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materia nº 1/1988

Tipo Ata
Número / Ano 1 / 1988
Date 1988-01-21
EmentaFlash 2369. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 21/01 a 29/12/1988. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
native_id8371

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2369
Presidente da Mesa Diretora: José Paulo Ferreira Gomes
Fundo: Legislatura 1983-1986
Espécie: Ata
Data: 21/01/1988
Descrição Sumária: Livro de atas das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, do período de 21/01 a 29/12/1988.
Controle Interno — Caixa: 04 Posição: Sequencial Número de folhas: 432
| E Câmara Municipal de Montes Claros
À
ENE: NR DA SESS&O ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI.
R VN ZaDA EM 21 DE JANEIRO DE 3,988, (
Aos vinte e um(21)dias do mes de janeiro de mil novecentos
' e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de — !
| Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trinta(19:30)horas,
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidên-*
cia do Exmo, Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo respectivo
titular,Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença -!
ainda dos Vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, *
Afonso Brandão Kadureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira,Cláudio Pereira
Conrado Pereira dos Santos,Fabricio Juliano da Silva, José Maria Fran-!
cisco de Oliveiraçõosé Nardel Alves de Almeida,Manoel Soares Lopes, - '
Marco Antônio Pimentel, Karia Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira -?
da Silva e Sércio Rocha SouzaçFeita a chamada e constatado haver número
legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitu
ra da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada e assinada pelo se-!
nhor Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleFoi lida a cor
respondência recebida e expedida, havendo o senhor Presidente exarado !
nas mesmas og despachos convenientese ASSUNTOS GERAIS; Inicialmente —*
usou a palavra o Dre Adalberto Patricio NetosDiretor-Executivo da Câmara
Municipal de Montes Claros(HG), tendo nesta oportunidade lido o relatório
das atividades da Câmara lunicipal de Montes Claros no ano de 1.987. VE-
READOR CLAUDIO PEREIRA;.. Quero manifestar a todos os companheiros desta
Casa a nossa satisfação de retornar aos trabalhos deste legislativo,com
enércias renovadas e disposição de manter aqui o debate político em tor
E no dos assuntos de interesse do municipio e da comunidade ,e da nossa !
região e porque não do nosso Estado e do nosso paíseQuero desejar as —!
boas vindas ao Vereador Marco Antônio Pimentel que por um periodo de —!
treis meses foi voluntariamente afastado desta Casa num teairo montado?
pela bancada do FIDB ,com articulações na Prefeitura Municipal no intui
to declarar pela própria liderança do partião , de estabelecer uma mano
tra política não paltada na tecnica ,nas determinações do regimento in-
terno desta Casa, um teatro cujo desfecho se nos apresenta de forma até
vergonhada porque a comissão processante escolheu a porta dos fundos pa-
ra ge retirar do pau quanão esperavamos uma conclusão deste inquerito '
quando todas as testemunhas foram ouvidas e o tempo suficiente foi utili
O
fls. 02
++ Câmara Municipal de Montes Claros
Sa
zado pela comissão ,esperava-se uma conclusão ou pela proposta de de se
cassar o mandato trazido até o plenário e para ser decidido por todos !
“os senhores Vereadores ou que se desse uma resposta reconhecendo que !
houve um engano desta comissão e daqueles que acataram a proposta scon-
cluindo pela inocência do Vereador mas não,a comissão se utilizou do !
decurso de prazo tão combatido pelo FIDB slavando as mãos ssaindo pelas
portas do fundo,não se apresentando a toda a expectativa do eleitorado!
de Montes Claros ,com uma resposta sobre aqueles comentários tão divul-
gados na imprensa acerca da pessoa do Vereador Marco PimenteleAcho que
foi uma infelicidade e eu os alertei para isto naquela reunião em que?
acataram a denúncia do tesoureiro do FMDB,eu dissera naquela época que
não se podia brincar com a cassação de mandato de um colega, não havia
conteudo nas denúncias que pudesse fundamentar a cassação de um mandato
seu os alertei que não podiam brincar com esta proposta de cassação , '!
que era preciso conduzir com seriedade aquele assunto e não tinhamos ra
zões para acatar aquelas denúncias sinfelizmente não fomos ouvido; fomos
voto vencido,e montou repito,um teatro para tentar amordaçar a oposição
nesta Casa, enfiar a camisa de força naqueles que querem contestar os =!
atos do Executivo,daqueles que querem pregar a liberdade sagradado deba
te politico naqueles que pretendem exercer a oposição sfruto de qual-!
quer democracia em qualquer parte do mundos. As minhas boas vindas ao Ve
resdor Marco Pimentel, injustiçado neste seu periodo de ausências , VEREADOR
MARCO PIMENTEL;.. Primeiramente nós queremos agradecer os respingos de vo-
tos que tivemos aqui contra o nosso afastamentosQuero também agradecer a
imprensa sadia ; independente de nossa cidade, porque se não fosse a impren
sa tudo que fizeram contra mim teria se tornado uma realidade ,teria acon
tecido através daqueles generais sem farda do PMDB, do que fui acusado,*
da maioria das denúncias, quando critiquei dizendo que alguns Vereadores!
desta Casa tinha o rabo preso. Quando dizia que Vereadores era Justo Ve-
rissimo e continuo dizendo. Quero falar para o senhor Vereador Sérgio Ro
cha, senhor José Paulo Ferreira Gomesyque calem a minha voz mas através
de outros métodos e não deste tipo que fizeram contra mimeSe esta Câmara
fosse de fato independente de uma coisa os senhores podiam ter certeza,
Vereadores, imprensa e pessoas que estão no plenário, o Prefeito Luiz Qa-
deu Leite não seria o Prefeito de Montes Claros, que nunca ge viu toda
flse 03
++ Câmara Municipal de Montes Claros
corrupção na história de Montes Claros como está havendo agora, não adian
ta criticarmos o governo federal, a corrupção está oriunda aqui dentro
do Executivo svirus dos mais malignos da liberdade ;mas prefiro o FIDB
do que o FDS porque na época do FDS aqueles que estavam no poder abarro
tavam os cofres na Suiça: ;o PMDB hoje não ,é mais democrático e acredita
no Brasid. Quero também agradecer aos escritores Wanderlino Arruda que "
em sua mensagem a favor de minha pessoa ,chamou alguns Vereadores de ""
Lacaios do senhor Prefeito", quero agradecer também a Dona Ivone Silvei-
ra que fez no Jornal de MontesClaros uma colocação muito bonita,me colo-
cando como corajosoeAgradeceu ao Jornal do Norte e ao escritor Olinto da
Silveirasdizendo que eu estava colocando pimenta no irazeiro de muitos *
Vereadores desta Casa que queria cassar o meu mandatos O FMDB que estudou
durante vinte e um(21)anos sobre democrácia, tomou bomba na primeira prova
não colocou em prática tudo aquilo que estudou ;no governo do FDS as pes-
soas pelo menos sobreviviam através de salários minguados, no FHDB estão
morrendo de fome ou estão vivendo por milagre ,0 Prefeito referente as !
pedras que foi aprovado por esta Casa, que foi um dos motivos de meu afas
tamento sparece ser amigo intimo do Ex-Deputado do FDS, Ibraim Abiachel '!
O PMDB hoje tem uma fávrica para vender seus produtos falsificados sa de-
mocraciasa liberdade,0 social, transformando na corrupção e na injustiças,
a história de Montes Claros jamais será escrita com uma: caneta de pessoas
que emite cheques sem fundos e sessenta e cinco protestos, foram mais de *
vinte e seis cheques naquele dia, temos que entender que o povo de Montes
Claros é trabalhador e digno eCriticou a forma que o Executivo está sendo
conduzido,pois tanto o Legislativo como o Executivo são poderes indepen-
dentes e portanto devem ser respeitados como tais, tendo na oportunidade
criticado alguns Vereadores do PIDB que concordam com tuão aquilo que o
prefeito quer, dizendo sim senhoreEu nunca fiz parte dissossempre fui *
coerente com as minhas posições.O Prefeito Luiz Tadeu Leite para mim ét
um corrupto e um malufista se ele não provar que Newton Cardoso é um !
malufista corrupto,a gente precisa ter coerência do nosso posicionamento
Se não tivermos coragem da falar a verdade deixemos o Prefeito fazer o *
que quizer. VEREADOR CARLOS PIMENTA; .. Queremos também manifestar o nosso
contentamento em poder retornar a mais um ano de trabalho sde luta pelo
legislativo de Montes Claros, esperamos que 88 por ser um ano político!
a fls. 04
++ Câmara Municipal de Montes Claros
esperamos e pedimos a Deus que as principais diretrizes sque os assuntos
e q mais importantes que esta Casa tem tratado ;a defesa e a luta do povo ?
; montesclarense possa ainda continuar no caminho certo,apesar das diver-
gências, apesar dos contrastes que teremos no ano de 88, Ouvimos atenta
mente as palavras do Vereador Marco Pimentel tendo na oportunidade sali
entado o seguinte, se o Vereador trouxer a esta Casa qualquer provasdde
documento que incrimine diretamente o senhor Prefeito Municipal quando
V. Exas chama de corrupto snós seremos senão o primeiro abaixo da assi-
x
natura de Ve Exa. a pedir, a lutar, a aprovar pela cassação e pelo Impe
cham do senhor Prefeito Municipal do Municipio de Montes Claros, porque
Ú achamos que o lugar de corruptos e na cadeia » e temos a independência!
suficiente,a maturidade suficiente ,carregando a camisa do Legislativo!
Municipal de MontesClaros de afirmar a V. Exa. de alto e bom som de as-
sim proceder. Queremos dizer a Ve Exa. que dentro do PMDB existem ho-!
mens honrados , no PTB também existem homens dignos , o PFL é também *
partido que admiramos ,entendemos que é importante o politico brasilei
ro saiba dar valor ao partido,pois teremos uma democracia sórdida,se ,
não tivermos partidos fortes. Esperamos que 88 seja um ano abençoado !!
por Deus e que abençoe esta terra,pois Montes Claros precisa de uma -!
Câmara consciente, uma Câmara de cabeça erguida , onde o trabalho do Ve
reador deva ser dirigido para ajuda , para o beneficio do povo de nossa
Q cidade ;nós esperamos e nós temos certeza que os companheiros Vereadores
não procederam de outra forma, VEREADOR JOSE MARIA. FP, DE OLIVEIRA, Reini
ciamos o ano de 1.988 e nós rogamos a Deus sprincipalmente por distanci-
armos desta Casa por dois anos e sete meses,mas com a pouca experiência
que tivemos e aprendemos em treis mandatos que ora cumprimos ,rogamos a
Deus para que este ano seja de mais tranquilidade sãe mais respeitosde
mais responsabilidade spara que esta Casa possa merecer o respeito de!
todos «Esperamos que cada um de nós venha aqui cumprir o seu mandato !
com responsabilidade, a politica é uma ciência dinâmica e como tal per-
mite muitas mudanças e vimos destas mudanças as palavras do Vereador |?
Cláudio Pereira que tempos atrás referia-se ao Vereador ato de cassação
e quando referia a este Vereador ele provocava uma gagueira falsa para?
colocar o pequi antes do seu nomeçmas a solidariedade existe e isto é *
próprio dos homens e vimos, e porque estamos falando isto então é por=
que aqui não estivemos sentados para cassar ou não cassar ninguem, por-
fls. 05
++; Câmara Municipal de Montes Claros
A que temos um ponto de vista a respeito de cassação e falamos de alto e !
q bom som ,diante da entrevista que demos ao Jornal de Montes Claros,ao !
Jornalista Paulo Braga ,muito tempo antes de se falar da cassação do Ve
reador ora citado,o mais nos inoja é ver a falsidade squando alguns so-
lidarizam com o Vereador ,os mesmos que ontem pediram a sua cabeça,mas
é necessário que façamos politica mais séria snão com falsidade,não com
bajulação ;não com a ingratidão ,de vir acusar aqui um partido ,a uma |
pessoa: que tem história dentro do quadro politico de Montes Clarossde |!
Minas e do Brasil e faço coro com o Vereador Carlos Pimenta que ao ou
vir as denúncias do Vereador s pedimos que as traga comprovadamente e *
1) nós aqui também estaremos a pedir a cassação do mandato do senhor Pre-?
feito, não por ter sido seu líder nesta Casasnão por ter servido como !*
Secretário é que não temos independência = temos suficiente por enten-
dermos qe cada qual tem que cumprir o seu dever, a responsabilidade tem
que ser acima de tudosNós queremos que acusem,ninguem tem o direito de
calar as acusações da oposição ,a oposição é antes de tudo necessária
a democracia. mas a oposição compete ter responsabilidade para trazer
suas denúncias fundamentadas de documentos não insinuar compras de ?
imóveis aqui ou em outros lugares , o Cartório de Imóveis é o caminho
mais curto, isto é público e não pode negar este direitos VEREADOR GE
RALDO HONORATO MARQUES; Justificou inicialmente requerimento de sua
Ú autoria aos senhores Ministro dos Transportes,Secretário de Estado ?
dos Transportes de Minas Gerais e às nossas lideranças politiças na"
Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa, solicitando-lhes *
um trabalho conjunto no sentido de conseguirem que as Empresas Inter-
municipais de ônibus venham a adotar os mesmos critérios das Empresas
Aéreas sou seja, possibilidade que o usuário do ónibus intermunicipal
não fique no prejuizo de sua passagem ao perder o horário do seu cole-
tivospodendo dela se utilizar para a sua viagem em outro horário, conf.
ocorre com as Empresas Aéreas, isto para os percursos superiores a 100!
KlMs.Pois é o pequeno que anda de ónibus nas linhas intermunicipais e !
interestaduais , temos noticia de centenas e mais centenas de pobres '
| que perdem o seu horário e este dinheiro vai para as empresas,ao poden
do o usuário utilizar o mesmo mecanismo que é utilizado pelos grandes!
que utilizam as linhas aéreas, proposta que deve ser dirigida e que os!
fls. 06
E Câmara Municipal de Montes Claros
PE Companheiros ajude-nos em conduzir esta proposta da melhor maneira possi-
-s
vel «Queremos cumprimentar a todos os companheiros para o reinicio deste"
' ano de trabalho ;cumprimentar a todos aqueles que participaram ativamente
do ano de 87, cumprimentar a todos os companheiros que tendem,que compreen
id com frieza e com propriedade o trabalho que um Vereador deve
realizar dentro da Câmara Municipal, é verdade que todo o Legislativo pas
sa pelo seu momento mais dificil em toda a história politica deste país
É verdade que todo politico passa por seu momento mais crítico e nós é
que devemos virar esta visão que a população de todo Brasil está tendos!
OuvÍ atentamente colocações imputando a Se Exa. O Prefeito Municipal de!
Q Montes Claros ,algumas palavras injuriosas salgumas ideias e tendências"
+ maliciosas a suga pessoaçmas isto é normal que aconteça sisto não é novi-
dade, pois fechamos 87 com quatro anos de governo ,em 83 estavamos arru-
mando a Casa; começamos a administrar Montes Claros no ano de 84, em qua-
renta anos a politica a moda antiga construiu em Montes Claros apenas 13
escolas, dentro da politica de Iuiz Tadeu Leite construimos 14 escolas !
em Montes Claros é porisso que este cidadão é jogado, é criticado por -*
pessoas que não tém sensibilidade de homem público ' e querem realmente
ferir, querem realmente arrazar a história que este hoem está fazeneão "
em Montes Claros. Em quarenta anos a politica do passado marginalizou to
da a periferia de Montes Claros e em apenas quatro anos o PMDB liderado
Q por Luiz Tadeu Leite chegou em todos os bairros da periferia e gritar bem
t alto aqui mora gente e hoje nós temos a garantia de mais de cem mil qui-
lometros de calçamento em Montes Claros , em épocas passadas tivemos pou
co menos de um terço em quarenta anos de trabalho, a partir de agora se-
rã comum jogar farpas em cima da administração porque em quarenta anos !
nunca se construiu com o dinheiro público uma só creche em Montes Claros
sa politica a moda antiga não respeitava o pequeno e hoje em apenas qua-
4 tro anos de trabalho temos sete creches instatâdas ,teremos ainda no ano
que vem treis creches construidas p- é preciso que a oposição aprenda a !
trazer aqui assuntos que realmente interesse a comunidade de MeClaros. !
Vamos assistir sim muitas palavras injuriosas ao Prefeito Luiz Tadeu Lei
te 50 únigo Prefeito que valorizou a educação neste Municipio. Teceu co-
mentários acerca a àrea de saúde de Montés Claros « Quero parabenizar a
todos os Vereadores do PMDB que acreditam nesta sigla que mudou o rumo
da nistória deste país e vai mudar muito maiss
E Terminados os Assuntos Geraisspassou-se à REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES,
tendo a Casa aprovado os seguintes:— DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO *
HONORATO MARQUES;.. 4os senhores Ministro dos Transportes; Secretário !
- We Estado dos Transportes de Minas Gerais e às nossas lideranças polí-
“ticas na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa, solicitando-
lhes um trabalho conjunto no sentido de conseguirem que as Empresas -!
Intermunicipais de ónibus venham a adotar os mesmos critérios das Em-!
presas Aéreas,ou sejas possibilitando que o usuário do ónibus intermu-
nicipal não fique no prejúizo de sua passagem ao perder o horário do *
seu coletivo, podendo dela se utilizar para a sua viagem em outro horá
riosconforme ocorre com as Empresas Aéreas,isto para os percursos su-!
periores a 100 Kms DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO PEREIRA:;.. Ao IBAM,
solicitando esclarecimentos e a orientação daqueles órgãos acerca de!
parecer recentemente emitido pelo Eribunal de Contas do Estado de Mk
Geraisyque diz ser ibegal o procedimento das Câmaras Municipais que *
promoveram mais de duas alterações anuais nos subsidios de seus Ve-!
readores, a partir da vigência da Lei Complementar Federal nº 50,de !
19 de dezembro de 1.985.B)JAo Executivo Minicipal,solicitando a cons-!
trução de uma passarela para pedestres na rua Heliotrópio,possibili-!
tando a ligação do Bairro Edgar Pereira à Vila ReginaçDE AUTORIA DO +
VEREADOR CONRADO PEREIRA... Ao Secretário Municipal de Serviços Urba-!
nos;solicitando-lhe providências no sentido de determinar a realiza-!
ção de limpeza e remoção de lixo nas ruas da Vila Atlântica e Bairro!
Eldorado. DE AUTORIA. DO VEREADOR FABRICIO JULIANO;- Ao Executivo Muni-
cipal;reivindicando providências para a recuperação da ponte existen-
te no local denominado Pau a Piquesna estrada que demanda a Morro Ver
melho, cuja medida se faz urgente,uma vez que a referida estrada está
isoladas porquanto a referida: ponte não oferece condições de passageme
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, ..4)4o senhor!
Presidente da COPASA-MG,no sentido de que interceda junto à diretoria
do escritóri6 locsl da referida mista estatal;solicitando a canaliza-
ção do esgoto a ser jogado no córrego Bicano, proveniente do Bairro —*
Santo Inácio e adjacências,ora em execuçãosRequer aindas que oficio !
no mesmo sentido seja dirigido ao senhor Prefeito Dre Luiz Tadeu Leites
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE NARDEL;.. A) Ao Executivo Municipal, reivindi
E E Câmara Municipal de Montes Claros
tras
Ay cando providências para a construção de rede de águas pluviais nas - ?
Do? ruas Carangola: e dos Bandeirantes,no Bairro Santa Rita II,onde, por *
- ocasião das chuvas, acumula-se grande quantidade de águaschegando meg
N mo a invadir as casas ali existentes, levando transtornos e preocupação
para: os moradorese BJAo senhor Presidente da ESURB solicitando-lhe pro,
vidências no sentido de agiliZar a implantação do pavimento asfáltico"
na rua Capitão Enéas;ão Bairro Morrinhos;onde já foi realizada a pes-!
quisas tendo os moradores daquela via: pública manifestado as suas dispo
sições de arcarem com o pagamento do beneficio DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO PIMENTEL; AJÀ Cemigypedindo colocação de postes de luz;na R$,
Q no Bairro Delfino Magalhães, onde já existedezenas e dezenas de padrões
ali instaladossB)Aos senhores Diretores do D.EsRe;convidando-os para *
comparecerem nestaCasa, a fim de aqui explanarem sobre a implantação !
dos anéis rodoviários que irão absorver o fluxo de veículos da BR-151
e da BR-122,REQUERIMENTOS ORAIS... DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS PIMENTA
A) Ao Secretário Pedro Mota;pedindo limpeza na rua da Sé-Bairro Monte '
Alegre B)Ao Dr. José do Carmo,Superintendente da Fhemig,pedindo-lhe agi-
lizar contrato do pessoal concursado para preenchimento de vagas, DE AU
TORIA DO VEREADOR CLAUDIO PEREIRA,.. solicitando que seja afixado nas de
pendências do Terminal Rodovidrio,principalmente nos guichês referente!
a seguro, que o passageiro paga se quizer DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO
Q PEREIRA; Ao Deputado Carlos Fereiraspedindo Mini-postos de saúde para!
Pedra Preta e Buriti Campo SantoeNada: mais havendo a tratar o senhor -!
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão,
e para constarslavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assina
da pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleSala
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros;21 de janeiro de 1.988
e
“ g*+*p Câmara Municipal de Montes Claros
as E
o ATA DA SESS&O ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALI
= | ADA EM 26 DE JANEIRO DE 1,988,
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 1.988 '!
( mil novecentos e oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Munici
N pal de Montes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária reuniu-se
“ o legislativo municipal sob a presidência do Sye José Paulo Ferreira Go
mes, secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta Figueiredo, e com *
as presenças ainda dos vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honora
to Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, cláu
dio Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, Joel
Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves"
Almeida, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Osmar Pereira da
Silva e Sérgio Rocha Souza, Feita a chamada e constatado haver número le
gal de presentes, o sr. presidente declarou aberta a sessão, ocasião em
que, a requerimento do vereador José Maria Francisco de Oliveira esta ca
sa prestou homenagens póstumas ao Sre Gabriel Lima Borges. Em seguida 9
» passou-se à leitura e discussão da ata da sessão anterior tendo a mesma
sido aprovada e recebido as assinaturas dos senhores presidente e secre |
tário deste legislativo municipale Foram lidas as correspondências rece |
bidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado nas mesmas os despa |
o chos comvenientese ASSUNTOS GERAIS ; VEREADOR SERGIO ROCHA ; Teceu comen
tários sobre reunião do PMDB, realizada em Brasília-DF, da qual partici
pou juntamente com o Sr. Prefeito Municipal, e onde discutiu-se os cami |
nhos que o FMDB irá tomar à partir de agora; pois, segundo o orador, es.
te partido foi assaltado por uma série de homens que vieram de outros *
partidos, e dos quais a grande maioria não honra o programa e os estatu |
tos desta agremiação. Dentre aqueles que não têm honrado o programa do *
PMDB, citou o Sr. Hugo Napoleão - Ministro da Educação, o presidente José
Sarney e os deputados peemedebistas integrantes do Centrão na Constituin
te. Na referida reunião, disse ter ficado claro que o PMDB histórico é ?
uma corrente majoritária dentro deste partido. Esclareceu que históricos
são aqueles que independente da data de sua filiação, vem honrando o pro
grama do FMDB e defendendo as justas bandeiras que traduzem o compromis |
so deste partido com o povo brasileiro. Dentre as propostas aprovadas na
Fls, 02
++ Câmara Municipal de Montes Claros
PRA sa RS
N mencionada reunião, citou a convocação do diretório nacional para defi |
nir a relação do partido com o governo federal; eleição presidencial em
1988; rompimento com o governo Sarney; e lançamento de um candidato à
presidência da República sem o apoio do presidente Sarney, e com uma pla
taforma de governo contra o governo atual. Concluindo, afirmou que o com
promisso do PMDB é de construir uma nação capitalista grande e indepen *
dentes VEREADOR MANOEL SOARES IOFES , Expressou a sua esperança de que
em 1988 esta edilidade possa desenvolver um trabalho, se não melhor, pe |
lo menos igual ao que foi realizado em 1987, graças à união de forças *
dos srs. vereadores e das comunidades organizadas. Informou ter sido elei
to pela imprensa local como o vereador mais atuante em 87 e manifestou *
sua satisfação pelo título recebido. Afirmou ser a confusa política na
cional, especialmente a econômica, o empecilho para que os executivos mu
nicipais possam realizar um trabalho maior em benefício das suas comuni.
dades. Dizendo que os senhores vereadores são eleitos para bem represen |
tar o povo e que devem estar atentos aos problrmas dos seus representa !
dos, conclamou ps seus pares para que neste ano, deixem de lado as pai
xões partidárias e tudo aquilo que possa denegrir esta Casa, e desenvol |
vam um trabalho voltado para o bem estar da comunidade montesclarense +
Concluindo justificou requerimento de sua autoria, solicitando ao sr. pre
feito, providências no sentido de levar os sinais da TV Globo à região ?
do Distrito de Vila Nova de Minas. VEREADOR CARIOS W, PIMENTA, Teceu *
comentários sobre o pronunciamento do vereador Sérgio Rocha, classifican
do-o de extremamente importantes Comentou as gestões feitas por esta Ca |
sa e pela imprensa local para instalação de postos policiais nas safdas!
de Montes Claros, e lamentou que esta reivindicação não tenha encontra |
do a ressonância necessária junto às autoridades competentes. Disse que
com o processo de asfaltamento da BR- 251 já bastante adiantado, o íngi
ce de criminalidade em Montes Claros tem aumentado bastante, e sugeriu !
que esta Camara aproveite a presença do Sr. Governador do Estado em nos |
sa cidade, no próximo dia 29, para reiterar a reivindicação mencionada
Reiterou e justificou o pedido de verbas do governo federal para constru
ção da Casa do Itinerante em Hontes Claros, e criticou a morosidade da
atuação dos nossos deputados estaduais no encaminhamento das reivindica
De 2 a
R
o
Fls. 03
s+ Câmara Municipal de Montes Claros
desta regiãos Concluindo registrou o seu temor de que agora em 1988, ano
político, as ações dos senhores deputados se prendam apenas no âmbito po
lítico nacional, e apelou a estes parlamentares no sentido de atuarem *
mais em Montes Claros e defenderem com bravura e altivez as reivindica *
ções dos norte mineiros. VEREADOR CONRADO FERZIRA , manifestou aos mora
dores da zona rural deste município, a sua disposição de neste ano, Te. 5
var um trabalho novo junto às comunidades. Cumprimentou às mães-de-famí..
lia do Distrito de Nova Esperança pela criação da sua associação, e falou
da importância deste tipo de organização para que a mulher brasileira +
possa mostrar a sua força e independência. Comunicou aos moradores do *
Bairro Santos Reis, que a Escola Irmã Beata, naquela região, já se encon
tra funcionando, com cerca de 400 alunos matriculados. Finalizando, ne !
gou ser subordinado ao sr. prefeito e disse estar nesta Casa não para *?
brigar, mas para representar e auxiliar o povo de Montes Claros. VEREA
DOR JOEL GUINARX&ES , Inicialmente, disse entender que " esta Casa haverá
de justificar muitos erros cometidos, pois, infelizmente, o poder legis.
lativo continua castrado, sem condições de se firmar como poder e demons
trar a sua autonomia", Disse ainda, que este legislativo não conseguirá
justificar um dos seus erros que foi o " episódio Marco Pimentel", e !
que o povo " debitarg este fato aos vereadores que aprovaram o recebimen
to da denúncia contra o citado edil", Reportando-se ao pronunciamento do
vereador Sérgio Rocha, disse ter este edil apenas atirado a pecha de não
autênticos àqueles que aderiram ao FMDB, e que como autenticos foram por
ele citados, aqueles que conseguiram levar os bancos do Estado de Minas!
Gerais à bancarrota, como o Sr. Senador Ronan Tito, Srs. deputados Aluí |
sio Vasconcelos e Neif Jabour, dentre outros. Disse ainda, reconhecer
como autênticos os vereadores desta Casasque eleitos por um outro parti .
do aderiram ao PYDB. Concluindo afirmou que a oposição neste legislativo
fará " jogo-duro", e concitou a bancada do PMDB para que não confundam *
Jogo-duro com jogo-sujo, e a respeitar a oposição como tal. VEREADOR JO.
SE NARDEL ALMEIDA ; Inicialmente, enumerou vários benefícios levados aos
moradores do Bairro São Geraldo II e informou àquela comunidade, que alí
será instalado um posto do correios Informou ainda, que juntamente com
o Deputado Carlos Pereira, está realizando gestões para instalação de um
Câmara Municipal de Montes Claros
posto telefônico naquela região. Acerca da reunião da SUDENE, que se rea
lizará em Montes Claros, no próximo dia 29, disse já existir uma expecta
tiva a nível nacional em relação à " Carta de Montes Claros", através da
qual os srse governadores deverão se manifestar sobre a duração do manda,
to presidencial do Srs José Sarney Disse ainda, acreditar na necessida |
de desta Casa “aproveitar a ocasião para manifestar aos senhores governa
dores, o pensamento dos montesclarenses em relação à mesma questão, VE —
READOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL , »" Sr, Presidente, o pronunciamento fei
to pelo vereador Sérgio Rocha mostra-nos mais uma vez, que os tempos mu |
daram, pois, ao falar do FMDB histórico ele esqueceu-se &os vereadores !
que dão sustentação ao sr. prefeito, que são ex-pedessistas, e desconhe
ceu a força destes vereadores, pois sem eles o sr. prefeito não teria con
seguido a aprovação da maioria dos seus projetos, de interesse particular
e não do povo. Esta foi mais uma falta de respeito do líder da bancada do
PMDB para com os vereadores Carlos Pimenta, Alvimar Gonçalves, Manoel “oa
res e Fabrício Juliano, O povo não que pedras em suas ruas, ele quer so.
lução direta para os seus problemas mais gritantese Estamos enviando
ofício ao Srs Ministro do Interior, Dr. João Alves, formulando convite a
SeExas para um encontro com as lideranças políticas, classistas. e empre
sariais de Montes Claros, a fim de discutir sobre o problema da seca na
região, pois hã mais de cem anos de seca no norte de Minas e no Vale do
Jequitinhonha, e para estas regiões são levadas apenas esmolas e não so.
luçõese Recentemente o ministro esteve no Espírito Santo, quando aquele!
Estado sofreu cinco meses de sêca. Nós estamos com três anos de sêca e
nada de solução, porque as forças pregadas pelo FMDB, tornaram-se fanta |
sias « O PMDB que quer romper com o governo Sarney depois de quebrar a *
nação; que levou a maioria dos ministros a serem demitidos, inclusive!
o Sr. Aníbal Teixeira , que dias antes da sua demissão, com um avião tal
vez de sua propriedade, jogou flores no aniversário de uma pessoa íntima
em Brasília, enquanto o povo necessita de solução. Não podemos aceitar que
o Ministro do Interior vá ao Espírito Santo e esqueça o Norte de Minas +
Cabe aos nossos políticos colocarem as nossas reivindicações, para que de
fato coisas clientelistas e paternalistas tenham um basta, e tenhamos so
luções. Devemos solicitar ao Se Ministro quando aqui ele estiver, um sis
Fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
tema de poços artezianos, barracens e açudes na zona rural, e de incenti
vos às cisternas de uso doméstico, além da implantação de um laboratório
técnico para desenvolvimento de um programa de chuvas artificiais, como
o usado no Ceará que tem dado bons resultados. Não devemos deixar que a
reunião da SUDENE que acontecerá nesta cidade, seja simplemente política
e os nossos problemas fiquem para depois. Devemos sim, nos unirmos, inde
pendente do partido político, para solução dos nossos problemas. Era mui
to bonito quando eu fazia parte do PMDB, porque naquela época este parti
ão tinha solução dos problemas, pregava o social, e hoje, o FIDB defende
as coisas pessoais e não sociais. O PIDB hoje, vive de corrupções, de ?
fantasias, cestas básicas, demissões de professores e funcionários. Ago.
ra o PUDB diz que vai sair do governo, Na verdade o PMDB só soube viver
na oposição, pois tem tudo nas mãos para implantar uma política que estu
dou durante vinte e um anos, e nada faze O povo continua jogado às tra |
case Quero agradecer ao povo que durante mais de dois meses ficaram sem
me ouvir, devido a imposição do democrátivo PMDB, coordenado pelo maes *
tro Luiz Tadeu “eite e João Avelino e a bancada do PuDBS VEREADOR CLAUDIO
EEREIRA ; Inicialmente justificou requerimento de sua autoria solicitan
do ao Sre Prefeito que reveja a decisão de aumentar o valor das mensali |
dades da Praça de esportes. Referindo-se ao pronunciamento do vereador *
Sérgio Rocha, disse que como peemedebista autêntico em Montes Claros, re
conhece apenas o Dr, João Avelino Neto, presidente do diretório local do
PMDB, e desafiou os vereadores da bancada do FMDB a romperem com o gover
nador Newton Cardoso, que é o comandante da campanha pelos cinco anos *
de mandato para o presidente Sarney, e que nomeou o Sre Aníbal Teixeira
para trocar cestas vásicas pelo apoio ao FDC, fundado pelo Sr. governador
nesta região. Concluindo, afirmou que os srs. ministros Aníbal Teixeira
e Rafael de Almeida Magalhães, que pertenciam ao PMDB foram demitidos por
corrupção. VEREADOR GERALDO HONORARO MARQUES * Disse assistir pessoas tra
valharem usando nomes de companheiros que optaram pelo melhor, pelas res
postas imediatas ao trabalho sério que vinham desenvolvendo, como aconte
ceu com os vereadores oriundos do FDS que aderiram ao PMDB, e hoje parti
cipsm de todo o trabalho e decisões a nível de administração municipal. *
Afirmou que o PMDB de Montes Claros é favorável aos quatro anos de manda
Câmara Municipal de Montes Claros
to para o presidente Sarney. Concluindo conclamou o povo deste município
a continuar união dentro do PMDB, que a nível de município tem realiza |
do um grande trabalho e cumprião as promessas feitas em 1982, Termina |
dos os assuntos gerais, fizeram uso da palavra, pelo arte 42, do Regimen
to Interno, os vereadores Cláudio Pereira e Sérgio Rocha, líderes do *!
PFL e do PMDB respectivamente, Passando-se à entrada de proposições, eg
ta Casa recebeu. e-considerou como objeto de deliberação, o Projeto de Lei
de autoria do vereador José Paulo E. Gomes, denominando várias ruas no !
Bairro Santa laura, Passando-se à ordem-do-dia, foram aprovados em pri
meira discussão, os seguintes projetos de Lei : 1) Denominando Rua Tere |
zinha Barbosa Seixas; 2) Denominando Praça Joana Durães Ferro, no Bairro
Melo; 3) Dando o nome de Engenheiro Newton Veloso à Praça de Esportes +
Em seguida, passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações
ocasião em que esta Casa aprovou os seguintes : De autoria do vereador *
Qsmar Pereira : Parabenizando o Sre José Gonçalves Ulhoa, pela iniciati
va da criação da Associação Protetora do Pequi, e cumprimentando o SreSe
cretário Municipal João Hamilton Trindade pelo êxito total da la, festa
nacional do Pequi. De autoria do vereador João Hamilton Silveira : 1) So
licitando providencias do executivo municipal, no sentido da realização
do manilhamento da Avenida D, no Bairro Edgar Pereira; 2) Reivindicando
ao executivo municipal, o patrolamento da estrada que liga Agua Santa a
Barrocãos De autoria do vereador Manoel Soares : Solicitando ao Sre Eve
feito estudar a possibilidade de levar até a região do Distrito de Vila!
Nova de Minas, os sinais da TV Globo. De autoria do vereador Cláudio Pe-
Solicitando ao Sr. prefeito uma revisão no aumento da mensalidade cobra |
da na praça de esportes. De autoria do vereador José Maria F, Oliveira:
Solicitando providências da Secretaria de Serviços Urbanos , no que se re,
fere à questão do trôco ao usuário do transporte coletivo Urbano» de nos
sa cidadeeSolicita ainda, a participação do PROCON no trabalho de fisca |
lização. De autoria do vereador Conrado Pereira : 1) Solicitando à Secre
taria de Serviços “rvanos, promover serviço de limpeza no Cemitério Muni
cipal do Bonfim; 2) Solicitando ao executivo municipal, a construção de
vestiários nos campos de futebol das localidades de Ermidinha e Cabecei |
ras. De autoria do vereador Fabrício Juliano da Silva : Solicitando do
executivo municipal, providencias que solucionem o problema do abasteci |
Fls. 07
++; Câmara Municipal de Montes Claros
mento de água à Escola Municipal Cândida Câmara, na localidade rural de
Mamonas De autoria do vereador Marco Pimentel : 1) Solicitando a COPASA,
a implantação de rede de esgoto na Rue Dulce Sarmento, 926; 2) Formulando
convite ao Sms Ministro ão Interior, para um encontro com as lideranças
LL
olíticas e empresariais de Montes Claros e do Norte de Minas, a fim de?
se discutir sobre o problema das secas na região, e ainda sobre os proje
tos Padre Cícero e São Franciscoe Solicita ainda, gestões do Sr. Governa
dor para que o referido encontro seja viabilizado com a possível urgências
De antoria do vereador Sérgio Rocha Souza : Solicitando seja enviado aos
Conselheiros da SUDENE e à várias autoridades estaduais e federais; o ma
e nifesto deiapôio do povo de Montes Claros, ao mandato de quatro anos pa |
ra o presidente José Sarney. Solicita ainda, que o citado documento seja
publicado na imprensa locale Nada mais havendo a tratar, o Sre presiden
te declarou encerrada a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lã
ãa e achada conforme será assinada pelos senhores presidente e secretá *
rio deste Legislativo Municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de?
Montes Claros, 26 de janeiro de 1.988
fls. 01
++ Câmara Municipal de Montes Claros
PR Lee)
ATA DA SESS&O ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 28 DE JANEIRO DE 1,988,
Aos vinte e oito(28)dias do mes de janeiro de mil nove-
centos e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)horas;
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência
do ExmosSr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo respectivo titu-
lar, Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda!
dos Vereadores João Hamilton Silveira,Geraldo Honorato Marquess Afonso —!
Brandão MadureiraçAlvimar Gonçalves de Oliveira; Cláudio Pereira;Conrado
Fereira dos Santos; José Maria Francisco de OliveiraçJosé Nardel Alves "
de Almeida, Manoel Soares LopesyMarco Antônio Pimentel, Maria Aparecida!
Bispo de Moura;0smar Pereira da Silva e Sérgio Rocha SouzacFeita a chama
da e constatado haver número legal; o senhor Presidente declarou aberta"
a sessão; passando-se a leitura da ata da sessão enteriorça qual; foi - it
aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Degislati-
vo Municipal. Foi lida a correspondência recebida e expedida, havendo o *
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes Não havem
ão Assuntos Gerais, passou-se à ORDEM DO IIA oportunidade em que a Casa *
aprovou em segunda discussão os seguintes projetos que ora relacionamos:
A)Projeto-lei denominando rua Terezinha Barbosa Seixas.B)Projeto-lei deno
minanãdo Praça Joana Durães Ferro,no Bairro Melo.0JProjeto-lei dando o no-
me de Engenheiro Newton Veloso à Praça de Esportes. REQUERIMENTOS E INDI
CaÇÕES:- A Casa discutiu e posteriormente aprovou os seguintes: DE AUTO
RIA DO VEREADOR MANOEL SOARES: LOPES:- 40 Governador Dr. Newtom Cardoso,"
solicitando gestões e o empenho de S,. Exa. junto ac Governo Federal, para
o atenaimento às importantes reivindicações constantes do documento em *
anexosque reflete os anseios das: lideranças: do Norte de Minas e que virão
contribuir decisivamente para o nosso: desenvolvimento regiomal.Requer - *
ainda o encaminhamento ao senhor Governador,do documento reivindicatório
também anexado à presente indicação e que se solicite todo empenho e es!
forço do sew governo: no sentido de analisar com especial carinho as reivin
dicações mele contidas, para que as mesmas sejam concreti,adas em favor da
mossa região. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Ao Gerente *
da COPASA ,solicitando-lhe estudar a possibilidade da instalação de rede *
é fls. 02
- g++*» Câmara Municipal de Montes Claros
- FSrasEs
de esgotos na rua Vila Nova, esquima com rua 7 de setembro, no Bairro Ma
racanÃ.5)Jão Presidente da ESURB,D,. João Carlos Sobreira, solicitando-lhe
providências no sentido de que seja agilizada a implantação de pavimenta-.
cão asfáltica nas ruas lírio e Girassol,ão Bairro Sagrada familia.Nada -*
mais havendo a tratar o senhor Presi dente agradeceu a presença de todos: *
e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrouíse esta ata que lida
e achada - conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário des
te Lecislativo Municipal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros,28 de jameiro de 1.988,
o Lu ros U
gre <p Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REA
A LIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 1,988.
Aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 1,988 !
( mil novecentos e oitenta e dois), na Sala das Sessões da Câmara Muni
” cipal de Montes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reu *
niu-se o Legislativo Municipal sob a presidência do Sr. José Paulo F.
Gomes, secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta Figueiredo, e
com as presenças dos vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honora
to Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira |,
e Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silvas
hd Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel
Alves AlmeidasManoel Soares Lopes, Marco Ahtônio Pimentel, Maria Apare
cida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Souzas Fei.
ta a chamada e constatado haver número legal de presentes, O sr. presi
dente declarou aberta a sessão passando-se à leitura e discussão da
a ata da sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada e recebido as assi
naturas dos senhores presidente e secretário deste legislativo munici |
pal. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o
sr. presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS
U GERAIS: : VEREADOR JOSÉ PAULO F, GOMES : Manifestou o seu descontentamen
to em relação à reunião da SUDENE, acontecida em Montes Claros no últi
mo dia 29, cujo evento, no seu entender, era mais um acontecimento de
caráter político-partidário patrocinado pelo sr. Governador do Estado,
para garantir mais um ano de mandato para o presjdente José Sarney. !
Griticou o fato de o povo ter sido impedido, através de determinação do
Palácio da Liberdade, de manifestar a sua opinião acerca dos principais
fatos políticos que acontecem hoje no país, que são a elaboração de *
e uma Carta Constitucional e a eleição direta de um presidente civil .
Negou que o Governador Newton Cardoso tenha sido hostilizado em Montes
Claros, e disse que esta hostilidade aconteceu sim, mas em relação ao
povo montesclarense e a esta Casa que foram impedidos de colocar fai *
xas manifestando apoio aos quatro anos de mandato para o Sr. presidente
José Sarney. Disse ainda, que segundo comentários shavia ordem do palácio
Fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
da Liherdade para prenderem 21 pessoas em nossa cidade, dentre elas
o Dr. João Avelino Neto, presidente do PMDB local. Comentou informa
ções de que o palácio da liberdade entrará na questão das eleições!
municipais, e criticou o fato de ! políticos oportunistas" aparece |
rem como candidatos de consenso, aproveitando o descontentamento do
Sr. Governador do Estado. Concluindo, concitou o sr. governador para
assumir o seu compromisso com Montes Claros. VEREADORA MARIA APARECI=
DA BISPO : Manifestou sua apreensão em relação ao início do ano letã
vo nas escolas de primeiro grau em Montes Claros, uma vez que as !
seis escolas construidas pelo governo do Estado ainda não foram do,
tadas do material necessário para acolher os alunos, obrigando al *
guns educandários a iniciarem o ano letivo em prédios velhos, cor *
rendo o risco de desabamentos. Disse surpreender-se com a falta *
de vagas nas escolas públicas, e acreditar que estamos retrocedendo
ao tempo medieval quando a educação era privilégio de poucos. Critã
cou o fato de o Sr. Ministro da Educação vir liberando as mensali”
dades nos colégios, levando os filhos dos operários a serem alija *
dos das escolas estaduais, pois nas seleções só passam aqueles que
têm melhores condições de vida, e o salário mínimo decretado pelo !
governo não cobre as necessidades reais do trabalhador brasileiros
Finalizando disse surpreender-se ainda, com as listas de materiais!
a serem usados pelos alunos e que infelizmente,o ano letivo começa
com muito negativismo e sem nenhuma perspectiva de melhoria, VEREA-
DOR AFONSO B, MADUREIRA: Teceu comentários acerca da reunião minis.
terial realizada na segunda-feira próxima passada, quando o sr. Pre
sidente da República veio a público dizer que é preciso conter o
salário do funcionalismo público, porque em breve a nação não terá
condições de arcar com a folha de pagamentos. Questionou o por que!
de o governo entender que o funcionalismo público deve suportar o !
peso da inflação sem direito a reajuste do seu salário. Ainda na ci.
tada reunião, disse ter ficado decidida a não realização do concurso
na Caixa Federal, pois entende o governo, que oferecendo empregos pa
ra milhares de jovens estará contribuindo para o desenvolvimento da
: 4 Fls.03
| . .
Câmara Municipal de Montes Claros
N RS
9. vJinflação. Concluindo manifestou sua estranheza pelo fato de ser o mesmo
governo que cancela o concurso da Caixa Federal, quem franqueava dez mil
cargos em órgãos públicos, em troca de apoio aos cinco anos de governo !
para o presidente da república. VEREADOR CONRADO PEREIRA: Justificou re.
querimentos de sua autoria, solicitando a extensão de redes de esgotos !
na rua Artur Pereira Lopes , e reivindicando à CEMIG que instale 03
postes de luz na rua três, bairro Santos Reis. Apelou aos órgãos compe *
tentes, no sentido de promoverem gestões junto à àireção da empresa COCA
COLA, a fim de tentar solução para o problema do mau-cheiro causado pe!
los detritos daquela empresa , que vem incomodando os moradores daquela
1) região. Concluindo, apelou ao povo montesclarense no sentido de doarem *
telhas aos moradores do povoado de São Geraldo, que tiveram suas casa *
descobertas em virtude de uma tempestade alí ocorrida. VEREADOR OSMAR PE-
REIRA : Justificou sua preocupação em relação à questão da educação, a.
zendo ser esta um fator essencial para o progresso de uma nação e forma ,
ção do povo. Informou que a Escola Estadual Carlos Albuquerque, em Montes
Claros, construida em 1971, é hoje insuficiente e inadequada para aten *
* der o núúmero-de alunos que ali se aportam, o que levou-o a solicitar
gestões do deputado Milton Cruz junto ao sr. governador, para ampliação!
daquele educandário, tendo o citado parlamentar conseguido autorização *
do Dr. Newton Cardoso, para ampliação e reforma da referida escolas Con,
[]) cluindo agradeceu o empenho do deputado Milton Cruz e disse que não dei.
xará de cobrar este benefício, enquanto a obra não for de fato realizada.
VEREADOR CARLOS W, PIMENTA : Comentando o primeiro aniversário da cons,,
tituinte, disse observar que os avanços e a expectativa do povo brasilei
ro não foram de todo superados, como por exemplo a questão da estabilida
de no emprego e a questão fundiária, Afirmou ainda, que em relação a es.
ta Última questão, o que se observou foi a união e organização dos gran |
des proprietários de terras, fazendo verdadeiros lobys na Constituinte
para que esta defenda os seus interesses. Na questão de emprego, disse !
ter havido um grande retrocesso, prevalecendo hoje o subemprego, e que !
de estabilidade não se houve mais falar. Afirmou também, que nenhum avan
go real, nenhuma promessa gritada em palanques nas praças públicas, foi
-
Fis. 04
42º? Câmara Municipal de Montes Claros
=,
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conseguida através dos nossos constituintes, e que a permanecer o jogo de
a v Enteresses e não havendo eleições diretas para presidente em 88, o traba
lhador ficará sim, relegado a um segundo plano, Lamentou os fatos verifi
cados por ocasião da reunião da SUDENE em Montes Claros, quando numa das
ossas praças o aparato policial lembrava uma verdadeira batalha alí ocor
rida há muitos anos. Concluindo pediu que este aparato policial fique na
nossa cidade, para coibir os abusos fa marginalidade em nossos bairros +
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Inicialmente cumprimentou o vereador José Pau
lo Gomes pelo seu pronunciamento quando teceu críticas às ações do Sr. !
Governador do Estado, especialmente por ocasião da Última reunião da
SUDENE em Montes Claros. Condenou as atitudes do sr. governador, princi |
palmente ao reprimir o povo desta cidade quando da citada reunião, e la,
mentou que aquela autoridade tenha recebido desta Casa o título de cida,
dão montesclarense. Ainda em suas críticas ao sr. governador, condenou *
a “ forma política" usada para distribuição de cestas básicas e o desresg
peito às Leis e aos funcionários públicos do Estado. Sobre a questão do
transporte coletivo urbano de Montes Claros, disse estarem as empresas *'
concessionárias explorando este serviço sem contrato, e cobrou do sr. pre
feito a realização de concorrência pública, conforme Lei aprovada por eg
ta Casa, VEREADOR JOSÉ NARDEL ALMEIDA: Registrou o seu descontentamento!
com os fatos acontecidos por ocasião da reunião da SUDENE em Montes Cla.
ros, quando a população, através das suas entidades de classe e partidos
políticos, foi impedida de manifestar o seu apoio aos quatros anos de !
mandato para o presidente Sarney. Finalizando, disse ter se sentido en *
vergonhado diante da atitude do governador do Estado, e questionou " se
o povo não tem o direito de se manifestar, uma vez que a duração do manda
to presidencial será tomada pela Constituinte". Questionou ainda, " o di
reito do So governador, de, como governo, desenvolver um trabalho junto
aos Srs. Constituintes em favor dos cinco anos para o sr. presidente da
República. VEREADOR JOSÉ MARIA F, DE OLIVEIRA : Disse ter constatado, em
reunião da Associação de moradores do Bairro de Lourdes, os vários bene,
fícios levados àquela região graças ao trabalho desenvolvido por aquela!
entidade, e fez apelo aos setores competentes da prefeitura, para que as
reivindicações daquela comuni dade sejam atendidas, assim que lhes forem
s Fls. 05
22» Câmara Municipal de Montes Claros
5 =
)
N apresentadas. Sobre o serviço de transporte coletivo urbano de Montes Cla
q N "08, disse que o mesmo tem se primado pelo desprezo ao usuário, principal
VI N mente no tocante à falta de trôco, o que é uma afronta a economia popular
motivo pelo qual está pedindo ao PROCON e ao COMUTRAN que desenvolva
uma ficalização mais rigorosa neste setor. Criticou ainda a deficiência !
do serviço de limpeza dos ônibus, e apresentou sugestão da associação su,
pra citada, para que utilize menores da Casa do Menor, na execução deste
trabalho, Condenou o descumprimento da lei eleitoral, por pretensos candi
datos que vêm afixando suas propagandas em toda a cidade, e informou estar
propondo requerimento solicitando da justiça eleitoral, esclarecimentos
5) sobre esta questão. Concluindo, lamentou a falta de solidez dos partidos ,
ao permitirem as denúncias do vercsador Cláudio Pereira, de que prefeitos
do PFL estão trocando de partido, por uma cesta básica. VEREADOR MARCO PI-
MENTEL : * O que houve na sexta-feira próxima passada, foi simplesmente
um encontro de governadores para realizar um páquinique em nossa cidades,
inclusive com um festival de besteiras, onde o governador do Rio de Ja!
neiro tirou o primeiro lugar, dizendo estar aqui para que o seu Estado *
fosse incluido na área mineira da SUDENE. Nenhum sistema é bom, se o po,
vo não o quer. O povo quer soluções para seus problemas, enquanto o pre,
sidente Sarney fica dando aulas de poemas, e eu espero que sua última *
estrofe seja o desejo do povo, que é eleição direta para presidente, em
O 1988. montes ciaros já está na história deste país, exigindo a saida de
Y S“rney. Montes Claros foi destaque nacional, através da posição dos seus
políticos, que não puderam se manifestar, independente da definição da
corrente partidária. Devemos sim, sermos coerentes com os nossos posicio
namentos. O que não podemos, é assistir o que assistimos aqui naquela '"
sexta-feira; parecia que estávamos no Vietinã, no líbano ou coisas mais.
Pensávamos estar em casa, assistindo a um filme, diante do que estava !
acontecendo; um verdadeiro batalhão de choque para calar a boca dos mon
tesclarenses. Não do povo montesclarense, mas dos brasileiros, para pe
dir solução de fato, e solução é eleição direta . Estamos com o governa ,
dor de Alagoas, Fernando Collor, pois existe sim, uma contrapartida con,
tra suas atitudes, porque ele não engole tudo que aí está. Ele é coeren .
te diante da gravidade dos fatos. Não podemos aceitar a incoerência de
ps: Câmara Municipal de Montes Claros
y
2)
alguns políticos da nossa região, em particular do Sr, João Avelino Netos,
porque no passado, quando nós criticávamos através do Diário de Montes !
Claros, e comparávamos o PMIB com a ditadura e elogiávamos o governo de
João Figueiredo, nós fomos chamados pela executiva do PMDB para sermos
expulsos. A resposta está aí. João Avelino agora, está sentindo na pele
e tomando um direcionamento que deveria ter tomado. Não agora, querendo!
simplesmente aparecer na imprensa, Não podemos aceitar, temos que ser !
coerentes, porque se tivesse ocorrido manifestações diante daquelas nos |
sas colocações de que o governo da ditadura era melhor, aí sim, nós da |
ríamos a mão ao Sr. João Avelino Neto. Não adianta queremos aparecer ago
ra, depois de tudo que aconteceu, pois se tívessemos acordado antes hoje
estaria bem melhor.". VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Inicialmente solidarizou-se
com os vereadores que condenaram o aparato policial nas ruas de Montes !
Claros, no último dia 29, qugnão da reunião da SUDENE. Relatou reunião *
da qual participou com o Sr. prefeito em exercício e a direção da: Federa
ção das associações de moradores de Montes Claros, onde a principal prêo
cupação daquela entidade era com relação ao transporte coletivo urbano, e
sobre esta questão disse ser necessário a realização de concorrência pá.
blica, pois sem um contrato definitivo a municipalidade não tem como fis
calizar e exigir um bom desempenho das empresas exploradoras deste servi
go. Disse parecer-lhe, que com o movo governo de Minas Gerais, instalou
na política mineira aquela vontade de fazer política apenas com os iguais,
o que não é democrático, pois os grandes políticos devem saber conviver!
com os contrários, até mesmo dentro do seu partido, como faz o sr. pre *
feito municipal, um democrata que sabe conviver com as correntes hetero |
gêneas do PMDB de Montes Claros. Concluindo, disse que o ex-deputado Pe |
àro Narciso ao propor ao sr. prefeito que escolha entre o governador e
os srs. João Avelino e José Paulo, passou a dirigir o " grupo desunião",
e não mais o " união", VEREADOR JOÃO HAMILPON SILVEIRA: Criticou a atua
ção de " determinadas pessoas", que neste ano eleitoral instalam a corrup
ção no país, como jamais se viu até mesmo na época do governo militar |,
conforme denúncias dos bispos do Brasil. Disse sentir que o governo sar
ney se resolveu a tomar decisões que pá muito deveriam ter sido tomadas,
como a aprovação pelo Congresso, des gastos públicos deste governo, o!
fe
$
Fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
gue representará o caminho para a dignidade do país e bem estar da popu,
lação. Comentando o processo sucessório municipal, afirmou que em Montes
Claros trava-se uma luta neste sentido, e que se surpreendeu quando (o)
X-deputado Pedro Narciso, que reuniu os peemedebistas para promover a
união do partido, se lançou candidato à prefeito deste município, levan |
do o PMDB para caminhos e conversas difíceis de serem conduzidas. VEREA-
DOR GERALDO HONORATO MARQUES : Endossou os pronunciamentos dos vereadores
que criticaram os acontecimentos do Último dia 29 em Montes Claros, e cri
ticou os peemedebistas integrantes do Centrão na Constituinte, inclusive
o deputado José da Conceição Santos, que dão um novo caminho ao país ,sem
pre contrário aos anseios populares. Com referencia à questão do trans *
porte coletivo urbano de Montes Claros, disse não aceitar este serviço &
sem concorrência pública e falou das melhorias ocorridas neste setor ,º
na atual administração, principalmente no tocante aos reajustes das pas,
sagens,' implantação e extensão de linhas, Terminados os assuntos gerais
.
e não havendo entrada de proposições, passou-se à ordem-do-dia, quando *
esta Casa aprovou, em terceira discussão, os seguintes Projetos de Leis:
1) Denominando Rua Terezinha Barbosa Seixas; 2) Denominando Praça Joana
Durães Ferro, no Bairro Melo; 3) Dando o nome de Engenheiro Newton Velo,
so à Praça de Esportes. Em seguida, passou-se à discussão e votação dé
requerimentos e indicações, ocasião em que este legislativo aprovou og
seguintes : De autoria do vereador Cláudio Pereira : 1) Solicitando pro.
vidências do «dry Prefeito, no sentido de fazer cumprir, em todos os seus
termos, a Lei nº 1.477; 2) Convocando o See Sporetário Municipal de Pla |
nejamento para comparecer nesta Casa, a fim de prestar esclarecimentos.
De autoria do vereador José Maria F, de Oliveira :1) Solicitando à Justi
ça Eleitoral, esclarecimentos acerca da legislação que diciplina a propa
ganda eleitoral; 2) Cumprimentando a direção da Associação para o Deseng:
volvimento do Bairro de Lourdes, pelo eficiente trabalho que vem reali *
zando. De autoria do vereador J Hamilton Silveira : 1) Solicitando en
tendimentos do executivo municipal junto à CEMIG, para colocação de postes
de luz na rua Professora Augusta Vale; 2) Solicitando colocação de postes
de luz na Rua 5, do Conjunto Habitacional Tancredo Neves. De autoria do!
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Câmara Municipal de Montes Claros
vereador Conrado Pereira : 1) Solicitando à COPASA, fazer aextensão de *
rede de esgotos na rua Artur Pereira Lopes; 2) Solicitando gestões do *
executivo municipal junto à CEMIG, para instalação de postes de luz na !
03, bairro Santos Reis. De autoria do vereador Carlos W. Pimenta :
Solicitando ao Sr. Presidente do IPSEMG, a instalação de um Centro Regio
nal em Montes Claros. De autoria do vereador Ogmar Pereira :1) Solicitan
do gestões do Deputado Milton Cruz, para que seja reativado o Programa *
Minas luz; 2) Solicitando providências do emecutivo municipal junto à
CEMIG, para instalação de braços de iluminação no trecho final da Ave São
Judas Tadeu. De autoria do vercador Alvimar Gonçalves : 1) Reivindicando
da Secretaria Municipal de Ação Social, providências para solucionar (e)
problema dos mendigos e alienados mentais nas ruas desta cidade; 2) Soli
U
citando providências da Secretaria Municipal de Serviços “rbanos, para *
apreensão de animais soltos nas ruas e logradouros públicos de M.Claros.
De autoria do vereador Fabrício Juliano da Silva : Reivindicando provi *
dências do executivo municipal, para a substituição de lâmpadas na Praça
Itapetinga, bem assim para a limpeza e remoção de entulhos em algumas *
ruas do Bairro São João. De autoria do vereador Marco Pimentel :1) Meni |
festando ao Sr. Governador Fernando Collor de Melo, os cumprimentos e
a solidariedade do povo montesclarense; 2) Solicitando ao Sr. Governador
do Estado, a manutenção do Sr. José Pereira Neto à frente da Regional da
SETAS nesta cidade.Neste regerimento, os vereadores Cláudio Pereira e Ge
raldo Honorato Marques se abstiveram de votar. De autoria da vereadora
Maria Aparecida Bispo : 1) Solicitando providências do Seo Secretário de
Estado da Educação de Minas Gerais, para que seja liberado o mobiliário
para diversas escolas neste município; 2) Solicitando providências do Sr.
Diretor I, da 12a. Delegacia Regional de Ensino, para que sejam revistas
e racionalizadas as listas de material escolar | a serem usados pelos *!
alunos . Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente encerrou a sessão,
e para constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assina
da pelos srs. presidente e secretário deste legislativo. Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de fevereiro de 1.988.
e Se 01
À *28 Câmara Municipal de Montes Claros
+ =,
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM O4 DE FEVEREIRO DE 1.988.
Aos quatro(0M )jdias do mes de fevereiro de mil novecentos
e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de — !
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30) ho-
ras,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Muhicipal sob a Presi
dência do Exmo.Sr. José Paulo Ferreira Gomes,secretariada pelo respec.
tivo titular, Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a pre-
sença ainda dos Vereadores João Hamilton SilveirasGeraldo Honorato —*
Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira,Cláudio
Pereira, Conrado Pereira dos SantosyFabricio Juliano da Silva, Joel Gui-
d marães: de Souza, José Maria Francisco de Oliveira José Nardel Alves de !
e Almeida, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida =*
Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha SouzasFeita a cha-
mada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aber.
ta a sessão passando-se a leitura da ata da sessão anterior, a qual, — !
foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legis-
lativo Municipal. Foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo,
o senhor Presidente exarado nas mesmas: os despachos convenientes. Não ha
vendo Assuntos Gerais, passou-se a discussão e votação de requerimentos!
e indicações, tendo a Casa aprovado os que relacionamos abaixos- DE AUTO
RIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A) À Telemig, solicitando-lhe *!
dentro de suas possibilidades, a instalação de um telefone público à rua
” Itororó nº 143-Merceária PAG MENOS,no Bairro Morrinhos.B) Ao Governador!
Dr. Newton Cardoso e ao Diretor do PROCON, solicitando gestões de S. Exas:
para que seja agilizada a construção de casas populares em nossa cidade,
conforme promessa do ilustre Governador. REQUERIMENTOS ORAIS: DE AUTO-!
RIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Formular convite a
direção, administração do Mercado Centro de Montes Claros para compare-
+ cer na próxima quinta-feira, para que pudessemos debater com este pesso
al vários problemas atinentes: ao mercado DE AUTORIA. DO VEREADOR CONRADO
PEREIRA DOS SANTOS: Ao Deputado Miltom Cruz pedindo-lhe providências: *
junto ao Inamps,no sentido de conseguir maior número de funcionários pa
ra que o INPS' possa atender melhor o povo que ali vai em busca de solu-
ção de seu problema, bem como gestões: junto a quem de direito no sentido
de buscar solução contra a fila do INPS. Nada mais havendo a tratar o —*
nor” - O2
”
Grao Câmara Municipal de Montes Claros
RS
senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a *!
sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme *
vai assinada pelo senhbr Presidente e Secretário deste Legislativo Muni
cipal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de fe-
vereiro de 1.988
fuso
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSXO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALIZA
A EM 09 DE FEVEREIRO DE 1,988.
Aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 1.988 ( mil novecentos e
itenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-
MG, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Munici
pal sob a presidência do Sr. José Paulo F. Gomes, secretariado pelo verea |
dor Carlos Welth Pimenta Figueiredo e com as presenças dos vereadores João
Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, A
vimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos ,
Fabrício Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de
Oliveira, José Nardel Alves Almeida, Manoel Soares Lopes, Maria Aparecida
Bispo de Moura, Marco Antônio Pimentel, Osmar Pereira e Sérgio Rocha Souza.
Feita a chamada e constatado haver número legal de presentes, O sr. presi.
dente declarou aberta a sessão, oportunidade em que, a requerimento do ve.
reador José Maria F. de Oliveira, esta Casa prestou homenagens póstumas à
sra. Marília Narciso Avelar. Em seguida, passou-se à leitura e discussão *
da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada e recebeu as assinaturas *
dos srs. presidente e secretário deste Legislativo. Foram lidas as corres .
pondências recebidas e expedidas, havendo o sr. residente exarado nas mes
mas os despachos convenientes, Tendo esta Casa acolhido requerimento do ve
reador Manoel Soares Lopes, foram suprimidas as partes dos assuntos gerais
e da ordem-do-dia, passando-se à entrada de proposições, ocasião em que es
te legislativo recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou
às comissões competentes, as seguintes matérias: De autoria do vereador Jo-
sé Paulo F,. Gomes : Projeto de Lei denominando Rua Eugênio Ruas de Abreu ;
De autoria da Mesa Diretora : Projeto de Resolução atualizando subsídios *
dos vereadores. Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente encerrou a ses
são, e para constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assi
nada pelos srs. presidente e secretário deste legislativo. Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de fevereiro de 1,988.
O
E
e?
) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES: CLAROS: REALI!
- ZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 1.988,
Aos onze(1l )dias: do mes de fevereiro de mil novecentos!
e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)horas, em seg
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Ex
e mo, Sb. José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo respectivo titular,
Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda dos *
Vereadares João Hamilton SilveirasGeraldo Honorato Marques,Afonso Bram!
dão Madureira,Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira,Conrado Pe
reira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza, —*
José Maria Francisco de OliveirasJosé Nardel Alves de Almeida, Manoel -!
Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel Maria Aparecida Bispo de Moura, - *
Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha SouzaeFeita a chamada e constatado
haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão passan-
do-se a leitura da ata da sessão anterior, a qual,foi aprovada e assina.
ãa pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleFoi *
“ lida a correspondência recebida e expedidaçhavendo o senhor Presidente *
exarado nas mesmas os despachos convenientes ASSUNTOS GERAIS: O primei
ro Vereador a usar da palavra bi Cláudio Pereira,oportunidade em que Se !
Exasteceu comentários acerca ãa denúncia formulada pelo Deputado José da!
5) Conceição contra o Presidente da Câmara, Vereador José Paulo,no Jornal de
Montes Clarossacusando-o como fornecedor exclusivo de material de serra-*
lheria à Prefeitura Municipal de Montes Claros.Posteriormente justificou"
dois requerimentos de sua autoria,o primeiro ao Deputado José da Concei-*
ção Santos,convidando-o a comparecer nesta Casa,com maior brevidade possí
vel para esclarecer denúncia por ele feita através do Jornal de M.Claros"
quando acusa o Presidente desta Casa, Vereador José Paulo Ferreira Gomes,
de ser fornecedor exclusivo de material de serralheria à Prefeitura Muni-
cipal e ao Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite,solicitando que o Presidente da?
Comissão Permanente de Licitação do nosso Municipio, compareça a esta Ca-
sa para esclarecer denúncia do Deputado José da Conceição Santos,que acu-
sa o Presidente da nossa Câmara, Vereador José Paulo Ferreira Gomes,de -!
ser fornecedor exclusivo de material de serralheria à Prefeitura Munici-!
pal,pedindo inclusive apoio dos pares na aprovação dos mesmos, Não sou con.
tfa ninguem mas entendemos que fatos como estes merecem e devem ser escla-
EEE
(o é 4/9)
N reciãos junto & opinião públicasVEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Inicial-
N
Câmara Municipal de Montes Claros
à mente Se Exa. justificou requerimentos de sua autoria, Ao Diretor-Geral do
| Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais, formulando convite a S.Sas —*
«
para comparecer a esta Casa, a fim de explanar sobre o trabalho do referi-
do órgão,no que se refere à aferição de hidrometros, medidores de consumo"
e energia elétrica, balanças: e outras atividades ao seu encargo, ho Presi
dente da COPASA, encaminhando-lhe o abaixo-assinado de moradores do Bairro
Alterosa,os quais, através de sua Associação, reivindicam a instalação de*
rede de esgotos naquele bairro,tendo em vista as dificuldades que enfrem-
tam em virtude da inexistência desse serviço, Ao Juiz Criminal, À Delega-
cia de Policia, À Justiça Militar(55º BiL. )psolicitando-lhes: informações"
) acerca de processo em andamento ou arquivado,contra Vereadores desta: Casa
e Fato divulgado pela imprensa local e até a presente data sem uma solução!
esclarecedora à opinião pública. Posteriormente parabenizou com e pronun-
ciamento do Vereador Cláudio Pereira no tocante a esclarecimentos acerca?
da denúncia feita pela Deputado José da Cenceição contra o Presidente des
ta Casa, Vereador José Paulo Ferreira Gomes, no Jornal de Montes Claros; *
e que ditos esclarecimentos são devidos ao povo eeste tem cobrado junto *
aos senhores Vereadores. VEREADOR MANOEL SOARES: LOPES: - Em suas primeiras
palavras disse o edil não compreender a denúncia feita pelo Deputado Cons:
tituinte José da Conceição Santos contra o Presidente da Casa, Vereador *
José Paulo Ferreira Gomes, junto ao Jornal de Montes Claros, porque todos *
O) os Vereadores do PMDB ,especialmente José Paulo Ferreira Gomes, trabalha-*
ram para que o mesmo fosse eleito e isto foi concretizado e por outro la-
do porque a administração vem fazendo um trabalho sério em beneficio de *
Montes Clares e por isto todos nós confiamos no trabalho da mesma Devemos
sim ao invés de criticd-la simplesmente por criticar, façamos o nosso tra
talho de reivindicar nossos pedidos em beneficio do povo,pois para isto !
fomos eleitos. Prosseguindo-se,S. Exa. justificou requerimento ao senhor *
e Gerente da Cemig, encaminhando-lhe abaixo-assinado de moradores da rua *
Pará de Minas e que se solicite de Se Sa. todo empenho para a solução do?
problema,que, segundo tudo indica, decorre de uma sobrecarga na rede de *
enérgia que serve a referida rua* VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIL
REDO:- Pediu vênia aos companheiros da Casa para prestar por intermédio *
ão Legislativo as homenagens postumas ao nosso companheiro Pedro Narciso"
que na semana próxima passada teve a vida de sua filha ceifada fica toda
“o
fls. 03
EEE
N a tristeza na Câmara Municipal e por conseguinte no povo desta cidade !
Câmara Municipal de Montes Claros
à familia daquele Ex-Vereador,grande politico atuante que está passando
por momentos dolorosos e dificies Recentemente Montes Claros tem sido *
abalada com acidentes envolvendo inclusive coletivos que tem tirado vi-
de muita gente nesta cidade e Minas Gerais tem sido recordista em —!
4
saldo de acidentes,porisso é necessário que autoridades estaduais tomem
providências em definitivo e possam olhar um pouco mais a segurança das
nossas estradas principalmente os ónibus,pois do jeito que está nós mes-
mos poderemos ter nossa vida ceifada ao viajar amanhã, Ouvimos: atentamen-
te os pronunciamentos desta noite e realmente ficamos pensando que depois
de cinco anos: de Vereador desta atual Câmara ,depois de um trabalho muito
Ú tom realizado por esta Câmara Municipal que ainda no limiar da nossa le-*
gislatura ainda ppssamos ter problemas pessoais trazidos a tona em reu!
nião desta Casa entendemos que existindo acusações: contra Vereadores elas
devem ser respondidas da porta da Câmara para fora ,pois muitos são os —*
problemas de Montes Claros e nós não podemos deixá-los para lá para envol
vermos neste tipo de coisaGostariamos que neste último ano que todos nós
fizessemos um trabalho melhor ,dando um pouco mais de nós ,ã nossa Montes |
Claros , que muitas veses está relegada ao segundo plano.Vimos a própria!
TELEMIG que constantemente vem abusando contra o povo de Montes Claros: *
sas reclamações sem dúvida traremos na próxima oportunidade. 4 TELEMIG !
) também tem atormentado e tirado o sono de muito montesclarense. VEREADOR!
JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Não sou muito de interferir na questão
de educação porque acho que deve deixá-la funcionar bem e os politicos de
vem dar sua contribuição e não atrapalhá-la,mas na semana próxima passada
precisamente no domingo,durante toda a semana nôs fomos procurados por pes
soas do Bairro Maracanã ,coincidentemente ouviamos o pronunciamento do ri
dialista Elias Siufi em que ele falava da questão das diretoras e neste *
instante eu faço apelo ao Secretário Hugo Gontijo e ao Deputado Carlos Pe
reira para ao indicar a direção da Escola Dr. Carlos Albuquerque, do Bair
ro Maracanã, venha simplesmente acatar e respeitar o resuldado ali auferi
do na eleição direta quando foi escolhida a Professora daquele educandá-"
rio ,Professora Enilda Ribeiro Guimarães e nós apelamos pelo bom senso *!
de S. Exas. para que respeitem a comunidade do Bairro Maracanã.Quando fa-
1a de subsidio de Vereador a gente muitas veses ficamos sem saber quem —!
tem razão aqueles: que criticam ou aqueles que são criticados e falo isto!
roi,
.
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
com muita propriedade ,que sendo Vereador por treis mandatos ;mas o que
N me implica é a forma como se vê, quando as veses o Vereador exerce o —!
seu mandato em prol de picuinhas ,em prol de intrigas ,em prol de detri
mentos dos próprios colegas muitos deles sentando no seu próprio rabo"
e falando do rabo dos outros, jogando pedras em telhados alheios quando
os deles são também de vidro. Vimos requerimentos: e pronunciamentos no
sentido de jogar membros desta Casa contra opinião pública e uma série
de coisas, tecendo comentários acerca da denúncia estampada no Jornal
de Montes Claros sobre pronunciamento de José da Conceição a respeito
do Presidente desta Casa, José Paulo Gomes,não temos procuração para"
defender ou acusar nenhum dos dois,porém,uma coisa tenho certeza sque
seralheria de propriedade do Presidente da Câmara nunca foi exclusivis:
ta para vender para a prefeitura e não tem nenhum ato de ilegalidade *
spois qualquer Vereador desta Casa através de sua firma pode vender pa=
ra a prefeitura ,quem tem memória volte a memória atrás, recorra a docu
mentos desta Casa , que deve encontrar em arquivo e encontrar , que na!
administração do senhor Antônio Lafetá Rebelão ,pessoa que respeitamos"
como administrador ,como homem, como pessoa, ele tinha na sua liderança
um Vereador, um grande amigo que temos, o Vereador Pedro Narciso e na *
gua assessoria o Dr. José Correa Machado, Pedro Narciso líder do Prefei
to na Câmara ,eles eram membros da firma CONSTRUMOC ,eram proprietários
da firma CONSTRUMOC e esta firma muito vendeu para a prefeitura,não pra
ticando com isto nenhum ato de ilegalidade. VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA
GOMES: - Queremos inicialmente fazer uma rápida denúncia contra a TELEMIG:
com referência ao atraso na entrega dos catalogos telefonicos e pela - !
feitura de sua encadernação, que em pouco temposmais ou menos dois meses:
estará todo desfolhado, quando o usuário deste serviço paga tão caro pelo
megmo «Fica pois o nosso protesto a esta mistaePosteriormente teceu comen
tários acerca da situação em que se encontra a representação do Norte de
Minas na Constituinte, o nivel de representação que temos ali, eu nunca
fiquei tão preocupado com tantos representantes como tem hoje no Jornal
Sociedade, a constituição e o comportamento destes deputados lá em Brasi
lia e mesmo aqui representará uma vergonha macional ,representará cem *
anos de atraso, fiquei boquiaberto quando o Deputado dizia que o Vereador
não devia ganhar nada e sabemos que a pouco tempo o Dr. Antônio Adenil.!
son na época de uma tramoia que ele tinha com o Prefeito Antônio Lafetá
Fã
N
fls. 05
“28 Câmara Municipal de Montes Claros
Rebello quando ele faturava 10% dos preços das passagens no Terminal *
Rodoviário, sem nenhuma explicação.Criticou o quadro politico quando !
este tece comentários vás, contrários aos anseios do povosdizendo que
* funcionário da prefeitura ganha menos que o salário mínimo, entendemos
que este Deputado é mentiroso porque isto não é verdade.Este é o qua-
dro da politica de Montes Claros. Criticou também o Deputado José da!
Cenceição porque este nada tem feito para defender a nossa região, nós
recebemos o Governador Newton Cardoso e demais governadores não foi pa
ra discutir mandato do Presidente Sarney e sim para resolver os nossos
problemas e não podemos concordar em hipotese alguma com aquele Aparato
policial que foi mantido naquele dia para protegê-los como se aqui fos
se palco de marginais e bandidos, como se aqui tivesse um tanque de —*
guerra para recebê-lo, tudo isto foi feito para não deixar o povo mani
festar, Enquanto tiver esta tribuna aqui vou dar o troco ao Deputado *
toda a vez que for necessário. Eu estou muito tranquilo e quero é que
o Deputado volte de novo a pedir votos «Não vou parar não pois eu sei!
muito bem com quem tô mexendo, Terminados os Assuntos Gerais,passou-se
à LEITURA DE PARECERES,oportunidade em que foram lidos os pareceres —!
dos projetos que se achavam na pauta da Casa ORDEM DO DIA:- Foi aprova
do pela Casa regime de urgência para os projetossbem assim votação por
escrutínio secreto para o último que ora relacionamos: Oficializando"
a denominação do Bairro Santa Laura e demominando ruas: no mesmo bairro
BJ)Atualizando os subsidios dos senhores Vereadores, atendendo requeri-
mentos formulados pelos Vereadores: José Paulo Ferreira Gomes e Manoel
Soares: LopesePosteriormente ditos projetos foram aprovados em primei
ra e única discussão, tendo o segundo projeto obtido treze(13)votos fa
voráveis e quatro(04)votos contra. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - A Casa
discutiu e logo em seguida aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREAN
DOR JOÃO HAMILTON: - Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,cumprimentando-o pela
sua inclusão dentre os 35 prefeitos do nosso Estado,cujo destaque tra-
duz o reconhecimento diante do trabalho sério,eficiente e inteiramente
devotado à causa pública que Sw. Exa, vem desenvolvendo à frente do go-
verno do nosso MunicipioeB) Ao Executivo Municipal,reivindicando provi
dências para que seja agilizada a construção da Creche do Bairro São !
Judas Tadew,com os recursos que já foram liberados para a construção '*”
de mais creches em nossa cidade DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA
> «- Tlo.06
gs Câmara Municipal de Montes Claros
Ta SE,
| a Convidando o Deputado José da Conceição Santos a comparecer a este !
N Legis lativoscom maior brevidade possivel para esclarecer denúncia *
q or ele feita através do Jornal de Montes Claros, quando acusa o Pre-
+
Ny sidente desta Casa, Vereador José Paulo Ferreira Gomes de ser forne-
cedor exclusivo de material de serralheria à Prefeitura Municipal.B)
Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite, solicitando que o Presidente da Comissão
" Permanente de Licitação do nosso Municipio,compareça a esta Casa para
esclarecer denúncia do Deputado José da Conceição, que acusa o Presi-
dente de nossa Câmara, Vereador José Paulo Ferreira Gomes,de ser for-
necedor exclusivo de material de serralheria à Prefeitura Municipal."
Esta indicação foi rejeitada pela Casa. DE AUTORIA DO VEREADOR CONRA
[8 DO PEREIRAs- Ao Presidente da ESURB,solicitando-lhe providências para
al a instalação de rede de águas pluviais na Praça São Vicente,ão Bairro
Santos Reis. B) 40 Executivo Municipal,solicitando-lhe gestões junto *
a Cemig, para a colocação de postes de luz na séde do Distrito de Nova
Esperança mais precisamente à margem esquerda da rodovia que demanda *
àquele Distrito Reivindicando do Executivo a construção de uma ponte *
ligando o Bairro Todos os Santos à Vila Atlântica. Reivindicando do —*
Executivo o patrolamento da estrada que demanda à localidade rural de
Santa Cruz; a fim de dotá-la de melhores condições de tráfego. DE AUTO
RIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO: Ao Professor João Lúcio da Silva DD
Diretor I da 12º Delegacia Regional de Ensino solicitando gestões de Se.
ed Sa. para a criação e instalação do processo de extensão de séries do 1º
E grau na Escola Filomeno Ribeirosdo Bairro São João, a fim de atender a
grande demanda de alunos da 5% a 8º séries,residentes naquele bairro e
suas imediações. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSé MARIA F, OLIVEIRA: - 4o Se
cretário Hugo Gontijo,solicitando gestões de S.. Exa para a nomeação da
Professora Enilda Ribeiro Guimarães: para a diretoria da Escola Estadual
Dre Garlos Albuquerque que funciona no B.. Maracanã uma vez que a mesma
e através de eleição direta realizada na comunidade escolar daquele edu.
candário,foi escolhida por maioria de votos para a sua direçãossendo *
que a gua nomeação vem ,conseguinte, ao encontro dos anseios daquela *
comuni dade.. Requer ainda o envio de correspondência ao Deputado Carlos
Pereira,solicitando também as suas gestões no mesmo sentidos DE AUTORIA
DO VEREADOR JOSÉ NARDELs- Ao Executivo ssolicitando-lhe entendimentos *
junto a Cemig, para que a mesma promova a instalação de dois postes —*
Câmara Municipal de Montes Claros
as
J de luz na rua Brasil à altura do nº 573, do Bairro Dy. João Alves, em
cujo local existem quatro padrões já instalados.DE AUTORIA. DO VEREADOR
e
3 MANOEL SOARES$ = Ao Gerente da Cemig ,encaminhando-lhe abaixo-assinado *
de moradores da rua Pará de Minas e que se solicite de S. Sa. todo em
penho para a sua solução,que, segundo tudo indica, decorre de uma so-
brecarga na rede de enérgia que serve à referida rua. DE AUTORIA DO '!
VEREADOR MARCO PIMENTEL: - A) Ao senhor Diretor-Geral do Instituto de!
Pesos e Medidas de Minas Gerais,formulando convite a S. Sa. para com.
parecer a esta Casa, a fim de explanar sobre o trabalho do referido *
órgão ,no que se refere & aferição de hidrometrosymedidores de consumo
de enérgia elétrica, balanças e outras atividades ao seu encargo.B) !
ho Presidente da COPASA, encaminhando-lhe o abaixo-assinado de morgdo-.
res do Bairro ALTEROSA,os quais, reivindicam a instalação de rede de *
esgotos naquele bairroeC) Ao Dre Juiz Criminal, Delegacia de Policias
À Justiça Militgr (55º Bel. );solicitando-lhes informações acerca de —!
processo em andamento ou arquivado,contra Vereadores desta CasasFato *
divulgado pela Imprensa local e até a presente data sem uma solução *
esclarecedora DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO: Que seja
inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profum
do pesar pelo trágico falecimento da senhora Marilia Narciso Avelar e
que da decisão desta Casa se dé conhecimento à familia enlutada,na pes
soa do senhor Pedro Narciso ,genitor da saudosa extinta DE AUTORIA DO *
VEREADOR OSMAR PEREIRAS- Ao Prefeito Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe
gestões junto à COPASA e a CEMIGyno sentido de negociar com as referi.
das Empresas a instalação de redes: de água e enérgia elétric, na área!
que constitui o prolongamento do Bairro Maracanã, conforme croquis ame-
xo.B) Ao Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe providências pa
ra que sejam viabilizadas a confecção e instalação de placas indicati-
vas das denominações de ruas e logradouros públicos de nossa cidade, *!
REQUERIMENTOS ORATS|DE AUTORIA VEREADOR HONORATO: Ao Governo Estado *
através da Sec. de Administração, providências no sentido de dotar as: *
escolas de aparelhos de comunicação que é de vital importância para o
trabalho destas escolas, pois existe grande número de escolas funcio-
nando sem telefones que é de grande importância no seu serviço.B) Ao
Governador do Estado, para que agilize o mais rápido possivel a ques-
tão da convocação dos professores contratados uma vez que sem eles: é
impossivel iniciarmos o trabalho do ano letivo, o que tem prejudicado
a . fls.
gp Câmara Municipal de Montes Claros
pa
muito não só aqui em Monte s Claros mas no Norte de MinassParabeni.
e zou com o Vereador Antônio que trouxe a esta Casa uma proposta no"
Ng q de cobrar de autoridades , policiais e também do Deputado *
Federal, provas para que ele tenha condições de responder questio-
namentos de pessoas: que procuram o Vereador Antônio esta Casa gosta
ria muito que V.. Exa. trouxesse provas das denúncias feitas por V. !
“ Exa.. para que possa tomar as providências cabiveis ao cago em síe-
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSé PAULO: Ao Secretário de Educação e ao !
Deputado Carlos Pereira ,invocando as preocupações das lideranças do
Bairro JK ,com referência a mudança da Diretora daquele Bairro ,pois
a mesma vem prestando um bom serviço ali. E que quando isto tive que
Ú acontecer sejam ouvidas as lideranças do Bairro e seus moradores e !
ni jamais politicamente. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encer
rada a sessão ,e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada?
conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Le-!
gislativo MunicipaleSala das sessões da Câmara Municipal de Montes"
Claros, 11 de fevereiro de 1.988. EM TEMPO: - O último requerimento do
Vereador Marco Pimentel,ão Juiz Criminal, À Delegacia de Policia, À
Justiça Militar( 55º B.l.),foi rejeitada pela Casas
fls. 01
228 Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA: DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS: REA
LIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 1,988.
Aos dezoito(18)dias do mes de fevereiro de mil novecen
tos e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às: dezenove e trinta(19:30)ho-
ras,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Pre-
sidência do Exmo. Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo res:
pectivo titular, Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com aº
presença ainda dos Vereadores João Hamilton Silveira,Afonso Brandão *
Madureira,Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Pe-
reira dos Santos,Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza,"
José Nardel Alves de Almeida,Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimem
tel, Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio!
Rocha Souza. Feita a Chamada e constatado haver número legal, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão passando-se a leitura da ata da —
| sessão anterior,a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente
| e Secretário desta Edilidade.Posteriormente foi lida a correspondência
recebida e expedida, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os
| despachos convenientes. ASSUNTOS: GERAISs- VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAS-
Inicialmente S. Exa. justificou requerimento de sua autoria ao senhor
Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe providências no sentido!
de agilizar a doação de terreno à CASEMG, para: a construção do seu novo
armazém em Montes Claros,para: o que já existem recursos alocados, depen
e dendo tão somente de se efetivar a doação do terreno, medida: que se —!
faz urgente tendo em vista a proximidade de colheita: da próxima safra!
e a necessidade de se criar melhores e maiores condições de armazena-!
mento em nosso Municipios Levou também ao conhecimento dos companheiros
informações do Assessor Parlamentar,Dr. Adalberto, que a correspondên-*
cia dirigida ao Deputado José da Conceição já foi encaminhada com AsRe*
e saviso de recebimento , para que ele possa com brevidade comparecer a *
esta Casa e dar aqui uma satisfação a respeito da acusação que fez =
através da pessoa do Presidente , quero dizer que este assunto levanta-
do pelo Deputado trouxe a luz da imprensa: uma série de polêmicas , de *
discussões sonde o Prefeito reconhece a gravidade da acusação e que tom
dos nós reconhecemos na: semana. passada , o Presidente da Câmara se mani
festa surpreso com tal atitude do Deputado e isto causou um grande cho-
que à opinião pública de Montes Claros:, a toda comunidade e nós temos *
que perseguir efetivamente uma posição do Deputado, é necessário um es-*
clarecimento e que o Deputado assuma: de fato a responsabilidade de tão !
“grave , de tão grave informação passada a imprensa de Montes Claros ,eu
espero que nos próximos dias ele responda: marcando a. data. para esta reu-
nião e quero sugerir que estas reuniões de quinta-feira quando não hou-!
“” ver autoridade para debater algum assunto , que nós possamos fazer naque
1a parte de assuntos gerais, entrega de cidadanias e títulos honorários"
que a Casa outorgou e que as pessoas ainda não receberam. VEREADOR MARCO"
ANTÔNIO PIMENTEL:- Queremos repudiar a atitude da Secretaria de Serviços
, Urbanos com referência ao Vale Transporte,pois fomos procurados por vã-!
rias empresas de Montes Claros ,que até o presente momento estão esperan.
+
do o parecer finad daquela secretaria para que seja implantado o Vale- *!
Transporte em nossa cidade,não podemos aceitar tais fatos diante da si-!
tuação gritante do trabalhador que paga. mais de 30% em transporte coleti
vo em Montes Claros , e não podem ficar submissos a interesses; particula
res daquela secretaria ou então do senhor Prefeito,porisso queremos mani
. festar o nosso repudio pela falta de condições de elaborar de fato um do
cumento para que seja trazido para nossa cidade o Vale Transporte, alguns
empresários dizem que o senhor Prefeito soltará o Vale Transporte em nos
sa cidade bem próximo das eleições visando com isto receber o beneficio
Q eleijitoreiro, Teceu comentários acerca do convite que propos a Casa visan
do convidar o Secretário Sidnei Safe para comparecer a esta Casa para —*
que pudessemos discutir problemas atinentes a falta de segurança em nos-
sa cidade, tendo ele manifestado favorável a vinda em nossa cidade, em *
reunião passada: nós alertamos o Presidente desta Casa para. que fosse fei
to o convite ,mas infelizmente até hoje não foi feito dito convite aque-
la autoridade. Prosseguindo justificou requerimento aos senhores Presiden
tes dos Bancos que mantém Agências em nossa cidade,solicitando-lhesreco-
5 mendações às referidas agências no sentido de que as mesmas venham dis-!
pensar um tratamento especial aos senhores aposentados que nelas recebem!
seus pagamentos ,mediante a adoção de caixas exclusivos para atendê-los, ,
de preferência: instalados no térreé dos edificios vancários, bem assim com
a liberação dos carnês de pagamento em horário especial,ou seja, antes do
expediente normal dos bancos.Justificou ainda: requerimento ao senhor Ge-!
rente-Regional da TELEMIG,solicitando-lhe estudar a possibilidade de libe
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Cias,
rar os senhores assinantes do pagamento da. taxa de Cz$ 50,00 que atual-
mente é cobrada pela Empresa,psra a emissão das segundas vias das contas
que nem sempre são extraviadas por culpa do assinante,dita taxa para Em-
presa representa pouco mas para o usuário representa muita coisa . Quere
mos manifestar aquela Empresa a nossa preocupação diante deste fato, pois
não podemos concordar com tais fatos porque o povo está sendo sacrifica-
do. Aparteando-o disse o Vereador Carlos Pimenta, nós tivemos na conta *
do nosso telefone uma chamada para: uma cidade de São Paulo ,nós nem co-
nhecemos a cidade, domingo às seis horas da tarde, nosso consultório esta
va fechado naquele momento, quero apenas dizer que isto que aconteceu co
migo tem acontecido com outras pessoas , com verdadeiros interurbanos —
fantasmas que tem aparecido nas contas e o usuário daquele serviço tem*
que pagar,sob pena de ter o seu telefone cortado.Voltando ao seu pronun.
ciamento disse o orador, estas estatais estão com uma ganância danada: *
por dinheiro desconhecendo totalmente a situação em que o povo vive.O !
governo federal esqueceu que o povo estã quebrado,0 povo não tem dinhei
ro para nada e mesmo assim continua com sua politica errada. VEREADOR -!
CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Inicialmente disse o orador que -—*
quando uma autoridade , quando uma pessoa quer trabalhar , tem vontade!
de trabalhar, muita coisa pode ser resolvida em Montes Claros, neste —!
breve período que o Dr. Reinaldo Teixeira esteve a frente da Secretaria
de Serviços Urbanos ,reivindicações feitas por intermedio deste Vereador
em nome da população de Montes Claros, já à muitos meses estavam engaveta
das naquela Secretaria,e entrando esta pessoa que quer trabalhar,com tan
ta disposição para: trabalhar, para mostrar que a engrenagem da Prefeitu-
ra não é tão emperrada como estava até então.Gostaria de fazer um pedido
ao senhor Prefeito neste final de administração ,nestes poucos meses que
tem de governo, que desenvolva toda a sua potencialidade ,a sua inteli-
gência, os recursos que tem em mãos através da Municipalidade para fazer
um trabalho de base, de pé no chão,nos bairros que clamam por este bene-
ficio,é bem verdade que muita coisa foi feita nos bairros de M. Claros
mas entendemos que neste final de mandate deve ser feito as pequenas -!
coisas,tem que ser feito este trabalho por sua equipe . Referiu-se ainda
sobre a situação patotica. scaóticay, de derespeito total que hoje está o
funcionário público do Estado de Minas Gerais, dizendo que salários dos
funcionários causa vergonha, haveremos de fazer apelo até mesmo dramatico
aos senhores Deputadôs ,ao Sec. de Administração e governo para melhorã-lk
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se a discussão de requerimentos *
+ é indicações, tendo a Casa aprovado os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREA-
DOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES-Ao Dr. Afonso Greco-DD. Diretor-Regional'
do Senai em Belo Horizonte,indagando de SeSa. sobre a data em que deve-
rá ter inicio o funcionamento da Escola do Senai ora em fase de acaba!
mento em nossa cidade,bem assim quais os cursos que ali serão ministra-
dos e critérios a serem adotados para a admissão de alunos naquele Cen
tro de Fprmação Profissional.Solicitando todo empenho daquela autorida-
de no sentido de que se faça o concurso para recrutamento do pessoal —*
que irá prestar serviços naquela Escola DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR?*
GONÇALVES: IE OLIVEIRA:- À Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,soli
citando-lhe providências para a realização de limpeza e remoção de entu
lhos em lotes existentes nas proximidades da Avenida Flamarion Wanderley
no Bairro São José,uma vez que o matagal e a grande quantidade de lixo !
existentes naqueles terrenos estão causando uma péssima impressão naque-
la importante área de lazer.DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA's- Ao
Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe providências no sentido '
de agilizar a doação de terreno à CASEMG,para a construção do seu novo!
armazém em Montes Claros, para o que já existem recuros alocados , depen..
dendo tão somente de se efetivar a doação do terreno,medida que se faz
urgente tendo em vista a proximidade de colheita da próxima safra e a!
necessidade de se criar melhores e maiores condições de armazenamento!
em nosso Municipio e região. DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA
SILVA:- Ao Secretário Hugo Gontijossolicitando de S. Exa. seja estudada
a possibilidade de ceder pequena parte do terreno onde será edificado *
o prédio da Escola Estadual Filomeno Ribeiro,no Bairro São João para ne
la se construir um Posto Policial naquele bairro.DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A) Aos senhores Presidentes dos Bancos que man:
tém Agências em nossa cidade,solicitando-lhes recomendação às referidas
agências no sentido de que as mesmas venham dispensar um tratamento es-
pecial aos senhores aposentados que nelas recebem seus pagamentos ,medi-
ante a adoção de caixas exclusivos para atendê-los, de preferência ins
talados no térreo dos edificios bancários,bem assim com a liberação -*
dos carnês de pagamento em horário especial,ou seja, antes do expedien-
te normal dos bancos.B) Ao senhor Gerente-Regional da TELEMIG,solicitan
do-lhe ,estudar a possibilidade de liberar os senhores assinantes: do pa-
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
gamento da taxa de Cz$ 50,00 que atualmente é cobrada pela Empresa, para
a emissão das: segundas vias das contas que nem sempre são extraviadas *
por culpa do assinante.DE AUTORIA. DO VEREADOR OSMAR PEREIRAS A) Ao Pre
feito Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe providências: para a pavimen
tação da Avenida Nossa Senhora de Fátima,nos trechos compreendidos en!
tre o Horto Municipal e a rua Padre Vieira, no Bairro São judas Tadeue!
B) Ao senhor Gerente Regional da CEMIG,solicitando-lhe estudar a viabi-
lidade da colocação de dois postes de luz nas imediações da rua Urbino!
Viana, pelo lado esquerdo da linha férrea, conforme indicações do dese-
nho anexo. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a: *
presença de todos e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-
se esta ata que lida e achada conforme vai assinada: pelo senhor Presiden
te e Secretário deste Legislativo MunicipaleSala das sessões da Câmara *
Municipal de Montes Claros, 18 de fevereiro de 1.988.
228 Câmara Municipal de Montes Claros
qa
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REA
IZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 1.988.
Aos 23 ( vinte e três) dias do mês de fevereiro de
1.988 ( mil novecentos e oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câma
ra Municipal de Montes Claros - MG, às 08 ( oito) horas, em sessão or.
dinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidência do Sr. Jo
sé Paulo F. Gomes, secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta Fi |
gueiredo e com as presenças dos vereadores João Hamilton Silveira, Ge.
raldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de
Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Lulia |
no da Silva, Joel Guimarães Souza, José Nardel Alves Almeida, Manoel *
Soares Lopes, Maria Aparecida Bispo de Moura, Marco Antônio Pimentel ,
Osmar Pereira e Sérgio Rocha Souza. Feita a chamada e constatado haver
número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão passando-se à!
leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada e assinada pelos *
senhores presidente e secretário deste legislativo. Foram lidas as cor
respondências recebidas e expedidas havendo o sr. presidente exarado *
nas mesmas os despachos convenientes. Considerando que uma empreiteira
da CEMIG realizava serviços em frente ao prédio que abriga esta Casa e
suas máquinas causavam grande poluição sonora impedindo o bom andamen |
to dog trabalhos deste legislativo, o vereador Sérgio Rocha requereu ,
e esta Casa aprovou, a supressão da parte de assuntos gerais, Em segui .
da, passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações quan
ão foram aprovados os seguintes $ De autoria do vereador Carlos W. Pi-
menta : Solicitando ao Sr. prefeito estudar a possibilidade de adquirir
um veículo equipado com perfuratriz " Roto-Pneumática", a fim de servir
aos pequenos proprietários no trabalho de perfuração de poços tubulares.
De autoria do vereador Fabrício Juliano da Silva : 1) Solicitando ao *
Executivo Municipal recuperar a estrada que demanda à Escola Municipal
ãe Santa Tereza, inclusive construção de um mata-burro: na mesma estra |
da, e ainda a recuperação de um pontilhão existente na estrada que liga
a referida escola à Escola de Canto do Engenho; 2) Solicitando à Se !
cretaria Municipal de S rviços Urbanos, a transferência para a rua D,
do abrigo do ponto de coletivos localizado na Rua Ipanema, Bairro Edgar
Pereiras toria do vereador Conrado Pereira : 1) Reivindicando pro
e: t Fl. 02
*28 Câmara Municipal de Montes Claros
e. vidências do Executivo Municipal para a reconstrução do prédio da Es...
cola Municipal que funciona na localidade de Barreiras. De autoria do
vereador Manoel Soares Lopes : 1) Solicitando ao executivo municipal, &
| construção de um novo prédio para funcionamento da Escola de Barreiras;
2) Encaminhando ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, docu *
e mento contendo reivindicação da Associação dos Moradores do Distrito
de Nova Esperança; 3) Solicitando ao Sr. Diretor Regional da SUDENOR,'*
estudar a possibilidade da perfuração de um poço tubular na localidade
de Ribeirão do Ouro, no Distrito de Aparecida do Mundo Novo. De autoria
7] do vereador Osmar Pereira da Silva : Solicitando gestões do Deputado
Milton Cruz, junto à Secretaria de Obras do Estado, no sentido de que
| há a mesma autorize a execução das obras de ampliação e reforma da Escola
Estadual Dr. Carlos Albuguerque, localizada no bairro Maracanã. Nada *
| mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada & sessão, e
para constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assina
da pelos srs. presidente e secretário deste Legislativo Municipal. Sa
e 1a das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de fevereiro '
de 1.988.
c
| jo
e
e
e
e
e
“ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS +
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1.988.
Aos vinte e cinco(25)dias do mes de fevereiro de mil
novecentos e oitenta e oito(1,988),na: sala de sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta
(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal
sob a Presidência do Exmo. Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretaria
da pelo respectivo titular, Vereador Carlos Welth Pimenta de Figuei-
redo e com a presença ainda dos Vereadores João Hamilton Silveira, *
Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçal-*
ves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos,Joel -!
Guimarães de SbuzasJosé Maria Francisco de Oliveira, José Nardel 41-
ves de Almeida, Manoel Soares Lopes,Marco Antônio Pimentel,Maria Apa
recida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Souzas!
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente
declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da sessão ante
rior, a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secre
tário deste Legislativo Municipal.Foi lida a correspondência recebi-
da e expedida, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os des
pachos convenientes ASSUNTOS GERATS:- Quem primeiro usou da palavra *!
foi Marina Queiroz, tendo assim se expressada, Companheiros de luta,"
povo de Montes Claros ,em especial quero saudar os favelados que aqui
estão na luta pela moradia, a luta dos favelados é a nossa luta porque
enquanto houver um brasileiro sem moradia ,lembrando o saudoso Tancredo
Neves, ninguem pode dormir no seu colchão de mau estar.Companheiros es-
tou aqui hoje representando o movimento frente democratica popular e —-*
sindical que é movimento nacional + movimento de lutas pelas diretas -!
que tem como lema "Acorda Brasil antes que acabe com você", fico orgulho
sa de ocupar a. tribuna do povo hoje porque faz parte também da conscien
tização popular, a Câmara. é do povo ,nós temos este espaço e devemos ecu
par ao invés de ficarmos com TI TI TI, falando mau até dos senhores Verea
dores , levantando suspeitas, temos sim que usarmos dos nossos direitos!
que são nossas armas , os mecanismos de apoio do povo «Hoje também senti
mos felizes porque aqui na Câmara estamos em pé de igualdade, os Vereado
res de Montes Claros com muita ombrid, à
e posicionaram a fav
: Or dos quatro
e
fls. 02
*28 Camara Municipal de Montes Claros
anos ,acho que eles devem ser elogiados por isto porque a maioria de Ve-
pá
W
preadores +, Deputados com medo de Newton Cardoso não tem se posicionado *
N AN em favor do povo. Em Minas temos um governo dominado pelo total desrespei
? q o aos interesses da população ,o senhor NewtenCardoso impós ao Estado *
um clima de truculência politica, perseguindo os funcionários ,0s profes:
sores ,modestos trabalhadores contratados ,transformando o governo no ce
nário de escandalos administrativos que se sucedem dia a dia,apoia os cir
co anos Sarney e manda os seus deputados votarem as propostas antidemocrs
ticas do centrão.Mas diante de tudo isto devemos lembrar do nosso passadá
de lutas ,dizer a eles que este país que estão destruindo tem dono, que"
somos nós todos povo brasileiro.Queremos votar para presidente.Diretas *
1] ão O segundo a usar da tribuna foi Videvaldo, oportunidade em que o ora-
dor disse, Quando solicitamos alguns minutos desta Casa para que pudesse
mos levar a nossa mensagem , a mensagem de todo o povo brasileiro é por-
que nós líderes de todo este povo estamos sentindo na pele os desejos e
anseios deles.Vou falar praticamente da minha geração que ea geração de
silêncio fomos por muito tempo proibidos de expressarmos a nossa vontade
como povo brasileiro ,tivemos a ditadura desde 1.960, que baniu,assassi-
nou ,torturou o povo brasileiro , de 64 a 79 , esta ditadura ainda conti
nua que é a ditadura civil ,tornou-se em 82 o período de transição poli-
tica do Brasil posição esta que temos como fruto o Presidente Paraquedis
ta ,fruto de manipulações à pouco citadas e este mesmo Presidente ainda!
tem coragem de tomar posições frente a constituiate e dizer que o manda-
to dele é de seis anos , e que aceita que seja de cinco anos,quando é o
povo que decide o governo que quer e o tempo que quer.Este governo de *!
transição como eles chamam já chegou ao fim e o que o povo quer neste *
exato momento em todo o Brasil são eleições diretas. Prosseguindo criti-
cou o centrão porque começa suas articulações a derrubar todas as propos
tas que o povo mandou à Assembléia Constituinte,através de assinaturas. *
Nós temos em nosso Estado um governo de ditadura ,o povo mineiro especi-
almente o servidor público sporque não conhece em nenhuma história de M,
Gerais, que governo chegasse a demitir 114 professores ,isto é um absur-
do o que estã se fazendo no Estado de Minas Gerais + O povo não come as-
falto .é preciso que o senhor Newton Cardoso entenda isto , o povo preci
sa de moradia , de saúde e de educacã
ção , temos escolas aqui
ui em M.Claros
$$
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
com setenta alunos em sala de aula e nem carteira para assentar tem,
tendo citado a Escola Estadual Eloi Pereira , é uma wergonha e toda
a imprensa sabe disso. Unimos vários partidos politicos em MeClaros *
especialmente o PDT,o PMDB,o PT ,o PCB, PCdo B,o PSB até o determinado
momento ,estamos puxando esta frente Montes Claros que culminara com
a grande festa ,não festa de total alegria ,mas festa de luta no dia
04 de março agora ,na Praça do Cimentão , apartir das 17 horas ,e vd-
rias outras entidades, todas as entidades classistas de Montes Claros
sindicatos ,associações de moradores ,os favelados ,todas entidades po-
pulares de Montes Claros presenteseConvocou todo o povo de Montes Claros
para que compareça a Praça Dr. Carlos,no Cimentão, dia 4 de março,a par-
tir das 17 horas .Vamos dar o nosso dia do basta ,o dia do nosso grito !
de alerta à nação ,chega de desmandos, chega de ditadura ,o povo brasi-
leiro não suporta mais o arrôcho econômico e social. Neste exato momento
peço a Câmara que ocupe uma parte do meu tempo e que ceda aos favelados!
para que eles possam colocar a realidade deles aqui nesta Casa. VEREADOR
SÉRGIO ROCHA:- Gostaria primeiramente na: minha fala de falar a respeito
do Dia Nacional de Habitação , vou passar algumas informações para os fa
velados ,coisas que à muito tempo vimos dizendo desta tribuna, M.Claros"
tem 125 a 130 mil lotes ,destes quase setenta mil são lotes vagos ,des-!
tes ,oitenta por cento está nas mãos de trinta montesclarenses,são verda
deiras fazendas dentro de Montes Claros comogado engordando para dar di-
nheiro no futuro, es loteamentos feitos na periferia que é vendido caro
a prestações e quem não tem condições ficam na favela «Gostaria que o
povo tivesse a paciência de me ouvir ,momento em que os favelados que !
estavam presentes começaram a gritar, voltando ao seu pronunciamento dis
se o orador, a indignação um pouco exaltada dos populares desta Casa ,'
indignação até correta porque não tem casa para morar ,realmente tem é
que brigar mesmo, indignados num país que poucos moram em mansões ,mui-
tos moram em taperas ,mas o que lamentamos nesta noite é a ação dos mi-
litantes do PDT ,através da sua executiva que ontem mesmo estavam no &a
binete do senhor Tadeu Leite prdindo dinheiro,verba para reconstruir!
D.C.E. e não para dar casa para favelado não , o senhor Sérgio Mourão
estava na prefeitura pedindo dinheiro para fazer sede bonitinha para *
os universitários , não estava pedindo dinheiro para favelado não e de
repente vem a Casa e num desrespeito às autoridades constituidas ,nós
e fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
temos orgulho de sermos Vereadores ,pois na democracia tem que respei-
Ipea todos os direitos , fez pedido formal a Presidência da Casa para !
ç Q que todos os pedidos para se falar nesta tribuna livre fosse submetido
apreciação das lideranças de bancadas,sei que pela lei isto é atri-
buição da Mesa Diretora ,mas acho que atos como estes que aconteceu -*
aqui hoje devem ser repudiados. VEREADOR CONRADO FEREIRA:- Justificou!
“ inicialmente requerimentos de sua autoria, Eu quandosaí em minha campa
nha para Vereador eu fiz questão de pedir voto para representar a comu-
nidade mais carente mas não usá-la para fazer campanha politica. ,sou -*
contra qualquer partido ,seja que partido for,tirar o miseravel de sua!
casa para fazer campanha politica em época de eleição .Eu sou inimigo !
ND) daqueles que usam aqueles que não tem o pão para comer , daqueles que
s não tem água para beber ,mas gosto de prestar um trabalho comunitário *
para aqueles que represento,sem usá-lo, sem atrapalhãá-lo, eu procuro tra
balhar, procuro lutar como representante do povo.las fico decepcionado
com a politica do nosso Brasil quando vimos a democracia não ser bem -!
ouvida e respeitada. VEREADOR MANOEL SOARES:- Teceu comentários acerca
de palavras ditas pela Presidente do PDT Marina Queiroz ,dizendo ao po
vo que se encontrava nesta Casa , que aqui é a Casa do povo +, que esta
tribuna é nossa + que é um direito nosso, quero dizer que realmente es-
tá certa,pelo que parabenizo a Marina Queiroz. quando pronunciava desta!
tribuna ,mas é preciso lembrar que à cento e trinta anos esta tribuna é
do povo e só agora neste regime é que o povo está tendo o direito de!
- vir aqui reclamar ,de vir gritar, de vir falar,porque foi uma luta nos
sa, desta Câmara sdestes Vereadores desta legislatura que instituiu a!
tribuna livre e que o povo tivesse vez de chegar até aqui e dizer esta
tribuna é nossa , que esta Casa é nossa ,os mesmos que haviam reivindica
do o seu direito,direito livre ,da tribuna livre,foram os que levantaram
e foram até aqueles menos esclarecidos ,os pobres favelados que são até
e usados por algum politico mobilizar para que deixasse o recinto e que !
vaiasse o Vereador que estivesse na tribuna.Quero repudiar ,repudiar por
que sou um politico livre e não tenho medo e não foi com voto de violên
cia ,ou com votos que agridem as autoridades constituidas que estou nes
ta Casa ,estou aqui para repudiar este ato que participamos a poucos
instantes, estou aqui de cabeça erguida para fazer este repudio pois !
atos como estes devem ser repudiados a todo momento, VEREADOR MARCO PI-
fls. 05
22” Câmara Municipal de Montes Claros
Mina SR,
MENTEL:-Acabamos de ver uma cena que é a realidade de nosso povo muitos
'ãos senhores Vereadores condenaram a atitude dos favelados,seria bom que
ea que assim procederam não fossem Vereadores e sim favelados eu tenho
certeza que estariam no meio dos favelados, fazendo suas reivindicações.
O PMDB que gasta milhões e milhões de cruzados talvez por mes de propa-
gandas que na realidade não é verdade ,é simplesmente demagogia . O que
falta no senhor Prefeito Municipal é sensibilidade, faze não a desapropria
ção destes lotes no centro da cidade ,doando a estas pessoas , porque não
cria uma atenção maior a estas pessoas .Não podemos aceitar as celecações
ão Vereador Sérgio Rocha quando diz favelados é mau educado ,não podemos
ficar calados diante de tanta injustiça 1 onde e senhor Prefeito gasta mi
1hões e milhões de cruzados com revistas, com mensagens na televisão di
zendo o que não é verdade, Uma dona disse, vamos gente acabar com tanta *
demagogia , tanta propaganda e solucionar os nossos problemas .Prosseguin
do justificou requerimento de sua autoria ao Governador Dr. Newton Cardos
VEREADOR GERALDO HONORATO: -É uma grande felicidade pertencer ao Partido d.
Movimento Democratico Brasileiro aqui em Montes Claros ,quero me reportar
aos anos 81 e 82 em que um pequeno grupo de politicos se reuniam e começa
va a levar sua voz aos quatro cantos de Montes Claros, juntaram-se naquele
momento a vontade de mudar e a certeza de encontrar no PMDB a garantia -*
de um trabalho decente ,um trabalho voltado para a periferia de M. Claros
Foi lá no Bairro esquecido nã muitas décadas que começamos o nosso traba-
lho ,e para 1 levamos os beneficios que estes reivindicavam, porisso temo:
hoje a maioria dos bairros de M.Claros calçados ,com água, com esgoto,cir
culando em muitos deles a lotação e foi um trabalho de PMDB de M.Claros-*
Foi o PMDB o primeiro partido da história de M.Claros a lembrar que exis-
te favelado ,estabelecendo uma vida digna para muitos favelados «Teceu co
mentários acerca da questão da moradia em Montes Claros.Vamos continuar a
perseguir sempre um pedaço de terra para que o pequeno possa morar .«Convi
ão a oposição desta Casa a acompanhar os trabalhos que foram feitos na Vi
1a Telma, para acompanhar a distribuição das casas do Renascença, as casa;
do São Geraldo, dos lotes do Renascença, e agora bem perto de nós, e Sant
Antônio II, que assista de perto o trabalho que é feito pela Administraçã.
Mutirão e que não venham com palavras vazias a tentar Jludibriar o pequen
povo de Montes Claros que realmente está passando problemas.
e
e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ss
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES DOS *
PROJETOS QUE RELACIONAMOS ABAIXO: - A) Projeto-lei denominando vias pá
blicas nos bairros Alcides RabelosMonte Carmelo e Vera Cruz.B) Projeto
1ei denominando ruas na Vila ReginasORDEM DO DIAs- A Casa aprovou em *
primeira discussão os projetos que ora relacionamos: A) Projeto-lei *
denominando vias públicas nos bairros Alcides RabeloyMonte Carmelo e *
VERA CRUZ.B) Projeto-lei denominando ruas na Vila Regina. REQUERIMENTOS:
E INDICAÇÕES: - Foram aprovados os seguintes: DE AUTORIA DO VEREADOR º
JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:- Ao Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite manifes-*
tando a S.Exa. a solidariedade desta Casa à Justa reivindicação dos ar
tistas populares de Montes Claros, que pleiteiam o desmembramento da *
Q Secretaria Municipal de Cultura,com a criação de uma pasta específica!
.
para cuidar dos assuntos ligados à área cultural sob a justificativa "
de que os projetos culturais para a nossa cidade tem sido de certa for
ma prejudicadosspelo fato de estar esta Secretaria acoplata &s pastas!
de Esportes, Lazer e Turismo, dentro da estrutura da SECEIT, DE AUTO?
RIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRAS- Ao Prefeito Dr. Luiz Tadew -*
Leite, solicitando de S.. Exa. a concessão de anistia aos proprietários!
de imóveis edificados nesta cidade até a presente data, sem observância
das disposições legais, a exemplo do que vem ocorrendo em Belo Horizon-
te, a fim de que os referidos proprietários possam regularizar a situa-
ção dos referidos imóveiseDE AUTORIA: DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAS- Ao *
e Governador Dre Newton Cardoso,solicitando de Selxa, seja reexaminada a!
sua decisão de acabar com o chamado horário corrido nas repartições pú
vlicas do nosso Estado uma vez que tal medida vem acarretar transtornos
dificuldades e sacrificios para os servidores públicos estaduais princi
palmente para aqueles que às veses: dependem até de duas conduções a fim
de se deslocarem aos seus locais de trabalho, representando isto uma con
giderável despesa a mais em seus já minguados orçamentos.B)Quesnos: termos
ão Regimento Interno, seja constituida uma Comissão Legislativa de Inqué-
rito, a fim de apurar a veracidade ou não de denúncias formuladas através
da imprensa local pelo Deputado Fçderal José da Conceição Santossque acu-
sa a Empresa de propriedade do Presidente desta Casa,Vereador José Paulo
Ferreira Gomes: de ger fornecedora exclusiva de material de serralheria *
para a Prefeitura Municipal de Montes Clarosycuja transação comercial é
terminantemente proibi da,conforme preceitua a Lei Complementar nº 3,em'!
seu artigo 31-Esta indicação foi rejeitada pela Casaspois obteve oito *
e
fls. 07
228 Câmara Municipal de Montes Claros
SE:
4
f
(08)votos favoráveis e oito(08)votos contra, sendo desempatado pelo vo-
to de minerva do senhor Presidente e o rejeitando logicamente.DE AUTORIA
DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Ao Gerente Dr. Amilton Batista?
de Araujo, solicitando-lhe estudar a possibilidade da instalação de um te
lefone público na Vila São Francisco de Assis(Morro do Frade ),nesta cida
de, onde existem inúmeras familias ainda privadas desse importante meio"
de comunicação. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A)JAO Go-!
vernador Dre Newton Cardoso,solicitando todo empenho de S. Exa,para que!
seja facilitada: a transação comercial de aquisição do FRIGONORTE pelo —*
grupo Gusse ou outro grupo Empresarial que se manifestar interessado, uma
vez que a reativação do referido Frigorífico é medida de grande alcance"
social e econômico para o nosso Municipio e a nossa região.B) Ao Conselho
Monetário Nacional e ao Banco Central do Brasil,manifestando a insatisfa
ção da nossa comunidade com o novo horário de funcionamento dos estabele-
cimentos bancários, fixado no período das 10 às 15 horas,cujo horário não!
vem satisfazendo a nenhum segmento,nem mesmo aos próprios empregados do *
setor bancário.Requer ainda que se oficie ao senhor Prefeito Municipal,so
licitando-lhe a expedição de Decreto fixando um outro horário para funcio
namento dos bancos de nossa cidade, segundo o que está sendo reivindicado
por vários setores de nossa comunidade.DE AUTORIA DA: VEREADORA MARIA APA-
RECIDA BISPO DE MOURA!- A)JAO Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando- *
lhe estudar a possibilidade de isentar do pagamento do IPTU os proprieta-
rios de imóveis que são aposentados e não possuem renda superior a dois *
salários mínimos mensais,cuja medida é de grande alcance social e virá mi
norar as dificuldades dessa classe tão sofrida.B) Ao Governador Dr, Newtor
Cardoso, solicitando providências de S. Exa. para a liberação,com possivel
urgência, do mobiliário para as Escolas Professora Cristina Guimarães, *
Zinha Prates, Bairro Funcionários, Vila Sion, Don Aristides Porto e Carlos
Versiani,nesta cidade. DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA DA SILVAS- *
Ao Delegado Dr. João Lúcio da Silva,solicitando-lhe providências no sen-
tido de que seja enviado à E.E. Dr. Carlos Albuquerque um inspetor do se-
tor,para verificar "in loco" as dificuldades que a direção daquele educan
dário vem enfrentando para desenvolver suas atividades, na educação dos *
1.900 alunos ali matriculados. Tais dificuldades começam com a falta de sa:
las, laboratório,sala de secretaria,sem falar da falta de mobilidrio,como!
carteiras para melhor acomodação dos alunos. É oportuno salientar que exis
N fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
' tem salas que abrigam hoje até 56 alunos, fato que é uma demonstração *
' 4 do quadro negro que ainda prevalece em nossas escolas, trazendo grandes"
f $ prejuizos para os alunos das mesmas, Nada mais havendo a tratar o senhor
; |Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão,*
N para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assi-
da pelosenhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Sa-
a das sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros, 25 de fevereiro de
1.988.
e
.
.
a
Ê
j€3 Câmara Municipal de Montes Claros
Nara DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI |
ZADA EM 01 DE MARÇO DE 1,988,
Ao Primeiro dia do mês de março de 1.988 ( mil novecentos e oiten
ta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, às
08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo municipal,
sob a presidência do Sr. João Hamilton Silveira, secretariado pelo verea
dor Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as presenças ainda, dos ve.
readores Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gon
çalves de Ojiveira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrí *
cio Juliano da Sitva, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de
Q Oliveira, José Nardel Alves Almeida, Manoel Soares Lopes, Marco Antonio!
*
Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sér
gio Rocha Sousa. Feita a chamada e constatado haver número legal, o 8r.'!
presidente declarou aberta a sessão, passando-se à leitura e discussão !
da ata da sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada e recebido as assi
naturas dos senhores presidente e secretário deste Legislativo. Foram li
das as correspondências recebidas e expedidas, havendo o gr. presidente!
exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS : VEREA -—
DOR CONRADO PEREIRA : Informou aos moradores do Bairro Santos Reis, que!
a partir de hoje, mais uma escola começará a funcionar naquela bairro, e
e
que a Praça São Vicente de Paula já está sendo construída. Informou estar
propondo requerimento solicitando à TELEMIG, a instalação de telefones
e públicos nas localidades de Barreira, Pedra Preta, Vista Alegre e Buriti
Campo Santo. Agradeceu ao Sr. Prefeito pela construção da praça São Vi
cente de Paula e apelou àquela autoridade no sentido de determinar a
recuperação da Av. Pedro Mendonça e a realização de mutirões visando pro
mover a limpeza dos bairros de Montes Claros. Apelou ao Se Governador *
do Estado e à SUDENOR para que perfurem mais poços artesianos na zonal *
s rural. VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA : Relembrou alguns fatos passa |
dos, como em 1983 qugndo condenou a má administração do dinheiro público
por ocasião da desapropriação do terreno para construção do prédio da 1
prefeitura, visto que existia um terreno para tal finalidade, no Bairro!
Ibituruna, e que nada custou ao município. Em aparte o vereador José Ma.
|
ria F,. de Oliveira disse ao orador, que antes de fazer tal proposta ele!
”
Fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
YN to à localização do citado prédio. Ao retomar a palavra, disse o orador
Neta realizar uma pesquisa para saber a preferência da população quan
N
que naquela época, se preocupava não só com a má administração do dinhei,
ro público, mas também com o estrangulamento do projeto da Avenida Sani |
tária, e que como prêmio recebeu do sr. prefeito um processo. Afirmou *
ainda, que mais tarde, vislumbrando que a bancada do PNDB nesta Casa es,
tava prestes a sucumbir este poder legislativo, solicitou à mesma que não
se comportasse com subsrviência, mas tomasse uma posição coerente buscan
do trazer a esta Casa a sua autonomia. Lamentou que tal pedido não tenha
sido acatado pela tancada peemedebista, que tem grande responsabilidade!
Q pela desmoralização deste legislativo e com os fatos que vêm acontecendo
neste município. Afirmou ainda, que se a história tem condições de regis
trar a atual administração como a mais corrupta de todos os tempos, a
pancada do PMDB há de ser chamada de coniventespois sempre foi subser *
viente deixando de representar o poder legislativo como um poder autôno |
mo. Concluindo disse não ter o líder do Sr. prefeito, coragem para afir
mar que esta Casa, através da bancada do PMDB, não teve coragem para per
mitir algumas CPIs, a fim de comprovar se a atual administração municipal
é ou não a mais corrupta de todos os tempos. Disse ainda, estar estribado
não só nas palavras dos deputados José da Conceição e Milton Cruz, e ain
da do presidente desta Casa e de outros elementos que afirmam ter esta !
e Casa, através da bancada peemedebista, pecado ao não permitir o esclare |
cimento das denúncias de que a administração Mutirão é a campeã da cor !
rupção. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES : Referindo-se ao pronunciamento do
vereador Joel Guimarães, disse que em 1983, as denúncias desprovidas de
provas lançadas pela oposição contra a administração municipal foi um *
dos motivos que o leveu a optar pelo PMIB, e que até hoje nenhuma denú *
cia feita pela oposição pôde ser comprovada levando-o a votar contra o
recente pedido de instalação de CPI feito nesta Casa, uma vez que o mes .
mo viera desacompanhado de prova material e assinatura do denunciante «+
Manifestou à comunidade de Tabuas a sua satisfação pelo trabalho conjun |
to desenvolvido pelos moradores e administração municipal, no sentido de
construir, através de projeto da FUNDEC, um galpão para armazenamento da
e
fl
E
(
,
4
À
j Fis. 03
228 Câmara Municipal de Montes Claros
UV
ps
md daquela região. Afirmando ser Tabuas a segunda região produtora
ãe alho ão norte de Minas e estar sua produção sendo comprometida pela *
seca, justificou requerimento de sua autoria solicitando seja agilizada!
a construção de uma barragem naquela localidade, Justificou ainda, um ou
tro requerimento solicitando gestões do sr. prefeito junto à CHMIG, a fim
de que, através do sistema Minas luz, várias ruas do distrito de Nova Es
perança sejam dotadas de energia elétrica. Esclareceu ter requerido a!
construção de prédio da Escola de Barreiras porque não se pode recons *
truir ou reformar o que não existe, e, concluindo registrou o seu protes
to contra o fato de a oposição trazer a esta Casa, denúncias sem os docu
mentos comprobatórios e assinatura dos besponsáveis pelas mesmas. VEREA-
DOR CARLOS W. PIMENTA : Inicialmente apresentou suas condolências e do !
povo de Montes Claros aos familiares do Sr, Afonso Henrique Pires Ramos
pelo falecimento daquele jovem e ilustre cidadão. Criticou e lamentou a
atitude do Sr. Governador do Estado, que na última semana demitiu mais !
de cem funcionários da CAMIG em Montes Claros, deixando-os em difícil si
tuação, além de ter ceifado vários escritórios daquele órgão na região *
norte mineira sob a alegação de tentativa para se enxugar a máquina ad.
ministrativa do Estado. Apelou aos srs. deputados representantes desta !
região, para que não deixem o norte de minas continuar na situação em
que está, ou seja, esquecida e muito aquém das outras regiões do Estado
em termos de benefícios. Concluindo afirmou defender as bandeiras do "
PMDB , desde que estas espelhem as aspirações do povo mineiro, principal
mente de Montes Claros,e que continuará reivindicando e defendendo a nog
sa região, mesmo que venha a ser reprimido, o que espera não venha a ocor
rer. VEREADOR MARCO A. PIMENTEL : " Quando o PMDB precisa de dinheiro |,
vai ao FMI e quando estes presidentes de mistas estatais precisam de di |
nheiro, eles tiram do bolso do povo. O PWMIB se esqueceu que o povo não !
está tendo dinheiro ao menos para comer. Não podemos aceitar que o povo!
ao pagar a conta da COPASA fique até O4 dias sem comer durante o mês.Não
podemos aceitar que os moradores da periferia continue a pagar estas con
tas absurdas, como este consumidor que mora no Jardim Eldorado e pagava!
cz 229,00 e hoje está pagando Cz$ 1.331,00. Outro consumidor, que mora
no Bairro Santos Reis, pagava Cz$ 729,00, hoje está pagando Cz$ 1.349,00;
Também um morador do Jardim Eldorado que pagava 02$ 466,00, hoje está pa
Fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
O Cz$ 943,00, Outro consumidor, residente no Bairro Maracanã, pagava
'
e Cz$ 321,00, hoje está pagando Cz$ 934,00. E todas estas contas que estão
em meu poder são de pessoas que tiveram sua água desligada por falta de
pagamento. São pessoas que não têm condições de quitar as contas, como o
Sr. Belmibo C. Nascimento que não tem dinheiro para pagar duas contas e
recebeu uma conta de religação quase no mesmo valor da conta de água +.
Pergunto à vereadora Maria Aparecida, quanto está pagando de água? *
— Em resposta, a vereadora respondeu Cz%$ 5.800,00, "- Pergunto ao verea |
dor Carlos Pimentas quanto o Sr. está pagando de água ? " - Em resposta
o vereador disse Cz$ 2.900,00, " Parece ser obra do destino , pois ontem
quando estava na COPASA, um senhor no carro da prefeitura, pedindo a se |
gunda via da conta do Sr. prefeito. E imaginem os srs., quanto era o va,
lor da conta? Com tantas pessoas passando fome e sem poder pagar as con |
tas da COPASA, o Sao prefeito, dono de uma das maiores mansões da cidade,
paga simplesmente Cz$ 333,28. Onde iremos com tantas injustiças? por-que
tanta irregularidade? Nós estamos encaminhando requerimento ao sr. presi |
dente da COPASA, anexada uma cópia da conta do Sr. Luiz Tadeu Leite, para
que recolha todas as contas baseada na conta do Sr, Luiz Tadeu Leite «
Isto é justiça? . os vereadores do PMEB que dizem que sou loucos
Será que sou louco, por trazer a verdade dos fatos? loucos são eles que!
não aprovaram a CPI, para trazer esclarecimento ao povo. Loucos são os
senhores que queriam fazer exames em mim. Os senhores sim, é que estão !
precisando de exame, Se o prefeito está querendo me processar, é porque
estou fazendo o mesmo trabalho que antes ele fazia nesta Casa." - Em '*
aparte, o vereador Afonso Brandão Madureira colocou em dúvida o valor da
conta do Sr. prefeito, citado pelo orador, e disse que certamente havia
erro e o valor correto poderia ser de Cz$ 333.000,00, -" quero que o Sr.
prefeito me processe, para que ós fatos possam ser devidamente esclareci |
dose haja justiça.Não podemos ficar calados, porque o povo está passando
sêde. Por que Tadeu antigamente xingava a COPASA? ". VEREADOR (o) =
CHA : Inicialmente cumprimentou o vereador Manoel Soares pelo seu pronun
ciamento e afirmou que esta série de denúncias contra a administração mu
nicipal, patrocinada pela oposição, é motivada pelo fato de não terem !
como contestar as obras, os avanços e os serviços do PMDB de Montes Cla
é
y
ea
? Fls, 05
*28 Câmara Municipal de Montes Claros
=
ros, e porisso tetam aonégrir a imagem da atual administração. Em aparte
o vereador José Maria F, Oliveira disse ter sido informado pela secretá
ria do Sr. prefeito, sobre os valores de duas contas de água emitidas no
E
Nm ão Sr. Luiz Tadeu Leite, sendo uma de Cz$ 540,00 e outra de mais de
Cz$ 1.000,00, referentes ao consumo de água nas residências do Sr. prefei
to e de suas tias, respectivamente. Ao retomar a palavra, o orador fez!
breves comentários acerca das discussões surgidas sobre o valor da conta
de água do sr. prefeito, e disse que picuinhas como esta é que dão mar *
gem para que o povo não confie mais nesta Casa. Concluindo, afirmou que
o PMIB é campeão sim, de fazer calçamentos, promover o abastecimento de
água; construir creches, encarar a educação com seriedade, organizar o
povo, etc. VEREADOR OSMAR PEREIRA : Inicialmente disse sempre ouvir do
povo, que a classe política está desprestigiada e isto, porque a popula .
ção não suporta mais tantas agressões aos seus ouvidos. Afirmou ainda
que os membros desta Casa foram eleitos para representar e defender [o)
povo, e não para ficarem com picuinhas que não levam a lugar algum. Dis.
se também, que hoje, a única classe que está vivendo bem é a classe polí
tica, pois o povo continva sofrendo, explorado e marginalizado no tocan |
te aos benefícios sociais, Em relação às altas contas emitidas pela COPA-
SA disse ser necessário uma solução política concreta, e que esta solu *
ção está nas mãos do Sr, Governador do Estado. Questionou a força políti
ca do PMDB que tanto fez campanha " em cima da COPASA" e informou que
enviará ofícios ao senhor governador, ao sr. presidente da COPASA e ao
Deputado Milton Cruz, para que façam um trabalho visando soluções para !
os problemas do nosso povo em relação às contas de água. Afirmou que a
classe política precisa conquistar a sua dignidade e que esta conquista
se dará com o respeito ao povo, principalmente da periferia, que deseren
tes perguntam pela virada do PMIB, Em aparte, o vereador Cláudio Pereira
endossou as palavras do orador, de que para solucionar a questão das con
º
tas emitidas pela COPASA e
Governador e do Sr. prefeito municipal, Informou estar de posse de docu |
necessário um posicionamento político do Sr.
mento encaminhado por moradores do Bairro Santos Reis, denunciando contas
da COPASA, no valor de Cz$ 2.556,00, o que prova a injustiça contra mora
dores da periferia. Também usando aparte, o vereador Marco Pimentel afir
mo z e
» que por três vezes fôra agredido pelo presidente da COPASA, por ter
; fle. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ssumido uma luta em busca de solução para os problemas gerados pela cita
da mista estatal, VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES : Disse que por estar
deflagrado o ppocesso sucessório municipal, percebemos que com acusações
e difamações tentam destruir tudo que o povo conguistou em 1982 e o tra,
balho do PMDB em Montes Claros. Disse ainda, que por ter implantado uma
nova forma de fazer política nesta Casa, a bancada peemedebista vem sendo
alvo de perseguições. Lembrou que nos anos de 83 e 84 a oposição brigava
contra a bancada do PMDB, porque esta queria implantar 48 Km de redes de
água e esgotos nesta cidade, Afirmou que a oposição tende a fazer políti
ca denegrindo pessoas e querendo a tudo incendiar. Em aparte o vereador'
José Maria FP. Oliveira disse que a oposição fala muito bem em corrupção,
pois foi o que ela aprendeu durante os vinte anos em que governou este !
país. Retomando a palavra o orador afirmou que o PMDB é campeão em fazer
obras, e que o vereador Joel Guimarães quando usa a tribuna desta Casa,o
faz apenas para denegrir e nunca para apresentar propostas de trabalho."
para Montes Claros. Afirmou que graças ao Centrão, estamos enfrentando *
grandes problemas a nível federal, em consequencia das conquistas popula
res na Comissão de Sistematização da Constituinte. Concluindo, dirigiu-se
ao vereador Marco Pimentel sugerindo-lhe que evite as questões pessoais
e traga propostas concretas para esta Casa. Terminados os assuntos ge !
rais, fizeram uso da palavra pelo art. 42, do Regimento Interno, os líde
res das bancadas do PTB, PFL e PMDB. Em seguida passou-se à entrada de !
Proposições, quando esta Casa recebeu e considerou como objeto de delibe
ração o Projeto de Lei de autoria do vereador José Maria F. Oliveira, de
nominando Avenida Otávio Silveira. Constava da pauta dos trabalhos, dois
projetos de Leis denominando ruas de Montes Claros, os quais tiveram sua
discussão adiada em virtude da concessão de vistas ao vereador Sérgio Ro
cha. Passando-se à discussão e votação de requerimentos e indicações, eg
te Legislativo aprovou os seguintes : De autoria do vereador Afonso Bran —
dão Madureira sSolicitando ao Exeêutivo Municipal promover a pavimentação
asfáltica da Avenida GC, na Vila Regina, De autoria do vereador Manoel Soa-
res Lopes : 1) Encaminhando ao Sr. Diretor Regional da CODEFASF, reivin |
dicação da Associação Comunitária de Tabuas, que pleiteia construção de!
=
N
.
é Fls. 07
AR Câmara Municipal de Montes Claros
po
Ny barragem no rio de Tabuas; 2) Solicitando gestões do Sr. prefeito junto
CEMIG, para instalação de rede de iluminação em várias ruas do Distri
e to de Nova Esperança, De autoria da vereadora Maria Aparecida Bispo :
N
Solicitando providências da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido ?!
de desenvolver fiscalização mais rigorosa no tocante à venda de legumes,
frutas e verduras em nossa cidade, De autoria do vereador Conrado Perei-
ra $ 1) Solicitando o manilhamento darua Antônio Narciso, localizada na
Vila que tem o mesmo nome, para escoamento de água; 2) Solicitando ao *
Sr. Gerente Regional da TELIMIG, informações sobre a instalação de tele.
fones públicos mas sédes de várias localidades rurais. De autoria do vem
reador Marco Pimentel : 1) Solicitando recomendação do Sr. presidente da
COPASA à diretoria local daquela empresa, no sentido de que sejam recolhi
das, para verificação, todas as contas objeto de reclamação, antes de se
proceder ao parcelamento para pagamento das mesmas; 2) Solicitando escla
recimentos ao Sr. presidente da CEMIG, sobre o empréstimo compulsório
Eletrobrás, inserido nas contas emitidas pela empresa; critérios adota ,
dos para expedição de contas em caso de imóvel fechado;e sobre a ocor !
rência do vencimento de contas dentro de um mesmo mês. De autoria do ve-
reador Carlos W. Pimenta : Convidando o Sr. Spcretário Municipal do Pla
nejamento e a sua assessoria, para comparecer nesta Casa a fim de deba *
ter sobre a confecção do novo código de postura, De autoria do vercador
José Maria F, de Oliveira : 1) Solicitando gestões dos deputados Adelino
Pereira eCarlos Pereira e da AMANS e AVAMS junto ao Sr. governador do
Estado, para que o mesmo reveja a sua decisão no que se refere às profeg
soras contratadas; 2) Solicitando seja inserido em ata dos trabalhos des
ta Casa um voto de pesar pelo falecimento do Spo Afonso Henri que Pires .
De autoria do vereador João Hamilton Silveira : Solicitando ao Executivo
Municipal o patrolamento de um campo de futebol na localidade rural de
Balaios. De autoria do vereador Osmar Pereira :Manifestando ao Sr. pre |
sidente da COPASA, ao Sr. Governador do Estado e ao Deputado Milton Cruz,
a preocupação desta Casa com relação aos aumentos mensais praticados pela
referida Mista Estadual. Requerimento oral de autoria do vereador Marco
Pimentel : Convidando representantes do INAMPS e INPS em nossa cidade, pa
4
a
é Fls, 08
Câmara Municipal de Montes Claros
pá
ra comparecerem nesta Casa e aqui debater com os srs. vereadores sobre a
precariedade do atendimento ao público por parte daqueles órgãos. Nada!
mais havendo a tratar, o sr. presidente encerrou a sessão, e para constar
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelos srs. *
presidente e secretário deste Legislativo. Sala das sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, Ol de março de 1.988,
fls. 01
3 Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA: SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS: REALI
ZADA EM 03 DE MARÇO DE 1,988,
hos treis(03)dias do mes de março de mil novecentos e oi,
tenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes -!
“Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)horas,em ses:
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do !
Exmo. Sr. João Hamilton Silveira, secretariada pelo respectivo titular,
Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda dos!
Vereadores Geraldo Honorato MarquessAfonso Brandão Madureira, Alvimar —*
Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos, — !
Fabricio Juliano da Silva, José Maria Francisco de Oliveira,José Nardel
1) ALVES DE Almeida, Manoel Soares Lopes,Marco Antônio Pimentel,Maria Apa-
recida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Souza.Fei-
ta a chamada e constatado haver número Legal, o senhor Presidente decla;
rou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da sessão anterior, a
qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste
Legislativo Municipal.Foi lida a correspondência recebida e expedida ,ha
vendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.
ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: - Quero lamentar profundamen
te que a educação aqui comentada pelo colega Carlos Pimenta,abordada pe-
10 Vereador José Maria esteja sofrendo exatamente agora no governo de Vs.
Exas. sestá sofrendo agora sua pior crise porque jamais os profissionais!
hd de ensino foram tão maltratados ,tão desconsiderados ,tão humilhados , —!
tão aviltados na sua profissão e nos seus salários como nesse governosnin
guem aqui há de contestar o que estou dizendo, jamais houve tanto desres-!
peito pela pessoa do professor como neste governo,0 governo municipal tem
os seus méritos na educação caro líder Sérgio Rocha quando fez alguns in
vestimentos a mercê graças a Matsulfur ,que fez as construções , que fez!
as reformas , que doou o material todinho e a mão de obrasnão fora o es-
pirito público do Diretor da Matsulfur, não fora o posicionamento social
dos empresários dquela fabrica de cimento ,nós não teriamos na Adminis-
tração mutirão a reconstrução e a reforma de prédios escolares que foram
patrocinados por aquela empresa. Postos de saúde continuam sem remédios
continuam sem condições de atendimento agora o governo federal através!
da Associação Médica criou o sistema unificados e descentralizados -AS
SUNTIS.. que já foram implantados em São Paulo e no Paraná,comprovando o !
. O2
*2R Câmara Municipal de Montes Claros
êxito,com manifestação de regozijo da população e da classe médica sque
seria mais ou menos a estrada a percorrer, e em Minas Gerais 0 governa-
dor assinou convênio com o Ministerio dia 14 de dezembro, tinha noventa
dias para implantá-lo em Mjnas Gerais,o prazo já se expira ,mandou dar!
marcha-ré , o senhor Newton Cardoso não concordou e estamos aí na mesma
panaceia e ag filas do INPB continuam como filas do INPS.VEREADOR = *
GERALDO HONORATO MARQUES:- Ouvimos atentamente as ponderações do líder
do PFL cujo nome e pessoa reputamos da mais alta importância aqui para
Montes Claros , pessoa lúcida mas em termos de questões educacionais ?
oportunidade em que S, Exa, lembrou reunião realizada no mes de feverei
ro,quando traçou um paralelo de quarenta anos de mando da elite em M. !
Claros e quatro anos de administração do PMDB em Montes Claros ,construi-
mos em quatro anos muito mais escolas que a elite em quarenta anos.Quero
também dizer ao líder do PFL quando ele traça alguns parametros da educa
ção municipal, quando dizia da participação do diretor da matsulfur den
tro da atual administração , perguntamos porque antes quando são mais ami
gos , não tiveram a competência de aliar com aquele homem de ideias fer.
teis não puderam no passado fazer esta aliança ,sendo inclusive companhei
ros de partido.Esta é a grande virtude do PMDB saliar com os homens sé!
rios ,aliar com todos de cabeça erguida e que querem realmente trabalhar
para o bem da educação de Montes Claros,no passado a gente percebia que"
a maioria das escolas municipais eram e muitas delas ainda se encontram?
porque não tivemos condições de consertar tudo aquilo que foi feito nos"
últimos quarenta anos a nivel de administração ,quando o mando politico!
estava nas mãos das elites. Convido a oposição desta Casa para visitar!
de perto a educação que é levada a Escola Jason Caetano, a Escola Munici
pal lá do Alcides de Carvalho, a Escola Municipal do Planalto, a Escola!
Municipal Joaquim Costa , a Escola Municipal da zona rural que muitas ve-
ses foi relegada a terceiro plano. Estaremos vigilantes sempre que possi-
vel na defeza da questão da educação do MunicipiosHoje nós temos uma equi
pe de supervisão na prefeitura fazendo um trabalho do melhor quilate,ori
entadores educacionais fazendo um trabalho jamais feito em épocas do pas
sado sisto sim é valorização do profissional . 4 Casa a cada dia que pas-
sa torna uma escola para todos nós , pela primeira vez em M.Claros temos
uma educação implantada como modelo ,citendo como exemplo a Escola Cizi-
nha Ribeiro.Prosseguindo S. Exa, justificou projeto de sua autoria que !
fls. 03
22? Câmara Municipal de Montes Claros
deu entrada nesta Casa,dispondo sobre o horário de funcionamento dog es-
tabelecimentos bancários neste MunicipioeEsta proposta tem o caráter mui
to mais de respeito a um uso e costume de toda a nossa região ,fomos cria
dos e fomos educados a realizar nossas práticas comerciais sempre após *
o almoço,mas a forma como este horário bancário vem se realizando nosu”*
últimos dois meses ,agride a toda esta forma de vida que tinhamos no pas
sado. Essa proposta vem mostrar as autoridades competentes na área econo
e
mica do país sque com a mudança do horário bancário ,agrediu um dispositi
vo da lei da CIT ,artigo 230, esta proposta nossa é também dos trabalha-
dores do comércio,dos trabalhadores das entidades bancárias, de pessoas
também ligadas à Associação Comercial e Industrial, pedimos aos companhei
0 ros que estudem ao lado nosso para que possamos modificar o horário e sa
e tisfaça um grande número da nossa população: VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMEN
| TEL:- Nesta noite queremos protestar contra a direção da Mesa que na ter
ça-feira passada deixou de acolher pedido deste Vereador no sentido de !
convidar os dirigentes do Inamps, do Iapas e do Inps ,para trouxessem *
algumas da s suas colocações a respeito da discriminação com que são —*
tratados os aposentados, as pensionistas, enfim todos aqueles que depen.!
dem daquela instituição,e diante deste fato queremos colocar o repudio !
por nesta quinta-feira não ter nenhum assunto importante para a Mesa, —!
quando existe muitos requerimentos de Voreadores pedindo a solicitação !
de autoridades de nossa cidade para que sejam discutidos os problemas sé
q rios atinentes a nossa gociedade, mas parece que não está tendo tanto im
e teresse por este convite a estas pessoas para que de fato mostre um posi
cionamento que esclareça as coisas irregulares de nossa cidade Queremos
mandar um telex ao Presidente da República , ao Ministro da Irrigação,
mostrando-lhes a apreensão e o descontentamento desta Casa com a desas-
trosa decisão do governo federal em promover cortes e recursos que já ?
haviam sido programados para implantação de barragens no Norte de Mihas
“e cuja decisão vem prejudicando sobremaneira o desenvolvimento de nossa *
região ,constantemente assolada pelas secas inviabilizando um programa*
de irrigação que poderia transformar o quadro social e econômico do Norte
de Minas, É de se lamentar que o governo Sarney que sempre prega em bene
ficio do social ,estes cortes representa a incoerência do Presidente Sar!
ney , do seu ministro diante desta injustiça , pois o que salva os peque-
nos produtores do Norte de Minas são estas barragens porque o Norte de Mi
e
e
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
nas ultimamente principalmente na área federal está muito omisso diante
do problema , não queiram dizer que é por causa da constituinte,pois sa
temos que a constituinte é muito importante,mas esta constituinte que *
está sendo aprovada está muito a desejar, José da Conceição e Humberto!
Souto e mais treis deputados votados nesta região , queremos levar a —!
nossa insatisfação diante deste quadro,pois estamos precisando de incen
tivos de pessoas que de fato estão querendo desenvolver um trabalho como
a CODEVASFem nossa região ,queremos parabenizar aqui o Dr. Roberto Amaral
pessoa coerente e preocupada diante de tã&l fatoeQue tem prestado um servi
ço incansavel para a região. ACREDITAMOS que o senhor Presidente da Repú
blica não importa com o social pois se assim o fizesse,haveria de criar
incentivos e não determinar cortes: de incentivos como fizera.Criticou os
Deputados da Constituinte ,pois parece que esqueceram do problema do po-
vo, à seca está aí, os juros estão aí, as empresas estão quebrando e in.
felizmente nenhuma decisão foi tomada. VEREADOR CARLOS PIMENTAS - Inicial-
mente queremos levar nossas congratulações ao Dr. João Bosco que na data
de ontem tomou posse como Provedor da Fundação Hospital Municipal de M.'
Claros ,Hospital Dr. Aroldo Tourinho, para que isto pudesse ocorrer foi!
necessária a participação decisiva da Câmara Municipal quando esta mesma
Casa mudando os estatutos daquela Casa Hospitalar , dando-lhe total condi
ção de poder ter vida própria e se tornar dentro em breve um grande Hos-.
pital para servir basicamente a pobreza de Montes Claros ,nós confiamos!
na pessoa do Dr. João Bosco juntamente com Dr. Itagiba como Diretor ge-
ral e tehham os senhores a certeza de que o hospital que hoje sem dúvida
alguma é muito melhor do que ontem ,será muito pior do que amanhã diante
do dinamismo de João Bosco que fará com que aquela Casa possa realmente"
servir a população de Montes Claros . Gostaria de merecer a atenção dos!
companheiros Vereadores e fazer uma alerta ,hoje dia 3 de março quando *
escutamos através da imprensa nacional sprincipalmente imprensa mineira
de que estudar hoje nos colégios particulares tem sido uma oportunidade
para rarissimas , pouquissimas gentes,uma vez que o governo liberou o !
preço das mensalidades das escolas particulares e aqui em Montes Claros
temos observado e de termos várias reclamações de pais de alunos gde —*
pessoas que até então tinham condições de colocar seu filho no colégio(
particular que a partir desta data vai correr em busca dog colégios ofi
ciais da rede estadual,poucos pais de familia vão poder acompanhar este
pique inflacionário e os crescentes aumentos nas mensalidades dos colé-
05
Câmara Municipal de Montes Claros
gios particulares, o pior é que os colégios da rede estadual estão re-!
tos e vão ser obrigados a enfrentar uma série de pedidos de pessoas que
estudam em colégios particulares ou que até então estudavam. Fazemos es-
te alerta e pedimos a imprensa que hoje está presente , vamos enviar ofi
cio as associações de pais de alunos àdos colégios particulares para que
e mobilizem ,para que abram os olhos ainda e possam iniciar as negocia
ções com os colégios particulares ,buscando meios necessários para que!
os seug filhos possam continuar estudar nos referidos educandários. Va-
mos fazer também oficio a Secretaria Estadual de Educação no sentido de
tentar controlar e contornar este problema não deixando que estes aumen
tos absurdos e abusivos possam lesar principalmente o pai do alunospois
[1] sem dúvida alguma o colégio particular é importante da formação da juvem
» tude de Montes Claros e de Minas Geraise. O Vereador Afonso Madureira pa-
rabenizou com o pronunciamento do Vereador Carlos Pimenta por ser por de
mais oportuno, Teceu comentários a respeito da visita do Presidente da *
República a região, apesar de não ter ido a Janaúba smas pelas informa-*
ções que tivemos mesmos antes da visita do senhor Presidente,foi visita
Pró-forma quando ele apenas veio oficializar um trabalho de há muitos —!
anos se verifica naquela região, visitas igual a estas o Norte de Minas
agradece e não necessita, queremos sim visitas de autoridades que possam
vir até nós trazendo beneficios reais ,trazendo soluções reais,Agradece-
mos a visita do senhor Sarney e gostaremos que ele volte trazendo novida-
ND) des, trazendo regursos para o Norte de Minas VEREADOR JOSé MARIA F.OLIVEI
RAs- A favela mandou para o Congresso Nacional uma mulher chamada Benedi-
e
ta da Silva e quem acompanha o trabalho da constituinte tem que delirar,
tem que vibrar com o trabalho daquela mulher, é pena que é Deputada cario
ca não importa que sua sigla é do PT ,o que importa é o trabalho que ela
fas jinfelizmente na grande imprensa nacional não se vê espaço para Bene
dita da Silva talvez por ser uma preta da favela,mas por um daqueles mi-
- lagres ela hoje foi intrevistada no Bom dia Brasil e pode mostrar ao pO-
vo brasileiro que todas as conquistas da mulher principalmente da mulher
mais humilde ,todas as emendas que beneficiavam a empregada domésticaça!
mãe presidiária quando não é de sua autoria e sugestão desta para outra
colega ,é a marca do seu comprometimento com o seu eleitor e nós não po-
deremos deixar de enviar um oficio a Benedita cumprimentando pelo seu
trabalho em prol da mulher marginalizada .«Criticâu o ato condenável do !
governo, o ato da não contratação de professores,o que é um absurdo.
fls. 06
- SA2? Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à ENTRADA. DE PROPOSIÇÕES, tendo
a Casa recebido,considerado como objeto de deliberação e encaminhado à*
comissão competente, o Projeto-lei de autoria do Vereador Geraldo Hono-
rato, dispondo sobre horário de funcionamento dos estabelecimentos bancá
rios neste Municipio. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - 4 Casa aprovou os: que
relacionamos abaixos- DE AUTORIA DO VEREABOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FI
UEIREDOs- Aos Senhores João Bosco e Itagiba de Castro, cumprimentando-
os pela posse nos cargos de provedor e diretor geral da Fundação Hospi-
talar de Montes Claros.DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA. SILVA
Ao Executivo Municipal,reivindicando providências no sentido de melhorar
as condições de trânsito da estrada que dá acesso ao lugar denominado *
Q Rocinha,mais precisamente nas proximidades da entrada da fazenda de pro
priedade do senhor Américo Martins Filho,uma vez que naquele local exis
tem enormes buracos que estão dificultando e quase tornando impraticável
o trânsito de veículos.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE —
OLIVEIRA:- Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um'
voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor José Maria sfun.!
cionário da Montes Claros Diesel e que da decisão desta Casa se dê conhe
cimento à familia enlutada,transmitindo-lhe as condolências desta Edili
dade. DE AUTORIA DA VEREADORA: MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Ao Dre —*
Roberto Mauro Amaral,DD. Diretor-Regional da CODEVASF ,formulando convi-
*
te a Se Sa. para comparecer nesta Casaça fim de ques através da utiliza
Õ ção do horário reservado à Tribuna Livrespossa aqui explanar sobre o —*
programa de irrigação no norte de Minas.DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AN
TÓNIO PIMENTEL:- A) À Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério!
da Saúde solicitando maiores esclarecimentos sobre a apreensão de lotes
do medicamento gamoglobulina e similiares, fabricados pelo laboratório!
Hoescht e distribuidos no mercado nacional B)Que seja dirigido telex *
ao senhor Presidente da Republica e ao senhor Ministro da Irrigação,Dr.
Vicente Fialho ,manifestando a S, Exas, a apreensão e o descontentamento
desta Casa com a desastrosa decisão do Governo Federal em promover cor-
e
te em recursos que já haviam sido programados para a implantação de bar
ragens no Norte de Minas,cuja decisão vem prejudicar sobremaneira o de-
senvolvimento da nossa região constantemente assolada pelas secas,invia
vilizando um programa de irrigação que poderia transformar o quadro so-
cial e econômico do Norte de Minas. Mada mais havendo a tratar o senhor.
fls. 07
»
ASR Cá icipal de M Cl
Câmara Municipal de Montes Claros
&
Í Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu !
por encerrada a sessão,e para constar, lavrou-se esta ata que lida e —!
«
achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste!
Legislativo MunicipaleSala das sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros,03 de março de 1,988.
A E:
E quad”
228 Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REA
< LIZADA EM 08 DE MARÇO DE 1.988,
Aos 08 (oito) dias do mês de março de 1988 (mil
novecentos e oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros-MG, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu!
| se o Legislativo Municipal sob a presidência do Sr. José Paulo Ferrei
ra Gomes, secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Figueire .
| do, e com as presenças dos vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo"
Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oli *
veira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano '7
Ú da Silva, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira ,
» José Nardel Alves Almeida, Manoel Soares Lopes, Maria Aparecida Bispo"
de Moura, Marco Antônio Pimentel, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Ro *
cha Sousa. Feita a chamada e constatado haver número legal o gr. presi
dente declarou aberta a sessão, passando-se à leitura da ata da sessão
anterior, a qual foi aprovada e recebeu as assinaturas dos senhotes +!
presidente e secretário destelegislativo. Foram lidas as correspondên |
cias recebidas e expedidas havendo o sr. presidenteexarado nas mesmas
os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR SÉRGIO ROCHA:In |
formou ter o PMDB local conseguido tomar uma decisão majoritária quanto
à sua união para a disputa da prefeitura esse ano, o que dará ao partã
id do condições de lançar um candidato com a mesma filosofia de trabalho!
N do PMDB para tentar ser o sucessor do prefeito Luiz Tadeu Leite, Comen
tou autra decisão do partido, de que todas as suas correntes participa
rão do diretório e da chapa da sucessão do prefeito municipal, o que !
vem frustar uma das vontades da oposição que é ver o PWMDB dividido. +
Enumerou várias obras que serão realizadas pelo executivo municipal em
1988, como o asfaltamento de vias de acesso aos principais bairros e
das tres principais ruas de cada bairro de Montes Claros; Construção !
e
de onze praças; oito creches; calçamento dos principais bairros; cons |
trução do novo mercado municipal equadras poliesportivas; construção de
dez pontes ligando bairros desta cidade e ampliação do programa de aten
dimento odontológico nas escolas municipais. Informou que todas as '
obras citadas são parte de um programa a ser cumprido esse ano, e que!
Fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
os recursos para tais obras já estão garantidos, além de que 90% (noven
ta por cento) do orçamento do município será aplicado nos bairros para
atendimento das reivindicações dos seus moradores, Disse ainda, que ,
apesar de não ter sido feito um compromisso com os moradores dos bair *
ros Major Prates e Cândida Câmara, para canalização do córrego que sepa
ra aquelas regiões, o PMDB lutará no sentido de alocar recursos para *
realização de tal obra. Concluindo, comunicou que a cada sessão deste!
legislativo, ele trará alguns dos 70 Ítens que compõem o programa de !
trabalho a ser cumprido pelo PMDB de Montes Claros, durante este ano ce
VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO : Inicialmente manifestou sua preocupa
ção diante do problema da falta de vagas nas escolas públicas deste mu
nicípio, consequência da falta de mobiliário, especialmente carteiras,
que possibilite aos educandários receberem maior número de alunos. For
mulou apelo aos srs. deputados votados nesta região para que se empe !
nhem no sentido de solucionar tal problema e garantir que nossas esco
cas cumpram o seu papel que é o de educar. Ilustrando tal situação, ci
tou o caso da escola que dirige, a qual possui 80 alunos aguardando *
uma vaga e vem funcionando com 38 alunos em uma sala de aula com capa
cidade para atender apenas a 20 crianças. Citou ainda o caso do Colé !
gio Tiradentes que abriu inscrições para preenchimento de 15 vagas e
recebeu mais de 300 inscrições. Criticou o fato de pessoas que têm con
dições de pagar colégio particular ocupar vagas nas escolas públicas e
serem beneficiadas com bolsas de estudos, em detrimento daquelas mais!
carentes. Concluindo cumprimentou às mulheres brasileiras pelo trans *
curso do " dia internacional da mulher" e lamentou a falta de punição!
daqueles que cometem crimes contra esta parcela da população, VEREA —
DOR MANOEL SOARES LOPES : Inicialmente justificou requerimentos de sua
autoria, sendo o primeiro solicitando gestões do sr. prefeito junto à
TELENIG, no sentido de que as tarifas cobradas pela utilização de tele
fones públicos nos distritos sejam iguais às cobradas na cidade; € ou,
tro requerimento reiterando solicitação para que se leve ao Distrito *
de Vila Nova de Minas, os sinais da TV-Globo, Teceu comentários sobre!
críticas dirigidas a administração municipal, através do jornal socie |
dade, pelo jornalista e candidato a vereador, gr. Benedito Said, e afi
, r
p Fls. 03
AR Câmara Municipal de Montes Claros
mou que as mesmas não têm fundamento. Como exemplo, esclareceu a questão
E da falta de ônibus para a região de tabúas, afrimando que o citado vei
ulo já foi adquirido, e que para tal benefício chegar àquela comunida |
tá dependendo apenas da conclusão da estrada que demanda àquela loca .
lidade, no trecho que liga Vila Nova de Minas a tabúas, o que acontece |
rá ainda no primeiro semestre deste ano. Disse ainda, que o citado cida,
e dão não se reuniu com moradores de tabúas no Último final de semana, *!
uma vez que aquela comunidade o rejeitou levando-o a promover reunião *!
em uma residência da localidade de estreito onde se encontravam apenas!
duas pessoas filiadas à Associação de tabúas. Criticou o fato de o Sr.
Benedito Said, na condição de supervisor da Visão Mundial, vir usando *
dos recursos desta entidade para ludibriar o povo, desmerecer o trabalho
e da administração municipal e fazer política, contrariando a filosofia *
daquela entidade filantrópica, Afirmou ainda, que se o referido senhor
continuar agindo desta forma, providências serão tomadas no sentido de
se informar à direção da Visão Mundial sobre tal procedimento. Concluvin
do, disse que por muito tempo assistiu a estas críticas respondendo-as!
com a assistência aos moradores da zona rural, porém, não mais aceitará
que um candidato use dos recursos de uma entidade filantrópica para fins
políticos, e que a administração mutirão continuará beneficiando à comu |
nidade rural. VERBADOR CARLOS W, PIMENTA : Referiu-se ao pronunciamen
E) to do vereador Sérgio Rocha acerca do trabalho que a prefeitura preten *
de desenvolver durante este ano, e teceu comentários sobre og esforços !
e do sr. prefeito junto aos governos estadual e federal a fim de alocar re
cursos e garantir a realização de várias obras classificadas como priori
tárias pelos moradores desta cidade. Confirmou as obras previstas para
este ano, citadas pelo vereador Sérgio Rocha e apelou ao sr. prefeito pa
ra que as mesmas sejam iniciadas com a maior brevidade possível, uma vez
que são de grande interesse da nossa população e, segundo informações, o
e sr.governador do Estado está disposto a liberar og recursos para as mes |
mas. Disse ter sido informado de que várias mudanças ocorrerão no secre.
tariado municipal, em consequência da desincompatibilização de vários '*
secretários que concorrerão a cargos eletivos nas próximas eleições, e
enfatizou a necessidade de, com a maior urgência, ser empossado o novo !
titular da Secretaria Municipal de Ação Social, que é de grande importân
fls. 04
“28 Câmara Municipal de Montes Claros
+ Ra,
cia para o nosso município e neste ano deverá desenvolver um trabalho *
abrangendo dois problemas extremos de Montes Claros, que são o idoso e
o menor abandonado. Com relação ao menor, citou e elogiou o trabalho
quê vem sendo realizado nas cidades de Uberlândia e Governador Valadares
no sentido de profissionalizar e recuperar os menores abandonados daque |
las cidades. Comentou a decisão da Constituinte de garantir o direito de
voto ao jovem a partir dos 16 anos de idade, dizendo que antes rde se
dar aos jovens este direito, deveria lhes ser dado a oportunidade de tra
balharem e - sustentarem às suas famílias. Em relação ao idoso, reivin
dicou que seja empossado o secretário de ação social e que este desenvol
va trabalho no sentido de dar ao idoso carente o direito de ter acesso
a um programa de saúde próprio para esta parcela da nossa sociedade, Aim
da neste sentido informou que contactará com o Hospital Municipal para !
que seja criado naquela Casa, um serviço de atendimento específico à !
saúde do idoso, VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL : " É muito bonito o ora
dor falando contra o cidadão e jornalista Benedito Said, mas eu quero di
zer que é simplesmente interesse político, interesse próprio, porque
ele está com ciúmes. O Jíder da bancada do PMIB falou aqui, sobre um pa
cote de obras. Porque não foi feito antes? Por que vai ser feito agora ?
É simplesmente para enganar o povo mais uma vez. Se eu fosse o PMIB, fa
ria eleição todo ano. O PMDB está igual ao PDS, deixando para fazer as
obras no último ano de exercício. Eu quero o PMDB unido sim, porque uni,
do talvez ele faça alguma coisa, pois até hoje ele não desceu do palan |
que. Não adianta fazer determinadas obras que não são de interesse so !
cial, Prá que fazer um mercado? eu sei que é necessário, mas não é prio
ritário, Se houvesse interesse social do Sr. prefeito, estas verbas para
o mercado e para o parque aquático seriam aplicadas no hospital munici,'*
pal, porque, recentemente, fui levar uma pessoa para ser internada na
Santa Casa, e tinha 16 pessoas piores que aquela. Onde está a senssibili
dade do Sr, prefeito que tanto criticava o prefeito Boninho Rebello? O
PMDB não está cumprindo com o seu programa de 82, do qual eu fiz partes.
Nós gomos sempre criticados e ameaçados nesta Casa. Mas porque nós fugi
,
mos do PMIB ? porque aquele partido não é o partido do povo. Eu parabe |
nizo a vereadora Aparecida Bispo e o vereador Osmar Pereira pela coerên
Fls. 05
AR Câmara Municipal de Montes Claros
cia. Geralmente, é da situação que surgem os verdadeiros opositores a
tudo que está errado, O teotônio Vilela era um líder do PMDB, mas era!
da ARENA, passou para o PMIB porque não aceitava as coisas erradas. É
como o sr. prefeito, que está sendo beneficiado pagando uma conta peque
níssima diante do que ele ganha, enquanto o povo da periferia paga um *
absurdo. O Sr, prefeito foi a rádio e disse ser um absurdo o fato de ele
ter trazido uma conta de água para esta Casa, pois o seu salário é de
Cz$ 103.000,00. Mas, eu trouxe isto aqui, para que o povo de Montes Cla
ros pague Cz$ 333,28 como o sr. prefeito, e não mil ou dois mil cruza *
dos. O sr, prefeito está sendo muito infeliz, e nas contas trazidas E
aqui, pelos vereadores do PMDB, têm ligações de duas casas. Uma talvez!
seja dele e a outra do cachorro que eu denunciei aqui. Tenho aqui uma!
carta, e inclusive agradeço à Dona Benedita, lá do. Santos Reis, que me
mandou um abacate, o que para ela pode não ter o significado tão impor |
tante que tem para mim, pelo trabalho que venho fazendo na comunidade.!
Marco Pimentel, venho lhe pedir para você resolver este absurdo . Ver *
de perto estas contas para quem ganha um salário de fome, enquanto quem
ganha até 10 salários , paga pouco de água e luz no centro da cidade +
A gente ver falar na quantidade que é paga nos bairros, onde só tem peê
soas pobres que pagam para os ricos. Fui à COPASA e eles falaram que não
aceitavam reclamações . Agora, onde O povo deve recorrer? É o gr, pre *
feito falar quesquem manda na cidade sou eu, e o povo da periferia tem!
que pagar menos que eu. Por que o sr. prefeito não fala isto? É porque
está sendo beneficiado pela COPASA. em 5.000 litros d'água na conta an.
terior. Só a justiça de Deus é que é certa, estas autoridades só conhe
cem os bairros no tempo da política e isto é uma vergonha para os mon |
teclarenses. - Eu pergunto, o que tem feito o sr. prefeito diante des |
ta injustiça social? Agora, estou recebendo também um abaixo-assinado
com mais de 700 assinaturas, do Alto da Boa Vista e da SION, onde a !
prefeitura demora até 15 dias para levar a água e as cisternas estão *
secas. Que social é este? que cuidado dem a saúde está tendo o sr. pre
feito? Nós temos que separar o legislativo do executivo. Eu fui agredi
do na semana passada , simplesmente por defender o interesse de um todo
e não de uma minoria. E do jeito que está aí, o povo irá morrer eo
PYIB irá aplaudir! VEREADOR OSMAR PEREIRA : Reportando-se ao pronuncia |
Fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
a
mento do vereador Manoel Soares Lopes, disse que assiste go Sr. Benedito
Said, como a qualquer outro cidadão, o direito de postular um cargo ele,
tivo , e que com o seu trabalho na Visão Mundial ele, mais que qualquer
outra pessoa, tem conhecimento da realidade do homem do campo e cumpre!"
bem o seu papel de defender aquela população carente e marginalizada. '*
Manifestou sua satisfação diante das obras previstas para 88, anunciadas
pelo vereador Sérgio Rocha e lamentou não ter sido citada a complementa
ção dos serviços de urbanização das favelas existentes na Vila Telma e
na rua vinte, do bairro Major Prates, obras há muito reivindicadas por!
aquela população. Destacou a questão da falta de placas indicativas nas
ruas de Montes Claros e pediu à tancada do PMDB nesta Casa para levar !
esta preocupação ao sr. prefeito, a fim de que aquela autoridade determi
ne providências para solução do referido problema que tantos transtornos
tem trazido à nossa população, aos órgãos públicos e visitantes. VEREA-
DOR JOXO HAMILTON SILVEIRA :Afirmou que com a aproximação das eleições
pode-se observar que a oposição tenta colocar em prática aquilo que po
de ser transformado em voto, o que é lógico; mas , O que se faz necessá
rio e que deve partir desta Casa, é o respeito às pessoas, principal *
mente aos homens públicos desta cidade, caminho para que seja restabele
cida a dignidade e a convivância entre esta edilidade. Em aparte, o ve.
reador Pimentel indagou ao orador, se este Legislativo teria independen
cia sem a interferência do Sr. prefeito. Retomando a palavra o orador *
respondeu que o problema entre o seu par e o sr, prefeito era de ordem!
pessoal, e que ele não entraria na questão. Concluindo ratificou a neceg
sidade de união e respeito mútuo entre os vereadores desta Casa para res
tabelecimento da dignidade deste legislativo, VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:
Inicialmente fez leitura de correspondência que lhe fôra enviada pelo
Sr. Francisco Calvacante, morador do Bairro Santos Reis, onde es altos
valores das contas de água cobrados pela COPASA eram denunciados. Em se
guida, disse ser este um problema que atinge todos os moradores dos bair
ros mais pobres, e que a solução está nas mãos do sr. prefeito e do sr.
governador do Estado. Disse ainda, que apelo no sentido de que estas con
tas sejam revistas, já foi formulado ao sr. presidente da COPASA pelo !
vereador Marco Pimentel e outros membros desta Casa, Enfatizou que não *
vasta a implantação de redes de água, se o povo não pode usar e pagar es
E] Fis. 07
AR Câmara Municipal de Montes Claros
ta água sem prejuízo da sua alimentação, educação e vestuário. Comentou
que hoje, a grande alegria do PMDB local é pelo fato de que o sr. gover
nador do Estado irá indicar o candidato a prefeito e implantar aqui o
seu governo, Disse que o sr, governador que foi chamado de corrupto pe
o-Sr. prefeito, hoje é o guia espiritual do chefe do executivo munici |
pal e encabrestou este município quando a sr. prefeito abaixou a cabeça
se submetendo aos caprichos daquela autoridade, motivo pelo qual não se
fala mais nas denúncias do deputado José da Conceição. Disse ainda, que
o sr. prefeito não desmentiu as declarações do deputado Milton Cruz ,
feitas através da imprensa local, bem assim a denúncia de corrupção ma
prefeitura feita por um funcionário do seu gabinete, ficando o povo sem
um esclarecimento por parte do executivo municipal. Concluindo feafirmou
que a grande satisfação do PMIB é porque o prefeito se submeteu aos ca |
prichos do sr, governador, que hoje é repudiado por toda a população mi..
neira e é campeão das negociatas e tramóias, conforme denúncias da im.
prensa da capital mineira, VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES : Disse !
que a campanha eleitoral já chegou a esta Casa e que a partir de agora
assistiremos a xingatórios, difamações e questões pessoais, numa forma?
de se fazer política que não é a do PWDB, Criticou os termos usados pelo
vereador Cláudio Pereira e disse que o mesmo denegriu o povo de Montes
Claros ao dizer que o município foi encabrestado pelo sr. governador do
E] Estado. Disse ser do interesse do PNDB local, trabalhar e ajudar aqueles
que também queiram trabalhar para o progresso do povo desta cidade, e
que este partido tem humanizado as favelas aqui existentes. Informou!
a proposta do PMIB, de se criar associações de moradores das favelas e
disse ser melhor o partido se aliar a pessoas que tem condições de tra,
balhar do que com a UDR, que está levando armas para o campo a fim de to
mar terras e impedir que a reforma agrária aconteça, como faz o PFL, *
Concluindo, comentou o trabalho realizado pela administração municipal"
nos bairros de Montes Claros e afirmou que o sr. prefeito desagrada a
algumas pessoas nesta Casa, pelo fato de ter realizado nesta cidade o
que nenhuma administração realizou. Terminados os assuntos gerais, [o]
vereador José Nardel A. Almeida na condição de membro da Comissão de Le
gislação e Justiça desta Casa, solicitou ao sr, presidente & prorroga *
ão do prazo para que a citada comissão emitisse parecer quanto a consti
ç
tucionalidade do projeto de lei que estabelece horário de atendimento ao
público por parte dos estabelecimentos bancários nesta cidade, Passando-
se à entrada de proposi ões, esta Casa recebeu, considerou como objeto
de deliberação e encaminhou à comissão competente, emenda ao Erojeto de
Lei que diciplina o horário de atendimento ao público por parte dos es.
A Fls, 08
$ & A Q Q
Câmara Municipal de Montes Claros
s
.
tabelecimentos bancários, apresentada pelo vereador Marco Antônio Pimen
tel. Passando-se à ordem do dia, esta Casa aprovou os seguintes reque *
rimentos e indicações : De autoria do vereador Marco Antônio Pimentel :
1) Encaminhando ao Pr. presidente da COPASA, abaixo-assinado de morado |
Q res dos Bairros Alto da Boa Vista e Sion, que reivindicam inauguração do
reservatório de água para abastecimento daquelas regiões; 2) Solicitando
ao Gerente Regional da COPASA, atender as reivindicações dos moradores da
Ave lago tres Marias. De autoria do vereador Manoel Soares Lopes: 1) so
licitando gestões do Sr. prefeito junto à TELEMIG, no sentido de que as
tarifas cobras para utilização de telefone público nos Distritos sejam"
iguais às cobradas na cidade; 2) Reiterando solicitação ao Sr. prefeito,
a para que seja levado ao Distrito de Vila Nova de Minas, os sinais da TV.
Globo. De autoria do vereador José Nardel Almeida: Solicitando gestões
do Sr. prefeito junto à CEMIG, para a colocação de dois postes de luz !
na rua 24, bairro Morada do Sol. De autoria do vereador Conrado Pereira:
Õ 1) Solicitando providencias do sr, gerente regional da COPASA, para a
complementação do serviço de instalação de rede de esgotos na Vila Atlân
ticaj 2) Solicitando gestões do deputado Carlos Pereira junto ao Governo
do Estado, para a perfuração de poço artesiano em Lavaginha e Barreiras .
De autoria da vereadora Maria Aparecida Bispo : Solicitando à “ecretaria
Municipal de Serviços Urbanos, que seja realizada uma limpeza às margens
da Av. Deputado Esteves Rodrigues, próximo à Vila Brasília. De autoria *
do vereador Carlos W. Pimenta : Solicitando aos srs, provedor e diretor
geral do Hospital Municipal, estudarem a possibilidade da implantação +
de um serviço de atendimento específico ao idoso naquela Casa de saúde.
De autoria do vereador Sérgio Rocha : Cumprimentando a Direção Geral da
FUNM, aos DAs e ao DCE, pela realização de eleições diretas para a dire,
ção da citada fundação. Aprovou-se ainda, requerimento oral de autoria
A Câmara Municipal de Montes Claros
do vereador Geraldo Honorato Marques : Formulando convite aos presi den
tes da Associação dos Executivos Financeiros de Montes Claros, ACI, CDL
e Sindicato dos bancários, para aqui comparecerem, a fim de debater com
esta edilidade sobre a questão do horário de atendimento ao público por
parte dos estabelecimentos bancários. Nada mais havendo a tratar, o Sr,
presidente encerrou a sessão; e para constar, lavrou-se esta ata que li
da e achada conforme será assinada pelos srs. presidente e secretário '
deste legislativo. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
08 de março de 1,988.
o
(1 fls. 01
2º Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI-
ZADA EM 10 DE MARÇO DE 1.988.
Aos dez(10)dias do mes de março de mil novecentos e oj-!
tenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trinta(19:30)horas, em —*
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência!
ão Exmo. Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo respectivo ti
tular,Vereador Carles Welth Pimenta de Figueiredo e cm a presença ain
ãa dos Vereadores João Hamilton Silveira,Conrado Pereira dos: Santos, *
Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira,Cláudio Pereira
Fabricio Juliano da SilvaçJoel Guimarães de Souza,José Maria Francisco
de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida; Manoel Soares Lopes,Marco *
Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Sil
va e Sérgio Rocha Souza.Feita a chamada: e constatado haver múmero le-*
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão ,passando-se a leitu
ra da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada e assinada pelo se-
nhor Presidente e Secretário desta Fdilidade.Em seguida foi lida a cor
respondência recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado *
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:- TRIBUNA LIVRE:-—
Como se encontrava presente o Secretário Municipal de Planejamento, se-*
nhor Jaime Crusóe a convite da Edilidade para fazer uso da tribuna livre
oportunidade em que Se. Exa.,0 senhor Presidente concedeu ao convidado a?
palavra, tendo este em vibrantes palavras falado do prazer que estava =!
sentido ao falar da secretaria que ocupa e do trabalho que esta vem de-
senvolvendo junto a municipalidade, prosseguindo-se o orador teceu inúme-
ros comentários acerca de assuntos atinentes a Secretaria Municipal de *
Planejamento, fornecendo nas suas divagações dados com respectivas leis !
Uma vez terminada a sua exposição acerca de sua pasta, vários Vereadores
usaram da palavra, fazendo-lhe inúmeras perguntas, tendo o orador respon-
dido a todas, Terminado o tempo o convidado em suas palavras agradeceu *
a oportunidade que a Casa lhe concedeu de alí está com os senhores Verea
dores para falar da secretaria de planejamento, se colocando a disposi-!
ção da Casa quantas veses for necessário.0 Vereador Sérgio Rocha gostou!
muito e válido as palavras proferidas por aquele secretário, tendo as de-
mais lideranças não gostado do trabalho apresentado por aquele secretã-!
rio naquela noite. O Presidente da Casa também não gostou da exposição !
feita pelo Secretário Jaime Crusoé por não fornecer dados escritos.
“o
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se a leitura de parecer do Pro-
jeto-lei denominando de Engenheiro Rolando Trindade a atual Avenida *
Leste,do Bairro Jardim Alvorada. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- A Casa. rece-
beu, considerou comê objeto de deliberação e encaminhou à comissão com
petente, a: seguinte miteria:- Projeto-lei de autoria do Vereador — *
José Nardel Alves de Almeida, Denominando Avenida José Luiz Xavier.*
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou es seguintes:- DE AUTO-!
RIA DO VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Ao senhor Secretário Municipal de *
Serviços Urbanos, solicitando uma palavra oficial daquela secretaria!
frente aos inúmeros pedidos e reivindicações de povo montesclarense
e desta Casa através do Vereador proponente deste requerimento que"
por diversas veses: tem solicitado os consertos necessários na rede!
pluvial da rua Santa Lúcia, próximo ao trevo da Faculdade de Medicinas
DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO:- Ao Executivo Municipal,rei
vindicando providências para que sejam corrigidas depressões existen.
tes na camada asfáltica da rua Francisco Versiani Atayde com a rua *
Acássia de Paula,no trecho compreendido entre o nº 315 e 340,no Be *
Cândida Câmara, bem assim na rua Iraci de Oliveira Novais, & altura!
do n£ 102,no mesmo bairro.DE AUTORIA: DO VEREADOR MANOEL SOARES: - Ao
senhor Prefeito Municipal,encaminhando a S. Exa. o documento anexo,
subscrito por professores e alunos da Escola Estadual de Nova Esperan
casque estão enfrentando sérias dificuldades em termos de transporte!
para se locomoverem até aquele educandário.DE AUTORIA. DO VEREADOR JOEL
GUIMARÃES:- À Assembléia Nacional Constituinte manifestamão a solida-*
riedade desta Casa à oportuna e feliz emenda apresentada: pelo ilustre'
Deputado Humberto Guimarães Souto,que concede anistia às microempresas:
bem assim aos pequenos e médios produtores rurais instalados nas áreas
da Sudene, Sudam e Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais.DE AUTORIA: DA:
VEREADORA MARIA APARECIDA: BISPO de MOURAs:- Aos senhores,Dr. José Geral
ão Drumond e Professor Alfredo Dolabela Portella Filho, transmitindo- *
lhes os cumprimentos e a satisfação desta Casa Legislativa, pela expres
siva vitória que obtiveram nas eleições diretas recentemente realizadas
para a sucessão na diretoria da FUNM.DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO PIMEN
TEL:- A) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe gestões junto a
CEMIG, para a instalação de um poste de luz & altura dos nºs 272 e 276,'
na Avenida A, do Bairro Santo Antônio.B)AQ Presidente da Telemig, reivin
“fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
dicando providências de S. Sa.para que sejam tomadas imediatas providên
cias visando a corrigir as deficiências existentes no serviço de telefo
nia em Montes Claros, que tem gerado constantes reclamações dos usus-!
rios, principalmente do comércio local.Bem assim envio de correspondên-
cias aos Deputados Carlos Pereira e Milton Cruz, Nada mais havendo a *
tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por em.
cerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada
conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legisla
tivo Municipal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, *
10 de março de 1.988. j be
dinda
q
“28 Câmara Municipal de Montes Claros
a
+ ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REA
LIZADA EM 15 DE MARÇO DE 1,988.
Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 1988 ( mil no.
vecentos e oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Le
gislativo Municipal sob a presidência do Sr. José Paulo Ferreira Gomes,
secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Figeuiredo e com as
presenças dos vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Mar |
ques, Afonso Prandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Conrado
Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza,
Ú José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves Almeida, Manoel Soa
e res Lopes, Maria Aparecida Bispo de Moura, Marco Antônio Pimentel,0smar
Pereira da Silva e Sérgio Rocha Souza. Feita a chamada e constatado ha
ver número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão passando-se
à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada e assinada pe...
los senhores presidente e secretário deste legislativo municipal. Foram
lidas as correspondências recebidas e expedidas havendo o sr. presiden
e
te exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS : VE-
READOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL : " Nesta manhã, estamos entrando com um
requerimento ao prefeito Luiz Tadeu “eite, solicitando que as verbas !
o) para o parque aquático e o mercado central sejam destinadas para a !
construção de um novo hospital em nossa cidade, Acredito eu, que é pre
e ciso maior seriedade no gasto do dinheiro público, sendo que até agora
nós só ouvimos falar de obras e obras da administração mentirão, Temos
em nossas mãos, um exemplar do jornal Mutirão, que diz ser da prefeitu
ra de Montes Claros mas na realidade é do partido do PMDB. Muitas colo
cações deste jornal traz a infelicidade da confecção do mesmo. Na reali
dade tem simplesmente interesse político, e a construção deste hospita
e estamos aguardando há muitos dias, muitos meses. Temos em nossas mãos 9
o " DIÁRIO DE MONTES CLAROS, datado de 11 de março, que traz uma matéria
que entristece a qualquer pessoa que tem sentimento e quer um amanhã me
1hor para as futuras gerações. O títulos Por demora de socorro morreu",
-— (em seguida, o orador procedeu à leitura da referida matéria). "- De
vemos grs. vereadores, principalmente do PMDB, dar uma sacudida nesta
e Fls. 02
*2R Câmara Municipal de Montes Claros
&
administração e ver o que o povo realmente quer, e não fazer como o Sr.
Ulisses Guimarães que ao invés de mandar os constituintes aos seus mu *
nicípios para discutir o que o povo quer, simplesmente procurou um des mi
nistérios que antigamente fazia parte da ditadura . Isto não é democra
Cia. Democracia é quando o povo exige e é atendido, mas o povo está exi
gindo e não está sendo escutado. Ai que saudade da boca no trombone ,
E quando o sr. prefeito sempre denunciava a dona COPASA! mas, infelizmen
te, talvez por - ser beneficiado por aquela empresa , não está!
tendo aquele argumento para trabalhar em favor do social, Está presen |
te aqui em nosso auditório, o sr. Osmar Catão dos Santos, morador da
rua Botumirim, 186, onde sua conta da COPASA no mês passado era de Cab
Ed 666,66. - 228.000 litros de água - neste mês chegou uma conta de Ca$ ...
2.968,59 - 62.000 litrós d'água. Também nesta manhã, recebemos um te,
1lefonema da favela Santos Reis, onde um consumidor desesperado pedia *
solução de sua conta, a qual já havíamos encaminhado à COPASA. Segun
do aquele morador, Gilberto, ele estava em desespero porque não podia!
pagar nem a conta de Czf$ 488,91 ão mês passado, e neste mês chegou uma
outra conta de Cz% 1,260,58. Enquonto isto, o sr. prefeito municipal *
com diversos banheiros, picina, jardim, toma banho, lava roupa e tal *
vez até dê banho no cachorro, paga Cz$f 333,28. É lamentável, que nós !
continuemos nestas lutas e muitas vezez nos colocam adjetivos que
na realidade não é o anseio do povo, não é o que o povo pensa, Mas, no
hd ano passado receb uma carta de Juiz de Fora, datada de 08/06/87".1
(- frocedeu leitura da citada correspondência) " - Nos engrandece muito,
quando nós temos uma questão de interesse social. Não podemos aceitar"
que a COPASA continue com estes absurdos, estas contas tão altas. E o
Sr. prefeito teve antes, o carro chefe que era a COPASA e defender o
interesse do povo. E hoje, mora numa das casas mais bonitas da cidade,
dizendo que está preocupado. A cidade está cheia de buracos. Por que !
e ele não está preocupado com os buracos da cidade? porque ele anda com
o carro do município. Se ele andasse com o seu carro e soubesse quanto
custa as peças e acessórios que precisam ser trocadas constantemente *
talvez ele desse uma atenção especial. É lamentável, o PMIB conseguiu
uma façanha inédita : em menos de 06 anos conseguiu quebrar o povo bra ,
sileiro º país. E o governo é rico. Vimos constantemente liberação de
Fis, 03
Câmara Municipal de Montes Claros
$$
=
bilhões e bilhões de cruzados para favelas, para isto e aquilo, e o norte
e de Minas está simplesmente esquecido. É como se o norte de minas fosse !
lembrado apenas em época de eleições, Quero parabenizar a ACI por ter +?
trazido aleuns deputados da região, neste final de semanas Vas, também de
vemos exigir que esta Câmara se posicione de fato sobre estes problemas
que estão acontecendo em nossa região, com a presença da AMAMS, AVAMS e
ACI, para que de fato tomem um posicionamento contra tudo isto que está *
acontecendo no norte de Minas.Não podemos aceitar que a área mineira da *
SUDENE tenha uma determinada espécie de juros, que não é a proposta da
nossa região, O norte de Minas está abandonado, estes juros não têm mais!
condições, Para se ter uma idéia, estive em uma cidade que no ano passado
id plantou mais de 700 hectares de alho, e neste ano não passará de 200 hec,,
tares, devido às dívidas contraidas. Porque, se um pequeno agricultor con
trair empréstimo hoje, de 0z$ 150.000,00, em seis meses ele pagará mais *
de Cz$ 500.000,00; e se fizermos um paralelo de um hectare de alho , pro |
dução de 10.000 Kg., daria Cz$ 400.000,00; o que quer dizer que o pequeno
produtor terá de arcar com as despesas. Está pagando para trabalhar, | É
lamentável que o povo continue pagando tão alto simplesmente porque votou
“
no PYIB.Porque acreditou numa proposta de mudança, o que não passou de uma
enganação. Os que estão no poder, estão cada vez mais bem de vida,enquanto
o povo está esquecido. Não podemos nos calar diante de nossos conhecimentos
que não são teóricos, mas práticos. Já que o sr. prefeito talvez não tenha
o a intenção de baixar as contas da população em desespero, eu faço uma su.
gestão : que ele encampe os serviços da COPASA e não venha com demagogia,
com palavras bonitas. O povo está precisando é de solução. E o PMDB, eu !
tenho certeza, será sempre oposição porque não teve condições de cumprir!
a sua palavra. Não conseguiu cumprir as suas promessas feitas durante es.
tes vinte e um anos! -— VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA : Reportando-se ao
seu pronunciamento anterior, em que reivindicou a implantação de um servi:
e ço de saúde específico para o idoso no Hospital Municipal, disse ter rece
vido várias manifestações de apôio à sua reivindicação. Disse ainda, acre
ditar que apesar dos seus parcos recursos, o município de Montes Claros *
pode levar algum benefício a estes idosos e convidou às autoridades, à im
prensa local e, principalmente à prefeitura, para que façam algo no senti
“e
APR Câmara Municipal de Montes Claros
E
do de dar o primeiro passo para levar um pouco de tranquilidade às pes *
soas idosas que durante anos contribuiram com o seu trabalho e os seus im
postos e agora: necessitam e merecem um apôio das autoridades. Reforçou!
pedido feito ao sr. prefeito, para que a prefeitura estude junto às con *
cessionárias de transporte coletivo e às entidades de classe, a possibili
de de se subsidiar a passagem grátis para os idosos carentes de Montes!
Claros. Informou que pedido no mesmo sentido lhe fôra feito por deficien ,
tes físicos de nossa cidade, Falou da importancia de um dos benefícios le
vados aos bairros mais periféricos, pela prefeitura, que é o calçamento *
poliédrico e lamentou que o serviço de manutenção destes calçamentos não!
venha tendo continuidade, principalmente no tocante à capina do mato que?
está invadindo as ruas. Informou estar propondo requerimento solicitando"
ao Syo Secretário Municipal de Serviços Urbanos promover a manutenção do
referido calçamento, nos abairros de nossa cidade. Teceu comentários so *!
bre a questão das mensalidades pagas nos colégios particulares e informou
que a nível federal existe uma mobilização de representantes de todos og
Estados Junto ao Ministério da Educação, solicitando ao titular daquela *
pasta para que revogue a Lei que deu autonomia e liberdade aos colégios !
particulares de fazerem os reajustes que acharem mecessários, Disse que
se 40% dos alunos de escolas particulares se tornarem indiplentes em conse
quência do: alto custo das mensalidades, forem para os colégios da rede!
pública, estes não terão condições de receber estes alunos, pois ocor !
rerá uma super lotação, Enfatizou a necessidade de os municípios, pais de
alunos e autoridades se mobilizarem e reivindicarem uma solução para este
problema, Classificou de imoral o fato de algumas escolas estarem cobran |
do de alunos do maternal e jardim de infância, mensalidades superiores às
pagas por um estudante universitário da Faculdade de Filosofia em Montes!
Claros. Em aparte o vereador José Maria Francisco de Oliveira comentou "
noticiário sobre " esta liberdade vigiada" que possibilitou aos colégios!
abusarem nos reajustamentos das mensalidades escolares, e informou que *
ainda hoje, o Ministro Hugo Napoleão se reunirá com o Sr. Presidente da Re
pública e este será um dos temas a serem discutidos. Ag retomar a palavra,
o orador disse que esta liberdade vigiada vem substituir um outro título *
que o governo deveria imputar a si mesmo, que é a falta de controle dos !
Fls. 05
A? Câmara Municipal de Montes Claros
pá
preços em nosso país. Disse que hoje, o governo não sabe o que faz e está
é deixando que o livre comércios, a livre iniciativa privada, dite as normas
da nossa economia. Concluindo, conclamou “os senhores pais de alunos das!
escolas particulares, para que procurem o PROCON e façam movimento reivin
dicatório, no sentido de se tentar garantir a educação dos seus filhos |,
lucionando a questão das altas mensalidades que estão sendo cobradas .
VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO :Manifestou sua satisfação diante da rea,
lização de eleições diretas para diregão da FUNM, e afirmou que embora o
candidato de sua preferência fosse o professor Alfredo Dolabela Portela ,
2º mais votado, ficou satisfeita com o resultado do pleito no qual sagrou
se majoritário o professor Dr. Geralão Drumond. Apelou aos srs. deputados
O votados nesta região, ao sr. prefeito municipal e às nossas lideranças co.
hd munitárias para que promovam gestões junto ao Se Governador do Estado, no
sentido de que seja respeitada a vontade dos alunos, professores e funcio.
nários da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior, e que S.Exa, nomeie!
para os cargos de reitor e vice-reitor daquela fundação, os professores !
Geraldo Drumond: e Alfredo Dolabella, respectivamente, Criticou a falta de!
placas indicativas nas ruas onde o trânsito de veículos está impedido em!
virtude das obras alí realizadas por empreiteiras, o que vem trazendo sé
rios transtornos aos motoristas, inclusive acidentes, Apelou aos responsá,
veis no sentido de que as referidas placas sejam colocadas nas ruas com
a maior brevidade possível. Criticou ainda, a falta de vagas nas escolas!.
públicas de Montes Claros e condenou o fato de pessoas com maior poder .*
e aquisitivo vir ocupando vagas nestes educandários ou recebendo bolsas de
estudos, engugnto os mais carentes ficam proibidos de estudarem. VEREA —
DOR JOSO HAMILTON SILVEIRA: Inicialmente parabenizou às comunidades de
Lagoinha e Água Santa pelos festejos alí realizados no último final de se
mana, quando ficou evidenciada a organização daqueles moradores, Informou
aos moradores de Barrocão, que em virtude da convenção do PMDB, ele não eg
2: tará naquela localidade no dia 27 deste, e sim no próximo dia 10. Referin.
do-se ao pronunciamento do vereador Marco Antonio Pimentel, disse ser ine
gável a necessidade de se construir um novo hospital em Montes Claros, mas
que é necessário um pouco de paciência, pois acredita que sob nova direção
o hospital municipal sofrerá várias modificações que contribuirão em muito,
“
e
Fls. 06
*R Câmara Municipal de Montes Claros
para melhorar o atendimento naquela Casa de Saúde. Quanto ao mercado muni
cipal, disse ser um desejo de todos os feirantes a mudança daquele local,
motivo pelo qual se deve construir um novo prédio para abrigar o mesmo,
Em aparte, o vereador Marco Pimentel disse que na doença não existe pacién
a, e sim, ação imediata. Disse ainda, que quanto à construção de um novo
mercado municipal o orador não deve ir àquele local com tal proposta, pois
sairá " todo rasgado". Também em aparte, o vereador José Maria Francisco
de Oliveira comparou o atual mercado municipal a uma pocilga, que não com
porta o grande número de pessoas que ali comparece nos finais de semanas,
e sugeriu que os ppositores à construção do novo prédio façam uma pesqui.
sa sobre o assunto junto à popilação. Quanto à construção do parque aquá
tico em Montes Claros, disse ser uma opção de lazer para aquela população
que não tem condições de frequentar clubes, e que tem certeza de que 0 po
vo prestigiará o referido parque, Ao retomar a palavra, o orador comentou
que nas reuniões realizadas pelo PMDB, no último final de semana, ficou *
constatado, mais uma vez, o entendimento e a união dos peemedebistas, pre
valecendo a vontade do partido de continuar lutando em favor do povo. Dig
se ainda, que o PMDB irá com chapa única à convenção, e cumprimentou o
Sr. prefeito municipal " que foi o grande responsável pela união do parti
do". Disse ser impossível negar o muito que o PMDB tem feito em Montes "
Claros e que os brasileiros deveriam parar de votar por revolta, Disse *
que o voto de revolta tem prejudicado o nosso país, e comentou a importên
cia do direito de voto aos 16 anos, nas prózimas eleições. Em aparte o ve
reador Conrado Pereira cumprimentou à comunidade da Vila São Francisco de
Assis, na pessoa do seu presidente Sr. João Balbino, pelo trabalho sério!
que alí vem realizando e chamou a atenção dos demais presidentes de asso,
ciações de moradores, para que desenvolvam trabalho nos moldes daquela ci
tada entidade. Justificou requerimento de sua autoria solicitando a recu |
peração do prédio da Escola do Distrito de Santa Cruz e construção de sal.
1as de aula para a mesma escola. Justificou ainda, requerimento reivindi |
cando a construção de uma ponte sobre o rio ressaca, na localidade rural
de curral novo. Ao retomar a palavra, o orador endossou a posição da ve...
readora Maria Aparecida Bispo, de que deve ser respeitado o resultado das
eleições realizadas na FUNM, para escolha dos seus novos diretores. Goo
.
Fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
ph
mentou debate transmitido por uma rede de televisão, do qual participa *
ram og exegovernadores Leonel Brizola e Franco Montoro, oportunidade em *!
que se discutia o parlamentarismo e presidenciálismo, e ocasião em que *
icou evidente a importância de se aprovar o sistema parlamentarista para
te país. Disse acreditar que o sistema parlamentarista trará maiores 1
condições ao povo de participar das decisões nacionais. Concluindo, enfati
zou a necessidade de esta Casa e todos os partidários do parlamentarismo!
pressionarem os senhores constituintes no sentido de que este sistema de
governo seja aprovado para o nosso país. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES!
Parabenizou o vereador João Hamilton pelo seu pronunciamento, principalmen
te pela defesa do parlamentarismo, Disse que o sistema parlamentarista se.
rá a boa nova para este país e que, com a participação da juventude tere,
mos momentos de muita riqueza política no Brasil, pois no regime parlamen
tarista a vontade de todos os segmentos da sociedade deverá ser respeita.
da e haverá a participação de todos os parlamentos. Em aparte, o vereador
Conrado Pereira apelou ao povo mineiro para que peçam ao Sr, presidente da
República, a demissão do Sr. Ministro Aureliano Chaves. Ao retomar a pala,
vra, o orador afirmou que mais uma vez o sr. prefeito deu provas da sua!
força, ao conduzir de uma maneira ímpar as decisões políticas trazendo a
uni dade do PMIB, Em aparte o vereador Manoel Soares disse que ao visitar?!
algumas comunidades rurais, percebeu suas preocupações em eleger nas pró.
ximas eleições, o candidato indicado pelo Sr, prefeito para sucedê-lo, Re
tomando a palavra, o orador disse que quando o vereador Marco Pimentel
tenta denegrir a imagem do sr, prefeito, o faz motivado pela vontade de
aparecer às custas da miséria do povo ei do momento “em que-vivemos. Defen
deu a construção do parque aquásico como mais uma opção de lazer para a !
população de baixa renda da nossa cidade. Quanto à construção de mais um?
hospital em Montes Claros, disse ser necessário, mas não pelo Sr. prefei |
to e sim pelos governos estadual e federal. Concluindo apelou aos montes, |
clarenses para continuarem unidos apoiando o PMDB, responsável pela implan
tação de uma nova forma de se fazer política em Montes Claros, oferecendo
melhores condições de vida à nossa população, Terminados os assuntos ge,
rais, passou-se à entrada de proposições oportunidade em que esta Casa re
cebeu, considerou como objeto de deliberação e encaminhou à comissão com |
Roe Fls. 08
228 Câmara Municipal de Montes Claros
=
petente, o Projeto de Lei de autoria do Sr, Prefeito Municipal, que modi,
e fica dispositivos da Lei 1637, de 22 de maio de 1.987. Passando-se à or
dem-do-dia, foi aprovado em segunda discussão, Projeto de fei denominando
de Engenheiro Rolando Trindade a atual avenida Leste, do Bairro Jardim AL.
vorada. Em seguida passou-se à discussão e votação de requerimentos e indi
cações, ocasião em que esta Casa aprovou os seguintes : De autoria do ve -
reador Manoel Soares Lopes : 1) Solicitando ao Sr. prefeito a recuperação
de um trecho da estrada que lida a comunidade de Tiririca até Mangarito ;
2) Solicitando ao sr. prefeito, a construção de um reservatório de água !
na localidade rural de Tiririca. De autoria do vereador Carlos W. Pimentas:
Solicitando ao Sr, Secretário de S rviços Urbanos, a realização de uma ca.
0 mpanha de limpeza nas ruas dos bairros que já receberam calçamento polié |
* drico. De autorha do vereador Osmar Pereira : Solicitando providências ao
Sr. prefeito, para recuperação da camada asfáltica da Rua Carlos David AL:
cântara, antiga rua 10, no Bairro Santo Inácio. De autoria do vereador *
Afongo B, Madureira : Solicitando a colocação de faixas de segurança para
pedestres em frente aos hospitais de nossa cidade. De autoria do vereador
a Conrado Pereira :1) Solicitando ao Sr, prefeito, a execução de reforma e!
ampliação no prédio da escola que funciona na localidade rural de Santa !
Cruz; 2) Solicitando ao 8r. Prefeito, a construção de um pontilhão sobre
o rio Ressaca, na localidade de Curral Novo. De autoria do vereador Marco
Pimentel : 1) Sugerindo ao executivo municipal, que os recursos a serem *
aplicados na construção do novo mercado e do parque aquático sejam desti..
nados à construção de um hospital nesta cidade; 2) Solicitando gestões do
exxcutivo municipal junto à CEMIG, para a instalação de um poste de luz !
na Rua São Damião, em frente ao nº O7, no Bairro Todos os Santos. De auto-
ria do vereador Fabrício Juliano da Silva: 1) Reivindicando o patrolamento
e encascalhamento das ruas do Bairro Alcides Rabelo; 2) Solicitando a exe
cução de limpeza nas ruas e lotes vagos existentes no Bairro Brasília, !
º De autoria do vereador José Maria F. de Oliveira : 1) Solicitando entendi
mentos do executivo municipal junto à CEMIG, para iluminação da rua João,
zinho de Dodô, em toda a sua extensão; 2) Solicitando providências para *
que sejam agilizados os serviços de drenagem e refificação da barroca do
Bairro Santa Rita; 3) Solicitando seja inserido em ata dos trabalhos des
ta Casa, um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. Walter Gon
é Fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
galves. De autoria da vereadora Maria Aparecida Bispo : Solicitando seja
é inserido em ata dos trabalhos deste legidlativo, um voto do mais profun |
do pesar pelo falecimento do Sr, João Eron Mendes da Silva. Nada mais ha
vendo a tratar o sr, presidente declarou encerrada a sessão, e para cons |
tar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelos se.
nhores presidente e secretário deste legislativo municipal. Sala das Ses.
+ sões da Câmara, Municipal de Montes Claros, 15 de março de 1,988,
ão
fls. 01
] 228 Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 17 DE MARÇO DE 1,988,
4os dezesete(17)dias do mes de março de mil novecentos e!
oitenta e oito(1,988),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes!
Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)horas, em -!
sessão ordigária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência *
do Exmo. Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo titular, Verea
dor Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda dos Verea-
dores João Hamilton Silveira,Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Ma
" qureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, José Maria Fran
cisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida, Manoel Soares Lopes, —!
Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da
Silva e Sérgio Rocha SouzaeFeita a chamada e constatado haver número le-
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura
da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor *
Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleFoi lida a correspon: .
dência recebida e expedida, havendo o senhor Presidente exarado nas mes-
mas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS :-mrIBUNA
LIVRE:- Gerente Renato Mansur:- É muito digno para nós virmos hoje & Câma
ra Municipal e falar sobre assunto tão polemico não só aqui em Montes Cla-
ros e com repercussão em todo o paíssNós fizemos contato com o Banco Cen-*
tral através da sua diretoria da drea bancária que cuida diretamente do ho
rário de banco estabelecido no país e pudemos averiguar o seguinte, os mu-
nicipios não tem autonomia através do Prefeito ou mesmo através da Câmara!
Municipal em modificar este horário que foi estabelecido pelo Conselho 8-
Monetário Nacional ,tivemos contato com Dr. Henrique Faria e alguns direto
res da área ,tendo nos informado que o único órgão capaz de modificar o ho
rário que hoje é de 10,00 às 16 horas para atendimento ao público para de
12 às 17 horas seria o Conselho Monetáris Nacional em sua reunião,nós inda
gamos quais seriam as maneiras que o Conselho Monetário nes euviria ou co-
locasse em discussão a mudança de horário e obtemos a resposta que não -!
existe no Banco Central nenhum pedido levado ao Conselho Monetário para *
mudança de horário e sim reclamações como a nossa , insatisfações de uma!
comunidade inteira,pâdemos ver hoje o Sindicato dos Bancários que represen
ta todos os bancários de Montes Claros e do Norte de Minas insatisfeito com
este now horário de 10,00 às 15:00 horas, a Prefeitura Municipal através *
fls. 02
AR Câmara Municipal de Montes Claros
ão senhor Prefeito ouviu várias rreclamações e também é contra este horá,
rio de 10:00 às 15:00 horas, o Sindicato de Comércio Varejista sa Assoc.
&
Comercial, o CDL enfim toda comunidade é contra este horário de 10:00 às
15:00 horas, só existe uma maneira de mudar este horário ,unirmos nossas
forças e fizessemos uma pressão politica e hoje aqui como porta voz de *
todos os gerentes de Montes Claros ,queremos levantar uma bandeira e que
fossemos acompanhados primeiramente pela Câmara Municipal através dos se
e
nhores Vereadores , do Prefeito Municipal, da Assoc. Comercial, do CDL, *
Rotary Clube, Maçônaria, Lions e todas as outras classes, fazendo um do-
cumento de Montes Claros , com assinaturas dos clientes e usuários de to
dos os bancos , que este documento fosse levado a Brasilia e que pedisse
ND) ao Conselho Monetário que votasse a nossa reivindicação . Peço a todos !
* os Vereadores que nos ajudem e que assumem compromisso conosco nesta rei
vindicaçãos Humberto Souza Lima Pereira:- A Causa que hoje nos traz a es
ta Casa refere-se ao horário bancário , que ocorre de maneira única e —!
singular na nossa comunidade, todos os segmentos pleiteiam a mesma coisa
»+oportunidade em que Se Sa. falou do prejuizo que o novo horário vem tra
zendo ao comércio, prejuizo para o público usuário, prejuizo para a clas
e
se bancária, hoje viemos pedir a esta Casa o apoiamento necessário para!
formabizarem este documento que deverá cumprir a finalidade desta solu-
ção.O0 Sindicato do Comércio Varejista s O CDL e a Assoc.Comercial que te-
mos a honra de ser porta voz nesta hora ,solicitam desta Casa o apoio ne-
cessário no envio de documento firmado por esta Casa, pela Municipalidade
e + pela Assoc. Comercial,pelas autoridades de classe, especialmente pelo *
povo, pedindo que o horário bancário seja mudado pois este que está aí *
tem trazido prejuizo para todos. Prosseguindo-se falou também o represen
tante da Municipalidade, tendo agradecido em nome do Prefeito Municipal
a oportunidade de estar presente nesta Casa para discutir assunto que *
aflige toda a comunidade montesclarense, no dia 24 de fevereiro no -*
e Banco do Nordeste , com representantes das entidades bancárias sentida-
des de classe, eu como representante da Prefeitura Municipal , elaboran-
do um documento pedindo ao Prefeito Municipal onde todas as entidades pre
sentes , entidades bancárias inclusive dirigia ao Prefeito uma solicita-*
ção pedindo a mudança do horário bancário de 10:00 às 15 horas para - *
de 12:00 às 17 horas, posteriormente solicitamos a procuradoria juridica
da Prefeitura , esclarecimentos sobre a legalidade de um Decreto formali-
e
fls. 03
*28 Câmara Municipal de Montes Claros
zedo pelo Executivo , recebemos um parecer dizendo que não terem compe-
tência na Prefeitura Municipal , que esta competência pertência ao Banco
Central através de uma resolução que dizia, as cidades que ultrapassam *
de cento e cinquenta mil habitantes teriam o horário de funcionamento —*
bancário de 10:00 às 16:30 e as cidades que não ultrapassassem teriam Oo
horário bancário de 10:00 às 15 horas ,como é o caso de Montes Claros. '
Eu proporia uma ação conjunta da Prefeitura Municipal, da Câmara Munici-
pal,das entidades de classe representando a comunidade como um todopara
elaboração de um documento que seria enviado ao Banco Central sSolicitan
do-lhe a fixação de horário de meio dia à dezesete horas como é a soli-
citação de toda a comunidade de Montes Claros. Disse o senhor Presidente
da Gasa que a Câmara preocupada com o público, com o cliente, desenvolveu
uma pesquisa e temos em mãos alguns dados e que devem também ser levados!
a consideração . VEREADOR MARCO PIMENTEL:- Justificou inicialmente reque
rimento de sua autoria ao Presidente da Esurb , & tomar conhecimento di-
ante concorrência pública sconcorrência obscura até o momento para a popu
lação, para a opinião pública, uma empresa que está dando cheque sem fun-
dos na cidade,porisso estamos pedindo o nome desta empresa para vermos *
se este fato é veridico ou não, uma empresa que diz que antes não ganhava
concorrência pública e que hoje isto é possivel porque pertence ao parti
do do senhor Prefeito, entendemos que tudo isto merece uma explicação -!
pois pode ser uma concorrência manipulada . Estamos preocupados diante *
deste projeto de aumento dos motoristas ,até que me prove o contrário pa-
rece que é de interesse, teceu comentários acerca da seriedade com que !
Henrique Sapori Neto tratava do aumento de tarifas dos coletivos, tendo Ss
Exa. dito que em uma reunião que estava este empresa rio e o senhor Luiz
Tadeu Leite, tendo o senhor Prefeito saido desta reunião às carreira,o '
prefeito de uma cidade com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes '
correr como se fosse cachorro. Então existe na realidade uma demagogia do
senhor Prefeito ,ele tem que assumir a obrigação de exigir um melhor -!
atendimento para o usuário de Montes Claros + O que não podemos concordar
é que o senhor Prefeito através de acordos clandestinos estã querendo co-
locé-los contra a Câmara de Vereadores,o senhor Prefeito quando olha seus
interesses ele toma suas decisões próprias ,mas quando vai denegrí-lo di-
ante da opinião pública ,ele manda o abacaxi para a Câmara .VEREADOR CLÁU
DIO PEREIRA:- Em suas palavras defendeu a mobilização maciça da região *
e
fls. 04
228 Câmara Municipal de Montes Claros
+,
e partir para a busca de horário bancário de meio dia às dezesete horas
queremos colocar aqui o nosso apoio e a nossa colaboração no sentido de
promover esta mobilização. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: - Sobre transporte cole-
tivo disse o orador que até 1.983 Montes Claros não tinha wma lei que dis
criminassem o transporte coletivo, posteriormente em 84 a Câmara Municipal
votou uma lei criando um parametro para concessão de serviço de transporte
público,até então as empresas tinham contrato com o Municipio mas não ti-
nha lei dizendo o que deveria ser feito, a modificação da lei ,ou fazer a
lei do transporte coletivo era da Câmara Municipal e não do senhor Prefei
to ,entendemos que esta iniciativa tinha de ser da Câmara +, O Prefeito não
pode modificar esta lei por decreto sem ouvir esta Casa ,apenas a maioria
dos senhores Vereadores podem modificá-la .Nós entendemos diante da ques-
tão inflacionária e a situação econômica que o Brasil passa hoje , que se
faça realmente este reajuste que é pedido, entendemos que este aumento -*
tem que ser semestral como está sendo proposto sestamos por dentro das -*
reivindicações e a Câmara Municipal vai atender a este apelo das empresas
e vamos votar a favor do apelo. VEREADOR JOSÉ MARIA:-Sabemos que é instru-
mento da democracia a oposição mas não podemos admitir que esta oposição
venha para esta Casa simplesmente pelo bel prazer de proferir palavras - *
às veses até de baixo nível a ofender autoridades constituídas a mercê da!
sua vontade, às vesés até de sua insensatez ,isto em nome de que. Em nome *
da democracia ,nós aqui não entendemos o que é oposição,nós já fizemos opo
sição à alguns prefeitos nesta Casa mas agimos com responsabilidade e fo-
mos alvo aqui nesta Casa, de uma acusação a Esurb sde promover uma concor
rência no dizer do Vereador que aqui pronunciava , uma concorrência faju-
ta +Só que ele não apresenta a empresa que ganhou tal concorrência e nem
fala & concorrênciasPara que esta Casa mantenha sua credibilidade e ao !
abordar assuntos aqui que tenhamos o mínimo de interesse,o mínimo de lu-
cidez, o mínimo de respeito para com a população de uma cidade universi-
tária ,de uma cidade industrializada , de uma cidade de comércio evoluido
+ de uma cidade de um povo inteligente e trazermos aqui fundamentação de
nossas críticas.VEREADOR CARLOS: PIMENTA:- Entendemos que o referião pro-
jeto que é reajustado de treis em treis meses e não mais de seis em seis
meses ,apesar de influenciar na bolsa popular ,bolsa daquela pessoa que'
usa transporte coletivo em Montes Claros , entendemos que a passagem em*
Montes Claros é talvez uma das passagens mais baratas de todo o nosso Es-
&
e:
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
tado e este projeto se realmente formos levar a efeito , irá dar oportu
nidade sem dúvida alguma para que as empresas de transporte coletivo pos
sam atender as reivindições da classe , é justo sim que estas empresas
reconheçam o valor da classe, são pais de familia que durante oito horas
por dia desempenham seus serviços às estas empresas de transporte coleti
vo, dando inclusive oportunidade para que o Sindicato dos representantes
da classe de motoristas e trocadores de poderem lutar a cada treis meses
em busga de melhores salários.Justificou requerimento ao senhor Prefeito
Municipal ,pedindo dedetização e combate a animais peçonhentos em nossa"!
cidade , tivemos na semana passada varias reclamações ,quando grande par
cela de população pediu que fosse feito este trabalho em vista dos focos
de escorpiões , é necessário uma campanha da Prefeitura ao combate destes
animais peçonhentos. VEREADOR HONORATO:- Neste instante gostariamos de fa-
zer uma defesa do PMDB ,diante das palavras do Vereador na tentativa de !
ofender o Partido Movimento Democrgtico Brasileiro e gostaria de dizer !
que é um partido com mais de vinte e seis anos de luta aqui em nosso país
+ um partido que tem hoje maioria dentro da Assembléia Nacional Consti-
tuinte, tecendo comentários acerca da drea econômica do país disse o ora
dor que a mesma encontra-se ingovernavel , mas gostaria de dizer que o "
Partido PMDB dentro da Assembléia Nacional Constituinte tem dado a prova
bem ao contrário das pessoas que lidam na área econômica, as respostas !
obtidas na comissão de sistematização , bem assim nos assuntos de Acesso
a assuntos populares , das entidades de classe, foram perseguidas e con-
quistadas pelo PMDB e hoje estamos satisfeitos e felizes porque as pro-
postas as mais ricas do ponto de vista de valorização das lutas popula-
res , dos sindicatos, estão sendo defendidas com todas as forças pelo !
PMDB. Na área social foram os Deputados do PMDB que lutaram bravamente"
para defender os aspectos mais importantes da classe trabalhadora, os *
Deputados do PMDB estão lutando para que introduza neste país o Parlamen
tarismo e é porisso que não podemos aceitar as imposições , é um partido
de história e realmente tem cumprido nestes últimos quatro anos no coman
do nacional deste país. Estamos pagando caro o caminho da transição demo
cratica mas sabemos que realmente vamos encontrar esperança porque acre
ditamos em muitos companheiros que deixaram marcas em todos os seus Esta
dos , pelos quatro cantos do país nas lutas em perseguição as questões *
populares, porisso não podemos aceitar as críticas feitas pelo Vereadore
$$
- 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES tendo *
na oportunidade lido o parecer contido nos seguintes projetos:- A)Proje
to lei denominando Avenida José Luiz Xavier,no Bairro Ibituruna.B)Proje
to lei modificando dispositivos da Lei 1,.637,de 22-05-87,que dispõe so-
bre tarifas de transporte coletivos ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: 4 Casa re-
cebeu, considerou como objeto de deliberação e encaminhou a comissão com
petente, a seguinte matéria, Projeto-lei de autoria do Prefeito Munici-
pal, Reajustanão os salários dog Secretários Municipais ORDEM DO DIAs-!
4 Casa aprovou os seguintes projetos:- Em primeira discussão o Projeto
lei denominando Avenida José Luiz Xavier,no Bairro Ibituruna,Em regime
de urgência em atenção pedido formulado pelo Vereador Manoel Soares Lo
pes e com emenda apresentada pelo Vereador Cláudio Pereira,posteriormen
te Toi aprovado em primeira e única discussão o Projeto-lei modificando
dispositivos da Lei 1.637,de 22-05-87,que dispõe sobre tarifas de trans
porte coletivo. 4 Casa aprovou em terceira discussão o Projeto-lei deno
minando Avenida Engenheiro Rolando Trindade a Avenida Leste do Bairro *
Jardim Alvorada. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu
a presença de todos e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou
se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presiden
te e Secretário deste Legislativo Municipal. Sala das sessões da Câmara!
Municipal de Montes Claros, 17 de março de 1.988,
Ko
VE
e
Câmara Municipal de Montes Claros
TA. DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REA
ZADA EM 22 DE MARÇO DE 1.988.
Aos 22 ( vinte e dois) dias do mês de março de *
«988 ( mil novecentos e oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros-NG, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária,
reuniu-se o legislativo municipal sob a presidência do Sr. José Paulo F.
Gomes, secretariado pelo titular vereador Carlos Welth P, de Figueiredo
e com as presenças ainda, dos vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo
Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar-Gonçalves de Ojivei
ra, Cláudió Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da *
Silva, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, José!
Nardel Alves Almeida, Manoel Soares Lopes, Maria Aparecida Bispo de Mou
ra, Marco ântônio Pimentel, Osmar fereira da Silva e Sérgio Rocha Souza,
Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente decla
rou aberta a sessão, passando-se à leitura da ata da sessão anterior a
qual foi aprovada e assinada pelos senhores presidente e secretário des
te Legislativo Municipal. Foram lidas as correspondências recebidas e
expedidas, havendo o sr. presidente exarado nas mesmas os despachos con
venientes. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR CONRADO PEREIRA : Justificou re,
querimento de sua autoria, solicitando gestões do Sr. prefeito to ao
Hortamaral, a fim de viabilizar a transferência para óutro local, da uni
dade de produção de farinha de ossos que vem funcionando no povoado de
São Geraldo e incomodando os moradores daquela localidade, Justificou!
ainda requerimento solicitando ao Sr. Governador determinar a constru *
ção do prédio da Escola Irmã Beata, no Bairro Santos Reis. Teceu comen |
tários acerca da pretensão de se construir um novo mercado municipal e
informou que em conversas com os feirantes, pôde constatar o quanto eg
ta construção é importante para aqueles trabalhadores, Finalizando, in
formou que no próximo final de semana as comunidades de Ermidinha e Pe,
dra Preta estarão inaugurando as caixas de correio instaladas naquelas
localidades. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES : Inicialmente manifestou sua
satisfação e da comununidade católica deste município com a ordenação *
do Padre Sérgio Rocha. Teceu comentários sobre as péssimas condições em
que se encontram algumas estradas da zona rural, e ainda, sobre as ges
Fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ão
tôes do Spo prefeito municipal para recuperação das mesmas. Informou aos
moradores da localidade de Tiririca que entendimentos já estão sendo man
tidos, no sentido de solucionar o problema de abastecimento de água nague
1a região. Às comunidades de Cachoeira do tananal, Marcela, Riachinho e
arreirinho, informou que estão sendo feitas gestões junto À SUDENOR, no
sentido de promover a perfuração de poços tubulares naquelas localidades.
Comentou matérias divulgadas pelo " Jornal de Minas", onde se destacam *
os esforços e o trabalho do prefeito deste município e ainda, entrevista
com o Sr. Governador do Estado onde esta autoridade deixa claro a sua '*
disposição em atender às reivindicações do prefeito de Montes Claros. *
VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO : Justificou requerimento de sua autoria
solicitando a cobertura e a exxcução de limpeza nas lateráis do canal do
Cintra, conforme reivindicação dos moradores do Bairro de Lourdes. Teceu
comentários acerca do transcurso do " Dia Nacional para Eliminação da *
Discriminação Racial", e manifestou o seu desejo de que não só a discri
minação racial seja eliminada úa nossa sociedade, mas também a fome, a
doença, o analfabetismo e o desemprego, Fez alusão ao " Dia Mundial da
Juventude" que se comemora no dia 27 deste mês, e questionou o futuro *
dos nossos jovens que,na sua maioria, alijados da educação, saúde e tra
balho, se refugiam nas drogas, no meretrício e na prostituição. Manifeg
tou sua confiança em que a futura constituição do país dê aos brasilei |
ros melhores condições de vida e comentou a falta de representatividade
do norte de Minas na Assembléia Nacional Constituinte. VEREADOR CLAUDIO!
PEREIRA : Se referindo a uma matéria publicada po " O Jornal de Montes
Claros", edição do dia 12/03/88, onde,segundo aquela nota, O sr. presi
dente desta Casa teria comparado às prostitutas os vereadores desta cá
mara que votaram contra o reajustamento dos subsídios desta edilidade ,
indagou ao sr. presidente se realmente foram aquelas as suas palavras."
Tendo o presidente José Faulo F. Gomes, se negado a comentar o assunto"
naquele momento, o orador deu prosseguimento ao seu pronunciamento te *
cendo críticas ao referido presidente, dizendo ter o mesmo usado pala *
vras de baixo calão ao se referir a alguns vereadores e ser ele o acusa
do de prostituir a vida pública de Montes Claros. Enumerou algumas acu, |
saçoes de irregularidades envolvendo o presidente em tela e exigiu res
*
Fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
peito por parte daquela autoridade. Manifestou sua disposição em votar
favoravelmente ao congelamento dos subsídios dos vereadores, ou até meg
mo abrir mão dos seus vencimentos, caso a mesa diretora deste legislati
o apresente proposta para encaminhá-los para uma ação social conjuntas,
Afirmou não ser o referido presidente, o presidente do PFL nesta Casa!
e que o mesmo não terá jamais, condições ow autoridade para conduzir os
trabalhos concernentes à sua facção nesta Câmara, Em aparte, o vereador
Marco Antônio Pimentel disse que "se temos um presidente deste naipe, de
vemos agradecer ao prefeito Luiz Tadeu Leite", Também fazendd uso de . º.
aparte, o vereador Joel Guimarães disse existirem os críticos e og cri
ticóides , e que o vereador José Paulo F, Gomes não tem idoneidade moral
para criticar quem quer que seja. Ao retomar a palavra, o orador afirmou
que ao se recusar a prestar os esclarecimentos pedidos, da tribuna desta
Casa, pareceu-lhe que o sr, presidente estaria de fato concordando com o
que foi colocado na já referida matéria. Afirmou que durante sua vida pú
blica jamais desrespeitou às instituições ou baixou o nível para achinca
lhar os seus pares, o que pode ser comprovado através dos anais desta Ca
sa. VEREADOR CARLOS W. PIMENTA : Informou ter constatado o sério proble |
ma com as enchentes que os moradores do Bairro Dona Gregória vêm enfren
tando nos períodos chuvosos, e ainda, as suas gestões junto ao setor com
petente da prefeitura no sentido de solucionar o mesmo, Justificou reque |
rimento de sua autoria solicitando ao sr. prefeito determinar a execução
dos reparos necessários no sistema de transmissão dos sinais da TV Man
chete, neste município. Informou ainda, ter sido aprovado requerimento!
de sua autoria reivindicando ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos, que
deflagre já, uma campanha de detecção e detetização dos focos de animais
peçonhentos, principalmente escorpiões, nos bairros de nossa cidade, e
defendeu que a mesma seja subsidiada pela municipalidade, possibilitan |
do aos moradores da periferia detetizar as suas residências, Criticou
a falta de segurança nas ruas de Montes Claros, principalmente nos bair
ros mais periféricos, onde apesar dos esforços da polícia militar, tem
cresido muito o índice de criminalidade especialmente do crime de estru
po praticado contra crianças, Reivindicou das autoridades competentes
urgentes providências que visem coibir a ação dos marginais é garantir
7/7;
*
a Fls, 04
228 Câmara Municipal de Montes Claros
pão
a tranquilidade da nossa população, VEREADOR OSMAR PEREIRA : Endossou
pronunciamento do vereador Cláudio Pereira, no tocante às críticas fei
tas ao Sr. presidente desta Casa, vereador José Paulo F. Gomes, e afir..
ou não ser o mesmo digno de representar o povo de Montes Claros. Bis.
se que atos do referido presidente têm contribuido para denegrir este !
legislativo e solicitou ao mesmo, respeito à sua pessoa e à sua família.
Tecendo críticas ao citado presidente, exigiu-lhe que não confunda ESA
terdade com libertinagem ou democracia com anarquia. Apelou ao sr. pre
feito municipal no sentido de designar pessoal da Secretaria Municipal
de Ação Social para visitar a séde do juizado de menores, em nossa cida
de, a fim de constatar " in loco" a situação das crianças que ali vivem
totalmente desprotegidas, Solicitou ainda, que o gr, prefeito colabore
no sentido de amparar àquela instituição. VEREADOR GERALDO HONORATO *
MARQUES : Inicialmente cedeu aparte ao vereador e presidente desta Ca,
sa, Sr. José Paulo F. Gomes, que prestou esclarecimentos acerca da en.
trevista concedida ao " O Jornal de Montes Claros", que ensejou as erí
ticas feitas pelos vereadores Cláudio Pereira e Osmar Pereira, Infor *
mou ter dito que não é. . da sua competência e nem sua intenção propor
matéria congelando súbsídios dos senhores vereadores e ter criticado"
os seus pares que votam contra o reajustamento dos seus vencimentos, !
porgus gabém' que o mesmo será aprovado, e mesmo contra, não deixam de?
recebê-los Afirmou ter comparado aquelegvereadores a meretrizes e pe,
diwu ao vereador Joel Guimarães, as provas da sua falta de idoneidade
moral. Disse estar montando a sua serralheria e que a mesma não tem con
dições de fornecer um décimo do material para a prefeitura fazer o seu
trabalho. Concluindo os seus esclarecimentos, reafirmou as suas decla !
rações ao " O jornal de M. Claros", Em seguida, o vereador Geraldo Hono
rato fez uso da palavra, apresentando uma edição do Jornal Edição do *
Brasil, que traz matéria acerca do trabalho desenvolvido pela adminis
tração municipal de Montes Claros. Ressaltou o aspecto do calçamento !
poliédrico das ruas desta cidade, num total de 885.000m2, realizados pe
la prefeitura nos bairros periféricos, Destacou ainda, a importância da
construção do parque da sapucaia como vpção de lazer para a população
é é
mais carentes , Defendeu a construção de um novo mercado municipal em
Fls. 05
22” Camara Municipal de Montes Claros .
=
Montes Claros, dizendo ser este um desejo do povo e uma maneira de dimã
“
nuir o grande movimento na rua Cel. Joaquim Costa, Terminados os assun
tos gerais, passou-se à entrada de proposições, ocasião em que esta Ca
sa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comig”
sões competentes, os seguintes Projetos de Leis, de autoria do Sr. pre
feito municipal : 1) Fazendo doação de terreno à Fundação Assistencial
dos Servidores da Ministério da Fazenda, subseção de Montes Claros; 2)
criando o Conselho Municipal de Entorpecentes. Passando à ordem-do-dia
este legislativo aprovou em primeira discussão, o Projeto de Lei salte.
rândo ôs vencimentos dos secretários municipais. Quando da votação des
te projeto, o vereador Marco Antônio Pimentel teve o seu pedido de so *
brestamento da matéria, rejeitado pela maioria dos srs. vereadores. Em
segunda discussão foi aprovado o projeto de lei denominando Avenida Jo
sé Luiz Xavier, no Bairro Ibituruna. Em seguida, passou-se à discussão
e votação de requerimentos e indicações, ocasião em que foram aprovados
os seguintes : De autoria do vereador Cláudio Pereira: Solicitando uma
cópia, de inteiro teor, da gravação dos Assuntos Gerais da reunião ho |
je realizada por este legislativo. De autoria do vereador Carlos Welth
Pimenta : 1) Cumprimentando a diretoria da UNIMED, pela sua eleição em
16/03/88.; 2) Solicitando a execução dos reparos necessários, no siste
ma de transmissão da TV- Manchete; 3) Solicitando providências no senti
do de sanar o” problema: de enchentes provocado por chuvas, que se verif
fica constantemente no Bairro Dona Gregória; 4) Solicitando seja desen |
volvido um programa de combate aos animais peçonhentos nos bairros des |
ta cidade; 5) Solicitando a várias autoridades municipais, estaduais e
federais, todo o empenho no sentido de dotar a nossa cidade de uma maior
segurança. De autoria do vereador Conrado Percira : 1) Solicitando enten
dimentos do executivo municipal junto ao Grupo Hortamaral, para transfe
rência, para outro local, de uma unidade de produção de farinha de osso
que funciona no Bairro São Geraldo; 2) Solicitando a construção de um *
prédio destinado ao funcionamento da Escola Estadual *rmã Beata, no Bair
ro Santos Reis; 3) Solicitando a construção de uma escola municipal na
localidade rural de Trairas, De autoria dos vereadores Conrado Pereira e
Fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Manoel 5. Lopes :Solicitando o patrolamento e encascalhamento da estra |
da que demanda de Miralta até as localidades de Lages, Capoeirão e ou !
tras estradas que servem à localidade de Cachoeirinha de Miralta, De au-
toria do vereador Marco Antônio Pimentel : 1) Reivindicando a instalação
de postes de luz no Bairro Nova Morada; 2) Solicitando a colocação de uma
caçamba para depósito de lixo, próximo à Escola Estadual Antônio Canela;
3) Solicitando esclarecimentos acerca de concorrência realizada pela '
ESURB, em data de 11/03/87; 4) Solicitando entendimentos do executivo mu
nicipal junto à CEMIG, para instalação de postes de luz na rua Ligidd +
Bairro Santa Rita II e na rua Lázaro Pimenta, da Vila Exposição . De au-
toria do vereador Alvimar Gonçalves : 1) Solicitanão seja feita a desobs
trução das bocas-de-lobo existentes no centro e bairros de nossa cidade;
2) Solicitando seja premovido o corte de árvores mortas na Praça Dr. Car
los. De autoria da vereadora Maria Aparecida Bispo : Encaminhando abaixo-
assinado de moradores do Bairro de Lourdes, que reivindicam a execução *
do serviço de limpeza nas laterais do córrego do Cintra, De autoria do
vereador José Paulo F, Gomes : Solicitando ao Conselho Monetário Nacio "
nal, um reexame na questão do horário de atendimento ao público por par ,
te dos estabelecimentos bancários em nosso país. De autoria do vereador
José Nardel Almeida : Solicitando entendimentos do executivo junto à '
CEMIG, para a colocação de um poste de luz na Rua I, no Bairro Nossa Sra,
de Fátima, Requerimento oral de autoria vereador Carlos W, Pimenta :S0.
licitando a formação de uma comissão de vereadores para em audiência com
o Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, solicitar o empenho
daquela autoridade no sentido de dotar a nossa cidade de uma maior segu,
rança. Encerrada a odem-do-dia, passou-se à indicação dos vereadores 1
que integrarão o COMUTRAN .. Conselho Municipal de T“ansportes. A indi
cação dos conselheiros foi feita apenas pela bancada do PMDB, que indi |
cou para titulares, os vereadores Sérgio Rocha Souza e José Maria Fran,
cisco de Oliveira, e como suplentes os vereadores Conrado Pereira dos !
Santos e Fabrício Juliano da Silva. As bancadas do PFL e do PTB, atra *
vés das suas lideranças, abriram mão do direito de participar da citada
indicação, Nada mais havendo a tratar, o sr, presidente encerrou a ses
. A Fls. 07
**8 Câmara Municipal de Montes Claros
a a
são. Para constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será as
* inada pelos srs. presidente e secretário deste legislativo. Sala das !
Sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 22 de março de 1,988,
Ra
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS: REALI —
ZADA EM 24 DE MARÇO DE 1,988,
Aos vinte e quatro(24)dias do mes de março de mil novecen-
tos e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de —!
Montes Claros, Estadão de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)hnoras,
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência
do Exmo, Sr. José Paulo Ferreira Gomes ,secretariada pelo respectivo titu
lar, Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda!
dos Vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso!
Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Conrado Pereira dos -*
Santos, Fabricio Juliano da Silva, José Maria Francisco de Oliveira, José
id Nardel Alves de Almeida, Manoel Soares Lopes,Marco Antônio Pimentel,Maria
e Aparecida Bispo de Moura e Osmar Pereira da Silva.Feita a chamada e cons-
tatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,!
passando-se a leitura da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada e !
assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal,
Foi lida a correspondência recebida e expedida,havenãdo o senhor Presiden-
te exarado nas mesmas os despachos convenientes. Não havendo Assuntos Ge-
rais, passou-se à LEITURA DE PARECERES,tendo na oportunidade lido os pare
ceres contidos nos projetos: Que cria o Conselho Municipal de Entorpecen.
tes, bem assim no Projeto autorizando doação de terreno à Fundação Assis
N tencial dos Servidores do Ministério da Fazenda-Subseção de Montes Claros
Entrada de Proposições:- A Casa recebeu, considerou como objeto de delibe
º ração e encaminhou à comissão competente, Projeto-lei de autoria do Verea-
dor Marco Pimentel,Denominando ruas Sebastião Ribeiro de Andrade e Antô-*
nio Maciel Santos .ORDEM DO DIAs- A Casa Aprovou inicialmente pediãos de !
urgência formulado pelos Vereadores Carlos Pimenta e Manoel Soares, para
os projetos-leis criando o Conselho Municipal de Entorpecentes,bem assim
Projeto alterando os vencimentos dos Secretários Municipais, posterior-"
e mente os mesmos foram votados em regime de urgência.Foi aprovado em pri.
meira discussão o Projeto autorizando doação de terreno à Fundação Assig
tencial dos Servidores do Ministério da Fazenda-Subseção de M.Claros; ten
do o Vereador Pimentel votado contrasFoi aprovado em terceira discussão!
o Projeto-lei denominando Avenida José Luiz Xavier REQUERIMENTOS E INDI-
CAÇÕES:- 4 Casa discutiu e posteriormente votou os que abaixo relaciona-
mos:- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULOs- Ao Prefeito Dre Luiz Tadeu Lei
e
CO
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<B Câmara Municipal de Montes Claros
+
te encaminhando-lhe abaixo-assinado de professores e alunos da E eBeLevy
Peressbem assim de moradores da rua Cel, Luiz Maia,que reivindicam a pa
vimentação asfáltica da referida ruasno trecho que vai da Av. Deputado!
Plínio Ribeiro até o seu final,próximo do aludido educandário.BJÀ Secre
taria Municipal de Serviços Urbanos,solicitando urgentes providências *
para a solução do problema de água estagnada na rua Teófilo Otoni,ão Bi
Roxo Verde, onde as águas de chuvas ficam empoçadas durante vários dias
exalando mau cheiro e criando uma série de transtornos para os morado-*
res daquela via públicasinclusive para o trânsito de veículos, que ali!
se acha impedido há vários dias.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMIITONS-!
4o Executivo Muni cipal,reivindicando a execução do serviço de encascalha
o mento na rua São Mateus(Conjunto Residencial do Bairro Todos os Santos)
uma vez que a referida via pública encontra-se intransitável em virtude
das últimas chuvas. DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES: » 40 Prefei
to Dre Luiz Tadeu Leitessolicitando-lhe entendimentos junto a Cemig ,pa-
ra a instalação de treis postes de luz na rua N,próxima ao final da rua
Neco Delfino;no Bairro Delfino Magalhães. .DE AUTORIA DO VEREADOR CONRA,
DO PEREIRA: - ho Presidente Dee Eduardo Simões,solfici tando-lhe estudar a
possibilidade de promover uma redução na tarifa de esgotos para os usuá
rios residentes nos bairros da periferia de nossa cidade.DE AUTORIA DO!
VEREADOR MARCO PIMENTEL: AJÃo Secretário Dr. José Saraiva Folipe sformu
o lanãdo convite a S. Exas. a comparecer nesta Casa, a fim de aqui explanar
sobre o trabalho de sua Secretaria,bem assim sobre og beneficios que ela
pode carrear para a nossa região em termos de assistência médico-hospita
lar.B) Ao Executivo Municipal, encaminhando abaixo-assinado de moradores:
da rua Gydo Bairro Bela Vista,que reivindica a instalação de rede de ilu
minação pública em toda a extensão daquela via, que se acha às escurase!
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de !
todos e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata !
que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretá
rio desta Edilidade.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
24 de março de 1,988.
sos
a
Câmara Municipal de Montes Claros
s&
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALI
ZADA EM 29 DE MARÇO DE 1.988.
Aos 29 ( vinte e nove) dias do mês de março de 1.988 ( mil no
vecentos e oitenta e oito) , na Sala das Sessões da Câmara Municipal de!
Montes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o le.
gislativo municipal sob a presidência do Sr. José Paulô F. Gomes, secre
t
vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso Bran
iado pelo vereador Carlos Welth P, Figueiredo e com as presenças dos
ãão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado"
Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souzas
o José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves Almeida, Manoel Soa
res Lopes, Maria Aparecida Bispo de Moura, Marco Antônio Piméntel, Os
mar Pereira e Sérgio Rocha Souza, Feita a chamada e constatado haver nú
mero legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão, passando-se à
leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada e assinada pelos
senhores presidente e secretário deste legislativo. Foram lidas as cor,
respondências recebidas e expedidas havendo o sr. presidente exarado nas
e mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS : JOSÉ MARIA FP, OLI —
VEIRA : Fez breve retrospectiva sobre a trajetória do PMDB desde a sua
criação como MDB, destanando , principalmente, as -«- dificuldades e
humilhações pelas quais passou este partido. Comentou as acontecimen *
o tos do Último dia 27, quando em Montes Claros, na convenção municipal,
o PNDB deu uma demonstração de unidade e força recebendo 1,688 votan *
tes e ainda 5.000 pessoas não votantes. Informou ter sido procurado por
pessoas insatisfeitas com o atendimento que lhes fôra dispensado por !
uma funcionária da SETAS/M, Claros e = ter tomado conhecimento de que
a referida funcionária é a Srta. Eliete Veloso, admitida na Setas soh o
patrocínio dg um deputado do PTB e que percebe mensalmente o salário de
Cz$ 41.000,00; além de não exercer o cargo de chefia de divisão do tra,
balho para o qual foi contratada, em consequência da sua incapacidade *
profissional. Comentou ainda, as distorções salariais verificadas na ci
tada regional e cumprimentou o Sre José Pereira Neto pela forma como vem
conduzindo os trabalhos naquela repartição pública. Em aparte o verea
Fls, 02
228 Câmara Municipal de Montes Claros
pi
dor Cláudio Pereira indagou ao orador se procedism as denúncias de que
o Sr. José Pereira Neto estaria usando veículos da SETAS para ir às
suas fazendas em Coração de Jesus. Retomando a palavra, o orador es !
clareceu que o referido senhor deslocou de Montes Claros em um carro!
da Setas para fazer um trabalho de nucleação em 12 comunidades do mu |
nicípio de Coração de Jesus, tendo deixado o veículo em sua fazenda
e usado carros da Emater e da SUDENOR durante todo o período em que se
realizou o citado trabalho, VEREADOR CONRADO PEREIRA : Justificou re *
querimentos de sua autoria, solicitando às autoridades competentes que!
desenvolvam trabalho no sentido de melhorar o abastecimento de água no
distrito de Nova Esperança e.também' de diminuir a taxa cobrada pelo -*
serviço de esgotos nos bairros periféricos desta cidade, Justificou ain
da, requerimentos de sua autoria reivindicando ao sr. goverhador do Es |
tado a liberação de recursos para a Escola Irmã Beata e ao professor
joão Lúcio da Silva a construção de um anexo na eacola da localidade de
Pedra Preta. Solicitou ainda, o patrolamento da estrada que serve à lo
calidade de Santa Cruz. Destacou o trabalho do prefeito Luiz Tadeu Lei,
te no tocante à construção de moradias para as famílias de baixa renda
e apelou aos prefeitos das cidades vizinhas para que desenvolvam traba
lho no mesmo sentido, a fim de se evitar que os seus desabrigados venham
para Montes Claros. Agradeceu a presença dos filiados ao PHDB na conven
ção do partido e informou ter solicitado ao responsável pelo Hortamaral
a transferência da unidade de produção de farinha de ossos, do Bairro *
São Geraldo para outro local. VEREADOR MARGO ANTÔNIO PIMENTEL : É mui.
to bonito escutarmos a proposta feita pelo PMDB em 82, só que até o mo |
mento este partido pouco fez diante das necessidades da nossa gente, Ou
vimos alguns vereadores falando em discriminação e injustiça, mas a co |,
locação feita pela imprensa sobre o "Jucão" tem um pouco de verdade, !
porque nós ouvimos do seu irmão Bilú, que protestava naquele momeito .
Não é só Jucão que está sendo beneficiado com estes inferesses de carros
e outros, mas também um deputado do PMDB, que noutro dia encontrei o"
seu motorista levando ração para a sua fazendas, Nós estamos propondo ao
Sr, presidente da COPASA, que haja uma reunião com todas as associações
que se sentem prejudicadas com as altas contas da COPASA. Queremos escla
Fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
$$
pa
recer que tempos atrás, também o prefeito dizia a mesma coisa : exigia
=” que as contas fossem recolhidas. Só que trezentos e poucos cruzados é a
conta do Sr. prefeito, que está sendo beneficiado enguanto o povo paga
dois, tres mil cruzados. E isto é uma injustiça. Num futuro bem próximos
nós faremos um requerimento ao presidente da COPASA, solicitando que *
o computador que emite as contas daquela mista estatal seja trocado, Nós
descobrimos algums erros na emissão de cobtas, Hesta manhã estamos rece |
vendo de um comerciante, uma cópia de sua conta que era de Cz$ 4.000,00
e passou para quase Cz% 6.000,00; a leitura anterior era 355 e a atual
514. Gastou 85 mil litros de água. Mas, foi apenas no computador, porque
Q destes 514 ele teria que pagar sobre 440, Então, a COPASA está roubando
de fato e o povo está calado,, mas na hora certa saberá dar a resposta
principalmente ao PMDB, O Sr. Presidente José Paulo F. Gomes deu uma no
ta à imprensa e nós não poderíamos esperar outra notícia deste nosso !
presidente. S, nós não estivéssemos em um país democrático Sr. José Pau
lo, V.eBxa, para mim tornaria-se um Hitler, um Bocassa e um Indi Amim, E
V.Exa. tem que dar uma resposta a tudo isto que está aparecendo na impren
“ sa. O Sr. Sandoval, um dos diretores da Pedramontes, esteve em minha ca
sa , quando eu acompanhava o serviço de limpeza em um lote ao lado da *
nossa casa, e disse-me que V.Exa, tinha comprado um lote no trevo da
Cowan e não tinha pago. Era 028 50.000,00 naquela época e V.Bza. só TA
q nha pago Cz$ 5.000,00, e que ele o procurara por várias vezes para um !
acerto e V.Exa. sempre recusava. Naquele momento Eº aisse aque tinha com
prado os dois lotes: o de frente e o de trás. E o Sr, Sandoval disse !
que queria trocar o lote de trás e V.Exa. disse simplesmente : O lote!
que eu quero é o lote da frente, porque é para o futuro dos meus filhos.
E o futuro do povo, Sr. presidente? Velxa. tem que respoder a isto tam
vém. Se ele provar isto, é que de fato V.Exa, está sendo beneficiado .E
eu, como um dos articuladores de uma oposição à indicação do Sr. pelo !
há sr. prefeito, nós fomos procurados por um destes que na época era oposi
ção à indicação de VeExa., e hoje ele está arrependido, porque ele re !
conhece que este legislativo está desmoralizado e a culpa é do sr. pre.
gidente, E Velixa. tem de dar uma resposta de consciência e moral, e
| não de colocações que na realidade não São verdadeiras. Então, o sr. tem
|
:
e
Fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
=
que esclarecer esta questão referente à Pedramontes. O Sr. Sandoval dis
se estar preocupado não só com V.Exa., mas com outros vereadores e polí
ticos do PMDB que estavam pegando pedra e brita na sua empresa, lhe !
dando grande prejuízo. Estive conversando com o Sr. José Felipe Sarai.
va sobre a construção de um novo hospital em nossa cidade ,ecele disse !
ue existe de fato a possibilidade desta construção, dependendo da atua
ção e pressão de todas as pessoas interessadas . VEREADORA MARIA APARE-.
CIDA BISPO : Justificou requerimento de sua autoria, solicitando ao Srs,
presidente da TELIMIG que seja mantida a ata do dia 12 de cada mês para
efeito de vencimento das contas telefônicas, uma vez que a mudança para
o dia 04, acarreta sérias dificuldades e prejuizos para os usuários que
nesta data ainda não receberam os seus salários, principalmente os ser,
vidores do Estado que recebem seus vencimentos após o dia 06 de cada mês.
Falando sobre o transcurso do Dia Mundial da Juventude, disse bentir pe
na da juventude que desponta no mundo de hoje, cheio de miséria, corrup
ção, vícioss doenças e desemprego, sobretudo no Brasil e, notadamente ,'
no norte de Minas. Ainda referindo-se à juventude brasileira, lamentou!
que esta paréela da nossa sociedade viva perambulando de um lado para *
outro sem emprego, e, muitas vezes sem condições de estudar, uma vez !
que a demanda escolar é grande nas escolas particulares e nas escolas *
públicas, quando há seleção, as vagas são oferecidas aoshelhores condi
ções financeiras, que por terem melhores condições de vida, estão mais
. preparados para enfrentarem o concurso. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA :
Comentou festa religiosa da qual participou no distrito de São Pedro das
Garças e disse ter constatado a revolta e a frustação daquela comunidade
para com a administração municipal, principalmente pelo péssimo estado
em que se encontra a estrada que demanda da BR-135 àquela região, o quê
tem refletido não só no transporte coletivo como também no comércio low
cal , já que os fornecedores não têm coragem de alí trafegar, Disse ain
da, que embora o Deputado José da Conceição tenha sido majoritário em S.
Pedro das Garças, e enquanto secretário de Estado dos transportes tenha
colocado as máquinas do DER à disposição da prefeitura de Montes Claros,
estas máquinas ainda não foram naquele distrito, e que o sr. prefeito *::
Fls. 05
AR Câmara Municipal de Montes Claros
pá
tem sido perverso com og Distritos de S. Pedro, Aparecida do Mundo Novo
e Santa Rosa de Lima. Finalizando apelou ao sr. prefeito para que respei
te os moradores destas regiões, que produzem e dependem do transporte !
coletivo. VEREADOR OSMAR PEREIRA : Comentou a difícil situação em que
se encontram as escolas localizadas na periferia de nossa cidade, onde !
odemos verificar salas de aula comportando até 52 alunos, o que torna *
camente impossível uma perfeita aplicação do estudo, Destacou a ERA
pra
tuação da Escola Estadual Dr. Carlos Albuguerque, que construida há 12 1
anos para atender a demanda do 1º grau, até a 48 série, abriga hoje mais
de 1.900 alunos. Disse ger necessário esforços de todos os políticos pa,
ra que mude esta situação e apelou ao Sr. Deputado Milton Cruz no senti.
do de que este mostre a sua força e prestígio junto ao Sr, Governador e
procure de fato levar os recursos necessários para ampliação e reforma *
da Escola Estadual Dr. Carlos Albuquerque, que hoje abriga não só alunos
do bairro maracanã, mas de vários bairros vizinhos, Finalizando apelou
aos srs, vereadores para que trabalho conjunto seja desenvolvido no sen
tido de melhorar as condições das escolas da periferia de nossa cidades
VERBADOR MANOEL SOARES IOPES : Referindo-se ao pronunciamento do verea
dor Cláudio Pereira, concordou com a sua afirmação de que a estrada que
demanda da BR-135 à São Fedro se encontra em péssimas condições e escla
receu que todas as estradas sem pavimentação que demandam aos distritos
de Santa Rosa de Lima e São Peãro das Garças foram recuperadas pelo DER
no primeiro ou segundo ano da atual administração municipal. Informou *
que em reunião entre prefeitura e DER, ficou definido que a conservação
e recuperação das estradas que servem aos distritos de São Fedro, Vila!
Nova de Minas e Canabrava ficaria a cargo do DER. Citou várias estradas
da zona rural recuperadas pela prefeitura, como as estradas de Marcela e
Barreiras que se encontram em ótimas. éondições de tráfego. Manifestou ?.
sua preocupação diante da suspensão do Programa Minas Luz, sem o quel a
prefeitura não tem condições de colocar os postes necessários para ele,
trificação das residências dos bairros periféricos e dos distritos de
Montes Claros. Informou aos moradores do Distrito de Vila Nova de Minas,
que através de gestões do sr. prefeito já foi autorizado pelo Sr. Gover
Fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
nador a construção de duas salas de aula na escola daquela localidade +
e VEREADOR AFONSO B. MADUREIRA : Sobre a conservação das estradas da zona
ruzal, disse que as mesmas nunca estiveram tão fáceis de serem conser !
vadas, uma vez que nos últimos três anos as chuvas que têm caido nesta *
região são poucas e a prefeitura dispõe de um volume de recursos do qual
jamais dispôs. Em aparte, o vereador Manoel Soares perguntou ao orador
re o estado da estrada que demanda da BR-131 até a localidade de São
Domingos, passando por sua fazenda. Em resposta, o orador informou que!
as máquinas realmente estiveram naquela região e recuperou a estrada re
ferida, mas que em consequência de uma chuva que alí caiu, a mesma já se
[5 encontra totalmente danificada. Manifestou sua preocupação diante da pos
gibilidade da não realização de eleições municipais ainda este ano, e
disse ser necessário que o PWIB, principalmente o Sr, Ulisses Guimarães,
venha de público se posicionar acerca desta questão, VEREADOR GERALDO HO-
NORATO MARQUES : Informou estar propondo requerimento solicitando à dire
ção geral do DNOCS que faça concessão de uso de uma das casas localiza |
das no Bairro Edgar Pereira, para que nela se instale uma creche existen
e
te naquele bairro e que se acha sem local para funcionamento. Informou
ainda, estar estudando a possibilidade de esta Casa desenvolver um traba
lho junto ao Ministério do Interior no sentido de sensgibilizar as auto |
ridades ligadas àquele órgão para trazerem para Montes Claros, o projeto
PROURB , que beneficiará não só os bairros periféricos de nossa cidade ;
| como também muitas localidades que hoje enfrentam sérias dificuldades
com os problemas da falta de água e alimentação. Fez alusão ao aniversá |
rio da morte do estudante Edson Luiz, que morrera na luta pela liberdade
tolhida em 1964, e manifestou sua esperança de que con a participação de
todas as forças populares nós alcançaremos- ;a liberdade e a justiça. Dig
se ainda, que a nível municipal temos a certeza âãe um trabalho voltado
para o pequeno, mas que a nível federal se não houver uma mobilização
das comunidades, teremos dificuldades para sobrevivermos, pois a fome
campeia por muitos e muitos lados. Teceu comentários sobre a convenção
municipal do PMDB, destacando a presença dos seus filiados que comprovou
a vitalidade deste partido e cumprimentou os integrantes da executiva
do PNDB,; que a partir de agora encaminhará os destinos desta agremiação
+ Fls. 07
228 Câmara Municipal de Montes Claros
E” -
em Montes Claros. Finalizando, destacou o trabalho da atual administra |
ção municipal no tocante à doação de lotes e construção de casas para !
pessoas de baixa renda em nossa cidade. Terminados os assuntos gerais,
passou-se à entrada de proposições, ocasião em que esta Casa recebeu, (
considerou como objeto de deliberação e encaminhou à comissão competen
e, o Projeto de Lei de autoria do Sy. Prefeito Municipal, que dispõe !
obre doação de terreno à Loja Maçônica Esperança do Norte. Em seguida,
paqsou-se à ordem-do-dia, oportunidade em que esta Casa aprovou, em se *
gunda-discussão, o projeto de Lei autorizando a doação de terreno à Asso
ciação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Subseção *
de Montes Claros, Este projeto . recebeu-apenas um voto contrário à sua !
aprovação, proferido pelo vereador Marco Antônio Pimentel que justificou
-se dizendo ser este projeto de interesse pessoal e não social e que *
diante do grande número de pessoas desabrigadas em nossa cidade, também
este terreno deveria ser destinado à construção de casas populares para
pessoas carentes. Na segunda parte da ordem-do-dia, foram aprovados os
seguintes requerimentos e indicações : De autoria do vereador Jogé Paulo
F. Gomes :Manifestando ao Sr. presidente da República, aos líderes de *
tancadas na Câmara e no S nado Federal, e outras autoridades, a posição
desta Casa, inteiramente contrária à anunciada pretenção de se prorrogar
as eleições municipais de 1.988. De autoria do vereador João Hamilton +
“x
Silveira : Manifestando à direção do jornal " Estado de Minas", os cum *
primentos desta Casa pelo transcurso dos 60 anos daquele noticioso. De !
autoria da vereadora Maria Aparecida Bispo : Solicitando ao Sr, presiden
te da TELEMIG, a manutenção da data de 12 de cada mês, para efeito de '*
vencimento das contas telefônicas. De autoria do vereador Geraldo Honora-
to Harqueê : Solicitando à direção-geral ão DNOCS, liberar uma das casas
pertencentes ao referido órgão para nela funcionar uma creche, no tair,
ro Edgar Pereira, De autoria do vereador Osmar Pereira :1) Solicitando !
ao sr. prefeito a utilização de um terreno existente nas imediações das
aveniãas Leonel Beirão de Jesus eom Nossa Sra, de Fátima, para construção
de uma praça; 2) Solicitando que seja realizado o serviço de limpeza ge,
ral nas ruas do Bairro Brasília. De autoria do vercador José Maria F, de
e.
e
Fls. 08
*28 Câmara Municipal de Montes Claros
e
Oliveira : Solicitando seja inserido em ata dos trabalhos deste legisla
tivo um voto de reconhecimento ao sr. José Pereira Neto, pelo seu traba
lho à frente da Regional Norte da SETAS. De autoria do vereador Conrado
Pereira : Reivindicando o patrolamento da estrada que demanda à localida
de rural de Santa Cruz. De autoria do vereador Marco A. Pimentel :1) So.
licitando ao Sr. presidente da COPASA que sejam promovidas, periodicamem
te, em nossa cidade, reuniões de representantes daquela empresa com as *
Associações de Bairros e que na ocasião, sejam recolhidas para verifica |
ção e retificação, as contas objeto de reclamação. Solicita ainda, o en,
vio a esta Casa de todos os percentuais de aumentos verificados nas con |
tas da COPASA à partir do mês 12/87; 2) Encaminhando cópias de contas
emitidas pela COPASA e gelicitando uma explicação a respeito das mesmas
ao Sr, Gerente Regional da COPASA, Nada mais havendo a tratar, o sr. pre
sidente encerrou a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida e
achada conforme será assinada pelos senhores presidente e secretário deg
te legislativo municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, 29 de fnarço de 1.988.
/ 8AZ8 Câmara Municipal de Montes Claros
ama
N ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI |
ZADA EM 05 DE ABRIL DE 1.988,
Aos 05 ( cinco) dias do mês de abril de 1.988 ( mil novecentos e oitenta
N e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, às
NA 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal"
N sob a presidência do Sr, José Paulo F, Gomes, secretariado pelo vereador
8 Geraldo Honorato Marques e com as presenças dos vereadores João Hamilton
Silveira, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláu
dio Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano daSilva, Joel!
Guimarães de Souza, José Nardel Alves de Almeida, José Maria F, de 011 *
id veira, Manoel Soares Lopes, Maria Aparecida Bispo de Moura, Marco Antô *
nio Pimentel e Sérgio Rocha Souza. Feita a chamada a constatado haver nú
mero legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão passando-se à +62, *
tura e discussão da ata da sessão anterior, a qugl foi aprovada e assina .
da pelos senhores presidente e secretário deste legislativo municipal. Fo
ram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o sr. presi.
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS: : +“
VEREADOR CONRADO PEREIRA : justificou requerimento de sua autoria solici -
tando entendimentos do executivo municipal junto à CEMIG, no sentido de *
levar rede de energia elétrica à localidade de Calhau, Apelou ao Sr. Se *
[) cretário Municipal de Serviços Urbanos para que promova a limpeza das ,
ruas dos bairros Santa Eugênia, Edgar Pereira, Vila Atlântica e Eldorados
“ e a construção da Praça São José neste último bairro. Criticou o fato de
determinadas pessoas estarem usando da miséria e da boa-fé dos moradores"
do morro-do-frade para fazerem campanha com vistas às próximas eleições !
municipais. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Inicialmente manifestou suas condo
lências às famílias das vítimas do acidente rodoviário envolvendo ônibus"
da TRANSNORTE e à família do Sr. Niulson Crispim, pelo falecimento deste!
cidadão e sua esposa. Atribuiu a causa de tantos acidentes rodoviários ao
fato de o Brasil ter investido muito na indústria automobilistica, provo,
cando grande aumento de veículos de passageiros e de cargas e, consequente
mente, o congestionamento das nossas estradas uma vez que não se investiu
nas ferrovias e hidrovias, e, além disto, a construção das estradas não *.
foi planejada de modo a suportar a demanda do tráfego, principalmente de
Fls. 02
229 Câmara Municipal de Montes Claros
a
veículos pesados. Teceu comentários sobre o alto índice de acidentes de
monstrados nas estatísticas divulgadas pela imprensa nacional, e disse *
que tais dados deveriam sensibilizar as autoridades competentes para que!
q omem uma posição definida e séria em relação s esta questão. VEREADORA
ON
N
o
MARIA APARECIDA BISPO : Teceu comentários acerca dos problemas de trânsi
to em nossa cidade, principalmente na avenida sanitária, onde motoristas!
irresponsáveis colocam em risco a vida das pessoas que transitam por aque
1a via pública, e apelou ao Sr. Delegado Regional Dr. Élber Machado Cor *
deiro no sentido de coibir estes abusos. Manifestou sua solidariedade aos
familiares das vítimas do acidente que envolveu um ônibus da Transnorte e
O) apelou aos senhores constituintes para que aprovem legislação mais rígida
contra os infratores das leis de trânsito. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADU —
REIRA : Endossou o pronunciamento da vereadora Maria Aparecida Bispo e su
geriu à polícia que saia das estradas e pare de tomar armas de fazendei |
ros pacatos, e use o seu tempo para punir aqueles elementos que colocam em
risco a vida alheia, Criticou a situação do trânsito nas ruas centrais de
Montes Claros, causada pelas obras que vêm sendo executadas pelas mistas
e estatais e/ou sua empreiteiras nesta cidade, as quais vem realizando pés, '
simo trabalho no tocante à recuperação do asfalto e provocando sérios trans
tornos aos motoristas e pedestres. No sentido de sanar estes problemas |,
afirmou ser necessário que o Sr. Prefeito exerça a sua autoridade agindo!
o contra estes desmandos. VEREADOR SÉRGIO ROCHA : Solicitou à Secretaria Mu
nicipal de Serviços Urbanos, a recuperação da estrada que demanda à loca *
lidade de Canto do Engenho e a reestruturação de dois mata-burros na estra
da aque demanda à Escola de Riacho Fundo. Pediu ainda, ao Sr. Secretário da
Educação, a contratação de mais uma professora para a citada escola. Soli
citou ao Sr. prefeito que determine o encascalhamento das ruas da Vila *:*
Greice, principalmente da Rua Francisco Diniz. Registrou o seu protesto con
tra a direção do COMUTRAN, que por ocasião da sua Última reunião na qual!
decidiu sobre o índice de reajuste das tarifas dos lotações, não cumpriu!
as determinações previstas no seu Regimento Interno para efeito de convo
cação dos seus conselhiros. Ratificou o pronunciamento da vereadora Maria
Aparecida Bispo acerca dos problemas de trânsito na Av. Deputado Esteves!
Rodrigues, nesta cidade, e pediu providências que visem solucionar os *
cc
"o Ls
Fls, 03
Câmara Municipal de Montes Claros
esmos. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: " Faço côro ao vereador Afonso
quando ele puxa as orelhas do sr. prefeito, É lamentável, mas a nossa E
dade hoje não tem prefeito, pois ele encontra-se em Salvador gozando das
ordomias que o poder lhe concede, Ele de fato, está desconhecendo os pro
blemas de nossa cidade. Prá mim e a maioria da população, nós mão temos *
prefeito, temost%implemmente um imperfeito.na administração do executivo *
municipal. O coração do prefeito é hoje, tão duro quanto as pedras que ele
coloca através da Pedramontes, nas ruas abandonadas de Montes Claros. Hoje
fui chamado em minha casa, para internar um conterrâneo do sr. prefeito ,
de Bocaiúva, por nome de Lino Ferreira, Percorrendo os dois hospitais : a
Santa Casa e a prontoclínica , infelizmente não tinha vaga. Por sorte, a
Santa Casa recebeu este paciente para uma vaga que surgiria à tarde, sendo
aue o caso requeria uma atenção especial, Pedimos ao sr. prefeito que ao
invés de se construir um mercado ou um parque aquático fosse construido um
hospital, mas o sr. prefeito está insensível, Mas, o povo já está con a
ratoeira armada e a desarmará quando for chamado às urnas, para tirar estas
pessoas que dizem resolverão os problemas sociais. Estamos recebendo uma
carta dos moradores do Bairro Vargem Grande, onde não existe nenhum benefí
cio. Queria falar para o Sr. João Rodrigues da Fonseca, aqui presente, que
não é só o Bairro Vargem Crande II , mas toda a cidade, em todos os aspeçg
tos, está muito a desejar. O Sr. prefeito só pensa em colocar pedras . Mas
pedras não é social. Pedras é só para embelezar uma cidade que não é boni
ta. Não adianta termos casas bonitas se estamos passando fome. Se o Sr. *
prefeito não se posicionar imediatamente diante da questão social, eu pe.
ço que ele renuncie, como Jânio Quadros. Não será uma vergonha, pois tenho
certeza que o Dr. Mário Ribeiro será mais sensível diante dos problemas da
nossa cidade. Não podemos aceitar que o sr. prefeito mande projetos e mais
projetos de doação de terrenos à entidades ça maçonaria é muito justo, mas
não podemos esquecer de mais de 6.000 pessoas que fizeram inscrição na pre
feitura na esperança de ter um terreno para construir a sua casa, Talvez
ele dê agora, porque as eleições estão próximas, apesar de ser do meu co *
nhecimento que o sr. prefeito quando foi à Brasília procurou algums líde *
res a favor dos cinco anos para Sarney, para que fosse prorrogado o manda
to do presidente para que ele possa concluir as suas obras faraônicas .
. Fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
+=,
Vamos lutar e o povo tem que acreditar. Hoje, o povéliaia consciente, Anti
e gamente , para colonização do Brasil trazia-se escrevos da África, e hoje,
om esta política do PMDB não precisa mais trazer escravo, pois o povo, com
esta política econômica sem solução , está cheio de escravos em nosso país,
Estado e Município, onde o povo trabalha não OB horas, mas 24, além de fi.
car preocupado, passando fome , sendo que as autoridades competentes sequer
estão sensíveis ao problema. É lamentável, mas o povo está pagando muito !
caro por ter votado na proposta do PMDB, em 82, Estamos encaminhando reque
rimento ao Sr. Milton Honorato, irmão do vereador Geraldo Honorato, pedin |
do esclarecimentos por ter chamado de ladrões, mais de 4.000 funcionários
da prefeitura! VEREADOR JOSÉ MARIA f. DE OLIVEIRA: Sugeriu que a bancada
do PMDB juntamente com o executivo municipal solicite à direção da COPASA
“0 Sof
MG, o fim das altas contas cobradas por aquela mista estatal em nossa cida
de. Teceu comentários sobre dois projetos que dispõem sobre doação de ter.
renos , em tramitação nesta Casa, e justificou sua posição favorável à
aprovação dos mesmos. Esclareceu os motivos que Vêm impedindo a doação de
terrenos pela prefeitura às pessoas de baixa renda e afirmou que em breve
e este probelma será solucionado. Comentou entrevista concedida pelo deputa
do Milton Cruz ao programa " Bom dia Norte de Minas", TV Globo, onde o re
ferido parlamentar criticava o PMDB e dizia que para as próximas eleições
municipais em Montes Claros, a simpatia do sr. governador do Estado recaia
Õ sobre uma chapa composta pelos deputados José da Conceição Santos e Milton
Cruz, respectivamente candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito .
Refutou afirmações de que o calçamento poliédrico não é uma obra social ,
dizendo que O mesmo gera empregos para pessoas carentes, o que coloca es
ta obra entre as sociais. Desafiou à oposição a promover plebicito a fim
de comprovar se é ou não desejo da população montesclarense que se cons...
trua um novo mercado municipal e o parque aquático, Em aparte,co vereador
Marco Antônio Pimentel indagou ao orador qual destas obras é mais neces
sária : a construção de um mercado, de um parque aquático ou de um hospi .
tal? Ao retomar a palavra, o orador afirmou que o presidente do PTB mi
neiro colocou uma legenda à disposição do Vice-prefeito deste município *
para que ele dispute a prefeitura de Montes Claros por aquele partido, ca
so não seja ele o candidato escolhido pelo PMDB. Concluindo voltou a
. Fls. 05
EA
À 014 E
228 Câmara Municipal de Montes Claros
+ Ta,
defender a construção do parque aquático e garantiu que os opositores a
xecução de tal obra são aqueles que têm acesso aos clubes campestres des
seu pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Magela Caires. Disse que hoje o
rasil vive o seu pior momento onde assistimos à demagogias e falsidades.
e
Ee cidade, VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA : Inicialmente manifestou o
Endossou as críticas feitas às empreiteiras das mistas estatais que vêm *
abrindo valetas nas ruas da nossa cidade e afirmou que a COPASA, a TELEMIG
e a CEMIG vêm explorando o povo mineiro, Disse ainda, ser necessário que o
So Prefeito Municipal tome providências enérgicas para coibir estes atu *
sos afim de que as nossas ruas possam ter um asfalto de boa qualidade, é
VEREADOR MANOEL SOARES LOPES : Formulou apelo ao Sr. Secretário Municipal
de Saúde, no sentido de fiscalizar e adotar diferentes critérios quanto ao
atendimento médico nos postos de saúde da zona rural, determinando que as
visitas dos médicos sejam feitas com maior frequencia e que o horário de
atendimento nestas ocasiões seja prorrogado. Solicitou ainda, que os refe:
ridos postos sejam dotados de medicamentos para que os auxiliares de saú !
de possam atender àqueles casos mais simples, Apelou ao Sr. Presidente da
ESURB para que determine ao chefe da oficina mecânica daquela empresa que
agilize a execução dos reparos nas máquinas da prefeitura que alí se en *
contram, umavez que a demora em recuperar aqueles veículos acarretam pre,
juízos à municipalidade. VEREADOR JOSÉ PAULO F; GOMES : Criticou os altos
valores das mensalidades cobradas pelas escolas particulares e as medidas
adotadas pelo Sr, Ministro da Educação, Teceu comentários acerca do êxodo
rural que vem sendo verificado em nossa região e apresentou dados estatís
ticos fornecidos pelo IBGE, onde constata-se que em 1970 a população urba
na de Montes Claros era de 83.000 habitantes e a população rural era de *
aprogimadamente 15.000, enquanto que atualmente este município possui uma
população estimada em 260.000 habitantes sendo a população rural composta
de apenas 7.000, Fez comentários acerca do Programa da Casa Própria levado
a efeito pela atual administração municipal e disse parecer-lhe que todos
os esforços neste sentido são inúteis, pois quanto mais se constrói casas
mais surgem famílias necessitadas de moradia. Teceu críticas ao governo fe
deral, totalmente descomprometido com a classe assalariada e alheio ao pro
blema da alta inflacionária em nosso país. comentou a situação nos bairros
+
e
Fls, 06
Câmara Municipal de Montes Claros
pa
periféricos, onde a cada dia aumenta o número de pais desempregados, meno
res abandonados, pessoas maltrapilhas e famintas. Informou ter enviado às
câmaras das vinte maiores cidades mineiras, ao presidente da Assembléia *
Nacional Constituinte e outras autoridades, correspondências policitando
que pêrmitam a realização das eleições municipais ainda este ano, Criticou
os srs, constituintes que comprometidos com as propostas populares pro |
gressistas , e que assinaram emendas parlamentaristas, no último momento
votaram a favor do presidencialismo. Condenou os senhores constituintes *
por virem elaborando a nova constituição " em cima da corrupção", uma vez
que, segundo a imprensa, o governo já dispôs de nove milhões de cruzados
para " comprar constituintes ". Não havendo entrada de proposições passou
se à ordem-do-dia, eportunidade em que Bsta Casa aprovou em primeira dis *
cussão,' Projeto de Lei fazendo doação de terreno à Loja Maçônica Esperan,
ça do Norte. Em terceira discussão foi aprovado Projeto de Lei autorizam |
do doação de terreno à Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério
da Fazenda - Subseção de M, Claros. Em seguida passou-se à discussão e vor
tação de requerimentos e indicações, ocasião em que foram aprovados os se
guintes : De autoria do vereador Manoel Soares Lopes : 1) Encaminhando 'º
abaixo-assinado de moradores da localidade rural de Barreirinho, ao srs!
diretor da SUDENOR, reivindicando perfuração de poço tubular, Dé autoria .
da vereadora Maria Aparecida Bispo : 1) Solicitando a substituição de ma |
nilhas na rede de esgotos existente na via de acesso principal ao Carmelo
do Bairro Monte; Carmelo; 2) Solicitando seja inserido em ata dos traba *
lhos deste legislativo um voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Gon *
çalves Neves, Dg autoria do vereador José Paulo F, Gomes: Manifestando os
cumprimentos desta Casa ao Dr. Gilson Miguel pela sua eleição para a pre *
sidencia do Sindicato dos Médicos de M, Claros. De autoria do vereador Ge-
raldo Honorato Marques : Solicitando ao Sr, Ministro do Interior estudar a
possibilidade da implantação do PROURB em nosso município. De autoria do
vereador João Hamilton Silveira : Solicitando seja inserido em ata dos tra
balhos desta Casa um voto de pesar pelo falecimento dos senhores Albino
Air Batista e Geraldo Magela Caires Filho, to o verea: Co;
1) Solicitando entendimentos do sr. prefeito junto à CEMIG para viabilizar
a implantação da rede de energia elétrica na localidade de Calhau, 2) Soli
A
A
>
Fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Oitando seja inserido em ata dos trabalhos deste legislativo um voto de pe |
Sar pelo falecimento do Sr. Crispim e sua digna esposa. autoria rea-
dor José Maria F. de Oliveira: Solicitando a instalação de um semáforo no
cruzamento existente na esquina da Escola Estadual Declinda Ribeiro, no *
Bairro Melo; 2) Solicitando gestões da direção local da COPASA para agili
zação dos serviços de ligação de água nesta cidade, De autoria do verea-
dor Fabrício Juliano da Silva :1) Reivindicando a instalação de um semáfo
ro no cruzamento da Avenida Floriano Neiva com a Avenida Dulce Sarmento;
2) Solicitando seja feita uma modificação no trevo de acesso à Estação Ro
doviária, localizado na Avenida Cula Mangabeiras autoria do verea ,
Sérgio Rocha : Solicitando ao COMUTRAN, que a Última reunião daquele conse
lho seja invalidada e solicitando ao Sr. prefeito que vete o aumento das
tarifas dos lotações, aprovao pelo citado conselho, uto v
Marco Antônio Pimentel : 1) Solicitando ao Sp. gerente do armazém mantido
pela prefeitura, que esclareça suas denúncias quando acusou de furto fun
cionários da municipalidade. Solicita ainda, que o Sr. prefeito seja cien,
tificado do episódio.; 2) Solicitando providencias do Sr. presidente da CO
PASA para consertar o computador desta mista “estatal. Em seguida, foi feita
a indicação do vereador Manoel Soares Lopes para integrar o COMUTRAN, na
condição de suplente, em consequencia do pedido de afastamento desta função
feito pelo vereador Fabrício Juliano da Silva. Logo após, o sr. presidente
desta Casa comunicou à Comissão de Tomada de Contas deste legislativo que
se acha à sua disposição a documentação referente à prestação de constas *
do Município, alusiva ao ano de 1987, que deu entrada nesta Casa dentro de
prazo legal. Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerra
da a sessão e para constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme *
será assinada pelos senhores presidente e secretário deste legislativo mu.
nicipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de abril
de 1.988. Erscidia
e
o
fls. OL
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA. EM O7 DE ABRIL DE 1,988,
Aos sete(O7)dias do mes de abril de mil novecentos e oiten
ta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordi
nária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr."
João Hamilton Silveira secretariada pelo respectivo titular, Vereador -!
Carlos Welth Pimenta: de Figueiredo e com a presença ainda dos Vereadores:
Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de
Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos, José Maria Fran!
cisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida, Manoel Soares Lopes, -!
Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da
Silva e Sérgio Rocha SouzasFeita a chamada e constatado haver número le.
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura
da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor *
Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleFoi lida a correspon
dência recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mes-*
mas os despachos convenientes.Não havendo Assuntos Gerais passou-se à& —!
LEITURA DE PARECERES, quando foi lido os pareceres contidos: nos projetos!
que ora relacionamos:- A)Projeto-lei denominando ruas Sebastião Ribeiro"
de Andrade e Antônio Maciel Santos.B)Projeto-lei denominando Avenida — *
U Otávio Silveiras ORDEM DO DIAs- A Casa aprovou os seguintes projetoss- *
Em primeira discussão foram aprovados os seguintes: -A)Projeto-lei denomi
nando ruas Sebastião Ribeiro de Andrade e Antônio Maciel Santos.4 Casa *
aprovou em segunda discussão o Projeto-lei fazendo doação de terreno à *
Loja Maçônica Esperança do Norte. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - 4 Casa apro
vou os que relacionamos abaixo:- DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAS -
Ao Gerente Regional da COPASA, solicitando-lhe providências: para a instala
ção de rede de esgotos na rua B, do Bairro Jardim Alvorada, a partir do *
nº 05 ao 45.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRAS- A)Ao Executivo Muni-
cipal,solicitando-lhe a urbanização da Praça da Igreja São José,no Bair-!
ro Jardim Eldorado BJÃo Executivo Municipal,solicitando-lhe estudar a pog
sibilidade da instalação de um mini-posto de saúde na localidade rural de
Pedra Preta, onde existem centenas de pessoas necessitadas de assistência
médica. VEREADORA MARIA. APARECIDA: BISPO DE MOURAS- Ao Delegado Regional —*
-
Câmara Municipal de Montes Claros
de Segurança Pública,bem assim ao senhor Comandante do 10º Batalhão de
Policia Militar,solicitando providências daquelas autoridades no senti
do de coibir os abusos que wem sendo cometidos na Avenida Deputado Es'*
teves Rodrigues,principalmente nos finais de semanas,mais precisamente
nas proximidades: da Pizzaria Papaula,onde pessoas irresponsáveis trafe
gam em alta velocidade, conduzindo motos e automóveis inclusive fazendo
os chamados cavalos de pauscolocando em risco a vida dos transeuntes e
levando intranquilidade às familias que residem naquelas proximidades.
DE AUTORIA. DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:. AJAO Governador Newton
Cardoso ,bem assim ao senhor Secretário de Estado da Agricultura ,solici
tando daquelas autoridades as medidas que se fizerem necessárias no -!
sentido de evitar que o bicudo seja introduzido em nosso Estado medi am
te principalmente uma rigorosa fiscalização das cargas de algodão pro-
venientes: de regioês contaminadas pela referida praga.B) X Prontoclíni
ca São Lucas; ao Hospital Regional da Fhemig e & Santa Casa,solicitan.
do da direção daquelas Casas de Saúde, informações sobre a real situa
ção em Montes Claros, no tocante ao problema da falta de leitos em nos
ses hospitais e Hospital Municipal. REQUERIMENTO ORAL:- DE AUTORIA DO?
VEREADOR CARLOS PIMENTA: - Solicitando gestões do semhor Prefeito Muni
cipal junto ao Secretário Nilberto Moreira e Comandante da Policia-MG
spara assinar convênio no sentido de se instalar postos policiais nos
Bairros Delfino Magalhães, Maracanã, Santos Reis e Vila Oliveira.Nada
mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu & presença de to-
dos e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavtou-se esta ata!
que lida e aciiada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secre
tário deste Legislativo Municipal.Sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, 07 de abril de 1.988.
ia Prod
AB Câmara Municipal de Montes Claros
A DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 12 DE ABRIL DE 1.988.
hos 12 (doze) dias do mês de abril de 1.988 ( mil novecentos e oitenta e
oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, às
08 (oito) horas, reuniu-se o legislativo municipal em sessão ordinária,
sob a presidência do Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariado pelo '*
titular vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as presenças!
dos vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso
Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Con,
rado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, Joel Guimarães de !
[3) Souza, José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves Almeida, Ma ,
noel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Mou
ra, Osmar Pereira daSilva e Sérgio Rocha Souza, Feita a chamada e cons |
tatado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão *
passando-se à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada e
assinada pelos senhores presidente e secretário deste legislativo. Fo *
ram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o sr. pre
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. SSUNTO. ERAI
VEREADOR JOSÉ MARIA f. DE OLIVEIRA : Informou estar solicitando ao dire
tor regional da TELEMIG, a instalação de um telefone público na Vila S.
Judas Tadeu e a transferencia de um outro telefone que se encontra ins |
0) talado na esquina da Rua Monte Prano para o clube do ferroviário, a fim
de possibilitar que a população utilize aquele aparelhe a qualquer hora:
em que se fizer necessário, Em aparte, o vereador Manoel Soares informou
que moradores do Bairro Dr. João Alves reivindicam a transferência de um
telefone público que se acha instalado na Avenida Bragil para outro lo *
cal onde a sua utilização seja possível durante - 24 horas por dia. do
retomar a palavra o orador congratulou-se com o professor José Geraldo!
Drumond pela sua nomeação para o cargo de vice-diretor da FUNM. Conde *
nou ato do sr. governador de demitir professoras e não permitír a contra
tação das orientadoras educacionais, e hipotecou o seu apoio à estas úl
timas em suas reivindicações. Finalizando registrou o seu protesto con
tra a decisão do governo federal de congelar a URP para o funcionalismo
público. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO : Informou que as professoras*
Fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
sn
convocadas não receberam os seus vencimentos referentes ao mês de feve *
eiro e, destacando as conseguencias deste fato tanto na vida escolar *
como familiar destas profissionais, solicitou ao Sr. Governador e ao Sr.
Secretário de Estado da Fazenda a agilização do referião pagamento, Soli
citou ainda, ao sr. governador do Estado e ao Sr, Secretário de Estado *
da Educação, a contratação imediata das orientadoras, supervisoras, vice-
diretoras e eventuais, sem as quais o trabalho nas secretarias das esco,
las vem sendo prejudicado, uma vez que todo o serviço está a cargo da
diretora. Finalizando, lamentou que a vontade da comunidade universitá *
ria não tenha sido respeitada quando da nomeação do vice-diretor da ,
FUNM pelo sr. governador do Estados VEREADOR AFONSO B- MADUREIRA : Criti
cou a pólítica econômica do governo federal, principalmente o congelamen
to da URP para os funcionários públicos e taxou esta medida como " uma *
das mais crueis e terríveis que poderiam Partir do governo do PMDB", Aim
da em suas críticas condenou a alta inflacionária " já institucionaliza
da no país através de altas taxas de juros e da OTN", causa das dívidas!
impagáveis contraídas pelos pequenos e mini-empresários. Criticou leis *
aprovadas pela constituinte, que na opinião do orador prejudicam os tra.
balhadores, pois propicia a não aceitação da mulher no mercado de traba |
lho. Criticou também a indefinição sobre a realização ou não das eleições
municipais ainda neste ano e condenou o governo federal por permitir o *
enriquecimento dos banqueiros, a corrida inflacionária, a falência dos *
pequenos produtores e a insolvência das pequenas e micro-empresas. VEREA=
DOR CONRADO PEREIRA : justificou reguerimentos de sua autoria solicitan
do ao sr. prefeito que a escola da localidade de Santa Cruz seja dotada
de enrgia elétrica. Solicitou o patrolamento e encascalhamento da estra |
da que demanda de Buriti Campo Santo a São João da Vereda, e comunicou *
aos moradores dos Bairros Jardim Eldorado e Santa Efigênia que já mante |
ve contatos com os responsáveis pelo serviço de limpeza de ruas, para *
que este trabalho seja realizado naquelas regiões. Dirigindo-se ao verea
dor Afonso B. Madureira, disse que o presidente do PMDB era o Dr. Tancre
do Neves e que o Sr. José Sarney é presidente da Aliança Democrática e
não do citado partido. Afirmou que a nível local, o PMDB tem correspondi
do aos anseios populares honrando os seus compromissos assumidos duram
Fls. 03
| E & A . “
Câmara Municipal de Montes Claros
+,
te a campanha eleitoral de 1.982. VEREADOR MANOEL S, LOPES | Inicialmente
hipotecou o seu apoio e solidariedade às orientadoras educasionais que !
reivindicam ao Sr. governador que reveja a questão do Decreto 27.868. J
Criticou o fato de um patrol da prefeitura que se encontrava, há mais de
dias, na oficina da ESURB para receber reparos e que anteriormente eg
tava sendo usada para recuperar a estrada que demanda a Vila Nova de Minas,
ter sido deslocada para outra região antes de concluir os serviços na ci
tada estrada. Afirmou ser difícil o acesso dos vereadores e do povo ao *?
Sr. Secretário de Serviços Urbanos, " que é uma pessoa de difícil comuni
cação", Denunciou ter sido boicotado, no último sábado, o transporte dos
funcionários do correio que levariam os equipamentos para instalação de
uma agência daquele órgão na região de Marcela, o que impediu a inaugura
ção da referida agência naquela localidade, Informou que o chefe do se,
tor de transportes da prefeitura assumiu a reponsabilidade por este inci
dente. Afirmou ter certeza de que o sr. prefeito desconhece estes fatos
e exigiu o retorno da citada patrol para a região de Vila Nova e que º
equipamento para instalação da agência do correio em Marcela seja entre |
gue ainda hoje. Disse ainda, ser necessário que o sr. prefeito tome pro |
vidências em relação a estas pessoas incompetentes que exercem cargos de
confiança, e denigrem a atual administração municipal. VEREADOR CLÁUDIO
PEREIRA : Dirigindo-se as professoras disse ter sempre defendido e apoia.
do as reivindicações desta categoria e que também apoia as reivindicações
hoje apresentadas pelas orientadoras educacionais, Criticou atos do sr. *
governador do Estado em relação à educação e afirmou que aquela autorida |
de não tem sensibilidade para tratar esta questão. Sobre a nomeação do
Professor Geraldo Zuba para o cargo de vidscdirotor au FUNM, disse que o
mesmo não tinha o direito de aceitar a sua nomeação uma vez que, como os
demais candidatos,assinou documento se comprometendo a acatar os resulta |
dos das eleições diretas promovidas pela citada fundação e que o Sr. go!
vernador deveria ter respeitado a vontade da nossa comuni dade universita
ria. Disse que o governo mineiro que só acreeita na força do dinheiro, se
vê envolvido em denúncias de corrupção que se espalha por todo o Estado,
haja visto que as investigações feitas pela CPI que apura denúncias envól
vendo o ex-ministro Aníbal Teixeira atingem Montes Claros, levando o Sr.
prefeito a ser intimado para prestar esclarecimentos sobre os negócios"
e
e
Fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
pão
da prefeitura. Sugeriu que a polícia federal convoque para depor, o depu |
tado José da Conceição e o segurança do sr. prefeito, vulgo Jorge 38, que
denunciaram corrupção na prefeitura, e ainda, o presidente desta casa que
disse ter conhecimento de irregularidades naquele órgão, Sugeriu ainda ,
que também seja convocado para a mesma finalidade, o sr. José Tanajura de
arvalho, considerando que os "negócios dos computadores que estão sendo
investigados pela polícia federal", teriam ocorrido durante sua gestão à
frente da Secretaria Municipal de Planejamento. VEREADOR CARLOS W. PIMEN--
TA : Tecendo comentários sobre a questão da educação em nosso Estado, fa .
lou de uma campanha desenvolvida hã alguns anos visando tirar a educação
do quadro negro e implantar um ensino eficiente e moderno, ocasião em que
o então secretário professor Otávio Elísio deu mostras de como se encara
esta questão, mas quesposteriormente verificou-se uma decadência da edu |
cação, combinada com as atitudes do atual titular desta pasta que deu *
mostras de como não se deve fazer para levar uma educação num Estado .
Falou de uma cartilha sobre a abolição da escravatura, lançada pela se.
cretaria de Estado da Educação, onde em um trecho, ao invés de enaltecer
este fato, a mesma picha a raça negra em nosso país, o que gerou sérias
críticas em toda Minas Gerais. Criticou o Sr. Secretário Hugo Gontijo pe
la sua declaração de que desconhecia o teor desta cartilha e disse que:
o mesmo deveria reconhecer a sua incompetência e o estado lastimável em
que se encontra o magistério mineiro e renunciar ao cargo de Secretário
da Educação do Estado de Minas Gerais. Hipotecou o seu apoio à proposta
apresentada pelas orientadoras educacionais e manifestou sua expectati.
va de que os deputados estaduais tenham a dignidade de lutar por todos *
aqueles que militam no ensino em Minas Gerais. Apresentou documento atra
vés do qual ele e o deputado Carlos Pereira solicitaram a construção de
postos policiais devidamente equipados , para atender as comunidades dos
bairros Maracanã, Santos Reis, Vila Oliveira e Delfino Magalhães, em Mon
tes Claros, e informou que o sr. secretário de Estado para Assuntos Muni
cipais determinou ao Cel, José Braga Júnior, entrar em contacto com o *
Sr. prefeito municipal no sentido de viabilizar o atendimento a esta rei,
vindicação. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL : " Hoje, o povo chora por *
ter votado no PMDB, O povo está no caos com - uma política «que antes *
Ras Fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
sn,
era defendida pelo PMDB com uma bandeira fajuta apenas para subir ao po
der. Hoje, o PMIB que dirige a política econômica do país, de uma certa
maneira com o repúdio do governo José Sarney que recentemente disse à
revista Vejá-que não está tendo condições de governar, porque o PMIB es
tá obrigando-o a tomar estas decisões. O que nós estamos percebendo ,
através das manifestações populares é que o PMDB está sofrendo de AIDS
e serã enterrado nas próximas eleições.Não podemos aceitar que políti
os do PMDB simplesmente falam que vão fazer, e, na maioria das vezes *
gastam mais com propaganda do que co as obras que o povo almeja. É uma
injustiça o que o PMDB conseguiuz desestabilizar todos os setores da so
ciedade brasileira, É um governo insensível diante das causas populares
O e que não ouve o povo. São ditadores do poder que pensam apenas nos in)
hd teresses pessoais e não nos sociais. O PMDB hoje, conseguiu mais uma fa
ganha inédita, pois ma época da escravatura, o escravo que vinha da Áfri
ca trabalhava mas tinha uma alimentação sadia, e hoje o trabalhador tra
balha mas não tem condições de se alimentar.Esta é a política do PMDB .
Que saudade está sentiúdo.o povo da ARENA e do PDS! O povo que está ba *!
tendo até nos quartéis para que o poder militar tome esta posição, pois
já não aguenta mais. Sei que o Sarney está sendo usado mas ainda tem for
ças para dizer a verdade, e o povo saberá dar a resposta nas urnas, Não
tem saída, o povo não tem mais aquela esperança, aquele patriotismo, por
que a barriga está vazia. O Senhor prefeito foi descansar, recentemente,
e em Salvador , enquanto o povo está aqui passando fome e desempregado e
e vocês estão aqui com uma proposta coerente para o setor educacional. Es...
tamos encaminhando requerimento ao sr. prefeito, para que ele discuta
com todos os segmentos da sociedade a questão das futuras obras , porque
nesta semana " lemos um protesto da maçonaria contra a construção do mer |
cado, O que dá para entender, é que o atual prefeito está tendo uma ques
tão pessoal com o ex-prefeito Antônio Rabello, Por que construiu o parque
o da Sapucaia? porque já existe o parque municipal. Porque está querendo *
construir um mercado central? porque já existe um mercado. Porque esta *
querendo dar continuidade à construção da avenida sanitária? simplesmen |
te porque está querendo perseguir uma pessoa que durante duas épocas , *
prestou serviços à nossa sociedade que deseja o seu retorno. Porque se
o sr. prefeito não ouvir estas pessoas, ele se tornarg um ditador, um In
Fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
pa
di Amin, um Bocassa e outros adjetivos semelhantes a ele, pois a cidade
precisa de um administrador e não de um ditador como o que está no exs
cutivo atialmente! VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Disse que nos pronum
ciamentos hoje feitos nesta Casa, pôde sentir a pregação do " Salve-se !
quem puder" onde apenas o PMDB foi responsabilizado pela miséria reinan |
te em nosso país e esclareceu que também o PFL participa do governo a
nível federal. Reconheceu como justas as reivindicações dos militantes *
educação e disse que estes devem analizar o que é sério e o que é de,
magogia. Comentou a difícil situação hoje vivida pelo Brasil e defendeu
a necessidade de cada um assumir a sua responsabilidade também a união '
dos homens públicos para, em conjunto, buscarem ama solução para os gra .
ves problemas nacionais, pois não existe nenhuma possibilidade de apenas
uma pessoa ou um partido político resolver sozinho todas as questões que
afligem esta nação. Disse que com a morte do Dr. Tancredo Neves, o PMDB !
que durante 21 anos lutou pela democratização do país, precisou
o governo com um presidente que não era o seu e que nunca pertenceu âque
le partido. Em aparte, o vereador Carlos pimenta atribiu à eleição de : *
pessoas incompetentes que não estão a altura de representar o povo brasi
leiro, a causa maior dos problemas do Prasil. Retomando a palavra, o orá
dor conclamou o povo a se unir em busca da salvação do país e afirmou *
que a educação em todo o Brasil esta morrendo, havendo necessidade do *!
apôio dos homens públicos para reverter esta situação. VEREADOR GERALDO
HONORATO MARQUES t Teceu comentários atinentes à educação e disse ser ne
cessário a união de todos para impedir a eliminação de duas figuras sig,
nificativas para a educação, que são as orientadoras e as supervisoras *
pedagógicas. Relembrou movimentos deflagrados à partir de 1974, pelos *!
professores mineiros em defesa da questão educacional e denunciou que as
serventes escolares recebem hoje, . salários inferiores ao mínimo estabele
cido por lei. Denunciou ainda que as serventes contratadas não estão re.
cebendo os seus vencimentos. Comentou a situação dos vice-diretores, das
orientadoras e supervisoras pedagógicas que sairam fora do cenário das mº
nossas escolas e afirmou ser dever de toda a sociedade lutar pela digni |.
dade da educação, Falou do rompimento de alguns deputados do PMDB com o
governo José Sarney e sobre o apoio do líder do PTB a este governo, Ter
minados os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições, oportuni
o
e
Fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
RS
dade em que esta Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e *
e encaminhou as comissões competentes os seguintes projetos : 1) Projeto
L de autoria do vereador João Hamilton Silveira : Modificando deno
minação da Escola Antônio dos Anjos para Escola Sebastião Dias da Rocha;
2) Projeto de Resolução de autoria do vereador Cláudio Pereira : Outor !
gando título de cidadania ao Dr. José Geraldo de Freitas Drumond. Passan
do à ordem-do-di s foram aprovados os seguintes projetos de Leis em se !
gunda discussão ; 1) Denominando Ruas Sebastião Ribeiro de Andrade e An |
tônio Maciel Santos.; 2) Penominando Avenida Otávio Silveira. Em tercei
ra discussão foi aprovado projeto de lei . fazendo doação de terreno ã lo
ja maçônica Esperança do Norte. Encerrada esta primeira parte da ordem.
do-dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações, *
ocasião em que esta Casa aprovou os seguintes : De autoria do vereador
Cláudio Pereira : Solicitando ao Sp. Governador do Estado, a manutenção
do “rofessor Alfredo Dolabela Portela Filho como vice-diretor geral da
FUNM. De autoria do vereador João Hamilton Silveira : 1) Reivindicando o
patrolamento da estrada que demanda à localidade rural de Barrocão; 2)So
licitando a execução de reparos na ponte sobre o Rio Pai João, na locali
dade denominada Bois. De autoria do vereador Alvimar Gonçalves: Solici *
tando seja inserido em ata dos trabalhos desta Casa, voto de pesar pelo
falecimento da Sra, Maria das Mercês Dias. De autoria da vereadora Maria
Aparecida Bispo : Solicitando seja inserido em ata dos trabalhos desta
Casa, um voto de pesar pelo falecimento do sr. Luiz Procópio de Andrade.
De autoria do vereador Conrado Percira: Encaminhando ao sr. prefeito,
abaixo-assinado contendo reivindicação para a instalação de luz elétrica
na Escola Municipal de Santa Cruz. De autoria do vereador José Paulo Go-
mes : Encaminhando cópias de documentos ao Ss Governador do Estado e so
licitando daquela autoridade que seja gibis a questão do Decreto *
27.868, Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada
a sessão e para constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme se
rá assinada pelos senhores presidente e secretário deste legislativo. Sa
1a das Sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 12 de abril de 1.988.
pie Aa fo
mp. tis. o
AE Câmara Municipal de Montes Claros
RR,
ATA! DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS: REALI
ZADA EM 14 DE ABRIL DE 1.988,
Aos quatorze(14)dias do mes de abril de mil novecentos e !
oitenta e oito(1,988),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes!
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trinta(19:30)horas, em ses
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do *
N Exmo. Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo respectivo titu-
lar, Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda
dos Vereadores: João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso
Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, - *
g Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães *
de SouzaçJosé Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco *
Antônio Pimentel,Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente de
clarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da sessão anterior
a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário des
te Legislativo MunicipaleFoi lida a correspondência recebida: e expedida
. havendo o senhor Presidente exarado o despachosconvenientese ASSUNTOS '*
GERAIS!- VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Semana passada entramos com
requerimento à ESURB pedindo dados referentes a concorrência para a com
pra de pedras pela Prefeitura, sabemos que até no momento aquela empre-
[) sa de cunho particular do senhor Prefeito não se manifestou diante do *
nosso pedido,mas uma vez leva a crer que as concorrências que estão sen
do feitas na Prefeitura Municipal através da ESURB são concorrências *
de cartas marcadas , já gabemos através do Diário de Montes Claros e pu-
demos perceber que treis: empresas construtoras entraram em concorrência
para construção do Mercado Municipal, Construtoras Melo de Azevedo, Mar-
gal Estefol, sabemos também que oito empresas compraram o edital mas na
realidade não aceitaram as condições colocadas pela Prefeitura através
da ESURB ,mas de antemão através das coisas erradas que existe no Poder
Executivo podemos perceber que já existe uma ganhadora para a construção
do Mercado que é a SERCOL, pois quando pertenciamos ao PMDB pudemos perce
ver naquela época que um dos diretores da SERCOL,o senhor Quito Tolenti-
no ,um dos parentes mais próximos de Dona Risoleta Neves sesposa do Ex=
Presidente da República , que naquela época era um dos candidatos fortes:
fls. 02
Am Câmara Municipal de Montes Claros
para a Presidência da República ,era amigo particular do senhor Prefei-
to onde constantemente o encontramos e tivemos a oportunidade de conhe-
cê-lo junto com o Prefeito, podemos perceber que mais uma vez a carta *
stá assinada para total autorização para construção do Mercado. Amanhã
provavelmente teremos uma reunião em um bairro pobre de nossa cidade, *
um bairro de periferia onde existe só miséria e desespero ,onde nesta *
semana teve duzentos e dezesete desligamentos de água feito pela COPASA
no Bairro Jardim Eldoradoçisto nos traz preocupação muito grande pois é
o social que o PMDB tanto colocava nos palanques , nos candidatos , uma
proposta bonita tendo o povo despejado nas urnas o voto de esperança —-*
mas hoje o resultado é muito triste diante da realidade ,pois o povo da
periferia não consegue mais pagar água a COPASA , estão desesperados !
por esta falta deste liquido precioso que é a agdiva do todo poderosos,
mas aqui vem o nosso repudio aquela Mista Estatal que desde que assumi-
mos esta Casa snós constantemente brigamos com aquela Mista. Estatal não
por interesse próprio e sim por interesse de um todo. Concluindo sva *
fala justificou requerimento de sua autoria convidando o representante*
àa LeBeyeem Montes Claros, para o dia de quinta-feira ,para explanar so
bre a LeBeVe VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Sem querer *
entrar no mérito da questão levantada pelo Vereador Marco Antônio Pimen
tel a respeito das construtoras , nós gostariamos de fazer uma defesa *
das construtoras de MontesClaros pois temos observado que nos últimos *
anos vários pequenos projetos na área de construção tem sido desenvolvi
do em Montes Claros e tem surgido construtoras genuinamente aqui em M.*
Claros com capital aqui da cidade ,onde é contratado o pessoal aqui de!
Montes Claros no dia da Data-Carta em M. Claros, nós temos observado -—!
que tanto na área municipal, como na área estadual muito pouco oportuni
dade tem sido dado a estas construtoras de Montes Claros , eles mandam*
assim o valor às veses exigido do capital das empresas para que possam *
entrar na concorrência e disputar peito a peito com as grandes constru-!
toras de Belo Horizonte e outras plagas de Belo Horizonte e do Brasil,de
forma que fazemos este alerta e vamos solicitar tanto do Municipio como*
do Estado que abram leque de oportunidades ,dando oportunidades as peque
nas construtoras de Montes Claros que estão lutando e sobrevivendo as du
ras penas, é o que tinhamos para dizer a respeito das construtoras.0 mo-
»
”
fls. 03
AR Câmara Municipal de Montes Claros
tivo principal que me traz a esta tribuna é para fazer uma alerta para *
um problem, muito sério , que vem atingindo não só Montes Claros , não *
só Minas Gerais e Brasil mas o mundo todo, refiro -me ao problema de uma
ença que tem acometido a população e tem causado pânico a esta mesma !
população que é a AIDS, tivemos recentemente noticias de Belo Horizonte,
noticias: de cidades que estão se precavendo contra a AIDS como Uberlân-
dia e várias outras cidades sprincipalmente no Estado de São Paulo , Rio
de Janeiro , quando o Municipio através das Câmaras de Vereadores satra-
vês das Prefeituras Municipais, não estão medindo esforços no sentido de
desenvolver uma campanha de conscientização à púpulação e tomando mesmo"
medidas drasticas na tentativa de tentar diminuir um pouco a incidência!
da penetração do virus na sua cidade, na cidade de Uberlândia a Prefeitu
ra tem exercido uma fiscalização rigorosa e sistemática no controle dos
vicios hospitalares , e nas farmácias de Uberlândia +é obrigado por lei
no códigode postura daquela cidade que os salões de beleza, barbearias
,enfim todos aqueles locais capacitados para transmitir os virus são -!
obrigados a esteralizar o material até mesmo para o corte de cabelo da!
população em geral, aqui em Montes Claros infelizmente muito pouco tem"
feito ,parece que a popu lação está enxergando a doença do outro lado *
da televisão ,tomando apenas conhecimento que existe esta terrivel doen
ça e quase nada em Montes Claros tem sido feito na prevenção contra a *
AIDS, temos visto somente campanhas feitas pelo governo de Estado e do
governo federal,através dos postos de saúde , através de outros órgãos"
de imprensa ,principalmente a televisão, eu gostaria de chamar a atenção
do povo de Montes Claros pois o assunto merece toda a atenção da Câmara*
Municipal de Montes Claros e nós vamos cobrar da SEPLAN que já está ela-
borando o Código de Posturas para o nosso Municipio ,para que ela venha
aqui na quinta-feira debater nesta mesma tribuna o Código de Posturas !
com es senhores Vereadores , nós vamos apresentar sugestões , vamos apre
sentar estudos que estamos elaborando aqui no Municipio de M.Claros e va
mos exigir que o código de posturas de M.Claros +» que exista medidas re-
almente sérias para prevenção da AIDS em M. Claros. VEREADOR GERALDO HONO
RATO:- Ouvimos atentamente as denúncias formuladas pelo Vereador Antônio
quando ele tece comentários terriveis que denigrem uma administração pú-
blica e a gente até percebe com que febre este Vereador dirige as pala-?
q
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
vras a atual administração .Os Vereadores do PMDB que convivem no dia !
a dia com a atual administração , que sentem-se responsabilidade com to
do este trabalho que vem sendo realizado em Montes Claros sSabem que na
da disso acontece, o Vereador quando formula estas denúncias ele não -!
traz aqui os resultados obtidos pelas empresas no ato da abertura das +
cartas , que foram adquiridas por um valor alto » para participar de —!
uma concorrência a empresa tem que pagar para adquirir uma carta para *!
ele'ter condições de participar da concorrência » O Vereador veio aqui
com a costumeira febre de denegrir a atual administração dizendo que!
as concorrências já são de cartas marcadas ,nós Vereadores estamos -*
acostumados a este tipo de briga da oposição , estamos acostumados e
preparados para ouvir estas críticas sprincipalmente deste Vereador !
que de um tempo para cá com pouco mais de treis a quatro meses ,desliga
do do PMDB , dizia que o PMDB era o maior partido + O melhor partido e!
de treis meses para cá » transformou no pior partido do nosso pais.A4fian
çando entre muitas palavras que o PMDB é realmente um partido de lutas,'
partido que tem propostas.Disse o orador que o PMDB é um partido que é !
incapaz de dizer amém a todos os atos que são praticados contra a grande
massa . A atual administração do PMDB de Montes Claros est, classificada
entre uma das vinte melhores do Estado de Minas e vamos continuar traba
lhando , sabado agora inauguramos luz no Morro Vermelho é mais um trabalho
que estamos levando a zona rural, para o homem que habita no campo e que
nunca teve este privilegio, nenhum fundamento tem as denúncias formula-
das pelo Vereador Antônio, gostariamos que este Vereador tomasse conheci-
mento dos critérios do edital, denúncia caberia caso os critérios não fos
sem seguidos com aquele rigor estabelecido no edital.Assim é que se deve
trabalhareNos repudiamos as palavras do Vereador nós não aceitamos de-*
núncias vazias.Este edil em vibrantes palavras teceu comentários acerca!
do edital, dizendo inclusive que a obra tem que ser pronta e acabada em
sete meses de trabalho e eu aqui realmente desafio qual a empresa que te
nha condições de levar a termo esta condição colocada no edital, é real-
mente dificil, que este Vereador tenha uma postura parlamentar de forma!
mais inteligente e que possa trazer a esta Casa denúncias concretas,com
documentos, Concluindo sua fala disse o orador que participam deste edi-
tal tantas e quantas empresas puderem inclusive as pequenas empresas. !
fls. 05
AR Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados es Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES, tendo *
na oportunidade lido o parecer contido no Projeto-lei modificando a de-
nominação da: Escola Municipal Antônio dos Anjos para Escola Sebastião !
Dias da Rocha ORDEM DO DIA:- 4 Casa aproveu em primeira discussão o Pro
to-lei modificando a denominação da Escola Municipal Antônio dos Anjos
para Escola Sebastião Dias da Rocha Em Terceira Discussão a Casa aprovou
os Projetos-leis que ora relaciomamos:- A)Projeto-lei demominando ruas *
Sebastião Ribeiro de Amdrade e Antônio Maciel Santos B)Projeto-lei demo
minando Avenida Otávio Silveira. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: A! Casa — *
aprovou os que relacionamos abaixos:-DE AUTORIA DO VEREADOR CARIOS WELTH?
PIMENTA DE FIGUEIREDO:- A)Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando que 6
Executivo entre em entendimentos com a direção da CEMIG,no sentido de —*
atender reivindicação de moradores do Bairro Maracanã, que solicitam & |!
instalação de um(Ol)poste de luz na esquina da rua São Cristovão com rua
Botafogo .B)JAo Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe estudar a —*
possibilidade de recuperar,em caráter de urgência, o trecho da rua Leobi
no Câmara, que se encontra em péssimo estado de conservação Solicitamos!
ainda que o Executivo envie a esta Casa uma relação das ruas que serão *
asfaltadas mo Bairro Guilhermima e a data prevista para início de tais !
obras DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAS. À Superintendência da Po
licia Federal em Minas Gerais,solicitando que no inquérito visando apu-!
rar a intermediação de verbas federais na Secretaria de Planejamento da
Presidência da República, à época da gestão do Ex-Ministro Aníbal Teixei
ra, sejam também ouvidos o Dr. José Tamajura de Carvalho, Ex-Secretário *
Municipal de Planejamento de Montes Claros, o Deputado Federal José da *
Conceição Santos, o senhor Presidente da: Câmara Municipal,Vereador José!
Paulo Ferreira Gomes e o servidor da Prefeitura Municipal conhecido como
Jerge 38.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:= AjÃo Gerem-
te Dr. Marcilio Lins de Albuquerque ,solicitando-lhe providências para -!
que seja feita, com a possivel urgência, a ligação de água na rua"/P", *
nºs 180 e 181,mno Bairro Jardim Eldorado, cujas ligações já foram requeri
das há mais de um mes,estando aquelas familias na expectativa de atendi-
mento .B)Ao Executivo Municipal, reivindicando providências para que seja
executado o serviço de patrolamento na estrada que demanda de São João *
da Vereda a Buriti do Campo Santo, a fim de dotá-la de melhores comdi!
ções de tráfego.DE AUTORIA: DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRAS
e
fls. 06
AR Câmara Municipal de Montes Claros
A) Ao Dr. José Geraldo Drumond e ao Professor Geraldo Zuba, manifestam
do-lhes: os cumprimentos desta Casa, pelas suas conduções aos importam!
tes cargos de Diretor e Vice-Diretor Geral,respectivamente, da Fundação
Norte Mineira de Ensino Súperior.B) Ao Gerente Dr. Amilton Batista de !
Araújo, solicitando-lhe a instalação de um telefone público na Vila: São
Judas Tadeu,situada logo após o Cemitério da Bea Esperança. Que se soli
cite ainda: daquela autoridade a transferência do telefone público atual
mente instalado na Farmácia localizada na esquina das ruas Monte Plano!
com Santa Efigênia,no Bairro Santa Rita, para o Clube dos Ferroviários"
próximo ao mesmo local.DE AUTORIA DA: VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE
MOURA: A) À Diretoria da Faculdade de Filosofia,Ciências e Letras, trans
mitindo-lhe os cumprimentos desta Casa, pelo transcurso do 24º amiversá.
rio de fundação daquela importante e conceituada Unidade de Ensino Supe-
rior, que tem desenvolvido um trabalho digno de elogios,na formação pro-
fissional de centenas de jovens em toda a nossa região B) Que seja inse-
rido em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pe-
sar pelo falecimento do senhor José Antônio Gomes Neto(Cazuza) e que da
decisão desta Casa se dé conhecimento & familia enlutada,na pessoa do *
senhor João Dimas Gomes,filho do saudoso extinto DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:. A) Ao Executivo Municipal, encaminhando abaixo
assinado anexo, de moradores do Bairro Vargem Grande IL, que reivindicam
melhoramentos para aquele bairro,principalmente no que se refere à iusta
lação de rede de energia elétrica.B) Ao Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite, *
solicitando de S. Exa, que a realização de qualquer obra em nosso Muni ci
pio,por parte da Prefeitura, seja precedida de uma consulta a todos os *
segmentos de nossa comunidade, a fim de evitar os problemas que estão —!
ocorrendo com relação à construção do novo Mercado Cextro.Esta indicação
foi rejeitada pela Casas Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, e para cons-!
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo se-!
nhor Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleSala das sessões
da Câmara Munjcipal de Montes Claros, 14 de abril de 1.988,
(p
rd
*2” Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REA
LIZADA EM 19 DE ABRIL DE 1.988.
os 19 (dezenove) dias do mês de abril de 1.988 ( mil novecentos e oi |
tenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla *
ros-MG, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislati
vo municipal sob a presidência do Sr. José Paulo F. Gomes, secretaria |
do pelo vereador Carlos Welth Pimenta Figueiredo e com as presenças *
dos vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afon |
so Brandão Madureira, Alvimar “onçalves de Oliveira, Cláudio Pereira ,
Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, Joel Guimarães"!
) de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves Almeida,
e Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de
Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Souza, Feita a chamada e
constatado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão
passando-se à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada e
assinada pelos srs. presidente e secretário deste legislativo. Foram az
das as correspondências recebidas e expedidas havendo o sr. presidente
exarado sas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR
SÉRGIO ROCHA : Teceu comentários sobre o movimento grevista encetado pe
1os funcionários das Casas Pernambucanas em Montes Claros, o qual teve
como objetivo principal pedir a substituição do gerente local daquela *
o empresa, face ao desrespeito daquele senhor para com os seus subordina |
e dos, principalmente os do sexo feminino. Destacou e repudiou o descum *
primento, por aquela casa comercial, do acordo firmado entre as duas Md
partes envolvidas neste episódio, na presença do Sr. Delegado Regional!
ão Trabalho e da Promotora de Justiça, onde ficou garantida a estabili.
dade provisória aos funcionários grevistas. No seu entender, a atitude
da direção das Casas Pernambucanas em desconhecer o acordo firmado e de
mitir os seus empregados, consistiu num ato de desrespeito e traição às
entidades classistas e às autoridades signatárias da citada convenção.
Criticou o atendimento aos beneficiários do INPS em Montes Claros, onde
os mesmos | na maioria idosos e doentes, são obrigados a permanecerem
por várias horas na fila, até que sejam atendidos. Para sanar este pro
blema,sugeriu a ampliação do horário de fiuncionamênto e do número de
r Fis. 02
*28 Câmara Municipal de Montes Claros
sema,
funcionários daquele setor. VEREADOR CONRADO PEREIRA: Comunicou que *'
foi inaugurada a energia elétrica na localidade denominada Morro Verme
lho e informou aos moradores dos distritos de Santa Rosa de Lima, São
edro das Garças e Aparecida do Mundo Novo, que no prazo máximo de via
te dias serão iniciadas as obras de recuperação das estradas que servem
àquelas regiões, Justificou requerimentos de sua autoria, solicitando o
patrolamento da estrada que demanda à localidade denominada Boca-do-Ma .
to e a construção de um mini-posto de saúde no povoado denominado Pedra
Preta. Informou que em breve será iniciada a construção do prédio da Eg
cola Imã Beata, no Bairro Santos Reis, conforme lhe garantiu o deputa..
do Carlos Pereira, Finalizando, endossou as críticas dé vereador Sérgio
Rocha à agência local do INPS e apelou aos senhores deputados norte mi .
neiros para que desenvolvam gestões junto às autoridades competentes,vi
sando sanar os problemas alí verificados. VEREADOR MARCD A. PIMENTEL :
" Estamos dando entrada num requerimento, solicitando melhoramentos na
estrada que demanda de Mandacaru a Mimoso. Uma estrada que está merecem
do uma atenção especial do executivo, e que até o momento não recebeu a
atenção devida. Não | só este estrada, mas todas as estradas da zona ru
ral estão com problemas , e num futuro bem próximo o sr, prefeito terá
que ir de avião párê pedir votos nestas regiões. Em relação à questão do
INPS, desde que entramos aqui, sempre trouxemos este problema para um
debate mais amplo, que trouxesse solução prática e não teórica. Quere *
mos elogiar o trabalho do vereador Sérgio Rocha, que no seu pronuncia *
mento usou esta tribuna para criticar o INAMPS, o INPS, pelo atendimen |
to aos seus segurados. É do conhecimento de todos, que nós contactamos
com o Secretário da: saúde, Dr. José Felipe Saraiva, para que houvesse *
uma atenção especial diante da realidade dos fatos. Porém, até o momen”
to não houve uma atenção daquela autoridade, que , quando convidado pa .
ra vir a esta Casa debater estes problemas, disse ser necessário pres *
são de todos os setores da sociedade. Então, faço uma proposta ao verea
dor Sérgio Rocha:para que façamos com que torne uma realidade, um aten |
dimento melhor àqueles segurados que vêm de outras cidades para aqui *
receberem os seus benefícios e muitas vezes não são atendidas no mesmo
e, Fls. 03
A28 Câmara Municipal de Montes Claros
dia. Então, fazemos um apelo ao líder da bancada do PMDB, para que entre
em contato com o sr, José Felipe Saraiva, a fim de que seja colocado em
prática as questões que ele trouxe hoje à esta Casa , pois se não hou *
ver umapressão do PMDB, tenho certeza que não será sanado o problema
sta política desgraçada que está em nosso país, nós damos graças ao
PMDB, porque não sabemos se este partido é situação ou oposição , pois
ele está mesmo é com as benesses e quando há alguma coisa errada eles !
são oposição! - Em aparte, o vereador Cláudio Pereira disse que uma das
promessas feitas pelo PMDB, para ganhar as eleições, foi de acabar com
as filas do INPS, o que não aconteceu até hoje, - " Então, o problema
está mais fácil de ser resolvido pelo vereador Sérgio Rocha, através de
convite ao Dr. José Felipe Saraiva e do executivo. O José Felipe saraiva
e tem conhecimento do que está acontecendo em Montes Claros, mas está
omisso devido à falta de pressão, conforme ele mesmo disse. Na realida
de, o PMDB hoje, só quer fazer propaganda, Gasta mais em propaganda do
que em ação social. Vamos parar de fazer demagogia e trazer soluções 9
para o povo, trazendo aqui aquelas pessoas que têm competência para re
solver os problemas! VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA :Inicialmente manifestou
sua expectativa em relação à recuperação da estrada que demanda aos dis
tritos de Santa Rosa, São Fedro e Aparecida do Mundo Novo, que há cinco
anos não é reformada, trazendo sérios prejuizos aos moradores daquelas
) refiões. Disse duvidar da alegação de falta de recursos para realização
dos reparos necessários na referida estrada, pois, ao que tudo indica,a
e
propaganda da convenção municipal do PMDB foi paga pelo contribuinte *
montesclarense, Teceu comentários sobre recente denúncia de omissão de
socorro e negligência médica, divulgada pela imprensa local e que teria
acontecido na Santa Casa de Misericórdia, e discorreu sobre as ativida
des realizadas pelos médicos, cerca de 300, que prestam assistência à
comunidade montesclarense e das cidades vizinhas. Ainda sobre a classe
- médica de Montes Claros, disse ser empregada dos govermos federal, esta
dual e municipal, e que estes patrões não respeitam a legislação que de
termina a jornada de trabalho e o repouso da categoria. Afirmou não es.
tar justificando as omissões ou negligências que às vezes ocorrem, mas: -
que os fatos acima expostos e os serviços prestados por esta classe de |
vem ser considerados. Em aparte, o vereador Manoel Soares lembrou que a
Fls, 04
Câmara Municipal de Montes Claros
denúncia comentada pelo orador foi feita por um membro da classe médica,
Ao retomar a palavra, o orador afirmou que os médicos são passíveis de
erros e que as denúncias neste sentido estão sendo apuradas pelo Sindi Ze,
cato da categoria e serão apuradas também pelo Conselho Regional de Me |
cina. VEREADOR CARLOS PIMENTA FIGUBIREDO:Teceu comentários sobre ma ,
téria publicada no * Diário de Montes Claros", onde, através de entre *
vista feita ao Sr, Ildemar Gomes de Souza, responsável pela implantação
e manutenção da Casa do Menor em nossa cidade, constatamos que foi dado
o primeiro passo frente ao problema do menor, e, ao mesmo tempo, que os
governos federal, estadual e municipal não estão contribuindo como deve
riam, para solução do mesmo. Falou do crescente número de menores aban.
donados nas ruas de Montes Claros e da necessidade de a municipalidade
e o governo estadual auxiliarem à Casa do Menor e ao Comissariado de me
nores. Neste sentido, propôs que seja Teita sugestão ao sr. prefeito,pa
ra que, após instalada a usina de beneficiamento de lixo em nosso muni |
cípio, possa ela ser explorada, na sua totalidade ou em grande parte, *
pelos menores abandonados desta cidade, dando-lhes assim, oportunidade
de trabalho e condições para sua manutenção e da Casa do Menor e Comis .
sariado de Menores, Solicitou o apoio dos senhores vereadores, da impren
ga e da comunidade em geral, no sentido de solucionar este grave proble
ma social em nossa cidade e parabenizou o sr, Ildemar Gomes de Souza *
pela sua dedicação à Casa do “enor, VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO :
Comentou a disparidade dos preços praticados nos estabelecimentos comer
ciais de Montes Claros e solicitou ao PROCON que divulgue nova relação
informando aos consuni dorou onde podem encontrar mercadorias a preços
mais baixos. Criticou a má qualidade das verduras comercializadas a pre
ço único nos chamdos sacolões, as quais são adquiridas pelas pessoas de
menor poder aquisitivo e atribuiu aos fiscais do PROCON, a responsatbi.
lidade pela fiscalização daqueles estabelecimentos, Finalizando, hipote
cou a sua solidariedade aos funcionários das Casas Pernambucanas, demi |
tidos em consequência do justo movimento reivindicatório que realizaram,
VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Sobre sua reivindicação para que fossem
construidas duas barragens em nosso município, uma no Rio Carrapato e
outra no Rio Tabuas, disse que devido a falta de interesse das lideran |
”
Fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
ças locais estas obras cerrem o risco de não serem concretizadas. In *
formou estar solicitando ao sr, prefeito e aos deputados votados em nos
sa região que evidem esforços junto às autoridades competentes no sen |
tido de conseguirem o atendimento a esta reivindicação que é de grande
teresse para a nossa comunidade. Informou ainda, que em reunião com a
comunidade de Nova Esperança pôde constatar a insatisfação daqueles mora
dores com o sistema de abastecimento de água que serve aquele distrito
e solicitou ao sr. prefeito que autorize a substituição da rede de água
daquela localidade. Solicitou ainda, que sejam designados técnicos | da
SEPLAN para fazerem levantamento das principais ruas e praças do citado
distrito para implantação do calçamento. Registrou sua satisfação dian .
te da inauguração de energia elétrica na localidade denominada Morro Ver
melho, que foi uma reivindicação do vereador Fabrício Juliano, e parabe
nizou o sr. Noé Juliano, líder daquela comunidade, pelo trabalho que ali
vem realizando. Finalizando manifestou o seu descontentamento com o não
comparecimento à citada inauguração, dos funcionários da prefeitura, . *
responsáveis pelo serviço de som que alí seria instalado, VEREADOR JOSÉ
MARIA F, DE OLIVEIRA: Disse que a atual administração municipal, ao com
trário das anteriores, tem se comprometido em executar um trabalho vol |
tado mais para a periferia e que não existe sequer um Bairro ou Distrito
de Montes Claros, que não tenha a marca desta administração, Disse ainda,
que apesar de todo e trabalho que vem senão realizado, talvez por des *
cuido, existe uma necessidade urgente de que seja executado serviço de
limpeza nas ruas e lotes vagos do Bairro Santa Rita, onde se englobam *
a Vila Ananias e os Bairros Ularindo Lopes e Santa Rita II. Apelou à Se
cretaria Municipal de Governo para que juntamente com a ESURB elabore *!
um plano de calçamento e pavimentação asfáltica para as ruas de Montes
Claros que ainda não receberam estes benefícios, especialmente dos Bair
ros Santa Rita e Morrinhos. Dirigindo-se ao vereador Cláudio Pereira ,
informou que as despezas com 4 convenção municipal do PMDB não foram *
pagas com recursos da municipalidade, mas serão rateadas entre os mem *
tros do partido que tenham condições para tal. Informmou ainda, que o !
PMDB é um partido onde se contribui, como é o caso dos vereadores e se.
e
Fls, 06
Câmara Municipal de Montes Claros
cretários municipais que doam ao partido uma percentagem dos seus ven |
cimentos. Sobre a sucessão municipal, no que tange ao PMDB, afirmou que
em breve será deflagrado movimento para escolha do candidato à sucessão
do Sp. prefeito, o que acontecerá dentro da perfeita harmônia, sem dis,
iminações ou ressalvas a qualquer nome, desde que seja um nome de con
genso e comprometido com o programa do partido. Afirmou ainda, que o "
que não se admite é imposições de candidatos que pesam em suceder o sr.
prefeito sem antes ouvir o PMDB local. VEREADOR GERALDO HONORATO MAR.
QUES : Inicialmente apresentou o seu voto de reconhecimento aos vereado
res do PMDB, que procurados pelas professoras públicas municipais para
discutir a questão da campanha salarial daquela classe, demonstraram *
sensibilidade e apoio ao movimento que está sendo levado a efeito, '*
Elogiou o trabalho do senhor presidente do Bindicato dos Comerciários
à frente daquela entidade e lamentou o Último episódio exvolvendo ag
Casas Pernambucanas e que culminou com a demissão dos seus funcionários.
Lembrou ainda, o fato de há alguns anos esta mesma casa comercial ter *
desrespeitado a Lei Afonso Arinos, não admitindo funcionários negros .
Afirmou que não existe forma mais inteligente de o homem se congregar,
a não ser dentro dos sindicatos e associações para discutir e valori
zar a sua grande força. Comentou os progressos verificados em Montes *
Claros, à partir de 1983, em termos de organização comunitária e sindi
zal quando foram criadas várias entidades, Finalizando, concitou a todos
os trabalhadores para fortalecerem suas entidades classistas, pois atra
vés delas é que se chega a um ponto comum e se consegue duperer os obs.
táculos mais difíceis, principalmente do ponto de vista do trabalho. *
Terminados os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições, oca
sião em que esta Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e
encaminhou à comissão competente, o projeto de resolução outorgando tí
tulo de cidadania ao Dr. Elber Machado Cordeiro, de autoria do vereador
João Hamilton Silveira. Em seguida passou-se à ordem-do-dia oportunida
de em que este legislativo aprovou, em única discussão, projeto de reso
lução outorgando título de cidadania ao Dr. José Geraldo de Freitas Dru
mond. Este projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis , contra 04 vô
ja: SR Fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
tos brancos. Em segunda discussão foi aprovado projeto de lei modificam
e do a denominação da Escola Municipal Antônio dos Anjos para Escola Sebas
tião Dias da Rocha. Em seguida passou-se à discussão e votação de reque-
rimentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados os seguintess
De autoria do vereador Marco A. Pimentel: 1) Reivindicando o patrolamen
to da estrada que demanda de Mandacaru à localidade de Minoso; 2) Soli .
* citando gestões do executivo junto à CEMIG, para substituição de lâmpa |
das estragadas na Avenida Osmane Barbosa; 3) Formulando convite ao sr,
presentante da LBV em Montes Claros, para comparecer nesta Casa e aqui
explanar sobre o trabalho daquela entidade em nossa cidade. De autoria
do vereador Conrado Pereira: 1) Solicitando o patrolamento da estrada
aque demanda de Santa Rosa de Lima à localidade denominada Patrona; 2)
Solicitando a instalação de um mini-posto de saúde na localidade rural
de Pedra Preta. De autoria do vereador Manoel S. Lopes : Solicitando *
gestões do S,.. prefeito e deputados federais e estaduais da nossa região
para a construção das barragems sobre os rios Carrapato e Tabúas, em *
nosso município. De autoria do vereador Afonso B. Madureira: 1) Trans |
hd mitindo ao comando do 55º Batalhão de Infantaria do Exército, os cumpri
mentos desta Casa, pelo transcurso do seu 12º aniversário de instalação
em nossa cidades 2) Solicitando seja inserido em ata dos trabalhos des |
ta Casa, voto de pesar pelo falecimento do sr. Afranio Tempone Nunes .
Ú De autoria do vereador Sérgio Rocha Souzat 1) Formulando convite ao re
. presentante Local do INPS, para comparecer nesta Casa e expor sobrê a
questão do atendimento aos seus beneficiários; 2) Formulando convite aos
senhores presidente do sindicato dos comerciários, presidente do sindi |
cato do comercio varejista, advogado e gerente local das casas pernamnbá
canas, e ainda, o advogado do sindicato dos trabalhadores, Br.João Ave,
lino Neto, para comparecerm nesta Casa a fim de que esta edilidade pos,
sa intermediar entendimento para solução do problema gerado pela demis |
são em massa dos funcionários da citada casa comercial. De autoria do *
vereador João Hamilton Silveira : 1) Solicitando entendimentos do execu
tivo junto à CEMIG, para instalação de rede de iluminação pública na Rua
Botucatu, no Conjunto habitacional Chiguinho Guimarães; 2) Solicitanão
Fls. 08
AR Câmara Municipal de Montes Claros
a instalação de um redutor de velocidade na Rua Coração de Jesus, no
Conjunto Habitacional Chiquinho Guimarães. De autoria do vereador José
Maria Francisco de Oliveira : 1) Solicitando seja executado serviço de
limpeza nas ruas e lotes vagos do Bairro Santa Rita; 2) Solicitando +
gestões da Secretaria Municipal de Governo junto à ESURB, para agiliza
ção do calçamento ou asfaltamento das ruas dos Bairros Santa Rita e '!
Morrinhos. De autoria da vereadora Maria Aparecida Bispo : Solicitando
seja inserido em ata dos trabalhos desta Casa, voto de pesar pelo fale
Pereira Vasconcelos e Maria Fagundes Mo10.!
cimento das senhoras Maria
No decorrer desta sessão, foram prestadas homenagens póstumas ao Sue (
Afranio Tempone Nunes, Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente '*
encerrou a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida e achada
conforme será assinada pelos senhores presidente e secretário deste Le
gislativo municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
ros, 19 de abril de 1.988,
ES
é Aqui ÃO: E
»2» Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA: DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 21 DE ABRIL DE 1.988. Aos vinte e um(21)dias do mes de abril de
mil movecentos e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Mu.
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas; Gerais; às dezenove e trinte(
19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob*
a Presidência do Exmo. Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo"
e respectivo titular, Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com &
presença ainda dos Vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato"
Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira,Cláudie
Pereira, Conrado Pereira dos Santos,Joel Guimarães de SouzaçJosé Maria '
Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida, Manoel Soares Lopes
Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura: e Osmar Pereira *
& da Silva,Feita a chamada e constatado haver número legal, o semhor Presi
dente declarou aberta a sessão, passando-se, a leitura da ata da sessão!
anterior,a. qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secre
tário da Câmara Municipal de Montes Claros.Prosseguindo-se os trabalhos
com a leitura da correspondência recebida e expedida pela Casa havendo"!
a o nobre Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, TRIBUNA.
LIVRE:- Inicialmente gostaria de dizer que este convite foi formulado a!
algum tempo mas por imperiosa necessidade não pude estar nesta Casa ,0 *
que faço agora com muito orgulho,com muito prazer, com muito contentamen
[1] to,interpreto a intenção da Vereadora apoiado e aprovado por todos os Ve-.
readores desta Casa como sinônimo de querer conhecer a empresa e querer *
participar , o que para nós é um privilegio contar com a participação de
todos os Vereadores de Montes Claros, legitimos e lidimos representantes!
de toda esta comuni dade,para mim considero felicidade rara este dia de *
hoje por comemorar dia da inconfidência mineira ,este grande brasileiro!
que foi Tiradentes e também o grande brasileiro que foi Tancredo Neves *
que meste dia passou desta vida nos legando um trabalho que deve honrar?
. a todo homem público, a hipoteca do social deve ser resgatada ,assim o *
Dr. Roberto Mauro Amaral iniciou a sua fala,prosseguindo-se disse o ora
dor a respeito daguele que vive na expectativa da chuva benfajeza como *
fator preponderante para a sobrevivência em que as aguadas de cacimbas: *
são disputadas: para consumo animal/humano a CODEVASF aparece como sonho?
encorajador tendo sido criada em 1.974 através da lei 6,088, de 18 de -!
julho , a CODEVASF tornou-se a baluarte na: indicação tecnificada neste *
fls. 02
*28 Câmara Municipal de Montes Claros
nosso semi-árido de Minas Gerais,como empresa pública de direito priva-
do sucessora que foi da SUVALE teve por filosofia corigir as distorções
sociais e econômicas das regiões ,compreendidas pelo alto e médio São *
Francisco,para propiciar o desenvolvimento nestes 19 municipios perfa
zendo àrea de duzentos e trinta e cinco mil quilometros quadrados: «Esta
sendo objetivo da 1º Diretoria Regional implantada na região desde 1,976
procurou criar não apenas obras de infraestrutura de irrigação mas tam!
bém intenção especial as áreas de saúde educação ,saneamento e tecnolo-!
gia: ,duas fazes distintas podem ser destacadas neste período, os primei-
ros seis anos em que foram construidos os projetos de irrigação pública
comos- Gorutuba,Jaiba,Pirapora,e esta segunda faze marcada decisivamen-
te pelo programa de construção de pequenas barragens como:- Canabrava,*
Serra Branca,lages, Jibóia, Itacarambi, São Domingos, para minimizar a!
deficiência hibrica de abastecimento e assegurar a continuidade do pro=
cesso de desenvolvimento de agricultura irrigada na região, o marco ini
cial deste processo teve sem dúvida a Barragem Pico da Pedra como figu-
ra-principal,situada entre os Municipios de Janaúba e Porteirinha,ela *
não só regularizou definitivamente a vazão do rebelde rio Gorutuba como
também permitiu a implantação do Projeto de irrigação do Vale do Gorutu
ba na sua margem direita , é a maior barragem da área mineira da sudene
e uma das dez maiores do nordeste brasileiro, paralelamente as obras do!
Pico da Pedra e Gorutuba foi desenvolvida a construção do Projeto Pira-
pora que conta com o processo de irrigação convencional s inundação. Fa-
lou também sobre a construção da Barragem de Serra Branca no Municipio
de Porteirinha no período de dezembro de 82 e término em julho de 83,'
barragem de derivação e não de acumulação,abastecendo duzentas proprie-
dades . Barragem de Lages segunda no Municipio de Porteirinha ,permitin
do irrigação de quinhentos hectares sabastecendo uma região importantes
Barragem de Gibóia situada no Municipio de São Francisco à dezoito qui-
lometros da cidade,esta barragem teve multiplas finalidades sperenização
do córrego Jibóia ,abastecimento para o povoado, Barragem de Itacarambi!
esta barragem está sendo construida no Municipio de Itacarambí e Manga,
estando hoje em faze final ,a obra está concluida e a mais que acumulou
água neste último período de chuvas .Sobre a Barragem do Jequitaí disse
que o seu projeto esta sendo elaborado s0 projeto quando pronto permiti
*
fls. 03
e:
Câmara Municipal de Montes Claros
rã a irrigação por gravidade de quarenta e dois mil hectares.Sobre per
furação de poços tubulares disse o orador que a CODEVASF criou como -!
fonte alternativa para solucionar o problema o setor de perfuração de"
poços ,iniciou neste setor através de convênio com a Camig nos idos de
7a 79 onde trinta e sete poços comunitários foram perfurados ,daí nas
ceu este setor,hoje com máquinas próprias e modernas tivemos em 1.987 *
oitenta e dois poços perfurados onde sessenta e um foram privados e vin
te e um comunitários ,atendido só neste ano a dezoito municipios ea —!
previsão para 1.988 é de trezentas unidades perfuradas procurando a de-
manda ,nestes últimos anos fizemos atendimento impar na região com cen-
to e quinze poços perfurados em Montes Claros ,quarenta e seis em -—
Francisco Sã ,dezoito em Varzelândia ,quatorze em Janaúba, e em Coração
de Jesus,treze em Brasilia de Minas e em Januária » doze em Manga,oito
em Ibiaí ssete em Monte Azul, seis em Capitão Eneas, sete em Porteiri-
nha, cinco em São Francisco, quatro em Jequitaí squatro em Pirapora, -—!
dois em Treis Marias , dois em Mirabela e vários municipios com um po-
ços Hoje já trabalhamos junto com o CEDEC . Mas além destas realizações
a CODEVASF atua ainda na prestação de serviços como elaboração e assis-
tência técnica aos projetos privados de irrigação sdando prioridade a *
micro , a mini e pequenos produtores rurais com duas equipes instaladas
uma em Montes Claros e outra em Januária ,tendo atendido cento e cinquen
ta e cinco produtores tornando possivel a irrigação de aproximadamente
mil e seiscentos hectares ,tecendo o orador inúmeras colocações a respei
to do serviço que a CODEVASF presta a região. Várias colocações foram -!
feitas pelos Vereadores Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, - *
Maria Aparecida Bispo de Moura, Afonso Brandão Madureira, Geraldo Honora
to Marques, Alvimar Gonçalves de Oliveira,Carlos Welth Pimenta de Figuei-
redosao Dre Roberto Mauro Amaral tendo SeSae com conhecimento e com a ha
bilidade respondigo a todos os senhores Vereadores. Agradecendo inclusive
as palavras dirigidas a sua pessoa e a sua assessoria. Nada mais havendo
a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por en-
cerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada *
conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretario deste Legisla-
tivo Municipal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,21
de abril de 1.988,
a,
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESS&O ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REA |
LIZADA EM 26 DE ABRIL DE 1.988.
Abs 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 1.988 ( mil novecentos e
oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla .
ros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo *
municipal sob a presidência do Sr. José Paulo F. Gomes, secretariado pe
lo verador Carlos W. Pimenta de Figueiredo e com as presenças dos verea
dores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão
Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cládudio Pereira, Fabrício Ju
liano da Silva, Joel Guimarães de Souza, José Maria F. de Oliveira, José
) Nardel Alves de Almeida, Manoel Soares Lopes, Maria A parecida B, de *
Moura, Marco Antônio Pimentel, Osmar Pereira daSilva e Sérgio Rocha Bou
+
za. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente *
declarou aberta a sessão passando-se à leitura da ata da sessão anterior
a qual foi aprovada e assinada pelos senhores presidente e secretário *
deste legislativo. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas
havendo o sr. presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes .
n ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR MANOEL S, LOPES: Comunicou aos moradores da
localidade de Tabúas. que, segundo informação do diretor regional da
CODEVASF, está garantida a construção da barragem reivindicada por aque
1a comunidade. Justificou requerimento de sua autoria reivindicando a
o perfuração de um poço tubular na localidade rural de Mangarito. Lemen
tou, que apesar dos constantes anúncios de perfuração de poços em nossa
e
| região feitos pelos órgãos governamentais, Montes Claros venha encon *
trando dificuldades para atendimento às suas reivindicações neste senti
do, e reafirmou a necessidade de as lideranças locais se empenharem jun
to às autoridade competentes no sentido de se conseguir a liberação dos
| recursos necessários para implantação destas obras em nosso município .
Parabenizou os moradores de Cachoeira do Bananal pela sua organização ,
o que tem possibilitado àquela comunidade ser contemplada com vários te
nefícios. Abordou a questão da migração do homem do campo para a cidade
e atribuiu este faro à falta de apôio das autoridades à população rural.
Em aparte, o vereador José Maria F, Oliveira ilustrou esta questão . *
abordada pelo orador, lembrando que no pleito eleitoral de 1982 o PMDB
obteve expressiva votação na zona rural, porém, na maioria, de eleito,
é
e
e
Fls, 02
AR Câmara Municipal de Montes Claros
pão
res que estavam residindo em Montes Claros. Ao retomar a palavra, o ora
dor reafirmou a necessidade de se investir no campo para conter o êxodo
rural. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: Estamos nesta manhã, mandando um
requerimento ao presidente Sarney, junto com alguns recortes de so”.
nais, relativas à necessidade da construção de mais um hospital em nos.
sa cidade. Não justifica a eleição de alguns políticos que hoje estão no
poder e sequer se manifestam contra a insabisfação que existe em nossa
cidade, Para os srs, terem conhecimento, sexta-feira passada estivemos"
com Maria Madalena Durães ne . hospital municipal, onde não havia leito.
Em nossa saída encontramos o vereador Osmar Pereira que estava desespe
rado para internar um senhor de idade bastante avançada e com uma doem |
ça que requeria uma atenção especial. Mas, o vereador Osmar Pereira, da
mesma forma que eu, não teve a felicidade de internar aquela pessoa, *
Percorremos todo o hospital e, realmente não havia nenhum leito. Pare .
cia que estávamos na época de Hitler, onde o povo desesperado por uma *
consulta não recebia uma atenção especial, Perguntamos ao vereador Osmar
se ele tinha procurado outros hospitais, e ele disse que sim, mas sempre
recebia a justificativa de que não havia vaga. O que estava parecendo *
aquele hospital, era um campo de concentração da época de Hitler. Prá *
mim, hoje o Tadeu Leite é um Nero que quando colocou fogo em Roma esta ,
va tocando Rarpa e fazendo poesia, Uma poesia bonita, que naquele momem
to, prá mim, ele estava falando em parque aquático e mercado central .
Enquanto isto, o povo está desesperado, sendo queimado, e o Nero aplau |
dindo. Prá mim, o Tadeu é um Nero, porque está insensível diante dos *
problemas do povo. Vá Tadeu.! Vá para Recife, Salvador, Talvez lá tenha
interesses mais especiais que o social que Veêxa, não está prestando !
atenção. V. Exa. está roubando. Está aplicando os cruzados em outras *
obras que não justificam o cargo que ocupa, principalmente gugndo atimn
ge o social. Agora Tadeu, a cidade é toda sua! Você é responsável por *
tudo isto. Você tem que cumprir aquela proposta que você dizia no palan
que, em 82,4 nossa preocupação é muito grande. Estamos falando de cora |
ção, diante dos fatos. Não é brincadeira. Osmar Pereira estava desespe
rado, e eu pela mesma forma. E por isto, a necessidade de o PMIB assu *
Fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
mir este compromisso! -Em aparte, o vereador Cláudio Pereira disse que
apesar de suas advertências, o sr. prefeito concentrou todo o atendi |.
mento de urgência no hospital municipal, que não estava preparado para
atender a demanda, e conseguiu fechar o único hospital infantil de Mon
tes Claros, que tinha convênio com o INPS, que era o Hospital Menino *
Jesus. "- Já que estou pedindo ao prefeito para se mudar para Salvador,
Recife, peço também ao presidente para pedir demissão do cargo que ocu
pa, porque o presidente de uma câmara não é um presidente só de reu
niões, tem de ser um presidente constante, presente agui nesta Casa, E
infelizmente, o presidente para assinar cheques ou equglguer documento ,
um carro da Câmara ou outro, tem que ir atrás dele para assinar. Tem o
meu repúdio. Também quero alertar os outros vereadores que têm outros '
afazeres, que tem o emprego de vereador como bico, que peçam demissão *
também. Vamos na periferia para saber o que o povo está passando. Na '!
realidade, o povo está sendo proibido de comer, de receber benefícios 9
porque os políticos só procuram o povo em épocas de eleições, e este *
não é o meu caso, Por isso, eu coloco o meu cargo à disposição. Se os
senhores acharem que não estou trabalhando, eu pego demissão, mas exigo
que respeitem os Cz$ 103,000,00 e do presidente 02$154,000,00 , porque
o povo está passando fome diante da dificuldade para pagar isto. E eu !
quero este minuto de silêncio, como repúdio contra agueles que promete, |
ram e não cumpriram . O prefeito, o presidente e alguns vereadores que
têm outros afazeres e não o que tange à necessidade de atender o povo".
VEREADOR CARLOS W, PIMENTA : Reportando-se às críticas do vereador Mar |
co Pimentel ao Hospital Municipal, salientou que apesar de todas as di.
ficuldades e dos parcos recursos que recebe do INAMPS, aquala Casa de *
Saúde constitui hoje, no principal hospital de Montes Claros, haja vis.
to o grande trabalho social prestado às comunidades montesclarense e da
região. Discordou do vereador Marco Pimentel quando este edil comparou *
o citado hospital a um campo de concentração e afirmou que alí trabalham
profissionais sérios, competentes e desprendidos que se dedicam 24 horas
por dia ao atendimento à população carente da nossa cidade e regiões !
vizinhas. Convidou o citado vereador a desenvolver um trabalho no senti
do de se conseguir a ampliação do número de leitos do hospital em tela,
Sobre a promessa feita através do governo do estado, juntamente com a
Fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Secretaria do Planejamento da União, na gestão do então ministro Aníbal
Teixeira, de que seriam construidas 1.500 casas populares em nossa cida
e destinadas às famílias de baixa renda, disse que a nossa comunidade *!
necessita deste benefício e merece uma explicação sobre o mesmo, princi |
palmente por parte do Sr. Governador e do sr. prefeito municipal que '*
anunciaram tal obra para o nosso município. Condenou a pretensão do go *
verno do Estado de acabar com o horário corridfó praticado há mais de 03
anos pelos servidores estaduais e estabelecer a jornada de oito horas
diárias. Disse que tal exigência poderia ser feita àqueles trabalhadores,
se lhes fossem oferecidos salários justos e condições de trabalho, mas ,
na atual situação, se concretizada esta pretensão o Estado de Minas Ge *
rais estará fadado à injustiça e o seu funcionalismo ao fracasso. Apelou
aos srs, deputados estaduais no sentido de que intercedam à favor destes
funcionários Concluindo, solicitou ao Sr. Secretário Municipal de Servi
gos Urbanos que dispense atenção espefial à Vila Exposição, que está ne,
cessitando dos serviços daquela secretaria, VEREADOR JOSÉ MARIA F, OI -
VEIRA : Teceu comentários acerca do Último aumento nos preços dos com *
bustíveis e o seu reflexo nos preços das demais mercadorias, Afirmou que
infelizmente tudo isto está debitado ao PMDB e criticou este partido *
por aceitar o jogo da parceria na Aliança Democrática, dizendo que o '
PMDB deve assumir o governo como um todo ou então deixá-lo, pois quando
em todo o país os valores das mensalidades escolares e os preços dos
combustíveis aumentam, ninguém se lembra que à frente dos ministérios da
educação e das minas e energia estão cidadãos pertencentes ao PFL. Ape
lou à Secretaria de Ação Social para gue implante em Montes Claros, um *
serviço de vigilância e triagem de mendigos e deficientes mentais, Em
aparte, o vereador Sérgio Rocha comentou e criticou a demolição de case |
tres na nova favela do Bairro Vera ôruz, pelo pretenso dono do terreno 9
com a finalidade de despejar as famílias que ali vivem, Afirmou que aque
la ação foi promovida de forma irregular e violenta, e que apenas o Juiz,
através do pficial de justiça, pode determinar quem deve ou não desocupar
aquela área, Justificou e pediu apoio ao requerimento de sua autoria so.
licitando ao Comandante Geral de 10º Batalhão de Polícia que garanta a
segurança dos moradores da citada favela, até que a justiça julgue a b
»
Fls. 05
228 Câmara Municipal de Montes Claros
pão
questão. Também usando de aparte, o vereador Manoel Soares repudiou a *
forma de tratamento dispensada pelo vereador Marco Pimentel aos demais *
vereadores desta Casa, especialmente ao sr. presidente, e solicitou-lhe
que ao se dirigir à esta edilidade o faça de uma maneira respeitosa. Ao
retomar a palavra, o orador afirmou que esta Casa legislativa, por al *
guns dos seus membros, não presta nenhum respeito às autoridades consti
tuidas e que este comportamento desrespeitoso está levando a mesma ao
descrédito. Disse não ser contra o vereador Marco Pimentel trazer denún
cias de corrupção a esta Casa, mas que elas deveriam vir acompanhadas *
dos documentos comprobatórios. Concluindo denunciou que devido às con,
quistas alcançadas na Constituinte, já se observa em Montes Claros, a
tentativa de demissão em massa, e algumas dispensas, de mulheres traba |
lhadoras. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO : Comentou os fatos ocorridos
no Último final de semana na favela do Bairro Vera Cruz e hipotecou '*
sua solidariedade àquela comunidade, Sobre os aumentos dos pretos das *
mensalidades escolares e dos combustíveis, disse entender que todos os
aumentos são autorizados e avalizados pelo presidente josé Sarney, e, *
portanto, pelo PMDB. Afirmou que o PROCON em M, Claros, não tem cumpri
do o seu papel, haja visto os constantes e abusivos aumentos de preços
verificados no comércio local. Criticou o congelamento da URP que rea *
justa os salários dos trabalhadores e disse que todas as pessoas com *
assento em “rasília, responsáveis pelo cálculo da inflação, devem assu
mir os seus erros. Informou que em M. Claros, a falta de vagas nas es !
colas continua e que há poucos dias, cerca de 300 pessoas concorriam a
10 vagas de 2º grau na Escola Levi Peres , recentemente inaugurada. ,
VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES : Disse que a campanha eleitoral em *
Montes Claros, e mais precisamente nesta Casa, já se iniciou e com isto
podemos observar uma forma das mais terríveis de se fazer campanha, ou!
seja, através de denúncias vazias, difamações e questões pessoais. Cri.
ticou atitude de alguns vereadores, que de forma clara e objetiva traça
perfil do seu trabalho fazendo uma oposição imoral ao sr. prefeito muni
Fls. 06
228 Câmara Municipal de Montes Claros
cipal.Afirmou ser absurda e inactitável a afirmação do vereador Marco Pi
mentel de que o sr. prefeito está roubando o município. Teceu comentá !
rios sobre reunião do PMDB, onde se discutiu as candidaturas ao próximo
pleito eleitoral e decidiu-se pelas prévias que serão realizadas no dia
inte e nove de maio. Disse ser esta decisão do PMPB prova a vitalidade
degta agremiação e que a mesma está aberta a todos os questionamentos .
Manifestou a sua convicção de que o vencedor das prévias do dia 29, tam |
vem será o vitorioso nas eleições de 15 de novembro próximo. Terminados
os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições, oportunidade em
que esta Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e encaminhou
as comissões competentes os seguintes Projetos de Leis : De autoria do
vereador José Paulo F. Gomes : 1) Dispondo sobre isenção do cumprimento
da Lei Municipal nº 1,340, para determinados tipos de estabelecimentos *
neste município; 2) Denominando Quadra Poliesportiva Joaguim Ferreira *
Cunha; 3) Denominando Conjunto Habitacional Tiradentes ; 4) Denominando
Praça Elvira Aguiar, no Bairro Esplanada, De autoria do vereador José
Maria F. Oliveira : Denominando Praça Engenheiro Niulson Crispim, no '
Bairro Jaraguá I. Passando-se à ordem-do-dia, foi aprovado em primeira e
única discussão, Projeto de Resolução outorgando título de cidadania ao
Dr. Elber Machado Cordeiro. Este projeto foi aprovado por 13 votos tendo
recebido ainda um voto contra e dois em branco, Em terceira discussão *
foi aprovado Projeto de Lei modificando a denominação da Escola Municipal
Antônio dos Anjos. Em seguida passou-se à discussão e votação de reque-
rimentos e indicações, ocasião em que foram aprovados os seguintes : De
autoria do vereador João Hamilton Silveira : 1) Solicitando um serviço *
de policiamento para o Bairro Jardim Palmeiras; 2) Solicitando a instala
ção de um redutor de velocidade ao longo da Avenida Manoel Magalhães Fi |
lho. De autoria do vereador cel Se es : 1) Solicitando ao Sr. Dele
gado Regional de Ensino, informações sobre os recursos já liberados para
a prefeitura ge Montes Claros, para aplicação em obras de educação e es.
portes e de cuja aplicação a municipalidade ainda não fez a devida pres
tação de contas; 2) Encaminhando ao sr. prefeito, abaixo assinado de mo .
radores da localidade de Mangarito, que reivindicam a perfuração de um *
poço tubular naquela região. Solicita ainda, todo empenho do sr, diretor
*
à Fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
regional da SUDENOR no atendimento à esta reivindicação, De autoria da
vereadora Maria Aparecida Bispo : Formulando convite ao Sr. Diretor da *
Escola Técnica da Fundação Educacional de M, Claros, para comparecer nes
ta Casa a fim de explanar sobre o trabalho desenvolvido por aquela escola.
Ê
De autoria do vereador Osmar “ereira : Solicitando ao sr. prefeito agili
zar a constituição do Conselho Municipal de Entorpecentes, criado pela '*
Lei nº 1673. De autoria do vereador Sérgio Rocha : 1) Solicitando ao Co.
mandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, que sejam dadas garantias *
aos moradores de uma área em litígio, no Bairro Vera Cruz; 2) Formulando
convite aos senhores Secretário Municipal de Saúde, Diretor do Centro Re.
gional de Saúde e ao Provedor da Fundação Hospitalar Haroldo Tourinho,pa |
ra comparecerem nesta Casa e aqui debaterem gobre a questão da saúde em
nosso município. De autoria do vereador Marco Pimentel: 1) Solicitando a
ampliação do Hospital Regional da FHEMIG, nesta cidade; 2) Solicitando ao
Sr. presidente da Caixa Econômica Federal, esclarecimentos no tocante à !
suspensão do concurso público que seria realizado por aquele órgão e a
não devolução aos interessados, da importancia que foi paga a título de
inscrição; 3) Solicitando ao Presidente José S,rney, a construção de um?
hospital em nossa cidade; 4) Manifestando aos familiares da Sra, Caetana
Gomes Meira, as condolências desta Casa pelo falecimento daquela cidadã.
De autoria do vereador Carlos Pimenta : Solicitando entendimentos do exe
cutivo junto à CEMIG, para colocação de um poste de luz na Rua Lázaro Pi
menta, na Vila Exposição. Solicita ainda, que a secretaria de serviços !
urbanos promova na mesma vila, serviços de encascalhamento e calçamento
de ruas, capina de mato e coleta de lixo. De autoria do vereador Geraldo
Honorato : Solicitando ao sr, prefeito e ao sr. secretário municipal de"
educação que viabilizem para este ano, um projeto de construção de sete
prédios para funcionamento de escolas municipais que vêm funcionando em
em precárias condições. Nada mais havendo a tratar, o sr, presidente de
clarou encerrada a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida e
achada conforme será assinada pelos senhores presidente e secretório des.
te legislativo. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26
de abril de 1.988,
fls. O2
$& E A 4.0 k
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA: SESSÃO ORDINÁRIA! DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES: CLAROS REA
N LIZADA EM 28 DE ABRIL DE 1,988
vá Aos vinte e oito(28)dias do mes de gbril de mil nove-
d
centos e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezdnove e trinta(19:30)*
horas, em sessão ordinária, reuniu-se O Legislativo Municipal sob a *
Presidência do Exmo. Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo
Vereador Alvimar Gonçalves de Oliveira e com a presença ainda dos Ve-
readores João Hamilton Silveira,Afonso Brandão Madureira, Cláudio Pe-
reira, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza, José Nardel
Alves de Almeida, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel Maria —
1) Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Souza
e Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente!
declarou aberta a sessão passando-se a leitura da ata da sessão ante.
rior, a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secre-
tário deste Legislativo.Foi lida a correspondência recebida e expedi-.
da, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conve
nientese ASSUNTOS GERAI Ss: yrREADOR MANOEL SOARES LOPES
Teceu comentários a respeito de discussão de Vereadores sobre a reuni-
&o de Quinta-Feira ,tendo S. Exa. sugerido que se faça uma reunião fe-
chada para resolver o impasse, podendo apresentar projetomodificando o
horsgrio ou passando para outro dia ou mesmo terminando com esta reunião
ed Aparte do Vereador Alvimar-Oportunidade em que sugeriu que dita reunião
e deve ser realizada somente quando houver pessoas convidadas para falar*
sobre assuntos de interesse da comunidade. Aparte da Vereadora Maria Apa
recida Bispot- Tendo na oportunidade concordado com as colocações do Ve
resdor Alvimar Gonçalves, Disse o orador que a função de Vereador deve!
ser cumprida com dignidade pois o desgaste que a Câmara vem sofrendo -!
é causado pelos senhores Vereadores, pelo desinteresse saté mesmo a fal
e ta de tempo de cumprir a função a nós atribuida,eu falo isto de cabeça
erguida e sem medo de errar. Justificou requerimento de sua autoria,pe-
dindo apoio aos pares. Pedindo ao Senhor Presidente da Casa que entre-
gasse pessoclmente dita correspondência ao senhor Governador Newton Car
doso, solicitando do senhor Governador que dê uma esperança concreta a *
esta comunidade de Montes Claros e do Norte de Minas , dando os recursos
para perfuração de poços tubulares e recursos para der inicio as barra-!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
gens ,as pequenas barragens já aprovadas. VEREADOR MARCO PIMENTEL:- *
a Nós lamentamos nesta noite de hoje a falta de Vereadores nesta Casa *
sdiante de outros compromissos assumidos ,não compete a nós justificar
tais motivos mas tenho certeza que a maioria dos Vereadores que hoje
estão ausentes estão em suas casas assistindo televisão , ou festas!
de comemorações . É porisso que na semana passada nós pedimos um minu
s to de silêncio para aqueles maus politicos e quero dizer que somos !
contra a extinção da reunião de quinta-feira para que possam ser vota-
dos os nossos requerimentos. Pedimos a Mesa Diretora que faça um traba-
lho mais sério , sendo mais rígido nos atestados médicos ,pois constan
) temente faltam Vereadores nas nossas reuniões mas no dia de pagamento
nenhum desconto é feito diante do atestado médicosAparte de Aparecida
Bispo:- Gostaria de alertar V. Exa. que nenhuma pessoa leiga pode con
testar um atestado médico scabendo somente a uma Junta Médica . Enten-
demos que o senhor Presidente não pode em hipotese alguma recusar um "
atestado médicos Prosseguindo disse o orador que é contra a extinção *
desta reunião porque muitos problemas tem para serem levados a esta Ca-
E sas Justificou entrada de dois requerimentos de sua autoria 3: Ao senhor
Governador Newton Cardoso,solicitando a interferência de S.Exas para que
seja agilizado o pagamento dos direitos trabalhistas devidos aos servido
res de órgãos do Estado,que foram dispensados muitos dos quais há mais *
) de trinta dias,sem que até a presente data tenham recebido os seus direi
tos. Esta é uma politica do PMDB que até hoje o povo não aceitou.O PMDB
esta proibindo o povo de comer e até de dormir diante da preocupação de
todo dia. Ao Governador e Secretário Nilberto Moreira, pedindo-lhes que
volte o processo de aquisição de padrões usados antigamente , que seja!
vendidos diretamente pela Cemig os padrões para as pessoas pobres, Espe
ramos que estas autoridades sejam sensiveis a nossa reivindicação que é
uma das mais justas,pois vem resolver o problema do pobre, *tttIete a
e PEDE DEDO DD E E EE IEEE DEE DEE TRIO PRIDE IEEE IE E IEEE IE TESE IEEE E SE E E
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ls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminaãos os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES, tendo
a Casa nesta oportunidade lido os pareceres constantes nos projetos -!
ç
que ora relacionamos:- A) Projeto-lei denominando Conjunto Habitacio-
nal TiradenteseB) Projeto-lei denominando Quadra Poliesportiva Joaquim
Ferreira Cunha, no Bairro Esplanada«C) Projeto-lei dispondo sobre isen
ção do cumprimento da Lei 1.340,para determinados tipos de estabeleci-
mentos. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- A Casa recebeu,considerou como objetos
de deliberação e encaminhou as comissões competentes, as seguintes maté
rias:- A) Projeto-lei de autoria do Vereador Joel Guimarães de Souza, *
Modificando a denominação da rua Macapa,do Bairro Santo Antônio, para -!
rua Geraldo Batista Nunes.B)Projeto-lei de autoria da Vereadora Maria *
Aparecida Bispo de Moura, Denominando rua Johmeson Dantas.C) Emenda Su-
pressiva ao Projeto-lei Dispondo sobre isenção do cumprimento da Lei -!
Municipal 1340, para determinados tipos de estabelecimentos neste Muni-
cipio apresentada pelo autor da matéria, Vereador José Paulo F. Gomes."
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa discutiu e posteriormente aprovou !
os que relacionamos abaixo:- DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA:- *
Ao senhor Presidente da Esurb,solicitando-lhe determinar a realização *
de pesquiza para pavimentação na rua Capitão Enéas,bem assim na rua - !
Santinha Tolentino,do Bairro Edgar Pereira,onde os moradores estão na '
expectativa desse melhoramento. DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LO-
PES:- que, por ocasião da visita do senhor Governador do Estado a nos-
sa cidade,no próximo dia 30,seja entregue a S. Exa. um documento reivin
dicatório desta Casa, solicitando todo empenho de seu governo,no sentido
de incrementar o programa de perfuração de poços tubulares em nosso Mu-
nicipio,bem assim a construção de barragens e a implantação da chamada!
estrada da produção, nesta região, tendo em vista a importância de tais
empreendimentos para o desenvolvimento social e econômico de Montes Cla-
ros e da nossa região. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO PIMENTEL:- Ao senhor
Governador,solicitando a interferência de S. Exa.para que seja agiliza-
do o pagamento dos direitos trabalhistas devidos aos servidores de ór-!
gãos do Estado que foram dispensados muitos dos quais hã mais de trinta
dias,sem que até a presente data tenham recebido os seus direitos. Nada!
mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que !
lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário
“deste Legislativo Municipal. Sala das sessões da Câmara Municipal de *
Montes Claros, 28 de abril de 1.988.
“ g++* Câmara Municipal de Montes Claros
O SRS
ATA. DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALI
ZADA EM 03 DE MAIO DE 1.988
Aos 03 (três) dias do mês de maio de 1.988 ( mil novecentos e oitenta e
oito), às 08 (oito) horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de +
Montes Claros, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal sob
a presidência do Sr. José Paulo F. Gomes, secretariado pelo vereador Car |
» los Welth Pimenta Figueiredo e com as presenças dos vereadores João Hamil
ton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvimar
Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Fabrício Juliano da Silva, Joel *
Guimarães de Souza, José Nardel Alves Almeida, Manoel Soares Lopes, Marco
[) Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira daSilva e
Sérgio Rocha Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr,
e
presidente declarou aberta a sessão passando-se à leitura da ata da ses
são anterior a qual foi aprovada e assinada pelos srs, presidente e secre
tário deste legislativo, Foram lidas as correspondências recebidas e expe
didas, havendo o sr, presidente exarado nas mesmas os despachos conveniem
tes. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR OSMAR PEREIRA : Teceu comentários sobre '
e
as comemorações do "Dia do Trabalhador" e disse que estas festividades não
passam de uma farsa, pois a maioria dos trabalhadores vivem em condições
de penúria e miséria, Afirmou que nenhum trabalhador consciente pode sen |
tir-se feliz ao comemorar esta data sabendo que continua sendo um instru |
[0 mento para o enriquecimento dos grandes empresários, utilizado como massa
. de manobra e explorado, vítima de uma política social. Salientou a neces .
sidade de os trabalhadores se conscientizarem da sua força e do seu poder
de união que podem fazer valer a sua força de trabalho, Abordou o proble, -
ma da saúde em Montes Clarose Jestacou a situação de humilhação das peg
soas pobres que buscam atendimento médico e não são atendidas. Perguntou
onde está a proposta social do PMIB, voltada para a educação ga saúde da
a população carente, Disse que a política de PMÍB não está resolvendo os !
problemas sociais e que os políticos devem tomar consciencia e realizarem
um trabalho sério voltado para a educação, a saúde e um salário justo pa,
ra o trabalhador. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO : Referiu-se ao proble
AESSA AA Máis ACAMSCIDA DISCO
ma do trânsito na Avenida Deputado Esteves Rodrigues e lamentou a ocorrên
Fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
cia de mais um acidente automobilístico naquela via pública. Solicitou ao
Batalhão e ao Comissariado de menores, proteção para as crianças que está
na Escola Estadual Felício Pereira e que constantemente são persegui
das: por maus elementos, principalmente tarados. Manifestiou sua preocupa, *
çãê com as pessoas que perambulam pelas ruas desta cidade e que serão as
mais atingidas pelo frio que já começa a ser sentido nesta região, Endos |
sou a afirmação do vereador Osmar Pereira, de que em relação aos pobres e
aos operários pouco ou quase nada tem sido feito pelas autoridades gover |
namentais. Finalizando destacou a necessidade de os governos em todos os "!
níveis, investirem na educação, saúde e trabalho, única forma de o país *
sair com dignidade do caos econômico em que se encontra. VEREADOR SÉRGIO *
ROCHA : Abordou os problemas hoje vividos pelos funcionários da MECA-Mer |
cantil Indústrias Mecânicas S/A, diante da decisão do seu proprietário de
encerrar as atividades daquela empresa, Criticou o fato de após vários
anos sendo beneficiada com a isenção de impostos, aquela empresa , lucra |
tiva, possa ser desativada em consequência de uma decisão pessoal do pre,
sidente do Banco Mercantil do Bragil ,o que demonstra que na legislação *
brasileira, a empresa não tem nenhuma função social. Em aparte, o verea .
dor Afonso Madureira responsabilizou o governo pela criação * destes mong
tros" e disse parecer-lhe gue a MECA foi criada para emprestar dinheiros
Ao retomar a palavra, o orador transmitiu a esta edilidade o apelo do sina
dicato representante dos empregados da mencionada empresa, que solicita *
ajuda financeira para aquisição de alimentos a serem destinados aqueles *
trabalhadores que hoje ocupam as dependências da empresa Mercantil, numa *
tentativa de garantir o seu funcionamento e, consequentemente, o emprego *
dos mais de 200 operários. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES : Sobre a visita !
do sr. governador do Estado à Montes Claros, no último final de semana ,
afirmou que as palavras daquela autoridade vieram trazer à comunidade nor
te mineira a esperança de que o governo irá incrementar as obras em toda
a região, Informou que o senhor governador, atendêndo sua reivindicação ;,
através desta (Casa, autorizou a construção da estrada da produção, que !
veneficiará estee outros municípios. Informou ainda, ter constatado a ne |
cessidade da realização de algumas obras reivindicadas pelos moradores da
localidade de pindaíbas, como a construção de uma ponte no Riachão ea *
instalação de energia elétrica naguela região. Justificou requerimentos
Fls. 03
gr sy Câmara Municipal de Montes Claros
de sua autoria solicitando ao sr. prefeito e ao sr. gerente regional da !
CEMIG, respectivamente, o atendimento a estas reivindicações. VEREADOR *
CO ANTÔNIO PIMENTE
último com 03 meses de idade. Esta pessoa. vereador Osmar Pereira |,
L : " Maria Madalena Durães, 28 anos, 03 filhos, sen
chegou ao mesmo ponto em que encontramos aquele dia no hospital + Morreu
por falta de assistência nos nossos hospitais, devido à falta de leitos .
Através destas duas pessoas, de uma coisa pode se ter certeza: Dezenas e
dezenas de pessoas estão morrendo e as autoridades competentes estão omis
sas diante do problema, As obras faraônicas estão aí, e o sr, prefeito '
Luiz Tadeu “eite pensando somente em questões eleitoreiras, em questões!
pessoais. Não podemos nos omitir diante dos fatos. Não podemos nos silen
Õ ciar diante da responsabilidade que o povo nos deu, e porisso, queremos!
e mais uma vez, abordar a questão da falta de leitos em nossa cidade, onde
a autoridade máxima, Br. Luiz Tadeu, quando foi para os Estados Unidos, eu
acredito que ele deve ter dado um passeio até o Irá, onde deve ter conhe |
cido o Komeine , ou então ter tomado conhecimento através de livros, das
macaguices que aquele ditador faz diante da omissão das pessoas que são *
mortas no Irã e ele não tem uma atenção especial. E porisso, nós repudia.
mos, mais umavez, a atuação do sr, prefeito que não se manifestou contra
esta nossa posição nesta Casa. Nesta manhã, quero presentear o gr. pre:
feito com um troféu, Ele deve ter dezenas de troféus em seu gabinete, de
zenas e dezenas de placas de ouro pelos benefícios que ele trouxe à cida |
de. Quero que a mesa diretora desta Casa seja independente e entregue em
e suas mãos, o nosso repúdio nesta Casa, com os dizeres : Troféu ao prefei |
to Luiz Tadeu Leite. Tudo pelo pessoal, omissão ao aspecto social. E isto
está acontecendo e nós queremos trazer a esta Casa » não para sermos moti
vo de chacotas, mas pelo desespero que estamos sentindo no dia-a-dia Pe.
la falta de responsabilidade do sr. prefeitos Dasui protesto contra o sr.
prefeito, que não está tendo a sensibilidade e responsabilidade que o po
e vo lhe deu em 82", VEREADOR AFONSO B. MADUREIRA : Alertou o sr. prefeito
municipal para o estado precário em que se encontra a estrada que demanda
aos distritos de Santa Rosa de Lima, São Peãro das Garças e Aparecida do!
Mundo Novo. Disse que os produtires destas regiões atribuem o abandono da
quela estrada por parte da prefeitura, ao posicionamento do vereador cláu
dio Pereira nesta Casa, que desafia alguns desmandos e deficiências da
Fls. 04
ss Câmara Municipal de Montes Claros
a,
administração municipal, e que assim sendo, o sr. prefeito não estaria ado
tando a postura correta, pois ele é prefeito de todo o povo do município "
de Montes Claros. Advertiu o sr. prefeito no sentido de não permitir que !
seja concretizada a pretensão dos produtores rurais dos citados distritos,
ue se dispõem a usar veículos de tração animal na recuperação da mencio
da estrada, pois isto seria péssimo para uma prefeitura do porte da de
Montes Claros que tanto arrecada, principalmente daquela região. Em aparte
o vereador Cláudio “ereira informou que no mês de janeiro próximo passado,
os produtores rurais da citada região reconstruiram, com seus próprios re.
cursos, trechos daguela estrada, a fim de se evitar que no período chuvoso
[o] tráfego de veículos fosse interrompido e que as mesmas pessoas estão dis
postas a realizar, mais uma vez, este serviços VEREADOR CARIOS W. PIMENTA:
Inicialmente, disse ser o Brasil um país democrático, onde as opiniões de .
vem ser livres e respeitadas, o jogo da democracia deve ser aberto e todo
brasileiro tem que ter a liberdade de expressar o seu pensamento, Disse *
ainda, que o povo brasileiro está ávido e carente de boas mensagens, bons
trabalhos e, principalmente de trabalhos sérios. Afirmou que hoje no Braz
sil existem problemas graves que parecem inssolúveis e que atingem o país
naquilo que ele tem de mais sagrado, que é o homem, e gue os políticos de
veriam trilhar por este caminho, pois os brasileiros estão realmente neces
sitando de pessoas sérias que olhem com seriedade os seus problemas, Tec *
cendo comentários sobre as comemorações do dia do trabalhador, disse que
o povo montesclarense não teve nenhum estímulo, nenhuma vontade de parti
cipar das mesmas, por estar se sentindo humilhado e apático diante das úl
timas atitudes tômadas contra o trabalhador brasileiro, como por exemplo
o fechamento de várias indústrias neste município, que iniciou com a TRAN
SIT e agora a MECA que está prestes a ser desativada, deixando cerca de
200 operários sem emprego, Lamentou que a SUDENE ainda permita a implanta
ção de " exploradores e forasteiros" que não têm nenhum compromisso com
a região, mas apenas com a exploração dos incentivos fiscais do citado ór
gão, por 10 anos, Afirmou gue o montesclarense, o mineiro, estão passando
fome fazendo-se necessário uma união de forças dos políticos numa ação sé
ria de defesa do trabalhador, VEREADOR JOSÉ PAULO GOMES : Inicialmente *
teceu comentários acerca de vários projetos constantes da pauta dos traba
lhos desta Casa e justificou, principalmente aquele que modifica dispo
Fls. 05
sitivo da Lei 1.340. Falou sobre os problemas que hoje vivem os funcioná .
rios da MECA diante da possibilidade de encerramento das atividades daque
la empresa e solicitou o apoio dos srs. vereadores e da comunidade local
ueles operários que estão em greve porque precisam trabalhar e querem +
aquela empresa funcionando. Criticou O fato de as empresas não serem ins |
taladas com uma função social, mas apenas com interesse financeiro. VEREA-
DOR CLÁUDIO PEREIRA : Disse ter sido informado que as professoras estavam
preparadas para vaiarem o sr. governador do Estado quando da inauguração !
da Escola Dom Aristides Porto, devido à perseguição política da qual a 8
classe vem sendo alvo. Disse ainda, que devido à esta perseguição política
muitas classes estão sem titulares, Afirmou que o Sr, Secretário de Estado
da Fazenda inguirido pela Agsembléia Legislativa do Estado, informou ter
manipulado os números para possibilitar a propaganda do governo onde se
diz que anteriormente o Estado gastava 120% da sua arrecadação com o fun
cionalismo público, Criticou a proposta de reajuste salarial na ordem de
50%, a serem pagos em duas parcelas, feita pelo governo do estado aos seus
servidores. Criticou ainda o terrorismo fiscal praticado pelos fiscais do
Estado contra os produtores rurais que trabalham sem incentivos do gover |
no. Afirmou que a atual administração não cumpre o seu dever de respeitar
o contribuinte e que não se pode discriminar uma região simplesmente por
que ali não-existe- simpatia política ao sr, prefeito, Disse que durante
a solenidade de posse da direção da FUNM, quando foram colocadas as eríti
cas quanto ao critério usado para escolha do vice-diretor daquela fundação,
o PMDB se retirou e deu mostras da sua intolerância com a democracia que *
ele tanto pregou nos palangues, VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES : Inicial
mente parabenizou os vereadores desta Casa pelo apôio aos funcionários da
Mercantil Indústrias Mecânicas, Reconheceu a fragilidade dos recursos do *
município o que torna difícil administrar este município com tantos proble
mas. Afirmou que a administração municipal já realizou serviços nos Distri
tos de Santa Roda de Lima, São Pedro das Garças e Aparecida do Mundo Novo,
e que estas regiões receberão outros benefícios da municipalidade, Sobre
o troféu oferecido ao sr. prefeito pelo vereador Marco Pimentel, disse que
com esta pretensa homenagem aquele edil quis enxovalhar a presidencia des.
Fls. 06
mara Municipal de Montes Claros
ta Casa, o que atinge a todos os vereadores deste legislativo, além de ten
tar macular o trabalho da mesa diretora. Terminados os assuntos gerais e
ão havendo entrada de proposições, passou-se à ordem-do-dia oportunidade
| que foi aprovado o seguinte projeto, de Lei; - gm primeira dis.
cussãos projeto modificando a denominação da Rua Macapá, no Bairro Santo
Antônio, para Rua Geraldo Batista Nunes. Em segunda discussão foram apro
vados os seguintes projetos de leis : 1) Denominando Vila Tiradentes; 2)
Denominando Quadra Poliesportiva Joaquim Ferreira Cunha; 3) Dispondo sobre
isenção do cumprimento da Lei 1340, para determinados tipos de estabeleci |
mentos; 4) Denominando Ruas no bairro Alcides Rabelo; 5) Denominando ruas
na Vila Regina. Em seguida, passou-se à discussão e votação de requeri —
mentos e indicações, ocasião em que esta Casa aprovou os seguintes : é
De autoria do vereador José Paulo Gomes : Solicitando a várias autoridades
estaduais e federais, que interfiram no sentido de se evitar o fechamento
da Mercantil Indústrias Mecânicas S/A, instalada em Montes Claros; De au-
toria do vereador Marco A, Pimentel : : Solicitando entendimentos do Sr.
prefeito com a direção da CEMIG, para instalação de rede de iluminação pú
blica na Rua Perú, no Bairro Dr. João Alvess De autoria da vereadora Ma-
ria Aparecida Bispo :Solicitando aque seja inserido em ata dos trabalhos &
deste legislativo, um voto de pesar pelo falecimentos do: senhbres Braz *
Roguete Valadares e da Senhora Maria da Conceição Barbosa Lopes; 2) Trang
mitindo ao Professor Raimundo Rodrigues Avelar, o reconhecimento desta Ca |
sa pelo eficiente trabalho por ele realizado à frente da Direção Geral da
FUNM. De autoria do vereador “smar Pereira : Solicitando a transferência
de um aparelho de telefone público existente na Avenida Nossa Sra, de Fã.
tima, na Vila Greice, para a Rua Frei Caneca ,832, na mesma Vila. De auto-
ria do vereador Manoel S. Lopes : 1) Solicitando a construção de uma pon ,
te no Riachão, no lugar denominado Pindaibas, Distrito de Ermi dinha; 2)so
licitando a instalação de energia elétrica pelo sistema luminar, na loca |
lidade rural de Pindaibas, distrito de Ermidinha. De autoria do vereador
Cláudio Tereira : 1) Formulando apelo no sentido de que seja recuperada a
estrada que demanda aos distritos de Santa Rosa de Lima, São Fedro das +
Garças e Aparecida do Mundo Novo; 2) Transmitindo voto de louvor ao Sr. *
João da Silva Prates pelo trabalho realizado à frente do seu estabeleci |
mento comercial popularmente conhecido como"Café do Zim Bolão", Nada mais
Fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
havendo a tratar, o sr. presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-
se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelos srs. presidente
e secretário deste legislativo. Sala das Sessões daCâmara Municipal de Mon
tes Claros, 03 de maio de 1,988,
fls. 01
++ Câmara Municipal de Montes Claros
a La cãS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REÁLI-
ZADA EM 05 DE MAIO DE 1,988,
Aos cinco(05)dias do mes de maio de mil novecentos e oiten
ta e oito(1,988),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordi
nária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sre!
José Paulo Ferreira Gomes,secretariada pelo Vereador José Nardel Alves "
de Almeida e com a presença ainda dos Vereadores Geraldo Honorato Marques
Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Fabricio Juliano
da Silva, Marco Antônio Pimentel,Maria Aparecida Bispo de Moura e Osmar *
Pereira da SilvasFeita a chamada e constatado haver número legal, o se!
nhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata *
da sessão anterior, a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presiden
te e Secretário deste Legislativo MunicipaleFoi lida a correspondência *
recebida e expedida, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os !
mentar a usar dos Assuntos Gerais foi José Paulo Ferreira Gomes que em vi
brantes palavras fez convite em nome das lideranças sindicais ,transnitim
do convite aos senhores Vereadores para uma reunião de manifestação de -*
apoio aos funcionários da Meca ,emanhã, às oito e trinta(8:30)horas, no Sa
1lão Paroquial da Igreja São Sebastião e logo após uma missa de solidarie-
dade aos mesmos operários. Nós não podemos de lamentar o que está ocorrem
do naquela empresa.0s senhores não fazem uma ideia do que é duzentos -— ?
pais de familia presos dentro de uma empresa tendo esposas e filhos do la
do de fora , de segunda à quinta-feir,, dia e noite,dormindo no cimento,
com cobertor agueles que tem, mau alimentados, àqueles que tem o vicio do
cigarro nervosos às veses sem dinheiro para adeguirir,pessoas adoecendo —*
alí diante dos intemperies do tempo. E tendo além de tudo a baixa moral *
por sentirem prisioneiros, pois já são presos pela sorte, pela falta de *
sorte de terem nascidos operjrios onde o país é de sistema capitalista, !
Governado quase da mesma forma dos senhores feudais , enquanto os operá-!
rios são pessoas que sabem que não tem mais nada a perder a não ser o em.
prego e lutam até as Últimas enérgias ,até as Últimas forças , toda a sua
resistência, São filhos, filhas, parentes, noivas, maês, pais de operá- !
rios que estão na porta chorando,rezando e pedindo a todos smandando pe-!
dir a todas as autoridades da cidade que vão até alí ajudar aquele pessoa
Câmara Municipal de Montes Claros
O orador defender uma ação rápida das lideranças em beneficio dos operá-
rios da Meca que ja se acham desesperançosos. Questionou os politicos -!
que sempre alí foram pedir votos, dar tapinhas nas costas dos operários"
que cheguem juntos na defesa daqueles operários,logo,0 mais rápido pos-!
sivel, porque se consolidar o que estã em vias de acontecer de amanhã -!
até segunda-feira , a policia deverá entrar naquela empresa e botá-los *
para fora na base do cassetete , da bomba de gaz,ão jato dágua como é de
ostume., Se as lideranças não segurarem mesmo para que eles saiam em paz
spacificos, está sujeito todos sairem a base de pancadaria como aconteceu
em Bocaiuva, ficando tudo como se nada tivesse acontecido, as mil maravi-
lhas, a classe patronal comendo do bom e do melhor s reunindo nos melhores
locais, nos grandes hoteis e a UDR fazendo leilão e por outro lado o ope-
rário morrendo no cacete. Falou também da comunicação por ser o seu dia !
tendo justificado requerimento de sua autoria à todos os Diretores de to
dos os ôrgãos de nossa cidade, os votos de congratulações esperando e de.
sejando gue dias melhores onde as portas da liberdade possam acabar de *!
abrir para que o livre direito de manifestação possam ser respeitados —*
por todos os lados e lamentar o fato ocorrido com o repórter e fotografo
do Diário , ato que merece repudio. Fica o nosso protesto ,primeiro pela
omissão da maioria das autoridades que não comparecem na porta daquela *
empresa ,dando a mão aqueles operários, pois entendemos que todas as in-
jJustiças e covardias devem ser combatidas. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMEN
TEL:- A Casa da Imprensa foi assaltada ontem por um membro da Policia Mi
litar e não podemos ficar calados diante de um fato deste.Devemos criti-
car desta noite parg que fatos tristes como aquele de Fábio e Cláudia Hu
Izael e Ana Maria,famats acobteterápróa: Sabemos que a caneta de um -!
jornalista sério é uma arma que mata mas que não deixa marca de sangue !
naqueles que praticam injustiça. A imprensa tem a obrigação de levar a !
público saos seus leitores, o conhecimento de tudo aquilo que acontece,
Nesta noite estamos repudiando este fato pois na época da ditadura ague-
les que estavam no poder denunciava a imprensa como comunista, enquanto *
estes queriam levar o país a democracia ,mas poucos sobreviveram cÀ maio-
ria acomodou ,aceitando cargos e benesses do poder,calando diante de uma
injustiça.Uma imprensa séria como temos , pessoas que já partiram como ?
Ataliba Machado , Robson Costa sguando vemos o trabalho de Felipe Gabrick
Oswaldo Antunes, Waldir Senna e outros jornalistas que futuramente terão
seu campo aberto, devemos lamentar fatos como este e queremos que seja "
”
fls, 03
esclarecido por aqueles que estão em exercicio do poder da justiça que é
o 10ºBatalhão ,porisso estamos mandando-lhe requerimento pedindo esclare
cimentos como aconteceu tudo isto. Justificou requerimento ao Diário de
Montes Claros através dos seus diretores, manifestando o repudio a esta!
atitude de uma pessoa que é responsável pela segurança causando insegu-!
rança, para gue de fato a policia civil e militar caminhe em direção a !
justiça que tanto gueremos.Não podemos aceitar que pessoas são assaltadas
ortas sem uma ação efetiva do nosso policiamento, VEREADOR CLÁUDIO PE-
REIRA:- Eu quero manifestar a minha posição em relação aos trabalhadores:
da Meca que é evidentemente de dar apoio a reivindicação destes trabalha
dores ,por extensão é uma reivindicação do Municipio de Montes Claros -!
Reservar uma empresa em funcionamento é preservar o mercado de trabalho"
de centenas de trabalhadores , que representa tranguilidgde de centenas"
de familias «Sobretudo mantendo ali uma empresa participando do progresso
do nosso Municipio e da nossa cidade.0 que a Câmara pode fazer é repercu
tir aqui na tribuna e na presença o apoio material que foi solicitado -*
aqueles trabalhadores ,mas entendo que a autoridade de maior envergadu-
ra , de maior poder de pressãocontra os donos da empresa é O Prefeito Mu
nicipal, aquele que na sua campanha eleitoral prometeu reabrir empresas
do Cemitério de Indústrias do Distrito Industrial de Montes Claros ,prome
tendo empregos para todo mundo, prometeu resolver todos os problemas dos"
trabalhadores de Montes Claros ,ele tem autoridade maior do municipio -*
e poderia já ter manifestado dando apoio ao trabalhador ,alimento,agasa-
lho, força moral,visitando-os dentro daquela empresa e convocando os seus
proprietários e o governo do Estado para um entendimento e para uma cobram
ça suma posição mais correta em relação a comunidade de Montes Claros.É o
dever do Prefeito Municipal de MontesClaros,ele podia ter aproveitado o ?
senhor Governador não para festinhas » jantares,pois este problema da Me-
ca já poderia ter sido colocado através da sua assessoria , do Secretário
de Desenvolvimento , de uma ação concreta do Chefe do Executivo para dis
tar que se perc, mais uma indústria em Montes Claros.VEREADOR GERALDO HO-
NORATO:- Quero saudar neste instante os homens de nossa terra que traba!
lham na área da comunicação , uma das áreas que tem alcançado os grandes
movimentos neste final de século, gue tem demonstrado através da comunica
ção se consegue alcançar na área de tecnologia existente em todos os uni
versos, Sobre as colocações do P.F.L, disse o orador a respeito do episo
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
dio gue envolve trezentas e tantas familias , funcionários da Meca sNós
gostariamos de responder ao Vereador que não é verdade que o Prefeito -*
foi em 82 às ruas de Montes Claros sdizendo ao povo que daria emprego pa-
ra todo mundo , não é prática do PMDB. Em nenhum momento qualguer candida
to do FMDB nos seus palanques , tenha dito que iria dar emprego para to-
dos .Nós prometemos e conseguimos tirar muitas empresas que estavam no Ce
mitério e reativamos ,isto conseguimos.Nós temos muitas empresas que vol
targm não com o mesmo trabalho que executavam anteriormente, a Aymoré é'
um caso.Frigonorte e outros casos de pequenas empresas foram resolvidoss
Podemos visitar hoje o Distrito Industrial que já não é daquela forma que
encontramos, Tivemos negociações de áreas que eram destinadas a indústria
por outras indústrias, formando outros conglomerados de indústriaseMas a !
nível de Municipio de Montes Claros o senhor Prefeito não fica calado não
com estas questões de indústrias . Com referência a este episodio ,momen.
tos antes da coisa acontecer, já estando os metalurgicos representados pe
lo senhor Presidente,foram a Prefeitura solicitar do senhor Prefeito que
tivesse uma participação no sentido de conversar com autoridades policiais
e de Montes Claros ,parê que os operários não sofressem nenhuma repressão,
isto foi conseguido . O Prefeito fez um trabalho junto ao senhor Secretá-
rio de Indústria e Comércio que agilizasse uma tomada de posição por par
te dos empresários , esta reunião deve acontecer da manhã até segunda-fei
U ra , devemos dizer que o Prefeito não ficou e não estará parado diante -!
dos problemas que enfrentamos, e nem calado, Teúdo o Vereador Marco Pimen
tel dito que ele estã dormindo ,rebatendo digse o orador que ele tem que *
dormir pois trabalha dezeseis horas por dia, nunca aconteceu isto em Mon!
tes Claros. É o único Prefeito que durante os últimos cinquenta anos que!
dedica integralmente o seu trabalho durante todo dia a favor do povo de ..!
Montes Claros, ele faz isto por questão de dever .Diante do tumulto criado
pelos Vereadores e como não havia condições normais de continuar os traba-
e lhos , o senhor Presidente deu por encerrada a sessão, e para constar, la-
vrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presi
dente e Secretário deste Legislativo MunicipaleSala das sessões da Câmara!
Municipal de Montes; Claros, 05 de maio de 1,988,
a ++ Câmara Municipal de Montes Claros
ZADA EM 10 DE MAIO DE 1.988.
é
Ra DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALI |
Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 1.988 ( mil novecentos e oitenta e oi
to), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, às O8(oito)
horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal de Montes *
Claros sob a presidência do Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariado *
pelo vereador Carlos Welth Pimenta Figueiredo e com as Presenças dos ve !
readores João Hamilton Silveira, Geralão Honorato Marques, Afonso Brandão
Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Joel Guimarães
de Souza, José Nardel Alves Almeida, José Maria Francisco de Oliveira, Ma
noel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura,
Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Souza . Feita a chamada e constata
do haver número legal, o sr, presidente declarou aberta a sessão passando-
se à leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada e assinada Pes,
los senhores presidente e secretário deste legislativo. Foram lidas as *
correspondencias recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado!
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR CLÁUDIO |
PEREIRA : Inicialmente comunicou aos moradores de Santa Rosa de Lima, que
O Sr. Djalma Alves Maia foi nomeado e empossado no cardo de escrivão para
o cartório daquele distrito. Convidou a mesma comunidade, especialmente ?
o) os moradores das localidades denominadas Matos, Capivara e Barra , para *
uma reunião que se realizará no domingo próximo, com as presenças do dire
tor e de técnicos da CODEVASF, com a finalidade de se dar início ao proje
to de eguipar o poço já perfurado em Matos e promover estudos para a pera
furação de outros poços mas regiões de Capivara e Barra. Teceu críticas à
ESURB e administração municipal pelos fatos divulgados pelo Jornal do Nor
aue, que denunciou a realização de serviços pela ESURB, com a utilização
de várias máguinas e caminhões, em lote de propriedade particular de um
secretário municipal. Em suas críticas à ESURB, afirmou que aquela empre..
sa favoreceu algumas empreiteiras com obras vultosas e tem o hábito de *
proteger pessoas ligadas à prefeitura, Lamentou que o seu pedido de audi |
toria naquela empresa municipal, aprovado por esta Casa, ainda não tenha
= há E t
. Fls. 02
++ Câmara Municipal de Montes Claros
sido atendido e pediu ao sr. prefeito para tomar providências que visem eg
clarecer as denúncias contra a ESURB e punir os responsáveis pelas irregu .
laridades. Concluindo lamentou que o Deputado José da Conceição não tenha
atendido convite desta Casa para aqui esclarecer suas denúncias de corrup
ção na prefeitura de M, Claros. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL ; " Ontem
assistimos à partida do Papa depois da visita que fez ao “Uruguai, e nas
suas palavras percebemos que ele chamava a atenção das autoridades mundiais
em relação aos pobres. Pedia mais amor e sensibilidade aos pobres, mas es
ta sensibilidade não existe naqueles que estão no poder e são omissos diam
te do sofrimento do povo. Não podemos aceitar gue o povo continue sendo *!
massacrado e assaltado em todos os aspectos, Não tem dinheiro para comer ,
Sentimos de perto a situação do povo e vemos que ele não tem condições nem
de comer, nem de viver . Estivemos na casa onde foi velado o corpo de uma
senhora que morreu por falta de assistência médica , e prá se ter uma idéia
o caixão mais barato custa Cz$ 20.270,00. É louvável quando o sr. prefei .
to , na última reunião da AMAMS, lamentava a falta da saúde e educação, mas
ele é o principal ativador para que isto aconteça em Montes Claros. Ele
não está preocupado com o social. Ao invés de consertar os mercados ja
existentes na cidade, ele está construindo um mercado faraônico.Por que !
ele não visita aguele povo que ele visitava antes, pedia voto e tomava ca.
fezinho? porque ele esqueceu pelos seus amigos ricos. Lamentamos, que [e]
homem tenha vindo à terra para servir e o político tem a obrigação de aten
der o povo, mas poucos estão fazendo isto. Os políticos hoje, não prestam
atenção ao gue está se passando com o povos A CEMIG em Montes Claros, no *
mês de janeiro, desligou 757 ligações de consumidores; em fevereiro 988;em
março 1.443. A COPASA em nosso cidade, desligou em janeiro, 1853 ligações
de água em casas de pobres. E agora em março, 4.802. É uma falta de sensi
bilidade à uma boa causa pública, mas infelizmente as autoridades competem
tes não estão nem aí, Um morador de bairro, pagava quatrocentos e poucos !
cruzados, no outro mês veio seiscentos e poucos cruzados e agora veio dez
mil e poucos cruzados. Mas aqueles que criticavam em 1982, hoje estão apiau
dindo a desgraça e a miséria do povo, O prefeito pagando trezentos e pou *
cos cruzados, uma taxa mínima, enquanto o povo está sofrendo as piores in.
Fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
justiças praticadas pelo homem do PMDB. Uma política que o PMIB tanto pro
“meteu e eu lutei, porisso é que fui expulso do partido. Rasgaram a bandes
ra do social e esqueceram o compromissb com o povo. Estamos encaminhando *
requerimento ao INAMPS, à Secretaria de Saúde e à Secretaria Municipal de
Saúde, para desvincular a AIS do hospital municipal, porque não podemos *
aceitar que pessoas que moram do outro lado da cidade tenham que ir àquele
hospital para ter assistência médica. Estive,ãs duas horas da manhã, na +
Santa Casa e senti que várias pessoas procuravam ser atendidas, mas preci |
savam marcar consulta e as pessoas sempre voltavam. Então eu fiz a mesma
coisa, mas tive que pagar Cz$ 900,00, E não recebem carnê do INPS. Poris
so nós vamos buscar justiça através das autoridades competentes para que *
se sensibilizem diante do sofrimento do povo". VEREADOR CARLOS W, PIMENTAS
Afirmou que esta Casa, nos últimos tempos, tem sido a única fonte procura |
da pela população desta cidade para encaminhamento das soluções dos seus
problemas junto às autoridades municipais e estaduais, mas gue, infelizmen
te, a voz desta câmara não tem encontrado ressonância junto a estas mesmas
autoridades, devido à dissonância de reivindicações existentes em Montes *
Claros, onde cada partido político fala uma linguagem. Disse que segmentes
da oposição em nosso município têm feito críticas indiscriminadas e de +
forma desordenada aos nossos problemas, mas em nenhum momento vimos serem
feitas sugestões para solução destes mesmos problemas e que para se ter *
maior poder de reivinai cação, de persuasão junto aos governos estadual e
municipal, faz-se necessário que haja um interesse comum dos políticos de
M. Claros, uma união mesmo que seja virtual, para que os problemas de nos |
sa cidade possam ser identificados e as reivindicações encaminhadas de for-
ma objetiva. Criticou atitude do sr. presidenteda República, que numa ten |
tativa de fazer vingar o seu plano de combate à inflação tenta sensibili.,
zar o poder judiciário no sentido de combater as decisões da justiça de !
preservar o direito do trabalhador receber a URP, Disse que em M. Claros *
existe uma desobediência não às normas do governo, mas ao bom senge e ão.
justiça; e há ainda, um desrespeito às necessidades e e às dificuldades *
do montesclarense, pois alguns comerciantes na tentativa de obterem lucros
maiores, estão remarcando os preços de forma assustadora. Em aparte o ve !
Fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
reador Manoel Soares lembrou que existe também a desonestidade dos proprie
tários de escolas particulares nesta cidade, que não respeitam resolução *
que determina os valores das mensalidades a serem cobradas dos alunos. Ao
retomar a palavra o orador comentou o baixo poder aquisitivo da nossa po
pulação, conseguência da situação reinante em nosso distrito industrial e
enfatizou a necessidade da formação de uma consciência de luta e resistên,
cia do nosso povo, a exemplo dos trabalhadores da MECA gue lutam pela manu
tenção do emprego, Afirmou que não existe democracia sem a liberdade de -*
pensamento e com a barriga vazia, e gue a corrupção e o s gastos desneces |
sários é que estão corroendo a sociedade brasileira. VEREADORA MARIA APA-
RECIDA BISPO : Inicialmente manifestou o seu pesar pelo falecimento da sra,
Miguelina Dias da Silva. Reiterou suas críticas aos constantes aumentos '*
nos pretos dos gêneros alimentícios comercializados em nossa cidade. Afir |
mou que o país está atravessando não só uma crise econômica, mas, sobretu
do, uma crise moral, pois a justiça não pune ladrão rico ou que rouba do
povo, mas apenas :o pobre que rouba para comer. Afirmou ainda, que a causa
maior da violência social é a injustiça social e que Oo inguérito instala .
ão para apurar denúncias contra o exiministro Aníbal Teixeira não dará *
em nada, pois no Brasil só se apura crimes praticados por pobres, Em apar |
te o vereador Manõel Soares informou que segundo a imprensa, políticos de
Belo Horizonte já cogitam o nome do Sr. Aníbal Teixeira para disputer a '
prefeitura da capital mineira. nas próximas eleições. Ao retomar a palavra
a oradora concluiu o seu pronunciamento apelando aos srs, constituintes pa
ra que ao elaborarem a nova carta magna do país, se lembrem da pessoa e fao
façam com que acreditemos que Rui Barbosa tinha razão ao afirmar que " um!
dia o homem haveria de ter vergonha de ser honesto". VEREADOR GERALDO HO-
NORATO MARQUES : Inicialmente disse que em se tratando de questões políti .
cas e envolvendo nomes de políticos, realmente estamos vivendo momentos de
dúvidas e questionamentos, mas não é porisso que deve prevalecer esta onda
de pessimismo para a política deste município. Afirmou que a nível nacional
estamos assistindo a uma das piores crises, mas que é no PMIB que encontra |
mos lideranças notáveis com coragem para dizer que este partido arenizou «
Disse ainda, que no PMDB existem muitas cabeças de pensamentos até mesmo *
contrários à vontade popular, o que pode ser observado dentro da constituin
a sa Câmara Municipal de Montes Claros
te. Como exemplos citou o posicionamento do Deputado Arnaldo de Rosa Pra.
tes em relação à questão agrária e o apoio de alguns deputados peemedebis |
tas aos cinco anos de mandato para o presidente Sarney. Afirmou que a nf.
vel local, o citado partido tem apresentado uma outra face, pois o seu com
promisso foi, é, e será com a população, principalmente a mais carentes. ci
tou vírios benefícios levados aos bairros periféricos pela atual adminis *
tração, tais como creches, transporte coletivo e pavimentação de ruas. So
bre a denúncia de que a ESURB teria prestado serviços a um funcionário do
município, lembrou que a Lei 1,521 prevê a prestação de serviços por aque
la empresa a particulares e garantiu gue tal obra fôra realizada mediante
0) contrato assinado entre as partes, Concluindo informou que em cinco anos !
de administração o PMDB inaugurou 14 escolas em M, Claros. Terminados os *
assuntos gerais passou-se à entrada de proposições, ocasião em que esta '
Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comig
sões competentes os seguintes prejetos de = 1) De autoria do Sr, pre-
fdito municipal : Estabelecendo novas tabelas de vencimentos para os ser .
vidores estatutários da municipalidade, 2) De autoria do vereador Manoel
Soares Lopes : Denominando várias ruas na séde do Distrito de Vila Nova ge
Minas; De autoria do vereador reco Antônio Pimentel: Denominando Praça
Manoel Quatrocentos. Em seguida, passou-se à ordem-do-dia oportunidade em
que foi aprovado em segunda discussão, projeto de Lei modificando a deno |
[6 minação da Rua Macapá para Rua Geralda Batista Nunes, Em terceira discus *
. são foram aprovados os seguintes projetos de leis : 1) Denominando Vila Ti
radentes; 2) Denominando Quadra Poliesportiva Joaquim Ferreira Cunha; 3)Dis
pondo sobre isenção do cumprimento da Lei 1.340 para determinados tipos ide
estabelecimentos; 4) Denominando ruas no bairro Alcides Rabelo; 5) Denomi |
naúdo ruas na Vila Regina, Logo após passou-se à discussão e votação de *
requerimentos e indicações , tendo esta Casa aprovado os seguintes : De au-
toria do versador José Paulo Gomes : Manifestando aos órgãos de comunicação
sediados nesta cidade, as congratulações e o reconhecimento desta Casa, ao
ensejo do transcurso do " Dia da Comunicação", De autoria do vereador Mar
co A. Pimentel : 1) Solicitando ao INAMPS, à Secretaria Estadual da Saúde
e à secretaria municipal de saúde, todo o empenho no sentido de descentrã
lizar o atendimento médico-hospitalar através das AIS; 2) Manifestando so
e - Fls. 06
is e Câmara Municipal de Montes Claros
g ada é
3; é
] lidariedade aos repórteres do Diário de Montes Claros, que foram agredidos
pelo Tenente (PM) Walcir; De autoria da vereadora Maria Aparecida Bispo :
N)sonsoitanão seja inserido em ata dos trabalhos deste legislativo um voto
de pesar pelo falecimento da Sra. Miguelina Dias da Silva; 2) Solicitando
a realização de serviço de limpeza nas ruas do Bairro Cintra, notadamente
na Avenida Cel. Luiz Maia e na Rua João Gama, De autoria do vereador João
€ Hamilton Silveira : 1) Reivindicando a instalação de um redutor de veloci |
dade na Rua Camélia, no Bairro S egrada família; 2) Solicitando a construgao
da pracinha do Bairro São Judas II. De autoria do vereador Osmar Pereira :
Solicitando ao Sr. Comandante da Patrulha Rodoviária local que estude a *
possibilidade de fazer algo para evitar os constantes acidentes verifica |
dos nos trevos das BRs existentes no perímetro urbano de nossa cidade +
De autoria do vereador Alvimar Gonçalves : Solicitando entendimentos do *
executivo junto à CEMIG para promover a extensão da rede de iluminação pú
blica na Rua N, no Bairro Delfino Magalhães. De autoria do vereador José *
Nardel : Solicitando a colocação de dois postes na rua I, no Bairro Nossa
senhora de Fátima. De autoria do vereador Joel Guimarães s Solicitando a
“e transferência para outro local, de dois pontos de lotações localizados em
frente a garagens. Encontrava-se na pauta para discussão, requerimento do
vereador Cláudio Pereira solicitando providências do Sr. Presidente do “it
Tribunal de Contas do Estado, no sentido de determinar a realização de au.
[7] ditoria junto à ESURB, porém, em virtude da aprovação do pedido de vistas
feito pelo vereador José “aria Francisco de Oliveira, a discussão e vota
ção desta matéria foi adiada. Nada mais havendo a tratar, o sr, presiden,
te declarou encerrada a sessão, e para consta? lavrou-se esta ata que lida
e achada conforme será assinada pelos srs, presidente e secretário deste
legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 160 de *
maio de 1.988,
Are f
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA. DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI -
ZADA: EM 12 DE MAIO DE 1,988,
Aos doze(12)dias do mes de maio de mil novecentos e oitenta!
e oito(1.988),ma sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, *
Estado de Mimas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordi,
nárias, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sre'
João Hamilton Silveira, secretariada pelo respectivo titular, Vereador *
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda dos Vereadores
Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Alvim,r Gonçalves de
Oliveira, Cláudio Pereira, Fabricio Juliano da Silva, José Maria Francis
co de Oliveira, José Nardel Alves de Almei da,Marco Antônio Pimentel, - *
Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de
Souza.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden
te declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da sessão ante
rior, a qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário
deste Legislativo Municipal.Foi lida a correspondência recebida e expedi
da, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conveni-
entes SSUNLOS GERAIS :- vEREADOR SÉRGIO ROCHA:- Vamos usar
a tribuna hoje para dizer aos companheiros Vereadores da Câmara, a impren
sa, que ficou decidido no dia de hoje a nível de administração com a lide
rança da Bancada do PMDB que através dos Vereadores do PMDB sque vamos —*
iniciar a partir da semana que vem os mutirões em Montes Claros.0s muti-!
rões são reivindicações antigas que achamos que nunca devia ter parado.0!
orçamento que fizemos no ano passado ,nas discussões dos bairros e em tor
no de quinze bairros pediram que se fizesse mutirão, basicamente em limpe-
za de seus bairroseAlém nós vamos colocar outros bairros de acordo com a!
representatividade e o trabalho politico dos Vereadores do PMDB.Esse muti
rão está sendo madurecido pois não iremos somente no fim de semana para '
os bairros ,nele constará todas as atividades que os senhores Vereadores
e imprensa já conhecem, atendimento médico, rua do lazer, atendimento odon
tológico,dedetização ,ligações de agua em casas,caiação de casas, patrola-
mento,encascalhamento,cortes de cabelo etc.Além desse serviço ,as peque-!
nas obras reivindicadas pelos bairros e que foram consignadas no orçamento
, ias És A + iaá E
tambem serão incluidas no mutiraosNos menores bairros de Montes Claros fi-
caremos no mínimo uma semana dentro ão bairro e faremos todas as pequenas"
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
obrasytodos estes serviços serão prestados durante a semana ,tendo no *
seu final a concentração do mutirão com toda a equipe trabalhando no —*
Bairros Achamos muito bom a volta dos mutirões pois limpará os bairros e
fará as pequenas obras que vem sendo reivindicadas pelos bairros , pelas
associaçõeseJustificou reivindicação pedindo vinda de pessoal do INAMPS
-aqui para discutir a respeito de fila do INPS e sobre outros assuntos.!
VEREADOR AFONSO MADUREIRA: - Achei muito interessante o pronunciamento *
do Vereador Sérgio Rocha quando disse que os mutirões vão voltar, enquan
to o povo ficou aí cinco anos jogados às cobras, para os escorpiões,para
os cachorros doidoseAgora vão começar as festas, as fanfarras dos muti-!
rões ,realmente é interessante. Esse PMDB é engraçado e porque eles não!
vai dar jeito na COPASA que estã sangrando o povo, metendo a mão.Na ce-!
mig. Esse PWDB é realmente engraçado e merece palmas. O povo foi comido!
por cachorro doido, por cobras, por escorpiões. Espero que ao recomeçar"
os mutirões o PMDB, o Prefeito aproveitem os serviços do córrego do cin=
tra que estão paralizados à muito tempo, esse foco produtor de muriçocas
que a cidade temeQue urbanize aquela área.Que faça um saneamento comple-
to , completando o serviço do córrego, abrindo as ruas e por fim trazen-
ão ao povo daquela região condições de vida .Afastando as muriçocas, os
animais peçonhentos,cavalos, bois e outros animais que vivem soltos na-
quela região. Espero realmente que o PMDB ao retornar com suas graci-!
nhas, com seus mutirões assumam definitivamente este trabalho,pelo me-*
nos enquanto durarem a campanha das eleições municipais. VEREADORA MARIA
APARECIDA BISPO:- Comemora-se amanhã uma farsa de cem anos de abolição!
É uma farsa porque até hoje o negro não teve na sociedade o espaço spois
no Brasil ele nasceu para ser escravo e nunca para ser senhor. Nenhuma -
das leis abolicionistas foi cumprida .A história nos conta que a princi-
pal causa da introdução do negro africano no Brasil foi o cultivo da ca-
na de açucar no nordeste deste país.Mas até hoje o negro não obteve espa
go , o negro do Brasil nasceu para ser negro ,para ser discriminado, ti-
do até hoje como massa de manobra muito usado nos palanques eleitorais "
porque em todos os pattidos tem um capitulo que diz que vai proteger o !
negro e o indio,chamados minorias raciaisePara surpreza nossa até hoje *
isto não foi colocado em práticasMas nós vamos continuar falando até on-
de o racismo nos permitir. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: -Prestou homenagem a
, ,
classe de enfermeiros, enfermeiras, trabalhadores na area de saude e tam-
é:
fls. 03
AR Câmara Municipal de Montes Claros
vém prestou cumprimentos pela passagem desse dia que comemora a data *
maior desta entidade de classe. Aqueles que trabalham dia e noite nos *!
hospitais e clínicas, dedicando sua atenção, o seu carinho , o seu tra-
balho, a sua competencia e que se transformam nos nossos mais importan
tes auxiliares. Uma classe que deveria ser melhor prestigiada ,ser mais
respeitada pelos empresários, pelos patrões e governo. Justificou reque
jmento ao Sindicato dos Trabalhadores desta drea de saúde manifestando
cumprimentos desta Casa. Sobre mutirões disse que fazendo contas levará
mais de quatro anos para atingir todos os bairros,mas como as eleições"
são em novembro e sabemos que estes mutirões prestarão mais como comi-*
cios com a finalidade de enganar o povo. Eu queria que o PMDB tivesse !
de fato ajudando as pessoas que estão aí na rua pedindo uma palavra de!
apoioeQue cuidasse das pessoas que estão na fila do Hospital Municipal
e do INPS que eles prometeram acabar.Resolvendo o problema de saúde do
povoeFazer escolas atendendo as suas necessidades e colocar carteiras
naquelas que as crianças estão sentadas no chão. VEREADOR MARCO PIMENTEL
Condenou atitudes de policiais e civis que invadiram case do senhor —!
Wanderley Antônio da Silva e dona Margarida Silva Rocha que foram agre-
didos por policiais civis e militares ,que entraram em sua casa ameaçan
do-os de morte com revolver pessoas trabalhadoras. Exijo da Comissão de
Direitos Humanos ouça estas pessoas e que providências sejam tomadas con
tra estes abusos. Agradeceu também a visita do senhor Dionisio Rosário *
Caldeira, um espanhol que veio aqui abordar um assunto sério que pertu-
. ba pequenos e médios produtores residentes próximos a Somai. Que várias
veses procurou a Secretaria para resobver aquele problema e sempre é en
costado pela barriga. Enquanto isto a Somai usa aquele mosquito visando
comprar por preços bem baixos terrenos naquela localidade.Prosseguindo *
apelidou os mutirões de aberrações do PMDB, dizendo inclusive que o povo
espera da municipalidade ao invés disso uma ação direcionada ao social!
e Fica aqui o meu protesto. Por ser mais uma atitude politiqueira.s VEREA-
DOR CARLOS PIMENTA:- Achamos que a data de 13 de maio tem um significa-
do muito grande para o povo brasileirosA raça negra faz parte do povo *
brasileiro como uma das principais raças que deu origem a todos nós.To-
dos nós temos a cor do nosso sangue e acreditamos que a questão do pre-
conceito passa dentro da cabeça de cada um . Nós queremos hipotecar toda
Ed
$$
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
+
a nossa solidariedade a raça negra e reconhecer de público através da !
Câmara Municipal a importância social , & importância cultural e a for-
ça de trabalho que representou e representa a raça negra para a nossa !
gente. Teceu comentários acerga noticia ouvida no MG-TV quando o senhor
Governador por um bapso ,por uma decisão pessoal extingue a Secretaria!
de Transporte do Estado de Minas Gerais, que era para o norte de minas!
um ponto de apoio, um ponto de referência no setor de transporte dentro
do nosso Estado. Perdendo esta secretaria estamos perdendo o ponto de !
apoio que foi dos montesclarenses. VEREADOR GERALDO HONORATO: Nesta quim
ta-feira ouvimos no inicio deste trabalho de hoje uma afirmativa e que !
lamentamos a dizer ao Vereador Afonso Madureira que disse cinco anos de!
abandono , é inacreditável que o Veresdo r convivendo no dia a dia com *
Montes Claros não acompanha o trabalho que está sendo feito nos bairros
Queria que este Vereador fosse ao longo da AveBrasil e assistisse de per
to o Conjunto Havaí,um trabalho da admemutirão sa sensibilidade da Secre
taria de Ação Social que solucionou o problema do povo que ali residia.
Sobre o córrego do Cintra no Bairro Vera Cruz disse que lá não tem mais
enchentes, o povo de um lado ou do outro transitam com a maior facilida
de. No Bairro de Lourdes foram construidas treis pontes .No Bairro Cin-
tra foram melhoradas suas pontes.Por tudo isto não podemos concordar *
com palavras que denigre o trabalho que estamos realizando. Vamos conti-
nuar trabalhando Usaram da palavra pelo Art. 42 os ilustres Vereadores!
Sérgio Rocha,Clgudio Pereira e Afonso Madureira e como os ánimos dos Ve
readores se elevaram e como não tinha condições de continuar os traba-!
lhos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, e para constar, lavrou
se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presiden
te e Secretário deste Legislativo Municipal. Sala das sessões da Câmara!
Municipal de Montes Claros, 12 de maio de 1.988,
“A du
e
++; Câmara Municipal de Montes Claros
a Ca oa
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALI
ZADA EM 17 DE MAIO DE 1.988
Aos 17 ( dezessete ) dias do mês de maio de 1.988( mil novecentos e oiten
ta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, às
08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal *!
sob a presidência do Sie José Paulo Ferreira Gomes, secretariado pelo ve,
reador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as presenças dos vereado;.
res João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Ma *
dureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Fabrício Juliano da Silva, Joel !
Guimarães de Souza, José Nardel Alves Almeida, José Maria Francisco de *
0) Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Maria 4 parecêda *
Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Sousa. Feita a cha,
mada e constatado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a
sessão, passando-se à leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprova
da e assinada pelos senhores presidente e secretário deste legislativo «e
Foram lidas as correspondencias recebidas e expedidas havendo o sr. presi
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS: VE-
READOR JOSE MARIA F, DE OLIVEIRA : Lamentou o posicionamento do Sr, presi
dente do CDL, Vicente Leal, contrário à localização do futuro mercado mu.
nicipal, gue argumentou o estrangulamento da Avenida Sanitária e ser aque
le lo9al imposto pelo sr. prefeito, Disse que os opositores a tal obra, os
q são, não por se preocuparem com a avenida, mas por paixão à pessoas que *
nunca se manifestaram contrários à citada construção, Sobre a volta dos *
mutirões nos bairros , afirmou que eles são a vontade popular e a marca *
da atual administração que, juntamente com os moradores, realizará peque |
nas obras. Em relação às críticas ao PMIB, disse que a oposição se esque
ce que este partido tem uma história e que guando os porões da ditadura
se abarrotavam de cadáveres, foi o MIB que foi às ruas protestar contra *
este estado de coisas e porisso pagou até mesmo com sangue. Teceu críti *
cas a alguns estabelecimentos da rede particular de ensino de M. Claros,
que vêm cobrando mensalidades além das estipuladas pela Lei federal, como
[o] Colégio São José, que segundo um pai de aluno, afirma não ter o decreto
do governo qualquer valor, Concluindo disse que esta Casa não pode assis.
tir passivamente a estes abusos, devendo se posicionar e tomar medidas ur |
e e Fls. 02
“ g*+3 Câmara Municipal de Montes Claros
a,
gentes, pois, ao contrário, esta instituição haverá de cair no descrédito
e não mais merecerá a confiança dos seus representados. VEREADOR CARIOS
ITH PIMENTA
melhore o serviço de limpeza pública em Montes Claros, não só na área,
: Inicialmente apelou à Secretaria de Serviços Urbanos para
central, mas, principalmente nos bairros onde este trabalho tem sido defi
ciente, propiciando a constante presença de animais peçonhentos. Ainda se
airigindo à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, chamou a atenção pa
ra o problema verificado na Rua Flávio Marcílio, na Vila Oliveira, onde *
um aterro que interliga esta vila e os bairros Panorama, Ibituruna e Vila
Mauricéia, vem desmoronando dia-a-dia, trazendo sérios transtornos para !
) aquelas pessoas que por ali transitam, Disse ser necessário que o sr. se
cretário de serviços urbanos visite os bairros de nossa cidade, a fim de
constatar os pequenos problemas que incomodam a nossa população e que se
não forem cuidados, se agravarão,. Usando de aparte, o vereador Manoel S.
Lopes confirmou a necessidade de a secretaria aqui mencionada dispensar !
maior atenção aos pequenos problemas existentes neste município e infor *
mou que por falta de providências da mesma secretaria, gue não resolveu
e um problema surgido no poço tubular que serve à comunidade de Samambaia,
aqueles moradores estão há nove dias sem água, Ao retomar a palavra, o
orador sugeriu à citada secretaria para que esteja aberta as pequenas re
Clamações e aos requerimentos aprovados por esta Casa, Parabenizou a to: .
[6] dos os órgãos que contribuiram para as mudanças do trânsito de Montes Cla
ros, que agradaram não só aos motoristas mas a toda a população. Justifi
cou requerimento de sua autoria, reivindicando o benefício do vale-trans
porte para os servidores do Estado que trabalham nos postos de saúde do
nosso município. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO : Parabenizou o Sr. Air
ton Campos pelo brilhante serviço prestado à nossa comunidade enguanto *
ocupou o comando do 10º Batalhão de Infantaria da Polícia Militar e mani
festou ao seu sussessor, Sr. Lázaro Sena, os votos de um profícuo traba |
lho em prol desta população. Apelou ao Sr, Governador do Estado e ao Sr.
Secretário de Estado da Fazenda, para que regularizem à pagamento dos sa
lários dos professores convocados que estão sem receber os seus vencimens
tos desde o mês de fevereiro próximo passado, o que vem refletindo até *
mesmo no relacionamento pessoal entre os membros das escolas e provocan
6. e Fis. 03
++; Câmara Municipal de Montes Claros
ra
do o corte do abastecimento de água e energia elétrica nas residências da
queles trabalhadores, em virtude da falta de pagamento das tarifas. Em *
aparte, o vereador Marco Pimentel denunciou que também os funcionários de
mitidos do quadro de servidores do Estado, há aproximadamente 06 meses ,
estão até hoje sem receberem os seus direitos trabalhistas. Ao retomar a
palavra, a oradora manifestou a sua confiança em que o sr, governador se
nsibilizará e atenderá ao seu apelo, pois, ao contrário, os alunos tam ,
bém serão prejudicados com a queda do nível do ensino, VEREADOR AFONSO B.
MADUREIRA k Criticou o sergiço de limpeza pública em nossa cidade, princi
palmente no tocante aos lotes vagos e disse ser necessário que o sr, pre,
G feito esqueça um pouco dos festejos dos mutirões e encare com seriedade *
esta questão essencial que é a limpeza pública. Sobre os buracos nas ruas
de M. Claros, abertos pela COPASA e pela CEMIG quando da execução de servi
ços, criticou o sr. prefeito por não exercer a sua autoridade e exigir *
destas empresas um melhor serviço na recuperação das mesmas ruas, Concluin
do lembrou que o Sr. presidente José Sarney, hoje criticado pelos peemede
bistas, é também o presidente de honra do PMDB, VEREADOR GERALDO HONORA —
a TO MARQUES : Reportando-se ao pronunciamento do vereador Afonso Madureira
disse que a prefeitura está atenta a tudo que está sendo feito na área cen
tral da cidade e que, após estes serviços, ela fará o capeamento total 1
das ruas centrais que também serão dotadas de uma iluminação das mais per
O feitas. Ao vereador Marco Pimentel, afirmou que a prefeitura deve empres |
tar tudo o que lhe pertence e que o documento que registra o empréstimo !
de uma escada prova o zêlo da administração com os bens públicos, Infor *
mou que terminados os serviços de asfaltamento no Bairro Sagrada Família,
será realizado nas ruas da Vila Guilhermina as obras de pavimentação as *
fáltica, atendendo reivindicação daqueles moradores, Em aparte o verea *
dor José Maria F, Oliveira informou que em breve, também serão asfaltadas
as ruas não pavimentadas do Bairro Santo Expedito. Retomando a palavra, o
orador registrou a satisfação da comunidade do Bairro São Judás com a cas
nalização do esgoto que incomodava àqueles moradores, Teceu comentários *
sobre as mudanças do trânsito de Montes Claros e parabenizou os departa "
mentos de trânsito da Polícia Militar e da Secretaria de Serviços Urbanos
ela a
P seriedade com que vêm tratando esta questão. Em aparte, o vereador
Fls, 04
se Câmara Municipal de Montes Claros
José Nargdel Almeida sugeriu à prefeitura que retire ou faça uma revisão !
ç
dos redutores de velocidade nas ruas onde foi feita a inversão de mão e
ainda a instalação de semáforos em algumas ruas onde é grande o fluxo de
veículos, como nos cruzamentos das Ruas D. Pedro II com São Francisco; Ds.
Pedro II com Cel, Joaguim Costa; Cel, Joaquim Costa tom D. João Pimenta ;
de
Governador Valadrares com Dr, Veloso e D. João Pimenta com São ranciscos
Ao retomar a palavra, o orador sugeriu que os semáforos desativados sejam
instalados nas ruas acima citadas e ainda nos cruzamentos das ruas General
Cârneiro com Juca Prates e Tiradentes com Dona Tiburtina. Também usando *
e aparte, o vereador Sérgio Rocha convidou os representantes da Liga Mon
tesclarense de desportos para buscarem uma solução para os problemas que !
vêm sendo enfrentados pelos lavadores de carros que trabalham na praça do
cimentão, em virtude do aumento Ros preços cobrados pelo estacionamento, o
que ocasionou uma queda no volume de serviços para aqueles trabalhadoress
Terminados os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições ocasião
em que esta Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e encami |
nhou à comissão competente, Frojeto de Lei de autoria do Sr. Prefeito Mu”
e nicipal, que autoriza doação de terreno ao Éstado, para edificação do Cen
tro de Saúde do Bairro Santos Reis e revoga a Lei 1.649, Em seguida, pas,
sou-se à ordem-do-dia oportunidade em que foram aprovados em primeira dis
cussão, os seguintes projetos de Leis : 1) Denominando Praça Elvira Aguiar
5) no Bairro Esplanada; 2) Estabelecendo novas tabelas de vencimentos para es
servidores estatutários da municipalidade. Este projeto foi aprovado em re
gime de urgência, requerido pelo vereador José Maria Francisco de Oliveira,
Em terceira discussão, foi aprovado projeto de lei denominando Rua Geraldo
Batista Nunes, Terminada esta parte da ordem-do-dia passou-se à discussãoe
votação de reguerimentos e indicações, quando foram aprovados os seguintes:
De autoria dos vereadores Cláudio Fereira e Joel Guimarães : Solicitando
ao Sp Presidente do *ribunsl de Contas do Estado, que determine com urgên
cia, a realização de auditoria junto à ESURB. De autoria do vereador Car —
los W. Pimenta : Solicitando ao Sr. Governador do Estado, ao Sr. Secretá .
rio de Estado da Saúde e aos srs. deputados estaduais, que promovam estu .
dos no sentido de possibilitar aoá» funcionários estaduais que atuam no;
e
“ER IR Ee Fls. 05
+ em Câmara Municipal de Montes Claros
postos de saúde, o benefício do vale-transporte. De autoria do vereador
Marco Pimentel : 1) Solicitando ao Sr, Governador do Estado, que por oca .
sião das mudanças no seu secretariado, estude a possibilidade do aprovei..
tamento de elementos ligados ao norte de Minas para integrar o seu staff
administrativo; 2) Solicitando ao sr. prefeito, que estude a possibilida”.
de da construção de um terminal rodoviário urbano na Praça do Cimentão .
Em virtude de discussão gerada entre o véreador Marco Pimentel e o verea |
dor João Hamilton Silveira, que presidia a sessão, e entendendo este últi
mo que o seu par estava desrespeitando a presidência e não havia condições
para dar prosseguimento normal à reunião, a mesma foi «por elé encerrada,
Para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada
pelos srs. presidente e secretário deste legislativo. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de maio de 1,988,
Em tempo :"Votaram contra a aprovação de requerimento do vereador Cláudio
Pereira, solicitando auditoria na ESURB, os vereadores José '!
Nardel Alves Almeida, Geraldo Honorato Marques, Sérgio Rocha "
Souza e José Maria Francisco de Oliveira, Se abstiveram de vo.
tar na mesma matéria, os vereadores Mgnoel Soares Lopes e Car |
los W. Pimenta de Figueiredo",
mara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
e ZADA EM 19 DE MAIO DE 1.988. 1
Aos dezenove(19)dias do mes de maio de mil novecentos e —!
oitenta e oito(1,988),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros, Estado de Mjnas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)horas, em seg
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do -!
e Exmo. Sr. José Paulo Ferreira Gomes,secretariada pelo respectivo titular
Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda dos *
Vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques,Alvimar Gon"
çalves de Oliveira, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza,"
O) José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida, Manoel "
Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel,Maria Aparecida Bispo de Moura, - *
Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha de Souza.Feita a chamada e consta-
tado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão ,-*
passando-se a leitura da ata da sessão anterior, a qual, foi aprovada e
assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal
Foi lida a correspondência recebida e expedida, havendo o senhor Presi-!
e dente exarado nas mesmas os despachos convenienteseA SSUNTOS GE
BAIS :- Professor Eustáquio :- Gostaria antes de tudo dizer que é uma
honra muito grande estar nesta Casa e falar sobre educação, falar sobre *
Escola Técnica é também um prazer muito grande em atendimento ao convite!
[7 da Vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura,esta educadora que todo mundo
conhece,Prosseguindo S,. Sa, mostrou o trabalho desenvolvido pela Escola *
Técnica que surgiu à doze anos atrás, o objetivo tem sião cumprido até ho
je com grandes dificuldades que é de atender pessoas oriundas de familias
de baixa renda , tendo recorrido à vários convênios com empresas, com ins
tituições públicas ,com outras escolas, com instituições fora db pais,ten
tando captar recursos para possibilitar ensino de alto custo que é o ensi
no técnico ,ensino de alta qualidade sem dúvida nenhuma sministrado por *
e professores da nossa instituição para estes alunos que pouco ou nada podem
pagar de mensalidades.Todo o seu curriculum é montado com objetivo de aten
der os nossos alunos ,filhos de operários sComerciárioss pedreiros ,carpin
teiros. É uma educação voltada para a realidade de vida destes alunos,o nos
so ensino é na realidade concentrado neste aluno,nós praticamos uma. educaçã
justa e objetivasaquilo gue a Escola Pública não pode fazer,uma educação pr
fls. 02
++ Câmara Municipal de Montes Claros
tica srientada para o trabalho,0 nosso ensino é centrado na maioria e não
na menoria . Finalizando falou do grande alcance gue esta escola se pro-8
oe. Vários questionamentos e colocações foram feitas pelos Vereadores -!
arco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura, e Sérgio Rocha -*
Souza, tendo S. Sa. respondido a todos a contendo. VEREADOR MARCO PIMEN-
TEL:- Inicialmente S. Exa. parabenizou o Prof. Eustáquio Machado pelo seu
pronunciamento, dizendo inclusive que na próxima reunião da Casa vai propor
título de Insigne Benfeitor a S. Sa. ,;pedindo inclusive apoio dos pares nes
te sentido,pois trata-se de pessoa: devidamente comprometida com os anseios
do povo e que vem desenvolvendo um trabalho sério junto a comunidade.Tecen
do comentários acerca da reunião dos 22 epvernadores e o Presidente da Re-
pública disse que seria bom se viesse a resolver o problema do povo e todos
nós haveriamos de ficarmos contentes,mas tudo indica que é para acertar —!
acordo do F.M.I.,que na realidade desconhece os problemas nacionais.Se hou
vesse uma pesquisa teriamos indices de 30% da população passando fome e o
restante em situação sofrivel e somente 10% em situação boa. Vivemos hoje
um a politica insensivel que não vê o social,coitado do trabalhador ,coita
do do brasileiro,e a tendência é piorar. Esperamos que estes que se acham
no poder pensem um pouco no sofrimento do povo e realmente façam alguma
coisa para amenizar seu sofrimento «Concluindo teceu comentários acerca *
da terra desapropriada de Dona Carocha,dizendo inclusive que vai buscar
a verdade dos fatos,pois não pode concordar que fatos como este ainda —!
acontegam. VEREADOR CARLOS PIMENTAS - Foi uma oportunidade impar como Verea-
dor na Adm. de Antônio Lafetá Rebello, dando apoio e sendo entusiasta na ?
ocasião da mudança do nome de Marcelina Lopes para Escola Técnica,realmen
te este é um fato histórico que ninguem pode contestar .Prosseguindo S.Exa.
mostrou o valor daquela escola diante de nossas empresas,do nosso Parque !
Industrial que é hojs realmente grande.Somos uma cidade grande em termos *
industriais e tem como mão de obra especializada aquela pessoa que nasceu!
aqui e teve oportunidade de se formar na Escola Técnica,hoje é um especia.
lista, um prestador de serviços de mão cheia ao nosso parque industrial
com salários bons e com mercado de trabalho muito grande. VEREADOR JOSÉ MA
RIA F.OLIVERRA:- Tecendo comentários acerca da denúncia formulada na sema
na passada contra colégios que desrespeitavam o Dec.Federal 95.921 disse
que emcontato com o Procon,ouviu do seu diretor que 3 escolas desrespei-
tam o decreto cobrando mensalidades acima daquilo que é fixado,e duas ou.
Câmara Municipal de Montes Claros
tras cobram mensalidades dentro daquilo que a lei fixa,porém não aceitam
repor aos pais de alunos aquilo aue eles cobraram a mais.Prosseguindo na
sua f,la disse o orador de alto e bom som, Eu volto a lamentar. Às nossas
escolas que deveriam ensinar nossos alunos a serem cumpridores de leis, *
cumpridores de deveres e obrigações,são elas as primeiras a darem maus *
exemplos. Ficamos sabendo que a Procon vai ingressar na Justiça para tom
mar medidas cabais, punindo os infratores do Dec, Federal 95.921,
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TRADA. DE PROPOSIÇÕES: .. 4: Casa recebeu, considerou como objetos de delibe
ração e encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias: Pro
jeto-lei de autoria do Vereador Marco Antônio Pimentel,Denominando Centro
Esportivo Sargento Pilôto.B)Projeto-lei de autoria do senhor Prefeito Mu
nicipal,prorrogando prazo de isenção de impostos e taxas às empresas, -!
ORDEM DO DIAs:- A Casa aprovoue em primeira discussão o Projeto-lei auto-
rizando doação de terreno ao Estado ,para construção do Centro de Saude!
do Bairro Santos Reis.Em segunda discussão foi aprovado o Projeto-lei de
nominando Praça Elvira Aguiar no Bairro Esplanada. REQUERIMENTOS E INDI-
CAÇÕES:- Foram aprovados os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO
FERREIRA GOMES:- Foi recebido pela Casa reguerimento Considerando de Uti
lidade Pública a Associação Nipo-Brasileira do Norte de Minas e encaminha
do à comissão de legislação e justiça. DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JU
LIANO DA SILVA:- Foi recebido pela Casa e encaminhado à comissão de legis
lação, Requerimento Considerando de Utilidade Pública o Núcleo de Desenv.
Comunitário"Bom Pastor", DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE *
OLIVEIRA: Ao Secretário Pedro Mota, solicitando-lhe que, por ocasião do *
aprovei tamento dos antigos semáforos que foram substituidos,seja dada pre
ferência, para instalação dos mesmos,nos cruzamentos onde se localizarem!
escolas, a fim de se propiciar maior segurança ao trânsito dos escolares,
principalmente crianças DE AUTORIA! DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Ao *
Dr. Roberto Mauro Amaral,M.D. Diretor-Regional da CODEVASF, solicitando- *
lhe a perfuração de um poço tubular comunitário devidamente equipado,na *
localidade rural de Cachoeira do Bananal,Distrito de Vila Nova de Minas,!
neste Municipio.DE AUTORIA. DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: AjAo Exe-
cutivo Municipal,solicitando-lhe entendimentos junto à CEMIG,para a colo-
cação de um poste de luz na rua Um, à altura do nº 259,do Bairro Jardim *
São Geraldo.BJAo Deputado Fedefal José da Conceição Santos e ao Ex-Secre-
tário de Transportes José Alves Teixeira, parabenizando pelo êxito da ing
talação do novo trânsito em Montes Claros.DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA *
APARECIDA BISPO DE MOURA:- Ao Governador Newton Cardoso,bem assim ao se-!
nhor Secretário de Estado da Fazenda ssolicitando-lhes providências para *
fls. 05
++ Câmara Municipal de Montes Claros
as SE
a liberação do pagamento aos professores convocados de nossa cidade, por
quanto muitos deles não recebem seus vencimentos desde fevereiro do cor-
rente ano,atravessando sérias dificuldades, sem condições de qguitarem —*
suas contas de água, luz, telefone e outras despesas,alguns deles inclu-
sive já negativados no Serviço de Proteção ao CréditoeS«P.C.B) £o TesCel
Airton de Araujo Campos,manifestando a S. Sa. o reconhecimento desta Ca-
sa Legislativa, pelo seu trabalho desenvolvido em nossa cidade, quando à
frente do Comando do 10º Batalhão de Policia Militar. Que se envie oficio
ao Te, Cel. Lázaro Francisco Sena,transmitindo-lhe as congratulações des!
te Legislativo, pela sua investidura,hoje, à frente do Comando daquela va
lorosa Corporação Mjlitar. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, e para constar
lavrou -se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor *
Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal. Sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros,19 de maio de 1.988
(2
MAE
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESS&O ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALI |
ZADA EM 24 DE MAIO DE 1,988.
Aos 24 ( vinte e quatro) dias do mês de maio de 1.9888 ( mil novecentos e
oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claross,
às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipã
sob a presidência do Sr. José Paulo F. Gomes, secretariado pelo vereador
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as presenças dos vereadores João
Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Alvimar Gonçalves de Olivei..
ra, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Sil.
va, Joel Guimarães de Souza, José laria F. de Oliveira, José Nardel Alves
Almeida, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bis
po de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Souza, Feita a chamada
e constatado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão,
passando-se à leitúra da ata da sessão anterior a qual foi aprovada e asái
nada pelos senhores presidente e secretário deste legislativo. Foram lidas
as correspondências recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exara |
do nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR CLÁU —
DIC PEREIRA : Destacou a importância e a necessidade de se apoiar o espor |
te especializado em nosso município e o fato de, mesmo por ocasiões de cem
petições importantes, ser pequeno o número de pessoas que assistem a estes
eventos, não conseguindo lotar as dependencias do Ginásio Darcy Ribeiro *
que tem apenas 1.000 lugares. Disse que este fato o leva a entender como
sendo uma obra faraônica e um desperdício, a construção de um ginásio pe,
liesportive com capacidade para 12.000 pessoas, pretendida pelo sr. pre
feito, quando tecnicamente, um estádio para tal finalidade deve atingir
Ro máximo, um por cento da população de qualquer cidade, Garantiu que se!
esta Casa aprovar o projeto de Lei que concede isenção de impostos por *
des anos, estara, desde já, aprovando convênio que virá em breve, para '*
que a CONCRETA termine a construção já mencionada em troca deste incenti |
vo. Afirmou que aprovará a isenção de impostos para toda empresa que quei
ra investir em obras de interesse social em Montes Claros, e que irá º
aprovar e cenvênio com a CONCRETA desde que a câmara tome conhecimento da
aplicação des recursos, não no citado ginásic, mas na construção de um hog
Fls, 02
Câmara Municipal de Montes Claros
A N pital,a fim de que o hospital municipal possa se transformar em um hospital
Na W universitário para que a faculdade demedicina possa exercer a medicina de
| N | melhor quelidade da região e, ao mesmo tempo, propiciar convênio daquele"
hospital cem o governo que paga valores mais altos aos convênios com uni
veesidades do que aos convênios ordinários. Conclamou os senhores vereado .
res para não aprovarem, da forma genérica como esta, a lei que concede '
isenção de impostos a empresas que firmarem convênios com a municipalida |
de e para sugerirem ao sr. prefeito que modifique a matéria. Disse ainda,
que estudará substitutivo para a mesma lei, de mode ;a que todes as prepos |
tás de convênios sejam enviadas a esta Casa para apreciação, já com os pra
8) zes de isenção estipulados. VEREADOR MARCO A. PIMENTEL ; " De forma algu.
ma poderemos aprovar este projeto da forma como nos foi encaminhado. Já sa
Demos qu este projeto foi estudado pelo senhor prefeito junto à sua banca |
da que é maioria nesta Casa, mas devemos alertar que o essencial de uma *
administração pública, a filosofia de um trabalho sério, não está sendo *!
elaborado, A preocupação é com à construção de um ginásio poliesportivo
porque a maior espetáculo de injustiça da administração atual em conjunto
cem os vereadores desta Casa, é a omissão diante do secial, Este projeto *
não tem condição de ser aprovado do jeito que esta, porque, por exemplo 1:
a BETON, que irá ser beneficiada se este projeto for aprovado, em um ano
terá condições de pagar o ginásio poliesportivo, porque em julho próximo ,
1] aquela empresa estará pagando por mês, mais de Cz$ 12.000,000,00 ( doze !
milhões de cruzados), e assim, vai subindo sucessivamente. E assim, nós *
estamos entrando com uma emenda a este projeto, para construção de um hos
pital, porque não podemos aceitar o sofrimento do povo enquanto estamos '!
de cadeiras cheias ganhando o dinheiro de povo. A democracia pregada pelo
partido que viveu durante vinte e um anos na ditadura e fazendo uma propes
ta, simplesmente vai passar mais vinte e um anos fazendo demagogia sem '
trazer uma solução para o povo. Devemos nos preocupar com aquelas coisas
que são básicas, são necessárias, mas no momento tratar-se de uma . res!
ponsabilidade muito grande a construção de um hospital, Temos alguns dados,
que se aprovado este projeto do jeito que está, comprometerá a futura admi
nistração e passará por cima da câmara para que de fato possa legislar sb.
bre aquilo que tem direito. Basta as injustiças praticadas pela COPASA e
NE
Fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
| pela CEMIG que são do PMDB e até o momento não procuraram se identificar
( com a realidade do povo, para pagamento de taxas mais justas. Está pre *
sente em nosso auditório, o vereador Alvim Pereira dos Santos, que está
sendo ameaçado de cassação pelos vereadores de Januária, que dão apoie
ao prefeito daquela cidade, Sr. João Lima, de PDS. Fica aqui o meu pro |
testo contra aquela Casa, porque a mesma coisa fizeram comigo nesta Ca.
sa, numa articulação do sr, prefeito, dos vereadores e do ex-presidente
do PMDB, para calar. a minha voz , para eu me silenciar e simplesmente *
receber o dinheiro do povo. Aquele prefeito deveria se preocupar com uma
ação mais ativa da AMAMS, que está muito abandonada e deixando muite a
desejar! VEREADOR JOSÉ NARDEL AIMEIDA: Informou estar reiterando pedide
para agilização da construção de uma ponte na Rua Santa Catarina, no º
Bairro Cintra. Em relação ao “rojeto de Lei concedendo isenção de impos
tos às empresas que firmarem convênios para realização de obras ou pres |
tação de serviços a este município, disse que de início foi contrário à
construção do ginásio citado, porque defendia a construção de um estádio
de futebol, mas, já que a situação é quase irreversível, esta Casa tem a
responsabilidade de aprevar o projeto para que a prefeitura possa execu |
tar a referida obra, Refutou as acusações de que a prefeitura estaria is
gando dinheire fora ao investir na conclusão do ginásio poliesportivo, di
zendo que despedício de dinheiro seria deixar a obra paralizada com recur
Q sos já aplicados. Afirmou que a construção do ginásioscom capacidade para
º
Cinco mil pessoas e não doze mil como foi dito, será um incentivo para e
soerguimento do nosso esporte especializado. Esclareceu que o projeto de
lei mencionado, pede que os convênios a serem celebrados sejam referenda
dos pela câmara, invalidando a preocupação do vereador Cláudio Pereira de
que aleatóriamente, poderiam ser feitos convênios pela prefeitura. VEREA -
DOR CARLOS W. PIMENTA : Inicialmente, informou à comunidade de Nova Espe.
rança que amanhã, estará naquele distrito juntamente com o vereador Con |
rado Pereira e o sr. secretário municipal de governo, para debater com os
moradores o projeto para implantação de um sistema de água e esgoto naque
le distrite. Apelou à Secretaria de Serviços Urbanos para que volte a de,
senvolver a campanha de combate às muriçecas que vêm incomodando à popu *
Fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
- lação, principalmente à noite. Com realação à construção de um ginásio po
liesportivo em nosso município, informou que na legislatura passada, quan
do o então prefeite Antônio Lafetá Rebelo deu início ao seu plano para +
construção de um estádio de futebol com capacidade para 20.000 pessoas |,
houve uma euforia geral da população, porém, por falta de recursos a obra
não pôde ser concluida ficando para o próximo prefeito a tarefa de con |
cretizar a mesma, mas,0 sr. prefeito entendeu que era importante a cria,
ção de um ginásio poliesportivo . Concordou com o vereador José Nardel
de que a conclusão das obras do ginásio não poderá ser deixada para o +
próximo prefeito de M. Claros, pois este podera ter outros planos e ire !
mos perder milhões de cruzados que estão sendo aplicados na referida obra.
Salientou a importancia deste ginásio na formação da nossa juventude e
para realização de eventos culturais e esportivos em nossa cidade. Con *
cordou ainda com os vereadores que falaram da necessidade de se construir
um hospital em M. Claros e lembrou que a questão da saúde é responsabili |
dade dos governos estadual e federal em primeiro lugar, mas que a prefei
tura tem investido no hospital municipal . Em aparte, o vereador José Ma.
ria FP. Oliveira disse que o ginásio poliesportivo será, nada mais, que O
escoadouro das quadras construidas nos bairros desta cidade, e que alí po
derão ser realizadas, inclusive, as olimpíadas operárias das quais parti
cipam grande número de atletas. Ao retomar a palavra, o orador concluiu o
seu pronunciamento chamando a atenção dos senhores vereadores para o fato
de que acima das posições políticas e individuais de cada um dos membros
desta Casa, estã a responsabilidade para com o interesse maior da nossa
comunidade , o que deve pesar na consciência de cada um para que não se
cometa o êrro de deixar passar a oportunidade para que a nossa juventu |
de possa participar ativamente do esporte em nossa cidade. VEREADOR CON-
RADO PEREIRA : Comunicou à comunidade de Nova Esperança que amanhã, parii
cipará de reunião naquele distrito, para discutir o projeto para abasteci .
mento de água daquela região. Informou estar propondo requerimento: soli |
citando ao senhor prefeito que estude a possibilidade de cobrir o canal do
Rio Vieira, nas proximidades do local onde está Sendo construido o novo *
mercado municipal. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO : Inicialmente, contes, .
tou declaração do professor João Lúcio da Silva, Diretor I da 128 Delega |
Fls, 05
mara Municipal de Montes Claros
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)) ncia Regional de Ensino, publicada pelo Jornal do Norte em sua edição do !
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dia 22 do corrente mes, que afirmava estar em dia o pagamento dos saláries
des professores convocados. Criticou o sr. presidente da República, que *
tem usado o slogan " Tudo pelo Social", e disse que o slogan correto seria
" Tudo Pela Injustiça Social",pois a injustiça atinge principalmente o
trabalhador aposentado, que recebe mensalmente a importância de Cz$ 3.500,00
o que mal dá para se pagar uma conta cobrada pelas mistas estatais, além
do que os preços dog gêneros alimentícios são remarcados constantemente .
VEREADOR MANOEL S. LOPES: Inicialmente teceu comentários acerca do proje
te de Lei retro mencionade e disse não entender porque ás críticas fo.
ram voltadas apenas para o término do ginásio poliesportivo, uma vez que
em nenhum momento , esta obra foi citada no referido projeto, e, além dis
to, esta Casa aprovou, em 1965, projeto no mesmo sentido e e com praze:
idêntico, e ainda, prorrogou por tres anos, o prazo previsto na lei ante .
rior, através de projeto aprovado em maio de 1985. Defendeu a aprovação *
do mencionado projeto , onde o mais importante é que só poderão ser bene |
ficiadas as empresas que tenham cumprido todas as determinações da Lei *
1538. Reiterou sua reivindicação para construção de uma ponte sobre o Ria
chão, em pindaíbas, na divisa deste município com o município de Goração
de Jesus, cujo prefeito já se dispôs a liberar os recursos para custeio *
de 50% da obra, Concluindo, informou aos moradores de Pindaíbas, que a
CEMIG já está promovendo os levantamentos necessários para que aquela co.
munidade seja beneficiada com a implantação de energia elétrica através do
sistema Luminar. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Teceu comentários sobre
o projeto oriundo do executivo, prorrogando prazo de isenção de impostos
a empresas instaladas neste município e disse que o mesmo é de grande impor
tância para o soerguimento do esporte de Montes Claros. Disse ser impor *
tante a construção de um hospital em nossa cidade, mas que é necessário '*
que se conclua a construção do ginásio poliesportivo, Apelou aos srs. ve!
readores para que aprovem o projeto mencionado. Em relação à pré-convenção
que será realizada pelo PMDB, no próximo dia 29, para escolha do seu candi
dato a prefeitura de M. Claros, posicionau-se contrário a tal realização e
apelou aos peemedebistas para que respeitem o acordo de apoiar os candida
tos vencedores e marchem unidos rumo às próximas eleições municipais. VE -
READOR GERALDO HONORATO MARQUES : Sobre o projeto de Lei já citado ante *
e 5 Asi Fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
NY JA riormente, disse que o mesmo valoriza o esporte especializado em Montes
(0) “Claros e que og opositores ao projeto são contrários ao esporte e a As.
sociação dos professores de educação física, que valoriza esta matéria,
Destacou a falta de coerência do vereador Varco Pimentel, que se posicig
na contra a construção do ginásio poliesportivo mas já apresentou proje
to denominando aquela obra, Lembrou que na atual administração foram 0
criadas ma praça de esportes, condições pára a prática de mais quatro mo |
dalidades esportivas e solicitou o apoio dos vereadores da oposição ao
desenvolvimento do esporte em nossa cidade. Em aparte o versador Marce *
Pimentel indagou ao orador o que é mais importante, se a construção de um
Ú hospital ou de um ginásio poliesportivo. Em resposta, o orador disse não
excluir a importância da construção de mais um hospital neste município
e convidou às autoridades para se engajarem em uma luta conjunta para im
plantação de uma policlínica em nossa cidade. Terminados os assuntos ge
&
rais, passou-se a entrada de proposições, oportunidade em e esta Casa
recebeu, considerou como ES de deliberação e encaminhou as comissões
competentes, os seguintes Erojetos de leis : 1)De autoria do “vereador Fa
he brício Juliano da Silva : Modificando denominação de vias públicas no '*
Bairro Interlagos. De autoria do vereador José Paulo Gomes : Dispondo so
bre a concessão de alvarás e dando outras providências. Em seguida, pas,
sou-se à ordem do dia, oportunidade em que foi aprovado, em primeira dis
º cussão, em regime de urgência e por escrutínio secreto requeridos pelo *!
vereador Sérgio Rocha, o projeto de “ei prorrogando prazo de isenção de
impostos e taxas, concedida às empresas a que se refere a lei municipal
nº 1538, Este projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis contra qua *
tro votos pela” sua reprovação. Foram rejeitadas duas emendas à este +
projeto, apresentadas pelo vereador Marco Antônio Pimentel, Ainda em *
primeira discussão, esta Casa rejeitou o projeto de Lei denominando de
Centro Esportivo Sargento Pilôto o Ginásio em construção no Bairro Mon "
te Carmelo, Em terceira discussão foi aprovado o projeto de lei denomi +
nando Praça Elvira Aguiar no Bairro Esplanada, Terminada esta primeira *
parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos .
e indicações, quando foram aprovados os seguintes :* De autoria do verea
de ão Hamilton Silveira : Solicitando a sonsignação em ata à
os tra
e)
N
e
)
)
J
Fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
AR) balhos desta Casa, um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rogeres Leão.
De autoria do vereador Conrado Percira : 1) Solicitando seja estudada a
possibilidade de se cobrir o canal do Rio Vieira, nas proximidades do lo
cal onde estã sendo construido o novo Mercado Centro; 2) Solicitando a
criação de uma linha de coletivos urbanos, passando por dentro dos Bairros
Eldorado e Santa Eugénias autoria do vereador José Paulo F, Gomes $
1) Solicitando a transferência de um telefone que se acha instalado na *!
Rua C, 508, do Bairro Esplanada, para o posto de saúde do mesmo bairro ;
2) Considerando de utilidade pública a Associação Nipo-Brasileira do Nor
te de Minas, De autoria do vereador José Nardel Almeida : Solicitando a
construção de uma ponte na Rua Santa Catarina, no Bairro Cintra, De au.
toria da vereadora Maria Aparecida Bispo : Solicitando ao Sp. Governador
do Estado e aos deputados e senadores mineiros, que seja restabelecida
a adjunção de professores do Estado para a Escola Técnica da Fundação
Educacional Montes Claros. De autoria do vereador Fabrício Juliano da Si.
va : 1) Solicitando ao sr. prefeito que estude a possibilidade de equipa
rar o abono-família dos servidores estatutários desta municipalidade ao
dos servidores celetistas; 2) Considerando como de utilidade pública o
Núcleo de Desenvolvimento Comunitário " Bom Pastor". Nada mais havendo
a tratar, o sr, presidente encerrou a sessão, e para constar, lavrou-se
esta ata que lida e achada conforme será assinada pelos senhores presi *
dente e secretário deste legislativo, Sala das Sessões da Câmara Municij;.
pal de Montes Claros, 24 de maio de 1.988,
e
e +
£1s. 01
à Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI -
ZADA: EM 26 DE MAIO DE 1.988.
hos vinte e seis(26)dias do mes de maio de mil novecentos
e oitenta e oito(1.988),ma sala de sessões da Câmara Municipal de —*
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)horas
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidên-'
cia do Exmo, Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo respectivo
titular, Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença —!
ainda des Vereadores João Hamilton Silveira,Geraldo Honorato Marques, —*
Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira
Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de
Souza, José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida, *
Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispe de -*
Moura e Osmar Pereir, da Silva.Feita a chamada e constatado haver número
legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitu
ra da ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor
Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Foi lida a correspon:
dência recebida e expedida, havendo e senhor Presidente exarado nas mes.
mas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS :-Mais uma
vez entramos com uma proposta a esta Casa com argumentos suficientes pa-
ra sensibilizar aqueles que se dizem representantes do povo, dos Vereado
res do PMDB em sí,nós lamentamos por ser a bancada do PMIB majoritária *
nesta Casa ,quando aprova projeto que talvez não atenda a necessidade do
Povo,mas mesmo assim batendo na tecla que a obra prioritária hoje em M.*
Claros é a construção de um hospital ,mas já que nossa emenda foi derruba
da pela bancada do PMDB ,nós só temos que lamentar, assim o Vereador Marco
Pimentel iniciou a sua fala,prosseguindo comparou o PMDB com a constituin-
te que está sendo elaborada , sem a participação maciça aos anseios da po-
pulação brasileira, Esta Casa mais uma vez desrespeitou a causa justa que
o povo exige , O social e porisso vamos sugerir a mesa desta Casa , que *!
faça um plebiscito com a opinião pública para saber quais são as obras -!
prioritárias para atender as necessidades do povo. Não podemos ficar omis
sos diante do problema social que em 82 era defendido pelo PMDB e que hoje
ele já não se lembra, este plebiscito deve ser feito nos pontos de lotação
Nas Associações de Bairros, em Bancos ,em todas as repartições públicas ,pa-
Câmara Municipal de Montes Claros
ra que o povo possa fazer sua proposta e para que esta Casa tenha cien-
cia de sua necessidade prioritáriasCriticou o estado em que se encontra
o Parque Municipal, nós sabemos que é uma obra da administração anterior
e talvez pela insensibilidade do senhor Prefeito àquele próprio ele inau
gurou o Parque do Sapucaia que também está jogado » é uma obra completa
mente abandonada , que necessita de reparos urgentes para que futuramen
te não fique abandonado como está o Parque Municipal.Temos que lamentar
pois o administrador atual não justifica o cargo que esta ocupando pois
pensa mais no pessoal do que no Social.Quero deixar o meu protesto. VEREA
DOR CONRADO PEREIRA: - Ontem tive em Nova Esperança quando fui bem recebi
do pela comunidade, quando participamos de uma reunião, onde vai ser feito
um trabalho de rede de esgoto e água naquela localidade de Nova Esperança
É como disse o Vereador Antônio é da responsabilidade do PMDB fazer servi
ço social ,levando água, levando esgoto, fazer creche, O Vereador Antônio
esquece que o asfalto do Norte de Minas foi trazide pelo PMDB ,daqui a Ja
nuária, Rio-Bahia, encontrando com a BahiasEspinosa onde o nosso destino!
de conhecer asfalto foi no PMDB ,no mandato do PMDB. O Vereador Antônio *
tem que reconhecer que Montes Claros não tinha uma creche , es bairros an
davam atolados , V. Exa. tem que agradecer muito ao PMDB . Não adianta *
fazer demagogia com o povo ,devemos ser sinceros com o nosso trabalho em
beneficio do povo . Temos levar ao povo a verdade ,eu faço é assim. VEREA
DOR MANOEL SOARES LOPES. Eu sou um dos que acredita que a reunião de — *
quinta-feira não tem valor inferior à reunião de terça-feirasacho que tem
a mesma importância, acho que tem a mesma responsabilidade e temos a mes-
ma obrigação de trazer também o nosso recado para a comunidade, para de-.'
fender o povo gue com muita honra representamos, Sobre as críticas do ora
dor que o antecedeu disse o edil da tribuna, à respeito do Parque da Sapu
Caia disse em alto e bom som, eu não entendo que um Vereador que tem —*
obrigação de conhecer a cidade toda , de visitar todos os locais, todos!
os bairros ,entenda que uma obra como do Parque do Sapucaia é uma obra *
sem importância , quem ali vai no sábado ou no domingo vê quantas fami-!
lias , quantas pessoas pobres , pessoas de baixa renda que vão ali com *
os filhos, com as familias ,no sentido também de ter lazer , de ter di!
reito a descanse, e fazer uma reflexão .Aguela obra eu considero uma das
Maiores feita por esta administração ,pois o Prefeito viu também a neces
fls. 03
EUEER
CEE
Ê
Câmara Municipal de Montes Claros
ga
sidade de dar ao povo, aqueles gue não tem condições de pagar clubes ,
um lazer de graça a seu povoeVejo o Sapucaia como um grande clube de !
Montes Claros , o clube de povão, aqueles quen não tinha condição & —*
er um lazer. É sem dúvida uma das grandes obras construidas nesta -— *
administração não falando ag outras que todos nós conhecemos. Justifi-
cou requerimento de sua autoria para Lavaginha . VEREADOR CARLOS PIMENTA
Fez alguns comentários acerca do período Pré-eleitoral.Salientando que *!
há muitos anos acompanha a politica em Montes Claros e que ao aproximar
a campanha politica ,principalmente numa cidade importante como é M. *
Claros muitos meses antes do dia 15 de novembro ,es partidos politicos
as pessoas que querem disputar uma eleição politica em Montes Claros ja
lançaram além dos seus nomes como candidatos à Vereadores, à Deputados,
lançaram também as ideias,e deixaram claro para a população os planos de
trabalho , os planos de governo, os planos de ação.Neste ano tem ocorrido
algo muito estranho em Montes Claros nós temos observado que todos os !
partidos estão preocupados ,na essência da palavra, apenas em ganhar o *!
poder em Montes Claros ,até o momento não temos visto uma só proposta de
trabalho de candidato a Prefeito de qualquer partido. Há uma busca, uma *
corrida , uma preocupação toda pessoal em primeiro lugar dos partidos *
e em segundo lugar dos pretensos candidatos ,principalmente a Prefeito"
de Montes Claros. Entendemos que isto é muito ruim para Montes Claros"
Nós representamos um polo de desenvolvimento politico do Norte de Minas
Montes Claros está para o Norte de Minas como Belo Horizonte está para!
o Estado de Minas Gerais.Nós temos uma responsabilidade muito grande —!
de ter instabilidade politica aqui em Montes Claros e o povo desta cida-
de emtá perplexo ,pois várias veses eu fui abordado por eleitores ,por *
pessoas que entendem de politica ,perguntando onde estão as propostas —*
dos candidatos a Prefeito de Montes Claros. A politica é importante em *
nossa cidade e nós temos que apartir de agora começar a cobrar as propos
tas ,começar a pedir as ideias de uma forma bem transparente , O que pro-
poem os candidatos em suas propostas. A população também precisa ver o pe
fil do candidato , o plano de ação deste candidato, temos visto partidos*
de oposição com ideologias totalmente diferentes.Temos que ver ideias con
cretas,claras, não para a classe politica , mas para o povo de Montes *
Claros, pois isto é muito importante, FMI FEI IEIEICIEIE IE E
fls. 04
SETE
gs + Câmara Municipal de Montes Claros
ae, A
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES dos pDe-
jetos que ora relacionamos:- A)Projeto-lei dispondo sobre a concessão —*
de alvarás e outras providências.B)Projeto-lei modificando as denemina-!
ções da Avenida Juca Macedo para Avenida Francisco Peres e da Rua Lagoa"
da Tabua. para Rua Juca Macede,no Bairro Interlagos ORDEM DO DIA's- 4 Casa
deixou de apreciar e votar as matérias acima mencionadas na Leitura de *
Pareceres,em primeira discussão,por ter atendido pedido de vistas das —!
mesmas pelo Vereador José Maria Francisco de Oliveira. REQUERIMENTOS E *
INDICAÇÕES:-- Inicialmente a GAsa recebeu e encaminhou à Comissão de Le-*
gislação e Justiça, requerimento de autoria do Vereador Geraldo Honorato,
Considerando de Utilidade Pública o Centro de Umbanda Pai Jorge de Angola
VEREADOR FABRICIO JULIANOs- Ao Presidente da ESURB,Dr. João Carlos Sobrei
ra encaminhando abaixo-assinado de moradores da Avenida Marciano Simões *
na Vila São Vicente do Bairro São João solicitando pavimentaçãodaquela —*
via pública e comprometendo desde já a arcarem com o pagamento que lhes *
couber para execução da obra.DE AUTORIA DO VEREADOR JOEM GUIMARÃES: A) *
Ao Executivo Municipal,reivindicando providências para a substituição e !
recolocação de vidros no prédio do Terminal Redoviário uma vez que algu!
mas vidraças ali estão soltando,causando uma péssima impressão, principal
mente naquele local, que deve ser o cartão de visitas da nossa cidade.B)'
Ao senhor Chefe do Policiamento de Trânsito, solicitando recomendação de *
[5 S. Sa, aos policiais que atuam no setor de trânsito em nossa cidade,no -—*
sentido de que os mesmos ajam com todo e rigor,objetivando fazer com que
os ciclistas principalmente obedeçam a sinalização e demais nornas de - *
trânsito,pois muitos deles desrespeitam estas normas e inclusive circulam
em contra-mão. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NARDEL:- Ao senhor Secretário *
Municipal de Serviços Urbanos e também Presidente do COMUTRAN, senhor Pedro
Mota,solicitande-lhe providências no sentido de ampliar para seis o número
de horários de coletivos urbanos que servem ao Bairro São Geraldo II,pois
com apenas tres horários diários não tem atendido a demanda de usuários *
desse serviço naquele bairro DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: -
Ao Diretor Regional Dr. Roberto Mauro Amaral,encaminhando a S. Sa.o docu.
mento anexo, de moradores da comunidade rural de Lavaginha acompanhado —-"
também de uma solicitação do senhor Prefeito Municipal,reivindicando a per
furação de um poço tubular naquela localidade,que será instalado com equi-
CUCA
&+ +» Câmara Municipal de Montes Claros
pamento de um antigo poço sêco ali existente.DE AUTORIA DA VEREADORA *
MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:- Ao senhor João Pereira Aguiar ,manifeg
tando a S. Sa. as congratulações desta Casa Legislativa, pela sua re-!
cente promoção ao posto de Major da Policia Militar do nosso Estade. DE
AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: -Ao Prefeito Dr. Luiz Tadeu
Leite sugerindo-lhe desenvolver em nossa cidade um trabalho idêntico ao
que vem sendo feito em Belo Horizonte,onde vem sendo incentivada a ade-
ção de praças públicas por empresas que estão assumindo a responsabilida
de pela manutenção e conservação de vários logradouros públicos naquela"
sapital.Acatando esta sugestão o Executivo terá economia tanto na recupe
ração das praças e ainda não terá despesas com guardas noturnos para evi-
tar a ação dos vândalos. Nada mais havendo a tratar o senhor Fresi dente"
agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada
a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme
vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Muni
cipal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de maio
de 1.988.
-,
O
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALI |
ADA EM 31 DE MAIO DE 1.988 .
Aos 31 ( trinta e um) dias do mês de maio de 1.988 ( mil movecentos e oi.
tenta e oite), na Sala das Sessões da Cêmara Municipal de Montes Claros ,
às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo munici *
pal sob a presidência do Sr. José Paulo F. Gomes, secretariado pelo verega
dor Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as presenças dos vereadores
João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madurei,
“ ra, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos "
Santos, Joel Guimarães de Souza, José Maria F, de Oliveira, José Nardel *
na Alves Almeida, Manoel Soares Lopes, Maria Aparecida Bispo de Moura, Marce
Antônio Pimentel, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Sousa, Feita a *
chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta
a sessão passando-se à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi apre
vada e assinada pelos senhores presidente e secretário deste legislativo,
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o sr. pre.
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS :
VEREADOR SÉRGIO ROCHA: : Criticou os constantes aumentos dos preços dos *!
serviços públicos, em índices superiores à inflação decretada pelo gover .
[) no, e a proposta governamental de acabar com a URP que reajusta og salã !
rios. Afirmou que a preocupação maior do PMDB em relação à COPASA, não é
com os altos valores das tarifas cobradas pelo fornecimento de água, mas
com o descontrole daquela empresa sobre estas tarifas em Montes Claros .»
Criticou as mistas estaduais por cobrarem dos contribuintes os investimen
tos por elas feitos e citou como exemple a barragem do Rio Verds. Disse !
que estas cobranças demonstram que para o governo federal, o saneamento *
vásico e a energia elétrica não são prioritárias. Concluinde, informou *
E que como líder da bancada de PMDB, convocará os senhores vereadores e e
Sr. prefeito para irem ao Sr. Governador do Estado buscar uma solução pa .
ra o problema das altas contas emitidas-pela COPASA em nossa cidade. VE -
Fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
READOR MANOEL S, LOPES : Endossou o pronunciamento do vereador Sérgio Ro
ha e disse não acreditar no exite da reunião proposta por este edil a
isse ainda, que não só a COPASA, mas também a CEMIG e a TELEMIG vêm cobram
do tarifas exorbitantes pelos seus serviços, deixando grande parte da po |
pulação sem água, energia elétrica e telefone, Destacou o incansável tra.
balho desta edilidade no sentido de solucionar estes problemas e ainda, 6
trabalho do sr, prefeito municipal no tocante ao abastecimento de água e
implantação de redes de esgotos nos bairros desta cidade. Informou aos meo
radores de Lavaginha, Cachoeira do Bananal e Riachinho, que já foi pedido
a CODEVASF, agilização na perfuração de poços: tubulares naquelas regiões.
VEREADOR CONRADO PEREIRA : Informou estar propondo requerimento solicitam
de ao Sr.prefeito que estude apossibilidade de fazer o capeamento com la.
ma asfáltica, das ruas do Bairro Santos Reis pelas quais circulam og lo.
tações que servem aquela região, e ainda, a desapropriação de um terreno
para construção de um campo de futebol e uma quadra poliesportiva, no mes
mo bairro. VEREADOR JOSÉ NARDEL AIMEIDA : Endossou as críticas feitas ao"
governo pela forma como vem reajustando as preços dos serviços públicos .
Manifestou sua preocupação com a possibilidade da aprovação, pelos senho |
res constituintes, da proposta de se retirár o norte de Minas da área de
atuação da SUDENE, o que, na sua opinião, seria desastroso para a região*
morte mineira, Falou da necessidade de a SUDENE rever o sistema de aplica
ção de recursos nesta região, de modo a impedir que as empresas aqui ins |
taladas se transfiram para outros centros após usufruir dos incentivos da
quele órgão por dez anos. Solicitou gestões desta Casa junto ao Sr. gover
nador do Estado, para que aquela autoridade interceda junto aos srs, cons
tituintes e aos srs. governadores, principalmente da região nordeste, no!
sentido de se evitar a aprovação da referida proposta. VEREADORA MARIA
APARECIDA BISPO : Sobre a informação de que o vereador Marco Antônio Pimen
tel a teria classificado de traidora por ter votado favorável a aprovação
do projeto que possibilitará o término da construção do ginásio poliespor
tivo nesta cidade, esclareceu que a referida obra não poderia deixar de *
ser concluida, uma vez que alí já foram aplicados muitos recursos, e que
É
+ Fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
ado o seu voto deveu-se, além disto, à palavra empenhada ao Sr. Paulo Almeida,
iretor de uma empresa que se propõe a terminar as obras daquele ginásio +
riginde-se ao vereador Marco Pimentel, disse que o mesmo não está prepa ,
rado para o pleno desenvolvimento e exercitamento da democracia, e que, O
que estava "lhe doendo" era não ter conseguido a aprovação do seu projeto
s denominando o referido ginásio em construção. Definiu democracia como sem
do a convivência com os desiguais e afirmou que pior que votar a favor da
construção do ginásio, foi votar contra o " projeto das pedras", o que
ela fez. Teceu várias críticas ao vereador Pimentel, especialmente por *
este apregoar as caridades que faz, e disse-lhe que hoje ele já não mere.
ce da sua bancada, o respeito de antes. Finalizando exigiu do citado edil,
— respeito à sua pessoa. VEREADOR CLAUDIO PEREIRA : Sobre a COPASA, disse *
que quem usou as contas daquela mista estatal para ganhar votos foi o sr.
prefeito Luiz Tadeu “eite, aque em programa radiofônico criticava e prometia
solução para este e outros problemas como o desemprego, a carestiasetc. !
Afirmou que quem tem poder para resolver a questão das tarifas da COPASA!
é o PMDB que é governo, e que a construção da barragem no Rio Verde não é
responsável pelos altos valores destas contas. Em aparte, o vereador Joel
Guimarães citando“caso de uma conta de água emitida no nome do sr. prefei
tw to e que, segundo o mesmo, era referente ao consumo na residência de suas
tias, afirmou que existe taxa diferenciada para os parentes daquela auto |
ridade. Ao retomar a palavra , o orador disse não ser verdade que o gover
no não dispõe de recursos, pois nunca se cobrou tantos impostos como ago |
ra, principalmente dos produtores rurais. VEREADOR GERALDO HONORATO MAR-—
QUES: Em relação à COPASA, disse que o problema das altas contas é antigo
e que somente a mobilização popular poderá levar as autoridades a encontrar
uma solução para o mesmo. Lembrou sque nô passado , existiam queixas contra
a CAENC, em relação à qualidade da água e hoje, não há queixa contra a qua
é j
lidade,mas ao preço da água, Garantiu que o sr. prefeito é contra a forma
de trabalho da COPASA em Montes Claros e que foi ele a primeira pessoa a
lutar para que o benefício do abastecimento de água: fosse levado a uma *
grande população. Em aparte, o vereador Carlos Pimenta sugeriu a realiza *
”
Fls. 04
PE
Câmara Municipal de Montes Claros
ção de um trabalho conjunto desta Casa, Sr. prefeito, srs. deputados e
entidades de Montes Claros, no sentido de fazer ver ao sr. governador a
necessidade de, com a maior urgência, ser dada uma solução aos problemas
relacionados à COPASA em nossa cidade, Terminados os assuntos gerais, pas
sou-se à entrada de proposições, ocasião em que esta Casa recebeu, consi |
derou como objeto de deliberação e encaminhou à comissão competente, o *!
projeto de Lei de autoria do Sr. prefeito municipal , que aprova tabelas
de vencimentos do pessoal estatutário, estabelece equi valência salarial !
dos aposentados e dispõe sobre gratificações. Passando-se à ordem do dia ,
foram aprovados os seguintes projetos de leis, em primeira discussão 3 º
1) dispondo sobre a concessão de alvarás e outras providências; 2) Modifi |
cando as denominações da Avenida Juca Macedo para Avenida Francisco Peres
e da Rua Lagoa da Tabúa para Rua Juca Macedo, no Bairro Ibituruna, Este *
projeto foi aprovado em regime de urgência, requerido pelo vereador Manoel
Soares Lopes e aprovado por esta edilidade. Terminada esta parte da ordem
ão dia, passou-se à discussão e votação de reguerimentos e indicações,oca
sião em que foram aprovados os seguintes : De autoria do vereador Geraldo
Honorato Marques : Solicitando a consignação em ata dos trabalhos deste le
gislativo Sum voto de pesar pelo falecimento do Dr. Oscar Maurício e sua *
esposa, Sra. Cristina Maria Miziara Porto, De autoria do vereador Cléudio
Pereira : Solicitando providências do Sre Diretor do Centro Regional de
Saúde, no sentido de dotar de medicamentos os postos de saúde da zona pi,
ral, especialmente do Distrito de Aparecida do Mundo Nove, Neste mbmento ,
entendendo que as manifestações dos populares que asui protestavam contra
a COPASA impediam o bom andamento dos trabalhos desta Casa, o sr. presidem
te encerrou a sessão; e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada
conforme será assinada pelos senhores presidente e secretário deste legis
lativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de maio!
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALI |
ZADA EM 07 DE JUNHO DE 1.988. (|
Aos O7 ( sete) dias do mês de junho de 1,988 ( mil novecentos e oitenta e
oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, às 08
(oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo municipal sob
a presidência do Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariado pelo vereador
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as presenças dos vereadores João
Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Al.
vimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos 9
Fabrício Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza, José Nardel Alves AL
meida, José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Maria Apare .
cida Bispo de Moura, Marco Antônio Pimentel, Osmar Pereirada Silva e sér *
gio Rocha Souza, Feita a chamada e constatado haver número legal, o sropre
sidente deélarou aberta a sessão passando-se à leitura da ata da sessão am
terior a qual foi aprovada e assinada pelos senhores presidente e secretá .
rio deste legislativo. Foram lidas as correspondências recebidas e expedi .
das, havendo o sr. presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.
ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR CONRADO PEREIRA : Inicialmente, informou aos mo .
raderes do Bairro Santos Reis e vila São Vicente de Paula que a quadra po |
liesportiva reivindicada por aquelas comunidades não será construida pa
Praça São Vicente, mas em outro local cujo terreno ele já está pleiteando"
ao Sr. prefeito. Comunicou aos moradores dos Distritos de Santa Rosa de Li
ma, São Pedro das Garças e Aparecida do Mundo Novo, que graçs às suas ges .
tões e do Sr, Prefeito, os serviços de recuperação da estrada que demanda!
aquelas regiões serão iniciados na próxima semana. Cobrou do sr, secretá *
rio de serviços urbanos, a execução de um serviço de limpeza nas ruas as)"
faltadas que ligam o Bairro Brasília ao Santos Reis e o Bairro Santos Reis
à Vila Atlântica. Informou ter sido iniciado serviço de limpeza, em regi.
me de mutirão, nos bairros Jardim Eldorado e Santa Eugênia, e que o mesmo"
trabalho será executado na Vila Atlântica e Bairro Santos Reis. VEREADOR *
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Fls, 02
Câmara Municipal de Montes Claros
MARCO ANTÔNIO PIMENTEL : * —- Cada vez mais, percebemos que a classe políti
TETO AJUNIO PIMENTEL
ca torna-se mais podre, principalmente quando se trata da defesa de coisas!
importantes para o povo. Não podemos aceitar que determinados líderes ge po
sicionem de certa maneira através da imprensa e telex, e depois vote contra
º Povo. Infelizmente, o único meio do povo dar um basta em tudo isto esta
sendo cassado, que é à eleição para escolha dos seus candidatos. Somos con |
trária, à prorrogação de mandatos , Porque ela significa que o povo estã con
tente, e og constituintes votaram de acordo com os interesses do presidente
da república e não. de toda a sociedade, Quem votou nos cinco anos para Sar
ney, desconhece completamente a situação do povo, Não podemos aceitar que *
quem votou nos cinco anos, votou em interesses de Pessoas e interesses ideo
lógicos, enquanto as pessoas estão morrendo à mingua. Agui, nós temos conhe
Cimento através da COPASA. Dana Laurinda, mais de 60 anos, está com sua água
desligada, mas povo não tem força diante daquela mista estatal. Ten 0 meu re
púdio, as colocações feitas no Congresso Nacional onde -manifestantes móstra
vam dinheiro aos constituintes para votarem nos interesses da sociedade so!
frida. Mas, na hora certa será dado um basta a tudo isto, Nós lamentamos que
exista ainda, um grande interesse de parte dos constituintes para prorroga |
ção de mandatos, o que é um descrédito do Povo brasileiro, do Povo montescla
rendé, porque a maioria da população de Montes Claros não aceita determina *
dos políticos como vereadores , como prefeito de nossa cidade, Eu
quero um
requerimento aos senhores deputados, exigindo deles uma posição coerente,por
que o povo tem o direito de escolher os seug representantes, Pedimos também,
que a bancada do PMDB leve uma proposta nossa, para ampliação do hospital +
municipal, porque está sendo um caso muito triste diante da realidade do po.
vo de Montes Claros." - VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO: Inicialmente, mani |
festou o seu Pesar e a sua solidariedade à Sra, Maris. Apareci da Martins Tava
res e ao Sr. Luiz Lafetá Martins, pelo falecimento da sua Progenitora, Sra.
Glória Lafetã. Manifestou ainda a sua solidariedade a todas as pessoas que *
são contrárias à proposta de divisão do Estado de Minas Gerais para cria *
ção do Estado do triângulo, e afirmou que se concretizada esta pretensão ,
“ É a
Minas perdera a sua tradição histórica e os seus heróis, e que, O que se deve
Fls. 03
p Câmara Municipal de Montes Claros
fazer é socializar a nossa riqueza, e não, deixar o pobre cada vez mais po.
pre e o rico mais abastado. Afirmou que não se pode deixar cair por terra ,
as bandeiras levantadas por Tiradentes, Felipe dos Santos, Tancredo Neves e
outros brasileiros que marcaram a história mineira, Alertou às autoridades *
+ do Ministério do Trabalho e da Secretaria do Trabalho, para o fato dos ope *
rários da construção civil virem trabalhando sem proteção, o que lhes traz *
insegurança e coloca em risco as suas vidas. VEREADOR MANOEL S, LOPES: Dis.
correu sobre o problema da poluição dos rios em nosso município, por parte *
de algumas empresas, e teceu comentários sobre as suas gestões junto aos or,
. O são competentes no sentido de sanar o mesmo. Lamentou que estes órgãos não
tenham atendido os seus apelos e reiterou o seu pedido aos vereadores desta
Casa para que, em conjunto, evidem esforços no sentido de fazer com que as
autoridades tomem providencias e não deixem os nossos rios morrerem em con |
sequencia da poluição. Justificou requerimento de sua autoria, solicitando *
ao gerente regional da CEMIG, que agilize a instalação de um transformador *
y na rede elétrica da localidade de Cachoeira de Miralta, a fim de possibili *
tar a instalação de um poço tubular já perfurado naquela região, Sobre os *
serviços de recuperação da estrada que demanda aos Distritos de Santa Rosa ,
S£o Pedre e Aparecida, informou que a autorização do sr. governador para que
o DER inicie a obra foi conseguida pelo sr. prefeito, sem a participação de
deputado José da Conceição, Disse ainda , não duvidar do compromisso do sr.
prefeito, mas tem dúvidas em relação do DER, pois, apesar de o sr. governa *
dor ter autorizado a execução deste trabalho em outras ocasiões, aquele ór
gão deixou de realizá-lo, Teceu comentários sobre o problema da falta de água
neste município; faleu dos seus esforços e do sr. prefeito para solucionar e
mesmo e informou estar acertada a perfuração de mais três poços tubulares na
região de Vila Nova de Minas, beneficiando as comunidades de Lavaginha, Ria |
, chinhe e Cachoeira do Bananal. Garantiu serem desprovidas de verdade as acu
sações de que o sr. prefeito é culpado pelas altas contas cobradas pela COPA
SA e informou que aquela autori dade já marcou audiência com o presidente da
+0
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Câmara Municipal de Montes Claros
citada mista estatal, quando, juntamente com uma comissão de vereadores des
ta Casa, reivindicará uma solução para este problema das contas cobradas dos
usuários < VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Manifestou a sua satisfação diante da
notícia de que será reconstruida a estrada que demanda aos distritos de Santa
Rosa de Lima, São Tegro das Garças e Aparecida do Mundo Novo, e informou que
se a prefeitura não executar tal obra, os produtores rurais daquela região a
executará com os seus próprios recursos. Lembrou que aguelas regiões estão *
abandonadas não só em relação à estrada, mas também em relação à saúde, es *
tando os postos de saúde carentes de medicamentos e até mesmo de aparelho me
didor da pressão arterial, Disse ter-lhe causado espanto o fato de, apesar'
da falta de medicamentos nos postos de saúde das regiões rural e urbana des
te município, o Centro Regional de Saúde ter queimado centenas de caixas de
medicamentos por estarem vencidos e sem condições de uso. Sobre o anúncio de
que a prefeitura realizará uma campanha de combate às muriçocas, disse que !
enfim o sr, prefeito entendeu que o que se deve fazer é realmente aquilo que
já foi por ele sugerido no decorrer dos últimos cinco anos, ou seja, drena *
gem das barrocas, limpeza nas margens dos rios, etc. Concluindo manifestou a
sua expectativa de que durante a campanha anunciada, a prefeitura promova ser
viço de limpeza para evitar os escorpiões. VEREADOR AFONSO B. MADUREIRA : Su
geriu a esta Casa que preste uma homenagem ao reverendíssimo Bispo Dom José ,
que após prestar 32 anos de relevantes serviços à esta cidade e região, dei |
za as suas atividades por motivo de aposentadoria. Criticou o " Jornal do ,
Brasil" por deixar-se atingir pelo poder econômico e criticar o Deputade p
Humberto Souto, diante da possibilidade da aprovação de emenda de autoria da.
quele parlamentar, concedendo anistia aos pequenos e micro-empresários, bem
assim aos produtores rurais endividados com os bancos. Finalizando, destacou
a necessidade da realização de eleições municipais ainda este ano , o que, *
na sua opinião, depende exclusivamente do PMDB. VEREADOR CARLOS W, PIMENTA :
Justificou requerimento de sua autoria, solicitando ao sr. prefeito a desapro
priação, em favor da Fundação Hospitalar Montes Claros, de um terreno adja *
cente àquela Casa de Saúde, para construção de uma enfermaria destinada ao *
atendimento das pessoas carentes que alí vão buscar assistência médico-hog
EEE
e
Fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
pitalar. Enfocou o problema das pessoas carentes que estão passando fome e
frio nas ruas de nossa cidade e reivindicou da prefeitura, através da Secre
taria Municipal de Ação Social, que desenvolva um trabalho de assistência a
estas pessoas abandonadas, seja de doação de cobertores, recolhimento das !
mesmas e alimentação. Apelou à imprensa e à população em geral para entra !
rem nesta tarefa de alimentar e agasalhar estes carentes. Afirmando que a
sociedade brasileira " está de pires na mão" pedindo agasalho e pão para ali
mentar os seus filhos, disse que o governo José Sarney, agora com o seu man
dato definido em 05 anos, tem a obrigação histórica de fazer algo para mudar
o atual quadro do nosso país. VEREADOR JOSÉ MARIA f. DE OLIVEIRA: Discordou
da opinião do Vereador Afonso Madureira, de que se não forem realizadas as
eleições municipais ainda este ano, a culpa será do PMIB e disse que a Lei *
que dispõe sobre a realização das mesmas em 1988 foi aprovada pela Câmara *
Federal com os votos da maioria do PMDB. Em aparte, o vercador Afonso Madu *
reira disse que o trabalho do PMDB é para que não se realizem as eleições '!
este ano, embora diga o contrário para acalmar os ânimos. Retomando a pala *
zra, o orador manifestou o seu posicionamento contrário à prorrogação de man
dato em qualquer nível e disse que mandato de 06 anos é desgastante e anti -—
povo. Manifestou a sua confiança no êxito da campanha de combate às muriço "
cas que está sendo iniciada pela prefeitura e pediu a colaboração da comuni |
dade na limpeza dos quintais e lotes vagos. Cumprimentou o sr. governador .
por conceder, inicialmente, à este município, recursos na ordem de vinte mi.
lhões de cruzados destinados à cobertura do ginásio poliesportivo em cons *
trução nesta cidade. Defendeu a não divisão do Estado de Minas Gerais, dá *
zendo que este Estado tem tradição política e democrática e que não será di
vidindo que se resolverá os problemas +. Criticou os deputados peemedebistas
que se desligaram do partido e disse que a hora é de união e que os autênti
cos não tem que ceder lugares. Informou ter sido discutida pelo sr. prefei.
to, juntamente com o provedor e o diretor geral do hospital municipal, a via
bilidade da construção de um hospital universitário com capacidade para 50 *
leitos e posterior ampliação para 120 leitos. Informou que uma comissão de
vereadores, juntamente com o executivo, discutirá com o sr. presidente da
DE»
Fls. 06
questão dos esgotos a céu aberto em nossa cidade. Em aparte, o vereador José
Nardel Almeida informou que também deverá ser discutido com aquela autorida |
de, a agilização ga prestação de serviços pela referida empresa. Terminados
os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que
esta Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e encaminhou às co...
missões competentes, os seguintes projetos de Resoluções:1)De autoria do ve-
reador José Nardel Alves de Almeida : Concedendo título de cidadania ao Dr.
Robinson Correa Gontijo. De autoria do vereador José Maria F. de Oliveira :
Outorgando medalha de Honra à Sra. Marina Helena Lorenzo Fernandez Dilva .
De autoria do vereador Fabrício Juliano da Silva : Outorgando título de ci |
dadania ao Dr, Aloízio Pereira da Cunha. de à ordem do dia, foi *
aprovado em primeira discussão, projeto de Lei denominando vias públicas na
séde do Distrito de Vila Nova de Minas. Em segunda discussão, em regime de *
urgência requerido pelo vereador José Paulo F, Gomes, foi aprovado projeto '
de Lei dispondo sobre a concessão de alvarás e outras providências. Em vir !
tude da concessão de vistas ao vereador José Nardel Almeida, o projeto de Lei
dispondo sobre vencimentos do pessoal estatutário e estabelecendo equivalên
cia salarial dos aposentados, teve a sua discussão e votação adiadas, Em se |
çº guida, passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações, ocasião
em que foram aprovados os seguintes : De autoria do vereador Cláudio Pereira:
1) Solicitando a execução dos reparos necessários na rede de distribuição de
água na séde do Distrito de Aparecida do Mundo Novo; 2) Solicitando entendi |
mentos do executivo junto à CEMIG, no sentido de dotar de iluminação pública
a via de acesso ao Asilão, denominada Av. Otávio Silveira. De autoria do ve-
reador João H milton Silveira : 1) Solicitando entendimentos do sr. prefeito
junto à CEMIG, para a instalação de rede de iluminação nas ruas do Bairro da
raguá II; 2) Reivindicando o patrolamento da estrada que demanda à localida |
de rural de campos Elíseos, no lugar denominado Balaios; 3) Solicitando a
consignação em ata dos trabalhos deste legislativo um voto de pesar pelo fa .
lecimento do sr. Francisco Silveira. De autoria do vereador Afonso Madureiras
Fls. 07
N Câmara Municipal de Montes Claros
1) Manifestando condolências ao vereador Antônio Augusto Lima, da cidade de
Januária, pelo falecimento de sua esposa e filhos; 2) Cumprimentando o ca.
sal Daniel Carvalho Guimarães e sra. Maria do Carmo Freire Guimarães, pela
passagem de suas bôdas de ouro; 3) Formulando convite ao Sr. Superintenden |
te Regional do Banco do Brasil, para comparecer nesta Casa a fim de expla ,
nar sobre a trabalho daquela superintendência nesta cidade e região. De au-
toria da vereadora Maria Aparecida Bispo : 1) Manifestando ao Dr. Aloizio *
Pereira da Cunha, o reconhecimento desta Casa pelos seus serviços prestados
a esta cidade e região, quando da sua atuação junto a CEMIG em M. Claros ;
nd ED) 2) Solidarizando-se com o governo do Estado e todos aqueles que se colocam
contrários a pretensão de se dividir o nosso Estado, para criação do Estado
do Triângulo; 3) Solicitando seja inserido em ata dos trabalhos desta Casa
um voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Glória Lafeta Martins .
| De autoria do vereador co A. Pimentel : 1) Manifestando às lideranças po
líticas na Assembléia Nacional Constituinte, a posição desta Casa, contrá *
ria à pretensão de se adiar as eleições municipais de 1988, bem assim ao '*
mandato tampão; 2) Solicitando ao S,. Presidente José Sarney, maior atenção
e investimentos no setor social em nosso país; 3) Formulando convite ao Sr.
presidente da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano em nos
sa cidade, para comparecer nesta Casa a fim de expor sobre a questão do Va.
“ le-Transporte, De autoria do vereador Conrado “ereira : 1) Solicitando o pa .
trolamento das estradas que servem as regiões de Pedra Preta e Ermidinha 5
2) Solicitando ao sr. prefeito que estude a possibilidade de fazer o capea |
mento, com lama asfáltica, da Rua Geraldino Machado e outras ruas do Bairro
Santos Reis, pelas quais circulam os coletivos urbanos que servem àquele ,
bairro. De autoria do vereador José Paulo Gomes : Reivindicando a construção
de duas pontes, uma sobre o Rio Traíras e outra sobre o córrego dos Buracose
De autoria do vereador Carlos W. Pimenta : 1) Solicitando interferência dos
srs. deputados federais votados nesta cidade junto ao comando da R.F.F.S.A.,
para que aquela entidade construa passeios e promova a arborização" do' terre,
no asmargens da Av. São Judas Tadeu; 2) Solicitando à Secretaria Municipal
de Ação Social, que estude e desenvolva, com urgência, um plano para atendi
“
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Câmara Municipal de Montes Claros
mento às pessoas carentes que estão passando fome e frio pelas ruas de nossa
cidade; 3) Solicitando ao sr. prefeito que estude a possibilidade de desapro
priar e doar à Fundação Hospitalar de M, Claros, terreno adjacente àquela Ca
sa de Saúde, para implantação de enfermarias destinadas ao atendimento à po.
pulação carente, De autoria do vereador Manoel S. Lopes : Solicitando previ..
dencias ao Spo Gerente Regional da CEMIG, para instalação de um transformador
e rede de energia elétrica na localidade de Cachoeira de Miralta. De autoria
do vereador José Nardel Almeida : Encaminhando à Secretaria de Serviços “rbg
nos, abaixo=assinados de moradores das Ruas I e B, do Bairro JK, que reivina
O) dicam a instalação de redutores de velocidade naquelas vias públicas. De au.
toria do vereador Joel Guimarães de Souza : Solicitando o apôio dos Consti *
tuintes mineiros votados nesta região, à Emenda do Deputado Humberto Souto ,
que concede anistia às micro-empresas e aos pequenos e médios produtores ru.
rais. De autoria do vereador Osmar Pereira : Solicitanão providencias ao sr.
prefeito, para construção de passeios públicos ao longo das Avenidas Leonel
Beirão de Jesus e São Judas Tadeu. De autoria do vereador Geraldo Honorato *
Marques : Considerando de utilidade pública o Centro de Umbanda Pai Jorge de
Angola. De autoria do vereador José Maria F. Oliveira : Solicitando à COPA |
SA que promova a recuperação do asfalto da Rua Carlos David Alcantara, no *
Bairro Santo Inácio . No decorrer desta sessão, esta Casa prestou homenagens
póstumas à esposa e filhós do Sr. Antônio Augusto Lima.. Nada mais havendo a
tratar, o sr. presidente encerrou a sessão, e para constar lavrou-se esta *
ata que lida e achada conforme será assinada pelos senhores presidente e ge .
cretário deste legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes *!
Claros, 07 de junho de 1.988,
<
0
LA
fls, 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA: DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA. EM 09 DE JUNHO DE 1.988,
Aos nove(09)dias do mes de junho de mil novecentos e oiten
LAVA oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes: Claros
Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)horas, em sessão ordi
nária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr."
José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo respectivo titular, Verea-!
dor Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda dos Verea-
dores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão *
Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Perei
ra dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, José Maria Francisco de Olivei
ra, José Nardel Alves de Almeida, Manoel Sbares Lopes, Marco Antônio Pi-
mentel, Maria Aparecida Bispo de Moura e Ogmar Pereira da SilvacFeita a
chamada e constatado haver número legal,o senhor Presidente declarou -*
aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da sessão anterior, a - *
qual,foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste!
Legislativo MunicipaleFoi lida a correspondência recebida e expedida ha
vendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes,
ASSUNTOS GERAIS:- TRIBUNA. LIVRE:- Fez uso da tribuna livre o senhor - *
Luiz Carlos Brandão Silva;DD. Representante legal da Associação das Em.
presas de Transporte Coletivo Urbano de Montes Clares que foi convidado
pela Casa atendendo convite formulado pelo Vereador Marco Antônio Pimem
tel para falar aos senhores Parlamentares: sobre o Vale-Transporte, - !
Diz inicialmente que e Vale-Transporte é feito exclusivamente para a lo.
comoção do funcionário de Casa ao seu serviço e porisso mesmo é por tem
po determinado e para 6 seu próprio uso e não podendo ser repassado à !
sua familia,ele o tem para usá-lo .Que o desconhecimento sobre o Vale- !
Transporte por parte do funcionário pode ser debitada a própria empresa
e mesmo por falta de divulgação sobre o mesmo.Que a proposta da Associa-
ção era repassar em Montes Claros 200,000 Vales-transporte conseguindo !
repassar somente 25.000 Vales,30 empresas foram cadastradas.Hoje já repas-
samos 160.000 Vales: e já temos 291 empresas cadastradas e nossa Associação
já divulga o seu trabalho em jornais,rádio,televisão e por intermedio de *
telefonemas aos sindicatos
«O orador respondeu todas perguntas
No A
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Câmara Municipal de Montes Claros
Terninados og Assuntos Gerais, passou-se a leitura de pareceres e tem
do nesta oportunidade lido e parecer contido no Projeto-lei dispondo"
sobre vencimentos do pessoal e estabelecendo equivalência salarial pa
ra os aposentados. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- A Casa recebeu, considerou
como objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes, es
seguintes projetos:- Projeto-Resolução de autoria do Vereador Marco *
Antônio Pimentel,Outorgando título de Insigne Benfeitor ao Professor'
José Eustáquio Machado Ceelho.Projeto-lei de autoria do Vereador Osmar
Pereira da Silva, Denominando vias e logradouro público no Bairro Edgar
Pereira.ORDEM DO DIA:- Inicialmente a Casa aprovou pedido de urgência *
formulado pele Vereador José Maria Francisco de Oliveira para que pudes
se apreciar e votar em primeira e única discussão o Projeto-lei dispon
de sobre vencimentos do pessoal estatutário e estabelecendo equivalên..*
cia salarial para es aposentados Pesteriormente dito projeto foi aprova
do em primeira e única discussãee4 Casa aprovou em segunda discussão o
Projeto-lei denominando vias públicas na sede do Distrito de Vila Nova"
de Minas REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aproveu es que abaixo re.
lacionamos:- DE AUTORIA. DO VEREADOR CARLOS PIMENTA DE FIGUEIREDO: Ao!
senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe entendimentos junto a Cemig!
objetivando a instalação de dois(02)postes de luz na rua Augusta Vale!
próximo ao número 158(Bairro Alice Maia)DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO *
ANTÔNIO PIMENTEL:- A)Ao senhor Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite solicitan
do-lhe entendimentos junto a Cemig,objetivando a instalação de dois *
postes de luz na rua Dois,da Vila Oliveiraçnas proximidades dos nºs *
100,102 e 136.B)Ae Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe estu
dar a possibilidade de promover a desapropriação de algumas pequenas"
áreas de terreno às margens de rios próximos à nossa cidade,para ne-
las desenvelver,em forma de pequenas cooperativas, programas de hortas!
comunitáriasscom a participação de famílias carentes, dando-lhes assim
oportunidades de trabalho e de sobrevivência e contribuindo para o au
mento da produção hortigranjeira neste MunicipieeC)À familia de Maria!
da Conceição Rocha. Siqueirasapresentando condolências pelo seu faleci-
mente. DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA: —- Ao Dr.*
||| ||0|0|0;0;,.2.2óÃ.
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Câmara Municipal de Montes Claros
Edson França Lino;M.DeRepresentante do Movimento Unidade Negra nesta *
cidade,formulando convite a Se Sa. para comparecer nesta Casa, a fim *
de que, através da Tribuna Livre,possa aqui explanar sobre o papel da!
comunidade negra no contexto social do nosso país. REQUERIMENTO ORAL: -
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NARDEL:- Ao Executivo Municipal,solicitan-
do entendimentos junto a Cemig para a instalação de treis(03) postes *
de luz na rua Vinte e Seis(26),à altura do nº 73,Bairro Jardim Morada"
do Sol. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a pre
sença de todos e deu por encerrada a sessão,e para constar, lavrou-se'
esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presi den.
te e Secretário deste Legislativo Municipal, Sala das sessões da Câmara
Municipal, de Montes Claros, 09 de junho de 1,988.
n
'. Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REALI
ZADA EM 14 DE JUNHO DE 1.988.
Aos 14 ( quatorze) dias do mês de junhó de 1.988 ( mil novecentos e oi!
tenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu
se o legislativo municipal sob a presidência do Sr. José Paulo F. Gomes ,
secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as *
presenças dos vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Mar -*
Prandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio *
à o) ques, Afonso
Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, Joel Gui,
marães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes ,
Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da
Silva e Sérgio Rocha Sousa. Feita a chamada e constatado haver número le
gal, o sr. presidente declarou aberta a sessão passando-se à leitura da
ata da sessão anterior a qual foi aprovada e assinada pelos senhores pre
sidente e secretário deste legislativo. Foram lidas as correspondências"
recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado nas mesmas os "
despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: : VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Se.
bre a campanha de combate às muriçocas deflagrada pela prefeitura munici
[7] pal, manifestou a sua expectativa de que a mesma seja feita com competên
cia e que o sr. prefeito promova serviços de drenagem das barrocas e lia
peza dos córregos do Cintra, do Bicano e outros que estão obstruidos, é
mesmo acontecendo com o canal da avenida sanitária. Afirmou que & alega,
ção do sr. prefeito, de que o grande número de pernilongos em Montes Cla
ros íse deve à falta de interceptores sanitários ao longo do Rio Vieira,
na Avenida Sanitária, demonstra o desinteresse e a inoperância da admi *
nistração municipal, pois,squando o atual prefeito assumiu a prefeitura ,
já existia um contrato com a COPASA para instalação destes interceptores
e as manilhas para tal obra já estavam estócadas, Teceu críticas à CEMIG
pelos altos valores e constantes reajustes das tarifas cobradas dos seus
usuários e ainda pela péssima qualidade do fornecimento de energia em
nosso município. VEREADOR CONRADO PEREIRA + Justificou requerimentos de
Fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
a autoria, reivindicando a construção de passeios públicos ao longo da
Av. João XXIII e a pavimentação das ruas da Favela Cristo Rei e da Vila!
Alice. Apelou à telemig para que providencie a intalação de telefones pú
blicos nos Distritos deste município, especialmente em Vista Alegre. Te
ceu comentários sobre os mutirões que estão sendo realizados nos Bairros
Eldorado, Santa Eugênia e Nova Morada. Cuimprimentou o Sr. Joaquim Perei |
ra dos Santos pela vitória alcançada nas eleições promovidas pela Asso |
ciação de Moradores do Bairro São Geraldo II. Finalizando, apelou àqueles
moradores do Bairro Santos Ries , que destruiram os bancos da praça São
Vicente de Paula, para que não cometam novamente este ato de vandalismo
e pelem pelo patrimônio público. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL :"-Que .
re chamar a atenção e fazer uma solicitação, para que seja enviado telex
ao Dr. Jose Felipe Saraiva, do INAMPS, convidando-o para Gemparecer nes .
ta Casa, dia 30 deste mês, para explanar sobre uma questão de grande im.
portância que é a saúde. Nesta oportunidade, deveremos convidar também ,
os presidentes da AMAMS e da AVAMS para participarem de um debate. As au
toridades estão muito omissas diante do sofrimento do povo, e nós não po
demos ficar calados. É de estranhar, que um vereador do PMDB diga que a
administração do PMDB não tem condições de acabar com os pernilongos.Nós
lamentamos, pois num passado bem recente, o sr. prefeito convidava até o
exército para matar os pernilongos ,automaticamente estava desmoralizan |
do o exército. Depois de cinco anos, o sr. prefeito diz que vai a Belo !
Horizonte para resolver o problema da COPASA, sendo que eu trouxe este *
problema a esta Casa, há mais de cinco anos. O povo está sendo lesado e
está deixando de comer para pagar conta de água. Prá mim, o sr. prefeito
é um falsário da COPASA, porque na época do bôca no trombone, ele criti.
cava a dona COPASA , e hóje parece que a COPASA é sua madrinha. Na pri.
meira vez que o sr. prefeito foi a Belo Horizonte, ele fei exclusivamen |.
te, talvez para trocar o seu hidrômetro para pagar taxa mínima. Queremos
que ele vã novamente, para trocar todos os hidrômetros da cidade, para"
que o povo pague taxa mínima como o sr. prefeito, Já fiz várias reivindi
cações, por último foram oito, sendo uma para consertar o computador da
e
y
Fls. 03
E
Câmara Municipal de Montes Claros
OPASA. Quero que a prerrogação dos mandatos de vereador e prefeito não
sejam prorrogados, porque tenho certeza que se isto acontecer o sr, pre
feito vai deixar os problemas do povo prá depois. Não podemos ficar cala
dos diante de tanta demagogia. A nossa cidade lã fora, parece uma cidade
de fantasia, sem problemas. Mas nós que vivemos aqui , vivemos constante
mente lamentando a falta de autonomia e exigência do prefeito Luiz Tadeu
Leite, que deixou as empresas tomarem conta da nossa população, sem ter
a quem recorrer." - VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: ' Disse ter constatado
o péssimo estado de algumas estradas que servem à localidade de Pau-d'elhos
no Distrito de Ermidinha, e reivindicou ao sr. prefeito que estude a pos
sibilidade de determinar o deslocamento de máquinas para aquela região *
a fim de promover a recuperação das referidas estradas. Criticou os al
tos valores e constantes reajustes das tarifas cobradas dos usuários des
telefones públicos nas sédes dos distritos de Montes Claros e justifi *
cou requerimento de sua autoria solicitando entendimentos do sr. prefei |
te junto À TELEMIG, para sclução deste problema. Fez leitura de uma cor .
respondencia que lhe fôi dirigida pela Sra. Cândida Rodrigues Rocha 2"
que reconhece e agradece o seu apoio e de toda a equipe da atual adminis
tração às zonas rural e urbana deste município. VEREADOR AFONSO MADUREL-
RA : Teceu comentários sobre o problema das muriçocas nesta cidade e !
afirmou que os pernilongos desmoralizaram a administração mutirão, a qual
- demonstrou não ter condições . para combatê-los, Disse ainda que este
problema se deve à precariedade dos serviços de limpeza pública em Mon *
tes Claros. Afirmou também, ser uma incoerência og vereadores peemedebis
tas criticarem as mistas estatais, pois elas pertencem ao PMDB que é go.
verno em todos os níveis. VEREADOR JOSÉ MARIA F, DE OLIVEIRA: Elogiou o
Deputado Humberto Soute pela emenda de sua autoria, que concede anistia
aos micro e pequenos empresários, bem assim aos pequenos produtores ru *
rais. Acerca da COPASA, afirmou que os problemas relacionados àquela em.
presa devem ser tratados com seriedade e não com publicidade e palavras
vãs; e que durante a reunião que será realizada em Belo Horizonte, os ve
readores e o sr. prefeito cobrarão do presidente daquela mista estadual,
uma solução para os problemas das altas contas e do abastecimento ã
e
o . SE Fls. 04
vê Câmara Municipal de Montes Claros
água em Montes Claros, Finalizando conclamou à comunidade montesclarense
para colaborar com a administração municipal no combate às muriçocas, !
VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO : Teceu comentários sobre a situação das
professoras e serventes contratadas, que não gozam da garantia de empre
go e sobre a proposta em tramitação na Assembléia Constituinte, estabele
cendo em cinco anos o prazo para estabilidade do funcionário público.Dis
se entender que de Montes Claros deverá sair um documento solicitando *
aos senhores constituintes a aprovação da referida proposta. que é de
grande alcançe social e apelou à APNORTE para que mobilize esforços nes
te sentido. Criticou a omissão das autoridades no tocante à ação dos mar
ginais, especialmente nos bairros periféricos desta cidade, e apelou ao
Major João Aguiar para que olhe esta situação. VEREADOR CARLOS W.PIMEN-
TA :Inicialmente manifestou a sua solidariedade às pessoas que lutam pe |
la manutenção da Casa do Menor, nesta cidade,; congratulou-se com o Sr.
Ijgemar Gomes da Silva pelo seu trabalho à frente daguela instiuição e
concitou a população, as autoridades e à imprensa local para ajudarem *
aquela Casa, Parabenizou a Sra, Maria Stela Gleides pelo trabalho que *
vem realizando à frente da APAS, inclusive pela distribuição de cober-
tores às pessoas carentes desta cidade. Discorreu sobre o problema da *
falta de moradia para pessoas de baixa-renda em nossa cidade, e disse !
que muito pouco vem sendo feito pelas autoridades no sentido de solucio
nar esta questão. Disse ainda, que este problema em Montes Claros é ho |
je, um grande desafio que precisa ser encarado com seriedade, devendo *
haver uma união de forças do município para cobrar do sr, governador é
cumprimento da promessa feita, de aqui construir 1,500 casas para serem
deadas às pessoas de baixa-renda. Finalizando disse que a questão da ha
bitação deve ser colocada como prioritária pelos candidatos à prefeito
de Montes Claros. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Tecendo comentários *
sobre a situação nacional, disse que o país vive hoje, uma das piores *
crises e que o PMDB vem pagando caro por esta desastrosa herança recebi
da do governo revolucionário. Criticou a oposição por tentar jogar a po
pulação contra o PMDB e disse que este partido está tranquilo porque *
Fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
cumpre suas obrigações e as promessas feitas em praça pública. Afirmou &
que o país precisa de um pacto social entre empresários, bangueiros, sin
dicatos e trabalhadores, a exemplo do que foi feito em Portugal, porém ,
Brasil onde muita gente esta
entende ser impossível que isto ocorra no
se enriquecendo com a desgraça dos mais humildes. Disse que o PMDB é uma
partido desacostumado com o poder e que sabe muito bem conviver sem este
poder, mas ao lado do povo. Disse não ser verdade que a administração mu
nicipal é anti-social e citou várias obras sociais realizadas pela mesma,
Finalizando manifestou a sua disposição de continuar apoiando o prefeil
to Luiz Tadeu “eite, enquanto este for o chefe do executivo municipal .
VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES : Reportando-se ao pronunciamento do !
vereador Afonso Madureira, disse que o fato dos peemedebistas criticarem
os órgãos públicos que são administrados pelo PMDB, caracteriza a força
e a vitalidade deste partido. Disse ainda, que o PMDB sempre valorizou os
sindicatos e associações, pois entende que através destas entidades é *
que muitas conquistas de interesse do povo serão alcançadas, Teceu eríti
cas à oposição e disse que esta não tem identidade com o povo. Finalizam
do questionou a competência de quem construiu a Avenida Sanitária sém co
locar alí, os canais para impedir que os esgotos fossem jogados no Rio *
Vieira. Terminados os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposie*
ções, ocasião em que esta Casa recebeu, considerou como objeto de delibe
ração e encaminhou às comissões competentes, os seguintes projetos de *
Leis de autoria do Sr. prefeito municipal : 1) Autorizando a doação de "
terreno à Comunidade dos Peregrinos de Varia do Santuário do Bom Jesus ;
2) Dispondo sobre a organização administrstiva da prefeitura municipal '
de Montes Claros. Em seguida, passou-se à ordem do dia oportunidade em
que esta Casa aprovou em primeira e única discussão, os seguintes proje .
tos de resoluções : 1) Concedendo título de cidadania ao Sr. Aloísio Pe.
reira da Cunha. Este projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis contra
um voto brance. 2) Concedendo Medalha de Honra à Sra. Marina Helena Lo *
renzo Fernandez. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes,
ou seja, 16 votos. 3) Concedendo título de insigne benfeitor ao profes .
Fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
sor Eustáquio Machado Coelho, Esta matéria recebeu 12 votos favoráveis;
03 votos contrários e 01 voto branco. Em terceira discussão foi aprova
de projeto de lei denominando ruas na séde do Distrito de Vila Nova de
Minas. O projeto de resolução concedendo título de cidadania ao Sr. Ro
binson Correa Gontújo , que se encontrava na pauta para votação teve a
sua discussão adiada a pedido do versador Sérgio Rocha . Terminada esta
primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de reque-
rimentos e indicações, ocasião em que foram aprovados os seguintes : !"
De autoria do vereador José Maria F. Oliveira : Solicitando a consignação
em ata dos trabalhos deste legislativo de um voto de pesar pelo faleci *
mento do Sr. Osmar Cunha; De autoria do vereador Contado Pereira : 1)Rei
vindicando a construção de passeios públicos ao longo da Av. João XXIII;
2) Reivindicando a pavimentação das ruas da Vila Alice e da Favela Cris.
to Rei. De autoria do vereador “anoel S, Lopes : 1) solicitando gestões
do Sr. prefeito junto à TELEMIG, para que a mesma faça uma revisão nas *
tarifas cobradas dos usuários dos telefones públicos instalados nos dis.
tritos; 2) Solicitando a execução dos serviços de reparo nas estradas *
que servem ao Distrito de Ermidinha; 3) Solicitando que seja inserido em
ata dos trabalhos desta Casa um voto de pesar pelo falecimento do Sr. +
Djalma Henrique Fonseca. De autoria do vereador Geraldo Honorato Marques:
Encaminhando ao Sr. prefeito, abaixo-assinado de moradores do Bairro São
José que reivindicam a abertura da Rua Bezerra de Menezes. De autoria do
vereador Afonso ureira : 1) Solicitando a consignação em ata dos tra,
balhos deste legislativo de um voto de pesar pelo falecimento do sr.An !
frísio Coelho; 2) Solicitando a inclusão de uma homenagem ao Bispo Don "
José Alves Trindade na programação da sessão magna a se realizar no dia
03 de julho vindouro, De autoria do vereador Marco A. Pimentel: 1) Rei !
vindicando o alargamento da Avenida B, da Vila Ipiranga; 2) Reivindicando
a instalação de um telefone público na Rua B, nº 221, do Bairro Vilage *
do Lago. De autoria do vereador Carlos Welth Pimenta :1) Reivindicando *
ao Dr. Nilberte Moreira a doação de residências destinadas às famílias *
de baixa-renda desta cidade; 2) Formulando convite ao Sr. Ildemar Gomes
- Fls. 07
i Câmara Municipal de Montes Claros
para comparecer nesta Casa a fim de, através da tribuna livre, debater com
os srs. vereadores sobre a questão do menor abandonado em nossa cidade e
os trabalhos realizados pela Casa do Menor, da qual é o coordenador . De
utoria do vereador Fabrício J. da Silva : Reivindicando a instalação de
- rede telefônica na Rua Professora Júlia dos Anjos, na Vila Alice Maia .
De autoria da vereadora Maria Aparecida Bispo : Formulando apelo às lide
ranças partidárias na Assembléia Constituinte para que desenvolvam um *
trabalho junto aos seus liderados, com vistas a aprovação da proposta '*
que estabelece em 05 anos o prazo para que o servidor público adquira a
“ O sua estabilidade. De autoria do vereador Cláudio Pereira :1) Solicitande
providencias do sr. prefeito, no sentido de regulamentar a utilização do
Vale Transporte para os servidores municipais, inclusive para aqueles '*!
que prestam serviços & ESURB; 2) Manifestando cumprimentos a Don Geraldo
Magela de Castro pela sua sagração como Bispo titular da liocese de Mon |
tes Claros. Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encer |,
e rada a sessão; e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con |
forme será assinada pelos senhores presidente e secretário deste legis *
lativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de ju.
nho de 1.988,
“
fls. Ol
Câmara Municipal de Montes Claros
TA. DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 16 DE JUNHO DE 1.988.
Aos dezeseis(16)dias do mes de junho de mil novecer
tos e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de *
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)horas
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal seb a Presidên.!
cia do Exmo. Sr. João Hamilton Silveira, secretariada pelo respectivo *
titular, Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença *
ainda dos VereadoresGeraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira,
Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Sam
tes, Fabricio Juliane da Silva, Joel Guimarães de Souza, José Maria - *
Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida, Manoel Seares Lopes
Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura, e Osmar Pereira!
da SilvacFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi
dente declarou aberta a sessão, passando-se, a leitura da ata da. sessão"
anterior, a eual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secre
tário deste Legislativo MunicipaleFoi lida a correspondência recebida e!
expedida, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos -*
convenientes. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR JOSK MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA
Assistimos no Brasil a prática da agiotagem oficial sobre a complascência
do governo federal,lembrando nesta oportunidade de tempo passado quando *
o cidadão de Montes Claros teve o seu patrimonio delapidado por gastar -*
com advogado ,por estar sendo acusado de emprestar dinheiro a juros de -*
10%,no entanto hoje questão de 30% é emprestado hoje por quem tem bom co-
ração,pois as financeiras ,0s bancos oficiais estão cobrando juros além *
disso,muitos haverão de estranhar o nosso pronunciamento porque somos - !
oriundos de um partido que dá sustentação a um governo que acredito que !
está de costas para o povo. Infelizmente já não se encontram politicos co-
mo antigamenteeMas mesmo assim temos autenticidade de criticar aquele que
ajudamos. Pediu envio de telex aos contituintes para que cerrem fileiras
em torno da fusão de emendas dos Deputados Humberto Souto,Ziza Valadares
e Mansueto de Lavor, propondo a anistia aos micro, pequenos e médios em-
mm»... ||| |;|;.;,.,.2-.
fls, 02
Câmara Municipal de Montes Claros
presários sbem assim aos pequenos e médios produtores rurais donosso país
que se acham em situação de insolvência em virtude de dívidas contraídas *
na vigência do plano cruzados pois somos obrigados a dizer que aquilo que é
ruim para os banqueiros é bom para o povo brasileiro, Criticou veementemen
a politica econômica que vem sendo adotada pelo senhor Ministro da Fazen
da,discipulo do senhor Delfim Neto,talvez a serviço dos grupos econômicos e
dos banqueiros ,vem apregoar e falar por aí que o prejuizo é da ordem de —*
dez milhões de dólares e que o povo vai arcar porque o governo tem que con-
seguir novas arrecadações através de novos impostos para cobrir este rombo
Se Exa. questionou muitos tópicos a este respeito, disse também da ressonân
cia do seu pronunciamento anterior. Disse ao concluir seu pronunciamento que
parece que o País está de costas para quem trabalha ,pois todos aqueles que!
firmaram compromissos oficiais dentro do plano cruzado, com a queda deste -!
plano ja não tem condições de cumprir os seus compromissos e muitos homens *
de tem estão aí individados e sem saber o que fazer,muitos a porta do suici-
diospois tem os seus patrimonios penhorados nas mãos dos agiotas oficiais,*
nas mãos dos banqueiros nacionais, os responsáveis pela derrocada deste país
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- O micro empresário foi o grande castigado do pla-
no cruzado ,disse que o orador que antecedeu defende muito bem aquele que -—!
quer produzir , que tentou produzir na expectativa de dias melhores ,patroci
nado pelo plano cruzado,mas esqueceu sobretudo da empresa familiar chamada *
micro empresário,realmente foio grande castigsão, é uma costureira que de re
pente quiz fazer uma pequenas confecção, comprando mais umam máquina de costu-
ra ,empregando uma filha, um filho, era uma quitandeira que fazia biscoitos
que resolveu tomar dinheiro no banco para comprar um forno elétrico, para *
ampliar a sua produção, são diversas, são milhares de empresas deste porte"
que surgiram nos barrações, nos quintais por este Brasil afora , que Hoje *
estão absolutamente insolventes . Os bancos são dominados por setecentas pes
soas deste país e que detém em seu poder quatorze por cento(14%)dão produto *
interno bruto nacional , estes atde que não recebam o que tem junto aos em-!
preséários brasileiros serão os príncipes da nação , insultando a miséria do
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
povo brasileiro, com seus mercedes importados . É preciso efetivamente
respeitar sobretudo o produtor rural , se ainda existe alguma dignida-
de neste país , se este país ainda sustenta uma talança de pagamentos"
+ um mercado exportador e que lhe dã a condição de 8º economia mundial
é porque sessenta por cento(60%)das nossas exportações é constituida *
de alimentos produzidos no campo, sem o incentivo, sem a tolerância. !
Concluindo suas palavras criticou veementemente o plano cruzado e tam-
vém o PMDB que o sustentou mesmo sabendo que era inviável para ganhar!
as últimas eleições e depois deixando o pouco em pânico diante dos com
promissos assumidos naquele planos É preciso coragem para dizer isto."
VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Estamos recebendo hoje uma correspon-
Gência da Secretaria Particular do senhor Presidente da República squan
do em 26 de abril deste ano ,nós faziamos uma reivindicação ao Presiden
te sobre a construção do hospital nesta cidade ,prestando-nos alguns es
clarecimentos a respeito do assunto. Esta é a nossa preocupação,o Dire-
tor da FUNM reconhece de fato a necessidade de termos um hospital em M$
claros, quero dizer mais uma vez que lamentamos o coração duro do senh,
Prefeito ,pois pessoas pobres estão morrendo nas portas dos hospitais.!
Estamos encaminhando correspondência ao senhor Vice-Presidente do Banco
do Brasil ,senhor Francelino Pereira-Ex-Governador do Estado, buscando a
construção do hospital através do Banco do Brasil.Este deve ser o traba-
lho do Vereador «Temos de fato que procurar todas as formas para diminuir
o sofrimento do povo. Parabenizou com o pronunciamente do Vereador Clgu-
dio Pereira, Criticou veementemente o PMDB por não fazer nada em benefi-
cio do Povo, deixando a minguas VEREADOR CANLOS PIMENTA:- Ouvimos atenta-
mente os pronunciamentos desta noite e em especial ao pronunciamento do
Vereador José Maria de Oliveira quando ele congratula com os senhores -!
constituintes que são pais de uma emenda que certamente vai tirar muita!
gente do sufoco e do desespero, são os pequenos e micro empresários sprin
cipalmente os produtores rurais .«Gostariamos de dizer Vereador José Maria
que analisando o outro lado da moeda ,compreendera qualquer brasileiro de
sã consciência ira atender as reações que esta emenda irá desencadear pa-
mm»... ||| ||; ;,. |.
04
pão
Câmara Municipal de Montes Claros
ra o povo brasileiro.Nós não temos dúvida nenhuma principalmente com
a afirmativa do senhor Presidente da República de que o país Brasil
hoje é um país falido.Faís que não tem reservas,país que não tem di-
nheiro para custear e para manter o desenvolvimento .Nós tememos , senhse
Vereador José Maria de que o povo brasileiro ,principalmente a classe!
média ,a classe baixa, de renda baixa irá pagar as consequencias desta
menda. Nós apoiamos as atitudes dos senhores Constituintes e só espe-
ramos que as relações não caiam sobré o povo brasileiro da forma ,com
aumento exagerado de impostos .Nós tememos que o governo que o governo
para poder suprir certamente o deficit que irá posar no país não venha
emitir moedas ,não venha emitir papel , que certamente irá desenvolver
processo inflaciongrio mais derrocante do que esta. APARTE DO VEREADOR
JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Quando nós falamos defendendo a - ?
emenda , quando nós colocamos solidários aos autores das emendas é
claro que não queremos que isto seja repassado para o povo «Será se o!
governo quizer, afinal é uma solução que depende do folego do governo
Estou notando que ele está previamente intencionado de passar isto para
o povosCompete a ele ser um governo que olhe para os banqueiros ou que
olhe para o povo,depende de sua responsabilidade. Voltendo ao seu pronun
ciamento disse o orador da tribuna,certamente estas atitudes serão toma
das contra o próprio povo brasileiro, irá haver uma emissão desenfreada
de moedas ,0 governo disse de alto e bom som que o país não vai ter - "
caixa para sustentar este deficit, Nós estamos aqui para analisar os mé
ritos das emendas ,pois achamos que são viáveis sSão justas, para a grar
de maioria de pessoas que foram enganadas pelo plano cruzado.Nós e eu !
tenho certeza quase absoluta de que & sociedade brasileira irá pagar pe
la irresponsabilidade do governo federal. Esperamos que haja critérios,
esperamos que haja justiça para as pessoas que acreditaram não ns pala-
vra do governo mas num Brasil melhor .Concluindo justificou requerimen-
to de sua autoria aos Deputados Estaduais,solicitando-lhes que envie a
esta Casa e notifique os Orgãos de Imprensa sobre a real situação da!
Camig,esperamos que o povo nortemineiro possa ter uma explicaçao melhor,
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se a leitura de pareceres. constam
tes nos projetos que ora relacionamos: A) Projeto-Resolução concedendo
título de cidadania ao Dr. Robinson Correa Gontijo.B) Projeto-lei fazem
do doaçãe de terreno à Comunidade dos FPeregrinos de Maria do Santuário"
do Bom Jesus. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES! A: Casa recebeu, considerou como *
objeto de deliberação e encaminhou a comissão competente, o seguinte: —!
Projeto: Projeto-lei de autoria do senhor Prefeito Municipal,Autorizam
do doaçao de terreno à Associação Nipo-Brasileira do Norte de Minas. -*
ORDEM DO DIAs- Deixéu de ser apreciado e votado em primeira e única dis
cussão o Projete-Resolução concedendo título de cidadania ao Dr. Robinso
Correa Gontijo, per ter a Casa acolhido o pedido de sobrestamento feito!
pele Vereador José Nardel.4 Casa aprovou em primeira discussão o Projeto
lei fazendo doação de terreno à Comunidade dos Peregrinos de Maria do —*
Santuário do Bom Jesus. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: A Casa aprovou es *
que abaixo relacionamos:- DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Ao —!
Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite,solicitande-lhe entendimentos junto á Ce-
mig, para a instalação de rede de eletrificação no Bairro Nova: Vargem *
Grande, que já congrega dezenas de familias, as quais esperam providên.
cias da Administração Municipal no sentido de dotar aquele bairro desse!
importante benefício DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA: FRANCISCO DE OLI
VEIRA:= Que seja expedido telex a todas as lideranças partidárias na As-
sembléia Nacional Constituinte, solicitando-lhes todo apoio à Emenda que
resultará na fusão de Emendas dos Deputados Humberto Souto,Ziza Valada-!
res: e Mansusto de Lavor, propondo a anistia aos microspequenos e médios"
empresários, bem assim aos pequenos e médios produtores rurais do nosso"
país, que se &cham em situação de insolvência em virtude de dívidas con
traídas na vigência do plano cruzado DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO PIMEN-
TEL:- A)Ao senhor Gerente do Armazém dos Servidores da Prefeitura Muni ci
pal de Montes Clares, solicitando-lhe providências no sentido de evitar'*
que o lixo recolhido naquele armazém seja depositado em via pública como
vem ecorrendo gerando reclamações por parte de comerciantes estabeleci-
dos na rua Cônego Chaves.B)Ao Prefeito Dr.Luiz Tadeu Leite,solicitande-
E»...
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
lhe determinar ao setor competente da Municipalidade a. proceder o cal.
camento de ruas localizadas no trecho compreendido entre o Cristo Rei*
e a Avenida Nossa Senhora de Fátima no Bairro São Judas. REQUERIMENTOS
ORAIS:- DE AUTORIA: DO VEREADOR CARLOS PIMENTA Aos Deputados Estaduais
solicitando-lhes que envie a esta Casa e notifique os Orgãos de Impren
sa sebre a real situação da Camig.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA —*
FRANCISCO DE OLIVEIRAS- Que seja inserido em ata um voto de profundo pe-
sar pelo falecimento do Dr. Luiz Márcio R. Velose e que da decisão da Ca
sa se dê conhecimento a familia enlutada na pessoa da viúva, senhora —!
Josefina Pinto RabelesA Casa recebeu da Bancada do Partido Trabalhista
Brasileiro a indicação dos Vereadores Marco Antônio Pimentel e Osmar -—
Pereira da Silvascomo Líder e Vice-Líder da mesma bancada nesta Casa, *
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata
que lida e cchada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secre
tário deste Legislativo Municipal. Sala das sessões da Câmara Munici-*
pal de Montes Claros, 16 de junho de 1.988.
dep
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALIZADA
EM 21 DE JUNHO DE 1,988.
Aos 21 ( vinte e um) dias do mês de junho de 1.988 ( mil novecentos e oiten
ta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, às 08
(oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legisltivo municipal sob a
presidência do Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariado pelo vereador
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as presenças dos vereadores ' João
Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão “adureiras Alvã
e O. Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado “ereira dos Santos, Fa,
brício Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de *
Oliveira, José Nardel Alves Almeida, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio a
mentel, Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Re.
cha Sousa, Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr, presiden ,
te declarou aberta a sessão passando-se à leitura da ata da sessão anterior
a qual foi aprovada e recebeu as assinaturas dos senhores presidente e se,
cretário deste legislativo. Foram lidas as correspondências recebidas e ex.
pedidas, havendo o sr. presidente exarado ms mesmas os despachos convenien |
tes. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR CONRADO PEREIRA :; Teceu breves comentários
sobre os mutirões que foram realizados nos Bairros Eldorado e Santa Eugênia
e parabenizou o presidente da Associação de Moradores destes Bairros pelo *
trabalho que vem realizando à frente daquela entidade. Comentou declaração?
do presidente da Associação de Moradores do Bairro Santos Reis ao Diário de
Montes Claros, que disse estar o vereador Conrado Pereira atrapalhando o
desenvolvimento do citado bairro e enumerou os benefícios levados àquela re
gião graças à sua participação. Concluindo pediu a realização de eleições !
diretas para escolha da diretoria da Associação de Moradores do Bairro San.
tos Reis e informou às comunidades de Pedra Preta, Ermi dinha e Santa Cruz *
que uma máquina serã deslocada para aquelas regiões a fim de promover a 76.
cuperação da estrada que serve àquelas localidades, VEREADORA MARIA APARE —
CIDA BISPO : Elogiou a campanha deflagrada em Montes Claros contra o uso de
tóxicos, ressalvando, porém, a inconveniência da não exigência de identifi.
cação por parte de quem denuncia um traficante, pois isto podera levar pes
Fls. 02
e Câmara Municipal de Montes Claros
soas inocentes a serem vítimas de calúnia, difamação e outros transtornos .«
Finalizando, reconheceu a boa intensão da citada campanha e destacou a neces
sidade de identificação dos denunciantes, pois, ao contrário, será um incea
tivo à especulação e a calúnia. VEREADOR JOEL GUIMARÃES : Teceu críticas
a ação da “olícia Federal, que juntamente com o IBDF e usando de aparato po
licial, determinou a prisão de pessoas de bem, adeptas do esporte de caná. *
rios combatentes. Defendeu a prática do referido esporte, dizendo ser o mes,
mo centenário e praticado por pessoas responsáveis que entre a marginalida |
E O: e o vício escolheram o esporte. Criticando o IBDF, disse que o mesmo de.
veria ser extinto e que não são os criadores de canáries que estão destruin
do a fauna brasileira, mas, sobretudo, as germicidas, a sêca e a fome, Cri
ticou também a Polícia Federal, afirmando que a mesma deveria precurar aque
les que estão dilapidando este país através da corrupção. Em aparte, o ve!
reador José Maria F. de Cliveia afirmou que o IBDF prestaria um serviço maior
à nação, se se preocupasse com o desmatamento que vem sendo feito. Ao reto |
mar a palavra, o orador concluiu o seu pronunciamento dizendo que mesmo y
existindo uma lei que proibe a briga de canários, seria necessário que o
IBDF, com a Polícia Federal, baixasse uma portaria proibindo a prática des.
te esporte. VEREADOR MANOEL S. LOPES : Criticou a COPASA pelas altas taxas
Que vem cobrando dos seua usuários e manifestou sua esperança de que na reu
* nião a ser realizada em . “lo Horizonte, da qual participarão o presidente *
da citada mista estatal, o sr. prefeito, vereadores e presidentes de associa
ções de moradores de bairroá de M. Claros, uma solução para este problema '
seja encontrada. Informou estar de posse de correspondencia assinada por um
deputado estadual desta região, na qual consta o despacho do sr. governa !
dor determinando ao presidente da COPASA que fossevfeita uma revisão das *
contas emitidas por aquela empresa, no que não foi atendido, e que o leva a
“
desacreditar no êxito da reunião acima mencionada. Em aparte, o vereador
Afonso Madureira disse ser uma coincidência, que so agora, há quetro meses
da realização das eleições municipais, o sr. prefeito e os vereadores de
PMDB se lembrem do problema das altas contas da COPASA, “o retomar a pala,
=
Fls. 03
R Câmara Municipal de Montes Claros
vra, O orador garantiu que o sr. prefeito e os vereadores peemedebistas sem
pre lutaram no sentido de solucionar os problemas relacionados à COPASA,CE-
MIG eaà TELEMIG , porém, não têm sido ouvidos pelas autoridades competentes.
VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL : " - Há cinco anos que nós estamos criticam
do as altas contas da COPASA, e só agora, aquando se aproximam as eleições ,
é que o sr. prefeito está sensível a este problema, Queremos esclarecer que
no ano passado, quando criticávamos o presidente da COPASA devido as altas
contas daquela empresa, nós quase fomos expulsos do seu gabinete. Depois ,
quando ele esteve aaui, nós fomos agredidos em frente às cameras de televi..
é 0... por aguele presidente. Também, naquela época quando pertencíamos ao
PMDB, em uma reunião dos vereadores deste partido, fomos criticados pelos !
vereadores Sérgio Rocha, Geraldo Honorato e José Faulo, que diziam que está
vamos querendo simplesmente fazer política em cima da desgraça do povo. Que
remos dizer que eu fui o único vereador desta Casa que esteve em Belo Hori |
zonte, na Comissão de Defesa do Consumidor, quando levamos à Assembléia Le.
gislativa este desespero do povo de Montes Claros. Só que nós não obtivemos
resposta. Queremos sim, que o sr. prefeito vã a Belo Horizonte discutir o
problema da COPASA, mas não como das outras vezes, quando ele lá esteve sim
plesmente, talvez para a sua conta ser paga com taxa mínima. Queremos que !
oda a população montesclarense pague taxa mínima, e não podemos aceitar *
e que continuem fazendo demagogia às vésperas das eleições. Queremos soluções.
Estamos recebendo uma correspondencia do Banco do Brasil, onde diz que exis
te a possibilidade da construção de um hospital em nossa cidade, através da
fundação daguela entidade. Vamos encaminhar estes documentog ao sr. prefei |
to e ao presidente da AMANS, que está muito omisso diante deste problema ,
Segundo informações, existem 109 pessoas na expectativa de um apartamento *
no hospital. Imaginem as pessoas pobres! estas estão morrendo em suas casas
.
por falta de leitos hospitalares! - VEREADOR CARLOS PIMENTA DE FIGUEIREDO :
Inicialmente manifestou-se favorável à aprovação do Projeto de Lei que tra.
mita nesta Casa, fazendo doação de terreno à Comunidade dos Peregrinos de *
Maria, nesta cidade. Teceu comentários acerca da violência do transito em
s
Fls. 04
a Câmara Municipal de Montes Claros
M s Clàros e enfatizou a necessidade de a Polícia Militar desenvolver uma
campanha de conscientização dirigida especfficamente aos motociclistas, aíem
de fazer uma cobrança enérgica a estes pilôtos para que cumpram as suas obri
gações, principalmente no tocante ao uso de capacetes. Reportou-se a um seu
pronunciamento, no quel alertava as autoridades para o problema da AIDS em
Montes Claros, lembrando que esta é uma cidade de alto risco para o conta *
gio desta moléstia, visto aque tem uma população flutuante muito grande, e
lamentou «aue as autoridades municipais e estaduais responsáveis pelo setor
ã ui vigilancia sanitária em nosso município não tenham se atentado para este
alerta já se constatando hoje, um dos primeiros casos de AIDS em nossa cida
de. Destacou a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e o Centro Re
gional de Saúde desenvolverem um trabalho sério e de forma objetiva, no sen
tido de evitar, prevenir e conscientizar a população sobre este problema .
Manifestou a sua disposição de lutar para que as mínimas: medidas de seguran
ça contra a AIDS possam se tornar exigências legais. através do código de *
postura deste município,e pediu pela implantação da Delegacia de Tóxicos em
nossa cidade a fim de coibir a ação dos traficantes, pois o uso do tóxico é,
também, um fator preponderante para a disceminação da citada doença. Con *
cluindo, solicitou o apoio da imprensa local para que possa ser traçado um
Qlano que forçe as autoridades municipais e estaduais a se conscientizarem
* ea darem um pouco mais de importância a este problema em Montes Claros .
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Criticou o sr, prefeito municipal por sua decla |
ração de que a prefeitura dicara "quebrada" no seu próximo orçamento para *
poder pagar as desapropriações de terrenos efetuadas por seus antecessores
e disse ser inaceitável que o chefe do executivo venha de público condenar
administrações anteriores por atos que ele também realiza em sua administra
ção. Lembrou que em nome do progresso de qualquer cidade, às vezes tornam.
E]
se necessárias as desapropirações, e que quando não se consegue um acordo *
amigável com os proprietários dos terrenos busca-se o entendimento através
da justiça, o que foi feito também pelo atual prefeito que, consequentemen |
te, deixará “estas dívidas para serem pagas pelas próximas administrações .
“
Fls, 05
a Câmara Municipal de Montes Claros
Tec i cas aos vereadores do PMDB por não terem acatado sua sugestão no
sentido de que se diminuisse o investimento do ginásio poliesportivo para *
aplicação no hospital municipal e, finalizando, disse que o sr. prefeito *
precisa respeitar mais a opinião pública, a inteligência da oposição nesta!
Casa e a dignidade do povo de Montes Claros. VEREADOR GERALDO HONORATO MAR-—.
QUES : Inicialmente endossou as críticas do vereador Joel Guimarães ao IBDF
pela perseguição aos adeptos do esporte de briga de canários e disse que os
perseguidores deveriam se preocupar mais com a questão do desmatamento que
á | de de ser um grande problema não vem sendo levado a sério. Defendeu o
sr. prefeito das acusações de vir fazendo demagogia e lembrou que tão logo!
assumiu a prefeitura, o atual prefeito já se preocupava com a questão das *
altas contas da COPASA e manifestava esta preocupação ao Dr. Maurício de Pá
dua, então secretário de Obras do Estado, que visitava esta cidade. Garan *
tiu que nenhuma pessoa questionou as desapropriações feitas pela atual admi
nistração e que isto se deve à competencia, sensibilidade e respeito da ad.
ministração municipal. Em aparte o vereador Manoel S. Lopes afirmou que a &
zona rural deste município recebeu nestes últimos 05 anos, benefícios supe |
riores aos recebidos durante os 50 anos que antecederam esta administração.
Retomando a palavra, o orador enumerou algumas obras realizadas pela prefei
Quura e disse que o PMDE 10ca1 é sensível, inteligente.s comprometido com as
* pessoas mais carentes. Em aparte, o vercador João Hamilton Silveira afir *
mou que o candidato do PMDB é imbatível em Montes Claros, e que isto se de.
ve ao incansável trabalho deste partido em nossa cidade, Também usando de *
aparte, o vereador Joel Guimarães lamentou que os vereadores do PMDB não te
nham tido a capacidade de elogiar a construção da Av. Sanitárias Termina |
dos os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições , oportunidade
em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou
às comissões competentes as seguintes matérias : De autoria do Sr, Prefeito
Municipal : Projeto de “ei fazendo doação de terreno às Associações dos Mora
dores dos Bairros Renascença, Alice Maia e Vila Exposição. De autoria da Me-
sa Diretora desta Casa : 1) Projeto de lei Criando cargos no eugdro de pes-
soal da Câmara Municipal; 2) Projeto de Resolução dispondo sobre a transfe |
Fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
rêne séde da Câmara Municipal.De autoria do vereador Marco Antô Pi-
mentel : 1) Denominando Rua Ana Dionísia, na Vila Clarindo Lopes; 2)Denomi .
nando Rua Domingos Gonçalves Freitas, no Conjunto Habitacional Tancredo da.
ves. Em seguida, passou-se à Qrdem do Dia, ocasião em que este legislativo
aprovou em primeira e única votação, projeto de resolução concedendo título
de cidadania ao Dr. Robinson Correa Gontijo. Esta matéria recebeu 16 votos
favoráveis e um voto contrário à sua aprovação, Ainda em primeira discus !
são, foram aprovados os seguintes projetos de Leis : 1) Autorizando doação
à o“ terreno à Associação Nipo-Brasileira do Norte de Minas. Este projeto foi
e
votado em regime de urgência, a pedido do vereador José “aulo F. Gomes . 2)
Dispondo sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Mon |
tes Claros, Em segunda discussão ,foi aprovado projeto de “ei dazendo doação
de terreno à Comunidade dos Peregrinos de Maria do Santuário do Bom Jesus +
Terminada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e vota
ção de requerimentos e indicações, oportunidade em gue foram aprovados os
abaixo-relacionados : De autoria do vereador José Faulo F. Gomes : Solici.
tando informações aos secretários municipais de govemo e administração e
ainda ao presidente da EIPA junto à prefeitura, sobre o valor que está sen
ão vendido o EPI aos servidores da Municipalidade, e por que razões este '
ai pamento não está sendo doado. De autoria do vereador lisrco A, Pimentel :
1) Encaminhando documentos ao sr. prefeito e solicitando gestões daquela au
toridade junto ao Banco do Brasil, objetivando a construção de um Hospital'
Regional nesta cidade, com recursos da Fundação yanco do brasil. Solicita *
ainda, entendimentos do sr. prefeito junto à AVANS e a AMAMS para que as *
mesmas participem no sentido da concretização desse empreendimento; 2)Soli .
citando várias providências: ao Sr. presidente da COPAS4, De autoria da ve -—
readora Varia Aparecida Bispo : Solicitando ao sr. governador, a inclusão de
uma dotação no orçamento do Estado para 1989, destinada à Flndação Norte !
Mineira de Énsino Superior, De autoria do vereador Joel Guimarães : Solici |
tanão ao Sr. Presidente da República que determine ao IBDF a adoção de uma
política de orientação por parte daquele órgão, Nada mais havendo a tratar,
Fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
o senhor presidente declarou encerrada a sessão, e para constar lavrou-se
e
secretário deste legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, 21 de junho de 1,988, /
esta ata que lida e achada conforme será assinada pelos srs, presidente
E Fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA: SESSÃO ORDINÁRIA: DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA
LIZADA EM 23 DE JUNHO DE 1,988.
Aos vinte e treis(23)dias do mes de junho de mil nove
centos e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)
horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência!
do Exmo. Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo respectivo!
titular, Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença
ainda dos Vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques;
Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveiras, José Maria -*
Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida, Marco Antônio Pi-
mentel,Maria Aparecida Bispo de Moura, e Osmar Pereira da Silva.Feita!
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-*
rou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da sessão anterior,
q qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário -*
deste Legislativo Municipal.Foi lida a correspondência recebida e expe
dida, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos con.
venientes. ASSUNTOS GERAIS: = Não houve. Prosseguindo-se foi lido o pa-
recer contido nos projetos que ora relacionamos:- A)Projeto-lei fazen-
do doação de terreno às Associações dos Moradores dos Bairros Renascen
ça,Alice Maia e Vila Exposição.B)Projeto-lei criando cargo no quadro *
de pessoal da Câmara.C)Projeto-Resolução dispondo sobre a transferên-!
cia da sede da Câmara. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- A Casa recebeu, conside-
rou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes,"
os seguintes convênios:-A)Convênio entre a Prefeitura, Matsulfur,Concre
ta, Ela Transportes e Ministério do Exército, para a administração e manu
tenção de Quadra Poliesportiva.B)Convênio entre a Prefeitura ,Matsulfur,'
ConcretaçEla Transportes e Associação de Moradores do Bairro de Lourdes,
para a administração e manutenção de Quadra Poliesportiva.C)Convênio en-
tre a Prefeitura, Concreta,Centralbeton e Matsulfur,para conclusão das !
obras de construção do Ginásio Poliesportivo.D)Convênio entre a Prefeitur
FUNM,através da Fadec,para integrar Universidade X Comunidade X Prefeitu
ra. ORDEM DO DIA:- Inicialmente a Casa acolheu o pedido de urgência formu
Câmara Municipal de Montes Claros
1ado pelo Vereador José Paulo Ferreira Gomes, Possibilitando assim a vo-
tação em primeira e única discussão dos projetos que tramitavam em pri-
meira discussão.Em seguida foram aprovados em primeira e única discus-!
são os projetos relacionados abaixo:- A)Projeto-lei fazendo doação de !
terreno às Associações dos Moradores do Bairro Renascença, Alice Maia e
Vila Exposição.Projeto criando cargo no quadro de pessoal da Câmara."
Projeto-Resolução dispondo sobre transferência da séde da Câmara,Foi '
aprovado em segunda discussão o Projeto-lei dispondo sobre a Organiza-
ção Administrativa da Prefeitura Municipal de MeClaros.Em terceira dis-
cussão a Casa aprovou o Projeto-lei fazendo doação de terreno a comuni-
dade dos Peregrinos de Maria do Santuário do Bom Jesus.REQUERIMENTOS E?
INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintes:- ORAIS:-DE AUTORIA DO VEREA-!
DOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Aos senhores Walduck Wanderley
cumprimentando pela sua escolha e investidura no Cargo de Provedor da *!
Santa Casa, bem assim ao senhor Geraldão Santana cumprimentando pelo tra
balho que desenvolveu ali como provedor.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MA-
RIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Cumprimentando o Senador Ronan Tito pela sua
recente investidura no cargo de Líder do PMDB no Senado. Nada mais haven
do a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senho-!
res Vereadores e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se !
esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente"!
e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Mont Claros, 23 de junho de 1.988.
ou Ó
e
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA. DA; SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 28 DE JUNHO DE 1.988.
Aos vinte e oito(28)dias do mes de junho de mil novecen
tos e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de -!
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,em sessão ordi
nária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr."
José Paulo Ferreira Gomes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda dos Vereadores
João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madurei
ra, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos"
Santos, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de SouzaçJosé Maria —!
Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida, Manoel Soares Lopes
Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura e Osmar Pereira *
da Silva.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi
dente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da correspondência
recebida e expedida pel, Casa,havendo o senhor Presidente exarado nas -!
mesmas os despachos convenientese ASSUNTOS GERAIS t-vVerea
dor José Paulo:- Queremos na sessão de hoje manifestar a nossa satisfa-!
ção por ter vivido nesta Casa durante cinco anos e meio,como Vice-=Presi-
dente desta Casa scomo Líder da Bancada do meu partido e neste último ano
e meio como Presidente desta Casa, o que certamente nos tem enriquecido"
e tem sido para mim a escola mais importante pela qual tenho passado em"
toda a minha vida,estamos na reunião de hoje despedindo deste prédio por
que na quinta-feira vindoura não temos condições de realizar aqui a sessão
normal ,por estarmos de mudança para o prédio novo. S. Exa. em vibrantes *
palavras teceu comentários e colocações das reunioês acontecidas aqui, os
debates ardorosos travados, os mais calorosos discursos,alguns no aspecto
ãa solidariedade, no aspecto da amizade, outros em tons mais agressivos,
uns de sabor acre, mas todos foram importantes para todos nós entendemos
que é desta forma que caminhamos no rumo do aperfeiçoamento. Sem críticas
é impossivel que se faça correções na nossa vida. Declaramos que durante"
todo este tempo procurei ser fiel a tudo aquilo que compremetí, a tudo -*
aquilo gue sempre preguei lã fora,ne movimentos sindicais,nos bairros —!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
principalmente pelas periferias e muito trabalho foi feito graças a *
Deus, posso dizer como disse o apóstolo Paulo" Combatí o bom combate"
e acredito que tenho sido um dos Vereadores Feliz nesta Casa,pois te-
nho procurado ser coerente com tudo aquilo s com todos os meus princi
pios e às veses porisso mesmo tenho sido mal compreendido, principios
são principios , a pessoa traz de berço, traz de familia,traz da sua!
própria cultura, da sua própria vida e foi assim que pude viver agui"
durante cinco anos e meio, como Presidente esta é minha fala despedin
do das dependências desta Câmara e queremos nesta oportunidade convi-
dar a todas as pessoas que tem costume de ouvir, de assistir e de pre
senciar es nossos trabalhos que depois do dia 20 de julho ,nós estare
mos no prédio novo, no prédio da Prefeitura Municipal.Prosseguindo no
seu pronunciamento lamentou fato grave que vem acontecendo em nossa *
cidade, já conhecido por todos e por toda a sociedade, que é o fechamen
to da MECA, falando inclusive da situação em que se encontra cada pai”
de familia que alí trabalha,é como se o último fio de esperança deles!
estivesse rompendo sabendo que o mercado de trabalho está saturado, es
tá arrebentado, vendo uma inflação galopante ,desenfreada,sem ninguem"
com um governo completamente de costas voltado para esta situação custo
de vida da forma que estã. O salário que ali recebem mal, mal dá para a
ração quando dá.Deveriamos fazermos neste momento um Compromisso de lu
tarmos bravamente com todas as nossas enérgias principalmente agora de.
senbocando uma eleição municipal, tentarmos começar por aqui um processo
de mudança das coisas deste país, o paternalismo do governo federal é "
que tem ocasionado isto,no distrito industrial pode contar nos dedos as
indústrias que não passaram por esta mesma situação A: Peugeot foi deste
jeito, a TOK, Agapress,a Itasasfcita comi dinheiro da Sudene e que hoje!
está nas mãos de Grupo Internacional, o Frigonorte, o Passonorte,todos"
já mudaram de dono, isto só acontece num país como o nosso quando cami-.
nha para o desgoverno, como uma locomotiva desenfreada ladeira abaixo!
é que pode acontecer coisas cogio estasVEREADOR CONRADO PERETRAS-É com!
muita alegria que chego a esta Casa para comunicar ao povo em geral *
que nove gabinetes dentários vão ser instalados nas escolas municipais
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
nas escolas dos nossos bairros «Disse que não concorda com a oposi-!
ção quando diz que o PMDB não tem trabalhado pelo social,pois quando
assumimos os destinos desta terra , os destinos de Montes Claros ,ne-
nhuma escola tinha gabinete, não tinha dentista para atender os alu-
nos ,hoje temos trinta e sete(37)dentistas por conta da Prefeitura *
atendendo a comunidade que foi o compromisso assumido em palanque, !
agora com mais nove(09)vai para quarenta e seis(46) dentistas.Encon..*
tramos o Hospital Municipal fechado e hoje está funcionando. 4 Prefei
tura caindo o telhado na cabeça daqueles que estavam 14 dentro.Vamos
inaugurar à Casa do povosNa administração de Luiz Tadeu Leite o povo
tem a sua casa.4 Casa do Povo que é a Prefeitura Municipal,eu quero"
convidar os meus amigos, a comunidade dos Santos Reis, Morro do Fra.
de e todos os bairros de Montes Claros, os distritos de Montes Claros
svocês de Nova Esperança, amigo Pedro de Barreira, pessoal de Ermidi-
nha e Pedra Preta, que venham a Montes Claros no dia 03 para a inaugu
ração de sua Casa própria que é a Prefeitura Municipal, onde o povo *
pode ser bem atendido num local só e não em diversos lugares como vi-
nha acontecendo Levou ao conhecimento dos senhores esportistas dos *
Santos Reis gue a quadra vai ser construidasJustificou também requeri
mento de sua autoria ao Comutran.VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO: To-
mamos conhecimento através do movimento sindical dos metalurgicos do *
qual V. Exas é um dos mais dignos representantes + que novamente está
ameaçada a Meca com o seu fechamento. E neste instante nós como politi
cascomo mulher,e sobretudo como mãe de familia não poderiamos ficar im
diferentes num episodio como este que fere não só os funcionários mas
abrangente a toda a sociedade de Montes Claros.Sabemos que os funciona
rios da Meca também são pais de familia e vivem com aquele minguado sa
lário gue recebem,estes solicitam que o povo saia a rua para fazer cam
panha mas últimamente a voz do povo não tem sido ouvêda pprgue se - *
assim o fosse ,não teria passado no Congresso os cinco anos para o Pre
sidente da República, não teria passado o sistema presidencialista de?
governo, O pavio está marginalizado, o povo está esquecido , as irregu.
laridades não são apuradas,0s grandes furtos, os grandes desvios e 0?
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
povo tem pago na pele ,com suor e com sangue,muitos deles até com suici-
dio as dívidas que contraem ,agora estamos vendo as dificuldades dos pro
dutores rurais que nunca foram assistidos por governo nenhum e não serão
agora porque o senhor Presidente Sarney esta lançando uma campanha pergun
tando a todo mundo , a todo o povo, você quer pagar esta dívida? O povo *
não é consultado quando o senhor Presidente faz os seus banquetes homeri
cos e o povo paga tudo.Ouvindo uma rádio de Montes Claros eu soube que os
serviços odontologicos e de saúde ,educação e alimentação vai ser entre-!
gues as Prefeituras ,diante da nova constituição, isto é o caos, é o fim!
de tudospois não existe no país nenhuma prefeitura que possa substanciar!*
o dinheiro digno ,0 pagamento digno de professor,funcionário público & —*
saúde e alimentação Neste instante queremos deixar o nosso apoiamento ao
sindicato dos metalurgicos «Queremos deixar a nossa solidariedade ao povo
da Meca , aos funcionários e sobretudo ao senhor Francisco Menezes que -*
foi meu aluno a tempos atraz.Sobre a campanha eleitoral de 88 disse a ora-
dora que só ganhará quem tiver dinheiro,serão eleitos aqueles que tem di-
nheiro para gastar. Só o povo organizado pode mudar este país. VEREADOR —*
MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: - Teceu comentários a respeito de funcionários que
entraram no Ministério da Fazenda,talvez vindos de Brasilia , para arro-!
char mais os peguenos e médios empresários pudemos perceber que aqueles *!
funcionários estavam entrando pelo fundo como faz o F.M.I. quando vem ao
Brasil para discutir os problemas mais sérios,de interesse deles.Lamenta-
mos quando ficamos sabendo que o Ministério da Fazenda d'agora para fren-
te é arrochar cada vez mais o povo sofrido da nossa região que já é bastan
te sofriveleOntem mantivemos contatos com Brasilia ,com o Professor Murrad
«Deputado Federal muito coerente com os seus posicionamentos ,oportuni dade
em que lhe fizemos convite no sentido de vir a nossa cidade,para debgte,!
para simposio sobre a questão da droga, a droga ,0 fumo e as suas conse!
quências,ele se sensibilizou e devera vir aqui logo que a constituiente !
for promulgada, O que por certo será de grande valia para todos nós enten
demos que debates como este por certo responderá as diversas indagações *
do povo a respeito da droga. Disse o orador gue na sua conversa com aque-
le Deputado também foi tratado assuntos com referência a esgotos; tecendo
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
o caso da COPASA que cobra 100% de água, 100% de esgoto, tendo aquele !
Deputado pedindo um documento a respeito disso que vem acontecendo na *
Copasa ,pois após a aprovação da constituinte, serão discutidas leis *
ordinárias que virão solucionar as nossas indagações no sentido que a
taxa de esgoto seja bem abaixo do que a de água, o que achamos por de-
mais justo. VEREADOR JOEL GUIMARÃES: - Nesta manhã queremos nos referir!
àquilo que reafirmamos ao Jornal de Montes Claros.Não era nossa pretem
são voltar a esta. tribuna para responder os insultos do senhor Prefeito
Fui sim,senhor Presidente, senhores Vereadores ameaçado pelo senhor Pre
feito e ameaçado fisicamente mas isto não me preocupou, o que me deixou
jado foi o senhor Prefeito afirmar para um amigo e aquela afirmação"
transformada num recado, que haviam alguns erros cometidos por mim quan
do da minha passagem pela Secretaria de Fazenda e eu não quero falar so
bre as ameaças porque o senhor Prefeito sabe muito bem que ele me amea-
çoueMas quero lançar um desafio ao senhor Prefeito quando afirmou ter *
encontrado uns erros que me prejudica, que me condena,guando da minha *
passagem pela Secretaria de Fazenda.Eu quero lançar um desafio ao senhor
Prefeito, não quero perder a serenidade nesta manhã ,mas quero que o se-
nhor Prefeito traga a público os erros que ele encontrou: na nossa gestão
e desafio à aprovar, se consertamos a nossa vida econômica depois que *
passamos pel, Prefeitura«Quero dizer ao senhor Prefeito quenão temos !
nenhuma fazenda em nome de terceiro, não temos nenhum prédio em nome de
amigos, não temos nenhuma empresa fantasma para receber algum bem que !
adquirimos Não temos nenhum terreno adguirido ,nenhum lote adquirido em
troca de asfalto Encerro minhas palavras,senhor Presidente, senhores Ve
readores desafiando o senhor Prefeito a fazer um levantamento convocando
a policia federal,a receita federal, a quem de direito neste páís,0 pró.
prio Ministério da Justiça ,a fazer um levantamento de nossa vida mas *
que seja feito também este mesmo levantamento na vida do senhor Prefeitos
E devemos dizer que é dificil provar as falcatruas que existe nas prefei-
turas deste país e já pedimos desta tribuna, já pedimos através desta —!
Presidência , que os constituintes criassem um instituto legal para pro-
teger os municipios que estão sendo consumidos pela corrupção,é dificil"'
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
provar mas o senhor Prefeito infelizmente, e ninguem poderá impedir e
negar se a corrupção tem a sua sucursal na administração mutirão,se !
isto, se for verdade o nobre Presidente José Paulo que já desafiou o!
senhor Prefeito , que já pediu ao senhor Prefeito para afastar um Se-
cretário que estava metendo a mão na coisa pública e não acredito que
o nobre Vereador José Paulo estava mentindo.Como também o Deputado -!
Milton Cruz que participou de uma reunião para que tudo coresse a fa-
vor da administração, que todo mundo iria ficar rico. VEREADOR CLÁUDIO
PEREIRA:- Nós queremos convocar os colipanheiros para uma reflexão des
te periodo legislativo que irá se encerrar no próximo dia 03,0 primei
"o semestre de 88 e lembra-los das denúncias formuladas contra esta *
Casa pelo Deputado José da Conceição quando ainda em fevereiro deste
ano,através da imprensa escrita e falada de Montes Claros disse ter !
provas de negócios irregulares ,ou seja, de negociatas entre a adminis
tração mutirão e empresa do Presidente da Câmara de Montes Claros ,naque
la época o Deputado se dizia portador de provas para confirmar a sua de
núncia , nós então fizemos a ele convite através da Câmara para que aqui
comparecesse e trouxesse estas informações ,mas o Deputado até hoje não!
deu a menor satisfação a esta Casa.Disse que só viria a Montes Claros !
quando se encerrasse os trabalhos da constituinte,embora tenha vindo aqui
repetidas veses.Propuzemos aqui uma comissão de inquérito para apurar es-
ta denúncia e esta comissão foi enterrada pelo próprio Presidente da Ca
sasatravés do voto de minerva.Dizendo que não ia permitir que se apuras-
se denúncia contra a sua própria pessoa e o hoje quando se propõe, se !
anuncia que esta Casa irá se transferir para o prédio novo no próximo *
dia 03, é preciso eue alí também apareça uma mentalidade nova,é preciso
limpar as possiveis manchas que tentaram colocar nesta Câmara Municipal
é preciso que nós tenhamos a coragem e a independência de apurar estas!
denúncias contra a Câmara porgue se o Deputado José da Conceição não —!
vier a público, não vier a esta Casa trazer as provas que tem, ele auto
tiza ao povo de Montes Claros, autoriza aos Vereadores a admitir que ele
» , 3 N
compactua com a corrupção ,ele e conivente com aquilo que denunciou por-
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
que não teve a dignidade de trazer aqui as provas que diz possuidor.
Quando vejo pela imprensa o desafio do Deputado a Marina Queiroz pa-
ra que prove que ele é um corrupto eu lanço esta suposição e este de
safio , se o Deputado não vem aqui dizer quais as provas que tem da!
corrupção da Câmara com a Prefeitura, através do seu presidente, que
ele sim nos autoriza a pensar que é de fato também um corrupto porque
omite aquela denúncia grave ,daguele crime de corrupção que fez pela!
imprensa de Montes Claros,portanto faço outro reguerimento a esta Ca-
sa para que seja convocada uma extraordinária ,uma especial para o dia
04 , quando o Deputado estará presente em Montes Claros ,disse gue es-
tará aqui nos primeiros quinze dias de julho.E o que é mais sério no !
nosso emtender ,para mobiliar o novo prédio da Câmara ao invés de se !
fazer uma concorrência pública que é uma licitação mais sériaçmais efi
ciente ,optou por treis cartas convites, o que pode às veses favorecer
através das amizades os interesses de firmas comerciais, devia sim fa-
zer uma concorrência através de edital proporcionando assim que todas
as empresas pudessem concorrer. Esta Câmara tem que começar vida nova
no prédio novo e efetivamente limpar quaisquer suspeitas que possa -!
existir sobre o nosso trabalho independente desta Casa. VEREADOR — !
CARLOS PIMENTA: Nesta última reunião neste recinto da Câmara Munici-!
pal de Montes Claros nós temos a lamentar que assuntos de extrema ur-!
gência e de grande importância para o Municipio de Montes Claros não *
sejam o motivo principal do interesse dos parlamentares quando a gen-
te observa uma entrevista extremamente importante do Diretor-Geral da!
Fundação Nortemineira de Ensino Superior;Dr. José Geraldão Drumond afir
mando gue a Fundação Nortemineira encontra-se seriamente ameaçada de *
parar após as férias de julho, é lamentável que surge ainda assuntos "
menores muitos deles de cunho pessoal ,é de lamentar que pessoas que *
deveriam estar representando bem se preocupam com picuinhas, deixando"
pairar sobre a sociedade nortemineira um assunto de séria urgênciasÉ ,
de lamentar ainda gue o Colégio Particular do Rio de JaneirosColégio "
D.Pedro II tenha alcançado junto à Assembléia Nacional Constituinte a!
sua primeira acusação,é de se lamentar. para nós nortemineiros.E de apla
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
dir as lideranças e comunidade de Araxá quando uma Fundação dos mes-
mos moldes da Fundação Nortemineira de Ensino Superior consegue com *
trabalho ativo,com trabalho sério, um trabalhe; dedicado a federaliza-
ção da sua fundação ,com muito menos importância social, educacional *
do que a nossa fundação.Nós nos sentimos realmente tristes nesta ma-
nhã , sentimos que o Norte de Minas não tem e jamais teve a força que
merecia ter junto ao governo federal,0s nossos parlamentares da Assem
bléia Nacional Constituinte parece que balançaram a cabeça e concorda
ram plenamente quando estava em julgamento o mandato do Presidente -!
Sarney,mas a sua força, as suas reivindicações que são as reivindica-
ões do Norte de Minas permanecem ainda muito a dever à nossa socieda
e. APARTE DO VEREADOR JOSÉ NARDEL:- Inicialmente cedeu o seu tempo ao
oPador pelo motivo deste estar fazendo o pronunciamento que o aparte.
ante tencionava fazer.Prosseguindo no seu aparte disse o orador ,Infe-
lizmente as diferenças pessoais acima de tudo tem tirado desta Casa !
bons momentos de debates sobre os graves problemas que enfrenta nossa
cidade e porque não dizer a nossa região por ser nossa cidade uma ci.
dade polo.Mas é compreensivel pois estamos com mando eleitoral a pou-
co menos de cinco meses, quando acontecerá as eleições municipais e *
logicamente muitos não tem propostas concretas para trazer a esta Ca-
sa e se envolvem com as diferenças pessoais e principalmente com o -!
Prefeito Luiz Tadeu Leite,para poder assumir a tribuna desta Casa pa-
ra gastar tempo, E V. Exa. levanta mais uma vez este assunto que é de
extrema gravidade , da ameaça inclusive da Fundação Nortemineira de *
Ensino Superior não poder funcionar no segundo semestre,caso não haja
uma interferência do governo do Estado com pelo menos 30% do seu orça
mento para que ela possa continuar prestando o seu trabalho a esta ci
dade e à esta região .Agradecemosa interferência de V. Exa, e o tempo!
cedido e apenas para exemplificar Vereador José Nardel,nôs gostariamos
de dizer que no primeirosemestre um aluno da Faculdade de Medicina es-
tá pagando a quantia de dezesete mil cruzados mensais,na Faculdade de!
Direito cinco mil e setecentos cruzados,a principio olhando para os -*
dois angulos do problema as mensalidades para a faculdade representam?
em»... ||| |;|;|;.,.;..
fls. 09
. Câmara Municipal de Montes Claros
muito pouco para o seu pleno exercicio. Formar-se médico em nossa Facul
dade é totalmente vetado ao aluno pobre ,a faculdade atualmente é para!
poucos infelizmente é uma faculdade elitizada devido aos altos custos !
das mensalidades, estamos vendo através dos anos gue todos os Diretores
da nossa universidade andam infelizmente de pires na mão atraz de recur
sos municipais, estaduais e federais isto tem tornado uma situação verda
deiramente insuportável. A Faculdade é de uma importância fundamental pa
ra a formação educacional de jovens no Norte de Minas,mas diante destas!
.0 mensalidades torna-se praticamente impossivel que uma pessoa dê seguên-.
cia a sua vida estudantil e possa se formar como médico,como advogado, !
fim cursar um curso superior. É necessário que façamos alguma coisaste
m gue cobrar principalmente do governo do Estado porque a Fundação - *
atualmente Estadual, verdadeiro paradoxostemos uma fundação estadual sem
ajuda do governo do Estado, estamos pedindo apenas 30% do orçamento da *
fundação acho que vai ser necessário sim que se feche as portas das nos-
sas faculdades para chamar a atenção das autoridades estaduais e federais
sinfelizmente no Brasil somos obrigados a tomar atitudes que causem impac
tos para chamar atenção destas autoridades,Pedimos a Presidência que for-
me uma comissão especial nesta Casa para que leve ao Governo do Estado -*
[1 que estará presente no aniversário da cidade dia 03um documento oficial *
e da Câmara Municipal ,pedindo ao senhor Governador ,se preciso coloque até
em nome de Deus ,para que ele se sensibilize e volte as suas vistas para?
a Fundação Norteminecira de Ensino Superior que é uma fundação estadual e!
dedigue no ano de 1.989 o que estamos pedindo,30% para que nossa faculda-
de possa sobrevivereJustificou reguerimento ao senhor Prefeito pedindo a
criação do vale-transporte para o paciente idoso no Municipio de Montes"
Claros,já fizemos diversas reivindicações, tivemos o apoiamento de muitas
concessionárias.Pedimos o apoio dos senhores Vereadores para esta reivin.
dicâção que irá veneficiar centenas de pessoas: que já trabalharam,já de-*
ram duro hoje idosas, não tem condições de pagarem transporte coletivos *”
VEREADOR MANOEL SOARES LOPESt--Queremos nesta manhã fazer côro a algumas *
palavras ditas pela Vereadora Aparecida Bispo a respeito da situação eco-
nômica em que vive todo país.Nós não entendemos quando está próximo a vo-
MM»... | 00000
Câmara Municipal de Montes Claros
tação da emenda que concede anistia as pequenas empresas,de produtores
rurais emenda esta apresentada por treis constituintes «Todo o governo
e sua cúpula se manifesta contra e vem à televisão perguntando a popu.
lação , se queremos pagar estas dívidas que correspondem a 250 anos da
loteria federal,sabemos se provado esta emenda a situação à de piorar
e a população brasileira acabará passando fome, muitos vindo até a sui-
cidio, nós não entendemos porque o governo não assume pelo menos parte"
desta anistia , está de parabéns a Vereadora Aparecida Bispo por abor..'
dar assunto tão importante como este, quando o Presidente Sarney ameaça
a toda população a pagar por tudo isto ,caso seja aprovado a emenda dos
Deputados Constituintes, a situação cada dia piora mais,estamos necessi
tando de habitação ,quando em Montes Claros anunciava alguns meses atraz
a construção de 1,500 casas para pelo menos amenizar a situação daqueles
gue não tem nem um barracão para morar, até hoje devido a corrupções da-
queles que detém o poder na área federal ,se encontra engavetado e nem *
sabemos se estas casas sairão para Montes Claros ainda este ano.Queremos
ainda abordar assunto,reivindicamos semana passada da Telemig e do se- "
nhor Prefeito que fizessem uma reconsideração das tarifas cobradas dos *
usuários dos telefones rurais e até hoje não tivemos respostas,não pode-
mos concordar quando uma ficha de telefone custa czt 5.00 em M.Claros-"
tendo duração até de 03 minutos, se cobra cz$ 15.00 por minutopara fazer
uso do telefone,quando os mesmos foram colocados nos distritos para bene
ficiar a população carente e não para explorar o povo dos distritos de "
Montes Claros que não tem condições de usar o telefone exceto quando a !
chamada é feita para os distritos.Queremos convidar a população de M. !
Claros para comparecer a nossa reunião solene do dia 03,para inauguração
do novo prédio tão almejado por toda esta Casa.Se Deus quizer estaremos
inaugurando dia 03 ;na Avenida Cula Mangabeira.VEREADOR JOSÉ MARIA FRAN
CISCO DE OLIVEIRAs- Em solidariedade ao Vereador Osmar Pereira que enca
minha um requerimento às autoridades estaduais para que tomem medidas "
concretas em relação ao fechamento da MECA,nós estamos subscrevendo com
ele reguerimento neste sentido.Gostaria de fazer aqui uma alerta às au
toridades a quem estã afeta o problema para que verifique e cuide com *
fls. 11
. Câmara Municipal de Montes Claros
mais atenção a evasão de eleitores que se tem processado especifica-
mente com relação a Montes Claros ,temos conhecimento da transferên
cia de grande número de eleitores deste Municipio ,para transferi-!
rem seus títulos para cidades visinhas onde possivelmente irá possi
pilitar e englossar fileiras de determinados candidatos.Na eleição
ãe 82 temos conhecimento de transferência de eleitores para cidades
visinhas,esta transferência realmente decidiu o resultado das elei-
ções naquela cidade,o Prefeito foi eleito por pequena margem, digo,
& porgue sei onde foram tirados os eleitores; é tom que a Justiça - *
cá eleitoral se atente para o problema.À nível de hoje cada um de nós
stã ganhando cerca de 80 OTN a nível do mes de junho,infelizmente
em poucos faz jus, bem poucos respeitam o dinheiro que o povo nos
paga para aqui agir e procura cada vez mais denegrir o nome deste!
Legislativo ,fazendo com que esta Câmara seja cada vez mais desa-!
creditada .Quando vemos acusações vãs sacusações irresponsáveis jo-
gadas ao ar e eu faço um desafio a oposição , que traga aqui em no-
me de quem estão os prédios, em nome de quem estão as firmas fantas-
mas , não joguem as denúncias para o ar porque isto é grave, a popu-
lação tem que saber guem são os maus politicos , se os acusados são"
e os acusadores, não compete a nós jogar simplesmente a carapuça para"
e o ar na tentativa de acertar em que acertar, é necessário apontarmos
os nomes doa em quem doer,mas a verdade tem que ser dita,são palavras
que às veses doem mas a população tem que conhecer, jamais podemos ad-
mitir este tipo de procedimento de alguns dos senhores Vereadores ,agin
ão na maior leviandade possivel , enguanto isto estamos assistindo o *
fechamento da MECA ,e cerca de 1.000 pessoas a mercê de uma atitude às
veses irresponsável , são mil pessoas que vivem direta e indiretamente
a custa de uma empresa daquela.É necessário que esta Casa se posicione
como foi intepretado o nosso pensamento nas palavras do Vereador — !
Carlos Pimenta. , ele chama esta Casa a responsabilidade para os proble-
mas maiores sue aflige a nossa sociedade ,0 Frigonorte está aí aplican
do os calotes, dando todo tipo de falcatrua slembrando nesta oportunidade
-0
Câmara Municipal de Montes Claros
o Deputado Genival Tourinho que propós uma C.P.I. na Sudene,mas por
interesses diversos ,ainda no governo da ditadura, esta comissão pa
ra se fazer a CeP.l. foi engavetada e até hoje jamais se pensou em
reativá-la porque é sabido que muita coisa viria a tona«Condenou a
atitude daqueles gue dizem que a única forma de promover o desenvol
vimento ,de promover a moralização é a ditadura .Diante disso temos
que calar, porque condenamos atitudes como esta. VEREADOR JOÃO HAMIL
TON: - Cumprimentou os seus amigos da zona rural ,Barrocão, Lagoinha,
Agua Santa e Santa Rita e ao mesmo tempo agradecê-los pela forma ca-
rinhosa com que me receberam neste fim de semana.Queremos informar *
aos companheiros de Riachinho ,Barrocão e toda a região que nós ire-
mos alí dar continuidade do nosso trabalho iremos dar prosseguimento
ao conserto das estradas já tendo uma patrol da Prefeitura já fazendo
este serviço e que estaremos em Barrocão no dia 16 quando inaugurare-
mos o nome da Escola daquela região.É preocupante a forma como vem —!
acontecendo em Montes Claros hoje, dos candidatos a prefeito de cida-
des visinhas que é um desafio para a Justiça Eleitoral que não pode !
permitir a forma que tem sido feita a transferência dos eleitores de
Montes Claros para a região de Claro dos Poções ,Juramento,Itacambira
e Capitão Enéas , é preciso que a justiça tome uma providência urgen-
te para que isto não aconteça porque é proibido por lei,pois o eleitor
só pode votar na região onde ele reside,nós estamos assistindo a tudo!
isto e vamos fazer uma denúncia a Justiça Eleitoral de Montes Claros *
para que isto seja proibido , estes candidatos estão enganando os me-
nos favorecido, enganando os pobres em troca de pouca coisa,para conse
guir a transferência de seus títulos ,isso não pode acontecer,nós esta
mos levantando alguns casos que tem acontecido em regiões que trabalha
mos,e uma levantada as provas levamos o caso a Justiça eleitoral por *
isto não pode continuar a acontecer em Montes Claros.Eu já tenho al..!
guns dados concretos acontecidos na Favela Castelo Branco. Mas logo *!
gue tivermos dados mais concretos levaremos a Justiça Eleitoral para?
que providências sejam tomadas a respeito contra este estado de coisas
. Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR GERALDO HONORATO: A medida em que aproximamos dos momentos das
grandes discussões discussões estas que vão apontar os candidatos a ?
prefeito, candidatos a Vereador, começam a acirrar as lutas ,começam a
e surgir as ofensas , a este ou aguele candidato , esta ou aquela autori
dadecMas contudo isto é necessário que fiquemos atentos ,é necessário!
que saibamos separar o joio do trigo e nesta Casa nós temos elementos'
gue acostumaram a fazer uma oposição encima de ofensas, tentando dene-
grir um trabalho de conjunto do PMDB a nível de Montes Claros e eu per
gunto agui neste momento, à você ouvinte,ã você pai de familia ,a você
estudante,a você cidadão íntegro homem formado que tem a sua visão po-
itica como cidadão homem, como pode o homem ser favorável a pena de"
rte, vir a tribuna e trazer problemas administrativos ,como pode em
final do século vinte um homem gue alimenta a possibilidade de termos
a pena de morte, falar mau ou tentar falar mau deste ou daquele cidadão
que veste a camisa de autoridade municipal, não é possivel, um homem -!
que pensa desta forma não tem condições de vir a tribuna e tentar enxo-
valhar uma administração que vem sendo realizada e notabilizada uma das:
melhores dos últimos tempos de Montes Claros.Um homem que vai a imprensa
dizendo que para melhorar a situação do Brasil temos que retornar a dita
5) dura, precisamos sim é mostrar a este Vereador a necessidade de seu com
parecimento as inaugurações que vão acontecer apartir do dia 02 e sentir
de perto o calor de um trabalho que estã sendo feito em Montes Claros,a'!
enórgia que está sendo empreendida em favor do povo de Montes Claros. -
Temos uma politica séria no sentido odontologico ,temos hoje mais de vin
te profissionais atendendo nos bairros de Montes Claros,tratando os den.
tes da população de Montes Claros, oferecendo dentaduras ao povo que não
. tinhacEstamos sim trabalhando para que o povo tenha uma aparência decente
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES, tendo na
oportunidade lido os pareceres contidos nos Convênios que se achavam em"!
pauta para serem discutidos e gubmetidos a primeira e única discussão pe-
1a Casa ENTRADA. DE PROPOSIÇÕES: A Casa recebeu, considerou como objetos *
de deliberação e encaminhou às comissões competentes,as seguintes matéris
fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
Projeto-lei de autoria do Vereador João Hamilton, Modificando a deno-
minação da Avenida Coração de Jesus, do Conjunto Habitacional Chigui-
nho Guimarães, para Avenida Renê Caldeira.B)Projeto-lei de autoria do
Vereador Joel Guimarães,Trôco nos coletivos urbanoseC)Projetos-leis de
autoria do senhor Prefeito Municipal, Autorizando o Executivo a celebrar
contrato de comodato com a Telemig e contém outras providências.Autori-
zando a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento!
sanitário nos distritos ORDEM DO DIA:- O Vereador pediu adiamento de *
votação de todos os Convênios que tramitavam em primeira e única discus
são, tendo a Casa acolhido o pedidosFoi aprovado em terceira discussão
Projeto-lei dispondo sobre a Organização Administrativa da Prefeitura
EQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:. A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA *
DO VEREADOR CARLOS PIMENTAS A) Ao Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite e ao *
Presidente do COMUTRAN, solicitando que estudem a possibilidade de implan
tarem o Vale-Transporte beneficiando os cidadãos idosos carentes que não
possuem condições de se locomoverem através do transporte coletivo.B) !
Que seja criada uma comissão especial desta Casa para entregarem em mãos
ao senhor Governador do Estado, documento reivindicando que o Estado des-
tine para o ano de 1.989 30% do orçamento da FUNM que se encontra em si-
tuação financeira precária ameaçando mesmo a paralização em prejuizo -*
aos alunos que ali estudam.DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES: - 1
Ao Exécutivo Municipal, solicitando-lhe entendimentos junto a CEMIG,para
a colocação de um poste de luz à altura do nº 199,da rua Botafogosno Be.
Maracanã, vem assim a instalação de treis postes à altura do nº 150,da!
Rua Professora Augusta Vale,do Bairro Alice Maia, e um poste na rua Cem.
tral, à altura do nº 41, no Bairro Monte Carmelo.DE AUTORIA DO VEREADOR!
CLÁUDIO PEREIRA: Que seja convocada uma Séssão Especial deste Legislati
vo, para o dia 04 de julho vindouro ,ãs 19:00 horas,a fim de recebermos *?
o Deputado Federal, Dr. José da Conceição Santos, para esclarecimentos"
a esta Casa sobre denúncias por ele formuladas através do Jornal de M.(
Claros,de ser o Presidente desta Casa fornecedor exclusivo de material?
de serralheria à Prefeitura Munidipal desta cidadeeDE AUTORIA DO VEREAN
fls. 15
Câmara Municipal de Montes Claros
DOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- Ao Secretário Pedro Mota e também
Presidente do COMUTRAN,solicitando -lhe estudar a possibilidade *
da criação de uma linha de coletivos, fazendo o itinerário Vila Bra-
silia-Vila Atlântica-Bairro Nova Morada, indo até o Posto de Saúde'
do Bairro Jardim Eldorado.DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO PIMENTEL: - *
Ao Deputado Elias Murad,fazendo-lhe convite para gue venha em nossa
cidade, para debater com a sociedade a respeito de drogas, fumo e *
mostrando suas conseguências.B)Ao senhor Prefeito Municipal,solici-
tando-lhe entendimentos junto a Cemig, para a colocação de um poste
de luz na Av. C. Prates,58-Major Prates. DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR
PEREIRA:- Ao Governador Dr. Newton Cardoso,solicitando sua interferên
cia junto à direção da Mercantil Indústria Mecânica S/A-MECA instala-
da em Montes Claros há dez anos,visando encontrar uma solução no sen.
de evitar o possivel fechamento desta sólida empresa.Salientar *
que se trata de uma empresa muito conceituada e bem estruturada,com *
amplo mercado para os seus produtos na região e em todo o Estadosnão
justificando portanto a sua paralização ,fato que vem se transformando
num pesadelo para os duzentos funcionários e seus familiares, que - *
vêem no fechamento da empresa o desemprego em massa,com agravamento *
ainda mais da crise social em nossa cidade. Requer ainda que oficio *
no mesmo teor seja também dirigido aos Deputados Estaduais Carlos Pe-
reira e Milton Cruz,bem assim aos Deputados Federais José da Concei-*
ção Santos e Humberto Guimarães Souto, junto ao expediente o boletim
anexo.0 Vereador Marco Pimentel defendew entrega de documento mgs - *
mãos do senhor Governador, reativando o programa Minas Luz.A Vereado-
ra Aparecida Bispo sugeriu que no documento que vai ser entregue ao *
senhor Governador seja incluida a questão da FUNM. 4 comissão de Ve-!
readores ficou assim constituida:- Carlos Welth Pimenta de Figueiredo
Cláudio Pereira e Marco Antônio Pimentel.Nada mais havendo a tratar o
senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereado-!
res e deu por encerrada a sessão,e para constar, lavrou-se esta ata *
que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Se-*
cretário deste Legislativo Municipal.Sala das sessões da Câmara Munici
fls. 16
Câmara Municipal de Montes Claros
ntes Claros, 28 de junho de 1988,
b
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA
IZADA EM 30 DE JUNHO DE “1.988.
hos 30 (trinta) dias do mês de junho de 1,988 ( mil novecentos e oiten
ta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros ,
às O8 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo muni |
cipal, sob a presidência do Sr. José “aulo Ferreira Gomes, secretaria ,
do pela vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura e com as presenças 1
dos vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afon
so Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Conrado Pereira "
dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza, José !
Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves Almeida, Manoel Soares
Lopes, Marco Antônio Pimentel, Osmar Fereira da Silva e Sérgio Rocha *
Sousa. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr. presiden
te declarou aberta a sessão passando-se à leitura das atas das sessões
realizadas em 23 e 28 de junho de 1.988, as quais foram aprovadas e as
sinadas pelos senhores presidente e secretário deste legislativo. Fo *
ram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o sr. pre
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. Acatado o pedido
feito pelo versador José Maria F, de Oliveira para que fossem suprimi
dos os assuntos gerais e não havendo entrada de proposiçõesspassou-se
à ordem do dia oportunidade em que foran aprovados em regime de urgên
cia reguerido pelo vereador Manoel Soares Lopes, os seguintes projetos
de Leis : 1) Autorizando a concessão dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário nos Distritos; 2) Autorizando o executivo
a celebrar contrato de comodato com a TELEMIG; 3) Dispondo sobre jrôco
nos coletivos. fm primeira e única discussão, foram aprovados os seguin
tes convênios : 1) convênio entre a prefeitura, Matsulfur, Concreta, *
Ela e Ministério do Exército, para a Qministração e manutenção de qua ,
dra poliesportiva; 2) Convênio entre a prefeitura, Matsulfur, Concreta,
Ela e a Associação de Moradores do |jairro de Lourdes, para a adminis +
tração e manutenção de quadra poliesportiva; 3) Convênio entre a pre *
Fls. 02
e Câmara Municipal de Montes Claros
feitura, Central Beton e Matsulfur, para conclusão das obras do Ginásio
Poliesportivo; 4) Convênio entre a prefeitura e FUNM, para integração
de Universidade x Comunidade x prefeitura. Em virtude da não apresenta.
é ção de qualquer requerimento ou indicação, o sr. presidente encerrou a
sessão; e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme
será assinada pelos senhores presidente e secretário deste legislativo
Municipal. Sala das Sessões daCâmara Municipal de Montes Claros, 30 de
junho de 1,988,
“a.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESS&O ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 26 DE JULHO DE 1,988,
Aos vinte e seis(26)dias do mes de julho de mil nove-
cêntos e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal *
de Montes Clafos, Estado de Minas Gerais, às oitó(8:00)horas,em sessão *
ordinárias reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmos
Sre José Paulo Ferreira Gomes, secretariado pelo respectivo titular, Ve=
reador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda dos Ve-
readores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso Bran-*
dão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Fereira,Conrado Pe
reira dos SantosyFabricio Juliano da SilvaçJoel Guimarães de Souza ,José*
Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida, Manoel Soares
Lopes, Marco Antônio Pimentel,Maria Aparecida Bispo de Moura e Osmar Pe-
reira da SilvasFeita a chamada e constatado haver número legal, o senhor
Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da ses
são anterior, a qual, foi aprovada e gssinada pelo senhor Presidente e *
Secretário deste Legislativo Municipal.Foi lida a correspondência recebi
da e expedida, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos
convenientest ASSUNTOS GERAIS. VEREADOR CONRABO FEREIRA;
Cumprimentou inicialmente os companheiros da zona rural.Teceu comentários
sobre os trabalhos que vem sendo desenvolvidos nos bairros de Montes Cla-
ros e na zona ruralsCumprimentou a comunidade de Vista Alegre que está
em festas,bem como Santa Rosa de Lima «Prosseguindo justificou requeri-"
mento de sua autoria ao Secretário Pedro Mota ,solicitando patrolamento"
de Vista Alegre a Santa Rosa de Lima,atendendo pedido de moradores daque
1a região.Justificando requerimento de sua autoria ao mesmo Secretário *
pedindo a execução de serviço de encascalhamento nas ruas da Vila Aurea
srua 3 do Bairro Santos Reis ,bem assim trechos finais das ruas que rece
beram calçamento no Bairro Renascença; em atenção a pedido daqueles mora
dores. Chamou a atenção dos companheiros dos Santos ReisgVila Atlânticas
EldoradogsSanta Eugênia, também nos distritos onde eu tenho prestado algum
serviço como luz, escola e extensão de série, poços artezianossQueremos"
levar ao conhecimento dos senhores que o Vereador Conrado Pereira é can
fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
didato a Vereador em 88,candidato a candidato para defender e seguir
os meus trabalhos que comecei nesta administração em beneficio do *
povo que sempre representei nesta CasaeDefendeu ainda: em seu pronun
- ciamento junto ac senhor Prefeito ainda em seu mandatos gestões no *
sentido de que sejam asfaltadas muitas ruas, VEREADOR MANOEL SOARES;
No final do mes passado trouxemos aqui um assunto de muito interes-
se das comunidades dos distritos de Montes Claros; tecendocolocações
a respeito de preços que vem sendo cobrados pela TELEMIG nas tarifas
dos telefones públicos nce distritos jnós já não acreditavamos na so
lução, não tinhamos esperanças que teriamos soluções Pmas mesmo assim
entendemos que a função nossa Saque a obrigação nossa é de defender o
povo e trazer a esta Casa os problemas: que afetam, os problemas que"
atingem a comunidade e para tristeza nossa estamos recebendo nesta *
manhã uma correspondência do Gerente da Região de Operação Norte,pres
e tando-nos algumas informações a este respeito, dizendo que aquelas ta
rifas cobradas são diferenciadas, diferenciadas com preços mais altos
prosseguindo Se Exas disse que quando o governo iniciou este plano pa
ra colocar telefone nos distritos a gente notava e esperava que o pro
é jeto viesse beneficiar spera ajudar aquelas comunidades shoje estes *
são explorados e poucas daquela comunidade pode fezer vso deste servi
cos Disse não entender o procedimento do povo que comanda estas Mistas
Estatais, TELEMIG, CEMIG, nesta manhã estamos entrando com requerimen-
to à TELEMIGIA CEMIG, E 4 COPASA Spinda nesta manhã entramos com reque
rimento solicitando do Presidente da Cemig são senhor Governador do Es
tadossolicitando-lhes estudarem a possibilidade de subsidiarem enérgia
para os pequenos produtores rurais que dela se utilizam para pequenas:
irrigaçõesçuma vez que a maioria desses predutores estão sem condições
de arcar com o pagamento das elevadas tarifas cobradas pela Cemig, pe-
lo parte da energia cobrada aos pequenos produtores: rurais $pos nã -
época que foi criado o projeto era a solução de todos os produtores;
especialmente o pequenosresolvendo o problema da seca, melhorando o *
abastecimento ,as: colheitas: do homem pobre, do pequeno produtorshoje*
s.
fls. 03 Ap
: 5 CR
Câmara Municipal de Montes Claros
existem pessoas que irrigam pequena area ,com predução pequena e que *
pagam de trinta a quarenta mil cruzados de enérgia consumida quando a
produção não dá nem para quitar e débito junto a Cemig entendemos que
se o govemno não tomar providências , se o Presidente da Cemig não fi
zer nada es pequenos produtores rurais, aqueles que irrigam pequenas
áreas e se sacrificaram financiando os equipamentos: para. estas irri
gações , providências tem que ser tomadas em beneficio destes que já
se acham por demais sacrificados. É dificil entender a politica a ni-
vel de governo Estadual e a nível de governo Federal ,quando as televi
sões, os veiculos de comunicação estão anunciando que o governo está !
fazendo um trabalhe: , que está administrando o país no sentido de melho
rar a situação de vida , olhando e setor social em beneficio de povose
as vistas que são do governo,as estatais aquelas que estão aí tirando!
tudo de pobre, continuam subindo as taxas e não pudemos continuar a *
ter decepções como tivemos ao receber a Carta do senhor Gerentie da Tele
mige VEREADOR JOSÉ PAULO:— Inicialmente queremos dar boas vindas aos cam
panheiros Vereadores «Prosseguindo S. Exa. teceu comentários a respeito
de plano de expansão da Telemig , assunto de grande importância para te
dos nós, porisso estamos encaminhando requerimento ao Gerente da TELEMIG
E ESPERAMOS que resposta nos seja dada a este respeito, resposta realis-
ta , resposta verdadeira a respeito da implantação da expansão dos tele
fones,pois não entendemos comos os órgãos públicos, como as empresas ais
tas ,COPASA, CEMIG,TELEMIG ,quantio que este pessoal tem abusado de todes
que lutamos com todos os sacrificies para pagar as prestações dos nossos
telefones; pagando multas quando havia atrazo porque tinhamos medo de per
der o telefone ,muitas pessoas,centenas de pessoas assim procediam e o *
compromisso da TELEMIG na época era agora, em setembro, os aparelhos se-
riam inatalados, e hoje estamos tendo informações das mais variadas e mun
ca encontrando uma solução para o problema , todos os dias temos novas ta
xas, se quizer pagar tudo bem se não quizer fica sem sua água. A Conta da
Cemig do mesmo jeito e agora a TELEMIG ? COM O CONTO DO TELEFONE.A este
respeito S.. Exa. teceu inúmeras colocações ,dizendo que a gente compra
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Câmara Municipal de Montes Claros
não é porque é joia e sim porque precisamos.Não podemos em hipotese *
alguma concordar com isso porque é uma brincadeira de muito mal gostos
VEREADOR JOSÉ MARIAs- Não podemos concordar que determinadas brincadei
ras continuem acontecendo ,referindo-se ao caso da Elei Pereira que te
mada para ser asfaltada e de repente aparece uma sugestão que foi tetal
mente contrário ao que era proposto para se fazer naquela rua,fomos à *
prefeittuza para se solucionar e preblema ,para desapropriar aquela: -*
área , para tomar uma sugestão ,parecem que levaram em brincadeira as"
nossas palavras , foi necessário que a televisão fosse filmar mostrar
a gravidade , mostrar uma palhaçada , uma prova de incapacidade mestma
da a cidade. Vereador Manoel Soares parabenizou com o pronunciamento *
ão orador. Quando conversamos com os moradores daquela rua ,0 proprie-
tário do imóvel quer ser desapropriado ,indo a prefeitura foi pedido !
que eu fosse ver o espólio , o inventário, o que não é de minha obriga
ção, pois esta obrigação é da prefeitura. Coloca-se uma pessoa como res:
ponsável por uma série de coisas: com referência ao Governador Newton —*
Cardoso que é o companheiro João Avelino , João Avelino tem todos os -!
seus direitos de pretender ser caxitidato a Vice-Prefeito ,apesar de di-
versos nomes serem anunciados , tendo defendido com bravura algumas colo
cações a este respeito ,acontece que João Avelino é a muito tempo lepro-
so politico para muita gente em Montes Claros ,não é para o senhor - !
Newton Cardoso não ,Newton Cardoso manifestou agorg que é contrário e
vai ser tabua de salvação para muita gente e não é por posições junto
ao governo e sim por possições outras. VEREADORA APARECIDA BISPO: So-
mos surpreendidos com o Decreto do Presidente Sarney; elevando a multa
do trânsito para os infratores , queremos dizer que não somos contra!
a lei, somos contra aqueles que fazem cavalos de pau ,em nossa cidade
somos contra a todos aqueles que dirigem em alta velocidade ,arriscam
do sua vida e muitas veses tirando vidas: ;mas não podemos generalizar
pois existem em nossa cidade ruas sem sinalização enquanto no centro
da cidade tem,no centro da cidade o trânsito está muito bem sinaliza
de portanto entendemos que e povo não pode ser responsabilizade peles
prejuizos que as autoridades estão tomando VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAS -
Câmara Municipal de Montes Claros
Teceu comentários acerca das críticas formuladas por Vereadores a Cemig
à telemig, à copasa, pois entendemos que depois que o PMDB passou a ad-
ministrar estas treis Mistas , eo PMIB coseguiu um milagre, conseguiu —
piorar o que já era tremendamente ruim, tudo mundo sabia das dificulda
des de pagar contas de luz, de agua, e de telefone, péssimos serviços
prestados , o PMDB conseguiu piorar muito mais estas estataiseSobre a
Fundação S.Exa. assim se expressous- Todos se lembram que estive no Pa-
lácio da Liberdade junto com lideranças regionais a pedir Tancredo Neves
um apoio para a Universidade , fomos lã, ele deu e não cumpriu , depois
foi o senhor Hélio Garcia bebendo Wisk importado ,comendo churrasco aqu:
em Montes Claros, aqui no Carrapato num leilãode vacas leiteiras , e alí
naquele leilão prometeu estadualizar a Universidade ,nas vésperas das *
eleições de 85, O senhor Hélio Garcia nada mais disse ,puxou o projeto
que tinha mandado à Assembleia , conversou e não estadualizou coisa me.
nhuma. É com tristeza que vemos estampado nas paginas des jornais ,a *
imimencia do fechamento desta Universidade,por falta de apoio, por fal.
ta de cumprimento das promessas do governo do Estado para com a Funda-
ção. VEREADOR MARCO PIMENTEL:.. Teceu comentários sobre a carência da *
comunidade , mesmo assim vimos nossos politicos mais incoerentes em -*
seus posiciomamentos . A: comunidade cobra aquilo que tem direito ,quan
do a realidade dos fatos é bem outra, e o homem tem pagado o que não *
deve. Disse que estes: problemas que hoje Vereadores do PMDB trazem a *!
emta Casa hã muito tempo nys temos questionado em beneficio de povos
Não precisamos de palavras bonitas e sim buscarmos soluções para 6 pro-
blema do povo «VEREADOR AFONSO MADUREIRA:- 4 oposição e o PMDB daqui para
frente vai ter que passar daqui para frente a cobrar, a criticar a Tele-
mig, a criticar a poluição industrial,a criticar as: favelas que a cada!
aumentam Entãovamos todos nesta proximidade eleitoral. vamos todos ficar
juntos em busca ds soluções viáveis ao povo. Criticou veementemente o pl:
mo cruzado tecendo nessa oportunidade colocações a este respeito .Plamo *
que infelficitou milhares de familias. VEREADOR CARLOS PIMENTA: Pedimos
a Deus que ilumine as inteligências dos senhores Vereadores , que ilumi
ne esta Casa , para que não seja transformada esta Casa em atitudes: sãe
Câmara Municipal de Montes Claros
debates politicos, pois MontesClaros é uma cidade problematica e preci,
sa de toda a inteligência dos senhores Vereadores, vamos esquecer de *
problemas pessoais e vamos cumprir o nosso dever que é defender os in
teresses do povo de Montes Claros, buscar as soluções destes problemas
Ouvimos alguns pronunciamentos nesta manhã muitos deles indo frontal
mente contra o PMDB) e gostariamos de fazer duas observaçoes que julga-
mos importantes existem dois partidos do Movimento Democratico Brasi
leiro , existe partido longe de Montes Claros ,inacessivel as nossas *
pretensões ,foge ao alcance dos pronunciamentos dos Vereadores ao povo
de Montes Claros , é o PMDB de Brasilia , existe outro PMDB fácil de *
ser observado qie já demonstrou sua competencia ,sua capacidade que é
o de Montes Claros , é o nosso EMIB: .Você que mora em bairros de Montes
Claros, na cidade deMentes Claros pode comprovar isto, Isto realmente
é imegável. VEREADOR GERALDO HONORATO:.. Parabenizou inicialmente com o
pronunciamento do Vereador Carlos Pimenta, não podemos por outro lado
concordar com tudo aquilo que falam contra o PMDB: , Queremos sim convi
dar o povo para estar presente nas inaugurações que temos feito. Não
tenho vergonha de dizer ao povo que sou de PMDB porque temos conscien
cia tranquila daquilo que temos inaugurado, daquilo que vimos realizan
de . Temos a C,sa do povo , a Prefeitura Municipal uma casa majestosa"
construida de forma simples como é realmente nosso povo isto é a file
sofia do PMDB: . Veja o que está sendo levado a efeito ma Vila Guilher-
mima stransformando-a num bairro bonito-Gostoso de se viver, Esta é a
politica do PMDB e querem porque querem levar ao povo de Montes: Claros
a peja des horrores: que foram praticados neste país Mas opote que está
sindicalizado , esta organizado em sindicatos e associações sabem por-
que este país está nesta situação, tão terrivel em que vivemos. Temos
sim feito uma politica mais justa em beneficio da povo. Isto sime
Dae eta fo Sho addon fra So Ra dd Sa De Do fo fe fa Ra Se Da e Do Rd a e a So Ro O a DR Rd
ELE RR RR
RELATAR TERRA
e
flse 07
N Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à ENTRADA. DE PROPOSIÇÕES, tendo
a Casa recebido as seguintes matérias, enviando-as às comissões compe-"
tentessapós considerá-las como objetos de deliberação:- A)Veto aposto
ao Projeto-lei que dispõe sobre normas aplicáveis ao transporte cole-
tivo urbanosB)Estabelece novas tabelas de vencimentos para os servido
res estatutários da MunicipalidadesAmbas de autoria do senhor Prefeito
Municipale REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES; À Casa aprovou os seguintest-
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE PAULO;.. Ao senhor Gerente-Regional da TE-
LEMIG,Dr. Amilton Batista de Araújo,solicitando informação de S.eSa. *
sobre a real situação da TELEMIG no que se refere à instalação dos te
lefones do seu plano de expansão, porquanto há uma insatisfação geral!
por parte dos assinantes,que se sentem lesados e prejudicados, ante a!
noticia de que somente no segundo semestre de 1.989 será dado início!
a instalação desses telefones,contrariando o que ficou acordado quan
do da assinatura dos respectivos contratossque previa a instalação pa
ra o segundo semestre do corrente anoeÉ necessário que a Empresa assu
ma uma posição definida com relação ao problema,a fim de não colocar"
em dúvida a seriedade do seu trabalho e não comprometer a credibilida
de e o respeito que sempre mereceu dos usuários de seus serviçose DE
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO PEREIRA; o Governador Dre Newton Cardoso
solicitando de S. Exa. a liberação ,com possivel urgência, de recursos
financeiros para a Fundação Norte Mineira de Ensino Superior,que se —*
acha na iminência de paralisar as suas atividades,em virtude da grave!
crise financeira que atravessa a referida entidade de ensino superiores
DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA, .. AJAo Secretário Dre Reinaldo
Teixeirassolicitando-lhe providências: no sentido de determinar a exe-
cução do serviço de patrolamento da estrada que demanda de Vista Ale-
gre para Patronasindo até a localidade de Santa Rosa de Lima B)Ao Se-
cretário Pedro Motaçsolicitando-lhe a execução do serviço de encasca-
lhamento nas ruas da Víla Áurea,rua 3 do Bairro Santos Reis,bem assim
nos trechos finais das ruas que receberam dalçamento no Bairro Renas-
cençaeDE AUTORIA DO VEREADOR JOSE MARIA. A)Que seja consignado em —!
ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pe
Câmara Municipal de Montes Claros
lo falecimento do senhor Geraldo Alves e que da decisão desta Casa se
dê conhecimento à viúva do saudoso extinto;residente à Avenida São *
Judas Tadeuç672.B)Ao Prefeito Dre Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe *
entendimentos junto à Cemig,para a instalação de braços de luz em -—*
treze postes existentes na Avenida São Judas Tadeu; complementando *
assim a iluminação daquela via públicaçno seu trecho compreendido en
tre o Cristo Rei e a Rua Carlos Davi Alcântara (Antiga rua 10,no San-
to Inácio) DE AUTORIA DOVEREADOR JOSE NARDEL,.. Ao Prefeito Dr. Luiz
Tadeu Leitesencaminhando a Se Ex&.. cópia da correspondência em anexo
e solicitando-lhe gestões junto à CEMIG/objetivando a extensão de re
de elétrica nas ruas relacionadas,ão Bairro Planalto DoissB)A6 Execu
tivo Municipal,reivindicando providências no sentido de que sejam re
feitas;com material apropriado, as faixas de pedestres nos vários -*
cruzamentos da área central de nossa cidade,uma vez que a maioria -*
destas faixas já se tornou invisivel naturalmente em decorrência: da”
poeira e mesmo do atrito de pneus sobre a tintas tornando-se necessã
rio refazê-las de forma definitiva, com a utilização de material mais
adequadosDE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES,.. go senhor Governador
Dre Newton Cardoso,ao Presidente da CemigyDré Geraldão Paulino Santana
sDeputados Estaduais e Federaisssolicitando-lhes estudarem a possibi-
lidade de subsidiarem enérgia para os pequenos produtores rurais que"
dela se utilizam para pequenas irrigações, uma vez que a grande maio-
ria desses produtores está sem condições de arcar com o pagamento das
elevadas: tarifas cobradas pela Cemig,o que poderá inviabilizar a sua"
atividade produtivaçDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO PIMENTEL; .. A)Que se-
ja inserido em ata dos trabalhos desta Casa um voto do mais profundo"
pesar pelo falecimento do senhor José Bento de Brito e que da decisão
desta Câmara se dê conhecimento ao senhorVivaldo SilvasB)Que seja in-
serido em ata: dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profun-
do pesar pelo trágico falecimento do Jovem Jonas Mota Filho e que da"
decisão desta Casa se Dê conhecimento & familia enlutada; transmitindo
lhe as nossas condolênciasiC)Esta indicação foi rejeitada pela Casaj'
Ao Prefeito Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe estudar a possibili-
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5 Câmara Municipal de Montes Claros
dade de promover modificações no Projeto de construção do novo Merca-
do Centros visando transformá-lo em um hospital,que inegavelmente é *
uma obra mais prioritáriastendo em vista a carência de leitos e as !
dificuldades em termos de assistência médico-hospitalar a grande po-
pulação carente de nossa cidades DE AUTORIA DA VEREADORA APARECIDA BIS
POs- Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto
do mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria do Rosário?
Souza Santos e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos seus"
pais, senhor Antônio Cardoso Santos e senhora Maria do Carmo Souzas ”
bem assim à irmã da saudosa extinta, senhora Clarice Souza Santos Fer
nandes;DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR PEREIRA; A) Ao Comandante TesCel
Lázaro Francisco Senas transmitindo àquela valorosa Corporação Militar
as felicitações desta Casajpela passagem do seu 32º aniversário de —*
instalação em nossa cidade e, ao mesmo tempogmanifestando-lhe o apreço
e o reconhecimento deste Legislativos pelos seus relevantes serviços *
prestados a esta comunidade e à região nortemineiratB)Ao Comandante do
10ºBPM$solicitando-lhe estudar a possibilidade de atendimento da rei-
vindicação contida no abaixo-assinado anexo, de centenas de familias
residentes no Bairro Maracanã e adjacências,no sentido de dotar o Sub
centro Comunitário existente naquele bairro, de uma dupla de polici-
ais permanente, a fim de proporcionar mais tranquilidade e segurança
aos signatários. Mada mais havendo a tratar o senhor Presidente agra
deceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão e para constar
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor
Presidente e Secretário deste Legislativo. Sala das sessões: da Câmara
Municipal de Montes Claros ,26 de julho de 1.988 ,Foi cumprido um minu
to de silêncio pelo falecimento de Dre Lourenço Pimenta de Figueiredo;
a pedido do Vereador José MariasFoi cumprido um minuto de silêncio pe
lo falecimento de Manoel Nunes Ferro, a pedido do Vereador Manoel Soa
Eradied
res Lopess
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSãO ORDINARIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS DO +
DIA 28 DE JULHO DE 1,988,
Aos vinte e oito(28)dias do mes de julho de mil novecen-
e tos e oitenta e oito(1.988);na sala de sessões: da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trinta(19:30)horas
o senhor Presidente determinou que se fizesse a chamada dos senhores: *
Vereadoresspportunidede em que constatou a presença dos parlamentares"
que ora relacionamos:- José Paulo Ferreira Gomes,Carlos Welth Pimenta?
de FigueiredosAlvimar Gonçalves de Oliveira,Manoel Soares LopesyMaria"
Aparecida Bispo de Moura,Marco Antônio Pimentel e Osmar Pereira da sil
vagbem assim a ausência dos Vereadores João Hamilton Silveira,Geraldo"
Honorato; Afonso Madureira, Cláudio Pereira;Conrado Pereira, Fabricio!
Juliano;Joel Guimarães,José Maria Francisco de Oliveiraçãosé Nardel e*
Sérgio RochasConstatando-se a falta de quorum legal para reunir-se, o*
. senhor Presidente declarou não se realizar a mesma por estes motivose
E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assi-
nada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipals*
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de julho de
& 1. 988%
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Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA. DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM O2 DE AGOSTO DE 1.988.
Aos deis(02)dias do mes de agosto de mil novecentos
e oitenta e oite(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas:, em sessão ordinária,"
reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo.Sr. José —- *
Paulo Ferreira Gomes secretariada pelo respectivo titular, Vereador -— *
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda dos Vereadores:
João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Margues, Afonso Brandão Madurei-
ra, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos *
Santes, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza,José Maria - *
Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida, Manoel Soares Lopes,
Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da"
Silva e Sérgio Rocha Souza.Feita a chamada e constatado haver número le-*
gal,o senhor Presidente declarou aberta a sessão passando-se a leitura da
ata anterior, a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Sb
cretário deste Legislativo MunicipaleFoi lida a correspondência recebida"
e expedida,havende o senhor Presidente exarado nas; mesmas os despachos con
venientese ASSUNTOS GERAIS gs:- VWEREADOR SÉRGIO ROCHA:- Em *
suas primeiras palavras S. Exa. teceu alguns comentários, fazendo as coleo-
cações aprepriadas ao momento, com a veemência que lhe é peculiar ao jus-
tificar requerimentos de sua autoria ao senhor Governador Dr. Newton Car
doso, chamando a atenção dos seus pares para a importância deste pedido,
desta cobrança que estava fazendo aguela autoridade ,Cobrando-lhe as casas:
populares: e iluminação prometidos pelo senhor Governador do Estado por oca
sião da inauguração do novo Prédio da Prefeitura Municipal. S. Exa. em vi
trantes palavras mestrou a necessidade deste serviço ser iniciado neste *
mes de agosto.Posteriormente justificou requerimento ao senhor Prefeito *
Dr. Luiz Tadeu Leite, cobrando e apontando a extrema necessidade de colo
carmos ainda este mes o Programa de lotes populares a disposição da nossa
população, a este respeito este Vereador mostrou a ansiedade, a necessida.
de do povo, especialmente o menos favorecido pela sorte, que isto concre-
tize o mais breve possivel. VEREADOR JOSÉ NARDEL:- Inicialmente S. Exajus
RM»... 0 0 000000
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Câmara Municipal de Montes Claros
tificou requerimento de sua autoria ao Presidente do IPM,Instituto de *
Pesos e Medidas, solicitando providências de S, Sa. no sentido de deslo
car para a nossa cidade uma equipe de fiscais daquele órgão, a fim de !
se proceder identico trabalho do que vem sendo realizado em Belo Horizon
te,no que diz respeito à aferição de peso de botijões de gaz, a fim de *
evitar possiveis fraudes, conforme vem ocorrendo na capital, com prejui-
zos para os consumidores desse produto. Posteriormente justificou,tecen-
do comentários, requerimento endereçado aos senhores Gerentes do Banco *
do Brasil e da Caixa Econômica Federal,solicitando gestões de S. Sas., *
junto ao Banco Central do Brasil,no sentido de conseguirem a liberação *
de uma quantidade suficiente de dinheiro, em cédula ou moeda, de valores
inferiores a cz$ 100,00(cem cruzados), a fim de atender as necessidades"
principalmente das empresas de transporte coletivo urbano de nossa cida-
de, que vem enfrentando sérios problemas com a questão da falta de trôco
para os usuários dos seus serviços, devido a falta de moedas circulantes
de pequeno valor. Aparteando-e o Vereador Marco Pimentel pediu o orador'
que colocasse em seu requerimento ao senhor Presidente do IPM, também a *
aferição dos hidrometros por parte daquele órgão.. Prosseguindo disse o "
orador, sobre a convenção do PMIB, sobre a homologação dos nomes de Mário
Ribeiro e Pedro Narciso, para Prefeito e para Vice-Prefeito,que seu nome
estava também colocado não para ser impecilho e sim como opção no partido
Que diante dos entendimentos,retirou o seu nome,para ver o partido unido
e poder ir a praça mostrar ao pove a necessidade de continuar com o tra
balho que a administração mutirão estã fazendo para e povo.Porisso esta
mos felizes e colocamos novamente o nosso neme como candidato a reeleição.
VEREADORA MARIA APARECIDA: BISPO DE MOURAs- Domingo próximo passado teve a
convenção do PDT,partido que tenho a honra de fazer parte, a convite do *
companheiro de turma Odorice Mesquita,não fui antes porque existia uma pe-
quena insatisfação entre mim e a senhora Presidente,em virtude de um docu..
mento que assinei protestando pela ocupação daquela senhora em cargo de *
confiança, o que fiz de sã consciência porque acho que os cargos de confi-
ança devem ser ocupados per pessoas do partido, e se hoje estivesse no -!
PMDB eu voltaria a assinar ,e jamais neguei o que fiz na vida,e não me *
Câmara Municipal de Montes Claros
arrependo de tê-lo feito e se preciso faria de novo.Mas visitada pe-
la Presidente e entendido com elasdizendo que não havia assinado so-
zinha,não dignei os nomes das pessoas que assinaram comigosporque *
tenho o costume de guardar comigo as coisas a mim confiadas,mesmo -*
que brigo com elas,guardo segredo.Fui para o PDT coberta de esperan
ças: , pertencí e MDB, o PMDB por mais de vinte anos, e neste neste *
partido que ora estou encontrei uma coisa que procurei durante toda"
a minha caminhada politica, a sinceridade, honestidade de propositos
compromisso com es companheiros. São estas pessoas que me fazem crer
que politica é coisa séria,estou levando aos bairros a mensagem do
PDT, e levando com coragem porque ninguem é dono de bairro,Ninguem *
tem a chave de porteira de bairro da cidade,nós que somos ainda bra-
sileiro temos o direito de ir e vir e fica o convite para os morado-
res do Alto da Bea Vista que hoje apartir das doze horas,o PDT na pes
soa de sua Presidente,e candidatos a Vereador, lá estarão conversando
com é povo. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: - Tanto dinheiro tinha e tem na
administração , com tanjo recurso ,com tantos milhões de cruzados dei
xados pela administração passada, entregou a prefeitura com dinheiro?
em caixa e com todas as contas: pagas , a atual administração usou re.
cursos dos órgãos no seu orçamento , quando deveria ter feito muito !
mais , se tivesse tido eficiência e sobretudo tivesse trabalhado com?
concorrência pública nas execuções de obras em Montes Claros ,este !
negócio de calçamento todo mundo sabe como foi, se tivesse feito con
corrência pública para adquirir as pedras, fazer concorrência séria?
para adquirir as pedras , e teria sido feito um trabalho muito melhor
Mas o povo sabe , o povo não é bobo não, o povo não se engana com dis
cursos populista para agredir os concerrentes ,como fez agredindo e
candidato Jairo Atayde , que incomoda a administração , que incomoda
o PMDB: «Nós vamos fazer nossa campanha num nivel elevado como deve !
ser colocado , e tenho certeza que será colocado ne candidato do - *
PMDB , como disputar a preferência do voto, pelas propostas , pela *
vontade de trabalhar , pela posição de cada umspelo compromisso que?
e
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âmara Municipal de Montes Claros
cada um tem com Montes Claros, não vamos por meios de provocações e !
toda vez que tentar denegrir o nosso candidato Jairo Atayde , estare-
mos prontos a recorrer com veemência , com coragem, com determinação
as provocações do senhor Prefeito Municipal. Lamentou o que aconteceu
com o Projeto de autoria do Vereador Joel Guimarães ,aprovado pela Ca
sa e vetado pelo senhor Prefeito de Montes Claros que sempre diz estar
ao lado de povo , que sempre explorou muito o transporte coletivo para
ganhar votos , hoje estã contra o povo porque proibiu, vetou o que a!
Câmara aprovou, quando não tem troco a passageiro não é obrigado a pa-
gar a passagem, isto é mais do que legitimo, porque as empresas ao *
longo de todos estes anos vem ficando com o troco, elas ganharam mui
to durante todos estes anos , e quando pretende corrigir esta indus-
tiça que é feito contra o povo, contra o pequeno, o senhor Prefeito
Municipal veta o projeto e protege as empresas de transporte. VEREADOR
MANOEL SOARES: LOPES%- Queremos concordar com algumas palavras do Verea
dor que nos antecedeu na tribunaçcom sua brilhante inteligência de Ve.
reador de oposição , disse que o seu partido , que o seu candidato a *
Prefeito , e seu partido irão fazer uma campanha de nivel elevado ,eu*
quero com isto concerdar porque acho que é uma decisão séria quando o
Vereador menciona estas duas palavras em seu pronunciamento ,ao mesmo "
tempo manifestar também a incoerência do próprio Vereador no inicio do
seu pronunciamento ,quandocoloca as gualidades ruins ,os erros nas -!
obras feitas por esta administração, quero dizer ao inteligente Verea-
der que o povo de Montes Claros, e povo em geral ,sabe que nenhum Pre-
feito em nenhuma administração conseguira fazer tudo que a cidade pre-
cisa, que é povo necessita,para o povo de Montes Claros ele é conside-
rado um grande Prefeito ,um dos melhores prefeitos que jã passou por
esta Prefeitura de Montes Claros, nós ja temos certeza disso ao passar
mos nas ruas e ouvir Muito Obrigado Tadeus Spntimos o crescimento, o:
desenvolvimento , a coragem, o dinamismo desta administração «Verea-
dor Conrado Pereira parabenizeu com o pronunciamento do erador Conclu-
indo seu aparte disse não concordar com e Vereador Clâudio Pereira
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Câmara Municipal de Montes Claros
com cartas descartadas ,dizendo que o Ex-Prefeito não foi um bom Prefei
to porque se tinha dinheiro em caixa , e não fez obras, ele próprio dis
se que e preféito foi ruim. Voltando ao seu pronunciamento disse 0 ora-
dor lembrando ao Vereador Sérgio Rocha o valor do seu pronunciamento à
respeito da promessa feita pelo Governador do Estado de trazer este !
mes ainda mil postes de luz; para: resolver o problema da eletrificação
Vereador tencionava sobre a abertura do Programa Minas luz , O governa
dor irá abrir o Programa Minas luz . Falou do grande trabalho desde go
verno que já beneficiou algumas comunidades, principalmente as ruraise
VEREADOR CARLOS PIMENTA: Levou ao conhecimentoda população de Montes
Claros dois assuntos de grande interesse e responsabilidade para o nos
so Municipio ,estamos entrando em entendimento cem o senhor Prefeito !
para que ele de uma forma ou de outra consiga onde houver recursos Pa-
ra asfalbamento da importante avenida Cel Luiz Maia sávenida das Améri
cas,na Vila Telma ,ligando este bairro a BR-135 e a Avenida Nossa Se-
nhora de Fatima que é importante via de acesso ao Bairro Maracanã e *
que até hoje nem o calçamento conseguiustenho certeza absoluta que o!
Prefeito com recursos próprios da Muntcipalidade ,com ajuda do governa
do Estado vai ainda este ano conseguir egte pedido da Câmara Municipal
Em aparte o Vereador José Nardel levou ao conhecimento do orador que e
asfaltamento da Cel Luiz Maia já está contratado e o D.E.R. deverá -!
iniciar a obra imediatamente. O orador disse que isto é uma tranquili-
dade par, moradores daquela localidade, Ninguem fica inválido porque *
quer,ninguem é deficiente fisico desta cidade ou em qualquer parte de!
mundo porque quer ser deficiente fisice, faltam-lhes recursos, falta *
interesse, falta realmente a ajuda principalmente das autoridades: para
beneficiar estes deficientes fisicas, não de forma paternalista mas sim
justa, com este pensamento estamos hoje com requerimento pedindo ao se-
nhor Prefeito , que ele cumpra a sua palavra » gue ele cumpra uma sua *
pretensão de poder dar uma ajuda aos deficientes fisicos em Montes Cla
Tos ,concedendo a eles o direito de se locomoverem no transporte coleti
vo sem pagar a passagem. Esta é uma luta de muitos anos na Câmara Munici.
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Câmara Municipal de Montes Claros
pal, nós: a reivindicamos por várias ocasiões e por muitos anos, através
de requerimentos ao senhor Prefeito, como estamos solicitamos ainda hoje
VEREADOR AFONSO MADUREIRA: -Teceu comentários sobre a convenção do PTB,
realizada no domingo que se passou,quando o povo ali compareceu para de
monstrar a sua simpatia , 6 seu apoio ,um partido que vem a cata de nos
so povo spartido que realizou sua convenção sem a distribuição de leite
sem a distribuição de cestas básicas, sem distribuir padroês de luz, *
sem distribuir favores de qualquer natureza , sem o dinheiro dos cofres:
públicos, sem a promessa da distribuição de casas para o povo,ao contrá
rio de outro partido o PMDB: que também realizando a sua convenção ,ex-
plorando a necessidade do povo saque obriga a comparecer nas suas concen
trações públicas para que não tenha o seu leite cortado , para que con
tinue recebendo sua cesta básica, para que receba um miserável patrola-
mento de rua ou este calçamento de quinta categoria que é realizado na!
cidade. Vamos construir uma politica social justa e acabar com esta imo-
ralidade. VEREADOR MARCO PIMENTEL: A sociedade de Montes Claros hoje"
necessita de respeito e através do PMDB ,dos politicos do PMDB stemos a
certeza que eles tencionam novamente enganar o povo , todos os requeri-
mentos foram solicitados pelos Vereadores do PMDB, agora os Vereadores
do PMDB totalmente desesperados querem tentar tampar o sol com a peneira
O senhor Prefeito foi recentemente a Belo Horizonte resolver problema da
COPASA , não resolveu foi mada , resolveu é porque ele paga taxa mínima
e o povo paga cada vez mais. O senhor Prefeito que denunciou o senhor *
governador na época da convenção do PMDB' ,de corrupto e malufista. , pa-
rece que entrou no mesmo processo, porque está enganando o povo da mesma
forma. Não adianta palavras bonitas quando o nosso povo estã passando fe
me, porque ele construiu o maior prédio da cidade, o prédio mais caro. *
Daria para construir mais ou menos cinco mil casas. Isto aqui não é casa
ão povo porgue o povo continua morando na favela. Nós devemos sim preecu
par mais com o social. É como disse o Vereador do PMDB promessa é dívida
squando eu pertencia ao PMDB, quando eu fui expulso do PMDB porgue querh
cumprir os meus compromissos com o povo . O que querem mesmo é enganar
Povo, VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES | Ouvimos atentamente as faltas da
Câmara Municipal de Montes Claros
da oposiçãe ,ouvimos Vereadores queixando, dizendo que nesta Casa so
existem Vereadores do PMDB e demagogos , eu pediria a este Vereador
que respeite a tragetória politica de todos os Vereadores que compoem
a bancada de PMDB: nesta Casa.São Vereadores que um passado politico *
e merecem respeito « Os Vereadores do PMDB tem independência na sua *
força de pensar , Os Vereadores do PMIB não tem e nem passa por sua *
cabeça em nenhum momento outras formas de entendimento de politica *
Vamos para as ruas enfrentar o pove com a cabeça erguida e de coração
tranquilo pelo dever cumprido . Tudo aquilo que prometemos nós levamos
ao povo e o exemplo vivo ,foi e resultado da eleição de 86. Em 88 vai
repetir a mesm, vitória que obtivemos em 86. Isto porque e trabalho
do PMDB é um trabalho sério em beneficio do povo. Isto é que se deve
falar,
“
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,foi lido os: pareceres constantes: nos pro-
jetos que ora relacionamos: A)Projeto-lei que estabelece novas tabelas
de vencimentos para os servideres estatutários da Municipalidade.B)Veto
aposto ao projeto que dispõe sobre normas aplicáveis ao transporte cole
tivo urbano. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A. Casa recebeu, considerou como *
objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes,as seguia
tes matérias:- A)Projeto-lei autorizando o Poder Executivo a receber -!
os tributos devidos ao Municipio com remissão de multa, juros de mora e
correção monetária,B)Projeto de autoria do Vereador Marco Antônio Pimen
tel,Denominando vias e logradouros públices.Projeto de autoria do Verea
der Marco Antônio Pimentel,Outorgando o título de benemerência ao senhor |
Cândido Simões Canela.D)Projeto de autoria do Vereador Osmar Pereira da!
Sílva, Denominando vias públicas.ORDEM DO DIA: Inicialmente a Casa apro-
vou regime de urgência para o Projeto que estabelece novas tabelas de vem
cimentos para os servidores estatutários da Municipalidade, a pedido do *!
Vereador Sérgio Rocha, posteriormente dito projeto foi aprovado em primei
ra e única discussão. O Vereador Sérgio Rocha pediu vistas do Veto aposte
ao projeto que dispõe sobre normas aplicáveis ao transporte coletivo urba
no, tendo a Casa concedido pelo prazo de oito(08)dias. REQUERIMENTOS E IM-
DICAÇÕES: - DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES: - A)Aos Meri-
tíssimos Juizes das 184º e 185º Zonas Eleitorais de Montes Claros,solici-
tando providências de S. Exas. no sentido de se fazer levantamento sobre
o número de títulos eleitorais recentemente transferidos desta cidade pa-
ra outros municipios desta região uma vez que, segundo temos conhecimento
é grande a evasão de eleitores de Montes Claros para outras cidades,para!
atender interesses eleitoreiros,problema este que estã a carecer de um ri
goroso controle e vigilância por parte da Justiça Eleitoral.B)4o senhor *
Prefeito D . Luiz Tadeu Leite,solicitando-lhe gestões junto à CEMIG,para*
instalação de rede de iluminação pública na Avenida Central do Brasil,no*
Bairro São Judas Tadeu,no seu trecho cempreendido entre os nºs 203 e 295'
a fim de atender familias ali residentes,conforme correspondência anexadas
DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO: A)Ao senhor *
“ Câmara Municipal de Montes Claros
Prefeito Municipal,solicitando do Executivo envio de projeto a esta Câmar
com urgência, concedendo passagens aos idosos carentes e deficientes fisi
cos carentes, conforme entendimentos entre esta Câmara e o ExecutivoeB) *
Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Executivo inicie imediata
mente o asfalto das seguintes vias de acesso:- A)Cel, Luiz Maia(Cintra)
B)Avenida das Américas(Vila Tolma) C) Nossa senhora de Fátima(São Judas/'
Maracanã). DE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA:- Ao Execu
tivo Municipal,selicitando-lhe entendimentos junto à CEMIG,para a instala
ção de dois(02)postes de luz na rua 22 à altura do nº T70,de Bairro Augus
ta Mota e dois(02)postes na rua Augusta Vale, à altura do nº 150,no Bair-
ro Alice Maia.DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANOsFoi recebido pela *
Casa e encaminhado à comissão competente- Que seja considerada de Utilida
de Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PLANALTO entidade civil *
sem fins lucrativos, legalmente constituida, com séde nesta cidade à Av. !
Lúcio Narciso nº 262,conforme documentos em anexo DE AUTORIA DO VEREADOR!
JOSÉ NARDEL:- A)Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo"
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor João Amaral e *
que da decisão desta Casa se dê conhecimento à familia enlutada,transai-!
tinde-lhe as condolências desta Câmara.B)Ao Presidente do IPM,Instituto *
de Pesos e Medidam,solicitande providências de Si Sa.. no sentido de deslo
car para a nossa cidade uma equipe de fiscais daquele órgão, a fim de aqui
proceder idêntico trabalho do que vem sendo realizado em Belo Horizonte,"
no que diz respeito à aferição de peso dos botijões de gaz, a fim de se *
evitar possíveis fraudes, conforme vem ocorrendo na capital, com prejuizos
para os consumidores desse produte.C)4os senhores Gerentes: do Banco do Bra
sil e da Caixa Econômica Federal, solicitando gestões de S. Sas. junto ao!
Banco Central do Brasi À, no sentido de conseguirem a liberação de uma quan
tidade suficiente de dinheiro em cédula ou moeda, de valores inferiores a
cz$ 100,00(cem cruzados) a fim de atender as necessidades: principalmente!
das empresas: de transporte coletivo urbano de nossa cidade, que vêm enfren
tando sérios problemas: com a questão da falta de trêco para os usuários *
dos seus serviços, devido a falta de moedas circulantes de pequeno valer,
Câmara Municipal de Montes Claros
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A) Ao senhor Comandante
do Policiamento de Trânsito nesta cidade,solicitando de S. Sae ,caso pos
sivel, determinar a permanência de um guarda de trânsito nas proximida-
des do Amexe da Escola Jair Oliveira,localizado no Km 01l,da rodovia que
demanda a Januária, em todos os dias úteis,no horário das 13:00 às 17:00
horas, para maior segurança das crianças que frequentam aquele educanda-
rio e têm que atravessar a rodovia para se deslocarem de aguas residências
para a escola e vice-versa.B)Ao Delegado Kegional de Ensino selicitando *
providências e o empenho de S.. Sa. junto a Secretaria de Estado da Educa-
ção,para a criação e instalação da 2º e 3º séries do 1º grau no Anexe da
Escola Jair de Oliveira,que funciona no Km 01l,da rodovia Montes Claros-
Januária, a fim de atender a demanda de alunos residentes: naquelas imedia
ções, já que no referido educandário funciona apenas a 1º série .C)Expedi-
ção de telex ao senhor Ministro da Previdência Social,solicitando-lhe a *
reabertura do praze para o recadastramento dos aposentados, uma vez que !
uma grande parcela dos mesmos ainda não se recadastrou.D) Ao senhor Prefei
to Municipal, solicitando o apoio de S. Exa. ao Comissariado de Menores de
nossa cidade, mediante a deação de camas, colchões e cobertores para os me
mores que ali se acham recolhidos inclusive determinando a execução de re.
paros nas instalações hidráulicas de sua séde, que se acham em precárias: *
condições. DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ROCHAs-A) Ae Governador Dr. Newton
Cardoso,fazendo cobrança a S.Exa, a respeito das casas populares: e Ilumina-
ção prometidos pelo mesmo por ecasião d, Inauguração do novo Prédio da Pre.
feitura,seja iniciada ainda neste mes de agosto.B)Ao Prefeito Dre Luiz - *
Tadeu Leite,cobrando e apontando a extrema necessidade de colocarmos ainda
este mes o Programa de lotes populares a disposição da nossa população. *
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de *
todos e deu por encerrada a sessão ,e para constar, lavrou-se esta ata que
lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário des
te Legislativo. Sala das sessões da Câmara: Municipal de Montes Claros, 02
de agosto de 1.988
Fls, 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA: DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM O4 DE AGOSTO TE 1,988.
Aos quatro(O4)dias; do mes de agosto de mil novecentos
e oitenta e oito(1,988),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trinta(19:30)horas,em seg-.!
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência de Ex
mo.Sr. José Paulo Ferreira Gomes ,secretariada pele respectivo titular,Ve
reador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com & presença ainda dos Ve.
readores João Hamilton Silveira,Alvimar Gonçalves de Oliveira, Conrado *
Pereira dos Santos,Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza, *
José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida, Manoel *
Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel e Osmar Pereira da Silva.Feita a —*
chamada e constatade haver número legal,e senhor Presidente declarou - *
aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da sessão anterior,a qual,
foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legis-
lativo Municipal.Foi lida a correspondência recebida e expedida havendo"
o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes,ã S SU
NZOS GERAIS :- VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Inicialmente'
disse o erador que esta Casa não é do povo como dissera o senhor Prefei-
to e sim dos senhores Vereaderes, do senhor Prefeito e dos politices, É
uma Casa bonita que neste instante esta vazia com poucas pessoas na ag.
sistência. Teceu comentários sobre a crise financeira que ora atravesgsa-
mos ,exemplificando S. Exa. levou ao conhecimento da Casa o que aconte-!
ceu quando atendia o povo no dia de hoje,das treis e meia às seis e qua-
renta da tarde atendendo vinte e nove Ppessoas,na maioria pessoas carentes
que vem à esta Casa na esperança de qualquer objetivo e por outro lado vi
mos os que estão no poder não atendem os reclamos de povo e nem tampouco
comungam com a verdade. Nós lamentamos porque em 82 o PMDB prometeu mun
des e fundos para assumir e poder ,estando hoje no poder a nivel federal
estadual e municipal e situações como esta que referimos ainda acontecem
Lamentamos também nesta noite a falta de Vereadores nesta Casa e sugeri-
mos à Mesa Diretora desta Casa ,que faça um documento na presença de te-
dos os senhores Vereadores ,caso for apresentado atestado médicoque o *
*
Rj
4 fls. 02
i
ON
mesmo seja anexado para que possamos analisá-lo mesmo que seja um *
Câmara Municipal de Montes Claros
atestado com validade diante da carência reuniões de quinta-feira.Pu-
ãemos perceber que na última reunião ,no mes de julho quando da esta-
da de senhor Gevernader ,faltaram quatro e receberam integralmente o!
pagamento, na Constituinte existe Mário Boucharnet saqui em nossa Casa
existe um também, isto fará com que os senhores Vereadores marquem pre
senças na reunião de quinta-feira. cidade estã cheia de problemas -!
1
.
senhores Versadorcs na reunião de
e não se justifica a ausência dos
quinta-feiraspor causa Ge scus problemas, pois vemos que discutir nes
ta Casa os problemas do povoelão é justo Veresdores faltarem a reuni-
des e receberem normzlmente,deve sim descontar no pagamento daqueles
que faltam VEREADCR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA: “Muito embora o
partido ILDB para aqueles que fecham os olhos para não ver a realida
de smas tenho certeza que o povo está aplaulindo a nossa politica e"
a administração municipal que conseguiu levar aos bairros empoeirados
-no ano passado, meio milhão de metros quadrados de calçamento, conse-
guiu atendendo aquele apelo que faziamos na campanha para que onhasse
6 atendesse a união opsráriaydando condições de trabalho e a prefeiiu
ra seguiu o programa consiruinão novas crechese à Prefeitura Munici="
pal tinha somenie dentista na Secretaria de Saúde e Ação Social, hoje
vor um respeito maior pelo social,subdividimos Secretaria de Saúde,Se
cretaria de Ação Social e onde existia um dentista jã tem quarenta e
ampliaremos ainda mais este quadro,mais sete gabinetes teremos para "
atendimento a população carente de Montes Claros. Nós convidamos a -
oposição em nome do Vereador Alvimar para que compareçam na antiga Ro
dovidria para visitar a Policlinica que está sendo instalada para -!
atender a população carente. À Escola Normal no Bairro Delfino Maga-!
lhães ,Monte Alegre, Santa Lúcia e toda aquela região leste da-cidade
porque os alunos carentes tinham que atravessar toda a cidade ,pois !
as grandes escolas públicas estão localizadas na zona oestescomo é o!
caso da Escola Estadual Professor Plinio Ribeiro,Colégio Polivalente,
e o Dulce Sarmento,;mas hoje temos uma Escola Normal naquela região —!
para atender a população «Falou também da ampliação da Esteves Rodri-
Eq
Câmara Municipal de Montes Claros
gues para atender a população mais carente, ampliá-la pela barroca *
2 sa barroca da Vila Guilhermina ,tenho certeza que os homens de —*
tem sabem reconhecer de corpo em prol da população mais carente ,po-
risso quero neste instante cumprimentar a aplaudir a brilhante inicia
tiva da maioria esmagadora dos membros do Partido Trabalhista Brasi-!
leiro que ontem numa feliz decisão optou por apoiar o candidato Mário
Ribeiro e Pedro Narciso, que quer dizer que o PTB quer o progresso de
Montes Claros , concordando com nossas obras e que fará delas também
o seu palanque, esperando eleger os seus candidatos «APARTE MANOEL SOA
RES LOPES:- Parabenizou o pronunciamento do orador por lembrar posi-"
ção do PTB apoiando Mário Ribeiro e PedroNareiso, eu fico muito feliz
porque aqui na Casa do povo , o Líder do PTB,Verezdor Marco Pimentel
que sempre tem feito críticas contudentes a administração do Prefeito
Luiz Tadeu Leite shoje talvez seja o meu companheiro de palanque para
levar uma vitória ao candidato do FMDB, Mário Ribeiro,porque entendo!
que o Líder da Bancada de um partião não ficará contra a decisão de
mais de cinquenta e seis caniidatos a Vereadores que apoiaram candi
datos do nosso partidoeEu fico satisfeito com mais esta adesão para"
termos uma vitória maciçaspois candidatos para vencer as eleições -*
quem tem é o FMDB. APARTE DO VEREADOR JOSÉ NARDEL:-Quero parabenizar
Ve Exa. pelo discurso e não poderia perder esta oportunidade de cum-
primentar todas as pessoas que inteligentemente optaram pelas candi-
daturas Maric Ribeiro e Fedro Narciso,os companheiros ão FiB,Salemnos
que eu politica existem as pessoas sérias e as pessoas que não são !
sérias, as pessoas que vão «os palanques apenas pelo sabor da vitória
Mas com referência ao PTB foi visto pela maivria lo partido exatamen
te a proposta séria ,não àos Gandidatos lxio Ribeiro é Fedro Narciso
cas lo FLDD que desenvolve uu trabalho sério shá ciuco anos e meio nes
ta cidade e O PIB não poderia perder esia oportunidade ,ãe estar conos
cos, de poder nos ajudar a dar prosseguimento a este maravilhoso traba-
lho que vem sendo realizaão pelo nosso partido e queremos pelo menos!
quatro anos para podermos levar a frente este trabalho, esta grande !
ovra que o nosso partido vem realizanão a nivel Ge Monses Claros. O *
Câmara Municipal de Montes Claros
oraãor agradeceu o aparte recebido. Frosseguindo tedeu comentários *
referindo & Frefeitura Iunicipal localizada na Avenida Celerrates *
que não tinha mais espaço para atender a população ,veria de ser —!
construida esta magustosa obra para atender vem a população, por en
xergar obras couo esta o Partião Trabalhista Brasileiro vem aderir?!
a nossa campanha ,vem aderir aos nossos candidatos a Preícito ea!
Vice,sei que existe contrariedade e é porisso mesmo que Deus colocou
a cabeça acima do coração é para que 8 razão domine o sentimentos!
Gostariamos àe pedir a oposição ,com todo o respeito que tcuos por!
ela, mem negar a ela o dircito de crítica porque a democracia só —!
existe com situação e com oposição,mas pedimos apenas um pouco mais
de respeito ,não fazer isto conosco ou com nossos dirigentes,mas com
a população Ge Lonves Clarosypois voda vez que fizer uma crítica nes
ta Casa a uma obra construida pela administração ão ILDB ,qus seja ou
vidão o povo &o Bairro e da zona rural,sabcmus que nem tuão foi feito
mas foi feitio o possivcleVIREADOR CONRADO FERZIRA DOS SANTOS:- Justi
ficou inicialmente requerimento de sua autoria ao Secretário de Gom!
verno ,0 Secretário Fedro lota spedindo a substituição de um mata-?
burro de madeira cxistente na entrada da estrada que Gemanda a Vista
Alegreshoje Distrito le Panorâmica uma vez que o mesmo encontra-se"
em precárias condições , atendendo pedião daquela comunidade. Justifi
cou também requerimento de sua autoria ao Executivo lúnicipal,reivin-
dicanão providências no sentido de solucionar o problema de abasteci-
mento de água na Escola Municipalamiro Tiago Siqueira, que funciona *
na Fazenda Riachão, uma vez que aquele educandário enfrenta sérios -!
problemas com a falta do precioso liquiãoeCondenou a atitude do Veres
dor liarco Fimentel, uus para o orador é educadoçem interferir mo dis-
curso de qualquer ãos colegasequero fazer este apelo ao nobre Vercador
O bom filho retorna u casa Go paisassim concluiu seu pronunciamentos *
Usou à palavra o Vereador Marco Fimcnvel, pelo artigo 42, tcudo SeLxão
aesta oportunidade feito suas colocações, defendendo suas posições e !
mostrando muito a vontade,nuia prova inequivoca que não concordou e *!
aprovou as posições assumidas pelo PTB ao coligar com o PMDB.
E eeem»»»».........|||
& fls 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES, tendo
na oportunidade lido pareceres constantes de projetos que se acham na
pauta da Casa. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:- 4 Casa recebeu, considerou como
objet& de deliberação e encaminhou às comissões competentes, os seguin
tes projetos:- A)Projeto-Resolução de autoria da Mesa Diretora, Proi-!
vindo o uso de cigarro no recinto do Plenário da Câmara .B)Projeto de !
autoria do senhor Prefeito Municipal,Autorizanãdo o Executivo a assinar
convênio com a Secretaria de Estado da Cultura. ORDEM DO DIA:— A Casa !
acolheu o pedido de sobrestamento de votação para o projeto que dispõe
sobre normas aplicáveis ao transporte coletivo, vetado pelo senhor Pre
feito, formulado pelo Vereador Joel Guimarães de Souza.Foi adiada a vo
tação do Projeto que autoriza o Executivo a conceder benefícios fiscais
aos contribuintes em debito com a Municipalidade,por falta de quorum -*
qualificado(2/3). REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- 4 Casa aprovou os seguin
tes:- DE AUTORIA DO VERFADOR CONRADO PEREIRA DOS SANTOS:- AjJAo Executi-
vo Municipal:- Solicitando providências para a substituição de um mata
burro de madeira existente na entrada da estrada que demanda a Vista *
Alegre, hoje Distrito de Panorâmica uma vez que o mesmo se encontra em
precárias condições.B)Reivindicando providências no sentido de solucio
nar o problema de abastecimento de água na Escola Municipal Amiro Tia-
go Siqueira, que funciona na Fazenda Riachão, uma vez que aquele edu-!
candário enfrenta sérios problemas com a falta do precioso 1íquido.DE*
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- AJAO Secretário
Pedro Mota e também Presidente do COMUTRAN, solicitando-lhe providências
para a criação de uma extensão de linha de coletivos para o Bairro Vila
ge do Lago, a fim de atender os imímeros moradores daquele bairro.B)Que
seja consignado em ata dos trabalhos desta Casa um voto do mais profun-
do pesar pelo falecimento do senhor Hildeberto Freitas Rosa e que da de
cisão deste Legislativo se aê conhecimento ao senhor Joaquim Pereira Ro
sasgenitor do saudoso extintos DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PI-
MENTEL:- A)JAO Gerente Dye Marcilio Lins de Albuguerque,solicitando-lhe!
providências objetivando levar água às casas da favela existente nas —!
E NA y fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
proximidades da MAYSULFUR, mediante a utilização da água de um chafariz
que atualmente abastece aquelas familias.B)Que seja inserido em ata dos
trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo faleci-
mento do senhor José Sales de Oliveira e que da decisão desta Casa se '
dê conhecimento à femilia anlutada, na pessoa da senhora Olímpia Olivei
ra, esposa do saudoso extinto. DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO?
DA SILVA:- Requerimento considerando como de Utilidade Pública à Associa
ção de Moradores do Bairro Planaltos REQUERIMENTO ORAL:-VEREADOR JOSÉ *
MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRAS- Sugerindo ao senhor Prefeito ou mais pre-
cisamente ao Secretário da Fazenda sno sentido de que este perdão seja?
dado a outros débitos «NADA mais havendo a tratar o senhor Presidente !
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, e para cons
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo se
nhor Presidente e Secretário deste Legislativo MunicipaleSala das ses-!
sões da Câmara Municipal de Montes Claros,04 de agosto de 1.988
uh
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 09 DE AGOSTO DE 1.988,
Aos nove(09)dias do mes de agosto de mil novecen-
tos e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de !
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em sessão or
dinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo,Sr.
José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo respectivo titular, Vereador
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda dos Vereadores
João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Alvimar Gonçalves de Oli
veira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da!
Silva, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, José !
Nardel Alves de Almeida, Manoel Soares Lopes, Marco Pimentel,Maria Apare
cida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha SouzaeFeita a *
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou - !
aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da sessão anterior, a qual,
foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legisla
tivo Municipal.Foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o !
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS *
GERAIS:- VEREADOR CONRADO PEREIRA:- Justificou inicialmente requerimentos
de sua autoria ao COMUTRAN, bem como pedindo troca de mata-burro na entra
da que demanda à Ermidinha, Pedra Preta e Santa Cruz. Teceu comentários *
sobre os cinco anos e meio de mandato, levando sua palavra ao povo de M *
Claros e ao povo da zona rural, fazendo meu trabalho defendendo os menos"
favorecidos sem brigas, sem falar mal de ninguem, sem aproveitar da fraque
za de outros colegas, fui em todo este período um Vereador nesta Casa,eu !
sou candidato à re-eleição para mais um mandato se o povo de Montes Claros
achar que este Vereador prestou um bom trabalho à minha comunidade dos San
tos Reis,ão Eldorado,da Vila Atlântica e de outros bairros de Montes Cla-*
ros,se acharem que fiz um bom trabalho o meu número é 15.623, se acharem !
que não fiz um bom trsbalho,que não defendeu as classes menos favorecidas
que não defendeu o povo de Montes Claros e da zona rural que votem em ou-
trosLevou ao conhecimento de Barreiras que sua estrada será feita.Fez ape-
f1s.02
Câmara Municipal de Montes Claros
lo ao Prefeito Luiz Tadeu Leite »que faça uma via de asfalto no Eldora
do, na Praça da Igreja também do Eldorado, patrolamento na estrada de *
Burití Campo Santo e na estrada de Santa Cruz, faço também este apelo !
para as vias de acesso dos Santos Keis,dotando as mesmas de asfalto. *
VEREADOR JOEL GUIMARÃES += Esta posta a candidatura a Prefeito de Montes
Claros o senhor Jairo Atayde com o companheiro de chapa Milton Cruz, en-"
tendemos nesta hora em que a falta de credibilidade existente na classe!
politica ,surge um homem sem vincula ções politicas » Sem arranhões e sem
dúvida será uma grande opção para este eleitorado, para este povo que es
ta profundamente decepcionado com os políticos .Mas eu me permito nesta!
manhã , inaugurando a tribuna deste Casa neste segundo semestre ,nesta le
gislatura,dizer que o que me traz a esta tribuna é o veto aposto pelo se
nhor Prefeito a lei que dispõe sobre normas aplicáveis ao transporte co-
letivo urbano, eu peço permissão ao nobre Vereador Alvimar para citar -!
seu nome nesta tribuna ,quando por diversas véses afirmou que esta Casa!
é uma Casa de anslfabetos » de homens que não tem condições de engrande-
cer a política ou dignificar este legislativo » mas acho que o que mais
prejudica esta Casa não é ter nenhum Vereador analfabeto mas sim a sub!
serveniência, é lamentável que no parecer apresentado favorável ao veto
do senhor Prefeito à este projeto esteja posta a assinatura do nobre Ve-
reador José Nardel que por mera coincidência scolocando sua assinatura 1
neste parecer dia primeiro de agosto de 1.988,aparece também o seu nome"
2 ” ao de [4
na imprensa ,comprovar o Vereador que receberá apoóio,sisto e que lamenta-
mos,não me importa e não tenho direito de dizer que Vereadores que tem 1
assento nesta Casa são imconpetentes ,são analfabetos,como muito afirmou
o Vereador Alvimar , o que não aâmitimos é que exista nesta Casa uma me-
ioria de subservenientes. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA:—- AS !
nossas primeiras palavras são do mais profundo agradecimento aos morado-
res do Bairro Alto da Boa Vista sque recebeu muito bem o Partido Democra
tico Trabalhista, quando ali esteve conscientizando o povo da jornada cí-
vica que empreendera no dia 15 de novembro e em nosso nome,e do Vereador
Afonso Madureira que tem assento nesta Casa ,gostariamos de levar ao po-
vo daquele bairro o nosso mais profundo agradecimento pela manifestação!
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
calorosa e pela acolhida que recebemos naquele bairro.Nós temos acompa
do com real interesse o caso do frigonorte ,mas o que mais preocupado
as pessoas que defendem a causa ,é que a empresa que o comprou paga os !
fazendeiros,mas o que tem me preocupado é a situação dos operários naque
la empresa que nã treis meses não recebem pagamento, estão passando por
uma situação de miséria , estão sem saber para onde ir, muitos com água
e luz cortados, e com ameaça de despejo, gostariamos de pedir aquelas -*
pessoas que ajudaram a fazer a venda do frigonorte que neste instante '
arregaçassem as mangas e ficassem ao lado dos trabalhadores na solução"
de seus problemas. Está circulando na cidade um boato que a nossa candi
data a Prefeita, Marina Queiroz,irá desistir de sua candidatura indo as
sumir uma vaga na Assembleia Legislativa , isto não é verdade,isto é ape
nas para desestabilizar a campanha pobre do FDT que estã na rua, de san-
dália, pessoas humildes pedindo votos, pois não temos dinheiro nem do go
verno ,nem da Prefeitura e nem de empresários.Nós estamos no FDT porque"
acreditamos que iremos mudar a face politica de Montes Claros. VEREADOR *
CARLOS PIMENTA:- Queremos levar ao conhecimento dos moradores da rua Ja!
son Gero,do Bairro Roxo Verde, de que encaminhamos abaixo-assinado ao se
nhor Prefeito Municipal e a ESURB, no sentido de que aquela empresa faça
a pesquisa junto a sua rua para saber a possibilidade de asfaltamento da
rua Jason GeroeNós já conversamos com o senhor Prefeito e pedimos a ele"
a sua interferência e queremos acreditar que dentre pouco tempo os mora-
dores da rua Jason Gero poderão ver concretizado o seu sonho. Queremos in
formar aos moradores da rua Cel. Luiz Maia de que ainda estamos mantendo
entendimentos para tão importante via de acesso que se encontra em péssi
mo estado de conservação ,totalmente esburacada e certamente o senhor —*
Prefeito Municipal irá ter as suas vistas e a sua bos vontade para os !
moradores da rua Cel. Luiz Maia «Um dos grandes desafios de Montes Claros
e que tem sido pedido desta tribuna, não só por este Vereador mas pela *
Câmara Municipal de Montes Claros refere-se ao problema da falta de uma"
assistência maior na coleta de lixo de nossa cidade,nas ruas centrais de
Montes Claros tem sido feito um serviço que podemos considerâ-lo razoavel
mas quando passamos aos nossos bairros ,principalmente os mais periferi-!
mm»... ||| |;|;|;|;(;<|; .
Câmara Municipal de Montes Claros
cos desta cidade ,a gente tem observado que apesar dos esforços da Je
cretaria Ge Serviços Urbanos sapesur los reclamos da população ,aps=!
a > mê “s s 4 - A A nato a A . nt cí c
sur àos pedidos que são inuneros Gegia Casa so serviço de limpeza e
2
coleta dc lixo nos ossos bairros deixa muito a desejar , temos obser-
vaão os serviços de mutirões que vem rcalizanão ,temos observado as !
campanhas educativas da Prefeitura ,out-dout ,campanha pela televisão
expedição de folhetos indicativos,mas Montes Claros efetivamente não '
é uma pequena cidade, tendo hoje vários problemas e o problema da falta
hd 6) de coleta de lixo é muito sério,envolve além do aspecto de limpeza, as-
pecto urbanistico da cidade ,envolve o problems de saúde da nossa popu-
laçãosTemos observado que alguns lotes vagos sprincipalmente nos bair-!
ros perifericos são hoje verdadeiros depósitos de lixo, junto a estes de
pósitos de lixo junto a tudo isto os nossos filhos,talvez pela falta de
espaço ,são obrigados à ali brincar,entrando em contato e isto tem cau-
sado um problema sério de saúde, de verminose, de doenças infecciosas !
além do grave problema da proliferação de animais nocivos a nossa saúde
sescorpiões e cobras.Nós fazemos um apelo a Secretaria de Serviços Urba
nos que providências sejam tomadas a este respeitos VEREADOR CLÁUDIO PE
U REIRA:- No inicio desta administração nós chegamos a dizer que a cachor
e rada tinha tomado conta de Montes Claros, referimos a quantidade enorme
de cachorros soltos nas ruas da cidade,causando certa ameaça a popula-?
ção ,inclusive a ameaça da hidrofobia que é uma doença grave e não tem
cura.Hoje além dos cães
vadios a virar latas de lixo e a morder pessoas
também a burrada tomou conta da cidade, a quantidade de burros, de cava
los a pastar nas praças e jardins e ainda agora uma queixa dos morado-*
res do Bairro Don João Pimenta,e outros, da quantidade de porcos, bodes
também soltos nas ruas da cidade,acho até que neste tempo de crise - 1!
criar um leitão, uma cabra num terreno maior;cercado,para ajudar nas *
É ” Ed . . :
despesas e compreensivel;mas não se pode permitir e é a prefeitura que
tem
que tomar providência
porqu 1 a
Porque estes animais Começam à destruir os +
f1s.04
Câmara Municipal de Montes Claros
jardins, as plantas daqueles que as tem em suas casas , e podem causar
cidentes nas ruas de Montes Claros, fica o nosso apelo ao senhor Pre-
feito e ao setor competente de nossa cidade.No último domingo fizemos!
uma grande festa cívica na convenção do PFL e nos partidos coligados !
FDC, PL e Partido da Juventude,além com apôio de parte do PTB, fizemos"!
o lançamento oficial da Frente Cristã Progressista que tem Jairo Atai-
de e Milton Cruz como candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de Montes?
Claros,ali percebemos a satisfação da multidão que compareceu ao Círeu
1o Operário e de todas as pessoas que encontramos pelas ruas ,sentimos
que esta chapa representa a esperança do povo de Montes Claros ,porque
representa a união dos interesses dos moradores da zona rural, dos bair
ros e da cidade de Montes Claros,representa a união das forças de oposi
ção ao PMDB e porisso representa o povo não só de Montes Claros mas de!
L .
todo o nosso país, que sente que o PMDB que conseguiu em 82 ser a propos
ta do governo ao povo na esperança de uma renovação ,este mesmo povo re
conhece a traição que sogreu pelo PMDB , que quebrou a nação inteira —*
sobretudo os pequenos produtores rurais,0s pequenos empresários urbanos
através do Plano Cruzado, todos se lembram do plano do cruzado do PMDB
é que levou o país a falência, que trouxe a inflação de 1% dia,30% mes
a maior inflação deste país.eDesejo-me novamente me candidatar novamente
a Vereador para daqui desta Casa continuar defendendo o povo e espero !
ser julgado pelo povo, aqueles que acreditam no nosso trabalho e que re
conhece a nossa posturas VEREADOR SÉRGIO ROCHA:- É interessante a gente
ver a inteligência da oposição ,primeiro tenta confundir o eleitor,alias
o papel daqueles que não tem uma proposta política ,claro, tenta confun-*
dir o eleitor, sabemos que isto foi noticia recente na imprensa nacional
os últimos treis ministrosdo PMDB indicados pelo Presidente Ulisses Gui-
marães pediramdemissão ao Governo Sarney por não concordarem com este ti
po de governo.Pedimos a paciência do Líder do PFL como tivemos ao ouvi-
lo, o PMDB jamais foi um partido radical ou intransigente, entendiamos *
que grande parte do partido que ruim com Sarney spior sem Sarney ,agora"
chegamos a conclusão que com Sarney é impossivel então uma ala do parti-
E ».»..... — —
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
o ligada ao Presidente Uliáses Guimarães, os históricos da ala que fa-
ço parte ,que largaram o governo , mais de ano, muitos já largaram até
o PMDB , por não concordar que o PMDB desse apôio ao governo Sarney um
governo impopular, irresponsável, agora nenhuma parte conservadora do
PMDB ,ligada ao Presidente Ulisses Guimarães, não está suportando mais
e os ministros pedem demissãosAgora o PFL está de cabo a rabo no gover-
no ,4ureliano Chaves estã lã , Antônio Carlos Magalhães, todos estão no
governo Sarney, todos estão 14 caladinhos,;mamando,e o foi o PMDB que -—!
o: upou o governo e arrazou a nação, isto é tentar confundir o eleitor,as
pessoas simples devem prestar atenção nisso.Vimos sim o governo Sarney
que não teve a dignidade de governar com quem ganhou, O PMDB foi o majo
ritério em 86 em todo o país,elegendo os governadores, nº Bahia quem ga
nhou foi Valdir Pires,mas quem está no governo Sarney é o derrotado Antô
nio Carlos Magalhães, em Minas Gerais quem ganhou foi Newton Cardoso mas
quem está no governo Sarney é o derrotado Aureliano Chaves e por aí a fo
em todos os Estados brasileiros. Tentar eleger um Prefeito de Montes Cla-
ros julgando uma politica nacional passada é um engodo, nós queremos que
o povo julgue a administração do PMDB em Montes Claros,não prestou não !
vote no PMDB, se o PMDB fez a pior administração que Montes Claros já te
ve, se de fato não olhou para os bairros, se de fato não gastou o dinhei
ro do povo na administração, se o PMDB não fez nada em Montes Claros ,mui
to simples, não vote no PMDB, Queremos que julgue nossa edministraçãos
VEREADOR JOSÉ NARDEL:- Teceu comentários acerca de pedido feito pelos mo
radores da Avenida Plinio Ribeiro ,bem assim pedido insistente do senhor
do Comandante do 19º Batalhão de Policia ,para que a prefeitura procure"
ums forma, colocando quebra-mola ou colocação de faróis spara tentar di
minuir a velocidade nº avenida Plinio Ribeiro, que vem causando sérios"
acidentes e tirando a vida de muitas pessoas ,hoje ainda de manhã o se-
nhor Comandante nos fazia uma solicitação para que reafirmassemos junto
ao prefeito Municipal ,pare que ele interceda e coloque pelo menos que-
bra-mola ,que medidas sejam tomadas para que se reduza a velocidade na-
quela avenida. Tenho a mania de contar até 10 e refletir nas coisas que!
falo e nas respostas que dou,na semana passada tive na tribuna e justifi-
mm»... |||; .—
f1s.06
Câmara Municipal de Montes Claros
quei o meu posicionamento diante do projeto de autoria do Vereador *
Ed À PRA
Jvel Guimarães, eu lamento apenzs que o nome das pessoas serias ,o !
nome das pessoas que tem dignidade ,o nome das pessoas que tem hones
tidade , o nome de pessoas que formm eleitas por serem populares ,por
que os eleitores confiam nas ações desta pessoa ao longo dos anos, se-
ja jogado como foi pelo Vereador Joel Guimarães,gostaria de chamar a
memória dos meus nobres pares sdos meus companheiros de imprensa,da!
população de Montes Claros, durante cireo anos e meio estamos nesta Ca,
sa sesta é a primeira vez que nosso nome é envolvido entre aspas na vi
da ativa,dizendo que estariamos envolvido em qualquer tipo de falcat
mas é fácil de entender isto,não gosteria de dirigir a V.Exa. companhei
ro Joel Guimarães e aqui trocar garpas,fazer acusações a V. Exaspelo *
que dizem na rua ,pelo que falam de Ve. Exa.econtinuo querendo ter o res
peito que tenho pelo companheiro e discutir apenas as propostas que Ve
Exaetraz a esta Casa,é muito fácil chegar a época de eleições e pisar
encima das pessoas que estão por cima,fazem isto porque sabem que o nos
so nome fatalmente sers sufragado nas urnas, serei novamente um dos Ve
readores mais votados nas eleições de 15 de novembro. VEREADOR MANOEL *
SOARES:- Ouvimos atentamente o pronunciamento do nobre Vereador Joel *
Guimarães squando em dado momento ele se referia à incoerência de al-*
guns Vereadores que já posicionaram favoráveis ao veto do projeto de *
sua autoria,quero de público dizer ao nobre colega por quem tenho res-
peito que ao analisar o projeto ,quando apresentado a esta Casa ,tive-
mos a preocupação e é o nosso costume desde que assumimos esta Casa,
de votar os projetos aqui apresentados com a consciência tranquila e!
Sabermos o que estamos fazendo, Julgamos o projeto apresentado por Ve *
Exa. por ser projeto de tal teor porque no Brasil não conhecemos nenhum
projeto -lei de natureza deste projeto. Entendemos até que este projeto
4 : . . . . End
e inconstitucional e queremos desta tribuna assumir a nossa posiçao e
nao incoerente porque votamos contra a apresentação do projetoeVotamos
contra e assumimos o nosso voto e estamos favorável ao veto do Prefeito
E»... —
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Nós não podemos ser considerados incoerentes quando assim agimos. VE-
READOR MARCO PIMENTEL: -Estamos nesta manhã mandando oficio ao Secretá
rio de Estado de Saúde ,ao Secretário Municipal de Saúde,ao Diretor *
do Centro Regional de Saúde, solicitando-lhes todo empenho e gestões !
para que seja agili zada a implantação do Sistema Unificado e descentra
lizado de Saúde(SUDS), tecendo comentários a este respeito disse o ora-
dor que foi assinado convênio governo federal, governo do Estado, ontem
foram liberados setenta e dois bilhões de cruzados e até hoje não che-!
gou aqui ,sabemos que a administração de Luiz Tadeu Leite está muito in
sensivel diante desta entidadesNão podemos calar porque temos conhecimer
to que nem o INPS está tendo ambulância para levar seus doentes a Belo
Horizonte, doentes com graves problemas estão sendo levados até de avião
Não podemos aceitar que isto continue acontecendo, o INPS está cada vez
pior simplesmente porque está nas mãos do PMDB; faltando sim uma ação -!
mais efetiva para que seja concretizada, Os pensionistas estão desespe-
rados muitos deles chegam cinco horas da manhã em busca de soluções pa-
ra seus problemas,onde está a SUDS, o dinheiro está aí, será que está
em caderneta de poupança, está em nome de quem Enquanto por outro la-
do vimos o povo sendo massacrado, simplesmente porque votou no PMDB; é
a maior injustiça do mundo o que o PMDB está fazendo com o povo, Não *
podemos ficar calados diante de tanta injustiça. VEREADOR JOSÉ MARIA *?
FRANCISCO DE OLIVEIRA:- É bom que aqueles que tem telhado de vidro não
jogue pedra em telhado dos outrossGostaria nesta manhã de voltar a posi
cionar com relação ao meu voto favorável ao projeto que pune as empre-
e ad Ps
sas de transporte quando elas não dê troca a população ou usuário PR
aquele que não tiver troco para uma nota de cem cruzados automaticamen
te esta Paga e passasem,mas por defender esta posição fomos em um jor-
nal da cidade criticado pelo Diretor da Empresa de Transporte Coletivo
senhor Honorival Viana sPessoa que sempre mereceu o nosso respeito, —!
ele disse que nada fizemos como Vereador + eu gostaria de historiar mi
nha vida,talvez ele não conhece sele veio de Curvelo e eu moro aquy a *
&
trinta e dois anos,fui candidato em 1.970,pelo MDB e fui candidato po-
Câmara Municipal de Montes Claros
brese fui convidado pelo Deputado da Arenz na época para financiar *
minha campanha. ,dando ajuda, e para facilitar minha eleição, fiz minha
campanhs. imprimindo impressos de papel de embrulho ,de papel de jornal
e fui eleito em 1.970, em 1.972 ainda continuava no MDB: selaro que não
tinha apõio de grupos econômicos ,0s poderosos,e voltei a eleger.L.976
. . L á P
peraí as eleições sjamais eu me recorri a grupos econômicos para finen
ciar ou me ajudar em minha campanha,para ter nesta Casa a isenção neces
séria e votar com minha consciência, Se o projeto for a favor do povo !
eu voto,não ganhei dinheiro com politica porque não sou profissional -*
politicos Quem usa o ônibus é o assalariado, é o operário, e o carente,
estes não tem ninguem para defendê-los, enquanto os magnatas undam cheio
de defesa. É porisso que agí assim porque isto é bom para o povos VEREA
DOR JOÃO HAMILTON:- Nestes anos em que assentemos numa cadeira deste Le
gislativo, procuramos de todas as formas fazer uma politica comprometida
com o povossem acusações a quem quer que seja ,ainda mais acusações quan
do aprovamos ou não aprovamos.Acusações enganam o povo porque tentam en
ganar o povo, quem pensa que o povo é vobo é muito mais bobo.E nós nesta
campanha do Partido Movimento Democratico Brasileiro-PMDB,o nosso queri-
do PMDB ,partido de lutes ,partido que tem representação popularm, parti
do que não persegue , partido que luta pelo bem estar do povo «Nós do *
PMDB' pagamos muito caro por toda esta existência destes que querem vol-
tar ao poder ,estes que mandaram nele a vida toda e continuam mandando.
O PMDB tem a sua participação neste país mas o PFL também manda neste *
país, porque o que desgraça este país é a gasolina .Dizism da tribuna !
que o PMDB instaluu neste país o plano cruzado e que arrazou com tudo !
isto que está aí, da desgraça e da miséria, foi sim os ministros do PWDB
que o instalou mas quem acabou com ele foram os componentes do PFL. O!
PMDB sim foi derrotado no seu plano s fomos derrotados pelas empresas"
pelas multinacionais.Fomos derrotados pelos ricos deste paíseQuerem der
rotar o Prefeito Luiz Tadeu Leite mas não vão conseguir não porque 0 po=
vo estã com Luiz Tadeu Leite, porque trabalhou em prol dos menos favoreci
dose O povo dos bairros e da zona rural irão ajudar a Tadeu responder -*
fis. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
a este povos VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:- vivo em Montes Claros
por um dia de muito chopp, pão com salame, foi com muita chop e com !
ão de salame que a oposição em Montes Claros começou sua tragetória!
alimentando a partir daquele momento com muita chop e pão com salame
Mas não é com pão e salame e chop que se faz um trabalho em Montes *
Claros ,não é assim que tenta denegrir uma conquista que o povo de !
Montes Claros teve em 82, PMDB: é o povo no podereNinguem temn na ca-
beça a proposta que fazer politica com chop e pão e salame ,realmen-
te não é proposta politica para este povo de Montes Claros,que tem
em sua história um sofrimento muito grande + Nós do PMDB' começamos
a administração 14 na periferia ,1á nos bairros simples e não é *
com chop ,com pão e salame que esta oposição vai subir as escadas
desta Casa +. Nós aprendemos muito nesta Casa mas não foi com chop
e com pão com salame sque nós acreditamos o ideal de servir ao po=
vo de Montes Claros. Nós fizemos um trabalho mas foi com propostas
concretas , de levar para Montes Claros uma proposta com a saúde e
temos hoje dentro da Secretaria da Saúde suma nova forma de traba-
lbar «Montes Claros quando assumimos a administração tinhamos dois
dentistas e hoje temos uma infinidade de dentistas trabalhando, não
para enganar o povo como o fazem com pão e salame, Temos propostas
para tratar do dente das crianças.Temos sim uma proposta séria, uma
politica de saúde.Vamos inaugurar logo um laboratório onde teremos
condições de melhor tratar os menos favorecidos,esta é a politica
que o PMDB de Montes Claros vem fazendo, Politica de chop e pão *
com selame não pode ser uma proposta séria para o povo de Montes!
Claros. Lotes urbanizados e casas populares nós demos mais de dois
mil e quinhentas ,isto sim é proposta do PMDBiIsto sim é proposta!
séria que deve ser levada ao povo de Montes Claros. O que fizeram
com chop e pãode salame foi tentar enganar O POVO FKRKKHKRRH RA
PEER E EEE ED EDDIE DE EO EO EI DOTE IEEE DIO EO E IEEE IEEE DEDE EC IEEE ED E
EEE ER E TE DE E E E E E E
*0
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se a LEITURA DE PARECERES dos pro-
jetos que ora relacionamos:-A)Projeto que dispõe sobre normas aplicã-!
eis ao transporte coletivo, vetado pelo PrefeitoeB)Projeto autorizando
ecutivo a conceder beneficios fiscais aos contribuintes em débito!
com a MunicipalidadesC)Frojeto proibindo o uso de cigarro no plenário!
da CâmarasD)Projeto autorizando o Executivo a assinar convênio coma *
Secretaria de Estado da Culturas E)Projeto concedendo título de beneme
rência ao senhor Cânâido Simões Canela ENTRADA DE IROPOSIÇÕES:- 4 Casa
recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comis-
sões competentes, as seguintes matéxiast- A)Projeto-Resolução atualizan
do os subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Montes Clarosíãe '
autoria da Mesa DiretoraesB)Projeto-lei de autoria do Vereador Cláudio *
Tereira, Denominando via públicaço )Frojeto-lei de autoria ão Prefeito "
Municipal, Autorizanão a doação de terrenos à Mitra Diocesana para ediii
cação de igrejaseURDLI DO DIAtFoi mantido o projeto que dispõe sobre —!
normas aplicáveis ao transporte coletivosvetado pelo Prefeito, e conse-
quentemente rejeitado o veto do senhor Freíeitoscom onze(Lll)votos a fa-
vorsquatro(O4)votos contra e un(OL)voio em brancoeA Casa acolheu o pedi
do de urgência formulado pelo Vereador José Kariá Francisco de Oliveira
para o projeto que autoriza o Executivo & conceder beneíicios fiscais !
aos contribuintes em débito com à lunicipalidades posteriormente dito —*
projeto £oi aprovado em primeira e única discussãoe!oi aprovado pela Ca
sa o pedido de regime Ge urgência formulado pelo Vereador José Paulo —*
Ferreira Gomes para o projeto que proibe o uso de cigarro no Plenário *
da Câmara, em seguida foi aprovado em primeira e única discussãoeFoi -*
aprovado em primeira discussão o projeto que autoriza o Executivo a as-
sinar convênio com a secretaria de Estado da CulituraeFoi aprovado em pri
meira e única discussãosem escrutinio secreto,o projeto que concede títu
lo ãe benemerência ao senhor Cândião Simões Canela,com quatorze (14) votos
a favorsum(OL)voto contra, um(0l)voto em brancoeREQUERILHINTOS E INDICA-"
ÇUES:—- à Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS FINEN
TAs- 4) Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que interceda junto
2a a Dakãs o á +. a 4 à t
a ESURB no sentido de determinar a pesquisa junto aos moradores da rua
eee»... |
» Câmara Municipal de Montes Claros
Jason Geroyno Bairro Roxo Verde que qucrem e necessitam do serviço Ge !
assa. TAMChO ua VOiciiua LUdgConLOLLS ALaLXO-GDSINaLO Já CITiBgivOo Guus
la empresaeD)jho senior Erefeito Lunicipal,solici tunão-lhe que determi-
ne a secrciusia do serviços urbanes ,no sentido de intensificar e agili
ar o serviço de coleta de lixosprincipalmente nos bairros perifericos"!
esta cidadeeDE AUTORIA DO VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAs- Ao!
Executivo Municipal, reivindicando providências do seu setor competente,
a fim de verificar e corrigir deficiência existente na rede de água plu
vial da rua Antônio Rodrigues,no seu trecho que vai da rua Germano Gon-
* o calves até a Avenida Flamarion Wanderley,onde, por ocasião de chuvas,a!
água não está tendo escoamentosacumulando-se naquele trecho e causando!
sérios transtornos para o trânsito de veiculos, pedestres e principalmen
te para as familias que ali residem,DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PE-"
REIRA:- Ao Prefeito Municipal, solicitando o asfaltamento da Avenida Flo
riano Neiva,no seu trecho final até a rua Joaquim SarmentoeDE AUTORIA |*
DO VEREADOR CONRADO PEREIRA: - Ao Presidente do COMUTRAN, solicitando-lhe
providências junto à Empresa concessionária que faz a linha até a MAT-!
SULFUR, para que os coletivos que operam naquela linha tenha o seu itine
rário modificado, passando por dentro do Bairro Jardim Eldorado, a fim
de atender os inúmeros usuários daquele bairroeDE AUTORIA DO VEREADOR!
JOSÉ NARDEL:- Telex ao senhor Presidente da Caixa Econômica Federal,so
licitando de Se Sas a manutenção sem Montes Claros, do senhor Renato '
Mansur Fires,MDo Gerente-Regional da referida instituição financeira,
uma vez ques segundo temos conhecimento, o mesmo está sendo transferido
e há interesse de se mantê-lo em nossa cidade, em viriuãe do trabalho *
que ele aqui tem realizado à frente da CLEF.DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL
GUIMARÃES:- Aos senhores Deputados e Senadores Constituintes votados em
nossa região,solicitando o apóio e as gestões de 5. Exase junto aos seus
companheiros Ge bancaãa, para Que, no segundo turno, seja mantido a aunis
tia já aprovadagem favor àos pequenos empresários e produtores rurais,"
referente a empréstimos contraílos na vigência do plano cruzado, bem as-
sim que dêem total apôio à Emenda do Ilustre Deputado Humberto Souto,
Rd e EN DA NT ON s + a ii ras pr, Sad des a ta tiaDanida 3
que ougeviva TEVITAL GO VcAvVO COLNSVITUCIONAL à Limivacão Lo relericão AA
Câmara Municipal de Montes Claros
neficio fiscol à propriedade Ge cinco módutoseDZ AUTORIA DO VEREADOR
MANOEL SOAR4S LOFLS:- Ao Freícito Municipal, solicitanão-lhe a cons-"
srução àe um bebedouro para animais na localidade rural de Nucambo -!
firmescom aproveitamento da água de um poço ali existente, a fim de *
atender a inúmeros e pequenos produtores, que estão enfrentando sérias
dificulãades para abastecerem de água os seus animais. DE AUTORIA DO VE-
READOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A)Ao senhor Gerente Regional da TELEMIG
solicitando-lhe estudar a possibilidade da instalação de um telefone pú
blico no estabelecimento comercial denominado Padaria Santana,localiza-
do na rua E,nº ll,da Vila ReginasB)Ão senhor Secretário de Estado da -!
Saúdesao Secretário Municipal de Saúde e ao Diretor do Centro Regional!
de Saúde, solicitando-lhes todo empenho e gestões, para que seja agiliza
da a implantação do Sistema Unificado c desceniralizado àe saúde (JUDS),
ci Nonves Clurose Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agra-
deceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, e para constar,
layroulse esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor!
Presidente e Secretíório deste Legislativo Municipal.Sala das sessões 1
da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de agosto de 1.988,
Etnia
és
y
fls. O1
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA
LIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 1.988.
Aos onze(11l)dias do mes de agosto de mil novecen-
tos e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)ho-
ras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Pre
sidência do Exmo. Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo res
pectivo titular, Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com &!
presença ainda dos Vereadores João Hamilton Silveira,Gersldo Honorato
Marques, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Perei
ra dos Santos, José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de
Almeida, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida
Bispo de Moura e Osmar Pereira da SilvaeFeita a chamada e constatado!
haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, pas-
sando-se a leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e !
assinada pelo senhor Presidente e Secretério deste Legislativo Munici
paleFoi lida a correspondência recebida e expedida, havendo o senhor!
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GE-
RAIS:- VEREADOR MARCO PIMENTEL:- Ficamos sabendo hoje pela imprensa que
no próximo dia 3 o governador Newton Cardoso estará presente em nossa ci-
dade para o lançamento dos candidatos do PMDB,queremos levar uma proposta
aos Vereadores do PMDB , que diante das dificuldades em todos os setores
da sociedade, principalmente os mais carentes, que se fizesse uma proposta
ao senhor governador para que pudesse ser olhado por aquela autoridade —!
as situações mais graves de nossa sociedade, defendendo nesta oportunidade
a construção de um hospital que o povo tanto necessita, que por oútro la-
do vimos o PMDB por todos estes anos insensivel diante das dificuldades !
que estamos atravessando, Acredito que a coisa nunca esteve feia como ago-
ra . Sabemos que o senhor governador tem facilidade incrivel de entrar em
contato com o governo Sarney e todo o seu pessoal com vistas a direcionar
uma politica mais coerente e que isto não só aconteça em época de politica
maS daqui para frente,podendo o seu partido ter simpatizantes e quem sabe
alguns votos.Falou que no dia de hoje atendeu vinte e move pessoas com pro
vlemas diversos. Queremos sim soluções para os problemas do DOVO o
FA.
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES aos *
projetos que ora relacionamos:- I)Projeto autorizando doação de ter-
renos à Mitra Diocesana, para edificação de IgrejaseII)Projeto atuali
zando os subsidios dos Vereadores.III)Contrato de comodato nº 4354/88
com a Telemig.IV)Contrato de comodato nº 4406/88 com a Telemig.V)Con-
trato de comodato nº 4582/88 com a Telemig. VI) Contrato de comodato
com a Telemig.VII)Convênio entre governo de Estado através das secre-
tarias de Assuntos municipais e do trabalho e a Prefeitura, para cons
trução de duzentas casas para a população de baixa renda.Convênio en-
tre o Estado e a Prefeitura, para construção de oitenta casas para po
pulação de baixa renda.IX)Convênio entre Estado, Prefeitura e Amams,pa
ra reforma nos postos de saúde dos distritos.X)Convênio entre Secreta-
ria de Estado da Saúde,Secretaria de Obras,Codeurb e a Prefeitura, pa-
ra construção de um Centro de Saúde nesté MunicipioeXI)Termo de compro
misso assinado pelo Prefeito,referente ao recebimento de recursos para
manutenção de creches comunitárias.XII)Projeto que autoriza o Executivo
a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura. ORDEM DO DIA
Inicialmente a Casa concedeu vistas do projeto que atualiza os subsidios
dos senhores Vereadores, atendendo pedido formulado pelo Vereador José
Maria Francisco de Oliveira.Foi aprovado em primeira discussão o proje-
to autorizando doação de terrenos à Mitra Diocesana, para edificação "
de Igrejas, posteriormente todos os convênios, contratos de comodato e
termo de compromisso, foram aprovados em primeira e única discussão. !
A Casa aprovou em segunda discussão o projeto que autoriza o Executivo
a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura. REQUERIMENTOS
E INDICAÇÕES :- Foi recebido pela Casa e encaminhado à comissão compe-
tente requerimento de autoria do Vereador José Paulo Ferreira Gomes, *
Considerando de Utilidade Pública o Asilo São Vicente de Paulo,da Con-
ferência Frederico Ozansm, entidade civil de cardter filantrópico,se-*
diada nesta cidade à rua Olegário Silveira 2º 150 e fundada em 12/5/64
fls. 03
é dA Câmara vida de Montes Claros
conforme cópia dos seus estatutos e demais documentos em anexoeB)JAO
senhor Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a ins
talação de um telefone público na Avenida Presidente Kennedy, esquina
com Avenida D,no Bairro Edgar Pereira,mais precisamente no estabele-
. . : s Ed
cimento comercial denominado Mercearia Colares, cujo beneficio esta
sendo reivindicado por inúmeros moradores daquelas imediações,na ex-
pectativa de atendimento por parte dessa Empresa.DE AUTORIA DO VEREA
DOR CONRADO PEREIRA:- Ao Prefeito Municipal,solicitando-lhe entendi-
mentos com a Cemig, para a iluminação da via de acesso ao Asilo Betã-
nia,hoje denominada Avenida Otávio Silveira.DE AUTORIA DO VEREADOR *
MARCO PIMENTEL:- AJAO Executivo Municipal,solicitando-lhe gestões -!
junto a Cemig, para a colocação de um poste com respectivo braço de"
luz na rua Dois, à ajtura do nº 136,da Vila Oliveira.B) Ao Executivo
Municipal,reivindicando a construção de uma ponte que pssibilitará '
a ligação do Bairro Renascença com o Bairro JK, conforme vem sendo *
reivindicado por moradores daqueles bairros. Nada mais havendo a tra-
tar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encer
rada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada *
conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legis
lativo Municipal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
11 de agosto de 1.988,
PEA E
fls. OL
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EX 16 DE AGOSTO DE 1,988,
Aos dezeseis(16) dias do mes de agosto de mil *
novecentos e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara *
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Geraisçãa oito(8:00)"!
horas, em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal - *
gob a Presidência do Exmo. Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secreta-
riado pelo respectivo titular, Vereador Carlos Welth Pimenta de y
Figueiredo e com a presença ainda dos Vereadores João Hamilton -*
Silveira,Geraldo Honorato Marques,Afonso Brandão MadureiraçAlvi '*
mar Gonçalves de OliveirasCláudio Pereira,Conrado Pereira dos San
tos, Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souzaçdosé Ma *
ria Francisco de OliveiraçJosé Nardel Alves de Almeida,Manoel Soa
res LopessMarco Antônio Pimentel,Maria Aparecida Bispo de Moura,'
Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Souza.Feita a chamada e -*
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aber-
ta a sessão,passando-se a leitura da ata da sessão anterior,a - !
qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário
deste Legiglativo Municipal.Foi lida a correspondência recebida e
expedidashavendo o senhor P residente exarado nas mesmas os despa
chos convenientes. ASSUNTOS GERAIS;= VEREADOR CONRADO PEREIRA:— +
Justificou inicialmente requerimento de sua autoria pedindo refor-
ma dg estrad, de Morro Vermelho a Claraval,bem como a troca de dois
meta -burro naquela mesma estrada, seis mata -burro pedimos para a!
estrada de Barreiras, prosseguimento da estrada de Barreiras.Outro !
requerimento ao senhor Prefeito ,pedindo construção de uma Praça nO
Eldorado e Santa Eugênia. Onde tenho andado na zona rural, nos bair-
ros de Montes Claros,estou pedindo o meu voto de cabeça erguida por-
que prestei um trabalho nesta Casa como Vereador,mas é muito bom per
corrermos as ruas de casa em casa,com a consciencia tranquila que -*
prestou um bom trabalho aqueles da favela, e dos bairros de Montes !
Claros,isto é uma meta do PMDB, uma meta cumprida. É um trabalho que"
o PMDB tem feito em Montes Claros, criando creches e obras que foram
prometidas em sua campanha politicas É o desafio que o PYDB de Montes
Claros tem desafiado qualquer administração. O Vereador Conrado Perei
ra também é candidato a Veresãor e seu número é 15.633. Quero neste !
momento prestar uma homenagem a todos os pais de Montes Claros ,espe-
see»... |.|..;.;,£,.—.—.—.—À——0880808080.
f1s.02
Câmara Municipal de Montes Claros
cialmente as viúvas de Montes Claros que são mães e pais, as mães sol-
teiras que são mães e pais, desenvolvendo os seus trabalhos para cria-!
ção de seus filhos VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURA: — Venho a !
esta tribuna nesta manhã trazer ao povo de Montes Claros ssobretudo dos
distritos, o nosso compromisso da Frente Progressista que traz Marina *
Queiroz como candidata a Prefeitura de Montes Claros, o nosso PDT unido
a Frente Socialista ,vamos levar até o final o nome de Marina Queiroz *
a campanha de Marina Queiroz em novembro, quando o povo depositafa nas"
urnas ,pela primeira vez o voto que levará a mulher de coragem a Prefei
tura de Montes Claros,sabemos que a mulher teve papel de relevância na
nossa história, foi a mulher que acompanhou Jesus na cryz e chorou no
pé do calvário. Foi a mulher na época da repressão no Brasid que ini-
ciou o movimento da anistia que culminou spossibilitando a abertura po
litica que o povo hoje tem, São estas mulheres sem dinheiro, pobres, cora
josas, sem ajuda de nenhuma espécie » que caminham pelos bairros de M. !
Clarosslevando e conscientizando o povo de tudo aquilo que acontece em *
nossa cidade e em nosso Estado. Tenho certeza e tenho fé que nada é im
possivel e que no dia 15 de novembro,pela primeira vezychegara a Prefei
tura uma mulher destemida,uma mulher corajosa, juntamente com várias pes
soas, com vários companheiros,a candidata Marina QueirozeVERFADOR OSMAR
PEREIRA:- Depois de longo tempo retorno a esta tribuna com a mesma dig-
nidade de sempre durante cinco anes nesta Casa, defendendo um trabalho *
em beneficio dos bairros de Montes Claros,principalmente os periféricos,
hoje volto novamente a ocupar a tribuna para dizer aos meus amigos ,para
agradecê-los pelo incentivo que tem dado a minha pessoa e dizer que com
muito orgulho hoje integro a campanha de Marina Queiroz e Dr. João Wal-
ter Godoy.Porque o FDT. Porque é um partido que tem opção pela classe !
pobre sofrida, partido que tem condições de levar uma mensagem digna ao
povo de Montes Claros, com integridade, com moral, levando sempre uma *
mensagem honesta ao povo de Montes Claros sporisso estamos com muito or
gulho ao lado de uma mulher que é simbolode lutas smulher de valor, inde-
s End x : . 1
pendente e invejável Marina Queiroz não vai desistir de sua campanha e
Câmara Municipal de Montes Claros
levará até o seu final.Levará sim e sempre ums mensagem de esperança !
sãe dinamismo,e de verdade, queremos comunicar aos nossos amigos que es
tamos firmes e não vamos desistir,não vamos desanimar diante da prepo-
tência do poder econômico.Vamos fazer uma campanha séria,honesta e con
quistar um espaço politico,levando Marina Queiroz a Prefeitura. VEREA-
DOR AFONSO MADUREIRA:- Agradeço aos nobres pares a cessão que me fazem
hoje de seu tempo para que pudesse fazer este pronunciamento,nesta ma-
nhã, quero reafirmar aqui o meu apreço ,o meu respeito,e o reconhecimen
to que tenho pela imprensa quando exercita com correção ,com dignidade
com vergonha, discuto com a senhorita Andrea do Jornal de Montes Claros
ssendo ela uma figura feminina ,ela é ainda uma moça de fino trato,edu-
cada,discreta, e sobretudo cumpriãora ãe suas obrigações como repórter
O que tenho de dizer de seu jornal ,você não se sinta como parte do meu
pronunciamento, o Jornal de Montes Claros no dia 10 que se passou, quar-
ta-feira ,ãe uma forma que lhe é caracteristica sele atenta contra a mi
nha honra ,pondo o meu nome, buscando não a pessoa, não o cidadão,mas as
instituições as coisas em que estou ligado ,e quero falar aqui nesta ma
nhã não sobre a imprensa mas falar de um tumor purulento,de um tumor ma
ligno, de um câncer incrustado na imprensa de Montes Claros,um instru-!
mento ao serviço do mal, como todos sabemos hoje no Brasil o fato mais"!
comum que existe é as pessoas que se dedicam a qualquer atividade econô
mica entrarem em dificuldades financeiras squebrarem, você ouve de um mo-
mento para outro dizer que fulano quebrou, perguntamos comoeJogando com
parceiros,com passeios, com luxo, fulano quebrou trabalhando, ele tinha
Ela : 4 . 4 . .
um negocio e quiz arruma-lo e foi ao banco, fez um emprestimo a dois !
ou treis por cento e hoje o banco quer receber trinta,quarenta por cen-
Ed
to que e tudo que ele tem, a casa, a mulher e os filhos, É do conhecimen
to de todos nós o esforço que existe hoje na Constituinte por parte de
muitos representantes do povo, numa luta contra o governo que insiste!
” Ed ARE
em arrancar das pessoas vendedoras atraves de uma correção monetaria es
corchante tudo aquilo que elas tem, tudo que possuem, todos os seus bens
fs
e o governo quer que assim o seja.Teceu comentarios sobre tudo que acon-
mm»... ||| | |;.;,£,.—.;.—À—À—00000000.
f1s.04
Câmara Municipal de Montes Claros
teceu na sua vida,com referência aos negócios que fizera,pois tinha
assumido compromisso com a palavra empenhada mas as dificuldades
vieram ,os atropelos, as dívidas vencidas, os cheques predatados e
eu tive numa ação corajosa dispor a preço vil de quase duas mil re-
ses, vendendo meu rebanho a preço vil,vender as minhas máquinas ,en
tregar os meus caminhões, entregar os meus automoveis e num último
instante entregar as camas dos meus filhos,entreguei a minha cama!
e por seis meses os meus filhos dormiram no chão,mas aqueles cheques
que eu havia dado na rua mas o jornal de Montes Claros carrega as mi-"
nhas dívidas para o lado criminal e não para o civil, de qualquer cidadão
O jornal de Montes Claros na sua edição do dia 10 ele cita diversos
credores meus, e verdade que ainda devo a dois ou treis destes 17!
E tenho feito todos esforços para pagá-los, a muitos destes devo sim
favores. Concluindo suas palavras disse o orador que se continuar *
o Jornal de Montes Claros a agir da forma que está fazendo contra o
mesmo, que nas terças e quintas-feiras , que os arregassará na tri-
tuna na Casa ,e se insistirem eu vou soltar nas ruas ,nas escolas,
trezentos,quinhentos, mil panfletos,contando a minha história e ai
zendo que são vocês. VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:=-Cum-
primentou inicialmente a candidata Marina Queiroz que estava no ple-
nário da Casa. Num país em que vivemos e tem inflação de um por cento
ao dia ,num país onde ser honesto é algo vergonhoso, nós temos real-
mente dificuldade de falar após o pronunciamento do Vereador Afonso"
Brandão Madureira.Não analisaria o fato que choca entre ele e o jor-
nal, mas o fato daqueles que são obrigados a tomar empréstimos e que
o pagamento é feito posteriormente a custa de sangue. E infelizmente
que encima de desgraças que vimos manchete em jornal sobre intrevista
do Ministro do Exército, quando disse se não houver uma consulta na *
economia brasileira ,uma posição real, podera haver intervenção mili
tar, tendão S.Exa. lembrando o que aconteceu em 64, o que devemos lutar
para que não volte a acontecereTeceu comentários sobre a emenda que *
concedia isenção de correção monetária aos pequenos e médios produto
res, comerciantes , e neste instante faço crítica ao meu partido o P
mm»... ||| |;|;,.,.À—00óÃ.
Câmara Municipal de Montes Claros
MDB ,hoje seus parceiros de governo sabem vir aqui criticar o governo
muitos deles de 14 com o governo dirigem o governo, juntamente com o (
PMDB dirigem a Nação, o senhor José Sarney oriundo de um partido que
não era PMDB e uma série de outros ministros que também não são do +
PMDB: assumiu o governo como todo e o resultado é este que ahi es-
té.Quero fazer uma denúncia a respeito de irresponsabilidade de al-
guns Presidentes de Associações de Bairros e neste instante não
quero saber a filiação partidária deles ,entendemos que é necessário
que eles respeitem o uso dos tichek's de leite spois estão fazendo
politicagem ,das mais baixas, distribuindo leite a apadrinhados que
às veses não precisam e quando mulheres grávidas, pessoas que preci
sam daquele leite e vão até aquele Presidente, o leite lhe é negado
soportunidade em que fez a Ação Social a este respeito. VEREADOR *
MANCO PIMENTEL:— É lamentável que no sábado num enterro de uma pessoa!
quando todos os familiares estavam sensibilizados com ums perda de um
pai de familia,o que aconteceu com todos nós que ali encontravamos -—!
até o momento do seu sepultamento.4 manutenção do sistema de 64 não ?
acabou para o povo sofriio que exige mudanças. Enguanto por outro lado
politicos vivem a fazer demagogias porque o povo vive cada vez mais
esquecido pelos próprios politicos, os politicos só lembram do povo *!
somente em época de eleição «Novamente estamos preocupados com o pro-
blema do INPS sê uma das coisas mais gritantes e preocupantes que vive
mos no dia a dia, o que existe de mais humilhante, e a implantação da!
SUDS que é ds competência ão Centro Regional de Saúde ,da Secretaria *
Municipal de Saúde, diretamente ligado ao candidato a Prefeito Dr. - *
Mario Ribeiro, estão muito omissos a tudo isto que está acontecendo —!
com os aposentados e pensionistas, citando no momento o sofrimento do po
vo para ser atendidos,0 que estã acontecendo é simplesmente falta de —!
consideração com o sêr humano. Lamentamos que politicos tem tempo para *
fazer politica e não para resolver o problema do povoeJustificou tam-
bem requerimentos de sua autoria. VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Disse que a
história de Afonso emocionou a todosnós porque sua história é igual a!
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
de muitos brasileiros,muitos deles na situação do companheiro Vereador
Afonso Brandão Madureira,muitos deles, a história de João, de Maria, *
é a história da população deste país que vive em dificuldades. Somente!
quem tem contato com a população é que pode sentir o drama que está vi-
vendo. Após um dia árduo de trabalho, após um mes de trabalho de sacri-
ficios e de lutas , de ausência da esposa e dos filhos vai receber,rece
be um salário injusto, vergonhoso, salário que não dá para que este pai !
de familia possa comprar o leite o pão,vestir seus filhos,pagar o cole
gio, não dã para pagar aluguel,criticou as altas taxas do governo,de dá,
e luz, vivundo humilhado, abandonado, largado por parte do governo federal
O funcionalismo público do Estado ,especialmente as pessoas que traba-!
lham no setor de saúde shoje decorridos dezescis dias de um mes vencido
de trabalho,o mes de Julho,ainda não recebemos siquer um centavo do seu
ordenado e pela primeira vez da história passou o dia dos pais sem ter
um pouquinho de dinheiro para comprar uma lembrança, com tudo isto eu !
tenho certeza mesmo pertencendo ao PMDB , o PMDB daqui que fezyque reali
zou e está presente com suas marcas em nossos bairros «Nós não podemos
deixar de manifestar a nossa decepção com o nosso partido nas decisões
tomadas de cima para baixo, do governo federal.Temos que lutar para aca
bar com a humilhação do povo brasileiro e termos o Presidente deste país
com o voto do povo brasileiro. VEREADOR JOSÉ PAULO:- Queremos nesta manhã
parabenizar o Vereador Afonso Madureira pelo pronunciamento que fez, que
hã muito se fazia necessário assumir uma posição como esta.Afirmou em —*
suas palavras que a conta que o Vereador Marco Pimentel salienta ser do!
senhor Prefeito Municipal na realidade é da casa de dona Ester,tia do se
nhor Prefeito, que dita casa fica o maior tempo fechada, entendendo o —*
orador que o valor da conta jamais poderia ser maioreMesmo assim o Verea
dor Marco Pimentel questionou o porquê do privilegio das tias do senhor
Prefeito,com conta tão baixa quando a população paga mais, tenco o orador
dito que a conta de dágua é de fato aquilo que o relógio marca. Estamos !
chegando ao final de mandato e quero dizer que minhas passagem por esta !
Câmara foi um momento de realizações des mais altas em minha vidas Teceu
L ”
comentários sobre o seu feito durante todo este pe: riodo em que esta nes
ta Casa,fazendo seu trabalho em prol do povo de Montes Claros.
fls. 07
$ +
5 Cia,
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados og Assuntos Gerais, foi lido o parecer constante no "
Projeto-Resolução atualizando os subsidios dos senhores Vereado-
rege ENTRADA DE PROPOSIÇÕES; - A Casa recebeu, considerou como ob
jetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes,as se
guintes matérias:- A)Projeto-lei de autoria do Vereador José - *
Paulo Ferreira Gomes, denominando via pública.B)Projeto-lei de au
toria do Vereador Mar co Antônio Pimentel, denominando vias publi
cas. ORDEM DO DIA;- Inicialmente o Vereador José Maria Francisco!
de Oliveira requereu à Casa que o Projeto-Resolução atualizando"
os subsidios dos senhores Vereadores fosse votado em regime de!
urgência e por escrutinio secreto,que submetido ao plenário foi
posteiormente acolhido pela Casa o pedido do ilustre Vereador,-*
Em seguida dito projeto foi aprovado, por escrutinio secreto, com
doze(12) votos favoráveis e cinco(05) votos contra. A Casa apro-
vou em terceira discussão o Projeto-lei autorizando o Executivo
a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura. REQUE
RIMENTOS E INDICAÇÕES:- DE AUTORIA DO VERFADOR JOSÉ PAULO FERREI
RA GOMES:- Ao Executivo Municipal,solicitando a inclusão no plano
de pavimentação de ruas, de algumas vias públicas dos Bairros Mon-
te Alegre, Monte Carmelo, Renascença, Vera Cruz e a via de acesso!
E) BR, passando pelo Bairro de Lourdes, que ainda se encontram sem *!
pavimentação, estando os seus moradores na expectativa deste impor
tante melhoramento DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA DOS SAN-
TOS:- A)AO Executivo Municipal, reivindicando providências para a"
urbanização da Praça da Igreja,no Bairro Jardim Eldorado,cujo me-*
lhoramento hã muito tempo vem sendo reclamado pelos moradores da-"
quele bairro.B)Ao Executivo Municipal, pedindo a construção dos se-
guintes mata-burros :- Seis na estrada que demanda de Barreiras a
Mangarito; Quatro na região de Claraval, sendo dois na estrada para
Montes Claros,um na saída para Claro dos Poções e um na saída para
a localidade de Boa Sorte.Requer ainda a execução de serviços de !
melhoramento na estrada que liga Morro Vermelho a Claraval.DE AUTO
RIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- AJAO Secretário
Célio Simplicio,solicitando providências de Se. Saeno sentião de de-
terminar a realização de um controle e uma fiscalização mais rigoro-
Dm»... ||| |;.;,£,.À.—.—À—À—00000Ã.
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
sos sobre a distribuição de ticket's de leite em nossa cidade,a fim de
se evitar, conforme vem sendo denunciado, que esta distribuição se pro-
ceda atendendo a objetivos e interesses eleitoreiros, o que é de todo ?
condenável.B)Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo "
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor João Cândido!
Nascimento e que ds decisão desta Casa se dê conhecimento ao senhor Pe-
dro Cândido do Nascimento, filho do saudoso extinto.DE AUTORIA DO VEREA-
DOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:= A)4AO Presidente da COPASA, solicitando-lhe
o envio, a esta cidade, de um representante daquela Mista Estadual, a !
Tim de aqui debater sobre o problema das altas contas expedidas pela -!
COPASA em Montes Claros, de modo a trazer os esclarecimentos que se fi-
zerem necessários à nossa populaçãosB)4o Diretor do Centro Regional de!
Saúde, bem assim 20 senhor Secretário Municipal da Saúde e Dr. Mario Ri-
beiro,convidando-os a comparecerem nesta Casa, a fim de aqui explanarem
sobre a implantação do SUDS-Sistems Unificado e Descentralizado de Saú-
de em Montes Claros.DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO ROCHA s— 4) Ao Prefeito
Municipal encaminhando reivindicação de moradores do Bairro Santa Ceci-!
lia,através de sua Associação, pedindo &gua e luzeBJ4o Prefeito Munici-*
pal, pedindo-lhe que seja agilizado matéria a ser enviada a esta Casa !
para celebração de convênios com o Ministério do Trabalho,no sentido de
obtermos maquinário necessário para equiparmos a casa do artesão, perten
cente a Municipalidade e à Associação dos Artesãos. Nada mais havendo a!
tratar o sehhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por en-
cerrada a sessão ,e para constar, lavrou-se esta eta que lida e achada *
conforme vai assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legisla-
tivo Municipal.eSala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16
de agosto de 1.988,
ef
e
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA: SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 18 DE AGOSTO DE 1.988.
Aos dezoito(18)dias do mes de agosto de mil novecentos
e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)heras, em ses
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do *
Exmo.Sr. João Hamilton da Silveira,secretariada pelo respectivo titular
Vereador Carles Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda dos !
Vereadores Geraldo Honorato Marques ,Alvimar Gonçalves de OliveirasCláudio
Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabricio Juliano da Silva, Joel Gui-
marães de SouzaçJosé Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Al
meida, Mancel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel,Maria Aparecida Bispe"
de Moura ,Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Souza, Feita a chamada e *
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses.
são, passando-se a leitura da ata da sessão anterior, a qual, foi aprova-
da e assinada pele senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Muni
cipal.Fei lida a correspondência recebida e expedida havendo o senhor Pre.
gidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:
Inicialmente usaram para palavra em nome da Comissão Permanente de mobili-
zação em prol da FUNM,Márcia Bicalho Noronha, pelo Departamento de Ciências
Sociais da FAFIL e posteriormente o Professor Nebson Escolástico, tendo di-
tos oradores tecido algumas colocações a respeito desse assunto, tendo in-
clusive nesta oportunidade lido o Manifesto da FAFIL. Foi salientado ainda
a situação crítica em que vive a FUNM, falando inclusive dos bens que lhe
foram penhorados pelo INAMPS, ao final da fala pediram à Casa apoio em be-
neficio da FUNM.VERZADOR CLÂUDIO PEREIRA:-Quero manifestar primeiro o nos-
so compromisso com a Fundação que já passa de vinte anos,antes da atividade
politica ,como profissional nós participamos da Fundação da Faculdade de Me
dicina e fomos avalista da Fundação quando tomavémos dinheiro emprestado —!
nos bancos ,doamos os nossos trabalhos de professor e de diretor duss véses
para comprar livros para a biblioteca , para reconhecer o curso.Fizemos inú
meras viagens à Brasilia ,ao Rio de Janeiro, às autoridades do Estadoe fize
see»...
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
mos um trabalho ombreado com muitas pessoas da comunidade.sConhecemos *
profundamente a sua situação geográfica , as necessidades , o que ela!
representa no contexto estadual e nacional e que deveria ser olhada -*
com atenção pela classe politica.Mostramos por diversas véses a s suas
necessidades às autoridades politicas,quando entramos para a politica,'
antivemos o nosso compromisso com a Fundação, com a maior dedicação, !
om maior vontade,com maior ardor, juntamos com a Associação de Vereado-
res do Norte de Minas ,mobilizamos a AVAMS, fomos à Brasilia em audiên-
cia com o Presidente da FUNM, pedimos a federalização, pedimos o apoio !
financeiro, mostramos o que se pretende mostrar hoje, por várias véses
Ainda em 78 ,se não me falha a memórias tivemos uma grave crise, que cul
minou com a greve dos professores e nós na conversação com o senhor Go-
verno do Estado ,propuzemos ao senhor Secretário de Educação , que esta-
dualizasse a FUNM,porque estados mais pobres do Brasil tem universidades
estaduais e Minas Gerais,a segunda economia do país não tem. Este teste-
munho é para mostrar que não há omissão destas lideranças politicas, não
que sintamos constrangidos pela cobrança, queremos bastante cobranças da
nossa Fundação. APARTE JOSÉ NARDEL - Em seu aparte reafirmou a participa-
ção que a Câmara Municipal tem tido no sentido de procurar uma solução!
não paliativa mas definitiva para A Fundação Norte Mineira de tnsino Su-
perior. VEREADOR JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA:- Temos assistião à to-
dos os dias , temos acompanhado pela grande imprensa o problema da Univer
sidade brasileira, verifica-se a grita de toda a Universidade Brasileira!
quer seja pela sua estrutura, principalmente estrutura financeira que dei
xa muito a desejar e a Fundação Universidade Norte de Minas ,ela não vai
fugir a regra, tendo S.Exa. tecido comentários da fundação da FAFIL e de
14 para cã, muitas horas com o pires na mão,mas o pior de tudo isto é -
que esta luta não é levada a sério, às véses a sua causa é levada a brin
cadeira por alguns, felizmente desta Casa tem saído trabalho sério, pro-
sérias, queremos neste instante testemunhar o trabalho do nobre *
companheiro Cláudio Pereira, que divergimos em ideias politicas mas uni-
mos nos mesmos ideais. Teceu comentérios sobre convite do Ministro Jarbas
. pra s B . . s N
passarinho ao Dr. Mário Ribeiro para audiência no Rio de Janeiro ,para -!
mm»... | |;|;,.À—.—.—.—.—ó.
Câmara Municipal de Montes Claros
ouvir dele a proposta da bolsa rotativa ,com experiência sui-generis
no Norte de Minas , em que a FAMED fez envolvendo toda a Famed senvol
vendo Norte de Minas e todas as regiões. Neste instante eu tenho certe
za que a proposta que vai resolver o problema da Fundação ,não é verbi
nhas daqui e de acolá, só se resolverá o problema com a Federalização
ou a estaduslização desta Fundação, dendo assim o mesmo direito que é
dado ao Triangulo, o sul, o centro e todas as regiões do Estado e ter
sua Universidade Pública . Eu faço apelo neste instante que esta casa
mobilize com todos os Vereadores ão Norte de Minas neste momento poli
tico para que se encontre uma proposta que venha encontrar com anseios
de toda a comunidade universitária 9 VEREADOR MARCO PIMENTEL:- O proble-
ma da FUNM cada dia que passa demonstra a falta de propostas dos politi
cos ,pois em 82 e 86,usaram através das palavras setravés dos universi-
tários » que seria solucionado o problema.0O que estamos percebendo é a
falta de propostas dos nossos politicos, do nosso governador, para a !
solução do problema,isto será uma solução definitiva e não paliativas!
Não podemos aceitar que a Universidade de Ouro Preto,no ano passado, '
foi federalizada e mais recentemente Lavras foi federalizada, simplesmen
te pela omissão e a falta de responsabilidades daqueles que estão no !
poder, que antes exploravam os estudantes universitários pare assumí- '
lo e logo após esquecê-los.Teceu comentários sobre notiéidrio do Estado
de Minas que o governador Newton Cardoso tem cento e vinte bilhões de |
cruzados para ser usado agora na época de eleições pars os seus candi-
datos do PMDB,sejam eleitos na maioria das cidades e enquanto isto a !
FUNM necessita simplesmente menos de oitenta milhões para solução pa-
liative no momento,isto é lamentável e não podemos concordar que fa-!
tos como estes ainda acontecem. Pediu ao senhor Presidente da Casa que
entre em contato com o cerimonial do palácio do governo para que no "
âia 03, quando o senhor governador estará presente em Montes Claros !
para que haja um debate e para que seja feito alguma coisasChega de !
palavras bonitas,hasta de demagogia, queremos que seja trazido para *!
vocês a solução daquilo que tanto necessitame VEREADOR ALVIMAR GONÇAL
VES:- Nós sabemos que todas as universidades sempre passam por crises
, fls. O4
ú Câmara Municipal de Montes Claros
seja federal ou particular ,acho até que federslização de universidade
não é a solução porgue ela se torna mais elitizante, só conseguindo —!
passar em vestibulares as pessoas ricas, que podem desfrutar de colégio
bom, que podem fazer um cursinho que hoje é vastante caro,acho mesmo -*
que a universidade deve ter uma fundação e que esta tenha o apoio do !
governo municipal, estadual e federal e em nossa região de todos os exe-
cutivos dos municipios,pois sabemos que esta universidade presta servi-
ços a toda a região. VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Eu gostaria de tecer al-!
e guns comentários deixando clero a emoção como ex-aluno da Fundação Nor-
te Mineira de Ensino Superior,gostaria de dizer em primeiro lugar como!
Vereador e como cidadão de Montes Claros,eu vejo com bastante tristeza!
a situação de calamidade, de penuria,e de necessidade de ajuda da nossa
universidade e o manifesto que hoje aqui foi lido pela FAFIL comoveu-me
profundamente, primeiro por ser a faculdade mais antiga e que se encontra
e hoje em pior condição, condição fisica,ouvimos também a palavra do prof
Netson quando ele dizia que estã faltando uma determinação politica eu
acho que além desta determinação ,precisa mesmo uma determinação de cora-
gem dos alunos, do corpo discente, do corpo docente da nossa Fundação pa
[1] ra que tomem uma atitude até mesmo extrema porque se fiarmos só na boa !
vontade dos politicos ,da determinação politica, eu tenho certeza que a!
Fundação Nortemineira de Ensino Superior ira passar pela mesma condição!
durante muitos e muitos anos.A Câmara infelizmente já fez o que poderia"
fazer, já fizemos vários manifestos inclusive o último foi entregue ao !
governador ,quando pediamos uma verba urgente para a Fundação ainda em !
88 e que colocasse no orçamento de 89 uma verba que desse pelo menos -!
| manter a nossa Universidade.Quem conhece a Universidade de Campinas, a *
Universidade de Viçosa realmente chega em Montes Claros um pouco triste,
decepcionado. Termino minhas palavras cumprimentando Márcia, Nebson e -—!
com os alunos que hoje aqui estão e peço aos senhores que podem contar
com a classe politica ,mas tomem os senhores mesmos a decisão para resol
| ver quem sabe até mesmo no peito e na raça a situação da nossa Universida
e des VERFADOR GERALDO HONORATO MARQUES:-= Quero cumprimentar aqui o Verea-
mm»... || ||| |;|;,;,.,.,.—À—À—06óÃ.
+ fls. 05
ú Câmara Municipal de Montes Claros
ãor Cláudio Pereira qu não ele hnistoriou a situação da nossaPaculda-
de de Filosofia, da nossa Fundação.Eu também sou responsável pela !
Fundação porque lã estudei nove anos. Todos os pronunciamentos feito
e pelos Verezdores mostraram procedimentos efetivando esta luta dos -!
professores, dos funcionários, dos alunos , a nossa preocupação, a !
nossa luta. Quero pegar a ideia ão companheiro Nardel quando disse *!
que quando uma cidade tem ums representação forte tem conseguido, pou—
cas pessoas aqui em Montes Claros sabem que esta BR que vai ligar Me
e Claros a BR-116, ela já estava em termos de projetos ha muito tempo
mas a representação politica do Vale do Mucurí sempre impediu que is-
to acontecesse porque sabem a grande importância que tem a BR-1l6 pa-
ra a cidade de Governador Valadares, Teofilo Otoni e outras cidsdes
e só mesmo através de um esforço muito grande , e no caso deste parti-
cular que é & nossa Fundação snós temos que verificar este caminho -—!
que Carlos Pimenta deixa aqui, somente através de uma luts totalmente
diferente daquela que foi realizada até o presente momento.Veja o caso
dos professores da rêde estadual, em 78 viviamos a pior crise do magis
4 : . . : . . . . .
tério público mineiro.Em 78 viviamos o pior momento do magistério mas
em 79 arregaçamos as mangas porque não podiamos mais concordar.De 14
e para cá foram nove anos de lutas + não paramos um segundo e ainda te-
mos muita coisa porque ainda temos serventes trabalhando sem ganhar o!
sslário mínimo » temos escolas estaduais que o professor esta pagando
giz para que a escola movimente.Temos escolas estaduais que o profes-
sor paga o cafezinho que bebe. A educação no nosso país tem esta cara
Tem escolas recentemente construidas que podem ser derrubadas e cons-
truir outras porque da forma que está não temos condições de trabalhar
Veja o caso da FAFIL neste ano que tem alguns cursos até mesmo ameaça-
dos de desativação por força de decretos-leis + diante do estado em !
que vive aquele prédioeNós témos reslmente de abraçar este trabalho *
para que a gente consiga a realização deste grande feito que sera a ?
estadualização ou federalização da nossa Universidade Nortemineira -+
de Ensino Superior. PEDE E EE DE EEE EI E EE E E E
as
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados es Assuntos Gerais, passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, tem
de na oportunidade recebido pela Casa,Considerados como objetos de de-
liberação e encaminhados às comissões competentes, os seguintes proje-
tes:- A)Projete-lei de autoria do Vereador Conrado Pereira dos Santos,
Denominando via pública.B)Projeto-lei de autoria do Vereador Cláudio Pe
reira, Denominando via pública.C)Prejeto-lei de autoria do senhor Prefei
to,Autorizando o Peder Executivo a celebrar convênio com a sociedade nor
te mineira protetora dos animais-SNMPA. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - *
A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: -!
Ao Governador Dr, Newton Cardoso solicitando providências de S. Exa, !
no sentido de determinar o imediato pagamento aos funcionários públicos
estaduais celetistas, que se encontram passando por sérias dificul' ades
em decorrência do atraso verificado no pagamento de seus salários, Re-
quer ainda que se de conhecimento desta indicação a todas as autorida-"
des estaduais e municipais que possam contribuir para a solução des te!
problema.DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO JULIANO DA SILVA:- Ao Gerente
Dr. Amilton Batista de Araújo,solicitando providências de S.Sa. para a
instalação de um telefone público na Vila São Vicente, em local a ser"
escolhido a critério dessa Empresa, a fim de atender desejo de inúmebes
moradores, que se manifestam através do abaixo-assinado anexe.DE AUTO-?*
RIA DOVEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A) Ao Executivo Municipal,seli-
citando-lhe providências no sentido de dar prosseguimento ao asfalta *
mento da rua Padre Feijóyno Bairro Santa Rita, até a Avenida dos Milita
res, bem assim conclusão das obras de calçamento na rua Pastor Raimundo
no megmo bairro.B) Ae Diretor Dr. Roberto Mauro Amaral,solicitando-lhe
estudar a possibilidade da construção de uma barragem no rio Carrapato
próximo à saída para Pirapora, a fim de atender a vários pequenos pro-
dutores daquela regiãos Nada mais havendo a tratar o senhor Pfesidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão,e para cons
tar,lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo se-
nhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala das sessões
ânara Mínicipal de Montes Claros,18 de agosto de 1.988,
- Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 23 DE AGOSTO DE 1.988.
Aos vinte e treis(23)dias do mes de agosto de mil nove-
“ centos e oitenta e oito(1.988),na sala de sessões da Câmara Municipal *
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,em sessão
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Ex
mo, Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo respectivo titu-*
lar, Vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ain.
da dos Vereadores João Hamilton Silveira Geraldo Honorato Marques, — *
Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de OliveirasConrado Pereira
dos Santos, Cláudio Pereira,Fabricio Juliano da Silva, Joel Guimarães *
de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almei-
da, Manoel Seares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo"
de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Souza.Feita a chamada *
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a!
sessão, passando-se a leitura da ata da sessão anterior,a qual, foi -*
aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário deste Legi slati
vo MunicipaleFoi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o *
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS
” 6) GERAIS:- VEREADOR CONRADO PEREIRA:- Companheiros e amigos da zona rural
onde tive neste fim de semana , Vista Alegre, Ermidinha ,queremos comu-
nicar a comunidade de Vista Alegre que em breve irá um dentista e médi
cos para atender aquela comunidade, Teceu comentários sobre reunião -!
acontecida em sua casa com desportistas do Bairro Santos Reis, onde *
foi tratado assunto daqueles desportistas, tendo a administração acata
do o assunto referente a Campo de Futebol com vestiário completo,com *
e inauguração ainda nesta administração.0 asfalto também começou apartir
de hoje nas vias principais do Bairro Santos Reis. Brevemente vai come
çar a via com destino a Vila Oliveira,asfaltada.Justificou requerimento
reivindicando do Executivo Municipal a urbanização de uma pequena pra-
ça existente na confluência da Avenida João XXIII com a rua João Pacul-
dino,no Bairro Edgar Pereira, Levou ao conhecimento do povo de Montes!
e Claros que também é candidato a Vereador e que seu nbmero é 15.633. !
VEREADOR MARCO PIMENTEL :- Que diante da descrença ão nosso povo e de !
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
nossa cidade, sentimos por outro lado que não está havendo apôio maciço
a questão do FRIGONORTE, principalmente no tocante aos empregados daquela
empresa, as contas de água e luz da maioria ja foram contadas , estando!
grande parte passando necessidade alimenticia em seus aposentos «Nós la
mentamos que quando da estada do governador nesta Casa, visitando também
aquela empresa dando credito a todos os pecuaristas de nossa cidade,de
nossa região, pedindo que confiassem naquele grupo que naquela época ti
nha adquirido, estaúão também ali o Prefeito 30 Vice-Prefeito, os Depu-
tados Carlos Pereira e José da Conceição Santos, encheram a barriga de!
carne e de churrasco, e hoje o resultado é este que estamos vendo.Comer
carne para eles é uma coisa constante e diariamente,mas sabemos que aque
la empresa está fechada e nenhuma atenção das autoridades está havendos!
Porisso estamos enviando documento para autoridade competente para que *
entre em contato com autoridades judicigrias spara que tenha solução do!
problema daquele grupo,pois para comer carne eles compareceram 14 sen- *
chendo suas barrigas de carne enquanto os funciongrios agora. estão joga-
dos às traças , passando necessidades ,fome, e É porisso que chamamos a
responsabilidade o senhor governador porque é o responsável pelo fecha-!
mento do FRIGONORTE,pois foi ele que pediu a todos que confiassem naque-
le grupo e porisso pedimos justiça, para abertura imediatamente por meios
legais, para colocação daqueles funcionários que estão sendo abandonados !
buscando assim soluções para aquela empresa .VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- !
Queremos solicitar através de requerimento hoje ao Secretário Municipal ?
de Saúde, solicitando providências e o empenho de 5, Sa,no sentido de que
dentro do sistema municipal de saúde,seja criado um setor especializado !
a nível de ambulatório e assistência hospitalar, para atendimento aos ca-
sos de alcoolismo, utilizendo para isto os serviços do Hospital Dr. Arol-
ão Tourinho,bem assim do Hospital da FHRMIG «Requer ainda que identica !
medida seja tomada em beneficio dos idosos.Teceu comentários acerca de !
conversa que teve com representantes de Alcoolicos Anônimos + que fazem
um trabalho fantastico na área de recuperação das pessoas viciadas com *!
E ER ?
bebidas alcoólicas e que geram transtornos familiares como espancamento!
dos filhos, das esposas, agressões, faltam ao trabalho e a degradação ca-
Câmara Municipal de Montes Claros
da vez maior daqueles viciados com bebidas alcoólicas, tendo a respeito
deste assunto S. Exa. tecido algumas colocações «Queremos ainda hoje so
licitar ao Prefeito Municipal que permita dentro do que é necessário !
junto à prefeitura » uma modificação na Agencia local do Banco do Bra-?
sil,pois todos nós sabemos que aquele prédio já foi construído de forma
inadequada ,superada, sem condições de abrigar toda a demanda de servi-
ços do Banco do Brasil, que é o maior banco da praça e que recebe cente
nas, milhares de pessoas,e um dos graves defeitos daquele prédio é à en
trada que ficou estreita ,numa esquina e uma escada muito alta e nós -!
onversando com a administração daquele banco entendemos que se abrisse
aNentrada do banco pela Avenida Cel. Prates,daria um acesso mais amplo
scom es ada suave, e realmente facilitava muito o acesso âquela agência
e há o interesse do banco em fazer esta modificação com vistas a facili
tar o atendimento ao povo e hã um projeto que depende de autorização da
prefeitura e desta Casa, entendemos que é de utilidade pública esta modi
ficação porque é de interesse do povo que ali comparece para pagar os *!
seus impostos ,texas , e realmente usufruir dos serviços daquela Casa !
vancária . À respeito do anúncio de asfalto em determinadas vias disse
o orador que é extremamente importante para os bairros que estão sendo!
atendidos «Queremos lembrar que a Avenida João XXIII ainda não recebeu!
o recapiamento que lhe prometido centenas de veses pela atual adminis-
tração, uma avenida, toda esburacada sresponsével por uma série de proble
mas de trânsito, avenida de maiar tráfego pesado de Montes Claros, que *
sofreu pesadas críticas do atual Prefeito stanto esta avenida como o anel
rodoviário se encontram apenas nas promessas do PMDB. VEREADOR AFONSO —?.
MADUREIRA:- Agradeço de forma penhorada o tempo que os meus ilustres pa-
res me cedem nesta manhã para que eu possa prosseguir na minha defeza *
pelas acusações que continuam a mim fazer o Jornal de Montes Claros e !
os seus diretores.0 Jornal de Montes Claros no dia 17 que se passou , !
ele volta a inguirir ,a mim caluniar,a mim injuriar, disse ebe, Às cri-
ticas feito pelo individuo, como ele próprio se auto-proclama,ele disse
que nesta mesma reunião o pepebista Afonso Brandão Madureira fez críti-
cas ofensivas: ao Jornal de Montes Claros e alguns de seus diretores,in
Câmara Municipal de Montes Claros
dignado com a reportagem do último dia 10, dando conta do seu envolvi-
mento em processo de execução e cobranças e denúncia de estelionsto.0!
' Vereador em questão foi expulso da maçôngria em 1.984 apesar da condi-
ção de venerável por ter envolvido em ações ilícitas. O jornal realmen
te quer brigar comigo,me parece que o Jornal de Montes Claros está doi
do, ele quer me destruir, mas vejo os seus diretores em sua moral e *
sua honra muito delicados porque na semana passada quando eu os chamei
aqui de mentirosos e moleques ,fiz apenas um entroito, uma prévia explo
ração o que será a luta travada por nós, se eles insistirem em mim difa
reEle fela dos meus negócios ilícitos mas porque ele é mentiroso,ele
o é capaz de apontar um negócio ilícito siquer,realizado com quem —!
quer que seja por Afonso Brandão Madureira,ele inverte o significado *
das palavras, o que qualquer pessoa até mesmo as menos esclarecidas en-
tendem por negócios ilícitos é grilhagem de terras ,é a proteção a tra-
ficante de drogas .é a tentativa de extorquir os cofres públicos no ato
de corrupção , é patrocinar a morte de pessoas «Uma coisa é preciso que
aqui fique claro e definido , o Jornal de Montes Claros expressa a von
tade plena do seu diretor geral Oswaldo Antunes, O Oswaldo Antunes é —!
quem determina a linha ideológica ,a linha dguttinária , a linha edito-
rial que seu jornal deve seguir, por fim ele determina as pessoas que o
jornal deve perseguir, bem assim aqueles que ele deve protezer,0 Jomesl
êàe Montes Claros e o seu diretor Oswaldo Antunes,eles sabem melhor do —!
que ninguem. que o que entende de cheques sem fundo e envolvimento em *
operações ilícitas o lugar de gente deste quilate é na cadeia,quando na
cadeia. também o é aqueles que são grilheiros de terra e como já disse vou
Provar diante dos meus pronunciamentos e da competição seguinte que esta
estabelecida , que na cadeia também é lugar daqueles que patrocinam a mor
te de camponeses indefesos.Continuo a desafiar aqui o Jornal de Montes !
Claros. É um mentiroso,simbolo da mulecagem, um jornal que não é digno !
de ter o nome desta cidade, quero que prove qualquer ato ilícito pratica-
do por Afonso Brandão Madureira, o seu diretor sim, ele tem uma vida mar
Lad Ed . PA” . + . . E,
cada não por ações ilicitas mas pelo patrocimio de crimes crueis,a marca
.0
fls. O5
Câmara Municipal de Montes Claros
registrada do Jornal de Montes Claros é a inveja ,é o ciume, Paulo César
Mota Santiago que o diga,um jovem empresário na cidade adquiriu a algum
tempo o controle acionário do Diário de MontesClaros srevolucionando a*
imprensa escrita desta cidade ,abrindo as portas daquele jornal para os
partidos politicos ,para os politicos, para as pessoas injustiçadas en-
fim transformou o Digrio de MontesClaros numa verdadeira tribuna do povo
isto foi o suficiente para levantar a ira de Oswaldo Antunes contra Paulo
César Mota Santiago,começando a sua campanha difamatória contra Paulo Cé-
sar dizendo que ele possuia um hotel, tinha um avião estacionado no Aero
orto que só servia para o tráfico de drogas, que Paulo César estava tra
ficando drogas,na verdade Paulo César ganhava. prestigio não só no Estado
de Minas Gerais mas em todo o Brasil, Ele abria um grupo de empresas prós
peras ,pagando bem e com justiça os seus funciongrios , Paulo César era 1
realmente um homem que estava participando com o progresso de Montes Cla-
Tos,mas o Jornal de Montes Claros através de Oswaldo Antunes o colocou -!
sob suspeita ,deixou Paulo César sob a desconfiança da sociedade porque !
de forma insinuvada atribuia a Paulo Cesar um comgecio pesado de drogas. *!
Mas hoje quem encontra sob suspeita e desconfiança como protetorde trafi-
cante de drogas é exatamente Oswaldo Antunes ,0 filho dele sendo preso ou
sendo encontrado pela policia usando drogas no Parque de Exposições, Oswal
do Antunes impede que fosse lavrado o flagrante de seu filho, não permi-!
tindo que fosse indicado os nomes das pessoas que passam drogas em M, -!
ClaroseSeFxa. teceu comentários acerca de envolvimento do Jornal de M.Cla
ros, por intermédio do seu diretor Oswaldo Antunes, neste e em muitos ou-
tros casgs.Como Serra Azul em 1,967, Saluzinho uma pessoa deste tamaninho
tendão Sefixa. relatado fatos a este respeitos VEREADOR CARLOS PIMENTAS- Mais
uma vez ocupamos a tribuna da Câmara Municipal após a fala do Vereador —!
Afonso Brandão Madureira .Na semana próxima passada mostravamos a popula-
ção de Montes Claros o drama vivido por um cidadão , que é o drama de mui
tos cidadãos no Brasil que foram enganados com promessas do governo fede-
ral ,que embarcaram numa canoa furada que é a canoa financeira, que atra-
vesse o nosso país.Vereador Afonso nós embora entendendo o posicionamen-
to de V. Exa, um cidadão honrado que realmente sente na alma os frutos de
fls.
e Câmara Municipal de Montes Claros
muita coisa errada que existe neste país,nós queremos apenas fazer *
um apelo a V.Exa» embora reafirmando que entendo o seu posicionamento
perante sua consciência, perante Deus, perante sua esposa e filhos, *
nós pedimos a V. Exa. que haja de uma forma bastante consciente,sabe-
mos que Ve Exacé consciente, que não deixe o ódio tomar conta do seu
coração como tem tomado conta de muitos corações de muitos brasileiros
e possa mostrar a sua dignidade ao povo de Montes Claros e nós acredita
mos nesta dignidade.Nós estamos solidários a dor de Ve Exase pedimos ?
como amigo de V.Exa. ,como grande amigo que foi meu pai de Vo Exa. pa-
ra que aja com cabeça tranquila , quehaja com serenidadeeRetornou hoje
ao trabalho os funcionários que não estavam de greve,mas que estavam *!
incapacitados de exercer as suas profissões nos diversos postos de sauú
dee: Aquela auxiliar de saúde, aquela enfermeira, que está acostumada *
a atender o povo desta cidade permaneceram dez dias afastados do seu !
local de trabalho por falta de condições de exercer a sua profissão. *
Queremos solidarizar com os nossos companheiros de trabalho, estes com
panheiros de serviço nosso, onde trabalhamos tembém há dez anos no Bair
ro Maracanã e pedimos veementemente ao senhor Governo do Estado , ao *
senhor Prefeito , aos senhores Deputados que interfiram junto a quem *
o ]) de direito ,que junte a nós nesta luta na conquista para este povo - !
PEITO DEDE EI DOE DEE DIE EE IE DIE DEDO DEI EEE EEE EE DE
ARARAS ARRASAR REAR RA DR RR RR RR
RR ARARAS DDR RR RE RR E RT RE
EEE DIET EE O IEEE ODEIO DEE DE OIE E IEEE DEI IE IO IEEE EEE
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PETER DEISE DEI e e EEE E Ee e e
PRE O ai
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PER e e e Se
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se a leitura de pareceres dos se.
guintes projetos: Projeto-lei autorizando o Executivo Municipal a cele
brar convênio com a Sociedade Norte Mineira Protetora dos Animais. EN-!
TRADA DE PROPOSIÇÕES:- A Casa recebeu, considerou come objetos de deli-
beração e encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériass.!
Projetos de autoria do Vereador José Paulo Ferreira Gomes ,Dispondo sobre
a concessão de alvarás e outras providências, E que modifica dispositi-!
vos do Regimento Interno.Projeto-lei de autoria do Vereador Carlos Welth
imenta de Figueiredo ,Denominando via pública Projeto-Resolução de auto.
i a Mesa Diretora, Dispondo sobre subsídios e verbas: de representação
do Prefeito e Vice-Prefeito deste Municipio. ORDEM DO DIAs- Foi aprovado
em primeira discussão o Projeto-lei autorizando o Executivo a celebrar *
convênio com a Sociedade Norte Mineira Protetora dos Animais.REQUERIMEN.
TOS E INDICAÇÕES: DE AUTORIA: DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRAs- Ao se
nhor Comandante do Policiamento de Trânsito e ao senhor Delegado de Trân
sito,formulando convite a S, Sas. para comparecerem nesta Casa,em sessão
ordinária do dia 01 de setembro vindouro, a fim de que, através da Tribu
na Livre, aquelas autoridades possam agui explanarem sobre as blitz que!
vêm sendo levadas a efeito em nossa cidade. De autoria: do Vereador Afonso
Brandão Madureiras- Que seja convidado a comparecer nesta Câmara o senhor
Salustriano Gomes Ferreira, popularmente conhecido como Saluzinho,para, *
em reunião especial a se realizar no dia 25 próximo, logo após a reunião!
ordinária aqui explanar acerca dos conflitos de terra verificados na re.?
gião de Serra Azul, a partir de 1.967. Requer ainda que na referida reu!
nião especial seja permitida a participação de Advogados, Representantes!
de entidades de classes e Pessoas outras interessadas no debate do assun!
to DD VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Iuiz Te LEITE,solicitando-lhe estudar a!
possibilidade de liberar wma Pequena faixa de passeio ao lado da Agência!
local do Banco do Brasil, pela Avenida Coronel Prates, a fim de que aque.
le estabelecimento de crédito Possa,no local, construir uma escada de — *
acesso ao seu prédio criando a sua entrada préncipal por aquela Avenidas!
Isto irá facilitar em muito o acesso dos seus clientes,porquanto a atual?
entrada do prédio,além de posicionada em local inadeguado-uma esquina- *
e. Câmara Municipal de Montes Claros
tem ainda vários outros inconvenientes.Ademais, a medida não irá pre ju.
dicar os pedestres que se utilizam do referido passeio, porquanto o mes
mo é bastante largo .BJAo Secretário Dr. João Batista Silvério,solicitan
do providências e o empenho de S, Sa.no sentido de que, dentro do siste
ma municipal de saúde, seja criado um setor especializado, a nivel de !
ambulatório e assistência hospitalar, para atendimento aos casos de al.
coelismo utilizando para isto os serviços do Hospital Dr. Aroldo Touri-
nho,bem assim do hospital da FHEMIG.Requer ainda que idêntica medida se
ja tomada em beneficio dos idosos.DE AUTORIA DO VEREADOR CONRADO PEREIRA:
Ao Executivo Municipal, reivindicando a urbanização de uma pequena praça
existente na confluência da Avenida João XXIII com a rua João Paculdino!
no Bairro Edgar Pereira.DE AUTORIA Dt VEREADORA MARIA APARECIDA: BISPO DE
MOURA: - Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe providências, no sentido?
de determinar a realização do serviço de patrolamento-e encascalhamento"
nas ruas do Bairro Independência, principalmente naquelas onde circulam *
os coletivos uma vez que no período chuvoso que já se aproxima, aquelas!
ruas fatalmente ficarão intransitáveis, já havendo inclusive ameaça de *
retirada dos coletivos,caso não sejam melhoradas a s condições daquelas
viaseDE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: A)4O Governador - *
Dr. Newton Cardoso,Ão Prefeito Luiz Tadeu Leite, Ao Vice Mário Ribeiro 9º
e O Ao Deputado José da Conceição Santos, Ae Deputado Carlos Pereira, solici
tando gestões e a interferência de S. Exas. junto às autoridades compe-.*
tentes do Poder Judiciário, para que tenhamos,com a possível urgência,"
uma solução para o problema do FRIGONORTE,nesta cidade,uma vez que a re.
ferida Empresa encontra-se com as suas atividades paralisadas, estando!
os seus empregados sem receberem os salários a gue tem direito,atraves..!
sando uma situação de verdadeira penúriaçB) Ao Prefeito Dr, Luiz Tadeu *
Leite;solicitando recomendação de S. Exa. ao setor competente da Munici-
palidade, para que haja maior agilidade na liberação das autorizações à
COPASA, para se proceder as ligações de água e esgotos em nossa cidade,'
uma vez que está existindo uma certa morosidade neste setor, lada mais *
havendo a tratar os senhor Presidente declarou encerrada a sescão,e para
constar lavrou-se esta ata que lids e achada conforme vai assinada pelo *
senhor Presidente e Secretório desta Casa, Sala das sessões da Câmara Mu-
.0
fls.
Câmara Municipal de Montes Claros
nicipal de Montes Claros,23 de agosto de 1.988.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a
REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 1.988,
Aos 25 ( vinte e cinco) dias do mês de agosto de ...
1.988 ( mil novecentos e oitenta e oito), na Sala das Sessões da cã.
mara Municipal de Montes Claros, às 19:30'Horas , em sessão ording *
ria, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidencia do Srs José
Paulo Ferreira Gomes, secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimen |
ta de Figueiredo e com as presenças ainda, dos vereadores João Hamil
ton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Al
vimar Gonçalves de Oliveiras Cláudio Pereira; Conrado Pereira dos San
tos; Fabrício Juliano da Silva, José Maria Francisco de Oliveira, Ma
noel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de
Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Sousa, Feita a chemada"
e constatado haver número legal de presentes, o senhor presidente de
clarou aberta a sessão passando-se à leitura da ata da sessão ante *
rior, a qual foi aprovada e assinads pelos senhores presidente e se.
cretário deste legislativos Foram lidas as correspondências recebi *
das e expedidas, havendo o sre presidente ezarado nas mesmas os des
pachos convenientes. Considerando que após” a sessão ordinária seria
realizada uma sessão especial, o vereador Geraldo Honorato Marques *
requereu a supressão das partes dos assuntos gerais e da ordem do *
dia e Aprovado o requerimento do vereador Geraldo Honbrato, o senhor
presidente declarou encerrada a sessão passando-se então à realiza |
ção da sessão especial quando aqui compareceu o Sre Salustriano Go *
mes Ferreira, popularmente conhecido por Saluzinho, que fez explana |
º ção sobre os conflitos de terra verificados na região de Serra Azul;
a partir de 1.967ê Terminada a exposição feita pelo senhor Salustria
(po, o mesmo respondeu a várias indagações que lhe foram feitas pelos
resentese Cumprida a finalidade para a qual se convocou a reunião es
pecial, o senhor presidente declarou encerrada a a sessão; e para *
R constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assiná |
. da pelos senhores presidente e secretário deste Legislativo. Sala das
RN ssões da Câmara Municinal de Montes Claroa. 92E Aa agrada da 1 RR -
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA
LIZADA EM 30 DE AGÔSTO DE 1.988,
Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 1.988 ( mil nove
centos e oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de *
Montes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo municipal sob a presidencia do Sr. José Paulo Ferreira Go.
mes, secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e
com as presenças dos vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honora
to Marques, Afonso Brandão “adureira, Ajvimar Gonçalves de Oliveira
Cléudio Pereiras Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silvas
Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel
Alves de “meida, Manoel Soares Lopes, Maria Aparecida Bispo de Moura,
Marco “ntônio Pimentel, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Sousa 4
Feita à chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente *
declarou aberta a sessão, passando-se à leitura da ata da sessão ante,
rier a qual foi aprovada e assinada pelos senhores presidente e secre |
tário deste legislativo. Foram lidas as correspondências recebidas e
expedidas, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos
convenientes ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR MANOEL S. LOPES : Teceu comen
tários acerca das suas visitas às comunidades rurais de Marcela, lava |
ginha e Furadinho, quando pôde perceber naqueles moradores a vontade *
de continuarem juntos em torno do seu nome, não obstante as irresistí
veis propostas que vem recebendo de outros candidatos em troca de '
apôios Agradeceu o apôio que vem recebebdo dos moradores da zona rural
deste município e manifestou a sua disposição de, se reeleito, conti *
nuar trabalhando em prol daquela população. Finalizando afirmou que ca
so não seja reeleito, deixará esta Casa com a certeza de ter cumprido!
a sua missãos VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES : Criticou esta Casa por vir
sendo palco de intrigas pessoais, relegando a um segundo plano os pro
tlemas da nossa cidade. Formulou convite aos senhores vereadores e à
comunidade montesclarense para participarem de um seminário sobre meio-
Fls, 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ambiente que será realizado em nossa cidade, quando estarão presentes
autoridades ligadas ao COPAM e à Secretária de Estado do Meijo-ambientes
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Inicialmente teceu críticas ao PMDB por ter
iniciado a sua campanha eleitoral deste ano com as mesmas promessas: *
feitas em 1982, tal como emprego para todos, quando diversas indústria s
fechadas no início daquele ano, em nossa cidade, permanecem desativa *
das até hoje Afirmou que o FRIGONORTE foi fechado pelas mãos do PMDB;
uma vez que foi um deputado deste partido quem trouxe para Montes Cla |
ros os compradores daquela empresa, responsáveis por um golpe de apro
ximadamente CZ8 400.000,000,00 ( quatrocentos milhões de cruzados) neg
ta praça, Defendeu o candidato à prefeito de Montes Claros pelo PFL 4
Senhor Jairo Athaide, das acusações de que ele mão tem proposta para *
nossa cidade, lerbrando que aquele senhor foi o responsável pela expan
são da usina de leite da COOPAGRO; pela implantação de uma usina de al
godão e ainda pela imstalação de um supermercado em Montes Claros, o
que proporcionou a oferta de centenas de empregos. Finalizando disse!
que o FMDB quer fechar a FUNM e que quem está acostumado a gerar em *
prego 6 o Sr. Jairo Athaide, o qual será,de fato, o prefeito de Montes
Claross VEREADOR CONRADO PEREIRA : Inicialmente falou do seu trabalho"
como vereador, especialmente na zona rural, o qual classificou de hu *
milde, porém, sério. Criticou a oposição pelo seu posicionamento em re
lação a atual administração municipal e convidou os opositores para vi
sitarem og bairros de Montes Claros a fim de constatarem as realizações
da Administração Mutirão. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL : “ Queremos
nesta manhã, protestar contra a demissão do Dr. Antônio Custódio, pelo
diretor do Centro Regional de Saúde 5 É uma pessoa das mais queridas *
em nossa cidade, a qual foi demitida por interesses escusos do diretor
do Centro Regional de Saúde que deveria ter, primeiramente, feito uma?
averiguação » pois,existe ali um funcionário que deveria trabalhar 08
horas diárias, porém não comparece ao seu local de trabalho, O Centro!
Regional de Saúde é hoje, um centro burocrático onde tem até enfermeira
Fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
sem trabalho para fazer. As mulheres carentes que procuram os postos
regionais para fazerem o pré-câncer, não o fazem por falta de mate |
rial, até mesmo álcool.0 Centro Regional de Saúde parece hoje, mais
uma farmácia para atender ao comitê do PMDB do que mesmo aquelas pes
soas que necessitam de medicamentose Vários médicos estão deixando *
de fazerem pequenas cirurgias por falta de álcool, sabão, toalha 4
etce, e isto é de responsabilidade do sr. Athos Avelino Pereiras, As
enfermeiras também estão deixando de fazer curativos nas pessoas
que as procuram à noite, por falta de esparadrapo e outras materiais
que seriam indispensáveis. Funcionários estão sendo pramovidos, sen.
do que naquele Centro Regional existem pessoas com mais tempo de ser
viço e com amior capacidade, mas não têm o interesse do senhor Athos
Avelino, A única coisa que o Sr. Athos Avelino Pereira fez no Centro
Regional, foi humilhar o vereador Geraldo Honorato, em público, numa
cidade vizinha, para colher assinaturas apoiando a sua permanência !
naquele órgão! VEREADOR JOS PAULO F, GOMES : Inicialmente, comuni.
cou aos moradores do Bairro Renascença que as obras de asfaltamento
da via de acesso àquela região serão reiniciadas brevemente, Teceu!
comentários sobre a força do PMDB em Montes Claros e garantiu que |?
este partido goza da simpatia da população, principalmente dos mora
dores dos bairros periféricos. Em relação às indústrias desativadas
nesta cidade, informou que as mesmas foram fechadas durante o gover
no do PDS e que a questão do FRIGONORTE sempre esteve nas mãos dos
Athaides e dos latifundiários donos de fazendas de gado desta região.
Negou que o PMDB tenha fechado o FRIGONORTE e afirmou que o Deputado
Milton Cruz foi quem veio a Montes Claros anunciar que tinha conse |
guido reabrir aquele frigorífico. Concluindo teceu críticas ao fato
de durante as solenidades de abertura da última exposição agro pe *
cuária de Montes Claros não ter sido hasteada a bandeira deste muni
cípios VEREADOR CARLOS W. PIMENTA : Teceu comentários sobre a airí
eil situação por que passa o país e afirmou que parte da culpa por"
este quadro de dificuldades se deve ao fato de, como nesta Casa ,
Fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
pessoas tecerem críticas sem contudo apresentarem propostas que pos
sam solucionar os problemass Falou do trabalho feito pelo PMDB nos
tairros da nossa cidade, especialmente na Vila Guilhermina, o que
faz com que este partido tenha a coragem de ir a estas regiões e pe
dir apôio à população. Afirmou não ter o PMDB montesclarense qual *
quer culpa pela situação nacional e questionou qual a participação"
dos vereadores e dos escalões de Montes Claros nas decisões tomadas
a nível de governo federal, Concluindo manifestou a sua convicção '*
de que o PMDB montesclarense se sagrará vitorioso nas próximas elei
ções municipaise VEREADOR AFONSO MADUREIRA : Inicialmente comentou
matéria publicada no " O Jornal de M, Claros ", edição do último fi
nal de semana, intitulada " Festival de Mediocridade", a qual, no *
seu entender, estava compatível com a proposta e o nível do referi |
do órgão de imprensa. Falou da sua frustrada expectativa de que (o)
sr. “swalão “ntunes se posicionasse diante das críticas e acusações
que lhe foram feitas através da tribuna desta Casa, pelo senhor Sa,
lustriano Gomes Ferreira, Vulgo Saluzinho, e criticou o fato de na
referida matéria o seu autor 5.
omitido nomes, especialmente o seus
transferindo a responsabilidade pelos acontecimentos ao Sre prefei |
to e ao PYDB, Relembrou algúns fatos aqui relatados pelo Sr. Salu *
zinho, relacionados com os conflitos de terras verificados na região
de Serra Azul e nos quais estaria envolvido o Sr. Oswaldo Antunes +
Criticou o Sre Paulo Braga, repórter do Jornal de M. Claros, pelo *
seu posicionamento diante da presença de policiais militares nesta"
Casa, quando aqui esteve para um debate, o Sr. Salustriano G.Ferrei
rae Informou estar providenciando uma banca no mercado municipal pa
ra que o sr. Saluzinho possa aqui comercializar o suã produção. In
formou ainda, estar em processo de fundação o seu próprio jornal, o
qual será intitulado Saluzinho e terá circulação periódica, ou se,
ja, sempre que o Sr. Oswaldo Antunes o atacar ou a qualquer cidadãos
VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES : Disse nãb entender as razões de
Fls, 05
Câmara Municipal de Montes Claros
tanta agressividade por parte da oposição nesta Casa à administra |
ção do PMDB, e que só o desespero justifica a tentativa que o PFL
faz para denegrir o trabalho da atual administração municipaleGa *
rantiu que a forta do PMDB montesclarense está na sua força de tra
balho e capacidade de realização, e que esta agremiação tem coerên
cia, capacidade de organização e respeito pelas lutas populares,ao
contrário de outras que nunca tiveram compromisso com o pequeno é
Terminados os assuntos gerais, o sr. secretário procedeu a leitura
de pareceres a vários projetos e em seguida passou-se à entrada de
proposições oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como
objeto de deliberação e encaminhou às comissões competentes os se
guintes projetos : De autoria do vereador Joel Guimarães de Souzas
1) Projeto de Resolução outorgando título de cidadania ao Pastor *
Jessé Lee Kidã; 2) Projete de Lei denominando vias públicas na Vi.
1a Mauricéia e Bairro Ibituruna, De Autoria ão Vereador Manoel Soa-
res Lopes 3 projeto de Lei genominando via pública no Bairro Taba
jaras Passando-se à Ordem do Dia, foram aprovados em primeira e úni
ca discussão, em regime de urgência, os seguintes projetos de Leiss
1) Denominando Rua Domingos Gonçalves Freitas, no Conjunto Tancredo
Neves; 2) Denominando Rua Ana Dionísia, na Vila Ularindo Lopes 33)
Denominando ruas no Bairro Dr. Antônio Pimenta e Bairro Nossa Sra,
das Graças; 4) Modificando a denominação da Ave Coração de Jesus ,no
Conjunto Ghiquinho Guimarães, para Av. Rene Caldeira; 5) Denominan .
do ruas no Bairro Major Prates e “airro Cidade Nova e denominando *!
Praça Manoel Quatrocentos; 6) Dispondo sobre a concessão de alvarás;
7) Denominando vias e logradouro público no Bairro Edgar Fereira ;
Tâmbém em primeira discussão, em regime de urgência, foi aprovado
Projeto de Resolução dispondo sobre subsídios e verbas de represeh
tação do prefeito e vice-prefeito Em primeira discussão, foi apro
vado projeto de “ei denominando Ave Valdomiro Marcondes Oliveira 9
no Bairro Ibituruna. Em segunda discussão foi aprovado projeto de
Fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
lei autorizando o Executivo a celebrar convênio com a Sociedade
Norte Mineira rotetora dos Animais. Terminada esta primeira parte
B “ e ne
da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos
e indicações, ocasião em que este legislativo aprovou os seguintes:
De autoria do vereador Joel Guimarães : Solicitando ao Sr. prefei .
to que informe a esta Casa se houve alguma modificação no projeto
de construção do novo mercado municipal centro, após a concorrên *
cia e contratação das obras. De autoria do vereador Alvimar Gonçal-
ves : Considerando de utilidade pública a Associação de Capoeira *
Berimbau de Ouro. De autoria do vereador José Nardel Almeida 1) (
Reivindicando o patrolamenteo e encascalhamento da .2ya Voluntá *
rios da Pátria, no Bairro Edgar Pereira; 2) Solicitando entendimen
tos do Executivo junto à CEMIG, para instalação de dois postes cem
respectivos braços de luz na Rua Meridional, no Bairro Maracanã +
De autoria do vereador Marco Antônio Pimentel : 1) Solicitando en.
tendimentos do Executivo junto à CEMIG para substituição de lâmpa |
das danificadas na ávenida Usmane Barbosa; 2) Solicitando ao Spo *
Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Saúde, a readmis
são do médico Dr. Antônio Custódio, que prestava serviços ao Esta |
do em Montes Claros; 3) Solicitando ao Sr. Presidente da COPASA 1
que estude a possibilidade de estabelecer expediente ininterrupto
das 08:00 às 16:00 horas, para funcionamento do serviço de atendi |
mento ao público daquela empresa em M, Claros. De autoria do verea-
dor Conrado “ereira : Solicitando entendimentos do Executivo junto
à CEMIG, para colocação de um poste de luz no Beco Um, na Vila Bão
Vicente. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a sessão; e para constar lavrou-se esta ata que lida e
achada conforme será assinada pelos senhores presidente e secretá
rio deste legislativos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, 30 de agosto de 1,988,
Em tempo, : O nrojeto de “ei modificando a demominação da Ave Cora |
Câmara Municipal de Montes Claros
cção de Jesus, no Conjunto Chiquinho Guimarães, para Avenida Renê
Caldeira foi aprovado normalmente em primeira discussão, e não *
em caráter de urgências
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA.
ROS REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 1,988,
Ao primeiro dia do mês de setembro de 1.988 (mil no
vecentos e oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Muni |
cipal de Montes Claros, às 19:30! horas, em sessão ordinária 9
reuniu-se o legislativo municipal soh a presidencia do vereador
João Hamilton Silveira, secretariado pelo vereador Carlos Welth
Pimenta de Figueiredo e com as presenças dos vereadores Geraldo
Honorato Marques, Afonso Brandão Madureira, Cláudio Pereira, '
Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silvas Joel Gui
marães de Sousa, José Nardel Alves Almeida, Maria Aparecida Bis
po de Moura, Marco Antônio Pimentel, e Osmar Pereira da Silva +
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor presi
dente declarou aberta a sessão passando-se à leitura da ata da
sessão anterior, a qual foi aprovada e assinada pelos senhores!
presidente e secretário deste legislativos Foram lidas as cor *
respondências recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente !
exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS :
TRIBUNA' LIVRES “ez uso da tribuna livre, o Sr. Comandante do 1
10º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Lázaro Francis
co Sena, que fez explanação sobre as blitzes que vem sendo leva
das em efeito na nossa cidade. Em sua fala, o sr. comandante '"
destacou, principalmente, os critérios e a importância da reali
zação destas blitzes e explicou que em relação ao trânsito, com
pete à polícia militar apenas a fiscalização do cumprimento do
Código Nacional de Trânsito. Finalizando apresentou dados esta |
tísticos acerca do trabalho desenvolvido por sua equipe em Mon
tes Claros e respondeu a várias indagações feitas pelos senhores
vereadores sobre a questãoe VEREADOR AFONSO B. MADUREIRA : Ini
cialmente manifestou o seu apoio irrestrito à Polícia Militar ,
.0
Fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
no tocante às blitzes que vêm realizando nesta cidades “embrou
que em época passada, o Sr. Osvaldo Antunes após ser abordado |!
no trânsito, dirigiu-se ao Sr. Comandante do 10º Batalhão de Pê
lícia Militar, onde conseguiu a prisão, por 16 dias, do policial
autor da referida abordagem, Falando sobre as comemorações alusi
vas à " Semana da Pátria", disse ser necessário que consigamos '
recuperar a nossa fé neste país, acreditando que esta nação pode
ré vir a ser a maior do mundo, tanto no sentido material quanto"!
cultural, Teceu comentário sobre a futura constituição brasilei.
ra e lamentou que neste momento, quando o Executivo deveria es
tar criando meios para que esta Carta Magana fosse um instrumen |
to de justiça, o governo determine um corte nas verbas destina *
das ao poder judiciários Disse acreditar na necessidade de se re
formular o atual Código Penal, hoje incompatível com a realidade
que vivemos, haja visto que os crimes dos quais foi vítima o Srs
Saluzinhoestão todos prescritos, graças a este mesmo “iploma Le
gal. Finalizando informou que trará o Sr. Saluzinho para Montes"
Claros, e que nesta cidade, o direito de cidadania daquele senhor
será respeitados Terminados os assuntos gerais, passou-se à en=
trada de proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, con
siderou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões +
competentes, os seguintes projetos de Leis de autoria do Senhor
prefeito Municipal : 1) Estabelecendo novas tabelas de vencimen |
tos para os servidores estatutários da Municipalidade; 2)Autori .
zando o Executivo a assinar Convênio com o Ministério do “raba *
lho, para aparelhamento da Casa do Artesão. Passando-se à Ordem
ão Dia, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei deno
minando Rua Santos Leite, no Bairro Santo Expeditoe Em segunda |!
discussão, foram aprovados os seguintes projetos de “eis : 1) Mo.
dificando a denominação da Avenida Coração de Jesus, do Conjunto!
Chiquinho Guimarães, para Avenida Renê Caldeira; 2) Denominando &
-0
Fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Avenida Valdomiro Marcondes, no Bairro Ibituruna, Em terceira dis
cussão foi aprovado projeto de “ei autorizando a assinatura de
Convênio com a Sociedade Norte Mineira “rotetora dos Animais, A
pedido do vereador Joel Guimarães, esta Casa aprovou o sobresta *
mento do E
rojeto de Resolução concedendo título de cidadania ao
Pastor Jessé Lee Kidã. Como não foi apresentado requerimento ou
indicação, e nada mais havendo a tratar, o sre presidente declarou
encerrada a sessão; e para constar lavrou-se esta ata que lida e
achada conforme será assinada pelos senhores presidente e secretá
rio deste legisãativos Sala das Sessões da Câmara Municipal de *
Montes Claros, 01 de setembro de 1,9884
per GR
«0
Câmara Municipal de Montes Claros
. ATA DA' SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPA DE MONTES CLAROS
REALIZADAEM 06 DE SETEMBRO DE 1,988,
Aos 06 (seis) dias do mes de setembro de 1.988, na Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, em sessão ordinária, reuniu!
se o Legislativo Municipal sob a presidencia do Srs José Faulo Fer.
reira Gomes, secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Fi.
gueiredo e com as presenças dos vereadores João Hamilton Silveira 9
Geraldo Honorato Marques, Afonso “randão Madureira, Alvimar Gonçal |
ves, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano
da Silvas Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira,
Manoel Soares Lopes, -Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo
de Moura, Osmar Pereira e Sérgio Rocha Sousas Feita a chamada e cons
tatado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a ses >
são, passando-se à leitura da ata da sessão anterior a qual foi y
aprovada e assinada pelos senhores presidente e secretário deste le
gislativos Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas |,
havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos conve *
nientes. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR OSMAR PEREIRA: DA SILVA : Infor
mou ser candidato à reeleição, pelo PDT, que tem como candidata a
Sra. Marina Queiroz, uma mulher forte, trabalhadora e independentes
Informou ainda, que o primeiro comício a ser realizado pelo seu par
tido será no Bairro Santos Reis, e convidou os moradores daquela re
gião pera assistirem ao referido eventos Finalizando pediu ao povo
para que, neste momento político, reflita sobre o perfil e a mensa |
gem de cada candidato às próximas eleições. VEREADOR JOSÉ PAULO F.
GOMES : Inicialmente, informou aos moradores das-Avenidas Presiden
te Kennedy e Biô Lopes, estar propondo requerimento solicitando a
instalação de redutores de velocidade naquelas vias públicas. Mani |
festou a sua satisfação por, após dois anos de luta e expectativa ,
o COPAM ter se decidido pela transferência, para um outro local,das
instalações da empresa RIMO, que tantos problemas vinha trazendo aos
Fis. 02
e Câmara Municipal de Montes Claros
moradores das imediações daquela indústria. Finalizando solicitou *
ao eleitorado de Montes Claros que nas futuras eleições, não se com
porte como neste ano quando muitas pessoas transferiram os seus +Í.
tulos para outras cidades, deixando de colaborarem com a eleição '"
dos seus representantes. VEREADOR CONRADO PEREIRA : Justificou re *
uverimento de sua autoria solicitando a instalação de rede de ener |
gia elétrica na localidade de Calhau, e o encascalhamento da estra |
da que serve à mesma região. Reivindicou a instalação de um telefo |
é ne público na Praça São Vicente de Paula e informou estar sendo rea
0 lizaão o asfaltamento de três ruas do Bairro Santos Reis, além do
prosseguimento das obras de construção do centro esportivo na mes |
ma região. Finalizando apelou ao sr. prefeito para determinar a con
tinuidade do asfaltamento da rua que dá acesso à igreja do Bairro!
Santos Reise VEREADOR MANOEL SOARES LOPES : Inicialmente, cumpri *
mentou a equipe do Vila Nova Futebol Clube. pela vitória no campeo |
nato de Futebol dos Distritos. recentemente realizado. Justificou +
requerimento de sua autoria, solicitando sejam iniciadas as obras !
de saneamento básico em vários distritos de Montes Claros, especial
mente em Nova Esperanças Finalizando alertou à população deste Muni
cípio para o grande número de candidatos aventureiros que tentam com
” o prar a consciência do eleitor, e, para que reflitam e votem, em 15º
de novembro próximos, naqueles candidatos que melhor possam servir à
nossa cidade e à nossa região. VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES: Inicial |
mente, prestou informações sobre os resultados do 1º seminário re *
gional da área da SUDENE, realizado em Montes Claros, onde decidiu-
se pela transferencia da empresa RIMO para um outro local e a cria |
o ção de um laboratório ambulante, do COPAM, para verificar "In Loco"
a poluição do Rio Vieira e do Rio Verde. Finalizando concitou o po
vo desta cidade para,nas próximas eleições, votarem naqueles candi |
daros que realmente estão ao lado da população, e, cumprimentou o
Sr. prefeito pelo trabalho que vem realizando principalmente no to |
cante à assistencia odontológica às pessoas da zona rurale VEREADOR
CARLOS We PIMENTA : Apelou ao Sr. prefeito para ques, através do con
Fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
vênio entre prefeitura e CEMIG para execução de obras de eletrifi !
cação neste município, seja levada ao Bairro Vargem Grande II, o be
nefício da energia elétrica como é desejo dos moradores daquela re |
gião manifestado através de abaixo-assinado. Teceu comentários so..*
bre a difícil situação dos funcionários públicos êstaduais, dos ?
quais, algums vêm recebendo salários inferiores ao piso salarial vi
gente, Criticou o Sr. Governador do Estado pelo não cumprimento das
promessas feitas a estes funcionários e informou que solicitará ges
tões das demais Câmaras Municipais dessa região junto ao Sr. Gover
nador e deputados estaduais do norte de Minas, no sentido de fazê —
los ver a situação de humilhação e até fome por que passam os servi
dores do Estados Finalizando lamentou que os seus pedidos para que
fosse promovida a recuperação da Rua Santa Lúcia, no Bairro Jardim
Panorama, não tenham sido atendidos e reiterou as solicitações fei.
tas neste sentido aos setores competentes da prefeitura. VEREADOR '*
MARCO ANTÔNIO PIMENTEL : "- Nos comícios do PMDB, parece que estamos
vivendo no país das mordomias . Segundo nos consta, estão sendo dis
tribuidos 5.000 vales-transporte para que o povo participe daqueles
comícios e estão danão cerca de 2.000 litros de gasolina para bus *
car as, pessoas em casa e levá-las aos comícios. Dizem que tem fun *
cionários da prefeitura trabalhando lá, ganhando horas extras, Pare
ce que está tudo bem, que todos estão de barriga cheia, pois ha al.
guns meses atrás, o PMDB foi processado por falta de pagamento à
uma gráfica de nossa cidade, no valor de Cz$ 19.950,00 . como é 1
que se justifica de onde está vindo este dinheiro? Sérá do bolso do
povo? Será da desgraça do povo? Não se justifica, que o PMDB tenha?
tentado comprar a cabeça de muitos candidatos do meu partido, o PTB,
por Cz$ 50.000.000,00 ( cinquenta milhões de cruzados). É lamentá 'º
vel, que o partido que foi processado dois meses atrás, agora tenha
milhões e milhões para fazer demagogia em cima da desgraça do povos
O povo não está tendo condições de pagar água, luz e alimentação, e
isto é a palavra de demagogia do PMDB, do prefeito Luiz Tadeu “eite,
que antes de 82 prometia muito para assumir o poder, e hoje vive no s
Fls. 04
e Câmara Municipal de Montes Claros
churrascos, esquecendo a desgraça do povoe Queremos saber de onde *!
está vindo este dinheiro, e temos certeza que é do boJso do povo es
indiretamente da prefeitura. Estamos solicitando do Sr. Governdor ,
had maiores recursos para a Secretaria do Trabalho, onde o povo procura
e não é atendido. Até o candidato à prefeito do FMDB está pedindo +
passagens âquela secretaria, por pura demagogia, póis aquele órgão a
não tem recursos prá nada? - VEREADOR JOXO HAMIETON SILVEIRA: Infor
mou aos moradores das localidades de Barrocão e Riachinho, já estar
e O tomando as providências para criação da Associação daquelas regiõess
Afirmou ter o PMDB realizado uma grande obra e mudado a história des
ta cidade, Criticou o vereador Marco Antônio Pimentel pelo seu posi.
cionamento nesta Casa e defendeu o PMDB das acusações de estar dis *
tribuindo passes e gastando gasolina para levar o povo aos comícios
daquele partidos VEREADOR SÉRGIO ROCHA SOUSA : Afirmou ter o PMDB +
e iniciado à partir de 82, um processo de transformação em Montes Cia |
ros e citou como exemplo a Vila Atlântica, onde a realidade hoje é ?
outra em consequência dos benefícios de água, luz, transporte coleti
vo e outros que foram levados àquela região, Lembrou que a proposta
do FMDB é dar continuidade a este processo de transformação e que 1
.0 nos bairros, este partido está renovando o seu compromisso de conti.
nuar a fazer uma administração popular como o fez até agora, graças!
à força e à participação do povo desta cidades VEREADOR CLÁUDIO PE-
REIRA : Inicialmente, criticou o PMDB por, segundo informações, ter!
impedido os funcionários da prefeitura de deixarem os seus locais de
trabalhos após o expediente, a fim de convencê-los a participarem do
comício daquele partido, e ainda, por ter dito aos mesmos trabalhado
res que se o candidato Jeiro Ataide vencer as eleições, eles certa *
mente perderão o empregos Afirmou que o gr. Jairo é pessoa acostuma |
da a gerar empregos e trabalhar com seriedade, e garantiu que os co.
mícios da Frente Cristã Progressita têm, sido prestigiados por grande
número de pessoas, inclusive pelos funcionários da prefeitura, auto |
res das acusações retro mencionadas. Concluindo registrou o seu res |
Fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
peito a todos os seus adversários e conclamou-os a fazerem uma polí.
tica a altura do povo de Montes Claros. VEREADOR JOSÉ MARIA £; OLI-
VEIRA : Afirmando que em período eleitoral certas reações, inclusive
a distorção da verdade, sejam naturais, negou que o PMDB tenha ofere
cido dinheiro aos candidatos do PTB em troca de apôioe Em aparte, o
vereador Marco Pimentel afirmou que a informação "sobre a proposta *
ão PMDB aos candidatos do PTB lhe foi fornecida pelo presidente des
te último partido citados Retomando a palavra, o orador convidou a
população para assistir aos comícios de todos os partidos, a fim de
que possa analizar a mensagem de cada candidato às próximas eleições
VEREADORA! MARIA APARECIDA BISPO : Inicialmente, disse que o seu par.
tido, o PDT, tem desenvolvido uma campanha de porta em porta e que *
ela tem levado o seu nome à população sem denegrir os seus adversá *
rios como prometera a si mesma. Falou da sua participação na luta *
que levou o PMDB a assumir o poder em Montes Claros e lamentou que *
por ocasião do primeiro comício realizado por este partido, este ano,
a sua pessoa tenha sido achicalhada, Discorreu sobre a sua origem é
trajetória profissional, e colocou à disposição do PMDB, o cargo de
diretora de escola que ora ocupas VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES:
Disse que o PMDB de Montes Claros está nas ruas, casas e bairros des
ta cidade pedindo votos, com a consciência tranquila de dever cumprá
do e mostrando ao povo o que é fazer política. Disse ainda, que polí
tica se faz com trabalho, e é porisso que a força do PMDB tem sido &
&emonstrada em todos os seus comícios. Enumerou vários benefícios le
vados aos bairros desta cidade pela atual administração, e manifes *
tou a sua certeza de que o candidato peemedebista à prefeitura de?
Montes Claros, será vitorioso nas próximas eleições, Terminados os *
assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições, oportunidade em
que esta Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e enca |
minhou à comissão competente, o Projeto de lei de autoria do SrePre,
feito Municipal, autorizando o Executivo a negociar com a CEMIG a ?
execução ia obras de eletrificação neste Municípios Em seguida, pas
Did
Fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
sou-se à Ordem do Dia, ocasião em que foi aprovado, em primeira e úni
Projeto de Resolução concedendo título de cidadania
ao Pastor Jessé Lee Kidd. Em primeira discussão, em regime de urgên
ca discussão, o
cia requerido pelo vereador Sérgio Rocha, foram aprovados os seguin |
tes projetos de leis : 1) reajustando vencimentos ãos sxrvidores es.
tatutários da Municipalidade; 2) Autorizando o Executivo a assinar ?
convênio com o Ministério do trabalho, para aparelhamento da Casa do
Artesão. Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei denomi *
nando Rua Santos Leite, no Bairro Santo Expedito. Em terceira discus
são foram aprovados os seguintes projetos de “eis : 1) modificando a
denominação da Avenida Coração de Jesus, no Conjunto Chiquinho Guima
rães; 2) Denominando Avenida Valdomiro Marcondes, no Bairro Ibituru ,
nas Terminada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à dis
cussão de requerimentos e indicações, porém, não foi possível a con,
clusão dos trabalhos em virtude de, quando da discussão do primeiro
requerimento os ânimos haverem se exaltado e o Srs presidente achado
por bem encerrar a reunião, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se *
esta ata que lida e achada conforme será assinada pelos senhores pre
sidente e secretário deste legislativo. Sala das Sessões da Câmara *
Municipal de Montes Claros, 06 de setembro de 1,988,
ou, P)
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
EM 08 DE SETEMBRO DE 1.988,
hos 08 (oito) dias do mês de setembro de 1.988 ( mil novecentos e
oitenta e oito), às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara My
nicipal de Montes Claros-MG, o senhor presidente determinou fosse
feita a chamada, constatando-se as presenças dos seguintes verea |
dores : João Hamilton Silveira, Carlos Welth Pimenta de Figueire |
ão, Alvimar Gonçalves de Oliveira; Conrado Pereira dos Santos, Fa
brício Juliano da Silva, José Nardel Alves de Almeida; Manoel Sog
res Lopes; Marco Antônio Pimentel. Após a chamada, verificado a
falta de quorum, o serhor presidente informou aos senhores verea..
dores sobre a impossibilidade de realização da sessão ordináriaçe
para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será
assinada pelos senhores presidente e secretário deste legislati *
vo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros; 08 de
setembro de 1.988.
“
aço
e
e
N
U
q Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS , REA |
LIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 1.988.
hos 13(treze) dias do mês de setembro de 1.988 ( mil novecentos e oiten.
ta e oito), às 08 (oito) horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros.MG, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo muni ci
pal sob a presidência do Sr, José Paulo FP. Gomes, secretariado pelo ve.
reador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as presenças dos verea !
dores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Alvimar Gonçal *
ves de Oliveira, Claudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício *
Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de 013 *
veira, José Nardel Alves de Almeida, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio
Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sér
gio Rocha Sousa, Feita a chamada e constatado haver número legal, o se"
nhor presidente declarou aberta a sessão, passando-se à leitura da ata
da sessão anterior, a qual foi aprovada e assinada pelos senhores presi |
dente e secretário deste legislativo municipal. Foram lidas as correspon
dências recebidas e expecidas, havendo o sr. presidente exarado nas mes |
mas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR CONRADO PEREIRA)
Informou às comunidades de Santa Rosa, São Pedro e Aparecida do Mundo No
vo, que a partir da próxima segunda feira serão iniciadas as obras de re
cuperação da estrada que serve àquelas regiões. Justificou reguerimento'&
de sua autoria reivindicando a pavimentação asfáltica de uma das vias de
acesso ao Bairro Jardim Eldorado. Finalizando falou do seu trabalho coko
vereador e solicitou apóio para sua reeleição. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PI-
MENTEL : - " Estamos abismados com a omissão e a falta de responsabilida
de do Sr. Athos Avelino diante dos postos de saúde. Não podemos ficar ca
lados, porque estão cogitando comprar álcool nos postos de gasolina para
atender os postos de nossa cidade, sendo que o álcool deveria ser um ti.
po mais especializado. Não podemos aceitar, que os moradores das proximi
dades dos postos de saúde estejam levando sabão para lavar as seringas ,
quando deveriam usar álcool para desinfetá-las. Continua faltando mercú |
rio, gaze e até algodão nos postos de saúde, e tudo isto por falta de +
responsabilidade do Sr. Athos Avelino Pereira. Não podemos aceitar que
EO Fls. 02
N Câmara Municipal de Montes Claros
os postos de saúde continuem como estão; vamos denunciar a irresponsabi |
lidade: do Dr. Athos Avelino Pereira, que hoje está mais preocupado com
a campanha do PMDB. Quero lamentar, aque o sr. prefeito tenha dito que
este vereador e og vereadores Osmar Pereira e Maria Aparecida Bispo so.
mos desonestos. Desonesto é ele que colocou uma proposta em 82, e virou
as costas para o povo. Desonesto é ele que antes de 82 chovia mais den *
tro da sua casa do que lá fora, e hoje, tem uma das melhores casas da |
nossa cidade. Desonesto é ele que paga taxa mínima de água enguento o pé
vo da periferia está passando fome simplesmente para pagar a COPASA, De |
sonesto é ele que antes tomava cafezinho na casa de Dona Maria, Dona Se.
bastiana, e hoje não, tem um sítio, uma fazenda, e todo final de semana!
faz churrasco para os seus amigos ricos, Desonesto é Luiz Tadeu Leite, *
aque prometeu muito e não cumpriu. E os vereadores do PDS que passaram pa
ra o PMDB, são honestos ou desonestos?" — VEREADOR MANOEL S, LOPES: Re
portando-se ao pronunciamento do vereador Pimentel, disse não entender ?
as razões das suas críticas ao sr, prefeito e ao Dr. Athos Avelino Perei
ra, uma vez que estes dois homens públicos são pessoas de bem e vêm de *
senvolvendo uma administração brilhante, o que é reconhecido pela comuni
dade e até por adversários. Negou que o Dr. Athos Avelino esteja preocu
pado com campanha política eleitoral e lembrou que o mesmo não tem parti
cipado de sualguer comício ou reunião pata tratar desta questão. Culpou *
o DER pela demora na execução do serviço de recuperação da estrada que *
serve às regiões de Santa Rosa, São Peãro e Aparecida, e informou que !;
tal obra será agora iniciada graças ao geu trabalho e do vereador Conra .
do Pereira, além da participação do Dr. Peero Narciso. Informou às comu .
nidades de Furadinho, Rio da Serra, Marcela e André Quiçé, que asuelas !
regiões serão beneficiadas com a energia elétrica, através do Programa!
Iluminar, e ainda, que a prefeitura se responsabilizará por 50% do valor
a ser pago por cada morador beneficiado. VEREADOR OSMAR PEREIRA :Repu *
diou declaração do sr. prefeito, de que três vereadores covardes e deso
. . L
nestos sairam do PMDB, e lembrou que a sua trajetória como vereador está
O Fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
registrada pela imprensa local e é uma história que dignifica qualquer 1
homen. Defendeu-se da acusação de desonesto e afirmou que covarde é o
Sr. prefeito que durante toda a sua vida política procurou criticar e de,
negrir pessoas honestas e honradas. Pediu ao gr. prefeito para mostrar ao
povo onde está a desonestidade do vereador Osmar fereira e apresentou as
suas declarações do imposto de renda relativas aos anos de 1982 à 1987 A
a fim de que pudesse ser constatada a sua situação econômica neste perío
do. Disse ter opetado por um partido que tem o símbolo da independência 9
ao lado de uma mulher honrada que assim como ele poderia estar ao lado do
sr. prefeito usufruindo das benesses do poder. Finalizando, desafiou o sx
prefeito a mostrar ao povo as suas declarações de renda. VEREADOR CARLOS
PIMENTA tDisse que nos últimos meses, não só nesta Casa mas na Assembléia
Legislativa e na Câmara Federal, a importância e a finalidade do legisla .
tivo vêm sendo distorcidas, e, principalmente nesta Câmera a tribuna vem
sendo utilizada com finalidade diferente daquela para a qual deveria ser
ocupada. Lembrou gue os vereadores desta Casa foram eleitos para defende:
rem, com isenção e independência, o povo de Montes Claros. Disse ainda
que neste período pré-eleitoral muitas propostas que vêm sendo levadas "
visam única e exclusivamente a conquista do poder; poder este, que será
devolvido às câmaras municipais a partir de 1º de janeiro /89 Concluin |
do solicitou ao povo que em 15 de novembro próximo, faça do seu voto a 8
sua arma mais importante rumo às mudanças necessárias neste país, VEREA-
DOR CLÁUDIO PEREIRA: Inicialmente agradeceu aos moradores dos distritos
de Aparecida, São Foaro e Santa Rosa pelo carinho dispensado aos candida
tos Jairo Ataide e Milton Cruz, quando estes 14 estiveram realizando co,
míciose Disse que os citados distritos foram abandonados pela atual admi
nistração, principalmente no tocante à estrada que serve àquelas regiõess
Lamentou o baixo-nível da campanha eleitoral para prefeitura de Me. Cla !*
ros, e, sobretudo, por ter este baixo-nível sido iniciado pelo senhor
prefeito municipal, que tem se preocupado mais em chingar e dizer inver |
dades dos candidatos do PFL e da Frente Cristã Progressista. Teceu comen
tários sobre os resultados das pesquisas de opinião pública divulgados
pelas emissoras de televisão, os quais demonstram que o PMDB vem sendo *
N
V
Câmara Municipal de Montes Claros
preterido em muitas capitais brasileirass VEREADORA MARIA APARECIDA BIS-
PO : Desafiou o sre prefeito a provar qualquer ato seu que possa ser clas
sificado de desonesto ou covardes Disse entender como covardia, atos como
o do sr. prefeito que afirmava ser o sr. Newton Cardoso o Maluf de Minas
e desonesto, e, portanto, não poderia ganhar o governo do Estado, mas que
após ir a Belo Horizonte e voltar com muito dinheiro, mudou de posição +
Em aparte, o vereador Osmar Pereira reportando-se ao pronunciamento do *
seu par Carlos Pimenta, disse que o "sermão" por ele feito não se aplica
à sua pessoa e que aquele vereador preferiu a comodidade de estar ao lado
do sr. prefeito para usufruir das benesses do poder. Ao retomar a: palavra
a oradora disse ter se filiado ao PDT para dar sustentação à Sra. Marina
Queiroz e colocou o seu cargo de diretora de escola à disposição do PUDBs.
Finalizando exigiu do senhor prefeito que respeite à sua pessoas VEREADOR
JOSÉ PAULO Fe GOMES 3 Inicialmente cedeu aparte ao vereasor Carlos Pimen |
ta que esclareceu não ter feito o seu pronunciamento com a intenção de
pregar lição de moral, e ainda, que as suas palavras não foram direciona |
das a quem quer que sejas Iniciando o seu pronunciamento, o vereador Jo,,
sé Paulo F. Gomes manifestou a sua preocupação com a influência do poder
econômico na eleição dos futuros vereadores e chamou a atenção dos eleito
res para a sua responsabilidade na escolha do seu candidatos Disse que a
futura constituição não trará melhorias para o povo pobre, em virtude de?
ser a Assembléia Nacional Constituinte composta na sua maioria, por repre
sentantes dos latifundiários e grandes empresários. L
embrou que a Assem.*
bléia Legislativa estará em breve, elaborando a constituição do nosso Es,
tado e que certamente, a classe empresarial e os banqueiros pressionarão
os srse deputados para que esta constituição estadual atenda aos seus in |
teresses, Falou das prerrogativas das futuras Câmaras Municipais e da im.
portância destas na elaboração das Leis Organicas dos Municípios. Em apar
te, o vereador José Nardel falou da responsabilidade &os eleitores quando
da escolha dos seus candidatos e negou que o PMDB seja o responsável pelo
paixo-nível da campanha eleitoral. Retomando a palavrã&, o orador concluiu
a -
o seu pronunciamento ratificando a importancia de na próxima eleição, o !
E»...
N Flse 05
e Câmara Municipal de Montes Claros
povo eleger vereadores sérios, honestos e competentese VEREADOR GERALDO '
HONORATO MARQUES : Inicialmente informou que dois candidatos a verea *
dor pelo PIC aderiram ao PMDB e hoje estão apoiando o candidato a prefeif
- to Mário Ribeiro Exemplificanão o cumprimento da promessa feita em 82 ,
de fazer uma administração participativa, citou a criação de 69 assocía *
ções de bairros em Montes Claros à partir ão momento em que o PMDB assu !
miu a prefeitura desta cidade, Falando sobre o cidadão Mário Ribeiro, dis
se quê o mesmo deixou marcas na área da educação, quando teve a idéia da
o [) implantação das bolsas de estudos, que hoje é seguida e apoiada pelo MEC$
Disse áinda, ser o Dre Mário Ribeiro um candidato diferente, dado à sua *
criatividade, à sua seriedade no trabalho e ao respeito que tem pelos À
seus adversários Finalizando lembrou que a proposta do PMDB é dar conti
nuidade ao trabalho que vem sendo feito, principalmente na área social 4
Terminados os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições oportu
nidade em que esta Gasa recebeu, considerou como objeto de deliberação e
a
“
encaminhou as comissões competentes as seguintes matérias : De autoria da
vereadora Maria Aparecida Bispo : Projeto de Resolução outorgando título
ãe benemerência à Dra, Maria “eusa Rodriguese De autoria do vereador Ge &
raldo Honorato Marques * Projeto de Lei ãenominando vias públicas na Vila
1] Ipiranga. Passando-se à Ordem do Dia, foi aprovado em primeira discussão;
em regime de urgencia requerido pelo vereador Manoel Soares Lopes, o pre
jeto de “oi autorizando o Executivo a negociar com a CEMIG a execução de
obras de eletrificação neste municípios Em terceira discussão foi aprovado
[o “rojeto de “ei denominando Rua Santos “eitee Em seguida, passou-se à
aiseussão e votação de requerimentos e indicações, quando esta Casa apro ,
vou os seguintes: De autoria do vereador Osmar Pereira : Solicitando a !
pavimentação asfáltica das principais ruas do “airro Morada do Sole De au-
toria do vereador Conrado pereira :1) Sólicitando a instalação deum tele |
fone público na Praça São Vicente de Faula, do “airro Santos Reis; 2) Rei
vindicando a pavimentação asfáltica de uma das vias de agesso ao «airro y
Jardim Eldorado; 3) Solicitando a implantação da reêe de energia elétrica
na localidade de Calhau. De autoria do vereador José Paulo Gomes :1) Trans,
e mitindo ao Sre Superintendente de Meio Ambiente do COPAM, os cumprimentos
mm»... | ||| |;|;|;<| |.
a
Câmara Municipal de Montes Claros
e a solidariedade desta Casa, pela acertada decisão de se transferir a
empresa Rimo Industrial para um outro local mais apropriado ao seu fun À
ciomamento; 2) Solicitando a instalação de um telefone público no cruza
mento da Rua Caetés com a Avenida Biô Lopes; 3) Solicitanado a instalação
de redutores de veloci dade ao longo das avenidas Biô Lopes e Presidente
Kennedy, no Bairro Edgar poreirar De autoria do vereador Manoel Soares *
Solicitando entendimentos do srs prefeito junto à COPASA, para agiliza
ção na implantação dos serviços de saneamento básico nas sédes dos distri
tos de Vila Nova, São Fedro das Garças; Nova Esperança e São João da Vere
das De autoria da vereadora Maria Aparecida Bispo : Solicitando que por |ê
ocasião da vinda da Banca Volante do DETRAN, para exame de motoristas nes
ta cidade, a mesma permaneça aqui por um maior nimero de dias e traga um!
maior número de instrutoress De autoria do vereador Carlos Wo Pimenta 3
1) Solicitando gestões do Srs prefeito junto à CEMIG, para implantação de
iluminação pública no Bairro Vargem “rande II; 2) Solicitando gestões dos
senhores vereadores desta região junto ao Sre Governador e Srss deputados
estaduais, no sentido de que o funcionalismo público estadual possa mere |
cer maior atenção e melhores salários; 3) Solicitando a abertura da rua 8
Santiago Piacenza, na Vila Ipiranga; 4) Solicitando aos srs. deputados *
que intercedam junto ao Sr Governador do Estado, em favor dos funcioná
rios públicos estaduais, principalmente os lotados na área de saúde, De
autoria do vereador “arco A. Pimentel : 1) Formulando convite aos senhores
provedor e diretor do Hospital Dr. Haroldo Tourinho, para comparecerem *
nesta Casa afim de aqui explanarem sobre a atual situação daquela casa de
saúde; 2) Solicitando ao sr. prefeito encaminhar a esta Casa, as suas de |
núncias através da Rádio Sociedade, acusando de desonestidade ex-integran
tes do PMDB; 3) Solicitando ao sr. governador a destinação de maiores re.
cursos financeiros para a Regional Norte da Secretaria de Estado do tra *
balho e para o Centro Regional de Saúde, sediados nesta cidades 4) Soli.
citando urgentes providencias do Sre governador e Sr. Secretário de Estad o
da Saúde, no sentido de dotar as Unidades de Saúde da nossa cidade do ma
terial mínimo necessário ao seu funcionamento e atendimento à população 4
De autoria do vereador Jogé Maria F. de Oliveira : Transmitindo ao Dr,
q
Fis. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Athos Avelino Pereira, MD, Diretor do Centro Regional de Saúde, os eum *
primentos desta Casa pelo seu trabalho sério e zeloso desenvolvido à fren
te daquele órgão. De autoria do vereador Geralão Honorato Marques : Soli.
citando ao sr. prefeito municipal, estudar a possibilidade de ainda no
Corrente mês, conceder um aumento real de salários aos servidores desta ?
municipalidade. Aprovou-se ainda, requerimento oral de autoria do verea -—
dor José Faulo Gomes, formulando convite ao Dre Athos Avelino “ereira para
comparecer nesta Casa e aqui explanar sobre o seu trabalho à Exato do
Centro Regional de Saúdes Nada mais havendo a tratar, o srs presidente '*
declarou encerrada a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida e
achada conforme será assinada pelos senhores presidente e secretário des
te legislativo municipas Sala das sessões da Camara Municipal de Montes *
Claros, 13 de setembro de 1,988
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISIATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,REA
LIZADA EM 15 de SETEMBRO DE 1.988,
Aos 15( quinze) dias do mes de setembro de 1.988 ( mil novecentos e
oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes |?
Claros, às 08 (oito) horas; em sessão ordin “ria, reuniu-se o legisla
tivo Municipal sob a presidencia do Sr. João Hamilton Silveira, secre
tariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as pre
senças dos vereadores Geraldo Honorato Marques, Alvimar Gonçalves de!
Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Joel Guimarães
de Souza, José Maria £
rancisco de Oliveiras Manoel Soares Lopes, Mar |
co Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura e Osmar Pereira *
da Silvas Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr pre,
sidente declarou aberta a sessão passando-se à leitura da ata da ses |
são anterior a qual foi aprovada e assinada pelos senhores presidente
é secretário deste legislativos Foram lidas as correspondencias rece |
bidas e expedidas havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os *
despachos convenientes Acatado o pedido do vereador Manoel Soares Lo
pes foi suprimida a parte dos assuntos gerais, passando-se à leitura
de pareceres a vários projetos constantes da pauta dos trabalhos. Em*
seguida, não havendo entrada de proposições passou-se à ordem do dia
oportunidade em que esta Casa aprovâu em primeira discussão, os seguin
Erojetos de Leis : 1) Denominando Rua José Divino da Silva, no “4
tes
Bairro Santos Reis; 2) Denominando Rua Joãozinho Honório, no Bairro *
Renascença; 3) Denominando Ruas Vô Isabel e *astor George Alvess Este
último projeto foi aprovado em regime de urgência requerido pelo ve *
reador Joel Guimarães de Souza, Os Projetos de Resoluções outorgando!
título de benemerência à Dra. Maria Neusa Rodrigues e modificando [o)
artigo 42 e outros dispositivos do Recimento Interno, que constavam !
da pauta, tiveram suas discussões e votações adiadas em virtude da con
cessão de vistas aos vereadores Marco Pimentel e José Maria F, de o1i
veira, respectivamente, Encerrada esta primeira parte da ordem do dia,
“ “e a
Passou-se à discussão e votação de requerimentos e indica Ses, ocasi
Fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
&o em que este legislativo aprovou os abaixo-relacionados, de autoria
do vereador Marco Antônio Pimentel : 5] “olicitando entendimentos do
Executivo municipal junto a CEMIG, para instalação de um poste com
respectivo braço de luz na Rua Dália, no Bairro Sagrada família; 2)
Reivindicando a colocação de meio-fio na Rua Santo Amaro, do Bairro *
são “udas Tadeu, Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente de |
clarou encerrada a sessão; e para constar, lavrou-gse esta ata que kd
da e achada conforme será assinada pelos senhores presidente e secre.
tário deste legislativo municipal. Sala das Sessões da Camara Munici |
pal de Montes Claros, 15 de setembro de 1.988.
o
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPA DE MONTES CLAROS, REA |
LIZADA EM 20 DE SETEMERO DE 1.988
hos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 1.988 ( mil novecentos e oil
tenta e oito), às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, na Sala das!
Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, reuniu-se o legislativo
municipal sob a presidencia do Sr, José Paulo Ferreira Gomes, secreta
riado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as pre *
senças dos vereadores João Hamilton Silveiras Geraldo Honorato Marques
Afonso Prandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Perei
ras Conrado Pereira dos Santos; Fabrício Juliano da Siva, Joel Guima |
rães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de
Almeida, Manoel Soares Lopes, Maria Aparecida Bispo de Moura, Marco An
tônio Pimentel e Osmar Pereira da Silvas Feita a chamada e constatado!
haver mjmero legal, o senhor presidente decêlarou aberta a sessão pas.
sando-se à leitura da eta da sessão anterior a qual foi aprovada e as.
sinada pelos senhores presidente e secretário deste legislativos Foram
lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o sr. presi *
dente exarado nas mesmas sos despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS s
VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO : Teceu comentários sobre a camapa *
nha eleitoral que está sendo levada a efeito em M, Claros e criticou ,
sobretudo o PMDB, pelo abuso instituido nesta cidade, onde o patrimô *
nio público vem sendo usado para promover os candidatos daquele parti.
doe Citou exemplos deste abuso praticado pelo FMDB, dentre eles a afil
xação de propagandas dos seus candidatos nos veículos da ESURB, a qual
é uma empresa municipal. Disse existir uma denúncia de que centenas *
de litros de gasolina que deveria: ser usada no combate às muriçocas *
foram usadas para abastecer carros de candidatos à vereador pelo men *
cionado partidos Finalizando desafiou o sr. prefeito a processá-la , !
caso não sejam verdadeiras as suas denúncias e manifestou o seu desejo
de que o PIDB coloque em prática aquela moralidade pregada por aquele!
partido antes de assumir o poder. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES : Ini?
cialmente agradeceu o apôio que vem recebendo das comunidades rurais !
2)
Fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
deste municípios Justificou requerimento de sua autoria solicitando a
inclusão da localidade de Pindaíbas, Distrito de Ermidinha, no *rogra
ma Iluminar. Finalizando disse que as acusações feitas neste período 'f
pré-eleitoral pelos opositores do PMDB demonstram o desespero destes !
face à certeza da vitória dos candidatos peemedebistas à prefeitura de
Montes Claros. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL : "- Sábado próximo (
passado, fomos agredidos quando participávamos de um comício da Frente
Cristã “rogressita, por um cabo eleitoral do sr. prefeito, e, segundo
comentários, foi a mando do prefeito Luiz Tadeu yeites Quero dizer que
a oposição teve que usar capacete para evitar que as sua? cabeças fos *
sem rachadas pelas pedras do sr. prefeito e seus capachose O que nós *
estamos encontrando é simplesmente o desespero do PMDB, onde até os car
roceitos da prefeitura estão sendo obrigados a colocar propaganda dos!
candidatos do PMDB, Estamos na Frente Cristã Progressista, simplesmen |
te por coerênciay por proposta de trabalho, O prefeito Tadeu está preo
cupado É com passeios nos Estados Unidos, em Recife e Salvador.; mas o
povo não? O povo quer uma solução imediata e a construção de um hospi |
tale Estamos trazendo hoje, duas contas de água para pedirmos retifi *
cação, onde um motador do Jardim Palmeiras que pagava Cz$ 608,00, rece
beu uma conta no valor de 0z$ 14. 508,99. Quero dizer, que o sr, pre !
feito na viagem que fez a Belo Horizonte para baixar as contas da 1
COPASA, teve talvez que abaixar as da CEMIG, para me perseguir porque
denunciei o pagamento de taxa mínima pelo sr. prefeitos Então, para me
perseguir porque a residência do meu irmão que pagava até 544 EWH
elo
estã recebendo taxa mínimas Queremos pedir explicação por parte da
CEMIG. Podemos perceber que existe muito dinheiro correndo por trás 1
das cortinas do PUDB. Este dinheiro que está sendo gasto na campanha
do PMDB, de quem 6º só pode ser do povo, porque há alguns meses eu trou
xe aqui um documento que mostra um título do PMDB que foi protestado,
no valor de Cz$ 20.000,00 "$ — VEREADOR CARIOS PIMENTA : Justificou re
querimento de sua autoria, reivindicando o asfaltamento dos trechos fi,
nais das Ruas Benedito Helvécio Guimarães, Tupiniquins e Tupinamb “as,
e
e
Fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
no Bairro Melo, Informou aos moradores da Rua Santiago Piacenza sobre
as suas gestões no sentido de conseguir a abertura da citada rua, e!
informou ainda, que o serviço de calçamento daquela via pública será
iniciado na próxima segunda feiras Comunicou aos moradores da Rua San |
ta Lúcia, no Bairro “ardim Panorama, já haver reiterado solicitação à
Secretaria Municipal de Serviços “rbanos, para recuperação daquela '"
via pública, e, principalmente em reãação ao serviço para possibilitar
o escoamento das águas pluviaise Sobre o sistema de saúde em Montes |!
Claros, disse que o mesmo está prestes a falir, haja visto que os médi
cos e enfermeiros formados que prestam serviços nos postos de saúde "
anunciam uma greve geral para o próximo dia 22, e alguns funcionários
há 03 meses estão entrando em greve por falta de pagamento dos seus sa
láriose Falou ainda sobre o serviço de atendimento prestado pelos médi
cos nas Unidades de Saúde e a disparidade salarial entre estes e os mé
dicos que trabalham pelo INAMPS, nos hospitais. Finalizando enfatizou!
a necessidade de esta Casa, os senhores deputados e o sr. prefeito pres
sionarem o governo para que seja dada uma solução a este grave proble |
ma que é a saúde em nossa regiãos VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Inicial.
mente, manifestou o seu pesar pelo falecimento do Sr. Edson Ribeiro 4
Lamentou o descaso com que tem sido tratada a educação neste município
e informou ter recebido correspondências de duas professoras municipais
as quais lhe pediam desde material de cantina até material pera biblio
teca, o que mostra a situação de abandono das escolas públicas munici |
paise Em relação a saúde, disse que a situação não é menos crítica e *
informou que a dadas médica de Montes Claros se reunirá a fim de se
posicionar diante do quadro de abandono da saúde da nossa população, a
qual vem sendo tratada com irresponsabilidade, Denunciou a situação de
algumas escolas municipais onde falta até água para os alunos, Finali |
zando apelou aos governos estadual e municipal no sentido de levarem a
sério as questões da saúde e da educação neste município. VEREADOR JOSÉ
MARIA Fo DE OLIVEIRA: Inicialmente justificou requerimento de sua auto
ria, considerando de Utilidade Pública a Casa do Menor Trabalhador, se
Hs. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
diada em nossa cidades Lamentou o fato de há quase 06 anos, virmos ft
assistindo nesta Casa, os problemas da nossa cidade serem tratados ,
através de críticas, e, só agora no período pré-eleitoral, estes pro ..
blemas se aflorarem, Lembrou os vinte e um anos de arbítrio vividos *
pelo país antes do - PMDB assumir o poder e o fato de, infelizmente ,
este partido ter dividido o governo com o PPL + Finalizando citou vês
rias realizações da atual administração municipal nas áreas da saúde e
da educação, e manifestou o seu desejo de que os problemas desta cida .
de não sejam aqui tratados apenas no período que antecede às eleiçõesse
VEREADOR AFONSO B. MADUREIRA: Inicialmente manifestou o seu pesar pelos
falecimentos das senhoras Ana Fagundes de Souza e “rtina Correa do Nas,
cimentos Discorreu sobre o grave problema da sêca em nossa região e
destacou a necessidade de urgentes providencias por parte das autorida
des governamentais. Apelou ao sr. prefeito, à CODEVASF e ao DNOCS, no
sentido de que assumam uma sedbris diante desta questão, colocando-a
acima das questões político-partidárias. VEREADOR CONRADO PEREIRA :Ape
lou à CEMIG e ao sr. prefeito no sentido de dotar de energia elétrica
a localidade de Calhau, neste municípios Sobre a campanha eleitoral 4
disse que o bairro Santos Reis tem recebido visitas de candidatos que
tentam jogar o povo contra as obras realizadas pela administração mu *
nicipal e que isto se deve a não aceitação destes políticos por parte!
da população. Criticou aqueles candidatos que usam o xingatório para *
tentar conseguir votos e lembrou que votos são conquistados com traba |
lho, honestidades amizade e respeitos Finalizando enumerou várias obras
executadas pela prefeitura na área da educação, especialmente no tocên
te à construção e reforma de prédios escolares. VEREADOR GERALDO HONO-
RATO : Disse que até 1982 não tínhamos sequer um professor à frente da
Secretaria da Educação , e traçou paralelo entre a situação das esco *
las municipais antes e durante o governo do PMDB em Montes Claros+ Fa,
lou sobre a questão salarial das professoras municipais e convidou o ?
Povo para conhecer as nossas escolas, principalmente a Escola Zizinha
Ribeiro, a fim de verem de Perto como se faz uma educação com zêlo e
.
Fis, 05
Câmara Municipal de Montes Claros
reapeitos Terminados os assuntos gerais, passou-se à entrada de propo-
sições, oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos
de deliberação e encaminhou às comissões competentes os seguintes pro
jetos : 1) De autoria do senhor prefeito municfpal : autorizando doação
de terreno à Mitra Diocesana: para construção de um Anexo da Igreja São
Judas Tadeu, 2) De autoria do vereador Ciéudio Pereira : Denominanão *
Rva Afranio Tempone Nunesi3)De autoria do vereador José Paulo Gomes :
Restabelecendo a denominação da Avenida Dona Gregória, no Bairro Cida |
de Novas 4) De autoria do Vereador José Maria FP. de Oliveira: Conside |
rando de Utilidade Pública a Casa do “enor Trabalhador, nesta cidade 9
Passando-se à Ordem do Dia, quando foram aprovados em segunda diseus !
são, os seguintes *rojetos de “eis : 1) Denominando Rua José Divino da
Silva, no Bairro Santos Reis; 2) Denominando Rua Joãozinho Honório, no
Bairro Renascença O Projeto outorgando título de benemerência à Drag?
Maria Neusa Rodrigues, teve sua votação adiada e pedido da vereadora *
Maria Aparecida Bispos Foi retirado de pauta pelo autor da matéria, ve
reador José Paulo F, Gomes, o Projeto de Resolução modificando o arti.
go 42 e outros dispositivos do Regimento Internos. Terminada esta pri.
meira parte da “rdem do Dia, passou-se à discussão e votação de reque-
ximentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados os seguin -
tes : De autoria do vereador Manoel Soares Lopes: Solicitando ao senhor
gerente da CEMIG, a inclusão da localidade rural de Pindaibas do Dis ?
trito de Ermidinha, no Programa Iluminar, De autoria do vereador Con —
s
rado Pereira : Solicitando entendimentos do Sr. (refeito junto a CEMIG,
para a instalação de um poste de luz na Rua M, do Bairro Edgar Pereira?
De autoria do vereador José Maria F, de Oliveira: Encaminhando abaixo-
assinado de moradores da Rua 18, do Bairro Ma jor Prates, contendo rei |
vindicação do serviço de capeamento asfáltico naquela via pública .
De autoria do vereador Cláudio Pereira : Solicitando seja inserido em
ata dos trabalhos desta Casa, um voto de pesar pelo falecimento do se.
nhor Edson Ribeiro. De autoria do vereador Carlos W. Pimenta : Reivindi
cando providencias ão Executivo Municipal para o asfaltamento dos tre *
chos finais das Ruas Benedito Helvécio Guimarães, Tupinambás e Tupini *
*
Fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
quins, do Bairro Melo, De autoria do vereador Afonso Madureiras Solici
tando a consignação em ata dos trabalhos deste legislativo um voto de
pesar pelos 'falecimentos das senhoras Ana Fagundes de Souza eAltina
Correa do Nascimentos De autoria do vereador Marco Antônio Pimentel :
1) Solicitando providências do Sre prefeito para a conclusão das obras
de construção da Quadra Poliesportiva e urbanização da pracinha da séde
do Distrito de Santa Rosa ãe Lima; 2) Solicitando esclarecimentos ao
senhor Gerente da CEMIG, com relação a problemas que vêm ocorrendo no
tocante às contas expedidas por aquele órgão. Nada mais havendo a tra
tar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão, e para constar *
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelos senho
res presidente e secretário deste legislativo. Sala das Sessões da Câma
ra Municipal de Montes Claros, 20 de setembro de 1.988
AN
“
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA |
LIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 1,988,
Aos 22 ( vinte e dois) dias do mes de setembro de 1.988 ( mil novecen |
tos e oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon.
tes Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legisla |
tivo municipal sob a presidência do Sr. José Paulo Ferreira Gomes, se,
eretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as *
presenças dos vereadores João Hamilton Silveira, Ceralão Honorato Mar |
ques, Alvimar Gonçalves de Oliveia » Afonso prandão dadureira, Cláudio
Pereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, Joel *
Guimarães de Souza, José Maria -rancisco de Oliveira, Manoel Soares Lo
pes, Marco Antônio Pimentel, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Sou
zas Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente!
declarou aberta a sessão; oportunidade em que foi realizada solenidade
para entrega de título de cidadania ao Pastor Jessé Lee Kidd. Em segui
da, passou-se a reunião ordinária, que restringiu-se à parte dos assun
tos gerais em virtude do acatamento do pedido da presidência, para sus
pensão da leitura da ata da sessão anterior e das orem Li re.
cebidas e expedidas, bem assim da parte destinada à Ordem do Dia, AS -
SUNTOS GERAIS : TRIBUNA LIVRE : Fez uso da tribuna livre, o Dr, Athos!
Avelino Pereiras, DD. Diretor do Centro Regional de Saúde, nesta cidade,
que prestou contas do trabalho desenvolvido por aquele órgão durante a
sua gestão à frente do mesmo, ocasião em que apresentou dados estatís
ticos principalmente no tocante à vacinação de crianças e gestantes e
ainda sobre a produção de consultas médicas no norte de Minas, VEREA -
DOR CARIOS PIMENTA : Disse ter testemunhado, na qualidade de funcioná .
rio do Centro Regional de Saúde há 08 anos, o trabalho dinâmico e pro.
fícuo do Dr. Athos Avelino e toda sua equipe, Disse ainda, que o pro !
blema da falta de condições daquele órgão em relação a verbas e a mate
rial técnico para atendimento à nossa população, se deve a falta de wma
e
Fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
política séria por parte dos governos estadual e federal e, consequen .
temente, à falta de valorização do profissional de saúdes VEREADOR sÉR=
GIO ROCHA : Elogiou o Dr. Athos Avelino pela sua seriedade e dedicação
na luta pela reorganização do sistema de saúde em Montes Claros e re *
gião, e registrou o apóio da bancada do PMDB aos dirigentes de órgãos"
públicos que estejam trabalhando no sentido de democratizar o acesso *!
da nossa população ao serviço de saúde. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:
-" Em relação à explanação feita aqui, por Dr, Athos Avelino Pereira!
queremos dizer que, se nós, como representantes do povo, ouvirmos isto
e não tivermos a responsabilidade de irmos aos postos de saúde, podemos
ficar calados; porém, nós não podemos aceitar, porque acompanhamos a de
ficiência dos postos de saúde, onde está faltando algodão, álcool e
todos os materiais e condições necessárias para atendimento à populaçãos
Não podemos aceitar, porque fomos do PMDB do qual fomos expulsos simpes
mente por chamarmos os seus integrantes de corruptos. Nada mais justo 4
que as pessoas que ocupam cargos de confiança sintam na pele a respon |
sabilidade e a necessidade por que passa o povo de nossa cidade, e pe.
cam demissão. Caso contrários o interesse é simplesmente politiqueiro
e não interesse de uma comunidades Quero dizer, que para administrar um
órgão, seja da educação, da saúde, etcey deve-se administráelo como se
fosse a sua casa"! Terminados os assuntos geráis, o sre presidente de
clarou encerrada a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida
e achada conforme será assinada pelos senhores presidente e secretário
deste legislativos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cia.
ros, 22 de setembro de 1.988.
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 1.988,
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembbo de 1,988 ( mil nove *
centos e oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal !
de Montes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária +» reunias
se o legislativo municipal sob a presidência do Sr. João Hamilton
Silveira, secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Figuei
redo e com as presenças dos vereadores Geraldo Honorato Marques, *!
Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Ojiveira, Cláudio Pe
reira, Conrado Pereira dos Santos, Joel Guimarães de Souza, José Ma
ria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Almeida Manoel Soa
res Lopes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida B, spo de Moura,*
Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Sousa, Feita E chamada e cong
tatado haver número legal, o senhor presidente determinou fosse fei,
ta a leitura das atas das sessões realizadas em 20 e 22 do corrente,
as quais foram aprovadas e receberam as assinaturas dos senhores +!
presidente e secretário deste legislativo. Foram lidas as cerrespon
ãdências recebidas e expedidas havendo o sr, presidente exarado nas
mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR CONRA-
DO PEREIRA : Justificou requerimento solicitando a extensão da rede
de energia elétrica na séde do Distrito de Ermidinhas Teceu comen!
tários sobre o seu trabalho nas zonas rural e urbana deste municí |
pio e sobre a campanha em favor dos candidatos À prefeitura, Mário
Ribeiro e Pedro Narcisoe Informou à comunidade do Pairro Santos Reis
que já foi aprovada a construção de mais uma escola para aquela re |
giãos Finslizando reiterou pedido do vereador Pimentel no sentido 1
de que sejam instalados mais postes de luz nos Distritos de Montes"
Claros e solicitou que através de carros-pipa, seja feita-o abeste |
cimento de écua dos mesmos distritos VEREADOR MANOEL SOARES LOPES4
Inicialmente agradeceu aos moradores das localidades de Tabúas e
e
e
e
Fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Marcela que prestigiaram os comícios alí realizados e reafirmou o
seu compromisso de trabalhar conjuntamente com aquelas e outras comu
nidades ruraise Solicitou o apôio dos moradores da zona rval para o
candidato à prefeitura pelo PMDB, a fim de que com o respaldo do P9
der executivos possam continuar recebendo as obras das quais necessi
tam, Teceu comentários sobre as dificuldades que vêm enfrentando as
comunidades rurais deste município, em virtude da sêca que atinge a
nossa região, e enfatizou a necessidade de urgentes providencias por
parte das autoridades , principalmente no tocante à liberação de &
verbas para perfuração de poços artesianoss VEREADOR CARLOS W PI —
MENTA: Inicialmente solicitou ao senhor prefeito municipal que seja
colocada em prática a Lei nº 1.690, aprovada por esta Casa em junho
de corrente, que estabelece a equivalência salarial entre os funcio
nários municipais aposentados e da ativas Reiterou pedido feito ao
senhor prefeito, no sentido de que seja implantado o passe-livre pa
ra os idosos nos coletivos urbanos destacidade, e lamentou que até
o momento não tenha sido atendida s sua solicitação aos hospitais
municipal e da FHEMIG , para que implantassem um serviço de atendi |
mento específico ao idosos Teceu comentários sobre a precária situa
ção das ruas do Bairro Camilo Prates e solicitou ao senhor prefeito
que determine, com urgências a execução dos serviços de patrolamen |
to e encascalhamento das mesmas, Defendeu a reivindicação dos mora |
dores do Bairro Camilo Prates, para instalação de um posto policial
naquela região, e, concluindo ratificou sua solicitação em favor doss
funcionários aposentados da prefeitura municipals VEREADORA MARIA
APARECIDA BISPO : Sobre o Programa de Saúde denominado PAIS, disse!
que a conotação do mesmo se tornou mais polítiga que social e criti
cou o não fornecimento dos medicamentos necessários àqueles que bug
cam atendimento médico no hospital municipal e postos de saúde. Cri
ticou ainda, o atendimento ao público nas Unidade de Saúde de Montes
Claros e solicitou ao porta-voz do srs. prefeito nesta Casa, que de |
senvolva gestões junto ao sr. secretário de Estado da saúde, a fim?
Fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
de que os postos de saúde sejam dotados de remédios e demais mate *
riais necessários ao atendimento à população Finalizando registrou
o seu protesto contra a utilização da máquina administrativa para !*
promover os candidatos à prefeitura pelo PHDB, VEREADOR MARCO PIMEN-
TEL: -" Quero parabenizar a vereadora Maria Aparecida Bispo pelo seu
discurso quando ela aborda os problemas dos patos de saúde. Quero"
dizer que o PMDB não aceitou as críticas que fiz ao Dr. Athos Aveli
no Pereira, quando denunciei várias vezes a falta de medicamentos !
nos postos de saúdes O Drs-Athos Avelino aqui esteve e falou, falou,
mas não disse nada, porque eu disse que a administração de um órgão
público deve ser feita como se fosse a nossa casa. Então, acredito!
que na casa do Dr. Athos deve estar faltando álcool, mercúrio, etcs
Os vereadores do PMDB que não conhecem o que o povo está passando ma
trouxeram aquele diretor prá falar demagogia e outras coisas mais ço
Na última reunião da SUDENE, entregamos ao Ministro do Interior, um
requerimento convidando-o para participar de uma reunião sobre a
sêca, e pedimos às autoridades competentes para evidarem esforços *
no sentido de trazer o citado Ministro, para buscarmos solução para
o problema da sêca, porque não dá para continuar como está. Sabemos
que um candidato do PMDB criticou até Jesus Cristo pela falta de
chuvas em nossa região, e temos certeza que se Cristo voltasse ão
terra hoje, seria crucificado pelo PMDB, Estamos acompanhando o pro
vlema da zona rural e o desinteresse do senhor prefeitos A vinda do
senhor Ministro em nossa cidade seria para discutir, principalmente
a construção de barragens e perfuração de poços artezianose Não po.
demos aceitar, que a prefeitura esteja levando água para os distri..
tos, mas só fornece aos eleitores do FMDB. Quero registrar o meu pro
testo contra esta atitude do PYDB, A esperança da nossa cidade é a
zona rural, mas ela está muito abandonada e esquecida pelo senhor
prefeito. Queremos protestar contra o senhor prefeito, que estã dei
xando Montes Claros para fazer comícios em outras cidades. Uma denún
cia de um vereador da oposição, é que o senhor prefeito, um dos ho |
Fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
mens mais ricos da região, está se esquecendo do seu pai que está *
mendigando na cidade de Bociúva! - VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Disse
que a corrupção do PMDB em todo o país, tem revoltado o povo e, que
segundo as pesquisas, este partido será derrotado em todas as grandes
cidades brasileiras.Endossou a denúncia da vereadora Aparecida Bispo
de que os veículos da ESURB estariam circulando com propagandas *
dos candidatos à prefeitura, pelo PMDB, e criticou o fato classifi |
cando-o de corrupção» Denunciou ainda, o transporte de pessoas em !
carros da prefeitura, para assistirem aos comícios do PMDBs VEREADOR
JOEL GUIMARÃES : Disse que o PMDB em 1982, com suas promessas de pro
mover as mudanças que o povo reclamava, recebeu o respaldo popular;
porém, aquele partido não teve competencia para realizar estas prome
tidas mudanças, levando-o a acreditar que o povo não permitirá que o
PMDB perpetue no poder. Afirmou não adiantar os apelos do atual pre |
feito para que o povo apoie os seus candidatos, pois a política eco.
nômica implantada pelo PHDB está aí para destruir o povo que não de.
ve ser tão mal informado, Finalizando pediu apôio do eleitorado para
a sua reeleição VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES : Disse que os
ataques contra o PMDB estão sendo postos por alguns vereadores na 1!
tentativa de empanar a política neste municípios Afirmou que o PMDB
- local cumpriu todas as promessas feitas, o que dá aos seus candida |
tos tranquilidade para pedir apoio ao eleitorado desta cidades Pa |
lou das várias realizações da atual administração, tais como a urba
nização de favelas, construção de casas populares, implantação de '*
redes de água e esgotos etcs. Destacou a participação efetiva do !
poder público municipal nas áreas da saúde e educação neste municí |
pio, e ainda sobre a receptividade que os candidatos à prefeitura
pelo PMDB vêm tendo junto à população, principalmente dos bairros *
mais periféricoss Terminsdos os assuntos gerais, passou-se à entra-
da de proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou
como objeto de deliberação e encaminhou às comissões competentes os
seguintes Projetos de leis :1) De autoria do vereador Fabrício Ju —
liano da Silva : Denominando ruas no Bairro Planalto? 2) Deautoria?
q Sp o o a mo E mo
.0
Flse os
Câmara Municipal de Montes Claros
do vereador José Maria Francisco de Oliveira : Denominando Ruas no
Bairro Dre Antônio Pimenta, Vila São Judas e Bairro Ibiturunaç3)De
autoria do senhor prefeito municipal : Alterando o Artigo 3º, da Lei
Municipal 1.703, de 29 de agosto de 1988, Em seguida, passou-se à
Ordem do Dia ocasião em que foram aprovados em primeira discussão 4
os seguintes projetos de leis : 1) Autorizando a doação de terreno!
à Mitra Diocesana, para a construção de um anexo à Igreja de São Ju
das Tadeu; 2) Restabelecendo a denominação da Avenida Dona Gregória,
no Pairro Cidade Novas Em terceira discussão, foram aprovados os se
guintes projetos de Leis : 1) Denominando Rua Joãozinho Honório, no
Bairro Renascença; 2) Denominando Rua José Divino da Silva, no Bair
ro Santos Reis: Constava da pauta dos trabalhos o projeto de resolu
gão concedendo título de benemerência à Dra. Maria Neusa Rodrigues,
o qual não foi apreciado em virtude do pedido de sobrestamento da ?
matéria feito pela autora da proposição. Passando-se à discussão e!
votação de requerimentos e indicações, oportunidade em que este le.
gislativo aprovou os abaixo-relacionados : De autoria do vereador *
u
João emilton Sibveira : Solicitando a consignação em ata dos traba
lhos desta Casa, um voto de pesar pelo falecimento do Deputado Jor.
ge Vargas, De autoria do vereador Marco Pimentel : 1) Solicitando
gestões dos senhores deputados e senadores mineiros no sentião de
trazer à nossa cidade o senhor Ministro do Interior para discutir ?
com as lideranças locais sobre o problema da seca na região; 2) So.
licitando a realização do serviço de detetização na barroca do Rio!
vieiras De autoria da vereadora Maria Aparecida Bispo $ “olicitando
a consignação em ata dos trabalhos desta Casa, de um voto de pesar
pelo falecimento da senhora Selma Dias Mota. De autoria da vereador
Conrado “ereira : Reivindicando a extensão de rede de iluminação na
séde do Distrito de Ermidinhas De autoria do vereador Alvimar Gonçal-
Solicitando providências da Secretaria Municipal de Serviços Urbano s
para obstrução de um buraco existente na Rua Antônio Rodrigues, no '*
Mú
Bairro São Josés De autoria do vereador José aria E, de Oliveira :
Considerando de Utilidade Pública a Sociedade Civil Gaviões dos Mon
Fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
tes Pára-Clube e a Casa do “enor Trabalhador! Nada mais havendo a
tratar, o senhor presidante declarou encerrada a sessão, e para conss
tar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada pe.
los senhores presidente e secretário deste legislativo, Sala das Ses
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de setembro de 1.988 4
PR
.0
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA' DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ,
DE 29 DE SETEMBRO DE 1,988
Aos 29 ( vinte e nove) dias do mês de setembro de 1,988 ( mil nove.
centos e oitenta e oito), na Sale das Sessões da Câmara Municpal de
Montes Claros, reuniu-se o legislativo municipal com a finalidade de
promover mais uma sessão ordinária, Às 19:45º ( dezenove horas e qua
renta e cinco minutos), o vereador Geraldo Honorato Marques assumiu?
a presidencia ãos trabalhos e determinou fosse feita a chamada, opor
tunidade em que constatou-se a presença dos seguintes vereadores! sa
vimar Gonçalves de Oliveira, Conrado Pereira dos «Santos, Fabrício |?
Juliano da Silva; Josg Nardel Alves de Almeida, Manoel Soares Lopesj
Marco Antônio Pimentel e Osmar Pereira da Silvai Após a chamada, ve.
rificado a falta de quorum legal; o senhor presidente suspendeu os
trabalhos e determinou fosse lavrada esta ata que lida e achada con,
forme será assinada pelos senhores presidente e secretário deste le.
gislativo municipals Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, 29 de setembro de 1.988,
Ea
Pd
A
Qua ss
.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA. DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS , REA
LIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 1.988
Aos 04 (quatro) dias do mês de outubro de 1.988 ( mil movecentos e oi!
tenta e oito), ma Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se 0 legislativo munici
pal sob a presidencia do Sr. José Paulo F, Gomes, secretariado pelo ve.
reador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as presenças dos verea |
deres João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão!
Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Pe. '
reira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza |,
José Maria Fráâncisco de Oliveiras Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pi
mentel, Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva. Feita a
chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente declarou aber
ta a sessão passando-se à leitura das atas das sessões dos dias 27 e 29
de setembro/88, as quais foram aprovadas e receberam as assinaturas dos
senhores presidente e secretário deste legislativo. Foram lidas as cor...
respondências recebidas e expedidas, havendo o sr, presidente exarado *
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR OSMAR *
PEREIRA: Inicialmente agradeceu ao povo de Montes Claros por virem pres
tigiando os comícios da Frente Socialista, Teceu comentários acerca da
difícil situação boje vivida pelo trabalhador, em virtude da disparida!,
de entre preços e salários, e ainda sobre a proposta socialista do PDT.
Finalizando criticou os baixos salários pagos aos médicos que prestam *
serviços nos postos de saúde, VEREADOR CONRADO PEREIRA: Negou que o PMDB
tenha culpa pelos altos preços dos gêneros alimentícios e culpou à sê!
ca por este problema. Disse que o Plano Cruzado proporcionou a muitas (
Pessoas de baima renda adquirirem suas moradias. Em aparte o vereador *
João “amiltom disse que o plano cruzado foi implantado para beneficiar?
as pessoas pobres, e que foram justamente os ricos que hoje pleiteiam a
prefeitura de Montes Claros, que impediram o seu sucesso. Finalizando *
justificou requerimento de sua autoria reiterando pedido de extensão da
rêde elétrica na localidade de Calhau e solicitou apôio para sua reelei
ção. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO: Fez alusão as datas comemorativas
do " Dia do Professor, Dia da Juventude e Semara da Criança". Sobre a
Fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
juventude, disse que a mesma cresce sem fé, sem esperança, sem emprego
e sem escola. Em relação às crianças, disse que por falta de merenda *-
nas escolas, as mesmas estão sendo dispensadas mais cedo. Quanto aos !
professores, qisse que os mesmos estão sendo dispensados, sobretudo og
convocados que após 12 anos de serviços prestados saem sem nenhum di
reito como se tivessem cometido algum crime, Afirmou estar na Frente *
Socialista na esperança de ver um Brasil Socialista de fato e de direi
to. Finalizando colocou o seu nome para apreciação do eleitorado deste
município. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Teceu comentários sobre comí |
cio realizado na localidade de Samambaia, quando pôde ser constatada a
vontade daquela comunidade em verem eleitos nas próximas eleições, os
candidatos à prefeitura, pelo PMIB, e, oportunidade em que foi ingugu |
rado alí, um posto do correio, Solicitou gestões desta Casa junto ao
senhor governador mo sentido de que aquela autoridade tome providências
visando por fim à greve dos servidores do Estado que atuam no setor de
saúde. Justificou requerimento de sua autoria reivindicando a abertura
da Rua Abel Sena, no Bairro Jardim Eldorado, ligando-a à BR- 135. Fina,
lizando solicitou apôio para sua reeleição e manifestou a dua disposi *
ção de continuar trabalhando em prol do povo deste município. VEREADOR
CLÁUDIO PEREIRA: Inicialmente esclareceu aos eleitores que é candidato
à reeleição e solicitou apôio à sua candidatura, Criticou a falta de *
sensibilidade do governador do Estado em relação à saúde e os salátios*
pagos aos servidores que atuam neste setor. Criticando a política do *
PMIB, disse ser o atual salário mínimo o menor da nossa história, enquan
to a inflação atinge os maiores índices. lamentou o fato de os funcioná
rios públicos estaduais e municipais não serem beneficiados com o Vale-
Transporte e apelou ao sr. governador no sentido de que negovie com os
servidores grevistas. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: " .. Trbuxemos há
tempos atrás, uma denúncia de uma dona ds Francisco S&, que foi jogada!
fora de suas terras, onde plantava e colhia de tudo. A CODEVASF, Atraves
do Sr. Roberto Amaral, não se sensibilizou diante das colocações feitas
nesta Casa. Na verdade, quem estã no poder gosta de ver o povo sofrer «+
O Sr. Roberto Amaral assistiu a tudo e nada fez para uma solução. Uma *
s-
Fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Pessoa que foi gogada fora de suas terras, partiu e o seu corpo no cai |
xão ainda transmitia fé e esperança. QueroPárabenizar o vercador Osmar
Pereira pelas suas colocações, quando coloca o povo em primeiro lugar «+
O PWDB“fajuto, cheio de demagogia . Para se ter uma idéia, O prefeito!
Luiz Tadeu Leite esteve em Francisco Sã, num carro da prefeitura, sim *
plesmente para participar de um comício, onde foi vaiado por diverdas *
pessoas que o chamavam de corrupto e vigarista! -. VEREADOR AFONSO BRAN-.
DÃO MADUREIRA : Colocou o seu nome para apreciação do eleitorado montes,
clarense e manifestou a sua disposição de, se reeleito, continuar denum
ciando as dificuldades do homen do campo, a falta de crédito para produ
tores norte mineiros, o problema da sêca, et. Discorreu sobre as suas *
preocupações em relação à população urbana, principalmente dos bairros
periféricos e das favelas. Finalizando defendeu o nome da Sra. Marina !
Queiroz para suceder o atual prefeito de M. Claros, VEREADOR CARLOS LA
PIMENTA : Comentou fatos que marcaram a sua vida pública, destacando ,
principalmente, o atendimento à sua reivindicação por parte do executi.
vo municipal, quando este encaminha a esta Casa o Projeto de Lei estabe
lecendo gratuidade do transporte coletivo urbano para os idosos, defi *
cientes físicos e excepcionais, Em aparte o vereador José Maria F, de (
Oliveira elogiou a iniciativa do sr. prefeito e lembrou que por ocasião
da votação da Lei que regulamenta o transporte coletivo urbano em Mon |
tes Claros, não tivera êxito uma emenda de sua autoria, no mesmo senti.
do do projeto citado. De posse de documento encaminhado pelo Sindicato
dos Médicos de M. Claros, garantiu que o mesmo mostra claramente, 0 des
caso do governo do Estado para com aquela categoria e teceu comentários
sobre as dificuldades hoje vividas pela população, face à greve destes!
profissionais da saúde que prestam serviços ao Estado. Concluindo ape *
lou a esta Casa, ao Sr. prefeito e aos srs. deputados estaduais para *
que pressionem o sr. governador no sentido de atender às reivindicações
dos médicos servidores do Estado e por fim ao movimento paredista ence,,
tado pela categoria. VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES: Criticou o fato
de alguns vereadores usarem a tribuna desta Casa para ataques pessoais
e garantiu que as críticas ao PMDB não suplantarão o trabalho aqui rea
p da Fls, 04
Câmara Municipal de Montes Claros
lizado por este partido. Lembrou a proposta levada ao povo pelo PMDB,
em 1,982, de fazer uma administração voltada para os bairros e garantiu
que a mesma foi cumprida pela administração municipal. Congratulou-se *
com a Polícia Militar de Minas Gerais pelo transcurso dos seus 157 anos
de existência durante os quais prestou relevantes serviços ao povo mis
neiro. Finalizando solicitou o apóio dos eleitores deste município para
os candidatos à prefeitura e ao cargo de vereador pelo PMDB, Terminados
os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições oportunidade em
que esta Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e encami *
nhou às comissões competentes, as seguintes matérias : De autoria do
Executivo Mynicipal : 1) Projeto de Lei que institui o sistema de gra *
tuidade em transporte coletivo urbano para os idosos, deficientes físi.
cos e excepcionais; 2) Orçamento do município de M. Claros para o exer |
cício de 1.989. Esta proposta orçamentária foi entregue nesta Casa, em!
30 (trinta) de setembro do corrente. De autoria do vereador Afonso Mg..*
dureira: Projeto de Resolução outorgando título de cidadania ao Sr. Sa,
lustriano Gomes Ferreira. De autoria do vereador Joel Guimarães : Deno,,
minando Ruas Pastor Daniel Crosland e Missionária Virgínia Crosland. De
autoria do vereador José Maria F. de Oliveira : Denominando Ruas Herme |
lindo Figueiredo, Amador José da Silva e “svaldo Landim. Em segui da,pas
sou-se à Ordem do Dia, foi aprovado em primeira discussão, projeto de *
(ei alterando o artigo 3º, da “ei Municipal 1.703, de 29/08/88. Em se *
gunda discussão, em regime de urgência requerido pelo vereador Osmar Pe
reira, foi aprovado o Projeto de Lei autorizando a doação de terreno a
Mitra Diocesana, para aconstrução de um anexo à igreja de São Judas Ta.
deu. Ainda em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei restabe!
lecendo a denominação da Avenida Sona Gregória, no Bairro Gidade Novas
Terminada esta primeira parte da Ordem do Dia, passou-se à discussão e
1
votação de requerimentos e indicações, oportunidade em que esta Casa
aprovou os seguintes ; De autoria de vereador Manoel S. Lopes : Reivia,
dicando a abertura da Rua Abel Sena, no Bairro Jardim Eldorado, ligando-.
a à BR. 135. De autoria do vereador Conrado Pereira: Reivindicando a ing
“o
Fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
talação de rede de energia elétrica na localidade de Calhau, utoria
do vereador Cláudio Pereira : Solicitando ao Sr. governador que abra ne
gociações com os servidores do Estado que se encontram em greve, princi
palmente da área de saúde, toria do vereador Marco Antônio P de
tel: 1) Solicitando a consignação em ata dos trabalhos desta Casa de um
voto de pesar pelo falecimento da senhora Rotilde Abreu Macieri; 2) So.
licitando ao sr, prefeito informar a esta Casa em que local se encontra
va o veículo FIAT, placa 0M-4369, de propriedade da prefeitura local +
De autoria do vereador Joel Guimarães: Congratulando com a Câmara Muni é
cipal de Belo Horizonte, e, de modo especial, ao vereador José Lino, pe
la aprovação da Lei que isenta o usuário do transporte coletivo urbano
naquela capital, do pagamento de passagem, quando lhe for sonegado o
trõôco a que tem direito, De autoria da vereadora Maria Aparecida Bispos
1) solicitando o patrolamento e encascalhamento das ruas do Bairro Var!
gem Grande I e II; 2) Manifestando congratulações ao sr. João Antônio ?
Rodrigues Alkimim pela sua inclusão dentre os destaques empresariais *
de 1.988, em promoção do colunista Laércio Pimenta . De autoria do ve -
Teador Geraldo Honorato Marques : Congratulando com o comandante do 1oº
Batalhão de Polícia Militar e com o Comandante Geral da Polícia Militar
de Minas Gerais, pelos 157 anos de existência daquela valorosa corpora,
ção, Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerra |
da a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida e achada confor
me será assinada pelos senhores presidente e secretário deste legislati,
vo Municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de M. Claros, 04 de
outubro de 1,988,
Em tempo : Foi recebido por este legislativo e encaminhado à comissão *
competente, requerimento de autoria do vereador Carlos Welth Pimenta de
Figueiredo, considerando de Utili
dade, Pública a Igreja Pentecostal Deus
é Amor. ndo
(a
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
EM 06 DE OUTUBRO DE 1,988.
Aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 1.988 ( mil novecentos e
oitenta e oito), ma Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon.
tes Claros, às 19:45' ( dezenove horas e quarenta e cinco minu !
tos), o senhor presidente José Paulo F, Gomes determinou fosse *
feita a chamada dos senhores vereadores a fim de realizar mais!
uma sessão ordinária deste legislativo. Feita a chamada , consta
tou-se a presença dos seguintes edis: Geraldo Honorato Marques ,
Cláudio “ereira, Conrado Pereira dos Santos, José Maria Francisco
de Oliveira, Manoel Soares Lopes e Marco Antônio Pimentel. Veri *
ficado a falta de quorum legal, o senhor presidente comunicou aos
presentes a impossibilidade de se realizar a sessão ordinária, e
para constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será *
assinada pelos senhores presidente e secretário deste legislativo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 de outu
tro de 1.988,
ones
«0
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REA
LIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 1.988, '
Aos 11 (onze) dias do mês ge outubro de 1.988 ( mil novecentos e oi!
tenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla,
ros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo
Municipal sob a presidência do É José Paulo F, Gomes, secretariado!
pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as presenças!
dos vereadores João Hamilton Silveira, Geraldo Honorato Marques, Afon
so “randão ba gureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira,
Conrado “ereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, Joel Guimarães
de Souza, José Maria Francisdo de Oliveira, José Nardel Alves de as
meida, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida *
Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sérgio Rocha Sousa, Feita a
chamada e constatado haver número legal o sr. presidente declarou aber
ta a sessão, passando-se à leitura das atas das sessões realizadas em
04 e 06 do corrente mês, as quais foram aprovadas e receberam as assi,
naturas dos senhores presidente e secretário deste legislativo. Foram
lidas as correspondencias recebidas e expedidas havendo o sr. presi *
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: :
VEREADOR SERGIO ROCHA : Parabenizou o sr, prefeito municipal por ter?
enviado a esta Casa, projeto de lei beneficiando os idosos, deficien |
tes físicos e excepcionais com a gratuidade em transporte coletivo ur
bano neste municípios e lembrou que também os estudantes secundaris |
tas poderiam, neste mesmo projeto,terem sido beneficiados com o paga,
mento de meia passagem nos lotações. Finalizando comprometeu..se a, se
reeleito, apresentar e defender proposta para instituição do passe-li
vre nos coletivos urbanos para os estudantes secundaristas. VEREADOR |
CONRADO PEREIRA :Inicialmente cumprimentou à comunidade da Vila São *
Francisco de Agsis pela festa religiosa alí realizada. Criticou a ai.
tuação do trabalhador rural, principalmente no tocante à questão sala
rial, e apelou às autoridades no sentido de exigirem o cumprimento da
legislação trabalhista vigente, especialmente no que se refere aos ru
& e
Ee
4 Fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
rículas. VEREADOR OSMAR PEREIRA : Teceu críticas à COPASA pelas altas
contas emitidas à nossa: população e falou da necessidade de providên
cias sérias por parte das nossas autoridades, no sentido de fazerem *
com que aquela mista estadual respeite os seus consumidores. Criti
cou o PMDB por não ter cumprido as suas promessas de coibir os abusos
da COPASA e resgatar a dignidade do nosso povo, VEREADOR MARCO ANTÔNIO
PIMENTEL : " . Queremos parabenizar o vercador Osmar Pereira por se *
posicionar contra as altas contas da COPASA, Desde que assumimos uma
cadeira nesta Casg, venho denunciando estes abusos da COPASA, e até !
fomos agredidos pelo presidente daquela mista estatal quando este es.
teve em Montes Claros, e pelos vereadores do PMDB quando ainda pertemn
cíamos aquele partido, Estamos nesta manhã, preocupados com o fator *
saúde, e não podemos aceitar que os vereadores do PNDB tenhanderruba!
do uma emenda de nossa autoria, referente à construção de um hospital,
Estamos sentindo na pele, que o povo está carente de assistência médi,
co-hospitalar, Pedimos ao líder da bancada do PMDB nesta Casa para *
sensibilizar o sr. prefeito, para: que ele envie um convênio à esta *
Casa, para construção de um novo hospital em nossa cidade, Estamos *
entrando com um requerimento, convidando várias autoridades para deba,
terem aqui, sobre o anel rodoviário. Um ex.secretário de transportes,
me confidenciou que haviam dois projetos do DER para aquele anel rodo
viário, os quais não foram executados por esta administração porque o
terreno pertencia ao candidato a vice-prefeito pelo PMIB, Senhor Pedro
Narciso". — VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Censurou a situação do homem do
campo denunciada pelo vereador Conrado Pereira e lamentou que a pre,º
feitura municipal tenha funcionárias varredeiras de ruas, - ganhando
Cz$ 3.500,00 por quinzena e em situação irregular. Reafirmou ser cam,
didato à reeleição e criticou o PMDB dizendo que este partido conse *
guiu trazer a infelicidade aos lares brasileiros. VEREADOR CARLOS PI.
MENTA : Manifestou sua satisfação pela aprovação, por este legislati .
vo, do projeto de lei que isenta os idosos, deficientes físicos e
excepcionais do pagamento de passagem nos coletivos urbanos de Montes
Claros. Comunicou aos moradores da Rua Cel. Luiz Maia, que ainda nes!
vi dê
“ Câmara Municipal de Montes Claros
“e
te mês será inaugurada a obra de asfaltamento daquela via pública. Co.
municou que a Av. Santiago Piacenza , na Vila Ipiranga, já está sendo
pavimentada e informou que vem desenvolvendo gestões junto à prefeitu
ra para abertura da referida rua, Teceu comentários sobre o movimento
grevista dos funcionários públicos estaduais do setor de saúde e suas
consequências para a nossa população, e criticou a insensibilidade do
governo do Estado diante do sofrimento do povo montesclarense, Propôs
a a constituição de uma comissão com representantes desta Casa, do *
executivo municipal, do sindicato dos médicos de Montes Claros , da *
ASOSP.e das associações de bairros desta cidade, para em audiencia com
o sr. governador tentar sensibilizar aquela autoridade para uma solu |
ção visando por fim ao movimento grevista dos funcionários estaduais!
do setor de saúde. VEREADOR JOSÉ MARIA F, DE OLIVEIRA: Inicialmente
manifestou congratulações à professora Terezinha Barbosa Figueiredo *
pelos 34 anos de serviço dedicado ao ensino em nossa cidade e pela in
dicação do seu nome para receber a Medalha do Mérito da Educação, ou.
torgada pelo governo de Minas Corais, Defendeu-se da. acusação de ter!
emitido cheque desprovido - de fundos ao vereador Marco Pimentel e
falou da sua tragetória política e seus princípios morais. Relatou de
núncias que lhe foram feitas contra o vercador Marco Pimentel, dentre
elas, de haver aquele edil praticado agiotagem e estar envolvido em
falcatruas de carros roubados, VEREADOR JOEL GUIMARÃES :Fez breve co.
mentário sobre o pronunciamento do vereador Carlos Pimenta e lamentou
que este seu par esteja hoje, defendendo o PMDB, cujo partido tem tra
zido tanta injustiça e miséria a esta nação. samentou que até o mo
mento, O sr. prefeito não tenha respondido a sua indagação quanto aos
motivos que o levaram a reduzir a área de construção do futuro merca |
do municipal. Finalizando criticou o sr. prefeito por ter optado por
construir um novo mercado ao invés de um novo hospital, e isto para *
prejudicar o projeto da Av. Sanitária e o ex-prefeito Antônio Lafetá
Rabelo. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO : Falando das comemorações de
" Dia da Criança", criticou políticos do PMIB por terem patrocinado º
estas festas em vários bairros periféricos da nossa cidade com o úni
dt
R | Fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
co objetivo de tentar angariar votos. Falou da importancia de se ag *
istir às crianças e registrou o seu protesto: contra aqueles que usam
e exploram políticamente estas pessoas inocentes. VEREADOR GERALDO HO.
NORATO MARQUES: Esclareceu que na prefeitura, as pessoas que recebem
meio salário mínimo são contratadas pela Frente de Trabalho para tra,
talharem apenas 15 dias por mês. Dirigindo-se ao vereador Joel Guima |
rães perguntou-lpe qual foi a justiça que ele usou para com as profeg,
soras durante a sua gestão como secretário municipal da fazenda, Te.
ceu críticas às administrações anteriores e defendeu a atual adminis.
tração municipal, Terminados os assuntos gerais, passou-se à entrada
de proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como
objeto de deliberação e encaminhou à comissão competente, projeto de
lei de autoria do Vereador José Paulo F, Gomes, denominando Rua Manoel
José Veloso, no Bairro Jardim São Geraldo, Passando-se à Ordem do Dia
Foi aprovado em primeira e única discussão, por 16 votos favoráveis e
um contra, projeto de resolução outorgando título de benemerência à *
Dra. Maria Neuza Rodrigues. Também em primeira discussão, foi aprova .
ão Projeto de Lei instituindo o sistema de gratuidade em transporte *
coletivo urbano para os idosos, deficientes físicos e excepcionais +
Em segunda discussão, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto *
de lei alterando o artigo 3º da Lei Municipal 1.703y de 29/08/88. Em
terceira discussão foi aprovado P rojeto de lei restabelecendo a deno,
minação da Rua Dona Gregória, no Bairro Cidade Nova, Encerrada esta *!
primeira parte da Ordem do Dia, passou-se à discussão e votação de re-
querimentos e indicações, ocasião em que foram aprovados os seguintes:
De autoria do vereador Carlos Pimenta :1) Solicitando a formação de *
uma comissão para-em audiência com o Sr. governador do Estado cobrar"
daquela autori dade providências que visem por fim à greve dos funcio |
nários da área de saúde do Estado; 2) Considerando de Utilidade Públi
ca a Igreja Pentecostal Deus é amos . De autoria do vereador Joel Gui-
para servir aos moradores do Bairro Jarâim Alvorada. De autoria do ve-
reador José Maria F. de Oliveira : Cumprimentando a professora Terezi |.
garães : Solicitando a implantação de uma linha de coletivo urbanos *
«0
o
e Fls, 05
Câmara Municipal de Montes Claros
nha Barbosa Figueiredo pelos 34 anos de serviço dedicado ao ensino e
pela sua indicação para receber a Medalha do Mérito da Edqucação . De:
utoria do vereador Marco Antônio Pimentelt1)Formulando convite ao sr.
presidente da ACI e ao Dr. Eustáquio Teixeira, representante do DER ,
para comparecerem nesta Casa e debaterem com os senhores vereadores *
sobre a construção do anel rodoviário em nossa cidade; 2) Solicitando
a instalação de um poste de luz ma Rua Júlio Canela,no Bairro São Ju.
dase Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encer. |
rada a sessão, e para contar lavrou-se esta ata que lida e achada con ,
forme será assinda pelos senhores presidente e secretário deste legig
lativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de
outubro de 1.988.,
int
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO SOLENE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 1.988
Aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 1.988 ( mil novecentos e
oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, às 19:45! ( dezenove horas e quarenta e cinco minutos) +
reuniu-se o legislativo municipal sob a presidência do Sr. José ?
Paulo Ferreira Gomes, secretariado pelo vereador Carlos Welth Pi |
menta de Figueiredo e com as presenças dos vereadores Alvimar Goa
galves de Oliveira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano"
da Silva, Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Olivei,
ra, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparefida Bispo de Moura e Osmar
Pereira da Silva. Esta sessão, que deveria ser mais uma reunião or
dinária, foi transformada, por decisão desta edilidade, em sessão
solene oportunidade em que foram prestadas homenagens à Polícia
Militar pelos seus 157 anos de existência. Em nome desta Casa, O
vereador José Maria Francisco de Oliveira saudou os homenageados,
e, representando a Polícia Militar o Coronel Antônio Max, DD. Co.
mandante de policiamento da área 3, agradeceu as homenagens rece .
bidas pela corporação. Nada mais havendo a tratar, o senhor presi
dente declarou encerrada a sessão e para constar lavrou-se esta '!
ata que lida e achada conforme será assinada pelos senhores presi
dente e secretário deste legislativo. Sala das Sessões da Câmara!
Municipal de Montes Claros, 13 de outubro de 1.988.
a:
O as
e
*
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 1
REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 1,988.
Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de 1.988 ( mil novecentos e
oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legisla |
tivo municipal sob a presidência do Sr. João Hamilton Silveira, secre
tariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com as pre
senças dos vereadores Geraldo Honorato Marques, Afonso Prandão Madu *
reira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio P ereira, Conrado Perei |
ra dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, Joel Guimarães de Spuza, *
José Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio!
Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e
Sérgio Rocha Sousa, Feita a chamada e constatado haver número legal ,
o senhor presidente declarou aberta a sessão passando-se à leitura da
ata da sessão anterior que foi aprovada e assinada pelos senhores pre
sidente e secretário deste legislativo. Foram lidas as correspondêm *
cias recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado nas mes ,
mas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR CONRADO PE.
REIRA: Falou do seu trabalho como vereador e solicitou apôio para a
sua reeleição e também para eleição dos candidatos à prefeitura pelo!
PMIB. Finalizando manifestou o seu pesar pelo falecimento do senhor'
"Tião Miralta". VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Inicialmente protestou!
contra pronunciamento feito por um candidato à vereador, que em dig?
curso proferido em comício desrespeitou e tentou denegrir a imagem *
dos atuais vereadores. Agradeceu aos moradores de Santa Rosa de Lima
por reconhecerm o seu trabalho em prol daquela região e por trabalha |
rem pela sua reeleição. Hanifestou a sua disposição de continuar tra ,
balhando pelas comunidades rurais e comentou o crescimento e a aceita
ção dos candidatos à prefeitura pelo PMDB. VEREADOR CARLOS PIMENTA : '
Inicialmente manifestou o seu pesar pelo falecimento do senhor Sebas |
tião Soares de Brito, popularmente conhecido por Tião Miralta. Falou!
do trabalho désenvolvido pelos moradores do Bairro Delfino II no sen |
tido de verem construida uma escola estadual naquela região, o que *
Fls, 02
- Câmara Municipal de Montes Claros
certamente será concretizado umavez que o executivo municipal acaba. de
encaminhar à esta Casa um projeto de Lei que autoriza a dbação de ter
reno para tal finalidade. Falando sobre a importância da união de to.
dos os moradores para verem atendidas as suas reivindicações, desta |
cou o exemplo dos moradores da Rua Coronel Luiz Maia que num traba, |
lho conjunto conseguiram o asfaltamento daquela via pública, Sobre !
o "Dia do Médico" que hoje transcorre, lamentou que a data não possa?
ser comemorada com alegria pela classe médica, em virtude do Besres *
peito com que são tratados pelas autoridades governamentias que não *
reconhecem o espírito de luta e não oferecem salários dignos e condi
ções para que esta categoria possa exercer a sua profissão com digni |
dade. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO : Inicialmente parabenizou aos
médicos e aos pintores pelo transcurso do seu dia. Teceu comentários!
sobre a campanha eleitoral que vem sendo levada a efeito nesta cidade
e protestou contra um'candidato do PDT que apoia o partido oficial ,!
por ter afirmado: ser esta Casa composta de pessoas desonestas e cor *
ruptas. Defendeu este legislativo e afirmou que corrupção é trocar a
sigla de um partido pobre que não tem apoio -êss governos municipal e
estadual, por um partido que comprou a sua conduta, a sua moral. Fina
A ) lizando colocou o seu cargo de diretora de escola à disposição do *
PMDB e afirmou que nesta Casa têm muitas pessoas que dignificam este!
legislativos VEREADOR MARCO PIMENTEL : - " Nessa manhã, alguns verea
dores abordar determinadas obras que o prefeito está querendo execu *
tar. Sabemos que estas obras não passam de um presente de papai noel
falsificado, que dá cheques sem fundos em nome de Montes Claros, ten,
do em vista que hã mais de 04 anos nós estamos reivindicando estas (
obras. Nossa maior preocupação nesta manhã é com o uso de produtos
químicos para matar pernilongos nas casas de nossa cidade. Devemos
alertar aqueles que estão usando determinados produtos, para que tenham
dui dado porque constantemente estamos diante de problemas de irrita *
ção, diarréia e outros, devido ao uso indiscriminado de certos produ .
tos. Constantemente somos abordados por pessoas que dizem estar mor *
- Câmara Municipal de Montes Claros
rendo aos poucos, porque o PMDB está matando com os preços altos q
e à» noite são os pernilongos mutirão. Queremos dizer que o povo
de Montes Claros está sendo discriminado porque um carro que mata
pernilongos está passando 03 vezes por semana na porta da casa dd!
senhor prefeito, enquanto o povo está sendo massacrado pelo perni |
longo do srs prefeito e pelo PMDB, Quero denunciar a discriminação
no atendimentos nos postos de saúde, quando uma pessoa procurou um
posto para fazer determinado tipo de exame e não foi atendida por |
e [) que recebeu uma propaganda do candidato à prefeito e de vereador do
FMDB e uma senhora humilde disse que não era-do PMDB e sim de Jairo
Ataíde; E o PMDB que vivia exigindo a democracia na época da ditady
ra está proibindo o povo de falar; comer e ter assistencia médical
O PMDB em menos de 06 anos está acabando com o povo brasileiro, mas
em 15 de novembro nós acabaremos com o PMDB nas urnas , para ele
e nunca mais subir ao poder"; = VEREADOR OSMAR PEREIRA: Inicialmen |
te parabenizou a direção da TV Montes Claros por ter promovido um *
debate com os 05 candidatos à prefeito de Montes Claros, oportunida
de em que estes candidatos puderam expôr suas idéias e seus projetos?
Elogiou a participação da candidata Marina Queiroz, que também em
e 1] outros debates tem se mostrado uma pessoa sensível e capaz de devol
ver àMontes Claros a sua dignidade política, uma política voltada
unicamente para a valorização do homen, Lamentou o crescente número
de pessoas indigentes e débeis mentais que perambulam pelas ruas de
nossa cidade e manifestou a sua certeza de que Marina Queiroz será
eleita em 15 de novembro e desenvolverá um trabalho voltado para eg
tas pessoas marginalizadas e oprimidas que vivem em nossa cidade E
Finalizando afirmou que conversará com a sras larina Queiroz para À?
que ela assuma o compromisso de olhar por esta parcela da população
e apoie a construção de um albergue onde se fará a triagem para en |
caminhar as pessoas às suas cidades de origem: VEREADOR JOSÉ MARIA
má DE OLIVEIRA: Endossou as palavras do vereador Osmar Pereira em *
relação às pessoas carentes que vivem pelas ruas de Montes Claros e
Fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
lembrou que alguns prefeitos da nossa região tem culpa por esta si.
tuação, uma vez que não tem tido compromisso com a população da sua
cidade preferindo transferir os problemas principalmente para Montes
Clarose Citou ainda a falta de uma política agrária mais séria, prin
ipalmente de uma reforma agrária, como uma das causas por este qua |
o qué hoje assistimos em nossa cidades Teceu comentários sobre a
campanha eleitoral em Montes Claros , principalmente sobre os brin
des, dos mais variados, que vêm sendo distribuidos por alguns candi
datos com a finalidade de angariar votos. Finalizando alertou o elei
toraão no sentido de estar atento e escolher aquele candidato que ft
tenha a melhor proposta, que seja sério e possa bem representar o
nosso povos VEREADOR CLÉDIO PEREIRA: Fez alusão &o transcurso do
" Dia do Pintor" e do "Dia do Médico", e disse que infelizmente os
médicos, principalmente aqueles que trabalham para a prefeitura de
Montes Claros, não tem alegrias para comemorar, pois não tem condi |
ções de trabalho e recebem baixos salários. Informou ter recebido *
denúncia do prefeito de “rão Mogol, segundo o qual, o prefeito de It
nossa cidade teria ido até aquela cidade levar combustível e dinhei
ro para o candidato a prefeito pelo PMDB saquela cidades Sobre o ei
násio poliesportivo que está sendo construido em Montes Glaros, dig
se que o mesmo poderia ser menor, com capacidade para até 04 mil |?
pessoas, e os recursos que iriam sobrar poderism ser aplicados na |*
construção de um novo hospital mas que os vereadores do PNDB pre;
feriram c onstruir um grande ginásio para alf fazerem comício no '?
dia-da sua inauguração, antes das próximas eleiçõess Teceu críticas:
ao FMDB e garantiu que este partido em M, Clarôs já está derrota .
do, não só pelo povo mas também pelas muriçocas! Segundo o orador a
uma outra demonstração de que o povo quer mudar foi a grande parti |
cipação no comício da Frente Progressita realizado na praça da Cate
dral onde a popúlação aplaudiu o candidato jairo Ataíde, um homen
sérios, competente e sem dúvida o melhor candidato para Montes cia,
rose Finalizando manifestou a sua expectativa de ser reconduzido a
esta Casa, para juntamente com Jairo Ataide participar da adminis |*
0
e
Câmara Municipal de Montes Claros
tração que vai criar mais um hospital nesta cidades VEREADOR JOÃO HA-
MILTON SILVEIRA: Teceu comentários a respeito da campanha eleitoral
em Montes Claros e lamentou as agressões que vem sofrendo o candida
to Mário Ribeiro; pessoa que é parte desta terra e que representa o
presente e o futuro de nossa cidades Falou do seu trabalho como ve |
reador e defendeu-se das críticas dizendo ser um profissional libe |
ral que atende a qualquer pessoa que o procurar necessitando de - E)
assistencia odontológicas Finalizando manifestou a sua disposição |º
de continuar trabalhando pela população deste município e, manifes |
tou também a sua certeza de que o candidato à prefeitura pelo PMDB
será o vitorioso nas próximas eleições municipaiss VEREADOR GERALDO
HONORATO MARQUES:Falou da atual campanha eleitoral e traçou paralelo
entre os candidatos à prefeito de nossa cidade pelo PMDB, Dre Mário
Ribeiro, e pela Frente Cristã Progressita, Sre Jairo Ataide. Falou |
da participação do Dre Mário Ribeiro em muitas obras realizadas em
Montes Claros, principalmente na área da educação, a exemplo da cong
trução do anexo à escola normal, anexo Darcy Ribeiro, e a fundação
da Faculdade de Medicinas Terminados os assuntos gerais passou-se *
à entrada de proposições ocasião em que esta Casa recebeu, conside;
rou como objeto de deliberação e encaminhou às comissões competen |
tes os seguintes Projetos de Leis de autoria do Sre prefeito munici-
pal: 1) Fazendo doação de terreno à loreja Universal da Paz; 2) Fa,
zendo doação de terreno ao Estado, para construção de escola no Bair
ro Delfino Magalhães, 28 parte; 3) Autorizenão doação de terreno à
Associação de Mgaicos Veterinários do Norte de Minas; 4) Autorizando
doação de terreno para a Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal, '*
Em seguida, passou-se à Ordem do Dãa, oportunidade em que foram dis
cutidos, votados e aprovados os seguintes requerimentos e indicações:
De autoria da vereadora Maria Aparecida Bispo: 1) Reivindicanão a À
instalação de um telefone público no Bairro Independência; 2) Mani |
festando condolências à família do sr. Roberto Tourinho pelo faleci
mento daquele ilustre cidadãos: 3) Manifestando condolências à famí
Câmara Municipal de Montes Claros
lia do Sre J osg Ferreira dos Santos pelo falecimento deste cidadãos
De autoria do vereador Fabrício Juliano da Silva: Reivindicando ao
sr. Secretério de Estado da Educação, providencias para implantação
do processo de extensão de séries do 1º grau na Escola Estadual Filo
meno Ribeiros De autoria do vereador Conrado “ereira dos Satos : So.
1icitando a colocação de um poste de luz na Rua Sinval cSreira, no
Bairro Jardim Eldorados De autoris do vereador Marco Antônio Pimentel
Manifestando condolências à família do Srs Jorge Soares pelo faleci |
mento daquele cidadãos 2) Formulando convite ao Sre presidente da o
Associação dos Deficientes de M, Claros, para comparecer nesta Ca!
sa a fim de debater com os senhores vereadores sobre a Lei que ins.
tituiu a gratuidade em transporte coletivo urbano para os idosos E
deficientes físicos e excepcionaise Nada mais havendo a tratar, o
sr. presidente encerrou a sessão e para constar lavrou-se esta ata
que lida e achada conforme será assinada pelos senhores presidente e
secretário deste legislativo municipal. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, 18 de outubro de 10968
pa
.0
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
“DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 1,988
Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 1.988 ( mil novecentos e
oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon '*
tes Claros, às 19:45! ( dezenove horas e quarenta e cinco minutos),
o Sr, presidente, vereador José Paulo F, Gomes, determinou fosse!
feita a chamada oportunidade em que foi constatada a presença !
dos vereadores Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira E]
Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva s Manoel *
Soares Lopes e Marco Antônio Pimentel. Após a chamada, verificado
a falta de quorum legal, o sr. presidente informou aos presentes
da impossibilidade de . se realizar a sessão ordiária + e para?
constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assina
da pelos senhores presidente e secretário deste legislativos Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de outubro |?
de 1,988,
rasa Dr
e Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPA DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1.988.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 1.988 ( mil nove
x centos e oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-
se o legislativo municipal sob a presidencia do Sr. José Paulo Fer
reira Gomes, secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de !*
Figueiredo e com as presenças dos vereadores João “emilton Silvei
* 0 ra, Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão “adureira, Conrado *
pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Pilva, José Maria Francis
co de Oliveira, José Nardel Alves de Ajmeida, Manoel Soares Lopesy
Marco Antonio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura e Osmar Pe
reira da Silva Feita a chamada e constatado haver número legal 4
o senhor presidente determinou fosse feita a leitura da ata da *!
e sessão anterior a qual foi aprovada e assinada pelos senhores pre
sidente e secretário deste legislativo. Foram lidas as correspon..
dências recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado !
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR"
MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: " — Temos acompanhado nos bairros perifé .
. Q ricos, o apôio que a nossa candidatura vem recebendo. Estamos ven
também, que alguns candidatos estão dizendo que não somos candida
tos à reeleição. Quero dizer que somos candidatos novamente à uma!
vaga na Câmara Municipal. Não somos candidatos por interesse de um
grupo de pessoas, mas pelo bem de Montes Claros, Tem muitos candi |
datos à vereador gastando muito dinheiros nós não temos esta dis *
ponibilidade mas continuamos na luta para que o povo tenha dias me |
lhores, trazrndo a esta Casa denúncias de corrupção e exigindo as
soluções que o povo quer. O nosso apôio a Jairo Athaide não é incoe
rencia, mas a confiança que temos em sua pessoa, porque a sua pri *
meira proposta é a construção de um hospital em nossa cidades Esta |
mos entrando com um requerimento protestando junto ao Sre governador,
contra a extinsão da CAMIG, ou seja, a sua privatização. Não podemos
Fls. 02
e Câmara Municipal de Montes Claros
entender esta decisão do sr. governador para com este órgão que não!
está dando prejuízo e presta assistencia ao pequeno e médio produtor
rural. O que está quebrando a CAMIG, são pessoas que estão usando es
carros para fazerem campnha política e pessoas do alto escalão em
E Montes Claros , onde carros e tratores estão beneficiando diretamen |
te a grupos de interesse de deputados do PMDB, Estamos recebendo ma |
téria onde o prefeito pede um acréscimo de dinheirojãe 954, onde Oo
prefeito está querendo mais ou menos (2% 800.000.000,00 ( oitocentos
» milhões de cruzados). Os senhores vereadores devem pensar muito nesta
matéria.que é muito séria.e deve ser discutida com o secretário da
fazenda, na próxima semana, A prefeitura está gastando descaradamente
na campnha do candidato à prefeito do PMDB, dando benefícios e gaso,
lina com o dinheiro do povo de Montes Claros. Queremos que nesta quin
ta feira seja convidado o secretário da fazenda para vir aqui fazer
explanação, com dados concretos, do porque a prefeitura está precisan
do de oitocentos milhões de cruzados! - VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:
Inicialmente criticou o vereador Marco Pimentel por trazer denúncias
contra o sr. prefeito sem as devidas provase Comunicou às comunidades
de Cachoeira do Bananal, Riachinho e Lavaginha que os poços tubulares
reivindicados para aquelas regiões serão perfurados e equipados bre |'*
” hd vementes Agradeceu aos moradores da localidade de Vaca Morta e do Dis
trito de Vila Nova de Minas pelo apôio à sua candidatura e aos candi .
datos à prefeitura pelo PMDB. Parabenizou à comunidade de Vaca Morta?
pela eleição da diretoria da Associação de Moradores daquela região e
manifestou a sua disposição de, se reeleito, continuar trabalhando em
favor do povo deste municípios VEREADOR CONRADO PEREIRA: Teceu comen |
e tários sobre a campnaha eleitoral em M, Claros e criticou as promes *
sas e distribuição de brindes por parte de alguns candidatos que vêm
se aproveitando da miséria do povo e usando as crianças carentes para
angariar votose Falou do seu trabalho como vereador e pediu apôio pa.
ra a suâreéeleição. VEREADOR CARLOS We PIMENTA: Inicialmente comunicou
Flse 03
e Câmara Municipal de Montes Claros
aos moradores dos Bairros Todos os Pantos e Melo, que dentro de pouco .
tempo a prefeitura estará inaugurando a ponte que liga aqueles bairros
Informou aos moradores da Vila Siom que em breve a prefeitura deverá
e suprir as necessidades de alguns moradores, no tocante à iluminação b
públicas Griticou a forma como vem sendo feitos os loteamentos em nog
Sa cidade, os quais não são dotados da infraestrutura vásica, a exem |
plo da Vila Som, e destacou a necessidade desta questão ser levada *
com maior seriedade e rigor por parte da prefeituras VEREADOR JosÉ 1
PAULO GOMES: Inicialmente fez leitura de manifwsto do funcionalismo '*
público municipal e endossou o protesto nele contido contra a Fren.
te Cristã Erogressista que tachou os citados funciondrios de ladrões
em seu horário gratuito do TRE, nos dias 19 e 20 do corrente mes.Queg
e
tionou a condição de cristãos dos integrantes da FRente Cristã Pro. d
gressita e lamentou o baixo nível da campanha que estes vêm desenvolw
. vendo; principalmente por virem usando, em total desrespeito, crian
ças como o "Pelezinho" e os menores que estão no comissariado de meno
res em nossa cidade. Finalizando criticou ainda o fato de alguns mem |
tros da mencionada frente terem agreeido a Constituição Brasileira 4
classificando-a de " Cartilha de Safadesas e Corrupção". VEREADORA MA-
A Õ RIA APARECIDA BISPO : Teceu comentários sobre as mensagens que estão
sendo levadas através da televisão, pelos candidatos à vereador, opor
tunidade em que muitos candidatos que já tiveram assento nesta Casa *
prometem mudanças. Lembrou que se não foram feitas as mudanças que o!
povo exige, não foi por culpa dos atuais vereadores, pois quem tem Oo
poder é o prefeito municipal, Criticou o fato de um candidato vir se
apresentando ao eleitorado como presidente da Associação dos Menores"
Carentes e Idosos abandonados, cuja entidade não existe em nossa cida
des Afirmou que se não foram construidas a ponte e a quadra poliespor
tiva no Bairro do Melo, não foi for falta de trabalho e pedidos seus,
mas porque ela não goza da simpatia do sr. prefeitos VEREADOR GERALDO
.0
Fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
HONORATO MARQUES: Dirigindo-se aos eleitores indecisos quanto a opção
para vereador nas próximas eleições, esclareceu que desde a queda da
monarquia em nosso país, o executivo passou a ter em suas mãos o po.
der de fazer as coisas, o que contribuiu para que o trabalho do legis
lativo não seja percebido pelo povos Conclamou os eleitores para faze
rem uma anglize criteriosa quanto aos candidatos que tem assento nes |
a Casa o que certamente os levará a encontrar um candidato que leva.
à avante o trabalho iniciado em 19820 Terminados os assuntos gerais,
passou-se à entrada de proposições oportunidade gm que esta Casa rece
beu, considerou como objeto de deliberação e encaminhou as comissões"
competentes os seguintes Projetos de “eis * De autoria do Sro Prefeito
Municipal 3 1) Estabelecendo novas tabelas de vencimentos para os ser
vidores estatutários da Municipalidade; 2) Autorizando o Executivo a
referçar dotações no Orçamento vigentes 3) Fazendo doação de terreno!
à Loja Maçônica Glória do Ocidente, e a Associação dos Fotógrafos *
Profissionais de M, Clarosy 4) Autorizando o Executivo a negociar com
a CEMIG a execução de obras de eletrificação neste município; 5) Auto
rizando o Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de ele
trificação, De autoria do vereador José Paulo Gomes : Modificando a
denominação da Rua rofessor José Geraldo, no Bairro Funcionários, pa
ra Rua Tupinambás. De autoria do vereador José Varia F, de Oliveira :
Denominando Rua Mailde Pereira da Rocha. De autoria do vereador Ma —
noel S. Lopes : Modificando a denominação da Escola Municipal Luci Pi
menta para Escola Municipal Gregório Ribeiro de Andrade. De autoria ?
do vereador João emitem Silveira : Denominando Bêco Sebastião Motas
na Vila São francisco de Assiss Em seguida, passou-se à Podem do Dia
oportunidade em que foram aprovados em primeira discussão, em regime?
de urgência, os seguintes Erojetos de leis : 1) Autorizanão a doação?
de terreno para a Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal; 2) Autori
zando a doação de terreno Para construção de escola no Bairro Delfino
Magalhães, segunda parte; 3) Autorizando a doação de terreno à asso
Câmara Municipal de Montes Claros
ciação de Médicos Veterinários do Norte de Minas; 4) Fazendo doação de
terreno à Igreja Universal da Paz; 5) Denominando Ruas Pastor Daniel 'º
Crosland e Missionária Virgínia Oronland 6) Denominando Rua Manoel Jo
sé Veloso, no Bairro Jardim São “eraldos 7) Denominando Ruas Hermelin |
do Figueiredo, Amador José da Silya e Osvaldo de Souza Landim; 8) De *
nominando ruas no Bairro Planeltos Encerrada esta primeira parte da Or
dem do Dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos e indica-
ções, oportunidade em que foram aprovados os seguintes: De autoria do
vereador Conrado Pereira : 1) Solicitando a criação de um serviço de
atendimento a indigentes, no fornecimento de caixões para sepultamento;
2) Bolicitanto aeja feito o capeamento asfáltico na Praça da Ireja 9º
ão Vairro Santos Reise De autoria do vereador Marco Pimentel $:1) Soli
sitio a consignação em ata dos trabalhos desta Casa, de um voto de '?
pesar pelo falecimento do sr. José PF. Lopes: De autoria do vereador +
João Hamilton Silveira: Reivindicando a execução de serviços de calça
mento em várias ruas do Bairro Dr. João Alves;: 2)Solicitando a desa
propriação de terreno no Bairro São Judas Tadeu, para construção de *
um posto de saúde ; 3) Solicitando a desapropriação de terreno no Bair
ro Dr. João Alves, para construção de Escola, Creche e uma Lavanderia
Comunitárias “Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida e acha |
da conforme será assinada pelos senhores presidente e secretário deste
legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25
de outubro de 1,988
)
q
o
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLEIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 1.988
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 1.988 (mil nove *
centos e oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, às 19:45* (dezenove horas e quarenta e cinco mi.
nutos), o Sre Presidente José Paulo F. Gomes determinou fosse fei.
ta a chamada , oportunidade em que verificou-se a falta de quorum
legal estando presentes os vereadores Geraldo Honorato Marques, dm
vimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira,Conrado Pereira dos '
Santos, José Nardel Alves de Almeida s Manoel Soares Lopes e Marco
Antônio Pimentel: Em virtude da falta de quorum, o senhor presiden
te informou aos presentes sobre a impossibilidade de se realizar
a sessão ordinária. e para constar, lavrou-se esta ata que lida e
achada conforme será assinada pelos senhores presidente e secretá .
rio deste legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, 27 de outubro de 1.988.
ed A
Câmara Municipal de Montes Claros
TA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
LIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 1,988
Ao primeiro dia do mês de novembro de 1.988 ( mil novecentos e oi
tenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes!
Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legis
lativo municipal sob a presidência do Sr. José Paulo Ferreira Go |
mes, secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Figueire |
do e com as presenças dos vereadores Geraldo Honorato Marques, *!
Afonso Brandão Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio"
Pereira, Conrado Fereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva ,
Joel Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, José *
Nardel Alves de “Imeida, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimen
tel, Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva e Sér
gio Rocha Sousa, Feita a chamada e constatado haver número legal,
o senhor presidente declarou aberta a sessão passando-se à leitu |
ra das atas das sessões realizadas em 25 e 27 /10/88, as quais £o
ram aprovadas e assinadas pelos senhores presidente e secretário!
deste legislativb. Foram lidas as correspondências recebidas e ex
pedidas havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despa "
chos convenientes. Em seguida, passou-se à parte destinada aos as
suntos gerais oportunidade em que vários vereadores fizeram uso *
da tribuna desta Casa; porém, em virtude de problemas técnicos no
sistema de gravação não nos foi possível registrar nesta ata, os
discursos proferidose Terminados os assuntos gerais, passou-se à
entrada de proposições, ocasião em que esta Gasa recebeu, conside
rou como objeto de deliberação e encaminhou às comissões competen
tes os seguintes Frojetos de Leis : 1) De autoria do vereador Mar-
co Antonio Pimentel * Outorgando título de cidadania ao Dr. Nansen
Araújo. De autoria do vereador Manoel 8. Lopes : Denominando Bair-
ro Jardim Brasil. De autoria do vereador José Nardel A. Almieda :
Modificando a denominação da RuaPorto Seguró, do Pairro Ibituruna
para Rua José Luiz Xaviere *“m seguida, passou-se à Úrdem do Dia
ça
Câmara Municipal de Montes Claros
oportunidade em que esta Casa aprovou em primeira discussão, em re
gime de urgência, os seguintes Projetos de Leis : 1) Autorizando!
o Executivo a negociar com a CEMIG, a execução de obras neste mu
nicípio; 2) Autorizando o Executivo a negociar com a CEMIG a exe |
cução de obras neste município; 3) Autorizando o Executivo a re *
forçar dotações orçamentárias no orçamento vigente; 4) Modifican |
do a denominação da Rua-Professor José Goraldo, no Bairro Funcio |
nários, para Rua Tupinambás. Também em primeira discussão, foram
aprovadas as seguintes matérias :1) Erojeto de “ei estabelecendo
novas tabelas de vencimentos para os servidores estatutários da *
municipalidade; 2) Projeto de “ei fazendo doação de terreno à Lo |
ja maçônica Glória do Ocidente e à Associação dos Fotógrafos Ero.
fissionais de M, Clgros; 3) Modificando a denominação da Escola Mu
nicipal Luci Pimenta para Escola Gregório Ribeiro de Andrade; 4)
“rojeto de Lei denominando Bêco Sebastião Mota, na Vila São Fran
eitds de Assis. Terminada esta primeira parte da Orãem ão Pia 9
passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações,
ocasião em que esta Casa aprovou requerimento de autoria do veres
dor Marco Êntônio Pimentel, manifestando ao Sr. Governador do Es.
tado a insatisfação deste legislativo ante a decisão do seu gover
no de promover a extinção da CAMIG, Nada mais havendo a tratar ,
o senhor presidente encerrou a sessão, e para constar lavrou-se *
esta ata que lida e achada conforme será assinada pelos senhores"!
presidente e secretário deste legislativo. Sala das Sessões da cã
mara Municipal de Montes Claros, 01 de novembro de 1,988.
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 1.988,
Aos 03 (tres) dias do mês de novembro de 1988 (mil novecentos e oi
tenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros, às 19:45" (dezenove horas e quarenta e cinco minutos), (o)
senhor Presidente João Hamilton Silveira determinou fosse feita a
chamada dos senhores vereadores a fim de se realizar mais uma ses,
são ordinária. Feita a chamada, verificou-se a falta de quorum cong
tatando-se as presenças dos vereadores Alvimar Gonçalves de Olivei
ras, Conrado Fereira dos Santos, José Nardel Alves de Almeida e Mar
co Antônio Pimentel. Em virtude da falta de quorum, o sr. presiden
te suspendeu os trabalhos e determinou fosse lavrada esta ata que?
lida e achada conforme será assinada pelos senhores presidente e *!
secretário desta Casa legislativa. Sala das Sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, 03 de novembro de 1.988.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, DO
DIA 08 DE NOVEMBRO DE 1. 988
Aos oito dias do mês de novembro de 1,988 (mil novecentos e oitenta e
oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, às *
08:15' ( oito horas e quinze minutos), o vereador Carlos Welth Pimenta
de Figueiredo assumiu a presidência dos trabalhos e determinou fosse !
feita a chamada dos senhores vereadores a fim de se dar início à sessão
ordinária deste legislativos Feita a chamdda constatou-se a falta de
quorum e a presença dos vereadores “rvimar Gonçalves de Oliveira, cidu
dio pereiras Joel Guimarães de Souza, Marco Antônio Pimentel e Maria !
iarosidã Bispo de Moura, Verificado a falta de quorum, o senhor presi
dente informou aos presentes sobre a impossibilidade da instalação dos
trabalhos; e para constar lavrou-se esta ata que lida e achada confor |
me será assinada pelos senhores presidente e secretário deste legisla |
tivo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de no.
vembro de 1.988.
par Neg
e Câmara Municipal de Montes Claros
ATA: DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS'
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.988.
Aos dez(10)dias do mes de novembro de mil novecentos
e e oitenta e oito(1.988);na sala de sessões da Câmara Municipal de |”
Montes Claros; Estado de Minas Geraisjãs dezenove e trinta(19:30) !º
horasy foi determinado pelo senhor Presidente que se fizesse a cha-
mada dos senhores Vereadores; oportunidade em que constatou a presen
ça dos seguintess- José Paulo Ferreira GomesçJoão Hamilton Silveira
“0 Geralão Honorato Marquesy Alvimar Gonçalves de OliveirajConrado Pe-
reira dos Santos; Fabricio Juliano da: Silva) José Nardel Alvem de !º
Almeida e Manoel Soares Lopes Não havendo número legal para se reu
nirjo senhor Presidente agradeceu penhoradamente a presença de to-!
dose E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme"
vai essinada pelos senhores Vereadores.sSala das sessões da Câmara |
º Municipal de Montes Claros) 10 de novembro de 1.988,
ç Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLARO S
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 1,988
hos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 1.988 ( mil nove,
centos e oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-
se o legislativo municipal sob a presidência do Sr, José Paulo Fer
eira Gomes, secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Fi
gueiredo e com as presenças dos vereadores João Hamilton Silveiras
Geraldo Honorato Marques, Afonso “randão Madureira, “ivimar Gonçal
ves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado Pereira dos PERDA. Fa, ,
brício Juliano da gilvas Joel Guimarães de Souza, José “aria “ren
cisco de Oliveira, “aroo & ntonio Pimentel, Manoel Soares Lopes; Ha
ria Aparecida Bispo de Moura e Osmar Pereira da Silvas Feita a cha
e mada e constatado haver número legal o senhor presidente declarou!
aberta a sessão, passando-se E leitura da ata da sessão anterior a
qual foi aprovada e assinada pelos senhores presidente e secretá *
rio deste legislativo. Foram lidas as correspondências recebidas e
expedidas havendo o sr. presidente exarado nas mesmas os despachos
e ad convenientese ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR CONRADO PEREIRA: Teceu co...
mentários sobre os resultados do último pleito eleitoral em Montes
Claros e agradeceu àqueles que apoiaram a sua candidatura, especial
mente os moradores do Bairro Santos Reis e da zona rural deste mu |
nicípio, Manifestou o seu contentamento por ter tido a honra de, co
mo gg representar o povo montesclarense e garantiu à comuni
dade do “airro Santos Reis a execução, pelo futuro prefeito, das *
e
obras que lhes foram por ele prometidas tais como a construção da
praça Pedro “endonça, do campo de futebol e de uma escolas Finali |
zanãdo afirmou ter cumprido a sua missão como vereador e apelou aos
vereadores eleitos para a próxima legislatura no sentido de olharem
pelos menos favorecidos, principalmente pelos favelados. VEREADOR?
+.
e
Fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
CLÁUDIO PEREIRA: Sobre a eleição do Sr, Mário Ribeiro para o cargo
de prefeito de Montes Claros, disse que o mesmo tem qualidades que
o credenciam a administrar este município e teria condições para *
vencer aquele pleito de forma não comprometida, porém, a sua vitó
foi manchada pela corrupção eleitoral praticada pelo PMDB e pela !
admingstração municipal sob o comando do sr« prefeito municipal 4
Como prova desta corrupção citou o fato de antes das eleições, a
prefeitura municipal ter convocado as pessoas beneficiadas com )
obras de asfalto e que possuissem renda mensal até tres salários *
mínimos, para comparecerem naquele órgão a fim de requererem a isen
são do pagamento da taxa de melhorias, sendo que tal benefício só!
IB
poderia ser concedido após aprovação por esta Casa, de projeto de!
Lei neste sentido, o que não havia acontecido já que tal matéria *
só foi recebida por este legislativo no dia 22 ão corrente mêseAin
da como exemplo de corrupção eleitoral, citou e criticou a publica
ção, no dia 15 último, de matéria assinada pelo sr. prefeito, onde
manipulava um despacho do TRE que proibia a inauguração de uma obra
pública, conforme determina a legislação vigente. Finalizando Fal.
terou as suas críticas à prática de corrupção eleitoral nestas úl.
timas eleições em Montes Claros, onde, segundo o orador, ocorreu o
fato de, em várias sessões eleitorais, votantes receberem cédulas!
previamente marcadas para serem depositadas nas urnas. VEREADOR +
MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: - " 4 sociedade já se manifesta contra as
atitudes daqueles que estão no poder central, e cabe a cada brasi
leiro conscientizar-se de sia responsabilidade. A corrupção eleito
ral foi abertamente demonstrada no país, no nosso Estado e em nosso
município. Não podemos aceitar que o senhor prefeito Luiz Tadeu Lei
te tenha tentado de todas as formas,conseguir comprar a consciência
do povo, como se esta não fosse na cabeça do povo e sim, simplesmen
te interesse eleitoreiro, Não podemos aceitar esta entrega de mi *
lhares de lotes, padrões e outras coisas mais, às vésperas das elei
ções. Lamentamos profundamente, porque o povo merece melhores dias.
Fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Não adianta conjugarmos o mesmo verbo destes que estão no poder, *
porque estaremos contaminando as futuras gerações. Queremos dizer
que lamentamos profundamente o que aconteceu; não pela nossa derro
ta.e Sei que procuramos de todas as formas desenvolver um trabalho
à altura do povo de Montes Claros, e, porisso, pedirei ao prefeito
eleito que, em primeiro lugar, construa um hospital em nossa cida |
de, Não podemos aceitar o fato de mais uma pessoa ter morrido na *
porta de um hospital por falta de assistencia, e pedimos aos verea
dores do PMDB que leve ao Sr. Mário Ribeiro a nossa reivindicação?
= VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Referindo-se aos pronunciamentos *
dos verendores Cláudio Pereira e Marco Antônio Pimentel, afirmou *
que o povo sabe que a vitória do Sr, Mário Ribeiro não se deu atra
vés de corrupção, e que a sua administração será voltada para o po
vo deste município, ; principalmente para os mais carentes, Infor *
mou aos moradores da localidade de Marcela, que ainda nesta semana
será perfurado um poço tubular naquela região. Agradeceu às pessoas,
especialmente da zona rural, que contribuiram para a sua reeleição
e comprometeu-se a continuar trabalhando e a se empenhar no senti.
do de que a futura Lei Orgânica deste Município espelhe a vontade
&o nosso povos VEREADOR CARLOS WELTH PIMENTA : Teceu comentários?
sobre os resultados da recente eleição municipal, afirmando que os
mesmos foram uma incontestável vitória do povo de Montes Claros e
agradeceu às Pessoas que reconhecerem o seu trabalho e contribui...
ram para a sua reeleição, especialmente aos moradores do Bairro Ma
racanã. Manifestou a sua disposição de continuar trabalhando pela”
população de Montes Claros com a mesma seriedade que tem pautado a
sua vida pública ao longo destes doze últimos anos. Teceu críticas
ao fato de determinadas pessoas " inconformadas com a derrota", te
rem tentado ofuscar o brilho da sua vitória e do Sr. Mário Ribeiro,
alegando irregularidades em uma das urnas do Bairro “aracanã, onde
a sua votação superou a do candidato à prefeito, sr. Jairo Ataide,
Fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
e
Finalizando ratificou o seu compromisso de continuar defendendo o
povo montesclarense e solicitou ao prefeito eleito que faça uma *
administração voltada para o povo dos bairros de nossa cidades VE-
e READORA MARIA APARECIDA BISPO : Dirigindo-se ao povo de Montes Cla
ros, disse que o PDT e os demais partidos que integraram a Frente!
Socialista sentem-se engrandecidos na luta que travou contra os *
prepotentes, a Corrupção e os desmandos instalados neste municípios
Disse ainda, estar agradecida e engrandecida por, durante seis anos,
e cumprir com kisura o seu mandato de vereadora, e discorreu sobre a
sua luta contra a ditadura neste país e os motivos que a levaram a
eixar o FMDB, Colocou o seu cargo de diretora de escola à disposi
ção do PMDB e garantiu que continuará na luta pela melhoria de vi.
da do nosso povo. Afirmou que o PDT continuará levando a sua mensa
gen e defendendo a bandeira do socialismo, e, finalizando, manifeg
o
tou a sua esperança de que a futura Câmara, a ser instalada em 1º
de janeiro/89, trabalhe mais em prol do povo e evite a manipulação
dos menos favorecidos. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Teceu comen
tários acerca da campanha eleitoral e disse acreditar que os atuais
vereadores cumpriram bem a sua missão nesta Casa. Parabenizou o Sr.
e O Mário Ribeiro pela sua eleição e agradeceu a todas as pessoas que
o distinguiram com o seu voto no último dia 15. Disse que " nem sem
pre as urnas fazem justiça e aqueles que trabalham não obtêm o **
resultado esperado", Apelou ao prefeito eleito de Montes Claros *
para que faça uma administração voltada para toda a população desta
cidade e tente unir todas as classes políticas em torno de um gover
no de salvação nacional. Coneluindo destacou as qualidades do Sr!
Mário Ribeiro e manifestou a sua certeza de que ele será um grande
prefeito para nosso municípios VEREADOR GERALDO HONORATO MARQUES :
Teceu comentários sobre as mudanças ocorridas na política deste mu
nicípio e do país, observando que em 1982 apenas duas forças polí
ticas disputavam o mando desta cidade, sendo que a partir de 1989
Fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
quatro partidos terão representações nesta Casa, enquanto que a nf
vel nacional serão oito os partidos com representações. Manifestou
aos futuros vereadores votos de uma profícua gestão e garantiu que
a diferença de 22,000 (vinte e dois mil) votos a favor do Sr. Má +
rio Ribeiro, dispensa qualquer comentário acerca dos resultados *
das eleições que deram a vitória a quem realmente trabalha e é me.
lhor para Montes Claros. Lembrou que a prática de cancelar débitos
para com o município é uma prática de respeito ao povo e que em *
1984, a prefeitura procedeu da mesma forma que agora, cancelando *
aívidas provenientes de pavimentação executada por outras adminis |
trações, o que vem contrariar a denúncia de corrupção eleitoral &
feita por membro da oposiçãoe Terminados os assuntos gerais, pas.
sou-se à entrada de proposições s oportunidade em que esta Casa re
cebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comis
sões competentes as seguintes matérias : De autoria do vereador Jo-
sé Maria P, ge Oliveira : Requerimento considerando de Utilidade |
Pública a FUNORTE - Faculdades Unidas do Norte de Minas. De auto-
ria do vereador Cláudio Pereira : Emenda à proposta “rçamentária +
do Município para o exercício de 1.989. De autoria ER vereador Mar-
co Antonio Pimentel: Emenda à proposta “rçamentária do Município *
para 1989. De autoria do Sr. prefeito : P
rizanão o cancelamento de débitos relativos à taxa de pavimentação,
rojetos de Leis : 1) Auto
contribuição de melhoria e outras providências; 2) Autorizando a às
sinatura de convenio e/ou Termo de Compromisso com a Secretaria de
Estado de Assuntos Municipais; 3) Estabelecenãdo novas tabelas de *
vencimentos para os servidores estatutários da Frefeitura; 4)Autori
zando a assinatura de Convênio e/ou Termo de Compromisso com a Se.
cretaria de Estado de Assuntos Municipais, através da Superintendên
cia de Finanças; 5) Autorizando o Executivo a contratar empréstimo
junto ao BDMB - Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Geráis,
para execução de obras de pavimentação e recapeamento de vias públi
Fis, 06
Câmara Municipal de Montes Claros
cas nesta cidade, 6) Convênios nºs 471 2 472/88, celebrados com a
Secretaria de Estado da Educação, para expansão de ofertas educa *
cionais e melhoria da rede física escolar. De autoria do vereador
Geraldo Honorato Marques : Projeto de dos denominando Rua Landulfo
Costa Santose Em seguida, passou-se à Prdem do Dia ocasião em que?
esta Casa aprovou, em primeira discussão, os seguintes projetos de
Leis : 1) Modificando a denominação da Rua Porto Seguro, no Bairro
Ibituruna, para Rua José Luiz Xavier; 2) Denominando Rua Afrânio ?
Tempone, na Vila “piranga; 3) Denominando Ruas e Praça na Vila Ipi
dotar 4) Denominando Ruas no Bairro Dr, Antônio Pimenta e na Vila
(o) “udas. O Projeto de Lei que orça a receita e fixa a despesa do
município para o ano de 1989, e que deveria ser apreciado nesta ses
são teve sua discussão e votação adiados em virtude da concessão de
vistas ao vereador Cláudio Pereira. Em segunda discussão, foram .*
aprovados os seguintes Projetos de Lois : 1) Denominanão Bêco Se *
bastião Mota, na Vila Pão Prancisco de Assis; 2) Modificando a de,
nominação da Escola Luci Pimenta para Gregório Ribeiro de Andrade;
3) Estabelecendo novas tabelas de vencimentos para os servidores ?
mndoipaios 4) Fazendo doação de terreno À Loja Maçônica Glória do
Ocidente e a Associação dos Fotógrafos de Montes Claros. Encerrada
esta primeira parte da “rdem ão Dia, passou-se à discussão e vota |
ção de requerimentos e indicações, tendo sião aprovados os seguin
tes : De autoria do vereador Sérgio Rocha : Manifestando ao Congreg
so Bacional o repúdio desta Casa aos cortes feitos no Orçamento da
União para os programas Sociais. De autoria do vereador José Nardel
Almeida : Encaminhando abaixo-assinado de moradores da Travessa +
Fríncipe Regente, no Bairro Santa Rita, que reivindicam a pavimen |
tação asfáltica daquela via pública. De autoria do vereador Marco
Antônio Pimentel : 1) Manifestando ao sre governador Newton Cardoso
e aos deputados Josg da Conceição Santos e Carlos Pereira, a posi |.
ção desta Casa, contrária à pretensão de encampação, pela FAMED são
Hospital Regional da FHEMIG, sediado nesta cidade; 2) Solicitando!
e
Flse 07
Câmara Municipal de Montes Claros
à direção da COPASA que sejam restituidas aos usuários que não pos
suem ligações de hinata em suas residencias, as importâncias pa *
gas pelos mesmos, à título de pagamento de taxa de esgotos; 3) en.
caminhando abaixo-assinado de moradores de várias ruas do Biirro
Santa Rita, que reivindicam a pavimentação asfáltica das ruas em *
que residem, De autoria do vereador Conrado pereira :* Solicitando
que um dos coletivos da linha gor prates- Fábrica de cimento, *
passe a circular passando por dentro do Bairro “ardim Eldorado .
De autoria da vereadora Maria Aparecida Bispo : Solécitando a con.
signação em ata dos trabalhos deste legislativo um voto de pesar *!
pelos falecimentos das senhoras Uraia Arruda Alcantara e Ana Fagua
des de Oriveira, bem assim do senhor Edmar Gonçalves Moreira, Na,
da mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a
sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida e achada confor
me será assinada pelos senhores presidente e secretário deste le *
gislativos Sala das Sessões da Camara Municipal de Montes Claros ,
22 de m e 1.988:
Secretário
âmara unicipar
“Montes ( “aros
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 1,988
Aos 24 (vinte [5] quatro) dias do mes de novembro de 1,988 ( mil no.
vecentos e oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Montes “laros, Bs 19:45! ( dezenove horas e quarenta e cinco mi
nutos), o vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo assumiu a
presidencia dos trabalhos e determinou fosse feita a chamada, opor
tunidade em que constatou-se a presença dos vereadores alvimar Gon
çalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conrado “ereira dos Santos, !
José Nardel alves de almeida, Manoel “pares Lopes, Marco antônio y
Pimentel e Usmar Pereira da “ilvã. Verificada a falta de quorum, o
sr. presidente informou aos senhores vereadores da impossibilidade
de se instalar os trabalhos da sessão ordinária; e para constar la
vrou=-se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelos!
senhores presidente e secretário deste legislativo. Sala das Ses !
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de novembro de 1.988,
Apaga Are
, Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISIATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLA
ROS REALIZADAEM 29 DE NOVEMBRO DE 1,988
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 1.988 (mil novecen
tos e oitenta e oito], às 19:30! horas, na Sala das Sessões da Câma
ra Municipal de Montes Claros, sob a presidência do Sr. João Hemil
ton Silveira, secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Fã
gueiredo, reuniu-se o legislativo municipal, em sessão extraordiná
ria convocada especialmente para apreciação e votação do Projeto de
Lei de autoria do sr. prefeito, autorizando a contratação de emprés
timo com o EDMG, para aplicação em obras de pavimentação e recapea —
mento de vias públicas nesta cidade, Feita a chamada . constatou=se
a presença dos vereadores Afonso Prandão “adureira, Alvimar Gonçal |
ves de Oliveira, Cláudio “ereira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrí
cio Juliano da Silva, Joel Guimarães de Souza, José Maria FP, de 014
veira, José Nardel Alves de Almeida, Manoel Soares Lopes,Marco An.
tônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura,e Sérgio Rocha Sousas
Constatado haver número legal de presentes, o sr. presidente decla |
rou aberta a sessão, passando-se à discussão e votação da matéria *
supra mencionada, a qual foi aprovada, em regime de urgência, por *
12 (doze) votos contra 02 (dois). Votaram contra a aprovação do pro
jeto de Lei em tela, os vereadores Cláudio “ereira e Joel Guimarães
de Souza, Cumprida a finalidade para a qual se convocou esta sessão,
o senhor presidente encerrou a mesma; e para constar, lavrou-se es |
ta ata que lida e achada conforme será assinada pelos senhores pre |
sidente e secretário deste legishtivos Sala das Sessões da Camara '
Municipal de Montes iate 29 de novembro de 1,988,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 1,988
Ao 1º (primeiro) dia do mes de dezembro de 1,988 (mil novecentos
e oitenta e oito), às 19:45"! (dezenove horas e quarenta e cinco!
minutos), na Sala das Sessões da Cômara Munivipal de Montes Cla |
ros, o vergador João Hamilton Silveira assumiu a presidência 1!
dos trabalhos e determinou fosse feita a chamada dos senhores ve
readores, oportunidade em que constatou-se a presença dos edis !
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Geraldo Honorato “arques, !
Avimar Conçalves de “liveira, Conrado “ereira dos Santos e "ar
noel Joares Lopes, Verificada a falta de quorum para realização!
da sessão ordinária, o senhor presidente informou aos seus pares
sobre a impossibilidade de se instalar os trabalhos, e para cons
tar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada!
pelos senhores presidente e secretário deste legislativo. Sala !
das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de dezembro
de 1.988,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISIATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 1.988.
hos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 1,988 ( mil novecentos e
oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon *
tes Claros, às O8 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o
legislativo municipal sob a presidência do Sre José Paulo Ferreira
Gomes, secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Figuei
redo e com as presenças dos vereadores João Hamilton Silveira, Ge
raldo Honorato Marques, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pe
reira, Conrado Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, Joel
Guimarães de Souza, José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel
Alves de Almeida, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Ma
ria Aparecida Bispo de Moura e Osmar Pereira da Silva, Feita a
chamada e constatado haver número legal, o sr, presidente decla *
rou aberta a sessão passando-se à leitura da ata da sessão ante *
rior a qual foi aprovada e assinada pelos senhores presidente e
secretário deste legislativos Foram lidas as correspondências re.
cebidas e expedidas, havendo o Sre presidente exarado nas mesmas!
os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR CLÁUDIO PE-
REIRA : Inicialmente agradeceu ao povo montesclarense que reconhe
ceu o seu trabalho e contribuiu para a sua recondução à esta Casay
e transmitiu os seus cumprimentos a todas as pessoas que concorre
ram ao pleito eleitoral de 15 de novembro próximo passados Teceu'
comentários acerca do * Pacto Social”, observando que o povo bra |
sileiro enfrenta hoje as maiores dificuldades para garantir a sua
sobrevivência, e que o governo, sem a confiança do povo, se debate
numa instabilidade jamais vista unia país. Em relação ao salário
mínimo vigente no pafeFesenhece mesmo insuficiente para que o traba
lhador e sua família tenham uma vida digna e disse que as discus |
sões que estão sendo levadas no Congresso Bacional acerca deste !
tema devem ser aprofundadas, pois, duplicar o valor deste salário
Fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
como vem sendo cogitado, sertamente agravará o problema do desem |
Prego, com o fechamento de milhares de pequenas empresas. Afirmou
ainda, ser defensor da tese de se duplicar, e até triplicar, o va
lor do salário mínimo, mas, para tanto, faz-se necessário que o
governo tenha coragem para " colocar um freio na especulação fi
nanceira, que é a grande desgraça nacional”, permitindo assim, a
circulação da moeda e a abertura de novas empresas. Enfatizou a
necessidade de o governo fixar um teto para os juros da especula |
ção financeira e criticou o fato de os banqueiros terem impedido!
a aplicação imediata da lei aprovada pela constituinte, que esta.
belece juros de 12 É (doze por cento) ao ano, jogando tal matéria
para as disposições transitórias a serem regulamentadas pelo Con-
gresso Nacional. Finalizando disse ser necessário que por ocasião
das futuras eleições presidenciais, o povo transforme o seu voto!
numa arma contra o atual governo, elegendo um candidato que repre
sente a esperança dos brasileiros. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPOS
Manifestou a sua preocupação com a falta de vagas nas escolas pú
blicas de Montes Claros e as dificuldades como alimentação, etces
que os alunos mais carentes enfrentam para prosseguirem os seus !
estudos, quando conseguem se matricularem, Sobre o "Pacto Social",
disse que " o povo deu o pescoço e o governo forneceu a corda", *
Criticou a corrida dos preços e o baixo valor do salário mínimo ,
que impede o trabalhador de adquirir até mesmo os gêneros de pri
meira necessidade, Garantiu que mesmo após o término do seu manda
to nesta Casa, continuará na luta pela defesa e conscientização *
das pessoas mais carentes, a fim de que estas não continuem sendo
massa de manobra nas mãos de políticos inescrupulosos. Finalizan |
do ratificou a sua preocupação com o problema da falta de vagas *
nas escolas públicas, o que , segundo a oradora, vem acontecendo!
por culpa de um governo omisso que há muito deixou de preocupar-se
“ £L
com os tres setores básicos que são a educação, a saúde e o traba
lhos VEREADOR CARLOS We PIMENTA : Inicialmente cumprimentou o che
Fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
fe do executivo municipal pela iniciativa de encaminhar a esta Ca
sas, Projeto de Lei, que permite a alienação de terrenos do municí
pio às pessoas carentes que j& os ocupam há algum tempo. Teceu co
mentários sobre o movimento Pró- recuperação da força política do
Norte de Minas, perdida em virtude da falta de representatividade
da região a nível estadual e federal, cujo movimento vem sendo en
cetado pelos prefeitos e vereadores dos municípios da área mineira
da SUDENE, eleitos em 15 de novembro último, Lamentou que devido
à esta falta de representatividade, o sr. governador, desconhecem
do os votos recebidos nessa região, não venha atendendo as reivin
dicações norte mineiras, a exemplo da construção do anel rodoviá..
rio norte, interligando a BR-135 à ER-251. Em aparte, o vereador?
José Maria FP, de Oliveira afirmou que o governo estadual tem fei |
to jús aos votos aqui recebidos, o que não acontece com os nossos
deputados que vem tendo uma fraca atuaçãos Ao retomar a palavras
o orador teceu comentários sobre o "Pacto Social" e seus reflexos
a nível local e nacional, A nível local destacou a descrença e a"
falta de interesse da nossa população, até mesmo em relação à lis
ta de preços divulgada pela imprensa, Enfatizou a necessidade des
em Montes Claros, caso seja feito o citado pacto, se criar, atraw
vés da prefeitura, um órgão fiscalizador para fazer com que sejam
cumpridas as determinações deste mesmo pacto, Criticou o achata *
mento salarial e a especulação financeira, e salientou ser obriga
ção do governo assumir o papel mais importante e não ser apenas dé
fiador do "Pacto Social", Concluindo falou da importância que 1-2
presenta para os destinos do país, as eleições presidenciais pre
vistas para o próximo ano. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:"- Ou
vimos atentamente as críticas ao Facto Social a nível federal, e
colocamos algumas interrogações : Será que todos os vereadores ?
desta Casa têm o direito de criticar o Pacto Social? Acho que nãos
porque há mais de dois anos, estamos procurando em todos os meios
Fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
da sociedade brasileira, e quando nós temos o direito de ter a dig
nidade de aprovar uma atenção especial para o setor de saúde, infe
lizmente nós não somos atendidos. É a questão da falta de leitos "
hospitalares em nossa cidade. Quando dois convênios estavam para *
e serem assinados dois convênios entre a prefeitura e o grupo ASAMAR,
entramos com uma emenda para construção de um hospital em nossa ci
dade, mas, os vereadores do PMDB, insensíveis diante dos fatos, *
derrubaram esta emenda, Também, na quinta-feira próxima passada, en
mos com uma emenda à. Proposta “rçamentária do Município, para !
que fosse construido um hospital em nossa cidade. Infelizmente o
dirigente da mesa naquele instante, vereador João “amilton, não foi
sensível ao probelma que o povo está passando, Foi sepultado ontem,
uma das pessoas mais queridas em nossa cidade, o Gontijo, que pre,
sisou ser internado no CTI,de onde foi necessário retirar uma pes |
soa em estado menos grave. As pessoas agora, estão entrando em fila
e no CTI, porque não tem esperaças de leitos em nossa cidade, Lamen |
to que muitas vezes, pessoas tentem colocar a culpa no governo fede
ral, quando muitas vezes a culpa está dentro desta Casa, onde a *?
maioria dos vereadores do FMDB se curvam diante dos fatos, atenden
) do mais as reivindicações de interesse do prefeito do que as de in
e teresse do povo, Espero que a próxima Câmara seja mais autêntica ,
porque esta deixou muito a desejar", - VEREADOR GERALDO HONORATO *
MARQUES: Referindo-se ao pronunciamento do vereador Marco Pimentel,
garantiu que a maioria dos vereadores desta Casa não é contra a ?
construção de mais hospitais nesta cidade, e que a partir de agora,
teremos mudanças na política de saúde em nosso paíssConcordou com
a afirmação da vereadora Maria Aparecida Bispo, de que não há no *
país uma política séria para os setores da saúde. e educação,e dis .
se que a nível local tem se investido muito nestas áreas, Pez bre.
ve histórico sobre a questão da terra em nosso país e falou da ne |
cessidade de as organizações populares se manifestarem, a fim de !
Fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
se buscar uma solução para o problema fundiário no Brasil. Em rela
ção ao salário mínimo, disse ser necessário admitir-se que quem tra
balha merece respeito e questionou o porque de, ao contrário das?
empresas multinacionais que pagam salários condizentes, as empre *
sas nacionais estarem " quebrando órgãos públicos”, como é o caso!
s usineiros do Estadb de Alagoas. Concliúindo defendeu o fortale |
imento das organizações sindicais e populares como único meio de
e reverter o quadro atualmente vivido pelos brasileiross Termi
nados os assuntos gerais passou-se à entrada de roposições, opor |
E tunidade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deli
beração e encaminhou às comissões competentes os seguintes proje
tos de leis : De autoria do Sr, prefeito municipal: 1)Desafetando!
de sua característica de bem de uso comum do povo os imóveis men *
cionados, autorizando suas transferencias do patrimônio disponível
do Município e autoriza o executivo a fazer doação. De autoria do
vereador Cláudio *oreira :* Emenda modificativa ao «Tojeto de bei 1
que autoriza o cancelamento de débitos relativos a ho PRE de pavimen
tação e de contribuição de melhoria, em tramitação nesta Casas De .
autoria do vereador “arco Antônio Pimentel : 1) Denominando Ruas *
[5] Zaira Celestino Pinheiro e Marfiia Rodrigues; 2) Denominando Ruas?
João de Camilo, Manoel José da Silva e João Mi6; 3) Denominando *
Rua José Alves Barbosa e Praça Geraldo Prates, De autoria do verea-
dor José “ardel A. Almeida : Denominando Ginásio «residente Tancre
do Neves, Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, ocasião em que eg
ta Casa aprovou, em primeira discussão, os projetos de Leis abaixo
relacionados : 1) Estabelecendo novas tabelas de vencimentos para
a os servidores municipais; 2) Reajustando os vencimentos dos secre |
tários municipais; 3) Autorizando a assinatura de convênio com a
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, para aplicação em '
obras de infraestrutura no municípios 4) “utorizanãdo a assinatura?
de Convêmio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais para
Fls, 06
Câmara Municipal de Montes Claros
aplicação em obras de infraestruturas 5) Autorizando o cancelament o
de débitos reãativos à taxa de pavimentação e contribuição de melho
rias Em primeira e única discussão foram aprovados convênios de nú
meros 471 e 472/88, celebrados com a Secretaria de Estado da Educa |
ção, para expansão de ofertas educacionais e melhoria da rede físi.
ca escolar. Em segunda discussão, aprovou-se os seguintes projetos
de leis : 1) Modificando a denominação da Rua Porto Seguro, no Bair
ro Ibituruna, para Rua José Luiz Xavier; 2) Denominando Rua Afrânio
Tempone, na Vila Ipiranga; 3) Denominando Ruas e praga na Vila Ipi.
Bairro Dr, Antônio Pimenta e na Vila!
ranga; 4) Denominanãdo Ruas no
&o Judas, Foram aprovados em terceira discussão, os seguintes pro.
Jetos de leis t 1) Denominando Bêco Sebastião Mota, na Vila São Eran
cisco de Assis; 2) Modificando a denominação da Escola Municipal *
Luci Pimenta para Escola Gregório Ribeiro de “ndrade; 3) Estabele *
cendo novas tabelas de vencimentos para os servidores municipais
4) Fazendo doação de terreno À Loja Maçônuca Glória do Ocidente e à
Associação dos Fotógrafos de Montes Claros. Encerrada esta primeira
parte da Ordem do Dia, passou-se à discussão e votação de requeri-"*
mentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados os seguin |
tes 3: De autoria do vereador José Maria F. de Oliveira : Consideran
mma at O8e Faria To do Oliveira
do de Utilidade Pública a FUNORTE - Facildades Unidas do Norte de "
Minas. De autoria do vereador Marco A. Pimentel:1) Solicitando do *
governo federal, maior atenção e investimentos nos programas do se |
tor social em nosso país; 2) Solicitando a consignação em ata dos "
trabalhos deste legislstivo, de um voto de pesar pelo falecimento do
Sr. Gontijoe De autoria da vereadora Maria Aparecida Bispo : 1) So.
licitando urgentes providencias ao Sr. Secretário de Estado da Educa
ção, no sentido de que seja ampliado o número de vagas do 2º grau !
nas escolas da rede oficial em nossa cidade; 2) Solicitando a consig
nação em ata dos trabalhos desta Casa, de um voto de pesar pelo fale
cimento da senhora Marlene Maciel, De autoria do vereador João Ha —
E tttoria co vereador Joao Ha
Fls, 07
Câmara Municipal de Montes Claros
milton Silveira : Solicitando ao Sre prefeito municipal estudar a
possibilidade da aquisição de ums drea de terreno próxima à nossa '
cidade e em condições de ser irrigada, para nela se desenvolver um!
projeto comunitário de horticultura, De autoria do vereador Geraldo
Honorato Marques : Solicitando ao sr. prefeito que encaminhe a esta
Casa, projeto de lei dispondo sobre a criação da Escola Municipal *
Zizinha Ribeiro, Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente de
clarou encerrada a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que li
é [5] da e achada conforme será assinada pelos srs. presidente e secretá
rio destelegislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, 06 de dezembro de 1,988,
RA
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 1.988.
Aos 08 ( oito ) dias ão mês de dezembro de 1.988 ( mil novecentos
e oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, às 19:45! ( dezenove horas e quatenta e cinco minutos)
o vereador João Hamilton Silveira assumiu a presidência dos traba |
é lhos e determinou fosse feita a chamada dos senhores vereadores ,
e ed oportunidade em que constatou-se a falta de quorum, estando presen
tes os senhores Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Geralã&o Honora
to Marques, Atvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio Pereira, Conra |
do Pereira dos Santos, José Nardel Alves de Almeida e “arco Antô !
nio Pimentel, Em virtude da falta de quorum, o sr. presidente in ?
formou aos presentes sobre a impossibilidade de se instalar os tra
e
talhos da sessão ordinária, e para constar lavrou-se esta ata que
lida e achada conforme será assinada pelos senhores presidente e !
secretário deste legislativo municipal. Sala das Sessões da Camara
Municip enMontes Claros, 08 de dezembro de 1,988,
RR
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS; R
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 1.988
Aos 13 (treze) dias do mes de dezembro de 1.988 ( mil novecentos e
citenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legisla
tivo municipal sob a presidência do senhor José Paulo Ferreira Gomes,
secretariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com!
[08] as presenças dos vereadores João Hamilton Silveira, &fonso Brandão ?
Madureira, Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cidudio Pereira, Conrado *
Pereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva, Joel Guimarães de Sou
zay José Narãel Alves de Almeida, José Maria Francisco de Oliveira ,
Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo *
de Moura, Osmar Pereira da Silva e Osmar Pereira da Silvas Feita a
hamada e constatado haver número legal, o senhor presidente decla *
rou aberta a sessão passando-se à leitura da ata da sessão anterior
que foi aprovada e assinada pelos senhores presidente e secretário !
deste legislativo. Foram lidas as correspondências recebidas e expe,.
didas, havendo o senhor presidente exarado nas mesmas os despachos *
id convenientes. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Inicialmen
e te cumprimentou o prefeito eleito de Montes Claros, Dre Mário Ribei.,
ro, por reconhecer'que o ginásio poliesportivo é um elefante branco",
e lamentou o fato de o Sr. Mário É
ibeiro, na qualidade de vice-prefei
to e responsável pela área de esportes na atual administração, ter 8
sido co-responsável pela construção daquela obra, além de tersião *
omisso, não admitindo que estava se fazendo mau uso do dinheiro pú *
. blico ao construir aquele ginásio, cuja obra " ele agora diz não que
rer administrar". Segundo o orador, este posicionamento do prefeito
eleito poderá gerar dúvidas quanto que será sério ou brincadeira nas
suas futuras ações. Em aparte, o vereador José Nardel “lmeiãda infor,
A . West : i
mou que em entrevista à Rádio “ociedade, o Sr. Mário Ribeiro escla
“ , —
Fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ter declarado que " se for mal administrado, o ginásio poliesportivo
poderá se transformar em um elefante branco, e não, que aquela obra!
é um elefante branco", Retomando a palavra, o orador garantiu que a
declaração do prefeito eleito foi testemunhada por várias pessoas
e inclusive por membros da imprensa, e que o Dr. Mário Ribeiro reconhe
cendo que politicamente disse uma"grande bobagen", está tentando re.
tificar a sua afirmação, Criticou a construção do ginásio mencionado
e disse que será extremamente difícil manter um ginásio de esporte '*
5] especializado com capacidade para 12 mil pessoas numa cidade como *
e Montes Claros, onde a maioria das pessoas encontram dificuldades até
mesmo para se alimentarem. Finalizando relembrou os seus apelos no
sentido de que se construisse um ginásio de menor porte e que parte!
a verba que seria aplicada naquela obra fosse destinada à constru *
ção de um hospital em nossa cidades VEREADORA MARIA AFARECIDA BISPO:
Fez comentários sobre as comemorações do " “ja de Natal”, observando
e que esta festa que antes era de confraternização entre os povos, ho |
je perdeu o seu significado em virtude da fome que se alastrando pe |
lo mundo, e, sobretudo no norte de Minas, onde o que se ve são pessoas
com as faces carregadas em consequência do desemprego e da subida *!
Qy vertiginosa dos preços, cujo controle o governo perdeu ná muito tem |
o poe Observou ainda, que após o " Pacto Social", o que se vê é um go.
verno desfibrado que há muito perdeu o controle dos preços e da na *
ção, e cuja dignidade é questionável. Finalizando manifestou a sua *
desesperança em relação ao atual governo e o seu desejo de no próxi
mo ano eleger pelo voto direto, o próximo presidente da República .
VEREADOR MANOEL SOARES LOFES : Reportando-se ao pronunciamento do ve
reador Cláudio “ereira, o orador disse que o seu par se apegou a in.
formações aintoroidas publicadas por um jornal local, e que segundo"
o Srs Mário Ribeiro, ele apenas manifestou a sua preocupação em rela
ção À administração do ginásio poliesportivo, o qual poderá se trans”
formar num elefante branco caso seja mal administrado, Garantiu que!
Fis, 03
Câmara Municipal de Montes Claros
o futuro prefeito de Montes Claros fará uma administração voltada pa
ra o povo e cumprirá todas as promessas feitas. Criticou a situação!
ãa "Estrada da Produção", que se encontra em precárias condições, e
o fato de após seis meses da data de autorização do Sr. governador *
para abertura de concorrencia para pavimentação desta estrada, tenha
sido aberta concorrência apenas para recuperação da mesma, cujo ser.
viço não foi iniciado em virtude de serem insuficientes os recursos!
liberados pelo governo do EstadoeApelou ao Sr, prefeito no sentido *
de que a administração municipal adote providencias para recuperação
da já mencionada estrada da produção. Teceu críticas ao setor de
transportes da prefeitura, por não vir, neste final de ano, recupe *
ando as máquinas que estavam executando servigos na zona rural e ho
je encontram-se danificadas, soh a alegação de que serão reparadas *
pela próxima administração municipal. Solicitou providências para re
cuperação da torre de retransmissão dos sinais de televisão no Dis *
trito de Santa Rosa e para que seja colocado em funcionamento o equi,
pamento de retransmissão dos mesmos sinais no Vistrito de Vila Nova!
de Minas. VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:" - Sabemos que a realida |
de da sociedade brasileira nos coloca de certa maneira preocupados 3
porque os reflexos já estão passando diretamente em todos os segmen
tos do país, principalmente em nossa cidade. Podemos perceber que *?
com este aumento aprovado pelo Congresso Nacional, as demissões já *
começaram. Em vez de buscar uma diretriz, uma plataforma de trabalho,
para que-de fato haja mais trabalho e justiça, o governo federal e o
congresso nacional preocuparam mais em aumentar salários, que na rea
lidade os trabalhadores merecem. Isto tudo que está acontecendo re *
centemente é porque deputados e senadores, principalmente do PMDB |,
outorgaram mais um ano para o presidente Sarney. Caso tivéssemos elei
ções presidenciais neste ano, certamente o país não estaria na situa
ção que está atravessando hoje. Os nossos políticos, os nossos gover
nantes, estão bem; mas, o povo está cada vez pior. Neste instante,eu
Fig, 04
Câmara Municipal de Montes Claros
sei que no semblante das pessoas não tem mais esperanças, como disse
a vereadora Maris Aparecida Bispo, porque através desta política erra
da o governo federal transformou esperança em desespero. “uero dizer
que durante a época do regime militar onde o povo não tinha o direi.
to de falar mas tinha a barriga cheia, era muito melhor que hojee O
que o país está precisando é de pessoas sérias que tenha uma plata *
forma de trabalho, porque este pacto social é simplesmente mais um
fato que o povo não está aceitando, poruge existe boa vontade por
parte dos operários mas não existe boa ação do governo federal, Sobre
a reportagem publicada no Jornal de Montes Claros, onde o prefeito *
eleito diz que aquela obra é um elefante branco, o sr. Mário Ribeiro
está de parabéns, porque quando entramos com ums emenda para que ao
invés de se construir um cinásio poliesportivo fosse construido um
hospital, ela não foi aceita, “ueremos parabenizar a independencia '
do Jornal de M, Claros, um dos poucos que não estã comprometião cem
grupos econômicos e grupos políticos, e procura levar a verdade ao
povo de nossa cidade, A' reportagem foi bem feita e espero que a pró.
xima câmara de vereadores seja mais independente e estude profunda *
mente os problemas de nossa cidades porque a nossa emenda para a
construção de um hospital foi rejeitada pela bancada do PMDB que y
está insensível diante dos problemas do povo de Montes Claros! - VE-
READOR CARIOS W. PIMENTA : Inicialmente teceu comentários sobre reu,
nião realizada por pessoas ligadas ao esporte e vereadores eleitos !
em “ontes Ciaros, quando foi mostrada a importanciê ão esporte para
a formação da nossa juventude, além de ter sido destacada a importan
c ia da construção do ginásib poliesportivo para a nossa população .«
Convidou a população de Montes Claros para receter o ginásio polies.
portivo e prestigiar os shows que marcarão a inauguração daquela
obra no próximo final de semana. Sobre as declarações do senhor go.
verandor do Estado, de que promoverá nova reformulação no seu secreta
riado e de que tem uma secretaria para o norte de Minas, disse que a
nossa região deve assumir a secretaria que lhe for destinada, pois ,
Fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
se ocupada por pessoa dinâmica e capaz, ela certamente trará muitos
benefícios para o norte de Minas, Criticou a falta de união das for.
ças políticas da região em torno de um nome para ocupar a secretaria
que caberá ao norte de Minas, imputando a esta dissociação de idéias
e ausência de um trabalho conjunto, o fato de a nossa região estar 1
sempre em 2º ou 3º .Plano em relação ao governo do Estado, a exemplo
do não atendimento à reivindicação para que seja construido o anel
rodoviário norte, bem assim do asfaltamento da estrada da produção."
Discorreu sobre o SUDS - Sistema único e Descentralizado de Saúde ,
destacando que este talvez seja um dos Projetos mais importantes pa.
ra Montes Claros já que o Ministério da previdencia repassará recur |
Sos para o município que gerenciará os serviços de saúde em nossa ci
dade, o que dinamizará o atendimento nos postos e provocará a contra
tação de profissionais de saúde, Informou que a partir do próximo +
mês será iniciada a ampliação do hospital municipal que já recebeu ?
vários equipamentos e que estará apto a receber a demanda que poderá
chegar, Salientou a importância da participação do governo estadual?
no SUDS, através do reequipamento do hospital regional da FHEMIG, em
Montes Claros, para que este atenda ao mesmo número de pessoas que "
chegam hoje ao hospital municipal e à Santa Casas - embrou ainda, que
para o sucesso de qualquer sistema de saúde é imprecindível que os
sovernos estadual e federal respeitem os profissionais de saúde, prin
cipalmente no tocante à questão salarial, Terminados os assuntos ge
rais, passou-se à entrada de proposições oportunidade em que esta Ca
sa recebeu, considerou como objeto de deliberação e encaminhou à co.
missão competente, Projeto de Lei de autoria do vereador José Maria!
F, de Oliveira, denominanão Avenida Dr. João luiz de Almeida, Em se
guida passou-se à “rdem do Dia, ocasião em que esta Casa aprovou em
primeira discussão, o Projeto de lei autórizando a alienação de ter.
renos já ocupados por famílias carentes. Também em Anda discus *
são, porém em regime de urgência, foi aprovado Projeto de “ei denomi
Fis, 06
Câmara Municipal de Montes Claros
nando Ginásio Presidente Tancredo nºVese Em segunda discussão foram'
aprovados os seguintes projetos de leis : 1) Estabelecenão novas tabe
las de vencimentos para os servidores municipais; 2) Reajustando os!
vencimentos dos secretários municipais; 3) Autorizando a assinatura!
de convênios com a secretaria de Estado de Assuntos Municipais, para
obras de infraestrutura no município; 4) Autorizando a assinatura de
convênio com a secretaria de Assuntos Municipais, para obras de in!
fraestrutura, Em terceira discussão, aprovou-se os seguintes projetos
de “eis : 1) Modificando a denominação da Rua Porto Seguro, no Bairro
Ibituruna, para Rua José Luiz Xavier; 2) Denominando Rua Afranio Tem
pone, na Vila Ipiranga; 3) Denominando Ruas e Praça na Vila Ipiranga;
4) Denominando Ruas no Bairro Dre Antônio Pimenta e na Vila São Judas.
Constava da pauta dos trabalhos, Projeto de Lei autorizando o cancela
mento de débitos relativos à taxa de pavimentação e contribuição de
melhoria, o qual foi retirado de pauta em virtude da falta de quorum
para a sua apreciação. Terminada esta primeira parte da Orãem do Dia,
esta Casa aprovou requerimento de autoria dq vereador arco Pimentel,
solicitando ao executivo determinar a recuperação de diversos trechos
da Ave Deputado Esteves Rodrigues, Nada mais havendo a tratar, o sen |
hor presidente declarou encerrada a sessão, e para constar lavrou-se
esta ata que lida e achada conforme será assinada pelos senhores pre
sidente e secretário deste legislativos Sala das Sessões da Camara *?
Municipal de Montes Claros, 13 de dezembro de 1.988.
«
Ou o
prin
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1.988
s 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 1,988 ( mil novecentos
1.
oitenta e oito),na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon |
tes Claros, às 19:45! (dezenove horas e quarenta e cinco minutos),
assumiu a presidência dos trabalhos o vereador João Hamilton Sil.
veira que determinou fosse feita a chamada dos senhores vereadores,
2] oportunidade em que verificou-se a falta de quorum para realização
e da sessão, e as presenças dos edis Carlos Welth Pimenta de Figueire
dos Alvimar Gonçalves de Oliveira, Cláudio *ereira, Conrado Perei..
ra dos Santos, José Nardel Alves de Almeida, Manoel Soares Lopes e
Marco Antônio Pimentel. Em virtude da falta de quorum, o senhor
presidente informou aos presentes sobre a impossibilidade de se 1
instalar os trabalhos da sessão ordinária, e para constar lavrou-!
e se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelos senho '
res presidente e secretário deste legislativo Municipal. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de dezembro de ..
1.988,
+
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 1.988
Aos 20 (vinte) dias do mes de dezembro de 1.988 ( mil novecentos e
oitenta e oito), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, às 08 foito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o legis
lativo municipal sob a presidencia do Sr, José Faulo Ferreira Go *
mes, secretariado pelo vereador Carlos id Pimenta de Figueiredo
e com as PPesenga | dos vereadores João “amilton Silveira, Geraldo!
Honorato Marqundo. “lvimar Gonçalves de Oliveira, Afonso Brandão Ma
dureira, Conrado “ereira dos Santos, Joel Guimarães de Souza, José
Maria Francisco de Oliveira, Manoel Soares Lopes, Marco Antônio Pi
mentel, Maria Aparecida Bispo de Moura e Osmar “ereira da Silva .«
Feita a chamada e constatado haver número Jegal, o senhor presiden
te declarou aberta a sessão, passando-se a leitura da ata da sessã o
anterior a qual foi aprovada e assinada pelos senhores presidente!
e secretário deste legislativo. Foram lidas as correspondencias re
cebidas e expedidas havendo o sr. presidente exarado nas mesmas os
despachos vonvenientes, ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR CONRADO PEREIRA:
Inicialmente manifestou os seus votos de uh feliz natal ao povo de
Montes Claros e agradeceu aos eleitores, especialmente do Bairro *
Santos ois, que em 1982 contribuiram para sua eleição ao cargo de
vereador à esta Casas Manifestou ainda os seus agradecimentos ao !
funcionalismo público municipal, à imprensa local e à sua família,
por terem, com dedicação e respeito, ajudado-o a bem desempenhar a
sua missão de representar o povo montesclarense. Garantiu à popula
ção dos Bairros Santos Reis, Eldorado, etc., que aquelas regiões *
não serão desprezadas pela futura administração municipal, pois con
tará com o seu trabalho junto ao sr. prefeito e ainda com o apõio!
do vereador Manoel Soares Lopes e outros. VEREDOR JOSÉ MARIA F,. DE
OLIVEIRA : Inicialmente agradeceu àqueles que o distinguiram com o
seu voto no dia 15 de novembro último e manifestou ao povo montes |
Fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
clarense, votos de um natal feliz e o seu desejo de que o ano de 1
1989 seja um marco de nova era para o povo brasileiro. Disse não !
entender as críticas a esta Casa e até a afirmação de que " esta *
Câmara mudou de nível", feitas por algums vereadores eleitos, e
e
afirmou que esta é uma Casa de debates e extremamente política, e
onde há debates, nem sempre os ânimos são serenos. No seu entender
" esta Casa mudou de status e não de nével", Negou que a derrota de
alguns dos atuais vereadores no último pleito tenha se dado por *
ser este legislativo atrelado ao executivo munigipal e reconheceu!
» 1] os méritos de todos os vereadores eleitos para a próxima legislatu
ra. Afirmou que jamais fará críticas a qualquer dos eleitos, dizem
do que estes conseguiram se eleger graças a favores prestados como
distribuição de material, cirurgia para ligação de trompas, etc.,!
mas antes, critica o seu partido " que possibilitou a vivermos em!
um país onde para se chegar a qualquer cargo eletivo tenha que se
o usar destes expedientes? Criticou os nossos governantes por não te
rem conseguido ekaborar uma política econômica diferente daquela *
que nos massacrou por mais de vinte anos e destacou a parcela de !
culpa do PMDB, que para conquistar e manter-se no poder, tomou de.
cisões como a de aceitar a filiação do Sr. José Sarney como candi |
o dato à vice-presidente da República ao lado do Dr. Tancredo Noves,
e ainda a Aliança Democrática e o Acordo de Minas, em nosso Estados
“uestionou o funcionamento prático do "Pacto Social", criticando !
os constantes aumentos dos preços dos gêneros alimentícios e medi |
camentos. Teceu comentários relacionados ao novo salário mínimo !
que vigorará à partir de janeiro próximo e indagou 2: Será que os
poderosos que contrólam a economia nacional não irão fazer frente"!
a este aumento salarial com o aumento do custo de vida?! Afirmou *
que o momento «atual em nosso país é de eliminar aqueles que fazem
política por idealismo,para trazer ao poder aqueles que fazem polí
tica pelo seu poderio econômico. Concluindo garantiu que no pro *
e
ad
e
Fla, 03
Câmara Municipal de Montes Claros
grama de cada partido existe! soluções e que estas apenas precisam
ser colocadas em prática, não sendo necessário sequer, abandonar *
estes partidos. VEREADORA MARIA APARECIDA BISPO : Inicialmente en
dossou pronunciamento do vereador José Maria de Oliveira e manifeg
tou a sua opinião de que a atual Câmara foi a mais legítima repre |
sentatividade que o povo montesclarense já teve em toda a sua his.
tória políticas Salientou o fato de ter sido a primeira mulher a
ocupar uma cadeira neste legislativo e o seu trabalho em defesa da
mulher, do operário e da raça negra, Disse ainda, não sentir-se 1
derrotada, pois " maior que a dor de não ter vencido é a vergonha"
de não ter lutado", Cumprimentou os vereadores eleitos desejando-
lhes uma gestão de muitas realizações. Conckuinão criticou a pre,
feitura pela aplicação excessiva do dinheiro público no patrocínio
dos shows que marcaram a inauguração do ginásio poliesportivo nes |
ta cidades VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL: - " Enquanto os grang
des líderes das grandes potencias procuram caminhar no sentido de"
buscar a pazrpara o povo sofrido; Quando há ajuda de toda parte do
mundo para a Armenia, onde recentemente aconteceu um terremoto, nós
podemos perceber a falta de sensibilidade bem próxima a nós, com a
COPASA derrubando casas de pessoas humildes, que na realidade que
rem simplesmente viver. Eu pergunto : Cadê a nova democracia tão !
pregada principalmente pelos órgãos federais, no que diz respeito
a reforma agrária? São pessoas que querem produzir e criar as -suas
famílias, mas são desprezadas por esta mista estatal que não tem *
respeito pelo povo, e que despejou várias pessoas próximo à cida |
de de Juramento. A COPASA só sabe praticar injustiças, as contas !
estão cada vez mais absurdas e enquanto isto várias casas estão !
sem água por falta de pagamento. Se fossem contas justas, tudo bem,
mas na verdade não tem justificativa. Esperamos que 89 não seja co
mo 89; que o ano de 89 seja bem melhor não só em relação à COPASA,
mas em todos os sentidos para que o povo brasileiro tenha mais res
1.
e
Fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
peito e melhores dia8,-VEREADOR CARLOS W. PIMENTA : Afirmando que
a política muda de acordo com a mudança de uma cidade, disse que a
afual Câmara certamente terá os seus méritos reconhecidos, pois "
aqui tiveram assento representantes de várias classes sociais e ?
econômicas que desenvolveram um trabalho direcionado para a nossa!
realidade e, principalmente, para as suas bases eleitorais. Obser |
vou que não foi possíve, apesar do seu trabalho juntamente com ou.
tros vereadores, melhorar a situação do menor abandonado em nossa!
cidade, porém, a partir do próximo ano, esta Casa, o Sr. prefeito!
e a imprensa local desejam unir suas forças para modificar o atual
quadro de abandono em que se encontram estas crianças. Observou
ainda, que a iniciativa privada e as autoridades governamentais *!
pouco tem contribuido para melhorar as condições de vida destes me
nores e que a única iniciativa neste sentido em nossa cidade é a !
Casa do ,enor Trabalhador, que não tem recebido das autoridades o
apôio necessários Finalizando comprometeu-se a continuar trabalhan”
do em prol “dos menores abandonados em nossa cidade, VEREADOR JO-
SÉ PAULO GOMES : Fez um relato sobre sua vida profissional, inicia
ãa aos 12 anos de idade como funcionário público municipal, e a sua
militância no movimento sindical. Destacou principalmente a sua *!
atuação no processo de fundação da Associação dos Metalúrgicos de?
Montes Claros e na sua transformação em sindicato de classe, enti
dade esta da qual foi presidente por seis anos. Falou sobre as con
sequências que esta militancia trouxe para si e sua família e sobre
a sua atuação na vida político-partidárias Como vereador, destacou
o seu trabalho no sentido de coibir a violência policial em Montes
Claros, oportunidade em que conseguiu com o então governador Tan *
credo “eves, a transferencia de tres delegados de polícia desta ci
dade, Salientou ainda, requerimento de sua autoria o qual deu orig
gem à construção de abrigos e banheiros públicos nos pontos de co
letivos urbanos . Respondendo aqueles que lhe perguntam se abandos
Câmara Municipal de Montes Claros
nará a política, respondeu que a sua vida política não começou a 24
partir da sua posse como vereador e que a política mais séria que"
ele fez e que mais frutos produziu foi a política sindical.; além!
disto, toda pessoa tem de ser um ser político. Afirmou não ter dis
putado com ninguém o cargo de vereador e que esta disputa ocorreu!
apenas entre os candidatos à prefeito, sendo que o legislativo fi
cou marginalizado nestas últimas eleições. lNanifestou-se contrário
à realização de eleições para o executivo e o legislativo numa meg
ma época, justificando que " a campanha do legislativo atrelada a o
hd bed poder executivo tira quase que a total independencia do poder legis”
lativo". Falou da sua luta pelo direito de sindicalização do funcio
nário público e pelo direito de voto para os policiais militarese
Finalizando disse não ter sido derrotado quando não conseguiu reele
ger-se e que derrotas ele sofreu quando perdeu o seu emprego, um E
grande amigo e o seu pai. Garantiu que o povo se organizará de ma. .
e neira tal, que mudanças profundas acontecerão em todo o país e não
sô em São Paulo e Rio Grande do Sul. Concluindo manifestou votos de
feliz natal a todos os amigos e desejou aos vereadores eleitos vo
tos de uma profícua gestãos omigndos os assuntos gerais, passou-
& se à entrada de proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu,
e considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões &
competentes os seguintes Projetos de “eis : 1) De autoria do verea
dor José Varia F. de Oliveira, Denominaddo vias públicas; 2) De aw
toria do vereador “arco Antônio Pimentel, denominando vias e logra
douros públicos. Em seguida, passou-se a Onãem do Dia, ocasião em
que esta Casa aprovou em primeira discussão, em regime de urgência,
os seguintes “rojetos de leis + 1) Denominando Bairro Jardim Brasil;
Ê
2) Denominando “raça Engenheiro Niulson Crispim; 3) Denominando Ave
Dr. João luiz de Almeida; 4) Modificando a denominação da Rua Espa
todeia, no Bairro Jaraguás para Rua Zaura Celestino; 5) Denominando
Rua José Alves Barbosa e Praça Geraldo prates; 6) Denominando Rua
e
Fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
João de Camilo e Rua Manoel José da Silva; 7) Denominanão Rua “31
de Poreiras 8) *terando vencimentos dos servidores da Camaras Em
Segunda discussão, também em regime de urgência, foi aprovado *
o. seguinte Projeto: de Lei q Autorizando a alienação de ter
renos já ocupados por famílias carentes, Em terceira discussão fo
rem aprovados os projetos de Leis : 1) Estabelecendo novas tabelas
de vencimentos para os servidores municipais; 2) reajustando os vem
cimentos dos secretários municipais; 3) autorizando assinatura de
convênios com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais. Foi
retirado de pauta, por falta de quorum para a sua apreciação, o
Lei que autoriza o cancelamento de débitos relativos à
Erojeto de
taxa de pavimentação. Em seguida, foram discutidos, votados e apro
dados os seguintes requerimentos e indicações : De autoria do ve !
reador Marco Pimentel, solicitando a consignação em ata dos traba
lhos deste legislativo de um voto de pesar pelo falecimento so se.
nhor Carlos Edmundo Erates Oliveiras De autoria do vereador Joel *
Guimarães solicitando providencias imediatas por parte do prefeito
municipal e do COMUTRAN, para cumprimento da qei Municipal nº 17023
daria Aparecida Bispo, solicitando a insta
De autoria da vereadora
lação de um telefone público na Rua João *i gueiredo, da Vila Exposi
çãos Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou en !
cerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e
achada conforme será assinada pelos senhores presidente e secrets
rio deste legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municopal de Moi
tes Claros, 20 de dezembro de 1.988,
Qui
a
an
e fls. OL
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS REALI
ZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 1.988,
Aos vinte e sete(27)dias do mes de dezembro de mil nove-
centos e oitenta e oito(1.988) ,na sala de sessões: da Câmara Municipal *
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão *
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo.
Sr. José Paulo Ferreira Gomes, secretariada pelo titular, Vereador - *
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo e com a presença ainda dos Vereado-!
res João Hamilton Silveira,Geraldo Honorato Marques, Afonso Brandão Ma-
dureira sAlvimar Gonçalves de Oliveira,Fabricio Juliano da Silva,Joel Gui
marães de Souza,José Nardel Alves de Almeida, Manoel Soares Lopes:;Marco!
Antônio Pimentel,Maria Aparecida Bispo de Moura e Osmar Pereira da Silva
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente de
clarou aberta a sessão passando-se a leitura da ata da sessão anterior,"
a qual, foi aprovada e assinada pelo senhor Presidente e Secretário des-
te Legislativo.Foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS
GERAIS: VEREADOR JOEL GUIMARÃES DE SOUZA: -A nossa presença nesta tribu
na é para falar em despedida,mas temos o dever de agradecer àqueles que!
permitiram que passassemos por esta Casa.cAgradecer também aos nossos ami-
gos que em 15 de novembro Último nos permitiram ser o primeiro suplente!
do meu partido Aceitamos com serenidade o veredito do povo,não consegui.
mos retornar a esta Casa mas deixando a mesma com a consciência tranqui-
la, de que aqui fizemos tudo para honrar e dignificar o Poder Legislati-
vo. Infelizmente não consegui ser convencido e continuo tendo a concepção
de que a Administração Mutirão foi a mais corrupta de toda a história de
Montes Claros,poderia usar desta tribuna para dizer aos meus colegas e *
ao povo de Montes Claros que deixava esta Casa com uma ideia diferente,
mas infelizmente com referência a administração do Municipio a nossa - *
ideia não mudou.Nesta Casa tivemos várias divergências politicas mas en
tendemos que isto é normal no parlamento são vários partidos aqui exis!
tentes representado por cada Vereador, teria que haver divergênciaseMas
deixo esta Casa sem levar para a vida comum algum sentimento pessoal.As*
=
e
/
par |
y
fls.. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
divergências existiram mas deixo esta Casa como amigo de todos os se
nhores Vereadoresyamigo mesmo daqueles que por questões politicas tã
vemos momentos dificies ,mas ter a felicidade de deixar esta Casa -*
sem nenhuma diferença pessoal.Retorno a minha vida particular certo!
do dever cumprido, certo de que a nossa passagem por esta Casa deixou
a marca da seriedade,do respeito e da dignidade VEREADOR MANOEL SOA-
RES: LOPES:- Nós acompanhamos e ouvimos atentamente o pronunciamento
do ilustre Vereador Joel Guimarães e queremos em parte concordar *
com as palavras deste ilustre Vereador,que por seis anos tivemos a!
felicidade de muito aprender com ele,na nossa convivência, quando 2
Vereador mencionava dest, tribuna da missão cumprida,nós concordamos
porque como Vereador da Oposição sempre pautou nesta linha de oposi-
ção, nós entendemos que realmente o Vereador cumpriu sua missão de !
oposição nesta Casa.Mas em parte não podemos concordar com o ilustre
Vereador quando declarou que esta administração foi,talvez, a admi-!
nistração mais corruptaçnós não concordamos e fazemos uma interroga
ção.O povo de Montes Claros, O povo da região do Municipio é povo in
teligente ,não é bobo , e ninguem pode fazer do povo bobos So isto fog
se verdade o candidato para suceder a atual administração não teria re
petido isto, uma vitória esmagadora com frente de mais de vinte mil vo,
tos,vinte e dois mil votos a frente do candidato da oposição «Provando!
que o povo está satisfeito com esta administração, não teria vencido *
com esta grande diferença o candidato apontado pelo Prefeito que admi-
nistrou Montes Claros durante estes seis Últimos anos,porisso não pode
mos concordar com o pronunciamento do Vereador Joel Guimarães.A admi-!
nistração corrupta não teria feito tantas obras ,não teria realizado *
melhoramentos dando condições de vida o povo que mora principalmente *
na periferia da cidade.Prosseguindo justificou reguerimento de sua au-
toria ao senhor Prefeito Municipal ,solicitando de S, Exa. o suprimen..
to do paragrafo primeiroçdo artigo quinto,do Decreto nº 992,de 26-10.
88,que regulamentou a Lei Municipal nº 1,721,de 18 daquele mes,que «*
instituiu a gratuidade no transporte coletivo urbano para os idosos !
e deficientes fisicos.0 referido parágrafo estabelece uma limitação *
fls. 03
” Câmara Municipal de Montes Claros
de-Horário para que os beneficiários usufruam da gratuidade e isto — *
vem prejudicando a esses beneficiários .Acreditamos que esta nossa rei
vindicação será atendida . É preciso que o setor competente da adminis
tração resolva problema atinentes a sinais de televisão de Vila Nova *
de Minas ,e de Santa Rosa , que já se encontram com defeitos há mais *
trinta dias ,e aqueles moradores estão sem este beneficio.Queremos nes
te momento agradecer mais uma vez o apoio que tivemos durante seis anos
por parte dos nossos amigos,dos nossos companheiroseSe conseguimos ál..!
gum beneficio, alguma obra, isto também se deve a estes companheiros -
que me deram todo apoio para que pudessemos representa-los como Verea-
dor junto a administração. Concluindo suas palavras reafirmou o propó-
sito de continuar com a mesma vidaçse não puder fazer mais,mas conti-!
nuar trabalhando no sentido de conseguir aquilo que não conseguimos *
Fica aqui o meu abraço e agradecimento ao povo e aos companheiros que
estão saindo fica também os meus agradecimentos , o meu reconhecimento
de uma Câmara representativa e de companheiros ,independente de parti-
dos, que trabalharam , que lutaram em prol do desenvolvimento de — (1º
Montes Claros e que muitos em todo o tempo contribuiram para que esta
administração pudesse dar tudo que deu ao povo de Montes Claros, VEREA
DOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- Iniciglmente S. Exa. disse que concordava
com as palavras do senhor Vereador Joel Guimarães, quando disse que eg
ta administração é corrupta.Corrupta para mim em todos os sentidosycon
denando inclusive a bancada do PMDB: desta Casa por ter aceitado os in.
teresses prometidos pelo senhor Prefeito, tirando-lhe oportunidades de
prestaf um melhor serviço ao povo de Montes Claros. Espero que esta C&
mara que entra seja mais independente para que de fato possa defender"
os interesses desta cidade como um todo. Nós batalhamos durante seis "
anos defendendo os interesses do povo mas não fomos feliz em nossas -!
reivindicações,mostrando inclusive a necessidade da construção de um !
hospital e neste sentido S. Exa. justificou requerimento ao futuro Pre
feito Eleito Dr. Mário Ribeiro mostrando em sua justificativa as neces
aiídades que pessoas carentes tem em se interngrem em hospital de nossa
cidade muitos tem morrido por falta de assistência hospitalar e com q
y
vo Câmara Municipal de Montes Claros
ução do novo hospital tal problema seria sanado e necessitados *
não mais morriam por falta de internamentos como vem acontecendo Disse
entre outras palavras que entrou com emenda para que fosse construido!
hospital em nossa cidade infelizmente a bancada do PMDB não concorda-!
ram com nossa reivindicação porque concordavam com construção do Colé-.
gio Poliesportivo mesmo assim continuamos o nosso trabalho no dia a !
dia, esta é a politica do PMDB, Em 82 foi uma virada que não foi vira
da acontecendo sim propostas, projetos que o PMIB tinha.Concluindo -*
seu pronunciamento disse que de fato cumpriu o seu dever como Vereador
na defeza dos interesses do povos VEREADORA. MARIA APARECIDA BISPO DE *
MOURA: - Em nome do PDT eu quero agradecer ao povo de Montes Claros -*
pelos votos que nós recebemos na urna e queremos dizer que há muitos!
anos nós estamos engajados sem politica partidária e que fui eu a pri.
meira mulher inscrita e filiada no partido de oposição chamado MDB, fui
eu senhor Presidente a primeira funcionária pública ,professora primã-
ria a ser inscrita no Diretorio do MIB ,como candidata à Vereadora e *
era uma época de terrorismo e esta mulher simples mas porém corajosa *!
não se aquietou um só instante e correu risco de vida ,e foi pressioma
da mas sempre digo que estou revestida com o manto da esperança e de-
corrido muito tempo ,ví subir ao poder o partido pelo qual lutei duran
te vinte anos,mas as minhas ideias não coadunaram com aqueles que de!
pois de eleitos fizeram da politica um método de inreguecimento pessoal
e na prática de se locumpletar com seus próprios interesses e de lã eu
saí e filiei ao PTB,mas quanto ví que meu passe estava sendo negociado
e que pela lógica eu haveria de subir ao palanque do qual eu havia si-
do posta para forasprocurei o PDT e 1g me inscriví e foi recebida de !
braços abertos pela senhora Presidente Marina Queiroz,pelo advogado *
Odorico Mesquita e por outras pessoas que ainda acreditam que Politica
é coisa séria, E neste ano lançamos a candidatura de uma mulher vibram
te como prefeita de Montes Claros,não fomos sucedidos mas saimos da lu
ta como campeões morais porque não vendemos e nem negociamos o nosso *
passe,perdemos a eleição mas a vida tembém é constituida de perco e —!
talvez de dano e nós estamos agui de cabeça erguida para levar pela =!
q fls, 05
“Câmara Municipal de Montes Claros
ultima vez o nosso agradecimento a população de Montes Claros,as *
que votaram e as que não votaram, as que acreditaram e as que não
acreditaram, aqueles que acreditaram que devia continuar como era*
antes, a estes os nossos agradecimentos,e para que o povo pudesse
escolher os seus candidatos , para que o povo pudesse lutar livre-
mente ,nós engajamos na luta há mais de vinte anos.Fui polêmica e!
o serei porque isto eu trago do berço ,segundo a tradição o que o?
berço dá só a sepultura toma, sou uma mulher valente e tive muitas
veses de ger valente até nos braços para poder impor.Não sou rica!
não sou branca e nem sou bonitasporque se assim o fosse a sociedade
racista de consumo me aceitaria e bateria palma para mim.Quero dizer
a todos aqueles que gostavam de ouvir a minha voz todas as terças!
feiras que a minha voz silencia neste instante desta tribuna porque
não ganhei a eleiçãosnão me considero derrotada,pois não existe der
rota enguanto a gente crê num Brasil maior,num Brasil mais humano e
numa politica mais honesta. VEREADOR AFONSO BRANDÃO MADUREIRA: Eu!
também quero trazer nesta manhã os meus agradecimentos e as minhas!
despedidas levando a todos os dezeseis Vereadores que integramos a"
Câmara Municipal na atual legislatura que se finda, o meu respeito"
a minha amizade ,os meus agradecimentos pelo convivio por este tempo
que aqui estivemos ,falando e debatemos sobre os problemas do povo!
Eu quero ainda agradecer de coração os: abnegados e dedicados funcio
nários da Casa ,ão mais graduado ao mais humilde,o meu abraço,a mi-
nha amizade,a minha gratidão agradecer a imprensa que nos acompanhou
neste periodo ,dizer que continuamos a admirar a imprensa continua
mos a respeitar entendendo que ela é necessária a vida do povo ,a |!
vida de uma cidade , de uma comunidade que ela deve fazer parte 4!”
de um processo democrático «Agradecer aos amigos que permitiram que!
aqui tivessemos assento nestes seis anos,agradecer aos amigos que '*
nos confiaram o seu voto na última campanha eleitoral e dizer que a
renovação dentro dos parlamentos ,dentro da vida públic,, é necessã-
ria e a democracia se funda essencialmente nestes aspectos e no po-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
der de renovação que tem o povosSaio tranquilo e não levo desta Casa *
nenhuma mãgoa, senão a nobreza feliz de um convivio eternamente ines!
quecivel com todos os: meus companheiros da atual Legislatura. VEREADOR
JORO HAMILTON SILVEIRA: No periodo de seis anos agui convivemos aqui
trabalhamos em beneficio da nossa comunidade , em beneficio do: povo *
de Montes Claros , na história de Montes Claros esta Casa foi a mais
representativa ,defendendo todas as classes trabalhadoras de nossa !
sociedade, Este Legislativo Municipal pelo trabalho que desemvolveu!
deixará sua marca na história Porque aqui estava os seus: legitimos !
representantes, Subo a esta tribuna é para despedir de V. Exa.senhor
Presidente e dos meus nobres e caros Vereadores ,eu não vou despedir
desta tribuna porque acho que novamente volto a Câmara Municipal apar
tir do dia 02 de jameiro,continuarei no empenho do meu trabalho porque
a vida não encerra aí, Quero despedir de todos os senhores Vereadores"
como verdadeiros amigos , a divergência não tem importância porque a !
vida pública é pautada de divergências, de discussões, desde quando ha
ja respeito entre os homens públicos, isto é que é importante, o que !
Passou passou ,0 que importa é o futuro. Quero sim continuar com o meu
trabalho e este trabalho terá continuidade se Deus quizer. Queremos con.
tinuar unidos ns propósito do bem estar da nossa comuni dade VEREADOR —
JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES:.. Na terça-feira próxima passada nós tivemos"
a oportunidade e a felicidade de aqui estar nesta tribuna para fazer al
gumas considerações sobre o nosso mandato e também para agradecer o 1!
apoio daquelas pessoas que apostaram no nosso nome e que em 82 nos deu!
a oportunidade de estar aqui como Vereador ,ser votado, ser escolhido ,pa
ra aqui perm,necer em nome do povo de Montes Claros durante seig anos,*
voltamos a agradecer neste dia 27 já bem próximo do dia 1º de jomeiro *
s queremos reforçar todos os agradecimentos que fizemos e desejar um fe.
liz ano novo ,um feliz 89 a todo cidadão montesclarense esperar que 0 |?
ano de 89 seja um ano mais promissor, que já se abra no inicio do ano *
com pergpectivas de melhores condições de vida para todos nós.Quero —*
mais uma vez agradecer a todos os senhores Vereadores: sa todos os compa
nheiros da bancada do PMDB ,ão PIT,do PTB, do PFL,todas as pessoas que!
A fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
aqui compareceram a esta Casa para assistirem,apoiar e dar sustentação |!
no desenvolver dos trabalhos realizados por todog nÓS.s, pedindo descul..!
pas se por acaso eu ferí alguns dos meus companheiros , que tudo se encer
ra aqui mas que encerre somente as Coisas ruins porque as coisas boas pos
Sam continuar, quero assinar em baixo o que disse a Vereadora Maria Apare
cida e dizer a ela que nós temos a marca registrada da luta e recebí a im
cubência dbficil de representar o povo desta terra por seis anos ,eu já !
disse,volto a reafirmar, não tive a felicidade de ser escolhido por mais
guatro anos,mas não sentí derrotado porque estou consciente que a melhor
forma de fazer politica é a politica de base,nas associações,nos movimen
tos estudantís e dentro das entidades de classesVou continuar a luta por
que senão minha própria vida não terá sentidosQueria fazer um pedido a *
nova Câmara Municipal,acho que é um atrevimento, pedindo vênia aos compa
nheiros para deixar registrado meu pedidosAcaba de chegar a esta Casa- *
uma mensagem do senhor Prefeito que acompanha projeto-lei pedindo a Câma-
ra que vote no imposto que chama I.V.vV. Imposto sobre vendas a varejo,es
te imposto aumenta o combustivel 108 derivados de petroleo líquido e Baso
sos em 3% ,0 alcool, a gasolina e o gaz de cosinha ,consumido apartir da
aprovação desta lei por esta Casa Legislativa,terá acréscimo em 34,a dona
de casa mesmo aquela que está desempregada porque a lei é imparcial, terá
que pagar cinguenta cruzados a mais por um botijão a gaz,eu não creio que
haja tempo para votação desta matéria smesmo sendo de muito interesse do
Poder Executivo ,oportunidade em que Se Exa mostrou que questões como eg
ta deve ser bem olhada, estudada, pelos novos Vereadores ,porque com a no
va constituição a Câmara tem poderes de legislar sobre matéria financeira
podendo aprovar ou rejeitar entende S, Exa. que é o momento de toda a so-
ciedade como um todo começar a participar muito mais de perto e muito —!
mais atenta das atividades parlamentares a nível municipal.Quero pedir *
aos novos Vereadores se não for aprovada esta matéria agora, que seja a
primeira questão a ser consultada pela sociedade e sobre este assunto S,
Exa. teceu alguns comentários.Tendo S. Exa. sido aparteado pelos Vereado-
res Manoel Soares Lopes e Marco Antônio Pimentel,defendendo suas posições
acerca da matéria em sí.Como disse a Vereadora Aparecida Bispo não vamos
E]
fls. 08
É Câmara Municipal de Montes Claros
mais ter oportunidade de usar desta tribuna para levar a nossa voz !
aos ouvintes,mas vamos continuar com nosso trabalho nos bairros,de *
casa em casa, porgue só organizados de diversas maneiras podemos mu-
dar a cara da sociedade, VEREADOR ALVIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRAS- Ao
terminar o nosso mandato não poderia deixar de fazer o meu agradeci
mento a todoso os colegas que durante este periodo foi para mim de
grande alegria este convivio.Nós durante todo este periodo procura
mos através desta Casa trabalhar para resolver os problemas da nos-
sa cidade donosso Municipio apesar da oposição sempre ter procurado
denegrir o trabalho do Executivo ,mesmo assim o povo com a sua inte
ligência soube mostrar o que é justo e soube mostrar que está certo
as palavras da Escritura Sagrada,dizendo que o Homem foi criado a !
semelhança de Deus, porque na hora de fazer justiça sabe fazer jus.
tiça e nós bem sabemos que o prefeito trabalhou e fez uma grande —!
obra: em beneficio daqueles menos favorecidos «Ninguem pode negar -!
que ao visitar a nossa cidade ,nossos bairros, principalmente os —!
mais carentes ,vemos o sinal da administração «Nós nesta manhã quere
mos dizer que procuramos fazer o máximo, se não o fizemos não foi *
por falta de vontade e sim por injunções politicas que muitas veses:
nos tolhem de trabalhar ,de fazer aquilo que desgjavamos. Quero agra-
decer a todos os colegas: quero agradecer também aos funcionários des:
ta Casa desde o mais graduado ao mais humildesprincipalmente o Dr. «!
Adalberto Patricio pela sua inteligência, a sua paciência que muito *
nos ajudou,nos orientando nesta Casa.sQuero agradecer também a imprensa
que sempre tem nos dado apoio durante o nosso mandato.Desejo que a no
va Câmara seja mais eficiente,procurando fazer aquilo que não fizemos!
Que seja também representativa em todos os segmentos da sociedade.Que-
ro parabenizar não só o povo de Montes Claros pela sua sabedoria ,a *
sua ibteligênciaçmas também o Prefeito Luiz Tadeu Leite e o Vice-Pre-.
feito Mário Ribeiro,pelo seu trabalho voltado para o povosquero agra-
decer também os secretários que sempre nos acolheram com dedicação e
com carinho Desejo a nova administração um trabalão proficuo e que '
traga ao nosso povo melhores dias e bem estar,
2)
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os: Assuntos Gerais, passou-se à LEITURA DE PARECERES dos *
projetos que ora relacionamos: A)Projeto -lei denominando ruas nos *
Bairros Antônio Pimenta, Alcides Rabelo,Ibituruna e Vila Francisco Pe
res.B)Projeto-lei denominando ruas na Vila Ramiro Higino,Bairro Sagra
da Familia e Praça no Bairro Jaraguá ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: A Casa!
recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comis:
sões competentes,os seguintes projetos: A)Projeto-lei de autoria do"
Vereador José Maria Oliveira, Denominando a rua Osmar Cunha .Projetos-
leis de autoria do Prefeito Municipal:- A)Instituindo o Imposto de -!
Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.B)Dispondo sobre "'
o imposto de transmissão intervivos.C)Autorizando doação de terreno *
à IGREJA NOVO MUNDO EM CRISTO ORDEM DO DIA:- O Vereador Marco Antônio
Pimentel,requereu regime de urgência para os deis(02)projetos que se
achavam em pauta,e votação por escrutinio secreto para o Projeto auto
rizando o cancelamento de débitos relativos à taxa de pavimentação, *
posteriormente foram aprovados em primeira e única discussão,os seguina
tes projetos:-A)Projeto-lei denominando ruas nos Bairros Antônio Pimen
tasAlcides Rabelo Ibituruna e Vila Francisco Peres.B)Projeto-lei deno-
minando ruas na Vila Ramiro Higino,Bairro Sagrada Familia e Praça no *
Bairro Jaraguã.Foi submetido a votação,por escrutinio secreto,o Proje-
to-lei autorizando o cancelamento de débitos relativos à taxa de pavi-
mentação obtendo dez(10)votos favoráveis e dois(02)votos contraspor-!
tanto não obtendo votação necessária para sua aprovação em segunda -!
discussão, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - Foram aprovados os seguintes:
DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES: LOPES:.- Ao Prefeito Dr. Luiz Ta-*
deu Leite,solicitando de S. Exa. a supressão do $ 1º,do artigo 5º,do *
Decreto nº 992,de 26,10.88, que regulamentou a Lei Municipal nº 1721, *
de 18 daquele mes, que instituiu a gratuidade no transporte coletivo *
urbano para os idosos e deficientes fisicos.,0 referido parágrafo esta-
vtelece uma limitação de horário para que os beneficiários usufruam da
gratuidade e isto vem prejudicando a esses veneficiários.DE AUTORIA DA
WEREADORA MARIA APARECIDA BISPO DE MOURAs- Que seja inserido em ata —*
dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo fá
Câmara Municipal de Montes Claros
lecimento do senhor Gaspar Vaz da Silva Lima e que da decisão desta *
Casa se dê conhecimento à senhora Nadja Nara Guimarães esposa do sau
doso extinto. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO PIMENTEL:- A)Que se
ja dirigido requerimento ao futuro Prefeito eleito Dr. Mário Ribeiro,
aque seja construido ainda no seu primeiro ano de mandato um grande ..*
hospital,tendo em vista a carência de falta de leitos sprincipalmente*
para atender com mais humanidade aqueles que mais sofrem com a falta"
dos mesmos ,0s carentes.Se possivel,seja construido nas proximidades: *
do Cintra ou Grande Delfino,por ser aquela área carente deste benefi-
ciosB)Que seja inserido em ata dos nossos trabalhos um voto do mais *
profundo pesar pelo falecimento da senhora Isaura Godinho Rocha e que
da decisão desta Casa se dê conhecimento ao senhor Virebaldo Godinho!
Rochasesposo da saudosa extinta.C)Que seja consignado em ata dos tra
balhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo faleci=*
mento do senhor Firmino Bispo de Oliveira e que da decisão desta Casa
se dê conhecimento à senhora Rita Oliveira, esposa do saudoso extintos,
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença *
de todos os senhores Voreadores e deu por encerrada a sessão, e para!
constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada !
pelo senhor Presidente e Secretário deste Legislativo Municipal.Sala !
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,27 de dezembro de —*
1.988.
/
]
Des
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO CRDINÁRIA TO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE HONTES CLAROS
REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 1,988.
hos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 1,988 (mil nove *
centos e oitenta e ois to), na Sala das Sessões da Cânara Kunicipal"
de Montes Claros (MG), às 19:30 horas, reuniu-se o legislativo m
nicipal, sob'a presidência do Sre José Paulo Ferreira Gomes, secre
tariado pelo vereador Carlos Welth Pimenta de Figueireão e com as
presenças dos vereadores João Hamilton Silveira,Alvimar Gonçalves!
de Oliveira, Conrado P ereira dos Santos, Fabrício Juliano da Silva,
José Maria Francisco de Oliveira, José Nardel Alves de Ameida,Ha
noel Soares Lopes, Marco Antônio Pimentel, Maria Aparecida Bispo *
de Moura e Sérgio Rocha Sousa. Feita a chamada e constatado haver
número legal, passou-se à leitura da ata da sessão anterior a qual
foi aprovada e assinada pelos senhores presidente e secretário des
te legislativo. Acatado requerimento do vereador José Maria Fran
cisco de Oliveira, foi suspensa a parte destinada aos assuntos ge,
rais e não havendo entrada de proposições, passou-se à Ordem dor
Dia, oportunidade em que foram aprovados em primeira discussão, em
regime de urgência, os seguintes Projetos de Leig: 1) Autorizando
a doação de terreno à lereja Novo Mundo em Cristo; 2) Denominando!
Rua Osmar Cunha, no Bairro Augusta Mota; 3) Dispondo sobre o impos
to de transmissão intervivos; 4) Instituindo o Imposto de Vendas a
Varejo de Combustíveis líquidos e Gasosose Este Projeto receteu 11
(onze) votos favoráveis é 02 (dois) votos. contrários a sua aprova .
ção, sendo que votam contra a aprovação da matéria os “vereadores E
Uirco Antônio Fimentel e Mria Aparecida Bispo de Moura, Toãos os
Gemais projetos constantes da pauta foram aprovados por unanimida |
âe «. Foi aprovado ainde » requerimento de autoria do verendor Marco
Antônio Pimentel, solicitando Bo Sr, prefeito municipal informar a
esta Casa quantos lotes de terrenos foram destinados a pessoas ca
rentes em M, Claros, à partir do dia 13 de novembro próximo passado,
Nada mais havendo a tratar, o senhor prenidmçia declarou encerrada
a sessão, e para asnatom a
forme será assinada por todos os Os vereadores presentes a esa nos
«+
Câmara Municipal de Montes Claros is. 02
são. Sala das Sessões da Camara Mun:
dezembro de 1.988.
Em tempo : na folha Ol, onde se 18
aprovação da matéria...", leia-se "
aprovação da matéria...e!
icipal de Montes Claros, 29 de
" «e «Sendo que votam contra a
sendo gue votaram contra a *

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