| Tipo | Ata |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1992 |
| Date | 1992-01-21 |
| Ementa | Flash 3005. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 21/01 a 31/12/1992. Cláudio Avelino Pereira (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3005
Presidente da Mesa Diretora: Cláudio Avelino Pereira
Espécie: Projeto de Lei
Data: 21/01/1992
Descrição Sumária: Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do
período de 21/01 a 31/12/1992.
Controle Interno — Caixa: 7e8 Posição: sequencial Número de folhas: 577
Câmara Municipal de Montes Claros
VATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 1992,
Aos vinte e um (21) dias do mes de janeiro, do ano de *
1992 ( mil novecentos e noventa e dois ), às 8:15 horas, na
sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado
de Minas Gerais, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo"
Municipal sob a presidencia do Exmo, Sr. Ivan José Lopes, secre
tariado pelo titular, Vereador Manoel Soares Lopes e com a pre-
sença ainda dos Versadores Benedito Paula Said, Gilmar Ribeiro!
dos Santos, Aurindo José Ribeiro, Artur Luiz Ferreira Leite
Carlos Pimenta de Figueiredo, Cláudio Pereira, Edison Antônio
Alves Martins, Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira ,
João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarãds, José Correa Ma
chado, José Geraldo de Oliveira, José Gonzaga Pereira, José *
Hélio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dosSan
tos Macedo, Feita a chamada e constatado haver número legal, o
Senhor Presidente declarou aberta a sessão, comúnicando ao Ple
nário que, de acordo com os dispositivos regimentais, seria pros
cedida nesta sessão a eleição e posse da nova Mesa Diretora dese
te Legislativo para o exercício em curso, Na oportunidade, deu
ciência aos Vereadores dos nomes integrantes das duas chapas que
estariam concorrendo 3 eleição, tendo, logo a seguir, solicitado
do Secretário que fosse procedida a chamada dos Vereadores para!
a votação, Após a votação, foi realizada a apuração dos votos ,
constatando=ss o secuinte resultado : para Presidente, foram su =
fragados os nomes dos Vereadores Cláudio Pereira e Manoel Soares
Lopes, o primeiro com doze (12) votos e o segundo com sete (07) !
votos ; para Vice=-Presidente,os Vereadores Artur Luiz Ferreira
Leite e Marlene Tavares Cardoso, com dez(10) e 08 ( oito ) votos,
respectivamente ; para 1º Secretário, os Vereadores Benedito Said
e Gilmar Ribeiro, o primeiro com 11 ( onze ) votos e o segundo com
08 ( oito ) votos 3 para 28 Secretários os Vereadores José Gerale
do de Oliveira e Jorge Tadeu Guimaraes, com 11 (onze ) e 07 (sete)
votos, respectivamente . Foi verificada ainda a existência de 01
(hum) voto em branco para Vice-=" residente e um (01) voto em branco
para 2º Secretário. Fage a esse resultado, foram declarados elei
€1s,02
Câmara Municipal de Montes Claros
4 tos os Vereadores Cláudio Pereira, Artur Luiz Ferreira Leite,
Benedito Paula Said e José Geraldo de Oliveira, para os car =
gos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secre-
tário, respectivamente . Posteriormente foi procedida a posse
dos eleitos, com a assinatura do respectivo termo, Na fase de
apuração dos votos, funcionaram como escrutinadores os Verea-
dores João Hamilton Silveira e José Hélio Guimarães , Ao trans
mitir o cargo, o Vereador Ivan Lopes fez uma prestação de cone
) tas do seu trabalho desenvolvido à ffente desta Casa, no decor |
rer do exercício de 1991, passando às mãos do novo Presidente
um bajancete anual, demonstrativo das despesas realizadas naque
lé períodos Salientou o seu empenho, no sentido de dotar a *?
' Câmara Municipal de melhores condições de trabalho, não só atras
vés da aquisição de máquinas, utensílios 4 equipamentos e mate-
riais para os gabinetes dos senhores Vereadores, mas também pa-
ra equipar os diversos setores do serviço administrativo da Casa,
inclusive estruturando e informatizando o serviço de contabilida-
de. Agradeceu o apoio recebido dos companheiros Vereadores, dos
; órgãos da imprensa, em especial da Rádio Sociedade, e do povo em
geral e finalizou cumprimentando a nova Mesa Diretora, hoje elei
E ta e empossada, dizendo=se confiante de que ela irá desenvolver '!
') um trabalho profícuo à frente deste Legislativo, O Vereador Cláu
dio Pereira, por sua vez, agradeceu sensibilizado aos companhei -
ros que o apoiaram e também aqueles Vereadores da outra chapa con
a corrente, enfatizando que tal participação só veio valorizar a '*
disputa , eis que são todos eles Vereadores dignos de todo o rese
peito , porquanto efátivamente têm contribuido para o engrandecie
mento desta Casa, Agradeceu àqueles compahheiros que com ele esti
veram solidários, sufiragando o seu nome e dos demais integrantes *!
de sua chapa e comprometeu=ese a exercer as suas funções de Presi -
dente, com observancia do Regimento Interno, da Lei Organica Munie
3 cipal e, sobretudo, fazendo prevalecer a independencia desta Casa,
com respeito ao Executivo, mantendo com este uma convivencia civis
lizada e harmonica, Falou do quadro de dificuldades por que passa
o país e do descrédito que infelizmente existe em relação à classe
política, dizendo que, não obstante isse, Montes Claros pode se *!
regozijar de ter uma Camara de boa qualidade, com um saldo positi-
/
fls,03
Câmara Municipal de Montes Claros
vo de trabalho, Manifestou-se confiante de que com o apoio ea par
tícipação de todos os Vereadores que integéam este Legislativo, ha
verá de realizar um trabalho profícuo , para , com chave de ouro ,
encerrar este quadrienio e Ao final, colocou a palavra franca e co
mo nenhum Vereador dela quiz se utilizar, declarou encerrada a pre-
sente sessão. E para constar, lavrou-se a presente ata, que lida e
achada comforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões
da Camara M icipal de Montes Claros (MG), 21 de janeiro de 1992,
N
D
- fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ç ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ?
REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 1,992,
Aos vinte e tres(23)dias do mes de janeiro de mil nove
centos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais ,às dezenove e trinta(
19:30)horas,reuniu-se o Legislativo sob a Presideêhcia do ExmoçSr.!
o Cláudio Pereira,secretariada pelo Vereador José Correa Machado e !
com a presença ainda dos parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite,"
o Aurindo José RibeiroçCarlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio!
ND) Alves Martins,Edmar Pereira Santos,Eduardo Avelino Pereira,livan !
José Lopes Gilmar Ribeiro dos Santos,João Hamilton Silveiraçõosé!
Gonzaga Pereira,)osé Hélio Guimarões,Manoel Soares Lopes, Marlene
E) Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada
e constatado haver número legal o senhor Presidente declarou aber
ta a sessão determinando que se fizesse a leitura de um dos versí
culos da Biblia Sagrada.Foram aprovadas e assinadas na forma regi=
mental as atas das sessões anteriores e em seguida exarou-se os !
despachos convenientes na correspondência recebida e expedida, e!
+ ASSUNTOS GERAIS = VEREADORMANOEL SOARES LOPES:
Em suas palavras Se Exa.cumprimentou os membros da mesa desejando
lhes muito gsucessosagradecendo também todos os membros da mesa. pas
) sada, tecendo que foi gratificante trabalhar com o Presidente Ivan!
Lopes,e ao lado dos companheiros Benedito Said. e Gilmar Ribeiro,fa
v zendo agradecimento a todos os senhores Vereadores,sem distinção,
pelo apoio e participação naquela mesa em que fez parte como Secre
tário. Se Exa. Agradeceu também os companheiros que depositaram vo
to de confiança no seu nome na disputa democrática de terça-feira!
passada e queremos dizer que contem conosco,conheço cada um de vo-
çês, com estas palavras queremos repudiar a atitude que estã sendo
tomada pelo gabinete do senhor Prefeito e hoje estampada no Jornal
de Noticias citando o nome de três companheiros que não terão mais
vez no Executivo, procedimento desta forma não leva a nada porque o
Vereador está ali reivindicando não é em seu nome, não é em nosso!
nome,citando na oportunidade que esteve ontem na Secretaria de Ser
& viços Urbanos e não foi recebido, o secretario negou a atenção à *
1.045 companheiros eleitores que me fizeram o seu representante e!
q
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
é em nome deste povo que tenho procurado, assim como vocês,acredito
que esta orientação não é do Prefeito Mário Ribeiro,acho que todo *
mundo tem valor,não importa o partido que representa,peço ao prefei-
to ,satravés de seu porta voz, Eduardo Avelino, que o prefeito não to-
me essa atitude porque nós saberemos dar uma resposta no futuro como
legislador eleitos pelo voto humilde do povo e eu confio no Presiden
te que ora assume essa Presidência,também não guardo rancor daqueles
que não votaram em nosso nome, dizendo que iria votar porque aqui são
19 homens comprometidos com o povo de Montes Claros.Aparteando o Ve-
reador IVAN: LOPES cumprimentou a mesa diretora ora empossada desejan-
do que eles tenham na direção desta Casa a mesma facilidade e o empe-
nho de todos os companheiros que lhe auxiliar,somos 19 Vereadores - !
adultos e sabemos o que é certo ou errado, e tenho certeza que tera !
o apoio dos demais companheiros para cumprir a missão,solidariizou com
Gido dizendo que ele estava coberto de razão, o prefeito Mario Ribeiro
tem uma briga comigo e que ele não transfira para os companheiros que
nos apoiaram ,aqueles que realmente foram companheiros conosco e cum-
priram o prometido e aqueles que fugiram com o compromisso por pres-
são do senhor prefeito, pressão de seu gabinete,agiram mal e sem dúvi-
da nenhuma não merecem o apoio da comunidade porque se são capazes de
trair companheiro de Câmara, companheiro de todas as horas,trairão tam
bém a comunidade, quero dizer a você Gido que foi um prazer trabalhar
com você, se o prefeito Mário Ribeiro tiver as portas fechadas para !
IVAN LOPES para mim não fara nenhuma diferênça porque temos certeza *
que o nosso trabalho em prol da comunidade estã sendo feitosConcluin-
do seu pronunciamento diz Manoel Soares Lopes, Quero agradecer aos -!
companheiros que me tem procurado apoiando o nosso nome para a eleição
de outubro de 92,hoje fomos procurados pelo companheiro Edson de Mi-*
ralta ,oferecendo apoio e seu voto ao nosso nome,isso é importante. *!
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Queremos deixar bastante claro que repudia-
mos a interferência do executivo na eleição do legislativo,embora para
muitos colegas isso em política é um fato normal,eu não considero - *
assim, quero deixar também bastante claro que em momento algum este !
Câmara Municipal de Montes Claros
Vereador dirigiu qualquer palavra denegrinão pessoas que compunham
a chapa adversária a nossa,pelo contrário acreditamos piamente em
sua capacidade,no seu trabalho, nesta responsabilidade que V. Exa.
acata de assumir e nos colocamos a disposição da mesa para qualquer
missão que a nós for confiada, estaremos dispostos a colaborar, !
Quanto ao nosso partido foi um voto de grandeza,foi um voto onde"
queremos a valorização do partido politigo que anda desmoralizado
como também os politicos na sua grande maioria antes da eleição *
nós nos reunimos e decidimos que iriamos votar naquela chapa onde
o colega Gilmar Ribeiro iria compor e mesmo diante de pressões so-
fridas mantemos nossa posição, pressões foram sofridas pelos compa-
nheiros Gilmar e Aurindo mas quero parabeniza&-los neste momento pe
la integridade, pela honra, pelo valor,vocês só tem a crescer peran
te a população porque vocês são dignos daqueles que os colocaram "
para representá-los nesta Casa.VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Amanhã '*
nós estaremos comemorando o dia do aposentado,comemorando entre *!
aspas porque acho que aquela pessoa que trabalhou, que lutou, que
deu o seu sangue,a sua vida,pela formação moral deste país,estes!
deveria merecer ao mínimo um pouco de consideração do governo fede-
ral, e de repente este governo dos desgraçados, dos descamizados -!
que desgraçou este país através de um decreto, ele como que um passe
de mágica transfere para 93 o reajuste que deveria ser aplicado ago-
ra em 1.992, isso não é de estranhar não porque nós temos a certeza"
absoluta que o compromisso deste governo com o povo brasileiro é re-
almente um compromisso frágil,sem sustentação politica,principalmen-
te sem sustentação particular neste país.A formação de um grupo poli
tico de sustentação ao municipio é uma formação lógica, é uma forma-
ção importante , uma formação que tem que existir, que S. Exa.lendo"
o Jornal de Noticias confessa de público que não concorda com medidas
que vem retaliar , que venha agredir ao Vereador, ser Vereador acima"
de tudo é uma honra, principalmente no Municipio de Montes Claros,ne-"
nhum de nós, nenhu dos 19 Vereadores estamos aqui por indicação ,pela
' É ra ,
escolha livre,democratica, importando e que por tras do nosso mandato.
7
íflIsg 04
Câmara Municipal de Montes Claros
existem centenas de pessoas que acreditaram em nosso trabalho e *
que precisam do trabalho do Vereador ,mesmo participando deste !
grupo politico eu quero dizer que participo do grupo politico de!
apoio as decisões importantes de Mario Ribeiro ,se estas decisões
vierem a beneficiar o povoa de Montes Claros terã o meu apoio, a mi-
nha luta e a minha briga como sempre fiz ao longo destes dezeseis *"
anos que sou Vereador em Montes Claros.Quero participar das decisões
politicas acima destas mesquinhez ,caso contrário, tenha os senhores
a certeza que retirar-me-ei porque não concordo com retaliações,não
concordo com politica baixa, o país precisa dar um basta a esta poli
tica rasteira. VEREADOR ARTUR LEITE:-Quero agradecer aos companheiros
que depositaram os seus votos na mesa diretora e dizer ainda que esta
mos prontos para trabalhar e elevar o nome do Legislativo Municipal !
de Montes Claros, quero na oportunidade registrar os meus cumprimentos
as diretoras eleitas e que amanhã em grupos deverão oficialmente tomar
posse na Delegacia de Ensino, um processo abalizado,avançado no siste-
ma educacional de Minas Gerais onde elas passaram por provações tanto
na área tecnica como também pelo voto popular, pedindo na oportunida-
de o envio a Delegada de Ensino externando os nossos cumprimentos por
este avanço no sistema de educação de Minas Gerais,momento de alta im
portância para a educação, prosseguindo S. Exa, justificou requerimen-
to ao senhor Prefeito Municipal no sentido que ele possibilite o aces
so daquelas pessoas que não estão encontrando vagas nas escolas ofi-*
ciais ,também em escolas particulares,através de incentivo na isenção
de cinquenta por cento de recolhimento do ISSQN e para que elas sejam
transformadas em bolsas de estudos ,bolsas estas que seriam repassa-
das através de uma sistematica democrática, de um concurso, um incen-
tivo ao aluno, porque a situação do ensino particular hoje é criticas
Prosseguindo S. Exa.teceu comentários sobre posição tomada pela TELE
MIG que 1.987 criava as extensões was. linhas residenciais e nas comer
ciais , ela vem simplesmente ao usuário sem levar em conta o tempo de
adaptação do aparelho , simplesmente por uma comunicação dura ,sem le
var em conta nada,marca o prazo para entrega das extensões e quem ti-
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
ver interesse de alugar um telefone paga a bagatela de cr$ 58.000
cinquenta e oito mil por mes,sem contar os excedentes e toda óperacio
nalidade do telefone,isto é um absurdo,existe uma revolta em M.Claros
Esta Casa tem que pedir explicações baseadas na lei através desta -!
estatal,em Montes Claros mais de seis mil pessoas estão prejudicadas
S. Exa,criticou também os abusos que vem acontecendo na CEMIG, contas
de cr$15 mil que foram para Crê 30 , Cr$ 90 mil sem nenhuma explica-!
çãosconcitando os companheiros a uma posição enérgica que o assunto *
requer. VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Desejou muito êxito a Mesa Diretora
da Casa tendo na oportunidade se colocado a disposição da mesma.Em se
guida lembrou a Casa que amanhã é o dia do aposentado e haverá aqui !
em Montes Claros às nove horas uma manifestação pública dos aposenta-
dos no centro de Montes Claros,contra o que vem acontecendo ultimamen
te e eu agredito que esta Casa se fará presente.Disse não concordar
com o posicionamento do Vereador Carlos Pimenta defendendo grupo de
sustentação , podendo concordar em parte,devendo ser visto o interesse
do povo em primeiro lugar. VEREADOR GILMAR RIBEIRO:- Queremos em nome"!
ão Vereador Claudio Pereira parabenizar todos os integrantes da Mesa!
Diretora eleita para 1.992,queremos desejar sucesso e êxito nesta em-
preitada,sabemos que neste ano a condução destes trabalhos será difi-
cil mas com inteligência,experiência desta Mesa Diretora,mesmo sendo"
um ano politico,haveremos de ver um trabalho transparente, tranquilo !
do legislativo de Montes Claros,retaliações ,perseguições sera que é
isto que o povo quer ver na politica de Montes Claros; será que é is-
to que o Prefeito Mário Ribeiro no seu íntimo queríSabemos todos nós
que Mário Ribeiro é uma pessoa dossil e não sabe guardar rancor de *
ninguem ,fomos eleito Vereador na politica de 88 para representar o!
povo de Montes Claros, fomos pedido a votar na mesa diretora recém *
eleita mas éramos como 1º secretário e achavamos que era incoerente
retirar uma candidatura, não porque o Presidente não merecia mas sim
por uma questão de principiosaprendemos a cumprir aquilo que assuni-"
mos Não podemos acreditar que o Prefeito de Montes Claros sda 58 cida-
de de Minas Gerais quer realmente seguir o processo politico de M. ”
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Claros com perseguições mesmo porque ele ele é um exemplo disso, "
ele sofreu isto na pele ,e quero pedir para o bem de M.Claros que"
evite conturbações neste ano, vamos continuar a nossa batalha como"
Vereador ,0 nosso dever é reivindicar,e cobrar ésolicitar em nome*
da comunidade.Vamos: continuar fazehd» nossas reivindicações para a!
comunidade de Montes Claros. *VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Quero mova-
mente agradecer as manifestações de cumprimentos e de apoio ao nosso
serviço,as cartas,os telegramas, telefonemas ,abraços,apertos de mão *
de centenas de pessoas desta cidade,quero manifestar de público o —*
agradecimento a. imprensa pela divulgaçãodas eleições que aqui se rea-
lizaram ,agradecendo sobretudo a forma liwre ,democrática, de mani-
festar-se sobre os resultados,reafirmou o edil que a chapa adversã-
ria fez co que este pleito fosse mais valorizado e aqui se prati-!
casse a democracia,que como Presidente desta Casa irei defender os"
meus pares ,indistintamente do seu pattido,da :" sua posição pessoal"
enquanto Vereadores forem e enquanto presidir a Câmara Municipal. - *
VEREADOR EDUARDO AVELINO:-Cumprimentou a nova Mesa Diretora eleita na! |
última terça-feira,nós desejamos todo êxito a Mesa Diretora na condu-*
ção destes trabalhos ,nosso último período deste mandato.Gostaria tam.
vém de dirigir aos dezoito membros desta Casa e dizer que muito se tem.
falado de questões que inteiramente estão longe de serem verdadeiras '
oportunidade em que o edil disse que enquanto for líder do prefeito r
nesta Casa funcionará como um canal de entendimentos, de torca de in-
formações entre o Legislativo e o Executivo,respeitamos profundamente
a todos e cada um dos Vereadores desta Casa,impera aqui antes de tudo |
a independência de cada um,a liderança de cada Vereador desta Casa -* |
que nestes últimos três anos tem sabido respeitar e representar o po- |
vo de Montes Claros. É importante sim a qualquer poder público execu. |
tivo no país ter a sua base de Representação Politica. É no mínimo in-.
“coerência ,absurão, contra-senso, condenar a base de sustentação LEA
tica é fundamental a administração do Prefeito Mário Ribeiro * Collor'
e criticado por todo este Brasil porque ele não tem uma base de susten
tação politica do seu governo.Vamos acabar com a crítica dos desinfor-
mados e vamos trazer as informações necessárias ao caso em sÍ.!!!!III!!
e
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
.
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ?
tendo a Casa recebido, considerado como objetos de deliberação e en
caminhado às comissões competentes, as seguintes matériast= A)Pro
jeto-leíi de autoria do Vereador Aurindo José Ribeiro,Denominando!
Rua Nossa Senhora das Vitórias,Bairro Cristo ReieProjeto-Resolu="
ção de autoria do Vereador Ivan José Lopes,Outorgando título de !
cidadania honorária ao senhor José Siqueira MiloeC)Projeto-lei de
autoria do Vereador Gilmar Ribeiro,Denominando Rua José Adão Dias
Bairro Nova Motada.D)Projeto-lei de autoria do Vereador João - *
Hamilton Silveira,Denominando Rua Marina Gonçalves dos Santos,B.!
Major Prates.£)Projeto-Resolução de autoria do Vereador João - !
Hamilton,Dutorgando título de cidadã honorária à senhora Maria de
Lourdes(Lola Chaves).Projeto-lei de autoria do Prefeito Municipal
autorizando o Poder Executivo a ceder à OSPASS-Obras sociais da *
Paróquia São Sebastião,em concessão de direito real de uso, imóveis
pertencentes ao Municipio e dá outras providências.Convênio nº 561
/90 de cooperação financeira que entre sí fazem, o Governo do Esta
do de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Esportes,la-
zer e turismo e a Prefeitura Municipal de Montes Claros .Convênio !
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Obras Públicas,o !
Programa Comunitário de Habitação Popular e o Municipio de Montes!
Claros.ORDEM DO DIA:= A Casa deixou de apreciar o Projeto-lei revo=
gando dispositivos das leis 1,477,1.637 e 1.676(Extinção do COMU= *
TRAN),que tramitava nesta Casa,devido o pedido de retirada de pauta
formulado pelo líder do senhor Prefeito, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
A Casa aprovou os seguintest-DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: -Ao Sec, !
Flávio Machado,solicitando-lhe execução de reparos no Campo de Fute
bol do Bairro Alto da Boa Vista,a fim de dotá-lo de condições nore!
mais de uso,DO VEREADOR ARTUR LEITEs-Ao Prefeito Mário Ribeiro soli
citando de S. Exa.,a transformação em bolsas de estudo,de cinquenta
por cento(50%) do ISSQN que é recolhido dos estabelecimentos de en-
sino da rede particular,a fim de atender alunos carentes que, impos
sibilitados de conseguirem vagas nas escolas públicas, são obriga-!
dos a recorrerem às escolas particulares,arcando com grandes sacri-
ficios para 0 pagamento das anuidades, DO VEREADOR BENEDITO SAIDg-"
Ao Secretario Flavio Machado,solicitando-lhe gestões no sentido de!
modificar itinerário dos coletivos urbanos que atualmente circulam"
pela Rua Januária para alcançarem a Avenida Cula Mangabeira,de modo
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
que os mesmos passem a circular fazendo o itinerário Ruas Bocaiuva
e Correa Machado.B)JAo Secretário Dr. José Rezende, sugerindo-lhe a!
promoção,por merecimento,do Delegado Lindon Batista,lotado nesta !
cidade e que aqui vem prestando os mais eficientes serviços,desta-
cando-se como um dos mais brilhantes e dedicados profissionais da!
Policia Civil em Montes Claros.DO VEREADOR CARLOS PIMENTA: -Ao Gov.
Dr. Hélio Gárcia ,encaminhando-lhe um levantamento fotográfico da !
Av. João XXIII ,mostrando-lhe a situação que ficou aquela importan-
te via de acesso e possa assim determinar o inicio imediato dos -!
serviços já autorizados por este mesmo governo.B) Que seja oficia-
do ao Líder do governo federal, Deputado Humberto Souto,o posiciona-
mento do legislativo montesclarense,contrário a forma como o gover-
no tratou a questão do reajuste dos aposentados deste país, transfe-!
rindo-o para o ano de 1.993.D0 VEREADOR EDUARDO AVELINO:-Ao Prefeito
Mário Ribeiro,solicitando-lhe a pavimentação asfáltica para a conti-
nuação da Avenida Atlântica até a Igreja das Irmãs Carmelitas, Bairro
Monte Carmelo.DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:-Ao Prefeito Mário Ribeiro!
solicitando-lhe o capeamento asfáltico para a rua sete(07),Bairro -*
Santa Rita Il. Ao Diretor Amilton Batista,solicitando-lhe a instala-
ção de um telefone público à rua Campo Azyl,24,Conj.Bandeirantes.ão!
Diretor Dre Aloízio Pereira da Cunha, solicitando-lhe um poste de luz
para a Avenida do Sol, Bairro Novo Delfino.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:
Ao Gerente Dr. Roberto Bretas, solicitando-lhe a instalação de rede !
de esgotos na Rua Carolina Cristina,Vila Greice.Ão Prefeito Mário Ri
beiro,solicitando entendimentos com a CEMIG, para. instalação de mais!
três postes de luz na Rua Júlio Canela, Bairro São Judas.Do VEREADOR'
JORGE TADEU:-Ao Gerente Dr. Amilton Batista,reivindicando-lhe a ins-
talação de um telefone público na Rua Raul Correa nº 636,Bairro Fun-
cionários,onde funciona um estabelecimento comercial denominado Bar"
e Mercearia do Geraldo.DO VEREADOR JORGE TADEU:-Ao SecreteFlávio Ma-
chado,reivindicando a execução do serviço de encascalhamento de um *
trecho da estrada que atende a comunidade de Milivre, passando pelo '
Clube ão DeEeResaltura do Clube do DeB.Reaté o Rio do PeixesDO VEREA
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
DOR JOSÉ CORREA MACHADO:- Ao Secret.Dr. Dario Rutier, formulando con
vite a Se Exa.para comparecer a esta Casa, a fim de aqui explanar e
dar conhecimento a esta Casa e à nossa região acerca do programa de
obras do governo para o norte de minas.B)JAo Secret.Dr.Dario Rutier'
solicitando-lhe todo empenho e interesse de 5. Exa.para que seja -'
agilizada a construção da ponte sobre o Rio Vieira,na estrada da —!
produção,mais precisamente na localidade rural de Toledo e que se *
solicite ainda de S. Exa «as providências necessárias para a conclu-
são das obras de implantação da referida estrada, para o que existe *
uma grande expectativa de toda esta região, tendo em vista a importân
cia da mesma no processo de desenvolvimento social e econômico no —!
Norte de Minas.DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Prefeito Municipal *
solicitando determinação de S. Exa» ao setor da prefeitura,para que'
o mesmo encaminhe a esta Casa uma relação de todas as licitações rea-
lizadas no período de janeiro a dezembro de 1.991, para a execução de!
obras e/ou serviços,especificando valores, participantes das licita- *
ções e o vencedor de cada uma delas.B) Ao Secret.Dr. Petronilho Narci
so,formulando convite a S. Sa.para comparecer nesta Casa, em reunião!
ordinária do dia 30 do corrente mes, a fim de aqui explanar sobre o !
programa de obras da prefeitura, a ser executado no corrente exerci-!
cio.DA VEREADORA MARLENE TAVARES:-Ao Executivo Municipal,reivindican-
do a execução de reparos na ponte da Avenida Nossa. Senhora de Fatima!
nas proximidades do curral,uma vez que as péssimas condições daquela"
ponte estã acarretando problemas para o transito,além de representar"!
um grande risco para os pedestres que por ali transitam,em sua grande
parte constituida por alunos que frequentam a Escola Antônio Canela.*
Ao Prefeito Mario Ribeiro, reivindicando providências de Se Exa. para?
que seja procedida uma reforma na lavanderia comunitária do Bairro —*
Cintra. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a pre
sença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, '
e para constar lavrou esta ata que vai assinada na forma regimental."
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,23 de janeiro !
de 1.992.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 1,992,
Aos vinte e oito(2B)dias do mes de janeiro de mil noves
centos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas,em
sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidên-
cia do Exmo, Sr.Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo titu-
lar Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos parla-
mentares Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de OliveiraçCarlos
Pimenta de Figueiredo, Aurindo José Ribeiro,Edison Antônio Alves -!
Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira,Gilmar =!
Ribeiro dos Santos,Ivan José Lopes,)oão Hamilton Silveiraçãorge -
Tadeu Guimarães,José Correa Machado,José Gonzaga Pereira,)osé - *
Hélio Guimarães, Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e -!
Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver
número legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão, determi-
nando que se fizesse a leitura de um dos versículos da Biblia Sa-*
grada,Foi aprovada e assinada na forma regimental a ata da sessão!
anterior,exarando-se os despachos convenientes na correspondência!
recebida e expedida pela Casa na sequência dos trabalhos legislati
vose ASSUNTOS GERAIS :-vEREADORJIOSÉ CORREA MACHADO:
Se Exa cinicialmente voltou a abordar assunto referente à reivindica
15) ção da construção da Praça Manoel José,no Bairro São José,já exis-
tindo inclusive projeto neste sentido e que ao invés de realizá-lo
com a construção da praça,transformaram-na em depósito de lixo com
caçambas de residuos deteriorados e uma quantidade significativa *
de urubus ,providência que reivindicamos à dois anos atrás,prosse-!
guindo justificou requerimento aos senhores Prefeito e Secretário
solicitando-lhes providências a respeito do assunto que na ótica!
do edil é realmente uma calamidade pública o que acontece naquele!
bairro, que é totalmente urbanizado e dos mais antigos de Montes !
Claros,comentou também sobre as caçambas de lixo no Ínicio da Av."
Mestra Fininha,urbanizada pelo Secret.de Esportes e Lazer para as!
E)
pessoas darem suas caminhadas,que muitas véses tem animais mortos!
dentro das mesmas que deveriam ser tampadas mas não são,e não é to
do dia que são retiradas pela prefeitura, no Bairro São José a sie
tuação é mais séria, pois tem um abatedouro de frango que joga os"
seus residuos na caçamba e os urubus comumente alimentam ali.O edil
pediu empenho da administração para solução do Bairro São José com!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
relação a Praça Manoel Jose.Teceu comentários sobre o problema -—!
das aguas pluviais do trevo do Distrito Industrial reivindicado *
por S. Exa ao Prefeito em exercicio Pedro Narciso à algum tempo e
que me acompanhou até ali, águas chegam a quase um metro e o aces-
so por ali esta praticamente acabado, tendo inclusive um convênio "
que fora assinado pelo governador Newton Cardoso antes de sua saida
com a PAVISAN e até hoje não se iniciou a obra, é muito despresti-!
gio para uma cidade de 300 mil habitantes não conseguir a pavimentg
ção junto ao governo do Estado, sobre este assunto teceu algumas con
siderações, falou também dos requerimentos apresentados na semana -!
passada por S. Exa. e pelo edil Carlos Pimenta,convidando o Secrets.
Dario Rutier para vir a Montes Claros e nos informe o que pretende"
fazer,e sugerindo encaminhamento de fotografias da Av. João XXIII.'
Recebemos ontem no Hospital Aroldo Tourinho uma comissão do Rotary"
Internacional e eles ficaram indignados e hoje estarão no Bairro -—*
Eldorado e é bom que eles vejam a pobreza e aloque recursos para a!
região. VEREADOR CARLOS PIMENTA :-— Que diante do resultado do último!
censo classificando Montes Claros como a quinta(58)cidade do Estado
de M.Gerais;muita gente ficou satisfeita,muita gente ficou eufórica,
mas as pessoas que conhecem nossa cidade pela sua localização estra-
tégica, pessoas que sabem que Montes Claros possue uma população -!
flutuante que é o dobro da população residente nesta cidade ficam *
preocupadas, porisso não podemos ficar eufóricos quando sabemos que"
Montes Claros hoje possui o número de habitantes superior a cidade"
de Uberaba, talvez seja a cidade que mais problemas tem no Estado de
Minas Gerais,dentro da proporcionalidade,sobre este assunto teceu !
algumas considerações, temos hoje mais de mil familias desabrigadas!
+» conf, a secretaria de ação social,Montes Claros parece uma cidade *
de luto tal o número de barracos de lonas pretas na periferia de Mc.
Claros e muita gente importante tem dado pouca importância a nossa!
cidade,mas vimos por outro lado uma Missão Rotariana Internacional'
que está investindo em Montes Claros cerca de Cr$ milhões de cruzei
ha ros ,247 mil dólares para implantação de um Banco de Leite Materno!
“
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
aqui em Montes Claros, enquanto o Ministério de Ação Social desig-!
nou para nossa cidade à título de ajuda para a reconstrução das ca-
sas destruidas nas últimas chuvas Cr$40 milhões de cruzeiros.APARTE'
DO VEREADOR IVAN LOPES:-Parabenizou com o colega pelo pronunciamento
enfatizando que o nosso problema será sempre político, tendo na area!
federal um líder do governo,dois deputados federais,dois senadores *
montesclarenses, Montes Claros nunca teve tanta força, é um descaso!
que estes políticos tem com Montes Claros e temos a obrigação de dar
um puxão de orelha no prefeito porque ele tem ligações com todos es-
tes politicos e nos parece que faz muito pouco ou se empenha pouco *
para buscar recursos para atender principalmente o que se refere a !
habitação, quase cem mil destes habitantes vivem em barracas de lonase
Voltando ao pronunciamento discordou das palavras do aparteante por-
que em sua visão o Prefeito Mério Ribeiro está sensivel e atento ao!
problema, constantemente estã alocando recursos para Montes Claros.É
importante que estes poucos deputados desdobrem e mostrem a importân
cia de seus mandatos e principakmente neste momento que o povo esta
sofrendo, passando fome,frio e não tendo o que comer. A Câmara Munici
pal precisa cobrar,o povo tem que cobrar, parabenizou com a Fundação!
Rotariana e que sirva para muita gente bacana e importante que numa!
hora dessas vira as costas para Montes Claros. Aparteando disse o VE-
READOR JOÃO HAMILTON que o pronunciamento do orador esta correto e !
que o momento é de conscientização para as pessoas,nossas representa-
ções são muito poucas,e com o sofrimento do povo ele vai conscienti-
zando, precisamos sim de uma maior representação no Congresso Nacio-!
nal. VEREADOR EDMAR SANTOS- Em suas palavras agradeceu o entusiasmo e
o trabalho que bem desenvolve o Deputado Cleuber Carneiro com quem o
edil manteve contatos em seu gabinete, que estã ajudando o edil na *
agilização de providências com vistas a minorar o sofrimento de mui-
tas familias que estão sofrendo em Montes Claros,doando algumas coi-
sas que foram distribuidas pelo edil.Estamos distribuindo lonas para
as pessoas desabrigadas enquanto isto temos uma secretaria de ação *
social que nem siquer sai de Montes Claros para alocar recursos.O0m-*
á ' fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
N tem Dr. Mário liberou uma Praça na Vila Oliveira e até o dja 13 ?
de fevereiro estamos inaugurando o Centro de Convivio e esta sendo!
feito 5 mil e tanto de esgoto na Vila Oliveira. VEREADOR HÉLIO GUIMA
RÃES: Disse S. Exa. que desde a sua posse a limpeza é deficitária,é
lixo jogado no lote vago, carroceiro não passa,nós achamos acertada!
a atitude da prefeitura que não é privatizar mas é fazer contrato —!
com as empresas concorrentes ,a Carvo ou a Aconcita para que sejam !
responsável pela limpeza urbana porque são em média 120 toneladas —*
1] de lixo/dia a ser recolhido e vai ser instalado um insinerador para
insinerar todo o lixo hospitalar que é uma necessidade para Montes"!
Claros,este serviço será controlado e fiscalizado pelo executivo - !
através de uma balança que será instalada na usina, ficando esta como
se estivesse alugada, e a firma vencedora terá o compromisso de deixa-
1a funcionando e após os cinco anos devera deixar a empresa nas mes-!
mas condições em que recebeu.Ocomposto orgânico vai ficar para a muni
cipalidade e o mais importante é o compromisso que está no edital tem
que ser cumprido, sobre este assunto S. Exa.cdefendeu algumas congide-
rações. Aparteando disse Artur Leite que comerciantes da Rodúwvidria *
estão apreensivos com relação a privatização e eles gostariam de ser"
ad ouvidos, é a preocupação que tenho é que a Câmara tem sido pouco ouvi
da,e então devemos convocar setores da prefeitura encarregado deste *
> sistema de privatização para sabermos os detalhes. Voltando ao seu pro
nunciamente disse o Vereador Hélio Guimarães ao encerrar o seu pronun-
ciamento que outra medida acertada foi o fechamento do armazem, outro-
ra denunciado nesta Casa por falcatruas. VEREADOR MANOEL SOARES+ Teceu
comentários sobre recebimento de abaixo-assinado dos moradores de Er-
midinha onde eles fazem um apelo a este Vereador para tentar mais -!
uma vez junto ao prefeito pedindo a liberação de um motor que abaste
ça naquele distrito,é um negócio que a gente fica triste porque a —!
dois meses eu estou batendo daqui desta tribuna,até antes mesmo do *
recesso, roubaram o motor que abastece água e eu cheguei a conversar
com o Vice-prefeito quando estava em exercicio,levei a requisição,le-
vei o orçamento e Pedro Narciso liberou e assinou para que comprasse"
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
imediatamente este motor, eu não sei porque no dia seguinte quando"
procurei o funcionário responsável pela compra do motor e ele mos-"
trou-me a assinatura de Pedro Narciso riscada,o Vice-Prefeito resol-
veu desautorizar uma autorização já dada, isso é um absurdo porque
é uma comunidade grande ,mais de 500 pessoas,e que dependem desta !
água, neste abaixo-assinado são 136 assinaturas e nesta época de -!
chuva os moradores estão carregando agua na cabeça mais de um quilo-
metro,água suja,e preciso que a administração tenha preocupação com"
estas coisas porque se fala muito na cólera. APARTE DO VEREADOR JORGE
TADEU:- Me parece que V. Exa«fez este pedido no ano passado, enquanto
isto ficam dando dinheiro para miss,swou e não podem comprar um mo-*
tor,isto é um absurdo.Concluindo o seu pronunciamento disse o Verea-
dor Manoel Soares , queremos fazer este apelo e quero pedir ao compa-
nheiro João Hamilton que esta sendo apoiado por parte dos moradores *
de Ermidinha que também nos ajude a resolver este problema. VEREADORA
MARLENE TAVARES:- Cunprimentou inicialmente a Mesa Diretora na pessoa
de seus integrantes, posteriormente falou da nota do Jornal de Noticias
que fala do seu nome e dos Vereadores Aurindo e Gilmar e das retalia-*
ções que iremos sofrer daqui para frente pelo simples fato de decidir
mos democraticamente quando fizemos parte da chapa do companheiro -!
Manoel Soares Lopes,enquanto que os oito Vereadores que acompanharam
Manoel Soares também apoiaram a administração Mário Ribeiro e nos mo-
mentos mais dificieis nunca fizeram uso desta tribuna para criticar "
o senhor Prefeito,as críticas aconteciam mas quando necessarias estou
aguardando comunicado do senhor Prefeito que as portas estão fechadas
para mim,0s secretários não podem atender minhas reivindicações,se is-
to acéntecer ele estará fechando as portas para o povo, sobre este -!
assunto S. Exa, teceu importante pronunciamento, tecendo algumas colo-
cações que jugou necessárias a respeito dos pronunciamentos de Carlos
Pimenta e Ivan Lopes. VEREADOR ARTUR LEITE:- Solicitou um programa -*
emergencial da Secretaria de Ação Social encima dos problemas sérios
que atingem a população da periferia e gostariamos que a Secretária
Stela estivesse aqui na próxima quinta-feira para sabermos efetiva-!
: + fls.06
Câmara Municipal de Montes Claros
mente qual a dotação orçamentária que o Executivou deslocou para *
que ela pudesse trabalhar encima da problematica da lama, das chuvas, das
pq casas que foram ao chão , e eu estou sentido um trabalho muito tí-
mido ainda, sobre este assunto o parlamentar defendeu posições que
julga necessarias na busca de melhorias,sobre o censo realizado dis
se o edil que foi furado porque em cada grupo de cinco três não fo-
ram visitados pelo recensiador, a periferia não foi visitada, preci-
samos chamar o responsável pelo IBGE na região para que possa pres-
tar esclarecimentos e provar tecnicamente com dados estatisticos. "
VEREADOR JORGE TADEU:- Disse o edil a população que uma coisa extre-
mamente grave esta acontecendo na prefeitura que tem 3.516 funciona-
rios e eu gostaria de saber o que este pessoal anda fazendo,nós en-
tendemos que não é culpa deles porque todas as obras da prefeitura!
são feitas por empreiteiras,então na nossa visão não é a primeira '
coisa que eles privatizaram não foi a limpeza não,foi as obras,e to
das as obras da prefeitura são feitas pelas empreiteiras, e qual -—!
foi o processo que eles fizeram para desvalorizar o funcionario pú-
blico,é muito simples, quando as empreiteiras fazem as escolas eles
entregam em três meses, e quando os funcionários da prefeitura eles
mandam areia e não mandam cimento,manda uma coisa e não manda outra
Montes Claros em 86 foi considerada a cidade mais limpa das 29 maio-
res de Minas Gerais,sendo documentado pela imprensa, S. Exa. teceu "
considerações porque privatizar se podem melhorar o serviço,porque !
querer privatizar mercado, rodoviária e cemitério? S. Exa,colocou —(
muito bem o seu ponto de vista a respeito deste assuntos VEREADOR BE
NEDITO SAID:- Parabenizou com a Fundação Rotária dizendo inclusive
que participou do projeto quando ainda dirigia a Visão Mundial em *
NS Montes Claros e fizemos o Projeto do Banco de Leite e esta verba -!
que vem chegando ela vem via Visão Mundial,com convênios com os ro-
tarianos dos Estados Unidos onde reside um diretor da Visão Mundial
ele é proprietário de uma indústria de material hospitalar e ele se
interessa muito pelo projeto que foi feito naquela época, em junho *
s de 1.988, e está interessado em fazer outros projetos não só na ci-
“4
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminádos os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ?
tendo a Casa recebido,considerado como objeto de deliberação e ene
caminhado à comissão competente,projeto-lei de autoria do Vereador
Ivan José Lopes,Denominando de Rua Inocêncio José da Silva a rua 5
(cinco),do Bairro Major Prates. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:-= A Casa
aprovou os seguintess= DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Ao Secret. -!
Flávio Correa Machado,solicitando-lhe gestões junto às empresas -!
que operam o serviço de transporte coletivo urbano nesta cidade,ob
jetivando a criação de uma linha Santo Antônio/Major Prates,a fim!
de atender anseio dos moradores daquele bairro,conf abaixo-assina=s
do.DO VEREADOR BENEDITO SAID:= Ao Executivo Municipal,reivindicane
do o patrolamento e encascalhamento da Avenida Central,do Bairro *
Cristo Rei,B)À Senhora Diretora I,da 122 Delegacia Regional de Ensi
no,Professora Maria de Fátima Pereira Macedo,manifestando a S,Sa, e,
através de sua pessoa,ao senhor Governador do Estado e ao Secretário
de Estado da Educação, os cumprimentos desta Casa,pela maneira com !
que foi conduzido o processo que resultou na posse das novas direto=
ras das escolas da rede estadual de ensino.DO VEREADOR AURINDO J0SÉ?
RIBEIROs= A) Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe providências
urgentes em relação ao atendimento ao BECO UM,prolongamento da Aveni
da Nossa Senhora de Fátima,Bairro Dr. João Alves, conf .abaixo-=assinas
do.8)Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando determinação de S. Exa.pa
ra que,através da Secretaria Municipal de Ação Social e da Secreta-!
ria Municipal de Saúde,seja desenvolvido,em caráter de emergência,um
trabalho conjunto visando minorar as grandes dificuldades e a situas
ção de penúria em que vivem centenas de familias instaladas na perife
ria de nossa cidade,cujas pessoas vivem momentos de muito sofrimento!
agravado sobremaneira com as chuvas que têm caído em toda a nossa re-
gião. DO VEREADOR JOÃO HAMILTONS- AJAo Gerente Dre Roberto Bretas,rei
vindicando-lhe instalação de rede de esgotos na Rua Aristeu Melo Fran
copVila GreiceeB)Ao Gerente Dr. Amilton Batista,solicitando-lhe a ing
talação de um telefone público na Rua Porto Alegre,535,Bairro Jardim"
Palmeiras.DO VEREADOR JORGE TADEU:-Ao Secretário Flávio Machado, rei-!
vindicando a execução dos serviços de limpeza e encascalhamento em to
das as ruas do Bairro Alcides Rabelo, beméomo TODAS as vias de acesso!
daquela região. DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA:-A)AO Prefeito Mário!
Ribeiro, solicitando o Programa "Gente é prá Valer",para os bairros —*
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Morada do Sol,Renascença,Vila Greice e Ciro dos Anjos.B) Ao Secre-
tário Dr. Carlos Guilherme Quintino,solicitando atendimento médico
odontológico para as comunidades: de São João da Vereda,Calhau e -*
São Pedro das Garças.DO VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: -A)Ao Executi
vo Municipal, solicitando-lhe urgentes providências no sentido de *
solucionar o problema da falta de escoamento de águas pluviais no!
trevo que dá acesso ao Distrito Industrial,no final da Avenida -*
João XXIIIsÃo Senhor Secretário Flávio Correa Machado, solicitando-
providências no sentido de determinar a retirada das caçambas cole-
toras de lixo colocadas na Praça Manoel José,no Bairro São José, in-
clusive promovendo a limpeza daquela área,que está sendo transforma
da em depósito de lixos DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Prefeito -!
Mário Ribeiro, solicitando-lhe:- A)Que haja mais empenho e rigor na!
cobrança dos tributos devidos à Municipalidade, principalmente o —*
IPTU dos latifundiários urbanos que existem em nossa cidade e se !
acham inadimplentes, inclusive com relação ao recolhimento ds con-*
tribuição de melhoria na forma prevista no Código Tributário Municã
paleB) Todo empenho e providências para a concretização dos proje-"
tos de implantação do Rio Parque Guimarães Rosa e também do Parque*
do Cerrado,uma vez que já se aproxima o final da atual gestão e é!
necessário que se agilize a implantação dos mencionados projetose- "
DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Ao Prefeito Mário Ribeiro,solici-!
tando com urgência, autorização para aquisição de um motor e instala-
ção do mesmo,no distrito de Ermidinha,neste Municipio,para abasteci-
mento de água na referida Comunidade, conforme solicitação dos mora-"
dores: no abaixo-assinado, DA VEREADORA MARLENE TAVARES: -Ao Prefeito !
Mário Ribeiro,solicitando-lhe estudar a possibilidade de conceder -!
uma ajuda financeira à Associação dos Artistas de Teatro do Norte !
de Minas,para atender despesas com a manutenção e aquisição de mate-
rial para a Escola de Teatro do Norte de Minas,recentemente implanta
da pela referida Associação, conforme documento anexos B)À Fundação "
Rotárica,transmitindo-lhe os cumprimentos e o reconhecimento desta!
Casa Legislativa,pelo trabalho beneficente que aquela valorosa enti
fls. 07
- Câmara Municipal de Montes Claros
dade e na zona rural e principalmente nas cidades mais pobres. A !
prefeitura precisa fazer o restudo da desapropriação que ela imple-
mentou ao longo do canal do Rio Vieira,os estudos estão falhos e -!
existem desapropriações irregulares, inclusive querendo desapropriar
casas de uma maneira ilegal, devendo ser revista pelo prefeito por-
que qualquer um que tiver sua casa desapropriada nesta lei fajuta *!
que foi publicada nos jornais, podera embargar na hora que quizer,Se
Exa. desenvolveu o seu pronunciamento encima deste problema.Em apar-
te o Vereador Manoel Soares parabenizou com o pronunciamento dizendo
inclusive que houve injustiças na desapropriação, inclusive nos valo-
res que estão pagandosEnquanto o povo de nossa cidade e da zona rural
vivem em estado de calamidade, de fome, de necessidades outras,vimos
os Deputados federais recebendo Cr$ 40 milhões de cruzeiors para vo-
tarem no Congresso devido uma convocação e os Deputados Estaduais -!
mesmo de férias receberam cada um cr$ 17 milhões de cruzeiros, lamen
tamos muito por esta disparidade.Aparte do Vereador Ivan Lopest:- Para
benigou com o seu pronunciamento por ser sério porque o politico tem.
que ter este compromisso em que V. ExaeFala nesta tribuna. VEREADOR
EDSON MARTINS:- Justificou requerimento de moradores de várias comu-
nidades rurais no sentido de restaurar tão logo as chuvas parem a cha
mada ponte alta que exste na estrada da produção, que é uma ponte an
tiga e taixa,é de madeira e já estã podre, e esta ponte é importante
porque serve de escoamento de diversas comunidades,canoas,Tabuas, Sa-
mambaia e outras regioês,os moradores de mangarito,cachoeira do bana-
nal,Bengo,neste período tem que passar por Caoitão Eneas, tendo S.Exa,
colocado com precisão o que ali acontece. VEREADOR ADUARDO AVELINO:-É
lamentável a situação em que se encontra o povo de M.Claros nestes ul
timos dias castigados pelas chuvas,citando os problemas sérios que os
bairros de Montes Claros, as habitações de lonas, favelas,mas mesmo di
ante de tais condições não podemos aceitar que colegas façam demago-"
gias quando querem que o Prefeito Mário Ribeiro resolva os inúmeros *
problemas da noite para o dia,elp deixara sim construido 4 mil casas!
através de financiamentos diretos, defendendo S.Exa.a privatização da"
Rodoviária devido auditória feita ali, por achar normal e correta, -!
Câmara Municipal de Montes Claros
dade vem desenvolvendo em nossa cidade, em favor de familias caren-
tes.«Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a pre-
sença de todos e deu por encerrada a sessão, e para constar lavrou-
se esta ata que lida e achada conforme vai assinada na forma regi-'
mental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes claros,28 de
janeiro de 1.992.
fls. 01
:N7 Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS '
REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 1.992.
Aos trinta(30)dias do mes de janeiro de mil novecen
tos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal"
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,às dezenove e trinta(19:30)
horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a !
« Presidência do Exmo. Sr. Cláudio Pereira, secretariada pelo respecti
vo titular, Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos
parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite, José Geraldo de Oliveira, '!
Q Aurindo José Ribeiro,Carlos Pimenta de Figueiredo, Edison Antônio -!
Alves Martins, Edmar Pereira dos Santos,Gilmar Ribeiro dos Santos, '
Ivan José Lopes,João Hamiltom Silveira,José Correa Machado, José Gon
zaga Pereira,José Hélio Guimarães,Manoel Soares Lopes ,Marlene Tava-
res Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e cons
tatado haver número legal o senhor Presidente declarou aberta a ses-
são, determinando que se fizesse a leitura de um dos versículos da Bi
blia Sagrada.Foi aprovada e assinada na forma regimental a ata da -'
sessão anterior,exarando-se em seguida os despachos convenientes na"
correspondência recebida e expedida.Suprimidos os Assuntos Gerais -'
passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES oportunidade em que o Legislativo
recebeu, considerou como objetos de deliberações e encaminhou às co-!
missões competentes,as seguintes matérias:- A) Projeto-lei autorizan
Q do o Poder Executivo a fazer doação de área de terreno de proprieda-
de do Municipio à Associação de Moradores do Bairro Alterosa.B)Convê
nio celebrado entre o Estado de Minas Gerais ,através da Secretaria!
de Estado de Saúde-Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde-sUS/MG e !
a Prefeitura Municipal de Montes Claros.C) Convênio que entre si ce-
lebram o Estado de Minas Gerais,através da Secretaria de Estado da !
Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde-SUS/MG e a Prefeitura !
Municipal de Montes Claros.D)Convênio que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais ,através da Secretaria de Estado da Saúde, Órgão Ges-!
tor do Sistema único de Saúde-SUS/MG, Prefeitura Municipal de Montes "
Claros,Departamento Estadual de Obras-DEOP,com a interveniência da -!
Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP. ORDEM DO DIA:- A Casa -!
aprovou as seguintes matérias:- Projeto-lei autorizando o Executivo '
a conceder à OSPASS,Direito Real de Uso de Imóveis do Municipio,em -!
primeira discussão.EM ÚNICA DISCUSSÃO:- Convênio entre a Secretaria '
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
de Obras do Estado,o Programa Comunitário de Habitação e a Prefeitu
ra ,para a construção de trinta(30)moradias.B)Convênio 561,entre a '!
Secretaria de Esportes e o Municipio,para despesas com alimentação '
de atletas da 2º Etapa do VI JIMI.C) Projeto-Resolução concedendo -"
título de cidadania ao Senhor José Siqueira Milo.Foi adiada a vota-"
ção do Projeto-Resolução concedendo título de cidadania à Senhora -'
Maria de Lourdes Chaves,atendendo pedido do autor da matéria.REQUERI
MENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintes:-DO VEREADOR BENEDI
TO PAULA SAID:- A) Ao Prefeito Mário Ribeiro, reivindicando determina-
ção de S.Exa.para a construção da estrada que liga a localidade de -'!
Rio da Serra à estrada de Marcela, numa extensão de seis quilômetros, '
cuja estrada irá beneficiar vários produtores, conforme se manifestam!
através de abaixo-assinado.B)Ao Prefeito Mário Ribeiro,bem assim ao !
Secretário Gil Pereira, solicitando-lhes gestões junto á direção do -'
D.E.R. e ao Governador do Estado,no sentido de cobrar daquelas autori
dades o cumprimento do compromisso por elas assumido,no tocante à re-
cuperação das estradas rurais do nosso Municipio, cuja providência se"
faz ainda mais necessária e urgente após as chuvas que tem caído nes-
ta região, tornando grande parte destas estradas praticamente intransi
tável.DO VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- A) Ao Senhor Prefeito,so
licitando-lhe:- Isentar todos os profissionais liberais estabelecidos
neste Municipio,do pagamento da taxa de renovação de licença para fun
cionamento,uma vez que, segundo estamos informados, já existe inclusive
uma decisão da Justiça Federal no tocante a esta questão.Solicitando-
lhe verificar a possibilidade de promover a desapropriação dos lotes"!
de nºs 7 e 8,1ocalizados à Avenida 08,esquina com a rua Dois,na Vila"
Mauricéia,para posterior doação à Associação de Moradores daquela Vi-
la, a fim de que a mesma possa construir a sua séde naquele terreno.
Que seja anexada à correspondência, a reivindicação anexa,da referida
associação. Ao Gerente Dr.Amilton Batista de Araujo, solicitando todo "
empenho e interesse para que seja instalado um telefone público no in
terior da Drogaria Ipê Ltda, situada à Av.João XXIII nº 60l1-Bairro - !
Edgar Pereira.DO VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Ao Prefeito Mário Ribeiro
solicitando providências no sentido de promover um remanejamento de !
dotações no orçamento municipal do corrente exércicio, a fim de que !
um maior volume de recursos seja alocado na Secretaria Municipal -!
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
de Ação Social,de forma que a mesma possa desenvolver um trabalho -'!
mais amplo, de atendimento às familias carentes instaladas principal
- mente na periferia de nossa cidade e que estão passando por uma si-!
tuação de extrema dificuldade e penúria,muitas desabrigadas, sofrendo
l fome e toda espécie de privações. É necessário que o Poder Público !
se sensibilize diante do drama dessas familias,drama este agravado !
sobremaneira com as chuvas que tem caído nesta região.DO VEREADOR -"
EDISON MARTINS:- Ao Prefeito Mário Ribeiro, Solicitando-lhe providên-
cias junto à Secretaria de Estado de Obras Públicas e o Departamento
nd de Estradas de Rodagem(D.E.R./MG) visando a urgente restauração ou !
reconstrução da chamada Ponte Alta na Estrada da Produção sob o rio!
localizado próximo a TOLEDO, uma vez que a mesma devido as precárias
» condições atuais está impedindo o trânsito de veículos, passageiros-"
e o escoamento da produção.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Ao Prefeito
Mário-Ribeiro, solicitando-lhe a pavimentação asfáltica na rua 7(sete)
Bairro Monte Carmelo.DO VEREADOR EDMAR PEREIRA DOS SANTOS:- Ao Geren-
te Dr.Roberto de Paiva Bretas, solicitando-lhe a instalação de rede de
esgotos na rua Artur Pereira Lopes,Vila Áurea.DO VEREADOR IVAN JOSE"
+ LOPES:- Ao Gerente Dr. Roberto Paiva Bretas,reivindicando-lhe instala
ção de rede de água na rua 7(sete), do Conjunto Habitacional Tancredo
Neves II,onde várias familias estão privadas desse serviço essencial.
[1] DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Ao Gerente Dr.Aloízio Pereira -'
Cunha, reivindicando-lhe a instalação de mais três postes de luz na -!
Rua 28,Bairro Alto da Boa Vista, a fim de atender famílias ali resi-!
dentes. Que se solicite ainda de S.Sa.a colocação de mais um poste de
luz na rua K,do Bairro Santa Rita II,mais precisamente à altura do nº
562.D0 VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA:- Ao Prefeito Mário Ribeiro,re-"
querendo-lhe o capeamento asfáltico da rua Pio XII,Vila Grayce.A refe
rida obra é uma antiga aspiração dos moradores daquela via pública,con
forme abaixo-assinado anexo.DO VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:- AJAo Se
cretário Célio Moebus, solicitando-lhe providências, no sentido de in-"
& formar,com a possivel urgência,acerca da situação do Municipio no to-"
cante à aplicação dos 25% na educação,no exércicio de 1.991,confomme !
determinação constitucional.B)JAo Secret.Célio Moebus, solicitando-lhe "
as seguintes informações:- A) Montante da dívida ativa tributária no !
ano financeiro de 1.991.B)Montante da receita arrecadada naquele exer-
cício, referente ao pagamento de contribuição de melroria.DA VEREADORA
Câmara Municipal de Montes Claros
» VEREADORA MARLENE TAVARES CARDOSO:- A) Ao Prefeito Mário Ribeiro, '
solicitando-lhe a doação de um terreno ao Estado,em local adequado
de nossa cidade,para a construção de uma dependência especial que"
irá funcionar como anexo da Delegacia da Mulher e que se destinará
a abrigar mulheres que recorrem âquela Delegacia para denunciarem'
agressões e maus-tratos de que são vítimas,por parte de seus mari-
dos e/oucompanheiros e muitas veses não tem um local para acolhê-!
las, quando imposibilitadas de retornarem às suas residências.B)Ao"
senhor Delegado Regional de Segurança Pública,Dr. Arnaldo Romano !
de Oliveira, solicitando-lhe providências no sentido de transferir'
» do Bairro dos Funcionários o local para realização de exames para"
habilitação de motoristas, uma vez que tem sido constantes as recla
mações de moradores do referido bairro,que se sentem incomodados '
com o barulho naquele local, durante às madrugadas que antecedem as
datas dos exames. REQUERIMENTOS ORAIS:- DO VEREADOR JOÃO HAMILTON :-
Que a prefeitura,através da Secretaria de Ação Social,criasse no B.
Chiquinho Guimarães,Morro do Frade, Village do Lago,o sopão para - !
resolver os problemas das crianças.DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:- "
Ao Prefeito Mário Ribeiro, sugerindo-lhe q realização de um trabalho
Q no sentido de sensibilizar aqueles contribuintes que se acham em dé
bito para com a Municipalidade, inclusive oferecendo-lhes descontos!
a fim de que venham a quitar os referidos dévitos, de modo que a —*
Prefeitura possa,neste momento difícil, lançar mão desses recursos *
para atendimento às familias carentes instaladas na periferia de -!
nossa cidadeeNada mais havendo a tratar o senhor Presidente agrade-
ceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada *
a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con-!
forme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara -!
Municipal de Montes Claros, 30 de janeiro de 1,992
X
E
”
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS "
REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 1.992.
Aos quatro(04)dias do mes de fevereiro de mil nove-"
centos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,às oito(8:00)horas,em '!
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência
do Exmo. Sr. Cláudio Pereira, secretariada pelo respectivo titular,Ve
reador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos parlamentares!
Artur Luiz Ferreira Leite, José Geraldo Oliveira, Aurindo José Ribeiro
Carlos Pimenta de Figueiredo, Edmar Pereira dos Santos Eduardo Aveli-
no Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes,João Hamilton !
Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Gonzaga Pereira,Manoel Soares Lo
pes, José Hélio Guimarães e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a!
chamada e constatado haver número legal o senhor Presidente declarou
aberta a sessão, determinando que se fizesse a leitura de um dos ver-
sículos da Biblia Sagrada.Foi aprovada e assinada na forma regimental
a ata da sessão anterior exarando-se em seguida os despachos conveni-
entes na correspondência recebida e expedida pela Casa.A S SUN -'!
TOS GERAIS :- VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA:- Inicialmente S.
Exa.parabenizou com o Deputado Humberto Souto pela iniciativa de tra-
zer representantes do Ministério da Ação Social a fim de conseguir a!
liberação de verbas para as pessoas desabrigadas e carentes do Norte!
de Minas, salientou também que com frequência tem visitado os bairros!
periféricos de Montes Claros e algumas comunidades como São Pedro,São
João da Vereda e Calhau e constatou que a situação da maioria das pes
soas é dramática, é de fome e desespero,com muitas crianças doentes e
sem ter o que comer, sem medicação e diante deste quadro conclamaia !
comunidade de Montes Claros,a sociedade de Montes Claros,aos empresá-
rios de Montes Claros a ajudarem a essas pessoas carentes que preci-"
sam como nunca de nossa ajuda.Os companheiros Gido e Edmar Santos co-
nhecem a situação porquem visitam também as favelas,nós temos que dar
as mãos diante dessas dificuldades do Norte de Minas porque sabemos"
que a prefeitura sózinha não tem condições de atender a todos,tendo '
questionado na oportunidade onde está a ajuda do governo ,onde está -!
Hélio Garcia que o Norte de Minas decidiu a sua eleição, onde estão os
Secretários Mares Guia e Dario que esta Casa por unanimidade aprovou!
títulos aos mesmos quando agora vimos o Norte de Minas abandonado, sem
nenhuma assistência por parte do governo do Estado que tem demonstra
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
do omisso aos problemas do Norte de Minas,oportunidade em que o -—!
edil apelou para a Secretaria de Educação no sentido de autorizar"
as merendas escolares que estão nas escolas municipais a fim de -!
evitar fatos como aquele acontecido na comunidade de Palmeiras —!
quando uma familia faminta com seis(06)crianças entrou na escola *
e retirou a merenda e consequentemente a policia foi acionada pela
Secretaria de Educação para ter toda a merenda de volta, enquanto *
isto vimos o armazém do Estado cheio de merenda e não entendemos '
porque Mares Guia não autoriza a distribuição dessa merenda.Finali
zando o seu pronunciamento parabenizou com Lulu Santos pelo traba-
lho que desenvolve em favor das pessoas carentes e desabrigadas. *
VEREADOR ARTUR LEITE:- S. Exa. sugeriu inicialmente depois de ou-"
vir o Vereador Jpsé Gonzaga que avance um pouco mais decretando o'
estado de calamidade pública para Montes Claros pois fora procura-
do ontem por diversos segmentos e o próprio comércio está sentindo
muito estes trinta dias de muita chuva e com a decretação de esta-
do de calamidade o comércio poderá negociar os compromissos bem co-
mo as entidades que tem compromissos com os órgãos oficiais porque'
o estado de calamidade propicia as negociações com os débitos, as !
dívidas, enquanto que o estado de emergência é muito tímido devido a
situação que aí está nos nossos bairros e nós precisamos de medidas
concretas e o governo tem que se sensibilizar com esta situação e o
companheiro José Gonzaga está coberto de razão quando cobra do Gov.
Hélio Garcia através da Redec,do Sedec no sentido de envio de ali- *
mentos para os flagelados porque é necessário colocar um plano de ="
ação a fim de resolver o problema da fome das pessoas e segundo o -'
edil tudo isso coincide com as matriculas nas escolas,com a compra '*
de material escolar onde cidadãos estão pedindo caderno para o fi-"
lho,dinheiro para contas de água e de luz que estão altissímas e que
tem ultrapassado os parâmetros da legalidade, e além da fome podemos
constatar que a situação está séria e pode haver uma revolução aí en
cima de uma revolução caótica.Concluindo S.Exa.defendeu a ideia de '
que edís desta Casa chame a atenção das autoridades, citando inclusi-
ve o Presidente Cláudio Pereira já alertou isso através de carta a '
Belo Horizonte dando um parecer da situação de Montes Claros, as -'
emissoras de rádio viraram hoje um ponto de assistência social, já -'
tendo gente fazendo filas de madrugada nas emissoras de rádio, finali
zando o seu pronunciamento salientou que os Deputados tem que apa-
«
z
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
recer e mostrar a cara.VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Eu entendo que a
situação de Montes Claros é semelhante a vários municipios em Mi-!
nas Gerais e muitos também no país.Nós estamos pedindo, reivindican
do das autoridades do Estado e da região a obrigação deles de man-
dar suprimentos para Montes Claros porque achamos que a ação tem *
que ser mais energica aqui mesmo porque as coisas dos governos es-
tadual e federal costuma demorar muito a chegar,e a situação de -'
emergência é remédio, alimento e agasalho e nós vamos dirigir ofici
almente como já dirigimos ao Cedec,as autoridades do Estado,a ACI,
CDL,ao Sindicato dos Médicos e Faculdade de Medicina,a ACI eo -
CDL ao invés de esperar que a prefeitura vá a cada comerciante pe-
dir apoio,mas que eles tomem a iniciativa de compartilhar essa res
ponsabilidade neste período de gravidade, que os atacadistas façam
distribuição de alimentos, àqueles que mexem com roupas,agasalhos"
que façam a sua própria doação,e a assistência médica a faculdade!
pode organizar junto a Secretaria de Saúde uma oferta maior de mão
de obra de médicos,de estagiários, para que possam dar assistência"
maior aos flagelados, seria atacados neste momento, alimento, agasa-*
lho e saúde e são estas entidades que iriam colaborar com a prefei
tura, segundo o edil é um momento de solidariedade e de espirito -!
cristão e o prefeito está fazendo um esforço grande, conclamou so-"
bretudo aos produtores rurais através da Cooperativa e do Sindica-
to Rural para que eles possam fazer a doação de leite e outros pro
dutos de laticinio daquela entidade para ajudar aqueles que estão"
passando fome.VEREADOR JOSÉ GERALDO OLIVEIRA:- Disse inicialmente"
o Vereador que os Poderes Estadual e Federal tem sido insensíveis"
através dos pedidos feitos pela Câmara e Prefeitura,e a exemplo -'
disso citou que o Prefeito Mário Ribeiro encaminhou ao Cedec pedi-
do de ajuda para a população de Montes Claros, mandando para B.Hori
zonte um caminhão para trazer a mercadoria para distribuir para a!
população carente,e o que foi trazido para Montes Claros não pagou
nem a despesa do caminhão,trouxe duzentas(200)cestas básicas, oito(
08)colchões e dois(02)rolos de lona preta,tendo S. Exa.alertado em
seguida a todos os industriais, comérciarios,comerciantes, todos os"
empregadores de Montes Claros,a respeito da lei 8.036 que tem de-"
terminação do Presidente da Republica ao Ministério do Trabalho e*
da Previdência Social no sentido de executar todos aqueles devedo-
res e nós achamos justo que sonegadores tem que pagar porque é ="
£f1s.04
Câmara Municipal de Montes Claros
através dos impostos é que temos os beneficios mas não podemos '
concordar com a formal brutal que estão sendo cobrados, que será
cobrado 8%(oito por cento)sobre o salário de todos os empregados
que é normal,além das horas extras e qualquer verba trabalhista,
nós tomamos conhecimento que as multas são pesadissimas variando
de Cr$350 mil cruzeiros à Cr$ 1 milhão e pouco,para cada funcio-
nário isso varia de acordo com o número de funcionários da empre
sa e do capital gerado naquela empresa e é por isto que estamos"
alertando aos senhores comerciantes no sentido de se fazer verifi
cação nas suas contabilidades a fim de não serem pegados pelos -'
fiscais do Ministério do Trabalho com multas altissimas.Conclamou
a população de Montes Claros para ajudar as pessoas desabrigadas"
pelas chuvas em Montes Claros.VEREADOR EDMAR SANTOS: - Este Verea-
dor salientou inicialmente que participou de uma reunião da -
AMAMS com O Secretário que veio de Brasilia-DF,com a participação
inclusive dos Deputados Humberto Souto e Roberto Amaral e segundo
o edil o secretário veio a Montes Claros passear e conhecer a ci-
dade, tendo afirmado naquela reunião que nada irá chegar a M.Claros
e que levaria todos os assuntos ali tratados ao Preside nte da Re-
publica,este presidente que nada está fazendo por este país.Humber
to Souto como líder do governo para mim não disse nada também di-"
zendo o que iria conversar com o Presidente da Republica, salientou
o edil que ficou surpreendido quando o Deputado Roberto Amaral fa-
lou que não sabia o que está passando no Norte de Minas e que on-'
tem ficou sabendo,e que agora vai atrás do governador pedir recur-
sos para Montes Claros.Salientou o parlamentar que o povo de M.Cla
ros e do norte de minas não precisa esperar nada do governo fede-"
ral,estadual e Deputados que nada fazem e nada vem para M.Claros.'
Disse o edil que falou a verdade quando participou do Programa - *
Bom dia Norte de Minas €* quando da reunião do secretariado munici-
pal nós falamos a secretária que ela não levava sopa ao Bairro Vi-
llage do Lago por minha causa,mas como temos amigos a sopa será le
vada aquele bairro porque uma entidade ira fazê-la para nóseLevou!
ao conhecimento dos moradores daquele bairro que o Prefeito Mário!
Ribeiro pediu ao Dr.eJoão Luiz de Almeida que tomasse as providên-!
cias com relação a documentação do Village do Lago, o que será fei
to mesmo que eu tenha que gastar o meu salário a fim de ajudar - *
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
quem está sofrendo, pedindo na oportunidade a secretária que pessa !
demissão a fim de termos ali uma que quer trabalhar. VEREADOR MANOEL
SOARES LOPES:- S. Exa.fez côro ao pronunciamento que o antecedeu!
quando foi defendido pelo Vereador José Gonzaga a participação dos"
governos federal,estadual na ajuda às pessoas que estão sofrendo as
q consequências das chuvas que caem hã mais de trinta(30)dias, entende
mos que é uma obrigação nossa, uma obrigação dos Vereadores tomar co
nhecimento das necessidades do povo e reivindicarmos,e lutarmos,e *
o cobrarmos dos governos,dos órgãos competentes a solução dos proble-
mas,e mesmo porque entendemos que o prefeito Mário Ribeiro não tem"
condições de resolver os problemas sózinho, a prefeitura não tem -*
condições de dar soluções aos problemas grandes e graves de nossa '
cidade e região,mas entendemos que é necessario organizar uma equi-
pe de trabalho através da Secretaria de Ação Social e buscar recur-
sos,de cobrar do governo federal,da Setas que é um órgão para estas
coisas, questionando S. Exa. disse que na Setas não tem nada,não -—!
tem lona e ficamos sabendo que lã existem funcionários fantasmas '
e que só vão receber, são Órgãos que servem para cabide de empregos.
[) S. Exa.chamou a atenção do governo no sentido de minorar o sofrimen-
to deste povo que hoje sofre nas favelas e nos bairros periféricos !
de nossa cidade e segundo o Vereador é necessário visitar as locali-
dades mais carentes e conhecer de perto dos problemas do povo,a Câma-
ra não tem como resolver porque não tem recursos mas temos a força *
de cobrança e esta visita do secretário tem que surtir efeito,nós te
mos que cobrar e ele tem que mandar recurso imediato.Disse que não é
verdade que só agora o Deputado Roberto Amaral tomou conhecimento —*
porque ele é daqui da região e sabe dos problemas que a cidade enfren
e ta em épocas de chyvas.A secretaria de Ação Social tem se preocupado!
com o problema e não tem recursos para ajudar os carentes e estã de *
parabéns o Presidente desta Casa quando faz apelo às entidades,aos '
ruralistas, a ACI,ao CDL no sentido de somarem esforços e não esperar
que o pedido saia do prefeito mas sim das próprias entidades.DO VEREA
DOR BENEDITO PAULA SAID:- Concordou com o pronunciamento do Vereador?!
DR»... |||
fls. 06
âmara Municipal de Montes Claros
Manoel Soares Lopes, pessoa experiente e que conhece muito tem os —!
dramas vividos pelas populações carentes, defendendo na oportunidade
que de maneira individual possamos fazer um trabalho em beneficio !
da comunidade que neste momento sofre,S. Exaecitou no momento que ,
manteve contato com a entidade Estrela da Esperança que é dirigida!
por suecos,que há cinco anos atrás atendeu pedido nosso, e que agora
pedimos que seja enviado colchonetessagasalhos e verba para comprar!
alimentação através da entidade Estrela da Esperança, o relatório -!
foi enviado na segunda feira com a participação do líder religioso *
José Soares,do Bairro Santos Reis e sobre este encaminhamento devere
mos ter uma resposta o mais tardar na segunda-feira quando aquela em
tidade se mostrou interessada em nos ajudar,nós gostariamos de saber
sobre a radiografia,um retrato fiel daquilo que está acontecendo.Nós
também solicitamos a intervenção da Visão Mundial como já haviamos *
dito e isto já começou a surtir efeito através dos projetos que es-!
tão sendo liberados através de verbas adicionais para atender as fa-
milias ligadas aos projetos, principalmente no tocante as crianças,es.
te é um trabalho individual que o Vereador pode fazer.Disse o edil *
que ontem participou de reunião com o senhor Prefeito tendo solicita.
ão dele maior empenho principalmente e através dos segmentos que são
obrigatórios como é o caso dos flagelados e dos necessitados, foi fa-
lado que a Secretaria de Ação Social pode ter até boa intenção mas "
boa intenção não vai adiantar nada porque precisamos de liberação de
recursos para a secretaria trabalhar,foi anunciado pelo prefeito que
o exército e o batalhão já estão trabalhando em certas áreas perifé-
ricas, fazendo o sopão e isto é muito bom porque espantam as figuras!
politicas que normalmente exploram os necessitados neste momento di-
ficil, e aqui na Câmara estamos observando trabalho dos Vereadores ,
em favor de pessoas da periferia,vejo a vontade de Lulu Santos no -!
seu trabalho independente daquilo que vem oficialmente ou nãoeConclu
indo S. Exa.comentou também do pedido formulado ao prefeito em bene-
ficio da zona rural neste momento dificil no sentido de atendê-los *
onde as plantações foram destruidas e não há o que comer e não exig-
fls. 07
âmara Municipal de Montes Claros
te trabalho. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- O que vamos tratar aqui é *
passado mas sentimos na obrigação de prestar esclarecimento sobre"
nossa entrevista no Programa Bom dia Norte de Minas, queremos tam-
bém agradecer os inúmeros telefonemas recebidos solidários a nossa!
conduta politica,pautada pela seriedade,e pela coragem em defesa do
povo que na maioria é tapeado e enganado,S.Exa esclareceu aos teles-
pectadores descontentes com a opinião do comentarista Elias Siufi -*
considerando ponto "Negativo" a nossa posição firme e contrária a *
interferência do poder executivo dentro da nossa Câmara,e muito mais
das reuniões do grupo de sustentação no gabinete do prefeito discu-”
tindo as matérias e já decidindo a votação antes mesmo de chegar ao!
plenário da Câmara, parecendo que o grupo dos dez foi acometido pelo"
mau do COMUTRAN,l& a planilha é aprovada antes de ser examinada e —*
aqui na Câmara o mal se repete porque as decisões são tomadas no ga-
binete do prefeito pelo grupo dos dez, desmoralizando totalmente a -"
nóssa Câmara Municipal e queremos abrir um parenteses porque em mo-!
mento algum disse alguma coisa contrária a pessoa do Vereador Claudio
Pereira porque acredito na sua seriedade e no seu trabalho e temos a
certeza que seu trabalho diante da presidência ,nós só teremos a ga-
nhar com istosteceu comentários a sugestão que fizera ao prefeito -*
municipal 4 mais ou menos quarenta dias pedindo a regulamentação do!
vale-transporte porque é um absurdo paga-lo adiantado por um serviço
ainda não prestado, e ser obrigado a pagar a diferença dos aumentos
tarifários,competindo tão somente ao prefeito e não as empresas q -*
tempo de validade do vale-transporte.Pediu ainda ao Porta-voz do pre
feito, Vereador Eduardo Avelino que mostrasse ao povo e ao plenário *
que não é menino de recado como já foi dito nesta Casa,queremos efi-
ciência nobre colega argumentando assim discorreu onde estã o proje-
to extinguindo o COMUTRAN, tire-o da gaveta porque esta responsabili-
dade está em suas mãos,pois assumiu o compromisso quando assumiu a *!
condição de porta-voz garantiy que as informações solicitadas seriam
repassadas não em 15 dias e sim em três dias, nós queremos saber por-
que as informações importantes não são passadas às nossas mãos,e com'
Up Câmara Municipal de Montes Claros
relação ao Projeto do Patrimônio Histórico que depende somente de *
sua palavra.VEREADOR CARLOS PIMENTAS - Vários Vereadores colocaram *
suas ideias com relação a este momento dificil que Montes Claros es,
ta passando, tendo S. Exa.feito algumas considerações onde a Câmara"
juntamente com lideranças pensem objetivamente neste momento e nós"
, vamos fazer através de requerimento duas situações completamente di-
ferentes para Montes Claros,defendendo a união para tentar melhorar(
um pouco este momento aqui dentro de Montes Claros mesmo. Segundo o"
1d companheiro Lulu que participou da reunião da AMAMS pouca coisa pude
mos esperar das autoridades de fora,do governo federal,do governo es- |
tadual,mas nós pudemos estipular um trabalho aqui dentro de M.Claros. |
Comentando sobre a sugestão de Ivan Lopes na última reunião e sugerir |
ao prefeito que desenvolva uma campanha aqui dentro de M.Claros,pois'
todo mundo sabe que o momento é de fome, frio,são mais de mil pessoas"
desalojadas, desabrigadas muita gente não tem o que comer,não tem co-!
tertor,um colchão para dormir, sugerindo a prefeitura conscientize o *
feitura abra uma conta especial nos bancos de M.eClaros, e aquela pes-!
|
|
|
comércio e queremos fazer côro a ideia de Claudio Pereira, que a pre- |
soa que tem impostos atrazados poderá fazer um depósito nesta conta,is
so já está ocorrendo no Rio de Janeiro,e através deste comprovante de!
depósito podera abater parte de seu imposto junto aos cofres públicose
A prefeitura terá um local para receber doações de alimentos.A Prefei-
tura tem juntamente com a Câmara e as Associações de bairros,e a comu-
nidade irmos ao governo do Estado e é necessário decretar urgentemente
o estado de calamidade pública do Municipio de Montes Ckaros.0 comp."
Artur Leite foi muito feliz no seu pronunciamento porque o estado de!
emergência só deixa em estado de prontidão.DO VEREADOR JORGE TADEU :—*
Disse o edil que existe uma. série de dotações orçamentárias previstas
para serem gastas nos meses de fevereiro,março e abril oportunidade *
sa fosse remanejadas verbas para serem destinadas a total assistência
social das comunidades carentes,isso é perfeitamente possivel e basta.
e
a boa vontade do prefeito em que ele interrompa as obras que são des- |
em que sugeriu ao prefeito que através de um projeto vindo a esta Ca-
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros "
desnecessárias, a este respeito S. Exasteceu um oportuno pronuncia-
mento, prosseguindo S. Exa. teceu comentários sobre a denúncia que !
fez nesta Casa em 22/10/91 com relação a fraude no transporte coleti-
vo,sendo neste mesmo dia instalada a C.L.Ie,no dia 09/11/ esta comis-
são concluiu os trabalhos e foi a primeira vez em Montes Claros que *
uma G,LeI,tivesse inicio;meio e fim,em 19/11/ a Casa encaminhou o re-
sultado da comissão a promotoria pública e ao prefeito municipal,no *
dia 03/d2prefeito mandou a esta Casa projeto extinguindo o COMUTRAM,
no dia 10/12/ João Hamilton pediu vistas,no dia 17/12 o Vereador - "
Edmar Santos pediu adiamento de votação, em 24/12/ fiz novas denún-!
cias supondo inclusive que o prefeito estava sendo conivente com tudo
aquilo que estava acontecendo,no dia 28/12/ o prefeito reflutou minhas
denúncias dizendo que eu era irresponsável e incompetente e no dia 13/
1/92 ele pediu ao seu portavoz que retirasse de pauta o projeto,espe-
ramos que pelo menos a promotoria manifeste a respeito do fato,até ho-
je esta Casa não recebeu nenhuma informação da promotoria,eles são mui
to ageis em algumas coisas e muito lentos em outras. VEREADOR GILMAR RI |
BEIRO:- Teceu S. Exa. comentários sobre noticias vinculadas pela impren
sa nacional a respeito da situação de Montes Claros e do Norte de Minas.
falando também da reunião da AMAMS, reunindo prefeitos,representantes do
governo, para discutirem a questão emergencial, não saindo nada de cont
cretoeS. Exa. foi aparteado pelos Vereadores João Hamilton e Aurindo ' |
Ribeiro.colocando os seus posicionamentos.Disse Gilmar ao encerrar a ! |
sua fala que o que sabem é tributar encima do cidadão e nada é feito a
seu favorePediu providências por parte dos Deputados Humberto Souto,
Wilson Cunha e Tadeu no sentido de se fazer alguma coisa e urgente. !
VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Fez côro aos pronunciamentos dos Vereadores
porque efetivamente a situação de M.Claros está grave e se agrava todo |
dia.Agradeceu s todas as entidades que estão participando dessa luta,* |
os Vicentinos ,movimentos pastorais,grupos de orações,e todas as entida
des que estão prestando assistência,disse o edil que o Prefeito começou
ontem de forma mais intensa a distribuição da sopa nas áreas mais difí-
cies de Montes Claros,abrigando as pessoas desabrigadas.Iremos recompor.
algumas casas que foram destruidas,bem assim as estradas estragadas. ".
E Da
âmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
oportunidade em que a Casa recebeu, considerou como objeto de deli
beração e encaminhou à comissão competente,Projeto-lei de autoria
do Versador Gilmar Ribeiro,Denominando a Rua Natália Carneiro Cas
tilho,Bairro Edgar Pereira. ORDEM DO DIAs-= A Casa aprovou as ses!
guintes matérias!=- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= Projeto-lei autorizan-
do a doação de terreno à Associação de Moradores do Bairro Altero
sa.EM SEGUNDA DISCUSSÃO:= Projeto-leiautorizando a cessão de Direi
to Real de Uso de Imóvel ao Municipio às obras sociais da Paróquia
São Sebastiã3o,EM ÚNICA DISCUSSÃO:= A) Convênio entre a Secretaria!
de Estado da Saúde e o Municipio,para a compra de equipamentos des
tinados aos Centros de Saúde do Vera Cruz e Vila Telma.B)Projeto-"
Resolução concedendo título de cidadania à senhora Maria de Lourdes
Chaves REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:=A Casa aprovou os seguintess= "
DO VEREADOR ARTUR LUIZ FERREIRA LEITES= Ao Prefeito Mário Ribeiro,!
solicitando-lhe a expedição de decreto, considerando em Estado de Ca
lamidade Pública o nosso Municipio,cuja medida está sendo reivindi-
cada por vários segmentos representativos de nossa comunidade,em fa
ce do agravamento da situação em que vive grande parcela da nossa !
população, duramente atingida pelas chuvas que tem caído em toda esta
região.DO VEREADOR CARLOS PIMENTA DE FIGUEIREDO:= AJAo Prefeito - !
Mário Ribeiro,sugerindo-lhe que estude a possibilidade de enviar em
caráter de emergência projeto-lei propondo a abertura de conta ban=
caria especifica afim de atender &s inúmeras familias que passam por
momentos difíceis.Propomos ainda que os valores recebidos em espé- !
cies ou em alimentos e agazalhos sejam utilizados para abater parte!
das dívidas dos contribuintes que devem impostos e taxas aos cofres
públicos municipais.B) Que seja criada comissão especial nesta Casa!
e que se convide membros do Poder Executivo,da Imprensa e lideranças
locais a fim de que atuem junto ao governo do Estado em busca de re-
cursos e ajuda ao nosso Municipio diante do estado de dificuldades !
porque estamos passando.DO VEREADOR EDMAR PEREIRA SANTOS:- Ao Pref. '
Mário Ribeiro, solicitando entendimentos de S.Exa.com a CEMIG ,para a!
instalação de um poste de luz, referente a extensão de rede de distri
buição urbana de Montes Claros,na Rua Tomáz Antônio Gonzaga, aproxima
damente ao nº 206,Bairro Independência.DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:-
Ao Gerente Dr. Aloízio Pereira Cunha, solicitando-lhe a instalação de
rede de iluminação na rua 7(sete),do Conjunto Habitacional Tancredo!
âmara Municipal de Montes Claros
Neves II.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- A)Ao Gerente Dr. -
de Roberto de Paiva Bretas, reivindicando-lhe a instalação de redes de
água e esgotos nas Ruas 5(cinco) e 6(seis),do Bairro Monte Carmelo
II.B)Ao Secretário Flávio Correa Machado, reivindicando o patrola-'
mento e encascalhamento da rua 6(seis),do Bairro Monte Carmelo II,
a fim de dotá-la de condições de trânsito.DO VEREADOR GILMAR RIBEI
RO:- Ao Chefe da SUCAM em Montes Claros, solicitando-lhe todo empe-
nho e interesse no sentido de Promover o exame em todos os cães nas
localidades de Santo André Marcela ,Esguicho, Tiririca e Barreiras,de
Q vido ter sido detectados dois casos da moléstia calazar.DO VEREADOR
Josê Hélio Guimarães:- AJAO Prefeito Mário Ribeiro, solicitando deter
minação de S.Exa.ao setor competente da prefeitura,para que o mesmo!
encaminhe a esta Casa o inventário físico-financeiro de todos os -!
* bens imóveis de propriedade do Municipio,no exercício de 1.991.B) !
Aos senhores Presidente João dos Santos Abreu,ao Superintendente -!
Renato Norberto de Souza e a todos os funcionários do Montes Claros
Tênis Clube, transmitindo-lhes as congratulações desta Casa,pelo ple-
no sucesso do Festival de Férias ali realizado,cujo evento veio de-!
monstrar a competência,o dinamismo,a criatividade e a preocupação -!
- daquela diretoria em proporcionar lazer à nossa comunidade.DO VEREA-
DOR Tancredo Macedo:- Aos Karatecas Sérgio Santana e Rodrigo Hamil-!
ton, manifestando -lhes os cumprimentos deste Legislativo,pela brilhan
O te participação dos mesmos no Campeonato Pan-Americano de Karatê, ten
do o primeiro conquistado o título de Vice-Campeão e,o segundo, conse
guindo o terceiro lugar em equipe. Nada mais havendo a tratar o senh,
Presidente declarou encerrada a sessão e para constar lavrou-se esta!
ata que lida e achada conforme vai assinada na forma regimental .Sala"
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,04 de fevereiro de "
1.992 N
A
SENA fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 1.992.
Aos seis(06)dias do mes de fevereiro de mil novecentos"
e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal de "
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,às dezenove e trinta(19:30)ho
ras, em sessão: ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência
do Exmo.Sr. Cláudio Pereira, secretariada pelo respectivo titular,Ve
reador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos parlamentares
Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo Oliveira,Aurindo José Ribeiro
O) Carlos Pimenta de Figueiredo, Edison Antônio Alves Martins, Edmar Pe-'
reira dos Santos, Eduardo Avelino Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos,'
Ivan José Lopes,João Hamilton Silveira,José Gonzaga Pereira José Hé-
lio Guimarães,Manoel Sóares Lopes,e Tancredo José dos Santos Macedo.
Feita a clamada e constatado haver número legal o senhor Presidente"
declarou aberta a sessão, determinando que se fizesse a leitura de um
dos versículos da Biblia Sagrada.Aprovando e assinando na forma regi
mental a ata da sessão anterior, exarando-se em seguida os despachos
convenientes na correspondência recebida e expedida pela Casa.Supri-
midos os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a
Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às'
comissões competentes,as seguintes matérias:-Projeto-Resolução conce
q dendo título de cidadania honorária ao Dr.Tibagy Sales Oliveira,de *
autoria do Vereador Carlos Pimenta de Figueiredo,B)Projeto-lei de au
toria do Vereador Tancredo Macedo, Denominando a Avenida Manoel de =!
Oliva,Bairro Jardim Panorama.Projetos-leis oriundos do Exec tivo mu-
nicipal, Que modifica último ítem do artigo 1º da lei 2.009,de 02 de
janeiro de 1.992. Que ratifica e autoriza o Poder Executivo a abrir'
concorrência pública, para a concessão de serviço público de limpeza
urbana,coleta, tratamento, destinação dos resíduos sólidos, manutenção
da usina de reciclagem. ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou as seguintes"
matérias:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO os seguintes projetos-leist- Deno-
minando Rua José Adão Dias,Bairro Nova Mprada.Denominando Rua Natália
Carneiro Castilho,Bairro Edgar Pereira.EM ÚNICA DISCUSSÃO os seguin-!
tes convênios:- A) Entre a Secretaria de Estado da Saúde e a prefeitu
ra,para construção do Centro de saúde do B.Maracanã.B) Entre a Secre-
taria de Estado da Saúde e a prefeitura,para investimentos fla saúde."
EM TERCEIRA DISCUSSÃO:- P.lei autorizando a Cessão de Direito Real de
Uso de imóveis às obras sociais da Paróquia de São Sebastião. - *
é fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES | A Casa aprovou os seguintes:- DO VEREA
DOR BENEDITO PAULA SAID:- Ao Prefeito Mario Ribeiro,solicitando- *
lhe providências no sentido de que seja levado a efeito também nas
comunidades da zona rural,um trabalho de distribuição de agasalhos
e de alimentos,a exemplo do SOPÃO, a fim de atender inúmeras fami-
lias que ali vivem e igualmente estão sofrendo com os efeitos das!
prolongadas chuvas, passando por privações de toda espécie.DO VEREA
DOR CARLOS PIMENTA:- Ao Diretor da Telemig, solicitando-lhe estudar
a possibilidade de implantar um telefone público na Mercearia San-
ta Terezinha,de propriedade do Sr. José Soares dos Reis,que se loca
liza à rua Miralta nº 60,Bairro Tancredo Neves I.DO VEREADOR EDUARDO
AVELINO PEREIRA:- Ao Secret.Flávio Machado, solicitando-lhe o asfalta
mento ou encascalhamento da rua São Carlos(Rua do Orfanato),no últi-
mo quarteirão próximo ao Rio Vieira,Bairro Todos os Santos.DO VEREA!
DOR EDISON MARTINS:- Ao Prefeito Mario Ribeiro,reiterando a S.Exa. !
urgente construção/implantação de Centros de Saúde com atendimento *
médico/odontológico na Vila Anflia/Novo Delfino/Bairro Morrinhos/ e!
Vila Guilhermina, por serem regiões da cidade desprovidas de assiste.
médica/odontológica. DO VEREADOR IVAN LOPES:-A)AO Secret.Célio Moe-*
bus,solicitando-lhe encaminhamento a esta Casa dos balancetes de de-
zembro de 1.991 a janeiro de 1.992.B)Ao SecretePaulo Messias Cordeiro
solicitando-lhe o encaminhamento a esta Casa de relação constando to-
dos os servidores que atualmente integram o quadro de pessoal da Muni
cipalidade, fazendo constar os respectivos salarios e vantagens, totali
zando a remuneração mensal de cada servidor.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON
Ao Prefeito Mario Ribeiro, solicitando-lhe a desapropriação de um ter-
reno constituido pelo lote nº 241,situado na rua Vinte e Oito(28)- *
Bairro Alterosa,de propriedade do senhor Hailton Wanderley Siqueira!
a fim de ser utilizado para ampliaçãoido terreno da Creche que vem !
funcionando precariamente naquele Bairro.DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA :—*
À Diretoria da Rádio Terra, transmitindo-lhe os cumprimentos desta Ca-
sa,pela recehte programação de esporte,na cobertura dos jogos dos Cclu
bes mineiros que participam do Campeonato Brasileiro de Futebol.DO VE
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
READOR GILMAR RIBEIRO:- Ao Gerente Dr. Aloizio Pereira da Cunha,soli
citando-lhe:- A) Estudos no sentido de dotar a rua Cinco(05),do Bair
ro Monte Carmelo, de um (01) poste de luz para atender cinco(05)resi
âdências. B) O levantamento da rua Dois(02),do Bairro Renascença, para
dotá-la de postes para iluminação eletrica,já existindo na referida!
via pública cinco(05) residências que dependem deste bteneficio.DO *
VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:-A) Ao Prefeito Mario Ribeiro,solicitan
do-lhe entendimentos junto ao setor competente do D.E.R. no sentido!
de que a Concessão de transporte de passageiros do Distrito de Nova"
Esperança,neste Municipio,seja exclusivo à Viação Brasil que à quin-
ze(15) anos presta esse serviço.B) Ao Gerente DreAmilton Batista,so-
licitando-lhe a instalação de um telefone público na Rua Raul Correia
esquina com a AveSantos Guimarães, divisa dos Bairros Sagrada Familia"
e Funcionários,no local onde funciona o Bar do Sr. Geraldo, ponto fi-
nal do lotação que serve aquela região da cidade.DO VEREADOR HÉLIO *
GUIMARÃES:- AO Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe:- A) Abertura"
de crédito extraordinário ,alocando recursos para atender as emergên-
cias oriundas do estado de calamidade pública,originado pelo prolon-
gado e constante período chuvoso.B) O Envio urgente a esta Casa do !
"Plano de Cargos,Salários e Carreira" do funcionalismo público muni-
cipaleNada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a pre-
sença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão,e'
para constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assina
da na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de - *
Montes Claros, 06 fevereiro de 1.992.
]
PD N
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 1,992,
Aos onze(1l)dias do mes de fevereiro de mil novecentos"
e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal de!
Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as oito(B:00)horas,em sessão!
ordinária,reuniu=se o Legislativo sob a Presidência do Exmo, Sr. !
Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo titular,Vereador -!
Benedito Paula Said e com a presença ainda dos parlamentares José!
Geraldo Oliveira,Aurindo José Ribeiro,Carlos Pimenta de Figueiredo
Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Ave=
lino Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos,lIvan José Lopes,João Hamil-
ton Silveira,Jorge Tadeu Guimarães ,José Correa Machado,José Gonza-
ga Pereira,Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso,José Hélio!
Guimarães e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e cons
tatado haver número legal o senhor Presidente declarou aberta a -!
sessão determinando que se fizesse a leitura de um dos versículos!
da Biblia Sagrada.Foi aprovada e assinada na forma regimental a -!
ata da sessão anterior,exarando-se em seguida os despachos conveni
entese ASSUNTOS GERAIS i- VEREADOR JOSÉ CORREA MA-
CHADO:= S. Exa.fez um relato sobre a região após as chuvas e segun
do o Vereador é a população mais carente, a população mais pobre '!
que sofrem mais com a situação,muitas pessoas que vieram em busca"!
de emprego, de acharem na fala política a possibilidade de conse-!
guirem lote,quando na realidade este sonho não se realiza diante !
da condição de emprego cada vez mais reduzido com relação a proble
matica nacional e a economia,as empresas reduzindo o número de em-
pregados e a dificuldade se estende a todos de uma forma geral, !
oportunidade em que concitou a todos a unirem e participarem como
tem manifestado como Vereador participante da classe rural e em-!
presarial no sentido de colaborarem e que no dia de ontem a So-!
ciedade rural e o Sindicato Rural atendendo solicitação do Poder!
Executivo a classe decidiu,apesar de ainda não ter levantado os !
recursos,no entendimento dos seus presidentes para que esta aju=
da se torne significativa e possibilite o fornecimento dessa sopa
tendo inclusive a participação do companheiro Eduardo Avelino,de-
mos uma contribuição efetiva encaminhando ao Exército hoje mil!
(1.000) quilos de macarrão, cem(100)latas de Óleo e duzentos(200) !
quilos de carne,achamos que este exemplo pode ser seguido pela co
munidade,os funcionários da cooperativa estão dando contribuições,
[o] comércio, e todos nós devemos unir nisso.Salientou ainda o edil!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
que o Ministro da Ação Social disse ontem que autorizou uma verba !
de Cr$ 33 bilhões e que este recurso seja realmente transferido ao!
Estado e deste ao Municipio, e que de fato os prefeitos venham apli
cá-lo na ação social, e que não use estes recursos no ano político!
e segundo o Vereador cabe as Câmaras de Vereadores e aos Deputados!
reivindicarem estes recursos e fiscalizarem a sua aplicação e não !
usar a miséria alheia.VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: = S.Exa agradeceu o
reconhecimento das entidades de classe de Montes Claros que atende
ram um contato pessoal desta Casa,através do Presidente e que foi!
de encontro ao propósito dessas entidades de movimentarem e ofere-
cerem a sua contribuição em apoio ao Poder Público para socorrer !
estes flagelados das chuvas.Disse o edil que contactou pessoalmen=
te com Jaime Crusoé da ACI,Ernane Meira do CDL,Dario Colares da So
ciedade Rural,Jairo Atayde da Cooperativa,Alexandre Viana e os clu
bes de serviço,o Rotary fazendo o 5.0.5, Norte de Minas,o Lions !
que ainda ontem estive em sua reunião e que estão engajados neste!
processo de angariar recursos para este momento de gravidade que !
ocorre em Montes Claros e na região? Tesultado extremamente satis-
fatório aqui foi relatado pelo companheiro Machado e no sabado es-
tivemos com os produtores rurais quando argumentamos com eles no !
sentido que ficassem com a alimentação e este trabalho feito pelo!
Exército, policia militar e a Cruz Vermelha é isento de qualquer co
notação política e a Câmara tem participado com o trabalho indivi-
dual de cada um dos senhores Vereadores,visitando as pessoas viti-
madas e nós devemos tirar uma lição deste momento crítico e criar
de forma definitiva em Montes Claros através da Secretaria de Ação
Social da Prefeitura e Secretaria de Ação Social do Estado dando '
apoio decisivo ao prefeito,tendo S.ekxa. afiançado que sobre isto !
conversou demoradamente com a Secretária Stela e com o prefeito,se-
gundo o Vereador que é preciso colocar dinheiro a fim de ter recur-
sos para se estruturar de forma definitiva em Montes Claros o servi
ço de triagem ao receber migrantes e mostra-los que aqui não é o pa
raíso que eles imaginam e encaminhã-los de volta às suas cidades de
origem porque a omissão da prefeitura junto a ação social por falta
de estrutura definitiva tem contribuido para o inchasso de MeClaros
e
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
sem casa,sem trabalho, sem condições de sobrevivência nestes: mo- *
mento de crise seja por chuvas ou por outros episódios de doença !
endemias chama a atenção devido a situação de gravidade em que se!
encontra a periferia de M.Claros.S. Exa. defendeu também a criação
na rodoviária de um escritório eficiente para receber os migrantes
e orientãá-los ,orientando que igual campanha de orientação seja —!
feita pelos órgãos da imprensa. Aparteando disse o Vereador José !
Geralão tendo salientado que pertence a Maçônaria em M.Claros e !
que esta entidade tem feito à muitos anos uma campanha de solida-
riedade para os menos favorecidos e que todas as lojas maçônicas !
montaram na Loja Deus e Liberdade da AveMestra Fininha um comitê !
para receber todos os donativos dos irmãos maçônicos e de toda a !
comunidade que queira dirigir o seus donativos.Voltanão ao pronun-
ciamento disse o Vereador Claudio Pereira que uma nova lei regula-
mentando a forma de calculo da aposentadoria foi sancionada em ju-
lho de 91 e teria sessenta(60)dias para regulamenta-la a partir de
25 de setembro essa nova lei incrementará todo o país, nós estamos
em fevereiro e em Montes Claros existem mais de duzentos(200)proces
sos de aposentadoria e não pode dar prosseguimento e a repartição »
não tem culpa e sim porque não receberam o papel apropriado para -!
preenchimento dos calculos da aposentadoria,é uma preguiça,um deslei
xo e uma covardia do ministerio com o contribuinte da previdência. "
DO VEREADOR EDMAR SANTOS:- S. Exa. inicialmente teceu comentários so-
tre o seu pronunciamento feito nesta Casa na semana passada a respei
to das pessoas que vinham sofrendo com as chuvas, prrosseguindo sali-
entou que verduras foram enviadas ao 55º Bel. para fazer o sopão e !
na sexta-feira debaixo de chuvas Da.Jacy Ribeiro acompanhada por —!
três (03) policiais para dar cobertura na distribuição da sopa nos
Bairros Village do Lago, no Chiquinho Guimarães e no Tancredo Neves
II, quando a mulher do senhor Prefeito mesmo diante da lama ajudou!
a distribuir a súpa,isto é muito importante porque era bem feita e!
está a cargo do Exército de Montes Claros,ficamos sabendo que a Socs
Rural vai manter a sopa para esta semana ainda.Gil Pereira também *
e <
fls. 04 ANS
-
,
Câmara Municipal de Montes Claros
e acompanhou a distribuição da sopa e o Prefeito Mário Ribeiro tam-*
vem se preocupou com a situação pedindo alimentos a população e po
risso caros companheiros a luta tem que continuar. VEREADOR MANOEL
SOARES LOPES:- A chuva parou mas os efeitos destes trinta e quatro
(34)dias de chuva esta aí e muitos Vereadores usaram esta tribuna" |
hoje para apresentarem soluções e manifestarem os cumprimentos às! |
entidades que estão preocupadas e a gente também não poderia deixar
de falar sobre isto, entendemos que é preciso que a comunidade se !
O una em torno de soluções para amenizar o sofrimento do povo diante
das chuvas, o sopão distribuido pela prefeitura,pelo 55º Bel.e,pelo"
10º BPM nos bairros de M.Claros está servindo para matar a fome de
quem nada tem, mas é preciso lembrar que a Secret.Ação Social, as !
entidades que estão contribuindo, lembrarem das pessoas que moram na
zona rural,nos distritos de MeClaros que também estão passando difi
culdades.Disse o edil que esteve com a Secret. Stela e pediu-lhe —"
que montasse um programa no sentido de distribuir alimentos já que!
bd hão tem condições de distribuir o sopão tendo o Vereador pedido aa
prefeito que libere o mais rapido possivel recursos para que o aten
dimento chegue também a este povo que sofre que é o povo trabalha-*
e dor, a Secret, Stela depende deste recurso,sugeriu ao municipio - !
através da secreteserviços urbanos sejam criadas duas equipes para
dar manutenção e recuperação tanto na zona rural como urbana de M.'
Claros para resolver o problema da cidade. VEREADORA MARLENE TAVARES:
Inicialmente Se. Exa. concordou com as palavras do Presidente desta &
Gasa por entender que é necessário que se faça um trabalho de tria-
gem em M.Claros, é vontade nossa à mais de dois anos, inclusive suges:
tôes foram mandadas a secret.de ação social,por intermédio sociológo
e ou sociológa ou funcionário daquela secretaria previamente treinado!
para montar plantão na rodoviária e na rêde ferroviária, e sobre es-
te assunto a edil teceu algumas considerações defendendo inclusive"
um controle deste processo migratório quando pessoas vem para M.Claros
iludidas pela propaganda no radio, na televisão, da cidade bonita e *
gostosa, não sei quantas casas populares vão ser entregues agora,um *
ici aci ii ia id isca cida ais Ag
Câmara Municipal de Montes Claros
conjunto já foi entregue, mas a verdade não é bem esta porque estas
casas não atendem as pessoas que estão debaixo de lonas, até hoje *
não ví conjunto popular que atenda essas pessoas,este trabalho tem"
sido feito pela secreteação social na época de campanha eleitoral '
quando é feito inscrições e recebem metadinha das coisas que eles !
necessitam para construirem os seus barracos, Falou também S, Exa.
sobre a favela do Conjunto Chiquinho Guimarães e o sofrimento daque
le povo por dois anos, falando também do sofrimento do povo do Santa
Cecilia,Village do Lago e tudo isto vem acontecendo por causa de uma
mentira quando prometeram para o pessoal a entrega dos lotes e o ma-
terial para construirem os seus barracos,ãs véses culpamos a Ação So
cial mas ela não tem culpa, a culpa é do processo e da administração
que não esta investindo na secret. ação social, defendendo a prioriza
ção anual em beneficio daquela secretaria porque M.Claros é uma cida
de carente. VEREADOR IVAN LOPES:- No momento só ouvimos no Norte de *
Minas a palavra calamidade pública e também políticos em busca de re
cursos para o Norte de Minas assim o parlamentar iniciou o seu pro-"
nunciamento achando inclusive que existe muita conversa e pouca ação
Comentou ainda sobre o noticiário nos jornais sobre a liberação de *
Cr$ 33 bilhões para flagelados e este recurso é liberado para todo o
Estado de Minas Gerais e são os políticos que querem aproveitar da *
situação, são aqueles que querem abusar da desgraça do povo e temos"
que ficar atentos para sabermos o quanto destes crê 33 vilhões vira
para M.Claros digo virá para o Norte de Minas para que não venha so-
mente uma migalha,e os nossos políticos ficaram satisfeitos e pode-!
rão distribuir cestas básicas para as familias e que dará para comer
somente um dia,porisso é que estamos alertando os nossos representam
tes na Câmara Federat e na Assembléia para que façam esforços junto!
ao Govedp Estado para que uma parcela significativa venha para o - !
Norte de Minas e que não usem o sofrimento do povo para fazer políti
ca. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Parabenizou com o pronunciamento do "
Vereador Claudio Pereira quando procura levar ao prefeito a feliz —!
idéia de que seja feito um serviço de triagem em Montes Claros, tendo
E 2 il
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
citado trabalhos que são realizados em São Paulo e onde funciona *
bem mas que infelizme nte existem arestas entre o executivo e seus
assessores e a secretaria de ação social impedindo que aquela sec.
funcione de fato e prova disso nós demos os recursos alocados para
a secret.Ação Social,é uma vergonha, existem muitos serviços que !
não podem ser feitos por falta de recursos, é muito importante a *
sua palavra e seu poder junto ao Executivo. E este trabalho pode-!
ria ser ainda complementado com uma equipe visitando as pessoas *
na periferia e muitos que vieram com esperanças e hoje estão desi-
ludidos e querem voltar para o seu lugar de origem porque estão ar
rependidos e não tem como voltar.Aparteando disse o Vereador Claudio
Pereira que essa bandeira que colocamos é da Câmara Municipal e todos
os 19 Vereadores devem colocar para o prefeito a administração que *
é preciso dotar a secretaria de recursos a fim de criar uma estrutu-
ra eficiente com tecnicos capazes, educados e competentes e promover"
o trabalho de resultados. Concluindo suas palavras disse o Vereador
Hélio Guimarães que há dois anos ouve-se todos os dias que o concurso
público sera realizado pela prefeitura e eles não estão respeitando
a constituição federal que exige este cumprimento, e para o regime ju.
rídico único houve um atraso de pelo menos oito(08) meses, e o plano
de cargos e salários e carreira estã engavetado. Segundo S. Exa. Da.
Jacy Ribeiro é uma das pessoas que mais admira dentro da administra-
ção porque tem um trabalho constante, servindo de exemplo para a ad-
ministração. VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Defendeu inicialmente o momen-
to da reconstrução de nossa cidade,os esforços de todos, da classe *
política e da sociedade de M.Claros,os esforços devem ser direciona-
dos para que possamos reconstruir M.Claros devido as chuvas, defenden
do S. Exa. duas etapas, a recuperação física e a recuperação humana"
e acreditamos que o órgão que mais vai atuar é a secretaria de Ação”
Social,muitos falam, muitos criticam a falta de apoio a nossa secrete
ação social mas ela serã a principal a atuar neste sentido, defendeu *
a necessidade de integração da Secretaria de Ação Social com a do Es-
tado de Minas Gerais,aplaudiu também a diretoria da AMAMS por ter co-
(Ed fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
brado providências do governo Hélio Garcia e que estará amanhã em
Belo Horizonte e fazemos questão de irmos também para engrossar *
as vôzes do Norte de Minas,no sentido de cobrarmos de S. Exa. um *
trabalho mais palpavel,mais concreto e de longo prazo, Se. Exa, prome-
teu na presença de dezenas de pessoas que ira encaminhar tão logo uma
equipe do governo, secretário do trabalho,e de Ação Social, secretede
planejamento e secretário de obras para se fazer um plano de atendi-
mento ao Norte de Minas, um plano especifico,um plano palpável, plano
Õ que: tenha prioridade ao Norte de Minas,teceu inclusive algumas consi
derações a respeitoeFalou o que representa o fechamento do Passonorte
e quais suas consequências aos seus 250 empregados, que espera que o.
hd senhor Prefeito va a Belo Horizonte com os outros prefeitos, tudo isto
acontece é porque temos uma representação estadual fraca«Concitou a
imprensa a estar presente porque os Vereadores manifestaram que esta-
rão presentes.VEREADOR BENEDITO SAID:- Inicialmente S.Exa dirigiu !
agradecimentos de público ao Pastor Darcy Duzilek pelo atendimento"
. de pedido deste edil liberando recursos para o Norte de Minas através
dos projetos da Visão Mundial,recursos estes que serão administrados
pela comunidade principalmente na compra de alimentos e isso ja esta
) acontecendo nas comunidades rurais aqui na cidade e nas cidades de *
Salinas,Rio Pardo de Minas, Taiobeiras,Claro dos Poções,Brasilia de *
e Minas,Mirabela,Francisco Sã e varias outras e graças a Deus com a —!
doação da equipe da Visão Mundial estã surtindo efeitos, sera mate-"
rial para alimentação e também material escolar, trabalho do Verea-!
dor não pode somente ser feito no discurseo e sim núma ação em bene-
ficio do pequeno que não tem voz e vezySugeriu ao Presidente Ruy La-
ge e ao Diretor da Cemig para que no Norte de Minas prorrogue e par-
cele o pagamento de luz, e de agua ,yprincipalmente para as pessoas *
carentes e que pagam taxas mínimas.O Vereadár Tancredo elogiou o pro-.
nunciamento e concliúindo sugeriu que fosse pedido o perdão das multas:
e correção.O Vereador Benedito Said sugeriu ao Prefeito que crie - !
frentes de trabalho na zona rural onde eles podem trabalhar na recu-
peração de estradas porque neste período de chuvas eles não podem * |
trabalhar e conforme o companheiro Gido faltam-lhes a feira. |
Câmara Municipal de Montes Claros
e Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ?
tendo a Casa recebido, considerado como objeto de deliberação e !
encaminhado à comissão competente o Projeto-Resolução de autoria
do edil Edison Antônio Alves Martins,Dutorgando título de cidada-
nia ao Dr. Arnaldo Romano de Oliveira0 RDEM DO DIAs:-
A Casa aprovou os seguintes projetost- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= O!
. projeto-lei Denominando Rua Dr, Sidney Chaves ,no Bairro Augusta!
Mota EM SEGUNDA DISCUSSÃO := O projeto-lei denominando Rua José !
Adão Dias,no Bairro Nova Morada, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A !
Ú Casa aprovou os seguintest-DO VEREADOR BENEDITO PAULA SAIDs- À Se
cretária Maria Isabel Figueiredo Sobreira,solicitando gestões junto
a prefeitura no sentido de que promova a aquisição de um imóvel( '
a terreno e prédio) existente na comunidade de Monte Sião, a fim -!
É de nele instalar a escola que funciona naquela localidade,0 refe-"
rido imóvel encontra-se à venda a preço realmente acessível.B) A!
Visão Mundial,na pessoa do Pastor Darcy Dusileck e sua equipe, - !
transmitindo aquela valorosa e conceituada entidade os agradecimen
tos e o reconhecimento desta Casa,pelo pronto atendimento dispensa
do aos flagelados do Norte de Minas,neste momento de tantas difi-!
culdades e sofrimento por que passa a nossa região.DO VEREADOR - !
J0SÉ GERALDO DE OLIVEIRA:= Ao Secretário Flávio Correia Machado, !
solicitando determinação de S.Sa.para que se promova a abertura -!
q das seguintes Ruast- 29,30,31,32 e 33,ambas localizadas no Bairro!
Santo Inácio II.DO VEREADOR EDISON MARTINS:- Ao Prefeito Mario Ri-
. beiro,reiterando a S. Exaeem caráter de urgência,a construção/im-!
plantação de uma Escola Municipal;um Centro de Saúde e uma Creche!
no Bairro Independeência,por ser este Bairro distante,com densidade
populacional suficiente e carente de recursos.Que oficiosde igual!
teor sejam também expedidos aos Secretários Municipais de Educação
e Saúde.B)Que seja inserido em ata dos trabalhos legislativos,voto
do mais profundo pesar pelo recente falecimento do senhor Antônio!
Ruas Damasceno e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à fa
milia enlutada,nas pessoas das profês Maria Rosa Damasceno e Silva
e Maria de Lourdes Damasceno, transmitindo-lhes as condolências des
ta edilidade.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:= Ao SecreteFlávio Correa
Machado,solicitando-lhe a pavimentação asfáltica ou encascalhamen=
to para a rua Ambar,na Vila Brasilia.DO VEREADOR IVAN LOPES: = Ao !
Secretírio Dr. Dario Rutier,solicitando-lhe todos os esforços para
que sejam reativadas as obras de implantação da estrada da produ-"
Câmara Municipal de Montes Claros
ção em nossa região, a fim de que as mesmas sejam concluidas com '
a possível urgência,já que se trata de uma estrada extremamente im
portante para o desenvolvimento social e econômico de toda esta re
gião.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:= A) Ao Prefeito Mário Ri=
beiro,solicitando-lhe entendimentos junto a CEMIG,para a instala-!
ção de mais dois postes de luz na rua F,da Vila Atlântica,a fim de
atender moradores daquela via pública.B)Ao Executivo Municipal,rei
vindicando execução de reparos na via de acesso à Vila Siompuma -!
vez que a mesma encontra-se em precárias condições de trânsito,di-
ficultando principalmente a circulação normal dos coletivos urba-!
nos.DO VEREADOR JORGE TADEU:= A) Ao Gerente Dr. Aloízio Pereira da
Cunha,solicitando-lhe a instalação de um poste de luz a rua Castro
Alves,ã altura do nº 426.B)Ao Secret.F lávio Correa Machado, reivin=-
dicando-lhe a execução do serviço de limpeza em um lote vago situa-
do à Rua Domingos Português ao lado do nº 165,Vila Guilhermina.DO *
VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:= Ao Deputado Humberto Guimarães Souto
ao senhor Governador Dr. Hélio Garcia e ao Secretário de Estado da!
Agricultura,solicitando gestões de S, Exas.junto a quem de direito!
no sentido de que o Norte de Minas (região mineira da Sudene)venha!
a ser incluida no projeto que visa conceder incentivos no que diz !
respeito à utilização de enérgia elétrica para os projetos de irri-
gação no nordeste brasileiro,de forma a reduzir o custo da enérgia!
para os irrigantes,DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA:= Ao setor come
petente do D.E.Re,solicitando-lhe a recuperação da estrada que liga
a BR-365 à São João da Vereda.DO VEREADOR HÉLIO GUIMARAES:= À Sra.!
Jacy Ribeiro,manifestando-lhe os cumprimentos e o reconhecimento =!
desta Casa,pelo trabalho que vem desenvolvendo à Frente da APAS e !
dos Centros de Convivio,trabalho este que também se faz presente -!
no atendimento às familias atingidas pelas chuvas,onde o seu espíri
to humanitário e sua solidariedade se faz sentir.DO VEREADOR MANDEL
SOARES LOPES:= Ao Secret.Gil Pereira,solicitando-lhe gestões junto!
a CEMIG, no sentido de fazer extensão da rede elétrica na Rua =!
Rosental Miranda,no Distrito de Ermidinha,até a Igreja Congregação!
Cristã no Brasil,onde serãobeneficiadas dez(10)residencias na refe-
rida Rua.DA VEREADORA MARLENE TAVARES:=A) Ao Prefeito Mário Ribeiro
solicitando determinação de S.Exa, no sentido de determinar o servi=
ço de manilhamento e posterior obstrução da barroca localizada no fi
nal da Rua Piauí,Bairro Morrinhos.B)Ao Gerente Dr. Aloízio Pereira !
Cunha,solicitando-lhe a instalação de um poste de luz na Rua Maria *
Câmara Municipal de Montes Claros
Clara Francisca,Bairro Santa Rita.DO VEREADOR TANCREDO MACEDO: = E
Ao Executivo Municipal,reivindicando providências para a recupera
ção da estrada que demanda à Fazenda Barrocão,no trecho aproxima
damente de meio quilômetro ,na Fazenda do senhor Francisco Ferrei
ra,cujo trecho encontra-se intransitável em decorrência das Últi=
mas chuvas que ali causaram grandes estragos. Nada mais havendo
a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os se-
nhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e para constar, '
lavrou-se esta ata que lida e ackada conforme vai assinada na for-
ma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
11 DE FEVEREIRO DE 1.992.
À fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 1.992,
Aos treze(13)dias do mes de fevereiro de mil novo-!
centos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Munici"
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove e trinta(
19:30)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Pre-!
sidência do Exmo. Sr.Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo !
titular, Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos -!
parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Oliveira, !
Aurindo José Ribeiro,Carlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio -!
Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira, - *
Gilmar Ribeiro dos Santos,lvan José Lopes,)oão Hamilton Silveira, !
Jorge Tadeu Guimarães ,José Correa Machado ,José Gonzaga Pereira, = !
José Hélio Guimarães,Manoel Soares Lopes,Marlens Tavares Cardoso e!
Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver!
número legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão,determi-"
nando que se fizesse a leitura de um dos versículos da Biblia Sagra
daeFoi aprovada e assinada na forma regimental a ata da sessão ante
rior,posteriormente exarou-se os despachos convenientes na corres-!
pondência recebida e expedida pela Casa.Suprimidos os Assuntos Ge-!
rais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES tendo a Casa recebido,consi
rado como objetos de deliberação e encaminhado às comissões compe-!
tes,os seguintes projetost=- A)Projeto-lei de autoria do Vereador -!
José Geraldo de Oliveira, Denominando Rua Clara Lopes da Silva(Dona
Clarinha),Bairro Nossa Senhora das Graças.B) Projeto-lei de autoria
do Vereador Manoel Soares Lopes denominando as seguintes ruast= Rua
Pau Brasil,Rua Mogno,Rua Jatobá,Rua Jequitibá,Rua Sucupira,Rua Se-!
ringueira e Rua Carvalho,do Bairro Planalto II.ORDEM DO DIA:= A Ca=
sa aprovou os seguintes projetos:- EM SEGUNDA DISCUSSÃO: = Projeto-!
lei denominando Rua Dr. Sidney Chaves.EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = Proje
to-lei denominando Rua José Adão Dias. EM ÚNICA DISCUSSÃO: = Projeto
Resolução concedendo título de cidadania ao Dr. Tibagy Sales de Oli
veiraeProjeto-Resolução concedendo título de benemerência ao Dr, -!
Arnaldo Romano de Oliveira. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa - !
aprovou os seguintes:- DO VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA:- Ao =!
Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe determinação junto ao setor!
competente da prefeitura, para que seja feito o alargamento e asfal
tamento da via de acesso com inicio na avenida ao lado do Parque Mu
nicipal,Bairro Morada do Parque.DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:= Ao Prefs.
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Mário Ribeiro,solicitando determinação de 5. Exa.para que seja con=
cluido o capeamento asfáltico da Rua Natal,Bairro Santo Antônio,cu=
ja via pública foi parcialmente capeada,ficando apenas tres quartei
rões sem receberem tal benefício.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:= A) Ao!
Gerente Dr. Aloízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a instalação !
de mais um poste de luz na Rua do Ouro,localizada na Vila Santa Lu-
zia,a fim de atender moradores daquela via pública.B)Ao Secretário!
Flávio Correa Machado, reivindicando-lhe a execução dos serviços de!
patrolamento e encascalhamento das ruas do Bairro Jardim Primavera,
a fim de dotá-las de melhores condições de transito,DO VEREADOR JOSÉ
CORREA MACHADO:= Ao Secret.Flávio Correa Machado, reivindicando-lhe a
criação de uma linha de coletivos urbanos destinada especificamente!
a atender o Campus Universitário,uma vez que,com a recente transfe-!
rência da Faculdade de Filosofia para aquele local, é grande o núme-
ro de universitários que necessitam do transporte coletivo,para os '!
seus deslocamentos diários até o Campus,principalmente no horário -!
noturno. É necessário e urgente colocar-se tal serviço à disposição!
daqueles usuários ,em condições de atendê-los satisfatoriamente.DO VE
READOR JOSÉ GONZAGA:= À direção da EMPRESA GONTIJO,solicitando-lhe *!
estudos no sentido de estender a linha que serve à comunidade de São
João da Vereda às comunidades de Calhau e Buriti do Campo Santo,DO !
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Prefeito Mario Ribeiro,solicitando-lhe
levar à pauta dos assuntos a serem discutidos na reunião dos prefei-
tos das 20 maiores cidades do nosso Estado, a se realizar em Montes"
Claros, a questão da atuação da CEMIG, que vem trazendo sérias difi-
culdades para os nossos Municipios.DO VEREADOR MANDEL SOARES LOPES$=
Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe:=- A) Que autorize o setor!
competente da prefeitura a reforma da Escola Municipal Deputado - !
Artur Fagundes na localidade de Marcela.B) A liberação com urgencia!
de máquinas para recuperação das estradas de Vila Nova de Minas ,Mar=
cela e a estrada da produção que se encontram em péssimo estado para
transito de veículos devido as chuvas que cairam nos últimos dias. !
DA VEREADORA MARLENE TAVARES:-A) À Secretaria Municipal de Serviços!
Urbanos,solicitando-lhe providências no sentido de promover,com a pos
sivel urgência ,uma operação tapa-buracos na Avenida Cula Mangabeira,"
mais precisamente nas proximidades do Posto Barral,onde a situação é!
: fis a s
mais crítica.B)À gerencia do Banco Credireal,manifestando aquela con=
Câmara Municipal de Montes Claros
ceituada instituição financeira os cumprimentos desta Casa,pela - !
instalação de mais uma agência em nossa cidade,cuja iniciativa vem!
contribuir para melhorar o atendimento aos seus clientes,principal=
mente os professores e aposentados que ali recebem seus pagamentos.
DO VEREADOR TANCREDO MACEDO:= Ao Executivo Municipal, reivindicando!
providencias para a complementação das obras de pavimentação da Ave
Ampére ,Bairro de Lourdes,onde existe um pequeno trecho que não re-
cebeu tal benefício, estando os seus moradores reclamando contra -!
tal discriminação.B)Ao senhor Gerente-Regional da COPASA,reivindi-!
cando a instalação de rede de esgotos na Rua Uruguai, a partir do !
seu cruzamento com a Rua Guiana Holandesa,num trecho aproximadamen=
te sessenta metros REQUERIMENTO ORAL DO VEREADOR CARLOS PIMENTA:- *
Aos senhores Secretário Flávio Correa Machado e Dr. Carlos Genuíno!
solicitando-lhes providencias no sentido que tenha prioridade a via
de acesso ao Bairro Maracana,nas proximidades da Vila Greice e pró-
ximo ao córrego do Bicano, na Rua Frei Caneca onde está intransitá-
vel.Foi aprovado pela Casa na sessão ordinária de seis(06)de feve-"
reiro do corrente ano,na parte destinada à ORDEM DO DIA e em regime
de urgência, o Projeto-lei denominando Rua Natália Carneiro Casti-!
lho,no Bairro Edgar Pereira«Nada mais havendo a tratar o senhor Pre
sidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu!
por encerrada a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida!
e achada conforme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões
da Câmara Municipal de Mo s Claros, 13 de fevereiro de 1,992,
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 1,992,
Aos dezoito(lB)dias do mes de fevereiro de mil nove
centos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas
em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidencia do
Exmo. Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo titular,!
Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos parlamen
tares Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Oliveira,Aurindo
José Ribeiro,Carlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio Alves !
Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira,Gilmar*
Ribeiro dos Santos,João Hamilton Silveira,)orge Tadeu Guimarães!
José Correa Machado,José Gonzaga Pereira,losé Hélio Guimarães,-!
Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos!
Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal =!
o senhor Presidente declarou aberta a sessão, determinando que se
fizesse a leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada, Foi -!
aprovada e assinada na forma regimental a ata da sessão anterior
Exarou-se em seguida os despachos convenientes na correspondén-!
cia recebida e expedida pela CasaASSUNTOS GERAIS:
VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:= S. Exa.teceu comentários sobre -!
proposta da secretaria de planejamento e do prefeito municipal!
no sentido de reformular a lei de uso do solo,lei que regulamen
ta todas as edificações da cidade,sistema viário,sistema urbano
da cidade que ficou de vir a esta Casa e que até o momento não!
foi encaminhada quando estamos no último ano do mandato do Pre-
feito Mário Ribeiro,salientou ainda o edil que o prefeito está!
lutando no sentido de conseguir recursos para construir as ca-!
sas no terreno que S,. Exasescolheu dentro do Distrito Industri-
al e que infelizmente ocorrerá o mesmo que aconteceu com a IRSA
MASA, hoje SISAN, que passou a ser indesejável porque incomodava"
os visinhos, outrora quando a IRSAMASA foi construida pelo senhor!
Oldemar Santos naquel e local não existia nenhuma residência,não *
existia nenhum bairro utilizando o lado da linha para facilitar !
o transporte de cargas pois naquela época não tinhamos rodoviase'
Contestando a posição do Vereador Eduardo Avelino que dissera não
ter importância a IRSAMASA ir embora,reduzindo empregos, reduzindo
fls. 02
a,
Câmara Municipal de Montes Claros
impostos porque o importante é não incomodar a visinhança, oportuni-
dade em que o edil assim se colocou,se nós continarmos com este ti-
po de política amanhã teremos de tirar o Distrito Industrial porque
o prefeito estã levando para 14 um conjunto residencial, precisamos"
sim com urgência de analisarmos a lei de uso e ocupação do solo pa-
ra definir estas questões.S. Exa. comentou também sobre a concorrên
cia feita para explorar o serviço de lixo,ã meses,quando o prefeito
solicitou do secret.de serviços urbanos que encaminhasse o projeto!
para exame e depois discussão com o próprio secretário quando rece-
bí,examinei-o,e elaborei uma série de críticas ao mesmo, comunicando
aquele secretário que estava a sua disposição e ja se passaram dois
meses e nenhuma reunião foi marcada,mas contudo fizeram uma concor-
rência que indica uma empreitada de um serviço,mas que na verdade !
eles querem que seja uma concessão,e não se pode dar uma concessão
sem antes vir à Câmara e com isto estã havendo uma inversão das co-
locações administrativas na prefeitura.Nós não somos contra a priva
tização mas entendemos que o projeto está errado porque esta concor-
rência foi investida antes de termos o projeto da concessão vindo à"
esta Casa e já se fez a concorrência, entendemos que estão atropelan-
do essa Casa e invertendo o processo administrativos VEREADOR HÉLIO !
GUIMARÃES :- Inicialmente o edil parabenizou com o pronunciamento do!
Vereador José Correa Machado porque veio mostrar essas irregularida-
des, este desrespeito, tendo S.Exa. colocado que achava aquilo uma in
competência porque encaminhara a esta Casa um projeto que se fala em
concessão e que na realidade foi contrato por tempo de serviço,estan
do ainda cheio de irregularidades,nós precisamos ser respeitados,su-
gerindo na oportunidade ao porta voz do prefeito que retirasse o pro-
jeto e que fizesse tudo dentro da legalidade, falou também das dificul
dades que o povo enfrenta para construir suas casas, parabenizando ao
SecreteGil Pereira pelo brilhante trabalho que tem desenvolvido na-!
quela secretaria,conseguindo junto a COHAB uma verba suficiente para
beneficiar mil famílias em Montes Claros,quando cada família recebera
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
um montante de Cr$ 4 milhões e noventa cruzeiros para adquirir mate
rial de construção para construir a sua casa, não será exigida ren-
da familiar,a garantia será a escritura,e isso será pago em 25 - *
anos, nós entendemos que é uma oportunidade para aquelas pessoas -!
que tem o loteeAparteando o Vereador Edison Martins parabenizou com
o pronunciamento do orador esclarecendo na oportunidade que este pro
grama habitacional veio para Montes Claros não propriamente pela - "
secretaria de governo e sim um trabalho da secretaria de ação social
e inclusive com base num programa habitacional e salvo engano passou
nesta Casa e foi de autoria de V. Exa. VEREADOR CARLOS PIMENTA: -Infe-
lizmente a imprensa de Montes Claros mostra mais uma vez a questão !
da saúde de Montes Claros,quando a omissão de socorro faz mais uma *
vítima em nossa cidade, é mais uma pessoa que perambula nas portas !
dos hospitais de Montes Claros por não existir vagas,até quando va-!
mos conviver com essa situação,com estas colocações S.eExasiniciou o!
seu pronunciamento dizendo inclusive que os nossos hospitais não —!
comportam hoje nem o atendimento do pessoal daqui de Montes Claros"
e os casos de internamentos de outras cidades chegam em torno de -—!
40%,de cem leitos existentes, sessenta estão a disposição da popula-
ção de nossa cidade e os quarenta estão a disposição de pessoas ori
undas de outras cidades visinhas,mais uma vez somos agredidos e mui-
to pouca coisa tem sido feito para resolver este problema,todos nós"
podemos precisar de um internamento de urgência,chegarmos às portas"
dos hospitais de M.Claros e não sermos atendidos por falta de vagas,
é necessário que se faça alguma coisa e que as autoridades olhem es-
te problema de vez como se o problema fosse seu,todos nós estamos !
sujeitos a perder nossos filhos,nossa esposa,nossa vida,por falta *
de vagas nos hospitais, prosseguindo S. Exa.salientou que esteve em!
Belo Horizonte juntamente com o Prefeito Mário Ribeiro e o Secrete!
Gil Pereira e pode testemunhar a assinatura de convênio possibili-!
tando a construção de mil casas aqui no Municipio de Montes Claros!
e estas casas terão um aspecto diferente porque não serão construi-
das em conjunto habitacional, quando qualquer pessoa de baixa renda
e
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
e que não tem imóvel em Montes Claros e tem o terreno,seja ele do "
tamanho que for,estando regularizado poderá procurar a prefeitura "!
e fazer sua inscrição no sentido de participar da construção da sua
moradia, sendo uma casa de 42 m2,com dois quartos, sala,cosinha e ba-
nheiro e a pessoa poderá fazê-la por etapa,receberá o dinheiro para
fazer o alicerce,depois receberá dinheiro da 24 parte levantando as
paredes e em seguida receberá a 38 parte para poder cobrir a sua ca-
sa e fazer o acabamento,concluindo o seu pronunciamento disse o edil
que dia 10 de março estarão em M.Claros tecnicos da secretaria de —
trabalho para poder juntamente com a população, Câmara e Prefeitura,"
a fim de explicar este programa,somente as prefeituras de M.Claros "
e Brasília de Minas estavam presentes. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:-
S. Exasteceu novamente comentários a respeito da comunidade de Exmi-
dinha que estã passando necessidade de água devido ao roubo do motor
e que até hoje a prefeitura não solucionou este problema ,não enten-*
dendo S. Exa. tanta demora para resolver um problema tão pequeno pa-
ra a prefeitura, prosseguindo o edil comentou sobre correspondência !
datada de 07 de fevereiro onde o Secret.Serviços Urbanos teve o pra-
zo de três(03)dias para dar solução para este problema,alegando em !
seu oficio que estava fazendo orçamento para aquisição do motor, in-"
clusive orçamento da Cemig para instalação do motor elétrico, não en
tendendo a Exa.o porque da necessidade de aquisição de motor elétri-
co porque quando respondeu pela secretaria de governo conseguiu um !
motor elétrico na Cedec em Belo Horizonte e este motor estã no Horto
éom o senhor Amary à disposição, dependendo apenas que a prefeitura !
pague a energia a Cemig para que o mesmo seja ligado, o motor que -—!
foi roubado em Ermidinha era Diesel e que fazia a captação de dágua !
e o povo não estã aguentando mais esperar, pedindo inclusive o teste-
munho do companheiro Benedito Said que ouviu as lamentações das mu-!
lheres pedindo que desse um jeito no sentido de instalar o motor pa-
ra resolver o problema de água achando no momento que a prefeitura !
não pode olhar cditanta radicalização porque quem estã pagando isto!
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
é o povo que não tem nada a ver com a politicagem e nem tampouco *
com grupo, na sequência o edil falou sobre a Escola Artur Fagundes
localizada em Marcela ,primeira escola feita por empreiteira nesta
administração e que nós na quinta-feira solicitamos do senhor pre-
feito uma vistoria na mesma por não ter condições de trabalhar - *
alí,das crianças estudarem ali, esta escola é de péssima qualidade
e quando, cai uma chuva mais pesada ela fica com mais de cinqueita
centimetros de altura de água dentro da sala de aula,é necessário!
um reparo imediato naquela escola,os banheiros não funcionam ela *
tem mais de duzentos metros de construção e não tem nenhum ferro '
nas paredes o que por certo coloca em risco os alunos que ali estu
dam. Pediu também a Secretaria de Serviços Urbanos no sentido de que
faça reparos na estrada de Vila Nova de Minas no trecho onde existe
um buraco e ônãb us não estã podendo passar,os carros estão fazendo
valdiação, é um serviço pequeno, e tinha o compromisso de ainda on-
tem através de faulão que entrariam duas patrol a fi de patrolar as
estradas de Vila Nova e Marcela e as máquinas não apareceram no lo-
cal. VEREADORA MARLENE TAVARES:-Inicialmente a Vereadora agradeceu ao
Secretário Walfrido MaresGuia pela atenção especial que tem dado as!
reivindicações realizadas por esta Casa quando do 1º Seminário de !
Educação realizado na Câmara Municipal de Montes Claros, quando te-
mos conhecimento das licitações para a construção das Escolas Monse-
nhor Gustavo que é um vexame para o Bairro Santa Rita,diante do tem-
po de sua existência e que ainda não tem o seu prédio próprio, da Es.
cola Quita Pereira e da Quadra Esportiva do Dulce Sarmento, tendo S.'
Exa. justificado requerimento de agradecimentos aquele secretário, pe-
dindo apoio dos companheiros para o mesmo e ao mesmo tempo na expecta
tiva de que as outras reivindicações que foram feitas naquele seminã-
rio e priorizadas sejam atendidas,citando o caso da E.E.Nereide de —!
Carvalho, situada na Rua Santa Efigênia, que é um caso de calamidade *
pública, Escola Santa Terezinha,Dr. João Alves, Escola Américo Martins
Jair de Oliveira,questionando o problema do SESU na Aver ancisco Sa!
que estã em pessimas condições ,defendendo a construção de seu prédia
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Queremos também cursos de especialização pela UNIMONTES conforme *
reivindicação naquele seminário, cumprimentou também o Dr. Geraldo
Drumonã pelo muito que tem feito por aquela escola, que muito tem
lutado,que muito tem contribuido para que os melhoramentos venham!
acontecer.Cumprimentou os Rotary de Montes Claros,como tembém as *
entidades e a ACI, e tantas outras que vem trabalhando na filantro-
pia em prol dos flagelados das chuvas,ressaltando os Rotary Norte,"
Leste, São Luiz,Montes Claros, São Geraldo,equipes de trabalho que !
angariaram coisas para os flagelados. VEREADOR BENEDITO SAID:- Disse
o edil que esteve em Ermidinha e mesmo diante dos reclames da comu-
nidade e do Vereador Manoel Soares Lopes este problema não foi solu
cionado e queremos dizer ao povo da prefeitura que os moradores de
Ermidinha não são caruncho não,afirmando na oportunidade que rece-!
peu um telefonema de moradora de Ermidinha,senhora Marilia,dizendo"
que o povo não estã aguentando andar tanto para buscar agua. Procura-
mos Amaury e o secretário de serviços urbanos quando ouvimos a mesma
promessa feita ao companheiro Manoel Soares Lopes,que tem um traba-!
lho na zona rural que dignifica o seu segundo mandato nesta Casa ,nós
achamos que este problema deve ser solucionado com mais urgência .Dis-
se o edil que é importante que a Secretaria entre firme no sentido de
recuperar as estradas por onde passam os ónibus, Vila Nova de Minas, !
Marcela, estrada da produção a Samambaia, a questão de pedra preta *
até Santa Cruz na descida até chegar Claraval e outros locais e ou-!
tros locais por onde passam o ônibus e é importante que a secretaria
entre de imediato para solucionar este problema,as estradas vicinais
merecem também uma atenção especial da prefeitura e com urgência ,!
evitando tanta lentidão em funçao dos problemas ,ela terã que investir
na aquisição do feijão,porque todos que plantaram o feijão perderam,
e não tem o que comer, não hã trabalho.Disse o edil que a secretaria!
de desenvolvimento tem que jogar duro no sentido de conseguir semente
para distribuir através das Ass. Disse o Vereador que em visita a zo-
na rural ao levar feiras que conseguiu com a Visão Mundial para aten-
der os flagelados tem notado o estado de empobrecimento destes. VEREA-
e
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
DOR JORGE TADEU:-Descobrimos hoje o que significa administração di-
reta e administração indireta,a primeira é exercitada pelo prefeito
Mario Ribeiro e os seus assessores, e a indireta é realizada pelos"
donos das empresas de transporte coletivos de Montes Claros.Disse o
edil que a secretaria de serviços urbanos ao acabar com a carteiri-
nha de fiscal da prefeitura, dando-lhes passes para que possam trans
portarem,que segundo o edil é o cercamento da ação dos fiscais,ques-
tionou também o que acontecem com os deficientes que são acobertados
por uma lei municipal e que deveriam ser solucionados ,selecionados,
pela secretaria de serviços urbanos mas ao invés disso eles só libe-
ram a carteirinha após o deferimento do representante das empresas '!
de transporte coletivo, tendo nesta carteirinha do deficiente as as-!
sinaturas dos representantes da prefeitura e da empresa de transpor-
tes coletivos,porque a gerência destes serviços deveria ser da pre-!
feitura, infelizmente isso é uma realidade uma verdade,e pela passivi
dade desta Casa teremos de conviver com isto até o final deste manda
to.Sobre o projeto enviado a esta Casa propondo a autorização legis-
lativa para concessão de serviços públicos de limpeza urhana,coleta,
tratamento e destinação final do lixo e a manutenção da usina de re-
ciclagem,disse o Vereador ainda que traduz exatamente o que dissera!
na reunião passada que o prefeito está cercado por pessoas recheadas
de superfugios,negligência, incompetência.0 serviço de limpeza é con-
tínuo e permanente e de importância vital para a comunidade,e para '
ser realizado por terceiros deveria obedecer os rigores de nossa lei
orgânica. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:-Manifestou inicialmente o reconhe
cimento do trabalho desenvolvido pelas entidades, pelos clubes de ser
viço, em apoio aos flagelados pelas chuvas, permanecendo a campanha *
até o domingo, o trabalho S.0.S. Norte de Minas com o apoio da im- *
prensa obteve ótimos resultados numa ação solidária dessas entidades
destes clubes em torno da mobilização junto ao poder público neste"
processo de conseguir doações para as vítimas das chuvas,Falou tam-"
pem sobre outro flagelo que neste momento abate sobre os brasileiros
e sobretudo em Montes Claros,que é o clamor da população em relação!
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
a vagas escolares,não que aqui não tenha uma rede escolar bastante
razodvel,havendo anúncio de mais escolas serão construidas e sobre-
tudo uma rede pública municipal bem administrada, eficiente e que to
dos os Vereadores reconhecem o trabalho da administração no setor '
de educação,mas de repende quando parecia que havia vagas para as '
crianças,para todos os jovens,percebemos que aqueles que tinham - *
seus filhos matriculados em escolas particulares diante dos preços"
escorjantes das mensalidades tentam trazer os seus filhos para as !
escolas publicas,não suportando estas a demanda de todos os estudan
tes de Montes Claros, enquanto as escolas particulares resolveram -*
transformar o ensino em alto negócio de exploração da bolsa popular
e o presidente está as tufras com preços de automóveis e de outros!
bens de consumo se esquece e abre as portas para o escandaloso e -
absurdo preço das escolas particulares,não tendo tabela,nem contro-
le e nem tampouco vigilância e disciplina do governo federal, enquan
to ele mesmo fala que a prioridade é saúde, educação e segurança. Em
aparte o Vereador Tancredo Macedo parabenizou com o orador pela im-
portância do seu pronunciamento,concluindo suas palavras defendeu "
medida mais imediata que deverá ser tomada que é o aproveitamento !
das salas ociosas de todos os educandários de Montes Claros e que "
devemos insistir nisso porque não se pode aguardar a construção - !
de inúmeras escolas.Voltando ao pronunciamento disse Cláudio Pereira
que a solução mais imediata foi a apresentada por Artur Leite com —!
muita propriedade ,quando salientou que as escolas particulares metem
a mão no bolso da classe média, cobrando o que querem,sem nenhum cri-
tério ,elas devem um absurdo a prefeitura e em ISS,isso é um descara
mento, deverá sim obrigdá-las ao pagamento,receber, negociar, para -—*
que abram vagas permitindo o aluno que não tem condições de estudar!
peneficiando-os com bolsas de estudos,não dadas pelas escolas, bolsas
que a prefeitura irá assumir.APARTE DO VEREADOR TANCREDO MACEDO: *
Salientou o edil que ele juntamente com Eduardo Avelino foram auto-
rizados pelo Prefeito Mário Ribeiro no sentido de procurar os pro=
prietários destes educandários que devem a prefeitura ,para que fa
ça um acordo transformando essa dívida em bolsa de estudo,mais is
so não é o suficiente e nós estamos elaborando junto a tesouraria!
e
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
o levantamento dos débitos para que possamos cobrar eficientemente
dos proprietários das escolas devedoras. VEREADOR JOÃO HAMILTON:=
Queremos levantar um assunto abordado desta tribuna pelo Vereador
Carlos Pimenta que é o problema da saúde pública em M.Claros e -!
posteriormente o edil levou ao conhecimento da Casa que esteve !
assistindo pela televisão o "P.F.L. RESOLVE! e que nunca tinha -!
visto neste país uma vergonha de tamanha invergadura,um desrespei
to ao povo brasileiro e são os mesmos homens que ajudaram a fazer
a revolução de 64, e desde aquela época assumiram os destinos des
te país,os mesmos que levaram-no a desgraça e ao empobrecimento,
diziam eles neste programa que o país não tem problema de saúde e
nem problema de educação e que os governos do P.F.L. que hoje exer
cem seus mandatos já resolveram,pena que o nosso governador não é
do P.F.L, enquanto isto mais um em Montes Claros morre nas filas!
dos hospitais e nós temos que analizarmos isto com profundidade "
com mais amor,e decisão,porque jamais vimos em nosso extenso país
um rico morrer na fila de um hospital.Onde está a deficiencia de
nossas autoridades e dos responsáveis pelos hospitais de M.Claros?
Porque a vaga existe,os leitos e apartamentos estão a espera dos !
ricos,mas para o pobre não existe,finalizando S.Exa., assim quese!
tionou,V.Exa.como médico nós poderemos abrir sindicância e fazer !
uma comissão nesta Casa para vermos onde existe os problemas de -!
saúde em Montes Claros, e quando morre um na porta do hospital por
falta de vagas nos hospitais de Montes Claros. VEREADOR AURINDO RI=
B6IRO:- Gostariamos de reconhecer o empenho do Poder Público Muni-
cipal aqui em Montes Claros para construir os Prédios dos Centros
de Saúde, gostariamos também de dizer que está faltando o mesmo *
empenho para construir os prédios e que os mesmos funcionem,tendo
S.Exa. citado Centro de Saúde na área de odontologia que funciona
precariamente pela manhã,exemplificando cita os Centros de Saúde!
Bairro São Judas Tadeu,Major Prates,do Cintra,da Vila Oliveira, !
dos Santos Reis,do Delfino Magalhães,do Nereide de Carvalho,Helena
Prates,o Centro de Saúde do Alcides Carvalho e Afonso Salgado não
tem atendimento nem cedo nem a tarde,tendo S.Exa.pedido ao prefeito
que contrate profissionais para que possam trabalhar cedo e pela !
tarde e atender melhor a população,o prefeito chega a dizer que os
profissionais não trabalham direito mas é porque não estão sendo !
valorizados,estes estando bem remunerados atenderão bem a popula-"
ção Queremos dizer que as grandes administrações não são feitas so-
E ei"
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
mente de cimento e aço,mas aquela que cuida da alma e do coração '
das pessoas.VEREADOR JOSÉ GERALDO:= S,Exa.disse inicialmente que !
sua preocupação era com os conjuntos habitacionais que foram cons=
truidos e não foram habitados ainda,em atendimento aos esforços -!
desta Casa,da prefeitura e da Caixa Econômica Federal para ameni-!
zar o problema de moradia em Montes Claros pode estar esbarrados !
nos interesses de alguma construtora em liberar as casas populares
Nós temos sido procurado por vários mutuários que foram sorteados!
para receberem as casas e ainda não receberam os imóveis embora -!
já tivesse pago os l0%(dez por cento)das primeiras prestações e foi
um compromisso dos mutuários com as empresas.Tomamos as iniciativas
de buscar informações junto aos órgãos competentes e para nossa !
surpresa e preocupação fomos informados que ainda não foi dado nenhuma
entrada na Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte por parte daque-
las empresas construtoras e que deveriam dar en rada para que o pro=
cesso de financiamento daqueles imóveis fosse repassado para os seus
mutuários,e nem siquer a Caixa Economica de Montes Claros tem infor-
mações de que os mutuários sorteados já deveriam estar morando nes=!
tas casas,VEREADOR GILMAR RIBEIRO: = Questionando disse o edil que a
Regional de Saúde de Montes Claros que a sua estrutura fisica não!
é suficiente,eu me refiro ao Centro de Saúde doBairro Delfino e da!
Vila Siom,o do Delfino não resolve o problema da comunidade,necessi
tando de profissional de saúde,precisa da ida de médicos para aten-=
der aquela comunidade,ali é uma região carente,nestes dois postos a
comunidade não pode contar com pediatra,e em contato com a diretora
interina,Sra.Olivia ficamos sabendo que infelizmente não tinha médicos
contratados e dependeria de concurso,é necessário irmos ao governador
e ao Secretário de Saúde e solicitar estes profissionais.Para que -!
posto de saúde se não temos médicos? Concluindo sugeriu a prefeitura
não passar as mãos na cabeça dos devedores do ISS e sim acionar judi
cialmente. VEREADOR EDUARDO AVELINOs=Cumprimentou o Vereador Hélio =!
Guimarães que depois de muito tempo elogiou a administração,mas é um
reconhecimento do Vereador pelo trabalho que o executivo vem fazendo
É um trabalho dificil como colocou Carlos Pimenta,na conquista da =!
prefeitura,e das secretarias de Ação Social e de Governo,em conseguir
mil casas para serem financiadas em M.Claros,somente duas prefeituras
conseguiram estas casas,mostrando o empenho da administração que sem-
pre vai em busca de recursos para amenizar os problemas do povo de Me
Claros,contestou posições contrárias defendendoprivatização do lixoe!
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu,considerou como objeto de deliberação e enca
minhou à comissão competente o Projeto-lei de autoria do Vereador!
Edmar Pereira dos Santos,Denominando Praça Joel Correa de Melo a !
praça localizada na Vila Oliveira,nesta cidade ORDEM DO DIAt= A Ca
sa aprovou os seguintes projetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto
lei denominando vias públicas no Bairro Planalto II.EM REGIME DE !
URGÊNCIA:= Projeto-lei denominando Rua Clara Lopes da Silva,no Be!
Nossa Senhora das Graças EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei deno-
minando Rua Dr. Sidney Chaves,no Bairro Augusta Mota. REQUERIMENTOS
E INDICAÇÕES:= A Casa aprovou os seguintes:s= DO VEREADOR BENEDITO"
PAULA SAID:=A) Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe atendimento!
médico-odontológico à comunidade rural de Cachoeira de Miralta,atra
vês do veículo equipado para tal,e que seja feito com a possivel !
urgência.B)À Primeira Igreja Batista de Montes Claros,transmitindo=
lhe os cumprimentos desta Casa,extensivos a todos os seus membros,!
pelo transcurso do 74º aniversário de sua existência em nossa cida-
de,onde aquela conceituada igreja vem realizando,ao longo de todos!
esses anos,um importante trabalho de evangelização.DO VEREADOR JOSÉ
GERALDO OLIVEIRA:= Ao Prefeito Mário Ribeiro,reivindicando-lhe o as
faltamento da Rua América,no Bairro Maracanã e que gestões sejam !
desenvolvidas junto à COPASA,para a instalação de rede de esgotos!
naquela via pública,antes de proceder a sua pavimentação conforme!
reivindicação contida no abaixo-assinado anexo.DO VEREADOR CARLOS!
PIMENTA:= Ao Secret.Flávio Correa Machado, reivindicando-lhe provi-
dencias no sentido de determinar a retirada de uma caçamba coletora
de lixo colocada em frente à igreja,na rua Padre Bretano nº 244,8.!
Roxo Verde.DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:- Ao Gerente Dr. Amilton Batis
ta,reivindicando-lhe a instalação de um telefone público na Rua Ma-
cedônia nº 59-A,na Vila Aurea,cujo beneficio está sendo solicitado!
pelos moradores daquela Vila,já que alí não dispõe ainda desse ser-=
viço.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:= A)Ao Gerente Dr. Amilton!
Batista de Araujo,reivindicando-lhe a instalação de um telefone pú-
blico na Rua Santo Amaro nº 404,Bairro São Judas Tadeu,a fim de - !
atender anseio dos moradores daquele bairro.B)Ao Gerente Dr. Roberto
de Paiva Bretas,solicitando-lhe a instalação de rede de água nas ruas
06,07 e 08,do Bairro Monte Carmelo,onde inúmeras famílias estão na !
expectativa de tal melhoramento, a fim de que possam fazer as suas !
ligações.DO VEREADOR JOSEGONZAGA PEREIRA:= Ao Prefeito Mário Ribeiro
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
solicitando-lhe que determine o capeamento asfáltico das Ruas - !
Ferroviários, Piauí,Paraiba,Rio Grande do Norte e parte da Rua Dê
Tiburtina no Bairro Morrinhos.DO VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES :="
Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando providências,quanto ao esta
do de calamidade que se encontram as ruas "U","y!,"Q" e Avenida !
"A" ,ambas localizadas no Bairro Vargem Grande II.Nas citadas ruas
e avenida,as fossas transbordaram e consequentemente os esgotos !
estão à céu aberto.B)Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe de
terminação junto ao setor competente da Prefeitura,no sentido de!
encaminhar a esta Casa,no prazo de 15 dias,o relatório bimestral!
da execução orçamentária, a fim de ser analisado e dele extraído!
os dados para comporem o sistema de controle de todas as receitas
lançadas,arrecadadas,bem como as despesas autorizadas,empenhadas,
pagas,restos a pagar e o saldo de dotações orçamentárias,mes a =!
mes,e valores acumulados.DA VEREADORA MARLENE TAVARES: = AJAo Pre-
feito Mário Ribeiro,reivindicando-lhe providências no sentido de!
realizar um cadastramento das famílias que se acham instaladas em
barracos de lona nas favelas de nossa cidade, a fim de que elas !
possam ser comtempladas dentro do programa de construção das mil!
casas populares,para cuja aquisição não se exigirá renda mínimas!
BJAo senhor Secretário de Estado da Educação de M.Gerais,manifes-
tando a S, Exa. os agradecimentos desta Casa,pela sensibilidade !
demonstrada,no atendimento a algumas reivindicações que foram ob=
jeto de discussão e priorizadas,quando do 1º Seminário de Educa-!
ção promovido por este Legislativo no ano passado, Nada mais ha-!
vendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos
os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e para cons
tar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada !
na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de - !
Montes Claros,18 de fevereiro de 1,992,
Pe A
Cá fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 1,992,
Aos vinte(20)dias do mes de fevereiro de mil nove-!
centos e noventa e dois(1,992) ,na sala de sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as dezenove e trinta(
19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal
sob a Presidencia do Exmo, Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo "
respectivo titular,Vereador Benedito Paula Said e com a presença !
ainda dos parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite,Aurindo José Ri=
beirosCarlos W.Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio Alves Martins,
Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira,Gilmar Ribeiro =!
dos Santos,João Hamilton Silveira,Jorge Tadeu Guimarães,José Cor-!
rea Machado,José Gonzaga Pereira,José Hélio Guimarães,Manoel Soa-!
res Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Mace-
do.Feita a chamada e constatado haver número legal o senhor Presi=
dente declarou aberta a sessão,determinando que se fizesse a leitu
ra de um dos versículos da Biblia Sagrada.Foi aprovada e assinada!
na forma regimental a ata da sessão anterior,exarando-se em segui-
da os despachos convenientes na correspondência recebida e expedi-
da pela Casa ASSUNTOS GERAIS/TRIBUNA LIVRE:= Usando da Tribuna !
Livre disse Clemente Santos;Vice-Presidente do Ateneu que ao lon=
go dos anos a Associação Desportiva Ateneu tem procurado repre-"
sentar Montes Claros no Cenário futebolístico e que ele tema fe
licidade até a data de hoje de representá-la bem, e que assumiu!
a sua diretoria no propósito de soerguer=lo junto ao futebol que
outrora deu vexames devido a pouca cobertura que tem recebido do
comércio, dos empresários e do poder público,prosseguindo SeSao.,
salientou mostrando a Casa as despesas que o Ateneu terá neste !
sum mes para a disputa,Cr$ 8 milhões com os atletas,Cr$ 500 mil!
com o técnico ,Cr$ 500 mil com o médico,Cr$ 300 mil com o prepa-
rador físico,Cr$ 100 mil com o ropeiro,Cr$100 mil com o massagis
ta,Cr$ 200 mil com a lavadeira, Cr$ 200 mil com a Secretária,0 !
material esportivo totaliza Cr$ 3 milhões de cruzeiros,luz,água,
e telefone é de Cr$ 1,.500(Hum milhão e quinhentos mil, e alimen
tação para atletas em viagem é de Cr$ 1.800,(HUM milhão e oito-!
centos mil),pernoite e alimentação é de cr$ 600 mil cruzeiros, '
transporte é de Cr$ 1 milhão de cruzeiros,totalizando uma despe-
sa mensal de Cr$ 17 milhões e oitocentos cruzeiros,importância *
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
que para o Ateneu é muito e porisso mesmo peço aos senhores Vereado
res que ajude-nos a começar trabalhar. VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- *
Iniciando o seu pronunciamento S.Exa.levou ao conhecimento da Casa!
que o único caminhão que a Secretaria de Ação Social tinha exa tur-
to placa ON-4973,servindo para fazer o seu transporte e para levar!
a sopa que está sendo feita para as crianças, que também é um traba
lho que está sendo desenvolvido pela Secretaria em Aparecida do Mun.
do Novo com as crianças desnutridas,e que a Secretaria estã ajudan-
do através da Pastoral da Criança e o Conselho dos Direitos da Cri-
ança, sendo este caminhão de importância vital neste trabalho,citan-
do no momento o Morro do Frade, e que para sua surpreza ficara sa-
tendo através do Chefe de Transporte que o prefeito retirou o cami-
nhão da Secretaria de Ação Social a fim de colocar-lhe som,e para *
que a CIAME tivesse condições de levar a sopa para o Morro do Frade
teve que usar a Radiopatrulha porque aquele povo la de cima estava!
danado de raivaçe se decisão imediata não for tomada amanhã teremos
novamente de levar a sopa de Radiopatrulha.Aparteando-o disse o Ve-
reador João Hamilton que estando presentes os diretores do Ateneu !
nesta reunião e diante do assunto importante defendido pelo compa-"
nheiro Aurindo, nós Vereadores devemos dar importância a presença !
dos diretores do Ateneu, dando as nossas sugestoes e podermos discu-
tir hoje o assunto relativo ao AteneueVoltando ao seu pronunciamen-
to disse Aurindo que dito caminhão vai seguir hoje para BeHorizonte
para colocar o equipamento de som, nós não somos contra mas este —!
assunto deve ser resolvidosdizendo a seguir que M.Claros precisa de
um time de futebol,citando no momento a cidade de Sete Lagoas que "
tem o seu time de futebol, e que naturalmente a sociedade e o poder
público ajudaram a levantar o time, e com a seriedade de vocês dois
teremos um time para representar Montes Claros.Finalizando sua fala
convidou Vereadores e a imprensa para a formatura dos cento e cinge
(150)menores que irão trabalhar na Areazul,amanhã,às 17:00 horas,no
Senac. aparteando-o disse o Vereador Manoel Soares Lopes ao cumprimen
e
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
tã-lo pelo pronunciamento e preocupação em defesa do pessoal que !
estã passando fome, discordando no momento do aparte do companheiro
João Hamilton dizendo inclusive que esta Casa não é uma Casa de de
bates;nós conhecemos o trabalho e sabemos da necessidades do traba
lho dos diretores de esportes, e nós podemos discutir todos os as-
suntos e no caso de esportes nós temos tempo para isso,para discu-
tí-lo.Mas o assunto que aurindo está discutindo é sério e a prefei
tura tem que tomar providências urgentes. VEREADOR BENEDITO SAID:-"
Disse o edil que antes de entrar no assunto do Ateneu que esteve "
hoje na Secretaria de Ação Social e também conversando camSaulo e
acompanhando o desmonte do caminhão que estava carregando a sopa Ch
também levando algumas mercadorias para a zona rural e nós fomos 18
no sentido de conseguirmos carregamento para o Rio da Serra e não *
conseguimos por causa do desmonte do caminhão que se tornará carro!
de som, entendendo o edil que essa ineficiência da prefeitura é mui-
to grande no setor de transporte, faltando também patrois,tratores,'
e um maquinário a disposição para se fazer este serviço,parecendo *
inclusive que hã uma disputa muito grande, funcionários de um lado,"
secretários de outro, inclusive o maquinario daqui foi transportado!
para trás do Ginásio Poliesportivosmas entendemos que a Secretaria!
precisa de recursos ,de dinheiro para poder atênder os flagelados !
que ainda estão aí, e o pouco que ainda tem tiram e fica dificil en
tender isto,e quanto ao Ateneu disse o edil que tem observado nestes
dias a batalha da nova diretoria que o assumiu em frangalhos,porque'
o cidadão Levi Lafetã passou mel de coruja em todo mundo e acabou -—*
com o Ateneu e seu patrimônio, que é uma tradição de Montes Claros e
é necessário uma ação mais enérgica do Executivo, enviando a esta Ca-
sa um projeto de apoio ao Ateneu porque não podemos fazer emenda por-
que o orçamento já foi aprovado,aí entraria o papel do Vereador.Como'!
vocês estão preparando a receita? De onde vai sair a receita? Respon!
dendo disse Clemente Sanios que estão pedindo ajuda,ajuda ao comércio
procurando os empresarios, uma colaboração com ajuda de carme,de pão!
e
Ed
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
de verduras.Questiona o edil Benedito Said, Como você acha que a !
prefeitura poderia ajudar? Respondendo disse que destes Cr$ 17 mi-
lnões houvesse a liberação de pelo menos Cr$ 10 milhões mensais por
que estamos sem nada.Voltando ao seu pronunciamento disse o orador'
que pelo que ele conhece existem dificuldades ,neste momento de fla
gelo quando a prefeitura não comprou cestas básicas, queremos falar'
que a nossa participação vai ter e a minha sugestão é que façamos !
um projeto pé no chão,vendo como os Vereadores poderão participar e
qual a participação do Executivos VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:- É *
lamentável realmente numa cidade de duzentos e cinquenta e cinco( !
255)mil habitantes que passou a ser a quinta cidade em população do
Estado termos que discutir aqui a questão de um caminhão para trans
portar alimentos numa emergência, assim Se Exaecomeçou o seu pronum
ciamento, questionando, Porque numa emergência falta caminhão? Lem- *
brando-os o que dissera com relação a análise do orçamento sugerin-
do a extinção da Secretaria de Ação Social ou fundi-la a outra se-!
cretaria como a de desenvolvimento, que soma mais pessoas da admi-*
nistração sem recursos para fazer nada,segundo o edil o que consta!
do orçamento para 92 que nós votamos e aprovamos é insignificante *
e mesmo porque num momento de emergência a secretaria não dispõe -!
nem de um veículo quando reivindicamos da sociedade e da população!
para que ajudem, o municipio retira o seu único veículo,é realmente
lamentável.Disse que não é a pessoa indicada com relação ao Ateneu *
para fazer proposta mas às veses que tem entrado em crise nós somos!
procurado e surgem às idejassmas até hoje não apareceu que pudesse !
dar respaldo, viabilizando o Ateneuçsmesmo com sua origem e tradição *
à Montes Claros até hoje não se restruturou, vocês estão dispostos a
trabalhar e nós estamos dispostos a ajudar,mas é necessário definir
um plano de ação, vimos que a prefeitura não estã tendo condições de
um veículo para a Ação Social,nós juntamente com o companheiro — !
Carlos Pimenta propusemos uma ajuda ao Hospital Aroldo Tourinho e!
foi cancelada,na Escola Técnica a prefeitura no ano passado deu uma
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
ajuda significativa pela primeira vez,correspondia a 80 bolsas para
o ano de 92 e que hoje significa a 8 bolsas, e em 92 ela cortou e !
não ampliou o que ele deu em 91, sendo a Escola Técnica a única que!
existe à 400 Kms de Belo Horizonte e 900 da Bahia ,é bom que vocês"
do Ateneu não fique contando somente com o apoio do Municipio porque
tem muita prioridade e muita dificuldade. VEREADOR CARLOS PIMENTA :-*
Cumprimentou inicialmente os dirigentes do Ateneu pela coragem que"
tiveram em assumí-lo e que pode muito bem representar Montes Claros
O assunto é mais justo e sério que se possa imaginar, dizendo na -—!
oportunidade que nas quintas-feiras é tratado assuntos de interesse
da população e da comunidade,e este é um assunto importante porquet
o esporte de Sete Lagoas para ca não existe e vocês estão tentando!
soerguer este esporte e estamos sentindo que não estão tendo respal
do que vocês merecem e querem, disse o edil que a secretaria de lazer
pode desenvolver um trabalho porque talvez o prefeito não tenha con-
dições de desenbolsar os Cr$ 10 milhões,mas pode viabilizar isso pe-
rante a comunidade,lembrando a ajuda proporcionada ao esporte ama-"
dor com a renda lá do cimentão,e porque não criar outras oportunida,
des? E a Câmara não pode simplesmente lavar as mãos e ficar numa si-
tuação de expectativa-Aparteando-o discordou o edil Benedito Said '
quando o orador diz que a Câmara esta apatica em relação a isso e !
precisamos ter algo palpável na mão e até sugerirmos que entremos *
de peito aberto nesta luta do AteneueVoltando ao pronunciamento o *
orador assim se colocou, Eu já ajudei o Ateneu nos bons tempos quan
do fui médico do Ateneu, totalmente de graça,falta alguém tomar fren
te e ir a frente,vocês vão ter o meu apoio e se for preciso iremos"
até o prefeito.Aparteando-o disse o Vereador Artur Leite que a vinda
dos dirigentes do Ateneu à Casa foi justamente para apresentar pera!
a Câmara os gastos e que o Legislativo possa acompanha-los até o Che-
fe da Executivo e isto será feito por etapas,a segunda etapa é que a!
Câmara fosse até o Executivo para apoiar isso, enguanto Montes Claros"!
hoje é uma cidade triste porque criamos um hábito terrível que aqui *
e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
é o Poligono das Sêcas e todo mundo aqui é pobre,é psicológico, o "
povão não tem lugar para ir, não tem lazer, e o futebol é o mais ba
rato lazer. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES:- Cumprimentou os dirigen
tes do Ateneu relembrando algumas coisassachando inclusive S. Exa.!
que existe recursos que podem ser destinados à ajuda ao Ateneu con-
forme fora feito no Concurso de Miss Schow de Roberto Carlos que -—*
veio aqui passou a mão na grana do povo de M.Claros e cascou fora,'
ajudando Xuxa com a isenção de impostos(1SS), fazendo uma série de !
outras concessões,ajudou não sei quem para ir ão NORDESTEÇe para o!
poder público não existe recessão,a receita é tranquila e todo mes!
a receita ta lã, se estão tirando o caminhão da Ação Social para fa
zer um serviço de som,estão deixando as funções primordiais,os proje
tos sociais do Municipio e não é o dinheiro do Ateneu que eles pode-
riam assim proceder e esta Casa esta disposta a ajudar desde que - !
Mário Ribeiro envie projeto a esta Casa,sque acredita ser perfeitamen
te possivel com recursos próprios da prefeitura ajudar o ateneu,ela!
tem dinheiro para fazer o trabalho dela e também na Ação Social, com-
prar patrol, caminhão, só cabe a vocês convencer o prefeito a mandar"
o projeto que viabilizara ajuda financeira ao Ateneu, porque depende!
do Executivo e a maioria desta Casa esta irmanado à ajudar o Ateneus
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES :— Estou imaginando o sofrimento do Colega "
Tancredo Macedo hoje na velhice relembrar o grande atleta que foi —!
nos aureos tempos do Ateneu,antigamente dava-se o prazer de ir aos !
campos de futebol em nossa cidade, para assistir um flamengo com seus
titulares,Vasco da Gama Atlético, Cruzeiro,lotava os campos e infeliz
mente isso só vem acabando, porisso queremos cumiprimentá-los pela co-
ragem e pela posição assumida,sair do gesto e passar para a atuação!
nós gostariamos muito de conhecermos os projetos,as mêtas e as ativi
dades que vocês estão tentando fazer para tirar o Ateneu e o espor-
te deste buraco negro, pedindo na oportunidade ao companheiro Artur!
Leite que iniciou programa esportivo na Radio Terra que faça do seu!
programa uma bandeira para ajudar o AteneusEstamos prontos para o —!
que depender e esta Casa com certeza lutaraá junto com vocês.DA VEREA
e
dim fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
DORA MARLENE TAVARES$- Cumprimentou os dirigentes do Ateneu na pessoa
de Clemente dizendo na oportunidade que a luta é antiga, Vereador que"
me antecedeu questionou Carlos Pimenta se ele entendia de esportes e!
eu quase não entendo mas gosto do esporte e valirizo-o, e peço a - ;
Carlos Pimenta que faça das suas palavras as minhas,e nós não pude-!
mos cruzar os braços porque Montes Claros esta morrendo,acabou o —!
carnaval enquanto o povo de Montes Claros sabe sambar sim, havendo -*
críticas ferrenhas em anos anteriores quando nós e o Vereador Edmar!
Santos questionavamos a inexistência do carnaval de nossa cidade e *
agora é o esporte de Montes Claros,queremos adiantar que estamos orga
nizando em termos de conhecer o que esta acontecendo com o esporte em
M.Claros,existindo a Secretaria de esportes quando o esporte acabou,e
como vamos provar o que não existe.4 prefeitura tem condições de aju-
dar. VEREADOR TANCREDO MACEDO:-A Prefeitura devera participar do cresci
mento do esporte em Montes Claros,especialmente do futebol, prosseguin-
do disse o edil que Marlene Tavares acabou consolidando as palavras de
Carlos Pimenta as quais colocaram o Poder Público em condições de via-
pilizar uma solução para melhorar o futebol de M.Claros,o esporte que!
é procurado pela população tera certamente do prefeito que inclusive *
foi Presidente do Ateneu,tendo introduzido modificações que levantaram
o Ateneu, inclusive mostrou isso a Secretaria de esportes quando viabi-
lizou a ida de dois Karatecas ao Panamericano de Porto Rico,o que esta
faltando é entrosamento entre o Ateneu com o Executivo e a Secretaria”
de Esportes existe é para isso VEREADOR JOÃO HAMILTON:-Analisando com*
profundidade sugeriu aos diretores que não preocupassem com a disputa!
do campeonato, conscientizando-se que o Ateneu não tinha a mínima condi
ção de disputar o campeonato este ano porque não tem dinheiro e precisa
organizar-se financeiramente.Sugeriu que se fizesse um sorteio com car-
ro arranjado por concessionária,e com o dinheiro arrecadado preparasse
o campo para receber a torcida como fora feito pela AssoceBrasileira *
de Odontologia. VEREADOR EDMAR SANTOS:- Em Montes Claros existia o Cassi
miro e o Ateneu que jogava bola e existia muita ajuda e que Jorge Ta-!
deu estã com toda razão porque em Manga a prefeitura participaeFinali-
zando S.Exassolicitou formação de comissão virem com ateneu à ERR, ,
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES a
tendo a Casa recebido,considerado como objeto de deliberação e en
caminhado à comissão competente o Projeto-lei de autoria do Verea
dor Benedito Paula Said,Denominando a Rua Joaquim Martins de Oli-
veira,no Bairro Cidade Nova ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou em regi
me de urgência o Projeto-lei denominando ruas no Bairro Planalto!
II .REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - A Casa aprovou os seguintest= DE!
AUTORIA DO VEREADOR ARTUR LEITE:= À Comissão Permanente de Licita
ção da Prefeitura,solicitando o seu comparecimento a esta Casa,a!
fim de trazer esclarecimentos e informações acerca da elaboração!
do edital e da licitação realizada pela Municipalidade,para conces
são, a uma empresa do setor privado,da exploração do serviço de -!
limpeza urbana e outras atividades que lhe são afetas,nesta cidade
bem assim o comparecimento da equipe que elaborou estudos com esta
finalidade.DO VEREADOR EDISON MARTINS:=- Que seja consignado em ata
dos trabalhos deste legislativo um voto do mais profundo pesar pe-
lo falecimento do senhor Antônio Rodrigues da Silva, e que da deci
são se dê conhecimento à familia enlutada,transmitindo-lhe as con=
dolencias desta edilidade.DO VEREADOR EDMAR PEREIRA DOS SANTOS:= !
Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instala
ção de um telefone público na Escola do Conjunto Habitacional Ciro
dos Anjos,a fim de atender famílias que ali residem e estão priva-
das desse importante benefíciofesta indicação não foi apreciada pe
la Edilidade.)DO VEREADOR J0ÃO HAMILTON SILVEIRA:= Ao Secretário !
Dr.Flávio Correa Machado,solicitando-lhe providencias no sentido !
de determinar a execução dos serviços de patrolamento e encascalha
mento nas ruas do Bairro Santo Inácio II, a fim de dotá-las de me-
lhores condições de transito.DO VEREADOR MANDEL SOARES LOPES:= Ao!
Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instala-!
ção de um telefone público na Escola Estadual do Bairro Planalto!
I,na Rua Cecília Noireles,457.D0 VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES: =!
Às senhoras Secretária Maria Isabel Fiqueiredo Sobreira,Delegada!
Maria de Fátima Pereira, bem assim aos Diretores do Colégio INDYU
e do Colégio Padrão,convidando-os a comparecerem nesta Casa,em =!
reunião ordinária do dia 05 de março vindouro,quinta-feira,a fim!
de aqui discutirem com os senhores Vereadores acerca das anuidas!
des escolares e da planilha de custo que vem sendo utilizada pelos
educandários da rede particular para fixação de tais anuidades, !
REQUERIMENTOS 0RAIS:= A Casa aprovou os seguintes:= DO VEREADOR !
Câmara Municipal de Montes Claros
Solicitando a instauração de ínquerito devido a morte de mais uma *
pessoa na fila dos hospitais de Montes Claros e já não é o primei-
ro caso,e que esta comissão faça um levantamento se existe ou não!
lei que permita ao cidadão doente em estado grave,caso não consiga
leito na enfermaria ter o direito a um apartamento,entendendo o -!
o edil que deva existir mas que não tem certeza disso,citando ain=
da o acúmulo de pessoas deitadas perto do Hosp.Santa Terezinha,nas
calçadas ã espera de uma consulta,queremos ver se o governo tem =!
culpa nisso ou se é mesmo culpa da direção dos hospitais diante!
da má vontade.DE AUTORIA DO VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Ao Gerente!
Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação de um !
telefone público para o Posto de Saúde do Bairro São Judas Tadeu.'
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presen=
ça de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão,e!
para constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai as=
sinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claro
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1,992,
Aos vinte e cinco(25)dias do mes de fevereiro de mil nove
centos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas,em!
sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Exmo
SreCláudio Pereira,secretariada pelo respectivo titular, Vereador!
Benedito Paula Said e com a presença ainda dos parlamentares Artur
Luiz Ferreira Leite,José Geraldo Oliveira,Aurindo José Ribeiro, -!
Carlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pe
reira dos SantossEduardo Avelino Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos
Ivan José Lopes,)cão Hamilton Silveira,)orge Tadeu Guimarães,José'
Correa Machado,José Gonzaga Pereira,)osé Hélio Guimarães Manoel -!
Soares Lopes,Marlene TavaresrCardoso e Tancredo José dos Santos Ma
cedo.Feita a chamada e constatado haver número legal o senhor Pre-
sidente declarou aberta a sessão, determinando que se fizesse a lei
tura de um dos versículos da Bíblia Sagrada.Foi aprovada e assina=
da na forma regimental a ata da sessão anterior,exarando-se em se-
quida os despachos convenientes na correspondência recebida e expe
didaeASSUNTOS GERAIS c- VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- º
Salientou o edil inicialmente a respeito do Centro de Triagem que
terd ser feito em MontesClaros,com urgência,no sentido de evitar!
o crescimento desordenado das favelas e segundo o Vereador a gse-!
cretaria de ação social com quem manteve contato demoradamente en
tende da mesma forma,fazendo inclusive o que for absolutamente ne
cessário,montando este centro na Rodoviária o mais rápido possivel
sem despesas,sem ônus e que estã aguardando a chegada do senhor —*
Prefeito que se encontra em viagem para que possamos incrementar'
isto o mais rápido possivel no sentido de mostrar a nossa realida-
de às pessoas que vem à Montes Claros quando muitas delas pensam '
que aqui tem emprego e uma vida fácil para todo mundo,mostrando- *
lhes que a realidade é diferente e fazendo com que as mesmas vol-!
tem à zona rural e à seus municipios de origem,evitando-se que Me'
Claros vire um amontoado de favelas até que construa o centro com!
apoio da Setas,do Estado, um Centro que seria também um albergue !
para abrigar os migrantes por período curto até que tenha destina-
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ção para eles,disse o edil a seguir que tratando-se de mensalidades
escolares houve uma repercussão muito grande com diretores o procu-
rando,alguns contestando as nossas afirmações,repetindo o edil que"
a liberação dos preços nas escolas particulares pelo governo indo *
elas com muita sede ao pote e com isso houve uma evasão de alunos !
que outrora tinha condições de pagar e hoje buscam escolas públicas,
isso na visão que todos veem em MeClaros e em todo o país e neste *
mes de fevereiro o que mais pesa no bolso é a matricula material es
colar e uniforme VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:- Comentou inicialmente
sobre a COPASA em Montes Claros em relação a preço dizendo na oportu
nidade que as tarifas públicas de dgua,enérgia, petroleo sobem assus-
tadoramente devido acordo do Brasil com F.M.I. em que as tarifas pu-!
blicas devem aumentar acima da inflação que estã em torno de 4í(qua-"
tro por cento).Disse o edil que esta Casa vem sempre cobrando da COPA
SA água e esgoto e que o seu Superintendente, bem assim o senhor Gerem
te Antônio Bretas vem se empenhando para que M.Claros tenha um Plano"
Diretor no que se refere agua e esgoto com a nova estação de tratamen
to,uma nova captação e distribuição de agua e esgoto em MeClaros,te-!
cendo na oportunidade considerações a respeito deste projeto.Salien-
tou ainda que este plano diretor após a concorrência,a licitação, tor-
na-se urgente a elaboração do mesmo porque ele demanda algum tempo,de,
pois a definição das obras e dos recursos e projetos técnicos para !
que Montes Claros possa segurar agua e esgoto para o ano 2,000 com "!
tranquilidade porque a adutora existente não é suficiente para abas-
tecer M.Claros no futuro,a estação de tratamento existente no Rio -!
Verde Grande não é e este projeto precisa alocar recursos porque é!
caro e precisa do empenho desta Casa.Defendeu ainda SeExasa elabora-
ção de uma proposta de lei regulamentando os loteamentos clandesti-"
nos com penalização de seusproprietários,oficializando a liberação !
dos lotes para aqueles que adquiriram devido o número de lotes clan-
destinos que existem em M.Claros tendo os seus proprietários somente
uma proposta de compra e venda e eles não podem regulamentar suas pro
priedades porque este loteamento não existe junto a SEPLAN,dizendo Se
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Exa. que ja estã com a minuta da lei elaborada para apresentar aos
senhores Vereadores. VEREADOR EDMAR SANTOS:- Elogiou o Jornal Diário
de MontesClaros por ter comentado pelo médico que para Se Exaematou
o paciente porque não tinha os Cr$ 40 mil e aquele profissional não
o quiz atender,morrendo o paciente à porta do hospiteleQue o médico
foi preso e liberado após pagar fiança de Crê 15 mil cruzeiros. Enfa-
tizou o Vereador que no Brasil só existe flagrante somente para po-!
bre e que para S. Exa este médico é assassino e que rico não morre *
na porta de hospital, e que pobre não pode chegar doente no Pronto-!
cor porque lã só é atendido com dinheiros VEREADOR PANCREDOMACEDO:— *
Venho mais uma vez bater na mesma tecla que é da educação e da saúde
dizendo inclusive que a criação do Centro de Triagem defendido pelo
edil Claudio Pereira vem de encontro a um passo importante e a pre-
feitura através da Secretaria de Educação esta realizando no meio *
rural que evitará e impedira a saida de jovens desta região para ou
tros centros do Municipio e para M.Claros implantando ali nos meios
rurais de 58 e 64 Séries e esta ampliação certamente será pruseguida
durante o mandato do Prefeito MarioRibeiro e queira Deus que o seu !
sucessor continue ampliando estas escolas nas regioês rirais no sen-
tido de evitar que os seus jovens não envolvam com assaltos e drogas
Pediu aos companheiros e a Mesa Diretora que não cruzem os braços -!
nas campanhas que procuram erradicar o uso de drogas em M.Claros co
mo o curso importassimo que acontecera nesta cidade no mes de março"
por meio de um grupo de pessoas ,e é necessário que esta Casa tome a
frente desta programação e abra as suas portas e seus cofres financi
ando essa programação atraves da confecção de boletins,cartazes e —!
uma divulgação amplas VEREADOR JOSÉ GERALDO:- S. Exa inicialmente sum
geriu ao Prefeito Mario Ribeiro que melhore a frota de veículos e ma-
quinas da prefeitura porque tem notado o edil que os serviços de lim-
peza urbana de Montes Claros tem se arrastado com dificuldades para *
a coleta de lixo principalmente nos bairros ,devido o acúmulo, vivendo
um caós os bairros periféricos justamente pela falta de veículos e mã-
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
quinas naquele departamento,contamos hoje com quatro(04 )Jcaminhões *
caçambas e as patrois são insuficientes para atender a zona rural *
que está comprometida devido as chuvas e este serviço esta sendo -—*
dificultado devido a falta de maquinas da prefeitura, enquanto que !
áitas patrois tem de 10 a 15 anos de fabricação e os patroleiros e"
os encarregados tiveram as suas horas extras cortadas e nos sabados
já não trabalham trazendo com isto dificuldades aos serviços,e a po
pulação reclama o rítmo lento em que se encontra a operação tapa-bu
racose VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Disse q edil que o orador que!
o antecedeu reiterou sugestão feita por varias veses ao prefeito no
sentido de conseguir novos equipamentos,de investir na aquisição -!
destes veículos a fim de poder atender bem o municipio e a zona ru-
ral porque é necessário dar manutenção as estradas com urgência e !
para acabar com os funcionários ociosos que ficam na prefeitura por
falta de equipamentos e é pessoal competente que a prefeitura tem,'
são operadores bons,encarregados bons e eles reclamam a falta de —!
equipamentos, entende o orador que é necessário gastar menos com as"
empreiteiras e comprar equipamentos para dar manutenção e cuidar da,
limpeza pública de Montes Claros e que tem sido procurado por compa-
nheiros para falarem de obras que nós temos lutado,estando preocupa
dos os companheiros da zona rural com medo de perder a liderança Po-
lítica e os votos, tendo informado à estes companheiros que não pre-
cisa preocupar porque o povo conhece o trabalho deste Vereador porque
sempre dei assistência,o importante é que o povo receba a obra e o *
pai pode ser qualquer um e nós não estamos preocupados com isto. Vamos
criticar e elogiar o prefeito na hora que precisar,comunicou na opor-
tunidade ao povo de Ermidinha que o prefeito ja autorizou a compra do
motor para aquela localidades VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- A primeira '
parte do meu pronunciamento é para o Nobre Eduardo Avelino;Porta-voz
ão senhor prefeito e responsável por alguns projetos de grande impor
tância que estão engavetados como o do Patrimônio Histórico Artísti
co e Cultural e o conselho não pode fazer nada porque está nas mãos!
ão senhor Eduardo Avelino estando parado à sete(07)meses e nenhuma *
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
decisão foi tomada,salientando em seguida que os deficientes estão *
sendo penalizados dentro do transporte coletivo quando o projeto es-
ta nas mãos de Eduardo Avelino e é necessario que seja enviado a es-
ta Casa e que o prefeito tome as providências porque o que se tem *
feito ao deficiente é uma covardia e muito pior é o COMUTRAN que to-
dos nós sabemos que é um órgão desmoralizado e está aí somente para!
penalizar o povo de lM.Claros,comentanda na oportunidade que o prefei
to mandou o projeto pedindo a sua extinção tendo S. Exa afirmado des
ta tribuna que não foi autorizado pelo senhor Prefeito, tendo S.Exas!
retirado-o de pauta e se comprometendo que voltaria aqui modificado"
e até o momento isto não aconteceu e nos queremos cobra-lo porque a!
competência é de V. Exa. ,compete aos Vereadores que estão comprometi
dos com o povo ou com as empresas para derrotarem este projeto aquis
Comentou sobre o projeto Plano de salário e carreira dizendo na opor
tunidade que este plano existe porque viu o sacrificio de Jô e sair!
na sua elaboração, questionou o destino deste plano e do concurso pÚ-
blico que tem caminhaão para a desmoralização como acontece na ses-
sao de obras da prefeitura,lembrou o edil que no inicio da administe
foi dito qie Mario Ribeiro estava dormindo,abra os olhos Marão por-*
que você disse que as maquinas da prefeitura não seriam usadas em —*
campanha política e isto esta acontecendo, primeiro faz a campanha e
depois as obras,e do grupo dos dez poucos serão beneficiados. VEREA-!
DOR AURINDO RIBEIRO:- Em julho de 1.991 esta Casa aprovou um requeri
mento pedindo a criação de um Centro Infantil de apoio e recuperação
destinados às crianças que são filhos de mães que trabalham, crianças
deficientes de mães que trabalham e a Secretaria de Ação Social dan-
do sequência a solicitação desta Casa foi aprovado pela Secretaria *
de Saúde de Minas Gerais em setembro de 91 o projeto que a Secreta-!
ria enviou no sentido de atender as cem(100)crianças carentes na fai
xa-etaria de O à 06 anos e 09 meses,na primeira fase e mais cem(100)
de o7 à 12 anos e neste convênio conseguido com a Secretaria de Sad-
de,repassando CR$ 100 milhões para o Municipio de M.Claros e dos -— *
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
quais Crê 20 milhões seriam para implantação destes centros infan-
tís de apoio e recuperação, e desde setembro de 91 este dinheiro ?
está na prefeitura e até hoje não foi liberado,e que dá no momento
para quase nada ,não dando nem para equipar a Casa, e Oo que queremos
é que a Comissão de Saúde e a comissão de ação social e toda a Câma
ra vão ao prefeito e mostre a necessidade e urgência da Criação des
te Centro de apoio a criança carente,nós achamos que é dever nosso!
abraçar esta causa e fazer com que este dinheiro seja repassadoeVE
READOR CARLOS PIMENTA:- Disse o edil com pesar que as empresas liga-
das ao governo do Estado principalmente a COPASA e a CEMIG constitu!
em hoje os principais obstaculos e impecilhos ao desenvolvimento er-
ganizado de nossa cidade e compra disso citou do Independência ao Be
Santo Antônio que são mais de dez(10)bairros com uma população aproxi
mada de 40 mil pessoas quem não possuem rede de esgoto e qualquer um
de nós que formos ao Monte Carmelo podemos notar que o esgoto corret
a céu aberto ,as casas já não tem condições de furar fossas e a popu
lação cansada de esperar joga o esgoto nas ruvas.Deus livre e guarde!
se pegarmos uma epidemia como o Cólera estes bairros estarão afli-!
tosstemos hoje a falta de 3.000 postes,no Bairro Nossa Senhora das!
Graças temos 60%(sessenta por cento)de suas casas sem iluminação *
sendo necessário que Montes Claros dê um basta em tanto descaso Es-
peramos que Ruy Lage ,homem ligado a nossa cidade, e que pleiteia *
ser prefeito de MeClaros ,ele possa agilizar o processo de rede de!
esgoto naquela area da cidadeçao referir sobre o seu pronunciamento
da semana passada disse o edil que a culpa não é do médico estando!
ligado a falta de vagas,comentando inclusive sobre o hospital muni-
cipal que esta prestes a interromper um programa de extensão de mais
120 leitos porque os governos não dão verbas e quem paga é a popula-
ção de MeClaros,e este médico acusado é mais uma vítima do sistema "
e o próprio Ministro Alcení Guerra está sendo processado por roubo é
vai pagar por issosVEREADORA MARLENE TAVARES :— Disse a edil que o
prefeito retornou de Belo Horizonte com boas noticias principalmen-!
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
te para o setor de educação devido o trabalho desta Casa e fruto *
do seminario levado a efeito por esta Vereadora e com o apoio de !
dezoito(18)colegas desta Casa e do incansável Paulo Braga,um trabalho
real porque filmamos as escolas de M.eClaros que estão em situação -!
precária e entregamos para o senhor Secretário de Educação para po-
der ver com calma a situação em que se encontravam porque sabemos *
que o senhor Governador e senhor Secretario não tem tempo para vi-
sitar escolas, e mais escolas foram autorizadas pelo governo do Es,
tado como as Escolas Jair de Oliveira,Francisco Lopes, Escola Especi
ai Abdias de Souza,kscola Quita Pereira,Deputado Esteves Rodrigues!
Monsenhor Gustavo e Américo Martins, ficando pendentes algumas esco-
las porque não tem terreno próprio como a Nercide de Carvalho.Disse
a edil que visitando algumas escolas de Montes Claros constatou que
não existem salas ociosas nas escolas de M.Claros e sim estamos ne-
cessitando de ampliação de salas de aula nas escolas de MeCiaros,0!
Secretário autorizou oí funcionamento do 2º Grau em casa alugada. *
VEREADOR JORGE TADEU:-Disse o edil que antes das críticas dos Verea
dores ao Executivo ele tinha cantado a pedra com antecedência por-"
que o Executivo deixou de investir em equipamentos,no seu maquind-!
rio e em seus funcionários para beneficiar empresas particulares,"
algumas que estavam com a saúde financeira comprometida e hoje es—-
tão revigoradas com a injeção de verbas que a prefeitura investiu,
gastou-se uma fortuna na limpeza de lotes vagos e hoje o mato é *
realidade,isso prova que nós tinhamos razão,se ela tivesse gasto!
este dinheiro na compra de caminhões ,motoniveladoras,carregadeiras,
talvez teria feito o serviço e hoje estaria com os equipamentos *
necessários para refazê-lo,e como dará a manutenção das estradas!
se a prefeitura não tem equipamentos necessários porque estão in-
vestindo indevidamente o dinheiro do povo. Questionou sobre o lazer
do povo de MeClaros,as areas de lazer como parque municipal,como !
parque do sapucaia que estão jogados às traças,estão sem cordenado-
res,0 mato tomando conta animais morrendo, parque Florestal sendo de
predado,via de acesso intransitavel, ficamos preocupados porque este
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
ano é político e o prefeito não investe absolutamente nada em —!
equipamentos e por fim queremos parabenizar o PSDB pela realiza-
ção de sua convenção e que faça deste partido um partido forte."
VEREADOR EDISON MARTINS:- Iniciando Se. Exaefez côro ao pronuncia
mento do Vereador Aurindo Ribeiro no tocante ao Ceniro de apoio!
e recuperação, proposta aprovada por esta Casa e de nossa autoria
Salientou ainda o edil que apresentou este requerimento a esta *
Casa em 18/06/91 solicitando da Secretaria de Ação Social,do Mi-
nistério de Ação Social,ã Coordenadoria de pessoas deficientes,"
à Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria do Estado de Ação
Social para que implantasse a exemplo do que existe em MeGerais"!
em Juiz de Fora, Uberlândia e também na capital,Um centro infantil
de apoio e recuperação dotado de atendimento especializado, orienta
ção familiar destinados à criança carente que tivesse necessitando
de cuidados especiais,não dispondo de recursos humanos financeiros
devido as mães trabalharem fora dos lares para provimento substan-
cial,este projeto foi encaminhado pela Secretária Estela Silva aos
canais competentes, e sobre este trabalho S.Exa. teceu algumas * —
considerações ,corroborando com o pronunciamento do Vereador Edmar'
Santos disse o edil que conhece o médico Dye Antônio Pimenta de Car
valho porque já trabalhou com o mesmo,e que é uma pessoa muito dedi
cada e não sabe porque houve esta falta de sorte porque ele não me-
de esforços para atender uma pessoa carente,e o paciente era porta-
dor de um tumor no estomago,um câncer em fase terminal,e como a fa-
milia procurou o Prontocor e lã é um Prontosocorro cardiologico foi
esclarecido que o paciente procurasse um outro hospital e infeliz
mente não houve tempos VEREADOR JOÃO HAMILTON:- Palando um pouco !
da administração de Mário Ribeiro S. Exa. disse do prazer e da hom
ra vivida nos treês(03) anos que foi o seu porta-voz;num dos momen-
tos mais dificies da sua administração.Quero dizer ao povo de M. *
Claros que confio plenamente na administração de Mario Ribeiro - !
um homem organizado, trabalhador, achando inclusive que com urgência
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
deva mudar alguns de seus secretários ,mudando postos chave da *
prefeitura,dizendo inclusive que tudo tem seu começo e seu fim. !
Nós achamos que alguns assessores e secretários de Mário Ribeiro!
estão cansados, inclusive alguns com interesse de candidatarem a !
Vereador e estão atrapalhando a administração, este nósgso pronuncia
mento é isolado do grupo que pertenço, se esta mudança não aconte-
cer a administração de Mário Ribeiro será comprometida«Disse o —!
edil que MontesClaros é atingida pela fome porque o povo estã tem
do dificuldade em fazer sua feira nos finais de semana e o proprio
governo é culpado pela inflação e o povo não tem culpa. VEREADOR *
BENEDITO SAID:- Disse o Vereador que apresentou ontem ao Prefeito!
Mario Ribeiro um plano para atender a zona rural neste momento em"
que as chuvas acabou destruindo todas as plantações de feijão e pa-
ra que a secretaria de desenvolvimento econômico faça a distribui-!
ção de sementes de feijão para a zona rural quando cada associação!
fara o seu levantamento e receberá a semente e aí vem o Banco de se-
mente municipal,o senhor prefeito acatou a ideia e mandou fazer um *
levantamento de preços,disse Se Exa. que espera que isso seja rapido
porque a partir do dia 10 já é hora de plantar o feijão da seca e as
ass, precisam deste feijão, Aparteando-o disse o Vereador Hélio Guima
rães que desde o início da administração sempre tem visto o edil ba-
tendo nesta tecla, de patrulha moto-mecanizada e banco de sementes "
e que sempre ouvimos o seu pedido e vemos o seu projeto,e de concre-
to o que foi feito? Voltando a sua fala disse Said disse o edil que"
dos 100%(cem por cento) dez por cento(10%) foi conseguido, defendendo
na oportunidade uma política agricola e agraria no sentido de reter!
o homem na zona rural e assim nós não teremos tantos problemas aqui "
na cidade,questionando inclusive o sistema de saúde que é frágil na *
zona rural.Comentou ainda sobre a 5º Série ztravés do módulo supleti-
vo que ja existe em todo o Brasil.Discordou do pronunciamento do Ve-"!
reador Edmar Santos Por entender que omissão existem nos hospitais,é
grave e séria e nós não pudemos jogar a culpa encima de um médico -!
e o homem que faleceu estava com câncer e enquanto isto temos conhe-
Cimento que o Sec.Estado de Saúde de M.Gerais quer emagrecer,
“
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se aos REQUERIMENTOS E INDICA-="
ÇÕES quando foram aprovados os seguintes:= DO VEREADOR JOSÉ GERALDO
OLIVEIRA:=- Ao Secretário Flávio Correa Machado,solicitando o patro-
lamento e reparo no aterro da comunidade de Campus Elisios.DO VEREA
DOR EDISON MARTINS:= Ao Secretário Dr. Carlos Guilherme Quintino -!
Vieira,solicitando-lhe providências no sentido de se construir e -!
funcionar Centro de Saúde no Bairro Morrinhos,pois já existe terre-
no disponivel a tal fim,na Vila Guilhermina/Santo Expedido,por se-!
rem regioes dotadas de elevado contingente populacional e não dis=!
poe acêsso direto a tais beneficios.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:= !
Ao Executivo Municipal,reivindicando a pavimentação asfáltica da -!
AveCentral do Brasil,Bairro São Judas Tadeu,8)Ao Gerente Dr. Roberto
Bretas,reivindicando-lhe a instalação de rede de esgoto para a rua !
quatro(04),Bairro Santa Rita II.DO VEREADOR EDMAR PEREIRA SANTOS: =!
Ao Gerente Dr. Amilton Batista Araújo,solicitando-lhe,a instalação *
de um telefone público na Escola do Conjunto Habitacional Ciro dos !
Anjos, a fim de atender várias famílias que ali residem,DO VEREADOR
JOÃO HAMILTON:= A)JAo Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,reivindican
do-lhe a instalação de rede de esgotos na Rua Barão de Limeira,B.5ão
Geraldo 1.B)Que seja desenvolvido pela Comissão Permanente de Saúde!
desta Câmara, um trabalho junto à direção dos hospitais desta cidade
no sentido de se ter um quadro da real situação dos mesmos,no que se
refere ao número de leitos,capacidade de atendimento à demanda exis=
tente e,enfim,várias outras condições,isto porque, lamentavelmente, !
não são raros os casos de pacientes que não vem sendo atendidos nes=
tes hospitais,ante a alegação de inexistência de vagas,mesmo nos ca-
sos de emergência.DO VEREADOR IVAN JDSÉ LOPES:= Ao Gerente Dr.Amil-!
ton Batista Araujo,solicitando-lhe providências no sentido de deter=
minar a transferencia para a Rua Barão de Limeira nº 53,do telefone!
público que acha instalado na Rua Penopolis nº 276,Bairro São Geral-
do I,estando referido aparelho sendo alvo de depredação por parte =!
dos vandalos.DO VEREADOR JORGE TADEU:= AJAo Secretário Flávio Macha-
do,solicitando gestões de S. Sa., no sentido que mude o itinerário !
dos coletivos urbanos que fazem a linha do Bairro Cristo Rei,passan-
do os mesmos a circularem pelas ruas Cristiano do Ó,Juventino Gomes,
Avenida Genésio Tolentino, em frente à Rodoviária e Rua Padre Vieira
cujo itinerário irá atender melhor os moradores daquele bairro,conf.
abaixo -assinado anexo.B)Ao Gerente Dr. Aloízio Pereira da Cunha,so=
licitando-lhe a instalação de um poste de luz na rua do Cruzeiro,a ]
altura do nº 87, Bairro Maracanã.DO VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO s = !
.
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Ao Presidente Dr. Ruy José Vianna Lage,reivindicando-lhe providên=
cias no sentido de determinar a elaboração de um Plano Diretor vi
sando definir um programa de atendimento à nossa cidade,em termos
de futuros investimentos por parte daquela Mista Estadual,não ape
nas no que se refere à implantação e/ou extensão de redes de água
e esgotamento sanitário,mas também visando a uma futura ampliação
do sistema de captação, adução e tratamento de água para M.Claross
DO VEREADOR MANDEL SOARES LOPES:= Ao Gerente Dr, Roberto Bretas,!
solicitando-lhe implantação de rede de esgotos nas ruas do Bairro
Alcides Rabelo,cuja reivindicação está sendo feita pelos morado-"
res do referido BairroDO VEREADOR TANCREDO MACEDO:= Ao Executivo
Municipal, reivindicando-lhe o capeamento asfáltico da Rua Eduardo
de Almeidasno Bairro Delfino Magalhães,cujo beneficio está sendo
reclamado pelos moradores daquela via pública, REQUERIMENTOS — ?
ORAIS:-A Casa aprovou os seguintes:- DA VERKRADORA MARLENE TAVA
RES:- S. Exa.lembrou a Casa que em outubro do ano passado en-t
trou com requerimento nesta Casa solicitando que a próxima reu
nião na zona rural acontecesse na Localidade de Canto do Enge-
nho e esta reunião ainda não foi marcada devido o tempo chuvoso
e o recesso da Câmara, tendo Se Exa. pedido a Presidência da Ca-
sa através deste requerimento tomasse as providências marcando *
de imediato esta reuniãoeDO VEREADOR EDISON MARTINS:- Solicitem
ão do prefeito que coloque em funcionamento o Centro Infantil -'
de Apoio e Recuperação, e consideranuo que já tem até o local pa
ra funcionar provisoriamente e ter pelo menos uma verba que pos-
sibilitasse pelo, menos de iniciar as atividades.DO VEREADOR - *
CARLOS PIMENTA:- Que a Câmara envie a direção da COPASA aqui em*
Montes Claros o documento de protesto pelas contas astronomicas'!
que foram emitidas nas últimas semanas para a população«Nada - *
mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença *
de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e *
para constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai —*
assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Munici !
pal de Montes Claros,25 de fevereiro de 1.992.
c t
Meo O E
e
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
DE 27 DE FEVEREIRO DE 1,992,
Aos vinte e sete(27)dias do mes de fevereiro de mil nove
centos e noventa e dois(1,992) ,na sala de sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as dezenove e quarenta
e cinco(19:45)horas,o senhor Presidente determinou que se fizesse!
a chamada tendo na oportunidade constatado a presença dos Vereado=
res Cláudio Pereira,Aurindo José Ribeiro,Gilmar Ribeiro dos Santos,
José Correa Machado,José Hélio Guimarães,Manoel Soares Lopes e - !
Marlene Tavares Cardoso, e uma vez não havendo quorum legal para se
reunir não houve reunião.E para constar lavrou-se esta ata que li-
da e achada conforme vai assinada na forma regimental, Sala das ses
sões da Câmara Municipal de Montes Claros,27 de fevereiro de 1,992,
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 1,992,
Aos cinco(05)dias do mes de março de mil novecentos!
e noventa e dois(1,992),na sala de sessões da Câmara Municipal de!
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trinta(19:30)"
horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a
Presidência do Exmo, Sr. Cláudio Pereira,,secretariada pelo respec
tivo titular,Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda !
dos parlamentares José Geraldo Oliveira,Aurindo José Ribeiro,Carlos
Pimenta de Figueiredo,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pe-!
reira,Gilmar Ribeiro dos Santos,lvan José Lopes,João Hamilton Sil-!
veiraçJorge Tadeu Guimarães,José Correa Machado,José Gonzaga Perei-
ra,José Hélio Guimarães,Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso
e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado ha-!
ver número legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão,deter
minando que se fizesse a leitura de um dos versículos da Bíblia Sa-
grada.Foram aprovadas e assinadas na forma regimental as atas das!
sessões anteriores e em seguida exarou-se os despachos convenientes
na correspondência recebida e expedida. TRIBUNA LIVRE/ASSUNTOS GE-
RAISt- Professora América Eleutério:- Iniciando sua fala disse Se!
Saeque a secretaria de educação tem por objetivo promover a desen
volvimento do ser humano na busca do aprimoramento no processo -!
educacional e à interação dos seus elementos à realidade social !
E que os pontos relevantes na atual gestão Mário Ribeiro/Pedro -!
Narciso tem sido a seleção de recursos humanos visando a contrata!
ção de profissionais competentes e comprometidos com a filosofia !
da Secretaria Municipal de Educação que trabalha junto com a Dele-
gacia de Ensino,com a Unimontes através da FAFIL buscando o aprimo
ramento dos profissionais de ensino.Disse a oradora que existem -!
dez(10)unidades,escolas urbanas com trinta e tres(33)turmas do Pré
Escolar,cento e sessenta e oito(168)de primeira(12) à quarta(42)sé
rie,vinte e sete(27)de quinta(58)Série iniciadas neste ano num to=
tal de oito mil quinhentos e vinte e nove(8,529)alunos,tendo nas !
Escolas Rurais oitenta e quatro(84)unidades de ensino com vinte e!
seis(26)turmas de Pré-Escolar,cento e sessenta e dois(162)de pri-!
meira(12)ã quarta(43)sériestres(03)de Quinta(52)série e neste amo
estamos itérciando O atendimento de núcleo na zona rural com tres !
ma
“
ni”
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
(03)núcleos dé quinta(58)série do ensino supletivo,no pré temos 395.
alunos totalizando quatro mil duzentos e vinte e seis(4,226 alunos!
temos duzentos e vinte e cinco(225 jalunos na escola de tempo inte-
gral, temos oito(08)creches com quinhentos e quarenta(540 jalunos, te-
mos quatro(04)centros de convivio atendendo hum mil e vinte (1.020)
alunos, temos oito(08)convênios com outras instituições que atendem!
novecentos e setenta e cinco(975) alunos, totalizando neste ano de *
92 quinze mil quinhentos e quinze(15.515)alunos,S.Saesalientou ain-
da que foram construidas cinco(05) escolas urbanas na periferia da!
cidade, três(03)creches,catorze(14)escolas rurais,dois(02) centros *
de convivio totalizando vinte e quatro(24 )prédios, foram reformadas"
quatro(04)creches,cinco(05)escolas urbanas de 18 a 4º Série, sessen-
ta e cinco(65)escolas rurais que entre reformas e pinturas votali-t
zou-se setenta e quatro(74)prédioss foram ampliados três(03)prédios!
na zona urbana e seis(06)escolas rurais e estã previsto a construção,
de escolas em bairros de M.Claros ainda neste ano de 92.Professôra *
Fátima Pereira;DELEGADA DE ENSINO:- Se Saciniciou a sua fala dizendo
que em 1,991 foram atendidos vinte e sete mil setecentos e vinte e !
nove(27.729 alunos de 1a à 48 série,dezoite mil setecentos e cinco(!
18.705)Jalunos da 58 à 8º série,seis mil quatrocentos e setenta e no-
ve(6.479)alunos no 2º grau,quatro mil duzentos e quarenta e seis( "
4.246)alunos no Pré-escolar,quatrocentos e dez(410) na educação espe
cial,ãois mil seiscentos e sessenta e dois(2.662 na suplência,sete-!
centos(700)Jalunos na educação supletiva através do SESU e estã pre-!
visto para este ano o atendimento de aproximadamente de sessenta e !
ãois mil e quatrocentos(62.400)alunos pela rede estadual de Montes !
Claros, salientou ainda a delegada que devido o convênio existente —!
com a Fundação Educacional de Montes Claros dezeseis(1l6)professores"
são mantidos pelo Estado,nós temos também professores na APAE e na !
Fundação Padre Chico e segundo a oradora a primeira prioridade ca!
autonomia da escola autonomia pedagógica administrativa e financeira
possibilitando a escola prestar contas a comunidade que paga anuvida-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
de escolar, definindo na oportunidade o que representava a autonomia
financeira da escola,disse ainda que estã aberta a inscrição total-
mente gratis do curso pós-graduação pela Delegacia de Ensino,aqui *
em Montes Claros e a Secretaria de Educação do Estado vai financiar:
o estudo destes professores para que multipliquem os seus conhecimen
tos com outros que estão atuando nas escolas, oportunidade em que ci-
entificou convênio da delegacia com a PUC ,dia 24 de março,salientou
ainda que Minas Gerais é o primeiro Estado da União que avalia a qua-
lidade de seu ensino mostrando que estamos preocupados com a qualida-
de. TÂNIA MARQUES :-PROCON:- Falando sobre o procon disse a oradora que
aquele serviço visa orientar o consumidor com relação aos seus direi!
tos e para isto é necessário que exista leis, e leis realmente exis-!
tem como a lei 8.170 e que a escola está cumprindo a risca,comentou *
inclusive que os pais de familia não tem procurado o Procon porque *
acham que quase nada se pode fazer,queremos questionar e colocar — !
que os repasses estão sendo corretos e os pais tem acesso à essas in
formações e o Procon recebeu denúncias que existem escolas que repas
sam 80,90 e 100% e nas cartilhas que mandam para os pais dizem que *
repassaram 180% e o mecanismo de verificação deste caso é o Ministé-
rio da Educação que seria a Delegacia de Ensino do Ministério da Edu-
cação em Belo Horizonte e em abril a coisa sera muito pior porque o *
INPS será acumulado e é necessário que os pais participem do processo
de negociação e de decisão ,temos informações que a nível federal - *
vem um projeto que derrubara o projeto 2244 que permite ao pai inter-
ferir e opinar sobre a mensalidade escolar e esta na Câmara para ser
votado, existindo um outro projeto-lei que urgentissimo será votado
e af.stara o Ministério da Educação desta fiscalização.Professor - !
Joaquim Mauricio:- Em suas palavras deixou claro que não conhece — !
nenhuma esco la que apresente nenhuma planilha real dos custos que *
sirva de base nas mensalidades e nem a Associação de pais ,questionan.
do assim se expressou, Qual é o custo real destas escolas em relação
ao professorado? Aos salários dos funciongrios?Em relação ao materi-
al didatico? E as escolas falam que aumentam as mensalidades para po-
e.
Po
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
derem aumentar os salários dos professores e nós à mais ou menos vin.
te (20)anos não temos aumentos, temos reposições atrazadas e sempre"
menores do que perdemos, teceu considerações sobre acordo que houve !
no mes de fevereiro entre o” sindicato” dos professores e as escolas
particulares e aparece na imprensa que os professores tiveram um rea
juste de 283% levando em conta as perdas salariais de fevereiro do !
ano passado até novembro.Concluindo disse o professor que o lucro -*
ãas escolas é bastante grande que comumente tem investido nas amplia-
ções de prédios,em convênios com diversos cursos.E que a realidade *
de Belo Horizonte com a de Montes Claros é bastante diferente. ASSOC.
DE PAIS E ALUNOS:- Foi dito ao falar sobre a associação que esta foi
criada no sentido de unir pais de alunos em MeClaros para tentarmos "
solucionar o problema que aconteceu outrora e vem acontecendo dia —*
após dia, posicionando na oportunidade sobre os projetos falado pela"
Delegada de Ensino e eles” serão aprovados, constantemente temos vis-
to proprietários de escolas particulares dizerem, Se você tem condi-
ções coloque o seu filho e se não tiver tire e se vire,escola particu
lar é para quem pode pagar,nós pais estamos tentando defender os nos-
sos direitos que são nossos e infelizmente não conseguimos, finalizan-
do-o disse que as mensalidades são aumentadas e depois são repassadas.
aos professores enquanto que a situação por lei é diferente ,aumentan-
do ao professor e depois repassar este aumento para os paise VEREADOR
HÉLIO CUIMARÃES:- Estamos mais tranquilos quanto a qualidade na esco-
1a pública e isso nos dará forças quando aqui vierem os proprietários
das escolas particulares a respeito da planilha real de custos a fim'
de termos conhecimentos para podermos debater, perguntando a Profa. Fa
tima sobre a demanda de vagas em Montes Claros com relação a escola
estadual, à Dona América a mesma pergunta com relação a vagas na esco
la pública municipal, perguntando ao Prof.Mauricio se este lucro exor
pitante existente nas escolas é repassado para os professores,os pro-
fessoresrecebem adiantados como os colégios recebem os pagamentos. !
Usando da palavra disse a Profa Fátima que todo aumento que foi possi.
vel neste ano o foi dentro das possibilidades,com ampliação,aluguel *
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
de imóveis, todos os espaços ociosos foram ecupados pela demanda.Dis-
se Dona América que existem vagas nas escolas urbanas no horário no-
turno de 14 a 44 séries e nas escolas rurais sempre temos vagas - !
quando necessário e mesmo porque a demanda é pequena porque os alu-
nos estão vindo para a zona urbana.Diz o Prof.Joaquim Mauricio que !
o salário de professor de uma sala com sessenta(60) alunos,um prof."
que dá vinte e cinco(25)aulas semanais,com o salário hora aula de 58
a 8º série e 2º grau é de cr$ 3.580,isso dã um salário de crg 470 *
mil bruto,com os descontos de INPS e Fundo de garantia,isso resume"
em quatrocentos e poucos mil.VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:— S. Exa.
abordou novamente sobre reivindicação feita ao Deputado Humberto —*
Souto,ao governo do Estado e ao Secretário do Estado de beneficios!
aos irrigantes do Norte de Minas conforme fora concedido pelo Minis,
tério da Agricultura para a área do nordeste irrigação noturna das"
23:00 às 5:00 horas, tendo 3. Exaslevado ao conhecimento da Casa que
recebeu comunicação daquele deputado dizendo ter conseguido incluir
o Norte de Minas na irrigação noturna e a energia passa a custar no-
venta por cento(90%)a menos,disse o edil que o Estado deve cada vez!
mais reduzir o seu tamanho e cuidar da educação, da saúde e da seguran.
ça e do saneamento básico, disse inclusive que as prefeituras estariam
dando uma participação maior se tivessem aplicado os 25% conforme exi
gência da constituição brasileira e lei orgânica municipal.O prefeito
nos dois primeiros anos não aplicou o correspondente conf.constitui-!
ção e se em 92 ele cumprir a lei orgânica ele tera de aplicar em tor
no de Cry 9 milhões no ensino de Montes Claros. As escolas particulares
pagam hoje mais do que universidades porque os professores não ganham
menos do que ganham os professores na escola particular e na Escola *
técnica nós damos a bolsa ao aluno que não tem condições de pagar -—*
a matricula. VEREADOR TANCREDO MACEDO:- Disse ao edil que uma das - !
suas preocupações é com relação a instrução da povo que só se liberta
rá quando for instruido,nós temos lutado para que o ensino seja am-'
pliado e melhorado e pelo trabalho proposto pela Assocede pais e —*
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
alunos no sentido de resurgir o ensino que já foi administrado pela *
Escola Pública em M.Gerais, que de uns tempos para ca caiu vindo as &
escolas particulares que também nos tempos proficuos eram escolas —*
que preocupavam com o ensino do aluno,e hoje a grande preocupação é !
com o dinheiro, se o Procon não resolve, isto é caso de policia e o!
Procon não pode dizer que é a lei,o Procon tem que sentar e ver a si-
tuação. VEREADOR CANLOS PIMENTA:- Disse o edil que a questão da escola,
pública foi ampamente discutida e que ele reconhece o grande trabalho
que vem sendo feito no âmbito estadual e municipal e que foram perfei-
tas as colocações das profas América e Fátima mostrando-nos o avanço
da escola pública municipal e que na zona urbana ela cresceu quase 400
(quatrocentos por cento). Todos nós somos testemunhas do trabalho que
a companheira Fátima desenvolve, embora exista pontos que nós não con-!
cordamos,comentou sobre o pedido do professor Herivelton ,da Vila Sion
pedindo ajuda para que 1700 alunos possam fazer exame biométrico quan-
do um médico cobrou cr$ 1 mil cruzeiros por aluno, conseguindo depois
um estagiário que cobra duzentos cruzeiros por pessoa,esta denúncia !
passo para você e que será resolvido porque a escola recebe verba -—!
para gastar de forma interna dentro do colégio e porque alunos da es-
cola da periferia não tem condições de pagar mil cruzeiros.Porque os
colégios não vieram para o debate? sugeriu o fechamento do Procon por-
que não tem feito nada porque estã sendo desprestigiado.Disse a profa
Fátima que esta denúncia vai ser apurada e o trabalho que é feito - *
com as comunidades é de orientação para que procurem os postos de saú-
de da rede estadual e municipal para que os filhos façam exames medi-
cos e onde não é cobrado nada. VEREADOR JORGE TADEU:- Falando sobre *
o ISS disse o edil que o caso é de policia administrativa do Munici-*
pio que tem se omitido de contar quantos alunos tem, fazendo deduções"
das prestações a cobrar o ISS, e se a prefeitura quizer ela cobra e a
dívida segundo chefe de divisão de receitas gira em torno de Gr$ - !
160 milhões de cruzeiros.As planilhas das escolas particulares não ta-
tem com a realidade e é um caso de policia,nós estamos tranquilos com
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
relação ao ensino municipal e estadual e com os quadros aqui apresen.
tados,houve uma melhora substancial no ensino público de MeClaros - "
e considero a rede municipal de ensino como exemplo modelar para todo
o Estado de Minas dado ao trabalho sério que a Secretaria de Educação
vem realizando nesta cidade. VEREADOR JOSÉ GERALDO:- Lamentou inicial-
mente a não presença da direção das escolas particulares o que por —
haveria de nos possibilitar a participação das planilhas que elas ela-
boram para dar aumentos aos alunos, tendo S. Exa,perguntado ao prof. !
Mauricio se ele como representante dos professores acompanhou de per-
to as planilhas de aumentos, se os professores estão satisfeitos com'
este aumento,eles estão satisfeitos com o que ganham ou se tem medo,"
falou também da profa.Fatima e do belo trabalho que desenvolve a fren-
te da delegacia de ensino, e da colocação de Tânia Marques quando *
ela afirma que dentro de pouco tempo os pais terão que correr para as
escolas públicas devido o preço nas particulares,diz o professor Joa-
quim Mauricio que a briga sempre existiu e os professores nunca tive-
ram ausentes e nem coniventes com esta forma,o sindicato patronal foi
chamado desde dezembro pelo sináicato para negociar e o representante
das escolas até e irônico, desdenhoso com a nossa classe nunca aceita!
e não percebe a realidade.0s professores não estão satisfeitos com os
saldrios.Disse a profa.Fatima que não é 86 o dinheiro que motiva — *
e o que estã sendo proposto é uma carreira, é uma valorização profis-
sional que esta sendo embutião neste programa e por outro lado vimos
que muitas escolas particulares não tem espaço como uma escola normal
tem, VEREADOR EDMAR SANTOS:- Quem fez escolas em Montes Claros chama-'
se Mário Ribeiro e o Secretário Mares Guia só veio & Montes Claros '
contar mentiras,muitos alunos de Montes Claros estão sem vagas e so-
mente na :: Escola Normal e no Polivalente é que conseguimos vagas.A
Secretaria de Educação e Mário Ribeiro estão de parabéns colocando!
a 5% série em várias escolas.Fátima é uma grande delegada que M.Cla-
ros tem e a secretaria de educação até hoje nada fez para M.Claros,*
as escolas particulares todos os dias aumentam as mensglidades do —*
jeito que querem, enquanto que Tânia falou que nada poderá fazer,Dis-
”
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
cordando do edil salientou a profa.Fátima que nunca a educação teve
um secretário tão sério e tão comprometido com a educação,citando a
reforma que foi feita no Conservatório de Música que estava parado"
à cinco anos. VEREADORA MARLENE TAVARES: Disse a edil que a Secreta-
ria Municipal de Educação tem feito um grande trabalho em prol do !
Municipio de M.Claros,um avanço muito grande tanto na parte pedagógica
na reciclagem de professores, no ensinamento das crianças que fre-!
quentam as escolas municipais.A cobrança de exames médicos toda a !
vida isto aconteceu dentro das escolas estaduais, e não aceitam exa
mess de outro médico,comentou sobre a incumbência do Vereador - *
Tancredo Macedo de visitar as escolas particulares e levantar o dé-
bito de cada escola particular e posteriormente transform&-los em *
bolsas de estudo e até hoje nada foi feito. VEREADOR GILMAR RIBEIRO:-
teceu comentários sobre o avanço que a rede municipal teve e como !
exemplo citou a Escola Jason Caetano que funciona na sua comunidade
um exemplo de ensino público municipal e podera ser atribuido aos *
profissionais que conduzem,que coordenam este ensino em nosso munici
pio,é claro que existem falhas mas não por falta de profissionais '
e sim das administrações, sabemos que alguns educandários são deve-
ddores do ISS e podem pagar para que pessoas carentes fossem benefi
ciadas,A prefeitura é a grande culpada porque deveriam aciond-los !
juridicamente como faz com o pequeno dono de oficinasVEREADOR AURIN:
DO RIBEIRO:- Fazendo esclarecimentos sobre nota de jornal de M.Cla-
ros que diz:- "Aurindo Ribeiro denunciou o Frefeito por ter desvia-
do dinheiro,esclarecendo disse o Vereador ter dito em pronuncia-!
mento que em setembro de 91 chegou cr 20 milhões de cruzeiros num "
montante de cr$ 100 milhões para a secretaria de saúde,e dos 100 mi-
lhões ,vinte seria para a implantação do centro infantil de apoio -—*
e recuperação de criança carente,e na quarta-feira o prefeito fez *
um pronunciamento contundente contra o edil em uma emissora de radio
e na quinta-feira depois que mostramos a coerência e a veracidade !
dos fatos colocados por nós, ele nos repassou os cr% 20 milhões de !
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
» cruzeiros,na nota de S. Exa.dizia que não veio especificado e pude-
mos afirmar que veio sim atraves de um projeto preparado pela Secret
de Ação Social, disse ainda a edil que naquela nota que nosmeses de !
janeiro e fevereiro o prefeito passou dois milhões de cruzeiros para
a criança carente, se este dinheiro for referente a rubrica que foi
e aberta para o Fundo Municipal dos direitos da criança isto é uma in-
verdade porque até hoje não recebemos este dinheiro.Assim se colocou
Quero dizer a Mario Ribeiro que não sou seu inimigo,sou um autêntico
e representante de nossa população acreditamos inclusive que o prefei-
to não a assinou e por outro lado vimos a assessoria di prefeito - !
atolando a prefeitura cada vez mais. VEREADOR BENEDITO SAID Manifes-
tou a sua decepção pelo não comparecimento das escolas particulares
o que por certo haveriam de mostrar a esta Casa a lisura e não mos-
trar que fazem do ensino um mercantilismo utilizando a massa humana
simplesmente como um produto do meio de se alcançar recursos.A educa.
ção é algo para se tocar visivel.Vivendo na sociedade consumista o
e
lucro vai superar o interesse em formar pessoas.Não pudemos omitir!
temos que ter responsabilidades. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Os cole-
o) gios utilizam dos professores como uma cortina de fumaça para meter
a faca nos pais de alunos.0s aumentos não são de acordo com as sala
rios dos professores como disse Prof, Joaquim Mauricio e nós podemos!
acionar o Procon porque é o consumidor é quem paga o serviço e ele!
esta sendo lesado,Respondendo disse Tânia que os pais tem dez(10) *
dias para questionar a planilha não no Procon e sim dentro da Escola
e na Comissão de Encargos da Delegacia do MEC em Belo Horizonte.Vol-
tando ao seu pronunciamento disse o orador que proporá a Casa que !
faça um documento e envie a Delegacia do Mec pedindo uma providên -!
º cia junto a estas escolas para tomarmos conhecimento do que passa *
nas planilthas.Concluindo o seu pronunciamento disse o orador que só
com a aplicação que as escolas recebem elas pagam os professores !
no príncipio do outro mes, Queremos elogiar a rede Municipal pelo *
trabalho que vem desenvolvendo. %% HMM DEDE MTE 6 E 6 2
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES "
tendo a Casa recebido,considerado como objetos de deliberações e!
encaminhado às comissões competentes ,as seguintes matérias:= A)!
Projeto-lei de autoria do Vereador José Gonzaga Pereira,Denominan
do Rua Ivan José Lopes Filho.B)Projeto-lei oriundo do Executivo !
que autoriza o Poder Municipal a fazeí doação,no valor de cinquen
ta mil cruzeiros( Cr$ 50,000,00), à Associação dos Repentistas e!
poetas populares do Norte de MinaseC)Projeto-lei oriundo do Execue
tivo que autoriza a doação de terrenos à Mitra Diocesana de Montes
Claros e à Igreja Batista Monte Sinai.D)Plano de Cargos,vencimentos
e carreira da Prefeitura Municipal.ORDEM DO DIA:= A Casa sobrestou!
por dez(lD)dias a votação do Projeto-lei que ratifica e autoriza =!
o Executivo a abrir concorrência para concessão do serviço de limpe
za urbana. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintes:
DO VEREADOR BENEDITO SAID:-A) Ao Executivo Municipal,solicitando= "
lhe a execução do serviço de patrolamento da estrada que demanda a!
comunidade rural de Santa Cruz.B)JÀ Secretaria Municipal de Educação
reivindicando-lhe a instalação de rede elétrica no prédio da Escola
municipal da comunidade de Santa Cruz,a fim de dotá-la de melhores!
condições de funcionamento,DO VEREADOR AURINDO RIBEIRO:= Ao Secretá
rio Dr. Carlos Guilherme,solicitando-lhe que proceda uma campanha !
em nossa cidade,no sentido de conscientizar e incentivar a popula-!
ção a fazer doação de sangue,por constituir um ato de solidariedade
humana e de fraternidade, quando se sabe que são grandes as dificul
dades existentes atualmente para se conseguir doadores,o que vem in
viabilizando as transfusões.D0O VEREADOR CARLOS PIMENTAs-=A)Ao Prefei
to Mário Ribeiro,solicitando-lhe o encascalhamento das Ruas Martins
Francisco,Rua Granfel e Avenida das Américas,no Bairro Independene!
ciasque se encontram em péssimo estado de conservação.B)Ao Gerente!
Regional da Cemig,solicitando-lhe a extensão de rede elétrica da -!
Rua Martins Francisco,no Bairro Independencia,no sentido de atender
aos inúmeros moradores que necessitam deste benefício,DO VEREADOR!
VEREADOR EDUARDO AVELINO:= A) Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitan-
do-lhe que determine o encascalhamento ou pavimentação asfáltica !
da Rua Prof.Antonieta Veloso, à altura do nº 67 ao 95,Bairro Alice
Maia.B) Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,reivindicando-lhes"!
a instalação de rede de esgoto no final da Rua Berilo,Bairro Monte
Carmelo,pois os seus moradores estão passando por sérias dificulda
des em virtude da falta desse serviço,DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:=
Câmara Municipal de Montes Claros
Ao Gerente Dr, Aloizio Pereira Cunha,solicitando-lhe estudos ho !
sentido de dotar a Vila Telma,mais precisamente 4s ruas que inte
gram a chamada Comunidade de Santa Luzia,de rede de iluminação !
pública,uma vez que ali existe cerca de setenta e duas(72)famí-"
lias que estão na expectativa desse importante benefício.DO VE-!
READOR IVAN LOPESs= Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe estu=
dar a possibilidade da criação de uma feira livre permanente no!
Bairro Monte Carmelo,mais precisamente na Avenida Atlântida, a !
fim de atender moradores daquela região.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON
AJAo Executivo Municipal,reivindicando-lhe a pavimentação da Rua!
Antônio Figueiredo,Bairro Santa Rita, a fim de atender anseio dos
moradores daquela via pública.B) Ao Gerente Dr. Roberto Paiva Bre
tas,reivindicando-lhe a instalação de rede de água na rua E,da Vi
la Atlântica,onde os moradores estão passando dificuldades em vir
tude da falta do precioso líquido.DO VEREADOR JORGE TADEU: = Ao !
Gerente Dr. Aloisio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a instala-!
ção de um(01)poste de luz na rua Cinco(05), à altura do nº 785,!
Bairro Alterosa.DO VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: = Ao Secretário
Dr. Flávio Machado, solicitando-lhe providências no sentido de !
determinar,com urgência, a realização do serviço de limpeza(capi
na) no interior do Cemitério Municipal, que se acha totalmente *!
REQUERIMENTOS ORAIS:- DO VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- À Secretaria"
Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe com urgência o con-
serto da instalação elétrica do motor que abastece o Bairro Inde-
pendência,com água DO VEREADOR TANCREDO MACEDO:- Que esta Casa en-
vie votos de pesar a familia de Dr. Dilson de Quadros pela passa-!
gem do seu falecimento. EM TRMPO:- Disse o Vereador Eduardo Aveli-
no que o momento não é para exploração política e demagogia e en-!
tendemos inclusive que o companheiro Aurindo vinha desenvolvendo "
um trabalho brilhante nesta Casa mas parece que esqueceu as coisas
relevantes quando disse que o prefeito não repassou os crê 4 milhões
ele esqueceu ou parece que não está visitando a fazenda do amor,eé a
única prefeitura de M.Gerais que realmente está fazendo este traba-
lho e se ele visitar verá as obras que estão sendo feitas.E este !
prefeito tem compromissos com o menor e é o menor que vai para a !
Câmara Municipal de Montes Claros
escola pública.Nós queremos parabenizar a escola pública e nós pre-
cisamos fazer propaganda como bem disse aqui a Fatima que na escola
pública tem cerca de oitenta mil alunos e precisa melhorar muito.Na-
da mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença -!
de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e para
148 constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada *
na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes *
PD) Claros,05 de março de 1.992.
e
"4
q
aa ado fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS '!
REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 1,992,
Aos dez(1l0)dias do mes de março de mil novecentos e
noventa e dois(1,992),na sala de sessões da Câmara Municipal de -!
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas,em sessão
ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do !
Exmo.Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo titular,Ve-!
reador Benedito Paula Said e com a pressnça ainda dos parlamenta-!
res José Geraldo de Oliveira,Aurindo José RibeirosCarlos Pimenta !
de Figueiredo,Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira Santos, !
Eduardo Avelino Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos,lvan José Lopes,
João Hamilton Silveira,Jorge Tadeu Guimarães,José Correa Machado !
José Gonzaga Pereiraç)osé Hélio Guimarães ,Manoel Soares Lopes, - !
Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a!
chamada e constatado haver número legal o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão,determinando que se fizesse a leitura de um =!
dos versículos da Bíblia Sagrada.Em seguida a ata foi aprovada e !
assinada na forma regimental,exarando os despachos convenientes na
correspondência recebida e expedida pela CasaASSUNTOS ]
de poder, diante das perseguições políticas, diante do amadorismo —!
existente na administração MunicipaleDesrespeitam o grupo de sus-!
tentação, grupo dos dezyque em curto espaço de tempo, sera também —*
atingido por chumbo grosso,em grande quantidade acertando os Verea
dores e prejudicando o povo de Montes Claros,assim o Vereador -— !
Hélio Guimarães iniciou o seu pronunciamento, dizendo na oportunida
de que é ridículo,é mesquinho,é pobreza de espírito ordenar o não!
gSatendimento pela ESURB dos pedidos deste Vereador porque fomos - !
eleitos para representar o povosfomos eleitos para fiscalizar as *
maracutaias,o enriquecimento ilícito, a corrupção eleitoral,a mal"
aplicação do dinheiro público,o emprego da maquina administrativa"
beneficiando particulares e, as licitações com cartas marcadas.Fo-
mos eleitos para coibir os abusos,para exigir o cumprimento das -!
obrigações de real interesse da comunidade: Plano Diretor,Código ,
de Obras Código de Postura,Concurso Público,cobrar dos ricos a -— *
“o
. fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
contribuição de melhoria ,exercer com eficiência o poder de policia
organizar um departamento competente para gerenciar o transporte -!
coletivo,devem refletir os senhores Vereadores o que esta ocorrendo
conosco e que amanhã podera acontecer com os companheiros Artur Lei
te,Gonzaga , Said, Gilmar,Marlene,Gido,Jorge Tadeu, Aurindo,etc,prova-
velmente seremos vítimas das perseguições, das calúnias,das retalia-"
ções, durante o período que antecede às Eleições Municipais.Vou conti
nuar firme, fiscalizando as denúncias recebidas porque é meu dever —!
exercer o mandato até o último dia,combatendo os abusos,as irregula-
ridades,as mutretas reinantes na administração,mesmo diante do deses.
pero, da angústia que os levam a lançarem mão dos mais variadós tipos
de agressões,que doa a quem doereDisse o edil que as ameaças voltaram
e que não tem medo dos covardes ameaçadores que prometem denegrir a "
sua imagem com calúnias infundadas, fabricadas na imaginação dos incom
petentes,dos irresponsaveis e dos falsos políticos de vida curta. Te-
rão que passar sobre o meu trabalho se pretenderem eleger às custas *
do dinheiro do povo,usando a maquina administrativa,contrariando as *
ordens do Prefeito Mario Ribeiro, desmoralizando abusivamente sua admi
nistração. Finalizando sua fala disse que a situação é delicada porque
muitas ordens de Mãrão assinadas e por escrito não são cumpridas e, *
obras são realizadas sem o conhecimento do prefeito.Podemos concluir"
que tem muita gente dando ordens dentro da prefeitura,muita gente fan
tasiada de prefeito destruindo tudo de positivo realizado pelo Prefei
to Mário Ribeiro, gente transformando o Paço Municipal num verdadeiro"
“balaio de gatos"! ou num verdadeiro ninho de tucanos. VEREADOR JOSÉ *
CORREA MACHADO:- S. Exaclembrou de momentos de tensão vividos por es-
ta Casa e a comunidade de Montes Claros com as chuvas,com os flagela-
dos quando promessas foram feitas aos prefeitos da região pelo gover-
no,momento em que o governador visitou a região e promessas foram fei
tas, que recursos federais seriam transferidos na ordem de crê 30 bi-
lhões mas até o momento nada mudou, que as obras necessárias a essa !
região que podiam beneficiar com a sua mão de obra e com os recursos"
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
investidos,o cumprimento da BR-251 ligação Montes Claros-Rio Bahia
o reinicio da estrada da produção, obras dentro do municipio como a
Avenida João XXIII que até agora não passou de promessa e no momento
que o povo sofre ele é usado de forma demagógica e O governo aparece.
As industrias passam dificuldades devido a recessão e é necessario -—!
que os prefeitos do Norte de Minas e também de MontesClaros exijam do
governo uma resposta e um compromisso mais efetivo com o Norte de Mi-
nas e com Montes ClaroseAparteando o Vereador Ivan Lopes parabenizou"
com o pronunciamento dizendo que também era preocupação sua e que a !
empreiteira não assumiu a obra porque sabe que não tem recursos, que"
não foi feito convênio com a Sudene para o repasse de recursos para !
a Avenida João XXIIlI,apenas estã tapando o sol com a peneira,estãá pas.
sando mel de coruja até que este convênio seja assinado com a Sudene!
devendo ficar esta obra no mínimo por crê 5 bilhões de cruzeiros.Dis-
se o edil José Correa Machado que os prefeitos tem que exigir e não *
mendigar porque o povo já esta fartos precisamos sim de uma ação mais"
urgente para resolver o problema de MontesClaros com os seus noventa!
mil favelados, porque o quadro tente a agravar e chegar ao ponto do po
vo da favela vir para o centro e vai exigir de toda a comunidade um *
apoio maioreVEREADOR EDMAR SANTOS:— Disse o edil que sabado esteve —!
participando dos trabalhos na Vila Tiradentes quando foi eleito presi
dente o senhor Wilson a quem S. Exa.fez elogios e que neste sabado es
tara inaugurando o Centro de Convivio da Vila Oliveira,em atendimento
a pedido seu e que contou com os esforços de DaeJacy Ribeiro por ser!
aquela Vila uma periferia humilde, parabenizando no momento as Vilas !
Oliveira e Mauricéia ao dar os parabéns.Lembrou o Vereador do seu pro
nunciamento quando dissera das escolas que Mário Ribeiro tem feito !
por Montes Claros e do Secretário de Educação de Minas Gerais que não
cumpriu com a sua palavra o que podera ser feito no final do mandato!
de Hélio Garcia e que em breve Mário e Pedro Narciso irão inaugurar '*
mais escolas e creches.Convidou a todos para a inauguração do Centro"
de Convivio na Vila OliveirasVEREADOR JOÃO HAMILTON:- Disse o edil —
que o seu pronunciamento refere-se ao problema de irrigação no Norte"
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
de: Minas,assunto defendido pelo companheiro José Correa Machado na !
última reunião, salientando o edil que esteve visitando irrigantes em
Francisco Sã e mesmo na região de Montes Claros e pode observar as !
dificuldades dos produtores com contas da cemig que chegam à Cr$ 1"
milhão de cruzeiros pagando em média os pequenos cr$ 600 mil cruzei-
ros. E que os beneficios anunciados por Machado de 90% será para os
produtores que funcionarem durante à noite, beneficiando tão somente
quem tem pivot central, o que torna impossivel o funcionamento dos"
pequenos produtores à noite, enquanto isso os pequenos produtores de
Francisco Sã que tomam dinheiro estão pagando um absurdo e não tem!
condições de pagar. VEREADOR BENEDITO SAID aparteando-o parabenizou-o
pelo seu pronunciamento dizendo que o pequeno produtor além destes !
problemas tem outros como financiamento dificil e juros altos,e quan.
do ele produz o feijão ele não tem garantido pelo governo o preço —!
mínimo, e por falta de apoio ele fica pobre,gerando o êxodo rural,o
favelamento,o estrangulamento da cidade.Disse o edil João Hamilton
que as autoridades tem que tomarem medidas urgentes porque a coisa !
é facil de resolver bastando que se cobre do produtor somente 19
(dez por cento)da conta de luzeAparteando disse Manoel Soares Lopes"
quando protestou contra uma atitude do Secretário de serviços urba-"
nos referente a colocação de cinco(05)Jmata-burros que & três(03)me-*
ses o prefeito autorizou numa estrada recém construida na localidade
de Samambaia alegando que o caminhão estava quebrada e quando aquele
Secretário autorizou que fosse entregue a Benedito Said,nós espera-!
mos que Benedito Said que é uma pessoa sensivel não desvie este mata
burro para outro local, enquanto o Secretario desautoriza uma ordem *
do prefeito € o povo que sofre as consequências.Finalizando disse o!
Vereador João Hamilton que no seu programa de radio o povo tem recla
mado sobre a CEMIG, é necessario falar com o Presidente da CEMIG que
o povo não aguenta pagar. VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Pediu inicialmen-
te ao Secretário Dr. Carlos Guilherme que agilize pelo amor de Deus"
a Criação Municipal contra a aids em nossa cidade, pois ja existe de-
terminação do senhor Prefeito àquele Secretário no sentido de que to
e
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
e me a iniciativa de convocar as pessoas para implantar essa comissão
Comentando sobre entrevista na TV feita pelo companheiro Benedito *
Said com relação a um caso de aids na cadeia pública local,onde cen
to e quinze(115)presos correm o risco de serem contaminadoseFalou !
também que em breve teremos aqui em Montes Claros a presença dos —!
prefeitos das vinte maiores cidades mineiras sendo importante que *
a Câmara manifeste dando gritos de liberdade e mostrar que somos —*
fortes, questionando as favelas pois Montes Claros tem hoje noventa"
Q mil favelados, enquanto temos duas mil casas construidas que não são
acessíveis à pessoas que moram em favelas,diante da renda exigida !
de três salarios,salientando disse o edil que é mais fácil distri-!
buir lona preta,cesta básica e usar os favelados com demagogia e di
zer que estamos resolvendo os problemas dos favelados, e se sobre-!
voar Montes Claros por cima verá um cemitério de lona preta,temos *
sim que levar ao conhecimento dos prefeitos das vinte maiores cida-
des, temos que levar ao conhecimento do governo e pararmos com esta!
e demagogia barata e covarde, e este problema é nosso,da imprensa,e '
do prefeitos VEREADORA MARLENE TAVARES:- Fazendo côro ao pronuncia-*
mento do Vereador Carlos Pimenta,em uma reunião anterior da propa-"
ganda demagógica destas casas ,gerando inclusive polêmica quando -!
foi sugerida pela edil ao prefeito que fosse feito um recadastramen
to deste pessoal que encontram debaixo da lona preta,devido a cons-
trução das mil casas,legalizando estes terrenos e que o prefeito de-
sapropriasse uma outra area e entregasse ao pessoal para que eles !
fizessem parte deste programa,só assim é que resolverá o problema *
b deste pessoal.Aparteando disse o Vereador Carlos Pimenta que exis-*
tem duas mil casas fechadas na espera de uma renda familiar de crg
488 mil cruzeiros e que nenhum favelado tem.Quem tem esta renda ja!
tem casa própria e não querem participar deste financiamento,assim?
a Vereadora continuou a sua fala, justificando na oportunidade reque
rimento à Secretaria de serviços urbanos solicitando-lhe reparos na
ponte da Av. Nossa Senhora de Fatima, quando recebemos resposta ofi-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
cial à três(03) meses que providências estavam sendo tomadas e a !
ponte continua do mesmo jeito,a. ponte esta perfeita necessitando !
de uma limpeza no atêrro a fim de dar acêsso a passagem de pedes-!
tre e de carros, e para completar a situação de um bueiro de esgo-
to que encontra-se a ceu aberto à mais de oito(08)dias,nem saúde *
pública nem copasaeSe Exaeccumprimentou o Conselho Municipal da Mu-
lher que mais uma vez esta promovendo uma semana dedicada a mulher
de nossa cidade, tanto da área urbana como da rural,conselho que -!
tem trabalhado ativamente em prol da mulher,com palestras,com acom
panhamentos esclarecimentos, o dia. 08 foi o dia internacional da *
mulher e nós queremos desejar a todas as mulheres de Montes Claros
e brasileiras que continuem com esta luta e que vençam sempreeSabe
mos da recessão e das dificuldades que o país enfrenta mas sabemos
também que o povo precisa de lazer, principalmente os menos favoreci
dos que não são sócios de clubes,havendo inclusive uma nossa suges-
tão à Secretaria de Cultura ,devido a festa do pequi esta próxima *
do carnaval que juntassemos as duas coisas ,quando cada escola que"
desfilasse na Avenida ,quando os blocos desfilassem irariam algo no
sentido de preservação do pequi, e o povo se divertiria com o carna
val,mas no inicio do mandato de Mário Ribeiro foi falado que o car-
naval de Montes Claros iria acabar porque o seu povo não gostava de
carnaval. VEREADOR JORGE TADEU:- Se Exaciniciou o seu pronunciamento
tecendo alguns comentários lembrando do marco histórico acontecido!
em Montes Claros quando o PMDB elegeu Luiz Tadeu Leite e inaugurou!
nesta cidade uma nova forma de governar ,uma forma voltada para a *
grande maioria da população Em 88 elegemos o Prefeito Mario Ribeiro
que infelizmente interrompeu este processo ideológico implantado pe
lo partido do movimento democrático brasileiro.Estamos às vesperas"
das eleições para prefeito e certamente pelo ENDB, Tadeu gerã o can-
ditado,praticamente estaremos oficialiaafiãa a sua candidatura,breve
mente.Quero alertar ao povo de Montes Claros,aos eleitores de Luiz
Tadeu Leite e principalmente a ele próprio que nós somos um grupo"
forte e que pretendemos fazer coligações com aqutros partidos,aler-"
e.
fls. Of
Câmara Municipal de Montes Claros
tando que não tem necessidades de coligarem com pessoas que estive-
ram contra nos processos eleitorais anteriores,e que o candidato a!
vice sairs das hostes do FNDB: porque ali estã os companheiros e co
legas de confiança,somos o partido mais forte e organizado em M. *
Claros, temos chances claras e evidentes de ganhar as eleições, res-
pondendo a colocação feita por Hélio Guimarães disse o orador que"
nem os dez(10)Vereadores que apoiam o prefeito estão fazendo as —(
obras em função deles,eles estão armando outros esquemas para po-*
der provocar eleição de novas pessoas,é legal e constitucional que
pleiteiam ser candidatos,o que não podem fazer é política com a ma
quina administrativa, é necessário que fiscalizemos assiduamente *
as ações do municipio,devido a quantidade de gente que manda 1a —*
dentro,cuidado daqui para diante com as licitações públicas,com as
concorrências porque é nestes lugares que moram as maiores maracu-
taias dessa administração. defendeu um trabalho desta Casa no senti-
do que a maquina não seja usada de forma irresponsável na zona ru-!
ral, porque é nestes locais que é usada a maquina administrativa pa-
ra captar os votos.A rua "3" no Bairro Major Prates é uma rua das *
mais antigas daquele bairro e não teve o pavimento coberto com as-*
falto,será que é perseguição política,é porque ali tem um sindicato
ligado ao PT? Precisamos reverter esta situação. VEREADOR TANCREDO !
MACEDO:- Quero cumprimentar as mulheres e principalmente a nossa Ve,
readora quando neste domingo comemorou o dia da mulher.Seguindo Se*
Exas cumprimentou a Mesa Diretora da Casa pela posição acertada de!
dar apoio total ao curso que será realizado no final do mes de — *
abril que tem como destino orientar os pais ou responsaveis por -!
aquelas pessoas viciadas em drogas.Disse o edil que na última quina
ta-feira compareceram a esta Casa representantes do setor de educa-
ção quando fizeram amostragem do que tem feito no setor educacional
do Municipio,ainda não estamos plenamente satisfeitos mas o munici-
pio tem dado um trabalho sério aumentando a qualidade e a quantida-
de de vagas nas escolas. Tratando-se de Cemig,Copasa e Telemig dis-
se o orador que realmente dificil porque o povo não tem acêsso as *
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
e contas destas estatais, defendendo no momento um envolvimento do ga
verno e da Assembléia para que o povo possa conhecer o que é feito
do dinheiro que entra nestas estatais. VEREADOR AURINDO RIBBIRO:—= +
Com a habilidade que lhe é peculiar o Vereador desenvolveu o seu *
pronunciamento ao falar sobre a campanha levada a efeito pela CNBB
e em todo o país voltada para a juventude,esta juventude que tem de-
sejo de mudança neste momento, neste ano que é propício a consci-
entização e ao combate a desigualdade, ano que poderemos combater!
Ú a Corrupção, nós poderemos questionar, debater,chegarmos a conclu-"
sões possibilitando assim que a juventude dê passo largo e impor-*
tante voltado para a igualdade e justiça, em suma o crescimento de
todos com consciência.Concluiu assim dizendo:- Gostaria que toda a
população de M.Claros engajasse nesta campanha de fraternização,os
grupos organizados,as pessoas que estão nos ouvindo agora,a Diocese
quer issosquer mudanças. VEREADOR EDISON MARTINS:—- Se Exasem nome *
dos moradores da rua "5" ou Neco Santa Maria,Bairro Major Prates' |
e agradeceu ao Prefeito o asfalto recebido que veio ajudar o trânsito
Aparteando disse o edil Eduardo Avelino que isto foi possivel devi-
do o empenho do Vereador que ora agradece ao prefeito, parabenizando-
oecProsseguindo sugeriu o edil ao senhor prefeito que estudos fossem"
feitos no sentido de asfaltar a Avenida 14,daquele bairro,via de aces
so importante porque interliga diretamente com a rua Raul Correa,de-
senbocando na AveMestra Fininha, tornando acesso secundário ao B.Ma-
jor Prates e que muito ajudaria a população,o que esta prendendo —*
aquela região é uma drenagem que fica cara mas um dia terá que ser!
feitasPediu ao Secretario Municipal de Saúde que implante um posto!
SJ» de saúde nas imediações da Vila Anglia,Novo Delfino,nos Morrinhos,"
e na Vila Guilhermina,Santo Expedito e no Independência,que estamos *
pedindo à algum tempo,no caso dos Morrinhos já se conseguiu o terre
no só dependendo da Secretaria de Saúde construir o postos VEREADOR!
CLÁUDIO PEREIRA:-— Cumprimentou inicialmente as mulheres pelo seu —!
dia dizendo na oportunidade que esteve participando da abertura da!
lê Mostra da Mulher na Galeria da Caixa Econômica e na abertura do!
Câmara Municipal de Montes Claros
5º Encontro Municipal da Mulher,ocorrido no domingo, prosseguindo Se
Exa manifestou a preocupação que tem com a limpeza pública de Me *
Claros, tão discutida pelos Vereadores e que nesta semana esteve -!
reunido nos bairros São Judas, Renascença e todos os bairros que !
reclamam da limpeza pública, dos lotes vagos,do mato, do lixo, a —!
convite de Associações, e é necessário que haja uma solução por —!
parte da prefeitura, pedindo ao Porta-voz Eduardo Avelino que tomas
se providências urgentes com esta privatização do lixo,é preciso '
termos uma solução porque todos os bairros reclamam com razão a !
falta de limpeza,e o cólera está entrando no nordeste brasileiro"
que tem intercâmbio muito grande com MeClaros e seguramente a por-
ta de entrada da cólera em Minas Gerais será pelo Norte de Minas,"
e diante desta falta de higiene e sujeira seguramente se transfor-
ma num bom meio de cultura para desiminação da epidemia e a prefei-
tura tem que tomar providência urgente e enfrentar o problema,se -!
não puder arranje que possa,é necessário uma limpeza séria na cidade
Aparteando disse o Vereador Manoel Soares que a prefeitura já devia"
ter tomado uma posição,não com este negócio de privatizar e sim colo-
car funcionários competentes,colocando funcionários para trabalhar,"
ela pode fazer isto por um custo bem mais barato.Disse o edil Cldu-!
dio Pereira que é necessário a capina de matos, limpeza em lotes va-!
gos,disse da sua felicidade com a crítica da Vereadora Marlene Tava-
res que não estã satisfeita com a minha administração como Presiden-
te da Casa,conforme noticiário de jornal,porque estou implantando um
sistema austero de administração antes não havia controle de material
e havia desperdicio e posso provar que criei um almoxarifado para cen
tralizar todo material de consumo desta Casa.Vamos atender os Vereado
res nas suas necessidades fundamentais, porque além das cotas os Verea
dores já ganham muito bem podendo usar o seu dinheiro para complemen-
tar aquilo que a Câmara não pode dar.Gostaria de pegar os grandes te-
mas e não denunciar a prefeitura quando ela limpa lote sujo a pedido!
ão povo assim o Vereador Eduardo Avelino se colocou, precisamos de lim
é x s . : E 2 . Ls
peza publica,precisamos de iluminação pública e todos nós temos que !
desenvolver os nossos esforços porque o povo está necessitando.
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
tendo a Casa recebido,considerado como objetos de deliberação e en
caminhados às comissões competentes,os seguintes projetost= A)Pro=
jeto-Resolução atualizando o subsídio do Prefeito Municipal.B)Pro-
jeto-Resolução atualizando níveis de vencimentos e salários dos -!
servidores da Câmara Municipal.ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os !
seguintes projetos:=- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= Projeto-lei denominando
de Manoel de Oliva a Av.Um do Bairro Jardim Panorama.B)Projeto-lei *
denominando de Joel Correa de Melo a Praça da Vila Oliveira EM REGI-
ME DE URGÊNCIA:= A)Projeto-lei autorizando a doação de cr$ 50,000,00
ã Associação dos Repentistas e poetas populares do Norte de Minas.B)
Projeto-lei autorizando a doação de terrenos à Mitra e à Igreja Ba-!
tista Monte Sinai. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os se=
guintest- DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:= A)Ao Prefeito Mário Ribeiro!
solicitando-lhe que determine o patrolamento da estrada que demanda!
à localidade rural de Pradinho,8)Ao Prefeito Mário Ribeiro encami- !
nhando-lhe documento reivindicatório dos moradores dos bairros JK,"
Renascença,Tancredo Neves I e II.DO VEREADOR BENEDITO PAULA SAIDs= !
AJAo Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe liberação de tres mil me
tros quadrados de calçamento para a rua de Canto do Engenho, a fim!
de dotá-la de melhor aspecto urbanístico.B)Ao Executivo Municipal, !
reivindicando-lhe provicdências,com a possivel urgência,o patrolamen-
to das estradas que demandam às localidades rurais de Barrocão, - !
Riachinho e Milivre, por encontrarem em péssimas condições de tráfe
go.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA:= Ao Prefeito Mário Ribeiro,
solicitando-lhe a pavimentação asfáltica para a Rua Sebastião Dias!
Soares,Bairro Alto São João.DO VEREADOR J0ÃO HAMILTON SILVEIRA:= Ao
Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitando-lhe a instalação de
rede de esgotos na Rua Aristeu de Melo Franco,na Vila Greice.B)Ao !
Executivo Municipal,solicitando-lhe entendimentos com a CEMIG,para!
que a mesma faça a instalação de tres postes de luz na rua 32 ,Bair=
ro Novo Delfino, a fim de atender famílias que ali residem.DO VEREA
DOR JOSÉ CORREA MACHADO:= A) Ao Secretário Dr. Dario Rutier,solici-
tando todo empenho e interesse de S.Exa.para que seja promovido,com
recursos do Estado,a duplicação da pista da Avenida Magalhães Pinto
no trecho compreendido entre a linha férrea e o trevo de acesso ao!
aeroporto,fazendo inclusive a adequação do referido trevo,cuja obra
se faz necessária.B)Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e !
ao Presidente do COMUTRAN,reivindicando-lhes providências para que"
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
se efetive a extensão da linha de coletivos urbanos que tem o seu fis
nal na Avenida Nourival Vieira,no Bairro Ibituruna,prolongando o iti=
nerário pela rua Monte Paschoal,Avenida Pedro Alvares Cabral, e retor
nando à Avenida Nourival Vieira pelas ruas Amapá e Roraima.DO VEREA-!
DOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:= A)JAo Executivo Municipal,solicitando-lhe !
o encaminhamento a esta Casa,no prazo de quinze(15)dias,cópias de to=
dos os boletins de medições expedidos até a presente data,com cópias!
dos comprovantes dos referidos pagamentos efetuados,referentes às - !
obras do prolongamento da Avenida Deputado Esteves Rodrigues(Avenida!
Sanitária)B) Que a Mesa Diretora desta Casa providencie a contratação
de empresa ou técnicos especializados em política de pessoal,a fim !
de examinarem e oferecerem um parecer sobre o projeto que contém o !
pl,no de cargos,vencimentos e carreira do pessoal da Prefeitura Muni
cipal, que se acha em tramitação nesta Casa.DO VEREADOR MANOEL SOARES
LOPES:= A) Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe:- AJA pavimenta-
ção asfáltica nas ruas ],I, NiAlameda Santa Lúcia e Rua Aliança,to-!
das do Bairro Santa Lúcia, nos trechos onde estão sendo implantados!
a rede de esgoto.B)Ao Prefeito Mário Ribeiro,para que autorize a re=
construção da ponte sobre o rio canabrava, ou água limpa,na altura !
da estrada de Aparecida do Mundo Novo,pois dita ponte foi totalmente
destruida com as enchentes provocadas pelas chuvas neste ano,impedin
do o trânsito para os moradores daquela região.DA VEREADORA MARLENE"
TAVARES := AJAo Executivo Municipal,encaminhando-lhe abaixo-assinado!
de moradores do Bairro São João, que reivindicam capeamento asfálti
co para algumas ruas daquele bairro,que ainda não receberam este be-
nefício.8)Ao Gerente Dr. Roberto Paiva Bretas,solicitando-lhe provis
dencias no sentido de mandar verificar e corrigir um vasamento de es
gotos na rua G,do Bairro Jardim São geraldo, que está exalando mau !
cheiro e expondo a sérios riscos os moradores daquela rua,principal-
mente crianças. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agra-
deceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerra-
da a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida e achada con
forme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara *
Municipal de Montes Claros de março de 1.992.
tz fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 1,992,
Aos doze(12)dias do mes de março de mil novecentos e!
noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal de - !
Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as dezenove e trinta(19:30)ho
ras,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a -!
Presidência do Exmo. Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respec-
tivo titular,Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda !
dos parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo Oliveira,
Aurindo José Ribeiro,Carlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio !
Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira, -!
Gilmar Ribeiro dos Santos,Ivan José Lopes,João Hamilton Silveira,"
o Jorge Tadeu Guimarães,José Correa Machado,José Gonzaga Pereira, -!
José Hélio Guimarães ,Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso &
Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver
número legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão,determi-
nando que se fizesse a leitura de um dos versículos da Biblia Sa-!
grada aprovando e assinando na forma regimental a ata da sessão an
e terior,e em seguida exarou-se os despachos convenientes na corres=
) da Associação dos Deficientes Físicos:-Pela segunda vez neste man-
dato venho a esta Câmara Municipal denunciar os maus tratos que !
e vem sofrendo os portadores de deficiência física dentro de Montes
Claros, e todas estas véses que procurei os senhores Vereadores o
foram para denunciar abusos cometidos pelas empresas e elas nunca
foram punidas pelos abusos,nós não temos nada contra a empresa !
privada mas denunciamos a ingerência por parte dos empresarios :
de transporte coletivo que tem colocado a Associação de Transpor-
tes coletivos no sentido de cassar o passe livre que foi concedi-
» do às pessoas portadoras de deficiência ,diminuindo assim e cada!
vez mais as possibilidades,e o direito de ir e vir dos deficien-!
tes dentro das lotações, dentro do transporte coletivo, enguanto -—!
isto é amparado por leis, por decretos, e está sendo feito às es-
. condidas até pelas pessoas portadoras de deficiência físicaçO pro=
jeto que apresentamos ao Prefeito nós temos que conversar com os !
22 5
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
empresarios enquanto isto vimos que o decreto criado em abril dan-
ão todo poder as empresas de transporte coletivo manipulou o passe
livre tornando -se o vale deficiente, que de 14 para cã tem sido *
um tormento para as pessoas portadoras de deficiência física naque
1a época quatro mil pessoas usavam o transporte coletivo quando ho-
je muitos deficiêntes não estão tendo direito de irem e virem a vida
social que o sêr humano precisa, e sem o transporte coletivo justo"
não teremos trabalhadores trabalhando na hora certa, o que serão -!
dos nossos alunos? É necessario que aja um direito de ir e vir,S.Sa
fez comentários da sua luta desde a época do Prefeito Tadeu Leite !
quando afirmara que a prefeitura não tinha condições de custear o *
1º ato da Associação, que no dia 18 de outubro de 1.988 o Prefeito!
Tadeu Leite instituiu por decreto,em plena campanha,o passe livre !
para portador de deficiência ,falou também da reeleição de Carlos *
Pimenta como pai deste projeto, e que a maior parte deste projeto !
foi inspirado pelo projeto apresentado pela Associação na época de!
Tadeu Leite,mas com diferença porque naquela epoca eles instituiram
os horários para o uso dos deficientes nos ônibus, quando eu denun-*
ciei nesta Casa,merecéndo acatamento dos Vereadores e o decreto foi
derrubado, é com esta esperança que estou aqui nesta Gasa,contando!
com apoio dos senhores Vereadores para que o nosso projeto seja de-
sengavetado pois desde dezembro do ano passado foi apresentado ao *
Prefeito Mário Ribeiro, discutido pelos portadores de deficiência fí
sica e esta nas mãos do Secretário Gil Pereira e do Porta Voz Eduar
do Avelino e com isso alunos portadores de deficiência física não *
estão tendo condições de frequentarem as aulas, quando maioria das *
escolas especializadas em Montes Claros estão em bairros distantes,
tornando impossivel o acesso à esses devido a falta de condução .Re-
presentamos aqui cerca de dezmil(10.000)portadores de deficiência *
física que estão sendo discriminados e desrespeitados,e no transpor
te coletivo hã um coronelismo e temos que dar resposta como pode -!
uma empresa gerenciar uma concessão com a omissão da prefeitura,que
entendemos ser caso de policia, enquanto em Belo Horizonte os defici
fls.03
Câmara Municipal de Montes Claros
entes lutam para colocarem elevadores nos ónibus nós lutamos para *
conseguir o direito de ir e vir,isso na ótica do orador é um atraso,
de mentalidade política nesta cidade,e ainda por cima vem para M. '
Claros o famoso chiqueirinho que inviabiliza de toda maneira o uso!
do deficiente que usa cadeira de rodas, tendo Luiz Carlos Brandão fa,
lado que serão colocados os chiqueirinhos,sem piedade, concluindo —*
sua fala pediu apoio da Casa em beneficio de sua luta, VEREADOR HÉLIO
GUIMARÃES:- Não nos causou nenhuma novidade e nenhuma surpreza o que"
VeSasacabou de relatar quando mostra que infelizmente o serviço de —!
transporte coletivo urbano que deveria ser gerenciado pela Prefeitura,
de Montes Claros ,é tão desmoralizante, tão desacreditadosuma verda-"
deira anarquia andando de mãos dadas com o COMUTRAN, e vocês tem que!
tomar uma posição porque este decreto foi discutido com o Prefeito há
mais ou menos de quatro(04)a cinco(05)meses e nós estamos aguardando"
orientação de João Batista de Belo Horizonte que conhece muito bem es.
ta area,nós fizemos as modificações e o prefeito ficou de nos atender
e com esta morosidade vai prejudicar muita gente, tendo S.Exa sugerido
a Casa a formação de uma comissão com membros de cada partido e com *
os deficientes que interessam pelo projeto a fim de discutí-lo junto!
ao prefeito,e que nesta discussão, e que em momento algum fosse leva-
do a discussão ,e aprovação das empresas,porque estas decisões compe-
tem ao departamento de transportes coletivos da secretaria de servi-"
ços urbanos tomar suas decisões,não sendo necessário submeter a apre-
ciação das empresas. APARTEANDO o Vereador Claudio Pereira sugeriu a !
entrega deste assunto à Comissão de Direitos Humanos que é formada pe-
los Vereadores Aurindo Ribeiro,José Gonzaga e Edmar sSantos,que poderia
tomar esta obrigação de desenvolver o projeto e discuti-lo junto à As-
sociação dos deficientes físicos. VEREADOR EDUARDO AVELINO:— Faço ques-
tão de falar logo no inicio deste debate para clarear algumas situa- "
ções spois fica mais facil a gente falar e fica dificil agir quando *
tem algumas situações que temos que ponderar por serem situações que"
não estão ao nosso alcance,o que foi colocado aqui foi correto e com *
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
muito brilhantismo mas tem muitas coisas que precisamos colocar mui-
to claro.Sabemos que o prefeito e o Presidente da Câmara gostariam *
que os dez mil deficientes físicos de Montes Claros tivessem gratuida
de no transporte coletivo urbano e andassem de Onibus, enguanto que *
nós entendemos que o Executivo pode manobrar esta situação através '
de acordo e de entendimentos a uma lei que assegurou a gratuidade de
transporte coletivo para os deficiente s físicos com deficiência - *
para deambulação os deficientes que tem dificuldade para caminhar -*
e a estes foi assegurado a gratuidade no transporte coletivo,o decre-
to que regulamentou a questão também fala em deficiencia de deambula-
ção, posteriormente a lei orgânica municipal aprovada,no artigo 131 fa-
la que a concessão de qualquer tipo de gratuidade de transporte coleti
vo urbano só poderá ser feita mediante lei municipal que contenha a !
fonte de recursos para custea-la,para os deficientes com deambulação*
é fornecida uma carteirinha de deficiente e mensalmente recebem vales,
transporte que devem ser entregues nos ónibus.Entende o edil que defi-
nir a deficiencia física é questão dificil e complicada,citando o — *
exemplo do deficiente visual que tem sua deficiência mas precisamos '
de caracterizar o que é deficiência,a questão dos acompanhantes enquan
to que a lei municipal não prevê o direito ao acompanhante. VEREADOR *
JOSE CORREA MACHADO:- Disse o parlamentar que teve a oportunidade —*
de acompanhar o comportamento de um deficiente que vivia arrastando *
no chão do aeroporto de Montes Claros em busca de alguma ajuda,e ten-
do falado com ele que deveria se envergonhar daquela condição de se !
humilhar perante as pessoas que chegavam a Montes Claros, e com um es-
forço maior ele poderia vencer, se ele quizesse vencer,e ele ,tendo o
mesmo me perguntado se eu podia ajuda-lo, tendo nós lhe afiançado que *
fariamos deniro das nossas possibilidades ,e sempre que fosse possivel
Hoje ele já concluiu o 2º grau e pretende fazer vestibular,e hoje ele"
é empregado da empresa de transportes e atende 1a, entendemos que estas
questões tem que ser discutidas e tem que ter a participação da comuni
dade,do Legislativo,e cabe a nós examinar porque temos condições para"
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
isso, se à lei não vem à Câmara nós não temos condições de fazer f
nad, «APARTEANDO disse o Vereador Carlos Pimenta que a Câmara não *
pode se omitir porque temos aqui pessoas responsaveis e que acompa-
nham de perto este problema,cumprimentando na oportunidade os defi-
cientes pela luta deste projeto que vai de encontro aos seus interes
ses,disse o edil que foi um dos defensores deste projeto na época de
Tadeu Leite, que foi um que debateu a seu favor, que não é o pai do
projeto e sim um seu defensor.Concluinãdo disse o edil Correa Machado
que o importante é a vinda deste projeto a esta Casa, pedindo inclusi-
ve ao Vereador Eduardo Avelino que agilizasse a vinda do mesmo a fim
de que se possa discutí-lo, a empresa tem que discuti-lo, a prefeitu-
rasse preciso mudaremos a lei orgânica, tendo 5. Exa. solicitado a me-
sa que solicite oficialmente ao prefeito o encaminhamento deste proje
to ao legislativo. VEREADOR JORGE TADEU:- Acho que as palavras tem que
ser ditas para esclarecer a situação com mais tranquilidade,o que a !
gente sente foi dito por José Antônio que a ingerência das enpresas '
de transportes coletivos na prefeitura é patente, é sensivel, e da +
para se notar com muita clareza, e não é só 14 não João Antônio,aqui*
também na Câmara a influência das empresas é muito grande,citando co-
mo exemplo denúncia feita por este Vereador de fraude na planilha,o *
«prefeito sabe quem é o culpado,basta que se 1ê o relatório fica evi-"
dente quem é o culpado,0 promotor pediu para ser aberto o inquerito e
nada disso aconteceu,0 prefeito não tomou conhecimento disso,Sobre a!
lei dos deficientes que transitam nos veículos disse o edil que os mo
toristas são instruidos para coibir a participação ao trafego dos de-
ficientes,os trocadores, os empresários entram na prefeitura como se
de fato fossem eles as adminisiradoressa secretaria de serviços urba-
nos está nas mãos dos empresários de cabo a rabo mamando e caducando
,nos perguntamos ao prefeito se ele tinha o rabo preso e ele disse"
que não,mas deu o aumento deste jeito,o prefeito tem que entender -!
que é o poder concedente e temos que fazer esta lei desta forma e !
pronto, se ele tivesse feito isso à mais tempo os empresários não en
trariam na prefeitura rotando caruru.O que está faltando é vergonha!
na cara e tirar a influência dos empresarios dentro da prefeitura. *
fls. C6
Câmara Municipal de Montes Claros
.
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
tendo a Casa recebido, considerado como objetos de deliberação e en
caminhados às comissões competentes,os seguintes projetos:- A)Pro
jeto-lei oriundo do Executivo que altera os artigos 1º e 2º da -!
lei 1,918 de 01 de abril de 1,991,8)Projeto-lei de autoria do Ve-
reador Benedito Paula Said Denominando Praça Lírio dos Vales a -!
praça do Bairro Cidade NovaeC)Projeto-lei de autoria do Vereador!
Manoel Soares Lopes Denominando rua Antônio Lucas Bezerra,Bairro!
Planalto, ORDEM DO DIA:=- A Casa aprovou os seguintes projetos:-EM!
REGIME DE URGÊNCIA:= A)Projeto-Resolução atualizando subsídio do!
prefeito municipal,B)Projeto-Resolução atualizando vencimentos =!
dos servidores da Câmara Municipal.EMSEGUNDA DISCUSSÃO:= A)Proje-
to-lei denominando Praça Joel Correa de Melo,na Vila Oliveira.B)!
Projeto-lei denominando Avenida Manoel de Oliva,Bairro Jardim Pa-
norama .REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguinteste
DO VEREADOR BENEDITO SAID:=- Ao Executivo Municipal,reivindicando-
lhe a colocação de tela para fechamento da quadra poliesportiva !
do Bairro Cintra,uma vez que ao lado da mesma existem uma escola!
e um posto de saúde e,por falta de tal proteção,não raras veses !
bolas são atiradas,atingindo pessoas e até mulheres gestantes que
por ali transitam.DO VEREADOR EDISON MARTINS:-A) Ao Secretário Dr
Flávio Correa Machado e ao Superintendente Dr, Wanderlino Silvei
ra,solicitando de S, Sasa colocação urgente de uma caçamba para!
coleta de lixo na rua Cristal,Bairro Monte Carmelo I(Próximo ao!
Ginásio Poliesportivo) ou de imediato determinar a coleta de li-
xo,diariamente naquela rua,considerando os altos riscos de doene
ça e acidentes a que ficam expostos os moradores daquela via.B)!
Ao Secretário Dr. Flávio Correa Machado,solicitando-lhe a limpeza
urgente das proximidades e da rua "A" no Bairro Morada do Parque!
com a remoção de entulhos e aterramento de buracos existentes pró
ximos aquela via.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:= AD Prefeito Mário!
Ribeiro,solicitando-lhe o capeamento asfáltico na rua Cristal,Bair
ro Monte Carmelo.B)Ao Gerente Dr, Roberto Paiva Bretas,reivindican
do-lhe a instalação de rede de esgoto para a rua Calcedônia,Bairro
Monte Carmelo,estando aqueles moradores passando por sérias dificul
dades em virtude da falta deste serviçoeDO VEREADOR IVAN LOPES:= Ao
GERENTE Dr. Roberto Paiva Bretas,solicitando-lhe providências no -!
sentido de solucionar o problema do esgoto que corre a céu aberto '
fls. 07%
Câmara Municipal de Montes Claros
na Rua Barão de Limeira,Bairro São Geraldo I, que além de exalar *
mau cheiro constitui uma ameaça a saúde dos moradores daquela - '!
via pública.DO VEREADOR J0ÃO HAMILTON SILVEIRA:- A)Ao Gerente Dr.!
Aloizio Pereira da Cunha,solicitando-lhe a ifistalação de um poste!
de luz na rua 1 à altura do nº 63,Bairro São Judas Tadeu.B)Ao Ge-!
rente Dr. Amilton Batista,reivindicando-lhe a instalação de um te-
lefone público na rua Dionisio Pereira nº 113,Bairro Santos Reis.!
DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= A)Ao Prefeito Mário Ribeiro,solici-!
tando-lhe gestões junto a Diretoria da ESURB,solicitando isonomia?
salarial entre os funcionários da ESURB com os funcionários da pre
feitura.B)Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe o envio a esta
Casa de Projeto-lei criando a Escola Municipal Elvira Alves,nome !
escolhido pela comunidade ,na localidade de Mato Seco,em imóvel on
de funciona como anexo da Escola Municipal Manoel Pereira do Nasci
mento REQUERIMENTO ORAL:-DO VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: = Ao Pre-
feito Mário Ribeiro,sugerindo-lhe o encaminhamento a esta Casa o!
Projeto do deficiente e pra provisioná-lo com recursos, permute =!
parte do ISS das empresas para fazer as despesas necessárias ao va=
le deficiente.Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agrade
ceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada!
a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida e achada cone!
forme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões “da Câmara *
Municipal de Montes Claros,12 de março de 1,992,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 1,992,
Aos dezesete(17)dias do mes de março de mil novecentos
e noventa e doist1.992) na sala de sessões da Câmara Municipal de!
Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas,em sessão!
ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidencia do Exmo, Sr. !
Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo titular,Vereador =!
Benedito Paula Said e com a presença ainda dos parlamentares Artur
[8 Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Oliveira,Aurindo José Ribeiro,
Carlos Pimenta de Figueiredo Edison Antônio Alves Martins,Edmar -!
Pereira Santos,Gilmar Ribeiro dos Santos,Ivan José Lopes,)oão =!
Hamilton Silveiraç)orge Tadeu Guimarães,José Correa Machado,José !
Gonzaga Pereira,)osé Hélio Guimarães, Manoel Soares Lopes,Marlene!
Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada!
e constatado haver número legal o senhor Presidente declarou aber-
ta a sessão, determinando que se fizesse a leitura de um dos versi-
culos da Biblia Sagrada.Aprovando e assinando na forma regimental
a ata da sessão anterior,exarando-se em seguida os despachos conve
nientes na correspondência recebida e expedida pela Casa,ASSUNTOS!
GERAIS:= VEREADOR EDMAR SANTOS:- Agradeceu inicialmente ao Prefei
to Mário Ribeiro e ao Vice Pedro Narciso pela obra do Centro de =!
) Convivio da Vila Oliveira que atenderá também a Vila Mauriceia e !
adjacencias, e que teve sua inauguração neste último sábado e mes=
mo antes disso acontecer já tinha matriculados trezentas e vinte(
(320)crianças que vão estudar,alimentar e não pagarão nada.Falou -!
também da doação de parte de terreno pelo Dr. Francisco Lopes para
aumentar o Centro de Convivio.Agradeceu também aos companheiros des
ta Casa que se fizeram presentes ao evento,Vereadores Cláudio Perei
raçJosé Geraldo, Manoet Soares Lopes e Hélio Guimarães, dizendo na !
oportunidade que em breve será inaugurada uma praça em homenagem a
Joel Correa de Melo.Aparteando-o o Vereador João Hamilton agradeceu
e e elogiou o edil Edmar Santos pela obra inaugurada na Vila Oliveira
dizendo inclusive de sua estada alí no momento em que o companheiro?
conversava com o Delegado Regional e que não pode esperar devido -!
compromissos feitos bem antes«Voltando disse o orador ao concluir o
seu pronunciamento que novas obras serão inauguradas como Escola no
Village do Lago,fruto de pedidos neu e do Vereador Hélio Guimarãese
VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Disse o edil que em levantamentos feitos!
Câmara Municipal de Montes Claros
na COPASA E NA CEMIG constatou-se que estes órgãos tiveram aumentos
acima da inflação e quando as pessoas não pagam eles cortam a luz,
a água e para religar é extremamente caro,se colocou o edil ao afir
mar que expansão está sendo feita no Bairro Maracana em pequenos
trechos,de sessenta(60)metros, de cinquenta(50)metros e somente um
trecho na Avenida Brasília fica em torno de CR$ 12 milhões para le
var água,entrando a COPASA com a metade e a prefeitura com a outra
e isso tem tornado dificil solucionar os problemas e é necessário!
que o Prefeito enfrente estas mistas de peito aberto pois não é =!
possivel conviver com estes aumentos exorbitantes acima da infla-!
ção, quando alguem vai a COPASA reclamar é tratado mal e a fila é!
enorme,depois é levado com a barriga durante 10,15 e até 30 dias,!
e nem mesmo a reclamação do Prefeito e dos Vereadores merecem rese
peito da COPASA, é necessário segundo o edil que Dr. Mário que é !
amigo de Ruy Lage;Presidente da COPASA,possa mostrar e conversar *
com eleeDisse o edil ao comentar sobre o Projeto de Plano de Car-!
gos e Salários dos funcionários da Prefeitura de Montes Claros que
tem mais de cem(100)folhas que deverá ser analisado, e que,sua tra
mitação nesta Câmara deverá ser em regime quase que de urgência -!
porque senão não haverá tempo para abrir o concurso público e, den=
tre as classes de funcionários destacou a do garís que na ótica do!
edil tem sido uma covardia o que é cometido contra os mesmos,a eles
não tem sido dispensado pela administração o mínimo de respeito, -!
quando chegam ao número de setecentos(700) e o Plano de carreira e!
salário prevê a permanência de apenas cento e onze(1ll11l) e para onde
irão os quinhentos e tantos? Enquanto isto falam em privatização de
lixo,falam em máquinas e esquecem do que é mais importante que são!
os garís,que trabalham sem uniforme,descalços,e que nós vamos abrir
através da comissão de direitos humanos ou da comissão de legislação
e justiça uma frente de apoio e solidariedade aos garís de Montes !
Claros.Aparteando-o disse a Vereadora Marlene Tavares que a questão
dos garís foi bastante discutida na reunião de sexta-feira e onde !
encaixa este pessoal que só tem cento e onze(111) e também os covei
ros do cemitério e os funcionários da Usina de lixo,havendo alega-!
ções que os funcionários da Usina não são funcionários da prefeitu-
rase V. Exa, terá todo o apoio nesta Casa, E nesta manhã proponho !
até mesmo uma ação coletiva por parte dos garís contra a prefeitura
a fim de terem a sua legalização trabalhista porque o importante é
o sêr humanosCom estas palavras o Vereador Carlos Pimenta concluiu!
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
o seu pronunciamento. VEREADOR MANOEL SOARES LOPESs- Inicialmente Ss.
Exa. agradeceu aos Vereadores João Hamilton,Artur Leite, Jorge Ta-
deu por tê-lo indicado como líder da bancada do PMDB aqui na Câma
ra, cumprimentou também os Vereadores que estão na iminência de se
filiarem ao PMDB dizendo na oportunidade que o partido está aberto
Justificou a seguir requerimento ao Secretário Carlos Guilherme no
sentido de dar melhor atendimento médico odontológico nas comunida
des rurais,principalmente nas escolas que à mais de um ano não re=
cebem este beneficio de assist,médica odontológica, são escolas -!
que possuem grande número de alunos citando como exemplo a Escola!
Antônio Cardoso na comunidade de Lavaginha que desde o ano passado
estamos tentando no sentido de atender os alunos e a comunidade,e!
que até hoje não foi possivel,tendo inclusive abaixo-assinado que!
fora enviado pelo Presidente daquela comunidade e que enviamos a!
Secretaria de Saúde e que até hoje não foi feito, dependendo de um!
planejamento daquela secretaria.Disse ainda o edil que em contato!
com o Secretário Adjunto Nilo Pinto foi informado sobre nucleamen-
to que está sendo feito e que todos serão atendidos mediante levan
tamentos,só que até hoje não fomos atendidos e esperamos que não !
demore muito e mesmo porque não só a comunidade de Lavaginha que !
está precisando deste atendimento, citando que vários Presidentes !
de AssoceRurais o tem procurado pedindo providências no sentido de
se recompor estradas,de consertar estradas danificadas quando sabe
mos que a prefeitura está montando esquema para consertá-las,mui-!
tas outras precisam deste atendimento e que o prefeito faça aquisi
ção de material porque gente com capacidade a prefeitura tem. VEREA
DOR JOSÉ CORREA MACHADO:- Comentou inicialmente o edil sobre a con
quista de Montes Claros com relação ao transporte aéreo outrora -!
reivindicado por este edil nesta Casa,quando a Nordeste Linhas Aé-
reas operava nesta cidade e acontecia vários acidentes fatais e em
atenção ao requerimento desta edilidade mudaram as aeronaves e nos
sa cidade passa a contar com dois(02)võos diários,um(0l)folker 50,
aviogs modernos,Montes Claros,Belo Horizonte,e São Paulo,com dois
(02)vdos diários,ida e volta,isso é muito importante porque vem -!
ajudar no desenvolvimento e no entrosamento.Disse a seguir o ora=
dor que o Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Prefeitu=
ra chega a esta Casa com muito atraso mas precisa ter uma dinâmica
na sua aprovação para que os funcionários não venham a ser prejudi
Câmara Municipal de Montes Claros
cados,salientou inclusive que na sexta-feira passada houve uma reu=!
nião tendo a participação do Secretário de Administração e sua asses
soria,sindicato e a participação de cinquenta por cento(50%)dos Ve-!
readores Defendeu a aprovação do Plano com as emendas que forem apre
sentadas e que depois de um ano venha a ser revisado, e mesmo porque
o mesmo foi enviado a esta Casa pelo Prefeito Mário Ribeiro já no fi
nal de sua administração e no próximo ano será uma nova administra !
ção VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: = Este Vereador referiu-se inicialmente
sobre a calamidade que está ocorrendo em Montes Claros,ãs margens do
Córrego do Cintra que está infestada de escorpiões e como prova cie!
tou o caso de um morador que o procurou dizendo ter encontrado vinte
e seis(26)escorpiões em sua residência e que lá chegando constatou a
veracidade dos fatos.Que dito morador para ter sua casa detetizada !
pela prefeitura é obrigado a pagar,tendo S.Exa. justificado requeri-
mento ao Prefeito,solicitando-lhe que se faça a detetização de graça
onde encontrar o escorpião ,pedindo inclusive a intensificação do tras
balho do Vereador Benedito Said junto a Secretaria de Saúde porque !
ele também mora perto das margens do Cintra e escorpião mata.Falando:
do partido que é filiado disse o orador que todas as decisões toma-!
das são levadas à reuniões, e com referência ao que foi focalizado !
na imprensa pelo jornalista Aldecí Xavier,citando nomes de Vereado-!
res que seriam recusados pelo PDT,podemos afiançar que nós do PDT -!
tivemos reunidos e por unanimidade decidimos que nesta altura não va
mos aceitar a filiação de Vereadores para disputarem as eleições e !
com esta nota cometeu-se uma injustiça à Vereadora Marlene Tavares,!
que à mais de um ano a convidamos, nos queremos crescer para cima ad=
quirindo pessoas humildes e que tem ideal,honestas e corretas,hoje o
PDT conta com quarenta(40)nomes que representam bem o partido e temos
certeza que no mínimo tres(03) Vereadores o nosso partido fará,coli-!
gando ou não em Montes Claros. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES:= Para-
benizou com o pronunciamento do Vereador Carlos Pimenta por ter abore
dado de forma exemplar a situação dos garís da prefeitura,colocando "
na oportunidade que existe um clima de terrorismo dos encarregados en
cima dos garís ,obrigando-os a trabalhar até quatro(04)horas da tarde
nos dias de sábado,fazendo uma jornada de trabalho em torno de quaren
ta e oito(4B)horas sem receberem horas extras , e sem alquem falar al
guma coisa os encarregados da limpeza urbana cortam-lhe a cabeça.A -!
sua proposição deve ser tomada como uma meta bem clara para que a gen
te possa conseguir algum exito,prosseguindo no seu pronunciamento dis
e
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
se o orador ao companheiro José Correa Machado que não se pode vo=!
tar de afogadilho o Plano de Cargos e Salários para beneficiar a !
estrutura da prefeitura porque não é nossa a culpa quando o mesmo!
só agora chega a esta Casa,e mesmo porque neste Plano Cargos e Sa
lários não existe nenhuma melhora no s salários.S. Exa.comentou so
bre informação estampada no Jornal Estado de Minas onde uma série!
de entidades de classe de Belo Horizonte, uma série de sindicatos!
onde as mesmas ,onde os mesmos,referiram-se ao vale transporte,fa
o) zendo esclarecimentos públicos dizendo que as coisas estão pesando
no bolso das empresas,fazendo duras críticas,dizem eles que as em-
presas não estavam suportando a compra de vales transporte que be=-
neficiam aos funcionários e fizeram duras críticas ao drgão geren=
bd ciador do Transporte Coletivo em Belo Horizonte que é a TRANSMETRO
antiga METROBEL,onde que afirma que existe a maior corrupção do =!
Transporte Coletivo,Questionando disse o edil,se isso ocorre em B,
Horizonte em Montes Claros temos situação parecida quando temos u
uma tarifa acima da média uma tarifa absurda no transporte coleti-
vo e as empresas são obrigadas a adquirir os vales transporte quan
e do o seu custo está se tornando insuportável para as empresas,para
as entidades,quem faz por telegrama a planilha de custo de M.Claros
são dois técnicos que trabalham na famingerada TRANSMETRO,que fazem
O os cálculos e mandam pelo FACS aos Conselheiros do COMUTRAN para vo
tarem a tarifa .«Questionando disse o edil que o prefeito e o Secre-
tário de Serviços Urbanos prometeram um serviço de transporte cole=
tivo à altura,colocando um monte de ónibus novos no pátio da prefei
tura e até hoje não tomaram nenhuma atitude para melhorá-lo,e até !
hoje ninguem sabe quanto irá a tarifa para Montes Claros,fato que !
está caindo no esquecimento do povo e que nós relembramos porque o!
número de passageiros tem caído defendendo inclusive a ideia de fa
zer manifesto ao prefeito para que ele tome atitude de prefeito e !
resolva o problema do transporte coletivo.VEREADOR BENEDITO PAULA *
e SAID:= Abordando a situação dos trabalhadores da construção civil!
aqui em Montes Claros, a situação em que estão vivendo o edil assim
se colocou,Nós estamos vendo algumas obras sendo realizadas aqui em
Montes Claros como a Canalização do Rio Vieira por algumas emprei-"
teiras, o inicio da obra do Córrego das Melancias que vai solucio-*
nar os problemas de Montes Claros,com referência a solução dos pro-
e blemas de esgoto da parte Leste de Montes Claros, quando ditas em=!
preiteiras não tem aproveitado a mão de obra de Montes Claros,bus-*
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
cando mão de obra de Belo Horizonte quando temos aqui homens que po
deriam ser aproveitados por essas empresas, temos aqui homens capa-!
zes de trabalhar e neste momento dificil, neste momento de recessão
nós estamos pedindo em favor do trabalhador de Montes Claros para "
que eles sejam aproveitados por estas empresas que estão fazendo -*
e obras na cidade porque estes precisam de trabalho, oportunidade em !
que o edil solicitou o empenho do prefeito e do secretário de gover-
& no para que policiem isso e exijam que sejam contratados os profis-"
sionais de Montes Claros para fazer estas obras Aparteando-o disse o
edil Ivan Lopes que achou interessante a fala do orador, lembrando na
e oportunidade que o próprio prefeito deveria usar os elementps que —*
ele tem na prefeituraçele contrata obras de terceiros e o próprio -
prefeito já usa a coisa errada. VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Este jovem
edil iniciou o seu pronunciamento mostrando a Casa o triste dilema !
em que vivem os garis e os fiscais de garis que à muito tempo traba-
lham na prefeitura e que não tem registro ,eles tem cobrado e vem co
brando desta Casa um posicionamento e nós temos cobrado a legaliza-!
ção,o registro da carteira dessas pessoas snós pudemos constatar —*
[) que somente após o concurso em março ocorrera o registro destesçque
no Plano de Cargos e Salários tem somente cento e onze(11ll)vagas pa
ra quase seiscentas(600) que trabalham como garís muitos destes que
fazem horas extras muitas veses chegando a oitenta(80)horas não tem
8 recebido,não vem recebendo,e quando recebem recebem à menos conforme
documento que nos passaram.0O armazem onde compravam para depois paga-
rem foi fechado.Disse também que a coleta de lixo não esta sendo fei-
ta corretamente no Bairro São Judas,por parte de alguns carroceirose!
VEREADORA MARLENE TAVARES:- AO questionar a situação do Plano cargos"
e salários dos funcionários da prefeitura de Montes Claros disse a -—!
parlamentar que não podia concordar que o mesmo fosse votado em regi
me de urgência porque temos que analiza-lo, para que possamos ouvir!
REP e es ;
os funcionarios para sabermos o que eles pensam ,ypossibilitando-nos
condições de podermos apresentar ao mesmo emendas ao dito projeto. *
Câmara Municipal de Montes Claros
lembrando inclusive da situação dos garis que merecem um carinho to
do especial e que estão sendo discriminados.Agradeceu ao Vereador *
Hélio Guimarães pela sua postura, pela sua conduta e honestidade,e !
pelo seu desempenho como representante do povo,e por vir isentar o!
meu nome daquela nota estampada em jornal da cidade, jamais procurei
o PDT, tenho um carinho todo especial pelo PDT, e se tiver que mudar
de partido saberei para onde irePediu a prefeitura que visite a Vi-
g la Regina pois suas ruas estão sem condições de trafego. VEREADOR —!*
GILMAR RIBEIRO:-Comentou com abalisamento e conhecimento de causa a
eleição do jovem João Batista para Presidente da Associação de mora
e dores do Bairro Delfino Magalhães, tendo o edil desejado ao presiden
te e toda a sua equipe um proficuo trabalho em beneficio daquela cao
munidade, prosseguindo SeBxacdisse ao companheiro José Correa Macha-
do que o PDT é um partido democrático e suas decisões são tomadas *
em plenárias e não isoladamente, todos ali tem direito de opinar.Re-
conhecemos o trabalho dos Vereadores Marlene Tavares e José Gonzaga
e nós não desejamos ser um partido de aluguel,nossos partidos tem !
raízes profundas. VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- S. Exa. ao co-
Õ mentar o pronunciamento do Vereador Aurindo Ribeiro assim se colo-!
cousenfatizando,no momento,que existem sim inúmeros funcionários na
prefeitura sem registro na carteira de trabalho, que Se. Exa. acredi
ta verdadeiramente e defendeu uma ação da Delegacia do Ministério !
do trabalho em Montes Claros para que atue junto aos órgãos públi-"
cos de Montes Claros, O edil teceu alguns comentarios a respeito -!
defendendo na oportunidade colocações que julgou necessárias diante
da importância deste assuntosComentou o Vereador que a Delegacia -*
esta atuando junto aos empresários, junto aos profissionais liberais
” junto aos empregados de um modo geral, atuando estes empresários —*
que não tem registro na carteira de seus empregados.Concluindo dis-
se o edil ao encerrar o seu pronunciamento que aqueles que se encon.
tram irregulares,devam tomar as suas providências a fim de regulari
ú za-las o quanto antes , quero dizer aos empresários que a multa é *
pesada. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- As eleições estão chegando e os"
Câmara Municipal de Montes Claros
discursos na tribuna se tornam mais discursos políticos e € verda-
deiramente uma das tarefas da classe política discutir o momento *
e o processo eleitoral e deixar que o povo decida,assim o orador *
iniciou-se a sua fala,prosseguindo falou pelo PSDB momento em que"
deixou claro que este partido permanece ainda aberto âqueles que !
nele querem filiar e que pretendem disputar as eleições como Verea
dor;não havendo resiriçoes e onde todos tem liberdade para conver-
sarem,comentou inclusive que existem Vereadores propensos a se fi-
liarem no PSDB e que nós fazemos gosto com isso, dizendo inclusive"
que os partidos que negam isso como é o caso do PDT, que busca com
intensidade,e com muito esforço a coligação com outros partidos sig
nifica que estão sentido enfraquecidos,é um pouco incoerente a posi
ção do PDT quando querem coligar com o PDC,admitindo o ingresso do"
Vereador Edmar Santos como se fosse de suas fileiras,e porque a elei
ção se transcorre como fosse apenas de um partido? Quero antecipar *
que o PDT não tem ainda compromisso com candidato a prefeito e é dis-
cutido internamente a possibilidade de lançarem candidato próprio,e !
caso venha a apoiar algum candidato issso sera comunicado a todos os"!
filiados? Nosso partido não tem discriminação quanto a qualquer candi
dato a prefeitosAparteando-o disse o Vereador Gilmar que o PSDB não '*
poderia ter nenhuma discriminação com referência a candidatura a pre-
feito porque na verdade ele é formado a toque de caixa,vindo do PFL *
pessoas que tem que ser consultadas a outros partidos se elas querem,
refiro as questões do oportunismo. Voltando ao pronunciamento disse o!
orador que parece que o aparteante não acompanha as coisas,e por ou-
tro lado o ESDB aqui esta legitimamente formado com o seu diretorio,
com os seus filiados dentro da legislação eleitoral,V. Exa. esta con
versando pelos cotovelos,o seu partido ainda estã a formar uma nova"
comissão porque ela não existe e infelizmente de política Ve Exa não.
entende nadasEstes movimentos de coligação são normais e não se pode
criticar e falar de ninguem. Voltando a assunto cobrado pela Casa Set
Exa.cobrou atitude enérgica da prefeitura,afirmando na oportunidade!
que os colégios foram convocados pela prefeitura e tem enrolados —*
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou à ENTRDA DE PROPOSIÇÕES *
tendo a Casa recebido, considerado como objetos de deliberação!
e encaminhados às comissões competentes,as seguintes matérias:
A)Projeto-lei Denominando Avenida Hermelinda Sena a via pública
“ popularmente conhecida como Avenida Central do Brasil,Bairro -*
São Judas Tadeu,de autoria do Vereador José Gonzaga Pereira.B)"
8) Emendas apresentadas ao Projeto-lei que dispõe sobre o Plano de"
Cargos ,vencimentos e carreira dos servidores da Prefeitura Muni
cipal apresentadas pelos Vereadores José Correa Machado,José - *
Gonzaga Pereira. C) Projeto-lei oriundo do Executivo Municipal
que Cria a Zona de Contenção de Verticalização.ORDEM DO DIA:- "
A Casa aprovou os seguintes projetos:- EM REGIME DE URGÊNCIA:- "
A)Projeto-lei criando a Escola Professôra Neide Melo Franco com"
as emendas apresentadas pelo Vereador Hélio Guimarães.B)Projeto-
lei alterando os aítiges de nºs 1º e 2º da lei 1.918, que dispõe
sobre a doação de terreno ao Estado para construção de Escola no
Bairro Santo Inácio. EM TERCEIRA DISCUSSÃO:- Projeto-lei denomi-
nando Avenida Manoel de Oliva,no Bairro Panorama. REQUERIMENTOS E
INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintes:- DO VEREADOR ARTUR
LUIZ FERREIRA LEITE:- AO Sécretário Dr.Flávio Correa Machado, so-
licitando-lhe providências no sentido de se recompor atêrro nas!
7 ) cabeceiras da ponte do Bairro Dona Gregória,mais precisamente -*
na Rua Anselmo José dos Santos,promovendo também a pavimentação*
e asfáltica daquela via pública.DO VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:-"
Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando -lhe gestões junto às em-"
preiteiras que estão executando obras nesta cidade-prolongamento
da Sanitária,Córrego Melancias e outras-,no sentido de que as mes
mas passem a utilizar,tanto quanto possivel, a mão de obra exis-!
tente em Montes Claros,tais como armadores, pedreiros etc,porquanto
Câmara Municipal de Montes Claros
não se justifica que estas empreiteiras continuem a trazer mão de
obra de outros centros, quando se pode aproveitar a mão de obra lo
cal.DO VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Ao Prefeito Mário Riveiro e ao !
Secretário Paulo Messias Cordeiro,externando-lhes a preocupação '
deste Legislativo com a situação de aproximadamente 600 pessoas"
que trabalham no setor de limpeza pública numa situação de insta-
bilidade e, segundo tudo indica, de forma irregular, tornando-se ne
cessário que a Municipalidade procure,o quanto antes, regularizar"
as relações trabalhistas desse pessoal, a fim de que ele possa -*
continuar prestando os seus serviços com tranquilidade e amparado
por lei.DO VEREADOR EDSON MARTINS:- Ao Prefeito Mário Ribeiro, soli
citando-lhe o asfaltamento das ruas Isabel Barbosa, Severiano Perei
ra e Nova Juramento, todas localizadas no Bairro Delfino Magalhães.
DO VEREADOR EDMAR SANTOS:- Ao Prefeito Mário Ribeiro, slicitando-
lhe entendimentos junto a CEMIG, para instalação de dois(02)postes
de luz, referente a instalação de rede de distribuição urbana de M.
Claros,na rua Dois(02)Bairro Jaraguá II,próximo ao nº 220.D0 VEREA
DOR GILMAR RIBEIRO:- A)JAO Prefeito Mário Ribeiro, solicitando-lhe
que determine o capeamento asfáltico da Rua Brasil,Bairro Dr.João!
|Alves.B)JAo Secretário Dr. Flávio Correa Machado, solicitando-lhe o!
encascalhamento das ruas do Conjunto Bandeirantes, cujas vias encon
tram-se intransitáveis.DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:- Que seja con-
siderada de Utilidade Pública o "Grupo Teatro Fibra",entidade legal
mente constituida, sem fins lucrativos, sediada nesta cidade à Rua -*
Anhanguerra nº 798,conforme cópia dos seus estatutos e demais docu-
mentos em anexo, este requerimento foi recebido pela Casa, considera-
do como objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Legisla- "
ção e Justiça.DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA: - Ao Prefeito Mário!
e
Câmara Municipal de Montes Claros
Ribeiro, solicitando-lhe o seu empenho no sentido de levar para o !
Mercado Centro uma Agência Bancária.B)JAo Gerente Aluizio Pereira '
da Cunha, solicitando-lhe a instalação de seis(06)postes de luz no!
Distrito de São João da Vereda, sendodois (02)postes na rua Pequi-!
zeiro e quatro(04)na Rua Daniel Rosa.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:- *
AjAo Gerente Dr.Roberto Paiva Bretas, reivindicando-lhe a instala-"
ção de rede de esgotos na rua 23,no Bairro Novo Delfino.B)Ao Geren
te Dr. Alóizio Pereira da Cunha, reivindicando-lhe a instalação de"
dois(02)postes de luz na rua Santa Clara,Bairro São Judas Tadeu.DO
VEREADOR ARTUR LUIZ FERREIRA LEITE:- Ao Governador Dr. Hélio Car-
valho Garcia, solicitando todo empenho e interesse de S. Exa.para !
que se efetive a liberação,com a possivel urgência,de 1.200 postes"
de luz, inclusive com o fornecimento dos padrões, para atendimento !
aos bairros periféricos de nossa cidade,uma vez que, em decorrência
do seu crescimento vertifinoso, são vários os bairros da periferia"
de Montes Claros que estão vivendo o drama da falta de iluminação "
pública.DO VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Prefeito Mário Ribeiro
solicitando-lhe providências no sentido de que seja realizado,de for
ma gratuita,o serviço de detetização nos domicilios daquelas pessoas
que o solicitarem ao setor competente da Prefeitura,para o combate !
aos escorpioes, desde que o interessado em obter o serviço comprove "!
a existência do inseto em sua resideência.DO VEREADOR MANDEL SOARES"
LOPES:=- AJAo Secretário Dr, Carlos Guilherme Quintino Vieira,rei- !
vindicando-lhe providências no sentido de agilizar o serviço de - *
atendimento médico-odontológico na Escola Municipal Antônio Cardoso
que funciona na localidade rural de Lavaginha,onde inúmeras pessoas
estão necessitando desse atendimento.DA VEREADORA MARLENE TAVARESS =
AJAo Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe entendimentos com a Ce-
mig,para que a mesma promova a instalação de dois(02)postes de luz!
na rua 58,Bairro Novo Delfino,a fim de atender familias que ali re=
sidem,B) Que o Legislativo encaminhe correspondência aos diversos !
setores da Prefeitura Municipal,solicitando dos responsáveis pelos!
mesmos,que encaminhem a esta Casa,com urgência,as sugestões que por
Câmara Municipal de Montes Claros
ventura pretendam apresentar ao Plano de Cargos ,vencimentos e care
reira dos servidores, que se acha em tramitação nesta Casa, DO VE-
READOR TANCREDO JOSÉ DOS SANTOS MACEDO:- Ao Executivo Municipal,-*
reivindicando a pavimentação asfáltica da Rua Queluzita,nos Bair-!
ros de Lourdes/Monte Alegre,bem assim o capeamento asfáltico da -!
Rua Marciano Simões,Bairro São João,cujos beneficios estão sendo !
x reclamados pelos moradores daquelas vias públicas.A Casa recebeu,!
considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões !
[) competentes,as emendas apresentadas pelo edil Hélio Guimarães ao !
Projeto-lei que cria a Escola Professôra Neide Melo Franco.Nada -!
mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença dos
X senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão,e para constar la-
vrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada na forma !
regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, !
17 de março de 1,992
fls.
ol
Câmara Municipal de Montes Claros
e ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 1.992.
Aos dezenove(19)dias do mes de março de mil *
novecentos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Mu- |
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,às dezenove e trin-
. ta(19:30)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a -!
Presidência do Exmo. Sr. Cláudio Pereira, secretariada pelo respecti |
vo titular,Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos!
edís Artur Luiz Ferreira Leite, Aurindo José Ribeiro, Edison Antônio!
Alves Martins, Edmar Pereira dos Santos, Eduardo Avelino Pereira,Ivam |
José Lopes, Gilmar Ribeiro dos Santos,sJoão Hamilton Silveira,dorge *
Tadeu Guimarães José Correa Machado, José Gonzaga Pereiraçdosé Hélio
Guimarães ,Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo —*
José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver mimero le
gal o senhor Presidente declarou aberta a sessão, determinando que *
se fizesse a leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada ;poste-"
riormente foi aprovada e assinada na forma regimental a ata da ses-
são anterior, exarando logo em seguida pela Presidência da Casa os!
Ú despachos convenientes na correspondência recebida e expedida. as
SUNZOS GERAIS :-Nesta noite queremos esclarecer alguns
pontos do projeto de Plano de Cargos e Salarios aos funcionários *
que se encontram presentes nesta Casa, como sera a sua tramitação!
dizendo inclusive que segundo o Presidente Claudio Pereira o mesmo
entrara em pauta na próxima terça-feira em primeira discussão, quan-
to à constitucionalidade, projeto que definirá como será montado o *
plano de cargos e salários & carreiras dos funcionários quando mui-
tos Vereadores apresentarão emendas e certamente nós estaremos vo-!
º tando este projeto e possivelmente após a sua aprovação estaremos !
votando o concurso público, momento em que o Vereador Jorge Tadeu —!
Guimarães no desenvolvimento colocousquestionou e tentou eserarecer
sy id 2 E
aos funcionarios que o Vereador não tem capacidade de legislar so-*
” s 4 . End
bre salários e os salarios que são propostos no plano são de feve-
Câmara Municipal de Montes Claros
reiro que muitos dos funcionários já recebem dentro do plano e nós
Vereadores não temos condições de alterar estes vencimentos, desmen-
tindo em seguida fala do pessoal da direção da prefeitura, e seja ?
de quem for, o prefeito, o secretario de administração, porque não *
depende da gente o aumento de salário e quando falam que o regime *
seus é estatutário e depende de nós para aumentá-los igual fizemos"
com os funcionários da Câmara também é mentira, porque somente depois
ão concurso é que votaremos o projeto de vocês,0 aumento salarial -*
seus e o projeto tem que vir do Executivo para ca. APARTEANDO disse O
edil Hélio Guimarães que o que precisa ficar esclarecido é que somos
procurados por funcionarios públicos no sentido de criarmos alguns *
cargos que não são contidos nos plano e que diante do artigo 51 da *
Lei Orgânica sómente o Prefeito Municipal é quem podera criar cargos.
Voltando ao pronunciamento disse o edil Jorge Tadeu que a colocação "
do aparteando Hélio Guimarães é clara e verdadeira e só tem um deta-!
lhe que os dezenove(19)Vereadores foram eleitos pelo povo,e a prefei-
tura com os seus três mil e quinhentos e poucos funciongrios represen
ta uma célula eleitoral considerável e mesmo não tendo nós capacida-
-de de legislar sobre matéria financeira temos uma coisa muito impor-"
tante que é fazer pressão contra a prefeito, encima do prefejto,achou*
o edil que nenhum Vereador tem o intuito de predicar os funcionarios"
públicos municipais mas vê que muito pouco eles tem feito em termos *
de pressão política junto a administração mostrando a necessidade de!
se juntar o grupo dos dez(10) com os Vereadores de oposição a fim de!
se fazer um grupo de pressão ao prefeito para algumas coisas que não!
estão sendo justas aos funcionários públicos e que sejam de forma defi
nitiva resolvidasAparteando-o disse o edil Manoel Soares Lopes que pa-
rabenizava-o pelo seu pronunciamento comentando na oportunidade uma en
trevista do prefeito quando disse que o reajuste dado pela Câmara aos"
funcionários e Vereadores iria inviabilizar o reajuste dos funciona-
rios da prefeitura quando sabemos que votamos nesta Casa,no ano passa-
doso orçamento tendo também o o orçamento da Câmara com previsões para
este ano e os funcionários da Casa estão ganhando aquilo que é lei e !
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
e nesta oportunidade queremos parabenizar com o Presidente da Casa pe-
la nota divulgada no Jornal de Noticias quando é mostrado que todo o.
gasto da Câmara não chega à três por cento(3%)da arrecadação,e não é
verdade quando o prefeito diz que vai inviabilizar o reajuste dos !
funcionários da Prefeitura diante do que foi dado aos funcionários *
e da Câmara,não tem nada dissoeColocou Jorge Tadeu que a Câmara Munici
pal com o pagamento dos Vereadores,estes cr$ 3 milhões que todo mun-
do fala com mais os funcionários da Casa não chega a três(3%)por cen.
to do que a prefeitura arrecada «Aparteando-o disse o Vereador Cláudio
.
Pereira que a despesa da Câmara não é só com pagamento, é também com q
material de consumo e investimentos como maquina de escrever ,manuten- |
ção de xerox,computador e toda a despesa não chega a três por cento(
3%)ão orçamento municipal.Aparteando-o disse o edil Ivan Lopes que !
tem estudado o orçamento da prefeitura e que inclusive está pedindo"
os balancetes de janeiro e fevereiro e que na terça-feira vindoura *
falara sobre isso, prosseguindo disse o aparteante que o prefeito - !
tem insistido em dizer que o aumento que os funcionários da prefeitu
ra querem vai ultrapassar a sessenta e-tginca por cento(65%) do orça-
) mento,isso na ótica do edil não é verdade porque o prefeito tem gas-
tado em média de 40 a 42% do orçamento com a folha de pagamento ,quan.
do o pessoal da frente de trabalho recebem tão somente o salario mi-
nimo porque não tem reajusteseDisse o Vereador Jorge Tadeu na conti-
nuidade de seu pronunciamento ao comentar a carta enviada aos funcio
nários pelo prefeito que ele não está dando o aumento de trinta e !
nove por cento(39%) como tem afirmado e sim fazendo correção da in-
flação. Lembrou o edil que Mário Ribeiro fez promessa em novembro e *
gastou uma fortuna com radio, televisão e jornal dizendo que iria dar
º um aumento em janeiro de 22%(vinte e dois por cento) e não deu,um ho
mem desse a gente não pode confiar porque pisa na bola direto.Nos —*
nem sabemos se vamos ter tempo para votar este concurso e este plano
pos : - E : é
de cargos e salarios e a situação do funcionalismo público municipal
é estranha e perigosa Aparteando-o disse o Vereador Artur Leite ao !
cumprimenta-lo por esta bandeira levantada em nome do funcionalismo"
Câmara Municipal de Montes Claros
público municipal e a Câmara Municipal pela sua história nesta legis
latura que tem pautada em estar sempre ao lado do funcionalismo, di-"
zendo que ficava muito pesado o orador rotular o grupo dos dez(10)'
se é que existe este grupo nessa responsabilidade de negociação, te-
mos sim que trabalhar o salário que estã defazado e devemos apertar
o prefeito neste sentido a fim de encontrarmos um denominador comum
que beneficie o funcionalismosConcluindo o seu pronunciamento disse
o Vereador Jorge Tadeu que se não tiver uma decisão rapida e correta
nos aumentos eles vão passar por uma situação de instabilidade. VEREA
DOR BENEDITO PAULA SAID:- Discordando de alguns pontos no pronuncia-
mento do orador que o antecedeu disse o edil que o concurso tem que"
ser realizado agora e os Vereadores tem a obrigação de votarem o pla-
no de Cargos e Salarios,discordando daquele edil quando tenta prote-"
lar esta votação para depois das eleições mesmo quando é percebido *
algumas imperfeições existentes no Plano de Cargos e Salarios,quando
emendas são apresentadas,até sugeridas por funcionários independentes
ou atraves do sindicato,como a apresentada pelo Vereador Jose Correa
Machado que coloca o prazo de um ano para que o Plano seja revisto,
existindo cargos que não estão no Plano como é o caso de supervisor"!
odontológico e a questão dos funcionários de nível médio que são pre
teridos na hora de promoção de funcionários de nível superior,nós es-
peramos que o Presidente da Casa coloque-o em votação na terça-feira!
e talvez na quinta-feira tenhamos um posicionamento com a apresenta-!
ção de emendas e devemos questionar o prefeito quanto ao aumento que
cremos que exista condições para issosComentou também sobre o IPTU *
que será distribuido quando algumas guias com aumento de 250% e a —!
prefeitura anuncia que a inflação neste período foi de 480%, podendo"
inclusive a municipalidade cometer algumas injustiças,e para termos
ideia no mercado todo mundo já recebeu o IPTU para pagar,até o setor
dez(10)da administração também recebeu e com tudo isso tudo pesa pa-
ra a pessoa física e jurídica,as empresas não estão aguentando as —!
obrigações sociais e muitas veses são obrigadas a demitir e até paga-
rem salarios injustos.Disse que não conseguiu aprovação de lei zoneam
Câmara Municipal de Montes Claros
do o IPTU, possibilitando que o dinheiro pago pelos bairros da zona
leste fosse gasto em obras para estes bairros. VEREADORA MARLENE TA-
VARES:- Cumprimentou ao edil Jorge Tadeu pelo seu oportuno pronuncia
mento dizendo a seguir que trabalho esta sendo desenvolvido no proje
to plano cargos e salários domo requerimento de sua autoria na sema-
na passada sugerindo a Mesa Diretora que recebesse sugestoes dos fun
cionários, gerando uma polêmica danada e que posteriormente foi apro-
vado.Nós e o Vereador Hélio Guimarães temos visitado alguns setores!
da prefeitura e existe uma preocupação muito grande para a pressa da
aprovação deste plano e também com o concurso. Aparteando-a disse o !
edil. IVAN. LOPES que realmente essa nossa preocupação e quer esclare
cer,primeiro o Plano de Cargos e Salários não estã na sua maioria *
bem montado e como estamos no ano político não podemos fazer modifi
cações a partir de 02 de abril e depois dahi não se pode aplicar o!
concurso e sim depois de 04 de outubro e se aprovarmos este plano *
nós estaremos obrigando a elaboração do concurso antes do dia 02 de.
abril, e quem for fazê-lo não terá tempo hábil para estudar. Aparte-
ando esclareceu ao companheiro Ivan Lopes que caso não se realize o
concurso até 02 de abril neste ano não podera realizar mais o con-!
curso e as maiores injustiças do plano ainda não conseguimos fazer
as correções, e esta Casa deve batalhar para um melhor salário e pa-
ra essa reposição salarial.Aparteando-a disse Jorge Tadeu Guimarães"
que a prefeitura não descontou dos funcionários a previdência e se !
passar fevereiro,março,abril, maio e junho sem descontar,e se eles !
quizerem descontar isso de uma vez so? Concluindo o seu pronunciamen
to disse Marlene Tavares que vai continvar o seu trabalho e sugeriu!
se tiver que votar o plano até quinta-feira que reunamos mais vesese
VEREADOR GILMAR RIBEIRO:-Em suas palavras o edil se colocou ao para-
benizar o companheiro Benedito Paula Said que defendeu a brilhante '
ideia e que deverá ser colocada em prática porque na ótica do edil *
a grande arrecadação vem da massa da periferia ,eles pagam menos mas
na soma da um grande dinheiro.Falou também da sua preocupação com re-
lação ao Plano de Cargos e Salarios com referência a urgência que pe-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
dem quando uma série de dúvidas devem ser esclarecidas, questionou o
edil que temos que analisar e discutir as dúvidas deste projeto,ci-
tando no momento os sérios problemas que tem trazido o Código Tribu-
tário que nós votamos a toque de caixa,concordando com a posição da!
Vereadora Marlene Tavares que colocou a necessidade de termos mais *
reuniões para sanarmos as duvidas.Finalizando S. Exa defendeu maio-"
res salários por parte da prefeitura porque os mesmos estão sendo —!
desvalorizados pela administração municipal que tem tirado a condi-!
ção de viverem dignamente. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: - Comentou so
bre a reunião que durou quatro(04) horas com os funcionários que —!
elaboraram o Plano numa comissão paritária e entre funcionários que
participam do sindicato, levantando naquela oportunidade se o salario
base correspondia com a realidade e o sindicato disse que não,e nós"
devemos juntos discutir e defender melhoressalarios se mesmo que o!
prefeito dê o aumento em parcelas de Março à junho desde que estas !
sejam corrigidas os índices de inflação.A Casa tem que analisar o -!
Plano e tem tempo para isso, não temos condições de fazer emendas , é
importante que num ano eleitoral os funcionarios da prefeitura te-!
nham condições de fazer o concurso e de adquirir sua posição e seu!
cargo,cabe a nós apresentar as emendas até terça-feira para darmos"
condições aos funcionários a fazerem o concurso e ter garantido a !
sua condição efetiva através do concurso. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA :-
Disse o edil que os dezenove(19) Vereadores tem a responsabilidade?!
de analisar o plano, sugerindo modificações que podem melhorá-lo,apro-
vê-lo juntamente com modificações apresentadas pela Câmara podendo ser
acatadas ou não pelo prefeito que ira sanciona-lo,queremos crer que a!
Comissão que o elaborou teve a intenção melhor possivel, dizendo que a!
questão do salário no Brasil é insuficiente em qualquer área,federa,!
estadual e mesmo municipal,comentando o aumento de energia elétrica,
de dgua, de telefone, que acontece todo mes, aumento da gasolina,ão!
gaz de cosinha que estão acima da inflação.Falou dos projetos de irri
gação que estao parados devido aos custos de energia pelo governo, de-
vemos trabalhar com seriedade Artur Leite aparteando elogiou o seu pro
nunciamento,o aspecto psicologico, e pelas posições assumidas aqui. —*
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
tendão a Casa recevido,considerado como objetos de deliberação e enca
minhado às comissões competentes ,as seguintes matérias:- A)Projeto-
lei de autoria do Vereador Benedito Paula Said Denominando Avenida *
Dr. Dilson de Quadros Godinho,no Bairro Renascença. B)Projeto-lei de
autoria do Vereador Edison Martins Denominando Rua Osório Verissimo"
Pereira,no Bairro dos FuncionarioseC) Projetos-leis oriundos do Execu |
tivo autorizando:- Abrir concorrência mediante concessão à empresa es
pecializada para executar os serviços de limpeza urbana,nos termos do
artigo 116 da lei orgânica do Municipio.B) Autorizando o Poder Execu-
tivo a promover extensão de séries nas Escolas da Rede Municipal de *
Ensino deste Municipios REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou”
os seguintes:-DO VEREADOR ARTUR LEITE:- Ao Prefeito Mário Ribeiro,rei
vindicando-lhe a construção de uma praça no Bairro Alto da Boa Vista
cujo beneficio esta sendo reclamado pelos moradores daquele Bairro.DO
VEREADOR BENEDITO SAID:-Ao Prefeito Mario Ribeiro, solicitando-lhe en-
tendimentos com a COPASA, para que a mesma promova a instalação de re-
de de esgotos na Rua Betel, da Vila Exposição,uma vez que ali funciona
o "Projeto Comunitário Betel",cuja entidade não dispõe de condições -!
para arcar com o pagamento da importância de :0r$3.851.338,00 que esta
sendo cobrada pela Mista Estadual, para levar rede de esgotos até aque-
la via pública, conforme correspondência em anexo.DO VEREADOR EDMAR =" |
SANZOS:- AJAO Prefeito Mário Ribeiro, solicitando-lhe entendimentos com |
a CEMIG, para a instalação de três(03)postes de luz na rva 22,dois(02) |
postes de luz:13,e duas(02)luminarias no primeiro e no último poste *
de luz da rua:27,do Bairro Village do Lago 1I,onde se encontra gran-*
des vândalos noturnos.B)Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,soli
citando-lhe a instalação de um telefone público no Bairro Vargem Gran
de II, a fim de atender inúmeros moradores daquele bairrosque se encon.
tram ainda privados desse importante beneficio.DO VEREADOR IVAN JOSÉ *.
LOPES:- A) Ao Secretário Célio Moebus,solicitando-lhe o encaminhamen- |
to a esta Casa dos balancetes dos meses de janeiro e fevereiro do cor-.
rente ano,B) à Diretoria da ESURB, solicitando-lhe encaminhar a esta *
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
Casa uma relação nominal de todos os empregados daquela empresa,com
respectivos cargos, salários, data ãe admissão, fazendo constar da ne-
ferida relação também os empregados que se acham à disposição da —*
prefeitura e de outros órgãos.DO VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES:- *
Ao Secretário Dr. Flávio Correa Machado, solicitando-lhe providên- *
cias para remoção do lixo que se acha acumulado nas seguintes ruas:
Final da rua Vila Nova de Minas e final da Rua Nova Esperança ambas
perto da linha ferroviária na Vila Tiradentes(Antigo Bairro Tancredo
Neves II) pois os mesmos estão exalando mau cheiro,trazendo muita —* |
mosca,ratos, incomodando os moradores daquela região.DO VEREADOR — *
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Prefeito Mário Ribeiro, reivindicando-lhe'"
providências no sentido de determinar a execução de uma reforma geral :
no prédio da Escola Municipal Manoel Pereira do Nascimento, incluindo"
pintura, piso e serviços de bombeiro.DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES |
A) À Secretária Maria Izabel de Figueiredo,solicitando de Se. Sa. a *
implantação de um núcleo para a 58 Série,na Escola Municipal da loca- |
lidade de Pedra Preta,neste MunicipioeB) Ao Gerente de distribuição be
da CEMIG ,solicitando-lhe, a instalação de dois(02) postes de luz na"
Rua Haiti,Bairro Independências Nada mais havendo a tratar o senhor
Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e —*
deu por encerrada a sessão,e para constar lavrou-se esta ata que li-
da e achada conforme vai assinada na forma regimental.Sala das ses-! |
,19 de março de 1.992 |
sões da Câmara Nunici
E O, SD PD pag PS —
fls. 01
9
A Cad
?
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 1,992,
Aos vinte e quatro(24)dias do mes de março de mil nove-
centos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Munici=
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas,em!
sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidên-!
cia do Exmo, Sr. Cláudio Pereira,secretariado pelo respectivo titu=
lar,Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos edís -!
Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Oliveira,Aurindo José Ri=
beiro,Carlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio Alves Martins, =!
Eduardo Avelino Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos,Ivan José Lopes,!
João Hamilton Silveira,Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado,!
José Gonzaga Pereira,)osé Hélio Guimarães,Manoel Soares Lopes, - !
Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo,Feita a !
chamada e constátado haver número legal o senhor Presidente declarou
aberta a sessão determinando que se fizesse a leitura de um dos ver=
sículos da Biblia Sagrada, posteriormente foi aprovada e assinada na!
forma regimental a ata da sessão anterior.Exarou-se em seguida os -!
despachos convenientes na correspondência recebida e expedida pela !
Casa ASSUNTOS GERAIS = Quero cumprimentar todos os !
Vereadores desta Casa que derrotaram por unanimidade a nossa propos=
ta de votar em regime de urgência o Plano de Cargos e Vencimentos.
Obrigado Colegas.Sábias são as palavras:- ' A pressa é inimiga da !
perfeição." Assim o parlamental Hélio Guimarães iniciou o seu pro-!
nunciamento e em seguida S Exaedemonstrando conhecimento profundo *
da matéria mostrou a Casa uma gama de funcionários públicos descon=
tentes que estão penalizados,castigado e discriminados,citando a tí
tulo de ilustração os funcionários da Secretaria da Fazenda,especi=
ficamente,da Divisão de Receitas, que com a unificação do plano no
tocante a fiscal I e fiscal II,impedindo a promoção anteriormente!
existente,penalizaram os fiscais porque? Mantendo no plano vigias"!
I e Il,jardineiros I,II e III.Extinguiram a função de Inspetor Fis
cal que na ótica do edil é uma covardia porque dois funcionários !
dotados de experiencias,de dedicação, de competência,e de idealis=
mosprestes a se aposentarem foram atingidos,foram castrados com o!
plano.0s proventos das suas aposentadorias foram reduzidas drásti=
camente,porque? Outra vítima do plano,o0 senhor João Leite, responsá
vel maior pela arrecadação do Municipio, que foi jogado para o es»
canteio... Onde está a valOrização do funcionário público? Citou !
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
curso superior com quatro(04)ou mais anos de duração que o plano !
impede de atingir o nível III,quando exige diploma de especializa-
ção ou pós-graduação,e que nós já fizemos emenda valorizando-os, !
O rebaixamento da funcionária Valdívia Mauricio Lafetá com o seu !
enquadramento no plano, resultando redução na sua remuneração que !
não concordando impetrou mandado de segurança que foi julgado pro=
cedente, devendo a mesma ser enquadrada de acordo com a lei,com to=
dos os beneficios que lhe são assegurados,falou S. Exaeda maior !
irregularidade do plano quando discordam da inclusão dos funcioná
rios da Praça de Esportes(Montes Claros Tênis Clube) , quando estes
são funcionários da Prefeitura Municipal,mais precisamente da Se-
cretaria de Cultura,Esportes,Lazer e Turismo,são funcionários da!
administração direta,oportunidade em que o orador pediu ao Porta
Voz do Prefeito,Vereador Eduardo Avelino que dedicasse a atenção
necessária a esta irregularidade no sentido de se fazer a devida
correção em tempo hábil,evitando assim aborrecimentos e prejuizos
futuros,caso haja erros o concurso público poderá ser anulado ,;0
nosso alerta baseia em documentos concretos,assinados pelos Drse'
Wilson Silveira Lopes;Consultor Jurídico da Prefeitura e Ernesto!
Veloso;Subbelegado do Trabalho de Montes Claros. E os garís? E o!
pessoal da Frente de Trabalho? Quanto a redução do nº de garís no
plano vem a explicação via aprovação da PRIVATIZAÇÃO DA LIMPEZA *
PÚBLICA,sem passar pela Casa,eles continuam desrespeitando o Po-!
der legislativo do mesmo modo que fizeram com o plano, desobedecen
do o Dec.lei 201/67 cometendo o Poder Executivo o Crime de Respon
sabilidade e sujeito a Cassação de Mandato.Pediu aos pares ao con
cluir as suas palavras que analise detalhadamente o plano,que va-
lorize o funcionário público e que todos devem unir para defender
um salário descente,aprovando o plano sem medo de errar. VEREADOR!
EDISON MARTINS:=- S. Exa. justificou requerimento de sua autoria em
nome dos moradores dos Bairros Maria Cândida,Vila Telma,Dr. João!
Alves,Santo Inácio I,parte do Antônio PimentasConjunto Hauai e ad
jacências,solicitando do Prefeito Mário Ribeiro da Silveira ofici
almente a construção de uma Escola Municipal com o 1º grau comple
to com previsão para o 2º grau,no Bairro Maria Cândida,ou na Vila
Telma e imediações,afirmando o edil que nos contatos mantidos com
autoridades municipais ontem obteve uma resposta positiva e que !
espera no contato com o Prefeito Mário Ribeiro receba também uma!
resposta positiva pois é orande o número de criancas e adolescene
.
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
tes que estão sem condições de estudar até o presente momento por
falta de vagas em outras escolas mais próximas,citando no momento !
as Escolas Felicio Pereira de Araujo no Sumaré,Escola José de An-!
chieta no Cristo Rei e a Escola da Vila Sion que atendem aquela "
região e estão funcionando com super-lotação de alunos e a Escola!
Nossa Senhora das Graças que está sendo construida pela administra
ção que atenderá futuramente uma grande demanda não será suficien-
te para atender crianças e adolescentes da região da Vila Telma, !
João AlvessConjunto Hawai,o novo Conjunto residencial que está sem
do construido naquelas proximidades .Concluindo suas palavras agra-
deceu ao prefeito pela autorização da obra de asfaltamento da Rua!
Júlio Canela,Bairro São Judas Tadeu. VEREADOR CARLOS PIMENTA: = Cone
cordou plenamente com as palavras do Vereador Hélio Guimgrães ao *
dizer inclusive que é bom que esclareça que a aprovação do plano
hoje ou em outubro de 92, não trará prejuizo ao funcionalismo pore
que vigorará em 93 e a Câmara tem que ter este espaço e tempo para
analisá-lo,corrigí-lo diante das distorções e injustiças,e das ir-
regularidades que existirem no mesmo,disse o edil que em tese é !
muito bom o plano porque beneficia sinceramente o funcionalismo !
público municipal,mas existem pequenos detalhes que temos que ter
a certeza ao aprová-lo pois estaremos dando um passo extremamente
responsável em favor destes funcionários,citando a classe dos ga-
rís como desprestigiada, injustiçada e que passa necessidades,tra
balhando quinze(15)dias e descansando quinze(15)dias para não ser
enquadrada nas leis trabalhistas, é uma distorção, é um erro grave
que está sendo cometido contra centenas de pessoas e nós temos a !
obrigação e oportunidade de corrigir este erro,questionou também !
o desperdiçio do dinheiro público ao comentar obra iniciada pelo !
Estado,a dois anos, o Programa de Duplicação da BR=135,trecho come
preendido da Serra que desce do Pentaurea para Montes Claros,gas="
tando milhões de cruzeiros na terraplanagem,gastando rios de di=- !
nheiro,no preparo daquela BR e a situação ficou da mesma forma,e !
quando tivemos ali nos últimos meses vários acidentes fatais, temos
que chamar à responsabilidade a Secretaria de Obras e a Câmara tem
que posicionar e nós vamos iniciar trabalho neste sentido convocan
do nesta manhã através de oficio,através dos meios de comunicação,"
ao Prefeito Mario Ribeiro para que tome a iniciativa,unindo ao Le-!
gislativo e que possa cobrar do Secretário Dario Ruthier a conclu-!
são daquela obra. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: - S. Exa, iniciou -!
4
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
o seu pronunciamento dizendo que é lamentável ver esta administra-
ção que está terminando passou o tempo enrolando para enviar a es-
ta Casa projetos de responsabilidade do Executivo,projetos que tem
um carater definitivo e que precisam realmente de serem analisados
e ao referir ao Plano de Cargos e Salários salientou o edil que o!
mesmo deveria estar nesta Casa à mais de um ano,e simplesmente o !
que fizeram foi enrrolar , , agora estamos aí com o projeto e senti
mos a necessidade de aprova-lo,mas temos que examina-lo e queremos"
sugerir ao PortaVoz do Prefeito que dê outra fórmula, uma nova defini
ção,talvez as emendas não tem condições de corrigir num todo porque"
o trabalho do Vereador é limitado nas suas emendas,nós devemos votá,
-lo depois de examiná-lo,citando como exemplo o lixo que fizeram a!
concorrência atropelando o Legislativo e que agora mandam o projeto
para esta Casa,e não mandam o projeto que demonstra o contrato,o —*
edital não aparece e nós achamos que a privatização funciona, parayam
a limpeza e os bairros estão uma sujeiras VEREADOR MANOEL SOARES LO-*
PES:- Nós estamos preocupados com o atendimento das obras no lNunici-
pio de MontesClaros neste ano eleitoral,nós sabemos a correria dos"
trabalhos enquando os Vereadores tem a sua área de atuação existin-
do essa demanda e correria atraz do Executivo para atendimento das!
reivindicações do povo,o Vereador é o legitimo representante do po=
vo e é necessario que o Prefeito, secretários tomem cuidados para —!
não ocorrer prejuizos neste atendimento para a população de Montes!
Claros,é preciso que a prefeitura autorize um setor competente e ab
prioridade as obras que são mais necessárias e mais urgentes e o -t
prefeito tem que estar atento devido a briga entre Vereadores e 1í-
deres políticos na concorrência de liderança podendo a vir liberar"
obra para onde não tem necessidade, sendo mais um atendimento politi
co e causar prejuizos,S.Exaepediu na oportunidade a Secretaria de *
Educação para implantar um núcleo de 54 Serie como estã sendo im- "
plantado em Marcela,Pedra Preta e outras comunidades,na Escola Muni
cipal da Fazenda Pindaiba,mais conhecida da localidade de Ponte —*
Câmara Municipal de Montes Claros
Grossa,a maior Escola na Zona Rural,grande em número de alunos e !
professores,ficando na divisa Montes Claros/Coração de Jesus estudam
do varios alunos do Municipio de Coração de Jesus existindo inclusi-
ve a alegação que a maioria dos eleitores pertencem a Coração de Je-
suse VEREADOR JORGE TADEU:- Questionou inicialmente o qualter montado
pelos donos de postos através do sindicato para que os postos que vi
nham dando descontos nos combustiveis a população e para aqueles -!
que trabalhar com taxis, tendo Se. Exasmostrado a necessidade de que!
autoridades tomem providências neste sehtidoeDisse o edil com refe-
rência ao pronunciamento do Vereador Carlos Pimenta na terça-feira”
passada ao comentar sobre a classe de garís que terá o aproveitamento
de cento e onze(111) e que os outros na maioria pertencem a Frente *
de Trabalho e que não seriam aproveitados pela prefeitura alguns po-
deriam pela futura privatização de lixo e absorvido pela Empresa e !
os demais seriam demitidos porque não tem vínculo empregaticio com a
prefeitura,prosseguindo o edil comentou sobre o plano que prevê o nº
de funcionários para a prefeitura de 3,676 quando hoje é de 3.336,au-
mentando em cerca de 350 funcionários, com a diminuição do n£ de garis
quais as outras vagas que serão preenchidas, quais as repercursões !
que havera na folha de pagamento de forma a não permitiraumentos con-
sideráveis para os funcionários públicos aumentando os cargos que ga-
nham mais e diminuindo os cargos que ganham menos,dizendo que pavera
reflexos na folha de pagamento,mostrou a necessidade de estudar com"
afinco e profundidade o Plano de Cargos e Salários para não se come-
ter injustiças,que devemos ter tranquilidade para podermos votar este
projeto,com competência e a forma mais coerente seria pedir a sua re-
tirada para rever os erros cometidos no afogadilho ao fazer uma lei *
às vésperas de uma campanha eleitoral.Justificou finalizando o seu —!
pronunciamento requerimento pedifão a Criação de um Fundo Provisório"
para os funcionários da prefeitura para que os mesmos não sejam preju
dicados. VEREADORA MARLENE TAVARES CARDOSO:- Disse a edil que visitou!
og diversos setores da prefeitura questionando os funcionários a res-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
peito do Plano Cargos e Salários e que concorda plenamente com o *
Vereador Hélio Guimarães quanto da descrição de todos os defeitos!
e das irregularidades encontradas até agora no referido plano,acres
centando na oportunidade a situação dos funcionários da antiga Sec.
de Obras da prefeitura e que hoje pertencem a ESURB, que não fazem*
parte, não estando encaixados no plano de cargos e salários, Concor-
dou com Jorge Tadêu e que os Vereadores não podem votá-lo de afoga-
dilho,não podendo pedir regime de urgência, temos sim que pensar -—!
que a culpa deste plano chegar agora não é da Câmara e sim da Admi-
nistração pois podia muito bem tê-lo mandado a mais tempo,assim te-!
riamos mais tempo para analisa-lo. Falando sobre a doenca do Calazar
na cidade e na região disse a edil que foi ela a primeira pessoa a *
levantar este assunto da tribuna desta Casa,e que estando com funcio-
nários da SUCAM foi informada que existe ali uma equipe com cinco(05
pessoas para atender toda a região encontrando duas(02) destas na ci
dade de Salinas, tendo somente um carro para atender todos os munici-
pios da região,momento em que a edil justificou requerimento ao Mi-!
nistro da Saúde, solicitando-lhe providências no sentido que atenda *
as suas reivindicações para que eles possam realizar o seu trabalho,
pois eles tem desdobrado e atendido muito bem os bairros de lontes "
Claros, quando em 83 bairros já recebeu os seus serviços e três(03) !
estão sendo concluidos, falta equipamentos, quando o companheiro Bene-
dito Saiã pede ao Ministro que mande bicicletas para os funcionarios"
da SUCAM auxilgando-os no seu trabalho.Concluindo cumprimentou a Esco-
la Francisco Sá pela implantação do Projeto Verde,nós não pudemos com
parecer ali devido compromissos assumidos anteriormente.Agradeceu a *
João Leite pela correspondência a ela enviada ,cumprimentando-a pelo "
trabalhos VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Comentando sobre visita feita aos
bairros Alto da Boa Vista e VilaSion disse o edil que pode constatar!
a necessidade urgente do começo das Obras do Córrego das Melancias *
porque existem ruas no Alto da Boa Vista que estão completamente ala
gadas pelo esgoto a céu aberto e que percebeu ainda um índice muito"
grande de crianças e de familias andando livremente naquele Bairro !
fls. O7
Câmara Municipal de Montes Claros
Questionando o edil que à muito tempo vem se falanão, tem se falado |
muito sobre as Obras do Córrego das Melancias que vai resolver estes,
problemas,o dinheiro ja foi liberado e as obras não foram iniciadas.
APARTEANDO disse José Correa Machado que as obras do Córrego das Me-
lancias não começa porque a prefeitura tem que participar com 10% do
projeto e o prefeito não quer participar nestes 10% e enquanto ele !
não entrar com a sua participação a empreiteira não enira com os - !
90%. Voltando ao pronunciamento disse o edil Aurindo Ribeiro que Macha
do deu uma informação muito boa e a população ficara sabendo porqie a
obra não começou ainda,comentou também do trabalho de acompanhamento"
com os menores de rua de MontesClaros que começou na semana passada,'
onde é feito uma relação dos menores e ja estamos encaminhando e bus-
cando familias para tomar, para acompanhar estes menores na familia *
do próprio menor,nós já temos doze(12) familias que estã fazendo este
acompanhamento e ja temos uma relação de mais cento e cinquenta(150)"*
menores relacionados, pediu a imprensa que relate este fato,este traba
lho,este trabalho esta dando um bom resultado,o senhor Wilson da Casa
do Menor Oasis acompanha quarenta(40)menores e está sendo terminada ums
padaria que irão trabalhar duzentos(200 )menores em média. VEREADOR — !
BENEDITO SAID:- Disse o edil que cabe a Câmara votar este projeto de!
Cargos e Salarios porque já foi elaborado e que existem algumas imper
feições que podem ser corrigidas através de emendas e do tempo, e que
a maior injustiça, que a pior injustiça poderá acontecer se este pro-
jeto não for votado porque ficarãá inseguros e possivelmente vitimas"
inclusive da manipulação eleitoral deste período que vai acontecer ,e
porque não fazer o concurso antes das eleições? A minha preocupação é
quanto a segurança dos funcionarios e porisso votamos a favor do Plano
Cargos e Salários para que haja segurança para os funciongrios públicos
municipaiseFalando sobre as eleições que se aproximam condenou a caça
de candidatos & Vereador por varios partidos, inclusive com a promessa
de uso da máquina administrativa para beneficiá-los desde que puldem *
para determinados partidos,isso pode caracterizar como corrupção elei
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
toral que devera ser denunciada na medida que vermos.VEREADOR ARTUR
LEITE:- Analisando o plano de Cargos e Salários que inclusive deba-
teu com a Vereadora Marlene Tavares disse o edil que estã interessa-
do em oficializar uma situação do funcionalismo público e esta preo-
cupação tem partido para a politicagem porque o Legislativo esta en
dois focos como bem disse o companheiro Tancredo ao dizer que estamos
sendo procurados pelos dois lados,até pelos três lados e tém gente *
interessada em embolar o meio de campo, nós somos procurados por ami-
gos da administração quando na gente que fala que somos contra o pla-
no,outros falam que somos a favor e nós temos que ter sensibilidade"
com relação à analise deste projeto para vermos o peso da responsabi
lidade,ele veio muito solto, é muito perigoso,este projeto foi muito *
cobrado e ele veio encima da horaecMarlene aparteando-o disse ao cumpri
mentá-lo que Graças a Deus esta Casa está trabalhando com consciências
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Afirmou o edil que caldo de galinha, prudên
cia e bom senão não faz mal a ninguem principalmente a Câmara que tem
que analisar o projeto -lei que estabelece o futuro dos funcionarios"!
da prefeitura e é porisso que as dúvidas tem aparecido,a discussão *
prosseguem e os funcionários são testemunhas de que a Câmara está "
discutindo o que eles próprios fizeram,comentou sobre a correspondên
cia pedindo sugestões dos diversos setores da prefeitura, pedindo-lhes
que manifestassem as suas preocupações, dessem suas sugestões para que
pudessemos analisa-lo,modificando naquele que pudesse ,estando em dis-
cussão séria, profunda e sensata por todos os Vereadores em busca de !
um projeto bem aperfeiçoado,a negociação dos salários da prefeitura &
é com o prefeito e nunca será com a Câmara,a Câmara cumprirá o seu pa-
pel,o seu dever e este plano votado valerá, por um ano,depois dai pode-
rá ser revisto. VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA:-Dissse O edil que o!
Plano Cargos e Salários tem 152 paginas e que foi elaborado pela equi
pe técnica, terminando-o a um mes atraz e se tem erros compete a Casa!
sugerir as alterações para modifica-lo, precisamos sim de ponderar e !
analisar este raciocinio com relação ao plano, discorrendo demoradamen
sobre o mesmo. Parabenizando Mário Ribeiro por voltar suas atenções à |
Zona rural atendendo & nós € ao companheiro Benedito Paula Said. -
fls. 09
Câmara Municipal de Montes: Claros
Entre as muitas colocações do edil deixou claro a sua preocupação com
referência ao Plano de Cargos e Salários que deve merecer de todos os
Vereadores uma análise profunda e que também fosse rapida porque o —!
funcionalismo pode ser prejudicado pelo aspecto político,devemos in-"
clusive sacrificarmos outras atividades para podermos analisá-lo pois
o mesmo à cerca de vinte(20)dias se encontra nesta Casa.Salientou -— "
ainda o Vereador que a administração de Mario Ribeiro não se caracte-
riza pelo radicalismo político e nem pela perseguição política e tal-
vez é uma epoca muito oportuna para se colocar o plano em práticas Co-
mentou o edil que apartir deste momento começa a funcionar a extensão!
de séries na Escola de Pedra Preta e isso é uma conquista daquela comu
nidade e está iniciando hoje varias reformas em estradas nas localida-
des de Pedra Preta,Santa Cruz,Santa Rosa de Lima, Aparecida do Mundo No
vo e conserto de mata-burros na estrada de Ermidinha e neste último do
mingo o Bairro Jardim Brasil recebeu o projeto "GENTE É FRA VALER" e *
que mudou a sua caras VEREADOR TANCREDO MACEDO:- Disse o edil que com*
relação ao Plano de Cargos e Salarios tem Vereadores que estão sendo !
privilegiados porque estão sendo procurados pelas duas partes,os que !
querem e os que não querem este concurso e é necessário que haja consci
ência, e ao ventilar como outrora o fizera disse o edil em alto e bom!
tom as salas ociosas existem tanto na rede estadual e como municipal,"
tendo solicitado da Mesa que tome providências a este respeitos VEREA-
DOR GILMAR RIBEIRO DA CRUZ:- Se Exa iniciou o seu pronunciamento rela-
tando o abandono em que se encontra a coleta de lixo principalmente na
periferia de Montes Claros e que tem agravado muito mais depois da dis
cusssão da privatização do lixo, e como prova deste descaso salientou"
o Vereador que é comum encontrar lixo nas calçadas,nas portas das resi
dências,nas escolas e nas praças públicas se ao comentar sobre a dis-"
cussão da matéria ele assim se expressou:- Ao meu ver parece e do jei-
to que esta sendo conduzida a votação parece que tem Vereador contras"
e o que existe ea preocupação que ela seja discutida amplamente e —*
que os erros sejam devidamente reparados,sobre esta matéria Se Exa. —!
- q Eq "à -
salientou que € necessario o esclarecimento de alguns PONtos . *HH%H% HI
fls. 20
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
tendo a Casa recebido,considerado como objetos de deliberação e !
encaminhados às comissões competentes,as seguintes matériast= A)!
Emendas apresentadas ao Plano de Cargos,vencimentos e carreira dos
funcionários da Prefeitura Municipal pelos Vereadores Jorge Tadeu,
José Hélio Guimarães e Manoel Soares Lopes.B) Projeto-lei oriundo!
do Executivo Municipal que modifica dispositivo da lei 1.529,de !
22 de abril de 1.985, que estabelece a proteção do patrimônio histó
rico e artístico e cultural de Montes ClaroseO RDEM DO DIA
A Casa acolheu o pedido de sobrestamento de votação do Plano de -!
Cargos,Vencimentos e Carreira dos Servidores,Salvo emendas,formula
do pelo Vereador Jorge Tadeu Guimarães,pelo prazo de quinze(15) -!
dias REQUERIMENIOS E INDICAÇÕES:- A!
Casa aprovou os seguintes: DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO PAULA?
SAID:= A) Ao Reitor,Professor José Geraldo de Freitas,transmitindo
lhe os cumprimentos desta Casa,pelo trabalho valoroso que tem de=
votado 3 Universidade Norte Mineira,com seriedade,com dedicação e
sobretudo pelo idealismo e amor à causa educacional,B) Ao Dr, = !
Valdir Senna Batista,manifestando-lhe os aplausos e as congratula
ções desta Casa,pela sua feliz e oportuna iniciativa da realiza-!
ção do Seminário de Desenvolvimento de Montes Claros e, ao mesmo!
tempo,transmitindo-lhe o apoio e o interesse desta Edilidade em !
participar de tão importante evento.DE AUTORIA DO VEREADOR EDISON
MARTINS:- A) Ao Prefeito Mário Ribeiro da Silveira e ao Presiden-
te Carlos Genoino,reiterando a S, Exas. urgentes providências vi-
sando o asfaltamento ainda neste ano das ruas Curvelo,Menino =!
Jesus de Praga e "F'',todas localizadas no Bairro Renascença.B) -!
Ao Prefeito Mário Ribeiro da Silveira e a Secretária Maria Isabel
Figueiredo Sobreira,solicitando-lhes a urgente construção de uma!
Escola Municipal,se possivel com o 1º grau completo e com previ-"
são para o 2º grau,no Bairro Maria Cândida, Vila Telma ou imedia-
ções,de modo que possa atender estes e os Bairros Dr. João Alves,
Conjunto Hawai Comunidade Santa LuziasSanto Inácio 1, O novo resi
dencial que ali vem sendo construido e parte do Dr, Antônio Pimen
ta,visto que,As Escolas Felicio Pereira de Araujo,Beato Anchieta,
Vila Sion já se encontram funcionando com lotação máxima.DE AUTO-
RIA DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:- Ao Executivo Municipal,solicitan
do-lhe encaminhar a esta Casa as tabelas de vencimentos atualmen=
te pagos aos servidores da Municipalidade,acompanhadas das tabelas
fls 11
Câmara Municipal de Montes Claros
com os valores atualizados, levando-se em consideração o percentual
de reposição que está sendo reivindicado pela categoria.DE AUTORIA
DO VEREADOR IVAN LOPES:= A) Que seja considerado de Utilidade Pú-
blica o "GRUPO TEATRO FIBRA",entidade legalmente constituida,sem'
fins lucrativos,sediada nesta cidade à Rua Anhanguera nº 798,conf «
cópia dos seus estatutos e demais documentos em anexo.B)Que seja!
consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais
profundo pesar pelo falecimento do senhor Daniel Guimarães e que!
da decisão se dê conhecimento à familia enlutada,DE AUTORIA DO VE
READOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:=A) Ao Gerente Dr. Amilton Batista,
solicitando-lhe a instalação de um telefone público na rua "D" nº
63,Bairro São Judas Tadeu.B) Ao Gerente Dr. Aloízio Pereira da -!
Cunha,reivindicando-lhe a instalação de tres(03)postes de luz na!
rua l16,Bairro Morada do Sol.DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE TADEU s =!
Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe estudar a possibilidade
da instituição de um Fundo Previdenciário Provisório para os ser-
vidores da Prefeitura Municipal,até que tenhamos uma definição so
bre esta questão,cujo fundo será formado com recursos das contri-
buições a serem pagas pelos referidos servidores.DE AUTORIA DO VE
READOR JOSÉ GONZAGA:= Que seja inserida em ata dos trabalhos des-
te Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do
senhor Eduardo Vieira Fonseca e que da decisão se de conhecimento
à familia enlutada,transmitindo-lhe as condolências desta Casa DE
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:= A) Ao Prefeito Mário !
Ribeiro, convocando-o a comparecer nesta Casa,em sessão ordinária!
do dia 02 de abril vindouro,fazendo-se acompanhar dos assessores!
que julgar necessários,a fim de aqui explanarem e esclarecerem dú
vidas sobre o projeto que tramita nesta Casa,dispondo sobre a con
cessão dos serviços de limpeza urbana.B) Que a Mesa Diretora colo
que à disposição da Comissão de Finanças ,Orçamento e Tomada de -!
Contas deste Legislativo,o Contador desta Câmara,senhor Ivan Fon!
seca, pelo período de uma hora diária, a fim de que o mencionado!
funcionário possa assessorar a comissão no trabalho de exame das!
contas deste Municipio,relativas ao exercício de 1.991,que já se!
encontram em poder desta Casa.DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPESs- "
Ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos desta Municipalidade,
solicitando-lhg: entendimentos junto à Empresa de Coletivos Alpri-
no no sentido de que providências sejam tomadas a fim de exten-!
.
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
der a linha de coletivos que atualmente serve aos moradores do -!
Bairro Renascença e Jardim Floresta,até a Avenida "G!' também co-
nhecida como Rua "G" daquele populoso Bairro, Requer ainda daque
le Secretário providências urgentes no dotar aquela via pública!
dos melhoramentos de patrolamento ,encascalhamento e limpeza pú=!
blica.DE AUTORIA DA VEREADORA MARLENE TAVARES:= Ao Ministro da !
Saúde,reivindicando-lhe providências de S. Exa., no sentido de !
que a Fundação Nacional de Saúde,antiga SUCAM, nesta cidade,seja!
dotada de veículos, equipamentos e material humano necessários !
para que ela possa desenvolver satisfatoriamente o seu trabalho!
em Montes Claros e nesta região, uma vez que nas atuais condições
o referido órgão está totalmente impossibilitado de cumprir a =!
sua missão.lada mais havendo a tratar o senhor Presidente agrade
ceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerra
da a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida e achada
conforme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da -—!
Câmara Municipal de Montes Claros,24 de março de 1.992.
01
Fls.
Câmara Municipal de Montes; Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 1,992,
Aos vinte e seis(26)dias do mes de março de mil nove
centos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(
19:30)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal!
sob a Presidência do Exmo. Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo !
respectivo titular,Vereador Benedito Paula Said e com a presença !
ainda dos edís Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Oliveira,
Aurindo José Ribeiro,Carlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio !
Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira, =!
Gilmar Ribeiro,)oão Hamilton Silveira,)orge Tadeu Guimarães,José !
Correa Machado,0osé Gonzaga Pereiraç)osé Hélio Guimarães Manoel -!
Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos -!
Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal o senhor =!
Presidente declarou aberta a sessão,determinando que se fizesse a!
leitura de um dos versículos da Biblia Sagradaçexarando-se em se-!
guida os despachos convenientes na correspondencia recebida e expe
dida pela Casa, ASSUNTOS GERAIS :-Nós queremos -
tranquilizar os-servidores públicos municipais com referência ao "
sobrestamento de votagão por quinze(1l5)dias pedido por esta Casa *
para que os colegas pudessem estudar o plano cargos e salarios,eu!
não precisava disso porque à dois anos conhecemos o plano engaveta
do na prefeitura, queremos afiança-los que com o sobrestamento ele!
voltará a esta Casa no dia 09 de abril e sera votado quanto a consti
tucionalidade,no dia 14 quanto ao mérito, emendas,e no dia 16 votação
final e no dia 17 o prefeito pode publica-lo,e o que acontece com is-
sosvocês terão quarenta e quatro(44)dias para realizar o concurso pú-
blico,sendo um tempo suficiente e não vai atrapalhar ninguem e vocês"
podem ficar tranquilos que esta Casa com os seus dezenove(19) Vereado
res vão votar em tempo habil para poder realizar o concurso,caso al-!
gum Vereador peça regime de urgência no dia 09 vocês terão cinquenta!
e dois(52)dias para realização do concurso,nós queremos mostrar que '!
vocês estão sendo manipulados e ficamos até com uma certa desconfiança
que me perdoe o sindicatoscomo vocês estão pedindo duzentos e dois( *
Câmara Municipal de Montes: Claros
202)de reposição salarial e ninguem está pedindo aumento não ,é repo-
sição.Disse o edil que saiu do sindicato satisfeito porque viu brigar
e lutar pelosfunciondrios enquanto por outro lado esta vendo os mesmos
serem enganados e ludibriados e o senhor Prefeito sabia que este plano
só podia ser votado no dia 09 e porque mandou vocês virem para cá spres-
sionar Vereador pra que? Isso é enganação e é somente para que os se-!
nhores esqueçam a reposição salarial mas este Vereador não esqueceu —*
não, prosseguindo Se Exasjustificou requerimento convocando o prefeito!
para estar aqui dia de segunda feira,pedinão na oportunidade ao sindi-
cato que faça o mesmo barulho e que lute com a mesma garra que tinha *
no passado, defendendo estesempregados que estão sendo penalizados,que"
não podem receber bons salários porque o prefeito colocou mil e duzen-
tos(1.200)funcionarios apadrinhados aí dentro, isso vocês tem que olhar
porque vocês estão sendo enganados, Ludibriados e tem gente levando van.
tagem nisso, fiquem tranquilos porque nós Vereadores vamos votar o pla-
no em tempo habil assim se expressou o Vereador Hélio Guimarães na se-
quência do seu pronunciamento que neste concurso público todos podem!
concorrer, vão concorrer Montes Claros e todo o Norte de Minas quando"
o desemprego é geral e os funcionários que Hão são instáveis correm o!
risco de irem para o meio da rua,squestionando como esta sendo o prepa-
ro dos funcionarios para este concurso? Quem esta sendo preparado? En-
fatizando que é necessario que façam abaixo-assinado e que fiquem es-
clarecidos, que não seja enganado e que não conduzam o trabalhador não
e se o Sindicato tivesse interesse por vocês,setecentos da frente de .
trabalho não eram manipulados e jogados para fora,onde esta o Sindica-
to para defendê-los? Vejo escrito "Vereador Hélio Guimarães" marcado e
vocês vão guardar este nome porque sempre vai defender o trabalhador"
nesta Casa, é um nome que ninguem compra,quanto ao sindicato Selixa-dis
se estar com medo pedindo aos empregados para que verificassem este *
sindicato e mesmo porque ele estã muito tranquilo,» ,fez um paralelo *
do concurso do Banco do Brasil que é uma coisa séria que é manipulados,
vestibular é manipulado,vocês devem reagir porque eles querem é colo-*
.
fls. 03
Câmara Municipal de Montes: Claros
car mais trezentos(300) aí dentro e já tem funcionário garantido apro
vação no concurso,é bom que tomem cuidado com a manipulação,com a ir-
responsabilidade,se o concurso for realizado agora,quem não for apro-
vado pelo mesmo vai para a rua e se acontecer em março os funcionarios
terão pelo menos um ano garantido e tempo para estudarem, ninguem aqui
sabe como sera a provase nós estamos temerosos com essa manipulação *
porque tem gente levando vantagem nisso,disse o edil aos funcionarios
presentes o porquê do não envio pelo prefeito a esta Casa no principio
de sua administração do Regime Jurídico e o Plano porque se assim o ti
vesse feito não teria condições de colocar ali dentro mil e duzentos(
1200) apadrinhados,e olhe que vergonha,A Secretaria de Serviços Urbanos
que mais precisava de funcionários praticamente acabou, tudo que ali é*
feito o é por empreiteira ,escolas,estradas,centro de saúde e creches.
e onde estão os 1200 gue estão comendo os salários de vocês? Onde está
o sindicato que não vê isso? k hora de pensarem,é hora de pensarem em
reeleição e modificação,não tenho medo de ter o meu nome ali,não estou
atraz de voto de ninguem e jamais irei atraz de vocês pedir voto,se al
guem falar isso é mentira, se algum dia quizerem reconhecer o meu tra-
balho como defenãor do funcionalismo público,quando vocês são castiga-
dos,explorados quando o próprio prefeito quer privatizar tudo dizendo"
que o servidor público não serve,não trabalha,é enganador, falanão a to
da hora,e onde esta o sindicato para defendê-lo, concluindo o seu pro-"
nunciamento assim pediu:- " Gen te faça um exame de consciênciastenha!
cuidado porque senão vão entrar numa fria desgraçada e depois não — *
adianta chorar. VEREABOR CARLOS PIMENTA:- Comentando sobre o Plano Car
gos e salários disse o edil ao estuda-lo, ao analisá-lo questionou com
conhecimento de causa o caso das setecentas(7100) pessoas, sêres humanos,
funcionários da prefeitura que trabalham na frente de trabalho,gente *
que não possue regime jurídico único que às véses são obrigados a tra-
balhar quinze(15)dias e descansarem quinze(15)dias para não serem en-
quadrados no regime jurídico, pessoas que não tem nenhuma garantia de *
trabalho, prova estã no próprio estatuto que foi enviado a esta Casa -!
Câmara Municipal de Montes: Claros
mostrando que só existem cento e onze(111l)vagas para os garis de Me *
Claros e como ficarão os outros seiscentos(600) que fazem a limpeza *
das ruas em nossa cidade, que recebem menos do que salario mínimo e *
não tem a proteção individual,eles quando descem as ruas de MeClaros
parecem mais um bando de mendigos, sujos descalços,obrigados a trabalha
rem de madrugada e não tem o mínimo respaldo por parte do prefeito mund
cipaleEles tem prometião mundos e fundos, prometem assistência médica e
odontológica e nós achamos que um pouquinho de prudência não faz mal e
este projeto que vai voltar a Casa ele tem que ser analisado. VEREADOR"!
JOSÉ CORREA MACHADO:- Disse o edil que este projeto chegou a esta Casa
a quase um mes tendo a Mesa Diretora convocado os Vereadores para ua
reunião com os funcionarios que elaboraram o projeto e com o sindica-
tose que durante quatro(04) horas naquela sexta-feira foi discutido o!
projeto pelos senhores Vereadores que estavam interessados em examind-
lo,compareceram cinquenta por cento(50%) dos Vereadores.Nossas preocupa
ções algumas foram esclarecidas pelos funcionarios da prefeitura e ou-!
tras pelo Presidente do Sindicato,minha preocupação primeira foi quanto
ao salario base que constitue a base deste plano e infelizmente fomos "
informados que a base seria do mes de setembro de 9% e que examinando o
plano verificou que caberia emendas por parte dos Vereadores ,nós propu-
zemos emenda naquele dia sugerindo o prazo de um ano para que o proje-
to fosse revisto,achei e julguei necessária esta emenda e no dia 17 en-
trei com esta emenda, outros Vereadores entraram com outras emendas e —!
quando foi proposto o sobrestamento da votação eu empenhei que fosse —(
por oito(08)áias.Vamos voltar com o projeto na terça-feira e na quinta
ele será votado definitivamente, dizendo inclusive que se este concurso
for este ano ou no ano que vem se for uma ação política encima dos fun-
cionários,ela o sera muito mais este ano que é um ano de eleição.4 situa
ção é de total irregularidade e ninguem tem cargo definida, o importan-
te é que se resolva a situação do funcionário. VEREADOR FORGE TADE]:- *
Inicialmente S. Exa.lembrou aos funcionarios a respeito da credibilida
de administrativa de Montes Claros,das promessas feitas pelo prefeito"
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
fez em palanques e das promessas feitas depois de eleito e que ainda
não cumpriu, falando na oportunidade das vantagens que foram abolidas
para o funcionalismo público municipal,existiam o sopão, uniforme,lu
tava-se muito pelo material de segurança,eles tinham armazem e o pre-
feito começou a desvalorizar o funcionalismo público municipal ,dei-"
xando os equipamentos da prefeitura acabarem, caminhões, tratores e as"
empreiteiras começaram a absolver oitenta por cento(80%)dos serviços.
realizados pela prefeitura,e quando ele prometeu reajuste salarial -*
deixou claro, passou na televisão e não cumpriu,e uma série de outras
coisase O homem que fala e não cumpre foi aquele que armou um circo !
atraz da prefeitura para embabelar vocês e eu não tenho receio daquela
plaqueta que está aí"guarde bem estes nomes" eu não tenho medo porque"
conheço os funcionarios à mais de dez(10)anos e eu nunca fiz nada con-
tra o funcionário público municipal que na maioria são meus amigos e *
conhecem o meu dia a dia,falou dos cem dias que o prefeito gastou para
promulgar a lei que cria o regime único, comentou a seguir requerimento
sua autoria pedindo a criação do Fundo Provigório de Previdência quando
o plano for promulgado para que os funcionarios não tenham problemas *
com a aposentadoria,e com relação ao FGTS que até agora não existe nada
de concreto que possa selecions-lo, sobre o Plano Cargos e Salarios dis-
se o edil que o mesmo chegou a esta Casa em 04 de março e que não tem!
um mes ainda, projeto extremamente complexo,onde existem algumas falhas
Disse o edil que é mentira quando dizem que o concurso é pro-forma *
porque a realidade é outra,se não passarem saem e eu conheço este pla-
no,ele é de 1.984 feito pela Fundação João Pinheiro e somente tem al-"
guns termos à mais,criou e colocou lã dentro um tal de técnico de ni-*
vel superior III que consome uma parcela consideravel de salários,co-
locando la dentro meia dúzia de apadrinhados, enquanto isto o pessoal *
da frente de trabalho que estão na limpeza urbana não estão no plano,"
e que não vai ser resolvido,se Mário Ribeiro tivesse coragem de ser o!
prefeito de Montes Claros ele teria resolvido o problema de indeniza-"
çãoda frente de trabalho com os Cr$ 200 milhões que ele deu a PAVISAN. *
.
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
para limpar os lotes vagos de Montes Claros.Aqui não tem ninguem con-
tra o Plano de cargos e salarios, nós não sabemos como será o concurso
mas se for semelhante à de uma cidade em que o motorista tem que saber
base decimal e caracteristica,expressão numérica, conceitos basicos, leitu
ra de texto,se estas matérias cairem vai ser dificil ser aprovadoeEnten
de o edil que este concurso pode estar sendo dirigido para beneficiar *
os apadrinhados da administração municipal, pediu ao sindicata que reu-
na o pessoal e que brigue com o prefeito, pare a prefeiturasVEREADOR — *
ARTUR LEITE:- Chamando a atenção para dois(02) aspectos que são impor-
tantes S. Exa. salientou que não era justo o que os Vereadores fizeram
ou tentaram fazer com o sindicato de elasse,nÃO é honesto porque este!
país saiu de uma ditadura,da miséria militar porque o povo não podia”
se organizar,e pelo fato dos funcionários da prefeitura estarem aqui *
apertando o Poder Legislativo e também o executivo Municipal através !
de uma representatividade que é o sindicalismo não pode ser jogado as-
sim por terra,falar que os senhores estão sendo manipulados eu contesta
porque o sindicalismo é a força deste país, é a força da liberdade dema
cratica.á verdade tem que ser dita achei e acho que este concurso é pa-
ra oficializar uma situação que estã aí, tinha que ser discutido, ouviram
as pessoas,vieram aqui,tinha que ser discutida como o foi pela comissão
paritária,marcaram uma reunião com Petronilho que é uma das maiores au
toridades do Municipio que ajudou na elaboração deste plano,ele veio !
conversar com os Vereadores quando somente compareceram quatro e as pro
vas estão dentro dos padrões de cada um,quanvio o funcionário com mais '
com maior ano de Casa entra com pontos na frente,serãá dentro da metodo-
logia educacional,e o que não pode acontecer é a precipitação e a politi
cagem usando as pessoas indefesas e tentar enfraquecer o sindicato. VEREA
DOR JOSÉ GERALDO OLIVEIRA:- k lamentável o que assistimos hoje quando !
vários Vereadores tentaram manipular os funcionários da Prefeitura quan
ão o Plano de Cargos e Salários esta nesta Casa e que deve ser votado !
porque nenhum Vereador esta contra o funcionalismo, nós estamos estudan
do-o para que vocês não sejam prejudicados e com relação ao que disse *
Jorge Tadeu entendemos que todo Prefeito tem o direito de colocar na =-*
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
prefeitura quem ele quizer e que merece. APARTEANDO disse o Vereador *
Tancredo Macedo ao lembrar que na administração passada quando Jorge!
Tadeu era Secretário de Serviços Urbanos a prefeitura realizou inúmeras
obras através das empreiteiras, diminuindo o potencial do trabalho dos
funciongrios da prefeitura,citando ainda a construção do mercado ea
propria fiscalização fora feita por empreiteiras,sobre o plano o ora-
dor fez alguns questionamentos, Serã que este Plano por felicidade -*
não foi aproveitado por uma comissão paritária que aprimorou este pro-
jeto, falou do valor das emendas apresentadas ao projeto. Se a projeto
foi aprovado os funcionários estarão preparados para fazerem o concurso
momento que solicitou do sindicato a preparação dos funcionários a fim
de estarem aptos a fazer o concurso.Disse o edil José Geraldo ao conclu
ir suas palavras que o Plano estã nesta Casa e deve ser votado devendo
apresentar emendas as falhas existentes. VERKADOR BENHDITO SAID:-Desde"
quando o plano veio a esta Casa minha posição foi favorável em votar a
favor e se possivel em regime de urgência,essa é a minha posição desde
o início e que as emendas apresentadas visam &orrigir os erros do proje
to,sugeriu comissão de Vereadores juntamente com o sindicato para elabo
rar provas não alfabetizadas para que não sejam prejudicadas ,é necessã-
rio que haja justiça com a categoria.Disse o edil que o sindicato é uma
forma de representação, podendo sindicalizar quem quizer e deve ser res
peitados VER:ADOR EDUARDO AVELINO:- SeFxa.iniciou a sua oriação dizendo
que a calma e a ponderação e o juizo nunca fizeram mal a ninguem, não de
vemos aceitar demagogia e nem mentira,como engavetamento do plano por Ê
um ano,0 aumento de mais 1200 funcionários também é mentira,íez um lon
go pronunciamemto a respeito do plano e da conduta do Prefeito Mário Ri
peiro que demonstrou que não tem interesse político,mostrando a Bua li-
sura ,nós estamos solicitando da Mesa que coloque o projeto para ser vo-
tado na próxima terça-feira,disse ainda o Vereador que não é verdade -!
que a Joelina fez isso baseado em dados falsos quando nós sabemos que
isso foge um pouco das normas desta Casa pois nunca tivemos um caso om
de matéria sobrestada pudesse ser pedida novamente para ser colocada *
EM VOTAÇÃO snós não podemos afirmar que o próximo prefeito terá a mes-
ma lisura afirmando o edil que este concurso seraã sério e honesto -4
Câmara Municipal de Montes: Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e en=
caminhou às comissões competentes,as seguintes matériast= A)Proje
tos-leis de autoria do Vereador Edison Antônio Alves Martins,Deno
minando Avenida João Batista Cordeiro,Bairro Renascença.Denominan
do Avenida Adolfina Boa Sorte,Bairro Tancredo Neves II.B)Projeto-
lei de autoria do Vereador Tancredo Macedo,Denominando Rua Levi !
Pimenta.l) Projeto-lei oriundo do Executivo que altera os incisos
I, II e III do parágrafo segundo do artigo 13 e revoga o paragra-
RIMENIOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os se
guintest- DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR PEREIRA DOS SANTOS:- A) Ao!
Prefeito Mário Ribeiro da Silveira,solicitando-lhe o capeamento as-
fáltico da Rua José Joaquim Ferreira ou seja rua "B',BairroCintra,!
até o Bairro Nossa Senhora de Fátima.B)Ao Gerente Dr, Roberto Paiva
Bretas,solicitando-lhe a expansão de rede de esgotos para as ruas !
V,U,T,5,R,0,P,0 e N,Bairro Vargem Grande II,DE AUTORIA DO VEREADOR"
IJ0ÃO HAMILTON SILVEIRA:= A) Ao Executivo Municipal,reivindicando-= !
lhe a execução do serviço de limpeza nos lotes vagos e nas ruas do!
Bairro Santo Antônio II, onde o matagal e a sujeira estão causando!
má impressão e favorecendo a proliferação de insetos e animais peço
nhentos.B) Ao Gerente Regional da TELEMIG,reivindicando a instala-"
ção de um telefone público na Rua Celestino Ferreira nº 421, DE AU
TORIA DO VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:= Que seja convocada uma reu
nião especial deste Legislativo para o dia 31 do corrente mes,se-!
gunda-feira,as dezenove e trinta(19:30)horas,convidando-se para »!
participar da mesma o senhor Prefeito Municipal;DreMário Ribeiro !
da Silveira e assessores que ele julgar necessários,a fim de que "
possamos aqui debater sobre a questão salarial dos servidores muni
cipais, A Casa recebeu,considerou como objeto de deliberação e en=
caminhou à comissão competente o projeto-lei de autoria do Vereador
Tancredo Macedo,Denominando Rua Antônio Nunes da Silva,Bairro Augus
ta Mota.Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a!
presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a ses=
são e para constar,lavrou-se esta ata que lida e achada conforme -!
vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros,26 de março de 1,992,
- fls. 01
Câmara Municipal de Montes: Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ?
REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 1,992,
Aos trinta e um(31)dias do mes de março de mil nove
centos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Munici
pal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas,em!
sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presiden-
cia do Exmo, Sr. Artur Luiz Ferreira Leite,secretariada pelo res-!
pectivo titular,Vereador Benedito Paula Said e com a presênça aim
da dos parlamentares Aurindo José Ribeiro,Carlos Pimenta de Fiquei
redo,Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos ,Eduardo*
Avelino Pereira,sGilmar Ribeiro dos Santos,lvan José Lopes,l)oão -'!
Hamilton Silveira,Jorge Tadeu Guimarães ,José Correa Machado ,José =!
Gonzaga Pereira,J)osé Hélio Guimarães ,Manoel Soares Lopes, Marlene !
Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e
constatado haver número legal o senhor Presidente declarou aberta a
sessão, determinando que se fizesse a leitura de um dos versículos !
da Biblia Sagrada e em seguida foram aprovadas e assinadas na forma :
regimental as atas das sessões anteriores .Exarou-se logo após os -!
despachos conveniéntes na correspondência recebida e expedida pela!
Casa. ASSUNTOS GERAIS | wós depois de nove anos nes
ta Casa estamos hoje nos despedindo ao afastar desta Câmara e não -!
queremos nesta manhã fazer um discurso polêmico,tivemos muitas dis=
cussões, divergências mas contudo isso ficou o trabalho sincero e ho
nesto,e lá fora a grande amizade que une os dezenove(19) Vereadores
desta Casa,salientou o edil que durante período sua vida foi pautas
da pela coerência,pelo respeito e pela honestidade é que levava es-
ta bandeira,disse o Vereador João Hamilton ao prosseguir a sua pre=
ce que a despedida não é fácil depois que costuma a defender o povo
desta tribunasmas que a vida pública é assim mesmo,ela é pasageira!
Aparteando disse o edil Artur Leite que admira no orador a sua enér
gia herdada lá no brejo,essa enérgia política, comprovando isso =!
quando exerceu a liderança do Prefeito Mário Ribeiro da Silveira !
nos momentos dificies da administração, conduzindo-a nesta Casa com
veemência e combatendo a oposição no estilo democrático,nós temos!
certeza que V.Exa.disputará uma reeleição e retornará a esta Casa!
pelo trabalho plantado pois tem hoje o grande prestigio na comuni=
dade rural e junto ao povo de Montes Claros,Sentimos prazer em tra
balhar com V. Exa. porque aprendemos muito.Aparteando-o cumprimen=
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
tou pelo brilhante trabalho que S, Exa.desempenhou nesta Casa e que
tinha certeza ainda do seu retorno a esta Casa para o término des=
ta Legislatura e que no ano que vem estará aqui por mais quatro( !
04) anos para defender o povo.Concluindo a sua fala assim se colocou
o parlamentar João Hamilton,Queremos encerrar as minhas palavras -!
não despedindo porque a nossa convivência nesta Casa vai continuar!
já que fomos convidado para assessorar o prefeito Mário Ribeiro e !
lá na prefeitura estaremos trabalhando junto com os senhores Verea
dores e vou continuar trabalhando por Montes Claros, VEREADOR HÉLIO!
GUIMARÃES:- Disse o edil que à mais de seis(06)meses ele e o Verea
dor Carlos Pimenta levantaram a bandeira nesta Casa contra a AIDS!
no sentido de se fazer um trabalho de divulgação com apoio da Sec,
Municipal, junto à Secretaria de Estado e de qualquer outro órgão !
oficial.Disse o edil que este trabalho deverá ser divulgado nos lo
cais onde ocorre o maior risco de contaminação desta doença porque
o seu maior risco,o seu maior perigo,e a pessoa contaminada fica !
dez(10)anos sem saber que está doente, transmitindo a doença, nós te
mos ido às casas de prostituição,aos moteis levando este trabalho!
e orientando aquelas pessoas com referência ao risco junto aos seus
parceiros, devido mudanças cônstantes de parceiros,oportunidade em !
que o edil deixou claro para os seus inimigos do Paço que procuram!
no dia-a-dia denegrir -lo por ter denunciado o enriquecimento ilici
to dentro da prefeitura porque tenho denunciado o abuso da máquina!
administrativa,amanhã podem dizer que viram o Vereador Hélio Guima
rães na casa de prostituição e dentro do Motel, é verdade que esti-
ve ali e voltarei quantas véses quizer e precisar, iremos também as
escolas solidários à Carlos Pimenta divulgando para a juventude o !
que é AIDS e o seu risco. APARTEANDO disse o VEREADOR CARLOS PIMEN!
DA ao cumprimenté-lo pelo pronunciamento porque o assunto é sérios!
e que tinha medo que viesse a ser deturpado como tem sido a maioria
dos trabalhos.Disse ao concluir as suas palavras que é reconhece-!
dor do trabalho e das palestras esclarecedoras que o edil tem feito
junto às Escolas Públicas de Montes Claros e que continue assim.Dis
se o Vereador Hélio Guimarães ao retornar ao seu pronunciamento que
viva o sindicalismo sério e honesto que luta em prol de uma classe!
que não é o caso do sindicato da prefeitura,abaixo o peleguismo,os!
seus representantes são pelegos e pouca gente sabe o que é isso,ten
o edil explicado o que era,e que hoje é a bandeira do sindicato da!
prefeitura de Montes Claros,ao falar da faixa ofensiva do sindicato
22 pp ssstõ$ZácáÇcc"22"ãÃãí"í"2"2
Câmara Municipal de Montes Claros
constando o nome do orador e dos Vereadores Jorge Tadeu e Marlene *
tavares quando o trabalho é feito no propósito de esclarecer ao fun
cionario público do risco do concurso público que está sendo jogado!
de goela abaixo sem qualquer explicação,isso com intuito de fazer po
lítica pois temos certeza que dentro daquele sindicato vão surgir -!
candidatos e em 03 de outubro vocês vão ver nomes lã e enquanto tudo
isto acontece os funcionários da prefeitura foram abandonados pelo !
seu sindicato que é um falso sindicato e para corrigir este grave -!
erro devem os funcionários colocarem para fora do sindicato os trai-
dores, tendo Se Exa. justificado neste momento requerimento solicitan-
do daquele sindicato a relação nominal dos servidores públicos muni-
cipais sindicalizados pois segundo o Vereador o que está acontecendo
com os servidores é uma desmoralização porque eles estão sendo enga-
nados, pediram 202 de reposição,202 de aumento,e os falsos represen-!
tantes do sindicatp sairam de mãos dadas aceitando trinta e nove(""
39%) de aumento,salientou o edil que esta pedindo a renda mensal por
que quer saber onde está indo o dinheiro, tem muita gente viajando, *
tem muita gente mamando e vamos investigar,que ele investiga tudo e,
se possivel removera pedra sobre pedra, e que ninguem vai calar a -*
sua boca. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:- S. Exa informou a Casa a reg
lização da Convenção do Partido Liberal de Montes Claros e que neste
ano de eleição tem a sua frente os companheiros,Cel. Lázaro Francisco
Sena,Vice José Bispo,secretário Hyder Profeta, tesoureiro Lourival — *
Caldeira e que o Partido Liberal esta recebendo as filiações daqueles
que pretendem se candidatar à Vereador como os demais cargos até o —!
dia 02.Comentou o Vereador que esta vendo alguns partidos fazendo pro
messas falsas no aliciamento usando inclusive a maquina administrati-
va com promessas que tera retorno se filiar naquele partido e usar a!
administração, quando por outro lado o Prefeito Mario Ribeiro decla-
rou não permitir o envolvimento da maquina de forma ilegal e corrupta
para ajudar este ou aquele partido portanto acha estranho a proposta!
DE LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS que vem conquistando os seus filiados com *
R fls. O4
Câmara Municipal de Montes Claros
promessas falsas num ano eleitoral inclusive querendo demonstrar '
uma capacidade de recursos e que o Vereador quer saber as fontes *
neste ano de dificuldades com o país enfrentando maiores dificulda
des numa recessão significativa e com o setor industrial reduzindo
o seu número de empregos,sobre este importante assunto o edil teceu
um longo e oportuno pronunciamento, partidos não velem nada mas o —*
eleitor não pode votar mal conduzindo maus políticos para exercerem
cargos de Vereador e de prefeito em todos os municipios brasileiros
Ele não pode acolher a promessa de clientelismo e a promessa em vão
plotes que serão dados,casas que serão construidassque o prefeito *
não pode resolver sozinho o problema de habitação porque isso depen-
de de recursos da união,recursos estes que pertencem a todos os bra-
sileiros,que estas casas são construidas com a iniciativa privada =!
quando alguns prefeitos tem dito que as tem construido,quando isso A
é conseguido com recursos do governo federal através de financiamen-
tos com prestações que acarretam ônus à pessoas que pretendem adqui-
rir essas casas a prestações, prestações que não são baratas e que eg
tas duas(2.000) casas que estão sendo construidas não o são por - *
Mário Ribeiro e sim com recursos da Caixa. VEREADOR CARLOS PIMENTA :-
Cumprimentou inicialmente o amigo João Hamilton que hoje deixa a Câ
mara Municipal tendo a certeza que em 93 ele estara assumindo uma *
cadeira neste Legislativo que ele tanto ajudou a engrandecer e em se
guida S. Exaelevou ao conhecimento dos moradores da rua João Paulo, Bai
rro Jardim Brasil requerimento a CEMIG no sentido de atender as suas *
revindicações, prosseguindo o edil fez comentários sobre manchete do *
Didrio de Montes Claros " PM causa terror, pânico e acaba com festa *
na cidade de Montes Claros", falando também da fala do Comandante - *
Orlando Walter ao despedir no Programa Bom Dia Norte de Minas,hoje,'
despedindo do comando do 10º BPM e ao assumir o Comando Regional da!
Policia Militar ele foi muito enfático ao mostrar claramente o traba
lho da PM, nós graças a Deus em comparação com outras cidades do pog
te da nossa,somos de uma cidade tranquila,e com relação ao crime con-
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
tra a pessoa tem diminuido nos últimos anos e isso é do conhecimen-
to de todos,e com referência aquela festa no Morada do Parque a poli
cia foi acionada com o intuito de coibir o uso de tóxicos que virtu-
almente estaria ocorrendo naquele Bairro e ela chegando distribuiu *
cacetetadas, pauladas machucando mais de sessenta(60)pessoas, inclusi-
ve crianças,isto é lamentável ecolocou por terra ou pelo menos maeu-
lou e manchou o nome dessa policia que tanta gemte tem procurado, tem
do Se Exasfeito uma convocação ao Comandante Walter que muito bem co
mandou a policia militar para que ele ao sair do comando do 10º BEM!
e ao assumir o Comando Regional possa apurar de forma minuciosa o —!
que realmente ocorreu no Bairro Morada do Parque,0 Legislativo não "
admite e nós pedimos a Comissão de Direitos Humanos desta Casa que "
atue e ande junto as investigações e possa dar uma resposta aos mora-
dores do Morada do Parque e possa punir essas pessoas que depositamos
confiança e são pagas para trabalhar para a segurança do povo de M. *
Claros, pediu inclusive a valorosa imprensa que também atue e cobre da
policia e da comissão de direitos humanos e possa devolver a tranqui-
lidade e apurar a verdade.Falando sobre a cólera que é um assunto sé-
rio disse o edil que felizmente as autoridades sanitarias acordaram *
para o problema, quando nós representamos a porta de entrada do nordes
te que já conta com milhares de casos comprovados e notificados, falou
do bom trabalho que esta sendo feito pela vigilância sanitária em B.'
Horizonte quevai de ónibus em ónibus, indaga motorista e trocador,con-
versa com passageiros a respeito de situação de saúde que gem do nor-
deste em direção a Belo Horizonte,e aqui em Montes Claros este servi-
go está sendo feito de forma acanhada, tendo S. Exascalertado e pedido
providências sérias e drasticas poderemos ter centenas de casos de fofo)
lera aqui em Montes Claros,pois temos muitos bairros sem saneamento !
básico, com muitas ruas sem rede de esgotos e não existe nenhum contro
le e € necessaria uma ação da COPASA. VEREADOR IVAN LOPES:-Comunicou —!
aos amigos o seu regresso ao PMDB esclarendo na oportunidade que a —!
sua saida não foi por divergência vom o partido mas sim por não con-!
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
cordar com a política do senhor Prefeito Municipal e naquela oportuni
dade não tinhamos condições de permanecer no partido fazendo oposição
ao prefeito e no ano que vem entrara outro prefeito e Mario Ribeiro"!
não será mais o prefeito, e atendendo convite das lideranças do parti
do regressamos e com felicidade a bancada do PUDB está composta como!
foi eleita,agradeceu aocompanheiro José Correa Machado pela garida -!
que o PL lhe deu neste tempo dizendo que com Machado muito aprendeu,
deixou o seu abraço ao companheiro João Hamilton com quem aprendeu!
muito nestes três anos, entendemos a sua personalidade,as suas posi-
ções e o seu trabalho nestalasa e que a sua despedida será até bre-
ve pois com certeza em 93 ele estará nesta Casa sConcordou com todo o
pronunciamento do Vereador Machado a respeito da Squetrução de casas
porque é uma atitude demagogica e não condiz com a verdade « VEREADORA
MARLENE TAVARES:- Disse a edil que o assunto continua sendo Plano -!
Cargos e Salários dos funcionarios da prefeitura de Montes Claros e!
que consultando alguns advogados em Montes Claros, pessoas conhecedoras
de leis nós pudemos verificar que o plano começou errado porque o lógi
co deveria ser recebermos nesta Casa o Regime Juridico único para apro
vação e logo apos o Plano Previdenciário Municipal, posteriormente o —!
Plano de Cargos e Salários dos funcionários o que não correu desta for
ma,sobre este importante assunto S. Exa,teceu as colocações que julgou
necessarias, concluindo este importante assunto disse que o concurso !
vem regularizar a situação dos funcionarios municipais mas não podemos
aprovar este plano a toque de caixa como foi na quinta-feira passada !
a privatização do Zixo, a lei obriga o concurso público mas devemos -—!
fazer justiça para que depois não venha prejudicar funcionários. VEREA
DOR MANOEL SOARES LOPES:- Cumprimentou ao Vereador João Hamilton que"
esta despedindo desta Casa pelo seu brilhante trabalho feito nesta Ca-
sa e que na realidade continuara no nosso convivio e nosso meio lutan-
do, que S. Exaenestes nove anos que esteve nesta Casa soube conduzir *
o seu trabalho .«Cumprimentou o amigo João Batista pela merecida elei-!
ção da Diretoria do Delfino Magalhães e pela posse festiva no domingo *
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
passado, demonstrando que é um rapaz competente e trabalhador, prosse-
guindo S. Exaspediu ao prefeito que agilizasse a conclusão de foras"
que foram iniciadas na zona rural porque são poucas as pessoas que !
preocupam com a situação em que vivem o homem do campo,citando o ca
so das comunidades rurais de Cachoeira do Bananal e BEMGO onde ele "
tem lutado para melhorar o sistema de abastecimento de agua e que à!
mais ou menos um ano as caixas estão lã que conseguimos atraves da !
Prefeitura Municipal e Visão Mundial, uma quantidade razoável de canos
a prefeitura iniciou este trabalho para colocação de agua à mais ou
menos um ano, tendo o edil pedido ao prefeito que perfure um poço arte
ziano naquela comunidade porque o que la existe nãoda para abastecer
nem 10% dos moradores daquela região e é necessário que leve dgua à
Tabuas. VEREADOR EDISON MARTINS:- Justificou inicialmente requerimen
to Ao Gerente Dr «Amilton Trindade para que tenha consciência em aten
der as reividicações que outrora fizemos mesmo diante das medidas que
vem adotando mas segundo o Vereador na sua ótica não pode esquecer dos
bairros mais distantes da cidade,citando na oportunidade fato interes-
sante de bairro que usa o telefone no centro portanto questionou o - !
edil ao mostrar que os bairros Alto da Boa Vista,Vila Anglia,Vila Sion
final do Renascença e no Planalto, Independência não tem telefone,que
a necessidade maior e mais urgente é nos bairros e os mais distantes
VEREADOR ARTUR LEITE:- Inicialmente o edil levou ao conhecimento dos"
moradores do Bairro Independência que finalmente a Escola reivindica-
da à anos: vai ser licitada no próximo dia 03,uma escola com dez salas
de aula e irá atender a demanda existente no Bairro Independência, di-
zendo inclusive do trabalho que vem desenvolvendo naquela região,na '
caixa dágua que esteve na COPASA e todo atendimento daquele Bairro -—!
vai ser feito pela COPASA,que o projeto já esta pronto,elaborado e *
só falta a execução e a exigência da COPASA é apenas a implantação de
um poço tubular e nos contatos que teve com Dr. Ruy Lage,Code vasf *
ele vai ser perfurado e resolvera o problsma do Bairro Independência,
Disse o edil que não está aqui para fazer média e sim para PR Pa
o verdadeiro intesse dos funcionários se não houver coação. «úxxkks
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
TANCREDO MACEDO:- Cumprimentou inicialmente o Vereador João Hamil -—
ton pelo bom trabalho que desenvolveu nesta Casa e que sentiremos a
sua falta mas por pouco tempo porque estaremos aqui novamente em 93
Disse o edil que João Hamilton foi um Vereador que defendeu o seu !
partido com coerência e que desta tribuna ele ensinou aos mais jo-
vens como se faz política com bravura, e com vontade.Levou ao conhe-
cimento do povo a vigilia que esta Casa tem feito no sentido de pro-
curar resolver os problemas que mais afligem a população de M.Claros
citando a ida de dois membros que foram ao local onde a penetração "
e a difusão da cólera está sendo intensa e certamente eles trarão pa
ra a comissão de saúde desta Casa que juntamente com a Secretaria Mu
nicipal de Saúde e Diretoria Regional de Saúde estabelecerão o servi
ço efetivo para prevenir contra a entrada da cólera em nossa cidade,
esta Casa não tem parado de lutar para resolver problemas de nossa!
gente. Cumprimentou o Vereador Ivan Lopes pelo seu retorno ao PMDB, *
principalmente diante da sua justificativa, VERE G R RIBE t-
Justificou incialmente requerimento de sua autoria ao Secretário de!
Serviços Urbanos, solicitando-lhe controle nos horários de ónibus que
faz a linha Alto da Boa Vista/Vila Siom,devido aqueles moradores es-
tarem sofrendo prejuizos diante do horário que não está sendo manti-
do e as pessoas que tem que deslocarem ao trabalho estão sendo preju
dicadas.S. Exa. externou também o seu repudio diante da ação arbitra-
ria da policia militar na festa no Morada do Parque e que segundo =!
três (03) Pessoas que nos procuraram foi afiançado o seguinte,que a
policia chegou dizendo "Quem é da policia" e alguns que estavam pre-
sentes pediram para retirar,"Quem é da Policia Civil", tinham alguns!
presentes que pediram para se retirar,e o restante que eram civis -!
pau neles,nós estamos no século XX e a ditadura e a arbitrariedade ?
já acabaram e a policia deve manter a ordem e a segurança,mas não ca-
ve a violência e é preciso que a comissão de direitos humanos tome uma
providência enérgica para combater este tipo de coisa na nossa comuni-
£L s
dade e nós acreditamos que o comando irá tomar sérias providências pa-
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
ra que seja apurado este lamentável acontecimento. VEREADOR AURINDO
RIBEIRO:- Inicialmente a edil mostrou o agravamento em que se encon
tra a iluminação pública em Montes Claros e que nada estã sendo fei
to para reverter este quadrô, tendo S. Exaecitado na oportunidade al
gumas praças que foram construidas no início desta administração e!
que até hoje não tem iluminação pública como é o caso da Praça São!
José Operário no Bairro Eldorado e que os moradores tem cobrado es-
te melhoramento,como também a Praça do Bairro Dr. João Alves e em *
outros locais públicos de nossa cidade.Disse o edil que com referên-
cia ao que aconteceu no Bairro Morada do Parque a comissão de direi-
tos humanos ja havia tomado conhecimento e que o seu companheiro - *!
Benedito Said acompanhou de perto a situação lã e que principalmente
em defesa do estatuto da criança e do adolescente tivemos informações
de menores que foram espancados e ja entramos em contato com o Bata-!
lnão e iremos tratar deste assunto com o comandante e o resultado des
tes entendimentos haveremos de trazer a esta Casa para o conhecimento
públicos VEREADOR BENEDITO SAID:- Disse o edil que acompanhou e levan-"
tou o que recentemente aconteceu no Bairro Morada da Parque e que on-
tem fez o encaminhamento das vítimas a policia civil e para a impren-!
sa de Montes Claros.Lembrou o edilnos seus vinte(20)anos de jornalista
e editor de policia da implantação da SUAT onde a pancadaria era dis-!
tribuida a qualquer cidadão inocente ,momento em que o Vereador solici-
tou do comandante do 10º BPM que tome as devidas providências no senti
do de punir àqueles policiais que agiram de maneira arbitrária dentro
da festa no Morada do Parque quando muitas crianças tiveram que urinar
no chão porque tiveram a permissão de irem ao banheiro e que depois !
foram obrigadas a limpar debaixo de cacetete e que segundo o orador "
este aspirante devera responder por tudo isto e se preciso, punidoçFa-
lou da baderna geral que tem acontecido nos últimos quinze(15)dias em
Montes Claros quando Manchete sai do ar, TVE sai do ar e ninguem sabe"
explicar o que estã acontecendo,e que debaixo deste angu tem caroço,e
que devemos procurar onde esta o erro, pedindo a José Oliveira que ex-
plique o que esta acontecendo com os canais de TV. VEREADOR EDUARDO —*
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
AVELINO PEREIRA:- Se Exaciniciou o seu pronunciamento dizendo com ve-
emencia que tem tido uma enorme preocupação com relação a cólera aqui
em Montes Claros pois como é do conhecimento de todos ela começou no”
Norte de país e se alastrou pelo Nordeste e deve chegar a Montes — !
Claros, e que nós precisamos preparar para receber a cólera,a popula-
ção precisa fitar atenta e se preparar para isso, prosseguindo S. Exas
ao fazer uma esclarecimento disse que em Montes Claros tem hoje 95%(
noventa e cinco por cento) dos domicilios ligados com agua tratada e
clorada e que é uma das cidades que tem o maior indice de agua trata-
da, tendo sessenta e cinco por cento(65%)dos seus domicílios ligados a
rede de esgotos,e que agora segundo o parlamentar com o início das -!
obras do Córrego das Melancias, obras que ja começaram e que ligara des.
de o Bairro Esplanada até o Alto da Boa Vista,que permitira aos dezoi-
to(18)bairros,as quarenta e oito mil(48,000)pessoas e oito mil(8.000(
domicilios possa a ter rede de esgotoseão falar desta obra disse o —!
edil que o canteiro do Córrego das Melancias já estã instalado e fun-
cionando quando nesta Casa Vereadores disseram que aquela obra não —!
iria iniciar, questionando disse o Vereador que tem muita gente que —*
não sabe das coisas e que tem usado este microfone para fazer demago-
gia,criar expectativa falsa e dizer inverdades e mentiras.Falando aos
funcionarios disse o orador que eles estão correndo o risco da mesma!
demagogia pois foi assegurado pelo prefeito que não havera demissão *
de funcionários, e que o concurso precisa existir para regularizar a*
situação dos funcionários quando estão tentando criar um terrorismo *
nestes funcionários,quando dizem que a palavra do prefeito não vale"
nada,ninguem foi perseguido e ninguem perdeu o emprego, quando prefei-
tos outros entraram e mandaram gente embora.Aparteando o edil concor-
dou com o pronunciamento do orador e ao encerrar pediu a ele como Por
ta voz do Prefeito que defendesse o servidor público com relação ao '
salario(Aparte do Vereador José Hélio Guimarães ).Aparteando disse o *
Vereador João Hamilton ao falar sobre os funcionários da Prefeitura *
que eles mesmos não se entendem quando uns vaiam outros aplaudem e -*
que eles devem reunir e se entenderem e saberem o que querem **xuxx%1
flsel1l1
Câmara Municipal de Montes; Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES +
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en-
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériast- A) Proje-
to-lei que dispõe sobre o Plano de Cargos,vencimentos e carreira dos
servidores municipais,bem assim emendas apresentadas ao mesmo pelos!
Vereadores Ivan José Lopes,Jorge Tadeu Guimarães,José Gonzaga Perei-
ra,José Correa Machado,Manoel Soares Lopes e José Hélio Guimarães. *
Projeto-lei de autoria do Vereador Eduardo Avelino Pereira,Denominan
do Praça Saturnino Alves David,no Bairro de Lourdes. Projeto-lei de!
autoria do Vereador Ivan José Lopes, Instituindo o Vale-Transporte -!
Permanente. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= A Casa aprovou os seguintes
DO VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:- Ao Executivo Municipal,reivindican
do o capeamento asfáltico da Rua 15,do Bairro Major Prates,cujo me-=!
lhoramento constitui um anseio dos moradores daquela via pública,con
forme se manifestam através do abaixo-assinado anexo.B) Ao Senhor Co
mandante do 10º Batalhão de Policia Militar,reivindicando providên-!
cias de S.Sa.,no sentido de determinar a apuração,com todo rigór,das
denúncias graves de agressão e torturas praticadas por policiais da-
quela Corporação,por ocasião de festa realizada no Bairro Morada dê"
Parque,agressões estas de que foram vítimas inclusive mulheres e cri=
anças, numa atitude que merece repúdio e protesto,por caracterizar - !
abuso de poder e arbitrariedade.DO VEREADOR CARLOS PIMENTA: = AjAo Di-
retor da TELEMIG,solicitando-lhe que estude a possibilidade de se im=
plantar um telefone público na Mercearia Mariele,de propriedade do Sr
Rubens Borges de Souza e que se localiza à rua Andradita nº 257,Bair=
ro de Lourdes, a fim de atender inúmeros usuários que necessitam des-
te importante beneficio.B)Ao Gerente Regional da CEMIG,solicitando- !
lhe providências no sentido de se extender rede elétrica à Rua João *!
Paulo,Bairro Jardim Brasil,a fim de atender inúmeros moradores que ne
cessitam deste importante beneficio,DO VEREADOR EDISON MARTINS:= Ao !
Gerente Dr. Amilton Batista,solicitando-lhe urgentes providências no!
sentido de se instalar um telefone público na rua "B! nº 536,Bairro!
Renascença.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:= A) Embasado nas disposições
do art.135 do Regimento Interno,vimos requerer a inclusão,na pauta!
da reunião do dia 02 de abril vindouro,do Projeto que dispõe sobre o
Plano de Cargos,Vencimentos e Carreira dos Servidores Municipais que
hoje deu entrada nesta Casa,caso as comissões se disponham a dar os!
seus pareceres até a referida data, já que se trata de matéria ampla-
mente discutida neste Legislativo,esta indicação contém além da assi
Câmara Municipal de Montes; Claros
natura do autor mais dezeseis outras dos senhores edís.B)Ao Prefeito
Mário Ribeiro, solicitando-lhe que determine o prolongamento asfál-
tico da rua "2! do Centro Atacadista Regina Peres indo até o Ginásio
Poliesportivo.C) Ao Gerente Dr. Roberto Paiva Bretas,reivindicandos!
lhe a instalação de rede de esgotos para a rua "2!,Bairro Centro - *
Atacadista Regina Peres,uma vez que os seus moradores anseiam por es
te serviço.DO VEREADOR EDMAR PEREIRA SANTOS:= Ao Prefeito Mário Ri-
beiro,solicitando-lhe o capeamento asfáltico da rua Cel.Canuto de =!
Quadros e da Praça Nosso Lar,Bairro São Judas II.B)Ao Gerente Dr. -!
Roberto de Paiva Bretas,solicitando-lhe a expansão de rede de água !
e esgoto no final da Rua "O" do Bairro Eldorado,DO VEREADOR GILMAR !
RIBEIRO:- Ao Superintendente da CEMIG,reivindicando-lhe providencias
no sentido de determinar a realização de um levantamento,com vistas!
a dotar a Avenida Central,do Bairro Alto de São João,de postes de !
iluminação,a fim de atender nove famílias que ali residem.B)Ao Secre
tário Dr.Flávio Correa Machado,solicitando-lhe providências no senti
do de que haja uma fiscalização quanto ao cumprimento de horário por
parte dos coletivos urbanos que fazem a linha Siom,uma vez que mora=
dores daquela Vila estão sobremaneira prejudicados com os constantes
atrasos verificados naquela linha.DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA
A) Ao Executivo Municipal,reivindicando a execução do serviço de en=
cascalhamento na rua "N',Bairro Vargem Grande Il,a fim de dotá-la de
melhore s condições de trânsito.B)Ao Gerente Dr, Roberto Paiva Bretas
reivindicando-lhs providências no sentido de se instalar rede de esgo
tos na Rua Meridional,Bairro Maracana.DO VEREADOR JORGE TADEU:= Ao Se
cretário Municipal de Serviços Urbanos,reivindicando-lhe a execução !
dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua Uruguai,Bairro DreJoags
Alves.DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= À Reitoria da UNIMONTES,solici-!
tando-lhe informar a esta Casa sobre as condições de que dispõe aque
la entidade educacional para realizar o concurso a que serão submeti
dos os servidores da Municipalidade,em decorrência da instituição do
regime jurídico único estatutário,caso venha ela a ter os serviços !
contratados pela Prefeitura.B) Ao Presidente do Sindicato dos Servi-
dores Públicos Municipais de MeClaros,solicitando relação nominal dos
servidores públicos sindicalizados,arrecadação mensal de janeiro a de=
zembro de 1,991 e comprovação da aplicação, também mensal dos referidos
recursos.DA VEREADORA MARLENE TAVARES CARDOSO:= Ao Prefeito Mário Ri-
beiro,solicitando-lhe providências no sentido de encaminhar a esta Ca
sascom a possivel urgência,o Plano de Previdência para os Seervidores
fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
desta municipalidade, a fim de que esta Edilidade possa aprecia-lo
e decidir sobre a questão que tanto preocupa os referidos funci ong
rios. REQUERIMEN!O ORAL DO VEREADOR AURINDO RIBEIRO:-Ao Prefeito —!
Mário Ribeiro,solicitando-lhe providências urgentes no sentido de!
resolver o problema com referência a iluminação da Praça São José!
Operaário,Baixrro Eldorado porque em maio começara a festa de São !
José Operário e que aquela praça encontra-se às escuraseFoi recebi
do pela Casa,considerado como objeto de deliberação e encaminhado !
à comissão competente, requerimento de autoria do Vereador Artur - !
Luiz Ferreira Leite considerando de Utilidade Pública o "GRUPO TEA-
TRAL CAMINHOS" entidade civil sem fins lucrativos,legalmente consti-
tuida,com sede nesta cidade,a rua Antônio Martins nº 31,conforme cópia
dos estatutos e demais documentos anexos.Nada mais havendo a tratar o
senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereado-"
res e deu por encerrada a sessão, e para constar lavrou-se esta ata !
que lida e achada conforme vai assinada na forma regimental. Sala das.
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,31 de março de 1.992,
o
a E
Es,
fls. 01
Câmara Municipal de Montes “Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 1,992,
Aos dois(02)dias do mes de abril de mil novecen-*
tos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove e trinta( - !
19:30) horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Pre
sidência do Exmo. Sr.Artur Luiz Ferreira Leite,secretariada pelo !
respectivo titular,Vereador Benedito Paula Said e com a presença !
ainda dos parlamentares Aurindo José Ribeiro,Carlos Pimenta de Fi-
gueiredo,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira,Gilberto
Wagner Martins Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos,lvan José Lopes,!
Jorge Tadeu Guimarães ,José Correa Machado,José Gonzaga Pereira, =!
José Hélio Guimarães,Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso.!
Feita a chamada e constatado haver número legal o senhor Presiden=
te declarou aberta a sessão, determinando que se fizesse a leitura!
de um dos versículos da Biblia Sagrada,posteriormente foi aprovada
e assinada na forma regimental a ata da sessão anterior e na se- !
quência dos trabalhos legislativos exarou-se os despachos conveni=
entes na correspondência recebida e expedida pela Casa.Não havendo
ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES tendo a Casa re
cebido,considerado como objetos de deliberação e encaminhado às co
missões competentes:- A) Projeto-lei de autoria do Vereador Ivan !
José Lopes Denominando Trevo Jason de Souza Lima.B) Emenda Aditiva
ao Projeto que dispõe sobre o Plano de Cargos,Vencimentos e Carrei
ra dos Servidores Municipais,apresentada pelo edil Jorge Tadeu.l)!
Emenda aditiva ao Projeto que dispõe sobre o Plano de Cargos ,Venci
mentos e Carreira dos Servidores Municipais apresentada pelo edil!
Hélio Guimarães.D)Projeto-lei de autoria do Vereador Hélio Guima-!
rães denominando de Ruas Acácia,Araucária,Pau-ferro,Pata de Vaca,!
Angico,Marmelo,0iti,Crisantemo,Seringueira,Pequizeiro,Quaresmeira,
Magnólia,Peroba,Pinho,Mogno,Jatobá ,Umbu,Embuia ,Cerejeira,Sucupira
e Juazeiro,todas no Conjunto Residencial Floresta da Metalúrgica!
Norte de Minas.ORDEM DO DIA: A Casa aprovou os seguintes projetoss
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- A)Projeto-lei denominando Rua Joaquim Mar=
tins de Oliveira,Bairro Cidade Nova.B)Projeto-lei denominando Rua
Antônio Lucas Bezerra,Bairro Planalto.C)Projeto-lei que contém o!
Plano de Cargos,vencimentos e carreira dos servidores municipais,
salvo emendas, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os se=!
guintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA:= À Secretá
Câmara Municipal de Montes Claros
ria Isabel Sobreira Figueiredo,solicitando-lhe todo empenho no senti
do de se fazer funcionar no período noturno a Escola Municipal - !
Mariano Flávio,localizada na Fazenda Brejinho.B)À senhora Irís de !
Fátima Pereira Maia,cumprimentando-a pela posse como diretora da -*
Escola Estadual de São Pedro das Garças.DE AUTORIA DO VEREADOR -
JORGE TADEU GUIMARÃES:= Ao Gerente Dr. Aloizio Pereira da Cunha - !
solicitando-lhe a instalação de um(0l)poste de luz na rua "E" ,Bair=
ro Maria Cândida à altura do nº 19, nada mais havendo a tratar o se
nhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereado-!
res e deu por encerrada a sessão,e para constar lavrou-se esta -!
ata que lida e achada conforme vai assinada na forma regimental. '!
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,02 de abril !
de 1.992.
e
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 1,992,
Aos sete(07)dias do mes de abril de mil novecentos e !
noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal de - !
Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as oito(B:00)horas,em sessão !
ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do Ex
mo. Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo titular,Verea-
dor Benedito Paula Said e com a presença ainda dos parlamentares !
Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Oliveira,Aurindo José Ri-
beiro,sCarlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio Alves Martins, -!
Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira,Gilberto Wagner -!
Martins Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos,lvan José Lopes,Jorge Ta-
deu Guimarães,José Correa Machado, José Gonzaga Pereira,)osé Hélio!
Guimarães Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo -!
José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número -!
legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão, determinando que
se fizesse a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada «Foram !
aprovadas e assinadas na forma regimental as atas das sessões ante-!
riores,em seguida exarou os despachos convenientes na correspondên-!
cia recebida e expedida, AS SUNT OS GERAIS - VEREADOR
EDISON MARTINS:= Inicialmente S,. Exa.denunciou e posteriormente - !
fez uma alerta em especial ao Superintendente Regional da Cemig de!
nossa cidade,em nossa região,Dr. Aloizio Cunha da dramática situa-!
ção em que vivem os moradores da Rua "2" ,Bairro Renascença e ao re=
ferir sobre o estado de coisas em que se encontra,o edil convidou=o
pessoalmente ou seu represenânte imediato que pela parte da noite !
passassem por aquela rua a fim de se inteirarem do assunto, comentan
do na oportunidade que toda vez que a CEMIG é procurada ela tem da-
do como resposta que não tem postes quando não sabemos o destino -!
que foi dado àqueles que foram retirados do centro da cidade de M,!
Claros,se aqueles moradores conseguirem a madeira a CEMIG autoriza-
rá a sua colocação naquela região? Não é possivel ficar daquela ma=
neira e não justifica a falta de luz em vários pontos da cidade, !
Falou que a Avenida São Judas Tadeu está toda postiada,a partir do
Cristo não tem luz e qual é o argumento? Ao comentar sobre a sua !
impressão disse o edil que se os supervisores destas mistas fossem
de Montes Claros, ou da regiãosnaturalmente teriam mais interesses
não porque o Dr. Aloízio Cunha não seja competente,e sim porque -,
facilitaria o contato da pessoa humilde ,o acesso destas pessoas "
(6
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
as mistas e revertendo inclusive o quadro em que vivemos e que so"
se conseguem as coisas neste país pelo cansaço VEREADOR EDMAR PEREIL
RA DOS SANTOS:- Inicialmente o orador disse que o seu partido rece-
beu de braços abertos o companheiro José Gonzaga e em seguida S.Exas
mostrou que o partido esta respeitado em Montes Claros porque é um *
partido que consegue reunir todos os seus filiados e que nunca teve!
confusõdes,quando por outro lado muita gente achava que o partido es-
tava indo de água abaixo.Falando sobre o episódio acontecido no Mora
da do Parque salientou o edil que a comissão de direitos humanos"des
ta Casa composta por ele e pelos Vereadores José Gonzaga e Aurindo *
Ribeiro ouviu nesta Casa as pessoas que foram vitimas de espancamen-
to por parte da policia militar,quando pode constatar fato um tanto!
curioso porque na portaria daquela festa tinha uma radio patrulha —!
prestando serviço e que retirou após quinze minutos chegando mais ou
menos dez Rps(Radios Patrulhas) e que entraram no recinto e eemeçou!
o espancamento dos presentes,e que conversando com o comandante do *
10ºBPM ele afirmou que vai apurar,será que ele vai apurar? Parece -—!
que estão colocando uma pedra encimaeJustificou requerimento convidam
ão o comandante do 10º BPM e o coronel Orlando Walter, dizendo inclusi
ve dos cuidados que devemos ter quando fazermos festas porque a poli-
cia pode ir lã e começar espancamentos, pedindo com veemência a puni-"
ção dos soldados, ja existindo inclusive pedido da Câmara de todo o *
relatório. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- S. Exa. pediu perdão aos compa- !
nheiros da Casa,sem exceção, pela carta agressiva dos membros da Dire-
toria do Sindicato da Prefeitura Municipal porque Vs.Exas.aprovaram o
requerimento do Vereador Hélio Guimarães, solicitando prestação de con
tas dosindicato,por entenderem tratar-se de uma conduta normal e quem
não deve não teme,colocou em dúvida a nossa capacidade legislativa, !
nós fomos taxados pelo sindicato,em correspondência dirigida a esta *
Casa de criminosos e incompetentes;nós fomos taxados de traidor pelo"
GRUPINHO DO SINDICATO que faz de conta defenderos funcionários da pre
feitura,e nada faz,não trabalham mas tiram ferias para merecido descan
so,defensor de interesses próprios,se traidor for defender o funciona-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
rios públicos municipais,como todos os Vereadores desta Casa fizeram
Será que é traidor se colocar em defesa de um concurso público,no -*
próximo ano dando oportunidades ao funcionário público,hã muito afas
tado das escolas,cuidando do seu trabalho e sem receber nenhuma ori-
entação do Sindicato sobre as provas,se traidor for,quando pedimos !
ao prefeito municipal a realização de um convênio com a FAFIL para *
montagem de um curso intensivo para os funcionários da prefeitura, '*
preparando-os para o concurso público,se traidor far, ter denunciado!
a incompetência do grupo do sindicato, ter fechado o armazem quando o
Dr. Mário Ribeiro fez o possivel e o impossivel para entregá-lo ao "
sindicato,nós acompanhamos toda a negociação tendo o Prefeito Mário!
Ribeiro feito propostas irrecusaáveis e o sindicato preferiu fechar aq
armazem,se traidor for tudo isto,eu sou traidor.Funcionarios públicos
sindicalizados o momento é crítico e é necessário que convoquem uma *
assembléia urgente,solicitem eleições agora e acabem com esta farsa,"
defendendo o verdadeiro sindicalismo porque o sindicato é do trabalha
dor,este grupinho dos traidores duvida da nossa sanidade mental,isso!
é grave,cuidado? Que ficara bravo e ira a loucura se o grupinho dos *
pelegos não tomar vergonha na cara e marcar uma audiência com o pre-!
feito,defendenãdo com dignidade,com muita luta,com muito rigor a reposi
ção salarial. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:-S. Exaclevou ao conhecimen
to da Casa que recebeu do Presidente Dr. Ruy Viana Lage em atenção !
ao seu requerimento quanto a licitação para execução do Plano Diretor
de agua e esgoto para o Municipio de Montes Claros que ja esta provi-
denciando a tomada de preços para elaboração deste plano, informando *
inclusive que abrangerá todas as atividades solicitadas por este Le-!
gislativo,dizendo no momento que este plano diretor é importante por-
que vai levantar as necessidades de agua e esgoto para Montes Claros!
para o ano 2.000 e sobre as suas vantagens discorreu normalmente ,mos-
tando o seu alcance e as suas vantagens,que na ótica do edil é neces-
sário que tenhamos o plano para que Vereadores não fiquem aqui todos"
os dias reclamando que tal rva não tem agua e nem esgoto,seus recursos
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
serão alocados de acordo com o projeto,comentou que graças ao traba
lho das entidades de classe onde foi denunciado que Montes Claros *
ficaria sem agua se não construisse uma nova captação, que diante "
desta denúncia,nós naquela epoca como Presidente da ACI pudemos as-
sistir a construçãoda barragemeDestacando o bom trabalho que o Depu-
tado Humberto Souto vem fazendo para a região e da sua luta em busca
de verbas significativas e que atenderá principalmente as pessoas ca
rentes,destacou o edil recursos alocados por aquele deputado para a!
Fundação Educacional na ordem de Cr$ 138 milhões,para a UNIMONTES —-*
Cr$ 4 bilhões,seiscentos e doze milhões que vai possibilitar e equi-
par a biblioteca e a conclusão de alguns prédios, para a FUNDAÇÃO NA-
CIONAL DE SAÚDE Cr$ 461 milhões para melhorar a nossa sede aqui da *
Previdência Social e o Fundo para o Hospital Aroldo Tourinho na or-!
dem de Cr$ 461 milhões.VEREADOR ARTUR LEITE:- Disse o edil que o -—'"
quadro que deparamos de frente do BENGE e do CRÉDITO REAL de Montes"
Claros é realmente dos mais lamentaveis quando professores para rece
berem os seus salários vivem a humilhação de a madrugada a dentro fi-
carem em filas,quando muitos tem voltado as suas escolas sem consegui
rem receber os seus vencimentos,porque não esta havendo vagas nas fi-
las dos estabelecimentos do Estado e a Câmara tem que se posicionar *
a este respeito, justificando na oportunidade requerimento de sua auto
ria,pedindo um melhor atendimento daqueles estabelecimentos,e verifi-
car porque as obras estão demorando tanto para ampliação deste atendi
mento ao professorado,0s professores estão passando por necessidades!
eles estão devendo ao mercado de Montes Claros e os juros são altos !
e ficam sem saber como justificar com os débitos no comércio, pedindo!
ao CDL que fizesse uma revisão nesta situação pois hoje dia 07 e os !
funcionários não receberam o seu pagamento.Disse o edil que esta mui-
to teórico o protesto contra as contas da Copasa chegando ao ponto *
que esta inadimissivel e alguma coisa tem que ser feita e nós quere-
mos que a Câmara posicione a respeito pois sabemos que o Presidente"
Dr. Ruy Lage tem a sua empresa aqui e conhecemos a pessoa dele e no!
Conselho da COPASA temos dois montesclarenses,Pedro Narciso e José !
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Romualdo,e porquê não a Câmara fazer uma comissão e exigir uma posi
ção com relação as altas contas da COPASA,com referência a liberação
de bancas o edil pediu a prefeitura que tomasse cuidado porque a coi
sa chegou ao cúmulo e nós temos que combater isso pois esta tomando
conta da cidade,ãos passeios, das praças,em frente das agências btan-
carias,em frente da igrejaçnós sabemos que & coisa não esta boa mas
do jeito que está não pode continuar e a prefeitura precisa témar '*
uma posição com relação a isso VEREADORA MARLENE TAVARES:- Cumpri-"
mentou inicialmente a Associação de Pombos Correios de M. Claros pe-
1o trabalho magnificó que vem realizando, trabalho que muitos não tem
conhecimento e que no dia de ontem aqui na Sala Geraldo Preire acon-
teceu a premiação de um campeonato que realizou-se no ano passadá e!
para a nossa surpresa ficamos conhecendo de perto este trabalho,a qui
lometragem que um pombo pode fazer de Guanambi/Montes Claros devendo"
chegar com cinco horas e meia de voo,de parabens o presidente e os —!
seus companheiros,reclamou posteriormente a respeito de uma Praça que
foi construida no Bairro Dre João Alves na época que o Vereador - *
Artur Leite era o Secretario de Governo, praça que ficou cara aos co-
fres públicos e que não foi concluida e que não tem iluminação,o povo
recebeu a obra que não tem condições de uso,e nós mais uma vez entra-
mos com requerimento solicitando a agilização na iluminação daquela *
praçasas obras são iniciadas e não terminadas e muitas delas são inau
guradas antes da conclusão, reclamou também a respeito da Lagoa do Par
que que não tem escoamento e esta fedida e os transeuntes tem pedido!
solução do problema.Levou ao conhecimento da Casa que estava com uma!
carta do senhor Antônio Pereira Veloso solicitando da Casa uma homena
gem ao Dr.Crisantino Almeida Borém tendo a edil dito que uma homena-!
gem das mais justas foi prestada por esta Casa ao denominar Escola Mu
nicipal no Bairro Nossa Senhora das Graças com o nome do saudoso Dre!
Crisantino Borém, VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES:- " Todos são iguais!
perante a lei,sem distinção de qualquer natureza garantindo aos brasã
leiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do di-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
reito a vidasa liberdade,a igualdade,a segurança e a propriedade e !
lamentavelmente o episódio policial no Morada do Parque não pode -— !
cair no esquecimento,a comunidade montesclarense e principalmente al.
guns bairros como Guilhermina,Morada do Parque,Santo Expedito, Sagra-
da FamiliasMajor Prates e outros bairros porque moradores dos mesmos
estavam participando desta festa e presenciaram horrorizados a mais!
degradante, insana e torturante ação policial dos últimos anos e se-!
gundo o edil a gloriosa policia militar de Minas Gerais corporação '
que tem na sua maioria pessoas idôneas e competentes não pode deixar
impune aqueles policiais que de forma exagerada colocou os montescla
renses às mais absurdas humilhações, devendo ser submetidos ao exame!
de sanidade mental àqueles policiais e como tudo indica eles não es-
tão preparados para a função pública que foram designados, comentando
no momento o que fala a constituição disse o edil que espera que o *
comando apure os fatos e que não deixe cair no esquecimento, lembran-
do que em 1.969 no Bairro Santo Expedito um sargento,um cabo e dois"!
soldados completamente bêbados prenderam cerca de quarenta(40)pes-"
soas porque essas pessoas estavam pisando no asfalto novo e isso —!
caiu no esquecimento das autoridades,mas não caiu no esquecimento *
do povose tudo isso é preciso porque a policia é uma corporação sé-
ria e precisa ser respeitada,e a viblência gera violência.VEREADOR!
MANOEL SOARES LOPES:- Cumprimentou o Vereador Edison Martins por —*
ter filiado no PMDB e com muita alegria todo o partido o recebeu, !
cumprimentou também os companheiros Marlene Tavares,Artur Leite, -—!
Carlos Pimenta e Ivan Lopes por terem retornado ao partido de ori-"
gem e no qual foram eleitos em 88, sejam venvindos e que possamos *
realmente ter uma bancada unida para as decisões que acharmos melhor
na defesa dos interesses do povosçSe Exa. mostrou preocupado com a mo
rosidade que tem acontecido no sistema de atendimento aos equipamen-
tos que estão com defeitos e que por falta de uma peça fica 10,15,20
dias parados uma máquina que poderia desenvolver um grande serviço !
Nós que temos ido quase todos os dias na ESURB inclusive podemos cong
tatar não so as maquinas que estão quebradas e também o mimero de fun
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
cionários que estão isatisfeitos porque estão parados porque não *
tem equipamento para o trabalho, tendo o edil pedido ao senhor Prefei.
to para agilizar a compra das peças para reposição destas máquinas,la
mentando na oportunidade o caso da patrol que pode ficar quinze dias
parada no pátio da ESURB por falta de uma peça,ou para recuperar uma*
peçagontem de manhã encontrei José Geraldo que estava na mesmo setor"
e pode constatar. VEREADOR CARLOS PIMENTA: Queremos também externar !
os nossos votos pelos trágicos acidentes ocorridos neste final de se
mana vitimando três(03)jovens,um com dezenove anos e dois com vinte e
seis anos diante da violência do trânsito de nossa cidade e é necessã
rio que medidas urgentes sejam tomadas porque senão outras vidas pode-
ram ser ceifadas, prosseguindo o edil parabenizou a TV Montes Claros *
pela reportagem que fez neste final de semana a respeito da falta de"
infraestrutura sanitária de alguns bairros de Montes Claros,mostrando
claramente a miséria e as dificuldades que passam milhares de pessoas
principalmente na periferia,nos bairros periféricos,realmente foi fei-
ta uma reportagem muito bem feita e especifica a respeito do Bairro Se
Geraldo II,Bairro Santo Inácio a exemplo de muitos outros que não pos-
sui a mínima infra estrutura,é esgoto correndo a ceu aberto e crianças
convivendo diariamente com águas infestadas, infectadas, contaminadas, *
não tem água tratada,não tem enérgia elétrica,vivendo uma vida sub-hg-
mana esperamos que esta reportagem sirva aos Presidentes destas Mistas
no sentido que tomem providências e dediiquem com mais responsabilidades
a nossa cidade, fazendo uma crítica construtiva disse o Vereador que nes,
tes últimos meses que antecedem a saida do prefeito Mário Ribeiro nós !
temos notado que o mesmo tem perdido o controle dos destinos da nossa "
administração estanda igual um AUÊ medidas que são tomadas e levadas *
ao bel prazer do destino,ão tempo,e hoje tem sião uma dificuldade mar-"
car uma audiência com o prefeito Mário Ribeiro porque as suas ordens *
tem sido descumpridas e o povo tem cobrado dos Vereadores uma atitude!
e uma resposta do que foi acertado com o prefeito,de audiência com o *
prefeito, e é necessário que ele tome o pulso firme e controle a sua !
administração. VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:- Apesar da Ciranda que acom
ps
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
teceu na semana passada de Candidatos a Vereador inclusive de de Ve-
readores mudando de partido, com muitos entregando no mesmo dia as *
fichas para mostrar como é a rotatividade principalmente a beira das
eleições provando inclusive que se preocupam com a eleição de sí pró-
prio em busca de votos, porque não vestir uma camisa partidária, porque
não vestir uma ideologia, porque não vestir um pensamento comunitario,
nós permanecemos no PTB partido no qual fomos eleitos em 88,nosso par,
tido chegou a contar com seis(06)Vereadores,hoje conta com um(01) que
somos nós e haveremos de continuar com a mesma ideologia e pensamento
e não no fisiologismo que graça no meio político do Brasil,falou na *
sequência de suas palavras da reportagem que fez mostrando o problema
dó Trevo da COWAN. onde apenas em um mes cinco pessoas morreram,uma se
nhora que carregava duas crianças em uma bicicleta e que naquele tre-
vo não tem uma sinalização adequada e tem sido um palco de alta velo-
cidade existindo dois pontos de ónibus um de cada lado e muitas das *
pessoas que descem daqueles coletivos atravessam sem olhar e são co-!
lnidas ,existe ali um erro de planejamento que pode ser revisto atra-
vês de sinalização e até mesmo com um redutor de velocidade mas urgen
temente precisa ser revisto porque neste final de semana dois jovens"
morreram, evidentemente usaram de bebida alcoólica mas o local esta se
tornando fatidico, falando das inúmeras vítimas dali o edil pediu ao *
ecutivo Municipal providências no sentido de rever a melhor situação
daquele trevo porque muitas familias hoje choram por culpa daquele - *
trevos VEREADOR GILMAR RIBEIRO:- O abandono e o descaso aos bairros de
Montes Claros principalmente da periferia é o motivo de virmos a tri-
buna repudiar,nós sabemos como ja foi citado aqui a CEMIG e que lamen
tavelmente varias e varias familias não tem iluminação eletrica em -!
suas residências,ou nas suas ruas,e a CEMIG foi cobrada pela Câmara *
tendo alegado que não tinha recursos disponiveis para tal investimento
para colocação de energia elétrica e que enquanto a prefeitura não pa-
gar eles não teram condições de colocar e nós temos cobrado do Executi
vo porque quem sofre é o povosa COPASA esta na mesma condição porque *
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
muitos são os bairros que sofrem pela falta de rede de esgotos como
o Monte Carmelo que o esgoto corre a ceu aberto,Conjunto Bandeirantes
Vila Sion,Alto da Boa VistasVila Anglia,Cemilo Prates, e em outros =
bairros a situação é lastimável,correndo muito perigo,devido inclusi
ve a cólera tão falada;mas o que temos sentido é que a administração
pública não tem cumprido o seu dever de dar condições de infraesirutu
ra êstes cidadãos,estes para sairem de suas casas são obrigados a pas
sar por cima de esgotos que correm a ceu aberto,e Montes Claros corre
o risco de chegar aqui o cólera por falta de infraestrutúra,porque —!
falta a ação do poder públicosQuero protestar a forma que é colocado!
os garís de Montes Claros, parabenizou com Artur Leite pela colocação!
em favor do professorado. VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- S. Exa.demonstran
do conhecimento de causa discorreu com profundidade sobre a desnutri-
ção que vem crescendo gradativamente em Montes Claros, falando das va
rias reuniões, das várias visitas que tem feito aos bairros analisan-
do de perto a situação em que vivem as crianças mais carentes da cida-
de e da zona rural,e que à situação nos últimos cinco meses tem fica-
da insustentavel,exemplificando mostrou a desnutrição de crianças de
"o" a 12 anos,una grande quantidade,nos nossos bairros periféricos !
chegando a quase o 2º grau, defendeu um trabalho conjunto do Poder Pú-
blico usando as entidades e as associações comunitarias,os grupos or-
: ganizados, organizando um plano emergencial para amenizar este problema
que vem se agravando seriamente em Montes Claros,e se não fosse o ira-
balho da pastoral da criança muitas crianças de M.Claros ja teriam mor
rido,é uma pastoral salvadora de vida,o Poder Público tem que tomar —*
uma posição e não pode ficar de braços cruzados com a desnutrição das!
crianças,e mesmo porque a situação da zona rural tem se agravado assus
tadoramente precisando de uma ação energica. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:—
Ao prestar contas da sua viagem ao Congresso Nacional de Vereadores,
na semana passada,disse o orador que neste evento se fez acompanhado!
pelo companheiro José Geraldo e que o congresso foi proveitoso sobre-
tudo porque foi realizado no Ceara, pudemos 14 aprender a lição que to
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
da a nação inteira nos dã,o governador Ciro Gomes,o povo do Ceara !
esta plenamente satisfeito com os seus políticos e seus governantes
que são diferentes do resto do país,lã não ha descrença com o gover
no, o prefeito de Fortaleza é amado pelo povo e pelo governador,o "
governador é adorado pelo povo do Ceará porque ele colocou diversos
funcionarios fantasmas para correr e o dilema dele é o seguinte"Bu
não roubo e mão deixo roubar" porque quem rouba no Ceará vai para a
cadeia,então o povo aplaude e respeita este governadoreEle fem um !
pronunciamento sereno neste congresso que tinha Vereadores de todos
os Estados brasileiros, sobre este importante Congresso Se Exa,te-!
ceu um proveitoso pronunciamento, falando da sua vantagemeConcluindo
disse o edil que foi proposto também a reforma fiscal do governo que
deverá ser encaminhado ao congresso, é necessário que prefeitos e Ve
readores fiquem atentos e pelo que ja ouvimos do governo federal que
havera uma marcha ré dos recursos do municipios,ele quer acabar com
o fundo de participação dos municipios porque o IPI vai para o Estado
VEREADOR EDUARDO AVELINO:- S. Exasdisse da informação trazida pelo Ve
reador José Correa Machado que é da mais alta importância para Montes
Claros,comentou sobre o pronunciamento do edil Gilmar Ribeiro quando
investe no assunto atinente a infraestrutura,sobre energia elétrica!
disse: o edil que é necessario que a CEMIG participe etetivamente -
deste projeto assumindo a sia responsabilidade,sobre o plano de cargos
carreira e vencimentos disse o edil que hoje esta Casa vai terminar e
com esta novela,onde tivemos de tudosexplorações politiqueiras,abusos
agressões e tudo mais,o prefeito pretende ainda este ano dar o concur
so e que em conversa que tivemos ele disse que foi compromisso assugiã
do com o servidor público e nenhum servidor público municipal será de
mitido, este é o compromisso e o desejo do Prefeito Mário Ribeiro pa-
ra resolver de vez por todas esta questão. Nós temos a convicção abso
luta para os menos informados que qualquer que seja o prefeito que em
trar na prefeitura para exercer o seu mandato vai querer fazer um pro-
jeto muito mais arrochado para enxugamento da maquima administrativa."
Fls.ll
Câmara Municipal de Montes Claros
.
Terminados os Assuntos Gerais passou-se a ORDEM DO DIA tendo a Casa
aprovado os seguintes projetost- EM REGIME DE URGÊNCIA:= A) Projeto
lei autorizando a extensão de séries nas escolas municipais.B)Proje
to-lei que altera dispositivos da lei 2,004 de 02-01=-92.C)Projeto-"
lei que dispõe sobre o Plano de Cargos,Vencimentos e Carreira dos !
Servidores e as emendas apresentadas pelos Vereadores José Hélio *
Guimarães, números I,II,IV e V,rejeitada a III e retirada a VI,VII,
Manoel Soares Lopes,)osé Correa Machado,Ivan José Lopes uma emenda,
a outra rejeitada, D) Projeto-lei denominando Rua Joaquim Martins !
de Oliveira. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agrade,
ceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada
a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida e athada con-
forme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara!
Municipal de Montes Claros,07 de abril de 1.992
fps
na O
a fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS '!
REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 1.992.
Aos nove(09)dias do mes de abril de mil novecentos e
noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal de -!
Montes Claros Estado de Minas Berais,às dezenove e trinta(19:30)ho
ras,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a '!
Presidência do Exmo.Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respecti
vo titular,Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ain-
da dos parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite,Aurindo José Ribei-
ro,Carlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio Alves Martins,Edmar
Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira,Gilberto W.Martins Pe-"
reira,Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes,José Gonzaga Perei
ra,José Hélio Guimarães,Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardo-
so e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado!
haver número legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão, de
terminando que se fizesse a leitura de um dos versículôs da Bíblia
Sagrada.Foi aprovada e assinada na forma regimental a ata da ses-'
são anterior, exarando em seguida os despachos convenientes na cor-
respondência recebida e expedida pela Casa.Suprimidos os ASSUNTOS!
GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES tendo a Casa recebido, '
considerado como objetos de deliberação e encaminhado às comissões
competentes, as seguintes matérias:- A) Veto aposto parcialmente !
pelo senhor Prefeito ao Projeto-lei dispondd sobre o quadro de pesso-
al da Prefeitura de Montes Claros.B)Projetos-leis oriundos do Executi
vo Municipal:- I)Autorizando o Poder Executivo a prorrogar contrato !
de permissão de uso,para exploração dos serviços de transportes cole-
tivos da linha do Distrito de Nova Esperança«lI)Autorizando o Poder !
Executivo a fazer doação de imóvel de sua propriedade à Associação de
Micro Unidade de Produção Caseira de Biscoitos do Bairro Renascença.!
III)Denominando Escola Municipal situada na localidade de Mato Seco,'
neste Município.IV)Autorizando o Poder Executivo a fazer doação de -!
terreno à Loja Simbólica Estrela do Norte nº 2.104.V)Convênio que en-
tre si celebram o Estado de Minas Gerais,através de sua Secretaria de
Estado da Cultura e o Municipio de Montes Claros,para os fins que men
ciona.Requerimento de autoria do Vereador Aurindo Ribeiro que Conside
ra de Utilidade Pública o Conselho Central São Vicente de Paulo,da So
ciedade de São Vicente de Paulo,entidade civil sem fins lucrativos,le
galmente constituida,sediada nesta cidade à Rua João Gama nº 132,conf.
cópia dos seus estatutos e demais documentos anexoseProjetos-leis de !
a fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
autoria do Vereador Ivan José Lopes denominando des- A) Rua Dr. !
João Evanildo Fragoso a rua 11(onze),do Bairro Jardim Panorama, *
B)Rua Padre João Gomes Machado a rua 10(dez),do Bairro Jardim Pa-
norama REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguintes?
DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:= A)Ao Presidente da Assem
bléia Legislativa de Minas Gerais,solicitando gestões de S.Exa. €
daquela Egrégia Casa junto as autoridades governamentais competen
tes,no sentido de que seja estudada a viabilidade da institufção!
pelo Estado,de um Conselho de Contas dos Municipios,a exemplo do!
que já existe no Ceará e em outros Estados da Federação.B)Ao Geren
te Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitando-lhe providências no sen
tido de promover a extensão da rede de esgotos da Rua Botafogo,Bair
ro Maracanã,no trecho à altura do nº 199,a fim de atender moradores
daquela via pública.DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR LEITE:= À direção!
do BEMGE e do CREDIREAL reivindicando providências no sentido de me
lhorar as condições de adentimento ao professorado local,que recebe
pagamento naquelas agências bancárias ,uma vez que as dificuldades "!
realmente são grandes,expondo estes professores a um verdadeiro sas!
| crificio nos dias de pagamento.,8B)Ao Presidente Dr.Ruy José Vianna La
gesreivindicando providencias de S.Saesno tocante as altas contas ex
pedidas por aquela mista,sacrificando uma grande parcela de nossa po
pulação, que não dispõe das mínimas condições para arcar com o pagas!
mento de tais contaseC)Que seja considerado de Utilidade Pública o!
"Grupo Teatral Caminhos! entidade civil sem fins lucrativos, legalmen
te constituida,com sede nesta cidade, à rua Antônio Martins,31,conf.
cópia dos seus estatutos e demais documentos anexos.DE AUTORIA DO VE
READOR BENEDITO PAULA SAID:= Ao Executivo Municipal,solicitando-lhes
A)Providências para que sejam concluidas as obras de calçamento na !
localidade de Claraval,mediante a implantação de 500 metros quadra-!
dos do referido pavimento,B)A Construção da estrada que liga a loca-
lidade de Rio da Serra a Vila Nova de Minas,com o aproveitamento das
máquinas que já se acham naquela região promovendo reparos na estras
da que liga Rio da Serra a Marcela.DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS PI-
MENTA:= Ao Prefeito Municipal,solicitando-lhe estudos em comum com a
COPASA, no sentido de dotar a rua "E! Bairro Nossa Senhora de Fátima
de um serviço de esgotos a fim de atender a inúmeras familias ali re
sidentes e que necessitam deste importante beneficio.DE AUTORIA DO *
VEREADOR EDISON MARTINS:= Ao Secretário Dr.Flávio Machado,solicitane
do-lhe,em caráter de urgência,patrolamento e encascalhamento do final
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
e da Av.Bio Lopes(Renascença) que se encontra intransitável,Remoção '
de terra e entulhos em lote situado na AveMinas Gerais nº 576(Bair-
ro Renascença) .DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR PEREIRA SANTOS: = AJAO !
Prefeito Mário Ribeiro da Silveira,solicitando-lhe o capeamento as=
fáltico do Beco do Bonfim, conforme pedido dos moradores em abaixo=!
assinado anexo,B)Que seja convocada uma reunião especial deste Le=!
gislativo para o dia 15 do corrente mes, convidando para comparece-!
rem 5 referida reunião o Comandante Orlando Orlando Walter Andrade!
Camargo,bem assim o Comandante do 1028PM,Major Geraldo Alves de 0li
veira, a fim de aqui dialogarem com os Vereadores,acerca do lamentá
vel episódio ocorrido no Bairro Morada do Parque envolvendo polici=
ais da referida Corporação.DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINOS =
Embasado nas disposições do artigo 135 do Regimento Interno deste !
Legislativo,vimos requerer a inclusão,na pauta da reunião ordinária
do dia 14 do corrente mes,do veto aposto pelo senhor PrefeitoMunici
pal a dispositivos introduzidos no Plano de Cargos,vencimentos e =!
carreira dos servidores da Municipalidade, através de emendas,a fim!
“ge ser o mesmo discutido e votado naquela reunião.DE AUTORIA DO VE=
MTETILEI TES GIL PEREIRAS- À Congregação do Colégio Imaculada Conceição!
manifestando àquela valorosa entidade os cumprimentos desta Casa pe=
los seus 65 anos de existência, comemorado em data de 04 do corrente!
mes,cuja data constitui mais um marco de trabalho e dedicação das re
ligiosas que integram a referida Congregação .DE AUTORIA DO VEREADOR!
IVAN JOSÉ LOPES:= Ao Executivo Municipal,reivindicando a execução de
reparos na camada asfáltica da Rua Flamengo,Bairro Maracanã uma vez"
que referido pavimento encontra-se bastante danificado ,estando os !
moradores daquela via sofrendo sobremaneira com o problema da poeiras
DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE TADEU: = Ao Gerente Dr, Aloízio Pereira !
da Cunha, solicitando-lhe a instalação de treês(03)postes de luz na rua
do Ouro,Vila Santa Luzia.DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= A)!
Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe que envie a esta Casa,no pra
zo regimental de 15 dias, informações sobre a limpeza urbana:=I)Número!
de funcionários utilizados,com as respectivas funções; II)Número de =!
carroças utilizadas nos Bairros;III)Número de caminhões compactadores;
IV)Número de caminhões polinguidastes;V)Número de caminhões com carro-
cerias;VI)Número de caçambas estacionárias;VII)Número de carrinhos co=
letores tipo "Lutocar",8)Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe = !
providências no sentido de encaminhar a esta Casa,com a possivel ur= !
gência,o Projeto da lei de Diretrizes Orçamentárias,uma vez que esta !
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Câmara deverá devolver a referida matéria para sanção até o dia 30!
de junho vindouro,sob pena de não poder cumprir o recesso parlamem
tar,enquanto não ultimar a sua votação.DE AUTORIA DO VEREADOR MANDEL
SOARES LOPESs- A)Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe a conclu=
são do calçamento poliédrico na Rua Vila Nova de Minas,Bairro Tancre
do Neves 11,8) Ao Gerente da COPASA,solicitando-lhe estudos no senti
do de implantar rede de esgotos na Rua do América,Bairro Maracanã,no
seu trecho entre a AvePadre Chico e Rua Sete de Setembro,.DE AUTORIA!
DA VEREADORA MARLENE TAVARES:- A) Ao Executivo Municipsl,solicitan=!
do-lhe entendimentos com a CEMIG,para iluminação pública da Praça do
Bairro Dr. João Alves,B)Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe provi
dencias para resolver o problema de água empoçada em alguns pontos !
do Parque Municipal, que vem exalando terrível mau cheiro e expondo!
a riscos os frequentadores daquele próprio municipaleNada mais havem
do a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os ses
nhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e para constar,la- !
vrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada na forma re
gimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,09 de
abril de 1,992
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAIS. DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 14 DE ABRIL DF 1.992.
Aos catorze(14)dias do mes de abril de mil novecentos
e noventa e dóis(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal de !
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,em sessão!
ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Exmo. Sr. -'
Cláudio Pereira.secretariada pelo respectivo titular,Vereador -
Renedito Paula Said e com a presença ainda dos parlamentares Artur!
Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Oliveira,Aurindo José Ribeiro, '
Carlos Pimenta de Figueiredo,Fdison Antônio Alves Martins, Edmar Pe-
reira dos Santos,Fduardo Avelino Pereira Gilberto W.Martins Pereira,
Gilmar Ribeiro dos Santos.Ivan José Lopes,Jorge Tadeu Guimarães, '!
José Correa Machado,José Hélio Guimarães ,Manoel Soares Lopes ,Marlene
Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e
constatado haver número legal o senhor Presidente declarou aberta '
a sessão, determinando que se fizesse a leitiira de um dos versiculos
da Bíblia Sagrada. Foi em seguida aprovada e assinada na forma regi
mental a ata da sessão anterior,exarando-se também os despachos con
venientes na correspondência recebida e expedida pela Edilidade. !
BSSUNTOS GERAIS :- VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES: S.Exas'
iniciou sua fala dizendo da satisfação de se ter em pauta projeto *
de sua autoria que institui o vale permanente em Montes: Claros, jus-
tificando com argumentos e colocações o grande alcance da matéria "
porque o vale tera validade até o término de seu uso sem ser neces-
gario que se complemente e as empresas não terão prejuizos porque *
os tem recebido antecipadamente,e isso vem beneficiar o usuário que
usa o transporte coletivo. Disse o Vereador que não estã criando na
da e sim copiando uma boa ideia de cidades como Belo Horizonte e do
nosso pais que instituiram com sucesso o vale transporte permanente
e que para sua felicidade :recebeu telefonemas de cidades do nordes-
te que tem a intenção de instituir o vale permanente.Finalizando pe-
diu aos companheiros da Casa que apoiassem esta empreitada que vem !
aliviar o bolso da classe operaria de Montes Claros. VEREADOR CLÁUDIO
PEREIRA:- Inicialmente o edil informou aos moradores da comunidade *!
de Matos no distrito de Santa Rosa de Lima que finalmente foi confir
fls. 02
âmara Municipal de Montes Claros
mada ontem pelo DreCiriaco da CODEVASF informações que recebemos no
final de semana do Superintendente da Sudenor e que finalmente vai!
ser implantado ali um projeto de irrigação comunitaria no posto tu-
bular de alta vazão que tem oito(08)anos que foi perfurado e que des
de aquele tempo aquela comunidade vem tentando a implantação deste *
projeto ,e que só agora conseguimos os recursos com o nosso governo!
de Estado,que nós temos batalhado desde o primeiro dia que o Dre — "
Jeferson Trindade assumiu a Sudenor, prosseguindo disse o Vereador -*
que nos próximos dias fara reunião com a Associação de Moradores de!
Matos e que junto com o companheiro Darcy que é o seu presidente pro-
gramarão a implantação dessa irrigação, questionando os oito anos que!
leva para implantar projeto de irrigação deste porque disse o edil -!
que é devido a dominação da Nação pelos grandes produtores,as grandes
empreiteiras,devido inclusive o processo de corrupção instalado no —"
país vindo dos grandes empresarios que tem a capacidade de fazer - *
lobby e mudar os projetos em Brasilia,ã título de exemplo salientou o
edil que em conversa com o Diretor da CODEVASF ficou sabendo que cen-
tenas de projetos como este que são de largo alcance social para de-!
fender familias de pequenos produtores definidos aqui pela CODEVASF *
como prioritarios mas que em Brasilia sempre são modificados pela di-
reção geral e os recursos são colocados para as grandes obras, porque"
são as grandes empreiteiras que ditam as normas neste país, questionou
com sabedoria e conhecimento de causa,colocando-se,a seguir,a queda *
do Ministro Alçení Guerra que participou da corrupção beneficiando —*
grandes empresários na compra de bicicletas;mochilas e outras coisas,
Pedro Paulo Leoni da Secretaria de Ação Estrategica que beneficiou —*
grandes empresários nas negociações com a Petrobras, propina de Cr$ 30
milhões de dólares necebião por Magri para apanhar recursos do Minis-
terio para fazer casas no Acre, investigação por parte da comissão —"
da Assembléia para investigar os recursos liberados para restauração"
das estradas de Minas Gerais, falou também da criação do Tribunal com!
os Municipios e que segundo o Coordenador da AssocsMineira de Munici-
pios estava para ser criado autorizado dentro da última constituição '
fls. 03
âmara Municipal de Montes Claros
estadual e que era reivindicação dos municipios,que ja estava esboça
do mas a Assembléia não quiz criá-lo porque seria um tribunal aberto
de assessoria aos prefeitos,ãs Câmaras Municipais um órgão de treina,
mento de pessoal e que seria também de punição e de fiscalização das
coisas erradas,mas um órgão de tratamento respeitoso e direto aos —"
prefeitos e Vereadores,os deputados não quizeram porque assim os mu-
nicipios ficarão na dependência deles, dependendo dos seus favores po-
líticos,de sua manipulação para poderem intermediar o entendimento de
tribunal de contas do Estado,é porisso que eles não interessam porque
querem o controle dos prefeitos que estão com dificuldades com o tri-
bunal, das Câmaras que estão com dificuldades junto ao tribunal. VEREA
DOR BENEDITO PAULA SAID:- Registrou inicialmente o "Dia da Imprensa"
numa homenagem aos jornalistas e aos repórteres, aos órgãos de comuni
cação do Municipio de Montes Claros dizendo na oportunidade que fazer
imprensa no interior é muito dificil porque mantê-la aberta o custo !
operacional é muito alto e que muitas véses existe graças ao amor dedã
cado pelos jornalistas que se sacrificam,com salários baixos para man-
ter estes Órgãos abertos e que se não fosse ela não teriamos alcança-
do tantos beneficios dentro da história política e administrativa de"
Montes Claros,porisso que registramos hoje o "Dia da Imprensa" .Prosse
guindo S. Exa.comentando sobre a situação da Policia Militar em -—"
Montes Claros disse que o 10£BEM esta com as viaturas sucateadas tendo
somente de seis(06)a oito(08)viaturas novas, encontrando-se no patio a!
espera de reforma e o dinheiro não é liberado pelo governo do Estado *
a fim de conserta-las e coloca-las a rodar para maior protegão a popu-
lação de M.Claros, questionando disse o Vereador se a cidade fosse víti
ma de um assalto os soldados teriam que desdobrarem para conseguir - !
prender e que isso aconteceria devido a falta de viaturas, questionando
disse que o soldo de um militar hoje da PM é de cr$ 130 mil, devemos sa
ver que é deste soldado que vai enfrentar o bandido,o marginal armado,
ele vai defender a socidadade e que muitas véses após uma noite de ser
viço dando proteção a uma cidade que dorme ele chega na sua casa e não
fls. 04
âmara Municipal de Montes Claros
tem nem a comida direita,esta é a situação da policia militar hoje *
ãe Montes Claros e em Minas Gerais.Enquanto isso vimos que o governa
dor passado,Newton Cardoso,conseguiu destruir tudo em MeGerais ,acha-
tando o salário da polícia cívil e militar,conseguindo acabar com o!
Estado de Minas Gerais.Disse o edil que Hélio Garcia só às empreitei
ras deve mais de crg 20 bilhões de cruzeiros e não consegue pagar. '
Que agora esta saindo o vale-transporte para a professôra primaria,
vale refeição para os professores, tendo o orador justificado requeri
mento de sua autoria como protesto inclusive e que este beneficio se
ja estendido aos policiais militares que não podem fanhar essa mise-
ria,ganhar tão pouco, será que não tem ninguem para defendelos,por-!
que eles precisam de um salário justosAparteando o Vereador Artur *
Leite parabenizou com o pronunciamento do orador dizendo que a poli-
cia militar merece os nossos respeitos porque realmente é um patrimô
nio moral e que através dos últimos governos, e de uma política sala
rial errada a policia tem sido prejudicada demasiadamente, e que pre
cisamos manifestar no sentido de que esta falha e injustiça seja cor
rigida para que estes Cidadãos tenham condições e tranquilidade para
exercerem suas funções,e não só lembrar dela quando estamos precisam
dosConcluindo o seu pronunciamento disse o parlamentar Said que a po
licia devido à hierárquia eles não podem manifestar porque são pre-*
sos,eles tem que sofrer calados e alguem tem que falar por eles,e a!
Câmara deve se manifestar.VEREADOR MANOEL SOARES LOPES: Parabenizou
inicialmente com o Presidente desta Casa pelo brilhante pronunciamen
to feito em defesa do pequeno produtor e por ter colocado ao lado -
dessas pessoas que realmente sofrem,que trabalham e que não recebem!
nenhum incentivo do governo para que possam produzir nas suas proprie
dades e que nós à dez(10)anos temos defendido, que à dez(10) anos te-
mos gritado a seu favor,temos defendido esta ideia, e nossos gritos e
denúncias tem sido pouco ouvidaseSabedores e conhecedores do profig=*
sional que é o Vereador Claudio Pereira, também grande fazendeiro na *
região de Santa Rosa de Lima e que com esta soma de esforços e pedi-*
fls. 05
âmara Municipal de Montes Claros
dos entendemos que as autoridades responsaveis e competentes poderão
ouvir melhor os gritos somando esforços e quando mais somarmos sera!
melhor.Salientando inclusive que hoje vê companheiros se posicionan-
ão em favor do pequeno e que isto é muito importante porque podera '!
ser ouvido pelas autoridades. Se colocando dentro do pronunciamento"
quando é denunciado as grandes empresas,os grandes empreiteiros dis-
ge o edil que todos nós somos conhecederes que os projetos que vem !
para beneficiar os pequenos eles são colocados às véses em função —*
do grande mostrou-se preocupado devido o fato das grandes empreitei-
ras que subempreitam os serviços para os pequenos executarem e o di-
nheiro desaparece podendo isso ser copiado aqui no municipio que tem
as suas obras sendo feitas atraves de empreiteiras que muitas véses
subempreitam não para pequenas empresas e sim para pessoas individu-
ais e as obras tem sainão de péssima qualidade como é o caso de algu-
mas escolas que já denunciamos aqui.Denunciou os abusos que vem sendo
cometidos pela COPASA e pela CEMIG que tem expedido contas realmente!
altas e o povo não tem condições de paga-las,e estes beneficios pode-
rão ser cortados por falta de pagamento, VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- *
Comunicou inicialmente aos moradores de Bairros de Montes Claros que"
estavam preocupados com a detetização de suas casas devido ao apareci
mento de escorpioeês,lacraias que a Secretaria de Saúde a fará gratui-
tamente desde que apareça qualquer um desses animais peçonhentos.Com'
referência a divergência que existia entre o orador e o sindicato dis
se que felizmente colocou-se um ponto final e que Se Exa estã feliz '
quando vê no Jornal de Noticias que a sindicato marcou reunião com [o]
pessoal da prefeitura para às 18:30 horas a fim de discutirem exata-
mente a reposição salarial em torno de 202%(duzentos e dois por cen-
to),que é um valor muito grande,esse é o sindicato que defendemos, *
nós como pedetista defendemos um sindicato atuante e que se coloca a
favor ão trabalhador para defendê-lo neste momento de aflições,disse
da sua preocupação com algumas informações que ainda não conseguiu *
esclarecer, pontuação para o não estável pairando uma dúvida,com rela-
çao plano de cargos,vencimentos e carreira,nós já demos alguns telefo
fls. 06
âmara |/Municipal de Montes Claros
nemas defendendo inclusive colocação de Fax na Casa porque as insti-
tuições que tenho telefonado pedem o número do Fax da Câmara,questio
nou pode fazer concurso único para estável e ele é obrigado a subme-
ter a uma prova de efetivação,como também a fala do Vereador Eduardo
Avelino ao afirmar que o prefeito pretende ainda neste ano dar este!
concurso, e que em conversa que tivemos afiançou que foi um compro-!
misso com o servidor assumido e que nenhum servidor público sera de-
mitido, e quem não é da prefeitura e que vai concorrer ingressará na
justiças VEREADOR GIL PERFIRA:- Justificou entrada de requerimento *
de sua autoria ao Líder do governo, Deputado Humberto Souto, pedindo-!
lhe que consiga uma audiência com o Presidente Fernando Collor para!
os prefeitos do norte de minas, pois ditos prefeitos estão necessitam
do de melhores atenções em relação aos problemas nortemineiros,sobre
este importante assunto o edil teceu um oportuno pronunciamento,falan
do dos crê 30 bilhões que foram prometidos para resolver em parte os |
problemas na epoca das chuvas acontecidos em Minas Gerais,especifica
mente no Norte de Minas,o Ministro veio,foi a Belo Horizonte e assi-
nou convênio, fez festas e até hoje não saiu nem um cruzeiro,mas para
a Bahia ja saiu crê 100 bilhões de cruzeiros, enquanto a chuva aconte
ceu em Minas e desceu para a Bahia,talvez é porque na Bahia tem lide
rança que brigadão murros na mesa e conseguem recursos.Quem esta lu
tando para Minas Gerais?Houve uma reforma ministerial e não tem ne-!
nhum ministro de Minas Gerais,isso nunca aconteceu em Minas: Gerais."
Aparteando o Vereador Ivan Lopes parabenizou o companheiro pelas suas
palavras dizendo inclusive que já havia alertado de que aquela verba
só ficaria no papel porque o Norte de Minas não tem representante =!
con influência no Governo FederaleConcluindo o seu pronunciamento sa
lientou Gil Pereira que esta de parabéns o Vice-Presidente Itamar -*
Franco que protestou em carta confidencial ao Presidente Collor, inclu
sive não comparecendo a posse dos novos ministros,não que os mesmos *
não fizessem jus ao cargo porque são pessoas competentes, e que vão !
melhorar em muito a imagem do Presidente da República,mas sim porque"!
Minas foi desprestigiada por não ser indicada no seu Ministério. VEREA
e
Fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
DOR JOSÉ CORREA MACHADO:- Assistimos nesta manhã os comentários de *
nosso Presidente Claudio Pereira sobre corrupção e que realmente é!
considerável neste país a nível nacional porque o Presidente muda o!
seu ministério em função de denúncias feitas pela imprensa,razão pela,
qual desejamos prestar as nossas homenagens a imprensa nacional ea!
imprensa local, oportunidade em que o edil disse que como um dos funda
dores da TV MONTES CLAROS teve participação neste segmento empresari-
al e pode verificar como é dificil viver a imprensa neste país, talvez
isto seja possivel graças a dedicação dos jornalistas e repórteres,o"
mais importante e o mais prejudicado é o jornalista,sobre este impor-
tante assunto o edil discorreu defendendo algumas colocações e ao fi-
nalizar disse nunca ouvimos na história deste país tanta cârrupção =!
atingindo inclusive as forças armadas, e a esta imprensa a nossa home
nagem ,a nossa admiração e o nosso respeito. VEREADOR JORGE TADEU:- Se
Exacfez uma observação e ao mesmo tempo parabenizou com a prefeitura?
r£lo fantástico desenvolvimento dos seus serviços, tudo fazendo como"
num passo de nágica, sem precisar de empreiteiras, de empresas,as ruas
começaram a ficar limpas,os jardins começaram a ficar bonitos, os 1lo-
tes começaram a ser limpos,a ESURB entrou no Bairro Cyro dos Anjos —!
com suas maquinas e a terra foi rolada e revirada, tudo estava acante
cendo como o povo sempre esperou, ficando patente que basta querer,ter
força de voltade e garra, o serviço público funciona.Parabens aos fum
cionarios da prefeitura que tiveram este desempenho maravilhoso. VEREA
DOR JOSÉ GERALDO:- Temos constantemente recebido informações, reclama-
ções, denúncias sobre presença de pivetes,menores abandonados nas pro-
ximidades das escolas praticando uma série de delitos,assaltando e -!
ameaçando estudantes, não só a noite como de dia, tendo o edil mostra-
do a necessidade de que estas areas sejam melhor policiadas, pela poli-
cia e pelo comissário de menores,na Praça Itapetinga estudantes tem si
do ofendidas com palavrões e até fisicamente,eles tem atuado também no
Bairro Melo, nos Morrinhos usando armas brancas e tem retirado dos alu
nos tênis, camisetas, bones e outros vestiários, o edil desenvolveu um
oportuno pronunciamento encima deste assunto que requer atenções . —!
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR CARLOS PIMENTA: = S. Exa. inicialmente cumprimentou os mem=
bros da imprensa de Montes Claros pela passagem do dia principalmen
te neste país, e nesta terra de Santa Cruz que todos vivemos e a im
prensa tem sido a grande denunciadora,a grande fiscalizadora do po=
der público ao mostrar os deslizes e os acertos nas escalas federal
estadual,municipal e em Montes Claros não tem fugido a regra,ao re=
ferir sobre plano de cargos e salários disse o edil que hoje estará
definindo alguns pontos por meio de emendas, chamando a atenção dos"
Vereadores e do povo de Montes Claros para quase mil funcionários '!
que indiretamente fazem parte do poder público municipal, que são ,
os funcionários da Esurb,tendo S. Exaemostrado preocupado com deta=
lhes deste plano e porque muito pouco se tem preocupado a Casa com!
os funcionários da ESURB que recebem muito menos do que o salário !
mínimo e após os descontos de Vale Transporte,vales que fazem duran
te o mes para alimentar a familia,ficam muitas véses ao final do =!
mes devendo de cr$ 4 à cr$5.000 à ESURB, salientou o edil que é neceg
sário que a Câmara esteja ao lado desta grande briga e desta empreita
da que esta fazendo em prol do funcionalismo público municipal desen-
volvendo trabalho paralelo pedindo pelo menos isonomia salarial,exem-
plificando citou o caso dos motoristas da Câmera e da prefeitura que"
ganham muito mais do que ganham os funcionários da ESURB e quer quei-
ra ou não ela é uma mista e juridicamente está atrelada ao poder pú-!
blico municipal, defendeu no momento trabalho de recuperação dos sala-
rios dos servidores da ESURB que prestam um grande serviço ao povo de
Montes Claros atraves de obras desenvolvidas nos bairros,ao comentar"
sobre crianças carentes em número de centenas que se acham desnutri-"
das nos bairros periféricos de nossa cidade tendo o edil parabenizado.
com a Pastoral da Criança e a Igreja Católica por serem as únicas que
estão preocupadas com a questão da desnutrição das crianças de Montes
Claros,e o índice é grande ,é alarmante,tendo o orador convidado a im-*
prensa de Montes Claros e a TV Montes Claros que inclusive já iniciou!
trabalho neste sentido,bem assim a imprensa falada e escrita para que"
acompanhe o trabalho que é feito pela Pastoral da Criança e como tam-"
bém colher dados através dos postos de saúde onde haveremos de consta-
tar que 60% das crianças de M.Claros, principalmente dos Bairros perifé
fls. 09
À
Câmara Municipal de Montes; Claros
ricos hoje estão desnutridas e o Dr. Hélio que é pediatra pode teste-
munhar este trabalho e é necessário que a Secretaria de Ação Social "
independente disso,quer a nivel municipal,estadual e federal possa —!
despertar para este assunto. VEREADOR TANCREDO MACEDO:- Disse o edil"
que o que mais chamou a atenção de todos quando da visita dos prefei-
tos de Minas Gerais em nossa cidade foi a descrença de todos com rela
ção a municipalização da saúde porque não acreditam que o governo es-
tadual e o municipal repasse os recursos necessarios para que o muni-
cipio assuma a responsabilidade com a saúde do povo devido o desvio !
do dinheiro do povo pelo poder público conforme pronunciamento de ora
dor nesta Casa,tecendo um proveitoso pronunciamento a respeito deste"
importante assunto disse ainda o edil que é necessario mais seriedade
para que o poder público municipal assuma a responsabilidade e possa!
gerenciar os recursos destinados a saúde e que ja antevemos uma série
de dificuldades quando devera repassar o dinheiro a cada municipio.sSe
Exa relembrou do curso promovido pelo Padre Aroldo Ram que acontece-
ra neste mes nosdias 29/30,na Escola Técnica,com inicio previsto para"
às 19:30 hs e que todo o povo é convidado. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: -*
Parabenizou inicialmente a imprensa pelo seu dia,o Conselho Municipal!
da Criança através de seu trabalho conseguiu convênio através Febem/ !
Senac em Belo Horizonte o que possibilitars a realização dos cursos de
cabeleleiro,manicure, garçon cosinheiro,corte-costura, tapeçaria, trocador
de coletivo, vendedor qualificado, fiscal mirim,acrescentando os que ja "
existem Office Boy, dalilografia,estes cursos segundo o edil serão re-!
passados através do Senac a todas as entidades que trabalham com cri-!
anças e adolescentes em Montes e serão ministrados gratuitamente para"
os menores,momento em que o orador agradeceu o empenho do senhor -— 1
Walter e sua equipe do Senac em Montes Claros,sobre a desnutrição - *
disse o orador que é fácil o seu combate pela Prefeitura através do *
Plano Piloto que fizeram em Aparecida do Mundo Novo quando ali em se-
tembro do ano passado tinha sessenta e duas(62)crianças desnutridas e
que se pode gradativamente a recuperação destas crianças porque muito
pouco ajuda se tem recebido do Poder PúblicosConcordou com o pronuncia
fls, 10
Câmara Municipal de Montes; Claros
mento do edil Gil Pereira quando salientou que os recursos não tem
chegado ao Norte de Minas porque não temos tido lideranças que lu-
tem neste sentido, e que idêntico pronunciamento fizera no início
ão seu mandato e que desde aquela época o que sempre faltou foi uma
ação politica das lideranças porque muito se tem dito mas simplesmen
te tem ficado no papel e no discurso. VEREADOR GILMAR RIBEIRO:-Disse'!
o edil que tem ouvido nos bastidores e que prefere não acreditar que
a atual administração dificilmente levaria uma obra ao grande Delfi-
no por entender que iria beneficia-lo tendo o orador afirmado que os
pedidos que faz o são para beneficiar as comunidades e ao povo das !
mesmas e que não acreditava que o prefeito tomasse um posicionamento
desta forma, posicionamento desta natureza, pedindo inclusive a Gil!
Pereira para que esclarecesse este comentário que está espalhado nes-
ta região e comunidadeeAparteando disse o edil Gil Pereira que a -— ,
maior obra que MontesClaros iniciou na semana passada é o Córrego das
Melancias que irá atender o grande Delfino Magalhães e é uma reivindi
cação do Vereador Gilmar Ribeiro. VEREADORA MARLENE TAVARES:—- Cumpri-"
mentou inicialmente a imprensa de Montes Claros pelo seu dia dizendo!
na oportunidade que essa imprensa tem um trabalho sério quer com de-
núncias ou com tudo aquilo ligado a este importante mister, parabéns !
reporteres que mesmo com salários pequenos conseguem trabalhar com —!
garra e ao prestar homenagem a primeira dama de nossa cidade,dona —!
Jacy,pessoa que não gosta de aparecer,disse a edil que durante o En-!
contro dos Prefeitos,que juntamente com as suas esposas visitaram os"
centros de convivio e as creches de Montes Claros,momento de rara fe-
licidade porque ficamos sabendo que 1.500 crianças ja não estão na -—!
rua e que segundo a Vereadora este trabalho tem que continuar ,tem -!
que ter continuidade,e que possa este grupo que apoia este trabalho *
extendê-lo com centros de convivio nos bairros Dr. João Alves,Santa *
Lúcia,Santo Inácio,Morrinhos,Cintra, Delfino Magalhães e Santo Antô-!
nio e assim com os grupos de produção,com palestras, informações, dis-!
tribuição de alimentos,agasalhos,por certo iria resolver o problema *
das crianças que ainda andam soltas na rua e que atenderia os adultos
fles Il
“7
Câmara Municipal de Montes Claros
na parte da noite ou mesmo diurno com os cursos de corte-costura, *
tricô, crochê, prosseguindo-se Se Exacparabenizou-se e deu os seus !
parabéns aos moradores da Rua Gabriel Passos e para a prefeitura —!
de MontesClaros deu a nota zero(0) porque âquele moradores à mais !
de trinta(30) anos vem reivindicando asfalto somente para parte de-
lasreuniões foram feitas com prefeitos, Vereadores e nada até então,'
eles tem defendido a ecologia e com os seus próprios esforços,com —*
mãos calejadas transformaram-na numa rva arborizada e é necessario *
que outros sigam seus exemplos,hoje não querem mais o asfalto e sim!
que transforme-a em rua de pedestre e de lazer. VEREADOR EDUARDO AVE-
LINO:- Disse da importância do pronunciamento da edil porque reconhe
ce as obras que a administração estã fazendo e quando ela toma a po-
sição sensata de criticar quando é necessário ,momento em que o edil
pediu aos Vereadores e a comunidade de Montes Claros que visitassem'
também os bairros e vissem o trabalho que a administração esta fazen
ão ,segundo o edil o que mais impressionou os prefeitos que aqui es-
tiveram e suas assessorias foi a quantidade de obras que estão sendo
feitas em Montes Claros,cidade pobre,quando prefeitos de cidades mais
ou menos do nosso porte,do porte de Montes Claros,não estão conseguin.
do fazer,dizendo inclusive que a administração esta precisando do — !
apoio de Gilmar Ribeiro,de suas ideias e sugestões e que não ha ne- "
nhum tipo de retaliação com relação a comunidade do grande Delfino,co
mo pavimentação de ruas,como o serviço do Córrego das Melancias e uma&
realidade que é a creche na Vila Anália ,e que a sua comunidade pode !
ficar tranquila porque os beneficios irão aquela região.Falando sobre!
o projeto de cargos e salários disse o Vereador que de uma vez por to-
das havera de se resolver o problema porque esta nas mãos dos Vereado
res faltando tão somente o bom senso,e que espera chegar num debate *
e esclarecer esta questão.Que sustenta o que falou porque é verdade *
porque nenhum funcionário sera prejudicadoeJustificou ao finalizar o!
seu pronunciamento requerimento de sua autoria pedindo um posto poli-
cial para o Bairro Santos Reis,pois segundo o edil aquela comunidade"
conta com mais de 40.000 habitantes e é necessário este beneficio. *
y fls. 12
é y
Câmara Municipal de Montes Claros
.
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
tendo a Casa recebido,considerado como objetos de deliberação e en
caminhado às comissões competentes,as seguintes matérias:- I)Pro-
jeto-lei de autoria do Vereador Cláudio Pereira que denomina a Ave
Janaúba,Bairro Jardim Panorama II)Projeto-lei de autoria do Verea-
dor Benedito Paula Said denominando as ruas Rosário Câmara,Alcoba-
ça,Aloísio Azevedo,Santo Hipólito,São Estevão,do Franciscano, - !
Eliotério Silva,Rua da Bíblia,Tito Alvarenga, Princesa Izabel, -*
Machado de Assis,Elcim Lopes,e Rua Eça de Queiroz.B)Projeto-Resolu
ção de autoria do Vereador Benedito Paula Said concedendo título !
de cidadania honorária ao Pastor Jacinto Pereira Faustino.III)Emen
da modificativa apresentada pelo edil José Correa Machado ao Proje
to que institui o Vale Transporte Permanente.Emenda aditiva apre=!
sentada pelo Vereador Hélio Guimarães ao Projeto que institui o va
le Transporte Permanente .ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou em primei-
ra discussão os projetos que relacionamos abaixos=Projeto-lei de-
nominando Rua Levi Pimenta,Bairro Augusta Mota.Projeto-lei denomi
nando Av. João Batista Cordeiro,Bairro Renascença e Avenida Adolfi
na Boa Sorte,Bairro Tancredo Neves I.Projeto-lei denominando Rua !
Ivan José Lopes Filho,Bairro Morada do Sol.Projeto-lei denominando
Rua Antônio Nunes da Silva,Bairro Augusta Mota,A Casa deixou de =!
apreciar o projeto que institui o Vale Transporte Permanente devi=
do o pedido de vistas do Vereador Edmar Pereira dos SantossFoi adia
da a votação do Projeto-lei denominando ruas no Conjunto Residencial
Floresta da Metalurgica Norte de Minas,devido o pedido formulado pe-
lo edil Eduardo Avelino Pereira.Em segunda discussão foi aprovado o
Projeto-lei denominando Rua Antônio Lucas Bezerra,Bairro Planalto.!
Em única discussão foram mantidos os vetos ao Paragrafo 3º do arti-
go 39 e com referência ao artigo 48,foram rejeitados os vetos com !
referencia ao artigo 51 e ao anexo VII do Ptojeto que dispõe sobre!
o quadro de pessoal da Prefeitura de Montes Claros. REQUERIMENTOS E
INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintest= DO VEREADOR CLÁUDIO PE-
REIRA: - Ao Secretário Dr.Flávio Correa Machado,solicitando-lhe es
tudos no sentido de viabilizar adoção de mão única,no sentido Ave"
Deputado Esteves Rodrigues/Centro,na Rua Santa Maria,no seu quar=!
teirao compreendido entre a referida Avenida e a Rua Gonçalves Fi-
gueira,uma vez que é bastante intenso o transito no referido tre- *
cho,inclusive de coletivos.0 transito no sentido centro/Av.Deputado
º fls. 13
Câmara Municipal de Montes Claros
Esteves Rodrigues/Bairro Todos os Santos, podera ser feito pela Rua *
Viúva Francisco Ribeiro.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO PAULA —
Ao Governador Dr. Hélio Garcia e ao Presidente da Assembléia Legisla,
tiva,Deputado Romeu Queiroz, solicitando-lhes todo empenho e interes-
se para que sejam melhoradas as condições salariais dos policiais mi
litares ão nosso Estado,que estão com os seus salários achatados,pas
sando por dificuldades de toda ordem, sem condições para desenvolve-"
rem com tranquilidade o seu importante trabalho de manutenção da or-
dem e segurança públicas, requerendo ainda daquelas autoridades as pro
vidências necessarias, para que estes policiais sejam contemplados com
os teneficios do Vale-Refeição e Vale Transporte.DE AUTORIA DO VEREA*
DOR JOSÊ GERALDO DE OLIVEIRA) Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-!
lhe uma ajuda de custo ao jovem atleta Carlos Augusto Pereira que ira
representar nossa cidade,no campeonato mineiro de karaté, categoria ju
venil de sessenta(60) a sessenta e cinco(65)quilos,a se realizar em *
Passos(MG),dia 26 de abril de 1.992.B) Ao Gerente Dr. Amilton Batista
de Araujo, solicitando-lhe estudos visando instalar telefone público *
na rua Padre Vieira nº 46,Bairro São Judas Tadeu.DE AUTORIA DO VEREA*
DOR CARLOS. PIMENTA DE FIGUEIREDO:- AO Prefeito Mário Ribeiro,manifes-
tando-lhe a preocupação do Legislativo com relação aos funcionários *
da ESURB que se encontram em situação extremamente dificil,com sala-*
rios defasados em relação ao funcionalismo municipal,solicitando-lhe*
que estude a possibilidade de reajustar salários de ditos funciona- *
tios dando-lhes a justa isonomia.DO VEREADOR EDMAR PEREIRA DOS SANTOS
Ao Prefeito Mario Ribeiro,solicitando-lhe o capeamento asfáltico para
o Beco Dois(02) da Rua Circular,Bairro Morrinhos.B) Ao Gerente DB. - !
Aloizio Pereira Cunha,solicitando-lhe a instalação de um poste de luz
para extensão de rede elétrica na rua "H",Bairro Village do Lago 1. *
DO VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA:- A) Ao Cel. Orlando Walter Andra-
de Camargo, solicitando-lhe todo empenho e interesse para a instalação.
de um posto policial mo Bairro Santos Reis.B) Ao Gerente Dr. Roberto"!
de Paiva Bretas,reivindicando-lhe a instalação de rede de água no Be!
Monte Carmelo,3º parte,por estarem as familias ali residentes passan-
fls. 14
Do) ,'
Câmara Municipal de Montes Claros
do por sérias dificuldades em termos de abastecimento de agua DE AU—
PORIA DO VEREADOR GIL PERBIRA:- Ao senhor Vice-Presidente da Repúbli
casmanifestando a solidariedade desta Casaçao seu posicionamento eri-
tico feito ao Presidente Collor, pelo fato de S.Exa.,não ter indicado
um só representante de Minas Gerais para integrar o seu Ministérios!
B) Ao Deputado Humberto Souto,solicitando-lhe gestões de Se. Exa.,no!
sentião de se conseguir audiência com o Presidente Dr.Fernando Collor
spara os Prefeitos da Área Mineira da Sudene,a fim de que S. Exase, !
possam,em contato com o Chefe da Nação, expor sobre os prejuizos e as"
dificuldades porque passam os municipios da região,em decorrência das
últimas chuvas,bem assim para reivindicarem de S. Exa., a liberação *
de recursos que foram prometidos,no sentido de sanar ou minorar tais"
dificuldades. DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:-Ao Superintenden
te da CEMIG,solicitando-lhe providências no sentido de determinar a *
realização de um levantamento, visando a instalaçao de um poste de "
luz na rua Cinquenta e Spis(56)Bairro Novo Delfino, a fim de atender"
cinco(05) famílias ali residentes.DO VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES :—
Ao Prefeito Municipal,solicitando-lhe providências no sentido de regu
larizar o ponto de taxis que funciona precariamente na Rua Cel. -—'!
Antônio dos Anjos,ao lado do Cimentão.DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO *
GUIMARÃES:- Ao Secretário Flávio Machado, solicitando-lhes gestões jun
to às Empresas de Transportes Coletivas desta cidade, para a colocação
de mais um ônibus no horário das 18:30 horas, saindo do centro da cida
de para o Campus Universitario, e às 22:40 horas,ão Campus Universita
rio em direção ao centroeDO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Ao Gerente
Regional da CEMIG,solicitando-lhe a colocação de luminarias em três "
postes existentes no final da Rua Principal,ão Povoado de Pedra Preta
Distrito de Ermidinha. DE AUTORIA DA VEREADORA MARLENE TAVARES:—- A) !
Ao Prefeito Mario Ribeiro, solicitando-lhe o fechamento da Rua Gabriel
Passos,ao trânsito de veículos,no trecho ainda não dotado de pavimen-
tação, transformando-a numa area de lazer a exemplo do Quarteirão do!
povo,realizando ali obras de urbanização inclusive com arborização —*
sem contudo promover o asfaltamento,conforme desejo formulado pelos *
pi fls, 15
Câmara Municipal de Montes Claros
seus moradores através de abaixo assinado.B) Ao Secretário Flavio '
Correa Machado, solicitando-lhe,caso possivel, promova a limpeza de *
um lote de terreno localizado na rua Campos Sales nº 50,em cujo lo-
cal irá funcionar um pequeno Centro Esportivo de um Educandário que
ja se acha funcionando em nossa cidade,através do sistema de coopera
tiva de pais de alunoss Nada mais havendo a tratar o senhor Presiden-
te agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por em
cerrada a sessão, e para constar lavrou-se esta ata que lida e achada
conforme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, 14 de abril de 1.992
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS '!
REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 1.992.
Aos vinte e dois(22)dias do mes de abril de mil'no
vecentos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Muni-
cipal de Montes Claros Estado de Minas Gerais,às oito(8:00)horas, em
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidên-"
cia do Exmo. Sr.Cláudio Pereira, secretariada pelo respectivo titular
Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos edis '
Aurindo José Ribeiro,Carlos Pimenta de Figueiredo, Edison Antônio Al-
1
ves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto W.Martins Pereira,
Gilmar Ribeiro dos Santos,Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado,
1
José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães Manoel Soares Lopes,
Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a !
chamada e constatado haver número legal o senhor Presidente declarou
aberta a sessão determinando que se fizesse a leitura de um dos ver-
sículos da Biblia Sagrada exarando-se em seguida os despachos conve-
nientes na correspondência recebida e expedida pela Casa.ASSUNTOS '
GERAIS:- VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:- Depois de uns dias de debate
essa Casa aprovou o concurso para os funcionários municipais, os edi-
tais ja sairam e fomos informados antes que este concurso estava sendo
elaborado pelo IMAM e que seria uma contribuição deste instituto para
a cidade de Montes Claros e que não teria nenhuma cobrança e hoje vemos
taxas absurdas para inscrição deste concurso, taxas que vão de cr$ 10 a
crê 30 mil cruzeiros ,entende o edil que não justificam estas taxas e"
que pedirá ao prefeito que reduza estas taxas em 50% porque este concur
so não é para fazer dinheiro, tendo solicitado do Porta Voz Eduarão Ave-
lino que interceda neste sentido, sobre este assunto o edil teceu um —
oportuno pronunciamento. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Justificou requeri-
mento a prefeitura a respeito de licitações pedindo que o horário para
licitações passe para das 15:30 às 17:30 horas por ser um horario que !
possamos participar e que a comissão se reuna entre os horários 13:00 *
e 15:30 horas, dizendo inclusive que constatou algumas licitações com *
cartas marcadas, constatando inclusive irregularidades nas realizações
das obras. Aparteando o edil Eduardo Avelino pediu ao orador que citas-
se os nomes das pessoas que participaram de licitações com cartas marça
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
das e que traga as provas para que se possa tomar as providências. *
Voltando ao pronunciamento disse o edil que existem varios citando *
no momento a limpeza urbana quando foi feita e que o edil acompanhou
de perto a licitação e que ddis meses antes já sabiamos que a CONSITA
era a vencedora e ja denunciamos daqui que vão ter ter novas licita-!
ções ,essa Casa aprovou a concessão de limpeza pública e vamos ter a&
oportunidade de acompanhar de perto. Sobre a Consita o edil Eduardo *
Avelino pediu ao orador que trouxesse as provas de licitações de car-
tas marcadas.Voltando ao pronunciamento disse Hélio Guimarães que se!
esta Casa for apurar cabe até cassação de mandato,citando o caso do *
Córrego das Melancias que antes de fazer já sabiamos que iria ganhar'
e V. Exa. sabe disso,as empreiteiras mandam, tem seu quarteleDisse o
edil que no edital do concurso eles cometeram um erro grave e que iria
entrar hoje ou amanhã com um mandato de segurança porque o artigo 29 *
inciso 01 é muito claro, e que estava documentado com o parecer de —*
dois juristas e do secretario de trabalho afirmado categoricamente que
o servidor da praça de esportes é servidor público. VEREADOR MANOEL SOA
RES LOPES:- Comentou e cumprimentou com o Vereador José Correa Macha-.
do pelo brilhante pronunciamento pedindo a redução das taxas em 50% *
para aqueles que submeteram ao concurso, tendo o edi? concordado por-
que as taxas realmente estão altas e hã uma ansiedade do povo dee Me!
Claros em conseguir emprego, e que por outro lado o número de partici
pantes sera alto e que muita gente ficará na ilusão porque do jeito !
que foi montado ninguem a não ser os funcionários da prefeitura conse-
guirão aprovação, realmente o Vereador Eduardo Avelino garantiu que —!
nenhum funcionário será demitido. Cumprimentou a comunidade de Vaca Mor
ta pela recepção oferecida quando participamos de uma reunião na Assocs
pudemos entender que pedem pouca coisa porque estão preocupados é com
o abastecimento de agua, como também a estrada ligando a Comunidade de
Lavaginha a Vaca Morta passando por furadinho.Disse que a comunidade
de Vaca Morta não querem patrolamento eles querem é cascalho, VEREA=
DOR EDISON MARTINS:- Pediu atenção especial pelas autoridades munici
fais, especialmente a COPASA no sentido de dar sentido especial — !
— .
e
“fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
ao final da Vila Telma,Maria Cândida Conjunto Havaí e adjacências *
por encontrar em situações precárias nos vários aspectos,sem esgotos
uma região grande e que não tem esgoto, onde o esgoto corre a ceu -!
aberto, desenvolvendo um oportuno pronunciamento a este respeitoA res
peito do concurso disse o edil que a prefeitura com a renda que tem *
não depende desta cobrança. VEREADORA MARLENE TAVARES:- Teceu oportuno
pronunciamento falando das comemorações do dia de Tiradentes,data im-
portante dizendo aos brasileiros sobre o civismo,colocando com conheci
mento que o martir Tiradentes naquela época foi enforcado e esquarteja
do em praça pública por um ideal,de civismo,de patriotismo,ele naquela
época não tinha ideia que iria beneficiar a nossa nação,ele tinha -!
ideias de crescimento e ja lutava por escolas, por faculdades ,hoje *
muitos deveriam ser enforcados e esquartejados em praça pública pela!
corrupção,pela falta de civismo,de patriotismo, justificou requerimen-
to ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos solicitando vigias pa-
ra as praças públicas ,bem requerimento ao prefeito municipal e Cemig
a fim de resolver o problema da iluminação eletrica. VEREADOR TANCREDO
MACEDO: - Considerou também a taxa cobrada para o concurso como um ab-
surdo,pois ditas taxas sempre foram cobradas para cobrir os gastos de
cada candidato e pelos valores podemos ver que é muito grande, oportu-
nidade em que o edil pediu a Mesa que encaminhasse ao prefeito pedin-
do-lhe que ditas taxas fossem retiradas,convidou todas as pessoas in-
teressadas no trabalho que será desenvolvido em relação aos viciados"
em drogas nos dias 29/30/4 quando será inicado um curso com o Padre *
Aroldo Ram na Escola Técnica no Bairro São João,o ingresso está a dis
posição dos interessados na Livraria Chama Viva,Rua Presidente Vargas
e nós esperamos que os pais, e os jovens que tem estes problemas par-
ticipem deste curso ,que é importante porque orienta muito, fazendo uma
restropectiva disse o edil que foi Minas Gerais que partiu para este"
movimento para estabelecer a independência do país, defendendo na opor
tunidade que o Brasil precisa de mais homens que lutam por esta inde-
pendência financeira, econômica e cultural e não ver o próprio governo
cobrando altos juros daquelas pessoas que desejar o desenvolvimento —-º*
A
fls. 04
Câmara Municipal de Montes: Claros
VEREADOR JORGE TADEU:- Fez côro aos pronunciamemtos dos Vereadores *!
que o antecedeu com relação ao concurso público porque na verdade não
é uma preocupação somente dos funcionários, falou do índice alarmante
de desemprego da cidade e do suh-emprego e que certamente grande par-
te do povo fará este concurso e certamente diante destas taxas a arre-
cadação sera considerável, tendo o edil perguntado para onde ira este !
dinheiro.Será que não tem ninguem interessado nestas taxas já que o —*
IMAM disse que faria de graça. Disse o edil que a prefeitura tem 125 *
motoristas e é oferecido no concurso 87 vagas,como ficará issosRespon-
dendo disse o Vereador Eduardo Avelino que vão ser aprovados 87 moto-!
ristas que vão participar do quadro permanente da prefeituraeJorge Ta-
deu questiona, e os outros? Certamente ocuparão outras funções de acor
do com o plano de cargos e salarios, varios outros questionamentos fo-
ram feitos pelo orador tendo o porta voz respondido a contento. VEREA
DOR CLÁUDIO PEREIRA:- Disse o edil que a prevcupação da Câmara com à
concurso é absolutamente pertinente e necessaria porque somos co-res-
ponsáveis por este concurso, na medida que a Câmara aprovou a aplica-
ção deste concurso e nada mais justo do que reivindicar,nada mais justo
posicionarmos, reivindicarmos do prefeito a retirada desta Taxa tendo
como exemplo concursos públicos que não cobrou taxas dos candidatos —*
Nós vamos acompanhar a aplicação e correção das provas e o resultado "
oficial deste concurso, fazendo um paralelo do que disse que o que foi
dito à 200 anos pelo mártir ainda permanece, parecendo inclusive que o
Brasil não evoluiu nada em 200 anos e parece que todos os brasileiros
tem a vontade de fazer deste país uma grande nação, quando por outro!
lado tem muita gente querendo levar vantagem pessoal, o imediatismo *
principalmente na administração pública, principalmemte na área da —!
aplicação de dinheiro, na aplicação de impostos, naquilo que o povo *
contribuiu com o seu trabalho. O governo passou a vassoura em seu mi-
nistério,limpando aquilo que parecia podre, trocou o nº de ministros,
secretarios mas não puseram o dedo na ferida do Ministério da Ação *
Social,disseo edil que a vassourada foi incompleta porque é dito que!
: e . d
o Fiuza e INTOCAVOI (RE EE E E E E E EE e E SEE
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Ao questionar a falta de zélo para com as
praças públicas disse o edil se andarmos pela cidade verificaremos =!
que as nossas praças não tem iluminação pública,as gramas,as plantas,
estão morrendo estão elas sem água e se algumas delas estão vivas é !
porque a população tem tratado quando por outro lado se vê o descaso!
e a falta de carinho com que a Secretaria de Serviços Urbanos trata !
as praças públicas em Montes Claros,ao exemplificar citou o caso da !
AveMestra Fininha que a grama morreu e onde o povo tem caminhado enci
ma da grama, citou também o caso da Praça São José Operário que está !
sem luz à uns tres(03)anos,a Dr. João Alves onde existe luz e não es=
tá ligada e muitas outras que estão precisando de zelo, comentando so=
bre a barroca existente no Chiquinho Guimarães que aquela população !
vem lutando desde o inicio do mandato para que seja manilhado e que !
inclusive abriu-se a barroca e não se colocou as manilhas,estando - !
cheio de lixo e que necessário que a prefeitura tome a iniciativa e !
tampe aquela barroca,falou a seguir o edil sobre caçamba de lixo exis
tente ao lado da Escola Beatp José de Anchieta e que a Diretora da-"
quela Escola por várias veses esteve na prefeitura pedindo providên-"
cias a respeito do assunto e a caçamba continua do mesmo jeitoçÃo co=
mentar sobre a falta de água da comunidade de Santa Luzia disse o Ve=
reador que a paroquia dão Sebastião construiu várias casas ao lado da!
ponte Branca onde existia casas de lona preta e o povo está sem água '
e esgoto,e para suprir as suas necessidades o carro pipa vai ali duas!
veses ao mes, tendo o edil defendido a necessidade de ali colocar um !
chafariz .Cumprimentou o prefeito municipalpelo trabalho que vem desen=
volvendo no Bairro São Judas e adjacências e pela intenção de ainda !
no seu mandato asfaltar todas as ruas daquela região VEREADOR GILMAR !
RIBEIRO:= Cumprimentou inicialmente a comunidade do Bairro Jardim Pal=
meiras que elegeu recentemente a sua primeira diretoria,elegendo pes=!
soas com entusiasmo para solicitar obras para aquela localidade e se-!
gundo o parlamentar é muito bom, é importante que renasça novos líde-"
res comunitários para lutar a favor daquela comunidade,bairro de gran=
de população,ao se colocar a respeito sobre a Praça do Delfino e do =!
campo que foram recentemente gramados,gastando muito dinheiro, disse o
Vereador que o zelo não é devido e que inclusive fez apelos à Secretas
ria de Serviços Urbanos para que coloque pessoas para cuidar daquele !
logradouro público, que não tem jardineiros cuidando,as gramas,as plam
tas não são molhadas ,aquela praça está abandonada,obra cara e foi o po
vo que pagou,tendo pedido ao Porta Voz Eduardo Avelino que interfira 7
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
neste sentido,Ão questionar , ao colocar-se,a respeito da ponte que !
liga os Bairros Delfino Magalhães,Vila Anália e Camilo Prates que -!
foi executada a obra que tem um trecho aproximadamente de 200(duzen=
tos)metros e que depende de ligar um asfalto a outro, comentou em se=
guida sobre a comunidade do Santo Antônio II que tem vivido um drama
porque não tem água, não tem esgoto e nem tampouco luz, são constan=!
tes as reivindicações e o mato tem em excesso,faltando saneamento bá
sico,faltando estrutura básic, +0 que tem colocado em risco várias *
familias,Ão falar sobre comunidade do Conjunto Bandeirantes disse =!
que a mesma passa por diversos problemas porque falta infra-estrutura
naquela localidade.Concluindo S.Exa. pediu a administração que de «!
uma atenção a estas comunidades. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Ao comen
tar sobre o batido concurso público da Prefeitura Municipal de Montes
Claros disse o edil que todos os dezenove(19)Vereadores desta Casa !
sabem que diante da Constituição de 1.998,que veio obrigar a todas !
as prefeituras do Brasil inteiro,governos dos Estados do Brasil a -!
realizar o concurso público para regularizar a situação do servidor!
e esta Casa empenhada na realização deste concurso porque é uma obri
gação constitucional está esforçando para cumprir a lei e para regue
larizar a situação do servidor em Montes Claros,ao comentar sobre a!
grande discussão de que a prefeitura iria demitir de 500 a 800 fun-!
cionários disse o edil que a intenção do prefeito é dar uma resposta
a questão legal sem prejuizo para o servidormunicipal,o prefeito não
garante que todos passam no concurso,mas garante que não haverá pre=
juizo para os mesmos,falou da vantagem que o servidor público terá !
na pontuação,trinta pontos por tempo de serviço,mais pontos por títu
los e diplomas,por prova de experiência e de capacidade,tendo sido !
aprovado pela Casa o teste de aproveitamento destinados ao servidor!
público municipal que poderá lhe dar mais vinte(20) pontos, e quem!
virá de fora não disputará com igualdade com os servidores públicos
Aparteando disse o edil Jorge Tadeu Guimarães que por questão de ho-!
nestidade do aparteante, do prefeito e de outros desta Casa,deveriam
na ótica do orador de levar ao conhecimento público , aos interessa-
dos em fazer ao concurso, que não se inscrevessem porque eles não -!
passaram no mesmo,isso 8 o que concluimos diante de suas palavras, !
Concluindo o seu pronunciamento disse o Vereador Eduardo Avelino Pe-
reira que o concurso é aberto a população mas dificilmente que não *
e servidor municipal passará no mesmo,e que tem orientado aos seus *
amigos a este respeito.Devemos sim dar ao servidot o seu direito. «1
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
tendo a Casa recebido, considerado como objetos de deliberação e en
caminhado às comissões competentes,as seguintes matérias:- Projeto
Resolução de autoria do Vereador José Correa Machado concedendo tí
tulo de cidadania honorária ao Empresário Ronan de Freitas Pereira.
Projeto-lei de autoria do Vereador Manoel Soares Lopes Denominando!
a Escola Eloim Lopes de Souza,Bairro Village do Lago I.0 RD EM '"
DO DIA :- AcCasa aprovou em segunda discussão os projetos que!
ora relacionamos:- Projeto-lei denominando Rua Levi Pimenta,Bairro"
Augusta Mota.Projeto-lei denominando Av.João Batistg Cordeiro e Av.
Adolfina Boa Sorte,Bairro Tancredo Neves I.Projeto-lei denominando!
Rua Ivan José Lopes Filho,Bairro Morada do Sol.Projeto-lei denomi-"
mando Rua Antônio Nunes da Silva,Bairro Augusta Mota.Em terceira -'
discussão o Projeto-lei denominando a Rua Antônio Lucas Bezerra, -!
Bairro Planalto.REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os se-"
guintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR EDISON MARTINS :-A)Ao Prefeito - !
Mário Ribeiro,solicitando-lhe que sejam liberados do pagamento de !
qualquer taxa os funcionários estáveis da Municipalidade que sefao!
submetidos a concurso apenas para efeito de efetivação.B)Ao Gerente
Dr. Roberto de Paiva Bretas, solicitando-lhe a implantação urgente !
ded rede de esgotos no final da Av.Leonel Beirão de Jesus(Vila Telma
e Maria Cândida)bem como nas ruas adjacentes dos referidos bairros, '
final da Rua Menino Jesus de Praga( Renascença) ,início/final da rua !
cinco(05)Bairro Alterosa.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA:- Ao -!
Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe estudos no sentido de se cons
truir terminais de ônibus coletivos urbanos, permitindo aos usuários!
a transferência de uma à outra linha sem o pagamento de outra passa-
gem.DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:-AO Prefeito Mário Ribeiro
solicitando-lhe a coplementação do calçamento poliédrico nas ruas -!
Betel,Doze e Sete, localizadas na Vila Exposição, uma vez que apenas !
um quarteirão daquelas vias públicas ainda não recebeu tal melhora-"
mento.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GONZAZA:- A) Ao Secretário Dr. - !
Carlos Guilherre Quintino Vieira,solicitando especial empenho de S.'!
Sa.para retorno do atendimento médico odontológicos às comunidades *
rurais de Montes Claros,a exemplo dos distritos de São Pedro das Gar
ças, Calhau ,Mandacaru,e São João da Vereda que deixaram de contar com
este beneficio.B) Ao Dr. Antônio Adilson Salgado; DD.Juiz Eleitoral"
desta Comarca, solicitando-lhe todo empenho no sentidode instalar uma
secção eleitoral na localidade rural denominada Brejinho.DE AUTORIA '
nl fls. 08 (pi
Câmara Municipal de Montes Claros
DO VEREADOR JOSÊ CORREA MACHADO:- Ao Prefeito Mário Ribeiro, solici-
tando-lhe a redução de cinquenta por cento( 50%)nos valores estabele
cidos a título de taxa para o concurso que será promovido pela Pre-
feitura, conforme edital já publicado, uma vez que tais valores estão
bastante elevados e,certamente, irao pesar aos bolsos principalmente
daquele s funcionários que recebem salários mais baixos.DE AITORIA
DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃRS:- Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando
lne a designacão de seis professores, duas monitoras e uma servente !
para prestarem serviço na Creche São Norberto,da Pastoral da Criança
que funciona na Vila Oliveira,cuja medida irá possibilitar a matricu
la de setenta crianças carentes que residem na região da Vila Mavri-
céia.B)Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando-lhe que os horários de!
julgamento das licitações levadas a efeito pela prefeitura, seiam es-
tabelecidos no período compreendido entre as 13:00 e as 15:30 horas.
DE AUTORIA DA VERFADORA MARLENE TAVARES:- A)AO Executivo Municipal !
solicitando-lhe informações acerca do andamento das medidas para a !
implantação definitiva do Projeto AREAZUL em nossa cidade.RJAo Pref.
Mário Ribeiro, solicitando-lhe providências no sentido de colocar vi-
gias em todas as pracas públicas iá urbanizadas de nossa cidade,a -'!
fim de que as mesmas não sejam depredadas pelos vândalos. Nada mais"!
havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os
Vereadores e deu por encerrada a sessão, e para constar lavroulse esta
ata que lida e achada conforme vai assinada na forma regimental.Sala !
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,22 de abril de 1.992,
289 é
n fls. OL
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS. *
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 1.992,
Aos vinte e três(23)dias do mes de abril de mil novecen-
tos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal" |
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trinta(19:30)
horas,em sessão ordimária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a
Presidência do Exmo. Sr. Claudio Pereira,secretariada pelo respecti-
vo titular, Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos*
edis José Geraldo de Oliveira Aurindo José Ribeiro,Carlos Pimenta de
Figueiredo, Edison Antônio Alves Martins, Edmar Pereira dos Santos, -* .
Eduardo Avelino Pereira,Gilberto W. Martins Pereira,Gilmar Ribeiro !
dos Santos, Ivan José Lopes,José Corre, Machado, José Gonzaga Perei-
rasJosé Hélio Guimarães,Manoel Soares LopessMarlene Tavares Cardoso
e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado ha-*
ver número legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão, deter
minando que se fizesse a leitura de um dos versículos da Biblia Sa-
grada e em seguida exarou-se os despachos convenientes na correspon
dência recebida e expedida pela Casa.Suprimidos os Assuntos Gerais"
passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou
como objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes !
as emendas modificativas apresentadas pelos Vereadores José Geraldo
de Oliveira e Marlene Tavares Cardoso ao projeto que institui o Va-
le Transporte Permanente. ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou os seguintes
projetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- A)Projeto-lei denominando Escola!
Municipal de Mato SecosB)Projeto-lei denominando Avenida Hermelinda*
Sena. A Casa acolheu o pedido de vistas formulado pelo edil José - '
Correa Machado aos projetos que autoriza a prorrogação do contrato !
de permissão para exploração da linha ão Distrito de Nova Esperança
e que modifica dispositivos da lei dispondo sobre o Patrimônio His-
tórico.A Casa aprovou em regime de urgência o projeto-lei que insti-
tui o Vale Transporte Permanente com as emendas dos Vereadores Hélio
Guimarães e Marlene Tavares Gardoso.Foi aprovado em primeira e única
discussão o Convênio entre a Secretaria de Estado da Cultura e o Mu-
PDR E ID DT Da Es
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
nicipio para custeio de despesas com a III Festa do Pequi.Foram apro
dos em terceira discussão os projetos que ora relacionamos:- A)JProje
to-lei denominando Rua Levi Pimenta.B)Projeto-lei denominando Aveni-
das João Batista Cordeiro e Adolfina Boa Sorte.C) Projeto-lei denomi
nando Rua Ivan José Lopes Filho.D) Projeto-lei denominando Rua -+
Antônio Nunes da Silva. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou"
os seguintest- DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- AJAO Executivo Munici-"
pal,solicitando-lhe estudar a possibilidade de atender a reivindica-
ção anexa, da Policia Civil de nossa cidade, que pretende ser contem
plada com a doação de um terreno para a construção de um Centro Es-!
portivo destinado à categoria.B) Ao Prefeito Mario Ribeiro,solicitam
do-lhe que estude a viabilidade de atendimento à reivindicação anexa
da Diretoria da Escola Estadual DeJoão Antônio Pimenta,no que se con-
ceme ao fechamento da Rua Viúva Francisco Ribeiro,no seu trecho com-
preendido entre a Rua Irmã Beata e Av. Deputado Esteves Rodrigues .DO
VEREADOR JOSÉ GONZAGA PERFEIRA:- ho Gerente Dr. Aloizio Pereira da *
Cunha ,solicitando-lhe a instalação de oito(08)postes na rua "E",sete
(07) postes na rua "P",três(03)na rua "K",três(03)postes na Avenida!
"a" Bairro Jardim Alegre(Facela) e equipar oito(08)postes ja existen
tes na rua "ll",Bairro Morada do Sol.DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:— * -
Ao prefeito Mário Ribeiro, pedindo-lhe informações a respeito do tipo
de licitação que foi promovida pela prefeitura,a fim de contratar os
serviços do IMAM, para a realização do concurso,cujo edital foi recem
temente publicado.DO VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Ao Prefeito Mário
Ribeiro,solicitando-lhe o patrolamento e encascalhamento da estrada *
que demanda da localidade de Lavaginha até o entroncamento da estrada
de Santa Rosa de Lima,passando pela localidade de Vaca Morta e Puradi
nhos,onde atenderá inúmeras familias que residem naquela região,cuja”
estrada encontra-se em péssimas condições de trânsito.B) Ao Gerente *
Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a inclusão da localida-
de de Vaca Morta,distrito de Vila Nova de Minas,neste Municipio,para"
o atendimento no programa de telefonia rural, uma vez que é grande o"
número de habitantes daquela localidade e que ainda não possui um te-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
lefone públicos DE AUTORIA DA VEREADORA MARLENE TAVARES:- Ao Governa |
dor Hélio Garcia,solicitando-lhe a doação de um ónibus à UNIMONTES ,* |
cujo veículo irá prestar grande serviço âquela entidade educacional !
nas suas viagens de intercâmbio com outras universidades ,bem como —!
nos deslocamentos de professores e alunos da nossa universidade para! |
a participação em eventos educacionais fora de nossa cidade.B) Que se |
ja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais" |
profundo pesar pelo falecimento do senhor Joaquim Pereira Rosa(Quitu)
e que da decisão se dê conhecimento à familia enlutada. REQUERIMENTOS |
ORAIS:- DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:— Ao Prefeito Mario Ribeiro,soli-|
citando-lhe que na regulamentação da lei instituindo o Vale Transpor-
te sejam contados os trinta dias a partir do reajuste tarifário. DO *
VEREADOR BENEDIT :- ho Colégio Imaculada Conceição, congra- |
tulando-lhe pelo seu 65º aniversário de existência. Nada mais havendo |
a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos os senho-!
res Vereadores e deu por encerrada a sessão, e para constar,lavrou- !
se esta ata que lida e achada conforme vai assinada na forma regimen-
tal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,23 de abril:
de 1.992
desça E
E cida ibid 2
Ps
J FI 01
É Se
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 1?
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 1,992,
Aos vinte e ocito(28)dias do mes de abril de mil nove-!
centos e noventa edois(1.992) ,na sala de sessões da Câmara Munici-=
pal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,em
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presiden
cia do Exmo, Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo titu
lar, Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos parla
mentares Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Oliveira,Aurindo
José RibeiroçCarlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio Alves Mar-
tins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira,Gilberto W. !
Martins Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos,Ivan José Lopes,Jorge Ta-
deu Guimarães ,José Correa Machado,José Gonzaga Pereira,dosé Hélio !
Guimarães ,Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo -!
José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número le
gal o senhor Presidente declarou aberta a sessão, determinando que !
se fizesse a leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada, e em !
seguida foram aprovadas e assinadas na forma regimental as atas das
sessões anteriores, Exarou-se na continuidade dos trabalhos os des-
pachos convenientes na correspondência recebida e expedida pela Ca-
sa ASSUNTOS GERAIS i-vEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:=- Sc!
Exasao tecer comentários acerca de "UMA COMISSÃO DE NOTÁVEIS" sali=
entou que a comissão responsável pela elaboração do concurso públi
co da Prefeitura Municipal de MontesClaros composta por J6,Edy, !
Valmore e Cláudia,profissionais de notória especialidade,numa ati=
tude irresponsável,agressiva e incompetente,num desrespeito a cons
tituição federa),desrespeitando os funcionários estáveis da prefei
tura, desrespeitando o povo de Montes Claros,querem obrigarsimpor e
exigir a realização de um concurso recheado de irregularidades - !
Afirmou o edil que é lei porque está escrito no Plano de Cargos e !
Vencimentos,artigo 39,que os atuais servidores da Prefeitura Munici
pal de Montes Claros,serão efetivados do seguinte modo,os servido=
res estáveis por meio de concurso para fins de efetivação,os servi
dores não estáveis por meio de concurso público,daí a obrigação de
se realizar dois(02) concursos e que somente os servidores estáveis
não farão concurso público e sim um concurso para fins de efetiva-
ção,repetindo S. Exa.ssque todo funcionário estável está dispensado
do concurso público,questionando a afirmação feita por Valmore Edi
no Jornal de Noticias ao dizer que é inconstitucional o concurso !
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
para fins de efetivação dos servidores estáveis disse o Vereador que
isto é uma mentira, que é uma crueldade e incompetência porque aque=
le presidente está querendo destruir e condenar os servidores estã-
veis ao sucateamento e que permaneçam o resto da vida sem direito a
coisa alguma,o que é covardia ,e mesmo porque a estabilidade é o di
reito de não fazer concurso público é constitucional.E este direito
vai ser respeitado doa a quem doer, justificando nesta oportunidade,
ao comentar Ação Cautelar na Justiça garantindo os direitos do ser=
vidor estável,pedindo-lhes que fiquem tranquilos,salientou o edil !
que em todas as cidades que o IMAM tem elaborado concurso,sem exce=
ção,o tem feito em duas(02)etapas, para os estáveis,para os não es=
táveis,Montes Claros é diferente? Porque? Os irresponsáveis,os enga
nadores segundo o orador disseram que a prefeitura iria gastar mais
dinheiro com dois(02) concursos,isso é uma mentira porque a prefei-
tura não irá gastar nem um centavo.Será que Edy,Valmore e Cláudia !
são estáveis? É bom que verifiquemos.Que a prova escrita é para aca
bar de matar o servidor estável que há mais de dez(10)anos não estu
da portugues e matemática e que dificilmente acertará 25% das ques-
tões,podendo mais da metade destes funcionários serem desclassifica
dos, o que é um crime, prosseguindo-se falou da irregularidade come
tida pela comissão de notáveis que contratou o IMAM sem consultar a
Procuradoria e Comissão Permanente de Licitações, a seguir abordou!
também sobre contrato secreto que pediu cópia a Paulo Messias,que"
por duas(02)veses tentou obter com J6 e Valmore Edi que não atende-
ram o pedido do Secretário de Administração.Será que estão esconden
do um documento público,será que este documento existe? Que pergun=
tando aos senhores Paulo Messias,Dr. Wilson Silveira,Dr, Haroldo se
tinham visto o contrato , se conheciam o documento,todos eles disse-
ram que não, que diante de tudo isto resta pensar que o misterioso !
contrato foi assinado no final da semana,tendo entrado com Ação Cau-
telar solicitando o referido contrato(Exibição de documento) «Contra-
taram o IMAM sem fazer licitação desconhecendo a existencia do Dece!
2.300/86(Licitações)-Isso é crime de responsabilidade, que pela ter=
ceira vez entrou com Ação Popular exigindo a ata da licitação e a ho
mologação do contrato assinado pelo prefeito municipal, e agora J0,'!
Edy,Valmore,Edy, Cláudia? A festa acabou e os funcionários estáveis!
voltaram a sorrir, A revolta do povo discriminado terminou e a mora=
lidade volta a reinar na Prefeitura e que por mais uma vez tenta *
essa comissão de notáveis enganarmos ao dizer que o edital vai ser
Câmara Municipal de Montes Claros
modificado, corrigido,nós não acredit,mos.Afirmaram que não era preci
so licitação porque o IMAM é uma Empresa Pública quando temos docu-!
mentos que provam que é Empresa Particular afirmaram ainda os nota-!
veis segundo o parlamental que o IMAM é uma empresa de notória espe-
cialização e que tudo isso pode ser considerado como piada,como brin
cadeira porque vem duvidar da capacidade dos Vereadores,e por vir —!
desmoralizar a competente comissão permanente de licitações da tref.
Municipal.Sobre este importante assunto S.Fxa.,teceu inúmeras coloca
ções e ao concluir o seu pronunciamento disse que são notáveis pela!
incompetência, são notáveis pela perseguição aos funcionários estáveis.
são notáveis pelo desrespeito aos direitos do povo e são notáveis pela
pobreza de espírito e por outras irregularidades do edital.Disse o —!
edil que seria um absurão se levantassemos todas as irregularidades
que tem no edital porque em cada uma das três ações que propos a jus-
tiça tem no mínimo quatro(04)irregularidades em cada, e que nema - *
emenda do Vereador Ivan José Lopes eles respeitaram.Voltou a dizer que
não é justo o que estão fazendo com o povo de Montes Claros,que mesmo
que acerte toda a prova farão quarenta(40)pontos,que não passarão, e!
que inscrevê-los é mesmo que estarem roubando. VEREADOR GIL PEREIRA:-—*
Ao justificar requerimento convidando o Presidente Dr. Ruy Lage para!
que compareça a esta Casa a fim de aqui explanar sobre planos daquela
mista para Montes Claros,salientou o edil que no ano passado ele este
ve nesta Câmara expondo os planos daquela mista para Montes Claros e!
que algumas coisas foram realizadas como a rede de esgoto da Santa Ce
cilia, no Cyro dos Anjos está acabando de realizar, e que conforme le-
vantamentos da COPASA a nossa cidade tem a necessidade de mais 30 KM *
de rede de esgotos,e que estamos vendo pela Imprensa Nacional que Ruy"
Lage pode ser o Secretario Nacional de Transportes, que nesta visita *
ãe Se Sa-questionasse aquela autoridade se Montes Claros seria conside
rada privilegiada conforme prometeu outrora,e que convidasse também Pra
ra esta reunião as Associações de Bairros, prosseguindo o edil levou ao
conhecimento da Casa o que vem acontecendo em Montes Claros diante do!
grande número de furtos, de assaltos que vem ocorrendo em Montes Claros
Câmara Municipal de Montes Claros
exemplificando disse o orador que de quinze(15)dias para ca foi as-
saltada a sua casa, a casa de sua mãe, a casa de seu concunhado,a !
casa do visinho,a casa de seu primo, a casa de uma tia, a casa do !
Vereador José Gonzaga por três(03)veses, oportunidade em que o “Ve-
reador sugeriu a Casa que convite fosse feito a policia,civil e mi-
litar para virem a esta Casa e dar uma explicação a respeito do as-
suntosquando segundo o edil parece que menores estão sendo usados !
por uma gang que esta agindo na cidade, podendo inclusive ter gente!
induzindo menores na prática de furtos. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO
S.Exaedisse que através desta Casa encaminhou ofício ao Deputado —!
Humberto Souto solicitando o seu empenho para que o Norte de Minas!
fosse incluida na tarifa especial de energia elétrica,enérgia notur
na para irrigação por ter o Ministério da Agricultura no dia 23/3/92
o DNAE no dia 06 de abril determinado através de portaria o cumpri-!
mento do uso desta portaria que reduz a enérgia em 90% nos períodos"
entre as 23:00 às 5:00 horas da manhã a irrigação no Norte de Minas!
e que hoje conta com centenas de hectares ja irrigados, e simplesmen
te a Cemig não deu obidiência a essas portarias,não esta atendendo *
uma portaria do Ministério da Agricultura que reduz as tarifas para"
irrigação no Norte de Minas.S. Exa. justificou requerimento ao Gover-
nador,ao Secretario da Agricultura e ao Presidente da CEMIG ,solici-
tando-lhes gestões no sentido de por em pratica porque o fora conquis
tado pelo esforço do Deputado Humberto Souto,e é um esforço desta pró
pria Casa junto aos órgãos responsaveis para que esta tarifa fosse do
tada,a cemig no período noturno não tem perda de enérgia.Com relação.
ao que noticiou a Caixa Econômica por seu gerente dizendo da documen-
tação que esta providenciando para entrega das casas que o Prefeito !
Mario Ribeiro disse que tinha participação da prefeitura,que segundo
o edil é um verdadeiro presente de grego e que ficou assustado ao sa-
ter que uma casa de vinte e cinco metros quadrados fique por er$ 10 *
milhões de cruzeiros, simplesmente cr$ 400 mil por metro quadrado,e co
mo o carente vai pagar isso e que realmente gostaria de saber do pre-"
feito qual a real participação da prefeitura. VEREADOR MANORL SOARES
fls 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Justificou requerimento ao prefeito municipal solicitando-lhe a com-
plementação e instalação de um poço tubular na localidade de André *
de S&, no distrito de Vila Nova de Minas,salientando que entre as -*
muitas visitas que fizera no sabado próximo passado André de Sé foi!
uma delas e onde o orador teve uma bela recepção na casa do companhse
Absalão podendo 'o edil naquela oportunidade constatar a necessidade
e o sofrimento porque passa aquele povo com referência ao abasteci-
mento de agua,salientando a respeito deste assunto disse o Vereador
que existe naquela localidade um poço tubular que conseguiu com muita
luta na administração passada e que devido ser aquela região acidenta
da o poço foi perfurado distante de onde mora a maioria daqueles mora
dores, e que a comunidade através de um projeto da Visão Mundial conse
guiram a tubulação para que possa levar agua às suas residências,conse
guindo também uma bomba para fazer o bombeamento da agua na caixa - !
existente, resta apenas alguns complementos algumas peças,a casa onde
funciona o motor é pequena, é isso que a comunidade esta solicitando"
da prefeitura, e que à bastante tempo a tubulação e a bomba foram com
pradas pela comunidade e que até o dia de hoje o serviço não saiu, !
dizendo o edil que por diversas veses tem pedido, porque não foi essa
a primeira vez que participamos de reunião naquela localidade, e que
atraves de requerimento ao prefeito pedimos que seja sensivel e que
autorize o serviço para amenizar o sofrimento daquela gente sofridas
VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Comentando sobre a atuação da Secretaria *
de Serviços Urbanos disse o edil que esteve com o Prefeito Mário Ri-
beiro à uns 15 dias mais ou menos,acompanhados dos representantes dos
Bairros Santo Inácio I e II quando foi mostrado ao prefeito a necessi
dade de um desenvolvimento, a necessidade de um trabalho urgente no *
sentido de recuperar ruas, limpeza de lotes vagos e enfim fazer um mu
tirão nestes bairros, e a ordem foi passada a Secretaria de Serviços"
Urbanos para estes serviços serem feitos, e ao retornar aqueles bair-
ros para minha surpreza nada foi realizado naqueles locais,e isto tem
sido uma regra com os Vereadores,nós procuramos o prefeito,0 vice-pre
feito e quando chega a Secretaria de Serviços Urbanos parece que a —*
fls. O
Câmara. Municipal de Montes Claros
coisa esta enterrada, não sabendo o edil porque esta ainda de portas
abertas, quando centenas de pessoas que estão nos bairros esperam -'
por melhoramentos,centenas que pagam impostos,oportunidade em que -—!
apelou ao Secretario Flavio para que procure atendeer estas reivindi
caçõess VEREADOR TANCREDO MACEDO:- S. Exa.voltou novamente ao convite
e para que o povo de Montes Claros especialmente os pais de adolescen-
tes que participem do curso que serã realizado amanhã na Escola Técni
ca sobre a cinduta em relação aos viciados de drogas que será minis-
O) trado pelo Padre Aroldo Ram, homem experiente nesta área e que vem *
desenvolvendo um trabalho importante para libertar as familias desta
e. maldição que a tem perseguido, e nossa cidade está atravessando fase
extremamente dificil no combate .Teceu comentários que julgou necessa
rios a respeito da carta que foi publicada pelo Jornal de noticias di
zendo que tudo que chega a Câmara é de conhecimento público e que es-
tes erros mostrados pela imprensa deveriam ser levados por erros de !
datilografia ou por erros de português. VEREADOR JOSÉ GERALDO OLIVEIRA
3% Exa. levou ao conhecimento da Casa que a policia recebeu ordens pa
ra prender e indiciar em inqueritos pessoas encontradas com quaquer "
q tipo de arma, que o promotor já exigiu que processasse até mesmo por
motivo de discussão em via pública,quando entende o edil que o desar
mamento é de fato uma das missões da policia mas não pode concordar"
quando pessoas: são detidas por portar canivetes de cortar fumo,citan-
ão ocaso de um senhor de oitenta(80)anos, pedindo ao Ministério Públi-
co que oriente melhor a policia e que não pode concordar quando os de
legados reclamam da falta de condições para concluir inqueritos,o tra-
balho da policia seja desviado para prisão de pessoas inofensivase VE
READORA MARLENE TAVANES:- Justificou requerimento ao governador do Es-
e tado, secretário de educação, solicitando que se faça revisão nos salã
rios dos serviçais do Estado.Disse a edil que na semana passada o edil
Said fez um pronunciamento importante em beneficio da policia militar'*
Falou do valor do pronunciamento de Machado quando levantou a situação
das casas populares e que & meses passado havia levantado. Parabenizou
com Hélio Guimarães por ter assumido a causa do funcionalismo munici-
pal e mesmo porque o que foi levantado por esta edil não é mentira. *
DR» 22. 20000
a
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
tendo a Casa recebido,considerado como objeto de deliberação e en
caminhado à comissão competente Emendas apresentadas pelo edil -!
José Correa Machado ao Projeto que modifica dispositivos da Lei !
Municipal 1,529,de 22 de abril de 1,985, que dispõe sobre o Patri
mônio Histórico ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes proje-
tost= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei denominando Trevo Jason
de Souza Lima.Projeto-lei denominando Rua Dr. João Evanildo Frago
so.Projeto-lei autorizando prorrogação do contrato de permissão !
de uso,para exploração do serviço de transporte coletivo de Nova!
Esperança.Projeto-lei modificando a lei 1,529 que dispõe sobre o!
Patrimônio Histórico.Foram aprovados em regime de urgência os Pro
jetos Autorizando a doação de terreno à Loja Maçônica Estrela do!
Norte e que faz doação de terreno à Associação de Micro unidades!
de produção caseira de biscoitos do Bairro Renascença.Foram aprova
dos em única discussão os Projetos-Resoluções Concedendo título de
cidadania ao Sr. Ronan de Freitas Pereira e ao Pastor Jacinto Pe-!
reira Faustino, Foi adiada a votação dos projetos-leis Denominando
Avenida Hermelinda Sena,no Bairro São Judas II e que denomina Esco
la Elvira Alves, na localidade de Mato Seco,Foi retirado de pauta"!
o Projeto-lei denominando Avenida Janaúba,Bairro Jardim Panorama,
a pedido do seu autor, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = DE AUTORIA DO
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:-= Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Arau-!
jo,reivindicando-lhe a instalação de um telefone público tipo - !
orelhão,no Bairro São Judas IIl,uma vez que o telefone ali existen=
te funciona quase sempre somente até às 22:00 horas,privando aque-
les moradores deste serviço a partir de tal horário.B)Ao Executivo
Municipal,reivindicando o capeamento asfáltico da Av.Ampére,Bairro
de Lourdes,mais precisamente no quarteirão que vai da Praça N.Sras.
de Lourdes até a Rua Tório,uma vez que referido trecho não recebeu
ainda tal beneficio,DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO PAULA SAIDs- !
Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,reivindicando-lhe a insta
lação de um telefone público na ESURB,ao lado do Bairro Santa Lú-!
cia II,que também será beneficiado.DE AUTORIA DO VEREADOR AURINDO!
RIBEIRO:- Ao senhor Geraldo Eustáquio,manifestando-lhe os cumprie!
mentos desta Casa pela sua eleição para a presidência da Associa-!
ção de Moradores do Bairro São Judas tt e formulando-lhe votos de!
de É R E
e exito a frente daquela entidade,B) Que seja considerado de Uti
E]
e
Fls.
Câmara Municipal de Montes Claros
lidade Pública o Conselho central São Vicente de Paulo,da Sociedade
de São Vicente de Paulo,entidade civil sem fins lucrativos,legal="
mente constituida,sediada nesta cidade à Rua João Gama nº 132,confe
cópia dos seus estatutos e demais documentos anexos.DE AUTORIA DO !
VEREADOR EDISON MARTINS:= AJAO Gerente Dr. Amilton Batista de Arau-
josreivindicando-lhe a instalação de um telefone público na Rua - !
Três(03)nº 464-A,Vila Mauricéia,a fim de atender anseio daqueles mo
radores,conf abaixo-assinado.B)Que seja consignado em ata dos traba
lhos desta Casa um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do!
senhor Francisco Santiago(Chiquinho Santiago) e que da decisão se !
dê conhecimento à familia enlutada,DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR PE-
REIRA DOS SANTOS:= Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solici-
tando-lhe a instalação de um telefone público na Rua 21 nº O6,Villa
ge do Lago II,em cujo local funciona um estabelecimento comercial(
Bar e Merceária) sendo ali também o ponto final dos coletivos que !
atendem aquele bairro.DE AUTORIA DO VEREADOR GIL PEREIRA:= A)Que se
ja formulado convite ao Dr. Arnaldo Romano de Oliveira;D.D.Delegado
Regional de Segurança Pública e ao Comandante do 10ºBPM,Major =!
Geraldo Alves de Oliveira,para comparecerem a esta Casa em uma das!
nossas reuniões das quintas-feiras,a fim de aqui explanarem sobre o)
problema da segurança pública em nossa cidade.B)Ao Presidente Dr. !
Ruy Vianna Lage, convidando-o a comparecer nesta Casa,em reunião ese
pecial, a fim de que possamos dialogar com o mesmo acerca de assun
tos de interesses do nosso Municipio,afetos aquela Mista.DE AUTORIA
DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:= Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando=
lhe determinação no sentido de manter um serviço permanente de lim=
peza no Cemitério Municipal,uma vez que a situação em que se encon=
tra aquele logradouro público é calamitosa,DE AUTORIA DO VEREADOR !
IVAN JOSÉ LOPES:= Ao Secretário Dr. Flávio Correa Machado,solicitan
do-lhe a instalação de quebra-molas na rua Antônio Flora,aproximada
mente entre os números 120 e 130,Bairro Alto São João,B)Ao Gerente!
Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitando-lhe providências no sentido
de dotar de rede de água a rua "7% Bairro Tancredo II.DE AUTORIA DO
VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES :=Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitan
do gestões junto à Secretaria Municipal de Administração no sentido
de rever a suspensão do funcionário Hildo de Souza Lopes,do Centro!
de Convivio Chiquinho Guimaraes,DO VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO s = !
Aos senhores Governador Dr,
Helio Garcia e Secretário de Estado da!
Agricultura,solicitando a interferência de S. Exasesjunto à Presid,
Câmara Municipal de Montes Claros
da CEMIG,no sentido de que a referida empresa coloque imediatamente
em prática o sistema de tarifa reduzida para os irrigantes,quando"
da utilização de enérgia no período noturno,cujo sistema vem a ser
adotado como incentivo a esse tipo de consumidor,que vem sendo bas
tante sacrificado com os altos custos da enérgia para atender os!
seus projetos de irrigação.Requer ainda que oficio neste mesmo sen
tido seja dirigido ao senhor Presidente da CEMIG.DE AUTORIA DO VE-
READOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:=- A) Ao Prefeito Mário Ribeiro, solici
tando-lhe informar a esta Casa quais os recursos transferidos men=
1) salmente à Prefeitura,arrecadados pelo Montes Claros Tenis Clube,!
no período de janeiro a dezembro de 1.991,8) Ao Instituto Mineiro!
de Assistência aos Municipios-IMAM,solicitando-lhe a gentileza de!
encaminhar a esta Casa,caso possivel,os seguintes documentos:- Rela
ção dos municipios onde o IMAM já prestou serviço na realização de!
concurso público;cópia dos contratos celebrados com os referidos mu
nicipios,para a prestação de tal serviço;cópia dos estatutos da re-
ferida entidade.DE AUTORIA DO VEREADOR MANDEL SOARES LOPES:= Ao Pre
feito Mário Ribeiro, solicitando-lhe:=- Complementação dos serviços !
< de instalação do Poço Tubular da Comunidade de André Quicé, no dis=
trito de Vila Nova de Minas,A complementação da pavimentação asfál-
tica da Rua Virgílio Gonçalves Pereira,antiga rua "D",Bairro Nossa!
1] Senhora de Fátima,uma vez que falta apenas uma extensão de aproxima
damente 100 metros para completar o referido asfalto, DE AUTORIA DA
VEREADORA MARLENE TAVARES CARDOSO := A)AO Prefeito Mário Ribeiro,so
licitando-lhe gestões junto à CEMIG, para a instalação de mais um !
(01)poste de luz na Rua "O!,esquina com Avenida "A",Bairro Vargem !
Grande II,conf, anseio manifestado pelos moradores daquela rua atra
vés de abaixo-assinado.B)Aos senhores Governador Dr, Hélio Garcia e
Secretário de Estado da Educação, reivindicando providências daque-!
las autoridades para que seja feita uma revisão salarial em favor !
dos funcionários que trabalham como serviçais,inclusive os aposenta
N dos,muitos deles recebendo atualmente Cr$ 68.000,00 mensais por uma
jornada de seis(06)horas diárias,valor este inferior ao salário mí=
nimo, que já é insuficiente para atender as despesas mínimas neces-
sárias à sobrevivência do trabalhador, Nada mais havendo a tratar o
senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada
a sessao, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con-
forme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara *
Municipal de Montes Claros,28 de abril de 1.992
fls. O
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA FM 30 DE ABRIL DE 1.992.
hos trinta(30)dias do mes de abril de mil novecentos "
e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal de *
Montes Claros,Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trinta(19:30)ho-
ras,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Pre:
sidência do Exmo. Sr. Benedito Paula Said, secretariado pelo respec-
tivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ain
da dos parlamentares Carlos Pimenta de Figueiredo, Edison Antônio AL
ves Martins, Eduardo Avelino Pereira,Gilberto WeMartins Pereira, - *
Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, Jorge Tadeu Guimarães, José
Gonzaga Pereira,Joseé Hélio Guimarães,Manoel Soares Lopes e Marlene !
Tavares Carãoso.Feita a chamada e constatado haver número legal o se
nhor Presidente declarou aberta a sessão determinando. que se fizesse
a leitura de um dos versículos ds Biblia Sagrada.Foi aprovada e assi
nada na forma regimental a ata da sessão anterior,exarando-se em se-
guida os despachos convenientes na correspondência recebida e expedi
da pela Casa.Suprimidos os ASSUNTOS GHRAIS Passou-se à ENTRADA DE —"
PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu,considerou como objetos de delibe-
ção e encaminhou às comissões competentes,os seguintes projetos:- A)
Projeto-Resolução de autoria do Vereador Gil Pereira outorgando títu
lo de cidadania honorária à Irmã Dulce.B)Projeto-lei oriundo do Execu
tivo autorizando-o a contratar serviços de empreiteiras, para execução.
de obras de extensão de redes de energia elétrica no Municipio de M.'
Claros.0ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou em segunda discussão o Projeto-!
lei derominando Trevo Jason de Souza Lima,adiando a votação dos proje
tos Denominando Rua Dr. JOÃO EVANILDO FRAGOSO, Bairro Panorama ,Modifi-
cando dispositivod da lei 1.529,dispondo sobre o Patrimônio Histórico
salvo emendas, Autorizando a prorrogação do contrato de permissão pa-
ra exploração dos serviços de transporte coletivo do Distrito de Nova,
Esperanças REQUENIMENTOS E INDICAÇÕES: — A Casa aprovou os seguintest-
DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:-Que seja consignado em ata *
dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo!
falecimento do senhor Geraldo Rodrigues dos Santos e que da decisão”
MR = fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
se dê conhecimento à familia enlutada.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ *
GERALDO DE OLIVEIRA:-AO Gerente Aloízio Cunha,solicitando-lhe repa-
ros na rede eletrica que serve a Creche Nosso Lar.DE AUTORIA DO VE-
READOR CARLOS PIMENTA DE FIGUEIREDO:- Ao Prefeito Mario Ribeiro,so-
licitando-lhe:- Que seja recuperado e reparado o asfalto da rua San
ta Lúcia, Bairro Jardim Panorama.B) Que seja incluido no plano de as
faltamento deste ano, a rua Dois(02),Bairro Major Prates, importante!
rua com inúmeras residências e que constitui uma aspiração dos mora-
dores.DE AUTORIA DO VERKADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA:- Que seja consig-
nado em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo
pesar pelo falecimento do senhor Antônio Colares e que da decisão se
dê conhecimento à familia enlutada. Nada mais havendo a tratar o se-
nhor Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores
e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que
lida e achada conforme vai assinada na forma regimental.Sala das ses
sões. da Câmara Municipal de Montes Claros,30 de abril de 1.992,
q
A .
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 1,992,
Aos cinco(05)dias do mes de maio de mil novecentos!
e noventa e dois(1,992),na sala de sessões da Câmara Municipal de !
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,às oito(8:00)horas,em sessão!
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do !
Exmo.dr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo titular, Ve-!
reador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos edis Artur -!
Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Oliveira,Aurindo José Ribeiro,!
Carlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pe-
reira dos Santos,£duardo Avelino PereiraçGilberto W. Martins Perei-
ra,Gilmar Ribeiro dos Santos,lvan José Lopes,Jorge Tadeu Guimarães,
José Correa Machado,José Hélio Guimarães,Manoel Soares Lopes, -!
Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a !
Chamada e constatado haver número legal o senhor Presidente decla-!
rou aberta a sessão,determinando que se fizesse a leitura de um dos
versículos da Biblia Sagrada,Foi aprovada e assinada na forma regi-
mental a ata da sessão anterior,exarando-se em seguida os despachos
convenientes na correspondência recebida e expedida pela Casa, A 8º
GERAIS go VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA!= Ao comen=
tar sobre as críticas que tem sido dirigidas à administração com re
ferência a instalação de pontos de vendas ambulantes nas vias públi
cas,nas praças e sobretudo no centro da cidade, salientou o edil com
propriedade que percorrendo essas vias pode observar e sentir que de
fato está havendo um abuso e um desrespeito a grande maioria da popu
lação pquando passeios são intransitáveis pelo comércio de modo ge-"
ralsdisse ainda o orador que a lei orgânica do municipio tem sido *
desrespeitada abusivamente pela administração nó seu artigo 110 es-
tá expresso pelos Vereadores inclusive com emendas de autoria nossa *
dizendo que só poderá ceder espaços nas vias públicas e logradouros
para instalação de bancas de revistas ou comércio de refrigerantes *
pela prefeitura depois de autorizada pela Câmara Municipal, e que —*
desde a publicação desta lei que está em vigor o que se tem visto é
um atropelamento a esta leisdesrespeitando esta Casa e o povo de HM.
Clarosydisse o edil que é preciso cobrar do Prefeito através da Sec,
de Serviços Urbanos que é a responsável pelo controle e fiscaliza-*
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ção deste tipo de comércio, que faça uma prestação de contas e - !
apresente a esta Casa quantos pontos clandestinos foram autorizados
sem se consultar esta Câmara,tendo o edil mostrado a necessidade =!
de exigir do prefeito que revogasse estas ações ilegais cometidas '
pela secrétaria,pela fiscalização ou qualquer funcionário que tenha
feito em nome da administração, sem consultar o prefeito e nem tame!
pouco a Câmara, e que somente assim estaremos cumprindo a lei,con-!
cluindo pediu o edil aos Vereadores que façam cobrança urgente e *
veemente daqueles responsáveis acerca dessas irregularidades.DO VE=
READOR GIL PEREIRA:- Falando sobre a nossa representatividade no *
Norte de Minas disse o edil que é triste situações como esta veicula
das no Jornal Hoje em Dia quando o Estado de Minas pelo seu governa-
dor e secretário de obras, e pelo Ministro Cabreira liberam Cr$ 19
milhões de doláres para a cidade de Uberaba,ou seja,squase Cr$ 50 bi-
lhões de cruzeiros,em uma só tacada,que representa o orçamento todo
de Montes Claros em um ano, e porque Montes Claros que é uma região
pobre, por estár no Norte de Minas, terra dos descamisados não tem!
recebido estes recursos também e mesmo porque estes recursos são -!
destinados às estradas, para fazer anel rodoviário, asfaltamento de
pequenas estradas vicinais,segundo o Vereador Uberaba hoje tem 90%
de suas terras produtivas e que na realidade não precisa de dinhei
ro como é o caso de nosse região,lá não tem desempregados na mesma
igualdade de Montes Claros e Norte de Minas, questionando a necessi
dade do povo que precisa comer, do povo que precisa de emprego, e!
que deveria ser prioritárion porque naturalmente daria condições *
ao povo de matar a sua fome,vimos que a coisa tem ido por outro an
qulo quando o Presidente Collor quando da sua estada em Araxá dá ?
uma canetada de Cr$ 20 bilhões de cruzeiros para recuperação daque
le hotel em que passou suas férias.Elogiando a administração disse
o orador que o povo tem apoiado-=a ao ficar horas para pagar o IPTU
e que diante da prorrogação por 15 dias S. Exa. comprou: o apoio !
popular e o povo está pagando o IPTU para dar continuidade das - *
obras da administração VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO s = Cumprimene!
tou o Presidente desta Casa pelo seu pronunciamento ,pelas suas *
colocações diante do comércio informal da cidade que está criando
uma verdadeira calamidade pública, tecendo na oportunidade comen=
tários a respeito do que dissera o vice-prefeito quando assumiu a
municipalidade por trinta(30)dias, que iria regulamentá-lo adequã
lo, porque da forma que estava sendo colocado iria prejudicar -
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
aqueles que exploram este tipo de -servço que está generalizado na ?
cidade e totalmente ilegal,atendendo uma forma política porque o pró
prio funcionário da secretaria declara que este atendimento não ese
tá previsto na lei orgânica e sim uma vontade política daquela secrg
taria, que atende somente os interesses políticos,criando com isso !
um transtorno para a cidade e toda a população, principalmente para E)
comércio legalizado,o comércio formal, demonstrando com isso falta de
comportamento administrativo da prefeitura, demonstrando ignorancia '
com referência a lei orgânica, fez S. Exa. comentários sobre o edi=
tal publicado críando novas vagas lembrando de posições de Vereados!
res que outrora questionaram, que se colocaram a respeito deste ase!
sunto,e a prefeitura não procurou atender o Legislativo em tempo hão
bil,e a assessoria do prefeito ignorava a legislação deste municipio
ignorava as colocações feitas pelos edís , ignorava as posturas quan
do é sabido por todos que não pode ignorar estes principios .Concluim
do as suas palavras cumprimentou a CEMIG na pessoa do Diretor Levinda
Coelho que depois de várias reivindicações manifesta que dentro de -!
vinte(20)dias será regulamentado por aquela mista o uso da enérgia =?
noturna para os produtores rurais,para os irrigantes e que todos aque
les que tem medidores tarifários vão passar a fazer uso desta enérgia
e quem não o tem tentarão financiamento junto ao Banco do Brasil para
comprarem dito equipamento,medida esta que beneficia a agricultura !
e consumidor. VEREADOR ARTUR LEITEt- Disse da sua preocupação com rela
ção a distribuição discriminada de bancas em Montes Claros e que o '!
prefeito tinha que tomar posição muita seria a respeito deste assunto
prosseguindo teceu comentários a respeito do artigo do Jornalista - !
Waldir Sena Batista ao tecer comentários acerca deste assunto ,da =!
distribuição em sí destas bancas, quer pelo motivo daqueles que fez"
tal distribuição teve a audácia de atribuí-la aos políticos, aos Ves*
readores diretamente, e que passando em frente a loja de Paulo Equipa
mentos,na Praça de Esportes,que conversando com uma senhora ela o con
fidenciou que tinha comprado aquela banca de um fiscal da prefeitura
S.Exa.defendeu neste momento reunião desta Casa com o Prefeito Mário!
Ribeiro porque o momento social 6 muito grande,o desemprego ,mais ise
so segundo o orador não pode servir para acobertar confusões ,falca- ,
truas, e que O prefeito tem que tomar posição,tem que tomar provideêne
cias,e indo mais além disse o Vereador que a cidade não pode parar !
em termos de obras, que é necessário que se sente com o Secretário *
de planejamento, com o Prefeito Mário Ribeiro porque esta cidade não
2
fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
pode parar quando sent s que o segundo e terceiro escalão da pre- *
feitura estão tentanão confundir a administração.sAparteando disse o !
Vereador Ivan Lopes que tomou conhecimento através de jornais que o"
Prefeito Mário Ribeiro mandou retirar essas bancas inclusive as da —!
Praça Itapetinga e que acha que compete a esta Casa cobrar a decisão!
do prefeito em retirar as banças.Voltando ao pronunciamento disse o!
orador que em conversa com o Vereador Cidudio Pereira que lembrava do
pedido de uma guarita para a policia militar ali no cimentão,hoje vi-
rou estacionamento,não passando inclusive pela Câmara e hoje usam o *
nome dos Vereadores indevidamente, nós mais do que nunca queremos sa-
ter quem mandou colocar aquele estacionamento para motoristas de taxi
camelô, temos sim que alertar o prefeito.Ao colocar sobre o projeto !
de rechamento de ruas centrais da cidade, projeto simples,bonito e que
a prefeitura poderia investir ela não pode fechar porque alegou que !
não tinha dinheiro mas autoriza a instalação de bancas para vender su
cos de cana,caso medidas não forem tomadas Montes Claros vai virar —*
mercado persa,momento em que o edil pediu ao prefeito que demitisse *
esse povo porque é necessário moralizar essa cidade,Montes Claros de-
ve ser hoje a segunda ou primeira cidade do jogo do bicho,da contra-"
venção, envolvendo muita gente e deixando muita gente sensibilizada ao
tratar desse assunto, lembrando da morte de Izaei e de sua companheira
por causa do jogo do bicho e aqui esta acontecendo uma administração
paralela,o bilhete de Mário tem que valer tendo S. Exa.cconvocado o 1í
der do prefeito para que se reuna nas próximas horas e que coloque as
cartas na mesa. VEREADOR MANOELSOARES LOPES:- Disse o edil inicialmen
te que o Vereador Artur Leite tem muita razão quando compara a admi-*
nistração com a Casa de Mãe Joana diante da desorganização em que se"
encontra,e que não é somente aquele edil que pensa assim, prosseguindo
disse o Vereador que é preciso saber como esta sendo gasto o dinhei-
ro do povo e que o prefeito tem que tomar cuidado porque muitas tem *
sido as denúncias, lembrando no momento daquela que fizera dias atras!
com referência a recuperação das estradas no Municipio de M. Claros,'
principalmente no lado norte do Municipiose ao comentar sobre os ser-
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
viços de patrolamento que são feitos pela empreiteira Ipê nas estra-
das ao companheiro Eduardo Avelino relatou o orador que o pessoal *
de Vaca Morta, Furadinho marcaram uma reunião para dizerem que não —*
queriam o serviço que vinha sendo prestado por aquela empreiteira e
eles tem razão,e nem tampouco a empreiteira tem culpa porque esta !
ganhando para fazer daquele jeito, o Junior tem acompanhado o servi-
ço, tem dado ordens e determinando as ordens para a empreiteira fa-!
zer,aquela empreiteira tem ganhaão para fazer um mau serviço como
os que foram feitos em Lavaginha para Marcela em alguns trechos, onde
nem precisava passar o patrol,em Tiririca ninguem sabe se foi patro-
lada a estrada,em Cachoeira do Bananal não patrolou 50% das estradas
saltando trechos,não tirando a agua das estradas entende o edil que"
a prefeitura não tem como pagar para fazer as pequenas esiradas com'
encascalhamento,mas sim um patrolamento bem feito como faz o Cosme,"
operador da prefeitura,como faz Paulão quando esta com as maquinas da
prefeitura porque é diferente,não podemos concordar porque este di- !
nheiro esta sendo mau gasto,o serviço esta ficando mau feito,e o pre-
feito não sabe disso e é necessário que S. Exa. tome providências por
que nós no dia de ontem recebemos varias pessoas da região de Cachoei
ra do Bananal, Tiririca,Marcela, reclamando com toda razão porque as.
estradas que precisam de patrolamento não receberam, VEREADOR TANCREDO
MACEDO:- Comentando sobre o pronunciamento do Vereador José Correa Ma
chado que parabeniza a CEMIG por ter facilitado a chegada de energia"
ao campo para melhorar a produção no meio rural disse o orador que *
não podia compartilhar em todo com este parabéns diante daquilo que"
se tem assistido com relação as estatais que cuidam dos serviços es-
sênciais que cada dia mais tem explorado o povo, COPASA,CEMIG, TELEMIG
combustíveis, e os governantes param num momento de pagar jus aos seus
empregados, os governantes aumentam dia-a-dia os impostos, as taxas, *
dos serviços, enquanto que os funcionarios com os salarios que ganham
não conseguem pagar estas estatais, que muitas veses,aumentam três ve-
ses ao mes,e o salário leva meses para receber pequeno aumento,e não *
tem tido maiores atenções do nosso governo que ainda não acordou para"
a fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
essa realidade e entender que os mineiros precisam de maiores aten-
ções por parte dos governadoressrelatou o edil que num trabalho de!
escola foi perguntado quem era o governador de Minas Gerais tendo *
um aluno respondido que era Hélio Garcia, tendo uma outra criança *
respondido que ele foi eleito mas que não governava Minas Gerais,o"
importante é que todos os alunos sabiam os nomes dos Vereadores e !
dos secretarios,mas do Estado nada sabiam. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:
Inicialmente o edil teceu um oportuno pronunciamento a respeito da"
lim.'não concedida pelo Dre Cantidio a respeito do concurso público"
tendo o Vereador dito que o assunto não morreu tendo começo com três
ações propostas por este edil contra as irregularidades do concurso!
já tendão consultado mais de vinte(20)advogados que afirmaram que não
tem por onde perder e que as denúncias de SeExaecchegou ao conhecimens
to do prefeito na quinta-feira passada, tendo SeExacde imediato reconhs.
os abusos praticados pela incompetente comissão do concurso,que desres,
peitou a confiança depositada,ahuso de poder, defendendo os seus intere
sses próprios,pessoais,e penalizando os servidores estaveis da prefei-
tura, defendeu o edil posições e colocações que julgou necessárias e ao
finalizar disse o Vereador que aquilo é uma vergonha,abuso e imoralida
de e que a posição do prefeito é séria,honesta e transparente, que de-
cepcionado com aquela comissão solicitou ao Prof. Antônio Jorge que *
analigasse aquele edital e emitisse sua competente opinião porque Se!
Exasquer fazer o concurso obedecendo a constituição federal,o artigo!
39 do plano cargos e salários,ou seja concurso em duas etapas. VEREADOR
CARLOS PIMENTA:- Disse o Vereador da visita do senhor Sebastião Fran-!
cisco dos Santos que mora na rua América nº 81,Bairro Maracanã,que re-
latou ao orador o problema que tem sofrido a sua família e inúmeras "
outras de Montes Claros diante da falta de rede de esgotos, prosseguin
do disse o edil que aquele senhor relatou que na sua rua não tem rede
de esgotos e que não sabe como abrir mais buracos e que ele gostaria!
que a Câmara. tomasse as providências no sentido de atender os morado-
res daquela ruasdisse o edil na oportunidade que tem cobrado, que tem
convidado o Presidente da COPASA para vir a esta Casa porque muitas *
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
são as reivindicações muitas são as reclamações que temos recebido
a este respeito, desta natureza,não só deste bairro como também das
ruas São Cristovão,Botafogo,AveBrasil,dos Bairros Vera CruzyMonte "
Carmelo I e II enfim dos bairros periféricos,muitos deles com rede'
de esgotos mais falta pequenos trechos de rua,, onde muitas veses as
fossas supitam e as fezess saem por todos os lados,é necessario que
o prefeito veja estesproblemas e que possa mostrar ao governador do
Estado e ao Presidente da Copasa o que estã acontecendo, pediu ainda
providências ao prefeito, que tome atitude séria em relação ao seu!
mando político e administrativo na prefeitura e que o seu bilhete *!
seja respeitado, que na realidade tem recebido bem o povo mas na ho-
ra de fazer as obras não saem, saindo tão somente obras eleitoreiras,
obras politicas,quando meia dúzia de gatos pingados tem vez na pre-!
feitura e o trabalho serio do Vereador não tem sido respeitado, quan-
ão Mario Ribeiro perdeu por sua vez perdeu o controle administrativo
da prefeitura e se não tomar cuidado pode ser expulso de ldeJustifi-
cando no momento requerimentos ao Secretario Walfrido Mares Guia e *
ao Dre Carlos Guilherme.VEREADOR EDISON MARTINS:-Cumprimentou o Ve-!
reador Carlos Pimenta pelo seu oportuno pronunciamento mostrando na"
oportunidade o que tem acontecido em Montes Claros com relação ao —!
problema de esgoto e de energia elétrica anteriormente disse o edil"
que colocou a sua posição e que agora volta a defender, entendendo o
Vereador que enquanto COPASA ,CEMIG, TELFMIG,DER, estiver em mãos es-
tranhas à nossa cidade isso não podera dar frutos positivos para Me
Claros e para a região, perguntando o Vereador no momento, porque es-
tes órgãos não podem ser exercidos por pessoas daqui?, pedindo ao *
prefeito Mario Ribeiro e às lideranças políticas para que fizessem
um trabalho neste sentido,carreando para Montes Claros a chefia des.
tes órgãos assim teriamos pessoas comprometidas com nossa região, "
pessoas que teriam um dialogo facil. VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Dis-
se o edil que à muito se tem falado em saúde, se tem discutido so-!
bre este importante assunto, que à muito vem discutindo atraves do!
Conselho Municipal de Saúde,acontecendo mais notadamente com a Sece
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
municipal de saúde a respeito da municipalização da saúde para que o
atendimento seja melhorado e com vistas a possibilitar ao povo um -*
tratamento de saúde mais adequado mas na verdade temos visto que tu-
do isto tem virado bagunça porque nos postos médicos não estã aten
dendo nos horarios normais,segundo o edil foi feita uma experiência
em diversos postos de saúde e que desde 7 horas da manhã tinham pes-
soas dormindo em frente aqueles postos para pegarem fichas,mostrando
inclusive o que acontece na FAMED que das 3 horas em diante ja começa
a formar fila para conseguir fichas no outro dia, não tendo medicamen
tos nos postos de saúde, não tenão metiolate,vendo por outro lado os"
hospitais trabalhando além da sua potência para ajudar a população, '
não existindo leitos, o SUS não está funcionando adequadamente,e que
segundo o Vereador ê preciso providências urgentes e a secretaria mu-
nicipal de saúde tem que toma-las urgentemente. Aparteando disse o Ve
reador Tancredo Macedo que até hoje não foi nomeado o Diretor do Cem-
tro Regional de Saúde, isso segundo o orador é um grande exemplo que"
temos em Montes Claros.Voltando disse o edil Aurindo Ribeiro que tudo
isso é um desrespeito, devendo os Vereadores,o prefeito, os secreta-!
rios minicipais, principalmente o de saúde devem dar uma saculejada no
governo do Estado afim de que o mesmo cumpra os seus deveres,condenou
o descrédito com que a prefeitura tem tratado alguns bairros de Montes
Claros, bairros que até o dia de hoje nenhum beneficio recebeu da muni-
cipalidade, ocasionando com isso uma descrença da população em relação
a classe política, justamente porque as suas reivindicações não são —!
atendidas,citando como exemplo o São Geraldo II,o Independência que *
quase nada recebeu,a Vila Sion,Alto da Boa Vista,Santo Inácio 1I,Nossa
Senhora das Graças que estão sem luz à muito tempo enquanto que outros
bairros encontram-se numa sujeira imensa quando entende o Vereador que
a prefeitura tem obrigação de cumprir o seu papel.VEREADOR JORGE TADEU
Disse o edil que quer que torne uma denúncia em público com relação *
aos posseiros do distrito industrial, não sabendo de onde procedeu-se
mesmo que parece ter sida na própria prefeitura, pessoas que ali satão |
trabalhando h8 dois anos, três anos, quatro anos,eles lá chegaram,as-"
fls. 09s
Câmara Municipal de Montes Claros
sentaram, fizeram as suas casas,plantaram as suas roças e as autorida
des não fizeram absolutamente nada, e que agora quando estão estabe-
Llecidos como aquele pessoal que estão debaixo da rede da cemig a solu
ção que tiveram foi passar o trator encima da roça daquele pessoal, *
acabando com tudosquerendo desalojá-los, de trinta a quarenta familias
Entende a edil que este procedimento é incorreto devendo tanto a pre-
feitura,como o Úistrito Industrial estudar meios para. assentar aquele
pessoal, pedindo às autoridades que não tomem providências a fim de *
prejudicar aquele povo e sim buscar as soluções que o caso requer, te-
ceu a seguir comentarios acerca das denúncias feitas pela Assoc.de Mo-
radores do Bairro São Geraldo e do Conjunto Chiquinho Guimarães com *
referência ao que tem acontecido na Escola Estadual Antônio Canela -*
que abriga grande maioria daquela população, que tinha o dever de dar
o ensino de graça e que no entanto esta cobrando uma taxa mensal seme-
lhante a mensalidade dificultando com isto às familias que tem de 3 à
4 filhos sintam a dificuldade em pagar,o que não pode acontecer porq
de repente tornara uma escola particular, citando no momento outras *
dificulêndes que o Bairro tem sofrido diante da falta de agua e que à
COPASA tem cobrado taxa mínima, teceu comentários também a respeito da
limpeza urbana que não tem sido feita,e a respeito dos pronunciamentos
ao que concerne ao comércio ambulante disse o edil que isto hoje é uma
tradição que se desenvolve em todo q pais,com pessoas trabalhando, devi
do a este tempo de guerra,sem sol,uma região miserável que não oferece
empregos,onde muitas veses os politicos procuram tirar proveito pro-!
prio do que desenvolver trabalho para beneficiar a população. VEREADORA
MARLENE TAVARES:- O que nos alegra nesta manhã é vermos vários compa-
nheiros desta Casa partindo em defeza da povo,dizendo na oportunidade
que os pronunciamentos dos Vereadores Artur Leite e Carlos Pimenta *"
foram de um brilho muito grande, prosseguindo disse a oradora que to-
dos sabem que o Prefeito Mário Ribeiro é uma pessoa competente e que
tem trabalhado em beneficio do povo de Montes Claros,mas que existe *
algo errado na sua assessoria que não tem deixado a administração an-
. fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
dar e que neste ponto todos os Vereadores tem achado que o prefeito
tem feito vista grossa a tudo isto porque ele é o Poder Executivo do
Municipio, e cabe a ele assumí-lo e segurar as suas rédeas quando po
dendo sentir que elas estão frouxas, e que concorda com o companheiro
Artur Leite que sugeriu reunião desta Casa com o prefeito para que *
ele tome uma posição quanto a administração de Montes Claros que ain
da é dele,falou em seguida da sua visita a diversos bairros inclusive
o Bairro Independência, dizendo das suas reivindicações,ãas reivindi-
cações que tem feito e que infelizmente não tem sido atendidas,disse
a edil que naquele bairro não tem rede de esgotos,não tem água canali
zada da COPASA, bairro com mais de dois mil habitantes e que vem sendo
atendido por um reservatorio de agua, defendeu no momento saneamento
básico para todos os bairros porque é importante inclusive diante do
perigo da cólera, que infelizmente em Nontes Claros nenhuma prevenção
desta doença tem sido feita. VEREADOR EDUARDOAVELINO:- Inicialmente Ss.
Exa.levou ao conhecimento da população do Bairro Santos Reis uma boa
noticia atendendo uma reivindicação antiga daquela comunidade que és
a instalação ãe uma guarnição policial que no mais tardar até o dia *
15 deste mes tera a sua guarnição policial com nadio Patrulha,com sar
gento,tendo também mais cinco policiais dando cobertura aquela região
que congrega cerca de quarenta mil pessoas,e que necessita deste poli
ciamento ostensivo para dar segurança aquela comunidade, tendo ali se-
te escolas, segundo o edil este é um trabalho seu agradecendo no mo-
mento o empenho do Comandante do Tatalhão e principalmente das lide-
ranças daquele bairros, principalmente da Vila Aurea através de Chicão
que nos procurou insistemente, que funcionara no Subcentro daquele !
Bairro , com telefone e sistema de radio, Salientou o edil que no dia
de hoje esta Casa estará discutindo um projeto modificando o Conse-!
lho do Patrimonio Histórico,Artístico e Cultural de Montes Claros "
onde todos os pares poderão apreciá-lo a fim de dar a Montes Claros
uma legislação mais eficiente com relação ao trato de questões hise
tóricas porque temos uma história a preservar Montes Claros é uma *
cidade mais do que centenária e sem dúvida nenhuma a conservação do
seu patrimonio histórico artistico e cultural precisa ser uma preo-
cupaçãosespecialmente pela sua importância diante da história. -*
N fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ORDEM DO DIA tendo a Casa
aprovado os seguintes projetost-= EM SEGUNDA DISCUSSÃO: = Projeto-lei
modificando dispositivos da lei 1.529,Patrimônio Histórico,salvo -!
emendas,posteriormente as emendas apresentadas a este projeto foram
aprovadas.Foi sobrestada a votação dos projetos que ora relacionamoss
Projeto-lei denominando Avenida Hermelinda Sena,Bairro São Judas II.
Projeto-lei denominando Rua Dr. João Evanildo Fragoso,Bairro Panora-
maeProjeto-lei autorizando prorrogação do contratp de permissão de !
uso para exploração da linha de Nova Esperança.EM TERCEIRA DISCUSSÃO
Projeto-lei denominando Trevo Jason de Souza Lima. REQUERIMENTOS E !
INDICAÇÕES :- A Casa aprovou os seguintes:= DE AUTORIA DO VEREADOR -*
CLÁUDIO PEREIRA:= Ao Prefeito Mário Ribeiro,encaminhando-lhe a rei-!
vindicação anexa,da diretoria da UNAMOC e que se solicite todo inte-
resse de 8, Exa.sno sentido de verificar a possibilidade de atendi=!
mento à pretensão daquela entidade.B)Ao Secretário Dr. Flávio Macha=
do, convocando S.Sa. a comparecer nesta Casa em reunião do dia 07 pe!
vindouro, a fim de trazer esclarecimentos acerca dos critérios que !
vem sendo adotados pela prefeitura,para a liberação de áreas em vias!
ou logradouros públicos de nossa cidade,destinadas à instalação de !
bancas para a comercialização de produtos.DE AUTORIA DO VEREADOR =!
BENEDITO PAULA SAID:= A) Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe !
informar a esta Casa de que forma foi procedida a aquisição,pela pre-
feitura,das coberturas de concreto recentemente instaladas nos pontos
de coletivos urbanos den nossa cidade e indagando ainda se houve uma!
pesquisa de mercado ou alguma forma de licitação para a referida aqui
sição.8)Ao Executivo Municipal,reivindicando-lhe o patrolamento das !
estradas que demandam às localidades rurais de abóboras,Pinheiros, -!
Tres Marias e Santa Maria, uma vez que as mesmas encontram-se em pre-
cárias condições de tráfego.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO DE =!
OLIVEIRA:= Ao Secretário Dr. Carlos Guilherme,solicitando-lhe provide
no sentido de deslocar um fiscal daquela Secretaria para verificar "
IN LOCO",o problema de esgoto que está sendo lançado a céu aberto pe-
la COTEMINAS,exalando terrível mau cheiro e colocando em risco a saú-
de dos moradores do Bairro Planalto e adjacências,os quais se acham !
na expectativa de uma solução.DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS PIMENTA: =
Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe entendimentos junto 3 COPA-
SA no sentido de implantar a rede de esgotos na Rua do América,Bairro
Maracanã,trecho compreendido entre a Av.Pe Chico e Rua 7 de setembro,
Ao Secretário Dr. Walfrido Mares Guia,solicitando-lhe estudos no sen=
tido de incluir no calendário curricular de 1.993,a matéria sobre DST
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
(doenças sexualmente transmissiveis) e em especial a AIDS na rede !
pública estadual a exemplo do que já foi proposto nos Estados de !
Santa Catarina e Rio Grande do Sul,DO VEREADOR EDISON MARTINS:- Ao
Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitando-lhe,em carnater de
urgência,a conclusão da rede de esgoto da Rua Corintians,Bairro Ma
racana, que inesplicavelmente ditas obras foram interrompidas,pri-
vando os moradores de tão importante e urgente beneficio,B) À dire
ção local dos Correios,solicitando-lhe a instalação de uma caixa !
receptora de correspondências na Rua Tres nº 464-A Vila Mauricéias
DO VEREADOR GILBERTO PEREIRA:= À Sra, Nenzinha Esteves,transmitin-
do-lhe as congratulações desta edilidade pelo transcurso do seu =!
80º aniversário natalino.DO VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:= AJA Co
missão encarregada do concurso público a ser realizado pela Prefei
tura,solicitando-lhe a gentileza de informar a esta Casa o número!
total de inscritos para o concurso,especificando o número de servi
dores estáveis,número de servidores não estáveis,o número de ins-!
critos não servidores,e o montante arrecadado com as taxas de ins=
crições.DE AUTORIA DA VEREADORA MARLENE TAVARES: = Ao Prefeito Mário
Ribeiro,solicitando determinação de S. Exaeyno sentido de que o Be!
Independência seja atendido dentro do projeto"GENTE É PRA VALER." !
B) À direção da Rádio Sociedade Norte de Minas,manifestando aquela!
valorosa emissora os cumprimentos desta Casa,pelos seus 48 anos de!
bons serviços prestados à nossa comunidade e a esta região, Nada !
mais havendo a tratar o senhor Presidente âáeclarou encerrada a ses-!
sao, e para cônstar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme !
vai assinada na forma regimental.Sala das sessõesda Câmara Municipal
de Montes Claros. 05 de maio de 1.992,
ni. * fis. 01
AT
Va
ú-
'Camara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 1,992,
Aos sete(07)dias do mes de maio de mil novecentos
e noventa e dois(1,992),na sala de sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)
horas,em sessão ordinária ,reuniu-se o Legislativo Municipal sob!
a Presidencia do Exmo, Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo res-
pectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presen
ça ainda dos edís Artur Luiz Ferreira Leite,Aurindo José Ribeiro,
Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Ave
lino PereiraçGilberto W. Martins PereiraçGilmar Ribeiro dos Santos
Ivan José Lopes,)osé Correa Machado ,José Gonzaga Pereiraçõosé - !
Hélio Guimarães Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e « !
Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver
número legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão, determi
nando que se fizesse a leitura de um dos versículos da Bíblia Sa-!
gradag e como se achava presente o Secretário Dr. Flávio Correa"
Machado atendendo requerimento do ilustre Vereador Claudio Pereira
a fim de prestar alguns esclarecimentos acerca da instalação de —!
bancas em Montes Claros, bem assim outros questionamentos a respei
to do assunto,smomento em que, o Presidente da Casa concedeu a pala
vra ao Secretario Dr. Flavio Correa Machado que inciou a sua fala "
dizendo que no inicio de 1.992 o centro de MontesClaros onde a fis-
calização de posturas deveria ser mais eficiente tinha 450(quatro-"
centos e cinquenta )jambulantes, trailles, bancas de revistas artesãos,
cemelôs em geral,camelôs que vendem de tudo inclusive contrabandos,
pessoal que vende frutas, verduras,pipocaçbalas etc, a postura de !
janeiro até hoje apreendeu antes desta última apreensão das vinte(
20)bancas que fizemos na quarta-feira ja tinhamos apreendido sessem
ta e cinco(65) e que hoje tem aproximadamente na area central quatro
centas(400)bancas, e o que tem causado espanto a população segundo a
secretário é que outrora Montes Claros tinha duas(02)bancas de jogo
o Bicho tendo hoje quatro(04),pois os bicheiros compraram nas mãos!
de ambulantes ja instalados, pontos onde eram vendidos outras mercado
rias e a coisa alastrou e que nem os delegados tinham conhecimento *
deste fato que a secretaria tem, que a primeira denúncia recebida -*
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
com referência a proliferação destas bancas é de mais ou menos - !
trinta(30)dias atrás e que apartir deste momento procurou a secreta
ria tomar ciência do que estava acontecendo, oportunidade em que o !
orador salientou que desde que tomou conhecimento do artigo 110 da!
lei orgânica municipal nem ele e nem tampouco o prefeito autorizaram
permitiram que alguem utilizasse do próprio municipal para qualquer"
tipo de comércio,mesmo que ache que a situação do pais é dificil, -—!
principalmente do Norte de Minas,mas o que pode sentir que o conti-!
0 gente em Montes Claros é grande e que noventa por cento(90%)destes !
camelôs não são eleitores de Montes Claros,salvo alguns que estão -!
instalados à mais de dez(10)anos nas praças de nossa cidade e que es
e pera tirar desta reunião uma proposta não de reprimir esta prática *
comercial e sim montar uma norma mais ampla a fim de permiti-lo para
não cair no erro por motivo de ordem social, porque verdadeiramente a |
coisa existe,é de conhecimento público, e que realmente confessa - !
constrangido em reprimir uma atividade que dá mais empregos do que !
e indústrias em Montes Claros, e que no incio deste ano o numero cadas
trado de camelôs era exatamente 462 no centro da cidade e que hoje "
são 400, e que segundo eles o numero tem reduzido porque o comércio"
Ú esta ruim. VEREADOR MANOKL SOAR“S LOPES:- O edil mostrou-se satisfei
to devido a precaução demonstrada pelo secretário para não prejudicar
e pessoas que à muitos anos estão comercializando, tendo muitas veses o
mesmo como meio de ganhar o pão.Disse o edil que era secretário quan
do foi feito aquele movimento para retirar os camelôs da Rua Gel. —!
Joaquim Costa e que nunca foi a favor quando é visto comerciantes -!
sendo prejudicados por camelôs ou que estes últimos sejam levados pa
ra locais onde não tem movimento para vender os seus produtos, dizen-
do o edil que fora procurado por um senhor que tem uma banca perto !
da Santa Casa que vende balas, pipocas,doces, dizendo ameaçado de ter
sua banca apreendida de hoje até amanhã e que ele não tinha outro —!
meio de sobrevivência, e que à mais de seis(06)anos ele está comerci
andosenfatizando disse o Vereador que quer que a lei seja cumprida '
mas que a atitude tomada pelo secretário não venha prejudicar pessoas,
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
que já se acham instaladas e mesmo porque este problema de camelôs *
não é de Montes Claros e sim de toda cidade grande, e que em momento
algum se colocou contra os camelôs e quanto ao caso do senhor Glaudi
no, quanto ao seu pedido,S.eHxa. pediu &o secretário que analizasse o
seu caso antes de aprender a sua banca, por entender ser de justiça!
e não porque é contra o artigo 110 porque é lei e a Câmara tem que *
autorizar.VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:-Disse o edil que em mo-
mento algum pronunciou contra a retirada de camelôs porque tem vivi-
do o momento em que o país estã atravessando de recessao,de desempre-
go, onde pessoas carentes tem demonstrado suas necessidades,e que não
é justo que se retires estas bancas de pessoas que se acham instala
das à muitos anos. VEREADOLA MARLENE TAVARES:- A preocupação de todos
nesta Casa é unica devido a crise que o país atravessa quer coma !
recessão, quer com pais de familia desempregados,com estas palavras
S. Exa.fez suas colocações comentando inclusive a fala do secreta-!
rio quando da retirada das bancas de que só teriam suas bancas de !
volta se pagassem uma certa quantia, interrogando-lhe disse a edil !
que este colocou a sua banca num determinado ponto o foi por ordem"
de alguem, ou será que esta banca é clandestina? Não acreditando em
hipoteses alguma que alguem coloque a sua banca sem autorização da
Secretaria de Serviços Urbanos ou da prefeitura.Que concorda com o !
pagamento só se for clandestina, quando ao outro caso não porque não
é justo.0 Secretário Flávio Machado não precisou o valor pesquisado!
pela secretaria de fazenda mas que a ideia da cobrança visa ressar-!
cir à prefeitura o dinheiro gasto com a retirada daquelas bancas, e!
que segundo ele só existe uma banca legal em Montes Claros,que se !
acha instalada ao lado da igreja do Rosário porque foi autorizada !
pela Câmara.Disse a edil que não pode concordar com a forma que as!
pessoas são punidas ao ter suas bancas retiradas porque acredita —!
que tem alguem ali dentro com autonomia para autorizar estas bancase
Finalizando sugeriu que essas bancas fossem numeradas igual as casas
residenciais. VEREADOR IVAN. LOPES:- Ao questionã-lo, perguntou o edil !
ao SecreteFlávio se chegava pedidos para colocação de bancas por en-"
4
q fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
tender que sua instalação é de cunho politico,devendo ser cruciífican
tes estes pedidos.Respondendo disse o Secret.Flávio Machado que uma *!
autorização para colocar uma barraca de caldo de cana,barraca bonita,
higiênica,foi pedida por dona Marlene e que ele negou porque não ti-
nha autorização para isso.Continuando disse o Vereador lvan Lopes que
deveria cobrar uma taxa elevadissima e progressiva porque temos que *
acabar com o paternalismo porque muitas veses estes ambulantes preju-
dicam o comércio formal que paga impostos,que recolhe ISS, o que acon
tece hoje em Montes Claros é um abuso e se o executivo não tomar pulso
vai virar mercado persa,concordando com Artur Leite quando disse na !
última terça-feira que pode virar a Casa de Ma Joana a administração
talvez por estes motivos.VEREADOR ARTUR LEITE:- S. Exa. analisou o as
sunto por dois aspectos, um discurso aqui dentro e outro discurso po-
litiqueiro, talvez segundo o orador pela aproximação do período eleito
ral, prosseguindo disse da entrevista dada por um membro da secret. de
serviços urbanos quando disse que as bancas instaladas são por auvtori
zação política,quando no entendimento do orador o ato politigo a gen-
te exerce e que tinha falado a Jorge Tadeu que iria esclarecer isso,
como se nós tivessemos ação para chegar lã e colocar uma tanca,ele !
fez politicagem com colocação que fizemos aqui e issonão se faz com'
coisa séria. Quando fomos secretario de governo defendi os donos de !
bancas, eles tem que aguentar as pontas porque a coisa esta dificil
Comentou tambem que os candidatos a Vereador estão usando com habi-
lidade de que os Vereadores estão mandando retirar as bancas,quando
nesta Casa nenhum movimento foi feito exceto em achar soluções aos
mesmos.» É necessário segundo o edik que estabeleça um critério admi-
nistrativo porque queremos que aja justiçacDevemos sim ajudar ao Seco
de Serviços Urbanos com relação a sugestões, defendendo inclusive um
recadastramento.Devido estar acarretada a secretaria de serviços urba
nos sugeriu o Secret.Flavio Machado que este trabalho passasse à Sec.
de desenvolvimento ou para a Sec. de Ação Social, ficando esta com os
serviços urbanos.Disse Artur Leite que enguanto o Sec.Flávio Machado!
esta carregado,a secret.de Ação Social já acabou à muito tempo,a de *
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
desenvolvimento nunca existiu, só esta no papel enquanto a de ser-
viços urbanos está sobrecarregada. VEREADOR EDMAR PEREIRA DOS SANTOS
Não concordando com a posição assumida pelo Vereador Artur Leite dis
se o orador que ele não estã analisando as pessoas que estão passan-
do fome em Montes Claros porque S. Fxa.tem casa e que para o edil as
bancas tem que continuar,e ao referir sobre a retirada das 19 tancas
no dia de ontem salientou o Vereador que foi uma covardia porque é a
favor de que pessoas carentes trabalhem, e que na podia concordar *
quando Se Fxa.pediu na terça-feira para que as bancas fossem retira-
das e que o prefeito Mário Ribeiro disse que iria tira-las por causa
da Câmara autorizando à Flávio Machado e que pode comprovar porque '
estava presente no gabinete. VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Questionando a"!
afirmativa dada pelo Sec.Flávio Machado quando da sua fala a respeito
das 19 bancas retiradas disse o edil quem arriscaria gastar dinheiro
para instalar sem mais ou menos, se realmemte não houve autorização"
da secretaria ou de outro setor da prefeitura para a colocação destas
bancas.Respondendento disse o secretário que são 1700 na cidade toda!
e só uma tem autorização formal.À título de informação disse o orador
que foi informado que existem duas bancas,não podendo precisar se pro
cede,uma do senhor Maçarico,a outra do senhor Genésio que exerce a !
venda do jogo de bicho e que passando pela praça viu a banca do Maça
rico, porque que ela não foi retirada? Afirmou o Sec.Flávio Machado"
que a única que não foi retirada de terça para quarta-feira,foi a de
Maçarico, que hoje mandamos retirar,quando a de Genésio disse não —!
conhecer. Perguntou se procedia a sua entrevista dada ao jornal tendo
o Secretario dito que até hoje somente um caso teve com funcionário
que foi afastado e mesmo assim não podendo provar nada contra ele,não
podendo declinar o seu nome, foi uma suspeita e nós o colocamos a dis.
posição da secret. de administração,mas se tem V. Hxa. pode falar o !
nome que vamos apurar. VEREADOR TANCREDO MACEDO:- O companheiro Ariur'
Leite e o próprio secretário anteciparam uma das sugestões que eu tra
ria que e repassar este assunto a estas outras secretarias e não con-
tinvar com a de serviços urbanos que nada tem à ver com este assunto
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
porque é realmente € um assunto social, um problema de economia e de
trabalho, prosseguindo o edil defendeu a sua segunda sugestão que é
a concentração momento em que pediu a Casa que empenhasse porque vai
resolver e melhorar o processo econômico em Montes Claros, que é a !
concentração destes camelôs em um só local, isso se transformaria em"
um ponto turistico, um ponto de divertimento, um ponto de uma comer.
cialização com mais barganha onde as partes sairiam ganhandé, e que !
por viria melhorar o visual da cidade,disse o edil que o secretario!
foi feliz em suas colocações porque nós não podemos machucar ninguem
principalmente aqueles que necessitam de comida para os seus filhos.
VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:- Colocando o que acontece hoje em Me. *!
Claros,cidade que cada vez fica mais pobre, fechando suas portas o co
mércio formal, o desemprego para os comerciaários,a falta de renda pa-
ra os empresarios, empresas fechando,disse o edil que contudo isso *
não podemos contestar o que existe e o que acontece em Montes Claros
e que providências devem ser tomadas pelo Estado e Municipio no sen-
tido de se fazer alguma coisa, e não paliativos que inflingem as leis
não com medidas que ajeitam para uns em prejuizos de outros, não para
tirar uma banca e deixar outra,se é para ter banca que mude o artigo"
e segundo a edil este problema é da secretaria de serviços urbanos !
porque trata do aspecio urbanistico da cidade, Uberaba Uberlandia são
cidades limpas e a droga é um comercio informal maior do mundo e nem
por issso devemos ser a favor das drogas,isso gera maior riqueza,de-
vemos sim defender o comércio formal,comércio sério que gera ICM e !
pode trazer rede de agua esgoto, luz, calçamento, e que é necessário !
esta renda para pagar funcionalismo público. VEREADOR EDUARDO AVELINO
Se Exa. cumprimentou a Secret. Flavio Machado pelos esclarecimentos"
trazidos a esta Casa, quer pela sua humildade ao pedir sugestões - !
acerca do assunto, prosseguindo S. Exascomentou que antes da promulga
ção da lei orgânica não tinha nada que disciplinasse a questão do co
mércio ambulante em Montes Claros mas com a promulgação da lei,a Cã-
mara definiu com muita sabedoria e pode disciplinar este assunto,con—
cluindo o seu pronunciamento defendeu o cadastramento de todos os ca-
melôs com destinação às bancas e que estas quando o camelô ficasse !
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
velho passasse para os seus filhos, para a mulger, e não tornar pos-
se de ninguem, quando uns tem vendido para outros. VEREADOR HÉLIO *
GUIMARÃES :- Disse o edid que cometeu grave erro quando achou que !
qualquer banca só poderia ser colocada com autorização da Sec.Servi
ços urbanos, prosseguindo disse o Vereador que a escolha pretendida
pelo Vereador Tancredo Macedo cairá naquela hástória da Assembléia
de Ratos, e que segundo o orador o local para colocar banca é no -—*
centro porque tem movimento,concorda com Tancredo Macedo porque sua
ideia é excelente e o local certo é a Praça do Cimentão.Concluindo!
disse o Vereador que ficou a imagem perante as pessoas que são os !
Vereadores que querem acabar com os camelôs. VER!ADOR CLÁUDIO PEREIRA
Disse que Lulu defendeu com veêmencia o seu ponto de vista e que es-
ta Casa ,sobretudo esta presidência não fugira em hipotese alguma da
responsabilidade de fiscalizar o executivo no cumprimento das leis !
que foram feitas, o Presidente desta Casa toda vez que sentir o dever
de defender e preservar a lei municipal ele o fará, independente da von
tade de A ou B, nós estaremos sempre a favor do respeito a lei.Disse
o orador que o requerimento para trazer o Secretário a esta Casa foi
aprovado sem nenhum voto contra,comentando sobre a aprensão do oni-
bus que vinha do Paraguai disse que o fora devido denúncia de comer-
ciantes que tem o seu comércio legalizado e que estão sendo prejudi-
cados pelo comércio de contrabando, e que deixar a coisa a revelia é
esculhanbação memmo, e nós devemos cumprir a lei,nos temos a obriga-
ção de dizer ao prefeito e aos secretários que desejamos que a lei *
seja cumprida,nós não temos o poder de mandar a policia fechar ou re
colher banca, é um dever do prefeito e de seus assessores determinar!
o cumprimento da lei, e estã facil de ser cunprida,basta que venha *
do Executivo uma solicitação de legalização de bancas e nós estamos"
aqui para discutir e aprovar aquelas que os Vereadores acharem jus-!
tas.Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a pre-"
sença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão *
e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai as-
sinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de *
Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros, 07 de maio de 1.992.
(d
e
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS REALIZADA EM O8 DE MAIO DE 1.992.
Aos oito(08)dias do mes de maio de mil novecentos
e noventa e dois(1.992)na Escola Estadual do Bairro Planalto,ãs de
zenove e trinta(19:30)horas,em sessão extraordinária, reuniu-se o !
Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo. Sr. Claudio Perei
ra ,secretariada pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo de *
Oliveira e com a presença ainda dos parlamentares Aurindo José Ri-
veiro,Garlos Pimenta de Figueiredo, Edison Antônio Alves Martins, *
Edmar Pereira dos Santos,Gilberto WMartins Pereira,Gilmar Ribeiro
dos Santos,José Correa Machado, José Gonzaga Pereira,José Hélio Gui
marães,Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Taneredo Jose,
ãos Santos Macedo.TFeita a chamada e constatado haver número legal"
o senhor Presidente declarou aberta a sessão, determinando que se !
fizesse a leitura de um dos versiculos da Biblia Sagrada Foi aprova
da e assinada na forma regimental a ata da sessão anterior, exarando.
se em seguida os despachos convenientes na correspondênçia recebida
e expedida pela Casa. O primeiro a usar dos Assuntos Gerais foi o!
Presidente da Assocedos Moradores do Bairro Planalto que inicialmen
te demonstrou a sua felicidade por ser o seu bairro o primeiro a !
ter uma reunião da Câmara Municipal, prosseguindo disse o orador que
o povo tem que entender que é com os Vereadores que se conseguem as
coisas,os beneficios,citando na oportunidade o bom trabalho que o
edil Manoel Soares Lopes tem dispensado aquele bairro, que tem dado
muita força,posteriormente o orador colocou para a Casa um plano de
obras que está de acordo com todos os moradores,execução das redes"
de esgotos que deram inicio e foram paralizadas,do número 345 da -!
Rua Castro Alves até Celestino Pinheiro,Rua Benedito Teixeira,Ruva
São Thiago, final da Rua Cecilia Meireles, final da Justiniano Costa,
fihal da Vinicius de Morais, final da Manoel Bandeira,final das ruas.
H,K e E.Construção de três(03)salas de aula e término de duas(02).!
salas de aula que foram paralizadas ampliação de séries para o ano!
letivo de 93, e resolver junto a delegacia de ensino o problema da!
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
falta de merenda.Nós solicitamos do CODEMA que tome providências "
quanto ao mau cheiro que é exalado da COTEMINAS porque está causan
do doenças de respiração nos moradores. Solicitamos da Secretaria!
de Serviços Urbanos a limpeza de lotes vagos,o alargamento da Ave!
Osmane Barbosa que é um caso crítico, a ligação da Avenida Manoel"
Bandeira ligando o Planalto I ao II para liberar a linha de ónibus
do Village que passaria a circular e iria favorecer este bairros!
Capeamento asfáltico das Avenidas Lúcio Narciso,Martinho Pinheiro!
Filho,Cecilia Meireles,Justino Costa e hua ll, e a complementação "
até o posto de saúde, iluminação da quadra local e a abertura de um
campo oficial do Bairro. Inauguração do posto de saúde Rogério-Repre
sentante do Bairro Renascença:- Inicialmente disse o orador que era
representante dos Bairros Renascença, Alice Maia e Vila Exposição -—!
presidente,posteriormente parabenizou com
sendo do Renascença o seu X
a Casa pela feliz iniciativa, pela atitude tomada pela bancada de ,
Vereadores,que ficará marcada na história de Montes Claros porque é
brilhante e que jamais será quebrado este costume de realizar reu-"
niões em nossos bairros, distritos, o que por certo pos ibilitara '
ao eleitor conhecer de perto o trabalho que é exercido pela Câmara!
MunicipaleIsso é uma medida muito importante. Agradeceu ao Vereador"
Edison Martins por ter conseguido asfalto para duas ruas do Bairro"
Renascença quando Vereadores que também foram votados ali não tem !
dado a mínima atenção aquele bairro. JOÃO GUALBERZO-BAIRRO PLANALTO:
Disse da sua satisfação de se realizar ali a primeira reunião da !
Câmara quer diante da sua importância e mesmo porque é um bairro!
que está em fase de crescimento.DÁRCIO ANDRADE:- Quero dizer que o
Bairro Planalto está totalmente abandonado porque as reivindicações
são feitas,os pedidos são efetuados e nenhum trabalho tem sido fei-
to no sentido de resolver a questão,citando o pedido que fora feito
no sentido de dotar de limpeza pública todas as ruas do Bairro Pla-
nalto I e não foi feita.Solicitou que fosse feita a complementação!
de esgotos em algumas ruas e não foi feitoeSolicitou a complementa-
E Da Ni o à :
ção de energia eletrica e não foi feita.E o pior segundo o orador &
fis. 03
/jXCâmara Municipal de Montes Claros
o mau cheiro que tem ali. EDNA PIGUEIRA:- Quero falar sobre o ônibus
porque vocês não resolvem este problema? Talvez porque já não interes
sam mais pelo Bairro.Ão questionar este assunto disse a oradora que !
as donas de casa tem um grande problema que é fazer a feira e ter que
carregar porque o ônibus não passa dentro do Bairro,salientou que se-
ria importante se ele passasse dentro daquele bairro.Disse inclusive
que solicitou do Vice-prefeito tintas para fazer a limpeza da igreja!
e que não obteve respostas,para a festa de pentecostes e que aquela !
comunidade quer a igreja limpa.VERKADOR CARLOS PIMENTA:—- Inicialmente
o edil levou ao conhecimento daquele bairro o trabalho que tem sido '
desenvolvido pelo Vereador Gido,dizendo inclusive que era testemunha"
do trabalho que ele tem feito junto ao Executivo para conseguir obras
para este bairro, Balientou o Vereador ao tomar conhecimento da falta
de esgotos, falta de orelhões,abertura de um campo de futebol, ilumina
ção da quadra, e por conhecer o projeto da construção do posto de saú
de,disse dentro da sua ótica,de sua visão, do sgu entendimento que é
uma grande obra por questão de prioridade,precisa ser inaugurada ime-
diatamente,onde poderão levar seus filhos ,seus entes queridos, seus!
amigos, porque o posto mais perto daqui é o do Esplanada ,ao não ser!
Hospital Municipal,Santa Casa,São Lucas, temvvários postos como Sãa Ju-
das, Vera Cruz que não tem médico, o do Planalto está fechado porque o!
salário que a prefeitura paga nenhum médico interessa,o posto de saúde
não vive exclusivamente de um médico,pode ter enfermeiros formados, !
atendentes de enfermagem, podendo iniciar programa de vacinação, orienta
ção à população a respeito da cólera que vai chegar aqui dentro de pou
co tempo.Nós vamos fazer força junto a outros Vereadores para que seja
inaugurado este posto de saúde porque é uma necessidade de cada um de
vocês.Concluindo S. Exa. pediu ao Dr. José Correa Machado que faz par-
te do CODEMA para que interfira junto aquele órgão e a COTEMINAS para
que possa amenizar porque é impossivel conviver com este mau cheiro. *
VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:- Disse o edil que para administrar uma !
cidade é necessário um planejamento o que infelizmente em Montes Claros
não ocorre, não ocorrendo nem o planejamento e nem tampouco a exigên-"
1
fls. 04
«/ Câmara Municipal de Montes Claros
cia com a qualidade das obras,disse o orador que tem criticado e - !
acompanhado de perto o Prefeito MarioRibeiro e pode assegurar que ao
terminar o seu mandato a primeira rua que ele pavimentou ja não exis
tesisso é um absurdo,é o dinheiro da comunidade sendo mal aplicado,'
quando tem que ser aplicados com critérios e qualidades, disse da de
dicação dos companheiros Gido e Gil Pereira mas que a interferência
maior deles foi quando ocuparam a secretaria do governo, onde eles fa
ziam parte do executivo, tendo muito mais força e poder para atender"
id diretamente,que quando retornaram à Câmara eles tem tido as mesmas !
dificuldades que temos tido.Disse o orador que O papel do Vereador E
reivindicar e vocês tem que exigir do Vereador o que é necessario —
e que tenha uma administração de fato,comportamento sério do secreta
rio sem privilegios politicos. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Fazendo ho-
menagem ao Presidente Cláudio Pereira não só pelo brilhante trabalho
que vem desenvolvendo como presidente mas por ser o autor deste pro-
jeta de fazer reunioês nos bairros,diante da sua importância e a opor
tunidade que temos para conhecer os bairros, disse o edil que mesmo *
com a divulgação da imprensa ao dizer que o Bairro Planalto foi o mais
o beneficiado de Montes Claros diante do grande número de obras,vimos '
por outro lado moradores reclamanuo sobre mau cheiro da COTEMINAS,es-
goto a céu aberto, um posto de saúde que não funciona,uma avenida que
precisa ser ampliada para evitar acidentes,o mato invadindo as rvas,'
os lotes vagos sem limpeza uma asfalto esburacado uma igreja que pre-
cisa ser limpa.cConcluindo disse o Vereador que no sabado e no domingo
viria ali para ver com os seus próprios olhos essa realidade. VEREADOR
EDISON MARTINS:- Agradeceu inicialmente a hospitalidade dos moradores
foi
este bairro que nos deu tranquilidade de discutir os problemas não 8
do Bairro Planalto mas também dos bairros adjacentes agradecendo tam-
bém as palavras de Rogério-Presidente da Associação do Bairro Renas-
cença,ressaltando no momento o brilhante trabalho que o mesmo vem de-
senvolvendo a frente das comunidades que ora representa, salientou o!
edil que chegou à algumas conclusões após ouvir o Presidente da Assoc.
do Planalto e moradores daquele bairro,que se não houver planejamento"
fls. 05
âmara Municipal de Montes Claros
tendência da coisa é não funcionar,e naturalmente ser paralizada *
Mm
e talvez seja issso o que tem acontecido em Montes Claros,quando a *
prefeitura tem deixado a desejar em alguns pontos,mas diante de tudo
isso nós temos que ser justos,podemos admitir que houve administrações
melhores em Montes Claros mas em alguns pontos o Prefeito Mário Nibei-
ro tem procurado acertar, pelo menos tem tentado acertar,e o que tem !
atrapalhado é a sua ausência aos bairros e por estar fazendo uma admi
nistração por informações,como pode funcionar um posto de saúde perto
de um esgoto a ceu aberto, isso é uma aberração, parte da culpa é da!
prefeitura,parte da Copasa,disse que sempre tem batido numa tese não!
muito simpática,pedindo as lideranças que indiquem para direção da !
COPASA, CEMIG, TELEMIG pessoas que tem vínculo com Montes Claros e não
pessoas estranhas a nossa região. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES :- Cumpri
mentou o Presidente da Câmara Municipal pela iniciativa de transferir!
as reuniões para os bairros e o Bairro Planalto pela recepção, prosse-*
guindo disse o edil que uma pessoa que muito tem lutado para aquele -—!
Bairro é o senhor Velmiro que sempre frequentou a prefeitura, à secre-
taria de governo, que naquela época como Presidente deste Bairro ofi-!
cializava solicitando obras ,alsumas foram feitas outras não,como o ca-
so da escola,ão posto de saúde,0 Chicão vai sempre à Câmara.Disse o —!
orador que quando foi convidado a vir a uma reunião ficou com do das !
crianças que estavam estudando numa sala sem cobertura, uma outra ti-
nha cobertura e não tinha portas, janela e nem vidro, quando parte destas
crianças estudavam em uma casinha do uutro lado da rua, e em reunião !
com Pedro Narciso ele solicitou que a escola fosse construida no outro
diaçassim se fez e nós conseguimos.0 Vereador não tem a chave do cofre
nós não temos recursos para fazer obras e com relação as ruas disse o!
edil que Pedro Narciso prometeu e cumpriu, dizendo ainda que não tem !
vergonha de nenhum voto que deu porque é independente e com vontade de
acertar.Que é um Vereador da zona rural. VEREADOR GILMAR RIBEIRO:- Dis-
se o edil que é testemunha do trabalho do companheiro Manoel Soares !
Lopes porque muitas veses viu o Vereador solicitar obras do prefeito!
para aquela comunidade, faltando ainda muitas obras para aquela comuni
fls. 06
“AX£âmara Municipal de Montes Claros
dade ,mas o que pode fazer ele fez.Disse o Vereador que ouviu as colo-
cações daqueles moradores, as dificuldades e os problemas que tem se"
alastrado,como é o caso de outras comunidades que nós temos dito que"
são olhados com vistas grossas, falaram aqui sobre limpeza,sobre posto
de saúde que foi construido com o dinheiro do povo,dinheiro do imposto
que pagam, e não adianta posto sem médico,e a culpa de não funcionar !
é também do secretário de saúde do municipio,citando na oportunidade
uma secretaria que trabalha que é a de educação, porque reivindica, -—!
questiona.Quanto a poluição que é causada pela Coteminas e que tem -—
prejudicado aqueles moradores do Bairro Planalto,solicitou o edil ao
CODEMA que tome as providências necessárias a fim de resolver de vez
aquele problema. VERBADONR EDMAR PEREIRA DOS SANTOS:— Inicialmente o Ve
reador fez elogios aos Presidentes dos Bairros Planalto e Renascença"
pelo que tém feito nos seus bairros, prosseguindo falou o edil que sa-
te o sofrimento que passa o Presidente de uma Assoc. de Bairro porque
já foi presidente de Assocepor seis(06)anos,ele luta e muitas veses !
não consegue nada, salientando no momento que esta fazendo no seu Bair
ro cinco mil(5.000)meiros de rede de esgotos, que ja esta terminando,
que conseguiu dois mil e quinhentos(2,500)metros de rede para outro '
bairro que é o Vargem Grande II, pela Copasa, e que juntos vão conse-!
guir para esta comunidade o esgoto, e mesmo porque Mario Ribeiro hoje
trabalha para as comunidades, que na verdade ele parou as obras devido
ao salário, mas que apartir do dia 15 deste mes ele vai iniciar todas
as obras.Parabenizou também com o Presidente da Câmara por ter levado
pela primeira vez a Câmara aos bairros. VEREADOR GIL PEREIRA:- Ao ques
tionar o que dissera José Correa Machado quanto às obras de má qualida
de que em Montes Claros tem sido feitas disse o orador que nenhum pre-
feito fez obras de tamanha significação como o Prefeito Mario Ribeiro
está fazendo, quatro(04 )Jquilometros no Rio Vieira,isso é de fundamen-
tal importância para Montes Claros ,é obra de saneamento basico e não!
é obra de voto não,o Vargem Grande é um quilometro e meio de saneamen
to,retificação das melancias,uma obra de 2,2 kms,obra no valor de mais
de crg 10 bilhões de cruzeiros, onde mais de quinze(15)bairros terão "
+» - fls. 07
âmara Municipal de Montes Claros
rede de esgotos,realmente os moradores do Bairro Planalto tem que fi-
car chateados porque algumas obras foram paralizadas,não por ma vonta-
de e sim por dificuldade financeira,e que diante da lealdade do prefei
to o posto vai funcionar com dentista e atendentes ,e só quem passar !
no concurso será contratado. VEREADORA MARLENE TAVARES:- Disse a edil
que ouviu atentamente e não é só o Planalto que vive estes problemas
e sim muitos outros como Independência, Santa Laura e Vila Regina, ten-
do falado inclusive que não existe um planejamento de execução de — *
obras em Montes Claros,lembrou a edil das reuniões feitas pela Seplan
nos bairros,dividindo-os em quadrantes, quando o planalto participou
também, onde os moradores através da Assoc.priorizaram cinco(05)obras'
“para os bairros, as duas primeiras seriam atendidas,no caso do Planal-
to uma das reivindicações era a rede de esgotos, e não foi atendida *
até hoje, e a escola,reconheço e cumprimânto o colega Gido pelo seu !
trabalho.Disde a edil que promoveu o Seminário de Educação que foi um
sucesso, mais um sucesso que ficou no papel, porque não estamos tendo !
um representante na assembléia, com referência âquela escola que é es-
tadual o prefeito não pode fazer nada porque ela pertence ao Estado !
Ele já leva uma parte do bolo da arrecadação do nosso Municipio,que '
retorne e seja investido no Municipio,e isso não acontece. VEREADOR —!
AURINDO RIBEIRO:- Eu gostaria de dizer aqui a importância desta reu-
nião da Câmara por ter sido priorizado este trabalho nos bairros de !
Montes Claros com as Assoc.,pois nas nossas reuniões rotineiras na cã
mara nós não temos condições de receber visitas dos moradores em quan-
tidade maior,nós nos sentimos alegre em participar dela.Salientou o !
edil que devemos aplaudir o senhor Prefeito com relação às grandes '
obras que estão senão feitas aqui,saneamento vásico,mas existem outras
obras pequenas de alcance social muito grande e que não podem ficar *
para traz,disse o Vereador que a secretaria de serviços urbanos pode!
perfeitamente fazer a limpeza na cidade e deixar a cidade limpa,a sec.
de ação social que pode fazer o desenvolvimento na cidade juntamente '
com a secret. de desenvolvimento econômico para trazer e fazer as coi-
sas melhores para a população dizendo inclusive que a secretaria de *
Câmara Municipal de Montes Claros
saúde tem que arregaçar as mangas para que os postos de saúde tenha '
médicos medicamentos, e que os postos de saúde fechados abram para —*
atender a populaçao, esse é o papel nosso de Vereador, e é necessário
e importante estas reuniões nos bairros para ouvirmos da população as
necessidades do povo. VEREADOR TANCREDO MACEDO:- Pela pauta de reivin-
dicações que cada Vereador recebeu para trabalhar nós notamos pela!
própria sequência foi colocada uma priorização, devendo ser a grande
luta do bairro quando quer resolver os problemas básicos, não só aqui
mas em cada bairrro,cada distrito de Montes Claros.0 meu trabalho na!
Câmara se prende muito à educação e a saúde, que desde o início *
do nosso mandato temos acompanhado o que a prefeitura tem feito em re
lação à educação e a saúde. Nós temos reivindicado muita coisa em re-
lação a estes dois setores e felizmente o prefeito tem dado uma aten-
ção muito especial a educação do nosso povo,podenuo hoje a secretaria
de educação ser considerada a que mais trabalha.Temos também traba-"
lhado para melhorar a questão de ruas, iluminação pública ,redes de es-
gotos,que é a principal reivindicação deste bairro,e quem tem que colo
car isso e a COPASA” No meu último último pronunciamento desta Casa eu
falei sobre as estatais que vivem explorando o povo de Montes Claros."
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença !
de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e para!
constar lavrou-se esta ata que lida e achada cogforme vai assinada '
na forma regimental. Câmara Municipal de Montes Claros,D8 de maio de
1,992
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 1,992,
Aos doze(12)dias do mes de maio de mil novecentos e *
e
noventa e dois(1,992),na sala de sessões da Câmara Municipal de -!
Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as oito(B:00)horas, reuniu-se
o Legislativo Municipal sob a Presidência do Exmo, Sr, Cláudio Pe-
. reira,secretariada pelo respectivo titular,Vereador Benedito Paula
Said e com a presença ainda dos Vereadores Artur Luiz Ferreira, *
José Geraldo de Oliveira,Aurindo José Ribeiro,Carlos Pimenta de Fi
O queiredo,Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos, -*
Eduardo Avelino Pereira,çGilberto W. Martins Pereira, Gilmar Ribeiro
dos Santos, Ivan José Lopes,Jorge Tadeu Guimarães ,José Correa Macha-
do,José Gonzaga Pereira,)osé Hélio Guimarães Manoel Soares Lopes, !
Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo,Feita a !
chamada e constatado haver número legal o senhor Presidente decla-!
rou aberta a sessão determinando que se fizesse a leitura de um dos
versículos da Biblia Sagrada posteriormente exarou-se os despachos
convenientes na correspondencia recebida e expedida pela Casa, AS"
SUNTOS GERAIS veasaDOR EDISON MARIINS:-S. Exa ini-
nto dizendo da necessidade de secolocar passa-
na Avenida Deputado Blinio- Ribeiro e que nos contatos que !
passarelas seriam colocadas na avenida,prosseguindo dis-"
. se o Vereador que aquela avenida é de trânsito rápido e por onde de
mandam um número elevado de veículos e pedestres, pedestres que mui
tas veses são acidentados porque não tem outra alternativa ao não '
ser cruza-la, prosseguindo disse o Vereador que devido o grande núme
ro de bairros próximos dali e a constante locomoção de seus morado-
res por aquela avenida, que atravessam a mesma ,muitos tem sido os !
acidentes, inclusive com vítimas fatais,devido a necessidades resi-
e
denciais e trabalhistas. Salientou que na cidade de Bocaiuva foi co-
locada uma passarela simples que atravessa a BR-135 na zona norte e!
sul daquela cidade,por aquela prefeitura e pela Esmont, e que inclu-
sive procurou o prefeito daquela cidade para conversar acerca do as-
sunto e para servir de base para Montes Claros.Concluindo o edil so-
licitou do Prefeito de Montes Claros que interceda junto às autorida
des insensiveis a fim de levar a efeito esta obra que e de grande *
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
valia. VEREADOR ARTUR LEITE:- Ao falar sobre o releasse anunciado pe-
los correios e telegrafos de Montes Claros à respeito da modificação
do código postal da cidade, salientou o Vereador que a coisa foi fei-
ta tão a toque de caixa e amadorismo que vai ser um transtorno muito
grande para a nossa cidade no envio das correspondências, citando in-
clusive a necessidade de uma maior publicidade,explicando como são !
estes códigos postais, esta numeração por rua e bairro, como é isso,
e como não houve uma explicação para a comunidade acha o edil que po
de se tornar um caós total.Ão questionar o descaso com que o Estado!
tem tratado as escolas disse o edil que as diretoras de escolas tem"
feito o que podem para mantê-las, comprando giz,cêra, papel higiênica!
e o Estado não faz nada,não manda dinheiro,o governo do municipio —!
tem as suas dificuldades.Que o colegiado das escolas é formado por !
pais de alunos e são eles que decidem a taxa a ser cobrada,se o pai!
tem mais de dois filhos só paga uma taxa, variando de mil a dois mil!
cruzeiros, porque o momento é de muita compreensão,e que segundo — *
Marlene Tavares a taxa não é obrigatória porisso as pessoas devem de
nuncid-la ao Secretede Educação, lembrando inclusive das quadras prome
tidas por este Secretário e ate agora nada.VEREADOR IVAN LOPES:- Fez!
côro inicialmente as palavras do Vereador Artur Leite em relação a mu
dança do código postal da cidade,devido o transtorno que vai trazer,'
prosseguindo S. Exa.teceu algumas considerações a respeito do baixo *
poder aquisitivo do povo na area de saúde,nas suas diversas especiali
dades e quando especialistas não tem trazido ao público uma assistên-
cia ambulatorial devido o baixo salários que são pagos aos profissio-
nais da area,momento em que o parlamental justificou requerimento pe-
dindo envio de correspondência & senhora Olívia Loyola para que faça!
esforços no sentido de credenciar dois profissionais na área de oftal
mologia para atendimento a nível de ambulatório de pelo menos cinco(
05)pessoas por dia,devido ser esta area uma das mais crítica da saúde |
porque este atendimento é caro e a população mais carente tem sentido
dificuldades.Concluindo disse o Vereador que com esforço tem a certe-
za que a senhora Olivia Loyola credenciara companheiros para este aten
dimento. VEREADOR EDMAR PEREIRA DOS SANTOS:- S. Exa.em suas palavras '
a - al é
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
s deixou transparecer a sua tri steza quando teve que ir a policia de-
por a respeito de uma invasão de lote no Bairro Village do Lago II,'
invasão que segundo o edil ocorreu com muita polêmica ,e que segundo
o Vereador foi a coisa mais triste que lhe aconteceu durante o tempo
que tem ocupado uma cadeira nesta Casa,a seguir discorreu a respeito
do assunto defendendo as colocações que julgou necessarias e ao con-
cluir disse o parlamentar que os documentos estão com ele para serem
entregue no Village do Lago II porque os lotes são hoje deles. VEREA-
Õ DOR HÉLIO GUIMARÃES:-A irresponsabilidade da comissão do concurso da
prefeitura,exceção da Jô que é estável ,atropelou a constituição fe-
deral,passou por cima do Plano de Cargos e Salarios(art.39) agrediu!
os direitos constitucionais do servidor estavel e eliminou o direito
do cidadão não funcionário da prefeitura de participar do concurso,
comentou sobre as irregularidades no edital e da estranheza causada
por ter o Prefeito. Mário Ribeiro concordado com a realização da maior
imoralidade da sua administração,o concurso de mentirinha,com a única
e finalidade de efetivar os afilhados políticos, demonstrando que na sua
administração, transparência é pra valer, disse ainda o edil aos func,
estáveis da prefeitura que a ação estã na justiça em defesa dos seus"
QU direitos, e que vai lutar com determinação e vai vencer,e que todo !
funcionário estável fará o concurso protegido por um mandado de segu-
rança«Disse o orador que até ontem o prefeito não tinha assinado o con
trato com o IMAM, dizendo inclusive que o prefeito sabe que é crime de"
responsabilidade, sujeito a cassação do mandato,contratar o IMAM que é
empresa comum, particular,sem fazer licitação,um contrato de risco en-
tre a prefeitura e IMAM,um contrato sem valor,eis a questão, assinar!
ou não assinar, prosseguindo S. Exa. lembrou aos membros não estáveis!
Edy, Walmore e Cláudia que são os únicos responsáveis pela aprovação '
de todos os servidores estaveis no concurso da prefeitura,por ter - !
obrigado a submeter a tal concurso que é muito diferente daquele para
fins de efetivação, que tratem de garantir os 25% da prova escrita pa-
ra todos os servidores estaveis,evitando a sua desclassiíicação no - *
e concurso, que façam os ajeitos necessários porque caso não sejam clas-
sificados todos os funcionários estaáveis,vocês serão responsabilizados
1 a 24
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
pelo crime cometido,nós não abriremos mão dos direitos do servidor
estavel, vamos fiscalizar rigorosamente,a nomeação pela prefeitura!
dos não estáveis, independentemente da classificação no concurso, *
exigiremos a nomeação em primeiro lugar de todos estaveis, somente!
numa segunda fase,os não estáveis. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- AO
fazer comentarios sobre a primeira reunião desta Casa nos bairros Se
Exa cumprimentou o Presidente desta Casa por esta iniciativa porque"
acha valido, e mesmo porque segundo o edil é uma maneira dos Vereada
res ficarem mais perto do povo, ouvindo as suas reivindicações,e que
pode constatar na reunião acontecida no Bairro Planalto a validade !
do evento quando vários líderes daquela localidade e de bairros visi
nhos usaram da palavra e puderam reivindicar muitas obras, e todos !
os Vereadores que ali se encontravam puderam dar as suas sugestoes,"
questionando disse o edil que é necessário lembrar sempre dos pedidos
formulados por aqueles moradores, principalmente pela Mesa Diretora"
desta Casa, segundo o orador é necessário que estas reivindicações '
chegue até o Executivo,como a inauguração e funcionamento do posto !
de saúde, lembrou em seguida ao Lider do Prefeito, Vereador Eduardo -—!
Avelino a necessidade da construção da ponte sobre o Rio Canabrava *
em Aparecida do Mundo Novo, que possibilitara a ligação de duas,ou !
três comunidades onde trafega grande número de veículos, que já mos-
trou ao Executivo a necessidade de sua reconstrução, ja tendo inclu-
sive o Vereador Eduardo Avelino dito que dentro de poucos dias aque-
la obra seria iniciada.Concluindo S.Exa. pediu ao prefeito que agili-
zasse aquela obra. VEREADORA MARLENE TAVARES:- Reafirmando os proble-"
mas que são reais principalmente a falta de merenda nas escolas S. !
Exa. teceu um oportuno pronunciamento ao questionar, ao relatar assun
to atinente ao grande índice de desnutrição principalmente nas crian-
ças na faixa-etária até os sete anos de idade o que poderia ser ameni
zado se as escolas estivessem com a merenda escolar sendo distribuida
todos os dias, melhorando inclusive o aspecto físico destas escolas,"
disse a Vereadora que no ano passado fez um trabalho inclusive sendo*
acompaúhado pelo repórter Paulo Braga quando filmamos a decadência —?
Câmara Municipal de Montes Claros
do aspecto físico das escolas e pudemos apresentar no Seminário de
Educação, tendo o senhor Secretário assistido com muita boa vontade
e não adiantou nada, promessas foram feitas e até hoje nada, quando *
licitações já foram realizadas para construção das Escolas Monse-"
nhor Gustavo,Quita Pereira,quadra da Escola Dulce Sarmento e até ho
je nada, quando aquele secretario prometeu que as treze(13)escolas !
estariam construidas até o final do ano e o inicio teria que ser em
março de 92,prosseguindo a edil colocou para os companheiros da Casa
a situação precaria da Escola Nereide de Carvalho,o caso da Escola *
Estadual do Bairro Santa Terezinha, a escola de Antônio Olinto,mas *
essa novela vai continuar porque nós falamos que seriam varios capi-
tulos , o seminário de educação não acabou, todas as terças-feiras '
teremos aqui críticas ao governo do Estado e ao secretario de educa-
ção até que aprendam a atender a atenderem as reivindicações da comu-
nidade de Montes Claros.4o tecer comentarios a respeito das varias '
reclamações do pessoal do Bairro Cintra e adjacências devião a falta
de material no posto de saúde nem para os primeiros socorros, falta *
de material de limpeza, estando o Bairro Delfino Magalhães na mesma '
situação, concluindo disse a edil que quer saber para onde esta indo
o dinheiro do povo e quando este dinheiro sera aplicado em beneficio
do povos VERBADOR JOSÉ CORREA MACHADO:- S. Exa iniciou o seu pronuncia
mento cumprimentando pela iniciativa da reunião no Bairro Planalto !
onde esta Casa teve a oportunidade de um contato mais direto com mo-
radores daquele bairro, prosseguindo disse o parlamentar que as reivin
dicações não são diferentes daquelas que aqui chegam constantemente, '
é escola que não tem merenda,asfalto feito e que já acabou, a falta !
de iluminação pública, é o problema da questão de saúde,é o caso do !
Bairro que a administração disse que investiu e a escola continua com
duas(02) salas;não foram aplicados,é o Presidente Claudio Pereira que
teve oportunidade de visitar como médico,esta em condições de funcio-
mento porque está bem instalado, só faltando profissionais,como falou
Ivan Lopes da falta de profissional para exame de vista, defendendo no
momento um trabalho que coloque fim nestas queixas porque segundo o !
edil é necessário que dê mais atenção à educação e a saúde, com rela-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ção a questão levantada naquele bairro com relação ao mau cheiro dis
se o edil que fara visita naquela empresa acompanhado pelo engenheiro
Dr. Guilherme do Copam e também do CODEMA para verificar a realidade!
dos fatos,e caso confirmado, solicitar providências da empresa para '
mudar essa situação daquele mau cheiro que tem incomodado moradores !
daquele bairro.Disse que tera reunião com a CEMIG e a Prefeitura a
fim de que o prefeito possa autorizar a contratação de empresas para
execução de obras de ampliação da iluminação pública em M.Claros,no
sentido de viabilizar a extensão de rede de iluminação. VEREADOR -— +
CARLOS PIMENTA:- Se. txa.s abardou novamente sobre o programa"GENTE DA
GENTE" quando hoje o Major Carlos Alberto Pereira que é Coordenador!
deste projeto faz acusação muito séria através do "Diário de Montes!
Claros"ao dizer que politicos da região estão fazendo política com *
as cestas basicas, segundo o orador isso é uma aberração porque em *
Montes Claros centenas de familias passam fome, enquanto todos nós sa
temos e podemos constatar a existência de toneladas de alimentos que
é protegido pelo exército, coordenados pelo executivo, estão sendo dis
tribuidos de forma injusta,politiqueira,por parte de alguns prefeitos
da região, tendo o edil justificado requerimento pedindo envio de ofi-
cio ao Presidente Fernando Collor para que ele se inteire deste pro-
blema que ocorre em Montes Claros,comentou sobre o abaixo-assinado !
dos moradores do Bairro Jardim Alvorada, onde os seus moradores dizem
que foram abandonados pelas autoridades municipais, que necessitam de
limpeza pública nos lotes vagos, e por ser um local escolhido para io
gar lixo eles não tem aguentado o mau cheiro,além de viverem com medo
devido a fuga de presos, tendo que conviver com cobras,escorpides,ra-
tos,eles temem o cólera e porisso mesmo ameaçam colocar fogo nas ca-!
çambas, quando o prefeito prometeu não mais jogar lixo mas isso só fi-
cou na promessa,eles esperam pela reforma da praça desde outubro 91,'
é o único bairro que não tem uma rua asfaltada.Disse o orador que nes.
te bairro não tem iluminação porque as suas lâmpadas estão queimadas
enquanto ali ha sempre fuga de presos, S.Exa.passou as mãos do Presi
dente da Casa documento tendo centenas de assinaturas, tendo o edil pe
dido a imprensa para visitá-lo e que fizesse uma reportagem, bem assim
HH
H
[o]
.
o
q
Câmara Municipal de Montes Claros
hd a TV MONTES CLAROS para que faça uma reportagem, porque as palavras
deste edil tem caíão no vazios VEREADOR GILMAR RIDEIRO:- Solicitou y
inicialmente ao prefeito municipal que acelere as obras deconsirução.
da Eséola Municipal do Bairro Analia Lopes porque pode constatar em *
visita que aquela comunidade não esta satisfeita com o atraso da con
. clusão da obra,necessitando que a prefeitura tome uma decisão junto à
empreiteira porque as salas estão inacabadas e não tem outro local pa
ra que possam ministrar as aulas naquela comunidade, e evidentemente"!
id com os pintores, pedreiros, trabalhando em salas de aula traz um certo!
transtorno para alunos e professores, e segundo o edil este é o seu !
apelo para que conclua logo aquela obra,disse que sempre tem tatido * |
na tecla da rede de esgoto nos bairros de M.Claros que vivem hoje si- |
tuação de penuria e que nas visitas que tem feito aos Bairros Grande * |
Delfino, Vila Andlia,Novo Delfino,Conjunto Bandeirantes,Alto da Boa Vis.
taças pessoas tem vivido praticamente dentro do esgoto, e sempre temos
cobrado. VEREADOR JORGE TADEU:- Inicialmente o Vereador cumprimentou o
Promotor de Justiça e Curador dos interesses do Consumidor da Comarca
de Montes Claros,Dr. Márcio Chila por ter entrado com ação civil pú-*
” blica contra a COPASA,no sentido de impedi-la,ou forçã-la a deixar a!
pratica de suspender o fornecimento de agua e de esgoto do consumidor
quando houver atraso no pagamento da taxa devida, parabenizou com o '
promotor e com o Dre Antônio Carlos de Oliveira Bispo;Juiz de Direito
ãe Montes Claros por ter acatado a liminar do promotor, prosseguindo *
disse o edil que gostaria que gostaria que a justiça não evitasse es-
forços para tornar isso uma jurisprudência e extendê-la também a CEMIG
Disse o edil que a Casa votou todo o dispositivo legal para o concurso
público municipal mas não podemos confundir seriedade com matreiridade
Ed quando muitos querem tirar proveito politico,os estaveis não tem por *
onde serem prejudicados, é hora de tranquilidade e de paz,chegou a hora
de parar com esta conversa que vai cassar prefeito, que vai fazer isso
e aquilo,é hora de todos nós unirmos as nossas forças porque Dre Mário
estã doente, é necessário que consigamos um acordo para que M.Claros !
possa ser governada com tranquilidade,o dinheiro é do povo e tem muita
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
obra importante a ser realizada em Montes Claros. VEREADOR JOSÉ -— *
GERALDO DE OLIVEIRA:- Ao falar sobre o Jardim Alvorada S. Exa, pediu
a todos aqueles que querem fazer loteamentos que não coloquem o nome
jardim nos mesmos porque segundo o orador parece que existe uma pre-
venção contra o nome,citando na oportunidade os Bairros Jardim Alvora
dasJardim Eldorado, Jardim Primavera, que de jardim não tem nada, tendo
sim de depósito de lixo,de descaso por parte da COPASA, CEMIG, PREFEITU
RA, prosseguindo o orador mostrou a falta de compreensão com que os *
servidores públicos estaduais, principalmente os trabalhadores da educa
ção vem sendo castigados pelo governo e suas empresas de prestação de!
serviços como a COPASA,CEMIG, TELEMIG, tendo S. Exasdito que entrara 1
com requerimento solicitando que as contas destas estatais tenham ven
cimento após o pagamento dos salarios dos servidores porque segundo!
o edil não justo professores pagarem multas, VEREADOR BENEDITO PAULA"
SAID:- Ao falar sobre as fugas que constantemente tem ocorrido na ca-
deia pública disse o edil que isso acontece à muito tempo, desde a *
inauguração desta cadeia de chocolate, onde os presos comem as barras
e desaparecem e perturbam não só os moradores do Santo Antônio e alvo
rada,eles perturbam toda a região porque são presos perigosos,e mesmo
porque se são presos é porque tem culpa em cartório, prosseguindo disse
o Vereador que ocorreram 13 fugas desde a sua inauguração, vinte e nove
presos sairam,isso representa 30% da população carcerária e o único di
reito que o preso tem é de tentar fugir,e isso esta sendo de maneira '
plena dentro da cadeia pública,as celas são frageis,os muros também, "
citou o caso do cigano que fugiu,porque se trata de pessoa perigosa,"
por furto, tráfigo de drogas, sequestrador ,assassino,ele não fica preso!
porque é nômade, irazendo com isso uma população assustada,as casas da,
redondeza do Jardim Alvorada são construidas com grades,âqueles morado-
res dormem mais cedo, eles colocam cachorros em casa e tentam por todos
os meios sobreviver,citou o que aconteceu no sabado quando a população
do Nossa Senhora de Fatima, Jardim Alvorada ficou assustada assombrada,
quando um preso armado avançou contra um policial e foi morto, outros !
foram recapturados, outros fugiram e são perigososeSexta-feira dois ho-
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
mens entraram no Banco do Brasil e roubaram um malote com seis mi-!
lnões de dólares e foram embora assoviando,ninguem viu nada,a poli-
cia não viu, ninguem sabe quem foi, é necessario segurança. VEREADOR
CLÁUDIO PEREIRA:- S. Exaemanifestou o sucesso que foi a primeira reu
nião no Bairro Planalto, realmente um fato enovador, um março históri
co na politica do municipio e que repercutiu muito bem naquele e em *
outros bairros, porque naquela oportunidade pode em conjunto e de for-
ma oficial debater de forma aberta com a população ,onde as lideranças
puderam criticar aquilo que esta errado e reconhecer sobretudo o que
se tem feito, prosseguindo o edil cumprimentou os moradores do São Ju-
das II que empossou a sua primeira diretoria oficialmente eleita, e!
que já estão trabalhando em busca de soluções para os problemas que !
afligem aquela comunidade.Levou ao conhecimento de Chicão e seus compe
que esta tomando em conjunto providências no sentido de resolver os !
problemas ali discutidos, especialmente com referência ao mau cheiro !
que tem incomodado a população, ja tendo dirigido ao Codema e aos dire-
tores da empresa COTEMINAS a fim de encontrar uma solução desejável.!
VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Devemos cuidar das crianças para que aja !
paz,yamor , fraternidade, tão falado hoje nesta Câmara assim o edil ini-
ciou o seu proninciamento,momento em que lembrou do programa da sopi-
nha que à três meses tinha em alguns bairros e na zona rural,em Apare
cida do Mundo Novo, programa que realmente estava ajudando o combate !
a desnutrição de crianças e que pode perceber que depois que a mesma!
foi tirada a desnutrição subiu assustadoramente, havendo inclusive —!
mortes de crianças,citou o caso do Morro do Frade que estava caindo!
gradativamente o indice de desnuirição,quando hoje tem 108 crianças"
com desnutrição de 2º e 3º grau, no Ciro dos Anjos tem ruas com 26,'
no Major Prates e adjacências mais ou menos 100, no Santo Inácio II'
36,estes dados são assustadores,caso não houvesse a pastoral da cri-
ança em Montes Claros decenas ve crianças estariam morrendo de desnu-
trição. Pediu a Presidência da Casa e a comissão de direitos humanos"
que marque uma reunião com o Prefeito Mário Ribeiro para que possamos
tomar providências acerca destes índices alarmantes porque não podemos
deixar que as crianças morram de fome. VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA
; * fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Com relação a questão do concurso público eu gostaria de agradecer o
pronunciamento do Vereador Jorge Tadeu Guimarães que realmente torna
as coisas mais claras, dizer que o concurso sera no dia 17 e a admi-
nistração assume toda a responsabilidade do concurso e que as even-8
e tuais ações na justiça serão defendidas e deixaremos a critério da !
justiça a defesa de todas as questões colocadas, nós não aceitaremos
) demagogia, e não aceitaremos pessoas que querem fazer politica encima
de coisa séria,criando fuxicoecriando futrica, trazendo uma ma informa
ção enorme no seio das pessoas de Montes Claros. Todos nós sabemos que
e foi votado nesta Casa as alterações que deram ao servidor da prefeitu
ra vantagens no concurso ,foi votado .a regime ( guridido único por to
dos os 19 Vereadores desta Casa,sem exceção,a seguir falou o edil que
quando foi votada a emenda do Vereador Ivan José Lopes que também con.
cedia vantagens ao servidor não estável da prefeitura, a votação foi
também unanime, nós não podemos concordar quando falam que a comis-
são encarregada é irresponsável, ela esta apenas criando ordens e —!
cumprindo o que disciplina a lei, qualquer coisa além disso é demago.
[8] gia.O governador de Minas não existe porque ainda não tomou posse, *
nó s não aguentamos mais o qu e estã acontecendo, são praticamente!
e dois anos que ele tomou posse e vemos o funcionalismo público absolu-
tamente insatisfeito correndo inclusive o risco de entrar em greve no.
vamente,tanto as escolas, postos de saúde porque é inadimissivel a tra
tamento que ele estã dando ao funciondrio,chegando ao cúmulo de um !
salário médico não ser um salário mínimo.O Secretário Walfrido Mares"
Guia veio aqui e prometeu e não cumpriu, enquanto por outro lado esta-
mos esperando oito escolas do governo do Estado,a prefeitura fez seis
escolas grandes e tem outras tantas encaminhadas, enquanto que o gover
no do Estado não fez nenhuma. Aparteando disse Marlene Tavares que a !
responsabilidade das escolas estaduais é do governo do Estado, enquan-—
to que as do municipio é do prefeitosFalou da Avenida João XXIII que!
na sua Ótica é um absurdo porque é uma obrigação do Estado que contra
tou a Pavisan mas infelizmente quem leva a fama é a prefeitura de Mocs
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou as comissões competentes, as seguintes matérias:- DE AU-
TORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: = A)Projeto-lei Denominando Rua
Geraldo Rodrigues Santos,Bairro Panorama.B)Projeto-lei Denominan=
do Rua Lindolfo Laughton,Bairro Panorama.DE AUTORIA DO VEREADOR"
JOSÉ CORREA MACHADO: = Projeto-lei Denominando Avenida Vicente - !
Guimarães Emendas ao projeto que cria a zona de contenção de ver=
ticalização.Projetos oriundos do Executivo Municipal, Autorizando
o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para?
com o Instituto Nacional de Seguro Social-INSS e dá outras provide
Que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Téibunal!
de Justiça do Estado de Minas Gerais. ORDEM DO DIA:- A Casa apro-*
vou os seguintes projetost- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei -!
criando a zona de contenção de verticalização salvo emendas ,EM TER
CEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei que modifica dispositivos da lei - *
1.529,Patrimonio Histórico,com emendas. A Casa acolheu o pedido de
vistas formulado pelo Vereador José Correa Machado ao Projeto-lei"
que Autoriza a contratação de servíços de empreiteiras,para obras!
de extensão de redes de energia. Foi adiada a votação do Projeto-!
Resolução concedendo título de Benemerencia à Irma Dulce. REQUERI-
MENTOS E INDICAÇÕES : = A Casa aprovou os seguintest- DE AUTORIA DO!
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAS A) Ao ilustre montes clarense Wagner !
Gomes ,transmitindo-lhe os cumprimentos e a satisfação desta Casa!
Legislativa,pela sua merecida investidura no importante cargo de*
Superintendente do Banco do Brasil em Minas Gerais,cuja promoção!
traduz o reconhecimento pelos seus bons serviços prestados ac lon
go de muitos anos aquela valorosa instituição financeira.B)À Sra,
Maria Ivete Soares de Almeida;DD.Presidente do Conselho Municipal
de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, solicitando entendimen=
tos daquele órgão junto aos senhores Diretores da COTEMINAS, no !
sentido de se buscar,com a possivel urgência uma solução para o !
grave problema da poluição provocada pelo sistema de descarga de!
resíduos daquela indústria,que está a impregnar o ar de um terri-
vel mau cheiro atingindo vários bairros daquela região,principal-
mente os Bairros Planalto I e II,onde os moradores já não supore
tam conviver com tal problema, que Pode ser constatado "in loco"
quando da reunião ali realizada no dia DB do corrente mes,sexta=!
feira.É necessário e urgente que o CODEMA, como órgão responsável!
pela implementação das medidas de preservação ambiental, se posi-
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
cione de forma determinada em defesa dos interesses daqueles morado
res que se acham na expectativa de uma solução por parte do poder"
público.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO PAULA SAIDt= Ao Major -!
Geraldo Alves de Oliveira;M.D.Comandante do 10º BPM, reivindicando=
lhe a designação de um policial do transito para prestar serviço,"
em todos os dias úteis,no cruzamento da Rua Rubelita com a Avenida
Deputado Plínio Ribeiro,nos horários de entrada e saída de aulas,"
quando o movimento de estudantes naquele local é bastante intenso!
necessitando ali da presença de um guarda de transito,para que os!
pedestres possam transitar com maior segurança.8B) À Secretaria Mu=
nicipal ds Governo, solicitando-lhe informações acerca do projeto !
de iluminação pública do Bairro Santa Lúcia II,porquanto existe =!
uma grande expectativa por parte de moradores daquele bairro no -*
tocante a esse beneficio.DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS PIMENTAS = *
Ro Presidente Fernando Collor de Melo,denunciando-lhe a forma ine!
justa e politiqueira com que tem sido distribuídos os alimentos do
programa "GENTE DA GENTE” Por prefeitos de cidades visinhas, quando
centenas de famílias passam fome, quando ainda as escolas estão !
sem mantimentos para as crianças que precisam e tem direito à me!
renda escolar,Ão Prefeito Municipal, encaminhando-lhe abaixo-assina
do de moradores do Bairro Jardim Alvorada,fazendo inúmeras reivine
dicações.DE AUTORIA DO VEREADOR EDISON MARTINS:= Ao Prefeito Mário
Ribeiro,reiterando-lhe,em caráter de urgencia, a colocação de pas-
sarelas na Avenida Deputado Plínio Ribeiro nos seguintes pontoss-!
Cruzamento com as Avs.Manoel Magalhães Filho(Ex-Palmeiras)e dos Má
litares,próximo ao Colégio Tiradentes,entre os Bairros Monte Carme
lo I(próximo ao Ginásio Poliesportivo) e Vila Ipirangaçentre os -!
Bairros Explanada e Vera Cruz, entre as Vilas Telma e Sion II. DE*
AUTORIA DO VEREADOR EDMAR PEREIRA DOS SANTOSt- Que seja inserido *
em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pe
sar pelo falecimento do senhor Alfredo Rodrigues Saraiva e que da!
decisão se de conhecimento aos familiares do saudoso extintosQue *
seja inserido em ata dos trabalhos legislativos um voto do mais -*
profundo pesar pelo falecimento do senhor José Ramos Veloso e que!
da decisão se de conhecimento à familia enlutada.DE AUTORIA DO VE=
READOR GILMAR RIBEIROs- Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe!
gestões no sentido de acelerar as obras de construção da Escola Mu
nicipal do Bairro Anália Lopes, O que uma vez concluida oferecerá"!
condições adequadas ae aprendizado daquele educandário.DE AUTORIA?
DO VEREADOR IVAN LOPES:» À Senhora Olívia Loyola Diretora Interina
Câmara Municipal de Montes Claros
da Diretoria Regional de Saúde, solicitando-lhe desenvolver esfor=!
ços para que se efetive o credenciamento ,em regime ambulatorial,'
de um especialista em oftalmologia, uma vez que é grande o número!
de pessoas carentes que necessitam de atendimento na referida área
tornando-se necessário e urgente suprir a falta de um profissional
em tal especialidade.DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES:
Ao responsável da Empreiteira executora do Projeto do Córrego das"
Melancias,solicitando-lhe providencias no sentido de que medidas *
sejam tomadas a fim de proteger moradores, especialmente crianças
que correm risco de vida.Ão Gerente Dr, Amilton Batista de Araujo!
reivindicando-lhe a instalação de um telefone público para a loca-
iidede de Canto do Engenho, município de M,Claros.DE AUTORIA DO VE-
READOR JOSÉ GONZAGA!=- Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando-lhs,!
caso seja de interesse do Executivo, que encaminhe a esta Casa um
pedido de autorização para que os comerciantes ambulantes possam!
instalar as suas bancas e/ou barrocas na Avenida Geraldo Atayde,!
proximidades do Parque de Exposições, no período de 03 a 12 de Ju
lho vindouro, quando dos festejos da Exposição Agropecuária e In»
dustrial.B) À Câmara Municipal de Januária, transmitindo aquela Ca-
sa Legislativa os cumprimentos desta Edilidade, pela sua decisão !
corajosa, que resultou na cassação do mandato da Prefeita daquele"
Municipio,cuja atitude reflete a independência e a seriedade que *
norteiam os trabalhos daquela Câmara.DE AUTORIA DO VEREADOR J0SÉ *
HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Prefeito Dr. Mário Ribeiro,solicitando-lhe e!
que envie a esta Casa,no prazo de 15 dias,o comprovante de pagamen
to efetuado pela Prefeitura ao IMAM, de despesas relativas ao cone
curso público inclusive nota de empenho e cópia do respectivo cone
trato.Que seja consignada em ata dos trabalhos deste Legislativo ?
uma moção de aplausos ao Senhor Presidente desta Casa,Vereador - *
Cláudio Pereira, pela sua feliz iniciativa de levar as reuniões -!
desta Casa até os nossos bairros,cuja medida é de maior importâne!
cia, por ensejar uma maior aproximação dos Vereadores com as comue
nidades dos bairros, para com elas discutirem os seus anseios e os
seus problemas.DE AUTORIA DO VEREADOR MANDEL SOARES LOPES: Ao Ges
rente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação *
de um telefone público na Rua F nº 127,Bairro Santa Lúcia,nesta ci
dade,mais precisamente no Bar e Merceária São Pedro,de propriedade
do senhor João Batista dos Santos,onde será atendida grande parte!
da população do referido Bairro.DE AUTORIA DA VEREADORA MARLENE TA
VARESse Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe providencias no sen
Câmara Municipal de Montes Claros
tido de promover a numeração ou qualquer outra forma de identifica-!
ção de todas as bancas regularmente instaladas nas vias e logradou-*
ros públicos de nossa cidade, a fim de que a Prefeitura possa ter -!
um maior controle sobre as mesmas e, consequentemente, sobre o comére
cio ambulante em nossa cidade,ão Secretário Dr, Walfrido Mares Guia?
Formulando convite para que compareça a esta Casa,em data que lhe *
for mais oportuna,a fim de aqui discutir e trazer informações sobre
as medidas já adotadas por aquela Secretaría,visando o atendimento?
das reivindicações colocadas como prioridades, quando do Seminário *
de Educação promovido por este Legislativo no ano de 1. dd
n
das ao referido Secretário, Jada mais havendc
sidente agradeceu a presença de todos os senhores
por encerrada a sessao, e para constar lavro
e achada conforme vai assinada na forma regime
da Câmara Municipal de Montes Claros,12 de maio de 1.992
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 1,992,
Aos catorze(l4)dias do mes de maio de mil novecentos!
e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal de!
Montes Claros Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)"
horas,em sessão ordinaria,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a!
Presidencia do Exmo.Sr. Artur Luiz Ferreira Leite,secretariada pe-
lo respectivo titular,Vereador Benedito Paula Said e com a presen-
ça ainda dos edis José Geraldo de Oliveira,Aurindo José Ribeiro, !
Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos,Gilmar Ribei
ro dos Santos, Ivan José Lopes,)os6 Correa Machado, Joss Gonzaga -!
Pereira,)osé Hélio Guimarães, Marlene Tavares e Tancredo José dos"
Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal o se
nhor Presidentes declarou aberta a sessão determinando que se fizes
se a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada.Foram aprovadas
e assinadas na forma regimental As atas das sessões anteriores,exa-
rando=se em seguida os despachos convenientes na correspondência re
cebida e expedida pela Casa, ASSUNTOS GERAIS :-VEREA-
DORA MARLENE TAVARES:= Ao questionar a respeito da situação da Pra-
ça de Esportes de Montes Claros disse a edil que no ano passado es=
teve aqui o Presidente daquela praça e respectiva diretoria, quando!
questionamentos foram feitos, quando declarações foram colocadas e!
que segundo a edil tem sido diferentes na Praça de Esportes porque'
conforme o seu estatuto a praça é um logradouro público que faz par
te da administração municipal,salientou ainda a parlamentar que no!
estatuto não existe o direito de presidencia e sim uma coordenação!
junto à secretaria de esportes que tomaria conta daquela praça, e !
que ela existe é para servir a comunidade de Montes Claros, quando!
tantas queixas tem sido recebidas, quer nesta Casa ou por intermedio
de jornais, quando atletas, desportistas de Montes Claros que tem pro
curado fazer uso do recinto da Praça de Esportes e não são atendie
dos, e que diante mão pode perceber claramente porque nem ordem do !
Senhor Prefeito tem sido atendida, e que em conversa com o Vereador"!
Benedito Said ele salientou que entraria com requerimento nesta Casa
pedindo explicações a respeito deste assunto,e mesmo porque segundo"
a oradora estava previsto para acontecer naquele Ginasio Darcy Ribeí
ro a Taça Mário Ribeiro, evento importante, com os jogos previstos a!
acontecerem alí, quando foi negada à coordenação deste evento a uti=
lização daquele recintosAparteando-a disse o edil Hélio Guimarães -!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
que o Prefeito Mário Ribeiro tem que tomar uma posição porque sua ore
dem tem que ser cumprida a fim de que se realize ali os jogos, e mese
mo porque existia por parte do senhor João dos Santos,o João Galo ,um
entendimento para ser atendido, para ser cumprido,e que com este des
cumprimento faz virar aquela administração casa de mãe Joana.Voltane
do ao seu pronunciamento disse a edil que diante do desrespeito que
esta Casa tem sofrida por parte daquele presidente,momento em que pe
diu a Casa,a tomada de posição pelos Vereadores presentes com rela!
ção a situação da Praça de Esportes,porque uma ordem do senhor Pres!
feito tem que ser acatada não porque é uma ordem do prefeito mas por
que aquele local é do município,e o povo de Montes Claros tem que *
ter liberdade para fazer uso daquele logradouro.Terminados os Assune
tos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu
considerou como objetos de deliberação e encaminhou às comissões !
competentes,as seguintes matériast- A)Projeto de emendas de autoria
do Vereador Benedito Paula Said que altera dispositivos da Lei Urga
nica Municipal.B)Projeto-lei de autoria do Vereador Gilmar Ribeire!
Dispondo sobre normas aplicáveis ao transporte coletivo de passagei
ros da zona rural.C)Projeto-lei oriundo do Executivo que o autoriza
a criar Escola Municipal no Bairro Village do Lago I. D)Emenda adi-
tiva ao projeto-lei que autoriza a contratação de serviços de emprei
teiras,para execução de obras de extensão de redes de enérgia elétri
ca neste Municipio ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou os seguintes proje
tost= EM REGIME DE URGÊNCIAS = Projeto-lei autorizando acordo para -*
parcelamento de dívida com o INSS, EM SEGUNDA DISCUSSÃO: = A)Projetos
lei criando a zona de contenção de verticalização e emendas.B)Proje-
to-lei denominando Rua Dr. João Evanildo Fragoso.Foi sobrestada a *
votação,por dez(1D)dias,do Projeto que autoriza a celebração de cone
venio com o Tribunal de Justiça para reforma do Prédio do Forum. RE-
QUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguintest- DE AUTORIA?
DO VEREADOR BENEDITO PAULA SAIDt- Ao Presidente João dos Santos Abreu
solicitando-lhe informar a esta Casa os motivos que levaram S,Sa. Rs
fechar as portas daquele próprio municipal, impedindo que ali fossem-!
realizados os jogos "Trofeu Mário Ribeiro! envolvendo equipes de fue!
tebol de salao.DE AUTORIA DO VEREADOR EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINSte!
Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do !
mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Deolinda Ribeiro Maia
(Diola Maia) e que da decisão desta Casa se de conhecimento aos fami-
liares da saudosa extinta.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA
e
fis. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Ao Membro do Conselho Administrativo da Copasa,Sr.Pedro Narciso,rei-
vindicando-lhe providências no sentido de dotar de rede de esgotos!
as ruas "BB'e "6" do Bairro Delfino Magalhães,numa extensão de 200"
metros aproximadamente.B) Ao Gerente Dr. Aloizio Pereira da Cunha,'
solicitando-lhe orçamento para iluminação da parte urbanizada da -!*
Praça do Distrito de São João da Vereda Municipio de Montes Claros.
DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= AJAo Prefeito Mário Ribei-
ro,solicitando determinação de S, Exa.çao setor competente da pree!
feitura,para que o mesmo encaminhe a esta Casa,no prazo de 15 dias,
cópia do Projeto da obra do prolongamento da Avenida Deputado Estes
ves Rodrigues, cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura e as
empresas vencedoras da licitação,para execução da referida obra.B)!
Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitando o envio a esta ?
Casa mensalmente, resultado de análise da água tratada pelo referido
órgão e distribuido para uso da população desta cidade. REQUERIMENTO
ORAL:- DA VEREADORA MARLENE TAVARES: = Ao Prefeito Mário Ribeiroçso=
licitando-lhe o término do asfaltamento da Av.Nossa Senhora de Fáti
ma um pedaço mais ou menos de sessenta(60) metros para concluí-lo.!
Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença
de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e pas
ra constar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assina
da na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de « ?
Montes Claros,1l4 de maio de 1,992,
q 1
js oo
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 1,992,
Aos dezenove(19)dias do mes de maio de mil novecentos
e noventa e dois(1,992),na sala de sessões da Câmara Municipal de -!
Montes Claros,Estado de Minas Gerais, as oito(B:00) horas, em sessão
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidencia do Ex
mosSr.Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo titular,Vereador!
Benedito Paula Said e com a presença ainda dos parlamentares José -*
Geraldo de Oliveira,Aurindo José RibeiroçsCarlos Pimenta de Figueire-
do,Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos, Eduardo
Avelino PereiraçGilberto W. Martins Pereira,Gilmar Ríbeiro dos San=!
tos,Ivan José Lopes,Jorge Tadeu Guimarães ,José Correa Machado, José"
Gonzaga Pereira,)oseé Hélio Guimarães,Manoel Soares Lopes,Marlene Ta-
vares Cardoso e Tancredo José dos Santos MacedosFeita a chamada e *
constatado haver número legal o senhor Presidente declarou aberta
sessão, determinando que se fizesse a leitura de um dos versículos !
da Biblia Sagrada.Foram aprovadas e assinadas na forma regimental !
as atas das sessões anteriores, exarando-se logo em seguida os despa
chos convenientes na correspondência recebida e expedida pela Casa,
ASSUNTOS GERAIS “= vergADOR HÉLIO GUIMARÃES) Em -!
primeiro lugar quero cumprimentar ao Dr. Antônio Carlos Bispo;Juiz *
de Direito de Montes Claros,por ter concedido liminar aos funciona-!
rios da Praça de Esportes que não estão sendo reconhecidos como fun-
cionarios da administração direta da Prefeitura Municipal de Montes!
Claros,que ficaram fora quando da realização do concurso,quer por não
admitir a pontuação para a grande maioria que são instaveis,e que di
ante da liminar os direitos destes sao assegurados por lei,prosseguin
que tem por princip
[ur
o
D
dicaçao,amor,seriedade,responsabilidade e acima de tudo cumprindo as"
leis vigentes,salientando no momento ação que esta propondo na justi-
ça embasada no Decreto-lei 201-67,no seu ar.lº,incisos IX-XI e XIV, !
tido ca
feito Mario Ribeiro da Silveira,por ter come
contra o Pr
cime de
responsabilidade,por ter o ilustre representante do povo de M.Claros,
deixado de cumprir a lei,o Tribunal de Justiça do Estado de M.Gerais!
fara o julgamento procedente, inocentando-o ou cassando o seu mandatos,
Diz perplexo ao ver no Jornal de Noticias críticas infundadas e pejora
%
a Mo aaa serei
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
tivas,de autoria do senhor Prefeito e dirigidas ao Vereador Hélio *
Guimarães, demonstrando assim a sua intranguilidade,a sua fraqueza,"
a sua incapacidade de fazer cumprir suas próprias ordens dentro da"
prefeitura.Disse o edil que ele se engana quando pensa que o orador
está desesperado à procura de votos, dizendo inclusive que ele esta!
faltando com a verdade porque voto não se pede,conquista com traba-
lho,salientando que jamais preocupou com votos e mesmo em vencer a!
próxima eleição,e que a sua verdadeira preocupação é exercer com -*
dignidade o mandato, é fiscalizar e denunciar as licitações com car
tas marcadas, obras superífaturadas,as corrupções,os enriquecimentos!
ilícitos,o uso abusivo da náquina administrativa beneficiando candi
datos em prejuizo do povo de Montes Claros. Se estivesse preocupado
com votos,iria lutar para conseguir um canal de televisão, porém, como
conseguir tanto dinheiro?Quem nos ensinaria o caminho da mina?...VE-
READOR EDMAR PEREIRA DOS SANTOS:- Disse O edil que até parece que só
sobe a tribuna da Casa para elogiar o Prefeito Mario Ribeiro mas ele
como representante do povo tem que trazer ao conhecimento desta Casa
o que realmente estã acontecendo ,elógiando ou não quando se tornar *
necessario, salientando na oportunidade que no dia de ontem foi con-!
cluida uma praça na Vila Oliveira,praça muito bonita,e que brevemen-
te será inaugurada,que estã concluindo o esgoto naquela vila e inici-
ando o esgoto no Vargem Grande e quem fara o esgoto segundo o edil é!
a COPASA ,a prefeitura não gastara nenhum centavoe0 Concurso foi feito
a prefeitura ganhou na justiça e que Hélio Guimarães só quer fazer lo-
rota na tribuna,tenio o Vereador pedido aos pares que esquecessem dis-
so e que preocupassem com gs obras, com os postes que serão colocados"
Disse o Vereador que entrou em contato com o Centro Regional ãe Saúde"
a fim de buscar uma solução para os 1500 meninos que ficaram sem vaci-
nar contra o sarampo e que nem bolas eles deram,que tomou conhecimento
que eles vão para o Vildage I e Village II que são distantes um do ou-
tro,e que o centro regional ficou de marcar o dia da vacinação,e assim
tem acontecido com os bairros distantes,eles estão dizendo que vão pa-
ra a zona rural,que para o edil é uma mentira,prosseguindo disse que *
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
no Village do Lago tem uma escola que pode receber as crianças para
vacinação. VEREADOR GIILMAR RIBEIRO:- Disse o edil que nos últimos -*
dias recebeu algumas denúncias de pessoas que moram na zona rural !
de Montes Claros dizendo dos abusos praticados por proprietários de
ônibus,na cobrança de fretes de pequenos volumes que as pessoas tra,
zem de lã para a cidade,por menor que seja a sacola estava cobrando
o frete,momento em que o Vereador justificou Projeto-Resolução nesta
Casa dando a condição a cada passageiro de trazer até o maximo de 30
(trinta)quilos sem ônus para o seu bolso,entre as muitas colocações!
que fez a respeito do assunto disse o Vereador que pretende com isto
rão penalizar nenhum proprietário de ônibus porque não é para todas!
elas,queremos sim que o homem do campo não seja penalizado e para is-
so queremos contar com o apoio dos Vereadores,sobretudo daqueles que"
tem um trabalho prestado à zona rural.Salientando sobre a situação em
que vivem as familias, o abandono em que vivem as familias do Conjun-
to Bandeirantes,do Alto da Boa Vista, Vila Sion,Delfino Magalhães, Vila
Anslia,Vila Camilo Prates,que os beneficios custam chegar e quando —*
vem é sempre a passos de tartaruga como é o caso da Escola da Vila *
Anslia,sendo seus alunos quase que obrigados a estudarem numa escola
inacabada misturados com pedreiros e cimento. VEREADORA MARLENE TAVA-
RES:- Disse a edil que a FACEART em Montes Claros é de suma importân
cia para os alunos do curso de educação artística,mas até o momenta!
não foi reconhecida,e que em reunião com diversos professores que -!
concluiram o curso pode perceber que o mesmo não ficou barato, encon-
tranão eles em situação irregular porque concluiram o curso de educa-
ção artistica,e os diplomas não foram assinados devido a faculdade *
ter sião autorizada e não reconhecida trazendo-lhes prejuizo no mo-!
mento da contratação, ou em concursos quando entram como "R" e não !
como p3 ou p5,momento em que a edil justificou requerimento na casa!
pedindo envio de correspondência ao Secretário de Estado da Educação
e Delegada de Ensino para agilizarem o mais rápido possivel a fim de
consertar a situação deste pessoal que está formado pela FACEART.Sa-
lientou que deveria ter um debate mas ao invés dele houve uma entre-
Câmara Municipal de Montes Claros
vista na Rádio Sociedade onde a reclamação mais constante foi a me-"
renda escolar, quando escolas com quatro meses de aula e que em ne- !
nhum momento recebeu merenda escolar, tendo a edil questionando na —!
oportunidade a necessidade desta merenda , especialmente na periferia!
de Montes Claros onde os alunos né
D
cessitam muito mais da merenda, lem
fo
brando no momento que este assunto i colocado pelo companheiro - *
Said em seu programa, da angústia dos alunos quando vão para o recreio
e não tem merenda, sabemos que existe verbas para a compra dos alimen-
tos, só não sabemos onde anda o dinheiro, mas todos nós queremos uma"
solução para o caso. Questionando a situação do professor vi(p-um) e!
dos serviçais com relação ao salario e mesmo diante do aumento de — *
quarenta e dois(42%)por cento que o governador vai dar em maio,este
professor não alcançará o salário mínimo, indo os serviçais para Cr$ !
92 mil,esperando que o governador faça algo em beneficio desta classe
Disse que à um mes os moradores do Bairro Jaragua II solicitou que a!
Secretaria de Serviços Urbanos que determinasse a limpeza naquele - *
bairro, tendo aquela secretaria dito que não tinha maquina,mas sabe-
mos que ditas máquinas é para atender interesses daqueles secretários
e seus assessores. VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Nesta manhã quero fazer *
uma proposta política em nome de Montes Claros,especialmente fazendo!
um pedido a V.Exa. porque temos notado que a região nortemineira,a —*
nossa cidade não tem sido atendida e olhada como deveria ser por par-
te do governo, quando em outros estados podemos ver um montante de — *
obras que os governadores tem feito nos seus respectivos estados,pros
seguindo disse o edil que em Minas Gerais e no Norte de Minas temos |
observado que o chamamento maior é feito ao governador Hélio Garcia
para que ele inicie a sua administração no governo de Minas,mesmo por
que a nossa representação na assembléia legislativa e na câmara de de
putados tem sido acanhada devido o pequeno número de representantes '
que temos nestes dois poderes.S. Exaea seguir convocou todas as pes-!
soas que interessam por Montes Claros para uma reunião maior com par
ticipação do prefeito,dos companheiros Vereadores independentemente !
da posição partidaria,deputados estadual e federal aqui de M. Claros,
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Governador Hélio Garcia e seu secretariado, segundo o Vereador é che-
gada a hora de darmos um basta a tanto descaso com a nossa cidade —!
porque o volume de obras que temos recebido é fraco em relação às —!
nossas necessidades e que somente sentando com o senhor governador e
cobrando com intensidade o que temos necessidade e merecemos, podere-
mos sim virar a mesa e mudar a situação de nossa cidade.Ão comentar"!
sobre o pronunciamento da edil Marlene Tavares disse com propriedade
que todos daqui são testemunhas das promessas feitas pelo Secretário
Walfrido Mares Guia,montesclarense com título recebido nesta Casa, te-
mos também o Secretário de Saúde que é de Montes Claros,bem assim o *
Secretário de Obras que muito tem a ver com Montes Claros,Helio Gar-!
cia que deve a sua eleição a nossa região e cidade.Concluindo pediu (e)
orador ao Presidente da Casa que tentasse marcar uma reunião com - !
Hélio Garcia e seu secretariado a fim de que possa mostrá-lo as neces
Sidades que temus na saúde, na educação,e na questão de obras pedir !
uma ação mais efetiva do D.B.R. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:- Comen-!
tando sobre o projeto encaminhado a esta Casa pelo Prefeito Mário Ri-
beiro dispondo sobre eletrificação e extensão de redes elétricas em '
Montes Claros disse o orador que pediu vistas do mesmo tendo o Verea-
dor Said questionado,mas que o fazia no sentido de complementa-lo, tem
do inclusive recebido correspondência do prefeito esclarecendo que se
riam adquiridos quatrocentos(400)postes e sua instalação seria deter-
minada pela Cemig por criterio tecnico, projeto que não teria nenhuma!
viabilidade se fosse aprovado sem definição das dotações orçamentárias
Ao interpelar a quantidade e o volume de serviços o prefeito e seus !
assessores reconheceram que não havia recursos e que o próprio proje-
to não definia de onde tiraria o dinheiro para essa obra e ele mesmo!
vem complementar o projeto que agora podemos votar, porque cria crédi-
to especial de Cr% 800 milhões de cruzeiros usando Cry 360 milhões co
mo recursos para bens de comercialização em questão do armazem que -*
foi fechado,e a transferência de Cr$ 440 milhões: que seriam destinados
a reforma dos espaços culturais,agora temos um projeto completoeConclu
indo suas palavras solicitou do Dr.Bretas que dê andamento as obras !
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
de esgoto do Ciro dos Anjos e do Alterosa porque ha um compromisso *
de Ruy Lage com estes dois bairros. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Ao
se colocar a respeito do pronunciamento da Vereadora Marlene Tavares
quando faz críticas ao governo do Estado pela falta de atenção para"
com as escolas,com referência a merenda escolar devido a sua falta,'
que constantemente tem sido denunciado aqui, à vários meses desta —!
tribuna, não podendo entender o edil da incoerência de pessoas quan-
do passam as informações para a população de Montes Claros com referên
cia a estes recursos,quando o Deputado Roberto “maral coloca nas estra
das da cidade grandes QOut-Dors com propagandas dizendo dos Cr$ 3 bi- !
lhões e 3,6 milhões de cruzeiros conseguidos para a educação, enquanto!
por outro lado não tem aparecido merenda nas escolas,o Secretário quan
do esteve aqui garantiu a construção de seis(06)escolas para Montes -!
Claros,reforma em escolas,e que as obras seriam iniciadas dentro de -*
poucos dias e até hoje nada de reforma, tendo tão somente um convênio "
da secretaria de educação feito antes da vinda daquele secretario aqui
nesta Casa. APARTEANDO-O disse a edil Marlene Tavares ao cumprimentá-lo
pelo pronunciamento que a educação sempre foi deixada de lado, falada !
muito em períodos de eleições,de campanha,e esquecida quando estão no"
poder,prova disso são escolas que não foram iniciadas,quadra do Dulce"
Sarmento que foi licitada e a Construtora Pirâmide ganhou a concorrên-
cia e até hoje a obra não foi iniciada.Quando foram prometidas doze( !
12)escolas.APARTEANDO-O disse o Vereador Edison Martins que realmente"
é estranho estes OUT-DORs revelando liberação de montante tão alto pa-
ra a educação,citando no momento a calamidade em que se encontra a Es-
cola Santa Terezinha,no Bairro Renascença, e que se tivesse em mãos es
tes recursos a Delegada Fátima Pereira Macedo,que é uma pessoa compe-"
tente, ja tinha tomado as providências.Concluindo suas palavras sugeriu
o Vereador Manoel Soares Lopes aos seus pares que se dirigissem ao De-
putado Roberto Amaral cobrando dele a execução dessas obras e aplica-"
ção destes recursos que ele conseguiu e que nós não temos conhecimento
para onde estã indo este dinheiro. VEREADOR GIL PEREIRA:- O Secretário!
de Educação como havia prometido vai iniciar os trabalhos das Escolas"
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Quita Pereira e Monsenhor Gustav. APARTEANDO-O cumprimentou pela in-"
terferência do orador, pela sua boa vontade de estar ao lado do Secre-
tário de Educação, buscando informações ,e mesmo porque devemos crer *
na seriedade do Secretário de Educação e vamos esperar ate junho pelo
início das escolas prometidas,voltando ao pronunciamento disse Gil Pe
reira que esteve com o Vice-Governador Arlindo Porto,Coordenador do'
Projeto CIACs em Minas Gerais e que já estã garantido e já tem à 10-
calização para a construção do CIAC com area de vinte mil metros que?
irá beneficiar a região do Bairro Maracanã, tendo o edil solicitado na
quele momento pelos menos três CIACs para atender outras três regiões
4 região do grande Santos Reis,a região do grande Renascença e a regi
ão do grandeDelfino Magalhães,por ser uma reivindicação dos moradores.
daqueles Bairros,S.Exa.Justificou requerimento neste sentido pedindo"
inclusive apoio da Casa, e que iria lutar para conseguir outros por-!
que a nossa cidade tem mais de 250 mil habitantes, salientou também *
que esteve com o Secret.da Saúde tendo ele falado ao Prefeito Mario *
Ribeiro que amanhã irá liberar uma grande soma de recursos para o tér
mino da construção do centro de saúde do Bairro Maracanã porque os re
cursos aplicados ali eram da prefeitura,no convênio prevê uma destina
ção da Secret. Estadual de Saúde.Que esteve também com o Presidente *
Ruy Lage e ele se dispôs a estar nesta Casa no próximo dia 29, a fim'
de trazer alguns esclaredimentos aos senhores Veread orcs, o que esta
sendo programado para este ano a nível de esgoto e agua.Finalizando *
pediu ao Presidente da Casa que marcasse o horario para que ele venha
a esta Casa juntamente com os presidentes de associações. VEREADOR —º*
JORGE TADEU GUIMARÃES:- Nós sabemos mais do que nunca que Helio Garcia
Dario Rutier,Walírido Mares Guia estão carecas de saber dos problemas
do Norte de Minas,sabendo inclusive dos problemas que precisam ser re
solvidos, e que essa reunião com lideranças políticas vai acabar dan-
do em nada porque temos dois(02)Minas Gerais, temos Minas Gerais da ri
queza,Minas Gerais do Sul, do Oeste, do Leste,temos Minas Gerais mise-
rável,sacrificado, espoliado que é o Norte de Minas, nós somos a cosi-
nha de Minas Gerais, porque somos os mais humildes e de fato os humil-*
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
des não podem ter representantes nas assembléias legislativas e nem !
tampouco na Câmara de Deputados,assim o edil iniciou o seu pronuncia-!
mento, prosseguindo disse que é necessário que pisemos no barranco e —!
exigimos a parcela de recursos que o Norte de Minas tem direito porque
não existe recessão no poder Público e que é conversa fiada quando di-
zem que Minas Gerais estã falida e que não tem recursos,a verdade é —!
que eles não tem coragem de realizar serviços necessarios, sabendo eles
com certeza o que o Norte de Minas precisaecConcluindo assim se colocou
Nós eleitores conscientes temos que dar um basta,temos que dar o nosso
grito de independência,vamos viver a nossa miséria mas com dignidade,"
viver independente deste povo que só quer sugar o Norte de Minas. VEREA
DOR CLÁUDIO PEREIRA:- Respondendo carta do senhor Cecilio Ramos dos an
jos e de outras pessoas do Bairro Anália à respeito das obras do Córre,
go das Melancias esclareceu o edil que as obras de drenagem e retifica
ção do córrego serão feitas por empreiteiras, tendo duas delas começado
as obras e a terceira começara nos próximos dias, concordando no momen
to com os moradores porque os mesmos tem razão e que iria propor ao —(
prefeito que fizesse uma reunião com as lideranças daqueles bairros -!
que serão beneficiados ,mostranuco-lhes o que sera feito, qual é o proje
to mostrando inclusive o mapa,assim a população podera acompanhar de !
perto o andamento dessas obras.Quanto a proposta do edil Carlos Pimen-
ta de se fazer uma reunião para cobrar das pessoas ligadas a politica"
do governo do Estado,a fim de que tome providências no sentido do de-!
senvolvimento regional,lembrou o orador da reunião da AMAMS juntamente
com a UNIMONTES, onde as lideranças faziam e cobravam as syas necessida
dessas suas prioridades,o governo estã careca de saber que o Norte de"
Ninas precisa, já tendo inclusive prometido,mas só ficou nas promessas,
citando o caso da Avenida João XXIII em nossa cidade ,quando o governa
dor esteve aqui em reunião da AMAMS para resolver os problemas advindos
com as chuvas anunciando liberação de recursos para as obras da João *
XXIII, para recuperação das esiradas da região avenida que virou um —!
problema muito mais seério,antes eram os buracos,o trânsito dificil,mas
além dos buracos tem a poeira e a lama,0 governador piorou a situação?
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
da Avenida João XXIII e ninguem sabe onde estã o dinheiro,ou porque *
não foi liberado.Disse ao Vereador Carlos Pimenta que numa reunião -—!
dessas vamos mastigar bagaço, vamos cobrar as mesmas coisas, falanvo as
mesmas coisas e ouvindo as mesmas coisas. APARTEANDO disse Carlos Pi-!
menta que nunca reunimos Deputados, governo, Vereadores, Prefeito e Vice
Prefeito, e vemos na cidade OUT-DORs com propaganda de anúncio de —*
obras que não temos conhecimento,temos sim de cobrar de uma forma —!
efetiva.Disse o orador ao concluir o seu pronunciamento que teremos"
oportunidade de reviver estas cobranças no dia 29 de maio,muito mais
cedo que o companheiro imagina,a Câmara entregaraã ao homem das obras
o homem que tem a chave do trator,que é o Secretário Dario Rutier.VE
READOR BENEDITO SAID:- Disse que é contra a forma com que tem sido le
vantada os OUT DORs que o Deputado Roberto Amaral estã fazendo para *
divulgar trabalho dele,salientou o edil que devemos louvar o trabalho
dele porque é um grande passe que está dando,é uma garantia que se da
quando consegue fazer uma emenda dentro do orçamento,colocando dinheãi
ro dentro dele para que aja liberação em tempo nábil para as necessiã.
da região,que esta crítica que o faz é infundada porque ele estã cum-
prindo uma obrigação dele,ou será porque é o único Deputado que foi —!
eleito por Montes Claros apesar de muitos candidatos acharem que ganha
riam facil.APARTRANDO disse Manoel Soares Lopes que a sua crítica foi!
dirigida ao governo,pela não execução dos recursos, o Deputado tem que
cobrar e não pode só ficar no OUT DORs. Voltando ao seu pronunciamen-
to disse o Vereador Benedito Said que ainda bem que o ano de 92 não !
acabou ainda e que esta dotação fica obrigatória para o outro cumprir
se não cumprir no ano certoeProsseguindo S. Exa.ssolicitou a interfe-
rência do Deputado Federal Humberto Souto e também do Presidente da *
CODEVASF as suas gestões no sentido de que sejam liberados os recur-!
sos dentro do orçamento da diretoria da CODEVASF aqui de Minas Gerais
sediada em Montes Claros, recursos ja previstos no orçamento e que não
foram liberados ainda, o que tem atrazado a perfuração de poços tubu-
lares,citando na oportunidade a presença do Presidente de Milivre;se-
nhor Juarez que esta aguardando a perfuração do poço tubular, o posto
Hh
|
Q
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H
(6)
Câmara Municipal de Montes Claros
tubular de Claraval, de Peri-Peri, de Aboboras, e de várias outras !
cominidades que nós solicitamos.Disse o edil que esteve na CODEVASF!
na semana passada e que pode constatar que estão nos planos para be-
neficiar as comunidades de Tingui, Lagoa do Barro,Mato Verde estando!
previsto mais dinheiro que ainda não saiu, dizendo inclusive que esta
solicitando a liberação deste dinheiro.Concluindo o seu pronunciamen
to S. Exa. levôu ao conhecimento da comunidade de Tiririca que diam
te de uma negociação deste Vereador com o senhor Prefeito conseguiu!
os canospara aquela comunidade, também um trabalho de Gido. VEREADOR!
EDUARDO AVELINO PERBEIRA:- Salientou S. Exa. ao iniciar o seu pronun-
ciamento que após essa reunião e após ouvir os pronunciamentos perce
beu uma questão fundamental quando alguns Vereadores anunciaram o —!
projeto que a Câmara votará hoje autorizando a Prefeitura Municipal"
a contratar, a pagar, e ao mesmo tempo doar a CEMIG quatrocentos(400)
postes de luz para diminuir os problemas de centenas de moradores =!
de Montes Claros que ainda não tem energia elétrica,a prefeitura se-
gundo o Vereador vai comprar,vai pagar e doara a CEMIG os postes com
recursos do orçamento da prefeitura, é uma obra que representa obri-
gação séria da CEMIG porque ela o fara e que no entanto feita com os
recursos da Prefeitura Municipal de Montes Claros, que são colocados
para estes serviços,quando é visto Vereadores comentando sobre água
e esgoto que gão estão sendo completados, ou que não foram encami-"
nhados, dizendo que estava encaminhando a rede de esgoto do Monte —!
Carmelo e que a prefeitura tem uma participação preponderante no sen
tido de levar a todos os domicilios de Montes Claros os beneficios !
de água tratada, principalmente agora que estamos vésperas da epide-!
mia da cólera,temos as obras do Vargem Grande que vai beneficiar os"
Bairros Sagrada Familia e Major Prates,a continuação do Rio Vieira '
abaixo das Castanheiras e o Córrego das Melancias beneficiando mais!
de 40 mil pessoas,construção de centros de saúde em vários bairros,"
construção de es
col (ri irr C jo s 2
as em varios bairros, quando se houve a apologia !
crescente da honestidade do prefeito vem o Vereador Hélio Guimarães
querendo cassar o seu mandato por fatos que nunca provou nesta gestão.
fls. 11
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu,considerou como objeto de deliberação e enca
minhou à comissão competente,o Projeto-lei Denominando Avenida *
Paulista, Bairro Santo Antônio, de autoria do Vereador Gilmar Ri-
beiro dos Santose ORDEM D:B' vB EA :- A Casa aprovou !
EM REGIME DE URGÊNCIA: = Projeto-lei criando Escola no Bairro =!
Village do Lago I.Projeto-lei autorizando a contratação de emprei
teiras para obras de extensão de redes de enérgia e emenda EM *
SEGUNDA DISCUSSÃO: = Projeto-lei denominando Escola Elvira Alves,
na localidade de Mato Seco, EM TERCEIRA DISCUSSÃO: A)Projeto-lei
criando a zona de contenção de verticalização,com emendas.B)Proje
to-lei denominando Rua Dr, João Evanildo Fragosoeforam adiadas as
votações dos projetos, Denominando Rua Geraldo Rodrigues Santos,'
Bairro Jardim Panorama ,Denominando Rua Lindolfo Laughton,Bairro !
Jardim Panorama ,Denominando Avenida Vicente Guimaraes a Avenida *
construida ao longo do córrego Vargem Grande e Projeto-Resolução!
concedendo título de Benemerência à Irma DulcesREQUERIMEN
I0Ss E INDILCAS õ ES :- A Casa aprovou os seguintes:= ,
DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: = Ao Gerente Dr. Amilton !
Batista de Araujo,solicitando-lhe a instalação de um telefone pútl,
na escola que funciona à Rua Cecilia Meireles nº 467,Bairro Planal
to,cujo beneficio estã sendo reivindicado pelos moradores daquele"
bairro,através de sua associação.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO *
SAID:- Ao Diretor Dr, Ciríaco Serpa de Menezes,bem assim ao Deputa
do Humberto Souto,solicitando a interferência das respectivas auto
ridades ,para que se efetive a liberação de recursos constantes !
do orçamento daquela companhia, a fim de que a mesma possa levar a
efeito o seu programa de perfuração de poços tubulares em Montes !
Claros e nesta região.8) Ao Secretário Dr.Dario Rutier,solicitando-
lhe providências no sentido de agilizar a liberação da autorização!
para que o D,E.R. promova a reconstrução da estrada que demanda a!
localidade rural de Pradinho,neste municipio,uma vez que, segundo in
formações do Deputado Roberto Amaral,já existe determinação do se-!
nhor Governador nesse sentido,estando o assunto paralizado a nível!
de D.E.R.n DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA: = Ao Se-
cretário Dr.Flávio Cprrea Machado, solicitando-lhe providências no *
sentido de viabilizar a limpeza bem como o patrolamento e encascas!
lhamento do Bairro Jardim Primavera.DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS *
PIMENTA:= Ao Governador Dr. Hélio Garciassolicitando-lhe uma reu= !
fls. 12
Câmara Municipal de Montes Claros
nião com autoridades de Montes Claros-Prefeito-Vice-Prefeito, Verea-
dores Deputados Federais e Estaduaís,a fim de que possamos levar a!
S. Exaeças nossas reivindicações e cobrar do governo uma ação mais
efetiva e presente em nosso Municipio.Requer ainda que oficios nes
te sentido sejam expedidos a todas as autoridades mencionades ,con=
vidando-as a participar de tal reunião e solicitando-lhes empenho"
para que a mesma realmente possa se concretizar.DE AUTORIA DO VE!
READOR AURINDO RIBEIROt- Que seja convocada uma reunião solene des
te Legislativo,para o início do mes de junho vindouro,com o objeti
vo de prestarmos uma homenagem à Universidade Norte Mineira,pelos"
seus trinta(30)anos de existência, ao longo dos quais aquela valo=
rosa instituição educacional vem prestando os mais relevantes ser=
viços a esta região,na formação educacional de nível superior.DE *
AUTORIA DO VEREADOR EDISON ALVES MARTINS:- Ao Executivo Municipal,
reivindicando providencias para que seja promovida ,com urgência,"
a recuperação das instalações da lavanderia comunitária do Bairro!
Major Prates.B)Ao Secretário Flávio Machado, reivindicando-lhe pro=
vidências no sentido de determinar,com a possivel urgência,a execu
ção do serviço de limpeza e remoção de entulhos em um terreno exis
tente entre as ruas São José e Pará de Minas,no Bairro Santo Expe!
dito.DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR PEREIRA DOS SANTOS: = Ao Prefeito
Mário Ribeiro,solicitando-lhe o capeamento asfáltico da rua "B" !
que atravessa os bairros Cintra e Nossa Senhora de Fátima,DE AUTO="
RIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Ao Gerente Dr, Roberto de Paiva !
Bretas,reivindicando-lhe a instalação de rede de esgoto para a Rua!
Antônio Rodrigues Alves,Vila Greice«DE AUTORIA DO VEREADOR GIL PE=!
REIRAS- Ao Vice-Governador Dr, Arlindo Porto,reivindicando-lhe o !
empenho e providencia no sentido de que a nossa cidade venha a ser
contemplada com mais três CIACs,visando atender as regiões dos - !
Bairros Santos Reis,Renascença e o Grande Delfino.DE AUTORIA DO VE
READOR GILMAR RIBEIROt- Ao Secretário Dr. Flávio Machado,solicitan
do providencias no sentido de manilhar e aterrar o final da Rua "
Platina no Bairro Monte Carmelo II, que encontra-se interditada e!
vem trazendo transtornos para os seus moradores.DE AUTORIA DO VE="
READOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA: = A) Ao Diretor Dr, Aloízio Pereira -!
Cunha, solicitando-lhe providências no sentido de promover a exten-
são da rede de enérgia elétrica na rua Vinte ,Bairro Santo Antônio
II, onde várias famílias não contam com este beneficio.B) Ao Dire-
tor Carlos Genuino, solicitando-lhe urgentes providências no senti
e
fls: 13
Câmara Municipal de Montes Claros
do de dar continuidade aos serviços de asfaltamento da Rua - '!
Antônio Brito Amaral,no Bairro Jardim Palmeiras.DE AUTORIA DO VE-
READOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:- A) Ao Prefeito Mário Ribeiro da Sil
veira, solicitando-lhe a doação, com a possivel urgência,de um ter-
reno destinado à construção do Centro de Triagem,para o que já -!
existem recursos disponíveis, que poderão ser transferidos para
outros Municípios,caso não se efetive logo a pretendida doação.B)'
À direção local da Rede Ferroviária Federal, solicitando-lhe infor-
mar a esta Casa sobre a possibilidade ou não de se construir uma
passagem de nível ligando o Bairro Dr. João Alves ao São Judas Ta-
deu II,através da Avenida Brasil,conforme vem sendo reivindicado '!
pelos moradores daqueles bairros.DE AUTORIA DA VEREADORA MARLENE '!
TAVARES:- A) À Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitan-
do-lhe providências no sentido de que se promovida a limpeza no -'
Bairro Guarujá,uma vez que o referido Bairro está totalmente toma-
do pelo matagal.B)Aos senhores Secretário de Estado da Educação e!
Delegada Regional de Ensino, solicitando-lhes gestões para que se !
efetive o reconhecimento da Faculdade de Educação Artística- FA-'
CEART, desta cidade.DE AUTORIA DO VEREADOR TANCREDO MACEDO:- Ao Pre
feito Mario Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe gestões e providên
cias no sentido de asfaltar o trecho da antiga estrada para Jura-'
mento,numa distância de 250 metros, indo do Clube do D.E.R. até a !
Escola Municipal de Antônio Olinto, inclusive esta Escola vem sofren
do danificações e tendo os seus cursos prejudicados pela poeira - '!
oriunda da referida estrada. Nada mais havendo a tratar o senhor -—!
Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e *
deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que!
lida e achada conforme vai assinada na forma regimental.Sala das —!
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,19 de maio de 1.992,
omni a
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 1,992,
Aos vinte e um(2l)dias do mes de maio de mil novecens
tos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal"
de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as dezenove e trinta(19:30)
horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a !
Presidência do Exmo, Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respecti
vo titular,Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos!
edis Artur Luiz Ferreira Leite,)osé Geraldo de OliveiraçAurindo = *
José Ribeiro,Carlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio Alves Mare
tins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino PereiraçGilberto W, *
Martins PereiraçGilmar Ribeiro dos Santos,lIvan José Lopes,)osó - !
Correa Machado,José Gonzaga Pereiraç)osé Hélio Guimarães Manoel =!
Soares Lopes e Marlene Tavares Cardoso.Feita a chamada e constata-
do haver número legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão
determinando que se fizesse a leitura de um dos versículos da Bi-!
blia Sagrada, posteriormente,foi aprovada e assinada na forma regi=
mental a ata da sessão anterior.Exarou-se os despachos convenientes
ED ur dg pai od ag ed expedida pela Casa, ASSUNTOS GERAIS:
Fiz minha inscrição para Faíar da situação que vive Montes Claros"
devido o início dos protestos com toda razão dos professores que -!
começaram uma greve de advertência por causa dos baixos salários «!
oferecido pelo governo,momento em que o edil Benedito Paula Said na
continuidade do seu pronunciamento fez alerta a respeito dos prejui
zos que os estudantes tem com as greves anuais,prejuizo que tem re=
percutido na formação educacional do próprio país,prosseguindo disse
o edil que tem observado salas de aulas sendo esvaziadas e o ensino!
público sendo desvalorizado, e é necessário que esta Casa mostre um?
poder de pressão, um poder de denúncia da situação de pobreza em que
se encontra o ensino, não so o salário do professor que está baixo!
como também os salários da servente,do auxiliar,do secretário da es
cola,do salário do diretor,porque esta luta é a favor de melhores *
salários, quando se fala de recuperação dos dias perdidos e de uma!
tabela quando a recuperação não acontece nunca, quando vimos o aluno
como o maior prejudicado,isto está acontecendo não só em M.Claros,!
mas em todo o Estado de Minas.0 Ex=Governador Newton Cardôso deixou
este Estado em frangalhos,citando a penuria da policia militar hoje
denunciada na tribuna,soldados passando fome, devendo Hélio Garcia !
mostrar as caras,abrir o cofre para ajudar essascategoriage - *'
e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ORDEM DO DIA quando a Ca-
sa aprovou os seguintes projetost= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = A)Proje
to-lei denominando Avenida Vicente Guimarães a avenida construida"
ao longo do Córrego Vargem Grande,B)Projeto-lei denominando Aveni=
da Paulista,no Bairro Santo Antônio.C)Projeto-lei denominando de *
Eloim Lopes de Souza a Escola Municipal do Bairro Village do Lago 1.
EM REGIME DE URGÊNCIAS - Projeto-lei dispondo sobre normas aplicá-,*
veis ao transporte coletivo da zona rural.EM TERCEIRA DISCUSSÃOse *
Projeto-lei denominando Escola Elvira Alves, REQUERIMENTOS E INDICA
ÇÕES :- A Casa aprovou os seguintes:= DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO
PEREIRA:!=- Ao Gerente Dr.Aloízio Pereira da Cunha,reivindicando pros
vidências de S.Sa. para a extensão de rede de iluminação pública *
na Rua "G",Bairro Nossa Senhora das Graças,a altura do nº 398, a !
fim de atender famílias que ali residem e ainda se acham privadas!
desse importante benefício.DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR LEITES:= Ao
Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe todo empenho e interesse pa
ra que se efetive a liberação de verba que foi prometida ao ATENEU
para que o clube montesclarense possa participar do campeonato es=
pecial.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO PAULA SAIDs- Ao Prefeito *
Mário Ribeiro,solicitando-lhe determinação no sentido de dar prose
seguimento às obras da estrada que liga as localidades de Estreito
e Monte Alto,cuja estrada irá beneficiar cerca de cento e cinquenta
(150) famílias através de uma linha de ônibus.B) Ao Deputado Roberto
Amaral e também an Vice-Líder do Governo na Assembléia Legislativa,
fazendo solicitação a S.Exa.,para que, juntamente com a Bancada do *
PTB,interfira nas negociações em favor dos policiais militares e os!
professores do nosso Estado,com vistas a conseguir uma melhoria sa-
larial para a referida categoria, que se acha com os seus salários!
extremamente defasados,em torno de 290%, passando por dificuldades *
de toda ordem,sem condições até mesmo para desenvolver com tranqui-
lidade o seu importante papel de manutenção da ordem e da segurane
ça pública e também da educação.DE AUTORIA DO VEREADOR AURINDO RI-
BEIRO:=- Ao Governador Dr. Hélio Garcia e ao Secretário Dr. Walfri-
do Mares Guia Neto, solicitando-lhes todo empenho e interesse no !
sentido de atender as justas reivindicações dos professores da re=
de estadual de ensino, que lutam por salários mais dignos e melhos
res condições de trabalho.DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINOS-
Ao Secretário Dr. Flávio Correa Machado,solicitando-lhe a realiza=
ção de limpeza no lote localizado na Rua Sebastião Duarte,em fren=
(q
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
te ao nº 832,antiga Rua 22,no Bairro Morada do Sol.DE AUTORIA DO VE=
READOR EDMAR PEREIRA DOS SANTOS:= Ao Prefeito Mário Ribeiro,solici
tando-lhe determinação junto ao setor competente da prefeitura,pa-
ra que o mesmo encaminhe a esta Casa uma relação de todos os edue!
candários da rede particular que se acham em débito para com a Mus
nicipalidade,referente ao ISS,especificando o débito de cada um. *
DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO: Ao Superintendente Dr. - !
Aloízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe estudos no sentido de que
seja incluido na lista ,para ser atendida com postes de luz as - !
Ruas Canadá e Jamaicaslocalizadas no Bairro Independência, DE AUTO-
RIA DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRAS = Ao Secretário Dr. Carlos !
Guilherme, solicitando-lhe providências para que seja intensificado
o trabalho de atendimento médico-odontológico nas comunidades da *
zona rural,especialmente na localidade de Palmito,onde funciona a!
Escola Municipal Divino Soares da Cruz, que jamais recebeu este ti
po de atendimento, existindo ali inúmeras crianças e adultos necese
sitando dessa assistência.B) Ao Secretário Dr. Flávio Machado,rei
vindicando-lhe suas providências no sentido de determinar a execu=
ção do serviço de limpeza nos lotes vagos e vias públicas dos - !
Bairros Santo Inácio I e II, a fim de melhorar o aspecto urbaníse
tico daqueles bairros atualmente tomados de matagal e pela sujei=
ra«DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: = Ao Prefeito Mário Rie
beiro,solicitando-lhe providências no sentido de retirar das pro-
ximidades da Igreja Apostólica,situada na rua Padre Bretano, caçam
bas de recolhimento de lixo. Nada mais havendo a tratar o senhor "
Presidente agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores "
e deu por encerrada a sessão, e para constar,lavrou-se esta ata *
que lida e achada conforme vai assinada na forma regimental,Sala
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,21 de maio de *
1,992,
dE a
1hGamara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ?
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 1,992,
Aos vinte e seis(26)dias do mes de maio de mil nove
centos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municie
pal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)horas,em *
sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presiden-"
cia do Exmo.Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo titu-!
lar,Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos ilus- !
tres parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite,)José Geraldo de Olivei
to ra,Aurindo José Ribeiro,Carlos Pimenta de Figueiredo, Edison Antõe!
nio Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pereira,
Gilberto W. Martins Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos,Ivan José Lo=
pessJorge Tadeu Guimarães,José Correa Machado,José Gonzaga Pereiras,
José Hélio Guimarães,Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e!
Tancredo José dos Santos Macedo,Feita a chamada e constatado haver"
número legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão,determie!
nando que se fizesse a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagra
da.Foi aprovada e assinada na forma regimental a ata da sessão ante
rior.Exarando em seguida os despachos convenientes na correspondên
cia recebida e expedida pela Casa, ASSUNTOS GERAI Ste
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:=- "OBRAS SUPERFATURADAS INUNDAM MONTES 1
1) CLAROS"! = Jornal Edição do Brasil. Na realidade ,estamos investi-!
gando auxiliado “por pessoas capacitadas,a denúncia de superfatura-
mento da obra,prolongamento da sanitária.Daí,já solicitamos as in-
formações necessárias: Ver indicações datadas de 10/03/92 e 14/05/
92(Anexo) «Estamos investigando,Se for comprovada, agiremos com serie
dade no cumprimento da nossa condição de Vereador.A afirmação de *
obras superfaturadas é do jornal.Licitaçõess- Contratação do IMAM!
sem fazer licitação.No caso da prefeitura resolver contratar empre
sa particular para fazer a limpeza pública, denunciamos que a Consi
ta está indicada para vencer a licitação.Veremos... A afirmação de
que as licitações são todas com cartas marcadas é do jornal.CORRUP
ÇÃo DESENFREADA:= Afirmamos que entraríamos no Tribunal de Justiça
de Minas Gerais,e já o fizemos na quarta-feira, denúncias contra o
Prefeito Mário Ribeiro,por entendermos o não cumprimento do Dec-lei
201/67,cometendo crime de responsabilidade:-[)pelo não cumprimento!
da Lei Municipal e da constituição;II)pelo não cumprimento do Dec=
lei 2300/86-licitações.Nunca afirmamos que iríamos ingressar no !
Tribunal de Justiça"em busca de esclarecimento pormenorizado da -*
fls. D2
Câmara Municipal de Montes Claros
real falta de seriedade com o dinheiro do povo”,como afirma o jornal.
A existência de corrupção desenfreada na administração Mário Ribeiro
é afirmada pelo Jornal.É meu dever como Vereador!= Fiscalizar, inves=
tigar e apurar denúncias recebidas,uma vez comprovadas,doa a quem -*
doer, denunciaremos.Observação:= Em momento algum fomos entrevistados
por qualquer pessoa ligada ao referido Jornal. VEREADOR EDMAR SANTOS
S. Exa.fez um relato do que disse o Presidente da Cemig a respeito !
das pessoas que moram debaixo da rede, prometendo está gravado,que -!
aquelas pessoas serão retiradas,prosseguindo o edil salientou que no
domingo passado fez reunião com os moradores da Vila Mauriceia,Caste
lo Branco,onde tentou explicá-los o que disse o Presidente da Cemig!
e que irá conversar com o Prefeito juntamente com o Vereador José -*
Correa Machado a fim de saberem onde será este loteamento,porque em!
parte aquelas pessoas concordam em sair debaixo da rede,e que haverá
um grande problema se a Secretaria de Ação Social entrar no meio,nós
não podemos aceitar.Ão questionar o problema dos consórcios em Montes
Claros disse o Vereador que deveria estar na cadeia gs pessoas que !
vendem consórcios ,iqual o Camargo Soares, que está fazendo um grande
roubo em Montes Claros,não entregam o carro e todo dia sobe o consór
cioeConcluindo suas palavras agradeceu a TRANSMOC por fazer a linha!
Vila Mauriceia/Bela Vista,que foi uma festa e a diretoria da TRANSe!
MOC estava presente.Não concordou com a cobrança da correção monetã-
ria que vem sendo cobrada pela COPASA porque isso não existe.VEREA-!
DOR JORGE TADEU:= O assunto que me traz hoje é de gravidade para o!
povo de Montes Claros porque a COPASA tem sido nesta Casa motivo de!
muitas críticas, quando reclamamos das contas altas que ela tem cobra
do, quando reclamamos dos erros do computador,da falha operacional da
COPASA na hora de constatar os vazamentos e assim por diante.Prosse-
guindo salientou o edil quanto as reclamações chegadas nesta Casa, *
que por coincidência teve acesso a uma informação oficial da COPASA!
onde o próprio superintendente admite que a mista tem uma perda de !
água que gira em torno de S0%(cinquenta por cento),e que segundo o !
relatório confidencial que teve acesso significa que a COPASA benefi
cia um bilhão de metros cúbicos de água,fornecendo a população somen
te 400 milhões de litros e os 600 milhões que deveria ser distribui-
da a população, a COPASA perde essa água industrializada,perde esta!
água tratada,mas comete a coisa mais importante, e mais grave que é!
cobrar estes 600 milhões de metros cúbicos de água que ela produz,"
que ela perde, que joga fora, mas quem paga é a população de Montes
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Claros,esta população de Montes Claros que está sofrendo com as cone!
tas altas da COPASA, e nós estamos pagando por aquilo que não consu-
mimos. Justificou requerimento ao Prefeito Municipal que é o poder *!
concedente da Concessão da COPASA,exigindo de S.Exa. que cobre da co
PASA que forneça a prefeitura as informações técnicas necessárias. !
Aparteando-o disse o Vereador Gil Pereira que convidou o Presidente
da COPASA;Dr. Rui Lage, para estar nesta Casa no dia 29/05, às 14:00
horas, quando o orador poderá colocar para ele isso,a fim de esclars
cer a população de Montes Claros.Voltando ao seu pronunciamento dis
se o edil que vai colocar não para ele e sim para a curadoria da De=
fesa do Consumidor, para a Promotoria pública para que tome atitudes
sérias contra a COPASA que está superfaturando nas nossas contas,ci=
tando na oportunidade o que fala na Clausula 72 no Contrato de Cone!
cessão da COPASA, " Entede SJERa,: é obrigada aquela mista a forne-
cer elementos ao Municipio sobre qualquer obra ou atividade desenvol
vida no seu território,bem como sobre a qualidade e a confiabilidade
dos serviços,enquanto vemos a prefeitura não tem siquer estrutura pa
ra fiscalizar os serviços da COPASA diante deste contrato de conces
são que está em vigor até o ano 2,000, e que vale,não sendo ato da !
toda poderosa, se a prefeitura quizesse, se ela tivesse condições de
fiscalizar e montar uma auditória e que poderia chegar a uma série !
de conclusões, comprometendo seriamente o trabalho da copasa,uma cois
sa que ela é obrigada a fazer e não faz,e o povo não cobra, À Copasa
é obrigada a atender o crescimento vegetativo do sistema promovendo!
as ampliações que se fizerem necessárias para evitar o deficit ou ra-
cionamento na distribuição de água,ou recolhimento de esgoto, a COPA-
sh não faz o que está no contrato e a prefeitura não cobra e a popula
ção dá encima dos Vereadores para que eles peçam água e esgoto,e o -!
pessoal da COPASA fica encastelado cobrando mais do que devia.Aparte-
ando disse o Vereador Manoel Soares Lopes ao cumprimentá-lo pelo pros
nunciamento de S. Exa.scolocando na oportunidade o pobre que mora em
bairro distante do centro da cidade,o pessoal de baixa renda,que vai!
chegar ao ponto de não poder ligar água e nem esgoto,uma vez que exis
te a rede de esgoto na Rua,quando a COPASA cobrava Cr$ 230,000 quando
o salário era Cr$ 96 mil,isso segundo o edil não tem condições porque
quem é pobre não tem condições para pagar este valor,hoje este valor!
deve ir para Cr$ 400 mil cruzeiros.Concluindo o seu pronunciamento -!
assim se expressou Jorge Tadeu ao sugerir a Casa que indique,crie ou
faça um Projeto-Resolução criando dentro da Prefeitura no seu sistema
fls.D4
Câmara Municipal de Montes Claros
de Auditoria um departamento próprio para fiscalização da COPASA *!
ao qual poderá reclamar a população porque reclamar por quem presta
o serviço está errado,quem deve fazer isso é a prefeitura,deveria !
o usuário reclamar da prefeitura e ela cobrar da COPASA o cumprimen
to do contrato de concessão que foi feito. VEREADOR JOSÉ CORREA MA!
HADD:= Com relação a vinda do Secretário Dario Rutier a esta Casa!
no dia de sexta-feira quando recebera o título que lhe foi outorga-
do e posteriormente informará sobre o plano de obras de sua secreta
ria para Montes Claros e Norte de Minas,atendendo convite desta Ca-
sa e solicitação deste edil,disse o Vereador que reivindicou a pon-
te sobre o Rio Vieira na Estrada da Produção,alargamento da Avenida
Magalhães Pinto, reformulação do trevo do Aeroporto,o bueiro no 'fre-
vo do Distrito Br 135 com Destino a Januária, que com as chuvas o!
trevo fica inundado com as aguas. Estranhou Selxas, quando o Secreta,
rio recusou o convite dizendo que não tinha tempo disponivel para !
vir a esta Casa prestar as informações que os Vereadores estavam pre
cisando,estavam solicitando para Montes Claros e para a região,mas *
aqui estara para receber o título no dia de sexta-feira,e participar
de uma festa social,é incrivel quando vemos um secretário que não -!
atende um convite de uma Câmara do porte de Montes Claros mas aqui !
vem para participar de festas e outras comemorações,salientou ainda!
na sequência do seu pronunciamento que o Deputado Roberto Amaral es-
ta do lado do governo que esta propenso a não dar aumento de salários
para os professores e este deputado esta defendendo a postura do go-!
vernador Hélio Garcia que não esta nem aí para a saúde e muito menos!
para a educação, e que esta questão de salário vem desde a administra
ção passada,nós estamos assistindo que as reivindicações de Roberto !
Amaral não vão dar em nada. VEREADOR EDISON MARZINS:- Pelo que eu en-!
tendo na próxima sexta-feira esta Câmara devera entregar o título de!
cidadania ao Secretário Dario Rutier, que na ótica do edil é lamentá-
vel apesar de ser S. Exa. o titular da pasta de obras públicas do Es-
tado, devido não termos visto nenhuma obra realizada pelo governo no
” a = L
Norte de Minas,acha ate que é constrangedor para esta Casa dar um ti-
tulo a uma pessoa que esta à dois anos a frente de uma pasta e siquer
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
mostrou uma obra para a cidade de Montes Claros, e para o Norte de !
Minas, a não ser pagar empreiteiro para ficar molhando a AveJoão -—
XilIl,esturacando-a muito mais, fazendo lama em nossa cidade,se isso
for obra,estamos vendo so esta.É lamentavel que neste dia 26 de maio
estamos comemorando o centenario de um político,um professor, que -!
tanto fez para Montes Claros e pelo Norte de Minas,como foi o caso !
do Professor Plínio Ribeiro que reativou a Escola Normal ,que hoje —!
tem o seu nome, e temos que assistir o manifesto dos estudantes,com!
justa razão, reivindicando melhorias para os professores e condições"
para que possam trabalhar , para que possam estudar,e enquanto isso!
estamos dando título para o Secretário de Obras que não sabe nem o *
que é obras públicas no Estado de Minas Gerais.VEREADOR ARTUR LEITE:
Inicialmente o edil pediu ao Prefeito Mário Ribeiro que tome uma po-
sição com referência a matéria que saiu no Jornal Edição do Brasil,!
matéria que teve grande repercursão e que segundo o noticioso ele ja
justificou aqui que as obras superfaturadas estão inundando Montes *
Claros, entendendo o edil que Dr. Mário Ribeiro pode ser o que for —!
mas é homem sério,honesto,integro e que as empreiteiras que prestam!
serviços à prefeitura estão literalmente quebradas, isso segundo o —!
edil é o que se tem conhecimento,e as empreiteiras e o prefeito tem!
que tomar uma ação seria com relação a isso,porque isso não acontece
tem que tomar providência jurídica com relação a isso, porque isso -!
não é verdade. Aparteando-o disse o edil Eduardo Avelino que o Verea-
dor Hélio Guimarães que esta nesta noticiashoje negou tudo que esta!
aísmomento em que o aparteante sugeriu ao Vereador Hélio Guimarães *
que esclarecesse perante a Edição do Brasil e que realmente desmen-
tisse,como o fez na tribuna.Prosseguindo disse o Vereador Artur Lei-
te que pela primeira vez nota o problema educacional do Estado tanto
como professor e mesmo como aluno que é natural e de plaxe o profes-
sorado entrar em greve e o alunado voltar para casa,porque hoje o po-
der de mentalização é outro,os professores ganhando mal e os alunos '
querendo que as aulas continuam,e é necessário segundo o edil que o!
”
governo tome uma posiçãao,com relaçao ao pronunciamento do Vereador Ma
Câmara Municipal de Montes Claros
chado no tocante ao Deputado Roberto Amaral disse o orador que a ma-
teria foi aprovada na assembléia pela maioria,o aumento para o fun-!
cionalismo,ao defender o reaquecimento do nosso setor industrial,do
nosso comércio local,mostrou com tristeza estabelecimentos fechados!
na Rva Carlos Gomes,um verdadeiro cemiterio, significando fome, violên |
cia, desemprego,não podendo Montes Claros ser considerada como cidade
dormitório,que é preciso elogiar o CeDeLesa ACI para que acorde tam—
ém com vistas a sair para causas maiores no sentido de tentar o rea
quecimento do setor industrial e no comercio formal,buscando incenti
vo ao pequeno empresário para que as portas possam ser abertas nova-
mente,como prova disso citou que centenas de pessoas todos os dias !
procuram empregos, vem a Câmara pedindo ajudas para que possam pagar
contas de agua e de luz. VEREADOR CARLOS PIMPNTA:- Manifestando a res
peito da greve disse o edil que tinha um boletim sindical,o sindi- !
saude anunciando que apartir de amanhã iniciara a greve no setor de!
saúde no Estado de Minas Gerais, que a reunião esta marcada para as!
16:00 horas, de amanhã, e que certamente iremos deparar com uma gre-
ve na saúde, o setor educacional já iniciou a sua,as manifestações !
tem ocorrido sendo uma das mais importantes foi aquela manifestada !
pelos alunos,uma classe que até então ficava sem saber o que fazer,se
gundo o edil essa greve toma un novo aspecto porque o próprio aluno !
de Montes Claros e de Minas Gerais ja se manifesta.A questão da saúde
é realmente grave porque serão mais de quarenta mil consultas que dei
xarão de ser feitas todos os dias em Montes Claros,os postos ja não !
tem mais condições de atender, falta medicamentos, falta respeito e dig
nidade.Justificou requerimento ao Secretário Allison Paulinelli,ao '
Presidente da AMAMS, solicitando-lhes um trabalho,um estudo para sal-
var o Rio Verde Grande,comentando na oportunidade que a Assembléia *
Legislativa recentemente reuniu com os Estados da Bahia,Alagoas, para
fazerem um trabalho de preservação e para salvar o Rio São Francisco
um trabalho que repercutiu nacionalmente, e aqui no Norte de Minas *
temos este rio que esta morrendo,com uma irrigação desordenada e que
não existe critério. VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:- Na quinta-feira *
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
fizemos um requerimento e a Câmara aprovou dirigindo ao governo. do !
Estado e a Assembléia Legislativa visando uma ampliação da negociação.
entre a categoria dos professores e o governo do Estado para que o au
mento seja digno para essa categoria,e que não haja tanto impecilho *
quando se avisinha uma greve que ira prejudicar os alunos,alguns Ve-!
readores não compreenderam a nossa posição mas devemos lembrar aos co
legas que o papelda Câmara é reivindicar mesmo que não temos o poder"
de assinar o cheque, nosso poder € legislar e pedir, é unir as vozes!
reivindicatórias dos professores, dos alunos, nossas vozes em côro se
rã maior e nós poderemos gritar mais alto as nossas necessidades, sabe
mos que existe um poder de pressão muito grande, quando o governo man-
dou mensagem de aumento de 90% em três parcelas,agora mandou outra di,
zendo 100% em três parcelas, e como cabe aos professores sentarem na!
mesa para negociação pode -se negociar ainda.Prestou homenagem ao Pref.
Mario Ribeiro por ter assinado o convênio com a CEMIG para aquisição ]
de postes de luz que vai beneficiar a periferia de Montes Claros,e por
ter contratado uma empreiteira para a colocação dos 400 postes, fazendo
a cobertura em torno de 80% das necessidades de M.Claros,dizendo que !
é necessario eligiar quando necessario e quando tem motivo, pediu ao
prefeito que não dê ouvidos aqueles que pedem para que não faça obras
na zona rural e sim ouça o clamor do povo da zona rural que precisam!
de estradas, de agua e outros empreendimentos, sabemos que muito fez Ve
Exa. mas ainda são muitas as necessidades da zona rural.VEREADOR - '!
GILMAR RIBEIRO:- Justificou requerimento ao Secretario Flavio Correa
Machado pedindo-lhé que tome as providências que julgar necessarias '
no sentido de evitar que seja iransformado o Bairro Jardim Alvorada *
em um depósito de lixo pois naquela area existe um grande acúmulo de!
lixo depositado ali, por caminhões da prefeitura , que faz este apelo
ao secretario para que ele tome providências no sentido de escolher !
uma região onde não é habitada,e mesmo porque existe a usina de lixo!
devendo ele ser conduzido até ela para ser reciclado, porque fatos como
este causa uma serie de transtornos para as familias que ali residem,
as veses contendo animais mortos.Disse o edil que depois de muita demo
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
> ra a situação da iluminação pública será resolvida,comunidades como *
Santa Lúcia e Santo Antônio serão veneficiadás, foi uma escolha técni-
ca da CENIG atendendo pedidos coletivos das autoridades de M.Claros e!
sobretudo dos 19 Vereadores desta Casa.VEREADOR AURINDO RIBEINO:- Dis-
se da tristeza e da indignação que vem ocorrendo na esfera estadual di=
. ante da omissão do Estado com relação a algumas questões basicas para *
com a população de Minas GeraiseVisse que logo que terminou o Seminario
N o Menor nesta Casa e que foi implantado o Conselho Municipal dos Direi
tos da criança e do adolescente foi a Belo Horizonte e esteve reunido !
com o Secretário Iarcisio Delgado quando ele disse que o menor é priori
dade absoluta na Secretaria de Trabalho e Ação Social.Disse o Vereador
Said aparteando-o Somente para ajudar ao nobre companheiro,ele disse!
que o menor era prioridade.Voltando disse Aurindo Ribeiro que ele falou
que iria fazer de tudo para resgatar os direitos da criança em Minas !
Gerais,comentou também sobre o Secret.Walfrião Mares Guia que falou -—!
que a quadra seria construida e nada,concluiu o seu pronunciamento di-
zendo da importância da campanha da fraternidade "Juventude Caminho
Aberto", lançada pela Igreja,e como exemplo disso citou a presença da *
juventude reivindicando melhorias.VEREADOR CLÁUDIO PERKIRA:- Levou ao!
ad conhecimento dos estudantes que a Casa recebeu a visita dos seus cole-
gas na quinta-feira passada e que ja foi dito que a Câmara sempre esta
4.
aberta aos movimentos populares, ela esta cumprindo com a sua obrigação
porque temos feito alsuma coisa para cobrar do governo a sua responsa-
vilidade,nós já puxamos a orelha do Secretário Waliriãdo Mares Guia,to-
dos daqui já pegaram na orelha deste secretario e deram um puxão, que
é necessário atender o que vocês pedem, já mandamos inúmeras cartas '
para o secretario, nós estamos ao lado de vocês nesta reivindicação, *
. e os professores tem razão porque ganham uma miséria,ãs mesma forma o!
serviço de saúde não funciona bem nos postos de saúde porque o trabalha
dor é mal remunerado,em Selo Horizonte o prefeito assumiu a responsabi-
lidade de triplicar o salario dos trabalhadores do posto,o resultado
foi imediato e melhorou em 80% o atendimento médicoeQuero dizer que a!
e Câmara esta trabalhando buscando soluções para os problemas da comuni-
dade.Vamos cobrar de Dario mil toneladas de asfalto e muitas obras : *
Câmara Municipal de Montes Claros
O edil levou ao conhecimento dos moradores dos Bairros Planalto,JK,
Village do Lago I e II,Jaragua e imediações que recebeu telefonema
do Diretor da COTHMINAS dizendo que estã perfeitamente de acordo '
com a reclamação da população,momento em que pediu a tribuna livre"
para que a empresa possa discutir e explicar aos Vereadores e lide-
ranças destes: bairros e nós já «e convidamos para essa reunião.Pros-
seguindo o edil disse também que a Câmara vai trazer como trouxe na
semana passada o Presidente da CEMIG, isto é trabalho cara a cara co
brando de quem pode resolver os problemas de forma direta e sincera
objetiva,devendo a população reconhecer que a Câmara não tem poupa-
do tempo e esforços para trazer o que é de direito ão povo que paga
impostos.0 Presidente da COPASA vai nos explicar porque vamos pedir
explicações sobre hidrometros que marcam o consumo de vento,nós ja"
recebemos reclamações desta ordem.Traremos ainda nesta semana o Se-
cretario Dario Rutier que movimenta a maior fatia do orçamento que!
estará recebendo título de cidadania.Discordou de alguns Vereadores
que disseram que o secretario prometeu e não cumpriu, e que agora *%
vai receber festa,e que foi a Casa que decidiu ao outorgar a honra-
riasdevemos sim refletir e fazer justiça na hora de votar e agra- *
ciar uma personalidade. VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA :-— É bom a *
população refletir quando ouve um pronunciamento lúcido como o que"
acabamos de ouvir do companheiro Claudio Pereira vendo o trabalho !
de uma Câmara de Vereadores séria, que só quer o bem da comunidade,
que luta, que briga,em favor de melhores condições para o povo.Fez
côro as palavras do Vereador Carlos Pimenta quando fala a respeito
do movimento dos funcionarios de saúde e da educação tendo na opor
tunidade parabenizado os estudantes por estarem envolvidos neste *
processo numa forma democratica,conscientes de que o estudo é im!
portante, lutando por um ensino melhor,voltando a tecla que não que
ria mexer S. Exa. dizendo dos Vereadores que querem aparecer e que
na reunião passada abordou sobre isso ,pedindo-lhe inclusive que *
. Eq .
pendurasse um abacaxi no pescoço,ou guizo,porque e isso que ele -—*
quer,e que no dia de hoje teve a coragem de vir desmentir, falar -*
precisamos de gente seria,gente que tem palavra. — *
que não falou,
e
fls. 10
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES - ?
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e enca-
minhou às comissões competentes,as seguintes matórias:- A)Projeto- "
lei de autoria do Vereador Tancredo Macedo,Denominando Rua Antônio !
Carlos Miranda,no Bairro Jardim Panorama.B)Projeto-lei de autoria do
Ruas Angico,Araça,Araucária,
Vereador Hélio Guimarães ,Denominando de
Bambú ,Marmelo,0iti,Crisantemo,Pequizeiro,Mangólia,Peroba,Pinho,Umbu,
Embuia,Cerejeira,Juazeiro,Vinhático,Sambaíba,Mtambeira,Mandacarú, =!
Mangaba e Murici.C) Projetos-leis oriundos do Executivo Municipalt-
Que autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento loe!
tes de terreno,situados em Montes Claros,para pagamento de impostos
predial e territorial urbano.Que cria o Fundo Previdenciário do Mu=
nicipio de Montes Claros e dá outras providências. ORDEM DO
DI A :- A Casa aprovou as seguintes matériast- EM PRIMEIRA DISCUS
SÃo:- Projeto de Emenda ao $1º do Artigo 110,da Lei Organica.EM *
SEGUNDA DISCUSSÃO := Projeto-lei denominando Avenida Paulista,Bair
ro Santo Antônio.Projeto-lei denominando Avenida Vicente Guimarães
a avenida que margeia o Córrego Vargem Grande.EM REGIME DE URGÊN-"
ClAt- A)Projeto-lei autorizando assinatura de convênio para refore
ma do Prédio do Forum,com emendas.B) Projeto-lei denominando Escos
la Municipal Eloim Lopes de Souza.EM ÚNICA DISCUSSÃO:= Projeto-Res
solução concedendo título de benemereência à Irma Dulce. REQUERIMEN=
TOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguintes:= DE AUTORIA DO VE-
READOR CLÁUDIO PEREIRA:- Ao Prefeito MárioRibeiro,solicitando-lhe!
providências no sentido de se construir o Posto Telefônico de Apa-
recida do Mundo Novo em terreno já doado para tal finalidade.B)Ao!
Executivo Municipal,reivindicando-lhe providências para a solução!
do problema de falta de escoamento de água pluvial na Rua São - !
Damião sa altura do nº 191,Bairro Todos os Santos,cujo local,por!
ocasião de chuvas,fica totalmente inundado, causando sérios proble
mas para as famílias que ali residem.DE AUTORIA DO VEREADOR =?
Benedito Paula Saidt- A) Ao Secretário Dr. Flávio Correa Machado,!
solicitando-lhe a limpeza da Rua "F',no Bairro Jardim São Geraldo,'
inclusive dos lotes vagos existentes naquela via pública.B)Ao Se-!
cretário Dr.Flávio Correa Machado,solicitando-lhe providências no!
sentido de determinar a execução do serviço de limpeza de lotes va=
gos e vias públicas do Bairro de Lourdes.DE AUTORIA DO VEREADOR - !
Carlos Pimenta de Fiqueiredo:= A)Ao Prefeito Mário Ribeiro da Sile!
veira,solicitando-lhe um serviço de limpeza e desobstrução do Rio *
DS eescoccccissuossss
Câmara Municipal de Montes Claros
Vieira,em especial do Canal da Avenida Esteves Rodrigues,que encone!
tra-se semi-obstruida por entulhos dificultando o escoamento das - !
águas.B)Ao Secretário de Estado Dr. Alisson Paulinelli,aos Deputados
Federais e Estaduais e ao Presidente da AMAMS,Prefeito Sinval Leite,
solicitando apresentar com a maxima urgência que o assunto merece,um
projeto técnico a fim de recuperar o Rio Verde Grande que se encon="
tra em situação crítica por falta de um trabalho sério e por um pro=
cesso indiscriminado de irigação, levando sérios prejuizos aos munici
pios que compõem a bacia deste importante rio,DE AUTORIA DO VEREAs!
DOR EDISON MARTINS:= A) Aos senhores Prefeito Mário Ribeiro da Sil-'
veira e Presidente Dr. Carlos Genoíno,solicitando-lhes urgente asfal
tamento das Ruas Isabel Barbosa,Severiano Pereira,Eduardo Almeida e!
Nova Juramento,no Bairro Delfino Magalhães, considerando que as mese!
mas dispoem da infra-estrutura necessária e suficiente para recebes!
rem tal beneficio.,B) Que seja expedido oficio à familia do saudoso *
Deputado Plínio Ribeiro,transmitindo-lhe a mensagem de profundo res-!
peito e de reverencia à memória daquele ilustre homem público,pelo -
transcurso do centenário do seu nascimento,DE AUTORIA DO VEREADOR =!
Edmar Pereira dos Santost-A) Ao Prefeito Mário Ribeiro da Silveira,so
licitando-lhe:= A) Entendimentos junto a CEMIG para a instalação de *
dois(02)postes de luz,dentro do plano de extensão de rede de distrie!
buição urbana de Montes Claros, na rua sete(07) do Bairro Village do!
Lago I. B)Entendimentos junto a CEMIG para instalação de um(0l)poste!
de luz na Rua Pio XII,no Bairro São Judas.DE AUTORIA DO VEREADOR =?
EDUARDO AVELINO PEREIRA:= Ao Secretário Dr. Flávio Correa Machado,so=
licitando-lhe a realização de limpeza nos lotes localizados em todo !
o Bairro Jardim Primavera.DE AUTORIA DO VEREADOR Gilmar Ribeiros- Ao!
Superintendente Dr, Aloízio Cunha,solicitando-lhe empenho no sentido!
de incluir a rua "Kº do Bairro Jardim Alvorada na listagem para insta
lar um poste de luz, sendo que as famílias que residem nesta referida
rua necessitam muito deste beneficio.B)Ao Secretário Dr. Flávio Cor-="
rea Machado,solicitando-lhe urgentes providências no sentido de impe-
dir que seja depositado lixo em área próxima à COPASA,onde existem vá
rias residências dos Bairros Dr. João Alves e Nossa Senhora de Fátima
sendo que os seus habitantes vem sofrendo com os transtornos causados
pelo acúmulo de lixo na referida área. DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE ?
TADEU GUIMARÃES: = Ao Prefeito Mário Ribeiro da Silveira ,Reivindican-
do-lhe providencias no sentido de cobrar da COPASA o cumprimento do *
disposto nos incisos III e V,da cláusula 172,do Contrato de Concessão
E eee
Câmara Municipal de Montes Claros
do Serviço de Abastecimento de Agua deste Municipio,uma vez que aque-
la empresa não vem cumprindo as suas obrigações previstas nos referi
dos incisos,B) Solicitando-lhe a criação junto à Prefeitura Munici-!
pal,de um serviço específico para fazer o gerenciamento e a fiscali=
zação dos serviços prestados à nossa comunidade pela COPASA ,visando!
principalmente o fiel cumprimento das obrigações contratuais a cargo
da referida concessionária.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CORREA MACHA-
DO:- Ao Prefeito Mário Ribeiro,reivindicando-lhe providencias no sen
tido de promover a pavimentação asfáltica do prosseguimento da Av. !
Padre Chico e das Ruas São Cristovão e Sete de Setembro,Bairro Mara-
canã,até o Conjunto Habitacional José Correa Machado, cujo beneficio!
está sendo reivindicado pelas famílias que ali adquiriram suas mora-
dias e necessitam ter aquelas vias de acesso em boas condições de -*
transito,principalmente para a circulação dos coletivos urbanos.B)
Ao Secretário Dr. Petronilho Narciso,solicitando-lhe o envio a esta!
Casa de cópias de todos os projetos arquitetônicos de edificações, *
que foram encaminhados à aprovação da Prefeitura e que foram aprovas
dos e autorizados pelo Prefeito e não pela SEPLAN,em completo desres
peito à legislação municipal a que devem se adequar tais projetos e!
em detrimento à opinião dos setores técnicos responsáveis pelo assun
to junto à Municipalidade. Tal procedimento do senhor Chefe do Execue
tivo constitui um absurdo * um despropósito,de todo imperdoáveis.DE
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Gerente Dr. Alofzio *
Pereira Cunha,solicitando-lhe informar a esta Casa porque razões -!
aquela Empresa, que é responsável pela manutenção do serviço de ilu
minação pública em nossa cidade,não assume a responsabilidade pela!
substituição de lâmpadas , luminárias e reatores danificados por atos
de vandalismo,tendo a Prefeitura que pagar para a reposição desses"
materiais,conforme vem ocorrendo, chegando a ter uma despesa, somente
este mes, de Cr$ 3.500,000,00 para a substituição de 91 lâmpadas ,09
luminárias e 08 reatores,DE AUTORIA DO VEREADOR MANDEL SOARES LOPES
Ao Prefeito Mário Ribeiro da Silveira,solicitando-lhe gestões junto
a CEMIG no sentido de colocar dois(02)postes de luz na Rua Haiti, *
Bairro Independância,onde será atendida quatro(04)residências.DE AU
TORIA DA VEREADORA MARLENE TAVARES := AJÀ Reitoria da UNIMONTES ,mani
festando-lhe os cumprimentos e o reconhecimento desta Casa àquela ]
valorosa entidade educacional, pelos seus 30ranos de bons serviços"!
prestados a Montes Claros e a esta região.B) Ao Secretário Municipal
de Saúde, reivindicando-lhe atendimento odontológico para os alunos *
da Escola Estadual Aristides Porto,pelo menos uma vez por mes,uma -*
Câmara Municipal de Montes Claros
vez que aquela comunidade escolar está necessitando sobremaneira « !
dessa assisteência.DE AUTORIA DO VEREADOR TANCREDO MACEDO:= A) Ao Pre
feito Mário Ribeiro,fazendo-lhe solicitação no sentido de que a Muni
cipalidade venha a custear as despesas de viagem,Cr$ 70,000,00,do -*
atleta montesclarense,Sérgio Santana,para que o mesmo possa particie
par do Zonal V do Campeonato Brasileiro de Karatê de 1.992,a se reas
lizar em Vitória do Espírito Santo.B) Que seja consignado em ata dos
trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo fale
cimento do senhor Mariano Soares Ferreira e que da decisão desta - !
Casa se dê conhecimento à familia enlutada, Nada mais havendo a tra-
tar o senhor Presidente agradeceu & presença de todos os senhores Ve-
readores e deu por encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta
ata que lida e achada conforme vai assinada na forma regimental. - *
ala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,26 de maio de *!
c !
270598
28
a onda
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
-
ATA DA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 1,992,
Aos vinte e oito(2B)dias do mes de maio de mil novecen-
tos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal"
de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, as dezenove e trinta(19:30)
horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a *!
Presidência do Exmo.Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo
titular, Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos par
lamentares Artur Luiz Ferreira Leite,Aurindo José Ribeiro,Edison - *
Antônio Alves Martins Edmar Pereira dos Santos,Gilmar Ribeiro dos !
Santos, Ivan José Lopes,Jorge Tadeu Guimarães ,Jos6 Gonzaga Pereira,!
Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos - !
Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal o se-
nhor Presidente declarou aberta a sessão determinando que se fizes-
se a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada. Foi aprovada e
assinada na forma regimental , ata da sessão anterior ,exarando-se *
em seguida os despachos convenientes na correspondência recebida e
s
expedida pela Casa. TRI BU NUA. dd NOR E / ASSUNTO
rte final que é o acabamento,e mesmo porque,a COTEMI-
3 uma fabrica que não foi implantada de uma vez,sua implanta-'
ção foi acontecendo de acordo com os recursos obtidos,assim fize-*
mos a fiação e com a venda dos fios implantamos o tratamento de es
goto industrial ,sistema que compõe de alguns tanques de filtragem
e homonejação do esgoto que procede da fábrica se um grande lago *
onde ocorre a sedimentação dos componentes deste esgoto e a hiera-
ção que permite a desagregação da matéria orgânica sem que ela exa-
le qualquer cheiro que prejudique o ambiente.lNão ficamos satisfei-!
tos somente com essa medida inicial,adquirindo um terreno três ve-!
ses maior do que este que é ocupado pela fabrica a fim de fazermos"
um lago de proporções maiores do que o proporcional para ter mais !
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
campo de ação das bacterias para se ter um resultado satisfatório. '
E que logo que saiu noticia de que havia um odor insuportável na re-
gião nós recebemos a visita do Engenheiro José Correa Machado,não na
condição de Vereador e sim como profissional,que a convite nosso pode
conhecer o serviço de tratamento de esgoto e que nesta visita não sen-
tiram cheiro nem bom, nem ruim, fomos ao segundo lago e pode verificar
que não havia nenhum cheiro,quando falamos ao visitante Dr. José Cor-
rea Machado que este cheiro não estava saindo da COTEMINAS,nós não sa-
bemos de onde pode estar vindo este cheiro, nós não sabemos explicar '
de onde possa vir,nôs estamos satisfeitos porque o trabalho que esta-
mos realizando está dando resultado.Concluindo convidou os Vereadores!
e os moradores para uma visita à Fabrica da COTEMINAS a fim de verem *
o tratamento de esgoto industrial daquela indústria.PRESIDENTE DA AS-!
SOCIAÇÃO DO BAIRRO PLANALTO
pn
PavAs
:— Quero agradecer e elógiar este Legislati
vo que vem tomando conhecimento dos problemas de Montes Claros,assim o
orador intiou o seu pronunciamento, prosseguindo assim se expressou, -!
Dr. Luiz de Paula é lamentável o cheiro gerado por sua empresa que se!
acha instalada no nosso Bairro, mau cheiro esse que tem causado proble
mas graves para os moradores locais,problemas como de respiração e que
futuramente podera causar outros mais,ja tendo inclusive casos de mora
dores que querem vender os seus imóveis por não suportar mais o mau *
cheiro.Nosso bairro estã atrazado no crescimento devido este problema
Concluindo solicitou que providências fossem tomadas no sentido de so-
lucionar este mau cheiro,gazes que são soltos apartir das 9 horas da *
noite, durante o dia isso não acontece. PRESIDEN DA UNAMOC:- Realmen-
te este mau cheiro incomoda pela noite e é necessário que providên- *
cias sejam tomadas, queconcorda que na COTEMINAS ande ocorre o trata-
mento isso não corre,mas é necessário que veja por onde passa o esgo-
to e porque esta fedendo, temos sim que pensar na população dos bair-
ros adjacentes.VEREADOR ARTUR LEITE:- Disse o edil que este encontro!
é importante, é democrático porque vem mostrar que a Câmara entra nos
problemas da sociedade para tentar resolver com seriedade e sem dema-
gogia política, e coincidentemente vemos os moradores da Vila Atlânti
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
ca que sofrem com a poluição ger ada pela fabrica de cimento que tem
prejudicado aquela comunidade, e vemos um homem como o Dr. Luiz de *
Paula,homem que traz o progresso para Montes Claros e que quer resol
ver este problema,este homem traz o progresso para Montes Claros,ele
não é como outros empresários que tiraram suas fabricas de MeClaros,
deixando este cemitério de indústrias que temos hoje,se existe o mau!
cheiro,se existe este gaz, nós gostariamos que o Dr. João Batista nos
explicassem.DR. JOÃO BATISTA:- Isto é um processo contínuo e não h4
como determinar a hora para interferir neste processo para liberação!
de gazes, que essa questão de mau cheiro é muito dificil rotulá-lo co
mo tal, afirmando inclusive que as pessoas que tem duvidas deveriam *
ir a COTEMINAS para verificar,a qualquer hora, porque este mau Cheiro
em o carimbo da COTEMINAS, isso eu posso afirmar. VEREADOR ARTUR !
t
LEITE:- Nós achamos que a COTEMINAS esta dando um exemplo abrindo as!
portas na procura da solução, elogiando na oportunidade o Presidente!
da Casa e os Vereadores , e que gostaria que a imprensa em sua totali
dade estivesse ali registrando este exemplo de um empresa que busca !
soluções para um problema ecológico. VEREADOR IVAN LOPES:- Queremos És:
gistrar a coragem do Dr. Luiz de Paula que vem a esta Casa e coloca '
sua indústria a nossa disposição falando inclusive que a poluição não
é de sua indústria, quando sabemos que ela está localizada no setor on
de localiza diversos cursos de aguas totalmente poluidas,com os lages
e o Vieira,podendo perfeitamente ser deles este odor,e mesmo porque, '
não podemos acreditar que o Dr.Luiz de Paula vem perante esta Casa,pe-
rante este povo, mentir,este homem merece todo o respeito, e vocês po-
dem ir la e ver de perto se realmente é ãe lá que exala o mau cheiro
VEREADOR BENEDITO SAID:- Colocou o edil a luta do Dr. Luiz de Paula ,ha
mem que gera emprego numa cidade onde muitas industrias morreram, TRAN-
SIT, PEUGEOT ,e quando muitos empresários vieram somente buscar dinheiro
do governo federal,tem exemplo de seriedade da COTEMINAS que não tem "
somente a COLENOR,mas esta ampliando para gerar mais de 3.000 empregos
Lembrou o edil o caso polêmico da Rimo que todos reclamavam da sua po-
luição intensa gerada pelo beneficiamento de algodão, causando proble-"*
Fis. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
E) 49 = Rea
mas e não se falando da explosão devido os produtos quimicos perigo-
Sos, e começaram uma campanha para fechar a RIlU
empregos, nos fizemos para que foss
anti-poluentes ,. tudo isso para manter a empresa, nos
mais de mil empregos, patrocinada por pessoas.Disse o edil ao concluir
* '
'
E. existe a boa vontade de Dr. Luiz de Paula em resolver o problema, é ne-
Ki -- cessaário que tenha dialogo para resolver o problema.Vamos também pe-!
dj dir para visitar a Cêra eo Terminados os AS-!
> SUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu
considerou como objeto de deliberação e encaminhou à comissão competem
te,Projeto-Resolução de autoria da Vereadora Marlene Tavares, Instituin
do o Diploma de Honra ao Mérito. ORDEM
aprovou:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- 4) Projeto
Conjunto Habitacional da Metalurgica Norte de Minas PA
to nominando Rua Antônio Carlos Miranda,Bairro Morada do Sol.
RA DIS JCUSSÃO:— A) Projet ão)
o Santo eso Projeto-lei denominando Avenida Vicente Guimarães. '
QUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou:- DE AUZOLIA DO VEREA-!
o DOR JOSÉ GONZAG. o-lhe'!
) solicitação que pen om todo interesse, para a instala-!
t ção de wma a o Municipal Cen
ja medida é rea local onde congre-
| ga ui tambem diariamen
mais
uma grande m(
Vereadores
esta ata que
Claros,28 de maio de 1.992,
SS O MM"
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 1,992,
Aos dois(02)dias do mes de junho de mil novecentos e !
noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal de - !
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,em sessão
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do *!
Exmo, Sr. Claudio Pereira, secretariada pelo respectivo titular, Vee
reador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos parlamentares
Artur Luiz Ferreira Leite, José Geraldo de Oliveira,Aurindo José Rá
beiro,Carlos Pimenta de Figueiredo Edison Antônio Alves Martins, =!
Edmar Pereira dos Santos Eduardo Avelino Pereira,Gilberto wWeMartins
Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos,Ivan José Lopes,Jorge Tadeu Guima
rães,José Correa Machado, José Gonzaga Pereiraç)os6 Hélio Guimarães,
Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos San
tos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal co senhor
Presidente declarou aberta a sessão determinando que se fizesse a *
leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada, Foi aprovada e assi
nada na forma regimental a ata da sessão anterior,sxarando-se em se
quida os despachos conventâêntes na correspondência recebida e expe-
dida pela Casa, AS SU NTOS GERAIS e VEREADOR CLÁUDIO PE
REIRA:- Inicialmente o edil manifestou publicamente o seu pesar !
pelo falecimento do senhor Jose Maia Sobrinho oportunidade em que
S. Exa, teceu comentários acerca deste importante homem público que
foi Presidente desta Casa, que foi Prefeito de Montes Claros que -!
com o seu passamento deixa uma lacuna impreenchivel junto a comuni-
dade de Montes Claros,e devido ser pessoa de familia grande e mui
to conhecida em todo o Municipio deixa um largo círculo de amizae!
des sobretudo na região de Santa Rosa,São Pedrodas Garças e Apare-
cida do Mundo Novo, São João da Lagoa e toda região estiveram aqui
no seu velório e sepultamento,momento em que, o orador manifestou!
à familia o pesar pelo falecimento, Prosseguindo S.Exa.fez comentá
rios à respeito de trabalho desenvolvido no domingo e sobretudo da
1º reunião desta Casa no Bairro Planalto quando foi sentido o pros
blema da poluição ambiental e que em consequência daquela reunião!
teve uma outra na quinta-feira,a noite,com as presenças do Diretor
da COTEMINAS e lideranças de bairros visinhos, quando foi discutido
a participação ou não daquela empresa na poluição,no mau cheiro e!
que tem perturbado a tranquilidade dos moradores,ficando acertada!
naquela reunião que a Camara e os moradores iriam fazer visita o
Câmara Municipal de Montes Claros
aquela empresa o que aconteceu no domingo à tarde,com representantes
desta Casa acompanhadodes vários moradores daqueles bairros quando !
pode observar efetivamente que parece ser aquela empresa a responsá
vel pelo mau cheiro,a poluição do Rio Vieira,comentou ainda o oras!
dor sobre matéria do Jornal de noticias onde o promotor de justiç,!
vai determinar inqueritos civil para aputar sobre poluição provocas
da pela COTEMINAS ,BIOBRÁS ,BIOFARMA poluição do Rio Vieira, e que se
guramente esta COTEMINAS contribuiu, contribui porque existe influ-
entes quimicos mesmo tendo dois(02)sistemas de tratamento, duas (02)
lagoas,mas o mau cheiro, que visitaram também indústria no Village!
do Lago II,fébrica de farinha de osso que seguramente participa da!
poluição ambiental porque exala mau cheirc ,moradores tem conhecie!
mento podendo ser visitada com permissão do vigia,Nós faremos outras
visitas neste momento que a poluição de qualquer natureza é objeto !
de discussão na ECO 92,0nde ali será debatido o que é de interesse !
da comunidade porque reflete na saúde e no bem estar da população -!
e sobretudo na conservação das riquezas naturais.VEREADOR GIL PEREI=
RAt- Inicialmemte o edil teceu comentários sobre a tranquilidade *
que ocorreu o concurso da prefeitura de Montes Claros quando a ver
dade prevaleceu,cumprindo o compromisso com a lei,e com a nossa cons
tituição,dizendo na oportunidade que este concurso foi em beneficio!
des funcionários da prefeitura e também pata a população de Montes !
Claros porque muitas pessoas que não são funcionários passaram no -!
concurso, e que podem ter a certeza que logo serão convocados para *
ali trabalharem, questionou o edil Jorge Tadeu em aparte quando per
guntou se houve funcionário da prefeitura reprovado no concurso,tene
do o orador respondido que sim, e como ficaria este pessoal tendo co
mo resposta que os mesmos ficaria na função pública como a lei deter
mina, e os estáveis? Disse que ficava na função pública,0s não está-
veis serao mandados embora? Segundo o orador os que não passaram se
rao m.ndados embora.Concluindo suas palavras disse que o Prefeito -!
Mário Ribeiro estava convidando os Vereadores desta Casa para visitar
as obras que estão sendo feitas pela administração, amanhã às oito ho
ras. VEREADORA MARLENE TAVARESt= Disse inicialmente que foi proveitosa
essa semana para todos os edis desta Casa com a visita dos Secretãe!
rios de Obras, de Educação e do Presidente da Cemig, quando o Secre
tário Welfrido Mares Guia trouxe noticias boas deixando a todos ani=
mados informando que conseguiu em Brasilia do Fundo Nacional de De-!
senvolvimento da Educação a quantia de Cr$ 38 bilhões para serem apli
cados em ações de capitalização e desenvolvimento dos profissionais º
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
do ensino e na ampliação da rede escolar de ensino fundamental, quan
do a primeira parcela de Cr$ 5 bilhões já se encontra a disposição *
Que naquele contato tem a certeza da construção das escolas Monsenhor
Gustavo, Quita Pereira,a Quadra do Dulce Sarmento, s demais outras «!
que iniciarão no mes de junho,em número de seis,salientou a edil que *
pediu ao Secretário que incluisse outras escolas que foram discutidas
no Seminário de Educação,e que mais uma vez estava encaminhando aque-
le Secretário a ata da reunião onde os diretores de escolas prioriza
ram as necessidades da area educacional de Montes Claros, que no en
contro com q Secretário Dr. José Felipe Saraiva foi entregue a plani
lha de reformas e ampliação do Posto de Saúde do Cintra e ainda de "
um laboratório para exames de sangue,fezes e urina que representa a!
reivindicação dos moradores dos bairros Cintra,Santa Rita I e II, =!
Morrinhos e Nossa Senhora de Fátima, que respondendo aos seus quese!
tionamentos com referencia ao alto custo operacional das ligações de
águaçde esgoto, recebeu do Presidente da COPASA a noticia de que ese
tudos estão sendo feitos para suprimir este custo e que espera que is
so não fique só no papel.VEREADOR ARTUR LEITE: = Cumprimentou inicial-
mente a Vereadora Marlene Tavares pelo efetivo trabalho que vem desen
volvendo junto ao Secretário de Educação onde é testemunha e por ter!
efetivamente participado deste debate.Prosseguindo disse o edil que a
Secretaria de fazenda atendendo pedido desta Casa,reivindicação tam-!
bém deste orador, fez o levantamento dos débitos dos colégios particu
lares,tendo a participação do Versador Cláudio Pereira, e o débito le
vantado ultrapassa a casa de Cr$ 100 à 150 milhões de cruzeiros , de-
vendo o prefeito mandar o projeto para que esta Casa possa fazer uma
permuta do ISS devido por estes colégios por bolsas de estudos para *
aqueles alunos que não podem pagar colégios, e que segundo o Vereador
este projeto já deveria estar nesta Câmara, Falando sobre o fechamene
to das ruas Presidente VARGAS ,limitando com as ruas Dr.eVeloso,Camilo
Prates, da Rua Lafetá, limitando com as ruas Dr. Veloso e Carlos Gomes
saltando a Rua Altino de Freitas e São Francisco no trecho compreendi
do à Padre Augusto e Don Pedro II nos trechos das casas Buri,porque *
não servem para nada,os pedestres não podem passar pelos passeios por
causa das bicicletas, das caixetas,são obrigados a passarem pela rua!
que só cabe um carro,e já era tempo deste projeto estar feito pela =!
Dra. Cristiane Laugthonjela já o fez e foi entregue a empresa privada
e só falta a execução do mesmo, que já o fizemos ao Petronilho Narci-
so,mostrando-lhe a necessidade deste melhoramento para o centro da '
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
+ cidade,o que por certo segundo o edil favorecera principalmente ao
pedestre que tem perdido espaço para ir e vir diante do crescimento"
vertiginoso e desordenado da cidade, justificando a seguir requerimen
to ao prefeito pedindo-lhe que envie a esta Casa projeto-lei que tra
te do Vale-sobrevivência,hoje já usados em cidades de Minas Gerais,'
3 que visa beneficiar aquele trabalhador desempregado pelo período de !
três(03)meses, que daria para a cesta básica, oportunidade em que o Ve
Ú reador disse que os companheiros de Casa poderiam contestar dizendo *?
inclusive que é paternalismo,mas por outro lado devemos ver que a si-
tuação esta feia, é de fome, de miseria, de desemprego, e ele viria !
a ajudar todos aqueles que passam fome, principalmente a população ca-
+ rente,que projeto neste sentido está tramitando na Câmara Municipal !
lândia, que gostaria que este Vale-sobrevivência fosse implan-
tado por Montes Claros atraves da Secretaria de Ação Social,ou outro!
órgão da prefeitura que funcione e que aplique o Vale sobrevivência *
nós sabemos da sua importância e queremos pedir o apoio de todos os !
Vereadores, posteriormente, Se Exa. disse que no contato com o Secreta
rio de Saúde reivindicou a construção de uma policlinica nos moldes !
6) da construida no Bairro Vera Cruz,no São Judas,que construisse no Be!
Eldorado e Santa Eugência,Nova Morada Vila Castelo Branco que tem a *
população aproximadamente em vinte e cinco mil pessoas, e que ainda !
não tem um posto de saúde digno para tratar dos moradores dali, que *!
por qualquer problema de saúde tem que se deslocarem para outro bair-
ro. VEREADOR MAN
o
L SOARES LOPES:- Cumprimentou inicialmente os morado
res da comunidade de Aparecida do Mundo Novo pela recepção dada na —!
sexta-feira quando da sua estada ali, quando houve celebrações e qua-
se oitenta(80) jovens foram crismados,nós estavamos ali juntamente —*
com o Bispo Don Geraldo e o vigario daquela comunidade,o Padre João !
Batista,disse o Vereador que tuão isso tem demonstrado o trabalho que
a Paróquia São Norberto vem Sazendo na zona rural e que de parabéns *
esta a comunidade de Aparecida do Mundo Novo pelo trabalho brilhante!
dos seus líderes,que diante ãa aproximação do período eleitoral tem +
notado que as campanhas estão acirradas, candidatos vão aparecendo, —!
DD
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
candidatos a Vereador que querem se promover e para isso querem dene
grir a imagem dos Vereadores desta Casa, e que os Vereadores não de-
vem concordar com isso, repudiando nesta oportunidade esta atitude *
que não corresponde com a verdade, porque os Vereadores de Montes Cla
ros tem feito um trabalho autentico,um trabalho dificil, que tem rei
vindicado,que tem fiscalizado, que tem conhecimento dos problemas do
Municipio, que tem visto este trabalho sendo desenvolvido pelos 1S *
Vereadores desta Casa, que são candidatos a re-eleição e é bom que !
o povo analise o trabalho do Vereadár, e se realmente a sua função *
foi cumprida.Que encontrou candidato a Vereador na região de Tiriri-
ca prometendo dentadura, prometendo tubulação que nós ja compramos!
com o dinheiro do povo, trabalho que desenvolvemos à mais de um ano!
conseguido a aquisição de quatro(04) caixas, de um(01) motor eletri-
costendo faltado a tubulação, que com muita luta a prefeitura comprou
estes canos, e se teve este trabalho e luta esta o foi do companheiro
Benedito Said, e nós estamos trabalhando para ter as bombas para liji-*
gar as caixas dagua de Cachoeira de Bananal e Bengo,o povo sabe quem!
trabalha,sabe da atuação da Câmara, nós não somos contra quem quer —*
candidatar porque isso é um direito de cada cidadão brasileiro. VEREA-
DOR HÉLIO GUIMSRÃRS:- Sou uma pessoa firme diante das acusações a mim
imputadas,não meço esforços em busca de documentos comprobatóriosseles
hoje me acompanham nesta Casa,aí estão à disposição de todos,com estas
palavras o edil iniciou o seu pronunciamento, prosseguindo disse que o!
orador que o trabalho é serio, dedicado, consciente ,didrio,com total in-
dependência, exercido pelo Vereador Hélio Guimarães, fiscalizando e de-!
nunciando as irregularidades existentes,um autêntico fiscal do povo,es
ta incomodando o Vereador Eduardo Avelino,Porta-Voz dãa Prefeito ,que *
usando da televisão, das emissoras de radio,de jornais, tentando denegrir
a nossa função de verear, faltando com a verdade nos seus pronunciamen-
tos, fazemos um super trabalho para resgatar a imagem do político, se-
nhor Eduardo Avelino quem quizer ser homem público tem que apresentar
trabalho por causa dos maus politicos,dos incompetentes,dos corruptos,
não seja cínico sobre a política porque o povo é sabio e não acredita!
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
em jogos de palavras,sou um funcionario do povo e vou continuar fisca-
lizando e denunciando, porque entendemos que a atividade política exer
cida com dignidade é uma das mais nobres, nós não concordamos com os *
maus políticos porque eles aprendem a arte de não dizer a verdade, quer
diante do complô das empre iteiras, quer diante do COMUTRAN, de sua ex-
a tinção,quer diante das denúncias recebidas através do Disque-Corrupção
licitações com cartas marcadas, abuso da maquina administrativa, enri-
6) quecimento ilicitos, que o tiro saiu pela culatra atingindo de cheio o
discurso caluniador do Porta Voz ão Prefeito,recheado por palavras men
tirosas, tendo S. Exa. feito o uso de palavras proferidas pelo Vereador
Eduardo Avelino, em diversas atas, concluindo disse que Eduardo não va-
,
le a pena ser pseudo-Vereador, que é necessário que eça desculpas ao !
Es I 1 4 q ç E
“
prereito pela sua competência no seu cargo de Porta Voz, que renuncie *
o seu mandato e vai cuidar de suas fazendas, porque esta Casa precisa de
gente seria,de gente que tem palavra, e firmeza de opinião. VEREADOR -!
pb.
D
[4]
E
HW
5
N
Gilmar Ribeiros- Disse o edil
Aa SA
ficou preocupado cm q
abandono em que se encontrava o cemitério
ico municipal e que na-*
quela oportunidade fez requerimento pedindo ao prefeito que fosse man-
e que para !
O tido um serviço de limpeza permanente naquele pesei,
sua felicidade,e que para a sua tranquilidade,recebeu =»:sposta do Exe-
O que O serviço de limpeza permanente a mantido ali, *
eguir aos companheiros Hélio Guimarães e Eduardo Avelino!
4 que evitem o baixo nível nas suas discussões, parando com as ofensas !
Pessoais, porque os problemas de Montes Glaros são muitos, porque nos
Montes Claros estã cheia de problemas, especialmente na area social,e o
povo espera confianté pela solução dos seus problemas. VEREADOR CARLOS
PIMENZDA:- É lamentável que no final de quairo anos quando observamos
ainda muitos problemas em Montes Claros a gente se coloca diante de !
posições,e o que vimos & pouco está muito mais para um programa de te-
levisão, é necessário que seja levado muito mais a sério o trabalho -!
nesta Casa,é necessário debatermos com seriedade,com respeito,com sabe-
doriasnós louvamos o trabalho de Hélio Guimarães e reconhecemos q traba
e lho de Fduarão Avelino que tem dedicado a legislar em favor do povo de"
ss
E18; “07
Câmara Municipal de Montés Claros
Montes Claros e que problemas pessoas devem ser discutidos da porta *
para fora.Prosseguindo disse o orador e estã gravado que foi assegurado
pelo Presidente da COPASA que as obras do Córrego das Melancias não !
vão ser interrompidas neste momento e que issso é muito importante -*
porque vem tranquilizar à mais de quarenta mil pessoas que precisam *
deste serviço, levando este beneficio à mais de dezeseis Bairros.Para-
benizou com o trabalho do Vereador Gonzaga junto a Secretaria Municipal
o) de Serviços Urbanos a fim de definir a questão dos camelôs. VEREADOR *
TANCREDO MACEDO:- Disse da sua frustação apos o pronunciamento do Ve-
reador Hélio Guimarães, trazendo caixas, documentos, varios pacotes,íitas
que espera ” sair dali os nomes dos corruptos, as provas condenatorias
das irregularidades na prefeitura,mas não foi nada disso,0 que me traz
aqui é assunto com relação ao ensino em nossa cidade, pois no mes de fe
Vereiro o prefeito fez acordo com os colegios devedores para que pagas
sem parte da dívida em dinheiro e à outra seria transformada em bolsas
de estudos, e que até hoje este acordo não foi cunprido porque o prefei
to não aceita estimativas que os colégios querem fazer, enquanto os co
légios tem mandado pais de alunos a minha procura,na minha residência,
9] no meu local de trabalho, solicitando bolsas, falando que sou o Vereador
das bolgdas de estudo, isso não é verdade, momento em que o edil fez *
apelo ao prefeito para que tome providências a este respeito,nós ja '
fizemos algumas sugestõôes.VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- A Cidade de Montes
ó Claros esta precisando de agua ,de esgoto, de trabalho, tendo muitas -'
crianças morrenão de fome,crianças desnutridas, com a população ansiosa
por empregos, por iluminação pública, a fim de resolver o problema de!
menores abandonados,e enquanto isso acontece junto aos nossos olhos ve-
mos Vereadores jogando farpas um no outro, denegrindo as suas imagens,'
nós não podemos ter este direito porque não constrõe,e sim destrõe,o !
povo precisa é de dias melhores. VEREADOR BENEDITO SAID:- Teceu comentá
rios acerca da visita da Ministra da Suecia,senhora Gorel Thurdin, à *
KontesClaros trazendo uma mensagem do povo evangelico daSuecia que de-
senvolve aqui projetos sociais de grande alcance, trabalho que deveria!
E
ser copiado pelo povo de MeClaros, políticos, empresários mensagem evange
lica falando sobre solidariedade dos povos,servir sem se servir,amar.'
DDD
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, emendas apresentadas pelo Vee!
reador José Hélio Guimarães ao Projeto que cria o Fundo Previdene
ciário do Municipio0 RDEM DO DIA st-aACasa aprovou os!
seguintes projetost- EM REGIME DE URGÊNCIA:- Projeto-lei autori-!
zando o Executivo a receber lotes do senhor Roberto Plínio Ribei-
ro em pagamento de débito do IPTU. EM SEGUNDA DISCUSSÃO = A)Proje
to-lei denominando Rua Antônio Carlos Miranda,Bairro Morada do !
Sol.B)Projeto-lei denominando ruas no Conjunto Residencial Flores
ta da Metalúrgica Norte de Minas.Deixou de ser apreciado pela Ca-
sa o Projeto-lei criando o Fundo Previdenciário do Municipio devi
do o pedido de retirada de pauta formulado pelo Vereador Eduardo"!
Avelino, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAS = Que seja inserido em ata
dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pe
lo falecimento do ilustre cidadão, senhor José Maia Sobrinho e !
que da decisão desta Casa se de conhecimento à familia enlutada,
cujo passamento repercutiu dolorosamente em toda a nossa comunida
de,a qual ele representou e prestou relevantes serviços tendo pas
sado à história político-administrativa de Montes Claros como Ve-
reador,Presidente desta Câmara exercendo ainda a Chefia do Execu-
tivo Municipal.DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR LEITE: = Ao Prefeito !
Mário Ribeiro solicitando-lhe juntamente com a Secret .Municipal !
de Ação Social,estudar a viabilidade de se instituir em nossa cie
dade, o vale-sobrevivencia,que visa a distribuição de cesta básie
ca,pelo períddo de tres(03)meses aquele trabalhador que se acha *
desempregado por iqual período,tal medida é de grande alcance so=
cial e já vem sendo apreciada na cidade de Uberlândia através de!
projeto em tramitação na sua Câmara Municipal,B) À Secretaria Mu-
nicipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe estudar a possíbilida
de de promover o fechamento ao transito de veículos,a exemplo do!
que foi feito no chamado Quarteirão do Povoçdos seguintes trechos
de vias públicasts- Rua Presidente Vargas,partindo da Rua Dr, Velo
so até a Praça Dr. Carlos;Rua Lafetá,no seu trecho compreendido !
entre as Ruas Dr, Veloso e Carlos Gomes; Rua São Francisco, a -!
partir da Rua Padre Augusto até a Dom Pedro II. DE AUTORIA DO VE-
READOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:- Ao Prefeito Mário Ribeiro,soli-
citando-lhe o capeamento asfáltico da Rua "B”,Bairro Nossa Senho-
CL:
Câmara Municipal de Montes Claros
ra de Fátima,8)Ao Secretário Dr. Flávio Correa Machado,reivindicame!
do-lhe a execução do serviço de patrolamento e encascalhamento de !
um pequeno trecho da Rua Antônio Figueira,Bairro Clarindo Lopes,a"
fim de dotá-la de melhores condições de transito. DE AUTORIA DO VE
READOR EDISON MARTINS:= Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,so
licitando-lhe urgente colocação de rede de esgoto na Rua 02,Baire
ro Santa Rita II,aproximadamente quarenta(40)metros, a partir do!
muro da residência 46, até esquina da citada Rua com a Iguaçuçuma
vez que naquele local o esgoto vem correndo a ceu aberto. DE AUTO
RIA DO VEREADOR EDMAR PEREIRA DOS SANTOSt= Ao Secretário Dr. - !
Flávio Correa Machado,reivindicando-lhe a realização de serviço!
geral de limpeza em ruas e lotes vagos da Vila Atlantica.B)Ao Ge
rente Dr. Alóízio Pereira da Cunha,solicitando-lhe providências!
no sentido de promover a substituição das lampadas queimadas ,na'
Praça Itapetinga,do Bairro São João,bem assim da Praça do Bairro
Jardim Alvorada.DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO: = Ao Secre
tário Dr, Flávio Correa Machado,solicitando-lhe providências no!
sentido de realizar a coleta de lixo no Bairro Santo Antônio II,
onde a falta deste serviço vem trazendo sérios problemas à comu=
nidade daquela regiao.DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPESse !
Que seja consignada em ata dos trabalhos deste Legislativo um vo
to do mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Antônia Ve
loso Barbosa e que da decisão se de conhecimento aos familiares"
da Saudosa extinta.DE AUTORIA DO VEREADOR MANDEL SOARES LOPESse!
Ao Prefeito Mário Ribeiro da Silveira,solicitando-lhet- A)Gestões
junto 3 COPASA no sentido de complementar a rede de água à Rua Ma
laquias Gomes de Oliveira,Bairro Jardim Eldorado.B) Gestões junto
à CEMIG, no sentido de fazer a complementação da rede de energia"
elétrica da Rua Malaquias Gomes de Oliveira,Bairro Jardim Eldora-
do.DE AUTORIA DA VEREADORA MARLENE TAVARESs= Ao Prefeito Mário Ri
beiro,sugerindo-lhe a realização de entendimentos com o Estado, vi
sando o aproveitamento de uma área localizada no Bairro Renascen-
ça, para ali se implantar o segundo CIAL que poderá,ao mesmo tem-
po,abrigar a Escola Estadual Santa Terezinha,resolvendo o proble-s
ma da referida escola e beneficiando a população de mais de oito!
bairros.B) À Secretária Maria Stela Martins Silvascobrando de 5.º
Sa.suma resposta ao pedido de informações acerca da implantação '*
do Projeto AREAZUL e do Centro de Triagem, DE AUTORIA DO VEREADOR
TANCREDO MACEDO:= Ao Prefeito Mário Ribeiro da Silveira encaminhan
Câmara Municipal de Montes Claros
do-lhe abaixo-assinado anexo,de moradores dos Bairros Major Prates,'
e Augusta Mota(Rua 11 e Av.el4,respectivamente) através do qual soli-
citam melhoramentos para aquelas vias públicas,tais comosLimpeza de
lotes vagos, iluminação e asfaltamento,a fim de eliminar focos de do
enças, de animais peçonhentos constituindo ainda abrigo e esconderi
jo para marginais, | QUERIMENTO ORAL DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES :-—
cabaritada para informar claramente!
Que se traga a esta Casa pe
sobrre a criação de um Fundo Previdênciario, e que a pessoa con rata
da não seja do IMAM. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente!
agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encer
rada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada!
conforme vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara
Municipal de Montes Claros, 02 de junho de 1.992.
,
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 1,992,
Aos quatro(Dá)dias do mes de junho de mil novecentos
e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal de -!
Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)ho=
ras,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Pre-
sidência do Exmo, Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo '
titular, Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos - !
edis Artur Luiz Ferreira Leite,Aurindo Jos6 Ribeiro,Edison Antônio *
Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos, Gilmar Ribeiro dos Santos, !
Ivan José Lopes,José Correa Machado,José Gonzaga Pereiraçlos6 Hélio!
Guimarães ,Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo » *
José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver númerb les
gal o senhor Presidente declarou aberta a sessão determinando que se
fizesse a leitura de um dos versículos da Biblia SagradasFoi aprovada
e assinada na forma regimental a ata da sessão anterior, exarando-se !
em seguida os despachos convenientes na correspondencia recebida e -!
expedida pela Casa, ASSUNTOS GERAIS = VEREADOR JOSÉ!
CORREA MACHADO: = Inicialmente o edil manifestou sobre o Conselho de «!
Meio Ambiente(CODEMA) na qualidade de representante participativo dese
ta Casg naquele Conselho,oportunidade em que, S. Exa, justificou reque
rimento de sua autoria solicitando do senhor Prefeito Mário Ribeiro -*
que libere os recursos destinados ao CODEMA, recursos estes que foram"
aprovados por esta Casa e que até q presente momento não foram encami-
nhados ao CODEMA, tão necessários para que o conselho exerça a função!
de defeza do meio ambiente com a responsabilidade de fiscalizar quale!
quer atitude que agrida o meio ambiente,seja no setor urbano,nos dise!
tritos,recursos que servem para instruir,formar os seus técnicos,patro
cinar os estágios dos técnicos fora daqui, é um conselho novo e uma «!
proposta nova,da participação da municipalização nestes conselhos devi
do serem estes conselhos constituidos não só em Montes Claras como tam
bem em outras cidades de Minas Gerais,no ano inclusive que se propõe *
um Encontro Internacgonal para analisar o meio ambiente, e que diante"
de tudo ísso é necessário que o Conselho equipe para que exerça reale*
mente as suas funções.Justificou ainda requerimento ao Secretário de!
Ciências e Tecnologia no sentido de possibilitar convenio do Conselho!
Municipal de Meio Ambiente com o Conselho Estadual para que as empre-!
sas que querem apresentar os seus projetos viabilizando o tratamento *
de seus esgotos, e das suas necessidades e implantação,não tenham que?
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ir ao COP4M em Belo Horizonte, e submeterem essa aprovação a nível
estadual sem a participação do Municipio,e assim os projetos poderão
ser analizados em Montes Claros,tornando mais baixos os custos des-!
tes projetos, o momento é oportuno para os estudantes que tem interes
se e que amanhã viverão uma equação nova para um mundo que propoem,'
visto que, a luta maior não vai ser a questão do armamento nuclear, '
não vai ser a questão da defesa armada, e sim o empenho das nações -!
em resolver o problema visando a qualidade de uma vida melhor, quer *
no que se toca à educação, à saúde e também o meio ambiente,e que -!
as nossas cidades possam ter possam ter sistema de agua tratada esgoto
saneamento sem prejudicar o meio ambiente. VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- *
S. Fxaciniciou o seu pronunciamento falando do Estatuto da Criança -!
e do Adolescente e de sua implantação no país e ao prosseguir mostrou
que a omissão por parte do Estado e da sociedade tem feito um enorme
contigente de subcidadãos que são nossas crianças e adolescentes sem"
nenhuma condição de vida,crianças que deveriam ser credoras de uma -*
atenção prioritaria,muita acima de qualquer paixão partidaria ou ideo-
lógica Essas mudanças diante deste quadro ético e social passa sem du—
vida nenhuma depois da públicaçao do Estatuto da Criança e do Adoles-!
cente,citando o Vereador na oportunidade a seguinte frase:- Que a polí
tica não é tudo porque acima dela temos os valores éticos de uma socie.
dade, estes valores éticos são as crianças e os adolescentes, e que es-
ta omissão tanto pelo Estado como pela sociedade,nos últimos anos tem!
exposto um enorme contigente de crianças à violência, crianças e ado-!
lescentes que vivem nas ruas de nosso país, e que depois da publicação
do Estatuto da Criança e do Adolescentes só um por cento(1%) dos Muni-
cêpios do país implantaram o wstatuto, dizendo inclusive que foi Montes
Claros a primeira cidade do Estado de Minas Gerais a implantar o Esta-
tuto da Criança e do Adolescente desãe fevereiro de 1.991,atraves do *
Seminario do Menor que foi promovido nesta Casa e que vem amplamente !
sendo debatido pela sociedade,nas escolas, nas associações, nos clubeg
de serviço,conseguindo inclusive um engajamento de pessoas neste servi
e
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
ço.Fm aparte o edil Ivan Lopes parabenizou com o orador pelo seu - !
oportuno pronunciamento, pelo seu brilhante pronunciamento, Concluin
do suas colocações disse o edil que não quer dizer que o problema do
Menor em Montes Claros esta resolvido porque o problema social cada
vez mais esta agravando,citando os menores que nos sinais de trânsi-
to estão limpando os barabrisas dos veículos, que muitos destes são!
mandados para as entidades que trabalham com a criança e o adolescen
te. VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:- Nós estamos fazendo uma cobrança !
da Prefeitura Municipal em relação ao atendimento odontológico na za
na rural por parte da prefeitura.Aqui em MontesClaros os postos de "!
saúde da prefeitura além da policlinica localizada na antiga Rodovia
ria, no posto do Bairro Vera Cruz, o trabalho tem sido feito com se-
riedade principâlmente nas crianças,mas por outro lado se vê o atendi
mento da zona rural falho porque quando a Kombi aparece nas diversas"
localidades da zona rural não da para atender todo mundo e só volta *
daí à cinco ou sete meses, tornando com isso um problema sério para a!
comunidade, e que por lado poderos enxergar neste período eleitoral !
profissionais utilizando da própria profissão para buscar o voto,es-
tão comparecendo a zona rural e deixando o povo banguelo, de maneira!
rude, e deveria inclusive ser investigada pela AcBeO.,teria que obser
var isso,ao comentar sobre o ato cirurgico destes profissionais disse
o Vereador que coloca o cidadão numa cadeira,um balde ou uma bacia do
lado e com a mesma agulha faz varias aplicações, passando-se de boca "
em boca,isso é terrivel, é rim, tendo o edil na oportunidade dito =!
que o pior de tudo isto é a policagem que usa e abusa da miseria do *
povo em troca do voto, e que a maneira para combater isso e levar con
dições melhores a zona rural, devendo sim ajudar essa população da zo-
na rural que também paga impostos.Aparteando-o o edil Tancredo Macedo
cumprimentou o orador pela importância do assunto abordado, pedindo-o
inclusive, que também estrasse na luta em defesa dos funcionarios da!
prefeitura que hoje estão sem atendimento odontológico, médicos, estan
do sem qualquer tipo de assistência previdenciária,apesar de terem —
iniciado o desconto no tocante a previdência e não tem assistência. !
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
A situação é muito grave e o orador pode conduzir este trabalho jun-
to ao Prefeito a fim de resolvê-lo.Concluindo as suas colocações dis
se o Vereador Benedito Paula Said que espera que não aja obstrução !
na votação do Fundo Previdenciário com vistas a não prejudicar mais!
o funcionário, parabenizando no momento ,o bom trabalho que vem sendo
desenvolvido pelos Drs. Nilo Pinto e José Mendes,mas segundo o edil
é necessário que o Prefeito invista mais pagando melhor os funcioná
rios,aos odontologos,colocando mais gente na rua para servir a popu
lação carente. VEREADOR EDISON ANTÔNIO ALVES MARTINS:- HÁ tempos nós
temos debatido desta tribuna pela urgente implantação das passare-!
las na Avenida Deputado Plinio Ribeiro tendo em vista o elevado nú-
mero de acidentes com vítimas fatais,acidentes que constantemente !
vem ocorrendo naquela via de acesso,naquela via de acesso rápido e!
de grande movimento assim S. Exa. iniciou o seu pronunciamento, pros-
seguindo salientou ainda que para isso apelou pelas autoridades es-"
taduais,pelo DNER, para a prefeitura e que até então não tinha obti
do nenhum sucesso, e que à meses atrás,à uns quarenta e poucos dias
esteve na cidade de Bocaiuva e pode ver passarela que foi colocada!
por aquela cidade,com recursos da prefeitura municipal, porque os -!
seus pedidos foram em vão junto às autoridades governamentais, junto
ao governo do Estado, colocada sobre a BR 135, que quando chegou a
Montes Claros procurou o Prefeito Mário Ribeiro da Silveira colocan-
do para ele a necessidade de ser fazer em Montes Claros passarelas !
com os próprios recursos da prefeitura porque o nosso governador de!
Estado ,porque as autoridades governamentais, infelizmente não tem !
sentido que isso é de vital importância para Montes Claros, tendo o !
senhor Prefeito determinado que se fizesse pelo menos no cruzamento"
da Avenida Plinio Ribeiro com Avenida dos Militares,com a Avenida -!
das Palmeiras seja instalada o mais rápido possivel uma passarela, !
por ser alí segundo o edil nos horários de pique um trânsito insus-!
tentável diante do múmero acentuado de estudantes que passam por alí
Disse que continuará lutando pela implantação de passarelas entre os
Bairros Vera Cruz,entre Ipiranga e Monte Carmelo, VilasSion e Télma 'por
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
que segundo o Vereador as nossas autoridades pensam que Montes Claros"
fica na Bahia, no Estado de Alagoas, ou em outros Estados, e que pelo
que se tem visto não adianta apelar para estas autoridades, que devemos
sim fazer com os nossos próprios recursos pelo menos nos pontos cru- *
ciais. VEREADOR ARTUR LUIZ FERREIRA LEITE:- Nosso pronunciamento de —*
hoje é um enfoque porque estamos muito preocupados com relação ao indi
ce de acidentes que tem acontecido principalmente nos finais de semana
envolvendo inclusive jovens,principalmente jovens em motos, acidentes!
que tomamos conhecimento atraves de noticiários da imprensa,atingindo"
um índice de quatro mortes de jovens nos finais de semana em Montes —!
Claros,jovens entre 18/20 anos de vida, jovens no início de vida,pros-
seguindo disse o orador que a sua preocupação é estã assistindo isto '
com muita facilidade,questionando na oportunidade,a posição do Vereador
Gil Pereira pedindo a presença novamente em plenário de autoridades da
área civil e militar para ver o índice de assaltos que estão acontecen
do em Montesllaros, que na sua ótica não precisa mais convocar a poli-
cia para vir a esta Casa porque na última vez que o comandante esteve!
aqui foi um blá,blã danado, e segundo o parlamentar é necessário - !
que aja um projeto efetivo nesta Casa para que tenhamos orientação,o !
que por ceto certo mostrara que é necessário uma campanha educativa =!
preservar a familia montesclarense,campanha com vistas a não!
a fim de
ter perdas de jovens conforme índices que temos assistido, que confor-
me autoridade de trânsito nas suas afirmativas,MontesClaros hoje esta!
incluida como uma das cidades de maior indice de acidentes de motos !
principalmente nos finais de semana. Que é preocupante a quantidade -—*
de acidentes, e que devido ao ponyo que chegou, é extremamente neces-*
sario que algo seja feito a fim de evitar este estado de coisasConclu-
indo disse o Vereador ao relatar a morte de dois jovens namorados em *
moto no Bairro Delfino Magalhães,moto que ele havia adquirido a menos"
de uma semana,que é necessário uma campanha educativa, é necessário —!
que se leve campanhas educativas nos colégios porque é justo que viva-
mos És fatglidades,e só assim agindo é que livraremos disso. =”
'
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e !
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériaste A) !
Projetos-leis de autoria do Vereador Tancredo José dos Santos Ma
cedot= Denominando Rua Odília Cândido Arruda,no Bairro Jardim Pa
norama, Denominando Rua José Sebastião Crisóstomo,no Bairro Jare
dim Panorama,Projetos-leis e convenios oriundos do Executivo Mue
nicipal:- A)Autorizando c Poder Executivo a celebrar convênio com
a Secretaria de Estado da Cultura.8B) Instituindo o Fundo Municie!
pal de Saúde e dá outras providências.l) Convênio celebrado entres
o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Saúde
Úrgão Gstor do sistema único de saúde-SUS/MG e a Prefeitura Munis
cipal de Montes Claros.D)Convênio nº 681 que entre sí celebram a!
Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP e a Prefeitura Munici
pal de Montes Claros.E) 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 681,de 11
07/89,que entre sí celebram a Secretaria de Estado de Obras Públi
cas-SEDP e a Prefeitura Municipal de Montes Claros. ORDEM *?
DO DIA s:- ACasa aprovou:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = Proje
to-Resolução Instituindo o Diploma de Honra ao Mérito, EM TERCEI=
RA DISCUSSÃO := A) Projeto-lei denominando Rua Antônio Carlos -!
Miranda.B) Projeto=lei denominando Ruas no Conjunto Residencial *
da Metalúrgica Norte de Minas. REQUERIMENTOS E IN
DICAÇ õ ES t- DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAS= A) ?
Ao Prefeito Mário Ribeiro,reivindicando-lhe gestões junto à CEMIG
para extensão de rede de energia elétrica nas ruas Purus e Tiete,
inclusive instalação de luminárias em postes já existentes na Rua
Paraíba,do Bairro Guerujá, a fim de atender anseio dos moradores!
daquele bairro.B)Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe entene
dimentos com a CEMIG, para que a mesma instale um poste de luz na
Rua Jamaica, à altura do nº 369,no Bairro Independência, a fim de
atender cinco(D5)familias que ali residem e ainda estão privadas!
deste beneficio.DE AUTORIA DO VEREADOR EDISON ANTÔNIO ALVES MAR «
JINS:= Que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos um *
voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Raul Antu
nes Rocha e que da decisão se dê conhecimento à familia enlutada,
transmitindo-lhe as condolências desta Edilidade.DE AUTORIA DO VE
READOR JOSÉ CORREA MACHADO:= Ao Prefeito Mário Ribeiro, reivindie!
candolhe providências no sentido de liberar recursos destinados!
a manutenção e Funcionamento do CODEMA?UMA vez que o referido Con
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
selho vem enfrentando sérias dificuldades para desenvolver o seu im=
portante trabalho,por falta de recursos até mesmo para aquisição de
1
material mínimo necessário ao seu funcionamento.
ORAIS:- DE AUTORIA DO VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Ao Secretário Muni
cipal de Saúde, solicitando-lhe que interceda junto ao Centro Regio-
nal de Saúde no sentido de conseguir com urgência a colocação de re-
médios nos centros de saúde existentes em Montes Claros, exemplifican
do citou o caso do Posto de Saúde do Bairro São Judas que constante-
mente estã faltando remedios. DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR LEITE:- *
Solicitando que implante em Montes Claros uma Campanha Educativa — E)
principalmente para preservar a vida dos jovens que estão senão cei-
fadas prematuramente, talvez por falta de orientação, e com esta ori-
entação evitariamos assim os acidentes, as tragedias,as fatalidades
hoje tão comuns. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente agra
deceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada
a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada confor
me vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Muni-
[e]
ipal de Montes Claros, 04 de junho de 1.992,
07 0672
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 1,992,
Aos nove(09)dias do mes de junho de mil novecentos
e noventa e dois(1,992),na sala de sessões da Câmara Municipal de !
Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(B:00)horas,em sessão
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência do *
Exmo. Sr. Cláudio Pereira, secretariada pelo respectivo titular, ve
reador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos edis Artur «!
Luiz Ferreira Leíte, Josón Geraldo de Oliveira Aurindo José Ribeiro
Carlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio Alves Martins Edmar Pee
reira dos Santos, Eduardo Avelino Pereira,Gilberto WeMartins Perei-
ra,Gilmar Ribeiro dos Santos,lvan José Lopes, Jorge Tadeu Guimarães
José Correa Machado,José Gonzaga Pereira,)osé Hélio Guimarães Manoel
Soares Lopes, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Mas
cedo.Feita a chamada e constatado haver número legal o senhor Presi=
dente declarou aberta a sessão,determinando que se fizesse a leitus
ra de um dos versículos da Bíblia Sagrada.Foi aprovada e assinada na
forma regimental a ata da sessão anterior exarando-se em seguida os!
despachos convenientes na correspondência recebida e expedida pela *
Casa, ASSUNTOS GERAIS t= VEREADORARTURLEITES-S.*
Exa. iniciou O seu pronunciamento cumprimentando o Deputado Luiz =!
Tadeu Leite pelo anúncio de sua candidatura a Prefeitura de Montes !
Claros, uma festa democrática, uma festa cívica com momentos de emo=
ção devido o lançamento oficial de sua luta para voltar a dirigir os
destinos de Montes Claros atendendo assim segundo o orador os anseios
dos quatro cantos da cidade,prosseguindo disse ainda o parlamentar *
que ficou satisfeito porque com Luiz Tadeu Leite a cidade não vai pae
rar e sim vai continuar com ritmo muito intenso e progressista,por=!
que é uma cidade que cresce vertiginosamente e que exige dos governan
tes ações firmes, planejadas ,principalmente na área social, Disse aine
da o Vereador que é necessário que aja uma coligação ampla em Montes!
Claros com os partidos,partidos que tenham ligações com o PMDB,possi-
bilitando assim uma campanha bonita,com ética,sem denegrir a imagem!
da família dos candidatos e sim pensando no futuro de Montes Claros."
Invocou na oportunidade as lideranças para estes entendimentos para *
que não haja sequelas nesta caminhada para as eleições de 92,bem « !
assim o PSDB para que haja uma reflexão,ao PDT, PDC. VEREADOR HÉLIO *
GUIMARAÊS := Nós gostaríamos que esta Casa não participasse destes mo-
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
vimentos políticos elevando ainda mais a imagem negativa do políti-
co que hoje já se encontra desgastada, e mesmo porque já é sabido !
que quando se entra em campanha tudo é feito no sentido de desgas=
tar nossa Casa, S.Exa.logo a seguir ao comentar sobre a coluna Pre
to e Branco de Aldecí Xavier, à respeito da matéria intitulada -!
postes políticos disse que aquilo é uma denúncia gravissíma porque
somente os Vereadores que dão sustentação a administração tem carta
branca para indicação onde os mesmos serão colocados,que inclusive?
ficou pasmado, prosseguindo salientou o edil que o Prefeito Mário Ri
beiro deu o troco com seriedade ao afirmar que os locais para colo=
cação de postes obedecerá critérios técnicos da CEMIG e que S. Exa.
o fez usando da verdade, e que por outro lado tem também a certeza!
que o Jornalista Aldecí Xavier também está falando a verdade, quando
a Cemig afirma que obedece a critérios técnicos,momento que o edil"
disse nunca duvidar da seriedade e da honestidade do Prefeito e que
continua criticando e duvidando dos oportunistas que tem lameado a!
administração,que tem certeza que o prefeito desconhece da lista -!
dos envolvidos com os postes políticos mas tem certeza que ela exis
te,bem assim outras irregularidades que o prefeito desconhece, que!
tem desmoralizada a classe política, citando inclusive que tem candi
datos a Vereador fazendo reuniões nos bairros dizendo inclusive que
conseguiram os postes, enganando os inocentes.Que é necessário res-"
gastar a imagem do homem público, VEREADOR GIL PEREIRA:- À respeito!
da reportagem feita por Aldeci Xavier disse o edil que muitos pedi-
dos sairam desta Casa com destino a CEMIG, que a maioria dos pares"
mandaram pedidos para a Cemig e que hoje estã preparando para colo-
car os postes e que O fará em dados técnicos levantados por aquela
mista desde novembro de 91,com relatório de ruas e bairros onde hã
a necessidade de colocar os postes e que Oo prefeito esta colocando.
com recursos próprios luz em quarenta e nove(49)bairros de Montes!
Claros.Aparteando disse o Vereador Ivan Lopes que fez diversos pedi
dos de postes de luz mas duvida que:os seus pedidos serão atendidoss
Prosseguindo S. Exa. pediu ao aparteante que entregasse a sua rela-!
ção porque tinha certeza que tinha poste de luz borque quarenta e no
ve(49)bairros estão sendo atendidos,não tendo discriminação de bair=
ro nenhum, justificou a seguir requerimento ao Líder do Governo;De pus
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
“ tado Humberto Souto solicitando suas gestões, sua interferência no !
sentido de trazer a Montes Claros o Dr. Carlos Garcia,coordenador ão
projeto CIACs,0 que possibilitará a reivindicação de mais dois(02) !
CIACs para Montes Claros,a serem construidos nos Bairros Santos Reis
e Delfino Magalhães .Disse o orador ao concluir que o Prefeito ja es-
hd ta fazendo levantamento em quatro(04) terrenos.VERFADOR MANOEL SOARES
LOPES:- Cumprimentou o Deputado Luiz Tadeu Leite por ter anunciado '
a sua candidatura à prefeito nas eleições deste ano porque a popula-!
Ú ção de MontesClaros estava vivendo esta expectativa, população que —*
sonha com o Deputado disputando a prefeitura de Montes Claros,tendo *
o edil parabenizado no momento o pronunciamento do Vereador artur Lei
+ te solicitando dos partidos, das bancadas uma união em torno do Depu-
tado Federal para as eleições de outubro próximo ao qual também fazia
cora, prosseguindo ao falar da eletrificação de MontesClaros através !
dos postes adquiridos pela prefeitura disse que é natural o prefeito!
dar prioridade aos pedidos feito pelos Vereadores, principalmente aque
les que tem melhor relacionamento e que tem apoiado a sua administra-
ção acreditando inclusive que estes Vereadores juntos saberão junto a
CEMIG dar prioridade para os locais onde as pessoas estão necessitan-
id do dessa eletrificação atendendo um maior número de pessoas que neces.
sitam. VEREADORA MARLENE TAVARES:- Iniciou o seu pronunciamento dizen-
do que estava recebendo resposta da Secretaria de Ação Social com re-
+» lação ao Estacionamento AREAZUL com referência ao trabalho que esta !
desenvolvendo junto a Secretaria de Serviços Urbanos, o CDL, o 16º-
BPM no sentido de demarcar vagas nas ruas relacionadas no projeto, '
campanha de esclarecimento e conscientização da clientela, e da con-
tratação de fiscais treinados em curso preparatório, que dita resposta
não satisfez porque quer saber qual é o prazo e quando vai iniciar es-
te trabalho, quando estes adolescentes serão chamados para este traba-
lho porque quando foi implantado colocaram para esta Casa que seria !
no mes de fevereiro, que os jovens seriam chamados porque a area demar
cada já estava preparada por três entidades.Falando do abrigo que foi"
sugerido ao Prefeito quando outros Vereadores também reivindicaram E ad
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
que até então não foi atendido.Disse a oradora que esteve com a Supe-
rintendente Marina Queiroz quando esta lhe afirmou que a 2ê parcela *
da verba para construção do Centro Triagem, ja disponivel, e que não !
foi repassada a prefeitura porque o prefeito ainda não liberou o ter-
reno para construção do centro, oportunidade em que a edil jusuificou!
requerimento a Casa convidando-a para fazer uso da Tribuna Livre e po
der explicar porque o centro ainda não foi consiruido,isso é muito im
portante para Montes Claros.Concluindo levou ao conhecimento dos mora-
dores do Bairro DreJoão Alves que no enconiro que teve com o Prefeito!
e Presidente daquela Associação conseguiu a liberação de asfaltamento
das Ruas Peru, Guiana Francesa,Guiana Holandeza e Rua Brasil. Cumpri-"
mentando ainda a 10º BPM pelos seus 217º aniversario. VEREADOR CARLOS!
PIMENTA:- Disse inicialmente o orador que desconhecia qualquer lis-*
ta por indicação de Vereadores mas acha que a questão da iluminação *
é importante e essencial ao povo de Montes Claros, que é contrainge-!
rência de políticos em critérios que devem ser técnicos para a popula
ção de Montes Claros.eDisse o Vereador que esteve com representantes *
do Bairro Nossa Senhora das Graças, bairro antigo de Montes Claros, onde
cinquenta por cento(50%)de suas ruas não contam com iluminação pública
necessitando no momento cinquenta(50)postes quando recebera somente "
oito(08) que não deixa de ser um disparate e que ira levar ao prefeito
a preocupação daqueles moradores porque segundo o orador não justifica
uma defasagem de postes como estã ocorrendo em Montes Claros, quando !
cidades pequenas como Capitão Encas,Bocaiuva,Francisco Sa possuem cem!
por cento(100%) de iluminação, enquanto que em Montes Claros cerca de *
quarenta(40)bairros encontram-se às escuras.Essa questão segundo o Ve-
reador não traz voto e sim dor de cabeça devendo prevalecer a questão
de justiça e tecnicaçao comentar sobre a saúde do nosso municipio dis-
se S.Exa. que as obras iniciais do Hospital Aroldo Tourinho serão inau
guradas c e apresentadas a população no dia 03/07/92,como um presente!
a população, obra que contou com o trabalho desta Casa por dois anos !
t
consecutivos, com emendas no orçamento do Municipio pelo Vereador —
José Correa Machado e com apoiamento de todos os pares, entende o edil
flgs 05
Câmara Municipal de Montes Claros
que muito mais precisa ser feito em termos de saúde, em termos de *
hospital Aroldo Tourinho porque ali atende pessoas humildes, pessoas
carentes,não cobrando absolutamente nada pelo atendimento.Que é neces
sario que o Prefeito Mário Ribeiro ao apagar das luzes de sua adminis-
tração dedique atenção especial ao Hospital Aroldo Tourinho porque ele
ai muito deve a população em termos de saúde. VEREADOR GILMAR RIBEIRO:- Dis
se o Vereador que essa novela e essa politicagem dos postes de ilumina
g"ao que virão a Montes Claros estã se tornando uma verdadeira aber-*
ração, feita muitas veses por companheiros que às veses não tem a cons-
ciência tranquila,não tendo inclusive segundo o orador condição de fa-
zer uma política limpa não usando e nem abusando das pessoas humildes,
das pessoas da periferia de Montes Claros, e que todos sabem que a es-
colha será técnica pela CEMIG levando em questão a necessidade,e que *
estes quatrocentos(400) postes não atendera a demanda de Montes Claros,
como do Santo Antônio II que ha um ano e meio S. Exa. e as Vereadores!
Edmar Santos e José Correa Machado fizeram um levantamento de casa *
em casaslevando a Cemig, pedindo orçamento que foi levado ao Gabinete?
do Prefeito e ele por sua vez assuniuçdeterminou,e o Secretário de Go-
Co verno da epoca disse que estava autorizado para o Bairro Santo Antônio
II, passando anos e anos e não foi realizado a vontade daquela comunida-
de;: S. Exa. repudiou este tipo de atitude, este tipo de ação porque na
sua Ótica é necessario que haja entendimento coletivo para resolver o!
- vem comum, e se realmente existe a lista que dê prioridades as ruas *
( que necessitam de iluminação pública. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- O pro-
cesso eleitoral esta começando a esquentar os debates aqui nesta Casa!
e que pelos primeiros sintomas podemos perceber a luta para ocupar -*
os espaços políticos,assim S. Exa. iniciou o seu pronunciamento, pros-
seguindo disse ainda o orador que esta conversa sobre dono de poste !
de luz, sobre ligação de água e esgoto, desta conversa que o povo esta
cheio, entende S. Exa. que o Vereador tem o dever de encaminhar à ad-
ministração as reivindicações dos moradores de bairros,que é um dever
porque tem um mandato com suflagio eleitoral na eleição passada para"
had cumprir essa obrigação, então segundo o orador não se pode exigir do?
fls. 06
Câmara aa de Montes Claros
povo o voto, um compromisso por estar reivindicando postessasfalto, *
estradas e outros beneficios, porque esta e a obrigação do homem públi
co Aparteando o ed nedito Paula Said parabenizou com o orador pe-
lo pronunciamento sóbrio dizendo inclusive que o Prefeito deve ser pa-
rabenizado princiralmente agora pela aquisição destes postes para os *
Bairros Santa lúcia que está completamente no escuro,o Santo Inacio II
e por obra da ação política do Vereador aconteceu que este Vereador *
pedisse os postes para o Santa Lúcia,isso é melhor para o povo.Disse !
Se Exa. após o aparte que a sua preocupação como Presidente desta Casa
tem sido mostrar ao povo dos bairros, ao povo em geral ,qual é o papel
ão Vereador, o que pode fazer esta Casa nos 4 anos, e como o Prefeito"
tem contribuido para melhorar a qualidade de vida do povo, e o que pode
planejar para o futuro, e que todos são testemunhas quando foi feita a
reunião no Bairro Planalto,quando os 19 Vereadores assumiram os traba-
lhos que ali devem ser desenvolvidos, ouvimos críticas sobre a atuação!
da prefeitura e concordamos com tudo aquilo que é procedente,como o as
falto mau feito. Que esta tentanúo marcar uma reunião para o Bairro -*
São Judas e bairros circunvisinhos e estamos enconirando dificuldades!
com referencia ao local,e que irá inclusive até o Bispo Diocesano a !
fim de pedí-lo porque o Padre Tardem não concorâou que a reunião fosse
feita no Pátio da Igreja São Judas,área totalmente iluminada,quando foi
pedida pela Associação de Moradores e pelo povo,e mesmo porque ali é o
de toda aquela região.Porque o povo é aq dono de
centro de conve
toda representação pública ele tem direito.Que ao falar com o pref
ito!
mostrou a necessidade de discutir com os que trabalham na area da saúde.
pagando salario digno e que só assim poderemos colocar eficiencia e de-
dicação ao doente.Que esta Casa vai aprovar o Fundo Municipal de Saúde
e que estara atentas VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA:- Comentou também so-
bre os pronunciamentos dos companheiros em relação a eletrificação de !
fontes Claros, sobre a colocação de postes, dizendo no momento que a =?
função do Vereador é reivindicar para a comunidade e que todos os compa
nheiros desta Casa reivindicaram da Cemig com relação a colocação de —!
postes através dos representantes dos Bairros,momento em que Se Exa. -
fls. O7
Câmara Municipal de Montes Claros
disse ao companheiro Artur Leite que mais de 100(cem)postes reivindi-
cou para os Bairros Independência,4lcides Rabello, e que espera que !
os mesmos sejam atendidos, e mesmo porque segundo o Presidente da CE-
MIG noventa e dois por cento(92%) da defasagem de postes seria atendi
ão. 3. Exasclevou ao conhecimento dos moradores do Bairro Jardim Prima-
vera que conseguiu melhorar o sistema de água naquela localidade porque
sers mudado o sistema do voço tubular, àquela escola não sera mais desa
tivada-Levou ao conhecimento dos moradores do Bairro Santa Rita II e!
id Clarindo Lopes para a construção de uma das maiores praças deste Muni-
cipio,graças ao trabalho deste orador. VEREADOR AURINDO NIBEIRO:-Disse'
que realmente é um absurão quando se vê pessoas que tem interesse por!
questões politiqueiras e pessoais citando no momento muitas delas que
lhe tem pedido para que largue para 14 o menor, porque lutar pelo me-*
nor que fica na rua e mesmo porque meninos não dão votos, que estes !
meninos não vão lhe ajudar, não vão te eleger de jeito nenhum, deixe"
que eles passem fome na rua, deixe que eles morram na rua, assim o Ve-
reador começou o seu pronunciamento, prosseguindo disse que tudo issa é
uma incoerência, uma insensatez , um absurdo, não entendo o edil porque
& estas pessoas querem ser eleitas Vereador, querem ser secretarios,que-"
rem ocupar cargos políticos. Queremos dizer as estas pessoas que faço !
este trabalho ha mais de dois anos,assim se colocou o edil ao conti-!
nuar a sua fala, e que isso não vai intimida-lo porque com este pensa-
“ x mento quer engrossar as fileiras,acolhendo estes menores, trabalho que"
naturalmente envolvera outras pessoas, envolvera a sociedade, as entida
des, para que trabalhem, para que acompanhem estes menores de ruaspor-*
que é um trabalho que esta dando frutos, que não estã preocupado com o
voto porque esta cumprindo o seu dever. VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES:
Parabenizou com o Presidente da Casa por ter promulgado a lei que Cria
o Vale Transporte que tem validade por trinta(30)dias após o aumento !
de lotação, pedindo-lhe inclusive que explicasse como isso aconteceu. !
Aparteando-o disse o Vereador claudio Pereira que a lei foi promulgada
e publicada pela Câmara Municipal e que o prefeito tem o prazo de tria
“ ta(30)aias para regulamentar a lei, e se ele não regulamentar,ela auto
Câmara Municipal de Montes Claros
| -ã maticamente estara em vigor a partir de 03 de julho, e o passageiro *
ters seu direito de usar o Vale Permanente de irinta(30)dias.Voltando
ao pronunciamento disse o edil Jorge Tadeu ao fazer colocação prática
a respeito de postes de luz,postes de energia elétrica,claramente con-
siderada como absurda pelo Vereador Helio Guimarães a tentativa do pre
.
feito de canalizar politicamente essas ações, quando S. Exa. em alto e
bom tom disse que os critérios são técnicos para a instalação dos pos-
tes,devendo o senhor prefeito canalizar os seus efeitos para o grupo *
político que lhe dã sustentação, porque isso é uma coisa normal em poli-
tica, que quando fazemos oposição ao prefeito e ele não nos atende em
nossas reivindidações, issso esta correto no ponto de vista políticos
E mesmo porque quem enche a barriga de judas é mulambo, o prefeito -*
vai atender quem esta do lado dele, e os postes serão utilizados para
beneficiar a população de Montes Claros, S. Exa. fez leitura que deno-
minou Boi de Piranha, onde funcionários da ESURB se colocam mostrando
o estado de coisas que vivem, pedindo-lhe ao orador que reivindique em
seu favor,seus salários. VEREADOR EDUANDO AVELINO:- S. Exa. iniciou o *
seu pronunciamento dizendo que esta preocupado com este clima político
U que esta Casa inicia os seus trabalhos, porque é uma coisa que todos !
estão observando quando fazem um cavalo de batalha com uma coisa tão *
simples, uma coisa obvia, devendo a Câmara e o povo registrar o fato *
quanto a compra de oitocentos(800) Postes pela prefeitura para atender
bd o povo de Montes Claros que ainda não conta com este beneficio, isto "
deveria ser função da CEMIG, e numa época como esta a prefeitura se *
ispõe com ajuda desta Casa,adquirindo estes postes ,obviamente a cri-
tério técnico, e o seu interesse é atender um maior número de pessoas
com o menor número de postes . Entende o edil que o encsminhamento - *
pode ser político através de Vereadores desta Casa, lideranças de - !
Bairros, Associações de moradores, pessoas interessadas, que ao longo
dos anos vem reivindicando, vem solucionar com esta atitude muitas - *
necessidades, vamos analisar os pedidos políticos através de uma anali-
ge técnica.Sobre o centro de triagem disse o edil que o Prefeito esta
. disposto a doar o terreno quando necessario,desde que o Estado assuma
a responsabilidade da construção, e da manutenção. xx % stack aeee IE
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériass= A) Pros
jeto-lei de autoria do Vereador Cláudio Pereira, Denominando Aveni
da José Maia Sobrinho,no Bairro Jardim Panorama.B)Projeto-lei de !
autoria do Versador Cláudio Pereira Denominando Praça Lindolfo « !
Laughton,no Bairro São João Emenda apresentada pelo Vereador =!
Cláudio Pereira ao Projeto que cria o Fundo Previdenciário do Muni
cipio, Projeto-Resolução de autoria do Vereador Gil PereiraçConces
dendo Medalha de Honra Montes Claros, à senhora Maria Jacy Ribeiro.
Emendas apresentadas pelo Vereador Hélio Guimaraes ao Projeto que !
Institui o Fundo Previdenciário Municipale0 RDEM DO DIAgs-
A Casa aprovou os seguintes projetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = A)!
Projeto=lei denominando Rua José Sebastião Crisóstomo,Bairro Panora
ma B)Projeto-=lei denominando Rua Odília Cândido Arruda,Bairro Panora
ma. A Casa acolheu o pedido de vistas formulado pelo Vereador Nélio!
Guimarães ao Projeto que Cria o Fundo Previdenciário Municipal. Foi!
retirado de pauta Oo Projeto-Resolução que institui o Diploma de Hon=
ra ao Mérito, a pedido de sua autora. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A
Casa aprovou os seguintes! DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR LEITES« Ao!
Executivo Municipal,solicitando-lhe providências no sentido de agili
zar a urbanização da Praça Manoel José,no Bairro São José,uma vez =!
que se trata de um logradouro público bastante central, localizado em
área nobre de nossa cidade, tornando-se necessário dotá-lo de um ase!
pecto urbanístico adequado.DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO PAULA - *
SAID:- A) À Assembleia Legislativa do Estado,manifestando o apóio -!
desta Casa à EMENDA CONSTITUCIONAL que propõe elevar de 25 para - *!
26,5 o percentual dos recursos do orçamento do Estado para aplicae!
ção na Educação, e que se solicite todo empenho daquela Casa Legisla
tiva no sentido de que a UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes *
Claros venha a ser contemplada com recursos substanciais no orçamenes
to para o exércicio de 1,.993,8)À Secretaria Municipal de Saúde,reie!
vindicando-lhe o atendimento odontológico para as localidades rurais
de Santa Maria,Serra Velha,Cedro, Morro Vermelho,Claraval e Canto do
Engenho.DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS PIMENTAS Ao Prefeito Mário Rá
beiros- A)Encaminhando-lhe pedido dos moradores do Bairro Cidade - !
Cristo Reí que reivindicam dentre outros bensficios,a construção de!
um centro comunitário com creche, lavanderia e sede da associação.8B)
que destine verba especifica ao Hospital Arcldo Tourinho ainda nes
Câmara Municipal de Montes Claros
te ano, a fim de possibilitar a conclusão das obras que se encontram
em ritmo lento.C) Solicitando-lhe que destine ao Bairro Nossa Senho-
ra das Graças,0 número necessário de postes de iluminação, a fim *
de atender aos moradores que necessitam deste importante beneficios,
DE AUTORIA DO VEREADOR EDISON MARTINS:= A) Ao Prefeito Mário Ribeis
ro da Silveirat- A)Solicitando-lhe urgentes entendimentos junto à !
direção da CEMIG,visando a instalação de Rede Elétrica no final da!
vila Anália(Parte Nova), Rua Dois(02)-Bairro Renascença, Rua Cinco(
05)-Bairro Alterosa,B) Reiterando-lhe,em caráter de urgeênciaço ase!
Õ falto/capeamento/pavimentação das ruas Buenópolis,Eduardo Almeida,!
Isabel Barbosa,Nova Juramento, Severiano Pereira,do Bairro Delfino!
Magalhães, rua "F"no Bairro Renascença, e Ruas "05" e "D6",no Bairro
Vera Cruz. DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR PEREIRA DOS SANTOS: = Ao Ses
cretário Dr. Flávio Correa Machado,solicitando-lhe providências no!
sentido de determinar a execução do serviço de limpeza em lotes va-
gos do Bairro Monte Carmelo II,uma vez que a grande maioria daque-!
les lotes encontram-se totalmente tomada pelo matagal, DE AUTORIA *
DO VEREADOR GIL PEREIRA:- Ao Deputado Humberto Souto,solicitando= *
lhe a sua interferência no sentido de trazer à Montes Claros o Dr.'
e Carlos Garcia;DD,. Coordenador do Projeto dos CIACs, a fim de que =!
possamos reivindicar daquela autoridade a liberação de mais dois =!
CIACs para Montes Claros, a serem construidos nos Bairros Santos «'*
Reis e Delfino Magalhães.DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREI =
RAt- A) Ao Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe o capeamento as!
fáltico da Rua "K",Bairro Eldorado.B)Ao Gerente Dr. Aluísio Cunha,!
solicitando-lhe a instalação de tres(03) postes na rua Vinte,Bairro
o Morada do Sol.DE AUTORIA DO VEREADOR MANDEL SOARES LOPESse Ao Pres!
feito Mário Ribeiro da Silveira,solicitando-lhe gestões junto à CE=
MIG no sentido de fazer a complementação da rede de enérgia elétri-
ca na Rua Democrata,Bairro Maracana,cujo beneficio está sendo rei-'
vindicado pelos moradores da referida rua há muito tempo.DE AUTORIA
DO VEREADOR TANCREDO MACEDO:=- Ao atleta Sérgio Santana parabenizar»
e do-o pela recente e brilhante conquista no Zonal Regional Brasilei
ro de Karate,realizado em Vitória do Espirito Santo onde obteve o!
1º lugar nas categorias individual e Coletivo,colocando Montes - !
Claros mais uma vez no topo do Cenário Esportivo Nacional, REQUERI-
MENTO ORAL:- VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:-À Secretaria Municipal de *
. Serviços Urbanos, pedindo-lhe encaminhamento a esta Casa de Projeto
Câmara Municipal de Montes Claros
de Padronização de Bancas, solicitando-lhe ainda informações sobre
colocação de banca sem a devida aprovação desta CasaeFoi recebida
pela Casa, considerado como objeto de deliberação e encaminhado â!
comissão competente, requerimento de autoria do Vereador Manoel —*
Soares Lopessconsiderando de Utilidade Wública a Associação Despor
tiva Vera Cruz. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente —
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessãose para
contar lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada*
na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Mmicipal de Montes
Claros, 09 de jumho de 1.992
fls.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 1,992,
Aos onze(1ll)dias do mes de junho de mil novecentos
e noventa e dois(1,992),na sala de sessões da Câmara Municipal de!
Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às dezenove e trinta(19:30)"
horas,em sessão ordinaria,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a!
Presidência do Exmo, Sr. Claudio Pereira,secretariada pelo respec-
tivo titular, Vereador Jose Geraldo de Oliveira e com a presença '
ainda dos edis Aurindo José Ribeiro,Carlos Pimenta de Figueiredo,'
Edison Antônio Alves Martins,Eduardo Avelino Pereira,Gilberto W. !
Martins Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos,Ivan Jose Lopes,Jose Cor
rea Machado,Jose Gonzaga Pereira,Jose Hélio Guimaraes Manoel Soa-!
res Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo Macedo.Feita a chama-=
da e constatado haver núero legal o senhor Presidente declarou aber
ta a sessão, determinando que se fizesse a leitura de um dos versicu
los da Bíblia Sagrada.Foi aprovada e assinada na forma regimental a
ata da sessão anterior,exarando-se em seguida os despachos conveni-
entes na correspondência recebido e expedida pela Casa, ASSUNTOS ?
GERAIS:- VEREADOR AURINDO JOSÉ RIBEIRO:- Em suas palavras 5, Exas
dsixou transparecer a critica situação em que vivem os moradores da
Favela Chiquinho Guimarães II, quando aqueles seres humanos, aquelas
crianças,aquele pessoal, usam da agua do corrego que atualmente é ser
vido como esgoto para tomarem banho, para demais necessidades casei-
ras,que a ferve e usam normalmente estando muitas veses verde,momen-=
to em que o edil sugeriu a Secretaria de Saude que fizesse uma visi-
ta IN LOCO a fim de se inteirar do estado em que vivem e que provi-!
dências sejam tomadas no sentido de conscientiza-los do risco que es
tão correndo ao . usarem daquela agua para quaisquer finalidades por
que é prejudicial a saúde, tomando as medidas necessarias no sentido
de colocar ali um chafariz afim de resolver as suas necessidades,e !
mesmo porque ,segundo o Vereadorprovidências tem que serem tomadas '
pelas Secretarias de Saúde Publica(Secretária Municipal de Saúde) e
de Ação Social, para resolver estes problemas, como também os do Al=
to da Boa Vista,parte mais baixa,quer no tocante do risco que estao
expostos,da coceira que estão sendo vitimas,vendo o lado do desempre-
go, o lado das crianças e adultos que estão largando, querendo não e !
sim porque são obrigados com problemas de vistas, Os Vereadores não "!
podem ficar a margem, eles tem que reivindicar, mesmo que todos sa- '
bem que o Córrego das Melancias irá resolver em parte o problema de '
saneamento ali.
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quane!
do a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encami-!
nhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- A) Emenda Adi
tiva apresentada pslo Vereador Carlos Pimenta ao Projeto que instie!
“ui o Fundo Municipal de Saúde.B)Projeto de Emenda apresentado pelo!
Vereador José Correa Machado acrescentando dispositivos à Lei Organi
ca Municipal.C)Projeto-Resolução de autoria da Vereadora Marlene Ta-
vares,Instituindo o Diploma de Honra ao Mérito.D)Projeto-lei oriundo
do Executivo Municipal autorizandoso a conceder incentivo fiscal as
Sociedade Rural de Montes Claros. ORDEM DO DIA s:-AcCasa
aprovou os seguintes projetoste EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = A)Projeto= *
leí denominando Avenida José Maia Sobrinho.B)Projeto-lei criando o *
Fundo Municipal de Saúde,EM REGIME DE URGÊNCIA:= Projeto-lei autori-
zando a assinatura de convênio com a Secretaria de Cultura do Estado
para o Festival de Forró e quadrilha.EM ÚNICA DISCUSSÃO: Convênio !
entre a Secretaria de Saúde do Estado e o Municipio, para reforma do
Centro de Saúde do Bairro Delfino Magalhães. REQUERIMEN-"
Ios 3 INDICAÇ õ ES := A Casa aprovou os seguinteste ,
DE AUTORIA DO VEREADOR MANDEL SOARES LOPES:= Que considera de Utili
dade Pública a Associação Desportiva Vera Cruz entidade civil legal=
mente constituida, sediada nesta cidade,a rua Espinosa nº 70,Bairro!
[0] São João, e que tem por objetivo o desenvolvimento físico,social e *
esportivo,conforme cópia dos seus documentos em anexo.DE AUTORIA DO!
VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Secretário Dr. Petronilho Narciso,soli
citando-lhe o encaminhamento a esta Casa da Planilha de custo e quan
titativos físicos das obras que se acham em execução, do prosseguimen
to da canalização do Rio Vieira, a partir das Castanheiras,uma vez *
que tais documentos não foram juntados a documentação encaminhada a!
esta Casa por aquela Secretaria.B)Que seja consignado em ata dos tra
balhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo faleci-
mento da senhora Edite Gonçalves Silveira e que da decisão se de co-
nhecimento aos familiares da saudosa extinta, DE AUTORIA DA VEREADORA
MARLENE TAVARES CARDOSO: À Senhora Marina Queiroz,formulando-lhe con
vite para comparecer nesta Casa em reunião ordinária do dia 02 de ju-
lho vindouro, quinta-feira,a fim de que, através da Tribuna Livre, pos
sa ela aqui explanar sobre o Centro de Triagem, REQUERIMENTOS OR41IS:—
DA VEREADORA MARLENH TAVARES :- À Secretaria de Ação Social, solicitan
DA VERBADORA MARLENE TAVARES n
do-lhe uma resposta mais objetiva com relação ao Estacionamento Rota-
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
tivo AREAZUL, inclusive o dia que vai funcionar exatamente.DE AUTORIA
DO VEREADOR CARLOS PIMENTA:- AO Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-
lhe providências no sentido de que d& um trato melhor as vias de — !
acesso secundárias ao Bairro Edgar Pereira e ao Distrito Industrial"!
uma vez que aquela via está sendo utilizada como via de acesso,ja - "
não tendo condições de trafegar os veículos que por ali passam, princi
palmente as carretas. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente"
agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encer-
rada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada '
conforme vai assinada na forma regimental.Sala das sessões da Câmara"
Municipal de Montes Claros,ll de junho de 1.992.
+
Fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 1,992,
Aos dezeseis(l6)dias do mes de junho de mil nove="
centos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municie
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as oíto(8:00)horas,em
. sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidene
cia do Exmo. Sr. Cláudio Pereira, secretariada pelo respectivo ti=
tular, Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos edis
) Artur Luiz Ferreira Leite,)osé Geraldo de OliveiraçAurindo José Ri=
beiro,Carlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônib Alves Martins, =!
Edmar Pereira dos Santos, Eduardo Avelino Pereira,Gilberto W. Mar= !
tins PereiraçGilmar Ribeiro dos SantospIvan José Lopes,Jorge Tadeu!
à Guimarães ,José Correa Machado,José Gonzaga Pereiraç)osé Hélio Guima
rães,Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José *
dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal"
o senhor Presidente declarou aberta a sessao determinando que se *
fizesse a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada.Foi apros
vada e assinada na forma regimental a ata da sessão anterior,exa- *
rando-=se em seguida os despachos convenientes na correspondência ex
e pedida e recebida pela Casa. ASSUNTOS GERAIS t=- VE-
READOR EDISON MARTINS: S, Exasiniciou o seu pronunciamento solicie!
[5 tando do senhor Prefeito a construção do anexo da Escola da Vila = *
Sion na Vila Telma, lembrando inclusive de solicitação que fizera ou
tora no sentido de construir escola naquela Vila ou adjacências e *
que devido a promessa de construções de escolas estaduais a serem
implantadas naquela região,como a Escola Monsenhor Gustavo que de=
verá ser transferida para o Bairro Santo Inácio e a promessa de e!
construção de escola no Bairro Dr. João Alves,fatos que segundo o!
Vereador viabilizam a construção da Escola Municipal no Bairro - !
Maria Cândida ou na Vila Telma,obras que até agora não foram cons=
truidas deixando aquela região desassistida quanto a demanda escom
lar, quando muitas crianças tem que atravessar a BR=-135 tornando um
” grave risco para a segurança dessas cfianças,tendo o edil a título
de exemplo citado o atrolamento ocorrido no último final de semana
naquelas imediações, e que a solução que vê de imediato é a conse!
trução de um anexo em uma das escolas nas imediações da Vila Telma
já tendo inclusive terreno doado por uma familia para construção *
. do referido anexo,e que provavelmente deveria ser o da Escola Vila
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Sion. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO := Até que enfim a novela da pavie!
mentação da Avenida João XXIII vai ter início,reivindicação esta fei-
ta por Vereadores desta Casa no governo de Newton Cardoso e que teve
licitação e assinatura de contrato com a firma ganhadora nos últimos
dias do seu governo.Prosseguindo disse o edil que é estranho, que ê
ridículo, quando o Deputado Roberto Amaral diz no seu ODut-Doors que *
ele conseguiu a obra,e mesmo porque segundo opador isso não é um com
portamento de um deputado sério, que inclusive fez críticas ao Seco"
de Obras pela falta de atenção para com a nossa cidade, a nossa Câma
0) ra, para o nosso Executivo, tendo aquele Secretário mandado na semana
passada à nossa cidade dois diretores do D.E.R, e o Presidente da Pas
visan para fazer uma apresentação aos Vereadores e a comunidade,ine!
formando inclusive que a obra teria início naquela semana,dia de quin
ta-feira passada,projeto de pavimentação que consta desde o Rio Vieira
até o Trevo do Distrito Industrial, afirmamdo inclusive o edil que en
trou com requerimento pedindo ao Secretário Dario Rutier que se fizes
se um bueiro naquele trevo a fim de resolver de vez o problema de « !
inundação no período chuvoso,tendo o D.E.R. por sua direção dito que
está fazendo levantamento para construção daquele bueiro,e que o compe
e. Braulino pode ficar tranquilo porque o bueiro vai ser construido, diz
ainda o edil que solicitou o prolongamento dessa pavimentação até o!
5) Trevo da Matsulfur inclusive com alargamento desta via,estando presen
te o senhor Sr. Sérgio Cavalliere;Diretor da Matsulfur oportunidade *
em que solicitou daquele diretor um terreno para transferir os morado
res da Vilas Castelo Branco e Mauriceia que se encontram debaixo da *
Linha de Alta Tensão, trabalho que vem sendo feito pelo companheiro *
e Lulu para levá-los para um Loteamento adequado,a Cemig fará a ilumina
ção, a Matsulfur envolverá com o terreno e a prefeitura ajudará nas *
construções para poder alargar estas avenidas.Montes Claros precisa !
de muitas obras e é necessário que Roberto Amaral busque novas obras!
mas não adotar obras já aprovadas, contratadas no governo passado,como
de iniciativa dele isto não tem sentido,que como Vereador não tem nas
da contra mas entende que deva ter a postura de um Deputado. VEREADOR
CIL PEREIRAt- S, Exa, iniciou o seu pronunciamento convocando a Pres
sidência da Câmara com todos os Vereadores para se fazer uma campa-!
nha do agasalho em Montes Claros devido o frio que está atingindo !
Montes Claros, principalmente nos bairros mais carentes , onde fami-
lias e mais familias tem pedido cobertores,roupas,principalmente pa-
hd ra crianças que estão passando por maus momentos, que estão sofrendo
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
muito com este frio, que é necessário um trabalho nosso junto com *
o APAS no sentido de conseguir junto a população de Montes Claros !
junto as pessoas responsaveis de Montes Claros,agasalhos, roupas —!
para as pessoas que não tem condições ,prosseguindo S. Exa-levou ao
conhecimento dos moradores da Vila Atlântica,Santos Reis,Vila São *
Francisco de Assis,Bela Vista,Antônia Narciso, que o senhor Prefei-
to autorizou a construção de uma escola no valor de cr$ 630 milhões
O que atenderá aquela região, obra que iniciarã ainda nesta semana,esco
1a padrão da prefeiturascom dezeseis salas de aula, uma escola mode-
lo, que aquela região reivindicava e que portanto merece, podendo fi-
car tranquilo a região porque será feita ainda na gestão do atual go
verno municipal, se fez presente neste momento o Vereador Carlos Pi-
menta. SeExa. a pedido do senhor Prefeito Municipal convidou os compe
Vereadores para recepcionarem no dia de amanhã, às 8:15 horas,o Minis
tro José Goldenberg que anunciara o início das obras do CIACs,momento
em que o edil pediu ao senhor Presidente da Casa que fizesse correspe
e a S. Exa. ,para que os senhores Vereadores assinem, solicitando do se-!
nhor Ministro a construção de mais dois CIACs porque ja esta definido
0 CIACs para as regiões do Maracanã e Renascença,estes outros que rei-!
vindicamos serão para a região do Delfino Magalhães e do grande Santos
Reis. VEREADOR BENEDITO SAID:- Eu quero questionar a Prefeitura Munici
pal sobre o convênio que foi assinado com a CEMIG para a colocação de
postes aqui na cidade, trabalho que foi realizado principalmente pela"
força desta Casa que fez varias cobranças neste sentido, neste convê-
nio que é chamado econômico onde a prefeitura ficou de entrar com a "
mão de obra para abrir os buracos para colocação dos postes para que"
x 0s bairros Santo Insácio, Santa Lúcia Fl, varios pontos do Nossa Senho-
. Jd ra das Graças,Bela Paisagem, possam ser atendidos e a prefeitura não!
começou o seu trabalho e com isso quem esta encarregado de fazer este
trabalho não o fez e a população estã no escuro,que segundo o edil *
não justifica o convênio assinado quando parte do dinheiro ja foi de=
positada na conta da CEMIG, estando esta preparada para executar o —"
serviço e a prefeitura esta enrolando para abrir os buracos para colo
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
cação dos postes para beneficiar as famílias, sendo o senhor Pedro *
Mota,segunão parece, o responsável, e nós temos que fazer um questio
namento a respeito disso para que a população seja beneficiada e não
continue no escuro.Disse o Vereador que existem muitas necessidades"
e as execuções são lentas e é necessário que abramos os olhos para '
isso.Que em conversa com o SecretePeironilho Narciso ficou sabendo *
que existe dinheiro na prefeitura e que o orçamento comporta gastos"
Q para o atendimento.Que a prefeitura tem cinco patrois que estão que-
bradas e que para comprar uma peça leva não sei quantos dias.VERFADOR
EDMAR SANTOS:- S. Exaciniciou o seu pronunciamento agradecendo o Prefe.
Mário Ribeiro pela conclusão da rede de esgoto na Vila Oliveira que te
ve o seu término na semana passada, numa extensão de cinco mil metros"
de esgoto, e que irá entrar em contato com a COPASA para negociar as !
mil ligações de esgoto na Vila Oliveirasja tendo inclusive conversado!
diretamente com o Diretor da COPASA, a fim de vermos quem vai pagar as
ligações, prosseguindo disse o Vereador que este beneficio sera feito!
. também no Bairro Vargem Grande II, gratuitamente, parabenizando no momen
to o Village do Lago II que esta concluido o problema de água pela pre
[1] feitura. Disse o edil que parece que Benedito Said não anda na perife-
ria porque os postes estão sendo colocados no Jaragua II e que na pró-
xima semana sera a vez do Bairro Vargem Grande IJ.Salientou que Rober-
to Amaral até hoje não conseguiu nada para Montesllaros, só sabe che-!
gar na hora das reuniões para poder aparecer,colocando propaganda so!
falando mentiras.Concluindo disse o Vereador que estão limpando a Vila
Oliveira,Mauriceia,Panorama, inclusive os lotes vagos, oportunidade em !
que o edil agradeceu ao Prefeito Mário Ribeiro porque vai continuar —!
A impando a cidade. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES :- Ao comentar sobre telefo-
. nes públicos disse o edil ao iniciar o seu pronunciamento que o povo !
tem que ter atenção, tem que ter cuidado, para não cair no conto dos *
políticos enganadores, falsos, tapeadores, que estão a procura de votos,
afirmando que foram eles que conseguiram os telefones públicos, quando!
a telemig afirma que ditos telefones são colocados obedecendo critérios
técnicos, porque quem escolhe os locais onde serão colocados é a tele-
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Com referência aos postes que são colocados disse o edil que atendera
criterios da Cemig,como telemig e cemig não são candidatos, o seu vo-
to é livre e o eleitor deve conscientizar da importância do voto, por-
ve votar é um dever e é preciso votar com total liberdade, devendo |!
O
gtes políticos despreparados, incompetentes, respeitarem pelo menos o"
D
eleitor no que é mais sagrado, que é o direito de votareAgradeceu ao!
Presidente da Casa pela conduta corretíssima ao conceder visitas do -!
Projeto criando o Fundo Previdênciario , que o tempo foi suficiente!
para estuão do assunto, permitindo fazer emendas que darão total segu-
rança ao dinheiro destinado ao fundo, e que dentro do maximo de 120 *
dias ta Casa tem a responsabilidade de analisar e votar o Projeto-*
lei Criando o Instituto Previdenciário do Municipio, quando as dúvidas
serão inimeras,e necessário se faz que se traga a esta Casa palesiris-
tas de notório conhecimento do assunto, a fim de orientarmos nas vota-
ções futuras, nós passamos “as mãos de V. Exa. tão grande responsabili-
dade estando seguro do nosso pedido,em tempo habil. VEREADOR CARLOS PI-
MENTA:- Disse o edil que é clara a constituição quando fala que os mu-
nicipios tem que gastar cerca de 25% do orçamento com a educação e ou-
tro setor que merece toda a atenção do legislador, de todo prefeito, '*
governador, é sem dúvida a saúde, pouco dizendo a constituição com re-
lação a saúde ou deixou alguns indicios para que possamos realmente in
vestir na saúde do povo brasileiro, mas o prefeito Mario Ribeiro preo-
cupado em angariar recursos para incrementar e redimensionar a questão
da saúde do Municipio de MontesClaros, principalmente agora com a munici
palização do setor de saúde apresenta o Projeto-lei criando o Fundo Mu-
ficipal de Saúde que será gerenciado pelo Secretário Municipal de Saúde
e tera algumas receitas para poder gerenciar e organizar a questão da"
saúde no nosso Municipio,momento em que congratulou com o prefeito por
esta preocupação, comentando na oportunidade projeto de sua autoria pos-
sibilitando a permuta entre proprietários de muitos lotes, que estão em
débito com o Municipio, podenão dog-los,ou permutá-los com o Municipio
em pagamento dos débitos , este imóvel sera doado,leiloado, ou permuta-
do através de nossa emenda que reputo como importante ao setor de saude
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
porque todos os imóveis permutados pelo Município será repassados au-
tomaticamente ao Fundo Municipal de Saúde.Falou o edil que é a saúde!
de Montes Claros caótica e o Hospital Aroldo Tourinho está passando *
por dificuldades e é necessário que invista na saúde como disse o Mie
nistro da Saúde.Posteriormente S.Exas rendeu homenagens ao Juiz Dr. *
a Antônio Carlos Oliveira Bispo que mesmo sendo pobre tem vencido na vi
dasformado pela Faculdade de Direito do Norte de Minas,fez concurso !
para juiz passando no 5º lugar,já tendo trabalhado em outras comarcas |
é e hoje se encontra em Montes Claros,tendo participado na Formação do
Conselho Tutelar do Menor,e que hoje sofre uma perseguição implacável! |
em nossa cidade,disse oredil ao concluir o seu pronunciamento que tem
esperanças que ele possa superar os momentos dificieis e mostrar que"
. é capaz VEREADOR MANDEL SOARES LOPES:= Teceu comentários inicialmente
a respeito do convênio feito com o governo para construção da estrada
da produção e que até hoje não terminou,falou da preocupação acerca *
da construção das quatro pontes naquela estrada que uma vez não Ri tadi
o problema da estrada que consigam recursos do governo do Estado porqu
todos nos sabemos que a prefeitura não tem condições de arcar com toda
impedirá o transito de veículos no período chuvoso,momento em que soli
as despesas para construção das pontes que são grandes disse ainda que
citou do senhor Prefeito e do Deputado Roberto Amaral que conhecem o
0) a empresa que está construindo a estrada esta fazendo todas as galeria
bueiros, mas não faz a ponte sendo necessário recursos do governo para!
que seja resolvido este problema,comentou também sobre a demora da cm
SA para ligar água e esgoto, existindo pedidos há mais de quatro meses |
para ligações e a COPASA tem informado que não existe empreiteiras,ise
so é um absurdo, porque o contribuinte paga caro ditas taxas e não pos
demos concordar com esta demora, ao comentar sobre a fala do edil Said]
disse S.Exa. que o prefeito demora fazer obras pequenas que ficam por |
metade do preço,liberando muitas veses recursos para obras grandes mes .
mo sendo esta pequena de muito mais utilidade e de grande necessidade! .
( b para a população como é o caso da instalação de água nas comunidades +]
de BengosCachoeira de Bananal, que há mais de um ano foram colocadas *
|
as caixas dágua,a tubulação está no local,faltando somente duas bombas”
que foram orçadas em Cr$ 6 milhões de cruzeiros ,quando o prefeito só |
quer pagar Cr$ 5 milhões e a firma não vende por este preço, quando o M
mais caro já foi atendido,e o povo está necessitando dessas bombas por
que está apanhando água nos córregos, água poluida e distante das resi
dências,é preciso que S.fxa.seja sensivel às pequenas obras.VEREADOR
--a , E
ORGE TADEU:CONT: 08 Beajustes adequados para os funcionários , e será que ép
ossível a esurb já que ela está saneada e eu queria te parabenizar por isso,
será que dá para a esurb pagar no dia 302
SARLOS GENUINO: Quando eú assumir a esurb ela vinha atravessando grande difi-
Pidades,e com a indefinição do prefeito se ele manteria a ssurb para o ano
eguinte, e soliti tamhá dog: funcionários para que a esurb mudasse seu ritmo ê
e trabalho e tivesse mais eficiência na execução dos serviços. A esurb conse
uiu colocar as contas em dia, algumas delas foram negociadas e cohplementamos
pagamentos no mês de iiaio. E hoje eu tênho tido da prefeitura um tratamento
wito cordial e o prefeito tem me dado um crédito com nelação a liberação de re-
ursos. E com relação ao questionamento seu de incluir nas obras um BDI maior
a que o pagamento dessas obras significassem um aumento saláriak para os fun=
ionários eu acredito que este questionamento é justo e oportuno e é justamente o
ue nós estamos tentando junto ao prefeito Mário Ribeiro. O pagamento dia 30 é
utra questão, a esurb não está deixando de cumpeir a lei, que é de pagar no dia
terminado pela lei. E eu vou encaminhar ao prefeito Mário Ribeiro a gua colo-
ação em melhorar os salários da Esurb, e a sua em especial, com o pagamento no
nício do mês.
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros À
JORGE TADEU: = S, Exa, fez amplo comentário acerca da Convenção do *
PMDB, no dia de domingo, escolhendo em primeira estância o Deputado
Luiz Tadeu Leite e que no próximo dia 21 estará escolhendo o Vice-!
Prefeito e a chapa de candidatos a Vereadores e possiveis coligações
com outros partidos, que será feita segundo o orador de forma propor
cional a fim de se ter forças para vencer as eleições em 92,Posterior
mente o edil voltou ao assunto com referencia aos funcionários da =!
ESURB e também da limpeza urbana onde aqueles trabalhadores falam *
que estão trabalhando como escravos,numa jornada de trabalho acima?
do que é permitido e sem remuneração adequada e que indo a alguns los
cais pode perceber a miseria em que vivem alguns funcionários da ESURE
Que procurando a diretoria da empresa recebeu algumas colocaçõesk co-
mo por exemplo ela vive uma séria crise financeira porque a prefeitura
que é o seu patrão e que deveria dar as obras públicas para que fizes
se,simplesmente não permite que ela participe, as obras são entregues
aos empreiteiros apadrinhados, como se pode melhorar os salarios des=
tes funcionários?,Segundo o edil este é um assunto sério porque são
quinhentas familias que estão passando por díficuldades, justificando
o edil requerimento ao prefeito para que permita a consignação de res
cursos no orçamento municipal de 93 para a construção de uma policli-
nica médica odontológica para a endimento exclusivo aos servidores muy.
nécipsis e seus dependentes. VEREADORA MARLENE TAVARES s= Vários seminá
rios foram feitos nesta Casa tendo o primeiro sido realizado por Aus!
rindo Ribeiro,seminário do menor, depois por Cláudio Pereira, Seminá
rio da Saúde,o seminário da educação promovido por esta oradora,com
a participação e aprovação de todos os Vereadores desta Casa,assim'
a edil iniciou as suas colocações, dizendo inclusive das críticas que
foram colocadas quando da sua realização,mas contudo isso disse a edil
que tem provas reais que valeu,quando da realização do seminário da !
saúde algumas colocações alguns levantamentos, algumas reivindicações
foram feitas e hoje já remos alguns resultados,como o Conselho Munici
pal da Saúde,o Fundo Municipal da Saúde e ampliação do Hospital Muni=
cipal e Fhemig e tantos outros. Que está acreditando no compromisso *
do Secretário de Estado da Educação quando 5, Exa, participou do encer
ramento deste seminário, que amanha será uma data muito importante -!
quando o Secret.Walfrido Mares Guia entregará ao Reitor da Unimontes!
autorização da Faculdade Unimontes,também uma discussão no seminário
Iniciando também a construção da Escola Quita Pereira,Monseibhor Gusta
vo no Bairro Santo Inácio, Disse a oradora que a sua luta continua e
a educação continua sendo o fator principal do desenvolvimento, « ?
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
tendo a Casa recebido,considerado como objetos de deliberação s en
caminhado às comissões competentes, as seguintes matériast= A) Pro
jeto-Resolução de autoria da Mesa Diretora,Atualizando vencimentos
dos servidores da Câmara Municipal.Projeto-Resolução de autoria da
Mesa Diretora,Atualizando vencimento(subsídio)do Prefeito Municipal
Projeto de Emenda da Vereadora Marlene Tavares,Acrescentando dispo=
sitivos à Lei Orgânica Municipal.Projeto-lei oriundo do Executivo !
Municipal, Dispondo sobre diretrizes orçamentárias do Municipio de*
Montes Claros, para exercicio de 1,993 e dá outras providencias. «!
ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes projetost- EM PRIMEIRA *
DISCUSSÃO:= Projeto-lei denominando Rua Geraldo Rodrigues Santos,no
Bairro Panorama.Projeto-Resolução,Instituindo o Diploma de Honra ao
Mérito.Projeto de Emenda ao artigo ll0,da Lei Organica.EM SEGUNDA *
DISCUSSÃO: = Projeto-lei denominando Avenida José Maia Sobrinho,no !
Bairro PanoramasProjeto-lei criando o Fundo Municipal de Saúde,sal-
vo emenda, Foi rejeitada a emenda apresentada pslo Vereador Carlos"!
Pimenta.EM REGIME DE URGÊNCIA:= Projeto-lei autorizando a concessão
de incentivos à Sociedade RuraleProjeto-lei criando o Fundo Previ-!
denciário Municipal, com algumas emendas.Foi adiada a votação do e!
Projeto de Emenda ao $19,do artigo l1l0,da Lei Orgânica,devido a - !
falta de número legal para apreciá-lo,EM ÚNICA DISCUSSÃO: - Projeto-
Resolução concedendo Medalha à senhora Maria Jacy Ribeiro spor acla=
mação. Nada mais havendo a ratar o senhor Presidente agradeceu a !
Presença de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão
e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai ase
sinada na forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de!
Montes Claros,l6 de junho de 1,992,
Elsa -O
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 1.992.
Aos dezenove(19)dias do mes de junho de mil nove-!
centos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezenove e trinta(19:30)'
horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência!
do Exmo. Sr. Claudio Pereira,secretariada pela edil Marlene Tavares e
com a presença ainda dos parlamentares Aurindo José Nibeiro,Carlos Fi
menta de Figueiredo,Edmar Pereira dos Santos,Gilmar Ribeiro dos San-*
tos, Gilberto W. Martins Pereira, Ivan Jose Lopes, Jose Gonzaga Pereira
José Hélio Guimarães e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada
e constatado haver número legal o senhor Presidente declarou aberta a!
sessão, determinando que se fizesse a leitura de um dos versículos da !
Biblia Sagrada.Foi aprovada e assinada na forma regimental a ata da -*
sessão anterior, exarando-se em seguida os despachos convenientes na !
correspondência recebida e expedida pela Casa.Suprimidos os Assuntos *
Gerais passou-se à ORDEM DO DIA quando a Casa aprovou os seguintes pro
jetos:- EM REGIME DE URGÊNCIA :-A)Projeto-Resolução atualizando venci-"
mentos dos servidores da Câmara.B)Projeto-Resolução atualizando subsi-
dio do Prefeito Municipal.EM SEGUNDA DISCUSSÃG:-A.) Projetos-leis deno-
minando as Ruas Odilia Cândida Arruda,José Sebastião Crisóstomo, Geraldo
Rodrigues Santos, todas do Bairro Panorama.B)Projeto instituindo o Di-!
ploma de Honra ao Mérito. EM TERCEIRA DISCUSSÃO:— A)JProjeto-lei denomi-"
nando Avenida José Maia Sobrinho.B)Projeto-lei criando o Fundo Munici-"
pal de Saúde. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES :— A Casa aprovou os seguintes:
DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR LEITE:- 40 Prefeito Mario Ribeiro,reivindi
cando-lhe a construção de uma ponte na Vila Greice,possibilitando a li-
gação com os Bairros São Judas e Vargem Grande. DK AUTORIA DO VEREADOR
EDISON MARTINS:- Ao Prefeito Mario Ribeiro,reivindicando-lhe,reiteran-
do-lhe urgente construção de uma Escola Municipal na Vila Telma ou adja
cências, caso não seja possivel devido a proximidade de outras escolas"
que pelo menos construa um anexo em uma delas.DE AUTORIA DO VEREADOR *
EDMAR PEREIRA DOS SANTOS:- Ao Prefeito Mario Ribeiro,solicitando-lhe *!
“
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Câmara Municipal de Montes Claros
providências junto a secretaria de serviços urbanos, a fim de que se-
ja determinada a limpeza em todo o Bairro Vila Atlântica,abaixo assi-
nado anexo.DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:- A) Que seja inseri
do em ata dos trabalhos legislativos um voto do mais profundo pesar pe
lo falecimento do senhor Genesco Lima Souza e que da decisão se dê co-
nhecimento a familia enlutada, transmitindo as condolências.B)Que seja!
consignado em ata dos trabalhos legislativos um voto do mais profundo"
pesar pelo falecimento do padre Antônio Augusto Veloso Ferreira e que!
da decisão se dê conhecimento aos familiares do saudoso extinto.DE AU-
TORIA DO VEREADOR GILMAR RIBEIRO:-Ao Prefeito Mario Ribeiro, solicitan-
do-lhe determinação junto ao setor competente da prefeitura,a fim de !
se proceder pavimentação asfáltica da Avenida Padre Chico,Bairro Mara-
canã,cujo beneficio esta senão cobrado pelos moradores daquele Bairro.
DE AUTORIA DO VEREADOR GIL PEREIRA:—- A) Ao Prefeito Mario Ribeiro,rei-
vindicando-lhe a construção de um Posto de Saúde,no Bairro Santa Lúcia
II.B) Ao Gerente Dr. Amilton Batista,solicitando-lhe a instalação de !
um telefone público tipo orelhão no Bairro Santa Lúcia II.DE AUTORIA '
DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA:- Ao Prefeito Mário Ribeiro, solicitando:- A)
Determinação de S.Exa. a fim de promover o capeamento asfáltico da — *
area que circunda o Prédio da CHANORTE.B) Especial empenho de S. Exã.s,
no sentido de viabilizar a instalação de redes de esgoto e de energia!
eletrica na chamada area do pequi, no Mercado Municipal.DE AUTORIA DO!
VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:- AO Secretário Dr. Otávio Elísio Alves '
de Brito,solicitando-lhe informações a respeito de assitatura de convê
nio entre a Fundação Estadual de Meio Ambiente e o Conselho Municipal"
de Defesa e Conservação do Meio Ambiente.B)Ao Secret.Dr.Dario Rutier,'
reivindicando-lhe a implantação de um novo pavimento asfaltico da via
de acesso que compreende entre o frevo do Distrito Industrial e o Tre-
vo da Matsulfur.DE AUZORIA DO VEREADOR JORGE TADEU:- Ao Prefeito Mário
Ribeiro, sugerindo-lhe a consignação de recursos no orçamento municipal
de 1.993 para a construção de uma Policlinica médico-odontológica, pa-
ra atendimento exclusivo aos servidores municipais e seus dependentes.!
DE AUZORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Presidente Dr. Carlos Genoí
03
Câmara Municipal de Montes Claros
no, formulando-lhe convite para vir a esta Casa em reunião no dia 25
do corgente mes, quinta-feira, a fim de aqui explanar sobre situação
de empregados daquela empresaeB) Ao Gerente Dr. Amilton Batista, soli-
citando-lhe o envio a esta Casa dos locais onde serão instalados os
telefones públicos, obedecendo a critério técnico, e o prazo para cum
primento das referidas instalações. DE AUTORIA DA VEREADORA MARLENE"!
TAVARES:- 4) AO Prefeito Mário Ribeiro,solicitando-lhe providências"
1) nó sentido de que seja restabelecido o cafezinho para os funcion trios
da limpeza que prestam serviços a prefeitura no horario da manhã.B) '
Ao Prefeito Mario Ribeiro,reivindicando-lhe providências no sentido *
de encaminhar a esta Casa,com a possivel urgência, o Projeto-lei regu
s
lamentando o concurso seletivo para o cargo de diretor de escola,confe
se acha previsto na alínea A,do inciso VII,ão artigo 200,da Lei Orgã-
nicasNada mais havendo a tratar o senhor Presidente agradeceu a presen
ça de todos os senhores Vereadores e deu por encerrada a sessão, e pa-
ra constar, lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme vai assina-
da na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes.
Claros, 19 de junho de 1.992.
o A
a
ha
fls. )oI(
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 1,992,
Aos vinte e tres(23)dias do mes de junho de mil!
novecentos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Mum
nicipal de Montes Claros, Estado de finas Gerais, às oito(8:00)ho-"
rd , 4 : : : . . :
ras,em sessao ordinaria, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a -!
.
Presidência do Exmo. Sr. Cláudio Pereirassecretariada pelo respecti
vo titularpVereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos!
edis Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Oliveira,Aurindo José
id RibeiroçCarlos Pimenta de Figueiredo Edmar Pereira dos Santos, =!
Eduardo Avelino Pereira,Gilberto W.Martins Pereira,Gilmar Ribeiro !
dos Santos, Ivan José Lopes,Jorge Tadeu Guimarães ,José Correa Macha-
ú do,)osé Gonzaga Persiraçlosé Hélio Guimarães ,Manoel Soares Lopes, *
Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a *
chamada e constatado haver número legal o senhor Presidente decla-!
rou aberta a sessão, determinando que se fizesse a leitura de um -!
dos versículos da Biblia Sacrada.Foi aprovada e assinada na forma !
regimental a ata da sessão anterior,exarando-se em seguida os despa-
chos convenientes na correspondência recebida e expedida pela Casas!
hd ASSUNTOS GERAIS:= VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:= Disse o edil que -!
neste momento político a população de Montes Claros terá mais uma -!
opção para conduzir o seu candidato a prefeito neste dia 03 de outu
bro 92,com a participação da chapa encabeçada por Jairo Atayde/Tan-
credo Macedo,com a participação de onze(1ll)partidos e dos companhei
“ ros Edmar Santos,José Gonzaga(PDC) Hélio Guimarães,Gilmar Ribeiro '
e Aurindo Ribeiro(PDT) Eduardo Avelino,Cláudio Pereira,José Geraldo
de Oliveira,Tancredo Macedo(PSDB) e com a nossa participação repre-!
sentando o PL,momento em que o edil conclamou, apelou para o jovem !
que não quer participar do processo político, que não quer votar,que
hd participe da campanha em beneficio da cidade de Montes Claros,acredi
tando nesta chapa, e mesmo porque,somente com a participação do elei
tos com a sua contribuição haveremos de ter uma renovação e uma mudan
ça na administração, isso segundo o edil é muito importante neste mo=
mento de crise e de descrédito na política, é necessário o seu voto ,
Ti a a io
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
nas urnas em quem tenha credibilidade porque é necessário que se te-!
nha uma disputa com dignidade,sem xingamentos, a fim de honrarmos o!
político montesclarense e os Vereadores que trabalharam nesta legisla
ção. VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:= 5. Exa iniciou o seu pronunciamen-=
to solicitando do senhor Secretário de Estado da Saúde as providencias
que se tornarem necessárias a fim de efetivar a senhora Olivia Loiola
na Direção Regional de Saúde, que interinamente ocupa o carão há dez!
(10)meses e tem trabalhado sem receber pelo cargo que ocupa, desempe=
nhando-o com dedicação, com competência,não medindo esforços a fim de
buscar soluções as necessidades de Montes Claros e do Norte de Minas
Disse o edil que é necessário que a Secretaria de Estado veja o tra-
balho desta senhora a frente da Direção Regional de Saúde que tem me=
recido todo crédito e apoio por parte da comunidade de Montes Claros,
devendo a mesma ser mantida porque tem feito um bom trabalho,mesmo -
porque,se trata de pessoa séria ,honesta membra da Igreja Presbiteriana
e a única política que abraçou foi a da saúde.Ao falar sobre a falta !
de água de Miralta devido o motor ter estragado disse S. Exa. que o !
orçamento já se encontra na prefeitura e que até o presente momento !
ela não resolveu,enquanto isso o povo está passando sede,oportunidade
que o Vereador solicitou da prefeitura que agilizasse a solução do -!
problema porque ali existe um poço tubular em funcionamento,e um ou=!
tro que só precisa de equipamento para ser reativado,ali é uma comuni
dade de população grande, comunidade tradicional e antiga e que segunm=
do o edil não justifica essa lenga-lenga.Aparteando disse o Vereador!
Manoel Soares Lopes que S, Exa, está com toda razão oportunidade em !
que lembrou o que está ocorrendo com o orçamento que beneficiará - !
as localidades de Cachoeira do Bananal,BEMGO, que o Prefeito autori-="
zou comprar,a comprar pela metade do preço,ou por menos do que a Casa
vende, dando Cr$ 5 milhões quando a casa só vende por Cr$ 6 milhões.="
Câmara Municipal de Montes Claros
Salientou o edil ao concluir o seu pronunciamento que conseguiu va-
rios canos junto a Visão Mundial para as comunidades de Cachoeira do
Bananal e Bengo e o que era possivel fazer foi feito, e que o povo *
esta preparado para cavar os buracos e jogar os canos, e que fica es
ta enrola enrola quando se precisa da ação da prefeitura. VEREADOR —!
GIL PEREIRA:- Inicialmente S. Exa. agradeceu o empenho do Deputado!
Humberto Souto por ter trazido a esta Casa o Ministro Carlos Garcia!
que é ao coordenador nacional do programa do CIACs e o Vice-Governa-"
dor Arlindo Porto que é o Coordenador Estadual do Programa de CIAGs"
em Minas Gerais, prosseguindo disse o Vereador que esta Casa esta de!
parabéns porque ontem foi lançada a pedra fundamental do primeiro -—*
CIACs que sera construido em Montes Claros, porque o fora questionado
e sugerido através de requerimentos desta Câmara, sugerindo ao Deputa-
do Humberto Souto que trouxesse o Ministro a esta Casa o que fora fei-
to com o seu prestigio, tendo aquela autoridade desta tribuna dito qué
Montes Claros tera tantos CIA0s que for necessário,disse ainda o edil
que de imediato foram solicitados os CIACs para a região do Santos - !
Reis e para a região do Grande Delfino Magalhães, estando acertados pa
ra os Bairros Maracanã e Renascença Aparteando disse o edil Ivan Lopes
que estava satisfeito por ouvir de S.lxa. a informação destes CIACs pa
ra dezembro, e que isso é igual as escolas prometidas por Mares Guias!
E que ficaria satisfeito em participar da inauguraçãao dos mesmos.Vol-
tando ao seu pronunciamento disse Gil Pereira que também ficou temero-
so deste anúncio, mas é o ministro que dará ordens de início das obras
do CIACs no Maracanã, que sera construido numa área de vinte mil metros
onde terá vinte e seis salas de aulas,ginasio poliesportivo,biblioteca
Creche, consultórios médicos odontológicos, campo de futebol gramado, *
local onde as crianças terão refeições três veses ao dia, quanto a ter,
reno disse o edil que o prefeito se comprometeu a desaproprig-los - *
quantos forem necessarios para construir CIACs.VEREADOR CARLOS PIMENTA
Congratulou inicialmente o Vereador com o Dr. Geraldo de Freitas Dru-!
mont quando pede a esta Casa que faça um trabalho no sentido de sensi-
bilizar os Deputados no sentido de aumentar o orçamento do Estado de *
“
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Câmara Municipal de Montes Claros
vinte e cinco(254)por cento para vinte e seis(26/4)por cento, sendo !
um e meio(1,5%)por cento destinado a Unimontes.Aparteando disse o —!
edil José Correa Machado que o companheiro Benedito Said ja fez este
requerimento, sugerindo na oportunidade ações dos senhores Vereadores
através das bancadas, para que os Deputados atendam as nossas reivin
dicações e votem esta emenda.Disse o Vereador Carlos Pimenta que não
disputara as eleições para Vereador neste ano, dizendo no momento que
foram 1l6(dezeseis)anos de vida pública,com atitudes coerentes e trans
parentes , que nestas três(03)legislaturas passadas teve oportunidade
de fazer um trabalho no setor de saúde, na area de saúde, e que ira "
usar de toda a sua influência, de toda a sua amizade junio aos amigos
aos eleitores no sentido de ajudar nas eleições de pessoas sérias,ho-
nestas, pessoas que tem compromissos com Montes Claros, de Vereadores
sérios que merecem ser reeleitos,pessoas de palavra e que honram o —!
mandato que foi conferido pelo povo de Montes ClaroseAparteando-o dis
se Ivan Lopes que sem duvida nenhuma muita falta fara ao partido por'
não estar disputando e que certamente seria um dos Vereadores da pró-
rizar com a sua posição registrando no momento para à opinião pública
de Montes Claros, testemunhando o seu trabalho nas jltimas legislatu-
ras, dezeseis(16)anos de honra,de seriedade, lamentando que o mesmo - !
não queira candidatar-se nestas eleições, porque seria uma eleição -!
tranquila.Disse Carlos Pimenta reprisando palavras ditas pelo grande!
amigo Crisantino Borém,que sempre foi uma lição de vida para ele, que
falava " O verdadeiro político é aquele que tem palavrasbasta ter uma
vida pública com atitudes coerentes ou posicionamentos firmes, sem se
corromper."VEREADOR AUNRINDO RIBEIRC
:— Nós também queremos nos solida-
rizar com o companheiro Carlos Pimenta em detrimento a sua posição,e"
seu posicionamento de não disputar as eleições, Vereador que sempre *
teve coerência,sensato e bom companheiro e Montes Claros não pode per
dê-lo das ações políticas, assim S. Exa. iniciou o seu pronunciamento
Salientou a seguir que o Ministro Carlos Garcia esteve em nossa cidade
e trouxe a noticia da implantação de CIACs em Montes Claros, entendendo
fls. 05
Se,
NM
Câmara Municipal de Montes Claros
Se Exa. que CIACs é uma boa escola,de tempo integral, escola que to-!
ãa sociedade brasileira precisa,lembrando do CIEPs de Brizola,ressal-
tando inclusive o trabalho desta Casa, o empenho do Prefeito Mario RÃ
beiro, da secretaria de educação, podendo perceber inclusive que a edu
cação em Montes Claros é sem sombra de dúvida boa.Disse que foi uma "
grande luta mas felizmente a rede de esgoto do Bairro Cyro dos Anjos"
está chegando ao final, hoje é uma realidade porque vários Vereadores
lutaram como também Irmã Giuiiana e varios outros moradores, todos lu
taram para acontecer o esgoto e valeu a luta dessa Casa.Aparteando-o!
solicitou o Vereador Hélio Guimarães dos colegas da Casa que mandassem
telegramas aos deputados, de seus partidos, principalmente o PMDB, por-!
que às 16:00 horas estara sendo votado na assembléia legislativa emen-
da que darã direito a universidade, a Unimontes com estudo gratuito,
questionando assunto com relação a campanha do voto branco e nulo,o '
edil pediu ao povo de Montes Claros que participe da eleição porque já
foram definidos os nomes de Jairo Atayde, Luiz Tadeu e Geovanda Cangus-
su,devendo o povo sim,refletir e escolher o melhor para Montes Clarose
Voltando ao pronunciamento disse o orador na continuidade de sua pala-
vra que ha muito tempo o Bairro Chiquinho Guimarães solicitou que a —!
barroca ali existente fosse canalizada, barroca que causa enormes pro-*
blemas para aquela comunidade porque ali é jogado lixosgelinha,porcos!
mortos, causando mau cheiro danado, insuportavel,momento em que o edil
solicitou do Secretario Flávio Machado que tampe aquela barroca.Falou'
da iluminação que a Praça São José Operário esta precisando,dizendo na
oportunidade que o CIACs que vai ser construido no Maracanã vai aten-!
der os Bairros Alterosa,Nossa senhora das sgraças,Cyro dos Anjos,Vila !
Greice, Santo Inácio, Vila Campos e São Judas.Disse que esteme visitan
do as escolas para que elas criem a frente de defesa dos direitos dos"
menores em Montes Claros e é necessario que toda a sociedade de Montes
Claros entre na briga dos direitos da crianças VEREADOR JORGE TADEU :—- *
Disse o edil que depois de discutir muito aconteceu a convenção do — *
PMDB em dois turnos,escolhendo primeiramente o candidato a prefeito e!
depois em outra etapa o candidato a Vice-prefeito, os candidatos à Ve-
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
readores e as possiveis coligações, colocando dois nomes na escolha pa
ra Vice-prefeito,Carlos Pimenta e Athos Avelino que é um dos fundado-
res do partido em MontesClaros acontecendo uma convenção limpa e demo
cratica, onde todos os membros participaram sainão vitorioso o médico
Athos Avelino como Vice-prefeito, lamentando S. Fxa. que o Vereador e*
companheiro não tenha conseguido os votos suficientes para ser o Vice
prefeito, lamentou também sua ausência no processo político do dia 03
de outubro.Levou ao conhecimento do povo que a chapa do PYDB e formada
por Luiz Tadeh Leite e o médico Athos Avelino Pereira,estando o parti-
do coligado com diversos partidos,com linha de centro esquerda voltado
para os interesses da grande maioria da população, que façam camo diss:
Helio Guimarães,votem em candidatos que de fato tem compromisso com a
grande maioria, porque tadeu leite dara continuidade o seu trabalho *
p,
que infelizmente foi interrompido, podendo ser registrados algumas de-
ficiências administrativas,mostrando o que tem acontecidó nos Centros
de apoio, a questão dos garís que são praticamente tratados como escra
vos, encarregados funcionando como déspotas, pequenos tiranetes, pessoas
que fazem o que o encarregado manda ou são mandados embora,sem nenhuma
segurança de emprego, irabalham sem luvas,sem sapatos, sem uniformes.S.
mostrou a necessidade desta Casa defender esta classe, seus salários,!
porque são estas pessoas que pregam que a administração é gente para '
valer, funcionários que trabalham na limpeza urbana e estão submetidos
a meio salário, meio emprego, a sub-emprego, a toda sorte de covardia
rojetos isentando ISS, fazendo
e enquanto isto esta Casa tem recebido
doações a entidades, e os funcionarios da prefeitura como ficam? Os !
”, + Dr “ 3 . e . a Ss d
salarios sao miudos, os funcionarios da limpeza urbana recebem o sala
”
rio seco que pouco inferior do que o salário mínimo, pessoas essas "
que estão jogadas pelos contos das ruas de Montes Claros. VEREADOR - !
Eduardo Avelino:- Disse o edil em suas primeiras palavras Que estamos
assistindo o início da campanha política em Montes Claros e porisso *
mesmo é normal de que alguns pronunciamentos excedam bastante ao razoa
vel, dizendo inclusive que é necessário que os companheiros em campa-!
nha usem um tom elevado porque precisamos debater as questões políticas
êls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
devemos ter um debate franco, debate honesto, objetivo, de onde nasca
rão efetivamente as ideias, mas é necessário, mas é imprescindivel, *
que haja um alto nível,oportunidade em que S. Exa. disse que no último
domingo o seu partido fez convenção quando foi formalizada uma coliga-
ção partidária em apoio a candidatura de Jairo Atayde e do companheiro
Tancredo Macedo, que o seu partido vai apoiar esta candidatura devido!
a seriedade destes dois homens.Aparteando-o o Vereador Tancredo Macedo
confirmou a sua candidatura a Vice-Prefeito de MontesClaros povo que "
ele tanto ama, pedindo o povo de Montes Claros que escolha a chapa Jairo
Atayde/Tancredo Macedo, porque sabe que a luta é ardua,mas que da sua
parte não sera baixa e sem ofensiva, e que continuara senão Tancredo *
Macedo filho de Juca Carteiro e de dona Marias VEREADOR JOSÉ GERALDO:—
Em aparte disse o edil que é conhecedor da sua postura,de sua vida pú-
blica e particular,de sua vida política e familiar, e que tem certeza"
que esta frente fara uma política limpa e sem agressões, procurando di-
rigir ao povo de Montes Claros naquilo concernente a solidariedade,a *
amizade. Que a chapa Jairo Atayãe /Tancredo Macedo tera o respaldo da”
sociedade de Montes Claros. Aparteando-o disse o Vereador Claudio Pe-!
reira que aproveitava a oportunidade para manifestar o seu apoio ao —!
companheiro Tancredo Macedo que foi escolhido por uma coligação de no-
ve (09) partidos para ser q Vice-prefeito, o que mostra não só o va-
lor pessoal desta figura querida por todos nós, mostrando também o va-
lor do Vereador, e do poder legislativo, nós temos com muito orgulho *
presidido esta Casa neste ano, e em todas as horas que temos falado *
ao povo,temos mostrado o trabalho sério, competente, que esta Casa tem"
dedicado em prol da comunidade, buscando soluções para os problemas - !
que tem afligido a nossa população, significando o reconhecimento da *
própria classe política quando um de nós é escolhido democraticamente"
como Vice-prefeito, como aconteceu com o companheiro Tancredo Macedos"
Aparte de Artur Leite:- Momento em que prestou homenagem ao companheiro
Tancreão Macedo, homem que o aparteante aprendeu a admirar sabiamente
Bela sua paz interior que transmite a todos,e que como do PMDB lutou pa
ra que o Vice fosse desta Casa mas não foi vitorioso na convenção.Somos
adversários inimigos jamais,não baixando nível,nem denegrindo ninguem
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Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se 3 ENTRADA DE PROPOSIÇÕES '
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- Projeto
Resolução de autoria do Vereador Manoel Soares Lopes, Concedendo !
título de benemerência ao Reverendíssimo Bispo Diocesano,Dom E
Geraldo Majela de Castro,Projeto-lei de autoria do Prefeito Mário!
Ribeiro,Denominando Avenida Dr, Mário da Costa Tourinho a via pú=!
blica, em construção, ao longo do Córrego “olancias,no seu trecho"
beneficiado com obras de retificação.BRDEM DO DIA:- A Casa aprovou
os seguintes projetost-EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: A) Projeto-lei dise
pondo sobre diretrizes vrçamentárias para 1.993,8)Projeto de Emenda
acrescentando dispositivo ao artigo 110 da Lei Orgânica. Foi retira
da de pauta a pedido do autor,a emenda ao artigo 110 da Lei Drgani=
ca EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = A)Projeto-lei denominando Rua Odilia can
dido Arruda,Bairro Panorama,B) Projeto=lei denominando Rua José Se=
bastião Crisóstomo,Bairro Panorama.C)Projeto-lei denominando Rua =!
Geraldo Rodrigues Santos,Bairro Panorama.D) Projeto-Resolução Insti
tuíndo o Diploma de Honra ao Mérito, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES = y
A Casa aprovou os seguintes:= DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA
Ao Secretário Dario Rutier Duarte, reivindicando-lhe providências no
sentido de que coloque em execução o Projeto de construção da chama-
da Ponte da Barra,sobre o Ribeirão do Ouro,ligando Capitão Eneas a !
São João da Ponte, obra de grande importância social e economicamene
te porque atenderá também região altamente produtora.DE AUTORIA DO !
VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:=- Ao Governador Dr. HelioGarcia,bem as-
sim o Secretário Dr. José Saraiva Felipe, solicitando-lhes a nomea-!
ção da senhora Olivia Loiola para a chefia da Diretoria Regional de!
Saúde em nossa cidade uma vez que a mesma já vem exercendo interina-
mente o referido cargo hã mais de dez meses demonstrando competência
e dedicação no exercicio das funções a ele inerentes.DE AUTORIA DO *
VEREADOR JOSÉ GONZAGA PEREIRA:= A) Ao Vice-Governador Dr. Arlindo -!
Porto,solicitando-lhe gestões no sentido de conseguir a liberação de
uma ambulância para atender à zona rural de Montes Claros. B)Que se-
ja inserido em ata dos trabalhos legislativos um voto do mais profun
do pesar pelo falecimento do senhor Valdivino dos Santos e que da de
cisão se dê conhecimento à familia enlutada,transmitindo-lhe as condo
lências desta edilidade. DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES :- Ao!
Prefeito Mário Ribeiro,solicitando a publicação do relatório resumido
da execução orçamentária(relatório bimestral) obedecendo o princípio!
lido
e
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
constitucional disposto no parágrafo 3º do artigo 165 da Constitui
ção Federal.B) Ao Secretário Dr. Petronilho Narciso,solicitando-lhe
a gentileza de encaminhar a esta Casa a planilha ds custo,incluindo
o serviço de jardinagem,da Praça São João Batistaçna localidade de!
São João da Vereda, Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente a
agradeceu a presença de todos os senhores Vereadores e deu por encer
rada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada *
conforme vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Camara,
Municipal de Montes Claros,23 de junho de 1.992.
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Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ?
REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 1,992,
Aos vinte e cinco(25)dias do mes de junho de mil no=
vecentos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Camara Muni-
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trin
ta(19:30)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Munici-
pal sob a Presidência do Exmo.Sr. Cláudio Pereira,secretariada pe-
lo respectivo titular,Vereador Benedito Paula Said e com a presen-=
ça ainda dos edis Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Olivei
ra,Aurindo José Ribeiro,Carlos Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio
Alves Martins Eduardo Avelino Pereira,Gilberto W. Martins Pereira,!
Gilmar Ribeiro dos Santos,Ivan José Lopes,Jorge Tadeu Guimarães, -!
José Correa Machado,José Gonzaga Pereiraç)osé Hélio Guimarães, -'!
Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos San
tos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal o senhor
Presidente declarou aberta a sessão,determinando que se fizesse a !
leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada.Foi aprovada e assi-
nada na forma regimental a ata da sessão anterior ,exarando-se em se
guida os despachos convenientes na correspondência recebida e expe-
dida pela Casa. TRIBUNA LIVRE/ASSUNTOS GERAIS:= VEREADOR GIL PEREIRA
Inicialmente S, Exa. parabenizou o Presidente da ESURB pelo trabalho
que vem desenvolvendo junto a ESURB empresa outrora em situação crí
tica,hoje saneada e com crédito junto a municipalidade conforme o !
Prefeito Mário Ribeiro.Concluindo o edil pediu a Carlos Genuino que!
continue fazendo naquela empresa este belo trabalho, O VEREADOR - *
HÉLIO GUIMARÃES indagou da ESURB, diante da qualidade de suas obras,!
porque ficou de fora de grande parte de obras que a administração po
deria fazer. Que a ESURB é constantemente usada para admitir funcio-
nários de uma maneira política,ficando os mesmos a disposição da pre
feitura, se isso causa gastos a ESURB ou se a prefeitura assume to-!
talmente estes encargos.E porque da defasagem salarial entre os fun=
cionários da ESURB e os da prefeitura, e porque a ESURB ficou de fo=
ra do concurso público? Disse Carlos Genuino que com o quadro de fun
cionários que a Esurb tem não pode executar todas as obras,algumas !
delas mesmo com a contratação de funcionários não poderia executá= !
las porque exigem equipamentos caros e que a empresa não tem. Que a!
opção de contratar outras empresas é do Prefeito Municipal. Que ele!
admite que o salário na ESURB está defasado porque alguns reajustes!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
que foram dados na prefeitura não foi dado na ESURB e que este rea-!
juste foi acumulado e que a empresa não conseguiu acompanha-lo. Que a
maioria dos funciondrios da ESURB ganham salários mínimos, que o pes
soal da usina de lixo são serventes. Que teve reunião com o sindica-
to e com o grupo de estudos da prefeitura quando foi feito o levanta
mento das defasagens salariais e que este resultado vai ser apresen-
tado ao prefeito a fim de submeter à sua aprovação.Que com referên-
cia ao concurso disse Se. Sa. que questionou o Presidente do Sindica-
to a este respeito,tendo aquele presidente afirmado que lhe foi «bio
gado pelo prefeito e o grupo que estã assessorando-o que o primeiro *
momento do concurso deveria ser realizado na prefeitura e em outra -—*
ocasião na ESURB. VEREADOR MANOEL SOARES LOPES:- Disse o edil que a —
ESURB é mais para se fazer capeamento asfáltico e certamente nas ruas
que foram calçadas,mas se vê por outro lado a não participação da em-
presa em concorrências públicas para outras obras porque estã impedida
de asfalta- *
de participar delas.eQuestionando a distrib
mento disse Se Exa.que a prefeitura o tem fei ) ias ruas,e tam-'
bém a ESURB, quanto a autorização por parte da prefeitura não tem difi
culdades em atendimentos aos Vereadores, e como fica o atendimento por
parte da ESURB? Passando por Gil Pereira não existe dificuldade?Disse'
ainda S. Exa. que o Vereador reivindica asfaltamento de uma rua porque
os moradores pedem,cobram àos dezenove Vereadores, estes pedidos são *
encaminhados pelo Executivo, alguns alegam que os pedidos não são aten
didos,a ESURB tem participação nisso? Fala Carlos Genoino que tem ten-
tado sensibilizar o Vereador Gil Pereira no sentido de distribuir as '
obras de forma que todos os Vereadores sejam beneficiados, que este en
tendimento tem tido com o Vereador.Que não tem trabalhado dentro da *
capacidade de atender todas as reivindicações. Que da sua parte nunca
parte nunca vetou nenhum pedido porque não tem o poder de vetar, que"
tem a dever de executar. GILMAR RIBEIRO:- Inicialmente o Vereador pe-*
diu-lhe uma afirmação categórica com referência à algumas ruas do -— !
Grande Delfino que foram liberadas pelo prefeito, assinada,e que tem"
sentido dificuldades na execução das obras e estas não saem.Disse Car
.
Câmara Municipal de Montes Claros
los Genoino que a afirmação não estã correta e sim porque ela não po
de sair no prazo que o edil quer que saia,mas vão ser executadas por
que estão nas listas das obras autorizadas. VEREADOR BENEDITO SAID:—!
Disse o edil que a ESURB deveria estar funcionando a todo vapor en-!
trando inclusive nas concorrências junto com as empresas privadas e'
que poderia oferecer inclusive um preço menor para executar estas -!
obraseCriticou S. Exa. a prefeitura que desde o primeiro momento que
ria acabar com a WSURB, ficando no meio do caminho, sem saber o que fa,
zer com a ESURB,achatando os salários dos funcionarios,por achar que
esta empresa deveria ser incentivada,deveria ser empurrada, deveria!
ser colocada para desenvolver obras de maior porte em MontesClaros,'
dizendo inclusive que parece que a obra do Todos Santos foi a ESURB!
que executou, enquanto se vê o maquinário sucateado e hoje é visto os
funcionários precisando de um melhor salario, quando não se sabe o !
tempo que não se compra um carro novo na ESURB.Salientou Carlos Genoi
no que nesta administração não adquiriu nenhum equipamento,o que foi"
feito foi permuta de alguns veiculos com a prefeitura, foi um caminhão
caçamba que a prefeitura tinha adquirido, e os equipamentos são usa-!
dos nele, que tem chegado a um ponto precário de funcionamento,e que"
nã dois meses iniciou-se a recuperação destes equipamentos.Perguntou-
lhe Saiã se a fabrica de manilhas tinha sido desativada, tendo Carlos"
Genoino dito que ela foi reativada novamente.Questiona o Vereador — *
Said quando aconteceu aquele empréstimo,e quanto a cessão desta fabri
ca para o picare& que veio de fora, parece que ele deu o tombo, na *
ESURB ou na prefeitura. Qual o caminho que a ESURB tem para se fazer
estabelecida,não só com referência a dignidade dos funcionarios,como"
também a dignidade da empresa.Disse Carlos Genoino que isso aconteceu
no ano passado, era da ESURB,ele procurou a prefeitura dizendo que era
funciongrio do Ministério de Ação Social e que tinha uma série de pro-
jetos que seriam liberados para MontesClaros,projetos que wtilizaria *
materiais promoldados e se interessou em alugar a fábrica da ESURB *
que estava desativada, fazendo um contrato depois de pesquisado o preço
de aluguel de equipamentos, tendo ele começado a produzir e quando o *
|
|
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
procurou para cobrar o aluguel ele não compareceu, desviando inclusi-
ve alguns equipamentos, que avós a queira-crime que entramos contra!
ele,conseguimos realmente ter de volta os equipamentos. Entende que '
não deve trabalhar muito aquem da capacidade, quanto ao salario e sa-
ber se o prefeito tem condições de pagar aquilo que esta sendo propos
to.Disse que tem um crédito de Cry 185 milhões a receber da COPASA ha
três(03) anos,quando esta alega que a prefeitura tem um débito muito !
maior com ela. VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Disse o edil que a ESURB foi *
criada exclusivamente para desburocratizar o serviço da prefeiturassu
bstituindo a antiga secretaria de obras, com a finalidade de tornar-!
d
se mais agil e menos burocrático os serviças de construções e das pa-
vimentações de Montes Claros,e o que se vê hoje é ela ser empurrada !
quando empresas particulares tomam a maioria das suas obras,até que !
nós e a Câmara demos o grito, porque em quase todas as licitações não!
era chamada a ESURB, e isso não se pode aceitar,e que apartir dai as!
coisas começaram a encaminhar para aquela empresa a fim de equilibrar
suas despesas, e mesmo porque a ESURB pode prestar ao municipio servi
ços de alta qualidade por preço acessivel.Houve a desativação da ofi-!
cina da ESURB depois da fabrica de manilhas, ficando ela resumida na *
Usina de asfalto.Entende o edil que é chegado o momento da diretoria!
desta empresa com o apoio dos Vereadores a fim de que possamos coloca-
1a funcionando porque tem ela hoje quinhentos funcionarios e ninguem!
quer que ela fecha,a não as empreiteiras que ja manifestaram isso.Dis
se não entender porque a prefeitura não a tem chamado para participar
das licitações. Tem alguma participação da ESURB nas obras da continua
ção da sanitária, no córrego das melancias não existe nenhuma partici-
pação, poderia passar parte da drenagem para a ESURB. Disse que sempre
tem sido procurado por funcionarios dali para mostrar contracheques !
vergonhosos, salientando na oportunidade que sabe do seu trabalho e *
mesmo porque sempre teve um carinho todo especial com aquela empresa"
porque foi um dos responsaveis pela sua criação, pedindo S.Fxa.ao Pref.
tario Ribeiro que repensasse este caso como também o próximo prefeito
A Câmara tem que tomar uma atitude,o municipio esta investindo mas tem
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
que investir muito mais,cabendo a diretoria tirar este atraso da folha
de pagamento dos funcionarios, VEREADOR J( E ZADkU:-Disse inicialmente
Se Exa. que a ESURB tem um defeito de nascença que a dependência quase
que crônica da Secret.de Fazenda do Municipio,quando não deveria ter !
esta dependência da prefeitura porque é uma empresa pública de direito
privado, devendo ter suas operações normais e cobrar da prefeitura os
serviços prestados,quando na pratica ela executa os serviços emitindo
fatura e depende do bom humor do Secret.de Fazenda, ficando a ESURB *
de Z0 a 30 dias sem receber o pagamento e quando ela quer o pagamento
porque é natural, o Prefeito vai la e corta,quanto ao pagamento os —!
seus funcionarios íicam na rta como se fossem pedidores,parecendo *
inclusive que a prefeitura nao tem
de pagar aquilo que deve!
/
a ESURB. Que por um periodo no principio da admede Mario Ribeiro eles !
É
tentaram viabilizar a ESURB, depois houve o esvaziamento dela,depois aq
cerceamento dela nas licitações,na concorrência pública,cujos interes-
ses entende o edil que são escusos porque não permite o crescimento ve
getativo e natural da empresa,o que por certo poderia sanea-la e criar
uma estrutura capaz de idealizar obras, Que o pagamento daquela empresa
acontece com o da prefeitura, porque eles não
ncia de Carlos Ge-
e que todos
vela empresa e que a grande culpada com refe-!
n
4 . . a, : 7 . a: e
rencia a situação dos funcionarios da ESURB e a
os adequadamente, 0OS seus preços,mostro
que a prefeitura!
contrate
E" n
çao politica
sa quando ao invés disso deveria dar reajustes
adequados aos funcionários,isso será possivel se hoje está saneada,se
rá que pode pagar no dia 30? Disse Carlos Geno£no que quando a assu=
miu ela estava passando por sérias dificuldades inclusive com a inde
finição do prefeito se a manteria ou não no ano seguinte,com referen
cia a mudança de ritmo isso ele pediu aos funcionários ,pedindo-lhes
maior eficiência na execução dos serviços,que as contas da ESURB foi
colocada em dia,sendo algumas negociadas e completados os pagamentos
no mes de maiB,que pedirá ao prefeito melhores salários p/aquelaEsurb
Câmara Municipal de Montes Claros
Que mesmo com o crédito que tem encaminhará ao prefeito as colocaçõess
Terminados os ASSUNTOS GERAIS passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeu,considerou como objeto de deliberação e en=
caminhou à comissão competente o Veto aposto pelo senhor Prefeito
Municipal,parcialmente,ao Projeto-lei que cria o Fundo Previdenciá
rio do Municipio de Montes Claros ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou !
em segunda discussão o Projeto-lei dispondo sobre diretrizes orça-
mentárias para 1.993, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = A Casa aprovou!
os seguintest- DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Ao Prefeito
Mário Ribeiro,solicitando-lhe ajuda, em termos de material ou de -!
mão de obra, a Associação de Moradores do Bairro Maracana, a fim de
que a mesma possa pelo menos dar início à construção de sua sede, !
uma vez que a referida entidade já dispõe do terreno e do projeto !
arquitetônico da obra,não dispondo de recursos suficientes para ini-
ciar a sua execução.DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR LEITE: = Ao Prefeito
Mário Ribeirop,reivindicando-lhe a construção de uma Praça no Bairro!
Alto da Boa Vista,bairro que muito pouco ou quase nada recebeu da =!
atual administração e este é um dos grandes anseios dos seus morado=
res DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAID:- A)AO Executivo Municipal,
reivindicando a urbanização do Bairro Santa Lúcia II,promovendo a pa
vimentação de suas ruas que estão agora na iminência de receber os !
benefícios da enérgia elétrica.B)Ao Prefeito Mário Ribeiro,reivindi-
cando-lhe providências para que se concretize a construção da Escola
Municipal na localidade de Estreito de Miralta,uma vez que aquele =!
educandário vem funcionando em prédio da Associação daquela comunida
de,que foi construido quando este Vereador era supervisor daquela en
tidade, e por abrigar hoje mais de quarenta alunos é necessário e ur
gente que a municipalidade dote aquela escola de um prédio adequado,
e mesmo porque a sua construção já se acha prevista no orçamentos DE
AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:- À Delegada Dra.Maria Neusa Ro-
drigues,formulando-lhe convite para comparecer a esta Casa,em reu- !
nião ordinária do dia 30 de julho vindouro, a fim de que, através da
tribuna livre, S.Sa. possa aqui explanar sobre a instituição da Guar
da Mirim.DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Prefeito Mário!
Ribeiro,solicitando-lhe todo interesse no sentido de que a data de !
03 de julho seja oficializada como o "Dia de Montes Claros! ,conforme
sugestão anexa do senhor Waldir de Pinho Veloso, que julgamos válido
e oportuno, já que data comemora o aniversário de nossa cidade.DE AU=
TORIA DO VEREADOR MANDEL SOARES LOPES:= Ao Prefeito Mário Ribeiro, '
solicitando-lhe que seja autorizado o atendimento médico-odontológi-
o
+
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
co na Comunidade de Tabuas,neste Municipio, reivindicação que está !
sendo feita pela comunidade através do Presidente da Associação Co-
munitária., Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou '
encerrada a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e
'
achada conforme vai assinada na forma regimental. Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros,25 de junho de 1.992,
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ,
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 1992,
Aos 30(trinta ) dias do mes de junho, do ano de 1992( mil no!
vecentos e noventa e dois ps na sala das sessões da Camara Municipal
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em sessão ordinária, reu=
niu-se o Legislativo Municipal sob a presidencia do titular, Verea =
dor Cláudio Pereira, secretariado pelo Vereador Benedito Paula Said
e com a presença ainda dos Vereadores Artur Luiz Ferreira Leite, Jo
sé Geraldo de Oliveira, Aurindo José Ribeiro, Carlos Pimenta de Fi-
queiredo, Edison Antonio Alves Martins, Edma Pereira Santos, Eduar
do Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira, Gilmar Ribeiro
dos Santos, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Gonza
ga Pereira, José Hélio Guimarães, Manoel Soares Lopes, Marlene Tava
res Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta!
a sessão, solicitando do senhor Secretário que fosse procedida a
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, Posteriormente foi lida
e aprovada a ata da sessão anterioy, tendo a Secretaria dado cien -
cia ao Plenário do teor das correspondencias recebidas e expedidas,
havendo a presidência exarado nas mesmas os despachos convenientes,
ASSUNTOS GERAIS - VEREADOR EDMAR SANTOS« Iniciando a sua fala, es=
te Edil fez denúncia relacionada com um redutor de velocidade insta
lado pela CEDROMINAS em frente à sua indústria e que vem criando sé
rias dificuldades para o transito naquele local, mormente para os !
coletivos urbanos que servem aos Bairros Village I e II, os quais !
estão na iminência de parar de circular, caso não seja providenciada
com urgência a remoção daquele quebra-molas. O orador fez referência
a um requerimento de sua autoria, pleiteando providências da Secreta
ria Municipal de Serviços Urbanos, para a solução de tal problema .
A seguir, teceu críticas ao Médico Reinaldo Aguiar, que presta servi
ço no Hispital Aroldo Tourinho, por haver o mesmo deixado de aten -
der a pessoa de nome Roberto Santos, residente no Morro do Frade e
que foi vítima de acidente por bomba, tendo uma de suas mãos grave-
mente ferida, Disse o orador que o referido médico agiu de forma !
grosseira e tentou até mesmo agredir aquele paciente, inclusive cha-
mando a polícia aquele hospital, levando o senhor Roberto Santos a
sair dali correndo, sem atendimento. Tal fato e outros que ali vêm
ocorrendo, o orador disse considerar absurdos e manifestou o seu !
e
fls.02
Câmara Municipal de Montes Claros
desejo de que a Comissão de Saúde desta Casa esteja atenta a esses
próblemas . VEREADOR HÉLIO GUIMARRES - Ao falar da situação de !
penúria e dificuldades por que passam os servidores da Prefeitura
e da ESURB, este Edil disse que esses funcionários estão cada vez
mais empobrecidos e endividados, em virtude dos baixos salários *
que percebem , muitos deles recorrendo até ao artifício de vender
férias, licenças-premio e trabalharem em horas extras, a fim de
amenizar as suas dificuldades, Acrescentou que a situação está a
exigir uma solução imediata por parte da Prefeitura, através do!
diálogo e fa reflexão, cabendo ao Presidente do Sindicato, Senhor
Walmore Edi uma grande responsabilidade nas negociações em favor !
da categoria que representa, Conclamou esses servidores, quer Y
sindicalizados ou não, a se unirem neste movimento liderado pelo !
Sindicato, já que o percentual oferecido, ou seja, de 25,75, longe
está de cobrir a defasagem salarial, em torno de 129%, Disse o !
orador que a situação é vergonhosa e insustentável e concitou [a]
senhor Presidente do Sindicato a agir com moderação e equilíbrio ,
mas buscando sempre reverter esse quadro de aflição para os servi=
dores. Salientou a necessidade de se fortalecer o Sindicato, atra-
vés de uma maior participação dos funcionários, pois só assim po =
derão ter exito na luta por melhores salários. Quanto à ESURB
disse o orador ser um caso de polícia, isto porque, enquanto se pa
ga a um motorista da Camara um salário mensal de 870,000,00, a *
Prefeitura e a ESURB estão a pagar 439.000,00 e 230.000,00, respec-
tivamente, Ainda no tocante aos baixos salários pagos pela ESURB ,
o Edil disse atribuíelos ao fato de que a empresa está sendo usada
para a admissão de pessoal, que posteriormente é colocado a dispo=
sição da Prefeitura, ao estílo do velho jeitinho político, Não se
sabe até quando os empregados da ESURB vão pagar por esse crime
da administração, Finalizando a sua fala, citou um fato por ele '!
constatado quando no interior de uma mercearia em um bairro perifé
rico de nossa cidade, onde foi negada a venda de um quilo de arroz,
um quilo de açúcar e uma lata de óleo a um empregado da ESURB, por=
quanto o mesmo encontrava-se em atraso com o pagamento do seu débi-
to ( caderneta) naquele estabelecimento comercial, Disse o orador !
que aquela negativa fez brotar lágrimas nos olhos do referido cida-
dão, que deixou a mercearia profundamente desapontado e humilhado +
fls.03
Câmara Municipal de Montes Claros
Concluiu dizendo que tal situação não pode continuar. VEREADOR MA
NOEL SOARES - Primeiramente manifestou a sua satigação ante a no=
tícia que lhe fôra dada pelo Secretário Flávio Machado , sobre a
conclusão das obras de construção da estrada de Tiririca . Disse
que a Prefeitura tem a responsabilidade de concluir as obras por
ela iniciadas e, quanto a obra mencionada, declarou que parte dela
foi executada pela Construtora Correa Machado, cujo serviço não !
foi de primeira qualidade e acabou sendo destruido pelas chuvas «
Quanto a esse fato, disse discordar que o Secretário Flávio Macha
do, quando em tgabalho político naquela região com o seu irmão !
que é candidato a Vereador, tenha concitado o povo dali a votar !
no referido candidato, mediante a promessa de terminar a estradas
Informou o orador à comunidade de Tiririca, que certamente ali !
serão feitas obras politiqueiras . Posteriormente falou do seu tra
balho, juntamente com o Vereador Benedito Said, no sentido de me=
lhorar as condições de abastecimento de água a algumas comunidades
da zona rural, porquanto em muitas delas caixas foram instaladas !
há mais de dois anos , mas ainda não receberam água. Finalizou !
agradecendo ao Secretário Flávio Machado pelas obras e dizendo que
o povo saberá votar no dia 03 de outubro, naqueles que realmente!
trabalham , VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO - Referindo-se ao pronun=
ciamento do Vereador Edmar Santos, no tocante ao episódio verifica
do no Hospital Aroldo Tourinho, o Vereador Machado lembrou que to=
dos os profissionais liberais, assim como os médicos, prestam um !
juramento e têm um compromisso a cumprir para com a sociedade, de=
vendo esta cobrar obediência a esse juramento, Disse ainda não !
entender o fato de ter a administração passada transferido aquele
hospital a uma fundação sem condições de promover a sua manuten =
ção. Em razão disso, disse o orador, aquela Casa de Saúde esteve !
em vias de acabar, o que não se consumou graças principalmente ao
trabalho do senhor João Bosco que, embora não sendo mécico, acei-
tou assumir o cargo de provedor daquele hospital e ali vem execu =
tando uma grande obra, ampliando o seu espaço físico,e dotando-o !
de modernos equipamentos, para melhor atender a nossa população .
Concluiu, dizendo ser necessário cobrar da Municipalidade um maior
apóio 5quela entidade. VEREADOR CARLOS PIMENTA - Fazendo também !
alusão ao pronunciamento do Vereador Edmar Santos, o Edil ora na
tribuna solidarizou-se, em parte, com as colocações feitas pelo seu
e
fls .04
Câmara Municipal de Montes Claros
companheiro, ponderando, todavia, que o referido hospital é um exem
plo de fundação assistencial, prestando atendimento a cerca de dez!
mil pessoas mensalmente, num total de 600 internamentos, realizando
cirurgias de grande porte e, enfim, fazendo um trabalho nota dez pa
ra a comunidade carente de Montes Claros. Acrescentou que a preocu=
pação do Vereador Edmar Santos é realmente válida e afiançou que a
direção daquela Casa de Saúde está atánta e irá tomar as providen -
cias que o caso requer. Manifestou as suas homenagens e o seu reco
nhecimento ao trabalho ali desenvolvido pelo senhor João Bosco, A !
seguir,condenou as dificuldades e a burocracia enfrentadas pelos '!
pretendentes a aquisição da habitação popular em Montes Claros, so=
bretudo às exigencias de uma renda familiar ( tres salários mínimos)
que está fora do calcance da grande maioria das pessoas que realmen=
te necessitam dessas casas, Faiou ainda do alto custo dessas unida -
des habitacionais, dizendo que se a Prefeitura repassasse a essas !
pessoas os lotes urbanizados, fornecendo-lhes ainda a planta e o fi -
nanciamento do material , certamente poderiam elas adquirir suas mo
radias a custo mais acessível. VEREADOR JORGE TADEU = Solidari -
zando-se com o Vereador Carlos Pimenta, quando este reclama da fal-
ta de um programa habitacional que melhor atenda a população caren
te desta cidade, o orador disse que, naverdade, e contrariando o
que se divulga pela televisão, essas casas estão sendo construidas!
por empresas de fora , através de financiamentos negociados com a
Caixa Federal, razão pela qual poucas são as pessoas que a elas té-
rão acesso, estando Montes Claros fadada a ter um cemitério de casas
popularessA VEREADORA MARLENE TAVARES, em aparte, disse que a afirma
tão do Vereador Jorge Tadeu pôde ser por ela constatada no Conjunto
Havai, onde inúmeras casas ali se acham fechadas, com toda infraes -
trutura, enquanto o povo implora pela doação de um pequeno lote onde
possa instalar uma barraca, Voltando a falar, o Versador Jorge, a
propósito do assunto, argumentou sobre a viabilidade de se instituir
uma loteria municipal, que iria gerar recursos para atendimento a
esses programas habitacionais, saindo o Município dessa dependencia
de recursos federais e/ou estaduais, Disse que, a seu ver, e desde
que haja amparo legal , essa loteria poderá se transformar em reali
dade. Finalizou dizendo que a construção dessas casas está favore-
cendo tão somente as empreiteiras, que estão granhando dinheiro com
as suas construções VEREADORA MARLENE TAVARES - Initialmente jus=
fls.05
Câmara Municipal de Montes Claros
tificou requerimento de sua autoria, propondo a execução de refor=
ma geral nas lavanderias comunitárias, principalmente no tocante a
parte elétrica, isto porque, nas atuais condições, há sérios ris =
cos para as lavadeiras que ali trabalham, Disse da necessidade de
se dotar essas lavanderias de rdais condições para que possam ser!
utilizadas, já que elas são extremamente importantes para muitas !
famílias dos bairros periféricos de nossa cidade, cabendo ao Pre=
feito tomar as providencias necessárias e Congratulou-se com a '!
Escola Nereide Carvalho, pelos seus 26 anos de existencia e de!
serviços prestados à nossa comunidade, transmitindo aos moradores
do Bairro Morrinhos a feliz notícia de que o processo de desapro =
priação do terreno para a construção do prédio daquela escola já
se acha em fase final, Cumprimentou também a Escola Aristides !
Porto, pelo seu 35º aniversário, enaltecendo o trabalho e a parti-
cipação de su diretora, funcionários e alunos. Finalizando, fez
referencia ao convite formulado à Senhora Marina Queiróz e =5Sere-
tária Municipal de Ação Social, senhora Stela Silva, que estarão !
presentes nesta Casa no dia 02 de julho próximo, para falarem so-
bre o Centro de Triagem « VEREADOR ARTUR LEITE = Criticou a inér-
cia que impera na Secretaria Municipal de Ação Social, dizendo que!
esse imobilismo chega mesmo a ser irritante, quando,com mil proble=
mas de cunho social, tais como o desemprego, a desnutrição, a falta
de abrigo e de agasalho, não temos a quem recorrer para viabilizar
um atendimento à população mais carente. Solicitou do Prefeito um
maior carinho e atenção, no sentido de avaliar e analisar os proble
mas que porventura possam estar preocupando a titular da pasta »já
que há uma necessidade urgente de se colocar aquela Secretaria pa-
ra funcionar, ou que a extinga de vez, Cítou o caso do projeto dos
estacionamentos rotativos, denominados ÁREAZUL, que se encontra até
hoje apenas no papel. Concluiu, ponderando que essa inércia não po
de continuar . VEREADOR GILMAR RIBEIRO - Ao assumir a tribuna,este
Edil fez alusão a uma escola do Bairro Jardim Primavera, dizendo
que a Municipalidade custeou o pagamento de aluguel de um imóvel na
quele bairro pr quase dois anos, sem contudo ter colocado a esco-
la em funcionamento naquele período, vindo a mesma a funcionar de -
pois no mesmo imóvel, que passou a não comportar os alunos. Em razão
fls .D6
Câmara Municipal de Montes Claros
. : : : : o)
disso, aquela comunidade passou a reivindicar um outro imovel em
Prefeitura!
condições de abrigar e referido educandário, tendo a
feito a sua locação, só que desta vez não vem pagando os aluguéis,
sendo necessário e urgente que o Executivo: resolva tal problema,
a fim de não prejudicar o funcionamento daquela escola, VEREADOR
GIL PEREIRA - Referindo-se à visita de autoridades à nossa cidade,
por ocasião da abertura da Exposição, em data de 03 de julho, dea
tre elas o Ministro da Agricultura,Antônio Cabrera e o Presidente
do Banco do Brasil, este Edil solicitou a constituição de uma comis
são de Vereadores para, naquela oportunidade, reivindicar das men =
cionadas autoridades a participação de Montes Clarós na bolsa de
arrendamento de terras. Lembrou que o Múnitípio dê Uberaba já tem!
95% de suas terras cultivadas através dessa bolsa, que gera empre-
gos e riquezas para o Municípios VEREADOR JOSÉ GERALDO = Inicial-=
mente fez um ligeiro comentário sobre o pronunciamento do Vereador
Gilmar Ribeiro com relaçãô a escola do Bairro Jardim Primavera.Dis
se o orador que, na realidade, está faltando mesmo é um maior inte
resse e trabalho por parte da diretoria daquele educandário, isto
porque, há tempos atrás este Vereador conseguiu materiais de cons=
trução e pessoal da Prefeitura para a realização de obras naquela
escola , não tendo aquela diretoria tomado qualquer iniciativa a
respeito. A seguir deu ciência aos moradores dos Bairros Clarindo
Lopes e Santa Rita II de que em breve estará sendo inaugurada a !
praça tão reivindicada por aqueles moradores, Falou ainda do pro =
blema de abastecimento de água ao Bairro Jardim Primavera, dizendo
já haver conseguido com o Senhor Prefeito uma bomba para ser ali !
instalada. VEREADOR AURINDO RIBEIRO - Voltou este Edkl a abordar
a questão do menor carente em Montes Claros, tendo conclamado a
comunidade a assumir um comportamento diferente com relação a esse
problema, procurando apoiar e ajudar as entidades que dão assistên
cia a esse menor, ao invés de dar-lhe, diretamente, pequenas aju =
das, já que isto poderá até colocá-lo num ciclo vicioso. Fez aju=
são ao problema da desnutrição objeto de matéria veiculada pelo
Diário de Montes Claros, em sua edição de hoje, cujo problema, dis-
se o orador, é da maior gravidade e tem ceifado a vida de inúmeras
crianças também em nosso Município, não havendo por parte da Secre-
taria de Ação Social e da Secretaria de Desenvolvimento qualquer !
trabalho no sentido de pelo menos minorar essa situação. VEREADOR
fls.,07
Câmara Municipal de Montes Claros
BENEDITO SAID = Ao dizer que as reivindicações e as idéias coloca-
das pelos Vereadores nem sempre têm a repercussão e o efeito espera
dos, tornando-se às vezes incócuas, este Edil fez alusão ao seu tra
balho em favor da criação da Secretaria Municipal de Agricultura
lamentando que esta sua idéia não tenha encontrado apõôio +, mas con=
tinua a entender que o referido órgão é da maior importancia e,por
certo, será a grande saída para se conter o exodo rural através de
uma ampla assistencia ao homem da zona rural, com máquinas, semen -
tes , educação, saúde e atendimento médico-odontológico, Acrescen -
tou que a Secretaria Municipal de Agricultura constitui um anseio e
uma exigência da população do campo + razão por que continuará este
Vereador a insistir nessa idéia . VEREADOR EDISON MARTINS - Ao as-
sumir a tribuna, S. Exa, voltou a abordar o problema da construção!
de passarelas na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, dizendo que [o]
Prefeito já autorizou a construção de uma dessas passarelas naquela
avenida, à altura do cruzamento com as Avenidas dos Militares e das
Palmeiras, tendo a planilha de custos sido remetida a Belo Horizon=
te por questões de natureza técnica, a fim de receber parecer de !
empresa especializada, Falou da necessidade de se agilizar a ins-
talação da referida passarela, porquanto os acidentes ali continuam
a acontecer. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA - A nação brasileira está
estarrecida e indignada com o lamaçal que atola o Governo Federal .
Com essas palavras, o Edil iniciou o seu discurso, condenando a cor
rupção e o escandalo que atingem o Palácio do Planalto e a Casa da
Dinda, com fortes indícios de envolvimento do Presidente da Repúbli
ca, dos seus familiares e assessores deixando a nação num clima de
revolta e desesperança. Enquanto isso, disse o orador, a miséria ,
o sofrimento , a fome e a degradação assolam a sociedade em todos !
os cantos do país, contrariando tudo o que foi apregoado em came
panha por aquele que se dizia protetor dos descamisados, O que se
percebe hoje, acrescentou, é o dinheiro da nação indo para o bolso
dos amigos e familiares do Presidente, conforme ficou constatado
através das comissões de inquérito instaladas. Disse mais, que na
ocasião em que sedesenvolve mais uma campanha eleitoral, deve o po=
vo refletir e anslisar as promessas , a fim de que não venha nova -
mente a ser enganado e sofrer decepções. Falou do desemprego e '!
dos baixos salários pagos ao trabalhador +, O que o impossibilita de
ps R 459 Fls. 08
Pas
Câmara Municipal de Montes Claros
: : : : : Ca
de viver com o mínimo de dignidade e de adquirir a sua casa pro=
pria, A indústria e o comércio estão fechando as suas portas. !
Existe uma justa revolta contra a classe política, mas o povo '!
não pode se ómitir. Deve sim, escolher aqueles que realmente se
preocupam e têm o compromisso de reverter esse quadro que se inse
talou em nosso país. VEREADOR EDUARDO AVELINO - Primeiramente ,
S. Exa, conclamou os seus pares a apoiarem um requerimento de sua
autoria, através do qual solicita estudos técnicos da SEPLAN,obje
tivando a ifhclusão de recursos no orçamento de 1993, para obras!
de urbanização do Córrego do Cintra, promovendo o revestimento em
concreto do seu canal e a construção de uma avenida ao longo de
suas margens, Disse o orador que o referido córrego atravessa inú
meros bairros que serão altamente beneficiados com tais obras
consideradas necessárias, vez que o mesmo, nas atuais condições ,
continua exalando mau cheiro, constituindo um foco de sujeira e
de proliferação de muriçocass, Terminados os 8ssuntos Gerais q
após a leitura dos pareceres oferecidos pelas comissões aos proje
tos em pauta, passou-se a apresentação, sem discussão, de proposi
ções, oportunidade em que foi recebido pela Casa, considerado '
objeto de deliberação e encaminhado as comissões, o projeto de au
toria do Vereador Cláudio Pereira, dando o nome de Lindolfo Lau =
ghton à avenida em construção às margens do Rio Vieira, partindo"
da Av. Deputado Esteves Rodrigues até o Distrito Industrial. ORDEM
DO DIA - Nesta parte dos trabalhos, foi aprovado em terceira dis =
cussão o projeto-de-lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentá-
rias para 1995, Os demais projetos que se encontravam na pauta ti
veram suas disoussão e votação adiadas, em virtude de falta de quo
rum para apreciá-los. Passando-se à discussão e votação de re-
querimentos e indicações, foram aprovados pela Casa os seguintes $
Do Vereador José Geraldo, solicitando capeamento asfáltico para a
Rua Dona Tiburtina, em seu final ; Dp Vereador José Coreea Machado,
rei vindicando providências para que seja agilizada a elaboração do
projeto do sistéma de escoamento de águas pluviais do Bairro Mora=
da do Sol; Do Vereador Ivan Lopes, solicitando insertão em ata ,de
voto de pesar pejo passamento da senhora Carlice Maia ; Do Vereador
Edison Martins, pedindo a instalação de rede de água na Rua E, da
Vila Atlantida e redes de água e esgotos na Rua P, do Bairro Nova
Morada; Vereador Carlos Pimenta : a)= congratulando com o Coppo !
de Bombeiros pelo seu trabalho e pela realização da Semana de Pre-
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Câmara Municipal de Montes Claros
venção de Incondios; b)- solicitando informações da Caixa Econômi=
ca Federal, acerca de critérios para financiamento de casas popula
res ; Vereador José Gonzaga ; pedindo o capeamento asfáltico das!
ruas Miralta e Boa Vista ; Vereadora Marlene Tavarests a)- solici -
tando a pavimentação asfáltica do Beco Dois, no Bairro Morrinhos ;
b)- requerendo a execução de reforma nas lavanderias comunitárias;
Vereador Eduardo Avelino, solicitando estudos técnicos da SEPLAN ,
para inclusão de recursos no orçamento de 93, destinados a obras
de urbanização do Córrego do Cintra ; Do Vereador Edíjar Santos ,
pedindo a remoção deum redutor de velocidade construido em frente
à CEDROMINAS ; Do Vereador Hélio Guimarães : a)= reivindicando pro=
videncias do Prefeito, para solução do problema da defasagem sala -
rial dos empregados da ESURB ; b)- fazendo solicitação ao Executivo,
com relação ao encaminhamento da proposta orçamentária para 1993;
Do Vereador Cláudio Pereira : a)- encaminhando ao Senhor Prefeito.
uma reivindicação da Loja Maçônica Rahotep, 1320 ; b)-= pedindo a
confirmação dos nomes da Dra, Aparecida Rosângela Silveira e senho
ra Maria da Luz Rosa, para a diretoria do Conselho Municipal dos !
Direitos da Mulher ; c)- pedindo a pavimentação asfáltica das ruas
Pedra Azul, Canuto de Quadros , Lázaro Pimenta e Glaucidândia;d) -
reiterando solicitação para instalação de rede de esgotos na Rua !
dos Bandeirantes ; e)- pedindo a execução do serviço de limpeza e
remoção de entulhos na Vila Sumaré; Do Vereador Gil Pereira ( re -
querimento oral ), reivindicando a constituição de uma comissão !
desta Casa , para entrega de reivindicação ao Ministro Antônio Cas
brera, visando a inclusão de M, Claros no projeto de parceria ru -
ral. Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata, que lida e
achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões
da Camara Municipal de M. Claros, 30 de junho de 1992,
a
e
TA
Câmara Municipal de Montes Claros Re
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ,
REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 1992,
Aos dois (02) dias do mes de julho,do ano de mil novecentos
e noventa e dois (1992), às 19:45 horas, na sela das sessões da
Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em !
reunião ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presi
dência do Vereador Cl-áudio Pereira, secretariado pelo titular,
da segunda Secretaria, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a
presença ainda dos Vereadores Aurindo José Ribeiro, Edison AntO-
nio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Bilberto Wagner Mar-
tins Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, José !
Correa Machado, José Gonzaga Pereira, José Helio Guimarães, Mano
el Soares Lopes, e Marlene Tavares Carduso, Feita a chamada e
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aber
ta a sessão, solicitando do senhor Secretário que fosse procedi-
da a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, Posteriormente"
foi lida e aprovada a ata da reunião anterior e procedida também
a leitura das correspondências recebidas e expedidas, havendo a
presidência exarado nas mesmas os despachos convenientes. Antes!
de dar início aos Assuntos Gerais, foram convidadas a tomarem as
sento à Mesa a senhora Marina Queiróz, M.D. Superintendente de
Ação Social da SETAS e a semora Maria Stela Martins, Secretária
Municipal de Ação Social, que se encontravam presentes nesta Casa
para explanações acerca da construção do Centro de Triagem, con -
forme requerimento formulado pela Vereadora Marlene Tavares, Uti-
lizando-se do horário reservado à tribuna livre, a convidada Mari
na Queiróz, falou inicialmente das inovações inseridas na Consti
tuição Federal prômulgada em 88, que trata da assistência social!
como um direito do cidadão e um dever do Estado, mão mais dando a
esta questão a conotação de catidade, de benece ou mesmo de uma !
atividade de primeira dama, como o era anteriormente, Falou da !
complexidade que envolve a questão social, já que ela está inti-
mamente ligada a problemas outros , tais como economia, saúde ,
educação, saneamento básico. Lamentou que o atual Governo Federal,
mais precisamente o Senhor Presidente da República, tenha vetado a
lei que regulamentava a assistencia social em nosso país e que obje
tivava dar um tratamento mais adequado a todas essas questões, en=
volvendo o idoso, os desempregados, o menor abandonado, a família!
fls.02
Câmara Municipal de Montes Claros e
desamparada e o migrante, Disse que somente agora está sendo cria-
-da em nosso Estado uma política de assistência social e temos de
reconhecer que nesse aspecto estamos ainda dando o primeiro passos
Ressaltou o trabalho das entidades, em sua maioria de cunhe religi
oso, que se deílicam ao trabalho de atendimento social em Montes !
Claros e em vários outros Municípios, graças ao que esses proble =
mas ven sendo amenizados. No caso específico do migrante, disse a
oradora tratar-se de um assunto que é de responsabilidade do Esta-
[5] do e também do município. e que o centro de triagem de Montes Cla=
ros já é uma realidade, porquanto o senhot Governador estará em !
breve assinando a liberação de Cr$ 22.000,000,000,00 ( vinte e
dois bilhões de cruzeiros ) para a sua implantação. Ponderoy,toda
via, que o aludido centro não representa evidentemente a solução '
para os problemas sociais que hoje afligem a nossa cidade, A se -
quir usou da palavra a senhoraSecretária Municipal de Ação Social,
Maria Stela Silva, que falou das providencias já tomadas pela Pre -
feitura, no sentido de promover a desapropriação de um terreno para
a construção do Centro de Triagem, tendo a sua pessoa, juntamente !
e com ym engenheiro da Secretaria de Ação Social, após pesquisa ,
optado pela escolha de um terreno nas proximidades do Anel Rodoviá-
gio, não só pelas facilidades de acesso, mas também pelas próprias
id condições do terreno, quelirão contribuir em muito para reduzir o
custo da obra + Disse que o processo de desapropriação encontra-se
em andamento, já tendo a Prefeitura feito o depósito do valor, ek
juízo, aguardando agora e expedição do mandado judicial para que a
al SETAS possa assumir a posse do terreno, Acrescentou ainda já haver
solicitado da SEPLAN a atualização dos dados da planilha de custos
e que a Prefeitura, conforme informação do senhor Prefeito, irá
participar da obra com a prestação de assistência técnica, supervi=
são e gerenciamento da construção . Passando-se aos Assuntos Gerais,
inicialmente assumiu a tribuna o Vereador José CorreaMachado + que
º também cojocou a crise econômica e o desemprego como causa maior !
das questões sociais que afligem o nosso país, sem o quepcertamen=
te não necessitaríamos hoje de um centro de triagem , que constitui
apenas uma solução local, Disse ainda o orador que esta e outras !
medidas que têm sido tomadas representam um paternalismo provisório,
tornando-se necessária a busca de soluções definitivas, através prin
cipalmente de investimentos na fogmação de mão de obra e na criação&
A e ES PR SD A
e
fls .03
Câmara Municipal de Montes ctarose A
de oportunidades de emprego. Quanto aos recursos que se anuncia pa
-ra a referida obra, o nobre Edil disse serem eles totalmente in=
suficientes, já que se trata de um empreendimento que irá absor-
ver recursos da ordem de um e meio bilhão. Falou ainda sobre a »
questão habitacional em nosso país, salientando a necessidade de !
se dar um cunho mais social a essa questão, eis que a mesma, infe-
lizmente, tonnou-se negócio de empresas . Pela senhora Marina Quei
róz foi ponderado que realmente o ideal é a busca de solução defini
tiva para o problema social, mas até que isso ocorra, necessário se
faz a adoção de medidas no sentido de oferecer alguma forma de aten
dimento a essas pessoas mais carentes € O governo não pode se fur =
tar à responsabilidade de arcar com este seu dever, Referindo ao
pronunciamento do Vereador Machado, a senhora Maria Stela Silva dis
se concordar com o seu posicionamento e lembrou a necessidade de !
se alocar recursos mais substanciais nos âàrçamentos públicos, para
o setor de assistência social. Falou do seu trabalho junto ao Mi -
nistério da Ação Social para a construção de 1,500 casas popula -
res em Montes Claros e lamentou que a política habitacional não ve-
nha atender às pessoas que mais dela necessitam, VEREADOR EBMAR !
SANTOS - Primeiramente este Edil disse não ter qualquer questiona-
mento a fazer , porquanto as imagems hoje aqui mostradas são sufici
entes para se ter uma idéia da situação depobreze e penúria da nos-=
sa gente. A seguir condenou a vielência e a agressão praticadas '
pelo encarregado do setor de transportes , conhecido por Jogozinho
Sinuqueiro, contra uma humilde servidora da limpeza urbana, que foi
vítima de um tapa no rosto, quando procurava ali um meio de trans -
porte, já que se encontrava operada, Disse que a Secretaria de
Ação Social da Municipalidade deveria ter um veículo para atendi =
mento a esses casos, Solicitou a atuação da Comissão de Direitos !
Humanos da Câmara, no sentido de apurar os fatos, VEREADOR GIL =
MAR RIBEIRO - Ao falardo quadro de penúria quê se pode presenciar
nos bairros periféricos de nossa cidade, disse o orador atribuir
essa situação ao Governo Federal, quando permitiu que se instalasse
no Planalto a corrupção, envolvendo quase todo o seu Ministério e
levando uma volumosa soma de dinheiro público que poderia estar '!
sento destinada 5s camadas mais carentes e Fimalizou dizendo que
certamente não precisaríamos de um centro de triagem, caso houves=e
fls.04
Câmara Municipal de Montes Claro ne
se vergonha e seriedade naqueles que governam este país. Referin=
do-se ao pronunciamento do Vereador Gilmar Ribeiro, a convidada Ma
rina Queiróz ponderou que esses posicionamentos e questionamentos!
nem sempre chegam ao conhecimento. das autoridades competentes. Pos
teriormente usou da palavra a serhora Marisa Stela Silva, que fez !
referências as críticas formuladas 3 Secretaria de Ação Social,pelo
Vereador Artur Leite, Disse a convidada,de sua sensibilidade para "
com os problemas sociais que afligem a nossa cidade, buscando traba
lhar dentro das limitações e dificuldades, mas que sem recursos é
impossível realizar os objetivos . Lamentou que o referido Vereador
não se fizesse presente a esta reunião de hoje , tendo ainda .,na
oportunidade, falado a respeito do chamado vale-sobrevivência, que
foi objeto de uma reivindicação do mesmo Edil. Terminados os Assun
tos Gerais, foram lidos os pareceres oferecidos pelas comissões aos
projetos em pauta, passando posteriormente a apresentação de propos
sições, quando foram recebidos pela Casa, considerados como objetos
de deliberação e encaminhados às comissões, os seguintes projetos $
1) - de autoria do é
enhor Prefeito, modificando a Lei Municipal 1696,
criando a Divisão da Criança e do Adolescente e outras providências;
2) - projeto-de-lei denominando Centros Comunitários, criando cursos
pré-escolares e promovendo extensão de séries ; 3) - convênio de
goo peração financeira entre a Secretaria de Estado de Esportes, La=
zer e Turismo e a Prefeitura, para a construção do Ginásio Polies -
portivo, ORDEM DO DIA - Nesta parte dos trabalhos, foi aprovado !
em regime de urgência o projeto que denomina de Hermelinda Sena a
via pública popularmente denominada Avanida Central do Brasil, no
Bairro São Judas II. Foi rejeitado em única discussão o veto aposto
pelo Senhor Prefeito Municipal ao inciso II, do Artigo 2º, do proje-
to que cria o Fundo Previdenciário do Município . Quanto aos demais
projetos que se encontravam na pauta, fiveram eles a sua discussão e
votação adiadas para a próxima reunião deste Legislativo. Na parte
de discussão e votação de requerimentos e indicações,feram aprovados
pela Casa os seguintes ss do Vereador Edison Martins, solicitando
da Justiça Eleitoral a criação de ums eção especial » que funcionaria
das 18:00 às 20:00, nas eleições de 03 de outubro, para atendi -
mento aos eleitores que são aduentistas 4 do Vereador Manoel Soares,
e
fls. 05 ú
Câmara Municipal de Montes Claro SE
pedindo o patrolamento da estrada que demanda da BR=135 até a loca-
lidade de Mato Verde ; do Vereador Cláudio Pereira $ a)= reivindi-
cando a doação de um terreno 3 a associação de moradores do Bairro
Jardim Alvorada ; b)- pedindo o capeamento asfáltico do Beco 01,
da Rua P,dre Gangana; do Vereador José Gonzaga , manifestando cum =
primento ao senhor Luiz José de Souza, pela sua posse à frente da
Associação dos Servidores da SUCAM ; do Vereador Ivan Lopes, solici-=
tando a inserção em ata de um voto de pesar pelo falecimento do se-
nhor Antônio Franco do Amaral Filho. Nada mais havendo a constar ,
lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada na for
ma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Cla -
ros, 02 de julho de 1992,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 1992,
Aos 28 ( vinte e oito ) dias do mes de julho, do ano de mil no
vecentos e noventa e dois (1992), às 8:00 horas, em sessão ordiná
ria, reuniu-se o Legislativo Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Cláudio Pereira, se -
cretariado pelo titular, Vereador Benedito Paula Said e com a pre-
sença ainda dos Vereadores José Geraldo de Oliveira, Aurindo José
Ribeiro, Edison Antônio Alves Martins, Edmar Pereira Santos, Gil -
berto Wagner Martins Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Jorge Ta
deu Guimarães, José Correa Machado, José Gonzaga Pereira, José Há
lio Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos San=
tos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal, O
senhor Presidente declarou aberta a sessão , solicitando do secre-
tário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada ,
após o que foi lida, aprovada e assinada na forma regimental, a ata
da sessão anterior, Posteriormente foram lidas as correspondências!
recebidas e expedidas, havendo o senhor Presidente exarado nas mese
mas os despachos convenientes. Passando-se aos Assuntos Gerais .,
inicialmente assumiu a tribuna o Vereador José Correa Machado, que
iniciou a sua fala com uma manifestação de pesar pelo falecimento !
do Jornalista Geraldo Santana Machado, enaltecendo o trabalho do !
saudoso extinto no sentido de dar continuidade à tarefa de edi -
ção da Revista Montes Claros em Foco, fundada pelo seu também fale-
cido genitor, Ataliba Machado, A seguir reivindicou providências !
do Executivo no sentido de agilizar a colocação dos postes de luz !
já definidos em convênio, condenando o fato de qugatal assunto este-
ja sendo objeto de exploração política por parte candidato a Pre -
feito,sque se diz dono da referida obra, a qual, na verdade, é fruto
do trabalho de várkos Vereadores que têm assento nesta Casa, já es -
tando inclusive definido o sistema de colocação dos postes, Con «-
cluiu o seu pronunciamento , dizendo ser este o momento da população
julgar esta Casa, os seus Vereadores e também aqueles que estarão!
concorrendo a uma cadeira neste Legislativo, a fim de poder escolher
bem , elegendo pessoas competentes, coerentes e que venham realmente
a valorizar esta Casa, Vereador Edmar Santos «= Referindo-se 3 vos
tação que resultou na rejeição do veto aposto pelo Senhor Prefeito !
a dispositivo do projeto que instituiu o Fundo Previdenciário do Mu=
e
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Câmara Municipal de Montes Claros
nicípio, este Edil condenou o fato de estar o Executivo agindo com
revanchismo contra este Vereador, em virtude do seu posiciohamento
contrário ao referido veto « Lamentou que tal forma de política es
teja sendo adotada pelo Prefeito contra quem está trabalhando em
favor da classe mais pobre, a exemplo do que ocorreu com os mora-
dores do Bairro Santo Inácio II, para quem, disse o orador, solici-
tamos um caminhão pipa para atender as suas necessidades de água e
tivemos uma negativa por parte da administração.0 Vereador Ivan '!
Lopes, em aparte, solidarizou-se com o orador, taxando de política
baixa esse tipo de comportamento do Executivo, que assim agindo es=-
tá cometendo uma injustiça para com o companheiro Edmar Santos, que
há mais de tres anos tem se colocado nesta Casa como defensor da!
administração, hoje comandada não pelo PMDB, mas pelo partido que
se aliou ao Prefeito. Voltando a falar, o Vereador Edmar Santos !
manifestou o seu apóio ao candidato Luiz Tadeu Leite , dizendo-se !
confiantena sua vitória e, ao mesmo tempo, alegando. que a Prefeitus
ra tem se limitado a atender àqueles que apoiam o candidato Jairo *!
Atayde . Vereador José Hélio Guimarães - Após deixar patenteada a
súa posição de neutralidade com relação aos candidatos à Prefeitura,
este Edil disse ser esta a sua verdadeira posição, taxando como uma
brincadeira os comentários feitos pelo senhor Aldeci Xavier, quando!
diz estar este Vereador em cima de muro, Disse mais o orador que ,
se reeleito, irá continuar na sua firme determinação de ser um fis =
cal do Executivo , agindo com independência + pois este é o seu maior
compromisso para com o povo de Montes Claros. Acrescentou ainda !
que a experiência adquirida nesta Casa neste seu primeiro mandato ,
é da maior importância para o trabalho a que se propõe, Falou da
importância do voto que irá decidir a eleição do futuro Prefeito e
dos VRegnAo raso razão por que, disse o orador, deve sele ser conscien,
te. .Estee“o momento do eleitor analisar e avaliar o trabalho de cada
um, já que muitos serao os paraquedistas que nesta hora estão visi -
tando os nossos bairros e a nossa zona rural. Vereadora Marlene Ta-
vares - Inicialmente prestou sua homenagem à família Botelho, pela !
doação do terreno para a construção da Escola Nereide Carvalho, cu=
ja obra .há vários anos tem sido objeto de promessas não cumpridas ,
: fis . : :
levadas a comícios politicos realizados no Bairro Morrinhos, Disse que
q
ia:
Je Ng
Câmara Municipal de Montes Claros
a construção daquela escola constitui um compromisso do Senhor Se=
xretário da Educação, quando do Seminário da Educação promovido !
por este Legislativo, sob a coordenação desta Vereadora, Citou no
minalmente as pessoas de Paulo Roberto Botelho, Maria Conceição To
lentino Botelho, Paulo César Botelho, Iobe Araújo Botelho e Maram
Caribé Botelho, agradecendo-lhes pela doação do terreno. Voltou a
cobrar do Executivo a urbanização do Bairro Morrinhos, dizendo que
agora, quando se iniciam as obras por ela reivindicadas, são mui =
tos aqueles que por lá aparecem dizendo=se padrinhos de tais pbras.
Entretanto, os moradores daquele bairro não são bobos e estão cien-
tes de quem realmente reivindicou os benefícios que para ali estão!
sendo carreados. Alertou o Executivo quanto ao perigo de desabamen=
to de uma ponte no Bairro Dona Gregória e reivindicou ainda melhora
mentos para as ruas daquele bairro, que se acham em péssimas condi=
ções de transito. Deu ciência aos moradores do Bairro Cintra , das
providências já concretizadas para a reforma do posto de saúde !
daquele bairro, dizendo que tal empreendimento é uma conquista des-
ta Vereadora, que não tem medido esforços no sentido de realizar um
trabalho político sério, concluiu. Vereador Jorge Tadeu Guimarães -
Dizendo que as eleigoes de 03 de outubro,em Montes Claros,é uma luta
de interesses ideológicos plenamente definidos e claros, este Verea-
dor disse que a proposta do seu partido y o PMDB e de todos aqueles !
que integram a coligação , é a de trazer novamente o processo de X
administrar com a participação comunitária, onde os bairros mais ca
rentes em termos de benáfícios serão atendidos de forma global. Fa
lou das metas da coligação em termos de educação, transporte coleti=
vo , com vistas a tornar mais eficientes esses setores e prometeu '!
abordar nas próximas reuniões outros pontos fundamentais da campanha,
dizendo que a mesma será de alto nível e condizente com a população!
de Montes Claros. Finalizou argumentando que as pessoas de bom senso
cabe a responsabilidade de não permitir que as agressões e vinganças
pessoais sejam colocadas em evidencia e manifestou o seu apoio ao !
candidato Luiz Tadeu Leite, Vereador Edison Martins - Justificou !
requerimento de sua autoria, solicitando gestões do senhor Prefeito
junto à direção do D.E.R. para que seja agilizada a construção de
passarelas na Av, Deputado Plínio Ribeiro . Disse o Edil que tais '
Ag
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Câmara Municipal de Montes Claros
passarelas há muito tempo vêm sendo por ele reivindicadas , desde
quando iniciou o seu mandato e que agora muitos estão se colocane
“do, ou melhor, assumindo a paternidade delas, mas na realidade e
conforme recortes de jornais emseu poder, foi este Vereador quem as
reivindicou, Ressaltou a importancia daquéla obra para os vários!
e bairros que dela se benefitiarão . Vereador Gil Pereira - Primei
ramente S. Exa. referiu-se a um requerimento de sua autoria, atra-
vês do qual solicita informações do senhor Provedor da Santa Casa ,
sobre critérios para atendimento de emergência no pronto socorro da
o quela casa de saúde . Justificou o seu requerimento, dizendo que
ele se prende a um fato ocorrido no dia 20 p,. passado, quando uma
senhora conduzida aquele hospital por este Vereador, ali não foi
“ atendida, apesar de ser uma emergência, pôrquanto não tinha ela coa
dições de pagar a quantia de Cr$ 55.000,00 que lhe foi cobrada pe-
lo recepcionista de nome Cássio, Disse o orador que apesar de suas
explicações e do seu pedido, o atendimento não foi feito, tendo ele
se dirigido ao Hospital Aroldo Tourinho, onde a moça foi protamente
atendida, Disse que tal fato constitui um absurdo , quando sabemos
que o atendimento gratuito, principalmente em casos de emergên -
cia, é um direito assegurado a todo cidadão pela nossa Constituição!
Federal. Fez alusão ainda a um outro requerimento, também de sua au=
o) toria, através do qual solicita gestões do Senhor Governador do Esta
do junto ao Conselho Curador do FGTS, a fim de assegurar a liberaçao
de recursos para o prosseguimento das obras de canalização do Rio '!
Vieira e do Córrego Melanciass, VEREADOR TANCREDO MACEDO —- Ao fas
. lar que a sua decisão de candidatar-se a Vice-Prefeito na chapa enca
beçada por Jairo Atayde fok imposta por um dever de cidadão conscien
te dos problemas que afligem a nossa cidade, atingindo diretamente !
cada família, cada jovem e cada criança deste Município, este Edil '
salientou que Montes Claros é uma cidade que cresceu mas não se de -
senvolveu e é necessário conduzir 3 Prefeitura um nome capaz de pro
mover esse desenvolvimento, através da indústria, do comércio , da
moradia e de outros setores importantes da comunidade, Concluiu, di
zendo que Jairo Atayde é o mais preparado para isto e o eleitor pre=
cisa fazer uma reflexão neste momento tão importante , Vereador Artur
Leite —- Em seu pronunciamento, disse não acreditar que o Prefeito !
Mário Ribeiro e o seu Vicey Pedro Narciso, estejam determinados a '!
e pserseguir ou mesmo a fazer retaliações. contra Vereadores que estão
b
apa 57
Câmara Municipal de Montes Claros
apoiando outras candidaturas, mesmo porque todos eles encontrame
se nesta Casa,acima de tudo representando os legítimos anseios !
do povo, Referiuese à retirada de brita que foi colocada na Aves
nida Atlântica com acesso à Avenida Paris e também à paraliza =
ção das obras de asfaltamento de algumas ruas no Bairro Jardim !
São Geraldo, já programadas pel, ESURB, dizendo que, se tais fa-
tos estão ocorrendo, certamente eles não têm a aprovação do Pre-
feito Mário Ribeiro, pois acredito que o Chefe do Executivo não!
comunga com esse tipo de procedimento, Finalizou concitando o
Vereador Hélio Guimarães a decidir-se pela candidatura Tadeu Lei
te, que já tém um plano de governo em fase de execução , sendo *!
uma de suas metas a criação de sub=prefeituras nos Bairros Santos
Reis, Cintra e Delfino Magalhães e Vereador Gilmar Ribeiro = Tam
bém este Edil criticou e condenou o que vem ocorrendo no pronto=
socorro da Santa Casa , acarretando sérios problemas para as pes-=
soas mais carentes . Disse que há dias atrás levou um senhor aque-
le pronto-socorro e pode ali constatar a forma grosseira com que
um médico de nome Geraldo Guimarães trata as pessoas mais humil =
des que recorrem aquele hospital, O referido médico, disse o ora -
dor, certamente fez uma opção errada ao formar-se em medicina ,
pois deveria ele ter se formado em veterinária, já que o mesmo se
comporta com as pessoas como se comporta com animais irracionais «
Solicitou providências do senhor Provedor da Santa Casa para que
nalise bem esta situação. Finalmente reivindicou providencias do
Executivo , para que seja agilizada a instalação dos postes de i u
minação , nos buracos que já foram abertos em vários locais, Ve-
reador Aurindo Ribeiro = Condenou a forma brutal e insensata com
que vem sendo tratada a questão do menor em nosso país, onde os
maus tratos e 6 assassinato de crianças são verificados com frequên
cia, da mesma forma em que cresce a prostituição de menores, Dis =
se que nas grandes metrópoles brasileiras os menofes estão ficando
sem segundo plano , tratados como animais e, disse o orador, estamos
lutando para que o mesmo não aconteça em Montes Claros, Manifes =
tou-se feliz com os resultados pósitivos do seu trabalho em favor !
da criança e do adolescente , dizendo que a nossa cidade foi a pri=
meira em Minas a começar a por em prática o Estatuto da Criança e
do Adolescente . Fez referencia ao projeto que se acha em tramita-
e
x
( A
k 9
fls .06
E,
Câmara Municipal de Montes Claros
ção nesta Casa, propondo a criação da Divisão da Criança e do Ado-
lescente junto a Prefeitura, dizendo que a matéria foi fruto de
reivindicação sua ao Prefeito Mário Ribeiro, que se tem mostrado !
sensível ao problema, Vereador Cláudio Pereira - Após cumprimen=
tar os seus pares pelo retorno do recesso,durante o qual, disse o
orador, aqui estivemos dando sequencia asdecisões tomadas por es-
te Legislativo, S. Exa, deu ciencia à Casa das providencias encami-
nhadas pela presidência junto aos órgãos da justiça, no sentido !
de exigir das empresas de transporte coletivo urbano o cumprimento
das disposições da lei promulgada por esta Câmara, relacionada !
com o vale-transporte, mais precisamente no tocante à sua validade
pelo período de trinta dias, o que impede as empresas de exigirem!
do usuário qualquer pagamento a título de complementação, na forma
prevista pela mencionada lei .« Pela Vereadora Marlene Tavates, em
aparte, foi dito que, segundo telefonema há pouco recebido de diri-
gentes das empresas, já há um acordo firmado com relação a questão,
dependendo tão somente da chegada do Prefeito, que se encontra via-
jando , Voltando a falar, o Vereador Cláudio Pereira cumprimentou!
as empresas pela sensata posição assumida, já que a população se-
rá com ela beneficiada e não haverá qualquer prejuizo para as em-
presas, em dar cumprimento ã citada lei. Referindo-se as eleições
de outubro vindouro, este Edil conclamou o povo a buscar conhecer!
os candidatos, suas propostas e a refletir para uma tomada de posi
ção que o leve a áscolher pessoas realmente capazes de bem repre -
sentar a nossa comunidade, assim como bem disse o Vereador Hélio
Guimarães. Concitou o mencionado Vereador a sair da neutralidade e
a optar pela candidatura Jairo Atayde e Tancredo Macedo, que são ho
mens capazes de promover o desenvolvimento deste Município, gerando
empregos e riquezas e, enfim, arrancando a nossa cidade da miséria.
Concluiu, dizendo que o Vereador não pode ficar omisso , mas deve !
sim participar segundo a sua consciência. Terminados os Assuntos Ge
rais, passou-se à leitura de pareceres aos projetos em pauta, após!
o que foram recebidos pela Casa, considerados como objetos de deli-
beração e encaminhados às comissões os seguintes projetos: 1) -da !
Vereadora Marlene Tavares, denominando de Geraldo Eustáquio Bicalho
a pista de Kooper da Av. Mestra Fininha ; 2)- convênio nº 649/92,
firmado entre e Ministério da Educação e a Prefeitura, para melho
ria da oferta de ensino fundamental através da capacitação de recur
e
Câmara Municipal de Montes Claros
sos humanos e da aquisição de materiais pedagógicOs «ORDEM DO DIA =
Em primeira discussão foram aprovados os seguintes projetoss 1) -
projeto de lei modificando a Lei 1696 e criando a Divisão da Cri-
ança e do Adolescente; 2) - projeto denominando Centros Comunitá-
rios, criando cursos pré-escolares e extensão de séries ; Em úni=
ca discussão foi aprovado O convênio de cooperação financeira
firmado entre a Secretaria de Esportes do Estado e o Município ,
para a construção do Ginásio Poliesportivo. Passando-se a discus=
são e votação de requerimentos e indicações, foram aprovados pela
Casa os seguintes : de Vereadora Marlene Tavares * a)- pedindo a
execução de reparos na ponte do Bairro Dona Gregória e melhoria!
nas ruas daquele bairro ; b) - reforma no prédio ds Escola Munici
pal de Pederneiras ; do Vereador Edmar Santos : a)- solicitando!
da ESURB uma cópia da folha de pagamento do seu pessoal, referen=
te ao mes de junho p,. passado ; b)- pedindo o manilhamento da bar
roca do Bairro Nova Morada ; do Vereador Cláudio Pereira : a)-so
licitando sejaestudada a viabilidade da colocação de um redutor !
de velocidade na Avenida João Chaves, a altura do nº 22; b)- so-
licitando a pavimentação asfáltica das Ruas Boa Esperança e Campi
nas, no Bairro Sumaré ; do Vereador Benedito Said : a)= reivindi=
cando providências da CODEVASF, para agilizar a perfuração dos po
ços tubulares de Claraval, Abóboras, São João, Periperi, Riacho!
do Meio e Pradinho ; b)= reivindicando atendimento médico-odonto-
lógico para as comunidades de Santa Maria e Serra Velha; do Vere
ador Ivan Lopes : a)= reivindicando providencias do Secretário de
Estado da Fazenda, para que seja dilatado o prazo de validade dos
talonários de notas fiscais :; b)-= pedindo a inserção em ata de um
voto de pesar pelo falecimento do senhor Cordiolino Soares Olivei-
ra ; do Vereador Aurindo Ribeiro, solicitando providências do Se -
nhor Curador da Vara da Infância e da Juventude, no sentido de coi-
bir a utilização de crianças pelos mendigos de rua ; do Vereador '"
José Correa Machado, solicitando a consignação em ata de um voto de
pesar pelo falecimento do jornalista Geraldo Santana Machado; do Ve
reador José Gonzaga, pedindo providências ao Deputado Roberto Ama=
ral, gunto à direção superior do BEMGE, no sentido de conseguir a
instalação de uma abéência no Mercado Municipal Central; do Vereador
Edison Martins, solicitando gestões do Prefeito junto ao D.E.R.
e
fis. 08
E
Câmara Municipal de Montes Claros
objetivando o início da construção das passarelas na Avenida Depu
tado Plínio Ribeiro ; do Vereador Gil Pereira t a)= reivindican=
do gestões do Governador do Estado junto ao Conselho Cyrador do
FGTS , no sentido de assegurar a liberação de recursos para pros=
seguimento das obras de canalização do Rio Vieira e Córrego Melan-=
cias ; b) - solicitando informações do senhor Provedor da Santa Ca
sa, relacionadas com os critérios de atendimentos de emergencia ,
pelo pronto-socorro daquele hospital. Nada mais havendo a constar,
lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada na '!
forma regimental, Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros (MG). 28 de julho de 1992,
”
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 1992.
Aos 30 ( trinta ) dias do mes de julho, do ano
de mil novecentos e noventa e dois (1992), às 19:45 horas, na
gala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado
de Minas Gerais, em reunião ordinária, reuniu-se o Legislati-
vo Municipal sob a presidência do Vereador Cláudio Pereira, *
secretariado pelo titular da primeira secretaria, Vereador Be
nedito Paula Said e com a presença ainda dos vereadores José"
Geraldo de Oliveira, Aurindo José Ribeiro, Edison Antônio Al-
ves Martins, Edmar Pereira Santos, Gilberto W. Martins Perei-
ra, Ivan José Lopes, José Hélio Guimarães e Marlene Tavares *
Cardoso. Feita a chamada e constatado haver número legal, o
senhor Presidente declarou aberta a sessão , solicitando do
senhor Secretário que fosse procedida a leitura de um dos ver
sículos da Bíblia Sagrada. Posteriormente foi lida e aprovada
a ata da reunião anterior e procedida também a leitura das
correspondências recebidas e expedidas, havendo a presidência
exarado nas mesmas os despachos convenientes. Antes de dar *
início aos Assuntos Gerais, foi convidada a tomar assento"
à Mesa a Delegada, Drº Maria Neusa Rodrigues, para fazer ex
planação acerca da instituição da Guarda Mirim, conforme re-
querimento formulado pelo Vereador Eduardo Avelino Pereira .
utilizando-se do horário reservado à tribuna livre , a con-
vidada Maria Neusa disse saber que por diversas vezes, os "
vereadores e diversas pessoas resaltaram sobre a criação de
projetos que visem o desenvolvimento da criança abandonada *
em seus vários aspectos . Pessoas de vários segmentos da so -
ciedade se reuniram e concluiram , que Montes Claros já com-
porta o Gurada Mirim . O Guarda Mirim tem como objetivo de
orientar a criança e desenvolver nela a aptidão para o traba-
lho, aproveitando-o nos diversos segmentos da sociedade. In-
formou qua a partir do dia 03 de julho foi fundada a Associa-
ção Mantedora da Guarda- Mirim de Montes Claros, e dela há di
versos fundadores de diversas entidades como : o Exército, o
a de
10º Batalhão de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia!
A (Pts
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 02
Florestal , Rotary, Lions, etc.., e algumas pessoas físicas."
Informou ter sido criado um Estatuto para a Associação onde"
foi traçado normas essenciais para o desenvolvimento das cri
anças. Disse que o Projeto foi aceito pela comunidade e que *
há várias empresas participando, que no momento estão à procu
ra de uma casa para iústalação da séde e já conseguiram um te
lefone. Já foi iniciado o processo de seleção que de início "
irá atender 30 ( trinta ) crianças, que estão nas ruas a pro-
cura de algum dinheiro para ajudar nas suas casas. Observou '!
pelo cadastramento que algumas crianças pararam de estudar
justamente porque tem necessidade de permanecer na rua duran-
te à noite para trabalhar. Informou que a primeira turma co -
meçará dentro de 3 ( três) meses, que já consegui uniforme pa
ra as crianças e serão treinadas pelo Dr. Walter Godoy. Soli=
citou aos Vereadores para tornar a referida entidade, em enti
dade de utilidade pública. E que os sócios cadastrados somen
te irão arcar com 3% do salário mínimo. VEREADOR BENEDITO
SAID : Informou ter trabalhado muitos anos em uma entidade '*
filantrópica, atuando com crianças carentes e todos os proje-
tos estão ainda em funcionamento, e que o grande problema que
existe em Montes Claros é que existe uma falta de continuida
de das iniciativas. Disse que o Poder Municipal, sense falar"
no Estadual e Federal são omissos quanto à situação das crian
ças, que a Prefeitura de Montes Claros não faz nada, que cria
uma escola e está resolvido o problema - Duvidou que a atual !
administração irá ajudar a este Projeto do Guarda Mirim- Que"
a Secretaria de Ação Social já fechou as portas há tempo; : É
a atual administração não faz nada quanto ao setor de ação se
cial. Resaltou que o trabalho existente em Montes Claros, é
fruto da iniciativa particular; entidades cristãs e igrejas.
Citou como exemplo o trabalho do senhor Lourival Caldeira do
Depósito Real, do senhor Ildemar Gomes proprietário de uma
pequena fazenda onde é aproveitada a mão de obra de menores, *
inclusive com o acompahamento da Delegada Maria Neuza, Rotary,
com trabalho na periferia, Loja Maçonica, com trabalho na Vi-
1a Castelo Branco. Incentivou o trabalho das diversas entida
des.
9
;
7
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 03
VEREADORA MARLENE TAVARES : Elogiou o trabalho da Delegada
Maria Neuza em Montes Claros, lembrando sobre o abrigo de
mulhereso qual a referida Delegada está à frente. Disse '!
se sentirindgnada que as entidades particulares conseguem
levar o trabalho à frente e o mesmo não acontece com a Se-
cretaria de Ação Social, com. o Projeto ÁREAZUL , quando!
váries jovens fizeram inscrições, teste, treinamentos, sem
nenhum retorno. Sugeriu a Delegada englobar o AREAZUL com
o'Guarda Mirim, inclusive repassar tudo que foi investido.
Citou ser um horror a quantidade de crianças que se aglome
ram junto aos carros dos feirantes, correndo as crianças o
risco de serem atropeladas. Citou' a casa do menor,na '
qual as crianças colocam cadeiras nas ruas para tomarem as
refeições. VEREADOR AURINDO RIBEIRO : Disse estar decepcio
nada com a Secretaria de Ação Social, porque a referida Se
cretaria não tem um trabalho específico em prol do menor .
Fez referência a sopa que a Secretaria de Ação Social, dis
'
tribuia para as scrianças como sendo o mínimo e que hoje
não mais faz. Disse o Vereador : " se não fosse a Pastoral
da Criança, muitas crianças já teriam morrido de desnutrição
N&seestar confiante na Guarda Mirim, pois o próprio Verea-
dor já foi Guarda Mirim na sua cidade natal : Taiobeiras.
VEREADOR IVAN LOPES : Questionou sobre quem irá dar instu-
ção, o tempo e quem irá renumerar os instrutores. DRº MAI
RIA NEUZA : Disse estar contando com a participação do
Exército, da Polícia Militar, pessoas físicas e civis. VE-
READOR AURINDO RIBEIRO : Lembrou o trabalho existente na
Casa do Menor Oázis, no Bairro Delfino Magalhães, lembrou"
também a inauguração de uma padaria recentemente a qual da
rá trabalho para quase cem meninos. Finalizou confiante !
que a Guarda Mirim irá resolver parte dos problemas dos me
nores que estão na rua. Terminados os Assuntos Gerais, pas
sou-se a leitura de pareceres aos projetos em pauta, após
o que foram recebidos pela Casa, considerados como objetos
de deliberação e encaminhados às comissões os seguintes '*
projetos : do Vereador Cláudio Pereira (1) - Denominando *
a Rua 08, localizada no Bairro Vera Cruz, de Rua João Afon
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 04
so de carvalho -(2) - Denominado a Praça Pública localizada
no final da Avenida Geraldo Athayde, em frente ao Parque de
Exposições, no Bairro São João de Praça Lindolfo Laughton.
( 3) - Outorgando à Senhora Maria de Lourdes Antunes Pimen-
ta , título de benemerência - (4) - Dos Vereadores Cláudio"
Pereira e Tancredo Macedo - Autorgando ao senhor Alcebino !
Santos, título de benemerência . ORDEM DO DIA - Em primeira
e única discussão foi aprovado o seguinte Convênio : Convê=
nio entre o Ministério da Educação e a Prefeitura, para me-
lhoria do ensino fundamental. Em segunda discussão foram '!
aprovados os seguintes Projetos- Leis : 1) Modificando a
Lei 1696 e criando a Divisão da Criança e do Adolescente. !
(2) - Denacminando centros comunitários, criando cursos pré
“escolares e extensão de séries. (3) - Considerando de Uti
lidade Pública a Igreja Pentecostal do Poder de Deus. Pas -
sando a discussão e votação de requerimentos e indicações,
foram aprovados pela Casa os seguintes : De autoria do Ve-
reador Cláudio Pereira : 1) - Solicitando enviar ofício ao
senhor Prefeito Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveira |,
reivindicando pavimentação asfáltica de um trecho de aproxi
madamente 80 metros, da Rua Itororó, no Bairro Morrinhos .
2) - Reivindicando pavimentação asfáltica para a Rua Barão
de Mauá, no Bairro São Geralso. De autoria do Vereador Edu
ardo Avelino : 1) Solicitando do Gerente Regional da CEMIG
rede elétrica para a Rua Júlio Canela no Bairro Canelas I,
e à ( um) poste para a Avenida Treis Poderes no Bairro Re
nascença. 2) - Solicitando do Gerente Regional da TELEMIG,
instalação de um telefone público na Rua Pedra Azul no Ba-
irro Delfino Magalhães. De autoria do Vereador Ivan Lopes:
L) - Solicitando enviar ofíco à Sociedade Rural de Montes
Claros, na pessoa do Seu Presidente Dario Colares, trans-
mitindo àquela valorosa e conceituada entidade os cumpri-
mentos e os aplausos desta Edilidade pelo pleno êxito e !
brilhantismo da XIX Exposição Agropecuária que aconteceu'
nos primeiros dias do mes de julho. Nada mais havendo a *!
constar, lavrou-se esta ata, que lida e achada confome ,
vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 30 de julho de 1992.
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 1992,
Aos quatro (04) dias do mes de agosto, do ano de 1992( mil!
novecentos enoventa e dois ), às 8:00 horas, na sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presi =
dência do Vereador Cláudio Pereira, secretariado pelo titular ,
Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos Vereado -
res Artur Luiz Ferreira Leite, Jpsé Geraldo de Oliveira, Aurindo
José Ribeiro, Carlos Pimenta de Figueiredo, Edison Antônio Alves!
Martins, Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar *
Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, Jorge Tadeu Guimarães, José
Correa Machado, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Gil -
berto Wagner Martins Pereira, Manoel Soares Lopes, Marlene Tava -
res Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo. Feita a chamada e
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta
a sessão, solicitando do Secretário que procedesse a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida , aprovada e assi=
nada a ata da reunião anterior . Posteriormente foi procedida a
leitura da correspondencia recebida e expedida, havendo o senhor !
Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS
GERAIS = VEREADORA MARLENE TAVARES = Após reivindicar providências
do Executivo para que seja dado início aos serviços de patrola =
mento e encagscalhamento das ruas do Bairro Dona Gregória, So Exa é.
referiu-se à notícia que lhe fora transmitida pelo Senhor Prefeito,
relativamente a construção de mais quatro escolas em Montes Claros,
conforme foi assegurado pelo Secretário de Estado da Educaçao ,
atendendo 3s prioridades estabelecidas pelo Seminário da Educação
promovido por este Legislativo, sob a coordenação desta Vereadoras
Ainda como resultado daquele seminário, citou as obras, já em anda
mento, de construção das Escolas Quita Pereira e Monsenhor Gustavo,
bem assim a anunciada construção da Escola Nereide Carvalho, Fez !
referência também ao seu trabalho, juntamente com o Presidente do
Gremio da Escola Professora Dulce Sarmento, objetivando a constru
ção da quadra poliesportiva daquele educandário. Posteriormente ,
esta Vereadora teceu críticas ao procedimento de alguns candidatos,
inclusive de Vereadores desta Casa, no que se refere ao trabalho de
fls.02
Câmara Municipal de Montes Claros
campanha que vêm realizando nos bairros, muitos deles tentando !
assumir a paternidade de obras e serviços que jamais reivindica-
ram, inclusive com alguns presidentes de associações procurando *!
tirar o mérito do trabalho dos Vereadores, Finalmente, S. Exa +
condenou aqueles candidatos que estão visitando os bairros e se
colocando como donos dos postes e padrões de luz, numa atitude !
demagógica e querendo tirar proveito político daquilo que é pago
pelo dinheiro do próprio povo « VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO -
Referindo-se à decisão da Justiça de promover, temporariamente ,
o fechamento da Rádio Terra, de propriedade do ex-Prefeito e !
candidato Luiz Tadeu Leite, este Edil disse não compreender a
atitude do referido Deputado, eis que, na condição de legislador
e membro do Congresso Nacional, tem o dever de conhecer e obser-
var as leis, assim como todo o cidadão, mas , no entanto, utili=
za-se de sua emissora para promover comício político, contrarian
do as determinações legais e, além disso, tentando tirar proveito
desse fato, ao fazer referencias descabidas ao Meritíssimo Juiz '!
Manoel Agapito, quando o mesmo vem apenas de fazer cumprir a lei
Aplaudiu o orador a atitude do referido magistrado e disse que ,
aquele Deputado está, com este fato, querendo novamente se fazer !
de vítima para tirar proveito político da situação, quando diz que
o Juiz está calando a voz do povo. Na verdade, disse o orador, a
voz do povo está presente nesta Casa, através dos seus legítimos H
representantes, os Vereadores. Finalizou , dizendo que precisamos
é da verdade e do cumprimento as leis, a fim de que o nosso país ,
possa sair da situação em que se encontra, lembrando, na oportuni-=
dade, os lamentáveis fatos que atualmente envolvem a pessoa do Se-
nhor Presidente da República. VEREADOR CARLOS PIMENTA = Referin=
do-se ao convite que lhe fora feito pelo Senhor Prefeito, para que
venha a assumir, nos próximos sessenta dias, a Secretaria Municipal
de Governo, este Edil disse que inicialmente relutou em acolher O
convite, mas decidiu por aceitá-lo diante das ponderações do Chefe
do Executivo , considerando sobretudo a importância daquela pasta,
que neste momento político deve ser ocupada por elemento de estri-
ta confiança do Prefeito e com fácil transito junto a todos os !
partidos e, principalmente, junto à Câmara Municipal . Finalizou ,
dizendo que, junto aquela Secretaria, saberá reconhecer e valóri-
zar o trabalho do Vereador, tendo ainda formulado votos de boa sor
DDD
e
e
fls.03
Câmara Municipal de Montes Claros
te a todos os seus companheiros que estarão concorrendo à reelei =
ção . O Vereador Ivan Lopes, em aparte, louvou a atitude do Senhor
Prefeito pela escolha de Carlos Pimenta, que sem dúvida fará falta
a esta Casa, mas, por ouro lado, disse da satisfação em ver retor-
nar a este Legislativo o companheiro João Hamilton « VEREADOR '
EDMAR SANTOS - Inicialmente falou do seu apoio a todos os projetos
encaminhados a esta Casa pelo Executivo nesses tres anos de manda =
to, tendo posteriormente feito referencias ao sistema de esgotos *
da Vila Oliveira, lamentando que a Prefeitura esteja se negando a
fazer a sua ligação» quando se sabe que o sistema está pronto para!
funcionar. Disse ainda que a continuar essa situação, a população!
irá, por conta própria, promover a ligação daquele esgoto, Quanto !
as perseguições que vem sofrendo, o orador disse que elas tiveram '
início após a sua manifestação de apoio à candidatura Tadeu Leites
Aconselhao Vergador Carlos Pimenta a não assumir a Secrelaria de
Governo, já que a Prefeitura está hoje sob o comando exclusivo do
filho do Prefeito e do seu porta-voz, Lamentou que a administração
tenha cortado o leite que era fornecido aos servidores que realizam
trabalho de detetização com uso de venenos, bem assim pela falta de
equipamento de trabalho adequado para esses servidores . Concluiu !
seu pronunciamento, fazendo críticas ao proprietário do Jornal de Na
tícias, dizendo que o mesmo não tem caráter , quando usa o seu jor=
nal pafa tentar denegrir a pessoa deste Vereador. VEREADOR BENEDITO
SAID - Primeiramente 5, Exa, congratujou-se com o senhor Jacó Sa -
raiva pela sua eleição para a presidencia da Associação dos Homens
Batistas do Norte de Minas, tendo,a seguir, tecido críticas ao mau
atendimento que está sendo dispensado pelo INSS ao velhos que estão
procurando aquela repartição, para o encaminhamento dos seus proces-
sos de aposentadoria, Disse este Edil que esses velhos ali são colo-
cados em um verdadeiro cubículo, onde permanecem por várias horas de
espera , numa situação inteiramente desconfortante. Salientou, toda-
via, o trabalho do Agente José de Jesus, pela sua educação e pelo !
bom trato que dispensa às pessoas que o procuram , mas que o sistema
previdenciário em Montes Claros padece de várias deficiências em ter
mos de pessoal e material (impressos) de um modo geral, oferecendo ,
por conseguinte, um atendimento da pior qualidade, fruto de um gover
no instalado e sustentado pelo PFL e pelo PRN, governo este que nas=
ceu colorido e está hoje manchando de negro a vida do povo brasilei-
ro. Enquanto os PCs comandam esta nação e os políticos são envolvi
fls 04
Câmara Municipal de Montes Claros
dos com corrupção e escândalos, os velhos estão tendo dificuldades
para conseguirem o direito constitucional de se aposentarem, VEREA
DOR EDISON MARTINS = Iniciamente S, Exa, concitou o Vereador Edmar
Santos a procurar o Prefeito Mário Ribeiro , a fim de contornar as
divergências porventura existentes, já que o Chefe do Executivo é
e pessoa aberta ao diálogo e, certamente, saberá compreender o posi-
cionamento do referido Edil, que tem um trabalho voltado para a
população mais carente, Disse que esses fatos sao comuns nestas !
5) épocas que antecedem as eleições, quando muitos tentam se aproxi=
mar da administração para conseguir obras, buscando obstruir o a
acesso de outros aos administradores , A seguir , transmitiu aos
moradores dos BairrosJardim Palmeiras, Cintra, N, Sra. de Fátima ,
. Vila Anália, Novo Delfino, Delfino Magalhães, informação que obti -
vera sobre o início,em breve, das obras de construção da passarela
na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, que foi objeto de reivindicação
deste Vereador. Agradeceu a participação do Vereador José Correa '!
Machado nesse empreendimento e também a cobertura do repórter Alde-
ci Xavier, através da imprensa. Finalizou transmitindo ao Prefeito
os agradecimentos das comunidades daqueles bairros, VEREADOR GIL
PEREIRA - Conclamou os candidatos e seus assessores, no sentido de
se empenharem para que tenhamos uma campanha de alto nível em Mon-
o tes Claros, eis qud o povo está cansado de ouvir agressões verbais,
havendo mesmo um desinteresse em relação as eleições não só em nos-
sa cidade , mas em todo o país, tudo isso em decorrência Ho baixo !
nível das campanhas políticas. Disse que serão muitos os votos bran
. cos e nulos, em sinal de protesto contra a classe política, Conclã-
mou a imprensa a se engajar também nesta luta por uma campanha de
alto nível e finalizou dizendo que o povo não irá trair quem real -
mente trabalhou . VEREADOR ARTUR LEITE p em aparte, cumprimentou o
Vereador Carlos Pimenta pela sua escolha para a Secretaria Munici -
pal de Governo , dizendo que o referido Edil tem o perfil ideal pa-
ra exercer um bom trabalho junto aquela pasta, Manifestou-se soli-
dário com os seus companheiros de Rádio Terra, ante a decisão judi-
cial de fechar aquela emissora, o que, entretanto, disse o apartean-
te, não impedirá que a mesma continue a crescer, Pediu ao Juiz Elei-
toral que de ouvidos também as outras emissoras locais, VEREADOR TAN
CREDO MACEDO - Ao dizer da receptividade que a candidatura Jairo '!
o Atayde vem tendo junto 3 população e das propostas e compromissos !
em favor desta comunidade, levadas 3s reuniões dos bairros, este *
DDD
f1s.05
Câmara Municipal de Montes Claros
Edil disse que a campanha Jairo Atayde não será levada as raias da
agressão, pois o povo não deseja isto, mas quer dos candidatos o
compromisso com a solução dos problemas mais sérios de Montes Cla-
ros, dentre os quais está o desemprego. Finalizou, salientando a
necessigade de se criar oportunidade de trabalho para os jovens mon
tesclarenses , de proteger o futuro das crianças , de investir na
educação, na saúde e na habitação, metas estas que constituem com -
promisso do seu grupo político. Quanto ao fechamento da Rádio Ter-
ra, disse ter sido uma decisão embasada na lei « VEREADOR AURINDO
RIBEIRO - Referindo-se à inauguração do Centro de Formação e Promo-
ção do Menor no Bairro Delfino Magalhães, S. Exas ressaltou a im
portância social da referida obra, para aformação do menor, enal=
tecendo a participação da Casa do Menor Oasis , da Irmã Monica e de
toda a comunidade, para a concretização do referido empreendimentos
Disse que aquela padaria, já em funcionamento, irá oferecer traba-
lho a mais de cinquenta menores e concitou as famílias que residem!
na região do grande Delfino e bairros adjacentes a adquirirem o pão
naquela padaria . Referiu-se ainda à Fazenda de Formação do Menor,
inaugurada em 14 de dezembro passado e ao trabalhocoordenado pela
Dra. Maria Neusa Rodrigues para a criação da Guarda Mirim em nossa
cidade, tudo isto, disse o orador, visando a promoção do menor, '
Disse que o quadro de carencia que cresce a cada dia em Montes Cla=
ros, está a comprometer não apenas o futuro de nossas crianças 9
mas também da juventude e de toda esta comunidade, sendo lamentável
que praticamente nada está sendo feito para mudar tal situação. Há
deficiencias na educação, na saúde , há falta de empregos e de in -
fraestrutura básica. Finalizou, dizendo que felizmente o povo está
se conscientizando politicamente e aqueles que reaâmente trabalham
certamente terão o reconhecimento desse mesmo povo, VEREADOR HÉLIO
GUIMARÃES - Voltando a abordar a questão do concurso público promo =
vido pela Prefeitura, este Edil assim se expressou : ! Inicialmente
queremos cimprimentar o Prefeito Mário Ribeiro, pelo compromisso as-
sumido em contratar todos aprovados no concurso públicos. Fazer con
curso, homologar e não contratar, é criar incerteza para os aprova-
dos. Vejamos a realidade : primeiro ; foram reprovados 20 servi-
dores estáveis ; segundo : a lei vigente não permitia contratar os
aprovados no período eleitoral ; terceiro : a nossa ação na justiça
a cd E - E
levaria a anulação do concurso, Para buscar soluções diante destes!
o
fls .06
Câmara Municipal de Montes Claros
graves problemas, fui convidado pelo Prefeito Mário Ribeiro , pa=
ra participar de uma reunião no seu gabinete, onde o assunto prin
cipal e mais importante era a nossa ação na justiça, que fatal
mente anularia o concurso público. Após o nosso diálogo com o
Senhor Prefeito, fomos discutir o assunto com o Dr. Alciliano e!
a Jô, procurando o melhor caminho para resolver tão sério proble=
ma. A contratação dd todos os funcionários estáveis está garanti
da pela Lei Municipal nº 2,020, art. 39, $ 1º e Artigo 47, Além!
disso, temos em mãos um documento assinado pelo Prefeito Munici -
pal e a Secretária Adjunta de Administração Joelina Almeida (26) ,
confirmando a contratação dos servidores estáveis, A Lei 8.214, de
24.07.91, no seu Artigo 29, % 1º, inciso I, que entrauem vigor
no dia 25 de julho de 1992, permite a nomeação de aprowados no
concurso público, O único obstáculo existente é a nossa ação na
justiça , que levaria a anulação do concurso público, Porém, após
p
ouvir atentamente os argumentos do Senhor Prefeito Municipal e da
garantia de contratar todos aprovados no concursop decidi retirar
a nossa ação na Justiça, beneficiando todos os aprovados no concur=
so . Neste momento queremos cumprimentar a Jô pela sua insisten -
cia, pela sua luta, pelos seus argumentos em defesa do servidor !
municipal, Estou tranquilo, seguro e consciente , ao retirar a '!
nossa ação da justiça, atendendo ao pedido do senhor Prefeito, Dr.
Mário Ribeiro. A nossa luta, a nossa ação, era em defesa do ser-
vidor estável, obrigado a submeter a um concurso público único ,
desrespeitando a Constituição Federal, Quero registrar a compe-
teência dos advogados Dr, Hércules Costa Silva e Dr. Fernando César
Amaral, elogiados em Belo Horizonte, pela ação apresentada, Feliz-
mente, a vontade de beneficiar todos os servidores municipais le -
vou o nosso Prefeito a nos progurar, dialogar e solucionar uma das
grandes realizações de sua administração : contratar os aprovados
no concurso . Parabéns Dr, Mário ! A vitória é sua, ? VEREADOR !
CLÁUDIO PEREIRA - Após cumprimentar o Versador Carlos Pimenta pe-
la sua escolha para assumir a Secretaria Municipal de Governo, o !
orador manifestou o seu respeito e admiração ao referido Edil, di-
zendo que o mesmo, pelasua experiencia na vida pública e pelo seu
livre transito nas diversas facções políticas, poderá dar uma gran
de colaboração ao Prefeito Mário Ribeiro neste seu final de mandato,
desempenhando com competencia a sua função junto aquela pasta. Cum =
PDD
Da, f1s,07
Câmara Municipal de Mortes Claros
primentou também o Vereador Gil Pereira pelo seu pronunciamento !
de hoje e disse que esta Camara tem dado mostras de maturidade |,
ganhando o respeito da população e, certamente, não haverá de dei
xar cair a peteca nesta reta final de eleições e Acrescentou que!
a Camara tem procurado: se colocar num nível à altura do povo de
Montes Claros e não deixará que a emoção da campanha venha compro=
meter o alto nível dos debates , É natural, disse o orador, que ha
ja manifestações políticas da tribuna desta Casa, mas estas devem
ser sempre sintonizadas com os interesses da população , Disse '!
ainda que, na condição de presidente desta Casa, tem acompanhado !
de perto o trabalho dos demais Vereadores, as suas reivindicações
e a busca permanente dos serviços deste Legislativo em favor do
interesse comunitário, Manifestou-se seguro da reeleição da maio
ria dos atuais Vereadores, jé-que o povo saberá reconhecer esse '!
trabalho . VEREADOR EDUARDO AVELINO = Também cumprimentou o Vere-
ador Carlos Pimenta pela sua indicação para a Secretaria Municipal
de Governo, dizendo que o indicado tem capacidade política e facili-
dade de articulação para bem desempenhar o cargo» Referindo-se pos=
teriormente a campnha política, o orador disse que a administração !
não participará efetivamente desta campanha e o Prefeito Mário Ri -
beiro será, sem dúvida, o grande árbitro desta política, mantendo
a administração nos seus caminhos normais » levando ao povo as obras
necessárias, a demonstrar a sua imparcialidade e principalmente a !
sua intenção de não discriminar qualquer Vereador desta Casa, Disse
que a discriminação queixada por alguns efetivamente não existes '
Cumprimentou a Irma Juliana e a Julita, Coordenadora da Creche do
Bairro Jardim Eldorado, pelo trabalho magnífico que ali realizam,
mais precisamente com as ampliações ali introduzidas. Comunicou !
aos moradores dos Bairros Santos Reis, Vila Áurea, Nova Morada |,
Santa Eugênia , Jardim Eldorado » Jardim Brasil a instalação do des-
tacamento policial daquela região, que se dará no dia 05 do corren -
te, às 11:00 horas, atendendo assim a uma antiga reivindicação da -
queles moradores, Encerrados os Assuntos Gerais, passou-se ã apre-
sentação de proposições, ocasião em que foi recebido e considerado !
como objeto de deliberação, o projeto de lei de autoria do Vereador
Gilmar Ribeiro, deneminando Praça Idalina Alvarenga Lopes no 1
Bairro Clarindo Lopes. ORDEM DO DIA — Nesta parte dos trabalhos ,
foram aprovados pela Casa os seguintes projetos : em regime de ur =
gencia, denominando Rua João Afonso de Carvalho e Praça Lindolfo !
DDD
o
f1ls.08
Câmara Municipal de Montes Claros
Laughton ; em única discussão , os projetos de resolução concedendo
títulos de benemerencia 3 senhora Maria de Lourdes Antunes Pimenta ,
ao senhor Bispo Diocesano, Dom Geraldo Majela de Castro e ao senhor
Alcebino Santos ; em terceira discussão, foram aprovados os seguin =
tes projetos : 1) - modificando a Lei Municipal 1696 e criando
Divisão da Criança e do Adolescente ; 2) = denominando Centros Ce
munitários, criando cursos pré-escolares e promovendo extensão de
séries ; em segunda discussão, foi aprovado o projeto de emenda do
Vereador José Correa Machado, acrescentando dispositivos ao Artigo
110 da Lei Organica « Quando ao projeto de emenda da Vereadora *
Marlene Tavares, propondo acrescentar dispositivos ao mesmo Artigo
110 da LOM, foi o mesmo retirado de pauta, por solicitação da auto-
ra. Na parte destinada a discussão e votação de requerimentos e in
dicagões, foram aprovados pela Casa os seguintes : da Vereadora *
Marlene Tavares, solicitando do Secretário de Estado da Saúde o ca-
dastramento de pacientes que utilizam medicamentos controlados e tam
bém os pacientes de menor poder aquisitivo, para que possam adqui -
rir esses medicamentos gratuitamente através dos postos de saúde |;
do Vereador Benedito Said : a)- cumprimentando o senhor Jacó Saraiva,
pela sua posse na presidência da Associação dos Homens Batistas do
Norte de Minas ; b) - pedindo a decignagão de médico e dentistas !
para atendimento 3 localidade de Cedro ; do Vereador José Gonzaga ,
pedindo a instalação de telefone público na Rua Azaléia, nº 470,no
Bairro Sagrada Família ; do Vereador José Geraldo, pedindo a reali-
zação do serviço de coleta de lixo no Conjunto Habitacional Hawai.
Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata, que lida e achada !
conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da Cã-
mara Municipal de Montes Claros, 04 de agosto de 1992,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM D6 DE AGOSTO DE 1992,
Aos seis (06) dias do mes de agosto,do ano de 1992 ( mil
novecentos e noventa e dois ), às 19:30 horas, no recinto da ca
e mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em ses-
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidên-
cia do VereadorCláudio Pereira, secretariado pelo Vereador José!
[5] Correa Machado e com a presença ainda dos Vereadores Artur Luiz
Ferreira Leite, José Geraldo de Oliveira, Aurindo José Ribeiro ,
Edmar Pereira “antos, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ribeiro
p
Lad : “ : s 4
dos Santos, João Hamilton Silveira, José Gonzaga "ereira, José !
Hélio Guimarães, Manoel Soares Lopes, Marlene Tavares Cardoso e
A
Tancredo José dos Santos Macedo, Feita a chamada e constado ha -
ver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão ,
solicitando do Secretário que procedesse a leitura de um versícu
lo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a
ata da sessão anterior, Foram lidas também as correspondencias!
recebidas e expedidas, havendo o senhor Presidente exarado nas
mesmas os despachos convenientes. Posteriormente, foram lidos os
pareceres das comissões aos projetos em pauta e, na parte destie
Õ nada à entrada de proposições, foi recebido pela Casa, considerado
como objeto de deliberação e encaminhado à comissão especial, o
projeto de resolução de autoria da Vereadora Marlene Tavares Car-
doso, concedendo título de benemerência ao senhor João Pimenta !
Santos ( Zanza ) . Passando-se à Ordem do Dia + foram aprovados *
os seguintes projetos : 1) = denominando Praça Idalina Alvaren-
ga Lopes, no Bairro Clarindo Lopes ; 2) = denominando deGeraldo !
Eustáquio Bicalho a pista de Cooper da Avenida Mestra Fininha «
Tendo em vista disposições regimentais, não constaram desta reu =
nião a parte de Assuntos Gerais e a discussão e votação de requeri
mentos e indicações, Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta
e ata, que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental «
Sala das sessões da Câmara Munficipal de Montes Claros, 06 de agos-
to de 1992,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 1992,
Aos onze (11) dias do mes de agosto, do ano de mil novecen
tos e noventa e dois, às 8:00 horas, na sala das sessões da Câma
ra Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em sessão!
ordinária » reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidência '
do Vereador Cláudio Pereira, secretariado pelo titular, Vereador
Benedito Said e com a presença ainda dos Vereadores José Geraldo
de Oliveira, Aurindo José Ribeiro, Edison Antonio Alves Martins ,
Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira, Gilmar
Ribeiro dos Santos, João Hamilton Silveira, JorgeTadeu Guimarões,
José Corrsa Machado, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimaraes ,
Manoel Soares Lopes e Tancredo José dos Santos Macedo, Feita a!
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla
rou aberta a sessão e, após a leitura de um versigulo de Bíblia Sa
grada, foi lida, aprovada e assinada na forma regimental, a ata da
sessão anterior. Posteriormente foram lidas as correspondencias re
cebidas e expedidas, havendo o senhor Presidente exarado nas mes -
mas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS - VEREADOR MANDEL
SOARES LOPES - Referindo-se a disputa por uma cadeira neste Legis-
lativo nas próximas eleições, este Edil disse que concorrer é um
direito de todos, mas jamais concordará com o comportamento de cére
tos candidatos que estão tentando desmerecer o trabalho dos atuais
Vereadores, já que todos aqui tem procurado desempenhar bem o seu
mandato e são homens comprometidos com os anseios do povo, Disse!
que nem todos os problemas são solucionados, por que o Vereador
não tem o poder de executar obras e não é justo que eles sejam '
achincalhados por esses candidatos que prometem tudo e estão tentan
do enganar o povo com mentiras. Quento ao seu trabalho nos seus !
de z anos de mandato, o orador disse que sempre agiu com a !
consciência tranquila e com a preocupação de ter um desempenho a
altura do povo de Montes Claros, assim como tem atuado toda esta ca
mara, hoje presidida pelôà companheiro Cláudio Pereira. Finalizou ,
concitando o povo a analisar e a refletir sobre a experiência 8 (a)
trabalho dos atuais Vereadores. VEREADOR BENEDITO SAID = Após ma-
nifestar a sua solidariedade ao President desta Casa e de taxar de
injustas as colocações feitas 3 sua pessoa através de nota divulga-
da por um jornal desta cidade, este Edil deu ciência as comunida-
225553 py sz;
fls.02
Câmara Municipal de Montes Claros
des de Claraval, Abóboras , São João, Periperi , Riacho do Meio e
Pradinho de comunicação que receberada CODEVASF, relativamente E
perfuração, ainda no corrente ano, de poços tubulares naquelas lo
calidades, com recursos já liberados pelo Governo Federal. Rea -
firmou, na oportunidade, o seu compromisso de continuar a desen -
volver um trabalho em favor das comunidades rurais e dos bairros!
periféricos de Montes Claros , tendo solicitado especial empenho
do senhor Diretor Regional da CODEVASF, para que as localidades!
q da zona rural possam ver solucionado o grave problema que enfren=
tam em termos de abastecimento de água. VEREADORA MARLENE TAVARES=
Primeiramente hipotecou a sua solidariedade ao Presidente desta Ca-
sa, Vereador CJáudio Pereira, esclarecendo, a propósito da nota !
veiculada pelo Diário , que jamais fez qualquer citação à pessoa !
do Presidente, quando, questionada pelo repórter, declarou não ser
justo que Vereadores se utilizem da estrutura da Câmara em provei-
to político pessoal, mas o fez de forma genérica , À seguir, cum=
primentou a classe estudantil , dizendo que o jovem continua na
expectativa de mudanças, em busca de uma Bscola moderna que lhe de
e oportunidade de participar e de se realizar como cidadão , Fez alu
são à construção da Escola Estadual Nereide Carvalho e também 5
[3) reivindicação que nesta data será endereçada pelos Vereadores ao
Secretário de Estado da Administração, no sentido de que seja man-
tido o afastamento preliminar, para efeito de aposentadoria, daque=
les professores que já se encontravam afastados, em virtude de ha =
verem completado tempo para aposentar-se, e estão agora sendo convo=
. cados a retornarem ao trabalho, numa situação constrangedora e pre-
ocupantes VEREADOR EDMAR SANTOS - Referindo-se a reunião realizas
da no sábado Último com moradores do Village do Lago II, este Edil !
disse do apoio ali manifestado ao candidato Luiz Tadeu Leite e cri-
ticou o candidato do PSDB, popularmente conhecido por Mosquito, por
estar tentando ganhar apoio naquele bairro com a distribuição de !
e feiras, numa atitude de desrespeito ao povo e aos demais candidatos,
buscando inclusive desmerecer o trabalho deste Vereador em favor da-
quela região. Ainda em sua fala, ressaltou a seriedade do trabalho!
aqui desenvolvido por todos os Vereadores que integram esta Casa, no
decorrer desses quatro anos de mandatos VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES -
Manifestandb-se sensibilizado com o apóio de todos os Vereadores ao
companheiro Cláudio Pereira, este Edil disse que a nota veiculada
DDD
f1s.03
Câmara Municipal de Montes Claros
pelo Diário de Montes Claros está repleta de inverdades e deixa !
bem clara a intenção do seu autor em tentar denegrir a pessoa do
Prosidente desta Casa e, por extensão, a imagem deste Legislati-
vo. Ressaltou a maneira honesta, competente e sória com que [o]
Vereador Cláudio Pereira tem se conduzido na presidencia desta cã
mara. Posteriormente falou das dificuldades e da situação afliti
va do servidor público municipal de nossa cidade, que se acha de=
samparado em termos de assistência médica , ante a decisão do !
IPSEMG de suspender o atendimento a esses servidores, Disse o oras
dor da necessidade de se dar solução a esse grave prablema e justi
ficou requerimento de sua autoria, através do qual reivindica pro=
vidêencias da Secretária- Adjunta de Administração e do Presidente!
do Sindicato dos Servidores, senhor Válmore Edi, no sentido de im=
petrarem mandado de segurança contra o IPSEMG, com vistas a assegu
rar atendimento aos mesmos servidores, eis que o segurado tem di -
reito à assistência após um ano de pagamento da última contribui =
ção. Outro assunto abordado pelo orador, diz respeito as altas con
tas de água e energia elétrica, tendo esclarecido que, infelizmen=
te, esta Camara não tem poderes para solucionar esse problema, VE-
READOR GILMAR RIBEIRO - Também este Edil manifestou o seu protésto
contra as abusivas contas expedidas pela COPASA e CEMIG, que estão
intranquilizando principalmente os bairros mais pobres, dentre eles
o Conjunto Bandeirantes, onde as reclamações são constantes, prin=
cipalmente contra as tarifas cobradas pela CEMIG. Disse que tais!
abusos vêm ocorrendo há vários anos , ante a omissão daqueles que
tem governado o nosso Estado. Finalizou, dizêndo que o povo não
está pagando as suas contas, em virtude da falta de oportunidade de
trabalho decorrente do fechamento de indústrias . VEREADOR JORGE
TADEU - Inicialmente, S. Exa, deu ciência aos moradores do Bairro
Chiquinho Guimarães de sua candidatura à reeleição, tendo posterior
mente manifestado a sua solidariedade ao Presidente desta Casa |,
dizendo=se testemunha da lisura, da honradez e da seriedade com '
que o Vereador Ciáudio Pereira tem se conduzido neste Legislativos
Falou do seu apôio ao candidato Luiz Tadeu Leite e do seu trabalho
quando Secretário Municipal de Serviços Urbanos, onde, com a parti=-
cipação do povo, conseguiu levar várias obras e serviços em benefí=
cio da comunidade, Disse que os conjuntos habitacionais construi =
po .
dos, a extensao de rede de água e esgotos, o saneamento de corregos
f1s.04
Câmara Municipal de Montes Claros
dórregos ,a ampliação de escolas com implantação do segundoY9rau,
foram experiencias feitas no governo Tadeu Leite , que também !
dotou a cidade de um maravilhoso prédio que deu à Prefeitura re -
ais condições de trabalho , inclusive com a informatização dos !
seus serviços. Referiu-se também as pontes, escolas e antenas !
de televisão instaladas na zona rural pela administração Tadeu
Loite, Por conseguinte, disse o orador, não nos importa e não nos
preocupam as brigas pessoais e às notícias as vezes divulgadas pe
la imprensa + VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO - Ao proceder à lei-
tura de de uma sua correspondencia aos eleitores montesclarenses,
este Edil disse que ela expressa o comportamento de todos os Vere-
adores que hoje tem assento nesta Casa e não podemos , por isto !
mesmo, aceitar que se queira, attavés da imprensa, manchar o nome
e desmerecer o trabalho desta Edilidade e do seu Presidente, Ve=
reador Cláudio Pereira, que tem se pautado com honradez e serieda
de , não apenas como homem público, mas também como montesclarense,
como médico e ruralista + Disse mais o orador, que não é tentanto
manchar o nome dos que aqui trabalham , que alguém irá ganhar o vo
to da população , pois é necessário valorizar o Legislativo eo !
nosso país somente irá sair do caos em que se encontra, no dia em
que o Congresso Nacional vier a tomar medidas sérias no sentido de
punir ós responsáveis pela incompetência , pela desonestidade, fis-
calizando com rigor a aplicação do dinheiropúblico. VEREADOR 320Ã0
HAMILTON - Ao fazer alusão as palavras de solidariedade dos Verea-
dores ao companheiro Cláudio Pereira, o orador disse esperar que
os seus pares continuem aqui a denunciar as notícias mentirosas que
muitas vezes são veiculadas pela imprensa, a fim de que elas não !
continuem a ocupar as páginas dos nossos jornais, Referindosse à
política nacional brasileira, argumentou que ela muito tem a ver '
com a política que se faz hoje em Montes Claros, isto porque (a)
Deputado Humberto Souto, votado em nossa cidade e nesta regiao, co
loca-se no Congresso em defesa do governo mais corrupto da histó-
ria deste país. Disse que tal situação precisa ser esclarecida ,
pois a população necessita saber do que está realmente acontecen-
do neste país e cientificar-se de que nosso representante no Con=
gresso defende a corrupção. O Presidente da Nação, disse o orador,
f1s.05
Câmara Municipal de Montes Claros
não será destituido do cargo por que é apoiado pelo PFL, partido
do Deputado em questão e também do candidato Jairo Atayde. En -
quanto issso, as crianças estão morrendo com desnutrição por *
culpa deste governo que sequestrou o dinheiro da poupança e a
Cooperativa Agropecuária de Montes Claros joga leite fora, quan=
do poderia distribuí-lo às crianças desnutridas dos bairros
de Montes Claros « VEREADOR GIL PEREIRA - Solidarizando-se !
também com o Presidente Cláúdio Pereira , Se Exas lamentou que
o autor da nota divulgada pelo Diário tenha procurado prejudicar
a imagem da presidência deste Legislativo e, por extensão, de to
da esta Casa, Falou do seu empenho no sentido de que tenhamos !
uma campanha política de alto nível + porquanto a população está
desencantada com a classe política e revoltada com os fatós que!
envolvem os PCs da vida, Acrescentou que o eleitor já está pro-
penso a não votar e esse desencanto tende a crescer, caso venhas
mos a ter uma campanha de baixo nível e VEREADOR AURINDO RIBEIRO-
Ao falar do grave: problema da desnutrição que atinge cerca de '!
nove mil crianças em nossa região, das quais 3.500 só em Montes
Claros, este Edil disse que esse quadro lamentável é decorrente !
de vários fatores, dentre os quais a falta de sensibilidade do
poder público e o alto índice de desemprego , conforme se pode !
constatar através das várias pessoas que recorrem à ajuda dos Ve=
readores, muitas delas desejosas de trabalharem, mss não encon -
tram uma oportunidade, pois várias empresas estão fechadas e é !
preciso que a cidade volte a crescer e desenvolver , Falou das
suas gestões junto à Secretaria Municipal de Planejamento, obje-
tivando assegurar recursos substanciais no orçamento do próximo
exercício, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e também para a Divisão da Criança e do Adolescente,
recentemente criada. Falou ainda do seu desejo de ver instalado!
em nossa cidade um centro de recuperação de crianças com desnu -
trição , pois é inadmissível que essas crianças contineum sem qual
quer assistência por parte do poder público » que deve assumir a
responsabilidade pela solução do problema. VEREADOR CLÁUDIO PE -
REIRA - Após agradecer as manifestações de solidariedade que !
lhe foram dirigidas pelos Vereadores , os quais,assim agindo, estão
também se colocando em defesa deste Legislativo como um todo, O
F1s.06
Câmara Municipal de Montes Claros
orador disse que sempre respeitou e irá continuar respeitando a
imprensa de Montes Claros e, por extensão + aqueles que nela mi=
litam, pois a imprensa livre, séria e independente constitui o
sustentáculo da democracia em qualquer país do mundo, prova disso
é a repercussão que vêm tendo os recentes acontecimentos nacionais,
merce da independencia e da capacidade da grande imprensa neste!
país. Os pormenores dos bastidores em Brasília sna apuração dos es=
eândalos financeiros cometidos no governo, são dados ao conhecimento
público e Montes Claros tem a felicidade de possuir uma imprensa !
com estrutura invejável e que, certamente, haverá de colaborar '!
mais uma vez com o processo político-eleitoral e com o progresso
desta cidade . Disse nada ter a lamentar com relação a críticas !
que venham a ser feitas à sua pessoa ou a esta Casa, desde que se-
jam, pelo menos, conferidas e analisadas por quem fala e responde )
por este Legislativo, por que jamais negamos atendimento ã imprensa
para entrevistas e esclarecimentos e com ela continuaremos a man =
ter esse diálogo. As nossas contas e o nosso trabalho, disse o ,
Presidente, estão abertos para uma devassa por quem quer que sejas,
pois aqui não se faz nada às escuras e os documentos estão em nossos
arquivos para oportuna análise e apreciação do Tribunal de Contas!
do Estado +, Manifestou-se honrado em presidir esta Câmara , inte =
Voreadores gabaritados e, quanto E contratação do jorna =
grada por
lista Aldecir Xavier para prestar assessoria a esta Casa, tal se !
deu em razão da licença por direito concedida ao jornalista Paulo
Braga, titular da assessoria de imprensa neste Legislativo . Ressal-
tou a seriedade e a competência desses dois profissionais, dizendo !
serem eles testemunhas do rsspeito que esta Casa dedica a imprensa '
de Montes Claros. Acrescentou que as eleições sempre afloram as emo-
ções e o debate é imprestindível, desde que mantido em alto nível ,
assim como tem acontecido com os seus adversários políticos, osVe -
readores Jorge Tadeu, João Hamilton, Marlene Tavares, bem assim com
todos os demais companheiros neste Legislativo, Agradeceu o mani -
festo de solidariedade à sua pessoa , assinado pelos Vereadores [E]
concluiu o seu pronunciamento concitando o povo a analisar os candi-
datos pejas suas propostas , usando o voto como instrumento de bus =
car um futuro melhor para este Município «+ VEREADOR EDUARDO AVELI=
NO - Cumprimentou o Vereador Cláudio Persira pelo seu pronunciamento
f1s.07
Câmara Municipal de Montes Claros
e solidarizou-se com o mesmo em face da nota divulgada pelo Diário
de Montes Claros, dizendo que a mesma é-inteiramente inverídica e
esconde interesses escusos de quem quer ver esta Casa e e o seu !
Presidente numa condição que não corresponde à realidade e Poste
riormente, ressaltou o trabalho do Prefeito Mário Ribeiro, sobre-
tudo no setor educacional, permitindo o aumento de mais de seis =
centos por cento no número de alunos matrivulados nas escolas pú -
blicas municipais , tendo ainda feito referência às gestões do !
Chefe do Executivo e também desta Edilidade, para a construção de
dois CIACs em Montes Claros, um na área do grande Maracanã e outro,
também já iniciado , no Bairro Santos Reis, Disse ainda o orador
que, segundo informação que lhe fora passada, a nossa cidade pode =
rá ganhar um terceiro CIAC , a ser construido no Bairro Renascença,
graças ao empenho do Prefeito g do Deputado Humberto Souto e também
deste Legislativo. Agradeceu a recepção carinhosa que lhe foi dis-
pensada nas comunidades de Lavaginha, Vaca Morta, Pedra Preta , !
Aparecida do Mundo Novo e São Pedro das Garças e cumprimentou a po=
pulção do grande Santos Reis, pela recente instalação de um destaca-
mento policial naquela região, tendo este Vereador, naquela ocasião,
recebido daqueles moradores uma placa de prata, em agradecimento
pelo seu trabalho para que tal benefício fosse concretizado, Não '!
houve leitura de pareceres, passando-se, consequentemente, a apre -
sentação de proposições, oportunidade em que foram recebidos, consi=
derados como objetos de deliberação e encaminhados às comissões os
seguintes projetos t 1) - de autoria do Senhor Prefeito, autorizando
a celebração de convênios, termos de cooperação e aditivos com a Se -
cretaria de Estado da Cultura ; 2) = de autoia do Vereador Hélio
Guimarães, dispondo sobre a publicidade de atos da administração pú
blica municipal . ORDEM DO DIA = Nesta parte dos trabalhos , foram
discutidos e aprovados os seguintes requerimentos e indicações! do
Vereador Benedito Said : a) - manifestando solidariedade à Igreja !
Batista Monte das Oliveiras ; b) - pedindo a execução do serviço de
limpeza nos lotes vagos da Vila Ipiranga ; do Vereador José Geraldo:
a)- reivindicando da TELEMIG a instalação de um telefone público '
no Conjunto Hawai; b)- solicitando o capeamento asfáltico da Rua José
Rodrigues de Carvalho, no Bairro Roxo Verde ; do Vereador José Correa
Machado , reivindicando gestões do Deputado Humberto Souto junto as!
autoridades governamentais, para a liberação dos recursos destinados
ao prosseguimento das Gbras de canalização do Rio Vieira e do Córrego
f1s,08
Câmara Municipal de Montes Claros
Melancias ; do Vereador Gilmar Ribeiro, pedindo o patrolamento e
encascalhamento de todas as ruas do Conjunto Bandeirantes e Bair
ro Santo. Antônio II ; do Vereador Hélio Guimarães : a) - reivin
dicando providências do Executivo , para a contratação dos |
aprovados no concurso público realizado pela Municipalidade; b) -
fazendo solicitação à Secretária- Adjunta de Administração e ao
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, objetivando !
assegurar atendimento aos mesmos servidores , através do IPSEMG ;
do Vereador Edmar Santos, solicitando o patrolamento das ruas 2,
Ce D, do Bairro Tancredo Neves I ; da Vereadora Marlene Tavarest
a)- solicitando a construção de uma quadra poliesportiva na Vila !
Anália ; b)- reivindicando do Executivo a continuidade das obras
de pavimentação da Rua Santa Cristina e rua Ituiutaba ; do Verea-
dor João Hamilton: a) = solicitando da CEMIG a instalação de mais
cinco postes de luz na Rua Joaquim Souto, da Vila Atlantida ;
b)- solicitando a instalação deum telefone público na Rua Brasi
lia, nº 455, do Bairro Jardim Palmeiras, Nada mais havendo a
constar, lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, vai assi-
nada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros, 11 de agosto de 1992,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 1992,
Aos treze (13) dias do mes de agosto, do ano de mil nove
centos e noventa e dois (1992), as 19:30 horas, na sala das ses -
e sões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
em sessão ordinária, reuniuese o Legislativo Municipal sob a presi
dência do Vereador Cláudio Pereira, secretariado pelo titular, Ve-
& reador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos Vereadores !
Artur Luiz Ferreira Leite, José Geraldo de Oliveira, Aurindo José
Ribeiro, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira
Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silvei=
e ra, José Correa Machado, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guima =
rães, Manoel Soares Lopes , Marlene Tavares Cardoso e Tancredo Jo |
sé dos Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver número le
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do
Secretário que fosse procedida a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada na forma regimen
tal , a ata da sessão anterior. Foram lidas ainda as corresponden
cias recebidas e expedidas, havendo o senhor Presidente exarado !
nas mesmas os despachos convenientes. Não houve leitura de parece-
id res, Assuntos Gerais e também nenhuma matéria para discussão e vo
taçao na ordem do dias, Na parte destinada à apresentação de pro-
posições, foram recebidos, considerados como objetos de deliberação
e encaminhados as comissões, os seguintes projetos : de autoria do
Prefeito Municipal t aj - projeto, dispondo sobre transferencia de
e
imóvel ao patrimonio disponível do Município e sua alienação; b) -
autorizando a abertura de crédito especial no orçamento para a '
construção de passarela na Ave. Deputado Plínio Ribeiros;b)- auto=
rizando o Executivo a operar e manter os CIACs do Bairro Maracanã
e do Bairro Renascença ; d) . denominando próprios municipais. Na-
da mais havendo a constar, lavrou-se esta ata, que lida e achada !
conforme,vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da Cã-
mara Municipal de Montes Claros, 13 de agosto de 1992,
e
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 1992,
Aos dezoito (18) dias do mes de agosto, do ano de mil novecentos
e noventa e dois (1992), às 8:00 horas, na sala das sessões da Ca-
mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em sessão
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidência do
Vereador Cláudio Pereira, secretariado pdlo Vereador José Geraldo!
de Oliveira e com a presença ainda dos Vereadores Artur Luiz Fer=
reira Leite, Aurindo José Ribeiro, Edison Antônio Alves Martins f
Eduardo Avelino Poreira, Gilberto Wagner Martins Pereira, Gilmar
Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopesg João Hamilton Silveira,õor-
ge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Gonzaga Pereira, Jo
sé Hélio Guimaraes, Manoel Soares Lopes, Marlene Tavares Cardoso
e Tancredo José dos Santos Macedo, Feita a chamada e constatado !
haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão ,
solicitando do Secretário que fosse procedida a leitura deum versí
culo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada !
na forma regimental, a ata da sessão anterior. Foram ainda lidas !
as correspondencias recebidas e expedidas, havendo o senhor Presi-
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS=-
VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES = Referindo-se 3 situação preocupante
em que se encontra o servidor público municipal de Montes Claros ,
ante a falta de uma definição com relação ao Instituto Previdencário
Municipal, este Edil disse que esse servidor está desacobertado de
assistência médico-odontológica , não obstante se achar contribuindo
para o Fundo Previdenciário instituido pelo Município, cujos recur -
os estão sendo aplicados e serão bem administrados e fiscalizados «
Disse ainda o orador que, autorizado pelo senhor Pre feito, já mante-
ve contato com a direção da Santa Casa,que se prontificou a celebrar
convênio com a Prefeitura para atendimento aos referidos servidores,
cujo convenio será acertado tão logo o Chefe do Executivo retorne de
viageme VEREADOR ARTUR LEITE = Inicialmente este Edil fez um apélo!
aos seus pares,no sentido de se manter o alto nível dos debates nes-
ta Casa neste momento político, evitando conflitos que possam depor!
contra o bom conceito de que esta Câmara hoje desfruta perante a po=-
pulação, Reivindicou Providencias do Executivo no semtido de agili -
fls.02
Câmara Municipal de Montes Claros
zar a construção dos CIACs nos Bairros Renascença e Santos Reis, di
zendo que esteve visitando as obras do CIAC na Vila Campos e entusias
mou-se com o que ali pôde ver «e Agradeceu a participação dos morado -
res dos Bairros Eldorado, Santa Eugênia e Nova Morada, quando do comí
cio ali realizado ontem pelo grupo que apoia a candidatura de Luiz Ta
deu Leite, oportunidade em que mais de duas mil pessoas aghomeraram-
se na Praça São José, numa bonita festa democrática em que, disse O
orador, assumi o compromisso de reivindicar prioridade para a cons -
trução de uma policlínica naquela região da cidademy com eequipamen -
tos dos mais modernos, já tendo neste sentido realizado contato com o
Secretário de Saúde do Estado, Dr. José Saraiva Felipe, pleiteando de
S. Exa, a alocação de recursos, se posskvêl.ainda este ano,, para a
construção da referida policlínica no Bairro Eldorado, Disse ainda!
que outra meta de Lukz Tadeu Leite é a descentralização administrati
vas, através da criação de sub=prefeituras, uma das quais naquela re=
gião da cidade, a fim de facilitar o acesso,principalmente das pessoas
mais humildes, à administração pública.Finalmente, dirigiu agradeci =
mentos aos amigos do Bairro Jardim São Geraldo, pela bonita e mocráti-
ca festa ali realizada, quando da eleição da diretoria da entidade re-
presentativa daquele bairro . VEREADORA MARLENE TAVARES - Em seu pro
nunciamento, voltou a cobrar da senhora Secretária Municipal de Ação !
Social uma definição com relação à implantação do projeto ÁREAZUL, is-
to porque são vários os menores selecionados e já preparados para tra-
balharem nos estacionamentos e até a presente data nada foi concreti-
zado na prática. Cumprimentou os rotarianos de Montes Claros pela !
recente visita do Governador do Rotary a esta cidade, bemassim pelos
benefícios que serão carreados à nossa comunidade através daquele Clube
de Serviço, dentre os quais, a implantação de um banco de olhos. Lem=
brou a participação efetiva do Rotary nas campanhas de vacinação em !
todo o mundo e outros trabalhos de filantropia por ele desenvolvidos,
muitas vezes no anonimato e sem qualquer divulgação, A seguir, falou
das dificuldades enfrentadas pelos moradores da localidade de Peder =
neiras, que se acha esquecida pela administração, sem assistência mé-
dico-odontológica, sem água e com a escola funcionando em precárias!
condições. Pediu uma maior atenção do senhor Prefeito para a zona !
rural. Cumprimentou os integrantes da chapa 02 e, em especial, a senho
rita Tereza Cristina, pela vitória alcançada na festa democrática !
das eleições realizadas no Bairro Jardim São Geraldo, para composi -
ção da diretoria de sua associação, dizendo-se confiante de que a di-
fls.03
Câmara Municipal de Montes Claros
retoria eleita irá desenvolver um bom trabalho em favor daquele !
bairro. Finalmente, falou do seu trabalho junto ao Senhor Pre -
feito, objetivando principalmente a doação de um terreno para a
construção da Escola Santa Terezinha , no Bairro Renascençã, uma
vez que aquele educandário vem funcionando precariamente e é neces
sário dotá-lo de um prédio adequado + já havendo inclusive promes-=
sa do Senhor Secretário de Estado da Educação, nesse sentidos. VERE
ADOR MANDEL SOARES - Ao fazer alusão ao pronunciamento da Vereado=
ra que o antecedeu, este Edil disse não entender o porque de tanta
discriminação para com o povo sofrido da zona rural, principalmente
no tocante à morosidade para a solução do problema de abastecimento
de água àquelas comunidades carentes. Disse acreditar que tal si -
tuação deve-se a esse momento de gleições, quando determinados Ve-
readores são perseguidos pela administração por não apoiarem os Ê
seus candidatos, mas o povo é quem continua sofrendo com esses pros
cedimentos de radicalismo, que denunciamos com muita tristeza, Fez
um apelo ao Senhor Prefeito , no sentido de que S. Exa. acolha as
reivindicações daquelas comunidades , Fez referencia às promessas e
compromissos feitos ppr alguns candidatos que somente agora estão !
percorrendo a zona rural, inclusive Vereadores , que jamais ali es-
tiveram para sequer procurarem saber das necessidades daquelas re=
giões. Manifestou-se tranquilo e disse que a sua campanha já foi +
feita no decorrer dos seus dois períodos de mandato nesta Casa e é
preciso que o povo analise esses candidatos que só agora estão in=
do à zona rural, à procura de votos, VEREADOR GIL PEREIRA - Dizen
do que os Vereadores têm o compromisso moral de mostrar o trabalho
realizado nesta Casa nos últimos quatro anos, S. Exa. conclamou o
Presidente a fazer uma divulgação desse trabalho através dos nossos
veículos de comunicação » em resposta aqueles candidatos que estão!
tentando denegrir a imagem deste Legislativo junto ao eleitorado +
Acrescentou ainda , que cada Vereador encontra-se com a consciência
tranquila do trabalho que realizara e reiterou o seu apelo por uma
campanha limpa e de alto nível. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO -
Transmitiu aos moradores do Bairro Alterosa a sua preocupação com
a atitude da COPASA em paralizar as obras de instalação de rede de
esgotos naquele bairro , dizendo que nesse sentido já desenvolveu!
gestões junto ao Superintendente daquela mista em Montes Claros e !
irá a Belo Horizonte para reivindicar diretamente do Presidente da
empresa, Dr. Ruy Lage, o reinício dos serviços, já que os moradores
f1s.04
Câmara Municipal de Montes Claros
daquele bairro não tem condições de continuar sem o esgoto sanitá-
rio. Posteriormente deu ciência aos moradores do Bairro Morada do
Sol,da decisão do senhor Prefeito em promover, na próxima semana ,
a licitação para as obras de drenagem naquele bairro, dizendo de
seu empenho, juntamente com o Vereador José Gonzaga, para que as
mesmas sejam concretizadas, porquanto aquela área não pode contie
nuar a se desenvolver sem um adequado sistema de drenagem, VEREA-
DOR EDISON MARTINS = Inicialmente, S. Exa, solicitou atenção espe-
cial do Executivo para uma reivindicação formulada pelo senhor An-
tonio Soares de Moura, morador da região do Novo Delfino e Vila !
Anália, que pleiteia a iluminação do acesso entre o Delfino Maga=
lhães e o Novo Delfino, a fim de propiciar segurança às inúmeras !
pessoas que por ali transitam, A seguir, fez referencias ao pros
jeto que preve a abertura de crédito especial para a construção !
da passarela na Av. Deputado Plínio Ribeiro, proximidade do Colé -
gio Tiradentes, que foi objeto de uma reivindicação deste Vereador
desde quando assumiu uma cadeira nesta Casa, Agradeceu ao Senhor!
Prefeito pelo acolhimento ao seu pedido e disse que aquele passare-
la será batizada com o nome do Professor Catão Prates. VEREADOR
JORBE TADEU - Após lembrar aos eleitores montesclarenses que o Ve-
reador Edmar Santos (ILulu ) continua com a sua candidatura de pé ,
não obstante os problemas de saúde de que fôra acometido, concla -
mou os simpatizantes do referido Vereador a sufragar o seu nome
nas urnas, já que a sua recuperação se dará nos próximos dias. Pos=
teriormente, condenou aqueles candidatos que estão tentando, em suas
campanhas, desmerecer o trabalho dos atuais Vereadores, taxando de
inverídicas as colocações feitas pelos mesmos, porquanto esta Edili-
dade tem dado provas de trabalho e é bom que a população esteja aler
ta. Outro assunto abordado pelo orador, diz respeito 3 recente atuas
ção da Polícia Militar em promover o estouro de algumas fortalezas !
do jogo de bicho em nossa cidade, por determinação do Meritíssimo !
Juiz, Dr. Adão Múcio de Resende Prates . Disse o orador que esses fa
tos certamente não estariam acontecendo com Frequencia, caso a Po =
lícia e o Poder Judiciário mantivessem uma permanente vigilância e
desenvolvessem ações contínuas no sentido de evitar a prática des -
sas contravenções. A seguir , falou da decisão adotada + No senti-s
do de que toda cirurgia de ligadura de trompas e perineoplastia *
fls.05
Câmara Municipal de Montes Claros
deve passar por uma equipe médica do Ambulatório da FAMED, porqquan-
to ficou comprovado que os médicos capadores de mulheres estavam re
cebendo regiamente do INAMPS pelas cirurgias que executavam, não se
confirmando qualquer gratuidade nesses procedimentos, Disse que a !
decisão tomada visa evitar as especulações de votos com tais cirur -
gias, bem assim com os convênios que são mantidos com o dinheiro do
próprio povo + VEREADOR TANCREDO MACEDO —- Em sua fala, fez um li -
geiro comentário sobre o programa de governo da candidatura Jairo e
Tancredo, dizendo do seu compromisso de priorizar a saúde e 0 sanea -
mento básico, dotando o Município de uma estrutura capaz de propiciar
ao povo uma assistência médico-hospitalar eficiente, com a instalação
de hospitais modelos em várias áreas da cidade, No campo do saneamen
to básico, disse que a meta de Jairo é solucionar definitivamente o
problema da falta de rede de esgotos em Montes Claros e Falou ainda!
da falta de medicamentos nos postos de saúde, já que, segundo denún=
cias, esses medicamentos estão sendo retidos em algum lugar da cida-
de e aqueles que tanto criticam os médicos, deveriam, ao invés disso,
procurar se informar de fatos como esse, VEREADOR GILMAR RIBEIROnN &
Primeiramente, S. Exa, dirigiu apelo ao Executivo » no sentido de que
providências sejam tomadas junto à CEMIG e às empreiteiras, a fim de
se agilizar a instalação de rede de iluminação nos bairros periféri -
vos, onde os moradores aguardam por. esse serviço com muita ansiedade,
havendo uma morosidade muito grande na sua execução, Reivindicou !
ainda a interligação do asfalto no trecho onde se localiza a ponte !
que liga o Delfino Magalhães com a Vila Anália » a fim de dar condie
ções normais de trânsito naquele trecho, isto porque a vebha ponte !
de madeira , sem qualquer condição de segurança, continua sendo utilie
zada , porquanto não foi feita ainda a interligação asfáltica ora rei-
vindicada. Referindo-se à passarela a ser construida na Avenida Depu
tado Plínio Ribeiro, o orador disse ser do seu conhecimento tratar-se
de uma obra reivindicada pelo Vereador Edison Martins, mas O importan
te é que ela seja mesmo concretizada, VEREADOR AURINDO RIBEIRO -
Manifestou este Edil o seu reconhecimento pelo trabalho da administra
ção Mário Ribeiro e, em especial, pela atuação da Secretaria Munici-
pal de Educação , fazendo referência ao convênio recentemente firma=
do entre o Município e o Ministério da Educação, para a aquisição de
material escolar e também para a capacitação de professores da rede:
municipal, através de convênios com a UNIMONTES, a Univergidade Cató -
fls ,06
Câmara Municipal de Montes Claros
lica e conferências a serem ministradas por professores de São Pau
lo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e até mesmo de Londres,
Disse o orador da importância e do alcance dessas medidas, que obje-
tivam oferecer em Montes Claros uma educação de boa qualidade, cone
forme é preocupação do atual Prefeito . VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA =
Ao fazer referência à motivação , ao interesse e espírito participa-
tivo demonstrados pelos moradores do Bairro Dr. João Alves, quando !
da eleição da diretoria da associação daquele bairro no último domin
go, o orador falou do seu apõôio aquele movimento e cumprimentou to =
dos aqueles que estiveram concorrendo 3quela eleição, havendo, na «-
quela oportunidade, se prontificado a trabalhar, juntamente com aque-
la entidade , no sentido de viabilizar os benefícios de que necessi -
tam aquele bairro e aquela região, A seguir, condenou a atitude da -
queles candidatos que estão tentando denegrir a imagem desta Câmara e
prejudicar politicamente os atuais Vereadores e a pessoa do Presiden=
te desta Casa. Disse o orador não ser esta a forma correta e civili =
zada de se fazer política, porquanto o povo está em busca é de um !
trabalho sério e de propostas honestas, Falou de suas reuniões com
moradores dos Bairros Dr. Antônio Pimenta, Sumaré y São Judas II e
Eldorado, onde as reivindicações estão mais dirigidas para e solu -
ção dos problemas de esgoto, calçamento, iluminação , escola e redes
de água, ficando evidente a preocupação do povo em votar naqueles !
candidatos que realmente têm condições de resolver os seus problemas.
VEREADOR EDUARDO AVELINO = Referindo-se às reclamações de alguns !
Vereadores, de estarem sendo discriminados pelo Executivo, o orador
negou a existência de qualquer tipo de discriminação, porquanto es =
ses Vereadores que hoje reclamam são os mesmos que receberam obras !
reivindicadas à administração, Lembrou os agradecimentos hoje fei -
tos pelo companheiro Edison Martins, com relação a construção da pas-
sarela na Av. Deputado Plínio Ribeiro e também a manifestação de re-
conhecimento do Vereador Aurindo Ribeiro, ao trabalho desenvolvido !
pelo atual Prefeito e sua assessoria no setor educacional, visando !
principalmente melhorar a qualidade do ensino neste Mânicípio. Con =
cluiu o seu pronunciamento, ratificando a sua posição de apoio a
candidatura Jaird/ Tancredo, Terminados os Assuntos Gerais, passou=
se à leitura de pareceres aos projetos em pauta e, posteriormente |,
foram recebidos pela Casa, considerados como objetos de deliberação
e encaminhados às comissões, es seguintes matérias +: 1) = projeto !
de autoria do Vereador Cláudio Pereira, denominando rua Cordiolino !
fls.07
Câmara Municipal de Montes Claros
Soares Oliveira, no Bairro Ibituruna ; 2) - projeto de autoria do
Vereador José Gonzaga, denominando rua Valdivino dos Santos, no
Conjunto Ciro dos Anjos; 3) - emenda apresentada pelo Vereador !
Eduardo Avelino, ao projeto que dispõe sobre a publicidade de E
atos da administração municipal. ORDEM DO DIA = Em primeira dis =
cussão foram aprovados os seguintes projetos $ 1) - autorizando o
Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação, com a Secres
taria de Estado da Cultura ; 2) = denominando próprios municipais;
3)- dispondo sobre a publicidade de atos da administração munici -
pal, salvo emenda , Foram aprovados em regime de urgencia os seguin
tes projetos : 1) = dispondo sobre alienação de terreno no Distrito
Industrial ; 2) - autorizando o Executivo a operar e manter os !
CIACs dos Bairros Maracanã e Renascença ; 3) - autorizando aber-
tura de crédito no orçamento, para construção de passarela na Ave-
nida Deputado Plínio Ribeiro + Em única discussão, foi aprovado
o projeto de resolução que concede título de benemerencia ao senhor
João Pimenta Santos ( Zanza) , Na parte destinada 5 discussão e vo-
tação de requerimentos e indicações, foram aprovados pela Casa os !
seguintes + do Vereador João Hamilton : a)- solicitando da CEMIG a
colocação de tres postes de luz na rua 19, do Bairro Alto da Boa !
Vista ; b) - pedindo a instalação de um telefone público na Rua Dio
nísio Pereira, nº 149, no Bairro Santos Reis ; do Vereador Gilmar
Ribeiro , reivindicando o asfaltamento do trecho onde se localiza
a nova ponte que liga o Delfino Magalhões à Vila Anália ; do Verea-
dor Aurindo Ribeiros a)- manifestando cumprimentos 3 senhorita Te-
reza Cristina, pela sua eleição para a presidência da associação!
do Bairro Jardim São Geraldo ; b) - reivindicando o asfaltamento !
de ruas no Bairro São Judas ; do Vereador Tancredo Macedo, solici=
tando a execução do serviço de limpeza na rua C, do Bairro Delfi-
no Magalhães e abertura da mesma rua ; do Vereador Eduardo Avelino:
af - pedindo a instalação de rede de esgotos na rua Sebastião Duar
te, à altura do nº 816, no Bairro Morada do Sol ; b)= pedindo a
pavimentação da rua B, em seu final, no Bairro Cristo Rei; do Verea
dor Hélio Guimarães : a) solicitando a desativação de um mangueiro!
utilizado para a apreensão de animais 3 b)- solicitando a celebra-
ção de convênio com a Santa Casa, para atendimento aos funcionários
da Prefeitura ; da Vereadora Marlene Tavares : a) - reivindicando o
início das obras de refârma do prédio do posto de saúde do Cintra ;
,
b)- solicitando a doação de terreno para construção da escola Santa!
fls.08
Câmara Municipal de Montes Claros
Terezinha ; Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata, que
lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala !
das sessões, 18 de agosto de 1992,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 1992,
Aos vinte (20) dias do mes de agosto, do ano de mil novecentos
e noventa e dois (1992), às 19:30 horas, na sala das sessões da!
Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em reu=
nião ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presiden -
cia do Vereador Cláudio Pereira, secretariada pelo titular, Verea-
dor Benedito Paula Said e com a presença ainda dos Vereadores Ar =
tur Luiz Ferreira Leite, José Geraldo de Oliveira, Aurindo José Rã
beiro, Edison Antônio Alves Martins, Gilberto Wagner Martins Pe=
reira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, Jorge Tadeu Gui
marães, José Correa Machado, José Gonzaga Pergira, José Hélio *!
Guimarães, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Ma
cedo, Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor '!
Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do senhor Secretá
rio que fosse procedida a leitura deum versículo da Bíblia Sagrada,
após o que foi lida, aprovada e assinada na forma regimental, a ata
da reunião anterior. Foram ainda lidas as correspondências recebi -
das e expedidas, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os
despachos convenientes. Posteriormente, foram lidos os pareceres Ê
oferecidos pelas comissões aos projetos em pauta . Na parte destina-
da à apresentação de proposições, foi recebido, considerado como !:
objeto de deliberação e encaminhado às comissões, o projeto-de-lei
oriundo do Executivo Municipal, alterando e dando nova redação ao
artigo 2º, da Lei Municipal 2.049, de 10 de junho de 1992, OR =
DEM DO DIA = Em primeira discussão foi aprovado o projeto denominan=
do Rua Cordiolino Soares Oliveira, no Bairro Ibituruna, Em segunda!
discussão foram aprovados os seguintes projetos : a)- denominando!
próprios municipais ; 2) - dispondo sobre a publicidade de atos da
administração pública municipal. Foi rejeitada a emenda apresenta-
dã a este projeto pelo Vereador Eduardo Avelino ; Em regime de ur=
gência , foi aprovado o projeto autorizando o Executivo a celebrar
convênios, termos de cooperação e aditivos com a Secretaria de Esta-
do da Cultura de Minas Gerais. Em, única discussão foram aprovados
e
| -
fls.02
Câmara Municipal de Montes Claros
(o) Convenio nº 681/89 e seus Aditivos de Nºs. 1, 2,3 e 5, para a
construção do prédio do Colégio Tiradentes . Nada mais havendo a
constar, lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, vai as -
sinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Munfcipal'
de Montes Claros, 20 de agosto de 1992,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 1992,
Aos vinte e cinco (25) dias do mes de agosto, do ano de mil
novecentos e noventa e dois (1992), às 8:00 horas, na sala das ses
sões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presi
dência do Vereador Cláudio Pereira, secretariada pelo titular, Ve-
reador Benedito Said e com a presença ainda dos Vereadores Artur !
Luiz Ferreira Leite, José Geraldo de Oliveira, Aurindo José Ribei-
ro, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilber-
to Wagner Martins Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lo=
pes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Ma-
chado, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Manoel Soares
Lopes, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo .
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden-
te declarou aberta a sessão, determinando que fosse procedida a lei
tura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprova
da e assinada na forma regimental, a ata da sessão anterior. Foram!
1idas ainda as correspondências recebidas e expedidas, havendo o se-
mhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUN=-
TOS GERAIS — VEREADOR BENEDITO SAID = Referindo-se às comemorações!
hoje do " Dia do Soldado " , este Edil lembrou a situação difícil '!
por que passa o soldado, em razão do achatamento salarial que vem so
frente, > sendo que a categoria pouco tem hoje a comemorar, . En -
quanto isso, disse o orador, o governo Collor está atolado em todo
tipo de falcatrua e aberrações comprovadas através de uma CPI, cu=
jo relatório vem torpedear esse governo que tomou o dinheiro do po=
vo, aniquilou os aposentados , achatou os salários e, enfim, levou!
a nação para uma situação estapafurdia e de desespero, onde homens,
mulheres e crianças estão sofrendo miséria e toda espécie de necessi
dade, Disse que o país poderá cair no ridículo, mas, ainda assim
é importante caminhar para uma renovação nas bases, onde o homem pú-
blico também acaba sendo vítima dessas aberrações que estão ocorren-
do em Brasília + que ontem foi palco de um acontecimento inédito !
neste País , onde todas as atenções se voltaram ontem para a leitu-
ra final do relatório da CPI, comprovando o total envolvimento do !
Presidente Collor com a estrutura de patifarias do PC Farias. Con-
cluiu a sua fala, cumprimentando o soldado brasileiro pelo seu dia
fls .02
Câmara Municipal de Montes Claros
e conclamando o povo a ir às ruas manifestar o seu repúdio a este
governo. VEREADOR IVAN LOPES - Fazendo alusão às palavras do
orador qué o antecedeu, este Edil disse que a Nação realmente es.
tá estarrecida diante da conclusão a que chegou a CPI,que mão
deixou dúvidas quanto ao envolvimento do governo Collor, não se
podendo subestimar a inteligência do nosso povo quanto aos des-
mandos e à corrupção que assolam este País. Congratulou-se com!
a CPI do Congresso pelo trabalho realizado, fazendo com que o !
sentimento de nacionalidade , o civismo,voltassem a reinar neste
País , para que os nossos Deputados possam votar o impeachment !
do Senhor Presidente, que fatalmentd irá desaguar no Congresso !
Nacional, para demonstrar que ainda temos políticos sérios e ca-
pazes de resgatarem a imagem tão nefasta que aqui se tem com re
lação aos nossos homens públicos. Finalizou, conclamando o povo!
no sentido de depositar um voto de confiança nos seus representane
tes no Congresso e congratulou-se vom o soldado brasileiro, peja
passagem do seu dia , lembrando a figura histórica do valoroso '!
soldado, o Duque de Caxias . BEREADORA MARLENE TAVARES = Também
esta Vereadora fez alusão aos fatos de ontem em Brasília, dizendo
que eles farão crescer principalmente o descrédito dos nossos jo -
vens, mas é necessário continuarmos acreditando e buscando sempre!
levar a verdade ao povo, Posteriormente fez referencias às reclama
ções que têm sido lugar comum em nossa cidade, contra a COPASA, sem
que tenhamos uma solução até a presente data, apesar das reivindica
ções e dos debates já levados a efeito com o Presidente e outras au
toridades daquela mista estatal, Na oportunidade, exibiu a conta!
deágua de uma residencia,que conta apenas com um reservatório de !
250 litros e está sendo compelida a pagar Cr$ 418.000,00. Outro fa-
to abordado pela oradora, diz respeito às pesadas multas impostas !
aos usuários, nos casos da constatação de ligações clandestinas, cu-
jos valores esses usuários não têm a mímima condição de pagar, tor =
nando-se necessário que a COPASA reveja esses critérios, muito em =
bora reconhecer que as ligações clandestinas constituem uma fraude!
e um furto, Entretanto +, disse a Vereadora, muitas das vezes o
usuário recorre a essas ligações, por absoluta falta de condições "
é Eq e e
sequer para pagar a taxa mímima de agua , a exemplo de um cidadao :
.
que percebe apenas o salário mínimo e teve a sua pâgua cortada, ten
do sido ainda multado em Cr$ 1,800,000,00 por uma ligação clan -
f1s.03
Câmara Municipal de Montes Claros
destina. Diante desses fatos e face a insensibilidade das autori-
dades da COPASA para solucionar o problema, disse a oradora de sua
iniciativa de encaminhar correspondências ao Prefeito, ao Vice-Pre
feito , ao Deputado Roberto Amaral e à Assembléia Legislativa, rei
vindicando-lhes a realização de um trabalho conjunto, visando en -
contrar uma saída para essa situação, através de gestões junto aque
la mista + Voltando a falar sobre a questão das ligações clandesti
nas, defendeu a idéia de que o usuário, em tais casos, venha a ser
advertido, antes de ser penalizado com as pesadas multas + Concluin
do seu pronunciamento, congratulou-se com a senhora Secretária Muni-
cipal de Educação, Professora Maria Isabel Figueiredo Sobreira, pela
realização do Seminário da Informática na Educação. VEREADOR HÉLIO
GUIMARAES = Inicialmente S. Exa. fez alusão às informações encaminha
das a esta Casa pela senhora Joelina Almeida, relacionadas com o t
atendimento aos servidores da Prefeitura, por parte do IPSEMG, dizen
do que, na realidade,a suspensão desse atendimento havia ocorrido,con
forme ele aqui denunciara, já estando todavia solucionado o proble -
ma. A seguir, disse de sua determinação em realizar um trabalho pe-
la moralização da cousa pública, desde quando resolveu ingressar na
política, isto porque a classe política está à beira do abismo e '!
fatalmente irá se mergulhar nele, caso os corruptos e os maus políti=-
cos, aqueles que se utilizam do poder para fazer fortuna, a exemplo !
do que está ocorrendo em Brasília, não venham a ser rigorosamente pu-
nidos. Disse ser necessário que o povo se conscientize e venha esco=
lhgr pessoas realmente comprometidas com uma ideologia políticas Ou -
tro assunto abordado pelo orador, di, respeito aos desmandos e irre-
gularidades no serviço de transporte coletivo urbano de Montes Cla -
ros, dizendo que o problema é de fácil solução, desde que haja vonta-
de, determinação e desatrelamento do Executivo em relação às empresas
concessionárias, já que & Prefeitura cabe total responsabilidade em
fiscalizar e fazer cumprir a lei que regulmenta ta serviço .« Voltou a
defender a extinção do COMUTRAN, dizendo tratar-se de um órgão desmo-
ralizado, manipulado com a única finalidade de enfiar a mão no bolso
do usuário, limitando-se tão somente a promover aumentos de tarifas +
Finalizou dizendo que o povo deve tomar ciência daqueles Vereadores !
que estão aqui realmente para defendêé-lo e daqueles outros que estão
se posicionando ao lado das empresas, VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO-
fose 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Repudiuueste Edil a atitude do ex-Prefeito que ora se acha em came
panha, quando o mesmo vem agredir todo o produtor rural desta cida-
de e da nossa região ao taxar de " CORJA " aqueles que, integrantes
desta classe, encontram-se apoiando a candidatura advêrsária ao
ex-Prefeito. Disse o orador que, na condição de ex-Presidente da So-
ciedade Rural, também sentiu-se ofendido com tais agressões, que !
atingem a vários outros Vereadores desta Casa e até mesmo correli -
gionários do agressor, como é o caso do Vereador Jorge Tadeu e da !
própria família daqueleque hoje compõe a chapa do ex-Prefeitoe O pro-
dutor, disse o orador, na sua luta diária, é um homem digno, honrado
e merecedor de todo respeito. Quanto ao candidato Jairo Ataide, dis-
se o orador, é ele incontestavelmente um líder da classe rural, que *!
se acha na direção de uma grande empresa com mais de seiscentos ope-
rários, congregando mais de tres mil produtores rurais, que são mere-
cedores do respeito e das homenagens da classe política . Finalizou ,
dizendo que o ex-Prefeito está a dever desculpas à classe rural de
Montes Claros. VEREADOR MANOEL SOARES - Referíindo-se ao seu pronun
ciamento anteriormente proferido nesta Casa, quando manifestou a sua
preocupação diante do descaso da administração com relação a pequenas
obras reivindicadas pelas comunidades da zona rural, este Edil con =
testou o fato de ter o Vereador Eduardo Avelino, naquela ocasião, as-
sumido a defesa do Executivo, taxando de incoerente essa posição de
crítica à administração, Citou, a título de exemplo, a comunidade de
Andrequicé, onde cerca de vinte famílias estão passando sede e não !
se dá uma solução para o problema de abastecimento de água aquela co-
munidade. Fez alusão também as comunidades de Bengo, Cachoeira do
Bananal e Tiririca, onde as caixas fogam adquiridas e ali colocadas
há mais de dois anos, sem receberem sequer um litro de água para !
suprir as necessidades daquelas populações e VEREADOR JORGE TADEU -
Disse ter observado atentamente o pronunciamento do Vereador Correa
Machado, dizendo não concordar com suas palavras, já que o candida-
to Luiz Tadeu Leite tem grande respeito pelos pequenos produtores ru
rais e nas suas referencias citadas pelo Vereador Machado, pretendeu
o candidato atingir certamente o grupo dos cem que eternamente man -
da na Cooperativa. Ao abordar sobre o problema habitacional em nos=
sa cidade, o orador salientou a coragem e a determinação do ex-Pre-
feito Tadeu Leite no sentido de amenizar o problema, jamais podendo
o mesmo ser critivado pelas soluções adotadas , porquanto não se po -
de conceber é que casas seja construidas e mantidas fechadas, por -
f1s.05
Câmara Municipal de Montes Claros
quanto ninugém as pode comprar . VEREADOR J0ÃO HAMILTON - Referine
do-se aos Últimos acontecimentos de Brasília, S. Exa, disse que o
momento político é dos mais sérios, mas, de certa forma, é também !
de alegria, porquanto ele marca o início de uma profunda mudança na
história deste País, mudanças estas que precisam ocorrer nas elei-
ções de 03 de outubro próximo, com a eleição daqueles que realmente
representam os pobres , já que os ricos, a exemplo do Presidente !
Collor, foram aos palanques tão somente para enganar os descamisa ..
dos, Tal situação ocorre em Montes Claros, disse o orador, Criticou
a pesição do Deputado Humberto Souto, em apoiar o atual governo, o
mais corrupto da história deste País, palavras do orador. Referine
do-se ao pronuncigmento do Vereador José Correa Machado, disse ser
o mesmo político e maldoso, isto porque Tadeu Leite tem o apoio de!
uma significativa parcela dos produtores rurais , apenas não defende
ele aqueles que mandam na Cooperativa, Disse que o candidato do !
PFL jamais foi aos bairros, representa os poderosos de Montes Cla -
ros e, pôrtanto, não tem condições de defender a classe pobre de
nossa cidade. VEREADOR TANCREDO MACEDO = Ao fala da receptividade
e do apõôio que a candidatura Jairo/Tancredo vem recebendo do povo !
deste Município, que acredita na verdade e no progresso, não se dei-
xando enganar pelas promessas, pela mentira e pela demagogia, este !
Edil deu ciência aquelas pessoas que são proprietárias de lotes devi
damente escriturados, de que serão construidas mil casas em Montes !
Claros para essas pessoas , que deverão procurar o gabinete do Se -
nhor Prefeito, caso se acham interessadas, Disse que o ex-Prefeito
e atual candidato flez a entrega de lotes no Chiquinho Guimarães e no
Ciro dos Anjos, sem contudo ter entregue as escrituras e nem mesmo !
efetuado o pagamento dos terrenos aos seus proprietários, que ingres
saram na justiça. Entretanto, disse o orador, os moradores daqueles!
conjuntos podem estz> certos de que Jairo e Tancredo irão resolver
este problema, caso o atual Prefeito não conte com tempo suficiente
para faze-lo + porquanto não é justo que eles paguem por aqueles '!
imóveis e continuem sem a documentação a que tem direito, Acrescen =
tou ainda que o problema da moradia é prioridade e que o dinheiro !
aplicado na construção do Ginásio Poliesportivo daria para construir
dez mil casas nesta cidade, Quanto às promessas feitas pelo ex=Pre =
feito candidato, para com os corroceiros, disse o orador que elas '!
certamente nso serao cumpridas, já que o autor das promessas,quando!
fls .06
Câmara Municipal de Montes Claros
de sua gestão de 06 anos à frente da Prefeitura, nada fez pela *!
classe dos carroceiros, Finalizou, dizendo que Jairo e Tancredo
não têm promessas, mas sim compromisso com Montes Claros. VEREA=
DOR AURINDO RIBEIRO «gs Ao condenar a atitude daqueles que ten=
tam ganhar votos através de uma campanha de agressão aos seus
adversários, este Edil disse que ao pleitear a sua reeleição, o
faz pelo desejo de continuar o seu trabalho nesta Casa, sobretudo
dm defesa da criança e do adolescente carentes, cuja causa ele !
abraçou e felizmente o seu trabalho vem surtindo efeitos positi -
vos na prática «+ Reafirmou o seu propósito de também continuar !
lutando em favor dos bairros , desenvolvendo, paralelamente, um !
trabalho de conscientização política nas bases, nos grupos orga-
nizados , porquanto os partidos e vários políticos não desejam !
essa conscientização política . Referindo-se aos acontecimentos
de Brasília, o orador disse que o povo brasileiro precisa voltar
a acreditar nos políticos como seus autênticos representantes “
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA - Corroborando com as palavras hoje pro-
feridas pelo Vereador José Correa Machado, o Edil ora na tribuna !
disse que realmente não se pode chamar de "CORJA ! e de "VAGABUN-
dos " os fazendeiros, que sejam eles gaandes, médios ou pequenos,
eis que todos eles são homens que trabalham, que produzem, que ge-
ram empregos, pagam impostos e, portanto, são dignos de todo o res
peito . Disse que tais ofensas jamais poderiam ser proferidas por
quem se coloca na disputa pela Prefeitura de Montes Claros . Taxou
de infelizes as colocações feitas pelo Vereador João Hamilton, quan
do este tentou ficar bem com os pequenos fazendeiros, posicionando-
se contra os grandes, cometendo com isto uma insensatez, quando !
ele próprio afirmara que o seu candidato, o exePrefeito, vem promo=
vendd reuniões políticas na residência do Dr. Geraldo Correa Machas
do, que é um grande e destacado fazendeiro desta região, Disse [o]
orador que o povo não aceita e está cansado desse tipo de procedi -
mento e desses chingatórios. O eleitor, seja ele qual for; precisa
ser respeitado e é necessário se fazer em Montes Claros uma campanha
de alto nível. Através do voto de cada um é que se pode mudar as
coisas neste País, com a escolha do melhor, do mais sério e do mais
capaz para administrar o dinheiro público, devolvendo-o à comunida-
de em asfalto, água, luz, escola, posto de saúde, lazer e outros '!
benefícios. VEREADOR EDUARDO AVELINO - Referindo-se ao pronuncia -
mento do Vereador Manoel Soares, o orador disse que, na realidade,
f1s.07
Câmara Municipal de Montes Claros
fez uma censura 3queles que se aproveitaram politicamente dos be=
nefícios da Prefeitura ao longo de muito tempo e estão hoje, às
vesperas das eleições, fazendo críticas descabidas e infundadas ao
Prefeito Municipal, dizendo=se discriminados pela administração »
Disse que jamais, em momento algum, citou o nome do Vereador Gido,
que parece haver recebido a carapuça e colocou-a na cabeças Não se
pode criticar uma administração, pelo simples fato de estar faltan
do óleo num determinado poço tubular, Posteriormente, disse dis -
cordar daqueles que pretendem estabelecer distinção entre candida-
to rico e candidato pobre, porquanto Montes Claros é um conjunto ,
onde todos precisam de todos, Sou médico há 16 anós e durante to -
do esse tempo venho prestando serviço gratuitamente a uma signifi-
cativa parcela de nossa população e, disse o orador, desafio a mui-
tos desses que estão defendendo outras candidaturas a demonstrarem!
esse tipo de trabalhos, Terminados os Assuntos Gerais, passou-se a
leitura de pareceres aos projetos em pauta e, posteriormente, ã ;
“apresentação de proposições, quando foi recebido, considerado como
objeto de deliberação e encaminhado às comissões, o projeto-de=-lei
oriundo do Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito suplemen
tar no valor de Cr$ 44,811,120,000,00 no orçamento vigente, ORDEM!
DO DIA = Em primeira discussão foi aprovado o projeto dando nova re
dação ao artigo 2ºy da Lei 2,049, de 10 de junho de 1992, Em se -
gunda discussão foi aprovado o projeto denominando Rua Cordiolino!
Soares Oliveira, no Bairro Ibituruna ; Em terceira discussão, fo =
ram aprovados os seguintes projetos t 1) - denominando próprios mu-
nicipais ; 2) - dispondo sobre a publicidade de atos da administra
ção pública deste Município, Na parte destinada 3 discussão e vota
ção de requerimentos e indicações, foram aprovados pela Casa os se-
guintes s do Vereador Aurindo Ribeiro: a) - solicitando a comple-
mentação da rede de esgotos no prolongamento da Rua Flamengo, no
Bairro Maracanã ; reivindicando o asfaltamento da Rua Santa Terezi-
nha, esquina com rua São Vicente de Paulo, no Bairro Roxo Verde 3
Do Vereador Ivan Lopes, manifestando cumprimentos à CPI do Congres=
so Ngcional, pelo trabalho realizado com relação ao caso PC Farias;
do Vereador João Hamilton : a) - pedindo a pavimentação da Rua Pau-
lino Maig, na Vila Telma ; b)= solicitando o capeamento asfáltico
da Rua Lauro Brant, no Bairro de Lourdes ; do Vereador Edison Mar=
tins, solicitando policiamento para aVila Ipiranga ; do Vereador !
Tancredo Macedo, pedindo a limpeza de um lote localizado na Rua Pa-
f1s.08
Câmara Municipal de Montes Claros
raná, ao lado do nº 823, no Bairro Cintra ; do Vereador José Hé-
lio Guimarães, solicitando informações do senhor Delegado Regio -
nal de Segurança Pública, acerca do andamento do inquérito instau
rado, para apurar denúncias de fraudes nas planilhas para cáleu
lo da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano ; do Verea-
dor José Gonzaga : a) - pedindo a construção de uma escola na Fa -
zenda Buritis, localizada em São João da Vereda ; 2) - pedindo a
inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da senhora Mer «
cês Barros 5 do Vereador Edmar Pereira Santos, solicitando licen
ça, pelô período de 30 dias, por motivo de saúde. do Vereador !
Ivan Lopes ( requerimento oral à Rh manifestando cumprimentos ao Dr.
Ildefonso Oliveira, pela sua posse como Diretor da Faculdade de
Medicina « Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que !
lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das
sessões, 25 de agosto de 1992,
(E 0P.De
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 27nDE AGOSTO DE 19925,
Aos vinte e sete (27) dias do mes de agosto, do ano de
mil novecentos e noventa e dois (1992), as 19:30 horas, na sala!
das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gergis, em sessao ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob
a presidência do Vereador Cláudio Pereira, secretariada pelo ti -
tular, Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos Ve-
readores Artur Luiz Ferreira Leite, José Geraldo de Oliveira, Au -
rindo José Ribeiro, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Mar -
tins Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, José Cor
rea Machado, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, José Ma -
ria Saraiva, Manoel Soares Lopes, Marlene Tavares Cardoso e Tancre=
dos José dos Santos Macedo. Feita a chamada e constado haver núme
ro legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitan-
do do Secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada na forma regimen=
tal, a ata da sessão anterior, A seguir, foram lidas as correspon
dencias recebidas e expedida, havendo o senhor Prssidente exarado !
nas mesmas os despachos convenientes, Posteriormente foram lidos os
pareceres aos projetos em pauta re, na parte de apresentação de pro-
posições, foram recebidos, considerados como objete de deliberação!
e encaminhados as comissões, os seguintes projetos $ do Vereador Hé-
lio Guimarães, denominando rua Neuso Cassani, na Vila Antonio Nar=
ciso; do Vereador Benedito Said, denominando ruas no Bairro Villa-
ge do Lago I ; da Mesa Diretora, projeto de resolução dispondo sobre
antecipação de pagamento de subsídios dos Vereadores. ORDEM DO DIA -
foi aprovado em regime de urgência o projeto-de-lei autorizando o !
Executivo.a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor
de Cr$ 44,811,120,000,00 ; em terceira discussão foi aprovado O pros.
jeto denominando rua Cordiolino Soares Oliveira, no Bairro Ibiturunag
Quanto ao projeto que altera e dá nova redação ao arte 2º, da Lei Mu-
nicipal 2.049, que se achava em pauta para segunda discussão, o mes
mo teve a sua votação adiada, a requerimento do Vereador José Corrsa
Machado, Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata, que lida e
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões !
da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de agosto de 1992,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 1992,
Ao primeiro (12) dia do mes de setembro, do ano de mil
novecento e noventa e dois (1992), às 8:00 horas, no recinto da Ca
mara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em sessão!
ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidência do
Vereador Cláudio Pereira, secretariada pelo titular, Vereador Bene=
dito Paula Said e com a presença ainda dos Veréadores Artur Luiz Fer
reira Leite, José Geraldo de Oliveira, Aurindo José Ribeiro, Edison
Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner Mar=
tins Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, João Hamilton Silveira,lvan
José Lopes, José Correa Machado, José Gonzaga Pereira, José Hélio !
Guimarães, José Maria Saraiva, Manoel Soares Lopes, Marlene Tavares
Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo, Feita a chamada e consta
tado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta a ses =
são, solicitando do Secretário que fosse procedida a leitura de um !
versículo da Bíblia Sagrada, apo que foi lida, aprovada e assinada
a ata da sessão anterior. Foram lidas ainda as correspondências rece
bidas e expedidas, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os
despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS - VEREADOR IVAN J0Sé LOPES=
Comunicou aos seus amigos e companheiros desta cidade e da zona ru =
ral a sua decisão de se manterrneutro diante das duas candidaturas que
ai estão colocadas e que efetivamente estarão disputando a Prefeitue
ra de Montes Claros em 03 de outubro próximos Disse que esta sua de-
cisão foi tomada após ouvir os dois candidatos e de colocar para eles
as suas ponderações, com a mesma independência com que sempre se pau-
tou Giante dos acontecimentos políticos deste Município. Manifestou o
seu desejo de que esta campanha seja conduzida dentro do mais alto náí
vel e que venhamos a ter um Prefeito que realmente represente os an =
seios desta comunidade, o qual , disse o orador, irá contar com o
nosso apoio em tudo aquilo que vier em benefício do povo, caso tiveres
mos a felicidade de retornar a esta Casa, pois a escolha é do povo e
só a ele cabe decidir livremente & sem qualquer forma de pressão. VE
READOR GIL PEREIRA - Após fazer referencias a um seu requerimento ,
através do qual solicita dos Deputados Federais que representam esta
= Ad E bee ”
região e também dos Senadores mineiros, um posicionamento favorável!
RR a
”
f1s.02
Câmara Municipal de Montes Claros
ao impeachment do Presidente Fernando Collor de Melo, este Edil dis-
se da necessidade de se moralizar a coisa pública neste País, porquan
to o povo brasileiro, principalmente aqueles 35 milhões que acreditas
ram no atual Chefe da Nação e nas suas propostas de governo, cerfamen
te estão decepcionados com os últimos acontecimentos e com a constata
ção de que o maior marajá deste País, o senhor PC Farias,6 também o
maior amigo do Presidente da República, que não mais tem condições mo
rais para continuar 3 frente do governo. Disse que a classe política,
por esmagadora maioria, já se posiciona pela aprovação do impeachment
e o povo precisa saber que a Camara Municipal de Montes Claros está 1
ao seu lado. Einalmente, manifestou-se confiante de que o Dr. Itamar !
Franco irá trazer dignidade a presidência da República. VEREADORA MAR
LENE TAVARES = Inicialmente dirigiu cumprimentos à Secretaria de Espor=
tes da Prefeitura, pela realização da XIV2 OLIBAMOC, tendo ainda cumpri-
mentado todos os bairros e, de modo especial, os atletas e moradores do
Bairro Morrinhos, que estiveram participando daquele importante evento,
sagrando-se campeão geral. Manifestou o seu desejo de que haja maiores
investimentos no esporte em Montes Claros, já que a maioria dos nossos
jovens está carente de lazer e de esportes . À seguir, reivindicou pro
videncias do Senhor Prefeito, para que agilize os serviços de reforma !
do posto de saúde do Bairro Cintra, com verba já em poder da Municipa-
lidade há mais de um mes, Outro assunto abordado pela oradora, diz
respeito ao asfaltamento das ruas Piaui, Antonio Prates Sobrinho e ;
Rio Grande do Norte, localizadas no Bairro Morrinhos, cujas obras fo -
ram autorizadas desde 1990 e chegaram a ser iniciadas, mas não tive =
ram comtinuidade, estando os moradores na expectativa desse benefício.
Referiu=se a um requerimento que estará encaminhando ao senhor Prefei-
to, solicitando-=lhe atendimento aos anseios daqueles moradores, Final
mente , desmentiu os boatos que tem surgido , no sentido de que esta !
Vereadorasstaria propensa a apoiar um outro candidato, Ratificou o seu
apóio ao Deputado Luiz Tadeu Leite, dizendo-=se firme na sua postura !
de dignidade e de fidelidade, já que o povo está cobrando, acimade !
tudo, a seriedade Nos políticos. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES - Após jus
tificar requerimento de sua autoria, propondo o envio de ofícios aos
candidatos à Prefeitura, no sentido de que os mesmos encaminhem a esta
Casa as suas propostas de trabalho para as áreas de Educação, Saúde e
Habitação, S. Exa. falou do seu trabalho e da sua luta, na tentativa !
f1s.03
Câmara Municipal de Montes Claros
de moralizar o transporte coletivo urbano nesta cidade, onde são !
várias as irregularidades existentes, todas elas prejudiciais aos
usuários desse serviço» Attibuiu ao Prefeito Municipal a responsabi=
lidade por essa situação, já que ao Executivo cabe fiscalizar e fa -
zer cumprir a lei que regulamenta o serviço , mas inexiste na Prefei
tura um departamento de engenharia de transito competente, principal
mente para promover os cálculos tarifários, porquanto o COMUTRAN é
um | Órgão incompetente e manipulado, que tem se limitado a aumentar!
o máximo o preço das passagens, Voltou o orador a defender a extin=
ção do referido conselho, concitando o povo a cobrar do Vereador Ê
Eduardo Avelino a sua atuação junto ao Executivo, no sentido de fa-
zer retornar a esta Casa a proposta de extinção daquele Orgão, que
certamente será aprovada por todos os Vereadores, em defesa do povos
VEREADOR MANDEL SOARES - Manifestou este Edil o seu descontentamento
ante o descaso para com a saúde neste Município, principalmente '
após a municipalização do sistema, constatando-se falta de medicamen=
tos nos postos e até mesmo de vacinas e materiais de primeiros socore
ros, conforme ocorreu na semana passada, quando uma criança foi leva=
da a um desses postos e não pode ser atendida sequer com um simples !
curativa, por falta de material, Disse ter procurado a senhora Rosân
gela no Centro Regional e dela obteve a informação de que muito mate-
rial achava-se ali estocado, mas que caberia à Prefeitura solicitar !
o fornecimento , Dirigiu apelo ao Secretário em exercício, Dr. Nilo
Sérgio Pinto, cobrando de S. Sa. uma solução para esse problema, não
apenas na cidade, mas também na zona rural, Finalizou o seu pronun =
ciamento, dizendo-se candidato a reeleição e solicitando o apoio de
seus amigos, porquanto, disse o orador, esta história de dizerem que
já estou eleito é conversa fiada +, pois eleição só se sabe depois
das apurações e VEREADOR JOSÉ MARIA SARAIVA Inicialmente trouxe a
sua palavra de solidariedade ao Vereador Edmar Santos , desejando -
lhe pronto restabelecimento e sucesso na sua campanha pala reeleição.
A seguir, fez alusão a um requerimento que apresentara a esta Casa,
quando aqui esteve da vez anterior, pleiteando tapeamento asfáltico!
para as ruas Ivete Vargas, Walmor de Paula, Teotônio Vilela e Almir
Rodrigues, todas localizadas na Vila Regina. Lamentou que as máqui-
nas tenham sido retiradas, quando aquelas ruas já se encontravam na
. a : as . :
iminencia de serem asfaltadas, razão pela qual voltou a reiterar rei
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
vindicação no mesmo sentido, Falou das necessidades da Vila Regina
em termos de obras e serviços, tais como pavimentação, redes de !
esgoto, energia elétrica e outros benefícios. Disse de sua campa
nha como candidato a Vereador a esta Casa e do seu apõio à candie
datura Jairo/ Tancredo, manifestando a sua confiança na seriedade
e nos propósitos dos mencionados candidatos, que tem plenas cons
dições para realizarem um trabalho honesto em favor deste Municí=
pio, que passa por grandes dificuldades , principalmente nas áreas
de saúde e educação. Finalizoy, solicitando apõôio a sua candidatu
ra. VEREADOR TANCREDO MACEDO - Ao falar da receptividade e do '!
apoio que a candidatura Jairo/fancredo vem recebendo junto E) popu=
lação, numa demonstração de crédito na verdade e no progresso, .es-
te Edil disse estar levando ao povo o compromisso no sentido da
construção de uma cidade que possa ser motivo de orgulho para os
seus filhos. Dentre esses compromissos, disse o orador, estaremos!
empenhados, Jairo e Tancredo, na concretização da municipalização!
da saúde, para que a população possa ser bem atendida, através !
sobretudo da construção de hospitais nos bairros , no sentido de '!
evitar o acúmulo de pacientes nos hospitais instalados no centro !
da cidade, criando uma situação de dificuldades, onde muitos desses
pacientes passam dias e dias de espera, sem conseguirem atendimento,
num quadro realmente humilhante, Disse que esses hospitais modelos ,
a serem instalados nos bairros, propiciarão assistência médico-hos-
pitalar , inclusive atendimento para pequenas e médias cirurgias ,
deixando aos grandes hospitais do centro apenas os casos de interna-
mentos mais prolongados e de exames mais sofisticados. Falou ainda
das metas para atendimento às necessidades em termos de redes de !
água, esgotos, iluminação pública, pavimentação e também do trabalho
a ser empreendido no sentido de atrair indústrias para Montes Cla =
TOS. VEREADOR ARTUR LEITE - Cumprimentou o povo , principalmente
os moradores dos bairros, pelo comparecimento maciço aos comícios !
da campanha pela eleição de Tadeu Leite, que tem sido pastante pres
tigiado, transformando-se esses comícios numa verdadeira romaria .
Agradeceu o apôio que tem sido dado à coligação União do Povo e !
também a este Vereador, Posteriormente , manifestou o seu protesto
pela não realização do já tradicional desfile de encerramento da !
Olimpíada dos Bairros, dizendo que tal falha nãose repetirá a par -
tir de janeiro com Tadeu na Prefeitura «+ Em aparte, a Vereadora !
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
Marlene Tavares, no tocante ã OLIBAMOC, lamentou sobretudo pela
ausência das autoridades do Executivo, Prefeito, Vice-Prefeito!
e até mesmodo Secretário de Esportes, para a entrega dos tro -
féus aos vencedores . Voltando a falar, o Vereador Artur Leite!
manifestou-se preocupado com o tratamento que lhe estã sendo !
dispensado pelo Executivo, que vem obstruindo obras reivindica-s
das pelos Vereadores que apoiam a candidatura Luiz Tadeu Leite,
em prejuizo das populações dos bairros, Preocupa-me, sobretudo,
disse o orador, a atuação do Vereador Carlos Pimenta como Secre-
tário de Governo, já que S. Exa, ali está como Secretário de Go
verno da cidade de Montes Claros e não do senhor Henrique Borém
e do senhor Sebastiao Pimenta, Disse que o mesmo precisa começar
a chegar cedo na Prefeitura, para atender o povo, isto porque ,
disse o orador, respeito-o como um político de fibra , mas não !
posso concordar com o tratamento que ele vem dispensando aos Ve-
readores simpatizantes da candidatura Tadeu/Athos , que estão !
sendo agredidos no gabinete por assessores do Executivo, como !
que sentindo o cheiro da derrota em 03 de outubro, Convocou os
companheiros do PMDB e da coligação União do Povo , a que se reu-
nam, para uma tomada de posição com relação a este tratamento '!
desleal de qué estão sendo vítimas . VEREADOR JOSÉ GERALDO - Re-
ferindo-se à proximidade das eleições, este Vereador disse que o
momento é de reflexão, porquanto o povo brasileiro já foi engana-
do pelos discursos fáceis e demagógicos do Presidente da Repúbli-
ca e, em 03 de outubro, não pode deixar se enganar mais uma vez !
por esse tipo de discurso, Disse que o povo de Montes Claros sas
berá usar do seu voto em apôio 3 candidatura Jairo/Tancredo, que
é a mais adequada para este Município e certamente trará o pro o
gresso e o desenvolvimento a esta região. Posteriormente, falou
do seu trabalho, no sentido de conseguir um poço artesiano para!
a comunidade de Estreito de Miralta e agradeceu aos moradores do
Bairro Independência, pelo apõôio que deles tem recebido ,+ VEREADOR
GILMAR RIBEIRO - Ao dizer que o povo brasileiro espera ansioso pe
lo desfecho final do impeachment do Presidente da República, S +
Exa. manifestou o desejo de que o Congresso Nacional venha a agir
com serenidade e responsabilidade no trato dessa questão, de modo
a colâcar no seu devido lugar aquele que promoveu a maior bader-
na neste País . Referiu-se posteriormente ã campanha a nível mu=
nicipal, dizendo que, se por um lado, existem candidatos quo es
fls. D6
Câmara Municipal de Montes Claros
tão preocupados em denegrir a imagem dos seus adversários, por ou-
tro lado, existem também aqueles que felizmente estão preocupados
com o bem estar social e com os interesses da coletividade, Cone
clamou o povo a escolher os melhores para a Prefeitura e para a
Câmara Municipal, através de uma análise consciente, Mais uma
vez, disse o orador, colocamos o nosso nome a apreciação desta co
munidade, ciente dos graves problemas enfrentados principalmente
pelos bairros da periferia, tais como o Alto da Boa Vista, Vila
Siom, Vila Camilo Prates , Bairros Santos Antonio e Delfino Maga =
lhães, bem assim a região do Ciro dos Anjos + VEREADOR BENEDITO!
SAID: = pá dizer que vários Vereadores estão se utilizando da
tribuna desta Casa para pedir voto e propagar a suas candidaturas,
o orador disse não adotar este procedimento, por entender que a
tribuna deste Legislativo deve estar é a serviço da população, que
ainda padece dos mesmos problemas, com o desemprego, a fome e a mi
séria proliferando na periferia e também na zona rural, que se em
pobrecem gradativamente . Em razão disso, disse o orador, devemos!
utilizar todo o nosso tempo, mesmo neste período de campanha, para
darmos continuidade ao nosso trabalho em benefício da população ,
já que,felizmente, muitas obras desejadas por esse povo e por nós
reivindicadas durante esses quatro anos de mandato, estão sendo !
agora concretizadas, graças a benevolência da máquina administrati-
va que, nessas ocasiões, é utilizada para ajudar os candidatos '!
que têm o seu apõôio., Acrescentou ainda que isso ocorre também na
zona rural, a exemplô do que ocorreu sábado em Morro Vermelho, onde
um candidato do PFL de nome Samuel se fazia desfilar em cima de uma!
patrol , tentando com isto conseguir votos , mas essas obras eleito
reiras não vão mudar a consciência do povo daquela localidade, que
deseja votar neste Vereador que ora ocupa a tribuna, Falou do seu
trabalho, visando conseguir um poço tubular e também uma estrada !
para a comunidade de Estreito, O primeiro benefício será agora cone
cretizado e, quanto à estrada , estão procurando travá-la junto ao
D.E.R., &m virtude da minha decisão de"BBoiar a candidatura Jairo!
Atayde. VEREADOR AURINDO RIBEIRO - primeiramente justificou re -
querimento de sua autoria, solicitando providências da Prefeitura!
para solução do problema da falta de água no Bairro Independência e
A seguir, falou do momento político em que vive o País e a nossa !
y 2
cidade e o povo necessita conscientizar de que ele e forte e tem !
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
condições de mudar essa situação, não se deixando enganar com
os gritos e as promessas daqueles políticos que querem galgar'
os degraus do poder, enganando o povo, Disse que a população *!
está descrente e distante, por culpa dos próprios políticos e,
enquanto isso, aumenta o número de desempregados, inúmeras cri
anças estão fora da escola . O momento é do povo decidir em '!
quem ele realmente confia . VEREADOR JOÃO HAMILTON = Referin
do-se à campanha pela Pfefeitura local, este Edil disse ficar!
observando o candidato Jairo Ataide e o grupo majoritário, em
termos financeiros, que o está apoiando e que tanto fala em ho
nestidade e competência, como forma por eles encontrada: para!
enganar o povo, muitos deles chutando a canela de todo mundo ,
no desespero e na vontade de vencerem as eleições. Disse que
o referido candidato, dos ricos e dos poderosos, é o mesmo !
que defende o governo mais corrupto da história deste País ,
que é o governo de Fernando Collor de Melo , através do Deputa=
do Humberto Souto, Contestou as palavras do Dr. Tancredo Mace-
do, quando este disse que Tadeu acabou mom os ben-te-vis e sa -
biás, eis que, disse o orador, esses passarinhos e muitos ou -
tros podem ser encontrados no Parque da Sapucaia, construido !
por Tadeu e que os latifundiários, os grandes fazendeiros que
estão do lado de Tancredo, estes sim,é que acabaram com es ben-
te-vis e sabiás .. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA - Inicialmente fa -
lou das dificuldades que vêm enfrentando os moradores do Bairro
Independência, em termos de abastecimento de água, muitos deles
pagando até quatro mil cruzeiros por um tambor de água. Disse
que, através de um trabalho seu, do companheiro José Geraldo e
sobretudo com o apoio do Deputado Humberto Souto, o governo fe-
deral irá liberar recursos para que o DNOCS promova ali a perfu-
ração de mais um poçô, criando assim condições para melhorar o
abastecimento aquele bairro. Falou ainda do seu trabalho, vi -
sando carrear benefícios para a Vila Campos, onde os moradores,
na administração passada, foram vítimas de verdadeira tapeação,
mas estão agora recebendo melhoramentos em termos de extensão !
de rede elétrica e também encascalhamento de suas vias públicas.
Falou também dos benefícios conseguidos para o Bairro São Judas
II, citando, dentre eles, a recuperação da passarela de pedes -
tres da ponte preta, que deverá estar concluida até a próxima!
fls,08
Câmara Municipal de Montes Claros
quinta-feira. Posteriormente, o orador fez alusão ao grande co-
mício ontem realizado na região do Sumaré, onde pode constatar a
satisfação daquele povo com as obras de drenagem da Rua Boa Espe =
rança, onde os moradores sofriam com as constantes inundações que
ali ocorriam +, Manifestou o seu contentamento ao constatar a par
ticipação e o entusiasmo da população em torno das próximas elei-
ções, verificando-se verdadeiras multidões nos comícios em prol !
da candidatura Jairo/ Tancredo, não havendo portando a indiferen-
ça que se previa, já que o povo atendeu ao chamamento cívico e
irá às urnas para a escolha dos seus representantes em 03 de outu
bro. Cumprimentou também os moradores do Bairro Santos Reis, pe-
la participação maciça no comício ali realizado s O mesmo ocorrene
do nas regiões da Ponte Preta, Maracanã e Sumaré , a demonstrar '!
que o povo está desejoso de dar um basta a esse momento lastimável
da vida nacional, Disse que o mau exemplo de Brasília despertou !
a população para o cumprimento do exercício da cidadania, para co
locar o seu voto como instrumento de transformação social, em defe
sa da moralidade e da honestidade, para que sejam varridos os es -
candalos perpetrados contra os cofres da Nação. Finalizou, parabe
nizando-=se com o povo pelo seu engajamento no processo político
Terminados os Assuntos Gerais, foram lidos os pareceres ofereci -
dos pelas comissões aos projetos em pauta e, já na Ordem do Dia ,
foram aprovados pela Casa os seguintes projetos , ambos em primei-
ra discussão $ k)= projeto-de-lei denominando ruas no Bairro Villa-
ge do Lago I ; 2) - projeto de resolução, dispondo sobre antecipa -
ção de pagamento de subsídios aos Vereadores, nos casos de enfermi-
dade. Passando-se a discussão e votação de requerimentos e indica-
ções, foram aprovados pela Casa os seguintes s: do Vereador José !
Maria Saraiva : a) - reivindicando a instalação de um telefone pú-
blico na rua João Martins, à altura do nº 181, na Vila Regina ;
b)- solicitando o capeamento asfáltico das Ruas Ivete Vargas, Teo-
tônio Vilela, Almir Rodrigues e Walmor de Paula 5 do Vereador Bene
dito Said : a)- solicitango gestões do Executivo junto ao Governo
do Estado, para a liberação de recursos já previstos no orçamento
estadual, destinados a construção e instalação de postos telefoni-
cos em Marcela, Tabúas, Canto do Engenho » Claraval e Buriti do !
Campo Santo ; b)= solicitando a desapropriação e doação de uma área
de terreno à Igreja Presbiteriana, para lazer e retiro espiritual;
do VereadorHélio Guimarães , pedindo o envio de ofícios aos candidatos
fis. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
à Prefeitura para que os mesmos encaminhem a esta Casa as suas
propostas de trabalho para as áreas de Saúde, Educação e Habita -
ção ; do Vereador João Hamilton : a) = pedindo a instalação de
mais dois postes de luz na rua L, do Bairro Delfino Magalhães $
b)- solicitando extensão de rede de esgotos no final da Avenida !
Brasil ; do Vereador Gil Pereira : a) - solicitando o envio de
ofícios aos Deputados Federais desta região e aos Senadores mi =
neiros, reivindicando de S. Exas. um posicionamento favorável ao
tmpeachment do Presidente Fernando Collor de Melo ; b)- rei -
vindicando do Secretário Municipal de Serviços Urbanos a execução
de rpparos no corremão da ponte preta ; do Vereador José Gonzaga *
a)- pedindo a inserção em ata de um voto de pesar pelo falecimento
da senhora Geralda Pereira da Fonseca ; pedindo a colocação de
dois postes de luz no Bairro Santo Inácio I, sendo um na rua 16
e outro na rua 11, Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta
ata, que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental,
Sala das sessões, 01 de setembro de 1992,
A
CEO Ê
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 1992,
Aos tres (03) dias do mes de setembro, do ano de mil no=
vecentos e noventa e dois (1992), às 19:30 horas, na sala das !n
sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Ge-
rais, em sessão ordinária, reuniu=se o Legislativo Municipal sob
a presidência do Exmo. Sr, Vereador Cláudio Pereira, secretariado
pelo Vereador José Geraldo Oliveira e com a presença ainda dos Ve
readores Artur Luiz Ferreira Leite, Aurindo José Ribeiro, Edison!
Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilberto Wagner !
Martins Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, José Correa Machado ,
José Hélio Guimarães, Manoel Soares Lopes e Marlene Tavares Care
doso. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor !
Presidente declarou aberta a sessão, determinando que fosse proce
dida a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi!
lida, aprovada e assinada na forma regimental, a ata da sessão !
anterior. Foi lida ainda nesta sessão, para conhecimento do Ple-
nário, um documento firmado pelo Presidente do PSDB em Montes !
Claros, Paulo Ribeiro, solicitando a constituição de uma Comis =
são Legislativa de Inquérito, a fim de apurar denúncias por ele
formuladas, com relação as obras de canalização do córrego do Cin=
tra. Não houve apresentação de novas proposições, passando-se
por conseguinte, à Ordem do Dia, ocasião em que foram aprovados '!
os seguintes projetos s em pfimeira discussão, o projeto-de-lei,
denominando rua Neuso Cassani, na Vila Antônio Narciso ; em segune
da discussão, o projeto de resolução, dispondo sobre antecipação !
de pagamento de subsídios aos Vereadores, nos casos de enfermida -
de. Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata, que lida e
achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de setembro de 1992,
A
Câmara Municipal de Montes Claros
TERMO DE COMPARECIMENTO
Aos oito (08) dias do mes de setembro, do ano de mil no
vecentos e noventa e dois (1992), as 8:15 horas, achavam-se pre
sentes na sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais, os Vereadores Cláudio Pereira, José Ge
raldo de Oliveira, Aurindo José Ribeiro, Edison Antônio Alves !
Martins, Gilmar Ribeiro dos Santos, Jorge Tadeu Guimarães, José
Correa Machado, José Hélio Guimarães e José Maria Saraiva, Fei-
ta a chamada e constatada a inexistencia de quorum, o senhor Pre
sidente, Vereador Cláudio Pereira, declarou não se realizar a '!
sessão ordinária de hoje, Deixaram de comparecer os Vereadores '!
Artur Luiz Ferreira Leite, Benedito Paula Said, Eduardo Avelino !
Pereira, Gilberto WagnerMartins Pereira, Ivan José Lopes, João Ha
milton Silveira, José Gonzaga Pereira, Manoel Soares Lopes, Mat=
lene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo. E para!
constar, lavrou=se o presente termo, que lido e achado conforme ,
vai assinado na forma regimental, Sala das sessões, 08 de se -
tembro de 1992,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTÊS CLAROS,
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 1992,
Aos dez (10) dias do mes de setembro, do ano de mil nove-
centos e noventa e dois (1992), as 19:30 horas, na sala das *
sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas!
Gerais, em sessão ordinária, reuniumse o Legislativo Municipal
sob a presidência do Vereador Cláudio Pereira, secretariada pe
lo Vereador Benedito Said e com a presença ainda dos Vereado -
res José Geraldo de Oliveira, Aurindo José Ribeiro, Edison An=
tonio Alves Martins, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira ,
José Correa Machado, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães,
José Maria Saraiva, Manoel Soares Lopes e Tsncredo José dos San
tos Macedo, Feita a chamada e constatado haver número legal, o
senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou do Secre
tário que fosse procedida a leitura de um versículo da Bíblia !
Sagrada, após o que,foram lidas, aprovadas e assinadas na forma
regimental, as atas das sessões anteriores. Foram lidas ainda !
as correspondências recebidas e expedidas, havendo o senhor Pre
sidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. Na parte!
destinada à ordem do dia, foi aprovado em segunda discussao o
projeto-de-lei denominando rua Neuso Cassani, na Vila Antonio !
Narciso. Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata, que
lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala !
das sessões, 10 de setembro de 1992,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 1992,
Aos quinze (15) dias do mes de setembro, do ano de mil no=
vecentos e noventa e dois (1992), às 8:00 horas, no recinto da
Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em !
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presi
dência do VereadorCláudio Pereira, secretariada pelo Vereador !
José Geraldo Oliveira e com a presença ainda dos Vereadores Are
tur Luiz Ferreira Leite, Aurindo José Ribeiro, Eduardo Avelino!
Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Edmar Pereira Santos, Ivan
José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José
Correa Machado, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Ma-
noel Soares Lopes, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos !
Santos Macedo. Feita a chamada e constatado haver número legal ,
o senhor Presidente declarou aberta a sessão , solicitando do Se-
cretário que fosse procedida a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada na forma regi -
mental, a ata da sessão antérior. Foram lidas ainda as correspon-
a
dencias recebidas e expedidas, havendo o senhor Presidente exara-
do nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS - BEREA
DOR EDMAR PEREIRA SANTOS = Inicialmente este Edil agradeceu sensi
bilizado o apôio e a solidariedade que lhe foram dispensados pelo
Presidente desta Casa, pelos demais companheiros Vereadores, pela
Dra. Raquel , pelo Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Sarai-
va Felipe , bem assim pelos seus amigos de um modo geral e, em es
pecial, os moradores da Vila Oliveira, por ocasião de sua enferé
midade. Reafirmou o seu propósito de, reeleito oú não, continuar
o seu trabalho em favor das pessoas mais carentes de nossa cida-
de, tendo condenado a atitude do candidato popularmente conheci=
do por Mosquito , quando este foi ao Village do Lago fazer promes
sas de feiras para o povo e não cumprira o que prometera, mais !
uma vez enganando aquela comunidade, Em aparte, o Vereador Hélio
Guimarães enalteceu o trabalho desenvolvido nesta Casa pelo compa-
nheiro Edmar Santos, sobretudo no campo social. VEREADOR CLÁUDIO
PEREIRA - Após transmitir as boas vindas ao Vereador Edmar San -
tos, o orador deu ciência aos moradores da região de Horácio, Fa-
zenda Santa Bárbara e comunidade de Canabrava, do seu trabalho !
fls.02
Câmara Municipal de Montes Claros
no sentido de solucionar o problema de abastecimento de água aque
la região, onde um poço já foi perfurado, graças também ao apoio!
do Prefeito Mário Ribeiro e com recursosprovenientes do DNOCS, con
seguidos através da atuação do Deputado Humberto Souto. Salien-
tou a contribuição do senhor Horácio e de seus familiares, que fo
ram os doadores do terreno onde se localiza o poço e que mui-
to tem trabalhado em favor daquela região, Posteriormente, mani =
festou a sua satisfação pelo entusiasmo e interesse demonstrados!
pelo povo montesclarense com relação as próximas eleições, deixan
do evidente sobretudo um grande desejo de mudança e de renovação!
na vida política do nosso país, aspirações estas alimentadas por!
trabalhadores, donas de casas , estudantes e da juventude que es-
tará votando pela primeira vez. Disse que o povo acha-se revolta-
do com a corrupção e em Montes Claros esse sentimento não é dife -
rente. VEREADORA MARLENE TAVARES = após manifestar a sua satisfa-
ção pelo retorno do companheiro Lulu a esta Casa, a oradora voltou
a cobrar do senhor Prefeito e do Secretário Municipal de Saúde o
imedkato início das obras de reforma do posto de saúde do Bairro !
Cintra, uma vez que os recursos já foram repassados à Prefeitura
e não se justifica que tais obras continuem a ser proteladas, pore
quanto aquele posto atende a uma expressiva parcela de nossa popu-=
lação carente. Cumprimentou os Vereadores que se fizeram presen -
tes à inauguração da pista de cooper Geraldo Eustáquio Bicalho, as-
sim denominada por projeto de iniciativa desta Vereadora, acolhendo
solicitação da CORMOC « A seguir, justificou requerimento de sua '!
autoria, através do qual reivindica do Senhor Prefeito a celebração
de convênio com uma clínica espetializada em radiologia, objetivan-
do atender pessoas carentes, quando da obtenção de carteira de saú-
de para fins de emprego, Disse que tal convênio é perfeitamente !
viável e a abreugrafia deve ser fornecida gratuitamente aquelas pes
soas que comprovadamente não têm condições para pagá-la. Finalmente
fez alusão à movimentação da campanha política, condenando as agres-
sões e os ataques que vêm ocorrendo, com alguns candidatos tentando
denegrir a imagem de outros companheiros, Acrescentou que o ex=-Pre-
feito e atual candidato, Dr. Luiz Tadeu Leite,não tem intenção de
agredir e atacar a quem quer que seja e assim temagido em seus comí
ciose VEREADOR HÉLIO GUIMARAÉS = Inicialmente, S. Exa. desmentiu a
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
onda de boatos sobre uma possível anuâação do concurso promovido '!
pela Prefeitura, dizendo que esses boatos não têm qualquer funda =
mento, já tendo o Prefeito assumido o compromisso de nomsar todos
os aprovados , dentro dos limites das vagas existentes + Conclamou
os servidores a se irmanarem junto ao seu Sindicato, no sentido de
pressionarem o Prefeito, visando a conquista das correções salari -
ais pretendidas pela categoria « Voltou a cobrar do Executivo o pro
jeto de extinção do COMUTRAN, dizendo que a ménsagem já havia sido!
elaborada e misteriosamente desapareceu na Prefeitura, não se saben
do do seu paradeiro, Finalmente , o orador fem um alerta ao povo
para que esteja atento na hora de escolher os seus representantes ,
de modo a eleger aqueles que realmente estão imbuidos do desejo de
defender a comunidade e não de defender interesses das empresas que
exploram o serviço de transporte coletivo urbano em nossa cidade .
VEREADOR MANDEL SOARES LOPES = Em seu pronunciamento, este Edil con-=
denou o procedimento dos responsáveis pelo setor de atendimento o!
odontológico da Prefeitura por haver se comprometido a levar esse '!
atendimento à comunidade de Lavaginha no dia 153 p. passado , confor
me comunicação que receberado Dr. José Mendes, e ali não comparece -
ram, deixando inúmeras pessoas à espera, Disse o orador que isto é !
uma irresponsabilidade , principalmente quando o próprio Dr. José '!
Mendes lhe informara de que a Secretaria se encontrava fechada para
os Vereadores que apoiam a candidatura de Luiz Tadeu Leite, cuja per
seguição política resulta em prejuizos principalmente para o povo
que muito necessita desse tipo de assistência + Fez um apelo ao Ve-
reador Eduardo Avelino, no sentido de que o mesmo leve esses fatos e
essa crítica ao conhecimento do Senhor Prefeito e da Secretaria Muni-
cipal de Saúde, isto porque, disse o orador, entendo tratar-só de '!
umaatitude de desespero por parte de pessoas ligadas 3 administração
e que apoiam a outra candidatura. Mas, a partir de janeiro, as coi -
sas vão mudar com a volta de Tadeu à Prefeitura, Disse ainda que vá -
rias obras por ele reivindicadas encontram-se paralizadas por moti-
vos políticos, mas o povo conhece o trabalho deste Vereador e sabe !
de sua preocupação , sobretudo com as comunidades mais distantes da
nossa zona rural, Falou do trabalho desenvolvido pelos atuais Verea
dores , que tem procurado realizar uma atuação à altura de Montes !
Claros, não se justificando a atitude daqueles candidatos que estão!
tentando denegrir a imagem desta Casa. Solicitou a compreensão do !
povo de Cachoeira do Bananal, diante desta situação política do mo -
fls. D4
Câmara Municipal de Montes Claros
mento. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO = Em sua fala, condenou a atitu
de do ex-Prefeito e atual candidato, quando este, através do horá -
rio gratuito, está tentando denegrir a imagem da Construtora Casa -
grande , que é uma empresa sória, que presta serviços a esta comuni
dade há mais de 32 anos, já tendo passado por elas mais de vinte !
mil operários, com a administração de inúmeras obras importantes em
Montes Claros, tais como o Colégio Imaculada, Grupo Coteminas, Pa -
culdino e vórias outras. Disse que a Construtora Casagrande sempre!
cumpriu com suas obrigações sociais, inclusive com o recolhimento !
dos tributos devidos à Municipalidade, constituindo-se até mesmo nu
ma importante escola de profissionalização ga área da construção ci
vil. Disse o orador que o prédio da Prefeitura foi construido por !
uma empresa sem a devida concorrencia, quando da gestão do referido
candidato, que deveria sim preocupar-se em cobrar concorrências das
obras que foram por ele administradas. Falou o orador dos seus ser
.
viços prestados gratuitamente à UNIMONTES e de sua participação '!
na criação da Escola Técnica, que é um exemplo de escola para o ]
país. Referiu-se a pessoa do seu saudoso pai, que aqui exerceu o
mandato de Vereador e foi também Prefeito, na qualidade de enten -
-dente, tendo também feito alusão à sua saudosa genitora, que lutou
com todas as forças para educar a família com seriedade e com hones-
tidade. Estamos empenhados na campanha Jairo/Tancredo, que são ho
mens sérios, dinâmicos e capazes de implantar em Montes Claros uma
administração moderna. Concluiu o orador, dizendo exigir um compor=
tamento de respeito por parte de seus adversários políticos, VEREA-
DOR IJDÃO HAMILTON SILVEIRA -— Antes de iniciar o seu pronunciamento,
este Edil cedeu um aparte ao Vereador Jorge Tadeu Guimarães, o qual,
na oportunidade, contestou as palavras do Vereador José Correa Macha
do com relação a Tadeu Leite e disse que a honestidade não se acha!
ligada à riqueza e a prosperidade, já que ela é uma virtude proveni
ente de berço , não significando pois que tenhamos de colocar na di
reção de Montes Claros a elite desta sociedade, mas sim aquele que
trabalha e tem a vontade voltada para o povo desta cidade. Referia
do=se 3 situação dos servidores públicos municipais, o aparteante !
disse que esta Casa aprovou uma suplementação orçamentária em torno
de 45 bilhões de cruzeiros, decorrente do excesso de arrecadação ,
o que possibilita um aumento de salários capaz de regularizar a si -
tuação desses servidores + Retomando a palavra , o Vereador João
Hamilton disse que o candidato Tadeu Leite e a coligação que o apoia
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
ad jamais quiz denegrir a imagem da empresa do Dr. José Correa Macha-
do e que os fazendeiros que expulsaram o povo lá do campo são os!
mesmos que querem hoje assumir a Prefeitura. São os proprietários!
de milhares e milhares de alqueires de terra, de onde foram expul-
sos muitos daqueles que hoje estão nas ruas de Montes Claros e na!
sua periferia, passando fome , necessidades e com suas crianças
hd desnutridas. Disse que a Cooperativa adquire o leite por uma mi -
séria e o vende duas vezes mais caro para os pobres, Os podero -
sos, disse o orador, juntaram-se num balaio de gatos para derruba
[2] rem Tadeu Leite , na tentativa de voltarem ao poder de qualquer !
maneira. Mandaram neste Município por cem anos e nada fizeram, VE=
READOR 90 A - As primeiras palavras deste Edil !
foram de congratulações com o povo da comunidade de Pederneiras,pe
la conquista de mais um poço artesiano para aquela região, atra -
vés de um trabalho deste Vereador, o mesmo também bcorrendo com a
localidade de Estreito de Miralta. Com relação ao poço do Bairro!
Independência, o orador disse que a sua perfuração chegou a 122 me
tros de profundidade, não sendo possível encontrar água, em razão!
do que será escolhido um outro local naquele bairro , para a perfu=
e ração, a fim de solucionar definitivamente o problema de abasteci -
mento de água aqueles moradores . Anunciou também o asfaltamento !
da Rua Anselmo José dos Santos , no Bairro Dona Gregória , tendo !
1] posteriormente afirmado que o momento é de reflexão, quando se bus-
ca varrer todos os corruptos que tentaram enganar o povo brasileiro
e também o povo montesclarense, que se acha consciente de que a ver=
dade está com Jairo e Tancredo + que não são políticos profissiona!
e estão desejosos de trazer o progresso e o desenvolvimento para !
este Município, Concluiu dizendo ser preciso promover uma virada e
acabar com a demagogia . VEREADOR TANCREDO MACEDO = Após cumprimen=
tar o Vereador Edmar Santos pelo seu retorno a esta Casa, o orador,!
reforçando as palavras do Vereador Hélio Guimarães com relação aos!
funcionários da Prefeitura, disse que o concurso público é um direi-
to sagrado desses servidores e que Jairo e Tancredo são homens cons-
cientes e que jamais irão perseguir a quem quer que seja, porquanto
não alimentam ódio ou ressentimentos. Referindo-se aos pronunciamen
tos daqueles que se colocam em defesa do ex-=Prefeito e atual candi =
dato, o orador disse que 5, Exa, tem sido agressivo em suas coloca -
ções e que, durante a sua gestão, 83 a BB, indústrias foram fecha-
das em Montes Claros e está ele agora tentanto fechar mais duas em =
fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
presas importantes para o Município - a Cooperativa Agropecuária e
a Constrututora Casagrande, Contestou as palavras de um candidato
que se utilizou da tribuna desta Casa, para dizer que os fazen -
deiros querem tomar a Prefeitura, quando se sabe que ele próprio!
é fazendeiro , como também o ex-Prefeito, que inclusive é sócio da
Cooperativa «e Finalizou dizendo que o leite vendido em nossa cida-
de pela referida cooperativa é dos mais baratos do Estado e de com-
provada qualidade, conforme foi constatado pela fiscalização do Mi-
nistério da Agricultura . VEREADOR GILMAR RIBEIRO - Condenou a
atitude daqueles que fazem política com agressões e tentanto dene
grir a imagem dos adversários, em desrespeito principalmente ao
povo deste Município , onde os problemas se avolumam , agravando-se
ainda mais com a ação de estatais como a COPASA, que se aproveita !
deste momento para roubar ainda mais o já sacrificado povo de Mon =
tes Claros, Cumprimento e Juiz, Dr. Manoel Agapito, pelo seu traba
lho sério , que tem sido intensificado no sentido de coibir abusos!
que são praticados neste período de campanha política. Manifestou-
se satisfeito com o apõio que vem recebendo de companheiros que es
tão abraçando a sua campanha e finalizou o seu pronunciamento, di =
rigindo agradecimentos ao Senhor Prefeito pela conclusão do asfalto
que liga a ponte do Grande Delfino . VEREADOR AURINDO RIBEIRO- Ini-
cialmente disse do seu trabalho junto ao Executivo, no sentido de !
assegurar recursos no orçamento de 93 para atender os menores ca =
rentes, inclusive com uma proposta de 854 milhões de cruzeiros para
a Efetiva implantação do Conselho Tutelar da Criança e outros
recursos substanciais para a criação de um Centro Ifantil de Apoio
e Reabilitação de Crianças Desnutridas, criação de uma unidade de
aprendizagem , programa para assistência ao menor de rua e também !
a alocação de recursos para o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente + Conclamou toda a comunidade a ajudá- lo
nesse trabalho, inclusive dando-lhe a oportunidade de retornar a
esta Casa, paraque possa dar prosseguimento a esse trabalho de gran
de alcance social + Cumprimentou o Prefeito pela sanção da lei !
que cria a Divisão da Criança e do Adolescente junto à Prefeituz e
finalizou a sua fala, concitando o povo a fazer uma análisé dos can
didatos , a fim de que venha a escolher pessoas realmente comprome =
tidas e que desejam trabalhar por Montes Claros. VEREADOR EDUARDO!
AVELINO PEREIRA 2 Inicialmente dirigiu mensagem de agradecimentos !
——
à população de Aparecida do Mundo Novo pela maneira com que
e
e
fls. 077
'* Câmara Municipal de Montes Claros
recebera os novos equipamentos para o sistema de abastecimento de
água êquela comunidade, Referindo-se posteriormente ao concurso '!
| promovido pela Prefeitura, disse que o mesmo foi uma bandeira le =
| vantada pela atual administração em favor do servidor público muni
cipal, que foi muitas vezes iludido e tapeado por pessoas que conse
piravam contra esse mesmo servidor, Entretanto, disse o orador, atra
vés de um trabalho nosso +» juntamente com outros companheiros nesta
Casa, conseguimos dar respaldo ao Senhor Prefeito , para que o con=
0 curso viesse a ser realizado, não obstante as pressões e o clima de
terrorismo que se quiz implantar no meio dos funcionários, Disse !
que o servidor pode hoje exercer a sua função com dignidade e tomar
e livremente as suas decisões, já que ele é o sustentáculo da adminis=
tração + Lembrou que em 1983, ao assumir a Prefeitura, o senhor !
Luiz Tadeu Leite demitiu cerca de quinhentos servidores da Prefeitu-
ra e hoje, com o concurso, nenhum Prefeito poderá perseguir alguém
ou mesmo prometer emprego na Prefeitura, Em aparte, o Vereador Tan-
credo Macedo, referindo-se ao pedido de constituição de uma CLI, que
será hoje apreciado por esta Casa, conclamou o auditório a observar!
* os Vereadores que irão se posicionar e favor e os que se posiciona =
rão contra o referido pedido, Terminados os Assuntos Gerais, passou=
Q se à entrada de proposições, quando foi recebido pela Casa, conside-
rado como objeto de deliberação e encaminhado as comissões, O convê-
nio nº 747/92, firmado entre a Prefeitura e o Estado, objetivando !
viablizar a execução do Plano de Aplicação de Recursos de 1992, me=-
diante obras de reparo no prédio do Centro de Convívio Dr, João Al-
ese ORDEM DO DIA - Em terceira discussão foram aprovados os seguin-
tes projetos : 1) - projeto de resolução, dispondo sobre antecipa-
ção de pagamento de subsídios » em caso de enfermidade do Vereador ;
2) - projeto denominando rua Neuso Cassani, na Vila Antônio Narciso,
Na parte destinada a discussão e votação de requerimentos e indica -
ções, foram aprovados pela Casa os seguintes $ de Vereadora Marlene
º Tavares, solicitando do senhor Prefeito a celebração de convenio com
| uma clínica especializada em radiologia, para atendimento a pessoas
“carentes; do Vereador João Hamilton, solicitando a instalação de !
rede de água na Avenida Central, da Vila Siom; do Vereador Gil Pe -
reira , reivindicando a colocação de policiais do transito na Aveni=
da João XXIII ; do Vereador Ivan Lopes : a)= solicitando inserção em
ata de um voto depesar pelo falecimento da senhora Maria Santos Ras
fls.08
Câmara Municipal de Montes Claros
meta; b) = pedindo informações ao Executivo ,+ acerca dos recursos
do Fundo Previdenciário Municipal ; do Vereador Jorge Tadeu, soli=
citando a destinação de material hidráulico para a comunidade de
Jardim Europa ; do Vereador Gilmar Ribeiro : a)- pedindo o capea -
mento asfáltico do Beco Dez, no Bairro Santos Reis ; b)= solici-
tando extensão de rede de iluminação na Rua Dez, do Bairro Vera "!
Cruz ; do Vereador Hélio Guimarães, solicitando da Secretaria de '!
Administração ,cópias das tabelas dos vencimentos.pagos aos servi
dores da Prefeitura , referentes ao mes de agosto; Ainda nesta par-
te dos trabalhos, foi aprovado um requerimento subscrito por oito!
Vereadores, pedindo a constituição de uma Comissão Legislativa de
Inquérito, a fim de apurar denúncias apresentadas a esta Casa pelo
senhor Paulo Ribeiro, sobre irregularidades nas obras de canaliza -
ção do Córrego do Cintra, A referida comissão ficou constituida pe-
los Vereadores Jorge Tadeu , Gilmar Ribeiro e José Correa Machado +
Foi também aprovado um requerimento subscrito por oito Vereadores ,
propondo a constituição de uma Comissão Legislativa de Inquérito ,,
para apurar denúncias formuladas pelo Vereador Jorge Tadeu, de su =
perfaturamento nas obras de canalização do Córrego Melancias e tam=
bém do Rio Vieira, em seu prosseguimento,' Esta comissão ficou conse
tituida pelos Vereadores Aurindo Ribeiro, Artur Leite e Eduardo Avg
lino, Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata, que lida e
achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das sessões!
da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de setembro de 1992,
N
r
CSA)
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSAD ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 1992,
Aos dezessete (17) dias do mes de setembro, do ano de mil nove-
centos e noventa e dois (1992), às 19:30 horas, na sala das ses
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a pre -
sidência do Vereador Cláudio Pereira, secretariada pelo Vereador !
Benedito Paula Said e com a presença ainda dos Vereadores Artur
Luiz Ferreira Leite, José Geraldo de Oliveira, Aurindo José Ribei-
ro, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar!
Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira, Jorge
Tadeu Guimaraes, José Correa Machado, Edmar Pereira Santos, José !
Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Manoel Soares Lopes, Marle=
ne Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo, Feita a cha
mada e constatado haver número legal, o senhor Presidente declas-
rou aberta a sessão, solicitando do Secretário que fosse procedida
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida,
aprovada e assinada a ata da sessão anterior. Foram lidas ainda !
as correspondências recebidas e expedidas, havendo o senhor Presie
dente exarado nas mesmas os despachos convenientes, Na parte desti
nada à apresentação de proposições, foi recebido, considerado como
objeto de deliberação e encaminhando à Comissão de Legislação e !
Justiça, o projeto-de-lei oriundo do Executivo Municipal, dispondo
sobre a extinção do COMUTRAN + ORDEM DO DIA - nesta parte dos tra-
balhos foi aprovado em única discussão o Convênio nº 747/92, firma
do entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Educação de Minas
Gerais, objetivando a execução de obras de reparo no prédio do Cen
tro deConvívio Dr. João Alves, neste Município. Nada mais havendo
a constar, lavrou-se esta gta, que lida e achada conforme, vai assi
na na forma regimental. Sala das sessões da Camara Municipal de !
Montes Claros, 717 de setembro de 1992,
y
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 1992,
Aos vinte e dois (22) dias do mes de setembro, do ano de mil
novecentos e noventa e dois (1992), as 8:00 horas, na sala das !
sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Ge-
rais, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob
a presidência do Vereador Cláudio Pereira, secretariada pelo titu
lar, Vereador Benedito Said e com a presença ainda dos Vereado -
res Artur Luiz Ferreira Leite, José Geraldo de Oliveira, Aurindo"
José Bibeiro, Edison Antonio Alves Martins, Eduardo Avelino Perei
ra, Gilberto Wagner Mertins Percira, Gilmar Ribeiro dos Santos ,
Edmar Pereira Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira g
Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Machado, José Hélio Guimarães,
Manoel Soares Lopes, Marlene Tavares Cardoso, e Tancredo José dos
Santos Macedo, Feita a chamada e constatado haver número legal, o
senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do Secre-
tário que fosse procedida a leitura de um versículo da Bíblia Sa-
grada, após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão !
anterior. Foram lidas ainda as correspondências recebidas e expe-
didas, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos
convenientes. ASSUNTOS GERAIS = VEREADOR BENEDITO SAID - Após di-
zer do seu trabalho desenvolvido nesta Casa em favor da comunidade
de Vila Nova de Minas, juntamente com o companheiro Manoel Soares!
Lopes, o orador disse de sua postura ética em não atacar qualquer!
companheiro Vereador e mesmo os candidatos que se acham em campa =
nha, kamentando que idêntica postura não esteja sendo adotada por
outros candidatos como é o caso do Vereador Eduardo Avelino Rs
que sete, em recente comício realizado na referida localidade, fez
referencias ao orador, taxando-o de o candidato da boca torta, Fa=
lou da receptividade e do apoio que vem recebendo dos amigos e dos
moradores da zona rural, dizendo do seu desejo de dar continuidade
ao trabalho que aqui tem realizado, como Vereador realmente compro
metido com os anseios do povo-, que saberá escolher em 03 de outu=
bro aqueles que verdadeiramente trabalham, VEREADOR JORGE TADEU
GUIMARÃES = Inicialmente disse compreender a posigão e a preocupas
ção do Vereador Benedito Said » que, juntamente com os companhei -
ros Manoel Soares, João Hamilton e Gonzaga, tem desenvolvido um
fls
Câmara Municipal de Montes Claros
importante trabalho em favor da zona rural e certamente terão uma
resposta positiva por parte daquelas comunidades, Referindo-se !
às suas denúncias de superfaturamento de obras realizadas pela '!
atual administração e que foram objeto de uma CLI aprovada por es
ta Casa , o orador disse que em apenas um documento que tinha em
mãos pode-se constatar que pelo menos cem milhões de cruzeiros !
foram pagos a mais a aibguma empreiteira para execução da obra do
Córrego Melancias e do Rio Vieira e que esses recursos podem fa =
zer parte de um esquema eleitoral corrupto, ligado aos candidatos
que estão sendo apoiados pela Prefeitura, constituindo isso uma
imoralidade pública, com claros sintomas de enriquecimento ilíci=
to. Acrescentou ainda que os Vereadores tem o dever de fiscalizar
as obras públicas. Lamentou que a campanha não tenha se desenvol-
vido em alto nível, já que nós, disse o orador, temos procurado !
mostrar nosso trabalho, nossas propostas e principalmente a nossa!
coragem de denunciar os erros e o' que está sendo feito de forma
corrupta , a fim de ajudar candidatos ligados à Prefeitura, compro-
metendo-se a apresentar provas perante a CLI + VEREADOR HÉLIO GUI-
MARÃES = Referindo-se ao pronunciamento do Vereador Benedito Said,
o orador disse não acreditar que companheiros desta Casa tenham a
coragem de partir para o ataque pessoal a outros colegas, princi =
palmente ao Vergador Said, que tem uma expressiva votação na zona
rural , à qual ele vem prestando um grande trabalho ao longo de sua
vidas Posteriormente concitou os servidores da municipalidade a
apoiarem o seu Sindicato, a fim de que consigam a melhoria salarial
pleiteada pela categoria, Manifestou a sua satisfação com a decisão
de realmente se extinguir o COMUTRAN, que já não mais possui condi=
ções de exercer a sua função, reconhecendo o senhor Prefeito a ne -
cessidade de se criar um órgão técnico capaz sobretudo de analisar!
planilhas para efeito de aumento da tarifa, Disse que referida ex-
tinção , conforme relatório da comissão que foi constituida para !
apurar irregularidades no transporte coletivo urbano desta cidade ,
foi colocada como um dever para esta Camara. Concluindo a sua fala,
pediu agilidade no trabalho das comissões que foram recentemente '!
constituidas, a fim de apurar denúncias formuladas pelo senhor Paulo
Ribeiro e também pelo Vereador Jorge Tadeu guimarães, a fim de se es
clarecer a verdade + VEREADOR EDMAR SANTOS - Em seu pronunciamento !
dirigiu críticas ao Prefeito Mário Ribeiro e ao Secretário de Gover-
no Carlos Pimenta, pelo fato deste Vereador ter sido obrigado a as=
fls.03
Câmara Municipal de Montes Claros
sinar uma promissória para enterro de uma pessoa carente no Cemité
rio do Bonfim, porquanto, ao procurar o Prefeito e o referido Se -
cretário + no sentido de concederem isenção do PoquaNiÇa: de taxa !
para aquele sepultamento, nada conseguiu regadas junto à Prefeitu=
ra, tudo indicando que há uma perseguição a sua pessoa,por parte da
administração. Concluiu, dizendo que as famílias carentes, em tais!
casos, não têm outra solução senão entregar os seus mortos ao Pre -
feito Mário Ribeiro. VEREADORA MARLENE TAVARES = Após cumprimentar
a Escola Zinha Prates pelo seu Jubileu de Prata, enalteceu o traba=
lho da Professora Mirtes e de toda a comunidade escolar daquele edu
candário, pelo trabalho que ali vêm realizando em favor da educa -
ção neste Município. Posteriormente fez alusão as comemorações ho
je do "* Dia da “arvore!!, dizendo que no dia 03 de outubro, a exeme
plo de uma árvore que se planta, deve o povo escolher aqueles que!
realmente possam representá-lo bem, quer na Prefeitura, quer na Cas
mara Municipal, pois só assim irá obter uma resposta positiva para!
a solução dos problemas que afligem a saúde, a educação, a moradia,
a assistencia social e, enfim, vários outros setores desta comunida
de. Falôu da importância dessa escolha, sobretudo com relação aos !
Vereadores, porquanto a estescabe reivindicar e lutar no sentido de
levar ao povo os benefícios por ele pleiteados, Concluiu , conci =
tando o povo para uma análise do trabalho realizado por esta Verea=
dora, VEREADOR MANGEL SOARES - Solidarizou=se com o Vereador Bene
dito Said pelo seu pronunciamento e disse que também fora vítima de
ataques pessoais naquele mesmo comício realizado em Vila Nova, Disse
o orador não entender a atitude daqueles que tentam denegrir a ima -
gem de quem realmente tra lalha naquelas comunidades rurais, Disse !
que em comício que fizera naquela mesma localidade, isto há oito dias
passados, nenhum ataqué foi feito aos adversários e que apenas apre-
sentara ali um relato do trabalho já realizado e das propostas que
tem para aquela comunidade. Parabenizou as localidades de Mareela,
Barreiras, Lavaginha , Vaca Morta , pelas reuniões ali realizadas e
pelo apóio 3 candidatura Luiz Tadeu Leite, cujo ttabalho está sendo!
reconhedido por aquelas comunidades, que querem vê-lo de volta à !
“Prefeituras VEREADOR TANCREDO MACEDO - Inicilamente falou da impor=
tancia das eleições que se aproximam, tendo conclmado os eleitores !
a participarem efetivamente do processo , optando sobretudo pela cane
didatura Jairo /Tancredo, que se acha comprometida principalmente em
fls.04 Y
Câmara Municipal de Montes Claros
resolver um dos mais graves problemas deste Município, que é o de=
semprego, porquanto Montes Claros não pode permanecer no atraso .
É preciso » disse o orador, promover o desenvolvimento, com respei
to à dignidade da família e oferecendo aos jovens oportunidades de
estudo e também de tra balho, através do estímulo à instalação de !
novas empresas e também de escolas profissionalizantes nos bair -
ros desta cidade, melhorando também o atendimento médico nesses !
mesmos bairros, construindo e equipando melhor os centros de saú
de e também implantando hospitais=modelos em várias áreas de Mon-
tes Claros, Concluiu a sua fala, dizendo que o Município necessi-
ta de progresso e de verdade . VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO - Prio
meiramente S. Exa. dirigiu cumprimentos ao Prefeito Mário Ribeiro
e ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, pelo consen
so a que chegaram, pondo fim ao movimento grevista da referida cate
goria,o que já vinha trazendo prejuizos ao andamento dos serviços !
da administração, Disse que nas negociações houve uma grande aber =
tura por parte do Executivo, no sentido de demonstrar, através de
dados e documentos contábeis, a real condição financeira do Municí
pio, para se chegar aos Índices propostos e em torno dos quais foi
feito o acordo , Disse ainda o orador que a partir de outubro to -
dos os funcionários já concursados serão nomeados, quando então,apé
nas 150 desses servidores terão os seus vencimentos em torno do
salário mínimo, passando os demais a ter vencimentos que incorpora-
rão os mesmos aumentos propostos pelo Sindicato , Voltou a dizer de
< “ ma : :
sua candidatura a reeleição, fazendo um alerta ao eleitor no sentido
de não confundir o seu nome com o de outro candidato também de nome
Machado, Reafirmou o seu apoio à candidatura Jairo/ Tancredo, dizen-
do-se esperançoso de qué o povo montesclarense julgue o seu traba -
lho realizado nôsta Casa e possa reconduzí-lo a este Legislativo
a fim de que ela aqui continue a dar a sua contribuição para o de
senvolvimento deste Município. VEREADOR AURINDO RIBEIRO - As suas
primeiras palavras foram de cobrança ao Prefeito Municipal, para
que o mesmo determine a execução das obras de manilhamento de uma
barroca que vem causando sérios transbornos aos moradores do Bairro
Chiquinho Guimarães, tendo ainda reivindicado o imediato engasca -
lhamento das ruas do Bairro Ciro dos Anjos, e posterior pavimenta-
,
1
ção das mesmas . Solicitou o asfaltamento de algumas ruas que aine
da não receberam tal benefício ,no Bairro São Judas, dizendo, na
f1s.05
Câmara Municipal de Montes Claros D
oportunidade, do bom trabalho que ali vem sendo desenvolvido pelo
posto de saúde e pela creche, que acolhe cerca de quarenta crian=
ças. Referindo-se à CLI de que se acha participando, o orador ma
nifestou o seu interesse de que a referida comissão venha o quan
to antes concluir o seu trabalho, a fim de esclarecer a verdade !
dos fatos. Finalizando, falou da conscientização política que
vem ocorrendo napopulação, levando a juventude a se manifestar !
nas ruas e que certamente também levará o povo a protestar nas ur
nas, cujo posicionamento decorre da incapacidade político-admi &
nistrativa daqueles que governam este país . VEREADOR ARTUR LEI-
'
TE - Após lamentar a opção feita pelo companheiro Ivan Lopes em
apoiar outra candidatura que não a de Tadeu Leite, o orador mani =
festou a sua satisfação e entusiasmo com a receptividade e o apôio
que o ex-Prefeito vem recebendo do povo, conforme se pode verifi -
car através de pesquisas oficiais aprovadas pelo TRE , que dão a
Tadeu Leite uma diferença,a maior, de 30 mil votos, caso as elei-
ções se realizassem hoje. fGcrescentou ainda que o povo vem assimi
lando a mensagem e sabe da importância que representa o retorno de
Tadeu à Prefeitura e a resposta será dada nas urnas em 03 de ou-
tubro + Fez uma convocação aos seus amigos , no sentido de | que
acompanhem e fiscalizem a apuração dos votos. Manifestou-se confi=
ante na Justiça Eleitoral e nos homens de bem desta cidade , ten=
do conclamado o seu candidato, Tadeu Leite, a se manter tranquilo!
diante dos ataques e das agressões que poderão ainda surgir, na !
tentativa de denegrir a sua imagem . VEREADOR IVAN LOPES - Após !
agradecer as palavras que lhe foram dirigidas pelo companheiro Are
tur Leite, o orador disse que vinha se mantendo neutro em relação!
às candidaturas colocadas para Prefeito, numa posição que lhe era
bastante cômoda como eleitor mas não como político e candidato, ra=
zão pela qual resolveu se definir no Último fim de semana e o fez!
em apoio 3 candidatura Jairo/Tancredo, após ouvir familiares, ami =
gos e companheiros que sempre o apoiaram, Disse ainda haver sentido
que a sua posição foi correta, em virtude das manifestações que vem
recebendo tão logo assumira tal decisão, que foi bastante pensada e
avaliada, Conclamou os eleitores que ainda estão indecisos no sen =
tido de optarem por Jairo e Tancredo, aos quais manifestou a sua !
confiança, dizendo que eles merecem a oportunidade de demonstrarem
que tem capacidade para administrar a coisa pública, VEREADOR '
EDUARDO AVELINO - Inicialmente cumprimentou o companheiro Ivan Los
fls.06
Câmara Municipal de Montes Claros y
pes pela sua definição em favor da candidatura Jairo/ Tancredo, ten
do, posteriormente, dirigido palavras de agradecimento as comunida
des de Santa Rosa, São Pedro e Aparecida do Mundo Novo, pela acolhi
da e pela atenção às propostas da verdade e do progresso, quando !
de reunião ali realizada no domingo p. passado, Disse que a sua
campanha é séria e limpa , tendo negado qualquer agressão ou ofensa
ao Vereador Benedito Said, mas apenas quiz relembrar ao povo, na !
oportunidade daquele comício, de que não deveria ele votar em quem
tem vida torta, no caso o ex-Prefeito Luiz Tadeu Leite, que assim !
foi taxado hã quatro anos passados pelo Vereador Said, quando o ex=
Prefeito a ele se referia, chamando-o de boca torta , Disse o orador
Versador Eduardo Avelino, que jamais chamara o seu companheiro Said
de boca torta, mesmo porque o considera um Vereador sério, íntegro,
trabalhador e digno de todo respeito , Quanto ao repasse de dinheiro
as empreiteiras das obras do Vieira e do Melancias , hoje denunciado
nesta Casa, o orador disse que tal não procede, porquanto são obras!
que têm o acompanhamento e a fiscalização da Caixa Econômica Fede -
ral, que também faz a liberação dos recursos, cabendo à Prefeitura !
tão somente uma contra-=partida equivalente a 10% do valor desses re-
cursos. Contestou as críticas feitas pelo Vereador Edmar Santos ,no
tocante à questão do pagamento da taxa para sepultamento, porquanto
o Prefeito , ao longo desses quatro anos, gem concedido a milhares !
de pessoas a isenção dessa taxa , assim como já havia autorizado tal
(isenção para o caso citado, não se justificando, por conseguinte ,
s pesadas críticas feitas pelo citado Vereador, Terminados os Ase
suntos Gerais, passouese 3 leitura de pareceres aos projetos em pau
ta e, não havendo entrada de proposições, deu-se início à Ordem do !
Dia, temdo sido aprovado em primeira discussão o projeto que propõe!
a extinção do COMUTRAN, Na parte destinada a discussão e votação de
requerimentos e indicações, foram aprovados pela Casa os seguintes :
do Vereador Edison Martins, pedindo a inserção em ata de um voto de!
pesar pelo falecimento do senhor Wilson Parrela; do Vereador Hélio !
Guimarães, encaminhando ao Prefeito algumas sugestões para um pro -
jeto, dispondo sobre normas e regulamentos nos processos de licita -
ção ; do Vereador Benedito Said, manifestando cumprimentos ao MTC !
Latino-Americano, pela promoção " Portas Abertas” s do Vereador Ar =
tur Leite $ a)- solicitando inserção em ata de um voto de pesar pelo
falecimento do senhor Alcebíades Santos 3: b)= reivindicando a ilumi
nação da praça do Alto da Boa Vista ; do Vereador João Hamilton, pe-
fls,07
Câmara Municipal de Montes Claros
dindo extensão de rede de iluminação
na Avenidalentral, do Bair=
ro Alcides Rabelo «
Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta!
ata, que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental,
a
Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 22 de setem
bro de 1992,
1
E) doa Sia
Câmara Municipal de Montes Claros o
TERMO DE COMPARECIMENTO
Aos vinte e quatro (24) dias do mes de setembro, do ano
de mil novecentos e noventa e dois (1992), as 19:30 horas, na !
sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, emcontravam-se presentes os Vereadores Cláudio Pe -
reira, Eduardo Avelino Pereira, Ivan José Lopes, José Correa Ma =
chado e José Hélio Guimarães. Feita a chamada d constatada a
inexistência de quorum, o senhor Presidente declarou não se reas
lizar a presente sessão, do que, para constar, lavrou-se o presen=
te termo, que lido e achado conforme, vai assinado na forma regie
mental. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, 24
de setembro de 1992,
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 1992,
Aos 29 ( vinte e nove ) dias do mes de setembro, do ano de mil
novecentos e noventa e dois, as 8:14 horas, na sala das sessões da
Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em ses =
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidência!
do Vereador Cláudio Pereira, secretariada pelo Vereador Benedito
Saíd e com a presença ainda dos Vereadores Artur Luiz Ferreira Lei-
te, José Geraldo de Oliveira, Aurindo José Ribeiro, Edison Antônio !
Alves Martins, Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira, Gilber
to Wagner Martins Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan Jos é Lo=
pes, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José Correa Ma -
chado, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Manoel Soares Lo.
pes, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo .
Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presiden-
te declarou aberta a sessão, solicitando do Secretário que fosse pro
cedida a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi !
lida, aprovada e assinada na forma regimental, a ata da sessao ante»
rior, Foram lidas ainda as correspondências recebidas e expedidas ,
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conveni-
entes. ASSUNTOS GERAIS = VEREADOR EDMAR SANTOS - Contestou este Ve-
reador os ataques que vêm sendo feitos a sua pessoa pelo Jornal de
Notícias , através de reportagem de Aldeci Xavier,aquem o orador fez
veementes críticas, dizendo-se perseguido pelo referido jornal, pelo
fato de realizar nesta Casa um trabalho dirigido as pessoas caren =
tes que residem na periferia e nas favelas, somente visitados pelos!
ricos em épocas de campanha eleitoral. VEREADOR EDISON MARTINS- Em
sua fala, desmentiu os boatos de sua não candidatura, espalhados pe-
la cidade por pessoas que certamente tentam com isto prejudicá-lo pô
liticamente, Disse ser candidato a Vereador e manifestou-se confiane
te na colaboração e no apoio dos seus amigos, a fim de que, com a
graça e proteção de Deus, possa retornar a esta Casa, para aqui dar
continuidade ao seu trabalhos, VEREADOR MANGEL SOARES LOPES = Após!
dirigir palawras de agradecimento as comunidades de Aparecida do Mun
do Novo, São Pedro e Santa Rosa de Lima, pela receptividade e a
apôio a sua pessoa e a candidatura Luiz Tadeu Leite, por ocasião dos
comícios ali realizados no domingo p. passado, este Vereador também!
cumprimentou outras comunidades da zona rural que vêm apoiando a re=
ferida candidatura, não se deixando enganar pelos adversários de fa-
fls.02
Câmara Municipal de Montes Claros
deu, que será vitorioso também na zona rural. Voltou a solicitar o
apoio dos seus amigos e companheiros, dizendo que o fazia de cabe
ça erguida, porque há dez anos está nesta Casa e não se envergonha
do trabalho que aqui tem realizado em favor da comunidade, VEREA-
DOR TANCREDO MACEDO - Em seu pronunciamento, conclamou o povo a
comparecer as urnas e a apoiar a candidatura Jairo/Tancredo , que
se acha consciente dos problemas de Montes Claros e para todos eles
tem uma solução. Agradeceu o apoio deste mesmo povo + a quem dese-
jou muita paz e esperança , na escolha daqueles que melhor possam !
representar esta cidade, VEREADOR BENEDITO SAID - Referindo-se ao
pleito de 03 de outubro próximo, este Vereador conclamou o povo a
votar conscientemente, de forma a escolher o melhor para Montes Cla
ros, Solicitou apoio à sua canditatura, dizendo do trabalho que ]
realizara nesta Casa no decorrer desses quatro anos de mandato, tra-
balho este pautado em favor da periferia e da zona rural, Falbu das
dificuldades encontradas para conseguir as obras e benefícios re -
clamados pelas comunidades rurais e pelaspopulaçõres dos bairros ,
tendo conseguido levar a efeito várias dessas obras, principalmente
no setor de estradas + VEREADOR JORGE TADEU GUIMARÃES - Ao reafir
mar a sua condição de candidato a Vereador e dizer de suas ligações
de amizade e de companheirismo com o candidato Luiz Tadeu Leite,com
quem disse o orador conviver ao longo de vários anos, acompanhando !
o seu crescimento intelectual e a sua trajetória política,o Verea =
dor ora na tribuna disse que Tadeu voltará a Prefeitura por seus mé-
ritos e para dar continuidade ao seu trabalho como administrador .
Acrescentou ainda que Tadeu Leite é uma celebridade que deve ser '!
admirada e que passará à história política do norte de Minas como !
uma de suas maiores lideranças, Concluiu o seu pronunciamento, di =
zendo que Tadeu e seus companheiros não têm qualquer receio dos po=
derosos de Montes Claros, porquanto já os enfrentaram por várias!
vezes e esses adversários não conseguem sair da mediocridade polí-
tica. VEREADOR IVAN LOPES = Referindo-se 3 decisão a ser tomada !
hoje pela Camara dos Deputados com relação ao impeachment do Senhor
Presidente da República, o orador disse tratar-se de uma data que !
ficará marcada na história deste país, constituindo este o momento
da classe política resgatar o seu valor, a sua credibilidade e a sua
idoneidade perante o povo brasileiro, Quanto as eleições munici =
pais de 03 de outubro, conclamou o povê de Montes Claros a dar um !
fls.03
a
Câmara Municipal de Montes Claros
: 2 ad :
voto de confiança nos políticos » pois so assim terao eles mais for
ça e mais alento para lutarem em favor desta comunidade, Voltou !
a solicitar o apoio dos amigos e companheiros, conclamando o povo !
para um comparecimento maciço as urnas. VEREADORA MARLENE TAVARES =
Inicialmente cumprimentou as Escolas Francisco Fófane, e Zinha Pra =
tes, pelo transcurso do seu Jubileu de Prata, tendo, na oportunidade
salientado a importância daqueles educandários e também o trabalho !
e a dedicação de suas diretorias, professores, alunos e de todos V
aqueles que participam daquelas comunidades escolares, A seguir, jus
tificou requerimento de sua autoria, solicitando a ampliação do horá
rio de funcionamento dos semáforos luminôsos, príncipalmente nas :
vias de maior transito. Reiterou o seu apoio a candidatura de Luiz !
Tadeu Leite e conclamou o povo a escolher:., em 03 de outubro aque =
les que melhor possam representá-lo , VEREADOR ARTUR LEITE “Após '
conclamar “cada eleitor a atuar como um soldado nesta guerra democrá
tica que constitui as eleições de 03 de outubro, o orador, mais uma
vez, manifestou-se confiante na vitória de Tadeu Leite, por enten-=
der que o povo já assim decidiu, Referindo-se ao novo processo de
apuração, disse confiar na justiça eleitoral e naqueles montesclaren
ses que estarão nas mesas receptoras e apuradoras dos votos, já que
serão eles verdadeiros juizes nesse processo ,Kinalizou, dizendo que
Tadeu precisa voltar para sanear os problemas sociais de Montes Cla=
ros, tendo, na ocasião, feito referencia a algumas importantes metas
constantes do seu programa de governo . VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES -
Primeiramente S. Exa, manifestou o seu repúdio as declarações do
senhor Válmore Edi, Presidente do Sindicato dos Servidores Munici =
pais, quando este foi a televisão para dizer aos referidos servido -
res que esta Camara estaria retardando a criação do Instituto Pre-
videnciário Municipal, Disse o Vereador que tais declarações são in
teiramente inverídicas, já que este Legislativo sequer recebeu a ma-
tória para votação eos Vereadores serão unanimes na sua aprovação .
Disse que as declarações feitas pelo senhor Válmor Edi traduz a sua!
revolta , pelo fato de haver este Vereador colocado uma emenda que
instituiu um Conselho Fiscal para acompanhar e fiscalizar os recure
sos do Fundo Previdenciário Municipal. Finalmente fez alusão Epa à
eleições municipais, dizendo que o povo deve votar com a consciencia
e que, se reeleito, aqui estará para fiscalizar os atos do futuro !
Prefeito de Montes Claros. VEREADOR GILMAR RIBEIRO - Falou de sua
satisfação em ter pautado o seu trabalho nesta Casa com dedicação e
fls.04
Câmara Municipal de Montes Claros
as causas coletivas e comunitárias deste Município, objetivando le
var o melhor para os bairros e, felizmente, apesar das dificulda-
des, muito conseguir realizar em benefício dos mesmos, principal -
mente na região do Grande Delfino, que a partir de 88 passou por
uma transformação. Disse ser candidato a reeleição epediu ao poe
vo que analise o seu trabalho e a sua postura nesta Camara, neste!
seu primeiro mandato + VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO = Também es-
te Vereador ressaltou a importância deste momento político para !
o país, dizendo-se esperançoso de que os senhores Deputados venham
a exercer com coragem a sua importante função e possam conduzir !
esta Nação para o caminho da honestidade » da dignidade e da serie-
dade, fazendo-se justiça , no sentido de se cobrar dos nossos gover=
nantes, a níveis federal » estadual e municipal, o respeito às leis
e a seriedade na aplicação do dinheiro público, Cobrou maior efici-
encia por parte dos Tribunais de Contas, a fim de que as Camaras '
possam, em tempo hábil, julgar os processos de prestação de contas
dos Prefeitos. Concluiu, dizendo que o seu nome está novamente cos
locado à apreciação do povo. Ratificou o seu apõio à candidutura !
Jairo /Tancredo, por acreditar que ela representa a renovação , a
seriedade e a competencia para administrar Montes Claros, VEREA -
DOR CLÁUDIO PEREIRA - Em seu pronunciamento , este Edil disse pere
ceber que o povo de Montes Claros já se definiu pela escolha de Jai
ro e Tancredo , em virtude da manifestação de milhares e milhares !
de pessoas que acorrem as praças públicas para ouvirem, aplaudirem
e oferecerem sugestões ao plano de governo de Jairo, que se propõe !
a restaurar o tiket de leite em benefício da população carente de '!
Montes Claros, a demonstrar claramente o seu compromisso com as clas
ses menos favorecidas e com os bairros desta cidade, não tendo t
qualquer fundamento dizer-se que Jairo não irá carrerar benefícios
para os bairros, Em aparte, o Vereador José Geraldo Oliveira dis=
se que a partir de 01 de janeiro a periferia de Montes Claros irá !
conhecer um dos maiores Prefeitos da sua história, Jairo Atayde, que
tem um excelente programa de governo, com proposta de grande alcance
social. Voltando a falar, o Vereador Cláudio Pereira falou das metas
de Jairo, no sentido de incentivar as pequenas empresas e também de
atrair grandes kndústrias para Montes Claros, de modo a criar oportu
nidades de emprego, Disse o orador que está mais uma vez colocando !
o seu nome ao julgamento popular, o que constitui um ato de caragem
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
de qualquer cidadão, porquanto ao se candidatar a um cargo público
eletivo, está a pessoa expondo a sua vida , O seu nome e o seu tra
balho ao julgamento do povo + Falou do seu trabalho nestes dois !
períodos de mandato + em que teve uma atuação voltada para os intes
resses da maioria , desenvolvendo, com coragem e com rigor, uma ine
sistente fiscalização dos atos do Executivo, nunca deixando de ma-
nifestar o seu pensamento . Solicitou o apoio dos amigos e daque =
las pessoas que conhecem o seu trabalho, tendo, ao final, cientifi-
cado os moradores do Bairro Major Prates,de um requerimento de sua
autoria, através do qual pleiteia a instalação de uma agência do !
Banco do Brasil naquele bairro . VEREADOR AURINDO RIBEIRO - Inicie
ou a sua fala, dizendo que está chegando o grande momento da esco -
lha e que a população não está alheia à movimentação política e sa-
be perfeitamente quem realmente trabalha e tem serviço prestado a
Montes Claros +. Falou do seu trabalho em favor do menor, cuja ban =
deira assumiu desde o início do seu mandato, trabalho este que já !
surtiu os seus resultados na prática. A população de Montes Cla -
ros, disse o orador, saberá reconhecer esse trabalho e nos dará [o]
seu apoio, para que possamos dar continuidade a ele, Salientou a
sua atuação no sentido de carrear benefícios para o Bairro São Ju «
das, tais comos pavimentação de ruas, posto de saúde , creche e !
outros melhoramentos, Concluiu, conclamando o povo a votar consciea
temente , elegendo aqueles que serão os melhores para Montes Cla =
TOSe Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à leitura de parece-
res e, posteriormente, à entrada de proposições, oportunidade em que
foi recebido, considerado como objeto de deliberação + O projeto de
lei, que contém a proposta orçamentária deste Município para o exer=
cício de 1993, ORDEM DO DIA = nesta parte dos trabalhos , foi apro
vado em regime de urgencia o projeto que denomina de Raimundo Fernan
des Dias uma via pública do Bairro Renascença, Passando-=se a discus
são e votação de requerimentos e indi icações, foram aprovados pela '!
Casaos seguintes : do VereadorCláudio Poreira, solicitando do senhor
Gerente= Regional do Banco do Brasil a instalação de uma agencia no
Bairro Major Prates ; do Vereador Hélio Guimarães : a)- considerando
de Utilidade Pública o Centro de Formação e Promoção do Menor; b)
solicitando o envio de ofício à senhora Joelina Almeida, bem assim !
aos senhores Válmore Edi e Ivo Vilane, convicando-os a conparecer '!
nesta Casa para explanarem sobre a previdência municipal; da Vereado
fls .06
Câmara Municipal de Montes Claros
ra Marlene Tavares, solicitando a ampliação do horário de funciona-
mento dos semáforos luminosos ; do Vereador Tancredo Macedo, reivin
dicando o encascalhamento de um trecho da estrada que demanda a fa
zenda Santa Bárbara . Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta
ata, que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental +
Sala das sessões, 29 de setembro de 1992,
Câmara Municipal de Montes Claros
TERMO DE COMPARECIMENTO
Ao primeiro dia do mes de outubro, do ano de
mil novecentos e noventa e dois, as 19:30 horas, na sala
das sessões da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Mi
nas Gerais, encontravam-se presentes os Vereadoresosé Hélio!
Guimarães e Ivan José Lopes, havendo o primeiro assumido a pre
sidencia e o segundo funcionando como Secretário adt'hoc. Feita
a chamada e constatada a inexistência de quorum, não foi insta-
lada a presente sessão,do que, para constar, lavrou-se O pre -
sente termo, que lido e achado conforme, vai assinado na fore
ma regimental. Sala das sessões, 0) de outubro de 1992,
A
pb!
Câmara Municipal de Montes da
!
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES
CLAROS, REALIZADA EM 06 de OUTUBRO DE 1992,
Aos seis (06) dias do mes de outubro, do ano de mil novecen
tos e noventa e dois (1992), às 8:15 horas, na sala das sessões!
da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em
sessão ordinária , reuniuese o Legislativo Municipal sob a pre-
sidência do Vereador Cláudio Pereira, secretariada pelo Vereador
Benedito Said e com a presença ainda dos Vereadores Artur Luiz !
Ferreira Leite, José Geraldo de Oliveira, Aurindo José Ribeiro ,
Edison Antônio Alves Martins, Edmar Pereira Santos, Eduardo Ave-
lino Pereira, Gilberto Wagner Martins Pereira, Gilmar Ribeiro !
dos Santos, João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães, José
Correa Machado, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Ma-
noel Soares Lopes, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos
Santos Maedo. Feita a chamaga e constatado haver número legal ,
o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do Ses
cretário que fosse procedida a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada na forma regi=
mental, a ata da sessão anterior. Foram lidas ainda as correspon
dencias recebidas e expedidas, havendo o senhor Presidente exara
do nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS= VEREA
DOR HÉLIO GUIMARÃES = Inicialmente agradeceu o apôio e os votos!
recebidos nas últimas eleiçõesy tendo, na oportunidade, manifes-
tado o seu propósito de continuar o seu trabalho nesta Casa com
total independência, fazendo uma oposição séria e procurando sem=
pre fiscalizar a ação do Executivo , mas também dando o seu apoio
naqueles projetos de interesse para Montes Claros. Cumprimentou o
Prefeito eleito, Dr. Luiz Tadeu Leite, dizendo que a sua vitória!
veio demonstrar que ele realmente mantém o seu poder junto ao *!
eleitorado. VEREADOR MANDEL SOARES LOPES - Cumprimentouo dr.Luiz
Tadeu Leite pela sua vitória, dizendo que ela veio comprovar a '!
sua capacidade de liderança e o seu prestígio junto ao povo de
Montes Claros, após sofrer várias injustiças e perseguições por!
parte da administração , mas acabou por superar todos os obstácu=
fls.02
Câmara Municipal de Montes Claros [:/
los e venceu as eleições com grande vantagem + Disse que as pros
messas de Tadeu serao cumpridas e agradeceu os votos recebidos,
declarando que deixa esta Casa com a cabeça erguida, com dignida-
de e com respeito à população, para continuar a sua luta com a
mesma seriedade e a mesma simplicidade, sem guerdar mágoas, já !
que recebeu uma votação realmente expressiva numa eleição difícil,
Em aparte, o Vereador Gil Pereira enalteceu o trabalho aqui desen
volvido pelo companheiro Gido nos seus dez anos de mandato e dis-
se que nesta Casa não há derrotados, porquanto aqui se fez um tra
balho sério. Agradeceu a confiança daqueles que o sufragaram nas
urnas e prometeu dar prosseguimento ao seu trabalho com seriedade,
VEREADOR BENEDITO SAID = Refcrindo-se à profunda mudança por que
passa o nosso país a nível de governo federal, S. Exa, disse qu Oo
Vice-Presidente Itamar Franco assume o governo com uma proposta no
va de humildade e sobretudo de trabalho, mas é preciso que haja
uma efetiva participação do povo, porquanto o índice de desemprego
cresce a cada dia, as grandes cidades passam por um processo de !
favelização + persistindo o &xodo rural e verificando-se um empo -
brecimento cada vez maier da nossa população. Acrescentou ainda que
Itamar Franco surge como uma voz de Minas » uma voz de alento para
que haja uma remodelação neste país , Manifestou-se esperançoso de
que outros políticos se irmanem ao lado do Presidente ede sua pro
posta , no sentido de se por fim a recessão para que o Brasil res
tome o caminho do crescimento econômico » Saindo da situação de '!
sofrimento em que se encontras, VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA - Primei
ramente este Edil manifestou o seu contentamento pelo resultado !
do pleito de 03 de outubro p. passado, ensejando a reéleição de
vários dos atuais Vereadores e confirmando as suas expectâôtivas da
uma reeleição em torno de 50% dos companheiros, Disse que esse !
fato vem demonstrar que houve, por parte do povo, o reconhecimento
de um trabalho prestado, Referindo-se aos Últimos acontecimentos
a nível nacional, o orador disse que, pressionada pelo povo, a
classe política promoveu a mudança. Concluiura sua fala, manifes =
tando-se esperançoso de que o Presidente Itamar Franco, por ser mi
neiro e pelas suas ligações com a nossa cidade, haverá de carrear
recursos para o nosso Estado e a nossa região, estimulando o seu!
desenvolvimento e, consequentemente, promovendo a geração de empre-
gose Em aparte, o Vereador Tancredo Macedo agradeceu sensibiliza-
Po
fks 03
Í
Câmara Municipal de Montes Claros ny!
do o apoio e os votos dados 3 candidatura Jairo/Tancredo , di, endo-
se tranquilo ante o resultado das upnnas, porquanto não carrega no!
Ítimo qualquer sentimento de maldade ou de ressentimento, sendo um
homem de tranquilidade e de paz. VEREADOR EDUARDO AVELINO= Também!
este Edil agradeceu os votos recebidos e cumprimentou o companheiro
Tancredo Macedo pela sus postura elegante e pela sua demonstração !
de experiência na vida públicas, Manifestou o seu contentamento pela
expressivavotação que obtivera, dizendo-se engrandecido, mas com !
muite humildade, ao receber esta demonstração de carinho e de res=
peito de tantos amigos . Disse que irá contingar o seu trabalho com
a mesma simplicidade, mas sobretudo com fé, esperança, no exercício
da sua função de legislar + de fiscalizar e de reivindicar em nome!
do povo de Montes Claros. Terminados os Assuntos Gerais, passou-se
a apresentaçao de proposições, oportunidade em que foi recebido pe-
la Casa, considerado como objeto de deliberação e encaminhado às
comissões, O Convenio nº 649/92, firmado entre o Ministério da Edu-
cação e a Prefeitura, para melhoria da oferta de ensino fundamen =
tal através da capacitação de recursos humanos e da aquisição de !
materiais pedagógicos. Nada mais havendo a tratar, lavrou=se esta
ata, que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental +
Sala das sessões, 06 de outubro de 1992,
º
A q fls. O1
Câmara Municipal de Montes Claros
e ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 1,992,
Aos oito(08)dias do mes de outubro de mil novecen-!
tos e noventa e dois(1,992),as dezenove e trinta(19:30)horas,na !
sala de sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,Estado de -!
Minas Gerais,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Munici-!
pal sob a Presidencia do Exmo. Sr. Cláudio Pereira,secretariada !
pelo respectivo titular,Vereador Benedito Paula Said e com a pre-
sença ainda dos Vereadores Artur Luiz Ferreira Leite,José -"
E) Geraldo de Oliveira,Edison Antonio Alves Martins,Edmar Pereira !
dos Santos, Eduardo Avelino Pereira, Gilmar Ribeiro dos Santos, !
Ivan José Lopes,Jorge Tadeu Guimarães,José Correa Machado, José!
Gonzaga Pereira,José Hélio Guimarães Manoel Soares Lopes, -s
Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita!
a chamada e constatado haver número legal o senhor Presidente de
claroy aberta a sessão,solicitando,na oportunidade que se fizes=
se a leitura de um dos versículos da Bíblia Sagrada,sendo em se-
guida lida e aprovada na forma regimental a ata da sessão ante-!
rior.Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas,haven
e do o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenien
tes.Não havendo assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSI-=!
ÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação
0 e encaminhou às comissões competentes, as seguintes matéóriasts- !
Projeto-lei de autoria do Vereador Cláudio Pereira,Denominando !
Mercado Christo Raeff Nedelkoff «Convênio nº 00000649/92,que en-
tre si celebram o Ministério da Educação, com a interveniência do
e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Muni
cipal de Montes Claros.Projeto-Resolução dispondo sobre o Quadro!
de Pessoal da Camara Municipal de Montes Claros .Requerimento de !
autoria do Vereador Edmar Santos que considera de Utilidade Públi
ca a Instituição de Caridade São Francisco de AssiseRequerimento!
de autoria do Vereador Cláudio Pereira que considera de Utilidade
R Pública a Associação de Orientação e Assistência 5 Mulher de Me!
Claros.«Requerimento de autoria do Vereador Jose Correa Machado -!
que considera de Utilidade Pública o SEBRAE- Serviço de Apoio as!
Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais.ORDEM DO DIAs- A Casa !
aprovou em única discussão Convênio entre o Ministério da Educa-"
ção e o Municipio para melhoria da oferta de ensino fundamental.!
e REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:= A Casa aprovou os seguintes:- DE AU-
A
»
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
= TORIA DO VEREADOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:- Ao Secretário Dr. Petroni
lho Narciso, formulando convite a S.Sa.para comparecer nesta Casa!
em sessão do dia 15 do corrente mes, a fim de aqui explanar sobre
a Proposta Orçamentária para 1.993,de modo que esta Edilidade pos
sa,com maior conhecimento de causa,decidir sobre a referida mate-
ria.DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN JOSÉ LOPES:= Que seja inserido em
bd ata dos trabalhos deste Legislativo um voto do mais profundo pe-"
sar pelo falecimento do senhor Rosental Miranda e que da decisão!
desta Casa se dê conhecimento aos familiares do saudoso extintos!
Õ Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata,que lida e achada !
conforme,vai assinada na forma regimental.Sala das /sessões,0B de!
outubro de 1,992,
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 1,992,
Aos treze(13)dias do mes de outubro de mil novecentos !
e noventa e dois(1,992),na sala de sessões da Câmara Municipal de!
Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas, em ses-!
são ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a Presidência
do Exmo, Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo titular,!
Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos pares Artur
Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Oliveira,Aurindo José Ribeiro,"
Gilberto Wagner Martins Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos,lvan José
Lopes,João Hamilton Silveira, Jorge Tadeu Guimarães ,José Correa Ma-
chado,José Hélio Guimarães,Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Car-
doso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado
haver número legal o senhor Presidente declarou aberta a sessão,de-
terminando que se fizesse a leitura de um dos versículos da Biblia!
Sagrada,posteriormente foi lida e aprovada na forma regimental a -!
ata da sessão anterior ,exarando-se em seguida os despachos conveni=
entes na correspondência recebida e expedida.ASSUNTOS GERAIS:- O =!
primeiro edil a usá-lo foi Artur Leite que em suas palavras teceu !
comentários acerca da comissão de transição nomeada pelo Prefeito !
Eleito Luiz Tadeu Leite,composta por Jaime Crusoé,Jorge Tadeu, - !
Marlene Tavares,Artur Leite,Athos Avelino e Manoel Soares Lopes, !
que começou o seu trabalho visitando o Prefeito Mário Ribeiro e o!
Vice Pedro Narciso, que a recebeu bem,abrindo-lhe as portas da pre-
feitura,disse ainda S. Exa.que a função desta comissão é dar um =!
diagnóstico ao prefeito que assume sobre a situação da prefeitura,
que é plaxe na política nacional,citando Collor de Melo, que também
teve a sua comissão de transição, já tendo o Prefeito Luiz Tadeu =!
Leite recebido as primeiras informações desta convivencia.Disse o!
edil que esta comissão funcionará em sala cedida pela Secretaria !
de Administração no primeiro andar da prefeitura, onde fará levan-
tamentos,pediu na oportunidade que a assessoria desta Casa,assesso
ria de imprensa, atuasse ali plenamente fazendo assessoria da Câma
ra e dos Vereadores, o que por certo possibilitaria o envio dos !
nossos noticiários a imprensa.Entende 5, Exasque o período eleito=
ral já passou e é necessário que a assessoria funcione para todas!
as bancadas, para todos os Vereadores,e que não haja retaliações !
contra Vereadores desta Casa.Aparteando-o disse o Vereador Cláudio
Pereira que o Assessor de Imprensa da Câmara é o Jornalista - !
Paulo Braga e que este esteve licenciado para disputa eleitoral e
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
que já reassumiu suas funções,sendo substituido pelo Jornalista !
Aldecí Xavier naquele período e que a Câmara não tem nenhuma inge
rência e nem poder de controlar os órgãos de imprensa de Montes !
Claros quanto ao comportamento dos órgãos de imprensa.F inalizando
o seu pronunciamento disse o Vereador Artur Leite que é importan=
te que não haja retaliações políticas dentro desta Casa, que haja
uma assessoria de imprensa desta Casa. VEREADOR BENEDITO SAIDs= !
Parabenizou com o retorno do amigo Paulo Braga que saiu como cane
didato a Vereador e não foi feliz nesta empreitada e que continua
a nossa amizade e o louvor a sua competência.Na sequência fez co-
brança da CODEVASF ,na pessoa do senhor Ciriaco Serpa de Menezes !
com referencia a perfuração de poços tubulares na zona ruraj,em !
Periperi,Claraval e outras localidades, que ele prometeu e não -!
cumpriu,salientou o Vereador que a chuva que caiu em Claraval la=
vou o reservatório de água daquela localidade e mesmo porque aque
la água estava imprópria para consumo.Que o governo federal libe-
rou o dinheiro e muitos poços tubulares foram perfurados aqui em!
Montes Claros,atendendo pedidos de interesses políticos, e em lo=
calidades que tem necessidades isso não aconteceu,oportunidade em
que,S. Exa. solicitou o empenho de Ciriaco Serpa para que atenda!
as necesidades de localidades rurais que estão precisando destes!
poços tubulares. VEREADOR AURINDO RIBEIRO: Parabenizou inicial=
mente com a Associação Manetedora da Guarda Mirim que ontem apre
sentou a sociedade os garotos que vão trabalhar na guarda mirim!
em Montes Claros,fato importante quando o país passa por transe!
formações para amparar as crianças e os adolescentes,S. Exa.dis-
se que não foi reeleito para o próximo mandato mas que o seu tra
balho em favor das crianças está acima deste fato,está acima de!
partidos políticos, que o seu trabalho em favor delas vai conti=
nuar ,que no próximo dia 30 de outubro estará reassumindo o Con!
selho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ,enfati-
zou-o dizendo que vai reativar este conselho, que vai reativar !
o conselho tutelar com o chamamento das entidades que trabalham!
com o menor, das pessoas que querem trabalhar em beneficio do -!
menor, colocando este conselho a serviço da sociedade de Montes!
Claros, e mesmo porque segundo o Vereador estas crianças, estes!
menores, estão necessitando, independentemente de quem quer que
seja,homem público ou não, que a sua causa seja abraçada com fir
meza e seriedade afim de conseguirem as melhorias que necessitam.
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
e Aparteando-o assim se colocou o edil Ivan Lopes 'Eu quero nesta opor
tunidade parabeniza-lo pela sua determinação,acho que você é muito!
novo e tem um futuro muito grande pela frente, quero cobrar de V. *
Exa essa determinação daqui para frente.Continuando a sua prece dis
se o orador que a questão do menor no Brasil é prioritária e a si-!
e tuação das crianças de M.Claros é das piores possiveis e que acredi
ta que o Prefeito Luiz Tadeu Leite que foi eleito principalmente pe
1as camadas mais pobres e necessitadas não vai deixar em hipótese *
ND) alguma de atender estes menores que estão necessitando, nós temos -*
certeza que sera uma das prioridades da administração de Tadeu Lei-
te,mostrou S. Exa. a necessidade de colocar aqui em Montes Claros *
e um centro de aprendizagem,um centro infantil de reabilitação, pro-*
grama menor de rua, programa menor infrator, tem que entrar em pleno!
funcionamento o fundo municipal dos direitos da criança,tem que fun
cionar em sua plenitude o conselho tutelar, tem que acontecer as es
'colas abertas para menores de rua, as casas lares tem que acontecer
na cidade e a socítdade tem que ajudar ao inves de só esperar pelo!
poder público, nós temos que fazer uma corrente para frente,nós espe
ramos que a Câmara nova tenha como prioridade a criança porque o ho-
o mem público não pode cruzar os braços,a criança é prioridade e neces
sidade. VEREADOR JORGE TADEU:- Inicialmente o edil parabenizou com os
Vereadores que conseguiram se reeleger o que prova que o nosso traba
lho teve o respaldo da população de Montes Claros.Esta Casa desenvol
veu trabalhos que deixaram marcas nos anais da história de Montes *
Claros ,como a nossa carta magna, a nossa Lei Orgânica, onde contém
informações, dispositivos legais que regem a administração pública mu
nicipal de Montes Claros, falando de trabalhos dinâmicos dos Vereado-
res citou os Seminários de Educação, do Menor,da saúde,de segurança,
e Comentou sobre projetos que conseguiu fazer que é de interesse da po-
pulação Regulamentando os novos loteamentos aqui em Montes Claros, *
historicamente S. Exaclembrou da lei que esta Casa promulgou porque?
e senhor prefeito recusou sanciona-la,mostrando assim a independên-*
cia desta Casa,mostrando que a nossa função de legisladores e fisca-
Câmara Municipal de Montes Claros
lizadores estava dentro dos conformes. Agradeceu ao povo de Montes *
Claros por ter sabido escolher Dr. Luiz Tadeu Leite como prefeito *
de Montes Claros,ele não é prefeito dos bairros,ele é prefeito de *
Montes Claros,é o prefeito da capital dos problemas que precisam -*
ser resolvidos,comentou sobre o clima de terrorismo que procuram im
plantar na cidade como se a consagração das urnas para o Prefeito *
Luiz Tadeu Leite não tivesse validade popular,como se algum movimen
to facista, ou nazista estivesse por acontecer na cidade chegasse a:
confundir as manifestações da juventude pela recuperação de seu espa
ço na política nacional, pedindo Impeacheament de quem ainda não to-
mou posse,via-se a frente do movimento militantes declarados antigos
ão outro movimento, a ex-secretária de Machado é quem puxava a ban-'
deira,a jovem Nenzinha com mais de 48 anos de idade, engana-se quem *
pensar que Tadeu só tem voto nos bairros periféricos porque ele tem!
uma proposta de governo e mesmo porque uma grande parte da elite de!
Montes Claros votou em Tadeu porque acredita que o seu trabalho q"
significativo,deu certo e continuará a dar certa.Montes Claros é a !
No AP gaga, ão Norte de Minas, capital de toda miséria do Norte de Minas*
porque para ca vem todos os problemas ,nós temos que preparar Montes?!
Claros para administração voltada para os próprios interesses da ci-
dade, cabendo aos prefeitos eleitos das cidades visinhas solucionarem
os seus problemas dentro de suas próprias cidades, nós não podemos *
adotar pessoas de fora como se Montes Claros fosse um Eldorado por-"
que nossa cidade estã inchada e tem uma população flutuante em torno
de 25 mil pessoas,o mercado de trabalho esta restrito indústrias fe-
chadas,a construção civil esta praticamente parada num processo de *
recessão em que o país vem passando,deixo aqui minha proposta de que
M.Claros monte um centro de recaminhamento de pessoas para os seus *
lugares de origem, evitando assim que M.Claros seja invadida por uma*
quantidade de pessoas que não tem casa, nem emprego, e que aqui tam-
pém não acharão.Em aparte o Vereador Artur Leite parabenizou com o *
orador pelo pronunciamento,momento em que chamou a atenção para o -*
programa que a TV Montes Claros apresentou no domingo, cordenação de"
Câmara Municipal de Montes Claros
Elias Siufi, tendo como intrevistado Luiz Tadeu Leite que foi mui-*
to claro e feliz, pela simplicidade do seu programa de governo no *
primeiro amo principalmente no tocante ao social, quando incentivara
fabriquetas em fundos de quintal.Montes Claros está na hora de repro
gramar essa situação. Parabenizou e comunicou aos moradores de Campus
Elisios que conseguiu junto a Sudenor a liberação de Cr$ 9 milhões e
oitocentos mil cruzeiros e que será investido na aquisição de imple-
mentos agricolas. VEREADOR GIL PEREIRA:- Eu gostaria juntamente com a
mesa desta Casa e com autorização dos demais Vereadores de ainda nes
te ano poder realizar nesta Casa um seminário, um seminário de gran-
de importância não só para Montes Claros mas pra Minas Gerais,para o
Brasil como um todo,pois em abril mais precisamente no dia 21, nós *
iremos as urnas, não so Montes Claros mas todo o Brasil, para deci-!
dir sobre o regime que iremos adotar apartir daquela data, se é par-
lamentarismo,ou a continuação do presidencialismo, a população de Me
Claros tem que estar informada do melhor sistema de governo.Temos *
que trazer pessoas que defendem o parlamentarismo, o presidencialismo
Nós pensamos em trazer o Presidente da Câmara dos Deputados Mário Co-
Bonifácio de Andrade.Concluindo sua prece solicitou da Secretede
pão Social que dê ajuda para as pessoas necessitadas de MeClaros, *
pessoas que moram debaixo de lona preta, que não tem nenhuma higiene
providências precisam ser tomadas antes que cheguem as chuvas.Termi-
nados os Assuntos Gerais passou-se & Entrada de Proposições quando a
Casa recebeu,considerou como objeto de deliberação e encaminhou às *
comissões competentes, Projeto-Resolução dispondo sobre suplementação
de dotações constantes do orçamento da Câmara Municipal REQUERIMENTOS
E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR *
JOÃO HAMILTON:- Ao Executivo reivindicando capeamento asfáltico da *
rua DyVila ExposiçãoBJAo Gerente D,. Aluizio Pereira da Cunha,reivin
ducando-lhe colocação de dois postes na rua Do Vila Exposição. DE AUTO
RIA DO VEREADOR IVAN LOPESt- Que seja consignado em ata dos trabalhos
deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do!
Dr. Hélio Salles e que da decisão desta Casa se dê conhecimento aos *
Câmara Municipal de Montes Claros
ps familiares do saudoso extinto.Nada mais havendo a tratar o senhor *
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a ses»
são, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme*
vai assinada na forma regimental. Sala das sessões de Câmara Munici
pal de Montes Claros, 13 de outubro de 1.992.
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ass
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fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 1,992,
Aos quinze(15)dias do mes de outubro de mil novecen-!
tos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Municipal!
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove e trinta( !
19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal!
sob a Presidência do Exmo, Sr. Cláudio Pereira, secretariada pelo!
respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a pre-
sença ainda dos parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite,Aurindo !
José Ribeiro,Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos
Eduardo Avelino Pereira,Gilberto Wagner Martins Pereira,Gilmar
Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, João Hamilton Silveira,)orge !
Tadeu Guimarães,José Gonzaga Pereira,)osé Hélio Guimarães ,Manoel !
Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos -!
Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal o senhor -!
Presidente declarou aberta a sessão, determinando que se fizesse LA,
a leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada,posteriormente -!
foi lida e aprovada na forma regimental a ata da sessão anterior,!
exarando-se em seguida os despachos convenientes na corresponden-!
cia recebida e expedida pela Casa.Não havendo Assuntos Gerais pas-
sou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES, quando a Casa recebeu, considerou
como objetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes,
as seguintes matérias:- A) Emendas apresentadas pelo Vereador -!
Cláudio Pereira ao Projeto-Resolução que dispõe sobre o quadro de!
pessoal da Câmara Municipal.B)Emendas apresentadas pelo Vereador !
Ivan José Lopes ao Projeto-Resolução que dispõe sobre o quadro de!
pessoal da Câmara Municipal.C)Termos de Aditamento ao Convênio de
Cooperação firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem e !
o Municipio, para fornecimento de material betuminoso a ser utili-
zado na pavimentação de áreas urbanas .D)Convênio entre a Fundação
Estadual do Bem Estar do Menor e a Prefeitura Municipal,para coope
ração técnica, Administrativa e Financeira,visando a aquisição de
material de consumo. ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou as seguintes ma
térias:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:= Projeto-lei denominando de % a
Christo Raeff Nedelkoff o Mercado Municipal Central.Em REGIME DE !
URGÊNCIA:= PROJETO-RESOLUÇÃO dispondo sobre a suplementação de do-
tações do orçamento da Câmara. PROJETO-RESOLUÇÃO dispondo sobre o
quadro de pessoal da Câmara Municipal.Foram aprovadas as emendas !
dois e três que foram apresentadas ao Projeto-Resolução que dispõe
“
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal, pelo edil Cláudio !
Pereira,sendo a primeira prejudicada.Foram aprovadas as emendas -!
apresentadas pelo edil Ivan Lopes ao Projeto-Resolução que dispõe!
sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal.REQUERIMENTOS E INDI
CAÇÕES:= A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA DO VEREADOR =!
Cláudio Pereira :- Que seja considerada de Utilidade Pública a AS-
SOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA À MULHER DE MONTES CLAROS ,en=
tidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos, que tem!
por objetivo maior, prestar orientação e assistência à mulher.DE !
AUTORIA DO VEREADOR GIL PEREIRA:= Que a Mesa Diretora desta Casa,
ouvido o Plenário,determine a confecção de uma placa de bronze com
os dizeres ' Política não se faz com ódio.0 homem público não pode
ser amargo,ressentido. A vida pública se faz com alegria e de ale-
gria.! São dizeres do saudoso homem público e grande brasileiro,Dre.
Ulisses Guimarães,que,através da referida placa, a ser afixada no !
saguão desta Casa, servirão a todos nós como lição e exemplo de vi-=
da pública.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- Que seja
endereçado ofício à COPASA,reivindicando extensão da rede de esgotos
na Rua São Paulo,do Bairro São Judas Tadeu.DE AUTORIA DO VEREADOR
IVAN LOPES:- Que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislati
vo um voto do mais profundo pesar pelo falecimento da senhora - !
Maria Otaciliana Souza e que da decisão desta Casa se de conhecimen
to aos familiares da saudosa extinta.Nada mais havendo a tratar o !
senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada
a sessão, e para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada con=
forme vai assinada na forma regimental, Sala de sessões da Câmara !
Municipal de Montes Claros, 15 de outubro de 1,992,
Câmara Municipal de Montes Claros
TERMO DE COMPARECIMENTO
Aos vinte (20)dias do mes de outubro ,do ano de
mil novecentos e noventa e dois(1,992), às 8:15 horas,na sala !
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros , Estado de Mi-
nas Gerais, encontravam-se presentes os Vereadores Cláudio Perei-
ra, Eduardo Avelino Pereira, José Correa Machado, José Hélio Gui
marães, Manoel Soares Lopes e Tancredo José dos Santos Macedo. !
Feita a chamada e constatada a inexistência de quorum, o senhor!
Presidente declarou não se realizar a presente sessão,do que, pa
ra constar, lavrou-se o presente termo, que lido e achado con-!
forme, vai assinado na forma regimental. Sala das sessões da !
Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de outubro de 1,992,
Câmara Municipal de Montes Claros
TERMO DE COMPARECIMENTO
Aos vinte e dois(22)dias do mes de outubro, do !
ano de mil novecentos e noventa e dois(1.992), às 19:45 horas
na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Es-
tado de Minas Gerais, encontravam-se presentes os Vereadores!
Cláudio Pereira, Aurindo José Ribeiro,Eduardo Avelino Pereira
José Correa Machado, José Hélio Guimarães e Tancredo José dos
Santos Macedo.Feita a chamada e constatada a inexistência de!
quorum, o senhor Presidente declarou não se realizar a presen
te sessão,do que, para constar, lavrou-se o presente termo, !
que lido e achado conforme, vai assinado na forma regimental-
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,22 de !
outubro de 1.992,
-.
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 1,992,
Aos vinte e sete(27)dias do mes de outubro,do ano de -!
mil novecentos e noventa e dois(1.992), às oito(8:00)horas,na sala
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas!
Gerais,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal sob a
Presidência do Exmo.Sr. Cláudio Pereirassecretariada pelo respecti
vo titular, Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda !
dos parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Olivei
ra,Aurindo José Ribeiro,Edison Antônio Alves Martins Edmar Pereira
dos Santos,Eduardo Avelino Pereira,Gilberto W.Martins Pereira, - !
Gilmar Ribeiro dos Santos,João Hamilton Silveira,Jorge Tadeu Guima
rães,José Correa Machado,José Gonzaga Pereira,)osé Hélio Guimarães
Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos !
Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal o!
senhor Presidente declarou aberta a sessão, determinando que se fi
zesse a leitura de um dos versículos da Biblia Sagrada,posterior=
mente foram lidas e aprovadas ha forma regimental as atas das '*!
sessões anteriores.Exarou-se logo a seguir os despachos convenient!
tes na correspondência recebida e expedida pela Casa, ASSUNTOS GE-
RAIS:= VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= S. Exacinicialmente mostrou a ne
cessidade de se agilizar a aprovação da ampliação do número de -!
funcionários para que o prefeito possa imediatamente contratar os
funcionários aprovados no concurso,pois,segundo o edil isso tem !
virado novela,com o tempo passando, quando se estar no final do !
ano e por outro lado este concurso é válido por dois anos,o que !
por certo,resolverá a situação dos funcionários aprovados sem =!
contrato. Disse o edil que não está havendo exagero na ampliação!
dos funcionários porque não ocorreu a privatização da limpeza e e)
pessoal da frente de trabalho,aumentando os garys de 111 para - !
411,0s professores de 02 para 74 auxiliares 01 para 120,essa é a!
diferença,são setores que tem necessidade de contratar, inexistim
do o empreguismo e sim vagas até para deficientes,momento que o !
orador pediu aos pares atenção para o projeto que vai dar entrada
nesta Casa afim de poder aprová-lo na quinta-feira vindouraçSali-
entou S. Exa.que a Câmara tem a responsabilidade muito grande na!
aprovação do Projeto que cria o Instituto Previdênciário Munici=
pal, mas não a toque de caixa, e sim trazendo pessoas experientes
neste assunto para uma discussão ,possibilitando assim condições!
aos pares de poderem fazer suas emendas e aprová-lo VEREADOR - 4
Câmara Municipal de Montes Claros
JORGE TADEU:= Agradeceu inicialmente aos amigos de Montes Claros !
por terem confiado em sua candidatura, dando-lhe uma votação expres
siva de 905 votos, e que apesar de não ser eleito deixa a vida pú=
blica com um trabalho que enalteceu a sua passagem por ela,depois!
de seis(06)anos como Secretário de Serviços Urbanos e quatro(04) !
anos como Vereador enfim dez anos de bons serviços.Disse da sua sa=
tisfação em ver 50%(cinquenta por cento) desta Casa reeleita e o!
restante por ter tido expressiva votação,o que demonstra que a popu
lação de Montes Claros aprovou o trabalho legislativo.S. Exa, pediu
aos Vereadores eleitos que mantenham este trabalho voltado para a !
comunidade, momento em que, pediu também ao Prefeito Eleito Dr. - !
Luiz Tadeu Leite que volte os seus olhos para tres questões bási-!
cas,o problema habitacional que apresenta deficit tão grande que *
causa arrepios,quando grande parte da população não possue casa -!
própria e já temos receita municipal permitindo programas habitacio
nais adequados a nossa realidade,disse da necessidade de se fazer!
pelo prefeito eleito um programa de recambiação das pessoas que -!
aqui acorrem porque Montes Claros não é um Eldorado como muitas -!
pessoas acham e sim a capital dos problemas, é necessário que se !
faça um serviço de triagem muito severo para que possamos resolver
primeiro os problemas de Montes Claros, o que deverá ser feito pe-
los prefeitos eleitos no Norte de Minas afim de resolverem seus -!
problemas dentro de suas próprias cidades.,0 terceiro grande proble
ma na Ótica do parlamentar é que grande parte da população jovem !
de Montes Claros sentiu insatisfeita com a campanha eleitoral e é!
necessário que o Prefeito Luiz Tadeu Leite dirija parte do seu tra
lho administrativo para a juventude de Montes Claros, que precisa!
de algumas estruturas formadas para ajudá-la ,melhorando assim,a ima
gem deste grande grupo político que ganhou a eleição em MeClaros, *!
precisamos de tres escolas de nível superior,faculdades de odontolo
gia,engenharia civil e de agronomia, Mostrou a necessidade de se re
solver com afinco o problema urbanistico de nossa cidade,tornando-a
bonita e gostosa o que não será dificil desde que tenha vontade e !
trabalho.Fez comentários sobre a comissão legislativa de inquerito!
que apura possiveis irregularidades do Córrego do Cintra dizendo na
oportunidade da reunião de seus membros e como de plaxe procuraram!
o denunciante Paulo Farias Ribeiro para vir confirmar suas denún- !
cias, que depois de um lapso de tempo foi encontrado tendo inclusi-
ve assinado a intimação,ficando a depor ontem e não compareceu, fi-
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cando nós, os seus membros,das 8:00 às 9:15 horas, quando contamos !
com a presença e testemunho do Dr. Antônio Câmara,ficamos sabendo !
logo a seguir pelo Dr. Adalberto Patricio Neto que Paulo Ribeiro te
lefonou dizendo que não poderia vir e que depois do dia 1º poderia"
marcar qualquer data que ele viria.Aparteando-o disse o edil Cláudio
Pereira que a comissão teve trinta(30)dias para fazer o seu trabalho
devendo a mesma pedir a prorrogação deste para continuar e ter o seu
final,caso não consiga concluí-lo nesta legislatura ,faça relatório!
explicando os motivos e que poderá embasar a futura Câmara para esta
belecer uma nova comissãosConcluindo disse o Vereador Jorge que mesmo
não sendo feliz nesta eleição continuará na vida pública defendendo !
os nossos interesses e posição política.VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:
Nós sabemos muito bem que existe uma gama muito grande de crianças ex
cepcionais e não existe na cidade nenhum levantamento a esse respeito
assim S, Exa.iniciou o seu pronunciamento, que existe o trabalho numa
escola particular e na APAE, mas existem em Montes Claros outras cri-
anças que não recebem nenhum tipo de assistencia, nenhum tipo de ajuda
porque nem catalogadas e escritas elas são, cabendo as secretarias de"
educação e de ação social a obrigação de se fazer estes levantamen-
tos aqui em Montes Claros com relação as crianças excepcionais que !
não tem assistência,podendo ser marginalizadas devido a falta dessa!
assistência.Disse o Vereador que a Secretaria de Ação Social foi ani
quilada em toda a gestão do Prefeito Mário Ribeiro enquanto que a Se
cretaria de Educação pode fazer um trabalho reconhecido e honrado ig
e que Montes Claros aplaude, e que seria importante neste final de !
gestão que se fizesse o levantamento das crianças excepcionais que !
existem nas favelas e na periferia de Montes Claros,criando núcleos!
na periferia para que estas crianças pudessem ser atendidas, sabemos
que crianças excepcionai s são diferentes no que se concerne ao come
portamento e a APAE tem vivido aos trancos e barrancos,e que hoje -!
conta com convênio com a Visão Mundial que é uma Instituição Filan-!
trópica que atua no Norte de Minas, ainda um trabalho que fizemos há
muitos anos atrás,mas o recurso é pouco levando em conta a necessida
de da APAE, as escolas particulares tem convênios com a LBA,convê- !
nios precários também.Entende 5. Exa. que dos 25% que o municipio -!
tem que gastar com a educação, deveria reservar uma parcela mesmo pe
quena para atender a criança excepcional de M.Claros que precisa de!
assistência. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: = Hoje estamos numa sessão!
em que alguns colegas tem motivos para comemorarem às suas reelei- !
ções,aos quais dou os meus parabéns, nós não fomos reeleito mas tive
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Câmara Municipal de Montes Claros
mos uma votação de 850 votos, nós agradecemos aos meus amigos elei-
tores e queremos dizer que procuramos desenvolver o nosso papel co=
mo Vereador e Legislador,com dedicação e interesse para com a causa
pública,vamos prosseguir com a caminhada de montesclarense interes=
sado com questões que diz respeito ao desenvolvimento dessa cidade!
e região,participando das entidades de classe ou como profissional!
liberal,desempenhando o meu papel de engenheiro e arquiteto , quan=-
to a renovação deste legislativo disse que espera que deem contri-!
buição maior,atuando em todos os setores sociais como saúde e que !
continuem cobrando o desenvolvimento da nossa Montes Claros para o!
processo de industrialização.Reinvidicou da Mesa o envio da cópia !
do orçamento para cada líder de partido porque pretende examinar pa
ra votar com consciência tranquila, mostrou a necessidade com rela
ção ao concurso público que os Vereadores que atualmente exercem os
seus mandatos votem no Projeto de ampliação de cargos e mesmo pore!
que alguns Vereadores questionaram que era insuficiente o número de
vagas para as pessoas que trabalham na coleta de lixo, Disse 5, Exa
que as comissões de inquerito que passaram nesta Casa durante os !
quatro(04) tiveram a oportunidade depois de concluídas de terem o!
encaminhamento adequado que seria ã justiça e que as que não tives
ram prosseguimento o foi p8r falta de informações e mesmo por não !
ter força o legislativo para obrigar os depoentes à aqui virem por=
que não temos essa força dentro da lei.Que espera que o próximo le-
gislativo seja e continue transparente,votos que deseja aos eleitos
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Eu quero também manifestar-me a respeito
da nomeação que o prefeito tem o dever de fazer de todos aqueles -!
concursados, esperamos também que o prefeito proponha a ampliação !
do quadro de funcionários para abrigar aqueles que trabalham na pre
feitura e que também fizeram o concurso, mas que não tem vagas no !
quadro para que possam ser efetivados, que é da maior justiça porque
na medida que trabalham comprova que a prefeitura tem necessidade -!
dos seus serviços,principalmente aqueles que por muito tempo traba-!
lham sem carteira assinada,como se fossem um João Ningugm , não ten=
do em sua carteira um contrato definitivo,assim S, Exa.começou o seu
pronunciamento.Sobre as eleições disse o Vereador que existem vários
processos e ações na justiça com denúncias graves de crimes eleito-!
rais, de procedimentos às margens da lei para serem apurados, para !
serem julgados, e ao mesmo tempo cumprimento aos eleitos,nós com res
peito ao resultado das urnas exigimos como cidadão que a justiça não
Câmara Municipal de Montes Claros
termine o seu trabalho apenas com a proclamação dos resultados, *
“que ela apure as denúncias oficialmente formuladas com provas - *
bem claras que estão nas mãos da justiça porque a cidadania não *
termina com votos e nem com a proclamação de resultados,o povo -*
exige que a justiça ponha um ponto final nas investigações e lhe*
dê uma satisfação.Falou da sua preocupação com referência notícia
veiculada num dos jornais a respeito do que foi praticado neste fi
nal semana por um bando de adolescentes a operação arrastão, seme-
lhante ao que vimos pela televisão no Rio de Janeiro,cidade que *
nos amedronta,quer pelo crime,pela delinquência,cidade que outro-
ra era visitada como turismo, que segundo o jornal foi feita aqui
por aproximadamente trinta(30)jovens encapuçados comandados por *
dois adultos ou dois jovens mais avantajados,no Bairro Edgar Perei
ra com armas amedrontando a população e tomando objetos de outros*
jovens, tudo isso é fruto da campanha com promessas de vida facil *
para pessoas desocupadas, com doações de casas, terrenos com faci-
lidades para se viver sem trabalhar, quando não podemos prometer *
ao homem que construa sua vida sem trabalhar,a perdurar este estado
de coisas nós temos medo que os desocupados, os desempregados de to
da região venham para Montes Claros em busca deste paraísoçhavera 8
assim como consequência o aumento deste risco desgraçado da crimina
lidade multiplicando assim operações arrastão e trazendo a intran-
quilidade para aqueles que aqui vivem, que trabalham e produzem e *
que sustentam essa nação, que pagando impostos que deveriam ser me-
lhor aproveitados vão muitas veses para os bolsos dos corruptos.Bu'!
fico triste quando vejo o desenrolar do processo com provas contra!
o PC FARIAS, que foi suficiente para afastar o Presidente da Republi
ca e não a foi para prender o PC FARIAS,confiscando cs seus bens, sa
lientou o edil que tem receio de que a impunidade, a morosidade da *
justiça que manda precatórias a cavalo quando os corruptos andam de*
avião a jato,e que fazem suas transações fraudulentas com fax, telex,
telefones internacionais,é imprescindivel segundo S.Exa. que haja mo
dernização na justiça para que o povo não sinta estimulado a praticar
a desobediência civil. VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Em 1.990 quando foi*
Câmara Municipal de Montes Claros
publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente pudemos ver nas *
primeiras páginas do Estatuto o discurso fácil do senhor Presiden-
te Fernando Collor de Mello, onde S. Exa. dizia que os problemas *
das crianças do país seriam resolvidos, que os sofrimentos dos me-
nores acabariam porque o estatuto é uma lei que resgataria a cida-
dania das criançaseDisse o edil que nem 1% das cidades brasileiras
colocaram em prática o Estatuto da Criança e do Adolescente, que o
mesmo foi colocado no país superficialmente, deixando que as cidades
municipalizassem o atendimento às crianças, quando o governo 14 en-
cima tem travado tudo,a sociedade estã alertada para a questão mas"
não tem pegado para valer, estes arrastões que estão acontecendo pe-
lo país afora, rebeliões que tem acontecido em São Paulo, tudo isso *
vem acontecendo porque a criança não esta tendo credibilidade de - *
seus governantes,eles não tem recebido a atenção que deviam merecer,
disse S. Exa. que espera que Montes Claros continue o trabalho que *
vinha fazendo,pois M.Claros foi a primeira cidade de M.Gerais a im-*
plantar este estatuto,a primeira a colocar o Conselho tutelar em fun
cionamento, que devido o nosso afastamento para concorrer as eleições *
ele parou,e que no dia 30 de outubro estaremos assumindo o Conselho *
da Cyiança e vamos restruturar o Conselho Tutelar e que acredita que!
na outra administração implantara a divisão do adolescente. VEREADOR *
GILMAR RIBEIRO: Nós respeitamos piamente os resultados das urnas e *
aproveitamos para agradecer aos amigos os votos depositados em meu no
me, iremos continuar trabalhando para o povo de MontesClaros na defe-
sa de seus interesses, lutando por suas causas como cidadão,e como fi
lho desta cidade, pois entendemos que com ou sem mandato é o dever de
qualquer cidadão, entende o Vereador que qualquer cidadão montescla-'
rense tem que defender, tem que lutar, tem que trabalhar para que Me'
Claros tenha um futuro melhor.Que acredita na lisura e na transparên-
cia das mesas das juntas apuradoras de recontagem de votos, que teve-
conhecimento quando do resultado prévio quando houve uma disputa in-
tensa entre aqueles que disputavam as últimas vagas, que havia ali *!
mesários com ligações familiares com determinados candidatos, podendo
Câmara Municipal de Montes Claros
assim favorecê-los e que após denúncia que isso estava ocorrendo e *
nós pudemos constatar e teve testemunhas que presenciaram o que esta
va acontecendo, é lamentável que isso tenha ocorrido, e pessoas que"
estavam nas últimas vagas cresceram assustadoramente e outros não -*
cresceram aquilo que esperavam, a média não foi mantida. VEREADOR *
EDUARDO AVELINOs- Falando sobre a discussão do Fundo Previdenciário
disse S. Exa. que a fixação do valor da aliquota precisa ser embasada
em estudos atuais que justifiquem a necessidade dela para cobrir os
beneficios propostos aos servidores, prosseguindo o Vereador mostrou
a necessidade de votãr e analisar o projeto que da entrada nesta Casa
que é o PREVMOC- Previdência dos Servidores da Prefeitura lei que vem
sendo cobrada e que foi amplamente discutida entre a prefeitura e uma
comissão de servidores publicos devendo a Casa faser analise e propor
alterações necessárias .Disse o edil que tem urgência na aprovação do!
orçamento municipal que se encontra na Casa após debruçar sobre ele *
e analizã-lo com profundidade porque conforme a Secretaria de Planeja
mento ele prevê para o ano de 1.993, a expressiva cifra de Cr$ 1 tri-
lhão e trezentos e quarenta e quatro bilhões de cruzeiros para aplica
ção em obras e serviços no Municipio de M.Claros, é um valor que não!
temos condições de avaliar em termos de números e esta Câmara tem a *
obrigação de aprova-lo e analiza-lo,afim desta Casa renovada com al-*
guns de seus membros possa cobrar do executivo a aplicação deste orça
mento em beneficio do povo de M.Claros.Aparteando-o disse o edil Jorge
Tadeu que a prefeitura estã desrespeitando a lei que criou o Fundo Pro
visório da Previdência Municipal, quando não recolhe para o fundo os vas
lores que foram determinados pela lei,recolhendo a metade do que a lei
determina, que conclamando o Presidente Cláudio Pereira a respeito das?
medidas que poderiam ser tomadas,recebeu daquele edil a informação que
o prefeito procedendo avaliações juridicas entendeu que o aumento era(
inconstitucional e dado a esta razão a prefeitura vem recolhendo nesta
proporção afiançando inclusive que tinha relatado a V. Exa.Disse ainda
Jorge Tadeu em aparte que não entende porque a prefeitura desceu de *
31% para 16%, conforme estabelece a lei e que é conversa para boi dor
mir quando disem que a prefeitura vai quebrar, e que não se deve dige
respeitar as leis para não se tornar uma hbacunca Seneralizada,
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en=
caminhou às comissões competentes, as seguintes mateériast- A)Proje
to-lei dispondo sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Munici-=
pal e o Instituto Municipal de Previdência Dos Servidores Públicos
de Montes Claros/MG PREVMOC e dá outras providencias.B)Projeto-Re-
solução revogando disposições do artigo 6º,da Resolução nº 100,de!
16 de outubro de 1.992(vencimento do pessoal da Câmara) .C)Projeto-
Resolução atualizando subsídios do Prefeito Municipal. D)Projeto-!
lei alterando o anexo Il,da Lei Municipal 2.020, que estabelece o
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.ORDEM DO DIA:- A Casa »
aprovou os seguintes projetost- EM SEGUNDA DISCUSSÃO: = Projeto- !
lei denominando de Christo Raeff Nedelkoff o Prédio do Mercado -!
Central.EM ÚNICA DISCUSSÃO:= A)Convênio entre a FEBEM e a Prefei-
tura, para cooperação visando a aquisição de material de consumos,
B)Termos de aditamento nºs 3 e 4, ao Convênio firmado entre o -!
D.E.R. MG e o Municipio, para o fornecimento de material para pavi
mentação asfáltica, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os
seguintest= DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAID:- À sI0oM,cumpri-"
mentando aquela conceituada e importante empresa,nas pessoas dos !
seus diretores e funcionários, pelo transcurso dos seus 25 anos de
existência,ao longo dos quais a SIOM tem dado uma importante cone!
tribuição ao desenvolvimento social e econômico do nosso Municípios
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA:= Ao Prefeito Mário
Ribeiro,solicitando-lhe o capeamento asfáltico da rua Osmar Cunha,!
antiga rua 10,Bairro Major Prates.DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO -
AVELINO:= Aos senhores Ministro da Agricultura e Secretário de Esta
do da Agricultura de Minas Gerais,reivindicando estudos e providen-
cias de V. Exas.,no sentido de se verificar a questão do alto preço
que vem sendo cobrado pela vacina anti-aftosa,hoje em torno de um !
dólar, inviabilizando totalmente a sua aquisição por parte dos cria-
dores e, consequentemente, comprometendo o crescimento e a qualida-
de do nosso rebanho, É necessário que nossas autoridades tomem pro=
videncias a respeito porque o pequeno e médio não tem como suportar
o ônus decorrente da aquisição de vacinas,nas atuais condições.DE !
AUTORIA DO VEREADOR GIL PEREIRA:= À Rádio Sociedade Norte de Minas"
na pessoa do Diretor Dr. Elias Siufi,cumprimentando aquela valorosa
e conceituada emissora, pelo seu trabalho eficiente de acompanhamen
to e divulgação dos trabalhos de apuração das últimas eléições;ohé=
gando sempre na frente na divulgação dos resultados numa demonstra-
Câmara Municipal de Montes Claros
ção inconteste da experiência, da dedicação e da capacidade de *
sua equipe de trabalho e também da seriedade com que aquela emis
sora tem atuado, fazendo-se sempre presente na cobertura dos acon
tecimentos de importância para Montes Claros e toda região. Nada
mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que lida e achada con-
forme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da -—*
Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de outubro de 1.992.
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 1.992.
Aos vinte e nove(29)dias do mes de outubro, do ano *
de mil novecentos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da - *
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs dezeno
ve e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo
sob a Presidência do Exmo. Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo -*
respectivo titular,Vereador Benedito Paula Said e com a presença -*
ainda dos parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite, José Geraldo de *
Oliveira, Aurindo José Ribeiro, Edison Antônio Alves Martins, Edmar -*
Pereira dos Santos, Eduardo Avelino Pereira,Gilberto WMartins Perei
ra,Gilmar Ribeiro dos Santos,João Hamilton Silveira,Jorge Tadeu - *
Guimarães, José Gonzaga Pereira,José Hélio Guimarães,Manoel Soares *
Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Fei
ta a chamada e constatado haver número legal,o senhor Presidente de
clarou aberta a sessão,solicitando do Secretário que fosse procedi-
da a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada ,após o que foi lida,
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as corres-
pondências recebidas e expedidas, havendo o senhor Presidente exara-
do nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:-Em suas pa
lavras o edil Hélio Guimarães deixou bem claro a sua posição com re
lação ao funcionário público, o que faz a vontade porque as eleições
já se passaram,e mesmo porque, não é daqueles que defendem e vão -!
atras pedir votos, o seu trabalho é com total independência.Que po-
sicionou formalmente contrário a realização de um concurso unico *
porque misturou-se o estável com o não estável ,quando estáveis não
precisavam fazer concurso e sim prova para efetiva-los, quando vinte
e dois(22)estaveis foram reprovados,mas devi do ação que propomos a
justiça apontando onze(11)irregularidades no concurso, o que por —*
certo o anularia,foi chamado ao gabinete do Prefeito Mário Ribeiro"
e obteve de S. Exa. que todos serão aprovados assinando inclusive *
documento a este respeito, O que causa surprêsa nesta Casa é quando
todos defendiam o pessoal da Frente de Trabalho,ou melhor, parte, ”
agora causa espanto quando colegas são contra a aprovação da contra
tação de quem já foi concursado. Entende S. Exa. que o pessoal da Er
y
Câmara Municipal de Montes Claros
Frente de Trabalho foi prejudicado devido a privatização da limpesa
pública, que não aconteceu, quando nós e Jorge Tadeu questionamos *
naquela época que a privatização ficaria muito cara aos cofres pum!
blicos, quanto a legalização à situação do pessoal da frente de Tra
talho pelo prefeito aumentando 300 garís a mais,104 auxiliares ,dis-
se o edil que não é para contratar secretário pois para este a Casa!
já aprovou e quem não estã garantido é o Pessoal da Frente de Traba-
lho. VEREADOR ARTUR LEITE:- É preciso que as coisas fiquem bem claras
e queremos parabenizar o colega Hélio pela sua eleição, nós não fomos
eleitos mas sim um dos defensores: mortais da realização deste concur-
so que efetivamente colocaria todos os senhores seguros na prefeitura
Disse S. Exa. que sofreu humilhação quando falavam do nosso comprome-
timento com a administração,chingaram o sindicato de desonesto,chinga
ram Valmore e Aroldo Pereira de pelegos, nós desta tribuna falava ao
nobre Dr. Hélio que ele não podia ir contra o concurso público que *
visava nomear os senhores, para que amanhã os senhoresnão ficassem '
prejudicados, basta que olhem nos anais desta Casa para conferirem,na
imprensa escrita, Valmore foi achincalhado, basta que olhem nas fitas"
da Câmara e na imprensa de M.Claros, e vem falar que não vai atras *
de votos mas vai a imprensa escrita e assume a posição da Câmara Mu-
nicipal, falando a favor da efetivação dos garís, das professoras, uma
tandeira que foid do sindicato,de aroldo e Valmore e não destes que"
chegam aqui e dizem que são a favor dos senhores, nós propomos apro-*
var este projeto quando mandarem a relação de cada um dos tresentos'
(300)garíis e dos profissionais que serão beneficiados com este proje
to,nominalmente e setores que trabalham,os senhores talvez não sai-*
tam, que este projeto depois de aprovado ninguem tem a segurança de"
que os senhores serão admitidos ou não, são trezentas(300) pessoas *
e no projeto não conta nome de ninguem, podendo ser remanejados pes-!
soas de outros setores que fixados nos lugares dos senhores.Nos va-
mos pedir vistas e queremos ver que votara contra este pedido e - *
aprovaremos o projeto quando vier os nomes dos trezentos(300)garíis,*
dos professores, auxiliar de almoxarife e outras õ
profissões. VEREADOR
JORGE TADEU GUIMARÃES: ;
“ORGE TADEU GUIMARÃES: -
Disse S. Exa. que a lei 2.020 que criou o —*
Câmara Municipal de Montes Claros
concurso público para os funcionários previa 3.700 é poucas vagas *
nos diversos cargos e que tinha acesso ao mesmo as pessoas que fos
sem funcionários da prefeitura estáveis ou não desde que fossem -—*
aprovados no concurso quinhentas e sessenta(560)pessoas que não ti-
nham nenhum vínculo empregatício com a prefeitura foram deixadas de
lado, destes tresentos(300) são garís,cento e quatro(104 auxiliares!
de serviços que trabalham na cantina,nas escolas,nas creches, deixa-
ram de efetivar setenta e quatro(74)professoras II,trinta e seis(
36)serventes de zeladoria, este pessoal segundo S. Exa. não faz - *
parte do quadro integrante da lei 2.020 e que noventa(90)dias antes
das eleições era permitido que se realizasse o concurso e efetivas-
se este pessoal, passado o mesmo e definitivamente proibido a contra
tação de pesscal na prefeitura, essa lei que altera parcialmente o!
anexo II da lei 2.020, que na verdade é uma lei inócua porque não '
vai permitir a efetivação dos garís,dos auxiliares de serviços, dos
professores, depois do dia 03 de janeiro,certamente um novo concurso
porque a lei que criou aquela quantidade de vagas não continha es-*
tes cargos que estão sendo criados agora e é justo que os professo-*
res, auxiliares e garís sejam beneficiados,disse inclusive que a - *
ideia de Artur é excelente e se eles quizessem resolver o problema"
do garí,ãos auxiliares e professoras,eles teriam incluido na lei -*
2.020, e porque isso não foi feito,fora os 3.700 funcionários que a
prefeitura tem vai para 4.000 e tantos funcionários,64% dos funciona
rios fora as professoras que trabalham na área operacional,trabalham
na burocracia da prefeitura,para que a prefeitura precisa de mais se
te(07)agentes culturais? Para que precisa de 11 técnico de nível su-
perior II se estão trombando um no outro la, para que mais agentes *
administrativos e administrativo I, se o povo esta trombando nos cor
redores da prefeitura.Segundo o orador este projeto chegou à Câmara *
sem nenhuma justificativa tecnicas VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- S.Exa. *
disse inicialmente que é conversa infundada quando dizem que nesta Ca
sa tinha Vereadores contra ou a favor desta proposta porque só hoje "
o projeto vai entrar em primeira discussão, portanto não discutido e *
Câmara Municipal de Montes Claros
nem votado nesta Casa.A verdade é que quando foi proposto o concur-
so , ele foi muito usado politicamente por pessoas querendo tirar *
proveito e fazer média com os funcionários, quando outros fazendo *
medo ao dizerem que o concurso seria dificil, quando na verdade o —*
concurso foi um beneficio para aqueles que já trabalham na prefeitu
ra por ser a forma de efetivar e gatantir a vaga para aqueles que
já trabalhavam e que o novo projeto para ampliar as vagas é uma pro
posta muito séria do prefeito em atenção a reivindicação dos senho-
res e do sindicato, para aqueles que não foram enquadrados tenham -*
oportunidade de assegurar o seu trabalho de forma definitiva,disse'
S. Exa. que Jorge Tadeu foi muito infeliz por ter passado uma infor
mação que não é correta porque o prefeito pode nomear sim as pessoas
concursadas agora porque o concurso da o direito de nomeação indepen
dente de ter tido ou não eleição,e mesmo porque, os garis e os auxi-
liares de serviço são exatamente as pessoas que trabalham e já fize-
ram o concurso, não precisa mandar lista para a Câmara porque vocês:
tem seus direitos garantidos, ninguem poderá ocupar essa vaga se não
tiver feito o concurso. VEREADOR BENEDITO SAID!- Eu gostaria de — !
reafirmar o meu posicionamento de votar sempre com o sindicato mas!
questionar o posicionamento do Vereador Hélio Guimarães quando alvo
ra do direito de ser somente o dono da verdade, existem pessoas que
tem consciência de sua posição ou da posição.Vocês podem ter certe-
za que existe apadrinhamento sim à aqueles dos cargos altos.Aparte-
ando-o disse o edil Tancredo Macedo que pediu questão de ordem no *
momento certo para esclarecer ao funcionário público que a lei fede
ralnão proibe a nomeação de nenhum servidor público aprovado em con
curso público, podendo ser nomeado até um dia antes das eleições ,en-
tão o colega que disse sobre nomeação em 03 de janeiro, desconhece E)
teor efetivo da lei. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Queremos dizer que a
luta da Câmara Municipal de Vereadores como todo ela não será conclui
da e nem completa se não resolvermos a questão do funcionalismo pu-*
blico da prefeitura de Montes Claros,o período político ja passou e!
ninguem quer levar vantagem política de uma ou outra posição.Nós *
fis. |O
y
Câmara Municipal de Montes Claros
tivemos juntos nesta Casa aprovando o Plano de Cargos e Salários *
Aprovamos o concurso publtão com a maioria desta Casa.Que se deve"
fazer uma pequena alerta diante desta luz que acende quando apare-
ce interesses inconfessaveis por trás de posições aqui tomadas, lem
brando inclusive do debate que participou quando do concurso públi-
co,na qualidade de porta voz do prefeito, indo a radio,a televisão
à assembléia de servidores públicos para defendê-lo de unhas e den
tes, nós fomos vaiado uma vez na assembleia de servidóres que na =*
época não queriam o concurso púublico.Entende o edil que não estão !
criando empreguismo e somente trezentas(300)vagas para garí porque!
naquela época discutia a privatização do lixo e este assunto já não
estã em pauta então vamos efetivar os trezentos garís.Quero dizer *
que hã interesse aqui hoje e a história ha de diser quem tem razão!
e quem não temeTerminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu recebeu, considerou como objetos"
de deliberação e encaminhou às comissões competentes ,as seguintes"
matérias:- Projeto-lei de autoria do Vereador Benedito Said sDenomi
nando de Avenida Jornalista Assis Chateaubriant,no Distrito Indus-!
trialeProjeto-lei oriundo do Executivo Municipal que autoriza a aber
tura de crédito especial. ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou os seguintes"
projetos:- EM REGIME DE URGÊNCIA:- A)Projeto-Resolução atualizando *
o subsidio do Prefeito Municipal.B)Projeto-Resolução revogando o ar=
tigo 6º da Resolução nº 100, de 16/10/92. EM TERCEIRA DISCUSSÃO:- *
Projeto-lei denominando de Christo Raeff o Predio do Mercado Munici
paleFoi sobrestada a votação, por quinse(15)dias,atendendo pedido do
edil Artur Leite,ão Projeto-leí alterando o anexo II da lei 2.020,*
que dispõe sobre o quadro da prefeitura REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
4 Casa aprovou os seguintess- DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON*
SILVEIRA:- A)JAO Gerente Dr. Aluízio Pereira Cunha ,solicitando-lhe *
a instalação de mais três postes de luz na rua "N”,Bairro Eldorado.
B) Ao Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,reivindicando-lhe a ins-
talação de um telefone público na rua Dionísio Pereira,Santos Reis.'
Nada mais havendo a tratar,
lavrou-se esta ata, que lida e achada con
y
Câmara Municipal de Montes Claros
forme vai assinada na forma regimental. Sala das sessões da - *
Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de outubro de 1.992,
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 1,992,
Aos tres(03)dias do mes de novembro, do ano de mil no
vecentos e noventa e dois(1.992),na sala das sessões da Câmara Mu=
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito(8:00)ho-!
ras,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência
do Exmo, Sr. Cláudio Pereira, secretariada pelo respectivo titular
Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos parlamenta
res José Geraldo de Oliveira,Aurindo José RibeiroçCarlos Welth Pi-
menta de Figueiredo, Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pe-"
reirasGilberto W. Martins Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos,Jorge'
Tadeu Guimarães ,José Correa Machado,José Gonzaga Pereira,)osé Hé-!
lio Guimarães,Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e -'!
Tancredo José dos Santos Macedo,Feita a chamada e constatado haver
número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,solici-=
tando do Secretário que fosse procedida a leitura de um versículo!
da Bíblia Sagrada, após o que foi lida,aprovada e assinada a ata *
da sessão anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e ex=
pedidas,havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos
convenientes. ASSUNTOS GERAIS:= VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES :- Inicial
mente S. Exa, chamou a atenção da Casa para a importância do Fundo
Previdenciário e por não ter experiencia no assunto o leu por di=
versas véses e o que deixou-o surprezo , chamou sua atenção,foi o
artigo 1º que não faz referência nenhuma sobre assistência,A Assis
tência Social Municipal organizada na forma da lei tem por fim as=
segurar os seus beneficiários usando meios indispensáveis de manu-
tenção,por motivo de idade avançada, incapacidade,tempo de serviço
prisão,morte ou doença, não fazendo referências nenhuma sobre as-!
sistência médica odontológica, e isso vem confirmar para que foi !
criado o fundo.Aparteando=o disse o edil Tancredo Macedo que a as-
sistência médica hoje é universal e o Municipio terá de arcar com!
a assistência a todo cidadão de Montes Claros,talvez seja por isso
que não esteja incluido aí Voltando ao seu pronunciamento disse 5.
Exaep,Isso se as leis fossem cumpridas e estamos enxergando o gran=
de problema que está gerando dentro da prefeitura é a assistência
médica hospitalar com o servidor municipal, comentou na oportunida
de S. Exaesobre o artigo 48,que na sua Ótica tem um assunto muito
grave,o custeio da previdência social municipal será atendida pe-
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
1a contribuição de 8% dos segurados e do Municipio a ser definido."
Salientou o Vereador que temos que ficar atentos para que cada -!
edil possa fazer um estudo minucioso deste projeto criando o Fundo!
Previdenciário Municipal,no sentido de atender ao assegurado no que
se concerne assistência médica hospitalar,sendo imprescindivel que
fiquemos atentos com relação ao responsável por este dinheiro e é!
necessário que colequemos um Conselho Fiscal. VEREADOR JORGE TADEU:-
Antes de iniciar a sua prece S,. Exa.,concedeu APARTE ao Vereador '!
GIL PEREIRA,que em suas palavras, lembrou a Casa do seu pronunciamen
to feito em 13/10/92,versando sobre a necessidade de se fazer Semi-
nário sobre Parlamentarismo e Presidencialismo, trabalho de consci-=
entização que precisamos fazer não só em Montes Claros,mas em todo
o Norte de Minas,salientou o aparteante que já está em contato com
Brasilia,através do Deputado Luiz Tadeu Leite, para que faça convi
te aos parlamentares para aqui vir,tendo S. Exa.já mantido este =!
contato, podendo vir o Presidente Ibsén Pinheiro, Mário Covas e o!
Deputado Gonzaga Mota, Parece segundo indica que teremos uma mudan
ça de governo,o parlamentarismo,e já estamos mantendo contatos com
as Câmaras Municipais,com os atuais Vereadores,com os futuros Ve-!
readores e prefeitos, para que possam neste dia estarem aqui e ou=
virem as duas(02)propostas,porque é importante que a população sai
ba em quem votar.VEREADOR JORGE TADEU:= Disse S, Exa, que está se!
tornando grave as declarações das autoridades que não cumprem as (f
leis que esta Casa faz e que isso é muito temerário,porque as leis
feitas para evitar que não sejam cumpridas, nós a revogamos,citan=
do o Projeto-Resolução da Mesa Diretora que sofreu emendas,onde o!
Presidente desta Casa declarou que não respeitaria aquela resolu-!
ção,e mais para traz um pouco nós tivemos nesta Casa uma lei que !
aprovamos,o fundo previdenciário provisório do Municipio que esta-
beleceu as contribuições para a sobrevivência deste fundo, 8% saindo
dos bolsos dos funcionários públicos,16% seria a cota participativa
da prefeitura sobre o valor global da folha de pagamentos,e o pre-!
feito simplesmente desrespeitou essa lei sobre a alegação de ser in
constitucional,quando fizemos análise desta lei nesta Casa,existindo
para o fundo no orçamento de 92,receitas suficientes ou de despesa !
com previdência social que girava em torno de 31%,e o mais grave se=
gundo S. Exa. é que toda projeção que a prefeitura faz de salários *
ou que fazia com despesas de salários,ela colocava essa despesa como
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
sendo de 31% ou às véses até 35%, se ela para fazer previsões de !
despesas com salários que gastava 31% com a previdência, e porque
ela não pode gastar l6%,baixar de 31% para l6%,onde está a incons
titucionalidade disso, se existe no orçamento a previsão para ese
te gasto,o que houve na realidade foi um desrespeito a essa lei,!
uma lei que beneficia os funcionários públicos municipais,lei que
foi votada nesta Casa, quando estes precedentes começam a aconte-
cer com frequência,duas coisas podem acontecer,ou esta Casa vai !
se tornar a casa de mãe Joana,sem moral,sem prestigio,ou devem os
senhores Vereadores tomarem atitudes radicalmente contrária aque=
les que desobedecem leis estabelecidas por esta Casa, e como 50%
desta Casa estão deixando-a neste final de ano,mas 50% de homens
dignos foram eleitos pela vontade popular, estes precisam estar!
atentos para o cumprimento das leis que foram estabelecidas por!
esta Casa, é uma advertência que fazemos porque é uma desgoverna
bilidade quando autoridades descumprem leis desta Casa,o que é!
simplesmente perigoso,Salientou o edil que ao estudar e propor !
modificação nesta lei lembra que é necessário que os funcionários
municipais tenham uma cobertura inclusive de assistência médica !
citando na oportunidade o caso de um funcionário que esteve sobre
os cuidados de Dr. Cláudio Pereira e que teve dificuldades grandes
para fazer o acêrto com o hospital porque na prefeitura não tem !
ninguem que se responsabiliza pelas ações médicas que foram prati
cadas em qualquer funcionário público municipal,nós perguntamos,!
onde está o dinheiro, quem é que está administrando este dinheiro
em que conta está,nem formou aquela comissão que ia dirigir o Fun
do Previdenciário, Não podemos pensar que é pouco dinheiro porque"
não é,€ muito dinheiro e que precisa ser bem administrado para -*
não vermos acontecer com a previdência municipal o que tem aconte
cido com a previdência federal,é necessário que o respeito seja *
mantido e os Vereadores não sejam desmoralizados. VEREADOR JOSÉ —*
CORREA MACHADO: - Disse S.Exa. que e importante um Instituto de Pre
vidência que venha definir os seus objetivos porque no Brasil se *
criam coisas e elas se modificam,momento em que o edil exemplifi-*
cou citando o Instituto de Previdência que foi criado com a finali
dade de atender a previdência,ou sejaça aposentadoria,repouso remu
nerado , questôesde saúde e afastamentos remunerados e no próprio"
Câmara Municipal de Montes Claros
governo que o criou, o de vargas, já começou a ser desviado,no ser-
viço médico para exame do associado através de pericias, e então '
não tiemos nem aposentadoria e nem serviço de saúde, uma aposentado
ria que antes se contribuia com vinte(20)salários o governo redu-!
ziu para dez(10), o aposentado se aposenta no maximo com oito(08)!
e no mes seguinte esta recebendo por três(03),isso é que não pode"
acontecer,a aposentadoria tem que ter garantia em função do salário
sob o qual o associado contribuiu e isso precisa ficar garantido na
previdência social, isso precisa ficar caracterizado porque o siste-
ma de saúde tem que ser mais amplo e aberto a nível nacional, porque
um serviço desse não tem condições nem de pagar nem um exame médico,
exame cardidco, ultra-som e isso tem que ser tratado a nível nacio-
nal, e não uma Prefeitura de MontesClaros.Disse o edil que nos pa-*
lanques os prefeitos prometeram hospital municipal que dard assiste
aos funcionarios, ao funcionalismo, portanto pode ser estendido ao!
aposentado, então não deixa de ser uma solução, quando por outro la-
ão todos nós temos assistido através da imprensa, fraudes com a apo-
sentadoria, as leis federais não sendo cumpúidas,aqui votamos leis *
que não são cumpridas,quando são poucos os prefeitos que cumprem os
25% com a educação, o que torna necessário um Legislativo fortaleci-
do e isso acontecerá no Parlamentarismo, quando as Casas Legielati-*
vas serão respeitadas,citando a homenagem que a Senadora Júnia Mari-
ze faz ao legislativo,mostrando a necessidade de sua valirização.b
necessário que uma previdência seja eficiente para proteger o funcio
nário.Aparteando-o disse o Vereador Jorge Tadeu ao cumprimenta-lo pe
lo brilhante pronunciamento, que a própria prefeitura desrespeita a!
nossa lei orgânica,que dizt- " Que os aposentados e pensionistas de-
veriam ter o mesmo salário da ativa, Oo que na verdade não ocorre,os'
aposentados e os pensionistas recebem os salários de forma inadequa
da e ao bel prazer da Secretaria de Administração. VEREADOR CARLOS *
PIMENTA:- Disse o edil que a sua passagem pela secretaria de gover-
no foi gratificante e nesse espaço de tempo que esteve la pode sen.
tir como é dificil governar Montes Claros, esperando ter ajudado, o
Câmara Municipal de Montes Claros
que para sí foi motivo de crescimento, de experiência, e que nes-=*
tes dois(02) meses que faltam para encerrar esta legislatura tra-*
zendo a tona um trabalho de 16 anos prestados a Câmara Municipale*
Cumprimentou em especial o companheiro Jorge Tadeu que tem passado
por momentos dificies na vida particular e que espera com a fé em
Deus ele possa superar este momento.Sobre o projeto dispondo sobre
o quadro de pessoal da prefeitura, que foi sobrestado,disse Se Exa.
que este sobrestamento veio no momento oportuno,veio em boa hora,
onde podera dar uma contribuição séria,objetiva, aos funcionários *
ãa prefeitura, para analisá-lo com mais critério, devendo neste tem
po ter o apoio do sindicato e da própria prefeitura,porque é uma -!
responsabilidade muito grande. Quanto a questão da Previdência da *
Prefeitura disse o edil que vê muitas falhas que devem ser selecio-
nadas e corrigidas para que este sindicato começe a crescer forte,"
ele terá uma quantia vultosa em suas mãos e o dinheiro já foi depo-
sátado numa conta especial no Banco do Brasil.Disse S.Exa. que as-*
sunto que acha grave para Montes Claros foi a medida assumida pelo*
governo Itamar cortando os gastos de forma brusca,afetando o Plano"
da administração da Prefeitura de Montes Claros, o Córrego das Me-'
lancias,obra que beneficia mais de quarenta mil pessoas de M.Claros
e já se encontra com atraso de Cr$ 8 bilhões de cruzeiros que a Cai
xa não esta repassando aos cofres da prefeitura,as empreiteiras es-
tão com os serviços em débito, e estão precisando do dinheiro para*
pagar os funcionários.Comentando sobre CIACs disse o Vereador que *
vai em ritmo lento e é necessário que acione o governador Hélio Gar.
cia porque não esta vendo nos deputados federais força suficiente *
para falar por Montes Claros e o Norte de Minas, afim de apertar =!
também Itamar Franco, pois Hélio Garcia tem uma dívida enorme com o
Norte de Minas.Propõz S. Exa.junto com executivo, deputados estaduais
desta região, levarem ao governador a nossa preocupação, porque ele -*
muito pouco tem feito por M.Claros,e todos juntos,a imprensa, possam
levar este documento e exigir de Hélio Garcia que interceda junto a
Itamar Franco e são mais de cinco milhões de dólares que ainda se *
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
tem para gastar no Córrego das Melancias.VEREADOR BENEDITO SAID: *
Disse S. Exa. que a Caixa Econômica Federal, governo federal está!
negando a liberação não de oito bilhões,mais de dez bilhões para *
cada obra,a medição deu dez bilhões para cada obra, e no mes passa-
ão ocorreu o repasse de Cr$ 200 milhões para cada rua,e essa chuva
esta mostrando o prejuizo que vamos ter e no Córrego das Melancias*
esta acontecendo afundamento, existindo uma parte que poderá ser -*
prejudicada, isso sem falar do transtorno que ali estã causando diam
te das ruas interditadas,e o dinheiro não vindo a obra sera parali-
zada gente vai ser demitida, e não será colocado interceptor de es-
goto e todos estão esperando mesmo ea pista asfaltada, o mesmo acon
tece com o Ria Vieira,algumas galerias estão sendo danificadas,e não
está existindo nenhum trabalho de pressão para que o dinheiro saia,*
e Montes Claros esta sendo penalizada. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRAs:-Dis-
cordou em parte do que foi dito pelo Vereador Jorge Tadeu, quando -*
criticou o Presidente desta Casa por ter recusado a cumprir parte de
uma resolução estabelecida pela Casadizendo na oportunidade que uma
lei é boa,perfeita, quando ela beneficia a maioria do povo,se não a*
todos, e aquela resolução não é uma lei, é uma resolução dessa Casa,
ela beneficiava uma menoria,beneficiava o bolso dos Vereadores,dos *
funcionarios da Câmara, e teria que pagar esta conta pelo povo de Me. |
Claros,isso representava um tapa na cara do povo e a minha mão se *
recusou a dar este tapa.Nós estamos absolutamente consciente da deci
são que tomamos, e ela estava tão correta que os próprios Vereadores
reconheceram e revogaram-na,revogaram a emenda que foi aprovada de *
forma equivocada, assunto que esperava ter sido encerrado porque foi
conduzido de forma madwra, equilibrada e sem ofender os senhores Ve-"
readores, prosseguindo S. Exaeconcordou com o edil no restante do seu
pronunciamento porque é preciso cumprir as leis,alids, o que tem di-
to nesta Casa com frequência, sendo até repetitivo, quando ainda fa-
lamos que o grande mal deste país é a impunidade, dizendo que é preci
so modernizar o poder judiciário, é preciso dar instrumentos ,equipa-
mentos modernos como computadores, fax, pessoal bem treinado e a inde-
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
pendência que já foi dada ao judiciário para que a lei seja cumpri-
da, sendo os maus feitores punidos, porque impunidade incomoda mais"
do que corrupção e vão ficar impunes, e o pior é quando pratica is"
so com o dinheiro do povo,squando desviam recursos, recebem recursos'
e não fazem obras, não prestam contas, atropelam as leis e não acon-
tece nada.Vamos cobrar permanentemente do poder judiciário uma ação"
rapida,rigorosa e justa, cumprimentou e festejou duas medidas do Gov
Itamar Franco,que segundo a imprensa ele começou fraco e sem expres-
são, mas teve a sensibilidade de descomprimir o bolso da classe mé-*
dia baixa, e do trabalhador, porque determinou que & partir de hoje *
as prestações da casa própria daqueles que tem financiamento da Cai
xa Federal, estão sendo reduzidas em 30%, determinando ao Banco do Bra:
sil que faça reduções nas taxas de juros,para que aja oxigenação no *
comércio indústria,e na prestação de serviços para que o país saia *
deste atoleiro,que a população saia deste sacrificio da recessão e *
ão arrocho áalarial, essa medida tem que ser aplaudida. VEREADOR - »
AURINDO RIBEIRO:- Cumprimentou o edil Gil Pereira pela proposta de *
ãiscutir amplamente o parlamentarismo,regime novo que sera implantand«
no país ou não através ão plebiscito, quando podera analisar aspectos
sobre a mudança de governo, porque querem mudar o regime do país, dis
cussão com Vereadores associações, a população e com o sindicato alu
nos de escolas, professores, e essa discussão ampla que acontecera -*
mostrará o governo que o povo quer, não só para resolver o problema?
do país,a discussão também verseara o porque da mudança ,ao questionar
a força jovem que deve participar deste evento disse o edil que foram
eles que participaram de forma decisiva no que aconteceu com Collor *
quando descobriram suas falcatruas,eles foram às ruas. Quanto ao Gove
Hélio Garcia disse o Vereador que temos que cobrar dele medidas sé-*
rias para o SUS e que o povo esta necessitando, que so com identifica-
ção o povo seria atendido no hospital, o governo cria e está na cons-
tituição e o governo não cumpre,a população chega exigindo do hospi-
tal e como os médicos não tem recebido do governo,como eles poderão?
atender seriamente este dispositivo inconstitucional,e toda a lei -*
não é cumprida, e quem soffre com isso é o povo carente.
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeu, considerou como objeto de deliberação e en=
caminhou às comissões competentes,o Projeto-lei de autoria da edil
Marlene Tavares Cardoso, Denominando,respectivamente,Avenida =!
Geraldo Santana Machado e Rua Padre João Machado, a Avenida I e a!
rua 5,localizadas no Distrito Industrial, não havendo ORDEM DO DIA
passou-se à discussão e votação de requerimentos e indicações dos!
parlamentares, que ora relacionamost- VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: -!
Ao Secretário Dr. Dario Rutier Duarte,reivindicando-lhe todo empe-
nho e providencias no sentido de que a estrada construida da Jaíba
até a Fazenda do Senhor José Geraldo Ribeiro,tenha o seu prosse-!
qguimento até a comunidade denominada Vila Florentina,em Itacaram!
bi, constituindo um trecho de apenas dez(10)kms.,que irá benefi-
ciar várias propriedades rurais e mais de trezentos(300)habitan-
tes da referida comunidade. VEREADOR BENEDITO SAID:= AJAo Diretor
Dr. Carlos Genocino,solicitando-lhe providencias, no sentido de !
que seja promovida,com a possivel urgência, a recuperação do pa-
vimento asfáltico ao longo de toda a Rua Andradita até a Br-135º
e também na Avenida Atlântica, uma vez que aquelas importantes !
vias,já bastante danificadas em virtude dos buracos que ali foram
abertos pela COPASA,ficarão fatalmente intransitáveisgcom a ação !
das chuvas, caso tais providências não sejam imediatamente toma-!
das.B) À Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe
determinar,com a possível urgencia, a realização de limpeza na !
Rua Colombita,localizada no Bairro de Lourdes, uma vez que a gran
de quantidade de entulho ali existente estã fechando aquela via,!
trazendo transtornos para os seus moradores e todo aquele bairros
VEREADOR CARLOS PIMENTA: = Ao senhor Presidente da República,soli=
citando a liberação de recursos afim de dar continuidade as obras
do Projeto de Saneamento do Córrego das Melancias, mostrando ao !
presidente a importância deste serviço para a nossa cidade.VEREA!
DOR EDUARDO AVELINO PEREIRA:= Ao Irmão Claudino Falqueto,manifes-=
tando-lhe os cumprimentos e os agradecimentos desta Casa,pela rea
tivação do 2º Grau no Colégio Marista São José,desta cidade,cuja!
iniciativa vem atender uma antiga aspiração de toda a nossa comu=
nidade e, particularmente, desta Edilidade.VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES
Ao senhor Prefeito Municipal,solicitando-lhe providências no senti
do de encaminhar à apreciação desta Casa,com a máxima urgencia, o!
projeto que trata da assistencia médico-hospitalar e odontológica
Câmara Municipal de Montes Claros
| aos servidores da Municipalidade,em complementação ao projeto que !
institui o Sistema de Previdência aos referidos servidores,já em -!
tramitação neste Legislativo, Nada mais havendo a tratar, lavrou-se!
esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimen
| tal. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de *
| e novembro de 1.992.
a PSV TS.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM OS DE NOVEMBRO DE 1,992,
Aos cinco(05)dias do mes de novembro,do ano de mil nove
centos e noventa e dois(1.992),na sala das sessões da Câmara Muni-
cipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as dezenove e trin=
ta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
Presidência do Exmo. Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respecti .
vo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ain=
da dos pares Aurindo José RibeirosCarlos Welth Pimenta de Figueire-
do,Edison Antônio Alves Martins Eduardo Avelino Pereira,Gilmar Ri-!
beiro dos Santos,Ivan José Lopes,Jorge Tadeu Guimarães ,João Hamil-!
ton Silveira, José Correa Machado,José Gonzaga Pereira,José Hélio !
Guimarães, Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo!
José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número !
legal, o senhor Prefeito declarou aberta a sessão,solicitando do !
Secretário que fosse procedida a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada,após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão an
terior.Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas ,haven
do o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenien=!
tes ASSUNTOS GERAIS/TRIBUNA LIVRE:- IVO VILANE:- S.Saciniciou a —*
sua fala dizendo que a Constituição Federal de 1.988 faculta aos *
Municipios dentro do principio da autonomia municipal a criação de
seus Institutos de Previdência,após a instituição de seu regime *
juridico único, salientou ainda que a nossa Previdência Oficial *
do país,conhecida como INSS, é uma Previdência totalmente falida,
porque o seu regime é de participação simples, não existindo uma*
capitalização, e quem ganha acima de dez salários mínimos começa '
com uma faixa de perda muito grande, disse ainda o orador que - *
qualquer sistema que não contém na sua relação custo do beneficio
os custos relativos a sua área assistencial embora é sabido que a
assistência médica é precária em todo o país, o que tem inviabili
zado a continuidade deste sistema no correr do tempo,momento em *
quessalientou com habilidade que enquanto paíss do primeiro mundo
está na frente em matéria previdenciária assistêncial, o nosso -!
país infelizmente anda capenga porque não existe projeto sério de
previdência,não tendo condições de implantar um sistema previden-
:
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ciario que atenda as necessidades de seus seus segurados.Que a sua
empresa trabalha com a mentalidade e na filosofia das entidades fe
chadas de previdência privada, e que tem dado certo e muito certo!
neste país, e que Montes Claros está na vanguarda deste processo *
junto com outros municipios onde estão se implantando usando o re-
gime de capitalização composta evitando exatamente o que está acon
tecendo com o INSS hoje,este projeto é feito especificadamente para
a massa de servidores: do Municipio de M.Claros,foi estudada a reali-
dade da massa, quando foi obtido todos os dados necessários, possibili
tando assim, a sua feitura, que é necessário ter a busca do equili-*
brio no que concerne conceder e no que pagar,o que será conseguido *
dentro da figura do cálculo atuarial que vai estabelecer o efeito -*
proporcional, que vai estabelecer exatamente,após a aprovação do pro
jeto pela Câmara.Que no projeto não consta segundo S.Sa.,0 percentual
a ser pago pelo municipio, talvez por não saber os beneficios que se-*
rão aprovados pela Casa,e que, somente depois do projeto aprovado, *
é que sabera o custo do beneficio, tendo o municipio definido previa-
mente a contribuição de 8% para os funcionários,negociado com repre-
sentantes dos servidores e com toda a equipe técnica que participaram
do projeto, se comprometendo após aprovação do mesmo,após a elabora-*
ção do custo do beneficio, definido atuarialmente e tecnicamente pelo!
atuário responsável, e só então arcara com a diferença, constando no *
projeto que a prefeitura comprometeu a arcar com & sua parte no pro-*
cesso de custo de custo do bemeficio, em função dos beneficios a se-!
rem concedidos. JOELINA ALMEIDA:- Disse a jovem secretária que quan-
ão convidou a Empresa Vilane, empresa que venceu a concorrência para
este trabalho, o fez diante da sua capacitação técnica, e mesmo por-*
que,os técnicos da prefeitura não tinham conhecimentos técnicos, conhe
cimentos basicos afim de se fazer projeto deste portesConcluindo dis-
se S. Sa.que muitos Vereadores criticam os projetos que vem à Câmara,
mas viram de costas para conversarem, quando da esplanação nesta Casa,
pelo Dr. Ivo Vilame, não ouvindo a esplanação. VEREADOR HÉLIO GUIMA-*
Câmara Municipal de Montes Claros
RÃES:- Disse o edil que o servidor público municipal estã em deses-
pero por falta de assistência médica quando o orador na sus esplana
ção disse não ser este o objetivo principal do fundo, mas gostaria!
que acompanhasse junto a este a assistência médica, que evidentememn
te vai ter, suas complementações, suas ponderações, afim de ser vota
do juntamente com o plano. Disse o Dr. Ivo Vilame que não podemos *
confundir as coisas, existe um plano pior idsdiadiãs e a possibilidade
de haver um plano assistencial, e que a relação custo beneficio de *
cada um destes devem e tem que ser calculados separadamente ,contabili
zado separadamente completamente independente um do outro embora a *
administração possa ser conjunta.Que também está fazendo estudo com
relação custo beneficio para o programa assistencial e que sera en-*
tregue junto com a relação custo beneficio do projeto previdenciário
Questiona o edil Hélio Guimarães,como sera feito este calculo? Quan-
ão o do servidor foi de 8%. Salienta Ivo Vilane que todos os cidadãos
brasileiros, todos nós, temos os mesmos direitos atraves do SUS, e nin
guem é obrigado mais a conceder assistência médica a parte, partici-*
pando da parte da saúde quem quizer,e naturalmente hã um custo adequa
do, quando parte sera custeada pela prefeitura e pelo servidor inte-"
ressado.Questiona o Vereador Hélio Guimarães, Este abono anual seria"
de 13%? Afirma Dr. Vilane que os beneficios o serac VEREADOR JORGE TA
DEU:- Salienta S. Exa. que a nossa Lei Orgânica define que as aposen
tadorias que vierem a ser concedidas neste sistema único, que elas *
serão integralizadas semelhante aos cargos da ativa. Quando V. Sasfa
1a de cálculos atuários que estariam previstos,hoje a prefeitura des
cumpre este artificio jurídico, as aposentadorias não são idênticas,
e se nesse estudo atuario é previsto pagamento dessa forma? Exatamen
te,afirma Ivo Vilane, porque é constitucional conforme exigência no *
artigo 202 ,quando o servidor é aposentado inativo, recebe a mesma -*
remuneração que recebia na atividade, isso esta contemplado no proje-
to. Pergunta o Vereador Jorge Tadeu, e fim de ficar tranquilo, se ha
neceagidade de fixar tempo mínimo de contribuição do municipio,visto
a mudança de prefeito para prefeito, o que pode acontecer com isso,"
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
se o sistema previdenciário é para toda a vida, o que pode aconte-*
cer. Afirma Dr. Ivo que realmente não convem tecnicamente colocar o
percentual mínimo da contribuição por parte do municipio, porque exis
te o compromisso formal em arcar com o custo calculado atuarialmente*
Este custo é exatamente o custo de equilibrio e por lei o municipio *
é obrigado a cumprir. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: - Manifestou Se Exa.
que o Instituto deve ser de Previdência, conforme o que foi questio-!
nado na reunião passada momento em que,S. Exa.lembrou que a previdên-
cia foi criada no governo Vargas para ser previdência e não assistên-
cial, que com a admissão de médicos para fazerem exames e aposentado
rias,eles acabaram transformando este serviço médico num serviço as-*
sisrencial global que não vem funcionando e não vai funcionar do jei-
to que esta.Com referência a Previdência Municipal disse o edil que"
tinhamos o regime celetista,questionando na oportunidade, como ficou"
o recolhimento do INSS dos celetistas que passaram a ser estatutários
E quais são as possibilidades do municipio retornar com estes recur-*
sos em beneficios a seus contribuintes, e qual o comportamento das -*
prefeituras para reaver os recursos que foram contribuições de seus"
funcionários? Afiança Ivo Vilane que constitucipnalmente essa possibi
lidade existe porque a constituição prevê a compensação entre regimes
nada existindo na pratica.Grande parte dos municipios são devedores *
da previdência,tendo inclusive parcelamento de débitos, e ate para -*
receberem o FPM eles passam de uma situação, dependendo do estudo atua
rial, que se for levado a consideração, eles passam da situação de de-
vedor para credor, porque esta assumindo a aposentadoria de uma massa*
especifica de servidores. Questiona ainda o edil Correa Machado, como
fica a questão da invalidez que não faz referências ao percentual? Se
ele tinha 15 anos de contribuição. Responde Ivo Vilane que o salário"
do beneficio é a média corrigida dos 12 últimos salários do servidor.
VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Se Exa. perguntou ao Presidente do Sindica-
to dos Funcionários Publicos Municipais de Montes Claros se ele con-'
corda em gênero, número e grau com este projeto de lei.Respondendo dis
se Valmore Edi que quando assumiu a discussão do Regime Juridico da *
Câmara Municipal de Montes Claros
prefeitura,do concurso público, do plano cargos e salários e agora *
a questão da Previdência, assumiu uma grande responsabilidade onde *
trata da seguridade social dos empregados e suas respectivas familias
Entende S. Sa. que muitas partes do projeto tem que ser obedecidas, *
porque as previdências que conhecemos no Brasil elas tem histórias -*
trazidas de fora,e que o sindicato e os funcionarios defendem algumas
mudanças dentro do projeto do Ivo, porque segundo o orador ,precisa *
e merece ser tratado com profundidade, precisamos diferenciar uma pre-
vidência fechada de uma previdência básica. E que façamos uma discus-
são em maior profundidade. VEREADOR CARLOS PIMENTA :- Nós queremos dizer
que este projeto vai ser votado pela Casa e vai se tornar lei, e nós"!
temos ainda a oportunidade de emendá-lo, ea oportunidade da própria!
voz dos funcionários de se manifestarem, o momento é agora antes da *
votação, sendo ele um Instituto privado, ele pode dar certo como pode
tambem não dar. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Disse S. Exa.que lendo o -!
projeto gostou muito do profissionalismo que ele tem, e o que tem o *
preocupado é de estar diante do fato inevitável de criar uma Previdên
cia, que esta diante de uma perplexidade, diante de um medo muito gran
de, que tem medo nesta implantação do Instituto de Previdência da pre-
feitura não arcar com as diferenças que são grandes, de não fixar o —*
percentual mínimo, porque segundo S. Exa. este percentual mínimo fixa-
ão por lei, nós temos coridições de cobrar do Executivo, e o Instituto!
de Previdência tem condições de cobrar. O Célculo feito pelo atuário!
nós jogamos nas mãos de uma única pessca,toda essa responsabilidade, fi
cando uma coisa muito mais solta. Insistiu na questão, se não podia fi-
xar este percentual mínimo, se não for necessário, que pelo menos con-
tinue como requecimento do fundo, como acréscimo a este fundo,que com
a nomeação dos servidores estatutários a administração terá uns 3.000
funciondrios,o que representa muitos funcionárias para uma cidade de*
200 mil habitantes, e daqui há 15 anos, devido ser esta cidade uma —*
das que tem crescido, teremos 30 mil funcionários na ativa e três *
mil funciongrios aposentados, e com relação a taxa fr administração!
quando sabemos que o IAPAS não tem 15% de taxa de administração. Diz
Ivo Vilane que não é permitido gastar mais de 15%,que é limite maximo.
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
.
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se a ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação 6d tal
encaminhou às comissões competentes,as seguintes matérias:- Ppd
jeto-lei de autoria do edil Eduardo Avelino Pereira,Denominan
Parque Ecológico nesta cidade. Projeto-lei oriundo do Executivo!
que reajusta vencimentos dos servidores deste Municipio,cargos !
administrativos e técnicos. Projeto que autoriza o Poder Executi
vo a doar à Fundação Hospitalar de Montes Claros bens móveis e !
imóveis de sua propriedade. Convênio que ora celebra o Municipio
e a COHAB-MG, para a construção de mil(1.000)unidades habitacio=
nais no Municipio de Montes Claros. Nada mais havendo a tratar,*
lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada na'
forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros, 05 de novembro de 1.992.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS: *
REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1.992.
Aos dez(10)dias do mes de novembro,do ano de mil nove-*
centos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Munici-*
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito(8:00)horas,em *
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presidência do Exmo. -
Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respectivo titular Vereador -*
Benedito Paula Said e com a presença ainda dos Vereadores Artur Luiz
Ferreira Leite,José Geraldo de Oliveira Aurindo José Ribeiro,Carlos*
Welth Pimenta de Figueiredo, Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pe-
reira, Gilmar Ribeiro dos Santos, Ivan José Lopes, Jorge Tadeu Guimarães
João Hamilton SilveiraçJosé Correa Machado,José Gonzaga Pereira,Manoel
Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Mace-
ão.. Feita a chamada e constatado haver número legal, o senhor Presi -—
dente declarou aberta a sessão, solicitando do Secretário que procedes
se a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida, *
aprovada e assinada a ata da sessão anterior.Foram lidas as corresponm:
ãências recebidas e expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente *
exarado nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:- VE-
READOR HÉLIO GUIMARÃES:- Em suas palavras S. Exa.deixou bem claro *
que na quinta-feira vindouraçteremos nesta Casa o Presidente do Sindi
cato dos Servidores da Prefeitura, quando espora para esta Casa suas!
propostas sobre o PREVMOC.Ão comentar sobre a estada nesta Casa do *
responsável pela criação da PREVMOC, plano previdenciário do servidor,
bem como das suas afirmações, das suas colocações a respeito do mesmos,
ãizendo inclusive que só funcionaria do jeito que esta, quando não -*.
tem nenhum beneficio na área de saúde, o que não podemos concordar *
segundo S. Exa. mesmo quando se falam que está falida a assistência!
médica hospitalar neste país,cabendo a esta Casa fazer uma analise *
criteriosa,rigorosa, e verificar o que pode ser modificado no plano,
na área de saúde, pois do jeito que estã é um absurdo, quando nem no *
acidente de trabalho o funcionário tem assistência garantida.O edil!
mostrou a necessidade desta matéria ser estudada com detalhes discu-
Câmara Municipal de Montes Claros
tindo-a ,emendando-a para beneficiar o funcionário, não o fazendo *
demasiadamente para não ocorrer o que sucedera ao INSS.Aparteando-o
disse o Vereador Jorge Tadeu ao parabeniza-lo pelo pronunciamento *
que é importante que se defina uma parte mínima para a prefeitura,"
no que se refere a contribuição e que o fundo possa trazer garantia
de recursos destinados a sua manutenção. À respeito da história ou-
vida na quinta-feira, de que a Empresa prepararia uma espécie de pla
no definindo contribuições mensais no Municipio entende o edil que *
talvêz seja uma nova fórmula de se criar outro cabide de emprego in-
diretos VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Disse S.Exa., que Montes Claros po-
de perder a delegacia especializada para o combate ao uso e trafico!
de drogas, delegacia que durante muito tempo,até mesmo superior a es
ta legislatura uma das reivindicações principais da Câmara Municipal
muitos foram os requerimentos ,muitos foram os pedidos dos Vereadores
de Montes Claros,ao governo do Estado e ao Secretário de Segurança *
Pública, pedindo a implantação desta especializada em Montes Claros,
e que para surprêza não só da classe política,como também de toda a
sociedade assistiram estarrecidos uma discussão, um desencontro no *
meio policial de nossa cidade, e os promotores, quando os primeiros *
alegam que estã havendo perseguição por parte dos promotores, quando
estes alegam que esta havendo abuso por parte dos delegados, solicitan
do “éxtinção da delegacia de toxicos,memento em que o edil questionou
junto aos Vereadores,ã imprensa, e a sociedade de Montes Claros, de *
como ficara a nossa cidade quando é considerada como importante rota"
para o tráfico de drogas, comprovando inclusive que M.Claros,Pirapora
Janaúba e outras cidades constituem a rota dos traficantes.A quem po-
demos recorrer neste momento dificil? Entende o senhor Vereador que *
é necessário o uso da força policial adequada,os delegados de policia
os detetives entrando a sociedade neste caminho e exercitando o traba
lho sério, porque neste momento os traficantes vão usar e abusar do *
tráfico de drogas, e o grande número de jovens que poderão se torna-!
rem viciados, e é necessário que esta Casa tome posição séria,convo-!
cando para esta batalha o Prefeito Mário Ribeiro , fazendo chegar as!
Câmara Municipal de Montes Claros
mãos do Gov. Hélio Garcia e do Secret.de Segurança. VEREADOR — +
BENEDITO PAULA SAID:- Comentou o edil sobre noticia veiculada no*
Jornal de Noticias acerca do desemprego em Montes Claros que chega
a mais de 240%,em menos de dois anos, bem como a demissão de mais"
de 3.000 homens na construção civil, país de familia squando a cida
de assiste o seu crescimento no comércio informal, transformando o *
cidadão em camelô na ânsia de levar o que comer para casa, ocupando"
ruas, passeios, ação que nem a prefeitura consegue controlar e nem *
organizar, quando em M.Claros vê crescer o número de bancas de jogo
de bicho, com pontos,o cidadão é compelido,é empurrado a marginali-
zação, quando emprego para cambista de Jogo de bicho é divulgado pe-
1a rádio, dando nome do empregador, o governo patrocinando loterias,'
raspadinhas,e o povo ficando cada vez mais pobre. levando ao sub em-
prego, à marginalização enquanto tudo isso acontece, enquanto a cidade
vê crescer o tráfico de drogas e drogados, delegados e promotores se!
discutem, quando quem paga estes é o Estado atraves do bolso do povos
A policia tem a obrigação de prender o traficante.Disse a seguir que"
M.Claros tem centros de recuperação que tem vivido às custas de pes-!
soas,de ajuda de pessoas, e que os trinta ex-viciados estão sendo re-
cuperados numa fazenda que está sendo mantida com o trabalho abnegado
de vários evangélicos, que conseguiram arar a terra através de um tra
torista que o fez de graça,quando a prefeitura não libera o adubo *
não ajudando em nada.Defendeu uma política de desenvolvimento para *
lutar contra o êxodo rural porque é lá que combatemos a sua causa dis
se da sua preocupação diante do número de assaltos que acontecem em *
M.Claros, o que poderá torná-la o paraíso de marginalidade. VEREADOR *
JORGE TADEU:- Salientou o edil que teve acêsso a planilha de cálculo"
tarifário feita por empresa de consultoria de B.Horizonte,que fez - *
montagens após procederem estudos,com alguns dados terrivelmente con-
traditórios levando em conta a história e o crescimento do próprio!
serviço, quando é visto a prefeitura transportando com menos ónibus *
no mes de outubro do ano passadp, por ocasião das denúncias, dois mi- *
lhões e dezesete mil passageiros,e no mesmo mes,um ano depois, quando"
Câmara Municipal de Montes Claros
o crescimento vegetativo deveria ser de pelo menos 0,5% '*
que era a previsão de um ano para o outro, por causa do au-
mento da frota, a prefeitura transportou um milhão quatrocentos
e vinte e cinco mil passageiros,com uma queda de 125% no número
de passageiros transportados, que um dos fatores importantes é o
índice de passageiro por Km,a empresa que o fez considerou o índi-
ce em torno de 2,4 passageiros por Km, o que segundo q edil é um *
absurdo ,porque os ónibus só andam superlotados e alguêm estã pas;
sando de liso, porque os fatos são contraditórios quando a Câmara!
tem a função preponderante de fiscalizar e esta esquecendo que ho-
je a passagem é Cr$ 2.200,gastando o passageiro de 23 a 24% do seu
salário desde que pegue O ônibus duas vezes ao dia, durante vinte e
seis dias,o que não deixa de ser segundo o Vereador ,uma imoralidade
um absurdo, quando as altas do mes de outubro foram acima da infla-
ção, quando houve pouco aumento de combustivel e não houve aumento de
salários.Aparteando disse o Vereador Hélio Guimarães que a Câmara in
felizmente não pode fazer nada,citando na oportunidade a denúncia de
fraude, de um roubo no transporte coletivo, quando o prefeito ficou"
de fazer sindicância e mandar a Casa os resultados, e até hoje nada,
e que não adianta gritarmos enquanto tiver esta administração porque
os empresários continuarão mandando na prefeitura manipulando-a, e *
que tem esperança que o novo prefeito defenda o usuário, não permi-*
tindo que os empresarios continuem dando as cartas dentro da prefei
tura.Disse o Vereador Jorge Tadeu que durante o governo de Luiz Tadeu
Leite a tarifa nunca ultrapassou a 10% do salario mínimo, quando a '
pessoa tomava dois ónibus por dia durante vinte e seis dias, porque"
naquela época houve seriedade e pode ser comprovada, e que ele ao en
trar na prefeitura restabelecera a moralidade nos serviços que hoje"
não tem.VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: Inicialmente o edil fez comen
tários a respeito do projeto enviado a Casa propondo a doação A FUN-
DAÇÃO HOSPITALAR MONTES CLAROS, de um terreno de 2.795 para o Hosp. '
Aroldo Tourinho , o que por certo, possibilitará a sua ampliação -—!
usando os recursos a fundo perdido, e mesmo porque sem o documento *
Câmara Municipal de Montes Claros
de propriedade deste terreno, ele não poderá continuar a receber re
cursos inclusive num projeto maior que foi apresentado no Banco do!
Brasil,momento em que, Se Exa, pediu a seus pares que votassem favo
ravelmente a esta doação. Disse que a previdência já se torna neces-
sária e que seja criada com o objetivo de atender as funções de pre-
vidência, porque segundo o parlamentar ,se misturarmos previdência com |
assistência não teremos nem uma, nem outra. Disse que é necessário um
movimento nacional de todas as prefeituras do país,dos prefeitos rei-
vindicando do INSS, o retorno do dinheiro Para as prefeituras ,quando*
o INSS alega que tem prefeitura que devem muito mais do que tem di-*
reito,o que não deixa de ser injusto quando tem prefeituras que estão
em dia com o INSS,disse que entrou com emenda abaixando a taxa para *
administrar o fundo de 15 para 10%. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Disse"
SExa. que o Plano de Assistência a Saúde deve ser independente e que
a prefeitura deveria colocar como alternativa para que os seus funcio
nários pudessem estabelecer convênios com os vários planos de assist.
privada que existem, quando é sabido que assist. de saúde através do!
sistema privado é muito mais eficiente do que o público, quando os *
leitos nos hospitais do governo representam 17% em todo o país,en-'
quanto 83% são leitos conveniados portanto de hospitais particulares
os do governo custam cinco vezes mais caros,o serviço médico presta-
do nos hospitais públicos é muito pior do que nos hospitais particu-
lares,entende o Vereador que a prefeitura deveria deixar a vontade *
dos servidores que não quizessem contribuir com a assistência a saúde
Eles tem hoje o serviço universalizado e o sistema único de saude ,os*
que quizerem atendimento diferenciado a prefeitura buscará dentro do!
sistema privado,citou no momento dois hospitais com sistema próprio *
com sucesso absoluto,quer na assistência aos pacientes,quer no tocan-
te a remuneração dos serviços dos profissionais médicos, o São Lucas
com o seu plano de saúde lançado remunera melhor do que a tabela da !
Assoc .Medica Brasileira,oferecendo ao paciente um serviço desburocra-
tizado,remunera muito mais do que a UNIMED, a Santa Casa dispõe de"
plano semelhante uma forma simplificada e muito eficiente para a pre-
feitura prestar assistência a seus funcionários, a exemplo do que fa-
Câmara Municipal de Montes Claros
zem as grandes empresas privadas de M. Claros.Salientou que o desem
prego atinge também a classe média atingindo não somente os traba-
lhadores como também os patrões que estão fechando as suas portas '
os profissionais liberais que já não conseguem manter mais o cus-*
teio do aluguel, sala, telefone,combustivel,enérgia, e uma secretária,
as classes médias e baixas estão sendo tragadas pela inflação e pelo
custo de vida. VEREADOR AURINDO RIBEIRO:- Eu acho grave o fechamento"
dessa delegacia aqui em Montes Claros porque a nossa cidade é consi-
derada como rota importante para os traficantes de drogas, assim o *
Vereador iniciou o seu pronunciamento mostrando-se apreensivo diante
deste fato porque isso na sua ótica não pode acontecer, quer diante"
do tráfico que tem crescido e da insegurança que causara com o seu *
fechamento,e que decisões como esta não podem ser tomadas aleatoria-
mente e nem tampouco de uma hora para outra, o certo é ouvir a soc."
porque ela tem que participar , o simples fechamento de uma delega-*
cia não corresponde ao que pensa a sociedade,entende o edil que is-
so precisa ser revisto analizado,muito de perto ,para ver o que esta
acontecendo,não fechá-la e sim capacita-la.VEREADOR EDUARDO AVELINO]
Teceu comentários a respeito da solenidade da Policia Militar de M.'
Gerais que estã inaugurando hoje, pela manhã,no Bairro Dr. Antônio Pi
menta, duzentas e setenta casas para policiais militares de M.Claross.
Comentou também sobre inauguração do COPOM de Montes Claros,Centro de
Operações da Policia Militar que aravés de computador interliga todo"
o patrulhamento militar em Montes Claros, dando rapidez nas chamadas e
para que a policia chegue mais rápido, colocando M.Claros a nível dos
países mais desenvolvidos do mundo em termos de comunicação e de *
acionamento de policiamento, parabenizou na oportunidade com a policia
militar e seu comandante geral,os coroneis Orlando e Geraldo que re-
presenta o comando geral da área e do comando da policia militar.Fez
alusão à assinaturas de convênios importantes como o do Grupo COTEMI-
NAS, trezentos mil metros de terreno, com escritura pública, bem as-
sim repasse de verbas à Universidade Montes Claros,para reciclagem
dos profs. da rede municipal de ensino,para a Escola Técnica e Hos-
pital Aroldo Tourinho.
fls. 07;
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais,passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES ,
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e en-
caminhou às comissões competentes,as seguintes matérias:- Projeto-
lei de autoria do Vereador Artur Leite,Denominando Rua Ferroviário
José Tavares.Emendas apresentadas pelo edil José Correa Machado ao
Projeto dispondo sobre a Previdência Social dos Servidores Munici=
pais Emendas apresentadas pelo Vereador José Correa Machado à Pros
posta Orçamentária do Municipio para o exercício de 1.993.Projeto=
lei de autoria da Vereadora Marlene Tavares,Denominando Avenida =!
Geraldo Santana Machado, Projeto-lei que autoriza o Poder Executi=-
vo a fazer doação de terreno ao Estado,para construção de Escola !
Estadual ORDEM DO DIA:- A Casa aprovou os seguintes projetost- EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO:= A) Projeto-lei denominando Praça Lirio dos !
Vales,no Bairro Cidade Nova.B)Projeto=lei denominando Avenida Dr.
Dilson de Quadros,no Bairro Renascença.C)Projeto-lei denominando!
Rua Valdivino dos Santos, no Ciro dos Anjos.D) rProjeto-lei autori
zando abertura de crédito no orçamento,no valor de Cr$ 36.440,000,
E) Projeto-lei denominando Parque Francisco Ribeiro dos Santos.F)!
Projeto-lei reajustando vencimentos dos servidores da Prefeitura ,
retroativo a 1º de setembro.REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - A Casa =!
aprovou os seguintest- DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS PIMENTAS - Aos
senhores Secretário de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais,
Governador Hélio Garcia, bem como à Assembléia Legislativa do Esta-
do,manifestando o posicionamento contrário desta Casa,bem como de !
todo o povo montesclarense,ao fechamento da delegacia especializada
no combate do uso e tráfico de drogas em nosso Municipio; Ao mesmo!
tempo,solicitando providências imediatas destas autoridades a fim *
de se evitar tais medidas,que se efetivadas irao causar sérios -'!
transtornos,não só em MontesClaros como em todo o Norte de Minas, !
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:= AJAo Gerente Dr. Roberto de!
Paiva Bretas,reivindicando-lhe a extensão de rede de esgotos na rua
7,Bairro Santa Rita I1I.8)Ao Executivo Municipal,reivindicando provi
dências,no sentido de determinar a execução do serviço de coleta de
lixo na rua 7,Bairro Santa Rita II.DE AUTORIA DO EDIL HÉLIO GUIMA-!
RÃES:- AJAo Presidente Edi Válmore,convidando-o para a reunião de !
quinta-feira,dia 12,para aqui explanar sobre a implantação da PREV,
MOC.B) Ao Prefeito Dr. Mário Ribeiro,solicitando-lhe a abertura da
Biblioteca do "Centro de Cultura Hermes de Paula'',aos sábados, que!
beneficiará aos estudantes noturnos, que normalmente trabalham no !
decorrer da semana,dispondo somente dos sábados para fazerem seus!
Câmara Municipal de Montes Claros
trabalhos escolares e consultar uma biblioteca. Nada mais havendo
a tratar, lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme vai as-
sinada na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal
de Montes Claros, 10 de novembro de 1.992.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 1,992,
Aos doze(12)dias do mes de novembro,do ano de mil nove
centos e noventa e dois(1,992),na sala das sessões da Câmara Muni
cipal de Montes Claros,Estado de Minas Gerais, às dezenove e trin
ta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Muni=
cipal sob a Presidência do Exmo, Sr. Cláudio Pereira,secretariada
pelo respectivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com!
a presença ainda dos parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite, =!
Aurindo José RibeiroçCarlos Welth Pimenta de Figueiredo,Edison !
Antônio Alves Martins,Edmar Pereira dos Santos,Eduardo Avelino Pe
reira,Gilmar Ribeiro dos Santos,Ivan José Lopes,Jorge Tadeu Guima
rães,João Hamilton Silveira,)osé Correa Machado, José Hélio Guima
rães Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José!
dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal
o senhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do Secre
tário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,
após o que foram lidas as correspondências recebidas e expedidas,
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conve
nientes. ASSUNTOS GERAIS/TRIBUNA LIVRE: = VALMORE EDI:- SeSaccome-
çou a sua prece comentando para os senhores edis: o artigo 8º que *
trata dos dependentes, mostrando-lhes na oportunidade a abiguidade!
de sua redação, prcmetendo no momento que amanhã entregaria as co-*
pias a S. Exas,prosseguindo falou sobre o título 3 que trata das *
prestações ou dos beneficios da Previdência,dizendo da falha do pro
jeto com referência ao auxilio acidente, que é o artigo 86 do INSS
Fez alusão ao artigo 24 que trata da aposentadoria por invalidez * ;
tendo mostrado a sua importância por fixar idade, sobre esta invali
dez disse o orador que o salário beneficio sera de 100% e não conf.
as outras que é de 70%, mostrou a necessidade de se votar o artigo!
57º do plano de beneficio da previdência federal,onde especifica as
atividades profissionais que são prejudiciais a saúde, ou a integri-
dade física, bemcomo do tempo de serviço para aposentar, comentou so
bre o artigo 25 que trata da aposentadoria por tempo de serviço,não
concordando com o projeto do Executivo que fixa idade de 50 anos, *
quando a constituição federal é de 30 para homens, 25 para mulheres
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
sendo professores,não sendo 35 anos de serviço para homens,30 para *
mulheres, não podendo ficar idade como esta no projeto do Executivo
Entende o explanador que mesmo que o consultor tenha dito que a ex-
pectativa de vida dos brasileiros mudou,ela de fato vem mudando no*
Brasil em geral,mas se pegarmos Montes Claros e Norte de Minas nós
vamos ver que o tempo de vida das pessoas é menor, do que outras do
país,considerando este aspecto a constituição não mudew e não deter
minou o tempo. O artigo 46 trata da questão para que os empregados *
recebam os beneficios constantes de lei, ele deve ser suprimido ou *
acrescentar nele, obedecendo paragrafo 2º do artigo 7º,definindo me-*
lhor as doenças que merecem aposentadorias.Entende que a prefeitura!
deixou de fazer contribuição para o Finsocial,onde ela também tinha
um percentual significativo de dispêndio, despesas para o Municipio,
ela deixou: também de arcar com o ônus do PIS? A prefeitura também *
não faz este tipo de contribuição que é o Fundo de Garantia.Se fizer
mos uma soma desses percentuais os ususrios,com a mudança de regime,
passaram a ganhar encima disso em torno de 40 a 45% sobre a folha de
pagamento de todo o pessoal do Municipio.Disse o Vereador Hélio Gui-
marães que tinha wma série de perguntas mas devido a sua afirmação º
do envio do documento,contendo todas as reivindicações, sugestões do *
sindicato, disse S. Exa. que aprofundara no estudo, bem como pessoas
que entenda do assunto, porque o autor do projeto visa apenas encher a
caixa dágua,mas na hora de abrir a torneira para beneficiar o servi=!
dor ele não quer. Parece que o PREVMOC só passara a responsabilizar *
por este beneficio de aposentadoria,após 15 anos, e muito tempo,depois
da pesso a começar a contribuir efetivamente para o PREVMOC, só depois
de um longo tempo se ele aposentar que o Fundo Previdenciario fazera,
é assim Nãog Respondendo disse o Presidente que para efeito desses be-
neficios previstos na previdência,ou na lei orgânica dela sera feita!
acontagem de tempo de contribuições dos servidores para o INSS.O arti
go 7º paragrafo 2º trata da questão da compensação e é muito claro *
onde qualquer servidor hoje tem direito a aposentadoria que podera *
ser feita,desde que, o paragrafo 2º do artigo 7º obriga a prefeitura
Câmara Municipal de Montes Claros
a repassar para o instituto de previdência o salário beneficio *
relativo a aposentadoria do servidor. O Vereador Helio Guimarães*
pediu-lhe que quando enviasse o relatório fizesse um comentário.*
VEREADOR JORGE TADEU:-Disse o edil que a Casa fez a Lei Orgânica ão.
Municipio, a lei maior, na qual deveriam basear todas as outras leis
municipais para serem complementadas, e a lei é clara no seu artigo”
92, O Município Assegura ao servidor o direito nos termos da lei que
visa a melhoria da sua condição social e a produtividade doserviço *
público, a ele garante as férias: prêmio com duração de três meses,ou
para efeito de aposentadoria a contagem das ferias em dobro. Disse
que a aposentadoria está garantida na lei orgânica. Disse o orador?
que o relatório que Valmore ficou de encaminhar a Casa contendo rei-
vindicações do sindicato, algumas ele acha interessantes, outras um *
tanto absurdas ,mas é do conjunto de ideias que pode nascer leis mais
democráticas e eficaz.Disse Carlos Pimenta que é uma coisa que merece
estudo, dizendo ainda que as contribuições que dependem de carência *
acha que as doenças tem que serem analizadas,chamando a atençao para
administração da previdência existem conselhos administrativo, fiscal
diretoria executiva, junta de recursos, todas com cinco membros,eles
não tem salários mas jetons, é de 10%, são quinze membros efetivos,on
está a fixação de reuniões mensais, o secretário de fazenda já tem o
seu salário e não tem que ter remuneração,assim acontece com Verea-"
dor porque já ganha muito bem.Vamos colocar pingos nos is e cortar *
os Ts para que isso não transforme no trem da alegria, e nem cabide!
de emprego.Disse Valmore que isso é definido no regimento e esta Casa
deve exigir não só o regimento como também acompanhar o projeto do *
Executivo e os cronogramas da previdência.Nós também desconhecemos a
fixação da idade pela constituição federal. Disse o Vereador José *
Correa Machado que ja na primeira analise discorda e que inclusive"
apresentou emenda reduzindo a taxa de administração de 15 para 10%
porque é mais do que razoável, a outra emenda é porque não concorda
que a prefeitura fique sem definir a sua participação, outra emenda
é para aumentar o númerd de participação de funcionarios para três
membros. S. Exa. fez referência a requerimento que apresent. à Casas
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:= A)Pro-
jeto-lei de autoria do edil Eduardo Avelino,Denominando de = !
Américo Souto o Centro Integrado de Atendimento à Criança-CIAC,lo
calizado no Bairro Renascença.B) Emenda Aditiva de autoria do Ve-
reador Hélio Guimarães ao Projeto que autoriza doação de bens mó=
veis e imóveis à Fundação Hospitalar de Montes Claros.C)Projeto-!
lei autorizando o Executivo a abrir Crédito Especial para cobrir!
0) despesas de convênio celebrado com a Fundação Ezequiel Dias =!
FUNED.D)Conveênio ,que,entre si celebram o Municipio de M, Claros!
e a Universidade Estadual de Montes Claros-UNIMONTES. ORDEM DO !
DIA:- A Casa aprovou as seguintes matériast- EM PRIMEIRA DISCUS-!
sÃo:- Projeto-lei autorizando doação de terreno ao Estado,para !
construção de escola no Bairro São José.EM SEGUNDA DISCUSSÃO: =Pro
jeto-lei denominando Rua Valdivino dos Santos,no Conjunto Ciro !
dos Anjos. A Casa acolheu o pedido de sobrestamento de votação pa
ra o Convênio com a COHAB, para a construção de casas populares,!
por dez(l0)dias, e para o projeto denominando Praça Lírio dos Va-
les,pelo período de 15 dias. A Casa acolheu o pedido de adiamento
para o Projeto-lei denominando Parque Francisco Ribeiro dos Santos
e REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = O Legislativo aprovou os seguinteste !
DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:=- Aos senhores Promotor !
Márcio Chila e Delegado Arnaldo Romano de Oliveira e sua equipe !
de delegados que aqui atuam, convidando-os para comparecerem nes=
ta Casa,na sessão ordinária do dia 19 vindouro, a fim de aqui ex
planarem sobre o impasse que vem existindo,envolvendo autorida-"
des do Judiciário e da Policia Civil em M.Claros,com relação à !
questão do trabalho específico na área de combate ao tóxico.DE !
AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:= Ao Secretário Dr, Flávio !
Correa Machado,solicitando-lhe providências para a instalação =!
de um redutor de velocidade na Rua Germano Gonçalves,próximo ao!
seu cruzamento com a Rua Padre Eustáquio,Bairro São José.DE AUTO
RIA DO VEREADOR IVAN LOPES:= Que seja consignado em ata dos tra-
balhos deste Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo fa=
lecimento do ilustre cidadão, senhor Antônio Lafetá Rebello e -!
que da decisão desta Casa se Dê conhecimento aos familiares do !
saudoso extinto,transmitindo-lhes as nossas condolências pelo in
fausto acontecimento, que enlutou toda a nossa comunidade,a qual!
Câmara Municipal de Montes Claros
Toninho serviu com extrema dedicação, passando à história de Montes
Claros como exemplo de cidadão e de homem público,que pautou a sua
vida pela seriedade e pela honradez,ganhando a admiração e o res-!
peito de todos nós.DE AUTORIA DO VEREADOR TANCREDO MACEDO:= Ao Se-
cretário Municipal de Serviços Urbanos,solicitando-lhe entendimen-
tos junto a Empresa de Transportes Alprino,sugerindo dentro das 1
possibilidades daquela Empresa, que sejam antecipados os horários!
de seus ônibus que servem os Bairros Alterosa/Tiradentes, Dr. João
Alves/Tiradentes, que hoje são de 40 em 40 minutos,para horários !
de 30 em 30 minutos, começando a percorrer às 5:30 horas. Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme vai
assinada na forma regimental, Sala das sessões da Camara Municipal"
de Montes Claros, 12 de novembro de 1,992,
Câmara Municipal de Montes Claros
Ed ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 1,992,
N Aos dezesete(17)dias do mes de novembro,do ano de -!
mil novecentos e noventa e dois(1.992),na sala das sessões da -!
E Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito
( B:00)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a !
e Presidência do Exmo. Sr. Cláudio Pereira,secretariada pelo respec
tivo titular, VereadorBenedito Paula Said e com a presença dos *!
parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Oliveiras,
Q Aurindo José Ribeiro,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Edmar Pe-
reira Santos Eduardo Avelino Pereira,Ivan José Lopes,)oão Hamil-!
ton Silveiraçõosé Correa Machado,José Gonzaga Pereira,)osé Hélio!
Guimarães ,Manvel Soares LopessMarlene Tavares Cardoso e Tancredo!
José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número!
legal,o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando !
do Secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia!
Sagrada,após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão !
anterioreForam aprovadas as correspondências recebidas e expedidas
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conve-
e nientes. ASSUNTOS GERAIS: = VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- SeExa, de !
público mostrou o sentimento de pesar pela morte de Antônio La-
fetá Rebello, homem público dos mais exemplares que esta cidade já
Ú teve, e que com certeza haverá de ser lembrado por muitas gerações:
dado o seu comportamento como cidadão,empresário e acima de tudo !
como homem público,a sua vida política foi marcada pelo sucesso e!
pelo progresso da nossa cidade,a sua querida terra natal e pelo !
- respeito ao povo,ao contribuinte do nosso Municipio,todos sabem !
que Toninho é tido como homem extremamente honesto, competente, sé=
rio e justo,porque nas duas vezes que foi prefeito dessa cidade !
soube aplicar tostão por tostão do dinheiro arrecadado em beneficio
de toda a comunidade, deixando um exemplo edificante de vida, crian=
do a sua familia com modéstia e com trabalho, deixando sete filhos "
e uma viuva,uma familia exemplar para a nossa cidade, deixando exem=
plos de como fazer política respeitando a todos, inclusive os ad-="
versários mais agressivos, dando como resposta a disposição para o!
dialogo. Que com o seu passamento deixa uma perda irreparável e!
uma marca profunda na sociedade de nossa cidade,tendo o edil pedi-
do aos pares na oportunidade que se registrasse nos anais da Casa!
e a crônica do Jornalista Waldir Senna Batista,publicada no Jornal !
Câmara Municipal de Montes Claros
de Noticias em 14 e 15/11 ,cujo título é "Morre o homem e fica o *
exemplo" dizendo em um de seus trechos que Toninho era um homem *
justo de atitudes claras,e de comportamento ético, que o fez em to
da a sua vida, tendo participado em todas as atividades de Montes?!
Claros, em todas as grandes iniciativas, ajudando a construir a -!
companhia telefônica,bem como na implantação da TV Montes Claros,'
como um dos seus fundadores,como empresário rural desenvolveu traba
lho organizando a classe no sindicato,na sociedade e parque de exposi
ção,bem assim nas indústrias de transformação de produtos como o Pri-
gonorte,coutnorte, e passonocrte, deixou marcas de sua administração *
como prefeito,a Avenida Esteves Rodrigues, Estação Rodaviaria,a gran
de tarragem da Copasa no Municipio de Juramento, parque municipal, in-
vestindo massissamente em calçamentos,asfaltos, levando ao meio rural
eletrificação e telefonia,os meus sentimentos à familia.VEREADOR -*
HÉLIO GUIMARÃES:- Não poderia ser outro o assunto se não a votação *
que logo mais teremos nesta Casa e estamos certos que todos os Verea:;
dores votarão favoravelmente a contratação dos servidores públicos ne
municipais, assim o edil iniciao seu pronunciamento dizendo inclusi
ve que a Casa fará esta aprovação afim de regularizar a situação de
funcionários públicos que encontram-se trabalhando de forma irregu-*
lar e sem nenhum direito trabalhista, fazendo com isso uma grande jus
tiça, não existindo nenhum mérito para o Vereador, assim a Câmara es
tard dando autorização ao prefeito para legalizar a situação, contra
tando-os, para que possam trabalhar com tranquilidade, isto sucedera*
no exato momento que o prefeito assinar este ato.Disse S. Exa. que *
houve mal entendido quando o Vereador Artur Leite pediu sobrestamen-
to, quando isso é o direito de todo Vereador para que possa votar -—*
com tranquilidade, com segurança, para poder saber o que está votando
Que são inverdades quando dizem que ele pediu o sobrestamento é por-
que ele e outros companheiros estavam contra a contratação, quando na*
realidade ele o fez foi para ver se não estava ocorrendo proteções *
políticas, pudemos verificar que tudo esta normal e temos que aplaudir
o sindicato pela luta que ele teve para que vocês pudessem de fato *
Câmara Municipal de Montes Claros
servidor público municipal. VEREADOR BENEDITO SAID:- Aconteceram *
muitas conversas : com relação a votação que legalizaria a situação
de todos vocês; quando todos nós sabemos que o papel da Câmara é *
ãe cumprir com zêlo tudo aquilo que for de interesse da comunidade.
para que não haja beneficios para aqueles que não tem direito, bene-
ficios somente para aqueles que tem direito, assim S. Exa.começou a
sua prece, ao fazer referência ao lider Antônio Lafeta Rebello que"
morreu a sete dias atras, disse o edil que fora prefeito por duas ve-
zes, sendo candidato único na primeira vez porque as lideranças lo -—
cais viram nele a única forma de comandar os destinos de M.Claros,'
quando participamos do seu governo como Assessor de Imprensa,no se-
gundo mandato por dois anos, trabalhando na implantação do Programa
de Cidade de Porte Médio, quando Toninho criou as lavanderias comu-
nitarias,criou os pontos dos carroceiros,subcentros,começando naque-
le momento o calçamento em M.Claros no Bairro Major Prates e Santos"!
Reis, ele não gastava dinheiro em publicidades.Toninho Rebello o ho
mem do Aeroclube,ãa companhia telefônica,Frigonorte,o criador do -*
primeiro plano diretor em M.Claros para viabilizar M.Claros, imagi-*
nando fazer um corredor vindo de leste a oeste, e do norte ao sul,"
tendo sido inviabilizado pelo seu sucessor Moacir Lopes, Toninho ti-
nha uma visão futura e não era formado em nada,era a sua própria *
natureza, já estava nele a inteligência,ele aperfeiçou lendo,ele pró-
prio buscando.Toninho Rebello morreu como disse Waldir Senna,"Deixou
seu exemplo", nós escrevemos um artigo no Jornal lembrando a vontade
que ele tinha de servir, ele me contou um dia que recebeu a prefeitu
ra sem dinheiro,cheia de problemas,ele foi buscar o dinheiro dele —'
porque não gostava de atrazar pagamento, que não recebia o salario !
de prefeito porque este ia para o Asilo São Vicente de Paula,que fun
cionava na rua Dr. Veloso,até a caneta que usava deixava encima da *
mesa porque era do Municipio ,este foi o homem que M.Claros elegeu -*
por duas veses, e por pouco seria em 88,cedeu o seu lugar a outro,o*
seu exemplo tem que ser seguido,ele merece a nossa referência e nos
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
sa reverência. VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Deixando a sua mensagem *
aos servidores publicos da Prefeitura de Montes Claros disse S, *
Exa. que este ano foi extremamente positivo, de conquistas, quando
outras precisam ser conseguidas pelos funcionarios, foi feito o —!
concurso e hoje teremos a nomeação dos funcionários concursados por
que possuem o legitimos direito de serem funcionarios públicos,e a*
Câmara não vai se furtar para este compromisso.Quando a prefeitura"
juntamente com o sindicato da cidade de Uberlândia estão entregando
trezentas unidades, trezentas casas para os funcionários públicos da-
quela cidade ,essa é uma das reivindicações mais importantes, uma das
conquistas a serem conseguidas, e aqui em M. Claros se fizermos um *
trabalho neste sentido os funcionarios poderão ter as suas casas, bas-
tando que desconte para aquisição da casa 15% do salário independente
Lembrou o edil com muito orgulho a figura de Toninho Rebello aqui em
Montes Claros,sendo Vereador quando este o foi prefeito, tendo ao seu
lado outro grande homem público,o Dr. Crisantino Borém,que Deus o le-
vou,pessoa que dignificou o cargo de Vice-prefeito.Montes Claros pelo
seu tamanho já viu passar muitas pessoas desonestas,cbrruptas,mas pes
soas honestas que respeitaram o voto do povo ,como Toninho Rebello e
outras pessoas, sem dúvida nenhuma ele vai deixar saudades e muito *
mais do que isso,vai deixar exemplos,comentou a seguir noticiário à*
respeito menino de 13 anos do Estado do Espirito Santo,um menino de*
rua que foi assassinado com um tiro na cabeça executado com tiro na*
cabeça simplesmente porque teve a ousadia de poder gritar pelos di-
reitos da crianças abandonadas por este país,ao sair da Policia Fede
ral e quando preparava os papeis para ir a Brasília fazer o seu pro-
nunciamento,ele foi raptado e sumariamente executado com um tiro na"
cabeçaeNoós estamos vendo crianças jogadas nas ruas, sendo abandona-*
das e não merecem nem mesmo o pensamento das autoridades,e estamos *
vendo a situação se agravar, quando elas são chamadas de marginais *
mag não falam que faltam para elas o mínimo necessário para terem um
pouco de dignidade, não dão oportunidades de estudos,comida, Para so-
previverem às vezes roubam,nós entendemos que quando uma pessoa as=*
Câmara Municipal de Montes Claros
sim age para matar a fome, a fome de seu filho, esta pessoa merece *
perdão até mesmo de Deus, quanto mais dessas autoridades corruptas,au
sentes que temos neste país, a Câmara Municipal tem trabalhado atra-
vés de um trabalho de Aurindo Ribeiro,nós temos varias ideias que *
tem que sair do papel e colocadas em pratiça, uma delas deu certo 4º
fazendinha do menor atrás do Parque Municipal,local que merece ser!
filmado pela Globo e ser lançado por este país a fora,crianças que*
sairam das ruas,ãa marginalidade,hoje estão la trabalhando.Disse o!
edil que a Casa votou o Projeto de Estacionamento Areazul para 150
crianças que vão ganhar salário mínimo, e este projeto esta engaveta
do Aparteando-o disse Aurindo Ribeiro ao cumprimenta-lo pelo pronun-
ciamento que os prefeitos eleitos Paulo Malluf e Patruz Ananias dis-
seram que a causa do menor é uma das necessidades prioritarias nas *
suas administrações, dizendo na oportunidade que este trabalho tem *
que ser junto sociedade e dos poderes públicos, quando este quadro -*
tende a aumentar, porque o menor de rua é uma consequência, não uma
causa, e vemos que o futuro estando com elas.Devemos sim encontrar *
soluções para estes problemas e não acharmos que & solução estã numa
bala na cabeça. VEREADOR JOSÊ CORREA MACHADO: Disse Se FExa. com rela
ção aos funcionarios públicos municipais mantem a mesma coerência -!
desde que tomou conhecimento do regime juridico unico, desde quando"
começou & cobrar da administração uma solução definitiva para os fun
cionários da prefeitura,que após analizá-lo entendeu que deveria ser
realizado o mais rapido possivel. Defendemos aqui que os funcionarios
não podiam passar o natal tranquilo no fim de uma administração, iní-
cio de outraçsem ter os seus cargos e funções definitivas, definidas,
inclusive após o concurso público, é uma satisfação saber que a maio
ria dos Vereadores estão a favor da revisão do complemento do quadro
de funcionsgrios.Nós reconhecemos que o salario não é bom mas pelo me-
nos vocês terão emprego no natal,conforme garantiu aqui o Porta-Voz *
do Prefeito, entende para resolver o problema do menor de rua é dar *
oportunidade de emprego aos seus pais e só assim porque eles terão -!
recursos suficientes para mantê-los.S. Exa. justificou requerimento *
de sua autoria sobre comportamento do INSS, às autoridades competentes
fls.
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e!
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:-DE
AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Emenda Aditiva ao Projeto
que dispõe sobre a Previdencia dos Servidores Municipais.Emen=!
das apresentadas pelo edil Benedito Paula Said ao Projeto que '
dispõe sobre a Previdência dos Servidores MunicipaiseProposta !
de Emenda Aditiva apresentada pelo Vereador Benedito Said ao Pro
jeto que dispõe sobre a Previdência Municipal.Emenda Modificativa
apresentada pelo edil Artur Luiz Ferreira Leite ao Projeto que con
tém a Proposta Orçamentária deste Municipio para 1.993,Proposta de
Emenda apresentada pelo Vereador José Geraldo de Oliveira ao Orça-
mento para 1,993.Emendas apresentadas pelo edil Carlos Pimenta ao!
Projeto que dispõe sobre a Previdência MunicipaleProposta de Emen
da apresentada pelo Vereador Eduardo Avelino ao Orçamento para -
1.993, ORDEM DO DIAt- A Casa aprovou os seguintes projetost= EM !
PRIMEIRA DISCUSSÃO:= Projeto-lei do Orçamento Municipal para - !
1.993,salvo emendas .EM REGIME DE URGÊNCIA:- A)Projeto-lei alteran
do o anexo II da lei 2,020, que estabelece o quadro de pessoal da
Prefeitura.B)Projeto-lei autorizando doação de terreno ao Estado,
para construção da Escola Antônio Figueira,no Bairro São José.EM
TERCEIRA DISCUSSÃO: = A)Projeto-lei denominando Rua Valdivino dos
Santos,no Bairro Ciro dos Anjos.B)Projeto-lei denominando Aveni=
da Dr. Dilson Godinho,no Bairro Renascença. A Casa acolheu o pe-
dido de sobrestamento de votação,pelo período de 07 dias, para o
Projeto denominando Parque Francisco Ribeiro dos Santos .REQUERI-=!
MENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguintest= DE AUTORIA !
DO VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA: = À Secretaria Municipal de Saúde e !
ao CODEMA ,solicitando-lhes providencias no sentido de que seja ve
rificada "in loco! as condições de funcionamento do Frigorífico !
Hortamaral, localizado em frente ao prédio da Prefeitura uma vez !
que o terrível mau cheiro exalado de suas instalações,com maior !
intensidade em determinadas horas do dia,vem incomodando sobrema
neira todos aqueles que residem,trabalham ou transitam nas imedia
ções do referido Frigorífico.DE AUTORIA DO EDIL BENEDITO SAIDs= !
À direção local do D.E.R. MG.,solicitando-lhe informações acerca"
da estrada que demanda à localidade rural de Pradinho,uma vez que
os serviços foram ali executados de forma incompleta,deixando de!
ser feito o manilhamento e o encascalhamento da estrada,em razão!
do que as primeiras chuvas foram suficientes para causar sérios 8
Câmara Municipal de Montes Claros
danos à mesma, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS PIMENTA: - Ao Prefeito
Municipal,solicitando-lhe providências no sentido de solucionar !
definitivamente o grave problema de escoamento de água no Bairro!
Santo Inácio I, ao longo das ruas 17 com 19.DE AUTORIA DO VEREA-!
DOR JOSÉ GONZAGA:= Ao Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas,reivine
dicando-lhe providências no sentido de que a Copasa, por ocasião!
da realização de seus serviços em ruas de nossa cidade,promova a!
imediata recuperação do piso e/ ou pavimento.DE AUTORIA DO VEREA-
DOR JOSÉ CORREA MACHADO:= A) À Procuradoria da Prefeitura Munici=
pal,solicitando-lhe encaminhar a esta Casa,com a possivel urgen-"
cia,uma cópia da escritura pública de alienação à CEBRATEX,pelo *
Municipio, do terreno localizado no Distrito Industrial,a que faz
referência a lei municipal nº 2,071,de 26 de agosto do corrente !
ano.B) Ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Presidente!
da República,manifestand -lhes a preocupação do nosso Municipio '
e certamente de todos aqueles Municipios e Estados que optaram !
pela adoção do Regime Jurídico Único Estatutário para os seus ser
vidores,ante a iminência de se verem obrigados a arcarem sozinhos
com o pesado ônus decorrente do pagamento de beneficios,tais como
aposentadorias,pensões,etc, aos seus servidores que, outrora no !
regime celetista,contribuiram anos e anos para com os cofres do !
Sistema Previdenciário Nacional,atual INSS, não se tendo hoje uma
certeza e uma definição se haverá realmente uma compensação,atra-
vós da qual venha o INSS assumir esta parte.Que se faça ver aque
las autoridades a necessidade urgente de se dar uma solução a es-
se impasse, já que, ao nosso ver, é mais do que justo que o INSS !
dê a sua contrapartida,porquanto há anos ele arrecadou contribui-
ções desses servidores,que posteriormente perderam a condição de
seus segurados,ao passar do regime celetista para o estatutário,"
já que a própria Constituição Federal,em seu artigo 39,determina!
à União, aos Estados,ao Distrito Federal e aos Municipios que ins
tituam o regime Jurídico único para os seus servidores.Que cópias
da presente indicação sejam enviadas aos Governadores de Estado,!
aos Prefeitos das Capitais e aos Deputados à Assembléia Legisla-
tiva do Estado de Minas Gerais,solicitando-lhes gestões nesse mes
mo sentido,DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Executivo!
Municipal,solicitando-lhe as seguintes informações,relacionadas !
com o Fundo Previdenciário Municipal instituido pela Lei 2.057,de
08 de julho do corrente anos I)Montante já arrecadado até a pre-!
Câmara Municipal de Montes Claros
sente data em nome do Fundo,mencionando a parte relativa à contri-
buição da Prefeitura e dos servidores; II)Valor integrado ao Fun=
do, decorrente de rendimentos de aplicações financeiras; Valores !
já aplicados mencionando os tipos de despesas e seus beneficiá -!
rios.DE AUTORIA DO VEREADOR TANCREDO MACEDO:= Ao Prefeito Mário !
Ribeiro da Silveira,solicitando determinação de S, Exa, ao setor!
competente da Prefeitura, para que seja dada solução ao problema!
de falta de escoamento de águas pluviais na Rua Boa Sorte,da Vila
Tiradentes,uma vez que,por ocasião de chuvas,aquela via pública U
fica totalmente alagada,com as águas invadindo residências e cau
sando prejuizos aos seus moradores, sendo necessário e urgente -!
que a administração tome providências a respeitoeNada mais haven
do a tratar,lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme vai !
assinada na forma regimental.Sgla das sessões da Câmara Munici-"
pal de Montes Claros, 17 de novembro de 1,992.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *!
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 1,992,
Aos dezenove(19)dias do mes de novembro, do ano de mil
novecentos e noventa e dois(1.992),na sala de sessões da Câmara Mu=
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, ás dezenove e - !
trinta(19:30)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Mu
nicipal sob a Presidência do Vereador Cláudio Pereira,secretariada!
pelo respectivo titular,Vereador Benedito Paula Said e com a presen
ça ainda dos parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite, José Geraldo
de Oliveira,Aurindo José Ribeiro,Carlos Welth Pimenta de Figueire-
do,Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira Santos,Gilmar Ribei-
ro,Ivan José Lopes,Jcão Hamilton Silveira,losé Correa Machado ,José
Gonzaga Pereira,)osé Hélio Guimarães,Manoel Soares Lopes,Marlene !
Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo.Feita a chamada!
e constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aber
ta a sessão,solicitando do Secretário que procedesse a leitura de!
um versículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida aprovada e as-
sinada a ata da sessão anterior.Foram aprovadas as correspondências
recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado
nas mesmas os despachos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:-= VEREADOR !
BENEDITO PAULA SAID:- Se. Exaciniciou o seu pronunciamento dizendo?
que em 93 começara o ano letivo,momento em que o edil salientou de
alto e bom tom que a problematica de vagas escolares continua a *
mesma, faltando vagas para às 58s e 18s séries ,e que diante da espé
cie de remanejamento que a delegacia esta fazendo, algumas escolas *
estão sendo sacrificadas porque correm o risco de perderem algumas"
vagas,de 18 a 48 série, e com isso os pais serão obrigados a leva-!
rem seus filhos que residem numa certa cercamia de um bairro para *
outro,trazendo prejuizo para o pai de familia,para a criança e para,
o professor que terá que deslocar, tudo isso porque o governo não es
ta cumprindo com a sua obrigação de fazer sales de aula em M.Claros
Disse S.Exa. que o Secretário Walfrido Mares Guia ficou muito agra-
decido quando do recebimento do título de cidadania mas que nada tem
feito pela cidade,no tocante a construção de novos prédios escolares
e de mais salas de aula, e que diante da falta de merenda, da falta”
º .
de apoio, e por estar muito ruim em M.Gerais a educação o sindicato!
pediu re aeaçõs coletivacElogiou o trabalho que vem sendo desenvolvi-
do por Fatima Pereira Macedo, a reforma pedagógicas
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminado os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeu,considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matóriast-A) =!
Emendas apresentadas pelo edil Hélio Guimarãesb ao Projeto que !
dispõe sobre a Previdência Municipal.B) Projetos-leis oriundo do
Executivo Municipal:- Autorizando a criação de uma Escola Munici
pal na localidade de Mato Seco.Denominando o Centro de Convívio!
Otávio Silveira, situado no Mercado Municipal Central.Autorizando
o Executivo a celebrar convênios,termos de cooperação e aditivos!
com a Secretaria de Estado da Justiça de M.Gerais.DRDEM DO DIAs-"
A Casa aprovou os seguintes projetost- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: = -!
Projeto-lei denominando de Américo Souto o CIAC do Bairro Renas=!
cença.B)Projeto-lei dispondo sobre o Instituto Municipal de Previ
dência ,salvo emendas. EM REGIME DE URGÊNCIA:- Projeto-lei autori
zando abertura de crédito para cobrir despesas de convênio com a!
FUNED- Fundação Ezequiel Dias.EM ÚNICA DISCUSSÃO:- Convênio com a
Unimontes para melhoria do Ensino Fundamental nas Escolas Munici=
pais. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguintest=- !
DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO SAID:- A)JÀ direção local do D.E.R.
solicitando-lhe informações acerca da estrada que demanda a locali
dade rural de Pradinho,uma vez que os serviços foram ali executa-!
dos de forma incompleta,deixando de ser feito o manilhamento e o !
encascalhamento da estrada, em razão do que as primeiras chuvas fo
ram suficientes para causar sérios danos a mesma.B)Ao senhor Geren
te Dr. Aluízio Pereira Cunha,solicitando-lhe a colocação de mais !
um poste de luz na Avenida Três Poderes,do Bairro Renascença,a fim
de atender famílias que ali residem.DE AUTORIA DO VEREADOR ="
AURINDO JOSÉ RIBEIRO:= Ao Setor de Fiscalização da Superintendência
de Seguros Privados- SUSEP ,sediada no Rio de Janeiro,solicitando- *
lhe informações detalhadas sobre todo o andamento do processo que!
resultou na instituição do título de capitalização ao portador= TE-
LESENA, autorizado por aquele órgão atráves do processo nº 001- *
002875/91.DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEIRA:- A) Ao Ge
rente Dr. Roberto de Paiva Bretas,solicitando-lhe a instalação de!
rede de água na rua 1l(um),do Bairro Vera Cruz, a fim de atender fa
mílias que ali residem.B) Ao Gerente Dr. Aluízio Pereira Cunha,rei
vindicando providências de S. Sa.,para a instalação de mais dois(
02)postes de luz na rua 28,do Bairro Santo Antônio II, a fim de !
| fls. 03
| Câmara Municipal de Montes Claros
e atender famílias que ali residem, Nada mais havendo a tratar,la- !
vrou-se esta ata,que lida e achada conforme, vai assinada na for!
| ma regimental, Sala de sessões da Câmara Municipal de MontesClaros
19 de novembro de 1,992,
5 a
. puff
fls. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 1,992,
Aos vinte e quatro(24)dias do mes de novembro,do ano
de mil novecentos e noventa e dois(1992),na sala das sessões da !
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito
(8:00)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a !
Presidência do Vereador Cláudio Pergira,secretariada pelo respec=
tivo titular, Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda
dos pares Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de Oliveira, =!
Aurindo José Ribeiro,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,Edmar Pe-
reira Santos,Eduardo Avelino Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos, !
Ivan José Lopes,Jorge Tadeu Guimarães,João Hamilton Silveira,)osé
Correa Machado,José Gonzaga Pereira,õosé Hélio Guimarães ,Manoel !
Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos !
Macedo.Feita a chamada e constatado haver número legal,o senhor !
Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do Secretário que
procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que
foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterioreForam aprova
das as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,havendo o!
senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. !
ASSUNTOS GERAIS:= VEREADOR IVAN LOPES:- Em suas palavras fez agra
decimentos ao povo de M.Claros por tê-lo trazido a esta Casa e tem
consciência que a sua responsabilidade é muito maior porque foi re
eleito, numa reeleição dificil porque o povo foi às urnas e cumpriu
o seu dever,possibilitando assim na apuração uma concentração muito
grande de votos,com pequena margem de abstenções e de votos em bran
co,fato que o motiva a trabalhar e estar atento aos problemas de M,
Claros,comumente trazidos a esta Casa no dia a dia.Concluindo suas !
palavras lamentou a não estada de grande parte dos companheiros para
trabalharem nesta Casa, mas isso é política e é democracia, E que no
ano que vem as coisas se tornarão dificieis porque o país decidirá !
o seu regime de governo. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:= Nós por mais uma!
vez tivemos a amarga experiencia quando passamos a conviver neste «e!
mundo negro que é o mundo político, onde os nossos adversários polí-
ticos, às vezes inimigos, aproveitam por telefone para nos agredir,
para nos ameaçar, outras vezes atingindo os nossos familiares,fal-!
tando com o respeito e criando sérios problemas dentro de nossa fa-
milia, infelizmente outros colegas também já passaram por isso,di-!
zendo inclusive que o Vereador Hélio Guimarães não tem nenhum inimi
E fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
go porque na sua campanha política o fez com total independencia E
porque jamais dirigiu qualquer acusação sem provas, que se errar vi
rá em público verificar o seu erro, e que na maioria das denúncias!
que fez teve a oportunidade de comprovar, e que por mais quatro(04)!
anos continuará com o seu trabalho dentro da vida pública com a cabe
ça erguida para enfrentar qualquer problema ,porque isso vai conti-!
nuar.Prosseguindo S.Exa. pediu ao companheiro Eduardo Avelino que en
tercedesse junto ao Dr. Mário Ribeiro e que enviasse a esta Casa o
Projeto do Comutram, que está completando um ano que foi retirado -!
desta Casa,conforme manchete, quando também se tem conhecimento que
a Administração do Prefeito Luiz Tadeu Leite reconhece que este Comu
tran já não existe porque é prejudicial, e isso está nas mãos do Com
panheiro Eduardo Avelino.Disse que a denúncia feita pelo edil Jorge !
Tadeu foi comprovada e está na policia e a justiça é muito morosa. -!
Tranquilizou todas as pessoas que fizeram o concurso ao afirmar que a
administração terá que cumprir rigorosamente a classificação, quando !
teriam afirmado que pessoas estavam sendo contratadas além destas, =!
Aparteando-=o disse o Vereador Eduardo Avelino que a Única alternativa
para isso ocorrer seria a classificação pior de um deficiente visual,
auditivo, que contudo crê que a Câmara pode ajudar muito a todos que!
participaram do concurso,que podem ajudar muito a Casa a fiscalizar e
não deixar que eventualmente isso aconteça.Aparteando-o disse o Ve-!
reador Aurindo Ribeiro que no mes de dezembro acontecerá a eleição do
Conselho Tutelar em Montes Claros, quando será reativado a fim de que
os conselheiros abraçem esta importante causa que Montes Claros preci
sa com tanta urgência do seu funcionamento, a fim de que sejam criados
mecanismos e condições para que os menores efetivamente saiam das ruas
Como uma unidade de aprendizagem II,tipo do CIAME que vem funcionando!
tão bem,as casas lares que funcionam em várias partes do nosso país dá
tão importantes para os nossos menores e devem ser criadas em MeClaros.
VEREADOR EDMAR SANTOS:- Salientou S. Exa. que tinha plano de terminar
este mandato e nao usar essa tribuna para falar de problemas que estão
acontecendo,mas diante da seriedade não tem como? É tão sério que Vs.
Exas. haverão de reconhecer? Trata-se do fardão que querem dar a -!
Darcy Ribeiro,custando hoje cr$ 30 milhões baseando no dólar, e nós !
votaremos contra o mesmo porque esta importância daria para comprar !
feiras, lonas, e dar aos pobres, e mesmo porque, ele como senador ga=
nha quase cr$ 100 milhões e pode comprar o fardão, prosseguindo De"
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Vereador teceu comentários a respeito dos cr$ 28 milhões que foi *
entregue a empreiteira RDB, do senhor Leopoldo,com a finalidade de
se construir a Escola Mancel Pereira,na fazenda Gama, e nada foi *
feito,e o dinheiro foi liberado muito antes de passar pela SEPLAN,
quando tivemos conhecimento que a estrada que demanda aquela escola
estã ruim, que procurando Reinaldo Xavier a fim de poder informar *
sobre a questão,ele nos disse que iria ver a situação em que está *
a estrada afiançando-nos a impossibilidade de consertar a escola pa-
ra entregar ao próximo prefeito,ã escola não esta funcionando.Aparte
ando disse o edil Manoel Soares Lopes que esta escola foi construida
na época do Prefeito Luiz Tadeu Leite e que realmente necessita de *
reformas, quanto a estrada disse S.Exa que esta boa, e que não enten
de o porque desta liberação de empreitada no valor de crê 32 milhões
para reforma daquela escola adiantando cr$ 28 milhões,quando até ago
ra nada foi feito nela,acreditando inclusive que Mário Ribeiro não *
tem conhecimento disso.Aparteando-o o Vereador Hélio Guimarães pediu
ao orador que fizesse indidação ao senhor Prefeito, pedindo-lhe expli
cações,porque a denúncia de V. Exa. é séria e que jamais poderia ser
feita sem provas.Voltando ao pronunciamento disse o Vereador Edmar *
Santos que o prefeito sabe do problema da escola, tendo chamado Reinal
do Xavier para explica-lo a respeito do conserto da estrada, tendo es-
te ficado sabendo que tinha que consertar a estrada e foi o prefeito
que liberou o dinheiro. VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Disse o edil que a*
população de M.Claros passa por grandes dificuldades liga jas ao se-!
tor de saúde, que a sua situação de saúde é séria porque ém nossa ci
dade são poucos os estabelecimentos de saúde,os hospitais, os postos
de saúde que dão assistência ao doente e a coisa tem tornado grave *
quando este doente precisa de exame complementar, quando precisa de *
exame laboratorial, um raio X,ultra-som, radiografia, porque são pegue
nos órgãos e para fazer exame de sangue urina, fezes, praticamente só
existe hoje o laboratório do Suás, e o cidadão tem que acordar cinco!
(5:00)horas da manhã, ir ao centro regional de saúde e pegar uma fila
sendo os vinte primeiros desta -
que fazem os exames,os
9 outros não pore
Câmara Municipal de Montes Claros
que o laboratório não tem condições de fazer, quando se pede um —*
raio X a coisa complica porque tanto na Santa Casa, como no S.Lucas,
fica por cr$ 200 mil e o Aroldo Tourinho não tem condições de atender
muita gente,o exame de ultra-som é rotina em M.Claros,um ultra-som de
uma gestante fica por cr$ 400 mil e pelo posto de saúde somente dois(
02)pedidos podem ser feito por mes, tudo issso tem tirado das pessoas
pobres o acesso a uma saúde de alto nível, o IPSEMG tem feito a possi
vel mas também não é o suficiente,o INPS acabou é tudo SudssEletroence-
falograma esse é dificil demais, a tomografia e outros mais.S. Exacfez
alerta e convocou a imprensa para fazer uma via sacra para se fazer um
exame de laboratório em MeClaros e que chamasse através de matéria jor
nalística, a fim de mostrar às autoridades a dura e crua realidade do!
segurado do Suds, do Funrural. E faço uma alerta a Câmara Municipal por
que neste mes de dezembro o Brasil vai dedicar a questão da AIDS, ques-
tão muito especial e que nós: je procuramos levantar este problema nesta
Casa,tendo o respaldo dos colegas, especificamente do companheiro Hélio!
Guimarães que entrou de sola neste problema,mas que as atuações resumi-
ram-se em palestras educativas noscolégios snão tendo nenhum respaldo!
da Secrets de saúde, quando solicitamos desta Casa que formasse uma co-
missão e nada foi feito,quando a comissão de saúde da Câmara não tem es
te poder, até que tem mas não pode fazer um trabalho mais especifico, *
quando esta doença esta nadando de braçadas na comunidade de Montes: - *
Claros e do Norte de Minas,o nosso país tem mais de 50 mil doentes e -!
mais de 700 mil pessoas portadoras do vírus da AIDS, nossa cidade é pro
blematica e de alto risco e isso já denuncigmos às autoridades, para o
Ministério da Saúde e da Previdência, e para a Secretaria de Saúde de
Minas Gerais e até então nada foi feito.Faça alerta às autoridades de?
M.Claros para que não brinquem com « AIDS, é necessário um trabalho sé
rio e especifico, tendo o edil convocado os Vereadores para que juntos:
levantem esta bandeira porque tem tempo para fazer um trabalho que vai
ficar na história, e Mário Ribeiro que é prefeito e médico tem que - *.
conscientizar. VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:- Iniciou o seu pronuncia- |
Câmara Municipal de Montes Claros
mento fazendo referências ao governo Collor que justificou a retira
da do tickts de leite à distribuição a população carente, população”
infantil carente deste país, tudo isso porque estava sendo mau usa-
do, trazendo um substituto para o tickts de leite, e a criança bra-
sileira continua sem receber este leite, e mais ainda o produtor ru
ral com um litro de leite que produz não consegue troca-lo por um *
copo de agua mineral,ele recebe somente cr$ 700 cruzeiros por litro
de leite, o que não é suficiente.Entende S. Exa. que é necessário *
que todos os prefeitos do país reivindiquem do Ministério de Ação *
Social o retorno da distribuição de leite, e uma ação do Ministério
da Agricultura para que nessa distribuição seja beneficiado o consu,
midor carente e não a multinacional que esta recebendo este leite *
por cr$ 700 cruzeiros, transformando em leite em pó e obtendo grandes
lugros, o que tem feito o produtor abandonar a atividade de produção
de leite, vendendo matrizes para corte,e que amanhã o país vai sen-*
tir a falta deste produto na alimentação da criança brasileira, segum
do S. Exa. é necessario uma ação dos secretários de Estado da Agri-
cultura dos Estados brasileiros,dos municipios através de seus pre-*
feitos, das suas Câmaras para que retorne a distribuição de leite pa
ra a criança carente.Citou a estocagem de feijão no sul do país - *
quando a nova safra esta para ser colhida e no norte falta feijão,'
tudo por falta de atenção do país para a agropecusria.Disse que es-
tão querendo penalizar o setor produtivo com o novo imposto sob o *
ativo fixo das empresas,comentou também sobre a balela da previdên-
cia que propõe uma minoria &o salgrio mínimo a partir de fevereiro
desde de que o aposentado não seja beneficiado com este aumento isso
é um absurdo para quem produziu toda a sua força de trabalho e esgo-
tou a sua capacidade de trabalho, eles querem gerenciar os reajustes:
para as aposentadorias, os deputados não podem tomar atitudes como *
estas. VEREADOR JORGE TADEU:- Em 1.982 depois de um trabalho de pes-
quisa os tecnicos da prefeitura de Montes Claros,eles chegaram a con-
clusão,naquela ocasião, que 92% dos produtos hortifrutigranjeiros con
sumidos pela população de M.Claros, vinham da CEASA de B.Horizonte e
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
da CEAGESP de São Paulo e de outras centrais de abastecimentos de *
Goiaz e do Espirito Santo.Que naquela ocasião foi montado um proje
to chamado "A-14” do Programa de cidade de porte médio que era de *
fomento à horticultura em Montes Claros e foi supervisionado pela *
Epamig e desenvolvido no Colégio Agrícola da Universidade de Minas*
Gerais, visava uma série de experiências para se implantar em Montes
Claros plantações de hortifrutigranjeiros,que depois de incentivar'*
os produtores rurais conseguiu reduzir essa importação para os ní-*
veis, a grosso modo, em torno de 70% daquilo que é consumido em Me'
Claros ainda são produtos importados,Montes Claros importa a grande
maioria daquilo que o povo consome em relação a hortifrutigranjeiros
Disse que com a implantação da Secretaria de Agricultura no governo"
de Luiz Tadeu Leite, devera suas atividades serem voltadas para o in-
centino de produção hortifrutigranjeiros, além das atividades de ex-
tensão rural, dos incentivos técnicos, Que já pediu ao prefeito elei
to que através de convênios com CODEVASF, CAMIG,DNOCS, sejam implanta-
das em M.Claros pequenas barragens visando terenizar os córregos, prim
cipalmente para permitir os pequenos módulos de irrigação, encontrando
linha de financiamentos para os pequenos projetos de irrigação, criam
do assim o "Cinturão Verde",no perimetro rural de M.Claros, enfim esta
Secretaria não sera fantasiosa a ponto de justificar uma campanha elei
toral. VEREADOR EDUARDO AVELINO!- Se Exaeao tecer comentários acerca do
decreto de nomeação dos 3305 servidores públicos municipais,afirmou *
que foi publicado no diário de M.Claros,no último sábado e que dentro
de poucos minutos estaremos distribuindo para os Vereadores uma cópia
integral do referido decreto, para que possam fazer comparação do de-
creto com a lista oficial do concurso publico realizado em maio.Reso*
pondendo ao Aparte do Vereador Ivam Lopes salientou o orador que todos
os 3305 servidores nomeados tomaram posse a partir desta semana porque
a posse tera de ser num livro próprio e no dia 30 será a festa de di-
plomação destes nomeados ,na próxima segunda-feira,no Colégio Polies-
portivo, e todos os nomeados receberão os certifizados de nomeação,*
Todos os medicos que foram aprovados serão nomeados e enpossados e !
sem dúvida haverá um pediatra na Vila SIOMsapós contratação destess
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES !
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en
caminhou às comissões competentes, as seguintes matérias:- A)Proje
to-Resolução que estabelece os subsídios dos Vereadores à Câmara !
Municipal.B) Projeto de Decreto Legislativo fixando os subsídios !
do Prefeito Municipal.C) Projeto de Emenda apresentado pelo edil !
Hélio Guimarães,Alterando disposições da Lei Orgânica Municipal, !
ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes projetos:- EM PRIMEIRA!
DISCUSSÃO: = A)Projeto-lei autorizando a criação de uma Escola em
Mato Seco.B)Projeto-lei denominando de Otávio Silveira o Centro de
Convívio do Mercado Municipal Central.EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO
Projeto-lei autorizando o Executivo a firmar convenios,termos de =!
cooperação e aditivos com a Secretaria de Estado da Justiça.EM REGI
ME DE URGÊNCIA:= Projeto-lei autorizando doação de um fardão ao Se=
nador Darcy Ribeiro.EM SEGUNDA DISCUSSÃO:= Projeto-lei denominando!
de Américo Souto o Centro integrado de atendimento à Criança-CIAC-!
do Bairro Renascença. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = DE AUTORIA DO VE-
READOR EDMAR PEREIRA SANTOS:= Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe
informações sobre as obras de reforma do prédio da Escola Municipal!
Manoel Pereira,que funciona na Fazenda Grama.DE AUTORIA DO VEREADOR!
EDUARDO AVELINO:- A)Ao Gerente Dr. Aloízio Pereira da Cunha,solici-*
tando-lhe a colocação de dois(02)postes de luz na rua "C!, à altura!
do nº 186,no Bairro Vilage do Lago I.B)Ao Diretor Dr. Ciríaco Serpa!
de Menezes,reivindicando-lhe a instalação de um poço artesiano na lo
calidade de Campo do Meio, a fim de atender aquela comunidade.DE AU-
TORIA DO VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO: = Ao senhor Ministro da Agri=
cultura,reivindicando-lhe uma política de maior apoio e incentivo -!
aos produtores de leite em nosso país,através de medidas que venham!
estimular o consumo e também corrigir a grande defasagem que existe!
em termos de preço do referido produto, o que está levando a um to-!
tal desestímulo à sua produção,eis que os baixos preços praticados !
favorecem tão somente às grandes multinacionais, que processam o pro
duto,transformando-o no leite em pó, com grandes margens de lucro,en
quanto o produtor atravessa situação das mais difíceis,havendo re- !
giões em que o preço pago por um litro de leite sequer é suficiente!
para comprar um copo de água mineral,conforme ficou constatado atra-
vês de reportagem recentemente levada ao ar pela televisão. É neces-
sário e urgente que as nossas autoridades governamentais assumam uma
posição de apoio a esses produtores.Requer ainda que cópia do expedi
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
ente a ser endereçado ao Senhor Ministro,seja encaminhado ao Se- !
nhor Secretário de Estado da Agricultura de M.Gerais,reivindican-
do também as suas gestões no mesmo sentido.DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ GONZAGA:= À Professora Maria de Fátima Pereira,DD. Diretora!
I, da 12º Delegacia Regional de Ensino,solicitando-lhe todo empe=
nho no sentido de implantar extensão de séries do 1º grau na Esco
la Estadual Monsenhor Gustavo,que funciona no Bairro Santo Inácio
I,a fim de atender a grande demanda que ali existe, de alunos da!
52 à 82 séries.DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: = À Secreta-
ria Municipal de Administração,solicitando-lhe o encaminhamento a!
esta Casa,dos seguintes documentos:-= Cópia da relação nominal de !
todos os aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura,!
com a respectiva classificação;Relação de todos os concursados ja!
nomeados. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que lida!
e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala das ses-
sões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de novembro de 1.992
fls. 0
(a
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 1,992,
Aos vinte e seis(26)dias do mes de novembro,do !
ano de mil novecentos e noventa e dois(1.992),na sala das sessões !
| da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as - !
e dezenove e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legis
lativo sob a Presidência do Vereador Cláudio Pereira, secretariada!
pelo respectivo titular, Vereador Benedito Paula Said e com a pre-!
sença ainda dos parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite,)osé Geraldo
o de Oliveira,Aurindo José Ribeiro,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo,
Edison Antônio Alves Martins,Gilmar Ribeiro dos Santos,José Hélio -!
Guimarães Manoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso e Tancredo -!
e José dos Santos Macedo.Feita a chamada e constatado haver número le-
gal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitando do Se-
cretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,
após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterioreFo-
ram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa,haven-
do o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes.
Não havendo Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quan=
do a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encami-"
nhou às comissões competentes, as seguintes matérias:= A)Projeto-Re-
1) solução de autoria do Vereador Carlos Pimenta,Dutorgando título de !
cidadania ao Dr, Alberto Luiz Gonçalves Soares.B)Projeto-Resolução '
de autoria do Vereador Gilmar Ribeiro,Outorgando título de cidadania
honorária à senhora Albertina Soares de Morais.C)Projeto-Resolução
e de autoria do Vereador Tancredo José dos Santos Macedo ,Outorgando tí
tulo de cidadania honorária ao Dr. Antônio Soares Ribeiro.ORDEM DO !
DIA:- A Casa aprovou os seguintes projetos:- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO : =
Projeto-Resolução fixando subsidios dos Vereadores para 93,EM SEGUN
DA DISCUSSÃO|:= A Proposta Orçamentária para 1.993, e as emendas -!
apresentadas pelos Vereadores Eduardo Avelino e Artur Luiz Ferreira
Leite, sendo rejeitadas as que foram apresentadas pelos edis José !
Correa Machado,Marlene Tavares Cardoso e José Geraldo de Oliveira."
B)Projeto-lei autorizando a criação de uma escola na localidade de!
Mato Seco.C)Projeto-lei denominando de Otávio Silveira o Centro de!
Convívio localizado no Mercado Central.D)Projeto-lei dispondo sobre
a Previdência dos Servidores Municipais,com as emendas de nº três(
A 03) ,do Vereador José Correa Machado,a de nº dois(02),do Vereador - !
Câmara Municipal de Montes Claros
Benedito Paula Said, a de nº dois(02),do Vereador Carlos Welth Pi-
menta de Figueiredo,bem assim a emenda que foi apresentada pelo -!
edil Cláudio Pereira, como também as apresentadas pelo edil Hélio
Guimarães de nºs,um(01) ,oito(08) ,nove(09) ,dez(10) ,onze(11) ,doze(
12) e de nº Treze(13),foram rejeitadas as de nºst-um(01) e Dois(
02) ,do Vereador José Correa Machado,um(01),do Vereador Benedito!
Said,um(01) e Tres(03),do Vereador Carlos Welth Pimenta de Figuei
redo,a proposta de emenda aditiva apresentada pelo edil Benedito!
Said ao Projeto que dispõe sobre a Previdência Municipal, as de !
q quatro(04) ,cinco(05) ,seis(06),sete(07),sendo retiradas as de nº !
Dois(02) e Tres(03),todas de autoria do edil Hélio Guimarães, -!
EM TERCEIRA DISCUSSÃO: = Projeto-lei denominando de Américo Souto!
e o CIAC do Bairro Renascença.EM REGIME DE URGÊNCIA:=- Projeto-Reso-
lução fixando subsidios do Prefeito,para 93.B)Projeto-lei denomi-
nando Rua Ferroviário José Tavares, no Distrito Industrial. REQUE-
RIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou os seguintes:- DE AUTORIA"
DO VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:- Requerendo licença pelo prazo *
ãe dez(10)dias,no período de Ol a 10 de dezembro vindouro, para -*
e tratamento de saúde.DO VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Ao Prefeito - +
Mário Ribeiro, solicitando-lhe o capeamento asfáltico na Rua profa .
Q Augusta Valle,Bairro Alice Maia.DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LOPES: -—
Requerendo licença pelo prazo de vinte e oito(28)dias, a partir do!
dia 01 de dezembro vindouro, para tratamento de saúde,conf, atestado
médico.DE AUTORIA DO VEREADOR :- À Secretaria Munici
pal de Administração, solicitando-lhe encaminhar a esta Casa,com a*
possivel urgência,uma cópia do edital do concurso promovido pela -*
prefeitura para admissão de servidores, bem assim uma cópia da rela
ção dos aprovados ,que foi afixada na portaria do Paço Municipal,-*
após o julgamento dos recursos impetrados, posteriormente à afixação
da primeira relação.B)Ao Prefeito Municipal,solicitando-lhe providên
cias no sentido de resolver o problema da falta de escoamento de -— *
e
aguas pluviais e esgoto provenientes da Casa nº 1.444 F,na Rua Juca"
Prates.Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que lida e -
achada conforme, vai assinada na forma regimental.Sala das sessões: a
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
da Câmara Municipal de Montes Claros,26 de novembro de 1.992.
fis. OQ
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *
REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO DE 1,992,
Ao primeiro(1º)dia do mes de dezembro,do ano de!
mil novecentos e noventa e dois(1.992),na sala das sessões da - *?
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito!
(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a *
Presidência do Vereador Cláudio Pereira,secretariada pelo respecti
vo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ain
da dos parlamentares Artur Luiz Ferreira Leite,Aurindo José Ribei-
0 roçCarlos Welth Pimenta de Figueiredo,Edison Antônio Alves Martins
Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira,Gilmar Ribeiro dos *
Santos, Jorge Tadeu Guimarães,)oão Hamilton Silveira,õosé Correa '
Machado ,José Gonzaga Pereira,)osé Hélio Guimarães Manoel Soares Lo
e
pes, Marlene Tavares Cardoso, Tancredo José dos Santos Macedo e !
Ubaldo Ferreira Gonçalves.Feita a chamada e constatado haver núme-
ro legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, procedendo-
se a posse do Suplente Antônio Carlos Câmara, após prestar o com-!
promisso legal,apôós o que foi lida,aprovada e assinada a ata da -*
sessão anterior.Foi lida a correspondência recebida e expedida pe-
e la Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despa-!
chos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:= VEREADOR J0SÉ CORREA MACHADO:
Em suas palavras S, Exa. fez referências aos títulos de cidadanias
o que deram entrada nesta Casa e que serão votados,aos senhores Drs.
Alberto Luiz Soares,pelo Vereador Carlos Pimenta, Antônio Soares !
Ribeiro,pelo Vereador Tancredo Macedo, e Dona Albertina Soares « !
Morais,pelo Vereador Gilmar Ribeiro,momento em que,o Vereador sali
e entou que essas pessoas são dirigentes do Grupo Matsulfur, empresa
responsável por diversas outras empresas como a Central Beton, Re
floralge e diversas outras implantadas em Montes Claros, e dirigie
das por seus antecessores, Dr. Aminthas, Dr. Ribeiro, Dr.Morais, !
pessoas que não só aqui implantaram suas empresas para ter o seu !
desenvolvimento, visando seus interesses eles realmente dedicam ao
2 desenvolvimento econômico e social desta região, independentemente
de quem seja o prefeito, eles tem dado durante esses anos uma cone
tribuição para o Municipio,na administração do Prefeito Luiz Tadeu
Leite eles deram todo apoio, construindo a Escola Zizinha Ribeiro!
de tempo integral, diversas obras e colégios na zona rural, e que!
entregarão no próximo n dia 18/12/92, o Centro de Convívio Luizinha
“ Gonçalves Soares no Bairro Vila Atlântida,obra de Cr$ 600 milhões!
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
sem levar em conta diversas outras obras como pista de cooper na *
Ave Mestra Fininha, sendo significativo a sua contribuição na área
de participação nas entidades,a Escola Técnica sse não fosse essa!
participação efetiva do Grupo Matsulfur não teria obtido êxito, onde
recebe oitenta e quatro mil dolares por ano,sua contribuição efeti-
va para a Fundaçãao Aroldo Tourinho é de seis mil dolares, para o
asilo São Vicente é de três mil doláres,para o Lar das crianças e *
Orfanato é de dois mil e quatrocentos dolares, Apee com hum mil e
oitocentos dolares: e uma série de outras participações, disse o Ve-
reador que espera que estes títulos recebam todo o apoio e que se-!
jam votados por unanimidade,ao comentar sobre solicitação que fize-
ra ao D.E.R. pedindo o alargamento da pista que demanda a Januária
trecho comprendido entre o trevo do Distrito Industrial até o Fi-!
nal da Favela do Cedro,disse S. Exa. que essa obra estã sendo rea-
lizada com a participação do Grupo Matsulfur, local onde more? novem.
ta e oito famílias,em situações precarias,colocando em risco os seus
filhos, tendo os diretores Sérgio Cavalliere e João Bosco acolhido *
nossa proposição no sentido de tirar aqueles famílias daquele local,
dando-lhes casas, com terreno e escritura, quando construirão noventa
e oito residências.Disse que sente deixar esta Casa e não poder dar
prosseguimento a uma proposição sua e do companheiro Lulu e que seria
complementado com a retirada dos moradores da Favela da Vila Castelo
Branco, que se encontram debaixo de rede de alta tensão, o que por *
certo evitaria do risco de acidentes e conforme estudo na Dinamarca?
estas crianças que estão debaixo desta rede correm o risco de um câm
cer devido a influência magnética.VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:!- O edil *
iniciou: o seu pronunciamento dizendo que todo trabalho dignifica e *
enobrece o cidadão, a pessoa, prosseguindo cumprimentou os colegas, *
os eleitores: que lle deram apoio no último dia 03 de outubro, comentou
também sobre noticia que corre em Montes Claros a respeito transferên.
cia da Delegada Neuza para outro Municipio e que no entender de S. *
Exacalgo pode ser feito para manter essa grande profissional em nossa
cidade, porque ela vem desempenhando um trabalho sério em Montes Claros
Câmara Municipal de Montes Claros
Momento em que o edil solicitou do Presidente da Casa que fizesse *
oficio ao Secretário de Segurança Pública afim de mantê-la em Montes
Claros. Cumprimentou os funcionários públicos por terem recebido di-
plomas e tomado posse, lamentando no momento injustiças que foram co-
metidas exatamente nas nomeações, pedindo a Casa que tomasse providên
cias neste sentido, quando houve apadrinhamento na nomeação de alguns
setores, principalmente em técnico nível superior I,II, III,,no edital
publicado existia três vagas, foram nomeados cinco, houve funcionários
que foram beneficiados com remanejamento injusto de vagas existentes
no edital de publicação. Nós esperamos que esta comissão cohstituida
por esta Casa faça justiça. VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES:- Inicialmente *
S. Exa. Pediu a todas es entidades ligadas ou não a área de saúde e!
a igreja para que participassem ativamente no combate e na orientação
da AIDS, que vai eliminar em pouco tempo um número incalculsvel, nós
temos nesta Casa o Vereador Carlos Pimenta que tem se manifestado e
trabalhado praticamente sem receber nenhum apoio e isso nos tem deixa
do estarrecido, quer diante deste mal, quer diante do apoio que as au
toridades não tem dado,quando assim poderia proceder ,e que dentro de
pouco tempo veremos este mal dentro de nossas familias e entre os ami
gos agravados por essa doença sem curasCumprimentou Jô pelo mérito do
concurso público embora tenha denunciado mais de onze irregularidades:
que eles lutaram e passaram por cima, e conseguiram realizar, e isso
elimina o apadrinhamento político na admissão de pessoas no serviço
público, e como disse Antônio Câmara estamos aguardando para apurar'
qualquer irregularidade,ãos setenta e oito casos denunciados não acor
reu nenhuma irregularidade,e o que esta acontecendo é o funcionário *
que reclama que foi aprovado,mas a sua classificação está fora do nº
de vagas existentes,existindo caso ímpar que é o caso dos fiscais por
que a prefeitura realmente necessita de contratar fiscais,a maioria *
deles reclamam que não foram contemplados, nós estamas aguardando nes
ta Casa o edital e a relação que foi publicada lá fora,tem casos que"
existiam sete vagas e foram contratados, quarenta e nove funcionários.
VEREADOR CARLOS PIMENTA: — Cumprimentou inicialmente aos companheiros
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
Ubaldo: e Antônio Câmara que hoje ocupam cadeiras nesta Casa,dizendo
na oportunidade que sabia dos seus valores, prosseguindo disse S.Exas
que hoje é o Dia Internacional de combate a AIDS, limitando na oportu
nidade a elogiar o trabalho da Diretoria Regional de Saúde e do gru
po de apoio e de prevenção a AIDS, O Gapa, um grupo de voluntários *
treinados e a altura de poder divulgar com palestras, que orienta aº
população com relação a AIDS, quando em Montes Claros a Diretoria =*
Regional de Saúde promove palestras, promove distribuição de panfle-
tos, q problema é muito sério e nós gostariamos que os órgãos como a
Secretaria de Saúde, 4 Diretoria Regional de Saúde pudesse dar conti
nuidade a esse trabalho que hoje se inicias Comentou também sobre re-
portagem do Jornal de Noticias quando o Presidente da AMAMS, senhor *
Sinval Leite, acusa os prefeitos de omissão diante da inércia de — *
Hélio Garcia, permitindo que isso acontecesse, quando para S.Exa. a!
AMAMS é a representação maior dos chefes de Executivos Mineiros em
todo o Norte de Minas. E se ha alguma inércia e falta de trabalho sé
rio é exatamente da AMAMS, cabe a ela brigar e poder peitar o gover=
nador do Estado e exigir dele um tratamento diferenciado para o Norte
de Minas, nós temos que mostrar que é uma região pobre e carente, uma
região sem saúde e sem educação, e quantas regiões que ainda não tem
suas vias de acesso asfaltadas? Varzelândia,Manga,Francisco Dumont e
Riacho dos Machados.A nossa representação na Assembléia é acanhada, os
deputados não procuram mostrar o Norte de Minas e o governador Helio!
Garcia tem uma responsabilidade conosco, ele precisa voltar suas vise
tas para o Norte de Minas, investindo nos municipios nortemineiros.se*
não tivermos um trabalho objetivo sempre ficaremos para traz em todos
os assuntos em que se trata de Minas Gerais. Solicitou a Casa que se!
faça chegar ao governador Hélio Garcia reivindicando-lhe um posicio
namento firme,exigindo respeito e atenções mais especificas para o *
Norte de Minas, a culpa é nossa também,a culpa é do Prefeito Mário Ri
beiro que fez um trabalho isolado e que deveria ter dado mais apoio a
AMAMS, a culpas é dos Deputados Estaduais e Federais. VEREADOR JORGE *
SERTADOR JORGE
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
TADEU: Cumprimentou os Vereadores que assumem esta Casa,mesmo que
temporariamente, Antônio Carlos Câmara e Ubaldo Ferreira dois legíti
mos representantes do povo de Montes Claros, e que conseguiram-se *
elegerem, oportunidade em que fez votos para que os mesmos façam um
bom trabalho nesta Casa, dignificando-a, Casa que tem sido bem rece
bida pela população de Montes Claros. Disse Se Exa. que temos bons'
candidatos,bons exemplos, como é o caso dos companheiros José Gonza
ga ,Ubaldo e Antônio Câmara, que dedicam os seus trabalhos a zona ru
ral. FEz homenagem a Manoel Soares Lopes que não conseguiu a reelei-
ção, que além dos dez anos de vida pública tem uma emissora que é *
muito ouvida na zona rural, disse que infelizmente não conseguiu ser
reeleito apesar da votação expressiva, quero lembrar que passarão -*
quatro anos nesta Casa sem a presença batalhadora , reivindicadora,*
ão companheiro Manoel Soares Lopesymomento em que pediu a população!
que não esquecesse do trabalho deste Vereador, ele não deixara a vida
pública e na próxima eleição ele estará cocorrendo a uma vaga. Sobre
os pronunciamentos dos companheiros Antônio Câmara e Hélio Guimarães
fez também os seus comentários sobre o concurso público, quando disse
que numa reunião na quinta-feira,ê noite,eles fiseram críticas,trazen
ão num papel que os Vereadores Jorge Tadeu,Marlene Tavares e Hélio *
Guimarães, são traidores dos Funcionários públicos,naquela ocasião *
o Vereador Eduardo Avelino disse de alto e bom som e foi registrado?
nos anais da Casa e pela imprensa de M.Claros, de que nenhum funcio-
naãrio da prefeitura seria demitido,pelo menos testemunha o pessoal *
aqui, e assim que findar a lei eleitoral no dia 03 de janeiro de 93,
cerca de trezentos funcionarios serão mandados embora da prefeitura
ou porque não passaram no concurso público apesar do prefeito ter *
FALADO que não ia demitir, Joelina também falou, eu lhe procurei *
para apurar algumas irregularidades, ela me disse que nunca falou *
isso,e as demissões são legais? Nós levantamos a lebre dizendo que
isso poderia acontecer e que o concurso deveria ser realizado com *
tranquilidade e não de afogadilho,
eles me chamaram de traidor
ue
esse aumento de 566 vagas foi para dar cobertura aos e si "
fis. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
que não :" haviam passado no concurso, alguns casos gritantes que *
foram denunciados por Antônio Câmara e só o Legislativo atraves de
uma ação rapida pode evitar. VEREADOR GILMAR RIBEIRO:- Disse que *
por diversas vezes levantou nesta Casa a situação da saúde em Montes
Claros, que na sua Ótica é calamitosa devido o abandono proporciona-
do por autoridades da saúde, diante da irresponsabilidade, lembrou *
S. Exa. o caso do Centro de Saúde do Bairro Delfino Magalhães, que *
atende 20.000 pessoas naquela região e se acha em situação de abando
no, de descaso das autoridades aos postos de saúde, quando o problema
de saúde é grave nas periferias e que os políticos não podem deixar
de bater nesta tecla,pois basta que visitemos estes postos para ver-
mos como são sacrificados os seus funcionarios que ficam sem saber *
o que fazer diante de pequenas consultas e emergências, porque siquer
tem algodão, alcool, sôro em disponibilidade;momento em que pediu a
imprensa para que juntos possam fazer alguma coisa neste sentido.Pe-
ãiu a Secretaria de Serviços Urbanos que encascalhe as três ruas do*
Delfino Magalhães, devido as mesmas já estarem preparadas para issos
VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Comentou também sobre o concurso público
reclamando na oportunidade a prioridade que pessoas teriam na nomeg
ção e que teriam sido preteridas por outras,oportunidade em que cum-
primentou o Vereador Antônio Câmara pelo tema abordado e ja propõe &
Casa uma comissão para estudar o assunto salientou S. Exa. que a Cã-
mara tem que ter juizo imparcial como foi ne: execução do concurso e!
ng nomeação dos concursados, e só assim haveremos de por tudo em pra-
tos limpos, e mesmo porque nenhuma injustiça podera ser cometida em *
nome da moralidade pública.Sobre a AMAMS disse que só se vê choro des
ta entidade quando não é visto nenhum trabalho consistente,nenhuma: *
mobilização que possa refletir beneficios para a região,que testemu-
nha com tristeza a falta de autoridade de muitos prefeitos da região
cobrando serviços do governo, como também os deputados porque vende-
ram a conscienia de seus liderados, trazendo paraquedistas que trouxe-
ram malas pretas, embornais forrados de ouro para forrar seus familia-
res e poucos amigos muitos deles foram eleitos sobre o manto protetor
do Ex-Governador Newton Cardoso e a grande imprensa é testemunha vi
va que relata tudo issos ee
£f1s.07
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à Entrada de Proposições. “
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e enca:
minhou à comissão competente:Projeto-lei de autoria do Vereador José
Correa Machado, que altera dispositivos das leis municipais 1.088,de
20 de julha de 1.976 e 2.038 de 21/05/92. ORDEM DO DIA:- A Casa apro
vout- EM SEGUNDA DISCUSSÃO:- Projeto-lei denominando Praça Lirio dos *
Vales. EM TERCEIRA DISCUSSÃO Projeto-lei autorizando criação de Escola
em Mato Secos EM ÚNICA DISCUSSÃO t= Projetos-Resoluções concedendo titu-
lo de cidadania aos senhores Drs. Antônio Soares Ribeiro, Alberto Luiz
Gonçalves Soares e à senhora Albertina Soares de Morais. Foram rejeita
dos os Projetos de Emenda que revoga a alinea B,do inciso XYII do arti
gº 40, da Lei Orgânica e que Autoriza a doação de bens móveis e imóveis
: Fundação Hospitalar de MontesClaros. EM REGIME DE URGÊNCIA:- Projeto
Resolução fixando subsidios dos Vereadores ,para a legislatura 93/96
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - A CASA APROVOU OS SEGUINTES:-DE AUTORIA
DO VEREADOR JOÃO HAMILTON:- Reivindicando do Executivo abertura da *
Rua 4,Bair ro Siom II, Reivindicando-lhe ainda capeamento asfaltico *
da Rua Bom Jesus,localizada no Bairro S. Judas TadeuDE AUTORIA DO VE
READOR ANTÔNIO CÂMARA:- Pedindo a Casa que constitua comissão afim de
verificar junto a prefeitura algumas questões relacionadas com q conce
público realizado pela prefeiturss DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GONZAGA
Ao Secret. de Serviços Urbanos, pedindo reparos na antena de transmis-
são de sinais de São Jogo da Veredas EM TEMPO:- Foi aprovado em ter-*
ceira discussão o Projeto-lei denominando Centro de Convívio Otavio *
Silveira ,no Mercado Central. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se *
esta ata, que lide e achada conforme, vai assinada na forma regimen-*
tal.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,lº de de. *
zembro de 1.992,
fls.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES; CLAROS *
REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 1.992
Aos três(03)dias do mes de dezembro,do ano de mil *
novecentos e noventa e dois(1.992),na sala das sessões da Câmara Mu-
nicipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às dezenove e trin
ta(19:30)horas, em sessão ordingria, reuniu-se o Legislativo sob a *
Presidência do Vereador Artur Luiz Ferreira Leite, secretariada pelo!
respectivo titular,Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presen-
ça ainda dos edis Antônio Carlos Câmara, Aurindo José Ribeiro,Carlos"
Welth Pimenta de Figueiredo, Edison Antônio Alves Martins, Eduardo Ave
lino Pereiraçõoão Hamilton Silveira,José Correa Machado, José Hélio!
Guimarães,Manoel Soares Lopes, Tancredo José dos Santos Macedo e -—*
Uvtaldo Ferreira Gonçalves.Feita a chamada e constatado haver número!
legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do *
Secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagra"
ãa, após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior
Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas, havendo o se-*
nhor Presidente exarado nas mesmas os despachos convenientes. Não ha
vendo Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a ca
sa recebeu, considerou como objetos de deliberação e encaminhou às *
comissões competentes, as seguintes matérias:- Projeto-lei do Execu=
tivo Municipal, autorizando-o a celebrar convênio com o Sindicato -*
ãos Servidores Públicos: do Municipio de Montes Claros.B)Projeto-lei*
do Executivo Municipal, Dispondo sobre permuta de imóveis e contem *
outras providências(Cemitério). ORDEM DO DIA:- 4 Casa aprovou em Única,
discussão o Convênio que é celebrado entre o Municipio e a COHAB, para
a construção de unidades Habitacionais. Foi adiada a votação do Proje,
to-lei denominando Praça Lirio dos Vales,no Bairro Cidade Nova REQUE*
RIMENTOS E INDICAÇÕES: — DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON, A casa?
aprovou os seguintes:-Ao Executivo Municipal,reivindicando patrolamen
to e encascalhamento da rua "A",do Bairro SION I.B) 40 Gerente Dr. +
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
2 Roberto de Paiva Bretas,reivindicando-lhe a instalação de rede” de *
esgotos na rua Peru, do Bairro Dr. João Alves.Nada mais havendo a -*
tratar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada na
forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montés *
Claros, 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
“
e
e
º
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM OB DE DEZEMBRO DE 1,992,
Aos oito(08B)dias do mes de dezembro, do ano de !
mil novecentos e noventa e dois(1,992),na sala das sessões da -'!
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às oito
(8:00)horas, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a
Presidência do Vereador Cláudio Pereira, secretariada pelo respec-
tivo titular, Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença *
ainda dos edis Artur Luiz Ferreira Leite, Antônio Carlos Câmara, !
Aurindo José RibeirosCarlos Welth Pimenta de Figueiredo, Edmar Pee
reira Santos,Eduardo Avelino Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos, -!
Jorge Tadeu Guimarães, João Hamilton Silveira,)osé Correa Machado,
José Gonzaga Pereira,)os6 Hélio Guimarães,Manoel Soares Lopes, -!
Marlene Tavares Cardoso, Tancredo José dos Santos Macedo e Ubaldo!
Ferreira Gonçalves.Feita a chamada e constatado haver número legal
o senhor Presidente declarou aberta a sessão, solicitando do Secre
tário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,
após o que foi lida,aprovada e assinada a ata da sessão anterior."
Foram aprovadas as correspondências recebidas e expedidas pela Casa
havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despachos conve-!
nientes. ASSUNTOS GERAIS: VEREADOR JOSÉ CORREA MACHADO:- Disse o !
edil que ele e o colega Jorge Tadeu estão participando da comissão!
legislativa de inquerito sobre o córrego do cintra, comissão esta «!
presidida por este colega e que não tem conseguido até o momento -!
maiores informações sobre a obra, já tendo convocado os arquitetos"
João Carlos Sobreira e João Henrique, sendo o depoimento do primei
ro bastante esclarecedor principalmente em relação ao projeto que!
teve participação e também ajudou na execução ,dizendo na oportuni
de que o projeto em função do custo foi alterado porque houve a ne
cessidade porque era um bueiro rígido e como não havia recursos su
ficientes,transformando-o no sistema de gabião e as vias de acêsso
laterais foram permutadas por áreas de lazer,o projeto foi coloca=
do em concorrência com duas obras,a B»30 e a B+12,uma referindo -!
aos interceptores de esgoto e a outra a canalização e retificação!
do córrego do cintra, esclarecendo João henrique que não tem nee *
nhum documento explicando o porque da interrupção da concorrencia!
com a firma Polienco,passando o contrato a ESURB, não informando a
respeito do total da obra que foi realizado pela Polienco e ESURB!
e que não estava fazendo parte do projeto corta-rios e aterros para
Câmara Municipal de Montes Claros
acesso de equipamentos e máquinas ao local da obra,por faltar res!
cursos, e que estes volumes foram transformados em terraplanagem *
da obra, não tendo a comissão meios para analisar os custos que -!
eram o preço da época, se os mesmos eram reais, se os volumes core
respondem a realidade, se os preços falado pelo denunciante Paulo!
Ríbeiro correspondem a realidade porque a documentação solicitada!
não foi enviada a comissão e não faz parte da planilha, as medições
e valores de cada ítem unitário, com a falta destes documentos tem!
impedido chegar a conclusão alegando a SEPLAN que não localiza os !
documentos quando o Dr. João Henrique esclarece que ficaram os rela=
tórios,as atas,as medições, sintetiza S. Exa. que é impraticável ana
lisar o que não existe,quando somente temos o projeto e a concorrên-
cia pública e o contrato,o denunciante não ofereceu as provas relati
vas a denúncia de super faturamento e de qualidade, impossibilitando!
a análise devido a isso, e como os seus não foram reeleitos, a sua !
proposição é que a Casa suspenda este inquerito para que possa ser *!
examinado, contratando empresa especializada para fazer verificação !
de material que foi usado na obra, e porque ela foi destruida, não *
existindo praticamente.Que propõe o arquivamento da CLI e sua abertu
ra no próximo legislativo quando terá recursos para contratar uma em
presa para verificar , se a Casa tiver interesse, nós não temos ele-
mentos e nem relatórios para informar porque nem oc denunciante e nem
tampouco os órgãos responsáveis ofereceram as provas VEREADOR EDMAR?
SANTOS:- Iniciou a sua fala comentando sobre o fardão que foi doado!
a Darci Ribeiro e que teve o seu voto contra porque S, Exastem condi
ções de comprá-lo porque ganha bem e que tinhamos que analisar a si-
tuação que Montes Claros passa,referindo na oportunidade a fazenda *
modelo onde existe menores de alta periculosidade e a prefeitura dá
um milhão para os quarenta meninos que alí estão, quanto para a come
pra deste fardão para o seu irmão deu trinta milhões, sobre a guarda
mirim e areazul disse o edil que os meninos de rua não foram tirados
e sim colocaram meninos que tem país ricos que estão trabalhando na!
rua cabendo a sociedade que olhe essa situação e cuide da fazenda, *!
pois o que se vê é José Carlos da Agromontes ajudar muito mais do -!
que Mário Ribeiro,Ildemar Gomes é o responsável pela fazenda e tem !
trabalhado,0s meninos estão precisando de roupas.Aparteando-o disse"
o Vereador Jorge Tadeu ao parabenizé-lo pelo pronunciamento que a fa
zendinha é mantida pela prefeitura, pelo comissariado de menores e !
com contribuições generosas de pessoas da comunidade, e que há um ano
fez uma proposta ao prefeito para que criasse estes módulos de agro-"
»
Câmara Municipal de Montes Claros
pecuária e que fossem encaminhados para a educação o aproveitamento
das crianças de rua, e é interessante que ao montar projeto daquela
dimensão se crie também a estrutura mantenedora porque não adianta
deixar as crianças abandonadas na rua e nem tampouco levá-las para!
a fazenda e deixá-las abandonadas , parabéns companheiro Lulu porque!
assim que se deve proceder o grande edil em toda a sua vida pública
Voltando ao pronunciamento disse o Vereador Edmar Santos ao concluí
lo que é necessário que a prefeitura ajude a fazendinha,pois muitos
são os menores que anseiam por isso VEREADOR HÉLIO GUIMARÃES: Inie
cialmente cumprimentou o companheiro Edmar Santos pelo oportuno pro
nunciamento com referência a fazendinha, salientando no momento que"
aquele trabalho é feito com muito amor pelo Ildemar, esposa e pese!
soas que ali trabalham, onde se pode presenciar o carinho, a dedica
ção que eles tem com as crianças da fazenda,felizmente falta muito"
pouco para que possa receber do Estado verbas suficientes .Aparteane
do-o disse o edil Edmar Santos ao elogiá-lo, Gostaria de elogiá-lo!
por ter doado uma irrigação a fazendinha.Agradeceu o aparte recebi-
do e disse que tudo que Lulu falou é verdade porque José Carlos da!
Agromontes é quem tem mantido aquela fazendinha, tendo lá projeto !
para piscicultura, horticultura e a pocilga estão funcionando,mas Es)
que tem sentido é que a sociedade tem que participar, mostrando na!
oportunidade o grande guerreiro desta Casa na defeza do menor e do!
adolescente que é o companheiro Aurindo Ribeiro, e que toda a Casa!
tem que reconhecer o seu trabalho,embora a grande parte na teórica!
porque na prática para que ocorra sucesso é necessário a participa-
ção do Estado, do Municipio e da Comunidade,porque o que temos as-!
sistido no dia a dia é o crescimento no que concerne menores abando
nados,pivetes e da criminalidade, e isso tem se tornado uma constan
te, esperando que o próximo prefeito possa valorizar tudo que V. Exa
fez pelo menor, pelo adolescente, que saiba reconhecer o seu valor *
e ideal, sua sinceridade,seriedade, e que a V. Exa. a oportunidade !
de continuar seu trabalho independentemente de remuneração ou não,Ão
comentar sobre o risco das prefeituras do Norte de Minas que os seus
dirigentes não conseguiram fazer o sucessor, quando querem leiloar !
a prefeitura, os veiculos, que vai procurar o caminho juridico,se pos
sivel atravéz da Lei Orgânica, impedindo que estes leilões sejam rea-
lizados,treês meses antes das eleições, três meses depois, para evitar
estes abusos e prejuizo para os Municipios VEREADOR CARLOS PIMENTAS-?
Montes Claros e região não tem conseguido e nem merecido a atenção -*
e
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
devida dos governantes sejam eles federal ou estadual. O Hoje em *
Dia datado de 07/12/92,mostra claramente que a justiça decreta fa-
lência e courtnorte vai a leilão para o pagamento de dívida de Cr$
16 bilhões, contra uma dívida de cr$ 67 bilhões, empresa esta que?
fazia parte do complexo industrial localizado no distrito.0 frigo-
norte fazia o abate de animais para comercialização,a courtnorte *
preparava o couro e a Passonorte fabricava os calçados que eram —*
comercializados em varios países, empresas que foram criadas por pe=
cuaristas da região, estando fechadas todas elas, causando o desem-*
prego que é um dos problemas graves que temos vivido em M.Claros; '*
quando vemos, quando assistimos o fechamento de empresas, a imprensa
muitas vezes noticia,e a coisa tem se agravado quando vemos pequenas
e micro empresas em Montes Claros causando um desemprego muito maior
pessoas que tendo a necessidade de trabalharem criam uma pequena ou*
micro empresa e após um ano, ou dois, são obrigadas a fecharem, cau-*
sando assim o desemprego,com estas colocações: o Vereador iniciou - *
suas colocações, salientando logo a seguir que é necessário que se fa
ca alguma coisa. Argumentou ainda que estamos a beira do fechamento*
do 55ºBel. que tem prestado muitos serviços, guardando a nossa sobera
nia e proporcionando a MontesClaros e ao Norte de Minas a tranquili-
dade que estamos vivendo, responsável pela formação moral de varios"
jovens e hoje esta a beira do fechamento do Exército em Montes Cla»!
ros, nós não podemos assistir isso passivos, é necessário que a im-*
prensa de Montes Claros mostre aos governantes, aos representantes *
da assembléia legislativa e da câmara federal,o caós e o grande malº
que este fechamento do 55º Bel. vai causar a nossa região, e fica o!
protesto da Câmara de Montes Claros e a nossa esperança de que algo"
sera feito para reverter o quadros VEREADOR JORGE TADEU:- Inicialmen-
te Se Exas complementou as palavras do Vereador José Correa Machado
e que como presidente da comissão pode aprofundar um pouco mais nas
informações: dos dois engenheiros, João Carlos Sobreira e João Henri
que Ribeiro, o Programa Cidade de Porte Medio, Sub-Projeto de Montes
Claros cujo contrato inicial foi assinado em setembro de 1.981, teve"
alguns projetos delineados para a comunidade de Montes Claros e como
aca
é
fls. 05
Câmara Municipal de Montes Claros
houve certa urgência em definir os projetos que estavam previstos *
e na maioria deles houve falhas na concepção,mormente a canalização
do córrego do cintra que fazia parte de componente mais generico,es-
tabelecendo também a recuperação e canalização do córrego da vargem*
grande, e a parte do córrego que liga os fundos do Bairro Tabajaras,
feito encima de levantamento planoaltimetrico datado de 1.970, a pe-
dido da Companhia Energética de Minas Gerais, o córrego do cintra te
ve o seu projeto inicial prevendo uma canalização em concreto e ga-'
bião,canalização mista com os recursos alocados na primeira concor-(
rência,não aparecendo nenhum proponente aí e o projeto teve que ser*
retificado e o foi por uma empresa chamada Consomape, e os órgãos fe
derais gerenciados à Programa de Cidade de Porte Médio,o CNDU, asses-
sorado pelo Cetec e ainda com a participação do BNH,eles autorizaram'
a empresa Consomape a fazer as alterações, transformando-as numa manta
simples de gabião,porisso os recursos deram para fazer parte da obra
então o componente B-30 que previa a canalização até o córrego viei-
ra acabou indo somente à Avenida dos Militares, até a Avenida Maga-*
lhães Pinto, outra parte foi retificada, e o grande objetivo dacanali
zação do córrego do cintra que seria evitar as áreas inundadas daquela
região, principalmente no Bairro Vera Cruz, onde as: inundações: eram *
constantes: todos os anos, quando as chuvas caiem,o objetivo do córre-
go do cintra foi conseguido e também parte de saneamento com a cons=*
trução dos interceptores: de esgoto que hoje com a não continuação da*
canalização dos córregos, o montante do inicio da obra ficou de certa
forma comprometido porque não era previsto correr naquele canal esgo-
to, já que havia a necessidade da construção de interceptores, que -*
concorda com o Vereador Jose Correa Machado porque realmente não exis
tem documentos comprobatórios das denúncias apresentadas por Paulo Rá
beiro,não existindo na SEPLAN os documentos mais importantes relatados
pelo arquiteto João Henrique, a documentação fotográfica, documentos de
Cidade de Porte Médio,menos o B-30, as atas de todos os componentes, *
então devemos fazer relatório final e entrgar ao Presidente da Casa, *
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
dizendo que não há fundamentação nas denúncias de Paulo Ribeiro, *
mostrou Se. Exas a necessidade da Casa ser mais rigorosa, principal-
mente os Vereadores para o pleito de 93 com referência a C.P.le, *
pois tem gente nesta Casa que é mestre em fazer denúncias e depois
ter que engolir por não conter provas. VEREADOR UBALDO FERREIRA:- Es-
tou sentido satisfeito em poder substituir o colega Ivan Lopes: uma *
vez que sou o 1º Suplente e nesta oportunidade queria agradecer a to
ão o povo de Montes Claros e dos seus bairros, das comunidades rurais
que me elegeram em 03 de outubro, com estas palavras S. Exascomeçou o
seu pronunciamento, prosseguindo disse o edil que com o Impeachement *
de Fernando Collor tem se esquecido dessa grave epidemia, tem comente
rios e o povo não quer comentar, a Cólera já esta no Estado de Minas
Gerais, momento em que o Vereador justificou requerimento ao Secreta
rio Municipal de Saúde, solicitando dele informações da situação do?
trabalho de educação sanitaria e da analise de aguas e esgotos, dos!
equipamentos dos hospitais, da fiscalização dos ambientes comerciais
pois a informação que temos tido é que nos Estados do Rio, São Paulo,
estão pressionando muito o governador do Estado de M.Gerais para que!
faça o combate e a prevenção na passagem da Rio-Bahia para outros es»
tados, nós temos linhas de ónibus que vão até estes locais que ja - *
aconteceu cólera, se esta doença chegar aqui sera um caós, doença mui
to cara para ser tratada, então a prevenção se torna necessaria e é *
uma responsabilidade da Câmara, da prefeitura, dos órgãos públicos,es:
pecialmente os da saúde e de toda a sociedade, nós temos esperança *
que a sociedade se mobilize e volte a lembrar deste perigo que ameaça.
Montes Claros, temos a informação que a diretoria de saúde esta orien-—
tando os prefeitos na formação de comissões municipais para que tomem.
providências na questão de orientação. VEREADOR ANTÔNIO CÂMARA:- Quere
mos fazer uma pequena ressalva dos nossos trabalhos dizendo que sabe-
mos que a responsabilidade do Vereador é muito grande, pois além de *
fiscal, somos auxiliadores do executivo e é porisso que somos procura,
dos para solucionarmos problemas da sociedade, Estamos sentindo a preo
cupação dos colegas no tocante ao Menor abandonado, nós também temos
sido procurado para solucionar problemas de ordem social, principal-*
fls. 07
Câmara Municipal de Montes Claros
mente na questão registro de menores, de crianças não só nos bair-!
ros de MontesClaros,como também na zona rural, nós temos deparado *
com grande número de crianças que estão sem registros, uns alegando
que são pobres, outros com problemas familiares, iremos deparar na"
caminhada política com problemas mais sérios, não podemos precisar*
na população de Montes Claros quantos são registrados, principalmen-
te na periferia e na zona rural, com estes questionamentos, com es=
tas colocações o Vereador iniciou o seu pronunciamento, dizendo a *
seguir que proporá a Secretaria de Ação Social para que ajude aque-
las famílias que não tem condições de registrar os filhos, através"
do lançamento de um projeto,pois segundo o edil a taxa de registro"
é elevada. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- Disse S. Exa. que temos que mo
vimentar as forças políticas, entidades: organizadas de M.Claros pa-
ra impedir a desativação do 55º Bel. do Exército em M.Claros,noticia
extremamente preocupante porque são informações oficiais da intenção.
de desativa-lo, o que representa perda enorme para o nosso Municipio
e para a região, tanto no que toca a segurança e também no ponto de *
vista sócio-econômico, porque tem formado o jovem na educação física!
e na formação comum, quando é visto que os recursos de manutenção des
sa unidade gera muitos empregos indiretos em nossa cidade,e pelos le-
vantamentos que fizemos representa muito mais do que uma ou duas uni-
dades: industriais , cabe a Câmara manifestar junto ao Ministério do *
Exército e ao Comando da 4º Região Militar, junto ao governo do Esta-
do e a nossa representação política da Câmara Federal para que não per
camos este exercito que aqui esta tão bem instalado e comandado pelo!
Coronel Cerqueira. Nós tivemos a intenção de trazer para um debate os
delegados e o promotor Marcio Chila, tendo sido inviabilizado dado que
ambas as partes justificaram que não poderiam comparecer na data pro=
posta,dado as noticias da imprensa e a inquietação no seio da socie=
dade com as dificuldades alegadas pela policia, de conter a criminali
dade, pelas obstruções a ação da policia civil provecadas pela. promoto
ria,sobretudo pelo promotor Márcio Chila, tendo vindo o Corregedor de
Justiça que de portas fechadas fez uma visita, que não tivemos acêsso
Depois fez reunião aberta onde participamos como Presidente desta posa
fls. 08
Câmara Municipal de Montes Claros
e outras autoridades, onde o assunto foi tocado de leve e a policia
resguardada de responsabilidade pelos excessos que ocorrem,e nós te
mos visto o aumento de furtos no meu bairro, na minha casa e de co
nhecidos tem sido assaltado a luz do dia,onde os ladrões roubam e a
eficiencia da policia esta sendo comprometida, sabemos do valor dos *
delegados,agora mesmo a Casa solicita a permanência da Delegada —*
Maria Neuza, porque reconhecemos o seu valor e seu trabalho.Queremos
) reiterar aqui a minha confiança na justiça de M.Claros, sobretudo *
nos juizes Adão Múcio de Rezende Prates, Adilson Salgado,Manoel Agapi-
tp e Cantidio de Freitas no que concerne a justiça eleitoral,pois te-
2 mos conhecimento do andamento quanto aos crimes eleitorais aqui prati
cados,verdadeiras quadrilhas se instalaram na fabricação e emissão de
títulos eleitorais, são dezenas de depoimentos, demonstrando esperteza,
treita e safadeza de alguns candidatos, cabendo a justiça fazer valer
a justiça e o respeito. VEREADOR EDUARDO AVELINO:- Sobre o assunto que
versa desativação do 55º B.l. disse que esta luta tem que ser encarada
pelo Legislativo e por toda a sociedade e região, esta luta precisa *
continuar pois no encontro do Senador Darcy Ribeiro,o Presidente Paulo
Benevides; o Ministro do Exército e o Deputado Humberto Souto e que *
[) após esta audiência o Ministro do Exército comunicou que pelo menos *
para o próximo ano de 1.993, está assegurada o funcionamento daquela!
unidade, não podemos esmorecer porque não sabemos qual a situação em *
1.994.Hoje Darcy Ribeiro é colocado como imortal na Academia Brasilei-
ra de Letras,hoem que tem lutado e trazido para M.Claros beneficios." |
Aparteando disse o Vereador João Hamilton que o Deputado Luiz Tadeu * |
Leite também teve participação neste episódio,conforme tema de seu dis
curso naquela Casa,na segunda-feira,e também na reunião com o Ministro
ão ExércitoeDisse o Vereador Eduardo Avelino que a questão levantada *
pelo Vereador Ubaldo Ferreira é muito importante, ja tendo nas cidades"
do litoral sul da Bahia, cidades como Itabuna até quarenta casos por *
dia, tendo ali mais de mil pacientes, com treze mortes, significando
que estão escondendo informações, a cólera já bateu nas portas de M.'
pa Clarosstemos que cobrar ação imediata não só da Sec.Mun. de Saúde que
é tímida e sim do Secretário de Estado José SARAIVA FELIPE, ******%a4
e
fls. 09
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e !
encaminhou às comissões competentes, as seguintes matériast=- A) !
Projeto-lei oriundo do Executivo Municipal, Denominando de Aveni-
da Antônio Lafetá Rebello a avenida construida ao longo das mare!
gens do Córrego Melancias, em toda a exrensão do seu trecho bene-
ficiado com obras de urbanização.B)Requerimento de autoria do Ve=
reador Eduardo Avelino considerando de Utilidade Pública a Assoc,
Mantenedora da Guarda-Mirim de Montes Claros, entidade filantrópi
ca legalmente constituida, com sede nesta cidade à Rua Dom João
Pimenta nº 656, conforme cópia dos seus estatutos e demais documen
tos em anexoeC)Requerimento de autoria do Vereador José Gonzaga *
Pereira considerando de Utilidade Pública a Associação dos Empre-
gados da TRANSNORTE- ASSET, entidade civil legalmente constituida
sem fins lucrativos,com sede nesta cidade à Rua Santinha Tolenti-
no nº 369-B,Bairro Edgar Pereira,conforme cópia dos seus estatutos
e demais documentos em anexo REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES : = A Casa *
aprovou os seguintest- DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HAMILTON SILVEI
RA:- A) Ao Gerente Dr, Roberto de Paiva Bretas,solicitando-lhe pro
vidências para que se efetive a extensão de rede de esgotos na Rua
Argentina,do Bairro Dr. João Alves, a fim de atender famílias que!
ali residem.B)Ao Gerente Dr. Aluízio Pereira Cunha,solicitando-lhe
a instalação de mais dois postes de luz no Beco 2,do Bairro Maria!
Cândida.DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDO FERREIRA GONÇALVES : = À Secre
taria Municipal de Saúde, solicitando-lhe informações acerca do tra
balho de prevenção e controle da cólera em nossa cidade e na zona!
rural deste Municipio envolvendo os seguintes aspectost= Trabalho!
de educação sanitária;Notificação dos casos de diarréia,atravéz das
farmácias,hospitais e postos de saúde; Contróle a nível de rodoviá
ria, estação ferroviária e aeroporto;Análise das águas e dos esgo-
tos;Hospitais e laboratórios de refereência;Fiscalização junto aos!
estabelecimentos comerciais, No que concerne à ENTRADA DE PROPOSI=
ÇÕES foi recebido pela Casa ainda o Orçamento da Câmara Municipal*
de Montes Claros, para o exercicio de 1,993, Nada mais havendo a *
tratar, lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, vai assina.
da na forma regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de *
Montes Claros, 08 de dezembro
Pope
fls. 01
âmara Municipal de Montes Claros
o.
E dá ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 1,992,
Aos dez(l0)dias do mes de dezembro, do ano de mil nove
centos e noventa e dois(1,992),na sala das sessões da Câmara Munici-
pal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, as dezenove e trinta(
ES 19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a Presi
dência do Exmo, Sr. Cláudio Pereira, secretariada pelo respectivo tã
tular Vereador José Geraldo de Oliveira e com a presença ainda dos !
edis Artur Luiz Ferreira Leite Antônio Carlos Câmara Aurindo José Ri
0 beiro, Edison Antônio Alves Martins,Edmar Pereira Santos Eduardo Ave
lino Pereira,Gilmar Ribeiro dos Santos,)oão Hamilton Silveira,)osé a
Gonzaga Pereira,)ose Hélio Guimarães Manoel Soares Lopes,Tancredo -!
“ José dos Santos Macedo e Ubaldo Ferreira GonçalveseFeita a chamada
constatado haver número legal, o senhor Presidente declarou aberta
sessão, solicitando do Secretário que procedesse a leitura de um ver
sículo da Bíblia Sagrada, após o que foi lida, aprovada e assinada a
ata da sessão anterioreForam lidas as correspondências recebidas e !
expedidas pela Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas!
os despachos convenientes.Não havendo Assuntos Gerais passou-se à EN
TRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu,considerou como objetos !
de deliberação e encaminhou às comissões competentes, as seguintes !
e matérias:- A) Projeto-Resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa
Suplementando dotações do Orçamento da Câmara.B)Projeto-Resolução de
autoria do Vereador José Gonzaga Pereira,outorgando ao Dr. Carlos
Welth Pimenta de Figueiredo o título de Cidadão Benemérito de Montes
N Claros,pelos seus relevantes serviços prestados a esta comunidades£)
Projeto de Emenda de autoria do Vereador José Hélio Guimarães que -!
acrescenta dispositivos à Lei Orgênica Municipal.D)Projeto-lei de au
toria da Prefeitura Municipal de Montes Claros ,Autorizando o Executi
vo à abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras
providências. ORDEM DO DIA:= A Casa aprovou os seguintes projetos:=- EM
REGIME DE URGÊNCIA: = A) Projeto-lei denominando Avenida Antonio Lafe-
tá Rebelo.B)Projeto-Resolução dispondo sobre o orçamento da Câmara *
para 1,993,C)Projeto-lei alterando dispositivos das leis 1,088 e 2.038
D)Projeto-lei dispondo sobre a permuta de imóveis com a Empresa URB, *
proprietária do Cemitério Jardim da EsperançaeFoi rejeitado pela Casa!
o Projeto-lei autorizando o Executivo a celebrar convênio com o Sindie
. cato dos Servidores Municipais,para pagamento de armazéns conveniados,
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: - A Casa aprovou os seguintess- DE AUTORIA!
+
fls.02
S) “Rod,
Câmara Municipal de Montes Claros
DO VEREADOR EDUARDO AVELINO PEREIRA: = Ao Gerente Dr. Roberto de *
Paiva Bretas, reivindicando-lhe a instalação de rede de esgoto pa
ra as Ruas V,S,T,U e Avenida A, no Bairro Vargem Grande II,uma « !
vez que os moradores destas ruas estão passando por sérias dificul
dades em virtude da falta desse serviço«DE AUTORIA DO VEREADOR =
JOSÉ GONZAGA PEREIRA:= A) Ao Secretário Dr. Flávio Machado,solici-
tando-lhe providências a respeito de um passeio localizado à Rua !
Correa Machado,Bairro Morrinhos, em frente aos nºs 50,62,70, que !
estã ocupado por restos de materiais de construção, terra lixoçma-
to e restos de fossas que ali estão sendo colocados. B)Que seja -!
considerada de Utilidade Pública a Associação dos Empregados da -!
TRANSNORTE -ASSET, entidade civil legalmente constituida,sem fins"!
lucrativos,com sede nesta cidade à Rua Santinha Tolentino nº 369
Bairro Edgar Pereira,conforme cópia dos seus estatutos e demais !
documentos em anexo. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata
que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental, Sala
das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de dezembro *
de 1.992.
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS !
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 1,992,
Aos quinze(1S) dias do mes de dezembro, do ano de - !
mil novecentos e noventa e dois(1.992),na sala das sessões da -!
y Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,ãs oito!
Ss (8:00)horas, em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo sob a Pre
sidência do Vereador Cláudio Pereira, secretariada pelo respectivo
titular, Vereador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos *
é edis Artur Luiz Ferreira Leite,José Geraldo de OliveiraçAurindo =!
José Ribeiro,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Edmar Pereira San=
tos,Eduardo Avelino PereiraçGilmar Ribeiro dos Santos,Jorge Tadeu"
Guimarães,)oão Hamilton Silveiraçõosé Hélio Guimaraes ,Mancel Soares
“a Lopes,Marlene Tavares Cardoso, Tancredo José dos Santos Macedo e !
Ubaldo Ferreira Gonçalves,Feita a chamada e constatado haver núme=
ro legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão,solicitando
do Secretário que procedesse a leitura de um versículo da Bíblia "
Sagrada,após o que foi lida, aprovada e assinada a ata da sessão !
anterior.Foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pe-
la Casa, havendo o senhor Presidente exarado nas mesmas os despa-"
chos convenientes. ASSUNTOS GERAIS:- VEREADOR GILMAR RIBEIRO:= À !
respeito de denúncia que fizera na última terça-feira no que cone!
Q cerne a falta de responsabilidade no atendimento médico nos centros
de saúde dos bairros de Montes Claros, disse o edil em alto e bom !
tom,tendo como base o centro de saúde do Bairro Delfino Magalhães,*
que a situação é muito grave e tem que ser levantada devido convêe!
nio celebrado entre o Estado de M.Gerais e Prefeitura Municipal de!
P
Montes Claros em 03 de abril deste ano, no valor de cr$ 50 milhões!
de cruzeiros,para reforma daquele centro, quando reforma foi simples
mente iniciada e a empreiteira desapareceu, e a comunidade está ques
tionando, quando levantamos o que aconteceu com a destinação deste !
dinheiro estando lá agora funcionários da prefeitura para concluí-la
Nós não concordamos porque não é justo e nem correto porque há suse!
peitas de irregularidades graves, e mesmo porque, segundo 5. Exa. se
houve uma concorrência para uma empreiteira fazer a reforma daquele!
centro evidentemente caberia a ela entregar a obra concluida,caben=
do ao Secretário Carlos Guilherme o dever de acompanhá-la, quando *
este nem na secretaria para e nós vamos apurar este fato e contamos!
e com a colaboração dos companheiros de Casa e também da imprensa çVE-!
READOR HÉLIO GUIMARÃES :- Disse o edil que foi indicado para fazer -*
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
parte da comissão especial que foi pedida pelo Vereador Antônio *
Carlos Câmara,a fim de poder apurar denúncias formuladas por S. *
Exa. a respeito da contratação do pessoal aprovado em concurso pú
blico e que já procurou a administração nas pessoas de Jô e Edi,*
que diretamente são as responsáveis pelas contratações, levando- *
hd lhes todas as denúncias e pedindo-lhes as explicações necessárias
e por escrito.Aparteando-o disse o Vereador João Hamilton que tem
— P recebido algumas denúncias, não sabendo precisar se são ou não -*
verdadeiras, quando pessoas da prefeitura fizeram duas provas, quan
do a prova feita de manhã é a mesma que foi feita a tarde,o que não
acha justo e é muito grave.Salientou S. Exa. que tem muita gente -—*
+
que não tem diploma referente ao respectivo cargo.Disse o Vereador"
Hélio Guimarães que a denúncia do aparteante procede e que inclusi-
ve recebera documentos explicando os dois casos, e quanto aos diplo
mas a administração coloca para o vereador se a pessoas tem o diplo
ma exigido para aquele cargo, e com relação a moça que fez as duas"
provas é verdade, cotendo o concurso no mínimo onze(11 )irregularida-
des, bastando uma(01) para ser anulado, e que só retirou a ação jun-
to a justiça,devido compromisso de Dre Mariô de contratação dos es-
7) taveis não aprovados em númera de 23. VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Esta
mos concluindo pela Câmara Municipal e colhendo subsidios junto aos
órgãos representativos da cidade de Montes Claros, um documento ex=
tremamente importante da Casa que em breve sera entregue ao Governa
dor Hélio Garcia, documento de reivindicação e onde também mostrarg,
a nossa insatisfação ao governo do Estado de Minas Gerais, denuncian.
do de forma objetiva a situação precária que se encontram a cidade?
e região, será um documento fundamentado em fatos ocorridos nos últi
mos dois anos,mostrando as nossas necessidades e a nossa insatisfa-!
e ção, com estas palavras o edil iniciou o seu pronunciamento, prosse-*
guindo disse ainda que igual correspondência ,igual documento, sera"
enviado a Assembléia Legislativa, AMAMS, Imprensa Mineira,porque ja *
conta com apoio da imprensa de Montes Claros, caso este documento —*
não chegue às mãos do governador nestes dois anos que lhe resta,a *
situação pouco vai mudar com relação a Montes Claros e ao Norte de +
sm na dom il ”
fls. 03
Câmara Municipal de Montes Claros
Minas .Cumprimentou os colegas Vereadores que foram merecidamente es-
colhidos para compor o Staf maior do Prefeito Luiz Tadeu Leite, -'*
Jorge Tadeu porque terá uma missão extremamente importante, bem assim
os companheiros José Gonzaga ,Manoel Soares e Edmar Santos, desejando"
na oportunidade ao prefeito eleito e seu secretariado toda a sorte *
do mundo, porque Montes Claros precisa de um trabalho sério,citando o
alto Índice de criminalidade que estã ocorrendo em Montes Claros e !
quando a nossa cidade ,no último mês ,foi pega de surpreza diante da
desavença, da briga entre delegados e promotores, quando observou-se!
tate boca, um trocar de opiniões entre eles,promotores acusando os *
delegados de estarem fazendo uso abusivo do poder, e delegados res-"
pondendo que a promotoria estava atrapalhando o trabalho da policia"
civil em nossa cidade,entende o Vereador que estes problemas tem que
serem resolvidos entre eles com seriedade porque isso tem causado *
uma insegurança muito grande, prosseguindo relatou que colega seu, mé.
áico em Montes Claros, que estando parado com a família em frente a*
um barzinho,na Av. Sanitaária,esperando que se fizesse um sanduick, *
momento em que apareceu um rapaz e lhe ofereceu um papelote de cocai
na por cr$ 100 mil cruzeiros,e a Delegacia de combate ao uso de tóxi
cos foi desativada,e os traficantes estão vendendo drogas nas tarbas
da policia,nas escolas, e é necessário que tenhamos cuidado com os *
nossos filhos que estão na ação desses marginais, nós classificamos*
estes traficantes como uns dos piores criminosos que existem ao lada
de sequestradores, quando Montes Claros é o corredor do tráfico de *
drogas,ao lado de Pirapora, Janaúba e outras cidades nortemineiras É!
necessario que se faça alguma coisa «VEREADOR JORGE TADEU:- Disse Ss
Exa. que a sua meta na Secretaria Municipal de Governo serão diretri
zes voltadas para a maioria da população de Montes Claros, a partir"
de 1º de janeiro de 1.993, quando tomara posse o Prefeito Luiz Tadeu
Leite, tendo como adjunto o Vereador Artur Leite, que em seu pronun-
ciamento frisou que a próxima administração esta voltada para a me-*
lhoria de condições de vida da população,seja atravez de obras ou -!
ações políticas visando reduzir tarifas públicas(Água, Luz, Esgoto, *
Câmara Municipal de Montes Claros
e Transportes, que tem onerado o orçamento familiar, bem como na recu
peração do mercado de trabalho e valorização da formação profissio-"
nal, especialmente da juventude, enfatizando inclusive que a carta *
de principios elaborada pela Coligação União do Povo prevalecera - *
como uma maxima, como uma bíblia, Si: Exa. antecipou algumas diretri-
ses que vão nortear a administração Luiz Tadeu Leite, em setores ba-
sicos como educação, habitação obras públicas e sociais, saneamento ba
sico e empregos, anunciou da tribuna, uma reestruturação administra-
tiva capaz de ir ao encontro dos anseios de toda a população,disse *
que o funcionalismo público será valorizado na prestação dos serviços
necessarios, quanto as ações e obras serão centralizadas na estrutura"
administrativa,evitando assim que os serviços sejam prestados por ter
ceiros,quando a prefeitura tem cerca de três mil funcionarios,com car
ga orçamentaria girando em torno de cr$ 7 bilhões mensais, A Empresa!
Municipal de Serviços, Obras e Urbanização(ESURB), sera transformada"
em maquina de fazer obras,e para isso passará por processo de corre-*
ção salarial e capacitação profissional dos seus funcionarios, sendo *
privilegiada nas concorrências públicas municipais, para reduzir cus-"
tos.Para o setor educacional informou que o projeto é dar continuida-
de ao brilhante trabalho da equipe que agora esta à frente da Secrets
Municipal de Educação, fazendo grandes obras educacionais.A juventude
ressaltou o edil que sera privilegiada,com pelo menos três novos cur
sos superiores na cidade, voltados para a profissionalização.A zona *
rural sera alvo de programa arrojado e sem precedentes.A nova Secrets
Municipal de Agricultura vai ampliar recursos para a extensão rural e
mecanização agrícola, visando formar em torno da cidade um cinturão -*
verde produtor de hortifrutigranjeiros,priorizados, defende o Verea-*
dor cerca de 16 mil pequenos proprietários rurais do Municipio, poden
ão obter em seus módulos grandes produções agrícolas.A Administração *
desenvolvera trabalho visando conter o êxodo rural em direção a Montes:
Claros, porque aqui não é o paraiso capaz de conter toda a região. *
O programa de governo tem diretrizes também para reativar o mercado *
de trabalho e acabar com o cemitério das indústrias, desenvolvendo es-
+
e
Câmara Municipal de Montes Claros
truturas industriais, agroindustriais e de serviços capazes de ab-!
sorver a grande maioria desempregada de M.Claros, destacou a preocu
pação com a valirização do trabalho feminino, indispensável na comple
mentação da renda familiar,bem como o problema habitacional que sera,
alvo de ações claras,bem como o esforço para evitar a migração regio-
nal para nossa cidade, com referência ao pêso do transporte coletivo
no orçamento do trabalhador disse que a próxima administração privile
giara a população de toda sorte, a fim de que as passagens de ônibus!
não comprometa seriamente o orçamento do trabalhador, anunciou cinco"
grandes obras para que a cidade torne boa de viver,dotando bairros e
vilas,de equipamentos indispensaveis ao bem estar da população. VEREA
DOR AURINDO RIBEIRO:- Comentando sobre materia jornalistica do jornal
"O Globo", deste final de semana, à respeito da pobreza de nosso Bra-*
sil, disse S. Exa. que existem no nosso país poções de misérias que *
podem ser comparadas com a Somalia,existindo cerca de 65 milhões de *
pessoas em condições de pobreza plena,34 milhões são indigentes, quando
ali pessoas disputam lixo com os urubus l& em Salvador, dizendo que co-
mem porque não tem nada para comer, quando uma senhora diz que político
não tem compromisso com eles, retratando a situação do nordeste disse"
que é um pouco de M.Gerais, tendo cerca de 25 milhões de pessoas em si-
tuação plena de pobreza,em M.Gerais,em uma das favelas de BeHte são '
quase 3 mil pessoas vivendo sobre o calor de mais de 40 graus,debaixo
de lona preta, passando fome plena,desnutrição infantil,15% das crian-
ças brasileiras,com idade de O a 5 anos , uma das maiores do mundo,des
nutrição crônica quando muitas pessoas vivem de braços cruzados, quando
pobres ficam mais pobres e em M.Claros não é diferente. VEREADOR TANCRE
“DO MACEDO:- Disse o edil que ficou satisfeito com as explicações sobre,
o concurso público inclusive com o aparte do Vereador João Hamilton *
não concordando com as irregularidades porque o mesmo foi realizado *
dentro da transparência total e na maior lisurasAparteando-o o Vereg-
dor Fquarão Avelino leu mensagem enviada a cada Vereador, dizendo no *
momento que o concurso público foi um ato técnico de uma comissão for
mada por trabalhadores e funcionários da prefeitura e que este documen
to enviado a Casa esclarece todas as questões levantadas por todos. !
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
Terminados os Assuntos Gerais, passou-se à ENTRADA DE PROPOSIÇÕES *
quando a Casa recebeu, considerou como objetos de deliberação e en=
caminhou às comissões competentes, as seguintes matériast= Projeto
de Emenda de autoria do Vereador Aurindo José Ribeiro, alterando !
dispositivos da Lei Orgânica MunicipaleProjeto-lei oriundo do Execu
tivo autorizando=o a doar àrea de terreno à Mitra Diocesana de M, !
Claros,para edificação de igreja,e revoga o artigo 1º, da lei 1,917
de 19 de março de 1.991, e dá outras providenciaseProjeto-lei orium
do do Executivo autorizando-o a fazer doação de terreno à Igreja -!
Novo Mundo em Cristo ORDEM DO DIA:= EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A CASA -!
APROVOU O PROJETO DE EMENDA AO ARTIGO 106 DA LEI ORGÂNICA,EM REGIME
DE URGÊNCIA, OS SEGUINTES PROJETOSs= A) Autorizando a abertura de !
Crédito Suplementar no Orçamento Municipal.B)Autorizando Suplementa
ção de dotações no Orçamento da Câmara,EM ÚNICA DISCUSSÃO: = Projeto
Resolução concedendo título de benemerência ao Dr. Carlos Pimenta !
de Figueiredo REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: = A Casa aprovou os seguin
tes:- DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDITO PAULA SAID:=- À Visão Mundial
transmitindo aquela valorosa entidade os cumprimentos desta Casa,pe
lo transcurso do seu 10º aniversário de instalação no norte de Minas
marcando a sua presença nesta região, ao longo de todos esses anos,!
por um trabalho pautado pelo amor,pela solidariedade humana e sobre=
tudo levando a mensagem de Cristo a milhares de pessoas, ensejando a
todos uma transformação para uma vida melhor.DE AUTORIA DO VEREADOR
J0Ão HAMILTON:-= A)JAo Executivo Municipal,reivindicando a colocação
de meios-fios em todas as ruas da Vila Exposição, conforme é desejo!
das pessoas que ali residem,B)Ão Gerente Dr. Roberto de Paiva Bretas
solicitando-lhe a instalação de rede de água nas ruas 5 e 7 da Vila!
Exposição, a fim de atender famílias ali residentes.DE AUTORIA DO VE
READOR JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES:= Ao Executivo Municipal,solicitando-lhe
encaminhar a esta Casa as seguintes informações, relacionadas com o!
Fundo Previdenciário Municipal:- Valores descontados dos servidores,
mes a mês desde a data da instituição do Fundo;Valores, também mes a
mes referente a contribuição da parte patronal;Datas em que efetiva-
mente foram feitos os recolhimentos, e se os recolhimentos feitos fo
ra de prazo definido pela lei 2,057,foram ou não acrescidos dos valo
res previstos no 8$3º,do artigo 3º da citada lei. Nada mais havendo a
tratar, lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada
na forma regimental.Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes F
Claros, 15 de dezembro de 1.992,
fis. 01
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS *?
REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 1,992,
Aos dezesete(17)dias do mes de dezembro, do ano !
de mil novecentos e noventa e dois(1.992),na sala das sessões da !
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as deze=
nove e trinta(19:30)horas,em sessão ordinária, reuniu-se o Legisla
tivo sob a Presidencia do Vereador Cláudio Pereira, secretariada *
pelo respectivo titular, Vereador Benedito Paula Said e com a pre=
sença ainda dos edis Artur Luiz Ferreira Leite,dosé Geraldo de 015
veira,Aurindo Jose RibeiroçCarlos Welth Pimenta de Figueiredo, - !
Edmar Pereira Santos,Jorge Tadeu Guimarães,)osé Correa Machado, -!
José Gonzaga PereiraçManoel Soares Lopes,Marlene Tavares Cardoso,!
Tancredo José dos Santos Macedo e Ubaldo Ferreira GonçalvessFeita a
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla
rou aberta a sessão,solicitando do Secretário que procedesse a lei
tura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida,aprova-
da e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas as correspondên
cias recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente *
exarado nas mesmas os despachos convenientes «Não havendo Assuntos!
Gerais passou-se & ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, !
considerou como objeto de deliberação e encaminhou às comissões -!
competentes Requerimento de autoria do Vereador Eduardo Avelino !
Pereira, que considera de Utilidade Pública o Núcleo Norte do -!
Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS DE MINAS GERAIS entidade civil"
sem fins lucrativos,com sede nesta cidade à Rua Dr, Veloso,544, *!
conforme cópia dos seus estatutos e demais documentos em anexo, *
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa aprovou requerimento de autos
ria do Vereador Cláudio Pereira, pedindo expedição de ofício ao !
Gerente Dr. Amilton Batista de Araujo,solicitando-lhe,dentro da !
viabilidade,a instalação de mais um telefone público na sede da *!
CEANORTE, devido tal beneficio estar sendo reivindicado pela dire
toria da PRONORTE, conforme cópia de correspondência em anexosFoi!
recebido pela Casa o relatório final da Comissão Legislativa de !
Inguérito instituída pela Câmara, a fim de apurar denúncias apre-
sentadas a esta Casa pelo Senhor Paulo de F.Ribeiro,com relação a
irmegularidades nas obras de canalização do Córrego do CintraeNa-
da mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que lida e achada «!
conforme,vai assinada na forma regimental, Sala das sessões da -!
Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de dezembro de 1.992,
o
fls. 01
a
k
âmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ?
REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 1,992,
Aos vinte e dois(22)dias do mes de dezembro, do ano!
de mil novecentos e noventa e dois(1,992) ,na sala das sessões da !
Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,as oito!
(8:00)horas,em sessão ordinária,reuniu-se o Legislativo Municipal!
sob a Presidência do Vereador Cláudio Pereira,secretariada pelo =!
respectivo titular, Vereador Benedito Paula Said e com a presença!
ainda dos edis Artur Luiz Ferreira Leite,)osé Geraldo de Oliveira,
Aurindo José Ribeiro,Carlos Welth Pimenta de Figueiredo Edison Ane
tônio Alves Martins Edmar Pereira dos Santos Eduardo Avelino Perei
rasGilmar Ribeiro dos Santos,)oão Hamilton Silveiraçõosé Correa Ma
chado,José Gonzaga Pereiraç)osé Hélio Guimarães Manoel Soares Lopes
Tancredo José dos Santos Macedo e Ubaldo Ferreira Gonçalves.Feita a
chamada e constatado haver número legal, o senhor Presidente decla-
rou aberta a sessão, solicitando do Secretário que procedesse a lei
tura de um versículo da Bíblia Sagrada,após o que foi lida,aprovada
e assinada a ata da sessão anterioreForam lidas as correspondências
recebidas e expedidas pela Casa,havendo o senhor Presidente exarado
nas mesmas os despachos convenientes, ASSUNTOS GERAIS: = VEREADOR *
JOSÉ CORREA MACHADO: Inicialmente S. Exa. desejou aos seus colegas
da Casaçaos funciênarios e a toda a população de Montes: Claros um *
feliz natal e que 93 seja um ano de mudanças para o desenvolvimento
positivo para a população, no que se refere a saúde, educação e bem'
estar social.Agradeceu os oitocentos e quarenta e cinco(845)votos *
obtidos nas últimas eleições;momento em que S. Exa.salientou que oº
legislativo para ele é da maior importância, quer a nível estadual,
federal e municipal, e é preciso que que tenha parametros: definidos
de cima para baixo, a fim de que os ganhos sejam razoáveis e compa-
. tiveis com cada Municipio, com cada estado e que ponha fim com os *
gastos nos legislativos, defendendo na oportunidade a moralidade em
todo o Brasil, bem assim a sua valbrização, por ser o responsavel *
pelo futuro dessa nação,que a sua independência do executivo é ne-*
o '
cessaria, prosseguindo, se diz surprezo com o que está acontecendo *
na ACI,entidade com mais de 25 anos de atividades, totalmente desli=
gada da política partidária, quando o Presidente eleito propôz valo
+
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
rizê-la, quando se vê hoje o seu esvaziamento porque levaram para *
14 a política partidária, quando a sua direção tem que ser respeita
ãa, mesmo quando o seu presidente foi indicado para participar do *
”
Executivo, que na ótica do edil é um direito seu,mas não de mistu-!
rar as coisas, pedindo-lhe na oportunidadesque pense bem e que não!
leve aquela Casa ao esvaziamento, e que estara a disposição para co-
laboração. VEREADOR CARLOS PIMENTA:- Em suas palavras Se Exa. comen-"
tou sobre as várias inaugurações, sobre as importantes obras, reali-
zadas pelo Prefeito Mário Ribeiro no Municipio de Montes Claros, - *
Ciacs, posto de saúde, avenidas, praças, e por ser um grande prefeito
seu nome passará a história como uma pessoa séria,responsável e tam-
bém educadora, devido as inúmeras escolas que foram inauguradas por ele
vários centros de convivio, escolas nas áreas rural e urbana, que admi
nistração e isso, encarar o Executivo com responsabilidade e competên
cia,beneficiando a questão da saúde e educacional, parabéns Montes '
claros e o Executivo pelo serviço que fez, parabéns a Câmara Municipa?
pelo apoioo decisivo dado ao Executivo.Disse o edil que a AMAMS neste"
final de semana reuniu-se com a presença de todos os “prefeitos em -*
exercicia e quase todos os recém eleitos, quando todos contavam com a
presença do Gove Hélio Garcia e por mais uma vez ele se esquiva,e - *
anuncia a vinda do Vice Arlindo Porto, os prefeitos esperaram-no ate!
no último momento, quando teria um grande papel de ouvir a respeito *
da situação dificil que passa o Norte de Minas, sintetizando disse o *
Vereador, não adianta falar,nem reclamar, porque ele não escuta,mas '
mesmo assim é importante que não desanimemos do nosso prppósito, por-"
que temos a certeza que a imprensa não vai deixar este barco e vai -*
continuar o trabalho de cobrar, porque o que temos visto é a Saúde do
Norte de Minas andando de muletas,a educação cada vez pior,com os - *
pais de familias dormindo nas portas das escolas a procura de vaga na
1º série do 1º grau, momento em que pediu aos prefeitos que lutem pe
1o Norte de Minas e que não entreguem na bandeja todo um trabalho.Fi-
nalizando suas palavras desejou ao povo de Montes Claros e aos funcio
narios da Casa um feliz natal. VEREADOR CLÁUDIO PEREIRA:- É comum ler
e ouvir algumas vezes de setores da imprensa noticias que tentam dizer
que a Câmara não trabalha,que Vereadores ganham uma fortuna sem produ-
c dad
+
Câmara Municipal de Montes Claros
zir nada de interesse da população e tudo isso é possivel por meio
de alguns inconformados travestidos de analistas políticos muitos
deles, muitas vezes tentam enxovalhar esta Casa,acusando esta Casa
de viver na ociosidade,mas estes são exceção,porque são recrutados
no munturo,na lixeira da classe de jornalistas e que não representam
a opinião valorosa da imprensa de M.Claros, imprensa rica no meio da!
comunicação escrita,falada e televisada,que felizmente na sua maioria
tem a seruedade da noticia correta, momento em que o edil mostrou o !
que foi feito pela Casa apenas no exercicio de 92,relatando leis apro
vadas,projetos-resoluções emendas a lei orgânica, requerimentos indica
ções, finalizando disse S., Exa. que este elenco de Vereadores que ter=.
minam o mandato em 3i de dezembro, procurou cumprir o seu dever para !
com o povo de M.Claros, esperando que a futura Câmara e o Executivo fa
çam um trabalho bem melhor, superando com brilho e inteligeência,com !
ideias renovadas,para a satisfação do povo,agradeceu aos pares,aos fun
cionários da Casa, por ter mantido a Casa limpa,em ordem e ambiente de.
trabalho respeitoso, ao assessor de imprensa Paulo Braga, Aldecir Xa="
vier,Vanda Gonçalves, Nascimehto Silva e outros jornais.VEREADOR «+
Aurindo Ribeiro:- Iniciou o seu pronunciamento fazendo lamentações *
com relação a situação que passa o Brasil, quando a educação é uma *
questão séria e M.Claros por mais que tem feito temos 4,000 crianças
fora da escola, e na pesquiza feita em 1,990 pela Secret. Municipal"
de Educação mostra em M.Claros mais de 15,000 analfabetos adultos, no
mundo e com mais frequência na América Latina um bilhão de pessoas =!
adultas sem acesso a educação básica, sem falar na falta de prédios,"
quando em M,Claros foi visto uma boa recuperada nos prédios,havendo !
um certo investimento nos profissionais, disse que uma grande necessi
dade no setor educacional é capacitar o profissional da educação, remy
nerando melhor para que desempenhe o seu trabalho com mais amor e =!
afinco, comentou sobre o SUS que não tem pagado bem os seus profissio
nais para que estes possam prestar um bom trabalho a população, quando
a população tem recorrido a outros meios encontrando a farmácia com !
preços altissimos,quando falta nos postos até aspirinasComentou que a
cólera está matando pessoas e é necessário uma conscientização de uma
higiene maior, condição digna de saúde a fim de evitar uma contamina-
ção maior, defendendo na oportunidade uma política de saneamento bási-
co e uma prioridade no saneamento básico em toda a regiao .VEREADOR
ARTUR LEITE: = Inicialmente agradeceu os votos recebidos e desejou um
feliz natal,prosseguêndo disse 5, Exa, que estará apartir de 03 de ja
fls. 04
Câmara Municipal de Montes Claros
neiro de 1.993,na Secret de Governo na Administração de Luiz Tadeu
Leite,com o coração aberto e com vontade de servir a comunidade,mo-
mento em que pediu aos colegas que continuem servindo a comunidade
porque esta Casa foi um conjunto de ideias pensando em M.Claros. '!
Disse Aurindo Ribeiro ao finalizar que desejava ao povo de M.Claros
e aos funcionários desta Casa um natal rep eto de fedicidades.VEREA
DOR TANCREDO MACEDO:- Disse S. Exa. que nestes quatro an os repre-!
sentou aqui não somente o partido político,grupo político,mas sim o
povo de M.Claros, este povo com muita genexosidade que nos colocou"!
nesta Casa para repre sentá-lo, que nesta última eleição destinou '
uma votação expressiva a chapa que tomei parte como candidato a Vi-
ce-Prefeito, nosso Presidente Cláudio Pereira já fez este levantamen
to, já fez esta prestação de contas a nossa cidade,ao nosso Municipio
Pedindo na oportunidade ao povo de Momtes Claros que continue cobran
do de seus representantes,tanto do Poder Executivo como do Legislati
vo, para que possa crescer muito mais, devendo cobrar do Judiciário!
ações para que : seja cumprida a lei.Desejou aos companheiros de Casa
aos funcionários um natal de esperança, de amizade.VEREADOR BENEDITO
SAID:- Disse o edil que no final de ano todas as instituições fazem!
os seus balanços e nós também como individuos devemos fazer também, '
uma reflexão para sabermos se acertamos ou não, fórmula de sempre me-
lhorar inclusive quando ocupamos cargos públicos, para tentarmos me-
lhorar os anseios da comunidade, prosseguindo disse o edil que este '!
natal está frio e molhado, frio porque o país atravessa a sua pior -'
crise,crise de identidade,sem presidente debaixo do manto da corrup-
ção e do desmando, crise porque há desemprego constante, e sempre - !
crescente,havendo um afastamento do homem em relação a Deusjo ufanis
mo comercial,nem ele está conseguindo ficar de pé diante desta crise
que se abateu sobre o país,o brasileiro está de cabeça baixa e sem *
sorrir,sem poder mostrar a sua boca desdentada, sem poder mostrar -'
suas virtudes e a sua felicidade,mostrando sim vísceras vazias por-'
que em muitos lares não tem o que comer.Vimos no Brasil não uma es-
trutura econômica,ou um trabalho social para minimizar este sa crifi
cio, este sofrimento,estamos num país que o estomago vazio é combati
do através de vitamina receitada por médico . N-ós temos enxergado '
que o paternalismo político tem ajudado muito no crescimento da mi-"
séria, quando existe o incentivo inclusive a não trabalhar porque re
cebe beneficios das instituições oficiais, quando à crise am é
arga
Câmara Municipal de Montes Claros
mais ainda quando aquele que quer trabalhar perde o emprego, quando
podemos ver que não há nenhuma estrutura neste país,nenhum plano '
para devolver o emprego a esta pessoa, nenhuma dignidade a todos,o
leite custa cinco mil cruzeiros(Cr$ 5.000,00),só em dezembro aumen
tou 58%, não só o leite o pão também,quando o Ministro Barelli fa-
la do salário para fevereiro de cem dolares, quando Collor consegue
adiar seu julgamento para o dia 29,através de tramoia juridica, '
quando não haverá quorum no senado, PC Farias consegue fugir do Bra
sil sobre o manto da justiça,a fim de tratar de ronqueira em Barce
lona,e enquanto isso o miserável se torna cada vez mais.Disse que"
esta Casa teve vantagem que outras não tiveram,aqui não ocorreu o!
baixo nível,elevando sim o nível das discussões, mesmo quando das'
divergências partidarias, salientou S.Exa, que a Câmara futura não"
terá o serviço de Cláudio Pereira,a batalha do Gido,o raciocinio *
de Artur Leite, a técnica de Machado,a bondade de Tancredo Macedo,
a vontade de servir de Gilmar Ribeiro,a experiência de Carlos Pi-
menta, a juventude de Aurindo Ribeiro,a prestatividade de Edison *
Martins e a bondade de Edmar Santos, todos estes companheiros sai-
rão de cabeça erguida porque souberam trabalhar.VEREADOR EDUARDO '!
AVELINO:- Disse S. Exa. que neste final de semana houve inaugura-'
ções em Montes Claros, quando percorreu alguns centros de saúde -'
que foram construidos na zona rural de M.Claros,bem assim o do B.'
Maracanã que acha em fase final de construção,com reivindicação Sér
manente de Carlos Pimenta,no B.Planalto onde nesta semana inicia o"
funcionamento do centro de saúde,no B.São João com Policlinica já '
terminada,em fase de instalação dos equipamentos, foi construido o!
do B.Dr. Antônio,como também nos Bairros Vera Cruz e São Judas, ten-
do o prefeito assumido agilizar estudo feito pela seplan para cons-
truir centro de saúde para atender moradores dos B. Santo Expedito
Vila Guilhermina,adjacências e também servidores públicos.Agradeceu
fls. 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ao prefeito pela inauguração da praça no Bairro São José,bem -'
assim da praça do Bairro Santa Rita II,reivindicação de José '!
Geraldo de Oliveira.Terminados os Assuntos Gexais passou-se à !
ENTRADA DE PROPOSIÇÕES quando a Casa recebeu, considerou como ob
jetos de deliberação e encaminhou às comissões competentes,as '!
seguintes matérias:- Projeto-lei oriundo do Executivo que desa-
feta de sua caracteristica de bem de uso comum, autoriza sua trans
ferência ao patrimônio disponivel do Municipio, faz doação e dá !
outras providências.ORDEM DO DIA- A Casa aprovou os seguintes -!
projetos:- EM REGIME DE URGÊNCIA:- A)Projeto-lei autorizando a '!
doação de terreno à Mitra Diocesana,para construção de Igreja no
Bairro Morada do Sol.B)Projeto-lei autorizando a doação de terre
no à Igreja Novo Mundo em Cristo, para construção de um templo e
um albergue,no Bairro Guilhermina.Foi retirado de pauta o Projeto
de Emenda do Vereador Aurindo Ribeiro,alterando o artigo 28 da !
Lei Orgânica,a pedido do autor.Foi rejeitado pela Casa o Projeto-
lei denominando de Francisco Ribeiro dos Santos,o Parque Ecológi-
co a ser implantado pela COTENOR.Foi adiada a votação do Projeto-
Resolução dispondo sobre aprovação de contas do Municipio, referen-
te ao exercicio de 1.989.REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:- A Casa apro-
vou requerimunto de autoria do Vereador Eduardo Avelino, que consi
dera de Utilidade Pública o Núcleo Norte do Grupo de Apoio e Preven
ção à AIDS de Minas CGerais,entidade civil,sem fins lucrativos,com '
sede nesta cidade,à rua Dr. Veloso, 544, conforme cópia dos seus esta
tutos e demais documentos em anexo.A Casa recebeu justificação so-'
bre a prestação de contãs do Municipio relativas ao exercicio de -'!
1.989,tendo ainda recebido documentário no mesmo sentido, encaminha-
da pela Municipalidade a esta Casa.Nada mais havendo a tratar,la-'
Vrou-se esta ata,que lida e achada conforme, vai assinada na forma
p
Câmara Municipal de Montes Claros
regimental. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes
Claros,
pasmo A Cx
22 de dezembro de 1.992.
Câmara Municipal de Montes Claros
TERMO DE COMPARECIMENTO
Aos vinte e nove(29)dias do mes de dezembro,do '!
ano de mil novecentos e noventa e dois(1.992),às oito e quinze"
(8:15)horas,na sala das sessões da Câmara Municipal de Montes '
Claros,Estado de Minas Gerais,encontravam-se presentes os Verea
dores Benedito Paula Said,José Geraldo de Oliveira,Carlos Welth
Pimenta de Figueiredo, Eduardo Avelino Pereira,José Correa Macha
do,José Hélio Guimarães, Ivan José Lopes e Tancredo José dos San
tos Macedo, Feita a chamada e constatada a inexistência de -'!
quorum, o senhor Presidente declarou não se realizar a presente
sessão, do que, para constar, lavrou-se o presente termo,que lido
e achado conforme, vai assinado na forma regimental.Sala das ses
sões da Câmara Municipal de Montes Claros,29 de dezembro de
ph
1.992.
as
Câmara Municipal de Montes Claros
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1992,
Aos trinta e um(31) dias do mes de dezembro, do ano de mil nove-
centos e noventa e dois (1992), às 19:30 horas, na sala das sessões
da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em
sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo Municipal sob a presidên-
cia do Vereador Artur Luiz Ferreira Leite, secrretariado pelo Vere
ador Benedito Paula Said e com a presença ainda dos Vereadores Au=
rindo José Ribeiro, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Edison Anta
nio Alves Martins, Edmar Pereira Santos, Eduardo Avelino Pereira
Gilmar Ribeiro dos Santos, Jorge Tadeu Guimaraes, João Hamilton sil
veira, José Gonzaga Pereira, José Hélio Guimarães, Manoel Soares Lo
pes, Marlene Tavares Cardoso e Tancredo José dos Santos Macedo .
Feita a chamada e constatado haver número legal, o Senhor Presiden-
te declarou aberta a sessão e, a requerimento do Vereador Carlos Pi
menta, o plenário decidiu pela dispensa dos Assuntos Gerais e de =
mais partes da reunião, passando-se imediatamente à Ordem do Dia
oportunidade em que, também por decisão do plenário, foram discuti-
das e aprovadas, em tramitação de urgência, as seguintes matérias !
1. Projeto de Resolução aprovando as Contas deste Município, relati
vas ao exercício financeiro de 1988 ( mil novecentos e oitenta e
oito ); 2. Projeto de Resolução aprovando as Contas deste Municí =
pio, relativas ao exercício financeiro de 1989 ( mil novecentos e
oitenta e nove ) ; 3. Projeto de Lei autorizando doação de terreno
a Associação Batista Luz e Vida, para construção de sua sede no '
Bairro Planalto; 4. Projeto de Lei autorizando doação de terrenosa
Associação de Orientação à Mulher e à Associação das Igrejas Batis-
tas do Norte de Minas. Foi discutido ainda e também aprovado pela !
Casa o veto aposto pelo Senhor Prefeito Municipal às Emendas que *
acrescentaram os $$ 1º e 2º, eo Artigo 18, do Projeto que dispõe !
sobre a Previdencia dos Servidores Municipais. Quanto ao Projeto de
Emenda de autoria do Vereador Hélio Guimarães, acrescentando disposi
tivo ao Art. 106 da Lei Organica Municipal, que se achava em pauta !
para votação em segundo turno, foi o mesmo rejeitado pela Casas Quan
do da discussão dos projetos que dispõem sobre aprovação das Contas!
deste Município, relativas aos exercícios de 1988 e 1989, falaram !
os Vereadores Jorge Tadeu Guimarães , Carlos Pimenta de Figueiredo ,
Eduardo Avelino Pereira e José Hélio Guimarães, tecendo considerações
DE SS O a E
fls. 02
Câmara Municipal de Montes Claros
acerca das referidas Contas. Pelo Vereador Jorge Tadeu foi dito que
toda a documentação alusiva às Contas de 1988 encontra-se em poder
do Tribunal de Contas, da Prefeitura e também desta Casa, O Verea -
dor Eduardo Avelino , por sua vez, declarou, no tocante às Contas !
de 88, que apesar de não haver tido tempo para uma análise das mes
mas, iria votar favoravelmente à sua aprovação, em confiança ã
Comissão de Tomada de Contas deste Legislativo, que é constituida !
de Vereadores íntegros e sérios e as aprovou, certamente após tê -
las examinado com profundidade, O Vereador Hélio Guimarães, justi-
ficando a sua posição pela aprovação das referidas Contas, disse !
que assim procedeu em vista de documento encaminhado a esta Casa pe
lo Contador da Prefeitura, senhor Edvard Araújo. Ao final das '
discussões, conforme já registrado nesta ata, foram as Contas de
1988 e 1989 aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, em
número de quinze, registrando-se apenas a ausência de quatro Vereas
dores . Nada mais havendo a constar, lavrou-se esta ata, que lida e
achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das sessões
da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 31 de dezembro de 1992,