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materia nº 1/1991

Tipo Ata
Número / Ano 1 / 1991
Date 1991-01-22
EmentaFlash 3004. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 22/01 a 26/12/1991. Ivan José Lopes (Presidente).
native_id8377

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3004
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Ata
Data: 22/01/1991
Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do
período de 22/01 a 26/12/1991.
Controle Interno — Caixa: 6e 7 Posição: sequencial Número de folhas: 707
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EX 22 DE JANEIRO DE 1.991. oi
dos 22 (vinte e dois) dias do mes de daneiro de 1.990 (mil novecen
tos noventa eum ), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, em sessão ordinária, às 08 (oito) horas, reuniu-se
o Legislativo Kunicipal sob a presidência do Sr. Carlos Welth Fio.
menta, secretariado pela Vereadora Marlene Tavares Cardoso e com!
as presenças dos vereadores José Gonzaga Pereira, Edmar Pereira *
Santos, Aurindo José Ribeiro, Benedito Paula Said, Cláudio Perei .
ra, Edison Antônio álves Kartins, Eduardo Avelino Pereira, Gilber
to Wagner Martins Pereira Antunes, Gilmar Ribeiro dos Santos, 1
Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães,!
José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimar
rães, Manoel Soares Lopes e Tancredo José dos Santos Macedo. Keie
ta a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente
declarou aberta a sessão e Procedeu a leitura de um dos versícu . ra
los da Bíblia Sasrada. Foi lida a ata da sessão anterior que após
aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimental, Foram lidas
as correspondências recebidas e expedidas, havendo o senhor presi
dente exarado ãespachos nas mesmas. Em seguida foi procedida a
eleição e posse da nova Mesa Diretora desta Câmara que ficou 1
assim constituida : Presidente : vereador Ivan José Lopes, elei |
to com 18 (dezoito) votos. Para este cargo verificou-se um voto!
nulo. Vice-Presidente : Vereador Benedito Paula Said, eleito com
13 (treze) votos. O vereador José Geraldo de Oliveira que também
concorreu à vice-presidência, obteve 06 votos, verificando-se
ainda uma abstenção. Para 1º Secretário : Vereador Manoel] Soares
Lopes, eleito com 16 votos. Para este cargo verificou-se, ainda,!
02 (um) voto branco, 01 (um) voto nulo e 01 (uma) abstenção. Para
2º Secretário : Vereador Gilmar Ribeiro dos Santos, eleito com 17
( dezessete) votos. Verificou-se, ainda, 01 (um) voto branco
Câmara Municipal de Montes Claros
02
e um voto nulo. Foi lavrado o termo de posse da Mesa Diretora 1
que após lido e aprovado recebeu as assinaturas dos senhores ve.
readores, Em seguida,o presidente ora empossado assumiu a direção
dos trabalhos e franqueou a palavra aos senhores vereadores que!
assim se pronunciaram : VERRADOR JOSÉ C. MACHADO: Transmitiu |
cumprimentos aos membros da nova Mesa Diretora, destacando o "1
grande significado desta eleição para esta Casa, haja visto que!
ela aconteceu sem nenhuma interferência do Executivo. Disse acre
ditar que todos os eleitos Possuem condições para desempenhar +
bam as suas novas funções e que essa Mesa estã motivada para di.
namizar os trabalhos do Legislativo e para a valorização do Legis
lativo que em Montes Claros sofre um desgaste muito grande porque
a preocupação maior, principalmente por parte da imprensa local !
é criticar a Câmara pela sua remuneração e jamais elogiar o seu !
trabalho, Observou que dentro da imprensa nacional e da imprensa!
de diversos Estados hã um respeito e um respaldo da comuni dade pa
ra com o Poder Legislativo que é quem valoriza a sociedade com as
leis e possibilita condições sociais através da legislação a qual o
Executivo tem que respeitar, VERZADOR JORGE TADHI GUIMARÃES : '
Justificou o seu voto para o vereador lvan Lopes, dizendo que [o]
seu intuito é de que esta Casa se fortaleça ainda mais a sua ca
pacidade de imdependeência do Exgcutivo que ela seja equipada *
adequadamente para o seu bom funcionamento e que o orçamento da!
Câmara seja por ela administrado, de forma contundente, segura e
com eficiência, a fim de que possamos nos ver, cada vez mais, des
vinculados das ações de condução que o E,ecutivo possa vir a exer
cer sobre alguns vereadores, Diante das várias reclamações em re.
lação aos valores do IPTU, solicitou ao gr. presidente que promova
gestões junto ao Executivo no sentido de que tais valores sejam *
revistos, VEREADORA MARLENE TAVARES : Agradeceu aos senhóres verea
dores o apoio aue deles recebeu nestes dois anos em que partici |
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
pando da Mesa Diretora desta Casa. Transmitiu agradecimentos aes
vereadores José Gonzaga nereira e Edmar Santos pela colaboração
e trabalho no sentido de contribuir para que a Mesa Diretora an
terior pudesse desempenhar bem as suas funções, e cumprimentou"
ao vereador Carlos Pimenta pelo trabalho desenvolvido quando 1
da sua gestão como presidente deste Legislativo. Cumprimentou *
ao vereador Ivan Lopes pela sua eleição e esclareceu que ao ge
lançar candidata à presidência desta Casa, o fez por acreditar!
que toda eleição só se concretiza e só é considerada um proces
so democrático quando há uma disputa, mas uma disputa sadia, e
foi o que tentou fazer durante o recesso parlamentar, Afirmou *
/ jamais ter duvidado da competência do Vereador Ivan Lopes para!
dirigir esta Casa e que ele tera oportunidade de Cumprir todas"!
as promessas feitas por ocasião da sua campanha à presidência .
Concluindo, agradeceu aos seus Colegas de partido pela fidelida
de à sua candidatura e manifestáu o seu apoio ao presidente a
Ivan José Lopes. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Como líder da
bancada do PMDB nesta Casa e também em nome do Sr. Prefeito Má
rio Ribeiro, transmitiu cumprimentos à Mesa Diretora recém-em
possada, observando que pela primeira vez assistimos nesta Casa
a uma eleição de consenso, onde o presidente Ivan Lopes se ele .
seu com maioria absoluta de votos, o que já é um caminho para !
que possamos engrandecer a Câmara Municipal, através do entendi
mento de todos os vereadores, VERBADOR CARLOS PIMENTA : Inicial
mente transmitiu agradecimentos aos versadores José Gonzaga Pe.
reira, Edmar Santos e Marlene Tavares pela colaboração para que
a Mesa Diretora anterior desempenhasse bem as suas funções, e
formulou votos de muita sorte ao presidente Ivan Lopes, certo de
que em suas mãos esta Casa será bem dirigida. Ressaltou que ser
presidente deste Legislativo é privilégio de poucos e uma gran
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
de responsabilidade. Manifestou o seu desejo de que este Legisla
tivo possa continuar o seu trabalho de responsabilidade e indepen
dência, e observou que nos últimos dois anos enfrentamos sérias!
dificuldades, mesmo por que o Município também passou por sérias
dificuldades. Afirmou estar deixando para o seu susgsessor total!
condição para administrar esta Casa com liberdade e responsatili
dade, estando o departamento contábil em perfeita ordem, podendo
ele gerir os seus recursos com total independência, o que não *
foi possível durante a sua gestão. Agradeceu a colaboração dos"
servidores deste Legislativo, bem como dos senhores vereadores ,
e transmitiu agradecimentos também à imprensa local pela forma *
responsável como acompanhou, divulgou e criticou o trabalho des |
ta Casa. Concluindo manifestou a sua expectativa de que no próxi
mo ano a democracia seja realmente implantada no país, especial"
mente neste Município, e externou o sdu propósito de trabalhar "
neste sentido. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Em nome do PRN, trans .
mitiu cumprimentos à !lesa Diretora que hoje encerra p seu manda |
to, pelo brilhantismo da sua atuação nos últimos dois anos, e,
à atual Mesa,transmitiu cumprimentos e votos de amplo sucesso na
sua gestão e que este período seja de maior atividade onde o tra
balho legislativo seja efetivamente valorizado. Concluindo mani |
festou o seu inquestionável apoio à nova Mesa Diretora, no senti
do de resgatarmos o Legislativo Muniéipal para o seu trabalho
efetivo em favor do povo montesclarense. VEREADOR AURINDO RI -
BEIRO : Cumprimentou a nova Mesa Diretora desta Casa e manifes .
tou a sua confiança no trabalho a ser por ela realizado. Reconhe
ceu o esforço e a boa vontade da Mesa anterior para realizar o
trabalho que era necessário, e desejou melhor sorte à nova Mesas
Teceu comentários sobre o trabalho que realizou durante o reces ,
so parlamentar, no tocante à questão do menor carente e abandona
Câmara Municipal de Montes Claros
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do, cujo resultado leva hoje ao conhecimento dos senhores vereadores
e da imprensa local. Disse acreditar nos bons resultados deste traba
lho, para o qual solicitou o apoio da comunidade em geral. VEREADOR"
GILBERTO PEREIRA : Transmitiu cumprimentos à Mesa Diretora ora empos,
sada, bem como à Mesa anterior que muito bem desempenhou o seu papel,
Disse acreditar que o trabalho da atual Mesa Diretora vira engrande |
cer o trabalho deste Legislativo em prol da nossa comunidade e, fina
lizando, concitou a imprensa para fiscalizar, ainda mais, o trahalho
dos senhores vereadores, para que noticiem a verdade e a lisura des
ta Casa. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Transmitiu cumprimentos à nova !
Mesa Diretora, formulando votos de um trabalho produtivo e sobretu ,
do mais político, no sentido de engrandecer o Poder Legislativo de
Montes Claros. Disse defender a tese de que a Câmara como um todo de,
ve ter uma ação coordenada pela Mesa Diretora, cabendo principalmen
te ao senhor Presidente exercer com competência e responsabilidade
esse papel de porta-voz do Poder Legislativo, tanto junto ao Executi
vo como à imprensa. Observou que a democracia se produz principalmen
te nas Casas Legislativas e manifestou o seu propósito de, com a con
dução da Mesa, sempre questionar e debater, pois é isto que faz a vi.
da de uma Câmara Municipal. Observou, também, que este ano não have.
rá eleições, devendo ser, portanto, um ano de trabalho; e, por isso,
vamos trabalhar harmônicamente com o Executivo Municipal, sem deixax
contudo, de cobrar a implementação das idéias importantes emanadas *
da Câmara. VEREADOR MANOEL S. LOPES: Transmitiu cumprimentos aos '*
membros da Mesa Diretora anterior, manifestando-lhes reconhecimento!
pelo trabalho desenvolvido nos últimos dois anos. Agradeceu aos seus
pares pela confiança depositada na nova Mesa Diretora, destacando a
demonstração de independência e trabalho desta edilidade, ao não ê
aceitar interferência de forças externas que não desejavam a eleição
do atual presidente. Afirmou ser propósito da nova Direção dniá
s '
Câmara Municipal de Montes Claros
Casa dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela Mesa anterior |,
valorizando principalmente os senhores Vereadores e o trabalho legis,
lativo que muitas vezes não é reconhecido pela comunidade. VEREADOR
BENEDITO SAID : Externou a sua satisfação Por assumir um cargo jun.
to à Mesa Diretora desta Casa e elogiou o trabalho do presidente an.
terior, vereador Carlos Pimenta, que enfrentou um período de dificul
dades, também vivido pelo Executivo e Legislativo em todo o país, em
decorrência das transdórmações sociais, econômicas, etc., que afetam
diretamente o vereador, vez que este é quem tem contato direto com a
população e seus problemas, Agradeceu og votos recebidos e disse E
acreditar que em 1.991, um ano sem eleições, esta Câmara vai ter ç
aberto o leque de suas funções, onde o vereador poderá e terá que *
cumprir a sua missão de legislar, de verear, de ser representante le
giítimo de uma comunidade como a de Montes Claros onde o índice de po,
breza aumenta gradativamente. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Afirmou que"
a independência, a coerência e firmeza desta Casa puderam ser consta
tadas hoje, por ocasião da eleição da nova Mesa Diretora , e parabe
nizou aos senhores vereadores pelo cumprimento da palavra empenhada
e do compromisso feito com os candidatos da chapa eleita, apesar das
tentativas feitas para desarticular a eleição do presidente Ivan Lo
Pes. Agradeceu a confiança dos seus Pares e garantiu que a Mesa Dire,
tora conduzirá o seu trabalho com a seriedade necessária para que ?
Possa, com os demais vereadores, dar a verdadeira transparência da !
independência do Podxr Legislativo. Finalizando transmitiu cumprimen
tos à Mesa Diretora anterior pela seriedade e dedicação com que con .
duziu os trabalhos desta Casa durante a sua gestão, Em seguida |,
o vereador Manoel Soares Lopes procedeu a leitura de correspondência
encaminhada pelo Sr. Prefeito, contendo informações a respeito da !
questão do IPTU que está sendo cobrado da população, oportunidade em
que o sr. presidente abriu espaço para que os senhores vereadores se
manifestassem acerca do assunto. Vereador Carlos Pimenta : Solicitou
“
ro
h
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
ao Executivo que assuma de fato e de forma oficial a responsabilidade
pela emissão das guias do IPTU, vez que o contribuinte ao reclamar +
da alta tributação do seu imóvel,tem atribuido a esta Casa a responsa |
bilidade por este fato, com base principalmente na Lei Orgânica. Escla
receu que esta Caga não teve conhecimento a respeito da elaboração da.
quelas guias,principalmente no tocante à dos calculos. Vereador João !
Hamilton Silveira: Discordou do vereador Carlos Pimenta, dizendo que !
em momento algum o Executivo responsabilizou a Câmara pela questão do
IPTU, sendo que partiu de alguns vereadores a acusação a esta Casa é
Esclareceu que o código tributário aprovado por esta Casa não tem nada
a ver com o IPTU e afirmou que o senhor Prefeito assume este IPTU que
aí estã, reconhece a existência de erros de cálculos e já estão sendo!
feitas as modificações. Afirmou que por respeito a esta Casa é que o!
senhor prefeito encaminhou correspondência sobre o assunto a este Le !
gislativo. Vereador Edmar Santos : Disse que após o vereador Cláudio!
Pereira ter dito que esta Casa foi culpada pelos problemas relaciona *
dos ao IPTU, é que pessoas da comunidade passaram a fazer tal acusação.
Disse existir muitos erros referentes ao IPTU e que a Câmara não tem *
qualquer culpa disto. Vereador Cláudio Pereira: Disse que a Câmara que
teve um representante na Comissão de Reavaliação da Planta de Valores,
ela, evidentemente, participou e referendou esta reavaliação, além de
ter aprovado as demais modificações do Código Tributário, sem ter tido
tempo para analisá-las e com a promessa de que o prefeito poderia re.
ver aquilo que fosse gritante. Sugeriu e solicitou apoio aos seus pares
para que a correspondência encaminhada pelo senhor prefeito seja respon |
dida manifestando o desejo desta Casa de que a prorrogação do prazo "
para pagamento com desconto seja até o mes de abril, e que, o imposto
seja corrigido, no máximo, com o índice da inflação do ano passado
ou seja de 1.700%. Vereador José C. Machado : Informou que a planta
de valores é apresentada pelo Executivo + sendo que no mes de outubro
próximo passado a planta de valores apresentada tinha valores acima !
,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
dos que estão sendo cobrados , sendo que a representação desta Casa ,
dos Engenheiros e do Sindicato dos imobiliários e Corretores na Comis |
são de reavaliação, conseguiu reduzir o valor básico, Disse que teria
mos um IPTU diferente se a legislação permitisse que ele viesse a esta
Casa com a planilha para ser discutida » e que, o Código Tributário de
1.985 estava em vigor e não alterava de modo algum o IPTU em vigor,
Esclareceusáinda, que as alterações do código tributário aprovadas por
este legislativo não se referem ao IPTU, e disse que o trabalho de cam
po é executado por uma equipe que não tem a competência adequada e nãa
é facil » Porque na classificação do imóvel, do tipo de construção, P9,
de reduzir em até 80% o valor do IPTU. Em seguida, o sr. presidente!
se comprometeu a levar ao sr, prefeito » ainda hoje, durante reunião !
que tratara do assunto, as sugestões do vereador Cláudio Pereira, [o]
vereador Hélio Guimarães comunicou que a iniciativa de uma reunião com
o sr. prefeito para tratar deste assunto foi iniciativa de tres verea |
dores, mas o convite para participação é extensivo a todos os membros!
deste legislativo. Dando prosseguimento à sessão, o senhor Presiden
te Ivan José Lopes fez uso da palavra , oportunidade em que agradeceu"!
aos senhores vereadores que indicaram e apoiaram o seu nome para oeu !
par a presidência desta Casa, mantendo o firme propósito e a palavra !
dada, mostrando que o Legislativo, que o político ainda tem palavra e
honra os seus compromissos. Afirmou que esta Casa deu uma demonstração
firme de independencia e de que não se submete a intenções escusas de
pessoas, de grupos que tentaram inviabiliar a sua candidatura, como !
segmentos do Executivo. Afirmou que o comportamento dos senhores ve!
readores demonstrou que esta Casa sofreu um amadurecimento muito granê
de nos últimos dois anos, e hoje, temos aqui, homens sérios e comprome
tidos somente com o povo » e somente ao povo devemos satisfação. Disse
sentir a responsabilidade do seu novo cargo, mas tem certeza de que !
1
ao final do seu mandato os senhores vereadores não terão qualquer
queixa em relação ao seu trabalho, Nada mais havendo a tratar,
"0
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
o senhor presidente declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrol
se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo senhor presi.
dente e pelo senhor secretário deste Legislativo. Sala das Sessões, 22
de janeiro de 1.991.
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 1.991.
hos 24 (vinte e quatro) dias do mes de janeiro de 1.991 (mil nove!
centos e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Le
gislativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, se !
cretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com as presenças '!
dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Au.
rindo José Ribeiro, Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves Martins,
Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira, João Hamilton Sil *
veira, José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga
Pereíra, José Hélio Guimarães, Manoel Soares Lopes, Marlene Tava *
res Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta
a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagra
da. Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu!
as assinaturas na forma regimental. Foram lidas as correspondências
recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado despachos!
nas mesmas. Não havendo nenhum vereador inscrito para os assuntos!
gerais, passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que eg
ta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encami !
nhou às Comissões competentes, os seguintes projetos : De autoria!
do vereador José Correa Machado : 1) Emenda que modifica dispositi
vos da Lei Orgânica Municipal ( Art. 139); 2) quas emendas ao pro,
jeto-lei que dispõe sobre o pagamento do IPTU. De autoria do verea-
dor Eduardo Avelino Pereira : duas emendas ao projeto-lei que dis.
põe sobre o pagamento do IPTU ( emenda subscrita pelo vereador Jo.
sé C. Machado). De autoria do vereador Edison Martins : Projeto de
Resolução concedendo título de cidadania à Irmã Juliana Philomena!
Verbist. De autoria do Sr. Prefeito Municipal : 1) PL- autorizando
Câmara Municipal de Montes Claros
e
o Poder Executivo a prestar ajuda financeira à Associação de Mora ,
dores do Conjunto Habitacional Morada do Parque; 2) Convênio entre
a União Federal, através do Ministério da Ação Social e o Nunicí,
pio de Montes Claros, objetivando a execução da política nacional
de saneamento; 3) PL- que autoriza o Poder Executivo a receber o !
IPTU devido ao Município, com descontos sucessivos. Em segui da é
não havendo nenhum projeto em pauta, passou-se à discussão e vota .
ção de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram apro.
vados os seguintes : De autoria do vereador Edison Martins: reite,
”
rando solicitação para construção dos postos de saúde da Vila “náo
lia e da localidade de Barreiras. De autoria do vereador Gilmar Ri-
beiro : 1) solicitando capeamento asfáltico para várias ruas do !
Bairro Delfino Magalhães; 2) solicitando capeamento asfaáttico para
várias ruas do Bairro Jardim Palmeiras. De autoria do vereador R
José Gonzaga Pereira : transmitindo cumprimentos ao Sr. Sinval Soa
res Leite, pela sua investidura no cargo de presidente da AMANS .
De autoria do vereador Eduardo Avelino ( requerimento oral) : soli
citando ae Executivo que encaminhe a esta Casa a relação das loca,
lidades rurais deste Município, que serão beneficiadas com as cister
nas a serem perfuradas e instaladas, através de Convênio com o Mi
nistério da Ação Social, a ser referendado por esta Cêmara. '
Ainda nesta sessão, as bancadas político-partidárias com assento !
nesta Casa fizeram a indicação de suas respectivas lideranças, = a
cando assim definidas : PTB : Líder : vereador Edison Antonio Alves
Martins; Vice-líder : Vereador Carlos W. Pimenta de Figueiredo .
PRN: Líder : Eduardo Avelino Pereira. PSDB : Líder : vereador A +
rindo José Ribeiro. PDC : Líder : vereador Edmar Pereira Santos «
PDT :Líder : vereador José Hélio Guimarães; Vice-líder : vereador *
Gilmar Ribeiro dos Santose PL : Líder : vereador José Correa Macha
do; vice-líder : vereador Ivan José Lopes. PMDB : Líder : vereador!
João Hamilton Silveira; Vice-Líder : Vereador Gilberto Wagner Mar.
Câmara Municipal de Montes Claros
Flse 03
tins Pereira Antunes. Dando continuidade à sessão, o Sr. Presidente *
informou aos senhores vereadores sobre o prazo de 15 dias para que '!
possam apresentar, : à Comissão competente, suas sugestões para o novo
Regimento Interno desta Casa, e solicitou às lideranças de bancadas *
que façam a indicação dos seus membros que irão compor as comissões"!
permmentes deste Legislativos Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se es,
ta ata que lida e achada conforme será asssinada pelo sr. presidente
e pelº senhor secretário deste Legislativo. Sala das Sessões da Câma
ra Municipal de Montes Claros, 24 de janeiro de 1. 991.
+
é
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 1,991.
hos 29 (vinte e nove) dias do mes de janeiro de 1.991 (mil novecen
tos e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de !
Montes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu- se
o Legislativo Municipal sob a presidência do Sr, Ivan José Lopes ,
secretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com as presenças!
dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Au,
rindo José Ribeiro, Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves Martins,
Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira, Carlos Welth Pimenta
de Figueiredo, Gilberto Wagner Martins P, Antunes, João Hamilton "
Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Geraldo
de Oliveira, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso, José '
Gonzaga Pereira e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada
e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aber
ta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia '!
sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, re.
cebeu as assinaturas na forma regimental. Foram lidas as correspon
dências recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado
despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA :
Sugeriu que esta Casa deve se unir às lideranças políticas da re !
gião no esforço de pelo menos manter as agências e postos do Banco
do Brasil, ameaçadas de fechamento, haja visto que em muitos muni |
cípios é a Única agência bancária existente para propiciar o movi
mento dos correntistas e, sobretudo, estimular o desenvolvimento *
rural Informou estar propondo requerimento solicitando a interfe *
rência do Líder do Governo na Câmara, Deputado Humberto Souto, jun
to ao Sr. Presidente da República, no sentido de preservar as men |
cionadas agências bancárias, bem como solicitando ao ex-governador
e ex-presidente do Banco do Brasil, Dr. Francelino Pereira, que v!
2,
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02
faça uma justificativa junto ao citado banco sobre a importância e a
. a .
necessidade de se manter aquelas agencias e postos, vez que ele foi o
incentivador e Dio fundamentou a criação das mesmas. . Argumentou que
o Banco do rasil, é um banco de fomento no desenvolvimento rural 8
essas pequenas agencias + geralmente com 02 ou 03 funcionários, não !
iriam pesar nas finanças daquela Instituição Financeira. Em aparte, o
vereador “enedito Said observou que enquanto se fecha agencias como
Banco do Brasil no exterior »
a de Claro dos Poções, as agências do
cuja utilidade é bem menor, são mantidas, Também usando de aparte |,
o vereador “van Lopes endossou as palavras do orador e disse que em
muitas localidades onde o Banco do Brasil está sendo fechado, geral
mente ele é o único apoio do Município e o único banco que a popula !
ção tem para receber aposentadoria e pagar os seus impostos. Ao reto
mar a palavra, o orador disse que o argumento para fechamento dos
referidos postos e agencias bancárias é de que elas não dão retorno!
ao banco, mas, na sua opinião, a principal finalidade destas agências
e postos é o crédito rural, empréstimos aos produtores. Mas, se o movi
mento ali não é satisfatório é porque o banco não oferece este crédi
to., e temos que pedir um ano de prazo para que as agencias possam es
timular o seu crescimento, para que o banco tome uma decisão. Em !
aparte, o vereador Eduardo Avelino solicitou que a solicitação conti.
da no requerimento do orador seja estendida também ao “uperintenden
te do «anco do prasil para Minas Gerais. Retomando a palavra, o ora *
Presidente da AMAMS iniciou um trabalho pedindo!
dor disso que o Sr.
a todas as autoridades, principalmente ao Superintendente do Banco do
Brasil, uma. atenção para este problema. VEREADOR JORGE TADEU BUIMA -
RÃES : Sobre a questão do IPTU, disse que houve uma série de incorre |
ções por parte das pessoas que fizeram as plantas de valores que deu
origem a cobrança desse imposto, existindo também erros de avaliação,
de modo que algumas propriedades estão sendo privilagiadas e outras "
prejudicadas. Observou que se a prefeitura decidisse cobrar o imposto
ou a dívida somente das pessoas que possuem verdadeiras fortunas em 1
lotes vagos na cidade, a receita seria quatro vezes maior que a expec
Visse que esta situação de filas no ca.
tativa do IPTU para este anos,
dastro da prefeitura, de pessoas pedindo a correção de avaliações fei
tas erradamente deve acabar e a prefeitura precisa fazer um novo ca |
dastro para 1.991, corrigir os erros que existem, «7 um trabalho sé
+
e
º
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
rio ou extinguir o IPTU que representa apenas 1% (um por cento) da *
a
sua receita. Questionou a existencia do citado tributó, vez que ele !
representa somente um por cento da receita, gasta-se muito para impri
mir as guias de recolhimento, traz desgaste para o Executivo e o L
e 1
gislativo, e não cumpre a sua função social que é a de promover a ur.
banização da cidade, além de não permitir acabar com a especulação por
parte de quem possue lotes vagos. Concluindo defendeu a realização de
estudos pela Câmara no sentido de que 6 IPTU venha a ser de fato um
instrumento de urbanização, planejamento e desenvolvimento. VEREADOR!
BENEDITO SAID : lamentou a falta deprovidencias da prefeitura no sen
tido de se equipar para enfrentar os problemas da zona rural, haja *
visto que dos seis patróis, apenas um está funcionando, não possui &
carregadeira mem trator de esteira, além da Secretaria de Serviços Ur
banos estar atolada na preguiça de trabalhar, estando praticamente !
paralizada fazendo um péssimo serviço de coleta de lixo. Criticou o
fato das obras iniciadas na zona rural nunca serem concluidas, mesmo!
aquelas contratadas como é o caso da estrada de Claraval a Canto do
Engenho, empreitada 3 Construtora Jalk. Sugeriu que o Executivo deve!
ria tomar uma providgncia ou dizer que é imcompetente e não vai mais
trabalhar, pois ficamos numa situação difícil, sem sabermos qual a so
lução que será dada para estes problemas. Defendeu a continuidade "
das obras iniciadas e afirmou que começar e não concluir não é prova!
de competência e que o senhor Secretário de Serviços Urbanos precisa!
trabalhar, enquanto que o Sr, Prefeito deve adquirir pelo menos duas"
patróis, um trator e uma carregadeira. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Jus
tificou requerimento de sua autoria reivindicando a recuperação da es
trada que demanda ao Distrito de Santa Rosa de Lima, que ficou pratica
mente intransitável após as Últimas chúvas que cairam na região, Co.
municou que em atendimento a requerimento de sua autoria, apresentado
na sessão anterior, devemos definir, a partir de hoje, a localização!
de sete cisternas que serão construidas neste Município, com a parti
cipação de todos os senhores vereadores, Disse que tentará junto aos
seus pares, localizar tais cisternas em escolas rurais que tem graves
problemas de abastecimento de água. Justificou sua iniciativa de pro.
por duas emendas ao Projeto do Executivo, em tramitação nesta Casa, &
dispondo sobre o IPTU, ressaltando acreditar que não é ético alterar!
1]
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
a legislação em plena cobrança do imposto., e que, se há erros com re
lação a esta cobrança, isto deve ser definido em uma outra legialção!
específica, discutida amplamente, para vigorar a partir do próximo Ê
ano. Finalizando endossou as palavras do vereador Jorge Tadeu Huima *
rães em relação a função social do IPTU. VEREADORA MARLENE TAVARES :
Discorreu sobre o problema da falta de vagas nas escolas públicas es.
taduais de Montes Claros, observando que o grande número de alunos
numa sala de aula prejudica o aprendizado do aluno e o trabalho do pro
fessor, o que pode ser constatado com o resultado do vestibular que
mostrou a queda do nível de conhecimento dos alunos, Falou da difícil
sitmação dos bairros de nossa cidade, devido 3 falta de escolas de pri
meiro grau, além do problema do 2º grau, pois as escolas existentes !
Lembrou as difi
não são suficientes para atender a demanda de alunos.
culdades da zona rural que não consegue sequer extensão de séries e
informou estar encaminhando projeto ao deputado eleito Roberto Amaral,
solicitando a construção dos prédios das Escolas Quita Persira e Es.
teves Rodrigues , para cujas obras a prefeitura já desapropriou os "
terrenos, Informou estar propondo requerimento sugerindo a “enhora De
legada fegional de “nsino, que encaminhe à Secretaria de Estado da Edu
cação os projetos de construção das citadas escolas e falou do episó
dio em que pais de alunos do Bairro de Lourdes tiveram que acampar em
frente a escola para conseguir uma vaga para o seu filho, Em aparte ,
o vereador Benedito Said disse que aquela situação ocorreu por incom
petencia da diretora da escola, pois ali existem tres educandários
Disse também, que o que falta é um gerenciamento das vagas existentes.
Ao retomar a palavra, a oradora disse ser necessário lutarmos para !
conseguir junto ao senhor governador e deputados eleitos, que cada
bairro de nossa cidade tenha uma escola para atender a sua comunida *
de ., além do cumprimento das promessas feitas para a área de educação,
Finalizando transmitiu cumprimentos 3 nova diretoria da Associação de
Moradores do Bairro Edgar Pereira, formulando votos de sucesso na sua
gestão. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Em relação & sindicância por ele !
solicitada para apurar irregularidades cometidas em relação a doação!
de lotes pela Prefeitura, esclareceu que tal provesso ocorreu na admi
nistração anterior e que a atual Secretária de Ação Social não tem !
qualquer envolvimento na questão. Sobre outra sindicância por ele so.
licitada, para apurar o emprego de material de construção benefickan.
do determinadas pessoas, informou que a mesma foi concluida e real !
mente se constatou irregularidades. Esclareceu que em momento algum
«
&
aq
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
ele teceu críticas à Senhora Secretária Stela Martins, pessoa a quem
s
respeita e que realmente tem se dedicado a Ação Social. Disse ainda,
que este não 6 o momento de criticar a Secretária, e sim, de verifi *
car onde estão os recursos. Informou que dará entrada a um pedido de
levantamento de tudo que a Prefeitura comprou, onde comprou e as lici
tações para tais compras, Em aparte, o vereador Benedito Said disse!
que a Prefeitura cometeu um erro na semana passada, quando a Xerox do
Brasil impôs a ela que adquirisse o tôner da Xerox, sendo que em Mon.
tes Claros esse material é vendido por Cr$ 3.000,00 e a Xerox vende "
por Cr$ 9.000,00. VEREADOR CARLOS PIMENTA : Endossou o pronunciamento
do vereador Cláudio Pereira em relação a absurda pretensão de se fe !
char postos e agências do Banco do prasil no norte de Minas e afirmou
que esta Casa dará conhecimento à Direção do citado banco e aos depu |
tados da região, do seu posicionamento frontalmente contrário a tal *
ecisão. Disse que provavelmente a população assistirá a mais uma ore
ve dos dos servidores do Estado que atuam no setor de saúde, cujo mo
vimento será dos mais justos, vez que o funcionalismo estadual não re
cebeu sequer o seu 13º salário . Em aparte, o vereador Cláudio Perei.
ra destacou a lamentável demonstração de fraqueza por parte da Assem
bléia Legislativa que concordou com o veto do Sr. Governador a emen,
da da deputada Sandra Starling que propunha a isonomia salarial para"
servidores civis e militares, Ao retomar a palavra, o orador disse
que não poderíamos esperar uma outra atitude do senhor governador e
da Assembléia. Cumprimentou o sr. prefeito pela reestriúturação do
CIAME, com .a nomeação de vários professores, todos eles concurssados,
para li prestarem serviços, Informou que marcará reunião com o sr. b
prefeito, para discutir com S, Exa. um plano de atendimento aos bair |
ros de Montes Claros, pois há a necessidade deste planejamento que *
atualmente não existe. Finalizando comunicou ter solicitado atendi *
mento às Vilas Anália e Camilo Prates, principalmente no que se refe
re ao encascalhamento de ruas, vez que as vias públicas daquelas re *
giões encontram-se intransitáveis. VEREADOR JOSÉ C. MACHADO : Disse !
termos razão ao lamentar o fechamento das agências e postos do Banco!
do “rasil no norte de Minas, mas, mais lâmentável ainda é o fechamento
de 219 postos e 90 agencias em todo o Estados,e, mais ainda, quando o
Banco do Brasil perde sua função específica de fomento e hoje lidera!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 06
as taxas de juros de mercado. Com relação ao IPTU, disse que a sua *
emenda ao projeto do Executivo define o pagamento com descontos, favo
recendo toda a comunidade, e que o Artigo 30, da Lei 1.554 não pode "
ser alterado, porque a Constituição não permite a criação nem que se
faça qualquer operação para pagamento de taxas de impostos dentro do
exercício financeiro, Afirmou estar assustado com a ineficiência da
administração municipal e, cem relação a reclamação do vereador Bene
dito Said quato à estrada de Claraval, passando por Morro Vermelho |,
disse que na época, por solicitação do Sr. Vice-Prefeito, manteve con
tato com as empreiteiras para que elas ADE == concorrência pa.
il, com a BTN de ou.
1
ra execução de tal serviço, com os valores d
tubro, o que representava 20% a menos dos valores cobrados pelas es.
tradas feitas pelas empreiteiras no mes de agosto. Portanto, se a pre
feitura se desliga desses contratos, inclusive não terminando a obra,
ela estará perdendo ,: inclusiva no contrato, 20% no seu valor. Finali |
zando criticou o descaso da administração com relação ao trevo do Dis
trito Industrial, que está se tornando impraticável . VEREADOR GILMAR
RIBEIRO : Lembrou que por várias vezes solicitou ao Executivo que se
prevenisse promovendo o encascalhamento de ruas, o que não foi feito
por ineficiencia de algums setores da Crefeitura, levando algumas re |
gives como a Vila Anália e o Bairro “ito da Boa Vista a ficarem prati
camente intransitáveis após as chuvas que cairam em nossa cidade. Ob.
servou que naqueles e noutros bairros, não dotados de infraestrutura,
são altos os valores do IPTU cobrado dos moradores que, na sua maioria,
vivem em humildes casas, Afirmou ter havido erros no levantamento *
dos valores dos imóveis para efeito da cobrança do IPTU, pois enquan |
to algumas casas pequenas foram sobregarregadas no seu imposto, casas
maiores estão pagando imposto bem menor . Disse ser necessário uma re
visão dos valores do IPTU que está sendo cobrado da população, e, con
cluindo, manifestou o seu desejo de que esta Casa mantenha a lei apro
vada em 1,983, referente ao IPTU, que permite ao contribuinte efetuar
o pagamento do aludido tributo até o mes de abril, VEREADOR AURINDO *
RIBEIRO : Reiterou solicitação ao Executivo para construção de uma eg
cola no Bairro Vilage do Lagó I, cuja obra foi iniciada, estando pron
to o alicerce do prometido prédio., que viria atender cerca de 450
crianças daquela região. Reivindicou também io cumprimento da pro
messa feita pelo Executivo, de construit uma escola no Bairro Facela
,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
onde o prédio existente encontra=se em péssimas condições. Reivindicou
providencias da presidencia desta Casa, para construção de uma rampa?!
que possibilite o acesso de deficientes físicos às dependencias deste
Legislativo. Relembrou declarações do então candidato à presidencia da
república, Sr. Leonel Brizola, sobre a importancia da agricultura e
do Banco do Brasil para o desenvolvimento do país, e criticou o Sr, !
Presidente Fernando Collor por desestruturar o citado banco, desati ?
vando várias das suas agências, sob a alegação de estar contribuindo!
E) para um ajuste econômico. Concluindo disse apoiar uma luta da qual !
participe os deputados da região, O ex-governador Francelino Pereira!
e outras pessoas de peso político, objetivando evitar o fechamento de
agências e postos do Banco do Brasil no norte de Minas, VEREADOR EDI-
SON MARTINS : Endossou as palavras do vereador Jorge Tadeu Guimarães
em relação ao IPTU e disse entender que a extinção deste tributo seria
um grande bem para a comunidade montesclarense,. Afirmou que o IPTU 1
une pouco os grandes proprietários, mas pune excessivamente a popula
ção carente de Montes Claros.e é um imposto cobrado sem parametros,"
de uma forma que não conseguimos saber quais os critérios adotados
para confecção das guias de recolhimento, Sugeriu a extinção do IPTU,
ressalvando, porém, que é até Justo o pagamento desse imposto, mas |,
desds que ele seja cobrado de uma forma justa, condigna, sem agredir
a população, principalmente a mais carente, Concluindo » disse ser ne
Ed . s : : : a :
cCessario apelarmos para a sensibilidade dos governantes municipais |,
para que façam uma revisão deste imposto e tenha um pouco mais de pao
râmetro quando for decidir sobre assunto de tamanha importancia, VE-
READOR J0ÃOo HAMILTON SILVEIRA : Manifestou o seu descontentamento com
v o fechamento de algumas agências e postos do “anco do prasil no norte
de Minas e disse que medidas urgentes precisam ser tomadas para que
isto não venha a acontecer em alguns Municípios, pois traria sérias !
dificuldades para a região. Afirmou que o Prefeito Mário Ribeiro é
um homem de diálogo e que administra com a participação de todos, mas,
d . : : Lad . 4
em politica existe uma forma de sobrevivencia e às vezes uma pessoa ,
bá em cima desta análise, pecam por criticar aquilo que apoioú, Disse tam
bém, que o homem público, o político que apoia uma administração não
pode Griticar aquilo do qual ele participou, pode, sim, fazer críticas!
construtivas para a solução dos problemas, pois, ao contrário, ele !
não será uma pessoa de confiança, Garantiu que o Sr. Prefeito tem en,
e
Dee
-0
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
frentado problemas com a chuva e não se pode dizer que S, Exa, não
esteja dando assistencia necessária ao homem do campo. Disse que se !
existem bairros onde as suas são intransitáveis até mesmo por cavalos,
estes bairros já não existem e o senhor prefeito precisa tomar provi |.
dgncias em relação a isto. Afirmou que o Sr. “refeito deseja a partici
pação de toda a Câmara na sua administração e, finalizando, manifestou
o seu apoio à Senhora Secretária de Ação Social, professora Stela Mar |
tins Silva, por sua competencia e inteligência , Encerrados os assun —
tos gerais, passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que es
ta Casa recebeuy considerou como objetos de deliberação e encaminhou!
&s Comissões competentes as seguintes matérias: De autoria do Vereador
Edison Martins : Emendas ao projeto de Lai que dispõe sobre o pagamen
to do IPTU. De autoria da bancada do PTB : Emenda ao projeto de Emenda
3 “ei Orgânica, de autoria do vereador José Correa Machado. De autoria
da Mesa Diretora : 1) Projeto de Resolução que estabelece níveis de 4
ncimentos e salários para os servidores da Câmara Municipal; 2)
p
Projeto de Resolução que atualiza subsídio do Prefeito Municipal. De
autoria do Prefeito Municipal : 1) PL- autorizando a dóação de Cr$..!
140,000,00 ao Conselho Comunitário de Samambaia; 2) PL= autorizando a
doação de Cr$ 40.000,00 aos estudantes do curso de Ciencias da FADEC,
para despesas com o V Encontro Regional de Estudantes de Economia, *
De autoria do vereador José Gonzaga jereira : PL- denominando Rua Sr.
Henrique Chaves, no Bairro Augusta Mota, Passando-se a ordem do dia,
esta Casa aprovou em primeira discussão as seguintes matérias : 1) *
Autorizando o Executivo a prestar ajuda financeira à Associação de Mo
radores do Bairro Morada do Parque. Este projeto foi aprovado em regi
me de urgência, 2) emenda ao Artigo 139 da Lei “rganica. Em primeira
e única, foi aprovado por unanimidade, projeto de resolução conceden |
do tÍtulo de cidadania > “rmã Juliana Philomena. O Projeto de Lei dis
pondo sobre o pagamento do IPT”, Foi retirado de pauta pela liderança
do prefeito, O termo de Convênio entre o Ministério da Ação Social e
a prefeitura para a perfuração de sete cisternas rurais, teve sua vo |
tação adiada em virtude da falta de informações quanto à localização
das citadas cisternas, Encerrada esta primeira parte da ordem do dia
passou-se “adiscussão e votação de reguerimentos e indicações, tendo
sido aprovados os seguintes : De autoria do vereador Edison Martires
e
“
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 09
1) solicitando gestões do Sr. prefeito , dos presidentes da TELEMIG e
do programa " Fala- Minas'! e também dos deputados da região, visando!
a instalação de postos telefônicos em várias localidades rurais do !
Município; 2) manifestando condolências aos familiares do saudoso Dr.
Antonio Luiz Caetana. De autoria do vereador José Gonzaga pereira: so
1icitando providencias para cobertura da área do pequi e reparos no
telhado do Mercado. De autoria do Vereador Hario Guimarães :1) solici
tando o envio 3 Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas des
ta Casa, um balanço mensal referente aos meses de janeiro a dezembro!
de 1.990, de todas as compras realizadas naquele período pela Prefei |
tura, acompanhados de cópias das notas fiscais, requisições e compro |
vantes de recebimento dos materiais, devidamente assinados; 2) enca *
minhando reivindicação de moradores da Rua Francisco Versiani Atayde
.
a Secretaífia de Serviços ,rbanos. De autoria do vereador Cláudio Pe-
reira : solicitando gestões e empenho dos senhores deputado Humberto!
Francelino Pereira, no sentido de evitar o fechamento de
Souto e Dr,
agências e postos do Banco do Brasil no norte de Minas, De autoria do
vereador Ponedito Said + 1) solicitando às Secretarias de Educação e
de Administração solicitando relação nominal das ffessoas contratadas
pela Municipalidade, através de seleção recentemente realizada pela !
Secretaria de Educação; 2) indagando à Secretaria de Serviços Urbanos
sobre a situação da estrada Monte Alto/ Tabuas. De autoria da verea-
dora Marlene Tavares : 1) reivindicando a liberação de verbas pelo Es
tado, para construção das Escolas Quita Pereira e Esteves Rodrigues ;
2) solicitando 3 Senhora Delegada Regional de “nsino o envio dos pro |
jetos de construção das Escolas Quita Pereira e Esteves Rodrigues pao
ra a Secretaria de Estado da Educação. De autoria do vereador Eduardo
Avelino : reivindicando a execução de reparos urgentes, com eacasca |
lhamento em pontos críticos, na estrada que demanda a Santa Rosa de !
Lima, De autoria do vereador Edmar Santos: 1) reivindicando encasca *
lhamento das Ruas 09 e 05, do Bairro Jaraguá II; 2) solicitando provi
dencias para instalação de postes de luz na Rua 09, do Bairro Jaraguá
II. De autoria do vereador Gilberto Pereira : solicitando a instala,
ção de um redutor de velocidade em frente a Escola Estadual Antônio ?
Canela. No decorrer desta Sessão foram indicados os membros das Comis
sões permanentes deste Legislativo, que ficaram assim constituidas
Comissão de Legislação , Justiça e Redação : Titulares : Carlos Pimen
ta de figeciredo, Gilberto Wagner Pereira e Eduardo Avelino Pereira .
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 10
Suplentes : João Hamilton Silveira, Cláudio Pereira e Edison Martins.
Comissão de Finanças, Urçcamento e Tomada de Contas : Titulares: Edison
.
ma
Martins, João Hamilton ?ilveira e José Hélio Guimarães. Suplentes: Car
los Pimenta, Eduardo Avelino e José Correa Machado. Comissão de Servi-
ços Públicos Municipais + José Correa Machado, Cláudio ereira e Jorge
Tadeu Guimarães. Suplentes : José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pe
reira e Gilberto Poreira, Comissão de Denominação de Vias Públicas :
e titulares : Eduardo Avelino Pereira, Edison Martins e José Geraldo de
Oliveira. Suplentes : Edmar Santos, Tancredo Macedo e Jorge Tadeu '!
=D[[D[[""""—
Guimarães. Comissão de Educação : titulares : Marlene Tavares, Tan
credo Macedo e José Geraldo de Uiiveira, Suplentes: Aurindo Ribeiro,
Edison Martins e José Correa Machado. Comissão de Saúde : Titulares :
( Cláudio Pereira, Carlos Pimenta e Hélio Guimarães. Suplentes: Eduardo
+
Avelino, João Hamilton Silveira e Tancredo Macedo. Comissão de Virei-
tos Humanos : Titulares : Aurindo Ribeiro, José Gonzaga pereira e Ed,
mar Poreira Santos. Suplentes : Jorge Tadeu Cyimarães, Marlene Tava |
res Cardoso e Gilberto Pereiras Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou=se es.
ta ata que lida e aprovada será assinada na forma regimental, Sala
das Sessões, 29 de janeiro de 1.991,
Câmara Municipal de Montes Claros
+ ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 1,991.
Aos 31 (trinta e um) dias do mes de janeiro de 1,991 (mil novecen,
tos e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, as 19:30! horas, em sessão ordinária, reuniu-se (=)
/ Legislativo Municipal sob a presidencia do Sr. Ivan José Lopes, se
cretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com as presenças '
dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Au.
rindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pe
reira, Edmar Pereira Santos, Edison Antônio “ves Martins, Eduardo
Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, João Ha.
milton Silveira, Jorgs Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José!
Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães
Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo, Feita a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente decla
rou aberta a sessão e determinou a leitura de um dos versívulos da
Bíblia Sagrada. Foilida a ata da sessão anterior que, após aprova |
da, recebeu as assinaturas na forma regimental, Foram lidas as cor
respondências recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exa |
rado despachos nas mesmas, ASSUNTOS GERAIS:- VEREADOR CLÁUDIO PE -
) REIRA : Manifestou a sua opinião de que qualquer imposto deve ser!
cobrado pelo Poder Público, pois é através dos impostos que são rea
lizadas as obras para a comunidade, e que, todo mundo, mesmo o :
mais humilde, deve pagar o imposto justo, pois assim ele exerce a
sua cidadania, cumpre o seu dever e se sente com os seus direitos!
assegurados para reclamar os bens dos serviços públicos da adminis
tração. Com relação ao IPTU, disse que o debate deve acontecer nes
ta Casa, onde devemos discutir e lapidar as leis oriundas do Execu
tivo ou mesmo desse Legislativo, e que, quando o Sr. Prefeito con,
vida a liderança de uma bancada, uma facção desse Legislativo para
É , ER o
uma conversa, isto é democrático. Mas, nao se pode querer fazer E
reuniões da Câmara no gabinete do prefeito para acertar questões !
de leis, Não é assim que devemos proceder, mesmo porque o sr. pre.
feito tem todo o direito,pela lei e pelo Regimento, de convocar '
reuniões extraordinárias da Câmara,e aqui estaremos para recebê-!
lo e discutir dentro das regras democráticas com S. Exa. Em apar,
te, o vereador Hélio Guimaraes esclareceu que o que o levou a pro
curar o Sr. Prefeito e convidar todos os vereadores para uma reu *
a A
q
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
nião, foi exatamente por tzatar-se de um projeto polêmico que esta
va cheio de erros e irregularidades, E ainda, que não vê nenhuma ?
maldade neste tipo de iniciativa, uma vez que os 19 vereadores se
sentarão 5 mesa para discutir e o que foi solicitado em relação ao
projeto do IPTU foi atendido, os erros foram corrigidos. Retomando
a palavra, o orador voltou a discordar de tal Procedimento , argumen
tando que se todas as questões polêmicas forem decididas assim, pe!
los 19 vereadores, as reuniões do legislativo deixarão de contar com
o debate, tornando-se sem nenhum interesse; portanto, é aqui que de.
vemos discutir e devemos colocar nosso ponto de vista sempre de manei
ra clars, pois cada vez que fizermos acordos os projetos deixarão *
de receber emendas, Ainda sobre o IPTU, disse haver um erro
grosseiro de intenções no projeto de lei do Executivo sobre esta ma.
téria, beneficiando es ricos e tirando dos mais fumildes, pelo que"
não podemos concordar em modificar a lei em vigor, aprovada em 1985,
que propicia ao contribuinte de menor poder aquisitivo o pagamento "
em seis parcelas iguais, pré-fixadas, a partir de 30 de abril, Em
aparte, o vereador João Pamilton Silveira discordou do orador, afir.
mando que na realidade o imposto do rico é muito superior ao imposto
daquele que mora na periferia e que está na faixa de dois a tres h
mil cruzeiros e, se pago antecipadamente, contará com um desconto de
40%, Também usando de aparte, o vereador Carlos Pimenta disse que *!
este debate sobre a questão dê IPTU já deveria ter vindo há mais tem
PO e que agora temos a oportunidade de emendar o projeto do Executi
VO, &, certamente estas emendas não passarão desapercebidas. Disse !
ainda, que desde a expedição das guias de cecolhimento já foi um *
atentado contra o povo de Montes Claros e que, segundo informações !
da pessoa responsável, O programa de computador da prefeitura não re
gistra na guisa, descontos superiores a Cr$ 10.000,00 ( dez mil cru *
zeiros), além da emissão dessas guias terem acontecido sem que se le
vasse em conta nenhuma lei aprovada pela Câmara Municipal em 1985 ê
Observou que o senhor prefeito gastou muito dinheiro com propaganda!
na imprensa, dizendo que estava concedendo 20% de desconto,como se !
fosse uma dádiva da prefeitura, quando, na verdade, este é um direi.
to do povo e não era em janeiro,e sim,a partir de abril, Também fa.
zendo uso de aparte, o vereador Eduardo Avelino fez referencia ao *
pronunciamento do vereador Cláudio Pereira e disse que a questão é
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. D3
muito mais séria do que o que foi dito de se tirar do pobre e dar pa
ra o rico, porisso, ele já apresentou emenda ao projeto do Executivo,
pois não podemos admitir que uma legislação seja modificada para au
mentar a arrecadação em pleno exercício fiscal, o que caracteriza '!
uma inconstitucionalidade, Disse ainda, que se o senhor prefeito qui
zer apresentar um projeto para alterar totalmente o IPTU, para paga,
mento em 31 de janeiro e não em 30 de abril, que S, Exa, envie a es.
ta Casa um projeto completo e nós aprovaremos, mas para vigir a par |
tir do próximo ano e não neste, Também em aparte, o vereador Gilber
to Pereira lembrou que hoje a política econômica mudou, cabando-se!
com o IPC e, se houver realmente um congelamento da inflação e se a
inflação baixar, será muito grande o desconto do valor do IPTU. Ao
retomar a palavra, o orador observou que somados todos os impostos !
municipais, que são quatro, e as taxas municipais, o total não repre
senta 20% da arrecadação total do Município, porque mais de 80% des
ta arrecadação é proveniente do Fundo de Participação e do ICMS. Em
aparte, o vereador Hélio Guimarães chamou atenção para o fato de que
ao chegar a esta Casa a questão do IPTU, a primeira iniciativa do ve
reador Jorge Tadeu Guimarães foi pedir a extinção do referido imposto,
que ele disse representar apenas 1% da receita do Município, quando!
o seu par José Correa Machado que é uma pessoa das mais competentes
diz que representa , no mínimo, 15%, Além disso, disse que o vereador
Eduardo Avelino usa a tribuna para fazer " muito barulho! sobre a
questão, como se alguém estivesse sendo perseguido, enquanto que a !
lei foi feita para todos, o parcelamento para todos. VEREADOR BENE-
DITO SAID : Falou da situação das famílias que vêm numa peregrinação
por Montes Claros a procura de um lote prometido pela Prefeitura,que
até hoje não cumpriu tal promessa, Reafirmou a sua postção contrária
à doação e favorável a um trabalho do qual possa surgir um loteamen
to popular pago por essas famílias, todas elas cadastradas, para que
se conheça quem de fato necessita do benefício,pois muitas pessoas !
possuem casas para alugar , tem lote e ficam. querendo ganhar terreno,
Disse que a Secretaria de Ação Social, totalmente inerte atualmente,
necessitaria fazer um trabalho para solucionar o problema destas Pei.
mílias. Falou ainda dos problemas de loucos soltos pelas ruas da cida
de, além de um alto Índice de desemprego, menores abandonados eo !
crescente Índice de pessoas que não têm o que comer, isto, sem contar
com a situação da Casa do Menor que está sendo fechada paulatinamente
e do Comissariado de Menores que virou reduto até de espancamentos ,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. D4
como ocorreram no ano passado, além de existir ali um lastro de denún
cias e também de depoimentos, de menores que se prostituem para levar
comida para casa a mando do próprio pai. Usando de aparte, o vereador
Gilberto Pereira denunciou o fato da prefeitura de Uberlândia manter
na rodoviária daquela cidade um trabalho de assistência social que *!
identifica as pessoas que ali chegam sem destino, a procura de empre |
go e encaminha-as a um alberque onde elas recebem banho e comida e,
no outro dia recebem passagens para outra: cidades no caso, para Mon.
tes Claros. Retomando a palavra, o orador questionou a ação das insti
tuições sociais onde se encontra o trabalho de fomento ao desenvolvi |
mento comunitário,e lembrou que o Banco do Brasil está sendo fechado,
acabaram com o programa do leite e não há um programa de mutação so!
cial para barrar a pobreza. Observou ainda, que há um programa para *
construção de 1.500 casas em Montes Claros, através de financiamento!
da Caixa Econômica Federal e também com o patrocínio de empresas par |.
ticulares, do qual a prefeitura participará com a infraestrutura, mas,
são casas das quais só poderão participar quem receber no mínimo 03º!
salários mínimos, e a prestação hoje seria em torno de Cr$ 8.000,00 ,
o que inviabiliza a participação da maioria da população que recebe !
no máximo um salário mínimo. Concluindo, disse que quem deve tomar !
providencias são aquelas pessoas que estão encastelados no Poder Exe
cutivo, seja ele qual for, pois cabe a elas a ação. VEREADOR JOSÉ C .
MACHADO : Afirmou que a questão do IPTU errou e continua errando pelo
fisiologísmo existente na administração municipal, e que, antes que "
as guias fossem elaboradas ele procurou o sr. prefeito e também a
SEPLAN que era responsável pela elaboração do projeto, e mostrou-lhes
que ao expedir as guias para serem cobradas com 20% de desconto no pa
gamento a vista em janeiro e parcelas vencidas a partir de janeiro 1
indexadas, eles estariam desobedecendo a legislação existente, no que
foi contrariado pelo Assessor da Secretaria da Fazenda, Sr. João Leio
te, a quem creditam uma importancia e uma responsabilidade, chegando!
ele a encaminhar para as demais secretarias, definições de cobrança *!
de taxas totalmente fora das leis, como já ocorreu na questão de lo !
teamentos. Carantiu que o que ocorreu com o IPTU foi justamente por.
que não queriam analisar a lei existente e que, quando se dispôs a *
participar da reunião com o Executivo proposta pelo vereador Hélio Gui
marães, o fez com o propósito de mostrar aos seus pares que existia”
uma lei que diciplinava o pagamento do aludido tributo, aprovada em
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. D5
agosto de 1.985 e que permitia o pagamento com desconto de 20% até O
mes de abril , mas a legislação vigente não faz nenhuma referencia a
indexação, ela só define a data para pagamento a vista com desconto ;
à partir de 06 parcelas ela não define indexação . Fânalizando disse
que o Executivo prefere ficar no erro do que aceitar a sua proposta ?
de verificar e seguir a bai 1554, de 1985 , porisso ele informou que
não concordava com a proposta apresentada e apresentou sua emenda tão
logo o projeto chegou a esta Casa, Observou também, que está sendo !
cobrado 5% de ISS dos setores de engenharia, quando já existe legisla
ção reduzindo este percentual para 3%, VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:
Manifestou o seu apoio 3 emenda do vereador Eduardo Avelino ao proje
to que dispõe sobee O IPTU, porque acha que este imposto deve ser pal
go com a primeira parcela vencendo em 30 de abril, para quem optar pe
lo pagamento parcelado, conforme preve a lei que ele também aprovou
em 1985. Afirmou que os descontos de 40,30 e 20% para pagamentos,res |
pectivamente, nos meses de fevsreiro, março e abril, não resolverão !
os problemas, pois os erros relacionados ao IPTU se referem aos cálcu
los feitos pela Comissão de Reavaliação dos imóveis no mes de outubro
para vigorar no ano seguinte e houve muitas injustiças, erros graves"
nestas avaliações. Garantiu que quem optou por pagar o imposto sem re
clamação, o fez porque o erro foi para menos e o valor ficou a menor,
mas muitos imóveis foram avaliados pelo triplo co seu valor, Conclu |
indo afirmou que a Comissão errou e que o vereador Machado que dela !
participou, reconhece que houve erros e, inclusive, pediu a redução *
de múitos valores dados por aquela Comissão. Encerrados os assuntos!
gerais, passou-se à entrada de proposi des, oportunidade em que esta!
Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou as
Comissões competentes as seguintes matérias de autoria do Sr. "refei-
to Municipal E Convênio entre o Município so Frigorífico Bocaiuva
Ltda; 2) Projeto de Lei autorizando o Executivo a contrair financiamen
to para execução de obras de infrasstrutura urbana; 3) Projeto de Lei
alterando o Artigo 30 da Lei 1.554 ( IPTU). Passando-se à ordem do H
dia, esta Casa aprovou em primeira discussão, projeto de lei autori *
zando a doação de Cr$ 40.000,00 aos estudantes do curso de Ciências !
Econômicas da FADEC. Também em primeira discussão, em regime de [EE
gência, foram aprovadas as seguintes matérias : 1) PL- autorizando a
doação de Cr$ 140.000,00 ao Conselho Comunitário de Samambaia; 2) Pra
jeto de Resolução atualizando o subsídio do Prefeito Municipal. Vota |
ram contra este projeto os vereadores Carlos Pimenta e José Correa '!
Câmara Municipal de Montes aros
pal de Montes CI
Fls. 06
Machado; 3) Projeto de Resolução estabelecendo níveis de vencimentos
para os servidores da Câmara, votaram contra esta projeto os vereado
res Carlos Pimenta e José C. Machado, O verador Hélio Guimarães se !
absteve de votar. Em primeira e única discussão, foi aprovado Convê
nio entre o Ministério da Ação Social e a Prefeitura para perfuração!
de cisternas, Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passous"
se à discussão e votação de requerimentos e indicações, oportunidade
em que foram aprovados os seguintes : De autoria do vereador Ivan Lo-
pes : reivindicando a pavimentação asfáltica da Av. Viúva Francisco !
Ribeiro, no Bairro São João. De autoria do vereador Benedito Said :
1) solicitando entendimentos do senhor prefeito com a CEMIG, objeti *
vando a estenção da rede de energia elétrica aos moradores de Rua +
Monte Prano, atravessando a Av. São João, no Bairro Cintra,sem ônus !
para a comunidade; 2) Transmitindo cumprimentos ao Comando Geral da!
Polícia Militar e ao Comandante do 3º Comando Regional de Policiament
to, pelo empenho de S, Sas, para que se concretizasse a construção do
novo prédio do Colégio Tiradentes, Nada mais havendo a tratar, o !
senhor presidente declarou encerrada a sessão; e para constar, lavroue
se esta ata que lida e achada conforme será assinada pelo sr, presiden
te e pelo sr, secretário ,deste Legislativo. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, 31 de janeiro de 1,991,
t+
*
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 1,991,
Aos 05 (cinco) dias do mes de fevereiro de 1.991 (mil novecentos e
noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes !
Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legis
lativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secreta
riado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com as presenças dos ve |
readores Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,
Cláudio Pereira, Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira, '
Edison Antônio Alves Martins, Gilberto Wagner Martins Pereira Antu
nes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Ma
chado, José Geraldo de Olivei José Hélio Guimarães, Marlene Ta |
vares Cardoso e Tancredo José P Santos Macedo. Feita a chamada e
constatado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a
sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada,
Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as '
assinaturas na forma regimental, Foram lidas as correspondências '
recebidas e expedidas havendo o sr. presidente exarado despachos !
nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Inicial !
mente transmitiu cumprimentos ao sr. presidente desta Casa pela es
colha do jornalista Paula Braga para ocupar a Assessoria de Impren
sa deste Legislativo, bem como ao Sr. Paulo Braga, cujo profissio |
nal virá contribuir para uma convivência harmoniosa dos trabalhos
deste Legislativo com os meios de comunicação da nossa cidade, ,
Transmitiu cumprimentos e manifestou a sua satisfação ao Sr. Pre?
feito Municipal pela decisão de construir mais um hospital públi.
co em nossa cidade e, como presidente da Comissão de Saúde desta !
casa, colocou-se à disposição do senhor prefeito nas suas iniciati
vas importantes para o bem do Município. Informou que a Comissão *
de Saúde tornará práticas as decisões da nossa “ei Orgênica que
prevê a criação do Conselho Municipal de Saúde e, através deste !
Conselho, a criação do Fundo Municipal de Saúde que deverá ser apli
cado com rigor, critério e eficiência para amenizar a situação da
população. Afirmou que o Presidente Collor nada trouxe ainda para
melhorar o sofrimento da população brasileira no tocante à saúde *
pública e o seu Ministro Alcenir Guerra tem sido truculento e vigo
roso nas suas críticas à classe médica , mas nada de prático trou
xe para amenizar a situação da saúde pública. Como trabalhador do
*0
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls: 02
setor de saúde, disse ser testemunha da miséria, humilhação e sofri
mento dos pacientes a mendifar uma oportunidade de atendimento hos
pitalar e, mais ainda, de descaso com que são tratados os profis.
sionais da saúde, colocados num nível indigno, com salários avilta
dos. Manifestou o seu propósito de, pessoalmente, em audiencia com
o senhor Prefeito Municipal, manifestar a S, Exa. a sua satisfação
pela decisão de construção de um hospital e estender a sua mão !
para esta jornada de entendimento como presidente da Comissão de
Saúde, para construir um futuro melhor para os nossos pacientes .
Manifestou a sua expectativa de que o novo Plano Econômico do go *
verno federal possa tar mais sucesso que o primeiro, e disse ter h
havido uma remarcação brutal de preços na calada da noite e a cons
tatação so amanhecer do novo pacote é de que o povo mais uma vez "
foi ludibriado e a classe trabalhadora mais uma vez oprimida e tam
bém tapeada, Em aparte, o vereador João Hamilton dijveira garantiu
que o Sr. Prefeito receberá o vereador Cláudio “ersira com a maior
satisfação e é desejo de S, Exa, a união de todos os vereadores e
o entendimento para administrar Montes Ciaros. VEREADOR JOSÉ C.
MACHADO : Chamou atenção do vereador João pamilton para o fato dos
vereadores fazerem, as vezes, reivindicações com antecedencia, mos
trando que ao ocorrerem as chuvas os problemas também ocorrerão ,
como no seu caso por exemplo, que há cerca de um ano solicitou aten
ção do Executivo para o problema das chuvas que inundam a Av. Pya
ce Sarmento, o trevo do Distrito Industrial e a Av, Mestra Fininha,
sendo que nesta última o serviço a ser feito é de baixo custo e !!
viria beneficiar toda a população que demanda a zona sul da cidade,
não justificando, portanto, o não atendimento à sua solicitação, !
Informou estar propondo requerimento solicitando aos senhores Secre
tário da Agricultura, Ministro da Agricultura e ao Presidente da !
EPAMIG, urgentes providencias para identificação de uma doença que
vem atingindo a cultura do algodão em nossa região, já comprometen
do cerca de 50% da atual safra, Disse que a CONPAGRO já fez soli |
citação neste sentido mas.nenhuma medida foi ainda têmada pelos x
órgãos oficiais, devido 3 falta de recursos, de dinâmica, podendo!
aquela doença dizimar todo o platio de algodão do norte de Minas .
Chamou atenção do Sr. “refeito e dos Prefeitos da região no senti.
do de se empenharem e cobrarem das autoridades competentes, provi |
dências em relação a este problema que atinge p algodoeiro em nossa
região. Concordou com o vereador Cláudio Pereira sm suas críticas!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis 03
: , EA : . :
ao Senhor Ministro da Saude e afirmou verificarmos atualmente que
. ”
o descaso dos governos estadual e federal e sempre o mesmo, seja "
com relação & áreas de saúde, educação, agricultura ou agropecuária,
não se verificando uma proposta clara para estes setores. Com rela
ção ao: plano” econômico: do governo federal , disse que o último!
penalizava o empresariado e provocava recessão e baixos salários ;
e que, só agora a equipe econômica do governo reconhece que a inde
xação e altos juros jamais reduzem a inflação, Concluindo disse "
“0 que a inflação não é o pior mal do país e que a sociedade precida!
ser assistida e participar da administração pública em todos os ná
veis. VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA: Informou e lamentou que. a
partir de amanhã os funcionários públicos estaduais do Setor de
Saúde paralizarão as suas atividades profissionais, devido ao não!
recebimento do 13º salário, além de reivindicarem outros benéfícios,
embrou que o senhor governador, contrariando a legislação federal,
concedeu reajuste salarial de 150% aos servidores militares e aps —
nas 50% aos servidores civis, num veto que não foi derrubado pela?
Assembléia Legislativa e, segundo alguns analistas políticos, com
a interveniencia do governador eleito Hélio Garcia, Defendeu um po
. sicionamento desta Casa diante da situação do setor de saúde, pois
não podemos permitir que o povo de Montes Ciaros, principalmente *
[6 o mais carente, fique privado de atendimento nos postos de saúde ,
em função da irresponsabilidade, insensibilidade e do descaso dos
nossos governantes que não dão ao funcionalismo o devido respeito.
Finalizondo transmitiu cumprimentos ao Jornalista paulo raga, que
'
assume hoje o cargo de Assessor de Imprensa desta Casa, manifestan
do confiança no trabalho que desenvolverá junto a estelegislativo.,
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Elogiou a escolha do jornalista Paulo ?
b
e
raga para ocupar a Assessoria de Imprensa desta Casa, ressaltando
bs) : . . :
a competencia daquele profissional, a quem cumprimentou pelo seu *!
primeiro trabalho, pois é muito importante o que dispõe a Lei Oraã
nica de Uberlândia sobre a publicação das matérias de interesse !
. da coletividade , recebidas pelo plenário para tramitação, o que !
nos possibilitará formular convite para discussão, aos setores didi
gados às matérias a serem votadas por este Legislativo, Ratificou
o seu apoio 3 Secretária de Ação Social, Stela Martins ?ijva, s rea
s
. . . : : od Ps : . : º
firmou jamais ter criticado aquela “ecretaria, e sim, a distribui.
ção de lotes pela prefeitura, que deixou de beneficiar pessoas real
Câmara Municipal de Montes Claros
Fãs. 04
mente necessitadas, enquanto outras, como no Conjunto Cyro dos Anjos,
receberam o terreno simplesmente para vendê-los, Criticou a prefeitu
ra por legalizar a transferencia dos lotes por ela doados e garantiu"
que a Secretária Stela Martins não participou das irregularidades, mes
mo porque elas aconteceram na administração anterior, Transmitiu cum)
primeíbtos ao vereador Aurindo Ribeiro por sua indicação como Presiden
te da Comissão de Qireitos Humanos deste Legislativo, ressaltando o t
seu trabalho, principalmente em relação ao menor. Concluindo solicitou
a presidencia, a distribuição de cópias dos projetos em discussão . aos
jornalistas que cobrem os trabalhos desta Casa, VEREADOR JORGE TADEU!
GUIMARÃES : Falou sobre o projeto de resolução que hoje dá entrada !
nusta Casa, instituindo a Medalha do Mérito Ecológico, e que, se apro
a ” .- :
vado, a Câmara deverá conceder, anualmente, por ocasiao do "Dia Mun *
dial do Mojo À mbiente' duas medalhas aqueles que de certa forma pres |
taram ou prestarão serviços ao meio ambiente e 3 presetvação ecológi .
ca do nosso Município. Considerando que em poucos dias terá início a
Garcia e que quando se muda o gover
administração do governador Hélio
no também mudam es direções de escolas e outros órgãos, alertou a popu
lação e aos políticos para os comentários dando conta de que alguns !
oportunistas pretendem mudar a direção da Escola Estadual Professor !
Plínio Ribeiro, cujo educandário é extremamente organizado, tem um di
retor competente e é uma entidade sólida, conforme pôde constatar '
" In loco", Portanto, espera que a ação dos políticos não atinjam y
aquela escola, modificando uma estrutura que está dando certo, VEREA=
DOR CARLOS PIMENTA : Inicialmente transmitiu cumprimentos ao jornalis
ta Paulo Braga por ter sido escolhido para ecupar a Assessoria de Im,
prensa desta Casa, Teceu comentários sobre a notícia veiculada na im.
prensa local, mostrando o desperdício do dinheiro público por parte !
da SUDENOR, que adquiriu 1.200 lonas, pelo valor de trezentos bilhões
de cruzeiros, cujo material se encontra estocado e deveria ser utili |
zado para cobrir cisternas que deveriam ter sido construidas pelas '
prefeituras do norte de Minas, com incentivos fiscais do governo fede
ral, Disse ser mais grave ê quando constatamos que este disperdício é
patrocinado por um órgão que deveria cumprir a sua função social e
representar o norte de Minas junto a SUDENE, mas que infelizmente não
passa de um cabide de empregos, devido & falta de interess6 do gover
no estadual para com a nossa região, que enfraqueceu aquele órgão. !
Destacou a importancia s a necessidade dos prefeitos da região faze *
e
Câmara Municipal de Montes Claros
rem ver ao futuro governador Hélio Garcia, a importôhBtalda SUDENOR
para o norte de Minas, vez que ela é quem representa a região junto a
SUDENE que tem discriminado a região norte mineira e suas ações junto
ao governo federal, Observou que a SUDENOR tem desenvolvido um traba |
1ho desordenado, com alguns programas direcionados ao norte de Minas,
mas todos eles fracos política e economicamente, VEREADOR EDMAR SANTOS
Elogiou a escolha do jornalista Paulo Braga para a assessoria de impren
sa desta Casa Legislativa e, se referindo aos pronunciamentos dos seu s
pares, disse que só devemos elogiar uma pessoas, como o governador pot
exemplo, após a sua posse e 0 início do seu trabalho, pois no caso do
presidente Collor por exemple, ole foi por nós elogiado mas até o mo
mento não fez nada. Condenou o envolvimento do Sr. Deputado Roberto !
Amaral na indicação da Secretária de Ação Social, pois isto é da com,
petência do Sr, Prefeito e não daquele deputado que tem suas obriga *
ções em Belo Horizonte, Afirmou que o Sr. Fernando Macedo assinou a
lista tríplice pera a Secretaria de Ação Social, e que ele, o orador,
assinou pela permanência da Secretária Stela Martins que merece uma !
oportunidade para trabalhar nestes dois próximos anos. VEREADORA MAR =
LENE TAVARES : Transmitiu ao Jornalista Paulo Braga votos de pleno !
sucesso nas funções que ora assume junto a este Legislativo. Esclare |
ceu que o Deputado Roberto Amaral não interferiu na indicação da Se
RS e. Lcd : a Dlancadio md 4:
cretória Municipal de Açao Social, cuja indicação é de responsabilida
: : Ed .
de da bancada do PTB, mas a decisão final & do senhor prefeito. Garan
“ Ps : Ed
tiu que o Deputado Roberto Amaral é uma pessoa séria e disse que nos"
fr: : à sd a dvê od EM |
políticos devemos nos unir em torno das reivindicações para solução
dos problemas que ocorrem em nossa região, Informou que Montes Claros
al fis ae
conseguiu uma escola para deficientes fisicos, mas por incompetencia!
a
do governo do Estado estamos ' correndo o risco de perde-la, portan
= . 5 a, End '
to, solicita o apoio dos seus pares a sua solicitação ao senhor re
feito, par: que libere recursos na ordem de um milhão e duzentos mil!
N
cruzeiros destinados a reforma e ampliação do prédio que deverá abri .
gar a referida escola, pois se a mesma não iniciar suas atividades no
E E) Ed . . :
início deste ano poderá ser transferida para outra cidade. Manifestou
. : . : ” : Ed
a sua confiança de que o senhor prefeito se sensibilizará e liberará!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
P" a referida verba, pois 5, Exa. tem sido sensível aos problemas da área
educacional, inclusive reformando prédios de escolas estauais, o que !
não é da sua obrigação e sim do governo estadual. Finalizando transmit
tiu cumprimentos aos moradores do Bairro Morada do Parque , bem como 3
Associação de Moradores daquela região, pela promoção da festa ecológi
ca. VEREADOR AURINDO RIBEIRO : Informou estar tudo pronto para reali
zação dos debates nesta Casa sobre a questão do menor em Montes Claros,
tendo como objetivos principais o conhecimento profundo da situação !
7) e, dentro das discussões, a definição de uma política de ação em rela |
ção ao tratamento aqueles menores. Disse que a questão do menor é prio
ritária e espera contar com o apoio e o compromisso de todos a esta *!
questão, tanto nos bons tempos coma em épocas de dificuldades, pois o
desenvolvimento de um menor não pode esperar a queda das taxas de Ju!
2 ros ou a retomada do crescimento da economia. Finalizando informou ter
ido indicado para presidir a Comissão de Direitos Humanos desta Casa
e afirmou ser sua pretensão fazer com que esta Comissão faça um bom *
trabalho . VEREADOR EDISON MARTINS : Inicialmente transmitiu cumpri !
mentos ao Jornalista Paulo Braga, ressaltando a competencia daquele !
profissional. Transmitiu cumprimentos, ainda, ao Sr. Tenente Coronel '
» Lázaro Francisco Sena pelo sucesso da inauguração do novo prédio do Co
légio Tiradentes. Informou estar propondo requerimento reiterando soli
citação ao Dr, Romeu Tuma, para instalação de um posto da Polícia F
ede
ral em Montes Claros, o que não foi possível quando da sua primeira so
licitação. Com relação 3 Secretaria Municipal de Ação Social, disse !
que essa problemática nasceu a partir de momento que o Sr. Prefeito *
transferiu , através da imprensa, ao PTB a responsabilidade pela indi.
» cação do nome da pessoa que ocuparia aquela Secretaria, no caso de su,
bstituição, vez que,na época, havia comentários desfavoráveis a atual!
Secretária, Disse que o partido devolveu ao prefeito aquela proposta ,
para que S. Exa,,se estivesse insatisfeito com a senhora Secretária !,
promovesse a sua demissão ou opinasse a ela que pedisse demissão, és
caso isto acontecesse, o partido assumiria a indicação de um novo titu
lar para aquéla Secretaria. Disse também, que a própria Secretária, sen
tindo que não tinha recursos para trabalhar, manifestou o seu interes |
se em queixar aquela pasta, e a partir daí, a bancada começou a pensar
no nome que deveria substituí-la, chegando em consenso ao nome do verea
E o» A
dor José Gonzaga, o qual em nenhum momento teve a intenção de destruir
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
.
* a Secretária Stela Martins. Afirmou que o nome do vereador Jose Gonza |
]
ga recebeu o apoio também do deputado Roberto Amaral, que se manteve
de uma forma muito ética e só entrou no processo quando convidado, -
VERFADOR GILBERTO PEREIRA : Inicialmente transmitiu cumprimentos ao Jor
nalista Paulo Braga por sua e pr para a Assessoria de Imprensa des
ta Casa, Reiterou solicitaçã ao Sr. Prefeito para que cumpra os dispo
sitivos da nossa Lei rganica que determinam a construção de gueritas!
nas saídas de Montes Ciar os, argumentando que se esta providência já ,
*0 tivesse sido tomada, talvez não houvesse ocorrido, recentemente, o aten
tado contra a vida do Sr. Geraldo Miranda dos Santos. Informou ter vi.
sitado a Escola Irma Beata, onde foi implantado o ensino de segundo '
grau, e transmitiu cumprimentos a Delegada Regional de “nsino ea dire
tora da citada escola, pelo excelente trabalho de manutenção daquele *!
Dorita Versiani,
a rádio. Reiterou solicitação para asfaltamento da Rua
onde se localiza o citado educandário, bem como para que o PROCON seja
equipado de forma adequ ada 3 realização do seu trabalhó, Concluindo 14
informou estar apresentando projeto de lei dispondo sobre a arboriza *
ção das áreas livres dos terrenos das escolas da rede municipal de en,
sino, e solicitou a atenção e o apoio dos seus pares para esta sua pro
» posição. VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA : Transmitiu cumprimentos
ao jornalista Paulo Braga por ocupar a assessoria de imprensa desta *
o) Casa , e ainda à nova direboria da Associação de Moradores do Bdirro '
Edgar Pereira, formulando votos de profícua gestão 3 frente daquela en
tidade. fez breve relato sobre a difícil situação da segurança pública
em nossa cidade, que se agravará ainda mais após a conclusão da BR-Rio
“Bahia , e solicitou a esta Casa que envie ofícios as autoridades com.
“ petentes no Estado, reivindicando que seja aumentado o efetivo da Polí
cia Militar em Montes Claros, e de condições de trabalho à Polícia Ea
vil. Observou que a Polícia Civil não é totalmente responsável pela se
gurança pública, além de não ser bem aparelhada e ser mal remunerada .
Concluindo solicitou ao Comando do 10º Batalhão de Poiícia Militar que
solicite ao Comando Geral da Polícia Militar que aumente o seu efeti
q vo em nossa cidade. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Sobre a questão
da Secretaria de Ação Social, disse que a Secretária Stela Martins con
tinua ocupando aquela pasta e o caso fica solucionado, sem problemas «+
Afirmou que o Sr, prefeito Mário “ibéiro, que sempre trabalhou por esta
ú cidade e participa de todos os órgãos importantes aqui existentes, dese
ja continuar o seu trabalho com a construção de um hospital com capaci
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
* dade para 150 leitos, e, neste instante, todos os políticos, especial
mente os senhores vereadores, precisam apoiar 5, Exa, para que ele '!
possa conseguir concretizar sua pretenção. Garantiu nunca ter apoiado
a política econômica do Governo Collor, mas agora, ao acabar com a
indexação, com a correção monetária, este governo tem a sua palavra *
| de apoio. Reiterouro seu apoio ao novo plano econômico do governo e
p
fr: : . :
conclamou os politicos e a sociedade em geral a ajudar o “residente da
República a solucionar os problemas do país. Terminados os assuntos"
0 gerais, passou-se 3 entrada de proposições, oportunidade em que esta !
Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou as
Comissões competentes, as seguintes matérias : 1) PL- de autoria do ve=
reador Mancel Soares Lopes, denominando guas no Bairro Planalto; 2)
rojeto de Resolução, de autoria do vereador Jorge Tadeu Huimarães E
a iNstituindo a Medalha do Mérito Ecológico; 3) PL= de autoria do vereas
dor Cláudio Pereira, denominando ruas no Bairro Morada do Sol; 4) PLo
de autoria do vereador Gilberto Pereira, dispondo sobre arborização .
Passando-se a ordem do dia, esta Casa aprovou em primeira discussão ,
em regime de urgência requerido pelo vereador Eduardo Avelino e acata |
do pélo plenário, projeto de lei alterando o Art. 30, da Loi 1.554 y
IPTU . Este projeto foi aprovado com uma emenda de autoria do vereador
Q Eduardo Avelino, Contra a mesma emenda, votou o vergador João Hamilton
Silveira que também retirou a emenda de gua autoria. Em segunda discus
são foi aprovado PL- autorizando a dóação de Cr$ 40.000,00 aos alunos!
do curso de Ciencias Econômicas da FADEC. Em virtude da concessão de !
vistas ao vereador Jorge Tadeu Guimarães, foi adiada a votação do pro .
| jeto que autoriza o Executivo a contrair empréstimo para obras de in'"
fraestrutura urbana, Foi adiada também, a votação do Convênio entre !
o Município e o Frigorífico Bocaiúva. Encerrada esta primeira parte da
ordem do dia, passou-se à discussão e votação de reguerimentos e indie
cações, oportunidade em que foram aprovados os seguintes : De autoria
do vereador Hélio Guimarães : 1) solicitando uma relação nominal de *
* todas as pessoas e firmas que se acham inscritas no cadastro do Municí
pio, para efeito de participação nas licitações promovidas pela prefei
tura; 2) solicitando providencias do Executivo, para tombamento do Mor
ro Dois Irmãos. De autoria do vereador Edmar Santos : 1) reivindican |
do a instalação de um telefone público na Rua Santa Efigênia, no Bair
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, B9
+ ro Santa “ita; 2) reivindicando. providencias para instalação de um
poste de luz na Avenida “A”, do Bairro Álto da Boa Vista, De autoria
do Vereador Edison Martins : 1) reiterando solicitação ao Dr, Romeu
Tuma, para instalação de uma Delegacia da Polícia Federal em Montes!
Claros; 2) Manifestando condolencias pelo falecimento da professora!
Noeme Veríssimo, Este requerimento foi subscrito pelo vereador José?
Geraldo de Oliveira, De autoria do vereador José Correa Machado : "
reivindicando providencias ao Sr. Ministro da Agricultura, ao Sr. Se
cretário de Estado da Agricultura e ao Sre Prosidente da EPAMIG, para
identificação de uma doença que recentemente vem atingindo a cultura
do algodão em nossa região. De autoria da vereadora Marlene Tavares!
solicitando ao Sr. Prefeito a liberação de verba destinada à execução
. eus .
de reformas e ampliação do prédio para funcionamento da Escola Esta |
a dual Abdias Alves de Souza. De autoria do vereador Gilberto Pereiras
1) reivindicando a abertusa da Rua São Roberto, localizada no Bairro
. : . e
Todos os Santos; 2) reivindicando a recuperação da estrada que deman
.
da a localidade de Mimoso e-9Nencascalhamento da mesma. De autoria *
do vereador João Mamilton Silveira ( oral): reivindicando gestões do
9
Sr. refeito para colocação de um poste de luz na Ave São Judas, no!
* airro Maria Candida, Encerrada a ordem do dia, o vereador Hélio -!
o uimarões solicitou 3 Mesa um prazo de 30 (trinta) dias para que a
Comissão reponsével pela elaboração co ante-projeto do novo Regimen |
to Interno pudesse apresentar o resultado final do seu trabalho, no!
que foi atendido pela presidencia desta Casa. Nada mais havendo a
tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão. E para cons
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada na
»
Forma regimental, Sala ;das Sessões de Camara Municipal de Montes Cla
ros, 05 de fevereiro de 1,991,
fes dea O aii e lamas As Jeje CD mr Ad
: Do Sds
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 1,991
Aos 0? (sete) dias do mas de fevereiro de 1.991 (mil novecentos e
noventa e um), na Sala das Sessões da Camara Municipal de Montes !
Claros, és 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislati
a : “ » : Ed .
vo munic ipal sob a presidencia do Sr. Ivan José Lopes, secretaria
do pelo vereador Gilmar Ribeiro dos Santos e com as presenças dos t
vereadores Manoel Soares Lopes, Benedito Paula Said, Aurindo José!
Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira,Edmar
Pereira Santos, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Perei
ra, João Hamilton Silveira, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga
Pereira, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo!
José dos Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver número!
legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão e procedeu a
leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da!
sessão anterior que, após aprovada com ressalva feita pelo verea *
dor Edison Martêns e que constoú naquele mesmo documento, foi as
sinada na forma regimental, Foram lidas as correspondências recebi
das e expedidas, havendo o sr. presidente exarado despachos nas "
mesmas, Em seguida foi feita a indicação do vereador Carlos Pimen,
ta para representar este Legislativo junto ao CODEMA = Conselho Mu
nicipal de Defesa e Conservação do Maio Ambiente. A requerimento !
do vereador Cláudio Pereira, aprovado pelo plenário, foi suspensa!
a parte da sessão destinada aos assuntos gerais. Não havendo entra
da de proposições, passou-se 3 Ordem do Dia, oportunidade em que *
esta Casa aprovou em primeira discussão, projeto de lei denominan
do ruas no Bairro Morada do Sol. Em primeira e única discussão, foi
rejeitado o Convênio entre o Município e o Frigorífico Bocaiúva, !
Em terceira discussão foi aprovado projeto de lei autorizando a doa
ção de Cr$ 40.000,00 aos alunos do Curso de Ciências Econômicas da
FADEC. Em virtude da concessão de vistas ao vereador Eduardo Aveli
no Pereira, foi adiada a votação do projeto delei dispondo sobre !
arborização. Também foi adiada a votação do projeto de resolução 1
instituindo a Medalha do Mérito Ecológico. Encerrada esta primeira
parte da ordem do dia, passou-se a discussão e votação de requeri-
mentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados os seguin
tes : De autoria do vereador José Gonzaga Pereira: 1) formulando *
convite ao Sr. Presidente da AMAMS, para fazer uso da tribuna livre
em sessão ordinária desta Casa; 2) solicitando a realização de um'
e
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02
5.0.5. de limpeza no Bairro Morada do Sol. De autoria do vereador!
Ivan José Lopes :* reiterando solicitações ao senhor Prefeito e ao
Senhor Gerente Regional da COPASA, em favor dos moradores da Rua!
"gr e Avenida Dois, do Bairro Delfino Magalhães .De autoria do ve -
reador Edison Martins : 1) solicitando ao Sr. Prefeito, a0 Sr. Se |
cretário de Planejamento e ao Sr, Presidente da ESURB, urgentes '
providências para capeamento asfáltico de várias vias públicas H
2) solicitando urgentes providências ao Sr. Gerente Regional da CO
PASA, para instalação de rede de esgoto na Rua Natal, no Bairro *
Santo Antônio, De autoria do vereador José Geraldo de Oliveira :1)
solicitando gestões do Executivo junto a COPASA, para colocação de
rede de esgoto na Rua Um, da Vila Mauricéia; 2) Solicitando a CEMIG
que seja feito o orçamento de postes para a Rua Colombia, do Bairro
Independencia. De autoria do vereador Cláudio Pereiratl) solicitan
do 20 Sr, Prefeito informações sobre a data de inauguração do novo
prédio da Cadeia Pública local e o nome da empresa responsável pe,
1a execução da obra, e também informações detalhadas sobre a licita
ção, planilha de custos e projeto arquitetônico da referida obra 5
2) transmitindo cumprimentos ao Sr. Fernando Sarmento Orito por *
sua eleição como presicente do Automóvel Clube de Montes Claros |;
3) transmitindo condolencias aos familiares do saudoso senhor João
Damásio Pinto, De autoria do vereador Manoel Soares Lopes : reivin
dicando a instalação de um telefone público na Escola Legião de As
sistência Recuperadora'", localizada no Bairro São Judas Tadeu. De
autoria do vereador Benedito Said : 1) solicitando ao Executivo Mu
nicipal, relação nominal dos 500 servidores demitidos sob suspeita
de furto ou dilapidação do patrimônio público, bem como informação
sobre as providências tomadas na área policial em relação aos refe
ridos servidores; 2) transmitindo cumprimentos à Diretoria eleita
da Associação Comunitária de Vila Nova de Minas, bem como à outra!
chapa que concorreu ao mesmo pleito. De autoria do vereador Hélio!
quimarões : solicitando ao Executivo Municipal solicitando várias!
informações relacionadas aos servidores demitidos por atos de cor |
rupção. De autoria do vereador Eduardo Avelino É oral) : convocan |
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
do os senhores Reinaldo Xavéer, Francisco Alencar Carneiro, Paulo
. 2 : : . .
Messias e Eustáquio Narciso, respectivamente, Auditor, Assessor E
Ed : : , Ed : . . .
Técnico da auditoria da Prefeitura, Secretario Municipal de Admin
nistração e Chefe da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, para
se . R : :
comparecerem nesta Casa, em reuniao ordinaria a ser realizada no
Ed “ : : : se s
próximo dia 14, a fim de trazerem informações e esclarecimentos l
a respeito das demissões . de sérvidores motivadas por corrupção o
Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada
a sessão, E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con
Eq º 2 E" nd ad
forme será assinada na forma regimental, Sala das Sessoes da Cama.:
ra Municipal de Montes Claros, 07 de fevereiro de 1.991,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 1,991
Aos 14 ( quatorze) dias do mes de fevereiro de 1.991( mil novecen
tos e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, às 19:30 hopas, em sessão ordinária, reuniu-se o legis
lativo municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secreta |
riado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com as presenças dos verea
dores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José !
Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edmar!
Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Perei |
Pereira Santos, Edison
ra, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, João Hamiltom Silveira,
Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira,
José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso
e Tancredo José dos Santos Macede,. Feita a chamada e constatado haver
número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a
leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foram lidas as córs*
respondências recebidas e expedidas, havendo o sr, presidente exara |
do despachos nas mesmas, ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR EDUARDO AVELINO
PEREIRA +: Justificou suainiciativa de propor requerimento . con
vocando os Senhores Secretário Municipal de Administração, Paulo
Prefeitura, Sr. Reinaldo Xaveira; Assistente !
Messias,; Auditor da
técnico da Auditoria, Sr. "rancisco Alencar Carneiro; e o Chefe da
Assessoria de Comunicação da Prefeitura, Sr. Eustáquio Narciso + para
comparecerem nesta Casa, hoje, em sessão ordinária, a fim de trazerem
esclarecimentos sobre um relebase que teria sido produzido pela ]
ASCOM - Assessoria de Comunicação da Prefeitura, que foi veiculado !
na imprensa local, a respeito de irregularidades e furtos ocorridos!
na Prefeitura, que fotam motivos de 130 sindicâncias que culminaram
com a demissão de cerca de508 funcionários da Municipalidade, Sr «
REINALDO XAVIER : Disse que o convite recebido para comparecer nesta
Casa a fim de trazer esclarecimentos sobre a matéria veiculada no
Jornal de Notícias, edição do dia 07/02/91, a respeito de irregulari
dades e furtos na brefeitura, causou=lhe bastante estranhesa, assim!
como a matéria publicada, pois a Auditoria jamais tachou de ladrão *
ou mafioso a quem quer que seja, Afirmou admitir que houve realmente
erros na matéria veiculada, houve distorção dos fatos em razão de
quem os forneceu, e isto é natural. Garantiu não ter passado nenhuma
e
“
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02
informação escrita à ninguém, e sim, informações verbais que lhes fg
ram pedidas, daí porque admite que essas pessoas, não obstante a se.
riedade profissiónal que lhes é peculiar, possam cometer enganos.
Disse que jamais poderíamos conceber que dentro de úm conjunto de *!
aproximadamente 2,500 servidores, 1/3 destes sejam desonestos e cor.
ruptos, daí se vê claramente que a matéria não passou de um engano,
cujo título não passa de um sensacionalismo irresponsável e maledis |
cente, que demonstra ser o seu autor ou autores verdadeiros inimi |
gos de quem está trabalhando com seriedade e responsabilidade no cum
primento do seu dever em prol dos interesses comunitários. Afirmou !
que trabalhando sob as ordens dos senhores Prefeito e vice-prefeito,
que primam-se por tudo quanto for correto e transparente , buscando"
sempre apurar a verdade dos fatos, é que foi possível melhorar al !
guns setores de trabalho onde atualmente existe ordem e respeito e
o desempenho correto de cada funcionário em suas respectivas funções.
Garantiu que a Auditoria estará sempre atenta no cumprimento dos '
seus deveres , fazendo com que as irregularidades constatadas sejam!
corrigidas e os responsáveis por elas sejam punidos; e, com isto,
já se conseguiu um melhor Índice de funcionamento no setor de transp
orte, nas frentes de trabalho, no terminal rodoviário e outros, não
podendo negar, entretanto, que nas apurações realizadas foram consta
tadas irregularidades, cujos responsáveis foram poucos e receberam !
punições de acordo com o grau de seus atos, Argumentou que até que se
prove o contrário todos que vêm prestando serviços na Prefeitura são
pessoas corretas e honestas, dignas de todo respeito, então, não po.
demos aceitar a maldade de elementos irresponsáveis que não têm se.
riedade. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Garantiu que o release tem muito
a ver com o que foi publicado no jornal , e citou um ítem do release,
na sua linha 16, onde diz-se que no Parque da Sapucaia todos os servi
dores foram demitidos por envolvimento em roubos, bem como de desvios
de material no setor de transportes, onde 85 das 128 pessoas ouvidas
foram demitidas por furtos ou desvio de material,e ainda, que dos !
1.288 documentos da Secretaria de Ação Social, pelo menos 800 eram !
ilegais. Portanto, quem fez o título da matéria, poderia perfeitamen
te ter colocado o título " Prefeitura Abriga Máfias!, porque inclusi
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
ve isto foi sugerido no release. Perguntou quantas pessoas foram demi
tidas e quais as penalidades que elas sofreram, Em resposta, o Sr.
Reinaldo Xavier disse ter sido procurado pelo funcionário da ASCOM !
que informou estar fazendo um jornalzinho e solicitando a cada Secre
taria que nele colocasse os seus feitos. Naquela oportunidade, disse
ter informado aquele funcionário que entre pessoas ouvidas e sindica
dos, haviam sido ouvidas 149 pessoas até aquela data, Hoje, 150 pes,
soas. Afirmou que nunca houve estas notícias mencionadas acima, e
que houve distorção do que foi dito. Quando à questão envolvendo !
funcionários do Parque da Sapucaia, disse que naquele logradouro desa
pareceram materiais elétrico e hidráulico, sendo que apenas uma pes.
soa não se encontra mais no quadro de funcionários da Prefeitura,
sendo que as outras foram remanejadas, não existindo, portanto, a
demissão de todos os funcionários que ali trabalhavam, Ao retomar a
palavra, o vereador Eduardo Avelino disse que se não existem todas!
as irregularidades citadas, se não ocorreram : as demissões noti
ciadas, não existe máfia de roubo no Parque da Sapucaia, então, foi"
um defeito grave de comunicação ou de incompetência da ASCOM que de,
ve ter inventado todos aqueles números. Finalizando, disse que a im,
prensa agiu com lisura, ao contrário do que diz o Sr, Reinaldo Xavier.
VEREADOR MANDEL SOARES LOPES: Externou a sua opinião de que já que !
foi dito pelo Sr, Reinaldo Xavier que houve algumas irregularidades"!
e a pessoa foi demitida, isto deveria ser esclarecido, pois os funcio
nários da Prefeitura, que são pessoas honestas, desejam saber quem !
são os ladrões da Prefeitura. Disse ter sido informado sobre um roubo
ocorrido dentro do almoxarifado, quando foi levada uma mesa do carro
de som da prefeitura, e indagou se já houve auditoria, já se'sabe
quem praticou tal roubo , se tem algum trabalho neste sentido. Em
resposta, o Sr. Reinaldo Xavier tranquilizou os servidores da prefei
tura dizendo que os dois ou tres funcionários desonestos já foram de
mitidos. Quanto a recuperação da aparelhagem de som, aBindicância não
foi ainda concluida, ouviu-se apenas uma pessoa, e alguns materiais
da aparelhagem de som não se provou ainda que foram roubados. Em
aparte, o vereador Ivan José Lopes perguntou se esta recuperação '
dita pelo Dr. Reinaldo, que dizer que estão sendo consertados ou res
gatados, porque estão em lugar indevido . O Dr. Reinaldo Xavier in.
formou que os materiais estão sendo resgatados, vez que 60% encontra
va-se em casas eletrônicas e 30% encontravam-se guardados na casa de
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
PR Ps º
. um funcionario que se encontrava de ferias e , assim que retornou ao
trabalho, nos comunicou estar com tais materiais, Não estã provado *
que foi furto, Tal funcionário será ouvido, oficialmente, na próxima
segunda feira, às 08 horas. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Indagou se
a denúncia de que teria desaparecido um grande número de sacos de ci
mento no Bairro Vilage do Lago, tem procedência. Em resposta, o Sr.
Reinaldo Xavier informou que foram feitos levantamentos em 1,500 do |
cumentos da Secretaria de Ação Social, referentes aos depósitos R
“0 do Vilage do Lago, Maracanã e Melo. Constatou-se que a saida de mate
rial foi maior que a entrada, portanto, não conseguiu obter notas .
Também faltaram 7,900 tijolos, representando cerca de 20%, mas, con.
seguiu-se localizar uma parte no Melo e outra no Maracanã, que eram!
“
do “airro Vilage do Lago. Pela contabilidade, prá todos os efeitos ,
ão teria nada no Vilage do Lago. VEREADOR GILBERTO PEREIRA: Lamen |
tou a ocorrência de mais uma tragédia em nossa cidade, que culminou
com a morte do Professor Geraldo Miranda, e sugeriu que a Prefeitura
juntamente com a Polícia Militar e os senhores deputados, deveriam *
lutar, mais uma vez, contra a violência que vem ocorrendo em nossa !
cidade, Indagou ao Sr, Reinaldo Xavier sobre a autoria do release !
mencionado, oportunidade em que o Dr, Reinaldo disse ter sido aquele
release um lamentável erro do repórter que o redigiu, Sr. Hertz Fer.
feita, " Vigo, oportunidade em que o Sr, Eustáquio Narciso disse ter
sido aquele release um lamentável erro do repórter que o redigiu, Sr.
Hertz Ferreira. Indagou o vereador Gilberto Pereira, se haveria pos
sibilidade de ter sido passada mais alguma informação verbal ao re !
pórter do Jornal de Notícias, vez que ele foi além das informações !
contidas no release, Respondeu o Sr. Eustáquio Narciso, que o Jornal
de Notícias, específicamente, abre a matéria fazendo um comentário ,
uma interpretação do release que saiu da ASCOM, existindo até erro !
de transcrição do próprio jornal, Retomando a palavra o orador per.
gúntou de onde teriam sido tiradas tantas informações, tantos núme
ros, pois são muitos números para serem imaginados, Em aparte, o
vereador João Hamilton disse que a Assessoria de Comunicação, na pes
soa do Sr. “ustáquio Narciso, tem que assumir definitivamente se hou
ve erro na matéria que a assessoriarsoltou para a imprensa, 8e o fun
cionário + que é subordinado ao Sr. Eustáquio Narciso expediu a nota
com autorização de quem ele o fez, perguntou. Ao retomar a palavra,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
e o orador disse ter havido realmente um mal entendido, uma ofença ao
funcionário público municipal, e o erro não foi do jornal de notícias.
Em resposta ao vereador João Hamilton Silveira, o Sr. Eustáquio Narci
so esclareceu que o dito release foi redigido no dia 06/02/91, ocasião
em que ele encontrava-se a serviço da Prefeitura fazendo visitas a lo,
cais para checar informações de que estariam materiais de som da ASCOM
e da Prefeitura em geral, Afirmou que não autorizou o funcionário a
soltar o release, o que ele fez na sua ausência e sem passar pelo jor..
nalista Gilberto mania: que é responsável pela leitura dos releases
quando da sua ausência, Garantiu que o erro não foi da Assessoria de
Comunicação, e sim, de uma única pessoa, VEREADOR JORGE TADEU GUIMA -
RÃES : Disse ter sido publicado no jornal da Prefeitura, ! Montes Cla,
ros Faz", o serviço que várias Secretarias têm executado e o que a
Auditoria faze Assim sendo, perguntou '* ao Srs Eustáquio Narciso: o se
hor tinha noção da informação que foi passada a imprensa, só que não
foi da mesma forma que o jornal de notícias escreveu. O senhor sabia !
daquilo? Disse o Sr. Eustáquio, que sabia, mas a informação publieã |
da no jornal da prefeitura foi realmente transmitida incorretamente
pela auditoria, e este jornal foi publicado muito antes. Retomando a
AA palavra, o orador psrguntou ao Dr, Reinaldo Xavier se ele disse que
5 a imprensa, as vezes, publica essas coisas porque não se passa publi
cidade para a imprensa , e sé os dados com os quais o Srs. Hertz *
Ferreira produziu aquele release sairam da Auditoria. Respondeu-lhe
o Dr, Reinaldo, ter dito ao repórter que foram feitas sindicâncias e
ouvidas 149 pessoas. Não disse que a imprensa publica ou deixa de pu
blicar e não conversou com nenhum jornalista dos jornais de Notícia,
e do Norte e Diário, Mo retomar a palavra, o vereador Jorge Tadeu
afirmou existir um clima de terrorismo dentro da própria prefeitura,
onde as pessoas que trabalharam para o Dr. Luiz Tadeu feite 6 d Sro*
Heliomar Silveira são perseguidas. Garantiu que quem afirmou cu escre
veu que existem 500 ladrões dentro da preféitura, faltou com a verda |
de e disse que deveria ser apurado o fato de existir no pátio da
ESURB cerca de cinco milhões de cruzeiros em peças recuperadas, tra.
tores, patrol, etc., que estão paradas esperando autorização para da
rem prosseguimento aos serviços. Finalizando disse que o Sr. Prefei |
to deve assumir a responsabilidade, e procedeu a leitura do Artigo !
81 da nossa “ei “rganica. VEREADOR HÉLIO GUIMARRES: Afirmou que o
erro que houvs no release foi no tocante aos números, porque os la.
drões existem, Disse que os funcionários públicos devem ajudar a co,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. D6
os . a mo
locar para fora os ladroes que existem na Prefeitura, e que estao em
todos os setores, e que lamenta a situação do Sr. Hertz Ferreira ,
pois acontecerá com ele o mesmo que aconteceu consigo quando denun
ciou irregularidades na Santa Casa e foi demitido porque sabia demais.
Disse que tudo que ele pediu para ser apurado, o foi. E que,na rodo *
viária tres funcionários foram demitidos e no Parques da Sapucaia , *
quem estava roubando também foi mandado embora, Disse estar solicitan
do ao Sr. Prefeito que lhe envie todos os depoimentos colhidos, que ?
devem ser mandados para a Justiça, pois devemos resgatar a imagem do
servidor e defender a transparencia e a seriedade. VEREADOR CLÁUDIO ?
PEREIRA : Solicitou, através de requerimento oral, que o Sr. Hertz *
Ferreira seja convidado a depor nesta Casa, pois dificilmente uma pes
soa poderia inventar tantos números, tanta coisa para colocar no pa *
pel; e não seria justo que esta Casa se posicionasse sobre este episó
dio sem ouvir aquele que hoje é o único responsável por toda esta si.
tuaçãocriada. Indagou ao Sr. Eustáquio Narciso, porque no dia seguin
te a publicação da matéria que ele diz estar errada, a prefeitura, o
sr. prefeito ou a ASCOM não dirigiu nota oficial aos órgãos de comu
nicação dizendo que aquela peça estava errada, e que a verdade tinha
que ser estabelecida com documento assinado pela ASCOM e pelo Prefei
to. Foi informado pelo Sr. Eustáquio Narciso, que no mesmo dia em que
a referida notícia veiculou nos jornais locais, a ASCOM ouviu novamen
te o Sr, A
uditor e foi exarado um novo release com a verdade dos fa *
tos. Retomando a palavra, o orador citou algumas contradições entre !
: . 0.4 . End
os depcimentos do Dr. Reinaldo e do vereador Helio Guimaraes, quanto"
H
2 . . . .
ao numero de demitidos por furto, e disse que o Sr, “ertz Ferreira ,
que prestou grandes serviços a esta Casa, quando da elaboração da Lei
Orgânica, deve ser ouvido para dizer porque agiu daquela forma ou '*
para contestar as acusações que lhe são imputadas, Dísse que o Drs, Má
rio Ribeiro merece aplausos e respeito pelo propósito de fazer uma *
administração transparente, mas festejar transparencia e na hora de *
agir não ter o pulso e a firmeza necessárias, não adianta, Tem de
praticar a transparencia e agir com rigor. Finalizando disse que o
sr. prefeito ainda deve ao povo e a esta Casa, uma posição enérgica e
definitiva sobre esta matéria da ASCOM, VEREADOR CARLOS PIMENTA: Dis
se ter ficado triste e preocupado ao ler a matéria veiculada no Jor *
: PD | PRE '
nal de Notícias, mas sabia que a Camara iria tomar uma posiçao pelo
Câmara Municipal de Montes Claros
Fise 07
menos para clarear os fatos. Disse desejar que a consciencia tranquil a
e a dignidade do funcionário público municipal sejam assegurados, e !
que, segundo o Dr, Reinaldo Xavier, tudo não passou de um mero enga *
no, mas, mas, pesar de tudo, a prefeitura, de uma forma oficial, deve
ria enviar documentos aos órgãos de imprensa, mostrando de quem real.
mente é a culpa, Disse'não se pode » neste momento, crucificar o fun,
cionário Hertz Ferreira, que há mais de 10 anos presta serviços a Mu.
nicipalidade, e que, acredita que por engano ou excesso, houve um er
ro da auditoria e também da ASCOM, mas o erro principal é do Sr, Pre
feito, que acredita, virá assumir os erros de comunicação, interpreta
ção. Disse achar correto que o ,Sr e Hertz Ferreira venha a esta Casa "
qara prestar esclarecimentos, qua não é possível que um funcionário!
com a sua experiencia, venha cometer uma infantilidade dessas. O relea
se é claro e afirma que existe máfia na prefeitura, acho que a impren
sa tem que insistir e buscar a verdade, disse o orador, Em aparte, o
vereador Eduardo Avelino perguntou se ema matéria publicada no jornal
" Montes Claros Faz", dizendo que 145 Funcionários foram demitidos |,
também foi produzida pelo repórter Hertz Ferreira e se não passou pela
ASCOM. Concluindo disse que a prefeitura não pode mostrar serviços
causando fatos sensacionalistas desta natureza, incriminando o funcio
nalismo público que merece respeito, e que, Oo nosso propósito é esta |
belecer a verdade e a confiança do funcionalismo público municipal.
Em resposta ao vereador Eduardo Avelino, o Sr, Fustáqguio Narciso di?
formou que a informação publicada no jornal " Montes Claros Faz", foi
passada pela Auditoria ao repórter Hertz Ferreira. Sr, Reinaldo Xaveir:
Disse ter informado a” ASCOM que entre pessoas ouvidas e sindicados
foram 149 pessoas. depois ouviu=se mais um, totalizando 150 pessoas .
Disse ter dito ao Dr. Hélio Guimarães que foram ouvidas 149 pessoas ,
sendo que apenas 03 ou 04 foram demitidas por furtos. Dr, Mário Ribei
ro dispensou em um dia, 137 pessoas como medida de economia, não tafis
do nada a ver com furto. VEREADOR JOSÉ C, MACHADO : Disse ser grave
a insinuaç 30 feita pelo Sr. Reinaldo Xavier, de que a imprensa local"
revela os fatos de uma forma diferenciada, agredindo o Executivo por.
que não tem um retorno através de publicidads paga pela prefeitura .
Observou que num órgão tido como oficial do Executivo, publica. ese *!
nota a respeito de 149 sindicancias feitas para apurar irregularidade s
na prefeitura, tendo sido demitidos com justa causa 145 Funcionários,
e indagou : será que também são mentiras as notícias do senhor prefei
to que mostram uma administração com obras, ou só aquela é mentira ?
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
e Disse que este desencontro de informações demonstra uma falta de
administração mais competente e que está havendo um acúmulo de coil
sas que se denuncia,e o sr. prefeito deveria tomar uma providencia
séria, pois no lugar de S, Exa,, eleviria a esta Casa e quereria a
presença do jornalista, do Secretário de Administração e da Secre —
tária de Ação Social, para que, de público, na presença dos senhore s
vereadores e da imprensa, pudessem esclarecer definitivamente o que
está acontecendo. Finalizando disse estar desistindo de fazer reque
A rimentos, que acabam no vazio, como no caso do Mercado que até hoje
não se tem resultados, Disse o Sr. Reinaldo Xavier, que a auditoria
não tem nada a ver com a sindicância do mercado. VEREADORA MARLENE
TAVARES 4 Lamentou a publicação da mencionada nota pelo Jornal de
: : . : - : Ps.
Notícias, que veio denegrir a imagem do funcionalismo publico muni |
a cipal, e disse sor necessaria a adoção deimediatas providencias em
po oo
relaçao ao fato, vez que o release nao tem nada de real, para que o
povo tome conhecimento que tudo não passou de um impasses. Manifestou
a sua preocupação com a informação de que o senhor auditor tem carta
branca para negociar ou demitir pessoas envolvidas nas irregularida
, . s . : Ed .
des, e indagou ao Sr. Reinaldo Xavier quais os criterios por ele *
e adotados em casos de demissões, Informou-lhe o senhor Auditor que a
Ed auditoria não tem competencia para demitir ninguém, sendo que ela !
apenas apura com rigor os fatos e entrega os resultados ao sr, pre,
feito, a quem cabe a decisão de demitir ou não . Sr. Francisco Alen-
. Ed . “ . . . .
car Carneiro É Assessor Técnico da Auditoria): Afirmou jamais ter ?
fornecido qualquer informação a quem quer que seja, pois sempre es.
. 1 : 2u
Manifestou apoio aos funcionario s
pera pela presença do Sr, Auditor.
“ da Prefeitura, pois também ele não gostaria de ser chamado de ladrão,
VEREADOR BENEDITO SAID : Disse que esta situação,fruto de um releas e
mal elaborado, mal escrito, jogou lama na maioria dos funcionários!
públicos, e que, se o erro foi do release, ou foi erro de informação,
o erro cometido foi a partir do prórpio Executivo, da própria ASCOM,
e, se ele foi mais adjetivado pelo jornal, ou não, isto é tradição!
da imprensa. Se é crime, que a ASCOM processe o jornal, pois a Câma
ra vai apurar dentro de suas responsabilidades, Defendeu a imprensa
local dizendo que ela sempre foi combativa, sempre torpedeou os cor
ruptos, principalmente aqueles que tentaram saltear o bem público *
. s 2 2 . .
em detrimento da maioria miserâvel que vive em nossa cidade. Caran
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
tiu que a imprensa não tem culpa neste episódio, pois não foi ela
quem elaborou aquele release , e disse acreditar que os repórteres
de nossa cidade, que percebem salários miseráveis, merecem respei |
to. Lembrou que esta Casa aprovou requerimento de sua autoria, soli
citando a relação nominal dos demitidos por furtos e roubos, e disse
.
que se houve estes crimes, os casos devem ser encaminhados a P
romoto
ria e à Justiça, pois eles são crimes de fórum público, Disse ter in
formação de que o aparelho de som que foi furtado foi utilizado tam
bêm na campanha política de candidato ligado 3 prefeitura, que ele!
não sabe qual é. Indagou se a ASCOM e a Auditoria estão apurando es
te fato e disse que a Auditoria tem a responsabilidade de apurar as
denúncias e passar os casos já concluidos para a polícia ea justil
ça, ou para o Executivo para as devidas providências. VEREADOR TAN=
REDO MACEDO : Afirmou que o objetivo da convocação feita por esta
asa foi separar o joio do trigo, pois não podemos admitir que funeg
cionêrios da prefeitura ou qualquer outro setor da comunidade sejam
prejudicados por informações que não possam traduzir a verdade. Sobre
as informações qu nto ao número de demitidos, de quase 150 e que a
auditoria informa serem 03 ou 04, disse acreditar que estes outros!
demitidos tenham sido através de acordos feitos com o Chefe do Exe
cutivo, e é claro e evidente que o jornalista Hertz Ferreira deverá
ser ouvido por esta Casa, para que daí possamos chegar a uma conclu
são. Em aparte, o vereador Eduardo Avelino observou que segundo o
sr. auditor, o sr, prefeito teria feito acordos com alguns funcioná
rios, diante de pequenas irregularidades, e, assim sendo indagou +
quantos funcionários da prefeitura pediram demissão e quantos parti
ciparam destes acordos em virtude dessas pesquenas irregularidades?
Informou o Sr, À
uditor, que não tem conhecimento dos casos de demis
sões, pois esta questão já é da competência da Secretaria de Admi
nistração. VEREADOR GILMAR RIBEIRO | Disss que neste episódio, vá
rias injustiças foram cometidas, sendo a maior delas, classificar!
todos os funcionários públicos municipais de ladrões e corruptos,
além de atribuir à imprensa local a culpapor ster divulgado o fato!
e atribuir únicamente à ASCOM, na pessoa do Sr. Custáquio Natciso,!
a rosponsabilidade pelo fato de ter sido passado o release a impren
sa. Disse que outra injustiça foi não terem: divulgado os nomes !
das pessoas que praticaram os atos ilegais e ter generalizado , atin
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 10
N . . . . “ EL
Ed gindo todo o funcionalismo, Garantiu que esta Casa não parara por &
aqui e que acredita que o Sr. niefeito trará a público os nomes da,
quelas pessoas que não têm bom comportamento e não servem para Oo ser
viço público. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Informou estar promovendo
nesta Casa, desde o dia 15 deste mes até o dia 1º de março, debates
diários sobre a situação do menor carente e abandonado, sendo obje ,
tivo principal deste circulo de debates um conhecimento mais profun
do da situação em que vivem estes menores e a formulação de uma po.
lítica de ação, com a reformulação do CONCRIA e a criação do Conse |
lho Tutelar. Finalizando agradeceu ao sr. presidente desta Casa pe
lo apoio que vem dando a este trabalho sobre a questão do menor. En
cerrados os assuntos gerais e não havendo entrada de proposições |,
passou-se 3 ordem do dia, oportunidade em que esta Casa aprovou,em!
primeira discussão, PL= dispondo sobre arborização e PL instituindo
a Medalha de Mérito Ecológico. Este último foi aprovado em regime de
urgência. Em segunda discussão foi aprovada emenda modificando o *
Artigo 139 da Lei Orgânica. A emenda apresentada a este projeto de
emenda, pela bancada do PTB, foi retirada pelo líder da mesma banca
da. Também em segunda discussão foi aprovado PL denominando ruas no
Bairro Morada do Sol. Encerrada esta primeira parte da ordem do dia,
- iê End Ed , . . “e
'á passou-se a discussao e votaçao de requerimentos e indicações, opor
tunidado em qua foram aprovados os seguintes : De autoria do veread
Pp
dor Benedito Said : 1) solicitando a liberação do Ginásio Poliespor
a
o do Congresso da Juventude Batista do Norte de
[o
cursos para o Conselho de Desenvolvimento de Claraval, para conclu |
são de obras do Centro Comunitário. De autoria do vereador Hélio
Guimarães : 1) sugerindo ao Sr, refeito que seja erigido um busto
do saudoso Dr, Hermes Augusto de Paula, na Praça Portugal; 2) trans
mitindo condolências aos familiares dos saudosos senhores Geraldo *
. ad . . . . .
Miranda e Antonio de Freitas, pelo falecimentos destes ilustres Es
a dadãos. De eutoria do vereador Ivan Lopes: reivindicando a execução
do serviço de limpeza nas ruas da Vila Anélia, De autoria do verea-
dor Edison Martins: 1) transmitindo condolencias aos familiares Ee
f ina Na
saudoso professor Geraldo Miranda e dss saudosas senhoras Anedi id
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 11
+. ria de Queiroz e Carmem Cristina Figueiredo; 2) solicitando ao Execu
tivo a relação das licitações de obras e serviços realizados pela !
Prefeitura , no período de 01/07 a 31/12/90, e toda a documentação!
relacionada as mesmas. De autoria do vereador José Correa Machado :
solicitando ao Tribunal de Contas do Estado, informações sobre o !
. : Pa sa
percentual de recursos aplicados por este Municipio na Educaçao ,
. .! s .
nos exercícios de 1.989 e 1,990, em relação à receita arrecadada na
queles exercíciós. De autoria do vereador Gilmar “ibeiro :1) reivin
dicando o capeamento asfáltico de várias ruas do Bairro Jardim Eldo
rado, De autoria do vereador "anoel Soares Lopes : solicitando a
instalação de um redutor de velocidade na Rua Cosme e Damião, no '
Pairro Santo Expedito. De autoria do vereador Gilberto Pereira: rei
indicando construção de uma passarela na Av. João XXIII, esquina
uv : , Ras -
o com a "ua “orita Vgrsiane, no Bairro Santos Reis, De autoria do ves
L , . . .
reador Ivan José Lopes : solicitando sejam encaminhadas a esta Ca.
sa as prestações de contas dos meses de julho a dezembro de 1.990 ,
relativas à aplicação dos recursos provenientes da alienação do pré
dio do antigo mercado municipal. De autoria do vereador Carlos Pi -
menta :( orais) : 1) solicitando seja promovida a remoção de lixo !
depositado na Rua Capitão Enéas, próximo ao nº 07; 2) solicitando a
E) Secretaria de Serviços “rbanos, informações sobre a sua capacidade
de trabalho para atendimento 3s zonas urbana e rural e indagando se
existe algum programa para atendimento aos bairros, nos próximos *
tres meses, Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou
encerrada a sessão, E para constar, lavrou-se esta ata que lida e *
achada conforme será assinada na forma regimental, Sala das Ses.
sões da Camara Municipal de Montes Claros, 14 de fevereiro de 1.990,
” a L L : ”
Em tempo :"Apos lido um versiculo da Biblia, foi lida a ata da ses
o a , '
sao anterior que, apos aprovada recebeu as assinaturas na forma re
gimental."
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
* REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 1,991
Aos 19 (dezenove) dias do mes de fevereiro de 1,991 (mil novecentos
e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes!
Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legis,
lativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secreta |
riado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com as presenças dos ve |
readores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo Jo
sé Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira |,
dison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wag
r Martins Pereira Antunes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu !
Guimarães, José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Gon,
e zaga Pereira, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tan!
credo José dos Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver nú
mero legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão e procedeu
a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da
sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma
regimental, Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas ,
havendo o sr. presidente exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GE-
RAIS : VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Informou ter constatado que a água
distribuida pela COPASA à população, tem chegado às residências com
[]) a côr amarela, e que teve oportunidade de conversar sobre o assun
to com o Sr, Gerente Regional da COPASA, que desconhecia este fato!
e se comprometeu a fazer uma análise da água e dar-lhe um retorno ,
: . 4 E: :
ainda hoje, sobre o que esta ocorrendo, Teceu comentarios a respei
to da carta aberta às autoridades municipais, estaduais e federais,
subscrita por entidades ligadas aos movimentos dos sem-terra, e afir
mou que o assunto ali abordado tem sido uma preocupação constante !
de todos os senhores vereadores que denunciam permanentemente essas
dificuldades da população carente do nosso Município, mas o fato !
do homem do campo se deslocar para a cidade, acontece principalmen,
te devido à inoperância do governo federal no incentivo à produção!
Lá do campo nestes Últimos anos. Como exemplo desta inoperância, cil
tou a pretensão de desativar dezenas de agências do Banco do Brasil
na região e o abandono da cultura do algodão + para a qual faltam *
; crédito e assistência técnica , além dela vir sendo atacada por doen
ças que o governo não consegue controlar, Disse que a solução destes
e problemas não está ao alcançe das autoridades municipais e que a po
pulação ê, em parte, culpada por esta situação, pois costumam esco
SN TIFF AA “TE es q -
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 02
lher para representá-la no Congresso Nacional e na Assembtéia Legis
lativa, aqueles que têm dinheiro para comprar voto, e não aqueles !
comprometidos com o verdadeiro desenvolvimento regional. VEREADOR *
JORGE TADEU GUIMARÃES : Reportou-se a um pronunciamento seu, quando
alertou as autoridades para a gravidade do problema habitacional em
nossa cidade e a necessidade da prefeitura concentrar os seus esfor
ços e o seu potencial financeiro na solução de tal problema, Afirmou
que a Prefeitura deveria salvaguardar os setores de educação e saú
de e investir pesadamente na solução do problema de moradia em nos |
sa cidade, com a construção de conjuntos habitacionais para a popu.
lação carente, obras de infraestrutura e canalização. Sobre o conjun
habitacional que está sendo construído próximo ao Bairro Maraca |
nã, disse que o mesmo não representa uma solução para as pessoas de
baixa renda, pois para ter acesso àquelas casas o interessado deve
ter a capacidade de pagar de 5 a 10 salários mínimos, Disse ainda,!
que aqui existem terras pertencentes ao Município, ao Estado e à !
própria Igreja Católica, que precisam ser utilizadas para resolver"!
o problema habitacional. E, além disto, Montes Claros conta com ver
dadeiros latifúndios de pessoas que só especulam com imóvel, sendo
a quantidade de terras disponíveis no Município, para a construção!
de casas, é superior ao número de residências atualmente existentes,
Concluindo, afirmou ser necessário muita responsabilidade para se
resolver este problema de moradia, senão, haverá uma corrida gene |
ralizada de todo o povo do norte de Minas para Montes Claros, que
enfretará problemas muito: maiores que os atualmente verificados .
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Assumiu total responsabilidade pelo re *
lease encaminhado aos órgãos de imprensa local pelo Sr, Paulo Braga,
Assessor de Imprensa desta Casa, e garantiu jamais ter feito qual?
quer acusação ao ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, pelo contrário, é um
admirador da sua administração. Admitiu ter se precipitado ao decli
nar nomes de duas pessoas, recebidos através do disque-corrupção ,
pois antes deveria ter procedido levantamentos; no entanto, levará"
até o fim o seu trabalho, já possuindo levantamentos suficien "
tes para dar continuidade ao mesmo, Lamentou que o nosso disque-cor
rupção venha sendo usado por políticos ou por pessoas por eles man
e : : . —
dados » para fazerem denúncias, quando existe na Prefeitura uma quer
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
ra fria entre grupos que têm interesses futuros na administração 2!
Finalizando solicitou o apoio dos seus pares para a aprovação de
requerimento de sua autoria, solicitando ao Dr, Geraldo Alcantara ,
Diretor-Presidente da ESURB, para prestar esclarecimentos sobre as
denúncias feitas pelo vereador Jorge Tadeu Guimarães, de que máqui
nas estão sendo abandonadas ou sucateadas no pátio ou na oficina da
quela empresa, VEREADOR MANDEL S, LOPES : Manifestou o seu reconhe
cimento e transmitiu agradecimentos ao Executivo Municipal, na pesto
soa do Sr. Prefeito Mário Ribeiro, pela construção da escola esta !
dual do Bairro Planalto, cujo serviço foi iniciado há mais de seis!
anos, mas, só agora, graças à participação da Prefeitura está sendo
oncluido, resolvendo,assim, o problema que aquela comunidade vinha
frentando em relação a escola, Informou estar apresentando reque |
rimento solicitando à Secretaria de Serviços Urbanos, a execução de
reformas em algumas estradas do Município, dentre elas, aquela que!
demanda do entroncamento de Barreiras ao Distrito de Vila Nova de
Minas e a que liga Vila Nova de Minas à localidade de Samambaia,que
estão praticamente intransitáveis. Afirmou que , assim como o verea
dor Benedito Said, tem lutado em favor da zona rural, para a qual !
muita coisa já foi feita pela atual administração; e ques, é critica
do por atuar mais na zona rural, Justificou este seu procedimento !
argumentando ser oriundo daquela região onde, em duas legislaturas
foi o vereador mais votado, e, portanto, tem que ter conhecimento e
zêlo pela população rural. Afirmou que não importa o número de vo !
tos recebidos e se terá votos na zona rural, mas tem obrigação de !
trabalhar e para isto foi eleito, Em aparte, o vereador Benedito
Said disse que a maioria dos vereadores e políticos não gostam de
trabalhar na zona rural, mas ali existem trabalhos como os dos ve !
readores José Gonzaga e Edison Martins. Afirmou que apenas ele e o!
seu par Manoel Soares Lopes trabalham na zona rural e que, se não !
dedicam este trabalho à zona urbana é porque às vezes não têm pene
tração na periferia e não têm aqui as suas bases, VEREADOR JOSÉ c.
MACHADO : Afirmou que a qualidade de vida no norte de Minas e em Mon
tes Claros está decaindo cada vez mais, por questões várias, e que!
esta região tem deixado ocorrer o empobrecimento real, com a pecuá..
ria de corte hoje reduzida significativamente, além das questões da
raiva e outras doenças que atingem o nosso rebanho, sem que o go!
verno dispense atenção às reivindicações para solução destes proble
mas. Observou que também as reivindicações para pavimentação de nos
- Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
e sas rodovias só são atendidas depois que o sul não tem mais rodovias
para serem pavimentadas , e com interesse em receber os percentuais!
das obras para fazer campanhas eleitorais. Teceu comentários acerca
da difícil situação das empresas instaladas em nossa cidade, devido!
à falta de interesse do Poder Público, inclusive Municipal, o que !
tem levado a maioria das diretorias destas empresas a manifestar in
teresse em sair de Montes Claros, Relembrou a sua denúncia quanto a
dificuldades de acesso ao Distrito Industrial de nossa cidade, porque
o.mesmo está totalmente danificado, e cujo trevo é inundado pelas
chuvas, sem receber qualquer atenção por parte do Executivo Municipal.
Lembrou que as pessoas que vêm para Montes Claros, não o fazem com!
E o . .
bd propósito de serem favelados e desconsiderados pela sociedade mon |
tesclarense, e que o Poder Público tem que interferir nesta questão,
pois o homem precisa de uma atividade produtiva para se manter, seja
no campo ou na cidade, senão, continuará favelado e recebendo esmo
las, principalmente as cestas básicas e assistencia médica só na épo
ca de eleição. Observou que após [o] período chuvoso ocorrido em nos |
a região as ruas de nossa cidade ficaram sujas, estragadas, as ruas
dos bairros danificadas e os distritos totalmente ignorados, Discor
dou dos vereadores que criticam os seus colegas dizendo que eles não
trabalham para a zona rural e lembrou ao vereador Benedito Said que
e junto com ele, todos os vereadores reivindicaram os poços artezianos
e outros benefícios, tanto para a zona urbana como para a rural, Lem
brou que foi criticado nesta Casa quando apresentou requerimento so |
licitando a construção da estrada que demanda à localidade de Canto
do Engenho, cuja obra foi contratada por um valor de 20% mais bai |
xo, graças à sua interferência, e até o momento não foi concluida ,
Concluindo disse que precisamos nos unir mais e cobrar mais do Exe,
cutivo, e que o Senhor Prefeito está reivindicando como obra dele as
500 casas que estão sendo construidas no Bairro Maracanã II, quando
na verdade é umã iniciativa privada da qual ele participou. VEREA-
DOR TANCREDO MACEDO : Teceu comentários sobre a carta aberta assina |
da por entidades ligados aos movimentos dos sem-terra , dizendo que
ela mostra a face cruel da população de Montes Claros, mas que, ape,
sar do esforço do Poder Público para solucionar .o problema de mora |
dia, ainda se faz necessário que setores como a SEDEC agilize seus!
trabalhos e use criatividade para aumentar o número de empregos em
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fig. 05
nossa cidade, senão, a prefeitura não terá condições de entregar casas
a 100.000 (cem mil) famílias sem moradia, conforme manchete do Jornal
de Notícias. Afirmou que as administrações têm tido algum compromisso
com este problema, mas também existe as administrações que agravam !
problemas como este, como é. o caso das promessas -eleitoreiras de
lotes, cestas básicas, empregos, etc. Concluindo disse acreditar que
esta Casa deve voltar o seu trabalho para uma exigência maior dos seto
res de trabalho da Prefeitura, pois como disse o vereador Machado, os
empresários estão fugindo de Montes Claros; e a Municipalidade precisa
estar atenta a este fato, VEREADOR GILBERTO PEREIRA: Solicitou a aten
ção dos seus pares para o Projeto de sua autoria em tramitação nesta !
asa, dispondo sobre arborização de áreas livres nos terrenos das es.
colas municipais de M, Claros , e justificou a sua proposta . Informou
estar apresentando requerimento reiterando solicitação feita há mais de
um ano, para que a Prefeitura promova o serviço de limpeza de um lote!
vago existente nas proximidades do Restaurante Muralhas, bem como o ser
viço de aterro daquela área, onde existe água parada que está possibili
tando a proliferação de insetos. VEREADOR CARLOS PIMENTA: Referiu-se a
uma reportagem da TV-Montes Claros, onde mostrou-se claramente a situa
ção dos Bairros de M, Claros, especificamente dos Bairros Santo Inácio
e São Judas Tadeu II, onde centenas de famílias passam por sérias dr
culdades. Comentou que no Bairro Santo Inácio, as ruas encontram-se pra
ticamente intransitáveis e o lotação que servia aquela comunidade não
vem passando por ali há mais de 30 dias, o que mostra a falta de um pro
grama emergencial da prefeitura para os bairros da cidade, Informou *
ter solicitado aos Senhores Secretários de Planejamento e de Serviços!
Urbanos, o envio a esta Casa um programa de atendimento: aos nossos '!
bairros, e que agora, pretende convocar aqueles dois secretários para!
comparecerem nesta Câmara a fim de tratar deste assunto. Sobre a noti.
ciada pretensão do Sr, Prefeito, de construir um hospital em nossa ci.
dade. e o prolongamento da Av. Deputado Esteves Rodrigues, disse que"
gostaria de discutir mais o assunto, para saber se elas serão construi
das com verbas a fundo perdido e se a prefeitura terá condições de ar.
car com o pagamento das obras, Sobre o problema da falta de moradias!
PE qu . . .
no Municipio, afirmou que a prefeitura não tem condições de bancar a
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
% a construção de casas para todas as famílias que delas necessitam e
que o Prefeito Mário Ribeiro deveria ir aos governos federal e esta
dual , através dos senhores deputados, a fim de conseguir verbas para
atendimento aos sem-casa. Disse que a zona rural merece um plano ob |
jetivo de atendimento, onde possamos a elas levar os benefícios de
que estão necessitando. Finalizando disse ser testemunha do trabalho
M
dos vereadores Nanoel 8, Lopes e Benedito Said pela zona rural, assim
como do vereador Gonzaga pelos moradores de Esguicho, Rebentão da Ve.
«
reda e Calhau, e dos vereadores Ciáudio Pereira e Eduardo Avelino em
favor do Distrito de Santa Rosa de Lima. VEREADOR AURINDO RIBEIRO :
Informou estar propondo requerimento solicitando à COPASA que verifi.
que a qualidade da água que está sendo distribuida à população do Sair
1
ro Santo nácio, vez que aquele líquido tem chegado aquela região com
e
mal cheiro, sem condições de ser consumida pelos moradores. Informou!
estar solicitando, também, atendendo reivindicação de moradores, [o]
patrolamento das ruas dos Bairros Santo Inácio 1 e II. Informou que !
todas as pessoas e entidades convidadas estão participando do seminá
rio que está sendo realizado nesta Casa sobre a questão do ' menor ,
estando os mesmos realmente sensibilizados com a situação daquelas '!
crianças. VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA : Informou estar apresentan
do requerimento reivindicando a continuidade dos serviços de capeamen |
to asfáltico da Rua "EM, dosPairros Esplanada e Santa Laura, bem como
a formalização, por parte do Município, da Comissão de Bolsas de Estudo
da Prefeitura na Faculdade de Medicina, Discordou dos pronunciamentos"!
dos vereadores Manoel Soares Lopes e Benedito Said, quando estes cha !
mam para si a responsabilidade de serem os únicos que trabalham pela !
e zona rural, e afirmou que assim como ele todos os senhores vereadores!
trabalham para a região rural, o que não é nenhum favor a quem quer !
que seja. Lembrou que o vereador Cláudio Pereira votou a favor da sua!
emenda concedendo recursos às Associações Comunitárias da zona rural 9
enquanto que um dos dois vereadores acima citados votou contrário (
aquela proposta. VEREADOR GILMAR RIBEIRO : Comentando a carta aberta!
assinada por entidades ligadas aos sem-casa, disse que o dócumento mos
tra a difícil situação de várias famílias, e que o que assistimos é
a irresponsabilidade de nossos governantes que investem em áreas e se
tores desnecessários e esquecem do alicerce do nosso país que é o tra.
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
balhador, o homem humilde. Agradeceu ao Sr. Prefeito por ter atendido
ao seu pedido e autorizado a compra de um motor elétrico para resolver
definitivamente a situação dos moradores da localidade de Curral de Va
ras, no tocante ao abastecimento de água. Pediu a união de todos os
vereadores para que, em conjunto, possamos conseguir melhorias para a
zona rural do Município, Em aparte, o vereador Gilberto R
ereira soli
darizou-se com o pronunciamento do vereador Eduardo Avelino e lembrou
que quando da venda do prédio do antigo mercado municipal ele apresen |
tou emenda ao projeto, para que com aqueles recursos fosse comprado !
uma roto-perfuratriz , para atender à zona rural no que se refere à
perfuração de poços. VEREADOR EDISON MARTINS : Apelou ao Sr. Prefei |
Ed 2 .: ” :
to, aos senhores Secretários de Plangjamento e de Saúde, assim como ao
Sr. Diretor do Centro Regional de Saúde, para que, em conjunto ou mes
mo isoladamente, procedam uma revisão com relação ao atendimento para!
implantação de postos de saúde na zona rural, Isto, porque atualmente!
estas unidades de saúde só podem ser instaladas nos distritos, enquan |
to existem localidades com uma densidade populacional muito grande e
de acesso muito difícil e não têm condições de receber postos de saúde
porque não são reconhecidos oficialmente como distritos. Em aparte
o vereador Manoel Soares Lopes concordou com o orador e solicitou a
inclusão, no seu requerimento, do pedido para que o Centro Regional de
Saúde assuma o funcionamento do minteposto de-saúde da localidade de
Marcela, construido pela Visão Mundial juntamente com a comunidade e
que é um dos mais bem equipados da zona rural, mas encontra-se fechado
por falta de funcionários e medicamentos. Ao retomar a palavra, o ora
dor concluiu o seu pronunciamento reiterando o seu pedido e citando vá
rias localidades que apesar do grande número de habitantes estão impe
didos de receberem o citado benefício devido a atual fislosofia para!
implantação dos postos de saúde. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA :
Externou a sua satisfação com o posicionamento dos senhores vereadores,
principalmente daqueles que começam a fazer uma oposição mais radical"
à administração, mas dirigiram críticas construtivas à mesma, Manifes |
Pp
tou o seu desejo de que o "refeito Mário Ribeiro consiga resolver com!
ad . . . . ” :
urgencia os problemas verificados nos bairros de nossa cidade e disse
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
que por alguns minutos sentiu que o vereador José Correa Machado era o
prefeito de Montes Claros, pois ele disse que tudo teve a sua interfe
rência, a sua participação, o que é verdade . Terminados os assuntos!
gerais, passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que esta
Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às
Comissões competentes, os seguintes projetos de leis de autoria da Ve-
readora Marlene Tavares : 1) denominando Escola Municipal Joaquim Soa |
res da Silveira, na localidade de Santo Inácio; 2) denominando Termi *
nal Vicente Guimarães. Passando-se à Ordem do Dia, esta Casa aprovou,
em primeira discussão, os seguintes projetos de leis ; 1) Autorizando"
o Executivo a contrair financiamento para obras de infraestrutura urba
na; 2) denominando ruas no “airro Planalto. Em segunda discussão, fo.
ram aprovados os projetos de leis dispondo sobre arborização e denomi
nando ruas no Bairro Morada ado Sol. O projeto de lei denominando Rua
Henrique Chaves, no Bairro “ugusta Mota, foi retirado pelo autor, En !
cerrada esta primeira parte “da ordem do dia, passou-se a discussão e *
votação de requerimentos e indicações, oportunidade em que foam aprova
dos os seguintes : De autoria do vereador Gilmar Ribeiro : 1) solici
tando o patrolamento da ua Pontaporã, no Bairro Santa Rita LES 2)rei.
vindicando a execução do serviço de manilhamento nas Ruas "5" e "6,
do jairro Santa Rita II, De autoria do vereador Gilberto Pareira: 1)
Sb indo qndo a realização do serviço de aterro em um lote existente !
nas proximidades do Restaurante Muralhas” 2) reivindicando providencia s
para implantação de rede de esgotos na Rua América, no Cairro aracanã;
3) reivindicando o asfaltamento da Rua Dorita Versiane, no Bairro San.
tos Reis. De autoria do vereador Ivan José Lopes: 1) solicitando provi
dências para execução dos serviços de recuperação de uma ponte e também
de um mata-burro: na estrada que demanda & localidade rural de Lavagiy
nha; 2) solicitando a perfuração e instalação de um poço artesiano na
localidade de Barreirinho; 3) solicitando a liberação de um terreno !
para a construção de um prédio destinado ao funcionamento desta Camara,
De autoria do vereador Edison Martins : 1) solicitando ao Sr. prefeito,
aos Senhores Secretários Municipais de Planejamento e de Saúde e ao Sr.
Diretor do Centro Regional de Saúde, que procedam revisão na filosofia
de atendimento à implantação de postos de saúde na zona rural', De aus
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
toria do vereador Manoel Soares Lopes : 1) solicitando instalação de re
dutores de velocidade nas Ruas Antônio Martins, Luiz Ruas e São geraldo,
do Bairro Santos Reis; 2) reivindicando a execução dos serviços de pa
trolamento e encascalhamento em várias estradas que servem a lavaginha,
Barreiras, Vila Nova e Samambaia; Ds. autoria do vereador José Correa Ma-
chado : 1) reivindicando providencias para urbanização da Praça Ubaldino
Assis, no Bairro São Norberto; 2) reivindicando a implantação de calça !
[e]
mento na Rua 02, do Bairro Santa Rita II, De autoria do vereador Benedi-
to Said : 1) solicitando a execução dos serviços de limpeza em lotes va |
gos existentes no Bairro Santo Inácio II, promovendo ainda o encascalha |
mento das vias públicas daquele bairro; 2) solicitando urgentes providen
cias para solução do problema de abastecimento de água na localidade ru.
m
ral de Cachoeira de Miralta,. De autoria do vereador João Hamilton S;1 -
veira : reivindicando a construção de cobertura no ponto de parada de co
letivos situado na Av, João XXIII, no seu entroncamento com a Av. Carlos
Ferrante, no “airro Edgar Pereira, De autoria do vereador José Gonzaga !
Pereira : solicitando a criação de uma linha de coletivo urbano para '"
atender a região do Jaraguá II. De autoria do vereador Aurindo Ribeiro :
solicitando seja promovido o patrolamento das ruas dos Bairros Santo Iná
cio I e II, e solicitando a COPASA que verifique aqualidade da água do !
poço artesiano instalado recentemente naquele bairro. De autoria do ve -
Geraldo de Oliveira: solicitando o capeamento asfáltico da
N
,
reador Jose
Av. Francisco ibeiro, no Bairro Tancredo “eves II. De autoria do vereas
dor Eduardo Avelino : 1) solicitando a execução do serviço de limpeza *
na Rua "E" e capeamento da Rua 4, no Bairro Major Prates; 2) solicitando
providencias para remoção de terra que se acha depositada na Rua Alfei !
rão, no Bairro Bela Vista, e a colocação de um redutor de velocidade na |
quela mesma via pública; 3) reivindicamdo o capeamento asfáltico da Rua
MEM, do Bairro Santa Lauras 5) solicitando providencias para que seja"
constituida a " Comissão de Bolsas de Estudo", prevista na lei Munici
pal datada de 1968, De autoria do vereador Carlos Pimenta : 1) convocando
os Senhores Secretários Municipais de Planejamento e de Serviços “rbanos
para aqui comparecerem em reunião do dia 07/03/91, para explanarem e dis
cutirem com esta Casa, acerca do programa de atendimento aos bairros e
as áreas rurais; 2) solicitando ao senhor prefeito que estude a possibi |
lidade de iniciar, com urgência, o serviço de calçamento da Rua 17 do
Bairro Santo Inácio. De autoria do vereador Hélio Guimgrães
.
: 1) solici
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 10
tando ao Sr, Presidente da ESURB, informações sobre as máquinas e equi |
pamentos de propriedade do Município, os quais, segundo foi denunciado
pelo vereador Jorge Tadeu Guimarães, estão sendo E no pátio da
ESURB; 2) solicitando uma relação de todas as sindicancias e auditorias
realizadas no decorrer da atual administração, acompanhada dos seus res
pectivos resultados. De autoria do vereador Edison Martins, foi aprova |
do ainda, requerimento solicitando informações quanto as razões que leva
ram o sr. auditor da refeitura a concluir sindicancia instalada para
aputar possíveis irregularidades no DEPROCOM, sem que fossem ouvidas e
tomados depoimentos de pessoas como a Sra, Secretária de "ção à
ocial
Chefe da Contabilidade e outros secretários municipais, e ainda, solici
tando esclarecimentos das razões sob as quais determinadas pessoas ou.
vidas não tiveram seus depoimentos oficialmente tomados e o envio de có
pia da citada sindicancia.: Nada mais havendo a tratar, o senhor presise:
dents declarou encerrada a sessão; e para constar, lavrou-se esta ata !
que lida e achada conforme será assinada na forma regimental. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de fevereiro de 1.991,
Câmara Municipal de Montes Claros
e ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 1.991.
Aos 21 (vinte e um) dias do mes de fevereiro de 1.991 (mil novecen
tos e noventa e um) , na Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, em sessão ordiária, reuniu-se o Legislativo Munici-
pal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secretariado pelo '!
vereador Manoel Soares Lopes e com as presenças dos vereadores .
Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Carlos Welth Pimen
ta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edmar Pereira dos Santos, Eduar
É
do Avelino Pereira, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães,
José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Perei-
ra, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José"
. dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal,
o senhor presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura"
de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão !
anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regi-
mental. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, ha-
vendo o sr. Presidente exarado despachos nas mesmas. Foi aberta as
e &nscrições gerais, após o que o senhor Presidente concedeu a pala-
E) vra ao Senhor Secretário Municipal de Administração, Sr. Paulo ,
Messias Cordeiro, que na oportunidade, colocou-se a disposição dos
vereadores para as indagações que julgassem oportunas, acerca do
assunto que motivou a sua convocação. Indagado por alguns vereado-
res, respondeu que durante a sua gestão à frente da Secretaria Mu-
nicipal de Administração, foram promovidas cerca de 60 demissões "
de servidores, das quais apenas 2 (duas) se procederam por justa '
causa. Informou ainda que na atual gestão do Prefeito Mário Ribei-
ro, foram feitas um total de aproximadamente 360 (trezentas e ses=
senta)demissões e número mais ou menos equivalente a admissões, '!
sendo a maioria delas pelo sistema de RPA. Outras perguntas rela-"
cionadas com despezas de pessoal, regime jurídico único dos servi- -
dores e assuntos outros relacionados com os servidores municipais!
deixaram de ser respondidas pelo Secretário, alegando o mesmo, não
possuir na oportunidade dados para responde-las. Acha-se ainda pre
sente a esta reunião o Sr. Valmore Edi, Presidente do Sindicato '"
dos Servidores Públicos Municipais, que foi convidagoa participar'
da mesa.
Câmara Municipal de Montes Claros
£fls. 02
“ VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA - Justificando requerimento, disse ter convo
cado o jornalista Hertz Ferreira, para prestar esclarecimentos no Le-
gislativo Municipal, dando-lhe oportunidade de defender acusações que
lhe foram imputadas, pelo jornalista Eustáquio Narciso, que o colocou
como responsável e culpado pela divulgação de um release mentiroso so
bre larga e vasta corrupção na Prefeitura de Montes Claros. Em escla-
recimentos prestado a esta Casa, o Auditor da Prefeitura Dr. Reinaldo
Xavier, disse não ter dado entrevista ao Jornalista Hertz Ferreira |,
2. sobre tal assunto. Na opinião do Vereador Cláudio Pereira, disse que"
o jornalista Hertz Ferreira, não poderia ser jugado, sem ser ouvido "
pelos vereadores. Como o Sr. Hertz Ferreira não se dispôs a vir, a
Câmara não pode parar, porque há funcionários, trabalhadores e hones-
tos de diversos períodos administrativos e não podem ser envolvidos "
em falcratuas, cometidas por 1, 2 , 150 ou 500, como foi divulgado. É
preciso buscar punir os que cometeram algum deslize, seja na esfera !
Municipal, Estadual ou Federal, afirmou o Vereador. Propôs ao Presi-"
dente da Câmara, para que se faça uma comissão para ouvir o funcioná-
rio da Prefeitura e encerrar este assunto. Comunicou ao Presidente da
Câmara e demais vereadores, ao povo e a imprensa, que os vereadores '!
o eleitos e militantes do Partido da Frente Liberal (PFL), comunicaram!
oficialmente na terça-feira, não mais pertencer ao Partido da Frente!
id Liberal (PFL). Anunciou ainda, que os tres vereadores que pertenciam
ao PFL nesta Casa permanecerão sem partido, até quando parecer normal
refletindo e analizando o quadro político, de forma independente, sem
compromisso e responsabilidade com o ex-partido (PFL). Aparte do Ver"
reador Ivan José Lopes : Colocou o PL (Partido Liberal) à disposição
e dos companheiros. VEREADOR CARLOS PIMENTA DE FIGUEIREDO : Manifes-'
tou oportunidade de estar a esta Casa, o Secretário Municipal de Ad-"
,
ministração, Paulo Messias Cordeiro, O Presidente do Sindicato dos
Servidores da Prefeitura, Valmore Edi. Lamentou a ausência do funcio-
nário da ASCOM, Hertz Ferreira, pelo fato de entender que, esta ser a
oportunidade dele defender as acusações feitas por seus prófos cole-:
gas na reunião passada. Em esclarecimentos prestado aos vereadores e
a comunidade montesclarense, que a responsabilidade única elaboração"
de um release, tratava-se de um documento falso, segundo a diretoria"
da ASCOM e o Auditor Dr. Reinaldo Xavier, taxado pela Câmara com mui-
ta propiedade, e que constitui o sensacionalismo hoje existente den-!
tro da Prefeitura. Sabedor da seriedade do Prefeito, Dr. Mário Ribei-
ro da Silveira, e não, concorda com este tipo de devulgação, pelo fa-
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 03
to do Dr. Mário ser um homem sério, disse ter certeza de que estas
peças não foram montadas para projetar a Prefeitura de Montes Cla-
ros, porque na Prefeitura , trabalha pessoas sérias e honestas.VE-
READOR MANOEL SOARES LOPES: Justificou ter votado contra requerir:
mento do Vereador Cláudio Pereira, porque conforme a Lei Ogânica"
a Câmara deverá convocar somente o Prefeito, o Vice-Prefeito, Se-'
cretários e Assessores mais ligados à administração para prestar "
esclarecimentos. Apoiuu o Vereador Cláudio Pereira em abrir sindi-
cância na Câmara , para ouvir o funcionário da ASCOM, Hertz Ferrei
ra. Afirmou ser o responsável pelo release , ser o chefe da ASCOM,
e além do mais tem a Secretaria de Governo. VEREADOR HÉLIO GUIMA-!
RÃES: Registrou protesto pela não vinda do Sr. Hertz Ferreira. A-!
firmou ser muito difícil para o jornalista, porque tomou conheci-"
mento e foi testemunha ocular de pessoas de escalão superior da
Prefeitura, foram até a residência, pressioná-lo a não vir a essa"!
Casa. Apoióu o Vereador Cláudio Pereira por pedir que fosse feito"
sindicância para apurar os fatos. Disse ter pedido a vinda do Sr.'
Hertz Ferreira, foi exatamente para resguradar o funcionário hones
to, que teve o seu nome misturado, com os que estão envolvidos em"
falcatruas dentro da Prefeitura. Na opinião do Vereador tem muitas
pessoas envolvidas irregularidades , e somente ele poderia ex-!
plicar foi o autor do release , que publicou sem passar por nenhum
dos seus superiores. Quanto as demissões, disse saber, que pelo '"
menos 8 (oito) funcionários foram demitidos na Prefeitura, por es-
tarem envolvidos em roubos, falcatruas e desvio, afirmou ter certe-
za. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: Disse ser injustiça , se esta Ca
sa não tivesse dado oportunidade ao Jornalista Hertz Ferreira de !
se defender, porque foi taxado de irresponsável, em acuzar indevi-
damente a alguns funcionários da Prefeitura. Apoiuu o Vereador ,
Cláudio Pereira , em solicitar a instauração da CLI, para que o
Sr. Hertz Ferreira seja ouvido e as demais pessoas envolvidas .
VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Disse saber que a vinda de Hertz *
Ferreira traria somente a evidência que a Prefeitura estaria acéfa
la, Ou seja, de que aquelas pessoas que foram colocadas nos cargos
de assessoramento direto do Prefeito não estariam sendo responsabi
lizados por açõesque praticassem, ou que mandassem praticar. Te-"
ceu explicações, que quendo a imprensa noticia um fato relacionado
com a presidência da Câmara, ou com a Secretaria de Serviços Urba-
+
Câmara Municipal de Montes Claros
£f1s.04
nos, são estas pessoas que devem ser responsabilizadas, e não um
simples funcionário, como é o caso de Hertz. Funcionário de car
reira, como tantos outros que ali estão, trabalhando para manter
e 1
sua família, não é o caso de alguns funcionários , que passam .
pela Prefeitura, para apenas tirar proveito. Sobre o release a-
firmou não ser somente uma responsabilidade de um simples funcio
nário, mas aqueles que foram colocados por serem homens de confi
ança do Prefeito. Citou o ato do Sr. Eustáquio Narciso e do Sr.'!
Reinaldo Xavier, ser ato de irresponsabilidade administrativa. !
Disse sentir satisfeito por o Sr. Hertz Ferreira não ter compa-
recido à Câmara e os senhores Reinaldo Xavier e Eustáquio Narciso
não serem demitidos. VEREADOR BENEDITO PAULA SAID: Disse ter si
do o autor do requerimento, que solicitou o encaminhamento dos *
» nomes daqueles que foram demitidos por corrupção. Acha o Verea-"
dor que a Câmara Municipal , não deve julgar ou taxar de irres-"
ponsável ou responsável as pessoa envolvidas neste fato. Que fo)
jornalista Hertz Ferreira falhou em não vir à Câmara se defender.
Disse acreditar na CLI, e que a Câmara deve ir mais fundo, procu
rando saber, o que prejudica a municipalidade e ao funcionalismo
e público. Lembrou sobre a questão dos funcionários da ESURB, que"
continuam na marginalidade , não sabendo se são funcionários mu-
q nicipais ou se ganham da municipalidade, ou se a ESURB tem gerên
cia própia, para reivindicar seus aumentos, : que ainda não foi"
repassado nenhum índice no decorrer de 1.990. VEREADOR JOÃO HA-!
MILTON DA SILVEIRA: Cumprimentou ao Secretário Municipal de Ad-"
ministração, Sr. Paulo Messias pela sua presença nesta Casa.Não
“ entende , porque a oposição desta Casa querem continuar relatan-
do sobre release divulgado pela ASCOM como erro. Disse estar pro
vado o erro, pois o Hertz Ferreira não compareceu à esta Casa
Não entende o porque de uma comissão de inquérito, continuando a
fazer polêmica. Justificou assim seu voto contra a comissão de '!
inquérito. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Indagou ao Secretário o núme
ro de pessoas , que foram admitidas na gestão do atual Prefeito ,
Mário Ribeiro, e também número de demissões. O tempo que está na
Secretaria de Administração. Após as respostas dada pelo atual '"
Secretário Municipal de Administração, o Vereador Cláudio Pereira
chegou a conclusão, de as demissões não foram encachadas no perío
Câmara Municipal de Montes Claros
£1s.05
do em que este Secretário esteve à frente da Secretaria Municipal
de Administração. Citou fato novo, o qual o Secretário afirma que
apenas dois funcionários foram demitos por roubos, o Vereador Hé-
lio Guimarães afirmou que conhece 8 casos de demissões por roubos,
entende ser necesssário estabelecer a democracia, Entende ser ne-
cessário que o funcionário acusado venha se defender, assumindo"
que houve erro, tudo bem, mas alguém para falar em nome dele é
errado. VEREADOR EDUARDO AVELINO: Indagou ao Secretário Municipal"
de Administração, sobre número de funcionários existentes na admi
nistração Mário Ribeiro. Número de demissões e admissões. Se os *
contratos foram feitos de acordo com as normas jurídicas. Termi-!
nando os assuntos gerais, passou-se a entrada de proposições, o-"!
portunidade em que esta Casa recebeu, considerou como objeto de
deliberaçaS e encaminhou às Comissões competentes, os seguintes '
projetos de leis:de autoria do Vereador Jorge Tadeu Guimarães :
Modificando dispositivos da Art. 81 da Lei Orgânica. De autoria '
do Prefeito Municipal : 1) - Reajustando vencimentos dos funcioná
rios da Prefeitura Municipal. 2) - Autorizando o Executivo Munici
pal a celebrar convênio com a Legião de Assistência Recuperadora-
LAR e a Associação de Promoção e Ação Social - APAS. Passando-se'
à Ordem do Dia, esta Casa aprovou em primeira e única discussão "
os seguintes Projetos Leis : 1) - Denominando Terminal Vicente '"
Guimarães. 2) - Denominando Escola Municipal Joaquim Soares da '!
Silveira. Em segunda discussão, projeto lei , denominando Ruas no
Bairro Planalto. Em terceira discussão, projeto lei , dispondo so
bre arborização. Quanto ao projeto, que autoriza o Executivo con-
trair financiamento para obras de infraestrutura urbana, que se !
achava em pauta para segunda discussão, o mesmo teve a sua vota-"
ção adiada. Encerrada esta primeira parte da ordem do dia passou-
se a discussão e votação de requerimentos e indicaçãoes , oportu-
nidade em que foram aprovados os seguinte: De autoria do Vereador
Edison Antônio Alves Martins:l) - Voto de pesar pelo falecimento!
do ex-Vereador a essa Casa, Dr. Robson Crusoé Loures de Macedo .
De autoria da Vereadora Marlene Tavares Cardoso: Dirigiu ofício ao
senhor Prefeito Municipal, solicitando conceder a inseção de tri-"
butos municipais às associaçãoes comunitárias dos bairros, vilas e
distritos deste Município. Nada mais havendo a tratar o Senhor Pre
e
Câmara Municipal de Montes Claros
£f1s.06
sidente declarou encerrada a sessão; e para constar, lavrou-se es
ta ata que lida e achada conforme será assinada na forma regimen-
tal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de
fevereiro de 1.991.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
e REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 1.991.
Aos 26 (vinte e seis) dias do mes de fevereiro de 1.991 (mil nove |
centos e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se!
o Legislativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes ,
secretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com as presenças"
dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Au |
rindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pe
hd reira, Edmar Pereira Santos, Edison Antônio Martins, Eduardo Aveli
no Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, João Hamilton
Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Geraldo
de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Marlene '!
Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada
constatado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta!
a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagra
da. Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu
as assinaturas na forma regimental. Foram lidas as correspondências
recebidas e expedidas, havendo o senhor presidente exarado despa !
chos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR JOSE GONZAGA PEREIRA:
N
Inicialmente transmitiu agradecimentos à CODEVASF, na pessoa do Sr.
* Tiríaco Serpa, por ter autorizado a' perfuração de um poço tubular!
na localidade de Palmeiras, atendendo, assim, a uma reivindicação!
sua e da Associação de moradores daquela localidade. Apelou ao sr.
prefeito municipal no sentido de mandar consertar a cobertura do
prédio do Mercado Centro, vez que, com as últimas chuvas , ela !
apresentou vazamentos causando prejuizos aos comerciantes ali ins.
talados. Solicitou, ainda, que seja feita a correção do asfalto '!
construido há pouco mais de um mês no terminal de ônibus localizado
em frente ao Mercado Centro. Finalizando dirigiu-se aos vereadores
Cláudio Pereira, Tancredo Macedo e José Geraldo de Oliveira, dizen
do -lhes que o PTB está de portas abertas para receber as suas fi.
ha liações partidárias. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Inicialmente ma
nifestou o seu pesar pelo falecimento do Sr. João Dutra, que em vi
da foi um exemplo de trabalho e dedicação sobretudo em favor dos '!
menos favorecidos. Agradeceu à administração municipal pela cons '!
trução de um mata-burro , cuja obra há muito é reivindicada por!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.02
“ ele e pela comunicade, e que, apesar de ser uma obra modesta e bara
ta é de grande expressão para as comunidades de Matos, Claudiano e
Maganagem. Afirmou sentir-se honrado com o convite feito pelo ve !
reador José Gonzaga para que ele ingresse no PTB, assim como também
o honrou os outros convites recebidos do PL e PDS. Disse que o PTB
é um partido que tem um comportamento partidário porque se reune '!
permanentemente e participa das decisões em conjunto. E essa, era!
a cobrança que fazia ao PFL e não tinha : resultados. Afirmou que
Q a falta de um comportamento solidário por parte do PFL é uma das!
suas principais queixas àquele partido e o que fundamentou a sua !
retirada daquela agremiação. Concluindo disse que analisará os con
vites recebidos e dentro de algum tempo tomará uma decisão, espe !
rando estar junto também com os seus companheiros Tancredo Macedo"
exJosé Geraldo de Oliveira. VEREADOR BENEDITO SAID : Lamentou o
D
cimento do Sr. João “utra e fez um breve relato da vida daque |
le ilustre cidadão, cujo passamento chocou toda a comunidade mon !
tesclarense. Lamentou ainda, o falecimento do Sr. Manoel Bento Fa |
gundes, diácono da Igreja Batista de Montes Claros. VEREADOR MANOEL
SOARES LOPES : Informou que atendendo ao convite que lhe foi for .
mulado pelas Associações de Moradores dos Bairros Santa Lúcia e Mon
te Carmelo, visitou vários bairros localizados naquela região, onde
pôde constatar que é grave o problema do esgoto sanitário, pois '!
ali não há mais condições de se abrir foças nos lotes e as já exis
tentes já encheram, estando o esgoto correndo a céu aberto, inclu .
sive passando pelos quintais das residências, trazendo riscos à saú
de da população, principalmente das crianças. Solicitou o apoio dos
demais vereadores para que, juntos, possam pressionar a COPASA no"!
sentido de solucionar este problema. Em aparte, o vereador Benedito
Said elogiou o pronunciamento do orador e lembrou que esta Casa re
cebeu, recentemente, o Sr. Presidente da COPASA que prometeu milha
res de dólares , o que ficou apenas no discurso e no papel, enquan
=" to a popilação não aguenta mais tantos problemas. Ao retomar a pa .
lavra, o orador disse que a COPASA alega não ter local para lança |
mento do esgoto e precisa fazer uma drenagem no Córrego Melancias'
e retirar toda a água do lago da pampulha, para poder solucionar o
problema daquela região, mas, no seu entender, uma nova estação de
tratamento feita na parte mais baixa entre os Bairros Monte Carre..
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
lo I e II poderá ser a solução para coleta do esgoto daqueles bair
ros e bombear até a rede mais próxima já existente em parte do bair
ro Monte Carmelo. VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA: Informou ter '
visitado a séde da Delegacia Regional de Segurança Pública de nossa
cidade, onde constatou um estado de absoluta penúria existindo ape.
nas uma máquina de escrever para se fazer todo o trabalho pericial,
não existe laboratório para se fazer exames bromatológico ou toxico
lógico e nem mesmo condições para se colher impressões digitais.Res
saltou que apesar da Polícia Civil não ter recursos para compra de
combustível ou para manutenção das viaturas e os seus salários se '!
rem uma miséria, a gente percebe trabalho e serviço daquela polícia
que tem desvendado praticamente todos os crimes de morte. Observou"!
que para o próximo mês de março serão criados dois postos da Polí !
ia Civil em bairros periféricos de nossa cidade e um treiller sai.
de bairro em bairro para que a população que não possui condições
financeiras faça a sua carteira de identidade sem nenhum tipo de pa
gamênto. Concluindo disse que nós políticos temos que ter a cora '
gem de elogiar na hora certa e criticar quando for preciso. VEREADOR
AURINDO RIBEIRO: Informou que durante o Seminário sobre a questão"!
do Híenor, que está sendo realizado nesta Casa, pôde perceber que há
muitas pessoas preocupadas com a situação daquelas crianças e todos
estão alertas e dispostos a trabalhar. Disse acreditar que ao final
do referido seminário poderemos ter uma política prática de ação ,en
volvendo todas as forças da nossa sociedade, em favor do menor.Con
cluindo disse estar satisfeito com o andamento e os resultados do !
citado seminário. VEREADORA MARLENE TAVARES: Transmitiu cumprimentos
à direção Sao corpo docente e discente da Escola Professor Al.
cides Carvalho, onde, em visita por ocasião da implantação do ensi .
no de 2º grau, pôde perceber os avanços na parte pedagógica e no '!
trabalho unificado de toda a comunidade escolar , além da reforma
feita nas salas de aula. Cumprimentou ao Sr. Prefeito por ter aten .
dido à sua solicitação e liberado verba para reforma do prédio da
antiga Escola Secundino Tavares, para que ali funcionasse uma escola
especializada, a qual foi ontem inaugurada. Solicitou ao Sr. Prefei
to que determine às Secretarias de Planejamento e de Serviços Urhba |
nos que visitem os bairros de nossa cidade, pois em todos os bair !
ros que visita ela tem constatado o descaso e a falta de um plane |
jamento prioritário para os bairros. Reconheceu que o sr. prefei |
DR a
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.04
to tem trabalhado, mas, em contrapartida, disse que em algums bair |
ros e em alguma parte da zona rural a impressão é de que não existe
uma administração na cidade. Concluindo falou da situação de Campos
Elíseus onde a comunidade fica ilhada nos períodos chuvosos e lem,
brou a sua luta pela construção da estrada de Pederneiras, que até
hoje não foi feita. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Manifestou-se choca |
do e preocupado com uma notícia veiculado em um jornal local, fazendo
pesadas críticas a esta Casa. pois, se fizermos um apanhado geral!
de como somos vistos, constatamos que é como uma Câmara inoperante,
onde os vereadores estão para não fazer nada e apenas receber salá
rios. Solicitou a realização de uma sessão especial desta Casa, pa |
ra que seja discutido o fundamento de tais críticas. Em aparte, o ve
M
reador “anoel Soares Lopes concordou concordou com o pronunciamento
do orador , ressalvando, porém, que a imprensa publicou foi a opini à
de pessoas ouvidas na rua que, opinaram daquela forma talvez até"
por falta de conhecimento sobre o que é o legislador, mas, na pró '
pria imprensa existem opiniões favoráveis. Também usando de aparte,
vereador Bonedito Said disse que devemos aceitar a opinião das '!
pessoas e até mesmo fazermos uma análise de meia culpa ou então !
nos posicionar naquilo que devemos fazer. Disse que cabe ao povo co
brar e concordou com o vereadorManoel Soares quando diz que a maio
ria da população não conhece o que é legislar. Ao retomar a pala !
vra, o orador disse discordar que esta Casa deva cruzar os braços '
diante de tanta acusação e defendeu a realização de um trabalho de'
divulgação para mostrar ao povo a nossa função. Em aparte, o verea |
dor Ivan Lopes disse ser válida a preocupação do orador , mas somos
19 vereadores e 19 maneiras de trabalhar, portanto, não compete a
ele, como presidente, ir ao jornal para explicar a função de cada !
um, e, a opinião da imprensa ela forma como quizer. Garantiu que as
críticas não o atingiram porquê deve satisfação: apenas ao seu pú
blico e com eles a sua consciência está tranquila. Retomando a pala
vra o orador cumprimentou o vereador Aurindo Ribeiro pelo trabalho
neste seminário sobre o menor e manifestou a sua expectativa de que
após a realização desta plenária seja feitauma radiografia da situa
ção do menor e que as entidades ligadas a esta questão passem a
funcioar. Concluindo informou que na próxima terça-feira passará às
mãos gos senhores vereadores o resultado das investigações que está
fazendo sobre a sua denúncia a respeito do aparelho retirado da '!
entre aqueles que trabalham e aqueles que não trabalham. VEREADOR
EDMAR SANTOS : Teceu críticas ao Hospital São Lucas por cobrar ta
xas de pacientes ali enternados na enfermaria, quando nas dependên |
*
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.05
Prefeitura. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Sobre a reportagem pu
blicada no jornal " Norte Hoje", disse que ela retrata de fato (o)
pensamento do povo, e, embora saibamos que ele não condiz com a rea
lidade, infelismente é daquela forma que a população pensa. Disse!
que a opinião da imprensa pode fazer da Câmara é uma coisa, pois pa
ra ela denegrir basta ter uma ontengão projetada. Sugeriu que há '
dois anos do final desta legislatura seria bom que começássemos a
tomar providências para resgatar o nosso nome e do homem público |,
pois se fizermos isto em Montes Claros e o mesmo for feito no restan
te do país, é bem possível que nosso processo democrático seja con .
solidado. Concluindo, disse que existe fisiologismo sim, incompetên
cia sim, mas também existe muito trabalho realizado, e, a única '"
coisa que não concorda com a imprensa é que ela não faz distinção é
,
cias daquela Casa de Saúde existe uma placa informando que ali se
az atendimento pelo INAMPS. Disse ter constatado que várias pessoas
que encontravam-se de alta do hospital e que se achavam internadas"
na enfermaria daquele hospital, estavam impedidas de sair devido à
falta de condições de arcar com o pagamento de uma taxa no valor de
Cr$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil cruzeiros). Criticou também o
dentista que atende no Posto de Saúde da Vila Oliveira, onde aquele
profissional permanece por apenas cinco minutos e não atende a quem
o procura. Quando atende, é a pessoas do Bairro Todos os Santos .
Disse que a população daquele bairro já encaminhou abaixo-assinado"
pedindo que aquele dentista seja retirado daquele posto e que ele ,
aguardará o sr. prefeito para que S. Exa. assine o documento para "
saida do Dr. Argemiro Correa Machado, apesar dos pedidos de algums"
vereadores no sentido de que aquele profissional continuasse naque |
1a unidade de saúde. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO : Sobre a matéria
publicada na última quinta-feira, pelo Jornal do Norte, a respeito
do aumento das passagems dos lotações, esclareceu que ele não é pre
sidente do COMUTRAN, e se o fosse jamais concordaria com o aumento
das tarifas no momento em que a legislação em vigor determina o con
gelamento de preços e salários. Disse que a representante da SUNAB
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
- esclarece que não é permitido tal aumento e que os serviços estão &
congelados, portanto, o sr. prefeito deve pensar , reanalisar a si.
tuação legal de acordo com a medida provisória 195, pois não pode !
haver repasse de preço dos combustíveis para as tarifas dos coletiv
vos. Disse que a responsabilidade do sr. prefeito é muito grande ã
pois é o Executivo Municipal quem determina esse aumento e 5. oXa.!
deve seguir o que determina a legislação em igor. Em aparte, o ve.
reador Benedito Said observou que o COMUTRAN, reune os seus 15 mem |
Q bros, representantes de todos os segmentos da sociedade, e aprova !
por unanimidade o aumento das Passagens, e, portanto, aquele Conse |
lho só pode ser uma piada . Disse não saber quais os” critérios pa
ra tal aumento e esclareceu que a Câmara não define este aumento,
o que é feito pelo COMUTRAN e quem autoriza é o sr. prefeito. VEREA-
a DOR CARLOS PIMENTA: Lamentou a morte do Jovem Lulu, da cidade de
Porteirinha, e transmitiu aos familiares daquele jovem e à comunida
de de Porteirinha, as condolências da comunidade de Montes Claros e
a nossa tristeza pelo trágico acontecimento, esperando que a polícia
norte mineira possa fazer justiça neste caso e oferecer um pouco mais
e tranquilidade à nossa população. Informou que no próximo dia 07!
de março estarão presentes nesta Casa os Secretários Municipais de
ê Planejamento e de Serviços Urbanos, quando discutiremos a questão!
7 do atendimento aos bairros periféricos e à zona rural de Montes Cla
ros. Para esta ocasião, informou que esta Casa, através da sua asse
ssoria de imprensa, fará um levantamento da real situação dos nos !
sos bairros, pois derenas deles não oferecem as mínimas condições !
para que pessoas ali habitem., neles instando uma verdadeira situa |
ção de emergência. Disse que os habitantes de tais bairros estão em
dúvida se pagam ou não o seu IPTU, o que não podemos questionar de .
vido à falta de trabalho e planejamento naquelas regiões. Concluin
do falou da necessidade de um incentivo maior aos comerciantes ins
talados no Mercado Centro , que estão passando por uma situação de |
sesperadora. VEREADOR GILBERTO PEREIRA: Cobrou da administração !
municipal a construção das guaritas nas saidas de Montes Claros e
lamentou a falta de segurança para a população norte mineira, citan
os casos da morte do Jovem Lulu, da cidade de Porteirinha e o recen
te assalto ocorrido na área central de nossa cidade. Solicitou a for
mação de uma Comissão de vereadores desta Casa, para ir ao Comando
CEE
e
e
«e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls . 07
da Polícia Militar em Belo Horizonte ou mesmo ao Sr. Romeu Tuma ,em
Brasília-DF, a fim de reivindicar providências que visem melhorar a
segurança pública no norte de Minas. Disse que esta Casa tem repre .
sentatividade e com a pressão das Câmaras da região conseguiremos '
maior segurança para a nossa população. VEREADOR EDISON MARTINS :
Esclareceu ao vereador Gilberto Pereira que ele está mantendo con .
tatos com a Delegacia da Polícia Federal em prasília e, tentando,
inclusive uma audiência com o Dr. Romeu Tuma, exatamente na tentati
va de tornar viável a implantação de uma delegacia da polícia Fede,.
ral em nossa cidade, pois entende que não só com relação à seguran |
ça, mas também com relação ao problema das transgressões ao Plano"
Econômico do Governo só poderão ser coibidos com a presença da Dele
gacia da Polícia Federal. Informou estar apresentando requerimento
solicitando à Ministra Zélia Cardoso que se posicione quanto a le
galidade ou não do aumento das tarifas dos coletivos urbanos em Mon
tes Claros, pois no seu entender este aumento é ilegal, haja visto"
que está em vigor a medida provisória que determina o congelamento!
preços e salários e, presumivelmente de serviços. VEREADOR JOÃO
LTON SILVEIRA: Garantiu que não é fácil administrar Montes Cla
ros e apoiou as palavras do vereamor Carlos Pimenta, ressaltando *
que o Sr. Prefeito tem tentado, de todas as formas, solucionar os '
graves problemas dos beirros de Montes Claros. Informou que em con
versa com o Sr. Vice-Prefeito Pedro Narcigo, S. Exa. comunicou-lhe
que a partir do mes de março próximo a prefeitura irá incrementar '
as obras em nossa cidade. Concluindo parabenizou aos vereadores Cláu
dio pereira e Marlene pavares pelos pronunciamentos feitos, quando!
criticam a administração mas também dizem o que foi realizado. Ter
minados os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições opor
tunidade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deli |
beração e encaminhou às Comissões competentes as seguintes matérias:
1) De autoria do vereador José Geraldo de Oliveira, PL denominando"
Rua Ellis Chamone, no Bairro Cristo Rey; 2) De autoria do verea -
dor Cláudio pereira : PL denominando Ruas José Veloso Souto, Dr. "
Antônio Augusto Veloso, Dr. Luiz França de Souza e Av. Dr. Almerin
do Alves de Brito, no Bairro Morada do Sol; 3) de autoria do verea-
dor José Gonzaga pereira : PL denominando Rua Dr. Henrique Chaves,
no Bairro Augusta Mota; 4) de autoria do vereador Hélio Guimarães *
a) Projeto de emenda suprimindo o Parágrafo único, do Artigo 81, da
Lei Orgânica;:h) projeto de emenda modificando o inciso IX, do Art.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
e 40 da Lei Qrgânica; 5) PL de autoria do Sr. prefeito Municipal, auto
rizando o Executivo a fazer doação de terreno ao Estado, para constru
ção de prédio escolar no Bairro Edgar Pereira. Passando-se à Ordem '
do Dia, esta Casa aprovou em primeira discussão as seguintes matérias:
1) emenda que modifica o artigo 81, da Lei prgânica; 2) PL reajustando
vencimentos dos funcionários da Prefeitura; 3) PL- autorizando o Ece |
cutivo a celebrar convênio com a Legião de Assitência: recuperadora e
a APAS. Estes dois últimos projetos foram aprovados em regime de ur !
o gência. Em segunda discussão, em regime de urgência, PL autorizando o
Executivo a contrair financiamento para obras de infraestrutura urba |
na. Em terceira discussão foi aprovado PL denominando ruas no Bairro!
Planalto. Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à
discussão e votação de requerimentos e indicações, oportunidade em '!
“ que foram aprovados os eguintes: De autoria do vereador José Gonzaga
Pereira : 1) transmitindo condolências aos familiares do jovem Ludovi
no Martins Filho; 2) solicitando a instalação de redutor de velocida |
de à Rua Dona piburtina. De autoria do vereador Edmar Santos: solici
ando, providências para colocação de um poste de luz na Rua "N", do !
irro Vargem Grande II, com a instalação também de rede de ilumina '
ção em tres postes ali colocados. De autoria do vereador Benedito is
: 1) transmitindo condolências aos familiares do saudoso João "
Henriques Dutra; 2) transmitindo condolências aos familiares do Sr.
( Manoel ,ento Fagundes e à 1º Igreja Batista de Montes Claros, pelo fa
lecimento daquele ilustre cidadão. De autoria do vereador Ivan Lopes:
solicitando providências ao Sr. gerente Regional da COPASA, para ins.
talação de redes de esgotos no Bairro Alcides Rabelo. De autoria do !
“ vereador Hélio Guimarães : solicitando providências da Mesa Diretora"
no sentido de oficiar às Associações Comunitárias dos Bairvos,vilas e
distritos de Montes Claros, cientificando-as da existência da Tribuna
Livre . De autoria do vereador Edison Martins : solicitando à Sra. Mi
nistra da Econímia , Dra. Zélia Cardoso de Melo , e ao Dr. Romeu Tuma
solicitando-lhes parecer quanto à legalidade do aumento das tarifas
dos coletivos urbanos de nossa cidade, aprovados pelo COMUTRAN; 2 )
solicitando sejaa construção do Centro de Saúde da Vila Anália/ No
vo Delfino, antecipada para este ano de 1,991, De autoria do verea-
R
dor Aurindo “ibeiro: solicitando ao Sr. prefeitoque o novo hospital
Câmara Municipal de Montes Claros
Fãs . 09
a ser construido em nossa cidade seja localizado na zona sul , se!
possível em terreno que integra a chamada Chácara de João Botelhos,
De autoria do vereador Gilberto Pereira : 1) reivindicando a implan
tação de calçamento em todas as ruas do Conjunto Cyro dos Anjos; 2)
reivindicando a implantação de calçamento em todas as ruas do Bairro
Santa Cecília, De autoria da vereadora Marlene Tavares :1) solicitan
do a desapropriação de um terreno no Bairro Santa Rita, para constru
ção do prédio da Escola Estadual Francisco Tófani; 2) solicitando !
uma relação de todas as obras executadas pela Municipalidade, no ano
de 1.990, dentro do plano de prioridades previamente discutido comi
os moradores, De autoria do vereador José Correa Machado : solicitan
do ao Sr. “refeito o adiamento de sua decisão de homologar o Último!
aumento dos lotações, até que se tenha uma definição quanto a legali
dade do aumento, De autoria do vereador Carlos Pimenta.: solicitando
informação acerca do andamento dos projetos de construção de prédios
escolares pelo Estado, em terrenos doados pelo Municípios Nada mais
havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão, E pa
ra constar, lavrou-se esta ata que lida e achadaconforme será assina
darna forma regimental, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon |
tes Claros, 26 de fevereiro de 1,991,
Câmara Municipal de Montes Claros
o ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 1.991
Aos 28 (vinte e oito) dias do mes de fevereiro de 1.991 (mil nove
centos e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal !
de Montes Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu- se
o Legislativo Municipal sob a presidência do Sr. ivan José Lopes,
secretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com as presenças
dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos,Car
los WelthPimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edison Antônio '
Alves Martins, Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira,João
Hamilton Silveira, José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira,
José Gonzaga pereira, José Hélio Guimarães e Marlene Tavares Car |
doso. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr. pre.
sidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos '
versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior !
que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimental .
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o
senhor presidente exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS
Inicialmente o vereador José Gonzaga Pereira justificou sua ini '
ciativa de convodar o Sr. Sinval Soares leite, Presidente da AMAMS,
) para comparecer nesta Casa a fim de fazer explanação sobre a E
atual situação daquela entidade, suas pretensões e o que ela po.
derá fazer em benefício do norte de Minas. TRIBUNA LIVRE: Sr.SIN-
VAL SOARES LEITE ; PRESIDENTE DA AMAMS — ASSOCIAÇÃO “DOS MUNICI-
PIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE: Afirmou que com mais 90 dias da
administração anterior, aquela entidade estaria totalmente inviá
vel, completamente dissolvida, e issso , talvez fosse “o reflexo"
de um presidente omisso que não dava total assistência àquela en
tidade talvez em virtude da distância entre Taiobeiras e Montes
Claros, o que levou-o a deixar a AMAMS sob a responsabilidade do
Secretário Executivo, Sr . Professor José Augsto que fazia muitas
. coisas erradas, o que culminou com denúncias do vereador Hélio
Guimarães sobre manobras e ações ilícitas daquele secretário, as!
quais, foram apuradas pela diretoria da entidade e, após, o sr. (
Professor José Augusto devolveu para a AMAMS, em dinheiro, os va |
lores correspondentes aos prejuizos causados por aquelas suas '
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
ações. Informou ter recebido aquela entidade com uma dívida em tor
no de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), sem
um serviço de contabilidade, e, para reparos das máquinas que es .
tão quebradas a AMANS está necessitando de cerca de Cr$ 40.000 .
000,00 ( quarenta milhões de cruzeiros). Disse que a maioria das
prefeituras estavam devendo à AMAMS e solicitou aos senhores ve *
readores para levarem ao seu conhecimento qualquer irregularidade
que perceberem naquela entidade, a fim de que se possa tomar uma
decisão. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Cumprimentou o Sr. Sinval!
Leite pelo brilhantismo e clareza do seu pronunciamento e comuni |
cou que em visita à oficina da AMAMS , foi informado por um funcio
nário que dos equipamentos que aquela entidade possui, 19 trato !
res estão quebrados. Indagou como se encontra a situação da AMAMS,
se ela possui recursos ou, caso contrário, onde ela pretende bus .
car os recursos necessários para reformas e manutenção dos seus!
equipamentos. Em resposta, o Sr. Sinval Leite informou que , com!
a aprovação da Assembléia, aquela entidade está vendendo horas de
ináquinas às prefeituras com melhores condições financeiras, e com
isto, já conseguiu pagar cerca de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões!
de cruzeiros) do total da dívida, consertar algumas máquinas, ca.
minhões e alguns tratores de esteira, além de estarem em dia, os!
Pagamentos de salários, telex, telefone, água e luz. Ao retomar a
palavra, o orador lembrou que há vários anos a Prefeitura de Mon |
tes Claros executa serviços com equipamentos da AMAMS, já que te.
mos poucos e velhos equipamentos, e, concluindo externou a sua con
fiança no futuro da AMAMS . Em aparte, o vereador José Geraldo de
Oliveira, observando que a maioria das máquinas da AMAMS estão su
cateadas, indagou o que a entidade faria para atender aos municí
pios que dispõe de pouca renda. O senhor Sinval Loite respondeu !
que o atendimento aos pequenos Municípios é o grande objetivo da
AMAMS e que, para isto, esteve em contato com a equipe de transi |
ção do Dr. Hélio Garcia, que garantiu que o DER e o próprio gover
no, através da CEDEC, irão recuperar o equipamento da AMAMS para!
facilitar um pouco a vida dos Pequenos Municípios. VEREADOR JOSE
CORREA MACHADO: Inicialmente cumprimentou o Sr. Sinval TA pela
transparência do seu pronunciamento e formulou votos de uma profí
cua gestão à frente da AMAMS. Disse que os recursos às vezes exis
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
tem em determinados órgão, Ministérios e Secretarias, inclusive na
SUDENE, mas para conquistá-los -é necessário um planejamento, o que
não era feito anteriormente pela AMAMS. Sugeriu que no momento de
veria haver uma atuação clara da AMAMS no trabalho para definir o
nome do futuro superintendente da SUDENOR, que deverá ser um diri
gente integrado com a região, pois trata-se de um órgão que cuida
do desenvolvimento do norte de Minas. Observou que os recursos alo
cados a nível de norte e nordeste, para o saneamento básico são !
significativos hoje, mas depende de uma proposta; e certas propos |
tas como esta, devem ser conjuntas, congregando todes os Municí !
pios. Concluindo disse não acreditar em trabalhos isolados e sem !
planejamento e dirigiu-se ao senhor presidente da AMAMS dizendo
que ele deve fazer a sua proposta de realmente administrar com .
transparência e muito trabalho como vem fazendo em sua prefeitura!
na cidade de Claro dos Poções. VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA :
Disse entender que é fundamental quando se fala em plano diretor ,
plano integrado de desenvolvimento do norte de Minas, pois não se
pode fazer nenhuma ação sem que haja planejamento. E no norte de'!
Minas, o que observamos é que nas administrações municipais e no '!
âmbito regional não existe este planejamento a curto, médio e lon .
go prazos, que permite a locação de recursos estaduais e federais!
dentro de um programa específico. Portanto, cumprimenta o Sr. Sin .
val leite por realmente desenvolver este plano, desejando que ele!
consiga concluí-lo durante a sua gestão, o que representará um gran
de avanço. Disse que este trabalho político, a capacidade de arti .
culação é muito mais importante que o trabalho que a AMAMS presta!
em termos de mecanização,e observou que na última eleição para 7
aquela entidade houve uma divisão regional, já que a chapa vito !
riosa é composta praticamente pelos prefeitos da região de Bocaiu |
va, Claro dos Poções, Lassance e outros, enquanto que a diretoria!
anterior era do extremo norte. Indagou se esta divisão procede e
como ela está sendo tratada pela atual diretoria da AMAMS. Respon .
dendo-lhe, o Sr. Sinval Laite afirmou que realmente houve uma di.
visão, mas 10 dias após o resultado da eleição ele visitou todos !
os Municípios e colocou para eles a importância da união e da coe,.
Sado, sendo que o seu adversário,Sr. Edson Paulino, já demonstrou ,
em todas as reuniões, um amadurecimento político e colocou-se co
como aliado da atual diretoria. Hoje existe união e uma vontade".
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
de trabalhar. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Inicialmente indagou ao
L à o loê »
Sr. Sinval eite se ele pretende tomar alguma posição em relação
aos desmandos que foram cometidos na AMAMS; se ele achou que foi pb
pouco ter dispensado o ex-secretário e se ele vai. encerrar este '!
assunto dos desmandos ou vai esclarecer e exigir dos responsáveis!
pelo menos uma retratação ou uma reposição dos danos causados E
AMAMS. Disse ser necessário conscientizar que temos 80% dos proble
mas do Estado e apenas 7% dos votos, e que, se não houver a união!
política nada conseguiremos de governo nenhum. Disse também, ser !
difícil convencer os prefeitos , vereadores e deputados a abrirem
mão do estréêlismo, do individualismo e da vaidade pessoal e fazer
um trabalho conjunto de toda a classe política. Concluindo disse !
precisarmos muito da presença dos governos estadual e federal. Em
resposta à sua indagação, o Sr. Sinval leite informou ter realiza
do uma reunião com os deputados estaduais, em Belo Horizonte, quan
do mostrou àqueles parlamentares,a importância deles se unirem e !
trabalharem em conjunto com prefeitos e vereadores, pois, ao con '!
trário, não conseguiremos nada em favor do norte de Minas. VEREADOR
CARLOS PIMENTA : Observou que quando ouvimos falar na AMAMS, geral
mente o tema é ligado ao fortalecimento político da região ou ao !
trabalho de assessoramento às prefeituras, principalmente de ajuda
para o setor rural. No entanto, o que notamos a partir do pronuncia
mento do Sr, Sinval Leite , é que a diretoria anterior conseguiu fa
zer um grande rombo na AMAMS e ainda o atrelamento da diretoria ao
governo do Estado que só atendia os prefeitos sobre os quais tinha
domínio. Disse confiar nas palavras do Sr. Sinval Leite e observou
que no norte de Minas temos 03 setores praticamente abandonados |,
que são os de saúde, educação e habitação, para os quais não vemos
nenhum trabalho do governo nas cidades vizinhas. Informou o Sr. '!
Sinval Leite, que em reunião com a equipe de transição do Dr. Hé .
lio Garcia, ele colocou um projeto do prefeito de Rio Pardo, Edson
Paulino, e a sua preocupaçãa com a saúde, sendo a proposta, pra !
construção de 07 hospitais micro-regionais, que viriam di inuir a
procura dos hospitais de Montes Claros, Disse que dentro da propos
ta também cuidará da educação e da habitação. VEREADOR HÉLIO GUI-
MARÃES : Disse que o Sr. Sinval Leite recebeu a AMAMS com uma péssi
ma imagem, porque o presidente da entidade não tinha nenhum interes
se por ela ou não cumpria o seu dever para com a mesma que ficou é
entregue ao professor José Augusto, que comandava e praticou inúme
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. '05
ros roubos, tendo inclusive sido demitido e restiuido aos cofres
da AMAMS o que foi retirado, conforme disse o Sr. Sinval Leite.'
Respondeu o Sr. Sinval Leite, que o Professor José Augusto não res
tituiu o que foi retirado. O que foi feito foi um acordo entre ele,
a Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade, cujo documento está à
disposição dos interessades. Ao retomar a palavra, o orador manifes
tou o seu desejo de ter acesso ao referido acordo e informou que !
segundo o Delegado Manoel Messias, já está sendo concluido o inqué
rito por ele enviado à Promotoria Pública, que está confirmando '
praticamente tudo que foi por ele denunciado. Disse que político
sério é coisa rara atualmente, e que o Sr. Sinval Leite é um polí
tico sério. E é uma responsabilidade muito grande assumir uma enti
dade falida, sucateada. Disse ter tomado conhecimento de que pes !
soas idôneas como a Jornalista Tânia, o Sr. Ubirajara Toledo e ou.
tras foram demitidas do quadro de funcionários da AMAMS, porque '!
não concordaram em paeticipar das falcatruas ali praticadas, e per
guntou ao Sr. Sinval Loite qual a sua posição em relação a estes!
funcionários honestos que foram demitidos porque sabiam demais ã
O Sr. Sinval Leite garantiu que após concluidas as apurações das!
irregularidades, se constatado que aqueles funcionários foram demi
tidos injustamente, eles serão readmitidos. Retomando a palavra, O
orador perguntou proque o Sr. Walla Medrado, comprovadamente envol
vido em todo tipo de corrupção, engenheiro do DER à disposição da!
AMAMS, ainda continua fazendo parte do quadro de funcionários daque
la entidade. Foi dito pelo Sr. Sinval Leite, que a partir da sua !
posse como presidente da AMAMS, começou a detectar as coisas érra .
das ali existentes e cortá-las automaticamente. Mas não poderia
causar uma ruptura total na AMAMS, de imediato. Garantiu que se !
comprovado alguma culpa do mencionado funcionário, assim como de
qualquer outro, ele será punido. Mas, até o momento nada se apurou
de concreto contra o mesmo. VEREADOR BENEDITO SAID : Lembrou ter
sido seu o único voto contrário à doação de terreno para construção
da séde da AMAMS, pois entende que aquela entidade não tem que ter
séde, tem sim, que funcionar em gabinete pequeno. Disse que o dinhei
ro aplicado na citada construção, é um dinheiro jogado fora, e inda
gou porque não vender aquele prédio para pagar as dívidas da enti
dade. Afirmou que o ex-presidente da AMAMS não foi digno e ali acon
teceram falcatruas, mas agora a entidade está entregue a um homem"
digno, em quem ele acredita por conhecer a sua administração em Cla
“
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
ro dos Poções, onde estão sendo feitos trabalhos para conter o
êxodo rural. Concluindo disse estar na hora dos 42 Municípios da!
área mineira da SUDENE exigirem um plano de governo para o norte !
de Minas, e afirmou que o governo do PMDB acabou com tudo aqui e
chegou o momento de mudar esta situação. O Sr. Sinval Loite E À O
formou ter colocado esta preocupação para a equipe de transição do
Dr. Hélio Garcia e disse ser importante que se desenvolva este pla
no no norte de Minas. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Indagou qual a ori
gem da dívida da AMAMS, já que ela nada ou quase nada fez pelo nor
te de Minas. Em resposta, o Sr. Sinval Loite informou que segundo
o ex-secretário executivo, esta dívida é consequência da
construção do prédio da AMAMS, pois toda a arrecadação era ali apli
cada e deixou -se de pagar fornecedores. Só que,a relação de !
fornecedores não tem nenhum de material de construção, todos eles
são de auto-peças. Afirmou não ter documentada a origem da dívida
e garantiu que irá verificar a verdade. Retomando a palavra, o ora
dor concluiu o seu pronunciamento parabenizando o seu par José Gon
zaga pela iniciativa de convidar o Sr. Sinval Leite para aqui com.
parecer , e lamentou que este último tenha recebido a AMAMS sem ne
nhuma condição de trabalho. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Diri .
gindo-se ao Sr. Sinval leite, disse-lhe que ele precisa lutar ardua
mente para que não haja uma oposição violenta contra o seu governo,
a fim de que ele possa administrar bem a AMAMS. Disse admirá-lo pe
la sua capacidade e pela maneira como se posicionou hoje nesta Ca .
sa, demonstrando ser profundo conhecedor dos problemas da entidade
que preside. Concluindo desejou-lhe sucesso em sua gestão e mani !
festou o seu desejo de que, no prãzo de seis meses, possamos tomar
conhecimento do que foi realmente colocado em prática, dentro do !
plano de trabalho da atual diretoria da AMAMS. Encerrados os as .
suntos gerais, passou-se à entrada de proposições, oportunidade em
que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às Comissões competentes, as seguintes matérias: 1) Proje
to de ememda à lei orgânica, de autoria do vereador Edison Martins,
subscrita por outros 06 vereadores; 2) Projeto de Resolução de au
toria do vereador Eduardo Avelino Pereira, concedendo título de ci
dadania ao Sr. Vicente de Paulo Fernandes Leal. Passando-se à Ordem
do Dia, foram aprovados por esta Casa, em primeira discussão, os !
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.07
seguintes projetos de leis : 1) autorizando doação de terreno ao '
Estado, para construção de escola no Bairro Edgar Pereira; 2) deno
minando ruas no Bairro Morada do Sol; 3) denominando Rua Dr. Hen |
rique Chaves, no Bairro Augusta Mota. A emenda ao inciso IX, do
Artigo 40, da Lei Orgânica, bem como a emenda que suprime o parágra
fo único do Art. 81, da mesma Lei Orgânica, foram retiradas de pau |
ta em virtude da falta de quorum qualificado para votação. Encer |
rada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e
votação de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram '
aprovados os seguintes : De autoria do vereador Manoel S. Lopes
1) solicitando autorização do Sr. Prefeito para execução do servi |
ço de implantação de calçamento poliédrico nas principais ruas e
«praça do Distrito de Ermidinha; 2) solicitando colocação de placas
indicativas nas ruas do Bairro Morada do Parque. De autoria do ve-
reador Benedito Said: 1) reivindicando a instalação de um telefone
público no Posto de Saúde do Bairro Cintra; 2) solicitando entendi
mentos do Sr. Prefeito com a direção da TV Montes Claros, para que
os sinais daquela emissora sejam levados até as localidades rurais
que ainda não recebem as suas imagens. De autoria do vereador Hélio
Guimarães : solicitando às concessionárias do serviço de transpor
te coletivo urbano, a adoção de medidas para ampliação de suas fro
tas de ônibus. De autoria do vereador Edmar Santos: solicitando '!
providências do Sr. prefeito, para colocação de um poste de luz na
Rua Alcides Armando Correa Machado. De autoria do vereador Edison"
Martins :1)formulando convite ao Meritíssimo Sr. Juiz de Direito!
da Vara da infância e da Juventude de Montes Claros e à Sra. Promo
tora de Justiça da Vara da Infância e Juventude desta Comarca, para
comparecerem nesta Casa, em sessão ordinária do dia 14/03/91, a fim
de trazerem esclarecimentos que poderão ser úteis por ocasião dos!
trabalhos de elaboração da Lei Municipal que regulamentará a forma
ção e funcionamento do Conselho Tutelar e do Conselho de Direito da
Criança e do Adolescente desta cidade.; 2) solicitando a realização
do serviço de limpeza de lote vago existente na Rua Irmã Beata, ao
lado do número 845, no Bairro do Melo, bem como a abertura e encas
calhamento da Rua Francisco Peres, na Vila Exposição. De autoria *
do vereador Carlos Pimenta : solicitando vários benefícios para o
Bairro Maracanã, como pavimentação, patrolamento e limpeza de !
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
ruas. Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerra
da a sessão. E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada"!
conforme será assinada na forma regimental. Sala das Sessões da cã
mara Municipal de Montes Claros, 28 de fevereiro de 1.991.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM O5 DE MARÇO DE 1,991.
Aos 05 (cinco) dias do mes de março de 1.991, na Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, às 08 (oito) horas, em ses |
são ordinária, reruniuese o Legislativo Municipal sob a presidên .
cia do Sr, Ivan José Lopes, secretariado pelo vereador Manosl Soa
res Lopes e com a presença dos vereadores Benedito Paula Said,
Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pi |
menta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edmar Pereira dos Santos
Eduardo Avelino Pereira, Edison Antônio “lves Martins, Gilberto !
Wagner Nartins Pereira Antunes, João Hamilton Silveira, Jorge Ta |
deu Guimarães, José Correa Machado, José Gonzaga Pereira, José !
Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, Marrlene Tavares Cardo
so e Tancredo José dos Santos Macedo, Feita a chamada e constatado
€ haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e
procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi li
da a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assina
turas na forma regimental. Foram lidas as correspondências recebi
das e expedidas, havendo o sr. presidente exarado despachos nas ,
mesmas. ASSUNTOS GERAIS - VEREADOR GILBERTO PEREIRA: Informou *
[) estar àpresentando requerimento solicitando o empenho do Sr. Depu
tado Humberto Souto no sentido de trazer à nossa cidade o Dr. [E
cenir Guerra, DD, Ministro da Saúde, a fim de que aquela autorida
de possa verificar a situação da saúde em nossa cidade e no norte
de Minas, Disse ter sido informado que devido aos baixos valores!
pagos pelo SUDS & ambulatório da Santa Casa será fechado e lamen
tou o fato do Ministério da Saúde não investir em nossa região.
Parabenizou o Sr. Prefeito Municipal e a Sra, Jacy Ribeiro pela !
inauguração do Centro de Convívio Dio Colares e disse que medidas
sociais como esta é que virão amenizar o sofrimento da população!
carente que, infelismente, não conta com escolas suficientes, prin
o cipalmente escolas profissionalizantes. Solicitou as autoridades!
estaduais , providencias em relação à questão de Segurança Públi |
ca em nossa cidade e região e informou ter recebido várias mani !
festações de apoio à luta pela construção de guaritas nas saidas!
de nossa cidade, VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Disse estar che
º gando a hora desta Casa, da Prefeitura e das autoridades munici !
pais começarem a pensar numa solução definitiva para o problema '
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
da ESURB, mesmo porque precisamos saber se aquela empresa deve ou
não existir, se tem custo operacional alto ou não, se traz retor |
no e se deve ou não haver aumento para os seus funcionários . Dis
se ainda, que o clima hoje na ESURB , que conta com cerca de 500
funcionários, é de salários miseráveis, fuxicos e perseguições |,
com alguns diretores colocando que o vereador Jorge Tadeu e ou !
tros são responsáveis pela possível extinção daquela empresa, Ob.
servou que para se extinguir a ESURB o Executivo terá que enviar!
um projeto de lei a esta Casa e indagou como ficará a situação *
dos funcionários se isto acontecer. Observou ainda, que a ESURB ,
quando foi criada, absorveu toda a mão de obra da Secretaria de
Obras, não existia a usina de beneficiamento de lixo, nem a usina
de asfalto ou um programa operacional de asfaltamento e calçamen
to, como agora existe; e que, extinguir ou desativa a ESURB signi
fica deixar centenas de funcionários sem emprego, os quais são e
serão necessérios à boa execução do serviço público, Disse que o
custo destes funcionários para a prefeitura é menor do que se eles
estivessem na Prefeitura e que a ESURB paga hoje um salário mise |
rável aqueles funcionários, cujos valores podem não estar corres |
pondendo ao que a direção daquela empresa recebe da Prefeitura
isto, porque ela nao recebe o dinheiro para este pagamento, e sim,
emite faturas de serviços executados , as quais retratam os custos
operacionais do mercado atual. Solicitou a formação de uma Comis
são de vereadores para juntamente com a direção da ESURB, encon *
trar uma solução para o problema relacionado à concessão ou não !
de aumento salarial para os funcionários, Concluindo, disse que
a prefeitura tem capacidade para absorver tados os funcionários !
da ESURB para uma Secretaria de Obras, que utilizaria a mesma es.
trutura e acabaria com este problema, pois os funcionários seriam
encaichados no plano de cargos e salários da prefeitura, VEREADOR
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: Chamou atenção para a questão da respon
sabilidade solidária, prevista no Art. 69, do Código Tributário 4
o que, no tocante a construção civil, significa que quando uma
pessoa física constrói uma casa e as pessoas que nela trabalharam
não recolhem o ISS, o proprietário do imóvel será penalizado, de.
vendo recolher o seu próprio ISS. Disse que com base no citado !
artigo, a Secretaria da Fazenda tem expedido notificações com va.
lores extorsivos a proprietários de construções, 8 informou estar
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
apresentando requerimento solicitando ao Sr. Prefeito que tome a
iniciativa de modificar o Código Tributário, no seu Artigo 69 ,
acabando com essa responsabilidade solidária, Concluindo disse
que as escolas particulares de Montes Claros, mesmo sem aprovação
de medidas provisórias, estão, todos os meses, repassando para os
pais e alunos, sem repassar para os professores, cerca de 100% do
valor do vencimento anterior, o que é um absurdo e merece provi
dências por parte do PROCOM. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Sobre a
apuração da denúncia recebida através do disque-corrupção, a res |
peito de uma autorização do Sr. Célio Simplício , para utilização
de aparelho de som da prefeitura na campanha do gre Luiz Tadeu Lei
te, disse ter procurado realizar tal apuração com a maior serieda |
de , ouvindo as pessoas que poderiam ou não confirmar êquela acusa
ção. Informou ter ficado provado que no dia 21/08/90, o Sr. Célio
Simplício autorizou o envio de 03 aparelhos de som para conserto!
na oficina do Sr. Alencar Vital, ex-funcionário da Prefeitura,sem
consultar o Sre Prefeito. Disse que de acordo com duas fichas
que ele possui, verifica-se que até 31/12/90 não havia a necessi
dade da autorização do Sr. Prereito, o que só a partir de janei
ro é que passou a haver esta obrigação. Portanto, esta acusação !
não procede + tendo sido apurado que realmente os aparelhos foram
enviados e recebidos naquela data, o que foi confirmado pelo Sre!
Alencar Vital que disse que até o dia 27/02 tais aparelhos já"
estavam consertados. Informou que tais aparelhos foram identifica
dos pelo Sr. Antônio Geraldo e, concluindo, disse não ter compro |
vado tal denúncia, pois quem recebeu os aparelhos afirma que eles
ali permaneceram. Em aparte, o vereador Benedito Paula Said elogi
ou o trabalho do orador no tocante a apuração de denúncias, e res
salvou a necessidade de antes de acusar,o orador investigar com
detalhes as denúncias recebidas, para não jogar lama sem provas e
preservar este trabalho 1egítimo e honesto por ele desenvolvido,
Também usando de aparte, o vereador Joao H
amilton discordou quan
do o orador diz que não tinha nada que incriminasse o exprefeito
Luiz Tadeu Ceite, pois o ex-prefeito não está sob julgamento de
ninguém, já tendo sido julgado como candidato a prefeito de nossa
cidade, quando foi o mais votado, e também quando lançou a candi.
datura do Prefeito Mário Ribeiro e nas últimas eleições quando !
foi eleito deputado federal. Retomando a palavra, o orador escla |
receu ter usado o termo incriminá-lo , porque não conseguiu pro *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis, 04
vas, mas o vereador Eduardo Avelino já levantou acusações de que
o Sr. Vital foi coordenador da campanha. VEREADOR JOSÉ C. MACHADO:
Informou estar propondo requerimento solicitando ao Srs. Prefeito
€c
que esclareça a razao das multas que estão sendo cobradas pelo Exe
cutivo nos casos de atrazo do pagamento do IPTU e do ISS, sobre os
quais estão sendo aplicados percentuais de 50 e 100% , respectiva
mente, num período de congelamento de preços e salários, e ainda,
quando o último Código Tributário não dispõe os valores destas '!
multas. Disse que estes critérios que estão sendo utilizados não
existem nos órgãos estaduais e federais, sendo as multas progressi
vas e não cobradas de uma só vez, e solicitou ao sr, prefeito que
faça uma revisão destas multas . Sobre a questão da ESURB, disse!
ter ouvido pela imprensa uma entrevista do Sr. Prefeito, onde '
So “xao dizia que para adotar o regime jurídico único , precisaria
»
por fim naquela empresa, onde inclusive existem irregularidades .
Argumentou que o Sr. Prefeito precisa definir o que pretende fazer
com relação a ESURB e acabar com o regime CLT, passando todos os
1) seus funcionários à condição de estatutários, 8, lógicamente, a
ESURB tem que passar para uma Secretaria que absorveria os seus!
funcionários. VEREADORA MARLENE TAVARES : Inicialmente transmitiu
cumprimentos à Sra, Jacy Ribeiro e ao Sr. osfoito pela inaugura |
[1] ção do Centro de Convívio Dio Colares, oportunidade em que pode ?
perceber que o prefeito pode realmente não estar realizando gran.
des obras quanto ao aspecto físico, mas está realizando grandes !
obras voltadas para o social, Cumprimentou também ao Diário de
Montes Claros por ter, após sua denúncia a respeito de uma nota !
da Delegacia de Ensino informando que não faltaria vagas nas esco
las públicas de M, Claros em 1.991, acompanhado-a às escolas es
taduabs de nossa cidade onde constatou-se que todas elas enfren !
tam o problema da falta de vagas, fato que ficou comprovado numa!
reportagem onde foi mostrado que uma decoradora vem atendendo '
crianças na garagem de sua casa, para que aquelas crianças não FE
quem sem escola, Garantiu que o Prefeito e a Secretaria Municipal
de educação estão empenhados na solução deste problema, mas a ní.
vel de Estado questiona o que foi feito pelo governo durante os
Últimos 04 anos. Finalizando convidou às mulheres de Município de
Montes Claros para participarem do 4º Encontro da Mulher Montes *
clarense. VEREADOR MANDEL SOARES LOPES : Informou que egsa sema |
na está resgatando mais um compromisso com as comunidades de Vila
-
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 05
Nova, Samambaia e Tiririca, com a execução dos serviços de melhora
mento e reforma da estrada que liga Vila Nova a Samambaia e cons |
truçãoda estrada que liga as comunidades de Tiririca, Barreiras q
Barreirinho e Mangarito, Disse que a prefeitura estã passando por
dificuldades no tocante ao problema da falta de equipamentos, es.
tando ele insistindo com o sr, prefeito para promover a compra ou
aluguel de máquinas para dar assistencia as estradas rurais. Con.
cluindo solicitou apoio dos seus pares para aprovação de requeri
mento de sua autoria, reivindicando a execução do serviço de ca !
peamento asfáltico nas Ruas Boa Esperança e Emboabas, na Vila Su.
maré. VEREADOR BENEDITO SAID : Criticou a ação de alguns patrões
aqui em nossa cidade, proprietários de pequenas empresas, por dei
xarem de utilizar o vale-transporte ou ceder este benefício aos !
seus empregados, e lamentou a falta de fiscalização por parte do
Ministério do Trabalho, Criticou também a Rede Ferroviária Fede *
ral em M, Claros por não ter cumprido o compromisso que foi assi
nado e referendado , para construção da passagem de nível na Rua
Angelo de Quadros, no Bairro de Lourdes. Informou que a APAS so.
licitou ajuda financeira à Visão Mundial, mas, em virtude dos mo.
mentos difíceis que aquela entidade vem enfrentando, o seu diretor
Darcy Duzileque que sempre liberou projetos para M. Claros e região
promoverá um chá beneficente, cuja renda será revertida & APAS
VEREADOR CARLOS PIMENTA : Congratulou=se com o Sr, Prefeito e a
Sra. Jacy Ribeiro pela inauguração do Centro de Convívio Dio Cola
res, no Bairro Renascença, ressaltando a importância social daque
la obra, Externou a sua expectativa de que com a posse do Governa
dor Hélio &
arcia, possa Minas Gerais reconquistar o seu espaço de
Estado de liderança no cenário nacional, revertendo sua atual si.
tuação que é de desmoralização e descrédito. Teceu comentários so
bre a grave crise de desemprego que atinge a nossa cidade, espe *
cialmente nos setores da construção civil e do comércio, e repor |
tou=-se ao pronunciamento do vererador Jorge Tadeu Guimarães sobre
o possível fechamento da ESURB, com a consequente demissão de cer
ca de 500 funcionários, os quais não poderão ser admitidos pela !
Prefeitura , para trabalharem na Secretaria de Obras, sem presta
rem concurso público. Garantiu que a ESURB tem condições de pres,
tar bons serviços à Montes Claros e disse que aquela empresa pre.
cisa ser dinamizada e receber incentivos do Sr, Prefeito para !
ter condições de dar trabalho aos seus funcionários. Disse que o
Ed
s
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 06
momento é de união de esforços no sentido de minimizar o proble |
ma do desemprego em nossa cidade e solicitou ao sr. prefeito que!
repense esta sua pretengão de extinguir a ESURB. VEREADOR AURIN=
DO RIBEIRO ; Inicialmentê transmitiu cumprimentos à Sra, Jacy Ri.
beiro pela inauguração do Centro de Convívio Dio Colares, Ressal
tou a importancia do conhecimento do Estatuto da Criança e do Ado
lescente, tanto por parte das entidades que desenvolvem trabalhos
voltados para esta parcela da população + como por toda a socieda
de, pois as leis não conhecidas não podem ser usadas em benefí
cio da população. Disse ser obrigação das entidades que trabalham
com questões específicas como a do menor, da mulher, do meio am *
biente, etc., conhecerem minunciosamente as leis que tratam das !
questões nas quais militam, e os cidadãos devem ser pelo menos in
formados da existencia de tais organizações que por eles lutam com
a garantia de certas leis, Afirmou que se o citado Estatuto não *
funcionar,, raiha não será dele,e sim,das autoridades e ou enti.
dades civis que tem poderes garantidos para fazerem valer os seus
direitos. Garantiu que a Municipalização do atendimento à criança
e ao adolescente, previsto no mencionado Estatuto, não libera o
Estado e a União das suas responsabilidades com esta questão ,
mas fortalece o Município para cobrar tanto do Estado como da
União, o que lhe é devido para proteger a sua população infanto-
juvenil. Esclareceu como se dará este fortalecimento do Município
e ratificou a importância de todos, inclusive os senhores vereado
res, conhecerem o referido Estatuto, Concluindo manifestou a sua!
satisfação com os resultados do 1 Seminário sobre a questão do
menor, recentemente realizado nesta Casa, VEREADOR GILMAR RIBEIRO:
Reportou-se à sua reivindicação ao COMUTRAN, para extenção da linha
de coletivo urbano do Bairro Delfino Magalhães até a Vila Siom, !
lembrando que na época da solicitação, a falta de uma via de aces
so inviabilizava a adoção detal medida. Lembrou que graças às suas
gestões junto ao sr, prefeito, foi constuuida a via de acesso ne.
cessária, mas, até o momento, há um ano e meio, não houve nenhuma
manifestação por parte do citado Conselho, continuando aquela e
nha de coletivo com o mesmo itinerário, deixando várias comunida |
des sem lotações em horários regulares, Apoiou a proposta do ve "
.
e
a
e.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 07
reador Aurindo Ribeiro ao Sr. "refeito, para que o novo hospital
a ser construido pela Prefeitura seja edificado na zona sul da !
cidade. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Chamou atenção para o fato !
dos postos de saúde, inclusive em Montes Claros, estarem fechados
há 30 dias, em virtude da greve dos servidores do Estado que atuam
no setor de saúde, observando que os nossos governantes, ao que b
parece, não estão preocupados com esta situação que tem deixado !
milhares de pessoas sem atendimento médico e, inclusive, crianças
sem vacinação. Em aparte, o vereador Hélio Guimarães disse que *
se os postos estão fechados há 30 dias e a população não reclamou,
é porque os serviços ali prestados são tão precários que pratica !
mente não estão fazendo falta. Retomando a palavra, o orador dis !
cordou do seu par, argumentando que existem deficiências que preci
am ser corrigidas, mas os postos de saúde prestam grandes servi!
ços , contribuindo inclusive para a diminuição de doenças como a
coqueluche, o sarampo, etc. Solicitou providências do Executivo"
para conserto da caixa dágua do Distrito de Panorêmica, na qual !
existem buracos que permitem o vazamento da égua captada para y
atender os moradores daquela região. Falou da necessidade da Pre |
feitura, através da Secretaria de Educação, promover a reforma *
dos prédios das 03 escolas existentes no citado Distrito, bem co |
mo o fornecimento de mobiliário e algum tipo de incentivo para *
permitir o funcionamento daqueles educandários. Defendeu a aplica
ção da Lei que determina a aplicação de 25% do orçamento do Muni |
cípio na educação, e disse que se isto for feito, certamente não
teremos um quadro tão deplorável nas escolas públicas municipais
de M, Claros. Concluindo testemunhou todas as informações dadas"
envolvendo o seu nome no episódio relacionado ao aparelho de som!
da Prefeitura. Disse que a pessoa que é depositária hoje, na sua
oficina, de um som que lá está há 08 meses, e é muito curioso *
que a prefeitura deixe um aparelho caro em uma oficina, durante *!
todo este período, por um conserto de Cr$ 15.000,00 ( quinze mil!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.08
E
cruzeiros). &dDisse ainda, que aparte de qualquer investigação, is
to é curioso, irregular e demonstra que a prefeitura não tem apre
co por um bem valioso do seu patrimônio, VEREADOR EDISON MARTINS:
Inicialmente discordou do vereador Hélio Guimarães na sua fala a!
respeito da greve nos postos de saúde e argumentou que aquelas uni
dades de saúde prestam relevantes serviços à nossa comunidade, e
seria lastimável a ausência dos mesmos. Solicitou atenção do Sr."
Ú Prefeito e dos senhores Secretário e Secretário Adjunto de Saúde,
| para instituição do atendimento de urgência nos gabinetes odontoló
givos da Secretaria de Saúde, pois a falta de tal serviço traz sé.
rios transtornos para a população carente de nossa cidade, Desta |
cou a necessidade de tomarmos providencias em relação à falta des
+»
se atendimento de urgência tanto na área médica quanto na área (
odontológica em M. Claros. Em aparte, o vereador Cláudio Pereira!
informou que na condição de presidente da Comissão de Saúde desta
Casa, manteve contatos com autoridades e diretores de hospitais *
º locais, levando a sua proposta de realização de um Seminário onde
este Legislativo promoveria amplos debates sobre a saúde em Montes
Claros. Retomando a palavra, o orador apoiou a proposta do seu '
par Cláudio Pereira, para a qual solicitou o apoio dos demais ve |
resdores, e, concluindo, disse que a extinção da ESURB não deve !
ser nem mesmo mencionada e propôs uma reunião dos membros do Con |
selho Fiscal daquela empresa, para analizarem a situação da mesma.
Em seguida, o vereador Hélio Guimarães fez uso do Art. 42, do Re.
gimento Interno para esclarecer as suas críticas ao atendimento *
nos postos de saúde, destacando que a sua intenção é moralizar e
não acabar com tais postos de saúde. Dando prosseguimento, pas *
sou - se à entrada de proposições, oportunidade em que
“ esta Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e encami
hou às Comissões coimetentes, projeto de lei de autoria do verea |
dor José Correa Machado, denominando Rua Viriato Veloso, no Centro
»
Câmara Municipal de Montes Claros
Se
Comercial Atacadista. Passando-se à Ordem do Dia, esta Casa apro
vou, em primeira discussão, emenda ao Inciso IX, do Artigo 40,
da Lei Orgânica. Em segunda discussão foram aprovados os seguin |
tes projetos de leis : 1) autorizando doação de terreno ao Estado,
para construção de escola no Bairro Edgar Pereira; 2) denominando
ruas no Bairro Morada do Sol; 3) denominando Rua Dr. Henrique Cha
ves, no Bairro Augusta Mota, Encerrada estaprimeira parte da or *
dem do dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos e in-
dicações, oportunidade em que foram aprovados os seguintes : De *
autoria do vereador Manoel Se Lopes: 1) reivindicando capeamento"
asfáltico para as Ruas Boa Esperança e Emboabas, na Vila Sumaré ;
) solicitando a colocação de um sistema de captação das imagens"
de televisão no povoado de Pedra Preta, Vereador Ivan José Lopes:
1) solicitando providências para solução para o problema verifica
do na Rua Antônio Figueiredo, no Bairro Clarindo Lopes, em conse |
quência de uma criação de porcos existente no número 16 daquela *
rua; 2) solicitando providencias para instalação de rede de esgo .
tos na Rua Uruguai, até o número 621, De autoria do vereador Edmar
Santos : 1) reivindicando capeamento asfáltico para várias ruas"
ão Bairro Nossa Senhora das Graças; 2) reivindicando capeamento!
asfáltico para várias ruas do Bairro Senhor Bonfim, De autoria *
do vereador Benedito Said : 1) solicitando a execução do serviço"
de limpeza nas imediações da Igreja Batista Nova Canaã e a urbani
zação da praça existente em frente à mesma, no Bairro Senta Rita;
2) reivindicando o patrolamento e encascalhamento da estrada que "
demanda de Lavaginha a Furadinho e também à Vaca Morta, De auto-
ria do vereador José C. Machado : indagando ao Sr. Prefeito qual
o embasamento legal e quais os critérios a que está recorrendo o
Executivo, para aplicação de multas da ordem de 50 e 100%, respec
tivamente,sobre o IPTU e o ISS, nos casos de pagamento com atraso.
De autoria do vereador Edison Martins: 1) solicitando a institui.
ção do atendimento de urgência nos ambulatórios odontológicos da
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 10
. Secretaria Municipal de Saúde; 2) solicitando urgentes providências
para implantação de pavimentação poliédrica na continuação da Rua
"A", do Bairro São Judas Tadeu, De autoria do vereador José Geral-
do de Oliveima: solicitando ao Sre Prefeito que promova uma modifi
cação no Código Tributário deste Município, no sentido de acabar !
com a chameda responsabilidade solidária do tomador do serviço ,
nos casos de construção civil. De autoria do vereador Gilberto Pe-
V reira : 1) reivindicando exêcução do serviço de aterro em valeta
localizada à Rua Dois, do Bairro Santa Cecília; 2) solicitando ges
t0es do Sr. Deputado Humberto Souto no sentido de trazer à Montes"
Claros o Sr. Ministro da Saúde, Dr. Alcenir Guerra. De autoria da
. vereadora Marlene Tavares : Solicitando uma relação das localidades
rurais onde existem escolas municipais que são servidas por trans |
porte coletivo, bem assim o número de professores lotados em cada!
uma dessas escolas e quantos deles dependem desse tipo de transpor
te. De autoria do vereador Jorge Tadeu Guimarães: solicitando a
. criação de uma equipe especial para combate sistemático aos perni
longos, nos moldes por ele propostos em requerimento anterior. “De
ed autoria do vereador Carlos Pimenta : 1) formulando convite à dire.
toria da ESURB, para comparecer a esta Casa, a fim de discutirmos
a situação daquela empresa e a sua importancia no contexto atual *
de nosso Município; 2) Transmitindo cumprimentos ao Sr. João dos
e Santos Abreu, pelo trabalho que desenvolve no tocante ao incentivo
à prática do esporte especializado e na formação de atletas para a
nossa região. Encerrada a ordem do dia, o sr. presidente procedeu
a leitura da pauta da próxima reunião ordinária e, nada mais ha .
vendo a tratar, declarou encerrada a sessão. Para constar, lavrou-
» se esta ata que lida e achada conforme será assinada na forma regi.
mental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05
de março de 1.991. .
Sia
ue
a,
fe |
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ÓRDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 1,991
Aos 07 sete) dias do mes de março de 1.991 (mil novecentos e no
venta e um) , na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes!
Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legisla
tivo Municipal sob a presidência do 8r. lyan José Lopes , secre |
tariado pelo versador Manoel Soares Lopes e com a presença dos
vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurin
O do José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pol
reira, Edmar Pereira Santos, Edison Antônio Alves Martins, Eduar
do Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira “ntuness João
Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, !
José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guima
rães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.
Feita a chamada e constatado haver número leoal, o senhor presi |.
dente declarou aberta a sessão . e procedeu a leitura de um dos '
versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior
que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimental «
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas havendo o
sr. presidente exarado despachos nas mesmas, TRIBUNA LIVRE :PRE-
SIDENTE DA UNAMOC ( União das Associações de Bairros, Distritos e
o Vilas de M, Claros :; Manifestou o seu desapontamento com a ausên
cia dos Secretários Municipais de Serviços Urbanos e de Planeja .*
mento, convidados para participarem desta reunião, e lamentou
que os presidentes de Associações de Moradores não sejam reconhe
cidos pelo secretariado municipal que sempre deixam de lado as
suas reivindicações. Dentre os esclarecimentos que gostariam de"
obter dos srs. secretários, destacou o desejo de saberem o que!
aconteceu com o planejamento realizado juntamente com as comunida
des por ocasião da elaboração do orçamento do Município para
1.996, Lamentou a falta de oportunidade para que os representan
“ tes de moradores possam falar com os senhoressecretários e o fa
to de não ter sido realizado o serviço de limpeza nos bairros de
nossa cidade, apesar das reuniões realizadas pela Secretaria de
Governo com esta finalidade e até mesmo ter sido definida uma da
ta para execução daquele serviço. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE *
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02
MORADORES DO BAIRRO MONTE CARMELO: Falou da difícil situação vi
vida pelos moradores de Bairros, especialmente de bairros perifé
ricos como os Bairros de Lourdes, Monte Carmelo I e II, onde o
abandono é total e verifica-se problemas de rede de esgoto, mas!
ninguém assume a responsabilidade pela solução, sendo que a pre
feitura joga para a COPASA que passa para o IBAMA, Solicitou a
maior atenção dos senhores vereadores para os bairros periféricos
e de nossa cidade, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIR=
RO JARAGUÁ I : Disse que a prefeitura aprovou um loteamento deno
minado Nova América, mas até hoje não foi feito um projeto de
N saneamento básico naquele local, estando os moradores enfrentando
dificuldades , só conseguindo água para beber quando esta é leva
da através de carros-pipa. Afirmou que no “airro Vilage do Lago
falta água, luz e uma assistência social, o mesmo acontecendo em
relação ao Bairro Jaraguá II. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORA =
DORES DO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU : Disse que o não comparecimen
«<
E to dos senhores Secretários Municipais a esta reunião caracteri
za uma irresponsabilidade e que falta atenção do Executivo pa.
A ra com os Presidentes de associações de bairros que não têm os
seus pedidos atendidos. Afirmou que até as proximidades da Igreja
ali existente, tem-se uma Ótima impressão do Bairro São Judas
mas, a Av. São Judas Tadeu e o Córrego Bicano se encontram aban
donados e a Av. Nossa Sra, de Fátima encontra-se em péssimas ;
condições não havendo condições de tráfego nem mesmo para bici *
cletas. Solicitou a interferencia dos senhores vereadores para !
que a Av, Nossa Senhora de Fátima seja asfaltada e disse que [=]
mencionado bairro recebeu o pior calçamento de toda a história !
na administração passada, além de ser o serviço de limpeza ali !
realizado da pior qualidade possível. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:
Comunicou e convidou os senhores presidentes de associações de mo
radores para um seminário que será realizado nesta Casa, sobre a
od saúde em Montes Claros, oportunidade em que iremos discutir esta
questão com todos os segmentos inseridos no problema de saúde !
em nossa cidade. Comentou a situação paradoxal da saúde em Montes
Claros, pois se de um lado temos aqui uma medicina de alta quali
dade, com equipamentos sofisticados e médicos competentes , para
E) quem pode pagar, de outro lado , quem não tem condições de pagar
enfrenta filas e é castigado com a falta de medicamentos e vagas
Câmara Municipal de Montes Claros
o
à
Fls. 03
para internamento. Assim sendo, disse que iremos discutir para en
contrar e definir respohsabilidades, deixando claro para a popula
ção de quem é a responsabilidade pelos vários problemas que en !
frentamos no setor de saúde em nossa cidade, VEREADOR CARLOS PI-
MENHA : Disse que ninguém lamenta mais que ele o não comparecimen
tos dos Srs, Flávio Correa Machado e Petronilho Narciso a esta !
reunião, pois fizemos a convocação para que aqui estivessem a
fim de que pudéssemos discutir e trocar idéias a respeito da situa
ção dos bairros, principalmente envolvendo o planejamento dos
mesmos. Disse que aguardaremos a nova data, dia 21/03, quando
com certeza os Secretários mencionados aqui estarão, e convidou !
aos senhores presidentes de Associações de Moradores para que s
aqui compareçam na citada data, Sobre as críticas e as cobranças
feitas pela população aos senhores vereadores, esclareceu que nos
arquivos dos 19 vereadores desta Casa encontramos cerca de 1,500
requerimentos reivindicando e sugerindo medidas a serem tomadas ,
mas infelizmente o vereador não tem poderes para executar e sim !
para encaminhar as reivindicações da população. Concluindo disse
que sabemos que a prefeitura enfrenta dificuldades, inclusive foi
reduzido em mais de 50% o Fundo de Participação dos Municípios,e,
sabemos também que é impossível administrar Montes Claros apenas!
com recursos próprios; portanto, cabe ao Sr, Prefeito usar de to
da inteligencia e imaginação para tentarmos melhorar a nossa cida
de. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: A respeito da denúncia feita pelo
Jornalista Elias “iufi sobre uma menor que não é de Montes Claros
e aqui fora atacada, estando internada no Prontomente, disse ter!
ido até o citado hospital onde constatou que a referida menor, de
nome Rosa de Fátima Meira, ali ficará internada por um período de
45 dias, sob tratamento médico, após o qual será encaminhada aos
seus familiares, Afirmou que este já é um trabalho da Frente de !
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros
que ontem realizou sua primeira reunião, com 35 representantes de
entidades, oportunidade em que pode constatar a sensibilidade e
a coragem de toda a sociedade local que após o Seminário realiza
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 0%
do tem demonstrado muito mais vontade de trabalhar, VEREADORA MAR=
LENE TAVARES : Inicialmente desculpou-se com os senhores presiden
tes de Associações pela ausencia dos senhores Secrbtários Municipais
e disse que tornou-se moda criticar os vereadores desta Casa, mas !
temos aqui pessoas responsáveis que trabalham dia a dia e partici *
pam dos problemas dos bairros, mas infelizmente não temos competên .
cia para executar e sim para cobrar, fiscalizar e criticar. Cumpri
mentou a diretoria da Associação do Bairro Cintra pela reunião rea |
lizada com as diretoras de escolas daquela região, para reivindicar
vagas naqueles educandários, tendo sido encontrada uma solução pa
liativa para o problema, Dirigindo-se ao vereador kurindo Ribeiro ,
disse não adiantar ficar repetindo o que foi dito durante os 15 '
dias de seminário e também que ela estã participando de um Congres |
so de Mulheres e que primeiro temos que atingir a família, senão a
questão do menor não será resolvida, Finalizando transmitiu cumpri
mentos às mulheres pelo transcurso do dia Internacional da Mulher.
VEREADOR JOSÉ C. MACHADO: Disse que por ocasião das reuniões reali
zada s pelo Executivo com moradores de bairros para elaboração do
Orçamento para 1.990, teve a oportunidade de denunciar que não acre
ditava naquele trabalho, porque estava sendo conduzido apenas com o
aspecto político. Tanto é verdade, que não existe planejamento e te
mos obras sem nenhuma finalidade como o Ginásio Poliesportivo, em"
cuja obra gastou-=-se recursos que poderiam ter sido utilizados em
obras de saneamento básico , infraestrutura e educação, Concluindo,
disse que para um presidente de associação de bairro falar hoje com
Sr. Prefeito, faz-se uma triagem política que hoje é manipulada !
por seu filho , e que esta Casa tem tentado e reivindicado melhorias
para os bairros, mas temos assistido a uma falta total de planeja *
mento e vemos hoje uma ESURB inchada com 500 funcionários. VEREADOR
HÉLIO GUIMARÃES : Disse ser necessário acabar com esta imagem de !
que todo presidente de associação de bairro é candidato a vereador,
pois o presidente foi eleito para trabalhar e representar a sua co.
munidade, assim como os senhores vereadores, Disse que o momento é
de união e que os senhores presidentes de associações devem convi *
dar os vereadores para irem aos seus bairros . Disse conhecer muito
pouco os bairros de nossa cidade e desejar as críticas, pois elas !
sempre nos levam para o lado positivo. Disse ter ficado preocupado!
com as críticas do Jornal do Norte, pois uma delas é justamente por
que o vereador não vai aos bairros. No entanto, existem vereadores
MN
a”
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
que tem trabalhos nas suas comunidades . Afirmou que o vereador rei
víndica, cobra, mas , assim como os presidentes de associações, os
vereadores são " empurrados com a barriga, Portanto, o que precisa
mos é de união, pois sem ela nada se consegue. VEREADOR BENEDITO !
SAID: Disse que como militante da imprensa há 18 anos conhece bem
os problemas dos bairros de nossa cidade, que são sérios, e é neces
sário a união de todos para a solução dos mesmos. Falou da violencia
que hoje está tomando conta de nossa cidade que foi tomada por assal
tantes, ocorrendo assaltos a luz do dia e comentou a falta de inves
timentos do Executivo na zona rural do Município, Garantiu que a
grande lamentação dos senhores vereadores, sejam da oposição oú ES
tuação, é quanto ao não cumprimento do planejamento feito para 1990,
quando várias reuniões foram realizadas nos bairros e na zona rural,
Em aparte o vereador Manoel Soares Lopes afirmou que muitas vezes o
vereador é injustiçado, pois todos estão imbuidos da vontade de tra
balhar . Formulou convite aos senhores presidentes de associações !
para que visitem os gabinetes dos vereadores e ressaltou a neces
sidade de união entre os vereadores e presidentes de associações ,
para se tentar amenizar os problemas dos nossos bairros. Retomando
a palavra , o orador destacou a força da organização comunitária ,
citando nomes como dos Senhores Honorato, do Bairro Santo InáciolII;
Sr. Dorisvaldo, do Bairro Nossa Senhora das Graças e Brito,do Delfi
no Magalhães. Observou que numa cidade do porte de Montes Claros |
ainda existe bairro sem água, luz e rede de esgoto. VEREADOR EDISON
MARTINS | Teceu comentários sobre a marjoração das tarifas dos co |
letivos urbanos de Montes Claros, decretada no últino dia 27 de fe.
vereiro, em plena vigência da medida provisória que estabelece o
congelamento de preços e salários. Disse que o Município é competen
te constitucionalmente para proceder a marjoração das tarifas, mas!
uma lei municipal não tem condições de sobrepor a uma lei federal,
Lembrou que em Belo Horizonte o Juiz da Vara da Fazenda derrubou os
aumentos das tarifas de Onibus daquela cidade e solicitou ao Presi.
dente desta Casa que consiga junto ao GOMUTRAN a ata da reunião em
que decidiu-se pela marjoração das tarifas em nossa cidade, a fim de
que possamos estudar os critérios que foram adotados, VEREADOR GIL-
MAR RIBEIRO: Disse ter vindo das bases do movimento comunitário e
que, quando foi presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo
Antônio, verificava-se, na época, um enfraquecimento do movimento !
Ed
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 06
daí nascendo a necessidade da criação da UNAMOC. Disse vir encontran
'
do dificuldades em suas reivindicações e que há a necessidade da
união de todos para buscarmos as soluções para os problem as verifi
cados em nossos bairres,. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Dissé !
que a política que hoje se implanta no país, deve ser, sem dúvida,
a do entendimento, pois os tempos são outros e temos , de qualquer!
forma, partirmos para aunião entre as Associações, o Executivo e o
Legislativo, a fim de conseguirmos benefícios para a população. Ga.
rantiu que no seu plano de trabalho o Sr. Prefeito priorizou a educa
ção, construindo várias escolas; e que, no setor de saúde tem inves
tido na construção de postos de saúde, Garantiu que a prefeitura *
tem trabalhado com recursos próprios, sem ajuda do governo federal,
Discordou do vereador José Correa Machado no seu pronunciamento ,
dizendo que aquele seu par jamais gostou do Ginásio Poliesportivo ,
o mesmo acontecendo com outros vereadores, Em aparte, o vereador '
Gilberto Pereira garantiu que esta Casa tem se empenhado na solução
dos problemas dos bairros de nossa cidade, especialmente daqueles x
não dotados de infraestrutura. Lembrou que esta edilidade partici !
pou da melhoria da educação em nosso Município, quando aprovou a
obrigatoriedade da aplicação de 30% do orçamento na educação. Assim
como apropou projeto de sua autoria obrigando o Executivo a cons !
truir, até o próximo mes de maio, as guaritas nas saidas de Montes!
Claros. Colocou-se à disposição para atender aos convites para par |
ticipar de reuniões nos bairros de M, Claros. Terminados os assun |.
tos gerais, passouese à entrada de proposições, opptunidade em que!
esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encami |
nhou =as comissões competentes, as seguintes matérias : 1) De autos
ria da Mesa Úiretora : Projeto de Resolução alterando nível de venci
mento do cargo de Contador da Câmara Municipal; 2) De autoria do ve-
reador Edison Martins : Projeto de Emenda que acrescenta dispositivo
ao Art. 209 da Lei Organica. Passando-se à ordem do dia, esta Casa
aprovou, em primeira discussão, emenda que acrescenta dispositivos"!
ao Art, 48 da Lei Organica, Em primeira e única discussão foi apro —
vado projeto de resolução concedendo título de cidadania ao Sr. NE
cente Leal. Em terceira discussão foram aprovados os seguintes pro.
jetos de leis : 1) autorizando doação de terreno ao Estado, para
construção de escola no Bairro Edgar Pereira; 2) denominando ruas !
no “airro Morada do Sol; 3) denominando Rua Dr. Henrique Chaves .
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 0F
Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão
e votação de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram!
aprovados os seguintes : De autoria do vereador Cláudio Pereira:Trans
mitindo condolencias aos familiares do saudoso Sr. José Sebastião !
Crisóstomo, pelo falecimento daquele ilustre cidadão. De autoria do
vereador José Geraldo de Oliveira : reivindicando a colocação de re
dutores de velocidade nas Ruas Gerânio, da Sé e Monte Azul, do Bair
ro Monte Alegre, De autoria do vereador José Gonzaga Pereira: 1) so
licitando capeamento asfáltico para as Ruas Nilo Peçanha e Sete, no
“airro Vera lruz; 2) solicitando instalação de uma secção eleitoral
na localidade de Mandacarú, para as próximas eleições, De autoria do
vereador Manoel Soares Lopes : solicitando a colocatão de placas in
dicativas de nomes de ruas na Víla Sumaré, De autoria do vereador !
Carlos Pimenta : 1) solicitando a formação de uma Comissão de verea
dores para representar este Legislativo e o povo montesclarense na"
Garcia, no próximo dia 15 de março/91 .
posse do governador Hélio
A comissão ficou constituida pelo autor do requerimento e o vereador
José Geraldo de Oliveira; 2) solicitando a instalação de um telefo
ne público à Rua Miralta, 60, no Sairro Tancredo Neves, De autoria
do vereador Hélio Guimaraes : 1) solicitando urgentes providencias
para a solução do problema da falta d'água na localidade de Pato Se
co; 2) solicitando urgentes providencias para solucionar problemas
verificados na Rua Voluntários da Pátria, no Bairro Edgar Pereira ,
provenientes do asfaltamento da referida via pública, De autoria do
VEREADOR João amilton “ilveira: solicitando instalação de um telefo
ne público na Av. Montes Claros, 110, no “istrito de Nova Esperança,
De autoria da Vereadora Marlene Tavares : solicitando a instalação!
de redutor de velocidade na Rua Viúva Francisco Ribeiro, a altura da
Escola Estadual Don João Pimenta, bem como placas indicativas * DEVA
GAR ESCOLA", De autoria do vereador Benedito Said : 1) cobrando pro
videncias por parte da Rede Ferroviária Federal, para solucionar o
problema da passagem de nível do Bairro de Lourdes; 2) reiterando !
solicitação no sentido de que seja realizada uma operação limpeza
em todas as ruas e lotes vagos do Bairro de Lourdes, De autoria do!
vereador Edison Martins : 1) transmitindo condolências aos familia.
res dos saudosos senhores Miguel Tófalo e José Sebastião Crisóstomo,
pelo falecimento daqueles ilustres cidadãos; 2) solicitando da Mesa
Diretora desta Casa a adoção de medidas junto ao órgão de defesa do
q
Câmara Municipal de Montes Claros
fls.08
objetivando proteger os usuários de transporte coletivo urbano des
ta cidade, contra o aumento da tarifa desse serviço, que passou a
vigorar no dia 01 do corrente mes. Nada mais havendo a tratar
lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada na
forma regimental, Sala das sessões da Camara Municipal de Montes !
Claros, 07 de março de 1991, t
=
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 12 de MARÇO DE 1,991,
Aos 12 (doze) dias do mes de março de 1.991 (mil novecentos e no |
venta e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal
bs 08 (oito) horas, sob a presidência do senhor Ivan José Lopes ,
secretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença '
dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Au
rindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio *
Pereira, Edmar Pereira Santos, Edison Antônio Alves Martins, Eduar
do Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, João
Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Gorrea Machado ,
José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guima |
e rães e Tancredo José dos Santos Macedo, Feita a chamada e consta |
tado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a !
sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagra |
j da. Foi lida a ata da reunião anterior que, apés aprovada, rece !
a beu as assinaturas na forma regimental. Foram lidas as correspon |
dencias recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado !
o despauvhos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR BENEDITO P.SAID
Inicialmente lamentou o falecimento do Sr. Joel Guimarães, membro
Ú
da Igreja Batista, ex-vereador e ex-Secretário Municipal da Fazen
da, que deixa uma lacuna na vida evangélica e no meio político .
Criticou a prefeitura por vir cobrando o ISS dos sapateiros, fato
que não se justifica já que existe uma lei datada de 1.984, isen.
tando sapateiros, lavadeiras, etc. do pagamento deste tributo, e
essas pessoas devem ser incentivadas a trabalhar e gerar empregos
s
Falou da situação dos Bairros Alterosa e Nossa Senhora de Fátima,
que estão sendo tomados pelo mato e em cuja região o calçamento 1
implantado é de péssima qualidade, estando danificado, e a praça!
existente nas proximidades da cadeia está sem iluminação, apesar!
de já ter sido dotada de postes e luminárias, necessitando apenas
de se fazer a ligação, Além destes, citou o problema de lixo exis
tente atrás da COPASA, o qual é queimado provocando muita fumaça ,
sem que ninguém tome umaprovidência. VEREADOR JOSÉ C. MACHADO: Fa
lou da questão da taxa de iluminação pública, que esta Casa apro |
vou para possibilitar à administração municipal fazer a expanção!
elétrica para beneficiar a periferia da cidade, e comunicou estar
propondo requerimento solicitando informação do Sr. Prefeito sobre
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ls. 02
quantos postes, dos 40) previstos no convênio celebrado com a CEMIG,
já foram instalados e qual a proposta para instalação de novos !
postes no exercício de 1,991, Disse ser nosso dever cobrar que com
os recursos provenientes da taxa de iluminação pública , o Sr. Pre
feito faça extenção de redes, e que os referidos 401 postes já de.
veriam ter sido instalados, Teceu comentários a respeito da respos |
ta do Tribunal de Contas do Estado ao requerimento de sua autoria ,
onde aqueles órgão informa que a administração do Prefeito Mário Ri
beiro deixou de aplicar em 89, na educação, 14,15%, cujo resíduo de
ve ser compensado no próximo exercício, havendo ainda um resíduo do
ano de 88, que vai somar o residual acumulado de 50,71%, faltando !
ainda examinar as contas de 1,990, Observou que no orçamento do Mu
nicípio para 1.991, está prevista apenas a aplicação dos 25% na edu
cação, não constando a compensação do resíduo de 14,15%. Observou!
também, que embora o Sr. Prefeito tenha dito que a prefeitura não t
tinha como aplicar 25% do orçamento na educação, porque não havia !
demanda para este percenttial, é lastimável a situação do ensino “no
Município. VEREADOR MANDEL SOARES LOPES: Transmitiu cumprimentos '
ao Deputado Luiz Tadeu Leite pelo seu primeiro e brilhante pronun
ciamento , da tribuna da Camara Federal , quando S,. Exa, abordou !
quatro temas graves e importantes para a nossa região, sendo eles o
esvasiamento da SUDENE, o fechamento das agências e postos de servi
ço do Banco do Brasil no norte de Minas, a desativação dos trens da
Rede Ferroviária Federal no Estado e, por Último, o que o orador jul
qou ser de maior importância que foi o pedido aos senhores deputa *
dos para que eles façam uma reflexão no sentido de que haja um '
" emagrecimento no Poder Legislativo Federal', Finalizando, disse !
acreditar que para se resgatar a imagem do político é necessário fa
zer um trabalho de cima para baixo; e é no Congresso Nacional, com!
homens competentes e corajosos como o Dr. Luiz Tadeu “eite que ele
poderá ser feito. VEREADOR CARLOS PIMENTA: Disse que a prefeitura
iniciou um trabalho no sentido de embelezar o centro da cidade, o !
que parece e é importante, mas, por outro lado, temos hoje aqui, a
presença da liderança do Bairro Nossa Senhora das Graças que veio !
mostrar a situação desesperadora daquela região onde os moradores,"
há vários meses, estão pedindo benefícios básicos, pois ali falta !
água, rede de esgoto, iluminação pública e telefone, estando as ruas
intransitáveis e os lotes vagos tomados pelo lixo. Informou que a
através de um trabalho seu e do vereador Edmar Santos, algumas má *
e
e
+
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
quinas-foram deslocadas para aquela região, que abrange os abairros
Nossa Senhora das Graças, Alterosa, Pona Gregória, São Judas Tadeu
I e II e Vila Greice, e, segundo promessa do Sr. Prefeito ali fica,
rão até concluir os serviços de limpeza e encascalhamento deruas. !
Ressaltou a necessidade do Sr, Prefeito ir aos órgãos estauais como
COPASA, CEMIG e TELEMIG e exigir maior respeito para com Montes Cla
ros. Informou ter fotografado uma enorme pilha de postes de luz no
depósito da CEMIG, no anel rodoviário norte, e indagou por que não
colocar os postes da CEMIG nas ruas de nossa cidade, mesmo porque a
prefeitura já pagou os postes, Concluindo referiu-se a situação crí
tica da saúde em Montes Claros, VEREADOR EDMAR SANTOS : Elogiou o
trabalho da Delegada Regional de “nsino, Sra. Maria de Fátima Perei
ra Macedo, e transmitiu cumprimentos ao Sr, Prefeito pela aprovação
de um centro de convívio para a Vila Oliveira, Fez referencia ao !
trabalho por ele desenvolvido quando da sua gestão como presidente
a Associação de Moradores da Vila Ujiveira, especialmente da luta!
para levar água aquela região, cujo benefício foi aprovado graças !
aos votos dos vereadores do PMDB, enquanto que os vereadores do PDS
se posicionaram contra tal medida, Falou do seu interesse e empenho
para substituição do dentista lotado no Posto de Saúde da Vila Oli
veira e disse que um outro vereador iniciou trabalho naquela região
no sentido de inviabilizar a sua pretensão, Em aparte, o vereador!
Benedito Said ressaltou o trabalho, a honestidade, a competência e
a dedicação da Sra. Maria de Fátima Pereira à frente da 122 DRE .
VEREADOR EDUARDO AVELINO : Justificou requerimento de sua autoria!
reivindicando a execução dos serviços de patrolamento e encascalha |
mento da estrada que demanda ao Distrito de Santa Rosa de Lima,
Elogiou o Deputado Humberto Souto que conseguiu ocupar uma função !
de destaque no governo federal, o que nos causa orgulho por ser ele
nosso conterrâneo, e justificou seu requerimento sugerindo aquele '
parlamentar a criação e implantação de uma Faculdade de Agronomia!
junto 3 Escola Agrícola da UFMG, em Nontes Claros, bem como reivin
dicando a implantação de uma Delegacia da Polícia Federal e da SUNAB
em nossa cidade. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Falou sobre a doença!
denominada calazer, que vem se alastransdo em Montes Ciaros onde a
SUCAN já constatou quase B00 cães doentes e 16 crianças são portado
ras deste mal que é grave e pode levar à morte, Afirmou que se não
forem tomadas urgentes providencias , em breve Montes Claros será !
uma das cidades com maior número de pessoas portadoras do mal de ca
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
lazar, Disse que foram feitas armadilhas para captura do inseto *!
transmissor da citada doença, as quais foram colocadas em tres pon,
tos da cidade , sendo que cada uma delas capturou cerca de 50 mos *
quitos. Afirmou que a SUCAN tem feito um trabalho em relação a este
problema e solicitou ê população que leve os seus cães até aquele!
órgão , a fim de que possam ser submetidos a exame. , que é feito !
gratuitamente, Disse que a Secretaria Municipal de Saúde precisa !
intensificar o trabalho de captura de animais vadios e, finalizando,
solicitou ao vereador Cláudio Pereira a inclusão de tema calazéár *
entre os assuntos a serem debatidos durante o Seminário sobre saúde
que se pretende realizar nesta Casa, VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Mal
nifestou o seu pesar pele falecimento do Sr. Joel Guimarães de Sou
za, vitimado por uma complicação cardíaca severa, que submetido a
uma intervenção cirúrgica extremamente bem indicada e conduzida , não
esistiu,vindo a falecer, deixando uma grande lacuna na sua família .
Falou da vocação para a vida pública, a firmeza, coragem, determina
ção e honestidade daquele homem simples, dedicado à causa do povo ,
que veio da Bahia para engrandecer o nosso Estado, especialmente
Montes Claros, onde foi Secretário da Fazenda, na Administração do!
ex-prefeito Antônio Lafetá Rabelo, que tinha em Jpel Guimarães uma!
pessoa da sua maior confiança. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Informou!
que na próxima quarta-feira , nesta Casa, a Frente de Defesa da
Criança e do Adolescente se reunirá para traçar uma política de !
ação no trato a estas duas parcelas da nossa população, bem como !
para criação do Conselho Tutelar. Com relação à classe política ,
disse que através da imprensa e de debates, na Última semana, podes
se constatar a falta de prestígio dos políticos. Taceu críticas a
citada classe política, especialmente o comportamento do Congresso"!
Nacional que nega quorum durante as sessões para não votar matérias
de interesse público; das Assembléias Legislativas comprometidas com
os governos estauais e das Camaras Municipais que não são represen,.
tativas,. Afirmou que as medidas para solução dos problemas que atin
gem a população devem partir da classe política e que, se não houver
uma mobilização popular para sensibilizar tal classe, os problemas"
. m- : fis s pomad
continuarão sem soluções, pois os políticos, na sua maioria, sao as
pessoas mais mal informadas no que tange as necessidades do povo.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
Garantiu que a Frente de Defesa de Eriança e do Adolescente irá,cus
te o que custar, procurar garantir os direitos da população infanto-
juvenil. VEREADOR GILBERTO PEREIRA : Abordou a questão das muriço.
cas que voltam a incomodar a nossa população, e lamentou que alguns
vereadores tenham inviabilizado a suaproposta de trazer à nossa cida
de o professor Cabral, para prestar esclarecimentos sobre o bio-ince
ticida por ele desenvolvido e a possibilidade da sua utilização É
contra os pernilongos em nossa cidade, Solicitou a formação de uma !
O) Comissão para ir à Brasília-DF conhecer o mencionado inceticida, ou!
providencias para viabilizar a visita do professor Cabral 3 nossa ci
Presidente comunicou que o orador !
dade. Usando da palavra, o Sr.
tem toda a liberdade e terá todos os recursos para providenciar a
visita do professor Cabral. VEREADOR GILMAR RIBEIRO; Disse que por
a mais que os vereadores queiram ajudar o Sr. prefeito a administrar "
Montes Claros, não se pode admitir que o Executivo inicie obras em
eterminado bairro e paralize-as antes da conclusão, passando a-ou
tro bairro onde, 3s vezes, também são paralizadas antes da conclu..
são. Falou da falta de equipamentos e máquinas da prefeitura para '!
/ execução dos serviços necessários +, e solicitou ao Sr, prefeito que
as máquinas não sejam retiradas de um bairro enquanto a obra ali ini
ciada não for concluida, Disse que o Sr. Secretário de Serviços Urba
nos fica numa situação difícil, pois constatemente recebe ordens su.
periores para deslocar de região para região o seu equipamento, [o]
que atrapalha o bom andamento daadministração, VEREADOR EDISON MAR=
JTINS : Informou estar entrando com uma proposição de emenda a lei !
Organica, visando regulamentar o programa municipal de bolsas de estu
. do, o que já está previsto na citada Lei, mas não foi ainda regulamen
tado pelo Executivo por não ter sido mencionado o prazo. Falou da
situação das pessoas garentes que não conseguiram vagas nas escolas!
oficiais e não tem condições dearcar com o pagamento de uma escola *!
particular e apelou ao Sr, Prefeito para que num menor espaço de tem
po possível, envie a esta Casa o projeto regulamentando o citado pro
grama. Apelou ao Dr, Dilson Godinho, diretor da Prontoclínica São !
Lucas no sentido de que , o mais rápido possível, leve a efeito o
acordo sindical que foi firmado em setembro do ano passado com a ca |
tegoria de enfermagem daquele hospital, e observou que todas as de !
mais unidades hospitalares que firmaram tal acordo cumpriram o mesmo,
» sendo que apenas o Hospital São Lucas deixou de cumprí-lo, levando os
seus funcionários a deflagarem greve no último final de semana. VEREA=
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
DOR J0ÃO HAMILTON SILVEIRA: Disse que nesta manhã , em que o auditó
rio desta Casa está repleto de populares, as críticas à administração
municipal se tornam mais contundentes e alguns vereadores tentam fazer
uma média com o público. Sobre o pronunciamento do Vereador Aurindo!
Ribeiro que criticou a classe política, disse não saber se o seu par
está certo ou não, mas a maioria aprova as suas palavras porque (o)
exemplo vem de casa e nós temos este exemplo. Afirmou não entender !
os motivos pelos quais o vereador José Correa Machado, de poucos dias
para cá, passou a acusar a administração, Garantiu que na área educa
cional o prefeito Mário Ribeiro tem feito uma administração invejá !
vel, tendo construido muitas escolas e, nos Últimos 60 dias, contra .
tado 170 professoras evárias serventes para trabalharem nas escolas!
municipais, além da contratação de pessoas para trabalharem em cre !
ches. Com relação 3 aplicação dos 25% do orçamento na educação, ga !
rantiu que o Sr. Prefeito não cumpriu esta determinação, mas irá cum
rí-la, Concluindo informou estar apresentando requerimento sugerindo
a contratação de pessoal para realizar os serviços de capina e roça |
da em lotes vagos, Terminados os assuntos gerais, passou-se 3 entra-
da de proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou
como objeto de deliberação e encaminhou às “omissões competentes as
seguintes matérias : De autoria do Vereador José Gonzaga Pereira,PL
denominando Rua José Alves Vieira, no “airro Cyro dos Anjos. De auto-
ria do Vereador Benedito Said : 1) requerimento considerando de Uti.
lidade Pública a " Igreja Novo Mundo em Cristo!'!'; 2) PR- outorgando "
título de cidadania ao Sr. Barry Thomas Lambert, De autoria do verea-
dor Edmar Santos : requerimento considerando de Utilidade Pública o
" Movimento de Escolas Pró-Musicalização “rofessor Hormindo Cunha" .
Passando=se à ordem do dia, foram aprovados em primeira discussão ,
os seguintes projetos : 1) denominando Rua Viriato Veloso, no Centro
Comercial Atacadista; 2) emenda ao Art, 209, da Lei Organica; 3) dis
pondo sobre enquadramento do cargo de contador da Cêmara no nível !
P-B. Em primeira discussão, em regime de urgência, foram aprovados!
os seguintes projetos ! 1) autorizando a doação de terreno a Mitra !
Diocesana para a construção de igrejas nos Bairros Morada do Sol e
Jardim Primavera; 2) autorizando o Executivo a dar em concessão os !
serviços de confecção e instalação de coletores de lixo. Em segunda
discussão foi rejeitada a emenda ao Art. 81, da Lei Orgânica. Foi so
brestado projeto de emenda que suprime o parágrafo único, do Art, Bl
e:
Cd
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
da Lei Drganica, Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, pas |
sou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações, oportuni
dade em que foram aprovados os seguintes : De autoria do vereador Hé-
1io Guimarães:1) solicitando ao Sr, Prefeito que determine a realiza
ção de uma sindicancia para apurar denúncias sobre o desvio de dinhei
ro arrecadado com a exploração do estacionamento do Cimentão; 2) soli
citando seja intensificado o trabalho de captura de cães vadios em !
nossa cidade, De autoria do vereador Benedito Said : Transmitindo !
condolências aos familiares do Sr. “oe1 Guimarães de Souza e à Igreja
Batista de Montes Ciaros, pelo falecimento daquele ilustre cidadão .
De autoria do vereador Edison Martins : 1) solicitando ao Dr. Dilson
Godinho, urgentes entendimentos junto aos trabalhadores do setor de!
enfermagem do Hospital São Lécas, visando levar a efeito o cumprimen
do acordo sindical firmado no ano passado, pondo fim a greve defla
grada no Último final de semana; 2) solicitando a interferência do '
Sr. Deputado Humberto Souto junto 3s autoridades do Ministério da Eca
nomia, no sentido de obter e remeter a esta Casa o posicionamento da
quels Ministério com relação ao último aumento das tarifas dos cole |
tivos urbanos em Montes Claros. Identicas providencias também junto
ao Ministério da Justiça. De autoria do vereador Eduardo Avelino $
reivindicando a execução dos serviços de patrolamento e encascalha *
mento na estrada que demanda ao Distrito de Santa Rosa de Lima, De !
autoria dos vereadores Edison Martins e Eduardo Avelino: “olicitan,
do gestões do Sr, Deputado Humberto Souto para criação e implantação
da Faculdade de Agronomia junto à Escola Agrícola da UFMG , em nossa
cidade, bem assim para instalação de uma Delegacia da SUNAB e da Po,
lícia Federal em M, Claros, De autoria do vereador Edmar Santos: 1)
encaminhando reivindicação de moradores do Bairro Maracanã, que soli
citam a execução do serviço de limpeza em todos os lotes vagos exis |
tentes naquela região, De autoria do Vereador José Geraldo de Úlivei-
T
ra : reivindicando o asfaltamento da Rua Santa Terezinha, do airro!
Todos os Santos. De autoria do vereador Carlos Pimenta :1) transmi !
tindo congratulações ao Diretor do Lentro Regional de Saúde, pela im
plantação do programa de suplementação alimentar que está acontecen .
do em nossa cidade; 2) Reivindicando do Sr. prefeito várias providên
cias em relação 5 ESURB, De autoria do vereador Gilberto Pereira: 1)
reivindicando asfaltamento para a Rua Gabriel Passos, na área central
da cidade; 2) reivindicando asfaltamento para a Ave. "Lt, do Bairro !
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
Delfíno Magalhães, De autoria do vereador Tancredo Macedo: 1) rei
vindicando a execução do serviço de limpeza em dois lotes vagos ,7º?
Bebsdvoum localizado no Bairro Monte Alegre e outro no “airro Cristo
Rei; 2)reivindicando a construção de um mata-burro na estrada que de
manda 3 localidade de Tamborilzinho. De autoria do vereador João Ha=
milton Silveira : sugerindo a realização de umaoperação limpeza (ca
pina e/ou roçada) de lotes vagos em todos os bairros de nossa cidade,
com o aproveitamento da maoede-obra ociosa aqui existente. De autoria
do Vereador José Correa Machado: solicitando ao Sr. “refeito que in”
forme a esta Casa se a Municipalidade já concluiu ou não a implanta,
ção dos 401 postes, conforme contrato firmado com a CEMIG, e quais
os planos do Executivo para 1.991, em termos de expansão de rede
urbana, com aproveitamento de recursos resultantes da cobrança da !
taxa de iluminação públicas, Encerrada a ordem do dia, o sr. presi
dente informou a pauta da próxima reunião e declarou encerrada a !
sessão. “ara constar, lavrouese esta ata que lida e achada conforme
será assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Camara Muni |
cipal de Montes Claros, 12 de março de 1,991,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 1,991,-,-
Aos 14 (quatorze) dias do mes de março de 1.991 ( mil novecentos e
noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes '!
Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislati
vo Municipal, sob a presidencia do Sr. Ivan José Lopes, secretaria
do pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos vereado |
res Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José &
Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Fiqueiredo, Cláudio Percira, Edmar
Pereira dos Santos, Eduardo Avelino Poreira, Edison Antonio Alves!
Martins, João Hamilton Silveira, José Geraldo de Oliveira, José '!
Gonzaga Pereira, José Hélio Guimaraes e Marlene Tavares Cardoso .
Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente!
declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos
da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que, após z
aprovada , recebeu as assinaturas na forma regimental, Foram lidas
as correspondências recebidas e expedidas, havendo o senhor presi |
dente exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS: Inicialmente
o vereador Edison Martins explicou as razões da sua iniciativa de
formular convite ao Dr. Antônio Carlos Bispo, Juiz de Direito, e
3 Dra, Raquel Nobre Martins, DD, Promotora de Justiça, para compa |
recerem nesta Casa e trazerem esclarecimentos sobre a importância
e os pormenores em relação aos Conselhos dos Direitos da Criança e
do Adolescente e dos Conselhos Tutelares que deverão ser regulamen
tados através de Lei Municipal, uma vez que já são criados por lei.
TRIBUNA LIVRE : Dra. RAQUEL NOBRE MARTINS : Disse que o Estatuto da
Criança e do Adolescente, que entrou em vigor em outubro de 90, !
trouxe uma série de inovações, cinclusive com relação às atividades
do Ministério público e do Poder Judiciário, e que, dentre estas !
inovações criadas surgiram os Conselhos Municipal do Menor eTute !
lare também o Fundo que vai destinar verbas que serão empregadas"
em prol do menor, Disse que o projeto que vai apresentado pelo ve |
reador Edison Martins implanta os dois Conselhos e o Fundo já pre.
vistos em lei federal e segue exatamente o que está previsto na
rreferida Lei, não podendo ser modificado, sendo que as poucas ino
vações que foram feitas são com relação aquilo que a Lei Federal !
deixa para que o próprio Município coloque conforme as pecularieda
)
0 *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 82
des de cada um. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Fez as seguintes inda
gações a Sra, Promotora Raquel N, Martins : 1) quais as fontes de
recursos, como se projeta e como se propõe trabalhar recursos finan
ceiros para atuação do Conselho? 2) Tem uma dotação específica do
próprio governo federal e do governo estadual definida em lei, per
centagem de algum tipo de imposto? 3) Estes Conselhos serão remune
rados? Em reposta, a Dra, Raquel prestou as seguintes informações:
A lei diz que as verbas serão repassadas da União e do Estado para
o Município, e uma das origens destes recursos seria uma dedução !
de 100% no imposto de renda, que seria destinado ao Fundo. O Conse
lho Municipal não é remunerado e, conforme a lei, é formado por !
segmentos da sociedade em iqualdades paritóárias, ou seja para cada
representante de órgão governamental haverá um representante de ór
gão não governamental, VEREADOR CARLOS PIMENTA : Disse que com !
a criação de uma Vara específica e tendo como titular o Dr. Antônio
Carlos Bispo, e a Promotoria Pública também ligada ao assunto, ele
já olha com mais perspectiva e tranquilidade a situação do menor !
em Montes Claros, e, para que possamos alcançar resultados concre |
tos e objetivos é necessário uma somação de todo este esforço e
um envolvimento maior, mais presente e mais objetivo do Poder Execu
tivo Municipal. VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA: Afirmou que é!
grande a dimensão do problema em relação ao menor em nossa cidade
e disse que para que ele seja resolvido não basta apenas boa von.
tade, sendo fundamental ter recursos e uma decisão política do Po.
der Executivo, Disse percebermos que além do menor infrator, temos
também o menor carente, o doente e o sem escola, que não está rece
bendo nenhum tipo de assistência, pois infelizmente a prefeitura !
não investe o que a Constituição obriga, ou seja os 25% do orça *
mento na educação, Disse que se assim fosse feito, sem dúvida nehu
ma já seria um bom caminho para termos pelo menos a médio prazo
uma criança, um adolescente com um grau de instrução melhor. Comen
tou que muitas vezes o casal estrangeiro vem para o Brasil, pré -
qualificado, e sai com a criança adotada; no entanto, temos conhe —
cimento de processos que se arrastam por 05 anos ou mais na Justi |
ça e o casal brasileiro não consegue adotar uma criança. Perguntou
ao Sr. Juiz se já existe uma facilidade maior para uma adoção por"
casais brasileiros . Em resposta, o Sr, Juiz Antônio Carlos Bispo
informou que dispõe de um livro sigiloso onde estão registradas !
as pessoas interessadas em adotar crianças, e que a prioridade é
o»
“
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
. para casais brasileiros adotarem crianças brasileiras, isse sep!
sua prioridade agilizar este processo de adoção por casais brasi !
leiros, para que eles tenha início e fim num prazo de 30 dias, In.
formou que os processos dos casais estrangeiros são mais rápidos '
porque jê esperaram. de 02 a 03 anos , já fizeram o curso de prepa
ração para adotar e quando aqui chegam já encontram tudo pronto .
4 Em aparte, o vereador Carlos Pimenta indagou se ficou provado al.
guma coisa em relação aos comentários, através da imprensa, a res
í peito da intermediação de pessoas com casais estrangeiros e crian
ças brasileiras, O Sr, Juiz Antônio Carlos Bispo informou que os
advogados cobram honorários para formalizarem os pedidos de adoção,
e que estes honorários são pagos em dólares por ser a moeda utili
zada pelos casais estrangeiros, Afirmou não ter prova ou conhecimen
. to de que alquém ou algum advogado que dê dinheiro para a mae da!
criança. Em seguida, o Vereador Cláudio Pereira indagou se existe
uma disponibilidade grande de crianças para serem adotadas, O ST.
juiz informou que infelizmente temos poucas crianças inscritas no
livro de registros e que inclusive, não existe um local para dei.
xar as crianças, sendo procurado o orfanato Lar, Estrela da Esperag
e ça que não dispõe de vagas para as mesmas, Retomando a palavra, o
vereador Cláudio Pereira colocou a necessidade da criação de uma!
Q creche para abrigar estas crianças que estão prontas para adoção .
Encerrados os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições,
oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de
deliberação e encaminhou às Comissões competentes as seguintes ma.
térias : De autoria do Sr. Prefeito Municipal : 1) Convênio entre
e a Secretaria de Estado da Saúde e a “refeitura Municipal, com a im
terveniência da Secretaria de Obras Públicas, para a construção de
dois Centros de Saúde na Vila Telma e no Bairro Vera Cruz; 2) auto
rizando doação de terreno ao Estado, para a construção de escola no
Bairro Santo Inácio I; 3) autoriza o Executivo a celebrar convênios
com o Instituto Santo Antônio de Formação, Educação e Cultura e a
OSPASss = Obras Sociais da Paróquia São Sebastião; 4) autoriza o
Executivo a fazer doação de terreno à Mitra Viocesana, para a cons
trução de igreja no “airro Independência; 5) prorroga prazo para p
pagamento da Taxa de Licença para Localização e/ou Funcionamento ,
De autoria do vereador Edmar Pereira Santos : Denominando Rua Clara
Francisca, no Bairro Santa Rita, De autoria do vereador Edison Mar-
tins : PL- que dispõe sobre a Política Municipal dos Vireitos da !
Eee
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
Criança e do Adolescente. De autoria do vereador Manoel Soares Los
pes : Denominando Rua Donato Andrade, no Bairro Planalto, De aum
toria da Mesa Piretora :PL= altérando vencimentos dos Secretários!
Municipais. Passando-se à ordem do dia, esta Casa aprovou em se!
gunda discussão os seguintes projetos : 1) denominando tua Viriato
Veloso, no Centro Comsrcial Atacadista; 2) fazendo enquadramento
do cargo de contador da Camara, no nível P=B, Foi adiada a votação
e discussão do Projeto de Resolução concedento título de cidadania
ao Sr. É '
. “ , e.
dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações,
oportunidade em que foram aprovados os seguintes : De autoria do ve=
arry Thomas, Encerrada esta primeira parte da ordem do
peador Edmar Santos : 1) reivindicando a colocação de um redutor de
velocidade na Rua Bário, no Bairro Edgar Pereira; 2) considerando !
de Utilidade Pública o " Movimento de Escolas Pró-Musicalização Pro
fessor Hormindo Cunha", De autoria do Vereador Benedito Said : con.
siderando de Utilidade Pública a ! Igreja Novo Mundo em Cristo"
De autoria do vereador Gilmar Ribeiros solicitando providências '
para extensão da rede de água na Rua 04, do Sairro Monte Carmelo .
De autoria do vereador Hélio Guimarães : 1) solicitando uma relação
das pessoas ou firmas às quais foram efetuados os pagamentos constan
tes dos balançetes dos meses de fevereiro a setembro de 1,990, rela
tivamente à aplicação dos recursos provenientes da alienação do pré
dio do antigo mercado; 2) solicitando a abertura e continuação da
Travessa da Rua Alfeirão, melhoramentos na mesma e adjacências, lo.
calizada no Bairro Santos Reis - Vila Antônio Narciso, De autoria
do vereador Carlos Pimenta : 1) solicitando aos senhores Secretário
Municipal da Saúde e Diretor do Centro Regional de Saúde, que sejam
destinados os benefícios requeridos pela Instituição Espírita de
Caridade Solar de Jesus; 2) solicitando à COPASA, à CEMIG e à TE-
LEMIG, que enviem a esta Casa os planos de atendimentos específicos
a serem implantados nos Bairros Nossa Senhora das Graças, Dona Gregó
ria, Vila Campos, Alterosa, Maracanã, Vila “reice e São Judas Tadeu
I e II. Encerrada aordem do dia, o sr. presidente informou a pauta
da próxima reunião e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada
a sessão, P
ara constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con.
Ed . i a
forme será assinada na forma regimental, Sala das Sessões da Camara
Municipal de Montes Claros, 14 rço de 1.990
Câmara Municipal de Montes Claros
» ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS '
REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 0,991
Aos 19 (dezenove) dias do mes de março de 1.991 ( mil novecentos E)
noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
ros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislati |
vo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secretariado!
pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos vereadores Be
nedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Carlos Welth Pimenta !
de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edmar Pereira Santos, Edison Antônio
Õ Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Perei
ra, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Macha
do, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guima
rães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo,Fei |
a ta a chamada e constatado haver número legal, o sr, presidente decla
rou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bi.
blia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada ,
recebeu as assinaturas na forma regimental, Foram lidas as correspon
dencias recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado des |
pachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR BENEDITO SAID : Falou
- sobre a questão da liquidação extra-judicial da Minas Caixa, provoca
da pela irresponsabilidade do ex-governador Newton Cardoso, do PMDB,
O) e lembrou os detalhes provenientes deste fechamento, como o dinheiro
bloqueado, a falta de recursos na mão do funcionário público , etc.!
Falou da situação de centenas de poupadores, correntistas e funcioná
rios públicos que buscam pelo menos uma informação sobre o que aconte
cerá a partir de agora com aquele banco e disse ficar imaginando quem
a é que irá pedir uma solução para este caso e como será solucionado!
este problema. Concluindo disse ficar perigoso abrir conta em qual.
quer banco e que neste país não tem segurança para nada, VEREADOR ,
IVAN JOSÉ LOPES : Inicialmente solidarizou-se com o pronunciamento do
vereador Benedito Said sobre o fechamento da Minas Caixa. Informou !
ter tomado a iniciativa de, em nome do Legislativo, encaminhar telex
- is é x
ao Governador Hélio Garcia e aos seus Secretários, cumprimentando-os
pela posse e formulando votos de sucesso neste empreendimento de res
: : a) :
gatar o nome de Minas Gerais no cenario nacional. Informou estar pro
pondo requerimento transmitindo congratulações 3 Sra, Berenice Cava
s : s : : a . :
. liere pela iniciativa de alojar em sua residencia 15 crianças que
me : “o
estao recebendo instrução e merenda, por não terem conseguido vaga"
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis, 02
» nas escolas públicas. Apelou pela sensibilidade dos diretores do Hos
pital da UNIMONTES, Clemente Faria, no sentido de solucione o pro !
blema da greve dos funcionários daquela Casa de Saúde para só então
promover novas contratações, pois, caso contrário, o movimento daque
les funcionários, que é dos mais justos, será esvaziado, Finalizando
disse ter certeza de que o Governador Hélio Garcia irá olhar com aten
ção para a questão da saúde e resolver este problema que é grave em"
todo o norte de Minas. VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA: Inicialmente,
em nome dos moradores do Bairro Morada do Sol, transmitiu agradecimen
tos ao vereador José Correa Machado por estar fazendo gratuitamente
o projeto arquitetônico da Igreja daquele Bairro, Disse que o mercado
centro além de ter apresentado falhas na sua estrutura, ainda não con
seguiu melhorar a vida economica dos comerciantes ali instalados, mas
º hoje, o que mais chama a atenção do povo montesclarense é uma área !
anexa ao mercado, chamada área do pequi, que não tem nenhuma infra-es
trutura, não tem iluminação e nem segurança, Disse acreditar e espe |
rar que o Sr, Prefeito tome urgentes providências no sentido de urba
nizar aquela área, pois caso contrário, ele incentivará os comercian
tes ali instalados a voltarem para a Rua Coronel Joaquim Costa, VE -
hd READOR MANDEL S, LOPES +: Inicialmente manifestou cumprimentos ao Srs
Governador Hélio Garcia pela brilhante escolha do seu secretariado ,
Ú do qual faz parte o Dr, José Saraiva Felipe, ocupando a pasta da !
saúde, que já tem serviços prestados ao nosso Município e 3 nossa re
gião. Cumprimentou o Sr. Prefeito pelo trabalho e pelas obras que
vem desenvolvendo em nossa cidade, apesar das dificuldades que tem!
encontrado. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA : Teceu comentários sobre o !
episódio da Minas Caixa, que provocou sérios transtornos para os cor
rentistas, principalmente funcionários públicos que ali têm as suas
contas para receberem os seus salários, Disse que enquanto se estabe
lece o direito do cidadão, irá propor que esta Casa encaminhe ofício
a quem de direito, sugerindo que os correntistas funcionários públi
e cos estaduais possam debitar as suas contas de água, luz e telefone!
em qualquer banco do Estado. Disse que os Bancos BEMGE e do Crédito
Real também não estão tão firmes e que este episódio da Minas Caixa
traz mais umadesconficança do povo em relação ao governo, sendo que!
esta situação de descrédito no governo tem inteira razão de ser R
e porque não há respeito às leis neste país e o governo usa e abusa do
próprio governo para desrespeitar os direitos de cidadania. Criticou
o Sr. “residente F ernando Collor pola proposta de extinção da aposen
”
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
tadoria por tempo de serviço, tentando tirar daquelas pessoas que tra
balharam a vida inteira, o direito de se aposentar por justiça e me
recimento, Concluindo disse ser necessário que o governo pratique o
seu discurso de beneficiar e fazer justiça social com os descamisados,
VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Disse acreditar que esta é uma Cama
ra composta de vereadores que lutam, reivindicam, criticam e denunci
am, e que, sobretudo, tem o papel fundamental de concluir os trabalhos
provenientes da nossa “ei Orgânica, ou sejam as leis complementares!
que precisam ser estudadas e votadas por esta Legislatura. Disse es.
tar preocupado, pois não está vendo a complementação deste trabalho
e o tempo está se exaurindo. Informou estar apresentando proposição
de lei criando mais duas reuniões extraordinárias desta Casa, especí
ficamente para discussão, com a comunidade e entidades de classe,das
leis complementares, VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: Lamentou a
falta de resposta do Executivo ao requerimento de sua autoria, soli |
citando a retirada do Art, 69 do Código Tributário, e pediu que esta
Casa reitere a sua solicitação ao Sr, Prefeito Municipal, pois não !
podemos admitir que pessoas que queiram adquirir a sua casa própria
Fiquem impossibilitadas de fazê-lo por causa de um ISS que é cobrado
acima do seu valor real, VEREADOR TANCREDO MACEDO: Inicialmente elo
giou a iniciativa da Sra, Berenice Cavaliere , de acolher em sua pró
pria residencia crianças que não conseguiram vagas nas escolas públi
cas. Sobre a Minas Caixa, disse que no seu entender aquele banco ja |
mais poderia ser extinta extra-judicialmente, mas, infelismente, um
governo despreparado trouxe o fechamento daquela instituição spreju
dicando milhares de correntistas e funcionários . Disse ainda, que é
desta forma que o povo vai descrendo da ação política, e qui mesmo !
nesta Casa temos um exemplo contundente da falta de ação e de conti.
nuidade daquelas ações que deveriam ser praticadas em favor do povo,
quando se travou uma verdadeira batalha para tirar da prefeitura os
funcionários envolvidos em atos de furtos e corrupção, o vereador HE
lio Guimarães disse que tinha, comprovadamente, 08 nomes de pessoas
envolvidas em furto, sendo que a prefeitura apresentou apenas dois !
nomes e dispensou aqueles dois Funcionários. Portanto, fica o veread
dor Hélio Guimarães com uma batalha mal iniciada já terminada, VEREA-
DOR GILMAR RIBEIRO : Disse que ao final do seu mandato, o governador
Newton “ardoso conseguiu dar mais uma gota de veneno aos mineiros, 8
graças à sua incompetência e irresponsabilidade , deixando que a,Mi |
nas Caixa viesse a ser fechada, trazendo prejuizos sobretudo a varios
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
Municípios e correntistas. Elogiou a iniciativa da Sra, Berenice Cava
lieri de atender em sua casa crianças que não conseguiram vagas nas !
escolas públicas, e questionou a responsabilidade do Estado e do Muni
cípio em relação ao que dispõe a Constituição Federal sobre o dever
do Estado e o direito do cidadão 3 saúde e à educação. VEREADOR HÉLIO
GUIMARÃES : Elogiou a qualidade das obras visitadas pelos senhores ve
readores na semana passada, e citou, dentre elas, a estrada que deman,
da a Morro Vermelho, Claraval e Canto de Engenho; a escola da localida
de de Mato Seco e o Centro de Saúde do Bairro São Judas Tadeu. Em res
posta ao que disse o vereador Tancredo Macedo, informou que já tem em
mãos os nomes das 08 ou 10 pessoas demitidas da prefeitura por corrup |
ção, e só não passou o documento aos seus pares porque o mesmo veio
com falhas , tendo ele devolvido-o aoSr. Auditor da Prefeitura. Con!
cluindo , se comprometeu a fornecer ao citado vereador, na próxima ?
terça-feira, os nomes dos corruptos que foram demitidos VEREADOR CAR=
LOS PIMENTA : Endossou os pronunciamentos a respeito do fechamento da
Minas Caixa e citou outros problemas deixados pelo ex=-governador New
ton Cardoso, como a greve no setor de saúde, o débito de quatro bilhões
e oitocentos milhões de dólares no Estado, dois milhões de estudantes
sem salas de aula e o atraso no pagamento dos salários de funcionários,
Disse que o ex-governador atropelou a moral e a honra do Estado e que
o povo espera que o Dr. Hélio Garcia faça um bom governo, Informou es |
tar de posse de abaixo-assinado de moradores do Conjunto São Vicente !
de Paula, que solititam uma audiencia com o SE ES RS para pedirem
a execução de uma obra naquele local, que evite os problemas das ínun |
dações de duas casas nos períodos chuvósos, Tal obra, segundo o orador,
foi anteriormente reivindicada por aqueles moradores, tendo o sr. pre
feito, na época, manifestado a impossibilidade de executá-la devido à
falta de recursos, Sobre as taxas de licença e ISS cobrados pela Pre!
feitura, criticou o grende sumento verificado entre os valores de 1,990
para os que estão sendo cobrados agora em 1.991, o que, no seu enten !
der, só pode ser um equívoco, e, infelismente, equívocos como este es.
tão se repetindo. Concluindo propôs a formação de uma Comissão de verea
dores para, com horário definido e divulgado através da imprensa, estu
dar e receber reclamações desta natureza. VEREADOR EDMAR SANTOS : di
Inicialmente agradeceu ao Sr, Prefeito e ao Sr, Vice-"refeito a con.
8
clusão do asfalto da Rua Paraná, do Bairro Cintra. Afirmou que o Gru
R
Po “eal vem a esta Casa usar a Camara e os senhores vereadores, e ques,
has
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
o Sr, Lourival Caldeira impediu a aprovação de um projeto de autoria
da vereadora Marlene tavares » tirando o trevo da Matercol para ali !
colocar um busto do seu pai, no entanto, o Sr. Lourival não cumpriu a
promessa de cuidar daquele trevo que está acabado, Concluindo, dissé
que aquela situação toda era apenas um problema político entre o Gru .
po Real e a MATERCOL. VEREADOR EDUARDO AVELINO: Informou estar diri
gindo solicitação ao Sr. “iretor da CODEVASF em Montes Claros, no senti
do de que ele determine a realização de estudos do potencial hídrico !
do Córrego Riachão, às margens da BR 135, na localidade de Tiririca ,
cuja região é responsável por boa parte da produção de produtos de hor
ticultura em Montes Claros, Informou estar solicitando, também, que es.
ta Casa realize uma reunião ordinária no Distrito de Santa Rosa de Li
+ oportunidade em que esta Casa poderá sentir as dificuldades e o
esquecimento com relação aquela comunidade nesta administração, Solici
tou ao Executivo a execução de reparos na estrada que demanda ao cita |
do Distrito. Finalizando formulou votos de pleno sucesso ao Governador
Hélio Carcia. VEREADOR JOSÉ C. MACHADO : Disse ser lastimável nascer
e viver num país desacreditado como.o nosso, onde tornou-se norma o
prefeito transferir a sua administração para o seu sucessor com débitos
fabulosos e dívidas significativas, o.que ocorre também em relação aos
Estados como é o caso de Minas Gerais, Disse ser mais difícil ainda ,
vermos o Srs “residente da República, em nome de por fim à inflação
confiscar os recursos do povo brasileiro ; e ainda, em nome de uma in.
flação, defender princípios que não condizem com a verdade, pois ele !
provocou uma expansão monetária que diz terminar o ano em 9% e termi.
nou em 125%, Lamentou também, que numa cidade como a nossa a gente !
assista a situações como aquela em que a Sra, Berenice Cavalieri faz !
de sua casa sala de aula, num país onde a Constituição Federal exige a
aplicação de recursos da ordem de 25% do orçamento do Município na edu
cação, e esta ainda está falida e os professores mal remunerados. Inda
gou onde está a seriedade da administração pública neste país , e dis)
se ser necessário que os governantes, em todos os níveis, passem a
aplicar os recursos com transparencia e retorno na educação, na saúde
e no desenvolvimento econômico=social. VEREADOR GILBERTO PEREIRA: Ini
cialments transmitiu cumprimentos ao governador Hélio Garcia pela fe.
liz escolha de nomes para ocupar pastas no seu governo, especialmente
pela escolha de pessoas que têm intimidade com a nossa região, como é
o caso do Dr. José Saraiva Felipe, e também dos senhores Dario Ruthier
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
e Valfrido Mares Guia, para ocuparem as secretarias, respectivamente,
de Saúde, obras e Educação, prioritárias para o norte de Minas. Cri.
ticou a liquidação extra-judicial da Minas Caixa e, finalizando justi
ficou requerimento de sua autoria solicitando ao Sr, Governador que es
tude a possibilidade de resgatar a dignidade do funcionalismo público
estadual que atualmente recebe um salário de fome, VEREADOR JOÃO HAMIL=
TON SILVEIRA : Disse que esta Câmara tem todas as virtudes e predicados
para se tornar uma das Câmaras mais representativas, apesar de, às ve |
zes, ouvirmos desta tribuna, discursos que a política brasileira já não
comporta mais, pois precisamos, de todas as formas, partirmos para o
diálogo e o entendimento. Sobre o pronunciamento do vereador José Gon.
zaga, disse não podermos incitar pessoas ao tumulto e às invasões como
foi defendido pelo seu par, pois não é desta forma que vamos resolver!
os problemas, Garantiu que o Sr. "refeito está estudando uma solução”
para aquela área do pequi, inclusive com a participação do vereador Jo
sé Gonzaga que utilizou politicamente a questão do mercado para se !
eleger vereador, Concordou com o ,vereador Carlos Pimenta no que se re
fere ao problema das taxas de licença e de ISS, e lembrou que os polí
ticos precisam dar continuidade aos seustrabalhos, pois hoje se fala !
muito no problema da Minas Caixa, mas amanhã não se fala mais e tudo !
é aceito neste país, como no caso do Presidente Collor que tomou o di.
nheiro do povo e o povo ficou calado, Concluindo lembrou que em Mon.
tes Claros pessoas aposentadas da Estação FerrovigridVPossuem tres !
milhões presos, enquanto passam fome em nossa cidade, mas ninguém fala
desta aberração, Terminados os assuntos gerais, passou-se à entrada !
de proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como
objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes as seguin
tes matérias : 1) Projeto de Resolução de autoria do vereador Jorge Ta
deu Guimarães, dispondo sobre a convocação de reuniões extraordinárias
para apreciação das Leis Complementares; 2) de autoria do vereador
Eduardo Avelino, emenda modificativa ao Projeto de Lei que prorroga o
prazo para pagamento da taxa de alvará de licença do exercício de 1991,
Passando-se à ordem do dia , esta Casa aprovou em primeira discussão ,
em regime de urgência, os seguintes projetos : 1) autorizando doação *
de terreno à Mitra Diocesana, pera construção de igreja no Bairro Inde
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
e pendência; 2) autorizando a celebração de convênios com o ISAFEC e as
OSPASS; 3) autorizando doação de terreno ao Estado, para a construção
de escola no Bairro Santo Inácio I; 4) alterando vencimentos dos Se !
cretários Municipais. Em primeira e única discussão foram aprovadas *
as seguintes matérias : 1) concedendo título de cidadania ao Sre Barry
Thomas; 2) convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, para constru |
ção de dois Centros de Saúde nesta cidade. Em segunda discussão foi !
aprovada emenda que acrescenta dispositivos ao Artigo 48, da Lei Orgã
nica. Ainda em segunda discussão foi rejeitada emenda modificando o
Inciso IX, do Artigo 40, da “ei Orgânica, Em terceira discussão foram!
aprovados projetos denominando Rua Viriato Veloso e fazendo o enqua *
dramento do cargo de contador da Camara, no nível P-8. Foi retirado *
de pauta pela liderança do Prefeito, o Projeto de lei prorrogando pra |
zo para pagamento da taxa de alvará de licença. Encerrada esta pri !
meira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de reque-
rimentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados os seguintes:
De autoria do vereador Tancredo Macedo : reivindicando o capeamento &
asfáltico de todas as ruas já calçadas do Bairro Cintra, De autoria *
O) dos Vercadores Aurindo Ribeiro e Jorge Tadeu Guimarães: solicitando ao
Sr. Governador do Estado a manutenção da professora Maria de Fátima *
Pereira Macedo à frente da 12º DRE. JDe autoria do vereador Jorge Tadeu
Guimarães : solicitando providências ao senhor prefeito para que seja
feita uma revisão nos proventos dos servidores aposentados desta Muni |
cipalidade, De autoria do vereador Manoel S. Lopes: Transmitindo cum *
primentos ao Sr. Governador Hélio Garcia pela feliz escolha do seu se .
cretariado, notadamente do Dr. José Saraiva Felipe. De autoria do ve -
reador Gilmar Ribeiro : solicitando a desapropriação de terreno no '
Bairro Santo Antônio e a construção de um Centro Comunitário na refe
rida área. De autoria do vereador José Gersldo de Oliveira: reivindi.
cando a colocação de um redutor de velocidade em frente ao nº 936, da
Rua Raul Correia. De autoria do vereador José Gonzaga Pereira: Transmi
s
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
tindo cumprimentos à Sra. Delegada Maria Neusa Rodrigues pelo brilhan |
te e eficiente trabalho que tem desenvolvido em nossa Comarca, especial
mente à frente da Delegacia da Mulher, De autoria do Vereador Benedito!
Said : 1) solicitando ao Sre Governador do Estado e ao Sr. Presidente
do Banco Central, esclarecimentos sobre a liquidação da Minas Caixa e,
ao mesmo tempo, reivindicando um esforço conjunto no sentido de que se,
ja reconsiderada tal decisão; 2) solicitando a criação de turma do pré-
escolar na comunidade de Mjralia. De autoria do vereador Ivan Lopes :
1) Wanifestando cumprimentos ao Sr. Governador Hélio Garcia e ao seu
Secretariado, pelas suas investiduras, e formulando votos de êxito na
condução dos destinos do nosso Estado; 2) Transmitindo congratulações
à Sra. Berenice Cavalieri pela sua iniciativa de instalar nas dependên
cias de sua residencia uma escolinha de alfabetização para atendimento
a 15 crianças que não conseguiram vagas nas escolas de nossa cidade +.
De autoria do vereador Hélio Guimarães : 1) formulando convite aos se
nhores presidente de Clubes Amadores e “residente da Associação dos
Clubes Varzeanos de Montes Claros, para comparecerem nesta Casa, em *!
reunião ordinéria, a fim de explanarem sobre a situação do esporte ama
dor e varzeano em nossa cidade; 2) solicitando informação sobre a data
em que foi liberada a primeira parcela oriunda do convênio celebrado *
para a construção de Centros de Saúde na Vila *elma e no . airro Vera *
Cruz. De autoria do vereador eduardo Avelino: 1) solicitando providên |
cias ão Sr. Diretor da CODEVASF, para realização de estudos técnicos !
sobre a potencialidade hídrica do Córrego Riachão; 2) solicitando que
a próxima reunião ordinária deste Legislativo a se realizar na zona ru
ral, tenha lugar na séde do Distrito de Santa Rasa de Lima. De autoria
do vereador Cerlos Pimenta : 1) Encaminando reivindicação de moradores
do Conjunto Habitacional São Vicente de Paula; 2) denunciando e solici,
tando providencias em relação aos abusos na cobrança de taxas de 1i
cença e ISS pela Municipalidade. De autoria do vereador Ciáuãio Perera:
1) solicitando ao sr. prefeito que seja restituida aos contribuintes !
que efetuaram o pagamento do seu IPTU em janeiro, a diferença a que *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
têm direito, vez que eles não se beneficiaram com a dilatação dos pra,
zos e a elevação dos percentuais de descontos previstos na lei votada!
por esta Casa em fevereiro/91; 2) Solicitanãdo providências ao Sr. Gover
nador do Estado , objetivando imediata solução para o problema dos ser,
vidores estaduais que mantinham contas-correntes e ficaram com os seus
salários retidos na Minas Caixa, e, ao mesmo tempo, sugerindo seja ex
pedida autorização ao BEMGE ou outra instituição financeira, no senti.
do de que as rontas de água, luz e telefone daqueles servidores possam
ser debitadas. De autoria do vereador Edmar Santos: reivindicando pro
vidências paraexecução de melhoramentos no trevo Azamor Soares Caldei !
ra. De autoria do vereador Gilberto "ereira: 1) solicitando ao Sr. Go !
vernador do Estado que estude a possibilidade de promover melhoria sa
larial para os servidores do Estado; 2) Solicitando gestões ao Sr. Se.
cretério de Estado da Educação, para construção dos prédios das esco !
las estaduais Quita pereira, Delfino Magalhães e Santo Inácio. De auto-
ria do vereador Edison Martins : reivindicando a abertura da Rua Dona
Cristina, no Alto São Joçao e reiterando solicitação para capeamento *
asfáltico da Rua "B", do Bairro Nossa Senhora deFátima, De autoria do !
vereador João “amilton Silveira : 1) solicitando a remoção de lixo *
que se acha depositado na Rua D, da Vila Tupã; 2) (oral) solicitando à
Sra, Secretária Municipal de Educação que mantenha contatos com Don *
Élder Câmara, objetivando trazê-lo à nossa cidade paraproferir pales *
tra para o professorado e a comunidade em geral. Encerrada a ordem &
dia, o Sr. presidente informou a pauta da próxima reunião e, nada mais
havendo a tratar, declarou encerrada a sessão, Para constar, lavrou-se
esta ata que lida e achada conforme será assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 19 de março de
1.991,
e
.
pa
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 1,991.
Aos 21 (vinte e um) dias do mes de março de 1,991 (mil novecentos
e noventa e um), na Sala das Sessões de Câmara Municipal, reuniu-
se o Legislativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lo.
pes, secretariado pelo vereador Manoel Snares loves e com as pre.
senças dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos San.
tos, Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Cláu
dio Pereira, Edmar Pereira Santos, Edison Antônio “Lves Martins |,
Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins pereira Antunes +
J030 Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado,
José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guima *
rães e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constata
do haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e
procedeu 4 leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida
a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas
na forma regimental, Foram lidas as correspondencias recebidas e &
expedidas, havendo o sr, presidente exarado despachos nas mesmas .
ASSUNTOS GERAIS : TRIBUNA LIVRE : REPRESENTANTE DOS FUNCIONÁRIOS
DA MINAS CAIXA em M, CLAROS: Manifestou o protesto dos funcioná *
rios da Agentia local da Minas Caixa contra a liquidação extra-ju
dicial daquela instituição financeira , e solicitou o apoio desta
Casa no sentido de sensibilizar a população de Montes Claros para!
a preservação daquele banco, Esclareceu que a liquidação da Minas!
Caixa ocorreu por causa de um débito de Cr$ 12.000.000,000,00 ( do
ze bilhões de cruzeiros), e vem de um sucessivo desordenamento dos
governadores, a partir de Hélio Garcia até o ex-governador Neuton
Cardoso, quando esta dívida foi aumentada, FLÁVIO CORREA MACHADO=
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS : Informou que o Plano 90
não foi executado na sua totalidade porque foi prejudicado no seu
início pela falta de recursos da prefeitura que só no segundo se -
mestre teve caixa para realização do referido Plano. Informou ain.
da, que o Plano Plurianual elaborado pela SEPLAN contempla o res !
tante do plano 90 que não foi executado naquela época. Relatou al.
gumas atividades que vem sendo desenvolvidas pela Secretaria de Ser
viços “rbanos em 91, citando o plano de atendimento no que diz res
peito a água e esgoto, estabelecido entre a prefeitura e a COPASA,
do qual a Prefeitura participa com 30% do custo das obras; a incre
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02
e mentação do serviço de encascalhamento de vias urbanas) a recupera
ção de pontes e mata-burros, canalizações e reforma e implantação!
de - estradas rurais. Citou também o serviço de pavimentação polis
drica que sempre foi uma constante nesta administração e também na
anterior, e disse ser pretensão deixar o calçamento de vias urba *
nas. Concluindo informou ter sido implantada uma nova forma de se!
fazer a limpeza de lotes, com a utilização de uma roçadeira para +
rebaixar o mato, e os maquinários de lâminas somente para os locai s
v onde existe lixo, DR. PETRONILHO NARCISO = SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO : Garantiu que a prefeitura tem feito esforços junto ã
União e também fora do país no sentido de carrear recursos princi.
palmente para execução de obras de maior porte, que a prefeitura !
não tem condições de bancar. Por não ter condições de assumir tai s
e obras, a prefeitura montou uma estratégia para fazer obras de menor
porte que são demandadas diariamente pela comunidade, com recursos
do seu prórprio caixa, Informou ter sido feito um trabalho de pla
nejamento buscando adequar a estrutura daprefeitura 3s novas exi !
gências constitucionais, e que, até sexta-feira da próxima semana,
serão encaminhados a esta Casa as diretrizes para o plano de desen
. volvimento do Município de Montes Claros e o Plano Viretor de Saú
de, Educação e limpeza. Informou que já há um sinal de que no pró.
0 ximo mês o Consulado Japones irá convocar a Prefeitura de Montes '!
Claros para a! primeira reuniao relacionada a um financiamento pa
ra saneamento básico e áreas de saúde, educação, habitação, tc. !
Finalizando comunicou que todo o perímetro central de nossa cidade
, E a po
sera asfaltado e seus passeios serao recuperados e suas praças terao
e
um projeto específico no sentido da sua recuperação, VEREADOR GIL-
MAR RIBEIRO : Questionou o procedimento da agência local do BEMGE
de encaminhar à população, junto 3s contas de água e luz, os formu
lários de seguro facultativo, que são parecidos com as contas expe
didas pela COPASA, Afirmou que o BEMGE deve um esclarecimento mais
“ . . “ :
amplo a comunidade, e solicitou a esta Casa que encaminhe corres !
e
pondência 3 gerência daquela agência bancária exigindo que ela co
loque. com clareza para a população, que o pagamento daquele segu —
ro não é obrigatório. Em aparte, o vereador Eduardo Avelino concor
dou com o orador e sugeriu que talvez fosse bom encaminhar essa de
núncia ao PROCON de Minas Gerais. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES:
Manifestou=se satisfeito com o trabalho desenvolvido pela Secreta |
ria de Serviços Urbanos e disse que as obras estão sendo executadas
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
com competência e “boa qualidade, Quanto ã SEPLAN, afirmou que o Srs.
Secretário Petronílho Narciso está devolveendo êquela Secretaria o
processo de coordenação dos trabalhos da prefeitura, numa demonstra
ção de competência e organização. Sobre a Minas Caixa, disse que a
desavença monetária por ela sofrida é de responsabilidade do governo
do Estado e de seus diretores e que aquela instituição financeira &
deveria ser preservada e os responsáveis pelo rombo financeiro de.
veriam ser pRaRus. Comunicou que segundo informações do Deputado
Luiz Tadeu “eite, se for realizade um trabalho de toda bancada minei
ra junto ao governo federal é possível que-haja uma solução para a
Minas Caixa, para que ela volte a funcionar como instituição finan,
ceira. Mas, segundo o Deputado Humberto Souto, o que acontece ê y
que o governo manterá a sua posição e o governo de Minas deverá !
absorver todos os funcionários da Minas Caixa +, repassando-os para!
as instituições do Estado, VEREADOR CARLOS PIMENTA: Disse que o
planejamento do Dr. Petronílho Narciso é inquestionável pela sua com
petência e trabalho, mas, o que ouviu hoje de um representante de
bairro é a tônica dos pedidos que recebemos todos os dias nesta Casa,
que colocam problemas como o do Bairro Vilage do LagoII que não !
tem água nem mesmo para o consumo humano e o Bairro Nossa Senhora !
das Graças que mostrou ao Sr. Prefeito que uma cidade do porte de
Montes Claros , com um orçamento que dá certa condição ao Executivo
de atender essas reivindicações, possui regiões como aquele bairro,
sem água, luz,e as ruas estão intransitáveis. Disse faltar um plano
de ação por parte da P
refeitura , para atender essas pequenas obras
em bairros de nossa cidade, e solicitou aos srs, secretários munici
pais aqui presentes, para que façam um cronograma de trabalho e
passe informações 5 Câmara Municipal, para que os vereadores possam
passá-las & população. Dr, Flévio Machado : disse que o problema
dos animais peçonhentos é um problema de saúde pública e seria dema
gógizo e mentiroso afirmar que a Secretaria de Serviços Urbanos tem
capacidade para acabar com tais animais, Quanto ao Vilage II, disse
que no ano passado Foi feito uma rede de água ligando o Jaraguá 11
com o Vilage do “ago II e está sendo aguardada a perfuração de um b
poço tubular que deverá contribuir para um abastecimento de água mais
eficaz naquela região. VEREADOR BENFDITO SAID : Com relação a Mi.
nas Caixa, disse que 50 deputados estiveram reunidos com a Ministra
pa N s : s 2 1
da Economia e existe a possibilidade da reversão, sendo o temor do
e
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. BM
governo, que todos retirassem os seus depósitos, o que traria a fa.
1encia daquele banco, Disse ser importante a mobilização do povo ,
da classe política local e do Estado, e que a Câmara deve trabalhar
com Aeee, Em nome das comunidades de Claraval, Morro Vermelho e '!
Canto de Engenho » transmitiu agradecimentos ao Executivo pelas '
obras realizadas naquelas regiões, como a construção de uma estra
da que é uma obra espetacular, Disse entender que deve pertencer +!
aos estudos da Secretaria de Planejamento e do Secretário Flávio "a
chado, a aquisição de uma patrulha moto-mecanizada pela Prefeitura,
o que é muito importante e poderá ajudar até mesmo o pequeno produ |
tor rural, Defendeu a implantação de um banco de sementes municipal
que foi previsto durante o planejamento feito, Falou da situação !
dos Bairros de Montes Claros, onde verificamos regiões como o Santo
Inácio I , onde não tem iluminação e bastariam 20 postes para solu
cionar o problema, além de faltar água também, Citou também o
Bairro Vilage do «ago II, onde foram colocados os postes de luz, ma s
não foi ainda inaugurada a energia elétrica. Petronílho Narciso
Disse que no ano passado a prefeitura propos 3 CEMIG um convênio pa
ra obter 2,000 postes, mas a CEMIG negando capacidade financeira e
restrições técnicas na implantação destes postes, ofereceu ã prefei
tura um convênio de apenas 400 postes numa programação que está “em
fase de implantação. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Disse que bté há !
pouco tempo ele tecia críticas à SEPLAN pelo excesso de serviço e
o número insuficiente de funcionários para atendimento, mas, felis.
mente parte deste problema foi controlado, Eloqgiou a presteza e O
bom atendimento da Seplan, da Secretaria de Serviços Urbanos e da !
Consultoria Jurídica, e disse que o Dr, Mário Ribeiro tem demonstra
do o deslanchar de sua administração, Observou que o Sr, Secretário
Flávio Machado é sempre encontrado na sua Secretaria, geralmente !
recebendo reivindicações de cerca de 40, 50 pessoas, o que, na sua!
opinião,não deveria acontecer, pois o Sr, Secretário deveria estar!
acompanhando as obras , para maior segurança na execução das mesmas,
Informou que tomará a liberdade de solicitar ao Sr. Prefeito que !
S. Exa, designe uma pessoa para receber as reivindicações e depois!
repassá-las ao Sr. Secretário de Sergiços urbanos ou à Seplan. Em
aparte, o vereador Manoel Soares Lopes discordou do orador, argumen
tando que o vereador e o presidente de associação vai reivindicar e
precisa da presença do Secretário, além do que, vários secretários!
são criticados porque não são encontrados pelos vereadores em suas
º
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
respectivas Secretarias, De posse da palavra, o Sr. Secretário Flá.
vio Machado disse que a Secretaria de Serviços Urbanos está muito !
assoberbada de problemas políticos e que ele tem mesdo de se preocu
par mais com os problemas operacionais da Secretaria. VEREADOR J0sÉ
CORREA MACHADO : Disse acreditar que nas suas condições, os Srs. Se |
cretários Municipais tem trabalhado, mas falta uma estrutura mais de
finida de trabalho , e nesta questão de planejamento, a estrutura !
tem que modernizar. Observou que até hoje a prefeitura não é informa
tizada, o que provoca a cobrança do mesmo débito duas vezes, caso !
você não guarde o seu recibo, VEREADOR EDUARDO AVELINO: Disse !
ter lido o relatório sobre os serviços prestados pela Secretaria!
de Serviços Urbanos em 1,990, cuja relação é elogiável, não obstan.
te a complexidade das imensas e sérias necessidades verificadas nos
bairros de nossa cidade, Informou ter participado, na Última terça-
feira, no gabinete do Sr. Prefeito, de um protocolo de aquisição de
22 onibus, pelas empresas que exploram o serviço de transporte cole
tivo urbano em Montes Claros, o que poderá envolver um aumento da ta
rifa dos lotações. Observou que, pelo relatório apresentado, 1.990
foi um ano atípico, fraco, quando se realizou cerca de 150,000 me !
tros quadrados de pavimentação entre asfalto e calçamento, Solici !
tou aos Srs. Secretários presentes, que a partir de agora, se de
prioridade a pavimentação das vias públicas por onde trafegam os é
coletivos urbanos, Usando da palavra, o Srs Secretário Flávio Ma!
chado informou que dispõe de um levantamento atualizado das linhas!
já pavimentadas, inclusive com a discriminação detalhada sobre o ti
po de piso implantado. Disse que a partir de 91 será dada uma ou!
tra dinamica ao transporte coletive, no tocante as linhas, piso e
redimencionamento dos pontos de paradas, VEREADOR AURINDO RIBEIRO
Informou ter sido realizada a terceira reunião da Frente de Defesa!
do "enor, que contou com a participação de várias entidades ligadas
ao esta questão e serviu para debater amplamente sobre a criação
dos Conselhos em Montes Claros, Disse que o Sr, Prefeito já determi
nou às Secretarias competentes que discutam também a criação da lei
para os ditos Conselhos, VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Indagou como es
Orçamento na previsão orçamentória para 1,991
tá a realização do
e o que falta para a execução da Av. João XXIII, vez que o governa
dor já havia autorizado e o contrato já foi feito com a PAVISAN . !
Respondeuelhe o Sr, Secretário Petronílho Narciso que em meados de
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. D6
e de outubro/90 iniciou-se um processo de queda real da arrecadação ,
das prefeituras em função do esvasiamento do FPM e também em função
da crise econômica do país com relação ao ICMS, e que o orçamento !
para 1.991 foi calculado considerando uma correção para o segundo!
semestre de 90 de 16% ao mes, temido como base os cálculos do mes de
julho, e também considerando uma inflação média de 16% ao mes para
1.991, chegando-se 3 proposta de um orçamento de pouco mais de '
À Cr$ 17,.000,000,00 (dezessete milhões de cruzeiros). Quanto a ave
1) João XXIII, informou que o ex-governador Newton Cardoso, aproveitan
do todas as condições que o Estado tinha de licitar obras indepen !
dente da capacidade de pagamento daquela obra, licitou todas, Por."
tanto, todas as obras que o atual governador pretender executar já
estarão licitadas, o que acontece também em relação à Av. João XXIII
e que já está tudo pronto, faltando apenas os recursos. Encerrados !
os assuntos gerais, passouese 3 entrada de proposições, oportunidade
em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação-as
seguintes matérias :1) tres emendas ao Projeto de Resolução que *
dispõe sobre a convocação de reuniões extraordinárias para aprecia |
“ ção da Legislação Complementar, sendo uma de autoria do vereador
Eduardo Avelino, uma de autoria do vereadorJoão Hamilton Silveira e
outra de autoria do vereador José Hélio Guimarães. 2) De autoria do
senhor prefeito : a) PL. que autoriza o Executivo afazerdoação de
terreno à Associação dos Moradores do Bairro Maracanã, para a cons
trução de sua séde; b) Convênio entre a Secretaria de Estado da saú
e de e a Prefeitura, para a construção de Almoxarifado; c)PL- que au.
tobiza o Executivo a repassar recursos financeiros à JUBANORTE, ao!
atleta Antônio Marcos Batista e à Associação dos Servidores da Mi
nas Caixa. Passando-se à ordem do dia , esta Casa aprovou, em pri |
meira discussão os seguintes projetos de leis : 1) denominando Rua
há José Ajves Vieira, no Bairro Cyro dos Anjos; 2) denominando Rua *
Ellis Chamone, no Bairro Cristo Rei. Foi retirado de pauta pelo au |
tor, o projeto de resolução que dispõe sobre a convocação de reuniões
extraordinárias para apreciação das Leis Complementares. Encerrada!
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
esta primeira parte daordem do dia, passou-se à discussão e votação
de requerimentos e indicações, opórtunidade em que foram aprovados"
os seguintes : De autoria do vereador José Correa Machado: 1) solis
citando ao Sr. Secretário de Estado de Obras Públicas, todo empenho
para a conclusão das obras de implantação da chamada " Estrada da
Produção"; 2) Reivindicando providências por parte do Sr. Secretá '
rio de Estado da Educação, para que seja agilizada a construção do
prédio escolar do Bairro Santo Inácio I. De autoria do vereador Au-
rindo Ribeiro : transmitindo condolências aos familiares do saudoso
Sr. Anselmo Ferreira do Nascimento, pelo falecimento daquele ilus
tre cidadão. De autoria do vereador José Gonzaga Pereira: reivindi:
cando capeamento asfáltico para as Ruas Sete e Nilo Peçanha, do ai
Bairro Vera Cruz. De autoria do vereador Ivan Lopes: solicitando a
realização do serviço de limpeza em lote vago existente na Rua Ma *
noel Cândido Souto, na Vila João Gordo. De autoria do vereador Car.
los Pimenta: solicitando seja corrigida, com a colocação de cascalho,
a depressão existente em um trecho da Rua 03, do Bairro Tancredo Ne
ves I. De autoria do vereador Edison Martins : 1)(oral) : reivindi |
cando o encascalhamento da Av. Atlântida e manilhamento do Córrego
que atravessa aquela via pública, bem como a colocação de lâmpadas
em postes localizados em frente Convento das Carmelitas; 2) solici.,
tando providências para execução dos serviços de limpeza e remoção
de entulho em lote existente na Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Ali.
ce Maia. De autoria do vereador Gilmar Ribeiro : 1) (oral) : soliti
tando seja enviada ao PROCON, denúncia com relação aos formulários!
de seguro facultativo que estão sendo encaminhados à pópulação jun,
tamente com as contas de água e luz; 2) solicitando ao Srs Prefeito
a elevação de 300 para 500 UPENC, o valor de faturamento previsto *
'
no Inciso V, do Art. 59, da Lei Municipal em vigor que trata da
isenção do ISS em favor de pessoas jurídicas ou firmas individuais.
“e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
De autoria do vereador Hélio Guimarães : solicitando determinação
do Sp. Prefeito sod vários setores da Prefeitura, para que se faça
cumprir o disposto no Art, 36 da nossa Lei Orgânica. De autoria do
vereador Tancredo Macedo : reivindicando o capeamento asfáltico da
Rua Fanor de Carvalho, no Bairro Santa Rita II. De autoria do verea-
dor Ivan Lopes: solicitando deslocamento de policiais militares para
prestarem serviços na área compreendida pelas imediações das Ruas"
Dr. Veloso e Don Pedro II. Encerrada a ordem do dia, o sr. presi *
gente informou a pauta da próxima reunião e, nada mais havendo a
tratar, declarou encerrada a sessão, Para constar, lavrou-se esta !
ata que lida e achadaconforme será asginadana forma regimental, Sa.
1a das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de março de
1.99.
»
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE To991
Aos 26 ( vinte e seis) dias do mes de março de 1,991 (mil novecen !
tos e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Le
gislativo Municipal sob a presidência do Sr. Benedito Paula Said |,
secretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos
vereadores Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José Ribeiro, Carlos"
Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edmar Pereira Santos,
Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wag
ner Martins Pereira Antunes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu
Guimarães, José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Gon,
zaga Pereira, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tan.
credo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado haver nú
mero legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a
leitura da Bíblia Sagrada . ; Foi lida a ata da sessão anterior
que após aprovada recebeu as assinaturas na forma regimental. Fo !
ram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o se !
nhor presidente exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS * VE-
READOR JOSÉ C, MACHADO: Salientou a necessidade do Executivo fa!
meant ALIADOS
zer cumprir o Código de Postura da nossa cidade, a fim de coibir !
abusos como o que vem sendo praticado pela empresa Angelim Comércio
e Indústria, que se instalou no Bairro Morada do Parque, para comer
Cializar produtos derivados da madeira, conforme consta no seu alva
rá de funcionamento, mas está burlando este alvará, pois instalou !
uma serraria naquele local, o que vem perturbando toda a comunidade
daquela região. Observou que também na Av. Mestra Fininha, uma em.
presa que explora o comércio de carnes vem lavando os seus resí é
duos e jogando-os na rua, Teceu breve comentário sobre a situação!
do Cemitério local, e informou estar propondo requerimento solici *!
tando ao Sr, prefeito que providencie a arborização e uma melhor !
iluminação daquele Campo Santo. Com relação ã reivindicação das 60
é
6d
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
famílias do Bairro Santo Antônio II, para colocação de ilumina |
ção pública naquela região, informou que a CEMIG já fez o orçamento
da obra, mas até o momento não se decidiu a atender aquela comunida
de. Em aparte o vereador João Hamilton Silveira comunicou que ainda
ontem o Sr. Prefeito mandou ligar a energia elétrica de várias loca
1idades e vários bairros, porém, o problema é com relação à CEMIG !
que informou ao Sr. Prefeito que só dentro de um ano poderá atender
à demanda em Montes Claros. VEREADOR MANOEL S, LOPES : Com relação
à iniciativa do Governador Hélio arcia, de exonerar o pessoal que"
ocúpava cargos de confiança no governo, disse que de início esta é"
uma atitude louvável, mas é preciso analisar a recondução de algums
daqueles funcionários, dentre eles, do Sr. Ubaldo Ferreira Gonçalves
à direção da Regional Norte da SETAS, em Montes Claros, que tem de,
monstrado sua capacidade à frente daquele órgão. Assim sendo, infor
mou estar apresentando requerimento solicitando gestões de todos os
srs. deputados da região junto ao Sr. Governador e an Sr, Secretá .
rio de Estado do trabalho, objetivando a recondução do Sr. Ubaldo !
Ferreira ao seu cargo na SETAS, Em aparte, o vereador José C. Macha
do afirmou que solicitará aos deputados do PL que o Sr. Ubaldo Fer |
reira continue na SETAS. VEREADOR GILMAR RIBEIRO : Observou que dem
tre os sérios problemas verificados em Montes Cjaros, o mais grave
é o da moradia, e formulou apelo à Sra. Secretária Municipal de '
Ação ºocial para que ainda hoje possa ser vista a possibilidade de
resolver a situação das famílias instaladas as margens da estrada !
Montes Claros/ Juramento, cujo local não oferece nenhuma segurança!
àquelas PER à Informou que ainda hoje, juntamente com o Padre '!
Robson e a Irmã Mônica, se reunirá com a Sra, Secretária de Ação Sa
cial, quando serão solicitadas urgentes providencias para solução '
daquele problema, Finalizando manifestou o seu apoio ao Sr. Ubaldo
Ferreira e destacou a necessidade desta Casa se empenhar para que !
ele permaneça à frente da Regional Norte da SETAS, Garantiu que o P
PDT estará engajado nesta luta. VEREADOR BENEDITO SAID: Observou!
que bastou a referencia por ele feita na 52 feira sobre o fato de!
que a luz do Bairro Vilage do “ago não havia sido ligada, para que,
na sexta-feira, estaprovidência fosse tomada, Comentou que o senhor
prefeito informou que desapropriará uma área de terreno de 30,000 !
metros quadrados, próxima à ponte branca, onde uma instituição cató
lica irá gerenciar a colocação dos sem-terra que estão abandonados
na estrada que dá acesso a Juramento e também outras famílias ca !
Câmara Municipal de Montes Claros
Se
e rentes, sendo que a divisão dos lotes já está sendo feita pela SEPLAN*
a Informou ter solicitado ao Executivo o encascalhamento dos Bairros"
Nossa Senhora das Graças e Santo Inácio II, e solicitado à COPASA !
solução para o problema da falta d'água naquelas regiões, tendo re.
cebido daquela empresa a promessa de que pelo menos um chafariz se |
rá colocado no Santo Inácio II. Esclareceu que em nenhum momento *
reivindicou a direção da Escola Carlos Abuquerque, no Bairro Mara
canã, e que, são infundados os comentários dando conta de que a sua
esposa queria ocupar a direção daquela escola. VEREADOR HÉLIO GUI-
Q MARÃES : Em resposta ao pronunciamento feito em outra oportunidade!
pelo vereador Tancredo Macedo, informou estar de posse da relação!
nominal dos 08 ou 10 servidores municipais demitidos por corrupção,
mas que, infelismente, trata-se de pessoas que trabalhavam ocupando
e funções de níveis inferiores, não constando ali nomes dos ''grandes ,
dos verdadeiros ladrões", pois na hora de apurar as irregularidades
não foi possível conseguir testemunhas. Reconheceu o trabalho desen
volvido pelo Sr. Ubaldo Ferreira à frente da Regional Norte da SETA S
e afirmou que solicitará o apoio do Deputado José Braga para que !
ele continue ocupando aquele cargo na SETAS. VEREADOR CARLOS PIMEN-
bd ITA : Apoiou os seus pares que reivindicam a permanencia do Sr. Ubal
do Ferreira à frente da SETAS em Montes Claros, e disse ser necessá
[7] rio um movimento para que a Regional da SETAS permaneça em nossa ci
dade. Falou da intranquilidade e insatisfação dos comerciários de
Montes Claros face ao grande número de arrombamentos que vêm ocorren
do em nossa cidade, e solicitou à Mesa Diretora desta Casa que en!
tre em contato com o Sr. Comandante do 10º BPM solicitando àquela !
d autoridade que receba, ainda hoje, os senhores vereadores, a fim de
que eles possam levar pessoalmente as reivindicações desta edilida.
de em relação E) segúrança na nossa cidade, Congratulou=-se com [e]
Sr. Provedor da Fundação Hospitalar de Montes Claros, Dr. João Bos
co , pelo trabalho que vem desenvolvendo no sentido de duplicar o !
número de leitos do Hospital Municipal, e informou que apresentará
requerimento solicitando o. apoio do Sr. Governador, do Sr. Secre |
tário de Estado da Saúde, do Sr. P
refeito Municipal e da AMAMS, pa.
ra solução dos problemas verificados no setor de saúde em Montes
Claros e norte de Minas. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Teceu '!
críticas ao que chamou de * furto institucionalizado", praticado pe,
las instituições públicas do Estado, como CEMIG, COPASA e TELEMIG,
que continuam aumentando naturalmente as taxas cobradas da população,
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
como se não tivesse neste país um programa de estabilidade economi
ca. Observou que ninguém consegue ter acesso a essas instituições ,
obter informações e nem soluções, e a nossa Justiça nada faz para !
que estas coisas fiquem claras. VEREADORA MARLENE TAVARES: Apelou
pela seriedade do trabalho político e a sensibilidade de união des.
ta Casa, e criticou o seu par José Geraldo de Oliveira por desenvol
ver um trabalho que cai alguns companheiros. Lembrou que a fun. '
ção do vereador não é executar obras, e sim reivindicar do Executi
vo , cobrar melhorias para os bairros, e disse ser lastimável o fa)
to " da gente reivindicar uma obra para determinado bairro, e quan.
do esta obra está em fase de execução ou acabamento,o apadrinhamento
desse serviço passar a ser de um outro colega vereador', Garantiu *!
que tudo que teve oportunidade defazer está documentado e assinado!
pelo Executivo, e que não permitirá que o vereador José Geraldo a &
atropele nos bairros de Montes Claros, porém, condida-o a trabalhar
com ela. Em aparte, o vereador Hélio Guimarães esclareceu que ele !
não colocou luz no Bairro Vilage do Lago, mas apenas pediu ao Sr, !
Prefeito para fazer a ligação, pois já estava tudo pronto. Retoman
do a palavra a oradora solidarizou-se com o Sr. Ubaldo Ferreira que
tem desenvolvido sério trabalho à frente da"egional Norte da SETAS,
em Montes Claros. VEREADOR EDMAR SANTOS: Reportou-se ao seu pronun
ciamento a respeito do trevo existente nas proximidades do Depósito
Real, e disse ter sido procurado pelo Sr. Lourival Caldeira que se
comprometeu a cuidar imediatamente daquele trevo. Afirmou que luta”,
rá pela permanencia do Sr. Ubaldo Ferreira na SETAS e também da Sra.
Maria de Fátima Pereira à frente da 128 DRE, cujas pessoas têm de *
senvolvido trabalhos sérios à frente dos respectivos órgãos que diri
geme VEREADOR EDUARDO AVELINO : Com relação à SETAS em Montes !
Claros, disse já ter assinado um documento juntamente com os demais
vereadores desta Casa solicitando a permanência do Sr, Ubaldo Fer |
reira à frente daquele órgão. Disse desejar acreditar que o Dr, Hé
lio Garcia tenha sensibilidade de governar Minas Gerais com serie |
dade em benefício de todo o povo mineiro. Lembrou o déficit de mora
dias em nossa cidade e elogiou o Dr, Rui Lage, presidente da Metalúr
gica Norte de Minas , por estar construindo, através de financiamen
to do Governo Federal, 150 casas para os seus funcionários, sema!
participação da Prefeitura ou do Governo do Estado. VEREADOR AURIN=
DO RIBEIRO: Informou que a Frente de Defesa da Criança e do Adoles
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
e cente já está na fase final dos trabalhos de elaboração da lei que
cria o Conselho Tutelar e também da Criança e do Adolescente. Dis.
se estar engajado na luta pela permanencia do Sr. Vhaldo Ferreira
na SETAS, bem como da Sra, Maria de Fátima Pereira à frente da 128
DRE, em Montes Claros. VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: Inicial).
mente solidarizou=se com o Sr. Ubaldo Ferreira para que ele permane
£
ça na SETAS. Disse que não deve satisfação a nenhum vereador desta!
Casa e sim ao povo de Montes Claros que o elegeu, e, porisso, deve
e irá trabalhar em qualquer bairro, enquanto permanecer nesta Casa.
ed Garantiu que tem sido atendido pelo Sr. Prefeito e que presidentes
de Associações de Bairros sabem disto. Em aparte, o vereador Jorge
Tadeu afirmou que o importante não é dizer quem é o autor da obra ,
e sim, que o povo seja atendido, pois o resultado vem de um traba !
» lho global da Camara . VEREADOR J0ÃO HAMILTON SILVEIRA: Afirmou !
não ver dificuldades na permanencia do Sr. baldo Ferreira na SETAS,
mesmo por que ele pertence ao PMDB , ao qual também pertecem o Sre
Tarcísio Delgado, Secretário de Estado do Trabalho , e o Deputado !
Luiz ladeu Leite que é amigo pessoal do citado Secretário. Portan
to, ele tem certeza da permanência do Sr. Ubaldo Ferreira à frente
da “ogional Norte da SETAS em Montes Claros. Falou sobre a questão
da Segurança Pública em Montes Claros, lembrando os assaltos que !
Q vem ocorrendo em plena luz do dia e ressaltou os esforços do Sr. !
Prefeito para amenizar esta situação, quando fornece combustível !
para as viaturas da Polícia Civil e hoje está inaugurando a antiga
Delegacia na área central da cidade, a fim de possibilitar que os !
detetives possam fazer as suas diligências à pé no centro da cidade
e prender os elementos que trazem intranquilidade 3 nossa população.
Disse ser a segurança pública uma questão séria em Montes Claros e
sugeriu a elaboração de um documento a ser encaminhado ao Sr. Secre
tário de Justiça, para que ele ajude na solução dos problemas em nos
sa cidade, Concluindo comunicou à comunidade de Nova Esperança '!
que na próxima semana será iniciado o calçamento das ruas daquele !
Distrito e que já conseguiu a contratação de um funcionário para *
trabalhar no Posto telefônico e outro para trabalhar no correio da.
quela localidade, Em aparte o vereador Gilberto Pereira informou es
tar apresentando requerimento solicitando a realização de um Seminá
rio sobre a Segurança Pública em Montes Claros. Encerrados os as.
suntos gerais, passou=se à entrada de proposições, oportunidade em
que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
encaminhou às Comissões competentes as seguintes matérias : De auto-
ria do Sr. Prefeito Municipal : 1) PL- que autoriza a doação de ter
reno às Obras ociais da Paróquia São Sebastião, para construção de
uma escola profissionalizante; 2) PL= que autoriza a doação de áreas
de terrenos à Casa do Menor - OASIS e à Mitra Diocesana de Montes !
Claros, para construção de uma Padaria Comunitária. De autoria do ve-
reador Edison Martins : emendas modificativas ao Projeto de Lei que
dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e do ado |
lescente. De autoria do vereador Cláudio Pereira: requerimento con
siderando de Utilidade Pública a Associação dos Servidores do Ensino
Superior do Norte de Minas = ASES/NM. Passando-se a ordem do dia |,
esta Casa aprovou em primeira discussão, em regime de urgência , os
seguintes projetos de leis : 1) autorizando doação de terreno à As |
=» co í
Bairro Maracanã, para construção de sua se
sociação de Moradores do
de; 2) autorizando o repasse de ajuda financeira à Juventude Batista
Norte Mineira, à Associação dos Servidores da Minas Caixa e ao atle
ta Antônio Marcos; 3) prorrogando prazo para pagamento da taxa de al
vará de licença. Em primeira e única discussão foranaprovados Conve
nios entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura, para cons
trução de oficina de manutenção, Em segunda discussão foram aprova,
das as seguintes matérias : 1) Psáontnasdo na Ellis Chamone, no Bair
ro Cristo Rei; 2) emenda ao Art. 209 da e rganica; 3) denominando
Rua José Alves Vieira, no Sairro Ciro dos Anjos. Este Último foi apro
vado em regime de urgência, Encerrada esta primeira parte da ordem !
do dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos e indica -!
ções, oportunidade em que foram aprovados os seguintes : De autoria!
do vereador Benedito P. Said : 1) solicitando entendimentos do Sr. !
Prefeito com a CEMIG, para iluminação da praça localizada no Bairro"
de Lourdes, em frente a Igreja; 2) solicitando providgncias para que
seja reforçado o policiamento no Bairro de Lourdes. De autoria do
vereador Manoel Se Lopes + solicitando a interferencia dos senhores
deputados estaduais e federais da região junto ao Sr. Governador Né
lio “arcia e ao Sr. Secretário de Estado do dedão pleiteando a
permanencia do Sr. Ubaldo Ferreira Chegaives” à frente da Diretoria!
Regional da SETAS, nesta cidade, De autoria do vereador José Gonza-
ga Pereira : Q) transmitindo condolencias à família .do saudoso Te.
nente Antenor Ribeiro Santos; 2) reivindicando o patrolamento e en !
cascalhamento de todas as ruas da Vila Exposição. De autoria do ve-!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.07
reador Ivan José Lopes, subscrito pelos vereadores Manoel S. Lopes,
J0ão Hamilton Silveira e Benedito Said : Transmitindo condoleência
aos familiares do saudoso Sr. Marcelo Alcantara. De autoria do ve -
reador José Hélio Guimarães : solicitando providencias para que nas
vias de acesso aos bairros mais distantes, ainda não dotadas de qual
quer tipo de pavimentação, seja executado o serviço de encascalhamen
to compactado, com canaletas laterais para escoamento de águas plu
viais. De autoria do vereador Eduardo Avelino : solicitando a par |
ticipação da Prefeitura, através do fornecimento da mão de obra, pa
ra que seja feita a elevação do muro que circunda o terreno da Esco
la Estadual Coronel Filomeno Ribeiro, De autoria do vereador Gil=
mar Ribeiro : reivindicando sejam executados, com urgência, os ser.
viços de patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Alto da
Boa Vista e da Vila Siom, De autoria do vereador Edmar Pereira San=
tos : solicitando entendimentos do Sr. Prefeito com a CEMIG, para
a colocação de um poste de luz na Rua dos Bandeirantes, na Vila Suma
ré. De autoria do vereador Cláudio Pereira : solicitando a execução
do serviço de limpeza em dois lotes vagos, sendo um na Rua Deputado
Antônio Pimenta e outro na Rua Afonso Celso Guimarães, ambas locali
zadas no Bairro «apdim São Luiz. De autoria do vereador João Hamil-
ton Silveira : reivindicando a execução de reparos nos trechos de
estrada entre Nova Esperança e Miralta e de Nova Esperança a Camari
nhas. De autoria da vereadora Marlene Tavares :l)solicitando ao Sr,
Prefeito a liberação de passes ou assinatura de convênio, em favor
dos professores municipais que se utilizam de Onibus para se deslo |
carem até o seu local de trabalho na zona rural; 2) solicitando a
desapropriação de uma área de terreno na região de Canto de Engenho,
para construção de cerca de 20 casas populares na mesma área. De au-
toria do vereador Carlos Pimenta : 1) manifestando ao Sr. Comandan |
te do 10º BPM a preocupação desta edilidade fare aos inúmeros casos
de arrombamentos em casas comerciais na área central de nossa cida,
de e também de residencias, e, ao mesmo tempo, solicitando !
providências urgentes para coibir esta onda de violencia em Montes!
Claros; 2) Manifestando ao Sr. Governador do Estado, ao Sr. Prefei
to Municipal e ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, o interesse e
a preocupação gn povo de Montes Claros e do norte de Minas em ver
concretizado o plano de reforma e ampliação da Fundação Hospitalar
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
de Montes Claros, iniciado pela direção daquela instituição, De auto-
ria do vereador José Correa Machado: solicitando providencias por "
parte do Sr. Prefeito, no sentido de coibir que a firma Angelin Co
mércio e Indústria Ltda, instalafa no “airro Augusta Mota, continue
a desenvolver ali a atividade de corte e fabricação de peças de ma |
deira, desviada totalmente da atividade para a qual se acha licen,
ciada: De autoria do vereador Gilberto Poreira: solicitando que este
Legislativo promova um Seminário sobre a Segurança Pública em nosso
Município, convidando para participar do mesmo , dentre outras auto
ridades, o Sr. Prefeito Municipal, os Comandantes do 55º BI e do !
10º BPM, o Sr. Delegado Regional de Segurança Pública e representan
tes do Poder Judiciário; 2) reivindicando a construção de uma ponte
sobre o Córrego Melo, entre as Ruas São José , do Bairro Todos os !
Santos e Benjamim dos Anjos, do Bairro Melo. De autoria do verea -
dor Edison Martins : solicitando gestões do Srs. Prefeito junto ao
Sr. Secretário de Estado de Obras Públicas, visando a construção de
trevo na Av. Deputado Plínio Ribeiro, nas confluencias da Av. dos !
Militares com Av. Manoel Magalhães Filho. E que se estude a possibi
lidade de instalação de passarelas na Av. Deputado Plínio Ribeiro
entre os Bairros Vera Cruz/ Esplanada/ Monte Carmelo/ Vila Ipiranga /
Cintra e Jardim Palmeiras, Encerrada a ordem do dia, o sr. presiden
te informou a pauta da próxima reunião e declarou encerrada a sessão,
Para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será as
sinada na forma regimental. Sala das S des da Camara Municipal de
Montes Claros, 26 de março de 1,991
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 1,991.
Ao primeiro dia do mes de abril de 1.991(mil novecentos e noventa
e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros ,
às 19:30 horas, em Sessão Ordinária, reuniu-se o Legislativo Muni
cipal sob a presidência do Sr. Benedito Paula Said, secretariado!
pelo vereador Manoel Soares Lopes e com as presenças dos vereado |
res Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José Ribeiro, Cláudio Pe
º
reira, Edison Antônio Alves Martins, Edmar Pereira Santos, Gilber
1] to Wagner Martins Pereira Antunes, José Correa Machado, José Ge *
raldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães e
Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado ha.
ver número legal, o sr. presidente declarou aberta a sêssão e pro
. cedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida!
a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinatu |
ras na forma regimental, Foram lidas as correspohdências recebi !
das e expedidas, havendo o sr, presidente exarado despachos nas
mesmas. Não havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da tri
buna na parte destinada aos assuntos gerais, passou-se à entrada!
- de proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou
como objeto de deliberação e encaminhou às comissões competentes
a seguinte matéria de autoria do vereador Edison Martins : Emen
O da ao rojeto de Lei que dispõe sobre a Política de Proteção dos!
Direitos da Criança e do Adolescente, Passando-se à Urdem do Dia
esta Casa aprovou em terceira discussão Oo projeto de lei denomi |
nando Rua Ellis Chamone, no Bairro Cristo Rei. O Projeto de Lei
- dispondo sobre a Política de Proteção dos Direitos da Criança e
do Adolescente, salvo emendas, que encontra-se em pauta para pri.
meira discussão e votação, foi sobrestado por 15 dias, acatado re
querimento do vereador Aurindo Ribeiro. Encerrada esta primeira!
parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de requeri-
mentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados os seguin
tes : De autoria do vereador Cláudio Pereira: Considerando de Uti
lidade Pública a Associação dos Servidores do Ensino Superior do
Norte de Minas - ASES/NM, De autoria do vereador Benedito Paula
Said : 1) reivindicando a construção de uma nova ponte na estrada
que dá acesso 3 Comunidade de Ermidinha; 2) solicitando providen.
+
e
N
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
cias para que seja efetivada a ligação de luz na Praça Carlos Lei
te, do Bairro Cidade Nova. De autoria do vereador Gilberto Perei-
ra : Manifestando condolencias aos familiares da saudosa Ignes Soa
res Veloso . De autoria do vereador Carlos Pimenta, subscrito pelo
vereador Manoel S, Lopes : reivindicando providencias para implan
tação de pavâmentação asfáltica na Av. Nossa Senhora de Fátima .
,
Encerrada a ordem do dia, o sr. presidente comunicou a pauta da
próxima reunião e declarou encerrada a sessão, Para constar, la *
vrou=se esta ata que lida e achada conforme será assinada na for.
ma regimental, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
ros, 01 de abril de 1.991,
Câmara Municipal de Montes Claros
* ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADO EM 02 DE ABRIL DE 1,991,
Aos 02 (dois) dias do mes de abril de abril de 1.991 (mil novecen
tos e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Cura Ciaros, é as 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniuese!
o “ogislativo Municipal sob a presidência do Sr. Benedito Paula '
Said, secretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a pre *
. sença dos vereadores Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José Ribei
Ú ro, Carlos Welkh Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira,Edmar Pe !
reira Santos, Eduardo Avelino Pereira, João Hamilton Silveira, Gil
berto Wagner Martins Pereira Antunes, João Hamilton Silveira, Jor |
ge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira,
José Gonzaga pereira, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardo
so e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constata |.
do haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e
procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foram !
lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o sr. pre
sidente exarado despachos nas mesmas, ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR !
JOSÉ CORREA MACHADO: Disse virmos assistindo ao esvasiamento de
Montes Claros na instalação de novas indústrias com o apoio da su.
DENE, e que o nível de emprego em nossa cidade tem diminuido e não
[6] há possibilidades dos sem-terra terem casa e emprego, sendo a úni
ca forma de melhorar as condições de vida desta classe desprivile
giada, o crescimento do nível de emprego. No entanto, nesse momen
to em que se pretende obter junto ao Governo do Estado a indicação
do Superintendente da SUDENOR, o que assistimos é uma disputa polí
tica, onde está sendo esquecida a necessidade de dar um cunho empre
sarial aquele órgão, razão pela qual a classe empresarial, a ACI !
de Montes Elaros, aqueles que realmente estãá interessados no desen
volvimento industrial dessa comunidade, estão indicando o nome do
Sr. Jaime Crusoé, empresário capaz e que não tem partido político,
para assumir a direção da citada superintendência. Solicitou o apo
io desta Casa ao nome do Sr, Jaime Crusoé, e pediu à AMAMS que |!
deixe de lado a indicação de um elemento com capacidade de liga *
ções apenas políticas. Concluindo, disse que estamos vendo os depu
tados eleitos pleiteando apenas cargos para os seus familiares, es
quecendo a necessidade do Município, a saúde e a educação. E que !
precisamos de uma união em torno de nomes de pessoas competentes e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
capazes, que façam desenvolver a nossa comunidade. VEREADORA MARLENE
TAVARES : Falou sobre o fechamento da Minas Caixa e os problemas que
este fato trouxe para os servidores do Estado, que recebiam os seus?
vencimentos nas agências daquele banco. Lembrou que esta Casa também
se manifestou sobre esta questão, junto ao Sr. Governador do Estado,
mas até o momento ninguém obteve uma resposta de S, Exa... Solicitou
o envio de telex, pela Câmara, ao Sr. Governador, pedindo urgentes !
providências para que, pelo menos, seja remanejadas as contas dos cor
rentistas e o 13º salário dos servidores públicos estaduais, mesmo "
porque os trabalhadores não têm culpa do rombo feito naquela Institui
ção Financeira. Em aparte, o vereador Gilberto Pereira disse ficar!
intrigado com o fato do governo federal ter dinheiro para cobrir [o]
rombo da previdência e para socorrer os ricos de Alagoas, enquanto a
Minas Caixa precisa de Cr$ 30,000,000,00 ( trinta milhões de cruzei
ros), apenas. Também usando de aparte, o vereador José Geraldo de "!
Oliveira lembrou a necessidade des senhores vereadores formularem '!
apelo ao Sr. Prefeito, com relação aos salários dos servidores do
Município, defasados em 257%. Retomando a palavra, a oradora soliti
tou seja agilizado o atendimento ao seu requerimento com relação aos
convênios com empresas de ônibus, para beneficiar professores da re.
de municipal de ensino que atuam nas escolas da zona rural. VEREADOR
HÉLIO GUIMARÃES : Sonbre a notícia publicada em um jornal local a
respeito de sua possível candidatura ao cargo de prefeito de Montes
Claros, e que, para isto ele estaria fazendo um trabalho junto aos
vários partidos políticos e lideranças políticas de nossa cidade ,
esclareceu que realmente foi convidado para um diálogo, mas sobre a
situação política do norte de Minas e os vários problemas que encon ,
tramos no dia a dia, para os quais não encontramos as soluções. Ga *
rantiu que não é candidato + não tem recursos financeiros para isto
e não acredita que tenhamos eleições em 1,992, Em aparte, a verea !
dora Marlene Tavares afirmou que o orador é um perfeito candidato a
prefeito de nossa cidade. Ao retomar a palavra, o orador disse que a
classe política hoje está desgastada e desmoralizada e que agora 9
os políticos da região que deveriam estar preocupados com a competên
cia de algum elemento para exercer cargo público de grande importan
cia para a nossa região, o que está sendo levado em conta é o grau !
de parentesco, Podemos ver por exemplo, o movimento que já se faz !
para tirar a Sra, Maria de Fátima Pereira da direção da 122 DRE, cu.
ja pessoa demonstrou competência à frente daquele órgão. VEREADOR *!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
«
JORGE TADEU GUIMARÃES : Teceu críticas à COPASA pelas contas de água
com valores exorbitantes que estão sendo cobradas da população que re
side em bairros menos privilegiados de noSsa cidade,e por vir retiran
do os padrões instalados nas residências daquela população, Disse
que ninguém garante se a COPASA tem ou não razão no seu procedimento,
e lembrou que temos um departamento jurídico na Prefeitura e temos tam
bém o Poder Público Judiciário que deveriam tomar uma providência em
relação a estes problemas. Sugeriu que seja feita arrecadação de di.
nheiro dos senhores vereadores, a fim de que se possa pagar a um advo
gado de remome para que ele entre na Justiça para dar um basta aos !
abusos cometidos pela COPASA, Solicitou a colaboração dos Juizes,Pro
motores e do Sr. Prefeito, pois esta situação está ficando insustentá
vel, com a citada mista estatal retirando mais de 300 padrões por dia
em Montes Claros. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Observou que esta Casa
sempre questionou e esteve preocupada com as necessidades da população
pobre, mas o que está parecendo é que ainda é muito pouco diante dos
inúmeros problemas verificados no Norte de Minas, Disse que ao que pa
rece, a Câmara de Montes Claros é a Assembléia Legislativa do norte !
de Minas, pois percebemos que os políticos dos outros Municípios nor |
te mineiros só sabem trazer os problemas para a nossa cidade, só têm
ambulâncias para mandar doentes para cá, não cuidam do problema educa
cional de suas cidades, Por isto, manifestou o seu desejo de que esta
Casa promova o Encontro Regional de Vereadores e Prefeitos, a fim de
que possam ser discutidas questões como o fechamento de indústrias 9
a saúde, a educação e o menor. Em aparte, o vereador Cláudio Pereira
discordou do orador nas suas críticas aos prefeitos e vereadores do !
norte de Minas, ressaltando que a nossa cidade também se beneficia de
toda a região, pois para cá vem aqueles que querem investir em casas,
que trazem os seus filhos para estudarem. Ao retomar a palavra, o '!
orador discordou do seu par Cláudio Pereira, dizendo que nada est“a
sendo feito pelos políticos das outras cidades do norte de Minas, In.
formou ter ouvido do Sr. Presidente da COPASA, no gabinete do Sr. Pre
feito, que o que a COPASA arrecada em Montes Claros não dá para suprir |
as necessidades de água e esgotos em nossa cidade. VEREADOR CARLOS *
PIMENTA: Disse desejar dar continuidade ao trabalho que vinha desen !
volvendo, quando recebeu algumas reclamações por parte da população
e recolheu algumas guias de alvará e ISS da nossa comunidade, as E
quais serão encaminhadas a prefeitura no dia 15 deste mes, quando"
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
“ solicitará do Sr, “refeito uma revisão dessas contas e a adoção de
medidas no sentido de se fazer justiça e evitar os abusos. Informou
que esteve participando de uma reunião com o Sr. Comandante do 10º !
BPM, juntamente com os vereadores Aurindo Ribeiro, Gilberto Pereira!
e Edmar Santos, quando foi discutida a questão da segurança na área!
central de nossa cidade e aquela autoridade informou ter conseguido!
pegar o ladrao que vinha praticando roubos na citada área, porém, no
dia seguinte começou uma nova ônda de assaltos e arrombamentos na ci
dade. Comunicou ter ele e os vereadores ,aqui citados, recebido carta
1] branca do Sr. Prefeito para resolver esta situação, tendo sido feitos
contatos com a ACI, o CDL, o Sindicato dos Lojistas e o Batalhão de !
Polícia Militar, e sido solicitado ao Sr. Prefeito que a prefeitura !
elabore um projeto arquitetônico para construção de um Posto Policial
e no chamado Cimentão, onde teremos a presença de sargento, policiais ,
viaturas, rádio amador, telefone público e motocicletas, Em aparte a
vereadora Marlene Tavares cumprimentou o orador pelo seu empenho e
solicitou que nesse projeto seja incluido uma reivindicação pra que a
Polícia Civil promova, diariamente, investigações em hotéis e pensões
da cidade, para saber quem entra e sai de Montes Claros. VEREADOR ED=-
e MAR SANTOS : Elogiou o Sr, Prefeito e também ao Sr, Vice-Prefeito pelo
trabalho que vêm realizando nos bairros de nossa cidade, especialmente
e) a construção do Centro de Convício na Vila Oliveira que foi iniciada
ontem. Informou que apesar das Críticas à COPASA, aquela empresa ini.
ciou a colocação de redes de água e esgotos na Vila Oliveira, onde !
nenhuma residencia ficará sem estes benefícios. Encerrados os assun |
tos gerais e não havendo entrada de proposições, passou-se à ordem do
e dia, oportunidade em que esta Casa aprovou em primeira discussão, em
regime de urgência, os seguintes projetos de leis : 1) autorizando a
doação de terrenos à Casa do Menor - OASIS e à Mitra. Diocesana, para!
a construção de padaria comunitária e igreja no airro Delfino Maga *
lhães; 2) autorizando a doação de terreno às bras “ociais da Paróquia
São Sebastião, para a construção de uma escola profissionalizante. !
Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se B discussão!
e votação de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram '!
aprovados os seguintes : De autoria do vereador Benedito Said *reivin
dicando imediatas providências para solução do problema enfrentado pe
los moradores da Rua Carangola, cruzamento com a Rua Pontapora, cujo
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
local fica totalmente alagado com as chuvas, De autoria do vereador
José Gonzaga Poreira subscrito pelo vereador Benedito Said : Trans |
,
mitindo cumprimentos ao Deputado Roberto Mauro Amaral pela sua in
vestidura na condição de Vice-Líder do Governo na Assembléia Legisla
tiva de Minas Gerais; 2) solicitando a realização de estudos no sen.
tido da criação de mais linhas de coletivos urbanos, passando em fren
te ao Mercado Centro, De autoria do vereador Carlos Pimenta: 1) soli
citando o encascalhamento da Rua Oito, da Vila Siom II; 2) (oral) for
mulando convite ao Sr. Prefeito e ao Sr. Comandante do 10º BPM para !
participarem de uma reunião nesta Casa, a fim de discutirem a questão
da segurança pública em nossa cidade e tentarmos viabilizar a instala
ção do Posto Policial no Cimentão, De autoria do vereador José Geral-
do de Oliveira: reivindicando a construção de uma escola municipal no
Bairro Independencia, De autoria do vereador Hélio Guimarães : 1) so.
licitando informações aobre as providencias já adotadas pela Secreta |
ria Municipal de Educação, no sentido de dar cumprimento ao disposto!
no inciso IV, do Art. 200, da nossa Lei Úrgânica; 2) solicitando ao *
Executivo seja promovido o cadastramento de todos os bens que integram
o patrimônio deste Município e que a relação dos mesmos seja encami |
nhada a esta Casa, De autoria do vereador Josó Correa Machado: Mani.
festando ao Sr, Governador do Estado e ao Sr. Secretário de Estado do
Planejamento, o interesse e o total apôio desta Casa 3 indicação do!
Dr. Jayme Crusoé Loures de Macedo Meira para o cargo de Superintenden
te da SUDENOR, De autoria do vereador Manoel Soares Lopes: transmi !
tindo condolências aos familiares da saudosa Sra, Maria Nazaré Bica !
lho. De autoria do vereador Gilmar Ribeiro : reivindicando a constru
ção de mais uma sala no prédio do anexo da Escola Estadual Monsenhor!
Gustavo, no Bairro Santo Inácio. Be autoria do vereador Gilberto Pe-!
reira : 1) reivindicando a realização do serviço de limpeza nos lotes
vagos da Rua "X!'', no Bairro Vargem Grandell; 2) reivindicando o asfal
tamento das Ruas Marechal Deodoro, centro, e Geraldo Pereira Silva, na
Vila Regina. De autoria da vereadora Marlene Tavares : 1) solicitando
atendimento aos Bairros Planalto, JK e Jaraguá II venham a ser atendi
dos através do serviço médico=odontológico que será prestado pelo com
sultório móvel adquirido pela Prefeitura; 2)(oral) : solicitando o en
vio de telex ao Sr. Governador solicitando urgentes providencias para
solução do problema do funcionalismo público, em relação ao 13º salá
rio preso na Minas Caixa, e para a transferencia imediata das contas”.
dos correntistas do mesmo banco. De autoria do vereador Jorge Tadeu
Câmara Municipal de Montes Claros
Fla 03
quanto esta Casa discute a questão da segurança e a polícia se reú
ne, 15 presos fogem da cadeia de segurança máxima de nossa cidade,
espakhando pânico e perturbando o sono da nossa popúlação. VEREA-
DOR GILMAR RIBEIRO : Elogiou a coragem e a dedicação com que o Sr,
João Batista abraçou a causa dos sem teto » e informou que em reu,
nião com a Sra, Secretária de Ação Social, da qual participaram a
irmã juliana eo padre Robson, foram solicitadas providências para
solução do problema das famílias instaladas na estrada de Juramento,
sendo que até o momento nada dec” concreto foi feito para resolver!
aquela situação, Criticou o gasto do dinheiro púbtico com a cons
trução da cadeia local, que não oferece segurança, destacando [s)
problema das fugas ali ocorridas, que trazem transtornos e preocu |
pações principalmente para os moradores dos Bairros Delfino Maga
lh3es, Santo Antônio e Jardim Alvotada, que se localizam naquelas!
proximidades, VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Disse entender que a gre
ve dos servidores públicos municipais está chegando ao fim, pois !
participou de uma conversação entre as partes e, com a inclusão do
plano de er qua e salários na negociação, acredita que amanhã este
impasse será resolvido e os funcionários retornarão às suas ativi.
dades. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Informou já estarem sendo enca
minhados os convites para os debatedores do Seminário da Saúde a
ser realizado nesta Casa, e disse nadas apurar até mesmo possí
veis desvios de recursos da própria área de saúde. Lembrou que no
ano passado o Tribunal de Contas do Estado dissera que o governo mi
neiro havia desviado recursos específicos do setor de saúde para !
outras atividades, e agora , com esta escandalosa fraude na Previ.
dência Social, é possível que a saúde pública tenha sido prejudi
cada na solução de seus problemas, Dirigindo-se ao Sr. João Batis
ta, disse que, como produtor rural, tem uma preocupação que é tam
bém dos demais produtores, ou seja, eles têm empregos para dar,ca
sa para os trabalhadores morarem, alimentação e salário melhor que
o salário mínimo da cidade, no entanto, não estão encontrando tra.
balhadores que queiram trabalhar na produção do campo. Indagou se
ele tem alguma proposta em conter essas pessoas e que elas acei !
tem o trabalho. Respondeu o Sr. João Batista, disse ser objetivo
acabar com o problema pela raiz, e, de início está sendo enviada !
uma cartilha aos prefeitos do norte de Minas, para que eles enviem
propostas e sugestões » para que o movimento possa ter uma base e
estudos para se achar a solução para este problema, VEREADOR CARLOS
E
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
PIMENTA : Disse estarmos vivendo num país onde o "sem! é uma reali
dade. São trabalhadores sem salários justos, sem terra, sem casa, !
estudantes sem condições de ingressar num curso profissionalizante
e a universidade sendo apenas um sonho que poucas pessoas tem con,
dições de concretizar. Sugeriu que esta Casa proponha ao Sr. Prefei
to a instalação de um escritório de representação no Victrito Fede |
ral, não para dar emprego, mas para reivindicar para a nossa cidade
que tem encontrado dificuldades até mesmo para marcar audiências *
com Ministros, deputados e com o Srs. Presidente da Repúblicas. ME =
READOR TANCREDO MACEDO : Disse que os assuntos tratados hoje nesta!
Casa mostram a necessidade de que o Brasil forme realmente homens '!
patriotas, e essa responsabilidade está com os nossos professores,
daí, a necessidade da educação ser levada a sério pelos maiores res
ponsáveis por ela, que são os professores a quem faz um apelo para
que levem avante este trabalho, a fim de que o futuro não seja ney
gro. VEREADOR MANDEL S. LOPES : Manifestou o seu reconhecimento ,
: “ “
Tavares junto as escolas locais,
pelo trabalho da vereadora Marlene
quando ela convida alunos e professores para assistirem às reuniões
desta Casa. Destacou a importância da presença , principalmente dos
alunos, para que eles possam conhecer o porque da existência do Ego!
gislativo, a sua função e até onde vai a força de uma Câmara Munici
pal. VEREADOR GILBERTO PEREIRA: Informou que esteve no local onde
será construido o Posto Policial, no centro da cidade, cuja obra não
será feita na Praça do Cimentão, e sim, na Praça Dr, Carlos, em lo.
cal apropriado, cuja área mede mais de 15 metros quadrados, enquan
to o Sr, Comandante do 10º BPM exigiu uma área de 10 metros quadra |
dos. VEREADOR J0ÃO HAMILTON SILVEIRA: Discordou da proposta de im
plantação de um escritório de | representação, pela Prefeitura, em !
D a Pur e
rasilia-DF, para que o Municipio possa buscar recursos, argumentan
do que temos naquele distrito os nossos deputados e, se eles não con
seguem trazer estes recursos, quem seria nomeado para este escritó .
rio? . Usando de aparte, o vereador Benedito Said, disse estar pen,
sando em fazer uma emenda ao P
rojeto do vereador Carlos Pimenta, pa
ra que seja criado o escritório e abolido o voto de deputado, Disse
que Uberaba e Belo Horizonte criaram este cabide de emprego. Ao re
tomar a palavra, o orador elogiou o Sr. J0ão Batista pela forma res
peitosa com que se posicionou hoje nesta Casa , cumprimentou-o pelo
seu trabalho e manifestou-lhe o apoio desta Casa, Em seguida, usan
do o tempo que seria do vereador Edison Martins, a Diretora da Esco
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
la Bejamim Versiani fez uso da palavra para solicitar o apoio dos"
senhores vereadores & luta pelo veto ao projeto de aposentadoria
aos 65 anos de idade, Encerrados os assuntos gerais, passou-se a
entrada de proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, cons
siderou como objetos de deliberação e encaminhou &s comissões com,
petentes as seguintes matérias : 1) De autoria do vereador Ivan Lo=
pes : a) PL= denominando via pública; b) PR - modificando dispositi
vos do Regimento Interno, De autoria do vereador Manoel S. Lopes
denominando via pública. Passando-se à ordem do dia, esta Casa apro
vou, em primeira discussão, as seguintes matérias : 1) emenda ao
Art. 188 da Lei Orgânica; 2) autorizando a doação de Cr$ 40.000,00
aos alunos do Curso de Ciencias Sociais da FAFIL. Este último foi (
aprovado em regime de urgência. Em primeira e Única discussão, por
unanimidade, foi aprovado projeto condedendo título de cidadania ao
Br. Geraldo Alcides Teixeira. Encerrada esta primeira parte da or !
dem di dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos e indê-
cações, oportunidade em que foram aprovados os seguintes : De auto -
ria do Vereador Aurindo Ribeiro : 1) solicitando providências para
transferência, para outro local, dos depósitos da ESSO instalados *
no Bairro São Judas; 2) solicitando asfaltamento de várias ruas do
Bairro São Judas. De autoria do vereador Manoel 5. Lopes :solicitan
do pavimentação asfáltica na duplicação da Av. que dá acesso ao Bair
ro Morada do Parque. De autoria do vereador Cláudio Pereira: solici
tando a execução do serviço de limpeza em lote vago existente na Ave.
Kennedy, no Bairro Edgar Pereira, De autoria do vereador Hélio Gui-
marães : solicitando ao Sr. Prefeito que estude a possibilidade de
implantar um sistema ,de venda de material de construção, a presta !
md : . Ps : :
ção, psra os servidores do Município, De autoria do vereador Benedi-
to Said : solicitando o capeamento asfáltico para a Av. “Les do y
airro Delfino Magalhães. De autoria do vereador Eduardo Avelino :
formulando convite à Sra, Tânia Marques, representante do PROCON em
nossa cidade , e ao Dr, Antônio Adilson Salgado, para comparecerem
a esta Casa, em sessão ordinária, a fim de explanarem sobre assuntos
de interesse do consumidor montesclarense, De autoria do vereador !
Gilberto Pereira : 1) solicitando à COPASA que promova um levanta |
mento dos custos para instalação de rede de esgotos nos Bairros San
ta Cecília, Cyró dos Anjos, Monte Carmelo e Santa Lúcia; 2) Transmi
tindo congratulações E presidencia do Jornal do Brasil, pelo trans |
curso do centenário daquele noticioso, De autoria do vereador Edi -
O) *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
“ . » . . “
son Martins : manifestando condolencias aos familiares do saudoso
Sr. Militão Alves da Silva. De autoria do vereador Tancredo Macedo:
(oral) : manifestando condolencias aos familiares da saudosa SraeMa
ria Peixoto, Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente comunicou
a pauta da próxima reunião e declarou encerrada a sessão, Para cons
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada na
forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
ros, 11 de abril de 1,991,
o“
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLARO 5
REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 1,991,
Aos 16 (dezesseis) dias do mes de abril de 1.991 (mil novecentos e
noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes !
Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legis
lativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secreta
riado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos verea
dores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José
Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edi.
son Antônio Alves Martins, Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino !
Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, João Hailton Sil
veira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Geraldo de
Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Marlene Tava
res Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e &
constatado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a
sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagradas.
Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as!
assinaturas na forma regimental. Foram lidas as correspondências bi
recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado despactos'
nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR MANDEL S.LOPES : Solicitou!
a interferência do vereador João Hailton Silveira junto ao Sr. Pre
feito, no sentido de cobrar do Executivo que encaminhe as informa
ções solicitadas por este Legislativo, como por exemplo aquelas so
licitadas pela Comissão instituida para verificar a qualidade das
obras executadas por empreiteiras , especialmente calçamentos e pa
vimentação asfáltica, Disse que muitas obras feitas pela prefeitu |
ra são de boa qualidade, mas existem outras que são de péssima qua
lidade, como por exemplo o calçamento feito na Rua Padre Feijó, no
Bairro Santa Rita, que está totalmente danificado. Informou estar!
apresentando requerimento solicitando a recuperação, ou mesmo [E]
capeamento asfáltico da citada Rua Padre Feijó. Informou aos mora
dores de Marcela, Tiririca e Lavaginha, que já foi iniciade a re |
construção de 10 Km da estrada que dá acesso aquela região. Em !
aparte, o vereador Hélio Guimarães lembrou que o Executivo é obri
gado a passar à Câmara, no prazo de 15 dias, as informações solici
tadas, e que, se isto não acontecer, cabe 3 Mesa Diretora tomar as
devidas providencias, pois configurar-se-ã uma infração políti
ca e administrativa. VEREADOR GILBERTO PEREIRA: Informou que este
ve , juntamente com o Coronel Carlos Alberto, o Secretário Petro.
nílio Narciso e um funcionário da SEPLAN, visitando o local sugeri
4
o*
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02
do para instalação de um posto policial,na Praça Dr. Carlos. Porém,
verificou-se que aquele local não é adequado por ser ali um ponto !
de parada de coletivos urbanos, o que prejudicaria a saida das viat
turas policiais. Assim sendo, disse ter sido estudado um outro lo !
cal, na Rua Cel. Antonio dos “njos, esquina com a Rua Dr, Santos
tendo o funcionário da SEPLAN ficadocr encarregado de entregar a
planta da construção no prazo de 15 dias, quando serão reiniciadas!
as discussões sobre o assunto. Cumprimentou o Sr. Secretário Muni
cipal de Esporte e Lazer pela promoção que vem acontecendo no Giná
sio Poliesportivo, ou seja o campeonato brasileiro de vôoleifemini !
no, Solicitou ao Sr, Prefeito que isente as mulheres do pagamento!
do ingresso para assistir aos jogos do referido campeonato. Em apar
te, o vereador lyan José Lopes elogiou o Sr, Secretário Ênio Faria
pela sua atuação e pelo esforço de trazer para a nossa cidade uma *
competição de tão alto nível, e convidou a população para prestigiar
tal evento. VEREADORA MARLENE TAVARES : Cumprimentou o Sr. Prefeito
pelo trabalho que vem realizando na zona rural e também na perife *
ria de nossa cidade, e ressaltou que pela primeira vez em Montes !
Claros temos um administrador que se preocupa com a saúde e a educa
ção. Elogiou a qualidade dos prédios escolares construidos nos bair
ros periféricos e também na localidade de Mato Seco, neste Municí !
pio. Cumprimentou o vereador Hélio Guimarães pelo trabalho que vem!
desenvolvendo e pela sua preocupação com a área educacional. Obser |
vou que na época da construção do Ginásio Poliesportivo ela também
foi contra aquela obra, porque tínhamos coisas mais importantes para
resolver, porém, hoje, aquele ginásio já começa a mostrar a sua im
portância para a realização de grandes eventos. VEREADOR AURINDO RI-
BEIRO : solicitou que esta Casa encaminhe correspondencia ao Sre Pre
feito, solicitando gestões de S. Exa. junto ao Sr. Secretário de Es
tado daSegurança Pública, levando a nossa preocupação com relação !
à segurança da cadeia pública de Montes Claros. Soliciteu ainda,
que esta Casa encaminhe correspondencia ao gr. Presidente da COPASA
mostrando a necessidade de se colocar, com urgência, redes de esgo |
tos no Bairro Cyro dos Anjos. Reivindicou a conclusão do serviço de
encascalhamento iniciado no Bairro Cyro dos Anjos e informou que
irá solicitar ao 10º BPM que desloque policiais,para prestarem ser
viços no posto policial construido no Conjunto Chiquinho Guimarães.
Concluindo reiterou solicitação para encascalhamento da via de aces
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
so ao Bairro Facela » bem como para construção de prédio escolar no
mesmo bairro. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Garantiu que tem !
tido sempre, ao fazer requerimentos, a preocupação de pensar e com.
reender se suas reivindicações são ou nao viáveis na sua implanta |
o, e muitas vezes tem verificado que os pedidos trazidos por mo.
radores não podem ser atendidos diante da contingência do trabalho
da Prefeitura. Observou que também as reivindicações da região do
Santo Expedito, onde sempre viveu, são por ele encaminhadas através
de requerimentos, e a população espera que sejam atendidas, No en!
tanto, ele fica surpreso, magoado e chateado quando muitos dos seus
pedidos não são atendidos ou mesmo levados em consideração, como !
por exemplo os pedidos para encabessamento de uma ponte que liga Oo
Bairro Major Prates à Rua Raul Correa, no Bairro Funcionários e a
instalação de semáforo na Av. Qula Mangabeira, 5 altura da Rua Urbi
no Viana, Afirmou ficar chateado quando um outro vereador é atendi.
do justamente na sua região de atuação, mas não que ele seja contra
isto. Concluindo disse que só poderá elogiar o sr. prefeito, desta!
tribuna, após o trabalho que S. Exa. porventura venha a realizar .
ZEREADOR CARLOS PIMENTA : Disse parecer que uma onda de satisfação,
bem estar e otimismo tem acometido alguns vereadores desta Casa em!
relação ao Executivo, o que é importante porque traduz um diálogo e
um entrosamento, mas, o fato é que myita coisa há por fazer e por !
corrigir. lamentou que durante as reuniões com o Sr. Prefeito, Secre
tário de Serviços Urbanos e lideranças de bairros, acerta-se que as
máquinas serão deslocadas para realizar um trabalho em determinado"
local, o que acontece, só que as obras não são concluidas e as máqui
nas são deslocadas para outra região. Solicitou, em nome de todos !
os vereadores, que as obras iniciadas sejam concluidas. Referiu-se
ao fechamento da Indústria Cortenorte em nossa cidade, a exemplo de
outras, e disse estar faltando uma política muito séria para o nor —
te de Minas, principalmente para Montes Claros, no tocante ao setor
industrial.Lembrou que faremos a indicação de um nome para ocupar a
superintedência da SUDENOR e manifestou a sua expectativa de que !
desta vez não seja uma indicação política,e sim, técnica. Observou!
que se não tivermos uma política forte, mais empresas serao fechadas
e o desemprego irá aumentar . VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA * Lembrou!
que nesta semana o Sr, Secretário de Estado da Saúde declarou ao !
a
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
Jornal do Norte que recebeu a herança maldita do governo passado, que
a saúde no Estado encontra-se num verdadeiro caos financeiro e admi
nistrativo , e ele não tem dinheiro nem orçamento para este ano,pa —
ra que seja investido na saúde, no Estado de Minas Gerais, Disse que
também o desmando na área administrativa deteriorou o sistema de saú
e em Minas , e só através de uma organização política com a parti.
ipação da Câmara Municipal, da representação na Assembléia Legisla.
tiva, das Câmaras do norte de Minas e, sobretudo, do prefeito de nos
sa cidade é que vamos conseguir do Secretário e também exigir do!
Sr. Governador a atenção que a região necessita. Informou já ter
viabilizado para Montes Claros um Congresso da Associação Brasileira
de Prevenção das Negligências e Abusos na Infância. VEREADOR HÉLIO!
GUIMARÃES : Agradeceu ao Sr. Prefeito pela construção de uma escola
de excelente qualidade na comunidade de Mato Seco, que beneficiará !
cerca de 70 crianças daquela região. Em aparte, também o vereador !
Edison Martins agradeceu o atendimento à reivindicação para constru |
ção da escola em Mato Seco. Falou de algumas injustiças contra a
Secretaria de Ação Social e disse ter tido a oportunidade de ver de
perto o trabalho ali realizado, e que as pessoas que estão à frente,
como os funcionários Éder, Cristina e Denise sofrem pressões por par
te de pessoas que vão buscar recursos. Disse que o problema de lotes
está se tornando uma coisa séria , tendo ele verificado em vários '!
bairros periféricos , principalmente no Cyro dos Anjos, Santa Lúcia!
e Vilage II, que pessoas têm invadido lotes usando o nome do verea !
dor Edmar Santos. Disse reconhecer o trabalho social que faz o ve !
reador citado e que, até no Bairro Maracanã invasores usam o nome !
deste seu par. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Comunicou que mais uma vez
esteve, juntamente. com o sr. prefeito e Secretários Municipais, visi
tando obras da atual administração e pode constatar a boa qualidade"
das mesmas. Questionou o sr. prefeito a cerca da não cohclusão de
obras e serviços iniciados em várias regiões de nossa cidade, o que
traz desgaste para a administração e para o vereador. Em aparte, o
vereador João Hamilton observou que na Última reunião com o sr. pre.
feito e o Sr. Secretário de Serviços Urbanos, S. Exa. determinou que
nenhuma obra iniciada fique sem conclusão. Ao retomar a palavra o
orador concordou que S. Exa. realmente fez tal determinação e solici
tou a conclusão do encascalhamento de ruas das Vilas Anália e Camilo
Prates. VEREADOR JOSÉ C. MACHADO : Agradeceu as manifestações de
pesar recebidas por ocasiao do falecimento de sua mãe, D. Gabriela !
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
Costa Machado. Referindo-se ao pronunciamento do vereador Manoel 5.
Lopes, lembrou ter tido oportunidade de manifestar a presidencia des
te Legislativo sobre o descaso e a indiferença do Executivo Munici !
pal para com esta Casa e afirmou que não podemos admitir que uma Co.
missão Legislativa de Inquérito instituída por esta Casa não possa !
8 dar andamento ao seu trabalho por falta de informações por parte da
prefeitura, como no caso da comissão para fiscalizar e averiguar a
qualidade dos serviços de pavimentação de vias públicas. Disse es!
tarmos assistindo aos agradecimentos ao clientelismo e que apenas !
ad vo :
algums requerimentos, de alguns vereadores, sao atendidos. anifes
p
0*
tou a sua expectativa de que o Sr. “refeito começe a fazer alguma coi
sa no setor educacional, haja visto que ele tem que aplicar tres bi |
lhões de cruzeiros durante este ano, na educação. Em aparte, Oo verea
É dor Ivan José Lopes endossou o pronunciamento do orador e disse !
ser com tristeza que vê esta Casa caminhar para o clientelismo e
manifestou a sua preocupação com o fato do Sr. Prefeito não vir apli
cando o que deveria aplicar na educação. Externou a sua preocupação
também com o destino desta Câmara Municipal que, no seu entender, ca
minha a passos largos para a subserviência . Ao retomar a palavra |,
9 o orador voltou a falar sobre a questão da taxa de iluminação públi |
ca paga pelos consumidores e a finalidade destes recursos. Disse ter
procurado se informar acerca do número de postes instalados, relati |
0 vos aquela proposta de 2.000 postes, e que nem os 400 postes foram !
alocados. Disse que talvez nem 1,000 pessoas estejam assistindo!
aos jogos do campeonato que está sendo realizado no Ginásio Polies !
portivo, e que aquele ginásio teria que ser proporcional à nossa po.
e pulação. VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA : Concordou com as pala !
vras dos vereadores Ivan Lopes e José Correa Machado, e disse ser *
verdade que é obrigação de qualquer prefeito fazer benefícios para a
população e, é verdade também, que Montes Claros hoje, tem cerca de"
5.000 crianças sem matrícula na 1º série do 1º grau, por falta de es
colas, o que se torna ilegal na medida que a educação é um direito !
de todas as crianças e dever do Poder Público. Portanto, é obrigação
da prefeitura que não está aplicando o que deveria » por lei, apli.
car na educação, cometendo assim, um descaso para com a Constituição
Federal e a nossa Lei Orgânica, VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA ê
Informou aos moradores do Distrito de Nova Esperança, que conseguiu
com o Sr. Prefeito que, apesar de já ter sido inaugurado o sistema
de abastecimento de água, os poços continuem funcionamdo com moto |
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
res e bombas , para serem tbtilizados em irrigação. Disse ter ouvi.
do alguns discursos surpreendentes e que hoje a política se moderni .
zou e aquêles que pertenceram aqueles grupos pblíticos que mandaram!
em Montes Claros e que tentaram e não conseguiram formar um grande !
rupo nesta Casa, ficaram sozinhos. Mas, o Prefeito Mário Ribeiro é
m democrata e procurou de todas as formas atender a todos os verea |
.
=» .
ores e está fazendo. Concluindo disse que o povo não dã ouvidos a
Oposição nesta Casa, pois ela é radical e o povo quer é obra e traba
O lho. Encerrados os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposi -
ções, oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como objeto
de deliberação e encaminhou à Coimissão competente Termo de Convênio
entre a União, Através do Ministério da Ação ?ocial, e o Município,
) objetivando aquisição de equipamentos e mobiliário para posto de '
saúde, Em seguida, passou-se à ordem do dia, oportunidade em que est a
Casa aprovou, digo, em que foi retirado de pauta o Projeto de lei '!
dispondo sobre a política municipal dos direitos da criança e do ado
lescente, salvo emendas, Encerrada esta primeira parte da ordem do !
dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações ,
Ed quando foram aprovados os seguintes : De autoria do vereador Manoel"!
Soares Lopes : Solicitando seja feita drenagem e recuperação do cal.
çamento poliédrico da Rua Padre Feijó, no Bairro Santa Rita, De auto
e ria do vereador Eduardo Avelino Pereira : 1) reivindicando providênk
cias para execução de reparos na rede de distribuição de água do Dis
trito de Aparecida do Mundo Novo; 2) solicitando a colocação de tri.
lhos adicionais no vão interno dos mata-burros existentes nas estra |
| “ das que demandam aos distritos e demais localidades rurais do Municí
pio, De autoria do vereador Jorge Tadeu Guimaraes : 1) reivindicando
a colocação de postes e luminárias na Av. Santos Guimarães, do Bair.
ro Sagrada Família; 2) reiterando solicitação para o asfaltamento de
pequeno trecho que liga a Av. Raul Correa,do Bairro Sagrada Família,
à Ave "Kº, no Bairro Major Prates, De autoria do vereador Aurindo *
Ribeiro : solicitando o asfaltamento de diversas ruas de Vila Grei.
| ve; 2) reivindicando o asfaltamento de diversas ruas da Vila Luiza .
De autoria do vereador Ivan Lopes: manifestando condolencias aos fa
| miliares da suadosa Sra, Maria de Lourdes Oliveira Pinheiro. De auto=-
ria do vereador Benedito Said :1) solicitando informações a respeito
do PIS/PASEP dos servidores municipais; 2) solicitando o asfaltamento
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
das Ruas São Cristóvão e Antônio Carlos, no Bairro Cintra, De autoria
do vereador Hélio Guimarães : solicitando fiscalização por parte do
CODEMA na Fábrica de Farinha de Oseo, localizada no Bairro Vilage do
Lago. De autoriado vereador José Gonzaga Pereira! solicitando seja
reduzida de 08 para 06 horas, a jornada de trabalho dos servidores !
que prestam serviços junto aos gabinetes odontológicos da Secretaria
Municipal de Saúde. De autoria do vereador Gilmar Ribeiro + solici *
ando a instalação de um posto policial no sub=centro do Bairro Del |
o Magalhães; 2) solicitando seja agilizada a construção da Praça
“airro Delfino Magalhães. De autoria do vereador Cláudio Pereiras
encaminhando ao Sre Prefeito, reivindicação do Conselho de Desenvolvi
mento de Santa Rosa de Lima. De autoria do vereador Edison Warties:
1) solicitando capeamento asfáltico para as Ruas "Ff", Dois e Ave"G!
do Bairro Renascença; 2) solicitando estudos da possibilidade de co
locação de mais lotações nos chamados horários de pique de trabalho,
paraatender a população do Bairro Morada do Parque e adjascências .
De autoria do vereador José C. Machado: solicitando informações quan
to às esvotas da rede municipal de ensino, nº de alunos matriculados
em cada uma delas e suas deficiências « De autoria do vereador Gil =
berto Pereira : 1) solicitando providências para construção de pas .
M
sarelas sobre o canal da Av. Sanitária, em frente ao “ercado Centro,
e também nas imediações do Bairro Todos os Santos; 2) reivindicando
B
providencias para asfaltamento da Rua Santo Expedito, no “airro Roxo
Verde. Da autoria da Vereadora Marlene Tavares : 1) solicitando a
execução do serviço de limpeza nos pontos de parada de coletivos do.
tados de cobertura, bem como a adoção de medidas no sentido de coibir
a afixação de cartazes nos referidos pontos; 2) reivindicando a colo
cação de um redutor develocidade na Av. Nossa Senhora de Fátima + *
Nada mais havendo a tratar, o sr, presidente comunicou a pauta da *
próxima reunião e declarou encerrada a sessão, Para constar, lavrou-
se esta ata que lida e achadaconforme será assinada na forma regimen
tal. Sala das Sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 16 de
abril de 1,991,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 1,991,
Aos 18 (dezoito) dias do mes de abril de 1.991 (mil novecentos e
noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes !
Claros, às 19:30"! horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legisla |
tivo Municipal sob a presidência do Sr. Benedito Paula Said, secre
tariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos ve |
readores Gilmar Dr RIR dos Santos, Aurindo José Ribeiro, Cláudio!
O Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira,
João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado,
José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guima *
rães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo .
Feúta a chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente!
declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos
da Bíblia Sagrada, Foram lidas as correspondências recebidas e ex.
pedidas, havendo o sr. presidente exarado despachos nas mesmas .
Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as à
assinaturas na forma regimental. ASSUNTOS GERAIS : Inicialmente!
o vereador Eduardo Avelino Justificou a sua iniciativa de formular
convite à Sra, Tânia Marques, coordenadora do PROCON p is dorBES 1
Adilson Salgado, Coordenador do Juizado de Pequenas Causas em Mon.
Q tes Claros, para comparecerem nesta Casa para falarem a respeito !
da defesa dos interesses do consumidor. TRIBUNA LIVRE sSra, TÂNIA
MARQUES : Falo6 sobre a criação e o funcionamento do PROCON em Mon
tes Claros, lembrando que aquele é um órgão de defesa do consumi !
dor e não fiscalizador » & trabalha na área de educação e conscien
tização do consumidor. Observou que o referido órgão em nossa cida
de é resultado de um trabalho da Sociedade Civil » num momento im
portante em que ela se mobilizou em busca de cidadania. Informou !
que a nível nacional criou-se o Conselho Nacional de Defesa do Con
sumidor, hoje transformado em Secretaria Nacional de Defesa do Con
e sumidor, que é um órgão do Ministério da Justiça. e cujo objetivo!"
principal é a conscientização e a educação do consumidor, DR. ADIL=
SON SALGADO : Afirmou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais o
com base nas Constit ições Federal e Estadual organizou um Juizado
de Pequenas Causas absolutamente diferente dos demais, muito moder
e no, simples e informal, que cuida apenas de fazer acordo, tentando
igualar as partes para encontrar solução amigável, sendo este o
êxito daquele Tribunal, Informou que o referido Juizado funciona !
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 02
sob a coordenação de um Juiz nomeado pelo Tribunal, no caso de Mon
tes Claros sob a sua coordenação, 09 advogados, um escrivão que é!
o Sr. Ademar Paixão , e um secretário conseguido junto à Prefeitu
ra, através do PROCON. VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA: Comentou
a respeito do CONDECRON que funciona na cidade de Uberlândia e que
corresponde ao PROCON de nossa cidade, observando que aquele órgão
funciona com 08 funcionários, advogados, economistas , e conta tam
bém com 05 técnicos credenciados pela SUNAB, que aplicam multas *
das quais 50% revertem para a prefeitura. Indagou porque Montes
Claros só conta com uma pessoa credenciada pela SUNAB, porque não
conseguir cursos através da própria SUNAB em nossa cidade, inclusi
ve estendendo este curso a uma pessoa de cada Município do norte !
de Minas, e quantas vezes eventuais irregularidades encontradas no
trabalho de rua já foram multadas pelo PROCON de Montes Claros .
Em resposta, a Sra. Tânia Marques informou que quando assuniu o *!
PROCON não existia aqui nehum credenciamento, e, em função disse ,
conseguiu com o sr. prefeito mais duas pessoas para fazerem o trei
namento. Disse que como representante da SUNAB nunca teve autoriza
ção para divulgar as autuações. Indagada sobre o número de multas!
aplicadas, informou terem sido 23 neste ano inicial. VEREADOR JOR=
GE TADEU GUIMARÃES : Referiu-se ap problema das mensalidades cobra
das pelas escolas particulares , e também à questão das contas exor
bitantes cobradas pela COPASA , e fez as seguintes perguntas :1) É
legal para uma escola cobrar adiantadamente a prestação e quando !
não se paga cobrar juros? 2) É legal a uma empresa como a COPASA "
interromper o fornecimento de água ao consumidor e onde ela tira !
este instrumento legal para fazer isto? - Respostas: 1) Tânia Mar-
ques : Com relação às mensalidades escolares , até agora é consi !
derado legal pelo Ministério da Educação, baseado na Lei 8.177 ,
conhecida como a Lei Dornas, que beneficia donos de escolas. 2)Dr.
Adilson Salgado : Com toda certeza este procedimento da COPASA é
absolutamente ilegal,e se a Justiça fosse provocada neste caso, cer
tamente seria restabelecide. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Falou sobre
as graves falhas verificadas em dois setores essenciais para o con.
sumidor, quais sejam o consumo de medicamentos, onde vemos as farmá
cias nas mãos de leigos e negociantes e balconistas receitam e 4
vendem medicamentos indiscriminadamente, e também com relação ao
comércio de carne clandestina em nossa cidade, ?ugeriu que o PRO |
CON poderia propor um entendimento com os donos de farmácia para *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
º tentar eliminar este mal, mostrando que é um duplo crime a prática
e o exercício ilegal da medicina, bem como a venda de produtos fei
| ta com a propaganda de um leigo. Indagou se este entendimento se
ria viável através do PROCON, o que seria uma ação prática e inte.
ressante. Foi informado pela Sra, Tânia, que desde o advento do có
digo de Defesa do Consumidor o PROCON está promovendo reuniões com
vários setores e sempre .são convidados representantes da Vigilan
cia Sanitária, já tendo sido feitas reuniões com açougueiros, pani
7) ficadores, etc. e já estão programadas reuniões com proprietários
de farmácias e lojas, para tratar das questões de interesse do con
sumidor. VEREADOR JOSÉ C. MACHADO: Disse entender a necessidade do
Código de Defesa do Consumidor, e pediu a opinião do Dr. Adilson !
Salgado sobre o mesmo, haja visto que quem mais o desobedece é o!
próprio governo , quando assistimos, durante meses, a divulgação '
das vantagens de depósitos numa poupança da Caixa Econômica Estadual
que estava sob intervenção do governo federal, através do Banco !
Central, e o próprio governo federal quando afirmava ha sua propos
ta de governo que a poupança scria respeitada e que não seria con
fiscada, Com relação a alimentos, disse termos aí a participação !
dos governos em todos os níveis, na obrigação de fiscalizar as con
dições de higiene e saúde. Observou que em Montes Claros, como dis
Q se a Sra. Tânia, ascreches recebem e fazem uso do chamado ovo em !
processo líquido, que já tem a sua casca rompida, Dr, Adilson : O
antagonismo levantado pelo orador é reconhecido por todos. O gover
no brasileiro ai está se instalando para salvar o país, mas con.
tinua dando muitos problemas ao Poder Judiciário e não se sabe como
serão solucionados, a começar pelo confisco do dinheiro da popula |
ção. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Argumentou que a população procura
a farmácia porque vive num país onde a medicina social é precária,
falta dignidade ao médico que é contratado para trabalhar num posto
de saúde por quatro horas, e ele vai lá por uma ou duas horas, e
e na grande maioria atende mal. Além disto, quando procura um prato-
socorro de um hospital, a pessoa tem de pagar a consulta quando de
veria ser de graça, pelo SUDS. Indagou à Sra, Tânia Marques como!
fica o serviço de proteção ao crédito. Foi informado que a partir!
de agora o consumidor tem acesso às suas informações no Serviço de
e Proteção ao Crédito, e que os PROCONs tem a competência para fazer
| uma lista dos fornecedores, produtores ou prestadores de serviço !
e"
Câmara Municipal de Montes Claros
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negativa, e com o poder de divulgá-la através da imprensa, Disse à
ainda, que o Código do Consumidor contém a Portaria 53 da SUNAB,
a Lei Delegada nº 04 4 todas as leis já feitas no país para a defe
sa do consumidor. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Indagou o que os Pode
res Executivo, Legislativo e Judiciário ,a nível federal, estadual
e Municipal, poderiam fazer para levar 3 população montesclarense
o conhecimento, pelo menos razoável, do Código de Defesa do Consu |
idor. A Sra. Tânia respondeu que seria através da divulgação dos!
erviços prestados pelo PROCON e pelo Juizado de Pequenas Causas ,
que têm os seus trabalhos sub-utilizados. Sugeriu a elaboração de
uma cartilha contendo os artigos do citado Cédigo, numa linguagem!
simples e bem trabalhada que pudesse ser levada as Associações e
escolas. VEREADOR TANCREDO MACEDO : Virigiu a seguinte pergunta ao
Dr. Adilson Salgado : Nestes Últimos dias o governo vem realizando
uma propaganda na televisão sobre a casa própria, ou seja, os mutuá
rios com contratos até 1.986 teriam algumas vantagens para saldar!
os débitos, caso contrário, eles sofreriam com um aumento que se
espera seja extorsivo, Se este contrato é baseado na equivalência!
salarial, ele pode ser assim, rasgado? Em resposta, o Dr. Adilson
afirmou que esta é mais" uma questão destemperada do atual governo
e já está sendo ventilada por juristas de grande gabarito, que vai
ser outro caso que ele não vai conseguir levar avante, porque não!
há amparo para isto. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Com relação à sus !
pensão do fornecimento de água e luz, respectivamente, pela COPASA
e CEMIG, é possível impetrar um mandato de segurança coletivo e pre
ventivo ? A quelas empresas têm algum respaldo legal? Em resposta
o Dr, Adilson Salgado esclareceu que o mandato de segurança hoje é
uma conquista constitucional, mas precisa notar a questão de compe
tência do Juiz que vai despachar isto. O juiz de Montes Claros só
tem competência na jurisdição de Montes Claros, então, teria de ser
uma coletividade restringida ao âmbito da Comarca. Fora daqui, po
deria ser numa esfera superior da Justiça, a nível de tribunal. Ao
retomar a palavra, o orador disse ser sua intensão impetrar, em no
me da população de Montes Claros, um mandato de segurança preventi
vo contra a COPASA e a CEMIG, para que estes abusos não venham mais
acontecer, a não ser após uma decisão judicial sobre a questão. Usan
do da palavra, o Dr. Adilson disse entender que é perfeitamente pos
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sível tal mandato, pois com toda certeza é uma atitude escandalosa
mente ilegal por parte daquelas empresas. Disse que se um mandato!
de segurança coletiva vier a ser usado numa medida dessas, ele não
teria nenhum constrangimento de conceder uma liminar deste tipo. !
Encerrados os assuntfs gerais, passou-se à entrada de proposi Des,
oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de
deliberação e encaminhou às Comissões competentes as seguintes ma |
térias : De autoria do vereador José Geraldo de Oliveira: Projeto!
de emenda que modifica disposições do Inciso I, do Artigo 138, da!
Lei Orgânica. De autoria do Sr, Prefeito Municipal: 1) PL- autori
zando o Executivo a repassar recursos financeiros a Ney Valmir Fer
reira da Silva, ao Damista Antônio Eustáquio Darques e à empresa P
PERFORMANCE, MÍDIA E COMUNICAÇÃO; 2) PL= autorizando a doação de !
terreno à Associação de Moradores do Bairro Bela Paisagem e Vila !
Áurea. Passando-se à ordem do dia, Pot petidaá DEsanadio a uitanda
do Convênio entre o Ministério da Ação Social e o Município, para"
aquisição de equipamentos e mobiliário para postos de saúde, em vir
tude da concessão de vistas ao vereador Edison Martins, que fez o
requerimento em nome ' da Comissão de Legislação e Justiça. Encer=
rada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e
votação de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram !
aprovados os seguintes : De autoria do Vereador Benedito Said: so.
licitando implantação projetos de pequenas irrigações na localida |
de de Campos Elísios. De autoria do Vereador Manoel 5. Lopes: 1)!
reiterando solicitação para reconstrução da quadra poliesportiva e
construção das duas praçinhas do “airro Morada do Parque; 2)reivin
dicando a colocação de um redutor de velocidade na Av. São Judas ,
esquina com a R. Luiz Arruda Batista, no Bairro Cristo Rei, De au=-
toria do Vereador José Gonzaga Pereira: 1) solicitando a instalação
de 03 postes de luz na Rua 21, do Bairro Morada do Sol; 2) reivindi
cando a complementação da rede de esgoto da Rua 02, do Bairro Chil
quinho Guimarães. De autoria do vereador Eduardo Avelino : 1) soli
citando seja feita a extensão de rede de água na Rua "D', do Bairro
digo, da Vila Regina; 2) reivindicando o calçamento da praça da sé.
de do Distrito de Santa Rosa de Lima, De autoria do Vereador Edisomn
Martins : 1) solicitando o calçamento do Bêco Bonfim, até a Rua San
ta Efigênia , no Bairro Morrinhos » e patrolamento e encascalha 1
a
o“
Câmara Municipal de Montes Claros
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mento de parte da Rua Antônio Figueiredo, no Bairro Santa Rita;
2) encaminhando reivindicação de moradores da Rua "D', do Bairro
Clarindo Lopes, De autoria do vereador Aurindo Ribeiro: reivindi.
cando o asfaltamento da Rua Marcos Plínio Ribeiro e da Travessa !
São Judas, no Bairro São Judas II. De autoria do vereador Hélio !
Guimarães : 1) solicitando seja afixado nos táxis tabela de pre *
los, em lugares visíveis aos passageiros; 2) solicitando policia
mento em frente à E. E. Eloy Pereira, às 13 e às 17 horas, De au-
toria do vereador Cláudio Pereira : 1) solicitando providências !
para recuperação das redes de água dos Vistritos de Santa Rosa e
Aparecida do Mundo Novo; 2) solicitando a instalação de placas de
sinalização para impedir o transito de veículos em frente à escola
pública de Aparecida do Mundo Novo. Nada mais havendo a tratar,o
sr. presidente declarou encerrada a sessão, Para constar, lavrou-
se esta ata que lida e achada conforme será assinada na forma re —
gimental. Sala das Sessões da Camara Municipal de Montes Claros,!
18 de abril de 1.991,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 1,991,
Aos 23 ( vinte e tres) dias do mes de abril de 1.991 ( mil novecen
tos e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipak de
Montes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se!
o Legislativo Municipal sob a presidência do senhor Ivan José Lo!
pes, secretariado pelô vereador Manoel Soares Lopes e com a presen
ça dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos ,
Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio!
Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Edmar Pereira dos Santos |,
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, João Hamilton Silveira |,
Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Geraldo de Olivei
ra, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares !
Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e cons
tatado haver número legal o sr. presidente declarou aberta a ses !
são e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada .
Foi lida a ata da sessao anterior que após lida e aprovada recebeu
as assinaturas na forma regimental, Foram lidas as correspondências
recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado despachos!
nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS - VEREADOR EDMAR SANTOS: Elogiou o ve |
reador Cláudio Pereira pelo Seminário sobre Saúde que está aconte
cendo nesta Casa e disse ter se surpreendido com a declaração do
Dr. Carlos “lberto Rocha, Diretor da Santa Casa, que confirmou
vir a Santa Casa cobrando dos pacientes no Pronto-Socorro, exceto!
nos casos de urgência, Entret anto, disse o orador ter provas de &
que foi cobrada a internação de um rapaz que se encontrava baleado,
VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Lembrou ter passado às mãos dos '
seus pares um trabalho endereçado ao Sr. Prefeito, que previa, e
pode ser feito, um aumento salarial de 60%, de uma só vez, para os
funcionários públicos municipais. Manifestou o seu desejo de que !
tal documento cheque às mãos do Sr. Prefeito para que S, Exa, pos
sa fazer um estudo definitivo da proposta apresentada, Lembrou, ain
da, que na quinta-feita próxima passada teve oportunidade de con.
versar com o Dr. Antônio Adilson Salgado, quando questionou a cons
titucionalidade do procedimento da COPASA no tocante ao corte do
fornecimento de água ao consumidor em débito com aquela empresa |,
ocasiao em que o citado Juiz de Direito afirmou ser inconstitucio |
Câmara Municipal de Montes Claros
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nal a atitude daquêla mista estatal. Disse não ter feito tal ques
tionamento com a intenção de incentivar as pessoas a não pagarem !
as contas de água, luz ou telefone, pois o que deseja é que haja !
critérios e que as empresas que prestam estes serviços sejam cha.
madas à responsabilidade, e deve ser provado na justiça que a COPA
SA está certa ao cortar o fornecimento de água do consumidor ina |.
diplente. Informou que estará encaminhando um pedido coletivo junto
à Justiça de Montes Claros, e quem estiver com problemas relativos
a contas da de água podem procurá-lo. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES :
Disse ter ficado até revoltado com o fato desta Casa ter sido taxa
da de subserviente, em todos os jornais locais, em virtude do pro
nunciamento do Sr. Presidente Ivan Lopes que, ao mesmo tempo em que
se dedica a esta Camara, procura engrandecê-la e dá oportunidade ao
vereador de trabalhar, faz um pronunciamento generalizado e diz que
esta Câmara caminha a passos largos para a subserviência. Garantiu
não entender como subserviencia o fato do vereador Cláudio Pereira!
Prefeito para solicitar obras para uma região abando
procurar o Sr.
nada há 08 anos + bem como o fato dos senhores vereadores elogiarem
as obras visitadas juntamente com o sr. prefeito, e o que existe !
realmente é um bom relacionamento entre esta Casa e o Executivo Mus
nicipal. Afirmou que subserviencia seria procurarmos defender inte.
resses próprios para beneficiarmo-nos com os pedidos feitos , e que
devemos ser sinceros e criticar no momento certo, mas não podemos !
faltar com a verdade. Em aparte, o vereador Jorge Tadeu informou es
tar apresentando requerimento solicitando melhoramento da estrada "
que liga a BR=365 3 localidade de Pederneiras, para que ali possa !
passar uma linha de Onibus. Também usando de aparte, o vereador !
João "amilton Silveira elogiou o pronunciamento do orador e disse !
Presidente desta!
acreditar que houve precipitação por parte do Sr.
Casa, e que este Legislativo prima pelo entendimento e pela conver |
sação. Solicitou aos senhores que continuem unidos, mesmo porque "
oposição radical já acabou. Ao retomar a palavra, o orador solicitou
ao Sr. Presidente que ele cite osmomes dos vereadores que são sub
servientes. Em aparte, o vereador Ivan Lopes esclareceu ter dito
que esta Casa precisava tomar cuidado com tantos elogios, pois de À
repente ela caminharia a passos largos para a subserviencia, VEREA=
DOR CLÁUDIO PEREIRA: Comunicou ter sido iniciado o Seminário sobre!
Saúde Pública em Montes Claros, quando aqui vieram todos os di.
retores de hospitais locais, exceto do PRONTOCOR, oportunidade em
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que foram tiradas algumas conclusões importantes e detectado que *
é o momento adequado para a Cêmara municipal, juntamente com o pre,
feito e deputados da região, agir junto ao novo governo para, de '!
imediato, minimizar o atendimento médico-hospitalar em nossa cidade,
pois constatou-se, em previsão preliminar, que é possível remanejar
o número de quias de internamento para o norte de Minas, que está !
congelado desde 1,987. Disse ter sido verificada a necessidade de
aumentar em pelo menos 50% o número de leitos hospitalares de Mon *
tes Claros . Concluindo observou que no governo Collor o salário mí
nimo teve o seu maior achatamento em toda a sua história, o que moé
Presidente, e disse q
tra uma política recessiva e opressora do Srs.
ser preciso rever a política salarial do atual governo. VEREADOR !
MANDEL S. LOPES : Afirmou que esta Casa tem se preocupado em desen |
volver um trabalho no sentido de resolver ou amenizar o sofrimento!
do povo, tendo iniciado agora o Seminário sobre Saúde, sob a coorde
nação do vereador Cláudio Pereira, a quem transmitiu os seus cumpri
mentos pela iniciativa, Observou que a saúde é uma questão importan
te e encontra-se em péssimas condições » principalmente no que se!
refere aos postos de saúde que não têm medicamentos e o atendimento
não é à altura des necessidades da população, o que ele já havia di
to durante um debate, quando foi abordado pelo Sr. Viretor do Cen!
tro Regional de Saúde, Dr. Valdeir Barreto, que afirmou ser bom o
atendimento nos referidos postos, os quais contam com medicamentos!
suficientes. não entendendo ele, como o Jornal de Notícias 9 em
sua manchete, diz, numa nota do Sr. “residente do Sindicato dos Méd
dicos, que a saúde está em péssimas condições. Afirmou que na zona
rural existem vários postos de saúde funcionando com recursos da !
Visão Mundial, um trabalho feito pelo vereador Benedito Said, cujas
unidades só funcionam quando tem recursos da citada entidade. Obser
vou que o Posto de Saúde da localidade de Marcela encontra-se fecha
do, já tendo ele lutado para que o Centro Regional de Saúde e as
Secretarias de Saúde do Estado e do Município assuma a manutenção !
do mesmo. VEREADOR CARLOS PIMENTA : Disse que o brasileiro tem !
servido de cobaia para muitas experiências que têm resultado numa
coisa negativa para a nossa população. Como exemplo citou o fato !
do Sre residente Collor, de forma arbitrária, tirar o dinheiro |,
a economia popular e bloquear este dinheiro na tentativa de zerar!
a inflação que está realmente martirizando o povo e, ao mesmo tem.
po, ter S. Exa. o seu estilo próprio de governar este país, com exi
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bicionismo que jamais se viu, humilhando os descamisados para quem
prometeu fazer o seu governo. Denunciou o governo do Estado por,
após distribuir as guias de IPVA, tendo permitido o seu pagamento!
em uma única parcela ou em tres parcelas, ter distribuido, após!
ter sido efetuado o pagamento da primeira parcela, uma circular
aos bancos, mais precisamente ao BEMGE, informando que as demais ,
parcelas serão reajustadas pela TRD ( Taxa Referencial Diária) .
Classificou esta medida de '! roubo" e comunicou que fará uma denún
cia junto ao PROCON de nossa cidade e do Estado, além de um mani
festo em nome desta Casa, a todos os deputados estaduais e uma de
núncia ao Ministério da Economia, mostrando a injustiça que se co.
mete contra o povo mineiro. Em aparte, o vereador Cláudio Pereira
lembrou que embora o IPVA seja emitido pelo Estado, 50% do seu valor
fica para o Município. Portanto, seria bom envolver o Município !
nesta questão e que ele tenha uma posição clara em relação às quias
referentes à Muntes Claros. Ao retomar a palavra, o orador informou
estar de posse de um Alvará de Licença do Sr. Manoel Moreira de “ou
za, do Sairro Novo Delfino, na Rua 31, onde não existe asfalto [E]
se cobra um valor injusto e arbitrário, o qual a população não tem
condições de pagar. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: “embrou ter discutido
nesta Casa e questionado o Sr. Juiz Antônio Adilson Salgado sobre"
a possibilidade de legalidade de entrar com um mandato de segurança
coletivo preventivo contra a COPASA e a CEMIG para se evitar a arbi
trariedade praticada por aquelas empresas no que se refere à suspen
ção do fornecimento de água e luz, respectivamente, devido 3 falta!
de pagamento, quando aquela autoridade declarou que não teria nenhum
constrangimento em dar parecer favorável ao mandato neste sentido .
Assim sendo, informou estar analisando a possibilidade da contrata |
ção de um advogado e encontrar uma entidade filantrópica para impe |
trar este mandato de segurança, Esclareceu não estar incentivando !
a inadiplencia para com nenhuma daquelas empresas, mas questionando
o direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal, ser des.
respeitado. Em relação aos postos de saúde, disse ser um equívoco!
do Sr. Diretor Regional de Saúde quando ele diz que é bom o atendi.
mento naquelas unidades de saúde, pois, na verdade é uma aberração,
não por culpa dos médicos, mas pela falta de estrutura e material «
VEREADOR BENEDITO SAID : Disse que a Visão Mundial mantém alguns pos
tos de saúde em funcionamento e outros que ela mantinha convênios Ff
foram fechados porque o Estado e o Município não quiseram assumí-los.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 05
Informou que a Visão Mundial está atualmente realizando um trabalho
que deveria ser copiado pelo Município e pelo Estado, que é a rea
lização de exames clínicos e de fezes em tres mil crianças da zona"
rural, com a participação do vereador Hélio Guimarães que tem pres.
crito og remédios e do Centro Regional de Saúde que liberou 2.000 !
E 2
comprimidos para o combate 3 verminose. Disse que este trabalho e
pouco, mas este pouco é feito por instituições que estão substituin
do o Estado, o Município e a Federação que recebem os impostos do
e
povo e vira as costas a estas instituições. Informou que este traba
lho é feito por pessoas da própria zona rural e é supervisionado !
pelo Sr. Joel Alves Santos, com a colaboração também dos líderes da
zona rural. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Falou sobre a necessidade !
“ da população se organizar , pois percebemos as novas políticas implan
tadas no país municipaliza praticamente tudo : a saúde, a questão !
é do menor, etc., mas a população é sempre lezada e sofre pelas más !
ações daqueles maus políticos que chegam e compram votos na época !
de eleições. Observou que ninguém conhece, em linhas gerais, o Códi
go do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e outros ,
e e que a população deve procurar os grupos organizados, as associa !
ções, buscando da melhor maneira possível discutir as suas necessi.
dades. VEREADOR JOSÉ C. MACHADO : Transmitiu cumprimentos ao ve !
0 reador Cláudio Pereira pela realização do Seminário sobre Saúde e
manifestou a sua expectativa de que pelo menos as AIGS sejam aumen |
tadas para os hóspitais de M, Claros, o que foi promessa não cumpri
da do Sr. Secretário de Saúde do Governo anterior. Solicitou pro |
e videncias para desobstrução do canal da Av. Sanitária e falou do
problema da Av. João XXIII, observando que cabe ao Sr. Prefeito e
ao novo governo do Estado exigir o início da ordem de serviço para!
pavimentação daquela avenida, já que o contrato foi realmente assi.
nado. Concluindo falou das péssimas condições da via de acesso ao
Distrito Industrial de Montes Claros, do fechamento da Fábrica San,
Escritório da Empresa de Vistritos Indus *
nd ta Rosa e obsergou que o
trias, do qual foi noticiada a abertura, já existiu , tendo ele sido
o seu primeiro gerente , e conseguido melhoramentos para o cidato !
Distrito. VEREADOR TANCREDO MACEDO : Garantiu que todos os vereado
res desta Casa não têm medido esforços para realizar algum tipo de
- trabalho para minimizar o sofrimento da nossa população, e lembrou
os seus primeiros pronunciamentos nesta Casa, quando colocou as '
suas preocupações e apresentou soluções para os problemas relaciona
o"
»
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
dos à saúde, educação, o menor abandonado, os mendigos e loucos que
perambulam pelas ruas de nossa cidade, Com a finalidade de tentar !
solucionar os problemas de nossa população, citou o trabalho realiza
do pela Comissão de Direitos Humanos, sob a coordenação do verea
dor Aurindo Ribeiro, quando realizou o Seminário sobre o Menor, e
agora o Seminário sobre Saúde, realizado pela Comissão de Saúde, !
sob a coordenação do vereador Cláudio Pereira. VEREADOR GILBERTO PE-
REIRA : Referindo-se à uma declaração do Sr. presidente desta Casa ,
disse ter sentido a preocupação do seu par no que se refere ã rela
ção dos senhores vereadores com o spprefeito municipal » mas o ST.
prefeito é um parlamentarista e, porisso, o sr. presidente está !
equivocado no seu posicionamento. informou estar apresentando re !
querimento solicitando seja promovido o saneamento do Córrego das
"otancias e informou que em contato com o Sr. Diretor Regional da
COPASA e a emgenheira daquela empresa, Dra, Cláudia, pôde sentir a
boa vontade e o interesse na realização deste serviço. Criticou [e]
Sr. Vice-Presidente da República, por mais um cargo no governo fede
ral ter sido ocupado por um Alagoano, ou seja o ex-governador daque
le Estado, Sr. Moacir Andrade, indicado para a CODEVASF, Encerrados
os assuntos gerais e não havendo entrada de proposições, passou-se!
à ordem do dia, oportunidade em que esta Casa aprovou, em primeira!
discussão, as seguintes matérias : 1) PL= denominando Rua Clara
Francisca, no Bairro Santa Rita; 2) PL- denominando Rua Donato An!
drade, no Bairro Planalto; 3) PL= autorizando doação de terreno ã
Associação de Moradores da Vila Áurea e Bela Paisagem; 4) autorizan
do o repasse de recursos a Ney Valmir Ferreira da Silva, ao damista
M Performance, Mídia e Comunica
Antônio Eustáquio arques e a Empresa
ção. Estes dois últimos projetos foram aprovados em regime de urgêm
cia, Em segunda discussão foi aprovada emenda ao Art. 188 da Lei !
Orgânica. Foi rejeitada em primeira discussão, emenda ao Inciso 1,
do Art, 138, da Lei Organica. Encerrada esta primeira parte da orde
do dia, : - passou-se 3 discussão e votação de requerimentos!
e indicações, oportunidade em que foram aprovados os seguintes + |!
De autoria do vereador Edison Martins : 1) solicitando providencias
para reparar o manilhamento e aterro do Córrego que passa pelo Bair
ro Monte Carmelo: e a lfmpeza de lote vago existente na Av. Leonel!
peirão; 2) solicitando a liberação de lama asfáltica para a Rua Cin
a "Mejor prates e providencias para agilização do servi |
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
: Ed .
ço naquela via pública, De autoria do vereador Jose Gonzaga ereira:
Solicitando estudos para funcionamento das escolas ruais no período
noturno. De autoria do vereador João Hamilton Silveiras 1) solici *
tando vários benefícios para o Distrito de Nova Esperança; 2) soli.
citando seja aumentado o número de policiais e uma viatura para o !
Distrito de Nova Esperança, De autoria do versador Hélio Guimarães:
1) sugerindo que o restante dos recursos provenientes da venda do !
antigo mercado seja aplicado na construção de uma escola no Bairro
Nossa Senhora das Graças; 2) (oral) : solicitando o envio de telex!
ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, solicitando obtenção de recur
sos para ampliação do número de leitos e implantação de um pronto !
socorro no hospital Regional Clemente Faria, em Montes Caros. De.
autoria do vereador Benedito Said : 1) solicitando a doação de uma!
geladeira para a Associação das Damas de Caridade de Montes Ciaros;
2) solicitando informações sobre a construção de uma escola no à)
Bairro Nossa Senhora das Graças. De autoria do vereador Carlos Pi -
menta : 1) Solicitando seja denunciado ao Sr. Prefeito, ao PROCON
de Montes Claros e do Estado, à Mesa Viretora da Assembléia Legisla
tiva e ao Ministério da Economia, a cobrança ilegal e arbitrária '!
por parte da Secretaria da Eazenda do Estado, em relação à aplicação
da TRD nas 22 e 32 psreelas do IPVA; 2) solicitando esclarecimentos
acerca da participação do Município na realização do 30º campeonato
brasileiro de voley feminino, categoria juvenil, realizado no Giná
sio Poliesportivo de M, Claros. De autoria do vereador José “eraldo
de Oliveira: 1) solicitando seja suprida a necessidade de putes de!
luz na Rua Eduardo Caetano, no Bairro Nossa Senhora de Fátima; 2)
reivindicando o capeamento asfáltico da Rua Miramar, no Bairro Jar.
dim Palmeiras. De autoria do vereador Jorge Tadeu Guimarães, subs -
crito pelo vereador Manoel S. Lopes : 1) solicitando a realização !
de melhoramentos na estrada que demanda à localidade de Pederneiras;
2) solicitando implantação de redes de esgotos na Rua Vouzela, no !
Bairro Dr. João Alves, De autoria do vereador Gilberto Pereira:l)so
licitando seja feito o saneamento do Córrego das Melancias; 2) soli
citando a colocação de postes de luz à Av, "L", no Bairro Delfino !
Magalhães e Vila Anália. Encerrada a ordem do dia, o sr. presiden.
te etapa a paúta da próxima reunião e declarou encerrada a ses.
o
sao. ara constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme !
. à
sera assinada na fo ; e sci
rma Tegimental, Sala das Sessões da Camara Munici
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
º
as
pal de Montes Claros, 23 de abril de 1,991.
o
4
º
64
Câmara Municipal de Montes Claros
e ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
tê REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 1,991.
* Aos 25 (vinte e cinco) dias do mes de abril de 1.991 ( mil novecen
tos e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de !
Montes Claros, às 19:30! | horas, em sessão ordinária, reuniu-se!
o Legislativo Municipal sob a presidencia do Sr. Ivan José Lopes ,
secretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presen
“ ça dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos ,
Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueido, Cláudio Pe
reira, Edison “ntônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pefeira, João
Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Geraldo de Oliveira,
José Gonzaga Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira, José Hélio!
Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Mace
do. Feíta a chamada e constatado haver número legal, o sr. presi
dente declarou aberta a sessão e procedeu , leitura de um dos ver |
sículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior que ,
após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimental. Foram !
lidas as correspondencias recebidas e expedidas, havendo o sr. pre
sidente exarado despachos nas mesmas, ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR
AURINDO RIBEIRO : Falou sobre as vantagens da municipalização da
merenda escolar, como a compra de produtos regionais, de melhor !
Q qualidade, que virá fortalecer a alimentação das crianças. Obser !
vou que a merenda oferecida pelo Estado além ser em quantidade '!
insuficiente, não atende as 350 calorias exigidas pelo Ministério!
da Educação. Sugeriu que esta Casa, com certa urgencia, envie cor
respondência ao Sr. Governador do Estado , solicitando a rápida
municipalização da merenda escolar, cuja medida foi prometida pe?
los assessores do Dr. Hélio Garcia quando aqui estiveram por oca |
sião da campanha eleitoral. Em aparte, o vereador Tancredo Macedo
disse acreditar que deveríamos batalhar para que os nossos governos
façam esta municipalização com a maior moralização. Encerrados os
assuntos gerais, passou-se 3 entrada de proposições, oportunidade!
em que esta Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e
encaminhou à Comissão competente, PL de autoria do Sr. Prefeito Mu
nicipal, que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de átea de
“u, - i Pp
terreno a Jiocese de Montes Claros, para construçao de igreja. Pas
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
e sando-se 3 ÚUrdem do Qia, esta Casa aprovou, em primeira discussão,
PR-modificando os parágrafos 3º e 4º, do Art. 115, do Regimento In
terno. Em segunda discussão foram aprovados os seguintes projetos!
de leis : 1) denominando Rua Clara Francisca, no Bairro Santa Rita;
B
2) denominando Rue Donato Andrade, no Sairro Planalto. Encerrada!
à : ED so
esta primeira parte da ordem do dia, passou-se a discussao e vota |
ção de requerimentos e indicações oportunidade em que foram aprova
dos os seguintes : De autoria do vereador Manoel 5. Lopes :1) soli
<
X (
, no
5) citando informações ao Sr. Presidente do Banco Central, sobre os
critérios que estão sendo adotados pelo governo no tocante aos ín.
dices aplicados para a recente marjotação das prestações habitacio
nais, através do Sinstema Financeiro da Habitação; 2) solicitando!
ao sr, prefeito que estude a possibilidade de isentar do pagamento
* da taxa de sepultamento, as pessoas comprovadamente carentes, e ain
da, solicitando informações sobre a permuta de terreno para a pre.
feitura utilizar cemitério particular já existente, De autoria do
VEREADOR Hélio Guimarães : 1) solicitando relação das máquinas da
AMAMS á serviço da Prefeitura em 1.991, com relatório de produção
daquele maquinário, e informações sobre a existência de horometro
na pá caregadeira e demais máquinas; 2) solicitando uma relação no
minal dos 10 maiores devedores de ISS e IPTU, bem como relação dos
O) imóveis dos respectivos devedores. De autoria do vereador Benedito
Said : solicitando perfuração de poço tubular na localidade rural!
de Estreito. De autoria do vereador Carlos Pimenta : solicitando!
informações a respeito da legalização do loteamento da Vila Campos
junto ao Executivo Municipal; 2) solicitando a continuação dos ser
viços de patrolamento e encascalhamento de ruas em vários bairros!
de nossa cidade, cujos serviços estão paralizados há 15 dias. Este
requerimento foi subscrito pelo vereador Benedito Said. De autoria
do Vereador Ivan Lopes, subscrito pelo vereador Benedito Said : so
licitando seja definida e reservada uma área de terreno no Bairro!
e Ibituruna, para construção do prédio desta Câmara Municipal, De au-
toria do vereador José Gonzaga Pereira : solicitando instalação !
de um poste de luz à Rua Canadá, do Bairro Independencia. De auto-
ria da vereadora Marlene Tavares : ( oral ) : formulando convite !
ao Sr. Fernando Santiago, da diretoria da CEMIG em M, Claros, e
E AE”
ao Sr. Secretario de Governo, para comparecerem nesta Casa, em ses
e
= : Ly : :
sao ordinaria, a fim de trazerem esclarecimentos e informações con
: “o . “o A : P, Se
cretas a respeito da questao da iluminação pública em nossa cida.
E] “e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
de. Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerra
da a sessão. Para contar, lavrou-se esta ata que lida e achada con
forme será assinada na forma regimental, Sala das Sessões da Câma
ra Municipal de Montes Claros, 25 de abril de 1,991,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 1,991,
Aos 30 (trinta) dias do mes de abril de 1.991 (mil novecentos e
noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes !
Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinátia, reuniu-se o Legis
lativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secreta
riado pelo vereador Manoel 5, Lopes e com a presença dos vereado *
res Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José !
Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edmar
Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins !
Pereira Antunes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarões,José
Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, Jo
sé Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos "
Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver número legal, o!
sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um
dos versículos da Bíblia Sagrada. Foram lidas as correspondências!
recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado despachos!
nas mesmas, Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada,"
recebeu as assinaturas na forma regimental. ASSUNTOS GERAIS- VEREA-
DOR GILBERTO PEREIRA : Falou sobre a questão da cólera, lembrando
as declarações dos senhores Secretário e Ministro da Saúde que di.
zem ser este mal inevitável para o Brasil e, consequentemente para
Montes Claros, Informou estar apresentando requerimento objetivando
trazer à Montes Claros o Sr. Secretário de Estado da Saúde, José !
Saraiva Felipe, Para discutir sobre este problema da cólera, pois!
segundo aquela autoridade, o que ele pode fazer é apenas distri
: Ed : : . . Ed .
buir um manual tecnico para os profissionais da area, mas isto
O Ds
muito pouco, Concluindo justificou requerimento de sua autoria, f
-
mulando convite ao Sr. Presidente da COPASA, Dr. Ruy Lage, para
comparecer nesta Casa a fim de explanar sobre o que aquela empresa
pode fazer por Montes Claros. VEREADOR MANDEL 5, LOPES : Manifes |
tou a sua preocupação sobre a questão do aumento arbitrário das !
prestações da casa própria, adquiridas através do Sistema Financei
ro da habitação, e aconselhou aos mutuários de nossa cidade a +
.” :
gressarem na justiça, pois em outras regíoes como Londrina e Por.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
“ to Alegre, a justiça federal concedeu liminar às duas ações movidas
pelos procuradores da República contra os reajustes do Sistema pa
nanceiro da Habitação. Informou que, segundo o Jornal do Brasil ,
edição do dia 27/04, ainda ontem o Sr, Procurador Geral da Repúbli
ca ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação de inconsti.
tucionalidade da Lei 8177, que reajustou as prestações da casa pró
pria. Disse que esteve reunido com as comunidades de Tabuas e Ca ?
choeira do Bananal, quando foram reivindicados a constuução de uma
escola em Tabuas, melhoramentos na estrada de Ribeirão e de Cacho
eira do Bananal. Quanto a estas duas estradas, informou que já en.
trou en contato com o Sr. Secretário de Serviços Urbanos que se '!
comprometeu executar a recuperação das mesmas a partir da próxima!
' semana. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Comentou manchete publi.
N cada pelo Jornal de Notícias que dizia '! COPASA toma providências"!
para evitar a cólera!!, lembrahdo sua denúncia acerca da qualidade!
da água captada no Rio Pai João, consumida pela população, bem !
como da denúncia do vereador Cláudio Pereira sobre a água barrenta
que estava chegando em algumas residencias, principalmente no Bair
ro Jardim São Luiz. Afirmou ficar preocupado , pois Montes Claros!
ê o segundo eixo rodoviário do país e tem uma população flutuante
vinda principalmente do oeste do país, que é mais ligada às fron *
Q teiras onde a incidência de cólera é muito latente, e é possível A!
que este mal cheque a Montes Claros exatamente por este canal .
“isse que ao ver a COPASA tomar providências para colocar cloro na
" água e estudar as pontas de redes onde possivelmente a cloração
da água é menor ou inadequada, ele confirma a sua denúncia anterior.
Observou que a água é cara e a população paga como : se ela tivesse
uma boa qualidade , e disss que se não forem tomadas providencias
além de colocar notícias nos jornais, possivelmente não teremos '!
uma água de boa qualidade, o que representa um perigo para a popu
lação. VEREADOR HÊLIO GUIMARÃES : Inicialmente convidou aos tra
e balhadores para participarem das comemorações do dia 1º de maio ,
amanhã, a partir das 08 horas, na praça da Matriz. Afirmou ter si.
do um erro aprovarmos a venda do antigo mercado, pois a idéia que
tinha era de que ali seria construido um grande prédio + e não, 1
que seria dividido em lotes como foi feito posteriormente. Além !
. mo e 22 =à
e disto, não foram obedecidos os criterios aprovados por esta Casa !
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
e em relação à aplicação dos recursos provenientes daquela alienação
e os balançetes encaminhados a este Legislativo não vieram confor |
me combinado, pois não especificavam em que o dinheiro fora gasto,
Assim sendo, disse ter procurado o Sr. Prefeito que assumiu o com |
promisso de restituir todo o dinheiro aplicado indevidamente, para
que possamos construir uma grande escola, e, segundo a Sra, Secre —
tária de Edcoação; o local que mais necessita de uma escola atual
mente em Montes “laros é o Bairro Nossa Senhora das Graças, pois
atenderia a cerca de mais cinco bairros. Em relação ao Seminário !
obre Saúde, realizado nesta Casa, disse que o mesmo foi oportuno
mas demonstrou tudo aquilo que já sabíamos, principalmente sobre!
o mal atendimentojhnos postos de saúde, que ficou claro com as várias
denúncias feitas e que é fruto da má remuneração dos profissionais
que acabam deixando de cumprir o seu horário de trabalho, trazendo
prejuizos e transtornos para a população, Disse que o pior acontece
nos pronto-socorros, pois apenas o Hospital Aroldo Tourinho cumpíe
realmente o convênio assinado com o SUDS, enquanto que a Santa Ca.
sa deixa de cumprir o mesmo convênio quando cobra consultas de
urgência e não cumpre a cláusula que diz que se não houver vaga !
um paciente na enfermaria, este ficará em apartamento, gratuitamen
te, até que a enfermaria tenha um leito disponível para recebê-lo.
Q Afirmou que em Montes Claros nunca faltou leito para um paciente !
rico e disse ser um absurdo o médico cobrar honorário de paciente!
de enfermaria. Em aparte, o vereador Edmar Santos denunciou o fato
de, em dezembro/90, um parente seu foi internado na Santa Casa , em
apartamento para depois ser removido para enfermaria, e teria de pa
gar Cr$ 20,000,00., Porém, o paciente não foi removido e não pagou
a importância cobrada, tendo uma funcionária daquela Casa de Saúde
dito que iria entrar na justiça para receber tal pagamento. Também
usando de aparte, o vereador Ivan Lopes solicitou ao orador que *
ao fazer denúncias, declinasse os nomes dos médicos que fazem a co
. brança por ele mencionada, poisgeneralizando, o seu par pode come
ter injustiças, porque pode comprometer profissionais honestos. Ao
retomar a palavra, o orador respondeu ao seu par dizendo que ele de
monstra desconhecer o código de ética médica, pois por citar publi
camente o nome de médico foi que ele respondeu a um dos vários '!
e processos. Além disto, o seu tempo é curto para citar nomes e irre
gularidades. VEREADOR CARLOS PIMENTA: Arirmou que em virtude das
—EREADOR CARLOS PIMENTA
E
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
dificuldades, principalmente com a crise do desemprego, enfrentadas
pelo trabalhador, este primeiro de maio se reveste de um sabor di.
ferente daqueles dias passados referentes à mesma data, Comentou!
os Índices de desemprego divulgados pela imprensa e disse que para
melhorar esta sitBação torna-se necessário que os governantes, em
todos os níveis, façam frentes de trabalho, mas, o que vemos em Mon
tes Claros é o esvaziamento da SETAS. Concluindo disse que o Gover
nador Hélio Garcia e o Presidente Color façam alguma coisa para '!
o amenizar a situação no que se refere à falta de empregos. VEREADOR
JOSÉ C. MACHADO : Comunicou o seu afastamento desta Casa neste mes
de maio e lamentou o fato de, em relação à venda do Mercado, não!
, ter sido cumprida a proposta aprovada por esta Casa. Finalizando !
disse que este 1º de maio será dos mais amargos, inclusive com a
situação das empresas cada vez mais difícil. VEREADOR GILMAR RI -
BEIRO : Lembrou as várias reivindicações desta Casa para que se im
plantasse o saneamento básico em vários bairros de nossa cidade, e
defendeu uma ação conjunto do Legislativo e Executivo no sentido !
de pressionar a COPASA para instalação de redes de esgotos em di !
. versos bairros de Montes Ciaros que não comtam com este benefício,
a exemplo das Vilas Anália e Siome o Bairro Grande Delfino, sendo
o que neste citado bairro a COPASA alegou falta de condições técni. t
cas para colocação de redes de esgotos, Finalizando solicitou ao
sr. prefeito que entre em contato com o sr. governador, com urgên,
cia, para fora esta situação em nossa cidade. VEREADOR EDUARDO
AVELINO : Lembrou as comemorações do dia do trabalhador e disse vir
mos assistindo a muitas demagogias em cima da classe trabalhadora!
que muito faz mas não é recomhecida « Informou estar apresentando!
requerimento sugerindo que quando uma pessoa requerer o número !
de sua construção, junto à Prefeitura, possa a própria prefeitura!
encaminhar os pedidos de ligações de água, luz e esgotos . VEREADOR
TANCREDO MACEDO : Inicialmente cumprimentou ao seu par Manoel 5, Lo
“ pes por sua preocupação com os mutuários da casa própria, pois é !
um assalto o que o governo está a fazer com aqueles cidadãos. Dis.
se que apesar das respostas do Sr. Juiz Adilson Salgado, não sabe
até que ponto podemos ficar tranquilos, pois o governo tem direito
de fazer estes aumentos das prestações. Concluindo lamentou a
e perda do Sr. Walduk Wanderley como provedor da Santa Casa de Mise |
ricórdia de Montes Claros. VEREADORA MARLENE TAVARES : Cumprimen,
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
tou o vereador Carlos Pimenta pelo seu pronunciamento em favor do
e
trabalhador que vem sofrendo com a falta de empregos e a recessão
- que castiga o nosso país, e disse que o povo está atento para sa.
ber quem está lutando pela classe trabalhadora e saberá em quem vo
tar nas próximas eleições. Formulou protesto contra a prefeitura !
local, por não ter dado atenção especial a empresa RIMO, para que
ela fosse deslocada para outro local, já que estava instalada em
b lugar inadequado, deixando que que a nossa cidade perdesse mais es
: : Z . s
ta empresa que contava com mais de 300 funcionarios. Parabeniou a
4 cidade de Janaúba por receber a mencionada empresa e ao seu prefei
. : bad : . [dá :
to por agilizar a transferencia da mesma para aquele Municipio. Cum
, - ' ,
primentou a população montesclarense pela acolhida ao concursso Miss
“
Minas Gerais e agradeceu as firmas que patrocinaram aquele eventos,
Finalizando teceu críticas à Secretaria Municipal de Serviços Urba
nos que, segundo a oradora, poderia fechar as suas portas, pois é
um cabide de empregos, as máquinas estão sempre quebradas e não se
consegue falar com o seu titular. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Comu |
nicou que o Seminário da Saúde terminou com os resultados espera
dos, tendo sido discutidos com profundidade os problemas de saúde
pública, e que o relatório oficial contendo as conclusões e as medi
Ú das imediatas a serem adotadas para diminuir as dificuldades neste
setor, estará concluido até amanhã e será encaminhado aos parti.
cipantes daquele evento, 3 imprensa e aos políticos, além de senhor
Secretário de Estado da Saúde que o receberá das mãos do sr. prefei
to, na próxima sexta-feira. Dentre as propostas aprovadas, citou o
credenciamento de hospitais pela previdência , bem como de labora |
tórios particulares de Montes Claros e região, para realização de
exames. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Cumprimentou ao vereador Claúdio
Pereira pela promoção do Seminário da Saúde e solicitou-lhe que via
bilize uma discussão, a nível regional, sobre as reais dificuldade s
de nossa região, pois só uma ação política conjunta poderá começar
- a solucionar os problemas aqui verificados, Em aparte, o vereador
Cláudio Pereira informou que a AMAMS já promoveu esta discussão, e
o documento final já está concluido e será entregue ao Sr. Gover |
nador quando da sua visita à Montes Claros. VEREADOR JOÃO HAMILTON
SILVEIRA : Disse reconhecer que a sua missão como líder do prefeito
o nesta Casa pode dificultar a sua outra missão de trabalhar no rádio,
fazendo um programa de reivindicação. Disse desejar continuar sendo
e
a!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. D6
líder do sr. prefeito e discordou da vereadora Marlene Tavares sobre
o fechamento da Secretaria de Serviços Urbanos. Informou que esteve
reunido com o sr. secretário de serviços urbanos para tratar da ques
tão da limpeza pública em nossa cidade , e que está se tentado !
alugar mais quatro tratores para fazer a limpeza da cidade, Em apar
te, a vereadora Marlene Tavares garantiu que quando falou sobre fe |
Martins, denominando Av. Felismina Ribeiro. Passando-se à ordem do!
dia, esta Casa aprovou em primeira discussão os seguintes projetos!
de leis : 1) autorizando doação de terreno à “iocesede Montes Claros
para construção de igreja na Vila Greice; 2) denâminando Rua Ana !
Fagundes de Oliveira, no Bairro Panorama, Este Último foi aprovado!
| char a citada secretaria, foi apenas uma força de expressão, e que
o que não pode é continuar este desgaste. Terminados os assuntos!
gerais, passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que esta
Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e encaminhou a
comissão competente, projeto de lei de autoria do vereador Edison !
À
em regime de urgencia. Em segunda discussão foi aprovado PR-modifi.
cando os parágrafos 3º e 8º, do Art. 115, do Regimento Interno. Em
terceira discussão foram aprovados projetos de leis denominando Ruas
Donato ndrade e Clara Francisca, Encerrada esta primeira parte da
. bd : “o am :
ordem do dia, passou-se a discussao e votaçao de requerimentos e
indicações, oportunidade em que foram aprovados os seguintes : De !
autoria do vereador João Hamilton Silveira: 1) reivindicando a colo
cação de um redutor de velocidade na Av. Leonel Bairõo, no B, Dr, !
João Alves; 2) reivindicando a recuperação de bancos danificados !
na praça do Sairro Esplanada, reparos na cobertura de um ponto de !
parada de coletivos na Rua E, do mesmo bairro, e limpeza da área que
circunda o lago ali existente. De autoítia do vereador José Gonzaga
Pereira : solicitando estudos para instalação de uma Banca Permanen
te para Habilitação de Motoristas em nossa cidade; 2) solicitando !
um mutirão de limpeza para o Bairro Cidade Nova. De autoria do ve -
reador Gilberto Pereira : 1) formulando convite ao Sr, Secretário de
Estado da Saúde, para comparecer nesta Casa, em sessão especial, a
fim de explanar sobre a possibilidade da entrada da cólera em nosso
Estado; 2) formulando convite ao sr. presidente da COPASA para com .
parecer nesta Casa, em sessão especial, a fim de explanar sobre a
situação do saneamento básico em nossa cidade e os planos daquela !
Mista Estatal para atendimento às nossas necessidades neste setor .
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
De autoria do vereador Gilmar Ribeiro: 1) ,solicitando a realização
de um levantamento na Rua "I", da Vila Anália, objetivando a colo |
cação de rede de iluminação pública naquela via; 2) solicitando es.
tudos quanto a possibilidade de asfaltamento do bêco da ua Padre!
Fabiano, Bairro Santos Reis, De autoria do vereador Carlos Pimentas
encaminhando guias de recolhimento da taxa de alvará de licença e
solicitando a revisão dos valores nelas contidos, De autoria do ve-
reador Jorge Tadeu Guimarões : 1) reivindicando instalação de 05 !
postes de luz, com respectivas luminárias, na Av. Dois, do Bair |
ro Delfino Magalhães; 2) solicitando providências para substituição
dos postes de luz da Rua Aimorés, do Bairro Cândida Cstare, De auto-
ria do vereador Hélio Guimarães : solicitando seja agilizada a en
trega das carteirinhas dos deficientes físicos, para utilização da
gratuidade no transporte coletivo, De autoria do vercsador Cláudio
Pereira : encaminhando ao Sr, Secretário de Estado da Saúde, reivin
dicações aprovadas quando do Seminário de Saúde + realizado nesta !
Casa. De autoria do vereador Ivan Lopes : lamentando o afastamento!
do Sr. Walduek Wanderley da provedoria da Santa Casa de Misericór '
dia de Montes Claros, De autoria do vereador José Cl. Machado; reque
rendo licença desta Casa, pelo período de 30 (trinta) dias. De auto-
ria do vereador Aurindo Ribeiro: cumprimentando a direção da empre
sa TRANSNORTE pelos 20 anos de existencia daquela empresa, De auto-
ria do vereador Benedito Said : Transmitindo cumprimentos ã direção
da Rádio Sociedade Norte de Minas pelo transcurso do 47º aniversário
daquela emissora, De autoria do vereador Eduardo Avelino : Solicitan
do ao Executivo que, por ocasião da liberação do número para as cons
truções, possa a cias simultaneamenye, encaminhar os pedidos
para ligações de água e energia elétrica. Nada mais havendo a tra
tar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão; e para constar,
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada na forma
regimental. Sala das Sessões da Camara Municipal de Montes Claros ,
30 de abril de 1,991,
é
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 1,991.
Aos 02 (dois) dias do mes de maio de 1.991 ( mil novecentos e no.
venta e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, 3s 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legisla |
tivo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secreta
riado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos ve |
readores Gilmar Ribeiro da Santos, Aurindo José Ribeiro, Carlos R
Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edison ntônio!
Alves Martins, Edmar Pereira e Eduardo Avelino Pereira, Gil
berto Wagner Martins Pereira Antunes, 3030 Hamilton Silveira, Jor
ge Tadeu Guimarães, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Perei.
ra, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José
dos Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver número Lo:
gal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitu
ra de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Em seguida Foi procedi
da a posse do Sr. Vital Alves Fonseca que assumiu uma cadeira!
nesta Casa em substituição ao vereador José Correa Machado que !
licenciou-se do cargo pelo período de 30 (trinta) dias. Dando pros
seguimento à sessão, foi lida a ata da sessão anterior que, após!
aprovada, foi assinada na forma regimental, Foram lidas as corres
pondências recebidas e expedidas havendo o sr. presidente exarado
despachos nas mesmas, ASSUNTOS GERAIS - VEREADOR GILMAR RIBEIRO :
Manifestoura sua satisfação por receber o Sr, Vital Fonseca nesta
Casa, bem como a confiança no trabalho que este edil irá desen !
volver em prol de sua comunidade durante o período em que ocupará
uma cadeira neste Legislativo. VEREADOR CILBERTO PEREIRA: Infor |
mou estar apresentando requerimento sugerindo ao Sr, Governador"!
do Estado que siga o exemplo do Sr. Governador do Estado de 530!
Paulo que autorizou a isenção de insumos básicos para a agricultu
ra, para incentivar a produção agrícola naquele Estado, Informou
que esteve em contato com o bispo Don Geraldo Magela, quando suge
riu-lhe que trouxesse à nossa cidade uma pessoa com profundo conhe
cimento sobre o mal de cólera em Minas Gerais, a fim de que !
ela, aproveitando as festividades comemorativas de Pentecostes |,
pudesse falar sobre o citado tema para a nossa população. Na opor
: : . : : had :
tunidade, disse ter aquele bispo autorizado-o a tomar providencias
ee
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
para concretização da sua proposta, estando prevista a vinda do Br.
Hélio José Pantinne, vice-presidente da Comissão de Cólera de Mi.
nas Gerais que falará sobre a prevenção da cólera. VEREADOR HÉLIO
| GUIMARÃES : Inicialmente deu as boas vindas ao vereador Vital Fon
seca e registrou a injustiça que ocorre na política, quando o Srs.
Vital Fonseca conseguiu praticamente o dobro da sua votação nas !
Últimas eleições mas ficou fora do Legislativo. Alertou ao verea
v dor Cláudio Pereira, com relação ao Seminário da Saúde, recentemen
te realizado, para o fato de que o mais importante é a implanta !
ção do Conselho Municipal da Saúde, e que,se o seu par não traba |
o lhar com muita garra, isto ficará praticamente no papel, pois !
d dos 10 Conselhos que ele tem lutado para implantar, só conseguiu
a implantação de 03 ou 04, Em aparte, o vereador Cláudio Pereira!
garantiu que o mais importante com o desdobramento do Seminário !
será municipalizar o atendimento ambulatorial para trazer o geren
ciamento dos atendimentos dos postos de saúde para o Município .
VEREADOR EDUARDO AVELINO | Manifestou a sua satisfação por receber
o Sr, Vital Fonseca nesta Casa, e ressaltou a determinação e o es
“ pírito de doação deste seu par para com as causas comunitárias .
Concluindo formulou votos de sucesso ao Sr. Vital neste período !
0) em que aqui estará na condição de vereador, e colocou-se a sua!
disposição para desenvolverem um trabalho conjunto em benefício !
da comunidade, VEREADOR CARLOS PIMENTA: Inicialmente formulou vo |
tos de sucesso ao Sr, Vital que assumi interinamente uma cadeira!
neste Legislativo, Disse ter assistido a dois atropelamentos no
e centro da cidade e, por isto, decidiu-se a percorrer as ruas de
Montes Claros para verificar a situação do transito, tendo consta
tado várias aberrações e irregularidades, sendo que ruas que deve
riam contar com semáforos não os possuem e a polícia se concentra
nas ruas mais centrais enquanto que os locais mais perigosos não
vemos a presença de policiais, Apelou ao Sr. Prefeito no sentido!
de que S. Exa, desenvolva um trabalho de planejamento e estudos !
detalhados para corrigir, o mais rápido possível, o transito irres
ponsável de Montes Claros. Solicitou, ainda, a colaboração da im.
prensa local nesta questão. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Afir
mou que ultimamente a Secretaria de Serviços Urbanos tem adquiri.
do uma característica obreira e está perdendo a sua capacidade de
manutenção de praças, avenidas, etc., que são obrigações preferen
E
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
ciais daquela Secretaria. Afirmou acreditar na capacidade operacio
nal do atual Secretário, Dr. Flávio Correa Machado, e que a preocu
pação não é sus, mas de diversas pessoss que o procuram dizendo *!
do) : : “
ser preciso alertar as autoridades municipais para que a Secreta !
ria não perca a sua função. VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA: Trans,
mitiu agradecimentos ao Sr. Prefeito, por ter S. Exa. autorizado a
construção de uma escola na localidade de Mandacaru, atendendo as |
sim a uma reivindicação sua e da Associação de Moradores daquela !
1
e
região. Concluindo manifestou a sua opinião de que a Vereadora
Marlene Tavares foi infeliz ao tecer críticas ao Sr. Secretário Mu
nicipal de Serviços Urbanos, que é o Secretário mais atuante da !
atual administração e merece os nossos elogios. VEREADOR J0Ão HA-=
MILTON SILVEIRA : Transmitiu cumprimentos ao vereador Vital Fonse |
ca, e formulou votos de que juntos possam desenvolver um trabalho!
em favor da população do nosso Município. Terminados os assuntos!
gerais passou-se 3 entrada de proposições, oportunidade em que es.
ta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encami !
N
nhou 3s &
omissões competentes os seguintes projetos de leis de au
e totia do Sr. Prefeito Municipal : 1) que autoriza o Executivo a
.
repassar recursos financeiros a Sociedade Brasileira de Diabetes;
2) Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Vireitos !
da Criança e do Adolescente, Passando-se 3 ordem do dia, esta Casa
aprovou as seguintes matérias : Em segunda discussão, PL-autori *
zando doação de terreno à Diocese de Montes Claros, para construção
de Igreja na Vila Greice. Em terceira discussão, PR-= modificando os
. parágrafos 3º e 4º, do Art. 115, do Regimento Interno. Encerrada !
. . . “ . “o
esta primeira parte da ordem do dia, passou-se a discussao e vota
çao de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram aprova
dos os seguintes : De autoria do vereador Manoel 5, Lopes: 1) rei:
vindicando pavimentação asfáltica para a Rua Artur Pereira Lopes ,
do Bairro Santos Reis; 2) solicitando capeamento asfáltico da Pra.
. ça da igreja do Bairro Santos Reis, De autoria do vereador Benedi-
to Paula Said : solicitando a imediata abertura da Rua Dona Cristi
na, no Bairro São João, bem como informações sobre as construções!
que a Prefeitura tem autorizado para aquela via pública, as quais!
estão obstruindo aquela rua. De autoria do vereador João Hamilton!
e Silveira : 1) reivindicando a construção de canaletas junto 3 pon,
te sobre o Rio Pai João, na Av. João XXIII; 2) solicitando provi.
dências para que seja melhorado o serviço de limpeza e coleta de
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
lixo no Bairro Melo, De autoria do vereador Edison Martins: solici
tando o asfaltamento de trecho da Av, Minas Gerais e encascalhamen
to da Av. "G", no Bairro Renascença, De autoria do vereador Gilber-=
to Pereira :* solicitando ao Sr, Governador do Estado que estude a
possibilidade de conceder isenção do ICMS para os insumos básicos!
da agricultura em nosso Estado. Nada mais havendo a tratar, o sr.
presidente declarou encerrada a sessão; e para constar, lavrou- se
esta ata que lida e achada conforme será assinada na forma regimen
tal. Sala das Sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 02 de
maio de 1.991.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 1,991.
Aos 07 (sete) dias do mes de maio de 1.991 ( mil novecentos e no.
vecentos e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-
se o Legislativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lo.
pes, secretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a pre
sença dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos San.
tos, “urindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo ,
Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Edmar Pereira San.
tos, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira An.
tunes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Geral |
do de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Marle
ne Tavares Cardoso, Tancredo José dos Santos Macedo e Vital Alves
Fonseca, Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr. !
Presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos
versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior *!
que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimental.Ffo
ram lidas as correspondências recebidas e expedidas havendo o sr.
presidente exarado despachos nas mesmas, ASSUNTOS GERAIS = VEREA-
DOR HÉLIO GUIMARÃES : Tecendo comentários acerca das notícias vei
culadas nos jornais locais, de que o Sr. Presidente do DCE - Dire
tório Central dos Estudantes de Montes Claros estaria pedindo o
afastamento do Reitor da UNIMONTES, Dr, José Geraldo de Freitas !
Drumont, disse reconhecer a necessidade do DCE lutar por uma esco
la gratuita, mas discorda plenamente quando o presidente daquela!
entidade passa a fazer críticas 3 Universidade e ao seu Reitor ,
inclusive pedindo auditorias, Disse que o pedido de auditoria é
justo, pois se há desconfiança deve-se fazer auditorias; entretan
to, discorda totalmente do pedido de afastamento do Sr, Reitor ,,
cuja pessoa tem dedicado a sua vida, quase que exclisivamente '
aquela Universidade. Com relação 3 greve dos professores da rede
estadual de ensino,informou estar recebendo abaixo-assinado de
pais de alunos da Escola Estadual Dr, Carlos Albuquerque, através
do qual pedem providências imediatas das autoridades para que não
haja uma paralização por tempo indeterminado, prejudicando o ensi
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
s é - i E
no dos alunos, Disse ser esta uma situaçao difícil, pois, se por
um lado, o salário pago aos professores é irrisório e as condições
E ad a. à L
das escolas estaduais são precárias, por outro lado, es grandes vi
timas são os alunos que serão prejudicados na sua formação estu "
entil dentil. Sugeriu à UTE - União dos Trabalhadores no Ensino e aos !
professores envolvidos no movimento grevista, que procurem fazer !
uma greve relâmpago e que todos os professores procurem estar pre,
sentes em Belo Horizonte, na Praça da Liberdade, pressionando dire
tamente ao Sr. Governador, pois esta greve poderá trazer prejuizos
drásticos para todos os alunos das escolas da rede estadual, VEREA-
DOR EDMAR SANTOS : Informou que esteve visitando, juntamente com a
A
+
r
vereadora Marlene Tavares e empresarios locais, a cadeia publica de
Montes Claros, quando teve a oportunidade de verificar a situação *
precária daquele prédio , mas o que mais o choucou foi a situação !
dos presos que há 30 dias não recebem visitas e não tomam banho de!
sol, além de muitos deles estarem sem assistência médica. Garantiu!
=
A que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa promoverã gestões jun,
to ao senhor delegado para que seja corrigida esta injustiça. Dis
Na
6 -
se que no Bairro Village do Lago muitas pessoas invadiram lotes há*
A a
mais de um ano, mas todos tem as suas casas, acontece, porém, que
o vereador Helio Guimarães , juntamente com o Sr. fder , esteve na.
- a quele bairro onde agrediu verbalmente a uma senhora para que ela !
e
pao
saisse do lote , a fim de que ele colocasse ali pessoas de seu in!
1
teresse. Afirmou que o Sr. Eder tem a proteção do vereador Helio
Guimarães para agir dentro da Secretaria de Ação Social , que, ao !
que parece, tem como titular o citado edil, Concluindo dirigiu-se *
ao vereador mencionado indagando se é assim, perseguindo os pobres,
que ele deseja ser prefeito de Montes Claros. VEREADOR MANOEL S.LO-
PES : Informou que em reunião no Bairro Santa Lúcia I, foi procura
do por moradores que manifestarem sua insatisfação com relação à
nota publicada pelo Jornal de Notícias, onde tecia críticas à admi,,
e nistração municipal e mostrava uma fotografia tirada às margens de
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
um córrego que divide os Bairros Senta Lúcia I e II, Tal insatistfa!
ção seria pelo fato de que apesar de haver muita coisa a ser feita!
naquela região, muito já foi feito pelo Executivo Municipal. Disse
que o que acontece é uma divisão de disputa de liderança com a cria
ção de uma nova associação no Santa Lúcia II, pois os moradores do
Santa Lúcia I alegam que não há esta necessidade. Disse que a sua 6
orientação foi a de que há condições de se ter ui bom relacionsmento
entre as duas entidades , e que a prefeitura deve cuidar das neces, ,
sidades básicas dos dois bairros. Informou aos moradores da locali..
dade de Tiririca que o Sr. prefeito já autorizou a construção da !
Escola Municipal Gregório Ribeiro de “naraãde, naquela região. In
formou aos moradores de Mangarito e Barreirinho que dentro de pou.
cos dias será perfurado um poço tubular nesta segunda localidade, e
que, também já conseguiu a perfuração de mais um poço na comunidade
de Tabuas. VEREADORA MARLENE TAVARES : Disse não ter entendido o -*
porque denota sobre os Bairros Santa Lúcia, pois realmente existem!
problemas, mas, em reunião com a presença do sr, vice-prefeito, foi
garantido a energia elétrica e a execução de serviços no córrego !
ali existente. Concordou com o vereador Edmar Santos a respeito da
situação da cadeia pública e disse ter se escandalizado com a res
posta do Sr. Secretario de Estado da Segurança que, em resposta às
colocações e reivindicações do nosso Delegado Regional, informou +
que o Estado não dispõe de recursos . Concluindo disse que para exe,
cução de reforma na cadeia pública temos que contar com a ajuda dos
empresários, do comércio de Montes Claros , que estão saturados 1
com tanta multa e imposto, VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Afir !
mou ser testemunha do trabalho desenvolvido por todos os vereadores
desta Casa, o que acontece num clima de cordialidade e competência!
profissional, porisso , se aborreçe ao ver que alguns setores loca,
lizados na imprensa local continuam e querem denegir a imagem do pó,
lítico, especificamente de vereadores. Agora mesmo, sai wma noticia
com & listagem onde alguns vereadores haviam contratado os seus ag
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
sessores parlamentares, para dizer simplesmente que aquela é uma *!
questão incorreta, desonesta, para deixar transparecer isto para a
população montesclarense, o que não é verdade, Disse conhecer a vi!
da pública há 10 anos e que isto é reflexo de toda a política nacio
nal, querem transformar os homens públicos em ladrões e ineficien
tes, para causar a fragilidade dos processos democráticos. Observou
b que o reporter autor dam materia tem o sobrenome Ribeiro, mas não é
parente do Sr. Prefeito e nem do Vereador Aurindo Ribeiro, Portanto,
disse, vamos tratar as questões com seriedade. Se os vereadores não
virem desenvolvendo um trabalho sério, então denunciem, mas não deni
gram a imagem do vereador pelo simples fato de assim querer fazer |,
e pediu. VEREADOR CARLOS PIMENTA : Lembrou que o Governador Helio Gar
ia, tão logo tomou posse, teve o voto de confiança dos funcionárias
q sp públicos das áreas de saúde e educação, tendo ele pedido uma trégua
de 03 meses, até que apresentasse uma proposta de reajuste salarial
e melhores condiçõesde trabalho, Entretanto, ele esta recebendo hop
e
um boletim oficial dos servidores da Estado, do setor de saúde, que
o traz umaproposta ou convite ao abandono. Os funcionarios estão de *
cepcionados, desiludidos com a proposta de reajuste do governo, que
propõe um aumento parcelado, totalizando 20% , até o mes de junho ,
diante de uma defasagem de quase 200% nos salários dos profissio "
nais da saúde, Disse ser necessária uma manifestação imparcial e
justa da Assembléia Legislativa, mesmo porque o congelamento já não
vigora e em Montes Claros já não há nenhum critério para aumentar *
os preços, e o PROCON não tem nenhuma força. Congratulou-se com o
Sr. Prefeito Municipal por ter enfrentado o Sr, Governador e o Sre!
Secretário de Estado da Saúde, Disse que o sr. prefeito deve " arran
car" as obras de recuperação da Av. João KXIII, o anel rodoviario
e o projeto de saneamento, e que o sr. governador deve ter um trata
mento diferenciado para o norte de Minas. VEREADOR GILIAR RIBLIRO:
Endossou as palavras do vereador Jorge Tadeu Guimarães, ressaltando
que todas as coisas devem ser feitas com seriedade, para que não ve
o
Câmara Municipal de Montes Claros
nha trazer reflexos negativos. Teceu crítivas ao Sr. Presidente da
República por se preocupar apenas com o exibicionismo, em atropelar
a Constituição Federal e desrespeitar o povo brasileiro, VEREADOR
VITAL FONSECA : Inicialmente agradeceu a receptividade que teve
nesta Casa ao assumir temporariamente uma cadeira neste Legislativo.
Manifestou a sua disposição de trabalhar naquilo que for necessário
e para o bem da comunidade montesclarense, e informou estar apresen
tando requerimentos solicitando o patrolamento da estrada que deman
da a Santa Rosa de Lima e Vista Alegre, e também o benefício da
energia elétrica para um loteamento do Distrito de Nova Esperança ,
onde 100 casas não contam com energia elétrica. Finalizando agrade,
ceu a todos que nele votaram nas últimas eleições. VEREADOR EDUAR-
DO AVELINO : Inicialmente deu as boas vindas ao vereador Vital Fon,
seca e lembrou a importância da questão por ele levantada acerca '!
da estrada que demanda da BR-135 a Vista Alegre, que já foi objeto
de requerimentos anteriores e encontra-se intransitável há *
mais de 60 dias. Em aparte, o vereador llanoel 5, Lopes informou que
em entendimento mantido com os srs. prefeito e vice-prefeito, a cita
da estrada foi incluida na programação de estradas rurais que estão
sendo construidas através de algumas empresas, e em breve estará con
cluida. Retomando a palavra, o orador comunicou que na próxima '
quinta-feita, dia 16/05, será realizada reunião da Cêmara no Distri,
to de Santa Rosa, quando os moradores terão oportunidade de falar
aos vereadores , inclusive sobre a estrada de Vista Alegre, VEREA-
DOR JOSE GERALDO DE OLIVEIRA : Transmitiu agradecimentos ao senhor
prefeito por ter pealizado uma grande e importante obra no Bairro "
do Melo, que trouxe grande satisfação aos moradores, bem como pelo
asfaltamento de ruas que tambem foram dotadas de redes de esgotos «
Finslizando falou da carência e deficiência do setor de' limpeza pú
blica e destacou a necessidade do sr. prefeito tomar conhecimento
destes fatos , pois Montes Claros não pode ficar na situação em *
que se encontra, no tocante a este serviço, Em relação à gbeve dos
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
professores da rede estadual de ensino, disse que apesar dos prejui.
zos para os alunos, esta é a única forma que aquela categoria tem ?
para fazer as suas reivindicações, e ele espera que tais reivindica,
ções sejam atendidas pelo governo do Estado. Em aparte, o vereador !
Cláudio Pereira alertou aos vereadores e ao povo montesclarense pai.
ra que fiquem mais atentos ao que diz o seu par Hélio Guimarães, que
5 participou do Seminario da Saúde, elogiou o evento e até pediu a am
pliação do Hospital Clemente Faria; mas, posteriormente , disse a
um jornal e em praça pública, no dia do trabalhador, que Montes Cia
ros não precisa de mais leitos hospitalares, pois já temos muitos .«
ê Disse estranhar este posicionamento, pois todos os diretores de hg
pital foram unânimes em afirmar que precisamos de mais leitos, ten,
do o sr. prefeito acertado com o Sr. Secretário de Estado da Saude *
obre a necessidade de se ampliar os Hospitais Aroldo Tourinho e
“ o Universitário, para atender às necessidades. Afirmou que o seu *?
par Hélio Guimarães pega a sua briga particular com a Santa Casa |,
para desmerecer o Serninario do qual participou e utilizou para fa
zer requerimentos e média, Informou estar distribuindo copias do tra
talho de saúde pública que mostra que 42% da medicação feita no Bra
sil é auto-medicação, e mostra o risco de envenenamento que esta em.
purroterapia trág, no entanto, disse, defendeu esta empurroterapia.
Conluindo sugeriu ao citado vereador que ele deveria fazer uma refle
xão e dizer que foi um engano. VEREADOR BENEDITO SAID : Comunicou
às comunidades dos Dairros lVarconã e Nossa Senhora das Graças, que
a escola daquela comunidade está praticamente garantida , e nesta "!
questão existe também o mérito do vereador Helio Guimarães, assim *
corno do veresãor João Hamilton. Solicitou ao sr. prefeito que agili.
ze a construção da ponte de Ermidinha e, sobre a cadeia pública 10.
cal, disse que é uma situação realmente séria e que não se pode dei,
xer que aconteça atos desumanos contra os presos, mas providências"
para que não aconteçam fugas têm que ser tomadas, pois existem pre.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.07
sos perigosos e há certos riscos para os moradores das imediações
da cadeia citada, Indagou porque não aproveitar as reformas a se.
rem feitas na cadeia para montar uma fabriqueta de caixões naquele
local, para que os presos tenham alguma ocupação, conforme já foi *
por ele sugerido anteriormente, Concluindo observou que em Iinas Ge.
rais gasta-se mais com os presos do :que com crianças na escola, e
b questionou porque não construir mais escolas”, pois esta é uma ques
tão de educação a longo prazo. VEREADOR AURINDO RIBZIRO : Inicial.
mente agradeceu às pessoas que participaram do Seminario do Menor e
que continuam participando da Frente de Defesa da Criança e do Ado,,
lescente, Informou aos moradores do Bairro Facela que já se encon "
tra em fase final o encaminhemento para construção da escola naque
la comunidade, Solicitou o empenho dos seus pares no sentido de qu
o posto policial construido no Conjunto Habitacional Chêquinho Gui.
arães, que ja está equipado, seja dotado de policiais, Solicitou ?
aos senhores vereadores que o projeto que cria os Conselhos de Crian
ça e do Adolescente, hoje em pauta para segunda votação, possa ser"!
votado em regime de urgência, e justificou o seu pedido, Finalizand
extermou a sua confiança na honestidade e seriedade do vereador Hé.
lio Guimarães. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Tecendo comentá *
rios acerca de uma matéria publicada na imprensa, de autoria do re.
pórter Luiz Ribeiro, afirmou que a mesma não condiz com a verdade ,
pois o funcionário ali citado, Sr. Meonoel sa Silveira, é seu tio *
e trabalha com o vereador Ivan Lopes que achou por bem convidá-lo *
para trabalhar como seu assessor, não tendo , com isto, atendido a
um pedido seu. Esclareceu também, que o servidor João Silveira é
funcionário da Prefeitura , e que, em gabinete, trabalha a pessoa!
em quem o vereador confia, Finalizando comunicou aos moradores do!
Deirro Dr. João Alves,que ele está trabalhando pela construção da!
praça e do posto de saúde naquela região, Em aparte, o vereador
Gilberto Pereira transmitiu agradecimentos ao Bispo Don José pelo
spago concedido, durante a festa Ge Pentecostes, para que pudesse!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
ser falado sobre a questão da cólera, Terminados os assuntos gerais,
passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que esta Casa re,
cebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às conis.
sões competentes, as seguintes matérias : 1) PR - de autoria do vel
reador Eduardo Avelino Pereira, concedendo título de cidadania ao ?
Sr. Cosme Leão da Silva; 2) PL= de autoria do Sr, Prefeito Munici,
pal, que aprova o Plano de Desenvolvimento do Municipio de Montes *
Claros. Passando-se à ordem do dia, esta Casa aprovou, em primeira!
discussão os seguintes projetos de leis : 1) autorizando o repasse
de recursos financeiros , no valor de Cry 40,000,00, para a Socieda,
de Brasileira de Diabetes; 2) dispondo sobre a Política Municipal !
de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Este últi..
mo foi aprovado em regime de urgência. Em terceira discussão foi -*
aprovado FL- autorizando doação de terreno à Diocese de Montes Cla,
ros para a construção de Igreja na Vila Greice, Encerrada esta pri.
meira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de re-
querimentos e indicações, oportunidade em que forem aprovados os
seguintes : De autoria do vereador Claudio Pereira : 1) Solicitando
à Sec, de Serviços Urbanos que, através de um trabalho conjugado
com a COPASA, seja feito, com regularidade, im trabalho de limpeza!
dos reservatórios e tratamento da água que abastece os distritos ;
2) solicitando providências para implantação de melhoramentos na
Av. Francisco Caetane, promovendo a construção de passeios em toda
a sua extensão e a retirada de blocos de concreto ali colocados .
De autoria do vereador Hélio Guimarães : 1) solicitando seja forma |
da uma Gomissão desta Casa, a fim de apurar a veracidade ou não das
denuncias formuladas pelo vereador Edmar Santos, envolvendo a sua !
pessoa, ou seja, vereador Hélio Guimarães; 2) sugerindo ao Sr, Pre,
feito que envie a esta Casa o relatório mensal das atividades de tô.
das as Secretarias. De autoria do vereador Ivan Lopes : Ilanifestando
condolências aos familiares do seudodo Sr. Antônio Figueiredo Viana,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
: 1) solicitando gestões do
De autoria do vereador llenoel S, Loves
Sr, Heléomar Valle da Silveira junto ao Sr. Secretário de Estado da
Saude, no sentido de reabrir o Posto de Saúde da Localidade de Mar.
cela e colocá-lo em fimcionamento; 2) solicitando alargamento e cons
trução de passeio na Rua Professor Monteiro Fonseca, De autoria do
Vereador Vital Fonseca : 1) reivindicando o patrolamento da estrada
que demanda da BR-135 a Vista Alegre, bem como da estrada que liga!
Vista Alegre à estrada de São Domingos; 2) solicitando gestões do
Sr Prefeito para a instalação de rede de iluminação no novo lotea,,
mento da séde do Distrito de Nova Esperança. De autoria do vereador
Carlos Pimenta : 1) transmitindo cumprimentos ao Padre Murta, pela
passagem do seu 70º aniversario natalício; 2) Transmitindo cumpri, *
mentos pela passagem do 10º aniversário da Rádio Montes Claros FM ;
3) manifestando ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário de Estado da
Saúde e deputados estaduais, a preocupação desta Casa diante da pos.
sibilidade de movimento grevista no setor de saúde, em vibtude da
proposta salarial aquém das necessidades dos servidores. De autoria
da vereadora Marlene Tavares : solicitando a convocação de reunião
especial deste legislátivo, para recebermos o Sr. Superintendente *?
a CEIIG, o Sr, Gerente Regional da mesma empresa e o Cr, Secretá, !
rio Municipal de Governo, para aqui debaterem com os senhoresverea, |
dores sobre problemas relacionados com a iluminação pública em nos,,
sa cidade; 2) solicitando gestões e empenho do Sr. Governador, do ?
senhor Secretário de Estado da Educação, Sr. Presidente da Assembléia
Legislativa e do Sr. Deputado Roberto Amaral, para que sejam agili.
zedas as negociações com a UTE e a CUT, a fim de evitar o prolonga ,
mento da greve dos trabalhadores do ensino em todo o Estado. De au-
toria do vereador João Hamilton Silveira : 1) solicitando providên |
cias para a obstrução de um buraco existente na ponte, na Rua Il, da
vila Ipirenga; 2) solicitando execução do serviço de limpeza no '
Bairro 41, mais precisemente ao lado da COWAN. De o) do verea-
dor Gilberto Pereira : formulando convite aos gerentes dos Bancos
” 3
do Brasil, Nordeste, do Estado
Fel]
e Minas Gerais e Caixa Econômica!
Federal, para comparecerem nesta Casa a fim de trazerem esclareci,.,
mentos acerca das linhas de crédito atualmente existentes naquelas
instituiçõesfinanceiras, visando ate
LT sen
nder principalmente ao pequeno
e médio produtores rurais e ao pequeno e médio empresário. De auto-
ria do vereador Gilmar Ribeiro : solicitando a instalação de um re,
dutor de velocidade
"A", esquina com Rua "i", no Bairro Santo
Antônio. Nada mais havendo a t atar, o sr, presidente declarou en.
cerrada a sessão; e
que lida e acha,
” E
da conforme será asci
p ' Fo
nada na forma regimental, Sala das Sessões da
a
Camara lúmicipel de Montes Claros, 07 de maio de 1,991.
Camara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 1,991.
Aos 09 ( nove ) dias do mes de maio de 1,991 ( mil novecentos e
noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legisla
tivo Municipal, sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secre
tariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos Y
vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurin
do José Ribeiro, Besedito Pauls Said, Carlos Welth Pimenta de Fi
gueiredo, Cláudio Pereira, Eduardo Avelino Pereira, Edmar Perei.
ra Santos, Edison Antônio “ves Martins, Gilberto Wagner Martins
Pereira “ntunes, Jo30 Hamilton “ilveira, Jorge Tadeu Guimarães ”
José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guima
rães, Marlene Tavares Cardoso, Tancredo José dos Santos Macedo e
Vital Alves Fonseca, Feita a chamada e constatado haver número !
legal, o sr, presidente declarou aberta a sessão e procedeu a
leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata !
da sessão anterior que, após aprovada, receveu as assinaturas na
forma regimental. Foram lidas as correspondências recebidas e ex
pedidas, havendo o sr, presidente exarado despachos nas mesmas,
ASSUNTOS GERAL 4, Inicialmente solidarizou-se com o comando de
greve dos professores da rede estadual de ensino e transmitiu !
cumprimentos às mães montesclarenses pelo transcurso do " Dia das
Mães!!. Informou estar propondo requerimento solicitando que a
data de vencimento das contas de água, luz e telefone seja trans
ferida para o dia 05 de cada mes, a fim de garantir aos trabalha
dores, que recebem os seus salóários até o 5º dia útil, condi !
ções de pagar , sem multa, as suas contas. Lembrou que nos próxi
mos dias 13, 13, 16 e 17 , estará sendo realizado nesta Casa o
Seminário sobre Segurança Pública, oportunidade em que espera con
tar com a participação da imprensa e do público, para que, no fi
nal, possamos ter propostas concretas para serem levadas ao Sre'
Governador e ao 2r, Secretário de Estado da Segurança Pública, a
fim de minimizar os graves problemas verificados neste setor em
nossa cidade, VEREADOR CARLOS PIMENTA Manifestou sua solidarie
dade aos servidores do setor de edútação do Estado, e lamentou
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
: a . ad . .
. que Minas Gerais, com toda a sua importância no contexto nacional,
desconheça, através de seus governantes, reivindicações justas e
o momento crítico que está passando novamente os seus funcionários
principalmente ligados aos setores de saúde e educação que se mani
festam em busca de seus direitos. Informou que esteve com o Dr, Jo
sé Carlos “rbuquerque, proprietário do imóvel onde funciona o anexo
da 122 Delegacia Regional de “nsino, o qual informou que há 05 me.
ses o Estado não efetua o pagamento relativo ao aluguel daquele !
imóvel, estando ele pensando em acionar o Estado através de uma
ação judicial, para despejar a citada Delegacia. Disse que este fa
to mostra a fragilidade como é tratada a educação em nosso Esta |
do, e que será um absurdo se o devido pagamento não for efetuado!
e o Estado perder aquele anexo, Garantiu que esta Casa acionará as
lideranças ligadas 2 região , para tentar solucionar este problema
e solicitou ao Sr. Presidente deste Legislativo que, por ocasião !
da visita do Sr. Governador e alguns Secretários de Estado à nossa
cidade, no próximo dia 25, esta Câmara se manifeste frontalmente !
contra os abusos e descasos que são levados aos setores de saúde e
educação. VEREADOR BENEDITO SAID : Falou da sua abnegação e von.
tade de estar sempre ao lado dos professores, inclusive como mem !
bro fundador da APNORTE, e disse que a luta para buscar melhores!
[0 condições para o ensino é árdua e Gifícil de conquistar, e que ?
ainda não tivemos governos capazes de enxergar as necessidades do
ensino como prioridade de governo. Informou que esteve visitando !
algumas ruas, inclusive no Bairro Vargem Grande, colhendo depoimen
tos para uma pesquisa antiga que vem realizando , a respeito do !
tráfico de drogas em Montes Claros, cujo trabalho tem a intenção!
de publicar e, certamente , causará um impacto na sociedade montes
clarense que está virando as costas para este problema. Chamou '!
atenção para a grave situação verificada na Rua "V", do Bairro Var
gem Grande, onde não existe rede de esgotos, D7 crianças de 02 a
. 03 anos não andam devido 3 desnutrição, sendo uma alcoolizada pela
mãe e outra espancada pela mesma mãe, Disse ser dramática a situa.
ção de miséria naquela rua, que poderia ser combatida com pouca '!
verba, mas não temos em Montes Claros, a não ser trabalhos isola !
dos, um trabalho social de fato, coordenado, para que ali haja uma
e expectativa de vida, Dbsesrvou que já se faz alarde de que a cóle
ra aqui chegará em 90 dias, e se isto acontecer, naquela região ?
não haverá sobrevivente. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Inicialmente !
Ed
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
lamentou a saida da Ministra Zélia Cardoso, mulher de fibra que ado
tou medidas acertadas, na sua maioria, Em aparte, o vereador Jorge
Tadeu Guimarães informou estar de posse do Jornalzinho dos Meta !
lúrgicos, mostrando as medidas tomadas pela citada Ministra, tais
como o congelamento de salários, os depósitos da poupança, a reces
são, O aumento do desemprego, etc. Ao retomar a palavra, o orador
: . . . É . .
disse que estaºvisão distorcida e demagogica que assimam,sem olhar
o lado positivo das coisas. Solidarizou-se com os servidores públi
cos do Estado e afirmou que o Sr. Governador Hélio Garcia até hpje
não mostpou nada em atenção ao Estado de Minas Gerais, e que as coi
sas de Minas precisam ser encaradas com maturidade, responsabilida
E
e
de, luta e bravura, VEREADORA MARLENE TAVARES | Informou ser sua!
pretensão realizar, juntamente com a UTE - União dos Trabalhado
res do Ensino, um Seminário sobre a educação, que tenha resultados
concretos para serem encaminhados ao Sr, Secretário de Estado da
Educação, a fim de que 5, Sa, sinta de perto a realidade neste se.
tor, pois não sabemos mais até que ponto a greve é o único ato, vez
que ela não traz nenhum fruto e sim desgaste para os professores !
que no final não são vitoriosos. Informou que o documento por ela!
entregue hoje aos seus pares, foi a sua primeira inLelativas é *
propôs que esta Casa solicite às demais Camaras do norte de Minas
para que façam o mesmo, pois a greve do professorado acontece em
todo o Estado e o que podemos fazer é solicitar às autoridades com
petentes que agilizem as negociações com os servidores públicos.
Concluindo transmitiu cumprimentos 3s mães pela passagem do seu dia,
VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Disse que esta Casa não pode vo
tar da noite para o dia um projeto apresentando falhas, e que quem
PE 4 nd . 4 a ds ra a
ira fazer as correções neste projeto e adequa-lo aos funcionários
fas Sadacés A AI 2 cdi
publicos municipais € a própria Câmara Municipal. Em aparte, o ve
Ras : ”
reador Helio Guimarães informou que esteve conversando com o sr.
prefeito, quando defendeu este ponto de vista, pois muitas coisas!
precisam ser alteradas naquele projeto, Disse que S, Exa, concordou
Ed Ed :
com a sugestão de que , se não for aprovado ate o final do mes, se
jamrepassados os 42% de aumento para os servidores, para que eles!
não tenham a perda salarial. Ao retomar a palavra, o orador afir !
mou que este aumento de salário pogria ter sido dado aos servido !
ES
res, e que os cofres da Municipalidade comportam este aumento,não
entendendo, ele, porque o mesmo não foi concedido, Solicitou ao ve
reador João Hamilton Silveira, porta-voz do Sr. Prefeito, que
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
seja encaminhado a esta Casa , pelo menos 3s lideranças de bancadas,
cópias do Plano de Cargos e Salários a ser implantado na Prefeitura,
para que o mesmo possa ser estudado e os senhores vereadores possam
formar uma opinião a respeito do Plano. VEREADOR JOÃO HAMELTON SIL-!
VEIRA : Disse acreditar que o pronunciamento do seu par Jorge Tadeu
foi inoportuno nesta noite, pois a prefeitura está tendo o maior cui
dado em resolver os problemas dos seus funcionários, o plano está
sendo discutido setor por setor, e será estipulado um salário justo
para os servidores municipais. Aplaudiu a saida da Ministra Zélia !
Cardoso e lamentou a indicação do seu substituto, que foi boa para !
os banqueiros. Lamentou, ainda, que o Governo Collor seja o governo!
ais desastroso deste país e manifestou a sua preocupação com com os
sofirmentos que irao sofrer os eleitores do Sr. Presidente Fernando
Collor ds Melo, Concluindo disse que o Sr, Governador Hélio Garcia
recebeu o Estado na miséria, e porisso devemos dar a ele uma oportu .
nidade para " arrumar a casa", Assim sendo, disse acreditar que a
greve dos servidores do Estado poderia esperar um pouco mais, Termi
nados os assuntos gerais, passou-se 3 entrada de proposições, oportu
nidade em que esta Casa rocebeu, considerou como objetos de delibe |
ração e encaminhou &s Comissões competentes os seguintes projetos !
de leis : 1) de autoria do vereador Benedito Said, denominando Escola
Municipal Firmino Alves Fonseca; 2) de autoria da vereadora Marlene"!
Tavares, denominando Praça Augusto Bellini de Andrade. Passando-se à
ordem do dia, esta Casa aprovou, em segunda discussão, projeto de lei
autorizando o Executivo a repassar recursos de 40.000,00 3 Sociedade
Brasileira de Diabetes. O Projeto concedendo título de cidadania ao!
Sr, Cosme Leão da Silva, teve sua votação adiada, Encerrada esta !
primeira parte da ordem do dia, passou-se 3 discussão e votação de
requerimentos e indica Des, oportunidade em que foram aprovados os
Hamilton Silveira:l) solici.
seguintes : De autoria do vereador João
tando execução dos serviços de limpeza no Bairro Alcides Rabelo 5
2) solicitando execução dos serviços de limpeza no Bairro Esplanadas
De autoria do vereador Manoel Soares Lopes : 1) solicitando a inclu |
são das localidades de Santo Ilário, Barreirinho e Tabuas, no ro) de
localidades a serem beneficiadas com a perfuração de poços tubulares
através da SEDEC-MG; 2) solicitando a remoção de lixo, o patrolamento
e encascalhamento das Ruas Irmã Beatriz d Cel. Filomeno Ribeiro, na
Vila Luiza. De autoria do vereador Benedito Said : 1) Transmitindo "
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
cumprimentos 5 diretoria do Núcelo de Tecnologia e Ciencias Agrárias
nesta cidade, pelo transcurso do 25º aniversário daquela escola; 2)
reivindicando execução dos serviços de limpeza e remoção de entulhos
na Rua Engenheiro Volabela, no Bairro Cintra, De autoria do verea -
dor Cláudio Pereira g Transmitindo cumprimentos ao Dr. Marcos Afon.
so de Souza, pela sua posse na presidencia da 0AB=- Secção de Minas !
Gerais. De autoria do vereador Ivan José Lopes : 1) solicitando en
tendimentos do Executivo com a CEMIG, para colocação de poste de luz
na Rua Bário, da Vila Jo30 Gordo; 2) reivindicando o asfaltamento da
Rua Brasil, no Bairro Dr. João Alves, De autoria do vereador Edison
a . : . . . Lad , .
Antonio A, Martins : reivindicando execução do serviço de limpeza em
lote vago existente na Rua Coríntinas, no Bairro Maracanã; 2) solici
tando a construção de um aponte sobre o córrego existente na “ua o,
no Bairro Vera Cruz. De autoria do vereador Hélio Guimarães: 7) soli
citando ao sr. prefeito e ao sr. presidente da Comissão Permanente !
de liçitações, a ampliação do número de cartas-convites aos concor *
rentes aptos com aprovação técnica, e a fixação de horários para '!
abertura das mesmas, entre as 14 e 15 horas; 2) solicitando ao sr. !
prefeito que envie a esta Casa uma proposição de lei, regulamentando
o concurso seletivo para o cargo comissionado de diretor de escola !
municipal, conforme previsto na nossa Lei Organica. De autoria do *!
vereador Carlos Pimenta : 1) manifestando o posicionamento desta Ca.
sa contra a forma i,sensível com que o governo do Estado vem tratan,
do os setores de saúde e educação; 2) solicitando seja estudada a
possibilidade da pavimentação da via de acesso ao Parque da Sapucaia.
De autoria do vereador Tancredo Macedo, subscrito pelo vereador José
Gonzaga solicitando complementação do serviço de limpeza iniciado !
na Rua B, do Bairro Cristo Rei, De autoria da vereadora Marlehe Tava-
res * solicitando a colocação de redutor de velocidade no cruzamento
das Ruas Carangola e Boa Esperança, no Bairro Santa Rita. De autoria
do vereador José Geraldo de Oliveira: solicitando a realização de es
tudos quanto 3 possibilidade de se fazer a retificação e canalização
do Córrego do Melo, De autoria do vereador Gilberto Pereira! solici.
tando a instalação de um telefone público na Vila São Francisco de
Assis; 2) solicitando gestões da Assembléia Legislativa do Estado *
Junto 3 CEMIG, COPASA e TELEMIG, sugerindo sejammodificadas, para o
dia 10 de cada mes, as datas de vencimentos das contas expedidas por
aquelas empresas, De autoria do vereador Vital Fonseca: solicitando!
gestões do sr. prefeito junto ã CEMIG, para colocação de um poste de
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
1uz na Rua "K", do Bairro Santa Rita II. De autoria do vereador Jor-
oe Tadeu Guimarães : solicitando o prolongamento de uma das linhas de
: ' RR ,
coletivo urbano que serve o Bairro Funcionários, até a Praça Nossa !
Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente de
clarou encerrada a sessao; e para constar,lavrou-se esta ata que li
É
4 “ .
e achada conforme sera assinada na forma regimental, Sala das Ses
es da CSmara Muni
ar di
ipal de Montes Claros, 09 de maio de 1.991,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 1,991,
Aos 14 (quatorze) dias do mes de maio de 1,991 (mil novecentos e
noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes!
Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Le
gislativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, se,
cretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com as presenças !
dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Au
rindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio !
Pereira, Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino nPereira, Edison An
tônio Alves Martins, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, João
Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Geraldo de Oliveira,
José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardo |
so, Tancredo José dos Santos Macedo e Vital Alves Fonseca, Feita a
chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente declarou
aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia
Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, re
cebeu as assinaturas na forma regimental. Foram lidas as correspon
dências recebidas e expedidas, Bavendo o sr. presidente exarado '!
despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS - VEREADOR IVAN JDSÉ LOPES :
Alertou , e até mesmo pediu ao seus pares, para que busquem pau!
tar as suas atuações nesta Casa com lealdade, ética parlamentar e
ética profissional, pois entende que aqui é realmente o palco dos
debates, mas devemos deixar de lado as críticas aos companheiros ,
principalmente nas suas atividades profissionais,e elevar os nos !
sos debates. Disse que nesta legislatura somos, na grande maioria,
neófitos ou inexperientes na arte de fazer política e devemos ter!
o cuidado para que a falta de amadurecimento não nos leve a trilhar
caminhos que não condizem com o desempenho desta Casa. Ressaltou a
necessidade de fazermos uma reflexão e elevarmos o nível das nos
sas discussões, pois só o nosso trabalho com ética, companheirismo
e lealdade pode levar e buscar soluções para os problemas que afli
gem a nossa comunidade, Salientou que devemos satisfações do nosso
trabalho nesta Câmara somente ao povo que nos elegeu, e conclamou
os seus pares para que não deixem fugir de nosso convívio a lealda
de. e a ética, principalmente a ética profissional. VEREADOR BENE=
DITO SAID : Informou que o Departamento Nacional de Produção Mine
ral ( DNPM) regulamentou o pagamento de Royalty pela exploração de
o*
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
minerais, o que na verdade é um ressarcimento ao Município pelos !
estragos causados pela exploração de minerais, e dentro destes re.
cursos estão as explorações feitas pela Fábrica de Limento, pelas
pedreiras, pela exploração das jazidas de areia, Informou que em
Minas Gerais cerca de 310 municípios são catalogados peja Associa
ção de Mineradoras s mas apenas 200 municípios estão recebendo a
citada compensação financeira. Explicou como é feita a distribuição
destes recursos, de cujo montante 65% são destinados ao Município,
para aplicação na conservação do meio ambiente, na infraestrutura,
no campo social, Observou que em Montes Claros temos diversas pe. *
dreiras e areeiras, além da fábrica de cimento, e, portanto, existe
uma exploração e o Município deveria ser catalogado junto ao Depar
tamento Nacional de Produção Mineral, pois o imposto existe legal |
mente e não há como fugir. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Reportou-se
ao pronunciamento do vereador Edmar Santos, proferido em sessão am
terior, quando aquele seu par lhe dirigiu acusações e críticas, e,
comentando-o, disse ser impossível acabar com a pobreza em Montes!
Claros, mas, se algum dia ele chegasse a ser prefeito desta cidade,
com certeza, lutaria dioturnamente pelas pessoas carentes que não
têm escolas, saneamento básico, tratamento médico-odontológico e
outras coisas mais. Negou as acusações de que ele teria doado mais
de 50 lotes de terreno e que teria dito que mandaria passar uma má
quina na casa de uma senhora, e afirmou que o vereador Edmar Santos
ocupa hoje uma cadeira neste Legislativo, denegrindo a imagem desta
Casa, lançando palavras agressivas e caluniadoras, faltando quase"
sempre com a verdade e procurando atingir pessoas sérias, idoneas
e competentes, como é o caso do Sr. Éder Renan, Engenheiro Civil,
funcionário da Secretaria Municipal de Ação Social. Disse que numa
pesquisa relâmpago por ele feita entre os moradores da Vila Olivei
ra, ficou constatado o arrependimento daquelas pessoas que nele vo
taram, e que, se as eleições fossem hoje, 70% dos votos daquela re
gião seriam para a vereadora Marlene Tavares, enquanto que os ou!
tros 30% seriam brancos e nulos. Concluindo disse que até o momen .
to é desconhecido o motivo real das acusações caluniosas dirigidas
3 sua pessoa pelo seu citado par, e que ele aguarda o resultado
do trabalho da Comissão constituida para apurar a veracidade ou!
me 2 :
nao das denúncias envolvendo o seu nome, Afirmou que nunca este
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.03
e ve no Bairro Vilage do Lago acompanhado do Dr. Éder e nunca doou um
lote. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Justificou requerimento de sua au
toria, reivindicando agilização na construção da ponte na Rua Padre
Eustáquio, ligando o Bairro São Judas à Vila Greice. Sobre o Semi
nário de Segurança pública que está sendo realizado nesta Casa, '"
disse acreditar no seu exito, vez que já começaram a ser relaciona
dos os graves problemas verificados nesta área, em nossa cidade. !
VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Reportouese ao seu pronunciamento!
bo? : : » :
quando solicitou a prefeitura que encaminhasse com urgencia a esta
O
Casa o Plano de Cargos e Salários , e disse ter tido acesso ao con
tra-cheque de um servidor que há 14 anos é motorista da Prefeitura,
e o seu salário, com todas as incorporações, é de Cr$ 42.000,00, o
que significa que a defasagem salarial é enorme. Disse acreditar "
que o citado plano resolverá uma série de injustiças e defasagens"
salariais, e sugeriu que já no mes de maio a prefeitura enquadre !
os seus funcionários na faixa salarial prevista naquele plano, mes
mo que?jei ainda não tenha sido aprovade. Informou estar encaminham
do ao Sr. Prefeito o resultado de um estudo realizado no Bairro !
Guilhermina, onde localizou uma área de fácil desapropriação e ade
quada à construção de uma quadra poliesportiva, para atender aos !
moradores daquela região, que não contam com uma área de lazer, '!
O Em nome dos moradores do Bairro Major Prates, transmitiu agradeci |
mentos ao Executivo pelo serviço de asfaltamento que está sendo !
feito, ligando a R. Raul Correa à Av. "14!!, no Bairro Major Prates,
o que possibilitará fazer a extensão da linha de Onibus, benefi *
ciando os moradores daquela região. VEREADOR CARLOS PIMENTA: For.
mulou convite à sociedade montesclarense, especialmente aos senho |
res vereadores e à imprensa, para visitarem as obras de ampliação!
do Hospital Aroldo Tourinho, que acredita estarão concluidas no '!
prazo de seis meses e virão triplicar o número de leitos, resolven
, :
do cerca de 90% dos problemas na área de saúde em nossa cidade .
Observou que esta obra é uma vitória principalmente da diretoria
daquele hospital que contou apenas com recursos na ordem de ...!
Cr$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de cruzeiros) conseguidos
através de emenda de sua autoria, ao Orçamento do Município, e os
recursos repassados pelo INAMPS, através do SUDS. Informou estar !
e de posse de abaixo-assinado de moradores do Bairro Jardim Alvorada,
que reclamam da Prefeitura, porque aquela região se tornou depósito
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
e de lixo, existe mal cheiro, fumaça e mosquitos, e a praça não foi
concluida e até hpje não possui iluminação. Informou que apresenta
rá requerimento solicitando providências para solução destes pro *
blemas. Em relação ao episódio envolvendo os vereadores Edmar San
tos e Hélio Guimarães, disse acreditar que a forma mais legítima !
para apurar os fatos foi adotada, e que conhece o trabalho, a preo
cupação e a sensibilidade do vereador Hélio Guimarães, porém, o
seu pronunciamento foi muito contundente, e acredita que esta ques
tão poderia ser resolvida de uma forma mais parlamentar. VEREADOR
GILBERTO PEREIRA : Falou sobre o Seminário sobre Segurança Públi |
ca que teve início nesta Casa e contou com a presença de várias au
toridades, oportunidade em que foram levantados os graves problemas
verificados neste setor em nossa cidade, Observou que a ONU define
que deve existir um policial para cada 250 habitantes, enquanto
que em Montes Claros existe um policial para cada 1000 habitantes,
além de aqui existir apenas 30 viaturas, das quais somente 10 fun.
cionam, e a polícia civil não dispõe sequer de combustível para os
seus carros. VEREADORA MARLENE TAVARES : lIransmitiu cumprimentos!
à comunidade do Bairro Monte Carmelo por escontrar em funcionamen
to a escola, com mais de 10 salas de aula, no Ginásio Poliesporti |.
vo, cuja proposta partiu dos moradores daquele bairro, tendo ela!
Q encaminhado-a, através de requerimento ao senhor prefeito. Transmi
tiu cumprimentos ainda, ao Sr. Artur Leite por ter apresentado pro
posição de lei denominando aquela escola de Escola Municipal Geral
do Pereira de Souza, e também ao filho do sr. prefeito pela expe *
riência adquirida no Rio de Janeiro, com o CIEPS, que muito veio !
contribuir para que aquela escola esteja hoje em funcionamento .
Concluindo, cumprimento ao sr. prefeito por estar realmente inves |
tindo na educação, e pela reinauguração do antigo CIAME. VEREADOR
EDMAR SANTOS : Comentando o pronunciamento do vereador Hélio Guima
rões, principalmente acerca do resultado da pesquisa que ele disse
e ter realizado na Vila Oliveira, o orador disse que sua casa está *
sempre aberta aos moradores da citada vila, enquanto que o seu par
não recebe ninguém em sua residencia. Disse que ao contrário do
vereador Hélio Guimarães, ele é uma pessoa humilde, que não teve !
oportunidade de estudar, mas proteje as pessoas pobres, pois sua !
. preocupação é com o povo. Informou que irá depor na polícia q nas
próxima quinta-feira, o que não o preocupa, pois o vereador Hélio
Guimarões não tem nenhum documento que comprove a sua denúncia de
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05 à
ele teria mandado alguém invadir lotes. Concluindo disse que o seu
citado par, em matéria publicada pelo Jornal Norte Hoje, atinge os
seus colegas médicos com assento nesta Casa. VEREADOR EDUARDO AVE-
LINO : Informou estar apresentando requerimento solicitando ao
Sre Prefeito que promova, com a maior brevidade possível, o capea "
mento das ruas centrais de nossa cidade, Disse entender ser neces *
sério a realização de um trabalho na zona rural e nos bairros de !
nossa cidade, especialmente de limpeza de lotes vagos, onde é encon
trada uma quantidade grande de escorpiões. Finalizando convidou a
população da região de Santa Rosa de Lima, Vista Alegre, são Pedro"
das Garças, para participarem da reunião da nossa Câmara, na próxi
ma quinta-feira, na séde do Distrito de Santa Rosa de Lima, quando
o sr. prefeito também se fará presente. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:
Informou que esteve com o Sr. Assessor Jurídico da Prefeitura, que
ficou de encaminhar, ainda hoje, a esta Casa, o projeto de lei E
criando o Conselho Municipal de Saúde. Disse pretender que este !
Conselho esteja aprovado e empossado antes do próximo dia 25, quan
do estará em nossa cidade o senhor Secretário de Estado da Saúde ,
a fim de que o mencionado Conselho possa ter um encontro com aquela
autoridade, a fim de buscar os meios de implementar aquelas rei |
vindicações que já lhe foram encaminhadas e são resultados do Semi
nário de Saúde Pública, recentemente realizado. Comunicou que já !
há uma definição do Centro Regional de Saúde, para que algumas '!
dessas providências possam ser definitivamente implantadas. Infor |
mou que uma das conctusões do citado Seminário, com declaração do
presidente do Sindicato dos servidores públicos, é de que estes !
servidores necessitam de um treinamento, pois serão eles que terão
o peso da responsabilidade de enfrentar a cólera, caso ela atinja!
o norte de Minas. Sugeriu que a Comissão Municipal da Cólera deve .
ria promover um treinamento de voluntários em cada bairro de Montes
Claros, para aplicação de soros nas pessoas doentes, porque nos '
hospitais locais não haverá leitos suficientes para atender a deman
da, caso haja uma epidemia de cólera nesta região. VEREADOR TANCRE-
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
DO MACEDO : Afirmou que Montes Claros não está isenta do desgaste
do homem público que ocorre em todo o país, mas é importante que o
povo saiba que nesta Casa temos feito um trabalho sério, temos ten
tado resolver os problemas mais sérios da nossa comunidade, que são
aqueles ligados à educação, saúde, segurança pública e infraestru
tura. Concluindo disse estarmos assistindo, também, ao esforço do
senhor prefeito na área educacional, com a construção e ampliação
de prédios escolares. VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: Alertou a
população para o fato de que estão sendo construidas algumas casas
no Bairro Maracanã, pelo Sistema Financeiro da Habitação, e não pe.
1a prefeitura, cujas construções são modestas e caras para quem de.
seja ter a sua casa própria. Disse que hoje a prestação daquelas ca
sas está em Cr$ 18.000,00, e alertou a população para que faça
uma avaliação daquilo que irá comprar, antes de assinar o contrato.
VEREADOR VITAL FONSECA : Reivindicou mobiliário para a escola de
Santa Rosa de Lima, bem como a ampliação do prédio onde ela funcio |
na, e solicitou o apoio dos seus pares para que a sua reivindicação
possa ser atendida, Informou ter apresentado requerimento solici |
tando a construção de uma estrada ligando Santa Rosa à São Pedro *
das Garças, passando pela localidade de Capivara, beneficiando 23 "
fazendas localizadas naquela região. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEI-
RA : Observou que até há pouco tempo atras, existia na vida públiva
brasileira , o radicalismo e a oposição severa; e desta forma se fa
zia o caminho para vencer as eleições e subir os degraus do poder +
Entretanto, com a evolução e a mudança na política nacional, com a
mudança das idéias dos homens públicos, o Brasil de hoje, a socie
dade e os políticos já entendem que é através do diálogo e da união
que se faz o desenvolvimento. E isto tem acontecido em Montes Claras
que conta com uma Camara Municipal composta por homens preparados ,
cultos e inteligentes, e a administração municipal mudou a sua face
e hoje a maioria dos partidos políticos fazem parte da administração
do prefeito Mário Ribeiro. Avaliando o episódio envolvendo os verea,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
dores Hélio Guimarães e Edmar Santos, disse que os dois edis recebem
dele nota zero, e que a população também dará a eles a mesma nota .
“oncluindo, solicitou a estes dois vereadores que encerrem hoje es |
ta questão e nunca mais a retomem ne tribuna desta Casas Termina !
dos os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições, oportu .
nidade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de delite |
ração e encaminhou às comissões competentes os seguintes projetos!
de leis : 1) de autoria do sr. prefeito, autorizando o repasse da !
importância de Cr$ 40.000,00 à Comissão de Luta pela Moradia; 2) de
autoria do vereador Benedito Said, denominando Rua Regino Caldeira!
Brant. Passando-se à ordem do dia, esta Casa aprovou, em primeira
e única discussão, por unanimidade, projeto de resolução concedendo
título de cidadania ao Sr. Cosme Leão da Silva, Em terceira discus |
e. . . . e
são foi aprovado projeto de lei autorizando o repasse de recursos
de Cr$ 40.000,00 à Sociedade Brasileira de Diabetes. Encerrada esta
primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de
requerimentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados os
seguintes : De autoria do vereador Vital Fonseca: 1) solicitando !
providências para criação e implantação do 2º grau na Escola Esta !
dual de Santa Rosa de Lima, bem como para que o referido educandário
seja dotado de mobiliário; 2) reivindicando a construção de uma es |
trada partindo da localidade de Crispim, passando por Capivara e in
do até a estrada de São Pedro. De autoria do vereador Hélio Guima —
rães : encaminhando abaixo-assinado de moradores da Rua Bernardino
Souto, na Vila Regina, que solicitam providências para solução dos
problemas causados pela empresa PREFIX. De autoria do vereador
João Hamilton Silveira : 1) solicitando providências para asfelta .
mento da Av. Marciano Simões, no Bairro São João; 2) solicitando "
providências para asfaltamento da Av. das Américas, no Bairro Dr. !
João Alves. De autoria do vereador José Gonzaga Pereira: reivindi *
cando o patrolamento da estrada que liga a BR-365 à localidade de
0
-”
Câmara Municipal de Montes Claros,
São João da Vereda. De autoria do vercador Cláudio Pereira: solicit
tando gestões do sr. prefeito junto à Secretaria de Estado da Educa
ção, para a ampliação do prédio da escola estadual de Banta Rosa de
Lima, dotando-o de sanitários e sala apropriada para o funcionamento
de cantina; 2) reivindicando a implantação de calçamento políédrico
na séãe do Distrito de Santa Rosa de Lima. De autoria do vereador *
Benedito Said : 1) reivindicando a instalação de um telefone na lo
calidade de Claraval; 2) Transmitindo cumprimentos à diretoria,pro .
fessores, funcionários e corpo discente da Escola Estadual Armênio"
Veloso, pelo transcurso do 25º aniversário daquele educandário,
De autoria do vereador Jorge Tadeu Guimarães : 1) reivindicando a
construção de uma quadra poliesportiva na Vila Guilhermina e indi *
cando o local para sua implantação; 2) reivindicando providências"
para a extensão de uma linha de coletivos urbanos até o Bairro Jara,
guá II. De autoria do vereador Carlos Pimenta : 1) Transmitindo cum
primentos às Irmãs Dominicanas da Anunciata, pelo 15º aniversário *
de suas presenças em nossa cidade, e manifestando-lhes o nosso re !
conhecimento pelo trabalho aqui realizado; 2) solicitando imediatas
providências para remoção de lixo no Bairro Jardim Alvorada, mas ime
diações da COPASA. De autoria do vereador Aurindo Ribeiro: solici |
tando agilização da construção de uma ponte na R. Padre Eustáquio ,
ligando o Bairro São Judas à Vila Greice, De autoria da vereadora !
Marlene Tavares : 1) reivindicando a construção de uma praça no
Bairro Monte Carmelo; 2) solicitando às Câmeras dos Municípios juris
dicionados pela 12º DRE, que também reivindiquem providências das "
autoridades competentes, visando a agilização das negociações com a
UTE, a fim de resolver a situação do quadro de magistério. De auto-
ria do vereador Eduardo Avelino : 1) solicitando a colocação de um
redutor de velocidade na Rua Bário, do Bairro Edgar Pereira; 2) rei,
vindicando o capeamento asfáltico das ruas. da área central de nossa
cidade. De autoria do vereador Edmar Santos : reivindicando a cons |
trução de uma escola municipal no Bairro Vilage do Lago II. De auto-
Td
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
ria do vereador José Geraldo de Oliveira: 1) reivindicando o encas
calhamento da Rua 06, do Bairro Santa Rita II; 2) reivindicando o
venefício da energia elétrica para a Rua Meridional, no Bairro Mera
canã. De autoria do vereador Edison Martins : reiterando solicita |
ção para asfaltamento de todas as vias públicas do: Bairro Novo '
Delfino e Vila Anália. De autoria dos vereadores Gilmar Ribeiro e |
Hélio Guimarães : reivindicando a construção de uma escola no Bair |
ro Vilage do “ago II, bem como a implantação de rede de água e exe
cução do serviço de encascalhamento de ruas no mesmo bairro. Nada!
mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão;
e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achadaconforme será !
assinsda na forma regimental. Sala das Sessões da Consrê Municipal*
de Montes Claros, 14 de maio de 1.991,
0”
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 1.991,
Aos 16 (dezesseis) dias do mes de maio de 1.991 (mil novecentos e
noventa e um), às 19:30 horas, na séde do Distrito de Santa Rosa !
de Lima, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal
sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secretariado pelo verea |
dor Manoel Soares Lopes e com as presenças dos vereadores Benedito
Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José Ribeiro, Carlos
Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edmar Pereira Santos,
Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes,"
João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Geraldo de 01i
veira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares
Cardoso e Vital Alves Fonseca, Feita a chamada e constatado haver
número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu
a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata "
da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas na
forma regimental. Foram lidas as correspondências recebidas e expe
didas havendo o sr. presidente exarado despachos nas mesmas. TRIBU-
NA LIVRE : SR. SEBASTIÃO ILDEU - PRES. DO CONSELHO DE DESENVOLVIMEN-
J0: Externou sua satisfação e da comunidade de Santa Rosa de Lima!
por receber os senhores vereadores naquele Distrito, e relacionou!
as reivindicações daquela região, quais sejam a criação de um banco
de sementes, empréstimos para os pequenos produtores junto aos ban
cos, manutenção das estradas, construção de um prédio escolar e
de uma quadra poliesportiva, atendimento médico, uma ambulântia
tratamento da água oferecida à comunidade , e captação dos sinais!
da TV-Montes Claros, Sr. GENTIL PEREIRA - Membro da Comunidade
Solicitou a designação de uma pessoa para promover o recebimento !
das contas de luz, a fim de que as pessoas não precisem se deslocar
até Montes Claros para fazerem tal pagamento. SR. GERALDO VELOSO -
REPRESENTANTE DE MAGANAGEM e SR. LÔ FONSECA - REPRESENTANTE DE CRIS-
PIM : Reivindicaram, respectivamente, que seja consertada a estrada
que demanda de Santa Rosa 3 Maganagem, prolongando-a até o entronca
mento de São Domingos, e aquisição de um tr ator com grade para aten
der aos produtores, e conserto da estrada que demanda a Morro Agu
do, passando por Crispim, bem como a construção de uma ponte naque —
la estrada. SR. DARCY GUSMÃO - REPRESENTANTE DA FAZENDA MATOS: Rei
vindicou o encascalhamento da estrada que serve aquela região, que
sejam equipados os dois poços já perfurados , e que O benefício da
luz elétrica seja estendido aos moradores que ainda não contam
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
com energia elétrica em suas residencias. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR
EDUARDO AVELINO : Afirmou já ter solicitado ao sr. prefeito que co
loque uma ambulância à disposição dos distritos, e disse esperar o
atendimento a esta solicitação, Informou que reivindicou a recupera
ção da estrada que demanda 3 Santa Rosa de Lima, bem como da estrada
que liga Santa Rosa a Aparecida do Mundo Novo, o que já foi atendi.
do.Falou da necessidade de se fazer a recuperação da estrada ligando
Vaca Morta a Matos e Maganagem, bem como de ser atendida a reivin.
o*
dicação do vereador Vital Fonseca para construção da estrada até?
a localidade de Capivara, Disse que o serviço de água não é suficien
te para atender a comunidade de Santa Rosa, visto que a caixa d'água
ê pequena e os canos estão entupidos. Destazou , ainda, a necessida
de de se promover o calçamento das ruas da séde do citado Distrito,
em como a ampliação da escola, conforme requerimento de sua auto !
ria, aprovado hé mais de dois meses pela Câmara. VEREADOR VITAL
FONSECA : Informou já ter solicitado a ampliação da escola estadual
de Santa Rosa e mobiliário para a mesma, além de ter reivindicado a
a di das estradas de Cripim a Capivara e daquela que demanda
a a São Pedro das Garças. VEREADOR MANOEL S, LOPES : Afirmou que há
oito anos está atento aos problemas da região de Santa Rosa de Lima
é e lembrou que na administração do ex-prefaito Luiz Tadeu yeite foi
feita a estrada que demanda da BR até São Pedro das Garças, foi É
construida uma ponte, implantado o sistema de captação dos sinais !
de televisão, e a construção das Escolas Santo Antônio, no Periperi
e Antônio Pereira Gomes, na localidade de Mangarito. Observou ainda
. que foi construida, há poucos meses, a escola Barão de Gorutuba, na
localidade de Barreiras, onde também está sendo construida a estra,
da ligando aquela região à estrada da produção e a São Pedto das &
Garças. Lembrou que quando da sua gestão como Secretário Municipal
de Governo reivindicou ao sr. prefeito » e foi feita, uma relação *
dos Listritos que seriam beneficiados com o calçamento, o que vem
sendo cumprido integralmente, tendo iniciado a partir de Nova Espe
rança, seguida por Vila Nova de Minas, atualmente está sendo atendi
da a localidade de Ermidinha e + em seguida, será Santa Rosa de Limas,
VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Obseevou que os políticos devem !
garantir ao povo o seu direito a moradia, saúde, etce, e que não !
adianta somente escola, posto de saúde, é necessário haver empregos
e alimentação. E quanto mais o povo estiver unido e reivindicando,
E a
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
mais os os governos vão ficando sérios e os homens públicos cada +
vez mais respeitados. VEREADORA MARLENE TAVARES : Observou que a '
realização desta sessão em Santa Rosa tavez seja resultado não tanto
do empenho da Câmara Municipal, mas, sim, do trabalho e da união dos
moradores daquele distrito. lembrou que esta Câmara não trabalha iso
| ladamente e tem aprovado vérias reivindicações daquela região, e !
afirmou que Santa Rosa tem o seu apoio. VEREADOR GILMAR RIBEIRO:
Disse ter destacado a colocação do presidente da Associação de San,
o"
ta Rosa que declarou nunca ter se reunido tantos políticos naquele!
distrito, e disse que talvez isto já tenha acontecido, mas em épo
ca de eleição, só que agora os vefeadores terão que ir aos distri *
tos e bairros para ver deperto os problemas, VEREADOR CARLOS PIMEN-
= IA : Disse que a questão do &xodo rural não atinge somente o Bistri
to de Santa Rosa de Lima, mas os seus representantes lutam para que
eles sejam respeitados, e é este o pensamento de todos os vereadores,
Pereira, Bene
especialmente dos vereadores Eduardo Avelino, Cláudio
dito Said, Vital Fonseca e Manoel Soares Lopes, que representam (o)
homem do campo. Disse que os moradores de Santa Rosa tem sabido agir
com união e informou ter recebido um abaixo-assinado onde lhe cha
mou a atenção a questão da saúde. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Afir
o mou que esta edilidade tem sentido de perto as necessidades da região
e
de Santa Rosa, e que o que ali foi feito é muito pouco, mas com união
dos moradores e o interesse do sr. prefeito, aquele distrito recebe
rá o tratamento que merece. VEREADOR BENEDITO SAID : Disse que se!
formos olhar o passado de Santa Rosa, como o de outros distritos ,
e vimos que tem uma história de glórias e conquistas, e, para obter !
isto existe os desamores e sofrimentos. Parabenizou o trabalho comu
nitário , que é uma alavanca para impulsionar o desenvolvimento, com
a participação de homens públicos como o vereador Manoel Soares Lo.
pes e Mário Ribeiro, prefeito municipal. Rendeu homenagens ao verea
dor Eduardo Avelino que tem um grande compromisso com Santa Rosa de
V
Hanoel !
Lima, onde obteve grande votação, assim como os vereadores
S. Lopes e Vital Fonseca, Disse ser testemunha das reivindicações "
do vereador Eduardo Avelino em favor de Santa Rosa, principalmente
no tocante 3s estradas, e incentivou-o a continuar lutando por me !
lhores condições para aquele distrito. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA :
e Externou a sua satisfação por ver a Câmara reunida em Santa Rosa de
Lima, o que reflete a união dos vereadores, de mãos dadas com o po,
vo, reivindicando. Disse termos de reconhecer que os outros prefei .
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
a tos fizeram por Santa Rosa, e agora, o prefeito Mário Ribeiro come
ça a ter condições de atender às reivindicações desta região, mas é
difícil atender a todas elas. Destacou que é com orgulho que repre |
senta esta regiao há oito anos na Cômara Municipal, desde 82, quan,
do aqui recebeu uma votação consagradora, e em 86 quando repetiu !
na eleição para deputado, Disse que o vereador Manoel Soares Lopes
pôde fazer muitos benefícios por Santa Rosa e que o Sr. Prefeito '
continuará a atender essa comunidade em todas as reivindicações de
” . Ee . . d
lideres comunitários. Concluindo informou estar de posse de um ofi|
hd
cio da Sra, Secretária de Ação Social que solicita o projeto galpão,
para que o sr. prefeito possa contribuir com cimento telhas e tijo,
los. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Lembrou que sempre debate na
Câmara a questão do entendimento político, pois o Brasil de hoje e
” a nossa região têm que passar pelo entendimento, pois após este en,
tendimento é que as coisas começaram a se desenvolverem de maneira!
rápida e consciente, e que Santa Rosa terá a continuidade do seu de
senvolvimento. Concluindo parabenizou aos moradores de Santa Rosa !
pela presença da Coiista e do Sr. Prefeito naquele Distrito. Termi.
nados os assuntos gerais, passou-se 3 entrada deproposi des, oportu
nidade em que esta Casa recebeu, considepou como objetos de delibera
ção e encaminhou às comissões competentes , os seguintes projetos de
Q resoluções : 1) de autoria da vereadora Marlene Tavares, concedendo
título de cidadania ao Dr, Jason Teixeira daSilva; 2) de autoria do
vereador Benedito Said, concedendo título de cidadania ao Sr. Herlin
do Rodrigues “ilveira. Não havendo nenhum projeto em pauta, passou-
se à discussão e votação de requerimentos e indicações, oportunidade
em que foram aprovados os seguintes : De autoria do vereador Gilber-
to Pereira : 1) solicitando providencias para colocação de um poste
de luz na Rua Marcos Ribeiro, no Bairro Santos Reis, e dois postes
de luz na Rua "Bt, do Bairro Pela Vista; 2) solicitando providências
no sentido de que seja viabilizada uma escola de 1º a 42 séries no!
é Bairro Santa Cecília. De autoria do vereador Ivan Lopes : solicitan
do o empenho do Sr. Presidente da União Brasileira de Educação e
Ensino, para que seja reativado o segundo grau no Colégio Marista !
São José, nesta cidade. De autoria do vereador João Hamilton Sil -
veira : 1) solicitando providências junto à Secretaria Municipal de
N Saúde, em relação ao esgoto a céu aberto na Rua "20", Bairro Major
Prates; 2) reivindicando a limpeza de mato e lixo na Vila Anália .»
De autoria do vereador Benedito Said : 1) reivindicando a instala |
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
Machado e Bocaiuva e
. ção de semáforo na confluencia das Ruas Correa
adoção de mão única na Rua Correa Machado; 2) reivindicando o patro
lamento da estrada que demanda de Santa Rosa a Vaca Morta e da es !
trada que demanda 3 localidade de Rio da Serra. De autoria do verea-
dor José Hélio Guimarães : solicitando atendimento as reivindica !
ções hoje apresentadas e consideradas prioritárias pelas lideranças
representativas da região de Santa Rosa de Lima, De autoria do ve -
reador Jorge Tadeu Guimarães : 1) solicitando a criação, junto a
prefeitura, de uma seção para cuidar especificamente do problema de
0º
transporte coletivo para os distritos; 2) solicitando providências
para que o qistrito de Santa Rosa seja dotado de aparelhagem que pos
sibilite uma melhor captação dos sinais de TV, inclusive para capta
mo ” ' - « F
çao das imagens de emissoras que hoje nao chegam aquela comunidade.
.
De autoria do vereador Eduardo Avelino : solicitando patrolamento
encascalhamento da estrada que liga a Fazenda Barreirinho 3 comu |
nidade de Vaca Morta. Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente"
declarou encerrada a sessão; e para constar, lavrou-se esta ata que
lida e achada conforme será assinada na forma regimental, Distrito!
de Santa Rosa de Lima, 16 de maio de 1.991,
O Em tempo : Foram aprovados, ainda, requerimentos orais dos seguintes
versadores : 1) Manoel Soares Lopes : solicitando seja agilizado um
convênio entre Prefeitura e CEMIG, objetivando levar a extenção da!
eletrificação rural a todos os distritos de Montes Claros. 2) Car-
los Pimenta : solicitando que a prefeitura estude um sistema para se
e deixar uma ou duas ambulâncias junto 3 Secretaria Municipal de Saúde
ou à Fundação Hospitalar, 24 horas por dia, à disposição dos distri
tos.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 1,991,
Aos 21 (vinte e um) dias do mes de maio de 1,991 (mil novecentos
e noventa e um), às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reunius
se o Legislativo Municipal sob a presidencia do Sr. Ivan José Lo
pes, secretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com as pre |
João Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Geraldo de 0li
veira, Josóé Hélio Guimarães, Jorge Tadeu Guimarães, Marlene Tava,
res Cardoso, Tancredo José des Santos Macedo e Vital Alves Fonseca,
Feita a chmada e constatado haver número legal, o sr. presidente!
declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versícu *
senças dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos San
tos, Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Cláu
dio Pereira, Edmar Pereira Santos, Eduardo Aveino Pereira, Edison
Antônio Alves Martins, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
los da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior ques, após
aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimental. Foram lidas
as correspondências recebidas e expedidas, havendo o sr. presiden
te exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR HÉLIO
GUIMARÃES : Disse que devido as críticas à ASCON, teve o cuidado?
de verificar o serviço prestado por aquela Assessoria, tendo cons
tatado que ela desenvolve no mínimo 33 atividades, mas não faz *
a divulgação total das obras da administração. Porém, indagado so
bre esta questão, o sr, prefeito declarou que o Sr. Eustáquio Nar
ciso, Chefe da ASCON, é de sua inteira confiança e que, ao invés
de gastar com propaganda, ele, prefeito, aplica os recursos na
construção de escolas. Disse o orador, ser acertada esta conduta!
do Chefe do Executivo Municipal. Quanto à SEDEC e a Secretaria de
Ação Social, disse que falta recursos para as mesmas, e, sem ro *
cursos, não se pode fazer nada. Observou que há mais de um ano vem
lutando e reivindicando junto ao sr. prefeito a legalização dos
lotes doados pela prefeitura , nos Conjuhtos Cyro dos Anjos, Chi.
quinho Guimarães e Bairros Nova Morada, Santa Lúcia e Vilage do
Lago I e II, a fim de que os beneficiados com aqueles terrenos pos
sam receber as escrituras dos mesmos, Disse que com o problema !
surgido no Vilage do lLago,gnde o vereador Edmar Santos está procu
rando legalizar a situação de quase 300 famílias, ele solicitou *!
ao sr. prefeito para legalizar , em primeiro lugar, a situação !
do Vilage do Lago, mas acredita em em menos de 06 meses este pro
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
cesso não será concluido. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Lembrou
que no ano próximo passado apresentou requerimento solicitando ao
senhor prefcito a constituição de uma comissão integrada por técni
Prefeitura e com a participação de representantes desta Ca
cos da
sa, para elaboração de um plano de ação realmente eficaz para o !
combate sistemático aos pernilongos e muriçocas em nossa cidade |,
utilizando para isto, recursos do orçamento do ano seguinte, tendo
esta solicitação sido por ele reiterada a S. Exa. em março deste !
ano, Lembrou também as suas críticas à COPASA que coleta os esgo *
tos sanitários e joga-os diretamente, sem tratamento, nos córregos
de Montes Claros, o que contribui para a proliferação dos referi.
dos insetos, d que, em Montes Claros já foram localizados alguns *
focos de Dengue e de febre amarela pela SUCAM, sendo as muriçocas'
as transmissoras destas duas doenças. Lamentou que a Secretaria !
Municipal de Saúde não tenha tomado conhecimento daqueles seus re.
querimentos, e disse que ainda há tempo de controlar as muriçozgas
e que reconhece que é um serviço caro, mas este é um problema *
tão sério que o prefeito precisa tratá-lo com mais responsabilida
de. Em aparte, o vereador João Hamilton Silveira observou que '
o orador, quando Secretário de Serviços Urbanos, foi quem mais tra
0) balhou no combate à muriçoca e, no entanto, não resolveu o proble |
ma. Discordoú da orientação dada pelo orador ao sr. prefeito para !
resolver esta questão. Retomando a palavra, o orador concluiu o seu
pronunciamento esclarecendo que quem de fato trata desta questão é
a Secretaria de Saúde e não a Secretaria de Serviços Urbanos . VE-.
a READOR BENEDITO SAID : Sobre a construção do anel rodoviário em
Montes Claros, disse que esta questão pode ser resolvida pela Pre.
feitura juntamente com o governo federal, e que foi anunciado que a
primeira parcela de quinhentos milhões de cruzeiros, através de um
pedido do deputado Humberto Souto, está por ser liberada pelo gover
no, o que só acontecerá quando a prefeitura liberar o projeto e a
área onde o anel irá passar . Disse que ocorrem alguns comentários,
aos quais não se pode dar ouvidos, de que a desapropriação da refe.
rida área não ocorre porque iria afetar a pessoas ligadas à munici |
palidade , e que, se tais comentários tiverem algum fundamento, de
ve haver uma negociação, pois trata-se de progresso e segurança
para Montes Claros, e já é hora de toda comunidade participar. VE -
Ed
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls103
READOR MANDEL S, LOPES : Informou ter recebido reclamações de mora
dores do Bairro Tancredo Neves, que estão insatisfeitos com a reti
rada do lotação que fazia o itinerário Rodoviária/ Tancredo Neves e
com os horários do ônibus que faz o outro itinerário, havendo a ne
cessídade das autoridades competentes manterem o horário anterior.
Disse que em reunião com moradores do Distrito de Aparecida do Mun |
do Novo percebeu que aquele distrito tem sido prejudicado nesta
administração, com a falta de obras e melhoramentos, e que, está de
posse de abaixo-assinado daquela comunidade que reivindica a substi
tuição da rede de distribuição de água daquele distrito e a constru
o de salas para funcionamento do correio e do telefone. VEREADO=
RANMARLENE TAVARES
Amelina Chaves e e formulou convite as autoridades educacio |
: Transmitiu cumprimentos à escritora montescla
nais e pessoas ligadas à cultura de nossa cidade, para o lançamento
do livro " O Mineiro de Caratinga no Planalto", no próximo dia 23 ,
no automóvel clube local. Informou que em reunião com moradores do
Bairro Dr. João Alves, coh a participação de membros da COPASA, ve.
rificou que a reclamação e a reivindicação maiores daquela comunida
de é com relação a rede de esgotos, e que, o preço cobrado da po,
pulação por este benefício é altíssimo. Assim sendo, informou estar
apresentando requerimento solicitando ao Sr. presidente da COPASA *
que faça uma revisao da tabela de custos das ligações de rede de es
gotos em Montes Claros. Manifestou a sua preocupação com a cólera!
e questionou como iremos nos prevenir contra este mal se o sanea !
mento básico aqui é precário e bairros como o Delfino Magalhães, !
Jardim Palmeiras e Dr. João Alves não tem como escoar os seus esgo
tos. Informou estar solicitando, também, a liberação de verba para
construção dos elevatórios no Interlagos, em nossa cidade, Em apar |
te, o vereador Eduardo Avelino cumprimentou a oradora pela seu pro |
nunciamento em relação à COPASA, e criticou aquela empresa pela de,
mora em atender os pedidos de ligações de redes de água as residên.
cias. VEREADOR EDMAR SANTOS : Dirigindo=se aos moradores do Bairro!
Vilage do Lago, informou estar apresentando requerimento solicitan
do uma reunião da Comissão de “ireitos Humanos desta Casa com o Sr.
Pfefeito, na próxima sexta-feira, para tentar resolver o problema !
daqueles moradores, Disse ter feito um levantamento no citado Bair
ro, onde existe iluminação elétrica e água, graças aos moradores, e
que, se eles entraram nos lotes, lá ficarão. Em aparte, o vereador
João Hamilton disse que o orador tem razão, pois a prefeitura deve |
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
ria ter evitado as invasões, mas, já que elas ocorreram, agora não
tem retorno, e aquele bairro necessita de mais conforto, inclusive
de uma escola. Ao retomar a palavra, o orador disse que em breve
o Vilage do “ago contará com uma escola. VEREADOR CARLOS PIMENTA :
Inicialmente cumprimentou ao vereador Edmar Santos pelo seu trabalho
em favor dos moradores do Bairro Vilage do Lago. lembrou que no '
próximo dia 25 o Sr. Governador Hélio Garcia +» juntamente com alguns
Secretários de Estado, estará em nossa cidade, sendo esta uma opor.
tunidade rara para que Montes Claros, através desta Casa e do Sr. *
prefeito, leve as suas reivindicações aquela autoridade. Informou *
star de posse do Plano de Desenvolvimento de Montes Claros, enca
minhado pela Prefeitura, cujo documento está bem elaborado e é uma
proposta de ação de todas as secretarias do Município. Reiterou o
seu alerta para a necessidade de uma ação do Executivo nos bairros
de nossa cidade, para resolver, dentre outros problemas, aqueles re
lacionados à limpeza e calçamento. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Ini!
cialmente transmitiu cumprimentos aos órgãos daimprensa local pelo"
trabalho que desenvolvem, contribuindo, sobremaneira, para o desen,
volvimento de nossa cidade, Reívindicou a canalização e retificação
do Córrego do Bicano, bem como o empenho de todas as autoridades no
sentido de trazermos para a nossa regiao o Centro Integrado de Edu,
cação Popular= CIEPS, lançado ontem pelo governo federal, Finalizan
do cumprimentou e agradeceu a coordenação do Ginásio Poliesportivo!
por vir permitindo que entidades filantrópicas explorem o estaciona
mento daquele logradouro público. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Lembrou
que foi por ele encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito solicitan.
do fosse alterado de 300 para 600 UPF o limite para isenção do ISS
de pequenos prestadores de serviço, bem como a regulamentação da cg
brança de taxas de alvarás de licença para os estabelecimentos comer
Ciais de nossa cidade, e formulou apelo no sentido de que seja agili
zada esta regulamentação, visto que os fiscais já estão fazendo noti
ficações, o que não é justo antes de se fazer tal regulamentação. !
VEREADOR VITAL ALVES FONSECA: Justificou requerimento de sua autoria
reivindicando o patrolamento e encascalhamento da estrada que, par.
tindo da BR-135, Km 39, vai até O Distrito de Miralta, passando por
Camarinha I e Camarinha II, bem como da estrada de Miralta a Nova *!
Esperança, onde também se faz necessária a recuperação de mata-buri
ros. Informou estar solicitando, também, à TELEMIG, que melhore E
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
condições do serviço de telefone no Vistrito de Nova Esperança, VE=
READOR EDUARDO AVELINO : Agradeceu aos moradores do Distrito de San
ta Rosa e localidades vizinhas a presença na reuniao desta Gasa rea
lizada no citado distrito, cujos moradores estão ansiosos por rece
berem os benefícios reivindicados. Referindo-se aos moradores do
Bairro Vilage do “ago hoje presentes nesta Casa, disse que os mesmos
m-
ao vieram aqui pedir lotes para especular ou para fazer negociatas,
n
e sim, para reivindicar o direito de ter onde morar, o que ocorre *!
Fê, também na zona rural , e o Poder Público precisa ficar atento a es.
te aspecto. Disse que muitas injustiças existem e precisam ser cor.
rigidas pela Prefeitura e que é necessário fornecer a escritura defi
nitiva dos terrenos e exigir que quem construir fica e quem não cons
ruir deve ceder o lote para quem precisa, VEREADOR EDISON MARTINS:
Reiterou solicitação ao Sr. “pórtéito no sentido de que 5, Exa. auto
rize uma reforma no antigo prédio escolar na comunidade de Barreiras,
para que ali possa vir a funcionar um mini-posto de saúde, já que a
sua reivindicação inicial não pôde ser atendida em virtude do siste
ma de atendimento a” implantação de postos de saúde só permitir
tal implantação em sédes de distritos, o que não é o caso de Barrei
ras. Informou que o Dr. Waldeir Barreto se comprometeu a verificar a
possibilidade implantar o mini-posto, caso seja reformado o mencio |
nado prédio. Finalizando transmitiu agradecimentos aos fazendeiros
Sebastião Souto e Dona Saldanha, por cederem o terreno para abrigar
a construção da séde do posto de saúde, VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAS
Comunicou que ainda hoje, ou, no máximo amanhã, deverá ser publicado
o Becreto que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde, que deverá
ser empossado no próximo sábado, dia 25, durante a solenidade de inau
gúração do Centro de Saúde do Bairro São Judas, com a presença do !
Secretário de Estado da Saúde, em cuja oportunidade o Conselho, já!
empossado, novamente apresentará aquela autoridade as reivindicações
do Seminário de Saúde promovido por esta Casa. Observou que a implan
tação deste Conselho é um desdobramento já previsto para que ele !
possa progredir na implementação da política de saúde municipal, e,
dentro desta política, atendendo o tratamento às muriçocas que é um
problema sério de saúde pública, mas envolve várias secretarias.Dis
se ser testemunha do trabalho do vereador Edmar Santos em favor dos
moradores do Bairro Vilage do Lago, que estão bem representados pelo
referido edil , e a quem aconselhou moderação e a não promoção de !
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 06
brigas e invasões desordenadas, Manifestou o seu apoio ao vereador
Edmar Santos na busca de solução para as dificuldades dos moradores
do Pairro Vilage do 1990. Cumprimentou ao vereador Carlos Pimenta *
pelo seu pronunciamento e ratificou a sua afirmação de que o Sr. Pre
feito deve usar a sua autoridade de prefeito de uma das maiores ci.
dades de Minas Gerais, e dizer ao Sr. Governador do Estado e aos '!
seus Secretários , as prioridades do nosso Município que não podem"
esperar para o futuro, pois são necessidades urgentes que até hoje!
não foram resolvidas. VEREADOR JDÃO HAMILTON SILVEIRA: Disse que a
vida pública do homem torna-se mais difícil quando ele detém um man
dato, e o que mais o deixa triste é quando tentam desmanchar um tra
balho com calúnias e inverdades, Afirmou ter sido pêgo de surpresa!
com uma maféria publicada no * Jornal de Notícias" e acredita estar
avendo um mal entendido. Explicou ter sido convidado por alguns mo
radores do distrito de Nova Esperança para que reivindicasse algumas
obras para aquela região, e que ele tem conseguido algumas coisas *
como como o transformador para que a água fosse ligada, que será '
inaugurada no próximo dia 1º, o funcionamento da creche, contrata *
ção de professoras e aquisição de mobiliário para a mesma creche ,
2.000 metros de calçamento, e mais 2.000 metros que serão autoriza |
dos, e a construção de uma praça, Disse que com a inauguração da
rede de água o sr. prefeito iria desativar os tres poços tubulares
que servem aquela comunidade, retirando dali o motor eca bomba , !
mas os moradores pediram-lhe que interferisse junto ao Srs Prefei.
to para que os poços não fossem desativados . Garantiu que a desa |
tivação dos pêços não ocorrerá e que a comunidade é quem irá deci.
dir sobre esta questão, e que o vereador João Hamilton não está in
centivando a doação de poços tubulares para particulares. Termi |
nados os assuntos gerais, oportunidade em que esta Casa recebeu ,
considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões *
competentes as seguintes materias : De autoria do Sr, Prefeito Mu-
nicipal : 1) Fl- que modifica e revoga dispositivos da Lei 1979,
que dispõe sobre as normas de uso e ocupação do solo em Mogtes Clar
ros; 2) PL- que modifica e revoga dispositivos que menciona a Lei
1088, de 20/07%76, que instituiu o Codigo de Obras do Municipio ;
Câmara Municipal de Montes Claros
ris. 07
3) Fl- autorizando o Poder Executivo a repassar recursos financei
ros ao Grupo Folclorico Banzé e ao Centro Espirita de Umbanda " Caba
na de Pai Jorge de Angola", De toria da Comissão Especial desta CG
mara : Pk - que regulamenta o funcionamento da Camara Municipal de
Montes Claros. Passando-se à ordem do dia, esta Casa aprovou em pri
meira discussão, em regime de urgência, FL- autorizando o repasse *
da importância de Gr$ 40,00,00 à Comissão de Luta pela Moradia. Foi
adiada a votação do EL aprovando o Plano de Desenvolvimento do muni
cípio. Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se á
scussão e votação ae requerimentos e indicações, oportunidade em |
que forem provados os seguintes : De autoria do vereador Benedito '
Said : 1) Transmitindo cumprimentos à direção do " biário de Montes
Claros" pelos 29 anos daquele jornal, e tambem a Colunista Felicir
dade iupinambá, pelo aniversário de sua coluna naquele jornal; 2) 'º
golicitando o envio de veiculo-odontológico para atendimento nas co,
munidades de Santa Cruz, Pedra freta e Ermidinha. De autoria do ve-
reador vital Fonseca : 1) reivindicando o patrolamento e encascalha
mento da estrada que demanda ao Distrito de miralta, partindo do Km
39, da Bn-135, bem como da estrada de miralta a Nova Esperança, onde
existe a necessidade de se fazer a recuperação de mata-burros; 2)so1
licitando providências no sentido de melhorar as condições do servi”
ço de telefone da séae do distrito de Nova Esperança, De autoria do
vereador João Hamilton Silveima: 1) solicitando providencias para as
faltamento da Av. Francisco Ribeiro, no Bairro ftancredo Neves II ;
e) solicitando providências no sentido de que seja promovida o ser
viço ae limpeza de mato e lixo na Vila Anália, De autoria do vereador
Hélio Guimarães : 1) solicitando mais recursos para as Secretarias
de Ação Social e de iesenvolvimento Econômico, bem como para a Asseg
soria de Comunicação- ASCON; 2) solicitando informações sobre o tra,
balho realizado pelo Montes Claros fênis Clube, nas modalidades de
volei, Futebol de Salão, Handebol, Basquete, etc. De autoria do ve-
A
o
€
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
re el Se Lo : 1) solicitando a construção de umasala para
funcionamento do telefone e do posto dos correios em Aparecida do p
Mundo Novo; 2) solicitando a substituição da rede de água do Distrito
de Aparecida do lundo Novo. be autoria do vereador Edmar Santos: So!
1icitando a formação de uma Comissao bspecial para umareunião com o
Sr. “refeito, a fim de tratar da questão da regularização de imóveis
no Vilage do Lago, A Comissão ficou constituida pelos membros da Co.
missão ae bireitos Humanos e a vereadora Marlene Tavares, De autoria
do vereador Jorge Tadeu Guimarães : 1) manifestando condolencias aos
familiares da saudosa senhora Rosalina Carvalho Guimarães; 2) solici
tando providências para implantação de calçamento no Beco da rua |*
radre rabiano, no Bairro Santos keis. De autoria aa vereadora Rarlere
Zavares Cardoso : 1) solicitando uma revisão na taxa para ligação de
esgotos; 2) solicitando ao Sr. “residente da COPASA que estude a pos.
gibiiidade da liberação de recursos por parte daquela mista, para
com a participação da prefeitura, promover a implantação úe inter
ceptores ue esgotos ao tongo das margens do Corrego ao Cintra, De au-
a reador ndo nibei : ransmitindo aos orgãos da im
prensa tocat os cumprimentos e o reconhecimento desia Casa pelo im *
portante trabalho que uesenvolvem em nossa cidade e região, De auto-
ria ão vereador Tancredo Macedo : reiviudicando o capemaneito asítál
tico da Rua Santiago Piacenza, na Vila Ipiranga. De autoria do verea-
dor Carlos Pimenta + 1) solicitando ao Sr. Secretario de Estado da"
Saúde, a doação de uma ambulância para atendimento exclusivo aos dis.
tritos de Montes Claros; 2) solicitando a inclusão da Av. principal
ão Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos, no Plano de asfaltamento a
ser desenvolvido pelo Executivo Municipal. De au ia do veread '
Joge Geraldo de Oliveira : 1) reivindicando o patrolamento e encascáã
lhsmento do trecho final da Av. Três Poderes, no Bairro Renascença ;
2) reivindicando o patrolamento e encascalhamento dos trechos finais
das Ruas Biô Lopes e Clementina Xavier, no Bairro Renascença. De au=
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
[ol reador Edigo: i : 1) reivindicando a execução de *
reformas no antigo prédio da Escola da localidade de Barreiras, para
funcionamento, ali, de um mini-posto de saúde; 2) reiterando solici .
tação para realização dos seguintes seríiços : asfaltemento de trecho
da Rua Inhô Machado, no Bairro Santa Rita; asfaltamento do trecho |?
finel da Av. Castelar Prates, no “airro Major Prates; encascalhamen
to no final da Av. G, no Bairro Renascença e limpeza de lotes vagos!
e coleta de lixo nas ruas 06 e 07, no Bairro Santa Rita II. Nada |*
mais havendo a tratar, o r. presidente declarou encerrada a sessão ;
e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será '
assinada na forma regimental . Sala das Sessões da Camara Mujicipal
de Montes Claros, 21 de maio de 1,991.
Camara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 1,991,
Aos 23 ( vinte e tres) dias do mes de maio de 1.991 ( mil novecen
tos e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
tes Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se O Legis.
latívo Municipal sob a presidencia do Sr. -
van José Lopes, secreta |
riado pelo vereador Manoel Soares Lopes, e com a presença dos verea
dores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José!
Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edmar
Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira, Edison Antônio Alves Mar.
tins, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, João Hamilton Silvei
ra, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, Jos6ó Hélio Gui.
marães, Marlene Tavares Cardoso, Tancredo José dos Santos Macedo e
Vital Alves Fohseca, Feita a chamada e constatado haver número le *
Gal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura
de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão aa
terior que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimen
tal, Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo
o sr. presidente exarado despachos nas mesmas, ASSUNTOS GERAIS $
Inicialmente, a vereadora Marlene Tavares justificou a sua iniciati
va de propor requerimento convidando o Sr. Superintendente da CEMIG,
Dr. Fernando Santiago, e o Sr. Artur Leite, Secretário Municipal de
Governo, para comparecerem nesta Casa, e discutirem com os senho |
res vereadores sobre a questão da iluminação pública em nossa cida,
de. JIRIBUNA LIVRE : DR. FERNANDO SANTIAGO - SUPERINTENDENTE DA CEMIG:
Informou que a CEMIG atende hoje cerca de 97% da população urbana de
Minas Gerais e cerca de 36% do campo , e atualmente trabalha com re
cursos próprios. Lembrou que em 1,990 esteve pessoalmente em Montesê
Claros,para um entendimento com o Sr. Prefeito e o Sr. Artur Leite,
para implantação do Programa Iluminas, quando verificouese que cerêa
de 1,000 postes atenderiam a uma demanda de aproximadamente mil casas,
porém, se fosse reduzida esta quantidade para 400 postes, seriam aten
didos mais de Blá das pessoas q e estavam sem energia elétrica, Ob.
servou que o custo atual de um poste de luz 6 de aproximadamente
Cr$ 200.000,00 ( duzentos mil cruzeiros) e a CEMIG já cumpriu inte *
gralmente o citado programa, havendo a necessidade apenas de mais *
39 postes para atender os conjuntos habitacionais que estão em cons !
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Flse 02,
trução na cidade, e não há recursos equacionados para isto, isso ain
da, que a CEMIG está com mais de cinquenta bilhoes de cruzeiros na !
mão de consumidores, na maioria empresas. ARTUR LEITE - SEC. MUNICI=-
PAL DE GOVERNO ; Garantiu que o Sr, Prefeito teve a preocupação de
implantar os postes de luz projetados e executados principalmente
nos bairros periféricos, mas estamos convivendo com um crescimento!
desarmonioso de Montes Claros e isto, as vezes, impede que os proje
tos sejam executados dentro de uma demanda e de um cronograma especí
fico. Afirmou que a necessidade hoje é de 1.197 postes, além dos que
serão necessários para atender aos tres conjuntos habitacionais a se
rem inaugurados, VEREADORA MARLENE TAVARES : Disse que alguém tem
que se responsabilizar pela falta de iluminação na cidade e que o "!
que conta no momento é a situação de bairros antigos como o Delfino"
Magalhães, o Cintra, Eldorado, Monte Carmelo e outros, que não con.
tam com iluminação. VEREADOR GILBERTO PEREIRA : Fez as seguintes ih
dagações ao Dr. Fernando Santiago : 1) Como está a situação do Dis
trito de Nova Esperança, onde 100 casas estão sem iluminação ? '
2) Quantas casas devem haver numa rua, para que ela receba um poste"
de luz? 3) Quantos consumidores existem em Montes Claros , e o que ,
poderia ser feito para que ao invés da prefeitura pagar pelos postes
o montante necessário fosse rateado entre os consumidores? - Em res
posta, o Dr. Fernando Santiago prestou as seguintes informações + *
Os 1.197 postes necessários, conforme levantamento feito, incluem
aquilo que a CEMIG já conhece sobre os Distritos e Povoados verifi |
cados. Deve haver no mínimo 05 casas para cada poste novo, mas atual
mente a CEMIG não está tendo recursos para fazer isto por sua contas,
Disse termos hoje em Montes Ciaros 51.105 consumidores urbanos, su,
jeitos à taxa de iluminação pública, e, desses, 8.821 consumidores!
são de baixa renda, Estes não pagam nem pagarão enquanto permanecerem
nesta condição. VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: Perguntou o que a
prefeitura tem implementado no sentido de viabilizar novos convênios
para que sejam viabilizados novos postes, e o que tem feito para [5]
homen da zona rural no tocante à iluminação pública. Foi informado"
pelo Dr. Fernando Santiago, que para colocação dos 1.197 postes é!
presiso um investimento da ordem de duzentos e quarenta milhões de
cruzeiros, mas a CEMIG não dispo& de nenhum recurso para esta finali
dade. Disse estar sendo preparado um programa para ser apresentado a
SUDENE, postulando recursos para eletrificação na área mineira da SU
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
DENE, e neste conjunto de obras solicitadas, uma das componentes de
maior expressão é exatamente o atendimento ao produtor de baixa renda
que seria objeto do antigo programa " Iluminar", hoje extinto por to
tal esgotamento de recursos. VEREADOR CARLOS PIMENTA: Observou que é
crítica a nossa situação em termos de iluminação pública , e que a Di
retoria da CEMIG já foi enfática dizendo não haver investimentos para
nossa cidade, Lembrou que 'quando da gestão do ex-prefeito Antônio La
fetá Rabelo, foram colocados 5.000 postes em Montes Claros, e disse *
não entender se a CEMIG aumentou muito o custo dos potes ou a prefei
tura ficou pobre, pois não há recursos para instalar 1.100 postes, nu
ma cidade de 300 mil habitantes, onde 20 bairros não contam com ener
gia elétrica, Informou que fará uma solicitação política ao senhor
prefeito e fará um trabalho envolvendo as lideranças para que 6
governo de Minas socorra a CEMIG, O Dr, Ferando Santiago disse que
a CEMIG está mais pobre, e naquela época havia recursos, financiamen
tos e havia programas como o Minas Luz que possibilitou um vulto de !
realizações muito grande. VEREADOR BENEDITO SAID : Falou das recla
mações da população que muitas vezes não entende o papel do vereador,
e disse ser testemunha, assim como a CEMIG, das necessidades comunitá
rias. Lembrou que no Bairro Nossa Senhora das Graças muitas ruas não!
tem iluminação e no Santo Inácio II não existe poste de luz, sendo que
ali, quem tem padrão, o ganhou por ocasião de campanha eleitoral. ob.
servou que o exegovernador Newton Cardoso arrasou o Estado, inclusi
ve a CEMIG, que antes tinha programas como Iluminas, Minas Luz e Ilu)
minar. Também a COPASA fazia a colocação de água e esgoto seguindo o
crestimento vegetativo, e isto não acontece mais. Também a TELEMIG
não consegue entregar os telefones. Finalizando disse que se são ne
cessários 1,000 postes, a prefeitura tem que arcar com isto, O Sr. Pre
feito tem que cobrar dos senhores deputados e do sr. governador. VE
READOR MANDEL S, LOPES : Disse que como Secretário Municipal de Gover
no participou da elaboração do convênio Iluminas, quando o sr. prefei
to e também o sr. Vice-Prefeito queriam um convênio para 800 postes ,
depois acertou para 500, Indagou se existe perspectivas de um outro !
programa ou de reabertura do Luminas, se há possibilidade da partici
pação da CEMIG em um novo convênio, Disse o Dr, Fernando Santiago !
que a CEMIG não dispõe de recúrsos financeiros para este tipo de con.
vênio, e que o Código de Postura Municipal estabelece que qualquer !
incorporador para implantar um loteamento e vender os seus lotes, o!
faça com estrutura completa, mas ele não conhece nenhum loteamento em
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
é Montes Claros que não tenha se beneficiado dos programas sociais de !
eletrificação para viabilizar empreendimentos pessoais destinados ex.
cClusivamente para ganhar dinheiro, VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Indagou
porque a CEMIG não executa os consumidores inadiplentes e recebe es.
tes 50 bilhões de cruzeiros » para fazer os 1.200 postes para Montes"!
Claros que é uma das cidades mais importantes do Estado. Foi informa
do pelo Dr, fernando Santiago que as autoridades judiciárias é quem *
decide os limites de ações da CEMIG que entra na justiça, corta ener
gia mas não pode obrigar o cidadão a pagar. Então, ela está limitada!
pela própria ação da justiça na medida em que até mesmo a medida mais
orriqueira , que é a suspensão do formecimento de energia, hoje é
umha medida de eficácia questionável, Ao retomar a palavra, o orador *
disse ser esta uma situação de fragilidade muito NEsu da citada em,
Lá presa, e que, segundo a direção da CEMIG, o Estado é o maior devedor
daquela empresa; portanto, ele está privando o consumidor, os morado |
res de bairros do benefício da iluminação, Observou que a Prefeitura!
/ tem 300 milhões de cruzeiros na mão de contribuintes inadiplentes ,
8 indagou por que a prefeitura não executa estes contribuintes, Res.
pondeu-lhe o Sr, Artur Leite que a prefeitura está preocupada com a
informatização, um processo moderno de cobrança, e que 300 milhões de
cruzeiros é um volume muito alto para esta cidade, na área jurídica .
[3] VEREADOR TANCREDO MACEDO : Disse que da maneira que estão indo os ho.
mens públicos que se invertem no poder para defender o povo e represen
tá-lo, estamos muito próximos de fazer o grande retorno ao tempo das!
lamparinas e velas. Disse que não se justifica os casos dos inadiplen
tes, a prefeitura banca a metade das despezas dos postes, paga parte!
da taxa de iluminação pública, o povo paga parte da iluminação pública
e o retorno da CEMIG à prefeitura é muito pouco. VEREADOR HÉLIO GUl-
MARÃES : Cumprimentou ao Dr, Fernando Santiago pela clareza, serieda
de e ergue com que colocou aqui a situação da CEMIG, que, com recur
sos próprios não tem condições de expansão, Disse ter ficado satisfei
to com a demonstração de que dos 401 postes que foram contratados, fo
.
ram instalados 466 e, portanto, aquela empresa já cumpriu a sua parte.
Disse parecer-lhe que na periferia além do Kwatt por hora ser um terço
mais barato e não pagar os 17% da taxa de iluminação pública, os cus |
tos para levar energia até lá fica muito mais caro. Então, é pratica |
mente inviável a CEMIG fazer expansão com recursos próprios, Em aparte,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis
o vereador Carlos Pimenta solicitou à CEMIG que inaugure a iluminação
da Praça do Bairro Jardim Alvorada, onde estã tudo pronto, faltando *
apenas promover a ligação. VEREADOR EDUARDO AVELINO: Observou que a
prefeitura também arrecada a taxa de iluminação pública em todas as!
guias de IPTU, de todos os imóveis não urbaniszsados, de todos os lotes
existentes em Montes Claros, onde há rede de energia elétrica. Indagou
qual é o momtante da taxa de iluminação pública existente na cobrança
das guias de IPTU referente aos lotes, e se esta taxa não é suficiente
para cobrir este déficit existente, Observou que estamos pagando tam,
bém o ICMS mais caro do país, que pela base de cálculo usada na conta
de nergia elétrica chega a 18%, Informou o Dr, Ferando Santiago, que
| na verdade a CEMIG é mera agente arrecadadora do ICMS. O Sr. Artur !
Leite informou que na guia do IPTU deste ano não foi inserida a taxa
de iluminação pública , e comprometeu a fazer um levantamento mais !
completo sobre e montante que a prefeitura tem em termos de arrecada |
ção nas guias de lotes vagos. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: lembrou que !
quando aqui esteve o Dr. Antônio Adilson Salgado, juiz de direito,ele
questionou sobre a legalidade de um mandato de segurança preventivo
com relação à suspensão fo fornecimento de água e energia elétrica E
mas, em nenhum momento ele pensou na questão da inadiplência, mesmo *
porque sabemos que o maior incentivador da inadimplencia é o Executi.
vo Estadual, pelo menos ê o que ficou comprovado em relação ao gover |
no anterior. Disse reconhecer que a crise é nacional e são muitas as
dificuldades, mas entende que a questão da GEMIG e da COPASA teria de
ser tratada de uma forma diferenciada, em se tratando de crise, Per!
guntou qual a possibilidade de CEMIG usar os postes da TELEMIG, como?
no caso da via de acesso que liga o Bairro Delfino Magalhães à Vila !
Anália, onde existe um posteamento da TELEMIG e necessitaria apenas &
das luminárias. O Dr, Ferando Santiago informou ser total a possibi.
lidade desta utilização e que a CEMIG tem um contrato com a TELEMIG,
de uso mútuo de postes nas redes. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Manifes *
tou a sua admiração pela equipe que dirige a CEMIG em Montes Claros,
e lamentou a situação daquela empresa em Minas Gerais onde não existe
apenas a deficiencia financeira, mas também a ingerência política é
muito grande, Disse ter sido testemunha do fato de, em Taiobeiras,as
pessoas ficarem dois anos sem energia elétrica e na época da campanha
eleitoral para deputado , chegarem caminhões de postes que foram insta
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 06
lados em 15 dias, o mesmo acontecendo em Salinas e Rio Pardo de Minas.
Terminados os assuntos gerais, foi acatado pelo plenário o requerimen
to do vereador João Hamilton Silveira , para suspensão dos trabalhos!
desta sessão, Assim sendo, o sr. presidente declarou encerrada a ses |
são. E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme se
rá assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Camara Municipal
de Montes Claros, 23 de maio de 1,991,
b
.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 1,991,
Aos 28 (vinte e oito) dias do mes de maio de 1.991 ( mil novecen.
tos e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, as 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se
o Legislativo Municipal sob a presidêngia do Sr. Ivan José Lopes,
secretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença !
dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos ,
Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio
Pereira, Edmar Pereira Santos, Gdúardo Avelino Pereira, Edison An
tônio Alves Martins, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes,João
Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Geraldo de Olivei.
ra, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares *!
Cardoso, Tancredo José dos Santos Macedo e Vital Alves Fonseca .
Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr, presidente
declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos
da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que, após '
aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimental, Foram lidas
as correspondências recebidas e expedidas, havendo o sr. presiden
te exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS - VEREADOR VITAL
Justificou requerimentos de sua autoria, solicitando um poste de
luz para a Rua Meireles Leite, em Nova Esperança, e o encascalha |
mento da estrada que demanda a Rebentão dos Ferros, bem como a
construção de mata-burresha mesma estrada. Justificou ainda ,
requerimento solicitando providências para solução do problema *
de poluição causado por uma" indústria que vem causando problemas
aos moradores dos BairrosSão José, Roxo Verde e Lourdes, inclusi |
ve sugerindo a transferência da mesma para o Distrito Industrial.
VEREADOR JOSÉ GERALDO DE BLIVEIRA: Falou sobre os transtornos cau
sados aos moradores dos Bairros Melo e Jarfim São Luiz, por um"
palco instalado na Av, Sanitária, nas proximidades do Restaurante
Papaula, onde a Secretaria de Cultura promove os seus eventos, e
lembrou já ter apresentado requerimento solicitando ao senhor Pre
feito que tais eventos fossem transferidos para outro local, VE -
READOR MANDEL S, LOPES : Falando sobre o Plano de Cargos e Salá *
rios que estã sendo elaborado pelo Executivo Municipal, disse en
Câmara Municipal de Montes Claros
“o Flse 02
tender que inicialmente deveria ser elaborado o Regime Jurídico É
Único para os servidores municipais, e que, entende, ainda, como!
falta de consideração para com o Legislativo, o fato da equipe
que está elaborando o referido Plano ter comunicado a cada funcio
nário o nível em que foi enquadrado e o seu respectivo salário
sem que a Câmara tenha apreciado e aprovado o mesmo, Disse ter *
sido informado de que uma das pessoas responsáveis pela elabora *
ção do mencionado Plano afirmou que os funcionários estão sendo!
comunicados , porque a Cômara vai aprovar o Plano de Cargos e Sa
lários. Argumentou que esta situação não pode ser vista desta for
ma e que o Legislativo é um Poder independente e tem que analisar
a proposta do Executivo, haja visto que no primeiro plano, implan
8 tado quando da gestão do ex-prefeito Luiz Tadeu baite, houve fa *
ça lhas e pessoas como as professoras leigas e aqueles que trabalham
E nos poços tubulares da zona rural não foram enquadradas, ficando"
prejudicadas, e também não foram enquadradas no atual Plano. Afir
mou que não aceitará isto , e que, emendas serão apresen
tadas para corrigir estas irregularidades. Voltou a - afirmae !
e ser um desrespeito para com o Legislativo estas comunicações en!
viadas aos servidores municipais. Em aparte, o vereador Hélio Gui
QO marães disse que o pronunciamento do orador procede em parte, pois
o referido Plano, ao chegar a esta Casa , com certeza será estuda
do por cada vereador que irá emendá-lo,. Portanto, esta Casa é A
quem irá determinar a sua aprovação. Também usando de aparte, a
vereadora Marlene Tavares disse ter recebido algumas reclamações"
e de funcionários que foram comunicados do novo enquadramento com o
Plano de Cargos e Salários, o que a assustou, por não ter esta Ca
sa recebido qualquer proposta neste sentido. Disse que este Le *
gislativo precisa ter cuidado e não pode aprovar o refeítido Plano,
Em aparte, o vereador Carlos Pimenta observou que na correspondên
cia enviada aos funcionários está colocado que O funcionário tem
10 dias de prazo para questionar o nível e o salário, mas apenas"
para o salário ser reduzido; não pode reclamar melhoria. Afirmou!
que o projeto estã cheio de distorções e que a prefeitura preci
sa estudar com mais carinho esta questão. Também usando de aparte,
o vereador Benedito Said, disse que muitos funcionários tem per.
guntado se os vereadores irão votar contra os servidores. Disse '
ficar parecendo que a prefeitura e a Secretaria de Administração"
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
estão jogando o funcionalismo contra a Câmara, pois antes mesmo da
Camara aprovar, já está virando lei, uma coisa concreta, e isto é
um erro, pois muitos funcionários estão sendo prejudicados, como f
professores e aqueles que trabalham nos poços tubulares, e a Câma
ra não pode admitir este erro. Também usando de aparte, O verea |
dor Ivan Lopes parabenizou o orador pelo pronunciamento e afirmou
ter a consciencia tranquila por ter alertado esta Casa para a ade.
são em massa ao Executivo, e que, em consequência da certeza deste
apoio maciço da Câmara ao Executivo é que estes comentários passam
aos corredores do Executivo Municipal. Também em aparte, O verea !
or João Hamilton Silveira disse que esta questão do Plano de Car |
gos e Salários é um " bom prato" para se fazer demagogia, e que !
& ainda nao conhecemos o projeto e os senhores vereadores poderão dis
cutí-lo e emendá-lo quando ele aqui chegar, mas não se deve fazer"
acusações antes de conhecer o projeto. Discordou das palavras do
seu par Ivan Lopes. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Informou es!
tar propondo requerimento solicitando gestões do Sr. Prefeito jun
to à Diretoria da ESURB para que seja elaborado um Plano de Cargos
e
e Salários para os funcibnários daquela empresa, a fim de evitar !
uma possível contenda salarial no futuro, Referiu-se a uma reporta
Q gem publicada pela revista "Veja, sob o título ! País dos Miserá ,
vis", e afirmou que a recessão que era acontece no país traz refle .
xos absurdos para Montes Claros, principalmente no tocante a ques |
tão do menor. Observou que recentemente foi realizado o Seminário"
do Menor, mas na prática os procedimentos que deveriamser tomados
a estão caindo no esquecimento, Informou que o Sr. Ildemar, Comissá
rio de Menores lhe transmitiu uma apreensão muito grandeftom rela |
ção às verdadeiras quadrilhas de menores abandonados que estão
assediando as portas dos colégios,: praticando assaltos de material
escolar, etc., e o Comissariado está lotado de crianças tidas como
marginais, e algumas são colocadas junto com aqueles viciados em "
tóxicos e/ou que provovem furtos e acabam sendo contagiadas pela "
criminalidade, Disse que os nossos menores abandonados são nossos"
e são uma responsabilidade de toda Montes Claros; por isto, está"
apresentando requerimento alertando as autoridades para a necessi |
dade de fazermos alguma coisa em benefício da comunidade, principal
mente das crianças. Indagou por que a prefeitura não instala um la
va-jato e adquire um terreno para fazer um módulo experimental de"
DR MM Mm ma mm º "ão E =.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
agricultura , que seriam utilizados por aquelas crianças que estão
,
no Comissariado de Menores. Em aparte, o vereador Benedito Said
1embrou ter sido por ele entregue à Secretaria de Ação Social,um
plano que elaborou mostrando a necessidade da construção desta fa,
zenda modelo nos moldes das já existentes em outras cidades, inclu
sive em Bocaiuva.Também em aparte, o vereador João Hamilton Silvei
ra afirmou ter defendido tal proposta , tendo inclusive conversado
com algums fazendeiros que doariam, cada um, uma vaca para forne |
cer o leite, Também usando de aparte, o vereador Gilberto Pereira
disse que desde 89 vem falando nesta questão, tendo inclusive 2
apresentado requerimento neste sentido. Retomando a palavra, o ora
or lembrou que existe na Secretaria de Ação ?ocial um projeto so.
bre o sistema de estacionamento faixa=azul, que não sai do papel e
precisa ser urgentemente desenvolvido. Em aparte, o vereador Gilmar
Ribeiro informou que a funcionária Beatriz está analisando a forma
E de funcionamento e já foram realizadas duas reuniões nesta Casa,pa
ra tratar do assunto. Também fazendo uso de aparte, o vereador Car
los Pimenta informou estar trazendo reivindicação de moradores da
Vila Atlântida que pedem a conclusão da praça localizada ao lado !
e
da Escola Municipal Afonso Salgado. Teceu críticas à CEMIG pela de
fíciencia dos serviços que vem prestando 3 comunidade, e destacou
Õ a necessidade de um respeito maior por parte daquela empresa ao !
contribuinte de Montesclarense, VEREADOR BENEDITO SAID : Sobre a
questão da Minas Caixa, disse estar se tornando uma caixa de segre
dos e ninguém consegue descobrir o caminho certo para conseguir de
volta o dinheiro de correntistas e poupadores . Criticou a omissão
de deputados,Bovernador do Estado e vice-presidente da República !
sobre esta questão, e disse desejar um: posicionamento político ki
desta Casa junto aos deputados e faça uma cobrança para solução
deste problema.Finalizando, disse já ter questionado os deputados!
Roberto Amaral e Luiz Tadeu Laite e Secretários de Estado , uma *
ação política para a. liberação do dinheiro retido na Minas Caixa .»
VEREADOR TANCREDO MACEDO: Disse que talvez tenha sido um pouco so |
nhador no início da sua gestão como vereador, quando sugeriu ao
senhor prefeito a adoção de alguma medidas que viriam diminuir os"
problemas verificados em nossa cidade, Dentre suas sugestões, ci!
e tou a construção de um cinturão verde, a criação: de mini-escolas'
profissionalizantes nos bairros pólos e a instalação de uma casa *
do menor, no centro de nossa cidade. Lamentou que nada disto tenha
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 05
sido feito feito, e que, cada vez mais, vimos assistindo a proki.
feração de menores carentes e delinquentes, VEREADOR EDMAR SANTOS:
Agradeceu ao Sr. Prefeito a liberação definitiva dos lotes do Bair
ro Vilage do Lago, para as pessoas que lá se encontram instaladas.
Informou que o Sr. Prefeito designou o Dre. Joao Luiz de Almeida pa
ra cuidar desse processo e, para isto, ele estará acompanhandoso ,
amanhã, aquele local. Informou que esteve com o Sre Presidente da
e COPASA, quando aquela autoridade afirmou ter autorizado ao Dr. Bre
tas a colocação de rôdes de esgotos em toda a cidade, e que ele y
irá procurar confirmar esta informação. VEREADOR AURINDO RIBEIRO:
Transmitiu cumprimentos ao vereador Jorge Tadeu Guimarães pelo seu
pronunciamento e informou ter mantido contatos com o sr. prefeito!
e com o Sr. Secretário de Estado da Administração, estando esta úl
,
ne
tima realizando levantamentos dos terrenos do Estado, em Montes
4 Claros , para que possa ser doado para implantação da fazendo mode
lo anteriormente mencionada, Afirmou que o sr, prefeito estã sensí
vel e tudo fará para concretização desta fazenda, Elogiou o Sr. '!
Prefeito pela inauguração da Policlínica, no Bairro São Judas e
informou estar acompanhando o problema da escola de Facela, que
e
mais uma vez teve de ser encaminhado à justiça para resolver a ques
tão do terreno. Concluindo agradeceu à «Secretaria de Serviços Urba
Q nos pelo trabalho sério que vem realizando em nossa cidade, VEREAl
DOR CLÁUDIO PEREIRA: Disse entender que a Câmara está fazendo uma
" tempestade em compo d'água! sobre o Plano de Cargos e Salários ,
pois sempre defendemos as melhorias salariais e o plano tem por ob
[1 jetivo colocar uma situação definitiva e mais confortável nos salá
rios dos servidores. Lembrou que o plano” só terá valor legal após
ser aprovado por esta Casa, o que não impede a prefeitura de fazer,
já neste mes, a sua folha de pagamento com a intenção inserida no
plano, mesmo porque, se houver alguma emenda será para melhorar
ainda mais, pois não acredita que alguém irá propor uma redução sa
e
larial. Em aparte, o vereador Manoel Soares Lopes esclareceu que *
em momento algum pensou em apresentar emenda para reduzir salários,
ao contrário, o que considera um desrespeito do Executivo para com
o Legislativo, é que aquele dê determinadas informações sem que es
ta Casa sequer tenha conhecimento do plano, Também usando de apar —
e te, o vereador João Hamilton comunicou ter recebido “informação do!
Sr. Prefeito, de que estará repassando 44% e depois mais 20% de
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls .D6
aumento para os servidores da prefeitura. VEREADOR GILBERTO PEREI-
RA : Reportou-se ao seu requerimento solicitando o empenho do Sre'
Deputado Humberto Souto, no sentido de trazer para Montes Claros a
fábrica chamada Rochões, para construir o programa " Minha Gente "
e disse ter ficado satisfeito ao constatar que também o senhor pre
feito, juntamente com o sr, secretário da educação estão lutando !
tem sempre reiterado solicitação de passarelas na Av. Deputado PIÍ
pelo mesmo objetivo. Ressaltou a importância de se trazer este pro
. grama para a nossa cidade e convidou esta edilidade para apoiar
|) e defender esta reivindicação, Comunicou ter tomado conhecimento "
de que a Secretaria de Estado da Educação, até o próximo ano, irá!
construir 07 novas escolas em nossa cidade, e que o sr. prefeito !
construirá mais 05 escolas. VEREADOR EDISON MARTINS: Lembrou que"
e
v
e
e
nio Ribeiro, mas devido ao alto custo da obra esta reivindicação !
ainda não pode ser atendida, Informou estar lutando, ainda, pela ! q
construção de um trevo na confluência das Avenidas dos Militares e
das Palmeiras, cujo local por diversas vezes foi palco de atropela
Prefeito ?
mentos e acidentes com vítimas fatais, Solicitou ao Sr.
que, juntamente com o Sr, Secretário de Estado de Obras Públicas , Ri
possa tomar urgengentes providências visando resolver estes proble
mas. Em aparte, o vereador Gilberto Pereira lembrou ter sido autor
de vários requerimentos solicitando a construção de passarelas na
cidade, e informou que técnicos da USIMINAS estiveram na prefeitu |
ra local mostrando vários tipos de passarelas, inclusive padrões *
onde o custo é baixo, ou seja Cr$ 2.000,00 cada uma, ficando o srs
prefeito de estudar a questão e se manifestar sobre o assunto. ,
Terminados os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições,
oportunidade gm que esta Casa recebeu, considerou como objetos de
deliberação e encaminhou às comissões competentes as seguintes ma |
térias : De autoria do Sr. Prefeito : PLeautorizando o Executi
vo a conceder incentivo fiscal a Sociedade Rural de Montes Claros
e contém outras providencias: Be autoria do vereador Gilmar Ribei-
ro : PL- restabelecendo denominação da Avenida das Palmeiras. De !
autoria do vereador José Gonzaga Poreira : cinco emendas ao Plano
de Desenvolvimento do Município. Passando-se à ordem do dia, esta"
Casa aprovou em primeira discussão os seguintes projetos:1) denomi
nando Avenida Filismina Ribeiro; 2) autorizando o repasse de recur
sos ao Grupo Banzé e ao Centro Espírita de Umbanda " Cabana de Pai
Jorge de Angola"; 3) pL= que aprova o Plano de Desenvolvimento do
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
Município; 4) denominando Praça Augusto Bellini de Andrade. Este!
Último foi aprovado em regime de urgência. Em primeira e única dis
cussão, foram aprovados os seguintes projetos de resoluções: 1)con
cedendo título de cidadania ao Sre Herlindo Silveira; 2) conceden |
do título de cidadania ao Dr, Jason Teixeira da Silva, Foram rejei
tadas as cinco emendas apresentadas pelo vereador José Gonzaga Pe.
reira, ao Plano de Desenvolvimento do Municípios. Encerrada esta !
primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de
requerimentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados !
os seguintes : De autoria do vereador Jose Correa Machado: solici |
tando a prorrogação, por mais 04 dias, de sua licença para tratar!
de assuntos de interesse particular, De autoria do vereador João *
Hamilton Silveira : 1) solicitando providencias para o término do
erviço de encascalhamento de ruas no Bairro Independência e limpe
za de mato e lixo no mesmo bairro; 2) solicitando providências pa.
ra que seja consertada a estrada que demanda de Lavaginha a Boa *
Vista, bem como a estrada que liga Boa Vista a Rio da Serra; 3)so
licitando providências para solucionar problemas relacionados às
fossas no Bairro Delfino Magalhães; 4) solicitando providências!
para colocação de iluminação no Bairro “lterosa e limpeza de mato
e lixo no mesmo bairro, De autoria do vereador Manoel 5, Lopes $
e 1) encaminhando reivindicação da Associação de Pequenos Produtores
e Trabalhadores Rurais de Santa Cruz; 2) solicitando seja feita a
coleta de lixo às margens da cerca que divide o Bairro Jardim Bra
sil do Cistrito Industrial; 3) reivindicando providências para com
“ plementação da rede de esgotos nas Ruas H, I e E, no Bairro Jardim
Brasil; 4) solicitando a abertura da continuação da Rua Professora
Dorita Versiani, no Bairro Jardim Brasil. De autoria do vereador
Carlos Pimenta : 1) protestando contra as constantes interrupções
de inúmeros telefones que estão sendo cortados sem prévias comuni.
cações aos assinantes; 2) encaminhando reivindicação para implanta
ção de rede de energia elétrica no Bairro Nossa Senhora de Fátima;
3) solicitando a inclusão da Rua Dois, do Bairro Major Prates, no!
plano de pavimentação asfáltica; 4) solicitando a conclusão da pra
ça localizada ao lado da Escola Municipal Afonso Salgado, na Vila!
Atlântida. De autoria do vereador Tancredo Macedo: 1) solicitando!
providencias para colocação de um poste de luz na Avenida F, do!
Bairro Jardim Primavera; 2) solicitando a suspensão dos shows rea —
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
v tizados na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, a retirada dos pa?
lanques ali instalados, e sugerindo o aproveitamento dos ginásios!
cobertos e praças amplas da municipalidade, para tais eventos; 3 )
solicitando a obstrução de um buraco existente na Rua Buenos Aires,
esquina com Rua João Pinheiro. De autoria do vereador Benedito Said:
1) solicitando informações sobre a continuidade das obras de cons .
trução da estrada que demanda a Butiti Campo Santo; 2) reivindican
do o asfaltamento da Rua Santiago Piacenza, no Bairro Ipiranga. De
autoria do vereador Vital Fonseca: 1) reivindicando o patrolamento
da estrada que, partindo da BD-135, na localidade de Cabeceiras, &
demanda a Rebentão dos Ferros, e a construção de cinco mata-burros
na mesma estrada; 2) encaminhando reivindicação para colocação de
mais um poste de luz na Rua João Meireles Leite, na séde do “istri
“ to de Nova Esperança, De autoria do vereador Jorge Tadeu Guimarões:
ugerindo que a Municipalidade, através de lei autorizativa desta
Casa, adquira terreno para implantação de um Módulo Experimental de
Agricultura, com o aproveitamento da mão-de-obra de menores recolhã
< dos ao Comissariado de Menores; 2) solicitando gestões do Sr. Pre.
- feito junto a Direção da ESURB, no sentido de que a mesma estude a
viabilidade da elaboração e implantação de um Plano de Cargos e
Salários naquela empresa, De autoria do vereador José Gonzaga “ereis
ra : 1) solicitando um destacamento policial para São João da Vere
da, no próximo dia 15/06/91; 2) reiterando solicitação para constru
ção de um matadouro municipal em nossa cidade, De autoria do vereas
dor Edison Martins : solicitando gestões do sr. prefeito junto ao
Sr. Secretário de Estado de Obras Públicas, objetivando a construç
ção de um trevo na confluência das Avenidas Deputado Plínio Ribeiro,
Manoel Magalhães Filho e Av. dos Militares, De autoria do vereador
Edmar Pereira Santos: solicitando gestões do sr. prefeito, para a
instalação de redes de iluminação e de esgotos na Rua Pio XII, do!
Bairro São Judas, bem como providencias para realização do serviço
de limpeza naquele via pública e estudos quanto à possibilidade do
seu asfaltamento, De autoria do vereador Ivan Lopes: transmitindo
condolências aos familiares do saudoso sr. Nascif Tanure. De autos
ria do vereador Gilberto Pereira: 1) (oral) : formulando convite *!
ao Sr. Secretário Municipal de Administração e à equipe que partici
pou da elaboração do Plano de Cargos e Salários a ser implantado na
Prefeitura, para participarem de uma reuniao especial desta Casa ,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 09
a fim de trazerem esclarecimentos aos senhores vereadores, acerca
do referido plano; 2) solicitando gestões do Sr. Deputado Humberto
Souto, junto às autoridades competentes, para que Montes Claros ve
nha a ser comtemplada dentro do Projeto Minha Gente que prevê a
construção de Centros Integrados de Assistência à Criança, bem como
para que esta cidade venha a sediar uma das unidades industriais *
que serão implantadas para a produção da argamassa a ser utilizada
na construção dos referidos centros; 3) solicitando ao Sr. Governa
dor que estude a possibilidade de se conceder aos trabalhadores com
provadamente desempregados a oportunidade de efetuarem o pagamento
de suas contas de água e luz, a partir do mes de dezembro/91. De *
autoria do vereador Gilmar Ribeiro : solicitando a instalação de!
luminárias na via de acesso que liga o: Sairros9elfino Magalhães a
Vila Anália, onde já existem postes com rede da TELEMIG. De autoria
do vereador Hélio Guimarães : solicitando a direção da LBA, nesta
cidade, informações sobre os critérios adotados para o cadastramen
to de pessoas beneficiadas com as cestas de Programa de Suplementa
ção Alimentar, quais as condições exigidas para que a pessoa seja"
contemplada dentro do referido programa e qual o local ou locais !
de entrega das cestas. Solicitando ainda, as mesmas informações à
Direção do Centro Regional de Saúde e indagando se a SETAS tem ou
não alguma participação no mencionado programa. Nada mais havendo
a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão; e para cons
tar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada na
forma regimental. Sala das Sessões da CSmara Mynicipal de Montes !
Claros, 28 de maio de 1,991,
Em tempo : O PL- aprovando o Plano de Desenvolvimento do Município
foi aprovado em regime de urgência.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 1.991.
Aos 29 (vinte e nove) dias do mes de maio de 1.991 ( mil novecentos
e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes"
Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislati .
vo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secretariado
pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos vereadores !
Gilmar Ribeiro dos Santos, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláu
dio Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Edmar Pereira Santos, i
Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes |,
João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Geraldo de Oli '!
veira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães de Carvalho, Tan
credo José dos Santos Macedo e Vital Alves Fonseca.Feita a chamada"
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aber |
ta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sa
grada. Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, rece '!
beu as assinaturas na forma regimental.Foram lidas as correspondên .
cias recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado despa |
chos nas mesmas. Em seguida, a requerimento do vereador Edmar Santos,
acatado pelo plenário, foram suspensos os assuntos gerais. Não hay!
vendo entrada de proposições, passou-se à ordem do dia, oportunidade
em que esta Casa aprovou, em primeira discussão os seguintes proje.
tos de leis : 1) Autorizando a concessão de incentivo fiscal à Socie
dade Rural, na realização da II Semana do Cavalo; 2) denominando
Ruas Geraldo Caires e Antônio Figueiredo. Em segunda discussão foram
aprovados os seguintes Projetos de Leis : 1) Denominando Avenida *
Filismina Ribeiro; 2) Autorizando o repasse de recursos ao Grupo '!
Banzé e ao Centro Espírita '" Cabana de Pai Jorge de “ngola". Este !
último projeto foi aprovado em regime de urgência. Encerrada esta !
primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de
requerimentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados os
seguintes : De autoria do vereador José Hélio Guimarães: 1) reivindi
cando providências no sentido de que seja feito um recórte no meio-
fio no local do ponto de parada de coletivos urbanos situade na Av.
Dulce Sarmento, entre o viaduto e a Siom; 2) reivindicando providên
cias para que seja feito o manilhamento e aterro de uma barroca e
existente na Rua "O", do Bairro Vilage do LagoII. De autoria do ve-
reador Ivan José Lopes : Solicitando que não seja permitida a insta
lação de barracas no canteiro central da Av. Geraldo Atayde, em fren
e
6 “
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
te ao parque de exposições, por ocasião da Festa Regional do Cavalo,
no período de 28/06 a 03/07/91, e sugerindo a instalação de um esta
cionamento tipo faixa azul, naquele canteiro central. De autoria do
vereador Carlos Pimenta : 1) Encaminhando reivindicações de morado '
res da Vila Anália; 2) solicitando explicações ao Executivo, sobre a
real situação da prefeitura frente ao serviço de limpeza pública de
nossa cidade. De autoria do vereador Gilberto Pereira: 1) reivindi |
cando o asfaltamento da Av. Atlântida, no Bairro de Lourdes; 2) soli
citando o empenho do Sr. Secretário de Estado da Educação, para '
construção de quadras poliesportivas nas Escolas Estaduais Irmã Bea |
ta, Carlos Albuquerque e Delfino Magalhães. De autoria do vereador '
Vital Fonseca : Encaminhando reivindicação de moradores dos Bairros!
Roxo Verde, São José, Lourdes e Ipiranga, que solicitam gestões do '!
Sr. Prefeito objetivando a transferência da Empresa Rimo Industrial!
Sisan, para outro local de nossa cidade. Nada mais havendo a tratar,
o sr. presidente declarou encerrada a sessão; e para constar, lavrou-
se esta ata que lida e achada conforme será assinada na forma regimen
tal. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de
maio de 1.991.
-
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 1,991.
Aos 04 ( quatro) dias do mes de junho de 1,991 (mil novecentos e
noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon *
tes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se!
o Legislativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes,
secretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença
dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos ,
Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláu
dio Pereira, Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira, Gil
berto Wagner Martins Pereira Antunes, Joao Hamilton Silveira ,
Jorge Tadeu Guimarães, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga !
Pereira, José Correa Machado, José Hélio Guimarães de Carvalho,
Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo. Fei.
ta a chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente"
declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versícu
los da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da sessão anterior que, !
após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimental, Fo.
ram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o
sr. presidente exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS k
VEREADOR JOSÉ C. MACHADO : Teceu comentários acerca do relatório
encaminhado a esta Casa pela Secretaria de Educação do Municí *
pio, onde verifica-se que a realidade confere com aquela que
que ele aqui colocou. Dentre os pontos relacionados naquele do
cumento, destacou o fato de que para 58 mil alunos mantidos pela
rede estadual, com 62 escolas, o município participa com apenas
08%, com 4,600 alunos, e penas 08 creches com 524 crianças, dois
centros comunitários e um centro de convívio em torno de 900 alu
nos; o Município investiu de 1.990 a 1.991, na construção de !
seis escolas nos distritos, das quais uma ainda não teve sua *
construção concluida; com relação às reformas de prédios escola
res, observou que não foram recuperadas as 08 escolas doadas pe
lo grupo Matsulfur, bem como nas oito escolas do Municópio, que
necessitam destes serviços. Destacou ainda, que 26 escolas não!
contam com serviço de abastecimento de água, e outras 08 estão!
prestes a receberem este benefício. Além disto, 50 escolas não!
possuem energia elétrica. Salientou que para uma cidade de 300"
mil habitantes , com tantas necessidades e dificuldades no ensi
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
no, se torna necessário a aplicação não apenas dos 25% previstos
na Constituição Federal, mas, talves, os 30% propostos pelo ve.
reador Gilberto Pereira e a recuperação do que não foi aplicado
na administração anterior e na atual. Observou que no seu relató
rio a Secretaria de Educação revela sua pretensão de implantar
escolas profissionalizantes em Mato Seco e Campos Elízeus, o que
não foi realizada até o momento, bem como a implantação da educa
ção rural em Marcela, Concluindo destacou a necessidade do sr
prefeito aplicar os 25% do orçamento na educação, conforme prevê
a Constitiição Federal , bem como de cobrarmos esta medida e não
aceitarmos justificativas em caso de não cumprimento a esta de
terminação legal. VEREADOR BENEDITO SAID : Abordou a questão do
Plano de Cargos e Salários » dizendo ter observado um documento!
extra-oficial que circula nas mãos de alguns vereadores, dando *!
conta de que alguns funcionários da prefeitura serao prejudicados
com tal Plano, como nos casos dos reponsáveis pelos poços tubula
res, encarregados de máquinas, patroleiros, dentistas, auxilia | bi
res de dentistas e vários outros que poderão sofrer uma defasa
gem salarial, e disse ter acreditado que esta Casa receberia es.
te Plano nesta semana, para que pudéssemos apreciar e estudar es
tes erros, Falou da difícil situação dos funcionários da ESURB,
no que se refere aos baixos salérios que vêm percebendo, e suge
riu que o Plano de Cargos e Saláriês da Prefeitura poderia ser !
acoplado aqueles funcionários, Falou, ainda, de que pessoas como
o funcionário conhecido por " Paulão", que trabalha há mais de
vinte anos na Prefeitura e não recebe horas extras, o mesmo acon
tecendo com o Sr. qmarildo, Único funcionário que trabalha conser
tando bombas, Finalizando disse ter mostrado ao sr, prefeito, em
Santa Rosa de Lima, a situação dos funcionários da prefeitura que
estavam dormindo no chão, e são homens que trabalham. VEREADOR !
CARLOS PIMENTA : Informou ter participado, no Último final de se
mana, em Belo Horizonte, de uma reunião bastante proveitosa entre
membros da prefeitura daquela cidade, membros do governo do esta,
do e também do governo federal, através do Ministério da Ação So.
cial, que debateram e chagaram a conclusões claras e objetivas em
relação à questão do menor abandonado na capital mineira, onde
os menores estão se unindo e formando quadrilhas para assaltar a
população. Informou que Belo Horizonte estã reivindicando e ganha
rá 40 unidades de ensino de tempo integral, e que, a prefeitura!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
e daquela cidade, com ajuda do governo do Estado, está realizando
várias frentes de trabalho e irão desenvolver um trabalho social
com as famílias de menores infratores e reinscidentes. Manifes *
tou o se propósito de, dando continuidade ao trabalho do vereador
Aurindo Ribeiro, trazer a Montes Claros aqueles debatedores para
que possamos encontrar uma solução para este problema do menor !
abandonado nesta cidade. Comunicou que realizou um trabalho e !
graças a ele, estaremos inaugurando, dentro de uma semana, a ilu
minação elétrica da Praça do B. Jardim Alvorada, e ques, também !
graças a um trabalho seu e do vereador José Gonzaga, foi construi
do e será inaugurado , um centro de saúde no centro social do
Bairro Vera Cruz. VEREADOR GILBERTO PEREIRA: Informou estar apre
/ sentando requerimento solicitando que seja designada uma Comis
são ou um representante desta Casa, para participar do Seminário
de Saúde Pública que será realizado em Belo Horizonte, com a pre
sença do Sr, Ministro da Saúde, Dr. Alcenir Guerra, e, na oportu
nidade, passar às mãos daquele Ministro as reivindicações que *
resultaram do Seminário de Saúde realizado nesta Casa, bem como!
a reivindicação para a implantação aqui de uma fábrica ds argamas
sa para a construção dos Centros Integrados de Assistência à Crian
ça. Disse vir sendo procurado por funcionários da prefeitura,os
0) quais estão ansiosos por saberem como ficará a situação dos!
servidores com a implantação do Plano de Cargos e Salários, e
disse entender que a Municipalidade estã demorando muito a enca
minhar tal plano a esta Casa. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES
Sobre a sua proposta de criação de um módulo experimental de
pele
agricultura visando o aproveitamento de menores detidos no Comis
sariado, informou que foi realizada uma reunião com o sr. prefei
to, quando S. Exa. convocou o Sr. Theodomiro Ribeiro, Viretor da
EMATER, e alguns técnicos, pra que fizessem um estudo prático da
implantação deste trabalho, e esta equipe já reuniu e parece es.
. tar levando avante o projeto. Disse acreditar que com a implanta
ção do Plano de Cargos e Salários na Prefeitura algumas conquis.
tas dos trabalhadores estão sendo exterminadas, como é o caso do
prêmio de desempenho no trabalho do pessoal que trabalha na divi
são de manutenção 'e equipamentos, e as gratificações que eram *
“ direito dos trabalhadores. Destacou o grave problema das horas *
extras, que o pessoal faz mas não recebe, e se falar alguma coisa
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
acaba sendo penalizado. Outro problema levantado pelo orador foi a
situação das professoras concursadas que não foram contratadas com
carteira assinada e não têm nenhum direito. Outra situação que O
Plano de Cargos e Salários não resolverá, segundo o orador, é sobre
a frente de trabalho que já está oficializada na prefeitura, portan
to, acredita que o citado plano está sendo feito pela metade, não!
visa abranger todos os funcionários, e temos que ficar alertas, ter
mos o plano em mãos e conhecer as pessoas enquadradas, para sa |
bermos quantos são e onde estão, Sobre a ESURB, disse que aquela!
empresa precisa voltar a cumprir a sua função para qual foi criada,
pois ela não pode ficar , com uma diretoria e técnicos competentes,
com pessoal capaz e máquinas próprias para trabalhar, na situação!
em que se encontra, Argumentou que a Prefeitura, através da Secre
taria de Serviços Urbanos, tem contratado um grande número de ser
viços que a própria Esurb poderia realizar, e que o Sr. Prefeito !
precisa tomar cuidado, pois a Sacretaria de Serviços Urbanos não !
foi criada para fazer obras, e o que ela deve fazer de fato, não *
faz. Em aparte, o vereador Edmar Santos informou que esteve conter
sando com o diretor da ESURB que disse-lhe que aquela empresa está
praticamente parada e não sabe como pagar os seus funcionários .
VEREADOR EDUARDO AVELINO : Informou que na semana próxima passada
esteve em Belo Horizonte com o superior provincial da Congregação!
marista do Brasil, Irmão Claudino Falquetto, oportunidade em que *
em nome desta Câmara e da comunidade escolar do colégio São José ,
reivindicou e ficou praticamente assegurado, o funcionamento do 2º
grau, em 1,992, no Citado Colégio. Lamentou o fato do Executivo Mu
nicipalteimar em tirar os méritos de certos setores para acarrear!
para outros, como por exemplo, a instalação do Conselho de Contri.
buintes de Montes Claros, que foi uma iniciativa desta Casa, Lem !
brou que sempre criticamos a COPASA , mas, em Nova Esperança aquela
empresa teve os seus méritos, pois fez o serviço de captação de
água naquele Distrito, abriu poço tubular em Cabeçeiras, fez uma!
adutora de 4 Km e , parece, que sábado começou a ser resolvido o b
problema de água em Nova Esperança. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES :
Comunicou que o Plano de Cargos e Salários teve várias modifica *
ções e na próxima semana dará entrada nesta Casa, cabendo, então ,
aos senhores vereadores , verificar o que está correto e o que pode
ser modificado, a fim de corrigir as injustiças existentes. Lembrou
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
que, por não encontrar o Sr, Vice-Prefeito em seu gabinete, criticou
aquela autoridade , Porém, S. Exa. esclareceu=lhe que se encontrava!
em Belo Horizonte na ocasião em que foi por ele procurado, conseguin
do uma das maiores obras para Montes Claros, que é o saneamento bási
co do Córrego Melancias, cujo projeto já foi encaminhado para Belo *
Horizonte e tem recursos conseguidos junto à Caixa Econômica Fede *
ral. Em aparte, o vereador João Hamilton Silveira dirigiu-se ao seu
par Eduardo Avelino dizendo que se a prefeitura não tivesse pago '
adiantadamente o padrão e o transformador, hoje não teria água em No
va Esperança, VEREADOR GILMAR RIBEIRO : Disse acreditar que teremos
de discutir amplamente o Plano de Cargos e Salários, inclusive com !
vários setores da Municipalidade, pois as reclamações são generaliza
das, os funcionários antigos e alguns setores estão sendo prejudica |
dos. Comunicou que esteve com o Sr. Ruy Lage, Presidente da COPASA,
que informou-lhe estar em andamento, e com recursos próprios, a dre,
nagem do Córrego Melancias, que atenderá a 12 bairros de nossa cida,
de. VEREADORA MARLENE TAVARES : Afirmou que com tantos questiona |
mentos feitos pelos servidores da Prefeitura e tantans falhas no Pla
no de Cargos e Salários, acredita que esta edilidade ficará atenta a
este plano antes dele ser aprovado, pois depois de aprovado não have
rá jeito de modificá-lo. Disse que percorrendo a cidade observou al.
gumas coisas, dentre elas a questão do uso de menores para pedir esmo
las e a questão de Terminal Rodoviário de nossa cidade. Sobre esta
última, argumentou que o Sr. Prefeito precisa tomar uma decisão ime |
diata sobre a construção de um abrigo para atender imigrantes '!
que chegam de outras cidades, como o caso do casal que encontrou na |
quele local, vindo de Pirapora, tendo recebido passagem fornecida
pelo prefeito daquele Município. Ressaltou, ainda, a necessidade de
um assisténte social trabalhando naquele terminal, para orientar e
encaminhar a cidade de origem, as pessoas que chegam de outras cida
des. Finalizando solicitou atendimento médico-odontológico para as
creches de Montes Claros. VEREADOR AURINDO RIBEIRO : Garantiu que de
pois do Seminário sobre o Menor, realizado nesta Casa, estará mobili
zando toda a sociedade montesclarense com relação a questão da crian
ça e do adolescente, e que, os vários pronunciamentos sobre esta ques
tão, demonstra que o Seminário não foi em vão. Informou que todas as
[5]
quartas-feiras, no prédio do CDL, a Frente de Defesa dos Vireitos da
Criança e do Adolescente está se reunindo, e convidou a todos os in,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. D6
teressados a participarem daquelas reuniões. Garantiu que a Munici |
palidade tem colaborado e se empenhará para que os menores sejam aten
didos, e afirmou que muitas pessoas estão revoltadas com o crescimen
to do número de menores abandonados e marginalizados, sobretudo na
cidade, e que a solução para estes menores depende principalmente 5?
da classe política que deve mobilizar a sociedade. Terminados os !
assuntos gerais e não havendo entrada de proposições, passou-se a!
ordem do dia, oportunidade em que esta Casa aprovou em segunda dis |
cussão, projetos de leis autorizando a concessão de incentivos fis
cais à Sociedade Ryral de Montes Claros e denominando “uas Geraldo
Caires e Antônio Figueiredo, Em terceira discussão foi aprovado pro.
jeto de lei denominando Avenida Felismina Ribeiro. Encerrada esta !
primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de *
requerimentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados os !
seguintes : De autoria do vereador Ivan José Lopes: solicitando pro |
vidências para que seja agilizada a implantação da linha de coleti |
vo urbano já criada para atender o Bairro Jaraguá II. De autoria do
vereador José Hélio Guimaraés : 1) solicitando providências para '
que o serviço de limpeza que vems sendo realizado com a utilização!
de máquinas, nos bairros de nossa cidade, possa ser complementado !
manualmente, e que , após a limpeza, seja feita imediatamente o re
colhimento do lixo e entúlhos; 2) solicitando informações sobre as
razões pelas quais a ESURB tem sido alijada do processo de execução
de várias obras em nosso Município, e solicitando, ainda, seja cons
tituida uma comissão desta Casa, composta pelos vegeadores Jorge Ta
deu Guimarães, José €. Machado, José Geraldo de Oliveira , para in.
vestigar o que realmente está acontecendo. Esta Comissão ficou cons
tituida pelos vereadores acima citados e pelo autor do requerimento.
De autoria do vereador José Gonzaga Pereira: 1) solicitando a insta
lação de rede de energia elétrica na Rua Onze, do Bairro Morada do!
Sol, bem como a colocação de luminárias em 08 postes de luz ali exis
tentes; 2) solicitando a retirada de entúlhos existentes na Av. Car
los Ferrante, no Bairro Edgar Pereira. De autoria do vereador Tan -
credo macedo : reivindicando a instalação de semáforos no cruza !
mento da Rua urbino Viana com a Av. Dr. João Luiz de Almeida e no E
cruzamento da mesma Rua Urbino Viana com a Av. Cula Mangabeira. De
autoria do vereador Carlos Pimenta: 1) solicitando gestões dos se
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
nhores deputados Humberto Souto, Wilson Cunha e Luiz Tadeu leite ,'
junto ao governo federal, no sentido de viabilizar a instalação em
Montes Claros e outras cidades do norte de Minas, de unidades de es
colas de tempo integral ( CIACS), dentro do Projeto " Minha Gente $
2) reivindicando o asfaltamento das ruas adjacentes ao recém-cons "
truido Posto de Saúde , no Bairro Vera Cruz; 3) reivindicando a exe
cução do serviço de encascalhamento na Av. Minas Gerais, em seu fi.
nal, bem assim nas Ruas Curvelo, A,B,C,e Av. "G", do Bairro Renas .
cença, promovendo ainda a limpeza de lotes vagos e construção de re
de de águas pluviais nas tres últimas vias mencionadas, e ainda a
É execução de reparos no campo de futebol ali existente. De autoria !
da Vereadora Marlene Tavares : 1) reivindicando a construção de um
e abrigo para atendimento âquelas pessoas que passam pela nossa cida |
Ú
de e não dispõem de recursos para custear despesas com hospedagem, e
a contratação de uma Assistente Social para prestar serviços junto!
à estação rodoviária; 2) solicitando providências para que seja fel
to com regularidade o atendimento médico-odontológico nas creches !
de nossa cidade e que esse atendimento seja procedido, de imediato,
na Creche Menino Jesus; 3) solicitando providências ao Sr. Governa
dor do Estado, para o atendimento às necessidades de Montes Claros"
em termos de iluminação pública, com a instalação de mais 1.197 pos
tes de luz. De autoria do vereador Gilberto Pereira : 1) solicitando
a instalação de um telefone público à Rua José Divino dos Santos |,
131, na Vila São Francisco de Assis; 2) solicitando seja designada"
uma Comissão ou um representante desta Casa, para participar do Semi
v nário de Saúde Pública que será realizado em Belo Horizonte, a par,
tir de hoje,com a presença do Sr. Ministra da Saúde, a fim de entre
gar à S. Exa. as reivindicações resultantes do Seminário sobre Saú .
de realizado nesta Casa e também reivindicar a implantação, em nos .
sa cidade, de uma fábrica de argamassa para a construção dos CIACs.
De autoria do vereador José Geraldo de Oliveira : 1) reivindicando"
o capeamento asfáltico dos trechos finais das Ruas Cláudio Machado
e Guaraciama, no Bairro Monte Alegre; 2) reivindicando o capeamento
asfáltico da Rua Nilo Peçanha, no Bairro Vera cruz. De autoria do y
vereador Eduardo Avelino : manifestando condolências aos familia
res do saudoso Sr. Galdino Durães. Nada mais havendo a tratar, o !
senhor presidente declarou encerrada a sessão; e para constar
,
la.+
vrou de
-se esta ata que lida e achada conforme será assinada na forma
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
º regimental. Sala das Sessões da Camara Municipal de Montes Claros,
04 de junho de 1.991.
É abc
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 1,991,
Aos 06 (seis) dias do mes de junho de 1.991 (mil novecentos e no.
venta e um), às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Le.
gislativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, se,
cretariado pelo vereador Manoel Soares lopes e com a presença dos
vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo
José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira,
Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner
Martins Pereira Antunes, João Hamilton “slveira, José Correa Macha
do, José Geraldo de Oliveira, “José Gonzaga Pereira, José Hélio !
Guimaraes de Carvalho, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José !
dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número le
gal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitu
ra de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da ses,
são anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma!
regimental. foram lidas as correspondências recebidas e expedidas
havendo o sr. presidente exarado despachos nas mesmas, TRIBUNA LI-
VRE : SR. JOSÉ MARQUES - REP, DO ROTARY CLUB DE MONTES CLAROS :
Teceu comentários acerca da moção distribuida aos senhores verea |
dores, a qual foi aprovada em Caxambú, por ocasião da Assembléia!
Distrital do Distrito 476, cujo tema foi " Preserve o Planeta Ter
ra?, Disse entender que o Brasil precisa defender um todo, tem !
que defender o povo brasileiro que está se acabando e não acredi |
ta mais nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas, es.
tamos vendo o Judiciário derrubando pareceres e ordens do nosso "
Presidente Collor, e, até q e enfim, está reaparecendo oportunida
de para que o direito seja exercido, Comentou que durante a guerra
patrocinada por Hitler , as populações de alguns países se alimen
tavam de cacherros e gatos, enquanto que o Governo de Portugal,pa
ra que aquele país não fosse invadido, enviama alimentos para Ale
manha, deixando os portugueses morrendo de fome, Observou que no"
Brasil ainda não se chegou: ao ponto da população se alimentar de
tais animais, e, assim sendo, indagou : Por que não acreditar no
Brasil? argumentou que o que falta no Brasil é o civismo, que a
honestidade acompanha o vivismo e que a democracia acabou com o
país, Disse que os governos deveriam parar de dar coisas aos po !
bres, e dar, sim, aqueles que não podem trabalhar e dar trabalho"
aqueles que querem trabalhar, porque, a partir daí, haveria respon
o
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
sabilidade. SR. GASPARINO BICALHO - REPRESENTANTE DO ROTARY CLUB :
Garantiu que o Rotary não tem pretengão de resolver os problemas *
comunitários, mas se sente na condição de força auxiliar. Disse de
senvolver um trabalho desinteressado, as vezes anônimo, para ameni
zar um pouco o sofrimento de determinadas parcelas sofridas da po,
pulação. Falou sobre os vários trabalhos desenvolvidos pelo Rotary
em Montes Claros, destacando o trabalho " Preserve o Planeta Terra”
que é feito através de palestras em escolas e plantio de árvores .
ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Afirmou que essa cam,
panha desenvolvida pelo Rotary merece o aplauso e o apoio desta
Casa, e é uma forma de despertar a consciência de cidadania do bra
sileiro. Ressaltou que o objetivo desta Casa é despertar a cons .
ciência de cidadania do povo de Montes Claros, pois só assim pode |
remos construir uma sociedade forte com a democracia plena e dura |
doura, e que, este Legislativo tem se tornado um exemplo para as
demais Câmaras Municipais, porque aqui temos feito um trabalho de
perseguir aqueles objetivos de despertar em nossa população a cons
ciência para os problemas mais graves que enfrentamos, como por '
exemplo o trabalho que foi feito na conscientização dos problemas"
do menor, que vem de finalizar com a implantação do Conselho Muni |
cipal do Menor, e trabalho idêntico relativo ao setor de saúde. Co
municou que juntamente com o vereador Gilberto Pereira, esteve '!
em Belo Horizonte participando de um Seminário da Saúde do Estado!
de Minas Gerais, quando teve a oportunidade de passar às mãos do !
Sr. Ministro Alcenir Guerra ofício desta Casa contendo as reivin,
dicações aprovadas durante o Seminário de Saúde aqui realizado, da
respohsabilidade do governo federal, e pode sentir naquela autori
dade a segurança e a seriedade que há muito precisávamos no setor"
de saúde. Informou que o Sr. Ministro nos deixou duas afirmações ,
sendo a primeira wma promessa de dar meios ao nosso Secretário de
Saúde, para ampliar o Hospital Aroldo Tourinho e Universidade de
Montes Elaros, e que no seu programa de metas todas as capitais e
cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes terão investi !
mentos em prontossocorro e hospitais para atender as necessidades"
Fundamentais desses Municípios. A segunda afirmação, em relação B
nossa reivindicação para que sejam ampliadas as IHs para o norte !
de Minas, foi de que as referidas IHs são distribuidas com base !
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
na população de cada Estado, o que está sendo feito de maneira uni
forme para todos os Estados brasileiros. Informou, ainda, que jun,
tamente com o vereador Gilberto Pereira, autor da proposta, entre |
gou reivindicação ao Sr. Ministro, para construção de uma Fábrica!
de CEACS em Montes Claros. Finalizando solicitou aos Clubes de Ser
viço que manifestem ao Sr. Ministro o apoio a esta reivindicação .
VEREADOR GILBERTO PEREIRA: Ratificou informação de que, juntamente
com o vereador Cláudio Pereira, esteve em Belo Horizonte com o Sre
Ministro da Saúde e Secretários de Estado da Saúde e da Educação ,
quando levou reivindicação para implantação de uma fábrica de CEACs
em nossa cidade, e garantiu que o Deputado Humberto Souto e o Sena
dor Darcy Ribeiro estão lútando para que este benefício venha para
Montes Claros. Comunicou que o Dr. Ruy Lage, Presidente da COPASA,
confirmou sua presença nesta Casa, na próxima sexta-feira, para fa
lar sobre o saneamento básico de Montes Claros, oportunidade em que
trará boas notícias com relação ao Córrego das Melancias. Com rela
ção ao Plano de Cargos e Salários dos servidores da Prefeitura ,
disse ter sido informado pelo Dr. Wilson, Consultor da Municipali.
dade que está estudando as reivindicações de funcionários que apre
sentaram reclamações, que tal plano demorará mais de um mes para !
chegar a esta Casa, Disse que são muitas as reclamações de funcio
nários e que seria bom que esta Casa ouvisse a equipe que elaborou
o Referido Plano, VEREADOR EDUARDO AVELINO : Disse ser verdade
fr: . :
que temos ouvido somente lamentos, criticas e pessimismos, e que !
temos uma opinião pública descrente no futuro, mas, aqui vimos os
vereadores Cláudio Pereira e Gilberto Pereira que estiveram com o!
Sr. Ministro da Saúde, trazerem informações positivas e otimistas.
Solicitou aos seus pares e aos clubes de serviço para que sejamos!
mais realistas, para que nós mesmos, na nossa consciência, não en,
terremos a nossa região mais do que temos enterrado, pois temos co
locado, permanentemente, que somos pedidores de esmolas, o que não
é verdade. Disse que precisamos ser respeitados pelas autoridades!
superiores e temos que lutar pelo nosso espaço, juntamente com o
povo. -VEREADOR BENEDITO SAID : Falou sobre o distanciamento políti
co, principalmente a nível federal e estadual, em relação às bases,
o que não acontece com o vereador, com as suas limitações de poder
legislativo. Afirmou que esta questão de comer cães e garos não é
»
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. D4
privilégio da época de Hitler, pois diariamente deparamos com pessoas
que não comem nada , e no nordeste, segundo reportagem do Jornal do
Brasil, também se consome ratos. Disse acreditar que a situação hoje
é muito pior, porque vem também a degradação humana, quando os valo |
res humanos são desvalorizados, violentados com relação a manutenção
da família, Observando as questões de valores neste país, comentou o
fato de, quando do lançamento do projeto " Minha Gente", pelo gover
no Federal, para construção de 5.000 CIACs, a esposa do Sr. Presiden
te da República estar usando um vestido que custou 4,500 dólares .
Afirmou que os vereadores que atendem em seus gabinetes sabem como é
o impacto, são pedidos para enterrar uma criança, para uma feita, um
remédio, etc., e as pessoas dizem que temos obrigação de fazer isso.
Disse ser uma obrigação da sociedade, desta Casa e principalmente da
elite, trabalhar em favor daqueles que estão na miséria. VEREADOR
CARLOS PIMENTA : Inicialmente congratulou=se com o Rotary pelo bri *
lhante trabalho que vem realizando ao lomgo de tantos anos, em favor
de melhores condições de vida para a comunidade. Registrou o seu pro
testo e também desta Casa, pela forma violenta e truculenta com que!
os professores mineiros foram tratados na semana próxima passada,
Transmitiu cumprimentos aos vereadores Cláudio e Gilberto Pereira pe
los posicionamentos que tiveram durante o Seminário de Saúde realiza
do em 8
elo Horizonte, quando levaram reivindicações , em nome desta
Câmara, ao Sr. Ministro da Saúde. Lembrando a oportunidade que tive |
mos de testemunhar a euforia do Sr. Prefeito e de pessoas ligadas ao
setor político, com o comunicado de que Montes Claros poderá ganhar
uma das fábricas de CIACs, do Programa Minha Gente, argumentou que *
ao lado dessa euforia, é necessário que desenvolvamos um trabalho *
eficaz e objetivo para que realmente possamos receber este benefícios
Alertou que a responsabilidade maior recai sobre os ombros dos nossos
deputados federais, e que, se não for concretizado este anseio , a
rêsponsabilidade será única e exclusiva da passividade e inativida |,
de dos nossos deputados federais, que são os únicos com condições pa
ra efetivar a implantação dessa fábrica em nossa cidade. Afirmou ser
seu propósito envolver o Sr. Presidente da AMAMS neste processo e
contattar todas as Câmaras Municipais do norte de Minas para que en.
viem socumentos para engrossar este movimento. Solicitou aos senho *
res deputados federais que aproveitem esta oportunidade de trabalho!
e mostrem uma ação concreta, e, de maneira especial, solicitou ao Sr.
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
Deputado Humberto Souto que faça uso da sua autoridade e realmente !
se empenhe no sentido de trazer para Montes Claros a referida fábri.
ca. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Inicialmente cumprimentou os rota *
rianos pela mensagem que trouxeram a esta Casa, Afirmou que gostaria
que fosse encerrado nesta Casa, o assunto de Plano de Cargos e Salá
rios do Servidor Público Municipal, e que diz isto com segurança por
que teve a oportunidade de estudar os planos de outros Municípios cg
mo Betim, Uberlandia, Sete Lagoas , e também de Montes Claros, sendo
que participou de algumas comissões e tem em seu poder o Plano dos !
servidores do nosso Município. Garantiu que estará com o Dr. Wilson,
para mostrar-lhe que não há necessidade de um mes para encaminhar o
Plano a esta Casa, pois ele dará parecer apenas quanto a constitucio
nalidade, e o plano contém apenas 50 artigos. Disse, ainda, que o "
mais importante e que irá gerar maiores discussões nesta Casa, são !
os motivos pelos quais passou para tal nível, porque perdeu gratifi.
cações, etc. , mas não tem cabimento ficarmos discutindo o plano sem
tê-lo em mãos. Disse que uma das pessoas que fazia parte da Comis *
são que elaborou o referido plano, renunciou por não concordar com a
forma como estava sendo feita a classificação, por influência políti
ca, e uma classificação feita durante o dia era modificada durante a
noite, Disse ter documentos sobre o assunto e que os trará a esta Ca
sa no momento oportuno, Em aparte, a vereadora Marlene Tavares ressal
tou a seriedade do trabalho desenvolvido pelo Rotary, que é um traba |
lho anônimo e com o objetivo de servir 3 comunidade, Terminados os
assuntos gerais e não havendo entrada de proposições, passou-se Fo:
Ordem do Dia, oportunidade em que esta Casa aprovou em primeira dis
cussão o Projeto de Lei restabelecendo a denôminação da Av. das Pal,
meiras. Ainda em primeira discussão, foram sobrestados pelo prazo de
15 dias, os projetos de Leis modificando e revogando dispositivos da
Lei de Uso e Ocupação do Solo e modificando a Lei 1.088 ( Código de
Obras). Em terceira discussão foram aprovados os seguintes projetos!
de Leis : 1) autorizando a concessão de incentivo fiscal à Sociedade
Rural; 2) denominando Ruas Geraldo Caires e Antônio Figueiredo, En.
cerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e
votação de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram
aprovados os seguintes : De autoria do vereador Carlos Pimenta : '
(oral) : solicitando gestões de todas as Camaras Municipais do nor,
te de Minas, junto aos senhores deputados federais, objetivando con |
o
e e
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 06
seguir a implantação de uma fábrica de CIACs em Montes Claros. De au-
toria do vereador Ivan José Lopes: Transmitindo cumprimentos ao Sre!
Jefferson Tolentino Trindade, pela sua nomeação para o cargo de Supe
rintendente da SUDENOR. De autoria do vereador Gilberto Pereira : 1)
solicitando providências para criação e implantação de uma linha de
coletivo urbano do Distrito Industrial ao Terminal Rodoviário; 2) so
licitando ao Sr. Presidente da COPASA que estude a possibilidade de
se reduzir em 50% a taxa de esgotos que é cobtada por aquela Mista !
em nossa cidade. De autoria do vereador João Hamilton Silveiras 1)
solicitando providências para solucionar problema referente a água E
pluvial que desce do Morro do Frade e deságua no Bairro Edgar Perei
ra; 2) solicitando providências para saneamento do Córrego João Bote
lho, no Bairro Clarindo Lopes. De autoria do vereador Benedito Said:
1) solicitando so Sr, Prefeito uma modificação no Art. 2º da Lei Mu.
nicipal nº 1725488, a fim de no terreno doado à Igreja Universal da
Paz, possa ser construido um salão paroquial; 2) reivindicando o as.
faltamento das Ruas Pedro Geraldo e Dona Cristina, no Bairro São José.
De autoria do vereador Manoel S. Lopes: solicitando gestões do sr.e'
prefeito, junto à COPASA, para colocação de redes de esgotos nas Ruas
M, N, O e X, do Bairro Edgar Pereira. De autoria do vereador José
Gonzaga Pereira : reivindicando capeamento asfáltico para a Rua Bra,
sil, do Bairro Dr. João Alves, Nada mais havendo a tratar, o sr. pre
sidente declarou encerrada a sessão; e para constar, lavrou-se esta!
ata que lida e achada conforme será assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da CSmara Municipal de Montes Claros, 06 de junho de
1,99%
Em tempo : Durante esta sessão foram recebidas, consideradas como *
objetos de deliberação e encaminhadas às comissões competentes , as
seguintes matérias : 1) Emenda de autoria do vereador Ivan José Lo; *
pes, ao PL que modifica e revoga disposições da Lei Municipal 1.088;
2) PR concedendo Medalha de Honra ao professor Darcy Ribeiro, de au
toria do vereador Gilberto Martins Pereira, -.-.=.-memememememem amo
Montes Claros, 06 de junho de 1,991,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 1.990. (4994)
Aos 11 (onze) dias do mes de junho de 1.991 ( mil novecentos e no
venta e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
ros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legisla
tivo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secreta!
riado pelo versador Manoel Soares Lopes e com a presença dos verea
dores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo Jo |
sé Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira ,
Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira, Edison Antônio Alo
ves Martins, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, João Hamil
ton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Ge
raldo de Oliveira, José Gon zaga Pereira, José Hélio Guimarães ,
Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita!
a chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente decla
rou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da
Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que, após apro
vada, recebeu as assinaturas na forma regimental. Foram lidas as
correspondências recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente!
exarado despachos nas mesmas, ASSUNTOS GERAIS : VEREADOR JOSÉ GON-
ZAGA PEREIRA: Reconheceu o bom trabalho do sr. prefeito no Municí
pio, especialmente na zona rural, ressalvando, porém, que não po.
de continuar acontecendo o fato da prefeitura interromper uma obra
antes da sua conclusão, como aconteceu nos casos dos serviços de
patrolamento e encascalhamento das estradas de Buriti Campo Santo
e Brejinho, bem como o calçamento de São João da Vereda, Apelou !
ao Sr. Prefeito no sentido de que esta deficiência seja corrigida
e as obras iniciadas sejam concluidas,. Discordou da iniciativa da
prefeitura de cobrar o alvará de licença dos feitantes do mercado,
que sempre foram isentos do pagamento desta taxa, e argumentou
que o mercado passa por um período de adaptação e a prefeitura de
veria dar maior apoio aos comerciantes instalados naquele logradou
ro. Em aparte, o vereador João Hamilton Silveira afirmou que o!
orador sabe das dificuldades da prefeitura com relação a maquiná |
rio, e que o sr. prefeito alugou as máquinas da AMAMS para fazer"
o serviço em Montes Claros. Também usando de aparte, o vereador *
Manoel S. Lopes cumprimentou o orador pelo pronunciamento e ci'!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
tou o caso da ponte que foi iniciada em Ermidinha e há mais de um
mes o pessoal que estava travalhando nesta obra estã parado em *!
Montes Claros, porque o Sr. Prefeito não libera a feira para que
aqueles trabalhadores possam retornar aquela localidade. Também!
usando de parte, o vereador Benedito Said endossou o pronunciamen
to do orador. Ainda em aparte, o vereador Carlos Pimenta observou
que o vereador J0ã30 Hamilton faz papel de oposição em seu programa
na Rádio Terra, mas, aqui, não permite que nenhum vereador faça uma
crítica construtiva e responsável à administração. Sugeriu a este
seu par, que ele deveria pelo menos ouvir o orador e enetender que
as críticas são necessárias. Retomando a palavra, o orador con *
cluiu o seu pronunciamento afirmando que juntamente com os seus by
companheiros do PTB, apoia espontaneamente o sr. prefeito , enquan
to que o seu par João Hamilton Silveira o faz por obrigação. VEREA-
DOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: Falou sobre o problema dos veículos
automotores de Montes Claros e do norte de Minas que estão sem pla
cas, embora os seus proprietários tenham procurado a Delegacia de
Trânsito para providenciar o emplacamento e efetuado o pagamento
de todos os impostos e da placa que identifica o veículo, entretan
to, por mais de 10 meses, essas placas não se encontram em Montes
Claros, porque o DETRAN de Belo Horizonte não as tem encaminhado"
para a nossa cidade, Diante disso, o proprietário do veículo rece
be uma licença para que o veículo possa circular, cujo documento!
pode rasgar ou sumir, ficando o proprietário sujeito a multas pe.
sadas por parte da Polícia de Transito. Em aparte, o vereador Edi
son Martins observou que após o vencimento da licença de 30 dias,
quando o motorista retorna para habilitar o seu veículo, encontra
mais um problema, que é com a Superintendência da Receita que mui
tas vezes quer cobrar 10% sobre o valor da nota fiscal de compra!
do veículo, Retomando a palavra o orador informou estar apresen |
tando requerimento solicitando providências ao Sr. Diretor do DE=
TRAN em Minas Gerais, para que envie, com urgência, as placas para
atender o norte de Minas. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Cumprimentou
ao vereador José Gonzaga pelo pronunciamento e solicitou ao líder
do Sr. prefeito, vereador João Hamilton Silveira, para pedir BS
Exa. que uma vez iniciada uma obra, ela seja concluida, Em aparte,
o vereador Joao Hamilton afirmou que sempre defendeu esta medida ,
só que na zona rural houve problemas com as máquinas da prefeitu
ra, no entanto, os serviços feitos por empreiteiras estão conclui
R
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
dos. Ao retomar a palavra, o orador alertou aos pais para fazerem
o cadastramento escolar dos seus; filhos , e orientou-os sobre os
procedimentos a serem adotados para isto. Destacou a importância!
deste cadastramento, inclusive para se ver a necessidade da amplia
ção de salas, construção de escolas e contratação de professores.
VEREADORA MARLENE TAVARES : Informou que esteve participando da !
reunião da AMAMS, na semana passada, quando vários temas de inte.
resse da nossa região e Município foram debatidos, mas, infelizmen
te, não existe uma união da força política para lutar e defender
Disse ter chamado
as reivindicações prioritárias da nossa região.
a sua atenção, a luta do Sr. Ciretor da UNIMONTES pela estaduali.
zação daquela universidade, que pediu o apoio desta Câmara na mo.
bilização de toda a comunidade montesclarense para que este proble
ma seja resolvido. Em aparte, o vereador Cláudio Pereira esclare
ceu que a universidade já é estadualizada, só faltando ser reconhe
cida , e que o Conselho Federal da Educação tem também de homolo |
gar o reconhecimento da Universidade, para legitimar os diplomas"
expedidos aos formandos daqui, para que sejam reconhecidos em to,
do o território nacional. Portanto, não é competência do Sr. x
nistro, e sim, do citado Conselho. Retomando a palavra a oradora
solicitou sejam transmitidos cumprimentos ao Sr. Prefeito de Rio!
Pardo de Minas por sua eleição como vice-presidente da Associação
Mineira dos Municípios. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Dirigindo-se !
ao líder do sr. Prefeito, vereador Joao Hamilton, disse-lhe que !
as críticas do vereador José Gonzaga Pereira são construtivas e
que não justifica interromper as obras iniciadas, pois isto pode!
até mesmo prejudicar a administração municipal que tem feito obras
de relevancia para o Município, mas, devido a alguns setores da !
prefeitura , elas ficam sem conclusão. Reportou-se as colocações!
feitas pelos representantes da CEMIG e da COPASA quando aqui esti
veram, lamentando o fato da primeira não possuir recursos para '*
prolongamento de redes elétricas, implantação de postes e coloca |,
ção de luminárias, embora os contribuintes estejam pagando suas '!
contas, cujos valores são recolhidos aos cofres daquela Mista e
que certamente foram desviados pelo governo anterior. Quanto a co
PASA, manifestou a sua confiança na administração do seu atual *!
presidente que ele acredita resolverá o problema do saneamento '
básico em Montes Claros. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: Comentou
Pas
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
que quando os vereadores recebem as reivindicações de moradores e
encaminha-as à prefeitura para que sejam resolvidos os os proble.
Ed : a : s . “o ,
mas, e ha uma incompetencia e um descaso da administraçao para
atendimento a estes pedidos, isto traz insatisfação ao vereador !
que dá sustentação ao Executivo e às vezes são obrigados a votar!
os projetos irregulares ou atrasados, da própria administração |,
com os posicionamentos dos assessores do Sr. Prefeito , que pre.
cisam respeitar mais os senhores edis, para que estes possam cum
prir as suas obrigações. Citou o caso do segviço iniciado na Rua
Raul Gorrea, por uma empreitéira, estar paralizado, e também o
Fato do Sr. Vice-Prefeito estar impedindo a colocação de um que "
braemolas na citada Bua, porque acredita que não se deve colocar!
mais redutores de velocidade nas ruas de nossa cidade, Concluindo
disse que os bilhetes do sr, prefeito não são são acatados, 0 "
que é um absurdo. VEREADOR CARLOS PIMENTA: Lamentou a cena que !
assistimos, através de reportagem pela televisão, entre o Sre Pre
sidente da República e o Sr. Ministro Rogério Magri, quando trata
ram da questão das denúncias relacionadas ao compoptamento do ci.
tado Ministro durante sua última viagem ao exterior, e disse ter
sido aquele um momento de extrema fraqueza que deixou o povo bra
sileiro perplexo, inseguro e sem entender o que está acontecen ,
do a nível de governo federal de quem esperamos uma atitude firme
e coerente,mas que, ao que parece, a única luz que se vê é no se,
tor educacional. Concluindo afirmou que em Minas Gerais, especial
mente em Montes Claros, a educação é lastimável, com os professo |
res em greve há mais de 30 dias e, ao que parece, o Poder Legisla
tivo está adormecido. VEREADOR JOSÉ C. MACHADO: Reportou-se a”
ocasião em que aqui esteve o Sr. Ruy Lage, Presidente da COPASA ,
que colocou a sua preocupação em atender, com prioridade, a distri
buição de água 3 maior parte da popúlação de Montes Claros, consi
derou satisfatório a questão do esgoto que atende a 92% da popula
ção, mas, existe uma agravante, quando aquela autoridade desconsi
dera o problema dos interceptores de esgotos nos vales de nossa !
cidade, Lembrou que Montes Claros teve oportunidade de realizar a
canalização da chamada Av. Sanitária, quando foram adquiridos"
os materiais para se fazer os emissários e interceptores, o que !
não foi concretizado pela administração passada. Comentou que no
momento a prefeitura está executando uma obra de valor que ê o sa
neamento do Córrego Vargem Grande, mas não faz parte do projeto "
.
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls 05
os interceptores de esgotos, o que também não consta do projeto de
canalização do Rio Vieira, no seu trecho compreendido entre as Cas
tanheiras e o 2
istrito Industrial, Informou estar propondo requeri
mento solicitando ao sr. prefeito que interceda junto ao governo !
do Estado, para que seja realizado com a COPASA o convênio com rela
ção aos interceptores de esgotos. VEREADOR GILBERTO PEREIRA: Ini.
cialmente agradeceu o cuidado que o Sr. Presidente da COPASA teve
de explicar a situação daquela empresa e das reivindicações das as
sociações debairros. Sobre a fábrica de CIACs que esta Casa rei !
vindica seja implantada em nossa cidade, informou que o sr. prefei
to contactou o sr. senador Darcy Ribeiro que está se empenhando pa
ra que esta reivindicação seja atendida, bem como o Sr, Governador
Hélio Garcia que estará em Brasília-DF e falará pessoalmente com!
o Sr. Presidente Collor e o Sr, Ministro Alcenir Guerra , para que
a implantação desta fábrica aqui seja concretizada, Afirmou que es
ta situação estã nas mãos dos deputados norte mineiros. Concluindo
falou da necessidade desta Casa fazer alguma coisa para que o anel
rodoviário saia do papel, cujo projeto gá estã quase pronto e está
previsto no orçamento. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Disse perceber que
há grandes possibilidades da cólera chegar até Montes Glaros, isto,
devido aos problemas do lixo, da limpeza dos lotes vagos e córre *
gos, bem como dos esgotos que correm à céu aberto, que são um cha |
memento à doença. Observou que no Corrego Vargem Grande está sendo
feito um trabalho, mas o Córrego Bicano precisa urgentemente de um
trabalho de escoamento mais sério. Lembrou que estamos perdendo em
presas e disse que os políticos não estão se empenhando o suficien
te para impedir esta situação, assim como não estão se empenhando"
para que nossa cidade sedie uma des fábricas de CIACs. VEREADOR *
CLÁUDIO PERBIRA : Concordou que a Câmara tem que insistir na rel...
vindicação de trazer para Montes Claros a fábrica de CIACS, e dis
se que não podemos aceitar desculpas dos nossos deputados federais,
principalmente daqueles que têm mais facilidades para falar com Oo
Sr. Presidente Collor. Disse que o Sr. Secretário de Ciência e Tec
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
nologia , Dre Otávio Elísio, fala que vai promover um levantamento
dos recursos hídricos subterrâneos da região, mas, acredita ele, !
que já temos este estudo, porque o CETEC que vai fazer uma nova !
prosprecrição dos recursos hídricos da região já tem o estudo. Se.
gundo o orador, o que precisamos não é repetir o estudo, e sim, de
dinheiro, financiamento para os produtores para que eles possam
perfurar poços atra avés da CODEVASF e do DNOCS, cujos órgãos não *
atuam porque não pa como atuar com a profundidade e a rapidez de |
sejada pelos produtores. Em aparte, o vereador José Correa Machado
afirmou que o CETEC possui todo o levantamento feito por satélite,
e que os técnicos do CETEC fazem serviços particulares a um preço"
absurdo e, quando deveriam o governo do Estado e o Sr. Secretário!
estarem preocupados em repassar as condições de perfuração, este '
último vem aqui feler do que já existe. Ao retomar a palavra, o !
or disse que o Sr. Secretário está bem intencionado e que es.
o
j
Ps
a
á se dirigindo à S. Sa. para que tudo isto, que já foi pago pelo
+
contribuinte mineiro, seja colocado, gratuitamente, à disposição *
dos produtores. Reportou-se às colocações aqui feitas pelo Sr. Di.
retor da CEMIG, quando informou que aquela mista não possui recur |
sos para fazer extenção de rede de energia,e colocação de postes
bem como à informação de que aquela empresa possui bilhões de cru,
zeiros na mão de contribuintes inadiplentes Informou que o em,
É
presário Ricardo Vicentin, que detém 04 empresas na região, deve,
sozinho, à CEMIG, cerca de 40 milhões de dólares, e não paga. Dis
que que com este montante a CEMIG resolveria todo o problema de
energia elétrica, e ele tem que pagar. VEREADOR EDISON MARTINS: *
Transmitiu agradecimentos a todos aqueles que levarem a ele e à sa
família , manifestações deconforto por ocasião do assalto de que !
foi vítima em uma das estradas mais perigosas do Estado da Bahia,!
o
Agradeceu o empenho desta Casa, na pessoa do seu presidente; a mobi
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. .07
lização dos canais de comunicação, na pessoa de Benedito Said; à
imprensa em geral, ao Sr. Paulo Brega,ã Polícia de Montes Claros"
e aos políticos do PTB, E : AVELINO : Disse achar *
impottante que esta Câmera se posicione para trazer para a nossa!
cidade uma das fábricas de CIACs, da mesma forma que as próprias"
escolas, pois esta Casa já reconheceu, por diversas vezes, que ela
prioriza a educação como uma forma única de resolver os problemas
do país a médio prazo. Mas, quando ouve falar em construir escolas,
disse ficar um pouco pessimista, pois estamos vendo que das escolas
já existentes não são poucas as que não estão funcionando, além de
estarmos hoje com mais de 30 dias de greve em todo o Estado e, *?
quando em funcionamento, não eram poucas as reclamações de que O
ensino não era bom, faltava mobiliário, merenda, etc. Lementou *
não vermos nenhuma manifestação efetiva do governo do Estado para
resolver os problemas. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Esclareceu
não ser contrário ao pronunciamento do vereador José Gonzaga, pelo
contrário, já teve oportunidade de dizer ao Sr. Secretário de Ser
viços Urbanos que é preferível esperar uma hora oportuna pera que !
a obra possa ser iniciada e concluida, do que iniciar e deixar *
sem conclusão, Mas, às vezes, nestes debates, acontece, como hoje
por parte do vereador Gonzaga e anteriormente por parte dos verea |
dores Cléudio Pereira e Eduardo Avelino, de tentarem agredir à sua
pessoa , da tribuna desta Casa. E, quando acontece o mesmo !
tipo de agressão por parte de tres vereadores, é necessário que a
gente faça uma reflexão, e ele está partindo para esta reflexão. '
Sobre a colocação do vereador Gonzaga, de que ele, o orador, tem"
mesmo que defender o sr. prefeito, disse que foi convidado para s
ser o porta-voz de S. Exa. e, quendo o senhor prefeito não o quizér
mais ocupando esta função, certamente convocará outro vereador pera
= CE Ea :
assumi-la. Disse desejer uma boa convivência com os seus pares ,
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
e que as reivindicações hoje feitas aqui são válidas e os vereadores
têm que cobfar do Sr. Prefeito; portanto, o vereador José Gonzaga '
tem razão. Terminados os assuntos gerais, passou-se à entrada de
proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou co.
mo objetos de deliberação e encamijhou às Comissões competentes !
es seguintes matérias : De autoria do Sr. Prefeito : 1) PL- autori
zando o repasse de recursos financeiros à FAFIL, FADIR e ao Pára-*
Clube Falcões Reais; 2) PL- autoriza o repasse de recursos financei
ros à Associação das Igrejas Batistas do Norte de Minas. De autoria
do vereador José Geraldo de Oliveira : PL- que modifica denominação
da Praça Augusto Belini de Andrade. De autoria do vereador José Hé-
lio Guimarães : Proposta de emenda à Lei “rgênica, modificando o
seu Art. 28, De sutoria do vereador Jorge Tadeu Guimarães: Projeto
de emenda modificando o Inciso III, do Art. 92, da Lei Orgânica .
Passando-se & ordem do dia, esta Casa aprovou em primeira discussão
PL- denominando Rua Regino Caldeira Brant. Em primeira e única dis,
cussão foi aprovado PR, concedendo a Medalha de Honra ao professor
Darcy Ribeiro. Foi retirado de pauta pelo autor da matéria, o PL.
restabelecendo a denominação da Av. das Palmeiras. Encerrada esta
primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação *
de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados
os seguintes : De autoria do vereador Benedito Said: 1) solicitando
empenho e interesse do Br. Diretor Regional da CODEVASF, para aten |
dimento às reivindicações das comunidades de Tingui, em Marcela, e
Estreito, no tocante à perfuração de poços tubulares naquelas ge!
giões; 2) reivindicando a conclusão das obras da estrada que deman
da de Fedra Preta a Santa Cruz. De autoria do vereador Edmar Santos:
reivindicando o capesmento asfáltico da Rua dos Inconfidentes, no!
Bairro São Judas. De autoria do vereador Hélio Guimarães: 1) solid.
tando providências urgentes visando coibir a instalação indiscrimi,
nada de " Out-doors!", que está ocorrendo na Av. Deputado Esteves !
Rodrigues; 2) solicitando urgentes providências à Secretaria Muni |
As os
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
cipsl de Educação, para que, através dos nossos veículos de comi |
nicação, seja feito um chamamento aos pais das crianças em idade !
pera que as mesmas sejam inscritas no cadastro escolar .
Pp
escolar,
De autoria do vereador Ivan José Lopes: solicitando a extensão da
rede de telefonia até a Rua Maria Elizeno, partindo da Rua Pio '
XII, na Vila Greice. De autoria do vereador José Gonzaga Pereira :
1) solicitando seja agilizada a celebração do Convênio entre a prê.
feitura e as Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião, conforme?
Lei autorizativa aprovada por esta Casa em merço/91; 2) solicitan
do a instalação de um telefone público na Rua M, do Bairro Santo "
Antônio. De autoria do vereador José C. Machado: solicitando !
providências ao Sr, prefeito e ao Sr. Secretário lunicipal de Pla
nejamento no sentido de que, por ocasião da implantação das obras
de canalização e retificação do” Córrego Vargem Grande e do Rio !
Vieira, no trecho que tem início nas Castanheiras, sejam ali dn"
plantados os interceptores de esgotos. De autoria do vereador Gilb
berto pereira: 1) formulando convite ao Sr. Presidente do Banco
do Nordeste, para comparecer à esta Casa, em reunião ordinária do
dia 20 do corrente mes, a fim de aqui explanar sobre as linhas de
crédito daquela instituição financeira para a nossa região; 2)for,
mulando convite ao Sr. Secretário de Istado de Segurança Pública, '!
para comparecer a esta Casa, em reunião especial, a fim de debater
com os senhores vereadores sobre a questão da segurança públiça em
nossa cidade. De autoria &o vereador José feraldo de Oliveira: so.
licitando providências ao Sr. Diretor do DETRAN em Minas Gerais ,
para que sejam liberadas as placas para o emplacamento de veículos
em nossa região. De autoria do vereador Cláudio Pereira: solicitan
do a liberação, gratuitamente, aos órgãos que atuam em nossa região
como DNOCS, CODEVASF e SUDENOR, dos estudos e levantamentos já rea
lizados pelo CLTEC, para o aprofeitamento dos mananciais subterrã !
neos da nossa região, através da deteecção dos locais de postos de
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 10
maior vasão. De autoria da vereadora Marlene Tavares: E) solicitan
do à Secretaria Municipal de Ação Social que encaminhe a esta Casa
o projeto do Centro de Triagem para conhecimento e análise deste !
Legislativo; 2) solicitando a realização de estudos sobre a viabi.
lidade de se fazer o asfaltamento dos bairros periféricos de nossa
+
E a] É
cidade, atraves A
o processo chamado DINACAL. De autoria do verea-
Bs
Lo»
dor Equerdo Avelino: Solicitando ao Sr, Governador e ao Senhor !
Secretário de Estado da Educação que seja agilizada a negociação !
com os professores de Minas Gerais, a fim de por fim ao movimento!
).
grevista que hoje se verifica no setor. Nada mais havendo a tra ?
tar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão; e para constar,
3 3 Ed .
lavrou-se esta ata que lida e achadaconforme sera assinadana forma
a
. End ao + SE O UN ê
regimental. Sala das Sessões da Camara Municipal de Montes Claros,
11 de junho de 1.991,
Câmara Municipal de Montes Claros
e ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 1.991.
Aos 13 (treze) dias do mes de junho de 1.991 (mil novecentos e no
venta e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes !
Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legisla .
tivo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secreta
riado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos verea
dores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo Jo
o
sé Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueirédo, Edmar Pereira San
tos, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira,Gilber
to Wagner Martins Pereira Antunes, João Hamilton Silveira, José !
Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira |,
José Hélio Guimarães de Carvalho, Marlene Tavares Cardoso e Tan '!
credo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constarado haver!
úmero legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e proce *
deu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foram lidas
as correspondências recebidas e expedidas, havendo o sr. presiden
te exarado despachos nas mesmas. Foi lida a ata da sessão anterior
que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimental. !
Acrequerimento do vereador José Hélio Guimarães, acatado pelo ple
0 nário, foi suspensa a parte da sessão destinada aos assuntos ge !
rais, passando-se, então, à entrada de proposições, oportunidade"
em que esta Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e
encaminhou às comissões competentes, proposta de 14 (quatorze) '!
emendas ao Projeto de Resolução que dispõe sobre o Regimento Inter
no da Câmara. Em seguida, passou-se à ordem do dia, oportunidade!
em que esta Casa aprovou em primeira discussão, em regime de urgên
cia, os seguintes projetos : 1)PL-modificando a denominação da Pra
ça Augusto Bellini de Andrade; 2) PL- autorizando o repasse de re
cursos no valor de Cr$ 100.000,00 à Associação das Igrejas Batis .
e tas do norte de Minas; 3) PL- autorizando o repasse de recursos à
FAFIL, FADIR e ao Pára-Clube Falcões Reais; 4) PR- atualizando os
salários dos servidores da Câmara. Também em primeira discussão!
foi aprovada proposta de emenda ao Inciso III, do -sArt,92, da
Lei Orgânica. Em segunda discussão foi aprovado PL-denominando !
e Rua Regino Caldeira Brant Foi reti
- tirada de
Pauta a proposta de
O
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
emenda ao Art. 28 da Lei Orgânica. Encerrada esta primeira parte!
da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos
e indicações,oportunidade em que foram aprovados os seguintes :
Be autoria do vereador José Gonzaga Pereira: reivindicando a con
clusão do serviço de limpeza do Bairro Morada do Sol. De autoria"
do vereador Ivan José Lopes: 1) reiterando solicitação para asfal
tamento da Rua Brasil, no Bairro Dr. João Alves; 2) Transmitindo'
cumprimentos à Sra. Genoveva Mota Prates, pela passagem do seu ani
versário. De autoria do vereador Gilberto Pereira: 1) solicitando
seja constituida umaComissão devereadores para uma audiência com!
o sr. Presidente da EMBRAPA, a fim de obter esclarecimentos acer:
ca da utilização de um bioinseticida desenvolvido por aquela empre
sa, para combate a mosquitos urbanos como o pernilongo; 2) solici
tando providências para a recuperação dos passeios públicos , fa.
zendo o alargamento dos mesmos onde isto se tornar viável. De au-
toria do vereador João Hamilton Silveira: 1) solicitando providên
cias para limpeza de mato e lixo no Bairro Ipiranga; 2) reivindi .
cando providências para complementação do asfalto da Rua 09, do !
Bairro Esplanada. De autoria do vereador Manoel S. Lopes: 1) so.
licitando a construção de um mata-burro na estrada que demanda de
Nova Esperança a Tamborilzinho; 2) reivindicando patrolamento e
encascalhamento das estradas que demandam de Nova Esperança às lo
calidades de Miralta e Camarinhas. De autoria do vereador José C.
Machado : 1) solicitando ao sr. prefeito que encaminhe a esta Ca
sa proposição de lei prorrogando por mais 03 anos o prazo previsto
no Art. 4º, da Lei Municipal 1656, de 14/10/87, que fez doação de
terreno à ACI de Montes Claros; 2) solicitando ao Executivo que,
paralelamente ao trabalho que será desenvolvido pela administração
para o novo zoneamento de nossa cidade, seja também levado a efei
to um trabalho de recadastramento das vias e logradouros públicos
de M. Claros, com identificação principalmente daqueles que já fo
ram oficialmente denominados. Nada mais havendo a tratar, o sr. '!
presidente declarou encerrada a sessão; e para constar, lavrou-se
esta ata qua lida e achada conforme será assinada na forma regi !
mental. Sala das Zessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13
de junho de 1.991.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 1.991.
Aos 18 (dezoito) dias do mes de junho de 1.991 ( mil novecentos e
noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes!
Claros, em Sessão Ordinária, às 08 (oito) horas, reuniu-se o Le '!
gislativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, se
cretariado pelo vereadpr Manoel Soares Lopes ecom a presença dos
vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo
José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta deFigueiredo, Cláudio Pereira,
Eduardo Avelino Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Edmar Peei
ra dos Santos, Gilberto Wagner Martins pereira Antunes, João Ha '!
milton Silveira, Joge Correa Mavhado, José Gonzaga Pereira, José!
Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares cardo |
so e Tanxredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado
haver número legal,o sr. presidente declarou aberta a sessão e '!
procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi li
da a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assina
turas na forma regimental. Foram lidas as correspondências recebi
das e expedidas, havendo o sr. presidente exarado despachos nas '!
mesmas. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR BENEDITO SAID: Ressaltou a ne
cessidade de conservação das estradas da zona rural, notadamente!
das estradas vicinais que estão aos frangalhos em alguns locais.'
Falou da necessidade de estradas para Rio das Serras, Barrocão e
Riachinho, e disse que tem uma máquina trabalhando na estrada de
Mato Verde e ela precisa ser deslocada para as regiões de Bonito,
Buraco da Tapera, Claraval, Morro Vermelho e Canto de Engenho a
Afirmou estarmos percebendo que as estradas prinicpais foram bem!
feitas, com critérios e altíssimos investimentos, mas as estradas
vicinais são importantes e as máquinas da AMAMS foram retiradas e
as obras iniciadas não estão tendo continuidade. Solicitou aos !
seus pares que defendam o patrolamento das estradas da zona rural
'
e solicitou a colaboração do Sr. Secretário de Serviços Urbanos
neste sentido. Em aparte, o vereador Manoel S. Lopes disse que a
prefeitnra gastou dinheiro para fazer algumas estradas principais,
através de empreiteiras, mas a conservação deve ser feita pela '!
prefeitura que não dispõe de maquinário em condições de realizar"!
os servoços necessários. Assim sendo, disse que o sr. prefeito pre
ciga comprar mais máquinas e conseguir recursos, também para fa
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.02
zer as estradas vicinais. VEREADOR JOSÉ C. MACHADO: Lembrou que ao
se manifestar sobre as emendas ao Orçamento p/ 1.991, aprovadas '
por esta Casa, foi contestado de público pelo sr. prefeito que d
afirmou estar repassando os recursos de acordo com tais emendas.
Porém, isto não corresponde com à realidade, pois o Sr. prefeito!
mesmo afirma estar repassando tres milhões de cruzeiros ao Hospi
tal Aroldo Tourinho e apenas um milhão de cruzeiros à UNIMONTES,
quando, de acordo com as emendas, S. Exa. deveria estar repassando,
mensalmente àquelas entidades, recursos da ordem de quatro mi '!
lhões e duzentos cruzeiros,e tres milhões e trezentos cruzeiros,
respectivamente. Lembrou ter sido aprovada emenda transferindo !
recursos para a APAE, o que até o momento não foi feito, e disse!
não ter sentido aprovarmos emendas e o sr. prefeito, por uma ques
tão pessoal e um critério totalmente estranho, não acatar estas !
emendas. Finalizando solicitou providências ao Sr. Secretário de
Serviços Urbanos para limpeza dos passeios públicos e também a
execução dos serviços de limpeza no Bairro Maracanã. VEREADOR JO-
SE GERALDO DE OLIVEIRA: Manifestou a sua preocupação com o cresci
mento do índice de desemprego em nossa cidade, onde vemos menores
perambulando pelas ruas e a cada dia aumenta o número de pessoas!
pedindo ajuda para a compra de remédioe e feira. Disse que a nossa
sociedade não pode ter responsabilidade e arcar com essas conse !
quências, e que os nossos governantes têm que criar sistemas pa |
ra melhorar as condições de vida dessas pessoas. Justificou reque
rimento de sua autoria, solicitando ao Sr. Secretário de Estado '!
do Trabalho e Ação Social que priorize as frentes de trabalho para
Montes Claros. Neste sentido, solicitou a interferência da Sra. !
Marina Queiroz, Atualmente ocupando a superintendência de Ação So
cial.VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Disse que na sua visista costumei
ra aos bairros periféricos, nesse último final de semana, pode !
constatar a situação de miséria e de fome em que se encontram as
pessoas, inclusive crianças. Afirmou ser este o momento de aler
tarmos a sociedade montesclarense para participar e tentar ajudar
aquelas pessoas, pois se formos esperar ajuda dos governos munici
pal, estadual e federal, certamente teremos um número elevado de
crianças morrendo de fome na periferia de nossa cidade. Disse ter
verifica i &
icado, ainda, a conclusão de tres obras reivindicadas pela !
Câmara Municipal de Montes Claros
FLS, 03
Associação de Moradores do Bairro Vargem Grande I, que , embora '!
pequenas, irão ajudar aquela comunidade. Quanto ao Bairro Vera !
Cruz, disse que aquele bairro há cerca de um ano e meio não rece |
be nenhum benefício, a não ser o Posto de Saúde que está sendo '!
construido, e, mesmo assim, se não for feita uma drenagem, nas !
primeiras chuvas que vierem a cair na cidade, aquele prédio será!
invadido pelas águas. Destacou, também, a necessidade da realiza .
ção do serviço de limpeza no 'normesmo bairro, e manifestou a sua
expectativa de que ali seja realizado o mutirão de limpeza prome
tido pelo sr. prefeito. Esclareceu q que vem a ser os CIACs e
afirmou que esta Casa têm cometido uma injustiça com relação aos!
nossos deputados federais, como no pronunciamento do vereador Car
los Pimenta, que citou apenas o nome do deputado Humberto Souto ,
e também no caso do vereador Gilberto Pereira que cita nomes de !
outros deputados mas coloca o citado parlamentar no mais alto ní .
vel. Em aparte, o vereador Garlos Pimenta esclareceu ter afirmado
que os deputados são responsáveis diretos pela implantação ou não
dos CIACs em nossa cidade, cabendo ao deputado Humberto Souto uma
parcela maior de responsabilidade, por ser o líder do governo. Ao
retomar a palavra, o orador falou das poucas chances de se trazer
uma fábrica de CIACs para Montes Claros e afirmou crer que os !
senhores deputados, juntamente com o senador Darcy Ribeiro, pode
rão conseguir trazer dois CIACs para a nossa cidade, mas, uma fá
brica de CIACS , é um pouco difícil. Disse acreditar que os depu .
tados Humberto Souto e Luiz Tadeu leite estão lutando e se empe. .
nhando ao máximo para conseguir que a nossa reivindicação seja '!
atendida, e que é uma injustiça colocar o deputado Luiz Tadeu Lei
te em segundo plano. VEREADOR TANCREDO MACEDO: Dirigindo-se aos
moradores do Bairro Cintra, disse que lamentavelmente, apesar do!
pedido endereçado ao sr. prefeito para realização de obras nos !
bairros, parece que não houve ainda um entrosamento para que estes
serviços fossem realizados com menos despesas e mais agilidade .
Tanto é, que foi asfaltado um quarteirão da Rua Santo Expedito, na
quele Bairro, mas as máquinas já foram retiradas de lá. Em aparte,
o vereador João E
amilton esclareceu que foi preciso retirar as!
máquinas * para que a COPASA ali pudesse corrigir um problema!
relacionado ao abastegimento de água Retomando à palavra
e to) vra, o
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
orador disse que o problema das crianças, citado pelo seu par Hélio
Guimarães, não é de agora e que desde o início do seu trabalho tem
procurado a municipalidade para quetome uma iniciativa em relação '!
ao problema, pois a sociedade certamente dará a sua ajuda. Concluin
do comunicou que juntamente com os vereadores Cláudio Pereira e José
Geraldo de Oliveira, filiou-se ao PSDB. VEREADOR CARLOS PIMENTA :
Lamentou que há cerca de 45 dias os profissionais do ensino que '!
atuam na rede estadual estejam em greve, e as negociações estejam!
caminhando a passos lentos, prejudicando cerca de 360 mil alunos em
todo o Estado, sendo mais de 30 mil só em nossa cidade.Disse vir '!
acompanhado a imprensa mineira nos últimos 15 dias e em nenhum mo”
ento observou um posicionamento dos senhores deputados em relação!
a este problema. solicitou à presidência desta Casa que envie, dia |
riamente, telex aos senhores Secretário da Educação e Presidente da
Assembléia Legislativa, manifestando a preocupação desta Câmara e
o posicionamento firme contra a situação ne setor educacional do Es
tado. Disse virmos observando,em relação aos senhores deputados, um
trabalho totalmente dissociado, principalmente dos deputados fede!
rais, como se cada um quizesse aparecer da melhor maneira possível,
e, o mais impressionante, é a forma como o sr. prefeito governa a
nossa cidade, sem se preocupar com a representação e o apoio dos de
putados. Afirmou que quando Montes Claros precisa de um trabalho a
nível de Belo Horizonte, quem o faz é o sr. vice-prefeito devido à
sua proximidade com o senhor Governador do Estado. Concluindo desta
cou a necessidade de uma ação maior por parte dos deputados estaduais
e federais da nossa região. VEREADOR GILBERTO PEREIRA: Comentou '!
que no dia 22 de maio o "Jornal do Brasil" veiculou matéria onde o
sr. Ministro Alcenir Guerra falava dos CIACs e fábricas de CIACs |,
bem como dos critérios para conseguí-los, que seriam político e téc
nico, e que haveria a necessidade de um anel rodoviário. Argumentou
o orador, que Montes Claros possui o 2º anel rodoviário do país, a
terceira fábrica de cimento, mão de obra barata e abundante, e ain .
da o critério político.Coméntous;queco Deputado Humberto Souto dis .
se que tem de se deixar por conta das empresas, VEREADOR EDUARDO !
AVELINO : Informou que esteve reunido com moradores do Bairro San |
ta Laura e verificou que a Rua "E'", que atravessa aquele bairro até
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
o Bairro Esplanada recebeu capeamento asfáltico. Solicitou que este
serviço na Rua E, seja feito até o Bairro Independência, para que !
os coletivos urbanos possam circular mais limpos e em melhores con
dições de conservação. Informou estar de posse de um abaixo-assina
do contendo aproximadamente 500 assinaturas de moradores, solicitan
do a colocação de redutor de velocidade na citada Rua "E", onde já
ocorreram vários acidentes, e solicitou o atendimento a esta reivin
dicação, para que a população daquela região possa ficar mais tran .
quila. Lamentou que estejamos com uma greve de 45 dias no setor de
educação, sem que nenhuma negociação seja feita, e sugeriu que tal .
vez seja o caso de se repensar estes CIACs e talvez adiar a sua im,
plantação por mais algum tempo, e o governo federal repassar recur .
sos para que o governo estadual possa fazer funcionar as escolas '!
existentes. Concluindo sugeriu ao Dr. Waldeir Barreto que a: dis
tribuição das feiras do Programa de Suplementação Alimentar volte a
ser feita nos postos de saúde. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Em relação
a uma mitéria publicada pelo Diário de Montes Claros, onde o Sr. TA:
demar Gomes tecia algumas críticas à sua pessoa, esclareceu que ja
mais disse ter conseguido uma fazenda para funcionamento do Centro!
de Recuperação e-Fórmação do Menor. Disse aplaudir o trabalho do Sr.
Ildemar, e acreditar que só o trabalho conjunto fará com que os
menores tenham um atendimento em bloco. Informou que a eleição dos!
membros do Conseiho Municipal do Menor e do Adolescente será reali .
zada hoje, nesta Casa, às 18 horas, e convidou a todos para se faze
rem presentes na ocasião. Concluindo manifestou a sua satisfação '
de ter na bancada do PSDB nesta Casa, os vereadores Cláudio Perei.
ra José Geraldo de Oliveira e Tancredo Macedo. Garantiu que esta se
rá uma bancada unida e forte neste Legislativo. VEREADOR EDISON !
MARTINS : Informou aos moradores do Bairro Novo Delfino e das Vilas
Anália e Camilo Prates, que esteve conversando com o sr. prefeito so
bre a construção de uma escola naquela região, oportunidade em-que'
S. Exa. garantiu que será autorizada a licitação da obra e a esco
1a será construida. Comunicou que mesmo assim, encaminhará o abaixo-
assinado daqueles moradores reiterando esta solicitação. Apelou à
Secretaria Municipal de Ação Social e à Coordenadoria Municipal de
Pessoa Deficiente , para que providencie um Centro Infanbit de Apio
e Recuperação , com atendimento especializado, orientação familiar
e lazer, destinado ao atendimento a crianças carentes e portadoras
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
de deficiência. Neste sentido, solicitou à Secretaria de Ação Social
que interceda junto aos demais órgãos, como Secretaria de Estado de
Ação Social, Ministérios da Ação Social e da Criança, além de enti.
dades como LBA e Visão Mundial. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Sobre o
pronunciamento do vereador Hélio Guimarães, disse que o seu par dei
xou a entender que esta Câmara está errada ao cobrar dos deputados!"
uma posição com relação aos CIACs. mas, no seu entender, quem deve"
falar por eles são eles mesmos, e,até o momento , ele não viu o de .
putado Humberto Souto dizer se está empenhado e se é difícil ou não
trazer o CIAC para Montes Claros. Disse ainda, que se o deputado Hum
berto Souto acha que este programa lançado pelo governo federal be
eficia empreitieras, ele deveria denunciar isto à nação, mas, pare
ce que não é este o caso. Afirmou esperar uma posição pessoal do ci
tado parlamentar, e que o vereador Gilberto pereira tem razão de co
brar, mesmo porque a escola é importante, precisamos e temos condi |
ções de recebê-la. Em aparte, o vereasor Gilberto Pereira informou!
que o sr. Secretário de Educação, Walfrido Mares Guia, declarou que
se houvessem duas fábricas de CIACs para Minas Gerais, uma seria im
. plantada em Montes Claros e outra na grande Belo Horizonte. Ao re.
tomar a palavra, o orador informou ter sido convidado para assumir
a presidência do PSDB em Montes Claros, tendo ele colocado que o
[9] seu nome poderia ser discutido e autorizado que se fizesse sondagem,
e dito que, se houvesse aceitação de todas as facções e de todos os
elementos do partido , ele aceitaria, desde que conversasse com os
seus colegas José Geraldo de Oliveira e Tancredo Macedo , prá tomar
uma decisão conjunta. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Inicialmen |
vote transmitiu cumprimentos aos vereadores Cláudio Pereira, Tancredo
Macedo-e José Geraldo de Oliveira, pela filiação ao PSDB, e formu !
lou votos de que juntos possamos fazer um bom trabalho em favor de
desenvolvimento de Montes Ckaros. Disse ter conversado com o sr. pre
feito sobre as reclamações dos senhores vereadores acerca da parali
º zação de obras iniciadas , e que S. Exa. reconheceu que isto teal !
mente ocorreu e afirmou ter determinado aos seus secretários que
1
se não for prá ser concluida, nenhuma obra deverá ser iniciada E,
Informou que o sr. prefeito autorizou a construção de mais 04 esco
1as, sendo uma na Vila Anália, uma no Bairro Nossa Senhora de Fáti.
e ma e duas na localidade de Mandacaru.e em Tiririca. Disse sentir!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
a situação de dificuldades vivida pela nossa população, especialmen
te da população dos bairros periféricos que está . morrendo de fome,
as crianças estão desnutridas, e, torna-se necessário a adoção de ur
gentes providências por parte das autoridades, pois, segundo infor |
mações, as crianças de nossa cidade, na sua maioria, não estão che |
gando aos cinco anos de idade. Afirmou que depois de extinto o pro
grama do leite a situação se agravou, e que, a prefeitura deve bus |
car recursos dos governos estauãl e federal , para reverter esta !
situação. Terminados os assuntos gerais, passou-se à entrada de !
proposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como
objetos de deliberação e encaminhou às Comissões competentes as se
guintes matérias : 1) PL- de autoria do vereador Manóel S. Lopes |,
denominando Rua Monte Sinai, na Vila Exposição; 2) PR- de autoria!
da Mesa Diretora, atualizando subsídio do Prefeito Municipal; 3)PL-
de autoria do vereador Gilmar Ribeiro, restabelecendo a denominação
da Av. das Palmeiras, no Bairro Jardim Palmeiras. Passando-se à !
Ordem do Dia , esta Casa aprovou, em terceira discussão, Projeto !
de Lei denominando Rua Regino Caldeira Brant. Encerrada esta primei
ra parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de reque-
rimentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados os seguin
tes : De autoria do vereador José C. Machado:( oral): solicitando !
providências para desobstrução da rua de acesso ao CEASA, fechada '!
pelo IBAMA. De autoria do vereador Carlos Pimenta : 1) manifestando
à direção do Banco Central , o posicionamento do povo de Montes Cla
ros, contrário à cobrança de juros, multas e correção monetária so
bre débitos dos clientes da Minas Caixa; 2) solicitando seja envia |
do, diariamente, telex aos senhores Secretário de Estado da Educação
e Presidente da Assembléia Legislativa, manifestando a discordância
do povo montesclarense frente a morosidade para solucão definitiva!
para o problema da greve no setor educacional. De autoria do verea-
dor José Geraldo de Oliveira: reivindicando a reativação das frentes
de trabalho em nosso Município. De autoria do vereador Benedito |!
Said : 1) reivindicando o patrolamento das estradas vicinais de Ma |
to Verde, Morro Vermelho, Claraval, Canto do Engenho, Barrocão, Ria
chinho e Milivre; 2) transmitindo condolências aos familiares do '!
saudoso senhor Antônio Gonçalves. De autoria do vereador Ivan Lopes:
1) manifestando Pesar pelo falecimento do Sr E
* Valdivino
Gui
io
a = E
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
mardes de Matos, e também do seu neto Danom Guimarães; 2) Transmi .
tindo cumprimentos ao Cônego Hermano José de Morais Ferreira (Pa !
dre Dudu). De autoria do vereador Manoel S. Lopes : 1) solicitan .
do atendimento para as reivindicações dos moradores do Bairro Santa
Laura; 2) reivindicando o patrolamento da estrada de Vargem do Reti
ro. De autoria do vereador Gilmar Ribeiro: reivindicando a constru
ção de uma praça no Bairro Delfino Magalhães. De autoria do verea -
dor Gilberto Pereira : solicitando providências para fazer valer a
proibição da circulação de caminhões de grande porte nas vias do cen
ro comercial de nossa cidade. De autoria do vereador Eduardo Aveli-
: 1) reivindicando a construção de dois mata-burros na estrada !
+ partindo da estrada de Vista Alegre, demanda até a estrada de
São, Domingos, passando pela localidade de Brejão; 2) reiv9ndicando
a colocação de dois redutores de velocidade na Rua "E", do Bairro !
Esplanada. De autoria do vereador Edison Martins : 1) solicitando!
gestões da Sra, Secretária de Ação Social, para implantação de um !
Centro Infantil de Apoio e Recuperação, para atendimento a crianças
carentes ; 2) encaminhando reivindicação de moradores do Bairro Novo
Delfino e Vilas Anália e Camilo Prates, para construção de uma esco
la na Vila Anália. De autoria do vereador Edmar Santos: reivindi
cando capeamento asfáltico para a Rua Petrópolis, do Bairro São Juí
das Tadeu II. De autoria do vereador Hélio Guimarães: 1) solicitan .
do 500 metros de rede elétrica, para possibilitar a troca de motor!
a diesel por motor elétrico, do poço tubular da localidade de Mato!
Seco: 2) reivindicando capeamento asfáltico para a Rua Nilo Peça !
nha, no Bairro Vera Cruz. De autoria do vereador João Hamilton Sil-
veira : 1) solicitando providências para implantação de calçamento
na Rua Campinas, no Bairro Sumaré; 2) solicitando providências do
sr. prefeito junto à ESURB, para colocação de Boca de Lobo, na Rua!
Ramiro Veloso, esquina com Rua Quincas Soares, na Vila Brasília e
De autoria dos vereadores Ivan Lopes e Edison Martins : Transmitin
do cumprimentos ao Padre Ivan Clementino, pelo seu aniversário nata
lício. Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encer
rada a sessão. E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada
conforme será assinada na forma regimental. Sala das Sessões da ca.
mara Municipal de Montes Claros, 18 de junho de 1.991.
4
o
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 1.991.
Aos 20 (vinte) dias dO mes de junho de 1.991 ( mil novecentos e
noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes!
Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legisla .
tivo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secreta .
riado pelo vereador Manoel Soires Lopes e com a presença dos ve !
readores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo!
José Ribeiro, Ctáudio Pereira, Edmar Pereira Santos, Edison Antôn
nio Alves Martins, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, João!
Hamilton Silveira, José Correa Machado, Jossé Geraldo de Oliveira,
José Gonzaga pereira, José Hélio Guimarães e Tancredo José dos !
Santos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal, o
sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de !
um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão an.
terior que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimen
tal. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, haven
do o sr. presidente exarado despachos nas mesmas. A requerimento"!
do vereador José Geraldo de Oliveira, acatado pelo plenário, foi!
suspensa a parte da reunião destinada aos assuntos gerais, passan
do-se, então, à entrada de proposições, oportunidade em que esta!
Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou
às comissões competentes, os seguintes projetos de leis: 1) De au
toria do Vereador Ivan José Lopes, denominando Rua GorgonhoMendes
Cardoso, no Bairro Edgar Pereira; 2) De autoria do vereador João!
Hamilton Silveira, denominando Rua Adão Gomes Ferreira, na Vila !
Exposição; 3) De autoria do vereador Edmar Pereira , denominando!
Rua Geralda Veloso, no Bairro Major Prates;4) De autoria do Sr. !
Prefeito Municipal, concedendo incentivos fiscais às microempresas
e contém outras disposições. Em seguida, passou-se à ordem do dia
e, não havendo nenhum projeto em pauta, passou-se à discussão e vo
tação de requerimentos e indicações, oportunidade em que foram
aprovados os seguintes: De autoria do vereador João Hamilton Sil-
veira : 1) transmitindo ao Senado e à Câmara Federal, o posiciona
mento desta Casa, de reprovação à pretensão daqueles que defen::
dem a instituição da pena dde morte no país; 2) solicitando seja"
feito um levantamento das obras de maior prioridade para o Bairro
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
Jardim Alegre. De autoria do vereador Benedito Said : 1) reivindi
cando o capeamento asfáltico da Avenida "B", Av. Atlântida e Rua!
"L", da Vila Ipiranga; 2) solicitando entendimentos do sr. prefei
to com a CEMIG, para a colocação de um poste de luz na Rua "13",
no Bairro Monte Carmelo II.De autoria do vereador Ivan José Lopes:
reivindicando o capeamento asfáltico da Rua Pastor Raimundo Fer
nandes, no Bairro Santa Rita. De autoria do vereador Edmar Santos:
reivindicando a conclusão do serviço de capeamento asfáltico na!
Rua Ana Ferreira Antunes. De autoria do vereador Hélio Guimarães:
1) solicitando gestões do sr. prefeito junto ao sr. presidente da
AMAMS, pleiteando a destinação, ao nosso Município, de parte dos
recursos provenientes da SUDENE, através do Plano Diretor do Norte
de Minas; 2) solicitando seja feito o prolongamentoclda rede de '!
água pluvial na Rua quatro, no Bairro Vera Cruz; 3) solicitando ao
sr. prefeito que estude a viabilidade da instituição de uma taxa!
para a limpeza de lotes em nossa cidade. De autoria do vereador!
Edison Martins: transmitindo condolências aos familiares dos sau
dos sr. Wilson Nascimento Almeida e Sra. Geralda Gonçalves dos !
Santos. Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou en
cerrada a sessão; e para constar, lavrou-se esta ata que lida e !
achada conforme será assinada na forma regimental. Sala das Ses '!
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de junho de 1.991.'!
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 1.991.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mes de junho de 1.991 (mil novecen
tos e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, às
08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Mu |
nicipal, sob a presidência do Sr. José Correa Machado, secretaria
do pelo vereador Jorge Tadeu Guimarães e com a presença dos verea
dores Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo |,
Cláudio Pereira, Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira |,
Edison Antônio Alves Martins, Gilberto Wagner Martins Pereira An
tunes, João Hamilton Silveira, José Geraldo de Oliveira, José Hé |
lio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos
Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor
presidente deciarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um '!
dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior
que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimental. !
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o
senhor presidente exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS:
VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: Falôu da-realização "hoje; da
reunião da SUDENE , em Fortaleza, e externou a sua preocupação
com o norte de Minas, incluido no polígono da seca, onde vemos a
úniséria e o descaso dos políticos para com a região. Comentou que
nesta reunião da SUDENE será feito um projeto global para o nordes
te e vemos a falta de participação do Estado, principalmente do !
Secretário de Planejamento e do governo, que também demora nomear
o superintendente da SUDENOR em Montes Claros, atrasando, assim,o
projeto para dar entrada naquela autarquia. Afirmou que o projeto
feito pela UNIMONTES, para dar entrada naquela reunião, não tem !
suas definições para os gastos a que faz jus a região norte minei
ra, e que não temos representantes e precisamos nos aliar aos pre
feitos, deputados e todas as lideranças , principalmente governo!
do Estado, e negociar junto aos governadores dos outros estados !
nordestinos para alocar recursos para a nossa região. Disse exis .
tir hoje um plano de quatro a cinco bilhões de cruzeiros, da SUDE
NE, para o norte de Minas, mas os empresários e o povo de Montes"
Claros não têm conhecimento deste fato, e que, para o próximo ano,
vem, deste plano global, média de 809 bilhões de cruzeiros desti .
Câmara Municipal de Montes Claros
FLs.02
nados à região nordestina,na-qual Montes Claros está incluida. !
Concluindo disse ser necessário que as lideranças montesclarenses
chequem ao governo do Estado para negociar na reunião do dia ?
12/07/91. VEREADOR EDMAR SANTOS: Inicialmente transmitiu agrade
cimentos ao Sr. Diretor Regional da COPASA, Dr. Roberto Bretas ,
pelo empenho no sentido de implantar mede de esgotos na Vila Oli
veira, o que foi iniciado ontem, através de uma empreiteira de
Belo Horizonte. Discordou da Sra. Marina Queiroz, Super intendente
da SETAS, que, em entrevista à TV Montes Claros, disse que o ao
bergue em nossa cidade poderia ser construido na Vila Oliveira .
Disse virmos verificando um problema em relação à Polícia Militar
que está prendendo pessoas inocentes, que retornam do trabalho .
Argumentou que estas pessoas portam armas, mas rico também anda '!
armado e não é preso. Em aparte, o vereador Cláudio Pereira dis!
se parecer-lhe que o albergue falado pela Sra. Marina Queiroz seu.
ria para abrigar migrantes, sem lugar para dormir, e é uma ret o
vindocação desta Casa. Retomando a palavra, o orador disse conhe
cer albergue e nele existe uma triagem muito grande das Polícias!
Militar e Civil; e que, chegará muita gente de fora e ele lutará!
para que esse albergue não seja implantado na Vila Oliveira. VE -
READORA MARLENE TAVARES: Transmitiu cumprimentos à Sra. Marina
Queiroz pela ascensão ao cargo de Superintendente da SETAS, e dis
se que a construção ;-não de um albergue; mas de-um Centro de Tria
gem e Acompanhamento em Montes Claros é uma antiga reivindicação!
desta Casa. Disse ter apresentado requerimento neste sentido, e
já ter um projeto pronto, o qual enviará ainda hoje para a Superin
tendência da SETAS, para que seja analisado. Disse ainda, que o
local para instalação deste projeto deve ser bem analizado através
da SEPLAN, para que não venha trazer temores para a população. So
licitou que esta Casa envie, ainda hoje, telex ao Sr. Governador'
do Estado e ao Sr. Secretário de Estado da Educação, para que ne.
gociem imediatamente com o comando de greve dos servidores do se.
tor educacional. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: Lembrou que a So!
ciedade Rural de Montes Claros realiza, a partir do dia 28 próximo,
a 3º Semana do Cavalo, procurando desenvolver este criatório em
nossa região, e a primeira semana dedicada a agricultura, e desta
cou a importância da comunidade prestigiar e apoiar este evento.
Câmara Municipal de Montes Claros
FLs.03
Disse que no seu entender, o mais importante e significativo no '
que se refere à agricultura, no momento, é que o Brasil vem passan
do por uma crise, vez que o governo federal nos últimos anos dei .
xou de dedicar atenção a este setor, e a nossa safra de grãos !
caiu: em torno de 20%, passando o país a ser importador de grãos,
devendo atingir 07 milhões de toneladas. Dísse que é momento da *
região, da sociedade rural, da classe rural se preocupar em desen
volver a agricultura irrigada, mas é preciso também cobrar do sr.
prefeito a promessa de dar apoio a agricultura, aos distritos e
até mesmo de criar uma Secretaria de Agricultura. Sugeriu que não
se crie esta secretaria e aproveite a Secretaria de Desenvolvimen
to Econômico, para que ela venha a dar real apoio para que o homem
do campo não venha para a cidade. Falou dos trabalhos de apoio ao
homem do campo desenvolvido em outros Municípios, com a participa
ção da comunidade e da prefeitura, o que não assistimos acontecer
em Montes Claros. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Ressaltou a impor:
tância do pronunciamento do seu par José Geraldo de Oliveira,pois
recursos realmente existem, sendo preciso as nossas lideran '!
ças irem buscá-los. Como exemplo, disse que estão sendo colocados
100 milhões de dólares, pelo Plano de Desenvolvimento do Nordeste,
para expansão de energia elétrica, água e esgotos, tendo ele en !
N
viado solicitação à SUDENOR, ao Sr. Jefferson Trindade, pará que!
possamos ter estes recursos para amenizar o sofrimento do nosso '!
povo. Disse que os comentários de que os devedores da Prefeitura!
são pessoas importantes estão preocupando alguns políticos, que !
têm medo que isto seja revelado, mas não se preocupam com os po !
bres que deixam de comer para pagar o seu IPTU.Afirmou que absur |
do maior está nos grandes que são devedores da prefeitura em alva
rás, taxas e grande parte do comércio que funciona desrespeitando
o poder de polícia da prefeitura. Concluindo destacou a necessida
de dos senhores vereadores se unirem e solicitar ao prefeito que
faça a cobrança destes débitos que poderiam ser aplicados na cons
trução de creches, escolas,etc.. VEREADOR GILBERTO PEREIRA: Infor
mou estar apresentando requerimento solicitando a inclusão do nor
te de Minas no projeto de parceria agrícola que traz agora o pre .
sidente Collor, e disse estranhar que os descamisados dessa região
e do vale do jequitinhonha estejam fora deste projeto que benefi
ciará o triângulo mineiro, o alto do paranaíba, noroeste e
d
Câmara Municipal de Montes Claros
FLs.04
centro oeste. Lamentou que mais uma vez o Sr. Presidente da Repú”
blica não cumpra o prometido de trabalhar para os descamisados e
prestigie as regiões de maior poder aquisitivo. VEREADOR JORGE TA-
DEU GUIMARÃES: Disse ter recebido várias reclamações com relação
ao descaso da administração municipal com relação a algumas estru
turas construidas pelos prefeitos anteriores, como o terminal ro.
doviário e o parque da sapucaia. Disse não desejar criar polêmica
com o sr. prefeito, por acreditar na boa vontade com que S.Exa. !
tem conduzido os seus trabalhos na prefeitura, mas chama a aten '
ção de alguns assessores do sr. prefeito, que são responsáveis '!
pelo cuidado destes bens, para que eles repeitem o patrimônio pú .
blico que foi construido com o dinheiro do povo montesclarense .
Observou que esqueceram de pavimentar a via de acesso ao Parque '
Florestal, sendo que ficou combinado com o prefeito Mário Ribeiro
gue Luiz Tadeu faria a primeira parte do parque e o atual prefei |
to concluiria a obra. Ressaltou que aquele parque é um ponto turís
tico da nossa cidade, que deixa os visitantes maravilhados, mas ,
agora está abandonado e a poeira é insuportável. Observou que está
funcionando bem a usina de lixo, que é outro cartão postal da cida
de, e que é necessário conservar aquilo que foi construido com o
dinheiro do povo, sendo esta uma iatribuição] dós“responsáveis pela
administração direta. Concluindo informou que proporá requerimento
reivindicando a pavimentação da via de acesso ao Parque da Sapuca
ia. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Fez breve relatório das obras que"!
já conseguius:, como a construção da creche e o Centro de Saúde !
no Bairro São Judas, o levantamento para reforma da quadra no mes
mo bairro, e falou da possibilidade dos reservatórios da petrobrás
virem a ser transferidos do Bairro São Judas para um terreno já
adquirido por aquela empresa, no Distrito Industrial. Destacou |,
também, a implantação de pavimentação asfáltica em vários bairros,
e o fato de já estar encaminhado o serviço de asfaltamento para t
todas as ruas do Bairro São Judas ;, Vilas Greice e Luisa e ou !
tros bairros de nossa cidade. Informou que a Frente de Defesa da!
Criança e do Adolescente de Montes Claros encaminhou a todos os
deputados e ao Senador Darcy Ribeiro, pedido para que Montes Cla |
ros seja dotada de, no mínimo, quatro CIACs, sendo que algums de |
putados já estão dando encaminhamento a esta solicitação. Finali
.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.05
zando convidou a todos para a solenidade de posse dos membros do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adoles:.
cente de Montes Claros, na próxima quinta-feira, às 15 horas, no!
gabinete do Sr. Prefeito. VEREADOR EDUARDO AVELINO: Inicialmente!
transmitiu cumprimentos aos moradores do Distrito de São Pedro das
Garças pelo serviço de calçamento de ruas que ali será iniciado !
em breve. Endossou o pronunciamento do vereador José Correa Macha
do no tocante à necessidade de se apoiar o homem do campo , e jus
tificou requerimento de sua autoria reivindicando a instalação de
telefone público nas localidades de Buriti Campo Santo, Barreiras
e Pedra Preta, que até hoje não dispõem deste benefício. Alertou!
os senhores vereadores para a possibilidade de mais um acréscimo!
nas tarifas dos coletivos urbanos, que poderão passar para Cr$80,00
e salientou que a única forma de impedir que este aumento seja !
tão alto, seria a prefeitura assumir o seu compromisso de asfal !
tar todas as vias de acesso por onde circulam os coletivos de
Montes Claros. Observou que as empresas que exploram o serviço de
transporte coletivo se comprometeram a adquirir mais 20 ônibus '!
para atender a nossa população, sendo que parte destes ônibus já
estão circulando, mas disseram também, que eles só iriam circular
em rúas asfaltadas. VEREADOR CARLOS PIMENTA: Lamentou a morosida .
de da concersa entre-o governo do Estado e os professores da rede
estadual de ensino,e que, infelizmente a ano letivo de 1.991 já +
esteja comprometido, em virtude da greve de mais de 50 dias. Comu
nicou que foi ligada a rede de energia elétrica da praça do Bairro
Jardim Alvorada , e que o sr. prefeito determinou a recuperação !
de mais de mil metros quadrados do calçamento daquele bairro, bem
como a realização dos serviços de limpeza naquela região. Comuni.
cou que juntamente com o seu par Edmar Santos estará solicitando
o recapeamento asfáltico das ruas do citado bairro. Em aparte, o
vereador Edmar Santos informou estar de posse de abaixo-assinado
de moradores do Bairro Jardim Alvorada, contendo cerca de 500 as .
sinaturas, que reivindicam o capeamento asfáltico de ruas naquela
região. Retomando a palavra, o orador informou que em contato com
autoridades estaduais tomou conhecimento de que Minas Gerais neces
sitará de ,no mínimo, um ano para retomar o seu crescimento e apli
cação de recursos para que novas obras possam ser implantadas '!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
em nosso Estado, e que, até lá, a preocupação do governo é conse |
gquir pagar os débitos para com as empreiteiras que realizaram '
obras durante a gestão do ex-governador Newton Cardoso. Comentou
o teor de uma matéria publicada pelo Jornal de Notícias, intitu
lada " Plano da Associação Comercial Tentará Combater a Miséria
da Cidade" e solicitou da classe política que lute por esta re .
gião que é pobre, carente e hoje abandonada pelo governo do Esta
do. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Com relação à SUDENE e ao norte !
de Minas, disse entender que é preciso afinar as vidas da SUDENE
com a SUDENOR e a Secretaria de Planejamento, porque é muito fá
cil os técnicos colocarem a culpa nos políticos porque os recur !
sos não vêm para Minas Gerais. Disse entender, ainda, que o dire |
tor da SUDENE em Minas Gerais tem um cargo nivelado ao de Secretá
rio de Estado, cuja função é exatamente orientar o governo mineiro
e o Secretário de Planejamento, de como participar dos recursos '!
daquele órgão e como trazê-los para o norte do Estado.Lembrou que
a SUDENOR existe para isto, e o seu superintendente tem a obriga:
ção de mostrar os caminhos para se buscar os recursos, assim como
tem a mesma obrigação o Sr. Secretário de Estado de Planejamento.
Disse que a SUDENE aqui em Montes Claros está dizendo que o plane
jamento feito pela UNIMONTES , junto com a AMAMS, para captar re !
cursos e programar os investimentos no norte de Minas não tem ne .
nhum valor porque não foi feito com a orientação daquele órgão, e
argumentou que a SUDENE em Minas Gerais existe há mais de 20 anos
e o Sr. Marcelo Furtado, que é até ligado à UNIMONTES, como pro !
fessor, deveria orientar de que este planejamento teria que ser !
feito com a participação do Estado. VEREADOR EDISON MARTINS : ?
Transmitiu agradecimentos ao sr. prefeito por ter autorizado a '!
construção da escola na Vila Anália, além da iluminação e a cons
trução da ponte que liga a via de acesso aos bairros. Agradeceu ,
ainda, ao sr. prefeito pela autorização da construção do Posto !
de Saúde na Vila Anália, que será incluido no orçamento do Municí
pio para 1.992. Defendeu a necessidade da construção de um alber |
gue em Montes Claros e concordou com o vereador Edmar Santos de
que a Vila Oliveira não é realmente o local apropriado para rece”.
ber esta obra. Disse que esta construção seria viável nas proximi
dades da rodoviária, uma área mais central que evitaria também '
as despesas com transporte. Informou estar enviando ofício ao
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis, 07
Sr. Prefeito, ao Sr. Secretário de Estado da Saúde e aos deputados
federais da região, solicitando uma ação conjunta para solução do
problema que vem atingindo Montes Claros, que é a questão dos doen
tes mentais. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA: Apoioúu o pronuncia
mento do vereador Jorge Tadeu Guimarães e, sobre o albergue disse
que não deve ser construido em bairro, principalmente na Vila Oli
veira, e sim, próximo à rodoviária e à estação ferroviária. Convi
dou a população montesclarense e da região, para receber o ex-go .
vernador de São Paulo, Oreste Quércia, neste sábado, no aeroporto
local. Lembrando o problema dos menores abandonados e crianças '!
desnutridas dos bairros de nossa cidade,solicitou à superintenden
te da SETAS, Marina Queiroz, o retorno do programa de distribui !
ção do "sopão", para crianças carentes de Montes Claros. Disse já
ter sido contrário ao sopão e à cesta básica, mas se não tiver es
te sopão , estas crianças terão um futuro muito ruim, pois estão!
crescendo doentes por falta de alimentação. Encerrados os assun .
tos gerais,passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que
esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e enca .
minhou às Comissões competentes, as seguintes matérias: De autoria
do Prefeito Municipal: 1) modificando dispositivos da Lei 1529 ,
que estabelece a proteção do patrimônio histórico. De autoria do
vereador Gilberto Pereira: PL-denominando Trevo da Mangueirinha ;
3) De autoria do vereador Gilmar Ribeiro: emenda modificativa ao
projeto de lei que concede incentivos fiscais às microempresas |,
empresas comerciais, prestadoras de serviço e contém outras dispo
sições. Passando-se à ordem do dia, esta casa aprovou em primeira
discussão, em regime de urgência, PR atualizando subsídio do Pre .
feito Municipal. Encerrada esta primeira parte da ordem do dia ,
passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações, '!
oportunidade em que esta Casa aprovou os seguintes : De autoria !
do vereador Gilberto Pereira, subscritos pelo vereador Jorge Tadeu
Guimarães : 1) solicitando atendimento odontológico e prevenção !
do câncer ginecologico para os moradores dos Bairros Jaraguá II,
Santa Cecília e Vila São Francisco de Assis; 2) reivindicando a !
inclusão do norte de Minas no Projeto de Parceria que será lança .
do em nosso Estado, com a participação do Ministério da Agricultu
ra e da iniciativa privada. De autoria do vereador João Hamilton
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 08
Silveira : 1) solicitando o retorno do antigo itinerário do cole
tivo urbano que atende o Bairro Tancredo Neves; 2) reivindicando
solução para o problema de esgotos a céu aberto, na Rua Tório, no
Bairro de Lourdes. De autoria do vereador Edmar Santos: reivindi .
cando capeamento asfáltico para várias ruas do Pairro Jardim Alvo
rada. De autoria do vereador Edison Martins : 1) solicitando uma
ação conjunta do Sr. prefeito, do Sr. Secretário de Estado da Saú
de, deputados federais da região e outras autoridades competentes,
visando uma solução para o problema dos doentes mentais da nossa!
gião, especialmente de Montes Claros; 2) transmitindo condolências
aos familiares dos saudosos senhores Fernando Dias Costa + Geraldo
Martins de Freitas e Roberto Lopes. De autoria do vereador Hélio!
Guimarães : 1) solicitando seja demarcada a faixa de reserva que!
integra as margens do Rio do Melo, no seu trecho compreendido em
tre a ponte do Ibituruna e a Av. Esteves Rodrigues; 2) solicitan .
do gestões do sr. superintendente da SUDENOR, para que o nosso Mu
nicípio venha a ser contemplado com uma considerável parcela dos!
recursos do PIN-PROTERRA. De autoria do vereador Cláudio Pereira:
1) reivindicando a complementação das obras de pavimentação asfál
tica na Rua Boa Esperança, no Bairro Sumaré: 2) solicitando seja!
estudada a possibilidade da instalação de um posto de serviço do
BEMGE no Bairro Major Prates; 3) solicitando que a próxima reunião
ordinária deste Legislativo a se realizar na zona rural , seja se
diada no Distrito de Aparecida do Mundo Novo. De autoria do verea-
dor José C. Machado: transmitindo cumprimentos ao empresário Ja.
mil Habib, pela sua eleição e posse na presidência do SICEPOT-MG.
De autoria do vereador Tancrefo Macedo: - solicitando providências
para execução do serviço de limpeza nos passeios públicos da Rua!
do Alfeirão, entre o Bairro Santos Reis e a Vila Atlântida, bem !
como a remoção de terra que se acha amontoada em lote existente !
naquela rua. De autoria do vereador José Geraldo de Oliveira: rei
vindicando capeamento asfáltico para a Rua "E', da Vila Brasília.
De autoria do vereador José Gonzaga Pereira: solicitando a reali .
zação de um SOS de limpeza para a Vila Atlântida. De autoria do !
vereador Eduardo Avelino: reivindicando providências para que seja
promovido o asfaltamento ou capeamento asfáltico de todas as vias
por onde circulam os coletivos urbanos. De autoria do vereador !
— TD" "€ do vereador |
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls.09
lAurindo Ribeiro: solicitando instalação de telefones públicos nos
bairros de nossa cidade. De autoria da vereadora Marlene Tavares:
solicitando o retorno das máquinas para a localidade deCampos Elí
seus, onde o serviço está atrasado, assim como no Bairro Santo Iná
cio . Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encer
rada a sessão; e para constar, lavrou-se esta ata que lida e acha
da conforme será assinada na forma regimental. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de junho de 1.991.
O
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 1.991.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mes de junho de 1.991 (mil novecentos
e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislati
vo Municipal sob a presidência do senhor José Correa Machado, secre
tariado pelo vereador Jorge Tadeu Guimarães e com a presença dos '!
vereadores Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueire |
do, Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Edmar Pereira '
Santos Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira An
tunes, João Hamilton Silveira, José Geraldo de Oliveira, José Gon |
zaga Pereira, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos !
Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr. pre
sidente dectarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos
versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior
que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimental. Fo
ram lidas as correspondências recebeidas e expedidas, havendo o
sr. presidente exarado despachos nas mesmas. TRIBUNA LIVRE: SR. !
PAULO DOUGLAS - CHEFE DA COORDENADORIA DE APOIO A PESSOA DEFICIEN-
TE DE MONTES CLAROS: Falou das dificuldades enfrentadas péla coor
denadoria, devido à falta de recursos, para desenvolver o seu tra”
balho, e explicou que aquele órgão trabalha em conjunto com outras
cinco entidades e possui 4.832 pessoas portadoras de deficiência !
cadastradas. Disse sentir que, apesar das dificuldades, o trabalho
tem avançado, já tendo sido realizados em Montes Claros dois Semi |
nários e também o Iº Encontro Regional Norte sobre Integração e Edu
cação de Surdos, além da criação e implantação de uma escola espe |
cializada que hoje atende a 138 alunos. Observou que com o governo
Collor muitos projetos não foram avante, como nosc:casos dos Convê
nios com a Rede Ferroviária, o Banco do Estado de Minas Gerais e
Banco do Brasil, para aproveitamento de deficientes nacondição de
estagiários. Afirmou ser crítica a situação da LBA no tocante ao *
repasse de recursos, e solicitou aos senhores vereadores que rei !
vindiquem ao Executivo uma proposição de lei autorizando a destina
ção de recursos àquela Coordenadoria. Comunicou que na próxima ses;
gunda-feira estará com o novo Coordenador Estadual de Apoio à Pes
soa Deficiente, solicitando apoio para atendimento à reivindi.
w
O
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
cação do vereador Edison Martins, para criação e implantação em Mon
tes Claros, de um Centro Infantil de Reabilitação. Usando da pala
vra, o vereador Cláudio Pereira, destacou a importância do traba !
lho desenvolvido pelo Sr. Paulo Douglas à frente da Coordenadoria!
de Apoio à Pessoa Deficiente de Montes Claros, que merece todo o
respeito e apoio desta Casa Legislativa, no sentido de incluir no
Orçamento do próximo ano, recursos para aquela Coordenadoria. Suge
riu ao Sr. Paúlo Douglas a elaboração de um projeto de aplicação '
de recursos para o próximo ano, a fim de que os senhores vereadores
possam pedir ao sr. prefeito a inclusão dos recursos referidos no
Orçamento/92. Externou a sua opinião de que esta Casa deveria apoi
iar o trabalho da Sra, Marina “ueiroz, na Superintendência de Ação
Social da SETAS, que é um cargo de grande importância para Montes!
Claros. Também usando da palavra, o vereador Carlos Pimenta suge |
riu a criação de um Centro de Capacitação Profissional, para aten |
der. principalmente a pessoas portadoras de deficiência. Em segui
da, fez uso da palavra o vereador Eduardo Avelino , que indagou em
que ponto a Câmara poderia ajudar à citada Coordenadoria, e solicê
tou ao Sr. Paulo Douglas que detalhasse os problemas de ordem legis
lativa onde a pessoa deficiente não está sendo respeitada. Solici |
tou ainda, informações acerca dos problemas e das condições de fun
cionamento da escola da APAE. Em resposta, o sr. Paulo Douglas '!
informou que na questão do transporte coletivo urbano os deficien .
tes são lesados porqque são muitas as exigências da Associação das
empresas que exploram este serviço, para que o deficiente consiga!
a sua carteira de passe livre. Além disso, os motoristas de coleti
vos não respeitam as pessoas deficientes, não transportando-as nos
chamados horários de pique. Quanto à APAE, informou que hoje ela !
conta com uma equipe técnica de boa qualidade, a diretora é paga '!
com recursos próprios daquela entidade , possui apenas uma Kombi !
para transporte de alunos e atende a 102 crianças carentes. Infor |
mou, também, que os recursos para aquela entidade, constantes do !
Orçamento do Município para 1.991, ainda não foram repassados pelo
Executivo, e o sr. prefeito afirma desconhecer esta Lei. Termina |
dos os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições, oportu
nidade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de delibe
O
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
ração e encaminhou às Comissões competentes os seguintes Projetos
de Leis : 1) De autoria do vereador Cláudio Pereira, denominando!
Avenidas Roberto Teixeira Campos e Joel Guimarães de Souza, bem !
assim as Ruas Dr. Luiz Antônio Caetano e Dr. Rômulo Sarmento Bran
dão; 2) De autoria do vereador Gilberto Pereira, denominando Esco
las Municipais Dr. Crisantino Borém e Dú Narciso. Em seguida, foi
feita a chamada para a ordem do dia, oportunidade em que verificou-
se a falta de quorum legal para prosseguimento da sessão. Assim sen
do, o sr. presidente declarou encerrada a reunião. E para constar,
lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada na for
ma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla |
ros, 27 de junho de 1.991.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 02 BE JULHO DE 1.991.
Aos 02 (ãois) dias do mes de julho de 1.991 ( mil novecentos noven
ta e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo *
Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, Secretariado '
pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos vereadores"
Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, João Hamilton Sil.
veira, Jorge Tadeu Guimarães, João Hamilton Silveira, Jogé Geraldo
de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Correa Machado, José Hélio
Guimarães, Marlene Tavares Cardoso, Tancredo José dos Santos Mace
do, Eduardo Avelino Pereira e Edmar Pereira Santos. Feita a chama |
da e constatado haver número legsl, o sr. presidente declarou aber
ta a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sa
grada, Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, rece |
teu as assinaturas na forma regimental. Foram lidas as correspon *
dências recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado *
despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS - VEREADOR JOSÉ GONZAGA PE-
REIRA : Transmitiu cumprimentos à Sra, Maria Izabel F. Súbreira "
pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo à frente da Secre, *
taria Municipal de Educação, e agradeceu ao Sr. Prefeito por reali
zar concorrência pública para colocação de cobertura no merçsado .
Informou estar apresentando requerimento solicitando ao sr. dire *
tor do DER, a execução dos serviços de patrolamento e encascalha *
mento da estrada que demanda a São João da Vereda, partindo fia BR-
365. VEREADOR BENEDITO SAID: Teceu comentários acerca do Congresso
Nacional de Vereadores do qual participou juntamente com demais *
membros da Mesa Diretora desta Casa e cerca de dois mil vereadores
de todo o país, oportunidade em que foram discutidas principalmen |
te as ações comportamentais vereadores como legítimos representan
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
tes legítimos das comunidades e dos municípios, e, principalmente
foi abordada a questão da valorização do Legislativo Municipal e
o porque desta valorização, assim como a importância do vereador
ser um vigilante, não ser subserviente e sim, de fato, um apoiador
do Executivo para que os dois, harmonica e distintamente possam *
cumprir a sua missão de defender e de fazer pelo povo que paga im,
postos e muitas vezes não é atendido, Ressaltou a importância de *
aprofundarmos nossos conhecimentos como legisladores, para que,
de fato,possamos fazer as leis que interessam ao povo e emendar *
aquelas que são de obrigatoriedade do Execútivo, para aperfeiçoá -
las em benefício da comunidade. Disse existir uma interrogação se
podemos ou não entrar em recesso , já que não votamos as leis com .
plementares e de diretrizes orçamentárias, e, segundo a Lei Comple
mentar 4.220, teríamos de receber a Lei de Diretrizes Orçamentá *
ria de 92, para ordenação do orçamento a ser votado, 08 meses e !
meio antes do encerramento do ano legislativo. Disse ser necessário
fazermos uma análise, não para criação de grupos para manutenção *
de privilégios dentro do Executivo, mas para criação de um compor. |
tamento único de ir até o Executivo e cobrar, por que o legislativo
tem força e muitas sugestões para ordenar, inclusive quais são os"
benefícios mais diretos para a comunidade. VEREADOR JOSÉ 6. MACHA-
DO : Disse ter participado das comemorações dos 10 anos do Asilo
Betânia, entidade mantida pelo Asilo São Vicente de Paula, que cui
da dos velhos desamparados , dando-lhes conforto e assistência ma |
terial e espiritual, mas encontra-se com dificuldades para custeio
daquela casa. Apelou à comunidade local para que dirija recursos
e ajudas âquela entidade, e pediu o apoio dos seus pares para (o)
seu requerimento solicitando ao sr. prefeito que atenda às necessi
dades dos velhos daquele asilo. Informou ter participado, no últi
mo sábado, de umareunião de políticos com o sr. vice-governador e
seu secretariado, quando foram reiteradas várias reivindicações *
”
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
como as questões da SUDENE, do anel rodoviário, daestrada da produ
ção, etc. Disse acreditar que temos que continuar solicitando dos
deputados federais e estaduais , atendimento às: nossas necessida,
des, e há a necessidade de que o sr. governador do Estado dê uma
atenção para estaregião pobre e carente, que vive de reivindicar."
Ressaltou a necessidade do cumprimento da nossa Lei Orgânica, para
que ela seja valorizada, e, cabe a nós cumprí=la com lealdade e
seriedade para que a imprensa que sempre elogiou, continue a elogiar
o valor e o trabalho dos vereadores de Montes Claros. VEREADOR HÉ-
LIO GUIMARÃES : Informou aos moradores dos bairros, distritos e
favelas de Montes Claros que iniciou, desde ontem, um novo traba |
lho que consiste em visitar, no horário das 13 às 15 horas, os bair
ros, para conhecer todos os problemas existentes e, posteriormente!
marcará reuniões com presidentes de associações de moradores e
outras entidades existentes, para dialogar e orientar, pois muitas
destas entidades são enganadas pelos maus políticos que levam espe
rança para o povo, numa verdadeira enganação. Como exemplo citou o
caso das promessas de conseguir postes de luz para alguns locais,
quando o sr. Diretor da CEMIG e também o sr. prefeito já disse *
ram nesta Gasa, que não têm condições para fazer expansão de rede
de energia elétrica, Disse ser sua intenção orientar o povo a fis.
calizar os órgãos que funcionam dentro de seus bairros , como (e)
centro de saúde, e formar uma comissão para fiscalizar a assistén |
cia e frequência do médico e dentista que atende o bairro. Infor *
mou que este trabalho será feito mesmo nos bairros que têm o seu &
representante, e ali não estará para fazer crítica ao vereador, e
sim, para saber o que o povo acha da nossa Câmara e da administra |
ção. Concluindo garantiu que dentro de um ano terá em mãos tudo Oo
que se passa em Montes Claros e levará a público este trabalho.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Disse ter visto ontem, uma edição
da revista "Montes Claros em Fovo", do ano de 1.979, na comemoração
do aniversário da cidade, que dizia a respeito da dinastia do boi !
em Montes Claros, que havia se elevado já à era industrial, quando
tínhemos, naquela época, fábricas empregando a nossa população, num
clima eufórico “que, na verdade, estava prestes a terminar,como de
fato as indústrias foram desaparecendo por causa da gana aventurei
ra de maus empresários que aqui vinham sugar os recursos da SUDENE.
Disse que naquela época, & citada revista previa o incômodo das mu
riçocas que já preocupava as administrações públicas, o processo *
expansivo das favelas, o desemprego, e, a então delegadade ensino !
já denunciava a deficiência da rede pública de ensino; sendo aquela,
uma situação parecida com a que Montes Clares vive hoje . Atribuiu
a-toda Montes Claros e às elites que aqui vieram sugar os recursos ,
indo embora apoiadas pelos maus montesclarenses, a culpa pela atual
situação de nossa cidade, assim como tembém aos governos que desde"
aquela época não tomam as providências necessárias para resolver os
problemas socisis; portanto, é culpa também dos políticos. VEREA -
DOR CARLOS PIMENTA : Fez alusão ao aniversário de nossa cidade, pa,
rabenizando-a e à sua população, e exteynou o seu desejo de que Mon
tes Claros possa retomar o seu lugar de destaque no cenário de nos |
so Estado e no cenário nacional. Disse estarmos observando em Mon *
tes Claros um crescimento desorganizado, estando a nossa cidade se
tornando umacidade grande e não uma grande cidade como deveria acon |
tecer. Solicitou o apoio dos seus pares para aprovação do requerimen
to de sua autoria, solicitando ao sr. prefeito que envie a esta Casa
um Convênio: para manutenção da creche do Bairro Maracanã,
que atende a mais de 100 crianças e se vê ameaçada de fechar as suas
portas. Informou que, juntamente com o vereador Gilterto Pereira |,
esteve em audiência Gom o Sr. Governador Hélio Garcia , ocasião em
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 05
que aumentaram os seus temores ao constatar que o Estado gasta 95%
da arrecadação com o pagamento de pessoal, sobrando apenas 5% para
custeio e investimentos em Minas Gerais., enquanto que, só a dívi
da para com empreiteiros chega a sessenta vilhões de cruzeiros,com
juros de 10% ao mes. Diss e que a única saída para Minas Gerais 3
para o governador Hélio Garcia, é a aproximação com o governo Color,
como fez o governador Brizola. VEREADOR TANCREDO MACEDO: Em relação
ao pronunciamento do vereador Benedito Said, disse que a sua impres |
são é de que este entusiasmo trazido pela Mesa Diretora,do Congresso
Nacional de Vereadores não tenha vida, pois há muito tempo já nos *
sentamos à mesa para estabelecer, descobrir quais as prioridades do
Município e, no entanto, não tivemos condições para continuar este!
trabalho. Externou a sua expectativa de que formemos um só corpo e
juntos possamos resolver esta situação de extrema gravidade vivida!
pela população de Montes Claros. Sobre o pronunciamento do vereador
Hélio Guimarães, disse ser necessário que a população tome conscien |
cia de que a grande dificuldade para o governo federal implantar o
SUS é exatamente a falta de participação popular, e este sistema po.
derá fracassar exatamente por falta de participação do povo que deve
ria fiscalizá-lo. Sobre o pronunciamento do vereador Jorge Tadeu
Guimarães , disse que a situação continua a mesma e os erros infeliz.
mente têm sido cometidos pelas mesmas pessoas, são os políticos, as
elites, que estão a cada dia abandonando o povo de Montes Claros. *
VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Disse que ao elaborarmos e promulgarmos a
Lei Orgânica, essa Casa chamou para si mais algumas responsabilida *
des e, dentre elas, a de dar condições ao sr. prefeito a autorização
legislativa em casos de concessões , e, chamou para si, também, a
autonomia e o direito de opinar sobre várias questões neste sentido;
portanto, estes vereadores não têm o direito de dar a condição e a
oportunidade do Poder Legislativo de Montes Claros ser atropelado .
Disse que no Congresso de vereadores do qual participou, foi muito de |
vatida a questão da autonomia e independência do vereadár, e, quando
Câmara Municipal de Montes Claros |
Se
ele de lá retornou, deparou na imprensa local, com a notícia de que
foi patrocinada pela própria Câmara, a condição da lei votada pelo *
Legislativo ser atropelada. Disse ter se sentido decepcionado, pois"
qualquer projeto que aê entrada nesta Casa deve ser discutido, o
que não aconteceu com relação ao projeto que deu entrada na quinta-
feira próxima passada, ao qual, ele, particularmente seria favorável,
Disse que a ESURB foi esvaziada,não estando recebendo obras para serem!
executadas, e, em contato com um dos diretores daquela empresa, ele !
afirmava que não tinha estrutura e condições de trabalho paramanter os
piques de trabalho daquela empresa, VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Comuni |
cou estar solicitando ao Sr. Secretário de Estado de Obras Públicas, &
através de requerimento, providências que efetive com a devida urgên *
cia a construção da ponte da barra, no Rio Verde Grande, cuja obra É
de grande importância para vários municípios de nossa região. Afirmou!
que esteve no Asilo Betânia, mantido pela Conferência São Vicente de
Paula, que assiste a mais de 120 idosos , e necessita da colaboração e
apoio de toda Montes Claros. Convidou es seus pares para se fazerem *
presentes , hoje, às 14 horas, no Gabinete do Sr. Prefeito, quando es |
tarão sendo escolhidos os membros do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Concluindo, informou que a luta
para transferência dos reservatórios da Esso está cada vez mais sendo"
abraçada , não só por ele , mas por toda a comunidade. VEREADOR GIL -
BERTO PEREIRA : Informou estar apresentando requerimento solicitando !
ao sr. governador do Estado que sancione, com urgência, o projeto de '
lei aprovado pela Assembléia Legislativa, concedendo isenção de ICMS !
aos taxistas. Justificou requerimento de sua autoria, reivindicando *
a instelação de mais uma agência do BEMGE em nossa cidade. Informou es
tar apresentando emenda ao projeto do Executivo, concedendo incentivos
fiscais, no sentido de aumentar de 500 para 750 unidades fiscais de
padrão de referência , o teto previsto no Art. 1º dequele projeto .
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
Concluindo convidou a todos para participar da solenidade de entrega
da Medalha de Honra Montes Claros ao Senador Darcy Ribeiro. VEREADOR
JOSÊ GERALDO DE OLIVEIRA : Inicialmente agradeceu à COPASA por ter *
implantado redesde esgotos no Bairro Tancredo Neves II. Contestou o
seu par Hélio Guimarães nas suas colocações acerca de vereadores que
enganam a população, e disse ser função do vereador pesquisar e levar
os problemas para o prefeito, a quem cabe resolver ou não os mesmos .
Afirmou que o pior é fazer pesquisas em bairros, enganando a popula *
ção, pois esta não é a forma de se fazer política. Em aparte, o verea
dor Cléudio Pereira comunicou que a Comissão Provisória do PSDB já "
obteve a sua aprovação junto ao Diretório Estadual e que já está tem,
vém no TRE, estando autorizada a promover as filiações ao partido jun
to ao Cartório Eleitoral de Montes Claros. Informou que em reunião |,
a Comissão Provisória traçou um programa de ação, e irá promover encon
tros cada vez mais abrangentes, e também a convenção do partido , que
acontecerá dentro de 60 dias. Em relação à decisão da prefeitura de au
torizar a instalação de barracas em frente ao parque de exposições ,
disse que a sua posição foi muito clara, tendo feito uma manobra regi
mental para evitar que a Câmara aprovasse o que iria ferir a Lei Orgã
nica e também toda umacampanha de saúde pública visando a prevenção *
do Cólera, e não poderia esta Casa colaborar para aumentar o risco *
dessa epidemia vir à nossa região. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA :
Reportou-se à visita do ex-governador de São Peulo, Sr. Oreste Quércia,
à Montes Claros, quando pôde constatar que o FMDB ainda é a maior força
política de Montes Claros e do norte de Minas. Disse que naquela oca |
sião as lideranças norte mineiras se fizeram presentes para homenagear
o presidente do PMDB, em quem depositam esperança de renovação do par
tido, e que o PMDB possa crescer com uma nova postura e uma nova pro |
posta. Disse ter lido em um jornal, que o PMDB não conseguiu trazer
os vereadores que desejava , o que não é verdade, porque foi uma deci.
são da executiva local de não fazer as filiações com a presença do
-
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
presidente do partido, mas, a mesma imprensa que deu essa notícia ,
deve se preparar para dar a notícia na próxima semana, com a chegada
de Luiz Tadeu Leite, quando serão anunciadas as filiações dos compa .
nheiros que ingressarão no PMDB. Terminados-os assuntos gerais, *
passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que esta Casa re
cebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comis |
sões competentes as seguintes matérias : De autoria do Sr. Prefeito"
Municipal : 1) PL-modificando a Lei 1696 e criando a Divisão da Grian
ça e do Adolescente; 2) PL= autorizando o repasse de recursos à Asso |
ciação dos Grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos. 3) Emendas ao
PL- que modifica dispositivos da Lei 1,229, que dispõe sobre as normas
de uso e ocúpação do solo : a) 09 (nove) emendas de autoria do verea .
dor José Correa Machado; b) uma emenda de autoria do vereador Eduardo
Avelino Pereira. 4) Emendas “ao PL-que modifica dispositivos da Lei
Municipal 1.088 : a) 05 (cinco) emendas de autoria do vereador José ?
Correa Machado; b) 08 (oito) emendas de autoria do vereador Equardo *
velino Pereira. 5) Emenda de autoria do vereador Gilberto Pereira, ao
rojeto de lei que concede incentivos fiscais às micrúempresas. Pas-
sando-se à ordem do dia, foram aprovados em primeira discussão os pro
jetos de leis restabelecendo a denominação da Av. das Palmeiras; deno |
minando ruas nos Bairros Ipiranga e Planalto; modificando e revogando
dispositivos da Lei que instituiu o Código de Obras, salvo emendas
modificando e revogando dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo,
salvo emendas. Em segunda discussão foi aprovade emenda ao Inciso III,
do Art. 92, da Lei Orgânica. A requerimento do vereador Eduardo Aveli-
lo, forem sobrestados os projetos de leis modificando a Lei 1.529 ,
que dispõe sobre o patrimônio histórico;e concedendo incentivos fis
cais às microempresas e contém outras providências, salvo emendas .
Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão
e votação de requerimentos e indicações, oportunidade. em que forem *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
aprovados os seguintes : De autoria do vereador Tancredo Macedo :1)
transmitindo cumprimentos ao Corpo de Bombeiros desta cidade, pelo *
transcurso do " Dia do Bombeiro"; 2) solicitando a instalação de tele
fone público na Av. Cel. Luiz Maia e na Rua Nova Esperança, no Bairro
Tancredo Neves II; 3) solicitando gestões do sr. prefeito junto ã +
SEMIG, para a instalação de luminárias em cinco postes existentes na*
Av. Francisco Ribeiro, no Bairro Tancredo Neves II, e também reivin,
dicando capesmento asfáltico para a mesma via pública. De autoria do
vereador Aurindo Ribeiro: reivindicando providências ao Sr. Secretário
de Estado de Obras Públicas, para que se efetive, com urgência, a cons
trução da ponte da barra, sobre o Rio Verde Grande. De autoria do ve-
ad +, re
A reador Hélio Guimarães : 1) solicitando ao Sr. Delegado Regional de
) Segurança Pública que estude a possibilidade da instalação do serviço
e
" DISQUE DRIGAS", dando-se uma ampla divulgação da existência desse !
serviço, e sugerindo a adoção do seguinte slogan : " Não deixe um tra
ficante adotar o seu filho"; 2) reivindicando o asfaltamento da Rua *
Luizana, localizada no Bairro São Judas Tadeu. De autoria do vereador
Edison Martins : 1) solicitando gestões dos senhores Secretários Muni
cipais de Sarviços Urbanos e de Educação, visando o patrolamento e
encascalhamento da estrada que dá acesso à localidade de Mato Verde,"
partindo da BR-135; 2) solicitando gestões dos senhoresSecretários de
Serviços Urbanos e de Educação, objetivando a execução de reparos na
cabeceira da ponte sobre o Rio do Peixe na estrada que liga a comuni |
dade de Milivre à Escola Ezequiel Pereira. De autoria do vereador José
Gonzaga Pereira : solicitando ao DER, providências para patrolemento
e encascalhamento da estrada que demanda a São João da Vereda, partin
do da BR-365. De autoria do vereador Ivan J osé Lopes: transmitindo con
dolências aos familiares dos saudse Romildo Geraldo de Almeida e Maria
Tereza Avelar. De autoria do vereador Gilmar Ribeiro: solicitando a
manutenção de um guarda de trânsito na Av. Leonel Beirão, esquina com
.
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 10
Rua Carlos Leite, no Bairro Morrinhos. De autoria do vereador Carlos
Pimenta : solicitando ao Sr. Prefeito a formulação de convênio entre
a Prefeitura e o Centro Commnitário do Bairro Maracanã, para manuten
ção do quadro deprofessores que atuam na creche daquela institui |
ção. De autoria do vereador José C. Machado : solicitando ao sr. pre
feito a destinação de uma subvenção no valor de Cr$ 1.000.000,00 ao
Ler Betânia, mantido pelo Asilo São Vicente de Paulo. De autoria do
Vereador Jorge Tadeu Guimarães : solicitando ao sr. prefeito urgentes
providências para aquisição, pela municipalidade, de terrenos no cemi
tério Jardim da Esperança, para sepultamento de corpos de indigentes;
2) solicitando ao sr. prefeito que autorize à ESURB executar o servi
ço de capeamento asfáltico da Rua Dr] José Marrey Júnior, no Bairro *
Santa Rita I. De autoria do vereador Gilberto Pereira: 1) solicitando
providencias para instalação de mais uma agência do BEMGE em Montes *!
Claros; 2) solicitando ao Sr. Governador Hélio Garcia, a sanção de S.
Exa. ao projeto de lei já aprovado pela Assembléia Legislativa, que *
prevê a isenção do ICMS para os veículos destinados a taxi. Nada mais
havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão; e para
constar, lavrou-se esta ata que lida e achadaconforme será assinada '
na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros, 02 de julho de 1.991.
di:
Camara Municipal de Montes Claros
e ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 1991.
os 04 ( quatro ) dias do mes de julho de 1991 ( mil novecentos e
noventa e um ) , na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon-
y tes Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Le-
É gislativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, se-
cretariado pelo Vereador Manoel Soares Lopes e com as presenças
1 dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos à
Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio
N Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Edmar Pereira dos Santos ,
Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira, João '!
Hamilton Silveira, José Gonzaga Pereira, José Correa Machado, Jo-
“ sé Hélio Guimarães de Carvalho, Marlene Tavares Cardóso e Tancre-
do José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado haver nú-
mero legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e procedeu!
a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata
da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas na
forma regimental. Foram lidas as correspondências recebidas e ex-
. pedidas, havendo o Sr. Presidente exarado despachos das mesmas. A
requerimento do vereador José Hélio Guimarães de Carvalho, acata-
do pelo plenário, foi suspensa a parte de reunião destinada aos
Qú assuntos gerais, passando-se , então, à entrada de proposições, '!
oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de
deliberação e encaminhou às comissões competentes, o seguinte Pro
jeto de Lei: - Prorrogando “prazo estabelecido na Lei 1656 ( doa-
a ção de terreno à Associação Comercial e Industrial), de autoria !
do Sr. Prefeito Municipal. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA '!
foram aprovados em regime de urgência os seguintes projetos: 1 -
autorizando o repasse de recursos à Associação dos Grupos de Ca -
topês, Marujos e Caboclinhos; 2 - criando a Divisão da Criança e
do Adolescente junto à Secretaria Municipal de Ação Social. Quan-
to à Emenda apresentada pelo vereador Eduardo Avelino Pereira a
este Projeto, foi a mesma rejeitada pela Casa. Em segunda discus
são foi aprovado o Projeto de Lei denominandos Ruas Dr. Antônio !
Luiz Caetano e Dr. Romulo Sarmento Brandão no Bairro Planalto, ?
bem assim denominando Avenidas Roberto Teixeira Campos e Joel Gui
a marães Souza, no Bairro Ipiranga. 0 projeto Lei restabelecendo a
+
Câmara Municipal de Montes Claros
f1s.02
denominação da Avenida das Palmeiras foi rejeitado em segunda dis-
cussão, uma vez haver recebido parecer contrário, quanto ao mérito,
pela comissão competente. Com relação aos projetos, dispondo, res-
pectivamente sobre modificaçãoes da Lei de Uso e Ocupação do Solo e
modificando dispositivos do Código de Obras, os mesmos tiveram adia
da a sua discussão, inclusive emendas que a eles foram apresentadas.
Em seguida passou-se à discussão e votação de requerimentos e in-
dicações , oportunidade em que foram aprovados os seguintes : De
autoria do Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes E 1)
transmitindo condolências aos familiares da Senhora Judith Versiani.
2) solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências no senti-
do de asfaltar a Rua Boa Esperança, localizada no Bairro Santa Rita
II. 3) Solicitando do Dr. Fernando Santiago, Superintendente da q
CEMIG, prolongamento de rede elétrica de aproximadamente 70 metros,
à Rua Olinda Maria Dias, no Bairro Edgar Pereira. De autoria do Ve-
ador João Hamilton Silveira: 1) formulando convite ao Deputado Fe-
deral Wilson Cunha, para comparecer nesta Casa, em reunião ordiná -
ria do dia 25 do corrente mes, a fim de trazer esclarecimentos, 5
acerca de assuntos por ele abordado através da Rádio Terra, em data
de 02 de julho. De autoria do Vereador Cláudio Pereira: 1) solici-
tando do Senhor Prefeito Municipal, autorização para Oo início das
obras de câlçamento da séde do Distrito de São Pedro das Garças. De
autoria do Vereador Manoel Soares Lopes: 1) solicitando do Senhor !
Prefeito Municipal, colocação.de placas indicativas nas ruas do Ba-
irro Santos Reis. De autoria do Vereador José Hélio Guimarães de
Carvalho : 1) solicitando da Municipalidade, o Regime Jurídico Úni-
co e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais, para !
apreciação. De autoria do Vereador Carlos Welth Pimenta de Fiquei -
redo : solicitando do Senhor Prefeito Municipal, empenho no senti-
do de terminar o Conjunto Esportivo iniciado na administração an-
terior, localizado no Parque Municipal. De autoria do Vereador Be-
nedito Paula Said : 1) reivindicando da Diretoria Regional de Saúde,
liberação com urgência dos equipamentos destinados ao Posto de Saú-
de de Vila Nova de Minas, através do Projeto Nordeste. 2) solicitan
do do Executivo Municipal, execução dos serviços de patrolamento '!
das estradas que demandam Barrocão, Riachinho e Milivre. De autoria
do Vereador Edison Antônio Alves Martins: 1) transmitindo condolên-
Câmara Municipal de Montes Claros
fls.. 03
cias aos familiares sa Senhora Leila Maria Cavalcanti Torquato .
2) solicitando ao Senhor Prefeito Municipal e ao Presidente da
ESURB, instalação com o máximo de urgência de redutores de velo -
cidade, na Rua Tupinambás, em frente ao número 149, Bairro dos '!
Funcionários. Nesta mesma oportunidade requereu ainda do Senhor !
Presidente da ESURB o asfaltamento da Rua Artur Pereira Lopes, no
Bairro Santos Reis. De autoria do Vereador José Gonzaga Pereira :
1), solicitando do Gerente Regional da CEMIG, a instalação da rede
de iluminação na Rua Onze, localizada no Bairro Morada do Sol. 2)
solicitando da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ins -
talação de caixa coletora de correspondências em frente à Câmara!
Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente decla-
rou encerrada a sessão; e para constar, lavrou-se esta ata que li
da e achada conforme será assinada na forma regimental. Sala cdas
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de julho de 1991.
o
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 1,991.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mes de julho de 1.991 (mil novecentos
e noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes *
Claros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo
Municipal sob a presidência do Sr. Benedito Paula Said, secretariado
pelo vereador Manoel Soares Lopes e com as presenças dos vereadores"
Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José Ribeiro, Cláudio Pereira, Edi
son Antônio Alves Martins, Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Perei
ra, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, João Hamilton Silveira,
José Gersldo de Oliveira, José Correa Machado, José Gonzaga Pereira,
José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos *
Santos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr.
presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos !
versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que,
após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimental. Foram li.
das as correspondências recebidas e expedidas, havendo o sr. presiden
te exarado despachos nas mesmas. Não havendo inscritos para os assun
tos gerais, passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que"
esta Casa recebeu, considerou como ohjetos de deliberação e encami *
nhou às Comissões competentes as seguintes matérias: De autoria do*
Sr. Prefeito Municipal : 1) PL- autorizando o repasse de recursos fi.
nanceiros ao Diretório dos Estudantes de Montes Claros; 2) PL-Dispoê
sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais neste
Município; 3) PL- autoriza o repasse de recursos financeiros ao Ins |
tituto Santo Antônio de Formação, Educação e Cultura; 4) autoriza o
repasse de recursos financeiros à São Augusta Conceição e Silva e
ao Sr. José Luiz Nassau e contém outras providências; 5) Termo Aditi,
vo 20 Convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Município de
M. Claros, com a interveniência da Secretaria de Obras Públicas. De
autoria do vereador João Hamilton Silveira: PR- Concedendo título *
de cidadania ao senhor Nunílio Ramos Rêgo. De autoria do vereador +
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
Manoel Soares Lopes : PL- denominando Praça Victal Soares Ruas, no
Distrito de Ermidinha. De autoria do vereador Gil Pereira : PL-deno
minando Ruas Antônio Mineiro, Rubens Reis Teixeira e Av. Nenzinha *
Veloso. Passando-se à ordem do dia, foi aprovado em primeira discus
são, PL- prorrogando o prazo estabelecido na Lei 1656, que autorizou
doação de terreno à Associação Comercial e Industrial. Em segunda dis
cussão foi aprovado PL- que modifica e revoga dispositivos da Lei de
Uso e Ocupação do Solo, salvo emendas. Foram aprovadas, também, emen,
das ao mesmo projeto, de autoria do vereador José Correa Machado. Ain
da em segunda discussão, foi aprovado PL- que modifica e revoga dispo
*» sitivos do Código de Obras, salvo emendas, à este projeto, foram apro
vadas emendas de autoria do vereador José Correa Machado; aprovadas !
em parte, emendas de autoria do vereador Eduardo Avelino, e rejeita |
das as emendas de autoria do vereador Ivan José Lopes. Em terceira!
iscussão foi aprovado PL- denominando avenidas no Bairro Ipiranga e
e Q ruas no Bairro Planalto. Encerrada esta primeira parte da ordem do
dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações ,
[) oportunidade em que foram aprovados os seguintes: De autoria do verea-
dor Edison Martins :transmitindo condolências aos familiares do sau |
doso Sr. Josué Leite Ferreira. De autoria do vereador Tancredo Macedo:
Transmitindo cumprimentos ao jovem Sérgio Santana, pela conquista do
he título de Campeão Brasileiro de Karatê. De autoria do vereador Gil-
mar Ribeiro: 1) reivindicando a instalação de luminárias em postes '
existentes na Av. Francisco Ribeiro, no Bairro Tancredo Neves II; 2)
reivindicando o asfaltamento da Av. Francisco Ribeiro, cuja via dá *
acesso ao Bairro Tancredo Neves II. De autoria do vereador Hélio Gui-
marães : solicitando ao Executivo que encaminhe a esta Casa um docu
mento especificando todas as despezas realizadas pela Municipalidade
com a aquisição de cascalho, além de várias informações sobre cada !
contrato, licitações e locais beneficiados com o citado material .
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
De autoria do vereador João Hamilton Silveira: 1) solicitando provi .
dências para capeamento asfáltico de várias ruas da Vila Regina $
2) reivindicando capemmento asfáltico para várias ruas do Bairro Ci!
dade Nova. De autoria do vereador Benedito Said: solicitando provi !
dências para uma melhor sinalização da BR-135, no seu trecho compre.
endido entre a Cowan e o trevo que dá acesso ao 55º BI; 2) solicitam
do providências parainstalação de rede de esgotos na Rua 3, do Bair
ro Chiquinhá Guimarães. De autoria do vereador Gilberto Pereira: 1)
solicitando à autoridade competente, a inclusão de Montes Claros no '
Projeto Gurumim, que visa prestar assistência ao menor carente; 2)so.
licitando providências para que a SEPLAN promova o mapeamento de to '
das as ruas de nossa cidade que ainda não constam do mapa. De autoria
da vereadora Marlene Tavares : 1) reivindicando a arborização e ilu
minação da Praça do Bairro Dre. João Alves; 2) solicitando providên !
cias ao Sr. Governador do Estado, para a conclusão das obras de re "
orma do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez. De auto-
da do vereador José Gonz Pereira: transmitindo condolências aos "
familiares do saudoso senhor Raimundo Aguiar. De autoria do vereador
Eduardo Avelino Pereira: 1) reivindicando providências para patrola
mento da travessa da Ay. Cula Mangabeira, no Bairro Santo Expedito;
2) solicitando providências para complementação de serviço de capea !
mento asfáltico na Rua Rubelita e Av. Ampere. Foi recebido e encami
nhaãdo à s comissões competentes, requerimento de autoria do vereada
Hélio Guimarães, solicitando seja considerada de Utilidade Pública a
Liga Montesclarense de Desportos. Nada mais havendo a tratar, o sr.
presidente declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se es.
ta ata que lida e achada conforme será assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de julho de
1.991.
Em tempo : Foi aprovado, ainda, requerimento oral de autoria do verea
dor José Correa Machado, solicitando informações junto à prefeitura!
sobre o repasse de verbas para a conclusão das obras de reforma do "
Conservatório de Música Lorenzo Fernandez. .-.-.-.= 25/07/91.
a
SB
Câmara piidrd de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 1.991.
Aos 30 (trinta) dias do mes de julho de 1.991 (mil novecentos e no,
venta e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cia,
ros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legisla |
tivo Municipal soh a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secreta *
riado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos verea
dores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José
Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Edison Antônio Alves"
Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira,
João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado,
José Gersldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guima *
rães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo. *
Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr. presidente"
declarou aberta a sessão e procedeu a leiturade um dos versículos '
da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior que, após apr
vada, recebeu as assinaturas na forma regimental. Foram lidas as *
correspondências recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente '
exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS: - VEREADOR HÉLIO GUI-
MARÃES : Inicialmente agradeceu ao sr. prefeito Mário Ribeiro pela
lembrança do seu nome durante entrevista no programa debate no qua
tro, para disputar a próxima eleição municipal, o que é uma demons
tração de reconhecimento do seu trabalho dentro da política local.
Registrou dúas denúncias de utilização de máquinas da Prefeitura,
sob a responsabilidade do Secretário Municipal de Serviços Ur
banos, Dr. Flávio Correa Machado, na prestação de serviços a parti,
culares. Informou que a primeira denúncia foi feita por moradores"
da localidade denominada Antônio Olinto, assinada por sete pessoas,
inclusive pelo presidente da Associação de Moradores , dando conta
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
de que máquinas da prefeitura prestaram serviços na propriedade do
Sr. Garlos Viana, conhecido como Carlinhos do PT, executando um *
aterro gramado, um campo de futebol, uma cerca com postes de cimen
to, meio-fio, piso para uma quadra poliesportiva e início de escava
ção de uma picina, além da grama estar sendo molhada pelo carro-pi |
pa da Prefeitura, Informou ter constatado "In Loco" a realização &
de tais obras e comunicado com os senhores Geraldo Alcântara e Car
1os Genuíno, que negaram qualquer participação da ESURB no caso .
Posteriormente, esteve novamente no local das obras, acompanhado"
dos Senhores Flávio Correa Machado, Sebastião Prisilino, Reinaldo"
Xavier, Dr. Alencar e o Senhor " Paulão", Chefe do Setor de Máqui |
nas, oportunidade em que o Dr. Flávio Machado confirmou o uso de
30 (trinta) horas de máquinas da prefeitura, na referida obra, tro
cadas por cascalho, conseguido numa cascalheira próxima ao local ,
de propriedade de um amigo do citado senhor Carlinhos do PT, Afir.
mou que após suas denúncias, o Sr. Prefeito, o último a saber, pe
diu tempo para fazer uma sindicância, e, ontem, o orador foi ouvi
do pelo Dr. Alencar, responsável pela sindicância, estando aguar |
dando os resultados finais. Em relação à segunda denúncia, infor -
mou que a mesma foi recebida através do disque-corrupção e falava
da presença de máquinas da prefeitura executando serviços de patro
lamento de umapista para pouso de aviões na localidade denominada
Rocinha, de propriedade do Sr. Américo Martins Filho. Ao receber *
tal denúncia, disse ter seguido para o local, acompanhado do verea
dor Benedito Said, onde encontravam-se o patrol eum caminhão da
Prefeitura, além de um motorista, um tratorista e o supervisor da
obra, que estavam cumprindo ordens. Retornou ao local, na manhã *
de domingo, acompanhado do sr. Secretário Flávio Machado que con...
firmou ter autorizado o serviço, atendendo a uma solicitação do *
Aeroclube de Montes Claros, conforme documento em poder da Secreta
ria de Serviços Urbanos. Questionou se pode a prefeitura, sem au
Câmara Municipal de Montes Claros
. Fis. 03
torização da Câmara, utilizar suas máquinas na prestação de serviços
a particulares. Afirmou acreditar no espírito comunitário do Sr. *
Américo Martins, permitindo o uso da pista patrolada pela prefeitura,
porém, o imóvel não pertence ao Aeroclube, conforme investigações por
ele feitas. Finalizando informou estar recebendo, por telefone, amea |
ças de morte ou espancamento por um grupo organizado, etc. Disse es !
tar cumprindo o seu dever, pois foi eleito para fiscalizar e que so *
mente os corruptos, irresponsáveis e aproveitadores do dinheiro públi
co, fazem ameaçaw, Comunicou estar investigando tres denúncias gra,
“víssimas dentro da Prefeitura, e, após cada confirmação irá publicá-
las, se os ameaçadores permitirem. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO :
Lembrou que quando da aprovação da lei que definiu os destinos do
CODEMA, ele chamou a atemção e até mesmo apresentou emenda, no senti .
do de que não fosse dado àquele Conselho o direito de polícia, porque
se esta atitude fosse logo colocada em prática por este Conselho novo
e imaturea, ela poderia vir a dificultar e prejudicar o movimento in *
dustrial de nossa cidade, e isto, foi uma das primeiras medidas do *
CODEMA, quando ele adverte a empresa RIMO e, logo em seguida, propõe!
o seu fechamento, só não o fazendo por que a justiça deu ganho de cau
sa da liminar para a referida empresa. Lembrou que a RIMO se locali |
zou naquele bairro há mais de 30 anos, quando ali não existia residén
cias e era cercado por uma área verde. Portanto, temos de entender *
que a RIMO procura atender as necessidades com relação à poluição, co
locando filtros, o que precisa ser melhorado, mas é necessário um tem
po para que isto seja feito. Finalizando observou que a empresa pro
pôs um acordo junto so CODEMA, solicitou uma redução na multa , mas o
CODEMA não aceitou e queria imediatamente o fechamento da empresa.
VEREADOR BENEDITO SAID: Teceu comentários a respeito da prostituição '
de menores que vem acontecendo em Montes Claros, aos olhos da polí!
cia, do Comissariado de Menores e da Justiça . Disse ser esta uma '
questão grave e séria, e que há muito tempo já havia aqui o aliciamen
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
to de menores que estão sendo induzidas à prostituição, manipuladas e
violadas a base de dinheiro. Observou que as denúncias que surgem ,
morrem no nascedouro, porque não existe a continuidade para buscar os
agenciadores de menores e colocá-los na cadeia. Afirmou que esta res |
ponsabilidade não é somente da justiça e da polícia, mas, tembém, é *
da igreja e da própria femília. Concluindo observou que Montes Claros
hoje está na rota da cocaina e da maconha, e precisamos combater isto.
VEREADOR MANOEL S. LOPES : Fez um alerta em relação à criação de p
porcos nos bairros de nossa cidade, o que tem sido motivo de denún *
cias por parte de moradores, Sobre esta questão, disse que muito ,
pouco vem sendo feito pela Secretaria de Saúde, sendo que os seus fis
cais estão punindo os pequenos produtores rurais, distantes da cida |
de, enquanto o problema se alastra aqui na cidade. Reconheceu que
fiscais estão cumprindo a lei, mas, na sua opinião, deveriam fazer
primeiro aqui na cidade onde os inúmeros porcos estão soltos nas ruas,
inclusive contaminando o Rio Pai João, no Bairro Santos Reis, onde
existe grande quantidade de hortaliças e estão sendo jogados esgotos"
de chiqueiros, sem que a Secretaria de Saúde tome providência. Em *
aparte, o vereador João Hamilton confármou a seriedade do problema *
abordado, inclusive no Bairro Dre João Alves, onde o mau cheiro é in,
suportável. Retomando a palavra, o orador solicitou à Secretaria de
Saúde que cuide desta fiscalização aqui na cidade. VEREADOR CARLOS PI-
MENTA : Comunicou ter sido enviado ao senhor prefeito, pedido de mora
dores para que ele agilize o asfaltamento da Rua Anselmo José dos San
tos, que já se encontra orçada por uma empreitéira, bem como da via *
de acesso ao Bairro Nossa Senhora das Graças onde também se localiza
a citada rua. Informou estar encaminhando ofício ao sr. prefeito soli
citando que a prefeitura entre em entendimentos com a direção da em *
presa Hortamaral, objetivando agilizar uma solução para o problema *
provocado por aquela empresa, apesar do importante serviço que ela *
; 4 ,
presta à população de Moptes Claros, mas já se encontra em uma área
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
que não só atrapalha o aspecto urbanístico da cidade mas, também, colo
ca em risco a saúde da população quando parte do sangue de animais aba
tidos são jogados diretamente no canal da Av. Sanitária, podendo provo
car uma epidemia, Falou das críticas que estão sendo feitas pela imprea
sa nacional contra o deputado norte mineiro Humberto Souto, com as quais
não concorda, e apelou âquele parlamentar para que defenda de imediato!
o anel rodoviário , o reconhecimento da UNIMONTES e a fábrica de CIACs
para Montes Claros, e, principalmente que desenvolva uma ação junto à
SUDENE e incentive recursos junto à SUDENOR para que . ela possa compe
tir com os outros Estados aqui em Minas Gerais. VEREADOR AURINDO RIBEI-
RO : Solicitou à Associação de Moradores do Bairro São Judas que faça *
uma Assembléia para definir a não cobrança de taxa para votação. Solici
tou providências por parte da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido
de fazer a apreensão dos bodes que andam soltos pelas ruas de nossa ci.
dade. Chamou atenção da população e solicitou o seu envolvimento num *
trabalho para ajudar os menores carentes e conhecer o Estatuto da ”
Criança. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Inicialmente comunicou &
população de Montes Claros que brevemente estará se filiando novamente
ao PMDB. Cumprimentou o vereador Hélio Guimarães e disse que estamos"
novamente com as denúncias de serviços que estão sendo feitos inadequa
damente, e com os equipamentos da prefeitura com problemas. Disse que
a prefeitura precisa ter um princípio de trabalho e a ESURB precisa *
ser consertada. Deve ficar claro os motivos que estão levando à desati
vação daquela empresa e, se for o caso, que esta Casa contrate uma em
presa de auditoria para verificar a veracidade daquilo que foi dito pe |
10 Sr. Vice-Prefeito. Solicitou providências ao Executivo para que en,
caminhe a esta Casa o Projeto de Lei que cria o regime jurídico único e
a lei que regulamenta o concurso público municipal, pois assim, acredi |
ta que a ESURB possa ser extinta e o trabalho ficará mais fácil de ser
executado. Afirmou que dado à quantidade de serviços que a prefeitura!
tem passado para várias empreiteiras que apareceram recentemente, fica
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 06
difícil para ela se equipar, consertar suas máquinas e prestar servi.
ços adequadamente. Afirmou nãocconcordar que se deixe a prefeitura em
" molambos" e passe obras para empreiteiras. Finalizando disse que da |
qui a um ano e meio o sr. prefeito e o seu vice deixarão de administrar
a cidade, e um patrimônio público não pode ser jogado fora em nome de &
uma possível forma de administrar. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Teceu co "
mentários sobre o episódio ocorrido no Bairro Vilage do Lago II, onde *
um cidadão tirou a vida de uma outra pessoa por causa de um pedaço de
terra. Disse ver com indignação o fato de no Brasil , onde a União e o
Estado possuém inúmeros quilômetros de terra, o cidadão ter de brigar *
para conseguir um pedaço de terra para fazer o seu barraco e colocar a
sua família. Disse ser necessário que os governos estadual e federal *
promovam reforma. agrária no campo e na cidade, para que estas ques *
tões deixem de acontecer. Sobre as denúncias do vereador Hélio Guimarães,
disse que se realmente houve desvio de máquinas da municipalidade para!
fazer obras particulares, é preciso que esta Casa tome posições com re
lação a esta questão. VEREADOR TANCREDO MACEDO: Falou da sua preocupação
com relação aos vários problemas que afligem a nossa cidade e lembrou &
que há poucos dias foi noticiado pela Secretaria de Ação Social a cria !
ção de um Centro de Triagem e Assistência aos mendigos e doentes que pe
rambulam pela cidade. Disse ser nosso dever participar da instalação do
referido centro e solicitou à Senhora Secretária Stela Martins que faça
um centro com toda assistência médica e toda assistência social com o
acolhimento humano, pois o seu receio é que tenhamos aqui um abrigo *
cheio de doentes. Finalizando afirmou que este será o maior trabalho !
da Secretaria de Ação Pocial de nosso Município. VEREADOR GILBERTO PE-
REIRA : Apelou aos proprietários de postos de gasolina em Montes Cla *
ros, para que cumpram a lei federal aprovada pelo Congresso e repassem
ao Munigípio os recursos relativos ao IVV, pois segundo informação do
Sr. Secretário Municipal da Fazenda, grande parte dos postos não vem re
Câmara Municipal de Montes Claros
colhendo este imposto. Lamentou a forma como a imprensa nacional tem
se referido ao Sr. Deputado Humberto Souto e solicitou que esta Casa
manifeste a sua solidariedade àquele parlamentar. VEREADOR EDUARDO AVE-
LINO : Informou estar apresentando requerimento reivindicando o capea |
mento asfáltico das Avenidas Perimetrais I e II, do Bairro JK, bem como
arborização da praça , cujos venefícios estão sendo solicitados pelo '*
Conselho de Desenvolvimento Comunitário daquele Bairro, entidade esta *
que tem desenvolvido um trabalho sério e digno dos nossos aplausos. Dis
cordou do fato de os usuários do transporte coletivo que utilizam o va,
le transporte ter que fazer a complementação do valor da passagem quan |
do esta sofre reajuste, embora o vale-transporte tenha sido adquirido
*e pago âvista, no início do mes.Sugeriu um novo acordo entre a Secre |
taria de Serviços Urbanos e as empresas que exploram o citado serviço,
a fim de que a população não venha a ser prejudicada como vem sendo .
Finalizando comunicou que brevemente deverão ser iniciadas as obras das
estradas que demandam à São Pedro e à Santa Rosa, assim como a que de |
manda de São Pedro à Aparecida do Mundo Novo. VEREADOR IVAN LOPES:
cumprimentou o vereador Benedito Said pelo seu pronunciamento e , diri.
gindo-se ao seu par Hélio Guimarães disse-lhe que pela primeira vez ele
traz denúncias concretas a deve ir fundo nas mesmas. Sobre a questão *
da criação de animais no B. Dr. João Alves, afirmou que a culpa é do *
Senhor Prefeito que não tem pulso para dirigir os seus comandados, que
fazem o que querem, onde e quando querem. Afirmou que o sr. prefeito *
tem boa vontade de trabalhar, mas não tem comando, Finalizando lamentou
a possibilidade de vermos mais um jornal local fechar as suas portas .
VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA : Inicialmente discordou das palavras
do seu par Ivan Lopes ao se referir à autoridade do sr. prefeito. Quan
to às denúncias feitas pelo vereador Hélio Guimarães, disse que elas t
devem ser analisadas com muito respeito e cuidado, e que ele tem acom |
panhado de perto as denúncias do seu citado par. Afirmou não estar des
te ou daquele lado nesta questão, mas precisamos saber se a prefeitura
=
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
de fato trocou as horas de máquina por cascalho e se isto é legal. Quan
to ao Aeroclube, disse que a prefeitura tem razão, pois trata-se de uma
entidade pública. Afirmou achar importante o comportamento desta Casa ,
onde, de um ano para cá, tem se preocupado em trabalhar por Montes Cla
ros, prevalecendo o respeito pela população e colaborando para que o !
sr. prefeito faça uma administração invejável. Encerrados os assuntos
gerais, passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que esta Ca
sa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às Co !
missões competentes as seguintes matérias : 1) PL- de autoria do verea
dor Tancredo Macedo, denominando Rua Antônio Carlos Miranda, no Bairro
Jardim Morada do Sol; 2) PR- de autoria do vereador Jorge Tadeu Guima *
rães, concedendo a Medalha do Mérito Ecológico ao Sre José Gonçalves *
Ulhoa; 3) FR- de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre a filiação de
Servidores da Câmara ao IPSEMG. Passando-se à ordem do dia, esta Casa!
aprovou, em primeira discussão, os seguintes projetos de leis: 1l)autori
zendo o repasse de recursos no valor de Cr$ 40.000,00 ao Diretório dos
Estudantes; 2) autorizando o repasse de recursos no valor de Cr$ 400.000,
ao Instituto Santo Antônio, & título de colaboração para a construção *
de uma creche; 3) autorizando o repasse de recursos à sra. Augusta Con |
ceição e Silva e ao Sr. José Luiz Nassau. Estes dois últimos projetos *
foram aprovados em regime de urgência. Em segunda discussão foi aprova |
do PL- prorrogando prazo estabelecido na Lei 1656, referente a doação de
terreno à ACI. Em terceira discussão, foram aprovados, com emendas os
Projetos de Leis modificando dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do!
Solo e do Código de Obras. Encerrada esta primeira parte da ordem do
dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações, opor
tunidade em que foram aprovados os seguintes : De autoria do vereador *
Jorge Tadeu Guimarões : 1) solicitando providências para execução dos"
serviços de limpeza em vários lotes vagos; 2) solicitando providências '
para remoção de lixo acumulado na Rua Marília, do Bairro São Geraldo .
De autoria do vereador José Gonzaga Pereira : 1) solicitando gestões !
Câmara Municipal de Montes Claros
b Fls. 09
do Sr. Conselheiro da COPASA, Dr, Pedro Narciso, para complementação da
Rede de Esgoto no Bairro Morada do Sol; 2) solicitando a instalação de
um telefone público na Rua M,do Bairro Santo Antônio, De autoria do ve-
reador Manoel S. Lopes : reivindicando capeamento asféltico para a Rua
Iguaçú, na Vila Sumaré. De autoria do vereador Hélio Guimarães : 1) con
siderando de Utilidade Pública a Liga Montesclarense de Desportos; 2) !
reivindicando o empenho e interesse do senhor prefeito, para construção
de uma praça no Bairro Drs. Antônio Pimenta. De autoria do vereador Gil-
mar Ribeiro: 1) Solicitando urgentes providências para encascalhamento
Ê das ruas do Bairro Canela II; 2) reivindicando o asfaltamento de várias
e ruas do Bairro Delfino Magalhães, De autoria da vereadora Marlene Tava-
res : 1) solicitando a desapropriação de terreno localizado no Bairro *
Dr. João Alves, para a construção de um campo de futebol; 2) solicitan |
do ao senhor prefeito que estude a possibilidade de isentar do pagamento
da contribuição de melhoria relativamente às obras de pavimentação, os !
proprietários de um único imóvel e cuja renda mensal não for superior a
tres salários mínimos, inclusive aqueles que já se acham em débito para!
com a Municipalidade, referente a esse tributé. De autoria do vereador *
Carlos Pimenta : 1) solicitando providências do sr. prefeito junto à di
reção da empresa Hortamaral, no sentido de viabiliarem a transferência do
abatedouro por ela mantido no centro de nossa cidade; 2) solicitando o
asfaltamento da Rua Anselmo José dos Santos , no Bairro Dona Gregória ,
vem como da via de acesso que também serve ao Bairro Nossa Senhora das *
Graças. De autoria do vereador José C. Machado: reivindicando a pavimen |
tação asfáltica da via de acesso ao Bairro São Geraldo II e também das *
vias que circundam a praça da igreja, naquele bairro. De autoria do ve-!
reador Eduardo Avelino : 1) reivindicado o capeamento asfáltico das Ave |
nidas perimetrais I e II, do Bairro JK, promovendo ainda a arborização *
da praça da igreja , naquele mesmo bairro; 2) reivindicando providências
para instalação de telefone público nas comunidades de Buriti Campo San |
.
to, Pedra Preta e Barreiras. De autoria ão vereador Tancredo Macedo
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 10
1) transmitindo condolencias aos familiares da saudosa senhora Gabriela
L. Silva; 2) transmitindo condolências aos familiares do saudoso senhor
Antonino Barbosa de Souza. De autoria do vereador Edison Martins : soli
citando ao Sr. Delegado Regional de Segurança Pública em Montes Claros &
que estude a possibilidade de autorizar a concessão de porte de armas pa
ra o exercício de suas respectivas funções, aos vigilantes noturnos e
aos motoristas de táxis que exerçam sus. jornada de trabalho no período !
noturno; 2) encaminhando reivindicação de moradores da Av. Leonel Beirão
de Jesus e ruas adjacentes , nos Bairros Maria Cândida e Vila Telma, par:
instalação de rede de esgoto naquelas regiões. De autoria do vereador 1
Gilberto Pereira : 1) (oral) manifestando ao senhor deputado Humberto +
Souto , a solidariedade desta Casa diante dos ataques que aquele parla *
mentar vem sofrendo por parte da imprensa nacional; 2) reivindicando (o)
asfaltamento da Av. "D", do Bairro Edgar Pereira. De autoria do vereador
Benedito Paula Said : 1) solicitando urgentes providencias paraconclusão
das obras de aterro iniciadas no pátio da Escola Estadual Dom Aristides"
Porto; 2) Transmitindo ao Sr. Comandante" do 10º BPM, os cumprimentos des,
ta Casa, pelo transcurso do 35º aniversário daquela corporação. Nada
mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão. E
para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assina |
da na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes !
Glaros, 30 de julho de 1,991,
a
no
Câmara Municipal de Montes Claros
ETA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 1.991.
Ao 1º (primeiro) dia do mes de agosto de 1.991 ( mil novecentos e
noventa e um), na Sala das Sessões daCâmara Municipal de Montes *
Claros, às 19:30' horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legisla
tivo Municipal sob a presidência do Sr. Benedito Paula Said, se!
cretariado pelo vereador Gilmar Ribeiro e com a presença dos
vereadores Mánoel Soares Lopes ., hAurindo José Ribeiro, Car !
los Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edison. Antônio!
Alves Martins, José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José
Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos San !
tos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal, o se,
nhor Presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de
um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão am
terior que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regimen
tel. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, haven
do o senhor presidente exarado despachos nas mesmas. À requerimem
to davereadora Marlene Tavares, acatado pelo plenário, foi suspen,
sa a parte da sessão destinada aos assuntos gerais, passando-se ,
então,à entrada deproposições, oportunidade em que esta Casa rece,
teu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às Comis.
sões competentes as seguintes matérias : 1) De autoria do Sr. Pre-
feito Municipal : a) PL- autoriza o repasse de recursos financei,
ros a Luciene da Costa Rocha e ao Diretório Acadêmico da FAFIL 3
bt) PL- autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros
para o Centro de Formação e Promoção do Menor de Montes Claros e
dá outras providências. 2) De autoria do vereador Cláudio Pereira:
a) PR- concedendo título de cidadania ao Senhor Henrique Bertho |
lino Mendes dos Santos; b) PL- declara o " PEQUI" (Caryocar Brasi,
liense Camb. )como símbólo deste Município e comtém outras provi *
dências. De autoria do vereador Benedito Said : PL- dispõe sobre"
- . A: :
normas aplicáveis à execução de obras pelo Municipio. De autoria!
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
do vereador Taneredo Macedo : PR- dispõe sobre normas alusivas aos
projetos sobre concessão de ajuda financeira pelo Município. De *
autoria do vereador Gilmar Ribeiro : PL- modificando a denomina *
ção da Rua Zé de Juca, do Bairro Santo Antônio, paraRua Espírito!
Santo. Passando-se à ordem do dia, foram aprovados em primeira *
discussão os seguintes projetos : 1) dispondo sobre a filiação de
servidores da Câmara ao IPSEMG; 2) denominando Praça Vital Soares
Ruas, na séde do Distrito de Ermidinha,. Este último projeto foi "
aprovado em regime de urgência. Em virtude da câncessão de vistas
ao vereador Edison Martins, foi adiada a a votação do projeto dis.
pondo sobre o Regimento Interno da Câmara, salvo emendas. Em so..L
gunda discussão foi aprovado PL- autorizando o repasse de recursos
ao “iretório dos Estudantes. Em terceira discussão foi aprovado PL-
prorrogando o prazo estabelecido na Lei 1656, referente a doação '
de terreno à ACI. Encerrada esta primeira parte da ordem do dia ,
passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações |,
oportunidade em que foram aprovados os seguintes : De autoria do
vereador José Gonzaga Pereira : 1) reivindicando atendimento médi,
co-odontológico para a localidade de Calhau; 2) transmitindo condo
lências aos familiares do saudoso sr. Pedro Soares Neves. De auto-
ria do vereador Manoel S. Lopes ( subscritos pelo vereador Gilmar
Ribeiro) : 1) reivindicando a pavimentação asfáltica da Av. Boa Es
perança e Rua Onze, do Bairro Santa Rita II; 2) reivindicando ca.
peamento asfáltico da Av. Brasília, no Bairro Maracanã. De auto-!
ria do vereador Eduardo Avelino Pereira : reivindicando providên.
cias para implantação do ensino de 2º grau na Escola Estadual Hele
na Prates, no Bairro JK. De autoria do vereador Gilmar Ribeiro :
solicitando urgentes providências para patrolamento e encascalha |
mento da estrada que liga as localidades de Pedra Preta e Santa !
Cruz. De autoria do vereador Benedifo Said : 1) reivindicando a
continuidade dos serviços de calçamento na séde do Distrito de Vi
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
1a Nova de Minas; 2) solicitando isenção de tributos municipais ao
SESIMINAS, em Montes Claros. De autoria do vereador Hélio Guimarães:
solicitando ao Executivo uma relação nominal de firmas ou pessoas
físicas que exploram os serviços de transporte escolar, contendo '
datas de vistorias dos veículos. De autoria da vereadora Marlene !
Tavares : 1) reivindicando o asfaltamento das Ruas K e CG, do Bair
ro Cristo Rei; 2) solicitando ao sr. prefeito a aquisição, pela p
Prefeitura, de camas elásticas para atender as escolas municipais
e também as ruas de lazer que são realizadas nos bairros. De auto-
ria do vereador Gilberto Pereira: reivindicando seja dado prosse,
guimento da Rua Berilo, do Bairro Brasília, bem como solução para
os problemas causados pelas árvores que se acham localizadas no !
meio da citada via pública. Nada mais havendo a tratar, o sr. pre
sidente declarou encerrada a sessão; e para constar, lavrou-se es
ta ata que lida e achada conforme será assinada na forma regimen”
tal. Sala das Sessões da Câmara M nicipal de Montes Claros, 01 de
agosto de 1.991.
»
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS:
REALIZADA EM 06 DE! AGOSTO DE 1.991,
Aos 06(seis) dias do mes de agosto de 1.991 ( mil novecentos e
noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Mynicipal de Montes
Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Le !
gislativo Municipal, sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes |,
secretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença *
dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Au
rindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio !
Pereira, Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira, Edison An
tônio Alves Martins, Gilberfo Wagner Martins Pereira Antunes, Jo.
sé Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira,
José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos
Santos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal, o
sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de !
um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão an,
tertor que, após aprovada, recebeu as assinaturas na forma regi *
mental. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, ha
vendo o sr. presidente exarado despachos nas mesmas. ASSUNTOS GE-
RAIS : - VEREADOR EDISON MARTINS : Solicitou aos proprietários!
das empresas que exploram o serviço de transporte coletivo urbano
de Montes Claros que estudem, com uma certa urgência, a possibili
dade dos lotações circularem após à 0:00 (zero) hora, pelo menos '
aqueles que fazem as linhas de maior fluxo, em especial a linha '
rodoviária. Comunicou aos moradores da Rua Dois, do Bairro Renas |
cença , que está encaminhando as suas reivindicações junto às au.
toridades competentes, no sentido de dotar aquela rua de ilumina |
ção públicas VEREADOR EDMAR SANTOS : Teceu críticas ao deputado!
estadual Roberto Amaral por ter dito aos moradores da Vila Olivei
ra, nesta cidade, que foi ele quem conseguiu a implantação de rede
de esgotos naquela região, quando, segundo o orador, aquele parla
mentar nada fez para que aquela comunidade recebesse tal benefí +
<
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
cio. Garantiu que o citado deputado nada fez até hoje por Montes
Claros, não tem moral como vice-líder do governo. VEREADOR BENE-
DITO SAID : Transmitiu agradecimentos ao deputado Roberto Amaral '!
pelo esforço que tem feito, através de nossos pedidos, para solu
cionar problemas vinculados à zona rural, e disse podermos obser.:
var ser ele um homem sério, de primeiro mandato, mas preparado pa
ra trabalhar. Registrou sua reclamação contra a prefeitura, com
relação ao maquinário da AMANS, que serviu de manchete, mas nada!
foi cumprido e nem parece que será . Não será terminada a estrada
de estreito até Vila Nova de Minas, passando por Monte Alto; come,
çaram e foram interrompidas as estradas de Buriti Campo Santo “
que iria ligar Nova Esperança e Buriti a Calhau, assim como a es |
trada de Santa Cruz. Lembrou também a situação das estradas vici |
nais e o fato da prefeitura não ter patrol para resolver os pro *
tlemas e ainda o fato de um dos dois tratores estar fazendo servi
ços que não deveria fazer. Questionou o porque da prefeitura *
não investir e comprar maquinário , colocando o pessoal para tra .
talhar, pois isto poderia render mais que ficar, as vezes, gastam
do com empreiteiras. Garantiu ter ficado muito boa a estrada até"
Claraval e Canto de Engenho, passando por Morro Vermelho, mas '*
torna-se necessário fazer os galhos que saem das plantações agrí
colas. VEREADOR CARLOS PIMENTA : Comentou e lamentou o fato da *
cidade de Varginha ter sido escolhida, em detrimento de Montes *
Claros, para receber uma das fábricas de CIACs , o que é uma tris
teza para nós montesclarenses e, mais ainda, para as nossas lide |
ranças. Disse que o Senado tem sido mestre em apresentar exemplos
altamente negativos à nação brasileira, com o envolvimento de *
parlamentares no tráfico de drogas, etc, tendo sido ótimos profes
sores de como não fazer política. Disse ainda, que a nossa cidade
que tem ilustres representantes no Congresso Nacional tem ficado?
sempre em segundo plano, devendo os nossos políticos parar para *
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
refletir e unir suas forças e pensamentos num objetivo único que
é o norte de Minas. Falou da expectativa que se criou nos bairros
de Montes Claros com o aluguel de duas patrulhas mecanizadas da A
AMAMS, pela Prefeitura, e disse esperar que seja cumprida a promes
sa do sr. prefeito de que uma dessas patrulhas faria a limpeza &
dos lotes vagos e a remoção do lixo no Bairro Maracanã. Concluin
do apelou ao Sr. Prefeito e ao Sr. Comandante do 10º BFM, para
1] que seja dada maior segurança à população que frequenta o parque"
E) E municipal, pois visitando o bairro nas proximidades daquele par *
y que pôde constatar jovens fazendo uso de drogas às vistas da popu
lação. VEREADOR MANOEL S. LOPES :
'
senhor prefeito pelo atendimento à sua reivindicação, para que fos
Transmitiu agradecimentos ao
se substituida a rede de água do Distrito de Aparecida do Mundo '
Novo. Apelou ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos, Dr. Flávio Ma
e chado, para que sejam concluidas as obras já iniciadas como por !
exemplo um manilhamento em Marcela e a colocação de 04 mata-burros,
sendo dois em Tiririca, um em Marcela e outro em Boa Vista, os '!
vais já se encontram nos locais, dependendo apenas de serem insta
ládos. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Referindo-se a uma matéria vei.
culada pelo Jornal de Notícias onde o senhor prefeito tece críti'
cas às suas denúncias, afirmou que todas as suas denúncias forem '
o
concluidas : AMAMS, Parque da Sapucaia, Transporte, Rodoviária e
por último o uso das máquinas da prefeitura em obras para particu
lares. Quanto a denúncia em relação à localidade de Antonio Olinto,
disse possuir documento assinado por sete moradores e ter o senhor
secretário de serviços urbanos confirmado o emprego de 30 horas de
EM máquina naquele local. No tocante à denúncia de que as máquinas da
prefeitura estavam patrolando pista para avião em propriedade par,
ticular, disse ter sido constatada pelo vereador Benedito Said .
Informou ter recebido outras duas denúncias, tendo uma delas vindo
da zona rural, estando ele aguardando o abaixo-assinado dos morado
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls..04
res, e outra que afirmava que máquinas da prefeitura trabalhavam
em um terreno particular no Bairro Todos os Santos, na Rua Santo
Antônio, tendo ele comprovado ! In loco" tais denúncias. Disse '
continuar acreditando na honestidade do Sr. Prefeito, porém, é
necessário conhecer os &talhes, pois se não colocar um freio nes
sas irregularidades , todo o trabalho de S. Exa. será jogado por
terra. Garantiu que continuará fiscalizando e solicitou ao povo!
que denuncie os abusos. Disse que caso a sindicância por ele?
solicitada não chegue às suas mãos nesta semana, pedirá a esta Ca
sa a instalação de uma CLI. Lembrou a questão da fávrica de CIACs
e indagou por que não atender à reivindicação da vereadora Marle. |
ne Tavares de uma fábrica de caixões para sepultamento de corpos,
para atendimento a pessoas carentes. VEREADOR JORGE TADEU GUIMA-
RÃES : Comentou que a pedido de uma pessoa que trabalhou nesta Ca,
sa durante a elaboração da bes “rgânica e que ingressou na justi |
ça do trabalho reclamando direitos trabalhistas, esteve , na con |
dição de vereador e presidente da Comissão de Sistematização, tes
temunhando perante um juiz que lhe causou medo e horror, a quem *
pediu desculpas com medo de prejudicar a reclamante. Como autori |
dade constituida, ainda que temporariamente, cobrou do Poder Judi
ciário mais respeito com os munícipes que às vezes ficam horrori
zados com a falta de educação de certos magistrados e falam até *
coisas que não queriam, Observou ter tido oportunidade de conviver
com diversos juizes e promotores quando teve a honra de ver a com
petência e seriedade de vários deles como Dr. Márcio, Dr. Cantí *
dio, Dr. Adão Múcio, Dr. José Carlos Albuquerque, Dra. Eulina e
Dr. Adilson Salgado. Concluindo disse que os juizes devem ser equi
librados, justos e cortezes. VEREADORA MARLENE TAVARES : Disse
ter se afastado um pouco da tribuna, em virtude do seu desencanto
com o não atendimento às reivindicações que são feitas a nível my
nicipal, estadual e federal, deixando a comunidade na expectativa
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 05
de receber os benefícios , continuando o desgaste político. Infor.
mou ter recebido 'comunicação do Sr. Governador, a respeito da sua
reivindicação para liberação de 1.197 postes para Montes Claros 9
e não sabe se estes postes chegarãmn a Montes Claros. Observou '!
que temos bairros no escuro e com o reinício das aulas muitos alu
nos correm perigo . Indagou o que a Câmara, os deputados e o senhor
prefeito farão para conseguir os postes e iluminar os bairros de
nossa cidade. VEREADOR TANCREDO MACEDO : Manifestou a sua satis .
fação ao ver que projetos seus, com a maior relevância social es.
tão sendo implantados no Município, como o fato da prefeitura es |
tar investindo na educação de seus funcionários e de ver coroado!
dá éxito o início de um trabalho em favor do menor marginalizado,
que) teve à frente o Sr. Paulo Sidônio e vem sendo realizado pelo?
Sr. Ildemar, a cujas pessoas transmitiu suas congratulações, Lem
brou, ainda, que esta Casa recebe hoje, oriundo do Executivo, um!
projeto para doação de uma verba ao Centro de Formação e Promoção
do Menor, cuja entidade foi criada com a finalidade exclusiva de
promover essa parcela da população que se encontra fora da assis |
tência do Município. Concluindo solicitou a esta Casa que partici
pe da construção do Centro de Triagem em nossa cidade. VEREADOR *
CLÍUDIO PEREIRA : Manifestou a sua expectativa de que a história!
do CIACs não se repita em relação ao anel rodoviário que todo mun
do parecia estava a favor, mas, na verdade havia uma grande dispu
ta pela paternidade da obra, incluindo aí, até o Sr. Hélio Costa,
ex-candidato ao governo do Estado, que chegou a anunciar que dado"
ao seu prestígio junto ao governo federal, estava quase certa a
vinda do CIACs para Montes Claros. Disse que o que parece é que !
não temos mesmo prestígio político ou não sabemos utilizá-lo, por .
tanto, receia que a mesma coisa ocorra com o anel rodoviário, que
a falta de articulação política das nossas lideranças maiores que
tem acesso aos escalões de decisão em Brasília possa prejudicar o
o
- Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 06
Município na consecussão desta obra, Disse ver o propósito e a in
tenção da prefeitura em atender o clamor da população no tocante á
limpeza, haja visto a contratação de duas empreiteiras para ajudar
à Secretaria de Serviços Urbanos na coleta de excesso de lixo que!
permanece na cidade todos os dias, porém, fica impossível manter a
cidade limpa quando a prefeitura limpa hoje e a população joga Tá.
xo no meio da rua, como acontece no bairro onde ele reside e que é
tido como bairro civilizado e de bom poder aquisitivo. VEREADOR AU-
hd RINDO RIBEIRO : Disse ser importante para o Conselho Municipal de
Defesa da Criança e do Adolescente fazer cumprir o Estatuto da Crian
ça, e que, na sua última reunião este Conselho aprovou suas diretri
zes básicas e objetivos” gerais e, na próxima semana, estará dando"
entrada nesta Casa a regulamentação do Fundo Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Garantiu que este Conselho es
3 tará fazendo um trabalho em prol das crianças, principalmente das
catentes e abandonadas, e solicitou aos seus pares a aprovação da
projeto destinando verba ao Centro de Formação do Menor, para a ”
é construção da fazenda para os menores infratores de nossa cidade .
Solicitou ao Sr. Comandante do 10º BPM que faça um poliamento mais
constante na região sul da cidade, especialmente nos Bairros São Ju
das, Maracanã e Sumaré. Concluindo lamentou a perda da fébrica de
» CIACs , que demonstra a fraqueza da classe política de Montes Cla |
ros. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Disse que em Montes Claros existem
| muitos postos de saúde, mas, na realidade, eles significam muito
pouco para as pessoas carentes que ali chegam para procurar uma con,
sulta médica. Afirmou fazer tais colocações baseando-se em denúncias
* de pessoas que procurem o Centro de Saúde do Bairro Delfino Magalhães
e não encontram médico para se consultarem. Perguntou pra que um pas
to de saúde sem médico, e disse que o povo não pode pagar porque o
médico ganha pouco. Concluindo disse estar apresentando requerimen'.
to solicitando a relação nominal dos médicos que atendem no citado
“
E)
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
posto de saúde , e que formará umacomissão comunitária da comunida |
de do Delfino Magalhães para fiscalizar diariamente a permanência *
dos médicos designados para ali prestarem serviços. VEREADOR JOSÉ
C. MACHADO : Reportou-se ao seu pronunciamento, feito em atendimento
a um pedido dos moradores do Bairro Morada do Parque que tiveram a
tranquilidade daquele bairro ferida pela empresa Angelim Comércio e
Indústria, que requereu da prefeitura um alvará para instalar uma em
presa de madeira, e comentou que é necessário que a administração '!
coiba de vez os abusos sempre repetidos contra a nossa população, e
que, apesar do parecer do procurador da Prefeitura, Dr. Wilson, ao
processo referente à citada empresa, o sr. prefeito, segundo infor |
ações, mandou arquivar novamente tal processo, Além disto , o pro .
rietário daquela empresa não cumpriu a promessa de, em janeiro/91,
transferir a mesma para um local adequado, enquanto que nenhuma pro
vidência tem sido tomada inclusive pelo CODEMA que fez um acordo *
permitindo que se continue essa processo. Disse ainda, que, em con |
tra partida, no caso da RIMO , com mais de 20 funcionários e insta
lada há mais de 30 anos em local onde não havia residência, é auto ,
rizado o Poder de Polícia para que se feche a empresa, o que não 6
ocorreu no processo judicial. Concluindo disse que não podemos d
user dois pesos e duas medidas, e que a RIMO já tem filtros para *
diminuir a poluição. VEREADOR GILBERTO PEREIRA: Lamentou que Mon |
tes Claros e o norte de Minas tenham deixado escapar de suas mãos !
tres mil empregos diretos e, consequentemente 05 a 06 mil empregos"
indiretos, que viriam com a fábrica de CIACs. Falou das gestões e da
luta desta Casa para que tal fábrica viesse para a nossa cidade, e
informou estar apresentando requerimento reivindicando junto às à E
deranças de Minas Gerais e do Brasil para que incentivos da - 92
possa vir para Minas Gerais e norte de Minas, para aplicação no cer
rado que é grande exportador de mata mas fica sem o ICMS que vai pa
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
ra Belo Horizonte e Sete Lagoas. Justificou requerimento convidando
o Dr. Carlos Carvalho, diretor do IEF e ex-presidente do IBAMA, para
aqui comparecer a fim de falar sobre o que podemos fazer para que es
te recurso venha para Montes Claros e sobre as arrecadações do IBA
MA que poderão vir para Minas Gerais. Em aparte, o vereador Ivan *
Lopes lamentou a -—* frustração de um trabalho sério desta Casa!
para solicitar a instalação da fábrica de CIACs em Montes Claros e
teceu críticas à facilidade com que o Executivo anuncia estas obras,
e a sua assessoria faz uma reunião com a imprensa e discursa confir
mando que Montes Claros já tinha a mencionada fábrica. Ao retomar
a palavra, o orador comunicou estar entrando com requerimento solici
ando ao COMUTRAN que estude a possibilidade da criação do vale-trô
cá, para ser resolvido o problema da falta de trôco nos lotações de
nossa cidade. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Comunicou ao povo montes.
clarense que amanhã, às 19 horas, estará sendo realizada nesta Casa
a primeira audiência pública, oportunidade em que será discutido o
projeto de lei que concede incentivos fiscais às microempresas co *
merciais prestadoras de serviços e unidades industriais em Montes "
Claros. Informou que no mesmo dia, às 21:30 horas haverá audiência
pública para discussão do mesmo projeto com os agentes culturais e
interessados na cultura de Montes Claros. VEREADOR JOÃO HAMILTON +
SIDYEIRA : Concordou com o pronunciamento do vereador Benedito Said
e chamou a atenção do Sr. Secretário de Serviços Urbanos para que "
ele tomecuidados devidos para não ser mais um para participar do
desgaste da administração, que tem feito um volume muito grande de
obras em Montes biaros. Disse que o fato de não ter sido feito, com
as máquinas da AMAMS, as estradas de Miralta a Nova Esperança, pas |
sando por Gamarinhas, traz grande desgaste para o prefeito. Portan |
to, gostaria que o Sr. Secretário Flávio Machado tomasse as medidas
corretas e marcasse o dia certo para início das obras. Em aparte ,
o vereador Hélio Guimarães solicitou explicações a respeito do va |
le-trôco que, pelo que ele sabe, é inconstitucional. Terminados os
“ .
“
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 09
: PA Em .
assuntos gerais, passou-se à entrada deproposiçoes, oportunidade em
que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en,
caminhou às Comissões competentes os seguintes projetos de leis :
v é ”
1) de autoria do vereador Jorge Tadeu Guimarães, denominando Rua Au
4
gusta Foelho Alencar, na Vila Santa Maria; 2) de autoria do verea. *
dor Gilberto Pereira, denominando Escolas Municipais Crisantino Ro |
rém e Dú Narciso; 3) de autoria do vereador Taneredo Macedo, denomi
nando Rua Hélio Newton Pereira, no Bairro Morada do Sol; 4) de autar
. ria do vereador José Geraldo de Oliveira, denominando Avenida Clara
Lopes da Silva, no Bairro Nossa Senhora das Graças; 5) de autoria *
do vereador Edmar Santos, denominando Rua Joaquim Wilson Veloso, no
airro Vilage do Lago II. Passando-se à ordem do dia, esta Casa ,
rovou em primeira discussão os seguintes projetos : 1) dispondo *
sóbre normas aplicáveis à execução de obras no Município; 2)autori
=" zando o repasse de recursos a Luciene da Costa e ao Diretório Acadê
mico da FAFIL; 3) declarando “ o pequi como símbolo do Município;
4) dispondo sobre o Regimento Interno, salvo emendas; 5) dispondo *
sobre normas relativas aos projetos sobre concessão de ajuda finan |
ceira pelo Município, com emenda; 6) autorizando o repasse de recur
sos ao Centro de Formação e Promoção do Menor. Estes dois últimos
foram aprovados em regime de urgência. Em primeira e única discus !
são foi aprovado termo aditivo ao convênio entre a Secretaria de Es
tado de Saúde e o Município. Em segunda discussão, em regime de ur;
gência, foram aprovadas as seguintes matérias : 1) PR- dispondo so
bre a filiação de servidores da Câmara ao IPSEMG; 2) PL- autorizan
do o repasse de recursos ao ISAFEC, para a construção de creche. Em
. terceira discussão foi aprovado projeto de lei autorizando o repas .
se de recursos financeiros ao D.C.E. Encerrada esta primeira parte
da ordem do dia , passou-se à discussão e votação de requerimentos
e indicações, oportunidade em que foram aprovados os seguintes 8
De autoria do vereador Hélio Guimarães : 1) solicitando a desapro |
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 10
priação de terreno no Bairro Sumaré, para construção de quadra de es
portes e praça; 2) solicitando sinalização e ilhamento central nas '!
confluências das Ruas Urbino Viana, Mário Botelho e Av. Dr. João Luiz
de Almeida; 3) formulando convite ao Sr. Secretário Municipal de Cul
tura, Esportes, Lazer e Turismo, para comparecer nesta Casa, em ses,
são ordinária, a fim de trazer a esta edilidade esclarecimentos acer |
ca do projeto de lei dispondo sobre a concessão de incentivos fiscais
para a realização de projetos culturais neste Município. De autoria *
ão vereador João Hamilton Silveira : 1) solicitando ao Executivo a
expedição de autorização aos interessados, para a instalação, ao lon |
go da Av. Sanitária e em outras vias de igual porte, dos luminosos '*
tipo " Night Day"; 2) reivindicando a continuidade do serviço de aber
tura das Ruas E, 10 e 11, da Vila Siom. De autoria do vereador José 1
Gonzaga Pereira : solicitando um destacamento policial para a locali |
dade de Calhau, nos dias 23 a 25 deste mes, por ocasião de festa reli
giosa naquela localidade. De autoria. do vereador Edison Martins : 1)
solicitando ação conjunta do Executivo, COMUTRAN e presidentes das *
empresas ALPRINO e TRANSMOC, visando possibilitar a circulação dos co
letivos urbanos após a zero hora, nas linhas de maior fluxo de usuá *
rios; 2) solicitando providências para iluminação da Rua Dois, do *
Bairro Renascença. De autoria do vereador Ivan Lopes: reivindicando
o asfaltamento da Rua Brasil, no Bairro Dr. João Alves. De autoria do
vereador Gilmar Ribeiro : 1) solicitando relação nominal dos médivos
e respectivas especialidades, que prestem atendimento no Posto de Saú
de do Bairro Delfino Magalhães, mencionando dias e horários deste aten
dimento; 3) reivindicando providências para perfuração e equipamento
de um poço artesiano na localidade de Canoas. De autoria do vereador !
Carlos Pimenta : 1) solicitando ao Executivo que promova uma campa *
nha sistemática e objetiva orientando a população para exigir notas *
fiscais de todos os produtos adquiriãos no comérôio local; 2) mani *
festando so Sr. Presidente da República a insatisfação do povo montes
17
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 11
clarense pela decisão do governo em instalar a fábrica de CIACs na
cidade de Varginha, em prejuizo para a nossa cidade e região; 3) so
licitando providências no sentido de dotar o Parque Municipal de po |
liciamento ostensivo nos finais de semana. De autoria do vereador Jor-
ge Tadeu Guimarães : 1) solicitando a construção de muro no Cemité *
rio Jardim da Boa Esperança, limpeza do passeio e reparos no asfalto
da Rua Pedra Azul, no Bairro São Judas; 2) reivindicando capeamento *
asfáltico para trecho da Rua Elói Pereira, entre as Ruas José Zuba '*
até a R. Cristiano do 6. De autoria do vereador Benedito Said : 1)so.
licitando a perfuração de um poço tubular na localidade de Abóboras ;
2) solicitando informações sobre a conclusão das obras da estrada que
demanda de Monte Alto a Estreito. De autoria da vereadora Marlene Ta-
vares : 1) solicitando determinaçãodo sr. prefeito para que sejam mi.
nistrados cursos de preparação aos servidores da prefeitura que irão
e submeter a concurso com a implantação do regime jurídico único
2) reivindicando a contratação de um médico pediátra, para prestar *
atendimento no posto de saúde da Vila Telma. De autoria do vereador *
Tancredo Macedo : 1) Transmitindo à empresa Auto Pinturas Baú, os cum
primentos desta Casa pela conquista da IV Copa Freiopeças de Oficinas
nesta cidade; 2) reivindicando capeamento asfáltico de pequeno trecho
da Rua São Vicente de Paulo, no Bairro Roxo Verde. De autoria do verea-
dor Eduardo Avelino : 1) reivindicando capeamento asfáltico na conti.
nuação da Rua Carangola, Bairro Santa Rita II; 2) reivindicando a cons
trução de quadras poliesportivas nos Distritos de Santa Rosa de Lima,
São Pedro das Garças e Aparecida do Mundo Novo. De autoria do verea —
dor José Geraldo de Oliveira : reivindicando a construção de um posto
policial no Bairro São Geraldo II. De autoria do vereador Gilberto pe-
reira : 1) formulando convite ao Sr. Diretor-Geral do IEF, para compa
recer nesta Casa , a fim de trazer suas impressões sobre a ECO 92, a
se realizar no Rio de Janeiro, bem como informação sobre o PL-nº 51/91,
em tramitação na Assembléia Legislativa; 2) solicitando gestões do
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 12
COMUTRAN junto às empresas de transporte coletivo de nossa cidade |,
objetivando estudar a possibilidade da criação do " Vale-Trôco" a
ser utilizado para resolver o problema da falta de trôco nos coleti.
vos. De autoria do vereador José G. Mchado: solicitando urgentes
providências ao Sr. Prefeito, para solucionar o problema da Empresa *
Angelin Comércio e Indústria Ltda, instaleda à Av. 24, no Bairro Au *
gusta Mota, que ali vem funcionando de forma inteiremente irregular .
Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a ses
são; e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme se
rá assinada na forma regimental. Sala das Sessões da CâmaraMunicipal
de Montes Claros, 06 de agosto de 1.991.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 1.991,
Aos 08 (oito) dias do mes de agosto de 1.991 ( mil novecentos e no.
venta e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla |
ros, às 19:30! horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo!
Municipal, sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secretariado *
pelo vereador Manoe] Soares Lopes e com a presença dos vereadores *
Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José Ribei |
ro, Carlos Welth Pimentade Figueiredo, Cláudio Pereira, Eduardo Ave
lino Pereira, João Hamilton Silveira, José Geraldo de Oliveira, Jo.
sé Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e
Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado haver
número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu !
a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da
sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas na fórma
regimental. Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas ,
havendo o sr. presidente exarado despachos nas mesmas. Atendendo a
convite destalasa, fez uso da TRIBUNA LIVRE, o Sr. João Hamilton
Trindade, para trazer esclarecimentos acerca do Projeto de Lei que
dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos cultu *
rais neste Município, oportunidade em que fez as seguintes coloca *
ções : Esclareceu que o citado projeto foi feito com base no proje..
to de São Paulo, em substituição a. Lei Sarney, para que os artis !
tas e as obras literárias pudessem ter o incentivo para a sua conti
nuidade , principalmente por que o Poder Público não pode consoli *
dar tudo aquilo que está na dotação orçamentária prevista, então
cabe àqueles artistas que produzem bers culturais , procurar as enti
dadesprivadas que terão deduzidas nas suas faixas de impostos o
percentual que será atribuido a essas produções culturais. Informou
que será criado no Município um Conselho , completamente indepen *
dente do Executivo, para que possa fazer análisefinanceira dos pro
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
jetos e da aplicação dos recursos. Será criado, também, um fundo es.
pecial de promoção das atividades culturais, que será regulamentado
nuando da regulamentação da Lei e passará pelo aval da Comissão Cul
tural. Concluindo disse que tal projeto virá cobrir a deficiência *
que o Poder Público muitas vezes tem, de arcar com todas as despesas
de ementos culturais e artísticos, e, também as empresas terão algu,
ma retribuição por ajudar os nossos artistas. Não havendo inseri *
tos paraos assuntos gerais, assim como entrada de proposições, pas.
sou-se à ordem do dia, foi aprovado, salvo emendas, PR- dispondo so
bre o Regimento Interno. Foi rejeitado o art. 132. Encerrada esta!
primeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação dé
requerimentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados os
seguintes : De autoria do Vereador Carlos Pimenta: 1) reivindicando
a execução dos serviços de limpeza em lotes vagos situados no Bair |
ro São Luiz, próximos ao Córrego do Melo; 2) solicitando um contro
le mais rigoroso, por parte da Polícia Militar, nas proximidades *
das grandes escolas , antes a após o horário de aulas, visando idem
tificar,coibir e repreender pessoas que possam estar traficando e/ou
fazendo uso de tóxicos. De autoria do veresdor Eduardo Aveline : 1)
solicitando seja feito manilhamento na barroca localizada no centro
do Bairro Santa Rita II; 2) solicitando seja adotada mão única
gara o trânsito nas ruas Ângelo de Quadros e Joaquim Sarmento, no
Bairro São José, De autoria do vergador Manoel Soares Lopes : rei !
vindicando a reforma de um mata-burro na estrada que liga a estrada
da produção à localidade de Tabuas. De autoria do vereador João Ha-
milton Sibveira : 1) solicitando capeamento asfáltivo para a Rua Ar
gentina, no Bairro Dr. João “lves; 2) solicitando policiamento os *
tensivo para o.: Bairro. Santa Lúcia e Vila Siom; 3) reivindicando ca
peamento asfáltico para as Ruas E e D, na confluência dos Bairros '!
S“o Judas e Dr. João Alves. De autoria do vereador Benedito Said :
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
1) solicitando o asfaltamento da Rua M, da Vila Regina; 2) solici "
tando capeamento asfáltico para as Ruas L e M, da Vila Ipiranga H
3) reivindicando a implantação de rede de esgotos na Rua M, da Vila
Regina. De autoria do vereador Hélio Guimarães : reivindicando a
construção de Praça no Bairro Dr. Antônio Pimenta. De autoria do ve-
reador Gilberto Pereira : solicitando providências para instalação !
de tres postes de luz na via pública popularmente denominada Rua da
Escada, na Vila São Francisco de Assis, De autoria do vereador Edmar
Santos : tramas ris condolências aos familiares do saudoso se '!
nhor Joel Correa de Melo, De autoria da vereadora Marlene Tavares *
Cardoso : 1) solicitando providências para a recuperação dos cantei
ros centrais ao longo daAv. Francisco sá; 2) solicitando providên !
cias para arborização do Bairro Moo. Nadamais havendo a tratar, o
sr. presidente declarou encerrada a sessão; e para constar, lavrou-
se esta ata que lida e achadaconforme será assinada na forma regime
tal. Sala das Sessões daCâmara Municipal de Montes Claros, 08 de +
agosto de 1,991.
E
tv
“+
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 1.991.
Aos 13 (treze) dias do mes de agosto de 1.991 (mil novecentos e !
noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes"
Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Le *
gislativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, se
cretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença *
dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos ,
Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio
Pereira, Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira, Edison An |
tônio Alves Martins, Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes,João
Hamilton Silveira, José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira ,
José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardo |
so e Tancredo José dos Santos Macedo. Feúta a chamada e constatado
haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e
procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida
a ata dasessão anterior que, após aprovada, recebeu as assinaturas
na forma regimental. Foram lidas as correspondências recebidas e
expedidas, havendo o sr. presidente exarado despachos nas mesmas .
ASSUNTOS GERAIS : - VEREADOR JOSÉ CG. MACHADO : Sobre a fábrica *
de CIACs, disse que a coordenação do programa reconheceu que as fá
bricas de 250 escolas, que serão construidas 07 por mes, serão des
tinadas às capitais, onde existe a maior densidade, tornando possí
vel a intalação de fábrivas menores para 100 escolas em regiões *
de alta densidade, razão pela qual terem , tecnicamente, optado pe
la cidade de Varginha, que atenderá ao sul de Minas e parte de São
Paulo. Ressaltou a importância do norte de Minas e Vele do Jequi *
tinhonha façam a solicitação deste programa, para que venhammas es
colas. Informou ter sugerido ao coordenador do referido programa ,
que num intercâmbio com a Escola Técnica , dê uma coordenação no
ensino supletivo profissionalizante em nossa cidade e região, cuja
idéia foi bem recebida por aquele cidadão que garantiu tentar via
âmara Municipal de Montes Claros
Se
ilizar uma visita sua à nossa região. Com relação ao Bão-insetici
da que está sendo testado pela EMBRAPA, informou que o Dr. Flores"
colocou à disposição a coordenadora deste programa, D. Maria José!
Sampaio, tendo eles concordado em atender à sua solicitação e rea
lizar aqui em Montes Claros, o teste que está sendo realizado em
Brasília e outras cidades. Informou que esteve com o Deputado Hum *
perto Souto, que já havia conseguido uma verba de cento e dois bi.
lhões de cruzeiros para a conclusão do prédio da FAFIL, mas a pu *
blicação foi feita como se estes recursos fossem para a Universi |
dade Federal, estando sendo feita a correção e o projeto de lei !
já foi para o Sr. Presidente da República assinar, para que tais !
recursos possam chegar ainda no final deste mes. Reiterou reivin |
dicação ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que sejam retira
das as caçambas de lixo que estão colocadas na única praça possí
vel de ser feita no Bairro São José, bem como a urbanização daquele
local e o combate ao escorpião naquele mesmo bairro e demais bair |
ros de nossa cidade. Destacou a importância e a necessidade da Se |
cretaria de Saúde ser mais dinâmica no combate aos escorpiões, bem
assim com relação à higiene dos restaurantes, das cozinhas dos ba.
res e restaurantes e, inclusive das casas de carne instaladas em
nossa cidade. Finalizando convidou a todos os simpatizantes do PL
para a convenção daquele partido político, a realizar-se no próxi
mo dia 25, na Câmara Municipal. VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:
Elogiou a atitude do Sr. Prefeito de privatizar o serviço de limpe
za pública, no tocante à coleta de lixo, e manifestou a sua expec
tativa de que S. Exa, privatize também os setores de limpeza de lo
tes vagoss nos bairros. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES : Esclareceu '!
que sua obrigação maior dentro do COMUTRAN é fiscalizar se os pre,
ços fornecidos pela Secretaria de Serviços Urbanos estão corretos"
e que, dentro daquele Conselho ele tem lutado para exercer a sua *
função fiscalizadora. Esclareceu ainda, que o que teve aumento na
planilha foi a aquisição de novos ônibus, o preço do combustível e
R
âmara Municipal de Montes Claros
Se
meus, e que o aumento das passagens vão continuar a acontecer , *!
porque os 15 conselheiros que ali estão, estão apenas para fisca |
lizar a correção dos preços, portanto, agiram com muita maldade *
aqueles que o responsabilizaram pelo aumento do preço das tarifas!
dos lotações, numa tentativa de desestabilizar o seu trabalho jun
to àquele Conselho. Garsntiu que fará um trabalho sério no COMUTRAN
e mostrará ao povo os erros absurdos que ali existem. Em aparte ,
o vereador Jorge Tadeu Guimarães disse que o trabalho do orador é
sério, mas é bom lembrar que o COMUTRAN foi idealizado não apenas
para proceder a fiscalização dos aumentos das passagens, mas, tam
bém, para julgar a extensão de linhas, processos contra motoristas,
trocadores e empresários, além de uma série de outras atividades !
que teria de desenvolver. Retomando a palavra, o orador disse que
sempre que o governo federal aumentar o preço do combustível, as
passagens aumentarão na mesma proporção, e que o Conselheiro do co.
MUTRAN não vota, não estabelece . aumento de passagens, quem aprova
aumento é o Sr. prefeito, que o faz confiando na fiscalização exer
cida pelo COMUTRAN. Em aparte, o vereador Ivan José Lopes disse !
que o aumento do combustível é apenas um item e manifestou o seu !
desejo de saber se aqueles conselheiros com mandato vencido já fo.
ram afastados e substituidos. Retomando a palavra, o orador disse '!
ter sido sua primeira solicitação o afastamento dos conselheiros '!
com mandatos vencidos, tendo o sr. Secretário pedido um prazo de 30
dias para reformular o COMUTRAN. Concluindo solicitou a colabora !
ção do povo no sentido de colocar um final nos abusos e pddiu aos
usuários do transporte coletivo para que não aceitem a alegação do
trocador fe que não existe trôco, pois este é obrigatório. Solici '!
tof, ainda, aos usuários, para que não briguem com os trocadores ,
pois a culpa pela falta de trôco não é deles e sim dos proprietá *
rios de ônibus, e que, se não tiver o trôco a passagem é de graça,
VEREADOR MANOEL S. LOPES : Criticou o atendimento no Hospital Muni
âmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
cipal e falou do caso de um menor, Edmilson, de 14 anos de idade,
trazido pelo Sr. Geraldo Gomes Caetano , da localidade de Monte Al
to , para geceber atendimento médico naquele hospital, não pôde *!
ser atendido porque não se enquadava em nenhuma das categorias em
que eram divididas as filas , ou sejam infantil e adulto. Parabeni
zou as comunidades de Ermidinha e Samambaia pelas festas realizadas
em comemoração às obras recebidas da prefeitura municipal. VEREA-
DOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Disse parecer-lhe que o Desembargador
Dr. José Fernandes Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, concorda com as denúncias e críticas que ele fez na semana
passada a alguns magistrados que não fazem jus ao trabalho que exer
cem, pois segundo entrevista concedida por aquela autoridade ao Jor
nal de Notícias, aos juizes cabe o sagrado dever como aplicadores '
da verdadeira justiça de prestar suas contribuições para com o po
vo que paga os seus salários, através dos cofres públicos, portanto,
cabe aos magistrados mineiros retribuir ao povo com a aplicação de
eficientes e imediatas decisões judiciais. Lembrou algumas questões,
que disse terem sido esquecidas, como o Plano de Cargos e Salários
da Prefeitura, a regulamentação do concurso público municipal 8
a lei que cria o regime jurídico único dos funcionários da prefeitu
ra, que até hoje não vieram a esta Casa. Lembrou também o problema
do manancial de água do Rio Pai João que até hoje a COPASA não con
seguiu proteger e resolver, e ainda o caso dos quebra-molas pediãos
para a Re Raul Correia, que até hoje não foram atendidos. Concluin
do lembrou ao líder do sr. prefeito nesta Casa, que só atendendo a
estes pedidos e outros feitos pelos vereadores , é que a adminis *
tração vai de fato ficar eficiente e não precisará de uma campanha
publicitária milionária para poder justificar essas incompetências
que por aí estão. VEREADORA MARLENE TAVARES : Informou estar tra '!
zendo a esta Casa, e passará à Mesa Diretora, o projeto de cons *
trução e implantação do Centro de Triagem e Acompanhamento, tão
sonhado por outros vereadores que passaram por esta Casa, como o *
Ca ra Municipal de Montes Claros
Fls. 05
saudoso Sr. João Dutra, e também foi objeto de luta por parte da
Sra. Marina Queiroz, hoje superintendente da SETAS, e também de
sua parte que sempre lutou para que fosse resolvido o problema *
dos migrantes que aqui chegam. Informou tratar-se de uma área de
2.000 metros, próxima ao terminal rodoviário, onde será edificada!
a construção sob a coordenação da prefeitura municipal, da SETAS ,
da Secretaria de Ação Social, da AMAMS, do CDL e vicentinos. Disse
que este centro atenderá a todo o norte de Minas e que a SETAS for
necerá o material de construção, recursos humanos, e a prefeitura !
fornecerá o terreno, a coordenação do trabalho conjunto de implanta
ção, administração e mão-de-obra. Comentou ter recebido reclama *
ção de um senhor, a respeito de uma multa que recebeu da COPASA |,
tendo ela se dirigido àquela empresa, onde foi bem recebida e
conseguiu todas as informações que desejava, e que, a COPASA corta
o formecimento de água, demora a religar , e a pessoa, na sua igno
rência, faz ligação clandestina o que É constatado pela citada em |
presa que multa . Q usuário. Disse ser errado este procedi |
mento do consumidor, mas encaminhará solicitação ao presidente da
COPASA no sentido de que primeiro a pessoa receba uma advertência
e persistindo no erro, aí, sim, seja multado, mas num valor que dê
condições ao consumidor de pagar. VEREADOR CARLOS PIMENTA : Co *
mentou que, dentre as cidades de seu porte, talvez seja Montes Cla
ros a que possui os maiores espaços vazios dentro da área urbana ,
e que, em levantamento feito pela prefeitura constatou-se que ape |
nas 30 pessoas detêm 40% deste espaço urbano em nossa cidade, sen
ão verdadeiras fazendas que causam dois problemas sérios, o primei
ro, um problema administrativo, as favelas se aglomerando, e o ou |
tro, é quando observamos que mais de dez mil famílias não têm um
terreno onde morar. Disse reconhecer o direito de propriedade, es |
tá na Lei, mas que, muito mais direito é a própria lei apelar pela
questão razoável, e, tembém sabemos daincompetência do Poder Judi |
sy
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
ciário para este problema, que é administrativo e tem de ser encara
do de frente. Chamou a atenção do Sr. Prefeito para que ele use a
sua inteligência e os recursos de que dispõe para tratar desta ques
tão, pois S. Exa. precisa mostrar que Montes Claros precisa des !
lanchar e crescer. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: reiterou apelo feito *
também por outros vereadores, no sentido de que seja construido um
novo cemitério em nossa cidade, pois atualmente as pessoas caren *
tes vêm enfrentando dificuldades para sepultar os seus entes queri
dos, em virtude da falta de espaço no cemitério municipal e o pre
go cobrado pelo cemitério Jardim da Esperança. Solicitou a interfe
rência do porta-voz do Sr. Prefeito junto à Se. Exa,, para que ele
veja mais de perto esta situação e possa resolvê-la no mais curto !
espaço de tempo. Referindo-se ao pronunciamento davereadora Marle |
ne Tavares, disse não podermos, em nenhum momento, incentivar a
clandestinidade, mas temos de repudiar a cobrança arbitrária por *
parte da COPASA, para ligação de rede de água, que é o que incen
tiva as pessoas a fazerem ligações clandestinas. Em aparte, a verea
dora Marlene Tavares disse não ser a favor das ligações clandesti |
nas, mas deseja que esta situação seja revista e que a Copasa agi.
1ize o atendimento no tocante às ligações de água. VEREADOR BENEDI-
TO SAID : Lamentou o fato de que enquanto o povo vive uma situa
ção de miséria, sem lugar para morar e dinheiro até para a feira ,
nas comemorações dos 42 anos do Presidente Collor, 26 governadores
tenha se reunido para trocar afagos com aquela autoridade e gasta
ram duzentos mil cruzeiros no almoço comemorativo. E isto, enquan
to ficamos aqui pedindo uma estrada e até mesmo a construção de um
cemitério. Disse que as nossas necessidades continuarão existindo
enquanto os homens públicos continuarem a usar o Poder Público pa,
ra se fartar, e lembrou a sua luta pela construção de uma estrada!
até Vila Nova e Tabuas , o que foi feito, mas não se colocou mata-
burros nem manilha . VEREADOR TANCREDO MACEDO : Voltou a manifestar
sua posição em relação ao Centro de Triagem a ser construido em .*
)
Espa Municipal de Montes Claros
Fls. 07
nossa cidade , manifestando a sua preocupação de que ele não seja
transformado em depósito de migrantes, marginais, mendigos e -à
doentes mentais, . Em relação ao pronunciamento do vereador Manoel
Soares Lopes, disse que infelizmente falhas ocorrem a todo instan
te nos hospitais de nossa cidade e só poderemos fazer alguma coi
sa quando o Conselho Municipal de Saúde estiver com q sewestatu |
to e regimento prontos. Lembrou que já perdemos a fábrica de CIACs
e cumprimentos aos seus pares José Correa Machado e Gilberto Pe '
reira por terem lutado em favor desta região. Agora, disse ser ne
cessário que os CIACs venham para dar condições ao nosso povo .
VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Abordou o problema dos porcos que ficam
soltos nas ruas de nossa cidade, assim como bodes que estão prati.
camente acabando com as árvores e gramas s isto, principalmente ao
lado dos Bairros Dr. João Alves, São Judas e Maracanã. Em aparte,
o vereador Manoel S. Lopes lembrou a sua denúncia com relação a
este problema. Retomando a palavra, o orador solicitou a atenção *
da Secretaria de Saúde para esta situação . Informou que no próxi
mo dia 18 acontecerá o concurso público para preenchimento de vagas
no Posto de Saúde do Bairro São Judas que, com certeza, estará fun
cionando no próximo mes de setembro. Finalizando observou que ent...
quanto o Brasil é conhecido por todos como um país do 3º mundo, o
nosso presidente e alguns governadores de Estado levem uma das me |
lhores vida de primeiro mundo. VEREADOR GILBERTO PEREIRA: Comentou
o teor do Decreto-Lei ão Prefeito de Campinas-SP, referente à im *
plantação do vale-trôco naquela cidade e disse que infelizmente,em
Montes Claros está havendo resistências para adoção deste vale.
Observou que várias cidades adotaram o sistema do vale-troco que ,
se não for implantado também em Montes Claros a passagem que será
aumentada para Cr$95,00 vai ficar mesmo é em Cr$ 100,00. Em aparte,
o vereador Hélio Guimarães solicitou ao sr. prefeito a imediata im
plantação do referido vale. Retomando a palavra, o orador informou
que o Decreto para : . implantação deste sistema já está pronto e
SE,
Câmara ipal de Montes Claros
Fls. 08
que o Sr. Prefeito ficou de consultar alguns jurístas sobre a ,
instalação daquele vale. Em aparte, o vereador doão Hamilton Sil *
veira cumprimentou o orador e informou que as prefeituras daregião
entrarão em greve. Menifestou-se contrário a esta decisão dos se "
nhores prefeitos, haja visto que as prefeituras possuem serviços !
importantes e esta não é a forma de resolver os problemas. Disse !
esperar que o Dr. Mário Ribeiro não tome também esta posição. Reto
mando a pslavra, o orador disse entender que os prefeitos devem ir
até Brasília reivindicar dos deputados, senadores e até mesmo do
Presidente, mas não fechando as prefeituras em prejuizo da popula |
ção. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Transmitiu cumprimentos ao verea *
dor Gil Pereira pela persistência com que ele persegue a vinda do
CIACs para Montes Claros e ressaltou a importância da visita deste
seu par e do vereador José C. Machado à Brasília, porque demonstra
que esta Casa trabalha e se esforça para trazer para nossa cidade
aquilo que é de direito de benefícios dos governos federal e esta .
qual. Disse entender que as empresas deveriam acatar o vale trôco,
pois é tem mais fácil para elas dar o vale que dar uma passagem *
de graça conforme a lei, e acredita ainda, que este é um problema
nacional, de governabilidade, e, da mesma forma que os governado *
res todos acorrerram Brasília , no entendimento com o presidente da
república buscando soluções para os problemas nacionais, esta Câma
ra tembém tem trabalhado e é preciso ordenar este trabalho de efe |
tivamente aplainar o caminho para a governabilidade do Município .
Com relação à greve das prefeituras, disse achar pouco recomendá |
vel de chamar atenção de quem quer que seja, pois os prefeitos es.
tão falando em fechar as prefeituras porque não têm como governar,
e a prefeitura de Montes Claros não vai fechar porque tem realizado
um trabalho positivo apesar das dificuldades, e os outros prefei *
tos estão querendo a prorrogação de mandatos. Disse ser esta uma *
atitude que não leva a nada. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Transmitiu
cumprimentos aos moradores da Fazenda Campos, que a partir deste *
Câmara ia de Montes Claros
Fls. 09
mes de agosto, até meados de setembro, estarão recebendo em cará
ter definitivo um projeto implantado, de irrigação comunitária da |
quela comunidade. Disse ser este um trabalho da CODEVASF e agrade |
ceu o empenho do Dre Ciríaco Serpa. Também cobrou do citado órgão
a dinamização dos projetos de irrigação comunitária do Crispim e
principalmente da área do Santo Inácio, onde atualmente não tem *
égua sequer para beber. Cumprimentou também aos moradores de São *
Pedro das Garças, que tiveram ontem a autorização para o calçamen |
to da praça e das ruas de acesso daquele Distrito. Finalizando afir
mou que a prefeitura de Montes Claros não irá fechar, e que isto é
Eq
ilegal e o que falta é zélo e criatividade. Terminados os assuntos
gerais, passou-se à entrada de proposições, oportunidade em que es
ta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encami
nhou às comissões competentes as seguintes matérias : De autoria *
do vereador Eduardo Avelino Pereira, emendas ao PL- que concede in
centivos fiscais às microempresas e comtém outras providências; De
autoria do vereador José Gonzaga Pereira: PR- concedendo título !
de cidadania ao Exmo. Sr. Dr. Joenikdo Souza Chaves; de autoria do
vereador Hélio Guimarães : PL- que modifica dispositivos da Lei Mu
nicipal 1421, de 05/08/83, e contém outras providências. Passando-
se à ordem do dia, esta Casa aprovou em primeira discussão PL-con |
cedendo incentivos fiscais às microempresas e contendo outras pro.
vidências, salvo emendas. Em primeira e única discussão foram apro
vados os seguintes projetos de resoluções : 1) concedendo título *
de cidadania ao Sr. Nunílio Ramos; 2) concedendo a Medalha do Méri
to Ecológico ao Sr. José Gonçalves Ulhoa; 3) concedendo título de
cidadania ao Sr. Henrique Bertholino Mendes. Em segunda discussão
foram aprovados os seguintes projetos de leis : 1) dispondo sobre"
normas aplicáveis à execução de obras pelo Município; 2) declaran |
do o pequi como símbolo de Montes Claros; 3) autorizando o repasse
de recursos à Sra, Luciene da Costa Rocha e ao Diretório Acadêmico
a Câmara ici de Montes Claros
Fls. 10
ãa FAFIL. Encerrada esta primeiraparte da ordem do dia, passou-se
à discussão e votação de requerimentos e indicações, oportunidade
em que foram aprovados os seguintes : De autoria do vereador Edmar
Santos : 1) solicitando providências em relação ao funcionamento *
de algumas lojas no Mercado Sul, que estão sendo utilizadas de for
ma inadequada e ilegal; 2) solicitando ao Executivo - uma ajuda, em
termos de mão-de-obra, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transpor .
te Rodoviário de M. Claros, para trabalharem na construção da séde
daquela entidade. De autoria do vereador Eduardo Avelino: 2) res *
vindicando capeamento asfáltico para as Ruas Topázio, Berilo e Av.
14, no Bairro Monte Carmelo; 2) solicitando estudos para instalação
de semáforo na Av. Dulce Sarmento, esquina com a Av. Floriano Neiva.
De autoria do vereador Benedito Said: 1) solicitando a colocação de
manilhas e construção de mata-burros na estrada que liga Vila Nova
a Tabúas, passando pela localidade de Monte Alto; 2) reivindicando
providências para a realização das obras de capeamento asfáltico *
nas Ruas Uberaba e Uberlândia e Av. Ampére, no Bairro de Lourdes.
De autoria do vereador Manoel S. Lopes : 1) solicitando a instala
ção de telefone público na área do pequi, no mercado central; 2)so
licitando a conclusão do calçamento poliédrico da Ave Minas Gerais
no Bairro Renascença. De autoria do vereador Jorge tadeu Guimarães:
1) solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua São
Pedro e São Paulo, e outro na R. Cosme Damião, no Bairro Santo Ex |
pedito; 2) solicitando a implantação de redes de água e esgotos em
várias ruas localizadas nos Bairros Sumaré, São Judas II e Dre An,
tônio Pimenta. De autoria do vereador Tancredo Macedo: Transmitin
do cumprimentos ao Dre. Eustáquio Nunes Silveira: De autoria do
vereador João Hamilton Silveira: 1) solicitando entendimentos do
sr. prefeito com a CEIG, para colocação de mais um poste de luz na
Rua 51, do Bairro Delfino Magalhães; 2) solicitando providências "
para instalação de rede de esgoto na Av. Escolástica, no Bairro *
Alice Maia. De autoria do vereador José C. Machado: 1) solicitando
ao sr. presidente da AMAMS que, em nome dos prefeitos do norte de !
a,
Câmara icipal de Montes Claros
Fis. 11
Minas, reivindique das autoridades competentes todo empenho para
que a nossa região venha a ser contemplada com a instalação de !
unidades dos CIACs; 2) solicitando ao sr. secretário de saúde
providências pars: realização, em nossa cidade, de uma campanha *
sistemática de combate aos escorpiões que estão infestando os bair
ros de Montes Claros. De autoria do vereador Carlos Pimenta: 1)
formulando convite ao sr. Secretário de Estado da Saúde para com *
parecer nesta Casa a fim de fazer explanação sobre o projeto de mu
nicipalização dos serviços de saúde em nossa cidade; 2) solicitan |
do do Executivo . atendimento a várias reivindicações dos mora |
dores do Bairro Santo Inádio. De autoria do vereador Hélio Guima-
rões : 1) solicitando a regulamentação dos serviços de táxis de
Montes Claros; 2) Solicitando às Câmaras Municipais de Uberaba q
Uberlândia e Sete Lagoas, as últimas planilhas e a legislação muni
cipal que regulamenta os serviços de transporte coletivo urbano '!
nas citadas cidades. De autoria do vereador José Gonzaga Pereira :
1) reivindicando a conclusão dos serviços de patrolamento e encas |
calhamento das estradas da região de Mandacarú; 2) reivindicando!
capesmento asfáltico da R. Duque de Caxias, no Bairro Santa Rita .
Be autoria da vereadora Marlene Tavares : 1) solicitando providên.
cias do Executivo Municipal, objetivando a aquisição de pequenos (
tratores, para atendimento aos pequenos produtores rurais; 2) soli
citando providencias ao Sr. presidente da COPASA, para que seja
promovida uma revisão no tocante às multas cobradas em decorrência
das ligações clandestinas de água, e sugerindo medidas para serem
adotadas quando verificado tal fato. De autoria do vereador Gilber-
to Pereira : 1) formulando convite ao Sr. Ademir Lucas, prefeito de
Contagem, para comparecer nesta Casa, a fim de aqui explanar sobre
o Plano de Educação que está sendo executado naquele Município 5
2) transmitindo cumprimentos aos senhores Simégsio Pereira da Sil.
va e Alderico Soares Aguiar, respectivamente, ex-presidente e atual
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 12
presidente da Associação de Moradores do Bairro laracanã. Nada mais
havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão. E pa
ra constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assina
da na forma regimental. Sala das Bessões da Câmara Municipal de Mon *
tes Claros, 13 de agosto de 1.991,
e
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
READIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 1.991.
Aos 15 (quinze) dias do mes de agosto de 1.991 ( mil novecentos no
venta e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
ros, às 19:30 horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo !
Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secretariado
pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos vereadores"
Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José Ribei
ro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Edison Antônio Alves Mar !
tins, Eduardo Avelino Pereira, Edmar Pereira Santos, Gilberto Vag..
ner Martins Pereira Antunes, João Hamilton Silveira, José Correa *
Machado, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hé
1io Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos!
Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal, o sr. pre
sidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura de um dos
versículos da Bíblia Sagrada. Foi lida a ata da sessão anterior *
que, após aprovada, recebeu as assinturas na forma regimental. y
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o
sr. presidente exarado despachos nas mesmas. TRIBUNA LIVRE - SR
VIRGÍLIO DE PAULA - PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMÔ-
NIO HISTÓRICO DE M. CLAROS : Esclareceu que o Projeto de Lei enca |
minhado a esta Casa pelo Executivo , alterando a Lei 1,529, de 22
de outobro/90, que criou o Conselho Municipal do Pattimônio Histón
co e Artístico, partiu de uma iniciativa sua, para corrigir falhas
no projeto inicial que coloca o referido Gonselho totalmente de *
pendente da palavra final do IEFA. Informou que a prefeitura terá"
um livro próprio para inscrição dos bens a que se refere o artigo '
1º, cujo tombamento será homologado após proposta do Conselho Con !
sultivo, aprovada pela Câmara. Comentou que o Conselho ficará liga
do, mas não dependente do IEFA, o que dá maior motivação e maior *
poder ao Conselho que será responsável pela aplicação de multas a
Câmara Municipal de Montes Claros $
Fls. 02
quem infrigir a lei. Concluindo disse precisarmos tirar de idéia ,
que o Conselho só se preocupa com o tombamento de casa, pois esta!
não é a verdade. VEREADOR GILBERTO PEREIRA : Solicitou à Associa |
ção das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros
que providenciem a confecção des vales-trôco em tamanho maior, já!
que os que estão em circulação foram feitos com muita urgência e
por isto a qualidade não é muito boa. Informou que na próxima se,,
gunda-feira estará retornando à Brasília-DF, com os 43 prefeitos da
região, para levar ao Coordenador do Programa Minha Gente e ao Mi !
nistro Alcenir Guerra, importante reivindicação que é a vinda dos
CIACs para Montes Claros e morte de Minas. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:
Comentou que quando essa lei do patrimônio histórico veio para es.
sa Câmara , houve um certo movimento como se nós vereadores estivés
semos votando o tombamento das propriedades que iríamos especificar,
o que, no seu entender, não acontecerá, pois, se assim fosse, tería
mos recebido em anexo todos os imóveis a serem tombados. Nesta ques
tão de tombamento , disse achar injusta a obrigação de preservação
do imóvel por parte do proprietário, que já é penalização com a proi
bição de vender o mesmo e ainda tem de preservá-lo com suas caracte
rísticas originais. Concluindo disse ser propósito seu, apresentar
emenda no sentido de que a preservação do imóvel tombado não fique
por conta do seu proprietário, pois a isenção do IPTU é um benefí
cio muito pequeno. Encerrados os assuntos gerais, passou-se à entra-
da deproposições, oportunidade em que esta Casa recebeu, conside.
rou como objetos de deliberação e encaminhou às Comissões competen
tes as seguintes matérias : 1) De autoria do vereador Tancredo Ma-
cedo : a) concedendo título de cidadania à Dra. Maria da Glória Ca
xito Mameluque; b) Concedendo título de cidadania ao Dr. Pedro Mame
luque Mota. De autoria do Sr. Prefeito Municipal : a) Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 1.992;
Db) autori = ; : ;
Tiza a concesssão dos Serviços de sonorização ambiental no
Câmara Municipal de Montes Claros 1
Fls. 03
prédio do Mercado Centro.De: autoria do vereador José Gonz Perei-
ra : Concedendo título de cidadania à senhora Edite Moreira Bastos.
Passando-se à Ordem do Dia, esta Casa aprovou em segunda discussão,
emendas ao Projeto do Regimento Interno, de nºs 09, 11 e 13, de au,
toria do vereador Hélio Guimarães. Foram rejeitadas as emendas de
nºs 08 e 12, do mesmo autor, bem como a emenda apresentada pelo ve.
reador Benedito Said. As demais foram retiradas pelos respectivos '!
autores. Em terceiradiscussão foram aprovados os seguintes projetos
de leis : 1) dispondo sobre normas aplicáveis à execução de obras !
neste Município; 2) autorizando o repasse de recursos a Luciene da
Costa Roche e ao Diretório Acadêmico da FAFIL. Encerrada esta pri
meira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e votação de Te -
querimentos e indicações, oportunidade em que foram aprovados os se
guintes : De autoria do vereador Eduardo Avelino : 1) solicitando
seja feita pavimentação no trecho inicial da Rua São João, no Bair,
ro Todos os Santos; 2) solicitando verificação problema de esgoto
a céu aberto em lote existente no trecho inicial da Rua João Caldei
ra, no Barro São José. De autoria do vereador Gilmar Ribeiro: soli,
citando gestões do sr. prefeito para que seja construida uma área!
de lazer em terreno doado ao Estado, no Bairro Jardim Eldorado .
De autoria do vereador João Hamilton Silveira: 1) solicitando ext
tensão de rede de água na Rua Professora Júlia dos anjos, no Bairro
Alice Maia; 2) transmitindo cumprimentos ao Sr. Elisbão José Pimen,
ta, pela sua eleição para a presidência daAssociação de Moradores '
do Bairro São Judas; De autoria do vereador Hélio Guimarães : soli.
citando várias informações a respeito do serviço de transporte col
tivo urbano de Montes Claros. De autoria do vereador Manoel Soares
Lopes : 1) solicitando ao sr, prefeito seja celebrado convênio *
com a COPASA, para complementação da s redes de água e esgotos na!
Rua H, na Vila Aurea; 2) solicitando autorização para execução de
calçamento poliédrico nas principais ruas do Distrito de Aparecida
Câmara Municipal de Montes Claros
Flá, 03
do Mundo Novo. De autoria do vereador Benedito Said : 1) solicitan
do a liberação de canos para distribuição de água na comunidade ru,
ral de Cachoeira de Miralta; 2) reivindicando capeamento asfáltico
para as Ruas Ituiutaba e Santa Catarina, na Vila Ipiranga. De auto-
ria do Vereador Edison Martins : 1) solicitando colocação de bocas
de lobo no cruzamento da Rua Cristiano do Ó com as Ruas Carlos Cêma
ra e Juventino Gomes, na Vila Guilhermina; 2) solicitando providén
cias para asfaltamento da Rua Júlio Canela, no Bairro São Judas .
De autoria do Vereador Gilberto fereira: 1) solicitando liberação"
de tres postes de luz para a Rua Escada, na Vila São Francisco de
Assis; 2) solicitando atendimento odontológico para a comunidade *
de Cabeceiras. De autoria do vereador Tancredo Macedo : 1) solici.
tando a criação e instalação de uma Vara da Justiça Federal em *
Montes Claros; 2) solicitando seja feita indicação de dois vereado
res para acompanharem o processo de realização e julgamento das *
provas do concurso público que será promovido pela Prefeitura, para
preenchimento de vagas no Posto de Saúde do Bairro São Judas . o
Aprovado este requerimento, foram indicados os vereadores Eduardo"
Avelino e Edison Hartins. De autoria da vereadora Marlene Tavares:
1) Reivindicando o asfaltamento das Ruas Antônio Figueiredo, Leo |
poldo Antônio Paz e Rua 11, do Bairro Santa Rita II; 2) solicitan
do providências para instalação de rede de água nas Ruas 25 e 26,
do Bairro Village do Lago II. De autoria do vereador Jorge Tadeu *
Guimarães : solicitando providências para que as obras de asfalta |
mento que estão sendo realizadas na Rua Castro Alves, no Bairro '
Planalto, tenhamprosseguimento até a altura do nº 395. Nada mais
havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão, E
para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será *
assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, 15 de agosto de 1.991.
(1
/
e.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 1.991.
Aos 20 (vinte) dias do mes de-agosto de 1.991 ( mil novecentos e
noventa e um), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Moptes *
Claros, às 08 (oito) horas, em Sessão Ordinária, reuniu-se o Legis |
lativo Municipal, sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secreta
riado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos verea |
dores Benedito Paula Saiã, Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José!
Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Eduardo Avelino Perei |
ra, Edmar Pereira Santos, Edison Antônio Alves Martins, Gilberto
Wagner Martins Pereira Antunes, João Harilton Silveira, Jorge Tadeu
Guimarães, José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Gon,
zaga Pereira, José Hélio Guimarães, Merlene Tavares Cardoso e Tan *
credo José dos Santos Macedo, Feits a chamada e constatado haver nú
mero legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a
leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi lida a ata da "
sessão anterior que, após ressalvas, recebeu as assinaturas na for |
ma regimental. Foram lidas as correspondências recebidas e expedi *
das, havendo o senhor presidente exarado despachos nas mesmas. AS-
SUNTOS GERAIS - VEREADOR HÉLIO GUIMARXES : Abordou a questão das
novas placas no serviço de táxi em Montes Claros, e comentou que,re
vendo os arquivos desta Casa encontrou uma lei sobre o sistema qu
seria utilizado para & aquisição ou doação de novas placas, cuja lei
é absurda, injusta e diz que a Secretaria de Serviços Urbanos pega.
ria as placas e as repassaria ao Sindicato dos taxistas , que daria
as mesmas a seu critério, podendo optar incluvie pelo leilão, como"
aconteceu, podendo leiloar tais placas até mesmo para quem é proprie
tário de táxi. Disse que aí começa a primeira injustiça, porque quem
vota no sindicato são apenas os proprietários de táxi , e aqueles '!
que trabalham na praça, que são a maioria, passarão o resto da vida
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
trabalhando de empregados, sem oportunidade de possuir uma placa, '
Informou estar apresentando requerimento solicitando o envio a esta
Casa de umarelação nominsl de todos os proprietários de táxis, pois
em Montes Claros está existindo um cartel de exploração do trabalho
dos comissionados, e ná a necessidade destes trabalhadores terem os
seus táxis. Concluindo informou que as pessoas interessadas na aqui
sição de placas deverão ser cadastradas pela Secretaria competente,
e que só serão cadastradas as pessoas que prestam serviços em táxis.
VEREADOR MANOEL S. LOPES : Sobre a paralização das prefeituras do
norte de Minas, disse entender que esse movimento não terá êxito ,
pois são apenas 42 municípios brigando pela arrecadação, pelo aumen
to do Fundo de Participação dos Municípios, enquanto que este movi |
mento deveria ser a nível nacional e o governo do Estado teria que
estar presente. Argumentou que o mais grave é que os prefeitos via |
jaram para Brasília, as prefeituras ficaram praticamente fechadas ,
o que é um prejuizo para a comunidade e mesmo para as próprias pre
feituras que deixão de arrecadar e os seus funcionários ganharão *
sem trabalhar, num período de 08 a 10 dias, sendo que as obras es *
tão aí para serem feitas, como o mata-burro de Tabúas, que precisa!
ser recuperado, mas o Sr. Secretário não comparece à Secretaria , o
que impossibilita a tomada de providências. Ainda sobre o movimen
to das prefeituras, disse que seria favorável à criação de uma comis
são, e que, em Montes Claros estão ausentes o prefeito e o vice-pre,
feito e, se esta ausência for superior a 10 dias esta Casa deverá *
tomar providências conforme prevê a nossa Lei lrgânica, entretanto,
o vereador João Hamilton, porta-voz do Sr. Prefeito afirma que S.Exa.
retornará na próxima quarta-feira, portanto, antes do prazo previs !
to. Em aparte, o vereador Ivan Lopes disse ter tido oportunidade *
de presenciar a concentração dos senhores prefeitos em frente E pre
feitura local, quando embarcariam para Brasília, ocasião em que [o)
que viu foi totalmente contrério so que Ss. Exas.-pregem, ou seja
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
a falta de recursos, pois o que assistiu foi um verdadeiro desfile
de carrões, e, com certeza, muitos municípios poderiam pagar, por
tres ou quatro meses, a folha de pagamentos de funcionários, com o
dinheiro gasto na aquisição de diplomata, que é o carro mais caro
do Brasil. Afirmou ter visto aquilo tudo como um desrespeito à
população sofrida do norte de Minas. Ao retomar a palavra, o ora *
dor Apelou à prefeitura para que dé continuidade às obras, e aos se.
nhores Secretários para que compareçam às suas respectivas Secreta |
rias, bem como âqueles que ocupam cargos de chefia, para que compa |
reçam às áreas sob suas responsabilidades. Justificou requerimen |
tos de sua autoria, solicitando a celebração de convênio entre a
prefeitura e a CEMIG, para a extensão de rede de energia elétrica '
de Vila Nova de Minas e reivindicando o patrolamento e encascalha..
mento da estrada que atende ao mesmo Distrito. VEREADOR EDMAR SAN-
TOS : Sobre os postes de luz liberados para Montes Claros, comentou
que os que seriam destinados à Vila Oliveira foram enviados para '
um outro bairro, embora ele tenha recebido assinatura do Sr. prefei,
to para que a CEMIG mandasse os postes para aquela vila, o que não
aconteceu até o momento. . Disse que o senhor prefeito está liberan,
do postes de luz para muitos vereadores , mas, até o momento não cum
priu a promessa de pagar os postes necessários ao Bairro Santo Antô,
nio II, conforme projeto feito em conjunto por ele e os vereadores"
José Correa Machado e Gilmar Ribeiro. Teceu comentários a respeito
da situação no Mercado Sul, onde existem várias lojas fechadas, trans
formadas em depósito , num total de 09 lojas fechadas, e onde pes *
soas como Jair Amintas, Ivan, proprietário da Drogaria Minas Brasil,
e o Sr. Geraldo Borges, além de pessoas ricas, possuem lojas. Mani !
festou-se favorável ao posicionamento do vereador Hélio Guimarães no
tocante à questão dos táxis, pois é contra a aquisição de placas &
por parte de quem já é proprietário de táxi e à favor de que quem !
não tenha carro na praça tenha direito a adquirir placas, Em aparte
,
E
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
o vereador João Hamilton disse ser favorável ao projeto, mas vê nele
uma abertura muito séria em relação ao sorteio, pois a pessoa que
tem táxi não pode ser sorteada e a pessoa que não tem vai ser sortea
da, até aí, disse estar tudo certo só que as inscrições terão de ser
feitas para todos os motoristas. VEREADOR EDUARDO AVELINO : Afirmou
entender e concordar com o pronunciamento do vereador Hélio Guimarães
a respeito das novas placas para os taxistas de Montes Claros, pois
é necessário que se dé oportunidade às pessoas que trabalham no se |
tor e não são proprietários . Disse ter informações de que algumas '
pessoas possuem até quatro carros e tem funcionários comissionados.
Propôs que, pela relevância e polêmica deste assunto, seja realizada
audiência pública , quando se ouvirá todas as pessoas interessadas
para que possamos tomar umadecisão em benefício da maioria e em te.
nefício da justiça. Comunicou que amanhã estará seguindo para Belo
Horizonte na tentativa de levar aos órgãos dos governos estadual e
federal requerimentos de sua autoria e des demais vereadores e ten
tando viabilizar é atendimento às nossas reivindicações como a cons
trução de 200 casas populares no Município, notadamente na zona ru.
ral, e a liberação de uma ambulância para ficar à disposição de doen
tes da zona rural e de bairros distantes de nossa cidade, VEREADOR
BENEDITO SAID : Criticou o fechamento das prefeituras e a imponên !
cia de alguns prefeitos , com seus carrões que dariam para pagar '!
aívidas e mais aívidas. Disse estar faltando um pouco de inteligên
cia, pois as prefeituras ficam dependendo apenas do Fundo de Parti.
cipação, como se fosse a salvação da pátria, e que, ir até Brasília
vai render muito pouco e nem da descida da rampa os senhores prefei
tos conversarão com o Presidente Collor. Afirmou que existe outros!
meios de protestar e levantar esta questão e que ontem na prefeitu
ra de Montes Claros foi extremamente difícil encontrar um Secretá |
rio, principalmente o Secretário de Serviços Urbanos. Disse que Oo
projeto do vereador Hélio Guimarães é inteligente e de iniciativa
em busca da justiça, e ele, o orador, está apresentando emendas ao
Ef
Câmara Municipal de Montes Claro
Fls.5
mesmo, para aperfeiçoar e beneficiar aqueles que trabalham em comis
são e também aqueles que trabalham sindicalizados, não deixando uma
abertura imensa para qualquer pessoa. VEREADOR JORGE TADEU GUIMA —
RÃES : Sobre o projeto do vereador Hélio Guimarães, com referência
às alterações da lei que regulamenta a distribuição de taxis em Mon,
tes Claros, disse ser favorável em partes à lei, e esclareceu que !
um motorista de táxi depois de um determinado período de operação ?
acaba adquirindo a chamada notória especialização que no processo"
de concorrência e licitação é perfeitamente cabível quando se res; *
tringe a uma categoria. Assim, disse ser perfeitamente cabível que
se faça um dispositivo legal que permita somente âqueles que operam
o serviço de táxi a participarem de uma concorrência. Em resumo ,
disse que os comissionados são as pessoas alvo de uma seleção para
a entrega des placas, e que, temos em Montes Claros apenas 123 taxis
e, ao que lhe parece, pela própria lei , poderia ser feita a apli.
cação de uma quantidade de placas que chegaria a um total de 150 *!
taxis. Concordou com a proposta do vereador Eduardo Avelino no que"
se refere à realização de uma audiência pública com a participação"
de todas as pessoas que lidam com taxi em nossa cidade, para que pos
samos, então, fazer as alterações necessárias na atual legislação .
Em relação ao movimento deflagrado pelas prefeituras do norte de Mi
nas, disse não conhecer a situação dos outros municípios, mas pode”
afirmar que a prefeitura de Montes Claros não tem necessidade de pa
rar e nem de protestar, pois temos uma arrecadação em torno de ;
Cr$ 1.200.000,000,00( um bilhão e “duzentos milhões de cruzeiros), da
qual não se gasta nem 35% com o pagamento de pessoal; já temos uma
arrecadação própria considerável e bons prefeito e vice-prefeito ;
portanto, não precisamos fechar as portas. Argumentou que adminis !
trar riqueza não dá nenhum respaldo ao administrador e que um bom *
Ed
administrador é aquele que consegue admipistrar a miséria. Disse !
que Montes Claros como capital do norte de Minas é também a capital
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 06
da miséria e não precisaservir de palco para essa pedição de esmolas,
Concluindo lembrou o compromisso dos senhores vereadores com o povo
e também o compromisso de independência, e garantiu que só se pode
fazer uma administração adequada se houver um consenso dos Poderes
Legislativo e Executivo, e que não fará oposição - pura e simples à
prefeitura, apenas para dizer que a Câmara tem oposição. VEREADOR '!
CARLOS PIMENTA : Afirmou que o projeto do vereador Hélio Guimarães
vem, em tese, diciplinar ou pelo menos normatixar esta polêmica que
se arrasta por muitos anos, e que, conhece vários motoristas que *
trabalham na praça ná muitos anos e enperam anciosos uma oportunida
de de realizar o sonho de ter a sua placa e o seu veículo. Comentou
que o governo Collor já facilita a aquisição de veículo, com a isen
ção do IPI e dos impostos, só faltando o Município tembém abrir um
canal de oportunidade: para a quelas pessoas. Apelou aos taxistas!
para que possam resolver internamente, com o sindicato, esta questão,
pois eles são importantes para o sindicato e qualquer categoria, se
não tiver a força da sua entidade 'de classe pode perder ponto nas *
suas necessidades. Com relação ao movimento das prefeituras no nor |
te de Minas , disse que estamos analisando apenas um lado do proble
ma, e é do conhecimento de todos que nessa região existem os maus *
prefeitos, mas também existem os bons, que são interessados e res !
ponsáveis. Afirmou ser do seu conhecimento que algumas prefeituras!
recebem os recursos do FPM, mas estes mal dão para pagar os funcio |
nários. Disse que o movimento dos prefeitos é válido, foi uma toma.
da de posição e chamará a atenção da grande imprensa mineira e na *
cional. Concluindo disse esperar que as nossas representações, depu
tados, senadores e o próprio governador, possam reforçar este movi |
mento e mostrar que o norte de Minas está vivo e precisa da ação do
governo federal. VEREADOR JOSÉ C. MACHADO : Disse que cabe à Câma |
ra providenciar a correção de algumas injustiças que existem em o
td
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
Montes Claros, e parabenizou o vereador Hélio Guimarães pela sua '!
preocupação no caso dos comissionários, pois realmente devemos fazer
uma legislação adequada para atendê-los. Lembrou que ao receberem '
suas placas, os comissionários passarão a integrar o sindicato, ca!
tendo a eles resolver o problema interno, Classificou de absurdo o
fechamento das prefeituras e disse parecer que os senhores prefei.
tos desconhecem a Constituição de 1.988 . Disse ainda, que os pre *
feitos deveriam brigar pelas escolas dos CIACs e que cabe a eles !
reivindicar recursos de infraestrutura. Em aparte, o vereador Bene |
dito Said disse que na CODEVASF, aqui em Montes Claros, não tem *
pedidos das prefeituras e que a Secretaria para saneamento básico *
também não é procurada, e, em época de eleição são eleitos deputa !
dos que nunca pisaram os pés aqui, sendo eles - paraquedistas que '!
dão dinheiro para os prefeitos , Finalizando afirmou que não temos '
representantes. VEREADOR AURINDO RIBEIRO : Inicialmente manifes |
tou o seu propósito de defender e apoiar o projeto do vereador Hélio
Guimarães acerca da questão dos taxis em Montes Claros. Com rela *
ção às prefeituras , disse haver uma falta de sintonia política dos
Municípios norte Mineiros com o Estado e a própria União. Observou
que há muito tempo está sendo debatida a questão da municipalização
da saúde, bem como do atendimento à criança e ao adolescente, etc. !
cujas questões os próprios municípios deveriam abraçar. Observou!
que temos uma média de 420 vereadores na região e não somos pobres;
somos, sim, preguiçosos . Ressaltou a necessidade de haver uma ação
política. Lembrou o grande número de crianças carentes e abandona |
das no país, enquanto que muitos municípios, por falta de interesse,
desconhecem o Estatuto da Criança. Concluindo informou ter recebido
exemplares do citado estatuto, os quais serão distribuidos para os
grupos organizados. Lembrou, ainda, ter sido Montes Claros o primei
ro município a criar o Conselho Municipal da Criança e do Adolescen
te. VEREADOR GIIMAR RIBEIRO : argumentou que ápesar de viver num '
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
K
* contrário ao monopólio onde meia dúzia de pessoas
país capitalista é
dominam e se beneficiam na expectativa de crescer mais., e que, O
projeto do vereador Hélio Guimarães vem corrigir distorções, dando!
uma chance àqueles que querem adquirir uma placa para trabalhar com
o seu próprio táxi. Argumentou, ainda, que o referido projeto, em !
nenhum momento vai contra uma classe ou um cidadão. Repudiou a
atitude dos senhores prefeitos norte mineiros cdizendo que se houver
problemas e dificuldades nos municípios deve-se partir prá luta, *
unir as forças polícas regionais, e não cruzar os braços, pois os
prefeitos não foram eleitos para cruzar os braços ou fechar prefei.
turas. Reconheceu que as reivindicações são justas mas, no seu en *
tender, os prefeitos deveriam ter deixado os respectivos vices exer
cendo as funções na prefeituras Concluindo, em nome do PDT exter |
nou a satisfação de contar novamente com o vereador Aurindo Ribeiro
nas fileiras daquele partiãio. VEREADOR TANCREDO MACEDO : Disse *!
ser válido o projeto do vereador Hélio Guimarães e que,sobre a pro,
posta do vereador Eduardo Avelino de realizar audiência pública pa
ra tratar da questão, considera um grande avanço no processo demo *
crático e que este é o caminho mais correto para que esta Casa possa
trabalhar em conjunto com a classe dos motoristas de taxi de Montes
Claros. Teceu comentários sobre o pronunciamento do vereador José !
Correa Machado e afirmou que dificilmente esta caravena e essa ma |
ratona de prefeitos e carros luxuosos conseguirão alguma coisa pro
dutiva. Concluindo disse achar que o povo deve ter boa memória para
poder julgar estes prefeitos que não tiveram a seriedade e a compe |
tência no processo de seus municípios. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA :
Observou que já existe uma lei que regulamenta o serviço de taxi e
que a proposta do vereador Hélio Guimarães, com algumas emendas ,
é que a lei seja modificada para melhor. Disse que os comissionados
devem ter a preferência nas novas placas e que devemos evitar o led
1ão, sendo que este dinheiro que será para arrematar as placas da *
e
Ed
J
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 09
ria para comprar um carro. Disse também que a forma mais correta é
de audiência pública. Sobre o movimento dos prefeitos, disse que
o prefeito Mário Ribeiro " pisou na bola ", por que quando os fun
cionários públicos querem e entram em greve , o primeiro apelo de
S. Exa. é que não façam greve para não parar o serviço público e
para não parar de atender a população. Disse que este movimento não
é a forma correta de reivindicar os direitos e maior ajuda do poder
público estadual ou federal. Disse que o presidente Collor que con
seguiu entusiasmar a população e teve uma votação esmagadora, até !
hoje só conseguiu piorar a situação de vida do brasileiro e fica !
exibindo a sua riqueza pessoal de homem bonito e rico, e ainda fala
que é a favor dos descamisados. Afirmou que a situação do: Brasil'
é caótica e que a nossa região não tem uma representação em Brasi *
lia, e, com excessões, tem prefeitos que negociam os votos do seu *
município, como vimos na última eleição, quando deputados compraram
votos na região, a exemplo de Januária onde apenas um candidato deu
vinte milhões ao prefeito para a compra de votos. Disse que essa !
vergonha é que faz com que eles se sintam incapazes e reconheçam *
publicamente que são incompetentes para administrar os seus municí |
pios. Concluindo lembrou a situação de Itacarambi que é um municí *
pio pobre, sem indústrias, que teve dpis prefeitos sérios e tem me |
lhorado muito, tendo inclusive recursos em caixa. VEREADOR JOÃO HA-
MILTON SILVEIRA : Disse concordar com o projeto do vereador Hélio *
Guimarães e pretender apresentar algumas emendas ao mesmo, com [o)
objetivo de dar mais segurança à classe dos motoristas de taxi .
Disse que o vereador Cláudio Pereira foi muito feliz no seu pronun |
ciamento e que ele sempre defendeu o fortalecimento dos Municípios
norte mineiros, pois acredita que só com este fortalecimento é que
poderemos acabar de vez com a pobreza da região e a miséria da sua"
população. Disse que aqueles prefeitos que pegaram o dinheiro »
dos políticos de fora e elegeram deputados que não voltam mais aos
seus municípios, não têm a quem procurar quando chega um momento '
al
Câmara Municipal de Montes lemeaço
10
Fls.
cruciante como este de defender os seus municípios da miséria e da
desgraça. Disse ver um norte de Minas cada vez mais pobre e que po
demos culpar , na sua maioria, aos prefeitos e à sua população qu
vai na onda de seus líderes e votam em candidatos que não são da re,
gião. Observou que Montes Claros , por não ter representação no Con
gresso Nacional para lutar em seu favor, acaba de perder uma fábrica
de escolas que era muito importante prá nossa região, Finalizando !
falou da necessidade de alertarmos a população para que possamos &
aumentar as nossas representações no Congresso N
acional e na Assem !
vléia Legislativa, para que o norte de Minas não sofra. Encerra !
dos os assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições, oportuni
dade em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de delibera |
ção e encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias :
De autoria do vereador José C. Machado : PL- altera dispositivos da
Lei Municipal 1.955; De autoria de vereadores Carlos Pimenta, Eduar&
do Avelino e José C. Machado : PR- diciplinando os assuntos gerais;
De autoria do Sr. Prefeito : a) PL- autoriza a doação de terreno à
Igreja Assembléia de Deus " Ministério da Madureira"; b) PL- auton
za o Executivo a fazer doação de terreno à Diocese de Montes Claros,
para a construção de igreja no Bairro Santa Rita II; ec) PL- autoriza
o repasse de recursos à Casa da Juventude de São Luiz Gonzaga. Emen-
das ao Projeto de Lei que modifica dispositivos da Lei Municipal nú
mero 1421 : 1 (uma) de autoria do vereador Carlos Pimenta; (02)duas
de autoria do vereador Gilmar Ribeiro ; O4 (quatro) de autpria do !
vereador Benedito Said. Emendas ao PL- que modifica dispositivos da
Lei Municipal 1529, que dispõe sobre o patrimônio histórico : O4(qua
tro ) de autoria do vereador José Correa Machado, 07 (sete) de auto
ria do vereador Hélio Guimarães, 01 (uma) de autoria do vereador !
Cláudio Pereira, e O4 (quatro) de autoria do vereador Eduardo Aveli
no, Passando-se à ordem do dia, esta Casa aprovou em primeira dis !
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis, 1
cussão, os seguintes projetos de leis : 1) denominando frevo Man |
gueirinha; 2) dispondo sobre incentivos fiscais para os projetos e
culturais. Foram sobrestados,por 15 dias,os projetos de leis auto,
rizando a concessão des serviços de sonorização ambiental no Merca !
do Gsntro e modificando dispositivos da Lei 1.421, salvo emendas ,
Foi devolvido ao Executivo, para complemento, o PL-dispondo sobre *
as Diretrizes Orçamentárias para 1.992. Foi retirado de pauta o
PL-modificando a Lei 1529 ( Patrimônio Histórico). Em primeira e
única discussão foi aprovado PR- concedendo título de cidadania ao
Dr. Joenildo Souza Chaves. Em segunda discussão , foi aprovado,sal
vo emendas, PL- dispondo sobre incentivos fiscais às microempresas,
empresas comerciais e outras providências . Votadas as emendas a "
este projeto, obteve-se os seguintes resultados : Rejeitadas as de
autoria dos vereadores Bilmar Ribeiro e Gilberto Pereira e aprova *
das as seis emendas de autoria do vereador Eduardo Avelino, Em ter |
ceira discussão foi aprovado FR-dispondo sobre o Regimento Internos,
Encerrada esta primeira parte da ordem do dia, passou-se à discus *
são e votação de requerimentos e indicações, oportunidade em que fo
ram aprovados os seguintes : De autoria do vereador Gilmar Ribeiro:
reivindicando capeamento asféltico para as Ruas B, Ie São Iuiz ,
do Bairro Santo Antônio. De autoria do vereador Hélio Guimarães :
1) solicitando a relação nominal de todos os servidores municipais,
com respectivos cargos, empregos ou funções, e ainda a remuneração?
total de cada servidor, constante da folha de pagamento ; 2) solici.
tando informações sobre o montante arrecadado pelo Município, no *
período de janeiro a julho/91, proveniente do pagamento de contribui
ção de melhoria, De autoria do vereador Edmar Santos : Transmitindo
condolências aes familiares do saudoso sr. Valdeci Alves da Silva ;
2) reivindicando postes de luz para as Ruas Estados Unidos e Colom .
pia , no Bairro Independência, De autoria do váreador José Geraldo"
de Oliveira : 1) solicitando providências para instalação de posto
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis,
policial no Bairro Santos Reis; 2) reivindicando o encascalhamento
Es
da Rua Quatro, no Bairro Santa Rita II. De autoria do vereador Gil-
perto Pereira : 1) reivindicando providências para liberação de pes
tes de luz para a Rua Olinda Maria Dias, do Bairro Edgar Pereira 4
2) solicitando providências para realização de limpeza dos passeios
das Ruas Santa Catarina e Santo Expedito, no Bairro Roxo Verde. De"
autoria do vereador João Hamilton Silveira: 1) reivindicando a execu
ção do serviço de limpeza em lote vago na Rua Professora Júlia dos "
Anjos, esquina com Av. Escolástica, no Bairro Alice Maia; 2) reivin
dicando execução dos serviços de limpeza em lotes vagos existentes
na Vila Telma. De autoria do vereador Manoel S. Lopes : 1) reivindi
cando petrolemento da estrada que demanda da séde do Distrito de Vi
1a Nova de Minas ao entroncamento da estrada de Barreiras; 2) solid
tando gestões do sr. prefeito junto à CEMIG, para extensão de rede !
de energia elétrica na séde do Distrito de Vila Nova de Minas. De!
autoria do vereador Eduardo Avelino : 1) solicitando à Ministra da
Ação Social, a liberação de recursos, a fundo perdido, para a cons !
trução de 300 casas populares em nove distritos de Montes Claros 3
2) solicitando a doação de duas ambulâncias para atendimento aos no.
ve distritos e vários povoados do nosso Município. De autoria da
Vereadora llariene Tavares : 1) solicitando a construção de uma pas |
sarela para pedestres na ponte localizada na Av. Nossa Senhora de !
Fátima; 2) solicitando providências para colocação de luminárias em
postes já existentes na Rua Fanor de Carvalho. De autoria do verea-
dor Carlos Pimenta : solicitando ao Governo do Estado , doação à
Montes Claros de veículos e acessórios destinados ao atendimento aos
pequenos produtores rurais. De autoria do vereador Aurindo Ribeiro:
(oral) : formulando convite aos diretores do CDL e da ACI, para com
parecerem nesta Casa a fim de discutir sobre os incentivos inseri |
dos no Plano de Governo do Dr. Hélio Garcia, para as médias e peque
nas empr á
presas do norte de Minas . De autoria do veresdor Benedito
Câmara Municipal de Montes Claros
FMs. 13
Said : (oral) : solicitando seja Pega mo voto de pesar pelo fale,
cimento do Sp. Gregório Ferreira! ; líder rural das regiões de
Mangarito e Barreirinho. Nadamais havendo a tratar, o sr. presiden
te declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se esta ata!
que lida e achada conforme será assinada na forma regimental, Sala!
das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros , 20 de agosto de
1.991,
-
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 1,991.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mes de agosto de 1.991 (mil novecen,
tos e noventa e um), na Sala das Sessões ãa Câmara Municipal de
Montes Claros, às 19:30 hóras, em sessão ordinária, reuniu-se o
Legislativo Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes 9
secretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença !
dos vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos ,
Aurindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio
Pereira, Edison Antônio Alves Martins, Edmar Pereira Santos, João
Hamilton Silveira, José Geraldo de Oliveira, José Hélio Guimarães
e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constatado *
haver número legal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e
procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi li
da a ata da sessão anterior que, após aprovada, recebeu as assina
turas na forma regimental. Foram lidas as correspondências recebi.
das e expedidas havendo o sr. presidente exarado despachos nas *
mesmas e, em seguida, passado a direção dos trabalhos ao Vice- *
Presidente Benedito Paula Said. Não havendo inscritos para os
assuntos gerais, passou-se à entrada de proposi des, oportunidade
em que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação '
e encaminhou às Comissões competentes as seguintes matérias : De
autoria do Vereador José Hélio Guimarães : Projeto de Resolução!
que dispõe sobre normas para denominação de vias e logradouros pú
blicos; De autoria do vereador João Hamilton Silveira : Emenda
aditiva ao Projeto de Resolução que diciplina os assuntos gerais.
Passando-se à ordem do dia, esta Casa aprovou , em primeira dis *
cussão, os seguintes projetos de leis : 1) autorizando o repasse '
de recursos no valor de Cr$ 150.000,09 ( cento e cinquenta mil eru
zeiros), à Casa da Juventude de São Luiz Gonzaga; ?) autorizando
a doação de terreno à Diocese, para construção de igreja no Bair
ro Santa Rita II; 3) autorizando doação de terreno à Igreja Assem
vléia de Deus, para construção de um templo no Bairro Independén .
: Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
cia. Estes dois últimos projetos foram aprovados em regime de ur,
gência. Em terceira discussão foi aprovado PL- que concede incenti
ã vos às microempresas e contém outras providências. Foram adiadas"
as votações dos Projetos de Leis : a) denominando Trevo Mangueirinha;
bt) dispondo sobre incentivos aos projetos culturais, salvo emendas .
Encerrada estaprimeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e
, votação de requerimentos e indica des, oportunidade em que foram apro
vados os seguintes : De autoria do vereador João Hamilton Silveira :
1
1) reivindicando capeamento asfáltico para a Praça Ernestina Ferreira
Nunes, no Bairro Alice Maia; 2) reivindicando a instalação de 02 pos.
es de luz, na Av. Brasil. De autoria do vereador Hélio Guimarães :
y 1) solicitando relação nominal dos taxistas credenciados e proprietá
rios de táxis de Montes Claros; 2) solicitando instalação de sindicân
cia para apurar denúncias de irregularidades a respeito de máquinas *
da prefeitura que trabalharam em propriedade particular, na Rua Nozi
nho Figueiredo, no último dia 18/08/91. De autoria do vereador Edi-
| son Martins : 1) transmitindo condolências aos familiares dos saudo '
& sos senhor Gregório Ferreira Andrade e senhora Maria Ribeiro da Silva.
De autoria do vereador Gilberto Pereira, subscritos pelo vereador Au |
rindo Ribeiro : 1) solicitando remoção de lixo acumulado na Rua Qua *
tro, no Bairro Santa Cecília; 2) solicitando a criação de uma escola!
e no Bairro Santa Cecília. De autoria do vereador Manoel S, Lopes $
1) solicitando a liberação do calçamento poliéárico das principais !
ruas do povoado de Pedra Preta; 2) reivindicando a câmplementação do
calçamento poliédrico da Rua Alto da Boa Vista, na Vila Tirandentes .
De autoria do vereador Ivan Lopes , subscritos, respectivamente, pelos
e vereadores Cláudio Pereira e Benedito Said : 1) solicitando a realiza,
ção de uma reunião solene desta Casa, no dia 13/09/91, na séde da
empresa MINASPUMA, nesta cidade, para entrega do título de cidadania !
ao Sr. Henrique Bertholino Mendes dos Santos; 2) solicitando o envio
a esta Casa, dos balancetes restantes, referentes à aplicação dos à Na
*
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
cursos oriundos da alienação do prédio do antigo Mercado Municipal
Centro, bem como o relatório resumido da execução orçamentária, no !
prazo previsto pela nossa Lei Organica. De autoria do vereador Car -
los Pimenta (oral) : solicitando informações ao senhor prefeito, a
respeito da liberação dos recursos que foram motivos de emendas ao
Orçamento/91, especialmente no que se refere às verbas para o Hospi
tel Municipal Aroldo Tourinho, a Catedral e a APAE. Nada mais havendo
a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão. E para cons
ter, lavrou-se esta ata que lida e achadaconforme será assinada na
forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Mynicipal de Montes Cla.
ros, 22 de agosto de 1.991.
e —
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 1,991,
Aos 27 (vinte e sete) dias do mes de agosto de 1.991 (mil novecen,
tos noventa e um), na Sala das Sossões da Câmara Municipal de Mon,
tes Claros, às 08 (oito) horas, em sessão ordinária, reuniu-se o
Legislativo Municipal , sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes,
secretariado pelo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença *
os vereadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro, Aurindo José !
Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edu,
arão Avelino Pereira, Edmar Pereira Santos, João Hamilton Silvei |
ra, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Geraldo de !
Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Marlene Ta
ares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada!
e'constatado haver número legal, o sr. presidente declarou aberta
a sessão e procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sa !
grada, Foi lida a ata da sessão anterior que, após aprovada, rece
teu as assinaturas na forma regimental. Foram lidas as correspon |
dências recebidas e expedidas, havendo o sr. presidente exarado *
despachos nas mesmas. ASSUNTOS GERAIS - VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:
Iembrou que desde o início do seu trabalho, o slogan da sua campa,
nha foi " Vamos Moralizar", isto, porque infelizemente o político
é muito desgastado devido à maioria deles ser em políticos não"
por ideal, mas com a finalidade de tirar proveito disso. Afirmou '
ter ficado contrariado quando tentou fazer um trabalho de fiscali
zar o Executivo, que é obrigação de todos os vereadores, e encon |
trar colegas tentando denegrir e impedir este trabalho, Disse se |
rem grandes as dificuldades encontradas quando se quer exercer um
mandato com seriedade, consciência e justiça, e que um número con
siderável dos políticos oportunistas se ocultam atrás da bandei.
ra da corrupção e da impunidade, enganam o povo fingindo que tra |
balham com dignidade, porém, na realidade, defendem seus próprios
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
interesses ou de particulares em retribuição a favores políticos,
chegando ao absurdo de tentar impedir o trabalho fiscalizador do '
vereador Hélio Guimarães, quando este teve a coragem de denunciar
as irregularidades existentes dentro da prefeitura. Informou que
através do disque-corrupção tem recebido uma infinidade de denin |
cias, inclusive de algums vereadores desta Casa, porém, tem o cui,
dado e a responsabilidade de levar ao conhecimento do Sr. Prefei |
to apenas as denúncias fundamentadas, solicitando-lhe sindicâncias,
Concluindo afirmou que várias foram as suas denúncias e todas ver
dadeiras, conforme ficou comprovado após resultados das auditorias.
VEREADOR EDMAR SANTOS : Transmitiu agradecimentos aos senhores pre
feito e vice-prefeito por ter atendido a uma reivindicação sua e
autorizado o serviço de abertuta de ruas na Vila Sagrado Coração ,
cujas vias públicas já foram inclusive encascalhadas. Comentando '
notícia. veiculada em jornal local de que o circo dos bairros
não era digno de ser frequentado pelo povo, disse que o referido '
circo encontra-se instalado na Vila Oliveira, onde vem sendo utili
zado para ministrar cursos gratuitos para a população que pede a
permanência ão mesmo naquela Vila. Garantiu que no tirco o ambien |
te é de respeito e sugeriu que os seus pares deveriam pedir para"
que ele fosse levado a outros bairros de nossa cidade, VEREADOR *
JORGE TADEU GUIMARÃES : Informou estar propondo requerimento soli
citando providências do sr, prefeito no sentido de reunir todo fo)
maquinário da prefeitura que se encontra fora do estado operacio *
nel normal, como patrol, máquina de escrever, etc., e preparar um
grande leilão público , destinando à importância arrecadada na com
pra imediata de tres tratores agrícolas, com os equipamentos neces
sérios, e que se forme 03 patrulhas para atendimento aos pequenos *
produtores rurais . Lembrou que algumas iniciativas realizadas de *
rem certo através da boa vontade do vereador Benedito Said, tendo *
algumas comunidades adquirido os tratores, só que algumas regiões '
=
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
não estão sendo privilegiadas, portanto, este maquinário inútil da
prefeitura poderia ser transformado em tres módulos de auxílio à
“ atividade agrícola na nossa região, utilizando ainda os funcionários
vid que estão em disponibilidade, sem a necessidade de contratar pessod ,
, para realizar os serviços. VEREADOR BENEDITO SAID : Disse não ver
nenhum vereador impedindo o trabalho do vereador Hélio Guimarães, que
tem tido toda a liberdade de desenvolver o trabalho que bem deseja 4
e, democraticamente, a tribuna desta Casa tem sido utilizada para '
" elogiar o trabalho desenvolvido por ele, Disse ser importante que *
| ele continue o seu trabalho e que, cada um, com seu modo de operar |,
possa desenvolver o mesmo trabalho de justiça social e de defesa dos
| direitos comunitários. Em aparte, o vereador Hélio Guimarães escla
receu ter sido chamado a atenção pela maioria dos vereadores, princi |
palmente pelo sr. presidente, para que ao fazer suas denúncias, fizes
. se-as com provas concretas, o que ele sempre tem feito. Disse ainda,
que o seu desejo é que sejam apuradas as suas denúncias e que se dê
conhecimento do nome do responsável pelas irregularidades. ho reto *
8) mar a palavra, o orador comunicou aos moradores da Av. Atalântica, *
Av. "B" e Rua "L", que segundo informações do Dr. Carlos Genuino se,
rá iniciado o asfaltamento daquelas vias públicas, cujo serviço foi
objeto de reivindicação também do vereador José Geraldo de Oliveira.
Justificou requerimento de sua autoria, solicitando providências pa,
ra solução do problema de distribuição de água no Distrito de Miral |
ta, onde a pessoa que É encarregada não vem cumprindo as determina |
ções para fornecimento de água, a toda a comunidade, enquanto que,
quando tal serviço era feito pelo Sr. Antônio Soares, funcionário da
prefeitura que recebe um salário miserável, todos o elogiavam e ele?
tinha o cuidado de ir a todas as casas verificar se havia algum vaza |
mento. Cobrou da polícia a continuidade do trabalho de combate às dro
gas, pois foram pegos apenas os"peixes pequenos", mas os grandes con |
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 04
tinuam livfes e a gente quer da polícia os nomes e que eles sejam é
colocados na cadeia. Em aparte o vereador Carlos Pimenta observou !
que o Sr. Delegado Regiânal já está desenvolvendo um importante traba,
lho e a polícia civil está constantemente na porta das escolas, numa
campenha sistemática de combate às drogas. Também fazendo uso de apar
te, a vereadora Marlene Tavares comentou que nas suas visitas às es.
colas, para preparação do Seminário de Educação, a questão das drogas
tem sido um dos pontos debatidos, tendo inclusive sido feito um aler |
ta por algumas diretoras acerca dos carrinhos que comercializam gulo |
zeimas nas portas de escolas,, pois segundo elas, eles trazem grandes
riscos, e, inclusive já foi constatado que algums destes carrinhos é
que fazem o repasse das drogas nas escolas. Disse ter sido pedido a
elaboração de um projeto de lei proibindo o comércio na porta das es.
olas. Retomando a palavra, o orador disse que o referido projeto se,
ria no sentido de que a pessoa que tem o carrinho de pipoca tenha tam
bém a licença da polícia. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: Reportando-
se ao pronunciamento do vereador Hélio Guimarães, comentou que a"
responsabilidade admipistrativa cabe ao sr. prefeito e que as denún |
cias e o acompanhamento das mesmas é um trabalho que foi colocado pe
1o seu citado par, e não vê razão e acha até ridículo que elgum ve *
reador queira impedí-lo. Disse que até admite que algum funcionário
ou algum secretário, com algum interesse particular, possa querer *
prejudicar tal trabalho, mas nenhum vereador tem o direito de impedir
alguma fiscalização do Executivo, pois isto é dever dele. Afirmou ter
testemunhado elogios de vereadores ao trabalho do colega Hélio Guima |
rães e acredita que a questão é mais executiva do que legislativa |,
e ainda, que “compete ao vereador fiscalizar o Executivo e respaldar
aqueles que estão interessados em praticar essa fiscalização e em &
trabalhar para melhoria das leis que vêm realmente beneficiar e aten
der à nossa comunidade. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Externou a sua sa
tisfação por ver que está sendo atendida uma antiga reivindicação da
e
.
e
a
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls, 05
comunidade do Bairro Delfino Magalhães, que é a construção da praça.
Além desta obra que já foi iniciada, disse que o campo de futebol ali
existente está sendo gramado, mas ainda falta muito a fazer por aque |
1a região. Conctuindo, informou ter conversado com o sr, prefeito e
com o sr. vice-prefeito, estando aguardando um pacote de obras de ca |
peamento asféltico para a citada região. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA :
Informou à comunidade de Aparecida do Mundo Novo que está encaminhan
do as reivindicações a ele entregues pelos seus representantes, tais
como a construção do muro do cemitério eli existente e a recuperação
da rua que dá acesso ao mesmo; providências para melhoria do atendi *
mento médico-odontológico à população e a instalação definitiva daque
le distrito, com a instalação de um cartório . Quanto ao cartório 3
informou que sua instalação depende do Sr, Juiz e do Secretário do In
terior e justiça . Em aparte, o vereador Eduardo Avelino informou *
que esteve em Belo Horizonte onde conseguiu uma cota extra para o pro
grama de suplementação alimentar , que será estendido a toda zona Lu.
ral , cujo programa visa atender às gestantes, à nutriz e às crianças
com idade inferior a 03 anos. Visse que esta cota extra será repassa |
da ao Centro Regional de Saúde que fará a distribuição para os distri
tos. Informou que trouxe cópia das leis que criou o Distrito de Apa
recida do Mundo Novo, em 1.982, e também o Distrito de Panorâmica ,
em 1.976, e, de posse destas leis poderemos instalar aqueles distri *
tos. Ao retomar a palavra, o orador disse que sempre há umaingerência
política na liberação destas instalações de cartórios, que depende do
Secretário, que quer ouvir o deputado. Concluindo garantiu que “a Cêma,
ra tem um trabalho abrangente para Montes Claros, inclusive para a
zona rural, e comunicou que foi acertada a data de 05 de setembro pa |.
ra a realização da reunião desta Casa no Distrito de Aparecida do Mun
do Novo. VEREADOR GILBERTO PEREIRA : Informou que esteve com várias!
autoridades em Brasília, quando reivindicou a liberação de material"
q
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 06
de construção para a população de baixa renda, tendo o Sr. Secretário
Especial do Ministério de Ação Social prometido atendê-lo. Informou *
também que esteve com o Sedretário de Desenvolvimento Regional, quan
do acertou-se que a AMAMS deverá encaminhar um projeto abrangente *!
acerca de toda a região, para que todos os Municípios possam ser bene
ficiados com recursos a fundo perdido. Quanto ao Secretário de Assun |
tos Municipais da Presidência da República, acertou-se que ele fará o
possível para conseguir aumentar a cota do Fundo de Participação dos
Municípios . Já do Ministro Alecenir Guerra, disse ter recebido a
promessa de que os 43 municpipios do norte de Minas receberão uma esco
1a do CTACs e também Ífima resposta definitiva, até o dia 15/09, sobre
a possibilidade de Montes Claros receber uma fábrica de CIACs . Infor
mou ter recebido, ainda, promessa do Sr. Secretário de Educação de Mi
nas Gerais, de que serão construidas, no próximo mes de setembro, as
escolas Quita Pereira e Monsenhor Gustavo, além da Escola Abdias de
Souza, no Bairro Todos os Santos e mais tres outras escolas em Mon *
tes Claros. Concluindo comunicou que o Secretário de Saúde garantiu"
que os dois postos de saúde recentemente construidos em nossa cidade"
serão equipados, e , do Dr. Dario Ruthier, recebeu a garantia da cons
trução do anel rodoviário, da canalização do Córrego Melancias e das"
obras da Av. João XXIII. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Comentou que em vi
sita a algumas localidades rurais pôde perceber uma crítica situação,
e, através de dados, tem notado o crescimento assustador no tocante
à desnutrição e incidência de doenças em crianças. Chamou atenção da
administração municipal para direcionar um trabalho mais sério na zona
rural e disse acreditar que as obras de maior porte são equelas que !
desenvolvem o bem estar do cidadão. Disse ter sido procurado por diver
sas pessoas pedindo-lhe para que abraçe a reivindicação de construção
do Cemitério Público Municipal. Em aparte, o vereador Manoel Soares *
Lopes lembrou ter sido sua preocupação a perfuração e equipamento '
dos poços tubulares na zona rural, e comunicou ter conseguido a subs |
: Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 07
tituição de mil metros de canos para melhorar o abastecimento de água
no Distrito de Aparecida do Mundo Novo. Retomando a palavra, o ora *
a dor solicitou ao sr. prefeito que investigue com afinco a situação !
relacionada com a notícia de um estupro que teria ocorrido dentro de
um banheiro da prefeitura, VEREADORA MARLENE TAVARES : Transmitiu'
cumprimentos à comunidade religiosa do Bairro Cintra pela comemoração
dos 25 anos da Paróquia de Nossa Senhora da Consolação, Cumprimentou
a mesma comunidade pela situação daquele Bairro que hoje se encontra!
de " cara nova, graças ao empenho do Sr. prefeito e também do vice-
prefeito, estando aquela região dependendo apenas do asfaltamento de
“A
B N
.
quatro ruas. Manifestou-se satisfeita por ver que foi atendida a sua"
reivindicação para urbanização do morro do Bairro Morrinhos e, fina.
lizando, cobrou resposta do sr. prefeito ao seu requerimento solicitan
do uma preparação prévia dos funcionários da prefeitura para o concur,
- so público que se pretende realizar. VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:
Informou ter visitado os bairros de Montes Claros, tendo inclusive par
ticiticipado de uma reunião com moradores do Bairro Santa Rita II e
q da Vila Exposição, para ver de perto os problemas de nossa cidade, *
Disse ter notado que a administração de Dr. Mério Ribeiro vem crescen
do na cidade e, embora algumas pessoas reclamem porque não forem te...
neficiadas, o sr. prefeito tem trabalhado e tentado resolver os pro *
e
blemas. Comentou que nes pesquisas feitas pela rádio, a gente vê os
vereadores receberem notas O, 01, e 02, mas estas notas são dadas por
pessoas revoltadas que andam sem ter o que fazer, pois nos bairros o
conceito dos vereadores não é ruim, Falou do problema de iluminação
pública em nossa cidade e sugeriu que formemos uma comissão , inte,
grada tembém por um representante do Executivo, para ir ao Sr, Gover |
.
nador e ao Sr. Presidente da CEMIG, reivindicar solução para este
problema que aflige a comunidade , principalmente dos bairros que '!
não contam com o benefício da energia elétrica, Terminados os assun .
tos gerais, passou-se à entrada de proposi des, oportunidade em que é
º
Má
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 08
esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encami *
nhou às comissões competentes as seguintes matérias : De autoria do
Sr. Prefeito : PL- dispondo sobre a criação e denominação de escolas
municipais. JDe autoria do vereador José CG. Machado : PL- denominando
Rua Augusto Andrade, no Bairro Morada do Sol. De eutoria da vereadora
Marlene Tavares : a) PL- denominando Av. Pedro Chaves dos Santos, no
Distrito Industrial; b) tres emendas ap projeto que modifica disposi
tivos da Lei Municipal 1421. De autoria do vereador Manoel S. Lopes:
Requerimento considerando de Utilidade Pública a Associação Comunitá.
ria de Mucambo Firme. De autoria do vereador Benedito Said : Requeri
mento considerando de Utilidade Pública o Centro de Recuperação e Pre
venção a Tóxico e Alcoolismo. Passando-se à ordem do dia, esta Casa
aprovou em primeira discussão as seguintes matérias : 1) PL-denomi *
nando Rua Felizardo Mendes Cardoso, no Bairro Edgar Pereira; 2) PL-de
nominando Rua Adão Gomes Ferreira, na Vila Exposição; 3) PL-alterando
dispositivos da Lei 1.955, que alterou o Código de Obras. Em segunda!
discussão foram aprovados os seguintes projetos de leis : 1) denomi *
nando Trevo Mangueirinha; 2) Autorizando o repasse de recursos à Casa
da Juventude São Luiz Gonzaga; 3) Dispondo sobre incentivo fiscal pa,
ra a realização de projetos culturais, salvo emendas. Das emendas *
apresentadas a este último projeto, foram aprovadas as de números 01
(um), 04 (quatro), 05 (cinco) e 06 (seis) de autoria do vereador Hé
lio Guimarães, e 01 (uma) de autoria do vereador Cléudio Pereira. Das
demais emendas apresentadas pelo vereador Hélio Guimarêes, foram re.
jeitadas as de nºs 02 e 03, e retirada a de número 07 (sete). Os !
projetos de concessão de títulos, constantes da pauta, tiveram suas
discussões adiadas. Também em primeira discussão, foi aprovado Proje
to de Resolução diciplinando os assuntos gerais, salvo emendas, Encer
rada estaprimeira parte da ordem do dia, passou-se à discussão e vota
.
e
Ny
(o
a
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 09
ção de requerimentos e indice des, oportunidade em que foram aprovadas
os seguintes : De autoria do vereador Ivan Lopes : 1) solicitando pro
vidências que viabilizem o aproveitamento do prédio da Minas Caixa em
Montes Claros, para nele instalar os erviços da Justiça local; 2) rei,
vindicanão o asfaltamento da Rua Petrópolis, no Bairro Brasília. De
autoria do vereador José Gonzaga Pereira : 1) reivindicando o patrola
mento e encascalhamento da estrada que liga São João da Vereda à loca
lidade de Calhau; 2) solicitando a permanência da feira de carros no
Mercado Municipal Central. De autoria do vereador Cláudio Pereira :
reivindicando a instalação de um cartório no Distrito de Aparecida do
Mundo Novo. De sutoria do vereador João Hamilton Silveira : 1) solici
tando a instalação de rede de esgotos na Rua L, do Bairro Jardim Eldo
rodo; 2) solicitando gestões do sr. prefeito para a colocação de tres
postes de luz na Rua 03, do Bairro Santo Inácio II. De autoria dos
vereadores Hélio Guimarães e Edmar Santos : solicitando o encascalha,
mento da via de acesso por onde circulam os ônibus que fazem a linha
Village do Lago, no trecho compreendido entre o Bairro JK e o ponto *
final . De autoria da vereadora Marlene Tavares : solicitando provi,
ãdências para que os coletivos que fazem a linha Major Prates/ Distrito
Industrial, passem a circular até o finsl da Avenida B, naquele Dis"
trito. De autoria do vereador Benedito Said : solicitando providências
para soluciojar o problema da mé distribuição de água no Distrito de
Miralta. De autoria do vereador Eduardo Avelino : solicitando a colo |
cação de um poste de luz no final da Rua H, no Bairro Esplanada. De
autoria do vereador Hélio Guimarães : solicitando à Mesa Diretora "
que estude a possibilidade de ser editado por esta Casa um jornalzinho
mensal, para divulgação dos trabalhos legislativos dos vereadores, e
também a criação, junto a esta Casa, de uma pequena biblioteca dotada
de obras de Direito Público Municipal, Direito Administrativo e obras
que de um modo geral digam respeito a temas de interesse municipal .
De autoria do vereador Gilberto Pereira : 1) transmitindo condolên *
e
e.
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 10
cias aos familiares da saudosa Senhora Dilma Gonçalves de Quadros;
2) manifestando agradecimentos ao Sr. Ministro Alvenir Guerra pela"
maneira cordial com que recebeu a Comitiva de Prefeitos da nossa re
gião, bem como pelo compromisso assumido no sentido de construção de
pelo menos um CIAC em cada Município norte mineiro, e ainda, de se em
penhár para instelação de uma fábrica de CIACs nesta área; 3) solici
tando a instalação de um semáforo eletrônico na Av. Mestra Fininha |,
esquina com a Av. Dep. Esteves Rodrigues. De autoria do vereador Edmar
Santos : reivindicando providências para asfaltamento das Ruas João
Figueiredo e Manoel José, na Vila Exposição. De autoria do vereador
Gilmar Ribeiro : reivindicando capeamento asfáltico para a Av. Levrb
Dias de Sá , no Bairro Santo Antônio e Alto da Boa Vista. De autoria
do vereador Carlos Pimenta : 1) solicitando a liberação de uma só vez,
ão montante de recursos previstos no Orçamento do Município em favor !
ão Hospital Arolão Tourinho; 2) solicitando a inclusão, no Orçamento
do Estado para 1.992, de verbas em favor da Fundação Hospitalar de Mon
tes Claros. De autoria do vereador José Geraldo de Oliveira : 1) red
vindicando o capeamento asfáltico da Rua " 18 ", do Bairro Major Pra |
tes; 2) reivindicando o capeamento asfáltico das Ruas Rosa Mendes
Ferreira e "G", do Bairro Dr. Antônio Pimenta. De autoria do verea-
dor Jorge Tadeu Guimarães : sugerindo seja promovido um leilão de to
do o equipamento e maquinário obsoletos de propriedade da prefeitura !
e que a importancia arrecadada com o leilão seja aplicada na aquisição
de tratores agrícolas, para atendimento ao pequeno produtor rural .
De autoria do vereador Manoel Soares Lopes : Manifestando condolên *
cias aos familiares do saudoso senhor Jorge de Carvalho. De autoria!
ão vereador João Hamilton Silveira ( oral) : solicitando a formação"
ãe uma Comissão para ir à Belo Horizonte reivindicar soluções para !
o problema de iluminação pública em nossa cidade. Sugérindo ainda,
nomes dos vereadores Gilberto Pereira e Marlene Tavares, Nada mais '
havendo a tratar, o sr. presidente declarou encerrada a sessão. E para
Kd
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 11
constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme será assinada
na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes ?
Claros, 27 de agosto de 1.991.
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 1,991
Câmara Municipal de Montes Claros |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Aos 29 (vinte e nove) dias do mes de agosto de 1.991 (mil novecentos
e noventa e um), na Sela das Sessões da Câmara Nunicipal de Montes *
Claros, às 19:30'horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo
Municipal sob a presidência do Sr. Ivan José Lopes, secretariado pe
lo vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos vereadores Bene |
dito Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos, Carlos Welth Pimenta de *
Figueiredo, Edison Antônio Alves Martins, Edmar Pereira Santos, Eduar
do Avelino Pereira, João Hamilton Silveira, José Correa Machado, José
Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães de *
Carvalho, Jorge Tadeu Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo *
José dos. Santos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número le
gal, o sr. presidente declarou aberta a sessão e procedeu a leitura '
de procedeu a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi 1i |
da a ata da sessão anterior que após aprovada, recebeu as assinaturas
na forma regimental. Foram lidas as correspondências recebidas e expe
didas, havendo o sr. presidente exarado despachos nas mesmas. ASSUN-
TOS GERAIS : - VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES : Comentou que após *
constatada a veracidade de uma denúncia do vereador Hélio Guimarães ,
de que equipamentos da prefeitura estavam sendo utilizados para fazer
obras particulares, foi procurado por funcionários da prefeitura que"
trabalharam em tais obras, e que, apavorados, diziam que apesar de te
rem recebido ordens, estavam sendo colocados no banco dos réus. aler |
tou os funcionários para que, ao receberem ordens para execução de !
serviços, mesmo que sejam absurdos, procurem pegar dos seus chefes uma
autorização por escrito e dela tirar xerox, porque dos chefes que es |
tão sutorizando serviços, muitos costumam tirar o corpo fora. Argumea
tou que o que acontece com motoristas e operadores de máquinas, é que,
após a sindicância, eles são colocados como culpados e acabam perdendo |
O A
os seus empregos, Disse ser preferível que os serviços denunciados e
apurados não aconteçam mais, ou então que os chefes que os autoriza *
: : 4 . Rs Ei
ram sejam punidos, e não os funcionários. Concluindo disse ser preci
UA
e
Ed
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
so que quem deu a ordem assuma o fato, ou melhor, que os chefes não à
abusem da utilização inadequada dos equipamentos públicos municipais.
VEREADOR EDISON MARTINS : Comunicou que em atendimento a um requeri .
mento de sua autoria, datado de 30/07/91, a Secretaria de Segurança !
Públiva de Minas Gerais autorizou a concessão do porte de armas para!
os vigilantes noturnos de Montes Claros, resguardadas as normas de!
segurança e devidamente identificados. Informou que a mesma autoriza |
ção foi concedida também para os taxistas, especialmente aqueles que
trabalham em horário noturno. Concluindo transmitiu agradecimentos ao
Dr. Arnaldo Romano, bem como a toda equipe da 8º Delegacia de Seguran
ça Pública. VEREADOR BENEDITO PAULA SAID : Iembrou que há pouco tem,
po vivemos uma greve dos professores, que causou prejuizo ao ensino ,
cuja defasagem não pode ser recuperada, e observou que a luta do pro |
fessorado é justa , Disse que umapova greve dos professóres se avizi
nha, porque o Sr. Governador não cumpriu o trato feito com aquela cate
goria, e que, este não cumprimento mostra a fragilidade do governo e
também do sistema educacional, e ainda, que os professores continuam '
a necessitar de melhores salários. Iembrou a situação precária de
algumas escolas de Montes Claros, a exemplo da Escola de Antônio Olin
to, que não tem água nem luz, não tem carteiras, além de outros proble
mas ali verificados. Disse que o Dr. Hélio Garcia tem que assumir a
sua função de governabilidade do Estado, e que Minas Gerais não vai *
voltar para os trilhos porque o ex-governador Newton Cardoso' encheu *
os próprios bolsos e deixou Minas Gerais aos frangalhos. Comentou que
na semana passada a revista "Veja" publicou uma reportagem mostrando!
os desvios do dinheiro público em Minas Gerais, para construção de 1
usinas que não estão em funcionamento, inclusive para beneficiar as
fazendas do ex-governador Newton Cardoso. Concluindo afirmou que "o
Governador Hélio Garcia está precisando tomar posse." Encerrados os
assuntos gerais, passou-se à entrada de proposições, oportunidade em
que esta Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encami
nhou às Comissões competentes as seguintes matérias : De autoria do !
Sr. Prefeito : PL- autorizando o Poder Executivo a doer uma área de
er
e de EO
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 03
terreno ao Estado de Minas Gerais, para construção da quadra poliespor
tiva da- Escola Estadual Profa. Dulce Sarmento. De autoria do vereador
a” João Hamilton Silveira : PL- denominando Rua Maria Nazareth Bicalho,
ps no Bairro Cidade Nova. De autoria do vereador Eduardo Avelino : Emen |
da aditiva ao Frojeto de Resolução que dispõe sobre nermas para deno,.
nação de vias e logradouros públicos. De autoria dos vereadores José
Correa Machado e Benedito Said : Duas emendas ao projeto de lei que '
autoriza o Executivo a dar em concessão os serviços de sonorização am
e.
piental no prédio do Mercado Municipal Central. De autoria do verea-
or José Correa Machado : PL- que define normas relativas ao uso e !
cupação do solo para determinados tipos de categorias. Passando-se'
à ordem do dia, esta Casa aprovou os seguintes projetos : Em primeira
discussão, PR- dispondo sobre normas para denominação de vias e logra
douros públicos. Em segunda discussão: a) PL- denominando Rua Adão Go.
e
mes Ferreira; b) PL- denominando Rua Felizardo Mendes Cardoso; c) PR-
diciplinando os assuntos gerais, salvo emendas, Foi aprovada também ,
Hamilton Silvei
ra. à) PL- alterando dispositivos da Lei 1.955 ( Código de Obras) é
emenda a este projeto, de autoria do vereador João
[1] Em terceira discussão : a) PL- autorizando o repasse de recursos à
Casa da Juventude São Luiz Gonzaga; b) FPL- dispondo sobre incentivos"
fiscais para os projetos culturais; c) PL- denominando Trevo da Man *
gueirinha. Em única discussão : a) PR- concedendo título de cidadania
à Sra. Edite Moreira Bastos; b) FR- concedendo título de cidadania à
Dra. Maria da Glória Mameluque; c) PR- concedendo título de cidadania
ao Dr. Pedro Mamelugue Mota. Encerrada esta primeira parte, da ordem*
do dia, passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações,
*
oportunidade em que foram aprovados os seguintes : De autoria do ve-
reador Ivan José Lopes : 1) transmitindo condolências aos femiliares*
do saudoso Sr. Márcio França; 2) solicitando providências para remo !
ção de terra que sê acha amontosda em um lote localizado na Rua Dre!
Tupiniquins, 263, Bairro Morrinhos. De autoria do vereador Manoel Se
Lopes : 1) solicitando a execução dos serviços de limpeza da área des
tinada à Praça do Bairro Planalto II; 2) Considerando de Utilidade Pú
—-plica a Associação Comunitária de Mucambo Firme. De autoria do verea-
e s
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
dor Edison Martins : 1) transmitindo condolências aos familiares da "
saudosa senhora Florisbela Antunes Araújo; 2) transmitindo agradecimem
tos ao Sr. Delegado Regional de Segurança Pública, Dr. Arnaldo Romano,
pela atenção e empenho junto à Secretaria de Estado de Segurança Públi
ca, que resultou na autorização para concessão de porte de armas aos !
vigilantes moturnos e motoristas de téxi de Montes Claros. De autoria
do vereador José Gonzaga Pereira :1) transmitindo condolências aos fa
miliares dos saudosos Sr, Valdivino Teixeira da Silva e Sra. Augosti |
nha Gonçalves da Silva. 2) solicitando providências para instalação *
de rede de esgotos na Vila Atlântida. De autoria do vereador Jorge *
Tadeu Guimarães : 1) (oral) - solicitando que, caso esta Casa não *
receba, no prazo de 08 dias, o projeto do Plano de Cargos e Salários"!
implantado na prefeitura, esta Camara envie comunicação a todas as !
repartições públicas Municipais dando conta do não recebimento e de
que estamos aguardando o citado instrumento para ser votado; 2) soli
citando providências para execução dos serviços de encascalhamento e
limpeza de lotes vagos localizados na Rua 13, da Vila Exposição. De!
autoria do vereador Eduardo Avelino : 1) solicitando a construção da
passagem de nível sobre a linha de Rede Ferroviária Federal, no final
da Rua Ângelo de Quadros, ligando o Bairro São José sos Bairros de
Loudes e Ipiranga; 2) solicitando determinação para capesmento asfál
tico da Rua "11", no Bairro Vera lruz. De autoria do vereador João *
Hamilton Silveira : solicitando providências para extensão da rede de
“sua nas Ruas 16, do Bairro Santo Inácio e 6, da Vila Siom I. De au-
toria do vereador Edmar Santos : solicitando capeamento asfáltico para
a Rua Vasco da Gema, no Bairro Maracanã . De autoria do vereador Hé-
lio Guimarães : 1) (oral) : - solicitando ao Sr. Prefeito que envie a
esta Casa as informações pedidas pelo vereador José Correa Machado
que delas necessita para fazer suas investigações relacionadas às obras
de capeamento asfáltico, pavimentação poliédrica e pavimentação asfél
tica; 2) solicitando à Secretaria de Ação Sociãl que quando da distri
buição de materiais de construção por aquela Secretaria, sejam os mes
mos transportados para o local da construção a que se destinam, De eu-
er
e ia
Câmara Municipal de Montes Claros
Fis. 05
toria do vereador Benedito Said : 1) considerando de Utilidade Pública
o Centro de Recuperação e Prevenção a Tóxico e Alcoolismo; 2) solici !
a tando a liberação de tres mil metros de calçamento poliédrico para pa
vimentação da séde do povoado de Canto do Engenho; 3) transmitindo *
condolências aos familiares da saudosa senhora Maria Antônia Mota. De
autoria dos vereadores Gilmar Ribeiro e José Gonzaga Fereira: reivih
dicando capeamento asféltico para as Ruas B-l, Miralta e Boa Vista,na
vila Tiradentes, e Rua Domingos Gomes Freitas, no Bairro Tancredo Ne |
ves II. De autoria do vereador Gilberto Pereira : ( oral) : Transmi |
tindo Cumprimentos ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Sa,
raiva Felipe, por sua posse como membro titular do Conselho Nacional!
de Seguridade Social. Nada mais havendo a tratar, O sr. presidente de
clarou encerrada a sessão; e para constar, lavrou-se esta ata que dá
da e achada conforme será assinada na forma regimental. Sala das Ses |
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de agosto de 1.991,
|
pipa
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E
'PAXISTAS DE MONTES CLAROS, REALIZADA EM 02 de SETEMBRO DE 1.991.
Aos 02 dias do mes de setembro de 1.991,às 19 (dezenove) horas,"
na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, reuniu-
se a Comissão de Serviços Públicos Municipais (integrada pelos"
vereadores José Correa Machado, Jorge Tadeu Guimarães e Cláudio"
Pereira) e taxistas de Montes Claros, representados pelo Sr. Sil
vio Batista, Presidente do gindicato dos Condutores Autônomos de
Veículos Rodoviários do Norte de Minas, oportunidade em que se
fizeram presentes também os vereadores José Hélio Guimarães,Mar
lene Tavares, Aurindo José Ribeiro, Gilmar Ribeiro dos Santos e
Eduardo Avelino Pereira. Inicialmente, o vereador José Correa *
Machado esclareceu ser esta uma reunião aberta com a participa |
ção dos interessados na modificação da Lei 1.421, que diciplina
o serviço de taxi em nossa cidade e que rege, principalmente, as
questões de novas placas para táxi. Esclareceu, ainda, que o ve.
reador Hélio Guimarães fez uma proposta de modificação da citada
lei, já existindo emendas à referida proposição. Em seguida, o
vereador Jorge Tadeu Guimarães complementou as informações pres
tadas pelo seu par, esclarecendo que esta reunião tem por finali
dade única fornecer informações à Mesa Diretora da Câmara, para"
que, na próxima reunião ordinária, dia 03/09/91, o projeto do ve
reador Hélio Guimarães possa ser apreciado e votado em primeira?
discussão. Dando prosseguimento à reunião, o vereador Hélio Gui
marães justificou a sua iniciativa de propor modificações para a
atual legislação relativa aos serviços de taxi, argumentando que
na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos não existe nenhum '*
controle, nenhuma documentação acerca dos proprietários de táxi,
assim como dos motoristas comissionados, tendo ele solicitado ao
Sr. Pedro Mota providências neste sentido, pois trata-se de um
serviço gerenciado pelo Município e, portanto, todos os proprie .
tários de taxi deveriam ser credenciados pela Secretaria de Ser.
viços Urbanos. Teceu considerações a respeito das critérios pre.
vistos em lei, para determinar o aumento do número de placas pa.
ra taxi e a forma de distribuição das mesmas, cuja distribuição,
segundo a lei, será feita Pelo Sindicato dos taxistas, conforme*
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 02
critérios adotados pela entidade que, inclusive, poderá decidir'
por beneficiar ou não àqueles que já possuem placas. Argumentou"
que sabendo que o sistema adotado pelo Sindicato seria o leilão,
que só beneficiaria quem tem dinheiro e possibilita contrariar a
lei, pois quem já possui uma placa pode colocar em nome de ter *
ceiros uma nova placa arrematada no leilão, e que, além disto, *
aqueles que trabalham há 20, 30 anos como motoristas comissiona.
dos jamais poderiam ter o seu taxi, é que tomou a iniciativa de
propor a modificação da lei. Declarou ser formalmente contra o
leitão e disse que a forma mais justa que ele encontrou para dis
tribuição das placas foi o sorteio que dará oportunidade aos co |
missionados e a todos aqueles que não têm taxi, de adquirir a
sua placa. Concluindo garantiu que o seu objetivo é fazer justiça
e disse que pela lei e pelo senso que será feito, Montes Claros'
comportará 150 taxis, enquanto hoje contamos com 121. Em segui |
da, fez uso da palavra o Sr, Silvio Batista, presidente do Sindi-
cato, que afirmou ter a referida entidade, por várias vezes, soli
citado a interferência do vereador Hélio Guimarães para que o *
serviço de taxi fosse regulamentado, não tendo aquele vereador a
dispensado qualquer atenção aos seus pedidos. Garantiu que este!
pedido de regulamentação também foi feito várias vezes à Secreta
ria de Serviços Urbanos, tendo o Sr. Pedro Mota feito um regula |
mento. Afirmou que o motorista de taxi trabalha no vermelho e
que eles nada têm contra os comissionados. Referindo-se ao verea
dor Hélio Guimarães, disse que aquele edil deveria ouvir o Sindi
cato antes de elaborar um projeto de interesse da categoria por'
ele representada. Garantiu que o indicato é aberto ao diálogo e
tem interesse em resolver esta questão sem que ela se torne um *
impasse entre Prefeitura, vereador e Sindicato, e que, é desejo"
da categoria dos taxistas ver o seu serviço regulamentado. Comu
nicou que a proposta do Sindicato é que cinco placas sejam sor-
t la Comissão vista no pro eto do v: dor Hé) uima-
rã s outras cinco E das ao Sindic Além dis-
to e lterado de 02 (o) o número itant.
por táxi. Concluindo disse que o Sindicato não tinha interesse"
na instalação de dois novos pontos, pedidos pela Câmara, por que
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 03
a demanda no serviço caiu cerca de 80%. Em seguida, algums moto.
ristas de taxi, proprietários e comissionados, se manifestaram ,
sendo unânimes quanto à queda da demanda no serviço de taxi e as
e dificuldades por que passa a categoria. Defenderam as seguintes
Fropostas : Sr. Deley : Remanejamento dos taxis existentes, num
sistema de rodízio, obedecendo calendário previamente elaborado!
pelo qindicato. Sr. Manoel Alves Silva : O remanejamento dos '*
taxis; o aumento do número de habitantes por taxi, de 02 para 03
[4] mil; e o sistema de sorteio para distribuição de novas placas, b
beneficiando os comissionados. Sr. José Lucílio Santos: apoiou!
a proposta do vereador Hélio Guimarães. Giovanda Cangussú : con
trária ao leilão. qugeriu que seja formada uma comissão paritá .
ria entre o Sindicato e a Prefeitura, para estabelecer regras pa
ra O funcionamento do serviço de táxi. Em seguida, o vereador !
Jorge Tadeu Guimarães voltou a esclarecer os objetivos desta F
reunião e ressaltou a necessidade da regulamentação dos serviços
de taxi em Montes Claros e os problemas gerados pela falta deste
regulamento. Posicionou-se contrário ao leilão de placas e disse
£
t ido mais sensata a pro) ta d o d hd
e o remanejamento dos taxis que estão aglomerados nas praças .
Destacou a necessidade de se fazer uma pesquisa da demanda, para
verificar quantos veículos cabem em cada praça. Dando contiuida |
de, o vereador Cláudio Pereira defendeu a realização de uma '*
pesquisa com a população e taxistas, para sabermos o que a maio |
ria realmente pensa, e, só depois disto, procurarmos fazer as
modificações na atual lei, que foi um esforço da Câmara passada"
para dar alguma norma para O serviço de taxi. Observou que este!
número de habitantes para cada taxi é teórico, é uma relação em"
que a lei não pode ser rígida, e que, se aumentarmos de 02 para!
03 mil o número de habitantes por táxi, teremos de tirar carros"
das praças, que hoje somam 121 taxis. Concluindo disse ser de
justiça que os motoristas e comissionados sejam contemplados com
as novas placas. Usando da palavra, a vereadora Marlene Tavares
indagou sobre a real situação dos comissionados no tocante à le.
gislação trabalhista. Em resposta, O Sr. Silvio Batista informou
não existir vínculo empregatício e sim, bom senso entre proprietá
rio e motorista. Retomando a palavra, a oradora observou que há
Câmara Municipal de Montes Claros
Fls. 04
aproximadamente 10 anos não são liberadas novas placas e, por is
so, não acredita que 10 novas placas poderão prejudicar aqueles'
que estão trabalhando com taxi. Em seguida, o vereador Gilmar *
Ribeiro esclareceu que o projeto do vereador Hélio Guimarães não
prevê a liberação de 10 novas placas para taxi em Montes Claros,
mas, sim, normatiza O serviço de taxi. Fazendo uso da palavra |,
overeador Aurindo Ribeiro disse que se realmente ficar compro |
vada a necessidade de se aumentar o número de táxis e de implan |
tar dois novos pontos, ele é favorável ao sistema de sorteio para
todas as placas. A fim de se evitar a aprovação de uma lei que"
talvez não seja da vontade de toda a categoria, sugeriu que seja
feito um abaixo-assinado para que todos os motoristas comissiona
dos se manifestem em relação ao remanejamento de taxis para os
dois novos pontos que estão sendo criados. O vereador Eduardo! .
Avelino externou a sua satisfação por ver que esta Casa está "
ouvindo o povo, sem intermediários entre os setores interessados
nos Projetos de Leis em discussão neste Legislativo. Afirmou que
o critério do leilão não atende a questão da justiça e que rece |
beu denúncia de que tem gente que possui até cinco carros na '*
praça. Disse desconhecer a verdade da denúncia, mas, certamente
esta pessoa tem um poder aquisitivo maior e pode adquirir outras
placas no leilão. Concluindo defendeu o sorteio de todas as pla
cas. A pedido do vereador Hélio Guimarães, registramos nesta *
ata a opinião unânime do Sindicato, taxistas e motoristas comis
sionados, quanto a necessidade da regulamentação do serviço de
taxi em Montes Claros. Não havendo mais quem desejasse fazer uso
da palavra, a vereador José Correa Machado,que dirigiu os traba |
lhos, declarou encerrada a sessão e determinou que se lavrasse a
presente ata que lida e achada conforme será assinada pelos verea
dores membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de setembro
de 1.991. a
”
“âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 1,991.
£os treis(03)dias do mes de setembro de mil novecen-
tos e noventa e um(1,991),na Sala de Sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minss Gerais,ãs oito(8:00)horas,em sessão!
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do *
Exmo. Sr. Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular, Ve
reador Manoel Soares Lopes e com a presença dos Vereadores Benedito
Paula Said, Gilmar Ribeiro dos Santos,Carlos Welth Pimenta de Figuei
redo,Cléudio Pereira,Edison Antônio Alves Martins, Edmar Pereira *
dos Santos, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto W. Martins Pereira, *
João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, *
José Geraldo de Oliveira,José Gonzaga Pereira,José Hélio Guimarães"
de Carvalho, Merlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Ma-
cedo.Feita a chamada e constatado haver número legs1, o senhor Pre-
sidente declarou aberta a sessão,oportunidade em que procedeu a lei
tura de um dos versículos da Bíblia Sagrada,Posteriormente,foi lida
a ata da sessão anterior,a qual, foi aprovada e assinada na forma *
regimental.Foi lida a correspondência recebida e expedida, havendo *
o Sr. Presidente exarado os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS:
Desde o domingo estamos ouvindo o chôro dos deficientes, o chôro da
discriminação e da humilhação com relação ao vale deficiente,com es
tas palavras o parlamentar José Geraldo de Oliveira iniciou o seu *
pronunciamento, prosseguindo disse o edil que na verdade é uma puni-
ção aos deficientes por um erro que eles não cometeram,mas os maus!
políticos que usam deste vale transporte como sendo uma carteirinha
que é entregue a cabos eleitorais, á falsom deficientes como foi ale
gado pelo movimento de defesa dos direitos dos deficientes físicos,
É necessário punir os infratores que usam indevidamente o transpor-
tes coletivo e não os deficientes físicos.Teceu comentários a limita
ção de ônibus somente para os deficientes físiços que trabalham e es
tudam, desamparando aqueles que estudam e não trabalham,como aqueles"
que não estudam por falta de escola, é preciso respeitar o direito *
de ir e vir das pessoas.Quero pedir aos Vereadores Hélio Guimarães e
José Gonzaga que representem esta Casa junto ao COMUTRAN que ainda *
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros
hoje encaminhe solução para este problema.Somos pela moralização do trans
porte coletivo gratuito,estamos aqui não defendendo a peixada,vale !
político e o vale cabo eleitoral e nem o vale afilhado.Estamos defen
dendo os direitos certos dos deficientes, é preciso rever alguns ca-
sos e fazer justiça APARTE DO VEREADOR BENEDITO PAULA SAID: - Nós tam
vem fomos procurados no início da semana a respeito dessa questão, '
” oportunidade em que o aparteante justificou requerimento de sua auto-
ria, que deu entrada nesta Casa,solicitando que a lei que regulamenta
a questão da carteira para os deficientes seja respeitada, pois uma *
vez respeitada o problema deixará de existir. Isso que acontece com os
deficientes é um atropelamento da lei. VEREADOR EDMAR SANTOS:0 que me
traz aqui nesta tribuna é com relação a reunião do senhor Prefeito -!
com o seu secretariado,oportunidade em que ví pela primeira vez um"
secretário sentar e dizer o que sofre a secretaria,citando como exem-
lo a Secretária de Ação Social que se acha com uma secretaria onde !
tudo foi tomado, inclusive os treis(03)carros, não tendo papel para -!
trabalhar e nem tampouco dinheiro para cogprar o material para o de-
sempenho de suas funções, eu até pensei que ela iria pedir demissão *
do cargo Concluindo o seu pronunciamento o orador pediu o fechamento"
daquela secretaria por. não ter condições de atender a pobreza de - !
Montes Claros. APARTE DO VEREADOR BENEDITO DE PAULA SAID:- Aparteando"
disse o Vereador que a decisão política cabe ao Prefeito,ela faz o -?
que pode,mas cabe ao Prefeito repassar os recursos e na Secretaria de
Ação Social tem a Professora Stela uma pessoa competehte,ela fica de!
pés e mãos atadas.k necessário acabar com o paternalismo e fazer a -—!
ação comunitária. VEREADOR CLÁUDIO FEREIRA:- Levou ao conhecimento da
população de Aparecida do Mundo Novo que a reunião deste Legislativo"
- do dia. de quinta-feira,às dezenove e trinta(19:30)horas, será naquele"
distrito,vamos entrar em contato com as lideranças para refazer a pro-
gramação que fizemos em visita aquele distrito.Sobre o novo salário !
de cr$ 42.000,00(quarenta e dois mil cruzeiros) para o mes de setembro
conforme decisão do Congresso Nacional disse o edil que a expectativa
da inflação é de mais ou menos vinte por cento(20%)para o mes de setem
|| Progesto salário quando for pago na primeira semana de outubro valerá?
mais ou menos, trinta mil cruzeiros( Cr$ 30.000,00) ou pouco mais - '
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Se houver um aumento de preços em consequencia do aumento de salério *
o trabalhador vai ficar no més de setembro em situação pior do que se!
encontra hoje ou do que se encontrava no més de julho,o governo está "
e totalmente perdido e até agora nada de bom parã a nação aconteceu,ele"
não acabou com a corrupção e nem com os merajás e provocou “a maior re-
Cessão do país. Vejam que no governo de João Figueiredo o salário equi-
valia a 140 dólares,seria hoje mais ou menos sessenta mil cruzeiros (
erg 60.000,00) ,Sarney que foi apedrejado no final embora houvesse uma
inflação incontrolável o trsbalhador tinha um salário acima de cem dó-
1ares. E com Collor o salário foi reduzido para cinquenta dólares e o!
pior que ele não conseguiu controlar a inflação APARTE DO VEREADOR - !
IVAN JOSÉ LOPES:- Eu quero nesta oportunidade fazer côro com o pronun-
ciamento do nobre companheiro Cláudio Pereira e acrescentar mais, que"
realmente o Presidente Collor de Melo baseou a sua campanha na caça —!
aos marajás,na corrupção e no enxugamento da máquina administrativa e!
o que podemos observar é que não existe nenhum marajá preso,não exis-"
tindo nenhum enxugamento,aja visto que,o que ele fez com o dinheiro do
povo,as pessoas que ele colocou em disponibilidade estão aí, vendeu -!
imóveis da nação milhares de automóveis,e ele chega ao ridiculo em co-
Q locar a figura da primeira dama, quando lemos em todos os Jornais ão *
Brasil a figura já desgastada e humilhada Dona Rosane Collor-Presiden-
e te da LBA,Voltando ao seu pronunciamento disse o orador que o Presiden-
te convive hoje com os sinais claros da corrupção na própria Legião Bra
sileira de Assistência comandada pela primeira dama,onde ela patrocinou
uma festa para comemorar o aniversário da sua amiga e chefe de gabinete
que custou cr$ 30 milhões de cruzeiros e isso é uma agressão e um des-!
respeito aos miseráveis deste país.Eu quero pedir a sociedade de Montes
Claros e ao comércio, & indústria,aos vendedores de serviços, como médi-
cos: para que não aumente seus preços porque houve este pequeno e insig-
nificante aumento de salário, se cada um fizer um pouco de sacrificio *
"para permitir que aja um aumento do podér de compra do trabalhador,nós"
podemos contribuir para restabelecer a economiaçnós podemos contribuir!
para o restabelecimento da economia. VEREADORA MARLENE TAVARES: - Convidou
inicialmente a comunidade de Montes Claros e aos colegas Vereadores para
“participarem conosco do Primeiro Seminário de Educação que será realiza=
fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
ci do nesta Câmara Municipal.Agora chegou a nossa vez de trazermos a esta
Casa o Seminário de Educação e queremos contar com o apoio das Escolas
Polivalente,Presidente Bernardes, Irmã Beata, Antônio Canela, Plínio *
Ribeiro,12º Delegacia de Ensino, DEMC,Associação de Professores de Edu-
cação Física e Secretaria Municipal de Educação, O Seminário já está *
montado e será iniciado no dia 16/09 e o encerramento previsto para o*
dia 20 e já com a presença confirmada do Sr. Secretário de Educação. !
Quero agradecer esta Casa na pessoa do Sr, Presidente pelo apoio que *!
tem dado, convidou todas as escolas estaduais municipais e particulares,
para participarem do grande debate que será de grande valia.Teceu comen
tários sbbre nota do Jornal Hoje em Dia que coloca a situação da COPASA
no Municipio de Salinas,nota feita pela Administração de mãos dadas, *
questionando aquilo que fora feito em Montes Claros, quando a concessão
repassada para a Mista Estadual -COPASA, nos mesmos moldes da concessão !
de Montes Claros, será o que aconteceu, será que o político perdeu a.
força? O que não pode é a COPASA nesta mesma situação e descobrindo - "
ainda por cima que não é só Montes Claros que enfrenta este problema, *
outros municipios estão manifestando. VEREADOR TANCREDO MACEDO: Hoje é!
citado nesta Casa a situação do governo federal de forma tão enfática,'
[) mas devemos colocar nas suas devidas posições a atuação de todos nós, *
acho que não deveríamos jogar em cima de uma pessoa apenas o mau que -!
e assola a nossa nação,o governo estadual também tem uma parcela de culpa
na meu administração dos recursos do Estado e no governo municipal tive
mos um periodo longo de letargia do poder executivo nc' inicio da admi-*
nistração porque faltou recursos para continuar obras, para fazer obras
e para conseguir enfrentar os problemas mais sérios de nosso Municipio!
é . relacionsãos com os anseios do povo,na área de educação, saúde, tudo is-
to traz um resultado final agravando a-situação do povo que é o desem-!
prego,a proliferação dos menores que cada dia mais marginalizados estão
aí colocando em risco a vida da população,e não vemos até agora nenhuma
atuação objetiva para sanar estes problemas da nossa comunidade, todas *
estas dificuldades tem parcelas de culpa do Poder Legislativo, temos vis
to uma lei que não é cumprida, lei estabelecida à mais de 5 anos e que"
hoje não é cumprida.A nossa lei ôrganica ainda falta muito pera ser -*
“concretizada e nós devemos caminhar neste sentido, reslizando seminários.
vo:
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: - Queremos aproveitar essa oportunidade
para comunicar os moradores do Distrito de Ermidinha que a reivindi-
cação feita por aquela gente por ocasião das inaugurações das obras"
e que realizamos no més passado,nós conseguimos com o Prefeito Munici-
“ pal e este com o Governo do Estado, a reforma e empliação da Escola!
Estadual daquele Distrito,é uma reivindicação daquele povo,da direto
ra e dos moradores,do Presidente da Associação embora: seja uma esco-
1a. do Estado o senhor Prefeito se empenhou e conseguiu com o Secretá
rio de Educação do Estado a ampliação e reforma: da escola e dentro *
de poucos dias terá início. Estamos também tentando resolver o pro-!
vlema da televisão de Pedra Preta,próximo a Ermidinha,bem como calça
mento poliédrico que já requeremos e estamos aguardando a resposta "
ão senhor Prefeito para que possamos dar início as obras no povoado
de Pedra Preta. À pouco tempo eu falei que era preciso que a Secre-
taria de Serviços Urbanos desse continuidade as obras iniciadas,é *
preciso que tome o cuidado para começar e terminar as obras inicia-
das,lá em Tiririca tem quatro(04)meses que foi feito terraplanagem"
manilhamento e não coloca cascalho e já marcaram por diversas veses,
estamos aguardando o último compromisso do senhor Reinaldo Xavier e
) do Secretário Flávio Machado que hoje deve seguir para Tiririca com
os equipamentos para conclusão das obras. VEREADOR JORGE TADEU:- * |
e Somente entre a Avenida Mestra Fininha e Francisco Gaetane eu posso
afirmar como morador das margens daquele córrego que o volume de -!
agua que ali passa quando ocorre as chuvas é muito grande .Discutin-
do com o companheiro Machado ele é da mesma opinião,naquela obra eg
tá sendo gasto uma fortuna incaleulével,mas se não tomarem cuidado!
os tubos de dinheiro que 1á foram gastos poderão literalmente por !
água abaixo.A população do Major Prates,Sagrada Familia tinham a ex-
pectativa que do lado da retificação do Córrego iriam construir uma!
Avenida de circulação para desafogar o tréfego,mas já temos informa-
ições oficiosas que não haverá avenida,de um lado e de outro e nem !
tampouco a proteção das laterais do berço de concreto e ainda ná —*
tempo da prefeitura corrigir.Questiona o edil que naquela obra está
gastando dinheiro público e porisso mesmo se cuidados não forem to-
-——— ———mados -poderá-correr -égua-abaixo -o que é um absurdo. VEREADOR GIL = *
ee ssa ———"""s = ”
! fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
n, PEREIRA:- Eu quero informar ao companheiro Jorge as informações que !
tenho do que será feito a Avenida sim e com recursos próprios da Pre-
feitura conforme nos foi passado pelo senhor Prefeito em reunião que!
estive presente.Quero falar da importância do trabalho desenvolvido *
4 nesta Casa e muitas veses tem sido criticada e não tem levantado os !
problemas da Prefeitura.Gostaria só de lembrar que dois problemas que
foram levantados nesta Casa por nós e graças a Deus já deu resultado
imediato,o primeiro foi o IVV, quando eu disse que estava havendo so=
negação do IVV,o outro beneficio foi o vale trôco que já está em -—*
funcionamento que também foi levantado por essa tribuúna,E na quinta-t
feira passada levantei o problema do funcionalismo público municipal!
para debatermos. VEREADOR CARLOS PIMENTA: Também quero fazer côro as"
palavras do companheiro José Geraldo quando ele fala das carteiras *
dos deficientes físicos de Montes Claros,na. ocasião éramos Vereado-*
res juntamente com Cláudio Pereira,Gido, João Hamilton e fomos um *
dos defensores mesmo entes deste direito ser implantado na constitui
ção federal,passe livre aos idosos e gos deficientes físicos que ho-
je está gerando essa polêmica, pedimos aos senhores Vereadores que *
compoem o COMUTRAN para intercederem de uma forma objetiva e possah
[) assegurar este direito à mais de mil pessoas que foi conquistado -*
aqui pela Câmara Municipal.Estivemos reunidos com moradores do Bair-
“ ro Cidade de Cristo Rei,próximo ao Alto de São João quando tivemos"
a oportunidade de reunir mais de duzentas(200)pessoas e eles demons-
traram através de fatos concretos a situação dificil que passa - *
aquele conjunto habitaciênal,eles através de documento pediu o nosso
empenho junto ao Prefeito afim de colocãr no orçamento 92,2 constru-
. ção de uma Creche e de uma lavanderia comunitária,vamos encaminhar *
através de oficio.Nós temos marcado cof o Prefeito Mário Ribeiro au-
diências e nelas temos levado moradores de Montes Claros à presença
do nosso Prefeito, acontece que a grande maioria destas sudiências !
são inócuas, temos levado as lideranças,solicitando o empenho e os?
teneficios para os bairros e muitas veses essas iniciativas ficam *
esquecidas e nós não temos conhecimento de frutos concretos destas"
iniciativas da sociedade de Montes Claros. Tomamos a liberdade de -*
marcar audiências com o Prefeito,mos vamos fazer o contrário, vamos
fis. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
marcar audiência com o senhor Prefeito com antecedência de quarenta
(40)minutos e uma hora,vemos analisar a agênda do prefeito e 20 in-
vés de levar as lideranças ao prefeito eu vou levar o prefeito aos
bairros de Montes Claros. Vamos asbaiio audiência nos Bairros Vera *
Cruz Maracanã, Jardim Alvorada e no ConjuntoCristo Rei,agora no més
de setembro o prefeito vai se tornar mais sensivel aos problemas !
dos bairros. VEREADOR GIIMAR RIBEIRO:- Teceu comentários sobre o te-
lefonema que recebeu do senhor Ariobaldo,morador do Bairro Edgar Pe
reira; dizendo que existe naquele Bairro uma série de animais,como *
bode, porcos que estão destruindo todas as plantações que ali exis-
tem, pedindo a ação do Secretário de Serviços Urbanos para coibir *
tais abusos, tendo o ilustre parlamentar feito um apelo veemente a *!
este respeito à Secretaria de Serviços Urbanos.Falando sobre bair-"
ros periféricos, questionou aqueles que tem ou não infra-estrutura,
havendo bairros sem rêde de esgoto, sem iluminação e uma série de *
outros problemas com referência a encascalhamento, citando inclusive
o caso do Alto da Boa Vista que está vivendo problemas sérios como"
o córrego que inunda cem(100)casas no período chuvoso, devido a fal-
ta de um canal de escoamento naquela região. Agradeceu o apoio que !
vem recebendo do Vereador João Hamilton neste sentido, defendeu tra-
palho que vem sendo desenvolvido por este edil e os companheiros -!
Lulu e José Correa Machado, na COPASA e CEMIG, solicitando do senhor
Prefeito a liberação dos postes de luz e do pagemento a CEMIG para!
colocação de luz no Santo Antônio II.Eu sentí de perto a posição da
Secretária Stela, ela foi firme em dizer ao senhor Prefeito que não
tinha nada na sua secretaria, VEREADOR EDISON MARTINS:- Inicialmente
teceu comentários a respeito de projeto de sua autoria aprovado nes
ta Casa que foi acolhido pelo senhor Secretário de Segurança Públi-
casDr. José Rezende e que resultou na autorização de porte de armas
aos taxistas, principalmente aqueles que desenvolvem trabalhos pela
noite bemc como aos vigilantes noturnos devidamente identificados.
A este respeito o edil discorreu grande parte do seu pronunciamento
dizendo ao final que toda a sociedade de Montes Claros é testemunha
de crimes bárbaros que vem ocorrendo com os taxistas e esta medida!
— visa tão somente a segurança pessoal deleseJustificou tembém reque-
t £1s. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
rimento de sua autoriaçdesta vez reiterando a implantação da Dele-
gacia da Policia Federal na nossa cidade,das outras véses que - !
tentamos não foi possivel sob a alegação que o governo federal -!
não dispunha de contigente humano necessário para esta implanta-!
* ção, isso no momento não mais persistirá devido a abertura de con
curso público para preenchimento de vagas na policia federal, a *
este respeito o parlamentar teceu algumas considerações defenden-
do ao final a sua implantação por vir a atender Montes Claros e *
cidades do Sul da Bahia, VEREADOR HELIO GUIMARÃES: Fez uma alerta
a imprensa de Montes Claros para tomar o devido cuidado quando fi
zer o seu trabalho, pois o é de uma responsabilidade muito grande,
Estou me referindo a uma matéria do Jornal de Noticias onde apare
ce o nome do senhor Wanderlino Silveira, denúncias de irregulari-
dades na prefeitura, do qual jamais fizemos referência aquilo e *
nem poderíamos fazer porque estamos aqui com o documento que vou
aê passar as mãos de Carlos Pimenta e João Hamilton mostrando que —!
tem oito(08)testemunhas que presenciaram a irregularidade.Disse *
que é uma vergonha, é um caso de policia, quando vimos os Secretá-
rios mostrarem o que fizerem e o que passa na Secretaria de Ação?
1) Social, o Prefeito tem dois caminhos a seguir ou injeta recursos"
para que Stéla possa trabalhar ou fecha a Secretaria de Ação So-!
cial,que álém de não colocar recursos tira o que 14 tem,isso é *!
um desrespeito.Quero cumprimentar o companheiro José Geraldo pelo
seu pronunciamento sobre o vale deficiente e vale idosp, justificen
do requerimento de sua autoria solicitando informações a este res- |
peito,assim teremos em mãos um documento para podermos agir.Parabe-
nizou com Dona Jacy Ribeiro pelo bom trabalho que vem desenvolvendo
e nos dois centros de convivio.Disse que espera Carlinhos naquilo que
citoueDisse que ficou surpreso com as palavras àe Pedro Narciso,no"
final da reunião, que no final do mandato todos os bairros terão *
água, esgoto e asfalto,acho uma responsabilidade muito grande, -—- *?
VEREADOR BENEDITO SAID:-Justificou requerimento de sua autoria pe-
e dindo que seja cumprido a lei que regulamenta a questão da conces-
são de gratuidade do transporte coletivo para os deficientes em !
—— Wontes-Claros-e-também para os idososeQueremos que seja cumprido?
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
a lei e não haverá nenhum problema,o que não pode é desrespeitar 2
lei, não somos contra o transporte de idosos sem nenhuma deficien-
cia nem tempouco os que são transportados mesmo não sendo idosos e
» não deficientes que tem este direito.Sobre o pronunciamento de — !
Manoel Soares,obras iniciadas e não terminadas,lembrou o que está
acontecendo na estrada Buriti Campo Santo que desde o início esta
mos batalhando para que ela seja feita, tiraram as méquinas, falem
que vão e acabam não indo, o impedimento agora foi por causa da !
feira, as máquinas da AMANS parece que tem duas quebradas, é uma!
«0 enrolação porque o ato de fazer é uma obrigação Citando o caso da.
estrada de Monte Alto até Estreito estamos brigando por ela e já
tem 200 anos. Imagihem só o que vai acontecer neste més de setem-
brosa FIESP ontem anunciou que os juros elevados vão causar demis
sões dos trabalhadores, citando inclusive o que aconteceu com a Mi-
nistra Zélia que estava fazendo um bom trabalho para fazer amém 1
com o Congresso. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: - Comentando sobre !
pronunciamento do Vereador Cláudio Pereira no tocante ao salário!
e
mínimo, disse o orador que o salário do Brasil é um dos mais baixos
do mundo,não chega a dar uma vida decente para nenhum trabalhador *
7) O mais grave é que o governo cobra em cima ão salário com as diver-
sas contribuições com ISS, PASEP,é uma tributação que não retorna *
para o pperário mesmo que este contéibui com INSS com seus 10% e a
“
empresa com 10% e quando ele procura o hospital ele morre como acon
teceu em Belo Horizonte.Teve um Deputado que manifestou em separar
a despesa financeira do custo do produto e não conseguiu e hoje ve-
mos esta aberração e impedimentos para pagar salário decente so tra
talhador brasileiro. VEREADOR JOÃO HAMILTON:= A respeito do Vale defi-
ciente em Montes Claros fomos abordados em nosso Progrema na Rádio *
Terra, com muitas pessoas reclemando com relação a mudança da cartei
rinha para o Vale Deficiente,nós procuramos imediatamente o Presiden
te da Assoc, dos Transportes Coletivos,o senhor Luiz Carlos, tendo "
ele afirmado que as carteirinhas vão continusr precisando somente !
á revalidá-las junto a Associação ou na Prefeitura Municipal.Disse que
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
não concorda que os TRANSPORTES COLETIVOS DE MONTES CLAROS crie em
Montes Claros, o Vale Deficiente, é um desrespeito, é um absurdo e
uma vergonha. Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES, oportunidade em que esta Casa recebeu, considerou como
objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes as se
guintes matérias:- Projeto-lei denominando-se Praça Pastor João Du
tra, o logradouro público situado na Rua Boa Esperança,em frente à
Igreja Nova Canaã, Bairro Santa Rita,de autoria do Vereador Benedito
Paula Said. Projeto-lei denominando Rua Joaquim Martins de Oliveira
a rua 4(quatro),do Bairro Cidade Nova,de sutoria do Vereador Benedi
to Paula Said. Projeto-lei que cria estacionamento rotativo àrea *
azul de Montes Claros, de autoria do senhor Prefeito Municipal.Pas-
sando-se à ORDEM DO DIA, esta Casa aprovou em primeira discussão a!
seguinte matéria:- P.L. Autorizando a doação de terreno ao Estado !
para construção de uma quadra na Escola Profa.Dulce Sarmento.Em ye-
gime de urgência foi aprovado Projeto-Resolução, com respectiva emen
da apresentada pelo Vereador Eduardo Avelino, Dispondo sobre normas
para denominação de vias públicas. Em terceira discussão foram apro-
vadas, as seguintes matériost- Projeto-lei denominando Rua Adão Gomes
Ferreira,Projeto-lei denominando rua Felizardo Mendes Cardoso.Projeto
lei alterando dispositivos da lei 1.955. Projeto-Resolução discipli-"
nando os Assuntos Gerais, com emenda do Vereador João Hamilton, Poste-
riormente passou-se à discussão e votação de requerimentos e indica-*
çõess- Oportunidade em que forsm aprovados os seguintes:- DO VEREADOR
IVAN LOPES:- I) Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando determinação de
Se Exaçao setor competente da Prefeitura,no sentido de encaminhar a !
esta Cass. no prazo de 15 dios, informações sobre a receita arredadada
pelo Municipio nos meses de junho, julho e agosto do corrente ano, pro-
veniente do ICMS, FPM, ISSQN, IVV, IPTU e ITBI. II)Ao senhor Presiden
te do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,apresentando solidariedade
ao Meritissimo Juiz Danilo Alves da Costa,vítima de pressões e perse-
guições,em virtude de decisão assumida como Juiz da Vara de Menores !
naquela Capital. III)Que seja consignado em ata dos trabalhos deste !
fIse 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do se-
nhor José Sidney Figueiredo Chaves, ex-presidente desta Casa e que
da decisão deste Câmera se dê conhecimento à familia enlutada. DO
VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:-I) Ao senhor Ministro do Trabalho, *
solicitando-lhe providências no sentido de que a Sub-Delegacia *
ão Trabalho sediãda em nossa cidade venha a ser dotada de reais
condições de funcionsmento, inclusive em termos de pessoal, II)
ho Prefeito Dr. Mário Ribeiro, solicitando-lhe providências de
S. Exa, para que seja dado cumprimento à Lei Municipal nº 1721,
de 18 de outubro de 1.988, que trata da gratuidade no transporte
coletivo urbano para os deficientes físicos, excepcionais e ido-
dos com idade igual ou superior a 65 anos,DO MEREADOR MANOEL SOL-
RES' LOPES:- Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe entendi
mentos junto a quem de direito da municipalidade, no sentido de !
asfaltar a rua Ambar,situada no Bairro Brasilia.DO VEREADOR GILMAR
RIBEIRO: - Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando-lhe providências *
urgentes para solução do problema que vem enfrentando vários mora-
dores do Bairro Alto da Boa Vista, estudando a possibilidade de fa-
zer o desvio daquele córrego, caso seja inviável, que adote outras !
medidas para solucionar definitivamente o problema,DO VEREADOR EDI *
SON MARTINS:- I) Pedindo envio de oficios aos senhores: Superinten-
dente-Chefe da Policia Federal:Delegado Romeu Tuma, Ao Secretário *
Nacional da Administração Dre Carlos Gárcia, ao Deputado Humberto *
Souto,na qualidade de líder do governo na Câmara Federal,aos Deputa
dos Luiz Tadeu Leite e Wilson Cunha, reiterando a urgente ação con-
junta de S. Exas, visando a implantação em nossa cidade de uma DELE
GACIA DA POLICIA FEDERAL. II) Ao senhor Secretário Municipal de Ser
viços Urbanos,reiterando de S. Exa., o urgente encascalhamento da !
Ave G principalmente no seu final,no Bairro Renascença,DO VEREADOR!
CARLOS PIMENTA:!- I) Ao Prefeito Municipal, solicitando asfaltamento
da Avenida Leste no Bairro Jardim Alvorada.II) Ao senhor Prefeito,
solicitando inclusão no orçamento 92, da construção de uma ereche *
e de uma lavanderia comunitária. VERRADOR GIL PEREIRA:- Ao Prefeito!
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Mário Ribeiro, solicitando providências de S. Exa.sno sentido de *
viabilizar a instalação de um Semáforo Eletrônico para que possa
funcionar 24 horas por dia,na Avenida Dulce Sarmento esquina com
rue Floriano NeivaeII) Ao Gerente Dr. Hamilton Batista, soliciten
do de S. Exa, empenho no sentido de instalação de um(01) telefone
público na rua Capelinhs 759,localizada no Bairro Dr. Antônio Pi-
menta«DO VEREADOR JOSÉ GONZADA PEREIRA!- I) Ao Prefeito Mário Ri-
beiro, pedindo seja feita equiparação salarial dos funcionários que
exercem a mesma função na municipalidade. II)Ao Presidente do COMU
TRAN,solicitando-lhe gestões junto a Empresa de Transporte que -!
atende ao Major Prates, para que haja uma alteração no itinerários
a Rue José Cordeiro Bastos, Avenida Olimpio Prates e Av. Castélar,
DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:-I) Ao Executivo Municipal, providências
no sentido de melhorar as condições da Escola José Nunes Ferro. -!
II) Ao Executivo Municipal, reivindicando a abertura da rua G,no Bs
Santa Lúcia II.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:- I) Ao Prefeito Mério *
Ribeiro,solicitando maior atenção do Executivo no que se refere à ?
manutenção do Parque do Sapucaia. II)Ao senhor Secretário Municipal
de Serviços Urbanos, solicitando-lhe determinação de limpeza geral
no Bairro São José.DO VEREADOR HELIO GUIMARÃES: - I)Ao Presidente *
Iuiz Carlos Brandão, solicitando-lhe informações a respeito dos erí
terios adotados para distribuição vale transporte 2os idosos e defi
cientes. II) Ao Secretário Municipal de Planejamento, solicitando-lhe
o envio a esta Casa da programação de obras das diversas secretarias
para execução nos próximos 16 meses da atual administração.DO VEREA!
DOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Ao Executivo Municipal,reivindicando
o asfaltamento da rua Jacaraey, situada nos fundos do Hospital São !
Iuces. DO VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: - Ao Prefeito Mério Ribeiro
solicitando urgentes providências para implantação de um sistema de
proteção da parte concretada das obras de retificação do Córrego ="
Vargem Grande, uma vez que tais medidas ainda não foram tomados, -?
Nada mais havendo a trater ,o senhor Presidente declarou encerrada?
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada
Ed 2 Ed
conforme sera assinada na forma regimental, Sala das sessões da !
Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de setembro de 1,991.
fls. )
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *!
REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 1.991.
Aos cinco(05)dias do més de setembro de mil novecentos
e noventa e um(1.991),na sede do Distrito de Aparecida do Mundo - *
Novo, deste Municipio de Montes Claros(MG) ,em sessão ordinária,ás '
dezenove e trinta(19:30)horas, reuniu-se a Câmara Municipal sob a -*
presidência do Exmo. Sr. Ivan José Lopes, secretariada pelo respecti
vo titular,Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença ainda dos!
Vereadores Benedito Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,Carlos W.'
Pimenta de Figueiredo,Cláudio Pereira, Edmar Pereira dos Santos, - *
Eduardo Avelino Pereira,José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Perei
ra, José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José *
dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal,'
o senhor Presidente declarou aberta a sessão, lendo em seguida um dos
versículos da Bíblia Sagrada.Em seguida foi lida a ata da sessão an-
terior,a qual,foi aprovada e assinada na forma regimental.Foi lida a
correspondência recebida e expedida,havendo o senhor Presidente exa-
rado os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:- A comunidade de -!
Aparecida do Mundo Novo se sente orgulhosa pois nunca em época ante-
rior se realizou uma reunião da Câmara aqui em nosso distrito,com es
tas palavras a Professôra Maria Ismar iniciou o seu pronunciamento, *
queremos agradecer as obras aqui realizadas como Ampliação do Posto!
de Saúde, patrolamento das estradas, reforma do trator da Associação
e a substituição da canalização feita recentemente.Posteriormente S.
Sa. levou ao conhecimento dos senhores Vereadores que em data de 12'
de agosto de 1.991 ,naquele Distrito de Aparecida do Mundo Novo,teve'
uma reunião com participação daquela comunidade, discutindo algumas *
reivindicações e ao final fizeram uma reivindicação contendo treze '
itens à PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS , tendo a oradora em =!
suas palavras mostrado o que representava aquela reivindicação para
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Aparecida do Mundo Novo, pedindo nesta oportunidade a todos os senho-
res Vereadores que não medissem esforços junto ao senhor Prefeito Mu
nicipal no sentido de atender a Reivindicação da Comunidade do Dis="
trito de Aparecida do Mundo Novo, oportunidade que entregou uma có
pia desta reivindicação a cada um dos senhores Vereadores. Usou da !
palavra também o senhor Gildásio;Presidente da Associação, tendo o —*
mesmo em suas palavras agradecido a todos os senhores Vereadores pe-
la presença naquele Distrito, reforçando ao final os pedidos formula-
dos pela Professora Maria Ismar.CASSIMIRO GUSMÃO:- Em suas palavras
pediu a Casa que providências fossem tomadas afim de levar a estrada
até aquele distrito,pois fora informado que a parte mais problemáti-
ca da mesma ficaria sem fazer,que as máquinas vieram e fordm embora!
mas não fizeram o serviço.Eu dou o cascalho para a estrada desde que"
a façam até aqui. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Eu posso afirmar ao se=!
nhor que me antecedeu que a estrada já está licitada e foi um pedido'
do companheiro Cláudio Pereira,ela será toda compactada,será larga, *
serviço de primeira até aqui em Aparecida.Eu posso falar isto porque"
acompanhei de perto o processo de licitação. Se vocês querem alguma *
coisa para Aparecida devem estar sempre com os Vereadores eleitos pe-
la região por serem os responsáveis pela mesma quer junto ao senhor '
Prefeito reivindicando em seu favor mesmo porque o senhor Prefeito =!
tem dito que tenciona terminar o seu mandato como Prefeito da zona ru
ral, ele precisa fazer muita coisa. Justificou requerimento de sua au
toria ,pedido já feito por outros Veceadores,que é sobre Patrulha mo-
to-mecanizada, que foi uma promessa de campanha.Nós só estamos refor-
çando o pedido de outros colegas.VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA!-
Hoje queremos só ouvir as suas necessidades pois às véses quem vive
na zona rural não é reconhecido e não sabendo o povo da cidade que é
daqui que partem os alimentos pºra a nossa sovrevivência, feijão, lei-
te,arroz, carne, porisso sempre fui a favor de trazer reunião da Câmara
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
para a zona rural.Estaremos trabalhando no sentido de que as reivindi
ções de Aparecida do Mundo Novo seja concretizadas e o faremos com os
companheiros Cláudio Pereira e Eduardo Avelino afim de trazer para es
e ta região o Cartório do 1º Oficio.VEREADOR TANCREDO MACEDO: = Por ser!
+
este Distrito uma das regioês meis rica de todo o nosso municipio,-!
ela não deixa de ter os mesmos grandes problemas que o municipio to-
do enfrenta, que o Estado e País enfrentam.Em todas estas reivindica
ções vemos o mais necessário para o desenvolvimento deste povo que é
a saúde,a educação e o apoio a produção é com as estradas,nós levare-
mos es reivindicações e temos a responsabilidade de levá-las até o!
senhor Prefeito por serem estas reivindicações e necessidades de to-
do o povo de Montes Claros.Em Montes Claros os problemas são mais sé-
ries,mais graves,do que os problemas daqui, as favelas estão se proli
feranão com milhares de crianças desnutridas, crianças que não chegam"
a seis(06)meses.Estou na Câmara a disposição de todos vocês, como todos
os companheiros daquela Casa, VEREADOR GILMAR RIBEIRO:- Ouvimos atenta-
mente as colocações da Professora Ismar reivindicando coisas que são ?
de muita importância e fundamentais ao desenvolvimento daquela comuni-
Õ dade.A Câmara Municipal está abraçando a causa deste Distrito e neste!
momento queremos parabenizar com a colocação do companheiro Hélio Gui-
marães mostrando a necessidade de ter aqui vasto equipamento para agri
“ cultura para que o pequeno produtor possa produzir e colher.Disse o !
edil que o descaso com que os distritos são atendidos pela Municipali
de ,ocasiona sempre a ida de seus moradores para a sede do Municipio,"
aglomerando-se em favelas. VEREADOR CARLOS PIMENTA: - Quero falar que !
todos os requerimentos e reivindicações serão passados para o Prefei-
to Municipal e podem ter a certeza que a Câmara não está brincando de
ser Vereador.Já fizemos reuniões em vários Distritos pois entendemos"
| que para governor bem uma cidade é necessário distribuir os recursos!
distritos, temos em Montes Claros 200 bairros,nove distritos,os proble
e beneficios na cidade como um todo,não pode separar a cidade de seus,
1 e i a 2 s
mos de Montes Elaros são superiores aos problemas de voces.Estive aqu:
queando Antônio Lafetá Rebello era Prefeito, inaugurando obras e sem dú
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
vida as principais de Aparecida do Mundo Novo, até muito pouco se fezes
A respeito da lista de reivindicações apresentada pela Professora -!
Maria Ismar contendo treze (13)iténs disse o edil que se houver deter-
minação primeiro da Câmara e principalmente do Prefeito é possivel !
a conclusão, gostaria de destacar principalmente as reivindicações com
relação º questão da saúde,a Câmara conta com sete(07)médicos e nós !
temos a obrigação de pedir melhoria na questão da saúde, de cento e !
vinte e oito(128)crianças, oitenta e sete(87) se encontram desnutri-!
dassFalta realmente de essistência por parte das autoridades governa-
mentais. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Eu quero agradecer a comunida-
de de Aparecida do Mundo Novo por ester prestigiando esta reunião.Ie-
ou ao conhecimento daquela comunidade que votou a favor da sugestão
apresentada pelo Vereador Cláudio Pereira e abrilhantada por Hélio -!
Guimarães, dando a oportunidade de se fazer uma reunião da Câmara nos!
distritos, lideranças dos distritos são necessários nestas reuniões por
que são elas que conhecem os seus problemas para levá-las aos canais !
competentes. Levou a comunidade daquele distrito um abraço que fora mn
dado pelo Padre João Batista, Os Vereadores Cláudio Pereira e Eduardo!
Avelino tem pedido melhorias para este Distrito e temos que somar for=
ças afim de amenizar a situação e também trazer obras, disse que ali !
já esteve para melhorar o problema da “gua e conseguimos com dificulda
de mil metros de cano,em parte conseguimos amenizá-lo.Devemos ouvir o
povo para saber qual é a prioridade, saber o que eles precisam, porisso
mesmo solicito do companheiro Benedito Said que também é um lutador pe
la Zona rursl que vê a possibilidade de conseguir abertura de poços tu
bulares Em Arrozel,Degredo, Eduardo por ter este Vereador amigos na CO
DEVASF.Eu vou somar esforços junto com Cláudio Perreira e Edugrão para
a instalação do Cartório aqui em Aparecida, VEREADORA MARLENE TAVARES: —
Todas as véses que participo de uma reunião na zona rural eu fico in-?
dignada porque as reivindicações são as mesmas, estrada, ponte, sanea-!
mento básico, reivindicando mais água.Quase todos os distritos de Montes
Claros estão com os mesmos problemas e o povo carregando lata de água "
na cabeça numa distância muito grande. Isso na ótica de ver da edil é ?
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
mé distribuição das rendas, o municipio arrecada mas só investe na ?
área urbana, e com isto aumenta o Íxodo Rurcl e o povo está deixando
a zona rursl para conseguir coisas na cidade e Montes Claros não es-
+4 tão bom assim enquanto nós não tivermos pessoas responsáveis pa-
ra administrar o nosso Municipio, o nosso Estado e o nosso País,0 '
nosso povo vei ficar deste jeito. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Gostaria
que o Prefeito Municipal aqui estivesse hoje ou pelo menos o seu re-!
presentante legal psra ouvir o clamor do povo Reportando aqui o que *
Carlos disse que os beneficios que Aparecida recebeu o foi na Adminis
tração de Toninho Rebello,este prédio escolor,um telefone,um posto de
saúde, iluminação elétrica e depois disso não recebeu mais nada, O Ex-
efeito ficou seis(06)snos na prefeitura e Aparecida não recebeu nada
estes dois snos da administração de Mário foram de dificuldades e to
do mundo sabe que ele herdou dívidas que não podem ser descritas por -—
que são imensas,mas começa o senhor Prefeito a atender os pedidos dos"
senhores Vereadores e da comunidade.No posto de saúde somente tem uma
funciontria trabalhando, atendendo pedido nosso.No més de abril as má-!
quinas aqui estiveram e foram retiradas para preparar uma pista de va-
quejada para o dia 1º de maio e o povo ficou sem & estrada, tivemos que
tomar a estrada de Capitão Enéas pois a estrsda da região está péssima
Agora a coisa começa a melhorar quando o Dr, Mário começa a atender os
pedidos e hoje não tem aívidas grandes a peger.Já definimos e consegui
mos uma cota extra de alimentos com a LBA em Belo Horizonte e quero !
passar a Clara Iúcia as fichas parg o cadastramento para o programa !
de suplementação alimentar para as gestantes, nutrizes e crianças abai-
xo de treis(03)anos de idade.Estamos reivindicando junto ao Ministério
de Ação Social em Brasilia a construção de 300 casas populsres nos dis
tritos de Montes Claros e a prefeitura já está nos ajudando a fazer es
te projeto e vamos tentar trazer pelo menos de 20 a 30 casas para - '
AparecidasConcluiu suas palavras fazendo homenagens aos companheiros!
Walmir e Antônio Luiz Caetano, VEREADOR CLÍUDIO PEREIRA:- Quero cumpri-
mentar as liderançes pela forma organizada com que apresentamem um do-
cumento com as suas reivindicações e as aspirações de Aparecida-Quero"
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
dizer que convidei o senhor Prefeito para vir a essa reunião e ele !
justificou porque não poderia compareder visto que estaria em um En-
contro de Prefeitos e"Januéria e amanhã em Varginha no Encontro dos"
e Vinte(20)maiores Prefeitos de Minas Gerais.Pedro Narciso viria,mas '
ele teve de ficar em Montes Claros devido ao fale gimento de seu com
panheiro e amigo Sales, pintor de faixas,não pode comparecer.Na admi-
nistração passada fui eleito aqui mas não pude fazer nada,pois era!
inimigo do PrefeitoePassamos a trabalhar sem as divergências politi-
cas porque o povo no dia de hoje não quer confronto, quer é resultado
Conseguí com o Prefeito que ele colocasse duas empreiteiras,a SOMERGE
que está fazendo a estrada de Santa Rosa à São Pedro que vai ser termi
ada entes dos águas e a CONFIG que está fazendo de São Pedro à Apare-
dida e vai fazer, já está definido,não é conversa e ela vai até o Cemi-
tério com cascalho e tudo,e se isto não acontecer vou rasgar o meu di
ploma de Vereador e renunciar o meu mandato nesta mesma praça pública,
Vamos inaugurar a estrada antes das chuvas. Estamos trabalhando para *
perfuração de um poço onde tem uma vasão melhor. Falou também do muro!
do cemitério, do calçamento e das providências que estão sendo tomadas
6) a este respeito.Concluindo disse que o mais breve possivel o Cartório
vai ser instalado naquele distrito,nomeando provisoriamente um escri-
vão,conforme entendimentos que tivemos com o Juiz Cantidio, Gido, — !
2. Eduardo Avelino e José Geraldo vão ajudar e o povo vai receber os be-
neficios.Terminsdos os Assuntos Gerais, passou-se à ENTRADA DE PROPOSI
ÇÕES,oportunidade em que a Casa recebeu, considerou como objetos de !
deliberação e encaminhou às comissões competentes,as seguintes maté-!
riast- Projeto-Resolução de autoria do Vereador Iven José Lopes, Outor
gando título de benemerência ao Exmo.Sr. Dario Ruthier Duarte. Emendas
ao Projeto-que define normas relativas ao uso e ocupação do solo para
determinados tipos de categorias,de autoria do Vereador Carlos Pimen-
ta.Projeto-lei, Denominando de Joaquim Pereira Lopes o Centro de Convi-
vio da Vila Oliveira, de autoria do Vereador Edmar Pereira Santos.Pro-
jetos e Convênio,de autoria do Prefeito Municipal:- Projeto autorizan
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
x
do o repasse de recursos no valor de Cr$ 150.000,00 à Sociedade de !
Amigos de São Pedro da GarçasProjeto-lei Instituindo o Regimento Ju-
rídico Bnico dos Servidores Municipais. Convênio entre a Prefeitura!
e Matsulfur,objetivando a urbenização e manutenção da Avenida Mestra
Fininha, passando-se à ORDEM DO DIA,a Casa discutiu e posteriormente!
aprovou as seguintest- Em primeira discussão, Projeto-lei denominando
rua Hélio Newton Pereira.Foi pedido regime de urgência para o Projeto
lei denominando Avenida Pedro Chaves dos Santos , a avenida II,do Dis
trito Industrial, tendo a Casa acolhido o pedido, posteriormente dito !
projeto foi aprovado em regime de urgência.0 pedido de urgência foi *
formulado pela Vereadora Marlene Tavares.Em segunda discussão foi apro
vado o Projeto-lei autorizando doação de tereno ao Estado para constru
ção de uma quadra na Escola Dulce Sarmento ,Encerrada a primeira parte!
da Ordem do dia,passou-se à disâôussão de REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES, *
aprovando os seguintest- DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- I)Ao Prefei
to Mário Ribeiro,solicitando de S. Exa. gestão junto a CEMIG,no senti-
do de celebrar convênio com a Prefeitura para complementação de rede *
elétrica na séde dos distritos de Montes Claros. II)Ao Prefeito Mário +
Ribeiro,solicitando de Se. Exa. o patrolamento e encascalhamento da es-
trada que demanda da Br-135 até o Distrito de Panoramica,DO VEREADOR *
BENEDITO SAID:- I)Ao Gerente Regional da COPASA, solicitando-lhe infor-
mações sobre a perfuração de um poço tubular na localidade de Claraval
II) Ao Dr. Jefferson Tolentino Trindade, solicitando-lhe providências *
no sentido de que o PAP volte a ser operacionsdo no Norte de Minas, den
tro do mesmo sistema que anteriormente era adotado.DO VEREADOR GILMAR
RIBEIRO:- Ao senhor Secretário de Serviços Urbanos, solicitando-lhe pro-
vidências no sentido de urbanizar os trevos da Av. Neco Delfino com a!
Av. "A" e o da Av. Antônio Versiani Athayde com a Rua Curitiba,locali-
zado Bairro Santo Antônio. DO VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Ao Secretário !
Carlos Guilherme ,solicitando iniciar um trabalho neste Distrito de Apa-
recida do Mundo Novo, visando a implantação do Programa de Assistência!
a Saúde da Mulher e da criança juntamente com o Centro Regional de Saú
de, a exemplo do que ocorre com outros distritos já beneficiados. DO *
fls, 08
Camara Municipal de Montes Claros
VEREADOR EDUARDO AVELINO: - Moção aos companheiros Vereadores, sentin-
ão as dificuldades e sofrimentos da Comunidade de Aparecida do Mundo
Novo, se irmanem no sentido de que todas as reivindicações e pedidos
tenham o empenho de todos para a sua realização, É o que espera 0 pO0=
vo desse Distrito.DO VEREADOR EDMAR PEREIRA SANTOS-LULU:- I)Ao senhor
Prefeito Municipal,solicitando de S. Exa, o capeamento asfáltico da *
rua IGUAÇÚ, do Bairro Sumaré. II) Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitan-
do de S. Exa.,capeamento da rua 3 do Bairro Major Prates.DO VEREADOR?
GIL PEREIRA:- I)AÃo Secretário Flávio Correa Machado no sentido de via,
vilizar limpeza de um lote entre as ruas Santo Expedito e Santa Catari
nas localizados no Bairro Roito verde, II) Ao Prefeito Mário Ribeiro e ao
Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitandó-lhes empenho no *
sentido de cascalhamento da rua 10,1ocalizada na Vila Sion,DO VEREADOR
JOSÉ GONZAGA PEREIRA!- Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando o capea-!
mento asfáltico para a rua Maria Elizena,localizada na Vila Greice.DO!
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: I) Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando !
com a máxima urgência a implantação de patrulha motomecanizada para *
atendimento aos pequenos produtores II) À Fundação Nacional de Saúde,
Ex=SUCAM;solicitando informações e motivos que levarem o referido ór-
gão a paralizar detetização das casas da zona rurel para o combate ao
barbeiro.DO VEREADOR TANCREDO MACEDO: - I) Ao Prefeito Mério Ribeiro,"
solicitando capeamento esfáltico para as ruas Sílvio Romero Aguiar e!
Jonas Almeida, ambas localizadas no Bairro Major Prates.II) Ao Secre-!
téário Flávio Correa Machado, solicitando estudar a possibilidade de -"
criação de uma linha de coletivosque façam o etinerírio passando pela
Avenida 14(Tito dos Anjos), localizada no Bairro Major Prates.Foi rece,
bida por esta Casa um documento reivindicatório contendo treze(13) -*
iténs da Comunidade de Aparecida do Mundo Novo.Nada mais havendo a *
tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença daquela comunidade *
e deu por encerrada a sessão, Sala das sessões da Câmara Municipal !
dk Montes Claros, 05 de setembro de 1,991.
fls. 01
Cpo
2 Omerngaa Ci
s rs À ecran tias | Lg AA a frag (Mera
Co nra Niuncipai qe iMories tiaros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 1,991,
Aos dez(10)dias do més de setembro de mil novecentos
E e noventa e um(1,991),na Sala de sessões da Camara Municipal de -!
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas,em sessão
ordinária,reuniu-se esta Casa Legislativa sob a Presidência do Ex=
mo.Sr. Ivan Jesé Lopes, secretariada pelo respectivo titular,Verea
dor Manoel Soares Lopes e com a presença ainda dos Vereadores = ,
Benedito Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José Ribeiro
Carlos W.Pimenta de Figueiredo,Clgudio PereirasEdison Antônio Alves
Martins,Edmar Pereira dos Santos Eduardo Avelino PereiraçGilberto!
Wagner Martins Pereira, João Hamilton Silveiraç)orge Tadeu Guimas!
rães, José Correa Machado ,José Geraldo de Oliveiraç)osé Gonzaga -'
Pereira, José Hélio Guimarães,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo !
José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número *
legal,o senhor Presidente declarou aberta a sessão,lendo um dos =!
ê. versículos da Bíblia Sagrada.Em seguida foi lida a ata da sessão *
e anterior,a qual,foi aprovada e assinada na forma regimental.Foi lí
da a correspondência recebida e expedida,havendo o senhor Presiden
te exarado os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAISS= O Primeiro
Vereador a usar da tribuna foi Hélio Guimarães que em suas palavras
mostrou a Casa o grande trabalho desenvolvido pelo Dr. Waldeir Bar
reto durante o tempo que esteve dirigindo a Diretoria Regional de *
de Saúde,o fazendo com seriedade e sem politicagem procurando aten-
der as reivindicações de todas as prefeituras.Só espero que o Dr. !
João Batista Silvério que provavelmente será o seu substituto que *
dê continúidade a este brilhante trabalho do Dr.Waldeir Barreto. -*
A respeito do Vale-deficiente que tem criado polêmica disse o edil*
que tem reunião marcada com o senhor Prefeito para o dia de hoje às
N 14:30 horas no sentido de se revogar alguns artigos do seu decreto"
citando o artigo 4º que é um aveurão é a apresentação do atestado *
de pobreza que já não existe e nesta oportunidade quero concordar *
quando as empresas denunciam que das 3,000 carteirinhas que existem
1200 são carteiras frias,falsas, fornecidas pela Secretaria de Servi
ê gos Urbanos,o meu apelo é que seja punido os irresponsáveis e não *
os deficientes .Aparteando o Vereador José Geraldo disse que o Prefei
to Mário Ribeiro tem boas intenções no sentido de regulamentar o Vamw
le-Deficiente e acima de tudo é um decreto inconstitucional, porque s
CTT Ssstuusssssssessssssõãíãíãa 9
«
fls. 02
“mara Municipal de Montes Claros
já existe a lei das carteirinhas, VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: = '
Em suas palavras pediu ao Prefeito Mário Ribeiro que seja mantido
corrigido e ampliado no orçamento de Montes Claros para 92 de acor
do a correção do orçamento recursos para a Escola Técnica, para a
UNIMONTES, Universidade de Montes Claros e para o Hospital Aroldo *
Tourinho, citando na oportunidade que foi o primeiro prefeito a des
tinar neste orçamento recursos no valor de doze milhões para a Es-
cola Técnica que será corrigido em 92 para setenta milhões, para a
UNIMONTES em cem milhões de cruzeiros, ficando com duzentos milhões
o Hospital Aroldo Tourinhoçsalientou o edil que se constarem estes
valores e a correção que a SEPLAN está adotando para o orçamento *
92 na ordem 3,12% correspondendo um valor superior a 50 bilhões em
92 e estesrecursos alocados a Escola Técnica tem o seu retorno por
se tratar de uma unidade que cuida do ensino profissionalizante -*
e que possibilita ao jovem montesclarense de se tornar profissio-!
nal.É a única unidade responsável por este setor na cidade, UNIMON-
TES,esta universidade está sendo estadualizada e o Estado já parti
cipa com 40% da sua folha de pagamento e está tentando a ampliação
destes recursos junto ao Estado mas é necessário que a Prefeitura!
de Montes Claros participe com uma quantia superior, VEREADOR JORGE
TADEU: - Teceu comentários acerca de requerimento enviado ao senhor
Prefeito Municipal solicitando providências no sentido de estabele
cer alguns critérios e limitações para a questão do arbitramento *
previsto nos: artigos 42 e 44 da lei municipal 1,898,de 28/12/90, *
afim de evitar que este arbitramento seja abusivo e injusto contra
o contribuintegdisse S. Exa. que quando da sua discussão e aprova-
ção por esta Casa em 28 de dezembro de 1.990,em regime de urgência
mesmo com alguns questionamentos de colegas dizendo que tinha mui-
ta coisa errada e que seria alterada e pensando que qualquer alte-
ração do código tributário impediria a Prefeitura de cobrar impos-
tos em 1,991 e aprovamos a lei.Eu quero dar a minha mão a palmató-
ria,quero dizer que juntamente com os nobres Colegas Vereadores =!
erramos e fomos omissos, incapazes aprovando a matéria que fala em
um dos seus artigos no caso da construção civil quando o dono da *
mesma não tiver recibos do pedreiro, carpinteiro, marcineiro ,enche-
sora,
fls. 03
e
Câmara Municipal de Montes Claros
dor de lage e se não for cadastrado na prefeitura,o dono da constru
ção é o responsável pelo recolhimento do ISS, conversando com João *
ho Leite ele me disse que era a leisé a lei que aprovamos e fizemos -*
mais porque autorizamos a prefeitura cobrar multa de 200% se o su-
jeito não pagar em 10(dez)dias,isto é um absurdo,uma imoralidade *
e só nós podemos consertar.Aparte do Vereador Ivan Lopest- Quero *
discordar do nobre companheiro quanto aos puxões de orelha nesta !
Casa porque essa tributação é abusiva e ela só visa alertar o deve
dor é a resposta que obtive.Nós colocamos uma conta alta para que
º contribuinte venha discutir os valores e tenho certeza que estes
valores são absurdos e a lei não permite.Apartearam também com o *
pronunciamento os Vereadores Carlos Pimenta, Eduardo Avelino e - !
João. Hamilton,citando os dois primeiros que são abusivas as notifi
cações, temos que regaçar as mangas e entrar quente neste problema
que são de muitas pessoas, Este trabalho que é proposto por Jorge*
Tadeu tem que ser feito porque a Câmara cometeu um erro histórico?
aprovando a toque de caixa o código tributário.O último edil con-*
cordou com o pronunciamento dizendo ao final que a lei não precisa
q ser mudada e sim a avalição dos imóveis. VEREADOR MANOEL SOARES LO-
PESt- Nesta manhã eu quero manifestar de público o meu descontenta
mento a respeito das informações dadas pelo meu colega e líder de!
partido por quem tenho grande consideração e respeito, Vereador -!
João Hamilton e eu não poderia caler diante de tal informação pas-
sada ao Presidente da Associação do Distrito de Vila Nova de Minas
Em conversa com João Hamilton eu tinha dito que fora procurado pe=
lo senhor Antônio que é funcionário da Prefeitura no sentido de *
as conseguir uma promoção e nós junto a Benedito Said tentamos esta!
promoção junto ao senhor Prefeito obtendo naquela oportunidade *
a informação que o mesmo sendo funcionário de posto tubular não *
poderia ganhar mais que um salário mínimo e João Hamilton falou *
com o senhor Antônio que a promoção dele não se concretizava por-
e que eu não deixavaçisso não se faz Ele é meu adversário político
mas é competente e ele atende a comunidade de Vila Nova de Minas
e eu sou dos políticos que ainda conservo amizades e eu mereço *
respeito por parte de você. VEREADOR GIL PEREIRA:- Parabenizou —f
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
com o trabalho desenvolvido pelo Dr. Waldeir Barreto como Diretor?
do Centro Regional de Saúde de Montes Claros e do Norte de Minas.*
Falou também da estada em Varginha juntamente com o Secretário Dre
ba Célio Moebus e Paulo Ribeiro participando de um debate com o senhor
Secretário de Educação e também com o Presidente da COHAB onde fize
mos algumas reivindicações para o Municipio de Montes Claros e soli
citamos dele 200 casas populares pará a zona rural o que foi prome-
tido desde que a prefeitura faça a doação do terreno, tendo naquela
1] oportunidade Paulo Ribeiro como Chefe de Gabinete se comprometido!
a doar o terreno.Concluiu o seu pronunciamento justificando reque-
rimentos de sua autoria convidando os senhores Drs. José Roberto *
Vasconcelos e Rubens Estarandeli para virem a esta Casa e partici-
parem da tribuna livre.VEREADOR TANCREDO MACEDO: - Quero dar conti-
nuidade ao assunto que abordamos sobre as responsabilidades que pe-
sam sobre a classe política,sobre o governo federal, Estadual e Mu-
nicipaleJustificou em seguida requerimento enviado ao senhor Pre-*
feito Municipal para que se promova uma campanha de conscientiza-?
ção a população a fim de que os comerciantes façam as suas vendas"
emitindo as notas fiscais pois sabemos que o Municipio depende de"
tributos para que ele possa transformar este dinheiro arrecadado *
em obras para a população e o povo deve entrar nesta campanha,os *
“ próprios comerciantes,ACI, CDL, tem que trabalhar em conjunto. Tam-
bém é nossa função companheiro Jorge de corrigir estes erros de !
lei que são prejudiciais ao povo e não podemos ser taxados de -?
omissôs stemos a obrigação de fazer essas correções VEREADOR - tj
CARLOS PIMENTA: - Atendendo reivindicação dos moradores do Bairro"
Jardim Alvorada nós estamos apresentando um requerimento solici-*
i tando que a prefeitura que contrate um guarda para o jardim da =!
praça daquele bairro e que também construa uma área de lazer e se
possivel uma quadra poliesportiva e a ida do circo dos bairros pa
ra o bairro Jardim Alvorada bem assim providências no sentido de!
é retirar animais soltos principalmente da praça daquele bairro.- *
Posteriormente justificou requerimento a telemig solicitando ins-
talação de um telefone público no Centro de Saúde do Bairro Cintra
— > —— — dJustificou também requerimento ao senhor Prefeito Municipal no sen
DE ===
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
tido de viabilizar o término do poço arteziano na localidade de *
Santa Rita que há treis(03)) anos foi perfurado pela CODEVASF e a com
munidade construiu o abrigo tendo inclusive o motor faltando a caixa
reservatória e a mudança do sistema de enérgia elétrica.Este é um dos
problemas que os Vereadores já. vem debatendo por muito tempo, é a -!
falta de uma política voltada para as comunidades rurais.0 Vereador"
Benedito Said em aparte parabenizou com o pronunciamento do orador. *
Na continuidade de seu pronunciamento o parlamentar rendeu homenagens
ao Dre Rui Lage que ao assumir a COPASA como bom mineiro e bom montes
clarense começou sem prometer muita coisa e podemos dizer que Montes'
Claros vai ser bem servido citando a região sudeste de nossa cidade *
envolvendo Monte Carmelo I e II,Sante:lúcia I e II, Novo Delfino Maga.
lhães vão ter a rede de esgoto.Queremos pressionar a CEMIG porque M$ *
Claros hoje precisa de 3.800 postes e o poste equipado hoje equivale
a 400 mil cruzeiros e a prefeitura não tem condições de bancar este
dinheiro e Hélio Gárcia tem que dar as caras ,É necessário pressionar
Hélio Garcia, VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Dou razão a Jorge Tadeu e que
ro lembrar que este Vereador Cláudio Pereira advertiu a Câmara que =?
não havia tempo para examinar aquela proposta de modificação do códi-
go tributário.Eu cheguei a propor uma reunião extraordinária todas as
noites até o dia 31 de dezembro para termos tempo de analisá-la e vo-
tá-la e sem isto estariamos aprovando e votando sem ler e sem angli-
sar modificações do código tributário e foi o que aconteceu,eu e ou-
tros colegas votamos contra mas a maioria aprovou o código,um código
aleijado. É todo mundo rir da prefeitura quando ela aplica multa de*
27 milhões,isto é ridiculo e ninguem acredita e vai pagar submetendo
a uma pressão dessa ordem.Disse que analisou projeto da administração
e achou de muita importância por defender a tese e um projeto da se-*
cretaria de educação que chama núcleo integrado da educação rural e *
quero enriquecer este projeto e acho da maior importância a implanta-
ção de uma escola rural profissionalizante com vistas a formação do *
aluno no ginásio, aprendendo uma profissão e tenha condições de fixá-
lo e ter permanência no campo. VEREADOR EDISON MARTINS:- Gostaria de
fazer algumas considerações ao pronunciamento do Vereador Jorge Te-*
"deu e tecer que o companheiro tem razão e temos que tomar as provi-!
ie
fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
dências no sentido de corrigir o erro.Gostaria de lembrar que na - *
noite do dia 28/12/90 quando foi aprovado por esta Casa o código tri
butário que direta ou indiretamente está dando margem a esta confu-
são,nós também fomos contrários,eu votei contra juntamente com Cléu
dio Pereira, Eduardo Avelino e a abstenção de Ivan Lopes e nós na *
época chamamos atenção justamente para este fato e eu falei que a*
população seria: penalizada com o aval desta Câmara.Nós temos a - !
õ obrigação de corrigir este erro mesmo porque naquela época o Pre-*
feito Mário Ribeiro fez um compromisso com Hélio Guimarães que se (
ocorresse alguma distorção em decorrência da aprovação em regime de
urgência do referido código que ele se comprometeria em reparar -*
quaisquer erros. VEREADOR EBUARDO AVELINO: Quero deixar de público"
a minha homenagem ao amigo Jorginho que teve o seu passamento no dia
de ontem. Agradeceu ao povo de Aparecida do Mundo Novo pela recepção
e dada a esta Casa na última quinta-feira que o foi magnifica, à altu
ra daquele povo que teve presença e soube dar atenção.Levou ao co-"
nhecimento que ontem esteve com o senhor Prefeito e obteve a autori
zação do calçamento poliédrico daquele Distrito e estamos envolvi-
do no processo de resolver as questões legais,a licitação Agradeceu
também a CODEVASF que nesta semana acabou de instalar o projeto de
irrigação comunitária na localidade de Campos e já está totalmente
equipado Justificou requerimento para a construção de uma escola *
no Vale do Mucembo, próximo ao limite de Claro dos Poções , uma regi=
ão com muitos alunos que deslocam até 15 Kms para estudar. VEREADOR
AURINDO RIBEIRO:- As palavras não resolvem nada o caminho da solu-
ção é realmente a ação e vimos em Montes Claros, no Estado são polí
a ticos falando e muito pouco agindo e tudo isto vem causando a des-"
crença do povo para a classe política Montes Claros precisa de - *
maior atuação política e tudo isto depende única e exclusivamente
dos políticos.Eu tenho atuado e vejo que falta em outros represen-
tantes uma atuação mais concreta, VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Em suas
“ palavras concordou em parte com o pronuciamento do companheiro - *
Jorge Tadeu tecendo em seguida algumas considerações a respeito da
pressa em qe aquela matéria chegou a Casa e mesmo temendo que es-
tavamos cometendo algum erro nós a aprovamos em regime de urgência
cds
4
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
e nós precissmos ir ao senhor Prefeito Municipal para modificar a +
lei que disciplina o Código Tributário com referência aos abusos que
vem sendo sofrido os contribuintes.Quero dizer que a secretaria de *
fazenda parece a Casa de Mãe Joana cobrando de todo mundo inclusive"
de quem não deve está uma verdadeira bagunça. VEREADOR BENEDITO PAULA.
SAID:- Neste mandato nós defendemos aqui uma política definida para!
a zona rural tanto no campo da educação como da agricultura e do abas
tecimento de água. É necessário para a agricultura a perfuração de po
ços para que o homem do campo possa produzir mais.Na educação é neces
sério o aumento de salário das professôras que são sempre as mais sa-
crificadas e já solicitamos desde o inicio do nosso mandato da secre-
taria: de educação maior atendimento com material e atendimento pedagó
gico e temos pedido também a criação de patrulha motomecânizada com *
tratores para os pequenos produtores, banco de sementes, mas o paço mu
nicipal ainda não enxergou a necessidade deste plano de ação que é *
muito féácil,o que se enxerga nos dias de hoje é a comunidade de Clara
val bebendo lama porque o poço reivindicado para alí não foi perfura-
do.Queremos a escola de tempo integral para a zona rural e o que vai!
q
valer é o critério técnico e não o político.Concluindo o seu pronun-*
ciamento citou o caso dos deputados do Rio de Janeiro que fizeram um
projeto para que eles recebam oito milhões por més,ganham mais que o?
Presidente dos Estados Unidos e olha a miséria daquele povo e do nor-
te de Minas onde o povo bebe lama. VEREADOR JOÃO HAMILTON:- A vida pú-
blica nos reserva algumas surpresas como esta nesta manhã pelo meu -!
amigo de longos anos e me surpreende pela falta de consideração,eu -*
sempre o admirei e sempre com ele tive uma boa convivência.Acho que *
Gido deveria primeiro ter-me procurado para dizer o que estava ocor-"
rendo afim de esclarecermos os fatos.Foi desagradável para mim como *
líder da bancada e como porta-voz do senhor Prefeito nesta Casa pas-!
sar por uma situação tão humilhante pois sempre respeitei os meus co=
legas de Câmara e sempre trouxe para esta tribuna os altos problemas*
de Montes Claros e que nós temos que lutar para termos as soluções- *
Quero continuar sendo o seu amigo e quero continuar tendo o seu res-*
peito como sempre tive.Disse o parlamentar ao terminar o seu pronun-*
ciamento:- A informação passada para você não está correta.
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, *
tendo a Casa recebido, considerado como objetos de deliberação e en=
caminhados às comissões competentes, as seguintes matéóriast- Reque
rimento de autoria do Vereador Benedito Paula Said, Considerando *
de Utilidade Pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO E PREVENÇÃO A TÓXICO!
. E ALCOOL ISMO=FAZENDA VIDA NOVA entidade civil leg,lmente constitui
daçsem fins lucrativos, sediada a rua 8 nº BO,Vila Exposição,conf.'
cópia dos seus documentos em anexo.Projeto-Resolução Concedendo «!
título ao Exmo.Sr. Dr. Walfrido Mares Guia Neto;M.D, Secretário de
Estado da Educação de Minas Gerais, o título de Cidadão Honorário!
de Montes Claros, pelos seus relevantes serviços prestados , esta!
comunidade.De autoria da Vereadora Marlene Tavares Cardoso, Proje=
to-lei Dispondo sobre as diretrizes orçamentárias do Municipio de!
Montes Claros,para o exércicio de 1,992 e dá outras providências"
De autoria do senhor Prefeito Municipal,passando-se a ORDEM DO =!
DIA est, Casa discutiu e posteriormente aprovou as seguintes maté
riass- Em primeira discussão foram aprovadas as seguintes matérias
I)Projeto-lei modificando dispositivos da leí 1421,de 05-08-83,sal
vo emendaselI)Projeto-lei autorizando a concessão do serviço de !
sonorização do Mercado Central,salvo emendas.Projeto-lei autorizan
do o repasse de recursos no valor de cr$ 150,000,00 a Sociedade de
Amigos de São Pedro da Garça.Foi pedido regime de urgência para es
te projeto e uma vez acolhido pela Casa foi o mesmo aprovado poste
riormente em regime de urgencia.IV)Projeto-lei dispondo sobre as
diretrizes orçamentárias para 1.992.V)Projeto-lei que define norma 8
relativas ao uso e ocupação do solo para determinadas categorias,!
salvo emendas VI)Projeto-lei criando estaciongmento rotativo área!
azul.Atendendo pedido do Vereador João Hamilton,líder do senhor Pre-
feito,foi retir,do de pauta o Convênio entre a Prefeitura e a Matsul
fur,para urbanização e manutenção de trecho da Avenida Mestra Fini-!
nhaeFoi aprovado em segunda discussão o Projeto-lei denominando rua!
Hélio Newton PereiraeFoi aprovado em terceira discussão q Projeto-"
lei do,ndo terreno ao Estado para cofistrução de quadra na Escola -*
Dulce Sarmento.Em única discussão foi aprovado o Projeto-Resolução!
Concedendo Título de Benemerência ao Dr. Dario Ruthier Duarte.Encer
rada a primeira parte da ORDEM DO DIA ,passou-se a discussão e votas
ção de REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= Tendo a Case aprovado os seguin
tes:- DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAIDs= À Igreja Batista Nova!
Canaã manifestando-lhe os cumprimentos desta Casappelo transcurso *
do seu 11º aniversário de fundação e que continue a desenvolver com
exito o seu importante trabalho de evangelização em nossa cidade, *
DO VEREADOR MANDEL SOARES LOPES: -1)Ao Prefeito Mário Ribeiro, solici
fls. 09
Câmara À Montes Claros
tando de 5. Exgea conclusão do asfaltamento da AveNossa senhora de
Fátima na Vila Graice.II)Ao Prefeito Mario Ribeiro,solicitando de!
Se. Exa. O Calçamento poliédrico nas ruas Carolina de Quintino e «!
Francisco Diniz,na Vila Graice.DO: VEREADOR CARLOS PIMENTAS= I)Ao *
Prefeito Mário Ribeiro,solicitando viabilizar o término do poço -*
arteziano na localidade de Santa Rita.II)Ao Prefeito Mário Ribeiro
Solicitando a contratação de um guarda para a praça do Bairro Jare
dim Alvorada,bem como a construção de uma mesa de Ping PongeSelici
tando também a presença do Circo dos Bairros naquele Bairro afim *
) de proporcionar aqueles moradores um momento de lazer.III)Ao Dire
8 tor da TELEMIG, solicitando estudar , possibilidade de implantar um
telefone público no Centro de Saúde do Bairro Cintra.DO VEREADOR *
CLÁUDIO PEREIRAS» Ao senhor Gerente-Regional da COPASA solicitando
providências no sentido de viabilizar extensão de rede de agua na!
rua Esparta,Vila Aurea,DO VEREADOR EDISON MARTINSS- I)Cumprimentan
do a Presidente da CODEMA e ao Cantor e Compositor Téo Kevedo,pela
inclusão no Globo Rural de 08-09-91 da abordagem da situação ecoló
“ gica no Norte de Minas, e ao Comunicador Ubirajara Toledo,pela bri
lhante divulgação do eventosII) Ao Prefeito Mário Ribeiro,objeti-*
vando a manutenção de contatos por parte da Prefeitura junto aos !
organizadores do Eco 92(Simposio Internacional de Ecologia, previs=
to para o Rio de Janeiro em 1,992/Rêde GloboeDO VEREADOR EDUARDO *
AVELINOS- I) Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando-lhe estudar a *
possibilidade da criação de uma Escola Municipal na Fazenda Mucambo
o no Vale do Hucambos II) Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe
pavimentação asfáltica,na rua Bezerra de Menezes, quarteirão compre-
endido entre ruas Allan Kardec e Jair Oliveira Bairro São José.DO *
VEREADOR GIL PEREIRAS- I) Ao Presidente da COHAB MG, formulando con-
vite para vir a esta Casa,em reunião ordinária,a fim de que através
da tribuna livre,possa explanar sobre a politica habitacional para"
” Montes Claros e Norte de Minas. IT)Ao Presidente do INDIpformulando
convite para comparecer a esta Casa,em sessão ordinária,a fim de *!
que através da tribuna livre possa debater com esta Casa sobre a
política industrial de Minas Gerais em especial de Montes Clarose!fi
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON: I)Ao Secretário Municipal *
“
de Serviços Urbanos, solicitando-lhe a execução do serviço de patro
lamento e encascalhamento da rua H,em seu final,no Bairro Esplana-
da. II)Ao Executivoyreivindicando execução do serviço de limpeza em
Camara Municipal de Montes Claros
DO VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: - I)AO Prefeito Mário Ribeiro |t
solicitando-lhe providências no sentido de estabelecer alguns cri
térios e limitações para a questão do arbitramento previsto nos º
e artigos 42 a 44, da lei municipal nº 1898,de 28/12/90 .Requer ain-
da que se promova uma redução no valor da multa prevista no inci-
so VIII,do art.68 da mesma lei,para os casos previstos na alínea!
"A" sdo mesmo inciso. II)Ão Secretário Flávio Correa Machado, solici,
tando de S. Sasprovidências no sentido de determinar limpeza de *
o lotes vagos existente no Bairro Maracanã.DO VEREADOR JOSÉ CORREA *
MACHADO! = Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe a mamuten-
ção no orçamento municipal para 1.992,de recursos destinados à Es
cola Técnica da Fundação Educacional Montes Claros, à UNIMONTES e
ao Hospital Dr. Aroldo Tourinho, corrigindo-se tais recursos,de *
forma que a cada uma das referidas entidades sejam consignados os
seguintes valores:- Escola Técnica,..... cce co «cCr$ 70.000,000,00
Hospital Aroldo Tourinho ..ecececececeseese Cr$ 200.000,000,00
UN IMONTES jijececocococccosccssosos Cr$ 100.000,000,00
DO VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: -Ao Prefeito Municipal, solici
tando-lhe entendimentos junto a CEMIG,para extensão de rede de ilu
minação pública na rua João Caldeira Brant,no Bairro São José.DO *
VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA:- 1) Ao senhor Gerente Regional da *
TELEMIG, solicitando a instalaçtão de um terminal telefônico à rua?
vinte e cinco nº 111,Bairro Vilage do Lago Il. II)Ao senhor Geren-
te Regional da CEMIG, solicitando instalação de dois postes de luz
à rua 33,próximo ao nº 201,dois postes de luz à rua 15, próximo *
ao nº 681,ambas no Bairro Jardim Primavera.DO VEREADOR HÉLIO GUI-
MARÃES:- I)Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando revogar o decre-
ai to nº 1,147 de 30 de abril de 1.991, que regulamenta a lei 1,721 &
de 18 de outubro de 1,988,regulamentando o uso do Vale-deficiente
IIJAo senhor Prefeito Mário Ribeiro,solicitando designar para os
postos de saúde nos distritos,uma enfermeira prática, devidamente
preparada para atender emergências como |desidratação, pequenas fra-
-
turas,medicações intramuscular e endovenosa,aplicações de vacinas
e soro antiofídico.DO VEREADOR TANCREDO MACEDO: - I)Ao senhor Pre-
aa Re feito,para que promova campanha de conscientização dos consumido-
tário Flávio Machado, providências no sentido de !
fis. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
dotar o Bairro Morada do Sol de uma linha de ónibus, principalmente *
nos horários de 7:30 horas,12:30 horas,17:30 horas e 18:00 horas, *
uma vez que a linha do Bairro Morada do Parque não atende os morado
res daquele bairro nos horários cíticos acima referidos. Foi recebi
do pela Casa, considerado como objetode deliberação e encaminhado à
comissão competente, Emenda apresentada pelo Vereador Cláudio Perei
ra, ao Projeto que modifica dispositivos da lei Municipal 1.421. d
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu à presen-
Rd ga de todos e deu por encerrada q sessão, e para constar, lavrou-se
esta ata que depois de lida e achada conforme vai assinada na for-
ma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
10 de setembro de 1,991
q
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS '?
REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 1.991,
É Aos doze(12)dias do més de setembro de mil novecen=
tos e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta horas(
19:30),em sessão ordinária,reuniu-se esta Edilidade sob a Presidén
cia do Exmo. Sr. Ivan José Lopes jsecretariada "AD HOC" pelo Verea
dor Gilmar Ribeiro dos Sentos e com a presença ainda dos Vereado-*
res Manoel Soares Lopes,Carlos W. Pimenta de Figueiredo, Edison - *
Antônio Alves Martins, Gilberto W. Martins PereiraçJoão Hamilton -!
Silveira, Jorge Tadeu Guimarães,José Geraldo de Oliveira, José -!
Gonzaga PereiraçJosé Hélio Guimarêes,Marlene Tavares Cardoso e —!
“Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chemada e constatado haver
múméro legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, lendo *
em seguida um dos versículos da Biblia Sagrada, Iniciou-se a leitu-
ra da ata da sessão anterior tendo o senhor Vereador José Hélio -!
Guimarães pedido por questão de ordem a verificação de quorum e uma
vez feita a segunda chamada constatou-se a presença dos Vereadores"
Ivan José Lopes, Gilmar Ribeiro dos Santos, José Gonzaga Pereira e -!
José Hélio Guimarães no plenário da Casa, impossibilitando assim a !
continuidade dos trabalhos legislativos por falta de quorum legal.'!
O senhor Presidente suspendeu os trabalhos e para constar, lavrou-se
esta ata que lida e achada conforme vei assinada na forma regimen-!
tal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,12 de -lf
setembro de 1.991.
)
7
fis, 01
TE TT
e ,
1 Câmara Municipal de Montes Claros
*
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 1,991.
Aos dezesete(17)dias do més de setembro de mil *
novecentos e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara Muni*
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presi
dência do Exmo. Sr. Ivan José Lopes, secretariada pelo respectivo 'º
titular, Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença ainda dos *
Vereadores Benedito Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo *
José Ribeiro,Carlos W. Pimenta de FigueiredoyCláudio Pereira, - It
Edison Antônio Alves MartinsjEduardo Avelino PereirayGilberto Wo =!)
Mertins PereiraçJoão Hamilton SilveiraçJorge Tadeu Guimarães, José?
Correa Machado, José Geraldo de Oliveira,José Gonzaga Pereira,José*
Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos
Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal,o senhor - ê
Presidente declarou aberta a sessão, passando-se a leitura de um dog
versículos da Biblia Sagrada,Foram lidas as atas das sessões ante-!
riores, as quais,foram aprovadas e assinadas na forma regimental, *
Foi lida a correspondência recebida e expedida pela Casa,havendo o!
senhor Presidente exarado os despachos convenientes ASSUNTOS GERAIS
VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: -Em suas palavras fez uma retrospectiva
do desgoverno em que vive o país quando o presidente apela pela união
política numa compreensão maior do empresariado e da comunidade brasi
leira como um todo para resolver um problema de combate a inflação e*
conduzir o país novamente ao progresso É um momento dificil que o país
passa mas devemos lembrar que o governo foi eleito pelo voto em plena
democracia em que o congresso funciona e esta má administração depen-
de realmente de posicionamento do Executivo, de preparo do Executivo"!
na condução desta nação e logicamente reflete nos municipios mais ca-
rentes,mais pobres,regiões mais pobres como a nossa ,a indústria pro-
duzindo menos porque o comércio vende menos,o poder aquisitivo cada *
dia menor apesar das mudanças que se faz no salário mínimo e também *
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
hoje já não atende e mesmo com as dificuldades o comércio de Montes
Claros faz um esforço para estar presente, para modernização de suas
instalações e de suas lojas e precisa sim de uma motivação e de um
incentivo para que o consumo principalmente das pessoas e das empre,
sas com maior poder de aquisição, as prefeituras adquiram os seus
produtos no comércio local de suas cidades e não o façam em outras
cidades,em outros Estados.Montes Claros também passa pelo mesmo -!
processo recessivoydisse S. Exa, que fica uma interrogação diante?
da manifestação do colega Carlos Pimenta. com relação a necessidade
de uma motivação pela prefeitura para que se exija as notas fis-!
cais, parecendo que o comércio local não vem exercendo a sua função
de servir e atender a comunidade com a seriedade necesséria na efe
tivação de suas vendas com notas fiscais.Acredito que o companheiro
Carlos Pimenta não teve esta intenção e na manifestação do comp. 'º
Tancredo revela uma posição que o comércio não vem cumprindo com a!
sua função primoordial que seja repassar os produtos da indústria [!)
para o consumidor agregados impostos devidosç'isso não ocorre,'ICM -?
vem caindo diante da recessão Brasil é o único país do mundo que co
bra ICM sobre o leite isto não existe em nenhum país desenvolvido,!!.
APARTE VEREADOR CARLOS PIMENTA! - O pensamento que eu fiz,o pensamen
to que eu fiz está sendo distorcido;eu sei,' o senhor sabeçnós sabe-
mos que em Montes Claros existe um comércio paralelo, pessoas qw com
pram sem notas fiscais, pessoas que tentam de certa forma vencer na
vida e o pronunciamento que eu fiz é para esclarecer a população no
sentido de só comprar com nota fiscal e não vai contra o comercian-
te estabelecido devidamente e que emite notas fiscais, talvez tenha
até melhorado para ele diante do esclarecimento e conscientização!
da população.O Vereador Iven José Lopes parabenizou também o orador
pelo seu pronunciamento por ser oportuno, por ser sério, devido aoi!)
desrespeito e falta de incentivo do governo, principalmente na agri
cultura e pecuária leiteira VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES: -Tecen-
do alguns comentários a respeito de uma reunião do Sindicato dos !
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Servidores Públicos realizada na quinta-feira próxima passada na £
sala Geraldo Freire em que os senhores Vereadores desta Casa foram
duramente criticados pelo Presidente daquela entidade quando ele !º
dizia que todos os problemas salariais que estavam ocorrendo com |?
os funcionários públicos municipais a grande culpa era dos Vereadá
res ,falou einda mais uma série de coisas tentando de todas as fog
mas colocar os funcionários públicos contra a Câmara de Vereadores
Sabemos perfeitamente que de dentro da prefeitura também diversas
pessoas depositam nos Vereadores a culpa pela não agilização das 1%)
leis que beneficiam ou regulamentam a vida dos funcionários públi-
cos municipaisydiante disso ontem tive uma conversa com o Presided
te do Sindicato e ele disse que de fato falou e que não era todos!!!
os Vereadores e sim alguns que de fato estava prejudicando muito o
sindicato.Aparteando disse o Vereador José Correa Machado que a «4!
proposta encaminhando o regime único de trabalho e nesta proposta!
o próprio Prefeito solicita 120 dias para depois encaminhar a pro=
posta definindo os cargos e selérios, o próprio Executivo então
não é o legislativo,O Executivo pede uma lei que ainda não foi vo-
tada e só depois de 120 dias ele vai encaminhar a nova legislação
de cargos e salários.Gostaria que a mesa diretora convidasse o Sr.
Walmori para participar de uma reunião em que ele deixe claro - ill
quais são estes Vereadores que atrapalham a vida do sindicato e pa
ra ver o que ele fala é de fato verdadeiro, e que traduz alguma (|
coisa de coneretospor outro lado o que sei é que esta: Câmara andá
muito preocupada com & situação dos funcionários públicos munici=
pais, são todos os senhores Vereadores.Quero fazer aqui um repudio
público ao senhor Presidente do Sindicato porque acho que ele está
usado mal as palavras ,usando inclusive da má-fé para ter um cresci
mento político junto aosfuncionários públicos municipais.Fizemos um
estudo preliminar e chegamos a algumas conclusões com relação a cas
pacidade que a prefeitura teria de dar aumentos este més, os salá-!!
rios dos funcionários públicos municipais terão que ser aumentados!
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
a grande mojoria diante do salário mínimo. A receita do més julho da
prefeitura foi de setecentos e vinte e um milhões, quinhentos e cin-
coenta e cinco mil jquatrocentos e quarenta e um cruzeiros e sesseá
ta centavos e desta receita por causa da receita acumulada do més it:
de junho ela ficou com uma sobra de quatrocentos e vinte e sete mi-
1hõôesfdisponivel),;quinhentos e noventa e quatro mil; setecentos e !'|
cinquenta e seis cruzeiros,isto do mes de junho, sem contar a recei
ta do més de agosto, nós recebemos quatrocentos e vinte e sete mi-
lhões jãa receita de agosto deve ser mais ou menos parecida com Sei
tecentos e vinte e um milhões anteriores ,que somando dá Um bilhão!
cento e tantos milhões, e na lógica do Vereador se a prefeitura der
aos funcionários públicos um aumento médio em torno de 56% a grosso
modo ela vai dar o aumento que o salério mínimo oferece e ainda um
aumento de 35 a 60% pera o restante dos funcionários e não vai con=
seguir gastar nem a metade da receita que ela temj permanecendo not
parâmetro dos 50% que ela disse que estava gastando, o que acho mui
to justo para os funcionários públicos que levaram um balão naquela
história. de planos e salários, amenizando as suas situações .VEREADO
RA MARLENE TAVARES:- Tivemos esta Casa cheia na parte da manhã e =?
não conseguimos encerrar às onze e trinta horas como era previsto!
Ho nosso seminário tivemos angústia de discutir os problemas que vi-
vemos na educação angústia para mostrar para a comunidade e para o !
povo de Montes Claros e que assistimos na televisão não é verdade, !
É engustiante dizer ao povo de Montes Claros que a educação está nu-
ma verdadeira decadência «Ontem pela manhã com a presença maciça de!
representantes das escolas porque esta Câmara não pediu muito ,pedi-
mos um representante de cada escola para não desfalcar a sala de au-
1a,após um periodo de greve onde nós professores estamos tendo aulas
a semana inteira para repor este periodo de paralização.Foi satisfa-
tória a presença ,eu agradeço neste momento a responsabilidade que !
nós educadores ainda temos na nossa missão de educar.No debate sobre
a pré-escola nós pudemos observer mais uma vez que não é de estra-!
Câmara Municipal de Montes Claros
nhar o descaso do governo do Estado; o descaso das autoridades compe-
tentes no investimento no tocante a educação; o pré-escolar é base lt)
para o bom andamento do aluno no ensino fundamental;o pré-escolar é!
a fase de socialização do aluno no ensino fundamentel. O pré-esco=(
lar em Montes Claros por exemplo só temos duas escolas que atendem
este tipo de ensino que é a Escola Antônio Pimenta no Bairro Santa!
Rita e Escola Presidente Bernardes no Alto de São João,estas duas !
escoles que são especialistas em pré-escolar não tem nem siquer pré-
dio própriogescola com mais de vinte anos de existência na nossa ci-
dade e não tem instalações adequadas para ministrar a socialização lt
da criança na pré-escolacObservamos que a nossa classe tem sêde de |!
debate ,de discussão mas isso não é propocionado porque um: Seminário
custa caro juma reciclagem custa cara e os professores não tem condi
ções de comprar um livro de alto gabarito para especializar, As bi=
pliotecas públicas de nosses escolas não propociona isto aos profes-
sores fnós visitamos juntamente com o colega Paulo Braga ;o Miroçfil
mando as escolas. e a situação é triste. Citou o caso da Escola Neref
de de Carvalho numa praça e em plena rua Santa Efigênia,nos Morri- *
nhos, Escola Dr. João Alves no Cintra, em prédio alugado. Escola Vem!
reador Francisco Tofani , Escola Santa Terezinha funcionando num 10=
cal onde seria o Hospital de loucos,1lá chegando temos a pior impres
são possivel e que ânimo tem o professor para trabalhar dentro desta
sa la de aula, que ânimo tem o aluno para aprender num local deste.
O importante para nós é que temos a oportunidade de discutir a situa
ção da educação (VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Neste final de século tor
nou-se comum admirar as coisas errôneas.Tem que existir alguma razão
pera um ato tão infame e qual seria ele. Poderia identificá-los,um =!
que mais forma opinião pública que é a caixinha de fazer som chamada
televisão com uma programação péssima jela se converteu numa espécie
de escola contra a cultura ;,no pior sentido deste último têrmo «Uma!
escola de cinismo, de brutalidade jde desrespeitoy incitação sexual!
Câmara Municipal de Montes Claros
precoce mediocridade .A este respeito S, Exa, teceu algumas conside-
rações sobre a escalada pornô violenta da televisão brasileira nos !
últimos dois anos. Aparteando disse o Vereador Said que combateremos
isto no momento em que combatermos a própria miséria do povo , temos
que desliger a televisão e fazer o trabalho de combate a miséria do
povo, ajudando a estas pessoas não com teoremas, não com teorias e
sim com ações dO Vereador Ivan Lopes parabenizou com o pronunciamento
do Vereador por ser oportuno. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Disse que fi
cou surpreso diante do pronunciamento Jorge Tadeu denunciando que o
Presidente Edi Walmori estava acusando esta Casa,ou Vereadores desta
Casa por retardar a aprovação do regime jurídico único de planos e sa
lários, o que mostra total ignorância do senhor Edi Walmori que na 'º
época que estava sendo elaborado o projeto estava na Europa ou outros
paises, O plano está prontinho desde março, é seis meses atrás e a (
Câmara ainda não recebeu e como pode aprová-lo. Acho que o senhor Edi
Walmori tem que tomar conhecimento das coisas ,colocar os pés no chão
e não andar falando bobagens, tentando colocar os funcionários públicos
contra esta CasaçNós só podemos votar quando o plano chegar as nossas
mãos.CARLOS PIMENTAS - Este edil disse que sexta-feira passada tivemos
a oportunidade de termos em Montes Claros o Presidente da Companhia E
de Distritos Industriais ,o Secretário de Indústria e Comércio dp Es-
tado de Minas Gerais nós juntamente com outros Vereadores desta Casa
fizemos uma reivindicação que julgo ser da maior importância para inú
meros produtores micro e pequenos empresários ;nós reivindicamos e ho
je vamos oficializar esta reivindicação paxa que em Montes Claros ,no
distrito industrial seja destinada uma área para o micro e pequeno em
presário pois sabemos que são inúmeros os proprietários de marcenária
de pequenas indústrias e hoje enfrentam o grave problema de não ter |º
uma área sfuncionando em fundos de quintal e achamos que estas empre-
sas se tiverem os incentivos do governo do Estado, da Prefeitura Muni
pal, elas vão transferir as suas instalações para o distrito Industrial
VEREADOR EDISON MARTINS:- Nós sentimos temerosos quando ouvimos que of)
1.
Éls 07
Câmara Municipal de Montes Claros
COMUTRAN vai se reunir porque infelizmente toda a vez que reune só !
traz medidas prejudiciais a população, principalmente a população ',
carente de Montes Claros, é aumento de lotação e coisas destas natu-
rezay os tradicionais aumentos de lotação muitas véses de maneira º
arbitraria , de maneira ilegal.Tomemos conhecimento que o COMUTRAN
reunirá hoje ou amanhã à tarde. Nós pedimos, nós apelamos que pelo
menos uma vez este órgão possa trazer alguma coisa de positivo em
beneficio da população de Montes Claros. VEREADOR TANCREDO MACEDO?
Não quiz em qualquer momento criar polêmica a respeito do noso cos
mércio ,da nossa indústria smas sim fiz uma sugestão ao Prefeito |?
| Mério Ribeiro que realizasse juntamente com o CDL, a Associação Co=
mercial uma campanha de esclarecimento e orientação am nosso povo |!
à respeito das vendas com emissão de notas fiscais) nós sabemos que
o setor fazendário do Estado é o que mais gasta para realizar o seu
trabalho e através desta fistalização muitas véses violenta sobre o
próprio comerciante sonde eles fazem um levantamento por estimativa
e acaba prejudicando centena e centenas de comerciantes, este seria
o primeiro ponto positivo na emissão das notas fiscais VEREADOR -"
MANOEL SOARES LOPES: - Amanhã nós queremos cumprimentar a SEDEC na |t
pessoa do seu Secretário Fernando Macedo e do Chefe da Divisão Agro-
Pecuária, Wanderley pelo projeto elaborado por aquela Secretaria no ?
sentido de viabilizar recursos para cumprimento de uma reivindicação
nossa desde 83, quando assumimos uma cadeira nesta Casa e lutavamos
pela realização deste projeto, anos depois reiterado e cobrado pelo
Vereador Said por várias véses desta tribuna em reuniões no sentido
de que a prefeitura agilizasse recursos para aquisição de uma patru
lha mecanizada para dar assistência ao pequeno produtor rural sos 1º
agricultores para o aumento da produção em nosso Municipio.Parece Z
que agora está concretizando este trabalho através da SECEG, Em rei
nião realizada semana passada com lideranças da região rural ,com o
pessoal da Sedec nós pudemos analisar o projeto e achamos viável e!
que poderá. ser concretizado a aquisição destes melhoramentos; dez it
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
tratores agrícolas equipados e entregues às Associações dos !
distritos no sentido de preparar a terra para aumento da produção
e facilite o trabalho desta gente sofrida do campo! VEREADOR GIL PE=
REIRAt> Estivemos na sexta-feira com o Secede Indústria e comércio!
Sec. Melo Reis e solicitamos dele o seu empenho junto ao Sec.desen-
volvimento regional da presidência da república para que Montes Claros
fosse séde de uma zona de processamento de exportação , tendo S. Exaç
dito que vai empenhar pessoalmente em nome de Minas Gerais para que *
este ZPE possa vir para Montes Claros como pólo de desenvolvimento fi)
O prefeito ontem ainda encaminhou carta pedido a ZPE para Montes Claros
Este Edil congratulou também com a Vereadora pelo brilhantismo do Semi-
nério de Educação. VEREADOR CLÍUDIO PEREIRAS- Falou da validade dos se-
minérios propostos pelo Aurindo(Seminário do Menor) e o Seminário de [f
Educação pela Vereadora Marlene Tavares,da mesma forma o seminário de?
saúde que promovemos já teve a sua consequência prática jo Conselho Ma
nicipal de Saúde está funcionando e já vamos criar o fundo municipal
de saúde e toda a articulação com a esfera Estadual e Federal já estão
encaminhadas oficialmente através do Conselho para trazer ao Municipio
os beneficios necessários VEREADOR EDUARDO AVELINO: Em suas palavras
cumprimentou uma pessoa:Montes Claros deve muito trata-se do Dp. Pedro
Santos que hoje 17 de setembro completa oitenta anos de vida voltada o
para os interesses. comunitários ;principalmente as pessoas humildes, *
pessoas carentes de Montes Claros e a respeito deste grande cidadão hu
mano teceu um brilhante pronuciamentosh quem rendemos os nossos respei
tosd Tendo os senhores Vereadores associado a este pronunciamento «VEREA.
DOR BENEDITO SAID!- Parabenizou com o pronunciamento de Aurindo Ribeiro
quando aborda assunto que defendemos à dois anos atrés mostrando a reali
dade através das novelas,a reslidade nossa que é de fora.e não a vivida!
em Móntes Claros ,mostramos naquela oportunidade o que vem importado atres
vés do consumismo e do materialismo de outros paises , incorporada a vida
carioca de copacabana que não diz respeito a nossa vida montesclarense
ao nosso povo nortemineiro.Devemos sim abrir a biblia ao invés de ligar
as nossas televisões como forma: de ensinar estas pessoas o caminhos E)
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES º
Oportunidade em que a Casa recebeu, considerou como objetos de deli-
beração e encaminhou às comissões competentes, as seguintes maté- ?
riast- I)Projeto-lei denominando rua Gregório Ferreira de Almeida,*
de autoria do Vereador Benedito Paula Said. II)Projeto-lei que consi
dera o "FEQUI" (Caryocar Brasiliense Camb.) como símbolo dos even-t
tos ecológicos deste Monicipio; de autoria do Vereador Cléudio = if
Pereira. III)Projeto-lei que autoriza a doação de terreno à Segundal
Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal-IDERP, de autoria do Prefei
to Municipal. ORDEM DO DIA:= A Casa discutiu e posteriormente apro=
vou as seguintes matériast= Em primeira e única discussãojpor escru-
tino secreto;Projeto-Resolução concedendo título de cidadania ao Dr.
Walfrido Mares Guia Neto Em segunda discussão:- I)Projeto-lei dispog
do sobre diretrizes orçamentárias para 1.992. II)Projeto-lei autori=t!
zando a concessão dos serviços de sonorização no mercado, salvo emen
das,posteriormente as emendas de autoria dos Vereadores José Correa!
Machado e Benedito Paula Said foram aprovadas. III)Projeto-lei defi-!
nindo normas relativas ao uso e ocupação do solo para determinadas *
categorias, salvo emendas, posteriormentes as emendas apresentadas à
este projeto pelo Vereador Carlos Pimenta foram aprovadas. IV) Projetó
lei modificando dispositivos da lei 1.421(Táxi), salvo emendes, poste-
riormente a Casa aprovou as seguintes emendas: A emenda de nº Hium(
01)apresentada ao projeto acima mencionado pelo Vereador Gilmar Ri-!
beiro.A emenda de número 4(quatro),de autoria do Vereador Benedito *
Paula Saidybem assim todas as emendas apresentadas ao dito projeto !º
pelo Vereador Carlos PimentaçForam retiradas de pauta as seguintes !
emendas:- Todas as emendas apresentadas ao mencionado projeto pela !
Vereadora Marlene Tavares.A emenda de número dois(02) de Benedito =!
Paula Said, a de idêntico número de Gilmar Ribeiro.Foram rejeitadas!
pela Casa,as emendas de números Hum(01) e treis(03),do Vereador - *
Benedito Paula Said,bem como a apresentada por Cláudio Pereira, - !*
fls, 10
Câmara Municipal de Montes Claros
V)Projeto-lei criando Estacionamento Area Azul.Em terceira discus-?
são, a Casa aprovou a seguinte matéria:- I)Projeto-lei denominando:!
rua Hélio Newton Pereiraçdiante da prorrogação proposta e acatada *
pela Casa e como não foi possivel regimentalmente esgotar toda a —!
pauta,ficaram os requerimentos e indicações para serem apreciados *
na próxima reunião Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente !
declarou encerrada a sessão,e para constar lavrou-se esta ata que Iv
lida e achada conforme vai assinada na forma regimental.Sala das =!
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,17 de setembro de 1.991
o
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 1.991,
Aos dezenove (19)dias do més de setembro de mil*
novecentos e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e -*
trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo"
Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr. Ivan José Lopes,secreta-
riada pelo respectivo titular,Vereador Manoel Soares Lopes e com"
a presença ainda dos Vereadores Benedito Paula Said Gilmar Ribeiro
dos Santos, Aurindo José RibeiroçCarlos W. Pimenta de Figueiredo,*
Cláudio PereiraçEdison Antônio Alves MartinsyEduardo Avelino Perei,
raçGilberto W. Martins PereiraçJoão Hamilton SilveiraçJorge Tadeu!
Guimarães, José Geraldo de OliveiraçJosé Gonzaga PereirajJosé Hélio
Guimarães,Marlene Tavares e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita!
a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente de-
clarou aberta a sessão, determinando que se fizesse a leitura de um
dos versículos da Biblia Sagrada,A: ata da sessão anterior foi apro
vada e assinada na forma regimental.Foi lida a correspondência re-
cebida e expedidaçhavendo o senhor Presidente exarado os despachos
convenientes. ASSUNTOS GERAIS:- Fomos convidados a participar des-
ta reunião com um assunto mais: polêmico durante todo o tempo que *
trabalhamos na prefeitura e nunca passou por nós problema tão com-
plexo,com estas palavras JOELINA ALMEIDA iniciou o seu pronuncia-*
mento Disse a oradora que o regime único veio compilado na nova é
constituição de 88,artigo 39 constituição federal, definindo regime
único para os municipios ypois no entanto a prefeitura tem regime
estatutário,o celetista e os regimes especiais e isto tem causado
uma grende confuzão,0 prefeito determinou que fizesse comissão com
posta de representantes desta Casa, do Executivo e dos funciond- *
rios através do sindicato,nós a fizemos e posteriormente elaboramos
um projeto-lei que estamos encaminhando aos senhores.Falou também *
sobre o Projeto-lei de regime jurídico único a funcionária EDI,re-*
a
id
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
presentando a SEPLAN que em suas palavras defendeu o regime estatu-
tário como sendo o melhor, após trabalho à mais de um ano pesquizaná
ão junto as prefeituras, VEREADOR GIL PEREIRA: - Disse S. Exa. que —*
por duas véses tentou provocar estas discussões e foi derrotado. —*
Defendeu antes da entrada do referido projeto à Casa um debate possi
pilitando aos próprios funcionários o conhecimento do mesmo vendo a!
sua conveniência ou não,A principio sou favorável mas tenho dúvidas
e um certo temor com o regime único, questionou também o problema *
dos aposentados daqui à 15 anos com referência aos seus pagamentos
integralmente. JOELINA ALMEIDA: = Disse de antemão que uma das preo-
cupações foi com referência ao aposentado ao elaborar o projetoeDis
se mais que basta a prefeitura descontar o mesmo percentual dos ser
vidores como o faz hoje com INSS e se ela depositar como fundo de !
garantia e a parte patronal, isso vai render muito dinheiro possibi
litando o pagamento de aposentadoria e pensão e ainda vai ter di- *
* nheiro para emprestar aos funcionários melhorando também a assiste?
médica.O Vereador Manoel Soares Lopes perguntou porque o projeto é
retroativo a 1º de maio tendo a Secretária Joelina afirmado que o !
foi atendendo exigência dos 3.400 funcionários da prefeitura e atra
vés do sindicato foi decidido. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:-Fez a leitu
ra da indicação endereçada ao senhor Prefeito pedindo o envio a es=-
ta Gasa do regime único e plano cargos e salários em 04/07/91 ,exa-
tamente dois meses.Minha preocupação é quem vai gerenciar este fun-
do e está incluido neste fundo a assistemédica hospitalar,Disse - *
JOELINA ALMEIDA que não foi mandado junto ao projeto o plano de car-
gos e salários devido a algumas alterações sem a participação do sin
dicato que não se fez presente às reuniões , e nós passamos ao sindi
cato para apreciar à quinze dias. Enfatizou Hélio Guimarães | Então it:
quer dizer que a demora da chegada do plano de cargos e salários a !
esta Casa é por causa do Sindicato, Falou JOELINA ALMEIDA a respeitó
da questão da saúde.Nós temos e não sabemos o número exato de estatu
tários que tem assistemédica e pensão através do IPSEMG, VEREADOR =?
e
fis, 03
Câmara Municipal de Montes Claros
IVAN LOPES:- O que nos preocupa é ver o governo federal querendo pri-
vatizar a previdência e o municipio criando uma previdência, tudo isto
é muito contraditório, e como já acontecem calotes na previdência *
poderia acontecer no instituto da prefeitura e os funcionários seriam
prejudicados. JOELINA ALMEIDA falou também da necessidade de também *
termos um projeto para municalização da saúde. VEREADOR JORGE TADEU: —
Disse o edil que sempre reclamou e cobrou da munipalidade envio de 9
leis que viessem definitivamente resolver o problema dos trabalhado-
res públicos municipais atendendo reivindicação dos funcionários - *
Tendo o prefeito naquela época proposto aumento aos mesmos em torno
de 77% usando de um artificio inteligente e legal,hoje gastando 32%
da sua receita mensal com pagamento de pessoal, acumulando 460 milhões
em aplicação bancária e os funcionários levaram um chapeu com essa aí
E agora vem o projeto retroagindo a 1º de maio 91.Questionou o pará-!
grafo 1º do ertigo 11,do art. 5º sobre tempo de serviço contado como
título no concurso, é constitucional. JOELINA ALMEIDA:- A lei é retroa
tiva justamente por causa do plano cargos e salários e cabe aos se-*
nhores aceitar ou não,pois se a lei não o for os funcionários da pre-
feitura serão prejudicados. VEREADOR JORGE TADEU:- O sindicato já está
falando que a Câmara é culpada pela situação deles e nós seremos res-
ponsáveis por aquilo que vocês são.A culpa não é nossa se este plano
não chegou agui em maio.Questionou como fica o sistema previdênciario
atual. Como podemos aprovar o regime único para os servidores sem es-
tar atrelado a ele o sistema previdenciario que os servidores benefi-
ciarão.JOELINA ALMEIDA: - Enquanto não tiver lei colocando o prazo de
120 dias para este regime nós vamos filiar todos os servidores ao —!
IPSEMG para terem assist.médica,pensão e aposentadoria, VEREADOR —!
CARLOS PIMENTA: - As pessoas concursadas na prefeitura irão fazer ou-
tro concurso.Como será o concurso para os instaveis e não instáveis
Quantos são os funcionários concursados da prefeitura, quantos são *
os instáveis e não instáveis. JOELINA ALMEIDA: - Nós não temos nenhum
funcionário concursado na prefeitura, teve um concurso para médicos!
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
e dentistas.Nós temos exatamente 1.509 funcionários instáveis.VEREA
DOR CLÁUDIO PEREIRA:- O plano de cargos e salários não é visto como
um plano e sim como um arrôcho e a Câmara necessariamente não tem *
que aprovar porque o que houve de maio até agora, até o dia em que
a Câmara aprover não vai prejudicar ninguem e a Câmara: nem siquer !
foi ouvida.Acho que não à nenhuma razão para a Casa aprovar este !
regime com data retroativa a maio porque o que existe é um acordo"
informal,não é legal e a Câmara. não foi ouvida, VEREADOR CARLOS PI-
MENTA: -Quando é que nós teremos acesso as informações aos direitos
assegurados dos funcionários. VEREADOR IVAN LOFESt- Quando vocês ela=
boraram este plano porque não a opção pelo celetista se a maioria *
dos funcionários são celetistas.JOELINA ALMEIDA:- Porque o regime ce-
letista interfere na autonomia que o municipio tem, VEREADOR EDUARDO?!
AVELINO: - Cumprimentou a comissão que elaborou o sistema jurídico úni
co dos servidores.Joelina você disse uma coisa que não é verdadeira *
não havendo prejuizo se não aprovar a retroatividade da lei, levando *
em conta tanto aqueles que receberam a mais ou foram prejudicados den
tro de um plano & car gos e salários que não existe. JDELINA ALMEIDA: —
Entendo que santo de casa não faz milagre com referência plano cargos
e salários, se ele tivesse sido feito pela Fundação João Pinheiro, tal
vez tivesse mais valor.A minoria critica e nós não podemos agradar *
todo mundo. VEREADOR GIIMAR RIBEIRO:- Como ficarão os celetistas após
aprovação do sistema único jurídico, tendo Joelina respondido, tâdo o
tempo será contado e somado para aposentadoria.Este Vereador pediu
aos pares que não votem na retroatividade desta lei em virtudedo Le-
gislativo ter sido atropelado. VEREADOR BENEDITO SAID:- Teceu comentã-
rios com referência artigo 3º bem do artigo 5º, tratando do servidor
público para estabilidade por força do artigo 19.Constituição fala *
que o concurso é para aqueles que não tem estabilidade.Elogiou a co-
missão pelo trabalho feito, sugerindo inclusive que se fizesse um ple-
biscito entre os funcionários para se saber o que é melhor para eles,
VEREADOR IVAN LOPES:- Teceu comentários sobre a aposentadoria na cons
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
tituiçãosAcho que esta Casa foi deixada de lado e agora no instante
crucial do projeto sobre regime único dos servidores municipais e *
da formação de um instituto de previdência municipal,contudo isto *
acho que ainda há tempo de sentarmos juntos e verificarmos o que po-
de ser feito para que a maquina administrativa passe a funcionar me-
lhor, com estas palavras o Vereador Tancredo iniciou a sua fala.Vemos
hoje as falhas dos institutos de previdência em todos os níveis e pre
cisamos olhar isto com todo carinho. Terminados os Assuntos Gerais,pas
sou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES tendo a Casa recebido, considerados co
mo objetos de deliberação e encaminhados às comissões competentes,as
seguintes matériast- Projeto-lei denominando, respectivamente, Rua No-
zinho Colares e Rua Mauro Moreira, do Bairro Morada do Sol, de autom
ria do Vereador Ivan José Lopes.Projeto-lei denominando vias públi-
cos; respectivamente, Rua Evandro CâmsraçRus Antônio ViannaçRus Dre!
Antônio Augusto Tupinambá e Rua João Damásio Pintoçde autoria do -!
vereador Cláudio Pereira.Projeto-lei Butoriza o Poder Executivo a *
contratar financiamento com a caixa Econômica Federal- A oferecer *
garantias e dá providências correlatas, de autoria do Prefeito Mério
Ribeiro. ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou as seguintes matérias: -Deixou
de ser aprovado em primeira discussão o Projeto-lei instituindo o re
gime jurídico único para os servidores municipais, devido o pedido de
vistaseFoi aprovado em primeira discussão o projeto-lei autorizando
doação de terreno a 2º Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal.Foi
aprovado em regime de urgência o projeto-lei consideração o pequi (li
como simbolo dos eventos ecológicos.Em terceira discussão as seguin
tes matérias: - I)Projeto-lei modificando dispositivos da lei 1.421,
com emendas, II)Projeto-lei que estabelece as diretrizes orçamentá-
rias para 1,992. III)Projeto-lei autorizando concessão serviços de
sonorização do mercado,com emendas. IV)Projeto-lei define normas re-
lativas ao uso e ocupação do solo para determinadas categorias, com"
emendas, V)Projeto-lei criando Estacionamento Area Asul. REQUERIMEN-
TOS E INDICAÇÕES:- A Casa discutiu e posteriormente aprovou os se-=
e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
guintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:-I)Ao Gerente Regio-
nal da CEMIG, solicitando-lhe instalação dois postes de luz na rua -!
José Brandão. II) Que seja consignado em ata voto do mais profundo pe-
sar pelos falecimentos de Daphinis Ladeia David e senhora Lourdes -*
Tourinho e que da decisão se dê conhecimento às familias enlutados.
DO VEREADOR BENEDITO SAID:- I)Ao Executivo Municipal solicitando o *
encaminhamento a esta Casa do resultado final do concurso recentemen-
te promovido pela Secretaria Municipal de Saúde <II)Que seja promovido
por este Legislativo em data oportunamente definida, um plebiscito com
objetivo de se ter uma definição quanto à preferência dos servidores *
municipais no tocante ao regime jurídico único JIII)Que seja consignado
em ata um voto do mais profundo pesar pelo falecimento de José Maria *
Câmara e que da decisão se dé conhecimento à familia enlutada, IV)Que
seja considerado de Utilidade Pública o Centro de Recuperação e Preven
ção a Tóxico e Alcoolismo-Fazenda Vida NovaDD VEREADOR MANOEL SOARES
I) Ao Gerente Regional Telemig;solicitando a instalação de um telefone
público na Praça São Vicente. II)Ao senhor Prefeito,solicitando entendi
mentos de S. Exacjunto a quem de direito no sentido de pavimentação da
Av. “A",do Bairro Maracanã com Dona Gregória, bem assim solicitando o
patrolamento e encascalhamento da estrada que demanda da rodovia de"
São João da Vereda até a Fazenda Santa Bárbara.DO VEREADOR CARLOS PI
MENTA: - I)Ao setor competente da Prefeitura,solicitando providência!
para a realização da coleta de lixo à rua Reginaldo Ribeiro nº 18, *
II)Condolências pelo falecimento de D, Eva Soares de Souza. III)JAOs !
senhores Governador Hélio Garcia,ao Escretário de Indústria e Comércio
ao Presidente da Companhia de Distritos Industriais e Deputados Esta-
duais, reivindicando a implantação no distrito industrial de uma drea*
destinada aos micros e pequenos empresários, afim de que possam adqui
rir os lotes com ajuda do governo e do municipio e instalarem suas pe
quenas empresas. IV) À direção e funcionários da TV Montes Claros cum
primentando aquela importante empresa de comunicação pela passagem do
seu 11º aniversário.DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAS- Ao superintendente?
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Jerfeson Toletino Trindade,solicitando liberação de um poço tubular *
na fazenda Matos no Distrito de Santa Rosa de Lima.DO VEREADOR EDISON.
MARTINS:- IJA6 Secretário Flávio Correa Machado e ao Presidente da =!
Esurb, solicitando a colocação de um redutor de velocidade em frente!
ao nº 2956 e outro próximo ao nº 2777,ambos na Av. Leonel Beirão de it
Jesus. II)Solicitando -lhe ainda a urgente colocação de uma placas "
Carga e descarga" na rua Santa Maria,no quarteirão entre as Ruas Gon-
galves Figueira e inicio da rua Dr, Veloso(Em frente Padaria Avenida)
DO VEREADOR EDUARDO AVELINO: I)Cumprimentando o Senhor Samir Atalla
Haun: pela investidura no cargo de Provedor da Santa Casa. II)Ao Gerente
Regional da COPASA, pedindo instalação de rede de esgoto no inicio da
rua Rosa Mendes Ferreira, e no final da rua Carandaí.DO VEREADOR GIL
PEREIRA: = I)Ao senhor Secret. Desenvolvimento Regional da Presidência
da República,solicitando a inclusão do nosso Municipio nas zonas de
processamento de Esportação(ZPEs)II) Ao Assessor Jurídico da AMM, for-
mulando convite a S. Sa.para comparecer nesta Casa,em sessão ordiná-
ria,para debater sobre regime único e plano de cargos e salários. DO*
VEREADOR JOÃO HAMILTON:- I)Ao Executivosreivindicando serviço de en-
cascalhamento no Beco dois, Bairro São Geraldo 1, capesmento asfáltico
ãa Rua Barão de Campinas, II)Ao Gerente Regional Cemig solicitando a !
colocação de 3 lâmpadas em postes na. rua Francisco Ribeiro, IIIJAO se=
nhor Gerente Regional da COPASA;solicitando-lhe providências para exe
tensão de rede de água e esgoto da rua L, Bairro Eldorado. VEREADOR -
JOSÉ GONZAGA: - Ao Secretário Municipal Serviços Urbanos, solicitando o
patrolamento e encascalhamento da rua Profa.Nieta Veloso.DO VEREADOR?!
JOSÉ CORREA MACHADO: - Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe enten
dimentos com a Diretoria Técnica do SENAGEN' da EMBRAPA. , afim de acer
ter detalhes da vinda da funcionária Maria José Sampaio para promover
testes com o bioinseticida desenvolvido por aquela empresa,DO VEREADOR
JORGE TADEU:- Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando providências no sen
tido de instalação de um redutor de velocidade na rua Viúva Francisco!
Ribeiro,ã altura do mímero 191- Centro.DO VEREADOR JOSÉ HELIO GUIMARÃES
e
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe:- I) Limpeza e recolhi.
mento de entulho nas dependências do Estádio José Maria Melo, II)Soli
citando agilizar no que se refere à Compras e entregas de materiais
didáticos e de limpeza, para as Escolas Municipais da zona rural Nada
mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de to-
dos e deu por encerrada a sessão; e para constar, lavrou-se esta ata!
quelida e achada conforme vai assinada na forma regimental Sala das (?.
sessões da Câmara Muncipal de Montes Claro8, 19 de setembro de 1.991
Sis
co
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 24 DE: SETEMBRO DE: 1,991.
Aos vinte e quatro(24)dias do més de setembro de *
mil novecentos e noventa e um(1,991),na sala de sessões da Câmara *
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais; às oito(8:00)ho
ras, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência
do Exmo. Sr, Ivan José Lopes, secretariado pelo respectivo titular,
Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença ainda dos Vereadores"
Benedito Paula Said Gilmar Ribeiro dos Santos, Aurindo José Ribeiro
Carlos W. Pimenta de FigueiredosCléudio PereiraçEdison Antônio Alves
Martins;Edmar Pereira dos Santos, Eduardo Avelino Pereira,Gilberto W.
Martins PereirajJoão Hamilton SilveiraçJorge Tadeu Guimarães, José —*
Correa Machado, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José !
Hélio Guimaraês, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos!
Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor - +
Presidente declarou aberta a sessão, determinando que se fizesse a -*
leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada,A ata foi aprovada e!
assinada na forma regimental ,exarando-se também os despachos conveni
entes na correspondência recebida e expedida, ASSUNTOS GERAIS:- O"
primeiro edil a usar a tribuna foi Edison Martins que em suas pala-!
vras mostrou ao povo o que representa o COMUTRAN, Para o povo repre-t
senta temor e receio em todos os momentos e desde a sua criação só *
tem reunido para prejudicar de forma brutal, injusta e ilegal a popu-
lação de Montes Claros, inclusive a população carente.Queremos pedir
nestemomento aos Vereadores desta Casa indicados para representá-la!
no COMUTRAN, José Hélio e José Gonzaga,pessoas sérias, que empenhem *
ao máximo para mudar aquele órgão. Pediu também ao Prefeito Mário Ri-
beiro que barre também essa autoridade ilimitada do COMUTRAN que com
raras exceções nada mais representa os seus membros do que títeres a
mercê da saga gananciosa de poderes, fazendo o jogo dos poderosos e !
esquecendo o seu objetivo maior. APARTE DO VEREADOR IVAN! LOPES: -Parabe
nizou com o pronunciamento do orador diante da sua importância, fazen-
Câmara Mineiro de Montes Claros
do inclusive nesta oportunidade um paralelo com referência ao preço
de passagens cobradas aqui e em Belo Horizonte sendo as de lá bem !
mais baratas.Finalizou dizendo enquanto o povo vem fazendo sacrifi-
cio para sobreviver o COMUTRAM permite tais abusos Voltando ao seu?
pronunciamento disse Edison Martins queremos apelar a Elias Siufi,*
homem de grande prestigio que mostre para a população de Montes - !
Claros quem são as pessoas que estão traindo as Pessoas humildes des
ta cidade mostrando inclusive o que ocorre no COMUTRAN mostrando in-
clusive que os representantes de bairros devem votar defendendo os !
interesses de seu bairro.VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: «Cumprimentou
a Marlene Tavares pelo sucesso do Seminário de Educação promovido por
esta Casa semana passada, quero reconhecer o trabalho desenvolvido por
V.Exa, e toda a sua equipe com a participação de todo o pessoal da —!
educação. Nós achamos que o resultado será valioso pois obtivemos bons
compromissos e promessas do senhor Secretário de Educação naquela opor
tunidade e queremos pedir a comp.Marlene Tavares que dê continuidade *
a este trabalho junto ao Prefeito afimde que as promessas daquele Se-!
cretário sejam cumpridas. Teceu comentários a respeito dos convênios -*
anunciados pelo Secede Educação, beneficiando e melhorando dez(10)esco-
las,nove(09)na séde do municipio e uma(01)na região rural Escola Caio!
Lafetá,no distrito de Ermidinha,os resursos destes dez(10)convênios -?
são de 42 milhões de cruzeiros, insuficientes,há necessidade da comple-
mentação por parte do Municipiospedindo a comp. Marlene Tavares que -—*
acompanhe este convênio no sentido que o dinheiro liberado pelo secre-
tário não seja devolvido, VEREADORA MARLENE TAVARES: - Cumprimentou a Es
cola Estadual Montes Claros,os alunos do 2º ano de contabilidade que *
prestigiam a nossa reunião nesta manhã,Antes de agradecer a qualquer *
pessoa, eu tenho que agradecer a Deus por ter me dado a oportunidade *
de ser educadora e de estar aqui e ter condições de representar a mi-*
nha classe educacional,0 nosso seminário não terminou sexta-feira com*
aquele encerramento porque o mesmo foi simbólico, temos um grupo de -*
trabalho, inclusive um elemento deste grupo se encontra presente, temos*
Câmara Municipal de Montes Claros
que buscar soluções que muitas véses se encontram dentro da própria
escola, a integração de professores, pais e alunos.Está faltando o*
encontro de educadores, pais e alunos para a melhoria do ensino das
nossas escolas, para melhorar o nosso trabalho e valorizar os nossos
profissionais.Fizemos vários debates no nosso seminário com educado-
res que atenderam on nosso pedido e participaram do mesmo e a conclu.
são foi a melhor possivel.Nós conseguimos a construção da Escola Mon
senhor Gustavo, reivindicamos também a construção das escolas Nereide
de Carvalho;Santa Terezinha,Vereador Francisco Tofani,Antônio Olinto
na zona rural, Presidente Bernardes;Antônio PimentajJair de Oliveira;
Quita PereirajDr. João AlvesyAmérico Martins,Mário Tourinho, Esteves
Rodrigues,Abdias de Souza A. maioria destas escolas com terrenos já
doados pelo municipio aguardando a construção de seus prédioseCitou"
a situação crítica do prédio da SESU que desde 84 foi iniciado e se"
encontra. somente o esqueleto,se encontrando em asa alugada e o Esta-
do não tem garantido o pagamento dos alugueres,Foi sugerindo ao Se-!
nhor Secretário o repasse financeiro para desenvolvimento e adaptação
e execução do curriculum de escolas estaduais na zona rural. Ampliação
e assistência das escolas de ensino especial,atualização do acervo das
bibliotecas e recursos humanos especificos,auxilio material e financei
ro na formação de gremios estudantis, construção de quadras poliesporti
vas nas escolas.Revisão salarial dos serviçais assegurando o direito a
insalúbridade «Concluindo seu pronunciamento agradeceu a participação !
das escolas,do café leticiação jornal do Norte, do jornal de Noticias,
Diário de Montes Claros, TV MONTES CLAROS, Rádio Sociedade, Miro do Ví-
deo; Rádio Educadora, Corpo de Bombeiros,Banda de música do 10ºBFM, de
Paulo Braga, do Presidente e companheiros desta Casa, VEREADOR HÉLIO?
GUIMARÃES: - Tecendo comentários sobre o COMUTRAN disse o Vereador que
é uma vergonha municipal, o Conselho de Transportes Coletivos Urbanos
de Montes Claros foi criado para enganar o povo e só é vonvocado para
aumentar o preço das passagens jisto é realmente incrivel, a plani-!
1ha a ser votada antes de ser discutida e analisada já está com sua !
e
o
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
aprovação garentida,são sete(07)votos fieis, o suficiente para garan
tir o aumento, os dois Vereadores desta Casa e o povo de Montes Cla-
ros fazem um papel ridiculo, somos humilhados pela força do poder e!
sem condições de derrotar o esquema do COMUTRAN, é uma questão de !
honra para o Conselho aprovar o aumento das passagens, a Câmara,a a
UNAMOC e o DEMO somam apenas cinco(05)votos ,insuficientes para im-
pedir os aumentos; precisemos agir urgentemente contra esta maracuta
ia gerenciada pela Secretaria de Serviços Urbanos alicerçada pelos
representantes das empresas. Uma verdadeira armadilha para enganar
o povo é necessário agir com urgência para reestruturar o Conselho
o povo de Montes Claros merece transporte coletivo de melhor quali-
dade; os empresários são criticados mas o culpado de tudo jo respon-
sável por esta farsa é o órgão gerenciador, Secretaria de Serviços !
Urbanos,o Conselho só quer aumento de passagens e nunca preocupa com
as irregularidades JORGE TADEU:- Parabenizou com o seminário de edu-
cação sob a égide da Vereadora Marlene Tavares jtecendo comentários"
sobre os pronunciamentos dos Vereadores Edison Martins,Hélio Guima*
rães e de todos nós os abusos que são cometidos em nome do COMUTRAN
Defendeu uma carta de intenções ao prefeito pedindo-lhe para insti-
guir de uma vez por todas este órgão quenão causa nenhum beneficio!
a população de Montes Claros, mas é bom lembrar que uma vez extinto
será que a situação muda, será que não haverá aumento de lotação da
mesma forma, este órgão é simplesmente consultivo, sem nenhuma capa-
cidade de liberação, cabendo ao prefeito dar a penada final;que aumen
ta ou não as lotações, aumenta o tanto que o prefeito quizer, porque a
lotação é um serviço de concessão pública. É preciso que a imprensa!
e outros órgãos que persistem em dizer , em malhar a Câmara dizendo!
que nós nunca fizemos nada que ações do tipo desta dos Vereadores !
Hélio Guimarães e Edison Martins ,ão trabalho realizado pela Vereado
ra Marlene Tavares ,por outros seminários que antecederam a este que
o nosso trabalho está sendo feito ,sendo cumprido, como pessoas legi-
timamente representantes do povo VEREADOR JOSÉ GERALDO: -Em seu pronua
mm»... 0 0 000000
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ciamento disse que tem ouvido nesta Casa e principalmente nas ruas que
a prefeitura não tem cumprido os seus compromissos e nós mesmo em re-!,
querimento e outras iniciativas buscando entendimentos para os anseios
da população ,convivendo com esta falta de organização de agenda e em
diversos setores da prefeitura «Nós procuramos durante todo este tempo
a linha do entendimento , da espera que muitas véses custa a nós Verea
dores muitas críticas, muitas críticas pesadas e sempre ficamos na ex-
pectativa que a administração viesse a superar estas dificuldades, Infe
1izmente isto não aconteceu e sentimos o dever de vir a público apelar
para o prefeito Mário Ribeiro para exija da assessoria maior zélo para
a reivindicação do povo. VEREADOR CARLOS PIMENTA: -Queremos cumprimentar
a Marlene pelo sucesso do seu trabalho e nós esperamos e temos a certe-
za que & semente lançada por você trará bons frutos para Montes Clarosi!!
Parabéns, continue com a sua luta porque é uma luta a favor de Montes |!
Clarós.Dois assuntos me trazem hoje a tribuna de Montes Claros, primeiro
para reivindicar mais uma vez do prefeito de Montes Claros e também do!
Secret. Flávio Machado, no sentido de cumprir promessa feita às lideran
ças do B. Maracanã, Dona Gregória e Nossa Senhora das Graças,quando no *
dia 13 de junho, já se vão quase quatro meses , ficando acertado que o ser
viço de limpeza do B. Maracanã e adjacências ,bem como a confecção do !
asfalto nas principais ruas daquele bairro, infelizmente aquela reunião!
ficou mesmo na promessa e na esperança do povo daquele local-Nós fizemos
um levantamento fotografico baseado em apenas doisdias de chuvas,este -!,
trabalho vai ser apresentado a Casa nesta semana,mostrará a necessidade
urgentemente de um trabalho voltado aquela região.Semana passada a Sec.
de trabalho juntamente com a FUNDACENTRO e a prefeitura de M, Claros
fizeram um levaútamento do nível de contaminação dos produtores rurais
de Montes Claros ,de agrotóxicos ,visitando as regiões do Fentaurea,'de
Tabuas, de Samambaia, e Santa Rosa de Lima,no Pentaurea 41% das pessoas
que plantem ,de Tabuas 47% ,para este trabalho o edil chamou a atenção
ão Prefeito Mário Ribeiro e do Secret.Fernando Macedo afim de que provi=
dências sejam tomadas a favor dos produtores rurais que desenvolva um
trabalho montando uma equipe tecnica para orientar os produtores .
Rm»... 0 0 000000 o
fls. 06 y
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR AURINDO RIBEIRO! - Teceu comentários a respeito da desnutri
ção que atinge ac comunidade de Aparecida do Mundo Novo, principal-"
mente as crianças e queremos mostrar hoje um resultado positivo quan
do a Secretaria de Ação Social juntamente com a Pastoral da criança!
vão distribuir uma sopa para aquelas crianças, será feito também co-
leta de fezes para que a Sucem faça análises para verificação da ver
minose e resolver o problema, atendendo pedido do Vereador Eduardo -*
Avelino que é um grande lutador e foi quem defendeu a sugestão. Defen
deu reivindicações pedindo iluminação da praça, questionando soluções
para barroca do Chiquinho Guimarães, ponte sobre a rua ligando Vila"
Graice com São Judas, bem assim construção praça do São geraldo II, *
linha de ónibus prometida pelo COMUTRAN p/Jeraguá II à cinco anos. !
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: Cumprimentou a Vereadora Marlene pelo su=
cesso do seu seminário francoçaberto, onde o senhor Secretário de *
Educação se comprometeu a resgatar a e scola ,a educação da responsa
bilidade do Estado aqui neste Municipio e no encerramento ele colo-"
cou recursos a disposição da prefeitura e o compromisso emocional *
de ajudar Montes Claros a resolver o seu problema de educação, APARTE
MARLENE: - Ele ficou horrorizado porque em Minas Gerais só duas cida-
des se encontram em estado calamitoso, Montes Claros e Neves,O orador
agradeceu o aparte recebido e defendeu uma proposta oficialmente no *
que tange aumento de passagens de lotação á esta Casa que tem responsa
bilidade de discutir e aprovar o orçamento de Montes Claros,vendo o |
que pode ou não pode ser gasto,mesmo porque é a Câmara que discute as
coisas de maior interesse do Municipio,acho que a passagem de ónibus
é da maior importância e a Câmara deve assumir esta responsabilidade
Nós os dezenove Vereadores vamos assinar um documento e dizer ao Pre-
feito que mande à Câmara uma proposta de modificação da lei,vamos ti-
rar os Vereadóres do COMUTRAN;permanecendo aquele órgão somente como?
assessoria técnicasAparteando Disse Vereador Hélio Guimarãesça ideia
é brilhante e acredito que terá o apoio de todos os Vereadores VEREA
DOR GIL PEREIRA!- Iniciou o seu pronunciamento parabenizando com a *
fls. 07
0) DE
Câmara Municipal de Montes Claros
Vereadora Marlene Tavares pelo Seminário de Educação, prosseguindo-
se denunciou também o COMUTRAN ,através de Presidentes de Associa-
çoes relatando o fato acontecido nos dias de sábado e domingo com
referência a falta de trôco, falta do vale trôco, este vale trôco *
criado por esta Casa ,há pouco mais de um més e as empresas já deu
sumiçosPediu providências urgentes no sentido de resolver este ques-
tionamento já que é lei e mesmo porque as empresas,as concessioná-!
rias através do sindicato tem condições de emitir quantos vales trô-
co precisarem para usuários de Montes ClaroseIsto é de responsabili-
dade do COMUTRAN, VEREADOR EDUARDO AVELINO: - Preencheu efetivamente o
seminário de educação e porisso queremos parabenizar com a Vereadora
Marlene Tavares, foi sem sombra de dúvida um sucesso e afendeu os «!
seus objetivos. Teceu comentários acerca da reivindicação feita ao —!
Sec. Mares Guia pedindo construção de treis(03)quadras poliesportivas
para as escolas estaduais de Montes Claros,nos distritos de Santa Rosa
São Pedro e Aparecida do Mundo Novo, que em acordo com o Prefeito apro-
vou a construção destas quadras nas escolas dos distritos, possibilitem
do a prática esportiva à 1500 alunos, ter suas aulas de educação física
que serão feitas uma por cada trimestre,o Estado participando com 50%
do recurso ficando a prefeitura responsável pelo restante da obra. Se.
Exa, logo após fez leitura de uma correspondência de emissão do Exe *
Prefeito Dr.Pedro Santos à Câmara Municipal e ao povo de Môntes Claros
lendo na oportunidade o seu conteudo. VEREADOR BENEDITO SAID:- Em seu"
pronunciamento mostrou a Casa o estado de coisas em que se encontra a
ESURB, quando a prefeitura lhe deve 85 milhões de cruzeiros e não pam
ga e por outro lado vê-se parada inclusive com alguns funcionários -!
sem receber vale transporte. Ela sempre comprovou que é eficiente po-
dendo inclusive dar amostras de sua eficiência , cumprindo o seu papel
de trabalhadora e fazedora de obras mas está inviável diante da dívi-
da do Executivo, inviável a sua manutenção, entende o edil que isto —!
abre um precedente de entrar inclusive na Justiça contra a Prefeitura
para receber tais diívidas,Defendeu também a interdependência da ESURB
e precisa ser respeitada afim de impedir os seus serviços.Aparteando*
fls. 08
|
Câmara Municipal de Montes Claros
os Vereadores Gilmar Ribeiro e Carlos Pimenta defenderam um posicio-
namento desta Casa em favor da ESURB por ser uma empresa importante!
tendo um expressivo número de funcionários e não pode viver sem di-
nheiro. VEREADOR JOÃO HAMILTON: - 4 vida pública embora tenha dificul-
dades somos obrigados de todas as formas a encontrar soluções para !
os problemas encontrados isto no nosso país, no nosso Estado e no -!
nosso Municipio.Queremos condenar todosos politicos demagogos que fa
zem politica através das desgraças das pessoassprincipalmente das !
pessoas menos favorecidas,mas mesmo com tudo isto aparecem os polí-
ticos novos que se iniciam na vida pública, pessoas bem intenciona-
das desenvolvendo um bom trabalho que se ilumina na defeza dos in-
teresses do nosso povo, em defeza de nossa gente.Prosseguindo-se !
no seu oportuno pronunciamento disse o parlamentar que encontramos!
nesta Casa no dia de hoje a ideia brilhante do Vereador Cláudio Pe-
reira encaminhando uma solução ao Conselho; ao COMUTRAN, que na óti-
ca do Vereador é o mais viável, é o mais correto, devemos agilizá-lo
devemos apressá-lo para que concretize nesta Ceasa e esta Câmara Muni
cipal de Montes Claros possa discutir e votar a planilha de aumento!
de lotação, A respeito deste assunto este edil teceu e questionou *
algumas colocações a respeito do que concerne COMUTRAN. Falou também!
sobre problema grave que Montes Claros vem enfrentando, o problema *
de rede de esgotos em nosso Municipio, em nossa cidade de Montes Cla-
ros, tendo S. Exa. relatado a Casa que esteve nos Bairros Vargem Gran
de II e Monte Carmelo, que se é de gntristecer o estado de pobreza =!
que vivem aquela gente do Vargem Grande Il,estado de pobreza dos mais
graves,onde o alcoolismo tomou conta das pessoas e a desnutrição está
acabando com a juventude,crianças passando fome e sem comida.Naquele"
tairro Vargem Grande II não tem esgotos o que tem penalizado aquela
comunidade, É preciso que todos nós Vereadores desta Casa encontremos
uma solução para os problemas de esgotos do nosso Municipio, afim de*
vermos todos os nossos bairros dotados deste melhoramento.Conto com
todos os senhores neste trabalho que é imprescindivel aos bairros de!!
Montes Claros, 'x'x! *IHIXIHEXLRIHI HERE HA MARA O RNA O O O O O TIO,
eee»... ||| |;|;.;,£,.À.—.—À—À———0000000
E]
e
Câmara iai de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
A. Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encami-*
nhou às comissões competentes, as seguintes matérias: - Projetos-
Resoluções de autoria da Mesa Diretora do Legislativos- I): Atuali
zando níveis de vencimentos e salários dos servidores do Iegislati
vo. II)Atualizando subsídio do Prefeito Municipal.DE AUTORIA DO VE-
READOR HÉLIO GUIMARÃES: -Requerimento considerando de utilidade pú-
blica Fundação Educacional Clarice Albuquerque. DE AUTORIA DA VEREA.
DORA MARLENE TAVARES:- Projeto-Resolução concedendo título de cida
dania à Maria Jacy Ribeiro DE AUTORIA DO PREFEITO MUNCIPALS - Proje-
to autorizando repasse recursos ao Conservatório Lorenzo Fernandez
a JT Empreendimentos e promoções esportivas e à Assoc.Batista Luz e
vida. ORDEM DO DIA:- O legislativo discutiu e aprovou as seguintes"
matérias:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- 1) Projeto-lei denominando Esco-
las Municipais Crisantino Borém e Dá Narciso. II)Projeto-lei denomi-
nando Centro de Convivio Joaquim: Pereira Lopes. EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto-lei autorizando doação de terrenã à Segunda Igreja de Deus *
Reavivamento Pentecostal. REQUERIMENTOS: E INDICAÇÕES: - A Casa apro-
vou os seguintes: DO VEREADOR BENEDITO SAIDs:- I)Ao Executivo Munici
paljsolicitando informações sobre real situação da ESURB.II)AO Dire-
tor Regional CODEVASF,solicitando-lhe perfuração poço tubular em —!
BARROCÃO.DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES I)Ao Prefeito Municipal,so-
licitando-lhe urbanização das praças Dr. Iuiz Gomes e Cel. Elpidio *
da Rocha,no Bairro Brasilia.DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:-I)JAo Prefei-
to Muncipalysolicitando providências urgentes no sentido de patrolar
e encascalhar ruas do Conjunto Ciro dos Anjos.DO VEREADOR CARLOS PIm
MENTA: -Ao senhor Prefeito:- I)Através da secretaria de desenvolvimen
to desenvolva uma campanha no sentido de orientar os produtores ru-*
rais do nosso municipiosem conjunto com a Emater, no sentido de regue
laruzar uso de agrotóxicos, bem assim a sua venda, II)Encaminhando os
documentos reivindicatórios em anexo,de moradores do Bairro Maracanã
DO VEREADOR EDISON MARTINS:- I)Aos senhores Prefeito Mário Ribeiro e
q
zm | E
Câmara Municipal de Montes Claros
ao Presidente do COMUTRAN, reiterando o empenho de S. Exas.no senti-
do de que o COMUTRAN não reúna apenas para aumentar as tarifas das
lotações como vem ocorrendo até presente data,aumentos estes abusi-
vos e as véses ilegais e sim passe a reunir-se para debater e tomar
providências necessárias para questões importantes relativas ao trên
sito de Montes Claros. II)Ao Gerente Dr. Paiva Rrettas, solicitando a*
urgente colocação de Rêde de Esgoto no Conjunto Havaí.Que ofício de?
igual natureza seja expedido ao senhor Prefeito Municipal .Reivindica
ção através de abaixo-assinado em anexo VEREADOR EDMAR PEREIRA SAN-
TOS: I)Ão Prefeito Mário Ribeiro, solicitando-lhe capeamento asfálti
co da rua Guarani-B.Maracanã. II)Condolências pelo falecimento Maria
Joaquina Gongalves e da senhora Lúcia Cardoso dos Santos.DO VEREADOR
GIL PEREIRA:- I)Ao Supervisor Dr. Theodomiro Geraldo Assis Ribeiro *
convidando-o a comparecer nesta Casa,em sessão ordinária,afim de fa-
zer explanação sobre política da Emater para Montes Claros e Norte *
de Minas.II)AÃo Superintendente DR Uilton Roberto Rocha, solicitando-
lhe empenho no sentido de viabilizar complementação de dois postes
de luzy;para a rua José Prudêncio Macedo(antiga rua 06)B.João Gordo.
VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao Gerente Dr, Aluízio Pereira da!
Cunha,reivindicando a instalação de mais um poste de luz ho final ?
da rua Santa Marta,B.São Judas Tadeu, II)Ao Gerente Dr. Roberto Paiva
Bretas, solicitando extensão de rede de esgotos na Avenida Pio XII,B.
São Judas Tadeu. VEREADOR JORGE TADEU:- I)Ao Secretário Flávio Macha-
do,solicitando-lhe execução dos serviços de coleta de lixo e limpeza
em lotes vagos nas ruas Bela Vista,Méridional;Vila Nova e Democrata,
todas do Bairro Alteroza, II)Ao Gerente Dr. Roberto Paiva Bretas, soli
citando-lhe rede de esgotos para as ruas Bela Vista,Meridional,Vila
Nova, e Democrata, todas do Bairro Alteroza,DO VEREADOR HÉLIO GUIMA-
RÃES:- Ao Delegado Dr. Arnaldo Romano de Oliveira,uma moção de solida
riedade e de aplausos,pela sua feliz e oportuna iniciativa de implan-
tar, junto à Delegacia de combate ao tráfigo de drogas, o serviço de !
recebimento de denúncias via telefone 221-6655- Ramel 25.Nada mais ha
fls. 11
Câmara Municipal" de Montes Claros
vendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e !
deu por encerrada a sessão,e para constar, lavrou-se esta ata que li
da e achada conforme vai assinada na forma regimental. Sala das ses-
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de setembro de 1.991.
14
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 1.991. ,
fos vinte e seis dias do més de setembro de mil novecen-
tos e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trinta(19:30) *
horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob *
a presidência do Exmo. Sr. Benedito Paula Said secretariada pelo -!
respectivo titular, Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença *
ainda dos Vereadores Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo José Ribeiro
Carlos We Pimenta de Figueiredo Cláudio Pereira, Edison Antônio Al-
ves Martins, Edmar Pereira dos Santos, Eduardo Avelino PereiraçJoão *
Hamilton SilveiraçGilberto W.Martins Pereira, Jorge Tadeu Guimaraês
José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira,José Gonzaga Pereira,*
José Hélio Guimarães,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José ãos -*
Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal, o se.
nhor Presidente declarou aberta a sessão, determinando que se fizese
se a leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada.Foi aprovada e'
assinada na forma regimental a ata da sessão anterior. Exarou-se os!
despachos convenientes na correspondência recebida e expedida, ASSUN;
TOS GERAIS: - TRIBUNA LIVRE:- É profundamente sensibilizado que ocupo
o espaço" TRIBUNA LIVRE" da honrada Casa para levar ao Legislativo de
Montes Claros em nome do sindicato e do comando unficado de greve -!
dos bancários da CEF,BNB e BB,nosso pedido de apoio e solidariedade!
ao movimento grevista,com estas palavras o companheiro Silvio da Sil-
Vasrepresentante do comando dos bancários iniciou o seu pronunciamen-
to, fundamentando disse não é segredo para nenhum dos senhores e nem *
para nós a politica de arrôcho salarial e de sucateamentos dos está-!
veis e para delinear lembrou os últimos tempos,citando a ditadura mi-
litar como a fase mais crítica e na continuidade de sua fala teceu co
mentários do estado de coisas que passa a classe que é explorada em !
todos os sentidos.Defendeu ainda a recondução dos bancos oficiais pa-
ra o caminho do fomento da produção e se o caminho o for da privatiza
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ção ,que privatizem também nossa honra e nossa dignidade enraizadas
em mais de cem anos de trahalho digno e honrado, VEREADOR GIL PEREI-
RA:- Em sua fala parabenizou o representante dos bancários e pelo *
trabalho que a classe vem desenvolvendo.Questionou o porquê os usi-
neiros recebem beneficios bem como a compra do maquinário da Mendes
Júnior na Arábia Saudita,pelo Banco do Brasil e está sucateado e quan
do a classe trabalhadora passa geraçoes sem conseguir beneficios e -!
não há dinheiro para financiamento aos pequenos e micro produtores ru
rais e por outro lado vimos o país importando neste ano dois bilhões
de dólares em grãos, o que não seria preciso se houvesse este finan-
ciamento aos produtores.Agradeceu a visita do senhor Mário Lopes que
é Superintendente da Policia Federal que veio a Montes Claros resga-
tar a luta desta Casa instalando um posto policial com guarita no Mu
nicipio de Montes Claros na BR 135,Km 5, comprometendo que no ano -!
que vem instalará um outro posto policial com guarita na BR-365. - *
Acho que é uma vitória desta Casa conseguida através de uma luta dos
senhores Vereadores APARTE DO VEREADOR CARLOS PIMENTA: - Cumprimentou
também o representente da classe dos bancários informando que ontem"
o Supremo Tribunal Federal considerou por 9 X O a greve não abusiva
e foi uma conquista da classe trabalhadora É uma luta que vale a pe-
na e faço votos que vocês saiam vitoriósos e a Câmara solidariza com
vocês. Cumprimentou Gil Pereira pelo trabalho desenvolvido com rela-
ção a policia federal que é um trabalho da Câmara Municipal.Respon-
dendo disse o companheiro Silvio da Silva que mesmo não consideran-
do a greve abusiva por outro lado negou o mais elementar dos direi-
tos que seria obrigatoriedade dos bancos com relação aos dias para-
dos. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Quero dar o nosso apoio também a este
movimento e dizer que é muito dificil entender que os bancos não tem
dinheiro quando todo mundo sabe e 1ê pelos jornais os balanços e os!
lucros que os bancos tem.0 banqueiro não dá nada a ningeum e a greve
incomoda toda a sociedade trazendo um reflexo as atividades comerci-
£1s03
Câmara Municipal de Montes Claros
ais e de prestação de serviços e eu pergunto qual a perspectiva de
entendimento que há para os próximos dias, qual a etapa a ser quei-
mada nos próximos dias nesta greve dos bancários. Respondendo dis-
se o companheiro Silvio da Silva que estão tentando junto aos pode-
res constituidos e toda a sociedade somar forças em busca de um pro
cesso mais moderno, justo e democrático. VEREADOR JORGE TADEU: -Esta *
Casa está aberta para que os senhores possam colocar a situação que
encontra o movimento de vocês porque é o parlamento de nossa cidade,
A voz de vocês somará ao nosso esforço subscritando requerimento -!
endereçado as nossas autoridades para que possam resolver este pro-
lema o mais rápido possivel, tendo S. Exa. parabenizando o movimento
pela firmeza do seu movimento e das suas posições.Levou ao conheci-
mento da Casa que um pequeno número de Vereadores reuniram terça-fei
ra à noite quando iniciamos a discussão com relação ao COMUTRAN che-
gando a tsis(03)conclusões básicas,Participação do poder legislativo
na interferência dos aumentos tarifários,criação de uma comissão espe
cial para fiscalizar o gerenciamento público nos serviços de transpor
tes coletivos nesta cidade.E quero deixar de público aqui hoje para *
evitar que alguns movimentos que já se fazem notar nos bastidores pos
sam querer tirar dessa Câmara a sua capacidade fiscalizadora e a sua
capacidade de influir no gerenciamento do serviço público essencial,
estou alertando aos senhores Vereadores para que nós não pecamos na-
quilo que nós propusemos a resgatar o nome do Poder Legislativo, VEREA
DOR HÉLIO GUIMARÃES: - Quero cumprimentar pela luta e coragem de vocês
pois precisamos do Banco do Brasil exercendo sua real função de finan:
ciar o produtor rural que atualmente se echa totalmente abandonado e
vem provocando o enchimento de nossa cidade e que a Caixa Econômica !
exerça o seu papel com relação a habitação. Endossou as palavras do *
Vereador Jorge Tadeu com referência a reunião com a presença de qua="
tro(04)senhores Vereadores e a não presença daquele que convocou.Che-
gamos a conclusão com referência a extinção do COMUTRAN. porque preci-
samos acabar com esta vergonha, e que seja criada uma comissão mas *
f1s.04
Câmara Municipal de Montes Claros
uma comissão séria,inédita,e que tenha poderes para estar dentro da!
secretaria de serviços urbanos para fiscalizar as irregularidades -*
existentes e tenha poderes para adentrar dentro das empresas e veri-
ficar se realmente o número de ónibus exigido está em circulação, se
os ónibus novos estão sendo guardadós e os velhos circulando colocan-
do em risto a vida dos passageiros. Temos que ter dignidade e ao vermos
a planilha votermos com a realidade Ontem nós tivemos reunião com os !
empresários do Transporte Coletivo para resolver os problemas dos defi-
cientes que eles tem que resolver.VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRAS- *
Inicialmente como sindicalista que sou eu quero deixar claro a minha *
opinião pela sua garra e fibra.Este edil na continuidade do seu oportu
no pronunciamento defendeu alguns posicionamentos, salientou ainda que
a gente sente as palavras que são ditas com um tom emocionado brotam
de uma realidade com os sofrimentos que o Brasil inteiro está pagando
Quero dizer que todos os setores da vida pública do Brasil hoje estão
numa situação dificil, patrões,empresários, trabalhadores e o próprio *
governo se encontra numa situação dificil e todos terão dificuldades!
em pagar o salário de quarenta e dois mil cruzeiros aos funcionários
públicos municipais,isso é o caso da Prefeitura Municipal de Montes !
Claros e outras existentes. Você disse que foi oferecido 30% de rea- *
juste salarial, o que há, a imprensa está divulgando errado ou é isso
mesmo. Falou-se o senhor Silvio da Silva,representando o sindicato e
o comando de greve unificado dos bancários da Caixa Econômica FEderal,
do Banco Nordeste do Brasil e do Banco do Brasil e em sua resposta fi-
cou patente que a primeira oferta da negociação foi realmente 30% em *
duas parcelas de 15% e chegou nas negociações de 80% nos vencimentos *
básicos. Voltando ao seu pronunciamento disse o Vereador EDUARDO AVELI
NO PEREIRA mencionando as suas colocações ao término de suas palavras!
Esta Casa dará todo o seu apoio a vocês pelo movimento encetado e espe
cialmente deste Vereador ARARAS RASA CIC ICI IEEE SEA]
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se á ORDEM DO DIA quando foi
discutida e aprovada a seguinte matéria:- Em primeira discussão -t
foi aprovado o Projeto-lei autorizando o repasse de recursos ao =!
Conservatório, a JT Empreendimentos esportivos e à Associação Batista
Luz e VidacForam aprovados em regime de urgência os Projetos-Resolu-=
ções, Atualizando o subsidio do senhor Prefeito, Atualizando os valo=
res dos vencimentos e salários dos servidores da Câmara. Em segunda |
discussão foi aprovado o Projeto-lei denominando de Joaquim Pereira
Lopes o Centro de Convivio da Vila Oliveira.çA Casa aprovou em tercei
ra discussão o Projeto-lei autorizando doação de terreno a 28 Igreja
de Deus Reavivamento Pentecostal e em única discussão o Projeto-Reso
lução concedendo título de benemerência à Sra. Maria Jacy Ribeiro. *
A edilidade discutiu e posteriormente aprovou os requerimentos e in-
icações que ora relacionamost-Requerimento de autoria do Vereador *
José Hélio Guimarães,Considerando de Utilidade Pública a Fundação —!
Educacional Clarice Albuquerque. DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAD
I) Ao Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Ban
cários de Montes Claros, transmitindo àquela valorosa entidade clas-*
sista a solidariedade desta Casa quando a categoria se encontra enga-
Jada num movimento grevista a nível nacionalypleiteando salários mais
justos e compatíveis com as suas necessidades, II)Ao Presidente da As-
sociação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano, luiz Carlos sconvi
dando-o a comparecer nesta Casa,em sessão ordinária do dia 03 de outu
tro vindouro. DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: -AO Prefeito
Mário Ribeiro, solicitando de S,Exa, que autorize ao setor competente !
da prefeitura,a substituição do motor a óleo que funciona no poçotubu
lar da localidade de Vaca Morta,por um motor elétrico.DE AUTORIA DO *
VEREADOR CARLOS PIMENTA:- I)Ao Prefeito Municipal, solicitando a execu
ção imediata doserviço de escoamento de rede pluvial do Conjunto habi
tacional São Vicente de Paula. II) À Sra.Stela Martins Leite ,esposa do
Deputado Federal Dr, Luiz Tadeu Leite, manifestando-lhe pronta recupe-
ção da enfermidade que foi vítima recentemente. DE AUTORIA DO VEREADOR
f1s,06
Câmara Municipal de Montes Claros
EDUARDO AVELINO PEREIRA:- I)Convocando para comparecer em reunião or-
dinária do dia 03 de outubro vindouro, o senhor Secretário Flávio Cor
rea Machado. II)Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando providências no!
sentido de viabilizar uma pavimentação asfáltica para o Bêco Cruzeiro
do Sul localizado no Bairro de Lourdes.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HA-
MILTON: - Ao Gerente Regional da COPASA, solicitando-lhe providências *
no sentido de dotar de redes de água e esgotos a rua Margarida Cardoso
dos Santos,no Morada do Sol. II)Reivindicando do Executivo Municipal a
abertura da Rua Margaruda Cardoso dos Santos,no Bairro Morada do Sol.
DE AUTORIA DO VEREADOR GIL PEREIRA!- I)Ao senhor Superintendente Mauro
Lopes manifestando os agradecimentos desta Casa pela presença e empe="
nho de S. Saspara viabilizar a instalação de um Posto Policial na BR-
135,Km 5,Montes Claros-Belo Horizonte e que solicite daquela autorida-
de o mesmo interesse para que possa efetivar a instalação de um posto!
também na BR-365, saída de Montes Claros. II)Ao Prefeito Mário Ribeiro,
solicitando-lhe a doação de um terreno à Policia Militar do nosso Esta-
do, para edificar um conjunto habitacional para os seus soldados.DE AU-
TORIA DO VEREADOR JORGE TADEUS- Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-
lhe promover um reajustamento nos níveis de vencimentos e salários dos
servidores desta Municipalidade (DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA |!
PEREIRA: -I)Ao Conselheiro Pedro Narciso, solicitando rede de esgoto pa-
ra o Bairro Ciro dos Anjos. IIJAo Prefeito Mário Ribeiro,solicitando um
mutirão de limpeza para o Bairro Morada do Sol. Nada mais havendo a -*
tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores *!
Vereadores e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta
ata que lida e achada conforme vai assinada na forma regimental.Sala *
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,26 de setembro de 1991
e
À
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 1,991,
Ao primeiro(1lº)dia do més de outubro de mil novecene
tos e noventa e um(1, 991) ,na sala de sessões da Camara Municipal *!
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ês oito(B:00)horas,em ses
são ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Exmo.!
Sr. Ivan José Lopes,secretariada pelo respectivo titular,Vereador'
ManoelSoares Lopes e com a presença ainda dos Vereadores Benedito!
Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo José Ribeiro,larlos !
WePimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves - !
Martins(ausente a mesma) Edmar Pereira dos Santos Eduardo Avelino!
PereiraçGilberto W.Martins Pereiraç)oão Hamilton Silveira,)orge ="
Tadeu Guimarães ,José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira,osé
Gonzaga Pereiraç)osé Hélio Guimarães,Marlene Tavares Cardoso e - *
Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver
número legal,o senhor Presidente declarou aberta a sessão, determi
nando a leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada.Foi aprovada
e assinada na forma regimental a ata da sessão anterior.Exarou-se os
despachos convenientes na correspondência recebida e expedida pela !
Casa. ASSUNTOS GERAIS: = VEREADOR JOSÉ GONZAGA: = Parabenizou com o tra
balho que Reinaldo Xavier vem realizando na Secretaria de Serviços !
Urbanos depois de te-la assumido.Fez referências a crise econômica !
que passa o nosso país, principalmente Minas Gerais que vem passando
uma das piores crises e nem porisso devemos ficar de braços abertos
sem nada fazer em busca de soluções oportunidade em que fez o parla-
mentar relato da ma vontade com que os dirigentes da CEMIG e COPASA!
recebem as reivindicações do povo, diz decepcionado quando Vê as mes
mas mal administradas,mal gerenciadas,citando o caso da cemig quando
foi reivindicado à quatro(04)meses orçamento para equipar cerca de !
oito(08) postes existentes na rua onze(11) morada do Sol e hoje somos
informados que não é possivel fazer este orçamento,0 mesmo tem acon=
tecido na COPASA mesmo com o atendimento do SreRoberto Bretas mas na
verdade fica na conversa e nada de concreto,VEREADOR MANDEL SOARESge
Lembrou de algumas alertas feitas a Secretaria de Serviços Urbanos !
e ao senhor Prefeito com referência a obras que são iniciadas e não!
ane tuiaa a chuvas estão chegando aí e todos nós sabemos ,todos -!
nós estamos felizes e temos que agradecer a Deus,mas queremos lembrar
que obras como estradas só podem ser executadas em épocas que não te-
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
mos chuvaseCitando na oportunidade as estradas iniciadas à seis me-!
ses, à oito meses, à um ano,obras pequenas que foram iniciadas e -!
não foram concluidas como as estradas de Tiririca, Marcela,Rio da !
Serra,Boa Vista,Furadinho e Estreito e com as chuvas vai acabar tu-
do de novo e nós fizemos um alerta ao SeceServiços Urbanos neste -!
sentido e tudo poderá vir a acontecer por falta de organização na *!
administração.Nós pedimos e nada foi feitosGraças a Deus está chu-!
vendo e deverá juntar água nos tanques e nós à seis meses estamos (
tentando resolver o problema de água em Tiririca,a caixa dágua foi!
para à mas O serviço não é feito,mesmo que cobramos e lutamos não!
somos atendidos.Citou o trabalho desenvolvido no sentido de resol-
ver o problema da caixa dágua em Bengo,em Cachoeira do Bananal e !
em Vaca Morta e são obras que O povo precisa e espera e nós temos"
cobrado e o prefeito nem dá bola à seis meses sisto é uma falta de
respeito,Vereador para a administração não tem valor e nós temos !
que tomar uma posição e valorizar o legislativo.VEREADOR JOSÉ COR-
REA MACHADO: = Foi definido por este legislativo uma comissão de in
querito para verificar o que existe com relação ao Pavimento polié
drico em Montes Claros,revestimento de capa asfáltica e lam, asfál-
tica e é seis meses atrás fizemos encaminhamentos ao SrePrefeito Mu
nicipal solicitando informações dos contratos e os serviços que fo-
ram realizados para que esta Casa fizesse q verificação da qualida-
de e dos valores dos contratos.Fizemos um pronunciamento com rela=
ção a qualidade do pavimento com lama asfáltica e na oportunidade"
não citamos nenhuma empresa por questões éticas e hoje temos condi=
ções de fazer referência a construtora Delta porque nos manda cópia
de correspondência endereçada ao Prefeito o que faz referência care
ta=convite 06291,para realização de lama asfáltic, em Montes Claros
Nao deveria ser carta-convite e sim concorrência pública com as es-
pecificações e sobre este documento o edil teceu um oportuno pronun
ciamento chamando a atenção dos senhores Vereadores para o caso em
sí. Disse não entender porque a Empresa ESURB ,empresa da própria id
prefeitur, que já realizou serviço de pavimentação de boa qualidade
não é levada a sério pela Municipalidade. É obrigação desta Casa e
dos Vereadores eleitos com o dever de fiscalizar e pleitear para a
comunidade que seu recurso seja aplicado na qualidade do serviço *
proposto,0 orador foi aparteado pelos parlamentares Manoel Soares!
Lopes e Jorge Tadeu Guimarçes, que em suas falas enriqueceram o =!
pronunciamento do orador. VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:=- Em suas pala-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
vras fez referência a denúncia recebida no dia de ontem a respeito o
do funcionamento do armazem da prefeitura quando os fornecedores só!
participam quando estão de acordo com uma distribuição de 20% aos -!
responsáveis pelas compras e pagamentos naquele ARMAZÉM, são denún-"
cias sérias e quem nos informou é uma esposa de um dos fornecedores"
que negou a pagar a comissão de 20%,sabemos que não é fácil provar *
quem está recebendo essa comissão porque são feitas em dinheiro e -!
não em cheques e nós iremos buscar a investigação necessária através
de requerimento a administração pedindo a relação dos fornecedores *
para o armazem da prefeitura durante os Últimos seis meses e vamos-!
buscar,se possivel,os responsáveis de comissões pagas aos encarrega-
dos daquele Armazem, Aparteando disse Vereador Edmar Santos que a mer-
cadoria do armazem é comprada pelo gerente do mercado e hoje a secret
de ação social não compra mais nada.0 orador agradeceu o aparte rece-
bido e na continuidade disse que o prefeito tem que tomar conhecimen-
to porque a pessoa denunciante nos deu os nomes e iremos levar a apre,
ciação do Prefcito Mário Ribeiro e se possivel fazer uma investigação
até mesmo policial porque a sua administração está entregue aos incom
petentes e aos corruptos e isso é muito grave.Levarei os nomes das pes
soas denunciadas para que seja tomada medidas cabíveis e está na hora!
como disseram os companheiros Manoel Soares e José C.Machado desta Ca-
sa tomar posição séria ou então seremos engolidos pelo executivo, VEREA
DOR JORGE TADEU:-= Abordou assunto relacionado com aumento dado pela -*
prefeitura aos funcionários públicos municipais e em seguida comentou"
sobre a receita e quanto o Executivo gasta com pagamentos aos funcioná
ries públicos municipais. Questionou também a fala do Secretário de Fa
zenda quando esteve nesta Casa e disse que a prefeitura gastava 60% de
sua arrecadação com a folha de pagamento aos funcionários e tirando as
conclusões pelos relatórios a gente chega a conclusão que 30% é gasto"
com pagamento do pessoal, somando a arrecadação de setembro com estes *
valores acumulados acreditamos que esta arrecadação já esteja em torno
de um bilhão e quinhentos e a prefeitura poderia fazer um aumento gene
fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
ralizado de 100% para os funcionários e mesmo assim ela não gastaria
os 50% na folha de pagamento,ela fez aumento miudo e enganou os fun=
cionários achatando gradativamente este salário, Tecendo comentários"
sobre a COPASA e CÊMIG defendeu a ideia da Casa mandar pedido a COPA
SA que aumente de 10 para 20 metros cúbicos de água, a taxa mínima
de água nesta cidade, pois vivemos numa região muito carente de água
e o consumo de água tem que ser maior, e que a CEMIG para que aumen-
te de 30 para 60 Kva, o valor da taxa mínima.Vimos por outro lado a!
propaganda que a COPASA vem fazendo do seu reservatório no Rio Verde
Finalizando sua fala condenou o corte de égua por ser inconstitucio-
nal e parabenizou com a Casa pela sua postura e vamos de fato ser Ve-
readores comprometidos com o povo,ou a administração trabalha para o
povo ou nós como Vereadores tomaremos as providências necessárias.VE
READOR HÉLIO GUIMARÃES: - Teceu comentários sobre visita á ESURB e de
e ter voltado decepcionado por estar aquela empresa caminhando para aº*
falência.A ESURB'é inviável e são constantes os comentários da sua !
extinção e isto ficou patente depois de reunião entre os Vereadores"
O e o Vice-prefeito,A fábrica de premoldados já foi desativada e o seu
pessoal foi dispensado, o setor de obras que era o que mais prestava
serviços a municipalidade só conta agora com três obras, a Escola Ja-
son Caetano, a Mestra Fininha e o Posto de Saúde do Bairro Planalto *
e acreditamos ao concluir as mesmas será desativado, vai desativar -
e
tembém a usina de asfalto se a prefeitura continuar atrasando o paga-
mento das obras autorizadas e executadas. Existem duas forças ocultas
que impedem a extinção da ESURB, a primeira é a contratação de obras
pela prefeitura via ESURB sem licitação e as empreiteiras já fazem o
e contrato direto, a segunda é usar a ESURB como porta de entrada para
empregar os afilhados e todo dia você vê cara nova na prefeitura, - !
Defendeu um trabalho fiscalizador dentro da prefeitura por parte dos
senhores Vereadores. VEREADOR EDHARDO AVELINO:- Sobre a 1º Conferência
de Saúde do Municipio de Montes Claros realizada em 30 de setembro *
e disse o edil que muitos representantes de setores organizados de M.'
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Câmara Municipal de Montes Claros
Claros e com a presença do Secretário José Saraiva Felipe e neste *
evento foi discutido sobre a municipalização da saúde e sobre o as-!
sunto S. Exa.teceu um longo e proveitoso pronunciamento sobre o as-!
sunto ventilado naquele seminário.Concluindo o seu pronunciamento dis
se que é necessário o povo se mobilizar e se unir para poder cobrar *
o seu direito de ter saúde gratuita e de forma séria, infelizmente is-
to não vem acontecendo,A praça de esportes é do povo e ele tem o di=!
reito de usar,não pode aceitar uma mensalidade alta e a prefeitura -!
tem que tomar as providências.VEREADOR CARLOS PIMENTA: - Tecendo comen
tários sobre noticia publicada no Jornal de Noticias de hoje quando *
mostra que Minas está fora do orçamento da Sudene, não de Minas é o?
Norte de Minas quando 80% dos empregos no Norte de Minas estão de uma
forma ou de outra ligados a Sudene, os parques industriais como -"
Montes ClarosyPirapora e Várzea da Palma, Bocaiuva conforme pronuncia-
e mento do Deputado Wilson Cunha na Câmara dos Deputados cientificando?
que a Sudene retira sistematicamente o Norte de Minas dos incentivos"!
e dos recursos da Sudene para o ano de 92 e tudo isto vem acontecendo
[]) por falta de lideranças para poder gritar, para poder protestar contra
atitude desta natureza,nós somos boca de entrada do nordeste e porisso
mesmo recebemos um fluxo de seus problemas,oportunidade em que o parla
mentar justificou requerimento endereçado ao senhor Governador Hélio !
e
Garcia cobrando um posicionamento oficial e seguro em favor de nossa !
região, bem como dos nossos Deputados Federais, dos senadores votados!
na região ,nós não podemos aceitar isto e convoco a imprensa Mineira,
a imprensa de Montes Claros, para denunciar este fato.Sobre as denún-
cias feitas pelo Vereador Correa Machado comprovadas com documentos *
. a Câmara tem que ter uma atitude séria, coerente e sobretudo indepen-*
dente e não podemos aceitar um asfalto temporário ou provisório,o as-
falto tem que durar e vamos tirar a limpo esta questão. VEREADOR GIL-
MAR RIBEIRO:- Levou ao conhecimento da Casa que á quarenta(40)dias É
se encontra intransitada a rua Goiânia , do Bairro Jardim Palmeiras!
º oportunidade em que cobrou providências do Executivo Municipal no =!
Câmara Municipal de Montes Claros
sentido de desobstruir aquela via pública o mais rápido possivel, *
Existem ali amontoados de britas para fazer o capesmento asfáltico e
até o presente momento nada foi feito estando os seus moradores pas-
sando por sérias dificuldades. E isto tem acontecido com outras ruas
do Delfino Magalhães e Jardim Palmeiras que o senhor Prefeito se com
prometeu em fazer o capeamento asfáltico e até então nada foi feito,
Esses moradores em 88 depositaram os seus votos em Mário Ribeiro e !
ele nada tem feito em reconhecimento disto. É um absurdo as denúncias
que foram feitas pelo Presidente da Casa, são denúncias graves e quem
as patrocinam tem que ir para a cadeia e esta Casa não pode ficar de
braços cruzados diante disso porque é o dinheiro do povo que está sen-
do levado. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Pelo tom dos pronunciamentos a gen
te percebe que a administração virou um desmando e a Câmara tem o dever
de tomar medidas práticas para resolver estes assuntos, da mesma forma *
que propusemos que a Câmara assuma responsabilidades de definir o preço
da passagemde lotação e hoje eu já sinto alguns Vereadores recuando des
ta proposta e ela tem que persistir porque cabe a Câmara a responsabili
dade sobre o transporte para corrigir as injustiças ,a Câmara não vai
se posicionar sistematicamente contra ou favor das empresas, mas bus-
car o preço justo e assumir responsabilidade diante do povo.0 pronuncia
mento do Vereador Machado tem que ter um desdobramento prático porque a
denúncia é muito grave e sobree o assunto este Vereador teceu algumas *
considerações. VEREADOR GIL PEREIRA:- Falou sobre a violência do trânsi-
to em nossa cidade , citando na oportunidade a morte de uma lavadeira *
que foi jogada para fora de uma lotação . Mas precisamente na Sexta-
feira pasada eu mesmo fui vítima ,a minha familia, de um atropelamento?
sem um socorro devido pelo infrator. Gostaria que o batalhão de trânsito
tomasse providências sbem assim a policia civil para que fatos como es-
tes não venham a ocorrer em Montes Claros,sobre este assunto o parlamen
tar desenvoâveu um longo pronunciamento. VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Teceu
com conhecimento de causa o uso de crianças por pessoas para pedir esmo-
las em Montes Claros ,citando o caso do senhor Vicente Alves da Silva *
4
Câmara Municipal de Montes Claros
que fica ao lado do Banco Benge sestava com uma criança de um ano 9
a criança passando fome e sendo maltratada, a senhora Nilde Alves *
da Silva com uma criança ao lado do Banco Mercantil scom idade de !
cinco anos sendo maltratada ,com fome, e sem tomar banho e desta ma-
neira inúmeras outras crianças no centro da cidade estão sendo usadas,
Estamos nesta manhã fazendo esta denúncia ao Dr. Antônio Carlos de Oli
veira bispo ,pedindo aquele juiz para que dentro das suas prerrogativas
legais ,o uso do seu direito são seu dever de ação no sentido de que *
isto não aconteça, as pessoas doentes sejam encaminhadas aos hospitais
para serem tratadas e as crianças sejam tiradas deste uso abusivo, Isto
não pode continuar a acontecer «Queremos dizer que Montes Claros está
parada e esta Casa tem que tomar determinações sprincipalmente no que
concerne a desemprego. VEREADOR BENEDITO SAID:- Eu sou contra a extinção
do COMUTRAN: , sou contra também que as funções do COMUTRAN venham tam-
bém para a Câmara Municipal ,porque entendo que não podemos justificar
os erros e sim temos que consertar. Nós temos que consertar o COMUTRAN:
PORQUE é ele que tem a função técnica e isto não pode passar para a Cã
mara. Nós somos pessoas sérias e temos que olhar com seriedade , nós *
não podemos olhar com demagogia porque quem sofre a paulada na cabeça
É o usuário, é o pobre, é aquele que paga o ônibus e esta estrutura *
nós temos que mostrar com clareza, temos que acabar com esta mentira!
de buscar conselheiro do COMUTRAN: na casa, eu nunca ví isto, o conse-
lheiro é buscado em casa para votar , isto tem que mudar,vamos mudar *
esta questão e vamos jogar firme contra esta mudança. É uma questão *
tão séria ,quem pode deter a inflação ,são questões que temos que pen-
sar com racionalismo e não com emocionalismo demagogico, Ew sou favorá
vel a CPI da lama que está sendo proposta pela mesa, uma comissão + uma
fiscalização ,concordo que deva ser feito porque o asfalto feito pela
ESURB' é úm asfalto bom , de ótima qualidade, e porque as empreiteiras
contratadas não podem fazer .Justificou requerimento a Secret.Desenv,
Econômico a aquisição de oito mil quilos de sementes selecionadas para
atender aos pequenos produtores rurais através das Assoc, comunitárias
Camara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
tendo a Casa recebido, considerados como objetos de deliberação e
encaminhados às comissões competentes, as seguintes matérias! -
Proposta Orçamentária para o exercicio de 1.992.Projeto de Emenda
do Vereador Edmar Santos, Modificando disposições do art.28 da lei
orgânica,Projeto Resolução de autoria do Vereador Benedito Said, *
Concedendo título de cidadania ao Dr. Adão Múcio Rezende Prates, !
Ordem do Dias- A Casa discutiu e posteriormente aprovou as seguin-
tes matérias:- Em primeira o Projeto-lei denominando rua Joaquim Wil
son Veloso,no Bairro Vilage do Lago Il.Atendendo pedido de Vereador"
foi adiada a discussão do Projeto-lei autorizando o Executivo a con-
tratar financiamento com a Caixa EconeFederal, para obras de infraes-
trutura.Em regime de urgência o Projeto lei autorizando repasse de!
recursos ao Conservatório, JT Empreendimentos e à AssoceBatista Luz
e Vida. Em Terceira o Projeto-lei denominando de Joaquim Pereira Lo
pes o Centro de Convivio da Vila OliveiracsFoi retirado de pauta em *
atenção ao pedido formulado pelo líder do senhor Prefeito, Vereador *
João Hamilton,o Veto ao artigo 30, da lei que concede incentivos fis-
cais às microempresas e contém outras providênciaseFoi recebido pela?
Casa um expediente formalizado pela ComissãoEspecial instituida por es
te Legislativo para discutir a questão do COMUTRAN pedindo que se pro-
mova a extinção do referido Conselho,REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - A *
Casa discutiu e em seguida aprovou os seguintes:- DO VEREADOR IVAN -*
Lopes:- Ao responsável pela administração do Armazem dos Servidores *
desta municipalidade, solicitando-lhe o envio a esta Casa uma relação!
de todos os fornecedores com cópias de documentos referentes às com-
pras efetuadas por aquele setor,no período de 01 de abril a 30 de se-
tembro corrente.DO VEREADOR BENEDITO SAID:-À Secretaria Municipal do*
Desenvolvimento Econômico, reivindicando providências no sentido de -
que a mesma faça aquisição de oito mil quilos de milho selecionado *
para atender,no mínimo,a vinte comunidades rurais do Municipioçinsti
tuindo bancos de sementes junto às associações representativas dessas
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Câmara Municipal de Montes Claros
comunidades.DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:-I)Ao Diretor Regional da *
COPASA, solicitando rede de esgotos na rua Dulce Sarmento, Bairro S,
João,no trecho compreendido entre a TRATORMOC e a ponte do córrego
próximo a Siom abaixo-assinado anexo. II) À Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, solicitando implantação de "mão única" na rua Belo
Horizonte,no seu quarteirão localizado ao lado do antigo Mercado Mu
nicipal Centro.DO VEREADOR CARLOS PIMENTA: — I)JAos Srs.Deputados Fed,
da região, Srs. Senadores de Minas Gerais e ao Governador Hélio Gár-
cia, solicitando todo empenho e manifestações em favor da região - +
nortemineira que corre o risco de ficar fora do orçamento da Sudene
conf.denúncias do Deputado Wilson Cunha, II)Ao Prefeito Municipal e'
ao COMUTRAN, solicitando estudar as possibilidades de criar uma li-
nha especifica para servir a Vila Mauriceia ou extender a linha da
Vila Oliveira até o referido bairro.DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: —
Que seja contratatada pela Câmara Municipal uma equipe de peritos"
em articulação com a AREA. para proceder investigações na qualidade
do asfalto praticado no Municipio de Montes Claros.DO VEREADOR EDMAR
SANTOS: - Ao Gerente da Telemig, solicitando a colocação de um telefo-
ne público na Petropolis no nº 152-B. São Judas Tadeu. II)AOo Prefeito
Municipal, solicitando capeamento asféltico da rua Ponta porá, Bairro*
Sumaré .DO VEREADOR GIL PEREIRAS - IJAo Superintendente da Cemig,soli-
citando empenho no sentido de viabilizar complementação de réde elé-
trica para rua 32,Bairro Delfino (Novo Delfino)IIJAo Sec.Dr.Valfrido
Maris Guia, solicitando empenho no sentido de construir quadras polies
portivas para E.E Irmã Beata, E.E Carlos Albuquerque,e EsEsDelfino Ma
galhães,TII)Voto de pesar pelo falecimento da senhora Etelvina Batista
Ruas.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON: I)Ao Gerente Dr. Roberto Bretas, soli
citando instalação de rede de esgotos na rua "R" do B. Explanada, II)!
Ao Executivo Municipal,reivindicando asfalto para a AveFrancisco Ri-*
beiro,na Vila Exposição.DO VEREADOR JORGE TADEU:- Ao Gerente da COPASA
solicitando rede de esgoto para a rua Venezuela-B.Dr. João Alves. II)
Requerendo a Mesa Diretora a extinção da comissão legislativa de in-!
Câmara Municipal de Montes Claros
querito,afim de proceder á apuração do montante e origem da dívida
da prefeitura.DO VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: - IJAo Prefeito,
e solicitandocapeamento asfáltico da rua Santos, Bairro Maracanã, 11)*
ho Executivosreivindicando capeamento asfáltico da rua Virgilio Gon
galves, Bairro Nossa Senhora de Fátima.DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA: — I)
Ao Comandante do 10ºBFM, solicitando destacamento policial para a !
Ú localidade de São João da Vereda, no dia 05/10/91,a partir das 16:
00 hs.Neste mesmo dia haverá festa no colégio local.DO VEREADOR —!
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES: - 1) Considerando de útilidade pública a Fun-
dação Educacional Claruce Albuquerque. II)Ao Prefeito Municipal, soli
citando maior atenção com a ESURB, efetuando o pagamento em dia,das'
obras contratadas e executadas, IIIJAO Prefeito Mário Ribeiro, solici-
tando enviar a esta Casa,no prazo de 15 dias,relação nominal dos fun
cionários contratados pela municipalidade, no período de janeiro a *
agosto de 1.99l,pelo sistema RPA,com respectiva data de contratação,
o cargo a ser ocupado e vencimento do mesmo. Requerimento oral do VE-
READOR AURINDO RIBEIRO, pedindo ao Montes Claros Tênis Clube, cópia *
o do estatuto do mesmo, Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encer-
rada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada (
e conforme vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, 1º de outubro de 1.992,
” Fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTESCLAROS *
REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 1,991,
e Aos tres(03)dias do més de outubro de mil novecentos
e noventa e um(1,991),na sala de sessões da Câmara Municipal de -!
Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as dezenove e trinta(19:30)ho
ras,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativó Municipal sob a !
Presidência do Exmo. Sr. Ivan José Lopes,secretariado pelo respec=
e tivo titular,Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença ainda!
dos Vereadores Benedito Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos, - *
Aurindo José Ribeiro,Carlos WePimenta de Figueiredo,Cláudio Pereira
Edison A, Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos Eduardo Avelino -!
Pereiraçõoão Hamilton Silveira,Gilberto W.Martins Pereira,jorge - !
Tadeu Guimarães,José Gonzaga Pereira,losé Hélio Guimarães, Marlene!
Tavares e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e consta-
tado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses=
G são determinando que se fizesse a leitura de um dos versículos da *
Biblia Sagrada.Foi aprovada e assinada na forma regimental a ata da
sessão anterior.Exarou-se os despachos convenientes na correspondên
e cia recebida e expedida pela Casa,.TRIBUNA LIVREg=Inicialmente quero
dizer que os Onibus comprados pelas empresas e colocados a rodar de
pois de vistoriados e colocado um lacre na roleta com a finalidade!
de contar os passageiros que eventualmente vem transportar no decor
rer do dia assim o Secretário Flávio Machado iniciou o seu pronuncia
e mento e na sequência de sua fala falou também da existência de um -!
fiscal em cada empresa que vistoria diariamente a parte de higiene ,
a parte de pneus e a não violação do lacre que nos garante a totali-
zação de passageiros,essa vistoria conta com dois(02)mecânicos,um mo
torista da prefeitura que dirige o veiculo para sentir a qualidade *
do ônibus e um fiscal que também é mecânico, olhando a parte mecânica
DR
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
e a elétricaçcaso constatado alguma irregularidade ele fica retido *
sem possibilidades para sair e essa garantia é dada pelos fiscais !
que trabalham nas garagens das empresas,Disse ainda que grande pare
te da frota que opera hoje em Montes Claros envelheceu e está fora
ela opera com mais de dez(10)anos de uso o que não é permitido por!
lei.Em suas palavras disse o orador que este envelhecimento não acon
teceu nestes dois(02)anos que responde pela Secede serviços urbanos,
e ao contrário do que se possa parecer ela foi acrescida nos últimos
12(doze)meses de vinte e dois(22)onibus,isso não justifica a falha *
mas ameniza,A secretaria tem um cadastro muito completo dos motoris-
tas que trabalham nas empresas e daqueles que já trabalharam ao lon=
go do tempo e qualquer reclamação feito contra o transporte coletivo
pode ser por intermedio da divisão de transportes da prefeitura e te=
rá oportunidade de identificar por fotografia aquele elemento que por
ventura tenha tratado mal o usuário ou não correspondido a expectati-
vaeFoi criada novas linhas e fizemos modificações nas outras existen-
tes,é um trabalho desgastante e muito dificil de ser feito e na minha
gestão muito fizemos pelo transporte coletivo de Montes Claros e se !
mais não fizemos é porque não tivemos como fazer.Nós dedicamos o nose
so trabalho ao COMUTRAN à noite porque trabalhamos na secretaria de !
serviços urbanos.0 COMUTRAN foi feito para administrar o transporte !
coletivo mesmo que para muitos foi feito para ser testa de ferro do !
prefeito, no nosso entender ele foi feito nem para tirar do prefeito
e nem tampouco da Camara a responsabilidade de administrar coisa tão
importante,quero dizer que os Vereadores e o Prefeito tem funções- *
tão nobres quanto mexer com o transporte coletivo só que é uma área
eminentemente técnica.Acho que a nossa discussão deveria partir no
sentido de dotar o COMUTRAN de condições. LUIZ CARLOS BRANDÃOs- !
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Em suas palavras o orador disse que o transportecoletivo deveria so-
mente ser mexido por pessoas entendidas em transporte, disse ainda '!
e que as empresas são fiscalizadas pela secretaria de serviços urbanos
Todo o serviço que prestamos é com o aval da secretaria de serviços!
E urbanos pela fiscalização que ela tem bom ou ruim, duro seria se não!
existisse essa fiscalização para deixar as empresas à vontade, Defen-
OU deu a ideia de todos os politicos apoiarem a secretatia de serviços!
urbanos no sentido de aparelhar mais e contratar técnicos para mexer
e
dentro do transporte coletivo, defendeu o não envolvimento de politi-
ca dentro dele pois com o seu envolvimento dentro do transporte as (
tendências seriam de destruturar.Compramos agora com o aval do COMU-
TRAN vinte e dois(22)ônibus novos e depois compramos mais vinte(20)!
ônibus novos que vão chegar nos meses de janeiro e de fevereiro,dez
(10)ônibus em cada més,foi um investimento altissimo e temos medo de
id sofrer a pressão política.Nós reconhecemos que a nossa frota está (
sucateada e diante do trabalho que vocês vem fazendo veio a possibi-
litar aos empresários a condição de investir no transporte coletivo
[0] e peço aos senhores que nos ajude pois temos que trabalhar unidos,O
transporte coletivo é gerenciado pela secretaria de serviços urbanos.
ASSUNTOS GERAIS:-- VEREADOR GILMAR RIBEIRO:- Na última reunião realiza
da nesta Casa este Vereador denunciou e solicitou da administração mu
nicipal que providências fossem tomadas no sentido de desobstruir a !
rua Goiânia,no bairro Jardim Palmeiras porque estava à alguns dias -!
com brita amontoada e não tinha até então tomado as providências no !
sentido de se fazer o capeamento asfáltico e após este questionamento
que fizemos na reunião de terça-feira fui surpreendido pela informa-="
" ção de que a administração estaria apanhando a brita que lá estava pa-
ra fazer o asfalto.Eu solicitei este beneficio para aquela via de acês
so e com pedidos de Vereadores e nós esperamos que a prefeitura escla-
reça para aqueles moradores o porquê da retirada da brita VEREADOR Giu
PERETRAS =O COMUTRAN para ter mais credibilidade precisa informar melhor
e o povo para que OQ mesm? possa ficar mais informado sobre os aumentos de
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Câmara Municipal de Montes Claros
lotação. Teceu comentários também sobre o transporte coletivo com re-
ferência a felta de trôco nas lotações que na época a passagem era -!
oitenta cruzeiros e os trocadores não tinham vinte cruzeiros para de-
volver aos usuários da lotação e trazendo com isto um prejuizo muito
grande a população e diante de ideia nossa,ideia desta Casa foi cria-
do o vale-trôco e hoje todos os usuários de transporte coletivo estão
contentes com o vele-trôco porque resolveu a questão de falta de trô-
coeFez duas(02) perguntas a luiz Carlos, a primeira com referência a!
acidente fatal com uma senhora que estava no lotação e falado aqui em
pronunciamento de Vereador.A segunda, quantos ônibus roda em M.Claros
hoje e nesta reserva de 20%(vinte por cento)ficem os ônibus novos,Res
pondendo disse Iuiz Carlos que a empresa deu toda a assistência a pes
soa acidentada sendo inclusive sido levada pelo motorista. São seten-
ta e três(73)ônibus hoje com dois(02) que chegarem ontem ssetenta e !
cinco(75)ônibus,20%(vinte por cento) que ficam parados, de reserva, são
os velhos; os novos tem que rodar,VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Cumpri-*
mentou inicialmente o pessoal da secretaria de serviços urbanos que !
estavam ali cumprindo com os seus deveres mesmo estando com as barri-
gas vasias embora dentro da prefeitura vocês são os mais sacrificados
e no final da minha exposição eu vou explicar porquê;primeiro Flávio *
eu quero deixar bem claro que o Vereador Hélio Guimarães não tem nada
contra Flávio Machado, contra Reinaldo, contra Luiz ou contra quem quer
que seja, o que sempre procurei foi procurar fazer as coisas corretas e
onde encontrar irregularidades eu citar, a primeira que encontrei e pro-
curei o Prefeito Mário Ribeiro dizendo que FÍavio Machado estava sendo!
explorado e esta história de Superhomem, Supersecretário não existe não
O senhor joga nas costas dele quase toda a responsabilidade aqui e ele
serve de pãra-raio para muitas coisas aqui dentro,as véses promete uma
obra e não pode cumprir porque as máquinas não tem condições de fazer
mas ele assume aquele condicionamento inclusive sofrendo desgaste,0 !
senhor disse que tem uma pasta com vários documentos,nós vamos falar!
de transporte coletivosônibus, táxis e transporte escolar ,o senhor '!
o
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
tem a relação de todos os taxistas credenciados em Montes Claros, um
serviço que à muitos anos é executado aqui, em resposta disse que não
existe taxista credenciado em Montes Claros,E o transporte coletivo *
escolar que é de uma responsabilidade muito grande, transportando crian
ças e correndo risco de vida,respondendo disse que não é regulamenta-
do. Quero dizer ao senhor Luiz Carlos que para renovar frota não preci
sa de COMUTRAN, ele foi criado pelo senhor Heliomar apenas para servir
de pâra-raio para proteger o Prefeito luiz Tadeu Leite que tinha pavor
e mexer com transporte coletivo. S. Exa, na continuidade de sua fala!
defendeu uma maior atenção por parte daqueles que fornecem dados sobre
pasageiros transportados afim de se ter dados reais pois o próprio se-
cretário questionou este fato. Parabenizou as empresas por comprarem *
ônibus novos,elas tem que comprar mesmo e dar assistência, prosseguindo
questionou ao senhor secretário,o que aconteceu em uma reunião que esta
va presente este Vereador e o Vereador José Gonzaga quando o Secretária
diu a todos que votassem a planilha, tenho o Secretário não desmentido
Vereador dizendo que realmente pediu que votassem a planilha e não !
condicionando a sua aprovação, O Vereador disse que a planilha já entra
aprovada tendo sugerido que a ata do COMUTRAN SEJA gravada, que as cin-
co(05) pessoas que representam o povo poderiam votar favorável, não -!
acho que estando representando o povo tem que votar contra a planilha
se os dados correspondem a verdade devem votar a favor , à um ano atrás
o prefeito me deu cartas brancas que no fim ficaram amarelas ou pretas!
porque João Hamilton pediu a retirada da pauta desta Casa a restrutura-
ção do COMUTRAN como Conselho Paritário. Restruturação do COMUTRAN san-
ta ingenuidade, o poder econômico comprará o número de conselheiros su-
ficientes para garantir a aprovação da planilha, a CU?,o sindicato, o !
PT,que fica aí fazendo barulho vocês vão ficar de fora do COMUTRAN por-
que na época que estava restruturando recebí ordens superiores que CUT
sindicato e PT não poderiam participar do conselho porque são agitado-
res, É um absurdo vermos ônibus com mais de dez anos rodando nós temos
a lei, artigo 56. Disse o Secretário que é dada ordens especiais para:
Ed
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
COTEMINAS; Dando sequência ao seu pronunciamento disse o orador !
Luiz Carlos Brandão pessoa experiente, profundo conhecedordas leis
referentes ao transporte coletivo ,uma feliz contratação das empre
É
sas manda e desmanda dentro da prefeitura, eu te considero um HE * |
MAN eu tenho a força,Falando sobre novas linhas disse o orador que
depende do pessoal da secretaria de serviços urbanos que tem que *
ir lá e olhar direito porque existe muita gente que quer fazer po-
lítica,eles vão mas só quem determina é Iuiz Carlos.VEREADOR EDUARDO
AVELINO: - O COMUTRAN que existe hoje foi criado para salvaguardar em
grande parte a questão do prefeito no reajuste das tarifas de ônibus
Acredito que hoje aqui com a presença do Secretário Flávio Machado e
de Luiz Carlos fica definitivamente selada a extinção do COMUTRAN! =*
que disse aqui o Secretário que o COMUTRAN deveria ser órgão técnico
pessoas que entendem de transporte codetivo e isso efetivamente não!
acontede e o COMUTRAN é formado de pessoas que não conhecem ,não en-
tendem na sua maioria de transporte coletivo e segundo Luiz Carlos "
para mexer com o transporte tem que ser pessoas que entendem do as-!
sunto.Acho que tem que acabar com o COMUTRAN ISTO é responsabilida-
de da secretaria de serviços urbanos, VEREADOR BENEDITO SAID:- Eu de-
fendo a manutenção da ESURB isto quer dizer proteção com uma solução
Quando se fala em COMUTRAN eu sempre tive uma mesma posição apesar *
de ter sido contra quando de sua criação porque somente enxerguei o
aspecto político, foi criado para servir de parapeito, parachoque e!
proteger o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite,mas temos que observar dois
aspectos:-Tem que ter um órgão para a secretaria assumir isto, órgão
para gerenciar o transporte,não só o transporte coletivo, como o espe
cial, de estudantes, transporte industrial, A gente tem que colocar
as posições não com posicionamentos emocionais ou demagogicos pois *
somos eternamente passageiros nesta Casa mas a Câmara Municipal con-
tinuará como instituição.Creio na continuidade do COMUTRAN mas dentro
de uma modificação ;não adianta também transferir responsabilidades *
para setores irresponsáveis, tem que buscar a responsabilidade de todos
num assunto sério porque fere o bolso do trabalhador, VEREADOR CARLOS?
- Fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Nós éramos dezesete (17)Vereadores e quatro(04)votaram contraços *
Vereadores Carlos Pimenta,Cláudio PereirasMarco Pimentel e Joel ?
o Guimarães, na época entendiamos que a criação do COMUTRAN era uma
maneira do prefeito se exibir de uma responsabilidade maior jogan
/ do esta responsabilidade encima de um conselho para decidir este"!
importante ítem que é a questão da passagem de transporte coletivo
de Montes Claros, o projeto foi aprovado e está demorando e nós *
achamos Flávio que o COMUTRAN não deve ser acabado e nemtampouco
deve ficar nas mãos estritamente de pessoas técnicas, deve ter a *
participação ostensiva do povo talvez não no ítem do preço da passa
gem ,0 COMUTRAN ele não se presta apenas para elaborar o preço da *
passagem, ele contém outros temas importantes que podem ser lidos,"
uantas e quantas véses nós somos convocados por moradores de bair-
rós que pedem extensão das linhas de transportes ,ãs véses somente!
s aquele que anda mais de um qilometro nesta cidade para poder pegar'*
a lotação no inicio ou no finsl dela que sabe da importância da re-
formulação e também a questão da passagem.Luiz Carlos falou da com-
& posição do Conselho, pelo presidente na pessoa do Sec.de serviços ur-
banos,o advogado da prefeitura,um representante das empresas de trans
porte,um representante da divisão de transporte da prefeitura,um repre
sentante da Assoc, Comercial, dois representantes do Legislativo Munici
pal,um representante dos empregados de transporte rodoviários,dois re
presentantes das Assoc. de Bairros, um representante do DENC,um repre-
sentante do DETRAN, um representante da policia militar,um representan
te de táxis,um representante das linhas municipais, estes são os quinze
elementos que compoem o transporte. VEREADOR EDISON MARTINS: - No nosso *
o
ponto de vista talvez não tem existido na história de Montes Claros - !
um órgão que tenha feito tanto mal a este municipio como este malogrado
COMUTRAN Nós afirmamos isto porque entendemos que o COMUTRAN é um verda
deiro cheque sem fundos , que me perdoe os seus membros presentes in-
clusive colegas Vereadores que também fazem parte ao mesmo,ele repre-!
e sentou até hoje como uma manobra engendrada no sentido de charrar a in
E fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
fluência direta a máfia do transporte coletivo sobre o Executivo Mu-
nicipal.Nós acreditamos que se os aumentos são de competência por *
força de lei ,sabemos que o transporte coletivo por força de consti-
tuição, por força de nossa lei orgânica ela é da competência privati-
e va do principio e as suas tarifas através do artigo 112, De forma -!
nós somos radicalmente contra o COMUTRAN achamos que ele deva ser ex-
” tinto e se o Prefeito Mério Ribeiro não tomar esta decisão nós pensa-
º
mos procurar vias judiciais para solicitar a dissolução deste órgão !
que nada mais tem feito senão prejudicar de forma vergonhosa a popula
ção de Montes Claros. Falou aqui de máfia do transporte e quase todos
os Vereadores entraram dentro da máfia do transporte no COMUTRAN, assim
falou Luiz Carlos, acho que é uma palavra pesada diante do respeito *!
que temos pelo senhor e que deveria ter um pouquinho mais de respeito
com nós. Nós não viemos , tendo o Vereador Edison Martins dito acho -
e ue os senhores inclusive o senhor como Presidente da Assoc.s como mem-
bro do COMUTRAN deveria ter mais respeito com a comunidade montescla-"
rense a qual o senhor faz parte, VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA!- Defendeu a
1) ideia da Câmara assumir uma parte da responsabilidade ou a tarifa e o
COMUTRAN apenas seria um órgão técnico para canalizar novas linhas, *
questões eminentemente técnicas ou se extinguisse o COMUTRAN e a di-
visão de transportes da secretaria encarregasse de fazer a planilha *
e a Câmara iria discutir apenas o que tocasse a tarifa, não iria dis-
cutir os outros problemas afetos a divisão de transporte coletivo.h "
tarifa poderia passar pela Câmara para participar da discussão e ana-
lisar se o momento era de aumentar a passagem ,se o aumento proposto"
poderia ser modificado.A Câmara existe para analisar com equilibrio *
e com responsabilidade um preço de justiça, um preço adequado.Sugeriu a
colocação de uma urna e material para que o usuário pudesse fazer a *
sua crítica ,em cada ponto de lotação, tendo Iuiz Carlos Brandão res-
pondido as perguntas feitas pelo Vereador. VEREADOR JOÃO HAMILTON: - Te-
mos observado polêmicas nestas reuniões da Câmara Municipal criando *
e uma expectativa que vai surgir uma bomba que vai transformar os desti
» fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
nos de Montes Claros mas na realidade isto não tem acontecido nesta
Casa, O Vereador Hélio Guimarães sonhava em fazer parte do COMUTRAN
N E EU lhe dei de presente o meu lugar com alegria ,com satisfação *
e tive uma grande expectativa de que realmente ele ia lutar dentro!
do COMUTRAN PARA que as coisas fossem resolvidas mas para a minha ,
decepção ele pediulogo que extinguisse, Foi denunciado que existe"
máfia no COMUTRAN E EU nunca ví esta máfia então são denúncias e -!
mais denúncias e o Vereador Hélio Guimarães ainda sobe na tribuna e
e diz que os votos são cartas marcadas mas não tem uma forma de pro-
var que estes votos são como cartas marcadas e como fica esta Casa!
/ É preciso que nós encaremos isto com realidade porque o COMUTRAN pa
ra quem ger fazer política não tem órgão melhor, não tem coisa me. -
lhor do que fazer política encima do COMUTRAN ,é só dizer que o CO-
RAN não presta, que ele só reune para aumentar passagem.Nós temos
e
que conscientizar das nossas responsabilidades e não fazermos demago
gia porque o povo já está cansado disso.0 político tem que sobrevi-
ver encima de soluções .Eu tenho certeza e convicção que o COMUTRAN
VAI continuar vivo e nós vamos reformá-lo e consertá-lo.0 VEREADOR!
JOÉGE TADEU tecendo comentários sobre a super carga que o senhor tem
como Sec. de Serviços urbanos e eu acredito que isto É verdade mas o
senhor tem a sua disposição uma secretaria adjunta de transportes com
E o técnico Dr. Pedro que tem inclusive curso de especialização e por-(
que que ele não participa da feitura das planilhas já que a pessoa -*
que mais entende de transporte em sua secretaria.Segundo o Secretário
é porque ele não é da confiança do Secretário, O Vereador João Hamil-
ton requereu a suspensão da reunião por estarem os senhores Vereado-
e
res cansados devido a: participação ativa até este momento, que subme-
tido ao plenário foi aprovado.Nada mais havendo a tratar o senhor pre
sidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu *!
por encerrada a sessão, e para constar lavrous se esta ata que lida"
e achada conforme vai assinada na forma regimental .Sala das sessões"
e. da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de outubro de 1.991.
mM»... 0 000000
1
ad:
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 1,991,
Aos oito(OB)dias do més de outubro de mil novecen-
tos e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara Municipal"
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(B:0D)horas, em *
sessão ordinária, reuniu-se o Lêgislativo Municipal sob a Presi-!
dência do Exmo. Sr.lvan José Lopes, secretáriado pelo respectivo!
titular, Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença ainda dos!
Vereadores Benedito Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo"
José Ribeiro,Carlos W. Pimenta de Figueiredo,Cláudio Pereira, - !
Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Ave-
lino Pereira, Gilberto W.Martins Pereiraç)oão Hamilton Silveira, !
Jorge Tadeu Guimarães,José Correa Machado,José Geraldo de Oliveira
José Gonzaga Pereira,)osé Hélio Guimarães,Marlene Tavares Cardoso!
e Tancredo José dos Santos MacedosFeita a chamada e constatado ha-
ver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão de=
terminando que se fizesse a leitura de um dos versículos da Biblia
Sagrada.Foi aprovada e assinada na forma regimental a ata da sessão
. a
anterior.Exarou-se os despachos convenientes na correspondencia ex=
pedida e recebida pela Ceasa, ASSUNTOS GERAISC- vyE-
READOR AURINDO RIBEIRO:- Queremos dizer mais uma vez e solicitar *
do Juiz da Vara da Infância e da Juventude;Dr.Antônio Carlos de -!
Oliveira Bispo medidas urgentes contra os abusos que vem acontecen
do no centro da cidade com crianças que estão sendo usadas para pe
dir esmolas.Nós percebemos desde o pronunciamento que fizemos aqui
nada foi feito dependendo tão somente de uma ação do senhor Juiz '
encaminhando aquelas pessoas para serem tratadas nos hospitais,as'!
crianças sairão daquele abuso depois que isto for feito pois as -!
mesmas mesmo com fome são usadas para pedir esmolas,crianças de um
ano, de cinco anos,seis, sete, inúmeras delas. Queremos dizer tam!
bem que o més de outubro é o més da criança e do adolescente de M.
Claros e estivemos reunidos com os diretores das Escolas Estaduais
e na oportunidade pedimos a Professôra Fátima ,Delegada de Ensino *
ave convocasse, estiveram presentes vinte e duas diretoras, reuni-
mos também com as diretoras das Escolas Municipais e montamos wm *!
h
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
trabalho setorizado por escola, com debates com um grupo de adoles*
cente onde foi debatido efetivamente o Estatuto da criança e do ado
lescente.Nós acreditamos sem dúvida nenhuma que com esta atuação das
escolas, com esta atuação marcante das escolas, nós teremos perspec-
tiva de melhora porque a nossa juventude esta acessa e quer mudanças
VEREADOR EDISON MARTINS:=Cumprimentou inicialmente os alunos da Esco
la Estadual Prof. Alcides Carvalho que se encontravam na Casa e em !
companhia da Professôra Maria das Graças e em seguida manifestou a !
sua satisfação em tê-los ali porque foi a escola onde dei os meus -!
primeiros passos na vida educacional.Eu fui Secretário da Escola Po-
livalente, fui professor de matematica e de ciências, fui vice-diretor
e porisso eu tenho um carinho muito grande ,um apreço muito grande pe-
lo referido Colégio Polivalente. À respeito da reunião especial desta”
Casa com o senhor Prefeito quando naquela oportunidade o prefeito deu
em público, delegou em público poderes para que esta Casa formasse uma
comissão para dar destino ao COMUPRAN que já existe e é formada pelos
Vereadores Gil Pereira, Eduardo Avelino, Hélio Guimarães e por mim, ten-
do S. Exa.pedido a manutenção desta comissão por achar que a Casa tem
condições de extinguir com este COMUTRAN porque realmente é um propó-
sito desta comissão;Endereçou um apelo ao Prefeito Mário Ribeiro e ao
senhor Presidente da ESURB para que providenciasse urgente asfaltamen
to da rua Cinco do Bairro Major Prates, pelo menos a parte dotada de!
infraestrutura, parte compreendida ente Av. Castelar Prates e o Parque
Municipal,pelo menos esta parte fosse dotada de asfalto.Reiterou ape-
lo ao Chefe do Executivo e ESURB para que providenciasse asfaltamento
da rua "B"(José Joaquim Pereira),Bairro Cintra, Nossa Senhora de Pati
ma acêsso ao Bairro Jardim Alvorada por constituir via de acêsso e ?
por ser única rua que ficou sem asfalto. VEREADORA MARLENE PAVARES:- *
Agradeceu a presença da professôra e alunos da Escola Estadual Prof.'
Alcides Carvalho, dando prosseguimento ao seminario de educação nós te-
remos hoje às 18 horas no gabinete do senhor Prefeito Municipal uma —*
reunião com os diretores ou representantes das escolas Polivalente, —!
f1s.03
Câmara Municipal de Montes Claros
Quita Pereira, Monsenhor Gustavo,Nereide de Carvalho,Santa Terezinha,
Dr. João Alves, Vereador Francisco Tófani ,Presidente Bernardes ,Antô
nio Pimenta,Escola Estadual Antônio Olinto, Abdias de Souza e Améri-
co Martins, o motivo desta reunião é com relação a doação de terre-
nos para a construção das determinadas escolas, o senhor Secretário!
esteve aqui no encerramento simbólico do Seminário de Educação onde"
assumiu conosco o compromisso de atendimento as estas escolas de Me!
Claros e quero aproveitar deste momento e renovar o convite que ja ,
foi feito para determinadas escolas.Falando também em seguida sobre!
as filas constantes nas portas dos bancos ,é um descaso, é um desres
peito para com os professores,filas intensas e até brigas tem aconte
cido, tendo S. Exa.nesta oportunidade justificado requerimento do Ve-
reador Gil Pereira ,com sua permissão, solicitando do Gerente do Ban-
co CREDIREAL que aumente caixas principalmente nosdias de atendimen-
to e eu gostaria de estender no requerimento de V. Exa.que além dos
caixas que começasse o atendimento mais cedoeJustificou requerimento
de sua autoria pedindo contratação de médico oftalmologista para - !
atendimento exclusive aos alunos das escolas estaduais e municipais
e que também fizesse convênio com as óticas de M.Claros para o fomne-
cimento de óculos gratuitos para alunos carentes de nossa comunidades
Comunicou recebimento de telegrama do Deputado Humberto Souto sobre *
liberação de verba para construção do Anel Rodoviário e ontem aqui em
reunião o Prefeito acabou confirmando a interferên cia do Deputado -!
Humberto Souto para que esta verba fosse liberada e nós queremos cum-
primentá-lo que inclusive no Seminário de Fducação nos deu muita as-!
sistência,mesmo estando em Brasília.VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:- *
Comunicou inicialmente com os moradores do Bairro Alterosa que teve *
novo contato com o Presidente da COPASA E Ele confirmou a autorização
do serviço que nós viemos pleiteando à mais de dois anos e aguarda-!
mos que o senhor Gerente Regional ,senhor Bretas proceda o inicio das
obras ainda este ano,porque ele vem protelando, que se faz uma visita
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
a ele, o presidente autoriza e ele simplesmente não vem cumprindo *
aquele compromisso inclusive conosco e com os moradores daquele bair
ro que os seus lotes cheios de fossas,sem condições de abrir novas *
fossas a não ser na rua, e em virtude dos terrenos serem impermed-!
veis, portanto solicitamos ao senhor Bretas que dê inicio a esta obra
protelada por mais de seis meses,este bairro necessita desta obra e
a COPASA precisa realmente por em prática aquele compromisso que ela
assume e vem enrolando inclusive osVereadores desta Casa.Defendeu a
dinamização da ESURB nó setor de pavimentação para que ela tenha uma
estrutura adequada ,com um laboratório bem equipado, com técnicos ade
quados para se partir para uma cóncorrência de pavimentação, com espe
cificação ,e com fiscalização adequada, tornando vma pavimentadora das
ruas de Montes Claros.Nós não somos contra o serviço de pavimentação
empenhamos sim para que este serviço seja feito dentro de uma qualida
de necessária diante do tráfego das vias públicas de Montesclaros. *
Nós temos realmente de reconhecer o trabalho do Deputado Humberto Sou
to nas obras de infraestrutura , a sua participação,ele já havia con
seguido liberar os recursos para o Projeto do Anel Rodovidrio e agora
assume o comprometimento de incluir no orçamento de 92 dotações sufi-
cientes para construção do Anel Rodoviário, obra significativa e impor
tante para a comunidade de Montes Claros.Diz S. Exa. que ficou satis-
feito com a postura do Prefeito Mario Ribeiro pata com os Vereadores"!
ontem nesta Gasa, ele assumiu uma condição de prefeito ,uma condição!
de respeito para com os senhores Vereadores e manifestou para todos *!
os presentes a sug preocupação sim em acatar as nossas manifestações
quando fazemos críticas construtivas como foi o caso da pavimentaçãos
VEREADOR EDMAR SANPOS :- Em suas palavras o edil agradeceu a secreta-
ria de serviços urbanos e ao senhor Prefeito Municipal pelo serviço *
que reivindicamos juntamente com o Vereador Hélio Guimarães na Aveni-
da que liga até o Vilage do lago II onde a lotação nem siquer podia
passar quando no período chuvoso, 14 estivemos e vimos um bom serviço
e
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
que é realizado pela secretaria de serviços urbanos possibilitando *
& colocação de mais uma lotação e esta reivindicação nós vamos fazer
Comentou aqui sobre a ponte que está sendo construida no Jaragua II
Teceu comentários sobre o Centro de Convívio da Vila Oliveira que !
está sendo concluido , será reniciado o nosso esgoto nesta semana.'
Disse o orador que o Centro de Convivio tem capacidade para seiscen
tas crianças e por certo irá ajudar um bairro carente como é o caso
da vila Oliveira,Vila Mauriceia e Sagrado Coração.Falou também do *
encascalhamento do Vilage do Lago e Vilage do Lago I em atenção ao!
nosso pedido. VEREADOR IVAN LOPES:- Tecendo comentários sobre a reu-
nião com o senhor Prefeito disse o orador que foi uma reunião espe-
cial mas depois de ter conhecimento que o senhor Prefeito viria com
o seu secretariado, com todo o seu Staff nós ouvimos dos companheiros
e optamos por permitir que se fizesse uma reunião aberta, entendemos *
perfeitamente o prefeito” ou seus auxiliares mais diretos tentaram *
com isto trazer a esta Casa uma pressão psicológica ou até mesmo mo-!
ral sobre os integrantes desta Casa,baseado em informações que sempre
vazam da reunião que precedeu a esta onde diversos companheiros tece-
ram âduras críticas à administração e a conduta da administração e seus
auxiliares e até mesmo o senhor Prefeito,mas felizmente esta Casa da !
por satisfeito o resultado pois aqui os companheiros tiveram nesta Tri
buna, fizeram suas críticas, suas denúncias que sem dúvida nenhuma farão
que o prefeito faça as suas reflexões. lumentamos por outro lado ve al-
guns companheiros não quizeram fazer uso da tribuna e entendemos per-
feitamente a posição de cada umeGostaria de discordar do senhor Prefei
to que é mestre de se esquivar quando algum Vereador desta Casa o pro-
cura denunciando algum fato ,de imediato ele entrega aquele problema *
aquele Vereador ou aquela comissão ,dizendo simplesmente está em suas!
mãos faça o que quizer,isto aconteceu ontem quando o companheiro Hélio
Guimarães denunciou o problema do Conselho do contribuinte que não fun
ciona e ele disse que entregou o problema para o Vereador Hélio Guima-
raes,entendemos que estes assuntos são pertinentes ao Executivo e cabe
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ao senhor Prefeito dar a eles as soluções ,a esta Casa compete levar
as sugestões e por diversas véses o fizemossProtestamos contra o se-
nhor Prefeito quando ele fala que o povo é um amontoado de ninguem *
e aqui fica o nosso protesto e dizemos sim é o povo que dicide e di
rige os destinos do nosso Municipio,dono sso Estado e do nosso pais.
VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Juventude do plenário, Estudantes da escola
polivalente ,por coincidência o meu pronunciamento nesta manhã refere
a um problema que começou como uma bola de neve e está crescendo em *
nosso pais e diz respeito a juventude e hoje eu vejo quase uma centena
de jovens e gostaria de alertá-los para este problema esta manhã, refi-
ro ao problema das drogas ,a imprensa estampou neste último més que no
Rio de Janeiro,São Paulo e aqui em Minas a ousadia das pessoas que de-
tem o tráfico de drogas em nosso pais tem tomado caminhos obscuros,sé-
rios e que merecem uma reflexão de nossas autoridades, dos pais, dos
mestres e principalmente da juventude, até as balas doces que são ven-
didas nas portas das escolas, os chicletes estão recheados de cocaína
de drogas, numa tentativa criminosa scovarde de induzir a juventude 1
ao caminho àas drogas, a este respeito S. Exa. deu continuidade ao »
seu pronunciamento defendendo alguns questionamentossPediu a imprensa
que cobre das autoridades uma solução pratica e objetiva deste proble-
ma. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Cumprimentou os Vereadores que ontem À
nesta Casa tiveram a coragem de manter um posicionamento digno de um"
homem que representa o povo de denunciar as irregularidades existentes
dentro da prefeitura para o prefeito Mário Ribeiro como também quero
condenar aqueles que optaram pelo silêncio ou pior ainda aproveitar a
reunião pública para fazer pedido de obra , isso é uma vergonha para &
esta Casa.Fiquei satisfeito quando o prefeito MárioRibeiro garantiu *
que a ESURB não vai ser extinta, isto é muito importante, tecendo em se
guida colocações sobre a mesma.Outra medida acertada reestruturar ou *
extinguir o COMUPRAN, esta Casa irá decidir o seu destino, tenho certe
za que ele será extinto e isto será muito bom para as enpresas que não
vai precisar investir na compra dos comselheiros safados que o compõe.
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º
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Nunca imaginei ser obrigado a pâdir proteção mais diante das ameaças
e de agressões fisicas sofridas por este Vereador ,pelos irmãos Flá
vio e Geraldo Correa Machado filho, revoltados pelas verdades existe
em nosso pronunciamento mostrando ao Pref.Mário Ribeiro o total des
mando dentro da Secret.Serviços Urbanos ,no setor de transporte collel
tivo salém do uso de material e maquinas da prefeitura pela Construto
ra Correa Machado apenas tivemos a coragem de repetir em público o que
o senhor Manoel Soares Lopes, Gido, denunciou em reunião secreta.Quero *
deixar bem claro que não tenho medo de cara feia e nem de ameaças e !
continuarei exercendo o meu mandato com dignidade e doa em quem doer.
VEREADOR JORGE TADEU:- Parabenizou com o Ver. Hélio Guimarães pelo seu
pronunciamento e por ter mantido com segurança e serenidade as denin
cias que havia apresentada na reunião secreta com relação ao envolvi-
mento de corrupção na prefeitura,ontem o Ver. Hélio Guimarães deixou
bem claro as suas dehúncias que estão gravadas nesta Casa que algumas
empreiteirass se envolvem em corrupção na prefeitura,envoclvendo func,
públicos municipais.Quero dizer a estas empreiteiras que é preciso —*
que elas se pronunciem à respeito do assunto que é uma denúncia gra-
ve do Vereador porque se elas se calarem é sinal que ele tem razão.(
Peço as empreiteiras que prestam serviços a prefeitura que esclareçam
esta demúncia séria que o nobre Vereador Hélio Buimarães fez nesta tri
tuna. Quero também dizer que tive uma esperança muito grande quando da
quela reunião secreta de que esta Câmara estaria dando o seu grito de
independencia e de tranquilidade ,e de feto passar a exercer sua fun-!
ção base e democrática na legislação e ha fiscalização .Espero que es
ta Casa através de sua presidência mantehha fato básico tratado naque
1a reunião secreta dos Vereadores de que esta Câmara não votaria ne-
nhum projeto do Executivo se aquilo que esta contido na lei orgânica
nad for cumprido. Espero Senhor Presidente que pelo menos isto g tudo
aquilo que decidimos seja cumprido, seja feito de forma como nós - *
decidimos porque fazer uma reunião ,propor uma coisa e depois voltar
atrás é como diz o Vereador Hélio Guimarães. é uma vergonha.
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
tendo a Casa recebido,considerando-as como objetos de delibera-"
ções, e encaminhado às comissões competentes, as seguintes maté
e riast- Projeto-lei de autoria do Vereador Gilmar Ribeiro,Denomi
nando de Avenida Paulista a Av. "A",Bairro Santo Antônio.Proje-
to-Resolução de autoria do Vereador Edison Martins,Concedendo 3
a título de benemerência ao Padre Ivan Clementino da Silva.Proje-
to-lei de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Exe-
é cutivo a fazer doação de área de terreno à Igreja Batista Reno-
vada Ebenézer, ORDEM DO DIA:- A Casa discutiu e posteriormente"
aprovou os seguintes projetost= Em segunda discussão o Projeto=
lei denominando rua Joaquim Wilson Veloso,no BeVilage do Lago II
Em única discussão,por escrutinio secreto,o Projeto-Resolução -!
Concedendo título de cidadania ao Dr, Adão Múcio de Rezende Pra-
teseFoi retirada de pauta a pedido do Vereador Edmar Pereira San
tos, Emenda que modifica o artigo 28 da lei orgânica REQUERIMEN"
TOS E INDICAÇÕES:- A Casa discutiu e em seguida aprovou os que"!
abaixo relacionamos:- DO VEREADOR IVAN LOPES:= Que seja consigna
do em ata voto de profundo pesar pelo falecimento Maria de Lour=
des Silva Veloso e da decisão de conhecimento a familia enlutada,
transmitindo-lhe nossas condólências,DO VEREADOR BENEDITO SAID:="
1) À visão Mundil desta cidade, cumprimentando-a pelo expressivo!
trabalho que vem desenvolvendo nas comunidades mais carentesaI1I)!
À senhora Marlene Figueiredo e demais membros da diretoria da - y
e União Feminina do Norte, cumprimentando-os pelo trabalho que vem '
desenvolvendo a frente daquela entidade e, ao mesmo tempoçtransmi
tindo-lhes votos de felicidades e profícua gestão.DO VEREADOR - !
MANOEL SOARES:= 1) Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando manilha=
mento em uma barroca existente na estrada do Rio da Serra.As mani-=
lhas já estão no local da obra à mais de 4 meses e até agora não !
foi executado a obra«ll) Ao Prefeito,solicitando a substituição da
bomba e reforma do motor que abastece de água a comunidade de = !
Sambanbaia,III) Ao Prefeito Municipal,solicitando a liberação de !
uma caixa dágua com capacidade de 1.000 litros, para a Escola Muni
cipal da localidade de Furadinho,DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:= 1)?
À Diretora interina do Centro Regional de Saúde, no sentido de do=
tar o Centro de saúde do Bairro Delfino Magalhães de um médico pe-
diatraçII) Ao Sec.Carlos Guilherme,solicitando estudos no sentido!
de manter uma Unidade Odontológica na Escola Municipal Jason Caeta
O Hã...
e
Eos . .
Câmara Municipal de Montes Claros
no localizada no Bairro Santo Antônio.DO VEREADOR CARLOS PIMENTAs-!
I)j4o Prefeito Mário Ribeiro,solicitando:- A inclusão ainda neste *
e ano,da rua Glaucilândia ão Bairro São Judas II no plano de asfalta-
mento a ser realizado pela prefeituraII)O inicio do serviço de lim
L peza dos Bairros Maracanã,Dona Gregória,Nossa Senhora de Fátima, - *
to Vila Greice e Alterosa.DO VEREADOR EDISON MARPINS:- Ao Prefeito Muni
cipal e ao Presidente da ESURB,reiterando a S. Exas o urgente asfal-
tamento das ruas Cinco(05)-Neco Santa Maria no Bairro Major Prates,*
e BrJosé Joaquim Pereira nos Bairros Cintra/Nossa Senhora de Fatima -*
acêsso ao Jardim Alvorada.Júlio Canela-Bairro São Judas.Reitera ain-
da a urgente colocação de redutores de velocidade nas ruas Amazonas"
em frente ao nº 290 e Santo Expedito em frente ao nº 265 como prote-
ção para os alunos da E.E.Vereador Francisco Pófani e E.E.Simeão Ri-
beiro.Tupinambis em frente ao nº 149-B, Funcionários.Leonel Beirão *
de Jesus em frente aos nºs 2956 e 2777-Bairro Maria Cândida, Ao Sr.'
Prefeito Municipal e ao Diretor Regional da CODEVASF, reiterando ação
conjunta de S. Exas. visando a perfuração de um poço tubular na loca-
5) lidade de Mangarito,equipando em seguida, DO VEREADOR EDMAR SANTOS: —!
I)Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando o término do capeamento as-
fáltico da rua Dona TiburtinasII)Ao senhor Prefeito Municipal, solici-=!
tando capeamento asfáltico da rua Senador Teotônio Vilela,Bairro Regi-
na.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitan-!
do encascalhamento da estrada municipal entre o entroncamento de Pedra
Preta até o Riachão.Ao senhor Prefeito Municipal, solicitando pavimenta
ção asfáltica na AveLago três Marias e Ruas Platina e Dolomita no Baix
ro Monte Carmelo II.DO VEREADOR GIL PEREIRA: -Ao Prefeito Municipal,so-
e licitando:- A) A desapropriação e posteriormente doação ao IPSEMG, de *
um terreno localizado ao lado da Agência afim de que o Instituto possa
ampliar o seu prédio. B)Estudar a possibilidade de implantar,em nome *
da cidade, um loteamento dotado de infraestrutura necessária(água,esgo
to, iluminação e pavimentação), destinado a atender, através de doação
ou financiamento acessivel os servidores municipais de Montes Claros *
Câmara Municipal de Montes Claros
principalmente aqueles de menor renda, III)O empenho no sentido de '*
viabilizar asfaltamento para a rua "A"(Inconfidentes) sBairro Antônio
Canela. IV) À gerência local do Banco CREDIREAL, solicitando providên-
cias no sentido de colocar mais dois(02)caixas para atendimento aos!
servidores do Estado, nos dias de pagamento, a fim de que estes ser-
vidores possam ser atendidos com mais rapidez.DO VEREADOR JOÃO HAMIL
TON:- Ao Prefeito Municipal solicitando entendimentos junto a CEMIG
para instalação de tres postes na rua Oito,um poste na rua Vinte e !
Seissum poste na rua Vinte e sete, um poste na rua "C",no Bairro San
to Antônio II. Ao senhor Gerente Regional da COPASA reivindicando a!
instalação de rede de água na rua Dez, Vila Exposiçãoção senhor Gerem
te Regional da TELEMIG,solicitando a instalação de outro telefone pá
blico no Bairro Eldorado.DO VEREADOR JORGE TADEU: - Ao Executivo Muni
cipal;solicitando a instalação de dois(02)postes de luz,através de *
convênio com a CEMIG,na rua Jequitinhonha,altura do nº 260-Bairro —*
São João.DO VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: - Ao senhor Presidente do ?
Banco CREDIREAL, fazendo sugestão a S. Sa. com vistas a aquisição por
aquela instituição ,do prédio da extinta MINASCAIXA.DOVEREADOR JOSÉ
GONZAGA: - Ao Prefeito Municipal;solicitando construção de quadra po-
liesportiva em Calhau e patrolamento e encascalhamento da estrada !
que liga São João da Vereda a Calhau.Solicitando os seguintes bene-
ficios para o Bairro Jardim Alegre .A)Estudar a possibilidade de cons
truir prédio escolar para a Escola Municipal Laudelina Fonseca.,B)Pa-
trolamento e encascalhamento de todas as ruas.C) Abertura de um poço
tubular.DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Ao Prefeito Municipal, solici-!
tanão a relação de todas as obras iniciadas ou já concluídas,com o ?
respectivo valor, contratados pela Municipalidade, através de licita-*
ções ou não,no período de janeiro 1.991 a 30 de setembro de 1.991. *
Relação das obras realizadas pela Secretaria de Serviços Urbanos e *!
ESURB no período, II)Ao Presidente da ESURB, solicitando a relação no
minal de todos os funcionários da ESURB, data de admissão, função exer
cida e respectivos vencimentos.Relação de todos os funcionários con-
tratados pela ESURB, a partir de janeiro de 1.989 e colocados à dis-
Câmara Municipal de Montes Claros
posição da prefeitura, a função exercida e os respectivos vencimen-!
tos, DA VEREADORA MARLENE TAVARES: - Ao senhor Prefeito Municipal,so-
licitando a contratação imediata de médico oftalmologista para aten
dimento nas escolas, aos alunos maiores de 14 anos, uma vez que es-
te atendimento é feito apenas aos escolares abaixo de 14 anos,Nada?
mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de *
todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e para !
constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada!
na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes"
Claros,08 de outubro de 1.991,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 1,991,
Aos dez(l0)dias do més de outubro de mil novecentos e
noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)horas,em
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidên-!
cia do Exmo. Sr, Ivan José Lopes, secretariada pelo respectivo titue
lar, Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos Vereadores -!
Benedito Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo José Ribeiro,"
Carlos WePimenta de Figueiredo,Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves
Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira,Gilberto W.
Martins Pereira,oão Hamilton Silveira,lorge Tadeu Guimarães,)ose !
Correa Machado, José Geraldo de Oliveira,)osé Gonzaga Pereira,õose !
Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos!
Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Pre
sidente declarou aberta a sessão,determinando que se fizesse a leitu
ra de um dos versículos da Biblia Sagrada.Foi aprovada e assinada a!
ata da sessão anterior.Exarou-se em seguida os despachos convenientes
na correspondência recebida e expedida pela Casa, ASSUNTOS !
GERAISs- ZRIBUNA LIVRE: GIDEVALDO GOMES-FAFIL
A razão de estarmos aqui hoje é para levar a Câmara Municipal a real?
situação da Unimontes hojeeMontes Claros em 1.990 foi a décima cidade
em arrecadação em /ICM no Estado de Minas Gerais e aqui temos matricu-
lados em escolas públicas cêrca de cinquenta mil alunos,sendo que dez
mil é na rede particular e oito mil na rede municipaleNo dia 24 de —!
maio de 1.962 foi criada a FUNM e em 1.963 foi criada a FAFIL que hoje
conta com sete cursosy, Nós fizemos este apanhado para levar aos senho-
res Vereadores e a comunidade nortemineira mostrando a importância da!
Universidade Estadual de Montes Claros hoje.Em 21 de setembro de 1.989
a FUNM é transformada em Universidade Estadual de Montes Claros com o *
artigo 82,do paragrafo 3º da Constituição Estadual e em 09 de março de
1.990 é instituida a Unimontes como Autarquia integrante da Administ.'
Pública, em 24 de setembro € aprovado o estatuto da Unimontes e em 05"
de dezembro de 1.990,acontece a transferência do Hospital Clemente Fa-
ria para a Unimontes colocando-o como Hospital Universitário.A Unimon=
O E o o... TT.
ls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
tes conta hoje com cinco faculdades e desde a sua criação até o ano
passado na Unimontes já formaram oito mil profissionais a nível su-
perior.Aqui na Unimontes são quinhentos profissionais que são jogados
por ano no mercado de trabalho,o orçamento previsto para este ano de
91 na Unimontes é de CR$ 946 milhões, o Estado assumiu essa universi
dade no dia 21 de setembro de 1.989 só que em 1.991, o Estado trans-
feriu para a Unimontes o orçamento previsto apenas em Cr$ 243 milhões
o que corresponde apenas 20% do orçamento de nossa Universidade e —!
ainda falam que a universidade é estadual e todas as véses que os es-
tudantes tentam negociar com a Unimontes ficam em dúvida se estão ne-
gociando com uma Universidade Particular ou Estadual.Nós estudantes *
estamos buscando o apoio e levando ao conhecimento da sociedade norte
mineira que não somos os responsáveis por esta Universidade e sim to-
da a comunidade nortemineira e estamos chamando a classe politica a *
assumir verdadeira responsabilidade com esta Universidade porque ja '
estamos cansados de puxar luta de tentar negociar e não somos trata-
dos com o respeito que merecemos e temos direito disso,porisso é que
nós buscamos o apoio dos senhores Vereadores e da população nortemi-
neira à nossa proposta para o governo estadual é que ele assuma cem
por cento(100%)da folha de pagamento da Unimontes para 92. Outra denim
cia que queremos fazer é com referência aos doze mil cruzeiros(Cr$ *
12.000,00 )Jque está sendo cobrado este ano para & inscrição ao vestibu
lar e nós consideramos um abuso levando em conta a faixa salarial do"
povo do Norte de Minas.Salientou ainda o orador e em seguida defendeu
um trabalho voltado a esta causa justa pois o que falta é uma luta po
litica séria em favor da Unimontes e o governador a cada ano diminui"
o crédito educativo para o estudante e são poucos os alunos que estão
conseguindo o credito educativo. VEREADOR GIL PEREIRA:!- Eu tenho certe-
za que esta fasa ira apoiar integralmente a Unimontes como temos feito
, do E gs ,
ate entao e o que a Unimontes tem que fazer e ir atras dos senhores de
putados para que eles coloquem no orçamento a verba destinada a Unimon-
e
Câmara Municipal de Montes Claros
tes . Levou ao conhecimento da Casa sobre noticiário visto no jor-"
nal sobre pedido do senhor governador pedindo para colocar no orça-
mento da União duzentos e cinquenta milhões para a Universidade de"
Minas Gerais, eu acho que a luta começa pér af. VEREADOR HÉLIO GUI-
MARÃES:- Eu gostaria de saber se as outras prefeituras do norte de!
minas que tem muitos dos estudantes na Unimontes contribuem com a"!
Unimontes? Em resposta disse Gidevaldo que a única prefeitura que !
contribui com a Unimontes hoje é a Prefeitura Municipal de M.Claros
compromisso feito pelo atual prefeito em palanque, prometendo 0,5% *
do orçamento de Montes Claros para a Unimontes e quando viemos négo-
ciar com a prefeitura veio uma comissão de alunos, junto com o reitor
inclusive com a participação do Vereador Machado que se encontrava *
presente e quem assumia a prefeitura era o Vice-Prefeito Pedro Narci
so que apesar da promessa de 0,5% nós conseguimos com a ajuda do Dre
Machado apenas 0,3% do orçamento e quanto as outras prefeituras so-*
mente usam a Unimontes. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Não seria o momen-
to dos acadêmicos fazerem um movimento junto as Câmaras e à outras *
Prefeituras também para esta contribuição.Vamos dizer assim uma bi-!
blioteca bem aparelhada seria uma das razões. Voltando ao seu pronun:
ciamento disse o Vereador Gil Pereira eu acho que vocês tem que ir *
atrás dos prefeitos poistemos conhecimento que existe prefeitura em
situação melhor ou semelhante a de MontesClaros, tendo S.Exa.,citado
as prefeituras de Pirapora que tem excelente situação financeira, -*
Bocaiuva e Janaúba, fez a seguinte colocação Gidevaldo, só para se *
ter uma ideia Bocaiuva tem mais ou menos duzentos alunos e Janaúba *
também e nós queremos que os senhores Vereadores intercedam junto a"
AMAMS para se colocar a verdadeira situação da Unimontes. VEREADOR *?
AURINDO RIBEIRO:- O norte de minas é pobre,é desgraçado e tem os maio
res problemas do vaís e fica colocando a culpa nos politicos e no nor
te de minas como se não estivessem dentro deste contexto geral, temos"
450 Vereadores e partidos organizados no Norte de Minas.Pobre é a atua
ção dos políticos.Montes Claros nos últimos 20 anos tem regredido por
fechar empresas.Nós abraçamos a causa do menor e vamos defendê-la.- *
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
tendo a Casa recebido,considerado como objeto de deliberação e en=
caminhado à comissão competente,o Projeto-lei de autoria do Verea-
dor Ivan José Lopes,Denominando de rua Mauro Moreira a rua Quinze
(15),do Bairro Morada do Sol.ORDEM DO DIAs= A Casa discutiu e de=
pois aprovou os seguintes projetost= Projeto-lei instituindo o re=
gime jurídico único dos servidores municipais,salvo emendas e em !
seguida foi aprovada respectiva emenda, Projeto-lei autorizando a?
doação de terreno à Igreja Batista Renovada Ebenézer.Em primeira !
discussão Projeto-lei denominando ruas na Vila Ipiranga.Em segunda
discussão Projeto-lei Denominando Escolas Municipais Crisantino Bo-
rém e DÚ Narciso,Em terceira discussão Projeto-lei denominando rua
MENIOS E INDICAÇÕES :- Acasa discutiu e poste-!
riormente aprovou os seguintest= DO VEREADOR IVAN LOPES:= Ao Execu
tivo Municipal,solicitando providências no sentido de minorar o =!
problema de muriçocas no Bairro Funcionários.DO VEREADOR GILMAR RI
BEIRO:= Ao Presidente do COMUTRAN,solicitando a implantação de uma
linha de ônibus para atender o Bairro Jardim Primavera e estudos !
no sentido de aproveitar a linha que vai até o Max-Mim, levando um
dos ônibus a comunidade do referido bairro,DO VEREADOR EDISON MAR=
TINS|= À Presidente da APAS e à Secretária Municipal de Educação *
solicitando de S. Exas. urgentes estudos e providências visando a!
implantação de um Centro de Convivio ou de uma Creche na Vila Anãd-
lia/Novo Delfino, que pudesse atender a demanda de crianças caren-
tes daqueles bairros e de outros adjacentes, possibilitando também*
o trabalho das mães nos mesmos vairros,DO VEREADOR EDUARDO AVELINO
Ao Secret. Flávio Machado, solicitando providênciês no sentido de co-
locar um semáforo no início da rua Flamengo,no Bairro Chiquinho Gui
marães.DO VEREADOR GIL PEREIRA:- Ao Deputado Roberto Mauro Amaral,
solicitando gestões de S. Exa.,no sentido de que sejam incluidos no
orçamento do Estado para o exercicio de 1.992,recursos especificos"
destinados à ampliação do prédio da Agência do IPSEMG nesta cidade,
bem assim para a conclusão das obras de restauração da Catedral, do
Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez e também para a!
fls. 05 y
Câmara Municipal de Montes Claros
construção de um novo prédio destinado a abrigar a justiça local. *
Incluir no orçamento também uma maior verba para a Unimontes. Que."
ouvido o plenário, seja a parte dos Assuntos Gerais da próxima reu
nião ordinaria deste Legislativo,a se realizar no dia 15 do corren
te més, destinada exclusivamente & pretação ,por esta Casa,de justa
homenagem aos professores ,formulando convite a esta abnegada cate-
goria através de seu Sindicato,para aqui comparecer,a fim de rece-*
ber as homenagens do Legislativo Montesclarense.DO VEREADOR JOÃO *
HAMILPON:- Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando entendimentos jun=
to a CEMIG para instalação de cinco postes de luz na rua dezoito,"
tairro Morada do Sol.Ao Gerente Regional da COPASA, solicitando ins-
talação de redes de água e de esgotos na rua dezoito, à altura do *
nº 86,Bairro Morada do Sol.DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA:- Cumprimentan-
ão o senhor Carlos Genuíno de Quadros pela sua posse na Presidência
da ESURB, formulando-lhe votos de êxito na condução dos seus destinos
Ao Prefeito Mario Ribeiro,solicitando estudos junto a CEMIG e TELE-
MIG no sentido de se instalar rede subterrânea para iluminação e te-
lefone na Av. João XXIII.DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Prefeito *
Mario Ribeiro,solicitando-lhe o envio a esta Casa das seguintes leis
complementares:- I)Código de Obras.II)Plano Diretor.III)Código de *
posturas e plano de cargos e salários dos servidores públicos muni-
cipais.Ão senhor Prefeito Municipal,solicitando o seguinte: Que en
caminhe a esta Casa uma relação de todas as licitações realizadas *
pela municipalidade no período compreendido de janeiro a agosto do!
corrente ano, constando inclusive o nome de concorrentes vencedor de
cada licitação,o valor da obra ou serviços licitados, cronogramas de
execução bem assim informações se a obra já se acha concluida ou em
fase de execução. Requer ainda que se solicite do Executivo a remes
sa a esta Casa de uma relação de todas as empresas cadastradas pela
prefeitura Municipal, para efeito de participação nas licitações, *
Requerimento Oral do Vereador José Correa Machados- Que seja encami
nhado ao Dr. Ciriaco Serpa de Menezes,DD.Diretor da CODEVASF, solici
e
fls. 06
N
Câmara Múnicipal de Montes Claros
tando informações sobre a transferência para o Estado de Pernambu
co do equipamento de perfuração de poços artezianos na região. Na-
da mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença!
de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e pa-
ra constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assi-
nada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de *
Montes Claros,10 de outubro de 1.991
Rá Fls. 01
“Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 1,991,
Aos quinze(15)dias do més de outubro de mil novecen
o tos e noventa e um(1,991),na sala de sessões da Câmara Municipal !
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,em ses
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência!
do Exmo, Sr.eBenedito Paula Said,secretariada pelo respectivo titu=!
lar, Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença ainda dos Verea-
EH] dores Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo José Ribeiro,Carlos We.Pimen
ta de Figueiredo Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos Sam
- tos, Eduardo Avelino PereirasGilberto W.Martins Pereiraçõoão Hamil-
ton Silveira,Jorge Tadeu Guimarães ,José Correa Machado,José Geraldo
de Oliveira,)osé Gonzaga Pereiraçlosé Hélio Guimarães Marlene Tava-
res Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e - !
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta!
a sessão,determinando que se fizesse a leitura de um dos versículos
da Biblia Sagrada.Foi aprovada e assinada na forma regimental a ata
e da sessão anterior. Exarando em seguida os despachos convenientes !
na correspondência recebida e expedida pela Casa, ASSUNTOS GERAISt=
VEREADOR GIL PEREIRA:- Na última reunião de quinta-feira nós propu-
ED) semos através de requerimento nosso que hoje seria uma reunião espe
cial dedicada aos diretores,mas devido ao pedido da comissão de edu
cação desta Casa,nós iremos reunir em reunião especial para homena-
gear os professores na próxima sexta-feira quando estas pessoas que
dedicam a educação em nosso Municipio à nivel municipal, estadual *
ou mesmo universitário a usarem essa tribuna e falar de sua luta e
dedicação por esta causa tão bonita que é ser professoreFalou em se
guida da reunião especial composta pelos Vereadores José Correa *
Machado, Jorge TadeuçHélio Guimarães, Edison Antônio Alves Martins e
º este Vereador que ora pronuncia e essa comissão por unanimidade de
cidiu pela extinção do COMUTRAN: e esta decisão vai ser comunicada!
ao senhor Prefeito e nós esperamos que S, Exa, acate conforme dis-
sera a decisão desta comissão; Infelizmente nosso país não passa !
fase boa enfrentando uma crise sem precedentes e porisso mesmo as"
e passagens de ônibus de Montes Claros realmente precisa ser altera-
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
das, mas não abusivamente, VEREADORA MARLENE TAVARES:- Dedicou ini-
cialmente o seu pronunciamento aos seus colegas de trabalho,aos pro
fessores, dizendo na oportunidade que os colegas Vereadores Tancredo
Macedo e José Correa Machado estão solidários com os professores nes
te dia e nas lutas,O que temos para comemorar neste dia do professor?
Escolas caindo aos pedaços.Professores promovendo festas,feijoadas -!
bazar de pechinchas, pedágios para manter as escolas públicas funcionan
ão.A sala de aula não mudou nada ,existindo a superlotação nas salas *
de aula dificultando o bom trabalho,o bom desempenho do aluno e do pro
fessor, livros didáticos ultrapassados, curriculos escolares que não - !
atendem mais nossas realidades, descontos abusivos em nossos contra- *
heques, salário de fome, e quando procuramos informações muitas véses
não à temos,filas intermináveis nas portas dos bancos, atendimento mé-
dico odontológico e hospitalar que ainda deixam muito a desejar;contra
to sem garantia,o professor da rede pública ao ser contratado pelo Es-
tado ele preenche o formulário assina seu contrato,mas não tem direito
a fundo de garantia quando é mandado embora,perde o lugar quando chega
um efetivo e esta atribuição não lhe dá nenhuma garantia, e coisa di-
ficil é acontecer uma reciclagem para o professor e quando acontece o
preço é muito alto.Quero lembrar a nossa classe e a comunidade que uma
nova constituição foi elaborada e muitos dos seus artigos não aconte-"
cem na prática,as leis não são obedecidas, citando o art.212 da Consti-
tuição Federal, não acontece fiscalização, prestação de contas e as es
colas não recebem da Assembléia legislativa a prestação de contas re-
latando o que foi gasto no ensino público estadual durante o ano ou *
mesmo durante o més.Hoje é um dia de reflexão para reivindicar e con-
tinuar a luta, VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: - Nesta manhã queremos Home
nagear os professores do Municipio de Montes Claros e de toda a região
pela passagem do dia do professor e queremos rogar a Deus nesta manhã
que ilumine os governantes para que olhem e dé melhores condições aos
professores, colocando as leis da constituição em prática, e o traba-!
lho do professor seja realmente reconhecido com salário justo e com !
flse 03
Câmara Municipal de Montes Claros
maior respeito pela classespois estes tem pela frente um sacerdócio
a cumprir e todos nós sabemos que são baixos os salários pagos aos"
professores, e também o desrespeito quando estes são obrigados a en
frentar filas para receberem o s seus vendimentoseJustificou em se
guida requerimento de sua autoria reiterando pedido feito ao senhor
Prefeito à mais de três meses pedindo-lhe que autorize a execução '
do asfaltamento ou pelo menos conclua o calçamento poliédrico da Ave
Minas Gerais,no Bairro Renascença,uma via pública que teve seu calça
mento iniciado pela metade e o restante se encontra intransitável e!
por várias véses solicitamos do prefeito a conclusão da obra e tive-
mos como resposta que seria feito o capeamento na parte calçada e o!
asfaltamento na parte que não tem calçamento,nos estamos aguardando!
é até hoje não foram iniciadas as obras, e quando chegar o período "
de chuvas os moradores não terão condições de passarem naquele tre-*
cho da Ave Minas Gerais VEREADOR EDMAR SANTOS:-Este parlamentar ini-
ciou o seu pronunciamento dizendot- Eu gostaria de parabenizar a se-
cretaria de saúde por ter ido ao meu bairro onde não existe esgoto e
mandar multar a população da Vila Oliveira.Disse S. Exa.,com veemên-
ciaçisso é uma palhaçada porque lá não tem esgoto e ali corre agua *
a céu aberto.Concluindo o seu pronunciamento disse S. Exa.svou man-!
dar soltar é mais coisa na ruva.Ruy Iage veio aqui conversar fiado e!
não foi homem para sustentar o que falou aquie VEREADOR HÉLIO GUIMA-*
RÃES!- Levou ao conhecimento do povo da zona rural que no sábado pe-
1a manhã tomou conhecimento através do Sr. Reinaldo Xavier que ele é
hoje o responsavel pelas maquinas que estão atuando na zona rural, '
tendo me garantião que recebeu ordens para atender somente pedidos *!
comunitários e eu espero que isto seja cumprido.Sobre matéria que -!
circulou no Jornal do Norte a pedido da prefeitura e que foi recusa-
da por outros jornais,cujo título erayDenúncia de irregularidades "
não passou de mal entendido; parece que o mais correto seria, "Não *
passou de um mal esclarecido", O segundo é com relação a respostas,
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
à críticas dirigidas a minha pessoa pela senhora Geovanda;Presiden-
te do PP(Partido dos Trabalhadores) e do Bairro Sumaré,ambos neces-
sitando de um bom trabalho, porém atendendo determinação de nosso car
diologista;Dr.Cldáudio Souza Pereira,limitaremos a um pronunciamento!
suave.Queremos agradecer aos nossos amigos a solidariedade recebida”
motivado pelo último incidente ocorrido em nossa Câmara,ficamos emo-
cionados ao tomar conhecimento das orações e das preces e pedidos de
católicos praticantes preocupados com o clima reinante.Continuaremos
a exercer nosso mandato com seriedade e dignidade e fiscalizar o Exe-
cutivosLendo um livro sobre a vida de São Lucas um trecho chamou mi-
nha atenção:- Deviam recordar os governos um ãos grandes mandamentos
Não roubarss;mas em toda a história do mundo não houve outra coisa a
“não ser governos ladrões,nunca concordou São Lucas,0s governos por ?
sua natureza são ladrões,isso já era rotina no governo romano(Império
Romano).A imprensa diariamente mostra reportagens sobre INSS, LBA,lici
taçõesfraudulentas, as mordomias e o trem da alegria.Hoje a desonesti
dade adquiriu Status servindo de degrau para a fama e para a riqueza.
VEREADOR EDISON MARTINS:-Queremos também associar as homenagens desta
Casa por ocasião da passagem do dia dos Professores.Em seguida S.Exas
teceu oportuno questionamento sobre abaixo-assinado dos moradores de!
Buriti Campo Santo, Vargirha, lagoa do Barro, Vila Rica e imediações -!
relatando que estão insastifeitos e aborreciãos com relação a uma li-
nha de ônibus que precariamente está atuando naquelas imediações e *
com a maneira de trabalhar ão senhor Antônio Mariano que recentemente
se diz transportador dos passageiros desta região diante da sua falta
de interesse e maus tratos aos passageiros e total desrespeito das nor
mas de obrigação deste tipo de prestação de serviços,chegando ao absur
do de abandonar passageiros na estrada à 16 kms do destino, Buriti ,ale-
gando simplesmente que o número de passageiros é pequeno e por isso *
não d& lucro para que o seu veículo chegue ao seu destino. E pedem *
que seja mantido o trabalho do senhor Gerônimo Gonçalves Ferreira,nas-
cido e morador daquela região e que já vem transportando moradores -!
que são poucos nos dias de feira e que sempre socorre qualquer pessoa
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
a qualquer hora do dia ou da noite.Quero esclarecer que este abaixo
assinado foi endereçado a minha pessoa,ao DeE.R.se & Prefeitura Mu-
nicipal, nós conhecemos de perto o trabalho do senhor Gerônimo Gon-
galves Ferreira e julgamos que se assim é do interesse da comunidade
a sua continuidade, nós também faremos o possivel para que isso seja
mantido. Sobre o problema com relação a Viação Mariano não é só em *
Buriti Campo Santo,citando o caso na localidade de Gameleira onde em
31/07/89 foi instalada a linha Montes Claros -Tamborilzinho, tendo a
comunidade onde reside o senhor Antônio Mariano feito um abaixo assi
nado reclamando os maus tratos que era dispensado por parte daquela!
empresa aos passageiros.Nós achamos que esta pessoa não tem condições
de manter este transporte.Queremos fazer côro as palavras do companhs
Manoel Soares Lopes porque é vergonhoso a situação da AveMinas Gerais
Nós também em outra oportunidade pedimos o asfaltamento da avenida —!
e solicitamps uma solução urgente para aquele problema Ali já aconte-
ceu um fato inédito porque na Av. Minas Gerais demandando a outra re-
gião tem um córrego e fizeram uma ponte que acaba e só vai na metade
da avenida. VEREADOR CARLOS PIMENTA:-A imprensa nesta última semana,"'
a imprensa de Montes Claros tem noticiado mais um desrespeito para *
com a nossa região ou seja o processo de esvaziamento da CODEVASF *
Tomamos conhecimento que as máquinas perfuratrizes que fazem os po-'
ços tubulares para as comunidades rurais estão sendo desviadas para
o Nordeste. Avaliam os senhores a gravidade deste ato e os sumidos *
Deputados do Norte de Minas para que eles possam se posicionarem es-
ta aí uma oportunidade de mostrar serviço e dizerem porque foram elei
tos e honrarem os milhares de votos que tiveram no Norte de Minas.No
dia a dia aqui na Câmara nós formulamos requerimentos e indicações *
que são enviados ao senhor Prefeito Municipal,são solicitações feitas
para a area urbana, para a area rural,são assuntos de todas as nature
zas, isso é uma das missões do Vereador, infelizmente não temos um po-
der nas mãos de poder determinar que estes pedidos sejam atendidos *
e quem somente tem este poder é o Prefeito Municipal.Acontece,que -*
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
a grande parte destes pedidos não temos resposta do Executivo,nós *
estamos exercendo um trabalho sério,honesto e não estamos inventan-
do problemas não e quem merece a resposta é o povo de MontesClaros
Fiz um pedido para que a prefeitura olhasse as quadras do Parque Mu-
nicipal e são 4 que estão prontas e 14 estive semana passada e por *
irresponsabilidade do Executivo este trabalho esta totalmente perdi
do, e o restante do serviço não se faz por menos de Cr$ 12 milhões *
de cruzeiros.0 Bairro Ciro dos Anjos encontra hoje totalmente com as
svas ruas intransitáveis até mesmo para pedestres quando inúmeras -*
crianças machucam devido as crateras que ali existem, e com esgoto *
que corre a céu aberto. Falei sobre este matadouro aqui bem próximo"
que põe em risco & saúde da população de Montes Claros,citando S. *
Exa. no momento que a casa de Marlene Tavares virou poleiro de urubus
vesEADOR JORGE TADEU:- Porque deve acabar com o COMUTRAN:. Semana passa
da diante de uma anslise clara diante da gravidade do problema pelo *
menos dois Vereadores acabaram tomando conhecimento de um fato em que
acabei de descobrir, pesquizando as planilhas do transporte coletivo *
que foi votado na última reunião do COMUPRAN, nós descobrimos que -!
aquela planilha contém irregularidades sérias que está fazendo com *
que a passagem fica mais cara do que devia ser.Eu conversei com José
Gonzaga e com Hélio Guimarães porque são membros do COMUTRAN; conver-
sei primeiro com Dr. Eduardo que asseverou que era melhor a gente -*
apurar os detalhes,apurar mais claramente aquilo que a gente estava!
afirmando porque deveria ser uma bomba a ser explodida na Administ.'
pública municipal.0s dados contidos na planilha foram ajulterados por
aquele que o fez,0o povo de MontesClaros passou a renmerar os ônibus!
em 120% de depreciação e o povo esta pegando na planilha aos motoris-
tas exatamente 25 horas de serviço por diasalteraram o Índice de despe
zas indiretas de 0,0017,que era um dado estabelecido pelo Geicote rara
média das cidades brasileiras,alteraram vergonhosamente para 0,0043 *
passaram de 1,7% para 4,3%,e elteraram e eu não sei em que época o fa
dice de consumo de combustivel que era de 0,38 litros por Km para 0,45
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
quando nós refisemos as contas mantendo os dados originais, chegamos
a conclusão que a passagem que hoje custa Cr$115,00 na verdade seria
crê 98,00 com o ISS e a população de Montes Claros está pagando Cr$
17,00 a mais, permitindo um sobre-lucro aos empresários de Cr$33 mi-
lnões de cruzeiros pago pelo povo de Montes Claros e produzido por
quem fez a planilha de cálculo,e foi submetido ao conselho e que *
infelizmente por desconhecer criterios vásicos e por serem recentes
como é o caso do Vereador José Gonzaga,e recentemente é conselheiro
e não sabem que estes dados foram alterados e só me foi possivelsa-
ber por um motivo, porque estas mudanças foram feitas a partir de no-
vembro de 90,0u seja, é coisa recente,estou falando, estou denunciam
do essas coisas claramente para que a gente saiba o porquê que deve-
mos extinguir o COMUTRANLAPARTE VEREADOR EDUARDO AVELINO:-Quero escla-
recer que estas denúncias que hoje são trazidas por Jorge Tadeu, nós
já discutimos sobre estas irregularidades e isso é de maior gravidade
e alguem precisa de explicar e muito hem explicado porque aconteceu.
Porque os ônibus resolveram gastar mais óleo, nós sempre defendemos"
a passagem à qualquer serviço público e ninguem deve trabalhar com *
prejuizo mas nós não aceitamos que o povo seja passado para trás, de
parabéns a Jorge Tadeu, e que você leve adiante essa denúncia,uma de-
núncia não contra as empresas mas sim a favor do povo e das empresas.
O orador agradeceu o aparte recebido e na continuidade de suas pala-
vras disse que essa planilha levada ao conselho sem uma vistoria de
algum órgão fiscalizador causa uma angústia tremenda nas pessoas que
estão preocupadas com a lizura dos serviços públicos.E quem fez esta
planilha? É um caso de cadeia.É um problema de inquerito policial,fe-
deral, e alguem vai ter que explicar e muito bem explicado.Eu sei que
nesta Casa está sendo feito um movimento para não extinção do COMUTRAN
Alguns Vereadores estão empenhados nesta façanha mas depois disso eu
quero chamar a atenção dos senhores para a gente acabar de vez com -—?
essa pouca vergonha,essa responsabilidade é nossa que somos Vereadores
e o prefeito disse que acataria a decisão da Câmara e eu quero pelo *
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
menos que a maioria tenha vergonha na cara. VEREADOR AURINDO JOSÉ *
RIBEIRO:- Nós gostariamos de parabenizar os professores e dizer -!
que mesmo com as lutas dos professores e das escolas infelizmente"
isto só não basta porque os nossos governantes e os poderesconsti-
tuidos tem feito da educação do nosso país um sucateamento. Vimos *
isto em dados pesquizados que de cada mil alunos que entram ha escola.
simplesmente 180 completam a 88 Série.Hoje é um dia de reflexão mes-
mo,mas um dia de buscar mais credibilidade nos governos para que um
dja a escola seja escola e não sucata.Aqui em MontesClaros ja foi
denunciadb por esta Casa a situação que estamos vivendo sem postes?
de luz em vários pontos da cidade, à dois anos não foi instalado na-
da de postes de luz em nossa cidade.A prefeitura tem que buscar meios
de colocar iluminação pública nos lugares onde estão necessitando.A
oleta de lixo não está sendo feita como devia,as carrocas saem der-
ramando lixo em toda a cidade. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Gostaria de
registrar que está chegando em Montes Claros para reunião às 10 ho-*
ras no Parque de Exposições o Secede Agricultura. ALLisson Paulinelli
e acredito que é um momento oportuno para que o produtor rural do -*
Norte de Minas va a seu encontro e coloque para ele as dificuldades!
que o setor está atravessando, quando o governo é sócio em 20% em que
o produtor rural tem e ele esta deixando o produtor rural de lado. *
VEREADOR JOÃO HAMILTON:-Disse da visita aos bairros Ciro dos Anjos,*
Santa Cecilia,Pandeirantes e vimos de perto a denúncia feita pelo *
companeiro Said,as crianças garentes, defendendo neste momento o so-
pão nos bairros perifericos,através da Ação Social, pedindo aos comp.
Vereadores que empenhem neste sentido.Disse que era homem independen
te,que não fazia demagogia para ganhar votos,quando muitos ficam com
medo de serem a favor ou contra o COMUPRAN, entendo que a comissão *
está tomando decisão precipitada e temos que analisar e mesmo porque
estamos recebendo denúncias do Vereador Jorge Tadeu, denúncia grave,"
e se realmente for comprovada as denúncias nós teremos de tomar pro-
vidências sérias, providências drásticas. A priori defendo o COMUTRAN:
q
<
fls .09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ORDEM DO DIA ,oportunidade
em que a Casa discutiu e aprovou as seguintes matérias:- Em primei
ra discussão o Projeto-lei denominando rua Mauro Moreira. Em segun
da discussão o Projeto-lei denominando ruas na Vila Ipiranga.Em !
terceira discussão o Projeto-lei denominando Escolas Crisantino !
Borém e Dú Narciso. Em única discussão o Projeto-Resolução conce-
dendo título de Benemerência ao Padre Ivan Clementino. REQUERIMEN
TOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintest= DO VEREADOR = !
BENEDITO PAULA SAID:- I) À Policia Rodoviária Federal e ao D.E.R.
solicitando providências no sentido de facilitar ou mesmo permitir
o tráfego de veículos que fazem o transporte de produtores rurais.
II)AO Executivo Municipal, solicitando-lhe a manutenção do caminhão
pipa no atendimento à Santo Inácio II.DO VEREADOR MANOEL SOARES LO
PES:- Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando de S.Exa.,o asfaltamen
to da Av.Minas Gerais,no Bairro Renascença.BO VEREADOR CARLOS PI-!
MENTA:- AO Prefeito Mário Ribeiro, solicitando a limpeza de lotes !
vagos situados à rua 05 do Bairro Chiquinho Guimarães.DO VEREADOR"!
EDISON MARTINS:- Ao senhor Prefeito Municipal e a Secretária Muni-
£
cipal de Ação Social, solicitando gestões de S. Exas., visando dotar
o mais rápido possivel a secretaria Municipal de Ação Social de -!
meio de transporte destinado a conduzir para serem submetidas a Fi
sioterapia,as pessoas carentes em especial as residentes nos bair
ros desta cidade,portadoras de sequelas de AVC ou de traumatismos"
e outras deficiências.Solicita-se da Sec.Ação Social a doação de !
uma cadeira de roda para a senhora Irany Pereira Rosa. Que sejam '!
consignados em ata dos trabalhos deste Legislativo,votos do mais !
profundo pesar pelos falecimentos dos senhores Pedro Mineiro de -!
Souza, Lúcio Malveira e da senhora Carmina Gomes, transmitindo às fa
milias enlutadas , as condolências desta edilidade.DO VEREADOR - !
EDMAR SANTOS:- I) AO Prefeito Mário Ribeiro, solicitando-lhe refor-
ma do prédio do Mercado Sul.II)JAO Comandante Dr. Orlando Walter An
drade de Carvalho, solicitando-lhe policiamento diário para o merca
do sul,rua Melo Viana nº 600,Bairro Morrinhos.DO VEREADOR GIL PEREI
RA:- Convidando o senhor João Galo;Diretor da Praça de Esportes, para
partiçgipar da TRIBUNA LIVRE nesta Casa. Que seja consignado em ata
dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo
falecimento do senhor Pedro Mineiro de Souza e da decisão dê
co-
e
o
Câmara Municipal de Montes Claros
nhecimento à familia enlutada.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:- I) Ao '!
Executivo Municipal,solicitando providências no sentido de determi
nar execução de serviço de limpeza nas bocas-de-lobos da rede plu-
vial do Bairro São Judas Tadeu.Ao Executivo Municipal,reivindican-
do a execução dos serviços de patrolamento e encascalhamento das !
ruas do Bairro Cyro dos Anjos.DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA:- AO Execu-
tivo Municipal, reivindicando providências para a extensão de uma !
linha de coletivos urbanos até o Bairro Jardim Alegre,bem assim -!
que sejam feitos os serviços de patrolamento e encascalhamento de!
todas as ruas daquele bairro.DO VEREADOR JOSÉ HÉLIO:- Ao Secret. !
Flávio Machado, solicitando-lhe informações e em que data foi promo-
vido o aumento do coeficiente de depreciação da frota que opera o !
serviço de transporte coletivo urbano nesta cidade,para os veícúlos
de O a 4 anos, bem assim qual o embasamento desse aumento.DA VEREA-
DORA MARLENE TAVARES:- I)Que a próxima reunião ordinária a se reali
zar na zona rural deste Municipio, venha a ser sediada na localida-
de de Canto do Engenho. II)JÀ Secret .Municipal de Serviços Urbanos,
reivindicando a colocação de placas indicativas de nomes nas ruas !
+Pedro Cardoso de Souza,no Bairro Morrinhos e Boa Vontade,no Bairro"!
Santa Rita.Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu
a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a ses
são , e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme"
vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Munici-
Ot- REQUERIMEN-
pal de Montes Claros, 15 de outubro de 1.991. EM TEMPO: -
PO ORAL DO VEREADOR JORGE TADEU:-Eu quero que a mesa diretora tome *
todas as providências necessárias e possiveis paga que a denúncia —*
que eu fiz seja devidamente a
o
mento ao senhor Prefei
ira de S. Exa. que
indo inclusive o env
e que dê conheci-
e
Fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ?
REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 1,991,
Aos dezesete(17)dias do més de outubro de mil novecen-
tos e noventa e um(1,991),na sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trinta(19:30)ho
ras,reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Exmo. Sr. Benedito
Paula Said,secretariada pelo respectivo titular,Vereador Manoel - !
Soares Lopes e com a presença ainda dos Vereadores Gilmar Ribeiro,"
Aurindo Ribeiro,Carlos W.Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio Alves
Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira,Gilberto
WeMartins Pereiraçõoão Hamilton Silveiraç)orge Tadeu Guimarães,José
GonzagaPereira,José Geraldo de Oliveiraçãosé Hélio Guimarães, - !
Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a !
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão,determinando que se fizesse a leitura de um dos
versículos da Biblia Sagrada.Foi aprovada e assinada na forma regi-
mental a ata da sessão anterior.sExarando-se em seguida os despachos
convenientes na correspondência recebida e expedida pela Casa, « !
ELINE DIAS CARVALHO:- Em nome da Escola Estadual Helena Prates que
se situa no Bairro JK queremos neste dia prestar uma homenagem a *
Marlene Tavares pela profissão que sempre exerceu antes de ser Ve-
readora, uma professora sempre respeitada na área educacional pelo
serviço prestadoçSabemos que somos uma classe sofrida e as veses !
esquecida na forma de nos prepararmos mais e não temos muito traba-
lho para desenvolver e quando temos cursospara aprimorarmos não te-
mos condições de paga-lo diante do salário pequeno que ganhamos. *
Então a direção e as especialistas do Helena Prates se sentindo na!
obrigação de agradecer por tudo que você vem fazendo pelos profes-!
sores e por estarem honradas com isto querem prestar essa homenagem
a Marlene Tavares, que quando procurada sempre procurou atender os"
pedidos que lhe são feitose VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES:- Nós aqui
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
na última terça-feira fizemos algumas denúncias e foram comprovadas
e tivemos a oportunidade de hoje pela manhã de conversar com o Pre-
feito Mário Ribeiro, quando ele nos afirmou que a sua assessoria di
reta iria fazer a reformulação da planilha para comprovar exatamen-
te as denúncias que eu havia trazido a esta Casa e que amanhã ele !
daria a população de Montes Claros um posicionamento oficial do exe
cutivo a respeito do caso.Constam rumores nos bastidoores da prefei
tura de que o senhor prefeito pretende contratar um técnico de fora
para comprovar se as denúncias que fiz estão corretas, lamentavelmen
te eu mostrei para ele em todos os detalhes, com uma riqueza de de-
telhes de que eu estava afirmando uma denúncia séria,comprovada e *
que a atitude dela teria que ser imediata,como ele pediu prazo até
amanhã para dar um posicionamento oficial,nós Vereadores principal-
mente Hélio Guimarães e este Vereador nós aguardaremos até amanhã,o
posicionamento oficial do prefeito,caso ele não tenha este posicio-
namento até amanhã,na segunda-feira nós estaremos tomando todos os!
procedimentos legais e cabiveis junto a justiça comum para que este
fato não prejudique mais a população,é angustiante como a população
está pagando este dinheiro à mais e não vê nenhuma atitude do gover
no municipal para resolver este problema .Denunciou também o fecha-
mento de cerca de sessenta(60)postos de venda de gaz por ter as em-
presas que distribuem o gaz de cosinha em Montes Claros resolvido !
acatar com os postos de venda e que em média empregavam treis pes-!
soas e com isto cento e oitenta pessoas serão demitidas.As empresas
distribuidoras de gaz fizeram esta distribuição em pontos estrategi
cos de Montes Claros, os armazens que distribuiam gaz, isso é uma *
prática de cerca de treze anos que fez com que a população se habi-
tuasse a comprar o gaz nestes pontos e com o' seu fechamento destes
postos,grande parte desta população que tem um botijão vai ter que *
recorrer aos caminhões que passam esporadicamente ou colocarem o bo-
tijão as costas e irem a BR comprá-lo.Nós que somos representantes '!
ão povo devemos fazer o necessário e possivel para evitar que isso !
aconteça porque no caminhão o botijão de gaz custa Cr$ 2500 cruzeiros
“o
ca ad
=
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
enquanto que nos postos de venda custa Crê 1.950 cruzeiros ea - !
grande maioria da população é beneficiada com este fato, e se fe-(
char estes postes o povo será prejudicado e não tem mais lenha, -—*
gostaria que esta Casa tomasse um posicionamento diante deste fato
e comunicasse as empresas revendedoras,e o mais grave,como essas !
mercedrias compram o gaz e recebem a nota fiscal,eles pagam o IVV!
através de nota fiscal que eles recebem das revendedoras.Quem é —!
que vai controlar a venda deste gaz? VEREADOR GIL PEREIRA:- Este "
Vereador justificou inicialmente requerimento de sua autoria ao !
secretário Petronilio Narciso e ao Prefeito Mário Ribeiro que dian
te do estudo pronto do Anel Rodoviário por onde passara que se faça
estudos juntamente com o DeE.Re a fim de se fazer um plano diretor
para aquela região por sabermos que aquela região será muito habi-
tada e seu crescimento sera desordenado na implantação do Anel Rodo
viário. Levou ao conhecimento da Casa que esteve com o Secretário *
Municipal Carlos Guilherme tendo este lhe informado que já entrou em
contato com a EMBRAPA e com o criador do BIOINSETICIDA,Dr.eCGabral e !
que já estã bem adiantado e que dentro de dez(10)dias o pessoal da *
EMBRAPA virá a Montes Claros já com toda a estrutura montada para -!
combater as nossas muriçocas. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Eu quero es-
clarecer ao colega Jorge Tadeu, o senhor deve ter feito confusão - !
quando o senhor Prefeito Mário Ribeiro afirmou que iria contratar -*
um técnico porque na planilha os dados estão la, tudo adulterado.Quan
to a distribuidora nós estamos alguns anos na sua frente porque man-
temos contato com o Assessor do Conselho Nacional de Combustiveis e
realmente é lei e vai acabar.Porque? É por causa da segurança.a - *
quantidade de postos clandestinos em distribuição de gaz e mesmo em
casas comerciais, dentro dos armazens é segurança ,nós tivemos conta-
to com cinco(05)distribuidoras de MontesClaros e no dia 23 vai ser !
convocada uma reunião onde uma sugestão nossa vai ser acatada e vão
ficar mais ou menos de 10 a 15 postos estratégicos em Montes Claros
desde que estes postos obedeçam a lei e mesmo porque seria uma cala-
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
midade um camarada no final de semana ter que sair de seu bairro e !
ir até uma distribuidora comprar gaz. APARTE DO VEREADOR TANCREDO MA-
CEDO:-Isso realmente é muito grave e o grande número de familias não
estão presentes em suas casas na hora em que o caminhão de gaz passa
e elas ficam sem condições de comprarem o gaz, e essas revendedoras!
tem sido de um valor extraordinário para as familias de Montes Claros
E espero que a mesa diretora tome uma posição de defesa dessas familias
VEREADORA MARLENE TAVARES:- Eu fiquei muito emocionada e são pequenas *
coisas que eu considero muito grandes, essa homenagem que vocês me —!
prestaram nesta noiteeDesde quando assumí o mandato nesta Casa para -!
mim foi o momento mais emocionante na hora que você estava falando eu
me controlei para não chorar.0 que eu tenho feito até hoje pela educa-
ção foi muito pouco, não deixei a minha escola e continuo o meu traba-
lho normalmente justamente para não afastar de minha base e de minha !
raiz de educador junto aos meus alunos porque para mim é a maior dadi-
va é estar dentro de uma sala de aula com meus alunos contribuindo pa-
ra minha comunidade neste ângulo que para mim é muito importante.Quero
agradecer a vocês a homenagem e vocês buscaram como inspiração Jesus !
Jesus era claro,preciso e objetivo,Jesus ensinava no mar e em terra -!
firme.Uma obra que considero importante é o valor da educação,a nossa"
educação precisa de melhores investimentos porque nossa juventude cla-
ma por ela.0O desgaste politico não é tanto pela corrupção e nem tanto
pelos marajãs,o desgaste politico é porque não investem na educação *
e naão acreditam na educação. VEREADOR EDUARDO AVELINO:-Eu gostaria de
reconhecer o trabalho que tem sido feito nesta Casa pela Vereadora -*
Marlene Tavares,acredito até e comentava se Marlene resolver candida-
tar-se novamente, talvez pela primeira vez veremos professor votando '
em professor,veremos funcionário público votando em funcionário públi-
cosdando continuidade ao seu pronunciamento disse o orador,com relação
a Escola Helena Prates gostaria de aproveitar a oportunidade para con-
versar com os alunos e com a diretora que ainda no dia 1º de agosto de
1.991,a pedido do Conselho de Desenvolvimento daquele bairro JK, entra-
fls. 05
e
Câmara Municipal de Montes Claros
mos nesta Casa com um requerimento reivindicando do Secret. de !
Estado da Educação a implantação do 2º grau na Escola Helena Prates
e e tivemos uma audiência com a Delegada Fátima Pereira no dia 15 —!
próximo passado,estivemos novamente com a delegada e ela se compro
meteu a incluir o 2º grau na Escola Helena Prates já para o ano de
92 ,este é o compromisso que a delegada assumiu conosco.Naquela re-
gião não existe uma escola de 2º grau a não ser a escola do Bairro
Renascença e que não comporta mais a demanda. Terminados os Assuntos
Gerais passou-se à ORDEMDO DIA, tendo a Casa aprovado as seguintes"
matérias:- Em primeira discussão o Projeto-lei autorizando o Execu-
tivo a contratar financiamento com a Caixa Federal,para obras de in-
fra-estrutura urbana. Em segunda discussão o Projeto-lei denominando
rua Mauro Moreira,no bairro Morada do Sol.Em terceira discussão o !
Projeto-lei denominando ruas na Vila Ipiranga.A Casa aprovou os se-
id guintes REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- DO VEREADOR BENEDITO SAID:- Ao
senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe designação de um Engenhei
ro do quadro da prefeitura,para fazer o acompanhamento da construção
Ú de salas de aula para ampliação do prédio da EscolaEstadual Simeão *
Ribeiro.DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Ao Prefeito Mário Ribeiro!
solicitando-lhe autorização de convênio com a COPASA para implantação
do Programa de Saneamento rural no s distritos de Ermidinha e Apareci
da do Mundo Novo.DO VEREADOR EDMAR SANTOS:-Ao prefeito municipal,soli
citando o asfaltamento da rua professora Neiva Veloso,Bairro Alice !
Maia.II)Solicitando o capeamento asfáltico das ruas Ge H da Vila -!
Oliveira.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Ao Executivo, reivindicando a*
pavimentação asfaltica da rua Corintians,B.Maracanã.DO VEREADOR GIL"
e PEREIRA:- Ao Ilustre Professor Darcy Ribeiro, transmitindo -lhe os *
cumprimentos desta Casa pela merecida honraria concedida pela Univer
sidade da Dinamarca, com o título de Doutor Honoris Causa IIJAO Dre'
Uilton Roberto Rocha,solicitando empenho no sentido de viabilizar -!
cinco(05)postes de luz para a rua Diamante,na Vila Brasilia.DO VEREA-
e DOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao Executivo Municipal, reivindicando o "
q
Câmara Municipal de Montes Claros
capeamento asfáltico das ruas Aristone Canela,A,B e Ge D, no Bair
ro São Judas Tadeu II) Ao Gerente Dr. Amilton Batista,solicitando
a instalação de um telefone público na rua 17 nº 100,Bairro Alto
da Boa Vista, a fim de atender os moradores daquela região.DO VERE-
DOR JORGE TADEU:- Ao Prefeito Mário Ribeiro, reivindicando a execução
dos serviços de calçamento da rua 20,bairro Major Prates,bem assim *
limpeza(roçada) de uma drea de terreno conhecida como manga de Da. *
Genoveva Mota,Bairro Major Prates.DO VEREADOR JOSÊ GERALDO OLIVEIRA:
Reivindicando providências do Executivo Municipal no sentido de alar
gamento das bocas-de-lobo para escoamento de águas pluviais na rua !
João Martins, trecho compreendido entre os nºs 191 e 214.D0 VEREADOR
HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Secret.Municipal de Serviços Urbanos,solicitando
o envio a esta Casa, todas as atas no dia em que foram votadas as pla-
nilhas,onde ocorreram modificações dos índices abaixo mencionados e !
justificativas I)Cálculo do custo de combustivel por quilometro de —*
0,38 para 0,42. II)Coeficiente de depreciação anual da frota,para os
veículos de "O" a "4 anos"- O-lano:- 0,2000 para 0,3000. 1-2 anos:-
0,1714 para 0,2714. 2-3anos:- 0,1429 para 0,2429. 3-4anos:- 0,1143
para 0,2143 . Despesas mensais com pessoal de operação e manutenção
Motoristas,cobradores, pessoal de fiscalização e pessoal de manuten-
ção- Indices modificados:- Encargos sociais e fator de utilização. *
DO VEREADOR TANCREDO MACEDO:-Que a mesa diretora envie ofício de con
dolências pelo falecimento de Carlos de Carvalho(cabinho), à familia
enlutada .Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a!
presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a ses-!
são, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme *
vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros, 17 de outubro de 1.991.
+
e
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 1,991,
Aos vinte e dois(22)dias do més de outubro de mil !
novecentos e noventa e um(1,.991),na sala de sessões da Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)ho-
ras,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a!
Presidência do Exmo. Sr. Ivan José Lopes,secretariada pelo respec
tivo titular, Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença ainda
dos Vereadores Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo José Ribeiro, "
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Cláudio Pereira, Edison Antônio
Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira, -!
Gilberto WeMartins Pereira,)oão Hamilton Silveira,)orge Tadeu Gui=
marães,José Correa Machado, José Geraldo de Oliveira,José Gonzaga!
Pereira, José Hélio Guimarões,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo !
José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número !
legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, determinando "
que se fizesse a leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada, !
ASSUNTOS GERAIS £:-VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Ini-!
cialmente S. Exasmanifestou a respeito de nota divulgada pelas em-
presas de transportes coletivos de Montes Claros,divulgada pela !
imprensa neste final de semana,que no seu entendimento essa nota!
é desrespeitosa à Câmara Municipal que tem o dever de fiscalizar!
os serviços públicos de interesse de nossa comunidade + & que sem
pre tem incentivado as empresas que se instalam em Montes Claros,
reconhecendo que as empresas trazem empregos e recolhem impostos!
ã municipalidade,mas em nenhum momento essa Cas, haverá de se cur-
var a interesses de grupos, a manipulação de quem quer que seja,A
nota é grosseira e vulgar e que tenta atingir alguns Vereadores '!
colocando-os como incompetentes na sua função de legislar e Jorge!
Tadeu Guimarães está cumprindo o seu dever de denunciar irregulari
dades na planilha de cálculos das tarifas de transportes.Disse 5.!
Exa., em seu nome e desta Casa que não podia aceitar de forma algu
ma este tratamento de baixo nível porque não atinge essa Casa re-
presentativa do povo de Montes Claros,pedindo-as neste momento, !
que restringissem a função de prestação de serviços públicos es-!
sênciais como concessionárias do poder público de Montes Claros e
que respeitassem essa Casa de legisladores, que tem o direito e !
obrigação de zelar pelo bom cumprimento desse serviço público es=
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
sêncial, que está sujeito até a intervenção municipal quando sai !
fora das determinações da própria lei aprovada por esta Casa,A Câm a
ra exige e quem fala é o Vereador Cláudio Pereira e Presidente do -!
PSDB, partido do qual está inscrito o secretário de serviços urbanos
Dr. Flávio Correa Machado,a quem temos respeito pela sua competência
é um engenheiro eficiente na construção civil,trabalhador, e oriundo
de família tradicional nesta cidade e nós exigimos o cumprimento res
trito da obrigação daquele secretário de apurar a fundo essas irregu
laridades abordadas na planilha porque é dever dele como parte inte-
grante do Executivo e responsável pelo setor de transporte coletivo!
de Montes Claros, compete ainda ao Prefeito como chefe do Executivo!
de estar ao lado desta Casa que é um poder independente,mais harmôni
co com as ações da administração pública, competindo-o estar ao lado!
desta Casa no cumprimento do dever de esclarecer essas graves denún-
cias do Vereador Jorge Tadeu,que tem inteiro apoio desta Casa, Ao Ve-
reador é assegurado pela constituição brasileira,no seu artigo 29,in
ciso 6º, a inviolabilidade,nas suas opinioes,nas suas palavras e no!
seu voto dentro dos limites de nosso municipio, e não cabe insinuação
de que irão entrar na justiça quanto a qualquer posição tomada por Ve-
reador desta Casa , demonstrando eles e não nós o desconhecimento da !
lei e da constituição brasileira, e com referências as planilhas e ma
nipulações somente às empresas interessariam,compete a elas a defeza
de seus interesses e que elas respeitem os dezenove Vereadores desta!
Casa Justificou e pediu apoio aos nobres pares para indicação apresen
tada a esta Casa para o Procurador da República,Dr. Junqueira Alvaren
ga e ao Procurador chefe da procuradoria geral da república em Minas!
Gerais,Dr. José Carlos Pimenta, no sentido de promover uma ação públi
ca contra uma resolução do INPS e outra resolução da secretaria de !
Estado da Saúde de Minas Gerais, que é uma violência contra o contri-
buinte da previdência social, VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:- Abordou ?
a respeito do funcionalismo público municipal tendo Se Exa., dito que
percebe que o senhor Prefeito até o momento dispós a negociar com os!
funcionários da municipalidade spois no dia de ontem nós e os Vereado
res Manoel Soares e José Correa Machado permanecemos no gabinete do !
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
prefeito juntamente com o sindicato tentando negociar porque existe
a defazagem salarial do funcionalismo público municipal que está —!
sendo ,primeiro pela crise que atinge todos nós e principalmente *
por não ter conseguido este reajuste que está sendo prometido desde
o més de julho caso a prefeitura tenha caixa, mas se for esperar o
caixa da prefeitura este reajuste não vai acontecer nunca.Nós acha-
mos que o Prefeito Municipal com base nos dados do orçamento, com *
vase na arrecadação municipal tem condições de iniciar uma negocia
ção com o funcionalismo público municipal dando ainda neste més de!
outubro uma pequena contribuição para aumentar o salário defazadoe"
Nós temos casos de funcionários que ganhavam tres salários mínimos'
e que hoje ganham um salário mínimo.Sabemos que todos os municipios
passam por crises,mas existe condições para isto e com previsão or-
camentária para que se faça aumento salarial para os funcionários '
que desafazagem salarial em torno de 120%: VEREADORA MARLENE TAVARES
Quero agradecer a homenagem a mim prestada pela Escola Estadual Hele-
na Prates na última quinta-feira passada, é o reconhecimento de um *
trabalho sério e dedicado e os colegas de classe estão sentindo que"
a Câmara Municipal tem procurado valorizar a classe do magistério -!
principalmente o magistério público estadual.Na última reunião o Ve-
reador Hélio Guimarães que tem lutado pela moralização da coisa pu-
tlica denunciou desta tribuna um problema com referência a postos de
distribuição de gaz de cosinha e até este momento o Vereador Jorge *
Tadeu também se pronunciou a respeito e esta Casa não devera permitir
que isto venha a acontecer porque sabemos que nos bairros periféricos
de Montes Claros a maioria da população não tem condições de ter reser
va de gaz em casa e são estes postos que socorrem a população carente
todos estes postos são legais porque tiveram autorização do Corpo de
Bombeiros e não pudemos permitir que estes postos fechem suas portas.
Ao finalizar o seu pronunciamento cumprimentou as escolas que partici
param da feira do livro com muito brilhantismo e o trabalho é dos pro
fessores. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Inicialmente S. Exa., pediu en-
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
tendimentos do senhor Prefeito Municipal com os funcionários públicos
municipais afim de que os mesmos voltem ao trabalho para que não ve-!
nha causar prejúizo ao municipioeEntendemos que de fato eles estão -!
com os seus salários defazados.Prosseguindo S. Exa.pediu o equipamen-
to colocado a disposição da comunidade de Nova Esperança à Miralta pa
ra melhoramento daquelas estradas e que não parem antes de terminar !
“ os serviços das estradas de Camarinhas I e Il, aquele serviço foi um
pedido nosso há vários méses e o companheiro João Hamilton falou em
e seu programa de radio do serviço das estradas e esqueceu de mencionar
o meu nome porque foi um pedido nosso.Aparteando disse o Vereador -— *
João Hamilton, Quero colocar para você e para os demais Vereadores —*
que não quero prejudicar ninguem e o programa estã aberto.0 orador —!
agradeceu o aparte recebido e concluiu o seu pronunciamento dizendo *
Sou ouvinte do programa de João Hamilton e a rádio terra nasceu para!
e um programa social e espero que o seu programa não seja usado para fa
zer politicagem e sim para fazer um trabalho honesto e não para dene-
grir a imagem de uma pessoa que trabalha sério. VEREADOR HÉLIO GUIMA-!
RÃES:- Tecendo comentários sobre nota publicada nos jornais,na televi
q são e no rádio com o título "Comunicado Público".Nós sabemos que as *
denúncias foram feitas a Secretatia de serviços urbanos e porque que"!
as empresas tomaram a dor em defeza da secretaria? Isso nós chamamos"
l
de casamento perfeito,as empresas andam de mãos dadas com a secretaria
de serviços urbanos sobre a proteção da impunidade,e a secretaria pena
liza os usuarios em beneficio das empresas.As reuniões do COMUTRAN é'
para aumentar o preço das passagens de lotação,esse comutran precisa
ser extinto urgente, é uma vergonha, em seguida S. Exa. leu a convoca
e ção enviada pela secretaria aos conselheiros do comutran para a reu-
nião a se realizar dia 25/10/91, às 9:00 horas no plenário desta Casa
e cuja pauta é aprovação da planilha, é um absurdo, e diante das de-!
núncias de Jorge Tadeu sobre fraudes nas planilhas e peço para a não
realização da reunião no plenário desta Casa porque é aqui a Casa do!
e povo que estã sendo lesado pelas fraudes denunciadas. Existem dez óni-
—
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
bus circulando com mais de 10 anos de fabricação sendo um risco de !
vida para a população e porque permitir? E há cinco anos não é feita
estatistica, enquanto Montes Claros precisaria de 180 ónibus para - !
atender suficientemente a nossa cidade e correria o ônibus lotado, se
as empresas não supertam porque não fazer uma concorrência pública !
senhor Prefeito. Os empresários denigrem a nossa Casa e consideram *
Jorge Tadeu, Hélio Guimarães e Edison Martins de maus politicos, eu !
pergunto ao povo de Montes Claros se Hélio Guimarães é mau politico
e se teve coragem de denunciar os roubos dentro da prefeitura? Se "
Edison Martins e Jorge estão exercendo a função de Vereador com co-
ragem e dignidade.Eu pergunto onde esta a CUT, os partidos de esquer
da, presidentes de Assoc. de bairros,a Igreja, Sindicatos,o momento é
de luta e não podemos ficar de braços cruzados. VEREADOR JOSÉ CORREA
MACHADO:- Assistimos ontem o inicio de uma greve de funcionários e
realmente na contigência atual, na situação atual com essa recessão
se torna necessário levar em consideração as perdas salariais mesmo
que as empresas e os órgãos públicos tenham suas dificuldades ine-!
rentes ao quadro nacional, mas não se pode ser indiferente como es,
tá sendo o executivo com a reivindicação dos funcionários da prefei
ra e a alegação do Prefeito Mário Ribeiro que até então não apresen
tou nenhuma contra proposta e se encontra frio e indisposto a essa!
negociação.Nós participamos de um demorada reunião com o Presidente
do Sindicato e dos colegas Said e Manoel Soares, sugerimos até mes-
mo que o prefeito suspendesse durante os meses de novembro e dezem-
bro as suas obras para que pudesse ser resolvido o problema de or-
dem social, o que não pode é o funcionalismo ficar sem uma resposta
de uma proposta do Executivo e o que é mais grave, o Executivo alega
não ter recursos, enquanto que nós Vereadores temos um documento ofi-
cial que se refere a arrecadação e os gastos da adminstração de M.'!
Claros que é assinado pelo prefeito e contador da prefeitura, demons-
trando superavit do més de setembro,nestes primeiros nove meses a *
prefeitura continua com superavite O que queremos é que o prefeito!
e
»
e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
passe para o dialógo com os funcionários. VEREADOR CARLOS PIMENTA :-
Eu gostaria de levantar dois assuntos importantes nesta manhã aqui
na Câmara e queremos informar aos moradores da região de Mato Sêco
e atendendo reivindicações de lideranças por parte de Leandro - !
Tiago da Rocha, nós estamos enviando oficio a CEMIG solicitando a
conclusão do sistema de iluminação do restante das propriedades *
de Mato SêcosQueremos comunicar a população dos Bairros Maracanã,
Nossa Senhora das Graças e Dona Gregória que estamos marcando reu
nião importante com o senhor Prefeito para a próxima semana quando
ele mesmo ja autorizou a pedido nosso que as construtoras Delta e!
CROS façam os leva ntamentos das ruas que vocês querem que sejam !
asfaltadas .Teceu comentários sobre importante reunião acontecida!
ontem no gabinete do senhor Prefeito e infelizmente não pudemos es-
tar presente devido estar presente em outros compromissos ,mas é!
com relação ao Hospital Aroldo Tourinho e a prefeitura de Montes *
Claros quando a diretoria daquele hospital tenta a liberação de re-
cursos já consignados no orçamento de 1.991, orçamento vigente para
conclusão de obras do Hospital Aroldo Tourinho,verba que ainda fal-
ta ser liberada, disse S. Exaeque logo que o orçamento for colocado!
em pauta nós vamos fazer uma modificação orçamentária deixando ao *
Hospital Aroldo Pourinho uma verba razoavel e suficiente para a con
clusão daquelas obras.Nós hoje conhecemos um novo cinturão da mise-
ria, este assunto pode ser interpretado de varias formas dependendo
do ângulo que se vê o assunto,mas na minha opinião Montes Claros es-
tã pasando por um período extremamente crítico, todos os dias cria-se
favelas na periferia de Montes Claros e nada tem sido feito para —
conter este crescimento destes aglomerados de casebres, tendo S. Exa.
chamado a atenção e gestões da Secretaria de Ação Social tanto do Mu-
nicipio como do Estado e principalmente da União possam identificar *
este problema e fazer o mínimo necessário para impedir o crescimento
das favelas, dando ajuda substancial a inúmeras familias que são obri-
gadas a amontoarem por não terem condições de pagar aluguel de um tar
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
racão. VEREADOR EDMAR SANTOS:- Este edil iniciou o seu pronunciamen
to levando ao conhecimento da Casa sobre espancamento que estã ha-!
vendo na delegacia de nossa cidade.Prosseguindo S. Exa. disse que a
comissão de direitos humanos da Câmara esteve na delegacia onde foi
recebida uma acusação sobre espancamento de um preso e ví um preso!
totalmente espancadoeExiste um detetive de nome André que para mim
ele é covarde e ele espanca todos os presoseNós conversamos com Dre.
Wagner e ele disse que não hã espancamento la dentro. O Delegado "
Arnaldo Romano disse que vai convocar um delegado especial para apu
rar o caso.Nós solicitamos que a comissão de direitos humanos que (
acompanhar o faça de perto porque os Vereadores não podem entrar on-
de é espancado os presos.VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Solicitou inicial
mente a Casa o envio de documento as empresas distribuidoras de gaz
nesta cidade, colocando onosso posicionamento contra o fechamento dos
postos de gaz em nossa cidade,questionando que o gaz comprado nos *
postos são bem mais baratos e nos carros serão bem mais caros e não
atendera a contento 80f (oitenta por cento) das pessoas que só tem um
botijão de gaz e que comumente quando passa o carro estão em seus tra
talhos, pedindo neste momento gestões da prefeitura no sentido de criar
um mecanismo para que permaneça em funcionamento estes postos de gaz
em Montes Claros, sem a colocação de postos estrategicos.Queremos di-
zer ao funcionalismo público municipal que o prefeito tem condições"
de dar aumentos reais,devem permanecer a greve porque se recuar não
vai dar em nada. VEREADOR GIL PEREIRA:- Teceu comentários sobre o COMU
TRAN,posteria mente S. Exa. disse que em março de 1.989 solicitou do"
Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto-lei que ha
via aprovado e este projeto eu fiz em Montes Claros endossado pelo !
comp. Said, este projeto falava que os proprietários ou os responsd-
veis legais teriam que fazer seu lançamento de gaz para a atmosfera
e seria adptado na parte trazeira, ao lado esquerdo e com a saida !
acima do teto do veiculo.Pelos ângulos técnicos do COPAM e o COPAM
deu o seu parecer totalmente favoraável,mas as empresas vieram aqui *
e
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
e derrubaram o meu projeto. VEREADOR GIIMAR RIBEIRO:- Nós a convite .
da comissão de direitos humanos estivemos acompanhando os colegas "
José Gonzaga e Edmar Santos na semana passada diante da denúncia *
que um cidadão estava sendo espancado na cadeia de Montes Claros e
em nenhum momento nós queriamos questionar ou saber o motivo da *
prisão,lá estavamos pare: saber o trafamento do sêr humaná, a questão
social.á reclamação do detento era com o detetive André e para nossa
surpresa recebemos das mãos da esposa um documento assinado pelo de-
tento dizendo estar sendo ameaçado de morte dentro da cadeia pública
pelo detetive André e também sua esposa e filho e eu passo às mãos
desta presidência porque foi endereçada aos senhores Vereadores para
que providências sejam tomadas e para verificar a legalidade desta
denúncia.O argumento sobre os postos de gaz se falam em segurança
e põe em risco a população de Montes Claros, não vejo este risco !
quando se tem o alvara de liberação dado pelo Corpo de Bombeiros. !
JORGE TADEU :- Quero dizer sobre as solidariedades recebidas por mim
devido as denúncias por mim feitas,e quero dizer mais,citando uma !
frase de Glauber Rocha " Que homem nesta terra só tem validade quando
pega nas armas para mudar o destino". E no caso da: arma é o mandato
que nos foi confiado pelo povo de Montes Claros e é em nome deste !
povo e sem querer muito estender mantenho claramente as denúncias *
que fiz com relação as fraudes do transpate coletivo porque se tra-
ta exclusivamente de fatos comprovados e de adulterações descrimino-
sas feitas nas planilhas de cagculos. Com relação a situação dos fun
cionários públicos municipais que hã tempos atrás tivemos oportunida
de de deigar claro que o senhor Prefeito podia dar aumentos a estes
funcionários, o movimetto dos funcionários é legitimo e desde março
os funciongrios estão sendo engabelados pelos artificios técnicos *
criados pela Secretede Administração e pela Assessoria direta do se-
nhor prefeito, continue pela luta porque é fundamentada pela verdade
Quando levantei o problema do gaz pensei em pessoas que ficariam em
situação de dificuldade e a prefeitura tem que tomar um posição por-
que é dela o dinheiro proveniente do IVV.
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
tendo a Casa nesta oportunidade recebido, considerando-os como ob
jetos de deliberação e encaminhados às comissões competentest- !
e Projeto-Resolução Alterando níveis de vencimentos de cargos cons-
< tantes do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal, de au
toria da Mesa Diretora.Projeto-lei denominando Avenida Antônio de
” Freitas a Avenida 100(Cem),que liga o Bairro Jaraguá II ao Bairro
Village do Lago II, de autoria do Vereador José Hélio Guimarães.
Requerimento de autoria do Vereador Cláudio Pereira,Considerando!
de Utilidade Pública o GRUPO FOLCLÓRICO BANZÉ entidade artística!
e cultural, legalmente constituida,com sede nesta cidade a rua -!
Camilo Prates nº 137. ORDEM DO DIAs- A Casa aprovou em terceira !
discussão o Projeto-lei denominando rua Mauro Moreira,no Bairro !
Morada do Sol. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os se-
guintest- DO VEREADOR BENEDITO PAULA SAID$:= IJAo Prefeito Mário !
Ribeiro,reivindicando a liberação de duzentos(200)litros de óleo!
para manutenção do trator pertencente à comunidade de MilivreelI)
À Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,solicitando criação de
linha provisória de transporte de carga e produtores rurais de -!
Rio de Sítio,zona rural de Montes Claros.DO VEREADOR MANDEL SOARES
LOPES:= 1) Ao Prefeito Mário Ribeiro,reivindicando providências no
O sentido de determinar a substituição do motor a diesel por um motor
elétrico,no poço tubular da localidade rural de Vaca Morta e que se
jam ainda liberados cem(100)tubos de duas polegadas,para complemen
. tação da rede de distribuição de água na referida comunidade.II) !
Ao senhor Chefe da Agência local da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, solicitando-lhe providências no sentido da instalação
com a possivel urgência, de uma agência ou um posto dos Correios !
na séde do Distrito de Vila Nova de Minas,onde já existe local re-
servado e até mesmo algum equipamento para tal finalidade,adquiri-
» do pela Associação representativa daquela comunidade. Requer ainda!
que seja anexada à correspondência a ser dirigida àquela autorida-
de o abaixo assinado que acompanha este requerimento.DO VEREADOR “
GIIMAR RIBEIRO: - Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando determina-!
E ções no sentido de construir duas salas de aula e uma cantina para
funcionar anexo da E.E. Américo Martins,no Bairro Jardim Primaveras
e
fls, 10
Câmara Municipal de Montes Claros
DO VEREADOR AURINDO RIBEIROs- Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando-
lhe com urgência o asfaltamento da rua São Paulo-Bairro São Judas Ta
deu, cuja reivindicação foi por várias véses anteriormente encaminha-
das ao Executivo,segue anexo abaixo-assinados.DO VEREADOR CLÁUDIO PE
RETRA:- Ao senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República em *
Minas Gerais,Dr. José Carlos Pimenta,solicitando de S. Exa.,a propo-
sição de uma Ação Cível Pública no sentido de tornar sem efeito as !
disposições contidas na Resolução 115, de 09 do corrente mes, baixada
pelo senhor Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, cuja xeso-
lução sem o seu artigo 22,80 nosso ver,contraria inteiramente as ais
posições da Constituição Federal que tratam da Seguridade Social, DO!
VEREADOR CARLOS PIMENTA:- À direção da CEMIG, solicitando estudar a '
possibilidade de completar o sistema de iluminação do povoado(região)
de Mato Séco no Municipio de Montes Claros.DO VEREADOR EDMAR SANTOS: - |
I) Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando:- A)JO capeamento asfáltico !
da rua Professora Neide Melo Franco, Bairro Alice Maia.B)JO capeamento! |
asfáltico da rua Brasil, Bairro Dr. João Alves.DO VEREADOR EDISON MAR-
TINS:- I)Ao Prefeito Mário Ribeiro e ao Presidente da Esurb,solicitan
do de S. Exas,,0 capeamento asfáltico de toda a extensão da rua "E" fi|
nos Bairros Jardim Eldorado e Santa Eugênia.II) Ao Secretário Flávio!
Machado, solicitando limpeza de lote vago localizado na rua "K" esquina
com rua "E" no Bairro Explanada, e solicitando entendimentos com fami-
liares de Genoveva Mota Prates, visando a limpeza de terreno localizado
próximo à rua 20(Antônia Jaroslav),no Bairro Major Prates.DO VEREADOR
EDUARDO AVELINO; — Ao Executivo Municipal,reivindicando o capeamento as
fáltico da rua nove(9), Bairro Vera Cruz.DO VEREADOR JOãO HAMILTON: - (1
Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando entendimentos com a CEMIG, para *
a colocação de mais dois postes de luz no final da rua Divinópolis,B.!
Clarindo Lopes, Ao Executivo Municipal,solicitando o capeamento asfál-
tico da rua Divinópolis,em seu final,bem assim da rua "AM ,jemtoda a ex=
tensão,no Bairro Clarindo Lopes.DO VEREADOR GIL PEREIRA:- Ao Secret. !
Dr. Petronilho Narciso,solicitando a elaboração de um Plano Diretor pa
ra a região do Anel Rodoviário.Ão senhor Elias Siufi,manifestando a *
Ed
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
DOR JOSÉ GONZAGA:- I)Ao senhor Secretário Dr. Carlos Guilherme, so-
licitando o atendimento odontologico(gabinete odontologico)para o !
bairro Santa Lúcia I,na rua "H" nº 204 II) Que seja enserido em ata
dos trabalhos deste legislativo um voto do mais profundo pesar pelo
falecimento da senhas Carmina Maria da Silva Gomes e que da decisão
se dê conhecimento a familia enlutada.DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:-
Aos senhores gerentes das distribuidoras de gaz(GLP) nesta cidade,
solicitando-lhes a manutenção da distribuição do produto aos postos
de venda, À Secretária Maria Stela da Silva,solicitando enviar a es-
ta Casa o Plano Municipal de Habitação Popular.DO VEREADOR TANCREDO
MACEDO:- Ao Secret.Flávio Machado, solicitando providências no sentido
de dotar de capeamento asféltico a rua Eduardo Almeida,Bairro Delfino
Magalhães. REQUERIMENTO ORAL DA VEREADORA MARLENE TAVARES :Solicitando
de SEPLAN medidas enérgicas no sentido de evitar invasões em vias pú-
piicas de Montes Claros. Nada mais havendo a tratar o senhor Presiden
te agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por en-
cerada a sessão e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada
conforme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara
Municipal de Mojtes Claros. 22 de outubro de 1.991.
P
É
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO LEGISLATIVA DE
INQUÉRITO, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 1991,
Aos vinte e tres (23) dias do mes de outubro, do ano
de mil novecentos e noventa e um (1991), às 13:10 horas, no !
to recinto da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, reuniu-se a Comissão Legislativa de Inquérito, com a
resença dos seus membros, Vereadores Edison Antonio Alves !
ins e José Hélio Guimarães de Carvalho, Na oportunidade !
compareceu perante a Comissão o senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, Dr. Flávio Correa Machado, o qual, responden-
do a indagação do Vereador Hélio Guimarães, declarou que a alte
ração do índice referente a combustível ocorreu na gestão do en=
tão Secretário, senhor Leandro Sarmento , mas estava o depoente!
disposto a ajudar no esclarecimento de tal alteração, inclusive
para refazer os cálculos , se necessário, Quanto ao fator de uti=
lização de motoristas e trocadores, o depoente prestou esclareci=
mentos no tocante à alteração do índice de 2,07 para 2,92 e que o
cálculo desse Índice é função do número de ônibus em operação,que
é de sessenta veículos. Como a jornada de trabalho é de oito ho=
ã ras, são necessárias, no mínimd) dois motoristas e dois trocado -
res para operar o sistema dezenove horas consecutivas, de domingo
a domingo, Considerando então 120 ( cento e vinte ) motoristas,
são necessários para se promover férias, mais dez elementos, per=
fazendo um total de cento e trinta e, para ss folgas semanais
considerando que a jornada semanal é de seis dias, são necessá =
rios acrescentar mais 21, 67 motoristas, para que se faça a jore
nada de trabalho dentro da CLT, o que aponta um fator de utiliza=
ção de 2,52, Quanto aos encargos sociais, o Índice foi alteradoB
para 124% , com base em informações da I0B e que esse fator hos
-— Jjé Bá é maior ( documento anexo ). Indagado pelo Vereador Hélio
Guimarães sobre o ítem outras despesas , disse o depoente que com
base no Ítem D, despesas administrativas, no sub-£ítulo outras des
pesas, da página 34, das Instruções Práticas para CâÍculo de Tari»
fas de onibus Urbanos, editado em 1982, pelo GEIPOT, encontrgy O
depoente a fórmula de se chegar ao Índice 0,0043, que-constitui
índice de outras despesas + conforme cálculos anexos e Declarou
e
fls.02
Câmara Municipal de Montes Claros
o depoente que o COMUTRAN não dispõe de qualquer documentação alue
siva ao período anterior a sua gestão como Presidente do menciona
do Conselho + Uuanto ao Índice anual de depreciação da frota, dis=
se o depoente que não tem base de cálculo e acredita ele ser um !
erro gráficos, Disse mais que a Secretaria pretende ressarcir a po=
pulação da diferença, na mesma porcentagem e período, No totante
à documentação que falta » do COMUTRAN, disse o depoente acreditar
que a mesma possa estar em poder daex- Secretária daquele Conselho,
a senhora Dora Profeta e Admitiu o depoente que é muito difícil pros
ceder uma fiscalização secreta ou mesmo uma blitz, já que as empre =
sas são informadas com antecedência por funcionários da Prefeitura .«
Quanto ao número de passageiros para efeito da planilha, disse o de-
poente que o mesmo é coletado no período de 14 de um mes a 16 do ou=
tro q que as informações passadas à Secretaria de pazenda, para efei
to de cobrança do ISS, são relativas ao mes fechado . Nada mais dise
se e nem lhe foi perguntado, pelo que lavrou-se esta ata, que lida e
achada conforme, vai assinada pelo depoente e pelos membros da Comis
são, Em tempo $ O Vereador Cláudio Pereira, membro da Comissão, tame
bém participou da presente reunião, O depoente comprometeu-se a !
encaminhar à presidência da Comissão a documentação solicitada, num
gs Claros (MG), 23 de outubro de 1991,
Em tempo $ poente declarou ainda que algumas alterações promos
vidas na planilha são amplamente discutidas e, se procedentes, são !
acatadas, enquanto outras , mesmo procedentes, deixam de ser atendie
das, a fim de se mantfr a tarifa dentro da realidade do Município +
+ Mula cer
no ) oD x > I20
(0,69%) Lo ves00 gnu? feras Roip= IO,
2 x 3319097044 > NES:
(2 [2] Mitnoaas Jiroarap 180- 6 et
(ex) sbizeoo gone!
12 v 32.190 7270,49 —| H)+ tz) = UI 62-60 |
E = 9,52
E e NA Male = 3001% | | ea
e a e < Amou ex ie
E - 0,01] plo,
|
Todi Uhlipado - 0, 0098 | ay
A
ay
)
que?
TERMO DE DEPOIMENTO PRESTADO PELO SENHOR SEBASTIÃO PRISILINO
ALVES, PERANTE A COMISSÃO LEGISLATIVA DE INQUÉRITO DA CÂMARA
MUNICIPAL.
Aos vinte e tres (23) dias do mes de outubro, do ano de mil
novecentos e noventa e um (1991), às horas, compareceu pe
rante a Comissão Legislativa de Inquérito o senhor Sebastião Pri
Prefei-
silino Alves, Chefe da Divisão de Transportes Públicos da
e tura Municipal, oportunidade em que prestou o seguinte depoimentos
Indagado pelo Vereador Hélio Guimarães sobre quem elabora as plani-
lhas, o depoente disse que inicialmente esse trabalho era feito pe=
lo senhor Pedro Mota, desde que se estabeleceu os lacres das role =
tas, ainda na administração do senhor Tadeu Leite, Disse ainda o!
depoente que, na falta de Pedro Mota, essas planilhas, durante um
determinado período foram elaboradas por Jorge Tadeu Guimarães 8,
“0 por um curto período, pelo senhor Leandro Sarmento, Disse mais *!
que sempre houve um desacerto entre o Senhor Pedro Mota e osSecre-
tários,. no tocente à, elaboração das planilhas , o mêsmo ocorrendo!
também em relação ao COMUTRAN « Disse que , durante a gestão do Dr,
lávio Correa Machado, o senhor Pedro Mota foi definitivamente afas=
tado déssa tarefae Disse que o número de passageiros é coletado diu
turnamente por quatro fiscais, sendo elesgs José Valter Ataide Quinti
“4 no, Luiz Marcos Pessoa, Fidelis Antonio Alves e Rassinor Dias Quité-
rios Acrescentou que esse levantamento apenas não é realizado aos !
domingos, fazendo-se a computação desses dias na segunda-feira, O
que o depoente considera um erro g Disse que esse levantamento não
horas-extras e nem veículo paga esse trabalho em tais dias « Decla-
rou ainda que o serviço de fiscalização é coordenado por um dos fis=
cais indicado pelo depoente. Atuglmente essa coordenação está a care
go de Louis Francescon Dias. Disse que o relatório contendo o número
de passageiros de cada mes é passado ao Secretário de Serviços Urba =
” O SERES
e feito aos domingos , porque a Prefeitura não libera o pagamento de |
nos ne primeiros dias úteis do mes seguinte . Disse que, na condição
de Conselheiro do COMUTRAN, o depoente percebeu alterações bruscas !
no preço d assagem dos coletivos urbanos, notadamente, a partir de
fevereiro do “corrente ano . Acrescentou que , em algumas vezes, na ”
e elaboração da planilha,houve participação do senhor - Luiz Carlos Brane
dao, Fatõ este que o próprio Vereador e Conselhéiro José Hélio Guima-
rães declarou já haver testemunhado « Quanto a alteração verificara *
no Índice depreciação, disse que não foi pelo depoente observada, mui-
to embora reconhecer que dita alteração poderia ser facilmente detcta-
da por qualquer pessoa, desde que se fizesse um confronto com a plani=
- lha original ou matriz, elaborada pelo GEIPOT ou mesmo com uma plahi -
lha anterior. Disse o fepeente não acreditar que tal alteração tenha!
ocorrido por um erre gráfico, mas sim por manipulação + Acrescentou O
eee eta Cet
depoente que algumas vezes, por falta de material na Secretaria de Se
*0
viços Urbanos, as cópias das planilhas foram feitas pela Associação
das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de M, Claros, Declarou!
“que os passageiros deficientes e idosos, que usufruem da gratuidade,
não passam pelas roletas q que esses passageiros são de aproximada -
mente 150 a 180 mil mensais, mas, paraefeito de cálculo da tarifa ,
[=] Secretário atual considera um número a menor, em torno de 30 mil,
sendo qu que anteriormente já números bastante elevados, chegan-
do a 100 mil. PDsclarou o depoente que tem inteira confiança no pese
sosl atualmente responsável 1 pela la fiscalização do serviço e que esse!
pessoal não tem qualquer 2igação com o pessoal das empresas. Foi ine
dagado pelo Vereador Edison Martins se, durante a administração do
Dr. Mário, mais precisamente após janeiro de 1991, houve algum afas-
tamento de funcionário lotado na Secretaria Municipal de Serviços Ure
banos, com exceção do senhor Leônidas Quigute Bois. Disse o depoen=
te que não + Declarou ainda (o) depoente. que o funcionário Walter Luiz
Zuba, que e a lotado no serviço de computação de carteiras e na compu=
tação do número de passageiros foi afastado do referido setor por de-.
terminação dc dos Secretários Flávio Machado e Pedro Mota, isto no pe -
e Ed é
ríodo de janeiro a fevereiro do corrente ano, Por decisão unanime !
dos membros da Comissão, ficou dariniio que não se dará publicidade!
a qualquer depoimento prestado a Comissão, até que a mesma conclua o
seu trabalho, E para constar, lavfou-se o presente termo, que lido!
e achaco êomforme, vai assinado pelo depoente e pelos membros da Coe
missão. Montes Claros, 23 de outubro de 1991,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO LEGISLATIVA DE INQUÉRITO,
REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 1991,
Aos vinte g quatro (24) dias do mes de outubro, do ano de
mil novecentos e noventa e um (1991), às 14:17 horas, no re
cinto da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), compareceu !
perante a Comissão Legislativa de Inquérito o senhor Walter !
Luiz Zuba , que. prestou o seguinte depoimento : que a par -
tir do mes de dezembro de 1987 a maio de 1991, exerceu os !
serviços de confecção de carteiras para deficientes, idosos e
fiscais , bem assim a computação de dados que eram colhidos *
pelos fiscais nas roletas, para o controle mensal do número!
de passageiros transportados no serviço de transporte coletie.
vo urbano, tendo sido designado pelo Secretário Flávio Machado
para exercer o trabalho de vistoria, melhor, acompanhamento !
desseé trabalho , noscoletivos urbanos, a partir de abril a
maio do corrente ano. Afirmou que essas vistorias, por vezes,
TES 1 Ses SEC ESSE RT RS
eram feitas nas garagen empresas concessionárias, uma vez
que as mesmas se negatâm a ender solicitações do acretá
rio de Serviços Urbanos para tr trazer | os veículos até o pátio da.
Prefeiturap a fim de serem m vistoriados e Declarou o depoente!
pl
que as folhas de controle do número de passageiros E dt ans
elaborada a planilha, Esses meses referem-se ao ano de 1990 e meses ir add ao ano ud “1990 e
que tai tais. Folhas . Ficaram desaparecidas por apxoximadamente ora csnidad HEI ACEGALISSASASLÃO
dias. À Acrescentou que nesse período de desaparecimento dgs men=
walter Luiz Zubg
cionadasºb8?8º depoente elaboradas, outras folhas foram apresen=
tadas ao depoente, referentes ao mesmo odo, com dados e cali
grafia di! diferentes, observando o depoente s dados conse
tantes destas últimas folhas encontravam-se adulterados para. !
mais. “Disse qunda que mencionadas folhas lhe foram apresenta -
das pelo senhor Pedro Mota 4 Nada mais disse e nem lhe foi *!
perguntado, pelo que lavrou-se esta ata, que lida e achada con=
forme, vai assinada pelo depoente e pelos membros da Comissão +
Montes Claros (MG), 24 de outubro de 1991, Em tempos: pelo de=
Câmara Municipal de Montes Claros
poente foi dito que, ao ser afastado do serviço de controle de pas=
sageiros, fora substituido pela senhora Margarida e senhor Leônidas,
|. Montes Claros, 24 de outubro de 1991,
Soo pum wylrem Luiz Zubg
DS
e
Câmara Municipal de Montes Claros
TERMO DE DEPOIMENTO PRESTADO PELA SENHORA MARIA DAS DORES
PROFETA +
Aos vinte q quatro (24) dias do mes de outubro, do ano de mil
novecentos e noventa e um (1991), as 15:00 horas, no recinto da
Câmara Municipal de Montes Claros (MG), compareceu perante a Comis
o são Legislativa de Inquérito a senhora Maria das Dores Profeta Casdoso,
Ú que prestou o seguinte depoimento $ inicialmente, indagada sobre a
o documentação do COMUTYAN, referente ao período anterior à gestão !
do Dr. Flávio Correa Machado, a depoente informeu que ao deixar a
Secretaria do Conselho, deixou com o Senhor Messias ( Manoel Mes =
sias Alves ) um pacote contendo os seguintes documentos “$ correse
pondencias recebidas e expedidas, planilhas em brancos, convocações
de conselheiros, listas de presenças. Quanto a documentação refe-
rente a dados indispensáveis a elaboração da 3 planilha, informou. '
e que tais documentos ficavam em poder do senhor Pedro Mota, inclusi
ve as planilhas “aprovadas, “Disse mais “que dos documentos passados
ss senhor Messias constavam também os livros de atas. A depoente !
disse estranhar que só agora o Secretário de Serviços Urbanos está
denunciando a falta desses documentos, sendo que a depoente deixou
a Secretaria desde janeiro de 1990, Nada mais disse e nem lhe foi
perguntado, pelo que lavrou-se o presente termo, que lido e achado
conforme, vai assinado pela depoente e pelos membros da Comissão +
» Montes Claros (MG), 24 de outubro de 1991,
+
de Novus dos íris dp. O sunloeo
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 1,991,
Aos vinte e quatro(24)dias do més de outubro de mil"
novecentos e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trinta( !
19:30)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal !
sob a Presidência do Exmo, Sr, Ivan José Lopes,secretariada pelo res
pectivo titular, Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença ainda
dos Vereadores Benedito Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo
José Ribeiro,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio Alves
Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira,Gilberto We!
Martins Pereira,)oão Hamilton Silveiraç)osé Correa Machado,José -!
Geraldo de Oliveira,)osé Hélio Guimarães ,Marlene Tavares Cardoso e !
Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver !
número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão ,determinan
do que se fizesse a leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada, !
Foi aprovada e assinada na forma regimental s ata da sessão anterior
Exarou-se os despachos convenientes na correspondência recebida e ex-
pedida pela Casas. ASSUNTOS GERAIS goT RAE BRUNA =
de estar ali e mostrar o que foi feito naPraça de Esportes neste pe-
ríodo de um ano e pouco, tempo suficiente para resgatar a dignidade e a
imagem da Praça de Esportes no seio da sociedade montes clarense,mas *
quero levar ao conhecimento dos senhores Vereadores que nossa vinda -*
nesta Casa nos trouxe o prazer e orgulho e os senhores tem que voltar!
suas atenções para aquele logradouro porque é hoje o principal segui-'
mento de MontesClaros,onde atinge todas as camadas e quase todos os !
Vereadores tiveram influências dentro da Praça de Esportes, disse o ora-
dor que quando foi convidado pelo senhor prefeito para assumí-la tendo
o mesmo concordado em tentar fazer um trabalho,salientando sobre o sa-!
crificio quase total do executivo no Montes Claros Tênis Clube na sua -
parte física, reformas no vestuário central, a piscina pré-olímpica, rt
forma geral do barzinho,calçamento poliédrico na entrada principal,ref
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ma geral do campo de pelada, pintura de todos os postes de sustenta,
ção de eletricidade, reforma no sistema de iluminação doclube ,re-
forma das quadras, conserto do sistema hidraúlico do clube e refor
ma da entrada central,criação de sala de trofeus, recuperação de *
pintura dos armários de aço,criação de almoxarifado central, limpe-
za da área, a Praça é hoje dirigida por um Conselho Diretor e sem !
remuneração alguma,temos um diretor financeiro,temos no futebol de!
salão, Jackson de Oliveira, diretor de atletismo, Professor Luiz - *
Carlos Dias, Secretário,o Jornalista Ângelo Soares Neto, diretor de
esportes,Fernando Deusdara, diretor de natação, Helvécio Alcantara,
diretor de eventos,Raquel Veloso Mendonça e muitos outros atuameCon
cluindo disse que é preciso muito empenho e boa vontade para refor-
mar a praça e se não fosse o empenho e boa vontade do prefeito nada
disso tinha acontecido. VEREADOR IVAN LOPES:- O assunto que trago a *
esta tribuna é tratado por nós ultimamente com o companheiro Jorge "
Tadeu que inclusive iria discorrer sobre esta nossa posição, infeliz-
mente ele não pode comparecer devido a uma outra reunião e eu encar-
rego a levar aos senhores as nossas conclusões no que diz respeito !
ao funcionalismo público municipal que reivindica nesta hora o aumen
to médio de 60%. Analizando o balancete do més de setembro que veio a
esta Casa nós constatamos que a folha de pagamento de pessoal civil"
da prefeitura estã na ordem de Cr$ 206 milhões,corresponde 30% da *
arrecadação que foi Cr$ 770 milhões de cruzeiros, quando nós defende
mos que o Executivo pode dar ao funcionalismo na primeira hora o rea-
juste de 30% em média e o fazemos baseado no balancete enviado a esta
Casa pelo senhor Prefeito, quando ele mesmo insiste em dizer que não
pode dar aumento, e nós então perguntamos, sera que o prefeito que fa-
1a é o mesmo que assina o balancete,nós observamos no balancete que"
para o més de outubro a administração central tem um saldo disponi-"
vel em banco de Cr$ 653 milhões de cruzeiros e se ele fizer o aumen-
to em média de 30% para o funcionalismo,ele não atingirá 47% deste *
valor.0 senhor Prefeito insiste em colocar os recursos da Câmara e *
da ESURB como folha de pagamento,nós discordamos plenamente porque "
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
sabemos que são despesas da prefeitura devendo entrar em outro tópi
co e não como folha de pagamento,e o senhor prefeito insiste dizer'
que gasta mais de 60% com folha de pagamento.,O que nós entendemos e
a constituição manda é que não ultrapasse a 65% do orçamento com a!
folha de pagamento, isso é a média anual e como a administração não
chega a média de 40%,nós entendemos que o prefeito tem que fazer -*
obras e tem outras obrigações e os funcionários da prefeitura estão
passando dificuldades.APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: -Gosta-
ria de dizer que analizando estas contas nós tivemos reunião com o !
prefeito e o sindicato e ele foi taxativo em dizer que não tem recur
sos para dar aumento aos funcionários este mes e, no documento envia-
ão a esta Casa estã claro que existe em bancos Crê 653 milhões de cru
eiros,o que ocorre estão nas obrigações sociais quando ele diz que !
dobra, o que não é verdade. Voltando ao seu pronunciamento disse o ora
dor que dos 3.600 funcionários ,1.500 são ReP.A. e Frentistas e des-*
tes não são reclhidos fundo de garantia e nem ISS, esse encargo baixa
muito e nós o colocamos na faixa de 30% que é a média e todo comerci-
ante e empresário sabe disso e teremos o prefeito gastando com a fo-!
lha de pagamento 33,3%, se incluir a Câmara e a ESURB ele vai atingir
47%, não chegando ainda a 50%,tendo S. Exa.feito uma sugestão ao pre-
feito que sendo estes dois últimos meses do ano meses que geralmente"!
chovem,meses de festas natalinas e fim de ano, que atendesse aos fun-
cionários e que pare as obras a serem contratadas em termo de asfalto
e calçamento no més de dezembro, e depois volte a normalidade.Peço *
ao prefeito que atenda as reivindicações de seus funcionários VEREA-
DOR BENEDITO SAID:- Acerca de um ano atrás fizemos um elogio para a *
pessoa de João Galo na nossa coluna no Jornal de Noticias por ser uma
pessoa de tradição em Montes Claros,prosseguindo S. Exasteceu comenta
rio sobre encontro dos Vereadores José Correa Machado, Manoel Soares!
Lopes, sindicato dos servidores públicos municipais e prefeito Mario!
Ribeiro para tratar sobre o aumento dos funcionários e nós naquela !
oportunidade afirmamos que o prefeito poderia dar o aumento e como —*
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
ainda pode e é bom que saibam que a Câmara Municipal tem lutado *
trabalhado e sugerido e solicitamos do prefeito que não abandone!
a mesa de negociação para os funcionários possam receber repasse"
ainda este més de outubro,das perdas salariais.Nos últimos tempos
eu tenho acompanhado o jornal e não conheço o que realmente está!
acontecendo na Praça,mas os jornais tem denunciado que os atletas
tem se elitizado e no meu modo de entender ela melhorou, estã fun-
cionando, e você que trabalha lá sem receber nada, o que existe *
realmente de fato sobre esta elitização? JOÃO Galo:- Isso é até !
bom para Montes Claros Tênis Clube porque elitização depende da *
colocação dela no esporte e todos nós sabemos que não existe atle
ta rico, pobre, feio,bonito,existe atleta«h elitização no esporte '
se dã através do cronometro,se da nas pistas,nas quadras, nas - !
raias e o Montes Claros Tênis Clube estã diante disso procurando!
elitizar no esporte, e a Praça não poderia encontrar na conotação
social,segmento de soçgaite e do poder aquisitivo e só agora que "
nós elevamos o condominio da praça para Cr$ 2500 cruzeiros, temos!
convênios com o CDL, Sudene,BNB, AABB, Sindicato dos Bancários e -!
CODEVASF. VEREADOR GIL PEREIRA:-Algumas pessoas questionaram também
que antigamente a Praça disputava em Belo Horizonte, ganhava tórneio
e até a nível de Brasil, o que estã sendo feito para que Montes -!
Claros Tênis Clube possa ser um clube competitivo a nível de Minas
Gerais e Brasil? Esta Casa tem que dar condições a praça de voltar
a ser o que foi antigamente. JOÃO GALO:- Em suas palavras deixou cla-
ro que quando recebeu a Praça ela não tinha condições de congregar
atletas e que agora está iniciando isso através de escolinhas.Que
na sua época de atleta ela tinha condições, que era atleta vindo!
de São João da Ponte. VEREADORA MARLENE TAVARES:-O prefeito tem ne
do o aumento aos funcionários da prefeitura e as negociações não
tem dado em nada é como disse Benedito Said nós não temos as cha-
ves do cofre e estamos solidários com os funcionários da prefeitura.
Tivemos uma reunião hoje de manhã na Secretaria de Esportes onde al-
.
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
guns pontos foram discutidos sobre o esporte em Montes Claros e o !
mais polêmico foi o da Praça de Esportes e me sinto na obrigação de
tornar público os questionamentos feitos e antes de fazer as pergun
tas quero fazer um protesto porque um diretor da praça que não vou
citar o nome chamou todos os presentes de moleques, e colocou bilhe
tinho do senhor Prefeito que o conselho não discute e nem aprova. -
Existem escolinhas dentro da praça e conforme dito hoje na reunião!
As escolinhas funcionam muito bem,mas as escolinhas são os pais que
vancam, e se é a praça ou a prefeitura que paga os funcionários,e !
qual a atual arrecadação da praça. JOÃO GALO:- Em suas palavras dei
xou claro que não hã por onde & praça bancar escolinhas e é encima!
deste faturamento que os técnicos ganhem e a praça não tem condições
de pagar isto não.Hoje na natação temos 203 alunos, Tênis com 22 alu-
nos,Volei tem 17 alunos ,basquete com 17 alunossKaratê com 10 alunos
santes a praça era cheia e você não sabia quem era sócio,muitos en-*
travam nas piscinas de cueca, e agora que a praça está organizada *
eles querem que abra,nós cobravamos Cr$ 1500 cruzeiros,agora passamos
para Cr$ 2500 cruzeiros, pela prefeitura nós temos 13 funcionários pe-
1a frente de trabalho, temos efetivos 6,pela ESURB temos 15, e da pra-
ça temos 11 funcionários pagos pela praça.Hoje a praça arrecada, taga,
nós gastamos com tratamento de piscinas Cr$ 39.948 por més, outras des
pesas, pintura Cr$ 87 mil, pagamento com pessoal da praça Cr$ 1 milhão,
423, a praça tem uma despesa de Cr$ 1 milhão,850.0086, inclusive no —*
més passado foi uma equipe do Montes Claros Tênis Clube no Barroca *
Tênis e fez uma campanha maravilhosa das escolinhas. VEREADOR CARLOS"
PIMENTA:- Esperamos que você possa fazer da praça um empreendimento"
vitorioso como todos em que esteve a frente e como exemplo citamos o
MaxMin. Prosseguindo em seu pronunciamento disse o orador, tem nosso *
apoio e solidariedade o movimento dos funcionários da prefeitura por-
que é legitimo e importante, segunda-feira que vem comemora-se o dia!
do funcionários e não tem muita coisa a comemorar não.Conversando com
uma funcionária que é minha amiga ela me mostrou um fato que fiquei !
Câmara Municipal de Montes Claros
amargurado e triste,ela mostrou-me o seu contra-cheque de crê
43.700, desconta Cr$ 21 mil de armazem, aluguel Cr$ 20 mil, Luz "
cr$ 2.300, àgua 1.200,escolas das crianças Cr$ 5.600, farmácia *
Cr$ 2.300, padaria Crê 400,fazendo um total de Cr$ 57 mil,fora *
vestuário, sapato e outras despesas. Espero que Mário Ribeiro que
é uma pessoa sensível possa abrir a mesa de negociação e atender"
as reivindicações naquilo que é vom para vocês. VEREADOR JOSÉ CORREA
MACHADO:- À você os meus cumprimentos pelo trabalho que vem sendo *
desenvolvido, tem muita gente querendo trabalhar onde existe remunera
ção mas não dedicando aos clubes da cidade como você dedica e com o !
seu interesse e conhecedor deste setor.Disse S.Exa,que participou de"
uma reunião com o senhor Prefeito quando apresentou sua proposta, a
sua proposição no sentido de que o prefeito partisse para as negocia-
ções de um piso de aumento de 30% e o prefeito é muito frio onde se"
trata de salário como disse a imprensa,ele está sendo gelado essa é
minha opinião.Concluindo o seu pronunciamento disse se considerar a
média do ano não vai passar aos 41% e o que estã faltando é um dia-
logo e o prefeito esta sendo frio.Não sou a favor de greves e sim !
do diglogo. VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Quero cumprimentar João Galo!
pelo brilhante trabalho que vem fazendo diante da Praça de Esportes
e que continue assim.Quero pedir mais uma vez o empenho desta Casa!
para que envie documentos as distribuidoras de gaz pedindo a perma-
nência dos postos distribuidores de gaz porque vai causar um grande"
problema social se acabarem com os postos de distribuição de gaz, —*
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Quero dizer a Gil Pereira neste momento '
que está sendo indicado como Secretário do Governo Municipal que você
analise duas véses antes de dar o Sim.Eu sentí nesta Casa a união de
todos os Vereadores em torno do problema que os funcionários da pre-
feitura estão enfrentando, amanhã vou procurar o Presidente do Sindi-
cato para a gente fazer um documento e acho que o discurso isolado"
não vai somar e soma pouco. João Galo estã cumprindo o seu dever e!
vou pedir para quem fizer denúncias o façam por escrito como fez *
contra a praça e vou pedir a Marlene que depois procure João Galo!
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
e que falasse o nome do diretor dos maus tratos.Porque optar pelas
escolinhas e como é comentado o abandono aos campeões que la exis-
tiam. Não poderia manter os campeões e as escolinhas? JOÃO GALO:- *
Não existe campeões na praça,o que existiu foi um time antigo de —!
atletas e nós quando entramos abrimos as portas do Montes Claros Tê
nis Clube inclusive convidando jogadores deste time para cargos den
tro da praça, no primeiro evento eles sumiram e nem as camisas de-"
volveram, nós optamos por meninos porque é mais fácil enquadrar na!
disciplina. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: -Solidarizou-se também com os fun
ciondgrios municipais porque estão pleiteando uma reivindicação justa
legal,é necessário que todos participem deste movimento e não é justo
vermos gente na sombra esperando o resultado para receber os dividen-
dos,isso não é justo, todos tem que participar e se unirem em torno *
de uma luta.Quero cumprimentar João Galo pelo seu trabalho a frente"
da Praça de Esportes. VEREADOR EDUARDO AVELINO: -Disse a uma emissora"
de rádio na terça-feira que esta greve não deveria ter existido por- -
que quando houve o auménto do salário mínimo automaticamente o pre-
feito deveria dar o aumentode salário em todas as outras faixas.Di-!
ziam que o carro não pode andar diante dos bois, e se permanecer te-
remos servente ganhando mais do que professora ajudante de motorista
ganhando mais que o motorista.Quero falar com João Galo que partici-
pei da praça e quatro filhos meus participaram da praça nas esgoli-"
nhas e quero valorizar o seu trabalho l4.Como será Montes Claros Tê-
nis Clube em 92? JOÃO GALO:- Montes Claros Tênis Clube tem equipes"!
de nadadores a nvel de representar a cidade em qualquer disputa,cam-
peões de futebol de salão. VEREADOR EDISON MARTINS:- Este Vereador -*
iniciou o seu pronunciamento dizendo, d& entrada nesta Casa um proje
to-lei oriundo do Executivo Municipal de Montes Claros,Criando ofi-*
cialmente inúmeras Creches Municipaisscomo no Bairro Alterosa,como !
no Bairro São Judas, como no Bairro Cintra, como no Bairro Renascen-
ga, Creche Nova Esperança prosseguindo em seu pronunciamento disse *
orador, nós gostariamos nesta oportunidade de solicitar e reiterar *
e
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
ao senhor prefeito municipal que concluisse uma emenda a este pro-
jeto-lei criando oficialmente a Crecche da Vila Anália, no Delfino
Magalhães por ser uma região carente e com várias crianças carentes
e mães que trabalham fora, e gostaria de esclarecer que isso já foi
objeto de uma solicitação de nossa autoria nesta Casa.Salientou ain
da de alto e bom tom o movimento justo dos funcionários públicos mu
nicipais, tendo este parlamentar no momento solicitado do senhor -*
prefeito que atenda as reivindicações dos funcionários porque é — *
prioritária e que dê maiores condições aos funcionários no que se !
concerne a transporte, farmácia,pois muitas véses os funcionários *
tem os seus salários corroídos por alugueis.Ão final do seu pronun
ciamento defendeu um Programa por parte da Prefeitura Municipal de
Montes Claros para distribuir materiais de construção aos funciong-
rios para que eles não paguem alugueis. VEREADOR JOÃO HAMILTON SIL-
VEIRA:- ÀS véses eu escuto alguns funcionários dizerem que eu = !.1
não sou favorável aos funcionários, isso não é verdade,com estas pa
lavras este edil começou o seu pronunciamento e dando sequência a !
sua fala disse com veêmencia, durante os anos que estou aqui nesta!
Casa nunca ouví falar na Praça de Esportes e hoje já te chama aqui!
porque já surgiu uma polêmica de denúncia, eu só quero te pedir pa-
ra não deixar político interferir em seu trabalho. Quero falar com *
Hélio Guimarães que não sou denunciante e não ando dia e noite a *
procura de denúncia para denegrir a imagem de quem quer que . seja!
Quero dizer Hélio que a minha experiência é maior do que a sua. Às
véses me sacrifico para não fazer coisas piores com você aqui nes-
ta tribuna. Quero te pedir para me respeitar. Este edil também para-
tenizou a João Galo pelo bom trabalho que vem desenvolvendo a frente
da Praça de Esportes, que na sua Ótica de ver está sendo um traba-
lho bom e para termos mais conhecimento devemos ver de perto o que!
é feito alí em beneficio do montesclarense. É um local onde se dá pra-
zer em estar ali, e mesmo porque propociona um bem estar comum. - *
3
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
tendo a Casa recebido, considerados como objetos de deliberação!
e encaminhados 5s comissões competentes ,as seguintes matériast-
Projetos-leis oriundos do Executivo Municipal: Concedendo isen-
ção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU à - +
Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais. Que autoriza!
o Poder Executivo a criar as Creches Municipais da Vila São Fran-
cisco de Assis, Vera Cruz,do Bairro Renascençaão Bairro Cintra,*
do Bairro Major Prates, do Bairro São Judas,do Bairro Alterosa e
Creche Municipal de Nova Esperança Requerimento do Vereador José
Geraldo Oliveira,Considerando de Utilidade Pública a Loja Simbó-
lica "APÓSTOLOS DA GALILÉIA" Nº 2,412,entidade civil legalmente!
constituidas ORDEM DO DIAgs- lWCasa aprovou em regi
me de urgência o Projeto-Resolução,Alterando níveis de vencimen-
tos dos cargos de motorista e Assistente Legislativo da Câmara.!
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintes:= DO VE-
READOR IVAN LOPES:- I)Ao Comandante do 10ºBatalhão de Policia Mi-
litar;solicitando policiamento aos sábados no Parque: Municipal. II) -
Ao Secretário Dr. Carlos Guilherme,solicitando intervenção daquela
Secretaria,pois abatedores de frangos estão jogando vísceras das !
aves em terreno localizado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, '!
confluência com Irmã Beata, e o mau cheiro tem incomodado aos mora
dores daquelas imediações.DO VEREADOR BENEDITO PAULA SAIDs-Ao Pre-
feito Mário Ribeiro,solicitando-lhe que sejam mantidas abertas as*
negociações com os servidores municipais que se encontram em greve
num movimento reivindicatório por melhores salários e que, ainda *
no corrente mes, o Executivo conceda um abono salarial aos referi-
dos servidores,de forma a reduzir a defasagem existente,DO VEREA-!
DOR EDISON MARTINS:- Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe enca
minhar a esta Casa uma Emenda ao projeto-lei oriundo do Executivo,*
que propõe a criação de várias creches neste Municipio,nele incluin
do uma creche para a Vila Anélia(Novo Delfino).DO VEREADOR GIL PE-!
e
f1s. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
REIRA:- Ao Presidente da CEMIG, formulando convite a S. Saes para
comparecer nesta Casa, a fim de que possamos dialogar com aquela
autoridade acerca de assuntos afetos à CEMIG e de interesse da -*
nossa cidade e da região, dentre less o MINASIUZ.Que seja consig-
nado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profun
do pesar pelo falecimento do Dr. Marcílio Lins Albuquerque e que !
da decisão se dé conhecimento à fomilia enlutada, transmitindo-lhe!
nossas condolências. DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:- I)Ao DreAmilton *
Batista de Araujossolicitando a instalação de um telefone público!
no Bairro Santo Inácio II, afim de atender enseio dos moradores da
quele bairro, II)Ao Executivo reivindicando a abertura das ruas 2,1
35, 34 e 21 do Bairro Santo Inácio II.DO VEREADOR JOSÉ CORREA MA-!
CHADO: - Ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,so
licitando-lhe encaminhar a esta Casa,com a possivel urgência, o pa-
recer prévio daquela Córte,acerca da Prestação de Contas deste Muni
cipio, relativas ao exercicio financeiro de 1.988, a fim de que es-
ta Cosa possa dele ter conhecimento pera posterior decisão sobre as
referidas Contas, conforme determinação legal.DO VEREADOR HÉLIO GUI-
MARÃES:= 1) Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando enviar a esta Ca-
sa, custo de cada obra, empreiteira contratada, para realização de !
limpeza de lotes nos seguintes bairros: - Vera Cruz,Monte Alegre,Dr.
João Alves,Dr. João Antônio Pimenta II)Ao Prefeito Mário Ribeiro,"
solicitando enviar a esta Casa o Projeto-lei que dispõe sobre a im.
plantação da Politica Municipal de Habitação PopularçFoi recebido?
pela Casa o parecer da comissão de finanças e orçamento à proposta
orçamentária para o exercício de 1.992. REQUERIMENTO ORAL DA VEREA-
DORA MARLENE TAVARES:- Envio de correspondência às Secretarias de !
Saúde e Secretaria de Serviços Urbanos, pedindo a torca de duas ca-
gambas de lixo existentes nas imediações da Santa Casa, diariamente,"
e pedindo a Secret. de Saúde que faça a vistoria no tipo de lixo que
esta sendo jogado nestas caçambas.Nada mais havendo a tratar o senho;
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessã
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai
assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, 24 de outubro de 1.991.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO LEGISLATIVA DE INQUÉRITO, REALIZADA
EM 25 DE OUTUBRO DE 1991,
Aos vinte e cinco dias do mes de outubro, do ano de mil no=
vecentos enoventa e um (1991), às 15:10 horas, no recinto da Cãe
mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, perante!
a Comissão Legislativa de Inquérito reunida com os Vereadores ,
Edison Antônio Alves Martins e José Hélio Guimarães de Carvalho ,
compareceu o senhor Luiz CarlosBrandão, Presidente da Associação
das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros, o
qual prestou o seguinte de poimento $ indagado pelo Vereador José
Hélio Guimarães, declarou o depoente que não tinha conhecimento !
do índice O, 0063, referente a outras despesas, constante de uma
das planilhas; no que se refere a um desconto de 50,000 passas
geiros sobre o total de passageiros transportados no mes, afirmou
que tal desconto não ocorreu, Quanto ao Índice relativo à depre-
ciação da frota, disse o depoente não ter percebido qualquer alte-
ração em tal Índice, se é que isto ocorreu, No tocante a esta '
questão, acrescentou o depoente ter puvido, por boca de terceiros,
que o Secretário Flávio Machado teria feito. ofensas verbais, a Pat
soa do depoente , na ocasião em qué tomara conhecimento de tal al-
teração, Afirmou o depoente que a Aasociação das s Empreas de Trans
porte Coletivo jamais determinou a confecção - de impressos ( modelo)
de planilhas Indagado pelo Vereador Edison Martins, informou que
sempre participoulºtrabalho de elaboratão da planilha junto 3 Se -,
cretaria Municipal de Serviços Urbanos.. Nada mais disse e nem lhe !
foi perguntado, pelo que lbyrouese esta ata, que lida e achada con=
forme, vai assinada pelo depoente e pelos membros da Comissão, Mon=
tes Claros, 25 de outubro de 1991,
e
Câmara Municipal de Montes Claros
TERMO DE DEPOIMENTO PRESTADO PELO SENHOR PEDRO ASSUNÇÃO MORA
Aos vinte e cinco (25) dias do mes de outubro, do ano de mil
novecentos e noventa e um (1991), às 15:35 horas, compareceu pee
rante a Comissão Legislativa de Inquérito o senhor Pedro Assunção
Mota, M,D. Secret-ário=Adjunto de Transportes Públicos da Prefeitu-
ra Municipal de Montes Claros, oportunidade em que o mesmo prestou
o seguinte depolimento : inicialmente o depoente declarou que não !
ais quiz participar do trabalho de elaboração das planilhas e cál
culo da tarifa, em razão dos seguintes motivos : 192) - por não !
concordar com a forma que vinha a ser adotada para a grjota de dom
05, como é | o caso do desconto de passageiros não. “pagantes, descon
o este QUE Sra Feito de Forma alhéatória, sem a devida comprova =
ção técnica, o 1 mesmo ocorrendo “com relação à alteração do coefici=
ente de “consumo de combustível, índice este que é estritamente-
técnico Ss só sendo possível a sua constatação através de equipamen=
to técnico instalado no veículo e Disse mais o depoente que, em de-
terminada ocasião, foi chamado ao gabinete do Senhor Prefeito, já ;
na atual administração e quando da gestão do senhor Eiávio Macha «e
do à frente da Secretaria de Serviços Urbanos, oportunidade em que!
se encontravam no gabinete dois empresários do setor de transporte
coletivo urbano, tendo o deposnta, naquela quasiõo, discordado de!
alguns dados constantes da planilha, mais precisamente no que se !
refere à utilização de pneus, isto porque, enquanto se considerava,
Res efeito decálculo da tarifa, o canta do pneu Michelin XZA, que
e um pneu mais caro, na verdade, atraves de levantamento realizado
pelo depoente na época, foi constatado que cerca de 80% ( oitenta.
por cento ) da frota circulava com pneus da marca pirelli, que e !
pisado ti tida Ei pistas o É
mais barato, Disse o depoente que essa fiscalização foi feita pelo
funcionário Sebastião Prisilino . Esclareceu que deixou de partici-
dei tis
para do trabalho de elaboração da planilha e do . cálculo “da tarifa 4
desde a gestão do senhor * Leandro Sarmento, tendo participado apenas,
. en
de du: duas reuniões , nas 5 quais “não ' se tratou tou decálculo, Declarou
ainda que, pelo pequeno convívio que teve com o atual Secretário,Dr.
Flávio Machado, pôde constatar que o mesmo não possuia conhecimento
técnico algum + No que se refere a transporte coletiv De =
clarou ainda” “que somente um dia após ter. sido “denunciadas as altera- .
Câmara Municipal de Montes Claros
ções verificadas em alguns dados e Índices das planilhas, é que o
SenhorF lávio Correa Machado , na presença dos Vereadores Gil Pe -
reira e Manoel Soares Lopes, solicitou, pela primeira vez, do Sr,
Pedro Nota, o manual do GEIPOT, que contém as fómuladas de éálou-
lo tarifário para o transporte coletivo urbano, inclusive modelo!
Disse o depoente que há apioximadamente uma
original da planilha
emana antes de tais denúncias, teve a oportunidade de comparecer?!”
o gabinete em companhia do SenhorFlávio Machado para tratar de!
assuntos de natureza administrativa e que, naquela oportunidade |,
após ter o depoente discutido com o Secretário Municipal de Servie
ços Urbanos acerca de outros assuntos de ordem administrativa, E
Secretariê, naquela ocasião, disse alto e bom tom que, em apenas !
seis meses de militância na Secretaria de Serviços Urbanos, se cons
siderava um dc doutor em transporte. coletivo. urbano e que, Eodo o tras
Ea o) A
balho existente na Secretaria ,» tais como, regulamentação e contro-
le do desempenho operacional das empresas não passavam de, meros en=
latados, sem “importência cia alguma para a atual operação do sistema s
Disse o deposnto que estas declarações foram presenciadas pelo Pre-
feito, pela senhora América Nogueira, Vereador José Gonzaga, Profes-
1
sora Mark Isabel Figueiredo Sobreira e O senhor Paulo Ribeiro 4
Conf irmou o Onf irmou p-cenuente a. a existencia de influência de pessoas ligadas
as se empresas dó; E Sfprsdas dá tronspor transporte coletivo na Prefeitura, inclusive no é que
binets do Senho “do Senhor Prefeito, especialmente “do senhor Luiz Carlos Bran-
iação das. “Empresas —» O Depoente fez ques -
ão , Presidente da Asso
Come
tão de frisar que, por ocasião de uma coleta de dados para possível
reajuste de tarifa, o senhor Luiz Carlos foi flagrado pelo de oente,
no interior de sua sala de trabalho, manuseando documentos sigilo -
sos, relationados a coleta de dados , Disse que, ã época em que o
depoente tinha o encargo de elaborar as planilhas, o “senhor hor Luiz Car= —
los jamais participou. desse trabalho e apenas era chamado a tomar co
nhecimento do mesmo; apés-s Sus conclusão, Disse 1 maissque apéo. ter —
e se aBastamo totalmente do trabalho de elaboração das planilhas ,
o senhor Lud Carlos passou a participar efetivamente de tal trabalho.
Disse O depoent a! fomou a decisão de afastar o senhor L Leonidas Goes,
por achar que o mesmo estava passando informações de ordem administra-
tiva Para as empresas de trsnsporte coletivo, em prejuizo do trabalho
a ser realizado e também por descumprir ordem administrativa no que !
o se refere a vistorias e lacre de roletas nos veículos, quando os mes=
mos deveriam ser realizados no pátio da Prefeitura e não nas garagens
e
e
Câmara Municipal de Montes Claros
das empresas como vinha ocorrendo, Disse que jamais solicitou o
afastamento do funcionário Walter Luiz Zuba do setor de elabora=
ção de carteiras e computação de dados, porquanto o depoente não
tinha motivos para tal , Disse que os problemas de transporte !
coletivo que deve m ser resolvidos a nível de Secretaria , infeliz
manto cão uiidis vezes resolvidos a nível de gabinete e Nada mais
disse e nem lhe foí perguntado, pelo que lavrou-se o presente ter=
mo, que lido e achado conforme, vai assinado pelo depoente e pelos
membros da comissão. Montes Claros, 25 de outubro de 1991,
(Ge
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 1,991,
Aos vinte e nove(29)dias do més de outubro de mil
novecentos e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara Mu
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)"
horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob
a Presidência do Exmo, Sr. Ivan José Lopes, secretariada pelo -!
respectivo titular, Vereador Manoel Soares Lopes e com a presene
ça ainda dos Vereadores Benedito Paula Said,Gilmar Ribeiro dos !
Santos, Aurindo José Ribeiro,Carlos Pimenta de Figueiredo, - !
Cláudio PereirasEdison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos!
Santos,Eduardo Avelino Pereira,Gilberto W. Martins Pereiraçõoso
Hamilton Silveira,Jorge Tadeu Guimarães ,José Correa Machado, !
José Geraldo de Oliveiraçõosé Gonzaga Pereiraç)osé Hélio Guima-
rães Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedos
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi
dente declarou aberta a sessão, determinando que se fizesse a !
leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada.Foi aprovada e !
assinada na forma regimental a ata da sessão anterior.Exarou-se
os despachos convenientes na correspondência recebida e expedida
pela Casa, ASSUNTOS GERAIS i- VEREADOR EDMAR SANTOS =
Este edil iniciou o seu pronunciamento fazendo uma denúncia contra
a Construtora Andrade Valadares que já fez 1,500 inserições da casa
própria e que hoje dita empreiteira está fazendo inscrições e ven-!
dendo novamente as casas usando para isto um carro de som na rua ,'
onde o povo paga Cr$ 17 mil todo mes a esta empreiteira e nem si -!
quer sabe se terá seu dinheiro de volta.Essas casas nunca foi para!
pobres parecendo mais uma Caixa de fósforo, tendo S. Exa.,neste mo-'
mento acusado a secretaria de governo onde também recebeu inseri- *
ções das casas, inclusive de uma filha minha que pagou e nem siquer'
recebeu o carnet e este dinheiro desapareceusFinalizando suas pala-
vras disse o orador, Esta empreiteira está roubando da comunidade !
de Montes Claros e tem mais uma coisa, as casas estão rachando to-!
das. APARTE DO VEREADOR IVAN LOPES:- Vamos solicitar do senhor Pre-"
feito que tome providências. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Hoje será a
q
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
q
última vez que falaremos sobre o COMUTRAN, é um assunto que já es-
tá muito batião e nós temos procurado mostrar ao senhor Prefeito a
necessidade da extinção deste órgão, lembrando na oportunidade pro-
nunciamento seu feito na terça-feira passada quando alertamos os !
partidos de esquerda, a CUT,a Imprensa, a Unamoc e a Igrejaçnaque-
le momento chamavamos atenção pela inércia dos líderes do povo para
o angustiante probelema do transporte coletivo,uma série de irregu-
laridades na sombra da impunidade,o futuro do transporte coletivo é
agora e a única solução é criar em Montes Claros a Associação dos !
Usuários,ela precisa nascer forte e competente atuante e fiscalizan
do o dia à dia o transporte coletivo de Montes Claros.A semente está
lançada,morre o COMUTRAN e nasce a SESPAT, Aparteando-o disse o Ve-!
reador João Hamilton,estou atento a seu pronunciamento e você afirma
aí que morre o COMUTRAN e nasce a SESPAT, acho que é uma forma que "
não deveria e não é correta porque você está dando uma sugestão ao !
prefeito para que ele siga seu projetoeDisse o Vereador Hélio Guima-
rães ao comentar sobre o edital de licitação de limpeza urbana de -*
Montes Claros, como nós sabemos provavelmente a limpeza pública de *!
Montes Claros será feita através de serviços contratados. VEREADOR —-*
CARLOS PIMENTA:- Inicialmente S. Exa, levou ao conhecimento da Casa!
que está elaborando projeto com base em outros elaborados por outras
cidades de Minas Gerais,principalmente as grandes cidades,no sentido
de disciplinar e estabelecer normas para implantação de postos de ga-
solina no Municipio de Montes Claros e nós queremos que a Câmara - *
abra uma discussão neste assunto porque estamos observando uma proli-
feração, um crescimento desordenado de postos de gasolina no centro !
da cidade e nos bairros de Montes Claros sem normas que possam disci-
plinar a implantação destes postos, como é feito em Uberlândia e Ube-
raba e nós não podemos aceitar que postos sejam criados da noite para
o dia,principalmente no centro de Montes Claros, colocando em risco -
áreas residenciais e atrapalhando o crescimento urbanístico de Montes
Claros,é uma sugestão que estamos apresentando e queremos colaboração
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
dos companheiros no momento oportuno. Em catorze(14)anos de vida pú
blica nós nunca observamos uma situação tão dificil como estamos ob
servando no nosso país e quero mostrar aos senhores que o INPS ór=!
gão responsável por 80%(oitenta por cento)jdo pagamento dos hospitais
filantrópicos ou particulares, já está hoje com o atraso de 60 dias !
no pagamento prestado no mes de agosto. Iremos fazer telex ao Ministé
rio da Previdência e principalmente aos senhores Deputados dizendo-!
lhes se este pagamento não for efetuado até o dia 31/10 irá ocorrer!
um verdadeiro colapso no setor de saúde em Montes Claros e em Minas!
Gerais, em Montes Claros são mais de 1.200 funcionários diretos que"
dependem dos hospitais e estão sem receber, e se os hospitais não re
ceberem até depois de amanhã eles ficarão sem receber o mes de outu-
bro, isso é grave e os hospitais estão querendo não fazer nenhum in-
ternamento pelo INPS apartir do dia 31/10 e quem sofre com isso é a!
Classe pobre e neste governo Collor está uma bagunça que ninguem num
ca viu, ontem as taxas de juros pancários fecharam em 42% e a infla-
ção do mes de outubro está prevista para 28% e os nossos Deputados *
que foram eleitos por nós estão calados com a situação de bagunca -*
e de miséria ,injustiça que passa o nosso país. VEREADOR GILMAR RI-!
BEIRO:- Ao longo de muitos anos os governantes de Minas Gerais não!
consideram pelo menos geograficamente que o norte de minas integra!
também ao Estado de Minas Gerais, tendo S. Exa. salientado com conhe
cimento de causa que há vários anos eles vem em empanhas eleitorais
pedir o voto dos nortemineiros e sobretudo dos montesclarenses por-!
que é aqui que eles encontram o apoio e eles fazem a base inicial, !
portanto segundo a minha visão eles consideram o norte de minas so-"
mente na questão política e isto é errado e abusivo,e para o norte !
de minas dificilmente vêm recursos para sanar os problemas do nosso!
Municipio. Iniciei o meu pronunciamento desta forma para contestar a!
vinda de vários Secretários de Estado e dentre eles o Secretário de!
Educação que usando destes microfones anunciou os recursos de Crê *
42 milhões para as escolas estaduais do nosso Municipio e este di-!
nheiro até hoje não chegou a Montes Claros. Temos outras questões -!
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
graves como a COPASA, a drenagem do Córrego das melancias para aten
der de quinze(15) a vinte(20)bairros e tudo isto está parado.Concluin
ão o seu pronunciamento concitou todos os Deputados do Norte de Minas
para que façam uma ação conjunta e possa modificar essa questão, VEREA
DOR JOSÉ CORREA MACHADO:- Com referência a questionamentos já feitos
nesta tribuna com relação a transferência das perfuratrizes da CODE-"
VASF para o Estado de Pernambuco e mesmo porque a atual presidência &
daquele órgão é de Pernambuco e por estar desativado a perfuração de*
poços em Montes Claros, e que diante de oficio desta Casa ao Dre Ciria
co Serpa Menezes, Superintendente Regional e com o apoio do Deputado ,
Humberto Souto, aquela medida foi sustada ficando o equipamento em Me
Claros o que por certo veneficiará todo o norte de minas principalmen
te a drea rural, possibilitando poços de grande vasão para a irriga-!
ção. Parabenizou com o pronunciamento do Vereador Carlos Pimenta e dis
se que o brasileiro não tem poupança porque é descapitalizado e que !
na realidade precisa de financiamento para adquirir seus bens de con-
sumo e hoje o custo do dinheiro se torna superior ao custo do produto
S.Exa. a respeito deste assunto teceu um longo e proveitoso pronuncia
mento.Concluindo disse que este governo conseguiu diminuir a produção
de grãos de 70 milhões para 2 milhões de toneladas, VEREADOR MANOEL *
SOARES LOPES:- S. Exa. manifestou de público o seu repudio com refe-"
rências a informação passada a um radialista de Montes Claros denunci
ando o funcionamento do posto de saúde de Aparecida do Mundo Novo,nós
repudiamos porque conhecemos perfeitamente a pessoa que estã ocupando
pessoa que dedica este trabalho com responsabilidade naquele posto,"
Disse S. Exa.que quando era Secretario de Governo foi procurado por
moradores daquele distrito e inclusive é testemunha o companheiro —*
Eduardo Avelino que na ocasião também me procurou e atendendo pedido
daqueles moradores de Aparecida do Mundo Nvo conseguimos com o senhor
Prefeito a contratação de Glara Lúcia e desde aquela época aquela co-
munidade tem sido atendido por aquela pessoa, aquele serviço só não é
melhor porque não tem remedios, não tem medicamentos como em qualquer
outro da Zona rural.Justificou requerimento ao Vice-Prefeito solici-!
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
tando informações sobre a data de inicio das obras de canalização *
do Córrego das Melancias,onde serão beneficiados vários bairros da!
região , inclusive o Santa Lúcia, Monte Carmelo e outros nas proxi-
midades, já tendo sido combinado para o dia 15/10, inclusive compro-
misso feito pelo Diretor da COPASA, Dr. Rui Lage,data que seria ini-
ciada esta obra. Justificou também requerimento ao Sec.Serviços Urba-
nos ,solicitando o cumprimento com referência a limpeza dosBairros !
Santa Lúcia e Monte Carmelo, que à um ano vem sendo enrolado e nada!
foi feito para melhorar situação daquele povos VEREADOR JORGE TADEU:*
Estou tendo noticias através do Vereador Hélio Guimarães que já esta
marcada uma nova reunião do Conselho Municipal de Transportes Público
visando certamente um novo aumento de passagens de ônibus.Houve uma *
promessa do prefeito que aguardaria o desenrolar das apurações fei-
tas pela C.Lel. A prefeitura trouxe um técnico e este falou que de fa
to houve diferência, houve de fato fraude, mas não é nenhuma Brastemp
mas houve a fraude, nós constatamos que na planilha de fevereiro o!
rombo foi maior,foi na planilha de fevereiro que Houve corrupção e !
roubo ao povo de Montes Claros snós estamos com os documentos que com
provam descaradamente e vergonhosamente e criminalmente as alterações
da planilha que já foi passada para a C.Lel.se mesmo com as informa-*
ções deste técnico que veio de Brasilia nada conseguiu convencer pelo
menos a mim,acho que o prefeito deve aguardar as apurações finais e !
então proceder os aumentos. Estamos requisitando para amanhã uma reu
nião especial desta Casa, às 19:00 horas, quando a Dra Maria Malha Fa
gundes estara nesta Casa,tendo 25 anos de serviços prestados a GEI-!
POP e foi uma das que trabalharam como colaboradíra na implantação *
da planilha,ela estará aqui para analisar as denúncias que fizemos e
chegar a um conclusão,convido todos os segmentos da sociedade para *
participarem desta reunião. VEREADORA MARLENE TAVARES:- Teceu comenta
rios sobre denúncia feita na semana passada na Rádio Educadúra, progra
ma Paulo Braga, sobre a Vaca Mecânica, a situação em que se encontra!
aquele local com referência a falta de higiene,nós imediatamente di-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
rigimos para o Bairro Renascença onde esta localizada a Vaca Mecâni-
ca e chegando lã encontramos com o vigia e o local fechado e com ra-
zão porque é greve dos funciondrios,mas por fora pudemos constatar
que realmente a Vaca Mecânica esta entregue as traças como foi denun
ciado na Rádio Educadora, tendo S. Exa. dito ainda que ali existem-*
uma pessoa responsável que é funcionário da prefeitura, um gerente e
outros funcionários ali dentro.Posteriormente a edil justificou reque
rimento ao prefeito, pedindo-lhe uma limpeza geral onde esta localiza
da a Vaca Mecânica e no depósito pois segundo as denúncias os sacos !
estão encharcados por um esgoto que arrebentou no local, tendo inclusi
ve ratos dentro dos sacos e isso nós não podemos comprovar porque o !
local está fechado e hoje à tarde estaremos voltando ao local para -*
verificação. Aproxima-se as campanhas eleitorais, as campanhas politi-
cas e os desmandos começam a acontecer com a distribuição de suplemen
to alimentar na zona rural onde os políticos ou pretensos candidatos!
já estão querendo usufruir de cestas básicas para tapear mais uma vez
o povo, e eu solicito que pelo menos a nível de municipio que morali-
ze esta distribuição, que seja distribuida pelo responsável no posto
de saúde e não por maus politicos que querem enganar o povo para - !
reelegerem, ganhando uma eleição. A seguir justificou requerimento ao
Centro Hegional de Saúde solicitando que se faça uma fiscalização -!
imediata na distribuição desta cesta de suplementação alimentar.Denun
ciou também as obras prometidas e não cumpridas à comunidade do Bair-
ro Morrinhos que hã dois anos e meio aguarda a urbanização dos becos"
daquele morro,stendo o prefeito já anunciado esta obra por diversas '
véses, e que a 15 dias atrás anunciou o seu início e até hoje nada.O
povo está cansado e não quer saber mais de promessas. VEREADOR EDUARDO
AVELINO:- Hoje,29 de outubro foi a data que ficou marcada para o goVe
Hélio Garcia vir a Montes Claros,pela primeira vez anunciar obras -'
para o municipio de Montes Claros e para o norte de minas, lamentavel-
mente não temos a presença do senhor governador e mais uma vez espera
o municipio de Montes Claros e a região do norte de minas o apoio e a
presença do governador do Estado na nossa região.Disse o parlamentar'
4
o
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
na sequência de sua fala que sua vinda a nossa cidade conforme dizem
estã ligada ao capeamento asfáltico da AveJoão XXIII,obra que seria!
anunciada e nada disso aconteceu, chegando inclusive esta Casa Bim *
quatro meses a propor elogio ao governador diante o compromisso com-
referência aquela obra, e vai começar se Deus quizer o período chuvo
so e nada de iniciar a obra. Escolas que foram prometidas nesta Casa
no Seminário de Educação feito pela Vereadora Marlene Tavares e até!
hoje nada, tonelada de asfalto para capeamento asfáltico para as - *
ruas de Montes Claros e também nada.Finalizando o seu pronunciamento
disse o orador, Estamos esperando o governador do Estado em Montes *
Claros, trazendo os beneficios e os compromissos de campanha que foi!
prometido a essa região. VEREADOR JOSÉ GERALDO: -Quero nesta manhã co-
brar uma ação mais efetiva do Secretário de Saúde Carlos Guilherme *
que até o presente momento não tem demonstrado nenhum serviço naque-
1a Secretaria para com a saúde pública de Montes Claros.Nós vemos -—!
que a avenida Sanitária virou pose de urubu e as muriçocas é outro *
problema que antigamente tinha o fumaceiro para afugentá-las, e o po-
vo de Montes Claros hoje é conhecido pelas marcas deixadas por estes
insetos que incomodam principalmente crianças que tem de levantarem'
cedo para irem as escolas e quem tem que trabalar cedo, e o secreta-
rio nada tem feito para combatê-las, não é feito limpeza nos córre-!
gos e Montes Claros em termos de saúde pública estã jogado às traças.
S. Exaeão encerrar o seu pronunciamento solicitou do senhor Prefeito"
que cobre mais deste Secretário. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Este gover
no do Presidente Collor está destruindo a esperança do povo brasilei-
ro,na drea de saúde que é das mais importantes, falando na oportunida-
de sobre pesquisa feita em Montes Claros onde ficou demonstrado que a
maior preocupação do povo é com relação a assistência de saúde,o go-
verno do senhor Collor de Mello,do Ministro Alcenir Guerra que eu até
elogiei aqui mo mes de março, que me pareceu um homem bem intenciona-
do,mas hoje percebo e posso comprovar pelas besteiras e burrice que A
este governo esta cometendo no setor de saúde que são incompetentes e
inconsequentes,irrespons-aveis, a resolução do INAMPS que tira e vio-
lenta o contribuinte da Previdência Social impedindo as pessoas de -—*
e
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
usarem o INAMPS ao internarem em hospitais o que vai achatar e agra-
var e já está agravando a situação com referência a leitos no país e
em Montes Claros,mas a maior molecagem que o governo faz é não pagar
aos hospitais públicos, privados e filantrópicos pelos serviços pres-
tados ao governo,nem a Santa Casa ,São Lucas,Clemente Faria,nem o San
ta Helena, e tanpouco a classe médica recebeu e deixou de circular *
em Montes Claros cerca de Cr$ 1 bilhão de cruzeiros que é a dívida !
do INAMPS e da secretaria estadual do sistema de saúde em M:Gerais,"
e o próprio Secretário Saraiva Felipe não dá nenhuma satisfação para
estes consumidores da previdência e prestadores de serviços ao gover
no federal e estadual e este dinheiro que deveria ser pago até o dia
15/10, referente ao mes de agosto, sessenta(60)dias depois e não pagam
correção monetaária,nem com juros, nem com multas e não dão a menor "
satisfação,mas no dia 30,portanto amanhã ,os hospitais,os médicos,0s
trabalhadores têm que pagarem a contribuição previdenciária,tem que!
pagar o IAPAS,0s funcionários tem que ter o seu recolhimento ao pró-
prio governo federal e se atrasar um dia terão que pagar multas e ju-
ros, e este governo safado que deve a essas mesmas pessoas não paga *
juros e multas quando vêm com atrazo de mais de noventa(90)diasjIsto!
nos autoriza a pensar e dizer que este governo que permite os assal-!
tos a previdência social à aqueles ladrões de colarinho branco que ja
roubaram bilhões de cruzeiros da previdência,este rombo vai ser pago"
com o sacrificio dos trabalhadores mais uma vez. VEREADOR EDISON MAR *
TINS:- Inicialmente queremos discordar do companheiro Hélio Guimarães
pessoa que sem sombra de dúvida vem batalhando de forma efetiva em re
lação ao transporte coletivo urbano de Montes Claros,mas tomamos a 1i
berdade de discordar de você quando propõe a criação deste tal SESPAT
Porque achamos que isto € um COMUTRAN de novo, no ano passado tinha-!
mos um Slogan "Mutirão de novo para o bem do povo" e nós vamos ter !
outro agora "Um comutran de novo para o mal do povo",então entendemos
nesta altura do campeonato temos que apurar as fraudes porque tudo in
dica que elas realmente existem, tomar as medidas legais e cabíveis, '
chamar a policia federal para este pessoal, ingressar em juizo para -*
1.
+
k
fis. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
que haja ressarcimento do prejuizo ou um congelamento de tarifas por
um período para compensar a lesão sofrida pela população, especialmen
te a carente de Montes Claros,essa mudança não resolve nada, temos e!
que tomar uma ação efetiva e realmente tentar coibir estes abusos e'
irregularidades que brutalmente são cometidos contra a população de"
Montes Claros e na qualidade de Presidente da CeL.l. que apura estas
fraudes apelo ao Dr. Mário Ribeiro para que não aprove aumento de ta-
rifas de coletivos até termos uma posição real do assunto. Falando so-
bre telefones públicos de Montes Claros disse o orador que diversos
Vereadores tem solicitado do gerente Dr.Amilton Batista a implantação
de telefones públicos nos bairros mais distantes e carentes e tem re-
cebido respostas que infelizmente não tem condições tecnicas e ' não "
será possivel o atendimento, quando assistimos a uma concentração ab-
soluta de telefones públics no centro da cidade,na região onde o van-
dalismo é maior.Em estatistica feita no Rio e em São Paulo ficou cons
tatado que é menor o vandalismo nos bairros mais distantes,o vandalis
mo é menor com relação aos telefones públicos. VEREADOR AURINDO RIBEIR(
Foi falado muito sobre o governo federal e estadual mas quero me ater
mais nas questões de Montes Claros.Nós temos assistido e vendo que —
nossa cidade não tem crescido e nem desenvolvido,só tem regredido,o !
que está sendo um mal muito grande para o povo que nela mora, o que !
se percebe é o indice de empresas fechando, a COPASA hã mais de cinco
meses não tem empreiteiras para fazer ligação de água e de esgoto, —*
em muitos bairros o lixo está tomando conta, as barrocas que trazem '
dificuldades para alguns bairros não são manilhadas e não é feito in-
fraestrutura e em MontesClaros tem aproximadamente trinta e cinco(35)
favelas,sem infraestrutura nenhuma ,isso é um absurdo, na zona rural '
as estradas são boas mas o povo se encontra com os dentes furados,as
crianças desnutridas e sem condição de progresso nenhum.S. Exa.sali-!
entou que é preciso cuidar do povo da zona rural e não só fazendo es-
tradas não.0 prefeito precisa retomar sobre a greve dos funcionários"
municipais e o funcionalismo tenha seus índices reivindicados atendi-
dos. VEREADOR GIL PEREIRA:—- Estou entrando de licença desta Casa para!
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
assumir a Secretaria de Governo do Municipio de Montes Claros,nós
naquela oportunidade não demos resposta imediata,nos de surpresa !
não sabiamos que seriamos convidado e eu nunca saberia se um dia !
poderia assumir um cargo de grande importância e falei com Mário !
há que iria pensar, e só aceitaria com determinadas pré-condições,não
aceitaria ser secretário simplesmente para ter o título de secretá
rio de governo, e as nossas solicitações foram aceitas pelo senhor
prefeito e só assim aceitamos essa indicação e os Vereadores de -!
agora em diante terão as respostas à altura e seus atendimentos -!
Q dentro do possivel.A secretaria de governo irá funcionar em turnos
e manhã,tarde e noite,isso é para atendimento das reivindicações dos
senhores Vereadores e da população de Montes Claros. VEREA -!
DO R BENEDITO DE PAULA SAID:= Inicialmente S, Exa,, salientou =!
que na quinta-feira passada fez um requerimento que foi apresenta-
do e aprovado pela Casa, pedindo ao senhor Prefeito Municipal de !
Montes Claros a manutenção das negociações do funcionalismo públi-
co Municipal e que também fosse repassado aos respectivos funcioná
q rios um abono de emergência ainda no mes de outubro.Prosseguindo !
ii no seu raciocinio disse o edil que um aumento justo deveria ser da
do aos funcionários, e o contrário do que se viu foi o silêncio -!
sepulcral da administração em relação as necessidades dos funcioná
rios que merecem mais respeito e isso não é municipal porque vem *!
Ú de cima para baixo.Na continuidade da sua fala disse que um gover=
no chamado de colorido,ele está nas trevas, com o dólar a 800,en-=!
quanto isto o Congresso não faz nada porque não existe Congresso !
e no Brasil, o CDB(Certificado Depósito Bancário) com 2,200% de ju-!
ros.A massa pobre sendo aumentada e os ricos continuando a se locu
pletarem também desta malfadada economia brasileira, e o Presiden
te Collor se fizessemos um livro como fora feito! Zélia é uma pai-
xão" seria " Collor um exterminador do futuro", porque ele quer -!
acabar com o povo. Concluindo o seu pronunciamento disse o parla-!
mentar,fazendo uma interrogação, Veja a situação dos hospitais - !
que não recebem o dinheiro que lhes é devido, mas para cobrar - !
Collor manda o Leão e quando é para devolver manda a tartaruga. !
Enquanto isto nós vemos que a educação de Minas é um absurdo por-!
que só vive de promessas e enquanto tudo isto acontece, vimos a =!
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste=- S UDENE =-+
E este órgão está vindo com promessas de milhões de dólares, =!
fis. 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
tendo a Casa recebido, considerado como objeto de deliberação e !
encaminhado à comissão competente, o Veto parcial aposto pelo !
senhor Prefeito Municipal ao Projeto que Institui o Regime Jurí
e dico lnico dos Servidores Municipais de Montes Claros ORDEM DO
DIA:- A Casa aprovou os seguintes projetost= Em primeira discus
são o Projeto=lei denominando rua Maria Nazareth Bicalho,no Bair
ro Cidade Nova. Em regime de urgência o Projeto-lei denominando!
Praça Pastor João Dutra. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= A Casa apro-
vou os seguintest= DO VEREADOR IVAN LOPES: = Ao Executivo Municipal
reivindicando asfaltamento das ruas nove(09) e Dois(02),do Bairro!
Vera Cruz.DO VEREADOR BENEDITO SAID:= Ao Ilustre Colunista Laércio
Pimenta(Lazinho Pimenta) ,manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa
pelo sucesso de sua promoção" Destaques Jovens! e também parabeni-
zando-o pelo convite que lhe fora feito para escrever uma coltna !
especial para o suplemento norte,do Jornal Estado de Minas.lII)Ao !
| Executivo Municipal, solicitando a realização de limpeza na área !
localizada nos fundos do prédio da Escola Arménio Veloso,Bairro de
E Lourdes,em cujo local uma caçamba de lixo transbordou e o lixo ali
continua a ser depositado no chão,ao lado de uma horta comunitária
constituindo séria ameaça à saúde da população.DO VEREADOR MANDEL!
SOARES LOPES:- Ao Prefeito Mário Ribeiro,ao Vice-Prefeito Pedro -!
Narciso,solicitando-lhes informações acerca das obras do Córrego !
das Melancias,as quais,segundo foi anunciado por S,. Exas.,deveriam
ser iniciadas em 15 do corrente mes.VEREADOR CARLOS PIMENTAS= 1)!
. TELEX a todos ds Deputados Federais da região,ao Secretário de Es-
tado da Saúde de Minas Gerais e ao Presidente do INSS, denunciando"
a situação desesperadora dos hospitais conveniados de Montes Cla-!
ros,frente ao atraso de pagamento de contas do mes de agosto de !
91 e cobrando providências urgentes afim de solucioná-las.II)Ao *
Prefeito Mário Ribeiro,solicitando providências urgentes no senti-
do de terminar a limpeza da barroca no Bairro Jardim Alvorada e ur
banizá-la ou no mínimo canalizá-la,uma vez que se trata de obra su
mamente importante para o crescimento daquele bairro,DO VEREADOR *
CLÁUDIO PEREIRA:=- Que seja Considerado de Utilidade Pública o Gru-
po Folclórico Banzé entidade artística e cultural legalmente cons=
tituida,DO VEREADOR EDISON MARTINSs= I)Ao prefeito Municipal,em no
me da Comissão Legislativa de Inquérito que apura as possíveis - !
fraudes que teriam ocorrido na elaboração das planilhas que resul
taram em aumentos anteriores das tarifas dos coletivos urbanos,rei
fis. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
| terando a V. Exas,manter congelados os atuais valores,ainda que o !
COMUTRAN venha a aumentá-los, até que a comissão possa se pronun=
ciar em definitivo e oficialmente sobre o aumento.II)Ao Gerente !
Dr. Amilton Batista,solicitando-lhe informações a respeito dos -!
e critérios adotados por aquele Empresa para instalação de telefo-!
nes públicos, levando-se em conta a concentração destes aparelhos!
que hoje existe no centro da cidade,contrastando com um pequeno !
número destes telefones existentes nosBairros,principalmente nos!
Bairros mais distantes e carentes.Que se oficie ao prefeito munici
pal,solicitando gestôes junto ao Gerente da TELEMIG,visando agili-
zar a instalação de mais telefones nos bairros da cidade,principal
mente os mais distantes e carentes.DO VEREADOR EDMAR PEREIRA DOS *
SANTOS: = Ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca
da oferta de casas populares que continua sendo feita pela Constru=
tora Andrade Valadares,nesta cidade,uma vez que, segundo é do nosso
conhecimento, essas casas já se acham comprometidas com as pessoas!
ique já inscreveram como pretendentes.DO VEREADOR GIL PEREIRAS- T) ct
e Ao Secretário Muhicipal de Serviços Urbanos,solicitandos- A)solici-
tando providências visando uma melhor fiscalização das praças de nos
sa cidade, a fim de evitar a ação dos vândalos que tem destruido ban
cos,árvores e brinquedos destinados ao lazer da população Requer ain
da que seja feita a manutenção das mesmas praças.B)Que interceda jun
to a empresa de ônibus que faz a linha Major Prates-Peugeot(Distrito
Industrial), para extensão deste serviço até a porta da COTENOR.DO !
e VEREADOR JOÃO HAMILTON:- I) Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,
solicitando-lhe a instalação de rede de esgotos na rua B,do Bairro!
Santo Antônio I. II)JÀ Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, soli
citando providências junto à empresa que opera a linha Oliveira/ *
Santa Rita II, uma vez que os seus coletivos não Vêm cumprindo os!
. horários, gerando reclamações constantes por parte dos usuários.DO"!
VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Que seja considerada de Utilida
de Pública a Loja Simbólica "Apóstolos da Galiléia" nº 2,412,entida
de civil legalmente constituida DA VEREADORA MARLENE TAVARES: - I)AO
senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe execução de serviço de !
limpeza geral na área onde se acha instalada a Vaca Mecânica, II) *
Pl 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitando-lhe que, a exem
plo da CEMIG e da TELEMIG, também a COPASA faça a expedição,com an
tecedência, de comunicado aos usuários dos seus serviços,nos casos
e de corte do fornecimento de água. Nada mais havendo a tratar o se-
nhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereado-
res e deu por encerrada a sessão e para constar lavrou-se esta ata
que lida e achada conforme vai assinada na forma regimental.Sala *
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de outubro de
o 1.991
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA REUNIÃO DA COMISSAO LEGISLATIVA DE INQUÉRITO,
REALIZADA EM 30 de OUTUBRO DE 1991.
Aos trinta (30) dias do mes de outubro, do ano de mil novecen=
tos e noventa e um (1991), às 13450 horas, no recinto da Câmara!
Municipal de Montes Claros (MG), reuniu-se a Comissão Legislativa
de Inquérito, com a presença dos seus membros, Vereadores José !
Hélio Guimarães e Cláudio Pereira, oportunidade em que compareceu
perante a Comissão o senhor Leônidas Quidute Góes, o qual prestou
o seguinte depoimento $ Indagado pelo Vereador Hélio Guimarães so-
bre a suspeita de ser ele um informante das empresas, o depoente *
fingatsits Bi DIA
negou fá haver passado as empresas qualquer informação de caráter!
sigiloso, relacionada com o trabalho da Secretaria de Serviços Ur=
banos, no controle e fiscalização do serviço de transporte coletivos
Pelo Vereador Cláudiô Pereira, foi indagado se , no entender do de-.
poente, seria possível esse vasamento de tais informações, o mesmo!
declarou que tal possibilidade existe, mas que não tem conhecimento
de que isto acontece. Qugadoto ao trabalho de coleta de dados que!
servem de base 3 elaboração da planilha, disse que esse trabalho |,
desde a época do senhor Pedro Mota, era realizado pelo Senhor Sebas= |
tião Prisilino , jamais tendo o depoente participado do mesmo . Nada
mais disse e nem lhe foi perguntado, pelo que lavrou-se a presente !
ata, qué lida e achada conforme, vai assinada pelo depoente e pelos!
membros da Comissão, Montes Claros (MG), 30 de outubro de 1991,
Em tempô : À presente reunião encontrave-se também presente o meme
bro da Comissão, Vereador Edison Ant onio Alves Martins, M, Claros,
30 de outubro de 1991,
Câmara Municipal de Montes Claros
TERMO DE DEPOIMENTO PRESTADO À COMISSÃO LEGISLATIVA DE INQUÉRITO
PELO DR. REINALDO XAVIER,
Aos trinta (30) dias do mes de outubro, do ano de mil novecen=
tos e noventa e um (1991), as 14:30 horas, compareceu perante!
a Comissão Legislativa de Inquérito o Dr. Reinaldo Xavier, M.D.
Secretário-Adjunto de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal!
de Montes Claros, que na oportunidade prestou o seguinte depoi =
mento 4 indagado pelo Vereador Cláudio Pergira sobre a possível!
manipulação de dados das planilhas por pessoas ligadas à Secreta-
ria Municipal de Serviços Urbanos, informou o depoente que foi !
indicado pelo Senhor Prefeito para participar do Conselho Munici=
pal de Transporte Coletivo - COMUTRAN, para prestar assistência !
jurídica, na condição de representante da Prefeitura, com relação
a estatuto e regimento, Entretanto, foi também nomeado pelo Pre =
feito como membro votante do Conselho. Quanto à suposta manipula-
ção de Índices, disse o depoente não ter a mínima idéia de quem E:
possa ter feito tal manipulação, se é que ela ocorreu, Disse que
a responsabilidade pela elaboração das planilhas eram inicialmente
de “Jorge Tadeu e Pedro Neta, passando posteriormente para o senhor
Leandro Sarmento e Flávio MaBhado, tendo também a participação do
senhor Sebastião Prisilino e senhor Luiz Carlos Brandão, Disse o
depoente ter conhecimento que também o Vereador José Hélio Gúijma -
rães já participou desse trabalho de &laboração da planilha, em !
companhia dos senhores Pedro Mota, Flávio Machado, Sebastião Prie
silino e Luiz Carlos Brandão, pessoas estas que foram citadas pe=
lo próprio Vere. dor Hélio Guimarães. Declarou o depoente que,se
houve manipulação de Índices da planilha, isto , com certeza, ja
mais teve a participação do Secretário Flávio Machado, mesmo por-.
que não tinha ele acesso 3 planilha original. “Rerescentou o de -
poente que. desconhece em, poder de nilha origi -
nale. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado, pelo que lavfou =
se o presente termo, que lido e achado conforme, vai assinado pes
lo depoente e pelos membros da Comissão, Montes Claros, 30 de!
outubro de 1991. Em tempo : O Vereador Hélio Guimaraes endossou 8!
as declarações do depoente, quando não acredita na participação do
Secretário Flávio Machado na manipulação de Índices da planilha
se é que ela oçorreus
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS o]
REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 1,991.
Aos trinta e um (31)dias do mes de outubro de mil *
novecentos e noventa e um(1,991),na sala de sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,aãs dezenove e trinta
(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Munici-!
pal sob a Presidência do Exmo. Sr. Ivan José Lopes,secretariada -!
pelo Vereador Gilmar Ribeiro dos Santos e com a presença ainda dos
Vereadores Benedito Paula Said,Aurindo José RibeirosCarlos Pimenta
de Figueiredo,Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves Martins Eduardo
Avelino Pereira,Gilberto W.Martins Pereiraç)oão Hamilton Silveira,!
José Correa Machado, José Geraldo de Oliveiraç)osé Gonzaga Pereira,
José Hélio Guimarães,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos -!
Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal, o se
nhor Presidente declarou aberta a sessão,determinando que se fizes-
se a leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada.Em seguida foi!
lida a correspondência recebida e expedida pela Casa,havendo o se-!
nhor Presidente exarado os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS/
TRIBUNA LIVREs- GEDVANDA BATISTA-PRESIDENTE DO PARTIDO DOS TRABA-="
LHADORES = PT:=- Oportunidade em que a oradora disse que o Partido!
dos Trabalhadores de Montes Claros requereu este espaço por enten
der que o momento é livre,dando um toque de povo nesta Casa para!
mostrar a nossa indignação com relação aos últimos acontecimentos
que vem se desdobrando dentro do Municipio e em especial a ques=!
tão do COMUTRAN, a questão dos transportes coletivos de Montes -
Claros , e sobre este assunto a presidente teceu algumas coloca-*
ções a respeito deste assunto. Queremos dizer que hoje é caótica!
a situação dos transportes coletivos de Montes Claros, é um trans
porte que não permite condições de uso com dignidade onde o usuã-
rio possa trafegar com tranquilidade, citando na oportunidade a si
tuação enfrentada pelos deficientes físicos,mulheres gestantes, '
idosos, constantemente lemos nos jornais sobre acidentes cometidos"
por estes transportes,é comum ver morte como aconteceu no ano pas-
sado na Vila Ipiranga com um dos lotações , Nós não vimos em momen
to nenhum essa administração e essa Gasa se posicionando no sentido
de punir as irregularidades que até hoje foram colocadas em questão
principalmente a questão da planilha, a questão da corrupção,e foi
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
colocado aqui por dois Vereadores que nós da CUP, do P?7, dos parti-
dos de esquerda,movimento popular, Igreja, não nos manifestamos e *
nós manifestamos sim, e eu estou com uma pasta de documentos desde!
abril do ano passado, nós e os companheiros que estão na plenária *
nos reunimos e convocamos seminário, convocando uma das maiores auto-
ridades de transporte coletivo que foi João Luiz da Fundação João -*
PINHEIRO, mostramos as propostas para o Vereador Hélio Guimarães, foi
apresentado e simplesmente sucatearam nossa proposta e não foi colo-
cada em vigor,como exigir participação se nós não somos ouvidos, ocor-
reram várias denúncias como a do tribunal de contas de contas passa-
das, denúncias de empreiteiras, denúncias de corrupção dentro da secre-
taria de serviços urbanos e hoje nós temos o secretário de serviços *
urbanos ocupando fogosamente a sua cadeira ,temos o prefeito Mário Ri
beiro intitulado Marajã deste municipio e um dos maiores do Brasil, *
simplesmente ocupando o seu lugar, estamos vivendo a ditadura das em-
presas de transporte coletivo deste municipio, uma situação que não
pode ficar parada porque está indo dinheiro nosso, calcula-se Cr$ 60
milhões ilegalmente de nosso bolso, roubado da gente e ainda vemos *
o executivo tentando forjar um técnico em Montes Claras,colocando um
curriculo mentiroso e isto é crime,defendeu em suas palavras um forum
de debates,um seminário com todas as pessoas interessadas associações
de bairros,sindicatos,centrais sindicais e os partidos politicos para
se discutir a politica de transporte coletivo neste municipio, tirar'
só o COMUTRAN não vai resolver,tirando o COMUTRAN vai surgir muitos !
comutranzinhos lá dentro dos gabinetes e até mesmo na Câmara, é preci
so que moralize. E a gente solicita se não for resolvido essa questão
que pensamos então na Intervenção do Estado neste municipio porque is-
to está servindo de muro para que a gente não enchergue coisas muito !
mais graves do que essa que está acontecendo. VALMORI EDI-Presidente *
do Sindicato dos Servidores da Prefeitura:- Este assunto que está sen
do tratado aqui nesta noite é de interesse dos servidores públicos, !
isso nos afeta porque o nosso sindicato representa três mil e poucos
empregados da prefeitura e ESURB e estã representando na pratica vin-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
te(20.000)mil habitantes e com relação ao transporte coletivo espera-
mos que medidas sejam tomadas, e a passagem de coletivo hoje deveria
estar muito abaixo do que esta, e quem tiver lucrando a mais, devolva.
e Tivemos o apoio dos Vereadores nesta greve e pelo menos publicamente"
tem repercutido e fez com que este movimento fosse reconhecido como *
um movimeto justo e a comunidade tem dado apoio necessário,e pela pri
meira vez ouvimos da prefeitura parte de uma proposta,não satisfaz, '
mas já é um inicio.Já & dois anos nós vimos lutando na chamada frente
o de trabalho que não existe mais,isso é um caso sério, é um caso de -—!
e saúde coletiva, saúde pública que nós comparamos esse servidor ao es-
| cravo na época das minas de ouro em Minas Gerais, este servidor adoe-
ce no serviço e não tem nenhuma proteção, a legislação trabalhista '
não se cumpre. O Presidente da Casa,Verador Ivan Lopes,levou ao co-*
nhecimento da Presidente do Partido dos Trabalhadores que quando —-*
chegou a esta Casa em fevereiro de 89 que o seu primeiro requerimen-
8/7 to junto ao senhor Prefeito ,pedindo que se fizesse concorrência pú-
/ blica para o serviço de transporte coletivo, naquela época era uma *
reivindicação grande porque existia uma carência muito grande destes
coletivos nos diversos bairros, nos novos bairros, foi o nosso primei
ro requerimento e nós temos pedido , infelizmente até hoje não fomos '
atendidos. Esta Casa estã concuindo uma G.LeI. a respeito do COMUTRAN
E DEPOIS de encerrada iremos encaminhar ao senhor Prefeito e ele como
homem de decisão extinguira o COMUTRAN ou modificar porque compete ao
executivo esta mudança,e de tomar decisão. Esta Casa irá cumprir sua '
obrigação de legislar ,irãá cumprir sua obrigação de fiscalizar e cumpri
rã mais uma vez a sua obrigação com a comunidade aqui representada. VE -
READOR HÉLIO GUIMARÃES:- Por mais de dez(10) veses o prefeito municipal
“ afirmou que iria acatar a decisão de uma comissão constituida nesta Ca-
sa sobre o destino do COMUTRAN, ontem mesmo ele falou por mais de duas
(02)veses que mandaria a esta Casa, e chamou o consultor juridico,Dr.'
Wilson, pedindo que ele fizesse um projeto de extinção do COMUTRAN por-
que era uma questão de honra que ele havia assumido com esta Casa, com—
pete a ele único e exclusivamente mandar um projeto-lei extinguindo o!
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
COMUPRAN, compete a Casa , a Câmara Municipal aprovar ou não, ele *
esta descumprindo o prometido, ele estã faltando com a palavra e -*
amanhã irei procurá-lo pessoalmente e vou dizer para ele que nós -!
não mediremos esforços de fazer que ele cumpra o prometido por mais
uma vez, na imprensa, no rádio e ontem ele repetiu umas duas veses
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- À mais ou menos um ano eu fui tomar co-!
nhecimento sobre transporte coletivo e na ocasião eu procurei parti
dos de esquerda ,procurei os representantes da CU?, para que pudesse
verificar o que poderia fazer dentro do transporte coletivo , de ini-
cio verificamos que o grande mal existente é este chamado COMUTRAN *
que deveria ser chmado COMUTRETA porque é uma grande desmoralização,
uma pouca vergonha,a planilha já entra aprovada ,isso são favas con-
tadas,a desmoralização começa aí, um conselho que tem nove(09)votos'
garantidos ,€ vergonhoso, é um absurdo, quando o prefeito disse que
tinha me dado cartas brancas que na realidade concluí que eram ne- '
gras, para que eu pudesse restruturar o COMUTRAN:, e quando eu conse
gui fazer um conselho paritário que realmente tinha a representação!
dos dois lados, veio para esta Casa para ser votado e antes de ser !
votado,bastou a ida de um Vereador desta Casa ir ao senhor prefeito"
por influência de empresários do transporte coletivo,o projeto foi !
retirado de votação,esta vergonha continua com a ingerência dos em-*
presários dentro da prefeitura, e até dentro da nossa Câmara É uma *
vergonha nós temos que falar porque existe, agora, quando eu coloquei
as pessoas certas aconteceu isto Geovanda, eu não deixei de fazer o !
meu trabalho não, eu procurei, nós reunimos e eu procurei levar o que
era de melhor,mas infelizmente não se pode fazer nada porque não esta
em nossas mãos, compete ao poder executivo, quero tranquilizá-los —*
porque foi constituido uma comissão como presidente Edison Martins,'
o Vice Claudio Pereira e nós fazemos parte desta comissão legislati-
va de inquerito, nós estamos apurando as irregularidades snão vamos
cruzar os braços,não vamos recuar pelas pressões recebidas, porque eu
tenho recebido ameaças mas vou continuar , e o povo de Montes Claros"
pode estar certo se o Prefeito Mário Ribeiro aprovar os crê 130 da !
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
passagem que é uma fraude,que é um roubo,nós iremos entrar com um
mandado de segurança contra esta irregularidade dentro da prefeituras
VEREADOR BENEDITO SAID:- Cumprimentou inicialmente a presidente do !
PT ,posteriormente S.Exa. tecendo algun s comentários sobre pronuncia
mento seu na terça-feira a respeito do funcionalismo público municipal
quando lembravamos requerimento de nossa autoria para abertura das ne-
gociações que nós fomos solicitar pessoalmente do senhor prefeito e !
hoje deu-se a reunião com os servidores após esta negociação, inclusi-
ve encima de uma proposta primeira nossa para que dentro de um abono"
que não é aquilo que o funcionalismo quer e também acho que é aquilo!
que se deva fazer,mas dentro de um abono pelo menos pudesse existir *
um dialogo para que o funcionalismo publico municipal não possa ser *
tão prejudicado como vem sendo, hoje ocorreu esta primeira abertura *
nós achamos que o sindicato deve continuar firme,os funcionários de-!
vem manterem firmes, e apresentar sua contra-proposta,o importante é
manter este dialogo para que não haja uma pior situação para o funcio-
nalismo público municipal, e a gente deve lembrar aproveitando a pre-!
sença de tantas pessoas ilustres um fato de que a Câmara Municipal ho
je tem Vereadores de varias origens,vários partidos,evidentemente tem'
as suas perfeições e imperfeições, como tudo tem que existir,e ninguem
aqui quer ser dono da verdade, mas contudo esta Casa tem aberto as -!
portas para recebimento nesta TRIBUNA LIVRE para que as propostas dos
seguimentos mais diversos do povo possam ser colocadas porque o Legis-
lativo muitas véses tem o poder de decisão , mas um poder de decisão *
que tem que ser acionado via executivo porque é uma estrutura existen-
te, nós não podemos criar um projeto por nosso punho e amanhã falar es
tá extinto o COMUTRAN ou amanhã não terá aumento de lotação, não há es
te poder, mas hã o poder de pressão ,há o poder de organização e hã o
poder de crescimento para que nós possamos ser agentes de um pessoal !
que não tem voz, e que não tem vez, lembro que alguns dias atrás o - !
Silvio esteve aqui representando os bancários e pode colocar o sofri-
mento pelo qual os bancários estavam atravessando snão mudou muito, !
mas foi neste forum, outros dindicalistas,homens de bem que inclusive"
fls. 06
e ha des
Câmara Municipal de Montes Claros
entregam suas vidas ,entregam muitas veses o dinheiro que ganham *
com dificuldade para manter o sindicato que nós sabemos muito bem!
que para manter esta estrutura trabalhista poucos são os que parti
e cipam, poucos são os ativistas, porque são lutadores que se desgas-
tam para deíender uma causa que muitos não sabem, nós temos que mu-
dar com a conscientização da população , na terça-feira passada eu
disse que o Collor de Mello não passa de um macaco dentro de uma *
loja de louças quebrando tudo, o livro dele já esta sendo escrito!
Será o exterminador do futuro,ele vai conseguir acabar com tudo, e
e nós temos ainda por cima um Congresso omisso que não apresenta uma
h proposta, que não apresenta nada. Mas é importante continuar a luta
A
e à muito nós admiramos a luta dos antigos petistas como é o caso *
de Luiz Chaves ,meu: amigo particular,é importante a caminhada mas é
importante também compreender o papel do legislador. VEREADOR GILMAR
RIBEIRO:- Nós também somos de opinião e dos termos e colocações —!
que o companheiro Benedito Said colocou em parte porque o poder le-
gislativo é o 4º poder que compõe o nosso país, mas temos as nossas
limitações ,nós temos as condições de fiscalizar, temos condições de
denunciarmos, para que possamos mostrar as irregularidades a popula-
ção ,constantemente esta Casa tem aberto as portas para que aqui ve-
nham representantes de seguimentos da sociedade fazerem suas as - *!
e suas esplannções e debatermos com eles ,levantando questões de or-
dem do municipio diante de algumas denúncias chegadas a esta Casa ,
e temos realmente levado a público estas denúncias ,mas compete ao !
poder judiciário tomar as decisões finais + mesmo sabendo que no -!
país que vivemos temos uma justiça falha, uma justiça que pende para
o lado mais bem favorecido financeiramente,minha presidente Geovanda
meus carissimos do auditório, esta é a realidade brasileira, nós ire-
mos muda-la + estamos lutando para muda-la, citando o caso das dire-
tas e mais uma vez o dinheiro falou mais alto, e par lã foi Fernando"
Collor que vem aí atropelando abusivamente ,oportunidade em que o Ve-
reador Hélio Guimarães pediu ao orador, que é seu companheiro de tan-
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
cada que lesse a carta de demissão daquele Vereador do COMUTRAN
por sentir envergonhado naquele meio, tendo o orador lido o con
teudo daquele documento.Disse o orador após a leitura da carta de
e demissão de Helio Guimarães junto ao COMUTRAN que falta recursos,
falta aos magistrados as condições de agirem com maior habilidade
com maior rapidez, & sim uma série de magistrados que tem realmente
aquela vontade de que as leis sejam mais ageis.Quero esclarecer ao
companheiro Hélio Guimarães que a sua renúncia do conselho COMUTRAN
tem que ser encaminhada a esta presidência e nós automaticamente —*
pediremos a bancada do PMDB para indicar porque V. Exa. ocupa por !
indicação do PMDB, compete ao PMDB indicar o seu substituto. VEREADOR
CLÁUDIO PEREIRA:- Geovanda Cangussu, presidente do P?, demais militan-
tes do partido, eu quero fazer um comentário sobre o transporte cole
tivo de Montes Claros e um comentário que reporta a Câmara passada '
porque participamos dela eu, o Vereador Carlos Pimenta,Manoel Soares
fe. Lopes que aqui não estã e João Hamilton, e a lei que regulamenta o "
transporte coletivo de Montes Claros foi sancionada,elaborada, discu-
tida, aprovada nesta Casa ,sancionada pelo prefeito passado Luiz Ta-
deu Leite e nós tivemos responsabilidade na formulação daquela lei,"
quero dizer o seguinte , a Câmara tinha um forte conteudo ideologico
popular e defendeu com muita propriedade interesse da população na-!
quela lei, quero frisar o seguinte estão aí as testemunhas,Carlos Pi-
menta e João Hamilton, as empresas no inicio queriam a concorrência *
porque o transporte aqui começou sem concorrência, não havia nenhum *
transporte coletivo em Montes Claros, então as primeiras empresas -'
que se propuseram a começar o serviço aqui começaram por um período"
probatório ,sem concorrência pública, para fazer uma experiência - *
“ em Montes Claros , implantaram aqui o hábito do transporte coletivo!
não sei se eram Asa Branca umas Kombis,depois surgiram os primeiros"
ônibus,na administração passada o prefeito com toda razão sentiu que
era o momento de criar uma lei ,regulamentar e tentar botar o trans-
porte dentro do mais próximo possivel do que era desejado, uma das *
“ coisas mais importante que a Câmara fez foi uma emenda desta Casa -!
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
que a concorrência pública para exploraçao do transporte em M.Clarog
seria uma concorrência a nível nacional , estã escrito na lei seu ti
ve o cuidado de rever isto agora que o edital de concorrência deve
ser publicado no Diário Oficial da União ,o Brasil inteiro toma co-
nhecimento da concorrência pública para a concessão de transportes"
para Montes Claros.No final da administração passada houve um concor
rência pública com este edital divulgado desta forma, e para surpresa
nossa ,para surpresa da população e de todos nós, apenas duas enpre-
sas se candidataram a concorrência ,apenas as duas que ja operavam em
Montes Claros, não houve interesse de nenhuma empresa de Belo Horizon
te, ou de cidades de porte médio, ou do Rio, ou de São Paulo, nós acha
mos que iria ter uma influência muito grande,portanto as vencedoras -*
dos lotes aos quais elas concorreram, e o prazo de exploração dado pe
1a concorrência é de 10(dez)anos ,que está em vigor, então este escla-
recimento eu tenho o dever de fazer como Vereador que participei na !
elaboração da lei,que foi um esforço muito grande desta Câmara para !
que esta situação fosse a mais pública sa mais clara possivel o aces-
so ao transporte pelas empresas. Quero com isto mostrar a Geovanda - *
que disse aqui que veio dar um sopro de povo nesta Casa, eu discordo !
da colocação dela porque em nenhum momento esta Casa deixou de defen-!
der ,de pensar, de discutir o interesse maior que é do consumidor do *
transporte coletivo, que é o consumidor do serviço de saúde,que é o —!
consumidor da escola pública, esta Casa nunca deixou de defender o me-
nor carente , porque aqui representamos o povo e defendemos efetivamen
te o interesse da maioria, é porisso mesmo que esta Casa fez quatro se
mindrios,você propós um semintário de vransppíte que pode ser analisa-
do,mas este trabalho a Câmara tem feito, feito com zêlo,com coragem. *
VEREADOR JOÃO HAMILTON:— Como é de costume as provocações surgiram nes
ta tribuna.Ouvimos o pronunciamento da presidente do PT mas não cabe a
mim apartir de hoje como porta-voz do Prefeito Mario Ribeiro nesta mi-
nha despedida retrucar os pronunciamentos feitos na sua maioria por -*
não concordar ,mas não quero entrar em polêmica,quero despedir no meu!
último dia,mas quero abrir um parenteses para discordar da presidente"
do P?» SO para falar do Marajá Mário Ribeiro dito pela presidente do *
e
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
P? , não é verdade que o Prefeito Mário Ribeiro é o maior marajá des-
te país,primeiro a presidente do PT eu não sei se sabe, que não é o!
prefeito que faz o seu salário, segundo lugar eu quero informar que *!
a noticia do fantastico não é verdadeira, o prefeito Mário Ribeiro '
não é o maior marajã deste país,eu só quero deixar aberto, esclarecido
esta parte porque não é verdade e a verdade tem que ser dita, às véses
até alguns petistas não podem até não concordar achando que eu estou *!
falando mentira, mas é a pura verdade mas não querp entrar em deta-*
lhes numa noite importante tento a participação de funcionários da -!
prefeitura que estão lutando por melhores salários , eu acho justo as
reivindicações , e o pessoal do PT nós não temos nenhum tipo de rela-!
cionamento e não vamos ter nunca, porque a minha linha de politica e!
outra completamente diferente, não vou entrar nestes detalhes, eu só !
quero comunicar o meu afastamento como líder e porta-voz do senhor Pre
feito nesta Casa, que durante três anos nós tivemos desta tribuna - *
exercendo esta função e agora temos a honra e o prazer de passar a -!
convite do prefeito ao Vereador Eduardo Avelino a condição de porta !
voz do senhor prefeito nesta Casa,dentro de muitos atritos que tivemos
no inicio da administração eu achei por bem pedir demissão do cargo !
que exeerço sjá que não seria bom continuar como líder do prefeito nes
ta Casa, o desgaste que sofri durante estes três anos ,o líder é aque-
le que tenta contornar as situações ,conversar, dialogar,com os Verea-!
dores «Vejo Marlene dizendo que será um desgaste para Eduardo, mas eu
tenho o prazer de ter sido o líder de Mário Ribeiro nesta Casa, acima"
de tudo o que é mais importante é que o desgaste aconteceu não foi -!
por causa da administração ,aconteceu devido o meu estilo, o meu com-
portamento,houve atrito entre mim e outros companheiros ,e até porque
eu sei que tem muitos companheiros que querem me ver pelas costas.As-*
sistimos de perto a convocação do companheiro Gil Pereira com manifes-
tações de vários companheiros no sentido de que ele não aceitasse sua
indicação. Usando da palavra disse o Presidente desta Casa, Eu quero!
nesta oportunidade parabenizar o companheiro João Hamilton pelo seu !
trabalho nestes 33 meses como porta-vpz do senhor prefeito municipal.
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
tendo a Casa recebido, considerado como objetos de deliberação !
e encaminhado às comissões competentes, as seguintes matériast=
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROSs= A)Projeto-lei
que autoriza o Poder Executivo a criar as Creches Municipais.B) !
Projeto-lei que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma!
moto usada,tipo Vespa “PX-200 à Escola Estadual Profa Dulce Sarmen
to e fazer repasse de ajuda financeira ao Asilo São Vicente de Pau
1o e ao Grupo de Dança Reflexus da Mãe África,através da Assoc. de
Capoeira Berimbau de Ouro.C)Autoriza o Poder Executivo a fazer doa
ção de área de terreno à Igreja da Restauração Cristã(Movimento =!
Apostólico) de Montes Claros.D)Convênio celebrado entre o Estado de
Minas,através da Secretaria de Estado da Saúde=Úrgão do sistema úni
co de saúde-SUS/MG e a Prefeitura Municipal de Montes Claros. ORDEM
DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes projetost= Em segunda discus=
são o Projeto-lei denominando rua Maria Nazareth Bicalho,no Bairro
Cidade NovaREQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :-
DO VEREADOR IVAN LOPES:=- Ao senhor Secretário de Estado da Fazenda
de Minas Gerais, reivindicando providências de S. Exa.,no sentido de
que seja amenizada a pressão que vem sendo exercida pelo fisco esta
dual sobre os proprietários rurais, uma vez que isto vem gerando um
clima de intranquilidade para os ruralistas que,neste momento de -!
grave crise, que se faz sentir com maior intensidade ainda em regi-"
Ses pobres como o Norte de Minas, já enfrentam sérias dificuldades *
financeiras, concorrendo essa pressão fiscal para desestimulá-los -!
ainda mais.DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:- I)Ao Prefeito Mário Ribeiro
solicitando determinação no sentido de fazer capeamento asfáltico !
na rua Itajubá e Brasilia, no Bairro Jardim Palmeiras. II)Ao Diretor
Dr. Roberto Bretas, solicitando empenho no sentido de executar extensãc
de rede de esgoto em quarteirão entre as ruas América e Canto do Rio
no Bairro Maracanã.DO VEREADOR EDISON MARTINS:- IJAo Prefeito Mário
Ribeiro, solicitando-lhe a gentileza de encaminhar a este Legislativo
uma relação dos Postos de Saúde que serão construidos, ampliados e re-
formados com recursos constantes do orçamento para 1.992,no valor de
Cr$ 428.000,000.00. II) À Diretora Olivia Pereira Loyola, solicitando-
fis. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
a S. Sa, a liberação de meio de transporte três véses por semana !
e em horário regular, destinado a conduzir a Sra. Maria Nunes Bragan
ça, pessoa que já prestou relevantes serviços à comunidade (Bairro Ma-
jor Prates),e hoje por razões financeiras e por dificuldade de deam-
tulação, encontra-se impedida de deslocar até a Santa Casa,onde perio
dicamente é submetida a sessão de hemodiálise. III)Ao Comandante Cape!
Feliciano Durâes,reiterando a S. Sae a possibilidade de rever o seu !
posicionamento quanto a colocação de quebra-molas na Av.Leonet Beirão
de Jesus nas imediações dos nºs 2956 e 2777, considerando os atropela
mentos que ali vem ocorrendo com certa frequência,bem como por ser -!
uma reivindicação da maioria dos moradores daquelas imediações, e ain
da por entender-mos que a ronda policial sugerida por ele naquele l1o-
cal;certamente não seria efetuada continuamente e assim não resolve-
ria substancialmente o problema.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:- I)JAo Ge-
rente Regional da CEMIG,solicitando-lhe instalação de três(03)postes
de luz na rua Vinte(20), Bairro Morada do Sol. II)Ao Gerente Regional
da TELEMIG, solicitando estudos no sentido de se instalar um telefone
público na rua Atlético, Bairro Meracanã.DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:
Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando-lhe o envio a esta Casa,com ur
gência, cópia do processo 1.235,referente aprovação de projetoseDA. !
VEREADORA MARLENE TAVARES: - À Diretoria Regional de Saúde, solicitan-
do-lhe providências,no sentido de manter um controle e uma fiscaliza
ção rigorosa na distribuição das cestas do Programa de Suplementação
Alimentar,afim de evitar que haja nessa distribuição a ingerência —!
de pessoas que dela venham utilizar com fins meramente eleitoreiros,
o que não raras vezes acontece nestas épocas em que se aproximam as!
eleições. de todo condenável esse tipo de exploração e de procedi-!
mento, a que recorrem os maus políticos que, assim agindo,estão,aci-
ma de tudo, cometendo um desrespeito à comunidade, principalmente as
camadas mais carentes, infelizmente tão usadas e exploradas em épocas
eleitorais. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu '
a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a ses-
são, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achra conforme vai
*
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros,31 de outubro de 1.991
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM OS DE NOVEMBRO DE 1,991,
Aos cinco(05)dias do mes de novembro de mil nove
centos e noventa e um(1,991),na sala de sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Muhicipal sob a Pre
sidência do Exmo, Sr. Ivan José Lopes,secretariada pelo respecti!
vo titular, Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença dos Ve-
readores Benedito Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo Ri
beiro, Carlos Pimenta de Figueiredo,Cláudio Pereira,Edison Antônio
Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira, !
João Hamilton Silveira,Jorge Tadeu Guimarães ,José Correa Machado,
José Geraldo Oliveira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães,
Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feito a
chamada e constatado haver número legal,o senhor Presidente decla
rou aberta a sessão, determinando que se fizesse leitura de um -!
dos versículos da Biblia Sagrada,Foram aprovadas e assinadas na !
forma regimental as atas das sessões legislativas dos dias 29 e !
31 de outubro de 1,991,com o pedido de ressalva formulado pelo Ve
reador Gilmar Ribeiro dos Santos no seu pronunciamento constante!
da sessão ordinária do dia 31 de outubro de 1.991,no seguinte teor
devidamente gravado nesta reunião:- R E SSALVA:- Que ao invés de *
se ter quatro poderes temos três que são o Executivo,o Legislativo
eo Judiciário, que os magistrados tem desenpenhado as suas funções
na melhor maneira possivel e o que falta no procedimento judicial *
na ótica do edil é com referência as partes no tocante a condições!
de levar avante suas causas,como denunciantes que muitas veses aca-
tam sendo corrompidos pela outra parte, pelo poder econômico, que *
em momento nenhum quiz jogar esta falha à magistrados. VEREADOR - 1
JOSÉ GONZAGA:- Inicialmente quero desejar ao Vereador Artur Leite !
boas vindas e bom regresso a esta Casa e também parabenizá-lo pelo
brilhante trabalho que realizou a frente da Secretaria de Governo,*
nós sabemos que o Vereador Artur Leite é uma pessoa inteligente,com
petente e merece os nossos aplausos e os nossos elogios, prosseguin-
do Se Exa. sdisse que tem visitado com frequência os bairros de - +
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros especialmente os periféricos que enfrentam inúmeros *
problemas,citando a carência e sofrimento dos moradores do Bairro *
Jardim Alegre, denominado também Facella,bairro que precisa urgente-
mente a presença da COPASA, da CEMIG e da Prefeitura,pois o abaste-
cimento de água é precário tendo um poço tubular perfurado numa —*
propriedade particular,fora do centro do bairro, com apenas um cha-
fariz e as pessoas tem que se deslocarem a uma distância muito gran
de para buscarem água,o problema de luz também é precário precisan-
do de pelo menos vinte(20)postes de luz para completar a rede,não *
tem ônibus, tendo que andarem três quilometros até o Max Min para pe
garem ônibus com destino ao centro da cidade,não tem telefone, suas!
ruas nesta época de chuvas ficam praticâmente intransitáveis,preci-
sa urgentemente da presença da prefeitura e da copasa no Bairro Jar
e dim Alegre,sabemos das dificuldades da prefeitura mas esperamos um
v pouco de boa vontade do Prefeito Mário Ribeiro,da Copasa e Cemig,"
pois algo tem que ser feito em beneficio deste bairroeReivindicou"
também do senhor Prefeito o patrolamento é encascalhamento da es-!
trada que liga São João da Vereda a Calhau, estã é uma reivindica-
) ção que fazemos desde o onicio do nosso mandato e até hoje não fo-
mos atendido, as maquinas da prefeitura está naquela região e espe
ramos que o Prefeito Mário Ribeiro possa agora nos atender.Em se-!
e guida citou também outros bairros que urgentemente precisam da pre-
sença da prefeitura,como, Giro dos Anjos,Santo Inácio II,JK e Mora-
da do Sol, a prefeitura tem que dar uma atenção maior aos bairros *
de Montes Claros,especialmente os bairros periféricos. VEREADOR IVAN
LOPES:- Inicialmente disse que era um prazer ter conosco o Vereador
Artur Leite como bem disse o companheiro Gonzaga. À dias recebemos"
nesta Casa uma denúncia com referência as compras do Armazem da pre
feitura, na oportunidade levamos estas denúncias à este microfone e
posteriormente numa reunião com o senhor Prefeito levamos pessoal-*
mente a ele e ele ficou encarregado de tomar as providências, provi
dências estas que até hoje não tomou, naquela oportunidade solicita
mos do órgão competente a relação dos fornecedores e as notas fis-!
e
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
cais de abril a setembro e para espanto nosso vem confirmar aquela
denúncia,as notas fiscais de dois fornecedores inclusive daquele *
fornecedor que é ohjeto da denúncia, onde ele mostra ,onde ele de-!
monstra o seguinte:- A firma que não submeteu a dar aos encarrega-
ãos uma propina vendeu dois meses depois mais barato que aquela -*
firma que no mes de junho,nove(09)de junho,afirma que dã propina *
aos encarregados, vendeu a mercadoria por 560, o mes de agosto,um !
mes depois ,a firma que não sujeitou a dar propinas aos encarrega
dos vendeu a 530, e mais ainda companheiros,num volume de Gr$45 mi
lhões de compras efetuado de abril a setembro,apenas uma empresa *
forneceu Grê 40 milhões de cruzeiros e nós estranhamos que nenhuma
empresa nenhum atacadista de Montes Claros ,dos grandes atacadistas
que sem dúvida nenhuma teriam melhores preços não aparecem nas no-*
tas fiscais,e por isto vamos passar esta documentação ao porta-voz
do senhor prefeito para que diante dos dados fornecidos pelos pró-
prios assessores do senhor prefeito,ele possa então tomar as provi
dências devidas, providências estas que até hoje ele não remeteu a!
esta Casa, que diante destes fatos temos que comprovar que alguma!
coisa tem de existir.Aparteando disse o Vereador Eduardo Avelinos:-
Quero cumprimentar V. Exa. pelas denúncias e saiba que estaremos '!
encaminhando-as e provavelmente abriúdo uma auditória na prefeitura
para investigar a fundo estas denúncias e contamos e gostaria de -!
contar com a fiscalização de V. Exa. Prosseguindo disse o edil, Es-
peramos que o porta-voz do senhor prefeito atualmente tenha força *
o que não teve o companheiro João Hamilton quando esteve lã, o que!
nos espanta, o que nos espanta também é ver os jornais ,jornal hoje
em dia,dia 02 de novembro, estampa matéria onde o prefeito nos cha-
ma de demagogo quando nós demonstramos e provamos conforme dados —*
tragos a esta Casa pela sua assessoria ,demonstramos e provamos que
o senhor prefeito pode perfeitamente dar no mes de outubro o reajus
te em média de 30% aos seus funcionários, estampado aqui no jornal
servidores custam Cr$ 400 milhões,isto é uma mentira e eu desafio o!
senhor prefeito e sua assessoria que nos taxamos de incompetentes *
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
em provar que gastam Cr$ 400 milhões com funcionários porque temos !
informações do senhor Paulo Messias que no mes de setembro foi gasto
Cr$ 206 milhões com 3.500 funcionários, vem agora o senhor Célio Moé-
o tus dizendo que gasta Cr$ 240 milhoes com 2,800 funcionários,quero v)
saber se existem 700(setecentos)fantasmas na prefeitura,a informação
do secretário diz que são 2.800 funcionários,a declaração do senhor!
Paulo Messias que são 3.500 funcionários, a informação que é 40% —!
Cr$240 milhões nós aceitamos porque também temos informações do se-
ND) nhor Célio Moébus onde ele inclue a Câmara e indevidamente a ESURB '
e como folha de pagamento que orça em 340 milhões ,aí iremos concordar
porque são Cr$ 206 milhões mais encargos ,mais a Câmara, mais ESURB'
realmente pode atingir Crê 340 milhões,mas não atingirá nunca 60% da
arrecadação, arrecadação do mes de setembro foi Cr$ 770 milhões se !
computarmos Cr$ 340 milhões com a folha vamos achar 43%, nós sabemos
erfeitamente que passou o disponivel para o mes de outubro na ordem
e dé Cr$ 653 milhões de cruzeiros, e queremos dizer ao senhor prefeito
y que é subestimar demais a nossa inteligência e esta Casa, sabemos per
feitamente que nesta ciranda financeira que existe aí ,seiscentos e
cinquenta e treis milhões de cruzeiros aplicado & um ponto três(1.3)
ao dia, o recurso, somente a receita financeira daria para dar este!
aumento de 30%. O senhor prefeito esquece que nesta Casa não tem anal
fabetos,esta Casa tem competencia para analisar os balancetes aqui en
e
caminhados , existe um fato que pode ser comprovado que a sua equipe"
é ineficiente e se este balancete está fraudado, a menos que tenha es
ta Casa informações que não correspondam com a verdade ,a culpa não é
desta Casa, não é nossa, a culpa é de sua assessoria que mais uma vez
pudemos taxa-la de incompetente, incompetente ao ponto de inaugurar -*
hd com festa, com cerveja,com música o Posto de Saúde do Bairro São Judas
Padeu à cinco meses e até hoje não teve a competência de colocar para
funcionareSabemos perfeitamente que o discurso que ele fala não é o!
discurso que ele escreve ,esta provado quando ilude os funcionários —!
dizendo que a arrecadação da prefeitura é uma ns realidade é outra —*
e Não se pode estranhar de um prefeito que não tem a confiança na banca-
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
da da situação e vai buscar como seu porta-voz um dos seus maiores
e ferrenhos adversários, que inclusive foram autores G.Lel. da ad-
ministração passada,cuja responsabilidade tinha o senhor prefeito!
e como vice-prefeitoeMostrou mais uma vez o senhor prefeito a sua in
competência, incompetência mais dos seus auxiliares que deixou o Sr.
prefeito buscar na oposição o seu porta-voze Poderia o senhor pre-"
feito conceder perfeitamente a estes funcionários um reajuste de pe
lo menos 30% e não vir com um abono de 20% para incluir em janeiro
[5] esta proposta senhor prefeito,esta proposta senhores funcionários,"
hd esta proposta é ridicula,é maldosa, ela é inescrupulosa. VEREADOR —*
HÉLIO GUIMARÃES:- Eu quero cumprimentar o Vereador Eduardo Avelino!
pela sua indicação ,pela indicação do seu nome como porta-voz do —*
prefeito, a indicação se baseia nas suas qualidades politicas, na '
sua inteligência ,na sua capacidade de verear e acima de tudo colo-
á-lo no seu time porém estou preocupado com a sua coragem de acei-
e,
) tar honroso convite, somente o tempo mostrara o sucesso ou o fracas-
/ so de sua espinhosa função ,acredito muito em você Eduardo Avelino
como devem acreditar os eleitores que o elegeram com votação ex-*
pressiva,uma de suas missões é mostrar ao povo de Montes Claros - *
o a transparência da administração Mário Ribeiro/Pedro Narciso,como —!
seu primeiro trabalho gostaria de solicitar do nobre colega o recibo
devidamente assinado ,a nota de empenho, o número do cheque nominal*
nota fiscal da firma onde trabalha o senhor Augusto Galvão Rogério "
contratado pela prefeitura para anglise da planilha, comentários mal
dosos tentando denegrir a imagem da prefeitura se avolumam afirmando
que o senhor Augusto Galvão Rogério foi contratado e pago pelas em-!
presas envolvidas,gostaria de ter em minhas mãos este documento antes
e do término de nossa reunião » com o objetivo de pedir a imprensa aqui
presente a sua divulgação e colocando um ponto final nesta denúncia *
comprometedorasProtestou contra o ato do senhor prefeito municipal -*
aprovando aumento das passagens de ônibus,mas uma vez a incompetencia
do COMUTRAN ou COMUTRETA como está conhecido popularmente,errou outra!
o vez com total irresponsabilidade concordando com & planilha fraudada *
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
e cheia de irregularidades.O relatório técnico da Draw Mária Amália,
com justificativa e documentos demonstrou que o preço maximo permi-
tido Cr$ 111,80 e não Cr$ 130,00, sou contra a aprovação irresponsá
vel pelo COMUTRAN e muito mais pela aprovação de decreto do prefeito
municipal num total desrespeito ao prometido a esta Gasa sao prometi
do ao Vereador Gil Pereira e Eduardo Avelino, forças ocultas conti-!
nuam manipulando as decisões do senhor prefeito, sem essa Marão o po
vo já está cansado de tantas irregularidades, fraudes e abuso de po-
e dere VEREADOR EDMAR SANTOS:- Em suas palavras disse que todos que -!
usaram da tribuna o foi para falar do prefeito Mário Ribeiro, Prosse-
guindo disse S. Exa., que no seu trabalho junto ao prefeito Mário Ri
beiro e o Vice Pedro Narciso tem sido bem sucedido,citando na oportu
nidade uma obra no bairro, que teve mentiras por parte do Deputado *
Roberto Amaral, e que ontem iniciamos esta obra que é rede de esgotos
na Vila Oliveira ,isto foi autorizado e pago pela Prefeitura Munici-
pal de Montes Claros, esta obra foi iniciada e será terminada, falou
L também da conclusão do Centro de Convivio na Vila Oliveira,ao tecer
comentários sobre a COPASA disse o edil que na última terça-feira *
passada foi a COPASA para conversar com o Dr.eBretas assunto impor-*
tante, mas parece que o senhor Ruy Lage colocou ali uma pessoa in-!
competente ,onde siquer o Vereador pode entrar e falar com Bretas
porque ele sempre esta ocupado e não pode falar com Vereador assun
tos que são de interesse do povo, nós ficamos lá quase uma hora e *
nem siquer fomos recebidos, eu O considero como pessoa incompetente
dentro da COPASA,ele que chegou aqui para resolver os problemas, e !
parece que está vindo ordens de Ruy Lage ,pois temos conhecimento -!
que Rui Lage estã querendo ser prefeito de MontesClaros e para mim *
e um homem deste não tem capacidade dé ser prefeito de Montes Claros,*
ou parece que o achar estã comigo seu não tenho medo de ninguem por-
quefalo a verdade,acontece que Ruy Lage nem siquer é daqui e diz que
é daqui, ele recebeu um título de cidadão honorário , colocou uma pes
soa que não tem capacidade na Copasa, deveria sim colocar como Diretor
o da Copasa, o Caldeira que recebe qualquer pessoa. VEREADORA MARLENE *
Fls.07
Câmara Municipal de Montes Claros
TAVARES:- Quero cumprimentar o colega Artur Leite e desejar sucesso
e dizer que o seu retorno a esta Casa , aqui realmente é o seu lugar
porque somos representantes do povo e nãofomos eleitos para auxiliar
o senhor Prefeito na sua administração e sim para estarmos nesta Ca-
sa reivindicando e elogiando ,criticando quando for necessário «Cum-
primento também o Vereador Eduardo Avelino por ser porta-voz do pre
feito e desejo sucesso e que ele tenha condições realmente de repre-
sentar esta Casa como porta voz do prefeito e não defensor do prefei
to. Ao Vereador Gil Pereira desejo sucesso na Secretaria de governo"
e que ele cumpra o prometido ,atender o povo de Montes Claros e os
Vereadores nas suas reivindicações, nos três turnos prometidos desta
tribuna e também no seu discurso de posse, teceu comentários sobre a
localidade de perdeneiras , Lagoa do Estreito, dizendo que o retorno
é deprimente,situação ruim do povo da zona rural, reivindicações uni
cas âgua,médico, assistemédica odontologica, escolas caindo aos peda
ços,falta de estradas ,mata-burros para que o gado não saia para a Br
três anôs de reivindicações que não atendidas, sobre este assunto te
ceu oportuão pronunciamento. Vereador JOÃO HAMILTON:- Não quero comen
tar o discurso do Presidente desta Casa e nem da Vereadora Marlene Ta
vares ,discursos dirigidos a minha pessoa não sei ,talvez pela imatu-
ridade Vereadora Marlene Tavares porque vocês não sabem o que falam *
Eu não quero entrar nestes detalhes, a minha função de porta-voz por
três anos não sei se agradei ou desagradei ,isto não me interessa, is-
so não me deixa nenhuma satisfação se alguem gostou ou não gostou, "
não deixa nenhuma satisfação ou nenhuma magoa, se alguem gostou ou !
não gostou do meu comportamento até porquê não tenho nenhuma satisfa
ção para dar a politicos,da minha convicção e do que devo e do que
não devo fazer , não quero mais discutir sobre este assunto. Eu não!
sou mais o líder do senhor prefeito nesta Casa ,0 líder do prefeito"
é o Dr. Eduardo Avelino Pereira e quero parabenizar o Prefeito Mário
Ribeiro pela escolha de Eduardo Avelino ,acertadamente,escolheu o ele
mento certo no momento certo para assumir a condição de porta-voz nes
ta Casa porque e o que tinha mais condições no momento.Saio com tran
e
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
quilidade na certeza que cumprí o meu dever dentro da minha condição.
Continuo achando que a administração de Mario Ribeiro merece o nosso"
respeito, que merece acima de tudo a nossa confiança. VEREADOR CARLOS
PIMENTA?- CUMPRIMENTOU Artur Leite que retorna a Casa e engrossa banca
da do PTB nesta Casa ,parabenizou pelo seu trabalho a frente da Secret
de governo ,e o proficuo trabalho que se desenvolveu nesta Casa ,anti-
gamente quando não existia tratamento para loucura muita gente pegava
os doidos colocavam e navios e soltavam em alto mar,hoje graças a Deus
existe tratamento para alguns doidos,mas este procedimento estã sendo"
tomado por cidades visinhas com os indigentes ,existem cidades de Minas |
Gerais que atende aos indigentes ,procedendo calorosamente, dando banho,
comida e roupa e passagem para outra " cidade. APARTEANDO disse Ivan *
opes:- Vão acabar com favela em Belo Horizonte e remeter para o inte-
rior toda a população daquela favela. Voltando ao seu pronunciamentodis
se o edil que um dos destinatários destas passagens é Montes Claros,es- |
tive conversahdo com pessoa ligada a cidade de Uberlândia e eles me fa-
laram que eles colocam sêres humanos com roupinhas novas,com barriga '*
cheia com destino a Montes Claros e sobre este crítico assunto S.Exa.!
teceu alguns comentários, defendendo algumas posiçõessDefendeu um traba-
lho conjunto do Executivo com Secret. Trabalho de Minas Gerais e dê uma
função social e importante a este Albergue.Solicitou trabalho urgente !
do prefeito no combate as muriçocas,isso é mais importante do que obras
sem assistência tecnica adequada. VEREADOR JORGE TADEU:-Parabenizou o Pre
sidente desta Cas pelas suas colocações do que o prefeito pode e deve *
fazer aos funcionários públicos municipais, o aumemto é possivel e cabi-
vel e pode perfeitamente conseguir ate o final do ano a prefeitura dê !
cobertura ao pagamento dos funcionários ,Mário Ribeiro não dá o aumento
por um motivo só,ele não quer, acho que nós Vereadores que temos uma *
força politica muito grande deveriamos encaminhar um documento contun-
dente ao senhor Prefeito ,subscritados por todos nós para que ele tome'
ma providência e resolva de uma vez esta situação dos funcionários pu-
blicos municipais, prosseguindo em seu pronunciamento voltou a tecer co-
mentários sobre fraudes nas planilhas, os abusos ,tudo enfim,
E»... || | 0 000
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Mas ao mesmo tempo eu temo porque eu não entendí como é que é quan-
ão denunciamos uma fraude nas planilhas de lotação , comprova-se esta
fraude e só falta fazer o relatório pela Comissão Legislativa de In-"*
querito, relatório final esclarecendo a dimensão desta fraude , não *
sei como tudo isto acontecendo o prefeito num total desrespeito a es-
“ta Casa Legislativa, na calada da noite,concede um aumento de lota-!
ção para cento e trinta(cr$130,00)ceruzeiros, ele podia ter pelo menos
bom senso de não fazer isto enquanto a comissão legislativa não apuras
se os fatos ,e o que é mais grave senhor Eduardo Avelino a quem eu te-
nho confiança muito grande ,de ser o porta-voz da transparência e da
legalidade e não o porta-voz para encobrir falcatruas, queria que o
senhor levasse ao prefeito e dizer-lhe que que o procedimento mais *
correto na hora que foi levantado as fraudes , que ele tirasse dos "
encargos administrativos as pessoas possivelmente envolvidas no fato
isto sim, porque quando um cara roubou um carrinho de mão na prefeitu
ra,um carrinho de mão velho,manda manda tirar, tira de la,manda embo-
ra por justa causa, quando roubaram um caderno, roubaram um quilo de"
café, este povo foi embora por justa causa, agora quando tem alguem *
promovendo na prefeitura um rombo na população em torno de trinta e !
quatro milhões de cruzeiros por mes, quando isto esta acontecendo o !
pessoal fala não a passagem está igual a de Uberlândia, está igual a
de Sete Lagoas, ninguem fala que tem o roubo, ninguem fala para apu-*
rar, ninguem faz auditória dentro da prefeitura,isto é um absurdo, is
to é uma imoralidade e pode ficar sabendo população de Montes Claros"
que mesmo que muitos falam que não vai dar em nada não, que nós vamos
remeter isto a Promotoria Pública porque vamos remeter exatamente pa-
ra provar o seguinte , que a nossa denúncia é correta porque provamos
que existe fraude , e quem tem que tomar providência já que a prefei-
tura não toma é a justiça e eu espero que a justiça seja feita. VEREA-
DOR GILMAR RIBEIRO:- Assistimos diariamente pela imprensa nacional —*
as denúncias de roubos , de furtos às instituições e aos órgãos publi
cos patrocinado por ladrões profissionais, sobretudo estes roubos es-
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
tão sendo feitos ao povo brasileiro e não muito obstante a comunida
de montesclarense também está incluida de todo este processo como *
denunciou o Presidente desta Casa, Ivan Lopes sobre as propinas do !
Mercado Sul, do Armazem da prefeitura municipal.0 caso mais recente
eu quero me referir ao caso Kallil que é um absurdo, é uma aberração,
Chega um falso empreiteiro a Montes Claros, bem vestido e consegue '
pegar serviços do Erário Municipal ,da ESURB,com as maquinas da ESURB
e este falso empreiteiro consegue iludir todo mundo mas o mais grave'
de toda esta situação não foi tanto iludir o prefeito e seu secreta-!
riado e sim dar o tombo à mais de sessenta e cinco pais de familia —!
que para este vagabundo, que para este ladrão trabalhavam, na intui-
ção de defenderem o pão aos filhos e estes trabalhadores ao final do"
mes tiveram amarga noticia de que não receberiam o dinheiro porque -!
aquele empreiteiro ,ele simplesmente lavou as mãos ,deu cheque sem -!
ra Deus e o mundo e caiu no bengo,rachou fora,esta é uma realidade,
Então este vagabundo, este ladrãozinho que chegou aí ,é preciso que a
assessoria do prefeito ao chegar estes empreiteiros que pegue o curri
culo destes cidadãos, para saber quem são, segundo informações ele -*
discou para Brasília dizendo amigo do COIMBRA, pedindo dinheiro para!
Montes Claros e não sei posso até acreditar um absurdo desse,espero !
que não seja verdade mas se for falhou muito além do prefeito a pro-*
pria assessoria, eu atribuo muíito mais à assesoria porque o prefeito"
na ânsia de ter recursos para MontesClaros porque precisamos sim de !
dinheiro pode às veses escapar mas a assessoria teria que estar atenta,
e não deixar que isto acontecesse, quero fazer um apelo ao senhor pre-
feito com referência aos grevistas porque já está prejudicando o bom *
andamento da administração para a população de MontesClaros, é preciso
e pode dar a condição de aumento a estes funcionários , é necessário!
que ele se sensibilize chegue ao consenso e dê pelo menos 35% referen
te ao mes de novembro. VEREADOR AURINDO RIBEIRO:-Parece que agora a so-
lução vai ser tomada pois à muito tempo a Sociedade São Vicente de Pau
lo vem mostrando para o prefeito municipal de Montes Claros e para ou-
tras entidades ,outras pessoas, esta (Casa, mas especificamente a Socie
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
dade São Vicente de Paulo porque nós fizemos várias reuniões ,reu-!
niões do prefeito com a Sociedade São Vicente de Paulo, o nosso com
panheiro Machado dando sugestões e mostrando a necessidade urgente!
e de criar em Montes Claros um Cemitério Municipal e o prefeito anun-
ciou que atraves de uma permuta com um terreno no Ibituruna tornar'
o Cemitério Jardim da Esperança no Cemitério Municipal e tomara que
isto aconteça porque pagar para sepultar,do terreno crê 21.000 cru-
zeiros,lote cr$ 16.200cruzeiros, o pobre infelizmente não tem condi
ções. «Nós queremos que isto realmente aconteça e que a sugestão da *
Sociedade São Vicente de Paulo,desta Casa e de muita gente parece —!
que está dando resultado.Nesta manhã queremos parabenizar realmente*
o trabalho que a Associação "O amanhã dos nossosfilhos está fazendo
em Montes Claros e em todo o país" que é de buscar a moralização con
tra os programas de televisão que entram em nossas casas e tem des-!
truido nossas familias,então esta Associação sem dúvida nenhuma pre-
e icisa do abraço de todos nós para que isto aconteça contra estes pro-
gramas de televisão que estã desmoralizando nossas familias. VEREADOR
BENEDI?PO SAID:- Em primeiro lugar gostaria de parabenizar o retorno!
do Vereador Artur Leite e dizer se o prefeito Mário Ribeiro fosse -!
id pai que vai casar uma filha ,ele não ganhou um genro ganhou mais um*
filho, tendo dois porta-vozes apartir de agora ,um oficialmente e ou-
tro João Hamilton uma pessoa leal, leal ao senhor prefeito,cumpriu !
bem o seu mandato aqui e pelo contrário não foi um homem que encobriu
falcatruas como disse o Vereador Jorge Tadeu Guimarães acho que João!
Hamilton é uma pessoa de respeito e merece o nosso respeito como com-
panheiro nosso, eu parabenizo a sua coragem de ser líder do prefeito!
enfrentando inclusive o desgaste, esperamos que o senhor Eduardo Ave-
e lino sendo representante agora do senhor Prefeito lute para que as -'
nossas reivindicações como Vereadores tenha ressonância e sejam con-!
cretizadas,recebendo os embates do cargo assumindo-os ,mas que defen-
da os interesses da Câmara Municipal acima de tudo , é o nosso interes
se e sabemos que o senhor vai cumprir isto. APARTE DO VEREADOR JORGE *
“ PADEU:- Eu não fiz nenhuma alusão a João Hamilton e sinceramente gos
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Câmara Municipal de Montes Claros
taria que isto ficasse claro ,mas que agora existe provas concretas
de fraudes de alguem dentro da prefeitura ,alguem envolvido em cor-
rupção dentro da prefeitura, então cabe a ele defender ou não este!
tipo de coisa porque é ele agora o porta-voz, eu não fiz nenhuma -!
alusão a João Hamilton e nem preciso entrar neste meérito.Na continui
dade de suas palavras disse Said que falando em fraudes, falando em *
sofrimento da população, falando em enganação a população recebí um *
documento aqui datado de 04 de fevereiro de 1.984,assinado em nome *
da prefeitura pelo senhor Jorge Tadeu Guimarães ,hoje Vereador,na épo
ca Secret.de Serv. Urbanos e neste documento a prefeitura assume o -!
compromisso com a Imobiliaria Nobre que também assina o documento pa-
ra que esta Imobiliaria proprietária de um terreno na fazenda Santa *
Barbara forneça 45.000 mil caminhões de cascalho, duzentos e setenta *
mil metros cúbicos para a então administração,este cascalho saiu da !
fazenda Santa Barbara e tinha o destino de encascalhamento de ruas e!
m contra-partida a prefeitura assumiu o compromisso de colocar água!
de colocar energia elétrica, postes de luz e também encascalhar o Lo-
teamento do Maracanã II,parte II, lã na Vila Campos, mas tirou o cas-
calho e não fez a parte dela,uma enganação, um crime contra as pessoas
mais pobres que hoje estão na Vila Campos sem cascalho nas ruas água !
graças a Deus chuveu estão pegando água na barroca, sem segurança, -—!
crime contra a população,acho que neste caso os moradores tem que en-
trar na justiça mas sempre a corda estoura do lado mais fraco, nem a!
justiça pode ser acionada pelos moradores porque isto cabe a Imobilia
ria acionar a prefeitura para cumprir, é impossivel entender isto,nós
tivemos visitando a comunidade e vimos os pais de familia revoltados!
e com toda razão e alem do mais este documento aqui teria que ser -!
referendado pela Câmara Municipal e não foi ,foi feito a revelia.Que-
ro encaminhar isto ao senhor porta-voz porque os moradores não querem
explicações porque querem a obra feita, porisso seria importante criar
mos uma defensoria em nome do povo com a finalidade de acionar o Exe-
cutivo toda vez que errasse, assim o povo não seria tão prejudicado.'
Nos ja reunimos com as familias e vamos continuar numa próxima reunião
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
na semana que vem e vamos acionar naquilo que for possivel a justiça
mas é um fato que deve ser levado a população porque esta assinado,'
estã documentado e nos cremos que trata-se de ação que só prejudica!
quem é mais fraco. VEREADOR EDISON MARPINS:- Nós gostariamos na quali
dade de Presidente da Comissão Legislativa de Inquerito que apura as
irregularidades nas planilhas que determiram os últimos aumentos das
tarifas dos coletivos urbanos de Montes Claros registrar aqui alguns
fatos ,na verdade a comissão composta pelo Vereador Cláudio Pereira,
e por este Vereador Edison Martins e bem assessorada pelo Dr. Adal-"
berto Patricio, esta comissão tem se empenhado , reunido várias véses
no sentido de apurar o mais rápido possivel estas irregularidades e !
tomar as providências legais cabiveis ao caso e que nós entendemos in
clusive que não vai existir outra alternativa a não ser buscar a ação
judicial para a qual já fizemos contatos com a Curadoria de defeza do
consumidor e assim proceder no sentido de que estas irregularidades !
apuradas possam determinar em fins práticos para a população um bem *
que não basta so apurar , a necessidade de que os fraudadores sejam "
punidos ,bem como o principal, a população seja ressarcida dos danos"
causados por esta lesão, infelizmente nós não tivemos condições de con
cluir as nossas apurações porque nos falta determinados documentos, por
uma coincidência ou não,eu até faço apelo ao Vereador Jorge tadeu que
talvez pudesse nos ajudar neste tocante pois a documentação faltosa !
à este trabalho é a referente ao período em que ele foi Presidente do
COMUTRAN, nós não sabemos o destino tomado por esta documentação,nós"
tivemos informações que esta documentação estã em poder de um funcio-
nário da prefeitura que pertence a Secret.de Serv. Urbanos que também
teve oportunidade de ser Presidente do COMUTRAN e nós dirigimos inclu
sive um oficio neste sentido porque esta informação nos foi prestada!
num depoimento,para que a gente pudesse esclarecer os fatos,sem estas
provas não temos como remeter a justiça, nós estamos presos somente "
por este detalhe,gostaria que V. Exa,pudesse nos ajudar dando uma pis
ta onde estaria estes documentos,onde V. Exa.deixou-os por ventura ,-"
Aparteando disse o Vereador Jorge Tadeu:-Estes documentos deveriam es-
fls. 14
e A aid as
Câmara Municipal de Montes Claros
tar na Secret.de Serviços Urbanos porque quando eu saí daquela se-'
cretaria eu deixei lã os documentos e eu não sei porque só agora —!
eles estão dizendo que os documentos de meu tempo sumiu, é um negó-
e cio meio estranho , seria interessante também +. Exa., se ater que"
a fraude não foi realizada nem em meu tempo snem no tempo de Pedro"
Mota e nem no tempo de Leandro, isto aí o senhor sabe porque os docu
mentos estão em suas mãos. Voltando ao pronunciamente disse o Verea-
dor Edison nos não estamos falando da realidade do seu tempo ,apenas
o nosso trabalho de analise se prende a todas as planilhas apartir *
“e
do 1º dia de mandato do prefeito Mário Ribeiro, nós estamos sem con-
cluir este trabalho simplesmente pela falta destes documentos. VEREA
DOR CLÁUDIO PEREIRA:- Eu quero manifestar que a chuva veio trazer !
esperanças aos agricultores e diminuir a muriçoca, porque é a chuva!
o que vai diminuir esta praga porque ação da prefeitura infelizmente"
N L não tem e eu quero aqui chamar a atenção do Secret.de Saude que tem
stado ausente não só com referência as muriçocas pois sendo houve"!
um trabalho permanente e eu já falei isto aqui muitas véses, como se .
fazia antigamente que era usar o óleo queimado mesmo nas barrocas, *
nas bocas de lobo, nas beiras de rios,controlava mais ou menos as *
muriçocas, e isto não tem sido feito , eu já falei com o Secretário
que pelo menos isto teria que ser feito,pela mesma conta tem razão"
o Presidente da Casa quando disse que a prefeitura fez belissimo -*
posto de saúde que foi inaugurado com pompas, no Bairro São Judas ,'*
com presença do Secret.Estadual de Saúde e absolutamente inesplica-
vel ,a omissão, a inoperância da Secretaria de Saúde o fato daquele
posto não estar ainda funcionando, não hã qualquer justificativa, *
Isto deve ser debitado ao secretário por falta de uma ação efetivas
d Quero dizer mais o secretário está se omitindo agora com o Conselho
Municipal da Saúde , ele não se reuniu mais,tinha por dever reunir,'
mas o Presidente do Conselho é o Secretário e ele não mais convocou!
o conselho por cerca de dois meses, e o secretário não surge e nem !
murge, é preciso cobrar e a Câmara está fazendo isto agora, que o se-
e nhor Carlos Guilherme assuma esta omissão que a Câmara tem todo direi
"0
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
to de cobrar, explicando a omissão, APARTE DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA :—
Eu querodizer o seguinte Guilherme não tem tempo porque ele é Secretã-
rio de Mário Ribeiro, trabalha na Santa Casa,é funcionário do Estado,"
Diretor da Hemominas e parece na Faculdade de Medicina, são cinco em-
pregos e fica dificil para ele,são cinco empregos e ele não tem condi-
ções de dar assistência a nenhum deles.Voltando ao seu pronunciamento,
disse o edil V. Exa. tem razão e função pública tem que ter prioridade
é preciso fazer opção e mostrar serviço e a Câmara está aqui a cobrar.
Falando do governo Collor,ão Rogerio Magri assim se expressou S. Exã.,
depois das colocações feitas a respeito,feitas com conhecimento de cau-
sa, E mais uma vez conclamo o Secretário para que o Conselho de Saúde "
do Municipio se reuna porque atraves dele que temos que buscar berbtas "
do Ministério que já disse que não tem verbas. VEREADOR EDUARDO AVELINO |
nicialmente quero agradecer as palavras eligiosas que recebi hoje de !
companheiros desta Casa nesta função que iniciamos hoje que é a lideran
ça do prefeito municipal,partindo de convite honroso do prefeito de ten
tar estreitar um pouco mais os laços de relacionamento entre o Legisla-
tivo e Executivo,antecedeu-me nesta função companheiro João Hamilton *
que executou aqui com maestria e competência, certamente podemos ter es-
tilos diferentes mas seguramente o Vereador João Hamilton merece todo o
respeito desta Casa e iniciando este trabalho gostaria de solicitar o !
apoio de todos os Vereadores no sentido de nos ajudar a desenpenhar esta
função na melhor maneira possivel,não estaremos aqui para defender insis
tente e inflexivelmente o senhor prefeito porque achamos que existem —'
três tipos de críticos,os que criticam porque querem criticar,porque vi
ve da demagogia, é um pessimista,é um derrotado, esta crítica não merece
ser considerada ,existem críticos abalizados e nesta Casa tem muitos,que
falam com conhecimento de causa,criticam porque querem melhorar, porque"
pretendem o bem do povo, são os que criticam construtivamente,esta cri-
tica é benvinda porque a administração municipal precisa dela,o povo de
Montes Claros precisa destes elementos. Existem muitos outros que criti-
cam porque não tem as informaçõescorretas sestes eu vou juntamente com *
f1s.16
Câmara Municipal de Montes Claros
todos os companheiros trazer a eles estas informações, para pelo menos
eles tenham estas informações mas com conhecimento de causa e porisso
senhor Presidente, desde ontem, encaminhamos a Câmara um pedido e quere
mos colocar para esta Presidência , de todos os pedidos de informações
que este Legislativo fez ao senhor Prefeito para que possamos imediata-
mente providenciar para que estas informações venham a esta Casa ,V. Exa,
mesmo já recebeu informações sobre o armazem porque estas denúncias -!
aqui se limitam ao oficio do senhor Secretário e as cópias das notas '
fiscais de compras do armazem da prefeitura neste ano fornecida pela !
Secretaria da fazenda municipal ao senhor Presidente e nós até gosta-!
riamos de analisar mas queremos dizer somente que encaminhamos já um'
entendimento ,com o sindicato e o funcionalismo público no sentido de!
extinguir, de acabar com o armazem da prefeitura mesmo porque ele não"
vem vendendo a um preço mais barato do que a praça e tem tido todos !
estes problemas, e nós estamos propondo que todo funcionalismo público
que ganha abaixo de dois salarios mínimos por mes tenha o seu pagamento
quinzenal, quinzenalmente ele poderá comprar a vista onde lhe convier !
e por preços melhores.Queremos dizer que ontem encaminhamos vila proposta
ao funcionalismo público ,não é uma proposta que atende diretamente aos
interesses mas é a melhor proposta que a Prefeitura Municipal de Montes
Claros pode dar, efetivamente teve em setembro mais de seiscentos mi-"
lhões em caixa mas este dinheiro que aumentou agora a maior parte dele!
é dinheiro de convênio que existe para obras especificas, como por - !
exemplo o Convênio para canalização da Vargem Grande. Eu vou trazer pa-
ra esta presidência epara os senhores Vereadores o detalhamento deste
saldo para que estas coisas que estou falando sejam efetivamente co- *
nhecidas. Gostaria so, gostaria de solicitar dos senhores Vereadores '!
para que hoje aprovemos sen falta o projeto de financiamento para o —!
Córrego das Melâncias, esta aqui na mesa, estã na pauta da reunião - +
com o parecer da comissão de finanças , comissão de legislação e justi
ça.Gostaria de pedir aos senhores Vereadúres para que votemos este pro-
jeto hoje porque a prefeitura precisa Logicamente contrair este finan-!
ciamento junto a Caixa Econômica
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se À ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
tendo a Casa recebido,considerado como objetos de deliberações e !
encaminhado às comissões competentes, os seguintes projetos:- A) !
DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR PEREIRA SANTOS:= Denominando de Domin
gos Lopes Lopes da Silva o Centro de Convivio da Vila OliveiraeB) !
Projeto-Resolução concedendo título de Cidadão Honorário de Montes!
Claros ao Ilmo.5r, Dr. Ney Ataide Maia,DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNI
CIPAL:- A)Projeto-lei que altera os artigos 31 e 34 da lei 1.900/91
que dispõe sobre a Politica Municipal do Meio AmbientesB)Projeto- !
lei que autoriza o Municipio de Montes Claros a fazer doação à cE-
MIG,dos materiais e equipamentos utilizados na iluminação das pra-
ças públicas da Vila Atlântica,do Bairro Cidade Nova, da Vila Bra-
sília, do BairrosAlvorada e PlanaltoeD RDEM DO DIAt-!
IVAN LOPESs- Que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legisla
tivo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento da Ilustre Ve-
readora Antonália Maria Souza Marques,do Municipio de Capitão Enéas
e que da decisão se de conhecimento à Câmara Municipal daquela cida
de e aos familiares da saudosa extinta.DO VEREADOR BENEDITO SAIDs=!
AJAo Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a insta=-
lação de um telefone público na Avenida Atlântica nº 1,154,Bairro !
Monte Carmelo,B)Ao Executivo Municipal,reivindicando a execução de!
Morro Vermelhos,
serviço de reforma no prédio da Escola Municipal de
C)Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe informações a respeito
de um acordo firmado em 14 de fevereiro de 1,98B4,entre a Prefeitura
Municipal e a Imobiliária Nobre Ltda.DO VEREADOR ARTUR LUIZ FERREIRA
LEITE:- AJAo Executivo Municipal, reivindicando a construção de uma!
praça no Bairro Alto da Boa Vista,uma vez que aquele bairro ainda -*
não recebeu qualquer beneficio ppr parte da administração.B)Ao se -!
nhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe a construção de um Centro -*
Comunitário na séde do Distrito de Panoramica(Vista Alegre) uma vez!
que aquela comunidade não dispõe de um local adequado para reuniõess
DO VEREADOR CARLOS PIMENTA: = A)JAo prefeito Municipal,solicitando a !
recuperação urgente da rua 26 mo Bairro Morada do Sol,que se encon-!
tra em péssimo estado de conservação.B)Ao Secretário Carlos Guilherme
solicitando-lhe que efetue nas margens de córregos poluidos e em ou=
tras áreas que se prestam como focos de muriçocas,o serviço de borri
ficação com óleo queimado e inseticidas afim de conter e controlar '
E
"a
fls. 18
- Eos . .
Câmara Municipal de Montes Claros
o crescimento assustador destes insetos em nossa cidade,DO VEREADOR
EDISON MARTINS:-Ao prefeito municipal,solicitando-lhe a gentileza!
de encaminhar a este Legislativo uma relação dos Postos de Saúde !
que serão construidos,ampliados e reformados com recursos constan=
e
tes do orçamento para 1,992,no valor de Cr$ 428,000,000,00,D0 VE-*
READOR JOÃO HAMILTON:= Ao Gerente Dr. Roberto Bretas,solicitando-!
lhe a instalação de rede de esgoto na rua B,Bairro Santo Antônio,!
bem assim na rua Q,Bairro Nossa Senhora das Graças,uma vez que os!
moradores daquelas ruas estão passando por sérias dificuldades em!
Q virtude da falta desse serviço.DO VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADOs- !
Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando de S. Exa.,a transferência !
para a Secretaria Adjunta de Saúde,na pessoa do seu Secretário,Dr.
Nilo Sérgio Ferreira Pinto,a responsabilidade pela coordenação do!
trabalho de combate às muriçocas em nossa cidade,com a participa-"
ção também das Secretarias de Serviço Urbanos e de governo,fazendo
inclusive a alocação,para a referida Secretaria Adjunta, dos recur
sos financeiros necessários para que ela possa,com a possivel ure!
gência,levar a efeito uma campanha sistemática de combate a estes!
mosquitos.DO VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: =Ao Secretário Gil
Pereira,solicitando gestões de S.Sa.ejunto aos setores da municipa-
lidade,para que se efetive o capeamento asfáltico na rua Santos. !
Bairro Maracanã.DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA: -Ao Prefeito Mário Ribeiro
Ú solicitando-lhe providências junto ao órgão competente da Prefeitu-
ra no sentido de que seja feito o Capeamento asfaltico nas ruas Ane
tônio Brito Amaral e Viçosa,localizadas no Bairro Jardim Palmeiras.
e DO VEREADORTANCREDOMACEDO * :» Ao Prefeito Mário Ribeiro,no sentido
de que o mesmo envide esforços para dotar a Fuadl,Bairro Santo An-
tônio II,de iluminação pública Nada mais havendo a tratar o senhor!
Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e !
deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que!
lida e achada conforme vai assinada na forma regimental. Sala das -—!
sessões da Câmara Municipal de Monte s Claros, 05 de novembro de 1991.
N
ve
TERMO DE DEPOIMENTO PRESTADO À COMISSÃO LEGISLATIVA DE INQUÉRITO
PELO SENHOR JOÃO LUIZ.
Aos ( 07 ) dias do mes de novembro, do ano de mil novecentos e
noventa e um ( 1991 ) às 18:00 horas, compareceu perante a Comis
são Legislativa de Inquérito o Senhor João Luiz Correa, represen
tante do Diretório dos Estudantes de Montes Claros - DEMC, que '!
na oportunidade prestou o seguinte depoimento: informou ter si-
do representante do DEMC no período de 1989 e 1990, como Conse-
Q lheiro do COMUTRAN : indagado pelo Vereador Hélio Guimarães so-
e «<q bre a planilha do mes de junho de 1989, que continha observações
3 do depoente sobre o número de passageiros encontrados, ele escla
receu o seguinte, que na reunião do COMUTRAN, para votar sobre a
aludida planilha, cujo número de passageiros transportados era
de 1.510. 364 ( . um milhão, quinhentos e des mil, trezentos e
sessenta e quatro ),ele pediu vistas no processo, porque tinha!
informações extra-oficiais, que, na realidade o número de passa-
geiros transportados fora de 1.732.969 ( um milhão , setecentos!
e trinta e dois mil, novecentos e sessenta e nove ) . É que tam
bém por discordar de mais dois ítens na planilha referentes à sa
lários dos trabalhadores do Transporte Coletivo, que seriam in-
feriores aos constantes na planilha e o segundo com relação a
roleta, cujo pino estaria destravado permitindo que ela rodasse
nos dois sentidos. Por esta razão, o COMUTRAN, decidiu criar uma
Comissão Especial, para discutir as alegações do depoente,a Co —
missão de 5 ( cinco ) menbros ficou assim constituída : João Lu-
iz Correa ( por ter pedido vistas ) , Luis Carlos Brandão ( re —
presentante das Empresas ), Alexandre ( Sindicato dos Trabalha —
dores de Transportes Coletivos ), e Artur Luiz Ferreira Leite e
Dra Neuza, que pediram para participar da Comissão, o que não '
foi contestado por nenhum menbro do COMUTRAN, excluindo-se os
que já eram menbros da Comissão. A Comissão ouviu o Senhor Se-
bastião Prisilino, funcionário da Secretaria de Serviços Urbanos
responsável pela coleta de dados para formação das planilhas e
que à cerca do número de passageiros transportados, confirmou co
nhecer os números obtidos extra-oficialmente pelo depoente , '
qual seja 1.732.969, mas, que não sabia explicar , porque cons -
tava na planilha o número inferior de 1.510.364: que configurava
e
Câmara Municipal de Montes Claros
uma queda surpreendente do número de passageiros transportados.
O depoente sugeriu também, que fosse feita uma vistoria nas co-
letas por mecânico da sua confiança, o que foi rejeitado pela '!
sua maioria dos menbros da comisssão, E, quanto ao salário dos
trabalhadores o representante das Empresas apresentou documento
que comprovava os números constantes na planilha, embora o re-
presentante do Sindicato dos Trabalhadores, fez constar o seu !
protesto, tanto na Comissão, quanto no COMUTRAN, discordando '!
dos dados apresentados, pelo representante das Empresas. O de-
poente informa que na votação pela Comissão, os três ítens por
ele levantados na planilha, foram derrotados por três ( 3 ) vo-
tos contra dois. ( 02 ) . Votaram.pela manutenção da planilha !
nooriginal os Senhores, Vereador Artur Ferreira Leite, Dra. '!
Maria Neuza Rodrigues e Luiz Carlos Brandão. E votaram pela ela
boração de uma nova planilha, os Senhores , João Luiz Correa e
Alexandre. Como consequência do resultado dos trabalhos da Co !
missão, a planilha foi discutida e aprovada no original pelo
COMUTRAN , resultando em uma tarifa de 23,17, a qual seria de
20,19, se fosse aceita os números levantados pelo depoente. De-
clara ainda o depoente, ng període das suas atividades como con
selheiro no COMUTRAN, verificou que o dado referente ao número!
de passageiros transportados mensalmente da planilha era sempre
inferior aos dados recebidos extra-oficilamente pelo depoente .
Nada mais disse e nem lhe foi perguntado, pelo que lavrou-se a
presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelo de-
poente e pelos menbrog da Comissão. Montes Claros (MG), 07 de
novembro de 1991.
Em tempo : À presente reunião encontrava-se os menbros da Comis
são os Vereadores, Cláudio Pereira, Edison Martins, Hélio Guima
rães. Montes Claros, 07 de novembro de 1991.
n
Us
ny
'
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 1.991
Aos sete(07)dias do mes de novembro de mil novecentos e
noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e quarenta e cinco(19:45)
horas, o senhor Presidente do Legislativo Municipal de Montes Claros"
determinou que se fizesse a chamada dos senhores Vereadores e uma vez
procedida constatou-se a presença dos Vereadores Ivan José Lopes, - !
Benedito Paula Ssid,Manoel Soares Lopes, Gilmar Ribeiro dos Santos,- *
Edmar Pereira dos Santos,João Hamilton Silveira,Jorge Tadeu Guimarães
e Marlene Tavares Cardoso e não havendo número legal para se reunir,'
t o senhor Presidente declarou não se realizar a reunião por falta -!
de quorum legal.E para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada!
conforme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, 07 de novembro de 1.991
-
fls.01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 1,991,
Aos doze(12)dias do mes de novembro de mil novecen=
tos e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara Municipal !
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,em sessão ordinária,reu-!
niu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr. Ivan
Jósé- "Lopes,secretariada pelo respectivo titular, Verador Manoel -!
Soares Lopes e com a presença ainda dos Vereadores Benedito Paula!
Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo José Ribeiro,Artur Luiz Fer
reira LeitesCarlos Welth Pimenta de Figueiredo, Edison Antônio Al-
ves Martins,sEdmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira,)oão!
Hamilton SilveiraçJorge Tadeu Guimarães,José Correa Machado,José '
Geraldo de Oliveira,)osé Gonzaga Pereira,õosé Hélio Guimarães, - !
Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a!
chamada e constatado haver número legal o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão,determinando que se fizesse a leitura de um =!
dos versículos da Biblia Sagrada.Foram aprovadas e assinadas na -!
forma regimental as atas das sessões anteriores .Exarou-se os despa
chos convenientes na correspondencia recebida e expedida, AS SUN
TDS.GBERA IS = VEREADOR HÉLIO GUIMARRESS= Essa semana nós!”
fomos surpreendidos por um movimento que se tentou levantar nesta !
Casa para cassar o mandato do Vereador Hélio Guimarães, sentimos -!
que a nossa presença aqui deve estar incomodando,talvez o senhor !
José Correa Machado não tomou conhecimento porque foi meia dúzia !
que tentou levantar este movimento, quando eu falo alguns é porque
é mais do que um e quando eu disse na imprensa que tinha meia dú-!
zia envolvido no transporte coletivo eu não disse a Câmara Munici-
paleQuero cumprimentar o pessoal da greve pelo movimento, mante-!
nham firmes, a prefeitura de Montes Claros tem recursos, pois temos
visto obras faraônicas,carissímas,realizadas para beneficiar duas !
ou três Pessoas Alguns Vereadores desta Câmara estão querendo cassar
o mandato do Vereador Hélio Guimarães porque exerce o seu dever de!
verear denunciando falcatruas, tráfego de influências e a corrup=!
ção, eu não me preocupo com essa cassação porque o povo é testemu-
nha da seriedade do meu trabalho, os que querêm cassar o meu manda
to, os que querem expulsar-me da Câmara temem ser denunciados pelo
recebimento de dinheiro, material de construção, carro zero,combus=
tivel com a maior facilidade, são Vereadores que votam sempre a fa
—
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
vor das empresas de transporte coletivo,com total irresponsabilida
de,votam contra o povo que lhe elegeu,eu não tenho medo destes Ve
readores que querem cassar-me porque serão cassados nas próximas!
eleições e nunca mais trairão o povo, um dos envolvidos pediu a !
mim que provasse pois não tinha assinado documentos, eu sei e lou
co estaria você de assinar e as empresas ter a coragem de mostrar
este documento porque significaria perda da concessão, E sua cons
ciência está morrendo? Luiz Carlos Brandão,representante das em-!
presas disse pela TV,programa "Debate no 4"ao Elias Siuffi,quando
perguntado, Até quando as empresas vão investir nos politicos ? !
Tendo ele respondido,Até quando os politicos deixarem de explora-
rem as empresas.Está gravado, no natal os Vereadores envolvidos !
vão receber litros de WisK, vinhos, perus, nozes,caviar, e não -!
vai ser novidade para alguem desta Casa,castanha do pará e uma -!
farta cesta para Ceia do Natal,enquanto isto o eleitor traido te=
rá dificuldades para comemorar.Vamos criar a Associação dos Usuá-
rios com a finalidade de fiscalizar o serviço de transporte cole=
tivo e denunciar os Vereadores manipulados pelas empresas, disse!
que o COMUTRAN é um conselho desmoralizado pela incompetência,ir-
responsabilidade e manipulação.F ez justiça S.Exa, ao trabalho de
senvolvido pelo companheiro Edmar Santos, que tem relacionamento
com as empresas, com seu carrinho velho esperando ser sorteado !
no consórcio para ter o seu, fazendo seu trabalho social em bene
ficio do povo VEREADOR CARLOS PIMENTA:= Abordando sobre a saúde!
disse 5, Exa.que é um assunto grave quando se constata uma verda
deira maraton, de pessoas, pais de familias, trabalhadores que !
tem que recorrerem aos hospitais de Montes Claros para interna-!
rem seus filhos.A Santa Casa e o Hospital Municipal estão comple
tamente lotados e estão trabalhando acima das suas capacidades,!
infelizmente em outros hospitais estão tornando as enfermarias !
em apartamentos na tentativa de poder dlibar um pouco essa crise
e quem paga o pato nisso tudo é o trabalhador e o montesclarense
Apelou ao prefeito no sentido que entre definitivamente a prefei-
tura no sistema de saúde, tanto na ampliação como na manutenção do
hospital municipal, usando o prestigio de uma cidade com mais de *!
trezentos mil habitantes solicitando das autoridades estaduais e!
federais no sentido de investir no setor de saúde, pois hã vinte *
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
anos não se cria leitos para a população carente de Montes Claros. *
Aparteando disse o Vereador Ivan Lopes:- SO quero acrescentar que -!
neste período também o INAMPS também não deu aos hospitais o aumen-
to das AIHS.O orador agradeceu o aparte recebido e ao finalizar seu
pronunciamente levou &o conhecimento da Casa que fora convidado pe-
los moradores do Cintra, às 17:00 horas, quando pode ver o absurdo"
e tinha que ser filmado,nuvens de muriçocas invadindo as casas dos"
moradores, e a um ano o Córrego do Cintra não tem manutenção, um bair
ro que esta totalmente obstruido por lixo, entulhos e mato,os calça-!
mentos totalmente enburacados e não hã reposição deste calçamento -*
por parte da prefeitura. VEREADOR JORGE TADEU:- Gostaria de deixar pa
ra a hora em que for votado o veto do senhor prefeito para pronun- !
ciar a respeito, nós temos a hora certinha para que isto aconteça.-!
stou satisfeito por saber que a G.Lelechegou ao seu final e com as!
clusões já adiantadas pelo Vereador Hélio Guimarães como vice-pre
sid te da comissão e que as denúncias que eu havia feito com docu-!
mentos comprobatórios foram retificados e definitivamente constatados
pela C.Lel. O orgão concedente da prefeitura está lesando os usuários
do transporte coletivo de Montes Claros e infelizmente não sabemos o!
volume desta lesãosLevou ao conhecimento da Casa fato que tem o compa
nheiro Manoel Soares Lopes como testemunha, fatos concretos de utiliza
ção indevida de equipamentos da prefeitura numa fazenda de particular
próximo a Glaucilândia,naquela localidade existe uma série de estra-
das que precisam ser feitas,citando a ligação de Riachinho até Manda-
carú para facilitar inclusive a circulação da linha de leite daquela!
região, lá também poderia ser feito uma ligação da estrada de Riachi-!
nho até um pouco acima dessa fazenda e depois fazer interligação com
o Municipio de Bocaiuva onde as estradas ja estão prontas ,aí sima *
região estaria sendo beneficiada juntamente com os seus moradores ,-*
tendo S. Exa,dito que é um absurdo obra feita pela prefeitura gastan
do de Cr$ 25 a Cr$30 milhões de cruzeiros usando os seus equipamentos
as maquinas para fazer um tanque uma lagoa quase do tamanho de Montes
fls, 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Claros e uma estrada de 400 metros e eu tive a felicidade de filmar
e trazer a esta Casa e peço ao senhor Presidente que após os Assun-
tos Gerais se receber o meu documento passe este filme para que os!
Vereadores e a população de Montes Claros possa saber q que foi fei
to,o absurdo cometido pela Secretaria de Serviços Urbanos. VEREADOR!
MANOEL SOARES LOPES:- Quero mais uma vez fazer um pedido, uma alerta
ao senhor prefeito no sentido de dar fim a essa greve dos funciona-
rios,ele precisa se sensibilizar porque está causando prejuiso a mu
nicipalidade, os funcionários não querem greve,eles querem que 0 —!
prefeito faça justiça e ele tem que procurar meio de atender as rei
vindicações do funcionalismo público para que acabe de vez com esta
greve .Concordou com o pronunciamento do Vereador Jorge fadeu ,eu es-
tive com ele e fui convidado como testemunha para ir até o local da!
obra e pude verificar que a prioridade do municipio não é aquela - *
obra que está sendo realizada ali,acho que a prefeitura tem que ter-
mina-la porque já fez toda, faltando tão somente colocar cascalho en-
cima do aterro,aterro de quase 400 metros.Existe outras prioridades"
e já apontei-as, estrada de 2 kms em ?iririca onde atende duas gran-
des regiões tem um ano que começou e até hoje não terminou,diz que *
não tem maquinas, tendo para fazer obra como essa,a estrada de Monte
alto não foi concluida e Benedito Said já brigou por ela, a estrada
de Pradinho pedido do Benedito Said e nada, quanto ao pronunciamento
do Vereador Hélio Guimarães disse o edil que estranhou quando este!
afirma que alguns Vereadores estão tentando a cassação do seu manda-
to porque esta Casa é composta por 19 companheiros que estão embui-*
dos num trabalho legislativo voltado para os interesses da comunida-
de,cada um tem o seu tipo de trabalho,não fiquei satisfeito com o seu
pronunciamento mesmo porque deveria dar os nomes. VEREADOR BENEDITO *
SAID:- Também quero registrar o trabalho feito pelo companheiro Hélio
Guimarães e se forem votar a cassação de seu nome não contará com o *
mew voto,acho que isto é um trabalho politico para manter o seu nome"
na imprensa.Quero mandar um recado para o prefeito porque é preciso !
sentar a mesa e ceder aquilo que tem que ser cedido e que essa greve!
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
tenha fim, para não ter prejuizo aos funcionários públicos estamos '
solidários a vocês desde o inicio da greve.A respeito dos Vereadores
Jorge Tadeu e Gido Soares temos concepção contrária e vamos expor, '*
e Essa obra não é em Riachinho e sim em Brejinho e um aterro de 400 me-
tros como poderá ser visto pelo video feito pelo Vereador e filmado *
pelo competente cinegrafista Miro, devo esclarecer que não se trata !
de obra particular porque está beneficiando uma área maior do que se
imagina, porque qualquer estrada rural tem que passar por alguma -*
0) propriedade e alguem será beneficiado com um mata-burro,um aterro e'
isso é normal em qualquer estrada que é feita,esse serviço vai bene-
ficiar mais ou menos 20 familias,fora os que: utilizam o tradicional*
trânsito de Rio do Sítio,Pires de Albuquerque ,Glaucilândia, Juramento
Brejinho, Riachinho, Taquaril, o que se pode fazer é questionar a prio
ridade da obra,hoje sabemos que tem outros pedidos importantes e pos-
so citar os casos de Pradinho,Tiririca,Milivre, Estreito e tantos ou-
e tros citados pelo companheiro Manoel Soares Lopes.Aparteando disse *
orge Tadeu:-Essa mesma ligação que o senhor acha que pode ser feita
ela poderia ser feita apenas com 180 metros mais ou menos, passando *
por cima de um morro quando o trabalho ficaria extremamente barato *
Õ e não haveria necessidade de fazer aquela obra faraônica.Após o apar
te disse o edil na continuidade do pronunciamento que muitos Vereado
res foram beneficiados com obras de grande porte, esiradas, serviço de
agua e muitas veses esse atendimento é chamado clientelismo mas é —*
feito o trabalho,na administração passada fez um aterro em uma pre-*
priedade rural de uma pessoa que não vou citar o nome e ninguem fa-!
lou nada, aterro particular, fez um campo de futebol,um serviço mons-*
truoso na localidade de Agua Boa Municipio de Claro dos Poções e foi
e para ajudar candidatos a Deputado Estadual e Federal,este assunto -*
saiu nas páginas do Jornal de Montes claros hoje extinto.Também dese
jo apresentar um relatório a respeito desta obra e nele mostrarei o
sofrimento do povo de Riachinho, Barrocão,Milivre,e demais comunidades
rurais.lremos entregar sementes hoje em Riachinho e em Barrocão,o pro
[) dutor pega um quilo de sementes e quando colher devolve 5 quilos,é um
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
trabalho feito particularmente quando deveria ser feito pela prefei-
trua.Tudo que fizer na zona rural é pouco, o prefeito tem que fazer'
mais pela zona rural.Vamos condenar tudo que tiver irregular, VEREADOR
ARTUR LEI?E:- Na última sessão dessa Câmara eu preferi o silêncio pa-
ra analisar os momentos que vivi politicamente na minha saida da Se-!
cretaria de Governo.0s funcionários em greve tem a minha solidarieda-
de ,0 prefeito Mário Ribeiro pode estar embuido de boa intenção,com !
referência a placa colocada por Tadeu na entrada possibilitando a to-
dos que entrarem na prefeitura no sentido de permitir subida do povo"
as suas escadas, na pratica estamos temendo que aquele pensamento não
seja cumprido.Larguei a Secretaria de Governo insastifeito por vários
aspectos, tive que abrir mão de minha indicação e da confiança do se-
nhor prefeito e vir somar aos senhores Vereadores nesta Casa,a greve!
não pode ser usada politicamente com politicagem,ela tem que ser re-!
solvida,os funcionários estão sofrendo a tensão social, econômica, Hélio
Guimarães você jamais será cassado,homem sábio, inteligente,o trabalho
ve você fez não é o que fez Jabes Rabelo, o seu é com referência a *
corrupção e porisso que lhe peço que abra uma sindicância para que o!
Vereador Hélio Guimarães aponte os seis corruptos que recebeu carros,
gasolina para que o discurso do nobre companheiro não fique na teoria
para não jogar lama nos 19 Vereadores que estão nesta Casa,que abra *
inquerito e todos nós coloquemos os mandatos a disposição da Mesa Di-
retora para que você prove realmente o envolvimento com as empresas, !
Isso é muito relativo,eu sei, e como sei,que essa população carente *
de Montes Claros que muitas veses não tem uma passagem para ir aBelo!
Horizonte para fazer tratamento de saúde, o Estado não tem ambulância
ea gente entrega uma passagem, se isto for envolvimento,estar com o
povo humilde igual Lulu faz,nós estamos ajudando este povo que precisa
Estava preocupado com o encerramento da C.Lel. do qual o neurótico —*
Hélio Guimarães mas felizmente eu não ví nome de funcionários humildes
da prefeitura sendo denunciado na C.LeL,pois temia que os grandes ficas
sen impunes e os pequenos funcionários fossem envolvidos s parabenizou
com os membros da C.L.I. pela conclusão séria e honestacCom referên-*
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
cia ao pronunciamento de Jorge tadeu disse S.Exa. que o que interes-
sa é o bem público que tem que ser preservado e isso Mário Ribeiro !
faz com honestidade. VEREADORA MARLENE TPAVARES:- Diz que teria que mu-
dar o pronunciamento depois de tantas denúncias, prosseguindo mostrou
que Executivo está sem recurôos para pagar os funcioná&rios tendo in-
clusive paralizado suas obras por este motivo, enquanto obras parti-
culares sendo executadas, isso é realmente um absurdo, espero que o !
compeJorge Tadeu tenha condições de provar a denúncia. S, Exaclevou
ao conhecimento da Casa que à dois anos tem reivindicado pontes para
as ruas Monte Plano e Divinopolis e temos tido resposta que não tem
verbas,nesta semana uma criança foi arrastada 10 metros no córrego '
ão Cintra e nós sabemos que ao seu lado existe a Escola Estadual 8
Simeão Ribeiro e as crianças atravessam o córrego por cima de um ca-
no,esta que caiu foi socorrida por soldado do Corpo de Bombeiros que
mora visinho, onde estã a verdade, endosso as palavras de Artur Leite
enúncias estamos cansados, queremos que prove os fatos e chega de de
gogia, O povo quer resposta.Disse . que teve audiência com o Secrets
de Educação em Belo Horizonte na quarta-feira,na companhia de 10 re-*
presentantes de Escolas,Presidente do Grêmio da Escola Dulce Sarmento
tendo o secretário reafirmado o compromisso feito nesta Casa e que se-
rã iniciado em janeiro de 92.Quero agradecer o companheiro José Geral
do pelo trabalho que estamos fazendo juntos no Bairro Clarindo Lopes,
Santa Rita e com referência ao asfaltamento da rua K. VEREADOR JUSE
CORREA MACHADO: Acho que cabe a todos nós como Vereadores a valoriza-
ção desta Casa e por obrigação temos que defender essa população - *
principalmente os mais carentes e fiscalizar a administração com se-
riedade sem jogar lama nos companheiros porque isto não é muito ético
Teceu comentários sobre o pronunciamento do Vereador Ivan Lopes tendo
Se Exa. concordado com o seu pronunciamento, Ivan estã com toda razão
ao fazer aquela denúncia, o que estamos vendo é o desmoronamento da
administração pública em Montes Claros,a desorganização, a incapacida
de de cordenar um entendimento com seus funcionários quando se refere
a salários ,tentamos inicialmente um entendimento do prefeito e secre-
Câmara Municipal de Montes Claros
tariado para chegar ao bom termo porque a greve é desgastante,ela *
não beneficia vocês. VEREADOR GILMAR RIBEIRO :- Queremos solidarizar
com os grevistas e fazer mais uma vez apelo ao senhor prefeito para
que encontre uma forma urgente para acabar com esta greve, sentar a
mesa e negociar.A greve é a única forma de reivindicar e ao mesmo *
tempo é cansativa e desgastante para os próprios grevistas .Justificou
requerimento ao prefeito pedindo comclusão da ponte que liga o Delfi
no à Vila Andlia APARTE IVAN LOPES:- O que causa estranheza é porque
os jornais de hoje está marcando a inauguração desta ponte. VEREADOR!
JOSÉ GERALDO: - Agradeceu as palavras da Vereadora Marlene Tavares di
zendo na oportunidade que continuará trabalhando com ela.Na continui-
dade de suas palavras pediu ao prefeito que chegasse o mais rápido -!
posivel a um conclusão com os grevistas. Teceu comentários sobre Esco-
las particulares no tocante as mensalidades que tem subido abusivamen
te, tendo S. Exa. apelado a Procuradoria da República do Estado no —*
sentido de apressar o seu trabalho de defeza de alunos e pais,pois !
muitos alunos estão impedidos de fazerem provas e mesmo aadentrarem!
nas escolas . VEREADOR EDISON MARTINS: -- Queremos comunicar a toda a *
população de Montes Claros que a C.L.I. que apura irregularidades,-!
fraudes nas planilhas, que foram concluidos os trabalhos e realmente
nós podemos constatar de forma incontestável a procedência das denún
cias aqui formuladas pelo Vereador Jorge Tadeu Guimarães, realmente !
existe as alterações nas planilhas, alterações que já decorrem de de-
terminado tempo e que se avolumaram principalmente em agosto de 90 e
sobretudo apartir de janeiro 91, é uma vergonha, é uma imoralidade,'
Solicitamos dos nobres pares desta Casa que tomem providências em fa-
vor do povo de Montes Claros.Este COMUTRAN não tem razão de continuar
a existir,ele tem que ser extinto e gostaria que este relátorio fosse
enviado ao senhor prefeito para que ele possa instaurar uma sindicân-
cia ima auditória na secretaria de serviços urbanos, para que apure os
reais culpados, gostaria também que este relatório fosse a procurado-"
ria de defeza do consumidor para que sejam tomadas medidas legais ca-
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
piveis, e em caráter pessoal pedir a esta Casa que encaminhasse có-
pia do relatório ao diretor da policia federal,Dr. Romeu Tuma e ao!
superintendente da policia federal em Minas Gerais. VEREADOR IVAN LO
PES:- Queremos agradecer ao companheiro José Correa Machado quando!
aqui colocou a nossa posição quando retiramos do partido que dava !
sustentação ao senhor Prefeito porque não concordavamos com a sua !
equipe de trabalho,mas naquela oportunidade a prefeitura sofria com
os grandes débitos e demos tempo ao tempo e quando o prefeito proce-
de mudanças em seu secretariado é taxativo em dizer que existem mui-
tos erros a serem corrigidos. Aqui nesta tribuna eu e José Correa Ma-
chado sempre fomos taxativos em dizer que o prefeito tinha condições
materiais para atender as reivindicações de vocês e se depender de *
nós vamos lutar por vocês mas é o prefeito que manda porque é ele -!
que tem a chave do cofre. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Quero registrar"
a nossa solidariedade ao Presidente Ivan Lopes que ontem completou !
um ano de falecimento do seu filho Kiko que tantas saudades deixou !
nos seus amigos, principalmente para Ivan Lopes e Edna Lessa.Temos di-
to ao longo dos anos é a seriedade,a honestidade e a transparência !
do prefeito Mário Ribeiro, jamais ouví qualquer coisa dizendo que pre
feito Mário Ribeiro é desonesto, que o prefeito desvia recursos públi
cos para seu interesse particular.Esse prefeito, esta administração *
quer transparência e quer as denúncias investigadas e punidos ós cul-
pados, com relação as denúncias do companheiro Jorge Tadeu prefiro com
as explicações de Said que conhece a região.Quero dizer que o posto de
São Judas funcionou com 20 funcionários e que ainda essa semana estará
funcionando a plena carga. Queremos dizer que o Presidente nos assegu
rou de votarmos hoje o projeto de financiamento do Córrego das Melan-
cias, inclusive anexei um telegrama da Caixa Federal pedindo urgência!
da aprovação legislativa destes empréstimos para que o mais rápido -!
possivel essa obra.Quero dizer que respeitamos a transparência da - !
questão das tarifas públicas e como houve divergências com relação a&
este assunto,o prefeito entrou na última sexta-feira com um pedido !
junto a procuradoria de defesa ao consumidor para que determine um *
técnico ,uma pericia técnica para constatar essas dúvidas.
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES +
tendo a Casa recebido,considerados como objetos de deliberação e !
encaminhados às comissões competentes, as seguintes matérias:- A)!
Projeto-Resolução de autoria da Mesa Diretora desta Casa,dispondo!
sobre a suplementação de dotações no orçamento da Câmara Municipal
DE AUTORIA DO VEREADOR AURINDO JOSÉ RIBEIRO:- Projeto-lei que modi
fica dispositivos da Lei Municipal 1.955,de 07 de maio de 1,991 e!
contém outras providências.DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:-A)
Projeto-lei que autoriza abertura de crédito especial, 0 RD E Ms
DO DIAs-ACasa aprovou as seguintes matérias:- Em primeira!
discussão:- Projeto-lei denominando de Domingos Lopes da Silva o !
Centro de Convivio da Vila Oliveira.Em regime de urgência o Convê-
nio entre a Prefeitura e a Caixa Econômica, destinado à execução !
de obras de infraestrutura urbana em geral,tais como pavimentação,
drenagem,canalização de córregos ,obras de arte especiais etceEm =!
única discussão:= Projeto-Resolução concedendo título de cidadania
ao Dr. Ney Athayde Maia.Foi retirado de pauta atendendo pedido do!
Vereador Eduardo Avelino Pereira o Veto aposto ao parágrafo primei?
ro,do artigo 5º, da lei que instituiu o regime juridico único dos !
servidores municipais: REQUERIMENTOS E INDICA!
GOES :-AcCas aprovou os seguintest:= DO VEREADOR IVAN LOPESg- !
AJAo Prefeito Municipal,solicitando-lhe o encaminhamento a esta Ca-
sa,no prazo de 15 dias,das cópias dos seguintes documentos:- Extra-
tos de todas as contas bancárias da prefeitura,dos meses de agosto,
setembro e outubro do corrente ano.Extratos das aplicações financei
ras e seus respectivos rendimentos,B)Ao Casal José Siqueira Milo e!
senhora Elza Veloso Milo,transmitindo-lhe as felicitações desta Ca-
sa,pelas comemorações dos seus 60 anos de vida conjugal.DO VEREADOR
BENEDITO PAULA SAID:= A)que seja inserido em ata dos trabalhos des-
te Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento de !
Cláudia Paulino e que da decisão se dê conhecimento à familia enluta
da.B)Ao Diretor Regional Dr, Ciriaco Serpa Menezes ssolicitando-lhe !
estudar a possibilidade da perfuração de um poço tubular na localida
de rural de Aliança,neste Muhicipio, afim de atender famílias ali re
sidentes que estão passando por sérias dificuldades em termos de abas
tecimento de água,conforme manifestam através de abaixo-assinado, - !
DO VEREADOR MANDEL SOARES LOPES:- Ao prefeito Mário Ribeiro,solicitan
do patrolamento e encascalhamento da estrada que demanda da Séde do 7
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
distrito de Vila Nova de Minas até a estrada de Barreiras,onde será
beneficiado vários pequenos produtores daquela região.DO VEREADOR !
GILMAR RIBEIRO:= Ao prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe provideên
cias no sentido de concluir a ponte que liga o Bairro Delfino Maga-
lhães com a Vila Anália,sendo que a referida ponte já se encontra !
erguida há algum tempo sem que o aterro nas cabeceiras tenha inicia
do,bem como o complemento do asfalto,DO VEREADOR AURINDO RIBEIRO|:-
Ao Secret.Serviços Urbanos,solicitando-lhe criação de linha de ôni-
bus do Bairro Santo Antônio I ao Bairro Major Prates,conf.pedido de
moradores em abaixo-assinado,DO VEREADOR ARTUR LEITES= Ao Executivo
Municipal:- A) Reivindicando a construção de vestiários próximo à !
quadra poliesportiva do Bairro Edgar Pereira.B)Solicitando provide!
no sentido de agilizar a execução do projeto já elaborado, que prevê
o fechamento de algumas ruas no centro comercial de nossa cidade.DO
VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Ao prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe
determinar serviço de limpeza e desobstrução do Córrego do Cintra !
ue se encontra tomado de entulhos,lixo e mato,dificultando o escoa-
mento das águas e favorecendo a proliferação de muriçocas.DO VEREA-
DOR EDUARDO AVELINO:=- A) Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,so
licitando-lhe a colocação de um poste de luz na rua D,na altura do !
nº 501,Bairro Dr. Antônio Pimenta,afim de atender familias ali resi-
dentes.B)Que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo"
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Lindolfo !
Laughton e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à familia en
lutada.DO VEREADOR EDMAR PEREIRA DOS SANTOS:- Ao Encarregado Dario !
Castro de Moura,formulando-lhe um convite para comparecer a esta Casa
em reunião ordinária do dia 21 do corrente mes, a fim de aqui expla-!
nar sobre o funcionamento daquele armazem,DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:
Ao prefeito Mário Ribeiro,solicitando providências no sentido de ace-
lerar as obras de construção da Escola Municipal Jason Caetano,Bairro
Santo Antônio, sendo que a comunidade precisará deste prédio funcionam
do no inicio do ano letivo de 1.992,para que possa absolver a demanda
escolar da referida comunidade,DO VEREADOR JOÃO HAMILTONS- AJAo Execu
tivo Municipal,reivindicando o capeamento asfáltico das ruas Pastor !
Raimundo e Padre Feijó,Bairro Santa Rita.B)Ao Gerente Dr.Roberto Bre-
tas,reivindicando providências de S. Sa, para instalação de rede de !
esgotos no Bairro Alto da Boa Vista.DO VEREADOR JORGE TADEU:
feito Mário Ribeiro
- Ao Pres
sSolicitando;- A)Liberação do material de uma lumi
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
nária,parte dela encontra-se no Patrimônio e o poste no depósito do
Ibituruna.A mesma já foi retirada do Mercado Central e poderá ser!
instalada na Praça Nossa Senhora de Lourdes,no Bairro de Lourdes,!
B)Solicitando-lhe a construção de uma estrada que liga Riachinho !
à Mandacarú,mais ou menos 500 mts.DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES :- Ao
Prefeito Mário Ribeiro,solicitando dotar a estrutura organizacio-!
nal da Secretaria Adjunta de Transportes Públicos da Secretaria de
Serviços Urbanos,de pessoal técnico qualificado e instrumentação !
técnica necessária para o gerenciamento do sistema de transportes!
públicos de Montes Claros. É urgentemente procedert- Levantamentos
estatísticos,quadro de serviços, itinerários ,análises técnicas, es-
tudo de Índices e coeficientes,com vistas a adequação da planilha !
de cálculo tarifário,dos transportes coletivos urbanos de M.Claros.
Nada mais havendo a tratar o senhór Presidente agradeceu a presença
de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão,e para
constar lavrou=se esta ata que lida e achada conforme vai assinada!
na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes!
Claros,12 de novembro de 1,991
h
fls. 01
Gâmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS A
REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 1,991,
Aos quatorze(l4)dias do mes de novembro de mil nove-
centos e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara Munici=!
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove e trinta!
(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Munici-!
pal sob a Presidencia do Exmo.9dr. Ivan José Lopes,secretariado pe-
lo respectivo titular,VereadorManoel Soares Lopes e com a presença
ainda dos Vereadores Benedito Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,
Aurindo José Ribeiro,Artur Luiz Ferreira LeitesCarlos Welth Pimenta
de Figueiredo,Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos
Eduardo Avelino Pereira,)oão Hamilton Silveira,Jorge Tadeu Guimarães
José Geraldo Oliveira,)osé Gonzaga Pereira,e Tancredo José dos San-!
tos Macedo,Feita a chamada e constatado haver num ero legal o senhor
Presidente declarou aberta a sessão,determinando que se fizesse lei-
tura de um dos versículos da Biblia Sagrada, posteriormente exarou-?
se os despachos convenientes na correspondência recebida e expedida,
ASSUNTOS GERAIS :-VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Hoje pe
1a manhã tomamos conhecimento através da imprensa de um comunicado!
ao público, uma matéria assinada pelos donos das empresas de trans-
porte coletivo urbano onde faz inicialmente críticas à comissão le-
gislativa de inquerito que apurou as fraudes e as irregularidades "
da planilha do transporte coletivo,já de inicio afirmando que esta!
comissão foi assim armada,ajeitada,foi uma comissão já preparada pa-
ra prejudicar os empresários e foi citado o nosso nome e na terça-"
feira iremos responder aos empresários e quero desafia-los porque '
nós vamos responder provando que realmente que tudo que foi relata-
do nós conseguimos através de depoimentos,atas, e quando nós fize-"
mos referências ao COMUTRAN, como nós também falamos COMUTRETA é a!
pura verdade, já está comprovado a incompetência,a ingerência,e não!
querer ver isto é mesmo que tapar o sol com a peneira.Quero dizer *
ao companheiro Artur Leite que eu não estou neurótico estou cansada
e na terça-feira iremos falar sobre isto também. VEREADOR EDISON MAR
TINS:- Ao tecer comentários sobre comunicado público patrocinado pe
las empresas de transportes coletivos através da ATCMC S. Exaçsoli-
e
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
citou a Mesa Diretora de que uma vez por todas acabasse com esta tale
1a enviando o documento analisado até o Ministério Público, mais pre-
cisamente até a procuradoria de defeza do consumidor para que a justi-
ça possa tomar as medidas legais cabiveis e aplicá-las principalmente"
no tocante ao ressarcimento da lesão sofrida pelos usuários durante es
te período, falou S. Exa.,que na conclusão da C.LeI.teve participação ' |
dele como Presidente e dos Vereadores Claudio Pereira e Hélio Guimarães
Que é interessante quando a ATCMC questiona a isenção da C.L.I. procuran
ão denegrir a imagem de seus integrantes ,inclusive questionando o crité
rio de justiça desta Gasa,se eles não tem medo de nada não tem por onde
temer a justiça e nós não temos nenhuma intenção de perseguir empresa-!
rios ,a nossa intenção é punir os fraudadores da planilha e estes têm *
que serem punidos e fazer com que possam restituir ao público de Montes
Claros, especialmente ao povo carente aquilo que eles levaram indevida-
mente e isso tem que ser na justiça,tendo o edil solicitado a Mesa Dire
tora a remessa com urgência aoMinistério Público, pedindo também que a !
matéria seja analizada pela Diretoria Geral da Policia Federal através!
do senhor Romeu Tuma e toda a sua equipe e atraves da Superintendência!
da Policia Federal em Minas Gerais na pessoa do senhor Renato Suretti !
Na Ótica do Vereador eles deveriam preocuparem da melhor maneira possi-
vel no sentido de restituirem ao público de Montes Claros, especialmente
o povo mais carente, oportunidade em que pediu aos colegas que aprovassem
o relatório. VEREADOR EDMAR SANTOS:- Este Vereador levou ao conhecimento
da Casa que quando era Presidente da Associação de Bairro pertencia tam
bém ao COMUTRAN e o senhor Jorge Tadeu era o Presidente do COMUTRAN,lem
brando S. Exa, que as planilhas eram feitas na Rodovigria, e que um dia
o senhor Jorge Tadeu foi à sua casa pedir para que votasse a favor das"!
empresas e hoje Jorge Tadeu comproou uma briga politica com Flávio Ma-"
chado quando foi mandado embora da secretaria, eu voto contra essa co-"
missão,das planilhas de Jorge Tadeu não apareceu nenhuma,o erro começou
quando ele era secretário de serviços urbanos,onde estã o depoimento de
Dora que não apareceu,essa comissão é suspeita.APARTE DO VEREADOR - *
MM»...
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
EDISON MARTINS:- Eu gostaria de falar que aqui nesta Casa torna-se di
ficil e que me perdoem os nobres pares se por ventura ferir alguem, '
constituir uma comissão que de um lado V. Exa. acha que é suspeita e!
por outro lado a outra não for mesmo porque aqueles que são radical-!
mente acusadores costumam radicalmente defensores e se existe exceção
é PpoucosQuero fazer um pequeno reparo no seu pronunciamento porque ti-
vemos o zelo de analisar e inclusive fizemos de público uma denúncia *
sobre o desaparecimento das planilhas do tempo de Jorge Tadeu a frente
do COMUTRAN e nós não concluimos os trabalhos enquanto não tivemos opor-
tunidade de analisar.VEREADOR JORGE TADEU:- Quero agradecer ao compa-!
eiro Edmar Santos pela consideração que ele fez a mim e notoriamente
as próprias empresas,posteriormente teceu comentários sobre medidas -—!
que a CEMIG poderá tomar visando tirar mormente na Vila Mauriceia as !
pessoas que estão sob a linha transmissora de energia elétrica pars Me
Claros, são quase 160 familias e precisa ter um tratamento especial e !
nós Vereadores temos que interferir, e a mesma situação na Vila Castelo
Branco isso é grave e devemos participar disso ativamente.Sobre as no-!
tas públicas que as empresas estão soltando,matéria paga eu tenho a di-
zer o seguinte porque eu mesmo sou incriminado pela C.LeI.porque no meu
tempo o número de passageiros era abaixo da realidade e vou votar favo-!
rável a CeLeleseu tenho como provar o porque das coisas e o que causa !
mais estranheza é que a C.Lel. chegou a umas questões claras,abertas, e!
só foi possivel chegar a isto por causa da denúncia deste Vereador,era *
amigo das empresas,amigo dos empresários e não é interessante o Secret
rio de Serviços Urbanos ser inimigo dos operadores.Eu fiz a denúncia -!
não contra os empresários mas contra o poder público, se eu tivesse rabo
Preso com as empresas, eu deveria ficar calado,mas fui eu que tive a co-
ragem de fazer a denúncia,e estou chateado, e os índices da planilha fo-
ram alterados imoralmente por alguem e simplesmente para poder subir os
preços da tarifa.Hoje eu calculei a tarifa com a planilha da A,N.P.P e!
é um órgão de empresários e de órgãos públicos por exemplo o GEIPOP -*
participa da A.N.T.P. e a Andrade Valadares, Andrade Gutierrez, Viação *
Câmara Municipal de Montes Claros
Cometa, e a tarifa de Montes Claros teria que ser hoje Cr$ 121 cru-!
zeiros,o Prefeito Mário Ribeiro prometeu para mim na vista de Gil Pe
reira e do Vice Pedro Narciso que iria utilizar para o cálculo deste
mes a planilha da A.N.T.P.,nós queremos que a coisa seja normal. VE-*
READOR BENEDITO PAULA SAID:- Eu tenho evitado falar sobre o COMUTRAN:
porque estava entregue a uma C.L.I. e na minha pessoa caberia silen-
cio até a comissão entregar o relatório.0 companheiro Jorge Tadeu fez
uma denúncia e era necessário ser apurada, e essa pirotecnia que esta
acontecendo aqui é muito torcida porque todo mundo sabe que a inflação
não vai parar,combustivel vai subir amanhã e a C.L.I.chegou a conclu-!
são de Extinção do COMUTRAN.Aparteando disse o Vereador Carlos Pimenta
Quero cumprimentar você pelo pronunciamento,a verdade é que a população
de Montes Claros não pode ser penalizada por um erro cometido e quem co
meteu este erro tem que pagar, é este também o posicionamento do PTB. '
O orador ainda com a palavra parabenizou o resultado da C.L.I,por ter '
sido um trabalho dificil, inclusive no meio de tantos cordeirinhos e foi
chegando a uma conclusão.Disse S. Exa, que TR é de 30%,e isso vai aca-"
bar com o nosso pais, vai sofrer as consequências aquele que pegou fi-!
nanciamento rural e mesmo porque estamos vendo um salário defasado,um *
clima de miséria.Disse o edil que em reunião com Aluizio Cunha levantou
a questão do Castelo Branco e da Vila Mauriceia,tendo obtido o seguinte
resultado,a Cemig só vai retirar os moradores se a própria Cemig tiver!
lugar para colocar o povo. VEREADOR ARTUR LEI?E:- Este parlamentar ini-*
ciou o seu pronunciamento dizendo que queria fazer uma análise fria a *
respeito deste momento importante que é o resultado da CeLel.sque são *
assuntos divididos e estão sendo jogados numa panela só, pedindo na opor
tunidade ao Presidente Ivan Lopes que tomasse uma posição com referência
a CeLel.,seus cinco iténs, e sobre a conclusão seria votado itém por -!
itém, ou a conclusão geral, afim de tirarmos dúvidas,e segundo o edil
alguns iténs são inconstitucionais sobre a luz da lei da criação do con
selho municipal dos transportes coletivos que Jorge Tadeu conhece muito
bem.0O ítem 3(três) propõe o afastamento do senhor Luiz Carlos Brandão *
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
ãos trabalhos de elaboração de planilha porque ele é indicado por uma
Empresa.E extinguindo o COMUTRAN, quem será o responsável para elaboraç
das tarifas públicas. Eu quero falar com o Dr. Hélio Guimarães que a !
emoção do debate desta Casa às véses faz a gente cometer alguns desli-
zes, e você tem trabalhado com afinco e na terça-feira estaremos aqui!
para debater e dialogar.Aparteando disse o Vereador Hélio Guimarães: -—
Quando nós pedimos afastamento da elaboração da planilha é porque os !
conselheiros são obrigados a receber a planilha quinze(15)jdias antes.!
VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Iniciando o seu pronunciamento disse o par-
lamentar que o PDT nunca ficou de fora deste trabalho, o nosso partido
sempre esteve presente , hélio Guimarães,Gilmar Ribeiro e Aurindo Ribei
ro, nós sempre conversavamos com Hélio Guimarães e ele passava as suas
colocações sobre o trabalho que estava sendo feito na C.Lele, nós en-*
tendemos que deve ser encaminhado a justiça depois de aprovado por es
ta Casa para que a justiça tome as decisões cabiveis,sérias,corretas,'
voltadas a população de Montes Claros. Na continuidade de sua fala o!
edil levou ao conhecimento da Casa que está entrando com emenda no va-
lor de Cr$ 120 milhões de cruzeiros ao orçamento municipal destinados!
ao fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente. VEREADOR
EDUARDO AVELINO PEREIRA:- Iniciando o seu pronunciamento disse: S. Exa.
"No início desta reunião eu não estava reconhecendo a Câmara Municipal
de Montes Claros pois estamos às voltas com um assunto extremamente sé
rio e foi uma denúncia muito bem colocada por Jorge Tadeu a respeito !
da questão do transporte coletivo de Montes Claros, e foi instaurada *
uma C.LeI. inclusive com o nosso apoio, e de repente vemos a Câmara de
Montes Claros com picuinhas,com medo de críticas de quem não tem nada
com isto,quem define se C.LeI,tem competencia ou não e a Câmara,o pre-
feito quer simplesmente a transparência neste projeto para que tarifa!
pública seja transparente,ele inclusive já enviou a curadoria de defesa
do consumidor para que defina um técnico para solucionar este problema.
APARTE DO VEREADOR CARLOS PIMENTA::- Se nós tivemos a competência de ins
talarmos uma C.L.eI,tendo ela documento bem elaborado deve imediatamen-
te ser encaminhada pelo Presidente às autoridades competentes. * * *
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES '
tendo a Casa recebido,considerados como objetos de deliberação e
encaminhado às comissões competentes,as seguintes matériast- A) !
Projeto-Resolução de autoria do Vereador Artur Luiz Ferreira Lei-
te,Concedendo título de Cidadania honorária ao Padre Antônio Alen
car Monteiro.B)Projeto-Resolução de autoria do Vereador João Hamil
ton Silveira,Concedendo título de cidadã Benemérita à Professora "
Maria Isabel Figueiredo Sobreirae ORDEM DO DI Akt- A Ca-
sa aprovou os seguintes projetost- Em primeira discussão o Projeto
Resolução dispondo sobre suplementação de dotações no orçamento da
Câmara.Em regime de urgência o Projeto-lei modificando dispositivos
da lei 1,935, que dispõe sobre a politica de atendimento aos direi-
tos da criança e do adolescente.Deixou de discutido e votado ,em E
primeira discussão,devido pedido de vistas,a Proposta Orçamentária
para 1.992,salvo emendas .Aprovou-se em primeira e única discussão
o Convênio entre a Prefeitura e a Matsulfur,objetivando a urbani-
zação da Avenida Mestra Fininha,com adendo.Em segunda discussão q
Projeto-lei denominando de Domingos Lopes da Silva o Centro de Con
vivio da Vila Oliveira sREQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - A Casa aprovou
os seguintest-= DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LOPES: -Ao Executivo Mu-
nicipal,solicitando-lhe gestões junto a CEMIG, para a instalação de
rede de iluminação na rua Espinosa,ão nº 10 ao nº 400,na Vila Atlamn
ticaçuma vez que no referido trecho existem várias residências já !
com os padrões instalados,estando os seus moradores na expectativa
de que se concretize a providência ora solicitada.DO VEREADOR BENE
DITO SAID:- A) À Cemig, solicitando-lhe levar a efeito um diálogo!
e um entendimento com as familias do Conjunto Habitacional Castelo
Branco e da Vila Mauriceia, que se acham instaladas na faixa da li-
nha de transmissão de energia, no sentido de evitar que estas femi-
lias sejam afastadas do referido local de forma constrangedora e,ca-
so tal afastamento seja de todo inevitável, sejam aqueles moradores *
transferidos para o Conjunto Habitacional,onde possam viver com o !
mínimo de dignidade.B) Ao Deputado Roberto Mauro Amaral, solicitan-
do-lhe a apresentação de proposta de inclusão,no orçamento do Esta-
do para o exercicio de 1.992, de recursos destinados a telefonia !
u
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
rural,contemplando, dentro de sua proposta,as localidades rurais !
de Claraval Marcela, Tabúas, Canto do Engenho e Buriti Campo Santo,
cujas localidades encontram-se isoladas no que se concerne a esse
importante meio de comunicação. DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: -*
Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando de S. Exa.,0 patrolamento e
encascalhamento da estrada que demanda do povoado de Lavaginha -!
até o Povoado de Barreiras.DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO: -Ao Gerente
Dr. Roberto Bretas, solicitando levantamento para prolongamento de
rede de água na rua "D' no Bairro Delfino Magalhães, para que faça
posteriores ligações nos seguintes números 75,39 e 49.D0 VEREADOR
EDUARDO AVELINO: -Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha, solicitan
do -lhe a colocação de um poste de luz na rua Um no B.Santa Rita,'
afim de atender familias ali residentes.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:
A)JAo Executivo Municipal:- Solicitando-lhe entendimentos com a CE-
MIG, para a instalação de mais cinco postes de luz na rua "S",ão Be
Jardim Alegre,afim de atender moradores daquela via pública.B) Ao!
Executivo Municipal, reivindicando a execução dos serviços de pa-!
trolamento e encascalhamento da rua 33(trinta e três),ão Bairro Al-
to da Boa Vista,a fim de dotá-la de melhores condições de trânsito,
Foi recebido pela Casa o relatório conclusivo da Comissão Legislati
va de Inquerito instituida pela Câmara para apurar denúncias e irre
gularidades formuladas pelo Vereador Jorge Tadeu Guimarães no TRANS
PORTE COLETIVO URBANO DE MONTES CLAROS. Nada mais havendo a tratar!
o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Verea-
dores e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta !
ata que lida e achada conforme vai assinada na forma regimental.Sala
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,14 de novembro de *
1.991
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ?
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 1,991,
Aos dezenove (19)dias do mes de novembro de mil no=
vecentos e noventa e um(1,991),na sala de sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito(8:00)horas,em
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidên
cia do Exmo.Sr. Ivan José Lopes,secretariada pelo respectivo titu=
- lar,Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença ainda dos Verea-
dores Benedito Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo José !
Ribeiro,Artur Luiz Ferreira Leite,Carlos W.Pimenta de Figueiredo,"
Cláudio Pereira,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereiras!
João Hamilton Silveiraçãorge Tadeu Guimarães,José Geraldo de Oli-!
veiraç)osé Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães,Marlene Tavares !
Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e consta
tado haver número legal o senhor Presidente declarou aberta a ses=
são ,determinando que se fizesse a leitura de um dos versículos da
Biblia Sagrada.Foram aprovadas e assinadas as atas das sessões an-
teriores,na forma regimental.Foi lida a correspondência recebida e
expedida,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despa-!
chos convenientes. ASSUNTOS GERAIS$= VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA
Este edil iniciou o seu pronunciamento agradecendo ao prefeito = !
Mário Ribeiro por atender-sua reivindicação ao autorizar a constru
ção do prédio da Escola Laudelina Fonseca, localizada no Bairro Jar
dim Alegre,também denominado Facella,tendo as obras iniciadas e -!
com término previsto para janeiro,prosseguindo disse S.Exa., que !
diariamente é procurado por produtores rurais deste municipio,que
estão com as suas roças prontas e estão impossibilitados de plantã-
las devido o alto preço das sementes, nós sabemos que a maioria des
tes produtores não tem condições de conseguir as sementes e diante!
disso estamos solicitando do Deputado Roberto Amaral,através de re-
querimento nesta Casa,gestões junto a Secretaria de Agricultura de!
Minas Gerais no sentido de conseguir cerca de oito mil(8,000)quilos
de sementes para atender aos pequenos produtoreseLevou ao conheci=!
mento dos moradores de São João da Vereda,Calhau e demais comunida-
des vizinhas que felizmente depois de dois(02)anos de reivindicação
o Prefeito Mário Ribeiro autorizou o conserto da estrada que liga !
São João da Vereda a Calhau,cerca de cinco(05)kilometros e meio e !
que atualmente essa estrada se encontra intransitável.VEREADOR EDMAR
SANTOS:- Falando sobre a Cemig e Ação Social S. Exas, disse que des=
de que assumiu o seu mandato de Vereador nesta Casa fez levantamento
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
na Secretaria de Ação Social sobre o povo da Vila Mauricéia que re-
sidem embaixo da rede de enérgia elétrica da Cemig e na época soli
citamos sessenta(60)lotes para alocar as pessoas que teriam de - !
sair de lá,e por outro lado a secretaria interessou em fazer isso,
fazendo o levantamento todo e ao mesmo tempo engavetou este levanm
tamento,.Surgindo o loteamento aí por meio de politica e foram dane
do lotes e nem siquer olharam as pessoas que estavam morando debai
xo de lona.E a Cemig solicitou a retirada deste povo e muitos já !
fizeram casa no local.APARTE DO VEREADOR ARTUR LEITEsS= Só somando!
8) com o vosso pronunciamento a nossa preocupação e que aconteça tam
e bém o que aconteceu na Vila Castelo Branco, o pessoal construiu e
lá estã ea Cemig não tem um projeto concreto a respeito da urba-!
nização, e vai acôntecer com a Vila Mauricéia e se for preciso ire
mos até Belo Horizonte encontrar com Carlos Eloi;Presidente da Ce-
mig para resolver essa questão, e estou com você nesta batalha, O!
orador agradeceu o aparte recebido, salientando ao concluir o seu!
pronunciamento "Um tal de José Carlos que mexe com um tal de movi
mento de favelados que para mim é um grande mentirosso,ele foi lá
prometeu terra para as pessoas.VEREADOR MANDEL SOARES LOPESs= *
Ç Queremos nesta manhã fazer referências e ao mesmo tempo pedido ao
L senhor Prefeito sobre a estrada da produção, estrada que nós ini=
ciamos um movimento em 1,984 para que fosse construido essa estra
0 da que liga Montes Claros,5ão João da Ponte,Varzelândia e Capitão
Enéas, depois de muita luta e muitas reivindicações,de uma soma de
reivindicações por parte de todas autoridades e pela primeira vez
eu ví uma reivindicação do legislativo unir todas as lideranças !
pressionando o governo até autorizar a construção desta estrada !
Foi liberado recursos para a construção da estrada e a construto-
ra Jalk que ganhou a concorrência fez até a localidade de Bengo,"
faltando ainda vinte e dois(22)kKms para terminar o percurso auto-
rizado pelo governo daquela época, só que a estrada está paraliza
» da há um ano e o trecho que foi construido para asfaltamento e não
colocou asfalto está dificil de trafegar,passando por alí muitos !
veículos pezados.Justificou requerimento ao Prefeito solicitando-
lhe que autorize aos setores competentes no sentido de dar manu=!
tenção na estrada no trecho que foi feito,foi gasto o dinheiro e!
está faltando construir tres(03)pontes, este requerimento nosso !
e tem que ser atendido com urgência, justificou também requerimento!
solicitando asfaltamento da AveFrancisco Atayde que liga o Parque
de Exposição e o Bairro Tancredo Neves VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES :=
Câmara Municipal de Montes Claros
Comentando sobre a administração do Dr. Mário Ribeiro e por diver-
ses véses este assunto já foi tratado e diz respeito as obras ini-
ciadas e não concluidas,S.Exaslevou ao conhecimento da Casa que —!
quando participava de um programa de rádio recebeu telefonema do !
distrito de São Pedro das Garças onde José dos Reis comunicou -nos
que duas véses o calçamento iniciado ali foi interrompido e conse-
quentemente trouxe dois prejuizos para a comunidade e os cofres pú-
blicos, segundo o edil toda obra quando não é terminada em tempo !
hábil ela se torna mais cara, e por diversas véses o companheiro !
Benedito Said reivindicou a estrada para Monte Alto iniciada e não
concluida,o companheiro Manoel Soares Lopes quando foi Secretário *
de Governo conseguiu um convênio com a Secretaria de Obras para -!
que se fizesse salas de aula em Vila Nova de Minas e naquela época!
a verba era suficiente para fazer a construção e hoje para atender!
as necessidades haverá necessidade de dinheiro dos cofres públicos
Queremos com isto afirmar que estas obras iniciadas e não terminadas
trazem um pêso no bolso do contribuinte e nos cofres públicos, levan-
do com isto o mal gerenciamento dos recursos públicos.Uma estrada -!
que foi denúncia do companheiro Jorge Tadeu feita atendendo a parti-
culer,até mesmo esta estrada foi gasto dinheiro e tem que ser conclui
da ou vai se perder com as chuiras que está aí.Pediu ao Porta-Voz do *
senhor Prefeito que auxiliasse o edil no sentido de informá-lo, quais
são os programas de governo, qual o programa que tem a Secretaria de !
Ação Social, e o que ela desenvolve,e a secretaria de desenvolvimento
econômico, qual o programa efetivo que está desenvolvendo a secreta-!
ria de saúde. O que nós temos assistido é uma inércia total na admi-!
nistração de Mário Ribeiro e nós há dois anos atrás pedimos ao prefei
to que fizesse uma reformulação na sua assessoria e pasmem os senho-!
res,foi lançado com muito alarde o plano de obras para 1,.990,fizeram'!
um mapa muito bonito, dividiram a cidade e não sabemos até hoje quais
as obras executadas e as que faltem executar, nós queremos que o Porta
Voz traga alguma coisa sobre o plano diretor, alguma coisa que se re-
fere ao centro da cidade,nossas ruas congestionadas onde se tinha um"!
fls, 04
Câmara Municipal de Montes Claros
projeto de fechamento de alguns quarteirões, isto ficou só no papel,
cadê o plano de cargos e salários que desde maio foi esboçado e até
hoje não entrou nesta Casa, e a nossa secretaria de serviços urbanos
o nosso trânsito caótico, congestionado e nem siquer um semaforo foi!
colocado nesta cidade ,é um absurdo, e nós chamamos o prefeito de pre
guiçoso e nós temos razão porque o responsável é ele e ele tem que !
dar uma sacudida na sua administração se quizer terminar com um marco
histórico a mesma, perguntamos cadê a ESURB, onde estão as máquinas !
da ESURB, queremos que o Porta-Voz traga alguma coisa de concreto. !
Mostrou a dificuldade que estão enfrentando os moradores do Bairro!
Morada do Sol para chegarem às suas casas sendo obrigados a usarem !
parcos e nem siquer providências foram tomadas, lembrando que há dois
anos atrás o companheiro Eduardo Avelino pediu estudos por parte da!
Secreteserviços Urbanos para que estudasse um sistema de trânsito pa
ra o Bairro São José, principalmente as ruas que cruzam com a AveDulce
Sarmento para fazer mão e contra-mão, pedindo ao prefeito que faça !
reflexão, pense um pouco em nossa comunidade e coloque sua máquina pa-
ra funcionar porque está totalmente enterrada. VEREADOR CARLOS PIMENTA
Levou ao conhecimento da Casa que no dia de ontem teve uma reunião -!
com o prefeito,o líder Eduardo Avelino,o Secretário Gil Pereira e pre
sidente da Associação do Bairro Maracanã, e parece que finalmente o !
trabalho vai ser iniciado naquele bairro,e quase nada foi feito em !
tencficio daquele bairro, será iniciado a limpeza e o levantamento *
das ruas que não tem rede de esgotos, o asfaltamento da rua de aces-
so ao lotação, e também os calçamentos de finais de ruas e recupera-
ção de buracos nos calçamentos. E no Bairro Jardim Alvotada onde exis
te uma barroca e a prefeitura já colocou mais de mil caminhões de 1i-
xo ao lado da barroca e não jogou dentro da barroca.Estamos também com
abaixo assinado de moradores da rua Viçosa, Bairro Jardim Palmeiras,on
de eles pedem capeamento asfaltico daquela rua.Falando sobre a AIDS !
doença que é um tabu e muita gente quer tampar o sol com a peneira !
quando se trata dela,em 1.985 para cada grupo de 28 homens existia *
uma mulher contaminada de AIDS,em 91 para cada oito homens existe as
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
mulher contaminada no Brasil,a doença está saindo daquele grupo de 4
rsico,existem hoje 30 mil doentes de AIDS e 800 mil portadores do !
vírus da AIDS e não sabem que tem a doença,nós vemos campanhas sem !
colocar o dedo na ferida, tentando mascarar a doença, e hoje é uma -!
verdadeira epidemia aqui no Brasil, e aqui em Montes Claros nada se
faz para enfrentar esta epidemia e essa realidade, o que fazemos é
diagnosticar o paciente e encaminhá-lo a Belo Horizonte Comentou so
bre emenda apressentada ao orçamento elevando a verba que é repassa-
da ao Hospital Aroldo Tourinho para Crê 172 milhões de cruzeiros e !
queremos criar no Hospital Aroldo Tourinho um centro para diagnosti
car o tratamento da AIDS em Montes Claros e peço o apoio dos compa
nheiros. VEREADOR JOÃO HAMILTON: -Assumimos esta tribuna para tecer
comentários a respeito da administração do prefeito Mário Ribeiro,
que andando nos bairos e conversando com a população, citando inclu
sive reunião ontem acontecida ne Vila Atlântida, nós temos observa
do que as obras realizadas pelos prefeitos anteriores não está ten.
do o cuidado devido e nós temos reclamado isso ao Secretede Servi-
gos urbanos, a Secret. de Planejamento,e queremos pedir mais uma !
vez as providências necessárias para resolver os problemas da Vila
Atlântida no que se concerne aos calçamentos que estão arrancados,
os alfaltos esburacados e é necessário que se crie uma equipe de !
manutenção na Secretaria de serviços urbanos APARTE DO VEREADOR —!
MANOEL SOARES LOPES:-Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e di
zer-lhe que V. Exasficou três anos nesta Casa defendendo o prefeito
e hoje você pode ver que nós tinhamos razão. Agradecendo disse, Gido
entrou em meu pronunciamento de uma maneira inteligente e meus pro-
nunciamentos servem de alerta ao prefeito Mário Ribeiro APARTE DO *
VEREADOR IVAN LOPES: - Hoje estou realmente conhecendo o João Hemil
ton Vereador porque essa é a posição do Vereador, Vocêficou três !
anos na obrigação de adular o prefeito e referenciar tudo aquilo!
que ele fez de errado,agora acho bom que você venha colaborar com
o meu pronunciamento de hoje,onde acho que os gastos do dinheiro
público está sendo jogado fora e mal gasto. VEREADORA MARLENE TAVA=
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
RES:- Quero cumprimentar João Hamilton pelo seu pronunciamento por-
que já é preocupação nossa,essa Câmara não estava tendo oposição por
que oposição úão é ser radical, é criticar as coisas que estão sendo
feitas ou não executadas em prejuizo ao bolso da população, SrePresi
dente as palavras de V. Exa. nesta manhã são verdadeiras, a cidade !
de Montes Claros hoje não tem uma adminisiração planejada,as coisas!
acontecem e quando acontecem na maioria das véses são mal feitas por-
que não existe ordem de execução, não existe progressão na execução,
quase todas as obras iniciadas estão inacabadas,nós verificamos ao !
visitar o Bairro Dr.João Alves e pudemos ver uma praça bonita, praça
que ficou na ordem de Cr 6 milhões de cruzeiros uma reivindicação '
nossa está sem iluminação até hoje,uma briga da prefeitura e Cemig
é responsabilidade da Cemig e a Cemig fala que é responsabilidade da
prefeitura.Todas as obras para serem inauguradas e não foram e parece
que estão deixando para o ano que vem, porque é ano . que vem é de !
campanha e é necessário convencer o povo, o eleitorado a importância
do voto,e me parece que o ano que vem quando forem inauguradas elas
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End . : . N
terão que ser refeitas novamente porque nenhuma até hoje foi acabada.
Cumprimentou o Gov. Hélio Gárcia pelo projeto avançado maravilhoso,
a construção de 9.635 unidades habitacionais no valor de Crê 16 ti-!
lhões e cento e cinquenta milhões de cruzeiros, diz S. Exa. que para!
nós do Norte de Minas é uma tristeza, quanão Januária vai receber -!
duzentas (200)casas,enquanto Montes Claros cidade de porte médio, é !
uma preocupação para nós, os 19 Vereadores desta Casa, um prefeito de
uma cidade de quase 400 mil habitantes,um deputado estadual represen-
tando Montes Claros,dois deputados federais e nenhuma casa foi desti-
nada para Montes Claros,nós temos que pressionar o prefeito e a secre
taria de Ação Social, cadé os projetos de habitação,os projetos estão!
dentro da gaveta APARTE DE IVAN LOPES:- Quero parabenizar a companhei
ra pelo brilhante pronunciamento e dizer que infelizmente nós estava-
mos certos quando dizemos que a admist.de Montes Claros encontra-se *
em plena inércia,isso aí é um exemplo.A oradora agradeceu o aparte re
cebido dizendo a seguir, chega de papel bonito, chega de projeto,nós !
j
|
E
É
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Câmara Municipal de Montes Claros
precisamos de ação e eu convido os 18 Vereadores desta Câmara para
que a gente faça uma ação junto ao senhor Prefeito, a secretaria de
Ação Social e o governo do Estado porque as lonas pretas estão au-!
mentando nos bairros de Montes Claros. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: -
Respondendo aos empresários de transporte coletivo, senhores Henrique
Sapori e Djalma Freitas, numa matéria paga de uma página de jornal,
onde temos que prestar alguns esclarecimentos,eles criticaram os *!
Vereadores Hélio Guimarães e Edison Martins,respectivamente Vice e
Presidente da CLI, sobre irregularidades no transporte coletivo,de-
vo esclarecer, faltaram com a verdade os empresários Henrique Sapori
e Djalma Freitas quando afirmaram que os Vereadores Hélio Guimarães
e Edison Martins participavam efetivamente na elaboração da planilha
de custos, só participei uma vez como ouvinte no gabinete de Flávio !
Machado,estavan presentes Sebastião prisilino, Flávio Machado, Hélio *
Guimarães, Luiz Carlos Brandão e Pedro Mota que se retirou da sala. !
foi a primeira vez que ví uma planilha de cálculo tarifário ser ela-
borada,o professor Luiz Carlos Brandão me deixou perplexo diante da
sua facilidade de elaborar planilha,ele mostrou a sua eficiência,sua
capacidade ,sua esperteza em cálculos tarifários.Quanto ao índice de
depreciação anual da frota é fraude imperdoável e imoral,lesando o !
povo usuário em beneficio das empresas, uma majoração vergonhosa das
passagens, isso é corrupção, após a posse de Flávio Machado eo afasta-
mento de Pedro Mota a elaboração das planilhas ficou esclusivamente
aos cuidados do senhor Luiz Carlos Brandão e a C.L.I. pediu o seu !
afastamento na elaboração das planilhas, quanto ao Vereador Cláudio
Pereira quero registrar sua efetiva participação e a sua competencia
seu trabalho foi decisivo para o sucesso desta C.LeI;nós fomos taxa-
dos de neurótico e a minha neurose é combater corrupção neste plane
ta que crucificou Jesus Cristo.Quem combate a desonestidade para o *
povo é chamado de neurótico.Quem adulterou as planilhas?Todas as al-
terações dos Índices ocorreram após assumir a Secretaria de serviços
urbanos o senhor Flávio Machado.Jorge tadeu no seu depoimento afirma
que desconhece qualquer pessoa com capacidade técnica da elaboração
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
des planilhas exceto Pedro Mota, Sebastião Prisilino afirmou que o!
senhor Luiz Carlos participava da elaboração das planilhas para o -!
cálculo tarufário o que foi confirmado pelo Vereador Hélio Guimarães
Luiz Carlos falou que sempre participou do trabalho de elaboração das
planilhas junto a Secret.de serviços urbanos.Pedro Mota falou que o !
SecreteFlávio Machado não possui qulquer conhecimento técnico acerca!
de transporte coletivo e somente após as denúncias de irregularidades
nas planilhas feita pelo Vereador Jorge Tadeu é que ,pela primeira !
vez recorreu ao depoente para solicitar o manual do GEIPOT,cujg fato
foi testemunhado pelos Vereadores Gil Perecira,e Manoel Soares Lopes,
também falou que Iuiz Carlos exerce influências sobre a prefeitura, '
inclusive no gabinete do prefeito, passando efetivamente a participar
da elaboração das planilhas.Reinaldo Xavier afirmou que Iuiz Carlos!
participava na elaboração das planilhas e não acredita haver partici
pação do secret. Flávio na manipulação dos índices da planilha já -!
que o mesmo não tinha acesso a planilha original, quem adulterou as !
planilhas,Flávio Machado ou Luiz Carlos Brandão, a resposta está com
o prefeito municipal.VEREADOR JORGE TADEU: “Ultimamente a imprensa,al
guns comentaristas da imprensa diga-se de passagem e mesmo alguns Ve
readores tentam transformar a nossa denúncia de irregularidades do !
transporte coletivo como uma briga particular com o Secretário de -!
Serviços Urbanos, Eu quero deixar bem claro a população de Montes - !
Claros que quando fiz as denúncias eu não tinha objetivo de atingir!
especificamente a ninguem, o meu objetivo é que essas irregularida-
des fossem corrigidas e pretendia inclusive depois de algumas coloca-
ções ,até ficar calado, esperando que os resultados da C.L.I. fosse !
decidido pela justiça ,ou pelo prefeito Mário Ribeiro, que alguem des-
se uma decisão a este caso acho que havia cumprido a minha parte, tive
uma conversa com o empresário Henrique Sapori e eu pedi a ele que - !
usando o bom senso entre a prefeitura e o legislativo encontraria o !
mais rápido possivel saida para impasse das planilhas, e ontem ao fa-
zer levantamento da planilha de fevereiro e curiosamente para medir !
alguns dados porque vou entrar na justiça para me precaver mesmo sa-!
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Câmara Municipal de Montes Claros
vendo que este perito que vem aí tem a competencia necessária para *
analisar e dizer que as coisas estão corretas,alguns índices poderão
até serem colocados em evidências, e eu descobrí mais uma fraude pior
das que tinham acontecido antes,é a loucufa,eu não vou ficar calado !
porque quero que as coisas sejam feitas com seriedade e vou continuar
e quem quizer vai andar na minha garupa, VEREADOR ARTUR LEITE Estou *
preocupado é com o desemprego em Montes Claros e ontem tivemos oportu
nidade de ver noticiário da TV Montes Claros, quando anunciaram ida *
do HortaAmaral para Capitão Eneas, à poucos dias por um problema do !
COPAM anunciaram a ida da Rimo para Janaúba, e nós que convivemos o !
dia-a-dia aqui estamos sentindo que o Índice de desemprego está cres-
cendo assustadoramente Montes Claros na área industrial parou completa
ente e nós últimos 10 anos que eu me lembro parece que apenas a amplie
ão da MINASPUMA aconteceu a poucos dias, e MontesClaros hoje está pa-
izado, então defendo a tese de que a Secret, de Desenvolvimento Eco
ômico, o seu titular converse com Mário Ribeiro e conscientize a ele
da necessidade de mostrar as nossas potencialidades incentivando aos
empresários a trazerem e investir aqui, acho que isto é muito importe
É necessário que a Câmara crie um debate a respeito do desenvolvimen-
to da nossa cidade e da nossa região APARTE JOÃO HAMILTONs- Comentando
sobre pronunciamento de Hélio Guimarães que deixa aí no ar, no final
de seu discurso e nós entendemos a preocupação do Vereador e não quero
criticar,mas no final ele cita o nome de Flávio Machado e de Luiz Car
los Brandão,eu conheço muto bem as duas pessoas, conheço Flávio Machado
e Luiz Carlos , é uma pessoa que presta muito favor a comunidade de !
Montes Claros e eu quero pedir encarecidamente a comissão que real-!
mente apure de fato, quem foi realmente que falsificou as planilhas, '
e sindicância não resolve nadem, e tenho certeza que nenhum dos dois!
tem participação nisso, Voltando ao seu pronunciamento disse Artur Lei
te, Eu proponho aqui um forum de debate trazendo o Dr.Iuiz de Paula *
Lucio Benquerer;Presidente da AssocsComercial de Minas Gerais, José de
Alencar;Presidente da FIENG, vamos unir José Correa Machado que é um
hômem de indústria e que hoje está no exterior, temos que mostrar as!
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
nossas potencialidades que MontesClaros oferece,isso é mais uma aber
tura processo industrial a amplitude deste distrito. VEREADOR TANCREDO
MACEDO: - Depois de dois meses afastado desta tribuna pude fazer uma *!
tremenda reflexão sobre a atividade pública e sobre as responsabilida
des que está nos ombros dos homens públicos e dos homens que fazem po
litica hoje em nosso país,em todos os níveis,estadual municipal e fe-
deral, justificando neste momento requerimento de sua autoria cumprimen
tando o Deputado Federal Moroni Torga pela bravura e coragem de en-!
frentar de corpo aberto um dos maiares problemas que vem delapidando e
dilacerando a sociedade brasileira que é o narcotráfico, um jovem depu
tado que coloca a sua vida em risco para enfrentar uma verdadeira gang
e que vem destruido familias, homens deste valor é que o país precisa,
Essa Casa tem que tomar por exemplo e aqui eu conclamo os colegas para
que possamos juntos enfrentar com esta bravura o problema da educação
m nosso Municipio e hoje o Vereador Gonzaga deu uma noticia desta tri
buna em que o prefeito construirá mais uma escola e sabemos do interes
se e do empenho do prefeito,pois sabemos que a escola particular será !
inviável para a grande maioria de povo de Montes Claros. VEREADOR GILMAR
RIBEIRO: Cobrou da Secret.de serviços urbanos a conclusão de pequenos !
trechos das confluências da AveAntônio Versiani Atayde com a Av.A, e !
nas confluencias da Av. Neco Delfino com a rua Curutiba ,Bairro Delfino
Magalhães e Jardim Palmeiras, trevos estes que já foram iniciados e já
fizeram o primeiro aniversário de inicio e que não foram concluídos, £o
ram colocados alguns tijolos e fizeram alguns banquinhos e largaram.Co
trou também a conclusão da limpeza de lotes vagos daquela região porque
foram iniciados e não terminados , e é necessário que este serviço seja
continuadoeCobrou do prefeito inicio dos asfaltamentos das ruas que ela
já autorizou e assinou e liberou, ruas Guanabara,Porto Alegre,Brasilia
e a rua Viçosa que foi um pedido dos companheiros José Gonzaga,Carlos !
Pimenta por este Vereador, VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Justificou re-!
querimento de sua autoria solicitando do prefeito e do SecreteCarlos *
Guilherme a inclusão da Vila Iuiza no atendimento do Centro de Saúde !
do Bairro São Judas, eu não sei porque a Vila Luiza não foi incluida "
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
porque é um bairro ligado ao bairro São Judas.Queremos cobrar tam-
vém o asfaltamento que já foi prometido a Vila Iuiza,São Judas II
e Vila Greice, e também outras proximidades e perdoamos um pouco!
devido a chuva.Queremos dizer que no dia 04 de dezembro será a elei
ção do Conselho Tutelar que vem fazer acontecer a municipalização do
atendimento da criança e do adolescente, tem que haver o » Conselho
tutelar e no dia 7 será a posse do Conselho, Justificou entrada de -!
emenda de Crê 120 milhões para o fundo municipal dos direitos da - !
criança e do adolescente aqui em Montes Claros.Acho louvável a propos
ta de Artur. VEREADOR CLAUDIO PEREIRA:- Quero dar a minha posição com
relação a história do transporte coletivo e dizer o seguinte:s- A Câma
ra determinou a criação de inquerito que ouviu e refletiu e fez um re
latório que foi colocado oficialmente nas mãos da MesaDiretora que era
a obrigação dessa comissão de fazer o inquerito e concluir, isto foi *
feito e sobre este assunto S. Exa, teceu um oportuno pronunciamento +
Quero mais uma vez lamentar a desgraçada politica econômica do governo
Coloy basta citar só um exemplo dos consórcios ,de uma moto,um carros
nentum trabalhador de classe média aguenta pagar o consórcio hoje, !
do carro mais barato e de uma moto e achá que já tem consórcio de bi-
cicleta, VEREADOR JOSÉ GERALDO: - Teceu comentários sobre o pronuncia-
mento do Vereador Carlos Pimenta e posteriormente justificou requeri-
mento ao Presidente da Republica no sentido de ter maior rigor com *
respeito a censura dos prgramas de televisão veiculados diurnamente
e pela noite,bem assim nos horários nobres na televisão brasileira,
não podemos aceitar que um veiculo que entra dentro de nossas casas
onde tem o dever de educar e transmitir informações ,vem invadindo!
nossas casas na tentativa de destruir a familia brasileira,a televisão
vem incentivando o jovem, a população e as pessoas despreparadas à !
prática do sexo livre e da libertinagem e da prática do crime, VEREA-
DOR AVELINO: - Quero cumprimentar o companheiro Artur Leite pela sua *
proposta de um debate profundo nesta Casa e sobre este assunto desen-
volveu seu pronunciamento, defendendo inclusive posições dentro do as-
sunto.Levou ao conhecimento da Casa que o prefeito está em Brasilia *
para traze r recursos para um hospital e continuidade Av.Sanitéria,
fis. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ORDEM DO DIA tendo a !
Casa aprovado os seguintes projetos:- Em primeira discussão A !
Proposta Orçamentária para 1,.992,salvo emendas.Em regime de ure
o gência o Projeto-lei autorizando doação de terreno à Igreja da
Restauração Cristã.Em segunda discussão o Projeto-Resolução Au=
torizando o remanejamento de recursos no orçamento da Câmara, !
Em terceira discussão o projeto-lei denominando de Domingos Lo-
pes da Silva o Centro de Convivio da Vila Oliveira.Foi retirado
de pauta o Projeto-Resolução concedendo título de cidadania ao!
Õ Padre Antônio Alencar Monteiro atendendo pedido do Vereador — 1
e Arturluiz F. Leite .Foi adiada a votação do Projeto-Resolução!
concedendo título de Benemerência à Professora Maria Izabel Fi»
gueiredo Sobreira em atenção a pedido formulado pelo edil João !
Hamilton Silveira «REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= A Casa discutiu
e posteriormente aprovou os seguintes:-D0 VEREADOR MANDEL SOARES
LOPES:= Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe:=- A)Pavimentação
asfáltica da AveFrancisco Atayde,Bairro Tancredo Neves 1I1,B)Execu=
ção do serviço de patrolamento da estrada da produção,no seu trecho
compreendido do Bairro Jaraguá II até a localidade de Samambaia, -!
DO VEREADOR AURINDO RIBEIRO:= Aos senhores Prefeito Mário Ribeiro
e Secretário Carlos Guilherme,solicitando-lhes que os moradores !
da Vila Luiza venham a ser atendidos no Centro de Saúde do Bairro
São Judas Tadeu,o que torna perfeitamente viável,tendo-se em vis=
ta a proximidade da Vila Luiza daquela unidade de saúde.DO VEREA-
DOR ARTUR LUIZ FERREIRA LEITE:= A) Ao Secret.Flávio Correa Macha-
do,solicitando-lhe providências para a suplementação das obras !
que foram iniciadas na rua Voluntários da Pátria,Bairro Edgar Pe-
reira.B)JÀ diretoria da ESURB,solicitando-lhe urgentes providen- !
cias no sentido de determinar a execução de reparos na Avenida -!
Feliciano Freitas,Vila Regina,eis que a referida via pública en-!
contra-se praticamente intransitável,não oferecendo mais condições
e para o transito de coletivos e caminhões pesados.DO VEREADOR «=!
CARLOS WELTH PIMENTA DE FIGUEIREDO:= Ao Prefeito Mário Ribeiro,so
licitando incluir,ainda neste ano,o serviço de capeamento asfalti
co da Rua Viçosa,Bairro Jardim Palmsiras,em reivindicação dos mo=
radores DO VEREADOR EDMAR PEREIRA SANTOS :-Ao Prefeito Mário Ribei
rossolicitando-lhe urgentes providências,no sentido de liberar !
- uma área para abrigar as familias instaladas na Vila Mauriceia !
na faixa de servidão da linha de transmissão de enérgia da CEMIG
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
uma vez que as mesmas estão sendo solicitadas a desocupar a referi-=
da área,não possuindo outro local para onde possam ir instalar os!
seus barracos. É necessário que a administração adote medidas no !
sentido de socorrer essas famílias.DO VEREADOR EDUARDO AVELINOS= ?
Ao Gerente Dr. Aluizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a coloca-!
ção de três(03)postes de luz na ruaNove(09),no Bairro Santo Inácio
a fim de atender familias ali residentes,que ainda estão privadas!
dos beneficios da energia elétrica.B)Ao Secret.Flávio Machado,soli
citando de S, Sa., um fiscal para verificar a situação de uma área
que fica localizada entre as ruas Capitão Enéas com a rua Bahia, !
Bairro Santa Rita.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:-A)Reivindicando do =!
Executivo Municipal a execução dos serviços de patrolamento e encas
calhamento da Avenida Três(03),Bairro Vera Cruz,a fim de dotá-la *
de melhores condições de trânsito.B) Ao Prefeito Municipal,solici-
tando-lhe entendimentos com a CEMIG, para colocação de mais tres(
03)postes de luz na Avenida Tres(03),Bairro Vera Cruz.DO VEREADOR!
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:=- Ao Presidente DreFernando Collor de Me-
lo,solicitando-lhe providências no sentido de que haja um maior =!
contrôle dos órgãos federais competentes no tocante aos programas!
de televisão que vêm sendo exibidos em nosso país,muitos deles,ao!
nosso ver,profundamente prejudiciais à boa formação principalmente
dos nossos jovens e adolescentes,que diuturnamente e até mesmo nos
e chamados horários nobres estão presenciando cenas de sexo pouco re
comendáveis para tais horários.DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA: -
Ao Deputado Dr. Roberto Mauro Amaral,solicitando gestões de S.Exas
e no sentido de conseguir junto a Secretatia Estado da Agricultura !
8.000(oito mil)quilos de sementes de milho e feijão para atender !
aos pequenos produtores rurais do Municipio de Montes Claros, que!
serão distribuidas através das associações comunitárias.B)Ao Geren
te Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação de !
um telefone público à rua Maceió esquina com a Av. "A",Bairro Stos
. Antônio.DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Prefeito Mário Ribeiro, !
reiterando solicitações contidas nos requerimentos abaixo relacio-
nados,em 31/10/91 solicitando cópia do processo 1,235,referente a!
aprovação de projetos.Em 24/10/91 solicitando encaminhamento de -!
projeto-lei sobre a implantação da politica municipal de habitação
popular.Em 22/10/91 solicitando à Sra.Secretária de Ação Social o!
e plano municipal de habitação popular.Em 03/10/91 solicitando ao !
Sr. Presidente da ESURB uma relação de todos os funcionários con=
tratados por aquela Empresa, a partir de janeiro de 1.989,coloca-!
fls. 14
Câmara Municipal de Montes Claros
dos à disposição da prefeitura,bem como a função e os respectivos !
vencimentos dos mesmos.Em 25/04/91 solicitando a relação nominal !
dos dez(10) maiores devedores do ISS e IPTU e a relação dos imóveis
dos respectivos devedores .Solicitando informações acerca dos custos
para os cofres públicos e quais as empresas contratadas,para reali-
zação dos serviços de limpeza em lotes vagos nos Bairros Vera Cruz,
Monte Alegre,Antônio Pimenta e Dr. João Alves.DO VEREADOR TANCREDO
MACEDO:= Ao Deputado Federal Moroni Torga,cumprimentando-o pela co-
ragem e bravura com que vem conduzindo a comissão parlamentar de In
querito, nos trabalhos relacionados ao narcotráfico, colocando em =!
risco sua própria vida.Nada mais havendo a tratar o senhor Presiden
te agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por !
encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e *
achada conforme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões *
da Cêmara Muniçipal de MontesClaros, 19 de novembro de 1,991.
=
cad
|
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 1,991,
Aos vinte e um(21)dias do mes de novembro de mil -!
novecentos e noventa e um(1,991),na sala de sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e ttin
ta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Muni-
cipal sob a Presidência do Exmo.Sr. Ivan José Lopes,secretariada !
pelo respectivo titular,Vereador Manoel Soares Lopes e com a pre-!
sença ainda dos Vereadores Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo José
Ribeiro,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Cláudio Pereira,Edison
Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardp Avelino Pe
reiraç)oão Hamilton Silveira,Jorge Tadeu Guimarães ,José Geraldo '!
Oliveiraç)osé Gonzaga Pereiraç)osé Hélio Guimarães e Tancredo Jo-
sé dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número le
gal o senhor Presidente declarou aberta a sessão, determinando -!
que se fizesse leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada, =!
Foi aprovada e assinada na forma regimental a ata da sessão ante-
rior.Foi lida a correspondência recebida e expedida,havendo o se-
nhor Presidente exarado os despachos convenientes, ASSUNTOS GE= ?
RAIS:-nárIO- O orador disse inicialmente que é gerente do armazem
da prefeitura e compete a ele fazer a requisição do material que é
encaminhado à comissão de compras, que é dividida em duas partes, '
e esta comissão dentro dos limites da lei faz cartas-convite quan-
do a compra for maior, então é obrigado a faz er licitação através
de jornal num prazo de quinze(15)dias para que as pessoas que este-
jam no ramo tome conhecimento do mesmo,que é publicado por três(03)
véses no mínimo tendo um prazo mínimo para inscreverem e desde quan
do estou naquele armazem o único armazem que ganha é o Armazem de *
Cereais Tucano por ser o que apresenta preços menores.VEREADOR - !
EDMAR SAN?OS:- Dário acaba de informar para mim sinceridade sobre *
o problema do armazem e eu sou contra à muitos casos que estão acon
tecendo naquele armazem.Como é o nome deste moço que vende mais e !
que somente ele ganha a concorrência do armazem? Tendo Dário respon
dido, o nome dele eu não sei, sei que o nome de sua empresa chama-"
se Comercial TucanosContinuando perguntou Edmar Santos, Quem é que"
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
compra os mantimentos para o armazem? Tendo Dário respondido que não
era ele quem comprava,concordando ainda,com o orador quando teceu co
mentários inclusive sobre preços melhores, desconhecendo os motivos"
pelos quais a comissão de licitação publica nos jornais da cidade,ten
do os interessados 15(quinze)áias para apresentarem e não aparecem -!
ninguem.As compras são feitas pela comissão de licitação ,anteriormen-
te eram feitas pelo almoxarifado,as últimas compras foram feitas por
licitação, e as anteriores eram feitas por cartas-convite.Aparteando
disse João Hamilton que a pessoa que veio aqui é a pessoa errada, '
que Dário não tinha que vir aqui hoje porque ele é gerente,é funciond
rio do armazem e quem compra não é Celio Simplicio, teria que trazer!
aqui o Reinaldo Teixeira e o Dr. Aroldo Souza Lima, Aparteando disse *
Ivan Lopes, Eu só queria saber do senhor Dário apartir de quando pas-!
sou a fazer licitações,de que mes. Mes de setembro respondeu Dário. !
VEREADOR IVAN LOPES:- Eu pedí a secretaria de fazenda e me mandaram "
a relação das compras feitas de abril a setembro e somente a Comercial
Tucano vendeu cerca de Cr$40 milhões de cruzeiros e eu achei um pouco!
estranho, outras firmas venderam muito pouco,e isso fica muito visado y
de que somente uma firma ganha a concorrência ,porisso solicitei as no-
tas fiscais e também por uma denúncia do vendedor do café Belato,o Sr.
Arnaldo de Souza,que o armazem da prefeitura só comprava de quem desse
comissão aos compradores. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:-CARPACONVETEtam—"
vém é licitação e a lei define os valores que você pode fazer e me pa-
rece que carta-convite você faz com firmas cadastradas na prefeitura!
firmas que interessam vender para a prefeitura em determinados seto-!
res e é comum as firmas não terem interesse em vender para a prefeitu
ra,depois que o Prefeito Mário Ribeiro esteve em dificuldades diante!
das dívidas, muitas firmas deixaram de fornecer para a prefeitura.O "
armazem está lá para vender para os 3,500 funcionários da prefeitura,
eles compram e é descontado na folha de pagamento,até quanto podem -!*
comprar? Podem comprar até sessenta por cento(60%)do que ganham para!
descontar no fim de messDário assim respondeu.Cl&udio pergunta,Você !
acha que os funcionários municipais estão satisfeitos e estão compran
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
do no armazem, está funcionando bem para eles o armazem? Dário res-
ponde, É como o senhor bem disse muita gente se desinteressou por '
motivos diversos , pelo que o país passa, a prefeitura não tem cai-
xa, tendo o prefeito lhe dito que ele iria comprar para o armazem,'
tendo eu lhe perguntado como faria isso,tendo obtido a resposta do!
prefeito porque estavam pagando em dia e mesmo assim ninguem interes
sou, citando como exemplo o dono do arroz cipol na Vila Ipê, dizendo
infelizmente que não seria possivel porque a prefeitura é cheia de
problemas e demora pagar, convidei também o dono da casado açucar e
ele também não quiz.Claudio questiona, Você como gerente do armazem,
à quanto tempo está na gerência do armazem?Desde março deste ano,-!
tem nove meses. Cláudio pergunta, Você tem ideia e sabe responder para
a gente porque o Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura não tem in
teresse ou não quer receber o armazem da prefeitura para administrar.
Respondendo disse Dário que na mesma época que foi convidado para as-
sumir a gerência do armazem conheceu o Presidente do Sindicato, o que
aconteceu foi o seguinte, o sindicato apresentou um trabalho para as-
sumir o armazem,ele trabalho se referia ao capital,eles só assumiria
se houvesse um adiantamento de cr$60 milhões de cruzeiros, o sindica-
to não tem crédito adquirido na praça e não houve acordo, tendo o Dr.
Mário passado o armazem para mim.Cláudio Pereira disse que João Hamil
ton tem razão quando fala que a finalidade da reunião é esclarecer de-
núncias de corrupção, irregularidades na aquisição de bens para o arma
zem. VEREADOR JORGE TADEU:- Senhor Dário eu concordo plenamente com —*
João Hamilton e que o senhor não tem nada à ver com o que se pretende
esclarecer nesta noite. O governo federal repassa a prefeitura munici
pal de Montes Claros uma quantia significativa de recursos destinados
a aquisição de produtos alimentares para a merenda escolar e essas -—!
duas licitações que o senhor se referiu da Comercial Tucano e da Co-!
mercial Luciana Ltda,refere-se a licitação, fornecimento de gênetos -!
alimenticios para as escolas e creches municipais,merenda escolar,se-
cretaria municipal de educação, não tem nada a ver com o armazem em *
sí, mas houve uma misturada em que misturaram o material que deveria"
ser comprado para a merenda escolar cujos recursos oriundos do gover-
fls. O4
Câmara Municipal de Montes Claros
no federal com o material que deveria ser comprado para o armazem *
da prefeitura.Quando fiquei sabendo que Dário viria aqui e que ele"
não tinha nada a ver com isto, eu começei decifrando alguns documen
tos que chegaram às minhas mãos, independe daquele tempo que não ti-
nha licitação, a licitação que ganhou Comercial Luciana Ltda,a pre-"
feitura comprou trezentos(300)sacos de feijão carioquinha a cr$ 19 * |
mil cruzeiros o saco, no valor de cr$ 5 milhões e setecentos mil cru
zeiros,isso no dia 23/09/91, tendo uma ata assinada pelo Dr. Reinaldo
Batista Teixeira que é o Presidente da licitação, só tem a assinatu-
ra dele,o Dr. Expedito Vieira Lopes não assinou,A Sra.Edi Silveira *
Dias,e o senhor Paulo Messias Cordeiro, também não assinaram a ata,o
feijão que trata esta licitação eu peguei as amostras nas escolas,é"'
bandinha de feijão, velho,não cosinha e também é vendido no armazem, '
as bandinhas são vendidas no armazem? Dário responde, temos dois pre-
ços de feijão, feijão bandinha e feijão inteiro.Perguntou jorge Tadeu
Mas onde comprarama bandinha porque não tem licitação nenhuma para com
prar bandinha? Responde Dário que a bandinha foi comprada à Crê 150 *
cruzeiros o quilo. Jorge ainda questiona que no dia 31/10/91 a Comer-
cial Tucano ganhou concorrência de duzentos e cinquenta(250)sacos de
feijão a Cr$ 15.500 cruzeiros o saco, feijão carioquinha, e nas escolas
e nas creches da prefeitura,no armazem da prefeitura tem feijão bandi-
nha misturado e tem feijão bandinha, feijão carioquinha O Km não tem,
Dário ao responder afirmou que lá tem feijão carioquinha de primeira"
e feijão bandinha.Disse Jorge ao concluir sua fala,Temos que fazer es
tas denúncias porque isso é uma falta de vergonha desgraçada, isso aqui
é sabão em pó que foi comprado a Cr$ 300 cruzeiros o quilo,citando na
oportunidade que no dia 31/10/ 91 uma servente que lava a prefeitura!
me falou chorando e Gonzaga estava na hora,isso é uma imoralidade, ="
é um absurdo +0 dinheiro do governo federal não pode ser usado deste!
jeito pela prefeitura,não pode haver licitação desta forma onde se -—!
compra 300 sacos de feijão ao preço de varejo,onde se compra 1.000 -!
quilos de café ao preço de varejo, onde se compra 600 panos de limpar
chão a Cr$ 520 cruzeiros cada um e quem assina e fala que os preços "!
estão de acordo é o senhor Reinaldo Teixeira. VEREADOR CARLOS PIMENTA:
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Disse também o edil que o gerente do armazem está cumprindo bem o *
seu papel e ele é importante para o funcionário,dizendo na oportuni
dade que conhece muitos deles que dependem do armazem porque é um"
dos locais que infelizmente tem crédito não pela idoneidade mas pe-
1a miséria que recebe,nós devemos exclarecer os fatos pois conheço
Reinaldo é uma pessoa íntegra, é uma pessoa que dedica integralmen-
te a prefeitura,mas sempre o departamento de compras da prefeitura!
sempre deixou a desejar com relação ao seu serviço e gostariamos *
que as coisas fossem bastante esclarecidas e temos certeza que a !
imprensa vai divulgar e Reinalão dará um posicionamento oficial,gos-
tarja também que o departamento de compras esclarece este assunto. !
Quero manifestar ao Secret.Nilo Sérgio os nossos cumprimentos pelo *
trabalho que pretende realizar no controle e combate aos pernilongos
em Montes Claros e nós esperamos que realmente tenha condições de —!
efetuar e colocar em prática essas propostas apresentadas oficialmen
te aos Vereadores. VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES: -Em primeiro lugar"!
quero discordar do Vereador João Hamilton quando ele falou que o Srs
Dário não sabe de nada, realmente ele deveria completar o seu racio-
cinio com referência a quem faz as compras,conheço ele muito bem, é
pessoa qualificada delicada e é o encarregado, só uma coisa ficou *
no ar, quem confere as compras, o senhor tem uma pessoa de sua con-
fiança que confere as coisas a serem compradas? Respondendo diz - !
Dário, o que está havendo é com relação a este sabão é falta de infor
mação,dois tipos de sabão em pó que o armazem recebeu para as esco-!
las, o sabão em pó em caixinhas e o sabão em pó para lavar o chão !
e o sabão que usava no mercado que eu estava 14, ele é barato, ele!
| € perfumado e próprio para lavar roupas, o outro é próprio para -!
lavar pisos. Voltando aos seus questionamentos assim argumentou o "
nobre edil Hélio Guimarães, Eu gostaria de pedir ao senhor Presiden
te desta Casa porque já foi aprovado à algum tempo por esta Casa o!
Regimento Interno e lá nós temos a comissão de licitação que ainda!
não foi constituida, tendo S. Exa.,solicitado a constituição desta!
Câmara Municipal de Montes Claros
comissão de licitações, prosseguindo este Vereador teceu um oportu
no pronunciamento a respeito do assunto e concluindo o seu pronun-
ciamento ao dizer que esta comissão procure acompanhar realmente !
esta denúncia de Jorge Tadeu Guimarães porque o preço varia muitos
Nós esperavamos que esta reunião servisse para esclarecimentos dos
fatos, com estas palavras o parlamentar Eduardo Avelino Pereira - *
iniciou-se o seu pronunciamento, argumentando, questionando, enfim"
expondo as seguintes colocações,da seguinte forma, tecendo inclusive
que era esperado que esta reunião servisse pata esclarecimentos dos
fatos e que até agora nós não vimos fatos concretos sendo colocados
aqui, e na sequência disse o porta-voz do senhor prefeito, que com
referência ao preço do saco de feijão de Cr$ 19 mil o sago conforme
palavras do nobre Vereador Jorge Tadeu Guimarães, o feijão chegou !
a custar cr$ 20 mil cruzeiros o saco aqui em Montes Claros e hoje !
custa cr$ 14 mil cruzeiros. Que existem notas do feijão bandinha —*
que é um subproduto da colheita, quando vamos fazer a colheita, quan-
do se vai colher a batedeira quebra alguns grãos de feijão ,partindo
os em dois ,prosseguindo-se em sua fala disse o orador que o prefei-
to municipal quer a transparência na sua administração,afirmando no
momento, que as compras são efetuadas através de carta-convite ou '
através de licitação e que a participação deste processo está aber-
to a qualquer comerciante de Montes Claros que queira participar -!
das vendas para a Prefeitura Municipal, está absolutamente aberto!
podendo inclusive participar das vendas a prefeitura municipal de *
Montes Claros, qualquer amigo de Vereador pode participar deste pro-
cesso, falando sobre o processo de licitação disse o Vereador ao - *
concluir o seu pronunciamento que quem quizer pode vir a participar
das vendas a prefeitura e que este processo está totalmente aberto,
e a abertura dos envelopes é acompanhada pela comissão de licitação
PODENDO ser acompanhada por qualquer pessoa interessada. - !
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
tendo a Casa recebido, considerado como objetos de deliberação e
encaminhado às comissões competentes, as seguintes matériast= !
Projeto-lei de autoria do Vereador Gilmar Ribeiro,Denominando !
próprio municipal. Projeto de Emenda,de autoria do Vereador José
Gonzaga modificando dispositivos da Lei Orgânica deste Municipios
ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintest- Em regime de urgêne!
cia os projetos=leis autorizando criação de creches municipais, e
Autorizando a doação de Materiais à Cemig.Em primeira e única dis
cussão, Convênio entre a Secretede Estado da Saúde e o Municipio,
objetivando a transferência de recursos para assistencia a saúdes
Em terceira discussão o Projeto-Resolução autorizando o remaneja-
mento de recursos no orçamento da Câmara. REQUERIMENTOS E INDICA-
ÇÕES:= DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOFES:- AJAO Executivo Municipal, rei-
vindicando o capesmento asfáltico da rua Brasil em toda a sua ex-
tensão, Bairro Dr. João Alves.B)Que seja consignado em ata dos tra-
balhos legislativos um voto do mais profundo pesar pelo falecimento
da senhora Benedita Martins Duraês e que da decisão se dé conheci-!
mento aos familiares da saudosa extinta, transmitindo-lhe nossas con
dolências.DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO: À Diretora Interina ão Cen-!
tro Regional de Saúde, Sra. Olívia Pereira Loyola, solicitando provide
no sentido de dotar o posto de saúde da Vila Siom de um médico pe-!
diatra, sendo que a referida unidade de saúde não dispõe de um pro
fissional neste setor, desde a sua inauguração, e por se tratar de !
uma comunidade carente,a falta deste profissional tem trazido sé- "
rios transtornos às pessoas que procuram diariamente o referido pos
to.DO VEREADOR ARTUR LEITE: - Ao Secret. Flávio Machado, solicitando *
providências no sentido de recompor a cabeça da ponte que dá acesso
ao Bairro D.Gregória.DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:-Que seja. convoca-
do a comparecer nesta Casa,em reunião do dia 28 do corrente mes,o !
servidor municipal,Dr. Reinaldo Teixeira, a fim de aqui prestar es-
clarecimentos acerca dos processos de licitação que são levados a !
efeito pela Municipalidade, para aquisição de materiais ou produtos.
DOVEREADOR EDUARDO AVELINO:= A)Ao Secret. Flávio Machado, solicitando
a realização de limpeza nos lotes localizados na rua Vera Cruz, no'
À
Câmara Municipal de Montes Claros
Bairro Dona Gregória.B)Que sejam indicados três Vereadores para, &
em nome desta Casa e dos usuários do serviço de transportes cole-
tivos urbano, participarem de uma comissão que será integrada. ainda:
por representantes do Executivo e das empresas concessionáfias do!
referido serviço, a fim de elaborarem uma planilha: que servirá de!
vase para cálculo da tarifa, até que a justiça se manifeste sobre!
a questão. VEREADOR JOSÉ GONZAGA: - Ao Gerente Dr, Aluizio Cunha;so-
licitando a instelação de um poste de luz à rua Fluminense, próximo
ao nº 938,Bairro Heracanã.DO VEREADOR HÉLIO GUIMARAêS:- Ao Prefei-
to Mário Ribeiro,solicitando o envio a estaCssa no prazo de 15 dias
a contar da data do recebimento deste,a relação de todas as méqui-!
nas e ceminhões à disposição da Secretaria de Serviços Urbanos, in-!
clusive as providências da AMANS,o cronograma das obras,os locais !
das mesmas, para facilitar a nossa fiscalização "in loco" BJAo Secre
tário Nilo Sérgio Ferreira Pinto, solicitando-lhe providências para
o combate dos escorpiões,no Bairro Monte Alegre,onde a presença des
ses peçonhentos,em número bastante acentuado está intranquilizando"
e preocupando os seus moradores, colocando em risco principalmente !
as crianças daquele bairro, conforme se manifestam os referidos mora-
dores através de abaixo-assinado anexo. REQUERIMENTO ORAL DO VEREADOR
JORGE TADEU GUIMARÃES:- Que seja requerido a Comissão Permanente de!
Licitação o processo licitátorio sobre aquisição por parte da prefei
tura de feijão 24 categoria,o feijão bandinha. Nada mais havendo a *
tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por !
encerrada a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida e - !
achada conforme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de novembro de 1.991.
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Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 1,991,
Aos vinte e seis(26)dias do mes de novembro de mil
novecentos e noventa e um(1.991), na sala de sessões da Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)ho=
ras, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo.
Sr. Ivan José Lopes, secretariada pelo respectivo títular, Vereador
Re Manoel Soares Lopes e com a presença ainda dos Vereadores Benedito!
Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo José Ribeiro,Artur - !
( Luiz Ferreira LeitesCarlos W, Pimenta de Figueiredo,Cláudio Pereira,
o Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos, Eduardo Aveli
no Pereira,õoão Hamilton Silveiraç)orge Tadeu Guimarães,José Correa!
Machado, José Geraldo de Oliveira,)osé Gonzaga Pereira,)osé Hélio !
Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo
Feita a chamada e constatado haver número legal o senhor Presidente!
declarou aberta sessão, determinando que se fizesse a leitura de um
a
dos versículos da BibliaSagradaeFoi aprovada e assinada na forma re-
F, gimental a ata da sessão anterior.Foi lida a correspondência recebi=
da e expedida,havendo o senhor Presidente exarado na mesma os despa-
chos convenientes. ASSUNTOS GERAIS gq- VEREADOR HÉLIO!
não vistoriadas e circulando sem autorização da Secretaria de Servi
E) ços Urbanos e enfrentar outro grave problema do povo carente de = !
Montes Claros, "Habitação Popular'",a situação é de miséria,barracas
de lona preta de latas e papelão.A Secretaria Municipal de Ação So=
o cial ;Stela Martins necessita do apoio de todos os Vereadores desta
Casa porque está só, o executivo virou as costas para aquela secre-
taria e a prova está nos minguados recursos disponiveis no orçamen=
to de 92,porque não fechar a Secretaria de Ação Social? Mas Stela !
não desiste e busca recursos junto ao Ministério de Ação Social on=
de os projetos existem para atender os projetos de habitação popu-!
lar,a meta prevista é a construção de quinhentas(500)casas e nove-!
centos(900) lotes urbanizados,com infraestrutura,luz,água e esgoto,"
o projeto está pronto desde agosto,porque ainda não foi enviado, e!
o terreno na Vila Anália alquem poderia me informar se houve algum
problema com este terreno? Aparteando disse o parlamentar Gilmar *!
Ribeiro que mora naquela região e foi informado que após a desapro=
priação de uma área para o CONJUNTO HABITACIONAL ,de propriedade da!
Sra. Hilda Atayde,esta sentindo a valorização de seu terreno pelo !
anel rodoviário pediu ao Prefeito Mário Ribeiro que não mais fizes
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
se a desapropriação.Continuando disse o Vereador Hélio Guimarães que
a prefeitura tem que fazer doação de terreno, mão de obra especiali-
zada, abertura de ruas e meios-fios,deve a Secretaria de Ação Social
fazer cadastramento e seleção da clientela e organização de mutirão!
porque as casas serão construidas por mutirão, e o mais importante !
será o repasse de recursos pelo Ministério de Ação Social via Caixa!
Econômica Federal para infraestrutura luz água e esgoto,falou S.Exas
que esteve ho gabinete,estando presente o Vereador Artur Leite, - ,
quando ele disse que não fizera o projeto das casas porque tem uma '
lei do Vereador José Correa Machado que obriga a ter infraestrutura
as pelo Ministério de Ação Social essa infraestrutura é financiada
Aparteando-o disse o Vereador José Correa que o Prefeito Mário Ribei
ro deve assumir a sua condição de prefeito porque estive em Brasília
com o companheiro Gil Pereira e este projeto está caducado no Minis-
tério,estiveram em Montes Claros aprovaram o projeto e simplesmente!
o prefeito não o fez,desapropriou e não cumpriu, não levou a frente!
e quer transferir a responsabilidadepara justificar junto a popula-!
ção, e que no projeto exige infraestrutura que é água, luz e esgoto!
e está previsto pelo Ministério de Ação Social que este custo será !
repassado para o Ministério e então cabe ao prefeito entrar somente
com o terreno ,ele precisa é dizer a verdade para o povo carente -!
que não adquiriu o terreno e o dinheiro está lá e porque o meu pro=
jeto é necessário, finalizando o seu pronunciamento disse Hélio Gui
marães que este projeto é de grande importância porque vai atingir!
exatamente aquelas pessoas que ganham até dois salários mínimos e !
eles terão sessenta(60)meses para pagarem através de um carnet.VE '!
READOR JOSÉ CORREA MACHADO: = Assistimos o comportamento estranho do
Executivo de Montes Claros e esta questão social é sempre transfe-
rida para o legislativo. Assistimos agora uma calunia em meu nome!
porque o nosso projeto exige infraestrutura nos loteamentos dos =!
proprietários da iniciativa privada e propusemos no sentido de por
fim da necessidade do clientelismo de reivindicações nesta Casa pa
ra colocar luz e água nos bairros de Montes Claros, e se nos bair=
ros populares tiverem infraestrutura o Ministério de Ação Social !
arca com este custo,portanto a obrigação única de prefeitura 6a!
transferência do terreno.Nós mesmo antes de sermos Vereador tive=!
mos contato com a Vila Castelo Branco do qual o nosso companheiro
e Ex-Secretário participou e conhece o problema, pedindo que aque=
1a Vila fosse transferida para o loteamento existente entre a rede
de alta tensão da CEMIG e a linha férrea que dá acésso a Matsulfur
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
levando este conhecimento ao prefeito e vice-prefeito estando pre-*
sente o diretor do CDI e companheiro Artur nesta reunião, manifesta-
mos juntos ao diretor do CDI que aquele terreno não prestava para *
construção de industrias e que fosse transferido ao poder municipal
Dependendo de uma ação da prefeitura com apoio da Cemig que se incum
ta a eletrificar este loteamento, com o apóio do DeE.R, que também *
tem o interesse em tirar os moradores que moram as margens da rodovia
colocando em riscos suas crianças, a própria Matsulfur se colocou a !
disposição para participar deste loteamento em que & prefeitura daria
uma contribuição nas edificações,e o prefeito não se interessou,não!
movimentou,& COPASA não coloca água,a CEMIG não poê luz porque esta!
debaixo de uma rêde de alta tensão então cabe ao poder executivo in-
terferir e alocar este pessoal e arranjar o terrenos, à necessário *
Que a prefeitura assuma sua postura de executivo assumindo o compro-
misso nesta sociedade carente e deixar de transferir as responsabili-
des para o legislativo, as coisas do legislativo são de interesse "
o legislativo e são motivos de serem resolvidos pelo legislativo, é n
o que se refere as suas modificações a sua lei orgânica, mas quando "
se trata de eleições desta Casa aí sim a prefeitura quer interferir *
e quer jogar pesado como diz Paulo Ribeiro,filho do prefeito ,ameaçan
ão os Vereadores para votarem ou não essa emenda,acho que nós não po-
demos ser subservientes, temos que votar com independência e sermos *
coerentes. VEREADOR EDMAR PEREIRA SANTOS:- Quando assumimos trabalhar
pelo Bairro Village do Iago II conseguimos colocar as pessoas 14 den-
tro, pessoas que estavam sendo despejadas e O prefeito aceitou as pes
soas lã dentro, fomos até a policia para sermos ouvido,mais nada me *
faz medo.Eu moro na Vila Oliveira onde fui presidente por seis(06) -!
anos da Vila Oliveira e Mauriceia, quando cheguei lá já tinha pessoas
morando debaixo da rêde eletrica e a Cemig não falava nada e hoje a "
Cemig quer tirar todos de lg, nós tivemos uma reunião lá domingo e fi-
zemos uma relação de quem mora debaixo da rede, nós tivemos com o En-
genheiro encarregado desta parte e com o prefeito ontem marcando uma!
reunião na quarta-feira,fizemos uma comissão da Vila Mauriceia,na Vi-
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
1a Sagrado Coração e na Vila Castelo Branco, a comissão ficou com-*
posta por quinze(15)pessoas de cada lado, o negócio é sério existin
do mais de duzentas(200)familias que tem que sair de debaixo da re-
e de e o prefeito prometeu que vai resolver o problema e a Cemig não
vai fazer o que está pensando e o Dr. Maluf me falou que a coisa !
não vai ser igual muitos estão conversando por aí. VEREADORA MARLENE
TAVARES:- Quero cumprimentar a Escola Estadual Alcides Carvalho, Es-
cola Polivalente pelos vinte(20)anos de existência e serviços presta
dos à comunidade de Montes Claros, e por sinal é uma Escola que tem!
o mérito de trabalhar com o aluno formando-o para wma profissão futu
ra, os meus cumprimentos à direção, professores ,alunos e pais de -!
alunos.Quero elogiar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Se-*
cretaria de Educação na pessoa de sua Secretária Maria Baby Figueire
do e sua assessoria pela implantação no ano de 92 da extensão de se-
ries em algumas escolas municipais, é um avanço e já era tempo, é ne-
cessário e vai amenizar o problema de vagas da 54 Série do próximo —
7 o, e também implantação da educação física nas escolas municipaise
gi Quero de público fazer uma queixa contra a Praça de Esportes que nun-
ca havia solicitado o uso daquele logradouro em minha vida, e que a !
primeira vez que procurei-a foi no mes de outubro para o grupo de ca-
poeira que teve o seu batizado dia 24/11, que solicitou o uso da mes-
[5 ma através desta Vereadora,e à poucos dias a Escola Polivalente soli
cita o ginásio para comemoração dos vinte (20)anos tendo sido negado
e o Presidente da praça grosseiro comigo disse que enquanto ele for'
Presidente da Praça de Esportes,ele manda alí,enquanto nós entendemos
que a praça é do povo e que inclusive a reforma que foi feito alí foi
com o dinheiro do povo, e o espaço ficou até muito bom, e porque quan
do a praça é reivindicada não pode servir a comunidade? Entendemos *
que quando ela foi criada era para servir a comunidade e quando Verea
| dor desta Casa reivindica aquele logradouro é para beneficiar esta co.
munidade,nós gostariamos que a mesa desta Casa tomasse providências *
no sentido de agilizar o processo de funcionamento da Praça de Espor-
tes para que volte a ser do povo, principalmente do povo carente que *
Câmara Municipal de Montes Claros
não tem acesso a um clube particular.VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Eu !
quero voltar a reafirmar que o governo mantém o descaso para com a !
saúde pública e pela previdência aos brasileiros.Nós encaminhamos =!
à Procuradoria da Republica de Minas Gerais uma proposta de Ação pú
blica contra a resolução do governo federal através do INAMPS e Sece
de Estado da Saúde porque ele prejudica aos pacientes, aos hospitais
e aos trabalhadores da área de saúde e está acontecendo exatamente !
aquilo que dissemos uns dias atrás, infermarias super lotadas,filas"
de pacientes esperando vagas e os apartamentos ociosos porque o go=
Q verno proibiu as pessoas que internarem em apartamentos terem aces=
so a cobertura pela Previdência Social, conversamos diretamente com
o Procurador Federal em Minas Gerais,por telefone,que disse que a !
nossa contestação em principio é correta,entendendo que em princi-!
pio que a medida é inconstitucional porque fere direitos do povo bra
sileiro,do povo de Minas Gerais e que provavelmente nos próximos dias
depois de análise detalhada do assunto que iria entrar com uma ação !
lcivil pública contra o governo.E mais uma vez o governo deixou de pa=
À gar o serviço dos médicos hospitalares do mes de setembro que deve-!
EA
e
ria ter sido pago até o dia 15 e hoje 26 o governo não depositou si-
Á quer nada para acobertar e pagar contas dos serviços prestados ainda
no mes de setembro VEREADOR MANDEL SOARES LOPES:= Ouvi atentamente !
as palavras de Marlene Tavares e fiquei até impressionado porque o !
0 Presidente da Praça é uma pessoa que todos nós conhecemos e tem um !
trabalho muito bom diante da praça e com referência a resposta nega-
tivastalvez seja porque a praça,pois numa conversa que tive à poucos
dias solicitando aquela praça e fomos informado pelo Presidente João
Galo que a praça já estava ocupada neste final de mes até o dia 1º !
com os jogos estudantís de toda a região do norte de minas,talvez se
ja este o motivo dele ter negado a praça, não estou defendendo, acho
que João Galo é uma pessoa que é conhecida de todos nós, e ele não !
negaria nunca a cessão da praça atendendo pedido da Vereadora Marle-
É ne Tavares.Aparteando disse Marlene Tavares, Eu até elogiei o traba-
lho dele aqui naquela noite e se ele tivesse falado o motivo porque
estava ocupado,ele simplesmente falou que o valor do aluguel é tanto
e enquanto ele for presidente ele é quem manda lá, e que Vereador -!
não vai fazer politicagem dentro da praça. Voltando ao seu pronuncia
mento disse o orador lembrando pronunciamento da terça-feira quando!
fez crítica construtiva e pedido ao porta-voz Eduardo Avelino no sen
Câmara Municipal de Montes Claros
tido de que a prefeitura recuperasse a estrada da produção, nós *
queremos agradecer e parabenizar também ao setor da Secretaria de
serviços urbanos na pessoa de Reinaldo Xavier pela eficiencia ao
atendimento a nossa solitiação,na quarta-feira estive na estrada
com Reinaldo e na quinta-feira pela manhã ele deslocou todo o —!
equipamento da prefeitura para aquela estrada inclusive consegui-
mos dois compactadores de Construtora JALK e em quatro(04)dias ja
está recuperado todo o trecho do MAX MIN. até a localidade de Samam
baia, um serviço bom e é isso que a prefeitura precisa fazer, e —!
quando a gente critica é o papel do Vereador, é obrigação nossa.VE
READOR JORGE TADEU:- Teceu comentários sobre licitações da merenda
escolar que a prefeitura tem realizado dizendo na oportunidade que
em outubro a prefeitura comprou 620 sacos de feijão de 18 qualidade,
rouxinho,com os recursos provenientes do Programa Nacional de Alimen
tação Escolar,com destino as merendas das creches e escolas munici-!
is de Montes Claros,eu tenho a impressão que aqui deve ter muita *
stemunha do que vou dizer porque não sabemos porque a prefeitura
distribuiu nas escolas municipais ao invés do feijão de 18 que foi *
comprado com esta finalidade, distribuindo as bandinhas de feijão —!
que são dificieis de cosinhar porque não são novas, e hoje não foi "
dado nenhum destaque pela imprensa de Montes Claros essa denúncia —!
grave, e como sei que grande maioria do povo ouve a rádio sociedade!
que transmite este programa, eu quero deixar bem claro que aquilo -!
foi um abuso, um desrespeito as crianças do municipio que estudam -—!
e que teriam de ter a sua merenda assegurada pelo governo federal e!
que estes recursos que são para a aquisição da merenda não são da !
prefeitura ,a prefeitura compra porque o programa de merenda escolar
está municipalizado.0 dinheiro do governo federal é para dar uma me-
renda adequada de 1º qualidade as crianças. VEREADOR JOSÉ GERALDO:- *
Ontem estivemos visitando o Bairro Alcides Rabelo, Campos elisios,e'
a estrada da produção e podemos constatar que o Bairro Alcides Rabe-
lo tem vivido dias terríveis com o estado de sujeira e com o apareci
mento de cobras, escorpioês e barbeiros, nós estivemos com o Dr. — !
e a Se
Câmara Municipal de Montes Claros
Reinaldo Xavier e com o encarregado Paulo tendo os mesmos colocado *!
a nossa disposição para que fosse arranjado cascalho de graça para *
o encascalhamento dessas vias,mas infelizmente com as denúncias de *
e que a prefeitura trocaria obras por cascalho tem dificultado o arran
jo deste material e em Campos Elisios conseguimos uma area destinada
para tirar o cascalho e fazer essas obras que estão para serem deter
minadas Concluindo S. Exa. agradeceu o empenho de Reinaldo Xavier e
Paulo. VEREADOR GILMAR RIBEIRO:- Queremos externar a nossa indignação
com referência a situação em que vivem os bairros de Montes Claros.'
Nós que temos acompanhado o dia-a-dia podemos constatar que dentre *
as maiores dificuldades encontradas hoje é com referência a infraes-
trutura pata os vários bairros, priorizando a rede de esgoto estive-
mos visitando ponto por ponto na Vila Andlia,Camilo Prates,Vila Siom
Alto da Boa Vista,Conjunto Bandeirantes e outras regiões onde ainda!
não tem rede de esgoto,no Conjunto Bandeirantes pudemos constatar —!
» as piores condições porque os lotes são pequenos dificultando abertu
ra de fossas, correndo o esgoto a ceu aberto, e nós sabemos que aque-
e tairro depende da Bacia do Córrego das Melâncias.Nós queremos - *
[) = olicitar uma reunião com o prefeito e com o diretor da COPASA para?
» encontrarmos uma alternativa porque estamos preocupados com a cólera
e pedimos ao companheiro Eduardo que esteja nesta reunião. VEREADOR *
o ARTUR LEITE:- Se. Exa., congratulou e parabenizou o processo de elei-
ção direta nas escolas para as diretoras que aconteceu neste último!
domingo, pedindo inclusive a mesa que registrasse e que enviasse ao !
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, só em Montes Claros
no domingo tivemos a satisfação de ter 150 mil pessoas irem a umas !
para votar nas diretoras de escolas.eQuero parabenizar a Delegacia de!
Ensino de Montes Claros e ainda acredito que este processo irá ser !
estendido a nível municipal,eleições diretas para diretoraseQuero -!
voltar a falar do forum de debates já proposto na reunião passada ,0'
problema ão desemprego está sério, eu recebí uma série de manifesta-
ções inclusive agradecendo ao jornal de noticias através do colunista
Aldecí Xavier, recebí telefonemas de Belo Horizonte e já contactei *
Câmara Municipal de Montes Claros
com José de Alencar;Presidente da Fhiemg, Lúcio Benquerer para -!
que possamos realizar o Forum de debates para o desenvolvimento *
social desta cidade, e tão logo voltemos do recesso daremos a da-
ta e o calendário deste Forum de debates.E com relação a continua-
ção da Av. Sanitária é uma obra de grande importância para Montes*
Claros e sem contar com o Canal das Melâncias que é de importância
vital para os Bairros Interlagos?Monte Carmelo I, Monte Carmelo II
independência e me parece que o governo vai liberar hum mil e pou-
cos postes e vai acabar com o sofrimento daqueles que não tem luz
e estão passando dificuldades. VEREADOR CARLOS PIMENTA:-Em suas pa-
lavras S. Exa. teceu alguns comentários do que vem acontecendo na
Avenida Mestra Fininha e na Esteves Rodrigues, apartir das 10 ho-
ras da noite da quinta-feira até o domingo sempre neste mesmo ho-
rário quando alguns desocupados e irresponsáveis utilizam aquelas
avenidas para promoverem verdadeiros pegas e colocar em risco a !
vida do povo de Montes Claros.Aqui em frente o SeSi no dia seguin
te qualquer um pode comprovar através das pegadas dos rastos deixa,
dos pelos carros,na semana próxima passada um professor que estava
sentado num barzinho foi violentamente colhido por um veiculo diri
ido por um desses irresponsáveis e sofreu um quadro de fraturas *
graves e com risco de vida,queremos nesta manhã passar essa infor-
mação ao comandante do 10ºBPM e solicitar neste período principal-
mente de quinta a domingo, um policiamento ostensivo na Avenida *
Mestra Fininha e na Av. Sanitária porque somente que ali passa e!
mora pode avaliar o grau de irresponsabilidade e uma falta de po-
liciamento mais presente nestes locais, prosseguindo Se Exa. justi-
ficou a importância da Emenda apresentada por Ve Exaeno Orçamento
de 92, no valor de Cr$ 172 milhões de cruzeiros para ser aplicado
no Hospital Aroldo Tourinho e queremos dizer que aquele hospital !
€ o mais importante para Montes Claros e para o Norte de Minas - *
e suas obras de ampliação passando para 250 leitos está em ritmo *
muito devagar ,precisando de incentivo maior,de recurso maior e es-
te dinheiro será decisivo e fundamental para a conclusão e ampliação
Pedimos aos Vereadores que votem em favor da população de MeClaros.'
Câmara Municipal de Montes Claros
AURINDO RIBEIRO:- Este Vereador iniciou o seu pronunciamento dizen-
do do trabalho que Lulu vem fazendo na Vila Mauriceia e na Vila Cas-
telo Branco , que na ótica do edil é um trabalho sério e merece o "
respeito desta Casa, merece o respeito de todos nós Prosseguindo =!
levou ao conhecimento da Casa que recebeu uma carta de uma moradora.
da Av. João Luiz de Almeida repudiando a sujeira e o acúmulo de li-
xo que é jogado pela prefeitura debaixo dos pés de manga existente!
ao lado da Avenida, tendo s moradora nos confidenciado que a quantã
dade de insetos,escorpiões neste local é assustador e que inclusive
a sua mãe teve que ser levada as pressas para o hospital porque foi
icada pelos escorpiões, isso pode acontecer,não pode acântecer es-
e acumulo de entulhos , estes entulhos tem que ser retirados, poste-
ormente justificou emenda de sua autoria no orçamento de 92 no va-
lor de Cr$ 120 milhões para o fundo municipal dos direitos da crian-
ça e do adolescente, queremos que esta Casa aprove todas as emendas
apresentadas pelo cunho social que elas vem resgatar.Disse que foi'
informado pelo Sec.Gil Pereira sobre construção de um posto no Bair
ro Maracanã e o dinheiro já está assegurado, e a construção do hospe
de cento e cinguelta(150)leitos aqui próximo a Rodiviárias VEREADOR !
EDISON MARTINS:- Queremos mais uma vez solicitar do prefeito Mário *
Ribeiro e do SeceDreCarlos Guilherme uma atenção especial em relação
a Vila Anglia e ao Novo Delfino no tocante a urgente construção de um
posto de saúde naquela região, por ser uma região distante e povoada,
uma região carente e posto mais próximo que pode atender aquela popu-
lação é o posto do Delfino Magalhães,ê muito distante dalí, e que se
prioriza no orçamento de 92 a construção do Centro de Saúde naquela!
região, E que um centro de saúde seja construido no Bairro Morrinhos
e Vila Guilhermina,uma vez que aquela região é a mais habitada e tam-
bém tem uma relativa distância da Vila Telma e do São Judas, e a cons
trução deste posto de saúde beneficiará vários outros bairros como !
Cidade NovasVila Luiza, Santa Rita e bem como parte do São Judas.- *
Aparteando a edil Marle ne Tavares cumprimentou o orador bELE pronun
ciamento dizendo que é uma necessidade da região, tecendo na oportuni-
dade pedido feito pela edil e Associação ao prefeito e secretaria de
e
Câmara Municipal de Montes Claros
planejamento e que não entendia porque até hoje não foi incluido !
e quero dizer que estou de mãos dadas com V. Exa. na luta. VEREADOR
JOÃO HAMILTON:- Estamos preocupados com um problema já dito aqui in
e clusive por José Geraldo que é os escorpiões e nós já tivemos uma é
conversa com os Secretários de Saúde e o Adjunto para que juntamen-
te com a Secret.ede serviços urbahos tomassem providências urgentes"
porque estamos atravessando momentos dificieis em Montes Claros com
o surgimento desses escorpiões, já temos denúncias que no centro de
Montes Claros que escorpiões estão sendo encontrados, é necessário!
e
que a secretaria continue limpando lotes etirando o lixosQueremos *
gradecer a prefeitura pelo serviço de encascalhamento feito na Vila
Exposição e sentimos a satisfação das pessoas que receberam as melho
rias neste momento de chuvas porque ali é um bairro central de M.Cla
ros,€ necessário outros melhoramentos como asfalto, calçamento.E com
W * relação a emenda que da direito ao presidente de se candidatar outra
vez, queremos deixar bem claro que esta Casa tem que definir se deve
ou não votar, sentimos que alguns Vereadores estão pressionados pelo"
executivo mas eu particularmente não fui chamado por Mário e nem por
[) Paulo Ribeiro para votar contra ou a favôr da emenda, já temos nossa!
posição definida e vamos votar de acordo a nossa posição. VEREADOR BE
NEDITO SAID:- S. Exa.disse que & eleição de diretoras foi feito por?
e mérito e não por politicagem porque não foi por indicação politica *
que estas diretoras foram escolhidas e sim porque elas fizeram concur
so , quem passou no concurso pode apresentar os títulos e pode então!
passar por uma eleição feita por alunos,pais e serviçais das escolas
Me preocupa muito é escorpião na periferia onde o povo não tem qualque:
garantia de vida,a criança vai dormir e dorme junto aos escrpiões, o!
que o SeceCarlos Guilherme estã fazendo ninguem sabe, é um verdadeiro
incompetente, tem que combager osescorpiões, todo mundo fala e ninguem
da secretaria não faz nada, porque a Secretaria de serviços urbanos
não reuniu com a Secretaria de Saúde para fazer alguma coisa.Apartean
ão o Vereador Claudio Pereira concordou com o pronunciamento, dizendo!
o seguinte:- É preciso que a prefeitura tenha mais energia encima dis-
E a SS sd sa o ET.
Câmara Municipal de Montes Claros
80, VEREADOR TANCREDO MACEDO: - Justificou entrada de requerimento de
sua autoria enviado ao governador do Estado,a Assembleia Legislativa
ao Deputado Roberto Amaral,Ão prefeito Mário Ribeiro e a Secretária!
e Baby Figueiredo que se incie de imediato uma ação conjunta para resol
ver os problemas, problema sério da educação de Montes Claros, tanto de
1º a 8º Séries, como os custos de 2º Grau, nós já antevemos o caós *
se fossemos pessimistas mas por indole tenho esperança em todos aque-
les que trabalham em favor do povo e alimentam os seus corações. É !
o) ecessário que se faça alguma coisa para evitar que rapazes e moças"!
fiquem sem escola no próximo ano,essa Casa tem que entrar na luta -!
para resolver este problema educacional em Montes Claros,é necessã-!
io que as salas ociosas sejam utilizadas para expansão e ampliação!
dos custos de 18 a 84 Séries e 2º Graus VEREADOR EDUARDO AVELINO): —!
É Queria dizer que o Vereador Jorge Tadeu conhece este assunto profun-
d damente que é sobre merenda escolar, e cometeu aqui uma grave injus-
” tiça porque todos os alunos que estudam em escolas municipais em cer
ca de oitenta escolas que tem na zona rural de Montes Claros,e mesmo
” sua irmã que é diretora da Escola Geraldo Pereira 14 do polivalente"
) Ele sabe que a merenda é farta e boa e tem hoje a aprovação de toda"
a comunidade,dos alunos das escolas e do Municipio de Montes Claros!
Realmente foi bandinha de feijão para 14, isso é do processo de co-
e lheita, ele custa a metade do preço mas tem a mesma qualidade e é sem
pre novo,ninguem tem bandinha velha para vender, quando o feijão cus-
tava crê 22 mil a saca e a bandinha custou crê 10 mil a saca,Jorge sa-
be que a merenda está runicipakizada ,ou melhor não está municipaliza
da. Para o Conjunto Habitacional pelo fundo constitucional .pela Sec."
de Ação Social quero dizer que hã dinheiro disponivel como foi dito *
“ aqui não. A prefeitura está fazendo esforços no sentidode trazer es-
tes recursoseNests Sexta-feira começa a canalização do Rio Vieira e!
ainda este ano começa a construção do hospital Municipal com 150 1ei
tos gastando cerca de cr$ 10 bilhões de cruzeiros, também a canaliza
ção do Córrego das Melâncias e a construção do Hemocentro e de várias
e
obras que virão para Montes Claros.Falou também de entrada de lei nes
ta Casa sobre Fundo de Habitação Popular, politica Habitacional. - *
e
A is neê
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
tendo a Casa recebido,considerados como objetos de deliberação! !
e encaminhado às comissões competentes,os seguintes projetoss-" !
e A)Projeto-lei de autoria do Vereador Carlos Pimenta que estabele
ce normas para a instalação e funcionamento de postos de serviços
e revenda de combustíveis em Montes Claros.B)Projeto-lei de auto-
ria do Vereador José Gonzaga Pereira que denomina Rua Dr, Sidney!
Chaves,Bairro Augusta Mota, ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou as se=!
quintes matérias:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- A)Projeto de Emenda ao
[1] artigo 28 da lei orgânica.B) Projeto-lei denominando de Tereziano
Vasconcelos a Biblioteca da Escola Jason Caetano.EM SEGUNDA DISCUS
SÃo:- Proposta Orçamentáriapara 1.992 ,salvo emendas ,posteriormente
a Casa aprovou as emendas à Proposta Orçamentária de 1,992, de au-
toria dos Vereadores José Correa Machado, Eduardo Avelino Pereira,
a João Hamilton SilveiraçEdison Martins, Ivan José Lopes,Benedito =!
Paula Said,Manoel Soares Lopes,Gilmar Ribeiro,Aurindo Ribeiro, - !
Carlos Pimenta , EM ÚNICA DISCUSSÃO:= A Casa aprovou os seguintes!
e Projetos-Resoluções:=- A) Concedendo título de Cidadania ao Padre !
Antônio Alencar Monteiro.B)Concedendo título de Benemerência á Pro
fessora Maria Izabel Figueiredo Sobreira REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
A Casa aprovou os seguintes:- DO VEREADOR BENEDITO SAID:=A)Ao Prefs
Mário Ribeiro,solicitando-lhe urgente combate aos escorpioes ao lon
0 go do canal do Córrego Cintra,principalmente ao lado da Escola Esta
dual Simeão Ribeiro.B) Às ilustres Professoras Marina Sarmento(Con-
servatório de Música Lorenzo Fernandes) Maria Messias Peixoto(E.E.!
e Francisco Sá),Yára Gontijo(E.E.Filomeno Ribeiro e Eva, da Escola Ar
ménio Veloso, transmitindo-lhes os cumprimentos desta Casa,pelas sua
eleições como diretoras,formulando-lhes votos de exito na condução !
dos destinos daqueles importantes e conceituados órgãos educacionais
DO VEREADOR MANDEL SOARES LOPES:= Ao Prof.Antônio Martins Freitas, !
transmitindo-lhe os cumprimentos desta Casa pela sua merecida elei-!
a ção para o cargo de Diretor da E.E Alexandre Martins Durães,de Vila
Nova de Minas,formulando-lhe os melhores votos e um profícuo traba=
lho,DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:= Ao Gerente Dr, Amilton Batista de!
Araujo,solicitando-lhe a instalação de um telefone público na Aveni
da Manoel Magalhães Filho,J)ardim Palmeiras,Ão Secretário DreCarlos!
Guilherme,solicitando-lhe que seja levado a efeito o serviço de - !
e atendimento odontológico na Escola Projeto Simonton,localizada à -!
rua Porto Alegre,821,Bairro Jardim Palmeiras.DO VEREADOR AURINDO RI
di E ENE Ki i = dd cid
N :
A cai
Câmara Municipal de Montes Claros
BEIRO$- Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitandot= AjCom urgência um
aterro ao lado do muro da E.E.Beato José de Anchieta,em virtude do
desmoronamento da terra mal compactada,causada pela chuva .B)Soli-
es citando urgência por parte da Prefeitura para atender o Barro Tan
credo Neves II, o seguinte,seis(06) luminárias e asfaltamento da !
Av. "C'tvia de acésso do lotação,A Volta da lotação que faz a linha
rodoviária, para atendimento daquele bairro e adjacências .Constru-
ção de uma Escola de 1º Grau, podendo ser até anexo de outra Esco-
la. DO VEREADOR EDISON MARTINSs- A) Aos senhores Prefeito Mário Ri
beiro e Secretário Carlos Guilherme,reiterando a S. Exase,a cons-
0
e trução de um Centro(posto)de saúde na Vila Anália/Novo Delfino e!
nos Morrinhos/Vila Guilhermina,como prioridades no Orçamento 92:41
BJ)Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe a construção o mais !
rápido possivel no Bairro Independência de uma Escola Municipal,t
uma creche e um posto de saúde, por ser aquele bairro distante e!
E extenso,carente e com uma densidade populacional que justificam !
4 tais beneficios.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:= Ao Gerente Dre = !
e Roberto de Paiva Bretas,reivindicando-lhe a instalação de rede de
y esgoto na rua Castro Alves,Bairro Planalto.B)Que seja convidado a
comparecer nesta Casa,em reunião do dia 05 de dezembro vindouro,"
o senhor Jair Medeiros Leite,representante do Frigorífico Boiadei
e) ro, a fim de aqui explanar sobre a instalação e funcionamento da-
quele frigorífico.DO VEREADOR EDMAR SANTOS:= Ao Presidente Carlos
Eloy, convidando-o a comparecer nesta Casa, a fim de aqui dialogar
com os senhores Vereadores, acerca do preocupante problema das fa-
e milias que se acham instaladas na faixa de servidão da linha de -!
transmissão em Montes Claros, a fim de se buscar uma solução para!
o problema,DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:= A)Ao Gerente Dre Amilton Ba
tista,solicitando-lhe a instalação de um telefone público no Con-"
junto Habitacional Havai, a fim de atender as familias ali residen
tes.B)Ao Executivo Municipal,reivindicando a execução dos serviços
e de patrolamento e encascalhamento das ruas 7,12 e Betel,Vila Expo=
sição, a fim de dotar aquelas vias públicas de melhores condições!
de transito.DO VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:= Ao D.A«C «(Departamen
to de Aviação Civil),solicitando urgentes providências daquele Ore
gão, para que haja um maior e mais rigoroso controle e fiscaliza-!
ção sobre as aeronaves da Empresa "Nordeste Linhas Aéreas" ,DO VE=!
. READOR JOSÉ GONZAGA:= A)Votos de congratulações à Sonia Selma Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
Leite pela sua eleição como diretora da Escola Estadual Antônio Cane-
1a,formulando-lhe votos de proficua gestão à frente daquele educandá-
rio.B)Congratulações 3 Neuza Soares de Souza Mota,pela sua eleição '
como diretora da E.E.de São João da Vereda,formulando-lhe votos de !
proficua gestão à frente daquele educandário.DO VEREADOR HÉLIO GUIMA
RÃES:- AJAO Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe a relação de toe!
dos os equipamentos(Patrol, caminhões, trator-esteira,retro-escavadei-
ras etc ..e) Utilizadas nas obras licitadas pelas empreiteiras que!
prestam serviço a prefeitura.B) Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitan
do doação de terreno para implantação da politica municipal de habi
ação popular com o objetivo de construir quinhentas(500) casas para
essoas de baixa renda(até dois salários mínimos) e 900(novecentos)
otes urbanizados(luz,água e esgoto ).DO VEREADOR TANCREDO MACEDO: "
e se ofice ao Governador Hélio Garciaçã Assembleia Legislativa do
tado de Minas Gerais,ao Deputado Roberto Mauro Amaral,ao Prefeito
ário Ribeiro e à Secretária Maria Izabel Figueiredo Sobreira,no =!
entido que iniciem gestões e esforços para aproveitamento das sa-!
E las ociosas nos educandários estaduais e municipais, a fim de se -
e
ampliar os cursos de 5º a Bº Séries e de 2º Grau,além dos de 13 a *
Z 43 Séries, Nada mais havendo a tratar o senha Presidente agradeceu
b a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a!
sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con-
forme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, 26 de novembro de 1.991.
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 1,991,
Aos vinte e oito(28)dias do mes de novembro de !
milnovecentos e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara!
e Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,3s dezenove e!
trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo!
Municipal de Montes Claros sob a Presidência do Exmo, Sr. Ivan - !
José Lopes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador Manoel!
Soares Lopes e com a presença ainda dos Vereadores Benedito Paula
Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,Carlos W.Pimenta de Figueiredo, =!
Cláudio Pereira,Eduardo Avelino Pereira,õoão Hamilton Silveira, !
José Correa Machado,José Geraldo de Oliveira,õosé Gonzaga Pereira
José Hélio Guimarães,e Marlene Tavares Cardoso.Feita a chamada e!
constatado haver número legal,o senhor Presidente declarou aberta
a sessão,determinando que se fizesse a leitura de um dos versícu-
los da Bíblia Sagrada.Foi aprovada e assinada na forma regimental
a ata da sessão anterior e em seguida o senhor Presidente exarou
os despachos convenientes na correspondência recebida e expedida
hd ASSUNTOS GERAIS/TRIBUNA LIVRE:- VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Na últi
ma reunião tivemos aqui como convidado o gerente do armazem da pre
feitura afim de se esclarecer sobre denúncias feitas pelo Vereador
Jorge Tadeu Guimarães de que hã irregularidades na aquisição de mer
Ú cadorias para o armazém, de que haveria corrupção e o próprio Verea-
dor na tribuna afirmou que a prefeitura teria comprado banda de fei-
jão como se fosse feijão, distribuindo nas escolas onde ele recolheu
amostras , também o presidente denunciara propinas na aquisição de ca-
fe,então o gerente do armazém falou que ele não participa das compras
ele não participa das negociações e de fato ele não pode explicar -!
então achamos por bem convidar o Dr. Reinaldo que é o Presidente da"
Comissão de Licitação para que possa ouvir de viva voz as denúncias"
- e possa também nos explicar o que está acontecendo lá, foi por esta!
razão que eu propuz e os demais colegas aprovaram o requerimento con
vidando o senhor para aqui comparecer,quero dar uma explicação para!
o meu atraso para evitar especulações daqueles mais assodados porque
eu fui a uma missã de ação de graça,hoje é o dia mundial de ação de"
e graças, eu fui a uma missa às 19 horas no Seminário aqui no meu Bair
Câmara Municipal de Montes Claros
ro , na minha paroquia,com a minha familia e a missa terminou agora
e por esta razão cheguei um pouão atrazado portando as minhas expli-
cações, as minhas desculpas pelo atraso,mas a minha ausência impedi=
ria em hipotese alguma que a reunião transcoresse,mas como fui autor!
do requerimento acho que cheguei à tempo para pelo menos justificar.
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:-Estou muito a vontade para falar de licita-
ções porque como afirmei desta Casa por um período de dois anos ou -!
mais eu passei por este papel ridiculo de estar acompanhando ,por es-
tar presente ao trabalho de licitação, trabalho da comissão de licita
ção e posso afirmar a vocês com muita segurança que não existe nenhu-
ma irregularidade cometida pela comissão de licitação,seja a atual de
Reinaldo que participei poucas véses, que devido ao problema de Fôro'
ele mudou o horário para 16 horas e como eu trabalho apenas três ho-!
ras por dia,neste horário não estou mais presente à Câmara Municipal,
deixei de participar,mas as véses que participei e de todas as antes!
riores o que ocorre antesda licitação , uma combinação que é uma ver-
gonha mas é uma realidade porque é feita antes, já foi l4,já mandou *
carta-cpnvite, o armazem que estã interessado em vender para a prefei
tura. muitas veses ele procura outros amigos de armazem qu e não estão
interessados em vender, só para fazer uma carta para concorrer e ven-
de na maioria das veses com preços superiores ao do mercado,isto acon
tece com obras,com compras ,é a realidade procura sempre vender por pre
ços maiores, compete a comissão de licitação abir no caso de cartas-
convite os envelopes e verificar se tudo está normal, faz a leitura,os
presentes assinam,gostaria inclusive de sugerir ao Reinaldo que dora-
vante as atas fossem feitas no momento para evitar críticas como foi
feita aqui de uma ata só assinada por você, o que por certo evitará
aborrecimentos, estou seguro que não ocorreu nenhuma fraude, como cor-
re com as empreiteiras do mesmo modo , elas combinam, elas negociam, "
tem até este poder de dividir obras,de repassar obras, como Machado -*
com a sua experiência me alertava Hélio não adianta nada e eu falava '
Eu quero estar l&, eu quero estar presente, quero ver se descubro algu
ma coisa, na comissão, no ato, naquele momento não existe nenhuma ir-*
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
regularidade e inclusive sobre a bandinha de feijão isto não requer
nem licitação ,licitar significa quando o Municipio quer adquirir
alguma coisa entre concorrentes , quais os armazens que estão venden
ão bandinhas de feijão, que vende é um produtor único ,não requer 1i-
citação não, o executivo tem liberdade de comprar o produto. Prosseguin
do o Vereador Ivan Lopes fez duas perguntas ao Dr. Reinaldo.Solicitei"
dos órgão competentes a relação de notas fiscais de abril a setembro !
um volume considerável e somente uma firma forneceu 40 milhões e a se-
gunda fornecedora não atingiu 10%,eu achei estranho porque somente - "
aquela firma fornecia ,então pergunto-lhe a carta-convite é uma lici-!
tação , quantas firmas você envia convites, se mandar duas ou três o
universo fica muito pequeno, segundo porque somente quando fizenis as *
denúncias que passamos a ver nos jornais a licitação da forma mais ge-
nerica, o convite atraves do edital público, queria que você me infor
masse quantas cartas-convite você expede para este tipo de concorrên-
cia. VEREADOR CARLOS PIMENTA:-Em primeiro lugar quero lamentar a ausen
cia do companheiro Jorge Tadeu que infelizmente não está presente a
ele foi o pivot de toda esta movimentação que culminou com a presença
de Dr. Reinaldo Teixeira na Câmara Municipal, infelizmente ele não está
presente e poderia talvez esclarecer as coisas, eu quero repetir as mi
nhas palavras da última reunião quando eu confessei o meu total e ir-!
restrito apoio a pessoa do Dr. Reinaldo Teixeira , pessoa que conheço
de longa data, sei do seu trabalho frente a prefeitura municipal,sei *
da sua integridade, sei do seu despreendimemto,sei principalmente da &
sua responsabilidade frente a este cargo, estou repetindo as palavras!
não pela presença dele porque eu sabia que toda esta movimentação te-"
ria uma explicação por parte do Dr. Reinaldo,se hã um setor da prefei-
tura que eu me sinto tranquilo como ficalizador ,como Vereador, como *
homem público é este setor de licitação da prefeitura na pessoa do Dr.(
Reinaldo Teixeira, eu gostaria apenas de ouvir dele as explicações -*
printipalmente no que Dr. Ivan disse ,forma de licitação, forma de con
vite para que as pessoas possam participar de um processo de licitação
dentro da prefeitura porque também acho que fugindo da competência do!
em
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Dr. Reinaldo Teixeira muita coisa tem cartas marcadas, principalmente
na execução de obras, tenho certeza que Reinaldo irá esclarecer. - *
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Eu já coloquei alguma coisa e queria que"
Reiialdo respondesse para a gente como faz com este tipo de acusação
Hélio sabe que não tem problema a comissão de licitação, que a licita
ção é correta, mas tem gente que negocia antes ,combina para fazer a!
concorrência, como é que poderiamos adivinhar isto,como é que poderia-
mos descobrir isto, ou impedir isto,parece que tem mutreta mas oficial
mente não tem nada, quero saber de Dr. Reinaldo ou de alguem como vai!
poder impedir, ou descobrir que os vendedores estão reunidos lã na sa-
la deles ,combinando preços para poder um ganhar a concorrência, o -—!
que a prefeitura tem com isto, o que a comissão tem com isto,como podemos
provar isto,acabar com esta coisa,participando do pronunciamento disse o
Vereador Said ,gostaria de completar ,eu tenho uma grande preocupação '
mais do que esta questão quem vai ganhar a obra, quem vai ganhar a concor
rência,é o resultado da obra em sí , existe uma fiscalização ,nós vimos *
o caso do asfalto que esta derretendo,chuveu virou lama, se existe uma -!
fiscalização, se existe modus operandi,prazo de garantia da obra,garantia
da obra,esta coisa é que mais me preocupa. VEREADOR JOSECORREA MACHADO: —
Com relação com o que vem ocorrendo na prefeitura nós estamos analisando
material que recebemos o pavimento poliédrico e só agora chegou de asfal-
to ,o que ocorre , que nos assusta, e que transformou todos os serviços !
de pavimentação poliédrica ,todos os serviços realizados de 90 até hoje,"
inclusive com empresas com 5.000 mil metros em agosto,5.000 em setembro, '
5.000 metros em outubro, por licitações ou ordem de serviço, Segundo o -!
edil este parcelamento teve o objetivo de sair fora dos parâmetros para!
licitação, carta -convite, ou concorrência, vou apresentar demonstrativo
onde vocês poderão bbservar que este parcelamento é para sair fora da con
corrência, se você pega 10(dem)*Cartas-convite ou trinta cartas“convite'
num periodo curto é lógico que fica mais fácil compor, as exigências té-
cenicas, as especificações aparecem, em todas estas licitações de poliédro
não tem especificações , a própria SEPLAN diz está sendo feita assim ,nas
constmições ainda está tendo especificações, no de pavimento vem assim *
em
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
tantos mil metros de lama asfáltica e não tem mais nada, a firma man
da a prposota e fica dificil.Reinalão eu gostaria de saber como você
vê esta questão do parcelamento para a concorrência, o que ocorre ho-
je e é importante para a comunidade , e que aqui nunca foi feito éa
preé-qualificação das empresas , a concorrência muda a qualidade do "
serviço, participando deste pronunciamento disse Cláudio Pereira,is-
to que você colocou é claro todo mundo conhece,o sindicato das empre-
sas de construção pesada é que controla as concorrências,eles acertam
entre as empresas ,eles combinam antes que vai entrar em determinado!
setor,subempreita para tal empresa isto é mais do que sabido e conheci
do como você relatou, questionou o desmembramento de obras citando o !
caso de calçamento de pé de moleque ,dando oportunidade a dezenas de !
pequenas empreiteias e este dinheiro é mais distribuido em mais mãos
já que a carta-convite é uma forma legal de licitação , Discorreu - '
José Correa Machado na sua argumentação que o D.E.R. faz antes de se!
fazer qualquer concorrência a pré-classificação de acordo com o ser-
viço , eu concordo com V. Exa. defendendo oportunidade para pequenas
firmas mas que tenham condições para fazer aquela obra.Respondendo dis
se Reinaldo Teixeira. Gostaria que Jorge Tadeu estivesse aqui presente
para se inteirar do assunto com referência a compra de feijão e recebi
mento de bandinhas de feijão,compra feita pela comissão de licitação '
no pronunciamento do Vereador, talvez por desconhecimerno o senhor - *
Jorge Tadeu não saiba que a comissão de licitação nunca comprpu ,não
pode comprar snão pode pagar, as compras são realizadas pelo armazem"
da prefeitura ou pela secretaria diretamente ligada ao setor, tendo o
Vereador Ivan Lopes dito que Dário falou o contrário, o armazém não *
compra e quem compra é a comissão, tendo o senhor Reinaldo dito que é
desconhecimento de causa do senhor Dário.Sobre bandinha de feijão dis
se o orador que realmente Montes claros realizou duas(02)compras ,'
uma em 21/6/91 valor Cr$ 256 mil cruzeiros, comprada em Arapuim Agro-
Pecuária Industrial S/A e quem recebeu esta compra foi o senhor Dário
esta compra não foi realizada pela comissão de licitação até porque !
99,9% das compras realizadas pelo Municipio e feito pelo almoxarifado
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
A Comissão de licitação ela só é acionada no exato momento quando é
chamada para fazer determinada tipo de compra, não que o almoxarifa-
do os faça de maneira irregular, o armazem é um órgão certo para fazer
as compras do municipio, a comissão de licitação ela tem maior força *
maior atuação quando se trata de concorrências públicas ou tomada de *
preços ,carta-convite no entendimento de Helly Lopes Meireles ,pode
ser feito por qualquer chege do setor interessado, os atos praticados
pela comissão de licitação são publicados nos jornais e apartir deste
momento eu lavo minhas mãos porque todos são chamados.Sobre o questio-
mento do Vereador Ivan Lopes disse o orador que assumiu a presidência
da comissão de licitação de Agosto/Setembro para cã, tendo S. Exa.di-
to que a comissão está isenta e que este esclarecimento Dário não sou
be dar, se a administração comprar 10.000(dez mil)blocos ela pode fa-
zer direta ou então solicitar a comissão, explicação deste tipo a Cal
sa nãotinha.Ivan lopes questiona se a prefeitura tem uma relação de "
firmas qualificadas neste caso, quantas cartas-convite expedem, tendo
Reinaldo respondido,que uma das caracteristica da carta-convite é não
publicidade e esta não pré-qualificação, ela é feita apenas em peque-
nas compras. Questionado pelo Vereador Ivan Reinaldo não soube preci-
sar a quantidade de compras que diariamente é feita pela administra-
ção.Sobre os questionamentos do Vereador Cláudio Pereira com relação!
as combinações anteriores feitas por empresas de construção civil dis-
se que não pode afirmar porque não tem conhecimento e que seria muito
leviano de sua parte levantar uma denúncia desta sem ter dados concre
tos em mãos. Sobre o parcelamento de poliédárico disse o orador que é
permitido somente quando não tem dotação orçamentária para aquela - *
obra, então obtém recursos e pode ser feita em parcelas,faz-se a pri-
meira,obtém recursos fag-se outra parte, o parcelamento é possivel !
dentro destes moldes, consolidado o Decreto 2300 ,ele permite o parce
lamento mas somente quando não tem dotação orçamentária para aquela 8
obra, ela poderá ser feita parte por parte,Sobre este assunto o ora-!
dor teceu um longo e proveitoso pronunciamento.A licitação em sí ela!
não é direito liquido e certo podendo ser anulado ou mesmo revogado.*
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ORDEM DO DIA tendo a Ca-
sa aprovado as seguintes matérias:- Em regime de urgência o Proje
to-lei autorizando a doação de uma moto vespa à Escola Dulce Sar-
mento,bem assim a conceder ajuda financeira ao asilo São Vicente!
e ao grupo de dança reflexus da Mae África.Em segunda discussão! -
Projeto-lei denominando de Tereziano Vasconcelos a Biblioteca da!
Escola Jason Caetano.Em terceira discussão a Proposta Orçamentáriaa
para 1.992,com emendas. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= A Casa aprovou!
os seguintest:= DE AUTORIA DO VEREADOR MANDEL SOARES LOPES:= Ao Exe-
cutivo Municipal,reivindicando o patrolamento e encascalhamento da!
estrada que demanda à localidade rural de Cabeceiras,partindo do km
09, á direita, da BR 135, a fim de dotá-la de melhores condições de
tráfego.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:= Ao Secretário Flávio Machado,
solicitando encascalhamento para a estrada que demanda à Mucambo -!
Firme.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:- Ao Gerente Dr. Amilton Batista, !
reivindicando-lhe a instalação de um telefone público no Bairro - !
Novo Delfino,Ão Gerente Dr, Roberto Bretas,solicitando-lhe providên
cias no sentido de dotar de rede de esgotos as ruas do Bairro Novo!
Delfino,uma vez que os moradores daquele bairro estão passando por!
dificuldades,em virtude da falta desse serviço,DE AUTORIA DO VEREA-
DOR HÉLIO GUIMARÃES:= Ao senhor Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-
lhet- AJA relação de pessoas e firmas inscritas no Registro Cadas-"
tral do Municipio,empreiteiras do Municipio e as escolhidas pela =!
Municipalidade para o envio de carta-convite pela comissão permanen
te de licitações e almoxarifado.B)D envio a esta Casa, relação de !
todas licitações realizadas através do almoxarifado,referentes a -!
compras para o armazém e setor gráfico, no período de janeiro a -!
agosto de 1,991.Especificar na referida relação:-Data,Valor,Concor-
rentes e vencedor de cada licitação » Nada mais havendo a tratar o *
senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada
a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con-
forme vai assinada na forma regumental.Sala das sessões da Câmara *
Municipal de Montes Claros, 28 de novembro de 1.991,
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 1,991,
Aos três(03)dias do mes de dezembro de mil novecentos
e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara Municipal de - !
Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas,em sessão !
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do !
Exmo.SreIvan José Lopes,secretariado pelo respectivo titular,Verea-
dor Manoel Soares Lopes e com a presença ainda dos Vereadores =!
Benedito Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo José Ribeiro,
Artur Luiz Ferreira Leite,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Cláudio
Pereira,Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos, -!
Eduardo Avelino Pereira,loão Hamilton Silveira,)orge Tadeu Guimarães
José Correa Machado,José Geraldo Oliveira,)osé Gonzaga Pereira,)osé
Hélio Guimarães,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos!
Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal o senhor Pre-
sidente declarou aberta a sessão, determinando que se fizesse a lei-
tura de um dos versículos da Biblia Sagrada.Foi aprovada e assinada!
na forma regimental a ata da sessão anterior.Exarou-se em seguida os
despachos convenientes na correspondência recebida e expedida, ASSUN
TOS GERAIS: O primeiro edil a usar dos Assuntos Gerais foi José =!
Correa Machado que em suas palavras deixou claro que a emenda disci=
plina as eleições desta Casa e não atinge a população de Montes Cla!
ros,mas o que estava surpreendendo e prejudicando era a atitude im=!
pensada do Prefeito Mário Ribeiro quando ele passa a perseguir os Ve
readores que votaram nesta emenda,perseguindo o Vereador LULU que -!
sempre esteve ao seu lado e que defende a comunidade e o povo,suspen
dendo as obras reivindicadas, perseguindo o companheiro José Gonzaga
que apresentou a emenda e não deixando que o serviço de som servisse
a comunidade de Morada do Sol que há vinte(20)dias havia solicitado,
as obras reivindicadas na zona rural por Said e por Gido em prejuizo
desta comunidade carente,tornando um pronunciamento feito pelo Presi
dente desta Casa por uma questão pessoal,dizendo na oportunidade o !
Vereador que isto não ficava bem para ele,um homem que sofreu a pres
são do poder quando foi punido no seu direito de ir e vir,você que !
sempre defendeu a democracia, o socialista,não fica bem coagir,perse
guir e chantagear os Vereadores desta Casa,isso não condiz com o seu
curriculo,isso não condiz com o filho de Mestra Fininha, não condiz"
com o comportamento de seu irmão Senador da República,o reverente !
nd Ea :
que usa a democracia numa forma plena,não cabe a vpce ouvir aqueles
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
menos preparados, aqueles mais jovens,imaturos, uma atitude impensa-
da,isso não fica bem e você sabe que na politica tem dessas coisas,
você viu e ouviu João Hamilton debater com Cláudio Pereira um homem
de oposição nesta Casa,e hoje ele com comportamento único está alia
do a você, é um direito dele, é um direito de cada um de fazer opção
Hoje você tem Eduardo Avelino defendendo a sua posição nesta Casa e
que foi um crítico da sua administração, o executivo tem que estar !
aberto as críticas isso é um direito do legislativo,seja a nível fe-
deral,estadual ou municipal.Nós temos que caminhar juntos para o en-
grandecimento desta cidade no momento dificil,em que as empresas es=
tão fechando suas portas coagidas pelo excesso de impostos e juros *
temos que dar as mãos Mário na defesa da democracia.Isto não condiz!
com Mário que chegou à Secretário de Estado,chegando a ser Prefeito!
de Montes Claros,cidade de 300 mil habitantes,com uma votação expres
siva,essas perseguições são pequenas para a sua pessoa, você deve es
quecer estes fatos.VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Levou ao conhecimento!
da Casa a respeito de conversa que teve com Reinaldo Xavier e Flávio
Correa Machado sobre denúncias de que máquinas da prefeitura estavam
atendendo particulares,tendo S. Exa, inclusive se colocado a disposi
ção de todos os senhores Vereadores,dizendo inclusive que houve reu-
nião de hora e meia,até acalourada mas chegou a um denominador comum
e diariamente - reêceberemos uma relação informando onde estão as má-
quinas,quais são da AMAMS ,quais as que estão na oficina,nos espera-!
mos que issso aconteça até o final do mandato,assim poderemos evitar
que denúncias sejam feitas e podendo fiscalizar o destino das méqui
nas.Queremos falar da AIDS que não tem cura e mata e o momento é de
participação,cumprimentou o Vereador Carlos Pimenta pela sua luta *
em prol de leitos hospitalares para os aidéticos,você está de para-
béns,pois se não for as providências e não levar adiante esta ban-!
deira serão jogados nas portas dos hospitais os doentes sem assiste.
Nós temos que efetivamente combater esta doença terrivel,com um tra
balho de esclarecimento a toda a população de Montes Claros,inicia-
remos com palestras nas escolas, Associações de Bairros,Casas de En
contro, e a nossa mensagem será levada aos jornais,rádios e televi-
são,inicialmente trataremos dos grupos de risco os homossexuais -!
que foram os primeiros onde esta doença causou o maior alarme e ou=
tros entre os viciados que usam seringas,os hemofilicos que já são!
vítimas da doença além disso pela transfusão de sangueshoje na mi-!
nha opinião o maior grupo de risgo é a relação de homem e mulher !
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
e os estudos recentes mostram que aí mora o perigo,sendo assustador
o número de contaminados na relação sexual entre homem e mulher -!
O individuo contaminado passa de cinco(05) a sete(07)anos normal !
porém transmite a doença.É obrigação de cada cidadão consciente -!
cooperar no combate da transmissão do vírus da aids,o uso da cami-
sinha é o meio de defesa e segurança.Nós esperamos pela colaboração
de cada Vereador desta Casa e da comunidade.VEREADOR CARLOS PIMENTA
Levou ao conhecimento da Casa sobre trabalho que está desenvolvendo
e que tem a participação efetiva da TV Montes Claros, um trabalho !
sério e que estamos realmente entrando de sola ,dando um passo mui-
to importante de combate a aids, tendo S. Exa. justificado requerimen
to criando a comissão municipal de combate a aids,essa comissão de-
ve ser criada em todas as grandes cidades do país porque sera atra-
vés desta comissão que o Ministério da Previdência pode repassar - !
verbas e material didático para campanhas,aqui em Montes Claros a si
tuação é grave e chega a ser alarmante e nossa cidade totalmente des:
preparada para o controle, diagnostico e o combate a aids.Nós estamos
solicitando a participação da prefeitura através da secretaria de —!
saúde, do Centro Regional de Saúde, da Faculdade de Medicina,já se —!
conta com profissionais treinados para o combate da aids,da Hemomi-"
nas que terá um papel decisivo para o diagnostico da aids e para se!
ter uma ideia um teste fica em torno de crê 60 mil cruzeiros,a Hemo-
minas só faz o teste para quem vai doar o sangue, e a Câmara através
da comissão de saúde quando iremos ser o catalizador e o objeto de !
contato de interligação das várias instituições.Aparteando disse o !
Vereador Eduardo Avelino, Quero cumprimentar Carlos Pimenta por esta"
luta e por esta iniciativa com relação a aids, podendo alguem achar"
que é até uma piada e eu temo que dias negros virão para a população
mundial com relação a esta doença, tem que começar aqui e agora, cum-
primentar também com relação a este requerimento de formar a comis-'
são de combate a aids e o Ministro Alcenir Guerra em contato com a *
prefeitura nesta semana informou que tem um vasto material informati+
vo,publicitário para informar realmente a população. Prosseguindo dis-
se o edil Carlos Pimenta que tem recebido cartas e telegramas de pes-
soas cumprimentando-o e apresentando sugestões e a comunidade sabe da
fls. 04 Q
Câmara Municipal de Montes Claros
importância deste trabalho e do perigo que corre por não estar pre-
parada para enfrentar a doença de aids, prosseguindo S.Exa. tecendo"
comentários sobre a inflação assim se colocou,estou alarmado com o&
galopes, não que a inflação esteja experimentando o custo de vida,"
as dificuldades de vida para a população carente, e enquanto tudo *
isto acontece o governo anuncia os novos aumentos para as tarifas !
de energia elétrica que são de 132% de aumento nos últimos dois me-
ses, os automoveis novamente reajustados, e a classe que tinha aces
so ao consórcio já não tem mais,pois não conseguem pagar mais.O povo
de Montes Claros estã lutando para ter o que comer, não tem diversão
Enquanto tudo isto o prefeito autoriza o aumento de lotação indepen-
dente do COMUTRAN,mas contudo isto vimos que nas escolas particula-!
res é um luxo para se estudar, é necessário que o Congresso se cons-
cientize da importância deste momento para o povo brasileiro,medica-
mentos caros, nos postos de saúde não existem medicamentos,no posto
do INAMPS não tem remedios, e até hoje não tivemos conhecimento de *
um grito em favor da região do norte de minas e o governo do Estado!
tem a obrigação de assumir essa região. VEREADOR ARTUR LEITE:- Inici
almente S. Exa. teceu comentários sobre as dificuldades que os mon-!
tesclarenses tem tido, o empobrecimento gradativo que estamos perce-
tendo em nossa cidade ,tendo o Vereador defendido o retorno da indus
trialização para gerar mais empregos porque é terrivel o que está !
acontecendo, deixando todos nós preocupados com os empresários que es
tão querendo investir com a implantação do Schoping Center e a gente
de nossa cidade não tem um supermercado, isso é um sintoma que a coi-
sa está séria, vemos o supermercado CB Mercí fechando as portas, e *
quem. tinha ação ali, quem tinha acesso alí era a classe média, tendo"
S. Exa. pedido ao Prefeito Mário Ribeiro que apartir de janeiro faça
mos um projeto mais voltado para a área social que precisa de uma re
tomada, precisa de um incentivo, precisa de um investimento maior,pro
jetos de habitação, projetos de incentivos as fabriquetas.Nós que so-
mos Vereadores deparamos com este quadro triste diariamente aqui na !
Câmara ,na rva,na esquina,Eu gostaria que os companheiros olhassem -!
fls. 05 (O
Câmara Municipal de Montes Claros
cêm carinho o projeto de Carlos Pimenta com relação a criação de pos
tos de gasolina na cidade, já está havendo excesso na cidade, um exem
plo - é na Av.Sanitária, vamos praticamente para seis(06)postes na !
avenida, é a minha preocupação e eu gostaria que o porta-voz clareas-
se a respeito desta noticia, que os postinhos nos bairros de gaz se-!
rão fechados,uma politica nascida nos gabinetes em Brasilia e se for"
um problema de segurança temos que olhar também os postos de gasolina
VEREADOR JORGE TADEU:- Esclarecendo sobre o transporte coletivo de Me
Claros disse o edil que no domingo a prefeitura autorizou o aumento *
de Gr$130 para Cr$ 160 cruzeiros, levando ao conhecimento da Gasa que"
com a devida autorização da Presidência desta casa montou no computa-
dor da Câmara um programa capaz de fazer análise da planilha ,montagem
de planilha e fazer um acompanhamento dos dados se quizer diariamente
Tivemos a oportunidade de conseguir com o Secretário de Serviços Urba-
nos os dados que foram usados para fazer a planilha e usando & plani-*
lha da Ass.Nacional de transportes públicos onde os índices estão recu
perados chegamos a conclusão de que o aumento estaria em torno exata-!
mente de cr$ 160 cruzeiros, portanto é um aumento correto que desta —*
vez a prefeitura procedeu, espero que a justiça e a prefeitura tome -!
providências com o que aconteceu anteriormente,mas já foi uma vitória!
desta Casa de que os índices utilizados atualmente pela prefeitura te-
nham retornado aos seus patamares de normalidade, ouví falar e chego a
conclusão de que pode ser verdade que pretendiam dar um aumento para!
Cr$ 208 cruzeiros,isso se fosse utilizados os índices alterados como!
estava sendo usado Úúltimamente.A prefeitura trouxe uma técnica da - *
Transmetro e finalmente confirmou aquilo que a gentefalava sobre os !
seus erros e ainda permanece algumas dúvidas que eu espero que o por-
ta-voz do prefeito;Dr. Eduardo Avelino,e que tem acompanhado de perto
este trabalho possa finalmente neste mes dar uma solução definitiva-!
e quero dizer a população de Montes Claros que acabou a farsa do COMU
TRAN. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Quero agradecer e reconhecer o - !
apoio que temos recebido das comunidades rurais quanto ao episódio —*
acontecido na semana passada por ocasião de votação de emenda de com-
fls. 06 Ay
Câmara Municipal de Montes Claros
petência do legislativo, nós temos recebido apoio e repudio ao senhs
prefeito pela atitude tomada pelo executivo no sentido de paralizar*
as obras reivindicadas pelos Vereadores que votaram favoráveis a - *
emenda, nós entendemos que estas obras não vão ser paralizadas mesmo
porque é uma obrigação do executivo fazer as obras para o municipio,
e que nestas dreas que trabalhamos estã aberta a qualquer Vereador *
trabalhar e as obras poderão ser assumidas e reivindicadas por Verea-
dores que estão aliados a votarem contra a referida emenda, e para -—*
tranquilidade dessas comunidades eu acredito que o prefeito é sensi-
vel e eu confio no prefeito Mário Ribeiro, fui secretário dele por 22º
meses numa época dificil porque a prefeitura não tinha dinheiro,não *
tinha recursos,agora a prefeitura tem dinheiro e tem condições de — !
atender as reivindicações do povo, não paralizou nenhuma obra de José
Gonzaga ,Benedito Said, minha paralizou sim,obras que o povo pediu, —!
precisamos trabalhar juntos com o povo cumprindo com lealdade o papel
de Vereador,eu confio no prefeito e na sua honestidade e trabalho e !
que por detraz disso tem pessoas conversando, orientando no sentido de
que as obras sejam paralizadas,mas tenho certeza que Mário Ribeiro -!
não irá contribuir para acender a chama de alguem e tenha que apagar"
a de um companheiro que sempre esteve ao seu lado, prosseguindo S. *
Exa. pediu aos amigos, aos companheiros, aos treze(13)companheiros !
que não redam pé da posição tomada, eu repudio essa maneira de tratar
os companheiros quando dois do grupo dos tréógze(13),ja foram comprados
Vereador não é objeto que se vende.Essa emenda que tramita nesta Casa
é da competência desta Casa e tenho certeza que o prefeito vai enten-
der, e se tem briga pessoal com o presidente não são os Vereadores -!
responsáveis por esta briga,votando contra ou favorável a determinadas
emendas do legislativo, se ele estã ouvindo ou se não tiver tem um gra
vador que está gravando tudo, e o prefeito está de parabéns, já deveria
fazer isso a mais tempo. VEREADOR TANCREDO MACEDO:-Foi trazido a esta !
tribuna hoje dois assuntos de extrema importância e que nós devemos —!
atentar bem para eles e trabalhar encima desses dois assuntos, um de-
les com relação a aids, Montes Claros hoje não há o grupo de risco em
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
relação a doença, Montes Claros pode ser o pólo de convergência de *
uma regigo muito grande, e corre q risco de ser o municipio que rece-
te população estranha.A prefeitura já mostrou obras que é vista pelo!
povo e vai continuar com o prolongamento da Avenida Sanitária, trabalho
de retificação do córrego das melâncias,Vargem Grande e a construção *
do hospital Municipal,é necessário que esta Casa encampe uma melhoria.
de vidapara a população de Montes Claros, a que mais precisa que esta
triplicada aquela chamada classe média praticamente inexiste em Montes
Claros,comentou também sobre o fechamento do supermercado,o único de *
porte médio que existia em Montes Claros,vemos que esta situação pode
ser vencida, pode ser enfrentada pelo poder executivo mas precisa da
ajuda da comunidade, é necessário um trabalho de promoção social ao !
povo de Montes Claros. VEREADOR BENEDTO SAID:- Falou também a respeito
da doença de aids, do que deve ser feito para atender as pessoas con-
taminadas, segundo o edil o trabalho inicial de ve ser de moralização!
no comportamento das pessoas pois muitas pessoas tem medo de falar de
comportamento na sociedade atual ,mas é tradicionalismo, não é purita-
nismo, e não é conservadorismo mas é porque a nossa sociedade está *
caminhando para a depravação generalizada. Em Santos o governo esta!
querendo distribuir seringas para os viciados como se quizesse legali
zar o erro;muitas pessoas fazem propagandas na televisão inclusive di
zendo para as pessoas diminuirem os passeios, outra legalização do —*
erro, o homem tem que acontecer nos caminhos de Deus e isso é que —!
tem que acontecer, é o pecado da injustiça social, pecado do comporta
mento é que estã afundando o sêr humano,regras tradicionais na Ingla-
terra são mais respeitadas,nos Estados Unidos menos,Concluindo disse"
que nossa sociedade precisa desenvolver não só nos caminhos da hones-
tidade mas também do comportamento em relação a seu próximo e não os
programas de maior audiência falando sobre sexo, lembrando sim de anti
gamente quando os visinhos eram mais solidários quando hoje são mais *
solitários e cada um para si.VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- O que foi colo
cado aqui hoje é realmente grave e temos que tomar posições e dar os *
nossos posicionamentos, Vejam a situação que chegou o nosso Congresso *
£1s.08 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Nacional e o nosso Presidente que ao invés de estarem preocupados *!
com uma reforma agrária digna, com distribuição de renda digna ,aca-
tando com a miséria do país, incentitando a produtividade, preservam
do os valores nacionais, é necessário legislar e executar como verda-
deiros representantes ,eles estão querendo fazer os pieres dos piores:
acontecimentos neste país,como legalizar o aborto,legalizar a pena de
morte,isso é inadimissivel quando o país passa por questões sérias falt
tando tudo de digno para a sociedade brasileira, e como fica a socieda.
de do Brasil? VEREBDOR JOÃO HAMILTON : Queremos parabenizar os morado-
res de Tabúas com a liberação do calçamento que será iniciado nestes *
dias,quero informar que não fui eu que consegui e sim o povo de Tabúas
Aparteando disse Vereador Ivan Lopes, onde será o calçamento em Tabúas
Respondendo disse João Hamilton, ainda não sei, é um pedido do povo. *
IVAN LOPES ,lá siquer existe rua, tem estrada, pode ser Vila Santana. -—*
Aparteando disse Manoel Soares Lopes, Eu fico satisfeito quando você "
anuncia o calçamento da Vila Santaha ,lá na região de Tabias, é uma -—!
vila que ajudamos a construir, e tenho uma consideração muito grande *
por aqueles moradores, todas as bbras que tem lã foi um trabalho meu *
e de Benedito SaideDisse o Vereador João Hamilton concluindo o seu pro
nunciamento dizendo que o assunto mais importante que estamos atraves
samdo na Câmara nos últimos dias é com relação a emenda votada nesta
Casa pelos Vereadores, não havendo nenhum tipo de pressão do executi-
vosprimeiro eu gosto de analisar bem quando venho a reunião e com re-
ferência as palavras de Manoel goares Lopes, em politica você é ou não
és VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAS:- O governo do Presidente Collor vai se de
teriorando e o presidente não assume o comando da nação, oportunidade *
em que relatou o episodio acontecido nesta semana com o Ministro Alce-
nir Guerra quando patrocinou & um seu amigo pessoal de Paranã um contra
to de cr$ 18 bilhões de cruzeiros sem concorrência para apenas fiscali
zar a construção do CIACS, e sobre este assunto S.Exa. teceu um longo |
e proveitoso pronunciamento,condenando veementemente o Presidente da & |
Republica por não ter demitido este ministro, demitindo também Rogério!
Magri, isso desmerece o seu governo, Aparteando Marlene Tavares cumpri-
mentou pelo seu pronunciamento porque está em jogo é o dinheiro povos!
f1s.09
Câmara Municipal de Montes Claros
Segundo a edil tudo aquilo aconteceu graças as denúncias e ao povo !
que está acordando porque o dinheiro público sai do bolso do povo e
devido as denúncias é que ele voltou atrás.Concluindo disse Cláudio
Pereira Porque só o dinheiro que iria para o bolso do amigo de Alce-
nir Guerra, daria para construir mais dezenas de escolas de tenpo in-
tegral, é por sito que o povo está passando fome,é por isto que não!
tem dinheiro para pagar os serviços médicos, os hospitais, aos labo-
ratórios, aos atendentes dos serviços prestados no mes de setembro !
o governo continua com a mesma molecagem, VEREADOR JOSÉ GERALDO: - 1
Estamos preocupados com o vandalismo que vem acontecendo em nossa !
cidade, queremos atrafés desta tribuna pedir ao comando do 10º BEM
para que faça um policiamento ostensivo pra proibir as pinchações e
a destruição dos aparelhos públicos que são instalados em Montes cla-
ros, citando o caso dos aparelhos públicos colocados pela Telemig pa-
ra atendimento da população carente e que são destruidos pelos vânda-
los,citando também a destruição das lâmpadas das vias públicas,onde !
os vândalos as quebram mesmo diante das dificuldades que temos em re-
lação a iluminação pública,aparteando disse Tancredo Macedo que o posto
do IPSEMG está hoje praticamente numa campanha para melhoria da assiste
a saúde destes funcionários.Voltando ao seu pronunciamento José Geraldo
agradeceu ao prefeito por ter atendido a população de Morro do Fogo e
Campos Elisios. VEREADOR EDUARDO AVELINO: Estou sentido. nesta reunião
um clima muito bom e o pedido feito pelo prefeito de que esta Câmara *
pudesse ajudá-lo mais, para atender as reivindicações,as necessidades!
do povo e este pedido está sendo atendido, e vimos aqui hoje as coisas
começando a encaminhar,vimos o probleme de iransporte coletivo urbano!
se delineando conforme esta Casa solicitoushoje deu entrada nesta Casa
a extinção do COMUTRAN, ouvimos Jorge Tadeu com uma referência positiva
com relação a majoração do preço da tarifa que hoje é justo.Mário é um
homem que quer atender as necessidades do povo,não é radical,nunca foi
e será, Em 1,992 Mário fará para o povo muito mais do quefoi feito nos
últimos trê(03)anos e ficará marcada na politica de nossa cidade, — *
h
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
tendo a Casa recebido, considerado como objetos de deliberação e en
ceminhado às comissôescompetentes,os seguintes projetos: -A)Projeto-
lei de autoria do Vereador Manoel Soares Lopes denominanãdo ruas -
Cedro, Pinheiros, Jatobá, Jequitibá, Pau Brasil, Jacarandá,Mogno, Sucupi
ra , e Seringueira, todas do Bairro Planalto Il.Projetos-leis de au-
toria do Prefeito Municipal que revoga os artigos, parágrafos e inci
sos contidos nos capítulos XVII e XVIII,da lei 1.477 de 06 de setem
tro de 1,984,artigos da lei nº 1,637 de 22 de maio de 1,987 e,arti-!
gos e parágrafo único da lei nº 1,676 de 29 de março de 1.988, e que
dispõe sobre a implantação da política municipal de habitação popu-!
lar e dá outras providências. ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou em ter-!
ceira discussão o Projeto-lei denominando de Tereziano Vasconcelos
a biblioteca da Escola Jason Caetano REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - A!
Casa aprovou os seguintes: - DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAID:-A)
Ao Diretor Dr. Ciríaco Serpa de Menezes,reiterando solicitação de se
Saspara que seja viabilizada a perfuração dos poços tubulares das lo
calidades rurais de Tinguí, Estreito e Claraval, que já estão com —!
seus processos concluídos junto àquele órgão.BJAo Gerente Regional !
da COPASA, solicitando-lhe a instalação de uma rede de água para aten
dimento às familias que residem na Vila Campos,ao lado do Bairro la-
racanã, uma vez que aqueles moradores estão passando por sérias difi-
culdades em virtude da falta de água. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS *
PIMENTA: -A)Telex ao Ministro Dr, Alcenir Guerra e ao Ministro Dr. -!
Antônio Rogério Magri,manifestando-lhes a preocupação desta Casa com
os constantes atrasos de pagamentos dos hospitais credenciados,os -!
quais estão passando por graves dificuldades financeiras,necessitan-
do cumprir seus compromissos em atraso com fornecedores e pessoal.B)
Ao prefeito Mário Ribeiro, solicitando-lhe a criação de uma Comissão!
Municipal de Combate à AIDS em Montes Claros, com a participação do!
Executivo,da Câmara Municipal, através de sua comissão de Saúde, do Cen.
tro Regional de Saúde,da Faculdade de Medicina, do Hemominas e outras!
fls. al é OS
Câmara Municipal de Montes Claros
entidades que atuam neste setor, cuja comissão é da maior importân-
cia e a sua instituição torna-se urgente, tendo em vista as propor-
ções de gravidade que o problema da AIDS vem alcançando, principalmen
te em nosso país, necessitando ser encarado com toda a seriedade,DE 1!
AUTORIA DO VEREADOR EDISON MARTINS:- A)Ao Gerente Dr. Roberto Bretas
solicitando a S.Sa, a urgente instalação de rede de esgoto em todas!
as ruas da Vila Anália,uma vez que lá o esgoto vem correndo a céu —!
aberto colocando em risco toda população daquele bairro e adjacências
DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Ao Gerente Dr. Amilton Batis
ta de Araujo, solicitando-lhe todo empenho e interesse para instalar *
um telefone público dentro do Bar Caroneiro nº 42, que fica localiza
do na BR que liga Montes Claros à Januária, na Vila Cedro.DE AUTORIA
DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- A)Ao Executivo Municipal, solici
tando-lhe entendimentos com a CEMIG, para a instalação de um poste de
luz na rua 19, à eltura do: nº 271,no Bairro Alto da Boa Vista, a —*
fim de atender famílias que ali residem.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO!
HAMILTON SILVEIRA: -Ao Executivo Municipal,reivindicando patrolamento
e encascalhamento da estrada que demanda à Fazenda Pradinho, a fim *
de dotá-la de condições normais de tráfego,em beneficio de vários -!
produtores que dela se utilizan,DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GONZAGASs
Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando capeamento asfáltico da rua -!
Boa Esperança,no Bairro Vila Sumaré.B)JAo Prefeito Municipal,solicitan
do o calçamento poliédrico da rua Boa Sorte, Bairro Tancredo Neves II.
DO VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: - Ao prefeito Mário Ribeiro, solici- *
tando gestões de S. Exa., junto ao Presidente Dr. Carlos Eloy,no senti
do de que seja dada solução ao problema das familias que se acham - !
instaladas na faixa de servidão da linha de transmissão da CEMIG,nes-
ta cidade ,uma vez que a comissão criada pelo executivo para tratar -—!
desta questão ainda não se reuniu, porquanto os representantes da CE-!
MIG em Montes Claros, indicados para integrar a comissão, houveram por!
bem não tomar qualquer decisão ou mesmo discutir o assunto, sem que !
antes haja um direcionamento e uma orientação por parte do Presidente
da Empresa.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HELIO GUIMARÃES:— Ao Prefeito!
"0
fls. 12
Câmara Mun
Mário Ribeiro, solicitando-lhe enérgicas e urgentes providências,no '
sentido de compelir os contribuintes que se acham em débito para com
a Municipalidade, referente ao IPTU e ao ISS, a fazerem o pagamento !
dos seus tributos, isto porque não podemos conceber que a Prefeitura!
deixe de realizar obras e serviços por falta de maiores recursos,en-
quanto milhares de contribuintes que podem pagar os seus tributos con
tinuam inadimplentes.DE AUTORIA DA VEREADORA MARLENE TAVARES CARSOSO:
AjAo Executivo Municipal,reivindicando a construção da ponte na estra
da velha que dá acêsso a Juramento,na localidade de Riacho do Fogo, !
cuja reivindicação, já por duas veses encaminhada ao Executivo, é de !
grande importância para aquela comunidade.B) À Secretaria Municipal *
de Serviços Urbanos,reivindicando a colocação de placas indicativas !
de denominação na rua Boa Vontade, do Bairro Santa Rita, Nada mais ha
vendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os
Vereadores e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se *
esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelo senhor Presi-!
dente e Secretário, na forma regimental. Sala das sessões da Câmaras
Municipal de Montes Claros, 03 de dezembro de 1.991
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM O5 DE DEZEMBRO DE 1,991,
Aos cinco(05)dias do mes de dezembro de mil nove
centos e noventa e um(1,991),na sala de sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)
horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a
Presidência do Exmo. Srelvan José Lopes,secretariada pelo respecti-
vo titular,Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença ainda dos!
Vereadores Benedito Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo =!
José Ribeiro,Artur Luiz Ferreira LeitesCarlos W.Pimenta de Figueire
do,Cláudio Pereira, Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos!
Santos,Eduardo Avelino Pereira,õoão Hamilton Silveira,)orge Tadeu !
Guimarães ,José Correa Machado,José Geraldo de Oliveira,)osé Gonzaga
Pereira,)osé Hélio Guimarães ,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo - !
José dos Santos Macedo,Feita a chamada e constatado haver número le
gal o senhor Presidente declarou aberta a sessão,passando-se a lei-
tura de um dos versículos da Biblia Sagrada.Foi aprovada e assinada
na forma regimental a ata da sessão anterior.Exarou-se os despachos
: Ed s :
convenientes na correspondencia recebida e expedida pela Casa, = )
ASSUNTOS GERAIS/TRIBUNA LIVRE:- jatR MEDEIROS LEITE:-Inicialmente o!
orador agradeceu a Casa a oportunidade de estar ali e poder falar *
sobre o Frigorifico Boiadeiro, tendo na oportunidade S.Sasdito que *
em conversa que teve na Superintendencia ficara sabendo que a ins-*
crição está em andamentos sobre os trabalhos fiscais e em dez(10)
dias estará pronto, prosseguindo disse ainda que o frigorifico é cons
truido atendendo as exigências de todos os órgãos públicos da Secrets
de Belo Horizonte e do Codema de Montes Claros, é construido e arrema
tado na base do azulejo,de cimento branco e com toda higiene, quere-*
mos a presença de um veterinário para acompanhar de perto o nosso - !
trabalho, quero dizer aos senhores que este frigorifico não abastece-
rã somente a população de Montes Claros e estaremos de portas abertas
para receber o boi de quem quer que seja, e sem dúvidas será o segun-
do frigorifico construido no norte de minas, o nosso frigorifico é!
fora da cidade e pode matar até duzentos(200)bois por dia. VEREADOR *
JORGE TADEU:- Assim se expressou o edil, ensaioulse hã uns quinze(15)
dias nesta Casa. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Qero dizer a Eduardo Aveli
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
no que conheço o senhor Jair Medeiros hã muito tempo e ele sempre *
teve a ideia de trazer para Montes Claros um frigorifico e que nós"!
tivemos a oportunidade de acompanhar o projeto desde o inicio de -!
sua implantação,quando orientamos o Nilson para que não fizesse na-
da antes de consultar o CODEMA e assim muitos problemas foram evita
dos,os engenheiros do CODEMA fizeram a planta e a parte que se refe
re ao esgoto, projeto simples,modesto e dentro das exigências do GO-
DEMA e temos a certeza que para Montes Claros será de grande benefi
cio,eliminando o frigo-mato e segundo Nilson a despesa será mínima!
para a pesssoa que vai matar o boi, o edil concitou os pares para *
verem de perto esta obra que inegavelmente prestará um grande bene-
ficio para Montes Claros,disse ainda ao finalizar suas palavras que
esteve no CODEMA na semana passada e tudo esta dentro das normalida-
des. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Eu estive aqui com Petronilio Narciso
e com um representante do Ministério da Agricultura para discutir -—!
com eles a possibilidade da implantação deste frigorifico quando di-
zeram que uma planta basica iriam concluir em Salinas,nós estavamos"
conseguindo 14 um financiamento e todos aqueles requisitos para im-'
plantar o frigorifico dentro das normas do CODEMA, desde a legislatu
ra passada nós defendemos a necessidade de um frigorifico mais sim-*
ples em Montes Claros,mais eficiente,mais higiênico e bem feito,e -—!
feito exatamente pela classe que trabalha no ramo e quero cumprimen-
tar o senhor,seus filhos,amigos pela brilhante vitória, e eu disse *
numa entrevista pela rádio que isso vai evitar para a população wm *
risco de doenças como a brucelose que é muito mais séria do que a —*
raiva bovina,e que infelizmente existe na região, porque vocês são !
homens de bem,são honestos e vão trabalhar com fiscalização, concluin
do Se. Exa. fez esta pergunta, se,por exemplo,o pequeno produtor que"
tem uma vaca,duas vacas, tem cinco bois, se ele também pode abater *!
o seu animal alí e vender o mesmo para o açougueiro,e coisas deste !
gênero? Respondendo diz Jair Medeiros que apesar do frigorifico ser
particular, é um frigorifico do povo e que estã de portas abertas para
receber o gado de quem quer que seja, e a taxa é mínima.Disse ainda *
fls. 03
e Di scio
Câmara Municipal de Montes Claros
o Vereador Cláudio Pereira que irá beneficiar o consumidir não só *
e
|
q
com a qualidade de carne,mas também com o preço, que na medida que"
elimina o intermedidrio,que às véses não é portador e nem produtor!
ele só entra para ganhar dinheiro, tirando estes intermedidrios,o !
produtor ganha mais e o consumidor acaba comprando a carne por um 4
preço menor, vocês vão marcar a data de sua inauguração e nós ire-!
mos 14. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Eu gostaria de dizer ao companhei
ro Jorge Tadeu que esta Câmara sempre se pautou com independência "
e vai continuar pautando com independência seventualmente defendemos
e
uma posição ontem de rever um voto,isso é uma questão natural den-!
tro do processo democratico e todas as decisões desta Casa serão so
beranas, e o prefeito até hoje em três anos de mandato ele nunca in-
terferiu nesta Casa,nunca solicitou desta Casa qualquer coisa que -!
contrariasse a lei e assim certamente continuara, todos os Vereado-*
res que acompanham ou não o senhor prefeito fazem parte desta Câmara
de representantes legitimos desta gente correta e vão falar adequada
mente quando a questão não for tratada a bem da verdade e do interes;
se do povo,tenho a convicção absoluta se Mário não fez isso em três"
anos ele não fará neste último ano,ele continuará sua administração!
com coerênciaslógica e honestidade, e neste clima digo como Porta- *
Voz dó Prefeito que os Vereadores mesmo aliados ao prefeito tem a TE
e verdade, a indepedência para questionar, falar,criticar e sugerir des-
de que seja de forma construtiva,de forma a melhorar a administração!
e para melhorar a vida do povo de Montes Claros.A sua vinda aqui -
Jair é muito importante e tem muita gente grande por aí que prefere"!
deixar o dinheiro na caderneta de poupança, e não põe o dinheiro pa-
ra rodar,para trabalhar em beneficio do povo e da comunidade, e este!
frigorifico vai melhorar a qualidade de carne para Montes Claros e —!
vai diminuir a sonegação de ICM e provavelmente vai aumentar a arreca
dação do municipio e também do Estado, vamos ter carne de primeira qua-
lidade, parabéns Jair Medeiros Leite,empresário que está começando ago-.
rasgente da gente e simples,gostaria que a imprensa também visitasse !
este frigorifico e conhecer melhor o trabalho e que isto sirva? exemjpo.
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
tendo a Casa recebido, considerado como objetos de deliberação e en
caminhados às comissões competentes ,as seguintes matériast-Proje-
to Resolução de autoria do Vereador João Hamilton Silveira,conce-"
dendo título de cidadã honorária à senhora Maria de Lourdes Chaves
Projetos oriundos do Executivo Municipal que, Altera os artigos 23
e 24 da lei 1.442 de 19 de dezembto de 1.983.8)Alterando o artigo !
1º da lei 1,554 de 30 de agosto de 1,985 e dá outras providencias."
C)Autoriza o Poder Executivo Municipal de Montes Claros a celebrar!
convênios, termos de cooperação e aditivos com a Secretaria de Esta-
do da Saúde de Minas Gerais. ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguin
tes projetos:- Em primeira discussão o Projeto-lei denominando de -!
Antônio de Freitas a avenida 100,do Bairro Jaraguá II.Foi retirado !
de pauta a pedido do Vereador Eduardo Avelino o Projeto-lei autori=!
zando a criação de escolas municipais,salvo emenda.Deixou de ser dis
cutido e votado em primeira discussão o Projeto-lei estabelecendo -!
normas para instalação e funcionamento de postos e revenda de combus
tíveis devido o pedido de vistas formulado pelo Vereador Eduardo - !
Avelino,acatado pela Casa. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = A Casa apro-!
vou os seguintest- DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO: -Ao Pref. x
Mário Ribeiro,solicitando-lhe determinação junto a Secret.de Planeja
mento, no sentido de que a mesma promova estudos visando dotar o Es=
tádio Mocão de condições de uso,ainda que de forma parcial,uma vez !
que aquele estádio,já com o seu serviço de drenagem concluido, encon-
tra-se abandonado,sendo que através de um pequeno investimento,pode-
rá o mesmo vir a ser utilizado,constituindo mais um local para a -!
prática do futebol em nossa cidade.Tal medida virá portanto favorecer
e beneficiar os clubes que se dedicam à prática desse esporte em M, !
ClarosDE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR LEITE:= Ao Prefeito Mário Ribeiro
reivindicando a pavimentação da rua Artur Pereira Lopes,Bairro Santos
Reis, a fim de dotar aquela via pública de melhores condições de - !
transito e de melhor aspecto urbanístico.B)Ao Prefeito Mário Ribeiro
solicitando-lhe dotar de calçamento a séde do Distrito de Panorâmica
antiga Vista Alegre, a exemplo do que já foi feito em outros distri-
tos deste Municipio.Requer ainda a construção de um Centro Comunitá-
rio naquela mesma localidade,DO VEREADOR CARLOS PIMENTAS =Ao Prefeito
Mário Ribeiro,solicitando reparos necessários nas ruas do Bairro Mora
da do Sol, que se encontram totalmente estragadas em virtude das Úl-
timas chuvas,pedindo inclusive o envio de cronograma para que possas
mos orientar os moradores quando e quais as ruas que receberão capea=
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
asfáltico.B) Ao departamento competente da Prefeitura Municipal,so-
licitando agilizar as liberações de protocolo para ligações de luz!
e água no Municipio.DO VEREADOR EDUARDO AVELINOs- AJAo Prefeito - !
| Mário Ribeiro,solicitando determinar ao setor competente da Pref. !
para que seja feito o capeamento asfáltico nas ruas 12 e 13,Bairro!
Major Prates.B)Ao Secret.Serviços Urbanos,solicitando-lhe reforma !
da Praça Flamareon Wanderley,visto que ela foi destruida por vânda-
1os.DO VEREADOR J0ÃO HAMILTON:= A)Reivindicando do Executivo a aber
tura da rua B,Bairro Delfino Magalhães, cuja providência está sendo!
reclamada por moradores daquele bairro.B)Ao Gerente Dr, Amilton Ba-
tista,solicitando-lhe a instalação de um telefone público na rua B!
nº 04,Bairro Delfino Magalhães,a fim de atender moradores daquela *
região.DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- À Caixa Econ.Federal,solicitan
do informar a esta Casa os criterios adotados por essa Caixa,para !
classificação de menores para que possam trabalhar.B)Congratulando!
com o senhor Jaime Leite Vieira,pelo transcurso do seu 80º aniversá
rio,formulando-lhe ainda votos de muita paz e saúde, a fim de que "
N possamos ,ainda,por muitos anos, continuar desfrutando do seu convi-
vio,já que se trata de pessoa das mais bem conceituadas,constituindo
um exemplo de cidadão e chefe de familia Nada mais havendo a tratar!
o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Verea!
dores e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta -!
QU ata que lida e achada conforme vai assinada na forma regimental. - !
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,05 de dezembro
de 1.991.
*e
PS
fls, 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 1,991,
Aos dez(10)dias do mes de dezembro de mil novecen-!
tos e noventa e um(1,991),na sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas,em sessão!
ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Exmo, Sr. -!
Benedito Paula Said,secretariada pelo respectivo titular,Vereador !
Manoel Soares Lopes e com a presença ainda dos Vereadores Gilmar -!
Ribeiro dos Santos,Aurindo José Ribeiro,Artur Luiz Ferreira Leite,!
Carlos W.Pimenta de Figueiredo,Cláudio Pereira,Edison Antônio Alves
MartinssEdmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereiraçõoão =!
Hamilton Silveira,Jorge Tadeu Guimarães,José Correa Machado, José '!
Geraldo de Dliveira,)osé Gonzaga Pereira,José Hélio Guimarães, = !
Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo, Feita a!
chamada e constatado haver número legal,o senhor Presidente decla-!
rou aberta a sessão,determinando que se fizesse a leitura de um dos
versículos da Biblia Sagrada.Foi aprovada e assinada na forma regi-
mental a ata da sessão anterior.Exarou-se os despachos conveniêntes
na correspondência recebida e expedida pela Casa,ASSUNTOS *!
emenda disse o edil que o único Vereador que poderia retirá-la de !
pauta era o seu autor, e que o seu apoio no tramitar daquela emen=
da o foi de solidariedade principalmente aos colegas que estavam *
sofrendo uma pressão muito grande do Executivo,prircipalmente por'*
parte do filho do senhor Prefeito que é seu secretáriosDando conti
nuidade ressaltou o parlamentar que os Vereadores não souberam fa-
zer conta porque treze(13) votos representam mais do que seis(06),
enquanto o prefeito para aprovar os seus projetos precisa procurar
os companheiros e ter os treze votos,mas infelizmente os Vereado-!
res preocupados com o clientelismo,com a necessidade imediata de !
atender os seus interesses não fizeram esta conta,e se isto não ti
vesse ocorrido essa Casa seria prestigiada e muito mais valorizada
o Legislativo teria muito mais força para fiscalizar,para exigir !
do Executivo obras bem realizadas com concorrencias adequadas ,espe
cificações adequadas e teríamos um poder maior de exigencia,de -"
transparencia,então os treze(13)viraram doze(12)os doze viraram =!
onze(11) estes viraram nove(09) este episódio demonstra uma falta!
de coerência dos Vereadores na defesa de seu próprio interesse e *
no interesse da comunidade, não precisava o prefeito exigir tanto,
e nem pressionar tanto defendeu ainda mudanças no comportamento -!
|
E,
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
das Câmaras de Vereadores de um modo geral, e que isto acontecerá *
no dia em que o Vereador não for remunerado quando os Deputados -«!
Estaduais deixarem de ganhar Cr$ 4 milhões por mes, os Deputados *
do Rio de Janeiro os seus cr$ 9 milhões por mes,os legislativos se
riam mais respeitados e coerentes com as suas atitudes,mas infeliz
mente o governo militar criou esta remuneração e eu acho dificil *
que venha a mudar,sinto decepcionado porque assumí uma posição de
apoio aos colegas e em solidariedade ao companheiro e autor da ma=
téria José Gonzaga que simplesmente retira a matéria,não deixando!
acontecer nesta Casa as coisas mais normais e decentes que é a vos
tação,se a bancada do prefeito derrotasse tudo bem mas teria que !
disputar no voto, e não admitir o colega de ser chamado de covarde
em matérias de jornais,nós não podemos aceitar isto, e infelizmen-
te o companheiro José Gonzaga,com todo o respeito que tenho por -!
ele,ele concordou e aceitou este adjetivo de covarde que o prefei-
to levou as manchetes dos jornais de Montes Claros.Nós como homens
públicos devemos levar de uma forma coerente até o final. VEREADOR!
CARLOS PIMENTA: = Levou ao conhecimento da comunidade do Bairro Mas
racanã que felizmente ontem esteve em companhia do Diretor da « !
ESURB;Dr. Carlos Genocino quando foi acertado com o senhor Prefeito
Mário Ribeiro o início do asfalto nas ruas por onde passa o trans!
porte coletivo no Bairro Maracanã,no prazo de noventa(90)dias,- *
serão asfaltadas de sete(07) a nove(09)ruas,6 uma conquista dos !
moradores daquele bairro.Disse o edil que na campanha do então -!
Presidente o lema dele foi o combate a corrupção e encima disso *
ele conquistou o voto do povo brasileiro que estava desgostoso e"
sem esperanças, observando a impunidade neste país observando atos
de vandalismo por parte de autoridades na esfera federal,de corrup
ção,de roubo,de desmando e o povo elegeu Fernando Collor,no início
de seu mandato algumas atitudes foram tomadas,veio o plano Collor,
colocando alguns lambarís na cadeia,fez estardalhaço encima de fa-
tos sem muita relevânciaçhoje muitas acusações com o Ministro Rogé
rio Magri,depois veio sobre as botinas,fardas e coturnos,roupas de
cama,toalhas por parte do Ministro do Exército,a Imprensa Nacional
noticiou que a primeira dama,Rosane Collor,ao presidir a L.B.,A, =!
deixou um verdadeiro rombo na instituição e hoje O Ministro da -!
Saúde;Alcenir Guerra com a roubalheira,foram vinte e duas(22)mil !
bicicletas super faturadas causando um prejuizo ao povo brasileiro
na ordem de cr$ 150 milhões de cruzeiros,vinte e duas(22)mil e tan
tas mochilas causando um rombo de cr$ 78 milhões de cruzeiros,0ito
"0
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
mo
centos e setenta(870)veículos com o roubo de máis de Cr$ 700 milhões
de cruzeiros, comprou setecentos e oitenta(780)veículos e pagou ane!
tes da licitação,da concorrência pública e super faturados e enquan
to isto os hospitais estão mandando os doentes embora porque falta!
comida para o doente , em Belo Horizonte os hospitais estão sendo !
fechados porque não tem como pagar os fornecedores estes já não for
necem mais medicamentos porque estão sem receber desde setembro,em!
Montes Claros se este faturamento não for pago até 20/12/91 grande!
parte dos nossos hospitais não vão internar,os médicos não vão pres
tar mais assistencia ao INAMPS,a maioria deles estão com títulos -!
vencidos e protestados,fornecedores já não fornecem medicamentosa!
padaria não fornece leite, pão açougue não fornece carne e também os
armazéns VEREADOR EDMAR SANTOS:= S. Exa, iniciou o seu pronunciamen
to falando a respeito dos moradores das Vilas Castelo Branco e Mau-
riceia com a CEMIG, dos seus problemas, das ameaças que vem sofrem.
doscitando na oportunidade atitudes do Dre Maluf que por intermédio
de funcionário fez ameaças aos moradores do Castelo Branco no senti
do de que os mesmos retirassem imediatamente, fato que o Vereador -*
condenou e considerou coisa suja deste tal de Maluf. Teceu comenta?
rios sobre reunião com o senhor Prefeito, estando presente Dr.dosé !
Correa Machado quando o senhor Prefeito disse que o terreno o Muni-
cipio dava mas precisava de uma colaboração da CEMIG, e que só tira
ria as famílias quando tiverem um local para morarem.Concluindo —*
agradeceu ao Prefeito Mário Ribeiro o empenho que ele está tendo na
Vila Qiveira e que em breve acontecerá na Vila Mauriceia com rela-
ção ao esgoto, e o centro de convivio será inaugurado este mese VE
READOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Levou ao conhecimento da Casa que"
recebeu abaixo-assinado do pessoal da rua 20, BRirro Major Prates, *
mostrando-nos a situação em que os mesmos se encontram e realmente
é um caso sériospois nesta rua tem de tudo, cavalo, vacasescorpião, *
cobra;mato e lixo, também os buracos sem falar do esgoto que corre
a céu aberto, e nas proximidades do Motel Sossego as pessoas estão
adoecendo devido o problema do mau cheiro do esgoto.Nós vamos le!
var ao conhecimento do senhor Prefeito para que ele tome as provi=
dências em beneficio daqueles moradores. APARTE DO VEREADOR JOSÉ *
CORREA MACHADO:- Oportunidade em que o edil lembrou ao orador como"
é dificil reivindicar desta Gasa,citando o caso dos escorpiões do!
Bairro São José,ao passo que o orador tem mais ligação com a admi-
e.
“0
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Câmara Municipal de Montes Claros
nistração, voltando ao pronunciamento disse o VEREADOR JOÃO HAMILTON
S. Exa parabenizou o prefeito pela formação do grupo politico nes-
ta Casa para dar sustentação a sua administração, pedido que fizemos
ao senhor Prefeito durante os três anos que fomos o seu 1íder nesta
Casa,um grupo politico forte,pois não se administra nada sem ter a!
maioria na Câmara e Mário partiu para isto pegando pessoas de confi
ança para formar o seu grupo, e este grupo tem suas reuniões marcada
às segundas-feiras. VEREADOR JORGE TADEU:- Senhor Prefeito Mário Ri-!
beiro quem fala aqui nesta manhã é o Vereador Jorge Tadeu,um seu com
panheiro de primeira hora e que esteve ao seu lado nos palanques da *
Campanha eleitoral,vitoriosa,que lhe deu a honra maior de ser o Pref.
de Montes Claros,eu naquela época falava com os eleitores que Mário !
Ribeiro era o meu prefeito, este é o homem que deve governar Montes: !
Claros,como disse Manoel Soares Lopes,se esta fala estiver sendo gra-
vada no seu gabinete,por favor,analise as minhas palavras com sereni-
dade,com tranquilidade,nós quando desta tribuna pregamos a independên
cia do legislativo não significa taxativamente que lhe faremos oposi-
ção radical, trata-se na verdade de fazer, pedir, fiscalizar para que a!
sua assessoria trabalhe fazendo jus ao salário que recebe porque cons
tamos hoje que o serviço público está ficando cada vez mais incompe-"
tente,e cada vez mais as maquinas da prefeitura estão sucateadas,as !
praças estão em abandono,estamos em plena estação das chuvas e as pra.
ças estão feias e sem jardins, jardins sem tratamento,os calçamentos *
estão sendo esburacados, a qualidade de asfalto é tão ruim pois com *
estes poucos dias de chuvas grande parte do asfalto já foi danificada
Vários tópicos como empreiteiras tomam conta da prefeitura,os funcio-
nários estão desacreditados ,a ideia de privatizar as coisas públicas
como limpeza urbana ,querem matar o boi para acabar com o carrapato,-*
o descaso na rodoviária com os vidros começando a cair,as cadeiras —!
sendo quebradas ,dizendo da privatização da rodoviária,podendo também"
acontecer com o cemitério, com o mercado,quando falta um ano para ter-
minar a administração, S.Exa.comentou sobre tudo isto e por fim pediu *
ao senhor Prefeito que procure restruturar o serviço público,coloque À
e
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
a maquina eficiente e que trabalhe duro para que o povo de Montes: *
Clarostenha um custo mais baratos VEREADOR ARTUR LEITE:- Senhor Pref.
aqui quem fala é Artur Leite e se o senhor estiver gravando preste !
atenção porque realmente o momento que atravessamos é muito dificil,
o senhor tem que pensar nestes quase seiscentos(600)funcionários con
tratados para trabalhar na area de lixo,eles estão desamparados e *
sem carteira assinada,sem nenhuma assistência e que tem que dar uma '
solução para os mesmos,é como disse o companheiro Jorge Tadeu o servi
go público está incompetente para solucionar estes problemas,deste *
pai de familia,desta mãe de familia que estã aí neste sol trabalhando
sem condição de saúde,sem nenhuma assistência,nós temos que pensar *
no social e temos que cuidar destes pobres coitados,que foram admiti
dos aleatoriamente e a privatização se for séria eu tenho certeza -!
que a Câmara vai estudar ítem por ítem,se for para resolver os pro-*
vtlemas da limpeza pública: nós defendemos a privatização,vamos estudar
com os técnicos a viabilidade e quanto custa aos cofres públicos esta
privatização.S.Exasprestou em seguida homenagem aos companheiros de *
Câmara pelas transformações acontecidas nos distritos,nas vias públi-
cas,nas vias de acesso para escoamento da produção, chegamos a conclu-
são que os Vereadores Benedito Said,Manoel Soares Lopes, Cláudio, -"
Eduardo,aqueles que mais trabalharam na área rural tiveram um ano com
o sacrificio bem sucedido aqui nesta Casa,fez analise visual do Bair-
ro Delfino Magalhães com a grande Escola Jason Caetano,com ruas asfal
tadas,com centro esportivo,nós vemos os Vereadores daquela drea traba
lhando,se fizermos analise do Bairro Santos Reis, o que era Santos !
Reis,com uma rua sem asfalto que é Rua Artur Pereira Lopes,e que sera
asfaltada com o trabalho conjunto desta Casa,se percorrermos Bairrros
Monte Alegre,Cintra que não sonhava com asfalto,São Judas Tadeu,Cla-!
rindo Lopes e bairros de Montes Claros que receberam postos de saúde"
receberam incentivo através de trabalho desta Casa,eu tive oportunida
de de acompanhar as reivindicações desta Câmara como Secretário de go
verno,um trabalho independente,o trabalho de 91 foi muito bom no sen-
tido reivindicatório,citando o bom trabalho do Vereador José Gonzaga"
fls, 06
Câmara Municipal de Montes Claros
no mercado com as áreas cobertas,o trabalho junto com a comunidade !
é importante,agora um outro tenta nos liquidar, denegrir a imagem do"
legislativo,do legislador,graças a Deus esta Câmara tem tido o dialó
go, E” um prazer trabalhar com um homem sério como o senhor Prefeitos
VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Em suas palavras teceu comentários sobre *
o programa da rêde de televisão, SBT ,de propriedade de Silvio Santos"
que é um programa de Strep Tease que passa às quintas-feiras,isso é
um absurdo na ótica do Vereador, questionando em alto e bom tom, eu *
quero que os grupos organizados, as familias, escrevam para este pro-
grama dando o seu repudio para que saia este programa tão desqualifi-
cado como esteeFalou do centro de saúde e a creche que conseguiu para
o Bairro São Judas e outros pedidos, o asfalto que estamos conseguim
do levar para aquele bairro e nós queremos que efetivamente o Pref!
Mário Ribeiro atenda os nossos pedidos e que até o final do mandato
possamos deixar os bairros São Judas I,São Judas II,Vila luiza,Vila
Greice, e oMaracanãscom as suas reivindicações atendidas. VEREADOR *
TANCREDO MACEDOs-Voltou a insistir sobre a necessidade dos governos
Federal, Estadual e municipal ampliarem e investirem mais no setor
da educação, pois temos assistido e presenciado o desespero de nume-
rosas familias de Montes Claros, e sobre este assunto S.Exa, teceu
um oportuno e belissimo pronunciamento, parabenizou também com Artur
Leite pelo seu pronunciamento, finalizando suas palavras deixou uma
mensagem de natal em beneficio do povo de Montes Claross VEREADORA *
MARLENE TAVARES:- Cumprimentou a Cormoc por reativar a associação *
e por estarem em plena atividade, e sobre este importante assunto *
a edil teceu as considerações, questionando-as devidamente, parabeni
zou o trabalho do prefeito juntamente com Sec.de Educação porque em
92 estará proporcionando 20 mil vagas do Pré a 6! série do 1º grau,
e isso é muitoimportante, principalmente agora quando as escolas par
ticulares são poucas,Falou também do problema da rua 20, também fala
do pelo Vereador João Hamiltom, citando o caso do Chiiguinho Guimarães
quando o esgoto do Motel Sossego desemboca naquele bairro,pediu com
4
veemência providências por parte da Sec.saúde e do senhor Prefeitos
q
e [1]
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
NQE ES:- Nesta manhã vou cumprimentar o Vereg,
dor Artur Leite pelo seu brilhante pronunciamento quando reconheceu
o trabalho dos Vereadores, as reivindicações feitas por nós e o aten
dimento das obras pelo Executivo, se houve um bom trabalho por parte
dos Vereadores através das reivindicações, atendendo pedido do povo
e houve atendimento por parte do Executivo,aí está se concretizando
o papel da Câmara, o papel dos Vereadores eleitos atráves dos votos
pelo povo. Eu repudio a atitude do gabinete do prefeito quanto a for
mação deste grupo aqui falado peloVereador João Hamilton,eu fui sec,
por 22 meses e naquela época foi falado em formação de grupos,eu sem
pre atendí Vereadores de partidos diferentes,de oposição, de situação
e tentava resolver os problemas do povo de Montes Clarosçshoje forma-*
se o grupo dos dez mas precisam de doze, e falam vamos buscar Gonzaga
vamos buscar Gilmar;Marlene,eu não aceito este tipo de negociação,nós
fomos eleitos para trabalhar para o povo e eu não aceito participar *
deste grupo para denegrir qualquer companheiro desta Casa,e querer jo
gar por água abaixo o trabalho do compeGonzaga simplesmente pôr que *!
apresentou uma emenda que é de comp. desta Casa, S.Exa. teceu outros!
comentários e por fim ao encerrar assim se expressou, Eu quero que o
compeAurindo assuma as obras do Bairro Santa Iúcia,onde nós reivindi-
camos esgoto e está saindo agora em nome de Aurindo Ribeiro porque —!
ele participa do grupo, e o povo saberá dar respostas em 15 de outu-!
bro db ano que vem. VEREADOR BENEDITO SAID:- Não faz muito tempo que *
ocupando esta tribuna o arquiteto José Correa Machado, uma espécie de
conselheiro para as obras públicas destaCasa, falava sobre a necessida-
de de construção de interceptores de esgoto, também chamados por ele de
emissários de esgoto, esgoto aberto é foco de doenças e das indejes a-
das muriçocas, e neste momento em que o país pasa a conviver com o ris
co maior da epidemia da cólera, torna-se necessário o apelo que sempre
repetimos, saneamento básico para quem ainda não conta com esta benfei
toriasagora mesmo a adm de Mário Ribeiro iniciou uma grande obra e es-
tá definindo detalhes para fazer outra igual de maior relevância para
o saneamento básico e para a saúde das pessoas,S.Exa. fez outras com
siderações como, oportunidade em que levou ao conhecimento do Vereador
o
e
e e
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
José Correa Machado que a primeira obra que S.eExa, referia era o pro-
longamento da Avenida Sanitária da qual V. Exa.participou como conse-
lheiro, do conjunto Castanheiras até o Distrito Industrial,um investi
mento de mais de Cr$ 12 bilhões de cruzeiros a preço de hojeçna reti=
ficação do Córrego Vieira, grande foco de muriçocas e doençasse onde?
será construida a avenida, outra obra que falamos é a retificação —!
do Córrego das Melâncias que vai atenderr quinze(15)bairros,ele é im
portante e para mim é a grande obra de Montes Claros,onde vários bair
ros serão beneficiados com rede de esgoto, lembrou S. Exa quando do *
inicio de seu mandato de projeto doando terreno a AMAMS,eu fui contra
e disse que a AMAMS não precisava de terreno pois ela podia funcionar
em qualquer cúbiculo aqui dentro da prefeitura,ou alugar uma casa, lem
bro que Hélio Guimarães ficou bravocomigo, e hoje a AMAMS está quereg
do vender o lote e o prédio para pagar dívidas, e hoje os municipios"
passando por dificuldades, os funcionários dos vários municipios sem!
receber e constrõoe uma sede daquele tamanho, e querem vender para pa-
gar dívidas da própria AMAMS, VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA:- Eu *
quero dizer que Mário Ribeiro é um homem conciliador, é um homem que"
tem caracteristica,convivência pacifica e harmoniosa que sem dúvida !
hoje é necessária na convivência politica,as divergências politicas *
e partidárias devem permanecer,mas a ação tem que ser conjunta buscam
do uma ação administrativa«Nós vemos o governador do RiosLeonel Brizo
la,compondo no sentido de ajudar a administração do Presidente Collor
pode parecer esquisito,mas ele faz isto, no sentido de ajudar a adm,!
e para levar ao seu Estado os beneficios necessários. Mário quer ter”
um relacionamento fraterno e harmonioso em defesa do povode Montes *
Claros.Estamos encaminhando ao senhor Prefeito que estude a possibili-
dade de dar uma modificada na obra do Córrego do Cintra,percebemos que
o Córrego do Cintra que pega o Vera Cruz. Bairro de Lourdes,Santa Rita!
e muitos outros, essa obra como está feita precisa ser concretada, pre-
cisando de uma pista asfaltada de cada lado daquele rios xxxxxxxxxxxxx
(e.
e
d
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
tendo a Casa recebido,considerado como objeto de deliberação e en-
caminhado à comissão competente,projeto-lei oriundo do Executivo !
que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno(de imóvel)
à Associação dos Moradores do Bairro Monte Alegre. ORDEM DO DIAs= ?
A Casa aprovou os seguintes projetos:-EM REGIME DE URGÊNCIAS = Projs
to-lei concedendo isenção e remissão de tributos municipais a Compa
nhia de Distritos Industriais.B)Projeto-lei que autoriza assinatura
de convênios com a Secretaria de Estado da Saúde, em especial para *!
receber saldo do U.C.A.Foi sobrestada a votação dos projetos que mos
difica os artigos da lei 1,900,dispondo sobre a Politica Municipal !
do Meio Ambiente,pelo prazo de oito(0B)dias atendendo pedido formula
do pelo Vereador Eduardo Avelino Pereira, e do Projeto-lei estabele-
cendo normas para a instalação e funcionamento de postos de revenda!
de combustíveis,pelo prazo de quinze(15)dias,atendendo pedido do Ve-
reador José Correa Machado.Deixou de ser discutido e votado pela Ca-
sa o Projeto-lei revogando dispositivos das leis 1,477,1.637 e 1676'
Extinção do COMUTRAN, devido pedido de vistas do Vereador João Hamil
ton.EM SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto-lei denominando Avenida Antônio!
e Freitas,Bairro Jaraguá IILREQUERIMENTO 5 E TM"
ICAÇ o) ES t- DO VEREADOR BENEDITO SAID:= Ao Executivo Muni=-
cipal,reivindicando o capeamento asfáltico da Avenida Atlântida em!
seu prosseguimento,Bairro Monte Carmelo, cujo beneficio está sendo !
reclamado pelos moradores daquele Bairro.DO VEREADOR EDISON MARTINS
AJAos senhores Prefeito Mário Ríbeiro,Presidente Carlos Genofno,rei
terando a S, Exas. absoluta prioridade para o asfaltamento das ruas
Cinco(Neco Santa Maria) Bairro Major Prates e Capitão Joaquim Sare
mento(Bairro São João) uma vez que citadas ruas constituem vias im
portantes para escoamento do tráfego na cidade ,dispondo a prefei-
tura do material para assim proceder.B) Ao Secretário Flávio Macha-
do,solicitando remoção de terra existente na rua "Cº,Bairro Planal-
to,que está impedindo o transito em parte daquela rua, DO VEREADOR"!
EDUARDO AVELINO PEREIRA:- Ao Gerente Dr, Aluizio Pereira da Cunha,'
solicitando-lhe colocação de um poste de luz na rua "G",Bairro NS,
das Graças,Ão Presidente da Mesa Diretora desta Casa,solicitando a!
inclusão na pauta dos trabalhos da reunião de hoje,para apreciação
e votação,o projeto-lei oriundo do Executivo autorizando o Executi
vo a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Saúde,em !
especial para receber U.C.A.no valor de Cr$ 101,974,888,00,D0 VE=*
e
e
fls.10
Câmara Municipal de Montes Claros
DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRAS=A)AO Executivo Municipal,solici
tando-lhe entendimentos com a CEMIG,para a instalação de quatro pos
tes de luz na Rua Flamengo,Bairro Maracana.B)Ao Gerente Dr.Roberto
Bretas,reivindicando-lhe a instalação de rede de esgotos na Rua -!
Flamengo,Bairro Maracana,uma vez que os moradores daquela via públi
ca estão passando por sérias dificuldades,em virtude da falta desse
serviçoeDO VEREADOR JOSÉ GONZAGA:- À Secretária Maria Izabel Fiquei
redo Sobreira,solicitando-lhe providencias para que se efetive a *
extensão de séries do 1º grau,até a 8º série,na Escola Municipal *
Laudelina Fonseca.DO VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES s= Ao Gerente *
Dre Aluizio Pereira da Cunha,solicitando de S,Sa. colocação de mais
um poste de luz na rua Cruzeiro(Horto Florestal) à altura do nº 97,
Bairro Maracanã. DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:=A) Ao Prefeito Mário
Ribeiro,solicitando enviar a esta Casa,no prazo de quinze(15)dias"!
a contar do recebimento deste,Projeto-lei que modifica dispositi-!
vos da lei 1,529 de 22 de abril de 1,985,que estabelece a "Prote=!
ção do Patrimônio Histórico,Artístico e Cultural de Montes Claros.
BJAp Prefeito Mário Ribeiro,solicitando enviar a esta Casa,no pras
zo de quinze(15)dias,a contar do recebimento deste, relação das li
citações referentes à compra de adubos e sementes no período de 1º
de março a 30 de novembro de 1.991.Data-Relação das firmas concore
rentes.Valor total e especificações. Nada mais havendo a tratar o
senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Verea-
dores e deu por encerrada a sessão, e para constar lavrou-se esta!
ata que lida e achada conforme vai assinada na forma regimental, *
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,10 de dezem
bro de 1,991
“
+
ati fis. 01
”Q
»* Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 1,991,
Aos doze(12)dias do mes de dezembro de mil novecentos
e noventa e um(1,991),na sala de sessões da Câmara Municipal de - !
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove e trinta(19:30) !
horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidência
do Exmo. Sr. Ivan José Lopes,secretariada pelo respectivo titular,"
Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença ainda dos Vereadores"
Gilmar Ribeiro dos Santos Aurindo José Ribeiro,Artur Luiz Ferreira?
Leite,Cláudio Pereira Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira -!
dos Santos,ãoão Hamilton Silveiraçõosé Correa Machado,José Gonzaga!
Pereiraçõosé Hélio Guimarães Marlene Tavares Cardoso e Tancredo - *
José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número le
a
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão determinando que!
se fizesse a leitura de um dos versículos da Biblia Sagratia.Foi = *
aprovada e assinada na forma regimental a ata da sessão anterior. !
Exarou=se os despachos convenientes na correspondência recebida e !
expedida pela Casa, ASSUNTOS GERAIS i-VEREADOR-
EDMAR SANTOSs- Disse inicialmente que este concurso feito pela Se-="
cretaria de Ação Social é Fajuto porque não atingiu os seus reais
objetivos que era a escolha de meninos de rua ,onde muitas crian-!
ças que não tinham dinheiro nem para comprar leite não puderam ins
crever, e não escolher filhos de pessoas que tem condições pessoas
que tem armazém, tem quatro,cinco empregos para colocar na Areazul
segundo o edil isso é uma palhaçada com as pessoas pobres de Montes
Claros,ele não sabia que politica era isso, será que eles estão fas
zendo politica dentro da Secretaria de Ação Social? Saliêntou o =!
edil que existem meninos inteligentes na periferia que tem da 52 a!
73 série que fizeram suas inscrições eles viram que eram pobres e !
mandaram embora, enquanto aqueles que tinham condições foram esco-*
lhidos, e hoje recebemos em nossa sala pessoas chorando, pasando fo
. me e que deveriam ter os seus filhos escolhidos.Aparteando disse o!
Vereador Artur Leite que estava emocionado com o pronunciamento do
orador que é um defensor nesta Casa das pessoas carentes,tendo S.*
Exa, lembrado do seu alerta quando da apresentação do requerimento
do Vereador Hélio Guimarães, nos debates naquela reunião,e da preo
cupação de se criar expectativa nas pessoas com relação a admissão
nesta Areazul, foram mais de oitocentas(800)inscrições,dizendo o *
edil que o que faltou foi esclarecimento que não teria vaga para !
todo mundo, criou-se uma expectativa grande,mães de familia na fila,
e
“0
Câmara Municipal de Montes Claros
crianças e deu no que deu aí, o resultado saiu rápido demais.Você *
Lulu tem toda a razão e que isto sirva de exemplo nas próximas opor-
tunidades, criando uma metodologia para solucionar estas pessoaseApar
teando disse Clâudio Pereira, Eu quero te cumprimentar pela sua posi-
ção e nós devemos ir mais além, e devemos pedir a lista dos aprovados
devemos pedir uma avaliação do concurso,da seleção, das provas e ver!
o que houve, a Câmara tem este dever,V. Exa. está formulando uma de-"
núncia e temos que estar solidários com Ve Exas e de buscar a fundo a
explicação e de como foi feito realmente,e quais as pessoas que foram
selecionadas, e quais foram os critérios, e como disse Artur Leite se
oitocentos(800)foram inscritos, setecentos e quarenta(740)terão que fi
car de fora, porque são somente sessenta(60)vagas,mas se não houve -!
justiça, e se não foram colocados os mais necessitados e capazes por-
que tinham que estar matriculados, ter domicilio certo,ser carente, e!
se não foram os mais apropriados dentro dos critérios nós temos que "
fazer uma revisão disso, a Câmara pode e deve buscar uma explicação !
em principio estou com V. Exa.para buscar isso, não sei se houve ou !
não injustiças,mas acredito na sua informação e temos o dever de ava-
liar se houve justiça de fato na contratação destes menores, voltando "
ao pronunciamento disse o Vereador Edmar Santos que estava entrando !
com requerimento nesta Gasa pedindo avaliação do sócio econômico de!
todos os pais que foram inscritos,momento em que S. Exa., citou o ca-
so de uma funcionária da prefeitura que tem dois filhos trabalhando *
na TRANSNORTE e ainda recebe o dinheiro do marido que morreu no Banco
e pobre não passa, não houve concurso nenhum e quero que eles provem
isso para a Câmara Municipal, e quando chegar estes documentos pedirei
ao Presidente desta Casa para que faça uma comissão para que investi-!
gue de casa em casa os pais dos meninos, e ver a mentira que a Secret.
de Ação Social fez com estas pessoas. Aparteando assim se expressou "
o Vereador Tancredo Macedo, Quero cumprimentar o Vereador Edmar Santos
e até dizer mais que esta Casa deveria ter incluido uma forma mais jus
ta pera os candidatos ,em primeiro lugar com relação a taxa pois se *
q
“
“0
So fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
era um concurso, um teste para pessoas carentes, então a taxa deveria
ser iliminada e não deveria ser cobrada, o segundo ponto é de extrema
gravidade e eu acho que a Casa deve procurar saber a fundo porquê os!
candidatos carentes não foram escolhidos, porque isso é um dever desta
Casa e estamos também colocando a disposição para ir a fundo neste -!
problema. VEREADORA MARLENE TAVARES aparteando assim se colocou, Eu —!
quero cumprimentar o companheiro Edmar Santos e iria mesmo sugerir -!
uma comissão para que faça uma fiscalização nas inscrições, o que - *
houve não foi um concurso,foi mais uma seleção conforme ficamos saben
do na secretaria, e os que tiveram maior desenvoltura foram classifi-
cados, enquanto que nós achamos que o que deveria pesar nesta Classifi
cação seria justamente a filiação e a renda mensal e não o sócio eco-
nômico, e solicito que a comissão fiscalize em potencial o sócio econs
de cada criança.Disse Edmar Santos que pobre só tem valor na época de!
politica, mas quando se trata de escolha para serviço para matar a fo-
me,esse nunca é escolhido, vou continuar a bater nesta tecla,eu não - !
eleito por mérito de ninguem, fui eleito por minha conta,não tenho ra-!
bo preso com ninguem, e não é porque faço parte do grupo do prefeito,
agora o que estiver errado eu sou contra. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: *
Nós estamos assistindo Lulu e exatamente a preocupação que tivemos *
porquetinhamos recebido algumas denúncias de que os criterios adota-!
dos não seriam exatamente o critério sócio econômico porque quando -!
foi institúido a Âreazul o objetivo maior era exatamente tirar as -!
crianças de rua, estas sim é que deveriam ser escolhidas, oportunidade
em que o edil justificou o porquê daquele seu requerimento, o porquê
da sua preocupação. APARTE DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:--Acho que !
V.Exa. tem razão, Edmar Santos está coberto de razão sagora quanto ao
problema do sócio econômico é fácil desde que a Câmara crie esta co-!
missão como o Vereador reivindica, e só analizarmos se o pessoal esco
lhião e se os pais tem um rendimento maior do que estipulado no edi-!
tal que foi públicado no jornal, porque la fala que o pai não pode !
receber uma renda de dois salários mínimos e quem foi fazer a inseri-
À
fls. 04
Ny
Câmara Municipal de Montes Claros
ção sabia disso, e se alguem é filho de pessoa que ganha mais de *
dois salários mínimos tem que ser corrigidoeContinuando disse -'!
Hélio Guimarães que é válido a formação dessa comissão porque ird!
de casa em casa fazer um levantamento porque perfeitamente pode no
ato de fazer a ficha mentir, dizendo que ganha menos do que dois sa
lários mínimos e que está em dificuldades, devendo a comissão antes
de divulgar a relação dos aprovados ter feito esta avaliação de -!
casa em casa para confirmar se realmente procede.Disse o edil que"
outra coisa quevai dar problema é essa seleção para professores que
seria realizada no sabado no poliesportivo, foi transferido agora -*
para o dia 17-12-91 e já recebemos denúncias de que no curso de re-
ciclagem realizado na secretaria de educação , as pessoas foram pre-
paradas para este curso, nós preferimos não acreditar nisso porque *
conhecemos bem a seriedade da secret. de educação, a Geija,Silvina,!
que são as responsáveis pela elaboração da prova,já existe esta demin
cia, nós temos que cobrar e fiscalizar. Para que eu entenda bem, qual
a finalidade deste curso,assim questionou o Vereador Tancredo Macedos
RESPONDENDO diz o Vereador Hélio Guimarães, Isso é normal ter o curso!
de reciclagem para as pessoas que já estão trabalhando,mas a denúncia
é que durante a realização do curso as pessoas foram preparadas com *
perguntas que serão dadas na prova dia 17,coisa grave se vier a acon-
tecer. Expressando assim salienta o Vereador Tancredo Macedo:- A preo
cupação minha é se este curso é fechado para determinadas pessoas.Vol
tando disse Hélio Guimarães, é exatamente a queixa dos candidatos e !
que esta cartilha deveria ser distribuida para todas as pessoas que (
fizeram as inscrições.VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:-Eu já disse ao compa-
nheiro Edmar Santos a minha posição ,acho que a Câmara deve cobrar -—*
da secretaria a informação dos resultados desta seleção para dirimir!
as dúvidas, se é que existem, questionando inclusive a acusação feita!
por Lulu de uma funciondria da prefeitura que tem a situação bem me-!
lhor do que a média e que teria colocado um filho dela. Falando sobre"
o Ministro Alcenir Guerra S.Exa.sugeriu ao senhor Presidente da Repu-
Y fis. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
vlica que o demitisse, falando na oportunidade do episódio que en- !
volveu o Ministro e seu amigo de Paranã e a importância de Cr$ 18 !
vilhões de cruzeiros só para fiscalizar a construção do CIACS, que"
segundo o noticiário nacional a Empresa Master do amigo dele não -*
tem nem endereço certo $é uma empresa fantasma,ele deveria ser demi
tido mesmo,e agora muito mais, um ministro que compra bicicletas '"
mais caras em Paranã para mandar para Amazonas, enquanto poderia com
pra-las bem mais baratas em Manaus,sem concorrência,isso desmoraliza
o governo que já está perdendo a creidibilidade.Aparteando disse IVAN.
LOPES que nenhuma loja do Brasil tem três mil bicicletas, este volume
tem que ser comprado direto da fabrica, tendo inclusive contratado he-
licoptero de Fz do Iguaçu para cobrir este trabalho e fizeram o ab-!
surdo de voarem 1.500 horas no mes«Disse Cláudio Pereira que tudo,ou'!
quase tudo,que Alcenir compra o faz np Farana,quando este dinheiro é
nosso, é meu, é do povo brasileiro,porque eu sou empregado do governo
fazendo cirurgia dia e noite,atendendo consultas,e ele manda tudo pa-
ra o Paranã porque é candidato a governador, faz tudo em beneficio das
lojas de lã, o que não deixa de ser uma afronta ao povo brasileiro,te
cendo inclusive algumas colocações a respeito do assunto. Aparteando !
disse Gilmar Ribeiro, Quero parabeniza-lo pelo seu pronunciamento por
ser oportuno dizendo inclusive que se deve desconfiar quando ouvimos"
um politico dizer que vai colocar moral,respeito,honestidade, enquanto
que honestidade e seriedade é dever do cidadão, parece que uma gang -!
foi montada no Palácio do Planalto. Aparteando disse Aurindo Ribeiro !
Que o Governador Ciro Gomes,do Ceará, estã fazendo uma administração
que parece não estar dentro do Brasil,comprando bicicletas para a Sece
de Saúde de lá pela metade do preço do que Alcenir comprou,se colocas
semos Ciro para governar o Brasil e Collor para governar Geará,ele ed
iria administrar o país e o Cearã. Disse Cláudio Pereira que é neces
sário uma canetada única e mandá-lo para a ruasse fosse func.de car-
reira tinha que fazer inquerito administrativo.Ássim como Ciro esta!
fazendo, fez antes dele Tarsio Geiressati entregando-lhe um Estado *
com progresso,com contas em dia,e com dinheiro em caixa,e como faz
o nosso Prefeito de Belo Horizonte,exemplo de austeridade/competência
Terminados os Assuntos Gerais pessou-se a
fls. 06
Camara Municipal de Montes Claros
É
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
tendo a Casa recebido, considerado como objetos de deliberação e en
caminhado às comissões competentes, as seguintes matérias te a)
Veto aposto pelo senhor Prefeito às emendas apresentadas pelos se
nhores Vereadores ao Projeto Orçamento 92, E)Projeto=Resolução - !
atualizando níveis de vencimentos e salários dos servidores da -!
Câmara Municipal. ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou os seguintes pro-
jetos:- EM REGIME DE URGÊNCIA:- Projeto-lei autorizando a doação
de terreno à Associação de Moradores do Bairro Monte Alegre EM *
SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto-lei dispondo sobre a implantação da!
Politica Municipal de Habitação Popular. EM TERCEIRA DISCUSSÃO:-
Projeto-lei denominanão Avenida Antônio de Freitas,no Bairro - *
Jaraguá Ill REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
A Casa aprovou os seguintes:- DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:- Ao *
Executivo Municipal,solicitando-lhe providências no sentido de"
complementar as obras de capeamento asfáltico da Rua Pedro Geral
do, Bairro São João uma vez que pequeno trecho daquela rua deixou
de receber o referido capeamento DO VEREADOR EDMAR PEREIRA SAN-*
TOS :- Ao prefeito Mário Ribeiro, solicitando-lhe determinação - !
junto ao setor competente da Prefeitura, para que o mesmo encami-
nhe a esta Casa,com a possivel urgência,cópias das fichas sócio-!
econômicas de todos os menores que concorreram como pretendentes !
a uma vaga para trabalharem nos estacionamentos AREAZUL Requer - *
ainda que seja encaminhada a esta Casa a relação dos menores que '
serão aproveitados.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:- A)JAo Prefeito Mário
Ribeiro, solicitando-lhe entendimentos com a CEMIG, para a colocação
de mais um poste de luz na rua 28,Bairro Santo Antônio II.B)Ao Ge-
rente Dr. Roberto Bretas,reivindicando-lhe a instalação de rede de
água na rua 2(dois),Vila Sion I, a fim de atender as familias ali
residentes e que estão passando dificuldades com a falta de águas
JOSÉ :- Ao Executivo Municipal,reivindicando -*
a complementação das obras de capeamento asfáltico na Avenida Ampé
re,Bairro de Lourdes,uma vez que parte daquela via pública não re-
cebeu ainda o referido beneficio, aproximadamente cem(100)metros, *
“0
+
e
fls. 07
VY
Câmara Municipal de Montes Claros
B) Ao prefeito Mário Ribeiro,solicitando determinação junto ao — !*
órgão competente para que promova a abertura da rua "E" localizada
no Bairro Esplanada, a fim de possibilitar a sua ligação com a rua
Lagoa Tefé, constituindo via de acesso dos moradores ao Bairro In-
terlagoseDO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- A)Ao Prefeito Mário Ribeiro
solicitando enviar a esta Casa mensalmente, relação de compras licit
tadas e os serviços contratados. B) Ao Prefeito Mário Ribeiro,soli
citando-lhe algumas modificações, com as seguintes sugestõess-I) !
que todas as licitações sejam realizadas pela Comissão Permanente'
de licitação. II)Expedição de no mínimo cinco(05)cartas-convites, —!
quando se tratar deste tipo de licitação.III)que antes da autoriza-
ção das compras,seja feita uma consulta de preços no mercado local
IV)que seja ampliado e atualizado o cadastro dos fornecedorese Nada!
mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de !
todos os senhores Vereadores, e deu por encerrada a sessão,e para *
constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada!
na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros,12 de dezembro de 1.991
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 1,991,
Aos dezesete(17)dias do mes de dezembro de mil nove-
centos e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as oito(8s00)horas,em sese!
são ordinjria, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Exmo.Sr.
Ivan José Lopes,secretariada pelo respectivo titular, Vereador -'!
Manoel Soares Lopes e com a presença ainda dos Vereadores Benedito"
Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo José Ribeiro,Artur Le!
Ferreira Leite,Carlos WePimenta de Figueiredo,Cláudio Pereira, - *
Edison Antônio Alves Martins, Edmar Pereira dos Santos Eduardo Aveli
no Pereiraç)oão Hamilton Silveira,lorge Tadeu Guimarães ,José Correa
Machado,Josg Geraldo de Oliveiraç)osé Gonzaga Pereira,)osé Hélio -*
Guimarães Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo
Feita a chamada e constatado haver número legal o senhor Presidente
declarou aberta a sessão,determinando que se fizesse a leitura de !
um dos versículos da Biblia Sagrada.Foi aprovada e assinada na for=
ma regimental a ata da sessão anterior Em seguida o senhor Presiden
te exarou os despachos convenientes na correspondência recebida e !
expedida pela Casa.ASSUNTOS GERAIS s- VEREADOR EDMAR
SANTOS:- Inicialmente S. Exa salientou que esta reunião estava sen-
do gravada pela ASCON a fim de que o Dr. Mário tome conhecimento do
que se passa aqui, tendo o edil pedido ao prefeito que ouvisse e ana
lisasse para saber o que a Secret.de Ação Social está fazendo com o
prefeito e vice-prefeito.Comentou sobre a inauguração do Centro de!
Formação do Menor de Montes Claros, tecendo algumas considerações a!
respeito,prosseguindo disse o Vereador que mais ou menos a Secrete!
de Ação Social pegou Crê 5 milhões de cruzeiros das inscrições das!
crianças mais ou menos mil, citando na oportunidade a visita de uma!
senhora e sete filhos em seu gabinete estando passando fome,que es=
tão sendo despejados da casa,e uma dessas crianças nem intrevistada
foi,que pessoa de nome Herivelton indicada por Edison Martins pase!
sousque é filho de gente ricastendo aquele edil se defendido ao di
zer que não mandou e ao afirmar que foi a Secretária de Machado que
indicou este meníno que é seu filho e foi escolhido,isso é errado !
segundo o orador.Citou também o orador os trinta e oito(38)meninos"
escolhidos por Beatriz que faz parte do Conselho do Menor que o Ves
reador Aurindo é o presidente,os dois meninos filhos da funcionária
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Fabiola foram escolhidos,tendo o edil presenciado a secretária - *
comunicando sobre a escolha, pedindo que se fizesse as inscri=! !
ções.Pediu que a comissão fosse formada hoje com vistas a iniciar
os trabalhos, e vamos sair de casa em casa e provar que a Secret,
de Ação Social está querendo acabar com a imagem do prefeito.Espe
ro que este concurso seja anulado APARTE do VEREADOR HÉLIO GUIMA-
RÃES:- Neste seu pronunciamento houve uma denúncia muito grave com
relação ao Vereador Aurindo Ribeiro que pertence as fileiras do «!
PDT porque V. Exa., o acusa na indicação de 38 menores usando de !
uma pessoa de sua confiança que está dentro da Sec.Ação Social,es-
te fato precisa ser bem esclarecido, porque realmente se for proce
dente,eu prefiro que aja dúvidas, vem descaracterizar todo o traba
lho que Aurindo tem feito em prol do menor. VEREADOR GILMAR RIBEIRO
Em suas palavras S, Exasfez um relato do trabalho desenvolvido pe-
1a Igreja Batista do Bairro Santo Antônio, citando na oportunidade!
que membros daquela igreja apos detectarem o caso de uma senhora !
que sofreu problemas mentais e abandonou o seu lar,passando a mos!
rar nas praças,e debaixo das marquizes em Montes Claros,eles se =!
reuniram e encaminharam para São Paulo,onde ela se internou e fez
o tratamento, ressaltando S. Exa. que tentou o seu tratamento aqui"
em Montes Claros,mas teve exito, tendo o edil parabenizado o traba
lho social desta igreja,e hoje esta senhora retornou para sua casa
no Bairro Eldorado,está recuperada,está vivendo uma vida digna e a
comunidade precisa saber deste trabalho. VEREADORA MARLENE TAVARES:
Inicialmente S. Exa, cumprimentou o Prof «Eustáquio;Diretor da Esco
la Técnica por ter sido eleito para fazer parte do Conselho Estadu
al de Educação,dizendo que muitas coisas iremos conseguir na área!
educacional e em beneficio da comunidade educacional,diante da sua
competência,da habilidade, e pelo interesse que aquele professor !
tem por Montes Claros e por toda a região.Prosseguindo teceu comen
tários sobre o programa GLOBO REPÓRTER, de sexta-feira,que mostrou
os erros absurdos que vem acontecendo a nível de governo federal
com relação aos beneficios que não levam a lugar nenhum ,A usina *
de Angra dos Reíis,a TRANSAMAZÔNICA rodovia que ficou em torno de *
dois bilhões de dólares e que não vai a lugar nenhum, a ferrovia *
paralizada e para completar um hotel de cinco estrelas para reces!
ber os convidados,hotel que é um verdadeiro paraíso enquanto isto!
o povo de Montes Claros pensa o que tem a ver com isso, podemos e!
analisar onde está a dívida externa que está saindo do bolso de ca
da um de nós,porque o trabalhador está sendo tão sacrificado,por-=!
e
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
que o nível de desemprego, porque as nossas escolas não tem carteie!
ras,não tem vagas,0s professores mal remunerados,o produtor sem «!
condições de dar comtinuídade a produção que é o essencial para a
vida de cada um de nós,órgãos assistenciais sem condições para - !
atender população carente,hospitais em decadencia,tudo está englo=
bado nas mentalidades dos governantes que só querem aparecer,falan
do nos finais de suas administrações que alguma coisa tentaram,mas
isto não traz fruto ao cidadão brasileiro.Nós não temos culpa pelo
sistema brasileiro e pelo sistema politico,eles estão falidos e en
vergonhados VEREADOR MANDEL SOARES LOPES , simya, iniciou o seu !
pronunciamento falando sobre a Comunidade de Ermidinha que hã dez
dias estã sem agua porque foi roubado o motor diesel que abastece
Ermidinha e que segundo conversa com o chefe de abastecimento de!
gua ele informou que ja estava resolvendo aquele problema e que"
até hoje o povo está sem água, passando necessidades e isso não po
de acontecer porque a comunidade não é responsável pelo roubo,a *
prefeitura tem que colocar de imediato outro motor para substituí
-1lo até que resolva o problema, a policia esteve lá para conver-!
sar com a comunidade de Ermidinha,claro que aquela comunidade não
iria roubar motor que é da própria comunidade,é necessário que a!
prefeitura resolva o problema de água, tendo o edil nesta oportuni
de pedido medidas urgentes e necessárias da prefeitura para resol
ver este problema de abastecimento de dgva. Falando sobre os mora-
dores de Tabuas e Vila de Santana o Vereador salientou que foi -!
procurado por eles reclamando com referência as obras reivindica-
das para aquela comunidade,ressaltando o edil que foi autorizada
e deve iniciar nesta semana,o calçamento pedido pelo Vereador — *
João Hamilton na Vila Santana, enquanto essa comunidade precisa de
escola e de dgua,isso é prioridade em Tabuas, nós pedimos esta eg
cola,levamos o engenheiro,foi feita a planilha de custos,passou !
para ser licitada tendo o parecer da secretaria e até hoje não foi
feita a licitação, e nem a autorização da construção da escola, -!
enquanto isto fazem um calçamento de uma vila que está iniciando e
não tem escola,não sou contra o calçamento,sou favorável, João - *
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
Hamilton tem razão quando salienta que tem que dar prioridade a es-
cola, o que gasta para fazer este calçamento é equivalente ao maior
valor que gasta para fazer a escola em Tabuas,a escola fica distan-
te da Vila de Santana um quilometro e a escola queestá lá está cain
do na cabeça dos alunos.Sobre o veto mandado pelo prefeito disse o!
edil não poder acreditar na matéria lida no Jornal de Noticias,di-*
zendo que o grupo dos 12 que dá sustentação ao prefeito já decidi-!
ram manter o veto do prefeito,isso não pode acontecer,eu não acredi
to que os Vereadores que apresentaram emendas para beneficiar a co-
munidade,os Vereadores Carlos Pimenta,João Hamilton, Aurindo Ribeiro
Benedito Said,Vereadores votados pelo povo vão voltar atras e votar
favorável ao veto do prefeito.Eu não confio nesta matéria porque con
io nos Vereadores, estou apenas transmitindo o que 1í no Jornal de'
Nôóticias.VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Falou da emoção vivida por ter *
participado e visitado o Centro de Recuperação e Formação do Menor *
quando da sua inauguração e implantação na fazendinha do Ministério!
da Agricultura, cumprimentando a pessoa que liderou esta implantação!
que idealizou e que conseguiu chegar aquele ponto que presenciamos *
no sabado, que é o funcionário Ildemar da prefeitura responsável pe-
lo setor e quem carregou a ideia e colocou em pratica, participação *
da Delegada Maria Neuza,do próprio Ministério da Agricultura através
de sua representação, varios voluntários que estavam lá e viabiliza-
ram a ideia,o trabalho da prefeitura recuperando os galpões,das ca-!
sas,prosseguindo descreveu a terra, região.Falando sobre Alceni Guer
ra o edil disse que mesmo aprontando mais uma como o caso dos remé-!
dios para a Malária,comprando por cr$86 cruzeiros remedio que custa!
Crê 20 cruzeiros,ele continua como Ministro e o Presidente ainda o !
defende dizendo que não vai demitir ninguem. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES
Falou que estudou & lei federal que regulamenta o vale transporte e!
verificou que é de competência do Executivo porque é o poder conce-!
dente ,determinando o prazo de 30 dias de validade, podendo o poder !
executivo opinar sobre o assunto quando ocorrer os aumentos de tari-
fas,citando o caso daqueles que compram o Vale-Transporte que fica *
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
revoltado de ter que complementar o valor do Vale-Transporte e nós !
estamos pedindo ao Executivo que faça o Vale Permanente possibilitan
do a ida e vinda do usuario para seu serviço, que já o pagou adianta
damente, e mesmo que ocorra o aumento da tarifa naquele período,di-!
nheiro que foi aplicado no mercado financeiro dã para cobrir qualg.e*
aumento, isso é uma vantagem para as empresas,o povo não quer mais o
vale-transporte porque pagam adiantadamente e quando ocorre aumento
das tarifas,eles são obrigados a complementá-lo. Sobre o DEBATE NO"
QUATRO(O4), S.Exa. assim se resumiu, quem faz obras é o prefeito e!
nós estamos cansados de ouvir Vereadores dizendo que não tem a cha-
ve do trator, que não tem a chave do cofre, nós condenamos quando o
Vereador quer assumir a paternidade de uma obra que ele não tem com
petência para tal,como a expansão de rede elétrica de M.Claros, nós
riticamos sobre o problema do COMUTRAN, que é uma coisa morta,coi-
a que já acabou,esta comprovado que é um órgão incompetente, conse-!
lheiros sem conhecimento tecnico para analisar planilha, sobre este
assunto teceu algumas considerações,agora a denúncia de lobby das !
empresas aqui na Câmara,nós não podemos provar,mas é evidente a sua
existência,como é evidente a ajuda das empresas dando combustivel *
em época de campanha ,não posso provar,mas existe,a nossa preocupação
é com a independencia do legislativo, daí termos criticado o grupo dos
12, quando o prefeito declara que as matérias serão analisadas pelo !
grupo antes de vir a esta Casa,então digo ao senhor Presidente porque
não fechar a Câmara? Aqui é o lugar de debatermos e analisarmos as ma
térias,o prefeito não precisa de grupo de sustentação porque aqui te-
mos Vereadores conscientes,capacitados e em condições de saber o que
deve ou não ser votados. VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Queremos dizer que
todas as veses que as matérias do senhor Prefeito merecer o nosso —!
apoio e o respaldo desta Casa o tera, e todas as veses que analizar-
mos e merecer posicionamento contra nós também o faremos de forma —*
coerente,nós continuaremos a adotar essa atitude, as questões politi
cas são próprias do legislativo,somos politicos e essas questôesdevem
e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ser analisadas observando a independência, principalmente o crité-*
rio das bancadas majoritarias,das bancadas minoritárias que sempre"
imperou e sempre existiu em qualquer parlamento.Sempre criticamos *
a forma como os nossos deputados vinham tratando as coisas de nossa
região e hoje queremos elogiar a atuação do Deputado Humberto Souto
através de um trabalho sério, conseguindo verbas para continuidade da
Avenida Esteves Rodrigues,nós temos em mãos documentos da Ministra *
Margarida Procópio mostrando claramente o trabalho do Deputado Hiumber
to Souto e queremos dizer que este trabalho deve ser exercido por ele
e pelos deputados da região, disse ainda S. Exa. que os planos econômi
cos do governo federal começam a surtir efeitos na região, com pedi-!
dos de concordatas onde empresas grandes e estruturadas,com centenas
e trabalhadores,aqui em Montes Claros muitas empresas não terão ou-
caminho a não ser pedir concordata,é necessário uma tomada de po-
sição, é necessário o Senado Federal mostrar o caminho porque o g0Ve
estã totalmente perdido,nós faremos uma reivindicação,um manifesto da
Câmara Municipal aos deputados federais para que intercedam junto ao
govefederal, que eles passem deste estado de marasmo e possa influir
junto ao gov. federal.Justificou pedido a Gerência Regional da TELEMIG
para que implante aqui em Montes Claros a TELE AÍDS. VEREADOR ARTUR "
LEITE:- Falando sobre o grupo dos 12 S. Exa. disse se for contar por
este Brasil ninguem acredita, se estão xingando os Vereadores que es
tão reivindicando obras,sem contar a ninguem que os Vereadores estão
fazendo reuniões nos bairros, pedindo asfaltos, postos de saúde, pedin
do saneamento básico, vai pedir a quem? Ao Presidente da Câmara? Ao !
senhor Hélio Guimarães? Mantenha a Câmara aberta senhor Presidente —!
porque a função do homem público é ser agente de ligação entre o po-!
der executivo e a reivindicação da população,e é porisso que estou —!
aqui estático, impressionado, porque os Vereadores estão sendo denuncia
dos porque estão pedindo beneficios para a população,acho isso um ab-
surdo, se não quizerem trabalhar,se não quizerem vir a Câmaba o pro-!
blema é outro,nós somos donos de nossa consciência, queremos dizer —!
aos moradores dos bairros e distritos que tem Vereadores que não tem
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
tempo, tem outras funções, isso é normal Dr. Mário e nós estamos *
com você, para pedir obras e trabalhar pelos bairros, isso não é *
atrelamento, isso é garantir o salário que temos aqui.Sugeriu criar
(e
no planejamento do poder executivo, três sub-prefeituras em Montes"
Claros, nos bairros Major Prates,Santos Reis e no Bairro Delfino !
Magalhães, onde terenos gerentes setoriais. VEREADOR BENEDITO SAID$-
Não dá mais para ficarmos de braços cruzados enquanto o governo -!
Collor em pouco tempo conseguiu destruir a indústria acabou com a!
agricultura e jogou o desemprego a milhões de trabalhadores,conse-
guiu acabar com o ensino público acabou com os hospitais, confiscou
poupanças, os aposentados foram imolados em praça pública e hoje o
Brasil assiste a corrupção ser institucionalizada e ser apresentada
até como fato normal,são palavras inclusive dos seus adversários e !
bém dos aliados do governo, é muita miséria para um país só.So-!
a manchete do jornal,enquanto o plvo passa fome e vive na misé-
ria,assaltados por um governo corrupto e corruptor, enquanto o desem
prego bate a porta da cidade, onde o empresariado não esta conseguin
do investir,o trabalhador temendo perder o emprego acaba sujeitandá!
Õ ao problema que é nacional e também local.ãgredir aos colegas é per-
da de tempoeSugeriu ao Prefeito Mário Ribeiro a título de urgência *
o Sopão de volta,dar comida para as areas mais carentes numa ação -—!
e emergencial, junto às Assoc.de Bairros, sugeriu a Sec.de Ação Social"
trabalho de cordenação junto às Assoc.de Bairros para atender mulhe-
res grávidas, viúvas,as mulheres que estão amamentando, gastando o di-
nheiro público neste tipo de assist, levando este serviço ao meio ru-
ral. VEREADOR TANCREDO MACEDO:- É muito salutar estar hoje nesta tri-
tuna quando vemos que uma das nossas preocupações já apresenta resul
tados melhores, quando aqui falamos da atuação do poder executivo pa
ra resolver os problemas que mais afligem a nossa população, e naque
1a época reivindicamos cuidados para os menores abandonados e daque-
las pessoas que vivem nas ruas da cidade, perambulandoydoentes, tecen
do comentários ao centro de formação do menor que dará uma formação
e uma educação necessária ao menor e participação ativa do poder pú-
€
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
tlico atraves da injeção de recursos financeiros para que o centro
possa ter continuidade, falou do bom trabalho do prefeito triplican
do o número de vagas nas escolas ampliação de postos de saúde,cons
trução de creches, saneamento básico nos bairros, trabalho que esta
desenvolvendo para construir o hospital municipal, disse-se honrado
por ter sido taxado de subserviência porque vê o prefeito como ho-
mem sério e corretos VEREADOR AURINDO RIBEIRO:-Diz satisfeito por
ver toda a sociedade de Montes Claros empenhada em aplicar o esta-
tuto da criança e do adlescente e sobre este assunto S. Exa.steceu
um oportunno pronunciamento, defendendo posições, e fazendo suas co-
locações. Condenou o descaso com que estã sendo tratado a reivindi
cação de rede de esgotos para o Bairro Ciro dos Anjos por parte da
COPASA. Falando sobre o projeto do Vereador Carlos Pimenta disse o
edil que o mesmo tem que ser aprovado,com vistas a regularizar o !
assuntoeDisse que a denúncia contra a sua pessoa é uma inverdade e
queremos que a comissão apure istoe VEREADOR EDISON MARTINS:-Esclare
cendo incidente disse o edil que a assessora do colega José Correa"
Machado o procurou e pediu que encaminhasse para inscrição e não in
dicar, uma criança que ela dizia ser seu filho,e que precisava muito
e eu em consideração a esta pessoa encaminhei Herivelton que não co-
nheço pessoalmente para que fosse feito a inscrição na ÁREAZUL,e a *
referida pessoa não é filho dela, tendo esta mesma funcionária feito
inscrição de um filho dela,e por falta de sorte minha,ou dela,ou por
sorte da criança, e esta funcionária revoltada procurou alguns cole-
gas e fez uma série de denúncias. sugeriu e pediu que a comissão fos-
se feita para que ela possa ver o critério que foi adotado. E apesar
da Secret. ser minha irmã, é uma pessoa séria,íntegra e transparente
e isso vai acabar em nada. VEREADOR JOSÉCORREA: MACHADO : — Desejamos ma-
nifestar a respeito de alguns assuntos que foram abordados nesta Casa
nesta manhã pelos companheiros Artur Leite,Benedito Said e Bido,dão *
comportamento do legislativo e do Vereador, tendo o edil a este res-
peito tecido algumas considerações, defendendo algumas colocações com
a habilitade que lhe é peculiar, Defendendo inclusive uma posição —*
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
coerente dos senhores Vereadores no tocante ao veto do senhor Prefei
to e que nós não podemos voltar atrás como ocorreu no episódio da *
Emenda do companheiro José Gonzaga, e o prefeito no ano politico não
pode manipular este recursos sem à transparência de passar por esta!
Casa,não podemos deixar que estes recuros venham a ser usados nas (
eleições para suceder o Pref, Mário RibeiroeSolicito dos Vereadores"
que votaram estas emendas não voltem atrás. VEREADOR JOÃO HAMILTON :-—
Agradeceu ao povo de Tabuas por ter formulado convite como paraninfo
de formandos dia 28,agradecendo por este convite,a politica é assim!
mesmo, quando a oposição está por baixo ela esperneia,condenando o —*
grupo dos 12 do senhor Prefeito,falou da corrupção da Previdência *
social,e agora o Ministério da saúde, disse que esteve em reunião on
ee pessoas reclamam contra a Cemig,que hoje é um caso de policia *
uma vergonha esta Gasater que posicionar contra impetrando manda-
do de segurança contra a Cemig. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Realmente
é inacreditável o que temos ouvido aqui hoje e ouvido nos últimos "
dias,como se fosse uma aberração um prefeito municipal ter uma ban-
cada parlamentar de apoio,vemos críticas todos os dias nos jornais,
televisão que o governo vai mal porque não consegue ter uma bancada
no Congresso Nacional,que o sustente, vemos elogios todos os dias &
ao Hélio Garcia porque ele esta conseguindo na Assembléia um bloco"
de sustentação, e o Prefeito de Montes Claros não pode ter um bloco
de sustentação, sabemos que ninguem as valor a partidos politicos ,mas
sim nos homens e no que eles pensameParabenizou a cidade de Janaúba!
por receber a Usina Rimo, parabenizando também o povo dos bairros de
Lourdes,Cintra,Ipiranga e São José por não ter mais esta usina,estes
minguados impostos pagos por aquela usina não vai fazer falta ao po-
vo de Montes Claros,este povo que vai sentir aliviado no dia em que"
não respirar mais fibra de algodão.Quero dizer que o prefeito guar-"
dou as emendas que foram apresentadas e elas serão atendidas na me-"
dida do possivel, e o Prefeito prometeu a Carlos Pimenta que se pu-"
der vai colocar mais que puder no orçamento para o hospital Aroldo *
POULINHOÇ PERDI DEDE IEEE IEEE E EEE E E E E E E
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
tendo a Casa recebido, considerado como objetos de deliberação e !
encaminhado às comissões competentes,as seguintes matériast- DE au
TORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:= Autoriza o Poder Executivo a criar!
Escolas Municipais em Bairros desta cidade e dá outras providências
Projeto-lei que Altera tabela de vencimentos estabelece equivalêne!
cia de remuneração entre servidores da ativa e aposentados,e estabe
lece tabela de vencimentos para os cargos de provimento em comissão.
Projeto-lei reajustando vencimentos dos funcionários estatutários da
Prefeitura MunicipaleProjeto-lei estabelecendo novos vencimentos pa-
ra os funcionários estatutários desta Prefeitura.Projetos-Resoluções
de autoria da Mesa Diretora da Casat- A)Atualizando o subsídio do -!
refeito Municipal. B)Dispondo sobre abertura de Crédito Especial no
camento da Câmara Municipal. Emendas de nºs UM,DOIS, TRÊS, ao Pro-
jeto-lei que modifica dispositivos da lei municipal 1,900,de 15 de !
janeiro de 1.991.0RDEM DO DIAs= A Casa aprovou as seguintes matériass
EM REGIME DE URGÊNCIAS» Projeto-lei alterando os artigos 23 e 24 do *
Código Tributário.EM TERCEIRA DISCUSSÃO:= Projeto-lei dispondo sobre!
a implantação da politica municípal de habitação popular.Foi sobresta
da a votação do Projeto-lei revogando dispositivos das leis 1,477,
1.637 e 1,676(COMUTRAN) atendendo pedido do Vereador EDMAR PEREIRA!
DOS SANTOS, BA Casa acolheu o pedido de vistas,por dois dias,do!
Projeto-lei alterando o artigo 1º da lei 1,554 atendendo pedido do *
Vereador Eduardo Avelino Pereira REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= A Casa
aprovou os seguintest- DO VEREADOR IVAN LOPESs= Ao Prefeito Mário Ri
beiro,solicitando determinação de S, Exa. ao setor competente da Pre
feitura,no sentido de que o mesmo encaminhe a esta Casa,no prazo de!
15 dias,cópias da seguinte documentação,referente aos meses de agose
to,setembro e outubro 91:- Relação das contasbancárias com os respec
tivos saldos contábeis Conciliação bancária das contas. Que se solie
cite ainda esclarecimentos referentes aos lançamentos pendentes de !
» conciliação do mesmo período,DO VEREADOR BENEDITO SAIDse AJAÃo Pref."
Mário Ribeiro,reivindicando-lhe que o Projeto “GENTE É PRA VALER" se
ja levado a efeito na Vila Ipiranga,com a realização ali de benefis!
cios,em forma de mutirão,a exemplo do que já foi realizado em outros
bairros.B)JÀ Secretaria Municipal de Saúde,reivindicando atendimento!
odontológico para a localidade rural de Rio da Serra,no Distrito de
e vila Nova de Minas,onde inúmeras pessoas estão necessitando de tal !
assistencia.DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO DOS SANTOSs= Ao Superintenden
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
te Regional Dr. Wilton Roberto Rocha,solicitando-lhe estudos no sen=
tido de dotar a rua "I”* do Bairro Anália Lopes(prolongamento)de pos
tes para enérgia eletrica,sendo que na referida rua existem quinze(
15)residencias a espera deste beneficio,sendo elas de nêss- 383,394
404,403,413,414,445,942,455 ,446 ,464 ,484,494,507 e 492,D0 VEREADOR !
CARLOS PIMENTAS: = Ao Gerente Regional da TELEMIG,solicitando que se-
ja instalado em M.Claros o serviço de atendimento e orientação a pe
pulação sobre a AIDS, "TELEAÍDS",a exemplo do que existe em Belo -!
Horizonte e outros grandes centros de nosso Estado,DO VEREADOR =?
CLÁUDIO PEREIRA:- A) Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe ges=
tões junto à direção da Rede Ferroviária Federal,para a construção!
de uma passagem de nível,possíbilitando a ligação do Bairro São - !
João ao Vera Cruz.B)JÀ Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,rei-
vindicando a colocação de um redutor de velocidade na rua 10,no B.*
Vera Cruz,eis que se trata da única via asfaltada daquele bairro e,
segundo os seus moradores,alguns veículos por ali transitam em alta
velocidade, colocando em risco principalmente as crianças,DO VEREADOR
EDISON MARTINS: = Ao Prefeito Mário Ribeiro,reiterando a S.Exaço as=*
faltamento(capeamento asfáltico) em toda extensão das ruast- Capitão
Joaquim Sarmento e Juiz de Fora,no Bairro São João,uma vez que o ma-
quinário da ESURB se encontra no local asfaltando apenas parte das "
referidas ruas.DO VEREADOR EDMAR SANTOS: AJAo senhor Prefeito Munis
cipal,solicitando que o dinheiro arrecadado proveniente da taxa paga
pelos menores que concorreram para trabalharem nos estacionamentos *
ÁREAZUL seja destinado a uma entidade de assistência a menores caren
tes de nossa cidade,Ão Executivo Municipal,reivindicando o capeamens
to asfáltico da Rua Emília Teixeira de Carvalho,antiga rua Itororó,!
no Bairro Morrinhos, a fim de atender anseio dos moradores daquela *
via pública.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Ag Prefeito Mário Ribeiro!
solicitando determinação do setor competente da Prefeitura,para que!
seja feito capeamento asfáltico nas ruas da Vila Greyce.Ão Gerente !
DreRoberto Bretas,reivindicando a instalação de rede de esgoto para!
toda a Vila Grayce e Bairro Canelas II,uma vez que moradores daque="
les bairros estão passando por sérias dificuldades em virtude da fal
ta desse serviço.DO VEREADOR JOÃO HAMILTONt- Ao Executivo Municipal,
reivindicando a abertura das ruas seis(06) ,sete(07) oito(08)e nove(
09) do Bairro Monte Carmelo,Ão Gerente Dr. Roberto Bretas,solicitan-
do-lhe a instalação de rede de esgotos nas ruas seis(06) ,sete(07), *
oito(08) e nove(09), localizadas no Bairro Monte Carmelo.DO VEREADOR*
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
JOSÉ GONZAGA PEREIRAs= A)Ão Gerente Regional Dr, Aluizio Pereira da
Cunha,solicitando-lhe a colocação de mais dois(02)postes de luz na"
rua Rosa Ferreira Mendes, antiga rua "F',no Bairro Dr. Antônio Pimen
ta.B)Ao Gerente Dr. Amilton Batista Araujo,solicitando-lhe a iínsta=
lação de um telefone público à Avenida Brasil nº 3346. DO VEREADOR?!
JORGE TADEU GUIMARÃES: = Ao Gerente Regional Dr. Aluizio Pereira da!
Cunha,solicitando-lhe a instalação de sete(07)postes de luz na rua*
Um(01) e parte da rua Dois(02),Bairro Bela Paisagem,em anexo abaixo
& assinado dos moradores .B)JAo Gerente Regional Dr. Roberto Bretas,so-
e]
licitendo-lhe que dote de rede de esgoto à rua "G" e demais adjacen
tes,no Bairro Nossa Senhora de Fátima.DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES :=
AJAo Prefeito Mário Ribeiro,solicitando determinação de S.Exa,ãos *
setores competentes da Prefeitura,para que haja maior agilização no
atendimento aos pedidos de informações por parte deste Legislativo,
dando assim cumprimento ao prazo previsto na LEI ORGÂNICA deste Mu=
icipio.Muitos destes pedidos formulados há mais de dois meses pes=
ao ainda sem respostas por parte do Executivo, a exemplo dos que !
+ se acham com as suas cópias anexadas ao presente requerimento .B)Ao!
Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe a instituição do VALE TRANS*
PORTE PERMANENTE em nossa cidade.DA VEREADORA MARLENE TAVARESs= For
mulando convite aos técnicos da TRANSMETRO, para comparecerem a ese
Q ta Casa, a fim de aqui trazerem esclarecimentosm e orientações so-
bre a instalação, junto à nossa Municíipalidade,de um órgão técnico !
que virá substituir o COMUTRAN,caso se efetive a extinção do referi
do Conselho, com a aprovação do projeto já em tramitação nesta Casa
oriundo do Executivo Municipal.B) À Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos ,reivindicando a retirada de uma caçamba coletora de lixo co
locada na pista de cooper da AveMestra Fininha.DO VEREADOR TANCREDO!
José dos Santos Macedo:- Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe *
esforços no sentido de dotar o pátio da Prefeitura,pátio de estacio-
namento ao lado da Prefeitura,de quadras de peteca e de iluminação *
» adequada,a fim de proporcionar aos moradores dos Bairros Santo Expe
dito,Cândida Câmara,Vilas Guilhermina e Santa Maria,um espaço impor=
tante para lazer nos finais de semana,feriados e durante a noite, Na-
da mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença *!
de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão,e rara
constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada!
na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal,17/Dez/9L.
e
e
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 1.991.
Aos dezenove(19)dias do mes de dezembro de mil nove-!
centos e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, Estado de Minas Gerais,ãs!
dezenove e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legis
tivo sob a Presidência do Exmo. Sr.Ivan José Lopes, secretariada pe-
lo respectivo titular,Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença
ainda dos Vereadores Benedito Paula Said,Gilmar Ribeiro dos Santos,
Aurindo José Ribeiro, Artur Luiz Ferreira Leite,Carlos WePimenta de!
Figueiredo, Edmar Pereira dos Santos, Eduardo Avelino Pereira,Jorge '
Tadeu Guimarães,José Correa Machado,José Geraldo de Oliveira,José !
Gonzaga Pereira,José Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e - !
Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver!
número legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando-
se a leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada.Foi aprovada e!
assinada na forma regimental a ata da sessão anterior, prosseguindo-
se o senhor Presidente exarou os despachos convenientes na correspon
dência recebida e expedida pela Casa Suprimidos os Assuntos Gerais"!
passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu,considerou
como objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes,"
as seguintes matérias:- A)Projeto-Resolução que aprova o orçamento!
da Câmara Municipal para o exercicio de 1.992.B)Emenda ao Projeto-!
lei que altera o artigo 1º da lei 1.554,de autoria do Vereador — !
José Correa Machado. ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou os seguintes pro-
jetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- A)Projeto-lei modificando os artigos
da lei 1.900,salvo emenda .B)Projeto-lei autorizando a caiação de es-
colas municipais.EM REGIME DE URGÊNCIA:-Projeto-lei autorizando aber
tura de crédito especial no orçamento municipal.Projeto-Resolução -*
dispondo sobre abertura de crédito no orçamento da Câmara.Projeto- *
Resolução atualizando níveis de vencimentos e salários dos servido-!
res da Câmara.Projeto-Resolução atualizando subsídio do prefeito e !
vice-prefeitoeProjeto-lei alterando o artigo 1º,da lei 1.554,com — !
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
emenda. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintes :-
DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Ao Prefeito Mário Ribeiro, solici-
tando o patrolamento e encascalhamento da estrada de Tabúas, partindo
do entroncamento da estrada da produção, subindo pela margem esquerda
do Ribeirão de Tabúas até a estrada de estreito.DO VEREADOR CLÁUDIO
PEREIRA:- AO Prefeito Mário Ribeiro,reivindicando a construção de um
Posto de Saúde na localidade rural de Canto do Engenho.DO VEREADOR '
EDMAR SANTOS:- Que seja constituida uma Comissão Legislativa de In-!
quérito, para apurar denúncias formuladas pelo signatário deste con-
forme documento em anexo.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA |Ao Execu.
tivo Municipal, solicitando-lhe gestões junto a CEMIG,para a instala
ção de mais três postes de luz na rua 32,Bairro NOVO DELFINO,a fim !
de atender moradores daquela via pública.B) Ao Gerente Regional Dre"
Roberto Bretas, solicitando-lhe a instalação de rede de água na rua Jd
e no Beco 3,do Bairro Maria Cândida. DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREI-
RA:- Ao Gerente Regional Dr. Aluísio Pereira Cunha,solicitando a ing
talação de um poste de luz à rua Colômbia, próximo ao nº 21,Bairro In
dependência.B) Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legisla-
tivo um voto do mais profundo pesar pelo prematuro falecimento de -!
João Batista Prudêncio da Silva e que da decisão desta Casa se dê o!
conhecimento à familia enlutada transmitindo-lhe as condolências des
ta edilidade.DO VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES:- Ao Gerente Dr.Amil-
ton Batista de Araujo,reivindicando a instalação de um telefone pu-!
blico na rua Artur Pereira Lopes,486,Bairro Santos Reis,onde funcio-
na o Estabelecimento comercial denominado Bar e Mercedria do Pião.DO
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:-Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando - !
maior empenho para a abertura da ruaft sem nome),ligando o Bairro -—!
Vargem Grande II e Avenida Francisco Gaetane, próximo ao posto do -!
Barral.Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a !
presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a ses-
são,e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai
assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal *
de Montes Claros,19 de dezembro de 1.991.
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 24 DE DEZEMBRO DE 1,991,
Aos vinte e quatro(24)dias do mes de dezembro de -!
mil novecentos e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara!
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00) *
horas ,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidene
cia do Exmo, Sr.lvan José Lopes,secretariada pelo respectivo titus
lar,Vereador Manoel Soares Lopes e com a presença ainda dos Verea-
doresGilmar Ribeiro dos Santos,Aurindo José Ribeiro,Artur Luiz Fer
[A reira LeitesCarlos W.Pimenta de Figueiredo,Cláudio PereiraçEduardo
“ Avelino Pereiraçõoão Hamilton Silveiraç)orge Tadeu Guimarães,José!
Correa Machado,José Geraldo de Oliveiraç)osé Gonzaga Pereiraç)osé!
Hélio Guimarães ,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos
Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal o senhor -!
Presidente declarou aberta a sessão, determinando que se fizesse -!
leitura de um dos versículos da Biblia SagradaeFoi aprovada e assi
nada na forma regimental a ata da sessão anterior. Exarouese em se
* guida os despachos convenientes na correspondencia recebida e expe
dida pela Casa, ASSUNTOS GERAIS i- VEREADOR JOSÉ COR
REA MACHADO: = S, Exa, inicialmente fez em seu nome e em nome do co
lega Ivan Lopes uma mensagem de paz amor, ao natal que se aproxi-
ma e que o ano de 92 seja um ano de trabalho,seja um ano de dedica
O) ção ao interesse do brasileiro de uma forma mais séria e competene
te,e a vontade do politico de conduzir com seriedade os destinos !
desta Nação.Não podemos aceitar a corrupção em todos os níveis nes
é te país,o descaso politico para a criança brasileira,é necessário!
que o governo afaste da iniciativa privada, enquanto isto os Esta-!
dos tem sido reduzidos,transferidos as empresas estatais,privati-!
zando-as para que torne possivel administrar um Estado,uma máquina
menor dedicada a saúde educação e segurança.A nação tem que dinami
zar para que volte a produzir e ser considerada nação do primeiro!
mundo,citou o exemplo da Argentina.É preciso por fim as obras farad
nicas como estamos vendo a construção do CIACS,onde se tira recursos
da saúde para investir nelas,ao passo que as escolas do Estado,nos !
municipios o ensino mínimo necessário e o ensino profissionalizante
não tem recebido uma assistência adequada,0s profissionais de medi=
cina são mal remunerados e a manutenção dos hospitaís cada dia é me
nos remunerada,é necessário acabar com essa demagogia. VEREADOR HÉLIO
GUIMARÃES: Infelizmente o nosso pronunciamento é para dar explica-*
fis. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ções ao nosso companheiro Benedito Said que está ausente mas deve *
estar em algum lugar me ouvindo,disse o edil que sentia na obriga-!
ção de prestar esclarecimentos e provas concretas ao nobre Vereador
Benedito Said,autor de denúncias irresponsáveis dirigida ao meu so=
brinho na tentativa de imacular a nossa imagem,o acusado indevidas!
mente pelo nobre Vereador é arrendatário de nossa propriedade rural
pelo período de quatro(04)anos, o meu sobrinho vítima das acusações
maldosas passou a administrar a nossa propriedade rural conforme «!
clausula de contrato com total liberdade para exercer as suas ativi
[) dades, dando emprego à mais de vinte(20)familias,todos registrados,"
carteira assinada,fundo de garantia,abono,férias,13º, impostos pa-"
e
gos legalmente,e o meu sobrinho foi acusado pelo Benedito Said de !
sonegar impostos,vou passar as mãos do falso denunciante toda a doe
cumentação necessária comprovando a legalidade das suas atividades"!
da de falcatruas, se eu fosse o nobre Vereador teceria comentã- !
riãos sobre a sua conduta iniciando pela Visão Mundial,passando pela
assistência a educação na zona rural,as negociatas na sala do pre!
* feito ou na sala anexa, o meu tempo séria insuficiente.Vamos deixar
de Jado os ataques pessoais e peço a Deus para iluminar seu caminho
e feliz natal Benedito Said. VEREADOR TANCREDO MACEDOs- Quero agrade
cer aos companheiros de Câmara e amigos o respeito dispensando a «!
mim neste ano de 91 e desejar a todos um feliz natal com saúde e !
e que 92 venha com melhorias para cada um. O nosso trabalho nesta Ca-
sa se desenvolveu em favor dos menos favorecidos alguma coisa foi *
feita e conseguida,tendo S. Exa. cumprimentado neste momento os ci=
e dadãos de Montes Claros que tem preocupado com os problemas desta ,
população que mais necessita como é o caso da Fazenda de Formação e
promoção do menor, É necessário que nós nos amemos e nos perdoemos"
para que possamos viver em paz APARTE DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: =
Oportunidade em que SeExasprotestou contra o pronunciamento do Verea
dor Hélio Guimarães, dizendo inclusive que fora testemunha do pronun-
ciamento do Benedito Said e que em nenhum momento ele citou ou fez !
referências ao sobrinho do Vereador Hélio Guimarães,e discordo do —!
seu pronunciamentos Quero desejar ao povo de Montes Claros um feliz'
natal com muita paz,com estas palavras o Vereador Tancredo encerrou!
o seu pronunciamentos VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Iniciou o seu —!
pronunciamento falando do problema de abastecimento de água de Ermi-
fls. 03
vs
Câmara Municipal de Montes Claros
dinha que à mais de dez(10)dias aquela comunidade está sem dgua de-
vido a falta de um motor que foi roubado e nós pedimos a intermiação
do Porta-Voz do senhor Prefeito junto ao Executivo, pedimos ao Sece!
s
de serviços urbanos, e até hoje à mais de quinze(15)dias aquela comu
nidade está sem água, é necessário que providências sejam tomadas pe
los responsáveis no setor de água da prefeitura, providências urgen-!
tes para resolver o problema de Ermidinha,e das comunidades de Pedra
Preta, Samambaia porque também estão sem água,nós sabemos que os apa-
relhos dão defeito mas é preciso agilidade no conserto destes apare-
hos.S. Exa.pediu a complementação da estrada da produção pois nós !
eguimos com o SecreteReinaldo Xavier colocar equipamento e as ma,
s da prefeitura de três(03)a quatro(04)dias recuperou até Cana!
+86 faltando um pequeno trechoeQueremos dizer que foi gratifi-!
cante trabalhar como Secretário deste Legislativo ao lado de uma pes
soa como Ivan Lopes,sque soube atender a todos e a tudo,sem paixão -!
partidária,dando a esta Casa a sua independência, desejo aos funciona
rios da Câmara e ao povo de nossa cidade e da zona rural um feliz *
natal. VEREADOR JORGE TADEU:- Eu não posso desejar um feliz natal com
Q uma vida desgraçada que estamos vivendo, estamos num tempo de guerra,
sem sol, e que a gente fique firme para poder aguentar, e à um tempo
ainda pior em 1.992.Essa Câmara aprovou o documento da CeLeleque es-
e tava apurando as fraudes, roubos, desfalques,nas planilhas do transpe!
coletivo,mandando este documento para a Promotoria Pública,para o —!
promotor de justiça que esta no fôro exclusivamente para tratar das
questões de defesa do consumidor,e este resultado foi parar nas - !
mãos de Dr. Mario Ribeiro que pela imprensa falou que iria apurar e
punir os infratores e já vão três(03)meses,nem o promotor fez nada!
e nem tampouco o prefeito agiu e ainda fizeram com que o índice de!
passageiros caisse,e vergonhosamente equipe de Dr. Mário novamente"
está pregando peças na população de Montes Claros,e as empresas man
dam na prefeitura,e Luiz Carlos Brandão passa com a mala preta,e on-
de ele vassa deixa seu rastro de covardia e de sacanagem para com o!
povo de Montes Claros, e a lotação vai para Crê 240 cruzeiros e Dre!
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Mário não vê que o aumento é exorbitante e imoral, o senhor foi - *
eleito por 52% da população de Montes Claros seste povão que vibrou
com o senhor é este povo que o senhor faz ouvidos de mouro para não
ver que o aumento é exorbitante. trouxeram uns técnicos que não resol
veram nada e um deles saiu daqui com uma D-"Vinte",de dentro de Me!
Claros e infelizmente sou obrigado a admitir para o povo de M.Claros
que Dr. Mário também está neste rolo VEREADOR GILMAR RIBEIRO:- Anali-
sando friamente 91 S. Exa. disse que foi um ano conturbado, havendo *
varios acontecimentos, e o percentual de negatividade para o povo -—*
brasibeiro foi super elevado.Nós assistimos fraudes em vários minis-
térios e vimos também o chefe maior da nação ir a rede de televisão!
e rádio trazendo a intranquilidade para o povo brasileiro enquanto *
inha o dever de transmitir a tranquilidade para os brasileiros,e a*
familia de Montes Claros passa por dificuldades e exatamente neste *
nto precisamos desejar um bom natal e um feliz ano novo.Devemos"
pedir a Deus força para vencermose. VEREADOR CARLOS PIMENTA: -Cumprimen
tou a Mesa Diretora da Casa pelo bom trabalho desenvolvido a sua frem
te,trabalho que engrandeceu o Legislativo Municipal de Montes Claros!
Nós esperamos que o próximo Presidente possa dar continuidade a este!
trabalho, e também os funcionários da Casa,a imprensa de Montes Claros
que soube com independência levar os fatos e soube transmitir a verda-
de para o povo de Montes Claros,nós esperamos que 92 seja um ano de *!
maior sorte para o povo brasileiro e especialmente para o povo de Me!
Claros.Disse S, Exa.que em reunião com os moradores do Bairro Ibituru
na colheu sugestões dos próprios moradores: tendo neste momento justi-
ficado requerimentos à Cemig,e segundo o edil do fruto do entendimen-
to da prefeitura e Cemig,podemos solucionar de vez a situação do Bair
ro Ibituruna, que é um bairro de classe média e o que atrapalha aque-
le bairro é a rede de transmissão da Cemig que o corta todo e nós es-
tamos solicitando e sugerindo entendimentos prefeitura/Cemig no senti
do de desviar a linha de transmissão para próximo a serra do Ibituru-
na, e a Cemig é dona de mais de 140 lotes,que são caros,e ela apenas !
roça-os e muitas veses eles servem como esconderijos para ladrões ,es-*
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
trupadores, e quem não se lembra do estrupador do Ibituruna,nós te-
mos certeza que a Câmara vai aprovar este requerimento e pedimos a!
| colaboração da imprensa.Falando sobre o projeto de sua autoria que!
bd regulamenta a instalação de postos em Montes Claros,nós já recebemos
cerca de seis(06)abaixo-assinado da população que está movimentando"
| e temos a certeza do apoio dos companheiros desta Casa, e na quinta-
feira será votado, e não podemos permitir que postos de gasolina se-
| e jam implantados no centro da cidade. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Dese-
N jou inicialmente ao povo de Montes Claros um feliz natal pelo menos!
com tranquilidade e com alguma coisa sobre a mesa,e sobretudo um na-
tal de esperanças e que no próximo ano aja mais oportunidades de em-
prego e trabalho,mais oportunidades de escolas, saúde alegria para a*
população de MeClaros,isto depende da politica federal,do combate a!
inflação, pedindo inclusive ao Presidente que exemplasse aqueles que"
estão mais perto de sí,citando os casos de Rogerio Magri e Alceni -!
erra vem denegrindo a imagem do governo, pediu ao Prefeito Mário '
eiro que dê resposta ao que aqui foi colocado pelo Vereador Jorge"!
euFinalizando desejou aos colegas,aos funcionários desta Casa,ã *
ensa um natal tranquilo voltado para a reflexão. VEREADOR AURINDO!
RIBEIRO:- Desejou ao Presidente pelo brilhante trabalho,aos colegas "
Vereadores, funcionarios da Casa e imprensa um feliz natal e que 92 se
« ja um ano de ampla consciência,em 91 o povo brasileiro sentiu-se peso-
teado e sem propostas, politica economica vazia ,desemprego grande, de-
fendeu em 92 maior assistência em favor do menor. VEREADOR EDUARDO AVE
LINO: Disse S. Fxa.que a afirmação do Vereador Jorge Tadeu não é ver-
dadeira,existindo estudo tecnico que orienta a passagem em torno de *!
Cr$ 240 para o mes de janeiro de 92 e até agora o prefeito não tomou!
nenhuma posição em relação a este aumento, e sobre a afirmação que o!
prefeito está recebendo propinas,ou sendo comprado pelas empresas, is-
so causa consirangimento porque o edil sabe o seu comportamento, e que
na sua época de SecreteServiços Urbanos subia praticamente mes a mese"
APARTE DO VEREADOR JOSÉ GERAIDO:Desejou ao povo de M.Claros um feliz
natal e um 92 positivosagradecendo a Deus a oportede trabep/MeClarose
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES '
quando a Casa recebeu,considerou como objeto de deliberação e enca
minhou g comissão competente o projeto-lei de autoria do Vereador!
Cláudio Pereira,Denominando rua João Afonso Carvalho a rua dez(10)
situada no Bairro Vera Cruz. ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou os se-!
guintes projetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: -— A)Projeto-lei denominan
do rua Gregório Ferreira de Andrade,na Vila Aurea .B)Projeto-lei de-
nominando de Avenida Paulista a Avenida "AM são Bairro Santo Antônio
C)Projeto-Resolução aprovando o orçamento da Câmara para 1.992. EM *
SEGUNDA DISCUSSÃO: -A )JProjeto-lei dispondo sobre a criação de Escolas
Municipais.B)Projeto-lei modificando os artigos da lei 1.900, salvo *
emendas.Foram aprovadas as emendas do Vereador José Correa Machado. !
EM REGIME DE URGÊNCIA :-A )Projeto-lei reajustando vencimentos dos ser
vidores estatutários da prefeitura,retroativo a 1º de janeiro 91.B)'
Projeto-lei reajustando vencimentos dos servidores estatutários da *
prefeitura,retroativo a 1º de fevereiro 91.C)Projeto-lei reajustando
vencimentos dos servidores da prefeitura,referentes aos meses de - !
maio a outubro de 91 e contem outras providências. EM ÚNICA DISCUS-*
SÃO:- Foi mantido o veto do senhor Prefeito às emendas ao orçamento"
de 1.992. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintes:-
DO VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Ao Gerente Regional da CEMIG,solicitan-
do-lhe estudar a possibilidade de desviar a rede de transmissão loca-
lizada no centro do Bairro Ibituruna para o cume da serra,solicitando
ainda que o mesmo oficio seja enviado a SEPLAN, solicitando um estudo!
em comum acordo com o departamento técnico da CEMIG.DO VEREADOR JOÃO!
HAMILTON:-A) Ao Gerente Regional Dr. Roberto Bretas, solicitando-lhe *
a instalação de rede de água na rua 16,Bairro Santo Inácio I,a fim de
atender várias familias ali residentes.B) À Secretaria Municipal de !
Serviços Urbanos,reivindicando a execução do serviço de limpeza nos !
lotes vagos do Bairro Santo Ingcio I.DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA
A) Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe que determine o conserto
da estrada que liga Lagoa do Barro à Burití de Campo Santo à Calhau.'
fls. 07
É
Câmara Municipal de Montes Claros
B) Ao Secretário de Desenvolvimento Economico;senhor Fernando Mace-
dossolicitando-lhe gestões no sentido de levar para o Mercado Cen-!
ê tral uma Agência Bancária. DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- AO Prefei-
to Mário Ribeiro,solicitando com a devida urgência,que promova a re
posição de peças do motor do poço tubular da comunidade de Mato séco
onde falta agua inclusive na escola municipal. Nada mais havendo a !
tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores:
Vereadores, e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se"
esta ata que lida e achada conforme vai assinada na forma regimental
«0
Sala das sessões da Câmara Municipal de MontesClaros,24 de dezembro!
de 1.991
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 1.991.
Aos vinte e seis(26)dias do mes de dezembro de"
mil novecentos e noventa e um(1.991),na sala de sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,às dezenove e!
trinta (19:30)horas,em sessão ordinária reuniu-se o Legislativo '
Municipal sob a Presidência do Exmo.Sr. Ivan José Lopes, secreta-"
riada pelo respectivo titular,Vereador Manoel Soares Lopes e com!
a presença ainda dos Vereadores Benedito Paula Said,Gilmar Ribei-
ro dos Santos, Aurindo José Ribeiro,Artur Luiz Ferreira Leite, - !
Carlos W.Pimenta de Figueiredo,Edmar Pereira dos Santos, Eduardo '*
Avelino Pereira ,João Hamilton Silveira,José Correa Machado, José"
Geraldo de Oliveira,José Gonzaga Pereira,José Hélio Guimarães e !
Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver
número legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão determi-
nando que se fizesse a leitura de um dos versículos da Biblia Sa-"
grada.Foi aprovada e assinada na forma regimental a ata da sessão!
anterior.Exarou-se em seguida os despachos convenientes na corres-
pondência recebida e expedida pela Casa.Suprimindo os Assuntos Ge-
rais passou à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, conside
rou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões competen
tes, as seguintes matérias:- Projeto-Resolução de autoria do Verea-
dor Aurindo José Ribeiro,Concedendo título de Insígne Benfeitora à
senhora CARMEM LÚCIA COSTA, pelos seus relevantes serviços prestados
a esta comunidade.Projeto-lei de autoria do Vereador Tancredo José"
dos Santos Macedo ,Dencminando Rua Manoel de Oliva a rua 15(quinze)"
situada no Bairro Morada do Sol.Emendas apresentadas pelo Vereador"!
José Correa Machado ao projeto-lei que estabelece normas para a ins
talação e funcionamento de postos de revenda de combustiveis em M.'
Claros.Emenda UM- que se reduza de 1.500 para 800 metros o raio pre
visto no artigo 3º.Emenda DOIS-que se reduza de 200(duzentos)para '
100(cem)metros a distância prevista no artigo 4º. Emenda TRÊS-que '!
se suprima o artigo 68.0 RDEM DO DIA:- AcCasa aprovou '
os seguintes projetos:- EM REGIME DE URGÊNCIA:- Projeto-lei dispon-
do sobre normas para instalação e funcionamento de postos para re-"
venda de combustiveis, salvo emendas,posteriormente a Casa aprovou a
emenda Um, rejeitando as emendas dois e três.Projeto-lei denominando
rua Gregório Ferreira de Andrade,na Vila Aurea.Foi retirado de pau
ta,atendendo pedido do autor,o projeto-lei denominando Avenida -*
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Paulista,no Bairro Santo Antônio.EM TERCEIRA DISCUSSÃO:- Projeto-
lei dispondo sobre a criação de escolas municipais.Projeto-lei !
modificando dispositivos da lei 1.900,com emendas. RE QUERI
MENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os se-!
guintes:- DO VEREADOR BENEDITO SAID:- Ao Secretário Dr.Walfrido
Mares Guia, solicitando-lhe a celebração de convênio com a prefei
tura municipal de Montes Claros, conforme já fora prometido por !
V.Exa.,com o objetivo de construir uma quadra poliesportiva na!
séde do Distrito de Vila Nova de Minas.B)Ao Gerente Dr.Roberto '!
Bretas, solicitando-lhe providências no sentido de solucionar o !
grave problema de familias residentes na Vila Campos,ao lado do"
Bairro São Judas.DO VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Ao Executivo Mu-
nicipal,reivindicando o prolongamento do asfalto da rua 2(dois)'!
situada no Centro Atacadista Regina Peres,até o Ginásio Polies-"
portivo,numa extensão de aproximadamente 150 metros.B)Ao Gerente
Dr. Roberto Bretas, solicitando-lhe a instalação de rede de esgo-
tos na rua 2(dois),do Centro Atacadista Regina Peres.DO VEREADOR
EDUARDO AVELINO:- AO Gerente Dr. Roberto Bretas, reivindicando- *
lhe a instalação de rede de esgoto e de água par? a rua dos Ban-
deirantes a altura do nº 600,Bairro Santa Rita II.DO VEREADOR -'
JOÃO HAMILTON:- A)AO Executivo Municipal,reivindicando o capeamen
to asfáltico para a rua Morse,do Bairro Santos Reis.B)Ao Gerente"!
Dr.Roberto Bretas, solicitando-lhe a instalação de rede de esgotos
na rua 33,Bairro Novo Delfino. DO VEREADOR JOSÉ GERALDO OLIVEIRA:
Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando-lhe que determine o capea-"
menato asfáltico da rua "D" localizada na Vila Tupã,Bairro Vera "
Cruz, conforme reivindicam seus moradores através de abaixo-assina
do anexo.DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA:- A)AO Prefeito Mário '
Ribeiro, solicitando-lhe o capeamento asfáltico para a rua Pio XII
na Vila Graice. Informamos que a mesma é dotada de toda a infra-es
trutura.B) Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando-lhe o capeamento
asfáltico para a rua Antônio Brito Amaral,no Jardim Palmeiras.DO'
VEREADOR JOSÊ HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Prefeito Mário Ribeiro, solici-
tando maior atenção de S. Exa.ao disposto no artigo 71 inciso XIII
da nossa Lei Orgânica Municipal,que prevê o prazo de 15 dias para"
que o Executivo atenda aos pedidos de informações que lhe são for-
mulados pela Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar o senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores '
fls. 03
|
ú
Câmara Municipal de Montes Claros
e deu por encerrada a sessão,e para constar, lavrou-se esta ata !
que lida e achada conforme vai assinada na forma regimental.Sala
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,26 de dezembro"
5 de 1.991, 7 Ás !

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