim de proporcio-!
nar um melhor aspecto urbanístico àquele logradouro público.B) ão Execu-
tivo Municipal, solicitando-lhe urgentes providências ,no sentido de pro-
e mover o aterro da barroca existente no cruzamento da rva Dona Tiburtina
com a rua Piaui,no Bairro Morrinhos,cujo serviço estã sendo aguardado -—*
S com muito entusiasmo pelos moradores daquelas imediações«DE AUTORIA DO "
VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ao senhor Prefeito Munici-
pal,solicitando do Executivo todo empenho no sentido de dotar o Bairro *
e Alto da Boa Vista(antigo Santo Antônio),de rede de dguassolicitando ain-
da em caráter provisório e de emergênciasque seja determinado ao setor *
competente da Prefeitura, o envio âquela população de caminhões pipa , '
afim de minimizar tão grave problema DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO AVE-
LINO PEREIRA:- A) 40 senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe providên-
cias para que seja restabelecida a denominação da Escola Manoel Pereira?
Fernandes, localizada em Tabúas, uma vez que inexplicavelmente aquele edu-
candário teve a ama denominação modificada, após as obras de reforma do
seu prédio-Esta indicação foi sobrestada pela CasaeB) Ao Executivo Muni-
cipal ,solicitando-lhe providências para a construção da ponte chamada *
Joaquim Ribeiro,em Santa Rosa de Lima,cuja obra se faz necessária, por=*
e quanto irá facilitar o tráfego naquela estrada que é vastante utilizadas
f1ls.l11
DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS :- AJÀÃ asrofê,
Bairro Alto da Boa Vista uma vez que a população daquele bairkó enfrenta
sérias dificuldades para obtenção do precioso líqguidoeBjão senhor Secret
Municipal de Serviços Urbanos, soalicitando-lhe gestões para a criação de"
uma linha de coletivos destinado a atender exclusivamente o Bairro Santos
Reis, passaúão pelo centro do Bairro.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON
SILVEIRA:- A)Ao senhor Secret Municipal de Planejamento, solicitando-lhe *
a liberação de manilhas para complementação do serviço de manilhamento na
rua Voluntários da Patriaçmais precisamente em frente ao Centro Comunitá-
rio do Bairro Edgar Pereira«BjÃo Executivo Municipal, pedindo-lhe entendi-
mentos junto a Cemig,pera a colocação de postes nos seguintes locais do Bs
Edgar Pereira:- Avenida D-um(01) poste. Final da rua D- um(01) poste. Rua
Itapoã esquina com rua Samuel Lessa-um(0L)posteeRua Voluntários da Pátria
-um(01) postesC) Ao senhor Secret Municipal de CulturasEsportes,Lazer e *
Turismo, solicitando-lhe gestões para a construção de uma quadra Poliespor
tiva no Bairro Edgar Pereira,cuja obra constitui um grande anseio dos jo-
vens que residem naquele bairrosD) Ao senhor Prefeito Municipal, solicitan
do autorização de S. Exa. para a implantação do serviço de pavimentação *
asfáltica nas ruas do Bairro Edgar Pereira,que ainda não receberam esse *
importante melhoramento,dentre elgs as ruas H,N.T,0,final da Avenida — *
Carlos Ferrante e Travessa Santinha Tolentino,E) Ao ixecutivo Municipal,
solicitando-lhe providências para a conclusão ,antes do início das chuvas
sãos serviços de aterro da barroca existente na rua Jaime Damião,no Bair-
ro Edgar Pereira DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Ao Depu
tado Humberto Guimarães Souto,manifestando a S. Fxa. as congratulações —*
e os agradecimentos desta Casa, velo seu pronunciamento proferido na Câma
ra dos Deputados,em favor da não desativação do transporte ferrovidrio de
passageiros no Norte de Minas,conforme pedido que lhefora endereçado por?
esta Casa Legislativa DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE *?
MOURA:— A) À Copasa ,solicitando-lhe a implantação de rede de esgotos nas!
ruas M e F,da Vila Atlântica,onde os moradores já não suportam conviver "
com o mau cheiro exalado pelas fossas já saturadas, ocasionando risco de (
vida para aqueles moradoreseBJAo Policiamento de Trânsito nesta cidade, *
solicitando-lhe vma ação rigorosa na Avenida Deputado Esteves Rodrigues"
sa fim de coibir os abusos cometidos por pessoas que ali transitam com mo-
tos e carros,desenvolvenão alta velocidade e transformando ag
pública nums. pista de alto de risco,principalmentê às sextas
vados durante à noite.DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PT
À Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, reivindicando a poabteadão do
serviço de coleta: de lixo na Vila Exposição, através dos caminhões utili
zados para esse serviço.B) Ao Executivo Municipal, pedindo a instalação *
de redutor de velocidade na rua Santa Lúcia esquina com Santo Antônio,no
Bairro Todos os Santos, inclusive limpeza das bocas de lobo existentes na
quele local,antes que se inicie o periodo chuvosoeRequer ainda a coloca-
ção de um redutor de velocidade na rua Engenheiro Antônio Pimenta,na Vi-
1a Ramiro HiginoeDE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- A) Que?
seja consignado em ata dos trabalhos desta. Casa um voto do mais profundo
pesar pelo falecimento da esposa do DreCldudio Carvalho;MD.Diretor do -!
DEM ào D.E,Re nesta cidade,e que da decisão deste Legislativo se dê co-!
nhecimentó ao referido DiretoreB) Ao senhor Presidente da República,Dre*
José Sarney solicitando de Sua Excelência a reativação do amparo previ-!
dencidrio em beneficio das pessoas idosas e carentessatravés da Lei 6179
de 11.12.74, inclusive proporcionando-lhes assistência médica e hospitalar
Cjão senhor Ministro da Previdência Social,Dr. Rafael de Almeida Magalhães
,solicitando-lhes providências,no sentido de determinar a realização de uma
sindicância em todos os beneficios de segurados,que estavam em gozo auxilic
-loença,que foram concedidos nã mais de dois anos e vieram a ser cortados
por força de wma "Revisão Analitica” em Belo Horizonte, DE AUTORIA DO VE-!
READOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:!- Ao senhor Presidente ão Conselho Municipal
de Transportes, solicitando-lhe providências para que seja registrada,na -*
forma da lei 1.477,que regulamenta o serviço de transportes Coletivo Urba-
no nesta cidade,a nova linha que foi inaugurada em 27 do corrente mes,vi-?
sando atender os usuários dos Bairros Nossa Senhora das Graças e Alterosa,
AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES:- Ao
E
conforme panfleto em anexos
senhores Ministros do Interior e da Reforma Agraria,solicitando de S. Exas
providências no sentido de resolver os problemas da Area da Funai em Ita-
carembí, visto que ali estão sendo perseguidos os antigos posseiros por fun
cionários da FUNAI e elementos cadastrados como indigenas.Nada mais haven
do a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por "
encerrada a sessão e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada —*
PS x p
conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legisla-
30 de setembro de 1.986.
e
fls. OL.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS: REALI —
ZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 1.986.
Aos sete(07)dias do mes de outubro de mil novecentos e ”
oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Cámara Municipal de Montes *
Claros; Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão ordinária, —!
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo.Sr. Manoel de
Soares Lopes,secretariada "AD HOC" pelo Vereador João Hamilton Silveira!
e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques,Alvimar *
Gonçalves de Oliveira,Conrado Pereira dos Santos,Carlos Welth Pimenta de
Figueiredo,Fabricio Juliano da SilvasJosé Paulo Ferreira GomessMaria Apa
recida Bispo de MourasMarco Antônio Pimentel e Osmar Pereira da Silvas-!
Feita a chamada e constatado haver número legal,o senhor Presidente de!
clarou: aberta a sessão,e como se achava presente o Suplente de Vereador!
senhor José Gonçalves de Freitas para assumir o cargo de Vereador na va-
ga deixada pelo titular,Vereador José Nardel Alves de Almeidasmediante *
pedido de licença. À Casa o empossou depois de cumpridas as formalidades
legais Prosseguindo-se ,foi lida a ata da sessão anterior,a qual,foi apro
vada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Mu
nicipaleFoi lida a seguir a correspondência recebida e expedida, havendo!
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. A S —!
SUNTOS GERAIS :- VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:—- Este —!
edil condenou veementemente os politicos que estão aliciando,os votos es-
tão sendo aliciados e nãoconquistados, não existem propostas ,as propos-*
tas são mínimas, pouquissimas ,são rarissimas,companheiros,quase nada exis
te de concreto e não inspira nenhuma confiança na nova constituição,o po-
vão desfilou pelas ruas e pelas praças em multidões,em milhões de pessoas
snão vai participar na constituição,o povo vai ter que continuar organiza
do,pois é nas praças que é o lugar do povo,o povo que não tinha casa não!
tem casa e que não tem emprego, tem as pradas ,nós não pudemos sair às ruas
snão vamos puder esvaziar os sindicatos ,as associações de bairros tem que
parar de politicagem,deve deixar de fazer politicagem,os líderes tem que *
transformarem em verdadeiros líderes, discutir politicastemos que fazer de
cada escola ,de cada auditório ,de cada grêmio escolar ,ãe cada associa-?
ção de bairro ,de cada movimento de trabalhador ,temos que fazer um cen-*
tro de discussão sum núcleo de discussão dos temas importantes do povo *
e
Câmara Municipal de Montes Claros
vrasileiro.0s trabalhadores públicos jamais tiveram direito de organizar
os seus sindicatos ,pois alguem proibia,deve você também organizar,pois*
o que vem pela frente,no meu ponto de vista,só nos dará alguma coisa se!
estivermos organizados,pois ao contrário iremos assistir uma constitui-
ção nova tão podre,ou mais podre do que a que aí está. VEREADOR OSMAR PE
REIRA DA SILVA:- Inicialmente quero desejar as nossas boas vindas ao nos
so mais novo amigo e companheiro,senhor José Gonçalves,que muito nos hon
ra com a sua presença,como também não poderiamos de registrar aqui a pre
sença do Suplente de Vereador ,senhor Tldeu Santos Pena,por quem tenho ?
estima e apreço.Nós estamos começando a contagem regressiva vara a gran-
de data de 15 de novembro de 1,.986,nas nossas andanças pelos bairros , *
onde quer que nos encontramos ,encontramos centenas de pessoas ainda dú-
bias, ainda indecisas quanto aos futuros candidatos a serem eleitos no -
próximo pleito,é um momento em que paro para fazer um pedido a estes se-
nhores que ainda se encontram indecisos ,a eleição é algo de fundamental
importância na vida do cidadão,é quando o preto,o branco,ao pobre, o rico
,0 feio e o bonito ,tem o mesmo valor é quando ele vai mostrar o valor "
da sua consciência escolhendo os homens que vão dirigir o destino do seu
país,então,nesta oportunidade como homem público que tenho pautado com *
respeito o meu trabalho,sobretudo respeitando as pessoas que delegaram *
este poder ,quero fazer um apêlo aos senhores pais ,as senhoras mães,os*
jovens ,avaliem o perfil de cada candidato que aí se encontram , procurem
ver o que de fato eles tem para nos apresentar,veja a sua sinceridade, "
as suas propostasde trabalho,nós do PMDB temos com muito orgulho,com mui
ta honra,o nome de pessoas que merecem realmente o nosso respeito e a -*
nossa admiração,nós estamos vendo ,estamos experimentando novo tempo na
adminstração atual, tudo isto é fruto da conquista do povo,é fruto de uma
escolha que nasceu no próprio povo,então não pudemos parar por aí, temos"
que dar sequência a esta caminhada, temos que procurar cada dia da nossa!
vida pautar nestes principios ,escolhendo homens sérios comprometidos —*
com o erescimento do nosso povoscom o crescimento das nossas lutas,que *!
assim procedem não somente em periodos eleitorais,mas que prosseguem para
toda a vida, porisso é de suma importância que cada um dos senhores eleito
res que ainda se encontram indecisos, procurem avaliar, procurem aproximar
mais destes candidatos para saber quais são suas propostás a serem apre-!
sentadas na nova carta magna e à nossa constituinte,isto é de fundamen-
Câmara Municipal de Montes Claros
tal importância sé momento oportuno para cada pai de familia ,cada traba-
lhador e principalmente a nossa juventude , fazer uma reflexão, olhar,escu
tar, ouvir as propostas de cada candidato, depois de ouví-lo sentar junto
a familia e avaliar o que de fato estes homens tem para apresentar porque
a responsabilidade é nossa ,nós não podemos trocar o nosso voto por uma *
feira, por uma camiseta,por um jogo de bola ou por estas promessas que -!
surgem agora, justamente na época das eleições, é preciso que façamos uma
avaliação e olhar as nosses caminhadas ,toda esta nossa tragetória,e ava
liar que de fato valeu a pena votar nos candidatos do PMDB,nós temos aí *
para que todos possam ver a mudança que teremos na nossa atual administra
e ção,mas tudo isto é fruto do povo,foi a consciência do povo que prevale-!
ceu em 15 de novembro de 82 que souberam escolher pessoas comprometidas *
com os senhores,e quando nós vemos tantas obras realizadas em MeClaros ,
temos também que avaliar que tudo isto não foi fruto único do senhor Pre
feito ,foi principalmente do povo que souberam escolher e para que muitas
destas obras pudessem tornar realidade concreta,ou pessoas que trabalhas-
sem incançavelmente como é o caso do Deputado José da Conceição Santos e
que embora tenha sido tanto lembrado quanto d senhor Prefeito,mas é um ho
mem que teve um desempenho muito grande para que muitas destas obras se !
tornassem realidade,foi através deste Deputado que um dos maiores proble-
mas de MeClaros,um dos maiores problemas do Norte de Minas ,que era a fal
5) ta de vagas para os nossos filhos ,hoje já não existe mais porque ele tra
talhou incansavelmente junto a Secretaria de Estado da Educação ,para que
este grave problema deixasse de existir,é um fato conereto e qualquer pes
soa pode ,aveliando a sua consciência ,ver que não existe mais este pro-!
blema, tudo isto é fruto de um trabalho sério que envolve, que coloca a -&
educação em primeiro plano, a este respeito S. Exa.teceu alguns comentá-*
rios.0 Deputado José da Conceição Santos hoje um dos futuros Deputados —!
constituintes dependendo unicamente da avaliação ,ão apreço,de cada um *
ad dos senhores eleitores snós temos aí uma pessoa esquecida,um pouco margi-
nalizada pelo proprio partido,a pessoa que batalhou incançavelmente em —!
prol do ideal ,é o nosso candidato a Deputado Estadual João Avelino Neto,
eu tenho respeito pelo seu idealismo e sobretudo pelas propostas que apre
sentam e se proponham a trabalhar por Montes Claros. VEREADOR CONRADO PE-
REIRA DOS SANTOS: Companheiro José Gonçalves que muito nos honra com a!
sua presença ,companheiros do Bairro Santos Reis,hoje estou entrando com
DS
Câmara Municipal de Montes Claros
um requerimento ao senhor Secretário Jorge Tadeu Guimarães spedindo pa-*
trolamento e encascalhamento para o Nova Morada, pedindo-lhe ainda ,insta
lação de quebra-mola ao longo da via que dg acesso à Vila Oliveira,confor
me desejo dos moradores daquela via pública e suas adjacênçias. Quero co
municar ao pessoalde “Claraval que não será possivel a inauguração da —*
luz de Claraval dia 11 porque não temos ainda a autorização da Cemig em *
Belo Horizonte ,quem escutar peço que avise o senhor Antônio aí em Clara-
val.Quando falamos em politicos hoje pela primeira vez ,vimos somente em
nossa Casa Vereadores do PMDB,os verdadeiros representantes do povo estão
aqui hoje prestando o seu trabalho em beneficio do povo,eu quero chamar *
a atenção ,ãos companheiros da zona rural,0 povo que me ouve nos bairros"
seu quero falar um pouco a respeito do Deputado José da Conceição ,as nos
sas escolas da zona rural ,Santa Rosa de Lima,São Pedroda Garçasmas diver
sas escolas no centro da cidade,criando seis escolas novas, dezeseis exten
sões de séries para Montes Claros ,nos primeiros anos de nossa administra
ção os senhores Vereadores eram procurados para se conseguir bolsas,meia
bolsa ,mas este Deputado José da Conceição que hoje é candidato a Deputado
Federal resolveu 90% (noventa por cento) dos problemas do 2º grau em Mon-*
tes Claros ,este Deputado fez este serviço em beneficio das classes mais *!
pobres ,pois estes não tinham condições de estudar em colégios particula-
res.0 Vereador José Paulo em aparte parabenizou com o pronunciamento do Ve
“reador e prosseguindo disse o Beputado José da Conceição nos deixa muito
a vontade para trabalhar para ele porque de fato ,tanto na área de educa-
ção ,como na éres de saúde,nós agradecemos e a comunidade deve agradecer
como-todo ,os postos de saúde,os subcentros que foramnconstruidos ,as es-
colas que foram construidas ,eu estive em Belo Horizonte várias e várias
veses junto com o Deputado José da Conceição stentando solucionar estes !
problemas , é um Deputado que a gente não encontrava no gabinete,era por
que de feto ele andava correndo atrás dos recursos para dar a M. Claros,
o importante no nome e na caminhada de José da Conceição Santos na campa
nha é que tudo pode dizer dele ,que exonerou diretora,todos os governos
fizeram isto, todos os Deputados fizeram isto,mas jamais poderão dizer *
que ele é desonesto.É um Deputado que engrandece o PMDB pela lisura,este
engrandece o partido pela qualidade ão mandato que ele cumpre na Assemblei
Legislativa ,trabalho que ele prestou ao FMDB ,Prestou a Montes Claros +
O Vereador agradeceu o aparte recebido e concluiu seu pronunciamento pe-
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
dindo ao povo que vote nos candidatos do PMDB. VEREADORA MANILA APARECIDA
BISPO DE MOURA:- No dia 28 de fevereiro deste ano nós assistimos a -—
maior revolução econômica já desencadeada no Brasil ,quando o senhor *
Ministro Dilson Funaro e os Ministros da Area Fcônomica do PMDB, junta-
mente com o senhor Presidente José Samey ,instituiu no Brasil a criação
de uma nova moeda chamada cruzado,isto já se fazia necessário porque o *
povo, principalmente o povo sofrido e humilde sjá não podia mais sobre-
viver com o Índice de inflação instalado neste país ,mas para o nosso !
desgosto ,para a nossa tristeza,aqueles que toda vida se locupletaram *
com a miséria do povo e que pisou e espezinhou este povo durante vinte
anos de ditadura ,começou a questionar ,começou a aliciar, começou a boi
cotar o Plano Econômico do governo federal, o Plano cruzado,e começou -!
ainda a boicotar os produtos de primeira necessidade e para tristeza nos
sa nós temos que dizer que infelizmente o o governo tem fraquejado. -«por-
que até hoje não consta que nenhum daqueles que estão sonegando ,esteja!
conhecendo as grandes da prisão porque prisão do Brasil foi feita para !
ladrão pé de chinelo .Todo o dia o senhor Dilson Funaro ameaça desengave
tar e por em prática a lei delegada nº 4,mas parece que os senhores Fa-
zendeiros ,que os altos empresários tem muita força mais que o governo!
sestá aí a desafiar este governo toda hora que se faz necessâria e até
hoje a carne fugiu da mesa do brasileiro,especialmente do mais pobre, *
nós que temos o grande rebanho bovino estamos importando carnecongelada*
,e esta carme até hoje não chegou a Montes Claros ,como não chegou a ci-
dade do interior «Lamento que o povo sofrido ,o povo que aguentou a pas-!
sar fome durante vinte anos esteja novamente ameaçado a passar fome nova-
mente «APARTE DO VEREADOR JOSÉ PAULO:- É porisso que as forças mais autên
ticas do PYDB ,sempre apregoou e continua apregoando e defendendo a refor
ma agrária poque a terra ainda é o objeto de exploração dos grandes lati
fundiários saqueles que tem tudo nas mesas ,aqueles que tem gordas contas
bancdrias ,aqueles que manipulam até com o poder público e nós defendemos
ardentemente a reforma agrária e esta reforma do Sarney não está satisfa-
zendo ,não é a reforma que os trabalhadores precisam, o que precisamos é
redividir as terras brasileiras e colocar estas terras a disposição de ?
quem tem necessidade de produzir.Concluindo disse a oradora, Sabemos todos
nós que o Presidente José Sarney disputa nas pesquisas como a pessoa mais
querida do Brasil e para que esta pesquisa e para que este bem querer -—*
e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
no povo se fundamente a gente gostaria que a lei delegada nº 4 fosse de-
sengavetada e que as cadeias fossem abarrotada de ricos e de sonegadores!
que estão novamente levando o povo brasileiro a fome. VEREADOR JOSÉ GON-!
CALVES DE FREITAS:-Ao retornar a esta tribuna do povo a emoção começa in-
vadir o nosso coração ao saber que vivemos hoje e parece até mesmo um so-
nho porque não tenho ainda aquilo que a gente tanto desejava.Quando do pa
lanque às veses nós gritavamos e falavamos que todos nós teriamos de fa-"
zer cabelo e barba,era uma coisa por completo e a esperança e a expectati
va deste Vereador que até hoje quando nós ouvimos desta tribuna do povo,"
quando ouvimos o Vereador Osmar Pereira preocupado com a empresa de lota-
ção ,quando houve uma mudança ,completamente,nós sentimos pensando bem ou
não, fizeram um contrato bem bolado e que hoje não adianta gritar desta tri
tuna do povo ,não adianta falar porque continuam estas empresas abusando *
de muitas meneiras,motoristas não obedecem as empresas,estes muitas veses
abandonam passageiros ou parando fora de lugar ,mas continua aquele grupo
do passado,vimos por outro lado o povão sem força com os seus representan
tes nesta Câmara .Prosseguindo criticou a COPASA por não atender os anseios
do povo,não dando ouvidos ao povo e aos seus representantes ,nas suas rei-
vindicações mais justas, e por não fazer nenhum trabalho em consonância *
com a vontade do povão.Nós como Vereadores temos que lutar,temos que tra-
balhar em favor do menos favorecido. APARTE DE OSMAR PEREIRA:- Eu quero *
parabenizar o nobre companheiro José Gonçalves,pois parece que agora en-!
contrei um companheiro para ajudar na nossa luta,são dois problemas que o
nosso PMDB falava em praça pública e que tanto condenava as administrações
anteriores e que hoje no poder, silenciaram, transporte coletivo é um desa-
fio e nós temos lutado desde o inicio do nosso trabalho nesta Casa e até!
hoje não ví nenhuma solução prática,são simplesmente evasivas e parece que
nós temos que saber de que lado que êstá q Executivo,se é do lado do povo
ou dão lado dos empresários ,a lei para moralizar o transporte spor incri-
vel que pareça,não tem mostrado o seu efeito prático,eu tenho até medo —!
que esta nova constituinte seja do mesmo modelo desta lei que foi criada"
aqui do transporte coletivoeConcluindo o seu pronunciamento disse o orador
sa preocupação deste Verezdor que também comunga com o nosso pensamento *
e temos certeza que as lideranças vão lutar em prol com vistas a conseguir
melhorias no transporte em nossa cidade.Devemos olhar também uma TELEMIG
mas pudera ,tem 14 um da ditadura, Antônio Carlos de Magalhães que continua
e.
, ,
dominando e e exatamente o que o PMDB tem que fazer agora ,€ o que está !
fazendo é com trabalho ,ssem as coligações porque isto atrapalha o desen-
volvimento do povão ,da defeza do povão ,que depende muito do PMDB e as !
veses vamos sofrer por causa das coligações «Nesta politida agora :- temos
um PNDB só lutando não com coligações ,e que dará prova nesta eleição de !
15 de novembro deste ano,está aí a TELENIG contas fora de série, interurbano
que nunca existiu ,e quando pede informações ,não recebe resposta ,e poris
so o povão ainda sofre ,pois ainda está em mãos da ditadura esta Mista , e
o povão continua enrolado diante dos abusos da TELEMIC $ temos que marchar
unidos para um trabalho de desenvolvimento,para o futuro que tanto almeja-
mos. VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Este edil inicialmente levou ao !
conhecimento do seu Bairro e pediu a todos aqueles que não foram benefi-
ciados com o asfalto,que está sendo agora depois de muito tempo realizado
aquele trabalho pelo nosso Prefeito, diversas ruas já estão sendo prepara-
das para o asfalto,o pedido que gostariamos de fazer aos moradores que -*
ainda não receberam em sua casa a lista de convocação para que aceite ou
não o asfalto ,peço a todos que não combinaram ainda, que ainda não con-*
cordaram para que me procure ,procurem a ESURB, para que possamos fazer *
um trabalho junto para que nenhuma rva fique sem asfalto,esta é a promessa
do senhor Prefeito,coisa que acredito e está aí sendo feita,peço para que
me procurem pois temos exemplo da rua Jacarací,um pedacinhode rua mora uns
quatro ou cinco moradores ,que são os mais ricos,prejudicando assim aqueles
outros que querem este melhoramento.Companheiros que me ouvem ,procurem *
a este Vereador ou à ESURB para que possamos asfaltar todas as ruas daque-
le bairro que ainda não receberam este melhomento,tal melhoramento podera
ser dividido em até dez parcelas .Gostariamos de parabenizar o colega que
hoje empossa nesta Casa ,esperamos que o seu trabalho nesta Casa seja coe-
rente conosco ,com o do senhór Prefeito que é realmente o melhor Prefeito
que já tivemos em Montes Claros. VEREADOR CARLOS WELTH: PIMENTA DE FIGUEIRE
DO :- Inicialmente queremos levar também ao Vereador José Gonçalves de -!
Freitas o nosso abraço e a nossa satisfação em tê-lo aqui conosco, pessoa !
que convivemos durante seis anos na legislatura passada e que tenho certe-
za que não decepcionou os seus eleitores pela qualidade de serviço presta-
do a Montes Claros ,pela defeza que fez principalmente em favor dos menos
favorecidos desta cidade.Parabéns, sinta-se a vontade e nós esperamos que *"
neste curto espaço de tempo V. Exa. possa dar o seu recado, demonstrando —*
Câmara Municipal de Montes Claros
mais uma vez o seu alto espirito público.0 problema que tem incomodado *
muito a todos nós aqui presentes ;a todos os montesclarenses e que tem !
tirado muito sono do povo de Montes Claros ,pertubado a nossa gente, pais
de familia,mãe de familia,as crianças é a terrivel praga que caiu sobre"
Montes Claros nos últimos tempos sque é a muriçoca ,isto não só tem tira
do o sossego da gente nós que trabalhamos duro durante o dia ,que chega
mos em casa à noite squerendo dormir,querendo descansar e esta praga,a!
muriçoca tem nos preocupado, tem nos tirado o sono, tem causado uma série
de aborrecimentos ,qual o trabalhador montesclarense que no outro dia ,*
no dia seguinte tem animus de poder ir para o seu trabalho satisfeito, *
ele realmente passa uma noite chata matando muriçoca ,realmente pertubado
Este problema a primeira vista parece que não tem despertado as autorida
des de Montes Claros,mas aí o grande engano porque a Prefeitura de nossa
cidade tem feito um trabalho através da Secretaria de Saúde ,muito grande
e eu tenho acompanhado este trabalho,mas o desafio é muito maior do que
as nossas forças de luta contra este inimigo enorme,que é a muriçoca. —!
Amanhã, quarta-feira nós elegemos o dia municipal de combate a muriçoca *
e vamos reunir amanhã dvas horas da tarde ,na Prefeitura,os senhores es-
tão convidados,o povo de montes Claros para podermos debater o problema!
ali estarão os Vereadores,o senhor Prefeito Municipal e seus secretários
sa policia sem cassetetes,sem armas,mas com a sua inteligência ,o 55º Ba
talhão de Infantaria.e outros órgãos responsáveis diretamente neste assun
to como o Centro Regional de Saúde, A Sucam e vários outros orgãos ,va-!
mos senter,vamos debater e vamos tentar arranjar uma maneira de atacarmos
este inimigo ,de uma forma sistematica ,para que possamos colher o fruto
deste trabalho. O governo vai estadualizar a nossa universidade,esta mêta
nossa de M.Claros poderá não se concretizar ainda este ano pela ausencia
dos senhores Deputados em Belo Horizonte, pois estes estão pensando na sua
campanha ,ou mesmo na sua re-eleição, vamos torcer para que isto não ocorra
suma vez estaduali zada anossa universidade ,seria dado estudo de graça —!
a nossa gente,este edil teceu alguns comentários mostrando os pontos posi
tivos da estadualização. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao iniciar o !
nosso pronunciamento não poderia deixar de manifestar a nossa satisfação
com a presença do meu companheiro de palanque, José Gonçelvês ,a nossa di
ficil luta de 82 para que fosse implantada a democracia neste país,nós "
que iniciamos a vida pública quando este país passava por uma transforma
.
Câmara Municipal de Montes Claros
ção ,assumimos a vida pública preocupados com os exemplos que Yemos em *
cada época de eleições,nós que primeira vez somos Vereador é preciso que
estejamos atentos para que não sigamos os exemplos destes politicos que
aparecem nos horários gratuitos do R.R.E. O próprio politico está desva
lirizando a classe e parecendo quem faz politica hoje faz politica por *
interesses pessoais ,são capazes de matarem as próprias mães para conse-
guir chegar ao poder,mas o poder não é tão bom assim não,é bom para aque
les que fazem politica pensando exclusivamente nas pessoas que o apoiaram
,ssão aqueles que fazem politica pensando na população brasileira como é!
feito pelo Partido Movimento Democratico Brasileiro,o nosso PNDB, é vergon
nhoso meus amigos,quando vemos pela televisão ,o candidado ao senado Pau
lino Cícero ,que de maneira pouco recomendável critica o governo de Hélio
Garcia,mas contudo àsto vimos com alegria que o povo sabe escolher os. seus
representantes ,como dissiamos ontem na Vila Atlântica de que o povo-tem!
que manter livre como dizia o nósgo Presidente Tancredo de Almeida Neves
sque não podemos nos dispersar porque somos os responsáveis pela transfor
mação deste país sSomos responsáveis pelas eleições municipais quando fi-
zemos de Tadeu Leite o maior Prefeito da história de Montes Claros,o PMDB
tem uma grande responsabilidade e o importante é que o PMDB tem cumprido
com os seus compromissos ,quando chegamos em praça pública squando nós *
fomos aos bairros de Montes Claros e sentimos a maneira como nós somos *
recebidos,como dizia Tadeu Leite de cabeça erguida e sem medo do povo —*
porque o PMDB não tem medo do povo, porque cumpre os seus compromissos. *
VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES :-Companheiro José Gonçalves que hoje *
integra esta Casa com muita firmeza e dedicação .O politico vive do seu
dia a dia fazendo politica e ésta Casa que nada mais é do que uma concen
tração de reflexão sobre a politica que eu como integrante desta Casa *
passo a falar neste instante sobre questões do dia a dia que vem aconte-
cenãdo neste final de ano de 86.É preciso que o povo de Montes Claros aprer
da e apreenda a história da politica feita neste municipio,antes de 82 -!
e após 82,antes de 82 tinhamos a nível de Câmara Estadual poucas pessoas
que defendiam a causa do Norte de Minas ,a nível de Câmara Federal nós !
não tinhamos ninguem para defender a causa do Norte de Minas ,o que se *
via ,0 que se tinha era a prática da deféza dos grandes latifundidrios *
do Norte de Minas ,a briga pelo perdão das dívidas ,nós tinhamos poliíti-
cos que faziam politica encima da questão do perdão da dívida,nós tinha-
LIs.lU
Câmara Municipal de Montes Claros
mos politicos que faziam a politica encima da questão educacional sem ?
nunca ter investido um tijolo na área educacional para Montes Claros —!
Em 82 nós obtivemos neste Municipio mais de trinta mil votos ,uma fila
gigantesca de pessoas quecoloceram em sua mão a vontade de mudar aquela
situação que eles tinham até então até 1.982 e foi assim que começou a
nova história de mudança ,primeiro nós tivemos agui nesta Casa o surgi
mento de novas lideranças ,o surgimento de vozes incansáveis em defeza
do pessoal mais sofrido na periferia de nossa cidade e viram também em
Belo Horizonte a voz vibrante do Deputado Estadual José da Conceição !
San tos que em nenhum momento arredou pé das questões de Montes Claros
e do Norte de Minas ,eu gostaria que o povo de Montes Claros e os compa
nheiros Vereadores analizasse o papel do Deputado José da Conceição San-
tos porque é muito fácil estar em Belo Horizonte socupando apenas o as-!
sento dentro do gabinete ,mas é preciso anslisar o papel que ele desempe
rhou em todas as secretarias do Estado ,foi um Deputado que não deixou *
a Prefeitura Municipal de Montes Claros representada pelo Prefeito em —!
nenhum momento sem a sua representação e se temos hoje quarenta e oito *
kilometros de esgoto nós agradecemos ao Deputado José da Conceição,se te
mos mais de quarenta e cinco quilometros de água nós acreditamos a este!
Deputado,se temos hoje a maioria dos bairros de Montes Claros calçados !
sse temos asfalto em muitasvias de acesso nós agradecemos a Tosé da Con-
ceiçao Santos, se temos este projeto AIS “Ações Integradas de Saúde, tam-
bém foi trabalho deste Deputado,Se temos muitos investimentos para o pe-
queno produtor através de um trabalho da Secretaria strabalho de Ação so
cial. e da Sudenor,agradecemos a José da Conceição Santos, se temos inves
timentos para o pequeno comerciante agradecemos também ao Deputado José
da: Conceição .O Vereador Conrado Pereira parabenizou com o pronunciamento
do orador. Prosseguindo disse o orador,os Postos de Saúde,agradecemos o *
trabalho de José da Conceição. Prosseguindo S. Exa. em vibrantes palavras
teceu comentérios a respeito da vasta trabalho desenvolvido pelo Deputado
José da Conceição Santos. São estas as razões que nos conduzem e que nos
imprime a força de trabalhar para eleição do futuro Deputado Constituinte
,é a voz do norte na Constituinte é José da Gonceição Santos.
ilsell
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- A) Projeto-lei denominando Rua Malaquias
Gomes.B)Projeto-lei denominando Rua Joaquim Dutra.C)Projeto-lei denomi-*
nando Rua Sebastião Cândido Sales.D) Projeto-lei denominando Ruas Hermi-
nia Lopes e Chiquinho Viriato.E) Projeto-lei alterando o ítem 04 do arti
go 3º,da lei 1.558,que dispoãe sobre a Organização Administrativa da - *
Secretaria de Saúde «ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: - A Casa recebeu depois de —!
considerá-las como objetos de deliberação,as seguintes matériass- A)Pro-
jeto-lei de autoria do Vereador Alvimar Gonçalves de Oliveira,Denominan-
do ruas Mauro de Araújo Moreira,Rufino Coelho e Francisco Pimenta de Fi
gueiredo,no Bairro Ibituruma.B)Projeto-lei de autoria do Vereador Marco!
Antônio Pimentel, Denominando ruas no Centro Comercial Atacadista ORDEM
DO DIAs- A Casa aprovou em primeira discussão as seguintes matériast- A)
Projeto-lei denominando Rua Malaquias Gomes.B)Projeto-lei denominando —*
Rua Joaquim Dutra.C) Projeto-lei denominando Rua Sebastião Cândido Sales
D) Projeto-lei denominando Ruas Herminio Lopes e Chiquinho Viriato. A Ca
sa aprovou: em segunda discussão o Projeto-lei alterando o item 04 ,do ar-
tigo 3º,da Lei 1.558,que dispõe sobre a Organização Administrativa da —*
Secretaria de Saúde REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os que *
abaixo relacionamos:- DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: -*
Ao senhor Prefeito Municipal ,solicitando providéncias de Sy. Exa. no sen-
tido de que, tão logo seja possível autorize a implantação do serviço de
calçamento na rua Edésio Pereira da Silva,antiga rua J,situada no Conjum
to Habitacional Cristo Rei,uma vez que existe grande expectativa dos mora
dores daquela rua em torno de tal melhoramento. DE AUTORIA. DO VEREADOR 1º
CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: A) Ao Secretário Municipal de Serviços Urba-.
nos ,solicitando-lhe providéncias no sentido de determinar a realização do
serviço de encascalhamento nas ruas do Bairro Nova Morada,a fim de dota-
las de melhores condições de trânsito. Solicitando-lhe ainda a instalação
de redutores de velocidade ao longo da via de acesso à Vila Oliveira,con-
forme desejo dos moradores: daquela via pública e suas adjacências, DE AUTO
RIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVAs- À Secretaria Municipal de Ser
viços Urbanos pedindo-lhe providências,para a recolocação de uma caçamba!
coletora de lixo na praça onde se localiza a Igreja de São João Batista "
sno Bairro São João,a fim de facilitar o serviço de limpeza naquela parte
do Bairro DE
àt- Ao senhor Seme..
Ge + Câmara Municipal de Montes Claros
- ad
”
tário Municipal do Planejamento ,solicitando-lhe providências: no sentido !
de determinar a realização do serviço de manilhamento de uma barroca exis
tente no final da rua D,no Bairro Esplanada uma vez que com o período — *
chuvoso vários problemas poderão ocorrer,caso este serviço não seja logo
executado B)Ao senhor Rojas Leão ,residente na cidade de Francisco Sá ma-!
nifestando-lhe as condolências desta Casa pelo prematuro falecimento de ?
sua filha, Elenice Leão.C) Ao Executivo Municipal,reivindicando a constru
ção de uma estrada ligando a localidade de Claraval à BR--365, à altura do
Km 35,no lugar denominado Lagoa dos Freitas,bem assim a construção de uma
ponte sobre o Rio São Lamberto,na localidade denominada Leite.DE AUTORIA!
DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: - AJA Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos pedindo-lhe a execução de reparos no calçamento da rua Sílvio Tei
xeira, que se acha em precárias condições .BjAo Executivo Municipal,reivin
dicando a execução dos serviços de reparo na ponte situada na Avenida dos
Militares ,uma vez que a mesma encontra-se em condições insatisfatórias pa
ra o trânsito DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- AJAO Execu-
tivo Municipal,solicitando-lhe entendimentos junto à CEMIG,para a instala
ção de tres postes de luz na rua 5,do Conjunto Habitacional Tancredo Neves
sbem assim para extensão de rede de iluminação no final da rua Principe Re
gente,Bairro Santa RitacB) À Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ,soli
citando a execução do serviço de encascalhamento da Avenida BiÚ Lopes sno
Bairro Renascença,mais precisamente no final da referida via pública«C)
Pedido de licença deste Vereador por trinta(30)dias,a partir do dia 13 *
do corrente mes,para o trato de assuntos de seu interesse particular, À
Casa recebeu em data de 30 de setembro de 1.986 a Proposta Orçamentaria
para o exercicio de 1.987. Estavam presentes a esta reunião os Suplentes
de Vereador, senhores Ildev Santos Pena e João Batista de Oliveira.Nada!
mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos *
e deu por encerrada a sessão,e para constar, lavrou-se esta ata que lida?
e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste?
Legislativo Municipal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Cla-
"
»
ros,07 de outubro de 1.9
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA-
LIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 1.986,
Aos quatorze(14) dias do mes de outubro de mil nove-"
e centos e oitenta e seigs(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal!
ãe Montes ClarossEstado de M inas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão!
ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo.
Sr. Manoel Soares Lopes,seeretariada "AD HOC" pelo Vereador João Hamil
ton Silveira e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato —!
“ Marques,Afonso Brandão Madureira,Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos'
Welth Pimenta de Figueiredo,Cláudio Avelino Pereira,Conrado Pereira !
dos Santos,Fabricio Juliano da SilvasJoel Guimarães de SouzaçJosé Gon-
çalves de Freitas,Maria AparecidaBispo de Moura e Osmar Pereira da Sil
Q va.Peita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden-
te declarou aberta a sessão,e como se achava presente o Suplente de Ve
reador João Batista de Oliveira para prestar o juramento diante da Mesa
DIRETORA e assumir o cargo de Vereador na vaga deixada pelo Vereador -!
Milton Pereira da Cruz,yatravés do pedido de licençaçuma vez eumpridas
as formalidades legais o referido Suplente foi empossado como Vereador!
desta Casa, Prosseguindo-se,foi lida a ata da sessão anterior,a qual, !
foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legis
lativo Municipal.Poi lida a correspondência recebida e expedida, havendo
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ÀS!
SUNLOS GERAIS :-vEREADOR JOÃO BATISTA DE OLIVRIRA:- Tenho !
e
a honra e tenho o prazer & estar nesta Casa que sempre foi e sempre será
representada pelos tão ilustres Vereadores que aqui trabalham e lutam pe
1o desenvolvimento de Montes Claros.Nós sabemos que a missão de um Verea
dor desta Caga não se limita apenas a este recinto,pois temos o dever e!
e
e a obrigação de lutarmos pelo povo sofrido e oprimido da nossa terra ,te-
mos que levar o nosso apoio a cada canto e a cada lado ,andar por todo o
municipio e conhecer de perto os problemas dos bairros; daqueles bairros*
a a o q E] ” a e
» mais distantes ,andar aonde falta agua,onde falta luz; devemos enhecer o!
problema. do heroi anônimo do camposaquele que enfrenta o sol e a chuva *!
-
com dignidade, para dar o sustento a sua familia e da nossa familia ,gra-
ças a seu esforço,ao seu trabalho é que encontramos gêneros alimenticios
nas dependências dos supermercados ,ãos mercados e dos armazens, tão neces
sários a nossa sobrevivência. «Devemos ser coerentes aos principios sser !
grande ao trabalho ,saber divergir na. hora que for necessário debater -!
com harmonia e grandeza e lutar em conjunto mesmo com adversário desde "
“ que seja para o bem do nosso povosaqui não estou para criticar e sim jun-
Es
Câmara Municipal de Montes Claros
to aos meus colegas Vereadores ,sem distinção, procurar resolver problemas.
que ainda. afligem o nosso povo,sabemos que houve, sabemos que houveram mui
tas mudanças em nossa cidade,é claro, para o melhor;muitos bairros foram —
calçados ,iluminados,escolas forem construidas ,outras ampliadas , postos!
de saúde surgiram,houve aumento de emprego,mas não é suficiente para a nos
sa tranquilidade ,pois enquanto houver um sêr hmano passando fome e pas—*
sando frio,nós não pudemos ficar em pazeVamos falar em saúde, um problema *
gravissimo em nossa cidade,meus colegas; vamos unir as nossas forças ,vamos
pedir,vamos reivindicar,vamos exigir dos nossos governantes que voltem as!
suas atenções um pouco mais para a saúde ampliando a rede hospitalar e dam
do melhor condição de trabalho a estes funcionários que nem sempre são eul
pados pelo mau atendimento,não basta só a consulta gratuita ,e O remedio?
Pois é do nosso conhecimento que muitos não tem condições de comprá-lo .e!
para isto pedimos às autoridades competentes que abasteçam os postos de *
saúde com medicamentos de primeira necessidade. APARTE DO VEREADOR OSMAR *
PEREIRA DA SILVA:- Eu quero pargbeúi zar o colega João Batista que inicia!
nesta Casa com um programa,com um discurso que vem de fato preencher o va
zio existente nesta Casa que é o problema social,quando tão bem aborda o
problema de saúde,é lamentável nobre Vereador que ainda temos que convi-!
ver com o triste quadro de ver wma pessoa ,um jovem ser obrigado a ficar?
dentro de casa amarrado porque não tem siquer em Montes Claros wmallinica
que possa atender a pessoas doentes mentais, não assistidas pele INAMPS, es
tou citando fato lamentável de um jovem de vinte e treis(23)anos que proeu
ra ontem as portas ào Hospital FHEMIG e infelizmente por não ter assistên-
cia do INAMPS e por não ter recursos econômicos para se instalar numa Cli-
nica Especializada ,este jovem foi obrigado a ir para casa e lá se encon!
tra amarrado porque não dispõe de recursos e o nosso sistema de saiide ain-
da está muito a desejar,está muito precário,é necessório que as nossas au-
toridades voltem as suas atenções para a questão social, principalmente pa-
ra o povo carente e pobre do nosso Municipio. Voltanão ao seu pronunciamen
to disse o orador,saúde é vida e vida não tem preço,agui quero fazer um ape
lo aos dirigentes da COPASA que olhem pera o Bairro Alterosa e que façam li
gações ddgua spois os seus moradores anseiam por este beneficiosAgui estou
substituindo o grande Vereador Milton Cruz que pediu licença para ter melho
res condições pare continvar a sua jornada cívica a Assembléia Legislativa
Milton Cruz o Vereador que sempre combateu as injustiças sociais de nossa!
e
Câmara Municipal de Montes Claros
cidade com trabalho $ com dedicação e com amor ,agora e de maneira firme
e com fé continua com a sua peregrinação pelas ruas,praças ,cantos e re-
cantos de nosso limicipio e dos Municipios visinhos , pedindo apoio a fa-
milia nortemineira para que ele possa dar continuidade ao seu trabalho *
con mais força em prol deste povo tão sofrido que é o povo do Norte de *
Minas «VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Apesar de achar que a tri
tuma desta Casa não seja propicia para cempanhas politicas mas como é de
praze stambém o farei,a gente fica muitas veses decepcionado na. luta que!
se trava entre candidatos, principalmente do mesmo partido,onde está a de-
mocracia,é preciso sim que se faça um trabalho ,um trabalho que mostre
as qualidades dos candidatos porque só assim nos engrandecemos,nós vemos
por aí candidatos degladiarem como fossem verdadeiros inimigos,isso a -*
gente não pode concordar ,nós devemos cada vez mais. aprimorarmos a demo-
cracia ,isto só fazemos com debates “mas com debates de alto nível,nós
sabemos que os candidatos ,todos eles são bons, todos eles merecem,mas *
haverá de ganhar ,haverá de vencer aqueles que mostrarem capacidades, -!
sendo assim eu aproveito esta tribuna para não comcordar nas trazer tam
bém aqui osnomes dos cândidatos que estarei apoiando,assim não abrirei?
não do candidato José da Conceição porque apesar de dizerem por aí que?
ele fez isto, fez aquilo contra,mas se somarmos veremos na balança que !
pesará muito mais o que fez a favor do povo, principalmente para o povo?
mais carente ,nós vemos as estradas ,as vias de acesso da cidade,as esco
1as,0 nº incontável de vagas que foram criadas no nosso mmicipio,no Es
tado e principalmente no Norte de Minas,assim também estarei com aquêles
que realmente mostram capacidade de trabalho ,aquele que tem uma folha &
de trabalho saquele que mostrou a sua capacidade e assim para governo -t
não poderia deixar de apoiar senão Newton Cardoso, que tem um passado de
trabalho ,um passado de lutas,um passado que tem demonstrado ser um ho-
mem dinâmico, jamais votaria naqueles homens apáticos que nem siquer te-
ve interesse de conhecer o Norte de Minas ,porisso conclamo a todos os!
mineiros e principalmente aos nortemineiros que cerrem fileiras nestes!
candidatos e para a Assembléis Legislativa o meu candidato é também - ?
Manuel Caribé Filho-caribezinho, porque conheço ,não querendo desmerecer
os outros candidatos ,o Caribezinho é o homem do povo .é homem que tem
. Ed . a . End Ed
as suas raizes ligadas ao povo,e um homem dinâmico ,que não e em campa-
Câmara Municipal de Montes Claros
nha que ele fáz caridades 58 um homem que ao longo dos tempos tem traba-
lhado principalmente para os menos favorecidos.Nós ainda ficamos tristes
porque ser Vereador na cidade de Montes Ciaros é humilhante pois a impren
sa nos usam usam o Vereador como se ele fosse um João Ninguem,nós vemos
por aí a quantidade de papeis que estão soltos por aí por politicos,por
Deputados, tudo por conta da nação ,conta do Estado e nós se ganhamos o
uinguado salário que está aí é motivo para chacota, realmente nós merece-
mos ,eu deixo uma dúvida aí.b preciso que nós tenhamos dignidade. APARTE
DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Não posso concordar com Ve Exaquando diz
que os Vereadores ganham minguados salários ,minguado salário é o salá-
rio mínimo que ganha o trabalhador, oitocentos cruzados por mesmas os Ve
readores ganhem mais de doze salários mínimos por messgunze;minguado é ?
aquele do trabalhador que realmente não dé para nutrir a sí próprio quan
to mais a sua família,mas a verdade o salario dos Vereadores é efetivamen
te acima do que ganham apenas Sí(cinco por centojãa população brasileiras
O orador agradeceu o aparte recebido e concluiu o seu pronunciamento ,di-*
zendo, realmente acho que o trabalho ganha o que não é salário sporque is
to que ganha não pode ser condiderado como saldrio,nas nós não podemos
concordar ,conformar, porque eu não estou aqui para fazer demagogia ,eu es
tou aqui para defender o trabalhador ,aquele que realmente não ganha nem!
salário,mas acho também que nós sejemos valorizados ,nós precisamos ser *
valôrizados,scomo podemos defender o trabalhador se estamos espezinhados o
srealmente acho que o trabalhador deve ser valorizado porque é ele que xe
almente constroe a nação mas nem porisso devemos deixar &e nos defender
” x . x a ” -
Eu acho que em epoca de politica aparecem este tipo de demagogiaçmas nin-
guem dispensou o sa ário que ganha aqui como Vereador,6 preciso termos h6
nestidade porque isto é demagogias VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA: Quero
deixar claro que efetivamente fui contra o aumento de salário proposto pe-
la Mesa no mes de março sjá após a implantação do plano cruzado em nosso ?
país ,eu votei contra. o aumento e tanbém o Vereador Joel Guimarães, justifi
cando que era uma agressão ao trabalhador brasileiro o que se pretendia ?
fazer naquela época e permanecemos com este mesmo pensamento ,entendemos
que a classe trabalhadora saí as professoras humnilhadas pelo Governo do *
Estado quando pretendiam treis salários mínimos por mes e foi combinado *
com o governador que as atenderiam nesta pretensão ,0 governo do Estado,
o senhor governador não cumpriu a palavra de pagar o piso de treis salé-
Câmara Municipal de Montes Claros
rios mínimos as professoras sfoi preciso mobilizar a asembleéeia e sobre ?
pressão pera que os Deputados derrubassem o veto do senhor governadoreMeis
uma vez se repete a velha nistória do Norte de Minas sno periodo das secas
sesta história de mandar caminhão pipa sSocorrendo as comunidades da zona
rural da nossa região nesta época do ano,eu acho que a Sudenor como órgão
do governo do Estado cuja competência é promover o desenvolvimento na re-
?
gião sque avaliou há dois anos o Projeto Prodest ssobretudo utilisou recur
Ee > E EmA ' e . ' o Pa a E '
sos hidro-regionais sesta Sudenor precisa ser repensada o órgão que não
. : a Ed . ”
conseguiu siquer resolver o problema de agua das pequenas comunidades, pe-
lo menos a perfuração de poços tubulares nas pequenas comunidades sa cap-
no Ex a : 4 E
ação de-agua de chuva e mais uma vez estamos aí a ver pessoas passando ?
. 4 ” x . Ed :
sede ,criançass trabalhadores e tembem os animais,e o que é mais grave al
gumas localidades que com dificuldades conseguiram a perfuração de um.po-
go saté hoje alguns deles se encontram sem uso porque não foram equipados
À poucos dias estivemos em Aparecida. do Mundo Novo,sque com esforço inclu-
sive deste Vereador conseguiu perfurar ali mais um poço tubular mas até
poucos dias se encontrava o poço sem uso embora com uma boa vasão,mas não
. 2 Ed A N
ha equipamento para tirar agua no poço tubular ,eé preciso repensgr a. SUDE
NOR ,se ela não consegue arranjar recurso e promover pelo menos o abaste-
. + < q es ã
cimento de água das pe-venas comunidades rurais ,este Orgão precisa ser !
Ed ” Er *
repensado,e preciso arranjar algm serviço para as pessoas que estão 14 !
a disposição da SUDENOR,mas este governo que não consegue dar agua a quem
tem sede ,que não consegue dar wm tapa nas muriçocas de Montes Clarosssa-
be muito bem praticar a corrupção eleitoral ,começa a gastar o dinheiro ?
do contribuinte fazenão a propaganda do partido quando poderia no mínimo
fazer alguma divulsação de alguma coisa feifa pelo governomas o que se *
pretende é usar o dinheiro público promover o próprio partido que está ?
aí no governo,0 que se pretende ,tenho informações, é convocar os funcio-
nários públicos sobretudo aqueles que ocupam cargos de confiança ,que fo-
ram nomeados pelos Députados ,a serem pressionados agora a darem apoio !
ao senhor Newton Cardoso e os candidatos a Deputados saqueles mesmo que
perseguiram professoras. aqueles mesmos que demitiram injustamente médi-
cos desta região estão agora pressionando até os que foram apadrinhados!
por eles para darem'apoio politico a estes candidatos,isto não é forma ?
correta de se praticar demoeraciasisto não é forma correta de se respeit
o pensamento politico da população. APARTE DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE *
Câmara Municipal de Montes Claros
SOUZA:- Solidarizou inicialmente com o orador pelo seu pronunciamento ,
mas quando V. Exa. falou sobre água e eu me permito nobre Vereador nes
te instante defender o Vereador Osmar Pereira que tem usado esta tribu-
na reivindicando do senhor Prefeito água pira o seu povosque com disnida
de representa nesta Casa aqueles bairros ,mas é lamentavel snobre Verea
dor,sque o senhor Prefeito ,o governo do Estadão ao invés de atendêr so-?
bretudo o senhor Prefeito ,ao invés de atender o ilustre Vereador ele es
tá esbanjando o dinheiro público, gastando com a TYÍClobo o dinheiro do *
povo; e deixo claro nobre Vereador Osmar que o dinheiro que o senhor Pre
feito gasta nestas publicidades daria para atender não só aqueles baix-!
ros que Vo Exa. reivindica nesta Casa ,mas toda a Montes Claros. Parabéns
nobre Vereador Cláudio Pereira ,estaremos ao lado de Y. Exa. e tenho cer
teza que a minha colega Apereciãa Bispo ,por quem tenho profundo respeito
snão precisa assustar que vai haver perseguição com Itamar Franco, pelo !
menos o que me consta não está indo para a Assembléia Legislativa um lou
co José da Conceição. O orador agradeceu o aparte do Vereador Joel Guima-
rães ,prosseguindo, disse, nº administração passada do senhor Antônio Lafe
tá Rebello foi feita a barragem do rio verde que garante o suprimento de
água para Montes Claros até o ano 2000 e porisso não justifica que bair
ros como o Santo Ingcio e outros de Montes Claros permaneçam ainda. sem *
suprimento de dguas APARTE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA:- Ve Exaseestão de *
parabéns porque estão refletindo a imagem da verdade ,inclusive quando *
este Vereador era simplesmente homem comum ia constantemente à prefeitu
ra reivindicar ao senhor Antônio Iafetá Rebello melhorias para esta regi
go e nunca fui desrespeitado ou mau atendido por aquele cidadão e hoje ?
homem público sentindo de perto a necessidade do povo e procuro levar is
to ao conhecimento do senhor Prefeito sele atende este Vereador de wma !
forma descortez dizendo que estou fazendo pressão ,mas é vom que ele —*
sais do seu gabinete e va vivenciar de perto as realidades do povo do Bs
Santo Inácio ,da Maria Cândida, da Vila Telma,que estão vivendo ,esta é
a. pura verdade,eu sóu politico hoje mas amanhã sou um cidadão comm e !
quero olhar para este povo ,cam a mesma dignidade,não estou nesta Casa!
simplesmente pelo salério mas sim por wma posição que assumí perante os
simples e humildes e sex aqui o seu legitimos representante e fique bem.
certo o senhor Prefeito que eu vou continuar falando ,vou continuar rei
vindicando porque este é um direito que o povo me outergou e somente —?
Câmara Municipal de Montes Claros
ele pode: tirá-lo, Voltando ao seu pronunciamento disse o orgdor,sem dúvi-
da. está coberto de razão o Vereador Osmar Pereira quando se reivindica em
nome do povo e é preciso que a reivindicação seja atendida. VEREADOR CONRA.
DO PEREIRA DOS SANTOS:- Passei este fim de semana em povoados de nossa re
gião ,em Ermidinha, Pedra Preta,ecompanhado do senhor Prefeito ,do Deputa
do José da Conceição e o Suplente de Vereador e companheiro da localidade
de Ermidinha.Tu apreciei muito bem o discurso deste Vereador que me ante-
cedeu quando cle falou da SUDENCR ,a SUDENOR de hoje é aquela mesma de *
1.970,6 aquela mesma de novecentos e oitenta,aquela mesma de 81 e 82, fi-
co admirado quando o companheiro Joel Guimarães fala a respeito da água ,
pois sabémos que o Prefeito Luiz Tadeu Leite achou mais de trinta bairros
sem água e colocamos em vinte e sete bairros agua e rede de esgotos, onde
estavam os senhores que não colocaram esta água seu quero explicar aos *
nossos companheiros que foram conseguidos doze(12) poços artezianos para
os distritos de Montes Claros, inclusive o de Aparecida do Mundo Novo,con
serto de poço que tinha mais de vinte anos de aberto na Ermidinha ,hoje
já tem colocado a caixa dégua bu: tí campo santo tinha mais de vinte anos
que o poço estava aberto ,tem mais de dois anos que está funcionando nor-
malmente,se for mentira pode desmentir,eu não souY. Exa. que ganha o salá
rio do'povo e não presta. trabalho ao povoseu presto trabalho ao povo,eu *
vou a região, eu vou aos vários bairros,eu vou aos distritos,eu não tenho
fazendas e nem faço pescarias .Eu quero fazer um apelo ao povo de Montes"!
Claros com muito respeito , Tancredo de Almeida Neves perdeu a sua vida *
pelo povo mineiro,perdeu a sua vida pela democracia ,perdeu a sua vida *
pelo partido que tem um compromisso com o povo ,eu quero perguntar o po-
vo mineiro,ao povo montesclarense,os senhores que derramarem lágrimas pe-
lo sofrimento de Tencredo ,hoje sai um candidato pera desobstruir a car-?
reira de Tancredo Neves. ,quero perguntá-los onde está a sua viúva, onde es
tão as suas légrinas seu deixo para vocês responderem no dia 15 de novem-
bro nas urnas elegendo Newton Cardoso que é o verdadeiro PMDB e não aquele
que é enxertado por muitos partidos que vai ter compromissos com politi
cos e não com o povo.Q prefeito Luiz Tadeu Leite e Newton Cardoso são os
pioneiros da classe média e dn classe pobre ,0 senhor Itamar Franco não
tem compromissos com o povo gCondenou as palavras do Vereador Osmar Perei
ra dizendo ainda que o Bairro Maracanã está todo asfaltado e calçado ,eu:
respeito o Vereador Osmar Pereirã mas quero que Se Exa. respeite também *
Câmara Municipal de Montes Claros
a nossa administração que tem sido séria e honesta. VEREADOR CARLOS PIMENTA
Inicialmente eu queria dizer ao povo de Montes Claros que muitas das dis-
cussões que ocorrem aqui na Câmara Municipal de Montes Claros é porque -!
nós moradores desta cidade não temos em nossa mente o quanto que Montes *
Claros é importante no cenírio Mineiro e no cenário Nacional,é wma cidade
polo ,é uma cidade que congrega todas as aflições do Norte de Minas e do
sul da Bahia e infeliznente,companheiros Vereadores,a nossa cidade não te
nha sido levada a sério por nós mesmos ,talvez por culpa de nós mesmos, e
hoje eu pergunto aos senhores ,quais os representantes que nós temosna -—!
Assembléia Legislativa do Estado, quais os representantes que nós temos na
Câmara Federal ,isto se compararmos esta grande região ,esta vasta região
do Norte de Minas sdaf vem os problemas que nós estamos enfrentando spro-
vlemas serissimos ,é sabido de todos os senhores que o principal termome-
tro da nossa economia chama-se Sudene,e eu pergunto:- Temos o Distrito In
dustrial todo repleto de indústrias apesar de tantas imcentivos que temos
dado as indústrias que aqui instalam, vejam os senhores quantas indústrias
temos fechadas no nosso Distrito Industrial ,quantos pais de familia fo-*
ram colocados no olho da rua ,por falta de competência de empresários - !
que aqui vieram ,exploraram os incentivos e fecharem as suas industrias *
e muitas outras poderiam estar instaladas .Eu pergunto :- Que atenções ti
vemos até então com o menor abandonado em nossa cidade ,saia os senhores ho
je com o tempo chuvoso aqui nas ruas de Montes Claros e verão muitos me-
nores nas sarjetas de nossas ruas ,crianças passando fome,;mocinhas sendo!
prostituidas ,pais de familia passando realmente fome, pedindo esmola,no *
setor de saúde como foi bem dito pelo Vereador João Batista ,vejam os se-
nhores a ineficiência da-nossa rede hospitalar ,hoje qualquer pessoa para
conseguir internamento médico hospitalar tem que enfrentar fila ,colocan-
do em risco a sua vidasainda vem outros problemas com a segurança pública
sSão ondas de assaltos ou de perigos ,arrombamentos de residências enfim
a população anda alarmada e tudo isto a culpas temos que bater no peito -*
dizendo que a culpa é nossa porquenão temos representantes a altura ;não!
temos o mímero suficiente de representantes na Assembléia Legislativa e !
na Câmara Federal,o motivo deste pronunciamento nesta manhã é porque exa-
tamente de hoje a trinta dias teremos o evento mais importante para nós *
montesclarenses, para nós nortemineiros ,no dia 15 de novembro teremos as
eleições onde iremos eleger os nossos representantes e vejam os senhores
o que está ocorrendo em Montes Claros ,a onda de candidatos de outras *
mat MP qd : > É d
regiões ,descompromissados,longe &os nossos interesses, longe dos nossos
do dinheiro a rodo em Montes Claros na tentati
problemas ,que estão jog
é o Eq A H
va de comprar o seu voto eleitor montesclarense,isto e de grande impor-
tância,pere pelo amor de Deus e pense m pouco ,pois a responsabilidade
nós temos. em nossas mãos pois precisamos de uma representação a altura
na Assembléia Legislativa e temos bons candidatos aqui no PMDB, no PFL
,sno PDT e em outros partidos ,não vamos dar votos a candidatos de fora.
pois precisamos desta representação ,pois temos aqui bons candidatos —*
que poderãd representar a carta maior ,a lei maior que vai reger os nos
sos destinos e para falar pelo montesclarense, pelo nortemineiro na —*
constituinte ,eu. peço aos senhores,ao povo de Montes Claros ,que votem
com a consciência em candidatos daqui. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPOs:-
Em primeiro lugar eu quero dizer ao meu nobre e digno companheiro Joel!
Guimarães que a admiração que ele tem por mim e o respeito é mútua e re
ciproca,porque eu tenho por Ve Exa. Vereador Joel Guimarães apesar de *
pertencermos a siglas diferentes ;um respeito e uma consideração grende
Mas gostaria de dizer a Vo Exa. se por infelicidade o seu candidato ganhar
as eleições ,pode me destituir,não precisa V. Exa. se preocupar ,eu come-
çgei a minha vidas profissional com dois vestidos no corpo e uma gandsdgda &
japoneza no pé e começarei novamente porque a minha vida é wma vida marea
da de luta ,ãe lágrimas ,de perseguições e sacrificios;não tenho medo de"
perder as eleições ,eu estou trabalhando abertamente para Newton Cardoso!
e meu cargo está a disposição do partido adversário se por infelicidade *
viera sonhar as eleições ,coisa que não acredito, porque não nascí direto
ra de grupo ,0 cargo é de confiança e se o senhor Itamar Franco por des-
graça do povo mineiro ganhar as eleições ,pode me destituir do cargo,eu *
começo nowamente a minha caminhada ,pois rão tenho meão ,trabalharei fir
me para Newton Cardoso porque ele é a reencarnação viva do PMDB,da luta *
sustentada contra a ditadura,contra o arbitrio e contra a prepotencia.Es-
tou com Newton Cardoso e dele não abro mão «Lendo aí no jornal eu ví que
o senhor Deputado Humberto Souto teria dito em nã hora sparece que má ho
ra é a marca, constante do Deputado, que o Governador Hélio Garcia asfal-
tou somente pontas de rua ,como que os que moram em pontas de ruas também
não tivesse direito a asfalto ,a égua, a luz e o esgoto,as pessoas que mo
ram nas pontag das ruas ,nos bairros carentes e nas favelas não estão lá!
Câmara Municipal de Montes Claros
porque quizeram,estão 14 por uma contigência da sorte ,contigência esta *
marcada pelo arbitrio de uma revolução ,mais golpe de estado que levou a?
miséria ,2 fome e a desgraça aos lares brasileiros ,foi quanto o pessoal
do Brasil se tomou mais pobre e mais carente em vinte anos de arbitrio
Eu também não posso deixar de falar da obra meritória do Prefeito luiz
Tadeu Leite de ter levado água sluz e esgoto ;calçamento nos bairros es
quecidos de Montes Claros,a verdade precisa ser dita doa em quem doer,
e quero dizer que durante dois anos eu briguei com o Deputado José ds Com
ceição ,briga feia, porque briga comigo eu vendo caro,mas hoje entre bri
ga pessoal e a clória do meu partido ,eu perferi marchar com José da Con
q ceição pira a Câmara Federal porque acima das minhas picuinhas pessoais!
estg o partido do povo porque este ajudou a construir ,o PiDB, este parti
do sim tem o sangue ,o suor, a ligrima e a dor do operário carente e so-
. rido ,da viúva que teve o seu marido morto na revolução instituida teste
país «VEREADOR JOS GONÇALVES DE FREITAS:- No domingo passado tivemos a *
alegria e participação também na Semana da Criança «. Ouvimos alguns deba-
tes nesta tribuna do povo e pudemos perceber a situação que se encontra *
o menor abandonado, nós encontramos o Deputado José da Conceição e hipote
camos o nosso apoio a sua candidatura desde que o mesmo leve o problema do
e menor abandonado para. a constituinte ,porque é um trabalho drematico ,é *
um trabalho que os governos não tem olhado,bem assim os nossos represen-
tantes também não tem olhado pare este quadro,que é um quadro dramático *
seles receberam uma votação enorme para todos nós e eles não falam que *
:á aqui o menor é jogado, sofrendo em todos os sentidos ,vemes às veses pela
imprensa que o comissafiado está fechado se quando o nosso Prezado Prefeci
to quer lutar , quer trabalhar , é muitas veses criticado, temos que rei-
vindicar de nossas autoridades as atenções pera o quadro social,especial
mente para o menor abandonado. Tenho certeza que futuro governador em 15
de novembro que é Newton Cardoso vai resolver este drama porque ele é 1
um homem do povo ,porque é um homem que luta e que sempre lutou ,eu tenho
1d
esperança em Newton Cardoso,estes jovens abandonados tem que ter m futu-
ro melhor ,esta juventude desprezada merecem um futuro melhor e nós como
representantes nesta tribuna não podemos calar,temos que debater nesta te
cla em defesa do menos favorecido.Eu sinto muito honrado e com muita ale-
gria em participar desta tribuna em defesa desta gente sofredora sdesta ?
e gente que necessita de ser melhor vista. VEREADOR JOXO HAMILTON: SILVEIRA
Câmara Municipal de Montes Claros
Nós vamos subir a esta tribuna mais uma vez mas não vamos partir para *!
as picuinhas e aceitar o jogo com o adversário,pois estamos preocupados?
com o bem estar social do povo brasileiro,do povo mineiro ,do povo mon-*
tesclarense ,mas eu quero fazer uma observação quando o Vereador Cláudio
Pereira fala dos trabalhos dos Vereadores nós esperamos que em março de
87 este problema seja resolvido definitivamente em Montes Claros porque"
dizem que ele vai ganhar as eleições e que vai paralizar os aumentos do!
Deputados,o senhor tem que saber que o Vereador ganha vinte e cinco' por!
cento-25%,ão Deputado, quando sobe 1& ssobe aqui,isto é lei, Quanto ao *
problema da água disse o orador que a administração mutirão foi a úni—
ca que abriu poços tubulares na zona rural,isto não me preocupa e eu não
vou mais dizer nesta tribuna que o meu candidato é Newton Cardoso,não —(
precisa dizer isto porque o povo já sabe,o povo deu uma virada em 82 € 1
o povo vai continuar virando,Newton Cardoso vai continuar ganhando. por-
que é o govermador que representa o povo, o PMDB é o partido do povo,os
mineiros, os montesclarenses, todos eles sabem,se colocar Itamar Pranco
que também é do PMDB sque antes não prestava sque antes não representata
nada. ,, o PDS metia o pau ,hoje Itamar virou rei porque eles querem conti
nuar no poder ,porque o PPL revestido de FDS quer continuar no poder ,*
quer continuar comendo,eles acostumaram comer durante vinte anos ,eu não
como a barriga deste povo cabe mais.Eu sou pobre e humilde.Bu iniciei a
minha vida pública em 82 .Eu fui funcionário e tinha as regalias ineren
tes a meu cargo,eu não vou discutir com V. Exas,que vieram do FDS, vocês
que trouxeram a miséria e a desgraça para este país ,vocês que estão aí
montados na cangalha de Itamar esperando voltar ,não vão voltar não por
que o povo não deixa não.Fu queria pedir ao nobre Vereador Joel Guimarães
e Cláudio Pereira ,vocês falaram,vocês mentiram, vocês enganaram,e eu es-
tou aqui escutando ,não é possivel, deixem eu falar +O senhor Presidente *
pediu ao orador da tribuna para não usar palavras anki-regimentares, Nós
viemos a esta Casa hoje com uma preocupação do menor abandonado ,a preo-
cupação dom o velho e com o mendigo ,porisso estamos entrando com reque
rimento nesta Casa ,com o apoio desta. Casa nós iremos abraçar esta causa
em defeza dos menos fhvorecidos ,estamos também enviando oficio ao ODE *
.
Eq | RE o a a :
Aci » & Secretaria de Ação Social Para unirmos as forças com vistas a!
resolver o problema do menor abandonado, parece que o problema do menor
abandonado vai ser resolvido em breve.Teceu comentários tembém sobre ?
o velho abandonado, o velho carente ,a este respeito S. Exa. teceu al-
gumas considerações. VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA: -Em primeira mão
gostaria de dar os parabéns aonobre colega,o mais novo aqui nesta Casa!
sJoão Batistasgostaria de trazer através desta. tribuna wm acontecimento
que todos nós scompanheiros Vereadores e a todo montesclarense ,princi
pelmente as diretoras de escolas que há muito tempo vem reivindicando,
vem implorando como nós já dissemos aqui por material escolar ,pois on
tem estivemos com o Prof, João Lúcio às cinco horas e tive o prazer de
saber por intermedio daquela pessoa que ontem a tarde estava chegando!
aqui em Montes Claros,quatro vagões de material escolar scarteiras e *
outros móveis,que será distribuido apartir de amanhã. Eu gostaria de fa
zer pedido aqui aos politicos de Montes Claros para que considerem mais
o eleitorado de Montes Claros e que não façem o que estam fazendo por !
af,com som alto, entendemos que para fazer tais campanhas não é necessá-
rio sons tão altos.Pediu ainda aos companheiros para não denegrir as ima-
gens despróprios companheiros da região,vamos apoiar candidatos da nossa
regiãospois os mesmos são pessoas dignas. VEREADOR GERALDO HONORATO MAR-
QUES:- Quero neste instante parabenizar o nosso companheiro João Batista
que presta o grande prazer e tenho certeza que o povo de Montes Claros !
se sente feliz em té-lo aqui prestando serviço a nossa comunidade,a con-
vivência ao longo de treis anos e alguma coisa a miis nesta Casa nos con
duz a ter interpretações o que é realmente fazer politica e hoje a gente
percebe com muita clareza que estamos navegando em mares diferentes ,não
estamos entendendo realmente qual é o objetivo final da politica porque?
tudo isto que estamos assistindo tudo aquilo que foi feito ainda paira *
para toda a população um grande múmero de indecisos slidera a pesquisa *
nacional os cidadãos que hoje chamam indecisos e porque, é porque real-?
mente existe um conflito muito grande ,a probidade, a seriedade, realmen-
te são preciosos atributos que estão perdendo nos últimos tempos «Em 82º
nós tivemos uma vitória ,uma vitória de mm partido mas que foi muito mais
a vitória de um povo e tuão aquilo que estamos construindo fpi conquista
ão povo sê conquista do povo unido,do povo sofrido ,do povo humulhado por
muitos e muitos anos e não é a toa que em Montes Claros assim que assumi
mos o comando politico deste municipio ,nós só tinhamos semente duas as-
“ . . Lad . .
sociações de bairros ainda em vigência e hoje procuramos organizar o povo
e
Câmara Municipal de Montes Claros
seste povo ainda não sabe a sua capacidade de luta e é porisso que on-
tem eu ouví lamentavelmente na TV a nível nacionsl a entrevista de mui
tos cidadãos comuns que não sabem o que é Deputado Federal,Deputado Es
tadual,não sebem o que é Vereador, não sabem o que é constituinte,na *
maior e mais populosa cidade evltural do país que se chama São Paulo!
Perdemos a essência da politica e nós temos que mudar a cara da fera
que trabalhar 16 preciso a gente mudar esta questão e eu quero neste
instante ,falar com o cidadão indeciso Montes Claros tem candidatos 8
sim à Deputados Estadual ,o PMDB tem candidato e ele tem nome ,porque
ele tem história nas suas costas,porque é um cidadão que em 1,974 ele?
teve a coragem de mostrar a sua cara para o povo de Montes Clãros spara
os reacionários ,para os totalitários ,que mandavam, que eseravisavam *
sdizendo que o MDB de Montes Claros cabe num VOKS VaGEN e eu sou m de-
$es.Montes Claros precisa de candidatos realmente autenticos,eu quero *
pedir e implorar a este eleitor indeciso que votem em João Avelino no *
dia 15 de novembro e eu tenho certeza que todos nós estaremos bem repre
sentados,, é um homem de probidade, é um homem sériosque chegou em 82 com
ria esmagando uma pequena minoria que mandava em Montes Claros e (
es
ns. “ “
Norte de Minas por muito tempo ,este homem é aquele que realmente merece
o compromisso do povo através do seu voto 4 &o lado dele nós precisamos
eleger José da Conceição Santos ,isto porque tem dado amostras concretas
de uma pessoa de afinidade com o povo de Montes Claros,para que a gente
tenha amanhã ,sé Deus quizer, todas as pequenas comunidades dotadas de !
água sdotadas de tudo aquilo que é infraestrutura para a vivência de um
povo «Ainda é tempo para refletir e eleger realmente quem tem conproniss
com o povo ,procurem saber quem são estes doissesta dupla, João Avelino
e José da Conceição Santos xXx acata des aee acatar mese ar par gestor at arara SEMSE IEA EE Sta gate
E ORA dc RCA AA A Cc À CARCAÇA RC RC Cd RS ÃO ARE O SR ET
EREEKANTA ENELENER EXELEAA ELXFRENAK EXTNHHR FX MXN exe FPI
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PERERTERENAALALEALALAALAEXEALKRARAA EXEXANANAR ENPXNHA ENTRIES
KHAREHRE HLERLKA EXLLEKKK EXELXKLKR EXAKKNKK EXFNNHA KHFENTK XX KEN
RENREEANRA ENAREHA ENPLHA ENFRRA EXRNNIR MMIICN ENICIICI MIMI IEIEIEIC IEEE EE IE E
CREERRRRERRAA AXRNNNRAA KXNNNMIIA JEICIEI SEI ERANHRNRA EXFNFAHNAHRA MSIE IEIE
e
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Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS +
PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO, -— A)Projeto-lei denominando ruas no!
Centro Comercial Ataeadista.B)Projeto-lei denominando rua Malaquias !
Gomes.C)Projeto-lei denominando rua Joaquim Dutra.D)Projeto-lei deno-
minando rua Sebastião Cândido Sales,E)Projeto-lei denominando ruas —!
Hermini a Lopes e Chiquinho Viriato, Projeto-lei alterando o ítem 4,
do artigo 3º,da Lei 1.558. OR DEM DO DIA| 4 Casa aprovou '
em primeira diseussão o Projeto-lei denominando ruas no Centro Comer-
cial Atacadista. Foram aprovadas pela Casa as seguintes matérias:- Em*
segunda diseussão:- A)Projeto-lei denominando rua Malaquias Gomes.B)'”
Projeto-lei denominando rua Joaquim Dutra.C)Projeto-lei denominando '
rua Sebastião Cândido Sales. D)Projeto-lei denominando ruas Herminia!
Lopes e Chiquinho Viriato, A Casa aprovou em terceira discussão o pro
jeto-lei alterando o ítem 4,do artigo 3º,da Lei 1.558. REQUERI
MENTOS E INDICAÇÕES :- DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL
SOARES LOPES:- Ao Executivo Municipal,solieitando-lhe entendimentos -—!
junto à SUDENOR, para que, através de convênio, seja viabilizada a perfu
ração e instalação de um poço tubular em Riaekinho,no Distrito de Vila
Nova de Minas,para atendimento à população daquela localidade,que en-!
frenta sérias dificuldades para obtenção do precioso líquido. DE AUTORIA
DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- quesatravés desta Casa, seja enea
minkado ofíeio ao órgão responsável pela eoleta de sugestões à Nova —!
Constituinte, instalado em Brasiliasuma sugestão no sentido de assegurar
às serventes escolares o mesmo direito de aposentadoria aos 25 anos de!
serviço,assim como foi estabelecido para as professoras,através da Emen
da Constitucional nº 18,de 30 de junho de 1.981.DE AUTORIA DO VEREADOR!
CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Solicitando empenho do senhor Seeretário Mu-
nicipal de Serviços Urbanos no sentido de mandar equipar poço tubular *
no distrito de Aparecida do Munde Novo. DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO *
PEREIRA DOS SANTOS:-A) Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe en-
tendimentos junto à CEMIG, para que seja estudada a viabilidade de promo
ver a iluminação das favelas instaladas às margens da Avenida Amintas *
Jaeques de Morais.B)Ao Executivo Municipal, solicitando-lke providências
para que seja promovida a substituição da caixa dágua e de toda a tubu-
lação que serve ao abastecimento da localidade rural de Vista Alegre. !
DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao senhor Prefeito '
Municipal, solieitando-lhe providências no sentido de viabilizar,eom a !
possivvel urgênciaça doação de terreno ao Estado, para a construção da !
Escol a do Bairro Planaltosque atualmente funciona em forma de anexo da
Escola Helena Prates do Bairro JK. DE AUTORIA DO VEREADOR JOXO BATISTA '
Câmara Municipal de Montes Claros
DE OLIVEIRA:- Ao Executivo Municipal, A)Solicitando-lhe entendimentos
junto à CEM IG,para a instalação de rede de iluminação pública na rua
Genésio Tolentino, do Bairro Cidade Nova,seujo melhoramento se faz neces
sário,prineipalmente por se tratar de uma via de acesso a O Terminal *
Rodoviário.B) Reivindicando-lke providências para a implantação do ser
viço de pavimentação asfáltica na rua Genésio Tolentino,do Bairro Cida
de Novasporquanto a referida rua constitui uma via de acesso ao Termi-
nab Rodoviário,em decorrência do que o trânsito ali se processa de for
ma bastante intensa. DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- A)
À Associação Comercial e Industrial e ao Clube de Diretores Lojistas '!
de nossa cidade, convidando aquelas entidades para uma reunião espe-!
cial nes ta Casa, a fim de aqui debatermos e,em conjunto, busearmos o !
encaminhamento de soluções para o grave problema do menor abandonado,
ão velho carente e do mendigo em nossa eidade.Que seja expedido oficio
no mesmo sentido à Secretaria Municipal de Ação Social.B)Que seja cons
tituida uma Comissão Especial deste Legislativo,a fim de desenvolver !
trabalhosvisando o encaminhamento e solução dos problemas que afligem!
o menor abandonado ,o idoso carente e o mendigo em nossa cidade. DE AU
TORIA DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Ao senhor Prefeito Muniei-
pal,reiterando pedido a S.Exa.para que seja dado cumprimento ao dispos
to no ítem XIX,do artig o 77,da Lei Complementar nº 03,no que diz res-
peito à publicação mensal do balanço da receita e da despezasGaso já !
venha sendo cumprida esta determinação legal,que se solicite do senhor
P refeito o envio a esta Casa das referidas publicações. DE AUTORIA DO*
VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE FR EITAS:- Ao Executivo Municipal,solieitan
do-lhe,caso possivel,a instalação de mais uma saída de água na eaixa !
que abastece a séde do Di strito de Nova Esperança,pelo outro lado da!
rua Joaquim Abreu e Silva. DE AUTORIA DA VEREADORA M ARIA APARECIDA BIS
PO DE MOURA:- Ao Dr.Marcilio Lins de Albuquerque,M.De.Gerente Regional"
da COPASA, solicitando de S.Sa. a instalação de rede de esgotos na rua!
F,da Vila Atlântiea,onde os moradores estão na grande expeetativa des-
se melhoramento. DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- A) Ao!
senhor Prefeito Municipal,solicitando de S.Exa. a gentil eza de enviar
a esta Casa uma cópia do Contrato de Concessão firmado em 1.976,entre'
a Municipalidade e as Empresas que operam o serviço de transporte cole-
tivo urbano em nossa cidade.B)Ao Dr.Carlos Guilherme Quintino Vieira MD,
Diretor do Hospital da FHEMIG, solicitando determinação de S.Sa.para q ue
seja dispensada uma melhor atenção aos pacientes acometidos de distúrbios
nervosos e mentais que procuram aquele hospital,de modo especial àqueles
não assistidos por qualquer instituição previdenciária, Requerimentos -— *
Orais: De Autoria do Vereador Geraldo Homorato:- Solicitando a colocação!
f
Câmara Municipal de Montes Claros
de mais um poste de luz no Beco exixtente en frente o nº 2859,da Avenida
João XXIII. De Autoria do Vereador Conrado Pereira: À Telemig pedindo *
que seja colocado novamente o telefone público no Bairro Saútos Reis,no
Subcentro ou em outro lácal. De Autoria do Vereador Carlos Pimentas- Ao
Delegado Heyder para que S.Sa. se mostrar propenso e continuar o bom ze
lacionamento,o bom trabalho de esclarecimento junto com a imprensa de M,
Claros,pois achamos que a população não pode ficar sem conhecimento no *
setor politico e mesmo policial. Nada mais havendo a tratar o senhor -*
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão ,e
para consta”, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada
pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala das
sessões da Câmara Municipal d tes Claros, 14 de outubro de 1.986.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI-
ZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 1.986
e 4os vinte e um(21 )dias do mes de outubro de mil novecen
tos e oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de —!
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas,em sessão ordi-
nária reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. *
Manoel Soares Lopes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio
Rocha Souza ,e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques
Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth Pimen
ta de Figueiredo,Cláudio Avelino Pereira,Conrado Pereira dos Santos,Joel*
Õ Guimarães de SouzasJoão Hamilton Silveira,João Batista: de Oliveira,José *
Gonçalves de Freitas, José Paulo Ferreira GomessMaria. Aparecida Bispo de !
MourasMarco Antônio Pimentel e Osmar Pereira. da Silva.Feita a chamada e !
. constatado haver número legal,o senhor Presidente declarou aberta a ses-!
são, passando-se a leitura da ata da sessão anterior,a qual,foi aprovada *
e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Munici-!
pal.Foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o senhor Presi
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes ASSUNTOS GERAIS:—- VE-
READOR JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA:- Lendo jormal de Montes Claros vimos o!
que sobra. para o Norte de Minas, Lixo Atômico, Ísto é lamentável,o Norte-
mineiro já sofrido diante de tanta miséria e de tanta pobreza,e hoje abor
d damos noticia deste tipo,isto é lamentável, quero pedir aos senhores Verea
dores que unamos numa campanha contra este tipo de mal que cai sobre a fa
milia nortemineira,nós não pudemos aceitar tais coisas.Porque que hoje -!
não está estampado nas manchetes dos jornais, financiamentos, financiamen-
tos para o pequeno produtor, para este homem que sofre, que trabalha, que"
luta para o engrandecimento desta pátria ,o que seria deste Brasil se -—!
não fosse o pequeno produtor,este homem vai para as portas dos bancos od
paga o seu cadastro ,fica na fila para receber mm minguado financiamento
e quando recebe, porque este financiamento não é proporcional a sua drea'
plantada ,nós precisamos defender este homem pobre que é o sustentáculo!
da economia brasileiras Hoje estamos vendo nas reportagens dizendo que*
o nosso país está importando gêneros de primeira necessidade,de fato es-
tamos importando sim ,isto porque não dá apoio ao pequeno produtor,no —*
dia que for dado apoio a este homem as coisas mudarão. VEREADOR JOSÉ —!
(
RR»... o
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
GONÇALVES DE FREITAS:- Estamos entrando nesta Casa com um requerimento *
solicitando aos senhores Juizes Eleitorais desta cidade, para que marquem
outro domingo para entrega de títulos eleitorais sprincipalmente a zona!
rural e àqueles que trabalham s05 trabalhadores, que não tem podido reti
rar os seus títulos e que necessitam de mais wma oportunidade para rece-
berem os seus títulos, esperamos que este requerimento seja aprovado pela
Casas O outro requerimento é no sentido de que seja encaminhado à Secreta
ria de Saúde sVisando combater o piolho que tem aparecido nas escolas da!
zona rural e na periferia da cidade, esperamos que esta secretaria combata
e se faça. presente nas pequenas coisas ,o que por certo dará maior tran-
quilidade ao aluno. Nós também preocupamos com a seca que vem se alastran
do em nossa cidade,na zona rural, quando vimos em Nova Esperança o rio es-
L
a : s E Eq no
a secossecou por completo,em outras cidades o rio está secando snos não
+
podemos ficarmos inertes,temos sim que alertar grandes lideranças para *
é ms “e . A o 3 2 3
movimentar,para não deixar para Última hora as providências a minorar es-
x a a fas “4
te estado de cousas, pois o homem do campo não pode continuar a perder va-
. = s; .
rias cabeças de gado como vem acontecendo em Nova Esperança, e uma tris-
teza, é uma calamidade no nosso Poligono das Secas, quando os homens deve-
riam despertar mais ,o governo do Estado,nós não temos agora ração,nem si
quer um saco de ração é encontrado na Camig,como vai viver o povo da zona
rural,mesmo aqueles que tem um mimero pequeno de gado,pois não tem condi-
gões,já falta água, já falta ração, não tendo assim uma programação para?
o futuro e nós como Vereadores vimos a situação precária em que vive o po
vo rural,não podemos calar,hoje somos da situação e porisso devemos falar
com o governo diretamente,devemos falar com as lideranças pois estas são
capazes de resolver o problema da seca no Norte de Minas sque tem sido !
vma tristeza, um drama, nós não pudemos ficarmos parados,quietos, esperan
do esta situação continuar, é lamentável, é triste,nós temos que debater
constantemente ,temos que lútar em busca de soluções em beneficio deste!
povo VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- No sábado passado tive a felicida-
de de completar os meus quarenta e treis(43)anos de vida sofrida nos quais
trinta e nove anos consegui com muita dignidade ,com muita honradez tratar
da minha familia com o trabalho e com o suor das minhas mãos e como homem
sofrião ,como homem que sempre acompanhou de perto o sofrimento do povo *
despertou em mim o interesse muito grande ,na condição de cidadão de aju-
Câmara Municipal de Montes Claros
dar a minha comunidade a encontrar o destino sº caminho da sua indepen-
dência politica e social,e a partir daí começei o mew trabalho como sim
pvles homem comum procurando valorizar sprocurando dignificar a pessoa hu-
mana principalmente os usuários desfavorecidos e desprotegidos e nesta mi
nha pequena tragetória fui aos poucos conquistando a seriedade ,0 respei-
to das pessoas que ao longo dos anos acompanharam a minha vida de homem ?
comum, a imprensa de Montes Claros ,os Jornais Didrio e Jornal de Montes
Claros ,rádio sociedade e TV-Montes Claros registra com fidelidade toda *!
a minha caminhada como homem comum, sempre em busca dos interesses maiores
ão meu povo dos bairros da periferia e jamais em todo este percurso atin-
gí morelmente qualquer cidadão público nas minhas reivindicações .0 senhor
Antônio Lafetã Rebello era ums, testemunha incontesti das minhas constantes
peregrinações à aquela Casa Pública sempre reivindicando ,sempre lutando
sjSempre procurando valorizar o homem simples e esquecido,e foi este o mo-
tivo da minha luta e por este motivo abraçei a sigla do PMDB e nesta tra-
getória politica tenho procurado com a mesma fidelidade de antes scom o *
mesmo espirito cívico ,com o mesmo denodo mostrar fiel aos principios —*
que nortearam o meu caminho,e eleito como Vereador tenho mostrado através
do meu trabalho ,através dos meus atos ,toda esta tragetória,toda a minha
vida pública como cidadão e como Vereador, infelizmente não dá para compre
ender quando hoje na condição de homem público svivendo de nerto os proble
mas cruciais do povo ,procuro reivindicar com altivez e independência e !
infelizmente sou incompreendido ,isto é bom e eu peço ao povo de M.Claros
s80s senhores Vereadores, que olhem,acompanhem ou procure investigar farto
noticiário de Montes Claros e ver toda a minha coerência encima das ques-
tões básicas e essenciais ao nosso povo ,este é o meu propósito e esta é!
minha luta ,porque não é facil um sapateiro sum homem simples,comm, sair
de uma banca de calçado e enfrentar uma politica e ser vitorioso, tudo is-
to foi sraças a sinceridade e as propostas claras e objetivas que eu leva-
va ao meu povo e hoje me sinto honrado quando aqui estou desta tribuna de-
fendendo justamente este povo que com tanto denodo sque com tanta honra-*
dez, me delegou este poder para falar em seu nome,eu sinto que infelizmen
te o nosso Prefeito que tanto diz ser democrata não aceita as minhas colo-
cações ,não aceita que eu vá a ele mostrar insistentemente ,intransigente-
mente as necessidades básicas ão nosso povo,nós que temos contatos direta-
mente com este povo sofrido, sei perfeitamente que ele tem feito uma boa *
Câmara Municipal de Montes Claros
administração ,só mesmo um cego que não vê,mas quando levo a ele problemas
cruciais do nosso povo ,ele tem que ter sensibilidade,ele tem que ter a !
implicidade para ouvir os reclamos que não são deste Vereador mas sim do
povo que me elegeu ,na quinta-feira passada estive no seu gabinete não *
procurando tratamento especial por reivindicar em beneficio do meu povo,
mas sim ao lado do povo na quinta-feira quando ele recebe a plebe e 14 !
eu mostrava a minha angústia sa ancústia de meu povo em relação aos pro-
” blemas vividos por uma população carente de água sque é o Bairro Santo *
Inácio ,Vila Maria Cândida,Parte da Vila Telma e Vila Sion,nós temos que
pribrizar o essencial é muito bom e necessário que se construa ginásios
e cobertos ,que faça asfaltas, vias asfaltadas, que é importante e Bom mas é
bom que tire um pouco destes recursos para levar o que é prioritário para
o nosso povo,esta foi a minha conversa com o senhor Prefeito e para feli-
cidade minha estavm presente o cidadão ,o senhor Aberlardo Cardoso Batis-
ta que presenciou de perto toda a minha conversa com o senhor Prefeito, in
felizmente ele disse para a imprensa que eu o ofendí com palavras de bai-
xo nível o qual é inverdade ,pois o próprio cidadão o senhor Aberlardo que
estava comigo ,ocasionalmente ,presenciou a nossa conversa dita com dieni
dade,com altivez e não com submissão ou com bajulação,como poderá ser pro-
vado se conversar com este senhor que ouviu nossa conversa com o senhor *
Prefeitospois na minha vida: nunca fui homem que tem mistério para falar a
6) verdade,sempre fui sincero,ela tem que ser dita em bom som para todos.Um
outxo cidadão ,o senhor Antônio que se encontra presente que é inclusive?
' filiado no nosso partido ,quem presénciou a conversa respeitosa que tive-
mos com o senhor Prefeito em relação aos problemas que vem desafiando a ?
nós há mais de dois anos ,sessa foi a nossa conversa,agora não permito que
o senhor Prefeito que tem hoje o poder de comunicação muito grande ,tem *
um horário com rádio e tem uma assessoria a sus disposição ,inclusive tem
guarda de segurança com esquema muito bem montado para dar-lhe todo o — *
apoio ,querer lançar infamia contra a minha pessoa , jamais a minha honra?
serg manchada ,politicos os senhores sempre terão,mas homens dignos tal-
vez sejam poucos,e não estou fazendo a minha vida baseado em carreira po
lítica sestou simplesmente procurando cumprir com fidelidade o poder que
me foi delegado pelo povo. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:-Justificou
inicialmente requerimento de sua autoria pedinão ao senhor Prefeito para?
constar no Minas Luz ,postes de luz, instalação de luz na localidade de —*
Câmara Municipal de Montes Claros
Calhau ,localidade carente, que precisa do nosso apoio que fazemos parte
da administração .Quanto o tempo sobe a temperatura ,Itamar Franco desce
sNewton Cardoso equilibra perante ao povo de Minas Gerais sperante aque-
les PMDBs de coração ,FMDBs de Tancredo Neves , PMDBs que defendem o po-
vo, PMDBs que defendem a democracia são aqueles que defendem a condidatu-
re de Newton Cardoso,este éu acredito que é um PMDB spois defendem as —!
classes menos favorecidas ,aquela que foi prejudicada,que foi jogada água
que apoia Newton Cardoso,eu sei que é um democrata ssei que este é compa-
nheiro de-Tancredo Neves,mas aqueles companheiros que apoiam aquele que *!
fez toda bramura e hoje estã com Itamar Franco sfazendo campanha nos dis-
tritos ,levando wm trabalho contra o Prefeito Luiz Tadeu Leite seu acredi
to que ele não está representando este povo que o Prefeito Luiz Tadeu Lei
to tem respeitado nas muas mesas .Eu quero levar ao povo de M.Claros o meu
trabalho ,pois o nosso trabalho é sério e tem compromisso com o povosAPAR
TE DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Fu gostaria que Ve. Exa. procurasse
no distrito de Ermidinha ,em Pedra Preta ,em Vila Nova de Kinas sonde es- |
tive com o companheiro João Avelino e procurasse casa por casa com que ais
nidade em fazia campanha destes dois nomes.V.Exa. pode ser fiel e submisso
ao senhor Prefeito mas jamais pode ser tão incoerente a fim de querer fa-
zer uma trama tão diabolica contra este seu companheiro stenha dignidade
em seu trabalho porque é o mais bonito da homem porque significa ,e vá À
estas comunidades onde estive presente e procure casa por casa e diga qual
foi a vez que Osmar Pereira citou o nome do senhor Prefeito em qualquer *
das suas palavras ,qual foi a vez que o senhor Osmar citou o nome do senhe
Itemar Franco,mesmo se eu citasse era um direito democratico que me assis
tia ,infelizmente m PMDB existem homens que não respeitam de público as !
ideias e porisso mesmo não faço este tipo de trabalho e respeito os meus!
companheiros. Companheiro Osmar Pereira acho que V. Exa. foi incoerente *
pela sua resposta porque não toquei no nome de V. Exa. e não acredito aque
só V. Exa, seja PMDB em Montes Claros ,o meu trabalho é digno. e honrado *
e acredite V. Exa. que muito tenho respeitado nesta Casa o seu trabalho *
strabalho de homem simples como eu e não estou levando as minhas palavras
em ataque ao Vereador Osmar Pereira ,pois nem sei se V. Fxacesteve na zo-
na rural. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIKA:- Quero inicialmente fazer wm *
comentário e um apelo ao Secretário de abastecimento e desenvolvimento —*
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
economico que estou acompanhando o esforço do Secretário no sentido de via
bilizar o abastecimento de carne em Montes Claros e já sentimos no final '
da semana ,também a boa vontade de alguns poucos produtores que têm um ga-
do na condição de abate pois nesta época é até dificil conseguir mesmo ,o
boi já acabado com o peso ideal para abate e no final da semana parece -!
que o Frigonorte conseguiu abater quase cem cabeças de geado,mas o nosso *
é no sentido que esta carne seja repassada aos acougueiros. aqueles que *
efetivamente trabalham o ano inteiro no varejo e que estão dentro do Mer-
cado Municipal onde o povo realmente pode ir sa pé, a lotação, para comprar
e sua carne ,dando oportunidades aos açougueiros que estão com dificuldade:
de encontrar a carne para revender ,que estão de braços cruzados cem ma *
grama de carne,então que a Secretaria Municipal fizesse a normalidade do *
abastecimento através dos agougueiros e na medida que o próprio Frigonorte
quecolocou a carne no seu próprio açougue ,privileçiando aqueles que tem *
carro,exatamente aqueles que tem condições de ir lá e comprar toda a carne
que não chegou efetivamente aos açougues do mercado ,mesmo ao povo que po-,
deria ter realmente acesso a carne ,minha intenção é fazer este apelo que v
continue o esforço, que continue o entendimento ,pois somente assim chega-
remos aos tons. resultados,e quando os frigorificos conseguirem bois para. '
abate que façam a distribuição da carne no varejo através dos açougueiros
sdandá oportunidade a classe de açougueiros e ser também a continuidade de
seu trabalho, tendo ainda oportunidade de ganhar algum dinheiro para manter
a sua vida e o seu negócio e também permitir que o povo tenha condições de
comprar a carme no Mercado Municipal.Este edil defendeu também a ideias de ?
fazer gestões para que os títulos sejam entregues nas sedes dos distritos!
e achamos que a Justiça Eleitoral deve refletir seriamente sobre esta pos-
sibilidade e entrar em entendimento com as Prefeituras,com os Prefeitos *
de forma a conduzir dentro da lei e dentro da moralidade a distribuição *
dos títulos também na zona rural porque muitos moradores da zona rural -—*
não tem condições de abandonar agora na época de preparo da terra sa época
de pla ntio ,perder dois, treis dias de serviço ,trazer as véses a familia!
toda que tem títulos a receber scom a despeza grande de transporte ,isto.*
é um dever do cidadão é necessário que ele tenha o seu título,mas é neces
sário reconhecer a reslidnde regional e acho que seria extremamente razoa-
vel e justo que a Justiça eleitoral encontrasse os meios srequisitasse fun
cionários para cimduzir e transporte para efetivamente a entrega dos titu-
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
los as localidades da zona rural e sem interferência evidentemente do Mu-
nicivio,sem interferêndia do interesse partidário dos Prefeitos porque la
mentavelmente estamos assistindo agora aqui em Montes Claros e em outras
localidades o abuso do poder em proveito do partido de quem está no poder
sem proveito dos candidatos do dono do poder municival. VEREADOR CANLOS PI
MENTA:-Eu acho que estas eleições de 15 de novêmbro mesmo em que pese 0 !
poderio economico que nós estamos vendo em Montes Claros » O derramar de
dinheiro , o derramar de corrupções ,mesmo que pese tudo isto nós qualifi
camos estas eleições ,nós a qualificamos como eleições da verdade,a elei-
ção da transparência ,o eleitor principalmente desta região estará de -!
olho aberto e muito aberto no passado, nas urnas,nas tradições ,nas pesso
as que hoje colocam os seus nomes para disputarem um cargo eletivo e eu !
tenho fé ém Deus de que isto realmente ocorra, principalmente levando em *
consideração que as eleições para a Câmara dos Deputados Federais serão
de maior importância para os brasileiros, pars o povo nortemineiro e nós
devemos sinceramente levar para a constituinte aquele Deputado que te-
nha propostas saquele Deputado que tenha uma tradição de luta,aquele De
putado que possa realmente representar de pé no chão a nossa região do |
Norte de Minas e neste momento nós fazemos coro ao povo de Montes Claro
tado Federal José da Conceição Santos para nós representar na Consti-*
tuinte ,isto efetivamente vai ocorrer porque é o lidimo representante"
destes gerais ,do sertanejo sofrido do Borte de Minas, porisso mesmo eu
reputo estas eleições como da transparência ,a eleição da verdade. Teceu
comentários também a respeito da entrega de títulos na zona rural, tendo
a este respeito tecido alguns comentários sconcluindo fez apelo ao se-
nhor Juiz Eleitoral do Municipiodde Montes Claros para que desburocra-
tisse esta fila e possa fazer com que o título chegue ao homem rural !
e não obrigar o homem da zona rural a vir a Montes Claros sperder tem-
posgastar dinheiro,as véses com todas as dificuldades para poder rece-
ber o seu título,é uma coiss. insensata, é o obvio senhor JUIZ,nós pedi
mos neste momento ao senhor que tem este poder ,que conhece de leis, *
possa fazer com que o homem da zona rural ,a professora,a dona de casa
da zona rural receba o título lá onde reside,l4 onde vai votar,lã na zo
na rural. Levou ao conhecimento dos moradores do Alto da Boa Vista que
sa escolha deste povo desta cidade, que sinceramente já escolheu o Depu-
por várias reuniões seguidas onde nos foi pedido que resolvessemos jun-
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
to ao Prefeito, junto a COPASA ,no sentido de resolver o angustiante pro-
blema da falta de água do Bairro Alto da Boa Vista e para felicidade da-
quela população , daqueles moradores, a COPASA dentro do maximo dez dias ?
irá já iniciar o serviço de levar dgua potável aquela população, e nós es
peramos que esta promessa da COPASA não seja mais uma daquelas promessas
vãs, aquelas promessas que as pessoas continuam esperando dez dias, vinte
strinta e água não cheza,nós fazêmos um apelo ao Diretor Geral da COPASA
aqui do nosso Municipio,que atenda aos moradores do Bairro Alto da Boa *
Vista ,da Vila Anglia,da Vila Sion, parte aa vila Alterosa enfim de todas
as localidades que necessitam urgentemente de deva em suas casas: VEREA-
DOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Inicialmente estamos dirigindo apelo a *
ESURB: e ao Prefeito Municipal e « Seplan,oficializaremos isto através de
requerimento ,pedindo urgência na conclusão das obras do canal do cintra
mas precisamente nas imediações do Bairro Vera Cruz , Lourdes, Ipiranga e !
a parte mais afetada por ocasião das chuvas ,e nós somos de opinião que *
aquela obra está demorando demais e apesar de não ter nenhum risco de — *
inundação ,mas várias ruas que precisam ser drenadas para que na época —*
chuvosa permita aos moradores daquela localidade seguras condições de -—!
transíto, principalmente a rua 4 do Bairro Vera Cruz ,ali na frente da ca-
sa ào senhor Manoel Gusmão , próxima da casa da minha amiga Augusta ,pes-
soa que é do nosso convivio familiar,que tem dirigido urgentes apelos —*
para que aquelas obras sejam concluidas, estamos também encaminhando ofi-
cio também ao senhor Secretário de Desportos, lazer e Turismo, para que pro
videncie o mais rápido a iluminação das quadras ão Bairro Esplanada e Ve-
ra Cruz,pois estas só cugpriram as suas finalidades se oférecerem aos mo-
radores dos Bairros condições de praticarem esportes à noite,pois aí só *
tem operários, trabalhadores, pessoal ocupado que não têm tempo de bater pe
lada, jogar peteca, praticando esportes durante o dia e estas quadras ilumi
nadas cumprirão o seu papel.Estamos também encaminhando apelo a Secretaria
de Serviços Urbanos, solicitando a abertura das ruas 5 & 6 da Vila Sion, *
ontem estivemos naquele bairro e fomos muito bem recebido pela comunidade
scomo é interessantescomo as pessoas da periferia, como as pessoas dos —*
bairros compreendem hoje o que é uma administração séria,como as pessoas!
estão conseguindo conciliaf a: necessidade com as condições de realização
das obras e com a tempo, se a gente tem uma questão para ser resolvida on
tem e ela não pode ser concretizada ou resolvida,na base do didlogo e da?
Câmara Municipal de Montes Claros
informação honesta e sincera existe possibilidade de governo é comunida-
de trabalharem juntos e quem sabe o mais breve possivel serem concluidas
estas obras, o povo dali deu esta demonstração de confiança na reivindi-
cação, esta reivindicação e outras mais estamos encaminhando juntas ao *
Poder Público.Eu vou ler uma correspondência que chegou as nossas mãos !
snós somos porta-voz da preocupação das reivindicações das pessoas que *
assinam esta correspondência ,na condição de Presidente da Comissão de ?
£ Direitos Humanos na Câmara Municipal e também como líder sindical ,como
líder dos trabalhadores somos há vários anos na cidade, a história é tes
temunha de que o Brasil é o país viciado pelo privilégio de minorias do-
o) minantes ,recentemente a grande hassa dos oprimidos e marginalizados tem
começado a fazer ouvir a sua voz dentro das nossas mudanças,a própria —*
constituinte represente uma possibilidade de grandes transformações s6-!
2 cio-econômicas, porém grupos interessados em manter os privilégios priori
tários da velha ordem ,tem praticado ação erganizado pera reprimir mobili
zação popular e fazer calaí as vozes e clamam por mudanças,como exemplo *
desta prática autoritária e reacionária ,denunciamos as recentes demissões
de trabalhadores ligados a movimentos sindicais: e reivindicatório ,denuncian-
do concretamente: a Matsulfur ,na pessoa do senhor JoãoBosgo Martins de Avreu
. sque demitiu dois trabalhadores por serem lígados ao Movimento popular ,A PAS
SONOKRtE, na pessoa do senhor Quinto Tolentino que demitiu cinco operários o
Construtora Casa Grande na pessoa do senhor José Correa Machado, que demitiu !
quatro operários +» 4 Econômica na pessoa do senhor Luiz de Paula que demitiu
oito operários, 4 direção de Engenharia na pessoa do senhor Eduardo Andrade?
Veloso que demitiu vinte operários + 4 ESURB na pessoa do senhor João Carlos
Sobreira que demitiu doze operários » à Metalurgica Norte de Minas na pessoa!
,ão senhor RUY LAGES ,candidato a Deputado Federal, que demitiu cingeunta e *
quatro(54 operários assinam esta denúncia a 0.A-Be,siindicato dos psicologos
indicatos comercidrios sindicatos metarlúgicos de Montes Claros.Sindicata
ivil de Montes claros, Associação dos trabalhadores de indústrias de calça-
dos , APNORTE ,UTI -TGT ,Pastoral Operária, Pastoral da Terra,Movimento defe
za do favelado,Comissão de Defesa dos Direitos Humanos àa Câmara ; € Prq
PDT,O PC do B$PCB, e o PMDB.Nós não concordamos com ação deste tipo,nós en!
tendemos que uma democracia ela só é de fato democracia se os direitos das *
pessoas se organizarem e forem respeitados;não podemos concordar com perse-!
e guições ao trabalhador, tem que ser respeitado e ter o seu espaço legal,
E E O O SR E =»
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- 1) Projeto-lei denominando ruas no centro
comercial atacadistacII) Projetos-leis:- A)JDenominando rua Malaquias Go!
mes.B) Projeto-lei denominanão rua Joaquim Dutra.C)Projeto-lei denominan-
do rua Sebastião Cândido Sales.D) Projeto-lei denominanão ruas Herminia !
Lopes e Chiquinho Viriato. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- A Cass recebeu, consi
&erou como objeto de deliberação e encaminhou à comissão competente,o se-
guinte projeto:- Projeto-lei de autoria do Vereador João Hamilton Silvei-
ra que modifica a denominação da Avenida Lago Tres Marias pera rva Antô-
nioferreira de Oliveira. ORDEM DO DIA:—- A Casa aprovou em segunda discussão
o Projeto-lei denominando ruas no Centro Comercial Atacadista.Foram apro-
vados em terceira discussão os seguintes projetos:- A)Projeto-lei denomi-
nando rua Malaquias Gomes. B)Projeto-lei denominando rva Joaquim Dutra. *
C)Projeto-lei denominando rua. Sebastião Cândido Sales. D)Projeto-lei deno
minando ruas Herminia Lopes e Chiquinho Viriato .REQUERIMENTOS E INDICA!
ÇÕES:- 4 Casa aprovou os que abaixo relacionamos:- DE AUTORIA DO VEREADOR
SÉRGIO ROCHA SOUZA:- Pedido de licença nos seguintes termos, O Vereador ?
infra-assinado,na. forma regimental ,vem requerer desta Casa uma licença *
pelo período de 16(dezeseis)dias, e partir do dia 27 do corrente mes,para |
o trato de assunto do seu interesse particular.DE AUTORIA DO VEREADOR CON
RADO PEREIRA DOS SANTOS:- AJAo Executivo Municipal:- Solicitando entendi-
mentos do Executivo com a Cemig,para a colocação de mais tres postes de !
luz na rua Ação Bairro Jardim Eldorado, onde existem 14 residências neces-
sitando fazer suas ligações, dependendo apenas da colocação dos referidos!
postes.Requer ainda seja estudada a possibilidade de levar enérgia eletri
ca à localidade rural ãe Calhau. Reivindicando-lhe a instalação de reduto
res de velocidade na Rua Professora Augusta Vale,ão Bairro Alice Maia, a!
fim de atender desejo dos moradores daquela rua.DE AUTORIA DO VEREADOR -*
JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Ao Prefeito Municipal,solicitando a adoção de !
medidas energicas,no segtido de coibir a ação dos pichadores de muros e !
paredes em nossa cidade, inclusive com a elaboração de wma lei que imponha
severas punições a esses elementos que estão sujando a nossa cidade e de-
negrindo a sua imagem,através de pichações por todos os lados, estampando?
palavrões,que depôem contra os fôros de civilização da nossa commidade,?
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao senhor Secretário de *
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Cultura, Esportes, lazer e Turismo, Professor João Hamilton Trindade ,soli
citando de S.Sasscaso possível, promover a apresentação do Circo dos Bair
ros no Povaado de Barrocão,conforme é desejo dos moradores daquela loca
lidade rural.B)JÃo senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos,reite
rando solicitação a S. Saepara execução de serviços de melhoramentos na
estrada que demanda de São Lamberto a Tres Marias, compreendendo um pe-?
queno trecho de aproximadamente 500 metros,uma vez que,em virtude das !
precárias condições daquela estrada, os produtores daquela região estão
tendo grandes dificuldades para o transporte de seus produtos.DE AUTORIA
DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA:-Aos senhores Presidentes do Banco!
Brasil,do Banco do Nordeste, da Caixa Fconômica Federal,da MinasCaixa e?
demais estabelecimentos de crédito da rede oficial, solicitando-lhes todo
empenho e providências necessárias para se agilizar a liberação de finan
ciamentos aos produtores rurais da nossa região.DE AUTORIA DO VEREADOR *
JOSÉ GONÇALVES DE PREITAS:- A) Ao senhor Secretário Municipal de Saúde,"
solicitando de S.Sa. a realização por aquela Secretaria,de uma campanha&
de combate ao piolho nas escolas do nosso Municipio, principalmente na pe
riferia da cidade e na zona rural,onde a presença do referido inseto tem
sião constatada de forma bastante acentuada.B) Aos senhores Juizes Elei-
torais de nossa cidade, solicitando de S. Exas.,caso possivel,a destinação
de mais um domingo para a entrega dos novos títulos em Montes Claros, a !
fim de atender principalmente o eleitor da zona rural e aquelas pessoas *
que, por motivo de trabalho ainda não tiveram condições de se deslocarem?
aos respectivos postosspara receberem seus títulos.DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ PAULO FERREIRA COMES:- A)AO Executivo Nunicipal:- I)Pedindo a abertu
ra das rvas 6 e 5,bem assim da Avenida 12,da Vila Sion II)Solicitando-lhe
providências no sentido de que seja iluminado as quadras de: futebol de sa
1lão dos Bairros Esplanada e Vera Cruz,a fim de que as mesmas possam ser *
utilizadas durante & noiteeIII)Reivindicando-lhe providências para a con-
clusão dos serviços de drenagem, pavimentação e urbanização da rua 4ssitua
da no Bairro Vera Cruz,antes que tenha início o período chuvosoeDE AUTO-!
RIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- 4) Ao Executivo Municipal:- Solã
citando-lhe a pavimentação asfáltica da via de acesso que tem início na *
Avenida das Palmeiras e vai até a Vila Anália, passando pela Vila Cauilo *
Prates, a fim de facilitar inclusive a operação do serviço de transporte!
coletivo naquele itinerário, Solicitando-lhe estudar a possibilidade de *
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
promover o alargamento da Rua Viçosa,no Bairro Jardim Palmeiras,cujo me-
lhoramento está sendo reivindicado pelos moradores daquela via públicas*
REQUERIMENTOS ORAIS:- DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Pedindo ao
senhor Prefeito que determine a urbanização da praça localizada em frente
sque se acha escura e tem sido local de encontros obscu-
ros ,de uso de drogas ,de encontro de maconheiros ,é necessário iluminar
aquela praça e urbanizá-la,pois trata de cartão de visita de M.Claros. *
Ao senhor Prefeito Municipal solicitando que envie imediatamente o servi
ço de calçamento das Vila Mauriceia,pois já foi implantado naquele bair
ro o serviço de deva e de esgoto se prometeram a muitos meses de inicio
de calçamento de suas ruas, e que até o momento não chegou, então peço ao
senhor Prefeito Municipal que inicie aquele serviço je prometido. Nada *
mais havenão a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos
e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que. 1i-
a e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário -?
deste Legislativo Municipal,21 de ou de 1.986.
DS
Es
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA-
LIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 1.986.
Aos vinte e oito(28)dias do mes de outubro de mil no
. vecentos e oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Muniei-"
pal de M ontes Claros,Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em ses
são ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do *
Exmo.SreManoel Soares Lopes,seecretariada pelo Vereador João Hamilton *
Silveira e eom a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Mar- !
e ques,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Cláudio Avelino Pereira,Conra-
do Pereira dos SantossFabricio Juliano da SilvasJoel Guimarães de Souza
João Batista de Oliveira,José Gonçalves de Freitgs, José Paulo Ferreira
Gomes,Maria Aparecida Bispo de MourasMareo Antônio Pimentel e Osmar Pe-
7) reira da SilvasFeita a chamada e constatado haver número legal, o se- !
nkor Presidente declarou aberta a sessão e como se achava presente o Su
plente de Vereador, senkor Antônio Eleutério do Couto,para assumir o ="
cargo de Vereador depois de cumpridas as formalidades legais,na vaga !
deixada pelo Vereador Sérgio Rocha Souza,uma vez cumpridas este foi em-
possado como Vereadorjunto à Câmara Municipal de Montes Claros.Posterior
mente foi lida a ata da sessão anterior,a qual,foi aprovada e assinada '
pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Foi li-
da a correspondência recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exa
rado nas mesmas os despachos convenientes ASSUNTOS GERAIS:- VEREADOR —
e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA:-Em primeiro lugar eu quero perabenizar o nosso!
colega Antônio Eleutério que hoje se encontra conosco para trabalharmos e
[8] defendermos o povo de Montes Claros. preciso te fê, é preciso ter espe-
rança e sobretudo coragem para buscarmos soluções nara os problemas soci-
ais que ainda aflige a nossa sociedade aqui quero voltar a falar sobre a!
e saúde sproblema ainda desgastante em nossa cidade,semnpre estamos nas por-
tas dos hospitais e sentimos que o problema é muito e muito mois dificil!
do que as autoridades as véses pensam sporisso quero fazer aqui um apelo!
sque as autoridades competentes ce sensibilizem muito mais e que tomem —t?
providências para que acabamos com as filas des hespitais ,pois sempre —!
que temos oportunidades sDÓS estamos nas portas dos hospitais e sentimos?
que cada dia que passa as filas tendem a aumentar snão pode haver patria!
sem que haja saúde, pois saúde é o ponto básico para. o desenvolvimento de?
uma naçãoGostaria de pedir as autoridades ,ou melhor,a todos os polit pttr
gos ,a juntarem forças numa campanha contra a lixo atômico no Norte de MZ
nas porque nós sabemos e presenciamos recentemente o que deu sobre os pro
e dutos atômicos ,o problema Cherobil,e queremos pedir união luta porque 6
RR»... 0 00000
politico acima de tudo tem que lutar e defender a comunidade ,sentimos
necessidade de unir para combater esta praga que ameaça o Norte de Mi-
nas spois se aqui estalar depósito de materiais Geste teor,pudemos ter
a certeza que não teremos garantia total e absoluta e passaremos a. ser
afetados sameaçados por produtos quimicos,o Norte de Minas norte de mi
séria, o Norte de Minas norte de pobreza,porque não destina ao Norte de
Minas , financiamentos ,mais condições de trabalho para o pequeno produ-
tor ,para micero-empresas ,porque que não há mais construções de hospi-!
tais,mas 'o Norte de Minas é olhado e voltado para construir depósito de
lixo atômico,isto de maneira alguma nós do Norte de Minas pudemos consen
tir e vamos lutar ,enquanto estivermos nesta Câmara defenderei simples-*
mente o povo de Montes Claros ,0 povo do Norte de Minas e especialmente
o pobre,o oprimido porque na área social do Norte de Minas sespecialmen
te Montes Claros ,ainda tem muito a desejar. VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PE
REIRA:-Nós no final da última semana estivemos em Belo Horizonte a convi
te do candidato a governador Itamar Franco e do candidato a vice-governa
dor Aécio Cunha são futuro Senador Paulino Cícero squanão estivemos con-
versando sobre a politica da região nortemincira e gnolisando a perfoman
ce dos nossos candidatos em relação as eleições do próximo dia 15 de no-
vembro e sentimos dos companheiros nesta reunião conjunta com Itamar - 1?
Franco , o otimigmo,a expectativa da vitória,os apoios, as adesões que !
se apresentam a tedo momento ao nosso candidato a governo do Estado mos-
trem bem a dimensão da sua candidatura,a este respeito S. Exa. teceu ou-
tras colocações a este acontecimento.Prosseçuindo disse o edil ,se chegar
mos a Assembleia Legislativa os compromissoã de Itamar com o Norte de Mi-
nas,0s compromissos de Itamar com toda a população da nossa região sisto
ros dg alecria ,2 certeza que estamos no caminho certo e o Prefeito de M.
Claros 14 em edição do Último domingo do Jornal de Montes Claros tece m
comentério que nós estamos com medo de trazer Itamar para o comicio na !
resião sentendemos que esta é m forma, desesperada do Prefeito de percem
ter Ifamar Franco na sua vinda a Montes Claros ,teve ums repercussão - !
aponteotica como foi documentada pela nossa imprensa ,teve uma repercus-
são que superou em muito a repercussão que aqui dada ao próprio governa-
der e ao candidato oficial ,de forma que nós ao contrário temos caminha-
ão com Itamar pelas ruas ,em Belo Horizonte participamos de wma caminhada
Câmara Municipal de Montes Claros
ao Barreiro onde o homem com a gua transparência, com a sua honestidade *
scom o seu passado limpo ,com a sua figura respeitável ,tem sido aplaudi-
dostem sião carinhosamente acompanhado pelo povo mineiro,ao contrário o !
candidato oficial do PMDB ,o candidato do governador Hélio Garcia 40 can-
didato do Prefeito de Montes Claros tem sião escondido ,tem sião escondi
do pelo proprio partido ;não tem deixado falar na televisão e nem nos co-
micios porque cadg vez que fala diz no mínimo uma bobagem e perde certo-!
mente os poucos votos que ainda tinha, é um candidato que eles tem vergo-
nha de mostrar porque &o que se sabe, ao que se noticia, ao que se ouve *!
falar ,ao que prova com documentos na própria televisão srealmente é can-
didato que envergonha o palanque oficial ,na própria região estamos vendo
aí agora nos jomais de Móntes Claros o que sucedeu em Porteirinha,o pró-
prio governador chamado de traidor pelos seus colegionários ,0 candidato!
Newton Cardoso chamado de traidor e não teve coragem realmente de subir ?
no palanque para dar início ao seu comicio,nesta resião onde se tem tenta
do humilhar o eleitor ,onde tem tentado humilhar as lideranças ,barganhan
ão poucos kilometros de asfalto a troco de apoio de última hora;não pode
o povo concordar com propaganda do senhor Hélio Garcia agzendo que fez !
quatro mil e trezentos Kilometros no Estado de Minas Gerais ,a verdade é
que o Norte de Minas foi deixado ,foi abandonado pelo seu governo e que
até agora hão foi feito nem siquer duzentos ,se foram feitos quatro mil
q
kilometros no Estado todo porque que pelo menos mil não foi feito no Nor
+
te de Minas,apenas duzentos até agora. e falta poucos meses para terminar
o seu governo.Não pode iludir o povo não pode efetivamente o governo do
passado ,não é verdade que os governos do passado nunca fizeram nada e !
que o senhor Hélio Garcia é isto e aquilo, não é verdade, pois muito foi
feito para Montes Claros no governo passado. Espero que o povo escolha !
Itamar Pranco para governo do nosso Estado, Paulino Cícero de Vasconcelos
para Sensdor, Humberto Souto para Deputado Federal ,Antônio Dias para Depu
tado Federal,o nosso nome Cláudio Pereira espero chegar junto na Assemble
ia Legislativa. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Domingo próximo
passado para nós do PMDB +0 PMDB legitimo ,o PWDB que não precisou fazer
um banquete salada mixta para lançar ao governo do Estado ,foi realmente
um dia de festa e neste dia nós tivemos a honra de receber em MeClaros *
a representante da mulher no Palácio da Liberdade a Deputada Júnia Marize
sda chapa do senhor Newton Cardoso e quero dizer a Vo Exa. & ao povo que
Câmara Municipal de Montes Claros
me escuta que a nossa recepção não foi precedida de carros do ano nas *
precédida do povo e nós lotamos a praça no mais caloroso comicio já rea-
lizado em Montes Claros e a Vice-Governadora foi aplaudida durante toda
a sua fala bem assim todos os oradores foram aplaudidos naquela soleni-
dade e nós tivemos um dia de prova ,& nossa reunião não foi feita mm sa
lão acanhado de wm escola sfoi feita no meio da rua porque o PMDB de Tan
credo Neves é o PMDB de rua e de ponta de rua como disse o senhor Humber
to Souto, quando disse que o governador Hélio Górcia só asfaltou ponta de
ru. como que aqueles que vivem nas pontas das ruas não fossem também pes
soas humanas ,não pagassem impostos snão fossem eleitores « VEREADOR JO-
SÉ GONCALVES DE FREITAS:-Nós queremos cumprimentar também o nosso cole-
ga Antônio Eleutério de Couto que hoje empossa como Vereador nesta. Câmara
Queremos também desta tribuna cumprimentar o 3º Congresso Evangélico ren=-
lizado aqui no Norte de Minas ,onde tivemos o privilégio de participar º
junto a quase cento e quarenta ministros de vários Estados e principal-
mente do Norte de Minas.Nós ficamos alegre e contente pois ouvimos um te
ma muito interessante , versando sobre o menor abandonado «Versando tam
bém sobre a constituinte que é a preocupação da nossa gente e que real-
mente devemos preocupar muito inclusive nesta hora que estamos escolhen
do cs Deputados Constituintes neste período de 15 de novembro de 1.986
Cada eleitor,principalmente da zona rural ,esta gente que sofre ,que so
re o chicote constantemente deve examinar cuidadosamente para dar o seu
a a ” e he
voto em 15 de novembro de 86 porque estã em sua mão esta eleição, devemos
ter muito cuidado ,pois ouvimos desta tribuna tanta gente mesmo quem que
+ Ea à
não sabe pedir votos sé muito engraçado,pois Deputado Estadual nunca me
pediu voto e estas pessoas vão representar o poy
por outras
precisamos ter cuidado, devemos examinar e ter ceu:
teressante olharmos o partido ,olharmos o futuro das nossas crianças, *
Esta tribuna é para falarmos isto ,temos que falar da politica que é —!
muito interessante ,quando vimos a defeza de um candidato sguanão vimos
falar de Itamar que nunca veio a Montes Claros ,veio agora wma vez, que
vergonha,veio wma vez pedir votos,só pedir votos,mesmo na época de Tan-
credo foi pedido pafa ele vir e ele não veio, o Manoel Costa Também ou-
tro traidae outros mais +86 querem o poder para nadar no dinheiro, que
á es .
querem conseguir wma eleição comprando votos,voto não é comprado,e 1i-
te do per-
tido ,temost to do 8lei-
tor , que deve ter cuidado possamos sair
itoriosos votando maciçamente nos candidatos ão FIDB. Concluindo suas!
palavras justificou reque rto de sua autoria em beneficio de morado-
res da segunda parte dos Santos Reis spedindo a troca. dos postes de ma-
deira por postes de concreto. VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS .SANTOS:-— Justi
ficou inicialmente requerimento do Distrito de São Geraldo spedindo a TE
LEMIG wm telefone para aquela região sbem assim requerimento pediúdo po-
go arteziano para o distrito de Nova Esperança .Povo que ouve, povo de *
Montes Claros ,companheiros dos distritos de Montes Claros »0 povo de -—!
Itamar Franco já começa a perder a cabeça quando agem na tribuna da for-
ma desta maneirastalvez porque já está reconhecendo a sua derrota, em 82
o FDS que hoje é PEL falava que o PMDB era comunista ,hoje Itamar Franco
e o próprio PFL está coligado com o Partido Comunista ,caso seja eleito
terá que conviver com o partido comunista ,mas este PFL que hoje chega!
na tribuna dizendo mesmo ser santo ,mas não tem o peito de chegar as —*
ruas de Montes Claros e fazer o seu comicio em praça pública porque não
tem nada a oferecer ao povo de Montes Claros ,ao povo mineiro, quandofala
do governador de Minas ele tem que lavar a boca ,ele tem que lavar a bo-
ca porque o melhor governador de Minas e que mais tem trabalhado pelo Ne
de Minas «Aqueles que jogaram água nas professôras foram aqueles mesmos
que estão com Itamar Franco sâqueles que derrubaram as favelas do Morro
do Frade são os mesmos que estão com Itamar Franco, àqueles que tomaram
as terras dos pesseiros são os mesmos que estão com Itamar Franco,aqueles
que matavamsaqueles que jogavam dentro dos rios ,aqueles que roubavam sé
os mesmos que estão com Itamar Pranco.Esta Frente Liberal daqueles que
carregavam pedras preciosas é o mesmo que está com Itamar Franco,eu que-
ro levar isto ao conhecimento ão povo ,ão povo mineiro são povo do Norte
de Minas ,do povo de Montes Claros,eu quero que este povo que fala de me
lhor governo ,falem nos bairros de Montes Claros sfaçam os seus comícios
em Montes Claros;como o realizado no Bs Sto Expedito ,que não tinha nin-
guem, Aparteando o Vereador José Paulo parabenizou com o pronunciamento
do orador por ser por demais oportuno. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE ?
FIGUEIREDO:- Mais uma vez voltamos a afirmar que estas eleições que estão
vem próximas ,bem pertinho será sem dúvida alguma a eleição da verdade -?
Câmara Municipal de Montes Claros
é claro que o povo de Montes Claros não é um povo bobo, é um povo sim !
politizado sê um povo que está de olho nas propostas sestá de olho nos!
candidatos porque sabe perfeitamente que a chance do povo brasileiro e!
principalmente daqui de Montes Claros ,de ter uma representação forte ,
de ter uma voz forte na constituinte ,porisso será mesmo a eleição da *
transparência ,a eleição da sabedoria,a eleição daqueles que realmente?
sabem votar ,deve votar olhando a nossa região ,taí tranquilamente seu
tenho certeza absoluta pelo contato que tenho tido com o povo,o povo de
Montes Claros em especial sabe perfeitamente ,colocanão os dois candida-
o E! z a e a
feitamente que apesar das calunias *
tos na balança da verdade ,saben p
sdas difamações ,dos chicatórios que estamos vendo ,certamente o nosso !
candidato Newton Cardoso irá dar resposta concreta sprincipalmente ao po
vo montesclarense,mas voltando em especial a nossa cidade ,voltando aos!
nossos problemas de Montes Claros e durante anos ,por diversas ocasiões
esta tribuna tem sido testemunha dos apelos feitos por nós e por vários
companheiros em favor da tranquilidade dos moradores de Montes Claros e !
contra a onda de violência ,a onda de crimes ,a onda de desrespeito ,de !
frustações do povo montesclarense ,a segurança pública sprincipalmente !
daqui do Municipio tem sido tão precárias mesmo havendo esforços das nos
sas autoridades e nem mesmo o nosso Prefeito Municipal escapou desta onda
de violência ,como observamos aqui no jornal, quando teve no último fim de
semana a sua residênqia assaltada e furtados vários objetos de valor ,o mo
rador sabe perfeitamente que quanto aos objetos furtados pelo ladrão,estes
podem ser comprados ,mas a vida, a sua vida ,de sua esposa, de seus filhos
é um dom precioso de Deus e deve realmente ser resguardado .Somos um povo
inocente, indefeso, despreparado , sem a malicia de um morador do Rio e de !
São Paulo ,quando ele tem várias campanhas educativas ,a verdade é que te-
mos que nos preparar ,a este respeito Setxa. teceu e defendeu importantes
colocações a este respeito.Se a autoridade policial não é por nós montes-
clarenses ,por nossos moradores ,então devemos tomar esta responsabilida-
de ,devemos nos reeducar ,autoeducarmos ,fazer com que temos um pouco de
tranquilidade ,que os nossos filhos possam ir as aulas com mais tranquili
dade ,é colocação que eu faço a você pai de femilia,a você maê de familia
que está preocupada agora com as eleições ,nós não devemos esquecer este!
grave problema que tem afligião ,que tem sião denunciado insistentemente
por nós, pelo Vereador Osmar Pereira e por outros Vereadores desta Casas!
Câmara Municipal de Montes Claros
Vamos dificultar a ação dos vandalos ,vamos chamar as autoridades polici-
ais a responsabilidade «Montes Claros existe, está desprotegida e merece ?
ter um contingente policial a altura denossa gente, a altura de nossa im
portância. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:-Nós tentamos em 82 a nossa ca-
minhada nas eleições ,na melhor maneira possivel, sem agressões e sem re-
ceber agressões ,em 86 tentamos pela mesma forma ,procurando o caminho da
dignidade , procurando o caminho de respeito aos nossos adversários,me lem
bro que em 82 o nosso saudoso Presidente Tancredo Neves que morreu como *
heroi desta patria e desta nação foi acusado pelos petebistas e pedessis-
tas como dos piores nomes para assumir o governo de Minas e estes mesmos
pefelistas e pedessistas se uniram para levar Tancredo à Presidência da *
República ,6 preciso que o povo de Montes Claros, que o povo de Minas Ge-
reis abram os olhos para estes homens ,querem ouvir o que tenho a lhes di
zer neste instante ,nós somos atacados na nossa Casa até mesmo pelos nos-
sos colegas ,vou usar uma frase importante, vocês tem que ter vergonha na!
cara, vergonha tem Itamar Franco de dizer que é apoiado pelo PFL ,o povo !
de Montes Claros é testemunha disso porque o PFL não tem espaço na televi
são ,porque está o PMDB-1 de um lado e Itamar que é o 2 do outro lado. —!
Quero que vocês prestem atenção meus amigos ,em 1.964 este PFL que aí es-
tá revestido de PDS mandou prender os comunistas smandou bater no s comu-
nistas e mandaram banir para fora do país seste PFL gosta do poder, agora
este mesmo PFL ajuntou os comunistas para chegar o PMDB ,coitado dos comu
nistas ,parece que eles não raciocinam ,que depois que o PFL chegar lá !
eles vão cair na taca novamente ,vão ser presos e talvêz exilado ,exilado
não porque o PMDB não vai perder as eleições e nós não aceitamos a des-!
graça do povo e nem a miséria do povo brasileiro,mas temos a nossa consci
ência tranquila e é porisso mesmo é que o PMDB vai a Praça Pública porque
tem a consciência tranquila do dever cumprido senfrentamos o povo frente *
a frente e sentimos o sorriso dos lábios de cada um, VEREADOR FABRICIO JU
LIANO DA SILVA:- Em primeiro lugar gostaria de dar os parabéns ao nosso !
companheiro Antônio Eleutério que hoje está nesta Casa nos dando a honra
de participar conosco nesta tribuna.Eu gostaria de não falar de politica!
no momento ,mas gostaria de chamar a atenção de todos os candidatos ,de *
chamar a atenção também de nós Vereadores, pois para fazer politica não é
necessário denegrir a imagem de companheiros ,de adversários ,como é fei-
to hoje em dia a politica em Minas, ou em todo o Brasil. Sinceramente, te
Enf aa o
Câmara Municipal de Montes Claros
| mos candidatos bons ,muito bons de nossa região, vamos pedir votos para es-
tes companheiros daqui,vamos conversar,nós precisamos unir aqui na nossa *
região ,porisso peço aos companheiros para fazermos wma politica mais huma
na mais consciente ,não é desta maneira que se faz politica,pois sabemos *
que o eleitor é consciente,eles sabem o que querem, porisso eu peço aos com
panheiros para fazermos a nossa RD politica mas não desta maneira -!
*. meus cumprimentos ao nosso aceda À antônio Eleutério que estava assu-
mindo conosco como Vereador e depois agradecer V. Exa. pelo aparte e dizer
o seguinte, quando o Vereador Cláudio Pereira usava a tribuna ele dizia que
6) o candidato do PMDB estava cumprimentando com o chapeu dos outros $é inte-
ressante como as pessoas costumam fazer jogo de palavras com o objetivo ex
glusivo de enganar a opinião pública e as pessoas que o ouvem,vejam bem es
te movimento que uma salada de partidos e na verdade não significou ,oito!
deles ainda não tem esta cara de partido porque nenhuma estrutura partidá-
ria tem ,fez um ajuntamento de pessoas e criou um movimento o MDP que não
tem nenhuma cara, nenhuma face,é um conglomerado de partidos que ajuntou
aí e conseguiu buscar Itamar Franco ,que já num gesto de traição ao abando
nar o PYDB ,não teve coragem de ir a convenção ,provavelmente perderia a *
e convenção e ele aí passou a apregoar todo o FFL que até então não assumia
a sigla, passou-se a apregoar que Itamar é o homem de mãos limpas ,mas pare
O cus não tem mais ninguem de mãos limpas neste partido então são eles -!
que estão cumprimentando com o chapeu dos outros.Itemar foi a taba de salva
ção ,passou de vários navios que estavam afundando e a rataiada pulou em ci
” ma «Voltando ao seu pronunciamento disse o orador,Eu fui eleito pelo parti
do FDS que muitos falaram e denegriram ,eu não falo diretamente do partido
mas de alguns companheiros ,ex-companheiros do meu partido do FDS.Porque !
estou no PMDB, estou no PMDB porque ví a proposta deste partido e ví que !
teria condições de trabalhar para o povo,estou neste partido porque aqui ?
existe aquela wontade de trabalhar ,principalmente em beneficio dos mais *
humildes,dos mais simples, porisso peço-lhes que votem Newton Cardoso para
governador, José da Conceição e Carlos Pereira. VEREADOR ANTÔNIO ELEUTÉRIO
DO COUTO:—- Neste momento pera mim solene quero afirmer a minha satisfação
de ter a possibilidade de usar a tribuna desta Egrégia Casasquatro anos !
são passados os quais permaneciam em mim a esperança de um dia usar esta!
e tribuna ,muita coisa mudou mas o ideal que nos levou a virada
Câmara Municipal de Montes Claros
quero agradecer aos meus amigos ,aos meus eleitores e familiares ,desta-
cando a minha mae e esposa ,sem o apoio dos quais não estaria aqui neste
momento,quero afirmar a todos que em meu caso estes votos não foram per-
didos ,pois foram votos conscientes e que neste pouco tempo que estarei!
nesta Casa pretendo ser o legitimo representante ,reivindicando e provan
do o que for bom pafa a coletividade, quero ainda readirmar a minha posi
ção de PMDB, partido de Tancredo Neves, reconheço também o trabalho do -!
nosso Prefeito Luiz Tadeu Leite que com perspicacia vem alcançando as me
tas do PMDB ,sem perder de vista a verdadeira filosofia deste partido, *
ainda temos muito que fazer ;não pudemos nos exceder dos nossos ideais !
para salvar os beneficios sociais existentes para o nosso povoeExistem *
metas que serão alcançadas a longo prazo ,entretanto eu sei, devemos tra
valhar com coragem para buscar solução para vários problemas. Entendemos
que todo sêr humano tem direito a um vida digna com saúde scom trabalho,
com alimentação, com moradia e com lazer.0 problema do nosso menor aban-
ãonado é uma consequencia do não cumprimento da divida social da União !
para com o povo, é dever nosso corrigir este problema ,dando condições *
a este menor e fazer wm trabalho de prevenção com os menores carentes e
seus familiares «Espero contar com o apoio dos companheiros desta Casa !
para que possamos reivindicar sempre que necessário for e votarei a favor
daquelas que for em beneficio do povos VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES : —
Ouvimos atentamente algumas colocações ditas desta tribuna e encima des-
tas passo a discorrer o nosso ponto de vista ,primeiro foi dito aqui que
o Prefeito Municipal de Montes Claros , Luiz Tadeu Leite está desesperado
sestá desesperado sim todo cidadão brasileiro com esta onda de assalto ?
scom esta onda de criminosos ,herança deixada pelos governos anteriores,
de uma politica selvagem que não tinha compromisso com o pequeno ,margi-
nalizando-o ,conduzindo-os a esta situação em que se encontra ,mas com *
referência ao seu trabalho politico eu quero deixar bem claro ,nós esta-
mos é tranquilo,nós estamos com a consciência clara do dever cumprido —!
e na responsabilidade que temos não só ontem,hoje,mas também para o dia!
de amanhã,eu gostaria de dizer a este Vereador Cláudio Pereira que o nos
so Prefeito Municipal de Montes Claros é reconhecidamente a maior expres
são politiga do Norte de Minas e é exatamente encima daquilo que ele plan
ta em termos de politica para o Norte de Minas e porisso não tem motivo ?
Câmara Municipal de Montes Claros
de estar desesperado porque é um jovem que sabe onde pisa , um jovem que
tem demonstrado zelo, um grande administrador, que administra este Muni
cipio com altivez ,com seriedadesFoi dito também que as pessoas que estão
no PMDB não tem vergonha na cara ,eu gostaria de dizer que as pessoas —- !
» este mundo de votos que o PMDB começou a receber desde 74 foi porque *
exatamente nós tinhamos e temos a melhor proposta ,as bandeiras e realmen
te tremem estes homens que ganharam a politica encima da questão do cur-
ral «Eu gostaria de dizer hoje a classe trabalhadora já sabe realmente !
em quem ela deve confiar , tem ainda uns pequenos votos aí nesta região
mas são votos daquelas pessoas ligadas a UDR ,pessoas que estão comprome
tidas com os empresários + com os grandes latifundiários equi no Norte de
Minas ,e é porisso aí mas vão levar mais uma surra do PHDB aqui no Norte
de Minas ,povo que tem que aprender que a melhor proposta é do PMDB seles
é que não tem vergonha na cara porque ontem sabiam que teriam de estar ce
prometido com os grandes e como não tinham vergonha na cara e como não te
snão tem governador, foi pegar outro cidadão ,mas estão até proibidos de !
falar no horério do TRE «Nós precisamos dizer ao povo do Norte de Minas '
sque estamos tranquilos, vemos votar sim nos candidatos do PMDB porque *
são os candidatos que tem a melha proposta politica para o Norte de Minas
e ninguem pode negar que realmente o melhor governador para o Norte de Mã
nas,foi,é e será o cidadão Hélio Gercia . Em apenas um ano de governo nós
entregamos seis novas escolas aqui em Montes Claros,isto sim é compromis-
so ,instalemos aqui seis novas escolas de segundo grau sisto sim é compro
misso , Postos de Saúde, nós temos sim vergonha na cara e porisso enfren-
tamos o povo ,vamos ao povo e o povo está com o PNDB , é porisso que eles
não tem coragem e não vão fazer comicios porque eles não tem propostas -—
Gostaria de dizer o nome porque nós defendemos com exdor scom amor,o nome
de dois ilustres montesclarenses que devem ser votados macicamente , 0 se
nhor José da Conceição Santos tem que ser o nosso Deputado Federal Consti
tuinte e nós vamos elegê-lo ,ele terá aqui em Montes Claros mais de qua-!
renta mil votos porque o povo de Montes Claros sabe que o PMDB tem a me-
lhor proposta e para Deputado Estadual o companheiro João Avelino, *+x*xx+
IEEE DD DEDE E E E O E EEE E DO 0 e SEDE IEEE IEEE LIES IEIE IO E IEEE
DEI DE DE DEDE IE E OIE IE DEE OO EEE IE IEEE DEDE IO IODO EEE DO OIE IE IEEE IEEE
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS
PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:;- A) Projeto-lei modificando a deno
minação da Avenida Lago Trem Marias para Rua Antônio Ferreira de Oli
veira.B)Projeto-lei denominando Ruas no Centro Comercial Atacadista,
ORDEM DO DIA:- A Casa rejeitou com maioria de votos o Projeto-lei mo
dificando a denominação da Avenida Lago Tres Marias para rua Antônio
Ferreira de Oliveira.A Casa aprovou em terceira disêussão o Projeto-
lei denominando ruas no Centro Comereial Atacadista, REQUERIMENTOS E
INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os que abaixo relacionamos:- de autoria!
do Vereador Geralão Honorato Marquest-Que seja considerada de Utili-
dade Pública a Associação dos Deficientes de Montes Claros-ADENOC,en
tidade civil sediada nesta cidade e que tem por objetivo proporcionar
apôio e assistência aos deficientes ,conforme cópia dos seus Es tatu-
tos em anexo. de autoria do Vereador Cláudio Avelino Pereiras- Ao Pre-
sidente da ESURB, encaminhando a S.Sa, o abaixo-assinado anexo,de mora
dores das ruas Augusto Catone e Luiz de Souza Guedes,que reivindicam
a pavimentação das referidas vias públicas.de autoria do Vereador - "
Conrado Pereira dos Santos:- A)Ão s enkhor Gerente da TELEM IG,encami-
nhando a S.Sa. o abaixo-assinado anexo,de moradores do Povoado de São
Geraldo,que reivindicam a instalação de um telefone comunitário naque
la localidade.B) À Sudenor,solicitando-lhe estudar a possibilidade da
perfuração de mais um poço tubular na séde do Distrito de Nova Esperan
çasuma vez que os poços ali existentes não tem sido suficientes para !
atender satisfatóriamente a população daquele distrito. de autoria do !
Vereador Fabricio Juliano da Silvas- A)Ao senhor Secretário Municipal
de Serviços Urbanos,solicitando-lkhe a instalação de redutores de velo-
cidade ao longo da Avenida Dulce Sarmento,nos locais onde os mesmos se
fizerem mais necessários,uma vez que se trata de uma via bastante movi
mentada e alguns motoristas ali transitam em alta veloegdade, colo cando
e m risco os pedestres.B)Ao senhor Gerente Regional da COPASA, solici-!
tando-lke providências para a extensão de rede de esgotos na rua Guia-
na Francesa,do Bairro Dr. João Alves,bem assim na rua Cravina,ão B. -!
Edgar Pereira,onde os moradores há muito tempo estão na expectativa -!
desse melhoramentosde autoria do Vereador João Batista de Oliveira:- !
ho Executivo Municipal,solicitando o patrolamento da estrada que deman
ãa à localidade rural de Riachinho,partindo da BR-135,uma vez que aque
la estrada encontra-se em precárias condições, dificultando o escoamen-
to da produção daquela região.de autoria do Vereador João Hamilton Sil
veira:- A)Ao Gerente Regional da TELEMIG, reivindicando de S.Sa, a ins- |
talação de um telefone público ng Churrascaria Gaúcha, localizada na BR.
Câmara Municipal de Montes Claros
-135,a0 lado do IBDF,a fim de atender a população daquela área.B)
Ao senkor Gerente Regional da COPASA, solicitando-lke a instalação de
rede de esgotos na rua Príncipe Regente,em frente ao nº 432,no Bairro
Santa Rita.de autoria do Vereador José Gonçalves de Preitas:- A)Ao —!
Professor Benedito Said,Presidente da Visão Mundial nesta cidade,- !
transmitindo Aquela entidade os cumprimentos desta Casa,pela realiza-
ção sem Montes Claros,do 3º Congresso de Ministros Evangélicos da Vi-
são Mundial, bem assim envio ao Presidente da Ordem dos Ministros.B) *
Ao Executivo Municipal, solicitando-lhe entendimentos junto a Cemig,nã
ra a substituição de postes de madeira por postes de concreto na Av .
Plínio Ribeiro,localizada na 2º parte do Bairro Santos Reis.de autoria
da Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura:- 4) Ao Dr. Arnaldo Bení-
cio Atayde Dias,manifestando-lke os cumprimentos desta Casa,pela su a
merecida escolha para o importante cargo de Diretor da Faculdade de !
Direito do Norte de M inas e, ao mesmo tempo, formulando a S.Sa. v otos
de uma feliz gestão à frente daquela conceituada Unidade de Ensino Su-
perior.B) Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um
voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Adauto Martin s
de Oliveira Neto e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos —!
seus genitores,senhor Alfredo Mendes Ferreira e senhora Carlota Mendes
de autoria do Vereador Marco Antônio Pimentel:-A)ão Executivo M unici-
pal,pediddo a realização do serviço de emcascalkamento nas ruas da Vi-
la Camilo Prates,se possivel antes do início do período chuvoso,a fim!
de dotar aquelas vias públicas de m elhores condições de trânsito.B) !
Ao Executivo Municipal, reivindicando a instalação de dois redutores de
velocidade na Av.eNeco Delfino,bem assim na Av. M anoel MagalhãesFilho,
antiga Av.ePalmeira,no Bairro Jardim Palmeiras,de autoria do Vereador !
Osmar Pereira da Silva:- 4) Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando *
providências de Se. Exa. para atendimento aos moradores da rua Coração
de Jesus, localizada na séde do Distrito de São João da Vereda,os quais
gtravés do abaixo assinado anexo, reivindicam solução para o problema !
que está ocorrendo na rede de água daquela rua,B) Ao Secretário Munici
pal de Serviços U rtanos, solicitando-lhe providências,no sentido de de
terminar a execução dos reparos necessários na rua Guarani,do Bairro '
M aracanã. requerimentos orais:- De autoria do Vereador Conrado Pereiras
Ao senhor Sebastião do D.E.R. pedindo a colocação de dois quebra-mola na
locslidade de Nova Esperança ,é pedido daquela comunidade com vistas a *
evitar os acidentes ,as véses fatais,ali ocorriãos. Nada Mais havendo a
tratar, o senhor Presidente agradeceu a Presença de todos e deu por encer
Câmara Municipal de Montes Claros
rada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con-
forme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo
Municipal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de *
outubro de 1.986
.
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES: CLAROS REALI
ZADA: EM O4 DE: NOVEMBRO DE 1.986.
tos quatro (04 )dias: do mes de novembro de mil novecentos e oi-
tenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas, em sessão ordinária,
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. Manoel
Soares Lopes,secretariada pelo Vereador João Hamilton Silveira e com a!
presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques,Alvimar Gonçal..*
ves de Oliveira iântônio Eleutério do CoutosCarlos Welth Pimenta de Fi.?
gueiredo Cláudio Avelino PereirasConrado Pereira dos Santos,Fabricio Ju
liano da Silva, Joel Guimarães de Souzaçõoão Batista de Oliveiraçdosé *
Gonçalves de Freitas, José Paulo Ferreira Gomes, Maria Aparecida Bispo?
de Moura, Marco Antônio Pimentel,0smar Pereira da Silva. Feita a chama-
da e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta
a sessão ,passando-se a leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi *
aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislati
vo MunicipaleFoi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o *
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS
GERAIS: - VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- O meu trabalho nesta Casa
é feito em beneficio do povo e porisso mesmo estamos entrando cem um re-
querimento ao companheiro Secretário de Educação ,joão lúcio, fazendo *
pedido de noventa cadeiras para o distrito de Santa Resa de Lima, para *
aquela Escola de Santa Rosa de Lima , pedido da diretora. daquela Escola,
spedido daquela comunidade, justificou também requerimento ao Secretário
Jorge Tadeu Guimarães este bravo Secretário que tem prestado apõão e *
um trabalho a Montes Claros ,bem assim os distritos de Montes Claros,es
ta reivindicação é feita pela comunidade de Cante de Engenho , da comu-
nidade de Claraval ,pedindo a recuperação da estrada de Claraval a Can-
to de Engenho, um pedido da comunidade dos mais justos, aproveitando in-
clusive o ensejo de que as maquinas já estão na estrada de Claraval pa-
ra fazer a complementação daquela estrada de Claraval a Cante de Enge-!
nhe,que é e pedido de povo criar ali uma linha de ônibus com vistas a !
dar maior tranquilidade a comunidade de Canto do Engenhe,neste mesmo re-
querimento quero pedir a Jorge Tadeu Guimarães a complementação da estra
ãa de Pedra Preta a Santa Cruz que foi iniciada e se acha paralizada , !
quere fazer este apelo a este companheiro que tem prestado uma felha de
Câmara Municipal de Montes Claros
trabalhe na sua Secretaria,muito boa,quero pedir ao mesmo Secretário |!
que leve também as máquinas da Prefeitura para a Vila Atlântica para: *
atender o anseio daquele pove ,pois as ruas daquele bairre estão neces
sitande de alguns melhoramentos inclusive aquelas que não estão sendo!
calçadas. Companheires de Aparecida do Munde Novo ,Sãe Pedro da Garças"
Santa Resa de Lima,onde passei este fim de semana ,trabalhande, pedinde
votos para es meus cempanheires José da Conceição e Newton Cardoso Car
los Pereira,quero fazer este pedido aqueles companheiros e per ende eu!
tenho prestado a minha felha de trabalho, portanto peço a meus amigos -!
que votem ne PMDB ,que votem em Newten Cardoso, que votem em José da Cen
ceição,que votem em João Avelino, que votem em Carlos Pereira,pois estes
são os candidatos do PMDB. VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- No último !
dia 30 de agosto em solenidade realizada durante a abertura da 3º Feira!
Industrial e Comercial de Montes Claros , e senhor Gevernador do Estade
anunciou publicamente a estadualização da Fundação Nerte Mineira de Ensi
no Superier ,assegurando que a medida se efetivaria e no máximo strinta ?
dias,agera os jornais trazem a noticia estarrecedora tendo como fonte o !
próprio governo e o mais lamentável ,confirmando o caráter eleitoreiro !
da promessa do governo,a FUNM não será estadualizada eu seja o que se pre
tendeu foi apenas enganar a comunidade ,especialmente os universitários *
cem o objetivo de conquistar e voto e melhorar a situação de candidatos !
que nes últimos quatro anes não souberam fazer outra coisa senão perse-!
guir professoras e funcionários públicos ,acima dos objetivos politicos!
deveria estar a própria Universidade mas o Prefeito e seus Deputados -!
não devem pensar assim sainda recentemente enquanto o governo do Estado!
não cumpria. outras promessas de liberar uma verba de treis milhões de -!
cruzados ,premessa feita em abril passado , o Deputado Humberto Souto —!
conseguiu junte ae Ministro da Educação a liberação imediata de recursos
no valer de Hum milhão e meio de cruzados sapesgr da promessa agora com!
a certeza que não será cumprida e com o propósito de prejudicar politi-
camente o Deputado Humberto Soute ,ainda alimentando esperanças de que is
to vem a ocorrer e apelamos aosDeputades para que não desistam embora o
Prefeito e seu Deputado queiram continuar a agredir injustamente Humberto
Seuto,apesar de Prefeito Tadeu e o Deputado José da Conceição terem suge-
rido que e Deputado Humberto Souto jogasse no lixo o Projeto de Federali-
Câmara Municipal de Montes Claros
zação ,temos a certeza de que o Parlamentar não vai dessistir e vai con-
tinuvar lutande ,principalmente agera que se confirmou que a estadualiza-
ção nãe passou de balela: e de enganação ,que o Prefeito tenha dignidade!
se seriedade e se una ao Deputado Humberto Soute porque diante da frusta
ção da estadualização só nos resta a Federalização pelo que todos deve-
mos nes unir em torno de Projeto que já foi aprovado pela Câmara Federal
VEREADOR ANTÔNIO ELEUTERIO DO COUTO:- Apesar de termos diversas reivin-
dicações, diversos pedidos, a reivindicarmos, o tempo é curto,mas eu te-
nho deis pedidos a fazer nesta Casa ,um deles é sobre o menor abandenado
+ menor carente como eu disse na reunião passada 56 de conhecimento de
todes que a falta de assistência ao mener carente vem trazendo graves -!
problemas para a nessa sociedade, uma escola prefissionalizante resolve-
ria o problema em parte e é isto que eu peçe a senhores que aprovem es-
te projeto ,este pedido, esta reivindicação e espero contar com a cola-
boração de senher Prefeito com sua ajuda ,reivindicande das autoridades!
competentes ,estadual e federal, e que seja feito, que seja iniciado — !
ainda este ano esta Escola,que é uma necessidade,com esta escola ,todos
es senheres sabem, desaparece esta miséria,esta prisão constante sestes.
reubos que todes es dias vemos por intermédio das manchetes dos jornais
«Per outre lade nãe existe em Mentes Clares a não ser esta Escola que
é de capital estrangeiro,da Suécia ,que dá um pouco de assistência ao *
menor,nós precisamos de uma escola neste sentido ,não é casa de correção
mas sim uma escola profissienalizante que ensina profissões, qualquer —*
profissão. O eutro pedido ,tedes sabem que água é vital , água é saúds,*
em Andrescer ,na: localidade de Vila Neva de Minas, próxigis a Vila Nova de
Minas ,existe apreximadamente cinquenta familias que vão a wma distância
de quatro a cinco quilemetres ,o Presidente da Câmara é da região e co-!
nhece o problema, queremes reivindicar a perfuração de um peçe tubular em
lecal que possa atender as localidades de Andrequicée e Tingui e com esta.
falta de chuvas já está faltando àgua também nos poços ,e são obrigados
a irem até Marcela que fica a mais de quatro kilemetros ,eu reivindico !
este poço e peço aos companheiros que aprevem as nossas reivindicaçõese!
VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- É preciso também fazer coro a esta -!
desastresa atitude do geverno de Estado de dar marcha-a-ré ,voltar atrás
na estadualização da fundação ,nós lamentames e sabemos que deve ter sid
com muito constrangimento que o Dr. Mário Ribeiro tenha sido o porta voz
Câmara Municipal de Montes Claros
desta lamentavel neticia perque Mário tem um compremisso cem a Fundação
,nós trabalhamos lade a lade para criar a Escela de Medicina e sei do !
compromisso dele com a nossa Universidade mas o governo mais uma vez *
faltou com a palavra ,este governo que já falteu cem a palavra cem es *!
professores da rede estadual e com os trabalhaderes na drea de saúde, en
fim faltou cem a palavra cem es trabalhadores, cem os servidores públi-
ces estaduais ,agora falta a palavra também com os universitários e pre
fessores universitários de Nerte de Minas ,isto é no mínimo censtrange-
der e mostra também as intenções eleitoreiras ,es acenog de última hora
,a vergonhosa utilização do Estado, da maquina para tentar iludir e elei
tor da região tentando captar a simpatia paraes candidatos de Palácio, da
mesma forma este governo prometeu aqui e Mercade Municipal, dizia-se que
a Secretaria de Abastecimento estava na mão de um montesclarense e iria
construir aqui em Mentes Clares um grande e novo mercado pois todes nós
sabemos que e Mercado Centro não comporta mais a intensa atividade comer
cial nas feiras,sobretudo nes fins de semana e nas épecas de chuvas vira
aquele massaré saquele leguedê, que tedos nós conhecemos e daqui desta *
tribuna nós mesmo apelamos ao Prefeito para que fizesse construir o no-
ve Mercado ,e este governo de Estado, e senhor Hélie Garcia também fez
esta promessa ,da mesma forma que premeteu e não cumpriu cem a censtru-
ção de Anel Redeviário ,portanto não é nenhuma inverdade lamentar-se —!
aqui que este fime do governo do PMDB tem frustado a nossa população, *
agora ache que e governader deve ter o mínimo de responsabilidade e 1li-
berar imediatamente pele menos es treis milhões de cruzados premetides
a Fundaçãe desde abril passade e que até hoje nem um vitém,este gover-
no tem que ter a responsabilidade de efetivamente incluir no orçamento
de 87 uma substanciosa verba para a nossa Fundação , deixando efetivamen-
te para e próximo governo os compromissos de solução definitivamente da!
emancipação econômica da nessa Universidade,Ê precise que este governa-
der , que este governo tenha a responsabilidade de juntar-se a classe !
politica regienal e retemar a federalização da nessa Universidade,é pre-
ciso que tedos nós nes unamos num esforço politico de pressionar e Sena-
de Federal que teve aqui também a promessa eleitereira do senhor Alfredo
Campes que disse que e projeto que demereu deze anos para ser aprovado!
por Humberte Soute e a Câmara Federal ele aprevaria em deze dias no Sena
de ,mais uma conversa fiada ,de última hera: s de um elemento de governo!
Câmara Municipal de Montes Claros
$é preciso que ele agora reteme , que o gevernador assuma responsabilida
de de conesce pressionar a aprovação de projeto de federalização da FUNM
junte ao Senado e pesteriermente ao Presidenté Sarney para que ele san-!
ciene. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ex-alune que femes *
da Fundação Universidade Norte de Minas durante seis anos quande em 1979
formamos no curse de medicina pela Faculdade de Medicina, integrante da *
Fundação ,é cem muita tristeza que nós heje estamos observando toda esta
enda de palavras ,tede este jogo de interesses por parte de algumas pes-
seas , de alguns órgãos desta cidade envelvende a pobre Fundação Nerte !
Mineira de Ensine Superior, o Digrie de Montes Claros registra na sua edi
ção de heje na coluna elhe ne fato são jornalista Felipe Gabrick ,cem mui
ta prepriedade diga-se de passagem,ele aberda o tema Saída para e ensine
de curso do terceiro grau em nossa Montes Claros ,ele disse num pequene!
trecho:- Que s6 há portante uma saída para e ensine superior norteminei-
ro,não só nertemineiro mas todas as instituições privadas que exploram —!
o ensino de terceiro grau neste país e se encentram a beira da falência,
a federalização ,eis a saída ,mas de que issso a Censtituinte ,º caminho *
a ser percorrido para se chegar a esta saída ,é precise que a nessa Cens-
tituição amplie a defesa da União ,Estado, e Municipie,ne campe da educa-
ção,6 preciso que a própria constituição traga a obrigatoriedade de poder
públice de também custear o ensine universitário gratuito em todo o terri
tório nacional,6 uma reportagem séria ,e que retrata a seriedade do memen
te. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Às veses nós parames um instante e !
Começamos a pensar sobre este nesse PMDB,come debatem tanto este nosso —!
partide,nós herdamos tudo de ruim neste país e para cempletar essas nes-'
sas heranças ,nós herdamos as mutiçecas em Mentes Claros porque nãe fei *
e PMDB que fez a Avenida Sanitária sem colecar intercepteres ,não fei o !
PMDB, é Verdade Conrade Pereira que nós herdamos também as muriçecas mas
e PMDB tem uma grande ferça perque tem ao seu lado e pevo, e povo brasi-!
leire em geral, olhande na revista VEJA sentimes que e PMDB vencerá as - !
eleições em quase todos es Estades deste nosso imenso Brasil,este PMDB só
peste PMDB ferte,estes hemens que aí estão que cemandaram este país duran
te vinte anos ,já existia a nessa Fundação Nerte Mineira ,existem Deputa-
des aí que estão se apesentande ne carge de Deputado e nunca lembraram da
Universidade da nessa Fundação, e geverno Hélio Garcia premeteu ae pove !
de Mentes Clares estadualizar a nessa Fundação mas o nosso Secretário de
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Trabalhe trouxe a infermação que um erro de erdem técnica o impediu que
isto fosse concretizado,mas es senhores sabem e viram peles jernais de !
que ele irá dar oitenta per cente(80%)antes de dia 15 para a nossa Facul
dade que vai passar a ser Universidade Nerte Mineira, es senhores, o po-
ve de Montes Clares ,precisam analisar estas coisas,além des oitenta por
cente de geverno de Estade de Minas Gerais ,um geverno sério,um governo!
veltade para es preblemas denesso Estado e do nesse Norte de Minas tão !
sofride e massacrade por aqueles que ficaram no poder durante vinte anes
salém dessa ajuda de governo de Estado , nós teremos ajuda da SUDENE que
sempre teve, bem assim ajuda do Ministério da Educação , mas eu tenho a
certeza alunos daquela Universidade ,senheres pais, senhoras mães, o PMDB
nãe engana ninguem ,es senhores é que são testemunhas disso, talvez muito
mais de que eu que iniciei a minha vida pública em 1.982, de que nes não
enganames +nós temos que parar para pensar e raciocinar que nós chegamos
antes das eleições para esclarecer ao povo a intenção de governo de Esta-
de de Minas Gerais, eu sei que estes que falam de geverno de Hélio Garcia
stenho certeza que serão julgados pele pove porque eles estão mentindo pa
ra e povo nortemineiro. VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Muite se!
tem falado aqui mas pouce tem sido feito e nós vemos aí falarem em federa
lização de universidade ,em estadualização de universidade,mas diante de
tude isto eu pergunto,qual será mais importante,qual será mais social e *
fice a pensar,nós realmente devemos trabalhar strabalhar cem união para !
resolver realmente os problemas que mais nos afligem, nós andamos por te-
des es paises desenvelvides e jamais vemos preecupação como estames pre-
senciamos em estadualizar e federalizar a universidade porque nós sabe-
mes que universidades federalizadas não dão epertunidades ,e se dão são *
mínimas aqueles que nãe podem,aqueles que não pessuem recurses para estu
dar perque sabemes que es seus cursos, que es seus vestibulares são difi
cilimos ,e só engressaram nestas universidades aqueles que tem recursos
e que pedem fazer um curso bem feite, que podem fazer cursinho e ali en-
trarem, eu nãe sóu centra spele centrárie, seu faverável a federalização
e estaduali zação de tedas as universidades smas ache que devemes começar
é de baixo para cima, devemos precurar resolver os preblemas básicos, es
preblemas cruciais, ache que em educação é necessário que se dê es pri-!
meires graus, a base g para que e individue cem esta base pessa andar, *
Câmara Municipal de Montes Claros
pessa caminhar sezinhe.Presseguinde justificeu requerimento endereçado *
ae Secretário de Trabalho ,Dr. Márie Ribeire,para que ele possa juntamen
te com outras autoridades ,comeo e Ministério de Trabalhe 1º governo Fede-
ral ,0 Ministério de Educação e também e nosso Prefeito,para criar uma Es
cela Prefissional,mas Escela Prefissienal que ensina e trabalhe ,pois sa-
bemos que a mão de obra de nossa região é carente sache que a selução é !
essa e com isto resolvemos e problema de menor que anda perambulande pe-
las ruas «VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES :- Ouvimes nesta manhã algumas
celecações que devemos por imperative do dever srechassá-las perque não *
correspondem cem a verdade,mas antes disso gestaria de dizer que na campa
nha de 82 os nossos adversários diziam que e PMDB nãe tinha candidates —!
e tinha uma pessea sem expressão ,uma pessoa que não tinha uma vitalidade
necessária para comandar Mentes Clares e heje esta visão já mudeu na cabe
ça des adversários perque respeitam a ferma de trabalho que é levada para
e Municipie de Mentes Clares,estamos resclvendeo muites problemas pequenos
que nem siquer feram lembrades ne passade, estames resolvendo preblemas *
grandes que nem siquer feram lembrados ne passade mas umaceisa eu quere *
deixar bem clare para e pove que me euve atentamente este pregrama que é
levade ao ar em todas as terças-feiras , a atual administração de Montes
Claros jamais irá cemeter o crime que fei cometide contra e pove de M. *!
Clares ,colecar mais de um quilemetre de esgoto aberto sem e imprescindi
vel interceptor de esgoto, que era bem mais fácil fazer na época que era
censtruide. APARTE DO VEREADOR JOSE PAULO FERREIRA GOMES:-Eu fiz uma denúin |
cia a respeito de Marce Maciel e quero informar aes senhores Vereadores *
e aos presentes aqui que e jornal faz menção ,peis não seu eu que estou !
fazendo a denúncia ,esteu apenas citando e artigo de jernal,e título é -!
Fraude Eleitoral ,segundo o jornal es juizes de alguns Estades , de Pernam
buco,de São Paule e outros aí estão requisitando até a ferça pelicial, a *
Pelicia Federal ,pars garantir a entrega de títulos perque per determina-
ção de senhor Marco Maciel de PFL sestes títulos não devem ser entregues"
cem a devida urgência ,ende e PMDB é majoritário, Senhor Presidente, vol-
tande as nossas celecações nós gostariamos de dizer e convidar e povo de
Mentes Clares para conhecer de perte o que estamos fazendo lá ne rio de !
Cintra ,cenheça de perto, veja lá os intercepteres que estamos celecande!
ao longo de toda aquela drea pelo lado esquerdo ,ende futuramente irá cer
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
rer ali águas sem a presença de esgeto ,isto sim é que é administração *
séria e comprometida cem o pequeno ,agera celecar em Mentes Clafes uma *
Avenida Sanitária ;um esgete correndo a céu aberte não há cristão que re
almente suporte e gestaria também nesta epertunidade combater a chaceta!
que fei feita aqui cem referência ae Exército ,chamando e Exército para(
matar muriçecas isto é uma falta de respeite e nós não pudemos aceitar- *!
de maneira nenhuma , e Exercito foi chamade sim para numa união de esfor-
ços tentarmos achar uma saída,mas nós já sabemes a exemplo da cidade de !
Ourinhes snós teremos que ter um prejeto bem ousado ,onde nós teremos que
ter um receptor de esgotos para teda , cidade , jogando e esgoto bem dis-!
tante da cidade evitando assim esta poluição de muriçecas em Mentes Clares
Para concluir senher Presidente eu gestaria nestes instantes finais ,pa-
rabenizar a iniciativa que teve es trabalhaderes em conjunto aqui em Me. *
Clares ,chamando tedes es trabalhaderes ne sentido de semarem esforços -—!
apeiande a candidatura de cidadão henrado ,compremetido cem as lutas , =
João Avelino Neto e eu também nesta oportunidade quere pedir a todos os *!
meus amigos , aos meus companheiros, para seguir e exemple sério que esta
seguinde agera es eperáries, es trabalhaderes , temos que ter um represen
tante sério representando tedes os trabalhadores de Nerte de Minas, por-"
tante eu quere aplaudir e seguir o exemplo ,este exemplo sério, votande*
em João Avelino e José da Conceição Santos. *%%%WkHE EEE EEE BEER Ie
FARA LHELALHAA E RARNEREIFI HR III IEEE TE HERARRRRA RF IE
RR RNA Eca Sad de Ad ERR III IE PEITO IE IEEE III RR RA
ERREI IE RR CARALATAKLADA EXLLHAERRARRA EXPOR IEEIEIE LHEX
RHLERARHA ERR RI NI ARELLLLALHLAEEAEA E RENA RR RARA RENA HIEI
BETE DEI IE IEEE EE RR PIE III Da Sa dede DA FARARARARRRA JEMIEIEIE IE LEA
CALLE EXHTEELAE EXLEEKEHA EXXNRERRRRH HAXTLAAR ELEEERAE EXNRNHO EX
CRRLLLHLERREA EXLLLLLELAA EXALLLKEKA EXRFRF REL CELL EXNNRHRIA EIA
RR RR Ed dao dada ara RA Do dada a SA RDI EI Enade dad PRP
ER ELLLALLAEA EXEKENRARRR PRIMER LARA RIRH RR RI IEEE EE IE E
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FETARHLA LLXHE EXELHE ELLE EXAKH EXEHK EXEEH EXNXK KXNHE FSH FARRA HH
CEEREKAEARAKRA EXLÉLK ELELELETELRAA EXPRLLLLLEA ELLLEH EXANKH KEEKK RIRH
PETEIEIO IE IEEE IE IE IEEE IE III RE TEIEIE TO EI IEIEIRIEIED EIEIIIIÇDO IEEE II IO IE IE SE SE E KARIN
RNA RH RR RIPI EI RRRRRRRI ICI IE EEE IEEE EEE E
HEX ERRA HR RR HEENEAKA EXKLHERK EXAKEHAK EXFXNRR RR
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES DE PROJE
TOS tendo na oportunidade lido o parecer contido na Proposta Orçamentá-
ria para o exercicio de 1.987. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- A Casa recebeu,
considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões compe-
tentes,os seguintes projetost- A)Projeto-lei de autoria do Vereador -*
João Hamilton Silveira, Denominando Avenida Antônio Ferreira de Oliveira
B)Projeto-lei de autoria do senhor Prefeito Municipal, Fazendo doação de
terreno à Mitra Diocesana, para construção de uma Igreja no Bairro Mora-
da do Parque ORDEM DO DIA: A Casa aprovou em primeira discussão a Pro-*
posta Orçamentária para o exercício de 1.987. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
A Casa aprovou os que abaixo relaciomamos:- DE AUTORIA DO VEREADOR GERAL
DO HONORATO MARQUES: - Que seja considerada de Utilidade Pública a Agso-
ciação dos Deficientes de Montes Claros-ADEMOC entidade civil sediada *
nesta cidade e que tem por objetivo proporcionar apôio e assistência -!
aos deficientes,conforme cópia dos seus Estatutos em anexo. DE AUTORIA *
DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA: -Ao senhor Secretário do Tra-
balho e Ação Social de Minas Gerais solicitando gestões de S. Exa. jun
to às: autoridades: competentes da administração federal,no sentido de eg
tudarem a viabilidade da celebração de convênio,com a participação da *
União, do Estado e mesmo do nosso Municipio,visando a criação e instala
ção de uma Escola Profissionalizante para menores em Montes Claros ,des-
tinada preferencialmente a atender o menor abandonado e carente que ho-
je perambula pelas ruas de nossa cidade, constituindo um problema social
dos mais sérios e que tanto tem preocupado a todos nós.DE AUTORIA DO VE-
R ANTÔNIO EL (o) (o) 3- A)jão Prefeito Municipal solicitando?
o empenho de Se. Exa. junto as autoridades competentes em âmbitos federal
e estadual para a criação e instalação , em Montes Claros, de uma Escola
Profissionalizante para menores,cuja medida é de grande alcance social *
spois: além de acabar com o quadro triste e degradante do menor carente *
e abandonado em nossas ruas,irá ensejar a formação de mão de obra espe!
cializada hoje tão em falta no mercado Além de proporcionar uma formação
profissional aos menores carentes,a referida escola dará a eles uma opor
tunidade de trabalho e de renda, para que possam ajudar as suas respecti
vas famílias.B)Ão Executivo Municipal,reivindicando a perfuração de um *
poço tubular em local que possa atender as localidades de Andrequicé e *
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Tingui, porquanto as familias residentes naquelas localidades: têm de se
deslocar mais de quatro quilometros, para conseguirem água, submetendo?
-se a um sacrificio realmente muito grande.DE AUTORIA DOVEREADOR CLÁUDIO
AVELINO PEREIRA: À Secretaria Municipal de Obrasyaolicitando-lhe o des-
locamento de fiscal daquele setor, a fim de verificar a regularidade ou
não de um muro que está sendo construido ma rua Patruz de Souzaçdo B. *
Guilhermina,vez que o mesmo está obatruindo a referida via públicasDE 'º
DO RG PE s 0S:- A)ão Prof. João Lúcio!
da Silva, M.D.Diretor I da 12º Delegacia Regional de Ensino, solicitando
-lhe a destinação de noventa(90) carteiras para a Escola Estadual que *
funciona em Santa Rosa de LimacB) Ao senhor Secretário Municipal de Ser
viços Urhanos,solicitando-lhe a realização de melhoramentos na estrada!
que demanda de Claraval a Canto do Engenho e de Pedra Preta a Santa Cruz
saproveitando a oportunidade de já se encontrarem as máquinas ma estrada
de Claraval ORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao senhor
Gerente Regional da COPASA ,solicitando-lhe a instalação de rede de esgo-
tos na rua Manoel José ,localizada ma Vila Exposição onde os moradores *
estão clamando por esse melhoramento. DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMA-
RÃES DE SOUZA:- A)Ao Executivo Municipal solicitando-lhe gestões junto
à Cemig,objetivando melhorar a iluminação da Av.Cula Mangabeira .B)Ao *
Executivo Municipal,solicitando-lhe providências urgentes para a imple-
mentação das medidas disciplinadoras e orientadoras do trânsito em nossa
cidade,visando torná-lo mais humano e menos violento.DE AUTORIA DO VEREA
R JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- A)AO senhor Gerente Regional da TELEMIGyrei
vindicando providências de S. Sa. para a correção de defeitos que congm=*
tantemente vêm ocorrendo no sistema de telefonia da nossa cidade ,princi-
palmente no tocante às dificuldades de se conseguir ligações e outros *!
problemas que têm criado uma série de transtornos aos usuários de tele-
fones em Montes Claros.B)Ao Ministro Dr. Dilson Fumaro solicitando de *
S.- Exa. seja estudada a possibilidade de se parcelar o pagamento do com
pulsório incidente sobre veículos novos e usados uma vez que esse pagas
mento de uma só vez constitui um pesado ônus: para aqueles que jáadquirem
o seu veículo com sacrificio. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE GONÇALVES DE *
EREITAS:- A) Ao Executivo Municipal,pedindo a execução dos serviços de *
recuperação da estrada que demanda de Santa Rosa a Maganagem, porquanto *
a mesma encontra-se em precárias condições ,até mesmo para o tráfego de*
Câmara Municipal de Montes Claros
veículos menores .B)JAo senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, *
solicitando gestões de S. Sa. junto às Empresas: Viação de São Pedro e V?
Viação Brasil,que fazem a linha Marcela e Santa Rosa, no sentido de que!
as mesmas ampliem seus horários ou coloquem mais veículos para atendimen
to à grande demanda de passageiros nas referidas linhas porquanto nas —*
atuais: condições: as Empresgs: não estão atendendo satisfatoriamente aos *
seus usuários. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES: - Ao Ge-
rente Regional da TELEMIG reivindicando providências de S.Sa. para a ims
talação de um telefone público na localidade rural de Canto do Engenho.?
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A)AO Prefeito Municipal,
reiterando solicitação para que os servidores da limpeza pública que tra
balham em nossas ruas durante à noite,sejim dotados de uniformes especi-
ais que permitam sejam os mesmos vistos à distânciaçde modo a evitar - *
acidentes, oferecendo assim maia segurança a esses servidores em seu — *
trabalho,B)Ao senhor Gerente Regional da COPASA, pedindo-lhe a complemen
tação de instalação de rede de água nas Vilas Amélia e Camilo Prates,on-
de os moradores enfrentam grandes dificuldades para obtenção do precioso
líquido .DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SINVA:- Ao senhor Secre-
tário de Estado do Trabalho e Ação Social manifestando-lhe os cumprimen-
tos desta Casa pelo excelente trabalho que S. Exa.vem desenvolvendo à *
frenté daquela secretaria em favor da solução dos problemas sociais de?
nossa cidade principalmente quanto às liberações de recursos financeiros
0 que muito vem valorizando e promovendo o homem como um todo REQUERI-*
MENTOS ORAIS: - DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WETH PIMENTA DE FIGUEIREDOs
Pedindo para que seja transcrito em ata o artigo intitulados- " Saída pa
ra o ensino" do Jornalista Felipe Gabrick e ao mesmo tempo enviar oficio
ao jormalista cumprimentando pelo referido artigo. DE OLHO NO FATO-Feli-.
pe Gabrick-. Saída para o ensino. Conforme já era previsto, a assessoria!
politica do Governador Hélio Garcia desaconselhou-o a encaminhar à Assem
tleia Legislativa o projeto de criação da Universidade Estadual do Norte
de Minas.A argumentação básica foi a de que a pretendida medida seria to-
talmente inviabilizada no campo politico,pois os deputados não iriam apro-
var apenas a Universidade do Norte de Minas quando outras regiões ,inclusi
ve aquelas em que residem seus redutos: eleitorais, também pleiteiam o mes-
mo Beneficio.Isto é,são igualmente detentoras de fundações mantenedoras: *
ão ensino de terceiro grautodas elas aspirando a estadualização Este em.
pecilho politico de dificil superação ,foi evidenciado por este jornal à!
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
época em que o governador Hélio Garcia prometeu estadualizar a FUNM.Dizia
mos ,na oportunidade, que O querer do Executivo estadual não seria sufi-!
ciente para que ele concretizasse sua promessa.E relembrávamos o posicio-
namento de seus antecessores diante de delicada questão principalmente -*
Francelino Pereira e Tancredo Neves,que se disseram impossibilitados de *
promover a estadualização do ensino superior nortemineiro. Só há,portanto
suma saída: para o ensino superior nortemineiro.Não só o nortemineiro mas
de todas as instituições privadas que exploram o ensino de terceiro grau:
neste país e se encontram à beira da falência.A federalização,eis a saída
Mais do que isto: a Constituinte,o caminho a ser percorrido para se che-*
gar a esta saída.k preciso que a próxima Constituinte amplie os deveres *
da União,ão Estado e do Municipio mo campo da educação .É preciso estabe-.
1ecer a obrigatoriedade do poder público de também custear o ensino umi-*
versitário gratuito em todo o território macional. Uma bandeira dificil,"
tem sabemos,num país que tem dado pouca importância à educação ,em que o
poder público se omite em sua obrigação de criaroportunidades: de aprendi
zado iguais para todos,ão pré-primário ao curso superior,em que o Estado
estabelece como limite de formação educacional do cidadão apenas o primei
ro grau,Razão porque ostentamos: a vergonhosa situação de elitismo no se?
gundo grau e um super-elitismo nas: Universidades Educadores: e educandos *
devem-se comscientizar da necessidade de se reverter o quadro da Educação
neste país. E a hora é bastante oportuna para isto,ãs vésperas das eleij-t*
ções para a Constituinte. “E preciso escolher candidatos que estejam com
prometidos também com a educação e, mais do que istosque compreendam a —*
premência de se democratizar o ensino, em todos os seus níveisyneste — *
país: do Mobral.E isso tem que ser agora..e Nada mais havendo a tratar o +
senher Presidente agradeceu a presença de tedos e deu per encerrada a ses
são, e para censtar, lavreu-se esta ata que lida e achada conferme vai —!
assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipale
Sala das sessões da Câmara Municipal de Mentes Claros,04 de nevembro de !
1.986. HF —
1iSeo VAL p
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -*
REALIZADA Ek 11 DE NOVEMBRO DE 1,986. E
hos onze(ll)dias do mes de novembro de mil novecentos
e oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de -!
Montes Claros, Estado de Mimas Gerais, às oito(8:00)horas,em sessão!
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Ex
mo.Sr. Manoel Soares Lopes,segretariada pelo Vereador João Hamilton*
Silveira e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Mar-
ques,Alvimar Gonçalves de OliveiraçAntônio Eleutério do CoutesCarlos
Welth Pimenta de FigueiredosConrado Pereira dos SantossFabricio Julia
no da Silvasdeel Guimarães de SouzasJeão Batista de OliveiraçJosé Gon
çalves de Preitas,José Paulo Ferreira Gomes,Maria Apareciãa Bispo de!
KourasMare o Antônio Pimentel e Osmar Pereira da SilvasFeita a chamada
e constatado haver número legal,o senhor Presidente declarou aberta a!
sessão, passando-se a leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi apro
vaéa e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo"
Municipal.Poi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o se-
nhor Presidente exgrado nas mesmss os despachos convenientes. ASSUNTOS
GERAIS: - yrrEADOR JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA:- Estamos a cince dias das +
eleições e precisamos refletir para escelher e melher para Minas Gerais
e o meãhor sem dúvida alguma é Newten Cardese,eu vou dizerpara V. Exase
perque que Tancrede Neves escolheu Hélio Garcia. para a felicidade de Mi
nas perque na sua grandeza e na sua inteligência ,na sua sabederia: s Tam
erede escolheu um hemem série,um hemem trabalhader,um hemem que repre-!
senta e pregresse , que representa e trabalhe ,que representa e desenvol
vimente «Hélio Garcia tireu sem dúvida nenhuma e Estado da miséria e da
calamidade em que fei deixado peles ditaderes, enquante nós sabemos que *
a eleiçao de Newton Cardese heje representa a epertunidade de trabalhe *
de Hélio Garcia srepresenta e trabalhe, representa e desenvolvimente,e e
eutre candidate representa e retrecesso ,representa a falta de emprege *
come é costume desses que ficaram aí o resto de suas vidas e estão cadu-
cande na vida pública sem fazer nada: em beneficie de peve.Pevo de Mentes
Clares aqui nós queremes agradecer per esta campanha erdeira que fizemes
e aqui quere pedir e seu vete para candidate Estadual Milten Cruz que -!
fez uma campanha das mais eficientes já realizadas em Mentes Clares gde!
casa em casa pedinde e vote aos nesses amigos ,pedinde e vote às pesseas
pebres,as pesseas humildes,peois e candidate Milten Cruz representa esta!
camada secial, principalmente aqueles mais necessitades, é impertante que
02
Câmara Municipal de Montes Claros
vetames em José da Cenceiçãe perque é um candidate à Assembléia Naciensl
Constituinte e heje nós entendemos que José da Cenceiçãe realmente repre
senta uma camada secial,representa e povão de Nerte de Minas, e pevo de!
um mede geral. Entendemes que nãe adianta vir aqui cem palavras vês ,deve
mos sim trazer ao pevo de Nerte de Minas ,coisas concretas, iste temos —!
certeza que Newton Cardese vai fazer em beneficie de peve.Newten Cardese
é homem de trabalhe e e desespere está solto por aí ,em 75 lembrames mui
to bem ,várias denúncias feram feitas a Jusceline, Jusceline Kubstickek *
era hemem que tinha fertuma ne Rie de Janeire,era hemem que tinha fertu-
na no Estade de Minas Gerais,ne entanto morreu pebre,perque es hemens da
ditadura só sabem fazer mesmo é levantar calúnia e nada mais ,mas tenho!
certeza que em 15 de nevembre e peve votará em Newton Cardeso, VEREADORA!
MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Peuces dias nes separa das eleições, —!
peuces dias nes separa da vitória de NewtenCardose que sers per certo —!
por justiça e per verdade levado ae Palácio da Liberdade juntamente com
sua vice, Júnia Marize, pele peve brasileiro,este peve que durante vinte
anos sofreu e arbitrio da ditadura ,ãa prepetência ,de desemprego e so-
bretude da merte,da viuvez, levado às suas casas per aqueles que engana-—
mente apederaram de peder per gelpe militar perque através de voto pepu-
lar eles jamais teriam galgade qualquer Prefeitura, qualquer Palácio e qd.
Presidência da RepúblicasAe falar em mentira nós gestariames também de *
dizer que a campanha de senhor Itamar France fei eivada de mentiras,e in
verdades e em calúnias e em difamações sainda ne dia de deminge eu com-!
prei o Estado de Minas e ví na sua página pelitica e seguinte,que dez —!
prefeites haviam aderide à sua campanha,precurei teda a página es nemes!
des dez prefeitos e nãe es encontrei,disse ainda que a comunidade negra
e citeu especialmente a de Mentes Clares também estava engajada na sua !
campanha ,e eu pertenço esta comunidade negra de Montes Clares e jamais"
a comunidade negra de Mentes Clares eu qualquer cemunidade negra de M. *!
Gerais aderiu a campanha de senhor Itamar France e tenho em mães a cor-
respendência dirigida a mim pelas cemunidades negras ,ãe Triangule Minei-
re,da cemunidade negra de Ituiutaba ,da cemunidade negra de Uberlândia e
da cemunidade Afre-Brasileira de Uberaba dizende e seguinte: Que e candi
date das comunidades negras é e senhor Newton Cardeso perque ele sim reen
carna es principies de liberdade que preconizaram nes palanques per Tan-!
Câmara Municipal de Montes Claros
crede Neves,que diz entre outras palavras, que censiderando tude isto *
a comunidade negra caminhará. embre a embro cem o seu líder Nascimento!
apeiando a candidatura de Newton Cardese e Júnia Marize para é geverno
de Estade de Minas Gerais,a verdade está aí.Outra inverdade quando ele!
usa indevidamente e neme de PMDB, dizendo que e PMBB autêntico estava —!
cem e senhor Itamar France,agera quere perguntar. PMDB autêntico fei aque
le que respeitou a decisão de uma convenção eu fora aquele que perdera *
a convenção e precuraram eutres ninhes e se alinharam a sequestradores,
terturaderes,es que mataram,es que vilipendiaram,es que levaram a cruel-
dade, a viuvez aes lares brasileires.PMIB autêntico é aquele que está en
gajade na pelitica de senhor Newton Cardese e para iste nós ganhamos na!
justiça um mandate de segurança e eles não terão mais a henra de usaren'!
prepagandas mentirosas ,usande em nome do nosse partide, que vecê epera-
rio ,que você viúva da Revelução de 64 ,que vecê mulher de eperário aju-
deu a construir, e PMDB fei censtruide pela mãe de trabalhador ,de peve
espancade pela peliciaçãas prefesseras que receberam jatos de água fria!
mandade pele senher Franceline Pereira, pele senhor Pauline Cícero, que!
heje disse que pertence a classe do magistério,que prefissional é este *
que não respeita a sua própria classe,que manda que a pelicia reprima na
Praça da Liberdade as professoras que lutavam per salários mais justese
que líder é este que nãe respeita nem a sua própria classe.Sou coerente
com es meus principios ,perisse apoie integralmente a campanha de senher
Newton Cardese porque vejo nele a continuidade do geverno brilhante do *
senher Hélie Garcia ,º seu governo estã incemedande perque e senher Fran
celino Pereira fez alguns palmes de asfalte neste Norte de Minas ,mas não
construiu nenhuma escela porque não era interesse da ditadura que e peve
se libertasse de analfabetismo, peis precisavam des analfabetos, para dar
sustentação a gevernes de prepetências ,de arbitries e de desgraças Neste
instante eu tenho cenfiança na vitória de Newton Cardese. VEREADOR JOSÉ *
PAULO FERREIRA GOMES:- Em primeire lugar quere agradecer uma cerrespends.
do senhor Prefeite Municipal dirigida a mim e acredite a muita gente da
sociedade,aes Vereaderes. ,convidande a cemunidade para a inauguração de*
mais uma ebra,nesta missiva diz e seguinte:- Durante décadas Mentes Cla-
ros conviveu com e Pardieire da rua Dre Velese ,cenhecido cemo Cadeia Pú
blica ,presseguinde S.Exa. fez a leitura de toda a missiva .«Cencluindo *
disse que com a ajuda de Estade,da Delegacia Regional de Pelicia,da cemu-
Câmara Municipal de Montes Claros
nidade, a ESURB censtruiu usa mederna ,humans e funcional Cadeia à altura
de pregresso de Mentes Clares ,a inauguração de nove Presidie acontecera!
nesta terça-feira ,ãs 11 heras ,ne Bairro Jardim Alverada,em frente a CO-
PASA, com a presença do Secretário de Segurança Pública e demais auterida
des, juntos erguemes mais uma ebra , juntos vamos insugurd-laNós jamais —*
pregames nas nossas andanças,nas nessas funções que era necessário cens-
truir presidies spenitenciárias, cadeias,ou qualquer ferma de prisões , *
qualquer ferma de retenções de sêr humane porque acreditames numa liberda-
de plena ,da liberdade de hemem por ser filhe de homem, per ser filhe de *
Deus,per ser gente,per ser um animal racienal,o hemem tem direito a esta !
paz, a esta tranquilidade, a ter liberdade, centude entendemes que a Cadeia
é um maix desejado sa cadeia de Mentes Clares já recebeu tedo tipe de neme,
pecilga,masmerra ,tude e qualquer tipo de adjetivos e que qualifique o lo
cal come aquele num despejo de hemem ,hemem marginalizado per uma secieda-
de ,per uma seciedade discriminadera ,uma sociedade que encara e hemem pe-
la cer des elhes,pela belesa fisica,uma sociedade que sempre fei assim des
de que e homem demina e hemem ,desde quande e homem explera e próprie he-!
mem que criou e marginal reveltado ,que é fruto da marginalidade, pele -!
abandene das crianças, pele favelamente, e nós jamais defendemos a amplia-
ção des presidies públicos smas de certa ferma entendemos que eles são pa-
ra a sociedade um mau necessário sprecisames deles,mesmo que e hemem caia!
na marginalidade é necessário que ainda e censidere como gente,cemo sêr hu
mane,pois tem e direito de recuperar e veltar ae seio de sua familia, para!
e seio da seciedade,foi pensande nisse que e PMDB jamais poderia deixar de
lutar em Mentes Clares ,para a construção de uma Cadeia mais humana suma *
cadeia que pudesse eferecer mesno ao presidiário spor pier que ele seja, *
condições de passar ali es seus dias sem ser tão perturbado per tantas - !
ceisas,come higiene, A respeito de discurso do Vereador Jeel Guimarães dis
se e seguinte,que enquanto lutames per um Legislativo mais livre,per um Le
gislativo mais representativo , por um Legislativo que realmente seja o !
Perta Vez das esperanças e das reivindicações de peve , e Vereador conti-
nua expriminde por tedes es peres a sua ira ao contrario de que e verdadei
ro cristão prega sSempre pregeu e ódio, sempre pregou a discórdia, quando '
aqui jega a exemples de muites ne Estado de Minas , é intempestivas sé in-
verdades a celeição de dades que estão aí pelas praças ,que estão aplaudin
de, pela sociedade, pele pove com toda a cemunidade,quande ele defendia o !
Câmara Municipal de Montes Claros
cidadão Sebastiãe Paes de Almeida eu lembrava que cem que infelicidade *
ele e fizera ,pois nãe é bem do nosso tempo mas segundo alguns comentá-
ries ,mas segunde e pove que conhece estas passagens, segunde e povo que
viveu da mesma forma que ele esta épeca ,este Sebastião étide ne Estade!
de Minas e no Brasil ,cemo e fameso Tião Medenho ,Sebastião Agiota, que
muitas veses esteve nas malhas da pelicia tende side até preso per agio-
tagem e este homem foi defendido aqui na. tribuna de pevesNeste final de!
meu tempo quero infermar a toda a seciedade montesclarense e de Norte de
Minas que esta é a última semana da caminhada cívica ,desta caminhada na
qual nós temos ,nós de PMDB temos saído com e povo num encentro fantásti
ce quande pudemos reunir, talvez,não contei,ninguem me disse,mas pederia!
estar naquela praça de deze a quinze mil ou mais pesseas na Flamarien -*
Wanderley ,local ende tinha uma valeta, um esgoto a céu aberto ,federen-
to, que incemedava a toda Mentes Clares,heje usado para área de lazer ,*
usade pela juventude para es seus encentros matutines quande ali são pre
gramades festas com grupes musicais e entem lá estava e PMDB ,encontran-
de de neve cem o peve ,mais uma vez conversando cem e peve nesta neva !
caminhada ,estames convecande e pove brasileiro para junte conesce fazer
mes a nova história de Brasil, junte conesco escrevermos algumas linhas !
na neva constituição, para: fazermos leis mais humanas,leis que de fato -!
para o futuro ,future premisser de liberdade, de dignidade, futuro que *!
não tenhamos dívida externa ,future ende o povo pessa discutir os seus *
preblemas, futuro em que e peve pessa ser de fato deno das ruas e das pra
ças para peder reivindicare VEREADOR JOÃO ILTON SILVEIRA:- Eu queria *
consultar e senher Presidente desta tribuna e solicitar a Ve Exa» que —!
fosse esta Casa neste instante feito um minute de silêncio em respeito *
ae povo de Mentes Clares ,aes Vereadores de PMDB e aes politicos de Esta
de de Minas Gerais pelas palavras que feram euvidas desta tribuna pele *
Vereader Joel Guimarães ,queremos saber de V.Exaese a legislação desta (
Casa permite eu não, eportunidade em que e senhor Presidente salientou *
que nãe.Prosseguinde disse e erador, a vida pública é dificil ,as acusa-
ções são levianas e muitas veses nos dá vontade de abandenar a vida pú-
vlica diante das acusações maldesamente elaboradas ,eu também ja fui *
vítima: aqui em Mentes Claros ,quande eu vejo o meu nebre celega Joel —!
Guimprães vir a esta tribuna e pedir pena para es cerruptes e para es *
ladrões seu pergunto a vocês. Eu pergunte ae peve de Mentes Clares-Aende
| ||| | |;0;,.—.—.—.——-ó.
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
estaria Joel Guimarães antes de 82 que não pedia a cadeia para es cer-!
ruptes e para es ladrões que reubeu e Brasil durante vinte anes saende
estava e nobre Vereador ,vamos prender e PMDB, vames por na cadeia es !
pelitices de Partido Movimento Democratice Brasileiro perque eles man-
dam asfaltar, perque eles mandam fazer escolas, perque eles mandam fa-
zer pogtos,de saúde sporque implanteu neste país uma referma econômica!
e secial ,estes sim merecem ser presos , Imagino eu, o Care Vereador — *!
Joel Guimarães come Delegado de Pelicia nós estariamos de PMDB, presos, *
arrebentades ,per defender e peve «Cendenou es ataques feite ao Geverna
dor Hélio Garcia e ao Candidato a Gevernader,Newton Cardese,eu ache meus
amigos que devemes respeitar e hemem públice seja ele de qualquer parti-
do ,peis entendemos que este a todes deve merecer.Eu pedí um minuto de *
silêncio ,mas heje nãe veu pronunciar e meu discurso em sinal de protes-
to ,vou sim retirar desta tribuna com o coração machucade,cem o coração!
deende ,que e nosso partide e PMDB quer neste instante lacrar a minha pa
lavra em sinal de proteste per este minuto de silêncio que nãe censeguí
nesta tribunasVEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVA:- Nestes poucos dias que
antecede as eleições eu queria pedir ae pevo de Montes Claros para fazer
uma reflexão conesco a respeito da justiça de nesse país é estarreceder
senher Presidente, senheres Vereaderes,quande vimes manchetes deste tipe
strabalhador lavrador é trabalhader e gente henesta «Delegado mata pes-
sea errada , é triste senhor Presidente ser pebre neste Brasil , é tris-
te senher Presidente ser negro, é triste nãe ter nascido em terço de eu
re,checa-me prefundamente quande um lavrador é cevardemente assassinade!
justamente per um hemem que tem sebre es seus embres o dever de preteger
a vida ,é lamentável que este senher sque este cidadão que não cenheçe !
»mas sende pessea humana me teca sensibiliza-le e na cendição de hemem !
públice não pesse de forma alguma silenciar e es senhores estão acempa-!
nhande a imprensa de Mentes Clares ,veem que neste país existe a pena *
de merte só que não é eficializada ,porque nós temos aqui relatos de fa-
tos de que prevas em cencrete diante das auteridades, de crimes que fe-
ram praticados centra pesseas humildes e simples come Jeel Lepes da Sil
va ,merto covardemente ne dia 12 de marçe de 1.985 per um Cabe PM ,Raul
Lepes des Santes e per incrivel que pareça senher Presidente ,eu pensava
que este elemento estava destituide das leis da nessa garbesa policia, !
mas pelo contrárie encontra-se na cidade de Jequitaí na cempanhia de Dele
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
gado em que consumeu e crime.Agora está justamente na épeca em que o *
peve escelhe es seus Deputades Censtituintes e porisso é necessário he
mens que sentem este desafio ,esta tristeza de ver um pebre ser morto
sem que e seu assassino vá as barras des tribunais para ser julgado e
seu assassino. É triste ver impunes assassines .É bem que rêcebames *
convite para inauguração de cadeia,cadeia que jamais receberam es verda-
deiros crimineses porque estes encontram impunes. Entendemos que a impuni
dade é que precisa ser elhada e os Deputades Censtituintes tem que elhar
isto ,pois tedo cidadão tem e direito de ter a sua familia preservada ,*
e ninguem pede tirar a vida de ninguem mesme que ele seja um réu sele -—!
tem que ir as barras dos tribunais e pagar a sua pena dentre da cadeia,
ninguem tem direite de tirar a vida de cidadãe.Em 15 de nevembre vamos *
fazer uma reflexão para escolhermos bem es nesses candidates. VEREADOR —*
CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Eu estive neste fim de semana em Barreiras,
naquela localidade inaugurande estradas, pentes e outres beneficios leva-
de pela administração , queremos agradecer aquela cemunidade e quere dei
xar também os meus agradecimentos aquele povo bendese de Ceração de Jesus
,yonde tive ne comicie sábado com cempanheiros de Pente Cigane daquele mes
mo distrite.Quero fazer um convite ao pove de Mentes Ciares ,2es cempanhei
res da zena rural ,que amanhã havera inauguração de luz eletrica em Clara
val ,inauguração também de escola ,bem assim de água levada aquele povoa-
de.Heje estou entrando cem um requerimento à ESURB ,pedinde calçamente pa
ra a Vila Atlântica ,bem assim para o Bairre Elderade. O dia de entem vai
ficar na história para todos es mentesclarenses ,que e PMDB cem a sua pe-
tência ,que e PMDB cem e seu trabalhe,cemo vale a pena trabalhar,ceme va-
le a pena fazero trabalhe em beneficie de peve ,ceme vale a pena cumprir
e cempremisse cem aqueles menes faverecidos ,entem em Mentes Clares,naque
la praça deveria ter uma faixa de vinte a trinta mil pessoas ,iste é um *
trabalhe de cempromisso , um trabalhe de PMDB que está cerrespendende cem
es anseios de povo ,mas quere chamar a atenção des meus amigos,des meus '
companheiros da zena rural ,de Bairre Santes Reis e de tedes es Bairres *
de Mentes Clares ,que sabado é e dia 15 de nevembre ,é um dia especial pa
ra tedes es brasileiros ,especial para tedes es mineires,para escelherem*
es seus candidates que tem compremisse cem e pevo ,escelher Newten Carde-
so que tem cempremisse cem e peve ,escelher aquele deputade censtituinte!
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
que é uma pessea simples que chama Zé do pove, Zé da Cenceição para Depu-
tado Federal ,quero fazer este apelo a tede e pove de Mentes Clares o nº
de José da Conceição é 1519 ,º nesse Diretório escolheu deis candidates!
João Aveline e Carles Pereira , o meu candidato é Carlos Pereira e para
ele eu quere pedir e povo «Alfredo Campes e Renan Tite são es nossos can
ditades a senador .Vetem nos candidatos de PMDB, vetem ne PMDB perque e *
PMDB tem e cempremisso cem e peove acima de tude. Vereador JOEL GUIMARÃES!
DE SOUZA:- Pretendemos nesta manhã fazer um exame ,um exame retrospectivo
da vida daqueles que heje com engodo tentam nes convencer embora talvez
por tude iste nãe seja realmente a pelitica e tema que nes expira mas que
re relembrar e ane de 1.966 ,quande postulava e geverno de Minas Gerais é
ilustre empresário Sebastião Paes de Almeida ,que disputava e geverno de
Minas Gerais ,pele PSD e me lembre,senher Presidente, senheres Vereaderes
sque Sebastião Paes de Almeida foi impedide de disputar e geverne ,fei im
pugnade pele então líder de geverno na Assembléia Legislativa ,Dr. Hélio!
Garcia e ao lade dele estava e Deputade Jeaquim de Melle Freire,cemo tam-
vém o heje Presidente da Assembléia Legislativa,Dalten Canabrava e eu me
lembre, senher Presidente, senhores Vereadores,que Sebastião Paes de Almei
da foi impugnado ,foi impedide de disputar e geverno de Minas pele simples
fato de ser um hemem rice, diziam es impugnaderes de seu neme naquela época
que a fortuna,que e peder econêmice de Sebastião Paes de Almeida estava in
fluinde na sua candidatura e ele seria eleito tranquilamente. gevernader de
Estado ,fei impugnade Sebastião Paes de Almeida e lançaram ne apagar das!
luzes Israel Pinheiro e Israel Pinheire ganheu as eleições.Heje nós encen
trames o ilustre Gevernador de Estado e eu nãe sei,confesso cem sincerida
de,não entendo como e Dr. Hélio Garcia chegou ae geverne de Estado,nãe en
tendo cemo e grande Estadista. Tancrede Neves escelheu para seu cempanhei-
re de chapa ,esteu sem entender até heje,per ter escelhide cemo seu cempa
nheire de chapa, Hélio Garcia,para heje colecar e Estado nesta situação de
calamidade,eu nunca ví,eu nunca assistí na história de Minas Gerais tanta
falta de respeite para cem a cousa pública ,nunca.0O dinheire de peve está
sende gaste na campanha daquele que entem ele afirmeu que nãe tinha cendi
ções de ser candidato a gevernador, tante é verdade que ele tentou tirar *
de belse de culete ,deis candidates,alids tres, Joaquim de Melo Freire, *
Dalten Canabrava e lego depeis Pimenta da Veiga, e senher Gevernader dei-
xeu clare que Newten Cardese não teria condições de ser candidato a gever
«
Câmara Municipal de Montes Claros
nader e eu não entende ,senher Presidente ,senheres Vereadores,este gover-
nader que entem ajudeu impugnar a candidatura de Paes de Almeida pelo sim-
ples fato de ser um hemem rice ,heje concorda que e senher Newton Cardese!
,shemem de um passade nebulese seja e seu candidate a gevernader e cemeça ,
a gastar ries de dinheire ,oe dinheiro de peve na defesa da sua eleição, é
interessante, não entendemos também as leis, à peucos dias um candidate a
senader fei impugnado em Brasilia e segunde a imprensa ,segunde e Jernal'
de Brasil sâquele candidate fei impugnade pele s imples fate de estar dan-
de leite e chapeu,dande leite e chapeu,iste fei e que publicou e Jernal de
Brasil ,foi e que publicou a imprensa «Vejam es senheres,não dá para enten
der aquele cidadão, aquele Deputade Deputado Federal fei impugnade perque'
estava dande para as crianças leite e chapeu,chapeu deveria ser para e avê
Agora e que não entendemes é que a justiça impugneu aquele cidadão perque!
estava oferecendo algumaceisa e âqueles que estão tirande, e aqueles em -!
que existem prevas insefismáveis que sãe cerruptes e que tem prejudicado *
este país seu nãe entendo perque a justiça eleitoral permitem que estes -*
candidates registre suas candidaturas e passam a pelidurar pelas ruas e a
pregar e engede, a persuadir e peve quande na verdade deveria deixar na '
cadeia pagande peles seus crimes . Me lembro ainda que uma série de dandi
dates em 1.966 ,que foram impedidos de pestular carge eletivo perque esta
va envelvide cem a justiça ,não seu advegade, pode ter havido uma mudança
nas leis,mas entende ,ache que as leis de heje são as mesmas de 1.966 e *
alguem pede afirmar neste instante que e elemento não pede ser impugnade!
que e elemente não pode ser impedide porque ele nãe foi julgado ,é lamen-
tavel que a lei nãe ajude a classe pelitica ,estou realmente prefundamen-
te decepcienade e diria que não seria e meu lugar a vida pública porque *
nãe se concebe homens come Newton Cardoso ,cemo Paule Maluf em São Paulo
disputam e geverne,para depeis esconder atrás de uma imunidade e fazer e
que bem entender .Entende que e senhor Newton Cardese ,que e senhor Paule
Maluf e outros ,estão gastando ries de dinheiro envolvendo a classe peli
tica para se esconder atrás de uma imunidade para não ser atingiãe pelas
leis. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Eu gostaria inicialmen
te de levar e agradecimen o muite especial ae senher Prefeite Municipal *
quande atendendo reivindicação de muites anes de pove desta cidade que me
ra ne Bairro Todos es Santes ,ele determina e inicie da censtrução de uma
senhada praçinha naquele bairre,um anseio de muites anes daquele pove e !
mm»... || | | ;.;,.,.—.—.—À—.
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
agradecemos penheradamente ae senher Prefeito pelo atendimente a esta rei-
vindicação que fizemos em neme daquele povo ,temes a certeza abseluta que
dentre peuce tempo estaremes convidando e pove de Mentes Clares para inau
gurarmos a tão senhada praça Wanderley Fagundes ,localizada no Bairro Te-
des es Santes ,queremos anunciar também ao peve daquele bairro que já ti-
vemos cem e senher Prefeito Municipal por várias ecasiões pedindo a inter
ligação do Bairre Tedes es Santos cem o Bairre Melo e esta também tão so-
nhada praça , e esta tãe sonhada pente ,irá ser feita talvez ainda este *
ane , é a ferça de reivindicaçãe daquele peve e nés estaremes prentes pa-
ra junte cem e senhor Prefeito Municipal ,pedirmes em nome de povo de Me
Clares teneficies de tamanha grandeza.Falta apenas quatro dias para o !
evento mais importante de peve brasileiro ,esta eleição de 15 de nevembro
terá um gostinho a mais junto ae povo brasileiro,não será apenas uma elei
ção onde iremos escelher e candidato a Deputado Federal,a Senader, a Depu
tade Estadual e a gevernader, terá um gestinhe a mais peis trata de uma *
eleição veltada diretamente ao peve brasileiro, para a Nação Brasileira,-*
iremes escelher em primeiro lugar os nesses governantes estaduais,mas e '
mais impertante é a escelha des Deputades Federais e Senadores que vãe di
tar a nessa Censtituinte ,a Censtituinte será a maior conquista nessa per
que vai reger a nessa vida ,a este respeite S.Exa. teceu cementários mos-
trando por intermédio de muitas celecações o valer desta eleição em todes
es quadrantes.Seguinde disse que Newton Cardese já foi denunciado até mes
me per regórter da Rede Glebe ,ceme cerrupto, mas até e memento não pre-!
veu a sua cerrupção ,ele é o candidato identificado com a nossa região —!
Veja V. Exa. a incoerência ,temes sobre a nessa mesa é Prejeto Orçamentá-
rie do Municipie de Mentes Clares no Valer de duzentes e vinte milhões de
cruzades ,8 primeira vista pede parecer muito dinheire para peder se inje
tar aqui na nessa cidade de Mentes Clares ,mas digo a V. Exãs que prejetos
governamentais e federais aplicades em outras áreas de Estado de Minas Ge-
rais ,apenas para exemplificar a Ve Exa. um viadute censtruide em Belo He-
rizente fei gaste a quantia de trezentes e quarenta milhões de cruzades e
nós vamos gastar no nosso Municipie durante tede e ane levande beneficios
a tedes es quatre cantes de nessa cidade ,duzentes e vinte milhões de cru
zades ,daí a importância de termes uma pessoa que realmente identifique *
cem a nessa região ,uma pessoa quande fermes a Belo Horizonte sencentrar-
mes as portas abertas do Palácia para a nossa região sagera temos um candi
Câmara Municipal de Montes Claros
date que está cempremetido cem a nossa região scom Montes Clares, cem es
Vereadores ,cem o Prefeito dessa cidade,sebe ne palanque pessea que diz
que Newton Cardese é corrupto, que Newton Cardese é isto,chegando ao cumu
le de cemparar-le com Paule Salim Maluf ,devemes sim ao invés disse irmos
em Contagem e vermos a olho nú e valer deste hemem, ende teve na eleição
passada 92% dp eleiterado daquela cidade.O Candidate que tem o compremis
sen nesse , que é de PMDB di Nerte de Minas, que é do pove de Mentes Cla-
. res ,que certamente irá ganhar estas eleições de 15 de nevembre ,este sim
podemes ter interesse de defendê-le porque e Norte de Minas quer dar um *
| tasta e não pede continuar da maneira que está certamente iremos eleger *
es nossos constituintes , o Deputade de pé ne chão, humilde,que é José da
hd Conceição ,e Deputade Estadual Carles Pereira e e nesse gevernader sem dú
vida alguma é Newton Cardoso %HHIIEH II IE IE III III IE IEEE EO E SI
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fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS *
PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO: -A)Projeto-lei fazendo doação de -*
terreno à Mitra Dioecesanaspara construção de Igreja mo Bairro Morada
ão Parque. B)Projeto-lei modificando a denominação da Avenida Lago -*
Tres Marias para Avenida Antônio Ferreira de Oliveira.C) Proposta -!
Orçamentária para 1.987. ENTRADA DE PROPOS IÇÕES:- Porem recebidas !
pela Casa, consideradas como objetos de deliberação e encaminhadas às
comissões competentes, as seguintes matérias:;- Projeto-Resolução de'
autoria da Mesa Diretora, Reajustando vencimentos de servidores do *
Legislativo MunicipaleProjetes-leis de autoria do Prefeito Municipal;-
ajAutorizando o Executivo a fazer deação & terreno ao Estado,para cons
trução de Prédio Eseolareb)Autorizando o Executivo a transferir a posse
e dominio de imóvel urbano à FHemig e fez dação em pagamento ao senhor!
Geovane Rosa dos Santos. ORDEM LO DIAs- A Casa aprovou as seguintes maté
riast- Em primeira discussão o projeto-lei medificando a denominação da
Avenida Lago Tres Marias para Avenida Antônio Ferreira de Oliveira.Em *
Segunda discussão a Proposta Orçamentária para e exercicio de 1.987, =!
Em Primeira e Única discussão o Projeto-lei fazendo doação de terreno *
à Mitra Diocesana,para construção de Igreja no Bairro Morada do Parque,
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES;- A Casa aprevou es que abaixe relacionamos:
DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: -Ae Prefeite Dr. Luiz Tadeu *
Leite, encaminhando a: S.Exa. e abaixe-assinade anexe de Diretores e Pre-
fessores de vários educandáries,bem assim de meraderes da Avenida Santes
Dument e Rua Deminges Souza Guérra,que reivindicam de Executive Municipal
e imediato embarge ds censtrução de uma serraria na cenfluência daquelas"
vias públicas,no Bairro Sãe José.DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO!
MARQUES :- Ae Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite e ae senher Secretário Munici-
pal de Serviçes Urbanes,reivindicande a execução de melheramentes na es-*
trada que demanda & localidade rural de Mate Verde, uma vez que aquela es-
trada encentra-se em precárias condições spedende ternar-se intransitável
tãe logo inicie o periede chuvese.DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ELEUTÉRIO
DO COUTO:- Ae Executive Municipal, selicitande a execução de melheramentes!
na estrada que demanda de Distrito de Panerâmica a Pau D'élee, passande pe
la localidade de Camela, a fim de dar cendições de trafego para e ônibus,
com atendimento a centenas de pessoas atualmente privadas desse meio de -!
transperte.DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- A)
Ao Presidente da RFFS/A(Central de Brasil),bem ceme ao senher Gevernader
de Estado e à tedes es Deputades Estaduais e Federais de nossa região, se-
fls.13
Câmara Municipal de Montes Claros
licitande desta entidade a velta des trens diáries nesta região nortemi-
neira,prindipalmente de Mentes Clares à Bele Herizente.B)Ao senher Pre-!
feito Municipal,selicitande de chefe de Executive tede empenho ne senti-
de de premever e calçamento de teda a Vila Mauricéia, beneficie este pre-
metido e até então esperade peles seus meraderes.DE AUTORIA DO VEREADOR!
CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:-A) À Direteria: local da Empresa Brasileira *
de Correios e Telégrafos, selicitande-lhe estudar a possibilidade de reti
rar da Rus: Prefesser Menteire Fenseca,de Bairre Brasilia alguns pestes '
ali celecades pela Empresa para sustentação das linhas de antigo sistema
telegráfico,hoje já desativado,cuja medida se faz necessária para se pre
mover e alargamente daquela via pública.B)Ae Presidente da ESURB,reivin-
dicande previdências de S.Sa, para reinicie des serviçes de calçamento !
ne Bairre Elderade e da Vila, Atlântica.DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO *
JULIANO DA SILVA:- À COPASA, selicitande-lhe premever a extensão das re-!
des de água e esgotos na rua 5,de Bairre Santa Laura,ende es meraderes *
h4 muite tempo estão na expectativa desse impertante beneficie.DE AUTO-!
RIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA:- Ae senher Gerente Regional da
TELEMIG,selicitande-lhe estudar a pessibilidade da instalação de um tele
fene público ne Bairre Santa Lúcia, a fim de atender es seus inúmeres mo-
raderes que ainda nãe dispõem desse impertante e eficiente meie de comuni
cação que é e telefene.DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- *
AJAo 10º Batalhãe de Pelicia Militar,selicitande daquela valeresa cerpera
ção todo o seu empenhe,ne sentide de celecaf uma viatura permanentemente"
nas imediações da Lanchenete Sukãe, localizada na Av. Deputado Esteves Re-
drigues.B)JAo Executive Municipal, reivindicande a imediata recuperação da
camada asfáltica na Av. Jeãe XXIII,porquante trata-se de uma via ende 6 !
trânsite é bastante intense,pele fate de dar acesse a vários bairres e ao
Distrito Industrial.Fm razãe de tal mevimente,censtantemente surgem bura-
ces na pista asfáltica daquela avenida,e que tem side a causa de aciden-
tes ali já verificades.Temos conhecimento de que a Prefeitura já estudou
a possibilidade de utilizar cencrete para a sua pavimentação,mas não sa-
vemos per que razãe tal prejete fei abandenade.Cem e inicie de períedo *
chuvese,e trânsite naquela via terna-se quase impraticável, razão pela -*
qual esperames que e senherPrefeite se manifeste a respeite e nes ferne-
ça uma pesiçãe exata sebre es estudes visande a recuperação daquela Aveni- i
da «DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Que seja censig
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Câmara Municipal de Montes Claros
nade em ata des trabalhes deste Legislativo um voto de mais prefunde pe-
sar pele falecimente de Dr. Remeu Dutra Nicácie e que da decisão desta *
Casa se dê cenhecimente à senhera Tânia Dutra Nicácie,filha de saudese *
extinte.DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A)Que seja inse-
ride emata des tr,balhos deste Legislativo um veto de mais prefunde pe-!
sar pele falecimento de senhor Farley Redrigues Santes,ex-servider da —*
Prefeitura Municipal e que da decisão desta Casa se dê conhecimento ao *
seu geniter,senher Francisce Redrigues Santes e ao seu irmãe,Dre Reginal
de Redrigues Santes.B)JÀ Secretaria Municipal de Serviçes Urbanos, reivin-
dicande a celecação de tres reduteres de velecidade ae longe da rva San-
ta Maria,ne Bairre Tedes es Santes, uma vez que se trata de uma via: bastan
te movimentada e alguns metoristas ali transitam em alta velecidade,cele-
cande em risco e insegurança principalmente es pedestres.C) Ae senhor *
Secretário Municipal de Serviços Urbanes,selicitande-lhe a colecação de
uma caçamba celetera de lixe na rua Cel. Luiz Maia, esquina cem avenida!
Plínio Ribeiro, a fim de facilitar e trabalhe de limpeza pública naque-
la parte da cidade. Nada mais havendo a tratar e senhor Presidente agra-
deceu a presença des senhores Vereaderes e deu per encerrada a sessão,e
para censtar, lavreu-se esta ata que lida e achada cenferme vai assinada
pelo senher Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala das
sessões da Câmara Municipal de sClares,11 de nevembre de 1.986.
Es
*
fls. Ol
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI-=
ZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 1.986.
Aos dezoito(18)dias de mes de nevembre de mil novecentos"!
e eitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Mentes
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs eito(8:00)horas,em sessão ordinária, -—*
reuniu-se e Legislative Municipal seb a Presidência de Exmo, Sr. Manoeel*
Soares Lopes,secretariada pelo Vereader Jeão Hamilten Silveira e coma!
presença ainda des Vereaderes Geralde Henerate Marques, Alvimar Gençalves.
de Oliveira,Afense Brandãe Madureira,Carles Welth Pimenta de Figueirede,
Conrado Pereira des Santes,Fabricie Juliane da SilvaçJesé Paule Ferreira
o) Gemes,Joel Guimarães de Seuza,Maria Aparecida Bispe de Meura,Marco Antô!
nie Pimentel e Osmar Pereira da SilvasFeita a. chamada e constatade haver
número legal,o senhor Presidente declareu aberta a sessão, passande-se a!
leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e assinada pele !
senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Foi lida a -!
cerrespendência recebida e expedida,havendo e senher Presidente exarade!
nas mesmas es despachos cenvenientes. NÃO HOUVE ASSUNTOS GERAIS diante *
de pedide fermulado pele Vereader José Paule Ferreira Gemes,para que es!
mesmos fessem suprimides para que es senheres Vereadores pudessem assis-
tir es resultades das eleições.Uma: vez submetido a Casa,fei aprevade, -*
Pesteriormente, passou-se & LEITURA DE PARECERES AOS PROJETOS QUE RELACIO
NAMOS ABAIXO:- A)Prejeto-Resolução reajustando vencimentos de servideres.
e Legislativo Municipal.B)Prejeto-lei auterizando transferir posse de !
imóvel a FHEMIG.C)Projete-lei auterizande deação de terreno ae Estade pa
ra construção de Prédie Escelar. D)Prejete-lei medificande a deneminação
da Avenida Lage Tres Marias para Avenida Antônie Ferreira de Oliveira. E)
Prepesta Orçamentária: para 1.987. ORDEM DO DIA:- O Vereador José Paule re
quereu regime de urgência para es prejetoes,que reajusta. vencimentos de -!
servideres; do Legislativo Municipal,bem assim para o Prejete que auteriza
deação de terreno ao Estado, para construção de prédie escelar,que tramita.
vam em primeira discussão, tendo a Casa acelhide e pedide, posteriormente !
feram es mesmos aprovados em primeira e única discussãe.A Casa aproveu em
primeira discussão o Prejeto-lei que autoriza transferir posse de imóvel!
à& FHEMIG.Presseguinde-se e Legislativo submeteu a discussão e votação a *
segunda vetação,o Prejeto-lei medificande a deneminação da Avenida Iago *
f1s.02
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Câmara Municipal de Montes Claros
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[SE
Tres Marias para Avenida Antônio Ferreira de Oliveira.Em terceira dis-*
cussão fei aprovada a Prepesta Orçamentária: para 1.987.Votaram centra e
Projeto-lei modificande a deneminaçãe da Avenida lage Tres Marias para!
“
Avenida Antônio Ferreira de Oliveira,es Vereaderes Osmar Pereira, Maria
Aparecida BispoeAbstiveram-se de votar o Vereader José Paule Ferreira !
Gemes, bem assim o Vereador Carles Welth Pimenta de Figueiredo. NEQUERI-!
MENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aproveu es que abaixe relacionamos: DE AU
s TORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- AJAO senhor Prefeito Muni
cipal,solicitando determinação de Se Exa. ao setor competente da Mnici
palidade, para que e mesmo premeva a urbanização de uma barreca situada
Pa) na rua Piauí esquina cem rua Dona Tiburtina, a fim de atender um antigo
anseio des moradores daquela parte da cidade.B)Que seja consignado em *
ata dos trabalhos deste Legislativo um vote de mais profundo pesar pele
falecimento do senhor Francisco Durães Peres(Cica Peres) e que da deci-
são desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada,manifestando-lhe *
as cendelências desta Edilidade.C)Ao Dre Alciliane Ribeire da Cruz e a!
senhora Aparecida da Cruz, transmitinde-lhes as cendelências desta: Casa!
spele passamento de seu genitor.DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO
DA SILVA:- Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitan
” ãde-lhe previdências,no sentido de determinar a realização de limpeza —!
na Praça Den Sartere,no Bairro São João, inclusive recolecação de uma ca-
a coletora de lixe naquele logradouro público.DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urba
nes, pedindo-lhe a colocação de uma caçamba coletora de lixe na rua I,da!
e vila Regina,a fim de facilitar o trabalho de limpeza naquelas imediações
REQUERIMENTOS ORAIS:- A Casa aprovou es seguintest- DE AUTORIA DO VEREA-
DOR FABRICIO JULIANO DA SILVAs- Aes eminentes Juizes Eleitorais, pedinde-
lhes orientações, explicações,e o porquê de tantas transferências de ti-
tulos daqui de centro da cidade para a zena rural,pois tive casos na re-
gião de meu bairro ,caso este que trouxe revolta a todos aqueles que fo-
rem transferidos daqui da cidade para a zena rural inclusive eleitores ?
de 70,80 anes,gente eperada recentemente ,estes eleitores ficaram a mi-
nha precurs durante o dia tedo procurando uma solução ,cemo eles iam fa-
zer sem ter condições de explicar e nem dar uma solução pera eles,para *
que es senhores tenham uma ideia em minha rua ,S6 em minha ruaçferam mais
e de trinta pesseas que foram transferidas daqui da cidade para a zena ru-
£1s. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
ral,e como foi dificil estes eleitores deslocarem daqui para a: zena ru-
ral com chuva,ne inicio eu conseguí com alguns amigos e entre amiges,en
tre parentes,conseguiu sair alguns eleitores para a zona rural,mas a ma.
ioria não conseguiram ir, fazemos esta indicação aos senhores Juizes,pois
estas transferências gerou revolta em todas as pessoas que sendo daqui *
tiveram es seus títulos transferidos para a zona rural, entendemos inclu-
sive que não é possivel que o eleitor tenha que ser prejudicado toda vi-
. da ,nós usamos e eleiter,nós precisamos do eleitor e no dia dele dar o —*
seu voto é prejudicado deste maneira,queremos uma explicação a respeito!
disse,se foi erroçãe quem feição computador, para podermos dar explicações
SC a todas as pessoas que tiveram es seus títulos transferidos.-Foi aprovado
O Vereador Geraldo Honorato sugeriu a Casa a realização do Encontro des-
te Legislativo cem es atuais sócios do Montes Claros Tênis Clube para dis
cutir a ideja que já está dentro da cidade de Montes Claros,e pedido de *
passar aquela Entidade que pertence hoje ao povo de Mentes Claros para —!
uma Entidade Privada,esta proposta, esta ideia virá para esta Casaçmas -*
antes que isto acenteçasnós gostariamos que esta Casa tivesse com todes"
os seus representantes,ao mesmo tempo, para: que possamos fazer uma ampla?
discussão sobre este assunto que considero da mais alta importânciaçe -!
=” | que isto aconteça. o mais rápido pessiveleFei cumprido pela Casa um minu-
to de silêncio em homenagem póstuma. pelo falecimento do Dre Romeu Dutra!
Nicácio,em atenção ao pedide formulade pela Vereadora Maria. Aparecida —!
Bispo de Mourasbem assim o envie de correspondência de pesar a. familia *
enlutada,à sua filhas Em Tempo:- Os Vereadores votaram contra e Projeto-
” lei modificando a denominação da Avenida Lago Tres Marias para: Avenida. *
Antônio Ferreira de Oliveira,não diante da. homenagem que o autor preten-
de fazer, que é das mais justas,mas por entender que não justifica tirar
uma denominação existente para dar eutra,são favoráveis que se prestem *
homenagens deste tipo em vias públicas ainda sêm denominação Nada mais *
havendo a tratar e senhor Presidente agradeceu a presença de todos es se
nhores Vereadores e deu por encerrada a sessãe,e para constar, lavreu-se
esta ata que lida e achada conforme vai assinada pele senhor Presidente!
e Secretário deste Legislative Municipal.Sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Mentes Claros,18 de novembro de 1.986.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 1,986.
4os vinte e cinco(25)dias: do mes de novembro de mil novecen-
tos e oitenta e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de *
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em sessão or
dinária reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo.Sr.
Manoel Soares Lopes,secretariado pelo respectivo titular, Vereador - *
Sérgio Rocha Souza e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honora
to Marques ,Alvimar Gonçalves de Oliveiraçhfonso Brandão Madureira ,Cláu-
dio Avelino PereirasConrado Pereira dos Saútos,Carlos Welth Pimenta de!
Figueiredo,Fabricio Juliano da SilvaçJoel Guimarães de Souza,José Paulo
Ferreira Gomes ,José Nardel Alves de AlmeidasMilton Pereira da Cruz, - *!
Maria Aparecida Bispo de Moura,Marco Antônio Pimentel, João Hamilton -*
Silveira e Osmar Pereira da Silva.Féita a chamada e constatado haver nú
mero legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão passando-se a*
leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e assinada pelo?
senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Foi lida a *
correspondência recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado
nas mesmas: os despachos convenientese ASSUNTOS GERAIS s-
VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Este Vereador em suas palavras para-
benizeu cem todes es politices: de tedos es partidos ,viteriesos eu não em
15 de novembre, pela. maneira demecratica cem que leveu es seus nemes e —!
suas mensagens ae peve durante e periede eleitoral.Presseguindo S. Exa.!
pediu a tedos que se juntem es seus esforços dentro da constituinte. VEREA
DOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Em suas palavras este edil parabenizeu *
com todos aqueles que disputaram as eleições que não tiveram condições de
vencer,ou que censeguiram,es meus parabéns para tedes per esta luta deme-
cratica. Também quere agradecer minha comunidade de Santes Reis, Elderade,'!
Santa Eugênia,companheires da zena rural que respenderam aes anseios do !
PMDB nestas eleições, também o nesse Prefeito Luiz Tadeu Leite snesso go-!
vernader,tedes aqueles companheires ,companheires de PMDB, cempanheiros de
outres partides que enfrentaram uma luta demecratica e quere fazer um pe-
dide aes companheiros desta Casa ,peis é sabido que na véspera das elei-!
ções tedes trabalhavam em beneficio dos seus candidates muitas palavras *
efensivas sairam contra alguns companheires.Agora a eleição termineu e —!
perisse devemos unirmes num trabalhe em faver de nossa terra sdevemes unir
mes em beneficio de crescimento de nossa Casa devemos trabalhar juntos ne*
Câmara Municipal de Montes Claros
sentido de melhorar o aspecte de Mentes Clares e do Nerte de Minas. VEREA
DOR MANOEL SOARES LOPES:- Gestaria inicialmente de dizer as comunidades!
de Vaca Morta, Lavaginha e Tabuas que ainda ne inicie deste mes que se —!
aprexima nós estaremos nestas tres comunidades para: inaugurarmes a ener-
gia elétrica pelo sistema Minas LUZ ,tante esperado per aquelas cemunida
des, já prento, já entramos em contate cem o pessoal da Cemig ,e Prefeito
esta previdenciande para que dentre pouces dias possamos inaugurarmos es
tas tres obras nestas comunidades, presseguinde em suas palavras ,parabeni
zeu tedes aqueles que emprestaram es seus nemes para esta disputa demecra
tica de pleito de 15 de novembro, parabéns para tedes es candidates,aque-*
les que venceram, aqueles que não venceram mas que também disputaram demo
craticamente esta eleição,queremos parabenizar também e nesse PMDB per es
ta mensagem que foi legada a tedos es brasileiros e de medo certo foi re-
conhecida perque e PMDB venceu em quase todos es Estades do Brasil,é para
nós do PMDB metive de muita alegria e metiveo também de preocupação porque
nós haveremos de correspender a esse voto de confiança per entendimento
de pevo brasileiro ,haveremos de ceresponder cem obras ,cem trabalhe, -
com mudanças para que o pove brasileire pessa ter dias melhores ,possa *
ter melher condição de vida,que pessa ter mais e que cemer,mais empregos
menos feme e menes desemprego, queremos agradecer a todes aqueles que aten
deram e nosso pedide ,o nesso chamamento para e vete demecratice naqueles
candidates de PMDB ,de um mode muite particular eu quere aqui fazer um —*
agradecimento a todos os meus amigos,aos meus companheiros das cemunidades
de Marcela,Barreiras,de Cacheeira de Bananal ,de Samambaia ,de Miralta,de
Vaca Merta,de Santa Resa de Lima, de Vila Nova e Tabuas, per também dar —*
aquela demonstração de amizade ,aquela demenstração de simpatia peles can
didatos que nés percorremes pedinde vetos e fomos cerrespendides,nós tive
mos nestas comunidades uma vitória esmagadera para es nosses candidatos
em 15 de novembro,de forma que nós ecupames esta tribuna também para agra
decer a estas comunidades e dizer aos nesses companheiros que nós de PMDB
snunca iremos decepcienã-los porque a administração de Prefeito Luiz Tader
Leite tem demonstrado a: estas comunidades ,principalmente estas comunida-
des menos faverecidas ,um trabalho feite,um trabalhe que outras adminis-
trações nunca fez para e hemem de campo e nós iremos continuar com esta!
luta,a Adminstração de Prefeito Luiz Tadeu Leite tem mais deis anos pela
frente ,nós também temos dois anes de mandato de Vereador,iremos conti-*
|| | ||; | .
fls e 03
ET
ZE
nuar lutando juntes e temos certeza que e Prefeito na medida de pessivel
Câmara Municipal de Montes Claros
ele continuará atendendo as nossas reivindicações e nós haveremes de no
final da nossa administração dizer que e pesseal da zena rural sque aque
les menes faverecides ,receberam realmente o que esperavam, e que nós -!
pregames na campanha de 82.Queremos também nesta eportunidade parabenizar
e agradecer e trabalho incansável da Justiça Eleitoral de Mentes Clares,
desde antes muitos meses: do pleite de 15 de novembre ,nós reconhecemos o
a trabalhe da Juztiça Eleiteral na pessoa de Juiz Dr. Adãe Múcio e Dr. Antô
nie Adilsen,que demenstraram realmente a cempetência: ,um trabalhe dinâmi-
co e agradecer também todos aqueles que celateraram nas mesas escrutina-
deras um trabalhe incansável ,que deram uma demonstração de dinamismo e *
hd capacidades,e de serviço a comunidade de Montes Clares. VEREADOR CLÁUDIO *
AVELINO PEREIRA:- Em primeiro lugar quere agradecer a todes aqueles que *
confiaram em minha candidatura e me honraram cem e seu voto e dizer que *
tante em Mentes Claros como em tode e Norte de Minas teremos sempre como!
respeite e cem amizade aqueles que efetivamente me henraram com a sua pre
ferência ,enslisando es resultados ainda parciais das eleições na região
sne Estado e em todo e país, sentimos que nenhum analista pelitice ,nenhum
conhecedor prefunde da pelitica tenha condições de prever estes resultado
,as eleições foram efetivamente imprevisiveis ,muitas surpresas e evident
mente confirmações e muitas expectativas solidamente implantadas ,mas ao
Q nosse ver ,aoe nesse juize, percebemos que e peve brasileiro teve uma elei
ção emocional ,depositeu nas urnas as suas emoções possitivas +º seu con-
tentamente cem e plane cruzade que realmente deu oportunidade a muitos de
sempregades de encentrar e trabalho ,a muitos que tinham feme a conseguir
alimentos para sí e para a sua familia slamentavelmente ao apagar das lu-
zes das eleições ,ne mesmo instante em que se lacravem as umas já encer-
radas as eleições, o mesmo geverno que deu as esperanças de melhores dias
ae pove brasileire ,desatava,rempia,violentava e plano cruzado na calada?
da neite,nãe tendo a coragem de assumir as suas consequencias antes de d:
15 de nevembre,e uma semana após premove a sua ruptura ,premove es aumen-
tos aí anunciados e evidentemente quande e geverno promeve o aumento de
combustivel,embera e diesel tenha sido poupade, todos sabem que existem *
tratores a alcool ,caminhões a alceol,que sãe responsaveis pela produção
agricela e pele frete,ao promover o aumento de serviços públicos ,da enér
gia, das cemunicações,ao premover o alimento de leite salimente fundamen-*
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
tal para tedes ,especialmente para o pobre,ao Vislumbrar o próprio sub-
sidio de trigo tedos sabem que e geverno perde a moral ,de manter conge
lade todes os preçes a nivel de fevereire.0 agio que existia vai ter mui
to mais força ,vai ter muite mais viger para ser praticade na medida que
e governo deu um mau exemple, lamentamos que isto venha a ecerrer,pois ce
mo bom brasileiro tercemos também pele sucesso de plano cruzado mas des-
graçadamente os jures já estão aí na casa de 8% ae mes,novamente es tuba
rões da economia vão abecanhar os pequenos lucros dos trabalhaderes,es '
salários permanecem congelades porque na medida que e gatilho vai ser —!
acienado ,deixando a sobra acima des 20% para es utres aumentos o geverno
se torna injusto, lamentavelmente repite,e povo que vetou de forma emocio-
nal ne plane cruzado se veem uma semana após as apurações, frustadas as *
suas esperanças «VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA: É cem o cora-
ção e com a alma cheia de alegria que subimos a esta tribuna para em neme
da Mulher Nerte Mineira agradecer es vetos recebides na última eleição —
sfaço isto a pedide da Vice-Gevernadera Júnia Marize que me telefoneu e!
pediu que em seu neme agradecesse tode e povo nertemineire pela maciça *
vetação recebida pele PMDB nestas urnas desta parte de Estado e o fazé-
mos alegre e feliz porque existem feridas e cicatrizes que deixam marças
profundas e nosso PMDB ,vítima de tantas calúnias e de tantas mentiras,*
de tantas perseguições desta Casa centra e nosso partido na pessoa de Emi
nente Governador Newten Cardeso,mas eu também fui perseguida e já sofrí *
injustiças ví aquele hemem perseguide principalmente depois que a revis-
ta VEJA preconizeu que seria governador de Estade ,eu ví que aquele hemem
estava a rumo de Palácio da Liberdade e com muito ergulhe eu o apeiei na!
primeira hera: ,quando muitos cempanheires não sabiam que rumo temar ,eu !
grito que o meu candidate era Newton Cardese porque ele saiu vencedor da”
convenção ,caso o governador escelhesse outro candidate a apeiar,eu marcha
ria cem Newton Cardese perque era de PMDB,que tinha enfrentado uma cenven
ção e dela saide viteriese,quere agradecer a mulher per ter votado em — *
Newton Cardese ,dande oportunidade e pela primeira vez na história de Bra
sil ,a mulher subir cem galhardia e cem orgulho as escadas do Palácio —!
da Liberdade para ser Vice-Gevernadora de um dos maiores Estades da Federa
ção . VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Q espaçe pelitice de *
É Ed (om e
Nerte de Minas que ate entase era de uma ferma a nessa regiao por
simpatia de gevernaderes passades ,parece que nestas últimas eleições a *
Câmara Municipal de Montes Claros
coisa reverteu ,nós conquistamos um espaço politice junte ae Estade de *
Minas Gerais nas urnas cem e voto de pove nortemineiro e este espaço pe
Zitice tem que ser respeitado apartir deste memente pelo Gevernador - *
Newton Cardese ,é clare quenós temes a premessa de Gevernader Newton Car
deso que irá elhar de frente sãe peite aberte para e Norte de Minas bem
come para a região de Vale de Jequitinhonha ,mas é importante que nós de
vemes dizer em alto e bem sem que este espaço pelitice foi conquistado *
nas urnas de Nerte de Minas ,quando Mentes Clares foi a única cidade de!
porte médio neste Estado que deu eleição , que deu a vitória ao Geverna-
der Newton Cardese, digo isto para demenstrar que apartir deste memento *
spassado e memente de euforia ,passade o memento de vitória, de gestinhe
da vitória svamos fazer um trabalho junte ,Câmara Municipal de Montes -—!
Clares,Deputades eleitos nesta região ,o nosse Prefeito Luiz Tadeu Leite
sbem como tedas as lideranças de Nerte de Minas ,das outras cidades de *
Norte de Minas,para fazer use deste espaço politico é claro que não pu-
demos concordar apartir de então com aquelas deações de bom coração ,de *
bom grade des governadores de então ,vames reivindicar uma maior partici-
pação no geverno de Estado em Montes Claros e no Norte de Minas sChegeu a
nossa vez e muito há de se fazer pelo Norte de Minas ,mais especificamente
per Montes Clares,temos que lutarmos por uma maior participação de Estado
no setor de segurança desta região, pois Mentes Qlares heje carece de um *!
sistema de segurança muito maior,pois à anos não vem acompanhande e cres-
cimento da nossa cidade ,temos que lutar per uma participação maior de ge
verno de Estado no setor de educação,eis aí a Fundação Norte Mineira de !
Ensine Superier ,que deve merecêr todas as atenções do futuro governador!
de Estade, o nosse gevernader Newton Cardeso, a fundação que até então vi
nha lutando de uma forma desesperada para manter e nível de ensino supe-!
rier como vem mantende,quando tem es seus bens penhorades e sem dinheiro"
para saldar as suas dívidas stem que merecer, deve merecer as atenções de!
geverno de Estade,no setor de saúde vejo hoje na imprensa de Mentes Clares
quando é dito que pregrama de ação integrada de saúde em Montes Claros e!
ne Norte de Minas poderá ter o seu desenvolvimento interrempide per falta
de recursos saí está mais uma prepesta ,mais uma reivindicação que vamos"
lutar com e senhor Governo de Estade para investir em Mentes Clares ,in-
vestir no Nerte de Minas,não serão vezes isoladas ,não será bea vontade *
de gevernador que vai lutar pele Norte de Minas ,pele Vale de Jequitinho-
Câmara Municipal de Montes Claros
nha ,pelo Alto São Francisco,mas um direito que conquistamos com suer, *
com luta nas urnas desta eleição de 15 de novembro.A RESPEITO do alto ín
dice de votos brancos e nulos nestas eleições ,disse o erador, à dois mo
tivos ,o mais importante é chegado a hera companheiros Vereadores do Par
lamentar Nortemineiro, de Parlamentar Brasileiro ,mudar e tem de vez, mu
dar e tem do seu discurso junto ao eleitor , junto ao pove brasileiro, -—!
pois não é mais admissivel que e Deputado Federal , que e Deputado Esta-
dual invista nos seus cargos e deixa de lade ,ao segundo plane, uma repre
sentação maior que é é povo ,nês temos que analisar isto cem muita pro-!
fundidade ,e legislador brasileiro tem que mudar o seu discurso, tem que"
mudar e seu centato cem e povo brasileiro,este é o grande motivo de 30,
40, até 50% de votos em branco,é a falta de confiança, é o descrédito !
de eleitor, do pevo brasileiro, em seus politices. VEREADOR AFONSO BRANDÃO
MADUREIRA: - Nós queremos r eafirmar a nossa confiança e a nossa esperança
no governador eleito de Minas Gerais ,o senhor NewtonCardose ,e que já"
e fizemos em primeira mão ,temos certeza que o Norte de Minas não será *
esquecido e que terá a presença marcante de geverno em tedes es nossos
municipios interioranes ,por outro lade nós queremos parabenizar e cumpri
mentar a Justiça Eleitoral que cem rara eficiência através de umá trabalhe
exaustive cumpriu a centendo a sua missão de pleito próximo que se passeu
,cumprimentar também a todos os seus auxiliares diretes e indiretos porque
reconhecemos tede s nós que de fate foi uma maradona pesada para tedes *
quantes se viram envelvides neste processo politico de apuração e de orga
nização das últimas eleições que se passaram , também temos a lamentar a *
uma redução drastica de nessa representação politica a niveis federal ,e!
que inevitavelmente haverá de refletir em todes es municipies nerteminei-
res ,sobretude es mais carentes,os mais pebres,os que mais dependem de uma
voz para representá-les nas Câmaras Superieres ,reconhecemos ainda o tra-
balho eficiente da imprensa que pele menos em Montes Clares deu um chega
para lá ,empurreu os paraquedistas saqueles que ameaçavam fazer de muni-
cipie de Mentes Clares um curral eleitoral e que graças a um trabalhe es
clarecedor nãe foi pessivel,cainde a preferência de nesso eleitorado so-
bre as nossas representações peliticas lecais,o que infelizmente não foi
possivel acontecer em todos es Municipies de Nerte de nosso Estado e aí
teremos que pagar o alto custo pele preduto desta desinformação ,pele —!
produto das negociações ,pelo desvio de vetos que poderiam ser canaliza-
E
Câmara Municipal de Montes Claros
des para as nossas representações regionais e que outros para cá vieram
e es tiraram de nós. Nós temos um fato a lamentar com relação ae Norte!
de Minas que é a longa estiagem que assolou es municipios nortemineires
e que es nossos representantes envelvidos que se encontravam ne pleito
próximo passade sse calaram, e chega agora a hera e a vez de todos eles
se darem as mães e buscarem medidas efetivas para esta ameaça cadastrofi
ca que está aí a destruir as pastagens ,comprometendo a predução de carne
já escassa e quase inexistente de nossa região , a produção de leite ,o !
periedo agricola 86/87 ,cujos agricultores não tiveram ainda condições —!
de lançarem sementes a terra pela inexistência d,s chuvas ,o que se não!
houver uma posição enérgica de nossas representações junte ao Governo Fe
deral ,poderá levar a grandes dificuldades os nossos produtores rurais *
,ºs nesses hemens de campo. VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Eu pes-*
soalmente já disse desta tribuna ,venhe repetir mais uma vez, quere pedir
a todes para que nes unamos peis é chegado , hora snão só os nessos Verea
deres,mas principalmente os nosses candidatos eleitos ,todos eles sem dis
tinção de partidos é hora de unirmos agora para que possames fazer um tra
balhe ne Nerte de Minas ,um trabalho sem paixão politica ,principalmente*
aqui em Montes Clares,que existe,que existiu: tanta pecuinha, está aí o me-
tivo da minha mudança de partide ,metive que demenstra vontade de traba-
lhar ,a vontade de fazer alguma coisa ,e porisso estou no PMDB ,que estã
demonstrande, que está provando porque ganhou a eleição em quase todes !
os Estados ,é indiscutivelmente e trabalho incansável de partido e de te-
des es seus integrantes ,eu nunca disse nada a respeito doutres partides
se são bons ou ruins ,es partidos nenhuma culpa tem e sim os seus inte-!
t grantes,porisse está na hera de deixarmos de falar dos partides e traba-
lharmos para uma nação tão sofrida, é hera de chegarmos juntos ,eu faço!
um pedido come um des mais noves de partido, principalmente aes Deputades
para que juntem não em grupos,mas sim ao FMDB para puder desempenhar bem
e seu trabalho.Comuniceu cem a comunidade de São João da Vereda ,dizende
que o senhor Prefeito assinou uma carta autorizando o pagamento da parce
la que lhe teca stalvez no próximo mes teremos luz naquela localidade
VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- Hoje comemora-se a grande vitória de
PMDB em todo e país,legraram exito aqueles que visitaram es lares levando
a proposta de PMDB ,não tiveram exito aqueles que não trilharam o caminho
de lutar pele maiscarente e heje vêm à tribuna querendo descarnar hoje as
mm... |; .—
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
investiduras da atual estrategia pelitica e econômica que está levando *
em todo e país o nosso governo federal,nesta oportunidade gostariamos de
dizer que estas pessoas enquando estiver uma politica veltada para e exte
rier ,hoje temos uma pelitica veltada para e consume interno,é verdade —!
sim que e poder aquisitivo de povo brasileiro aumentou assustadoramente *
e é preciso center ,caso contrário ,nós não vamos ter predução para super
tar esta vontade de adquirir ,mas quere falar do grande desafio que o - !
PMDB terg daqui para frente,estamos a vinte anos em um caminho falando às
praças públicas ,tentando organizar e povo, organizando os trabalhadores,
dando segúencias a muitos ideais de liberdade e hoje bem perto de partide
sao alcançar a sua maioridade porque temos semente vinte anes de lutas —*
em nosso país, alcançamos o privilégio de ter vinte e dois governadores "
sa maior bancada de senade,a maior bancada dentro da constituinte e temes
e orgulho de dizer que em todes os vinte e dois Estados ,temos maioria -*
absoluta dentro des gevernos ,porisso que e PMDB hoje tem e grande desafio
speis é lamentável conviver cem um país em que exporta milhares e milhares
de trateres ,quande sabemos que bem peucos destes milhares pessuimos em (
atividade no nosse território, é preciso ter na frente este grande desafio
snão é possivel supertar viver num país onde temos milhões de brasileiros
merrendo porque não temos assistência médica , não é possivel supertar -*
sconviver num país de um pove desbanguelado porque realmente não teve ali
mentação adequada até es sete anos de idade ,está aí porque colecamos nes
ta manhã ãe heje o desafio que tem este partide ,não é possivel suportar"
cenviver num país com muitas propriedades extensas nas maos de tão peuces
squando sabemos que nós temos milhões querendo plantar e não tem condições
+é preciso reverter este fato e é porisse que voltamos a dizer este parti
do tem um grande desafio a sua frente e é com a força popular , a ferça *
das associações ,dos sindicates ,ão pevo em geral e organizado é que irê-
mos conquistar tudo iste, não basta termos a eleição garantida ,mas é pre
ciso ter o povo organizado ,esta obrigação é de todos es politices ,esta
obrigação é de tedes os segmentos da nossa seciedade, temos que gonvocar'
e pove para se erganizar para que em 87 instalemos a Assembléia Nacienal
Constituinte comprometida com e povo brasileire que por muitos e muites
anos está faminto de tudo e principalmente de justiça que não existe nes
te PAÍS 6 IEEE dee DETECTED DEI TETE IE IE IEEE PEIRCE IE II IE IODO DEI IE DEE EEE
ERIC IE PEDI IE IE DEE E E EI III IEA ABRE ANAA EXRERRNHA ENTER
E»... ||| 000808088
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO: A) Projeto-lei autorizando transferir *
posse de imóvel à FHEMIG. B) Projeto-lei modificando a denominação da *
Rua Lago Tres Marias. ORDEM DO DIA: ACama aprovou em re
gime de urgência o Projeto-lei autorizando transferir posse de imóvel *
à FHBIIG. Posteriormente,a Casa aprovou em terceira discussão o projeto
-lei modificando a denominação da rua Lagoa Tres Marias, oportunidade em
que o ilustre Vereador José Paulo absteve-se de votar no referido proje
tos REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: 4 Casa aprovou os que abaixo relacioma
mos:- DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: — A)Ao Executivo Muni-
cipal, selicitande-lhe gestões junte à CEMIG, para a colecação de mais *
tres pestes de luz na rua "L" de Bairre Sante Antônie.B)Ae senhor Geren:
te Regional da COPASA, selicitande-lhe providências para extensão de rede
de água na rva "Lº* do Bairre Santo Antônio, a fim de atender inúmeros mo
raderes: daquela rua,ainda nãe atendides cem esse serviçoeDE AUTORIA DO VE
READOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ae: senhor Prefeito Municipal!
ssolicitande de Executive a premeção em cenjunte cem o Legislativo, de um
ample debate cem todes os segmentos representativos de nessa cidade sebre
a Censtituinte DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: -A)Ae se
nher Prefeito Municipal,selicitande a censtruçãe de mure em substituição!
ao cercade de tela que atualmente fecha a área da Praça de Esportes esta!
indicação deixeu de ser vetada: porque e seu auter pediu a sua retirada, *
tendo a Casa acatade e pedidoeB)Ao senhor Secretárie Municipal de Servi-!
goes Urbanes,selicitando a urbanização da Praça Santes Reis,se pessivel an
tes de dia 06 de janeire vindoure,data da realização de festas tradicio-*
nais naquele Bairre.DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANODA SILVA: - Ae!
Executive Municipal, selicitande a execução do serviço de calçamento nas *
ruas P,Menino Jesus de Praga,C, Avenida: Tres Pederes, Avenida Minas Gerais
e Rua Curvele,tedas lecalizadas ne Bairro Renascença, ende e referide bene
icio já foi implantade na grande maioria das ruas ali existentes.DE AUTO
RIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:-A)JAo ilustre Governador Hélio Gar
cia,cumprimentando S. Exa,pela expressiva vitória de Partide de Mevimente
Democrático Brasileiro em nosso Estade,netadamente pela eleição de Dre —!
Newten Cardese para a sua sucessão à frente de governo mineiro.B)Ao Dre *
Newton Cardese,Gevernader eleito do nosso Estade, transmitindo a S. Exa. *
es cumprimentes e e regozijo desta Casa, pela sua. brilhante e censagradera.
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
vitória ne pleito de 15 de corrente mes e,ao mesmo tempe,manifestando a*
S.Exa. a confiança e a expectativa desta Casa de que e seu geverne esta-
rã realmente empenhado em dar continuidade às impertantes ebras carreadas
para a nessa região pele ilustre Gevernader Hélio Garcia.C)Ao senhor Pre-
feito Dr. Luiz Tadeu Leite, transmitinde-lhe as congratulações deste Legis-
lative pela censagradora vitória de PMDB: em Mentes Clares,o que veio re-!
fletir e reconhecimento e a confiança de pove de Mentes Claros no traba-!
e lhe série e dinâmico aqui desenvelvide pela sua brilhante administração.
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Ae senhor Prefeito Mu-
nicipal,fazende selicitação a S. Exa.,no sentido de rever a sua pretensão
de transferir para particulares,em regime de cemedato,a Praça de Espertes:
suma vez que tal pretensão está encontrando resistência per parte da qua-
se totalidade des sócies daquela entidade e de vários segmentos da nessa!
cemunidade,que entende deva ser aquele legradoure preservado e mantido —*
sob a pesse e deminie da Municipalidade. A4 Praça de Esperties é um patrimê-
nio do peve,que não pede e nem deve perder esta sua caracteristica.DE AU-
TORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURAs- Que seja consignado *
em ata dos trabalhos deste Legislativo um veto de mais profundo pesar pe-
1e falecimento da senhera: Maria de Resário Narciso e que da decisão desta
s Casa: se dê conhecimento ao senhor Petrenilio Narciso e ao senhor Pedre -*
Narcise.DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A)Ae Executivo Mu
o) nicipal,selicitande-lhe estudar a: pessibilidade de premover a desaprepria
ção de uma casa lecalizada: na rua Campo Sales, a fim de possibilitar a li
gação da referida via pública cem a Avenida Ovidio de Abreu.B)Ao Executi-
e vo Municipal, reivindicande a execução de melhoramentos na estrada: que de-
manda: ae Distrito de Sãe Pedro da Garça, a fim de dotá-la de melheres cen
2 dições de tráfego.C)Que seja inserido em ata des trabalhos deste Legisla-
tive um veto de mais profundo pesar pelo falecimento de Dre Relande, EnGe
da COPASA e que da decisão desta Casa: sedê conhecimento à familia enluta
e é direção da referida Mista Estadual.DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR *
PEREIRA DA SILVA:- A)jAe senhor Prefeito Municipal,Dr. Luiz Tadeu Leite:-
AJReiteração solicitação a S. Exa, para que, através de setor competente!
da Municipalidade seja premevida a recuperação da rua Guarani,no Bairre*
Maracanã .B)Selicitande-lhe gestões junte a Cemig, para que a mesma premova
a substituição de enze lâmpadas comuns existentes na rua Flamengeção Bs *
e Maracanã, per lâmpadas a vaper de mercúrio.
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Nada mais havendo a tratar e senhor Presidente agradeceu a presença de *
todes e deu por encerrada a sessão ,e para constar, lavrou-se esta ata *
que lida e achada conforme vai assinada pele senher Presidente e Secreta
rie deste Legislativo Municipal.Sala das sessões da Câmara Municipal de!
Mentes Claros ,25 de novembro de 1.98 w-
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI-
ZADA EM O2 DE DEZEMBRO DE 1.986.
Aos dois(02)dias do mes de dezembro de mil novecen
tos e oitenta e seis(1.986),na sala: de sessões da Câmara Municipal de -!
Montes Clares, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas, em sessão ordi
nária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do ExmoeSr. -!
Maneel Soares Lopes,secretariado pelo respectivo titular, Vereador Sérgio
Rocha Seuza e com a presença ainda des Vereadores Geraldo Honorato Mar-*
ques, Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, !
Conrado Pereira des Santos,João Hamilton da Silveira,Jesé Paulo Ferreira!
Gomes, Maria Aparecida Bispo de Moura,Marco Antônio Pimentel,Milton Perei-
ra da Cruz e Osmar Pereira da SilvaeFeita a chamada e constatado haver nú
mero legal,o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a lei
tura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e assinada pelo se- *
nhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Foi lida a cer-
respondência recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas
mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: VEREADORA MARIA APARE
CIDA BISPO DE MOURA:- Iniciando e seu pronunciamento esta edil em brilhan
tes palavras teceu comentários acerca dos lamentáveis acontecimentos de 1!
Brasilia ,oportunidade em que protestou veementemente contra o vandalismo
que vem sendo praticado por alguns brasileiros que querem desestabilizar?
e plano cruzado, prosseguindo-se na sua fala justificou requerimento de —!
sua autoria ao Eminente Ministro da Justiça,Dre Paulo Brossard, transmitin
do a Se Exa.os cumprimentos desta Casa pelo seu pronunciamento em Cadeia!
Nacional de Televisão, relativamente aos lamentáveis acontecimentos de Bra
silia,e ao mesmo tempo, que se manifeste àquela autoridade a solidariedade
desta Casa e o mais veemente reúdio da comunidade montesclarense aos ato
de vandalismo e de extrema selvageria praticados na capital da República *
spor elementos que não tem outro propósito senão o de subverterem a ordem
em nosso país. VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAS- Após o termino das
eleições,após a luta árdva,com brigas e intrigas, devemos-nos unir para um
grande trabalho em beneficio do nosso povo, pois analisando os acontecimen
tos em Brasilia,queremos dizer que não aceitamos tais procedimentos por-!
que sabemos que tais acontecimentos não tiveram a ação dos verdadeiros —!
trabalhadores.Sabemos que o Plano Cruzado II veio afetar principalmente!
a classe médiaçmas é preciso analisar com honestidade porque o governo *
Câmara Municipal de Montes Claros
não tinha outra opção,visto o país se acha quase em falência quando nos-
sas dívidas que eram de doze pilnões de dólares ,passaram gera quatro *
bilhões e oitocentos mil cruzades,como poderiamos arcar cem a responsa-
pilidade quando nossa exportação reduziu ao mínimo, devido o consumismo!
interno.Queremos fazer um apelo aonosso povo para pensarem cem patriótis
mo para que mesmo com sacrificios ,todos devemos nos unir para a constru
ção da nossa pátria espoliada e explorada por vinte e um anos de ditadura
VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: -— É mais do que justo a responsabili-
dade do PMDB ,neste momento,nesta vitória no Brasil inteiro aumentou uma
grande responsabilidade dos homens que integram este partidoeVeja os se-
nhores a responsabilidade de um partido que é majoritário em todos os Es
tados,onde o Partido FMDB, onde os integrantes do Partidodo FMDB ,tem que
pisar firme em beneficio de uma luta mais justa no meio social ,pelo tra.
valho em beneficio do povo que confiaram naqueles que dirigem os Estados
saqueles que dirigem a toda a população brasileira ,0 nosso PMDB é mais!
do que tudo tem esta grande responsabilidade com os brasileiros menos fa
vorecidos , que visa fazer um grande trabalho de Ação Social ao homem do
campo ,para o pessoal da favela âqueles que são menos favorecidos snós *
naveremos de fazermos apelos, cobrar dos nossos Deputados ,cobrar do nos
so governador ,um trabalho mais justo em beneficio do Norte de Minas , !
tem assim para o povode Montes Claros,eu como Vereador do PMDB e represen
tante do povo ,estou aqui para cobrar dos nossos candidatos a Deputados *
Estaduais,que foram eleitos,estou aqui para cobrar do governador eleito,
vem como criticé-los se não trabalharem com vistas a atenderem as reivin
dicações pedidas pelo povospois isto é compromisso feito pelo PWDB. Quan
do era visto o desemprego ,0 povo passando fome,o povo vendendo televisão
sº povo vendendo putijão de gaz ,vendendo colchão, panelas, vendendo tudo *
que tinha dentro de casa ,para comer ,com um desemprego terrível, não pa-
receu ninguem em Brasilia para fazer quebra-quebra , paxa defender os de-
sempregados e para melhorar a condição de emprego «Hoje que o povo está 1
empregado shoje que o povo está razoavelmente de barriga cheia ,quando o
povo estava passando fome, o povo falava assim,Brasil rico, Brasil rico,
sendo que nós estavamos num Brasil de fome,a coisa sobravassobrava feijão
ssobrava carne, sobrava arroz porque o povo estava passando fome, porque =!
Não tinha dinheiro para comprar saí era país rico,mas com este plano cru
zado,com a responsabilidade do PMDB ,que empregou o povo, que abriu as *
mc DR “0
Câmara Municipal de Montes Claros
portas das fábricas que estavam fechadas ,hoje o povo está trabalhando
shoje o povo tem dinheiro para comer saí acabaram as coisas,mas porque
o povo está com a barriga cheia ,porque o povo tem dinheiro para com-*
prar a mercadoria para comer ,aonde está o Brasil rico,Brasil rico é!
um Brasil de milionário,a verdade é que infelizmente estamos num Brasil
pobre,ãe homens ricos, de homens poderosos e o Brasil está pobre, quando
o povo começa a comer a Mercadoria acaba ,porisso temos que ter um gover
no de pé no chão sque faça um trabalho melhor em teneficio da Agricultu-
ra ,incentivando o plantio para termos produção para que o brasileiro —*
possa comer e pudermos falar que estamos num Brasil rico, porisso pedimos
apoio, porisso pedimos apelo aos brasileiros especialmente aqueles que -!
querem destruir aquilo que é do povo ,destruir escolas, destruir bancos,
destruir carros ,veiculos que são da nação ,aonde que você está democra-
tico que quer uma democracia limpa,sadia, estou achando que estes vanda-
los não são trabalhadores ,porque o trabalhador cuida do seu trabalho,
por outro lado entendemos que estes vandalos estão precisando mesmo é !
de cacete, é de cadeia «Prosseguindo, justificou requerimento de sua au-
toria ao Deputado José da Conceição ,reiterando pedido meu,e do Vereador
Osmar Pereira pedindo extensão de série para Ermidinha, para o ano que '?
vemypara o Deputado não esquecer o compromisso que foi feito com a comu-
nidade de Ermidinha ,a comunidade de Ermidinha pode ficar tranquila que
estou aqui para cobrar ,o Vereador Osmar Pereira também está aqui para!
também cobrar «Quero comunicar a comunidade de Santos Reis que estou en
trando com requerimento pedindo ao Secretário de Saúde ,a construção do
pesto de saúde do Bairro Santos Reis «VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAS— '*
Depois da tempestade vem a bonança ,depois das nossas discussões acirra-
das com o sénhor Prefeito em favor dos bairros carentes de água Bairro O)
vila Sicm, Vila TelmaçMaria Cândida ,estivemos recentemente passando por
estes bairros ,fiscalizando, vendo de perto o que acont ece de bem para?
o povo ,e ficamos satisfeitos ao ver as máquinas abrindo valas para ex-
tensão de rede de água para aquele povosquero dizer aos moradores: que *
em breve cinco bairros serão atendidos,conforme informações que tenho *
a respeitoeUm daqueles problemas que vem nã mais de quatro anos desafi-
ando o Executivo no tocante a falta de placas indicativas nas ruas de *
Montes Claros ,por incrivel que pareça é um pequeno problema que vem de-
me ae Ss aa
«fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
safiando o Poder Executivo ,porque é dificil um visitante ou qualquer !
pessoa aqui em Montes Claros ,andar pelas ruas e encontrar ruas com as !
devidas plaças indicativas ,constantemente somos abordados por pessoas !
que depois de percorrer centenas de quilometros procurando um endereço !
storna em vão ,porque não encontra a rua com o devido nome ,nós temos fei
to aqui na Câmara Municipal um trabalho no sentido de moralizar e dotar *
as ruas com placas indicativas ,queremos mais uma vez pedir ao Chefe do *
Executivo que vem fazendo uma politica abalisada emcima do seu nome ,que!
procure olhar este pequeno problema e mandar fazer a confecção de placas"
indicativas para as nossas ruas de Montes Claros, porque é dificil encon-*
trar uma rua com o devido nome,Montes Claros se transformou numa verdadei
ra vtabel,ninguem encontra uma rua com placa,isto em todos os Bairros,a *
pretensão da Prefeitura é que empresas explorem este tipo de colocação !
de placas,mas dificilmente o comércio de Montes Claros vai patrocinar —!
placas em bairros de periferia ,o comércio patrocina sim placas nas ruas
centrais ,nos bairros nobres;mas nos bairros perifericos nem comerciante
vai interessar em confeccionar placas com o seu dinheiro para colocar -!
placas na periferia,este trabalho tem que ser feito sim pelo Poder Execu
tivo,que é o Prefeito que arrecada impostos e para tanto tem condições *
de fazer as placas, colocando nas ruas de Montes Claros ,este é um apelo!
que estou fazendo e espero que o senhor Prefeito, tão intencionado como *
me parece ser, procure no ano de 1.987 destinar verbas para confecção de
placas indicativas para as ruas de Montes Claros.«Constantemente eu sou *
procurado pelos moradores do Bairro Jardim São Geraldo, para que os senho
res saibam o Bairro Jardim São Geraldo é um bairro todo habitado onde —!
existe toda infraestrutura ,água esgoto e iluminação ,agora os moradores
daquele bairro estão preocupados com a demora do calçamento poliedro nas
ruas daquele bairro ,é importante que o senhor Prefeito através da ESURB
organizar um trabalho para que no ano de 87 seja dada prioridade o calça
mento nas ruas do Bairro São Geraldo porque é uma necessidade.Neste fim
' de ano encerra o prazo concedido pela administração passada ,de dez anos
a todas as empresas ,então é o momento oportuno para o senhor Presidente
que se diz preocupado com o problema do povo ,questionar, fazer um levan
tamento das necessidades gerais do povo e levar ao presidente do COMUTRAN
Câmara Municipal de Montes Claros
sexigindo uma reforma total do Transporte de Montes Claros que por si-!
nal é precário, pois queremos um transporte condizente com a população *
de Montes Claros ,entendemos que este é o momento oportuno porque depois
o Prefeito poderá prorrogar por mais dez anos e dizer simplesmente que a
coisa é boa,ninguem opinou, ninguem sabe o contrário, depois então não que
remos ouvir reclamações que o transporte é deficitário,este é o momento *
que conclamo a população para questionar spara saber de que lado está o *
nosso Prefeito ,se é do empresários, ou se é do povo,devemos sim exigir *
uma reforma total ,uma ampliação do transporte de Montes Claros sisto an
tes de se fazer a nova concessão com as empresas, este é um apelo que fa-
ço. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Inicialmente agradecemos
ao companheiro Marco Pimentel pela cessão do seu tempo para que possamos!
levar a nossa mensagem ao povo de Montes Claros.Na reunião próxima passa-
da desta mesma tribuna nós diziamos que Montes Claros e o Norte de Minas?
havia conquistado nas urnas o direito ao solo frente ao governo do Estado
sisto ficou patenteado quando nós demos uma vitória expressiva ao governa
dor NewtonCardoso e este espaço foi conquistado através de trabalho poli-
tico ,atragés de uma mensagem levada pelo nosso partido a todos os cantos
desta cidade,a todas as cidades nortôêmineiras e neste momento nós entende
mos que da mesma forma que nós trabalhamos para que isto ocorresse ,o nos
so governador do Estado, Newton Cardoso tem uma dívida de gratidão stem *
uma responsabilidade muito grande com esta região e neste momento nós va-
mos fazer um requerimento ,esperamos contar com a aprovação dos nossos *
companheiros ,com apoio de todos os companheiros desta Casa, onde iremos!
convidar o senhor Newton Cardoso para que antes de ser empossado como go
vernador do nosso Estado ,possa vir a Montes Claros e ter uma reunião —*
com as lideranças politicas, com as lideranças de desenvolvimento compro
metida com o desenvolvimento desta cidade, com esta região, para que pos
samos colocar em campo aberto ,colocar encima da mesa sas nossas reivin
dicações básicas +08 nossos pedidos ,e para demonstrar ao governo do Es-
tado que a nossa região sempre foi delegada ao segundo plano ,mereceu —!
sempre as atenções de outros governhs smas nunca desta forma que foi con
quistada agora ,iremos sim convocar todas as lideranças desta região, prin.
cipalmente de Montes Claros,iremos reivindicar a favor da Fundação Norte!
Mineira de Ensino Superior ,iremos reivindicar a favor de uma perpetuação
desse trabalho maravilhoso em prol do desenvolvimento da educação em nos-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
sa cidade, em nossa região «iremos pedir um pouco mais de atenção por *
parte do governo do Estado, referente ao problema de saúde que será leva-
do a nossa população senfim esperamos que esta reivindicação possa merecer
o devido acatamento do Govedp Estado,do nosso governador-Newton Cardoso *
que ele possa vir a Montes Claros ,em primeiro lugar num gesto de agrade-
cimento a trabalho grandioso que foi feito em torno do seu nome,em segun
do lugar, para que ele conheça de perto, para que ele reflita melhor o !
seu conhecimento desta região e que possa realmente reafirmar que o Nor-
te de Minas foi uma região esquecida até então e possa merecer uma aten
ção primordial por parte do seu governo ,queremos também pedir ao nosso!
Prefeito Municipal ,aos Deputados eleitos,Carlos Pereira,Manoel Caribé !
Filho, José da Conceição Santes,o nobre Deputado Milton Cruz, tenho certe-
za que será empossado no cargo na assembleia legislativa ,para que pos-
sam fazer um trabalho neste sentido. Teceu comentários a respeito do pro-
nunciamento do Vereador Conrado Pereira e em seguida parabenizou com o *!
seu pronunciamento,Fez apelo a Cooperativa para que não deixe faltar o !
leite ,vamos fazer um apelo as consciências das pessoas responsáveis para
que o trabalhador brasileiro tenha também condições de ter a cesta básica
e que nunca falte a sua mesa o leite,bem assim alimentos de primeira ne-!
cessidade. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES :- Gostariamos nesta oportuni-
dade de dizer Son rsenageapaires da área de educação que estamos preocu
pados com a iniciativa da Secretaria de Estado da Educação quando coloca!
para ser cumprido o calendário para 87 , invadindo oito dias no mes de ju
lho ,mes este destinado as férias coletivas de todos os profissionais do
ensino, queremos deixar nesta oportunidade a nossa posição de contrário a
esta iniciativa ,ano passado,ano de 86, tivemos quatro dias, em 87 teremos
oito,em 88 teremos mais dias e se não tomarmos providências o trabalhador
do ensino não terá mais um dia para descansar e isto tem trazido problemas
para a área de educação ,é necessário que corrija isto,nós gostariamos nes
ta oportunidade de dizer que estamos encaminhando a Secretaria de Estado *
de Educação esta proposta no sentido de corrigir esta iniciativa da Secre
taria de Educação porque ela irá trazer desestimulo aos trabalhadores do!
ensino,mas como trabalhador também estou aqui para questionar alguns as-!
pectos que foram alterados ,mas precisamente no plano cruzado dois,como é
assim chamado ,admitimos que ao longo de vinte e dois anos de luta a clas-
Câmara Municipal de Montes Claros
se média sempre foi e está sendo sacrificada ,mas companheiros Veresdo-
res,companheiros que militam dentro de associações, de sindicatos ,nós!
nestes vinte anos ,estivemos convocando todo o segmento da sociedade no
sentido de nos organizarmos porque é somente se organizando é que teremos
condições de conquistar mais espaço,hoje o nosso país paga por mes um bi
lhão de dólares de juros pela grande dívida que temos para com os cofres
estrangeiros ,isto representa para nós quatorze bilhões de cruzados men-
sais que são tirados de nossos cofres para serem conduzidos aos bolsos *
dos estrangeiros ,e a única forma que temos para corrigir esta distorção
é decretarmos a moratória ,e aí está a grande questão nas mãos da classe
trabalhadora ,nós temos que fortalecer os nossos sindicatos, as nossas *
associações ,organizar o homem do campo ,organizar os moradores, organi-
zar as Casas Legislativas de todo o nosso país para que a gente possa —-!
arrancar dentro da Assembléia Constituinte ,a decretação da Moratória *
impedindo que dinheiro saia do nosso país,pois esta importância daria *
para resolver todos os meses os problemas mais cruciantes das pessoas *
mais marginalizadas que habitam a8 grandes cidades ,principalmente nas"
favelas,é preciso que todos nós unidos saibamos nos organizar sexigindo
um comportamento diferente de todos os parlamentares , de todas as nos-
sas autoridades no sentido de caminharmos para a moratória sentendendo!
que este pedido já canta por este país por muitos e muitos anos e agora
nós estamos percebendo já nas páginas dos jornais ,na televisão, este *
assunto sendo colocado «Temos a certeza que sairemos vitoriosos sestá ,
aí mais um desafio mais um desafio para o PMDB e eu tenho certeza que!
nós iremos conquistar porque o povo em 15 de novembro deu ao PMDB o aval
para que nós saibamos brilhar neste caminho porque assim quer todas as!
pessoas ,que este país tenha recursos para resolver os grandes proble-*
mas que todas as grandes cidades ,principalmente a classe trabalhadora
stemos aí a questão da saúde + temos aí para ser resolvido o problema *
da reforma agrária ,porque é com recursos que a reforma agrária irá se!
concretizar na prática, resolvendo o problema básico que é à alimentação
do nosso povo, porisso queremos mais uma vez dizer a todas as pessoas da?
nossa sociedade , que o problema passa também pelas nossas mãos , é orga
nizando que a gente realmente conseguirá mais espaços dentro das grandes
decisões a nivel Nacional %%%M REMETE IEEE O TRE EEE E E E E
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES, *
oportunidade em que foram discutidos e aprovados os que relacionamos —!
abaixot- DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Ae senhor Prefeito
Municipal, solicitando de SeExgea inclusão,no Programa Minas Luz,do servi
ço de extensão de rede de iluminação na séde do Distrito de Vila Nova *
de Minas, bem como a eletrificação, pelo mesmo sistema, dos povoados de!
Peço Novo,Tiririca e Furadinho, todos localizados no mesmo Distrito de Vi
la: Nova DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES : — À Secretaria *
de Estado da Educação, solicitando-lhe providências no sentido de restabe
lecer ,já a partib do próximo ano,o critério que há muitos anes vinha -*
q sendo adotado, de se conceder férias coletivas durante todo o mes de ju-
lho ao pessoal que milita na educação, isto porque no corrente ano e para
1.987 decidiu-se incluir no mes de julho alguns dias letives,cuja deci-!
são vem sendo repudiada pelo professorado mineiro,gerando uma grande in-
satisfação e de certa forma um desestimulo à já sofrida classe des pro-!
fessores, refletindo negativamente na produtividade do professor e,conse-
quentemente acarretando prejuizos para a educação em nosso EstadoeDE AU-
TORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ao senhor Governa
dor eleito donesso Estado, Dr. Newton Cardoso, formulanãdo convite a Se. Exa.
spara,se possível, fazer uma visita à nossa cidade antes mesmo de sua pos
se,para aqui manter um contato politico com as lideranças locais e regio
0 nais.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: Ao Dre José Sa-
raiva P lipe solicitando gestões de S.Saepara a liberação de recursos —!
destinados à construção do prédio para funcionamento da Unidade de Saúde
de Bairro Santos Reis.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao
senhor Gerente Regional da COPASA, reivindicando de S.Saea instalação de*
rede de esgotos nas ruas H,M,0, N.e Travessa Santinha Tolentino,tedas le
calizadas no Bairro Edgar Pereira, uma vez que os moradores daquelas - *
vias públicas estão na grande expectativa desse importante serviçaeB)Ao
Executivo Municipal, solicitando-lhe a implantação do serviço de pavimen-
tação asfáltica em cerca de 300 metros da Avenida Carlos Ferrante,no Be'
Edgar Pereira,de medo que aquela. importante via pública tenha pavimento!
em toda a sua extensão. DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE!
MOURA:—- Ao Eminente Ministro da Justiça,Dre Paulo Brossard, transmitindo"
a Se Exa. os cumprimentos desta Casa pelo seu pronunciamento em Cadeia *
Nacional de Tglevisão, relativamente aos lamentáveis acontecimentos de *
a»... 00 —
“fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Brasilia e, ao mesmo tempo, que se manifeste àquela ilustre autoridade
a solidariedade desta Casa e o mais veemente repúdio da comunidade men
tesclarense aos atos de vandalismo e de extrema selvageria pratidados*
na Capital da República, por elementos que não têm outro propósito se-
não o de subverterem a ordem em nosso país- Identica correspondência *
ao Ministro Dilson Funare DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMEN-"
TEL!- A)Ao Executivo Municipal:- Solicitando -lhe gestões junto à Ce-!
mig,para extensão de rede de iluminação pública na rua Itambé, esquina!
com rua Guaporé,na Vila Sumaré,em cujo local já existem postes depen-
dendo tão somente de extender a fiaçãosB) Selicitande providências no!
sentido de solucionar problema que está ocorrendo no Cemitério Munici-
pal,onde recentemente familiares e amigos de pessoa falecida tiveram *
de esperar cerca de uma hora para a realização do sepultamente, porquan.
to o coveiro se encontrava: em horário de almeçosC) Ao senhor Gerente Re
gional da TELEMIG,reivindicando de Se Sas a implantação de um telefone!
público na rua Urânio nº 283-A,do Bairro de Lourdes, a fim de atender *
um grande número de moradores daquele bairro e adjacênciaseDE AUTORIA !
DO VEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- Ae Prefeito Dre Luiz Tâdeu Leite,'
solicitando informações de Se Exgesobre o Projeto Cura,uma vez que algu
mas obras que foram iniciadas em nossa cidade dentro do referido proje-
to estão paralizadas, como é o caso das obras do Bairro Guilhermina, on-
de a população deseja saber quando as mesmas terão prosseguimento RUQUE
RIMENTOS E INDICAÇÕES “ORAIS —- DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS
SANTOS :-Ao Deputado José da Conceição, pedindo extensão de série agora *
para Ermidinha. DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES :- Pedin-
do que seja dirigido um voto de pesar pelo falecimento do senhor Geraldo
mais conhecido por Geraldo tataco,residente na rua Paraiba ,que seja en-
dereçado uma correspondência a toda a familia enlutada,Nada mais havendo
a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores. *
Vereadores e deu por encerrada,a presente sessão,e para constar, lavrou-
se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presiden
te e Secretário deste Legislativo MunicipalsSala das sessões da Câmara *
Municipal de Montes Claros,02 de dezembro 1.986
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DE 09 *
DE DEZEMBRO DE 1.986
Aos nove(09)dias do mes de dezembro de mil novecentos e oitenta?
e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Es
tado de Minas Gerais, após às 8:15 horas, o senhor Presidente Manoel - +
Seares Lopes determinou que se fizesse a chamada nominal dos senhores Ve-
readores, tendo constatado a presença dos sete(07)Vereadores que ora rela-
cionamos:- Manoel Soares Lopes,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Conrado
Pereira dos Santos,João Hamilton Silveira,Maria Aparecida Bispo de Moura,
Marco Antônio Pimentel e Osmar Pereira da Silva,bem assim ausência dos de
mais senhores Vereadores:- Geraldo Honorato Marques, Sérgio Rocha Souza, —
Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira,Claudio Avelino Pe
reirasFabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza, José Nardel Alves
de Almeida, José Paulo Ferreira Gomes e Milton Pereira da Cruz,uma vez não
havendo quorum legal o senhor Presidente declarou não se realizar esta reu
nião.Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada con-
forme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo *
Municipal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de de
zembro de 1.986
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES: CLAROS REALI
ZADA EM 16fDE DEZEMBRO DE 1.986.
Aos dezeseis(16)dias do mes de dezembro de mil novecentos?
E e oitenta e seis(1.986) ,na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em sessão ordinária,"
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. Manoel?
Soares Lopes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio Rocha
x Souza e com a presença ainda dos: Vereadores Geraldo Honorato Marques, =*
Afonso Brandão Madureira Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Cláudio Ave-
lino Pereira,Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silvaç- *
) Milton Pereira da Cruz,Joel Guimarães de Souzaçãoão Hamilton da Sálveira
José Kardel Alves de Almeida,José Paulo Ferreira Gomes,Maria Aparecida *
Bispo de Moura,Marco Antônio Pimentel e Osmar Pereira da Silva.Feita a *
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou —*
aberta a sessão, passando-se,em seguida, a leitura da ata da sessão ante
rior,a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário
deste Legislativo Municipal.Em seguida foi lida a correspondência recebi
da e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos
convenientese ASSUNTOS GERAIS %:- VEREADOR CLÁUDIO AVELINO
PEREIRA:- Nós entendemos que no momento o assunto mais importante para o!
Norte de Minas ,o trabalho politigo a ser desenvolvido é exatamente em —!
torno da Federalização da nossa Universidade, não é nenhuma novidade afir
mar o valor dessa Universidade para o nosso desenvolvimento para o progres
so regional, não é nenhuma novidade dizer o quanto esta Universidade já *
contribuiu para asconquistas importantes em todos os setores da vida comu
nitária regional ,também não é novidade dizer que este assunto interessa!
a todas as pessoas que trabalham, que vivem no Norte de Minas, interessam
de forma suprapartidário sde forma regionalista ,de maneira extremamente!
fundamental para consolidar este trabalho que vem sendo feito ao longo -!
dos anos por muitos idealistas e dedicados professores e fundadores da-!
quelas unidades,creio que toda atenção da classe politica ,empressarial *
stodas as forças organizadas na região devem se voltar para esta oportuni
dade que certamente é única que não virá uma segunda vez nos próximos -*
anos ,não podemos deixar passar esta rarissima oportunidade de mostrar a!
nossa vontade ,o nosso desejo, o nosso empenho em torno das causas impor-
tantes da região.0 movimento iniciado há vários anos e que agora culmina
Fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
com a mobilização de uma comissão PRO-FEDERALIZAÇÃO DA FUNM, deve-se am-!
pliar ao máximo o seu leque de atuação e acho que o peso fundamental te-
mos no Governador do Estado que mostrou a sua força politica para o país
selegendo o seu sucessor ,fazendo a maior bancada de Deputados na futura
constituinte,esse governador que prometeu aqui em praça pública: recursos
oficiais para a nossa Universidade tem o compromisso moral ,que deve ser
cobrado pela região ,de forma a se enganjar nesta comissão ,neste movi-!
mento de ir ao Presidente da: República pedindo a Federalização da Univer
sidade, o pêso do Governador Hélio Garcia é fundamental , é inquestiond-
vel , é decisivo, que ele assuma isso com o compromisso com o Norte de Mi |
nas , o governador eleito também deve ser incluído e acho que estas duas!
lideranças certamente tem o dever de assumir esta responsabilidade e nossa
região deve cobrar dos dois ,Governador Hélio Garcia e Governador Eleito
Newton Cardoso o empenho desta jornada «Quero solicitar aqui o trabalho !
da União de Vereadores de Minas Gerais que tem nesta Casa um membro da —*
sua diretoria e que à muitos meses não se houve falar dessa Associação, *
que agora é o momento da UVEMIG ENGAJAR neste movimento +é preciso que a!
União de Vereadores de Minas Gerais faça côro com esta reivindicação que!
beneficia uma área que representa 20%(vinte por cento),da drea geo grafica
do Estado e é o Norte de Minas a grea mais carente smais necessitada do —*
apoio dessa Associação $é preciso que a nossa Casa manifeste também ofici
almente tanto à União de Vereadores de Minas Gerais ,quanto à nossa Asso-
ciação de Vereadores da AREA MINEIRA DA SUDENE que também se encontra. — *
adormecida e é preciso cobrar do seu atual Presidente, Vereador Ademar Fé
lix o seu engajamento ,a mobilização da classe de Vereadores do Norte de
Minas ,para que se organize em caravana para comparecer em Brasilia nesta
Audiência com o Presidente Sarney, é preciso que a AVAMS se mobilize na *!
conscientização das demais câmaras da região ,da mobilização dos nossos *
companheiros para que todos se dirigem ao senhor Presidente pedindo efeti
vamente a Federalização da nossa Universidade, não podemos de forma algu-
ma desprezar, deixar siquer um cidadão ,uma pessoa ,uma voz qualquer que"
seja da nossa região sem que seja mobilizada nesta jornada ,é uma oportu-
nidade rarissima ,todos sabem quantos anos transcorreram para que se conse
guisse a aprovação desse projeto da Câmara Federal, é extremamente dificil
+é extremamente complicado e burocrático, depois tivemos a felicidade de
vê-lo aprovado no Senado Federal,agora basta apenas a assinatura do Presi-
e
Câmara Municipal de Montes Claros
dente e isto é seguramente possivel mesmo diante das dificuldades que o !
país atravessa ,mesmo com as dificuldades alegadas pelo governo , não po
demos deixar de mostrar qué as nossas dificuldades são muito maiores,que"
nossas carências são muito maiores e esta oportunidade não podemos perder
VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SARTOS:- Cumprimentou inicialmente o Vereador
Milton Cruz o belo trabalho que desenvolveu nas últimas eleições como can
didato à Deputado Estadual e por ter conseguido a sua eleição ,Milton Cruz
companheiro de luta ,é muita honra desta Casa ter na sua pessoa um repre-
sentante do Norte de Minas,tem o meu abraço e o abraço de todo o povo de
Montes Claros e do Norte de Minas ,esperamos que sua representação seja "
uma das melhores possiveis com vistas a atender a necessidade das pessoas
menos favorecidas ,daquele povo que sempre tem confiado no seu trabalho
como Vereador, no seu trabalho no INPS «Prosseguindo justificou requeri-!
mento de sua autoria à Cemig ,programa Minas Luz, solicitando-lhe estudar
a possibilidade de incluir a localidade rural de Calhau no Programa Minas
Luz,a exemplo de outras localidades já atendidas com esse importante Pro
grama. Cumprimentou em seguida o Presidente da Associação de Nova Esperança
sJosé Braz ,pelo trabalho que vem desenvolvendo naquela entidade, um traba
lho bonito, Nós e aquele Presidente conseguimos uma verba especial para: a
criação de uma creche que já foi liberada inclusive verba para este fim
Justificou logo em seguida requerimentos endereçados aos senhores Secreta
rio Muncipal de Serviços Urbanos, bem assim ao senhor Delegado Regional de
Ensino, solicitanto-lhes:- AJAO primeiro, solicitando-lhe providências para
a instalação de um semáforo na confluência da Avenida Deputado Esteves. *
odrigues, Avenida Cula Mangabeira e rua Corrêa Machado, próximo ao novo —!
Prédio da Prefeitura Municipal;Reivindicando-lhe ainda providências no !
sentido de proceder uma limpeza na rede de água pluvial da Av. João XXIII
,a partir da Ponte do Rio Pai João, a fim de dar escoamento normal às —*
âguas de chuvas que ficam estagnadas naquela via pública, causando sérios"
transtornos para o trânsito de veiculos e pedestres.Ao Delegado João Lúcio
da Silva,solicitando suas providências e seu empenho para a criação e ins
talação do 2º Grau na Escola Estadual Belvinda Ribeiro,localizada no Bair
ro Santos Reis, a fim de atender a demanda de alunos daquele bairro e ad
jacências.Deixo esta Casa neste fim de ano agradecendo os companheiros,
os companheiros da zona rural, ao povo dos bairros de Montes Claros , por
ter ajudado o PMDB em suas representações .José da Conceição e Carlos Pe-
MM»... 0 0 000 000000
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
reira são também os nosos representantes,na Constituinte e na Assembléia
Legislatiga do Estado,aos quais haveremos de fazer a cobrança de reivindi
cação para a nossa região. VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- *
Embora o Senado Federal tenha aprovado o projeto de feralização da nossa!
Fundação Norte Mineira de Ensino Superior nós realmente estamos pessimis-
tas com relação a sanção desse projeto por parte do Presidente da Repúbli
ca ,Presidente José Sarmey,mas apesar de todo este pessimismo é importan-
te que Montes Claros e o Norte de Minas faça realmente uma mobilização ma
ciça em torno deste objetivo comm e que esta hobilização seja concreta *
com fatos porque somente assim nós podemos almejar alguma luz neste corre
[) dor escuro ,algumaluz quando ng tanta controversia que existe em torno da
Fundação Nortemineira de Ensino Superior e neste momento eu lembro algumas
palavras ,uma música que tornou hino neste país squando diz:-Quem sabe faz
” a hora, não espera acontecer e o momento é agora, e a hora é agora e deve
mos realmente nos unir em torno desse pensamento comum,não só as lideran-
ças de Montes Claros mas todas as lideranças do Norte de Minas porque a *!
Fundação não foi criada para atender Montes Claros mas todos os municipios
do Norte de Minas Gerais, à alguns anos atrás nós tinhamos cidades nests
região que não cotava com médicos ,não contava com advogados, com profes-
e sores e a Fundação fez suprir esta deficiência, esta lacuna ,levando o co
nhecimento e o desenvolvimento a esta região e neste momento com os pés
no chão eu acho que a Fundação deve elaborar um documento bem consolidado
mostrando o que foi a fundação para esta região e o quanto ela poderá ain
da participar no processo de desenvolvimento do Norte de Minas e este pro
cesso bem elaborado ser entregue juntamente com uma mobilização em massa
ao Presidente da Republica «Nós não podemos admitir que o Presidente -*
José Sarney cumprindo compromisso que teve com o Ex-Presidente Tancredo!
Neves venha de fato a federalizar os curos superiores da região de São !
João Del Rei e deixar uma região de tamanho importância como o Norte de!
Minas ,fora das hastes do governo federal,porisso gostariamos de parabeni
zar o Prefeitode Montes Claros de encabeçar este movimento em torno deste
objetimo comum ,entendemos que esta mobilização seja feita por todos os *
setores da comunidade ,dos estudantes, das classes de Montes Claros , de"
todos os Prefeitos do Norte de Minas, de todas as Câmaras ,no sentido de
que façamos um trabalho em conjunto,nós pedimos à todas as Câmaras Munici
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
pais do Norte de Minas que enviem telegramas ao senhor Ministro da Educa-
ção ,ao senhor Presidente da República , à todas as entidades de classe
deste Norte de Minas,aos Deputados eleitos que façam o último esforço *
no sentido de não deixar de fora a nossa região de plano de federaliza-
ção do nosso Ensino Superior.VEREADOR JOÃO HAMILTON DA SILVEIRA:- Quere
mos parabenizar aqui nesta Casa ,no ano de 1.986, os companheiros da im
prensa que nos prestigiaram durante todo este ano e especialmente em par
ticular agradecer o espaço recebido por eles durante o ano de 86.Nós assu
mimos esta tribuna no dia de hoje preocupados que somos com a situação do
nosso país ,procuramos de uma forma ou de outra levar onosso apoio ,a nos
) sa segurança ,o nosso dialógo ao nosso povo em todo o Brasil, principalmen
te em Montes Claros ,mas as véses somos obrigados a fazer críticas e à fa
zer sugestões ao governo federal e ao governo de Minas Gerais,nos preocu-
pa os juros exorbitantes que estão sendo cobrados pelos bancos isto nos
entristece e nos traz preocupaçães porque os juros são os grandes respon
sáveis pelas inflações anteriores deste país durante vinte anos,aqueles *
que se enriqueceram diante da miseria dos menos favorecidos ,são os ban-!
queiros que hoje estão cobrando juros de 10%(dez por centojao mes e de *
220%( duzentos e vinte por centojao ano, é preciso que o Ministro Dilson *
Funaro tome providências enérgicas para que nós possamos salvar este país
stemos que elogiar o que o governo fem tentando fazer ,a implantação do *
plano cruzado Um, o plano cruzado dois não satisfez todas as classes mas
Po é preciso dar um voto de confiança ,mas não podemos aceitar de que o go-!
verno continue a beneficiar os banqueiros porque estes são os responsáveis
da miséria deste país,o produtor rural já não pode mais plantar porque os
juros não compensam e todo o seu produto está tabelado, principalmente o *
produto de primeira qualidade, então é preciso que tomemos providências em
veneficio desta classe, inclusive os homens do PMDB que tiveram uma vitória
esmagadora , que tiveram uma vitória que lhes dão respaldo pata tomar as *
providências necessárias e é porisso que nós voltamos a esta tribuna para
pedir ao povo a compreensão ,pedindo aos homens do governo que tabelem os
juros ,que façam alguma coisa pelos pequenos produtores. VEREADOR JOSÉ PAU
LO FERREIRA GOMES:-Parabenizou em especial o Vereador Milton Cruz ,exter-
nando a nossa satisfação e os nossos agradecimentos ao candidato ,bem assir
aqueles que votaram nas últimas eleições na escolha dos seus candidatos ,
Câmara Municipal de Montes Claros
mas tratando de nosso companheiro neste Legislativo eu quero no dia de *
hoje externar os nossos parabéns ao Vereador Milton Cruz e neste nosso !
agradecimento pedir ao ilustre Vereador ,ao ilustre Deputado Milton Cruz
que a maior preocupação nossa da Câmara Municipal hoje é com o fortaleci
mento do poder Legislativo e entendemos que o Poder Legislativo começa *!
pelos municipios ,pois os problemas existem nos municipios e não nos Esta
dos , nós queremos já reivindicar do Deputado Milton Cruz ainda com assen
to nesta Casa ,como Vereador eleito com um trabalho muito bom, queremos —!
que o Poder Legislativo Municipal seja ajudado por V. Exaena assembléia *
Legislativa do Estado ,na libertação e na devolução das prerrogativas que
tanto falamos ,que tanto desejamos, que tanto almejamos:Acreditamos que a
Federalização da FUNM não está muito distante como muitos falam por aí ,
tasta o nosso esforço ,basta a nossa vontade ,basta a organização para va
ler,pois vivemos num país democratico onde as manifestações livres e or-!
deiras ,com a intenção de crescimento como é o caso da nossa Federaliza-!
çãoçsão bem acolhidas. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES :-Estamos chegando ao *
final deste ano de 1.986,momento oportuno para agradecer ,eu uso desta =!
tribuna nesta manhã para agradecer principalmente a Deus ,nosso criader,
pelas graças que tem concedido a todos nós de poder ter lutado e traba-
lhado juntos durante este ano e pelas obras que conseguimos atragés des-
tas nossas reivindicações .«Agradecendo também ao pessoal da imprensa pela
cobertura , pelo seu trabalho ,e agradecer aqui também o nosso chefe maior
,0 Prefeito Luiz Tadeu Leite pela sua excelente realização ãe obras duran
te este ano de 1.986,estou entrando nesta manhã com este requerimento , !
primeiro estamos solicitando desta Casa o apoio dos companheiros com o -(
seu voto ,para que seja considerada de utilidade pública a Associação de-
nominada União dos Ex-Combatentes e Militares reformados de Montes Claros
,todos nós que a conhecemos, é uma entidade legalmemte constituida sem —(
fins lucrativos ,com séde nesta cidade, na Avenida Afonso Pena ,544 e que
tem a finalidade de representar e assistir a classe por ela congregada, *
eu peço aos senhores Vereadores que apoiem esta nossa proposição. O segun
do requerimento que estamos entrando nesta manhã e no sentido que seja en
dereçado oficio ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos ,soli-
citando gestões junto ao PRODECOR E ao conselho comunitário de Tabuas -!
a fim de verificar porque razões foram desviados para abastecimento de *
dois tratores de propriedade do PRODECOR % cerca de 600 litros de óleo *
RM»... 000000
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
que seria destinado ao motor do poço tutular para a captação de dgua - *
daquela localidade, prejudicando com isto o abastecimento normal de água
naquela localidade,nós desejamos obter um esclarecimento a respeito desse
assunto por termos conhecimento de que os interessados estão pagando por
hora de trator prestado aquela comunidade , se até o momento nós não sabe
mos qual a finalidade do dinheiro que eles estão arrecadando de quem está
usando os tratores do PRODECOR ,nós estamos preocupados com isto porque !
envolve a Prefeitura Municipal no fornecimento de óleo ,nós reivindicamos
e fomos atendidos ,ce fomos informados por moradores daquela comunidade *
smembro da diretoria do Conselho Comunitário de Tabuas de que nós deu in
formação de que vários moradores daquela comunidade pagaram as horas de *
trator ,para prestar serviços nas suas propriedades rurais e este dinhei-
ro até hoje,nunca foi prestado contas ,nem pelo Prodecor , nem pelo Conse
lho Comunitário de Tabuas ,de forma pedimos ao senhor Secretário de Servi
ços Urbanes que chegue até estes dois órgãos e ao Conselho Comunitário de
Tabuas e que nos forneça esclarecimentos sobre o fato,pois estamos preocu
pados porque foi através da nossa reivindicação que nós conseguimos uma *
quantidade de óleo da Prefeitura Municipal para aquele poço sabastecido *
aquele motor num periodo de trinta meses
”
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ,oportu
nidade em que a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e em
caminhou às comissões competentes, as seguintes matórias:- A)Projeto-lei
de autoria do Vereador Marco Antônio Pimentel,Denominando a rua Zeny Pe.
reira.B)Convênio de autoria do Prefeito Municipal,Convênio entre a União
s0 Estado e a Prefeitura através do Ministério do Desenvolvimento Urbano
e Meio Ambiente, para realização de obras: de canalização de curso dágua”
neste Municipio.ORDEM DO DIA: Não houve. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: *
DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: -A)AO Secretário Dr. Jorge Ta
deu Guimarães solicitando gestões de S.Sa. junto ao PRODECOR e ao Conse-
lho Comunitário de Tabúas, a fim de verificar por que vazões foram des-*
viados para abastecimento de dois tratores do PRODECOR, cerca de 600 li-
tros de óleo que seriam destinados ao motor do poço tubular daquela loca
lidade prejudicando com isto o abastecimento normal de água àquela comu-
nidade.B)Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um vo-
to do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Jacinto Silveira Ke.
to, Ex-Prefeito de Capitão Enéas e que da decisão desta Casa se dê conheci
mento à familia enlutada manifestando-lhe as condolências desta Edilidade
DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- 40 Governador Dr. Hélio
Carvalho Garciasbem assim ao senhor Secretário de Estado da Fazenda ,rei-
vindicando providências de S.Exas. para que seja liberado scom a possivel
urgência, o pagamento do 13º salário aos servidores estaduais,de modo es
pecial da área de educação ,uma vez que esses: abnegados funcionários es=
tão esperançosos: e confiantes de poderem receber esse pagamento antes do
natal, a fim de poderem com maior alegria, participar desta Festa Magna!
Cristandade DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS: AJAo!
senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe providên
cias para a instalação de um semáforo ma confluência da Avenida Deputado
Esteves RodriguessAvenida Cula Mangabeira e rua Corrêa Machado ,próximo *
ao novo prédio da Prefeitura Municipal.B)4o senhor Secretário Municipal”
de Serviços Urbanos reivindicando providências no sentido de proceder ..º*
uma limpeza ma rede de água pluvial da Avenida João XXIII sa partir da *
Ponte do Rio Pai João, a fim de dar escoamento normal às àguas de chuvas
que ficam estagnadas maquela via pública, causando sérios transtornos Pa-
ra o trânsito de veículos e pedestres.C)Ao senhor Gerente Regional da *
CEMIG ;solicitando-lhe estudar a possibilidade de incluir a localidade *
Câmara Municipal de Montes Claros
rural de Calhau no Programa Minas Luz, a exemplo de outras localidades.
já atendidas com esse importante Programa.D)Ao Delegado Regional de Em
sinosProfessor João Lúcio da Silvassolici tando suas providências e sew
empenho para a criação e instalação do 2º Grau ma Escola Estadual Bel-
vinda Ribeiro,localizada no Bairro Santos Reis, a fim de Atender a de-
manda de alunos daquele bairro e adjacências.E) Que seja dirigido ofí-
cio ao senhor José Armaldo funcionário da AUTONORTE manifestando-lhe *
e as condolências desta Casa pelo passamento de seu filho. DE AUTORIA DA?
VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA: - A)AO Executivo Municipal, *
reivindicando a implantação do calçamento poliédrico nos Bairros São *
(3) Geraldo e Jardim São Geraldo,bem assim em várias ruas do Bairro Major*
Prates ainda não dotadas desse importante melhoramento .B)Ão sentgr Pre-
feito Municipal,solicitando de S. Exa. a doação de um terreno à Associa
ção de Moradores dos Bairros São Geraldo e Jardim São Geraldo ,para que
a mesma entidade possa ter a sua séde própriasa fim de melhor desenvol-
ver o seu trabalho em favor dos referidos bairroseC)Que seja consignado
em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar *
pelo falecimento do senhor João Artur Soares(João Alencar) e que da de-
cisão desta Casa se dé conhecimento ao Jormalista Gileno Alencar filho!
do saudoso extinto, transmitndo -lhe as condolências desta Edili dade DE
AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON: DA SILVEIRA:-A)AO Secretário Jorge *
Tadeu Guimarães solicitando-lhe providências no sentido de determinar
a abertura de uma valeta para promover o desvio de água que escoa pelo
leito da Avenida Carlos Ferrgnte,no Bairro Edgar Pereira,até que seja"
concluida a instalação de rede de águas pluviais maquela via públicas!
B)Ao senhor Gerente Regional da COPASA solicitando providências de Se
Sae no sentido de determinar a desobstrução( desentumpimento )da rede de
esgotos da Avenida Carlos Ferrante,no Bairro Edgar Pereira,uma vez que
a mesma encontra-se obstruida e isto vem ocasionando sérios transtornos
para os moradores daquela via pública. DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREI
RA DA SILVA:-Ao senhor Secretário Municipal de Ação Social pedindo-lhe *
providências para a conclusão dos barracos que estão sendo edificados ma
Vila Telma, a fim de abrigaren favelados que para lá serão transferidos.
B) Ao senhor Presidente do Conselho Diretor do Hospital Dr. Aroldo Pouri
nho,sugerindo a S. Sa. seja feita uma convocação dos membros daquele con
e selho,do qual fazem parte dois integrantes: desta Casa,para uma reunião *
E»... —
Câmara Municipal de Montes Claros
de avaliação do trabalho desenvolvido por aquele hospital no decorrer *
deste ano,levando-se em apreciação principalmente a questãoda qualidade
do atendimento,as condições físicas do hospital e o que se pretende fa-
ser em 1.987. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente da Casa agra
deceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, e para constar,"
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor *
Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleSala das sessões da!
de dezembro de 1.986
RE
Câmara Municipal de Montes Claro
a e seis(1.986),na sala de sessões da Câmara Municipal *
aros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas, em sessão!
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmos
to Marques, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figuei
redo, Cláudio Avelino Pereira,Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Julia-
no da Silva, Joel Guimarães de Souza, José Nardel Alves de Almeida,José *
Paulo Ferreira Gomes,Maria Aparecida Bispo de Moura,Marco Antônio Pimen-
tel,Milton Pereira da Cruz e Osmar Pereira da SilvasFeita a chamada e —*
constatado haver número legal,o senhor Presidente declarou aberta a ses-
são, passando-se, a leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprova-
da e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Muni-
cipaleFoi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o senhor Pre
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientese ASSUNTOS !
GERAIS :- vEREADOR MILTON PEREIRA DA CRUZ:- Este Vereador em vibran.
tes palavras teceu alguns comentários acerca das últimas eleições de 15 !.
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de novembro, quando concorreu à uma vaga na Assembléia Legislativa do Esta
ão, o que foi conseguido graças ao apoio recebido do povo de Montes Claros
e do Norte de Minas, tendo S.Exa. agradecido a este povo e colocado a sua!
disposição na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais,na defesa
dos seus anseios e aspirações mais justas. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:-
Está aí um protesto à sindicância porque foi uma das testemunhas que de-
pos tanto na auditória ,como na sindicância feita no Prodecor,eu quero *
ainda informar que quando o senhor Manoel Alves de Almeida publica no —*
Jornal de Montes Claros dizendo que o óleo que estamos denunciando des-*
vio foi usado para abertura do poço tubular é uma inverdade,foi também *
nós que lutamos para que o FUNDEC foi implantado em Tabuas e em Miralta
e acompanhamos o convênio e para abertura do poço não foi preciso nem si
quer um litro de óleo, foi um convênio com a Prefeitura , e a Prefeitura!
fez um repasse de 800 litros de óleo para abertura daquele poço, e os 600
litros que nós estamos denunciando foram conseguidos por nós ,por mim, *
junto à Secretaria de Serviços Urbanos para abastecer não o poço tubular
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
como se refere-se na nota ,mas o motor que faz a captação de água do rio
Tabuas até a comunidade daquela localidade, até a séde daquela comunida-
de.Quero ainda dizer que nós estamos sendo ameaçado pelo senhor Manoel *
Alves de Almeida e pelo Dr. Fernando do Prodecor,dizenão que vai ser na!
justiça e eu até faço um pedido aos dois que leve logo para a justiça -!
porque estamos aguardando o resultado do nosso requerimento , do Dr.Jorge
Tadeu Guimarães e dependendo do resultado , se não me levar logo para a !
justiça , quem vai para a justiça sou eu para ele esclarecer como se deu
o desvio do óleo e outras irregularidades naquela Associação .Dizer ainda
que eles estão tentando jogar o meu nome contra a comunidade de Tabuas ,
nós não estamos aqui denunciando a comunidade,nós estamos é defendendo o
povo daquela comunidade que não pode ser iludido por um individuo que vi-
ve usando e abusando do Conselho Comunitário de Tabuas sfazendo a função
da diretoria toda,nós não aceitamos,nós denunciamos e queremos saber a -!
verdade,o que nós pedimos foi apenas esclarecimento pela Secretaria de -!
ServiçosUrbanos , se realmente houve desvio do óleo e se houve nós vamos
para a: justiça,nós vamos querer indenização de tudo isto, e se este resul
tado que vamos obter da Secretaria de Serviços Urbanos ficar comprovado !
as irregularidades snós queremos criar aqui na Câmara Municipal uma C.P.I
Comissão Farlamentar de Inquerito para aputar as denúncias sas irregulari
dades «Dizer a comunidade de Tabuas ,aqueles que tem me procurado,que nós
vamos continuar as investigações ,não temos medo de apurar irregularida-!
des , e ainda não denunciamos sentendemos que o senhor Manoel Alves de 41
meida se precipitou em dar esta nota um pouco complicada no Jornal de Me!
Claros ,bem como o Dr. Fernando ,nó s não denunciamos o Prodecor e o que
nós falamos aqui na terça-feira passada está gravado nesta Casa,se eles *
quizerem podem pedir cópias do nosso pronunciamento e em nenhum momento *
nós duvidamos da honestidade porque não temos provas concretas de que re-
almente hã irregularidades. VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Neste mo-
mento, penultimo dia de nossas reuniões ,então não poderia deixar de agra-
decer o apoio que tivemos durante este ano de todos os montesclarenses ,
desejando a todos um feliz natal e próspero ano novo, principalmente aque
les menos favorecidos ,âquelas mães solteiras, aqueles que se encontram
em hospitais,pessoas enfermas, desejamos a todos que Jesus os iluminem *
sdando-lhes a alegria que todos nós esperamos ter na noite de natal,à vo-
cês crianças abandonadas , à vocês mães solteiras, que Jesus os iluminem
fls. 03
e que deem a benção necessária«Não poderia deixar de dizer como sentimos
a ausência do companheiro Milton Cruz nesta Casa mas por outro lado sen-
timos a felicidade de saber que teremos mais um representante daqui de *!
Montes Claros na Assembléia spedimos ao nobre colega que continue com es
te trabalho que vinha desenvolvendo nesta Casa e que nos ajude mais, que
continue aquela briga que teve em favor dos aposentados e por todos —!
aqueles que o nobre colega conhece muito bemeCompanheiro continue com o
seu trabalho, vê um trabalho juntamente com Carlos Pereira ,bem assim De-
putados desta região , melhores dias não só para este povo ,bem assim -!
condição melhor para aqueles ex-colegas de VeExacvisando melhorar a con-
dição de vida dos mesmos Estamos tristes com a sua saida desta Casa,mas'
por outro lado estamos satisfeitos com a sua vitória, indiretamente nós *
o ajudamos neste trabalho, tenha certeza.Concluindo desejou aos seus pa-!
res um Feliz Natal,bem assim a imprensa, um feliz natal a todos. VEREADOR
JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Nós assumimos esta tribuna no encerramento do !
ano de 1.986 e como é de praxe desejamos a todos um ano de 87 repleto de
felicidades e ao mesmo tempo ,agradecer aos companheiros Vereadores por
estes trabalhos de 86 ,a nossa boa convivência e que nós tenhamos um bom
descanso e voltamos em 87 empenhados a dar continuidade ao nosso traba-
lho «Eu queria aproveitar este meu pronunciamento para fazer uma homena-
gem desta tribuna ,eu queria homenagear o homem simples ,eu queria homena
gear o trabalhador,eu queria homenagear a humildade que sempre lhe foi pe
culiar ,eu queria homenagear os menos acreditados » eu queria homenagear
aquele que acreditou em sí mesmo » eu quero homenagear Milton Cruz pela
sua vitória scomo membro desta Casa e seu amigo pessoal ,a sua humildade
que me é peculiar lhe fez representante do Norte ,lhe fez representante*
da nossa terra sofrida ,do nosso Norte de Minas bravo que demora tanto a
chover ,mas tenho a certeza que o seu trabalho na Assembleia e os nossos
interesses serão atendidos por V. Exa.Esta homenagem parte também deste
Vereador simples e humilde que veio também da zona rural de Francisco Sá
Daqui desta Casa estaremos sempre apoiando o seu trabalho porque será um
trabalho de desenvolvimento para o Norte de Minas, para Montes Claros e
para a sua pequena Juramento,aonde eu chegava domingo e aquela multidão
me esperava e sentia ali um pouco de pé no chão » e o povo de Juramento
demonstrou isto mais uma vez, Milton Cruz, que a sua humildade e simplis
Cidade lhe fez Deputado pela região do Norte de Minas «Concluindo desejou
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
aos pares um feliz natal e próspero ano novo. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREI
RA GOMES:- Nós queremos nesta manhã manifestar a nossa solidariedade a
Ve Exa. , senhor Presidente, porque sou conhecedor do trabalho e do compro
es misso que V. Exa. tem com a nossa zona rural sconhecedor do sacrificio!
de V. Exa. nos Gabinetes dos Secretários para buscar melhorias para a zo-
na rural, e as acusações, as aflontas feitas com relação a V. Exa. ,elas *
não tem o nosso apoio e merece o nosso repudio ,a dedicação que V. Exa."
2 tem com a zona rural é incomparável com o trabalho de qualquer outro 1í-
der da zona rural,fica então a nossa solidariedade. Queremos em uma das !
últimas reuniões squeremos solicitar dos homens da segurança de nossa ci
) dade,da policia civil,a policia civil, militar ,o Secretário de Segurança
Pública do Estado sMontes Claros neste final de ano ,apareceu mais este ?
caso, mais este crime horrorroso que aconteceu nesta nossa pacata cidade
sestamos temerosos que este crime que avoluma muitos outros crimes que vem
ocorrendo em nossacidade,este crime parace cópia xerox de Cláudia e Fá -
bio ,vimos crimes várbaros, crimes misteriosos , crimes insoluveis,caso *
da Gameleira,caso Xapisco,Caso dos ciganos mortos,casos como estes vem *!
marcando a tragetória. ,um caminho de sangue, e vai deixando em suspense
Eu quero nesta minha fala externar os meus votos de felicidades e um fe-
. liz natal a todos aqueles que acompanharam de perto o nosso trabalho ,a
todos aqueles que contribuiram para que pudessemos oferecer o que de me-
lhor temos e esperar que o ano de 87 seja um ano não de contrato de loca-
ção ,seja um ano de luta e que o nosso país encontre o caminho certo. 87
é ano de lutas,porisso o povo deve participar,que cobre dos Deputados, *
2 que cobre dos Vereadores , do Prefeito, mande mensagem para o Congresso !
Nacional ,para os eleitos,só com a participação de todo mundo é que tere-
mos dias melhores em nosso país « VEREADOR CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Em pri
meiro lugar conhecidos os resultados oficiais das apurações das últimas *
eleições ,quero mais uma vez agradecer aos quase 15.000 eleitores que con
fiaram o seu voto a minh, candidatura Deputado Estadual sagradecer aque-
les que me apoiaram e dizer que apesar de não ter conseguido uma vaga na
Assembléia Legislativa ,considero plenamente gratificado squero cumprimen
tar aqueles ue tem hoje o dever de representar o hosso Estado sespecial-
mente cumprimentar o meu colega de Câmara ,Vereador Milton Cruz pela sua?!
eleição e desejar que neste novo trabalho conquiste muitas vitórias mui
bd -
tas alegrias para os seus eleitores spara o povo de Montes Claros e região
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Dizer que respeito a sua eleição pelo trabalho que fez ao mesmo tempo *
que elogiavamos e respeitavamos spelo trabalho feito com o prestigio pes
soal, ao mesmo tempo lamento muitos foram eleitos através da corrupção *
,s poder econômico, barganhas, com o desrespeito ao eleitor e espero que Ve
Exa. possa lá na assembléia conhecer dentro trabalho sério e possa modi
ficar a imagem distorcida do que é a politica ainda no nosso meio são *
nosso Estado e do nosso País «Desejou a todos no transcurso do natal —!
aquela paz, aquela tranquilidade ,aqueles momentos de reflexão , de ale
gria , de ternura e convivio cristão para que possamos renovar as nossas
forças squero desejar pois a todos os companheiros desta Casa, a imprensa
que nos prestigia e nos incentiva ,que tambem nos critica quando necessá
rio durante os nossos trabalhos nesta Casa saos ouvintes, a todo o povo,
aos visitantes , felizes votos de natal . VEREADOR JOEL GUIMARÃES :- Que-
remos neste instante na anti-vespera da data maior da cristandade sque-
remos nesta manhã analisar a situação do país porque o problems econômi
go deste país é complexo ,precisariamos de tempo para analisá-lo mas *
se nessa manhã tivessemos de viver alguma coisa do plano cruzado dizia-
mos que a vitória do PMDB não passou de uma vitória s aqueles que
hoje estão dirigindo as lojas para fazer a sua festa natalina sestá ven-
dendo tudo mais caro, o que custava ontem um preço normal ,hoje custa &
treis, quatro, cinco,seis veses mais caro,sobre este fato este edil te-
ceu longo comentário . Desejamos aos funcionários desta Casa saos repre
sentantes da imprensa ,aos Vereadores, ao povo de Montes Claros,um natal
feliz e que o próximo ano seja um ano de dias melhores , de restauração
da dignidade politica ,e digo ao ilustre Vereador shoje eleito Deputado
Estadual ,leve a Assembleia de Minas o desejo daqueles que tem assento
a esta Casa ,que é O desejo que a classe politica tenha um lugar perante
a sociedade ,de respeito e dignidade . VEREADORA MARIA APARECIDA BISPOS -
As minhas primeiras palavras são de agradecimento ao nosso Prefeito Dre!
Luiz Tadeu Leite por fazer hoje a inauguração da Praça do Bairro Major
Prates ,é a primeira vez durante esta caminhada politica que nós vimos
um Prefeito deslocar ao Bairro Carente para propiciar a alegria depois!
de ter passado as eleições e neste instante como quase moradora do B.'
Major Prates porque milito lá seis anos sdirigindo uma escola muito modes
ta ,quero convidar todo o povo daquele bairro ,do Jardim S"ao geraldo *
sdo Bairro Geraldo , do Augusta Mota, para prestigiar a alegria e o se-!
Câmara Municipal de Montes Claros
'
nhor Prefeito levará às crianças carentes sSempre esquecidas ,o papai -—
noel e fará inauguração da praça iluminada naquele bairro ,como habitan-
te desta cidade não poderia deixar de registrar o meu mais profundo re-
púdio pela morte e sequestro do cidadão Izael Amaro e a sua companheira
Ana Maria que foram vítimas de sequestro e possivelmente assassinados na
calada da noite e neste instante eu quero unir a familia destes e regis
trar em ata pública desta Casa o meu profundo repudio .É festa de natal,
é festa de esperança , é festa de congratulações squeria deixar também
meus votos de feliz natal a toda a população de Montes Claros sprincipal
mente a mais pobre. VEREADOR CARLOS PIMENTA':- Inicialmente queremos le-
var a nossa palavra aos companheiros Vereadores sao senhor Presidente *!
desta Casa ,aos senhores repórteres que fazem cobertura dos nossos traba
lhos e ao povo de Montes Claros sdesejando-lhes neste final de 86 possam
ainda gozar de uma esperança e que a alegria do natal invada os seus cora
ções ,que possa contagiar os seus familiares sprincipalmente neste ano di
ficil ,este ano de indefinições » 1.986 começou com grande esperança para
o povo brasileiro mas infelizmente no apagar das luzes o povo brasileiro
encontra-se desprovidos de esperança ,triste mesmo com os últimos aconte
cimentos «Não estamos satisfeitos neste natal será sem sombra de dúvida”
um natal sombrio,mas temos a esperança que ao lado material que estamos!
vivendo ,possamos viver o lado espiritual ,é isto que faz bem para todos
nós.Costaria de desejar ao nosso Prefeito Municipal, ao nosso futuro go-
verno do Estado, ao nosso sempre vigilante Presidente da República, José
Sarney «GERALDO HONORATO MARQUES* ESTE VEREADOR em vibrantes palavras -*
disse,é natal, é tempo de desejarmos felicidades para todos ,mas é tempo
também de dizer palavras,de dizer parabéns ao nosso companheiro Milton!
pela tenacidade que teve em assumir posturas e alcançando êxitos, Você -!
Milton e Luiz Tadeu Leite demonstram claramente que a Câmara Municipal *
de Mon tes Claros seja ela do presente ou do passado tem elementos e es
ta Câmara merece respeito ,respeito este que à muito tempo vem sendo vili
pendiado por poucos aqui de nossa cidade.Nós estamos vivendo num país di
ferente ,no natal passado nós tinhamos mais de sete milhões de brasilei=
ros que não tinham pelo menos o seu salário mínimo para gastar no natal!
e quanto a proposta nova,o plano cruzado que hoje nós obedecemos stemos
apartir daí um crescimento de 10%(dez por cento),o país é outro, propostas
foram alcançadas ,a Constituinte, a Reforma Agraria «Devemos sim buscar *
um caminho mais certo que é o amor ao próximo .
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO-
JETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO:- A) Convênia entre a União, Estado e o Mu-
nicipio para realização de obras de canalização de curso dágua B)Projeto
lei denominando rua Zeny Pereira. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES :- Foram recebi-!
das pela Casa, consideradas como objetos de deliberação e encaminhadas *
às comissões competentes, as seguintes matérias: DE AUTORIA DO VEREADOR
CLÁUDIO AVELINO PEREIRA:- Indicação no seguinte teors— Que seja conside-
rado de Utilidade Pública o SINDICATO DOS MÉDICOS: DE MONTES CLAROS, entida
de de classe legalmente constituida,com sede e fôro nesta cidade e que *
congrega a categoria profissional dosmédicos que atuam em vários Munici-
pios da: nossa região,conforme cópia do seu Estatuto em anexo.B)Projeto-!
lei denominando rua Mestra Lisbela Alcântara.DE AUTORIA DO PREFEITO MUNI
CIPAL:- A) O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS.B)Projeto
-lei Faz revisão da tabela de vencimentos dos funcionários saltera o qua:
dro de pessoad estatutário e dá outras providências. ORDEM DO DIA:- A Ca-
sa aprovou em primeira e única discussão o Convênio entre a União, Estado
e o Municipio para realização de obras de canalização de curso dágua, *
Foi sobrestada a votação do Projeto-lei denominando Rua: Zeny Pereira, *!
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa: aprovou os que abaixo relacionamos? —
DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Que seja consignado em ata!
dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo fale
cimento da senhora Maria Ferreira da Silva e que da decisão desta Casa *
se dê conhecimento ao senhor João Cardoso da Silva Júnior, esposo da sau-
dosa extinta,residente em Vila Nova de Minas, DE AUTORIA DO VEREADOR GE-*
RALDO HONORATO MARQUES:-Às autoridades do Ministério da Educação e Cultu
ra,;solicitando-lhes um reestudo da Lei 5692, principalmente no tocante à*
questão da recuperação final, até que se implante a Reforma Geral do En-
sino em nosso país, uma vez que o problema da recuperação vem causando —*
uma série de transtornos ao nosso ensino,necessitando urgentemente ser !
reexaminado.DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- A) ?
Ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando providên-
cias de SeSa. para que seja dado prosseguimento ao serviço de patrolamen
to e encascalhamento da estrada que, partindo da localidade de Varjota ,de
manda a Santa Cruz, passando por Ermidinha,a fim de dotá-la de melhores ?
condições de tráfegoeB) Ao Executivo Municipal solicitando o manilhamen-
to de uma barroca existente na entrada da séde do Distrito de Ermidinha,
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
uma vez que naquele local foi feito apenas um peqguno aterro, que não ofe-
rece condições de segurança para a passagem de veículos.DE AUTORIA DO VE-
READOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- A)JAo Executivo Municipal, pedindo-lhe
entendimento junto à CEMIG, para melhorar a iluminação da Avenida João - *
XXIllI,em alguns de seus trechos, dotando-os de postes nas suas duas: late-!
rais.B)JAo senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando- *
lhe providências para a instalação de poços tubulares que foram perfura-
dos nos distritos de Mucambo e Aparecida do Mundo NovoeDE AUTORIA DO VE-"
READOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Que seja encaminhada ao senhor Secre-!
tário Municipal de Planejamento, a cópia anexa de uma nota divulgada pelo
Diário de Montes Claros,em sua edição de 19 do corrente mes e que se soli
cite de S. Sa. esclarecimentos e a posição daquela Secretaria sobre o agm
sunto em apreço.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao senhor
Prefeito Municipal,solicitando de S. Exa. a construção de uma cobertura *
no pátio interno do DETRAN,no Bairro São José, a fim de dar condições —!
normais de trabalho âquele órgão, na execução dos serviços de vistoria e
emplacamentos de veículos durante o período chuvoso.DE AUTORIA DO VEREA-
DOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA:- Ao Executivo Municipal,reivindicando as se-
guintes providências,no sentido de melhor disciplinar o funcionamento da!
feira livre que funciona próxima ao Mercado Municipal Centro:- I)Implemen
tação através da Secretaria Municipal de Saúde,de um programa de orienta-
ção ,visando instruir os feirantes sobre as condições mínimas de higie-
ne exigidas;2)Fabricação ou aquisição de mais bancas padronizadas com asº
já existentes, fornecendo-as aos feirantes a preços subsidiados; 3)Proibir
expressamente a exposição de alimentos no asfalto da rua onde se realiza
a feira.DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Que seja
consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profun-
do pesar pelo trágico falecimento do senhor Izael Amaro Dias e Ana Maria
de Souto e que da decisão desta Casa se dê conhecimento às familias enlu-
tadas.B)Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto!
do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Gabriel Pereira de Car
valho e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à viúva, senhora -!
Maria da Conceição Lopes Carvalho e à senhora Maria de LourdesCarvalho *
Santos, filha do saudoso extinto. DE AUTORIA DOVEREADOR MARCO ANTÔNIO PI-*
MENTEL:- Ao Executivo Municipal:- A) Solicitando gestões junto a Cemig *
1]
para que a mesma promova a instalação de dois postes de luz ,sendo um —
09
Câmara Municipal de Montes Claros
na rua L, à altura do nº 38,no Bairro São Judas Tadeu e outro na rua *
Joãozinho de Dodô, nº 151, Vila Clarindo Lopes.B)Solicitando-lhe provi-
dências, no sentido de promover o asfaltamento do pequeno trecho de —
acesso ao Bairro Morada do Parque, pela BR-365.C)Solicitando a comple-
mentação do calçamento na rua T,esquina com rua 3,no Bairro Santa Lau-
rasÃo senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanost- A)Solicitando-
lhe providências para a arborização da Avenida que circunda o Lago Nor
te, a fim de proporcionar um melhor aspecto urbanístico âquela àrea, *
B)Solicitando-lhe providências e todo empenho para que seja viabiliza
da a criação e funcionamento de uma linha de ônibus que, partindo de M
Claros, demanda às localidades de Calhau e Buriti Campo Santo, a fim *
de atender uma grande população daquela região, que ainda não conta -!
com o transporte coletivosão senhor Secretário Municipal de Saúde ,soli
citando-lhe providências no sentido de carrear os beneficios do atendi
mento médico e odontológico à localidade rural de Buriti Campo Santo.
À CEMIG, solicitando a instalação de rede de iluminação na rua A,ã al-
tura do nº 87, em cujo local já existem tres padrões.A referida rua lo
caliza-se no Bairro Nossa Senhora das Graças. Que seja inserido em ata
dos trabalhos desta Casa um voto do mais profundo pesar pelo falecimen
to do senhor Esperdião Batista Caires(Baita) e que da decisão desta Ca
sa se dê conhecimento a familia enlutada.DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR'
PEREIRA DA SILVA:- AJAO senhor Secretário Municipal de Ação Social,so-
licitando-lhe a realização de um levantamento da real situação de uma
pequena favela existente na rua 20,do Bairro Major Prates.B)JAo Reveren
díssimo Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil(CNBB)*
stransmitindo. aquela entidade o mais profundo pesar desta Fdilidade,pe
lo passamento do Cardeal Don Avelar Brandão Vilela,cujo infausto acon-
tecimento repercutiu dolorosamente em todo o nosso país, que perde um *
dos seus grandes e consagrados líderes religiosos. Nada mais havendo a
tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Ve
readores e deu por encerrada a sessão se para constar, lavrou-se esta -—!
ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Se
cretário deste Legislativo Municipal.Sala das sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros, 23 de dezembro y 1.986.
fr"
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 1,986,
Aos trinta(30)dias do mes de dezembro de mil novecentos
e oitenta e seis(1.986) ,na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas, em sessão ordinárias?
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr. Geraldo
Honorato Marques ,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Sérgio *
Rocha Souza e com a presença ainda dos Vereadores: Afonso Brandão Madurei,
rasálvimar Gonçalves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, *
Cláudio Avelino Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Joel Guimarães de *
Souza, João Hamilton Silveira, José Paulo Ferreira Gomes,Maria Aparecida
Bispo de MourasMarco Antônio Pimentel e Osmar Pereira da Silva.Feita a *
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou —*
aberta a sessão passando-se a leitura da ata da sessão anterior, a qual,
foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário desta Edili-
dade «Posteriormente foi lida a correspondência recebida e expedida havem
do o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. — *?
ASSUNTOS GERAIS :-VEREADOR CONRADO PERSIRA DOS SANTOS:- +
É com muita alegria nossa e do povo de Montes Claros quando estamos fin-
dando o ano de 86 ,eom um bom trabalho feito pela Prefeitura Municipal,
Administração do Prefeito Luiz Tadeu Leite sonde prestaram um bom traba-
lho ao povo de Montes Claros ,bem assim ao povo dos bairros ,com inaugu-
rações de praças ,hoje inaugurando mais uma creche ,porisso neste ano de
86 eu quero parabenizar o Prefeito Luiz Tadeu Leite pelo seu bom traba-!
lho feito à Montes Claros. Prosseguindo justificou requerimento de sua au
toria ao Secretário Jorge Tadeu Guimarães ,melhoramentos com urgência pa
ra a estrada que demanda a Panorâmica ,pois se acha em péssima condição
de conservação.Levou também a sua mensagem ao povo de Montes Claros ,=!
bem como a este povo bom da zona rural, desejando-lhes um feliz ano novos
Que todos tenham um 87 muito feliz.VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMESs-!
Nós estamos encerrando o ano de 86 e quero neste instante ,agradecer a !
todos os nossos companheiros,os Vereadores da minha bancada do PMDB por
ter no curso deste ano que ora finda ,num gesto talvez o maior de todos
eles durante os quatro anos de legislatura,um gesto de sabedoria ,num ges
to de absoluta competência e de todos nós termos trabalhado juntos ,0 que
Câmara Municipal de Montes Claros
proporcionou evidentemente um melhor trabalho ,uma melhor produtividade
para o povo de Montes Claros,na medida que nós nos propussemos a nos -—!
unirmos em prol dos objetivos comuns dos nossos amigos montesclarenses!*
s pudemos observar, pudemos sentir, que tivemos a felicidade de oferecer
algo de melhor ,uma produtividade melhor nos rendimentos das obras sdas
questões levantadas na tribuna » os trabalhos realizados , quanto às inau
gurações, pudemos observar que as divergências internas todas elas surgi-
das ,foram com muita clareza, com muita sabedoria sadministradas e o nos-
so partido e toda a Câmara scompanheiros Vereadores de outros partidos *
puderam também usufruir disso porque na medida que a bancada majoritária!
conseguiu estabelecer regras de boa convivência + pudemos também absorver
» pudemos estabelecer o convivio melhor com os nossos companheiros Verea-
dores e o saldo do nosso entendimento sfoi um saldo positivo,as divergên
cias, as brigas da Câmara durante o ano de 86 foram bastante reduzidas e
sobrepujou o trabalho ,valorizando o Legislativo sfoi uma caminhada onde
estivemos ,quando tivemos por diversas véses fatos importassimos a nível!
nacional em que a Câmara conviveu com todos eles dentro de um espirito de
sabedoria discutindo com seriedade todas ad questões e todos os nossos -—!
companheiros foram respeitados «Quero ag radecer aos funcionários da Câma
ra , toda a imprensa que cobre os nossos trabalhos legislativos ,os nossos
respeitos, os nossos agradecimentos, quero deixar claro aos nossos ouvintes
que o Poder Legislativo é um poder limitadissimo, é um poder no papel,é um
poder que de fato não tem aquilo que um poder devia ter, a força do fazer
sa nossa capacidade é reduáidissima » as nossas pernas são crtissimas para.
atender a ansiedade, a demanda e atender aquilo que o povo almeja de um -!
parlamentar.0 ano 86 foi um ano de vitórias, tivemos o plano cruzado que -*
provocou quase um fenomeno ,um fato inédito » um fato não esperado s0cor-
reu com o advento do plano cruzado ,mas foi também um ano marcado por mui
tas lutas ,greves, teve muito derramamento de sangue , um ano de muita vio
lência ,e atravessamos o ano com muitos pontos a serem observados, primeiro
a intenção do governo com os Ministros,com Deputados e Senadores ,em fazer
deste país um país novo, segundo uma força oculta ,uma força puxando para
o lado contrário , não permitindo que as questões mais importantes sejam
debatidas ,sejam colocadas às claras e muita coisa deixou de se fazer ,*
e temos a responsabilidade durante o ano de 87 de nos colocarmos a dispo-
sição da construção desta democracia . VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEI
E o e o 0 A SU
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
RA:- Ao apagar das luzes do ano de mil novecentos e oitenta e seis e já
aproximando o ano de mil novecentos e oitenta e sete, queremos trazer aqui
a nossa palavra de agradecimentos a todos os colegas sã imprensa pelo seu
trabalho brilhante nesta Casa ,querêmos também parabenizar ao senhor Pre-
feito pela sua obra brilhante na reconstrução de nossa cidade, principal-*
mente obras endereçadas ao súcial , também obras para aqueles mais carentes
. sâqueles bairros cujo povo não tiveram oportunidades em outras épocas.Nós
a vemos que o Prefeito se primou pela construção , pelo saneamento vásico 9
pelas construções de escolas , de postos de saúde, de creches , não esque
cendo também outras obras tamném de grande importância ,queremos agradecer
[6] ao Prefeito Luiz Tadeu Leite pela sua compreensão ,pela sua camaradagem -!
que muitas veses em reunioês teve que ceder às nossas exigências,quero de-
sejá-lo muitas felicidades e que Deus lhe ilumine para que em 87 ele faça
aquilo que foi feito no ano de mil novecentos e oitenta e seis,quero tam-!
bém desejar ao povo de Montes Claros ,não só da cidade como também da zona
rural um feliz 87.Que 87 seja mais promissor que 86. VEREADOR SÉRGIO ROCHAS
Nésta reunião nôs queremos muito mais do que desejar feliz 87,muito mais *
do que desejar ao povo montesclarense,ao povo mineiro,ao povo brasileiro,
w ano de 87 muito melhor do que o ano de 1.986,nôs após uma reflexão nós
4 temos é que agradecer a este mesmo povo ,agradecer aos companheiros do —*
PMDB,agradecer enfim a todos por este ano que se finda,feito andlise fria
) ão ano de 86 com todos os percalços ,com tantas mêtas e projetos a serem!
atingidos com as grandes questões nacionais ,ainda em processos de resolu
ção o saldo é positivo , O povo brasileiro cresceu e cresceu muito em 86
= scresceu o governo,cresceu a classe politica junto ao povo ,cresceu muito
mais o PMDB,as mudanças tão esperadas e almejadas pelo povo brasileiro e *
que não poderia num toque de mágica terem sido resolvidos em apenas um ano
siniciaram e iniciaram tem,nós temos que concordar que o ano de 86 fecha *
quase sem desemprego, neste ano foram incorporados no mercado de trabalho?!
nada mais nada menos que cinco milhões de irmãos nossos que não tinham o !
salário simplesmente para comer.A economia brasileira cresceu no patamar
que assustou os banqueiros internacionais,nós crescemos uma taxa real di-
zem os economistas de 12%.0 plano cruzado dois visa restabelecer algumas º
distorções ,0 realinhamento de preços ,ume nova politica salarial ,enfim E
uma nova convivência entre o Patrão e Empregado no Brasil. VEREADOR CLÁUDIO
a AVELINO PEREIRA:!- O plano cruzado foi a grande novidade na politica neste?
mM
Câmara Municipal de Montes Claros
ano que se termina e foi recebido com Teservas quando da sua decretação
a 1º de março e despertou nos primeiros meses uma grande euforia na so
ciedade brasileira sprincipalmente por treis razões fundamentais, primei
ro o gongelamento de preços, deve a oportunidade de se fazer uma proje-
ção de investimento de aquisição de elementos básicos para a sobrevivên
cia sobretudo da classe trabalhadora spodia-se saber que poderia fazer a
projeção de uma compra do cimento, do material de construção e mesmo de
alimentos para o fim do mes sem aquele temor de chegar às lojas e ver os
preços aumentados a cada semana,a cada dia,segundo lugar é o controle da
inflação que devorava todos os salários que todos o sabemos e ao mesmo *
tempo, a grande conquista do plano cruzado foi desviar o dinheiro ocioso
que engordava nas contas bancárias para o setor produtivo aumentando a *
oferta de empregos strazendo a oportunidade que já foi dita aqui por al-
guns colegas , à milhões de brasileiros que se encontravam desempregados
e que por esta razão viviam no regime de fome com as suas familias ,a —
oferta de emprego ,o congelamento de Preços , o controle de inflação fo-
ram efetivamente as qualidades que despertaram euforia sobretudo as clas-
ses menos favorecidas ,naquela época diziamos que o congelamento de pre-
gos era uma medida provisória e artificial ,é uma medida que já foi toma
da diversas veses e tem que ser provisória e é artificial, porque só se ?
consegue acabar com a carestia ,só se consegue acabar com a escassez +Só
Se consegue acabar com o aumento de preços através da fartura satravés
da produção,através da oferta de bens de consumo acima da demanda.Nós que
remos dizer que desejamos sucesso ao governo que busca o pacto social, —!
através do dialogo,através do entendimento satravés da convivência demo-
crática sentre governo, entre empresários e trabalhadores, quando buscam *
o entendimento amplo. VEREADOR CARLOS PIMENTA DE FIGUEIREDO: Nesta última
reunião antes de levarmos os nossos tradicionais agradecimentos de uma -!
boa convivência com os companheiros, com a imprensa,com os funcionários *
e com o povo de Montes Claros ,nós queremos levantar no último forgo des-
te ano,na última tentativa desta Casa Legislativa deste ano de 86 um aler
ta contra uma forma de indignação que ficamos ,ate mesmo de inveja quando
observamos pela imprensa que o governo José Sarney sancionou o projeto de
federalização da Universidade de São João Del Rei sé com muitg tristeza 1?
para nós montesclarenses que tivemos conhecimento desta noticia quando -*
Câmara Municipal de Montes Claros
observamos que a nossa Fuhdaçõao ,que o Norte de Minas Gerais tem feito
um esforço até mesmo sobrehumano para manter esta importante Universida-
de neste local estrategico deste sertão mineiro,mas apesar desta vitória
do povo de São João Del Rei ,apesar desta aparente derrota nossa de Mon-
tes Claros e do Norte de Minas ,nós não podemos companheiros Vereadores"
cruzarmos os nossos braços e darmos por encerrada esta luta que desenro
lou neste ano que ora finda,nós temos que no último esforço ,numa última
tentativa já que o Presidehte da República tem o tempo limitado para ana
lisar o nosso problema snós temos também que levantar a nossa voz ,fazer
mos mesmo uma pressão muito grande sobre o Presidente da República ste-—!
mos que chamar a atenção do Brasil como um todo ,da imprensa nacional ,!
isto é dever não só da Câmara Municipal ,mas do nosso Prefeito desta ci-
dade,ãos prefeitos dos 42 municipios da Area Mineira do Norte de Minas *
Gerais, resposabilidade de todas as Câmaras Municipais deste Norte de Me!
Gerais ,enfim de todo cidadão de bom senso que quer ver solucionado este
problemaeEste edil teceu comentários também a respeito do plano cruzado!
« VEREADORA MARIA APARECIDA: BISPO DE MOURA:- Já começa o alvorecer do ano
de 1.987,um ano que desejo de todo coração seja um ano de paz ,de realiza
ções do povo brasileiro já sofrido e muito em vinte anos de ditadura ,nes
te ano o PMDB marcou presença e o Prefeito Luiz Tadeu Leite cumpriu de fa
to a opção feita pelos pobres , a opção feita pelo FMDB, e neste instante
de todo coração eu quero ,usando desta tribuna ,agradecer profundamente *
ao Prefeito Luiz Tadeu Leite pelos beneficios introduzidos no Bairro Ma-
jor Prates onde eu me considero habitante ,pois trabalho naquele bairro!
ná vinte e treis anos como professora e posso dizer que o Major Prates *
tem duas histórias suma antes do governo do PMDB e outra depois do gover
no, e domingo próximo passado ,0 dia 27 deste mes o Prefeito Luiz Tadeu!
LEITE inaugurou a Praça iluminada do Bairro Major Prates e na praça glo-
merava muito mais de quatro mil pessoas ,eu ví o sorrisso de satisfação
no rosto dos moradores ,no rosto das crianças que recebiam uma praça flo
rida e iluminada em um bairro pobre ,considerado um dos bairros carentes
desta cidade e naquele instante eu tive um grande orgulho de pertencer !
um partido que de fato fez opção real pelo pobre e está cumprindo na prá
tica esta opção.Eu desejo a todo o povo brasileiro ,principalmente os —!
mais humildes ,os mais carentes ,âqueles que vivem debaixo das marquizes"
sâqueles que habitam nas favelas que tem como companheiro a esperança ,*
desejo-lhes um feliz 8
Terminados os Assuntos: Gerais ,passou-se à LEITURA DE PARECERES AOS PRO=
JEPOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO: -A)Projeto-lei que faz revisão na tabela!
de vencimentos dos funcionários altera o quadro de pessoal estatutário
e dá outras providências.B)Estatuto do Magistério Municipal. NÃO HOUVE
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES. ORDEM DO DIAt- 4Cagaaprovouem
primeira e única discussão,as matérias que relacionamos abaixo:- Proje-
to-lei que faz revisão na tabela de vencimentos dos funcionários altera
o quadro de pessoal estatutário e dá outras providências. Estatuto do ?
Magistério Municipal.REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - Requerimento de auto-
ria do Vereador Manoel Soares Lopes-Considerando de Utilidade Pública a
Associação "União dos Ex-Combatentes e Militares Reformados de M.Claros
Requerimento de autoria do Vereador Cláudio Avelino Pereira-Considerando
de Utilidade Pública o Sindicato dos Médicos de Montes Claros.DE AUTORIA
DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:-- Ao Executivo: Municipal ,solici-
tando a execução de serviços de melhoramento na estrada que demanda ao |
Distrito de Panorâmica,antiga Vista Alegre,a fim de dotá-la de melhores:
condições de tráfego. DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA |Ao
senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, reivindicando providên
cias de S.Sa.,no sentido de determinar a execução do serviço de lêmpeza
nas ruas do Bairro Edgar Pereira, a fim de proporcionar àquele bairro ?
um melhor aspecto AUTORIA DO VEREADOR JOEL G DE SOUZAS- AO ?
Executivo Municipal,solicitando providências do seu setor Competente,no
sentido de melhor disciplimar a atividade dos camelôs principalmente no
centro da nossa cidade mediante uma maior fiscalização deste tipo de co
mércio e outras medidas que se fizerem necessárias: ao seu contrôle.B) |º
Ao Executivo Municipal, sugerindo a criaçao de um quarteirão fechado,nos
moldes do Quarteirão do Povoçno trecho da rua Padre Augusto ,compreendi-
do entre a Dr. Santos: e a Rua Camilo PrateseC) Que seja endereçado ofi-
cio à familia do saudoso cidadão, Jaime Rebello cientificando-a da soli
dariedade deste Legislativo às justas homenagens que vêm sendo prestadas
à memória do referido cidadão,ao ensejo do seu centenário de mascimento
seis que o ilustre homenageado haverá de ser sumpre reverenciado com sau
dade,respeito e apreço desta comiunidade,ã qual ele tanto serviu com a —!
sua participação ativa como empresário e homem de grande visão sendo imi
tado por seus filhos, que tanto têm contribuido para o desemvolvimento »
da nossa cidadesDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANPÔNIO PIMENTEL:- Ao senhor
DEE
Câmara Municipal de Montes Claros
Prefeito Municipal ,solicitando-lhe estudar a possibilidade da desapro-
priação de um imóvel que se acha impedindo a ligação da rua Deputado Pa
truz de Souza com a rua Urbino Viama, a fim de que aquelas duas vias públi
cas possam ser interligadasB)Ao Executivo Municipal solicitando-lhe as -*
providências necessárias para que a rua Pastor Raimundo Fernandes,no B. *
Santa Ritastenha o seu prosseguimento normal. DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR
EREIRA DA SILVA:- À direção do Conservatório Estadual de Música Lourenzo
Pernandez manifestando-lhe o nosso reconhecimento apreço e q nosso júbilo
»pelos seus vinte e cinco(25)anos de profícuas atividades culturais e ar..
tísticas desenvolvidas em nossa cidadesB)Ao senhor Secretário Municipal *
de Serviços Urbamos,solicitando-lhe a realização de um "Mutirão Limpeza"
nos bairros Maracanã Alterosa, Nossa Senhora das Graças, Doma Gregória e!
Vila Greice EM TEMPO: Foi recebido pela Casa, considerado como objeto de
deliberação e encaminhado à comissão competente, o Projeto-lei de autoria
da Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura, Demominando rua Maria Cristi
na Guimarães, N=ds mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou en-
cerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lid, e achada con
forme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Clsros, 30 de dezembro de +
1.986,
r